Pela Nossa Terra 2014

AGENDA 2014

FICHA TCNICA

Autor:Jos Manuel Fernandes

Agradecimentos:Ablio PeixotoCarla MoreiraDomingos Xavier LopesJorge Miguel RibeiroJornal Correio do MinhoJornal Dirio do MinhoJos Jorge CostaMrio Malheiro FernandesPedro Couto SoaresSrgio Freitas

Apoio:Grupo do Partido Popular Europeu

Design Grfico:Gen Design Studio

ImpressoEmpresa Dirio do Minho

ISBN978-989-98841

Depsito Legal

Tiragem3.000 exemplares

Data da EdioJaneiro 2014

A Unio Europeia sem o Minho no seria a mesma. No foi s a UE a proporcionar novos paradigmas de desenvolvimento na regio. O Minho tambm contribui e influencia para esta grande e rica diversidade europeia. Considero o Minho como a regio com maior diversidade concentrada do mundo, desde o mar ao Gers, passando pelas tradies rurais e pelas universidades e inovao tecnolgica.

Jos Manuel Fernandes

CALENDRIO DE ATIVIDADE DO PARLAMENTO EUROPEU2014

JANEIRO

S T Q Q S S D

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20 21 22 23 24 25 26

27 28 29 30 31

FEVEREIRO

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03 04 05 06 07 08 09

10 11 12 13 14 15 16

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MARO

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ABRIL

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07 08 09 10 11 12 13

14 15 16 17 18 19 20

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MAIO

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JUNHO

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16 17 18 19 20 21 22

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JULHO

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AGOSTO

S T Q Q S S D

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SETEMBRO

S T Q Q S S D

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OUTUBRO

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01 02 03 04 05

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20 21 22 23 24 25 26

27 28 29 30 31

NOVEMBRO

S T Q Q S S D

01 02

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10 11 12 13 14 15 16

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DEZEMBRO

S T Q Q S S D

01 02 03 04 05 06 07

08 09 10 11 12 13 14

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29 30 31

Sesses Plenrias

Eleies Europeias

Reunies de Comisses do Parlamento Europeu

Reunies de Grupos Polticos

Atividades Extra

Parlamentares

NDICE

6

8

10

12

64

256

302

136

PREFCIO

INTRODUO

MAPA DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIO EUROPEIA

FUNDOS E PROGRAMAS EUROPEUS PARA 2014-202012. A UE no Mundo14. A Estratgia Europa 202019. Quadro Financeiro Plurianual28. A Poltica de Coeso37. Poltica Agrcola Comum40. Portugal e o Mar41. Quadro Estratgico Comum56. Programa geridos pela Comisso62. Concluso

MINHO67. Aposta no crescimento inteligente68. Indicadores demogrficos e sociais68. O enriquecimento de competncias num mundo global e em mudana70. Escolarizao da populao72. Estabelecimentos de ensino78. Informaes por municpio

AGENDA 2014

ATIVIDADE PARLAMENTAR258. Tempo dos Desafios262. Ambiente266. Proximidade268. Livro Sem Fronteiras270. Livro Fundos Europeus 2014-2020271. Pela Nossa Terra272. Prmio Escola na Europa274. Em todos os concelhos do Minho

EUROPE DIRECT

6 7PELA NOSSA TERRA AGENDA 2014

PREFCIOPREFCIO

Os fundos comunitrios so hoje um instrumento decisivo de apoio ao in-vestimento e s transformaes estru-turais da economia, do tecido social e das regies. A chegar sua fase final, o atual QREN cumpre um papel muito relevante na animao da economia real neste perodo de ajustamento, desempenhando uma importante funo anticclica.

O ano 2014 ser particularmente exigente para a gesto dos Fundos Comunitrios em Portugal. Em 2014 pretende-se assegurar o pleno en-cerramento do QREN, ao mesmo tempo que se conduzem os trabalhos de arranque do prximo perodo de programao 2014-2020, o Portugal 2020. Se por um lado fundamental garantir que no existe nenhum hiato entre perodos de programao, per-mitindo assim o permanente apoio ao investimento e s transformaes estruturais da economia, do tecido social e das regies, por outro pre-tende-se arrancar o mais rapidamente possvel com os novos projetos de in-vestimento e com os programas ope-racionais do Portugal 2020.

, por isso, muito evidente a atualida-de e pertinncia da informao apre-sentada nesta publicao que, em boa forma, o Deputado Jos Manuel Fernandes, resolveu trazer a pblico.

A gesto do QREN favoreceu a exe-cuo do bom investimento p-blico, por via do aumento da com-participao comunitria para nveis superiores. A dificuldade de acesso ao crdito motivou a aposta em li-nhas de financiamento s empresas e na acelerao dos fundos comuni-trios. Ao longo da vigncia do atual QREN, a Administrao tem-se manti-do vigilante e vem adotando medidas tendentes facilitao da execuo dos recursos disponveis, bem como elementos de simplificao relevantes para a boa gesto.

A taxa de execuo do QREN est no topo dos pases europeus. Mas nem por isso podemos aligeirar o ritmo de execuo, porque a nossa economia precisa absolutamente destes instru-mentos para a criao de riqueza e a criao de emprego.Na preparao do prximo ciclo de programao, temos que ser ambi-ciosos. verdade que temos metas ambiciosas a atingir ao nvel de au-tossuficincia alimentar, da reduo do abandono escolar precoce, da efi-cincia energtica, na taxa de empre-go, na reduo do nmero de pessoas em risco de pobreza ou excluso so-cial, ou ainda na percentagem de ex-portaes de bens e servios no PIB.Temos que nos focar em resultados. E os resultados esperados esto menos orientados para as infraestruturas e equipamentos, e mais dirigidos cria-o de riqueza e de emprego. uma tarefa gigantesca a que te-mos pela frente. Precisamos de op-es polticas claras, de tenacidade e

determinao nos objetivos a prosse-guir e de uma administrao cada vez mais profissional e eficiente. Para isso, esto a ser feitos ajustamentos orga-nizacionais, designadamente atravs da criao na nova Agncia para o Desenvolvimento e Coeso (que re-sulta da fuso de 3 servios anterio-res) e de uma Instituio Financeira de Desenvolvimento que se especializar na gesto de instrumentos financeiros de estmulo e incentivo ao investi-mento empresarial.

Em Portugal, o modelo de gesto dos fundos europeus foi consolidado ao longo de mais de duas dcadas, per-mitindo que Portugal seja reconheci-do em termos europeus por ter um dos modelos de gesto e controlo dos fundos mais robustos, seguros, cred-veis e eficazes dos Estados-Membros da Unio Europeia. No Portugal 2020, queremos manter este estatuto e refor-lo.

Por isso, 2014 um ano importante para reafirmar uma preocupao de excelncia, para aperfeioar a arqui-tetura institucional dos instrumen-tos operacionais ao nosso dispor e materializar esse desgnio atravs do aumento da eficcia dos instrumen-tos de financiamento da economia e da realizao plena dos princpios da boa governao. Zelaremos para que a aplicao dos fundos comu-nitrios em Portugal seja rigorosa, e que os fundos possam desempenhar a sua mais nobre funo: contribuir para o reforo da coeso econmica e social, reduzindo as disparidades regionais.

Esta publicao tem o elevado mri-to de contribuir para o envolvimento e sensibilizao dos atores e para o despertar de uma conscincia regio-nal, no s neste espao geogrfico em concreto, como nos vrios subes-paos que compem o todo nacional.Num territrio frtil, onde patrimnio

se conjuga com inovao, capaz de promover mudanas para um futu-ro mais ambicioso e mais prspero, esta publicao do deputado Jos Manuel Fernandes constitui um con-tributo decisivo. Mais um contributo, a juntar a tantos outros, na defesa dos interesses Portugueses no Parlamento Europeu.

* Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional

PELA NOSSA TERRAMANUEL CASTRO ALMEIDA

A taxa de execuo do QREN est no topo dos pases europeus. Mas nem por isso podemos aligeirar o ritmo de execuo, porque a nossa economia precisa absolutamente destes instrumentos para a criao de riqueza e a criao de emprego.


INTRODUO

Esta a quarta edio da Agenda Pela Nossa Terra. Em 2011, dediquei a publicao in-formao sobre a Unio Europeia, as suas instituies e o seu funcionamento. Em 2012, a abordagem centrou-se no Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade Intergeracional, mais direcionada para a rea social, em que procurei fazer um levamento de todos os equipamentos sociais do Minho. Em 2013, o Ano Europeu dos Cidados motivou uma maior ateno ao acervo comunitrio, legislao e a mecanismos que consolidam o projeto europeu na sua relao com as pes-soas e as comunidades.A edio deste livro continua com os mesmos objetivos: informar, valorizar o nosso Minho e as nossas instituies, promover a cidadania europeia.Tambm uma forma de prestar contas e, por isso, apresento um pequeno resumo da minha atividade enquanto Deputado ao Parlamento Europeu.No plenrio europeu, assumi intervenes e propostas para a defesa dos interesses nacio-nais, nomeadamente das pequenas e mdias empresas, o combate aos incndios, poltica europeia para a floresta e a promoo e va-lorizao das nossas razes, tradies e espe-cificidades. No domnio da juventude, partici-pei na gnese, aprovao e no financiamento para um novo programa O Teu primeiro Emprego Eures , promovi o reforo de ver-bas no apoio aos mais jovens e escrevi o livro Sem Fronteiras onde constam os programas de apoio existentes. Na comisso dos oramentos, trabalhei na proposta e na aprovao do Quadro Financeiro Plurianual para 2014/2020, para alm de ter participado em todas as negociaes para os oramentos anuais da UE e de ter sido res-ponsvel pelos oramentos do Parlamento e das outras instituies europeia em 2012. Procurando ajudar melhor utilizao dos recursos disponveis, escrevi o livro Fundos Europeus 2014/2020 editado pelo Instituto S Carneiro. No mbito da Comisso de Ambiente, Sade Pblica e Segurana Alimentar (ENVI), assinei o relatrio para a gesto dos bio-re-sduos, acompanho os programas na rea do

ambiente em termos oramentais e, em nome do PPE, sou o responsvel pela quitao das agncias.Concretizando o meu compromisso de proxi-midade neste mandato de eurodeputado, esti-ve em todos os concelhos do Minho. Procurei promover esta terra que amamos. Lancei con-cursos como a Escola na Europa e iniciativas como a Festa da Europa ou o concerto Do Minho para a Europa. Agradeo a todas as ins-tituies e a todas as pessoas que participaram e colaboraram. Nesta edio, os fundos e programas euro-peus para o perodo 2014/2020 assumem uma ateno especial. Portugal garantiu 11 milhes de euros por dia at 2020, atravs de fundos que vo ser articulados num quadro estrat-gico comum (QEC). Estes fundos tm de pro-mover um crescimento inteligente, sustent-vel e inclusivo. Para isso, a pergunta que cada beneficirio dos fundos deve fazer : o que que acrescenta valor minha atividade?, O que me torna mais competitivo?. Em vez da pergunta rotineira: O que que anda por a a fundo perdido?.Na execuo dos fundos, a excelncia e os resultados so importantes, mas no podem prejudicar a coeso territorial. A solidariedade que reclamamos na UE tem de ser praticada em Portugal. No me conformo com o facto da regio mais rica Lisboa ter quase o do-bro do PIB per capita da regio mais pobre o Norte. Para alm dos 11 milhes j garantidos, Portugal tem de concorrer aos muitos milha-res de milhes de euros disponibilizados em fundos e programas geridos centralmente pela Comisso Europeia, nomeadamente na rea da investigao (Horizonte 2020), apoio s peque-nas e mdias empresas (Cosme), apoio social (Emprego e inovao social), emprego (Fundo Europeu de Ajustamento Globalizao), cultura e media (Europa criativa), educao, desporto e juventude (Erasmus+), cidadania (Europa dos cidados) e ambiente (Life).Nesta edio, dedico tambm uma particular ateno ao patrimnio histrico e cultural do Minho. H citaes de vrios autores sobre a educao e a cultura, as carismticas romarias,

A pergunta que cada beneficirio dos fundos deve fazer : o que que acrescenta valor minha atividade?, O que me torna mais competitivo?. Em vez da pergunta rotineira: O que que anda por a a fundo perdido?.

festas e outros eventos. Identifico a rede de instituies de ensino oficial a partir do 2 ciclo no Minho, a par de informao estatstica rela-tiva s habilitaes literrias das nossas popu-laes, incluindo por freguesia.Reafirmo que continuo um municipalis-ta convicto. Por isso, mais uma vez desta-co os Presidentes de Cmara, de Assembleia Municipal e de Junta, integrados na carateri-zao das 805 freguesias dos 24 concelhos que compem os distritos de Braga e Viana do Castelo.Portugal enfrenta uma tarefa dificlima: con-solidar as contas pblicas e, em simultneo, convergir com os outros Estados-Membros e atingir os objetivos a que se prope no mbito da Estratgia Europa 2020. Vamos conseguir. Vamos cumprir com Portugal e com o Minho. Fazer a nossa obrigao: dar o mximo Pela Nossa Terra.

