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Jos Manuel Ferreira Fernandes Nascido em 26 de julho de 1967 Moure - Vila Verde

FICHA TCNICA deputado ao Parlamento Europeu, eleito pelo Partido Social Democrata nas europeias de junho de 2009. Integra o grupo parlamentar do Partido Popular Europeu e assume atualmente funes de membro efetivo da Comisso dos Oramentos (BUDG) e membro suplente da Comisso do Ambiente, da Sade Pblica e da Segurana Alimentar (ENVI). o Relator do Parlamento Europeu para a mobilizao do Fundo de Solidariedade da Unio Europeia. Na Comisso dos Oramentos o responsvel do PPE pela Poltica de Consumidores. Na Comisso do Ambiente, da Sade Pblica e da Segurana Alimentar, o responsvel do PPE pelas questes oramentais dos programas e pela quitao do oramento e das agncias nesta rea. ainda membro efetivo das delegaes do Parlamento Europeu para as relaes com a Repblica Popular da China, e membro suplente para as delegaes do Parlamento Europeu com a ndia e a delegao Assembleia Parlamentar Paritria ACP-UE.

Autor Jos Manuel Fernandes Agradecimentos Ablio Peixoto Administrao dos Recursos Hdricos do Norte Braval Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, SA Quercus - Associao Nacional de Conservao da Natureza Resinorte Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, SA Resulima Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, SA Valorminho Valorizao e Tratamento de Resduos Slidos, SA Design grfico Terraimagem Isbn 978-989-20-3715-8 Formato Digital Data da edio Janeiro de 2013

PARLAMENTO EUROPEU - GABINETE DO DEPUTADO JOS MANUEL FERNANDESParlamento Europeu Bt. Altiero Spinelli 08E146 60, rue Wiertz / Wiertzstraat 60 B-1047 Bruxelles/Brussel Tel. : +32 (0)2 28 45165 Fax : +32 (0)2 28 49165 Parlamento Europeu Bat. Louise Weiss T09033 1, avenue du Prsident Robert Schuman - CS 91024 F-67070 Strasbourg Cedex Tel. : +33 (0)3 88 1 75165 Fax : +33 (0)3 88 1 79165

email: josemanuel.fernandes@europarl.europa.eu2

Pela Nossa TerraA Unio Europeia (UE) , seguramente, um dos maiores feitos do sculo XX e da histria da Europa. Nascida das duras e inesquecveis lies da guerra, a UE transformou o velho continente, caraterizado pelos cclicos conflitos e tenses entre naes e povos, num novo espao de paz e desenvolvimento, capaz de reassumir o seu papel de lder global, colocando a defesa dos interesses dos cidados no centro das preocupaes e objetivos da sua interveno. Isso mesmo pode ser confirmado pelos nveis de qualidade de vida e direitos sociais dos cidados europeus, comparativamente com as populaes de outras regies do mundo. Foi para isso mesmo que nos veio despertar a distino da Unio Europeia com o Prmio Nobel da Paz em 2012. No meio de crticas e tenses por causa de uma crise financeira que nasceu nos EUA e cuja dimenso econmico-social atinge ainda fortemente a Europa, importante recuperar os valores que fundamentaram a construo e o desenvolvimento da Unio Europeia, capaz de promover a paz, a solidariedade, o progresso e as melhores condies de vida aos seus cidados. Para evidenciar tambm a importncia dos cidados no processo de construo europeia, 2013 foi institudo como Ano Europeu dos Cidados. uma oportunidade para promover o melhor conhecimento dos direitos dos cidados europeus e dos mecanismos de defesa dos seus interesses neste espao comum. nesse contexto e com esse objetivo que fundamentei esta nova edio de Pela Nossa Terra - Agenda 2013. Na concretizao do meu compromisso de promotor do desenvolvimento de Portugal, em geral, e do Minho, em especial, no contexto da Unio Europeia, considero importante consciencializar os cidados para o seu necessrio envolvimento e mobilizao, de forma a percebermos que, em cada dia e momento, todos somos importantes na ... considero importante conscienconstruo de um presente e um futuro melhores. cializar os cidados para o seu necesPor isso, no prescindo de nesta mesma obra citar os titulasrio envolvimento e mobilizao, de res e funes desde os presidentes do Conselho Europeu, da Comisso e do Parlamento Europeu, at aos presidentes de forma a percebermos que, em cada Junta, integrados na caraterizao das 805 freguesias dos dia e momento, todos somos impor24 concelhos que compem os distritos de Braga e Viana do Castelo. tantes na construo de um presente Dedico uma particular ateno ao ambiente e urgncia e um futuro melhor. de todos ns ajudarmos a preservar o meio ambiente e os escassos recursos naturais, num contexto agravado pelas alteraes climticas. Da que, numa agenda diria em que invoco os provrbios da sabedoria popular, as carismticas festas, romarias e outros eventos do Minho, desafio para seguirmos os exemplos de boa poupana ambiental que a Quercus, em boa hora, aceitou compilar para esta obra. Dedico ainda particular ateno ao atual financiamento da Unio Europeia e ao prximo quadro financeiro plurianual, com destaque para a Poltica de Coeso e para a necessidade de reforarmos o nosso empenho para a convergncia das 271 regies da Unio Europeia. E, nesse aspeto, muito temos a trabalhar. O Norte a regio mais pobre do pas e a 37 regio mais pobre da Unio Europeia. uma realidade que tem de nos despertar e servir como mais uma motivao para conhecermos e aproveitarmos todos os recursos que esto nossa disposio. Sendo que, para isso, temos de saber o que queremos e guiar os recursos disponibilizados para um plano estratgico ambicioso, capaz de catapultar a nossa regio para um nvel de desenvolvimento elevado e mais consentneo com as potencialidades nicas de uma regio como o ...motivao para conhecermos e aproMinho, que tem a maior diversidade concentrada do mundo, veitarmos todos os recursos que esto desde o mar ao interior serrano, do vasto patrimnio histrico, etno-cultural, arquitetnico e natural aos recursos nos nossa disposio... domnios do conhecimento e empresarial, capaz de oferecer do que de mais avanado h no mundo ao nvel da investiga...temos de saber o que queremos e guiar o cientfica e desenvolvimento tecnolgico.

os recursos disponibilizados para um plano estratgico ambicioso.

JOS MANUEL FERNANDES DEPUTADO AO PARLAMENTO EUROPEU3

CALENDRIO DE ATIVIDADE DO PARLAMENTO EUROPEU

Sesso Plenria Atividades Parlamentares Externas / Atividades na rea de Circunscrio Reunies de Comisses Reunies de Grupos Polticos Reunies de Comisses e Grupos Polticos Conferncia de Presidentes4

NDICE

Prefcio...................................................................................................................................................................... 6 Pases da Unio Europeia...................................................................................................................................... 8 Construo Europeia.............................................................................................................................................10 Instituies Europeias . . ........................................................................................................... 18 Parlamento Europeu................................................................................................................ 19 Atividade no Parlamento Europeu.........................................................................................22 Conselho Europeu.. ................................................................................................................. 28 Conselho da UE.. ..................................................................................................................... 29 Comisso Europeia. . ............................................................................................................... 30 Prmio Nobel da Paz............................................................................................................................................ 33 Prmio Sakharov.................................................................................................................................................... 36 Ano Europeu dos Cidados................................................................................................................................ 38 Oramento da UE para 2013..............................................................................................................................58 Dinamizao econmica.....................................................................................................................................60 Emprego...................................................................................................................................................................69 Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020...................................................................................................... 72 Ambiente.................................................................................................................................................................82 Florestas.................................................................................................................................................................. 93 Resduos..................................................................................................................................................................96 gua.........................................................................................................................................................................99 O Minho................................................................................................................................................................. 105 Agenda 2013......................................................................................................................................................... 154 Atividade Local................................................................................................................................................... 266 Prmio Escola na Europa...................................................................................................................................2745

PREFCIO

Construindo mais e melhor EuropaA Unio Europeia atravessa um perodo to complexo quanto decisivo num contexto de profundas alteraes na ordem internacional. Os desafios com que estamos confrontados convocam o patrimnio histrico e poltico da comunidade de povos em que vivemos para uma nova dimenso de cooperao, como sempre norteada pelos valores da solidariedade, da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem, pelas liberdades fundamentais e pelo Estado de direito. Esta reflexo crtica sobre os princpios que sustentam a construo europeia, ao invs de pr em causa os pilares em que assenta a Unio, servir seguramente para colocar na linha da frente os principais visados pelo projeto europeu os cidados. A unio cada vez mais estreita entre os povos da Europa, como se lhe refere o Tratado da Unio Europeia, deve definitivamente deixar para trs a miragem da utopia ideal e passar para o campo das concretizaes reais e palpveis. O espao comum de livre circulao de pessoas e bens s sobreviver ao teste do tempo se consagrar, de forma clara e expressa, os mecanismos necessrios livre e incondicional circulao da democracia e da participao de todos nos destinos que nos so comuns. Assinalando como positiva a consagrao deste ano de 2013 como Ano Europeu dos Cidados, cumpre tambm assinalar o muito que ainda h a fazer na concretizao da chamada cidadania europeia. Sem prejuzo de um contnuo aprofundamento democrtico do processo na tomada de decises ao mais alto nvel, os Estados-Membros e as instituies comunitrias devem preocupar-se em estimular a participao dos cidados e em sedimentar uma mais perfeita interiorizao de uma conscincia cvica europeia. Os mecanismos de participao enquadrados no Tratado de Lisboa, de que me permito destacar a iniciativa de cidadania europeia, so um caminho embrionrio, se bem que relevante, de estmulo participao cidad que pode e deve ser potenciada e incrementada. Tambm o reforo jurdico da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio Europeia, agora com valor idntico aos demais Tratados, e a adeso da Unio Europeia Conveno Europeia dos Direitos do6

O cumprimento dos mandamentos do respeito pela coeso econmica, social e territorial, e pela solidariedade entre os Estados-Membros so pontos de partida fundamentais para o sucesso do difcil combate pela integrao de todos nas decises comuns.

Miguel Macedo Ministro da Administrao Interna

Homem so indicirios da definio de um rumo ligado cidadania ativa e ao respeito pelos direitos fundamentais dos cidados. Em suma, o cumprimento dos mandamentos do respeito pela coeso econmica, social e territorial, e pela solidariedade entre os Estados-Membros so pontos de partida fundamentais para o sucesso do difcil combate pela integrao de todos nas decises comuns. A iniciativa desta agenda, por pequena que possa parecer, um passo mais e, por isso, de grande relevo na construo de uma Unio de cidados, respeitadora do princpio da igualdade democrtica e da democracia participativa. Ao congregar, de forma harmoniosa e complementar as realidades locais, nacionais e europeias, prestando, de forma acessvel, a informao necessria sobre os principais temas europeus, esta obra consegue, ao mesmo tempo, combater o afastamento dos cidados em relao s matrias europeias e estabelecer uma ligao bidirecional de grande cumplicidade entre Bruxelas e o Minho, assim se construindo mais e melhor Europa. Pela oportunidade e indiscutvel utilidade deste trabalho no quero deixar de felicitar o deputado ao Parlamento Europeu, Eng. Jos Manuel Fernandes.

