Upload
ricardo-robson
View
5.978
Download
3
Embed Size (px)
DESCRIPTION
Uso Defensivo da Força Física
Citation preview
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
CAES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO – II/ 09
Cap QAOPM Ricardo Robson da Silva
IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO
DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:
PROPOSTA DE MANUAL DE TREINAMENTO POLICIAL
São Paulo
2009
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO – II/ 2009
Cap QAOPM Ricardo Robson da Silva
IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO
DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:
PROPOSTA DE MANUAL DE TREINAMENTO POLICIAL
Monografia apresentada ao Centro de
Aperfeiçoamento e Estudos Superiores,
como parte dos requisitos para a
aprovação no Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais.
Maj PM Raul Santo de Oliveira – Orientador
São Paulo
2
2009
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES
“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO – II/ 2009
Cap QAOPM Ricardo Robson da Silva
IMOBILIZAÇÕES CORPORAIS – INDIVIDUAL E EM GRUPO NO USO DEFENSIVO DA FORÇA FÍSICA:
PROPOSTA DE MANUAL DE TREINAMENTO POLICIAL
Monografia apresentada ao Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores, como parte dos requisitos para a aprovação no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.
( ) Recomendamos disponibilizar para pesquisa
( ) Não recomendamos disponibilizar para pesquisa
( ) Recomendamos a publicação
( ) Não recomendamos a publicação
São Paulo, ____ de ______________________ de 2009.
Ten Cel Res PM Luiz Carlos Martins
Ten Cel Ex Israel Yehuda Carmi
Maj PM Raul Santo de Oliveira – Orientador
3
Este trabalho é dedicado a:
Minha esposa, Rafaela e filhas Viviane e Verônica pelo amor, compreensão e
apoio dedicados no transcorrer da elaboração deste trabalho.
Aos meus antepassados, pela origem familiar e formação educacional nos
pressupostos da humildade e da honestidade no curso das gerações.
Ao Sensei Jooji Sato (in memorian) pela legítima iniciação nos fundamentos
da filosofia da Arte Marcial do Judô no Caminho do Guerreiro - o Bushido.
Ao Sensei Miguel Suganuma pelos inestimáveis ensinamentos
complementares e prática da Arte Marcial do Judô e o aperfeiçoamento nas
Técnicas do Desporto de Combate e Defesa Pessoal Policial.
À Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instituição que considero como
minha segunda casa, bem como aos companheiros de caserna a minha segunda
família.
4
AGRADECIMENTO
Ao Maj PM Raul Santo de Oliveira, pela dedicação e sabedoria por ocasião
das reuniões de orientação nos momentos de dúvidas e divagações.
Ao Ten Cel Res PM Luiz Carlos Martins, eterno Comandante da “Velha
Escola”, pelo relacionamento profissional, de companheirismo e amizade
estabelecido no serviço ativo que perdura mesmo na sua reserva do Oficialato.
Ao Ten Cel PM Wandereley Mascarenhas de Souza, Comandante do Centro
de Capacitação Física e Operacional – Escola de Educação Física, pelo incentivo e
colaboração ao permitir o acesso e processamento das pesquisas junto aos Policiais
Militares dos diversos Cursos e Estágios desenvolvidos no OAE.
Ao Subtenente PM Antenil Pereira Ramos, Mestre de Kung Fu e Treinador de
Defesa Pessoal, pela colaboração e apoio inestimável à elaboração do presente
trabalho.
Ao 1.º Sgt PM Eriquinilson dos Santos, Mestre de Judô e Treinador de Defesa
Pessoal.
A todos os Oficiais, Praças e Funcionários Civis do CCFOEEF, em breve
EEFTP, extensivo a todos os demais Policiais Militares e Civis que contribuíram de
forma direta ou indireta para a confecção desta Monografia.
Ao Comando do CAES, Instrutores e Professores e demais integrantes desta
digna e renomada Unidade Escola Militar, pelos conhecimentos ministrados que
serão de grande valia na busca da minha realização profissional.
5
“O homem de mente destemperada que
não controla os seus apetites e as suas
paixões, forja suas próprias algemas e
grilhões. Pois quanto menos houver dentro
de nós, mais deverá haver fora de nós
uma força de controle tal que nos permita
viver em sociedade.”
Sir Edmund Burke
6
RESUMO
O treinamento é importante para atividade policial-militar, com relevância na
área prática onde a realização dos procedimentos de padronização das técnicas
permitirá maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços pela Instituição
Policial Militar.
A disciplina de Defesa Pessoal na Instituição está entre as fundamentais na
instrução do policial militar, quer seja na formação, na especialização ou treinamento
contínuo da Praça ou do Oficial de Polícia Militar.
Outro fator de destaque é firmar a compreensão de que o uso da força é um
instrumento de trabalho da polícia e de seu funcionário, o policial. Conhecer as leis
que balizam o seu uso seja no âmbito nacional ou internacional, bem como as várias
circunstâncias e intensidades disponíveis do uso da força, é uma necessidade.
A divulgação dos princípios de uso progressivo da força com a adoção das
melhores técnicas e práticas pela polícia é uma forma de orientar os policiais a
respeito dos vários fatores de influência da sua utilização ou não, do tipo de força e
das possíveis reações do policial em relação às atitudes do suspeito encontradas no
dia a dia operacional.
Portanto, é certo que o exercício da profissão está ligado diretamente ao
contexto do Uso Legal da Força, situação que impõe a necessidade emergente de
dar suporte e embasamento para a capacitação teórica e prática aos componentes
dos órgãos de segurança pública, possibilitando uma abordagem mais específica em
torno do seu conteúdo.
A presente proposta de um Manual de Imobilizações Corporais – Individual e
em Grupo no Uso Defensivo da Força Física, que pode ser entendido como um
complemento ao atual Manual de Defesa Pessoal (M-3-PM) é resultado de uma
coletânea de conteúdos que vem dar subsídios técnicos e táticos (normas,
processos, técnicas e atitudes), capazes de proporcionar o aprofundamento da
metodologia específica aplicada à disciplina com o atendimento dos aspectos legais,
voltado, sobretudo, à atividade fim.
7
A idéia central da proposta de criação de Manual, isto partindo do contexto
atual no que tange a detectar problemas para o seu desenvolvimento satisfatório,
principalmente quanto à aplicação de metodologias desfalcadas com a realidade, ou
ainda a quebra de velhos paradigmas enraizados numa formação já superada, e que
não atende mais à nova realidade para atual política de segurança pública em vigor
no país, é que se possa utilizar este manual para uma melhor eficácia do trabalho do
policial.
Palavras-chave: Polícia Militar. Treinamento. Defesa Pessoal. Uso Defensivo
da Força Física. Uso Progressivo da Força Legal. Padronização de técnicas.
8
ABSTRACT
Training is very important for military police activity, mainly in the practice area
where the execution of techniques standardization procedures will allow greater
efficiency and quality in Military Police Institution services.
The Self Protection discipline is a fundamental one in the institution for a
policeman instruction for his education, expertise and continuous training to the
policeman or to the officer.
Another highlight point is confirm that force is a police and policeman work
device. Knowing the laws that guide its use at national or international capacity, as
well as the various circumstances and intensities available to use the force, is a
necessity.
The divulgation of progressive force usage foundation with adoption of best
practices and technics by police, is a way to guide the policeman about the several
facts of influence in its usage or not, about type of force and all the policeman
reactions about the suspect behavior found in day by day.
Therefore, it is certain that the professional tasks are straight linked to the
context of Legal Force Usage, which imposes the forthcoming necessity of support to
theorical and real practice for the policemen enabling a more specific approach to the
matter.
This proposal of a Bodily Immobilization Manual – Individual or Group, that
could be understood as an addition to the current Self Defense Manual (M-3-PM) is
the summary of tactical and technical content (rules, process, technics and attitudes),
able to strengthen the specific methodology applied to the discipline while complying
to the legal aspects.
The main idea in this propose, based on detecting problems to its satisfactory
development, specially concerning the old methodologies application and the
breaking of old rules that no longer support the current public security policies in the
country, is that this manual could be used to improve the police officer job.
9
Word-key: Military police. Training. Personal defense. I use Defensive of the Physical Force. I use Progressive of the Legal Force. Standardization of techniques.
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Escala de Proporcionalidade no Uso da Força ....................................... 42
Tabela 2 – Situação e Resposta no Uso da Força Legal ......................................... 42
Tabela 3 – Efeitos nos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos ............................. 66
Tabela 4 – Distribuição da Carga Horária no CFO/APMBB ..................................... 98
Tabela 5 – Distribuição da Carga Horária no CFS/CFAP.... ......................................98
Tabela 6 – Distribuição da Carga Horária no CFSd/CFSD - Pirituba........................ 98
Tabela 7 – Dez Regras para um Bom Nível de Eficiência em Defesa Pessoal ...... 101
Tabela 8 – Quadro Comparativo de Sistemas de luta e Principais Técnicas ......... 102
Tabela 9 – Quadro do Atendimento de Ocorrências Consolidadas na área do 8.º
BPM/M no período de 02/09/09 a 03/09/09 ............................................................ 126
Tabela 10 – Quadro de denúncias registradas pela Ouvidoria da Polícia do Estado
de São Paulo referentes ao relatório do 1.º Semestre/2009 .................................. 129
Tabela 11 – Quadro de Ocorrências com real possibilidade do Uso Defensivo da
Força Física .............................................................................................................130
11
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 – Círculo da Sobrevivência.......................................................................... 55
Figura 2 – Programa 190 ........................................................................................ 122
Figura 3 – Policiamento Rodoviário ........................................................................ 122
Figura 4 – Policiamento Ambiental ......................................................................... 122
Figura 5 – Mapa 1 - Localização Continental e Insular de Santa Catarina .............
131
Figura 6 – Mapa 2 - da Região de Santa Catarina ................................................ 131
Figura 7 – Brasão de Armas do Estado de Santa Catarina ................................... 131
Figura 8 – Brasão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ......................... 132
Figura 9 – Reunião de CONSEG na Cidade de Florianópolis/SC .......................... 134
Figura 10 – Viaturas de Policiamento Comunitário PMSC ..................................... 134
Figura 11 – Base Comunitária de Segurança ......................................................... 134
Figura 12 – Identificação do BOPE/PMSC ............................................................. 135
Figura 13 – Esquema do Uso Defensivo da Força Física ...................................... 138
12
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Participação da Amostragem do CIEF/08 .............................................103
Gráfico 2 – Participação da Amostragem do CMEF/08 ...........................................104
Gráfico 3 – Aglutinação das Amostragens do CIEF/08 e CMEF/08 ........................104
Gráfico 4 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a
capacitação Técnica em Defesa Pessoal.................................................................105
Gráfico 5 – Demonstrativo do Tempo sem Treinamento de Defesa Pessoal dos
Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08..........................................................................105
Gráfico 6 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, na Capacidade
Técnica em Imobilizar Agressor ...............................................................................106
Gráfico 7 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a
necessidade do Treinamento Contínuo ...................................................................107
Gráfico 8 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a
Eficácia do Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais ........................108
Gráfico 9 – Opinião Valorativa dos Integrantes do CIEF/08 e CMEF/08, sobre a
Edição do Manual de Imobilizações Corporais .......................................................109
Gráfico 10 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a
Capacitação Técnica em Defesa Pessoal ...............................................................110
Gráfico 11 – Demonstrativo do Tempo sem Treinamento de Defesa Pessoal dos
Integrantes do CEP do CCFOEEF...........................................................................111
Gráfico 12 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, na Capacidade
Técnica em Imobilizar Agressor .............................................................................. 112
13
Gráfico 13 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a
necessidade do Treinamento Contínuo ...................................................................112
Gráfico 14 – Opinião Pessoal dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a
Eficácia do Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais ....................... 113
Gráfico 15 – Valorativa dos Integrantes do CEP do CCFOEEF, sobre a Edição do
Manual de Imobilizações Corporais ....................................................................... 114
Gráfico 16 – Participação de Amostragem do Efetivo da 2.ª Cia/PM do 51.º
BPM/M ...........................................................................................................................
...... 115
Gráfico 17 – Participação do Efetivo da Cia de Força Tática do 51.º BPM/PM .......115
Gráfico 18 – Aglutinação das Amostragens dos Efetivos do 51.º BPM/M .............. 116
Gráfico 19 – Opinião Pessoal dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a capacitação
Técnica em Defesa Pessoal.................................................................................... 116
Gráfico 20 – Demonstrativo do Tempo sem Treinamento de Defesa Pessoal dos
Integrantes da Amostragem do Efetivo do 51.º BPM/M ........................................ 117
Gráfico 21 - Opinião Pessoal dos Integrantes da Amostragem do 51.º BPM/M, na
Capacidade Técnica em Imobilizar Agressor ......................................................... 118
Gráfico 22 – Opinião Pessoal dos Integrantes da Amostragem do 51.º BPM/M, sobre
a necessidade do Treinamento Contínuo ............................................................... 119
Gráfico 23 – Opinião Pessoal dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a Eficácia do
Treinamento das Técnicas de Imobilizações Corporais.......................................... 120
Gráfico 24 – Opinião Valorativa dos Integrantes do 51.º BPM/M, sobre a Edição do
Manual de Imobilizações Corporais ....................................................................... 121
14
Gráfico 25 – Formas de Contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
– 1.º Semestre de 2009 ...........................................................................................129
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
APMBB – Academia de Polícia Militar do Barro Branco
BOPE – Batalhão de Operações Especiais
Bol G PM – Boletim Geral da Polícia Militar
CAES – Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores
CAO – Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais
CCEAL – Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
CCFO – Centro de Capacitação Física e Operacional
CEP – Curso de Especialização de Praças
CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil
CFAP – Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças
CFO – Curso de Formação de Oficiais
CFS – Curso de Formação de Sargentos
CFSD – Centro de Formação de Soldados – Pirituba
CFSd – Curso de Formação de Soldados
CIEF – Curso de Instrutor de Educação Física
CMEF – Curso de Monitor de Educação Física
15
CONSEG – Conselho de Segurança Comunitário
COPOM – Centro de Operações da Polícia Militar
CSP – Curso Superior de Polícia
EAP – Estágio de Atualização Profissional
GRT – Grupos de Resposta Tática
H1 – Hipótese número um
H2 – Hipótese número dois
H3 – Hipótese número três
I – 22 – PM – Instruções para o Sistema Integrado de Treinamento Policial Militar
M – 3 – PM – Manual de Defesa Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo
M – 14 – PM – Manual Básico de Policiamento Ostensivo da Polícia Militar
NORSOP – Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM
ONU – Organização das Nações Unidas
PBUFAF – Princípios Básicos sobre o Uso de Força e Armas de Fogo
PM – Polícia Militar
PMESP – Polícia Militar do Estado de São Paulo
PMSC – Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
PPT – Pelotões de Patrulhamento Tático
TASER – “Thomas A. Swift’s Eletric Rifle” – Arma de contenção.
2.ª Cia/PM – Segunda Companhia de Policiamento Policial Militar
51.º BPM/M – Quinquagésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
16
8.º BPM/M – Oitavo Batalhão de Polícia Militar Metropolitano
Sumário
Introdução ............................................................................................................... 21
Capítulo 1. A Polícia Militar e a Lei ........................................................................ 25
1. 1. A Constituição Federal e Princípios Constitucionais ........................................ 25
1.2. Legislação Infraconstitucional ............................................................................ 26
1.3. Constituição do Estado de São Paulo ............................................................... 26
Capítulo 2. Aspectos Legais e Éticos do Uso da Força ...................................... 29
2.1. Abordagem Policial ............................................................................................ 29
2.1.1 Polícia e a Preservação da Ordem Pública na busca da harmonia e paz
social ..............................................................................................................................
......29
2.1.2. Abordagem Policial – Aspectos da Relação Interpessoal com o Cidadão...... 29
Capítulo 3. Obrigações das Autoridades pelo Uso da Força ............................. 31
3.1. Legalidade e Legitimidade do Uso da Força e Controle da Atividade Policial ...31
3.2 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo .............................. 32
3.3. Atuação da Polícia no Uso da Força Legal ........................................................ 32
3.4. Código de Conduta Policial ................................................................................ 34
3.5. Tipos de Uso de Força ....................................................................................... 38
3.6. Níveis do Uso da Força Legal ............................................................................ 40
3.7. Os Elementos do Uso da Força Legal ............................................................... 42
17
3.8. Medidas de Força .............................................................................................. 44
3.9. Fases Dinâmicas do Encontro ........................................................................... 45
Capítulo 4. Dimensões do Perfil Policial .............................................................. 47
4.1. Perfil Exigido ...................................................................................................... 47
4.2. Fatores de Contra Indicação .............................................................................. 51
Capítulo 5. O Círculo da Sobrevivência ................................................................ 53
5.1. Preparação Mental ............................................................................................ 54
5.2. Preparação Física .............................................................................................. 56
5.3. Preparação Tática .............................................................................................. 57
5.4. Equipamento ...................................................................................................... 58
5.5. Habilidade no Tiro .............................................................................................. 58
Capítulo 6. O Medo da Morte – Coragem X Temeridade ..................................... 60
6.1. Efeitos Psicofísicos nos Encontros de Combate ............................................... 61
6.2. Efeitos Psicomotores no Organismo .................................................................. 62
6.2.1. Sistema Límbico ............................................................................................. 63
6.2.2. No Sistema Nervoso Autônomo ...................................................................... 63
Capítulo 7. Percepção e Realidade ....................................................................... 67
7.1. Sensopercepção ................................................................................................ 67
7.2. Sensação ........................................................................................................... 68
7.3. Unidade dos Sentidos ........................................................................................ 69
7.4. Percepção .......................................................................................................... 70
7.5. Alterações da Sensopercepção ......................................................................... 73
7.6. Alterações na Intensidade das Sensações ........................................................ 74
7.7. Alterações na Síntese Perceptiva – Agnosias ................................................... 75
18
7.8. Reações Fisiológicas em Confronto .................................................................. 76
Capítulo 8. Do Processo Educacional e Treinamento.......................................... 83
8.1. Conceito de Educação ....................................................................................... 85
8.2. Taxionomia dos Objetivos Educacionais ........................................................... 87
8.3. Níveis do Domínio Cognitivo .............................................................................. 88
8.3.1. Domínio Cognitivo ........................................................................................... 88
8.3.2. Domínio Afetivo ............................................................................................... 90
8.3.3. Níveis do Domínio Psicomotor ........................................................................ 91
8.4. Oficina de Treinamento ...................................................................................... 91
8.5. Comunicação e Treinamento ............................................................................. 92
8.6. A Importância do Treinamento Policial Militar .................................................... 93
8.7. Treinamento como início de uma mudança profissional .................................... 94
8.8. Os Objetivos do Treinamento Policial Militar ..................................................... 96
8.9. O Treinamento de Defesa Pessoal na Polícia Militar do Estado de São Paulo . 96
Capítulo 9. Análise Comparativa das Diversas Artes Marciais e Desportos de Combate e sua Utilidade para a Defesa Pessoal ................................................ 99
9.1. O que é Defesa Pessoal ? ................................................................................. 99
9.2. Comparação dos Principais Sistemas de Luta ................................................ 100
Capítulo 10. Análise Contextual da Pesquisa de campo sobre a Perspectiva do Treinamento de Defesa Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP .. 102
10.1. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto a amostragem Não - probabilística intencional ....... 102
10.2. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto 1.ª amostragem Não - probabilística acidental ....... 108
19
10.3. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e outros dados relevantes junto a 2.ª amostragem Não - probabilística acidental .... 114
Capítulo 11. Contexto da Realidade Policial na Cidade de São Paulo ............ 121
11.1. Um dia de da rotina de atendimento área territorial do 8.º BPM/M ............... 122
11.2. Apuração de Resultados junto a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo ................................................................................................................................. 125
Capítulo 12. Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de Santa Catarina .................................................................................................. 130
12.1. Síntese Histórica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina ................. 130
12.2. Entrevista tendo por Tema a Defesa Pessoal e o Uso Defensivo da Força Física ...................................................................................................................... 133
Conclusão .............................................................................................................. 138
Referências Bibliográficas ................................................................................... 140
Apêndice: Minuta de Proposta do Manual Técnico de Imobilizações Corporais – Individual em Grupo no Uso Defensivo da Força Física ................................... 149
20
Introdução
A Polícia Militar do Estado de São Paulo possui aproximadamente cem mil
homens e mulheres em seu efetivo, dispostos diuturnamente, em todo o Estado de
São Paulo, para atender a premissa constitucional de manter e preservar a ordem e
segurança públicas de toda a Sociedade e das Instituições, por meio do policiamento
ostensivo fardado e preventivo, com respeito à dignidade e aos direitos da pessoa
humana mesmo com o sacrifício da própria vida.
Não se trata de poesia ou slogan institucional, mas de uma realidade que
afeta o profissional Militar do Estado em seu dia a dia.
O estudo teve por objetivo geral analisar a importância do treinamento, ou seja,
o processo de atualização e aperfeiçoamento dos conhecimentos referentes às
práticas policiais, na definição de novos padrões de resposta por parte dos policiais
nas atividades de policiamento. As situações em que os policiais se envolvem dão
origem a opiniões e interpretações dos atos policiais. Essas opiniões e interpretações
da comunidade podem ser positivas ou negativas para a organização policial e para o
policial alvo da observação. Entre os objetivos específicos busca-se analisar o uso da
força quando da realização de uma abordagem policial, a técnica utilizada, bem como
o treinamento policial como fator de mudança no serviço prestado.
Em toda abordagem policial o uso da força será utilizado podendo ser com
comandos verbais, ou até mesmo com o uso de força letal em casos de ameaça letal
ao policial ou a terceiros (outros cidadãos). Os níveis de força apresentam seis
21
alternativas adequadas ao uso da força legal. Cada situação enfrentada pelo policial
é única. O bom julgamento e as circunstâncias de cada uma delas ditará o nível de
força que o policial utilizará. As circunstâncias são percebidas pelos policiais de
acordo com o ambiente e a ação do suspeito abordado.
É um trabalho que se justifica pela importância da discussão sobre o uso da
força não letal e as garantias legais para a execução de uma abordagem policial,
para que durante o policiamento ostensivo respeite os direitos do cidadão abordado.
Mostrando a importância do treinamento aos policiais como forma de reduzir o
emprego abusivo de força nos encontros da polícia com o público, melhorando a
qualidade do trabalho policial, aumentando a proteção do policial e do abordado.
Este trabalho observa como problema o fato de que o policial militar
desempenha suas atividades operacionais, na maior parte do tempo sem supervisão
direta, ou seja, o acompanhamento mais frequente por parte do supervisor, Tenente
ou Subtenente ou Sargento, em razão da própria estrutura do policiamento ostensivo
motorizado. Nesses casos policiais que adotem condutas impróprias, do ponto de
vista procedimental, que quando não corrigidas tendem a serem incorporadas no
comportamento e naturalizadas.
Dessa forma o policial adota posturas erradas com a crença que está agindo
corretamente. Essa conduta expõe o policial ao risco e em consequência expõe ao
risco o cidadão.
A hipótese central do trabalho estabelece que o treinamento constante tem
um papel expressivo como um fator capaz de reduzir o uso abusivo da força nos
encontros do policial com o cidadão e de melhorar a qualidade do serviço prestado
pelo policial de uma maneira geral, aumentando o grau de segurança, tanto ao
policial quanto ao cidadão, e diminuindo a exposição de ambos ao risco.
No estudo serão testadas as seguintes hipóteses (H):
H1: As garantias legais para o exercício das atividades de polícia ostensiva
são suficientes para proporcionar segurança e correção na execução de uma
abordagem policial?
22
H2: O treinamento policial permanente diminui a possibilidade de o policial
usar a força de maneira excessiva, contra pessoas submetidas a abordagem policial,
o que gera uma redução dos casos de abuso policial?
H3: O treinamento policial permanente aumenta a capacidade do policial em
oferecer proteção ao público e em aumentar sua própria segurança durante as
abordagens policiais, o que gera diminuição da exposição de ambos ao risco?
A pesquisa utiliza o método hipotético-dedutivo, ou seja, a partir das hipóteses
formuladas deduz a solução do problema. Quanto aos objetivos é uma pesquisa
bibliográfica, para a elaboração do embasamento teórico, e quanto aos
procedimentos é uma pesquisa do tipo documental, para a coleta de dados, aliando-
se a pesquisa de campo com o aperfeiçoamento e mesmo elaboração de novas
formas de Técnicas de Imobilizações Corporais no Uso Defensivo da Força
Física (UDFF)
Com relação à primeira hipótese (H1) as técnicas e fontes utilizadas foram
levantamentos bibliográficos, principalmente nas fontes relacionadas com normas do
direito brasileiro e normas da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP),
observação de normas referentes ao uso da força e treinamento policial. E, na
segunda (H2) e na terceira (H3) hipóteses foi utilizada pesquisa documental, com
acesso a fontes primárias, e análise discricionária do banco de dados estatísticos
publicado no site da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo através do
Relatório do 1.º Semestre/2009. Desse relatório é possível analisar os desvios de
conduta, principalmente os de uso excessivo da força quando do contato do policial
com o cidadão no Estado de São Paulo.
