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PROCESSO: 307.000.258/2014
DECISÕES/ATOS:
DECRETOS:
PUBLICAÇÃO:
PARTE A
I – APRESENTAÇÃO
1.1 - Legislação relativa ao projeto
1.2 - Objetivos do Projeto
1.3 - Composição do Projeto
1.4 - Projetos alterados, anulados ou substituídos
II – CROQUI DE SITUAÇÃO
C O M P A N H I A
I M O B I L I Á R I A D E B R A S Í L I A
R.T.: LUDMILA DIAS FERNANDES CAU A55245-3 _______________________
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
MDE – 020/14 JARDIM BOTÂNICO – RA XXVII
FOLHA: 01/14
PROJETO:
______________________ NUARQ/GEPRO
REVISÃO:
______________________ ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
VISTO:
________________________ ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
APROVO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII DATA: FEVEREIRO/15
PARTE A - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 01/14
PARTE A - MDE n.º 020/14 - Folha n.º 02/14
I – APRESENTAÇÃO
O Projeto de Paisagismo das áreas públicas da 3ª Etapa do Setor Habitacional Jardim
Botânico – Região Administrativa XXVII – foi desenvolvido em complementação ao projeto de
urbanismo URB 106/98. A complementação desse projeto de urbanismo enseja também a
melhoria da qualidade do espaço público e em consequência, o bem estar da população que
reside no SHJB – 3ª Etapa.
O Projeto de Paisagismo PSG 020/2014 contempla o parque de vizinhança e vinte e
quatro praças localizadas em diferentes quadras. A elaboração do PSG 020/2014 tem como
base o Projeto Urbanístico URB 106/98, aprovado pelo Decreto nº 19.599 de 15 de setembro
de 1998.
1.1 – Legislação relativa ao projeto
O projeto foi desenvolvido considerando as normas descritas a seguir:
a. Normas da ABNT e do INMETRO
NBR 10.067 – Princípios Gerais de Representação em Desenho Técnico. Esta norma estabelece princípios gerais de representação em desenho técnico;
NBR 9.283 – Mobiliário Urbano. Orienta os projetos de mobiliário urbano que são todos os objetos, elementos e pequenas construções integrantes da paisagem urbana, de natureza utilitária ou não, implantados mediante autorização do poder publico em espaços públicos e privados;
NBR 9.050 – Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos. Esta norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados na execução do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos adequados às condições de acessibilidade;
NBR 16.071 – Segurança de playgrounds. Esta norma especifica os requisitos de segurança para os equipamentos de playgrounds.
b. Códigos, Leis, Decretos, Portarias e Normas Federais e Distritais
Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências;
Lei nº. 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências;
Lei nº. 11.982, de 12 de julho de 2009. Acrescenta parágrafo único ao art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;
Lei nº. 5.066, de 08 de março de 2013. Dispõe sobre a disponibilização de equipamentos de lazer e recreação adaptados para pessoas com deficiência;
PARTE A - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 03/14
Decreto nº. 18.913, de 28 de dezembro de 1997. Regulamenta a Lei nº. 992, de 28 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Distrito Federal e dá outras providências;
Lei Complementar nº. 17, de 28 de janeiro de 1997. Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências;
Decreto n°. 19.045, de 20 de fevereiro de 1998. Norma Técnica nº 2, dispõe sobre os procedimentos para a apresentação de Projetos de Urbanismo e dá outras providências;
Decreto nº 19.599, de 15 de setembro de 1998, que aprova o projeto de Parcelamento da 3ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico definido no Projeto Urbanístico URB 106/98.
Decreto nº 22.939, de 8 de maio de 2002, que delega competências às Administrações Regionais para elaboração e aprovação de projetos de urbanismo e paisagismo, e a aprovação do projeto de paisagismo pelo Administrador Regional por meio de ato próprio a se publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
Portaria nº59, de 05 de setembro de 2013, que aprova mobiliário para áreas públicas pela SEDHAB.
1.2 - Objetivos do Projeto
Este Projeto de Paisagismo PSG 020/2014 para o parque de vizinhança e as praças
da 3ª Etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico tem como objetivo qualificar o espaço
público através da arquitetura paisagística.
Essa qualificação consiste na solução dos espaços públicos propondo elementos
construtivos que possibilitem sua utilização pelo público, como jardins, áreas de estar,
acessos, rampas, faixas de pedestre, pérgulas, bancos, mesas, equipamentos esportivos,
playground com brinquedos acessíveis, lixeiras, iluminação, além da volumetria vegetal,
contendo a indicação e disposição das espécies vegetais.