Portugal enfrenta uma tarefa dificlima: consolidar as contas pblicas e, em simultneo, convergir com os outros Estados-Membros e atingir os objetivos a que se prope no mbito da Estratgia Europa 2020. Vamos conseguir. Vamos cumprir com Portugal e com o Minho.

PELA NOSSA TERRA PELA NOSSA TERRA


UNIO EUROPEIA28 ESTADOS-MEMBROS

1951FranaItliaAlemanhaBlgicaHolandaLuxemburgo

1973DinamarcaIrlandaReino Unido

1981Grcia

1986EspanhaPortugal

1995ustriaFinlndiaSucia

2004ChipreRepblica ChecaEstniaHungriaLetniaLituniaMaltaPolniaEslovquiaEslovnia

2007BulgriaRomnia

2013Crocia

Portugal

Espanha

Frana

Alemanha

Polnia

Eslovquia

Blgica

Holanda

Dinamarca

Finlndia

Estnia

Sucia

Irlanda

Reino Unido

Luxemburgo

ustriaHungria

Bulgria

Romnia

Repblica Checa

Letnia

Litunia

Itlia

EslovniaCrocia

Grcia

Malta

Chipre


FUNDOS EUROPEUS FUNDOS EUROPEUS

FUNDOS E PROGRAMAS EUROPEUS PARA 2014/2020

O oramento da Unio Europeia para os prxi-mos sete anos tem a designao tcnica e ju-rdica de Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014/2020, sendo tambm conhecido por perspetivas financeiras 2014/2020. Est for-malmente aprovado, assim como os regula-mentos dos fundos e os programas que vo vi-gorar neste perodo.No incio deste ano 2014, Portugal est a ne-gociar o Acordo de Parceria para colocar em execuo os fundos da poltica de coeso (Fundo de Coeso, Fundo Europeu de Desen-volvimento Regional, Fundo Social Europeu), o Fundo Europeu Agrcola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assun-tos Martimos e das Pescas (FEAMP), que sero articulados num Quadro Estratgico Comum.Este Acordo de Parceria estabelece a estrat-gia, as prioridades e as modalidades de utiliza-o destes Fundos para prosseguir a estratgia da Unio para um crescimento inteligente, sus-tentvel e inclusivo. Espera-se que seja apro-vado rapidamente pela Comisso Europeia para podermos avanar com a execuo des-tes fundos.Entretanto, j h programas que so geridos centralmente pela Comisso Europeia, como o programa para a investigao e inovao de-nominado Horizonte 2020 e o Europa Criativa, com chamadas de candidaturas abertas.Temos recursos disponveis que devemos utili-zar para o crescimento econmico, a promo-o do emprego e da coeso social e territorial.

A UE NO MUNDO

A Unio Europeia (UE), com os seus 28 Estados-Membros e mais de 500 milhes de habitan-tes, corresponde a pouco mais de 7,1 % da populao mundial. Nem sempre olhamos para este mercado interno de 500 milhes de consumidores e para as suas oportunidades. Em simultneo, nem sempre percebemos que, afi-nal, somos apenas 7% da popula-o mundial.Mas a UE tem 19,4 % do PIB mun-dial, enquanto que os EUA tm cerca de 18,9%. A China represen-ta 14,92%1. Juntos, a UE e os EUA tm cerca de 800 milhes de pes-soas. Tal significa que a 11,5% da populao mundial2 correspon-de quase 38,3% do PIB mundial! Assim, compreende-se o cresci-mento dos emergentes e a justia que tal representa.A UE pretende fazer face aos de-safios polticos que enfrenta, manter o seu modelo social e ga-rantir um crescimento econmico sustentvel.A UE s coletivamente e de forma articulada conseguir enfrentar a crise que a afeta e recuperar a sua competitividade e produtividade, de forma a conseguir uma traje-tria ascendente de prosperidade. Neste caminho, a solidariedade entre os Estados-Membros e en-tre as regies fundamental. Por isso, a coeso econmica, social e territorial deve ser uma pedra an-gular da estratgia de desenvolvi-mento a que a UE se prope. comum ouvirmos que a UE est doente, em declnio. Na verdade, o crescimento da UE na ltima dcada tem sido modesto. Mas

costumo perguntar muitas vezes: onde que se vive com mais di-reitos sociais, melhor proteo do ambiente, melhor qualidade de vida e maior respeito pelos direi-tos humanos do que na UE?Recebo um silncio, seguido de respostas tmidas: Noruega, Su-a, Canad..A UE foi ambiciosa ao definir e comprometer-se com a Estrat-gia Europa 2020. uma resposta para sairmos fortalecidos da crise e vencermos os desafios de longo prazo. Infelizmente, esta ambio no tem a devida correspondn-cia no acordo a que o Conselho chegou relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020. evidente que o oramento pro-posto para os prximos sete anos no reflete a Estratgia Europa 2020.Os meios financeiros definidos no so suficientes para a ambi-o dos objetivos traados. Tal significa que despesa resultan-te dos programas, fundos e ins-trumentos financeiros teremos de dar o mximo valor acrescenta-do3, sem que seja colocado em causa o princpio da solidarieda-de, da coeso econmica, social e territorial.A qualidade da despesa, o finan-ciamento concentrado e a condi-cionalidade so palavras e concei-tos que ganham maior relevncia face escassez de recursos finan-ceiros. Defende-se a simplificao da execuo, a flexibilidade e a nfase nos resultados4. Para se ti-rar partido dos recursos financei-ros, defende-se a sinergia entre polticas, fundos e instrumentos financeiros, tirando-se partido da sua complementaridade.A Estratgia Europa 2020 vincula a

UE e os Estados-Membros. Con-tudo, note-se que o oramento da UE corresponde apenas a 1% do PIB da UE e representa cerca de 2% da totalidade da despesa p-blica. Tal significa que imperativo o estabelecimento de uma maior articulao entre o oramento da UE e os oramentos nacionais.Portugal tem, neste contexto, uma tarefa dificlima: consolidar as contas pblicas e, em simult-neo, convergir com os outros Es-tados-Membros e atingir os obje-tivos a que se prope no mbito da Estratgia Europa 2020.Mas temos de conseguir.Os fundos, programas e instru-mentos financeiros j aprovados so mais uma oportunidade para ajudar ao crescimento econmico de Portugal. Temos muitos recursos nos-sa disposio. necessrio utili-z-los bem e, para tal, devemos simplificar os programas e a sua regulamentao, envolver os be-neficirios e os principais atores de desenvolvimento.

1. De acordo com o FMI (World Economic Outlook de abril de 2013, dados referentes a 2012), em paridade de poder de compra.

2. A populao mundial ronda os 7.100 milhes de pessoas, sendo que a UE e os EUA juntos ficam bem longe da China (1,3 mil milhes) e da ndia (1,2 mil milhes).

3. Valor acrescentado: Este um conceito vago, considerando-se que na sua base esto os princpios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Considero que o valor acrescentado europeu dever resultar de uma avaliao simultaneamente econmica e poltica: Por um lado, teremos as economias de escala, a reduo de custos comparativamente s aes a nvel dos EM, as externalidades, o trabalho em rede. Por outro lado, teremos a avaliao poltica que ter de verificar se as medidas ou as polticas previstas iro contribuir para os objetivos comuns europeus e para reforar a integrao e a cooperao europeia. Ter ainda de se verificar se contribui para a coeso econmica, territorial e social, se cria bens pblicos comunitrios, aproxima a UE dos seus cidados, proporciona uma boa participao dos agentes envolvidos em toda a Europa ou permite o reforo das capacidades institucionais.



A ESTRATGIA EUROPA 2020

A Estratgia Europa 2020 foi aprovada por Co-misso Europeia, Estados-Membros e Parla-mento Europeu. Substituiu a Estratgia de Lis-boa e a guia e a condicionadora dos prximos fundos, programas e instrumentos financeiros da UE, coincidindo com o QFP 2014/2020. Na verdade, a Estratgia Europa 2020 define as prioridades e objetivos da Unio Europeia at 2020. Pretende-se fazer face aos desafios po-lticos que a UE tem pela frente, superar co-letivamente a crise econmica e social que se vive, recuperar a competitividade e estimular a produtividade para colocar a UE numa trajet-ria ascendente de prosperidade.Esta estratgia ter sucesso, se tiver recursos suficientes para as suas aes e se existir uma governao coordenada por parte dos Esta-dos-Membros. A UE deve disponibilizar as ver-bas suficientes para as aes emblemticas e os Estados-Membros devem ter a mesma ati-tude nas respetivas aes nacionais. Portugal tem de fazer um esforo enorme para atingir os objetivos a que se prope, designa-damente no objetivo Emprego e na Educa-o, onde assume como meta a reduo das taxas de abandono escolar para nveis abaixo dos 10% e o aumento para, pelo menos, 40% da percentagem da populao na faixa etria dos 30-34 anos que possui um diploma do en-sino superior.

ESTRATGIA EUROPA 2020

A UE tem de fazer face a mltiplos desafios polticos. Alguns deles comuns a todo o planeta: Globalizao; Escassez de recursos naturais; Alteraes climticas.

E outros que na UE tm maioresrepercusses: Envelhecimento da populao; Gesto das migraes ; Aprovisionamento energtico.Pretende-se fazer face a estes de-safios, tendo em vista a melho-ria da competitividade global da Unio Europeia, a reduo das de-sigualdades e das disparidades re-gionais, a promoo do emprego e da incluso social. Para tal, a UE aprovou a Estratgia Europa 2020.A Estratgia Europa 2020 tem 3 prioridades, 7 aes emblemti-cas e 5 grandes objetivos a atin-gir em 2020. Cada projeto financiado pela UE e pelas suas polticas dever, sem-pre que possvel, cumprir as 3 prioridades e atingir simultanea-mente vrios objetivos.