Miguel Macedo7

PASES DA UNIO EUROPEIA

1951 Frana Itlia Alemanha Blgica Holanda Luxemburgo 1973 Dinamarca Irlanda Reino Unido 1981 Grcia 1986 Espanha Portugal 1995 ustria Finlndia Sucia 2004 Chipre Repblica Checa Estnia Hungria Letnia Litunia Malta Polnia Eslovquia Eslovnia 2007 Bulgria Romnia 2013 - 1 de julho Crocia8

PASES DA UNIO EUROPEIA

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A CONSTRUO EUROPEIAFundadores e impulsionadoresA concretizao do projeto de integrao europeia ficou fortemente a dever-se interveno de um conjunto de lderes europeus visionrios, que decidiram empenhar toda a sua energia e capacidade na construo de uma Europa em paz, unida e prspera.Jean Monnet: a fora unificadora

I Grande Guerra: cerca de 9 milhes de mortos, dos quais 5% seriam civis, um dos balanos trgicos do conflito que decorreu de 28 de julho de 1914 a 11 de novembro de 1918, envolvendo cerca de 65 milhes de soldados e tendo como palco a Europa.A ideia de uma Europa unida foi alimentada durante sculos num crculo restrito de filsofos e visionrios. Victor Hugo, por exemplo, imaginou uns Estados Unidos da Europa pacficos e inspirados num ideal humanstico. Este modelo ideal foi brutalmente desfeito pelos trgicos conflitos que destruram o continente durante a primeira metade do sculo XX. Mas foram as Grandes Guerras, por fora das suas desastrosas consequncias, que acabaram por incentivar de forma definitiva construo da Unio Europeia, garantindo a paz no seu territrio, com base numa plataforma capaz de congregar interesses comuns dos povos e assente em tratados que garantem o primado da lei e a igualdade das naes. As bases constitutivas da Unio Europeia foram consagradas numa srie de tratados: - O Tratado de Paris, que em 1951 instituiu a Comunidade Europeia do Carvo e do Ao (CECA); - Os Tratados de Roma, que em 1957 criaram a Comunidade Econmica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atmica (Euratom). Os Tratados inicialmente estabelecidos foram posteriormente alterados, de forma a reforar e solidificar o processo de integrao, atravs de: - Ato nico Europeu, em 1986 - Tratado da Unio Europeia (Maastricht), em 1992 - Tratado de Amesterdo, em 1997 - Tratado de Nice, em 2001 - Tratado de Lisboa, em 2007 Existe um remdio que (...), em poucos anos, poderia tornar toda a Europa (...) livre e (...) feliz. Trata-se de reconstituir a famlia europeia ou, pelo menos, a parte que nos for possvel reconstituir e assegurar-lhe uma estrutura que lhe permita viver em paz, segurana e liberdade. Devemos criar uma espcie de Estados Unidos da Europa. Winston Churchill, no seu famoso Discurso juventude acadmica, proferido em 1946, na Universidade de Zurique.

O consultor econmico e poltico francs Jean Monnet dedicou a sua vida causa da integrao europeia, tendo sido o principal inspirador da famosa Declarao Schuman que previa a fuso da indstria pesada da Europa Ocidental e que conduziu criao da CECA, considerada o ato fundador da Unio Europeia. Monnet era oriundo da regio de Cognac, em Frana. Quando terminou o liceu, aos 16 anos de idade, viajou por vrios pases como comerciante de conhaque e, mais tarde, como banqueiro. Durante as duas guerras mundiais, exerceu cargos importantes relacionados com a coordenao da produo industrial em Frana e no Reino Unido. Entre 1952 e 1955, foi o primeiro Presidente do rgo executivo da CECA.10

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II Grande Guerra: mais de 60 milhes de mortos num conflito que envolveu a generalidade das grandes potncias mundiais. Da Europa, estendeu-se aos EUA, sia e frica. Mobilizou mais de 100 milhes de militares, implicou pela primeira vez o uso de armas nucleares e ficou ainda marcada por atrocidades como o Holocausto.

Robert Schuman: o arquiteto da integrao

Unio Europeia Uma histria de sucessoA Unio Europeia um feito histrico que trouxe paz, prosperidade e qualidade de vida aos cidados. Depois dos horrores das Grandes Guerras, os ideais de pacifistas e europestas conquistaram, finalmente, espao para a sua concretizao. O perodo do ps-guerra, at por fora da necessidade extrema de juntar foras para a reconstruo, fomentou um novo modelo de cooperao na Europa. O prprio movimento de resistncia apoiou sempre a ideia de uma Europa unida como forma de consolidar o esprito de cooperao e fraternidade dos anos da guerra. Mas, apesar destes primeiros planos federalistas e das propostas de Altiero Spinelli, com a derrota eleitoral de Churchill em Inglaterra aps a guerra, o movimento de unidade europeia perdeu fora. A alavanca de integrao europeia haveria de vir de outras fontes. Com o Plano Marshall, que providenciava ajuda financeira para a Europa, os EUA exigiam que fosse estabelecida uma organizao para administrar o programa. Esta organizao entrou em funcionamento em 1948 e passou, em 1960, a ser denominada Organizao de Cooperao e de Desenvolvimento Econmico (OCDE). Apesar de ser, essencialmente, intergovernamental, a OCDE requeria um certo grau de coordenao e cooperao institucionalizada entre os estados europeus que beneficiavam de ajuda. Outros exemplos embrionrios de integrao so evidentes no Tratado do Benelux e na NATO. Proposta de Schuman O grande impulso para a criao da Comunidade Europeia viria a ser dado pelo francs Robert Schuman, ao promover uma coordenao franco-alem para a gesto dos recursos do carvo e do ao. O plano foi criado por Jean Monnet, um federalista assumido. Apesar de ter uma inspirao marcadamente econmica, o plano representou, acima de tudo, uma tentativa de estabilizar as relaes entre a Frana e a Alemanha aps a guerra.

Robert Schuman, poltico, advogado e ministro dos Negcios Estrangeiros francs entre 1948 e 1952, considerado um dos promotores da unificao europeia. Deportado para a Alemanha em 1940, conseguiu fugir e juntar-se resistncia francesa dois anos mais tarde. Apesar disso, nunca manifestou qualquer ressentimento para com a Alemanha quando, no ps-guerra, liderou o processo de unificao europeia. Em colaborao com Jean Monnet, elaborou o famoso Plano Schuman, que divulgou a 9 de maio de 1950, hoje considerada a data de nascimento da Unio Europeia. Propunha o controlo conjunto da produo do carvo e do ao, as matrias-primas mais importantes para a produo de armamento. A ideia fundamental subjacente proposta era a de que um pas que no controlasse a produo de carvo e de ao no estaria em condies de declarar guerra a outro. Schuman apresentou o seu plano ao Chanceler alemo Konrad Adenauer que, vendo nele imediatamente uma oportunidade para pacificar a Europa, o aprovou. Pouco tempo depois, foi a vez dos governos de Itlia, Blgica, Luxemburgo e Pases Baixos reagirem favoravelmente. Schuman apoiou tambm a criao de uma poltica europeia comum de defesa e foi Presidente do Parlamento Europeu entre 1958 e 1960.11

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A CONSTRUO EUROPEIAKonrad Adenauer: democrata pragmtico e unificador incansvel

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A proposta de Schuman levou criao da Comunidade Europeia do Carvo e do Ao (CECA) com uma durao prevista de cinquenta anos e que expirou em 2002. Este foi o primeiro e significativo passo no sentido de uma integrao europeia intergovernamental, estabelecendo uma autoridade supranacional cujas instituies independentes tinham o poder de vincular os seus Estados-Fundadores. O Tratado da CECA foi assinado em 1951 por Frana, Alemanha, Itlia e os trs pases do Benelux (Blgica, Pases Baixos e Luxemburgo). O principal objetivo foi garantir a paz entre as naes, conseguindo reunir os vencedores e os vencidos da Guerra, associando-os num sistema institucional nico, regido pelos princpios da igualdade e cooperao, e tendo como elemento central matrias-primas fundamentais para a guerra. Esta organizao teve mais impacto pelo que simbolizou a nvel de integrao poltica do que pelo que conquistou em relao ao mercado do carvo e do ao! Mais integrao econmica O passo seguinte verificou-se com a conferncia dos ministros dos negcios estrangeiros dos seis Estados-Fundadores, em Itlia, em 1955, onde se chegou a acordo sobre uma maior integrao econmica. Face ao xito da CECA, os seis pases fundadores decidiram alargar o processo de integrao a outros setores das suas economias. Desta Conferncia, saiu um relatrio pela mo de Paul Henri-Spaak, na altura primeiro-ministro da Blgica, que continha o esboo de um plano para a criao da Comunidade Europeia de Energia Atmica (EURATOM) e da Comunidade Econmica Europeia (CEE) institudas em 1957 pelo Tratado de Roma. A nfase, desta vez, era somente na integrao econmica, objetivo consagrado no prembulo do Tratado constitutivo da CEE. Os seus objetivos passavam pela criao de um mercado e impostos alfandegrios externos comuns, uma poltica conjunta para a agricultura, polticas comuns para o movimento de mo de obra e para os transportes, e fundava instituies comuns para o desenvolvimento econmico. O Tratado de Bruxelas, em 1965, viria a fundir as trs Comunidades Europeias, criando um Conselho e uma Comisso nicas.

O primeiro Chanceler da Repblica Federal da Alemanha, que se manteve frente do novo Estado alemo entre 1949 e 1963, contribuiu de forma decisiva para alterar a histria da Alemanha e da Europa do ps-guerra. Logo aps a I Guerra Mundial, Adenauer acompanhou muitos outros polticos da sua gerao na concluso de que s era possvel alcanar uma paz duradoura com uma Europa unida. Entre 1949 e 1955, Adenauer concretizou uma srie de objetivos ambiciosos em matria de poltica externa com o intuito de vincular o futuro da Alemanha aliana ocidental: adeso ao Conselho da Europa (1951), fundao da Comunidade Europeia do Carvo e do Ao (1952) e entrada da Alemanha na NATO (1955). A reconciliao com a Frana foi um pilar fundamental da poltica externa de Adenauer. Em 1963, sob os auspcios de Adenauer e do Presidente francs Charles de Gaulle, assinado um Tratado de amizade entre os dois pases, outrora acrrimos inimigos, que assinala um ponto de viragem histrico e constitui um dos marcos do processo de integrao europeia.12

A Europa no se far de um golpe, nem numa construo de conjunto: far-se- por meio de realizaes concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. Declarao de Robert Schuman, a 9 de maio de 1950, na apresentao pblica da proposta que deu origem criao da Comunidade Europeia do Carvo e do Ao.