PARTE A - MDE n.º 020/14 Folha n.º 04/14
1.3 - Composição do Projeto
PROJETO FOLHA SICAD
PSG 020/14
01/79
Planta Geral
02/79 a 04/79
Praça 01
05/79 a 07/79
Praça 02
08/79 a 10/79
Praça 03
11/79 a 13/79
Praça 04
14/79 a 16/79
Praça 05
17/79 a 19/79
Praça 06
20/79 a 22/79
Praça 07
23/79 a 25/79
Praça 08
26/79 a 28/79 Praça 09
29/79 a 31/79 Praça 10
32/79 a 34/79 Praça 11
35/79 a 37/79 Praça 12
38/79 a 40/79 Praça 13
41/79 a 43/79 Praça 14
44/79 a 46/79 Praça 15
PARTE A - MDE n.º 020/14 Folha n.º 05/14
PROJETO FOLHA SICAD
PSG 020/14
47/79 a 49/79
Praça 16
50/79 a 52/79
Praça 17
53/79 a 55/79
Praça 18
56/79 a 58/79
Praça 19
59/79 a 61/79
Praça 20
62/79 a 64/79
Praça 21
65/79 a 67/79
Praça 22
68/79 a 70/79
Praça 23
71/79 a 73/79 Praça 24
74/79 a 79/79 Parque de Vizinhança
1.4 - Projetos alterados, anulados ou substituídos
Este Projeto de Paisagismo PSG 020/2014 para a 3ª Etapa do Setor Habitacional
Jardim Botânico não altera, anula ou substitui qualquer outro projeto paisagístico. Apenas
complementa o Projeto Urbanístico URB 106/98, aprovado pelo Decreto nº 19.599 de 15 de
setembro de 1998.
PROCESSO: 307.000.258/2014
DECISÕES/ATOS:
DECRETOS:
PUBLICAÇÃO:
PARTE B
I – CROQUI DE LOCAÇÃO II – ANÁLISE DO SÍTIO III – JUSTIFICATIVA E CONDICIONANTES DO PROJETO IV – PROPOSIÇÕES V – EQUIPE TÉCNICA VI – ALTERAÇÕES DO PROJETO
C O M P A N H I A I M O B I L I Á R I A
D E B R A S Í L I A
R.T.: LUDMILA DIAS FERNANDES CAU A552453 _______________________
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
MDE - 020/14 JARDIM BOTÂNICO – RA XXVII
FOLHA: 07/14
PROJETO:
NUARQ/GEPRO
REVISÃO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
VISTO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
APROVO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII DATA: FEVEREIRO/14
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 07/14
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 09/14
II – ANÁLISE DO SÍTIO
As informações replicadas neste item encontram-se no MDE 106/98 e algumas foram
extraídas do Estudo Urbanístico e do EIA/RIMA do Setor Habitacional Jardim Botânico.
II.1. Localização
As praças públicas e o parque de vizinhança, objetos deste projeto de paisagismo,
localizam-se na 3ª Etapa do loteamento SHJB, o qual se delimita ao norte por parcelamentos
conhecidos como Condomínios Jardim das Paineiras, Estância Jardim Botânico, Jardim
Botânico VI e pelo córrego Mato Grande; ao sul pela DF-135; a oeste pela DF-001 (EPCT); e a
leste pelas terras íngremes do vale do córrego Mato Grande.
II.2. Superfície
A área parcelada do loteamento em questão é de 1.369.569,18m² ou 136,95ha sendo
620.036,28m² ou 62,00ha destinados ao sistema de circulação, à implantação de equipamentos
urbanos e comunitários, bem como aos espaços livres de uso público – onde se incluem as
praças e o parque.
II.3. Solo
Os Latossolos predominam na área do parcelamento e estão localizados em terreno
onde a declividade é inferior a 10%. Sob o ponto de vista de suporte geotécnico, para obras de
pequeno porte, este solo não apresenta restrições. Existem, ainda, pequenos trechos com
cambissolos, em áreas localizadas à leste do parcelamento, com declividades inferiores e
superiores a 10%.
II.3. Ventos
O potencial da distribuição de frequência aponta a predominância da direção leste, com
o período de maior incidência entre os meses de março a setembro. Nos outros meses a
frequência apresenta variações médias a nordeste e noroeste.
II.4. Declividade
A declividade da área do parcelamento é de 0 a 5%, com uma média regular de 3%.
II.5. Cobertura Vegetal
Caracteriza-se por uma área devastada da vegetação natural, com alguns espécimes
representativos de Eucalyptus sp., remanescente de reflorestamento.
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 10/14
II.6. Consulta às Concessionárias
CAESB – Ofício nº 124/2014-DITEC, datado de 14 de fevereiro de 2014. Em resposta
foi encaminhado cd com arquivos digitais das redes de fornecimento de água e
esgotamento sanitário na área de projeto.
CEB – Ofício nº 123/2014-DITEC, datado de 14 de fevereiro de 2014. Em resposta foi
encaminhada Carta nº 159/2014/GRCD-Int, informando que existem interferências das
áreas de projeto com a rede aérea ou Rede de Iluminação Pública. O Laudo
nº159/2014 ressalta a necessidade do cumprimento das Normas Técnicas de
Segurança do Trabalho e a necessidade de que sejam tomados cuidados especiais na
construção ou escavação em locais próximos de redes elétricas, com vistas a garantir
sua preservação e correto funcionamento, sendo necessário o ressarcimento de
eventuais danos à CEB. Também informa que, havendo interesse na eliminação das
interferências sinalizadas, torna-se necessário formalizar solicitação de orçamento junto
a CEB. Foi disponibilizada a cópia digital do cadastro técnico da CEB para a poligonal
de projeto.