São Paulo possui vários órgãos que atuam, principal ou acessoriamente, no
controle da atividade policial, são eles: Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa de SP, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da
Câmara Municipal de São Paulo, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
Humanos em São Paulo, e Ministério Público Estadual/ Promotoria de Direitos
Humanos.
O presente trabalho está dividido em 12 capítulos. No primeiro se faz
referência à legislação pátria que fundamenta a existência da Instituição Policial
23
Militar. O capítulo segundo descreve a abordagem policial, fato primordial no
desenvolvimento das atividades operacionais das instituições policiais, podendo ser
considerado o momento culminante da ação do profissional de Polícia. No terceiro
disserta-se sobre o uso da força, estudo das normas legais sobre abordagem policial
que o policial militar necessita conhecer para realizar com segurança uma
abordagem. O quarto capítulo trata sinteticamente do perfil profissiográfico exigido
para o exercício da função Policial, bem como as suas contra-indicações. No quinto
capítulo se faz menção ao Círculo da Sobrevivência, que traz os fundamentos da
preparação do homem e da infraestrutura adequada à proficiência na atividade
policial. O sexto capítulo trata sumariamente dos efeitos psicomotores no organismo
humano quando submetido ao estresse do confronto. Já no sétimo capítulo tratamos
dos aspectos relacionados às sensações e percepções humanas diante dos diversos
contextos de exercício da atividade policial. O oitavo capítulo versa sobre a origem
do processo educacional e a sua aplicação ao treinamento. No capítulo nove busca-
se conceituar o termo Defesa Pessoal, e se faz uma breve análise comparativa entre
os principais sistemas de lutas e técnicas de artes marciais, demonstrando a sua
ligação histórica com as técnicas de autodefesa. O capítulo dez expõe uma análise
contextual da pesquisa de campo sobre a perspectiva do treinamento de Defesa
Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP. O capítulo onze apresenta o
contexto da realidade policial na Cidade de São Paulo em um único dia de
atendimento de ocorrências na área de um Batalhão Policial Militar. Na seqüência
trata de dados coletados do relatório do 1.º Semestre de 2009. O Relatório permite
fazer uma análise discricionária dos principais desvios de comportamento policial
denunciados pela sociedade paulista no 1.º Semestre de 2009. No capítulo doze
relata-se a Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de
Santa Catarina, onde foram realizadas visitas aos diversos órgãos de segurança
pública (PM, CB), sendo dada ênfase na presente pesquisa aos arquivos da Diretoria
de Instrução e Ensino e ao BOPE onde foi realizada importante entrevista acostada
a esta monografia.
Por fim, apresentação das considerações finais do trabalho monográfico.
24
1. A Polícia Militar e a Lei
1. 1. A Constituição Federal e Princípios Constitucionais
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de
outubro de 1988 (CF/88), determinou um novo Estado para toda a nação brasileira,
um Estado Democrático de Direito, onde, in tese, o poder, delimitado nesta Lei
Maior, é fruto da vontade popular.
Art. 1º. (...)
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
A primeira das leis, na qual a Polícia Militar encontra-se incluída, é a
Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de
outubro de 1988.1 No Título V “ Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas, no Capítulo III “Da Segurança Pública”, encontramos o seguinte texto:
(...)
Artigo144 – A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes
órgãos:
(...)
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
1 Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988.
25
Parágrafo 5.º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a
preservação da ordem da ordem pública; aos corpos de bombeiros
militares, além das atribuições definidas, em lei, a execução de atividades
de defesa civil.
No parágrafo 5.º o legislador salienta a função primordial da Polícia Militar por
lei, o policiamento ostensivo, fardado, de preservação da ordem pública.
Parágrafo 6.º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças
auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias
civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.
No parágrafo 6.º salienta-se a subordinação da Polícia militar, juntamente com
as Polícias Civis, aos Governos Estaduais e a situação de ser força auxiliar e reserva
do Exército, significando que pode ser convocada por esta força a qualquer
momento em situação necessária, principalmente as que se referem a graves
perturbações da ordem pública.
Além deste aspecto, a Constituição Federal também trata sobre os servidores
públicos militares, no Título III “Da Organização do Estado”, Capítulo VII “Da
Administração Pública”, Seção III “Dos Servidores Públicos Militares”. Diz o texto:
Artigo 42 – São servidores militares federais os integrantes das
Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e
Distrito Federal, os integrantes de suas polícias militares e de seus
corpos de bombeiros militares.
1.2. Legislação Infraconstitucional
Após a Constituição Federal, a lei mais importante que trata da definição,
competência, finalidade e organização da PMESP é o Decreto Lei 667, de 02 de
julho de 1969.
26
1.3. Constituição do Estado de São Paulo
Constituição do Estado de São Paulo, promulgada em 05 de outubro de 1989,
na qual encontramos matéria que dispõe sobre a Segurança Pública, a Polícia Militar
e os integrantes da Corporação, com destaque para o seguinte:
Título III, “Da Organização do Estado”, Capítulo II ”Dos Servidores
Públicos do Estado”, Seção II “Dos Servidores Públicos Militares”:
Art. 138 – São servidores públicos militares estaduais os integrantes
da polícia Militar do Estado.
§ 1.º - Aplica-se, no que couber, aos servidores a que se refere este
artigo, o disposto no art. 42 da Constituição Federal.
§ 2.º - Naquilo que não colidir com a legislação específica, aplica-se
aos servidores mencionados neste artigo o disposto na seção
anterior.
No seu Capítulo III “Da Segurança Pública”, Seção I “Disposições
Gerais”:
Art. 139 – A Segurança Pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e incolumidade das pessoas e patrimônio.
§ 1.º - O Estado manterá a segurança pública por meio de sua
polícia, subordinada ao Governador do Estado.
§ 2.º - A Polícia do Estado será integrada pela Polícia civil, Polícia
Militar e Corpo de Bombeiros.
§ 3.º - A Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros, é força
auxiliar, reserva do Exército.
Ainda na sua Seção II, “Da Polícia Militar”:
Art. 141 – À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das
atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da
ordem pública.
27
Na Polícia Militar do Estado de São Paulo, registramos as definições e
conceitos contidas no MANUAL BÁSICO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DA
POLÍCIA MILITAR (M-14-PM) publicado no Bol G PM 213/932, que estabelece um
verdadeiro glossário do vocabulário jurídico e técnico policial.
Acompanhando a dinâmica evolutiva da Sociedade, foram publicadas as
NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO PM (NORSOP),
através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO063, estabelecendo normas e
mesmo revalidando conceitos e definições para as competências e atribuições legais
da Milícia Bandeirante.
Destarte, A polícia ostensiva é uma das faces mais visíveis do estado e sua
atuação é fundamental na determinação do grau de segurança subjetiva da
população, além de empregar uma imagem de ordem às relações cotidianas das
pessoas.
A polícia comunitária implica a tentativa de certa reorganização operacional da
polícia brasileira, uma vez que institucionaliza uma maior preocupação com a
qualidade da interação entre agentes policiais e a população.
2 M-14-PM – Manual Básico de Policiamento Ostensivo- Setor Gráfico do CSM/M Int 1.993-2ª Edição Tiragem: Publicado no Bol G PM 213/93.
3 NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO PM (NORSOP), através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO06
28
2. Aspectos Legais e Éticos do Uso da Força.
Pelo conceito moderno, adotado pelo direito, o poder de polícia é a atividade
do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do
interesse público, tem por atributos a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a
coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa.
No direito brasileiro, encontra-se o conceito legal de poder de polícia no
Código Tributário Nacional:
Art. 78 – Considera-se poder de polícia atividade da administração
pública que, limitando ou disciplinando o direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de
interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos
costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do
Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e
aos direitos individuais e coletivos.
2.1. Abordagem Policial
2.1.1. Polícia e a Preservação da Ordem Pública na busca da harmonia e paz
social
A paz, a estabilidade e a segurança numa cidade, num Estado ou mesmo
num país, em grande medida, dependem da capacidade de suas organizações de
aplicação da lei em fazer cumprir a legislação nacional garantindo os direitos e
exigindo o cumprimento dos deveres da população.
29
No cumprimento de sua missão constitucional as polícias militares realizam
várias operações preventivas como: policiamento ostensivo, blitz (bloqueios), buscas
pessoais, dentre outras, com o intuito de evitar a prática de delitos e garantir a ordem
pública.
2.1.2. Abordagem Policial – Aspectos da Relação Interpessoal com o Cidadão
A abordagem policial envolve invasão da intimidade e da privacidade das
pessoas, podendo, dependendo da pessoa e da situação, produzir ações
constrangedoras e muitas vezes reações emocionais e agressivas. É preciso que o
policial esteja preparado para essas situações e equipado conceitualmente com
critérios de ações que incorporem o respeito à dignidade humana das pessoas que
estarão submetidas ao seu poder.
30
3. Obrigações das Autoridades pelo Uso da Força
Portanto, sintetizando o enunciado acima, é certo que ao policial cabe agir de
ofício para preservar e manter a ordem pública, estando legitimado a fazer o uso da
força dentro da legalidade, isto de forma técnica, assunto que abordaremos mais
amiúde ao seu tempo neste trabalho, sendo apesar da primeira afirmação de que a
profissão policial não se guia por padrões imutáveis, uma ocorrência e sempre
diferente da outra, porém é crível que existem similitudes das ações humanas no
teatro social, e que é possível o treinamento de técnicas para fazer face aos fatos e
atos humanos agressivos à sociedade, pois é certo que a prática e experiência de
situações análogas é o grande laboratório de criação e aperfeiçoamento das
técnicas policiais.
3.1. Legalidade e Legitimidade do Uso da Força e Controle da Atividade Policial
No “encontro entre polícia e população”, o policial, no cumprimento de sua
missão constitucional, pode para conter o suspeito utilizar da força para quebrar a
resistência do infrator dentro dos princípios legais.
Conforme afirma LIMA4:
“A polícia não constitui uma profissão em que se possa utilizar soluções
padronizadas para problemas padronizados que ocorrem em intervalos
regulares. Trata-se mais da capacidade de compreender o espírito e a
forma da lei, assim como as circunstâncias únicas de um problema
particular a ser resolvido. Espera-se que os agentes da lei tenham a
4 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 18.
31
capacidade de distinguir entre inúmeras situações que se adaptam apenas
a uma única norma legal e necessitam de soluções diferentes.”
As palavras-chave na aplicação das leis são:
- Negociação;
- mediação;
- persuasão;
- resolução de conflitos.
Comunicação é o caminho preferível para alcançar os objetivos da aplicação
da lei. Contudo, se os objetivos da aplicação da lei não podem sempre ser atingidos
pelos meios de comunicação, permanecendo basicamente duas escolhas. Ou a
situação é deixada como está e o objetivo da aplicação não será atingido, ou os
encarregados da aplicação da lei decidem usar a força para alcançar o objetivo.
Os legisladores concedem a suas organizações policiais autoridade legal para
usarem a força, se necessário, para servirem aos propósitos legais da aplicação da
lei. Isto significa que as forças policiais têm o dever de usar a força se, em dada
situação, o objetivo não puder ser alcançado de outro modo. Apenas em situações
em que o uso da força seria considerado inapropriado de acordo com as
circunstâncias, isto é, dada a importância do objetivo a ser alcançado e a quantidade
de força requerida para realmente atingi-lo, a força não deveria ser usada.
3.2 Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF)
foram adotados no Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime
e o Tratamento dos Infratores, realizado em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de
setembro de 1990. Apesar de não ser um tratado, o instrumento tem como objetivo
proporcionar normas orientadoras aos Estados-Membros, na tarefa de assegurar e
promover o papel adequado dos encarregados da aplicação da lei.
3.3. Atuação da Polícia no Uso da Força Legal
32
A constituição da República Federativa do Brasil subordina o Estado, e seus
agentes (os policiais entre eles), ao respeito à legalidade e a dignidade humana. Nas
relações entre Estado e cidadãos, os poderes de coerção e os meios de constrição
que a autoridade está legitimamente autorizada a exercer e utilizar só se justificam
se voltados para a garantia da paz social e do exercício dos direitos e garantias
fundamentais. O exercício do poder está limitado pela Constituição e pela lei e não
deve violar ou agredir ou negar a dignidade humana.
O policial tem de estar apto a cumprir seu dever de aplicação da lei e de
prestação de assistência em situações em que seja necessário. Poder e autoridade
estão relacionados, entre outros, à detenção e ao uso da força e da arma de fogo. O
policial, autoridade legal para empregar a força, incluindo o uso letal de arma de fogo
em situações em que se torna necessário e inevitável para os propósitos legais da
aplicação da lei, cria, em toda ação policial, uma situação na qual policiais e
membros da comunidade se encontram em lados opostos. Esse relacionamento será
ainda mais prejudicado no caso de uso de força ilegal, isto é, desnecessária e
desproporcional.
Anos de boas práticas de policiamento e de confiança da comunidade podem
ser comprometidos por único ato de uso excessivo de força ou menos pela
percepção de seu cometimento. Assim, todo policial deve conhecer os princípios e
pressupostos essenciais para o uso da força: Legalidade, Necessidade,
Proporcionalidade e Conveniência.
Legalidade, o policial deve amparar legalmente sua ação atendendo os
seguintes pressupostos:
Necessidade, ação utilizada pelo policial é a menos danosa para se atingir o
objetivo desejado.
Proporcionalidade, a ação policial está conforme a resistência do
suspeito/agressor.
Conveniência, mesmo sendo legal, necessária e proporcional há de se
observar a conveniência da ação, ou seja, a ação não pode trazer danos a pessoas
externas a abordagem.
33
Legal, Necessário, Proporcional, Conveniente, Estes princípios exigem,
respectivamente, que a força somente seja usada pela polícia quando estritamente
necessária para fazer cumprir a lei e manter a ordem pública, e que a aplicação da
força seja proporcional, isto é, só seja aplicada na medida exigida pelos legítimos
fins do cumprimento da lei e da manutenção da ordem pública, e que essa força não
atinja a terceiros.
O uso arbitrário da força é uma violação aos direitos humanos e,
consequentemente, do direito penal. O policial, antes, responsável por manter e
preservar direitos, acaba por se tornar um violador de normas, um infrator. Na
atividade policial o uso arbitrário da força, ou uso da violência é considerado um
impulso arbitrário, um ato ilegal, ilegítimo, amador. Enquanto que o uso da força é
um ato discricionário, legítimo, legal, profissional.
3.4. Código de Conduta Policial
Todas as Instituições Policiais possuem o seu próprio código de conduta, o
qual de forma explícita ou implícita regula o comportamento dos agentes da lei no
Uso da Força. Porém existem normas internacionais que servem de parâmetro,
como o Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL).
Este código busca criar padrões para práticas de aplicação da lei que estejam de
acordo com as disposições básicas dos direitos e liberdades humanos. Por meio da
criação de uma estrutura que apresente diretrizes de alta qualidade ética e legal,
procura influenciar atitude e o comportamento prático dos encarregados da aplicação
da lei.
O código reconhece que o mero conhecimento dos Direitos Humanos, por si
só, não é suficiente para dar corpo à noção de manutenção e sustentação dos
Direitos Humanos. A experiência do público e sua percepção de qualidade, com os
direitos e liberdade básicos, é formulada nos contatos dos agentes do Estado, como,
por exemplo, os encarregados da aplicação da lei. É esta a razão pela qual o ensino
dos Direitos Humanos aos encarregados da aplicação da lei não pode ser visto
separadamente de sua implementação e aplicação na realidade diária. No artigo 3.º
do CCEAL está estipulado que:
34
“Os encarregados da aplicação da lei só podem empregar a força quando
estritamente necessária e na medida exigida ao cumprimento do seu
dever.”
As disposições do código de conduta enfatizam que o uso da força pelas
agências e forças policiais deve ser excepcional e nunca ultrapassar o nível do
razoavelmente necessário para se atingir os objetivos legítimos de aplicação da lei.
O uso da arma de fogo deve ser visto como medida extrema.
O policial deve ter sempre em mente, ao executar uma abordagem, que para
cada grau de risco ou ameaça corresponde a um nível de resposta da organização
policial. O policial disciplinado e profissional reconhece a importância do seu
trabalho, alinhando sua conduta a questões de natureza ética com o uso da força. A
ação de cada policial tem forte relação com a imagem e a percepção da organização
policial.
Numa abordagem o policial desconhece a reação do suspeito quando da
presença dos policiais, sendo necessário que reconheça qual situação está presente
no momento da abordagem. E, dentro dessa situação, saiba qual nível de força deva
ser empregada com o intuito de evitar excessos ou abusos. Dentro dessa afirmação
o Manual de Prática Policial5 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é
elucidativo (2002, p. 78): Basicamente os suspeitos com que você lida se enquadram
em uma das seguintes situações:
a) Normalidade
É a situação rotineira do patrulhamento em que não há a necessidade de
intervenção da força policial.
b) Cooperativo
O suspeito é positivo e submisso às determinações dos policiais. Não oferece
resistência e pode ser abordado, revistado e algemado facilmente, caso seja
necessário prendê-lo.
5 MINAS GERAIS. Polícia Militar. Abordagem, Busca e Identificação. Manual de Prática Policial Nº 1.
Belo Horizonte, 1981.
35
c) Resistente passivo
Em algumas intervenções, o indivíduo pode oferecer um nível preliminar de
insubmissão. A resistência do sujeito é primordialmente passiva, com ele não
oferecendo resistência física aos procedimentos dos policiais, contudo não acatando
as determinações, ficando simplesmente parado. Ele resiste, mas sem reagir, sem
agredir.
d) Resistente ativo
A resistência do individuo tornou-se mais ativa, tanto na amplitude quanto em
intensidade. A indiferença ao controle aumentou a um nível de forte desafio físico.
Como exemplo, podemos citar o suspeito que tenta fugir empurrando o policial ou
vítimas.
e) Agressão não letal
A tentativa do policial de obter uma submissão à lei chocou-se com a
resistência ativa e hostil, culminando com um ataque físico do suspeito ao policial ou
a pessoas envolvidas na intervenção.
f) Agressão letal
Representa a menos encontrada, porém mais séria ameaça à vida do público
e do policial. O policial pode razoavelmente concluir que uma vida está em perigo ou
existe a probabilidade de grande dano físico as pessoas envolvidas na intervenção,
como resultado da agressão.
Para conter o suspeito durante uma abordagem policial é necessário o uso da
força para quebrar a resistência. Os níveis de força apresentam seis alternativas
adequadas ao uso da força legal. O Manual de Prática Policial descreve que cada
situação enfrentada pelo policial é única. O bom julgamento e as circunstâncias de
cada uma delas ditará o nível de força que o policial utilizará. As circunstâncias são
percebidas pelos policiais de acordo com o ambiente e a ação do suspeito abordado.
36
Já na sua obra, Lima6 aponta que no encontro de um ou mais policiais com
civil(s) propõe a identificação de três níveis de respostas e respectivos subníveis,
como segue:
1) Encontro cooperativo – o cidadão é extremamente cooperativo com as
ordens emanadas pela autoridade policial.
2) Encontro resistente – o cidadão é revel à ordem policial, porém não emite
ações agressivas que exijam o uso de resposta de defesa por parte do policial,
sendo que essa resistência se classifica em três subtipos, ou seja:
(1) Resistente passivo – ele não tenta fugir, mas também não segue a
orientação do policial como, por exemplo, fica estático, agarra-se a um poste, etc.
(2) Resistente ativo – quando o civil resiste à ação sem, contudo agredir o
policial, opondo forte resistência física a sua atuação, como espernear-se, debater-
se, resistir à entrada da viatura, gritos desesperados, etc.
(3) Agressivo – o cidadão agressivo constitui-se naquele que imediatamente
à aproximação policial e logo após a abordagem, reage violentamente, sendo que
este tipo de resposta divide-se em quatro subtipos:
(a) Primeiro nível – O movimento do civil contra o policial envolve tentativa de
contato físico, e provavelmente essa ação não causará danos físicos significantes no
policial, a não ser exigir um esforço físico.
(b) Segundo nível – Envolve provavelmente contato físico na tentativa de
agressão contra o policial, exigindo o emprego de técnicas de defesa pessoal ou
emprego de outro meio não letal para defesa. Geralmente os resultados envolvem o
uso de força física, lesões corporais, etc.
(c) Terceiro nível – Envolve ações que provavelmente provocarão danos
físicos ou ameaça à vida de policiais ou civis inocentes. O modo de ação envolve
6 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 29/30.
37
armas brancas, veículos, objetos contundentes, armas de fogo ou grupo de
agressores em número maior que as forças policiais.
(d) Quarto nível – Refere-se especificamente à recepção do policial pelo
cidadão através de confrontos armados, sem possibilidade de abordagem verbal ou
outros meios.
A forma de avaliar o emprego de força contra agressores da lei e da ordem,
da sociedade de uma forma geral, deve ser objetiva, podendo essas fases ocorrerem
individualmente ou progressivamente e a ação do policial ser adequada a cada uma
das fases e seu preparo psicológico para entender essas fases é essencial para que
não acabe provocando evolução de uma fase para outra.
3.5. Tipos de Uso de Força
O uso da força pela Instituição Policial não se restringe apenas ao uso da
arma de fogo, a mais divulgada pela mídia e mais temida por todos, mas também
existem outros tipos de emprego do uso da força, intencional ou não, que
aparentemente não são letais e podem ser usados e que incluem:
- perseguição (acompanhamento) em altas velocidades;
- técnicas de defesa pessoal como a “asfixia”;
- ataques com cães policiais;
- aparelho de choque;
- agentes químicos;
- emprego de equipamentos como o bastão.
Para auxílio na compreensão do tema, LIMA7 , afirma “não há nenhum
consenso do que se constitui ‘Força Mortal Policial’, pois que eles sempre têm uma
gama de opções de qual escolher uma situação de confrontação (tático). Estes
7 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 18.
38
níveis são descritos frequentemente, condições do uso necessário da força.” Neste
entendimento cita Desmedt e Pântano (1990) que definiram os níveis seguintes de
resposta policial quanto ao uso contínuo da força mortal:
1) Controle Social: Constitui-se no uso da imagem e da presença do policial
para gerenciar a situação de risco. A presença física do policial na cena pode
impedir uma situação violenta, porém, se o policial não estiver preparado
psicologicamente para gerenciar situações de risco ou de alta tensão, sua presença
pode induzir ao pânico ou ao aumento da agressividade no local.
2) Controle verbal: O emprego de uma linguagem verbal adequada pode
proporcionar uma obediência ou uma resposta agressiva por parte do civil abordado.
O emprego da terminologia certa para o momento, com a intensidade e tonalidade
necessárias pode solucionar uma ocorrência ou terminar de forma trágica, sendo
necessário bastante treinamento, por parte do policial, na sua execução.
3) Técnica de Neutralização: As técnicas de neutralização provocam um
aturdimento temporário, eliminando a resistência, sem causar danos físicos
permanentes (em geral). O uso dessas técnicas subjuga temporariamente e provoca
desorientação no oponente em curto prazo. Golpes em pontos vitais: o impacto de
golpes fulminantes em pontos vitais, seja nos músculos, esqueleto ou pontos
sensíveis do oponente, pode provocar lesões corporais, porém é uma técnica não
letal de enorme valia no controle do agressor.
4) Imobilização: Técnica empregada no contato corpo a corpo, com o uso do
bastão, bastante eficiente, podendo provocar sérias lesões corporais.
5) Dispositivos de choque: Arma de descarga de choques elétricos, não
letal, tendo como desvantagem a dificuldade de imobilização e possíveis
consequências colaterais para pessoas com determinados históricos de doenças,
como, por exemplo, as que usam marcapasso, não sendo assim aceitas como
instrumento de defesa policial.
6) Agentes químicos: Essa classe de opção de controle de oponente tem
uma variedade de substâncias químicas e com efeitos diversos, conforme sua
39
composição e a reação das pessoas. Estas podem provocar os seguintes
problemas:
a) incapacidade imediata, não garantida;
b) efeitos imprevisíveis no oponente, variando da neutralização para a reação
violenta.
7) Armas de Fogo: Instrumento policial de emprego extremo, devendo ser
usado apenas para a proteção à vida. São diversas as armas que podem ser
empregadas pelo agente policial, sempre adequadas à situação específica.