A relutncia inglesa Apesar da concentrao na integrao econmica, durante os anos 60, vrias vozes se levantaram no sentido de uma maior cooperao poltica. Mas o novo avano no sentido da integrao s se verificou em 1973, com o primeiro alargamento. Nos anos 50, o Reino Unido tinha escolhido manter-se margem da CEE e criou, em vez disso, a Associao Europeia de Livre Comrcio (AELC), com outros seis Estados: a Noruega, a Sucia, a ustria, a Sua, a Dinamarca e Portugal. Em 1961, depois de uma mudana poltica interna, o Reino Unido enviou a sua candidatura de adeso CEE. De Gaulle vetou a candidatura por conceber o Reino Unido mais como parte da Commonwealth do que como parte do projeto de integrao europeia continental. Voltou a faz-lo em 1967, quando o Reino Unido apresentou nova candidatura de adeso. S aps a demisso de De Gaulle que a candidatura britnica foi, finalmente, aceite, juntamente com as candidaturas da Irlanda e da Dinamarca, em 1973. O grande impulso Outro grande impulso integrao deu-se em 1985, com o Livro Branco do comissrio britnico Lord Cockfield, onde se lanaram as traves-mestras para a concluso do mercado interno, atravs do Ato nico Europeu. Ao ser assinado, em 1986, o Ato nico Europeu j com a Grcia, Espanha e Portugal na comunidade europeia marca a mais importante reviso dos Tratados desde o incio do projeto europeu. Atribui, pela primeira vez, uma base jurdica poltica de cooperao europeia e reconhece, formalmente, o Conselho Europeu. criado um tribunal de primeira instncia, o Tribunal Europeu de Justia, e introduzido um novo procedimento de cooperao, em vrias reas, no Tratado da CEE, com um papel consultivo para o Parlamento Europeu. Ao Parlamento, , tambm, atribudo um direito de veto em relao adeso de novos Estados-Membros e em relao ao estabelecimento de acordos com estados terceiros. O Ato nico Europeu abriu caminho a uma nova vaga de integrao que culminou com a adoo do Tratado da Unio Europeia (Tratado de Maastricht).European Union

Alcide De Gasperi: um mediador inspirado

Na qualidade de Primeiro-Ministro e de Ministro dos Negcios Estrangeiros da Itlia entre 1945 e 1953, Alcide De Gasperi traou o destino do seu pas nos anos do ps-guerra. Nasceu na regio de Trentino-Alto Adige (Tirol do Sul), que at 1918 fez parte da ustria. Esteve preso entre 1927 e 1929, antes de obter asilo no Vaticano. O fascismo e a guerra levaram-no a concluir que s a unio da Europa poderia evitar a repetio dos mesmos erros. Promoveu repetidas iniciativas para a unificao da Europa Ocidental, colaborando na realizao do Plano Marshall e criando estreitos laos econmicos com outros pases europeus, em especial com a Frana. Apoiou o Plano Schuman para a fundao da CECA e contribuiu para desenvolver a ideia de uma poltica europeia comum de defesa. Joseph Bech: a influncia de um pequeno pas

A democracia nasceu no dia em que o homem foi chamado a realizar, na sua vida temporal, a dignidade da pessoa humana, na liberdade individual, no respeito pelos direitos de cada um e com a prtica do amor fraterno para com todos. Jamais, antes de Cristo, tinham sido formuladas tais ideias. Robert Schuman

Joseph Bech liderou o Luxemburgo num contributo determinante para a criao da Comunidade Europeia do Carvo e do Ao. As duas guer13

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A CONSTRUO EUROPEIAras mundiais comprovaram a situao delicada de um pequeno Estado entre vizinhos poderosos. Face ao reconhecimento da importncia de uma abordagem internacional e da cooperao entre os Estados para garantir a estabilidade e a prosperidade da Europa, Bech comeou por ajudar unio do Benelux (Blgica, Pases Baixos e Luxemburgo), que se revelou muito til no desenvolvimento das instituies europeias. Foi um memorando conjunto dos pases do Benelux que levou convocao da Conferncia de Messina em junho de 1955, preparando o caminho para a Comunidade Econmica Europeia. Johan Willem Beyen: pelo mercado comum

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O Tratado de Maastricht deu origem ao livre movimento de pessoas, bens, servios e capital, pilares essenciais da Unio Europeia tal como a conhecemos hoje. Foi tambm o Tratado da Unio Europeia que permitiu a adoo do euro como moeda nica, que passou a ser a moeda nacional em doze Estados-Membros, em 2002. A 1 de janeiro de 2011, a Estnia tornou-se j o dcimo stimo Estado da Unio Europeia a aderir ao euro.

Banqueiro, empresrio e estadista internacional, Johan Willem Beyen foi um poltico holands que, com o seu Plano Beyen, deu um novo impulso ao processo de integrao europeia, em meados da dcada de cinquenta. Enquanto ministro dos Negcios Estrangeiros dos Pases Baixos, Beyen impulsionou o processo de unificao europeia e convenceu foras relutantes, tanto no seu pas como no resto da Europa. O Plano Beyen consistia numa proposta de criao de uma unio aduaneira e estabelecimento de uma ampla cooperao econmica, no mbito de um mercado comum europeu. Os elementos fundamentais do plano foram, assim, efetivamente consagrados nos Tratados de Roma, em 1957, constituindo, desde ento, um aspeto fulcral da Unio Europeia.14

A 1 de maio de 2004 assistiu-se ao maior alargamento da UE, com a adeso de 10 novos pases Chipre, Eslovquia, Eslovnia, Estnia, Hungria, Letnia, Litunia, Malta, Polnia e Repblica Checa. Dois anos e oito meses depois, a 1 de janeiro de 2007, verificou-se a adeso da Bulgria e da Romnia, chegando a UE aos 27 Estados-Membros. Em julho de 2013, a Crocia ser o 28 Estado-Membro.O Tratado de Lisboa A 1 de dezembro de 2009, entrou em vigor o Tratado de Lisboa, assinado em 2007, instituindo a nova ordem de relacionamento e dos processos de deciso entre as instituies da Unio Europeia. O belga Herman Van Rompuy torna-se o primeiro presidente do Conselho Europeu e a britnica Catherine Ashton nomeada Alta-Representante da UE para os Negcios Estrangeiros e a Poltica de Segurana. O Parlamento adquiriu mais poderes legislativos e maior controlo oramental. O processo de codeciso tornou-se o procedimento legislativo ordinrio para a adoo de leis europeias e foi alargado a quase todas as reas de competncia.

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Winston Churchill: guerreiro da unio

Em construo Apesar dos encontres e das hesitaes entre um projeto Europeu mais federalista ou mais intergovernamental, um longo caminho foi percorrido, desde a conceo de uma comunidade monetria at se alcanar uma Unio Europeia ativa nas polticas sociais e de coeso em todo o seu extenso territrio. Mas a lealdade que pressupe a integrao no se impe, constri-se. No se pode obrigar os cidados a sentirem-se Europeus. A Europa tem de estar presente de uma forma natural para que todos possam compreender o valor acrescentado que a Unio Europeia representa. Por isso, defendo um projeto Europeu sempre em construo no sentido de mais paz e solidariedade, onde os cidados Europeus se revejam, se envolvam e em cuja construo possam participar.

Winston Churchill, antigo oficial do exrcito, reprter de guerra e Primeiro-Ministro britnico (19401945 e 1951-1955), foi um dos primeiros a preconizar a criao dos Estados Unidos da Europa. Depois da Segunda Guerra Mundial, acreditava que s uma Europa unida poderia assegurar a paz. O seu objetivo era eliminar definitivamente as doenas europeias do nacionalismo e do belicismo. O impulsionador da coligao contra Hitler tornou-se um militante ativo da causa europeia, apesar de o Reino Unido ter sido depois um dos pases mais relutantes entrada na comunidade fundadora da Unio Europeia, optando por outros modelos de cooperao econmica que acabaram por cair. Paul-Henri Spaak: um visionrio persuasivo

Desde janeiro de 2011, a Zona Euro, ou o Euro-Grupo, constituda pelos seus atuais 17European Union

Estados-Membros: Blgica, Luxemburgo, Holanda, Alemanha, Frana, Itlia, Irlanda, Espanha, Portugal, Grcia, ustria, Finlndia (desde 2002), Eslovnia (2007), Chipre e Malta (2008), Eslovquia (2009) e Estnia (2011).

A longa carreira poltica do belga Paul-Henri Spaak faz inteiramente jus ao ttulo de estadista europeu. Foi presidente da primeira Assembleia Plenria das Naes Unidas, em 1946, e Secretrio-Geral da NATO, entre 1957 e 1961. Foi decisi15

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A CONSTRUO EUROPEIAvo na redao do Tratado de Roma. Durante a Conferncia de Messina, em 1955, os seis governos participantes nomearam-no presidente do grupo de trabalho responsvel pela elaborao do Tratado. Mentindo sobre a sua idade, conseguiu ser recrutado pelo exrcito belga durante a I Guerra Mundial, tendo passado dois anos como prisioneiro de guerra na Alemanha. Durante a II Guerra Mundial, como ministro dos Negcios Estrangeiros, tentou, em vo, manter a neutralidade belga. Partiu depois para o exlio juntamente com o Governo, primeiro para Paris e, mais tarde, para Londres. Aps a libertao da Blgica, Spaak desempenhou as funes de ministro dos Negcios Estrangeiros e de primeiro-ministro. J durante a II Guerra Mundial, tinha formulado planos para uma unio dos pases do Benelux e, imediatamente a seguir guerra, fez campanha pela unificao da Europa, tendo apoiado a criao da CECA e a Comunidade Europeia de Defesa. Para Spaak, unir pases atravs de tratados vinculativos constitua o meio mais eficaz de garantir a paz e a estabilidade. Altiero Spinelli: um federalista inabalvel

Uma verdadeira mais-valiaO Projeto Europeu tem tido sucesso. So mais de 50 anos de Paz e de crescimento econmico. O balano da nossa integrao positivo. A Europa tem proporcionado uma verdadeira mais-valia aos cerca de 500 milhes de cidados. S venceremos os desafios polticos que enfrentamos com mais Europa, mais coordenao e integrao. S coletivamente podemos relanar a economia, recuperar a competitividade, estimular a produtividade e colocar a UE numa trajetria ascendente de prosperidade. Subscrevo a estratgia Europa 2020 que preconiza que as polticas na Unio Europeia devem ter como prioridade um crescimento inteligente, sustentvel e inclusivo, que permita atingir nveis elevados de emprego, de produtividade e de coeso social. Para tal, necessrio o vnculo da UE, mas, em simultneo, e sobretudo, a adeso e o compromisso dos Estados-Membros. Todos somos convocados para este objetivo, pois os resultados s sero alcanados se as tarefas, os recursos e as responsabilidades forem coordenados e concertados a nvel europeu, nacional, regional e local da governao. Precisamos de ter conscincia que o oramento da UE, com um valor de cerca de 1% do PIB de toda a Unio Europeia, corresponde apenas a 2% da totalidade da despesa pblica europeia. Mas estes 2% tm um enorme efeito de mobilizao e alavanca e tm sido muito importantes para pases como Portugal. possvel e desejvel uma melhor partilha, mais sinergias nas polticas e despesas europeias e nacionais, sendo possvel fazer mais e melhor com menos recursos.

Os custos da no-Europa A no-Europa teria custos enormes, colocando mesmo a PAZ, que damos como adquirida, em risco. Mas as perdas seriam tambm econmicas: num estudo recente, chega-se concluso de que o mercado interno alargadoEuropean Union

(incluindo a liberalizao das indstrias de rede) uma importante fonte de crescimento e emprego. A estimativa das conquistas do mercado interno, em 2006, ascendiam a 2,2% do PIB da UE (ou seja, 223 mil milhes de euros) e 1,4% do emprego total (ou seja, 2,75 milhes de postos de trabalho). Um outro estudo, encomendado pelo Parlamento Europeu, prova os efeitos econmicos da Poltica de Coeso, tanto nos pases beneficirios lquidos como nos pases doadores lquidos.

