MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL · Junho, de apoio a Workshop promovido pelo Curso Técnico de Termalismo da ETAPRONI, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº

MUNICÍPIO DE NISA - CÂMARA MUNICIPAL Reunião Ordinária de 5 de Junho de 2013

Minuta nº 16/2013

1

INÍCIO: 14H30m - TERMO: 16H30m

LOCAL: NISA/BIBLIOTECA MUNICIPAL

EXECUTIVO:

Sr.ª Presidente da Câmara, Engª Maria Gabriela Tsukamoto e Srs. Vereadores Dr.ª Idalina Trindade,

Dr.ª Fernanda Policarpo, Eng.º Francisco Cardoso e Dr. Manuel Bichardo.

Faltas: Não houve

FUNCIONÁRIOS:

Arq. Ricardo Lincoln (DOTSM), Eng.º Joaquim Carqueija (DOTSM), Dr.ª Manuela Gonçalves (SSC), Dr.

Jaime Bizarro (GPDE) e Dª Sílvia Basso (Oficial Pública).

OBSERVAÇÕES:

Nº 1 Período de antes da ordem do dia

Serviço GA

Assuntos para conhecimento:

O Executivo tomou conhecimento da seguinte documentação:

-Do e-mail da Associação Nacional de Municípios Portugueses datado de 20/05/2013, a informar que os apoios a

Autarquias Locais detentoras de equipas de sapadores florestais, vão continuar a ser cumpridos pelo Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas;

-Do e-mail da Casa do Pessoal da Tyco datado de 14/05/201, a agradecer o apoio prestado pelos serviços e

colaboradores do Município durante o passeio pedestre efetuado, no dia 11 de Maio ao concelho;

-Do e-mail da Agência Para a Modernização Administrativa datado de 3/06/2013, a informar que entrou em operação

o sistema informático que suporta o processo de “Licenciamento Zero”;

Informação dos eleitos:

Verificou-se a intervenção de todos os eleitos presentes, cuja descrição será efetuada no texto da respetiva ata.


Minuta nº 16/2013

2

Nº 2 Resumo Diário da Tesouraria

SERVIÇO TES.

DELIBERAÇÃO 223/2013

APROVAR X FAVOR

NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA

RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO

RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE

Aprovar, por unanimidade, o Resumo Diário nº 102, datado de 31/05/2013:

-OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: €262.462,94 euros (duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e sessenta e dois

euros e noventa e quatro cêntimos).

-OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: €303.737,63 euros (trezentos e três mil setecentos e trinta e sete euros e

sessenta e três cêntimos).

Nº 3 Ata nº 9 da reunião extraordinária de 11 de Março de 2013.

SERVIÇO GA


APROVAR FAVOR 5

NÃO APROVAR UNANIMIDADE X CONTRA 0

RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO 0

RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS X QUALIDADE 0

Aprovar, por unanimidade, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, por não ter sido concluída

atempadamente.


Minuta nº 16/2013

3

Nº 4 Ata nº 10, da reunião ordinária de 20 de Março de 2013.

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 3

NÃO APROVAR UNANIMIDADE CONTRA 1

RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 0

RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE 0

Aprovar, por maioria, com dispensa da sua leitura, tendo em conta o disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei nº

169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, uma vez

que foi distribuída por todos os eleitos uma cópia do documento original.

Votos a favor: Sr.ª Presidente da Câmara e Vereadores Dr.ª Fernanda Policarpo e Eng.º Francisco Cardoso.

Voto contra com declaração de voto: Sr.ª Vereadora Dr.ª Idalina Trindade.

O Sr. Vereador Dr. Manuel Bichardo estava ausente no momento da votação.

Nº 5 Ata nº 11, da reunião ordinária de 3 de Abril de 2013.

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, com dispensa da sua leitura, tendo em conta o disposto no nº 2 do artigo 92º da Lei

nº 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro, uma vez

que foi distribuída por todos os eleitos uma cópia do documento original.


Minuta nº 16/2013

4

Nº 6 Ata nº 12, da reunião ordinária de 17 de Abril de 2013.

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, com dispensa da sua leitura, tendo em conta o disposto no nº 2 do artigo 92º da

Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, uma

vez que foi distribuída por todos os eleitos uma cópia do documento original.