3.6. Níveis do Uso da Força Legal
A força utilizada deve ser calcada na situação imediata que o policial enfrenta.
A força utilizada tardiamente caracteriza punição ao indivíduo, não sendo
competência do policial julgá-lo, proferir e executar a sentença. O objetivo é utilizar a
força para neutralizar o indivíduo em sua ação que caracterize desrespeito às lei, ou
que possa causar mal à sociedade em que esse indivíduo convive. É importante
definir que o agressor é quem comete a ação e o policial apenas reage, gerando
uma resposta defensiva. O nível de ameaça que o agressor representa é
proporcional à força que será utilizada para contê-lo.
A avaliação da situação deve ser a somatória de vários fatores relacionados
ao policial e ao agressor, como, por exemplo, a idade, o sexo, tamanho, porte,
preparo físico, nível de habilidade e relação numérica, bem como circunstâncias
especiais, como a proximidade do oponente a uma arma de impacto ou de fogo, o
conhecimento de informações relevantes sobre a periculosidade do oponente, o fato
de o agente de segurança estar ferido ou exausto ou em posição vulnerável, etc.
Um policial sozinho pode utilizar um nível de força maior contra vários
oponentes, mas, se o oponente for muito mais fraco, representando um risco menor,
é recomendado não escalar no uso da força. A percepção da totalidade da situação
deve proporcionar a escolha e dosagem do nível de força que será utilizado para
conter o agressor.
40
Em casos onde o agressor está nervoso é recomendado negociar, tentando
diminuir a tensão, como, por exemplo, se a situação envolve reféns, um bom
negociador pode fazer o marginal se entregar preservando tanto a vida do próprio
marginal quanto a dos reféns.
Numa situação, com presença de um familiar nervoso ou um agente de
segurança em público, devemos optar por técnicas que não causem
constrangimento, ao mesmo tempo em que se preserva a integridade física do
agressor. Nesses casos é altamente recomendado o uso de técnicas de
imobilização. (grifei)
Em alguns casos, por não termos o treinamento necessário par aplicar uma
técnica de controle ou para restringirmos os movimentos, o uso de armas não letais
intimida o agressor e inibe a escalada da violência. É mais difícil para o agressor
avançar contra um policial que exibe seu bastão ou que usa um agente químico.
A última opção é o uso de armas letais, e se justifica em situações de legítima
defesa, especificadas na lei. São importantes o bom senso, prudência e
responsabilidade, além, é claro, do treinamento adequado. É importante ressaltar
que podemos pular etapas no gradiente de força, no caso de uma pessoa estar
apenas agredindo verbalmente o policial, e tentarmos negociar, este escala na
violência e tira um revólver repentinamente. Podemos, então, fazer uso de meios
letais para nos defender. As circunstâncias do momento é que irão determinar a
melhor resposta.
Existem subníveis, em cada nível de força, que devem ser constantemente
treinados para que em uma situação de risco possa o policial decidir rapidamente
qual a resposta adequada para cada situação.
Escala de Proporcionalidade do Uso da Força
TIPO SITUAÇÃO AÇÃO NÍVEIS
PREVENTIVO
Posicionamento; Postura;
Presença Menos força.
Ameaça verbal; Ordem; Negociação;
Aviso Voz do policial.
41
REATIVO
Resistência passiva
Uso do corpo; Controle de contato.
Resistência ativa
Chave de braço; Ponto de pressão;
Controle físico.
Agressão não letal
Armas não letais; Golpes contundentes
Força não-letal.
Armas Força letal Força letal.
Tabela 1 – Escala de Proporcionalidade do Uso da Força
Situação e Resposta no Uso da Força Legal
RISCO RESPOSTA
Agressão letal Força letal
Agressão não-letal Força não-letal
Resistência ativa Controle físico
Resistência passiva Controle de contato
Tabela 2 – Situação e Resposta no Uso da Força Legal
3.7. Os Elementos do Uso da Força Legal
Os estudiosos em polícia enfatizam a necessidade de se medir a quantia de
força usada por agentes policiais e por suspeitos. A tarefa de medir a quantia de
força requer o conhecimento dos comportamentos específicos dos atos do que se
constitui a “força” e a quantidade de força empregada em cada situação. Estudos do
Instituto Nacional de Justiça do Departamento de Justiça dos Estados Unidos
identificam cinco elementos de força: armas, táticas de defesa pessoal, restrições,
movimento e voz.
1) Armas – Há consenso geral de que o uso de uma arma constitui uso de
força e que o uso de certos tipos de arma, por exemplo: carabinas e rifles, envolvem
mais força que outras armas como bastões e armas de gás (tipo spray de pimenta).
O que não é muito claro é o significado “uso”. Por exemplo, uma arma de fogo tem
que ser descarregada para ser usada? Também não é clara a de aceitação pacífica
por especialistas, se a posse, ameaça de uso, ou exibição de uma arma constitui uso
de força por policiais ou por suspeitos.
42
2) Táticas de defesa – Os policiais utilizam e são treinados para usar
uma variedade de táticas de defesa, desde técnicas de asfixia, até segurar o
suspeito ou detido pelo braço. Cada uma destas táticas envolve contato físico entre
o policial e o suspeito e não envolve uso de objetos específicos para aplicar o uso da
força.
3) Restrições – Um elemento de força que os policiais adotam bastante é
o uso de restrições. São listados três possíveis tipos de restrições: algemas, revista e
chave de braço. O uso de restrições é frequente, mas não universal. Algemar é
tipicamente percebido como emprego de força, apesar de ser uma defesa do policial
contra o agressor. Esta técnica está sujeita a sérias restrições legais, mas que, em
nossa compreensão de força, poderia incluir no uso de restrições mais severas, por
exemplo, os casos de controle com o suspeito ajoelhado ou deitado no chão.
4) Movimento – Um aspecto de encontros de polícia-público em
situações de confronto é a fuga de suspeitos e perseguição policial ou tecnicamente
chamada de acompanhamento tático. Embora a maioria das pesquisas e discussões
de política no uso de força fale de fuga ou perseguição, incluímo-los como elementos
potenciais de força.
5) Voz – É um elemento potencial de força, que a polícia emprega para
controle dos suspeitos. As pesquisas policiais listaram quatro categorias de voz ou
comando policial: sociável, comandos, gritando e ameaças verbais. Embora o
principal do que se entende como típico uso de força não envolva o que é dito, mas
o que é determinado, a natureza da comunicação verbal, especialmente se envolver
ameaças, enquanto gritando, pode ser um elemento de força e precisa ser
incorporado em como nós entendemos, como limite de força.
3.8. Medidas de Força
O uso da força tem limite ou medidas, e estudos classificaram-na, para efeito
de análise, em força física, ameaça de vantagem de força física, quantidade
contínua de força e força máxima. Cada uma dessas medidas é um resumo de
comportamentos derivados, combinando ações específicas dos agentes policiais e
suspeitos em diferentes modos. É reconhecida a probabilidade de que nenhuma
medida capture bem todos os enfoques diferentes do uso de força. Assim, as
pesquisas usam medidas múltiplas de força para incorporar, mais precisamente os
43
vários modos nos quais a força e conceptualizada pela polícia, o público e
investigadores.
1) Força Física – A primeira medida é uma dicotomia conceitual tradicional
das preocupações dos especialistas, estudiosos e principalmente organizações de
defesa dos direitos humanos: quando a força física pode ou não ser usada? Para a
concepção policial é preciso definir o uso da força física de policiais e para suspeitos
de forma paralela, mas de maneira ligeiramente diferente. Para as demais
instituições não policiais, a definição de força física inclui qualquer abordagem na
qual qualquer arma ou tática de defesa pessoal são usadas. Para a polícia e para
suspeitos, o emprego de força física na abordagem policial é quando os mesmos
usam restrições mais severas, como agressão, algema, chaves de braço, etc., porém
dentro de uma técnica ou procedimento padrão aprendido no curso do treinamento
policial.
2) Ameaça de vantagem de força física – A segunda medida inclui todos os
elementos de força física mais a soma do uso de ameaças e exibições de armas.
Esta medida combina força física atual com ameaças de força. Além de ser esta
combinação imprópria para alguns propósitos, são comuns as reclamações de civis
do uso de ameaças por parte de policiais que, apesar do uniforme, armas e força
física, ainda se socorrem do uso de ameaças de sua condição para intimidar o
oponente.
3) Quantidade contínua de força – A terceira medida, estabelece as
posições de força geralmente usadas através das instituições policiais para indicar
níveis distintos de resistência civil e níveis de resposta policial. A quantidade
contínua de medidas de força tem uma posição natural de categorias do menos forte
para o mais forte, considerando a diferença entre presença do policial, as ordens
emanadas e o uso da arma letal. Ela envolve sequencialmente a resistência à ação
policial ou o uso da força e quando esses fatores não forem suficientes para o
controle do civil, o agente policial, no cumprimento de sua missão, aumenta a
intensidade de seu repertório de respostas.
4) Força máxima – A concepção de uso da força máxima compreende o
exercício máximo do poder de polícia para restabelecer uma ordem violada e à
44
resistência do civil à ordem policial, obrigando-o a utilizar-se sequencialmente das
medidas de força para cumprimento de sua missão. Em algumas situações as
medidas de forças não são sequenciadas, podendo o policial partir para a última
medida, como o uso direto da força letal, para poder sobreviver.
3.9. Fases Dinâmicas do Encontro
Na falta de obras ou artigos específicos na área de Defesa Pessoal,
especificamente no combate corpo-a-corpo, será utilizada descrição da Dinâmica de
Encontro Mortal, elaborada por Salomon (1990), citado por LIMA8, que descreveu
cinco fases dentro de uma dinâmica de encontro mortal em potencial que pode ser
enfrentado por um policial. Essas fases são extremamente flexíveis, podendo o
policial pular as fases instantaneamente, como da fase 01 para a fase 05. O tempo
para cada fase depende da dinâmica do evento, assim como a velocidade de reação
para cada fase depende da capacidade individual de cada policial. Essas fases são:
1) Primeira fase – Preocupação – O policial tem elementos para se
preocupar com uma situação aparentemente normal, mas que pode ter potencial em
transformar-se numa situação problemática.
2) Segunda fase – Alerta de vulnerabilidade – O policial pode acreditar que
está ficando vulnerável a uma ameaça pessoal ou pode perder o controle imediato
de uma situação.
3) Terceira fase – Mudança de foco – Ocorre uma mudança cognitiva da
fase de foco interno de vulnerabildade percebida para estratégias de ação.
4) Quarta fase – Sobrevivência – A possibilidade de ameaça à vida do
policial pelo agressor contínua e a percepção se estreita para focalizar-se apenas na
ameaça e nesse momento são elaboradas estratégias de ação.8 Apud ? LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Curitiba – Juruá
– 2007. p. 30.
45
5) Quinta fase – Luta ou vôo – O policial ocupa-se de estratégias de
sobrevivência como única opção viável à ameaça percebida à sua vida.
Na mesma obra Scharl e Agudo (1983) elaboraram outras concepções para
análise de fases identificáveis de encontros de altos riscos, assim descritas:
1) Fase da antecipação – Essa fase envolve o período no qual o policial toma
conhecimento da necessidade de uma intervenção (ocorrência) até a chegada ao
local do evento.
2) Fase da entrada na cena – É a fase em que o policial entra em cena
fisicamente e faz contato inicial com o cidadão. Elaboram-se decisões táticas sobre a
cobertura e as melhores técnicas de ação no evento percebido.
3) Diálogo e informação (fase de definição) – É a fase na qual o policial faz
avaliação da situação, estabelece prioridades, ordem na situação ou tenta do
problema, possíveis soluções ou ambas, visando solucionar a ocorrência.
4) Fase das táticas e de controle não-letais – O policial analisa e considera
qual é a tática de controles não-letais poderá utilizar efetivamente para solucionar ou
não a ocorrência.
5) Fase de decisão final – Nesse ponto crítico, o policial tem que tomar a
decisão sobre se utiliza ou não sua arma de fogo.
6) Fase do resultado – São consequências pós-evento, seja institucional,
administrativo ou jurídico relacionado ao encontro.
Autores policiais acreditam que a elaboração de tais pensamentos ocorre de
modo semelhante ao agressor. O medo das consequências é contagioso. Se o
policial tem medo das consequências, também é provável que o agressor o tenha. A
capacidade que uma pessoa tem para responder a uma situação estressante
envolve uma relação complexa entre estimulação e percepção do fato e a
capacidade de responder eficazmente e efetivamente ao fato.
46
4. Dimensões do Perfil Policial
O trabalho policial, assim como todas as profissões, exige de seus integrantes
um perfil específico adequado às dimensões do trabalho que irá enfrentar. A
avaliação psicológica assume, nessa fase, uma importância vital, pois qualquer erro
praticado pelo agente da lei vai, por conseguinte, refletir no seu desempenho futuro e
na própria instituição, visto que esse erro assume quatro dimensões distintas:
1) Afeta diretamente o cidadão, vítima do despreparo ou erro policial;
2) Afeta a imagem da instituição à qual pertence, maculando sua imagem e a
confiabilidade pública;
3) Afeta genericamente a sociedade que deve ser protegida pelo aparelho de
segurança;
4) Afeta o próprio policial que tem prejuízos funcionais com o seu
desempenho.
4.1. Perfil Exigido
Segundo Lima (2007, p.35/38), foram identificados diversos perfis, que são
necessários na execução das atividades policiais, ou seja, perfil exigido conforme
estudos elaborados por especialistas em análise ocupacional e perfis
profissiográficos ideais para o policial, requerendo os seguintes itens:
47
1) Autoridade – É necessário que o agente da lei concorde e internalize
que é membro de uma instituição onde deve aderir prontamente às ordens, acatar as
políticas institucionais, aceitar e respeitar os regulamentos, procedimentos
operacionais, orientações de seus superiores tanto na área administrativa como nas
atividades operacionais ou de campo.
2) Atenção aos detalhes – Muitas tarefas atribuídas aos policiais são
bastante complexas, saindo do modelo de tarefas rotineiras. Atuando em
ocorrências difíceis como local de morte, incêndios, conflitos civis,
acompanhamentos táticos, confrontos armados, etc., requerem do agente da lei
atenção aos detalhes, elementos essenciais para o sucesso de sua atividade.
3) Controle emocional – Rotineiramente, os policiais atuam em situações
de alto risco ou simplesmente pequenas ocorrências nas quais são submetidos a
pressões psicológicas, confrontados moral e psicologicamente por cidadãos que
usam de agressões verbais e ofensas. Todavia, o policial deve manter o controle
emocional e o autocontrole para poder executar sua missão de maneira adequada.
4) Resistência – A necessidade de atuar eficaz e eficientemente às
mesmas tarefas por longo período de tempo ou continuar a executá-las
eficazmente , quando desgastado física e mentalmente, requer do agente da lei uma
resistência acima do normal. A característica específica da atividade policial, tanto
pelos aspectos da emoção como pela rotina de poucas atividades, em determinados
turnos, jornadas ou horários pode criar fadiga, e não obstante esses fatores, o
policial deve superar-se e desempenhar a missão com eficiência.
5) Inteligência – Potencial individual para aprender, planejar e analisar.
Capacidade para resolver problemas e encontrar soluções para situações novas de
qualquer espécie.
6) Adaptabilidade – Capacidade em se adequar às condições do
ambiente, demonstrando flexibilidade e receptividade às mudanças e inovações.
7) Segurança – Confiança que o indivíduo tem em si mesmo que lhe
possibilita formar conceitos e opiniões, atuar e tomar decisões com firmeza. A
segurança está intimamente ligada ao conhecimento, experiência e capacidade de
resolução de problemas.
48
8) Assertividade – Caracteriza forma de atuação firme, que conduza à
obtenção de resultados desejados, pois a profissão de policial não admite erros.
9) Sociabilidade – Revela a capacidade para se estabelecer
relacionamentos interpessoais de forma cortês, criando um clima de confiança,
cordialidade e respeito mútuo.
10) Tônus vital – caracteriza a energia interna do indivíduo empregada
para atingir metas e superar obstáculos.
11) Ambição – Desejo de crescimento, de se superar.
12) Controle da agressividade – Capacidade de manter sob controle os
impulsos heteroagressivos, evitando que sejam descarregados de forma inadequada
em si próprio e no ambiente.
13) Iniciativa – A maioria das ocorrências policiais exige processos
decisórios por parte das autoridades policiais, de forma que é necessário o exercício
de decisões rápidas, corretas e eficientes e sempre adequadas às leis, normas e
procedimentos policiais e com decisões que adaptem ao problema em tela.
14) Integridade – Capacidade que o policial possui para manter seus
valores éticos, morais e comportamentais, estado ou qualidade de íntegro, de
inteireza moral, honestidade e retidão; imparcialidade. A adesão a esses valores
pelos policiais é elemento essencial para o bom desempenho profissional, pois a
sociedade exige dos agentes da lei um padrão moral e social elevado e exemplar.
Ao policial é dado acesso a informações confidenciais e a arquivos pessoais
importantes, além de ser sua missão aplicar a lei a todos.
15) Sensibilidade interpessoal - A natureza da atividade policial envolve
essencialmente o público, por isso o trabalho requer dos policiais qualidades
humanas especiais, pois, com frequência, ele faz o papel de orientador, assistente
social, conselheiro, psicólogo, requerendo-se dele grande capacidade de empatia e
consideração com os sentimentos do próximo.
16) Capacidade de observação – Envolve a observação eficaz,
requerendo os cinco sentidos, pois na atividade de patrulhamento, em qualquer
modalidade, deve o policial estar sempre alerta para poder detectar atos irregulares
49
e ilegais, assim como tomar as providências adequadas no local de ocorrência,
exercitando todos os seus sentidos.
17) Capacidade de comunicação oral – A comunicação entre o policial,
seus superiores e membros da comunidade é sempre oral. Os tipos de comunicação
envolvem a capacidade de escutar e expressar-se adequadamente em qualquer
situação para solucionar as ocorrências ou demandas do serviço, dando ênfase ao
processo de fazer perguntas, recolher informações e, acima de tudo, para convencer
o civil no desempenho de sua função.
18) Impacto pessoal – Criar uma boa impressão inicial é essencial para
aumentar o respeito, a atenção, a autoconfiança do policial e do cidadão. Como o
contato do policial com o cidadão é geralmente breve e freqüentemente insuficiente
para apreciar as suas qualidades mais importantes, deve o policial cuidar para que
essa impressão seja boa; inclui a forma de falar, clara e objetiva, calma e
educadamente sem gírias ou terminologias inapropriadas, boa higiene pessoal,
uniforme e sapatos limpos, pontualidade e cortesia. O policial deve sempre
evidenciar segurança e confiança em sua capacidade de atuação
19) Confrontação com problemas – A atividade policial envolve a
participação permanente em incidentes críticos e confrontações com problemas
geralmente desagradáveis ou perigosos os quais o policial não pode evitar ou deles
fugir. Quando confrontado com esses problemas, deve o policial tentar resolvê-los e
tratar com bastante responsabilidade e efetividade sem, contudo, internalizá-los ou
perder o controle sobre a situação.
20) Capacidade de recuperação – Estresse, cansaço físico, decepções
com o serviço, com resultados e os fatos da vida real enfrentados levam o policial a
perder seu entusiasmo, vibração e auto-estima, interferindo no desempenho
profissional e na vida pessoal. A capacidade de suportar essas dificuldades e
tensões e recuperar-se rapidamente são essenciais para a melhoria, ou pelo menos,
a manutenção da qualidade do serviço do policial.
21) Tolerância a tensões – A manutenção da compostura e desempenho
do policial sob tensão são essenciais para o resultado do trabalho, pois a natureza
do serviço é expressa em permanente tensão, principalmente em incidentes críticos,
50
devendo o agente da lei ter a capacidade de suportá-los sem permitir que afetem o
seu desempenho.
22) Vigilância – Capacidade de permanecer permanentemente alerta,
sempre atento em todos os momentos, principalmente depois de determinado tempo
de serviço, quando a capacidade de vigilância decai por efeitos fisiológicos normais.
É de vital importância a manutenção da vigilância para a própria segurança do
policial.
As características de personalidade que integram o perfil foram estabelecidas
por serem o mínimo essencial do que se pode esperar de um indivíduo, cujo
desenvolvimento lhe permita uma relação de equilíbrio com o ambiente e consigo
mesmo. É esperado que o ser humano usufrua da inteligência, adapte-se ao seu
meio, seja seguro e assertivo em suas ações, relacione-se de forma satisfatória com
outros, acate as limitações que as normas e convenções sociais lhe impõem,
apresente equilíbrio e moderação na relação “eu-ambiente”, sendo capaz de
controlar seus impulsos e agressões.
4.2. Fatores de Contra Indicação
O mesmo autor indica os fatores de contra indicação para o exercício da
atividade policial, os quais seguem abaixo relacionados:
- defensabilidade exagerada (a pessoa não consegue se mostrar como é,
dificultando avaliação);
- não identificação com a vida policial ou militar (a pessoa visa somente a um
meio de obter ganho para si próprio, sem oferecer nada em troca);
- inteligência com classificação inferior à média;
- desequilíbrio emocional (instabilidade de humor, descontrole da ansiedade);
51
- fragilidade emocional (a pessoa se sente impotente e sem condições de
reagir diante das mais variadas situações);
- manejo inadequado da agressividade (pessoa com tendência a explosões e
ao descontrole agressivo);
- rigidez afetiva;
- impulsividade (tendência a tomar atitudes precipitadas sem o devido
controle, o que consequentemente causa prejuízos para o indivíduo e para outros);
- imaturidade emocional (não se refere à idade cronológica do candidato, mas
à forma como lida com as situações de vida, ou seja, mesmo sendo adolescente
com a imaturidade inerente a essa fase, não pode portar-se em situações de
inadaptação geral);
- Tiques;
- apatia;
- submissão;
- sugestionabilidade;
- grave dependência (dificuldade de tomar decisões sozinho);
- pensamento concreto (a pessoa não consegue abstrair e com isto entender
questões mais complexas);
- distúrbios de linguagem (disartria – dificuldade na pronúncia e articulação
das palavras e desvalia – dificuldade em articular palavras);
- Dificuldade de relacionamento interpessoal, inibição;
- rigidez excessiva com estereotipia de postura e linguagem;
- Oposicionismo (dificuldade para acatar e aceitar figuras que representam a
autoridade);
52
- ansiedade muito elevada (ocasionando bloqueio e consequentemente, a
incapacidade para reagir adequadamente sob tensão);
- confusão mental;
- desonestidade.
5. O Círculo da Sobrevivência
Em representação gráfica indicada por LIMA9, no desempenho da atividade
policial, o agente da lei deve obrigatoriamente conhecer todas as técnicas de
sobrevivência e, entre as metodologias existentes, foi desenvolvido por
pesquisadores policiais um conjunto de técnicas, com cinco componentes,
denominado “Círculo da Sobrevivência”. O desenvolvimento e o uso das técnicas
não garantem que o policial possa matar ou sofrer acidente mortal, porém aumentam
consideravelmente o seu grau de sobrevivência.
9 LIMA, João Cavalim de. Atividade Policial e Confronto Armado – 1ª ed. – Juruá – Curitiba – 2007. p. 42.
53
Durante muito tempo os especialistas em polícia ensinaram nos cursos de
sobrevivência policial técnicas denominadas “triângulo da sobrevivência”. Essas
técnicas defendem três fatores para a ação policial, ou seja, a sobrevivência mental
ou psicológica, a sobrevivência física e a sobrevivência legal. Porém essa
metodologia com três fatores não permitem ao policial todos os elementos para a
sobrevivência. Em algumas organizações policiais ou academias de polícia os
especialistas usam o termo “pentágono da sobrevivência”, ou seja, uma estrela de
cinco pontas, onde se interligam todos os elementos.