O poltico italiano Altiero Spinelli foi um dos fundadores da Unio Europeia e o principal promotor do chamado Plano Spinelli, uma proposta do Parlamento Europeu relativa a um Tratado para uma Unio Europeia federal. Esta proposta foi aprovada pelo Parlamento em 1984, por uma esmagadora maioria, e constituiu uma importante fonte de inspirao para a consolidao dos Tratados da UE ao longo das dcadas16

Portugal: realismo com esperana ajudaE Portugal, como que tem interagido com o processo de construo europeia? Soubemos, ns, aproveitar todas as vantagens da integrao, nomeadamente o acesso aos fundos comunitrios?Temos a obrigao de deixar um pas melhor do que aquele que encontrmos, pois, como diz um provrbio, ns no somos donos deste Mundo, tommo-lo de herana aos nossos netos! Para tal, necessrio retomar a trajetria de convergncia. De 1986 a 2000, convergimos; e o pas, nestes anos, aumentou o seu PIB per capita em 15 pontos face mdia da UE. Incompreensivelmente, depois de 2000, no s divergimos, como recumos 5 pontos em relao mdia da UE. Esta divergncia grave, preocupante, porque foi em 2004, com dez pases, e em 2007 com mais 2, que se concretizou o alargamento a Leste, que fez com que a mdia comunitria do PIB per capita baixasse. Nestes ltimos anos, apesar de dispormos de grandes recursos financeiros (de 2007 a 2013, em mdia, so-nos oferecidos, por dia, mais de 10,1 milhes de euros vindos da UE!) temos andado para trs! importante que Portugal faa o seu trabalho de casa. Temos de melhorar, urgentemente, as taxas de execuo dos fundos comunitrios. Apesar do esforo desenvolvido nos ltimos anos pela Comisso de Coordenao e Desenvolvimento Regional do Norte, no mbito da melhoria dos nveis de execuo do Programa Operacional do Norte (o ON2), as taxas de execuo dos fundos comunitrios mantiveram-se extremamente baixas durante grande parte do perodo de vigncia do atual quadro financeiro 2007-2013, deixando-se para este ano final quase 50% dos fundos por executar. Temos um territrio com capacidades, uma histria e um patrimnio valioso de que nos devemos orgulhar. Excelentes instituies. Somos um Povo trabalhador e solidrio. No podemos ter medo! aqui, no Minho, onde est concentrada a maior diversidade de Portugal. Razes bem fortes, excelentes empresas e magnficas Universidades. Na Unio Europeia, o momento de muitas dificuldades e de grandes desafios. Mas no nos podemos deixar amedrontar. O otimismo e o pessimismo no resolvem nada. Pelo contrrio, at podem prejudicar. Mas um realismo com esperana ajuda. A soluo : Mais Europa, mais integrao! Apesar de todas as dificuldades e com muitas crises, a Europa tem progredido. Esperamos lideranas nacionais fortes, que no governem em funo da sondagem e do interesse prprio. Exige-se capacidade de antecipao, que se atue de forma pr-ativa e no reativa, como, infelizmente, tem acontecido.

de oitenta e noventa. Altiero Spinelli aderiu ao Partido Comunista aos 17 anos, facto pelo qual esteve preso, por deciso do regime fascista italiano, entre 1927 e 1943. No fim da II Guerra Mundial, fundou o movimento federalista em Itlia. Altiero Spinelli contribuiu para a unificao europeia na qualidade de conselheiro de personalidades como Alcide De Gasperi, Paul-Henri Spaak e Jean Monnet. Alm disso, promoveu a causa europeia no meio acadmico, tendo fundado o Instituto para os Assuntos Internacionais em Roma. Na qualidade de Membro da Comisso Europeia, foi responsvel pelos assuntos internos entre 1970 e 1976. Foi deputado pelo Partido Comunista no Parlamento italiano durante trs anos, antes de ser eleito deputado ao Parlamento Europeu em 1979. Walter Hallstein: uma fora diplomtica

Estamos certos que, assim, cumpriremos a obrigao de deixar, aos nossos filhos, um Planeta e um Pas melhores do que aqueles que encontrmos.

O alemo Walter Hallstein foi o primeiro presidente da Comisso Europeia, de 1958 a 1967. Secretrio de Estado dos Negcios Estrangeiros da Alemanha na dcada de cinquenta, o pai da doutrina Hallstein, que influenciou a poltica externa alem durante longos anos e que tinha como ideia central a integrao da jovem democracia na Europa Ocidental. Europesta convicto e um defensor decisivo da integrao europeia, empenhou-se na criao rpida do mercado comum. O seu entusiasmo, a sua energia e o seu poder de persuaso contriburam para a causa da integrao, mesmo passado o perodo da sua presidncia. Durante o seu mandato, o processo de integrao avanou significativamente.17

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INSTITUIES EUROPEIASEuropean Union

Parlamento Europeu - Estrasburgo

Parlamento Europeu - Bruxelas

Conselho Europeu - Edifcio Justus Lipsius (Bruxelas) 18

PARLAMENTO EUROPEUMais legitimidade democrticaO Parlamento Europeu (PE) a instituio eleita diretamente pelos cidados dos 27 Estados-Membros, reforando a legitimidade democrtica da interveno da Unio Europeia. Tambm por fora disso, tem vindo a ganhar poder com os novos Tratados, ao longo das ltimas dcadas, assumindo um papel decisivo na elaborao da legislao europeia e no controlo das instituies europeias e dos seus oramentos.Num processo de codeciso com o Conselho, o Parlamento aprova, altera ou rejeita propostas da Comisso, assim como o Oramento da Unio Europeia. Em relao Comisso, compete ao PE fiscalizar o seu trabalho, assim como aprovar ou rejeitar as nomeaes dos seus membros, tendo ainda o direito de adotar uma moo de censura a toda a Comisso. No processo legislativo, cabe Comisso o poder de iniciativa, apresentando a proposta de texto legislativo, que sujeito apreciao das comisses do Parlamento Europeu. Em cada comisso, os deputados so chamados a elaborar, eventualmente reformular e votar o respetivo relatrio. Depois de aprovado em comisso, o relatrio sujeito apreciao do plenrio do Parlamento Europeu. O relatrio final depois sujeito votao no Conselho da Unio Europeia: em caso de aprovao, completa-se o processo legislativo com a publicao normativa; em caso de rejeio, o processo renovado. Em determinadas matrias, designadamente de fiscalidade, o PE tem apenas poder consultivo, ou seja, emite parecer. Em certos casos, o Tratado prev que a consulta seja obrigatria. O Parlamento e os deputados possuem tambm um poder de iniciativa poltica, podendo solicitar Comisso que apresente determinadas propostas legislativas. Alm de participarem e intervirem na elaborao de novos textos legislativos, apreciam o programa de trabalho anual da Comisso e definem que atos sero oportunos. Os deputados possuem ainda o direito de questionar a Comisso sobre as mais diversas matrias, tendo a resposta de ser fornecida mediante prazos consoante a prioridade da pergunta.

As comisses parlamentaresPara preparar o trabalho do Parlamento Europeu em sesso plenria, os deputados distribuem-se em comisses permanentes, cada uma delas especializada em domnios especficos. So compostas por 24 a 76 deputados e possuem um presidente, uma mesa e um secretariado. A sua composio poltica reflete a do plenrio do PE. As comisses parlamentares renem-se regulamente em Bruxelas e os seus debates so pblicos. Em comisso parlamentar, os deputados elaboram, alteram e votam propostas legislativas e relatrios de iniciativa. Apreciam as propostas da Comisso e do Conselho e, sempre que necessrio, redigem relatrios que sero apresentados em sesso plenria. Existem 20 comisses parlamentares permanentes: - AFET - Assuntos Externos (Integra duas subcomisses:DROI - Direitos do Homem; SEDE - Segurana e Defesa)

DEVE - Desenvolvimento INTA - Comrcio Internacional BUDG - Oramentos CONT - Controlo Oramental ECON - Assuntos Econmicos e Monetrios EMPL - Emprego e Assuntos Sociais ENVI - Ambiente, Sade Pblica e Segurana Alimentar ITRE - Indstria, Investigao e Energia IMCO - Mercado Interno e Proteo dos Consumidores TRAN - Transportes e Turismo REGI - Desenvolvimento Regional AGRI - Agricultura e Desenvolvimento Rural PECH Pescas CULT - Cultura e Educao JURI - Assuntos Jurdicos LIBE - Liberdades Cvicas, Justia e Assuntos Internos AFCO - Assuntos Constitucionais FEMM - Direitos da Mulher e Igualdade dos Gneros PETI - Peties H ainda uma comisso especial: CRIM - A Criminalidade Organizada, a Corrupo e o Branqueamento de Capitais (com mandato do PE at final de setembro de 2013. Tem por objetivo analisar e avaliar a extenso da criminalidade organizada, da corrupo e do branqueamento de capitais, assim como o seu impacto sobre a Unio e os respetivos Estados-Membros, e propor medidas adequadas que permitam Unio agir preventivamente e lutar contra estas ameaas, incluindo a nvel internacional, europeu e nacional).19

PARLAMENTO EUROPEUGrupos polticosNo plenrio do Parlamento Europeu, os deputados agrupam-se em funo das suas afinidades polticas e no por nacionalidade. Existem atualmente 7 grupos polticos no PE: Partido Popular Europeu (Democratas-Cristos); Aliana Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu; Aliana dos Democratas e Liberais pela Europa; Verdes/Aliana Livre Europeia; Conservadores e Reformistas Europeus; Grupo Confederal da Esquerda Unitria Europeia/ Esquerda Nrdica Verde; Europa da Liberdade e da Democracia. Alguns deputados no pertencem a nenhum grupo poltico e, nesse caso, fazem parte dos No-inscritos. Para constituir um grupo poltico, necessrio um nmero mnimo de 25 deputados e uma representao de, pelo menos, um quarto dos Estados-Membros. No plenrio, os lugares atribudos aos deputados so determinados em funo da sua orientao poltica, da esquerda direita, aps acordo entre os presidentes de grupo. Os grupos polticos asseguram a sua organizao interna dotando-se de um presidente (ou de dois copresidentes para certos grupos), de uma mesa e de um secretariado. Antes de cada votao em sesso plenria, os grupos polticos analisam os relatrios elaborados pelas comisses parlamentares e apresentam alteraes. A posio tomada pelo grupo poltico decidida por concertao no interior do grupo, e nenhum membro pode receber um mandato de voto obrigatrio. Os deputados ao Parlamento Europeu exercem o seu mandato de forma independente.

Para alm das reunies das comisses parlamentares, dos grupos polticos e das sesses plenrias, os deputados do Parlamento Europeu tm ainda como territrio de trabalho a sua rea de circunscrio, ou seja, o seu territrio eleitoral.