PRIORIDADES, INICIATIVAS EMBLEMTICAS E OBJETIVOS

3 PrioridadesCrescimento inteligente Crescimento sustentvel Crescimento inclusivo

7 Iniciativas emblemticasAgenda Digital para a Europa Unio da Inovao Juventude em movimento Uma Europa eficiente em termos de recursos Uma poltica industrial para a era da globalizao Agenda para Novas Competncias e Empregos Plataforma europeia contra a pobreza

5 Grandes objetivos1. Emprego - Aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etria dos 20-64 anos

2. I&D e inovao - Aumentar para 3% do PIB da UE o investimento (pblico e privado) em I&D e inovao

3. Alteraes climticas e energia - Reduzir as emisses de ga-ses com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem reunidas as condies necessrias) relativa-mente aos nveis registados em 1990, obter 20% da energia a partir de fontes renovveis e aumentar em 20% a eficincia energtica.

4. Educao - Reduzir as taxas de abandono escolar para nveis abaixo dos 10% Aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da populao na faixa etria dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior.

5. Pobreza e excluso social - Reduzir, pelo menos, em 20 mi-lhes o nmero de pessoas em risco ou em situao de pobreza ou de excluso social.

4. H um novo instrumento que se foca nos resultados que o Plano de ao conjunta (PAC). Um (PAC) pode ser financiado atravs de programas operacionais e implementado por uma abordagem baseada nos resultados, com vista obteno de objetivos especficos acordados entre um Estado-Membro e a Comisso. Uma das reas previstas para esta ferramenta a do emprego para os jovens. Note-se que a gesto financeira do PAC baseia-se em exclusivo na produo e resultados, com reembolso efetuado por via de escalas normalizadas de custos unitrios ou montantes fixos aplicveis a todos os tipos de projetos.



PORTUGAL E A ESTRATGIA EUROPA 2020

A compreenso da Estratgia Europa 2020 essencial, pois os fundos, os programas, os acordos de parceria e o Quadro Estrat-gico Comum (QEC) sero por ela guiados e condicionados.No contexto dos 5 objetivos da Estratgia Eu-ropa 2020, os Estados-Membros estabele-ceram as suas prprias metas, definidas no quadro dos seus Programas Nacionais de Reformas.

Os objetivos a que Portugal se comprometeu so extremamente ambiciosos e exigem uma utilizao otimizada dos prximos fundos. O desemprego atingiu nveis demasiado eleva-dos, a pobreza tem aumentado e, apesar da evoluo na educao e na I&D, estamos ainda longe das metas acordadas na Estratgia Eu-ropa 2020. Para alm disso, Portugal no tem uma forte coeso econmica social e territo-rial, como prova a disparidade do PIB per ca-pita entre a regio mais pobre de Portugal Norte (65% Pib per capita segundo dados de 2010) e a mais rica de Portugal Lisboa e Vale do Tejo (112% Pib per capita). Portugal no

Objetivos de Portugal relativamente Estratgia Europa 2020

OBJETIVOS PRINCIPAIS EUROPA 2020 SITUAO ATUAL EM PORTUGAL OBJETIVO NACIONAL PARA 2020 NO PNR

3% dos gastos consagrados investigao e ao desenvolvimento

1,59% 3%

20% de reduo das emisses de gases com efeito de estufa (em comparao com os nveis de 1990)

-16% (projees para 2020 nos setores no abrangidos pelo RCLE-UE15 em relao a 2005)

+ 1% (meta vinculativa nacional para os setores no abrangidos pelo RCLE-UE em relao a 2005)

- 5% (projees para 2010 nos setores no abrangidos pelo RCLE-UE em relao a 2005)

20% de energias de fontes renovveis 24,6 % (2010) 31%

20% de aumento da eficincia energtica 23% 20%

75% da populao entre 20 e 64 anos devem ter emprego

69,1% (2011) 75%

A taxa de abandono escolar precoce deve ser inferior a 10%

23,2% (2011) 10%

Pelo menos 40% dos adultos entre 30- 34 anos devem ter concludo o ensino tercirio ou equivalente

26.1% (2011) 40%

Reduo mnima do nmero de pessoas em risco de pobreza ou de excluso para 20 milhes na UE (em comparao com os nveis de 2008)

Um em cada 4 cidados portugueses encontrava-se em risco de pobreza ou de excluso social em 2010

200.000

Agenda Digital para a Europa; Unio da Inovao; Juventude em movimento;

Uma Europa eficiente em termos de recursos; Uma poltica industrial para a era da globalizao;

Agenda para Novas Competncias e Empregos; Plataforma europeia contra a pobreza

3 PRIORIDADES

5 OBJETIVOS:

INICIATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS7 AES EMBLEMTICAS

COORDENAO ATRAVS DO SEMESTRE EUROPEU

Crescimento inteligente

Crescimento sustentvel

Crescimento inclusivo

1. Emprego;2. I&D e Inovao;3. Alteraes Climticas e Energia;4. Educao;5. Pobreza e Excluso Social.

A Estratgia Europa 2020 pode ser resumida no seguinte grfico:



GRFICO COMPARATIVO EM TERMOS DE CRESCIMENTO DO PIB NOS LTIMOS ANOS (EURO/HABITANTE)

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUALO QFP E O TRATADO DE LISBOA

O chamado Quadro Financeiro Plurianual7 (QFP), tambm conhecido por Perspetivas Fi-nanceiras ou Oramentos Plurianuais, existe desde 1988, mas s passou a constar dos tra-tados com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. No QFP so definidos, nomeadamen-te, os fundos estruturais, o fundo de coeso, os programas comunitrios, a Poltica Agr-cola Comum (PAC) e os respetivos envelopes financeiros.O QFP um programa de despesas plurianual que traduz em termos financeiros, para o res-petivo perodo de vigncia, as prioridades po-lticas da Unio. Estabelece limites de despe-sas da UE durante um determinado perodo, impondo disciplina oramental. estabeleci-do por um perodo de pelo menos cinco anos8.O QFP fixa os montantes dos limites mximos

6. NUTS (Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatsticas) consiste num sistema que divide e ordena hierarquicamente o territrio econmico dos Estados-Membros em unidades territoriais com o objetivo da recolha, desenvolvimento e harmonizao das estatsticas regionais da Unio e da anlise socioeconmica dessas regies. O sistema NUTS tem trs nveis hierrquicos subdividindo cada Estado-Membro em regies NUTS 1 (principais regies socioeconmicas com 3 a 7 milhes de habitantes), cada uma das quais , por sua vez, subdividida em regies NUTS 2 (regies de base para a aplicao das polticas regionais com 800 mil a 3 milhes de habitantes) e NUTS 3 (pequenas regies para diagnsticos especficos). O nvel nacional do Estado-

pode ser um pas duplamente inclinado: em di-reo ao litoral e a Lisboa.

Cerca de 71,6% da populao portuguesa vive nas denominadas regies menos desenvol-vidas, Norte, Centro, Alentejo e Aores (PIB per capita inferior a 75% sendo a mdia da UE 100%). Lisboa e Madeira esto no grupo das re-gies mais desenvolvidas (PIB per capita supe-rior a 90%) e o Algarve uma regio de transi-o (PIB per capita entre 75% e 90%).

Portugal no pode pregar a solidariedade na Unio Europeia e depois no a praticar no seu prprio territrio. Tal significa que Portugal tem de conseguir ser competitivo, sem esquecer a coeso territorial.Portugal ter a tarefa dificlima de atingir es-tes objetivos e, em simultneo, consolidar as contas pblicas, respeitar o Memorando de

Entendimento assinado com a Troika e crescer de forma a que assegure a convergncia com os outros Estados-Membros, tendo para tal de aumentar a competitividade econmica.Portugal cumprir a Estratgia Europa 2020 se aumentar a competitividade da economia, conseguir a coeso territorial e atingir os ob-jetivos a que se prope na rea do emprego, educao, combate pobreza, alteraes cli-mticas e investigao e desenvolvimento.Para se atingir a coeso territorial, conside-ro crucial que se definam objetivos regionais (NUTSII6) para se atingirem em 2020, em con-sonncia com a Estratgia Europa 2020.

Ano

Evoluo do PIB/Habitante

5000

10000

15000

20000

25000

30000

02005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Unio Europeia (27 pases)

Portugal

Membro encontra-se acima da NUTS 1. As regies elegveis para a receo de fundos estruturais (Objetivo 1) foram classificados no nvel NUTS 2, as zonas elegveis para objetivos prioritrios, tm sido principalmente classificadas no nvel NUTS 3. O relatrio sobre a coeso tem sido normalmente elaborado a nvel NUTS 2. In: Novo Dicionrio de Termos Europeus, Aletheia Editores.

7. O Quadro Financeiro PlurianualArtigo 312, T.F.U.E.

1. O quadro financeiro plurianual destina-se a garantir que as despesas da Unio sigam uma evoluo ordenada dentro dos limites dos seus recursos prprios.O quadro financeiro plurianual estabelecido por um perodo de pelo menos cinco anos.O oramento anual da

anuais das dotaes para autorizaes por ca-tegoria de despesa e do limite mximo anual das dotaes para pagamentos9. As catego-rias de despesas, em nmero limitado, corres-pondem aos grandes setores de atividade da Unio.Desta forma, assegura-se paz e estabilidade oramental, pois os oramentos anuais ficam balizados. Mas tem o defeito de ser pouco fle-xvel e de difcil adaptao, incapaz de dar res-posta a emergncias que possam surgir. A aprovao do QFP complexa dada a ne-cessidade de unanimidade no Conselho, con-forme o definido no Art. 312 do TFUE, o que permitiu - no processo de aprovao do atual Quadro - a ameaa de bloqueio por parte do Reino Unido, que assim imps a reduo QFP 2014/2020, ou seja, dos oramentos para este perodo.A esta complexidade no alheio o facto do oramento da UE no ter verdadeiros recursos prprios, sendo financiado em cerca de 85% pelos oramentos nacionais. Para alm disso, a Alemanha e a Frana so responsveis

Unio respeita o quadro financeiro plurianual.

2. O Conselho, deliberando de acordo com um processo legislativo especial, adota um regulamento que estabele-ce o quadro financeiro plurianual. O Conselho delibera por unanimidade, aps aprovao do Parlamento Europeu, que se pronuncia por maioria dos membros que o compem.O Conselho Europeu pode adotar, por unanimidade, uma deciso que autorize o Conselho a deliberar por maioria qualificada quando adotar o regulamento a que se refere o primeiro pargrafo.

3. O quadro financeiro fixa os montantes dos limites mximos anuais das dotaes para autorizaes por categoria de despesa e do limite mximo anual das dotaes para pagamentos.

As categorias de despesas, em nmero limitado, correspondem aos grandes setores de atividade da Unio.O quadro financeiro prev todas as demais disposies que sejam teis para o bom desenrolar do processo oramental anual.4. Se o regulamento do Conselho que estabelece um novo quadro financeiro no tiver sido adotado no final do quadro financeiro precedente, os limites mximos e outras disposies correspondentes ao ltimo ano deste quadro so prorrogados at adoo desse ato.5. Durante todo o processo que conduz adoo do quadro financeiro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comisso tomam todas as medidas necessrias para facilitar essa adoo.



Legenda:Recursos prprios tradicionais: consistem principalmente em direitos que so cobrados nas importaes de produtos provenientes de pases terceiros e representam aproximadamente 14% das receitas totais. Recursos prprios baseados no IVA e no RNB: O recurso baseado no IVA uma percentagem uniforme aplicvel s receitas do IVA de cada Estado-Membro (corresponde a 15% das receitas totais).- O recurso com base no RNB uma percentagem uniforme (0,73%) aplicada ao RNB de cada Estado-Membro. Tornou-se a fonte de receitas mais importante e corresponde atualmente a cerca de 69% das receitas totais.