Nº 7 Atribuição de subsídio para equipamento de ar condicionado

e placa solar para o Centro de Apoio Social de Salavessa. SERVIÇO GA


APROVAR FAVOR 4


NÃO RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1


Aprovar, por maioria, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, para serem cabimentados todos os

subsídios já deliberados e posteriormente consoante o saldo real, deliberar novos subsídios.

Votos a favor: Srs. Vereadores Dr.ª Idalina Trindade, Dr.ª Fernanda Policarpo, Dr. Manuel Bichardo e Eng.º

Francisco Cardoso.

Abstenção: Sr.ª Presidente da Câmara.


Minuta nº 16/2013

5

Nº 8 Procedimentos concursais para 2013

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a abertura dos procedimentos concursais para 2013, descritos através da Proposta

da Presidência nº 22/2013.

Solicitar autorização do Órgão Deliberativo, para a abertura dos procedimentos concursais fixados na referida

Proposta.

Nº 9 Contrato para construção do Centro de Saúde de Nisa-

Alteração à cláusula 5ª. Ratificação. SERVIÇO OF.PUB.


APROVAR FAVOR 5


RATIFICAR X MAIORIA ABSTENÇÃO 0


Ratificar, por unanimidade, o despacho datado de 27/05/2013, exarado na Informação/Proposta nº 6/2013,

datada de 24/05/2013, do Oficial Público, que autorizou a alteração à cláusula 5ª do Contrato para Construção

do Centro de Saúde de Nisa.


Minuta nº 16/2013

6

Nº 10 Candidatura CIM/AM ao convite POVT_ QREN para aquisição

de EPI para corpos de bombeiros. Assinatura de Protocolo.

Ratificação. SERVIÇO GPDE


APROVAR FAVOR 5


RATIFICAR X MAIORIA ABSTENÇÃO 0


Ratificar, por unanimidade, o despacho datado de 23/05/2013, exarado na Informação/Proposta nº 29/2013,

datada de 23/05/2013, do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico, que autorizou a

assinatura do Acordo de Colaboração entre a CIMAA- Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo e os

parceiros da candidatura CIM/AM ao convite POVT- QREN para aquisição de Equipamento de Proteção

Individual para corpos de bombeiros.

Nº 11 Proposta de atribuição de subsídio ao Rancho Típico das

Cantarinhas de Nisa. SERVIÇO SSC


APROVAR FAVOR 4



RETIRAR DA ORD.DE TRABALHOS X QUALIDADE 0




Francisco Cardoso.



Minuta nº 16/2013

7

Nº 12 Apoio ao plano de atividades 2013 da ATAS- Amigos da

Terra, Associação Sociocultural de Santana- atividades

prioritárias. SERVIÇO SSC


APROVAR FAVOR 4



RETIRAR DA ORD.TRABALHOS X QUALIDADE 0




Francisco Cardoso.


Nº 13 Apoio à Sociedade Musical Nisense na realização de Festejos

Populares em Nisa, entre os dias 21 e 23 de Junho de 2013. SERVIÇO SSC


APROVAR X FAVOR 3


NÃO RATIFICAR MAIORIA X ABSTENÇÃO 1


Aprovar, por maioria, conceder o apoio logístico solicitado pela Sociedade Musical Nisense na realização de

Festejos Populares em Nisa, entre os dias 21 e 23 de Junho de 2013, devendo a entidade efetuar o pagamento

das taxas referentes às licenças de recinto improvisado e especial de ruído, nos termos do proposto através da

Informação/Proposta nº 120/2013, datada de 27/05/2013, dos Serviços Sócio Culturais.

Votos a favor: Srs. Vereadores Dr.ª Idalina Trindade, Dr.ª Fernanda Policarpo e Eng.º Francisco Cardoso.

Abstenção: Sr. Vereador Dr. Manuel Bichardo.

Voto contra: Sr.ª Presidente da Câmara.


Minuta nº 16/2013

8

Nº 14 Festejos dos Santos Populares em Alpalhão: pedido de

isenção do pagamento de taxas pela AJAL- Associação Jovens

de Alpalhão. SERVIÇO SSC


APROVAR X FAVOR 3




Aprovar, por maioria, o pagamento das taxas referentes às licenças de recinto improvisado e especial de ruído,

pela AJAL- Associação de Jovens de Alpalhão, para os Festejos Populares em Alpalhão, nos dias 14, 15, 23 e 29

de Junho de 2013, nos termos do proposto através da Informação/Proposta nº 121/2013, datada de

29/05/2013, dos Serviços Sócio Culturais.