O Parlamento Europeu conta com 754 deputados, representantes eleitos nos 27 Estados-Membros. Desde 1979, os deputados ao Parlamento Europeu so eleitos por sufrgio universal direto, por um mandato de cinco anos. O nmero de eleitos de cada Estado-Membro tem em conta a respetiva populao. A atual representao de cada Estado-Membro determinada pelo Tratado de Lisboa, que entrou em vigor a 1 de dezembro de 2009. luz do Tratado, a Alemanha perder trs deputados (passando de 99 para 96 representantes) a partir das eleies de 2014 para o PE. Atualmente, o PE conta tambm com 12 observadores representantes do parlamento nacional da Crocia, em funes at entrada da Crocia como membro de pleno direito da UE, a 1 de julho de 2013. Os observadores participam nos trabalhos do Parlamento e tm o direito de se expressar nas comisses e nos grupos polticos, mas no podem votar ou apresentar-se como candidatos a eleies para funes no Parlamento. Com a adeso da Crocia (e porque o Tratado de Lisboa impe como mximo 754 deputados), Portugal perder, pelo menos, um dos seus atuais 22 deputados.20

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Locais de trabalhoO Parlamento Europeu tem trs locais distintos de trabalho: Bruxelas (Blgica) onde funcionam as comisses parlamentares, os grupos polticos, os deputados e gabinetes de trabalho, e tambm tm lugar mini sesses plenrias. Estrasburgo (Frana) onde se rene o plenrio do Parlamento Europeu, em 12 sesses anuais (em geral, uma semana por ms). Luxemburgo onde esto sedeados os servios administrativos e o secretariado geral.

Presidente do PEO Parlamento Europeu presidido pelo alemo Martin Schulz. Representa o Parlamento nos assuntos jurdicos e em todas as relaes externas e assina, juntamente com o presidente do Conselho, todos os atos legislativos adotados pelo processo legislativo ordinrio. eleito por voto secreto dos membros do PE, com mandato de dois anos e meio. Na conduo dos trabalhos do plenrio, o presidente do PE assistido por 14 vice-presidentes. Compete-lhe zelar pelo bom desenrolar dos debates e conceder a palavra aos deputados. Preside s votaes, submete as alteraes e as resolues legislativas ao voto dos deputados e verifica as maiorias formadas na assembleia. A sua autoridade permite impor um ritmo s votaes, por vezes longas e complexas. Nas sesses plenrias podem participar representantes da Comisso e do Conselho da Unio Europeia, a fim de facilitar a colaborao entre as instituies no processo de deciso e eventualmente so convidados a fazer declaraes, prestar conta da sua atividade ou responder a perguntas dos deputados. Face ao elevado nmero de participantes, a sesso plenria organizada antecipadamente e a ordem do dia fixada com preciso pela Conferncia dos presidentes dos grupos polticos.

23 lnguas oficiaisA Unio Europeia tem 23 lnguas oficiais e de trabalho: alemo, blgaro, checo, dinamarqus, eslovaco, esloveno, espanhol, estnio, finlands, francs, grego, hngaro, ingls, irlands, italiano, leto, lituano, malts, neerlands, polaco, portugus, romeno e sueco. So as lnguas de cada um dos Estados-Membros (sendo que alguns usam a mesma). O facto de uma lngua ter estatuto de lngua oficial e de trabalho implica que: a correspondncia com as instituies da UE pode processar-se em qualquer uma das lnguas em causa; os regulamentos e outros documentos legislativos da UE so publicados, nomeadamente no Jornal Oficial, nessas lnguas. Devido a condicionalismos oramentais e de tempo, relativamente poucos documentos so traduzidos para todas as lnguas. Regra geral, a Comisso Europeia utiliza o ingls, o francs e o alemo como lnguas processuais, enquanto as lnguas das tradues que o Parlamento Europeu fornece variam consoante as necessidades dos deputados.21

JOS MANUEL FERNANDES - ATIVIDADE

Intervenes do Deputado Jos Manuel Fernandes no Parlamento Europeu - 2012Intervenes / Declaraes de Voto no PE: 385 Relatrios de Opinio / Parecer: 1 PARECER da Comisso dos Oramentos dirigido Comisso do Mercado Interno e da Proteo dos Consumidores sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Consumidores 20142020. (4 de junho de 2012) Interpelaes Comisso Europeia e Conselho: 4 - Venda de substncias psicoativas: necessidade de melhorar a legislao e prevenir riscos para sade pblica. - Incndios no vero de 2012: uma oportunidade para a cooperao reforada. - Aes de manuteno e de desassoreamento de portos de modo a permitir a atividade piscatria. - Seca no territrio portugus: necessidade de medidas preventivas e apoios compensatrios aos agricultores e criadores de animais.22

Relatrios: 3 - RELATRIO sobre a proposta de deciso do Parlamento Europeu e do Conselho relativa mobilizao do Fundo de Solidariedade da Unio Europeia, para apoio Itlia na sequncia da catstrofe causada por uma srie de sismos ocorridos em maio de 2012 no norte do pas. (16 de novembro de 2012) RELATRIO sobre a proposta de deciso do Parlamento Europeu e do Conselho relativa mobilizao do Fundo Europeu de Ajustamento Globalizao, no valor de 5,3 milhes de euros, para apoio a 2.284 trabalhadores despedidos de empresas ligadas indstria de mquinas de impresso. (9 de outubro de 2012) RELATRIO sobre a proposta de deciso do Parlamento Europeu e do Conselho relativa mobilizao do Fundo de Solidariedade da Unio Europeia, para assistncia a Itlia na sequncia das inundaes que atingiram as regies de Ligria e Toscnia. (5 de junho de 2012).

NO PARLAMENTO EUROPEUEm defesa do programa ErasmusNo mbito do processo relativo necessidade de um oramento retificativo para suprir as despesas com o programa Erasmus, o eurodeputado Jos Manuel Fernandes interveio em plenrio do Parlamento Europeu para defender a importncia do Erasmus e do seu financiamento, deixando crticas postura do Conselho Euroeu. O Eurodeputado Jos Manuel Fernandes desafiou os Estados-Membros da Unio Europeia a assumirem os seus compromissos e a assegurarem os pagamentos devidos. Lamentou a postura do Conselho na insistente opo de subfinanciamento do oramento comunitrio, que levou situao de falta de recursos para cobrir despesas aprovadas e efetuadas. Seria inadmissvel que o Conselho adotasse como slogan o No pagamos. O Conselho tem de pagar, e a tempo e horas, honrando os compromissos que assume. O Conselho tem de ser credvel, de confiana e exemplar, protestou Jos Manuel Fernandes. Chamou ainda ateno para o facto do desemprego jovem ser o dobro do das outras geraes e que o programa Erasmus enriquece os estudantes no plano acadmico, profissional e ao nvel da aquisio de novas competncias, o que refora as perspetivas de emprego. O programa Erasmus permite aos estudantes do ensino superior permanecer entre 3 e 12 meses noutro pas europeu, seja para estudar, para realizar um estgio numa empresa ou noutro tipo de organizao. O programa Erasmus est integrado no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (PALV) da UE e representa mais de 40% do seu oramento. O PALV abrange igualmente o programa Leonardo da Vinci (ensino e formao profissionais, que absorve pelo menos 25% do oramento), o programa Comenius (ensino bsico e secundrio, pelo menos 13% do oramento) e o programa Grundtvig (educao de adultos, pelo menos 4% do oramento).

Mais verbas para PME e juventude com sobras das despesas administrativasEurodeputado Jos Manuel Fernandes lanou a sugesto, no plenrio do Parlamento Europeu, durante o debate sobre as linhas gerais de orientao para o oramento 2013 da UE: um reforo de investimento da Unio Europeia nas PME e na promoo do emprego jovem, atravs da utilizao de verbas previstas em oramento para despesas administrativas e que so excedentrias. O objetivo apostar no crescimento econmico, no emprego e na coeso. Membro efetivo da comisso dos oramentos e relator dos oramentos das instituies da UE para 2012, Jos Manuel Fernandes alertou que, no mbito da definio do plano oramental para o prximo ano, seria inadmissvel que os fundos da Poltica de Coeso no tivessem os montantes suficientes para os projetos dos respetivos Estados-Membros. Por isso, reclamou do Conselho e dos Estados-Membros mais realismo e cooperao positiva, a favor do crescimento econmico, do emprego e da coeso. Segundo Jos Manuel Fernandes, o oramento da Unio Europeia tem um inegvel valor acrescentado e, por isso mesmo, deveria ser reforado sobretudo em tempos de crise. Neste mbito, crucial o apoio execuo de medidas especficas, um esforo oramental redobrado para apoiar a competitividade, a inovao e as Pequenas e Mdias Empresas j que nelas que reside a maior parte do potencial econmico da Unio Europeia.

Solidariedade em Moambique e S. Tom e PrncipeNo mbito de aes de solidariedade internacional, o eurodeputado Jos Manuel Fernandes promoveu a entrega de doaes de vesturio para pessoas carenciadas de Moambique e de S. Tom e Prncipe, contando com a colaborao da Cruz Vermelha Portuguesa e empresas do Minho. As duas campanhas totalizaram mais de 50 mil peas variadas de roupa para diferentes idades como camisolas, camisas, bluses e calas, para adultos e crianas , com valor total de produo superior a 800 mil euros. Este um gesto concreto de solidariedade entre dois povos, com o objetivo de ajudar no combate pobreza. Temos que fazer tudo o que for possvel por aes concretas de solidariedade, na defesa da dignidade humana e valorizao do Homem Jos Manuel Fernandes, em Maputo, Moambique.23

JOS MANUEL FERNANDES - ATIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

Seca acarreta prejuzos para agricultoresOs efeitos da situao de seca extrema, que se verificaram em 2012 em Portugal, levaram o eurodeputado Jos Manuel Fernandes a interpelar a Comisso Europeia e a reclamar mecanismos de apoio e medidas de preveno, destacando os prejuzos irreversveis ao nvel da agricultura. Portugal enfrenta um perodo de grande exigncia e em que h reas prioritrias e de importncia vital para a economia do pas, como so a agricultura e o turismo, fortemente prejudicadas pela situao de seca e pelos incndios. Exige-se, por isso, uma interveno adequada e eficaz das instncias europeias, defendeu Jos Manuel Fernandes. Numa pergunta prioritria, pediu esclarecimentos sobre quais os mecanismos e fundos europeus que a UE pode disponibilizar para fazer face aos prejuzos resultantes da seca extrema. Para alm dos prejuzos patrimoniais decorrentes dos incndios, a falta de chuva coloca os agricultores portugueses numa situao precria, nomeadamente pela falta de pastagens para alimentar o gado, com risco de perdas totais de plantaes de cereais e, ainda, com a necessidade de despesas extras para regar culturas de regadio. Ressalta a necessidade de medidas de carter preventivo e respetivo apoio, de forma a minimizar os prejuzos resultantes da seca, com efeitos visveis nos sectores da agricultura e pecuria.

Ajuda de 670 milhes de euros para regies afetadas por sismos em ItliaO Parlamento Europeu aprovou o relatrio do eurodeputado Jos Manuel Fernandes que deu luz verde atribuio de um apoio superior a 670 milhes de euros, ao abrigo do Fundo de Solidariedade Europeu, para as regies de Itlia afetadas por uma srie de sismos ocorridos este ano. O documento obteve 672 votos a favor, 19 contra e 7 abstenes.