8. Art. 312, n1, T.F.U.E.

9. A estrutura do oramento da UE diferente do oramento nacional e prev:- A dotao de autorizao anual corresponde aos compromissos jurdicos para efetuar gastos que no tm necessariamente de ser desembolsados no mesmo ano mas que podem ser desembolsados ao longo de vrios exerccios. - A dotao de pagamento anual corresponde aos montantes definidos para pagamentos nesse ano.

10. Expresso com que frequentemente se designam os Estados-Membros da UE cujas contribuies financeiras para o oramento da UE excedem, em valor, as verbas que dele recebem. Porm, o oramento da Unio Europeia no pode ser lido como um simples balano de deve e haver. Se os Estados-Membros que so contribuintes lquidos do efetivamente um contributo financeiro mais elevado para o oramento da UE, tambm verdade que as verbas atribudas aos Estados-Membros mais pobres acabam por beneficiar direta ou indiretamente os pases mais ricos atravs da existncia do Mercado Interno ou da mais-valia comunitria nos mercados e negociaes internacionais. In: Novo Dicionrio de Termos Europeus

por cerca de 38% das contribuies do ora-mento da UE, como se pode verificar na tabe-la seguinte.Tal leva a que cada lder de cada Estado-Membro olhe para o oramento comparando o montante que paga com o que dele recebe (o que permitiu a alguns considerarem-se con-tribuintes lquidos10 da UE) e levou criao de mecanismos de correo11 ou compensao

11. O Conselho Europeu de Fontainebleau de 1984 reconheceu que qualquer Estado-Membro suportando um encargo oramental excessivo em relao sua prosperidade relativa pode beneficiar, no devido momento, de uma correo. Estes princpios foram confirmados e sistematicamente aplicados nas sucessivas decises relativas aos recursos prprios. Desde ento, foram introduzidos diferentes mecanismos complexos de correo, nomeadamente:- Uma correo a favor do Reino Unido (abatimento para o pas);- A reduo da parte da Alemanha, Pases Baixos, ustria e Sucia no financiamento da correo a favor do Reino Unido (correo sobre a correo);- A reteno de 25 % a favor dos Estados-Membros a ttulo de custos de cobrana dos recursos prprios tradicionais (principalmente direitos aduaneiros), o que constitui uma correo oculta em benefcio de um grupo reduzido de Estados-Membros;- A reduo temporria das contribuies baseadas no IVA a favor da Alemanha, Pases Baixos, ustria e Sucia;- A reduo temporria das contribuies baseadas no RNB dos Pases Baixos e da Sucia.

FINANCIAMENTO DO ORAMENTO GERAL DA UE POR RECURSOS PRPRIOS E ESTADOS-MEMBROS EM 2013

Recursos prprios tradicionais*

Recursos prprios baseados no IVA e RNB

Total

Total lquido*Total das contribuies

nacionaisParte no total das

contribuies nacionais(%)

Alemanha 3806700000 22367540845 19,88 26174240845

Frana 2065400000 19851907737 17,64 21917307737

Itlia 1803800000 14708741084 13,07 16512541084

Reino Unido 2656500000 13617389478 12,10 16273889478

Espanha 1226300000 9642716894 8,57 10869016894

Holanda 2093300000 4242421003 3,77 6335721003

Blgica 187850000 3631943714 3,23 5510443714

Polnia 439200000 3675129242 3,27 4114329242

Sucia 555200000 3165103190 2,81 3720303190

ustria 243100000 2688827302 2,39 2931927302

Dinamarca 376900000 2351258040 2,09 2728158040

Finlndia 170400000 1918082791 1,70 2088482791

Grcia 142600000 1830786637 1,63 1973386637

Portugal 136700000 1522321566 1,35 1659021566

Rep. Checa 249600000 1374378090 1,22 1623978090

Irlanda 217100000 1199071908 1,07 1416171908

Romnia 125700000 1280954949 1,14 1406654949

Hungria 121800000 921537120 0,82 1043337120

Eslovquia 143100000 653659213 0,58 796759213

Bulgria 62600000 374405538 0,33 437005538

Eslovnia 81800000 333788866 0,30 415588866

Litunia 55800000 299349179 0,27 355149179

Luxemburgo 15700000 304598436 0,27 320298436

Letnia 26800000 195864412 0,17 222664412

Chipre 24800000 165355310 0,15 190155310

Estnia 25000000 157571535 0,14 182571535

Malta 10800000 58116769 0,05 68916769

Total 18755200000 112532820848 100,00 131288020848

* = Quotizaes lquidas no setor do acar (75%) + Direitos aduaneiros lquidos (75%)

12. O cheque britnico, ou british rebate, como designado em ingls, foi negociado em 1984 pelo Reino Unido quando Margaret Thatcher era primeira ministra.Nos anos 80, o Reino Unido era o maior contribuinte lquido da Comunidade, sendo ao mesmo tempo um dos pases com baixos nveis de riqueza e desenvolvimento (90% da mdia comunitria). Com efeito, o Reino Unido tinha na altura uma economia mais industrializada, e pouco beneficiava das verbas da Poltica Agrcola Comum, que esgotavam mais de 70% do oramento da UE. Esta situao criava uma distoro inaceitvel quando comparada com a Frana, que, apesar de bastante mais rica, recebia montantes avultados de verbas europeias por ser a principal beneficiria da PAC.Na sequncia dos protestos britnicos celebrizados pela frase da primeira ministra Thatcher I want my money back , foi criado um mecanismo de correo oramental que permite ao Reino Unido recuperar cerca de dois teros da sua contribuio lquida financeira.No mbito das negociaes sobre as Perspetivas Financeiras (2007-2013), o cheque britnico foi objeto de crticas tanto da parte dos Estados Membros mais ricos, conhecidos por contribuintes lquidos,

como por parte dos Estados Membros que mais recebem do oramento da UE. A permanncia do cheque britnico nas prximas perspetivas financeiras tornou-se o verdadeiro n grdio das negociaes.Os principais motivos de crtica consistem no facto de que os fundamentos que originaram o cheque britnico foram desaparecendo com o tempo: o nvel de riqueza do Reino Unido aumentou significativamente e as verbas dedicadas PAC tm vindo sistematicamente a diminuir. Acresce ainda que, com o alargamento, a UE conta agora com 27 Estados Membros e impe se o cumprimento do princpio de solidariedade (artigo 3. 3 do Tratado), que obriga a que todos, na medida das suas possibilidades, contribuam para o desenvolvimento regional da UE, apoiando os Estados Membros menos ricos e reforando a coeso econmica e social.Dada a presso dos restantes 24 Estados Membros no decorrer das negociaes sobre as Perspetivas Financeiras (2007 2013), o Reino Unido acabou por prescindir de uma parte substancial do seu cheque (10,5 mil milhes de euros), visto como condio prvia para um acordo final sobre as Perspetivas Financeiras.In: Novo Dicionrio de Termos Europeus.

incompreensveis e pouco transparentes, como exemplo o Cheque Britnico12 . A inexistncia de verdadeiros recursos prprios leva ainda infeliz distino entre contribuin-tes lquidos e beneficirios lquidos.



13. O Produto Interno Bruto (PIB) de um pas o montante dos bens e servios por ele produzidos num dado ano. Esse valor refere-se produo efetuada no pas, independentemente de ser realizada por empresas nacionais ou estrangeiras. Se o critrio de contabilizao fosse a nacionalidade, tratar-se-ia de um outro conceito, o de Produto Nacional Bruto (PNB). O PIB um dos agregados macroeconmicos, ou seja, uma grandeza que representa o conjunto das operaes efetuadas, durante o ano, pelos vrios agentes dessa economia. Em termos de Contabilidade Nacional, considera-se o PIB (a preos de mercado) como a soma do consumo privado, do consumo pblico, do investimento das empresas e das exportaes lquidas (tica da despesa). In Infopdia [on line]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. [Consult. 2013-04-25].

14. O Rendimento Nacional Bruto (RNB) corresponde ao valor que fica no pas, que se obtm adicionando ao PIB os rendimentos primrios recebidos do resto do mundo e subtraindo os pagos tambm ao resto do mundo.

15. Considero que, pelo menos para as aes emblemticas, dever-se-ia ter usado o mtodo da adio (definem-se as polticas e atribuem-se-lhes as verbas necessrias. uma estratgia bottom up).

AS LIMITAES DO QFP

Quando falamos do QFP, esta-mos a falar dos fundos, dos pro-gramas, que constam dos ora-mentos anuais para esse perodo. bom recordar que o oramento anual corresponde, nas dotaes de pagamento, a cerca de 1% do PIB da UE - aproximadamente 130 mil milhes de euros - e que , so-bretudo, um oramento de inves-timento (94% para investimento e 6% para as despesas administrati-vas e de funcionamento de todas as instituies). Repare-se que o oramento federal dos EUA cor-responde a cerca de 20% do res-petivo PIB13.Os oramentos anuais da UE no podem ter dfice, segundo os tra-tados. Para alm disso, mantm-se o limite mximo de 1,23% do RNB14 para as despesas de paga-mentos. Acresce que, j em 2003, Alemanha, Frana, Reino Unido, ustria, Sucia e Holanda, numa carta conjunta, propuseram o li-miar do oramento da UE em 1%.

O QFP 2014/2020

O prximo QFP ter a durao de 7 anos, sendo guiado e condicio-nado pela Estratgia Europa 2020.

A METODOLOGIA UTILIZADAPARA ELABORAR O QFP 2014/2020A Estratgia Europa 2020 foi defi-nida e aprovada por todos os Esta-dos-Membros. Seria lgico que se definissem as verbas necessrias para que se alcanassem os obje-tivos propostos. Mas o que o Con-selho fez foi colocar o QFP num valor inferior a 1% do PIB para as despesas de pagamento, dividindo o montante pelas polticas e pro-gramas da UE. Tal significa seguir o mtodo da subtrao15.

ESTRUTURA DO QFP 2014/2020O QFP tem as despesas agrupadas em seis rubricas que visam refletir as prioridades polticas da Unio: - Rubrica 1 - Crescimento inteligente e inclusivo- Sub-rubrica 1a: Competitividade para o crescimento e o emprego, que incluir o Mecanismo Interligar a Europa;- Sub-rubrica 1b: Coeso econmica, social e territorial;- Rubrica 2: Crescimento sustentvel: recursos naturais, que incluir um sublimite mximo para as despesas relacionadas com o mercado e os pagamentos diretos;- Rubrica 3: Segurana e cidadania;- Rubrica 4: Europa Global;- Rubrica 5: Administrao, que incluir um sublimite mximo para as despesas administrativas;- Rubrica 6: Compensaes.

Nota: na prtica, a estrutura cor-responde a 5 rubricas, j que a ru-brica das compensaes corres-ponde s despesas resultante dos alargamentos.

MONTANTESO montante mximo total das despesas para a UE-28 no perodo de 2014 a 2020, a preos de 2011, em 959.988 milhes de euros em dotaes para autorizaes, o que representa 1,00% do RNB da UE, e em 908.400 milhes de euros em dotaes para paga-mentos, o que representa 0,95% do RNB da UE.