Votos a favor: Srs. Vereadores Dr.ª Idalina Trindade, Dr.ª Fernanda Policarpo e Eng.º Francisco Cardoso.

Abstenção: Sr. Vereador Dr. Manuel Bichardo.

Voto contra: Sr.ª Presidente da Câmara.

Nº 15 Apoio a Workshop promovido pelo Curso Técnico de

Termalismo da ETAPRONI.

SERVIÇO SSC


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o fornecimento de 50 refeições, no valor total de €80,00 euros, para o dia 7 de

Junho, de apoio a Workshop promovido pelo Curso Técnico de Termalismo da ETAPRONI, nos termos do

conteúdo da Informação/Proposta nº 113/2013, datada de 09/05/2013, dos Serviços Sócio Culturais.


Minuta nº 16/2013

9

Nº 16 PA nº 2/2013- Ampliação do Lar da 3ª Idade do Centro Social

de Tolosa. Requerente: Centro Social de Tolosa. Aprovação

do projeto de arquitetura. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o projeto de arquitetura do processo de obras supra-identificado, condicionado às

questões colocadas na conclusão do parecer da Segurança Social de Portalegre e de acordo com preconizado no

artigo 20º do Decreto-Lei nº 555.99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº

26.2010, de 30 de Março, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 201/2013, datada de

29/05/2013, da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais.

Nº 17 PA nº 1/2013- Transformação de prédio em supermercado.

Local: Rua do Arrabalde, nº 2- Montalvão. Requerente: José

da Silva Roberto. Aprovação do licenciamento. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o licenciamento do processo de obras supra-identificado, de acordo com

preconizado no artigo 26º do Decreto-Lei nº 555.99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo

Decreto-Lei nº 26.2010, de 30 de Março, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 203/2013, datada

de 30/05/2013, da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais.


Minuta nº 16/2013

10

Nº 18 PA nº 20/2011- Reconstrução de habitação. Local: Rua do

Curral, 1- Alpalhão. Requerente: António Joaquim Carrilho

Ligeiro. Aprovação das alterações ao projeto de arquitetura. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, as alterações ao projeto de arquitetura do processo de obras supra-identificado, de

acordo com preconizado no artigo 83º do Decreto-Lei nº 555.99, de 16 de Dezembro, com as alterações

introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26.2010, de 30 de Março, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº

167/2013, datada de 10/05/2013, da Divisão de Ordenamento do Território e Serviços Municipais.

Nº 19 Pedido de apoio técnico para elaboração de projeto de

instalação sanitária no logradouro do Centro Pastoral do

Calvário em Nisa. Requerente: Zona Pastoral de Nisa-

Paróquias de Nisa.

SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, conceder o apoio técnico, para elaboração de projeto de instalação sanitária no

logradouro do Centro Pastoral do Calvário em Nisa, solicitado pela Zona Pastoral de Nisa- Paróquias de Nisa,

nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 177/2013, datada de 16/05/2013, da Divisão de

Ordenamento do Território e Serviços Municipais.


Minuta nº 16/2013

11

Nº 20 IP nº 1/2012- Construção de turismo no Espaço Rural (Agro-

Turismo). Local: Prédio rústico “Pico- Sítio da Comissão”-

Amieira do Tejo. Requerente: Maria Isilda Pelicano Lopes.

Aprovação de Informação Prévia.

SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o pedido de Informação Prévia supra-identificado, de acordo com o preconizado no

artigo 16º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº

26/2010, de 30 de Março, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 178/2013, datada de


Nº 21 PA nº 22/2009- Construção de moradia unifamiliar. Local:

Prédio rústico “Chão do Ruivo”- Vinagra. Requerente:

Construção Bota e Filho, Lda.. Projeto de arquitetura e

licenciamento.

SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o projeto de arquitetura e o licenciamento dos trabalhos e que se concedam os 365

dias solicitados para acabamento dos trabalhos, do processo de obras supra-identificado, de acordo com

preconizado nos artigos 20º e 26º do Decreto-Lei nº 555.99, de 16 de Dezembro, com a nova redação dada pela

Lei nº 26/2010, de 30 de Março, nos termos do conteúdo da Informação/Proposta nº 181/2013, datada de


Nº 22 Pedido de ocupação da via pública com esplanada.