Guimares Cidade Europeia do Desporto 2013Guimares foi escolhida para ser Cidade Europeia do Desporto durante o ano 2013, comprometendo-se organizao de um conjunto mltiplo de eventos e iniciativas em torno do desporto em Portugal e na Europa. Foi com particular interesse e carinho que acolhi o desafio para apoiar e associar-me candidatura de Guimares a Cidade Europeia do Desporto para o ano de 2013. Depois das Capitais Europeias da Cultura e da Juventude, a Cidade Europeia do Desporto vem, seguramente, reforar a imagem do Minho como regio de grandes eventos e realizaes. Mais uma vez, podemos demonstrar que a Unio Europeia mais rica e forte graas s potencialidades e grande diversidade do Minho. - Jos Manuel Fernandes.24

Melhorar legislao para venda de substncias psicoativasA problemtica proliferao de substncias psicoativas e a falta de controlo sobre riscos para a sade pblica, no mbito da venda das chamadas drogas lcitas, levaram o eurodeputado Jos Manuel Fernandes a interpelar a Comisso Europeia quanto necessidade de medidas cautelares. Reconhecendo a dimenso do problema, a Comisso Europeia anunciou que vai avanar, em 2013, com novas propostas legislativas nesta matria, manifestando a necessidade de tomar medidas reguladoras, face a ilcitos constatados na comercializao destes produtos. "A rpida emergncia de novas substncias psicoativas constitui um desafio cada vez mais srio para as autoridades de sade pblica dos Estados-Membros", confirmou a comissria europeia da Justia, Viviane Reding, indo de encontro ao alerta do eurodeputado Jos Manuel Fernandes relativamente venda de "substncias psicoativas, nas denominadas 'smartshops', sob a forma de plulas, ervas, incensos, sais de banho e at fertilizantes". O consumo destas substncias tem provocado efeitos nefastos na sade e mesmo a morte de muitos cidados europeus". Na resposta, a comissria Viviane Reding denunciou mesmo que "o nvel de toxicidade e os riscos a longo prazo para sade devido ao consumo dessas substncias so muitas vezes desconhecidos, sendo algumas delas propositadamente mal rotuladas de forma a contornar a legislao sobre produtos alimentares ou de controlo da droga". Com as novas propostas de regulao, a Comisso pretende assegurar "uma ao mais rpida e eficaz em matria de novas substncias psicoativas ao nvel da UE". Um dos objetivos "melhorar o intercmbio de informaes sobre as novas substncias psicoativas e a avaliao dos seus riscos, permitindo que aquelas que apresentam riscos para a sade, riscos sociais e riscos de segurana possam ser rapidamente retiradas do mercado". Dados do relatrio anual do Observatrio Europeu da Droga e da Toxicodependncia (OEDT) apontam como imperioso manter sob permanente vigilncia a forma como os problemas relacionados com as drogas j existentes evoluem, desenvolvendo simultaneamente respostas para novas ameaas e novos desafios, num mercado de droga cada vez mais complexo e dinmico.

Portugal conquista Torneio Europeu de Futebol 2012 do PEUma equipa de eurodeputados e jogadores portugueses venceu o Torneio Europeu de Futebol 2012 do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Blgica). O ex-jogador profissional de futebol e internacional portugus Pedro Mendes e o eurodeputado do PSD Jos Manuel Fernandes foram os melhores marcadores do torneio, que reuniu equipas de 15 pases da Unio Europeia e duas selees de jornalistas e funcionrios do Parlamento Europeu. Na final, a equipa portuguesa cuja baliza foi defendida por Neno, antigo guarda-redes do Benfica e da Seleo Nacional - venceu uma equipa do Reino Unido por 2-1. Antes, Portugal eliminou a Irlanda (6-5 aps penaltis), a Alemanha (4-2) e a Crocia (4-0). A equipa nacional, promovida e capitaneada por Jos Manuel Fernandes, promoveu a iniciativa Guimares Cidade Europeia do Desporto 2013, conforme inscrio exibida nos equipamentos, numa iniciativa que contou com a colaborao da Lacatoni e do municpio vimaranense. No conjunto portugus, alinharam ainda os eurodeputados Nuno Melo e Diogo Feio, a par de assessores dos eurodeputados portugueses. O Torneio Europeu de Futebol 2012 do Parlamento Europeu teve como objetivo promover a poltica europeia de desporto que faz parte do Tratado de Lisboa e o fair-play, assim como o Euro 2012, que decorreu na Polnia e na Ucrnia.

Este evento mostrou uma unio volta de Portugal, pois todos os grupos polticos estiveram presentes a puxar pela equipa Portuguesa. Para alm disso, muitos emigrantes portugueses tambm apoiaram esta iniciativa - Jos Manuel Fernandes.25

JOS MANUEL FERNANDES - ATIVIDADE NO PARLAMENTO EUROPEU

"Sem Fronteiras" - Um manual de recursos disponveis para a juventudeA Unio Europeia v a juventude como uma mais-valia, um precioso recurso. A nica gerao que est presente nos 5 objetivos da estratgia Europa 2020, que guiar os prximos fundos comunitrios, a juventude. Pode-se afirmar que a grande prioridade da UE e, por isso, no admira que as verbas que lhe so destinadas sejam aumentadas nos prximos fundos comunitrios. Hoje, o grande problema da juventude o desemprego, cuja taxa cerca do dobro da mdia geral. No entanto, d-se o paradoxo de, simultaneamente, existirem milhes de vagas de empregos por preencher na UE. Tal resulta num prejuzo para as economias europeias e para os potenciais beneficirios desse emprego. Por isso, a mobilidade essencial. Mas cabe tambm aos jovens assumir um papel ativo para provocar medidas e aes polticas, nomeadamente ao nvel da valorizao da formao e da dinamizao do mercado de trabalho. Atravs de um verdadeiro e reforado dilogo estruturado, os jovens devem participar nas definies e no acompanhamento das polticas de juventude. Existem vrios programas com o objetivo do reforo da mobilidade. Recentemente, entrou em funcionamento a ao preparatria O teu primeiro emprego Eures, que disponibiliza condies para os jovens poderem ir conquista de ofertas de emprego noutros Estados-Membros e, simultaneamente, incentivos s empresas para o recrutamento desses jovens. Ambio Portugal tem de ter a ambio de captar jovens de outros Estados-Membros e de dar condies para que os jovens portugueses, que saiam, voltem de forma a tirarmos partido dos seus conhecimentos, novas prticas e mtodos. Os jovens sabem que tm de estar preparados de forma a estarem altura dos novos desafios e do cada vez mais exigente e competitivo mercado de trabalho. Os programas da Unio Europeia so ferramentas importantes que devem ser utilizadas, neste espao Sem fronteiras de 500 milhes de cidados europeus, para o reforo das competncias da juventude. Nem sempre aproveitamos as oportunidades que temos, e muitas vezes porque a informao nem sempre disponibili-

O livro Sem Fronteiras Programas disponveis para jovens foi apresentado a 7 de dezembro, no sobrelotado salo nobre da Reitoria da Universidade do Minho, em Braga. Deputados, autarcas, lderes associativos, juvenis, empresariais e sindicais marcaram presena na cerimnia presidida pelo Secretrio de Estado do Desporto e Juventude, Dr. Alexandre Mestre. O reitor da Universidade do Minho, Dr. Antnio Cunha, apresentou a obra.26

Esta obra consegue dar a conhecer, incentivar a adeso e maximizar uma mirade de ofertas e possibilidades para o engrandecimento pessoal e o enriquecimento profissional dos Jovens portugueses, num contexto moderno: o de uma Juventude Global. Secretrio de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre

zada de uma forma simples e amiga, apesar de vivermos na era da informao e das redes.

eles se candidatem. Para tal, tambm os promotores precisam de ter a informao necessria. Muitas candidaturas podem e devem ser feitas em parceria, em Desemprego versus oportunidades consrcio. Este problema foi um dos motivos que me levou a escre- Num momento em que h mais de 7,5 milhes de jovens ver o livro Sem Fronteiras - programas disponveis para europeus, entre os 15 e os 24 anos, que esto desemjovens. Um dos objetivos informar, descodificar, sim- pregados e no seguem nenhum programa de formao, plificar manuais de candidatura de centenas de pginas nem estudam, todos os fundos e programas devem ser e dar a conhecer as oportunidades de financiamento. utilizados. A educao e a formao devem ser privileNeste livro, constam os principais programas disponveis giadas. A educao , alis, a rea onde Portugal mais para a juventude, cujo valor, para o perodo 2007/2013, tem de investir ao longo dos prximos anos, de forma da ordem dos 16 mil milhes de euros, na sua maioria a poder cumprir os compromissos assumidos no mbito da estratgia UE 2020, nomeadamente, pelo menos geridos diretamente pela Comisso Europeia. Este livro , sobretudo, um desafio para todos os po- 40% dos jovens at aos 34 anos terem um diploma de tenciais promotores, como ensino superior, e o abandouniversidades, escolas, as- As polticas de juventude na Unio Europeia so no escolar ser reduzido para sociaes, empresas e au- recentes. O primeiro programa denominado Ju- menos de 10%, em 2020. tarquias, que podem elabo- ventude para a Europa surgiu em 1988, antes da Uma sociedade com futuro rar candidaturas de que os introduo da juventude na ordem jurdica da estima e promove a parjovens beneficiem. que os UE, o que aconteceu a 1 de novembro de 1993, com ticipao empenhada da jovens, para poderem bene- a entrada em vigor do Tratado de Maastricht. Com juventude. Ao escrever o ficiar dos programas, preci- o Tratado de Lisboa, surge uma nova competncia Sem Fronteiras, procurei dar o meu contributo. sam que estes promotores a na qual a juventude tem interesse: o Desporto.

Esta uma iniciativa indita e que fomenta a convico de que a Europa tem uma poltica abrangente e coerente para a juventude, em contraponto s hesitaes que proliferam em relao ao percurso de construo europeia. Reitor da Universidade do Minho, Antnio Cunha

Importa, cada qual no mbito das respetivas atribuies e competncias, propiciar aos jovens, de diferentes formas, as melhores condies possveis para que possam corresponder s expectativas que neles depositamos. Secretrio de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Mestre27

CONSELHO EUROPEUEuropean Union

A cabea estratgica da UE

Constitudo pelos lderes do poder executivo de cada Estado-Membro (primeiros-ministros ou presidentes), o Conselho Europeu define as grandes prioridades polticas e iniciativas da Unio Europeia. tambm chamado a resolver determinadas questes que, pela sua complexidade ou sensibilidade, no podem ser resolvidas a um nvel inferior da cooperao intergovernamental (ou seja, no Conselho). Embora fundamental na definio da agenda poltica da UE, no tem quaisquer poderes legislativos. O Conselho Europeu teve incio informalmente em 1974 enquanto espao de debate para os di-

rigentes europeus. Tendo adquirido um estatuto formal em 1992, tornou-se uma das sete instituies oficiais da UE em 2009, com o Tratado de Lisboa. As cimeiras dos lderes europeus so atualmente presididas por Herman Van Rompuy. Participam ainda o presidente da Comisso Europeia e a Alta-Representante da UE para os Negcios Estrangeiros e a Poltica de Segurana. Nenhum destes tem direito de voto no Conselho Europeu, que decide por unanimidade ou por maioria qualificada, em funo das disposies do Tratado.