RUBRICAS ORAMENTAISRubrica 1 - Crescimento Inteligente e Inclusivo

Sub-Rubrica 1aCompetitividade para o Crescimento e o EmpregoO crescimento inteligente e in-clusivo um domnio em que a ao da UE traz significativo valor acrescentado.Os programas no mbito desta rubrica tm grandes potenciali-dades para contribuir para o cum-primento da Estratgia Europa 2020, em particular no que res-peita promoo da investiga-o, inovao e desenvolvimento tecnolgico, ao especfica em prol da competitividade das em-presas e das PME, ao investimento em competncias humanas atra-vs do programa ERASMUS +, e ao desenvolvimento da agenda social. Tendo em conta o seu contributo especial para os objetivos da Es-tratgia Europa 2020, o financia-mento dos programas Horizonte 202016 e ERASMUS+17 represen-tar um aumento real em compa-rao com o nvel de 2013.A existncia de redes interligadas de transportes, de energia e co-municaes digitais importante para a realizao do mercado ni-co europeu. Alm disso, os inves-timentos da UE em infraestruturas essenciais com valor acrescenta-do podem promover a competiti-vidade da Europa a mdio e longo prazo, num contexto econmico difcil, marcado por um cresci-mento lento e oramentos pbli-cos apertados. O envelope financeiro para a implementao do Mecanismo Interligar a Europa no perodo de 2014 a 2020 ser de 29.299 mi-lhes de euros, incluindo 10.000 milhes de euros que sero

transferidos do Fundo de Coeso.Os trs grandes projetos de in-fraestruturas, Galileo, ITER e GMES, sero financiados ao abrigo da sub-rubrica 1a, num montante de 12.793 milhes de euros.

Sub-Rubrica 1b Coeso econmica, Social e TerritorialPoltica de CoesoA Poltica de Coeso o princi-pal instrumento para reduzir as disparidades entre as regies da Europa e deve, portanto, concen-trar-se nas regies e nos Estados-Membros menos desenvolvidos. constituda pelos dois fundos estruturais Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo de Coeso.Traduz-se num considervel in-vestimento pblico na UE, con-tribui para o aprofundamento do mercado interno e desempenha, por conseguinte, um importante papel na dinamizao do cresci-mento econmico, do emprego e da competitividade. Para Portu-gal, a Poltica de Coeso con-tinuar a representar o volume mais significativo dos fundos que temos nossa disposio.A Poltica de Coeso ter de con-tribuir para a Estratgia Europa 2020 e visar os seguintes objetivos:- Investimento no Crescimento e no Emprego nos Estados-Membros e regies, a apoiar atravs de todos os Fundos;- Cooperao Territorial Europeia, a apoiar atravs do FEDER. O Fundo de Coeso apoiar pro-jetos no domnio do ambiente e das redes transeuropeias de trans-portes. O necessrio apoio ao de-senvolvimento do capital humano ser assegurado atravs do FSE, no mbito da Poltica de Coeso.

16. O Programa-Quadro Horizonte 2020 rene, pela primeira vez, todo o financiamento no domnio da investigao e da inovao da UE num nico programa. Incide mais do que nunca na transposio das descobertas cientficas para produtos e servios inovadores que proporcionem oportunidades empresariais e melhorem a vida quotidiana das pessoas. Ao mesmo tempo, reduz significativamente a burocracia, com a simplificao das regras e procedimentos a fim de atrair mais investigadores de alto nvel e uma gama mais vasta de empresas inovadoras. 17. Erasmus +: Para o perodo 2014-2020 implementado um novo programa na rea da educao, da formao, da juventude e do desporto. Este novo programa tinha como proposta de nome: Erasmus para Todos. Posteriormente, o Parlamento Europeu e o Conselho concordaram chamar a este programa ERASMUS +, que passa a englobar uma multiplicidade de programas desta rea, como Aprendizagem ao Longo da Vida (Erasmus, Leonardo da Vinci, Comenius, Grundtvig), Juventude em Ao e Erasmus Mundus, Tempus, Alfa, Edulink e o programa de cooperao bilateral com os pases industrializados.



A Poltica Agrcola Comum para o perodo 2014-2020 continuar a basear-se na estrutura assente em dois pilares:- O Pilar I fornecer apoio direto aos agricultores e financiar as medidas de mercado. - O Pilar II da PAC produzir bens pblicos ambientais especficos, melhorar a competitividade dos setores agrcola e florestal, pro-mover a diversificao da ativi-dade econmica e da qualidade de vida nas zonas rurais, inclu-sive nas regies com problemas especficos.

Rubrica 3 - Segurana e CidadaniaAs aes desenvolvidas ao abrigo desta rubrica correspondem a um leque diversificado de programas relativos segurana e aos cida-dos, em que a cooperao a nvel da Unio oferece um valor acres-centado. Trata-se, em especial, de aes relacionadas com o asilo e as migraes e de iniciativas nos domnios das fronteiras externas e da segurana interna, bem como de medidas no domnio da justia. O nvel de autorizaes nesta rubrica no exceder 15.686 mi-lhes de euros.

Rubrica 4 A Europa GlobalVisa reforar a cooperao da UE com os seus parceiros, apoiar os objetivos de promoo dos valo-res da UE no estrangeiro, projetar as polticas de apoio da UE para enfrentar os grandes desafios mundiais, aumentar o impacto da cooperao para o desenvolvi-mento da UE, investir na prosperi-dade e estabilidade a longo prazo na vizinhana da UE, apoiar o pro-cesso de alargamento da UE, au-mentar a solidariedade europeia na sequncia de catstrofes natu-rais ou provocadas pelo Homem, melhorar a preveno e resoluo

Nvel global das dotaesO nvel de autorizaes na sub-rubrica 1b Coeso econmica, social e territorial no exceder 325.149 milhes de euros:

Aes inovadoras para o desen-volvimento urbano sustentvelSero destinados 330 milhes de euros para aes inovadoras no domnio do desenvolvimento ur-bano sustentvel.

Ajuda s pessoas mais carenciadasO apoio ajuda s pessoas mais carenciadas foi definido em 2.500 milhes de euros para o perodo 2014-2020, sendo retirado da do-tao do FSE. Posteriormente, no dia 27 de junho de 2013, a equipa de negociadores do Parlamento Europeu e a presidncia Irlandesa chegaram a acordo para o mon-tante de 3.500 milhes de eurosIniciativa para o emprego dos jovensA Iniciativa para o Emprego dos Jovens visa reforar o apoio prestado atravs dos Fundos Es-truturais da UE. A Iniciativa estar aberta a todas as regies (nvel NUTS 2) com nveis de desem-prego dos jovens superiores a 25%

O apoio para a Iniciativa iria ci-frar-se em 6.000 milhes de eu-ros para o perodo 2014-2020. Com o acordo alcanado em 27 de junho de 2013 entre a equipa de negociadores do Parlamento Europeu e a Presidncia Irlandesa este montante de 6.000 milhes de euros foi antecipado para os anos de 2014 e 2015.Um montante de 3.000 milhes de euros provir do investimen-to especfico do Fundo Social Europeu destinado s regies ele-gveis do nvel NUTS 2 e retirado do envelope nacional, proporcio-nalmente ao nmero de jovens desempregados nessas regies, e

um montante de 3.000 milhes de euros ser inscrito na sub-ru-brica 1b.

Rubrica 2 - Crescimento Sustentvel: Recursos NaturaisA Poltica Agrcola Comum (PAC), tendo em conta a estrutura so-cial da agricultura e as disparida-des estruturais e naturais entre as diversas regies agrcolas, tem como objetivos:- Incrementar a produtividade da agricultura, fomentando o pro-gresso tcnico e assegurando o desenvolvimento racional da pro-duo agrcola;- Assegurar um nvel de vida equi-tativo populao agrcola, de-signadamente pelo aumento do rendimento individual dos que trabalham na agricultura;- Estabilizar os mercados;- Garantir a segurana dos abastecimentos;- Assegurar preos razoveis nos fornecimentos aos consumidores.

Neste contexto, as reformas de-vem assegurar: 1) Uma produo alimentar vivel; 2) Uma gesto sustentvel dos re-cursos naturais e uma ao a favor do clima;3) Um desenvolvimento territorial equilibrado.

Alm disso, a PAC dever ser in-teiramente integrada nos objeti-vos da Estratgia Europa 2020, nomeadamente no objetivo do crescimento sustentvel.As dotaes de autorizao para esta rubrica, que abrange a agri-cultura, o desenvolvimento ru-ral, as pescas e um instrumento financeiro para o ambiente e a ao a favor do clima, no exce-dero 373.179 milhes de euros, dos quais 277.851 milhes de eu-ros sero afetados s despesas de mercado e pagamentos diretos.

de crises e lutar contra as altera-es climticas. O nvel de autorizaes nesta rubrica no exceder 58.704 mi-lhes de euros.

Rubrica 5 - Administrao18

Esta rubrica contm as verbas para o funcionamento das insti-tuies da UE.A necessidade de consolidar as finanas pblicas a curto, mdio e longo prazo requer esforos especiais por parte de todas as administraes pblicas e do seu pessoal, a fim de aumentar a sua eficincia e eficcia e de fazer com que se adaptem evoluo do contexto econmico.O nvel de autorizaes nesta rubrica no exceder 61.629 mi-lhes de euros.Instrumentos e fundos que ficam fora do QFPNem todos os fundos esto den-tro do QFP. H fundos que se-guem o mtodo intergoverna-mental, escapando ao controlo do Parlamento Europeu.No entanto, e ainda que no cons-tem das despesas de autorizao e das despesas de pagamento, es-tes fundos so normalmente de-finidos em conjunto com o QFP. Fica assim claro que nem tudo consta do QFP e respeita o mto-do comunitrio19.O Instrumento de Flexibilidade, o Fundo de Solidariedade, o Fundo Europeu de Ajustamento Globa-lizao, a Reserva para Ajudas de Emergncia e o Fundo Europeu de Desenvolvimento ficam fora do QFP.

O Fundo de Solidariedade20 da Unio Europeia, cujo objetivo consiste em prestar apoio finan-ceiro em situaes de catstrofe grave, ter um montante mximo anual de 500 milhes de euros (a preos de 2011).

18. As despesas de administrao e de funcionamento de todas as instituies da UE correspondem a cerca de 6% do oramento da UE. 19. O mtodo comunitrio designa o modo de funcionamento institucional da UE nas matrias que so da sua competncia. So elementos do mtodo comunitrio: Monoplio do direito de iniciativa da Comisso. Recurso geral votao por maioria qualificada no Conselho. Papel ativo do Parlamento Europeu (pareceres, propostas de alteraes, etc.). Uniformidade de interpretao do direito comunitrio assegurada pelo Tribunal de Justia.Ope-se ao mtodo intergovernamental (prprio da cooperao intergovernamental e especialmente usado nas matrias da segurana e da defesa) onde se verifica: Recurso geral unanimidade no Conselho. In novo Dicionrio de termos Europeus.

20. O Fundo de Solidariedade intervm, principalmente, em casos de catstrofe natural de grandes propores, com graves repercusses nas condies de vida dos cidados, no meio natural ou na economia de uma ou mais regies de um Estado-Membro, ou de um pas candidato adeso Unio Europeia (UE).



O Instrumento de Flexibilidade, destinado a financiar despesas claramente identificadas e impre-vistas, ter um montante mximo anual de 471 milhes de euros (a preos de 2011).A Reserva para Ajudas de Emer-gncia, destinada a assegurar a capacidade de resposta rpida a necessidades de ajuda especficas e imprevisveis de pases terceiros (operaes humanitrias, gesto civil de crises e proteo, presses migratrias), ter um montante mximo anual de 280 milhes de euros (a preos de 2011).O Fundo Europeu de Ajustamento Globalizao21 ter um montan-te mximo anual de 150 milhes de euros (a preos de 2011).

Por fim, haver uma margem de contingncia que funciona como uma reserva para imprevistos e que poder atingir o valor de 0,03% do Rendimento Nacional Bruto da Unio. constituda fora dos limites do QFP e servir como instrumento de ltimo re-curso para reagir a circunstncias imprevistas.