Apesar da representação gráfica não alterar o conteúdo metodológico, o
termo círculo aqui está empregado, pois representa a integralidade onde todos os
pontos se encontram, é uma representação dinâmica que simboliza o todo. O círculo
da sobrevivência ao representá-lo no sentido amplo e completo, tem cinco
componentes de igual valor ou quase iguais no peso. Os cinco componentes são
como áreas que todos os policiais devem desenvolver para assegurar uma maior
condição de sobrevivência, todavia o círculo é de responsabilidade individual, e são
elementos básicos de sobrevivência que devem ser adotados para treinamento e
emprego na atividade operacional. Os elementos essenciais são:
Figura 1 – Círculo da Sobrevivência
Preparação Física Táticas
Equipamentos Habilidade em tiros
Círculo
Da
sobrevivência
54
Preparação mental
5.1. Preparação Mental
Quando observa o círculo da sobrevivência, o policial depara-se de imediato
com o elemento preparação mental, essencial no processo de sobrevivência do
policial, em especial, quando faz uso da força ou depara-se com um encontro mortal,
onde em segundo ou milésimos de segundo ele precisa elaborar mentalmente
estratégias de sobrevivência. A preparação mental deve ser motivo de treino
contínuo, não só nas instruções ou treinamentos normais, mas também no dia a dia,
quando o agente da lei deve imaginar continuamente em quais ocorrências pode
envolver-se e o que vai fazer para atuar corretamente. Ter planejada uma resposta
para eventos diversos é vital, mesmo diante de pouca possibilidade de o mesmo
acontecer, porém esses planejamentos mentais sempre são apropriados para uso
múltiplo em outras ocorrências.
A infinidade de tipos de ocorrência, multiplicada por fatores diversos como
tempo, horário, local e número de participantes do evento, tipo de armas utilizadas,
estado e ânimo dos participantes, cria um amplo espectro bastante prismático para o
policial, sendo por isso necessário um mínimo de preparação mental, tão logo tome
conhecimento dos dados básicos da ocorrência ou quando chegar ao local. O policial
por vezes trabalha sozinho sem a presença de um companheiro ou equipe, não
tendo com quem discutir as táticas, deve, por conseguinte elaborar muito mais
rapidamente o enredo de sua atuação, até que possa contar com ajuda de outras
equipes, devendo na preparação mental adotar alguns critérios, entre os quais:
1) Critério da necessidade – Em toda e qualquer decisão tomada pelo
policial, o critério da necessidade é indispensável e deve-se em sua elaboração
mental, envolver as seguintes perguntas:
- A decisão é realmente necessária?
- É a única decisão viável?
- Quais as consequências de minha decisão?
2) Critério da validade do risco – Na elaboração mental deve ser avaliada
se a decisão a ser tomada reduz a possibilidade de risco para o policial e terceiros.
55
O risco assumido deve ser compensado pelos resultados e para isso é muito útil
uma técnica adotada por policiais de vários países, denominadas “códigos de cor”,
apropriados para os policiais envolverem-se mentalmente em uma ocorrência ou
simplesmente em patrulhamento, estipulando um processo inicial de sobrevivência,
os quais são:
a) Circunstância branca – é uma condição leve quando nenhuma ameaça
atual ou real se apresenta na ocorrência, podendo o policial atuar sem extrema
tensão.
b) Circunstância amarela – é a condição na qual o policial deve assumir o
serviço, cônscio de que seu ambiente de trabalho é perigoso e sempre há um
criminoso disposto a agredí-lo, ele não pode deixar isto acontecer.
c) Circunstância laranja – é uma condição de identificação de uma ameaça
específica.
d) Circunstância vermelha – é uma condição de confronto e requer uma lista
de verificação das condições ambientais, de suposições do que deve ser feito na
cena da ocorrência e a adoção de uma postura básica para confronto de forças
mortais.
e) Circunstância preta – o policial não tem nenhuma escolha, é uma
agressão em desenvolvimento. Se o policial não está preparado mentalmente, entra
em pânico. Tem que ir da circunstância branca (totalmente desavisado) para a preta
(atirar) em uma fração de segundo. Se o policial não seguiu o treinamento mental
crucial de sempre, se antecipar a um ataque, estará em situação de grave risco à
sua vida. É essencial para a sobrevivência, a sua própria atitude de estar preparado
quando um evento mais crítico e mortal se torna realidade.
3) Critério da legalidade – Na elaboração mental o policial deve planejar sua
ação sempre amparada pelos princípios legais, não devendo em qualquer hipótese
tergiversar dessa linha. A vontade de trabalhar e resolver o problema para o qual foi
acionado ou atendeu, o desejo de sucesso, aliado ao mito do herói bastante
internalizado nos agentes da lei, invariavelmente levam-no a ultrapassar a tênue
56
linha que separa o ato legal do ato ilegal, colocando a sobrevivência profissional do
policial em alto risco.
5.2. Preparação física
Quando o sistema do triângulo da sobrevivência era utilizado pelos
especialistas como instrumento de sobrevivência do policial, a preparação física era
combinada com a preparação mental, pois corpo e mente eram considerados um. No
círculo da sobrevivência a preparação física é dividida em três subtipos, ou seja:
aptidão física, técnicas defensivas e técnicas de apreensão.
1) Aptidão física – É um dever pessoal e absoluto do policial, pois é comum
ter que usar a força física para enfrentar uma resistência a uma ordem ou
cumprimento da ordem legal. Se o policial estiver em condições, pode anular essa
resistência e ganhar esse confronto. A aptidão física pode ainda ser dividida em três
modelos:
a) Condicionamento aeróbico – é uma atividade que envolve o
condicionamento e a preparação do sistema cardiovascular para realçar a
resistência do policial. Essa atividade deve ser executada após uma avaliação
médica, e orientada por um profissional de educação física, e essa atividade inclui
andar de bicicleta, nadar, andar, andar rápido, patinar, etc.
b) Treinamento de força – é de importância vital para o policial desenvolver
sua resistência e força, para suportar as exigências das atividades profissionais e
objetiva desenvolver os músculos e a força física, não sendo necessário desenvolver
grandes atletas musculosos e sim, dar condições ao policial de adquirir uma boa
forma física.
c) Treinamento de flexibilidade – a natureza do serviço policial exige de
seus integrantes que fiquem muito tempo sentados nas viaturas e obriguem a saídas
rápidas e em velocidades ultrapassando barreiras com cercas, muros, etc., exigindo
portanto, bastante flexibilidade. Essa flexibilidade deve ser adquirida e mantida
através de rigorosos treinamentos, de forma que o policial possa sair de uma
posição de inércia para movimentos rápidos e ágeis.
57
2) Técnicas defensivas – É vital a importância a manutenção das táticas
defensivas, visto que as habilidades psicomotoras são perecíveis e se não forem
treinadas continuamente são esquecidas pelo policial. Essas técnicas envolvem
habilidades motoras simples, resultado de técnicas normais que se tornam instintivas
pelo rigor nas repetições; habilidades avançadas que envolvem movimentos
complexos e que requerem treinamento intensivo e as habilidades complexas que
envolvem as técnicas simples e as complexas e que, devido à natureza do evento,
exigem soluções envolvendo técnicas associadas com uma estratégia cognitiva que
envolve solução original para o fato.
3) Técnicas de apreensão – São as técnicas de defesa pessoal de como
algemar ou controlar um detido pela polícia. A aplicação correta das técnicas de
controle e de algemas é uma área importante na sobrevivência do policial. A parte
que cabe para cada policial durante um processo de abordagem e revista de
suspeitos deve ser praticada exaustivamente pelo policial e sua equipe.
5.3. Preparação Tática
Preparação tática são ferramentas mental e física para realizar ou atingir uma
meta. As táticas envolvem o modo, como negociamos, pois cada tarefa ou contato é
inigualável e requer flexibilidade no uso e seleção das táticas específicas. Os
policiais que estabelecem os primeiros contatos em qualquer situação deveriam ter
um grande ou maior conhecimento tático que qualquer outro policial. Todas as
táticas têm um tempo e um lugar, e todo o policial não deveria deixar de lado
treinamentos táticos porque nunca enfrentou ocorrências nessa circunstância.
Treinar as diversas situações que poderá enfrentar pode ser a melhor tática possível,
pois o policial deve ser especialista em “ler” as circunstâncias em todas as situações
operacionais em que se vê envolvido. Há dois tipos de ameaças que Bruce Siddle
(LIMA op. cit.) identificou que o policial pode enfrentar.
1) Ameaça espontânea – São situações em que um policial não tem nenhum
conhecimento anterior do evento e acaba se envolvendo, necessitando de
avaliações e decisões de momento. Ex.: o policial está em patrulhamento e em
circunstância amarela, quando se defronta com um cidadão armado que acaba de
efetuar um assalto.
58
2) Ameaça não espontânea – São tipos de situações nos qual o policial tem
informações suficientes para saber que há uma ameaça e que o tipo de resposta
pode dar. Ex.: Está em patrulhamento quando é avisado pela central de uma
ocorrência tipo “briga doméstica”, na qual há discussões, agressões e inclusive tiros.
5.4. Equipamento
O equipamento disponível ao policial deve ser o melhor possível, e o mais
importante é que ele saiba usá-lo. Esses equipamentos incluem uniformes, coletes
balísticos, calçados, seleção da arma, munição, carregadores de velocidade,
lanternas, etc. Toda técnica do uso desses meios deve ser devidamente dominada e
utilizada inclusive nos treinamentos, em todas as posições possíveis, circunstâncias
em que o policial deve ser submetido na atividade diária.
5.5. Habilidade no Tiro
O limite de uma ocorrência envolve o risco de morte do agente da lei em
confrontos mortais, quando o desviante enfrenta o policial com instrumento letal.
Para poder sobreviver e proteger seus colegas de trabalho é necessário que o
policial esteja devidamente treinado e habilitado na técnica do uso de arma de fogo,
em qualquer circunstância. O treinamento básico, executado na academia de polícia,
é importante, porém só será eficiente se a habilidade do policial for mantida através
do treinamento continuo.
Um policial tem que praticar e participar de todos os exercícios possíveis, em
todas as condições conhecidas; aprender a atirar com precisão e agir sob forte
tensão é de vital importância para a sobrevivência do policial.
59
6. O Medo da Morte – Coragem X Temeridade
Para LIMA (2005 – p. 65/66) o medo da morte está presente por trás de todo
nosso funcionamento normal, a fim de que o organismo esteja armado para a auto
conservação. Mas o temor da morte não pode estar presente constantemente na
vida de uma pessoa, pois, ao contrário, o organismo não funciona. Se este medo
estivesse sempre consciente, seríamos incapazes de agir normalmente. Ele tem que
ser adequadamente recalcado para nos permitir viver com um pouco de conforto.
Recalcar significa mais do que pôr de lado e esquecer o que se coloca de lado e o
lugar onde o colocamos. Significa igualmente fazer um esforço psicológico
constantemente para manter os olhos vendados e nunca relaxar a vigilância.
60
Assim, podemos entender o paradoxo: o onipresente medo da morte no
funcionamento biológico normal de nosso instinto de autoconservação; assim temos
em nossa vida consciente. Por isso em tempos normais, agimos sem acreditar em
nossa própria morte, como se acreditássemos em nossa própria imortalidade.
Tencionamos dominar a morte. Esse aparente domínio, esse desaparecimento
passa, essencialmente, pela repressão, que cuida do colapso do símbolo da morte
para a maior parte das pessoas, porém o desaparecimento não significa que o medo
nunca esteve presente.
O medo da morte sempre é essencial para a sobrevivência do policial. Isso é
um contexto de homeostase no qual esse medo não reprime sua capacidade de
atuação e eficiência, inserido ou não em uma couraça psicológica, leva a riscos
desnecessários e fatais.
Disto podemos concluir que o treinamento é um processo cognitivo que
influencia psicologicamente na tomada de decisões, uma vez que possibilita
controlar o medo que leva ao pânico ou paralisia momentânea. Quanto melhor o
policial estiver capacitado, mais seguro estará na tomada de decisão no momento
que precisar fazer uso da força durante uma abordagem policial. Existem técnicas de
treinamento que ensinam como saber usá-las e desenvolver melhor a percepção
sobre a situação.
6.1. Efeitos Psicofísicos nos Encontros de Combate
Todas as profissões possuem características específicas em sua atuação que
as diferencia das demais atividades. A carreira policial envolve contato direto com o
público, pois, quando se é vítima de um ilícito , quando se avista alguém em atitude
suspeita, quando se encontra um estranho nas proximidades, quando se sofre um
acidente, nessas e em semelhantes situações aflitivas é que o usuário aciona a
polícia, que possui um ordenamento doutrinário próprio, embasamento jurídico,
condições peculiares de atuação e emprego, dificuldades materiais, de pessoal, e
ainda as demais dificuldades comuns a todos.
61
Nas ocorrências o policial reveste-se de múltiplas faces, ora agindo como
psicólogo, ora, como enfermeiro, ora, como parteiro, ora, como juiz, ora usando a
força que o Estado lhe dá para vencer resistências e impor o cumprimento da lei. A
hierarquia e a disciplina se lhe impõe sobre a vontade, e o dever está acima de tudo.
O policial é um homem como qualquer outro, vem da mesma sociedade, e dele se
exige coragem, altruísmo e lealdade. Um dia, um instante, num relance a ocorrência
envolve o confronto armado, o companheiro é morto, o policial é ferido, o marginal
ou os marginais são mortos ou feridos.
O homem é o único animal que sabe que vai morrer, e o estresse o
acompanha em toda a vida profissional. Estudos revelam que a profissão policial é
das mais estressantes do mundo. Ocorrendo o encontro mortal é necessário
acompanhamento específico para se evitar as consequências do trauma, o que
exige um tratamento especializado, pois o homem não consegue superar seus
traumas sozinho, e a exigência de um apoio psicológico pode fazer com que o
policial continue a prestar um bom serviço à comunidade, podendo salvar-lhe a
sanidade mental.
Os policiais dedicam toda a sua carreira preparando-se para os piores
cenários possíveis. A consequência desses treinamentos aliados à rotina e aos
eventos diários ou eventuais leva os policiais a um condicionamento que pode se
tornar uma obsessão com a adição dos treinamentos e a realidade. LIMA (op. cit.)
referencia Solursh (1989) que definiu dois fatores que parecem exacerbar e ampliar
os fatores de adição quando ocorrem encontros mortais.
O primeiro é a “existência de uma série de reforços mútuos de estado de
excitação que começam com a experiência múltipla de confronto e as recordações
emocionantes de tal experiência”. A segunda são as alterações psicofísicas
decorrentes dessa excitação.
Para LIMA (op. cit.), citando Gilmartin (1986), “uma hipótese interessante
afirma que a ativação da adrenalina nos policiais pode ser resultado de um
comportamento aprendido como hábito”. O autor sugere que o trabalho das polícias
cria um jogo perceptual instruído que faz com que os policiais se alterem, de maneira
que interajam com o ambiente. Sugere ainda que o treinamento e condicionamento
62
elevam automaticamente os sistemas fisiológicos, diferentes das demais profissões,
de forma que o policial interage com seu organismo, permitindo com ele permanecer
em permanente hipervigilância, fazendo varredura do meio ambiente à procura de
ameaças; ao transformar esse jogo de hipervigilância de percepção em ocorrência
diária, o policial altera seu sistema fisiológico diário sem ser exposto a qualquer
evento ameaçador. Assim, o policial pode estar continuamente com um estado
fisiológico avançado sem ser necessária a estimulação.
6.2. Efeitos Psicomotores no Organismo
No córtex cerebral, um local responsável pela tomada de consciência das
emoções que sentimos e, simultaneamente com a consciência dessas emoções,
nosso organismo manifesta alterações orgânicas compatíveis. São respostas do
sistema nervoso autônomo (SNA) ou vegetativo, por isso, chamadas respostas
autonômicas (do SNA), sejam elas endócrinas vegetativas (palpitação, sudorese,
etc.) ou motoras, há necessidade de um comando neurológico. Para tal quem entra
em ação são as porções subcorticais (abaixo do córtex) do sistema nervoso, tais
como a amídala, o hipotálamo e o tronco cerebral. Essas respostas são importantes,
pois preparam o organismo para a ação necessária e comunica nossos estados
emocionais ao ambiente e às outras pessoas. Entende-se que o córtex cria uma
resposta cognitiva (consciente) à informação periférica (dos sentidos), resposta
compatível com as expectativas do indivíduo e de seu contexto social. Essas
estruturas subcorticais assim envolvidas na emoção foram denominadas de sistema
límbico.
6.2.1. Sistema Límbico
É no sistema límbico que tem início a função psíquica de avaliação da
situação, dos fatos e eventos da vida. Essa avaliação independe sempre de vários
elementos, tais como a personalidade prévia, a experiência de vida, as
circunstâncias atuais e as normas culturais. Acontecem também, a partir do sistema
límbico, as diversas interações entre sistemas nervoso, endócrino e imunológico,
promovendo as interações córtico-cerebrais com o hipotálamo.
O estresse de encontros mortais compreende um conjunto de reações
fisiológicas, as quais, dependendo da intensidade e da duração, acabam por causar
63
desequilíbrio no organismo, frequentemente com efeitos danosos, afetando a
interação entre os sistemas.
6.2.2. No Sistema Nervoso Autônomo
Corresponde à porção do sistema nervoso que se ocupa da inervação das
estruturas involuntárias, tais como o músculo cardíaco, músculo liso, glândulas, etc.
Regula as funções respiratórias, circulatórias, secreções, etc. Compõem-se de
centros em nível do talo encefálico, da medula e dos gânglios; dispondo-se em sua
maioria aos costados da coluna vertebral. Segundo a origem e a função das fibras
nervosas, divide-se em: Sistema Nervoso Simpático e Parassimpático.
1) Sistema nervoso simpático – Origina-se na medula torácica e na lombar.
Um pouco fora dos corpos vertebrais está situada uma cadeia de gânglios
conectados por fibras. As cadeias (são duas, uma de cada lado da coluna) se
chamam cadeias simpáticas, e seus gânglios são conhecidos como paravertebrais.
Preparam o organismo para uma emergência, para a luta ou para a fuga. Exemplo:
um confronto armado produz uma grande quantidade de impulsos simpáticos
eferentes. As pupilas se dilatam, a pele fica arrepiada, o coração bate mais
rapidamente, os vasos sanguíneos periféricos contraem-se, elevando a pressão
arterial. Distribui-se o sangue de maneira que se dirija ao coração, ao cérebro e ao
músculo esquelético. Aumentam as respirações, isto é, o corpo inteiro está em
alerta. Ao mesmo tempo, as funções corporais que não são de ajuda, são
suprimidas. A digestão se retarda, a musculatura da parede vesical fica
comparativamente relaxada, e as funções dos órgãos sexuais são inibidas. As
anormalidades psicossomáticas que ocorrem nos casos de estresse intenso, como
enfrentamentos mortais, provocam hiperatividade do sistema simpático e
apresentam os sinais entre os quais estão:
- aumento ou diminuição da frequência cardíaca;
- aumento da pressão arterial;
- constipação;
- aumento do índice metabólico.
64
2) Sistema nervoso parassimpático – os corpos do primeiro neurônio se
encontram em duas zonas bem separadas, uma é o talo encefálico, e a outra, a
porção sacra da medula espinal. Os gânglios parassimpáticos se encontram
afastados da coluna vertebral e perto dos órgãos efetores. Intervêm nos processos
de recuperação, se encarregam de restituir a energia, reduzem frequências
cardíacas e se relacionam principalmente com as atividades funcionais que ocorrem
quando tudo está tranquilo e silencioso. As normalidades psicossomáticas que
ocorrem nos casos de estresse intenso, como enfrentamentos mortais, provocam
hiperatividade do sistema parassimpático. Os sinais do sistema parassimpático
tendem a ser mais focais, isto é, atuam de forma específica em determinadas áreas
do organismo, como, por exemplo, o estímulo em áreas específicas dos músculos
motores e que podem provocar:
- aumento ou diminuição da frequência cardíaca;
- aumento da acidez gástrica;
- espasmos do esôfago.
3) Estimulação dos Sistemas Simpático e Parassimpático nos órgãos
específicos como:
(1) Olhos – como o primeiro e principal contato direto do policial com um
evento se faz através do contato visual, nas situações de extrema tensão, os efeitos
psicossomáticos podem provocar sérios danos na capacidade de focar corretamente
o evento, pois as funções oculares são controladas pelo sistema nervoso autônomo
e são divididas em duas funções:
a) Abertura pupilar – a estimulação simpática contrai as fibras meridionais da
íris e, portanto, dilata a pupila, enquanto a estimulação parassimpática contrai o
músculo circular da íris, provocando contração pupilar. O parassimpático que
controla a pupila é estimulado reflexamente quando penetra excesso de luz nos
olhos. Este reflexo reduz a abertura pupilar e diminui a quantidade de luz que chega
à retina. O simpático é estimulado durante períodos de excitação e aumenta a
abertura pupilar nesses períodos.
65
b) Foco cristalino – o foco cristalino é quase totalmente controlado pelo
sistema nervoso parassimpático. O cristalino normalmente se encontra aplainado
pela tensão dos seus ligamentos radiais. A excitação parassimpática contrai o
músculo ciliar, o qual diminui esta tensão e permite que cristalino se torne mais
convexo. Em consequência o olho focaliza os objetos mais próximos.
(2) Coração – Em geral, a estimulação simpática aumenta globalmente a
atividade cardíaca. Isto é obtido pelo aumento da freqüência e força dos batimentos.
A estimulação parassimpática causa sobretudo efeitos opostos, diminuindo a
atividade global do coração.
(3) Pressão arterial – A pressão arterial é causada pela propulsão do sangue
e pela resistência ao fluxo de sangue através dos vasos. Em geral, a estimulação
simpática aumenta tanto a propulsão pelo coração quanto a resistência ao fluxo, o
que pode conduzir a um grande aumento de pressão. Já a estimulação
parassimpática diminui o bombeamento pelo coração, o que reduz a pressão, até
certo grau.
Quadro dos Efeitos nos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos
ÓRGÃO ESTIMULAÇÃO
SIMPÁTICA
ESTIMULAÇÃO
PARASSIMPÁTICA
Pupila Dilatada Contraída
Músculo ciliar Ligeiro relaxamento Contraída
Glândulas nasais Vasoconstrição e ligeira
secreção
Estimulação de secreção
alta
Glândulas lacrimais Vasoconstrição e ligeira
secreção
Estimulação de secreção
alta
Glândulas
parótidas
Vasoconstrição e ligeira
secreção
Estimulação de secreção
alta
Glândulas
submandibulares
Vasoconstrição e ligeira
secreção
Estimulação de secreção
alta
Glândulas
sudoríparas
Vasoconstrição e ligeira
secreção
Nenhum
Coração: Músculo Aumento da freqüência Nenhum
66
Aumento da força de
contração
Brônquios do
pulmão
Dilatados Contraídos
Vasos Sangüíneos Levemente contraídos Dilatados
Esfíncter Tônus aumentado
(geralmente)
Relaxados (muitas vezes)
Fígado Glicose liberada Pequena síntese de
glicogênio
Vesícula e vias
biliares
Relaxados Contraídos
Rins Redução do débito e secreção
de renina
Nenhum
Pênis Ejaculação Ereção
Pele Contraídas Nenhum
Sangue:coagulação Aumentada Nenhum
Sangue:glicose Aumentada Nenhum
Metabolismo basal Aumentada Nenhum
Secreção da
medula supra-renal
Aumentada Nenhum
Atividade mental Aumentada Nenhum
Músculos
esqueléticos
Gliconólise aumentada
Força aumentada
Nenhum
Tabela 3 – Efeitos dos Sistemas Simpáticos e Parassimpáticos
7. Percepção e Realidade
A percepção humana não identifica o mundo exterior como ele é na realidade,
e sim, como as transformações efetuadas pelos nossos órgãos dos sentidos nos
permitem reconhecê-lo. Assim é que transformamos fótons em imagens, vibrações
em sons e ruídos, e reações químicas em cheiros e gostos específicos. Na verdade,
o universo é incolor, inodoro, insípido e silencioso, excluindo-se a possibilidade que
temos de percebê-lo de outra forma. Para a moderna neurociência, o real conceito
de percepção começou a brotar quando Weber e Fechner descobriram que o
67
sistema sensorial extrai atributos básicos de um estímulo: modalidade, intensidade,
tempo e localização.
7.1. Sensopercepção
Hoje não mais se admite como acontecia no passado, que o nosso universo
perceptivo resulte do encontro entre um cérebro simples e as propriedades físicas de
um estímulo. Na verdade, as percepções diferem qualitativamente, das
características físicas do estímulo porque o cérebro extrai informações e as
interpreta em função de experiências anteriores com as quais ele associe. Nós
experimentamos ondas eletromagnéticas não como ondas, mas como cores e as
identificamos pautados em experiências anteriores. Experimentamos vibrações como
sons; substâncias químicas dissolvidas em ar ou água como cheiros e gostos
específicos. Cores tons, cheiros e gostos são construções da mente, a partir de
experiências sensoriais. Eles não existem como tais, fora do nosso cérebro.
Assim já se pode responder a uma das questões tradicionais dos filósofos: Há
som quando uma árvore cai numa floresta, se não houver alguém para ouvir? Não, a
queda da árvore gera vibrações, e o som só ocorre se elas forem percebidas por um
ser vivo capaz de identificar tais vibrações como estímulos sonoros.