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CONSELHO DA UEEuropean Union

Presidncias do ConselhoIrlanda: 2013-janeiro a junho Litunia: 2013-julho a dezembro Grcia: 2014-janeiro a junho Itlia: 2014-julho a dezembro Letnia: 2014-janeiro a junho

A voz dos Estados-MembrosO Conselho da Unio Europeia ou tambm designado, simplesmente, como Conselho assume a representao ministerial dos governos de cada Estado-Membro. Tem papel decisivo na coordenao das polticas nacionais, nomeadamente em matria econmica, e desenvolve a poltica externa e de segurana comum, com base nas linhas estratgicas definidas pelo Conselho Europeu. Tem poderes de codeciso no processo legislativo da UE, juntamente com o Parlamento, tal como acontece na aprovao do oramento da Unio. A presidncia do Conselho tem um papel determinante na conduo dos trabalhos. assumida rotativamente, por cada Estado-Membro, em perodos de seis meses. Composio A sua composio no estanque: nas suas reunies participa um ministro de cada governo responsvel pela rea poltica ou setor de interveno que esteja em causa: Assuntos Gerais; Negcios Estrangeiros; Assuntos Econmicos e Financeiros (ECOFIN); Justia e Assuntos Internos (JAI), Emprego, Poltica Social, Sade e Consumidores; Competitividade (Mercado Interno, Indstria, Investigao e Espao); Transportes, Telecomunicaes e Energia; Agricultura e Pescas; Ambiente; Educao, Juventude, Cultura e Desporto. Presidncia A presidncia cabe ao ministro representante do pas que ocupa a presidncia do Conselho, exceto quando se trata dos Negcios Estrangeiros. A, a presidncia do Alto-Representante para os Negcios Estrangeiros e a Poltica de Segurana da UE, cargo institudo pelo Tratado de Lisboa e atualmente ocupado pela britnica Catherine Ashton. Comits Todos os trabalhos do Conselho so preparados ou coordenados pelo Comit de Representantes Permanentes (COREPER), constitudo pelos representantes permanentes dos Estados-Membros estabelecidos em Bruxelas e pelos respetivos adjuntos. Entre estes comits e grupos, alguns desempenham um papel especfico de coordenao e anlise tcnica em determinada matria, como o Comit Econmico e Financeiro, o Comit Poltico e de Segurana (incumbido de acompanhar a situao internacional nos domnios da poltica externa e de segurana comum e de assegurar, sob a responsabilidade do Conselho, o controlo poltico e a direo estratgica das operaes de gesto de crises) e o Comit de Coordenao (encarregado de preparar os trabalhos no domnio da cooperao policial e judiciria). Votao No Conselho, cada Estado-Membro tem direito a um determinado nmero de votos: Alemanha, Frana, Itlia e Reino Unido (29 votos cada), Espanha e Polnia (27 cada), Romnia (14), Pases Baixos (13), Blgica, Grcia, Hungria, Portugal, e Repblica Checa (12 cada), ustria, Bulgria e Sucia (10 cada), Dinamarca, Eslovquia, Finlndia, Irlanda e Litunia (7 cada), Chipre, Eslovnia, Estnia, Letnia e Luxemburgo (4 cada) e Malta (3). No total temos 345 votos. O processo de votao mais comum no Conselho por maioria qualificada: pelo menos, 255 votos expressos; o voto favorvel da maioria dos 27 pases da UE. Um Estado-Membropode ainda exigir que se verifique se a maioria representa, pelo menos, 62% da populao da UE. Se tal no acontecer, a proposta no pode ser adotada. Em domnios como a poltica externa, defesa, fiscalidade, cooperao judiciria e policial, as decises do Conselho tm de ser tomadas por unanimidade, o que significa que a deciso pode ser vetada por um nico pas. No confundir o Conselho da Unio Europeia com: - o Conselho Europeu, outra instituio da UE (ver pg. 28), no mbito da qual os chefes de Estado e de Governo dos pases da UE se renem cerca de quatro vezes por ano para debater as prioridades polticas da UE. - o Conselho da Europa, que no uma instituio da UE. Fundado em 5 de maio de 1949 e com sede em Estrasburgo (Frana), o Conselho da Europa abrange 47 pases membros, procura promover princpios e valores da democracia e dos direitos humanos. neste mbito que funciona o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.29

COMISSO EUROPEIAO poder executivo da UE

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Os 27 comissrios

Viviane Reding (Luxemburgo) Vice-Presidente Justia, direitos fundamentais e cidadania Jos Manuel Barroso (Portugal) Presidente

Neelie Kroes (Holanda) Vice-Presidente Agenda digital

Olli Rehn (Finlndia) Vice-Presidente Assuntos econmicos e monetrios, euro

Joaqun Almunia (Espanha) Vice-Presidente Concorrncia

Antonio Tajani (Itlia) Vice-Presidente Indstria e empreendedorismo

Janez Potocnik (Eslovnia) Ambiente

Catherine Ashton (Reino-Unido) Vice-Presidente Alta-Representante da Unio para os Negcios Estrangeiros e a Poltica de Segurana30

Andris Piebalgs (Litunia) Desenvolvimento

Siim Kallas (Estnia) Vice-Presidente Transportes

Maros Sefcovic (Eslovquia) Vice-Presidente Relaes interinstitucionais e administrao

Michel Barnier (Frana) Mercado interno e servios

A Comisso Europeia o rgo executivo da Unio Europeia. Tem a responsabilidade de representar e promover o interesse comum de todos os Estados-Membros. Compete-lhe o direito de iniciativa do processo legislativo europeu, apresentando propostas para a concretizao das polticas e dos objetivos gerais da Unio Europeia. Tem tambm a misso de zelar pelo cumprimento dos Tratados e assegur a correta aplicao do direito europeu pelos pases da UE. A Comisso Europeia tem sede em Bruxelas, na Blgica, e alguns servios no Luxemburgo. O seu trabalho suportado por cerca de 40 direes-gerais (DG) e servios, que envolvem cerca de 23 mil funcionrios. Gere ainda algumas agncias executivas da UE. Dispe tambm de servios em todos os Estados-Membros da UE, denominados Representaes. Com 27 membros um por cada Estado-Membro , a Comisso atualmente presidida pelo portugus Jos Manuel Duro Barroso, que cumpre o seu segundo e ltimo mandato de cinco anos. Conforme estipulam os Tratados, foi proposto pelo Conselho Europeu e aprovado pela maioria do Parlamento Europeu.

European Union

O presidente do Conselho, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comisso Europeia, Duro Barroso

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, e o presidente da Comisso Europeia, Duro Barroso, em dilogo com o primeiro-ministro portugus, Passos Coelho

Androulla Vassiliou (Chipre) Educao, cultura, multilinguismo e juventude

Mire Geoghegan-Quinn (Irlanda) Investigao, inovao e cincia

Gnther Oettinger (Alemanha) Energia

Lszl Andor (Hungria) Emprego, assuntos sociais e incluso

Janusz Lewandowski (Polnia) Programao financeira e oramento Algirdas Semeta (Litunia) Fiscalidade e unio aduaneira, auditoria e luta contra a fraude

Johannes Hahn (ustria) Poltica regional

Cecilia Malmstrm (Sucia) Assuntos internos

Maria Damanaki (Grcia) Mar e pescas

Connie Hedegaard (Dinamarca) Clima

Dacian Ciolos (Romnia) Agricultura e desenvolvimento rural

Karel De Gucht (Blgica) Comrcio

Kristalina Georgieva (Bulgria) Cooperao internacional e ajuda humanitria

Stefan Fle (Rep. Checa) Alargamento e poltica de vizinhana

Tonio Borg (Malta) Sade e defesa do consumidor31

OUTRAS INSTITUIES DA UETribunal de Justia da Unio Europeia Tribunal de Contas Europeu Provedor de Justia Europeu Autoridade Europeia para a Proteo de Dados Servio Europeu de Ao Externa rgos financeiros: Banco Central Europeu (BCE) Banco Europeu de Investimento (BEI) - Fundo Europeu de Investimento rgos consultivos: Comit Econmico e Social Europeu Comit das Regies rgos interinstitucionais: Servio das Publicaes Oficiais da Unio Europeia Servio Europeu de Seleo do Pessoal Escola Europeia de Administrao

Agncias e Organismos descentralizados da Unio EuropeiaAgncias e rgos de regulamentao Agncia Comunitria de Controlo das Pescas (CFCA) Agncia de Cooperao dos Reguladores da Energia (em projeto) (ACER) Agncia Europeia da Segurana Area (EASA) Agncia Europeia da Segurana Martima (EMSA) Agncia Europeia de Gesto da Cooperao Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) Agncia Europeia de Medicamentos (EMA) Agncia Europeia do Ambiente (EEA) Agncia Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA) Agncia Europeia dos Produtos Qumicos (ECHA) Agncia Europeia para a Segurana das Redes e da Informao (ENISA) Agncia Europeia para a Segurana e a Sade no Trabalho (EU-OSHA) Agncia Ferroviria Europeia (ERA) Autoridade Europeia para a Segurana dos Alimentos (EFSA) Autoridade Europeia Supervisora do GNSS-Sistema Global de Navegao por Satlite Europeu (GSA) Centro de Traduo dos Organismos da Unio Europeia (Cdt) Centro Europeu de Preveno e Controlo das Doenas (ECDC) Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formao Profissional (Cedefop) Fundao Europeia para a Formao (ETF) Fundao Europeia para a Melhoria das Condies de Vida e de Trabalho (EUROFOUND) Gabinete Europeu de Apoio em matria de Asilo (em projeto) (EASO) Instituto Comunitrio das VariedadesVegetais (CPVO) Instituto de Harmonizao do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) (OHIM) Instituto Europeu para a Igualdade de Gnero (EIGE) Observatrio Europeu da Droga e da Toxicodependncia (EMCDDA) Agncias de Poltica Externa e de Segurana Comum Agncia Europeia de Defesa (EDA) Centro de Satlites da Unio Europeia (EUSC) Instituto de Estudos de Segurana da Unio Europeia (ISS) Agncias de Cooperao policial e judiciria em matria penal Academia Europeia de Polcia (CEPOL) Servio Europeu de Polcia (Europol) Unidade Europeia de Cooperao Judiciria (Eurojust) Agncias executivas Agncia de Execuo da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T EA) Agncia para a Competitividade e a Inovao (EACI) Agncia de Execuo para a Investigao (REA) Agncia de Execuo para a Sade e os Consumidores (EAHC) Agncia Executiva do Conselho Europeu de Investigao (CEI) Agncia Executiva para a Educao, o Setor Audiovisual e a Cultura (EACEA) Agncias e organismos da EURATOM Agncia de Aprovisionamento da EURATOM (ESA) Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fuso (Fusion for Energy) rgos de superviso do setor financeiro Autoridade Bancria Europeia (EBA) Autoridade Europeia dos Valores Mobilirios e dos Mercados (ESMA) Autoridade Europeia dos Seguros e Penses de Reforma (EIOPA) Conselho Europeu do Risco Sistmico (CERS)

Funcionrios Os funcionrios que trabalham nas instituies da UE provm de todos os Estados-Membros. Abrangem um amplo leque de atividades e competncias, podendo desempenhar funes que vo desde responsveis por decises polticas e gestores, at economistas, juristas, linguistas, secretrios e pessoal de assistncia tcnica. Devem ser capazes e ter vontade de trabalhar num contexto multicultural e multilingue. Para ser funcionrio da UE, necessrio passar por concursos de seleo. As provas dos concursos so organizadas centralmente pelo Servio Europeu de Seleo de Pessoal (EPSO). Mais informaes podem ser obtidas em europa.eu/epso32