Na negociao com o Conselho o PE conseguiu ganhos signifi-cativos no que diz respeito fle-xibilidade, iniciativa do emprego jovem, reviso intercalar do QFP, Fundo de auxlio s pessoas mais carenciadas, recursos prprios e unidade do oramento.

FlexibilidadeA flexibilidade permitir a transi-o automtica de dotaes no utilizadas de um ano para o sub-sequente. As novas regras de fle-xibilidade relativas s autorizaes devero conduzir, no decurso do QFP 2014-2020, a dotaes adi-cionais para programas ligados ao crescimento e ao emprego, no-meadamente a Iniciativa Emprego Jovem.

Num momento em que os ora-mentos nacionais esto sob forte conteno esta flexibilidade es-sencial, permitindo que as verbas no executadas num ano transi-tam para o ano seguinte. No en-tanto, esta flexibilidade s existir em 2015 e deixar de ser total em 2018, com uma limitao de ver-bas a transitar de ano com os se-guintes mximos: - 2018: 7 mil milhes de euros;- 2019: 9 mil milhes de euros;- 2020: 10 mil milhes.

Iniciativa Emprego JovemA verba de 6.000 milhes de euros destinada ao emprego jovem pre-vista para o perodo 2014/2020, foi antecipada para os anos 2014 e 2015. Este um sinal poltico importante face ao enorme de-semprego jovem. Espero que esta iniciativa entre em execuo logo no incio de 2014, de forma a que se aproveitem estes montantes e se contribua para a criao de empregos para os jovens.

Reviso em 2016O QFP dever ser revisto aps as eleies do Parlamento Europeu at 2016 e para permitir que a prxima Comisso e o prximo Parlamento reavaliem as priorida-des polticas da UE. Esta reviso permitir que o QFP se adapte s necessidades da UE, de ca-rter obrigatrio e no poder prejudicar envelopes nacionais j aprovados.O resultado pode, porm, vir a ser dececionante dada a necessidade de unanimidade no Conselho para a aprovao desta reviso.

Fundo de auxlio s pessoasmais carenciadasO apoio dos Fundos Estruturais para auxlio s pessoas mais ca-renciadas ao abrigo do objetivo de Investimento no Crescimento e

no Emprego no deve ser inferior a 2,5 mil milhes de euros e pode ser aumentado em mil milhes de euros atravs de apoio adicional, decidido pelos Estados-Membros numa base voluntria.

Recursos prpriosA reforma do sistema de recursos prprios da UE ser tratada por um grupo de alto nvel constitudo por representantes das trs insti-tuies (Parlamento, Comisso e Conselho).O PE afirma o seu empenhamento a favor de uma reforma que redu-za a parte das contribuies ba-seadas no RNB para o oramento da UE a um mximo de 40%.

Unidade do oramentoHaver a unicidade e a transpa-rncia do oramento da UE. Tal significa que, se vier a ser criado um oramento da eurozona, este dever ser integrado (ou ane-xado) no oramento da UE.

O QFP 2014-2020 e PortugalPara Portugal, o envelope fi-nanceiro da Poltica de Coeso (FEDER, FSE, FC) e da PAC cor-responder a cerca de 27,7 mil milhes de euros22. A Poltica de Coeso tem 19,6 mil milhes de euros e a PAC tem 8,1 mil milhes de euros (3.600 milhes corres-pondem ao FEADER e so desti-nados ao desenvolvimento rural), o que representa mais de 10,8 mi-lhes de euros disponveis por dia.

Este envelope financeiro repre-senta um rendimento mnimo ga-rantido. Na verdade, costumamos olhar apenas para este montante e esquecemonos de fundos con-correnciais geridos centralmente pela Comisso. Assim, teremos de olhar para o programa Erasmus +, o Fundo de Asilo e Migrao,

21. O Fundo Europeu de Ajustamento Globalizao (FEG) apoia a reinsero dos trabalhadores europeus atingidos pelos despedimentos decorrentes diretamente das profundas transformaes do comrcio internacional. Esta assistncia individual e limitada no tempo. A prazo, as medidas previstas por este fundo tm a finalidade de ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar e conservar um novo emprego.

22. Estes montantes da Poltica de Coeso e da PAC so provisrios e resultam de informao do Governo de Portugal aps o Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro de 2013. Todos os montantes referidos ao QFP 2014-2020 so a preos 2011.

o Fundo para a Segurana Interna, o programa Horizonte 2020, o Programa para o Emprego e Inovao Social, o programa LIFE, o mecanismo Interligar a Europa, programa Europa Criativa, programa Cosme.

Mas tambm para os instrumen-tos financeiros, como os project bonds, e para os trs grandes pro-jetos de infraestruturas: Galileo, ITER e GMES.Temos de nos organizar e sermos agressivos em relao aos fundos que so geridos centralmente pela Comisso Europeia.

A nossa metodologia de atuao deveria ser, em primeiro lugar, saber o que que se quer e s depois procurarmos os fundos, programas e instrumentos finan-ceiros que temos nossa dispo-sio. Infelizmente, o que se faz muitas vezes perguntar o que que h a fundo perdido e depois, mesmo que no se precise, faz-se a candidatura.

Temos sido utilizadores dos fun-dos e dos programas da UE. Devamos mudar a atitude de menos utilizadores para progra-madores: participar ativamente na conceo dos programas e na de-finio das prioridades.



POLTICA DE COESO

O principal objetivo da Poltica de Coeso da UE consiste em reduzir as disparidades eco-nmicas, sociais e territoriais significativas que ainda existem entre as regies da Europa, conforme o art.. 174 do TFUE23. No conse-guir reduzir estas disparidades comprometeria algumas das pedras angulares da UE, nomea-damente o seu mercado nico e a sua moeda, o euro. O Tratado de Lisboa refora o objetivo da coe-so econmica, social e territorial. Este um objetivo da UE, conforme art.. 3, n 3 do TUE24. A coeso econmica, social e territorial competncia partilhada, conforme os art. 4, n2; al. g, do TFUE25.As realidades econmicas de cada Estado-Membro so diferentes.

23. Artigo 174.A Coeso Econmica, Social e Territorial (ex-artigo 158. TCE)A fim de promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da Unio, esta desenvolver e prosseguir a sua ao no sentido de reforar a sua coeso econmica, social e territorial.Em especial, a Unio procurar reduzir a disparidade entre os nveis de desenvolvimento das diversas regies e o atraso das regies menos favorecidas.Entre as regies em causa, consagrada especial ateno s zonas rurais, s zonas afetadas pela transio industrial e s regies com limitaes naturais ou demogrficas graves e permanentes, tais como as regies mais setentrionais com densidade populacional muito baixa e as regies insulares, transfronteirias e de montanha.

24. Artigo 3.(ex-artigo 2. TUE)1. A Unio tem por objetivo promover a paz, os seus valores e o bem-estar dos seus povos.2. A Unio proporciona aos seus cidados um espao de liberdade, segurana e justia sem fronteiras internas, em que seja assegurada a livre circulao de pessoas, em conjugao com medidas adequadas em matria de controlos na fronteira externa, de asilo e imigrao, bem como de preveno da criminalidade e combate a este fenmeno.3. A Unio estabelece um mercado interno. Empenha-se no desenvolvimento sustentvel da Europa, assente num crescimento econmico equilibrado e na estabilidade dos preos, numa economia social de mercado

A UE tem atualmente 272 regies NUT II, que integram uma diversidade de realidades culturais e econmicas di-ferentes e correspondem a mais de 500 milhes de pessoas. A avaliar pelos dados do PIB per capita nas regies da Unio Europeia, ne-cessrio continuar a reforar medidas para reduzir diferenas econmicas, que chegam a ser abissais: variam entre o mnimo de 26% do PIB per capita (em relao mdia da UE) na regio de Severozapaden (Bulgria) e os 328% do PIB per capita em Inner London (Reino Unido).*

Uma em cada quatro regies da UE tem um Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior a 75% da mdia da UE. o caso, relativamente a Portugal, das regies do Norte (a regio mais pobre do pas e situada no 44 lugar do ranking das menos desenvolvidas da Unio Europeia, segundo o PIB per capita de 2010), Centro, Alentejo e Aores. A Poltica de Coeso que in-tegra o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (ambos fundos estruturais) e o Fundo de Coeso desempenha um papel fundamental para a reduo das assimetrias e d um contributo decisivo para cumprir a estratgia da Europa 2020.A Poltica de Coeso cria um valor acrescentado, estimula o crescimen-to e cria emprego nas regies da

altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social, e num elevado nvel de proteo e de melhoramento da qualidade do ambiente. A Unio fomenta o progresso cientfico e tecnolgico.A Unio combate a excluso social e as discriminaes e promove a justia e a proteo sociais, a igualdade entre homens e mulheres, a solidariedade entre as geraes e a proteo dos direitos da criana.A Unio promove a coeso econmica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros.A Unio respeita a riqueza da sua diversidade cultural e lingustica e vela pela salvaguarda e pelo desenvolvimento do patrimnio cultural europeu.

25. Artigo 4.1. A Unio dispe de competncia partilhada com os Estados-Membros quando os Tratados lhe atribuam competncia em domnios no contemplados nos artigos 3. e 6..2. As competncias partilhadas entre a Unio e os Estados-Membros aplicam-se aos principais domnios a seguir enunciados: a) Mercado interno; b) Poltica social, no que se refere aos aspetos definidos no presente Tratado;c) Coeso econmica, social e territorial; d) Agricultura e pescas, com exceo da conservao dos recursos biolgicos do mar; e) Ambiente; f) Defesa dos consumidores; g) Transportes; h) Redes transeuropeias; i) Energia;j) Espao de liberdade, segurana e justia; k) Problemas comuns de segurana em matria de sade pblica, no que se refere aos aspetos definidos no presente Tratado.

Europa. A Poltica de Coeso tem sido ao longo da ltima dcada um verda-deiro motor de transformao e um forte contributo para a convergncia e o crescimento na UE.Os investimentos promovidos pela Poltica de Coeso permitiram criar diretamente mais de um milho de postos de trabalho, melhoraram a empregabilidade de mais de 10 mi-lhes de pessoas atravs da formao profissional, cofinanciaram a constru-o de mais de 2.000 km de autoes-tradas e de 4.000 km de vias ferrovi-rias, alm de terem contribudo para a constituio de 800 mil pequenas e mdias empresas (PME).

Para o QFP 2014/2020, pretende-se que a Poltica de Coeso d uma maior contribuio para o crescimen-to e a criao de emprego. Para tal, defende-se a concentrao do finan-ciamento num nmero mais reduzido de prioridades, bem como um maior acompanhamento dos progressos obtidos relativamente aos objetivos comuns.