A peculiaridade da resposta de cada órgão sensorial é devida à área
neurológica onde terminam as vias aferentes provindas do receptor periférico. O
sistema sensorial começa a operar quando um estímulo, via de regra, ambiental, é
detectado por um neurônio sensitivo, o primeiro receptor sensorial. Este converte a
expressão física do estímulo (luz, som, calor, pressão, paladar, cheiro) em potenciais
de ação que o transformam em sinais elétricos. Daí ele é conduzido a uma área de
processamento primário, onde se elaboram as características iniciais da informação:
cor, forma, distância, tonalidade, etc., de acordo com a natureza do estímulo original.
Em seguida, a informação, já elaborada, é transmitida aos centros de
processamento secundário do tálamo. Se a informação é originada por estímulos
olfativos, ela vai se processada no bulbo olfatório e depois segue para a parte média
do lobo temporal. Nos centros talâmicos, a informação se incorpora a outras, de
origem límbica ou cortical, relacionadas com experiências passadas similares.
68
Finalmente, já bastante modificada, esta informação é enviada ao seu centro
cortical específico. A esse nível, a natureza e a importância do que foi detectado são
determinados por um processo de identificação consciente a que denominamos
percepção.
Na realidade, perguntas distintas podem ser feitas sobre essa questão: o que
percebemos e o que sentimos? Para percebermos o mundo ao redor, teremos de
nos valer de nossos sistemas sensoriais. Cada sistema é nomeado de acordo com o
tipo da informação: visão, audição, tato, paladar, olfato e gravidade. Esta última,
ligada à sensação de equilíbrio. Portanto, vamos falar antes da sensação e depois
da percepção.
7.2. Sensação
Resulta da ação de estímulos externos sobre nossos órgãos dos sentidos.
Entre o estado psicológico atual e o estímulo exterior, há um fator causal e
determinante ao qual designamos sensação, portanto, deve haver uma concordância
entre as sensações e os estímulos que as produzem.
As sensações podem ser classificadas em três grupos principais: externas,
internas e especiais.
1) Sensações externas – São aquelas que refletem as propriedades e
aspectos de tudo, humanamente perceptível, que se encontrar no mundo exterior.
Para tal nos valemos dos órgãos dos sentidos; sensações visuais, auditivas,
gustativas, olfativas e táteis. A resposta específica (sensação) de cada órgão dos
sentidos aos estímulos que agem sobre eles é consequência da adaptação desse
órgão a esse tipo determinado de estímulo.
2) Sensações internas – Refletem os movimentos de partes isoladas do
nosso corpo e o estado dos órgãos internos. Ao conjunto dessas sensações se
denomina sensibilidade geral. Discretos receptores sensitivos captam estímulos
proprioceptivos, que indicam a porção do corpo e de suas partes, enquanto outros,
que recebem estímulos denominados sinestésico. São responsáveis pela
monitorização dos movimentos, auxiliando-nos a realizar outras atividades cinéticas,
segura e coordenamente. Os receptores dessas sensações se acham localizados
69
nos músculos, nos tendões e na superfície dos diferentes órgãos internos. Portanto,
esse grupo engloba três tipos de sensações motoras, de equilíbrio e orgânicas.
As sensações motoras orientam sobre os movimentos dos membros e do
nosso corpo. As sensações de equilíbrio provêm da parte interna do ouvido e
indicam a posição do corpo e da cabeça. As sensações orgânicas são, de fato,
proprioceptivas e se originam nos órgãos internos: estômago, intestinos, pulmões,
etc. Seus receptores estão localizados na face interna desses órgãos. Outros
sensores sutis são capazes de captar informações mais refinadas, tais como
temperatura, excitação sexual e volume sanguíneo.
3) Sensação especial – Manifesta-se sob a forma de sensibilidade para a
fome, sede, fadiga, de mal-estar ou bem-estar. Essas sensações internas e vagas e
indiferenciadas que nos dão sensibilidade de bem-estar e mal-estar, etc., têm o
nome de cenestesia. No processo do conhecimento e autoconhecimento objetivo, as
sensações ocupam o primeiro grau. São as sensações que nos relacionam com o
nosso próprio organismo, com o mundo exterior e com as coisas que nos rodeiam. O
conhecimento do mundo exterior resulta das sensações dele captadas e quanto mais
desenvolvidos forem os órgãos dos sentidos e o sistema nervoso do animal, mais
delicadas e mais variadas serão as suas sensações.
7.3. Unidade dos Sentidos
Para maior eficiência dos sentidos, os vários órgãos devem funcionar
integralmente. A percepção do mundo não depende exclusivamente do aparelho
sensorial específico, através do qual os objetos são apreendidos, isto é não depende
exclusivamente do sentido da visão, ou da audição, ou do tato, etc. Geralmente não
é apenas um sentido que atua na percepção dos objetos; além disso, os sentidos
funcionam juntos e se completam. O gosto de uma comida depende muito do
funcionamento conjunto dos receptores, do sabor e do aroma. É por isso que a
comida parece insípida quando nosso nariz está entupido.
Uma determinada qualidade perceptual, por exemplo, a grandeza, pode ser a
mesma em vários sentidos. Dessa forma, um objeto pode ser visto grande, soar
grande, dar a impressão de grande ao tato e talvez, até cheirar grande. Os estímulos
devem ser localizados de maneira idêntica, através dos olhos, dos ouvidos e das
70
mãos, os objetos podem ser vistos, ouvidos e sentidos em movimento,
simultaneamente. A tendência de integração, cooperação e concordância dos vários
sentidos é tanta que, às vezes, apesar das discrepâncias na situação física real,
nosso sistema sensorial “dá um jeito” para que a situação se acomode.
Quando vemos uma fita de cinema, por exemplo, ouvimos as vozes vindas
diretamente dos lábios e movimentos dos atores, embora, na realidade, o som
provenha dos alto-falantes colocados em lugares inteiramente diferentes.
Basicamente, é através da cooperativa dos sentidos que conseguimos um quadro
consistente, útil e realista do ambiente físico que nos cerca. As impressões dos
vários sentidos são, de certa maneira, combinadas ou organizadas para apresentar
um quadro mais ou menos estável da realidade a nossa volta.
7.4. Percepção
Ainda que dois seres humanos dividam a mesma arquitetura biológica e
genética, talvez aquilo que um deles percebe como uma cor ou cheiro, não seja
exatamente igual à cor e cheiro que o outro percebe. Nós damos o mesmo nome a
esta percepção, mas, com certeza, não sabemos se elas se relacionam à realidade
do mundo externo exatamente da mesma maneira que a realidade percebida por
nosso semelhante. Talvez nunca saibamos.
O termo percepção designa o ato pelo qual tomamos conhecimento de um
objeto do meio exterior. A maior parte das nossas percepções conscientes,
distorcida, provêm do meio externo, pois as sensações dos órgãos internos não são
conscientes na maioria das vezes e desempenham papel limitado na elaboração do
conhecimento do mundo. Trata a percepção, da apreensão de uma situação objetiva
baseada nas sensações, acompanhada de representações e frequentemente juízos.
A percepção, ao contrário da sensação, não é uma fotografia dos objetos do
mundo determinada exclusivamente pelas qualidades objetivas do estímulo. Na
percepção, acrescentamos aos estímulos elementos da memória, do raciocínio, do
juízo e do afeto, portanto, acoplamos às qualidades objetivas dos sentidos outros
elementos subjetivos e próprios de cada indivíduo.
71
A sensação visual de um objeto arredondado, vermelho e com parte de seu
corpo enegrecido, somente será percebida como uma maçã podre se a pessoa
souber, antecipadamente, o que é uma maçã, e, dentro deste conhecimento, souber
ainda que maçãs apodrecem, adquirem certas características perfeitamente
compatíveis com o estímulo sentido.
Resumindo, podemos considerar que as sensações seriam determinadas por
fatores exclusivamente neurofisiológicos, enquanto as percepções seriam
determinadas por fatores psicológicos. Entretanto, nem isso pode-se dizer. Ocorre
que, em determinados estados emocionais, até as sensações podem estar
comprometidas. É o que acontece, por exemplo, nos estados híero-ansiosos com
profundas alterações nas sensações corpóreas: anestesias (diminuição ou ausência
de parte ou de todos os sentidos), parestesia (desordem nervosa caracterizada por
sensações anormais e alucinações sensoriais) e hipoestesia (a diminuição da
sensibilidade), etc. Desta forma o mais correto seria considerar que as sensações,
nas pessoas normais, envolvem predominantemente elementos neurofisiológicos, e
as percepções, envolvem predominantemente elementos psicológicos.
A percepção consiste na apreensão de uma totalidade, e sua organização
consciente não é uma simples adição de estímulos locais e temporais captados
pelos órgãos dos sentidos. Nossa experiência (consciência) do mundo revela que
não temos apenas sensações isoladas dele; ao contrário, o que chega à consciência
são configurações globais, dinâmicas e perfeitamente integradas de sensações.
Embora as sensações não nos ofereçam, em si mesmas, o conhecimento do mundo,
elas representam os elementos necessários ao conhecimento sem os quais não
existiriam percepções.
A percepção se relaciona diretamente com a forma da realidade apreendida,
enquanto a sensação se relacionaria aos fragmentos esparsos dessa mesma
realidade. Ao ouvirmos notas musicais, por exemplo, estaríamos captando
fragmentos, mas a partir do momento em que captamos uma sucessão e sequência
dessas notas ao longo de uma melodia, estaríamos captando a forma musical. Há na
verdade três tipos de percepções:
72
1) Percepção anterior à realidade consciente – É a percepção despojada
de toda e qualquer subjetividade, é a objetividade pura. Ela é anterior a toda e
qualquer interpretação, anterior a toda e qualquer compreensão e anterior a toda e
qualquer significação.
A percepção anterior à realidade permite a experiência da própria percepção
em estado puro. Ela é radicalmente exterior ao sujeito, é percepção do mundo
exterior objetivo por excelência. É uma sensação vazia de subjetividade.
2) Percepção que se transforma na realidade consciente – É a percepção
cuja objetividade já remete a uma subjetividade ou a uma subjetividade ou a um
significado consciente real. Ela não se permite circunscrever apenas ao mundo
exterior e passa a pertencer ao mundo interior do sujeito. Trata-se da ponte que une
o objeto ao sujeito (o mundo objectual ao sujeito), tal como uma porta que introduz o
mundo exterior para dentro da subjetividade. Entretanto, esta percepção que se
transforma na realidade consciente é somente uma porta de entrada, e é sempre ao
mesmo tempo uma passagem do objeto ao sujeito, é tanto a porta, quanto o trânsito
através dela, e sempre no sentido que conduz da percepção à subjetividade.
3) A percepção posterior à realidade consciente – É a percepção que não
contém propriamente uma nova subjetividade, mas toca nela a partir de estímulos
atuais. Ela reforça a subjetividade preexistente e dela constrói novos elementos
subjetivos. Enquanto a sensação oferece à pessoa o fundamental da realidade, na
percepção esse fundamental se organiza de acordo com estruturas específicas,
conferindo originalidade pessoal à realidade apreendida. Da percepção que se
transforma na realidade consciente, o sujeito passa a oferecer às suas sensações
um determinado fundo pessoal sobre a qual se assentam as demais futuras
sensações. Dessa forma, o objeto sensível está sempre se relacionando com esse
fundo perceptivo individual, e existirá sempre uma apreciável diferença subjetiva
entre o objeto em si e o fundo pessoal sobre o qual ele se faz representar.
As formações psíquicas advindas do ato perceptivo compõem as
configurações conscientes da realidade, que contém mais do que a simples soma do
fundamental sentido. A percepção proporciona dados sobre o fisicamente sentido,
73
porém esses dados variam de acordo com as condições do fundo pessoal, e a forma
percebida passa a transcender o objeto simplesmente sentido.
A percepção transcendente, ou seja, a forma da realidade apreendida pode
ser modificada em consequência de condições pessoais momentâneas.
Dependendo da fadiga, da ansiedade ou do afeto, por exemplo, os estímulos
externos podem ser captados como sensações agradáveis ou desagradáveis, assim
como também se alteram pela ação de determinadas substâncias químicas ou em
determinadas doenças orgânicas.
Em toda percepção existe um componente afetivo que contribui para a
imagem representada. Algumas impressões podem ser captadas mais intensamente
que outras, dependendo da atenção (interesse afetivo), dependendo da atitude
pensada, do estado de ânimo e da situação emocional de quem percebe. A seleção
das impressões sensoriais apreendidas depende de uma série de processos ativos
que transforma a percepção numa função anímica por excelência.
No ato perceptivo se distinguem dois componentes fundamentais: a captação
sensorial e a integração significativa, a qual nos permite o conhecimento consciente
do objeto captado. Portanto, as percepções serão subjetivas por existirem na nossa
consciência, e objetivas pelo conteúdo que estimula a sensação.
7.5. Alterações da Sensopercepção.
A capacidade de a pessoa perceber a realidade a sua volta e que se faz
através dos cinco sentidos pode sofrer alterações, sobre duas fases distintas; uma
de base estritamente orgânica, referente à integridade do sistema sensorial e cujas
vias pertencem à neurofisiologia, e uma base psíquica compreendida pelos
elementos emocionais envolvidos na consciência da realidade. Há autores que
preferem considerar verdadeiros distúrbios da sensopercepção somente aqueles
possuidores de base orgânica. De fato, para a integridade da sensação há
necessidade de três elementos:
- receptores periféricos suficientemente íntegros para receber os estímulos
provenientes do ambiente;
74
- integridade dos nervos periféricos aferentes que conduzem os estímulos
periféricos ao SNC, e;
- integridade dos centros corticais no sistema nervoso central que recebem
estes estímulos procedentes do exterior e processem-nos em linguagem cognitiva.
Portanto, em termos de percepção da realidade, deve ser evidente o
envolvimento das estruturas neurológicas necessárias, primeiramente à sensação e,
em seguida, à integração e organização destas impressões apreendidas da
realidade objetiva. Isso tudo se faz no sentido de favorecer a construção do
conhecimento do mundo e do próprio indivíduo. Entretanto, essa função totalizadora
e integradora das sensações que formam e constroem a percepção individual da
realidade, envolve mecanismos subjetivos muito além da objetividade
neurofisiológica da sensação.
7.6. Alterações na Intensidade das Sensações
As alterações na intensidade das sensações referem-se ao aumento e à
diminuição do número e da intensidade dos estímulos procedentes dos diversos
campos da sensibilidade.
1) Hiperestasia sensorial – É o aumento da intensidade das
sensações. A hiperestasia se acompanha, em geral, de exaltação dos reflexos
tendinosos, maior excitabilidade da sensibilidade fisiológica e aceleração do ritmo
dos processos psíquicos. Nos estados de grande ansiedade, de fadiga ou
esgotamento, por exemplo, onde a capacidade adaptativa está comprometida, a
audição e o tato podem estar aumentados. Nas situações de incidente crítico, em
especial de confrontos armados, é comum ocorrer uma profunda hiperestesia
sensorial, com alteração geral dos sentidos do policial e com conseguintes efeitos
diversos em sua sensopercepção. Ela ocorre de forma diversa em cada indivíduo,
por isso é observado uma grande variedade de comportamentos nos policiais após
um incidente.
2) Hipoestesia sensorial – É a diminuição da sensibilidade. Na
maioria dos estados de depressão pode ser observada diminuição da sensibilidade
aos estímulos sensoriais, embora a propriocepção possa estar aumentada. Nesses
casos há diminuição dos reflexos tendinosos, elevação da sensibilidade fisiológica e
75
lentidão dos processos psíquicos. Pode haver diminuição da sensibilidade sensorial
em função de fatores emocionais, como no caso das depressões, também em
situações neurológicas, como o estupor, nas síndromes que se acompanham de
obscurecimento da consciência, ou seja, uma alteração da consciência que se
caracteriza pela diminuição da sensopercepção, lentidão da compreensão e da
elaboração das impressões sensoriais em períodos pós-trauma.
3) Anestesia – constitui-se na abolição de todas as formas de
sensibilidade. Na psiquiatria observam-se anestesias locais em pacientes
conversivos. Nesses casos, as alterações de sensibilidade, tomando por base sua
topografia e qualidade das alterações, não obedecem aos dermátomos
neurofisiológicos nem às vias normais da sensibilidade.
7.7. Alterações na Síntese Perceptiva – Agnosias
A síntese das sensações de forma a constituir percepções conscientes dá-se
nas zonas corticais do sistema nervoso central. A anestesia, a surdez ou cegueira
podem resultar da lesão de um órgão sensorial periférico, do nervo aferente ou da
zona cortical do sistema nervoso central onde se projetam essas sensações
determinando o desaparecimento delas.
Nos casos onde estão conservadas as integridades das vias nervosas
aferentes e existem lesões corticais na vizinhança da área de projeção, nas
chamadas áreas para-sensoriais, mantém-se a integridade das sensações
elementares, porém há alteração do ato perceptivo. Nesses casos fala-se em
agnosia.
Assim sendo, agnosia não é uma alteração exclusiva das sensações nem
exclusiva da capacidade central de perceber objetos externos, mas uma alteração
intermediária entre as sensações e a percepção. Em alguns casos observa-se a
perda da intensidade e da extensão das sensações, permanecendo inalteradas as
sensações elementares em outros, há integridade e extensão, mas perda da
capacidade de reconhecimento de objetos.
1) Agnosia visual – Refere-se à incapacidade de ver nos objetos
corretamente suas formas, cor e espaço. Nos dois primeiros casos o policial se
76
mostra incapacitado para identificar o objeto ou a forma deste, em virtude de se
encontrar alterada a integração das sensações elementares. A sensação óptica,
nesses casos, constitui-se muito mais em contornos, superfícies e cores, luzes e
sombras, do que na individualização do objeto em si. Com frequência não se
destacam bem entre si, carecem de definição clara e patente e de relação nítida com
o que se acha próximo a eles no espaço óptico.
2) Agnosia tátil – Refere-se à incapacidade para reconhecer objetos
mediante o sentido do tato, apesar de a sensibilidade se encontrar conservada no
fundamental. O transtorno recai sobre as qualidades dos objetos. O policial perde a
possibilidade de discriminar as diferenças de intensidade e extensão das sensações
táteis.
3) Agnosia auditiva – Ocorre quando o indivíduo ouve sons e ruídos,
porém não consegue identificá-los, não os compreende.
7.8. Reações Fisiológicas em Confronto
A descrição das sequelas emocionais de um confronto armado requer uma
análise especial, pois suas reações soam profundas. Toda a situação de confronto
submete o policial a determinadas distorções, e os traumas subsequentes podem
variar de uma simples tensão até os níveis mais complexos de estresse pós-
traumático. Essas distorções são:
1) Distorção de tempo – Este termo origina do grego “tachypsychia” e
literalmente significa velocidade da mente. É um fenômeno caracterizado pela
distorção de tempo percebido. Em ocorrências policiais de confrontos armados, o
fenômeno não ocorre simplesmente para o policial, também acontecerá com a
pessoa do outro lado, ou seja, o oponente. O Reflexo de Luta ou Fuga (flight or
Reflex) se inicia, e a mente diz que o organismo está em perigo, e este tem que
sobreviver. Os recursos humanos que nunca se experimentou serão imediatamente
chamados à ação, e os poderes mentais que normalmente não são aplicados vêm à
tona. Em encontros mortais, segundo estudos realizados por especialistas da polícia
americana, quatro em cada cinco policiais enfrentam distorções de tempo e que se
processam das seguintes maneiras:
77
a) Ilusão de detalhes – o Reflexo de Luta ou Fuga vem à tona, como se
estivesse olhando o mundo através de uma máquina fotográfica ou ainda sobre as
rodas de uma carruagem de filmes do velho oeste, e quanto mais a carruagem se
desloca, mais se tem a impressão de que as rodas estão indo para trás. É uma
ilusão: o que está ocorrendo neste momento, é que a pessoa está percebendo as
coisas ao seu redor com mais detalhes. O tempo aparenta ficar lento, e os
acontecimentos parecem ocorrer em câmara lenta.
b) Ilusão de velocidade – em alguns casos a percepção de tempo poderá
ocorrer ao contrário, isto é, as imagens ficarão mais rápidas. Quanto mais alerta se
estiver para o perigo iminente, geralmente se vivenciará mais “tachypsychia”. Tudo
isto faz parte da reação de alarme do corpo. Quando o cérebro percebe que o
organismo encontra-se em perigo, desencadeia o reflexo de sobrevivência. Esta
reação de alarme do corpo se inicia com imediata taquicardia, aumento da pressão
arterial, hiperventilação, com secreção súbita de hormônios, tais como: adrenalina,
noradrenalina, cortisol e outros.
O corpo secretará os próprios analgésicos, como endorfina, chamados
matadores da dor, com uma supercarga instantânea que durará por um período
significativo de tempo. Essas alterações súbitas provocarão um grande aumento de
força muscular e insensibilidade à dor, consequentemente a pessoa estará muito
mais rápida que em toda sua vida. O tempo aparenta ficar acelerado, e o
acontecimento passa muito rápido.
2) Distorção auditiva – É uma alteração momentânea da percepção auditiva
provocada pelo feito fisiológico e aguçamento ou alteração de todos os sentidos.
Esses tipos de distorções são experimentados por dois em cada três policiais
envolvidos em confrontos armados e apresentam as seguintes formas:
a) Diminuição dos sons – para a maioria dos envolvidos em confrontos
mortais os sons dos disparos e até outros sons diminuem, e eles podem ouvir todos
os disparos realizados ou não podem perceber quantos disparos foram feitos. É
comum o policial disparar todos os seus tiros, e não perceber que realizou tal feito,
inclusive ficando desconcertado ao término de sua munição.
78
b) Ampliação de sons – para outros policiais, o efeito da tensão e os
resultados fisiológicos fazem com que experimentem um som intensificado, os
disparos soam como um tiro de canhão.
c) Exclusão auditiva – para alguns, não existem, ou não escutam nenhum
som durante o confronto, pois a perda momentânea da percepção auditiva.
Configura-se no exemplo de encontro mortal, quando alguém que está próximo grita:
“Não atire” e os disparos prosseguem. Mais tarde, perguntando-se à pessoa que
efetuou os disparos se alguém lhe disse para não atirar, ela responderá que não.
3) Distorção Visual – É a alteração temporária da visão, distorção típica de
um incidente crítico, portanto diferente de uma cegueira ocasionada por problemas
orgânicos como o diabete. Esses tipos de distorções são experimentados por dois
terços dos policiais envolvidos em confrontos armados e se apresentam das
seguintes formas:
a) Perda temporária da visão – constitui-se em bloqueio psicofísico da
capacidade visual e ocorre com freqüência em policiais despreparados,
inexperientes ou com sobrecarga tensional. A perda temporária de visão é de origem
psicossomática e não orgânica, sendo seu efeito rápido, com retorno quase imediato
da visão, sem sequelas orgânicas.
b) Efeito de embranquecimento – é a sensação de que tudo fica branco,
como um televisor em preto e branco antigo que, ao ser desligado, a imagem
desaparece aos poucos.
c) Efeito dos detalhes – experimenta uma sensação completa dos detalhes
que envolvem o evento que se apresenta, desde o movimento dos braços,
movimento dos olhos, etc. Ocorre porque os sentidos, por efeitos psicofísicos, são
direcionados ao foco do evento. A percepção torna-se apurada, o policial consegue
direcionar sua percepção para parte do evento com uma intensidade maior que a
normal, conseguindo captar detalhes de vital importância para sua sobrevivência.
4) Distorção da percepção espacial - Em casos de enfrentamento mortal ou
extremo perigo, os objetos em foco “arma, pessoa, etc.”, poderão parecer maiores e
mais próximos do que na verdade se encontram, deixando o policial de perceber os
79
detalhes ao redor do evento, estando sua atenção voltada totalmente para a ameaça
em potencial, é chamada também de túnel de visão. Exemplo: Quando se assiste ao
programa de televisão e aparece a imagem de um homem num todo, preenchendo
totalmente a tela do monitor, neste caso se terá a ilusão de ótica de que ele é mais
alto do que em seguida o mesmo homem aparecesse em outra imagem, só que mais
ao fundo, cobrindo parcialmente a tela. Na realidade, o homem nas duas imagens é
o mesmo, dando-se a impressão de que ele está mais perto e mais alto na primeira
imagem, distorcendo, portanto, a percepção espacial.