NOVACAP - Ofício nº 121/2014-DITEC, datado de 14 de fevereiro de 2014. Em
resposta, foi encaminhado Ofício nº408/2014-PRES, informando que em
determinadas áreas que constituem praças públicas, existem bocas de lobo, que
fazem parte do sistema público de drenagem pluvial, de modo que na execução
devem ser tomados os devidos cuidados para não as danificarem. Foram
disponibilizadas cópias impressa e digital dos cadastros.
Oi – Ofício nº 122/2014-DITEC, datado de 14 de fevereiro de 2014. Em resposta foi
encaminhada carta CT. Nº. 031/2014, informando que não existem interferências de
rede telefônica para área pretendida. Foram disponibilizadas cópias impressas das
plantas cadastrais indicando a rede telefônica nas proximidades.
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 11/14
III – JUSTIFICATIVA E CONDICIONANTES DO PROJETO III.1. Justificativa do Projeto
Este Projeto Paisagístico PSG 020/2014 justifica-se pela complementação do
empreendimento Jardim Botânico 3ª Etapa e a melhoria da qualidade do espaço público, o
que corrobora para o bem estar da população residente do SHJB.
III.2. Condicionantes do Projeto
O Projeto Paisagístico PSG 020/2014 foi desenvolvido considerando as seguintes
condicionantes:
a. Integração do projeto de paisagismo proposto com o projeto de urbanismo,
compatibilizando os objetivos, funções e formas de utilização propostos com o que já
está implantado atualmente, a fim de assegurar sua efetiva utilização pela população
residente.
a. Visita ao local para identificação de atividades existentes no entorno imediato e de
elementos que possam interferir no projeto.
b. Análise do terreno quanto à topografia, clima, orientação solar, microclima, vegetação
e linhas de escoamento de águas pluviais.
c. Demarcação, sempre que houver, de elementos naturais significativos do terreno, cuja
presença possa condicionar ou integrar o projeto paisagístico.
d. Racionalização ao especificar os elementos construídos, adotando, de preferência,
mobiliário padrão do GDF, padronizando os pisos, iluminação e outros.
e. Demandas da população, encaminhadas pela Associação de Moradores e a
Administração Regional.
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 12/14
IV – PROPOSIÇÕES
Foram levantadas previamente junto à Administração do SHJB e à Associação de
Moradores, demandas e melhorias a serem atingidas em cada espaço público objeto do
projeto, de modo a subsidiar o programa e o partido arquitetônico do parque de vizinhança e de
cada praça. As potencialidades, melhorias solicitadas e proposições de projeto foram:
b. Adotar partidos e programas diferenciados para as praças de modo a diferenciá-las,
criando um caráter para cada espaço, seja ele voltado ao lazer contemplativo, físico ou
esportivo, cultural, recreativo, ou à utilização do mesmo por crianças, idosos, jovens ou
adultos.
c. Dotar os espaços públicos de calçadas, equipamentos e mobiliários urbanos
necessários.
d. Atender às solicitações dos moradores de playgrounds e quadra esportiva cujas
localizações em algumas praças foram por eles definidas.
e. Definir rampas de acesso com rebaixamento do meio fio e caminhos acessíveis aos
principais equipamentos, tais como quadras de esporte e playgrounds.
f. Prever quiosques para algumas das praças.
g. Definir a arborização, de modo a prover sombreamento e um melhor microclima para
cada espaço.
h. Utilizar mesma linguagem arquitetônica em todo o conjunto de praças e também no
parque de vizinhança, incluindo mesmos materiais, padrão de equipamentos e
mobiliário.
i. Criar acesso aos lotes registrados dentro do parque da vizinhança, colocar
equipamentos de lazer e esporte, prever estacionamento, grandes áreas verdes e
praças que possibilitem a utilização do espaço pelo usuário.
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 13/14
V – EQUIPE TÉCNICA
PROJETO: MDE - PSG 020/2014
Participação Categoria
Profissional Registro Profissional
Coordenação
Giulliano Magalhães Penatti
Marcella Mesquita Furtado
Projeto
Ludmila Dias Fernandes
Arquiteto e Urbanista
Arquiteta e Urbanista
Arquiteta e Urbanista Mestre em Planejamento Urbano e Projeto Urbanístico
CAU/BR A26719-8
CAU/BR A69699-4
CAU/BR A55245-3
Colaboração Cristina Battirola Pamela Raphael de Araújo Taíza Soares Ventura
Estagiária de Arquitetura e Urbanismo
Estagiária de Arquitetura
e Urbanismo Estagiária de Arquitetura
e Urbanismo
PARTE B - MDE n.º 020/14 – Folha n.º 14/14
VI – ALTERAÇÕES DO PROJETO
C O M P A N H I A I M O B I L I Á R I A
D E B R A S Í L I A
M E M O R I A L D E S C R I T I V O
MDE - 020/14 JARDIM BOTÂNICO – RA XXVII
FOLHA: 14/14
PROJETO:
NUARQ/GEPRO
REVISÃO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
VISTO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII
APROVO:
ADMINISTRAÇÃO RA XXVII DATA: FEVEREIRO/15