PIB per capita 2010 das regies NUT II de Portugal na UE-28

Posio relativa Pas Regio NUT II (UE27 =100%)Posio relativa inversa

1 Inglaterra Inner London 328% 272

74 Portugal Lisboa 112% 199

104 Portugal R.A. Madeira 104% 169

178 Portugal Algarve 83% 95

202 Portugal R.A. Aores 75% 71

203 Portugal Alentejo 74% 70

221 Portugal Centro (PT) 67% 52

229 Portugal Norte 65% 44

272 Bulgria Severozapaden 26% 1

EuroGeographics UN-FAO TurkstatCartography: Eurostat - GISCO, 06/2013

Produto interno bruto (PIB) por habitante em Paridade de Poder de Compra Padro (PPS)por NUTS 2, 2010(% mdia da UE-27, UE-27=100)

0 200 400 600 800 kmFonte: Eurostat

< 5050 -



PIB DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIO EUROPEIA

PIB (milhes euros)

PIB per capita(em euros)

PIB per capitaem PPS

PIB per capita PPS(UE27=100%)

Posio relativa a UE - 28

UE (28 pases) 12971121,5 25500 25500 100 :

UE (27 pases) 12927217,6 25600 25600 100 :

Zona Euro (18 pases) 9505990,9 28400 : : :

Alemanha 2666400,0 32600 31300 122 1

Frana 2032296,8 31100 27500 107 3

Reino Unido 1932701,9 30300 28300 110 2

Itlia 1567010,0 25700 25200 98 4

Espanha 1029002,0 22300 24400 95 5

Pases Baixos 599338,0 35800 32800 128 6

Sucia 407820,3 42800 32700 128 8

Polnia 381204,1 9900 16800 66 9

Blgica 375881,0 34000 30400 119 7

ustria 307003,8 36400 33300 130 10

Dinamarca 245252,0 43900 32100 125 11

Grcia 193749,0 17200 19200 75 12

Finlndia 192541,0 35600 29100 113 13

Portugal 165107,5 15600 19200 75 14

Irlanda 163938,3 35700 33200 129 15

Repblica Checa 152925,6 14600 20300 79 16

Romnia 131747,0 6200 12600 49 17

Hungria 96968,3 9800 16700 65 19

Eslovquia 71096,0 13200 19100 75 18

Crocia 43903,9 10300 15600 61 20

Luxemburgo 42899,2 80700 67000 262 22

Bulgria 39667,7 5400 12100 47 21

Eslovnia 35318,6 17200 20900 81 24

Litunia 32939,8 11000 17900 70 23

Letnia 22256,9 10900 15900 62 25

Chipre 17886,8 20700 23500 92 26

Estnia 17415,1 13000 18000 70 27

Malta 6850,7 16300 22100 86 28

Islndia * 10567,1 32900 28500 111 :

Noruega * 389148,5 77500 49900 195 :

Sua * 491040,4 61900 40800 159 :

EUA * 12643680,0 40200 39300 153 :

Japo * 4622666,6 : : : :

Fonte: Eurostat - Valores relativos ao ano 2012* - Pases fora da Unio Europeia.PIB: Produto Interno Bruto, assim como o PIB per capita, fornece uma quantificao da atividade econmica total de uma determinada rea, pas ou regio. Pode ser utilizada para comparar o grau de desenvolvimento econmico dos pases ou regies.PPS: Purchasing Power Standard, ou seja Paridade de Poder de Compra Padro, uma unidade monetria artificial usada para esbater as diferenas de preos do mesmo produto entre pases. Teoricamente, uma PPS permite comprar a mesma quantidade de bens e servios em todos os pases.

OS FUNDOS DA POLTICA DE COESO

Fundo Europeu de Desenvolvimento RegionalO FEDER tem por objetivo refor-ar a coeso econmica social na Unio Europeia, corrigindo os desequilbrios entre as suas re-gies. O FEDER apoia o desenvol-vimento regional e local, atravs do cofinanciamento dos inves-timentos nos domnios da I&D e inovao, alteraes climticas e ambiente, apoio s PME, servios de interesse econmico geral, in-fraestruturas nos setores das tele-comunicaes, da energia e dos transportes, sade, educao e infraestruturas sociais, bem como no domnio do desenvolvimento urbano sustentvel.

Fundo Social Europeu (FSE)O Fundo Social Europeu visa re-forar a coeso econmica e so-cial atravs do apoio promoo do emprego; do investimento nas qualificaes, na educao e na aprendizagem ao longo da vida; incluso social e luta contra a po-breza; reforo das capacidades institucionais e da eficcia da ad-ministrao pblica.Com meio sculo de vida, o Fundo Social Europeu um dos instru-mentos mais emblemticos da construo europeia. Est orien-tado para as pessoas e a coeso social. um Fundo estrutural da UE e um instrumento permanente da estratgia para o emprego que foi reforando sistematicamente a sua importncia e o seu peso ao longo dos anos.Foi institudo em 1957 com o Tratado de Roma, que fundou a Comunidade Econmica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atmica (Euratom). Em 1962, a 5 de fevereiro, o Conselho aprovou o regulamento interno

do FSE, com o objetivo de pro-mover o emprego e a mobilidade geogrfica e profissional dos tra-balhadores na Comunidade.Passou de cerca de 1% do ora-mento total da comunidade eu-ropeia, em 1970, para cerca de 10%26. No s soube resistir ao tempo, como demonstrou grande capacidade de adaptao evo-luo e s alteraes da realidade social e das condies de empre-go e trabalho.O FSE tem assumido uma funo decisiva, ajudando os cidados a adaptarem-se s novas exigncias do mercado do trabalho em per-manente evoluo, colaborando com as empresas atravs de uma melhoria progressiva e contnua da capacidade de resposta da mo de obra s suas cada vez mais exi-gentes necessidades e apoiando as instituies e agentes que no terreno intervm em apoio aos mais desfavorecidos.Face aos desafios que a Unio Europeia, os Estados-Membros e os cidados tm pela frente desde o crescimento demogrfi-co e o envelhecimento da popu-lao, globali-zao, escassez de recursos, alteraes climticas e implantao da economia verde, domnio das novas tecnologias, investigao e inovao , o FSE cumpre um papel cada vez mais decisivo para a qualificao dos recursos humanos. Foi e de-cisivo para mulheres e homens, jovens e idosos, pessoas de dife-rentes origens e grupos tnicos, pessoas com deficincia e outros grupos desfavorecidos.

Fundo de CoesoO Fundo de Coeso visa ajudar os Estados-Membros cujo PIB por habitante seja inferior a 90 % da mdia da UE-27, de forma a reduzirem o atraso econmico e social, bem como a estabilizarem

26. Durante o perodo entre 2007 e 2013 teve a dotao de cerca de 75 mil milhes de euros para investimentos nos Estados-Membros e regies da UE.



a economia. Apoia investimentos nas redes de transportes TENT e no domnio do ambiente. Uma parte da dotao do FC (10 mil milhes de euros) ser afetada exclusivamente rede bsica de transportes prevista na Facilidade Interligar a Europa. O Fundo de Coeso pode igualmente apoiar projetos relacionados com a energia, desde que estes apresen-tem claros benefcios para o am-biente, por exemplo, promovendo a eficincia energtica e o uso das energias renovveis.

ObjetivosA Poltica de Coeso ter de con-tribuir para a Estratgia Europa 2020 e visar os seguintes objetivos:- Investimento no Crescimento e no Emprego nos Estados-Membros e regies, a apoiar atravs de todos os Fundos;- Cooperao Territorial Europeia, a apoiar atravs do FEDER

Definies e elegibilidadeOs recursos para o objetivo In-vestimento no Crescimento e no Emprego sero atribudos a trs tipos de regies, definidos com base na relao entre o respetivo PIB per capita, aferido em pari-dade de poder de compra e cal-culado com base nos valores da Unio para o perodo de 2007 a 2009, e a mdia do PIB da UE 27 no mesmo perodo de referncia, do seguinte modo:a) Regies menos desenvolvidas, com um PIB per capita inferior a 75% da mdia do PIB da UE 27;b) Regio em transio, com um PIB per capita entre 75% e 90% da mdia do PIB da UE 27;c) Regies mais desenvolvidas, com um PIB per capita superior a 90% da mdia do PIB da UE 27.

O Fundo de Coeso apoiar os Es-tados Membros cujo rendimento nacional bruto (RNB) per capita, aferido em paridade de poder de compra e calculado com base nos valores da Unio no perodo de 2008 a 2010, seja inferior a 90% do RNB mdio per capita da UE 27 no mesmo perodo de referncia. Portugal tem acesso ao Fundo de Coeso.

Cooperao territorialEm matria de cooperao trans-fronteira, as regies a apoiar so as regies da Unio de nvel NUTS 3 situadas ao longo de todas as fronteiras terrestres internas e ex-ternas, bem como todas as regies de nvel NUTS 3 da Unio situadas ao longo das fronteiras martimas, separadas por uma distncia m-xima de 150 quilmetros.No que respeita cooperao transnacional, a Comisso adotar a lista das zonas transnacionais a apoiar, discriminadas por progra-ma de cooperao, incluindo as regies de nvel NUTS 2, sem dei-xar de assegurar a continuidade dessa cooperao em zonas coe-rentes mais extensas com base nos anteriores programas.No que respeita cooperao inter-regional, o apoio do FEDER abranger todo o territrio da Unio.

Mtodo de afetao para as regiesO mtodo de afetao resulta de um mtodo objetivo onde en-tram como variveis a populao, o PIB per capita e o nmero de desempregados.

Taxas de cofinanciamentoA taxa de cofinanciamento ao nvel de cada eixo prioritrio dos pro-gramas operacionais abrangidos pelo objetivo do Investimento no Crescimento e

no Emprego no ser superior a:a) 85% para o Fundo de Coeso;b) 85% para as regies menos desenvolvidas dos Estados-Membros cuja mdia do PIB per capita no perodo de 2007-2009 seja inferior a 85% da mdia da UE 27 no mesmo perodo, e para as regies ultraperifricas;c) 80% para as regies menos de-senvolvidas de Estados-Membros no referidos na alnea b) que sejam elegveis para o regime de transio do Fundo de Coeso em 1 de janeiro de 2014;d) 80% para as regies menos de-senvolvidas de Estados-Membros no referidos nas alneas b) e c), e para todas as regies cujo PIB per capita no perodo de 2007-2013 seja inferior a 75% da mdia da UE 25 no perodo de referncia, mas cujo PIB per capita seja su-perior a 75% da mdia do PIB da UE 27, bem como para as regies definidas no artigo 8., n. 1, do Regulamento n. 1083/2006 que tenham recebido apoio transitrio durante o perodo 2007-2013;e) 60% para regies em transio no referidas na alnea d); f) 50% para regies mais desen-volvidas no referidas na alnea d).A taxa de cofinanciamento ao nvel de cada eixo prioritrio dos programas operacionais abrangi-dos pelo objetivo da Cooperao territorial europeia no exceder 85%. Para os programas em que participe pelo menos uma regio menos desenvolvida, a taxa de co-financiamento no mbito do obje-tivo da Cooperao territorial eu-ropeia pode ser elevada at 85%.

Majorao da taxa de cofinanciamentoPode ser aplicada uma taxa de cofinanciamento mais eleva-da (em 10 pontos percentuais) quando um Estado-Membro re-cebe assistncia financeira em

conformidade com os artigos 136. e 143. do TFUE, reduzindo assim o esforo exigido aos or-amentos nacionais num perodo de consolidao oramental, sem deixar de manter o mesmo nvel global de financiamento da UE. Esta regra continuar a ser aplic-vel a esses Estados-Membros at 2016, altura em que haver uma reavaliao.

Portugal e as taxas de cofinanciamentoPara Portugal significa que te-remos para as regies as se-guintes taxas mximas de cofinanciamento:- at 95% para o Fundo de Coeso (passando eventualmente a 85%, aps avaliao em 2016);- at 95% para o FEDER e o FSE para o Norte, Centro, Alentejo e Aores e Madeira (at 2016, pas-sando eventualmente depois a 85%, aps avaliao em 2016);- at 70% para o Algarve (passan-do eventualmente a 60%, aps avaliao em 2016);- at 60% para Lisboa (passando eventualmente a 50%, aps ava-liao em 2016).

Montantes para PortugalPortugal receber na Poltica de Coeso, para o perodo 2014 2020, o montante de 19,6 mil mi-lhes de euros (a preos de 2011).