5) Distorção cognitiva – Em muitos eventos, mesmo as pessoas altamente
treinadas podem cometer erros grotescos em virtude do extremo estresse, apesar de
terem incessantemente automatizado os movimentos em sequência lógica. A
dissonância cognitiva, portanto, refere-se à “Confusão” de procedimentos. As teorias
cognitivas apresentam alguns axiomas cujo contraponto são as distorções conforme
seguem:
a) Axiomas da teoria cognitiva
(1) O principal caminho do funcionamento ou da adaptação psicológica
consiste de estruturas de cognição com significado, denominadas esquemas.
“Significado” refere-se à interpretação da pessoa sobre um determinado contexto e
da relação daquele contexto com o inconsciente. Se o policial apresenta distorções
em sua capacidade de percepção de determinado contexto, por conseguinte, a sua
interpretação sobre um determinado contexto ou significado sofrerá distorções.
(2) A função da atribuição de significado (tanto em nível automático como
deliberativo) é controlar vários sistemas psicológicos (p. ex., comportamental,
emocional, atenção e memória). Portanto, o significado ativa estratégias para
adaptação do indivíduo com o seu ambiente. A distorção do significado em relação à
realidade provocará interpretação distorcida dos sistemas psicológicos, portanto com
respostas, ou seja, estratégias de adaptação inadequadas.
(3) As influências entre sistemas cognitivos e outros sistemas são interativas.
A ativação dos demais sistemas, como o psicológico ou fisiológico, influencia o
sistema cognitivo, induzindo-o a pensamentos distorcidos e, por conseguinte, a
reações não condizentes com o evento. Por exemplo: o policial durante a noite
80
recebe o alerta de roubo com arma, ao deslocar-se para a ocorrência sofre influência
do sistema psicológico (comportamento operante para o confronto), sistema
fisiológico (mecanismo de fuga/vôo). Essas interações alteram o cognitivo para
encarar uma situação de alto risco e, se, ao chegar ao local de evento, houver
qualquer tentativa de resistência ativa ou passiva (não eram criminosos e não
possuíam armas), há grande probabilidade de o policial fazer uso de sua arma de
fogo por imaginar um risco que não existe, porque seu sistema cognitivo estava
preparado para tal evento.
(4) Cada categoria de significado tem implicações que são traduzidas em
padrões específicos de emoção, atenção, memória e comportamento. Isto é
denominado especificidade do conteúdo cognitivo. Para cada significado existem
também padrões de dissonância correspondentes.
(5) Embora os significados sejam construídos pela pessoa, em vez de serem
componentes preexistentes da realidade, eles são corretos ou incorretos em relação
a um determinado contexto ou objetivo. Quando ocorre a distorção cognitiva, os
significados são disfuncionais ou inadaptados (em termos de ativação dos sistemas).
As distorções cognitivas incluem erros no conteúdo cognitivo (significado), no
processamento cognitivo (elaboração do significado), ou ambos.
(6) Há dois níveis de significados:
(a) O significado público ou objetivo de um evento – Pode ter poucas
implicações significativas para um indivíduo, porém para a realização ou efetivação
da atividade policial é essencial que haja uma conexão desse significado com os
valores institucionais internalizados no policial, salientando que, quanto mais fortes
os valores internalizados, mais intensos serão os significados.
(b) O significado pessoal ou privado – o significado pessoal, ao contrário do
significado público, inclui implicações, significação, ou generalizações extraídas da
ocorrência do evento. O nível de significado pessoal corresponde ao conceito de
“domínio pessoal”, e a interpretação do evento fica sujeita ao “script” de vida ou
possíveis traumas do homem policial. Na dissonância cognitiva os dois níveis de
significados são importantes, o primeiro pelo efeito social, e o segundo pelos danos
na psique do homem policial.
81
b) Níveis de dissonância cognitiva – A dissonância cognitiva pode ser
dividida em três níveis distintos, ou seja:
(1) Quanto ao nível de resposta:
(a) Personalização – Leva as ações para o lado pessoal, geralmente
internalizando os fatos como um desafio e ofensa a sua pessoa, deixando de ser
racional para assumir uma postura pulsional, confundindo a missão institucional com
um desafio particular.
(b) Abstração seletiva - O agente da lei começa a entender coisas fora de
contexto e, por conseguinte, sua conduta é correspondente à sua abstração.
(c) Interferência arbitrária – O agente da lei tira conclusões apressadas dos
fatos decorrentes do evento.
(2) Quanto ao nível de processamento do pensamento:
(a) Nível automático – Também denominado o pré-consciente, não
intencional ou automático (pensamentos automáticos), descreve estruturas e
processos mentais que ocorrem fora da consciência fenomenal, contudo determinam
experiência consciente, pensamento e ação. São atitudes típicas da ação policial
que ocorrem automaticamente, fruto de intenso treinamento ou condicionamento
operante. Não há um processo cognitivo completo e interativo, as respostas são
elaboradas conforme determinado estímulo.
(b) Nível consciente – Descrevem estruturas e processos mentais que
operam dentro da consciência fenomenal, determinando a experiência consciente,
pensamento e ação. Os processos cognitivos deveriam operar dentro dos níveis
normais de percepção, porém no nível de resposta, extrapolam o nível de
consciência, atuando o policial de forma não aceitável pela lógica.
82
8. Do Processo Educacional e Treinamento
Segundo CHIAVENATO (1989, p.24) “a educação profissional é a educação
institucionalizada ou não, que visa o preparo do homem para a vida profissional,
onde a educação, propriamente dita, compreende três etapas: formação profissional,
desenvolvimento e treinamento”. Portanto, o treinamento compreende uma
educação profissional voltada para melhorar a performance dos treinados dentro da
empresa em que trabalham.
83
Segundo SANTOS (1978, P.128): "(...) a Formação Profissional ou Educação
Técnica é um sistema intencional voltado para criar habilitações, tanto quanto
possível permanentes, para os papéis que a sociedade exige na produção de bens e
serviços. Coloca o indivíduo em um panorama completo, integrando-o como ente
produtor de alguma coisa, mas, também, como ser social que julga e dirige seus atos
de trabalho".
Em razão disto, acredita-se que a formação profissional proporciona
ferramentas para criar habilitações. Contudo, cabe a cada colaborador decidir qual
tipo de formação ele almeja para si, pois este é o responsável interinamente pelos
seus atos no ambiente de trabalho.
CARVALHO (1994, p.172) relata que o processo de desenvolvimento prepara
o indivíduo para posições mais complexas em termos de carreira profissional, ou
seja, amplia as potencialidades do indivíduo, capacitando-o a ocupar cargos que
envolvem mais responsabilidade e poder. Contudo, este desenvolvimento deve ser
pautado na ética profissional de cada profissão.
O treinamento é a educação, institucionalizada ou não, que visa adaptar a
pessoa para o exercício de determinada função ou para a execução de tarefa
específica, em determinada empresa. Consiste na aplicação de um somatório de
atividades técnicas provenientes da pedagogia e psicologia, objetivando à
aprendizagem de novas respostas a situações específicas.
Vários autores definem o treinamento de diversas formas: Segundo
FERREIRA (1979, p.219): “Treinamento dentro de uma empresa poderá objetivar
tanto a preparação do elemento humano para o desenvolvimento de atividades que
virá a executar, como desenvolvimento de suas potencialidades para o melhor
desempenho das que já executa”.
CHIAVENATO (1985, p.288): “Treinamento é o processo educacional,
aplicado de maneira sistêmica, através do qual as pessoas aprendem
conhecimentos, atitudes e habilidades em função de objetivos definidos”
84
TOLEDO (1986, p.88): “Treinamento na Empresa é ação de formação e
capacitação de mão-de-obra, desenvolvida pela própria empresa, com vistas a suprir
suas necessidades”.
HAMBLIN (1978, p.15): “Treinamento abrange qualquer tipo de experiência
destinada a facilitar um ensino que será útil no desempenho de um cargo atual ou
futuro”
Em virtude da definição de cada autor acima citado, pode-se concluir que o
treinamento é um processo de educação profissional, desenvolvido pela empresa,
com objetivo de capacitar a mão-de-obra para suprir suas necessidades.
Chiavenato (2000, p. 508) comenta que: ”O levantamento de necessidade de
treinamento deve fornecer as seguintes informações para que possa traçar a
programação de treinamento”.
O que deve ser ensinado?
Quem deve aprender?
Quando deve ser ensinado?
Onde deve ser ensinado?
Como se deve ensinar?
Quem deve ensinar?
Entende-se que a organização deve priorizar as suas necessidades para
avaliar o treinamento a ser realizado. Essas necessidades serão descobertas de
acordo com a atividade da empresa.
8.1. Conceito de Educação
e.du.ca.ção
85
s. f. 1. Desenvolvimento das faculdades físicas, morais e intelectuais do
ser humano. 2. Civilidade. 3. Arte de ensinar e adestrar animais. 4. Arte de cultivar
plantas. 5. Nível ou tipo de ensino. (GN)
O conceito vulgar e o etimológico da educação não satisfizeram aos
estudiosos que, desde a Antiguidade, procuram melhor conceituá-la.
Assim, encontramos uma série de conceitos para o termo em questão, alguns
dos quais seguem transcritos:
“A educação tem por fim evitar o erro e descobrir a verdade.” (Sócrates)
“Educação consiste em dar ao corpo e à alma toda perfeição e que são
capazes.” (Platão)
“O verdadeiro escopo da educação é a obtenção da felicidade por meio da
virtude perfeita.” (Aristóteles)
“Educar é instruir a juventude e formar almas virtuosas.” (Cícero)
“Educar é saber dirigir e conter todos os movimentos da alma, de modo a
realizar somente atos dignos de um ser racional.” (Marco Aurélio)
“A educação tem por finalidade unir um espírito sadio a um corpo sadio. A
tarefa da educação não é aperfeiçoar os jovens nas ciências, mas prepará-los
mentalmente de modo a serem capazes de abordar qualquer uma delas quando se
aplicarem no seu estudo.” (Locke)
“Educar é a arte de formar homens”. (Rousseau)
“O fim da educação é a formação do homem integral, habilitado nas artes e
indústrias.” (Rabelais)
“Educação é a arte de formar homens e não especialistas”. (Montaigne)
“A finalidade da educação é proporcionar serviços mais efetivos ao Estado e à
Igreja”. (Lutero)
86
“Educação é o desenvolvimento integral do homem. É o domínio de todas as
coisas”. (Comenius)
“Educar significa o desenvolvimento natural, progressivo e sistemático de
todas as forças”. (Pestalozi)
“Educar é desenvolver proporcional e regularmente todas as disposições do
ser humano.” (Kant)
“O objeto da educação é realizar a vida confiante, pura, inviolável e sagrada.”
(Fröebel)
“A educação e a arte de construir, de edificar e de dar as forças necessárias.”
(Herbart)
“Preparar-nos para uma vida completa é a função que deve desempenhar a
educação”. (Spencer)
Os conceitos de educação lançados até agora são ora descritivos, ora
normativos. Os descritivos referem-se ao processo educacional e os normativos aos
fins a serem atingidos.
FARIA Jr.10 cita William F. Cunningham, chega a um conceito plenamente
satisfatório quando o faz baseado em três grupos de transformações que intervêm
no processo educativo: habilidades, conhecimentos e ideais.
O homem ao contrário dos animais necessita de um longo período de
aprendizagem em substituição aos instintos existentes nos irracionais. Instintos
significam “hábitos fixos de reação”, não havendo, por conseguinte, progresso na
vida animal. O homem maduro não possui hábitos de comportamento hereditários
não modificados pela aprendizagem. Possui, isto sim, um sem-número de
habilidades que inicialmente nada mais eram que capacidades. Um segundo grupo
de transformações no processo educacional é o do crescimento em conhecimentos.
O nascituro ignora toda a herança social, ao passo que o adulto tem conhecimento
dela. O terceiro e último grupo de transformações é a passagem dos impulsos aos
10 FARIA Jr., Alfredo Gomes de, INTRODUCAO A DIDÁTICA DE EDUCACAO FÍSICA. 2. ed. Rio de Janeiro – Fórum – 1974. p. 12.
87
ideais. Por ideais compreendem-se os controles racionais da conduta humana sobre
os instintos.
Dessa forma, propõe seu conceito de educação como “o processo de
crescimento e desenvolvimento pelo qual o indivíduo assimila um corpo de
conhecimentos, demarca os seus ideais e aprimora sua habilidade no trato dos
conhecimentos para a consecução daqueles ideais”.
8.2. Taxionomia dos Objetivos Educacionais
Para melhor entendimento convém a definições do Dicionário Michaelis, como
segue:
ta.xi.o.no.mi.a
(cs), s. f. 1. Ciência da classificação dos seres vivos. 2. Biol. Ciência que se
ocupa das classificações dos seres vivos; sistemática. 3. Gram. Parte que trata da
classificação das palavras. (GN)
Os educadores utilizam a palavra “taxionomia” para classificar os objetivos do
sistema educacional.
ob.je.ti.vo
adj. 1. Que diz respeito ao objeto. 2. Que se refere ao mundo exterior. 3. Filos.
Diz-se da idéia ou de tudo o que se refere aos objetos exteriores ao espírito; que
proveio do objeto; que provém das sensações (opõe-se a subjetivo). 4. Que expõe,
investiga ou critica as coisas sem procurar relacioná-las com os seus sentimentos
pessoais. 5. Gram. Designativo do objeto direto. S. m. Meta ou alvo que se quer
atingir. (GN)
A palavra “objetivo” vem do latim “objectus”, quer dizer “lançado adiante”, o
que está à frente. Objetivo, assim refere-se ao que se deseja fazer, em termos de
futuro.
Com referência ao ensino, objetivo refere-se às modificações de
comportamento que se almeja do educando. Havendo consciência do que realmente
88
se deseja, a realização terá maiores probabilidades de êxito, porque o professor
poderá agir mais criativamente para conduzir o educando ao ponto almejado.
Em síntese, objetivo em sentido educacional visa à mudança de
comportamento. Somente sendo possível falar em educação em face da
possibilidade de modificar o comportamento humano.
A principal finalidade da elaboração de uma taxionomia de objetivos
educacionais é facilitar a comunicação. Ela se destina a ser uma classificação dos
comportamentos do aluno que representam pretendidos resultados do processo
educacional. Entretanto, ela diferencia da classificação normal porque hierarquiza os
fenômenos.
8.3. Níveis do Domínio Cognitivo
Segundo Bloom11, considera-se a elaboração dos objetivos em três domínios:
8.3.1. Domínio Cognitivo
Seu princípio integrador é a complexidade ou hierarquização dos objetivos em
ordem crescente de complexidade e abstração. Indica as mudanças
comportamentais esperadas do aluno no plano mental, isto é, no plano da cognição:
a) Conhecimento: é o nível mais baixo do domínio cognitivo, consiste em
recordar a informação (decorar)
Conhece termos comuns, conceitos básicos, princípios de recordação,
memorização, evocação do material aprendido.
b) Compreensão: consiste em aprender o significativo de um material.
Pode ser demonstrado pela transformação de um material em outro (palavra,
números), pela interpretação do material (explicando ou resumindo). Esses materiais
vão um passo além da simples recordação.
Compreende fatos e princípios, interpreta cartas e gráficos.
11 Apud, VILARINHO, Lúcio Regino Goulart. Didática, p.10
89
c) Aplicação: utilização do material aprendido em situações novas e
concretas.
Aplicação de regras e métodos, princípios, conceitos , leis, em situações
práticas.
d) Análise: refere-se à capacidade de dividir um material em suas partes
componentes, de tal forma que sua estrutura organizacional passa a ser entendida.
Isso pode implicar:
- Identificar partes;
- Analisar relações entre as partes;
- Reconhecer os princípios organizacionais envolvidos.
e) Síntese: capacidade de combinar as partes para formar um todo.
Aqui acentuam os:
- Comportamentos criativos;
- Formulação de novos padrões ou estruturas;
- Escreve um conto criativamente;
- Faz uma palestra bem organizada.
- Propõe um plano experimental.
f) Avaliação: Capacidade de julgar o valor de um material. Julga a
consistência lógica de um material. Os resultados neste nível são os mais elevados
na hierarquia cognitiva porque contêm elementos de todas as outras categorias.
8.3.2. Domínio Afetivo
Mudanças esperadas em interesses, atividades, valores e apreciação.
Enfatizam uma tonalidade de sentimentos, uma emoção, ou um grau de aceitação
90
ou rejeição. Os autores consideram que os objetivos afetivos são um meio para as
metas cognitivas.
8.3.2.1. Níveis do Domínio Afetivo:
a) Receptividade: é a sensibilidade para a existência de certo fenômeno ou
estilo. Há aí uma espontaneidade para recebê-los ou prestar atenção.
b) Reação: O comportamento vai além de simplesmente prestar atenção.
Implica atenção ativa fazendo algo com ou sobre o fenômeno, não meramente
percebendo.
c) Valorização: vai além de fazer algo com ou sobre certo fenômeno. Implica
percebê-lo como tendo valor, revelando consistência no comportamento relativo a
este fenômeno.
d) Organização: conceitua os valores percebidos e emprega estes conceitos
para determinar a inter-relação entre os valores.
e) Caracterização: é a organização de valores, crenças, idéias e atitudes
num sistema internamente consistente, vai além da determinação de inter-relações
entre valores.
Domínio Psicomotor: Indica mudanças comportamentais que se deseja no
plano motor. Escrever, pular, nadar, costurar e etc. São exemplos de ações dos
objetivos desta área. No entanto, toda ação está impregnada de aspectos afetivos,
mesmo quando os alunos treinam uma habilidade motora, reagem emocionalmente.
8.3.3. Níveis do Domínio Psicomotor:
a) Percepção: é o processo de tomar conhecimento e objetivos, qualidades,
ou relações, por meio dos sentidos.
É o primeiro passo da ação motora.
b) Predisposição: é a preparação, ou seja, estar pronto para um tipo
particular de ação.
91
Envolve três aspectos: mental, físico e emocional.
c) Resposta orientada: é o passo inicial para o desenvolvimento da
habilidade. É a ação comportamental de um indivíduo sob a orientação do instrutor.
d) Resposta mecânica: a resposta aprendida torna-se hábito. Aqui o aluno já
adquiriu certa confiança em um grau de habilidade na execução do ato.
e) Resposta complexa e evidente: o indivíduo pode desempenhar um ato
motor que é considerado complexo em razão do padrão de movimentos requeridos.
Ao atingir este nível, um alto grau de habilidade foi adquirido. A ação pode ser
executada eficiente e regularmente, isto é, com um gasto mínimo de tempo e
energia.
8.4. Oficina de Treinamento
a) Demonstração: Percepção: uso dos sentidos, satisfação da curiosidade
leiga, atração.
1) Apresentação: características suscintas, funções práticas e aplicação de
equipamentos e procedimentos.
2) Explicação operacional: demonstração propriamente dita.
b) Demonstração individualizada:
Fracionamento do grupo ou pelotão em grupos menores para nova explicação
operacional por parte do Instrutor visando ao binômio transmissão-captação de
detalhes.
c) Resposta orientada:
Treinamento propriamente dito, exercício, execução de um procedimento ou
utilização de equipamentos sob orientação do Instrutor.
d) Resposta mecânica:
92
Apresentação do comportamento esperado. Resposta certa, simples e
orientação do Instrutor.
e) Resposta complexa evidente:
A apresentação de comportamento acima do esperado. Fruto de um exercício
ou prática intensiva, ou ainda de uma adequação individual especial. Aprimoramento
técnico individual.
A aula de Oficina permite ao instruendo conhecer a si próprio, seu potencial,
bem como o potencial dos equipamentos de que dispõe. Evita com isto que
respostas (ações) errôneas sejam emitidas no exercício da atividade profissional,
com reais prejuízos individuais, institucionais e sociais. No entanto, a aula de Oficina
demanda uma ação individualizada de ensino, docentes de alto grau de
especialização e equipamentos (simulacros e reais).
Caso não seja combinada com aulas expositivas de efetiva fundamentação
teórica poderá ocorrer a limitação do conhecimento do instruendo ao “como”,
afastando-o do “porque”.
8.5. Comunicação e Treinamento
“Treinar não é apenas comunicar. Treinar é fazer pensar. A grande maioria
confunde treinamento com comunicação e aula com revisão e, no entanto, na prática
são coisas completamente diferentes. Uma coisa é você dizer a alguém que isto se
faz de determinada maneira, e outra muito diversa é você ensinar esse alguém a
fazer essa coisa.”
Exemplificando: em sala de aula, ensinamos a importância da defesa pessoal,
suas técnicas, pontos sensíveis e vitais, e outras coisas, mas não conseguimos fazer
com que os instruendos adquiram os conhecimentos práticos disto. Por quê? Porque
a defesa pessoal se aprende executando e não ouvindo; como dirigir, também não
se aprende lendo manuais de instrução ou ouvindo o instrutor, mas, dirigindo. Em
síntese é uma prática de ensino.
A prática é o treinamento porque ela obriga a pensar; a aula, o manual e o
instrutor são apenas informações.
93
Não adianta absolutamente nada falar e/ou mostrar, é preciso muito mais. É
absolutamente indispensável que o aprendiz pratique.
8.6. A Importância do Treinamento Policial-Militar
O aumento da criminalidade nas últimas décadas é um fenômeno alimentado
pela ampla circulação de armas de fogo, inclusive as de uso restrito das forças
armadas, além do aumento do tráfico de entorpecentes em nossa sociedade.
Hoje, apesar do Estatuto do Desarmamento, Lei n.º 10.826/03, existem muitas
armas em circulação na sociedade. Pessoas que se utilizam de uma arma para
roubar, matar desafetos, ou mesmos por brigas no trânsito, começaram a ser
mostrados com mais frequência pela mídia. E, surgem questionamentos sobre a
atuação das polícias brasileiras, principalmente sobre seu treinamento. E, sempre
quando aparece casos de violência policial, ou mau uso da força, ou mesmo
despreparo na ação do policial, surgem questionamentos sobre a formação e
treinamento da força policial no Brasil. Muitas pessoas têm buscado o Judiciário
como forma de responsabilizar o Estado pelos erros de seus servidores.
O uso da força, em seu último nível, ou seja, o uso da força letal é raro na
ação policial durante a rotina diária de trabalho, porém com esse aumento da
criminalidade aumenta expectativa do policial para situações em que deva fazer o
uso da força letal, ou de se deparar com situações de alto risco para a vida de
terceiros ou do próprio policial. Daí a importância de o policial estar constantemente
atualizado e reciclado com os procedimentos operacionais e legais para o uso da
força considerando na situação fática o seu uso escalonado sem prejuízo de sua
segurança pessoal e de terceiros inocentes.
O treinamento policial é um processo de assimilação de conhecimentos
culturais e técnicos em curto prazo, que objetiva repassar ou reciclar conhecimentos,
habilidades ou atitudes relacionados diretamente a procedimentos operacionais
relacionados com o uso da força. O importante é evitar erros, e consequentemente,
no caso policial, evitar lesões a terceiros ou mesmo evitar vítimas fatais quando
numa abordagem policial.
94
O treinamento policial deve conter aspectos relacionados aos fatos ocorridos
no cotidiano policial, aspectos que servem como exemplos quando da realização do
serviço operacional, facilitando aos policiais a atuação quando em intervenções em
ocorrências de natureza semelhante. O treinamento tem por finalidade dar
conhecimento, habilidade e atitude ao policial para trabalhar obedecendo aos
preceitos legais, respeitando os direitos dos cidadãos, evitando crimes e salvando
vidas.
O policial deve saber que quando de uma abordagem policial existe a
responsabilidade de agir corretamente e respeitando a sua segurança, a segurança
de terceiros (cidadãos que passam pelo local da abordagem) e a segurança do
abordado. E, que se houver reação por parte desse abordado deve agir com os
meios necessários e proporcionais aos utilizados pelo agressor (abordado).
É importante lembrar que no treinamento deve destacar as questões de
natureza ética juntamente com os princípios de direitos humanos, uso proporcional
da força, bem como alternativas para o uso da força como solução pacífica de
conflitos, compreensão do comportamento de multidões, negociação e métodos de
persuasão, que podem reduzir consideravelmente a possibilidade de confronto.
8.7. Treinamento como início de uma mudança profissional
Para a Polícia Militar o treinamento policial-militar desenvolve-se através das
atividades dos Cursos e Estágios de Atualização Profissional (EAP), do
Condicionamento Físico Profissional, do Treinamento do Tiro Defensivo e do
Programa de Videotreinamento e atualmente das Instruções Continuadas do
Comando (ICC) que consiste no repasse de orientações e recomendações de
assuntos operacionais e administrativos, em consonância com a atividade exercida
pelo militar.
Conforme preceitua o artigo 17 das I-22-PM:
Art. 17 - O treinamento policial militar, realizado através do
Programa de Requalificação Profissional (PRP) desenvolver-se-á
através das seguintes atividades:
95
1) Estágio de Atualização Profissional;
2) Condicionamento Físico Individual;
3) Treinamento de Tiro Defensivo; e
4) Programa Vídeo Treinamento.