Localização: Rua Gonçalves Proença, nº 50- Tolosa.

Requerente: Maria do Céu Cabeça Velhinho. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o pedido de ocupação da via pública com esplanada supra-identificado, de acordo

com o conteúdo da Informação/Proposta nº 161/2013, datada de 08/05/2013, da Divisão de Ordenamento do

Território e Serviços Municipais.


Minuta nº 16/2013

12

Nº 23 Sinalização junto ao Mercado Municipal de Nisa.

SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a colocação de sinalização junto ao Mercado Municipal de Nisa, de acordo com o

conteúdo da Informação/Proposta nº 31/2013, datada de 15/05/2013, da Divisão de Ordenamento do

Território e Serviços Municipais, devendo ser dado conhecimento à GNR de Nisa da alteração na sinalização.

Nº 24 Colocação de sinalização de cedência de passagem em Monte

Claro. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a colocação de dois sinais modelo B2 de cedência de passagem em Monte Claro, de

acordo com o conteúdo da Informação/Proposta nº 35/2013, datada de 31/05/2013, da Divisão de

Ordenamento do Território e Serviços Municipais, devendo ser dado conhecimento à GNR de Nisa da alteração

na sinalização.

Nº 25 Regulamento Interno de uso de Veículos Municipais.

SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, o Regulamento Interno de Uso de Veículos Municipais, de acordo com o anexo

proposto através da Informação/Proposta nº 102/2013, datada de 21/05/2013, da Divisão de Ordenamento do


Remeter o assunto para deliberação da Assembleia Municipal.


Minuta nº 16/2013

13

Nº 26 Pedido de redução de 50% da dívida da água solicitado pelo

Grupo Desportivo e Recreativo Alpalhoense. SERVIÇO SF


APROVAR FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, para ser acompanhado do respetivo

parecer jurídico.

Nº 27 Viaturas para o Município.

SERVIÇO SF


APROVAR FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a retirada do assunto da ordem de trabalhos, para ser avaliado o estado em que as

viaturas se encontram e mais uma vez os serviços aferirem da possibilidade de alugar por mais 6 meses.


Minuta nº 16/2013

14

Nº 28 Inclusão de assuntos na ordem de trabalhos.

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, a inclusão na ordem de trabalhos do ponto identificado com o número 29.

Nº 29 Requalificação do Mercado Municipal de Nisa e áreas

envolventes- Suspensão do prazo para apresentação das

propostas. SERVIÇO DOTSM


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, que a suspensão do prazo para entrega das propostas seja prorrogado pelo período

máximo de 60 dias e que o prazo para entrega das propostas seja idêntico ao da suspensão, de acordo com o

conteúdo da Informação /proposta nº 107/2013, datada de 31/05/2013, da Divisão de Ordenamento do



Minuta nº 16/2013

15

Nº

Intervenção de munícipes.

SERVIÇO

DELIBERAÇÃO /2013

APROVAR FAVOR

NÃO APROVAR UNANIMIDADE CONTRA

RATIFICAR MAIORIA ABSTENÇÃO

RETIRAR DA ORD. DE TRABALHOS QUALIDADE

Não se verificou a intervenção de munícipes.

Nº 30 Aprovação em minuta.

SERVIÇO GA


APROVAR X FAVOR 5




Aprovar, por unanimidade, em minuta as deliberações que antecedem, podendo as mesmas adquirir a

eficácia legalmente prevista, conforme o disposto nos nºs 3 e 4 do artº 92º da Lei nº 169/99, de 18 de

Setembro.


Minuta nº 16/2013

16

A presente minuta, depois de lida em voz alta e aprovada, vai ser devidamente assinada e as suas

folhas, em número de dezasseis rubricadas pelo Presidente da Reunião e Presidente da Câmara

Municipal de Nisa, Engª Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto e por mim, Maria Alice Lopes

Pereira, Coordenadora Técnica do mapa de pessoal por tempo indeterminado da Câmara Municipal de

Nisa, afeta ao Gabinete de Apoio, que a elaborei na qualidade de secretária, nos termos do disposto no

nº 3 do art.º 92º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro.

A Presidente da Reunião,

(Maria Gabriela Pereira Menino Tsukamoto/

Presidente da CMNisa)

A Coordenadora Técnica,

(Maria Alice Lopes Pereira / Secretária)

Documents

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