A POLTICA DE COESO E A ESTRATGIA EUROPA 2020

Os fundos da Poltica de Coeso devem contribuir para se atin-girem os objetivos da Estratgia Europa 2020 e para as prioridades do crescimento inteligente, inclu-sivo e sustentvel. O FEDER e o FC contribuem para o emprego ao dinamizarem o crescimento econmico. O FEDER dever igualmente apoiar a inovao, a investigao, o objeti-vo das alteraes climticas e ter de dinamizar a economia atravs do apoio s PME e ao empreen-dedorismo. O FEDER pode apoiar os investimentos que respeitem as prioridades e os objetivos da UE 2020. Neste mbito, no nos podemos esquecer do cresci-mento inclusivo e nomeadamente da coeso econmica territorial e social.O FSE est mais vocacionado para os objetivos na rea do emprego, educao e incluso social.

Gesto partilhadaO apoio prestado atravs da Poltica de Coeso vai continuar a ser gerido atravs de gesto parti-lhada entre a Comisso Europeia e os Estados-Membros (exceto a Facilidade Interligar a Europa que ter uma gesto centralizada), condio indispensvel para obter cofinanciamento.

PIB per capita 2010 das regies NUT II da UE-28

Posio relativa

Pas Regio NUT II(UE27

=100%)

Posio relativa inversa

1 Inglaterra Inner London 328% 272

2 Luxemb. Luxembourg 266% 271

3 Blgica Bruxelles-Capitale 223% 270

4 Alemanha Hamburg 203% 269

5 Frana le de France 180% 268

6 Holanda Groningen 180% 267

7 Eslovquia Bratislavsk kraj 176% 266

8 Rep.Checa Praha 172% 265

9 Sucia Stockholm 168% 264

10 ustria Wien 165% 263

11 Alemanha Oberbayern 163% 262

12 Inglaterra North Eastern Scotland 162% 261

13 Alemanha Darmstadt 161% 260

14 Alemanha Bremen 158% 259

15 Dinamarca Hovedstaden 157% 258

16 Holanda Utrecht 155% 257

17 Finlndia Helsinki-Uusimaa 154% 256

18 Holanda Noord-Holland 150% 255

19 Itlia Bolzano/Bozen 146% 254

20 ustria Salzburg 146% 253

21 Irlanda Southern and Eastern 145% 252

22 Alemanha Stuttgart 144% 251

23 Inglaterra Berk, Bucking. and Oxford 143% 250

24 Blgica Prov. Antwerpen 137% 249

25 Finlndia land 137% 248

26 Alemanha Dsseldorf 135% 247

27 ustria Vorarlberg 135% 246

28 Itlia Valle d'Aosta 133% 245

29 Alemanha Karlsruhe 132% 244

30 Espanha Pas Vasco 132% 243

31 Itlia Lombardia 132% 242

32 ustria Tirol 132% 241

33 Blgica Prov. Brabant Wallon 131% 240

34 Holanda Zuid-Holland 131% 239

35 Holanda Noord-Brabant 131% 238

36 Espanha Comunidad de Madrid 129% 237

37 Alemanha Mittelfranken 128% 236

38 Blgica Prov. Vlaams-Brabant 126% 235

39 Espanha Com. Foral de Navarra 126% 234

40 ustria Obersterreich 126% 233

41 Sucia vre Norrland 126% 232

42 Alemanha Tbingen 124% 231

43 Alemanha Kln 124% 230

44 Holanda Zeeland 123% 229

45 Alemanha Oberpfalz 122% 228

46 Itlia Emilia-Romagna 122% 227

47 Itlia Trento 121% 226

48 Sucia Mellersta Norrland 120% 225

49 Alemanha Unterfranken 119% 224

50 Alemanha Schwaben 118% 223

51 Inglaterra Cheshire 118% 222

52 Alemanha Niederbayern 117% 221

53 Itlia Lazio 117% 220

54 Holanda Limburg (NL) 117% 219

55 Sucia Vstsverige 117% 218


Posio relativa


=100%)


56 Dinamarca Midtjylland 116% 217

57 Alemanha Hannover 116% 216

58 Espanha Catalua 116% 215

59 Itlia Veneto 116% 214

60 Holanda Overijssel 116% 213

61 Alemanha Kassel 115% 212

62 Alemanha Braunschweig 115% 211

63 Alemanha Detmold 115% 210

64 Grcia Attiki 115% 209

65 Itlia Friuli-Venezia Giulia 115% 208

66 Inglaterra Gloucester, Wilt, Bristol 115% 207

67 Dinamarca Syddanmark 114% 206

68 Inglaterra Surrey, EW Sussex 114% 205

69 Inglaterra Bedfordshire and Hertford 113% 204

70 Blgica Prov. West-Vlaanderen 112% 203

71 Alemanha Berlin 112% 202

72 Alemanha Rheinhessen-Pfalz 112% 201

73 Alemanha Saarland 112% 200

74 Portugal Lisboa 112% 199

75 Alemanha Freiburg 111% 198

76 Alemanha Oberfranken 111% 197

77 Espanha Aragn 111% 196

78 Romnia Bucureti - Ilfov 111% 195

79 Dinamarca Nordjylland 110% 194

80 Espanha La Rioja 110% 193

81 Holanda Gelderland 110% 192

82 ustria Steiermark 110% 191

83 Itlia Piemonte 109% 190

84 Itlia Toscana 109% 189

85 Inglaterra Hampshire and Isle Wight 109% 188

86 Inglaterra Eastern Scotland 109% 187

87 Frana Rhne-Alpes 108% 186

88 Sucia Smland med arna 108% 185

89 Blgica Prov. Oost-Vlaanderen 107% 184

90 Alemanha Gieen 107% 183

91 Alemanha Weser-Ems 107% 182

92 Alemanha Mnster 107% 181

93 Alemanha Arnsberg 107% 180

94 Grcia Notio Aigaio 107% 179

95 Hungria Kzp-Magyarorszg 107% 178

96 ustria Krnten 107% 177

97 Sucia Sydsverige 107% 176

98 Itlia Liguria 106% 175

99 Sucia Norra Mellansverige 106% 174

100 Espanha Illes Balears 105% 173

101 ustria Niedersterreich 105% 172

102 Sucia stra Mellansverige 105% 171

103 Holanda Friesland (NL) 104% 170

104 Portugal R.A. Madeira 104% 169

105 Inglaterra Leicester, Rut., Northam. 104% 168

106 Alemanha Koblenz 102% 167

107 Frana Alpes-Cte d'Azur 102% 166

108 Itlia Marche 102% 165

109 Polnia Mazowieckie 102% 164

110 Finlndia Lnsi-Suomi 102% 163


Posio relativa


=100%)


116 Inglaterra South Western Scotland 99% 157

117 Blgica Prov. Limburg (BE) 97% 156

118 Espanha Cantabria 97% 155

119 Chipre Kpros 97% 154

120 Alemanha Trier 96% 153

121 Espanha Castilla y Len 96% 152

122 Holanda Drenthe 96% 151

123 Finlndia Etel-Suomi 96% 150

124 Inglaterra Greater Manchester 96% 149

125 Frana Pays de la Loire 95% 148

126 Frana Aquitaine 95% 147

127 Frana Midi-Pyrnes 95% 146

128 Inglaterra West Yorkshire 95% 145

129 Inglaterra West Midlands 95% 144

130 Inglaterra Outer London 95% 143

131 Frana Haute-Normandie 94% 142

132 Inglaterra Cumbria 94% 141

133 Inglaterra Hereford, Worc., Warwick 94% 140

134 Espanha Principado de Asturias 93% 139

135 Itlia Umbria 93% 138

136 Holanda Flevoland 93% 137

137 Inglaterra North Yorkshire 93% 136

138 Frana Champagne-Ardenne 92% 135

139 Finlndia Pohjois- ja It-Suomi 92% 134

140 Inglaterra Derbyshire - Nottingham 92% 133

141 Inglaterra Dorset and Somerset 92% 132

142 Dinamarca Sjlland 91% 131

143 Alemanha Leipzig 91% 130

144 Espanha Galicia 90% 129

145 Frana Centre 90% 128

146 Frana Bourgogne 90% 127

147 Frana Corse 90% 126

148 Inglaterra Kent 90% 125

149 Inglaterra Essex 89% 124

150 Blgica Prov. Lige 88% 123

151 Espanha Com. Valenciana 88% 122

152 Espanha C.A. de Ceuta 88% 121

153 Frana Bretagne 88% 120

154 Inglaterra Northumber., Tyne, Wear 88% 119

155 Alemanha Dresden 87% 118

156 Frana Nord - Pas-de-Calais 87% 117

157 ustria Burgenland (AT) 87% 116

158 Inglaterra Devon 87% 115

159 Inglaterra Highlands and Islands 87% 114

160 Frana Franche-Comt 86% 113

161 Frana Poitou-Charentes 86% 112

162 Frana Auvergne 86% 111

163 Malta Malta 86% 110

164 Inglaterra Northern Ireland 86% 109

165 Blgica Prov. Namur 85% 108

166 Irlanda Border, Midland, Western 85% 107

167 Espanha Canarias 85% 106

168 Alemanha Lneburg 84% 105

169 Frana Basse-Normandie 84% 104

170 Frana Languedoc-Roussillon 84% 103




Posio relativa


=100%)


171 Itlia Abruzzo 84% 102

172 Alemanha Brandenburg 83% 101

173 Alemanha Chemnitz 83% 100

174 Alemanha Sachsen-Anhalt 83% 99

175 Espanha Regin de Murcia 83% 98

176 Frana Picardie 83% 97

177 Frana Lorraine 83% 96

178 Portugal Algarve 83% 95

179 Inglaterra Lancashire 83% 94

180 Frana Limousin 82% 93

181 Inglaterra East York, North. Lincoln 82% 92

182 Alemanha Mecklenb.-Vorpommern 81% 91

183 Grcia Sterea Ellada 81% 90

184 Inglaterra Merseyside 81% 89

185 Inglaterra South Yorkshire 81% 88

186 Inglaterra Shrop and Stafford 81% 87

187 Blgica Prov. Luxembourg (BE) 80% 86

188 Alemanha Thringen 80% 85

189 Grcia Dytiki Makedonia 80% 84

190 Grcia Kriti 80% 83

191 Espanha C.A. de Melilla 80% 82

192 Itlia Molise 80% 81

193 Espanha Castilla-La Mancha 79% 80

194 Blgica Prov. Hainaut 78% 79

195 Itlia Sardegna 78% 78

196 Inglaterra Lincolnshire 78% 77

197 Inglaterra Tees Valley, Durham 77% 76

198 Grcia Ionia Nisia 76% 75

199 Frana Martinique 76% 74

200 Bulgria Yugozapaden 75% 73

201 Espanha Andaluca 75% 72

202 Portugal R.A. Aores 75% 71

203 Portugal Alentejo 74% 70

204 Rep.Checa Jihovchod 72% 69

205 Inglaterra Cornwall and Isles Scilly 72% 68

206 Grcia Peloponnisos 71% 67

207 Rep.Checa Stedn echy 70% 66

208 Grcia Voreio Aigaio 70% 65

209 Itlia Basilicata 70% 64

210 Polnia Dolnolskie 70% 63

211 Inglaterra West Wales and Valleys 70% 62

212 Rep.Checa Jihozpad 69% 61

213 Espanha Extremadura 69% 60

214 Eslovnia Vzhodna Slovenija 69% 59

215 Grcia Kentriki Makedonia 68% 58

216 Frana Runion 68% 57

217 Eslovquia Zpadn Slovensko 68% 56

218 Rep.Checa Moravskoslezsko 67% 55

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Pela Nossa Terra 2014