O objetivo deve ser incentivar ao policial militar a se desenvolver, a buscar o
aprimoramento a cada dia. O profissional de treinamento por sua vez, deverá
conscientizar os policiais da importância do auto-desenvolvimento e da busca
constante do aprendizado contínuo.
Conceito de Treinamento Policial-Militar
Conforme afirma SILVA12:
“A PM adotou o conceito único de treinamento para atender a todos
os segmentos de ensino, não mais utilizando designações
diferenciadas para cada atividade, como instrução, adestramento,
aprestamento.”
8.8. Os Objetivos do Treinamento Policial-Militar
O policial treinado auxilia a Organização policial a alcançar os seus objetivos
institucionais. O treinamento produz um estado de mudança no policial, modificando
a bagagem particular de cada um proporcionando oportunidade aos funcionários de
todos os níveis para obterem conhecimentos, habilidades o atitudes. E, que as
eventuais diferenças existentes devem ser corrigidas por meio do treinamento. A
instituição deve conscientizar a cada policial que como membro da Corporação
ocupa uma posição dentro da estrutura organizacional com as devidas
responsabilidades.
Quanto melhor o policial estiver capacitado, mais seguro estará na tomada de
decisão quando do uso da força. Um policial deve ser capaz de identificar uma
12 SILVA, Reynaldo Pinheiro, Proposta para Criação do Centro de Capacitação Física e Técnicas Policiais – CSP-I/98. p.16.
96
agressão, posicionar o corpo no espaço, raciocinar rápido para decidir qual escala
de força irá usar numa abordagem policial.
O treinamento é uma responsabilidade gerencial, e o gerente deve se
preocupar com a capacitação de sua equipe cuidando para que ela seja treinada e
qualificada para atingir os objetivos organizacionais.
8.9. O Treinamento de Defesa Pessoal na Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
Em artigo veiculado no informativo “A CHAMA”, periódico mensal publicado
pelo CCFOEEF, com o título “Defesa Pessoal: Uma necessidade mal
compreendida”, da autoria do Cap PM Alexandre Luiz Alves, verifica-se o
levantamento da atual situação do treinamento de Defesa pessoal na Instituição,
cujo conteúdo segue reproduzido em face da sua assertividade e importância para
reflexão sobre o tema:
“Há muito a Polícia Militar demonstra através de políticas e pela
adoção de providências de cunho prático que o treinamento e a
melhor qualificação profissional de seu contingente, ou seja, o
investimento direto no patrimônio humano, é o meio mais eficaz para
se atingir a qualidade e excelência desejadas interna e
externamente à Corporação”.
“Prova disto, em relação a nossa proposta de abordagem nessas
mal traçadas linhas, é que em todas as escolas de formação da
Corporação temos a disciplina Defesa Pessoal, com as cargas
horárias distribuídas conforme segue”:
APMBB
AnoCarga Horária
Defesa Pessoal
Carga Horária
Total do Curso
Percentual da
Matéria em
Relação ao Curso
1º 30 1.394 2,15 %
2º 30 1.610 1,86 %
3º 30 1.536 1,95 %
97
4º 30 2.058 1,45 %
TOTAL 120 6.598 1,85 %
Tabela 4 – Distribuição de Carga Horária no CFO – APMBB
CFAP – NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS
Carga Horária
Defesa Pessoal
Carga Horária
Total do Curso
Percentual da
Matéria em
Relação ao Curso
31 1.374 2,25 %
Tabela 5 – Distribuição de Carga Horária no CFS - CFAP
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS
Etapa Carga Horária
Defesa Pessoal
Carga Horária
Total do Curso
Percentual da
Matéria em
Relação ao Curso
Módulo Básico 45 1.319 3,41 %
Módulo Específico 45 601 7,48 %
TOTAL 90 1.920 5,44 %
Tabela 6 – Distribuição de Carga Horária no CFSd – CFSD/Pirituba
“Estas cargas horárias prestam-se a desenvolver no aluno, dentre
outras coisas, a habilidade necessária para que o Policial Militar
conheça técnicas de defesa pessoal com e sem a utilização de
equipamentos outros além de sua arma de fogo, visando a despertar
naqueles a consciência de que toda atuação policial deve perseguir
um itinerário de escalonamento do uso da “força” que tem por
extremos, de um lado a atuação preventiva pela presença e de outro
a utilização da arma de fogo, como meio proporcional de defesa
pessoal ou de terceiros a uma injusta agressão atual ou iminente,
estando o uso de outros meios relativamente não-letais entre tais
polaridades.”.
Podemos notar que as cargas horárias dos diversos Cursos destinam um número
razoável de tempo, e a idéia da falta de eficiência na capacitação individual nas técnicas de
Defesa Pessoal pode estar ligada à falta de doutrina e de sistematização durante o período de
98
formação e mesmo após por ocasião do treinamento de reciclagem, fato comprovado pela
não previsão de tal disciplina na grade horária do EAP – Estágio de Atualização Profissional
anual.
9. Análise Comparativa das Diversas Artes Marciais e Desportos de Combate e
sua Utilidade para a Defesa Pessoal
Em sua grande maioria as artes marciais e alguns desportos de combate
adotam as chaves de braço e estrangulamentos na linha do pescoço como técnicas
de imobilizações.
9.1. O que é Defesa Pessoal ?
De forma genérica pode ser entendida como uma situação de risco, a vítima
normalmente é tomada pelo elemento surpresa, não apresentando uma resposta
imediata. O objetivo é diminuir o tempo entre pensar e agir, através do treinamento
repetitivo e sistemático dos mais diversos movimentos, englobando o combate
desarmado - em pé ou no solo, utilizando técnicas de impacto, projeções, torções,
99
imobilizações, estrangulamentos e o combate armado - com armas brancas, de
fogo ou armas improvisadas. Quanto mais completo for o método, maiores serão os
recursos que o lutador poderá empregar no combate.
Um dos requisitos mais importantes de qualquer método de defesa pessoal é
a filosofia preventiva. Estudamos os riscos, evitamos a rotina, elaborando normas e
procedimentos que equilibrem o conforto com a segurança pessoal e nos
preparamos para reagir se necessário. Deve-se conhecer a si mesmo, dominando
suas emoções. As técnicas devem ser simples, rápidas e efetivas. Estudamos a
situação para saber o momento correto para reagir.
A defesa pessoal estuda situações e oferece respostas.
Se conseguir dar com um objeto na cabeça do agressor, fá-lo parar na sua
intenção de atacá-lo, mas ficará de certeza com um problema para resolver com as
autoridades?
Defesa Pessoal deve ser encarada como o uso de técnicas de defensivas
para responder a uma agressão momentânea sem premeditação.
Utilizar todos os meios ao nosso alcance para nos defendermos de uma
agressão, mas utilizando somente o necessário para parar o agressor e de acordo
com a prudência e a lei.
Já para o Agente da lei, o termo mais adequado seria Uso Defensivo da
Força Física, pois que toda ação do policial é voltada à defesa dos bens tutelados
pelo Estado e tão caros à Sociedade: vida, liberdade, patrimônio, etc.
DEZ REGRAS PARA UM BOM NÍVEL DE EFICIÊNCIA EM DEFESA PESSOAL
1.ª - Que as técnicas não podem ser exatamente as das Artes Marciais e
dos Desportos de Combate sem ajustes devidos.
2.ª - Que a forma de treino não pode ser igual a qualquer uma usada nas
Artes Marciais e dos Desportos de Combate.
3ª - Que os exercícios terão de ser necessariamente outros direcionados à
Defesa Pessoal.
4.ª - Que o ensino deve ser predisposto para evolução da mente e não do
100
físico.
5.ª - Que a disciplina e ética devem estar bem patentes na prática.
6.ª - Que o aquecimento não tem de ter exaustivos exercícios de
flexibilidade.
7.ª - Que o condicionamento físico não é propriamente como para um
combate.
8.ª - Que a preparação física não pode ser pesada todo o ano.(att: à
recuperação)
9.ª - Que o treino deve adaptar-se ao individual pelas suas condicionantes.
10.ª - Que se aprenda Defesa Pessoal de forma orientada especificamente e
individualizada, cientificamente nas suas aplicações (física, mecânica,
anatomia e biomecânica) e em vista do objetivo a que se propõe e não
porque é tradição ou ritual ou ainda porque foi assim que ensinaram e
assim se manterá.
Tabela 7 – Dez Regras para um Bom Nível de Eficiência em Defesa Pessoal
9.2. Comparação dos Principais Sistemas de Luta
Embora existam muitos nomes para diferentes estilos de sistemas de luta, há
um grupo relativamente pequeno de técnicas básicas usadas em todos.
Não importa, como seja chamado, um método de luta corpo-a-corpo
inevitavelmente empregará uma ou mais das técnicas básicas apresentadas adiante.
Quadro Comparativo de Sistemas de Luta e Principais Técnicas
AIK
IDÔ
BO
XE
JUD
Ô
JIU
-
JIT
SU
CA
RA
T
Ê KU
NG
-
FU
SA
VA
TE
LU
TA
-
LIV
RE
Golpes com punhos, bloqueios &
paradas
Golpes com a mão aberta & braço
Chutes altos
Chutes baixos
101
Pegas, chaves & agarramentos
Arremessos
Quedas
Ênfase em centros nervosos e pontos
de pressão
Treinamento enfatiza reações
flexíveis ao invés de ações
predeterminadas
Tabela 8 - Quadro Comparativo de Sistemas de Luta e Principais Técnicas
10. Análise Contextual da Pesquisa de campo sobre a Perspectiva do
Treinamento de Defesa Pessoal e das Imobilizações Corporais na PMESP.
Conforme estabelecido no cronograma foi realizada a pesquisa de campo com
a distribuição dos questionários as amostragem indicadas, seguida da coleta e
processamento das respostas que culminaram com os resultados que seguem
abaixo enumerados:
10.1. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e
outros dados relevantes junto a amostragem Não probabilística intencional.
Foram distribuídos os questionários individuais para 28 (vinte e oito) Oficiais
Alunos do CIEF/08 e 22 (vinte e dois) Sargentos Alunos do CMEF/08, atualmente
102
adidos ao CCFOEEF, cursando o 2.º Ciclo dos respectivos Cursos de Especialização
em Educação Física.
É certo que os questionários, que informavam do voluntariado para o seu
preenchimento, foram respondidos pela maioria dos integrantes dos grupos que
foram alvo da presente pesquisa, apresentando os seguintes resultados:
a) Da participação voluntária de 22 (vinte e dois) Oficiais Alunos do CIEF/08,
equivalente a 78,57%, e verificada a abstenção de 06 (seis) Oficiais Alunos,
correspondendo a 21,43% da aludida amostragem:
b) Da participação voluntária de 17 (dezessete) Sargentos Alunos do
CMEF/08, equivalente a 77,27%, e verificada a abstenção de 07 (sete) Sargentos
Alunos, correspondendo a 22,73% da aludida amostragem:
c) Do agrupamento dos 02 (dois) Públicos – Alvo:
103
Comentário: Da amostragem pesquisada de 50 (cinquenta) Policiais Militares
ficou demonstrada a participação voluntária de 39 Policiais Militares, o equivalente a
78,0% deste público-alvo. Portanto, esta amostragem é extremamente significativa
no universo pesquisado, razão pela qual seguem os demais resultados pertinentes a
pesquisa em curso, será adotada a aglutinação de grupos para o processamento das
respostas.
1.ª Questão:
1. Durante o seu Curso de Formação na prática da instrução/treinamento de
Defesa Pessoal como avalia a sua capacitação nesta área de conhecimento técnico-
profissional para o exercício da função operacional:
( ) Insuficiente ( ) Suficiente
Comentário: Deste gráfico inferimos que 27 (vinte e sete) integrantes da
amostragem, que corresponde a 69,23%, avaliam como insuficiente o seu
conhecimento técnico profissional na área de Defesa Pessoal, porcentagem esta
relevante que revela dado extremamente preocupante, uma vez considerada a
essencialidade desta capacidade técnica – operacional para o exercício da função
policial militar.
104
2.ª Questão
2. Após a conclusão do seu Curso de Formação, qual o período estimado em
que não participou de qualquer instrução/treinamento de Defesa Pessoal:
( ) 01 ano ou menos
( ) entre 01 e 02 anos
( ) entre 02 e 03 anos
( ) mais de 03 anos
Comentário: Na figura gráfica acima se verifica do total de participantes que
56,41% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal a
mais de 3 anos. Resultado que confirma a incipiência da prática desta disciplina
técnica-profissional e mesmo a irrelevância que lhe é dada no contexto atual do
treinamento policial na Instituição. Outra constatação é a de que os outros 43,59%
se distribuem quase na igualdade, sendo certo que os que registram participação no
prazo menor a 1 ano, correspondente a 15,38% do total, são praticantes de alguma
modalidade de Arte Marcial e de forma consciente e abnegada treinam as técnicas
de Defesa Pessoal correlatas ao seu estilo.
3.ª Questão
3. Considerando sua aptidão e capacitação técnica atual nas técnicas de
Defesa Pessoal, tanto na autodefesa, quanto no controle físico de indivíduo
agressivo, como avalia o seu grau de confiança no sentido de imobilizar tal pessoa:
105
( ) Não sei responder
( ) Não tenho confiança
( ) Tenho plena confiança
Comentário: Constata-se que 20 (vinte) integrantes do grupo de amostragem,
que corresponde a 51,28%, do total não tem a mínima confiança para o emprego de
técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o resultado de 9
(nove) integrantes que não sabem responder, correspondente a 23,8% da mesma
amostragem, teremos 29 integrantes, correspondentes a aproximadamente 74,36%
da amostragem que por certo têm e terão sérias dificuldades para a resolução de
conflitos em que seria possível observar o escalonamento do uso da força legal, por
certo lançariam mão do emprego de meios e instrumentos de maior poder de defesa
com grandes possibilidades do cometimento de excesso, seja a título de culpa ou
mesmo dolo, sujeitando-se às suas consequências e embaraços legais e
administrativos decorrentes.
4.ª Questão
4. Na sua concepção entende ser necessário e fundamental o treinamento
contínuo de técnicas de Defesa Pessoal complementadas com as técnicas de
imobilizações corporais, seja na ação individual ou em grupo para o aprimoramento
do Policial Militar para o exercício da sua função:
( ) Sim
( ) Não
106
Comentário: Os resultados indicados por esta figura gráfica leva ao raciocínio
lógico de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de Defesa
Pessoal por parte dos policiais militares, também indica que existe a plena
consciência da sua necessidade para o aprimoramento, qualificação e capacitação
para o exercício da função policial militar.
5.ª Questão
5. No seu entendimento considera que o domínio das técnicas de
imobilizações corporais (individual/grupo) é uma capacitação necessária para o
controle físico de indivíduo resistente passivo ou resistente agressivo por ocasião da
abordagem policial, possibilitando evitar ou minimizar os resultados lesivos no
emprego do uso da força legal?
( ) Sim
( ) Não
Comentário: Aqui fica demonstrado mais um resultado de entendimento
óbvio, pois a própria pergunta fornece a resposta não permitindo ambiguidades,
tanto é que 100% da amostragem consideram como necessariamente essenciais o
107
aprendizado e treinamento das técnicas de imobilizações corporais (individual/grupo)
e a resultante capacitação para o pleno exercício da função policial-militar.
6.ª Questão
6. Qual a sua avaliação qualitativa para a validade da edição de um Manual
de Treinamento Policial sobre as Imobilizações Corporais: Individual e em Grupo na
forma de infográfico, possibilitando a memorização e prática dos gestos motores de
forma eficiente:
( ) Excelente
( ) Ótima
( ) Boa
( ) Regular
( ) Péssima
Comentário: Tal figura gráfica se presta a aferir os conceitos valorativos por
parte da amostragem estudada, tentando fazer uma correspondência entre as
questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um Manual
Técnico Policial Militar sobre o assunto tratado, ficando demonstrado que o
determinismo lógico leva a considerar tal intento entre as valorações Excelente e
Ótima por 71,79% da amostragem, enquanto os outros 28,21% se distribuem entre
as valorações Boa e Regular, e 0% para a valoração Péssima. Disto é possível
108
deduzir que existe motivação para o treinamento de tais técnicas e que há policiais
militares interessados no aprimoramento e na sua disseminação.
10.2. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e
outros dados relevantes junto 1.ª amostragem Não probabilística acidental.
O público – Alvo foram os Policiais Militares que frequentaram os Cursos e
Estágios de Especialização no CCFOEEF no período previsto no Cronograma.
Foram distribuídos os questionários individuais para 18 (dezoito) Policiais
Militares do CEP – Técnicas Básicas do Uso de Equipamentos Não Letais e Defesa
Pessoal e para 26 (vinte e seis) Policiais Militares do CEP – Trânsito Urbano,
totalizando 44 (quarenta e quatro) indivíduos.
É certo que os questionários, que informavam do voluntariado para o seu
preenchimento, foram respondidos por todos os integrantes dos grupos, totalizando
100% de respostas, que ao final aglutinados apresentaram os seguintes resultados
quanto aos quesitos formulados:
1.ª Questão:
1. Durante o seu Curso de Formação na prática da instrução/treinamento de
Defesa Pessoal como avalia a sua capacitação nesta área de conhecimento técnico-
profissional para o exercício da função operacional:
( ) Insuficiente ( ) Suficiente
Comentário: Deste gráfico inferimos que 37 (trinta e sete) integrantes da
amostragem, que corresponde a 84,10%, avaliam como insuficiente o seu
conhecimento técnico profissional na área de Defesa Pessoal, porcentagem esta
109
relevante que também revela dado por demais preocupante, uma vez considerada a
essencialidade desta capacidade técnica – operacional para o exercício da função
policial militar. Em relação ao outro grupo de amostragem apresenta uma diferença
para mais da ordem de 14,87%, aumento esperado em face das características e
peculiaridades de cada grupo, aquele primeiro com policiais militares, Oficiais e
Sargentos, nos Cursos de Educação Física com comprovada aptidão para as
práticas de ensino no domínio psicomotor, já esta segunda amostragem é formada
por Praças oriundos do serviço operacional, quer das OPM especializadas, quer das
OPM de policiamento territorial, com as dificuldades inerentes ao horário e condições
para treinamento contínuo.
2.ª Questão
2. Após a conclusão do seu Curso de Formação, qual o período estimado em
que não participou de qualquer instrução/treinamento de Defesa Pessoal:
( ) 01 ano ou menos
( ) entre 01 e 02 anos
( ) entre 02 e 03 anos
( ) mais de 03 anos
Comentário: Na figura gráfica acima se verifica do total de participantes que
50,0% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal na
faixa de 2 a 3 anos e a mais de 3 anos. Resultado que também confirma a
incipiência da prática desta disciplina técnica-profissional e mesmo a irrelevância que
110
lhe é dada no contexto atual do treinamento policial na Instituição. Outra constatação
é que os outros 50,0% se distribuem equitativamente entre as faixas de menos de 1
ano e entre 1 e 2 anos, que verificou-se que eram policiais militares que
freqüentaram o Curso de Formação de Soldados neste período, bem como uma
minoria que é praticante de Artes Marciais e desenvolvem treinamento de Defesa
Pessoal dentro dos respectivos estilos.
3.ª Questão
3. Considerando sua aptidão e capacitação técnica atual nas técnicas de
Defesa Pessoal, tanto na autodefesa, quanto no controle físico de indivíduo
agressivo, como avalia o seu grau de confiança no sentido de imobilizar tal pessoa:
( ) Não sei responder
( ) Não tenho confiança
( ) Tenho plena confiança
Comentário: Constata-se que 25 (vinte) integrantes do grupo de amostragem,
que corresponde a 56,81%, do total não têm a mínima confiança para o emprego de
técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o resultado de 14
(quatorze) integrantes que não sabem responder, correspondente a 31,81% da
mesma amostragem, teremos 39 integrantes, correspondentes a aproximadamente
88,63% da amostragem que por certo também tem e terão sérias dificuldades para a
resolução de conflitos em que seria possível observar o escalonamento do uso da
força legal. Situação análoga ao grupo de amostragem anteriormente estudado.
111
4.ª Questão
4. Na sua concepção entende ser necessário e fundamental o treinamento
contínuo de técnicas de Defesa Pessoal complementadas com as técnicas de
imobilizações corporais, seja na ação individual ou em grupo para o aprimoramento
do Policial Militar para o exercício da sua função:
( ) Sim
( ) Não
Comentário: Os resultados indicados por esta figura gráfica também leva ao
raciocínio lógico de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de
Defesa Pessoal por parte dos policiais militares, também indica que existe a plena
consciência da sua necessidade para o aprimoramento, qualificação e capacitação
para o exercício da função policial-militar.
5.ª Questão
5. No seu entendimento considera que o domínio das técnicas de
imobilizações corporais (individual/grupo) é uma capacitação necessária para o
controle físico de indivíduo resistente passivo ou resistente agressivo por ocasião da
abordagem policial, possibilitando evitar ou minimizar os resultados lesivos no
emprego do uso da força legal?
( ) Sim
( ) Não
112
Comentário: Aqui também fica demonstrado mais um resultado de
entendimento óbvio, como já foi dito a própria pergunta fornece a resposta não
permitindo ambigüidades, tanto é que 100% da amostragem consideram como
necessariamente essenciais o aprendizado e treinamento das técnicas de
imobilizações corporais (individual/grupo) e a resultante capacitação para o pleno
exercício da função policial militar.
6.ª Questão
6. Qual a sua avaliação qualitativa para a validade da edição de um Manual
de Treinamento Policial sobre as Imobilizações Corporais: Individual e em Grupo na
forma de infográfico, possibilitando a memorização e prática dos gestos motores de
forma eficiente:
( ) Excelente
( ) Ótima
( ) Boa
( ) Regular
( ) Péssima
113
Comentário: Tal figura gráfica se presta a aferir os conceitos valorativos por
parte da amostragem estudada, tentando fazer uma correspondência entre as
questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um manual
Técnico Policial Militar sobre o assunto tratado, ficando demonstrado que o
determinismo lógico leva a considerar tal intento entre os conceitos valorativos de
Excelente, Ótima e Boa, por 81,80% da amostragem, enquanto os outros 13,63% vai
para a valoração Regular, restando somente 4,54% para o conceito de valoração
Péssima, que aqui deve ser desprezado em face da sua insignificância e contradição
com as respostas e valorações precedentes. Portanto, é possível deduzir que aqui
também existe motivação para o treinamento de tais técnicas, bem como que há
policiais militares interessados na sua disseminação.
10.3. Da coleta de dados, processamento e resultados da pesquisa de opinião e
outros dados relevantes junto a 2.ª amostragem Não probabilística acidental.
Foram distribuídos os questionários individuais para 50 (cinquenta) Policiais
Militares do efetivo operacional da 2.ª Cia do 51.º BPM/M.
É certo que os questionários, que informavam do voluntariado para o seu
preenchimento, foram respondidos pela maioria dos integrantes dos grupos que
foram alvo da presente pesquisa, apresentando os seguintes resultados:
a) Da participação voluntária de 42 (quarenta e dois) Policiais Militares,
equivalente a 84,0%, e verificada a abstenção de 08 (oito) Policiais Militares,
correspondendo a 16,0%, da aludida amostragem:
114
Foram distribuídos os questionários individuais para 40 (quarenta) Policiais
Militares do efetivo operacional da Cia de Força Tática do 51.º BPM/M.
É certo que os questionários, que informavam do voluntariado para o seu
preenchimento, foram respondidos pela maioria dos integrantes dos grupos que
foram alvo da presente pesquisa, apresentando os seguintes resultados:
a) Da participação voluntária de 35 (trinta e cinco) Policiais Militares,
equivalente a 87,5%, e verificada a abstenção de 05 (cinco) Policiais Militares,
correspondendo a 12,5%, da aludida amostragem:
a) Do agrupamento dos 02 (dois) Públicos – Alvo, Policiais Militares pertencentes
ao efetivo do 51.º BPM/M sendo 42 PM da 2.ª Cia e 35 PM da Força Tática,
totalizando 72 (setenta) Policiais Militares:
115
Comentário: Da amostragem pesquisada de 90 (noventa) Policiais Militares
ficou demonstrada a participação voluntária de 72 (setenta e dois) Policiais Militares,
equivalente a 80,0%, bem como abstenção de 18 (dezoito) Policiais Militares,
correspondente 20,0% deste público-alvo. Portanto, esta amostragem é
extremamente significativa no universo pesquisado, razão pela qual segue os
demais resultados pertinentes a pesquisa em curso, será adotada a aglutinação de
grupos para o processamento das respostas.