PRMIO NOBEL DA PAZPela reconciliao entre povos, pela democracia e pelos direitos humanosEm nome de 500 milhes de europeus, os presidentes do Conselho Europeu, da Comisso e do Parlamento Europeu receberam em Oslo o Prmio Nobel da Paz atribudo em 2012 Unio Europeia. O Prmio inclui um diploma, uma medalha de ouro e um cheque de 8 milhes de coroas (cerca de 927 mil euros). Esse dinheiro reverter a favor das crianas vtimas de conflitos armados. A Unio Europeia foi distinguida com o Prmio No- causa o euro e que est a despertar velhas animosibel da Paz 2012, pela sua contribuio para a paz dades entre os pases do Norte e do Sul da Europa. e reconciliao, democracia e direitos humanos na Mas este prmio serve tambm como um estmuEuropa durante as seis dcadas da sua existncia. lo, um encorajamento e, com certeza, um aviso Uma distino inteiramente justa, no s pelo mais como referiu Duro Barroso. Nesse sentido, sude meio sculo de paz entre os povos de um conti- blinhou que as instituies da UE esto a trabalhar nente que ao longo de sculos se habituou a sucessi- com os governos precisamente para procurar sair vas guerras, mas tambm pelo papel e pela interven- da atual situao de dificuldade. Apesar da excessio da Unio Europeia enquanto promotora da paz, va lentido com que algumas decises so tomadas dos direitos humanos e do desenvolvimento em todo e das aes teimosamente lanadas em reao e o mundo, com destaque para os pases subdesenvol- no de forma pr-ativa e por antecipao, tm sido vidos. A Unio Europeia o maior contribuinte lqui- dados passos positivos para superar as dificuldades do do mundo nos apoios para os pases subdesen- provocadas pela crise financeira e pelo pessimismo volvidos e considerados do Terceiro Mundo. dos mercados, como foi o caso do acordo para a Muito para alm da luta contra guerras e conflitos, superviso bancria comum e tambm a deciso o prmio evidencia tambm o legado da UE no que do Parlamento Europeu em viabilizar o mecanismo toca ao desenvolvimento econmico e qualidade de de cooperao reforada com a participao de 11 vida dos cidados, defesa da liberdade, da demo- Estados-Membros que permite adotar o polmico cracia e dos direitos humanos. imposto comum sobre as transaes financeiras Foi associado a esses valores que Duro Barroso (com o objetivo assegurar uma distribuio mais sublinhou a importncia da justa dos custos nedefesa do euro, enquanto cessrios para ultraSegundo o Comit Nobel noruegus, fator de grande importnpassar a crise). cia para a unidade e coeso A verdade que no o terrvel sofrimento da Segunda europeia, para o desenpodemos dar a paz Guerra Mundial demonstrou a volvimento econmico e como adquirida. O necessidade de uma nova Europa. qualidade de vida dos ciprimeiro passo para o Durante 70 anos, Alemanha e dados. conflito a diviso. E, Frana estiveram em guerra por Na cerimnia, ningum como bem sublinhou o (presidentes da Comisso, presidente do Comit trs vezes. Hoje, uma guerra entre do Parlamento, do ConNobel, tambm a inteAlemanha e Frana impensvel. Isso selho e do Comit Nobel) grao europeia no mostra como, atravs de um esforo fugiu ao problema da atual um dado adquirido constante e da construo de uma crise europeia. Esta crise e, por isso, temos de financeira, econmica e lutar por ela todos os confiana mtua, inimigos histricos social, que pe tambm em dias. podem tornar-se parceiros.33

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PRMIO NOBEL DA PAZEuropean Union

Evidenciando bem a importncia da atribuio do Nobel da Paz Unio Europeia, cerca de 20 chefes de Estado ou de Governo dos 27 pases da UE deslocaram-se expressamente a Oslo para assistir cerimnia de entrega do prmio. Estiveram presentes a chanceler alem Angela Merkel e o presidente francs Franois Hollande, bem como o primeiro-ministro portugus, Pedro Passos Coelho. A banda portuguesa Oquestrada tocou na cerimnia de entrega do prmio, na Cmara Municipal de Oslo, frente a mais de 1000 convidados e na presena dos representantes da monarquia da Noruega.

Solidariedade de facto ou guerraHoje, cometemos o erro de darmos a Paz como absolutamente adquirida. A este propsito, a UE vtima do seu sucesso. Na verdade, o objetivo da paz foi de tal forma atingido, que 'quase' est esquecido. No entanto, face aos egosmos nacionais crescentes, crise que a UE vive com um crescimento nulo e dificuldades de competitividade, ou temos mais Europa, o que significa mais integrao econmica e poltica, ou teremos desintegrao e novamente a guerra. Cito a sempre atual declarao Schuman de 1950: A Europa no se far de uma s vez, nem de acordo com um plano nico. Far-se- atravs de realizaes concretas que criaro, antes de mais, uma solidariedade de facto. destas realizaes concretas que criem uma solidariedade de facto que precisamos. A UE tem sido construda mais com base no medo, do que numa convicta solidariedade de facto. No incio, foi o medo de novas guerras. Recentemente, o reforo da governao econmica e a criao de vrios mecanismos e fundos para proteo do euro (como o Fundo Europeu de Estabilizao Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilizao Financeira, que34

deram lugar ao Mecanismo Europeu de Estabilidade) tambm surgiram com base no medo. Neste caso, o medo do contgio. Por isso, tudo surge tarde e explicado pelos governantes aos respetivos cidados mais ou menos desta forma: "Vamos ter de contribuir, ter de haver mais integrao, porque seno ser pior para ns..." Os chefes de Estado no tm ajudado e insistem em assumir discursos diferenciados, e at opostos, consoante a situao: tm um discurso quando esto com os seus pares na UE (sobretudo porta fechada no Conselho) e outro quando chegam s suas capitais. No nos podemos admirar que a UE, que tem as costas largas, leve com todas as responsabilidades, mesmo as que so da exclusiva competncia nacional. Assim, o cidado da Alemanha acha que h anos que no aumentado por culpa da UE, o cidado Portugus e o cidado Grego acham que pagam mais impostos por culpa da UE. Se a ASAE mais dura, porque Bruxelas impe. Mas, como costumo dizer vrias vezes, se a ASAE fosse a Bruxelas, encerrava os restaurantes todos... Quando visitamos lares na Alemanha, chegamos concluso

De forma a evidenciar a importncia dos cidados nos objetivos da construo europeia, o Parlamento Europeu decidiu dedicar o Prmio Nobel da Paz precisamente aos cidados europeus e, em sesso pblica do plenrio dos eurodeputados, procedeu entrega simblica do prmio a um grupo de 20 jovens europeus selecionados atravs de concurso. Para os lderes das instituies europeias - conforme sublinharam na cerimnia em Oslo -, o Prmio Nobel da Paz UE representa o mais significativo reconhecimento dos fundamentos polticos que sustentam a nossa Unio: o esforo singular dos Estados europeus em ultrapassar a guerra e as divises e construir conjuntamente um continente de paz e prosperidade. um prmio no apenas para o projeto e para as instituies que exprimem o interesse comum, mas tambm para os 500 milhes de cidados que vivem na nossa Unio.

Sobre a justia da atribuio deste prmio Unio Europeia, o presidente do Comit Nobel, Thorbjrn Jagland, foi claro: O que este continente conseguiu verdadeiramente fantstico! De um continente de guerra, transformou-se num continente de paz. Neste processo, a UE teve um papel absolutamente proeminente. A Unio Europeia ajudou a construir a fraternidade entre as naes e a promoo da paz que Alfred Nobel deixou como legado. O Prmio Nobel da Paz assim merecido e necessrio. E tambm deixou uma mensagem para o futuro: a Europa precisa de avanar, salvaguardar o que foi conseguido, e melhorar o que foi criado, permitindo-nos ultrapassar os problemas que ameaam a comunidade europeia. Esta a nica forma de resolver os problemas criados pela crise financeira, para benefcio de todos.

que a nossa legislao no os aprovaria, ou porque os quartos so pequenos demais ou porque as portas tm de abrir para outro lado... Efetivamente, temos muita legislao, da nossa responsabilidade, que nos faz parecer um pas riqussimo. Umas vezes queixamo-nos de falta de soberania e outras que a UE nos deixou decidir! Se usamos mal o dinheiro dos fundos comunitrios, porque a UE deixou que assim fosse. Culpamos a UE porque nos deixou fazer autoestradas a mais e permitiu a construo de escolas por mais de 10 milhes de euros para as quais bastavam 5 milhes, no havendo agora dinheiro para pagar a fatura da eletricidade e, por isso, nem se pode ligar o ar condicionado... Mas, afinal, queremos ou no ter liberdade para decidir? claro que a liberdade implica responsabilidade. Mas voltemos solidariedade de facto. A atual crise econmica, social e financeira, que teima em no nos largar, aumenta e adensa os egosmos nacionais e regionais. Na UE, temos de acabar com a distino entre contribuintes lquidos e recetores, Norte/Sul, os do centro e os perifricos. Entre virtuosos e pecadores.

Temos de ter uma Europa em que cada cidado a sinta como sua. Mas a falta de solidariedade comea a manifestar-se dentro do prprio Estado. Note-se o que se passa nas autonomias da nossa vizinha Espanha. A Catalunha quer a independncia tendo como um dos argumentos o facto de dar mais para o oramento do que aquilo que recebe. Esta possvel independncia levar a problemas de desagregao que se podero expandir para a Blgica, Itlia e Reino Unido. Em Portugal, no me canso de repetir que considero inadmissvel o Norte ser a regio mais pobre de Portugal e ter quase metade do PIB da Regio de Lisboa! (O Norte tem 63,6% do PIB da UE e Lisboa 112,4% do PIB, sendo 100% a mdia do PIB da UE - conforme podemos verificar nas pginas 78 a 81). Para mim, a solidariedade de facto concretizar-se- com o federalismo. Precisamos de um oramento federal, harmonizao fiscal, uma verdadeira unio econmica e uma maior legitimidade democrtica dos decisores polticos na UE. Espero enganar-me, mas, se no tivermos esta solidariedade de facto, voltaremos a ter guerra...35

PRMIO SAKHAROVEm defesa da liberdadeEuropean Union

Em defesa da liberdade de pensamento, da democracia e dos direitos humanos, o Parlamento Europeu instituiu o Prmio Sakharov. A denominao do prmio invoca o cientista e dissidente poltico sovitico Andrei Sakharov. atribudo todos os anos, desde 1988, a indivduos ou organizaes que se destacam pela sua ao no mundo a favor dos valores humanistas. Esta iniciativa do Parlamento Europeu evidencia o papel da UE como protagonista global na defesa da paz, da democracia e da liberdade no mundo. As violaes dos Direitos Humanos nos pases terceiros e, em especial, os casos individuais esto na agenda dos debates mensais do PE sobre questes urgentes. As reaes dos governos permitem concluir que estes no so insensveis s crticas do PE. Nalguns casos, as resolues tm efeitos imediatos, servindo frequentemente de base para as diligncias do Conselho de Ministros da Unio, da Comisso Europeia e do Se