1.ª Questão:
1. Durante o seu Curso de Formação na prática da instrução/treinamento de
Defesa Pessoal como avalia a sua capacitação nesta área de conhecimento técnico-
profissional para o exercício da função operacional:
( ) Insuficiente ( ) Suficiente
Comentário: Deste gráfico inferimos que 42 (quarenta e dois) integrantes da
amostragem, que corresponde a 58,33%, avaliam como insuficiente o seu
conhecimento técnico profissional na área de Defesa Pessoal, porcentagem esta
relevante que indica dado extremamente preocupante, uma vez considerada a
116
essencialidade desta capacidade técnica-operacional para o exercício da função
policial-militar.
2.ª Questão
2. Após a conclusão do seu Curso de Formação, qual o período estimado em
que não participou de qualquer instrução/treinamento de Defesa Pessoal:
( ) 01 ano ou menos
( ) entre 01 e 02 anos
( ) entre 02 e 03 anos
( ) mais de 03 anos
Comentário: Na figura gráfica acima se verifica do total de participantes que
44,44% não participa de qualquer instrução ou treinamento de Defesa Pessoal a
mais de 3 anos com tendência a aumentar este indicador em razão dos outros
grupos situados entre 1 e 2 anos e 3 e 3 anos, que totalizam 25 PM, equivalente a
34,72%, pois caso não ocorra uma mudança estratégica na condução do
treinamento policial militar na sua fase de reciclagem e requalificação, via de regra
através do EAP (Estágio de Atualização Profissional) realizado anualmente ao
efetivo pronto. Resultado que confirma a incipiência da prática desta disciplina
técnica-profissional e mesmo a irrelevância que lhe é dada no contexto atual do
treinamento policial na Instituição. Outra constatação é que os outros 20,24%
registram participação no prazo menor a 1 ano, são praticantes de alguma
117
modalidade de Arte Marcial e de forma consciente e abnegada treinam as técnicas
de Defesa Pessoal correlatas ao seu estilo.
3.ª Questão
3. Considerando sua aptidão e capacitação técnica atual nas técnicas de
Defesa Pessoal, tanto na autodefesa, quanto no controle físico de indivíduo
agressivo, como avalia o seu grau de confiança no sentido de imobilizar tal pessoa:
( ) Não sei responder
( ) Não tenho confiança
( ) Tenho plena confiança
Comentário: Constata-se que 30 (trinta) integrantes do grupo de
amostragem, que corresponde a 41,66%, do total não têm a mínima confiança para
o emprego de técnicas de Defesa Pessoal em uma ação operacional, soma-se o
resultado de 27 (vinte e sete) integrantes que não sabem responder, correspondente
a 37,5% da mesma amostragem, teremos 57 (cinquenta e sete) integrantes,
correspondentes a aproximadamente 79,16% da amostragem, a exceção dos
20.84% (15 PM) que teriam uma melhor atuação em face da confiança na sua
capacidade técnica, aqueles outros por certo tem e terão sérias dificuldades para a
resolução de conflitos em que seria possível observar o uso escalonado da força
legal, por meio das técnicas de defesa pessoal, incluindo o controle físico e as
imobilizações corporais, existe grande perspectiva de que lançariam mão do
emprego de meios e instrumentos de maior poder de defesa com grandes
118
possibilidades do cometimento de excesso, seja a título de culpa ou mesmo dolo,
sujeitando-se às suas consequências e embaraços legais e administrativos
decorrentes, carreando os indesejáveis prejuízos à imagem da Instituição.
4.ª Questão
4. Na sua concepção entende ser necessário e fundamental o treinamento
contínuo de técnicas de Defesa Pessoal complementadas com as técnicas de
imobilizações corporais, seja na ação individual ou em grupo para o aprimoramento
do Policial Militar para o exercício da sua função:
( ) Sim
( ) Não
Comentário: O resultado indicado por esta figura gráfica, indica que a
resposta de 88,88% (64 PM) da amostragem, leva ao raciocínio lógico de que existe
a consciência de que é imprescindível o treinamento contínuo das técnicas de
Defesa Pessoal por parte dos policiais militares, para fins de capacitação e
aprimoramento, buscando a eficácia no exercício da função policial-militar.
5.ª Questão
5. No seu entendimento considera que o domínio das técnicas de
imobilizações corporais (individual/grupo) é uma capacitação necessária para o
controle físico de indivíduo resistente passivo ou resistente agressivo por ocasião da
abordagem policial, possibilitando evitar ou minimizar os resultados lesivos no
emprego do uso da força legal?
119
( ) Sim
( ) Não
Comentário: Aqui fica demonstrado mais um resultado de entendimento
óbvio, pois a própria pergunta fornece a resposta não permitindo ambiguidades,
tanto é que 81,94% (59 PM) da amostragem consideram como necessariamente
essenciais o aprendizado e treinamento das técnicas de imobilizações corporais
(individual/grupo) e a resultante capacitação para o pleno exercício da função policial
militar, já ou outros 18,06% (13 PM) fica dividido entre as contradições intrínsecas a
personalidade de alguns Policiais Militares que participaram da amostragem, dando
azo a ilações sobre as suas capacidades de entendimento e autodeterminação da
complexidade no exercício da profissão, bem como pode estar atrelado a sérios
problemas de autoestima, que não é objeto da presente pesquisa.
6.ª Questão
6. Qual a sua avaliação qualitativa para a validade da edição de um Manual
de Treinamento Policial sobre as Imobilizações Corporais: Individual e em Grupo na
forma de infográfico, possibilitando a memorização e prática dos gestos motores de
forma eficiente:
( ) Excelente
( ) Ótima
120
( ) Boa
( ) Regular
( ) Péssima
Comentário: Tal figura gráfica se presta a aferir os conceitos valorativos por
parte da amostragem estudada, tentando fazer uma correspondência entre as
questões antecedentes e a motivação no sentido da elaboração de um Manual
Técnico Policial Militar sobre o assunto tratado, ficando demonstrado que o
determinismo lógico leva a considerar tal intento entre as valorações Excelente,
Ótima e Boa por 75,0% da amostragem, enquanto os outros 25,0% se distribuem
entre as valorações Regular 20,83% (15 PM) e Péssima 4,17% (3 PM). Disto é
possível deduzir que existe motivação para o treinamento de tais técnicas e que há
policiais militares interessados no seu aprimoramento e disseminação.
11. Contexto da Realidade Policial na Cidade de São Paulo
Figura 2 – Programa 190 Figura 3 – Pol Rodoviário Figura 4 – Pol Ambiental Fonte: www.políciamilitar.sp.gov.br
121
Polícia Ostensiva13 é a polícia uniformizada, fardada e identificada, tanto para
coibir o crime pela simples ação de presença, bem como reprimi-lo tão logo ele
aconteça na atividade de policiamento.
Há que se saber que “Polícia” é a denominação das corporações
governamentais incumbidas da aplicação de determinadas leis destinadas a garantir
a segurança de uma coletividade, a ordem pública e a prevenção e elucidação de
crimes
O termo provém do vocábulo grego ("politeia"), donde derivou para o latim
("politia"), ambos com o mesmo significado: governo de uma cidade, administração,
forma de governo.
Presente em todos os países, com funções de prevenção e repressão ao
crime e manutenção da ordem pública, através do uso legítimo da força se
necessário, fazendo respeitar e cumprir as leis.
Policiamento ostensivo é a modalidade de exercício da atividade policial
desenvolvida intencionalmente à mostra, visível — em contraposição ao
policiamento velado, secreto. Caracteriza-se pela evidência do trabalho da polícia à
população, pelo uso de viaturas caracterizadas, uniformes, ou até mesmo distintivos
capazes de tornar os agentes policiais identificáveis por todos. A atividade de policiar
consiste resumidamente em fiscalizar comportamentos e atividades, regular, ou
manter a ordem pública, reprimindo crimes, contravenções, infrações de trânsito etc.,
zelando pelo respeito à legislação pelos indivíduos.
Tal modalidade de policiamento tem por objetivo principal atingir visibilidade à
população, proporcionando o desestímulo de infrações à lei e a sensação de
segurança (prevenção contra infrações legais e profilaxia criminal), por demonstrar a
força e a presença estatal, além de dar segurança aos próprios agentes em
diligências (repressão)
O policiamento ostensivo tem várias modalidades, por exemplo: a pé,
motorizado (veículos 2 ou 4 rodas), de bicicleta, com cães, metropolitano ou em
áreas rurais, lacustre, marítimo, aéreo, turístico.
13 < http://www.polmil.sp.gov.br/inicial.asp > Acesso em 06/09/09.
122
Em nível estadual e distrital, cabe às polícias militares desempenharem a
função de polícia ostensiva, juntamente com a de preservação da ordem pública. Tal
competência define caráter híbrido de policiamento preventivo-repressivo.
A atribuição legal de polícia ostensiva às Polícias Militares estaduais encontra
fulcro na Constituição brasileira, em seu artigo 144, parágrafo 5º, do Capítulo III – Da
Segurança Pública: “às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação
da ordem pública; (...)”.
11.1. Um dia da rotina de atendimento área territorial do 8.º BPM/M
É de extrema valia o conhecimento da demanda diária de atendimento do
programa 190, num único dia na área territorial de um Batalhão PM, a simples leitura
dos números indicam a extrema relevância da Instituição para a preservação e
manutenção da paz e harmonia social, pois é certo que somente a Polícia Militar se
faz representar diuturnamente no exercício do Poder Estatal, senão vejamos:
Quadro Diário do Atendimento de Ocorrências
Área Territorial: 8.º BPM/M
Situação: Ocorrências Consolidadas
Período: 02/09/09 – 00h00min até 03/09/09 – 23h59min
Fonte: COPOM – SIOPM
CÓDIGO NATUREZA QUANT % RISCO
A02 HOMICÍDIO DOLOSO 1 0.014
A03 HOMICÍDIO TENTATIVA 2 0.029
A05 LESÃO CORPORAL/AGRESSÃO DOLOSA 186 0.263
A07 PERICLITAÇÃO DE VIDA 5 0.073
A08 ABANDONO DE INCAPAZ 3 0,044
A09 OMISSÃO DE SOCORRO 2 0.029
A10 AMEAÇA 48 0.702
A11 SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO 8 0,117
A12 VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO 39 0.570
A13 MAUS TRATOS 9 0.131
123
A14 RIXA 2 0.029
A20 PEDIDO DE SOCORRO 16 0.234
A21 ENCONTRO DE CADÁVER 1 0.014
A22 SUICÍDIO 1 0.014
A23 SUICÍDIO TENTATIVA 9 0.131
A30 LESÃO CORPORAL/AGRESSÃO CULPOSA 1 0.014
B01 FURTO 282 4.125
B02 FURTO TENTATIVA 27 0.395
B03 ROUBO TENTATIVA 72 1.053
B04 ROUBO 645 9.436
B05 EXTORSÃO 7 0.102
B06 POSSE E INVASÃO DE PROPRIEDADE 26 0.380
B07 DANO/DEPREDAÇÃO 49 0.716
B08 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 1 0.014
B09 ESTELIONATO FRAUDE 5 0.073
B10 RECEPTAÇÃO 1 0.014
B12 ALARME DISPARADO 498 7.286
C01 DESORDEM/PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
PÚBLICO
481 7.037
C02 CONDUTA INCONVENIENTE 3 0.044
C03 EMBRIAGUEZ 22 0.321
C04 DESINTELIGÊNCIA 1327 19.414
C05 AVERIGUAÇÃO DE ATITUDE SUSPEITA 914 13.372
D01 ESTUPRO 3 0.044
D02 ESTUPRO TENTATIVA 6 0.087
D03 ATO OBSCENO 26 0.380
D05 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR 1 0.014
D06 CORRUPÇÃO DE MENORES 3 0.044
D09 JOGO DE AZAR 92 1.346
D10 VADIAGEM 1 0.014
E07 APOIO 364 5.325
E09 DESACATO 3 0.044
E10 CONTRABANDO/DESCAMINHO 2 0.029
124
E13 RESISTÊNCIA 1 0.014
F01 OCORRÊNCIA COM ENTORPECENTES 323 4.725
G01 OCORRÊNCIAS COM PRESO 19 0.277
H01 GREVE 1 0.014
H03 TUMULTO 12 0.175
H05 SAQUE/ARRASTÃO 1 0.014
H06 MANIFESTAÇÃO PÚBLICA 10 0.146
I01 INFRAÇÃO AMBIENTAL 11 0.160
J03 DETENÇÃO DE SUSPEITO 15 0.219
JO5 CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR 1 0.014
J09 ARMA DE FOGO 45 0.658
J10 FALSIFICAÇÃO 2 0.029
J12 SOLTURA DE BALÕES/FOGOS 6 0.087
L01 VEÍCULO 278 4.067
L02 ACIDENTE DE TRÃNSITO 241 3.525
L03 DIREÇÃO DE VEÍCULO 91 1.331
L04 CONGESTIONAMENTO 1 0.014
L05 INFRAÇÃO DE TRÂNSITO 52 0.760
L06 INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA 3 0.044
M01 OCORRÊNCIA COM PESSOA 296 4.330
M02 CHOQUE ELÉTRICO 1 0.014
M04 OCORRÊNCIA COM INSETO 1 0.014
N01 INCÊNDIO 38 0.555
N02 EXPLOSÃO 1 0.014
N04 VAZAMENTO 1 0.014
N08 ACIDENTE 2 0.029
N09 PRES RUPTURA, EXPLOSÃO,
SUPERAQUECIMENTO, DIVERSOS
1 0.014
N12 OCORRÊNCIA COM ANIMAL 32 0.468
N13 OCORRÊNCIA COM OBJETO 10 0.146
N15 QUEDA 27 0.395
Z99 OCORRÊNCIA NÃO CADASTRADA 100 1.463
TROTE 19 0.270
125
TOTALIZAÇÃO 6835 100
Tabela 9 – Atendimento de Ocorrências Consolidadas na área do 8.º BPM/M no
período de 02/09/09 a 03/09/09. Fonte: COPOM/SIOPM.
Comentário: Do universo de ocorrências atendidas e consolidadas no período
acima analisado, compulsadas suas naturezas é possível inferir que em 5.401
ocorrências existia a real possibilidade de confronto físico, ou seja aquelas em que a
perspectiva do uso defensivo da força física se faria necessário para a resolução do
conflito, quer seja pelo mero controle físico, quer pelas imobilizações corporais ou
mesmo pela demais técnicas de defesa pessoal antecedendo o eventual emprego de
equipamentos não letais ou mesmo a força letal.
São aquelas ocorrências que efetivamente apresentam o elemento subjetivo
do dolo por parte do agressor e que via de regra demandam seu desforço físico na
execução, p. ex. Tentativa de Homicídio, Lesão Corporal Dolosa, Desinteligência, e
outras, neste diapasão intuímos que aproximadamente 80,0% dos atendimentos
neste período poderiam levar à real necessidade do Uso Defensivo da Força Física.
Destarte, fica cabalmente demonstrada a necessidade da prontidão e eficiência das
técnicas de defesa pessoal aprimoradas pelas técnicas das imobilizações corporais
por parte do Policial Militar de forma a exercer com a máxima proficiência, confiança
e segurança a relevante função de preservação e manutenção da ordem pública.
11.2. Apuração de Resultados junto a Ouvidoria da Polícia do Estado de São
Paulo
Foram totalizadas, no 1º semestre de 2009, 1846 manifestações, cerca de
0,5% inferior ao total registrado no 1º semestre de 2008, descontados os 32 casos
de homicídios de autoria desconhecida registrados no órgão, no mesmo período. A
"má qualidade no atendimento" liderou o ranking de manifestações nesse período
(305 reclamações, 16,5% do total e 2,7% a mais do que no 1º semestre de 2008),
seguido por "infração disciplinar" (257 denúncias, 13,9% do total e 7,5% a mais do
que no 1º semestre de 2008), "solicitação de policiamento" (172 pedidos, 9,3% do
total e 39,8% a mais do que no 1º semestre de 2008), "homicídio" (152 denúncias,
8,2% do total e 3,4% a mais do que no 1º semestre de 2008), "reclamação contra
superior hierárquico" (126 reclamações, 6,8% do total e 11,5% a mais do que no 1º
semestre de 2008) e "prevaricação" (88 denúncias, 4,7% do total e 125,6% a mais
126
do que no 1º semestre de 2008). No período, foram registradas 89 manifestações de
elogio, 50 das quais formuladas a policiais militares e 39 a policiais civis.
Dentre as diversas formas de contato disponibilizadas pela Ouvidoria da
Polícia, o atendimento pelo telefone 0800-177070 (que funciona de segunda a sexta,
das 9hs às 17hs) foi o meio mais utilizado pela população (46,1% do total), seguido
por correio eletrônico (e-mail: [email protected], com 20,8% do
total), formulário eletrônico (disponibilizado em nosso site: www.ouvidoria-
policia.ssp.gov.br, com 11,3% do total), ocorrências retransmitidas à Ouvidoria
(denominadas no respectivo gráfico como "telex", com 5,9% do total), além de
procedimentos motivados por matérias jornalísticas (5,8% do total), por cartas
endereçadas para a nossa sede, localizada na Rua Japurá nº 42, São Paulo, Capital,
CEP 01319-030 (5,4% do total), atendimento pessoal em nossa sede (no endereço
mencionado acima, de segunda a sexta, no horários das 9hs à 15hs, com 2,2% do
total) e envio de fax para o fone 11 3291-6033 (1,19% do total).
Relatório 1º Semestre 2009
Denúncias recebidas na Ouvidoria – Polícia Civil e Policia Militar - 1° Semestre 2009
Naturezas PC PM PM/PC Total %Total
MÁ QUALIDADE NO ATENDIMENTO 199 101 5 305 16,52
INFRAÇÃO DISCIPLINAR 65 186 6 257 13,92
SOLICITAÇÃO DE POLICIAMENTO 6 153 13 172 9,32
HOMICÍDIO 14 137 1 152 8,23
RECLAMAÇÃO CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO 5 121 0 126 6,83
PREVARICAÇÃO 41 42 5 88 4,77
COMUNICAÇÃO DE CRIME 55 26 6 87 4,71
CORRUPÇÃO PASSIVA 33 30 5 68 3,68
SOLIC. DE INTERV. EM PONTO DE DROGAS 33 16 13 62 3,36
MOROSIDADE NO ANDAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA 57 3 0 60 3,25
127
ABUSO DE AUTORIDADE (agressão) 8 47 3 58 3,14
ABUSO DE AUTORIDADE (outros) 10 40 0 50 2,71
NEGLIGENCIA 17 15 5 37 2,00
TRÁFICO DE DROGAS C/ envolvimento de policiais 14 19 2 35 1,90
ABUSO (constrangimento ilegal) 9 22 3 34 1,84
AMEAÇA 6 27 0 33 1,79
ABORDAGEM COM EXCESSO 1 27 1 29 1,57
CONCUSSÃO 17 10 2 29 1,57
FALTA DE RECURSOS MATERIAIS 6 19 0 25 1,35
FAVORECIMENTO INDEVIDO DE POLICIAMENTO PREVENTIVO
0 20 0 20 1,08
ABUSO (invasão de domicílio) 3 13 0 16 0,87
PECULATO – desvio 4 11 0 15 0,81
ABUSO (prisão) 4 7 1 12 0,65
FALTA DE RECURSOS HUMANOS 4 8 0 12 0,65
ROUBO/FURTO 3 9 0 12 0,65
LESÃO CORPORAL 2 6 0 8 0,43
PRIVILÉGIO (benefício indevido em escala) 1 7 0 8 0,43
TORTURA 4 3 0 7 0,38
ASSÉDIO MORAL 0 6 0 6 0,33
PECULATO – furto 3 2 0 5 0,27
TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2 3 0 5 0,27
PECULATO – apropriação 2 2 0 4 0,22
MAUS TRATOS A PRESOS 2 1 0 3 0,16
PECULATO – estelionato 0 2 0 2 0,11
128
DISCRIMINAÇÃO 0 1 0 1 0,05
FALSIDADE IDEOLÓGICA 0 1 0 1 0,05
MAUS TRATOS 1 0 0 1 0,05
PECULATO 1 0 0 1 0,05
TOTAL 632 1143 71 1846 100,00
HOMICÍDIO - (autoria desconhecida) 32
Tabela 10 – Denúncias feitas junto à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo – Relatório do 1.º Semestre de 2009. Fonte: www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br
Elogios
Polícia Militar 50
Polícia Civil 39
TOTAL 89
129
Gráfico 25 – Formas de Contato com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo – 1.º Semestre/2009 – Fonte: www.ouvidoriapolicia.sp.gov.br
Comentário: Do conjunto de denúncias registradas contra a PMESP
(1.143) no período sob análise destacamos o quadro abaixo em face das suas
naturezas estarem intrinsecamente ligadas ao possível uso inadequado da
força por parte dos Policiais Militares
NATUREZA QUANT
HOMICÍDIO 137
COMUNICAÇÃO DE CRIME 26
ABUSO DE AUTORIDADE (AGRESSÃO) 47
ABUSO DE AUTORIDADE (OUTROS) 40
ABUSO/CONSTRANGIMENTO ILEGAL 22
AMEAÇA 27
ABORDAGEM COM EXCESSO 27
ABUSO/PRISÃO 7
LESÃO CORPORAL 6
TORTURA 3
TENTATIVA DE HOMICÍDIO 2
MAUS TRATOS À PRESO 1
TOTAL 345
Tabela 11 – Ocorrências com real possibilidade do Uso Defensivo da Força Física.
Comentário: Portanto do total das 1.143 denúncias imputadas a PMESP no
período do 1.º Semestre de 2009, o subtotal de 345 denúncias em que intuímos que
pode ter havido o uso excessivo da força física nos seus diversos graus, desde a “vis
absoluta” pelo emprego da força física até mesmo pela “vis relativa” pela simples
ameaça da perspectiva do emprego de força, número que corresponde a 30,18%,
dado estatístico que reforça a idéia de que o exercício da função policial exige o
máximo profissionalismo, permeado pelo profissionalismo elevado lastreado na
tecnicidade e principalmente no equilíbrio emocional do Policial Militar. Por certo, a
máxima eficiência no exercício da profissão não irá inibir totalmente a demanda de
queixas por parte da população atendida, mas é certo que teremos sensível redução,
e mesmo após a apuração restará uma minoria não contemplada a sua atuação com
130
os princípios e pressupostos essenciais para o Uso Defensivo da Força Física, os
quais são a legalidade, a necessidade, a proporcionalidade e a conveniência. A
“contrário sensu” o uso arbitrário da força é ilegal, ilegítimo e amador,
enquanto o outro é um ato discricionário, legítimo, legal e profissional.(grifei)
12. Viagem de Estudos da “II Jornada de Polícia Comparada” – Estado de
Santa Catarina
O atual grupo do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – II/09 (CAO-II/09) foi
contemplado com uma viagem de estudos para diversas Unidades da Federação
com o objetivo de observar as boas práticas das Instituições Co-irmãs.
O grupo de estudos ao qual fui designado teve o privilégio de seguir para o
Estado de Santa Catarina, conhecida como a Europa brasileira, pelas suas
paisagens, pela aparência de suas cidades e de seu povo e pela neve, Santa
Catarina apresenta ótimos índices em setores que afetam diretamente a sua vida
social, como infraestrutura, qualidade de vida, segurança, saúde, educação,
formação profissional, atendimento, serviços, etc.
131
Figura 5 Mapa 1 Figura 6 Mapa 2 Figura 7 Brasão de Armas de SC.
Fonte : www.wikipédia.com.br
12.1. Síntese Histórica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
Figura 8 Brasão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – Fonte:
www.pm.sc.gov.br
A Polícia Militar14 de Santa Catarina foi criada quando o Brasil tinha apenas 13
anos de idade como nação independente e a população de Nossa Senhora do
Desterro - hoje Florianópolis - em sua maioria ainda andava descalça ou, no
máximo, usava tamancos.
A Força Policial, como se chamava então, embora nascendo numa província
muito atrasada em relação a outras do País teve, desde o início, uma importância
maior. Afinal, a costa catarinense - principalmente a Ilha de Santa Catarina - era
considerada ponto estratégico militar, quando todas as nações tinham interesses
dirigidos para a América do Sul.
14 < http://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADcia_Militar_do_Estado_de_Santa_Catarina > Acesso em 07/09/09
132
Essa era, portanto, a situação da Vila de Nossa Senhora do Desterro, quando
Feliciano Nunes Pires, presidente da província, criou a Força Policial, em maio de
1835.
A Corporação enfrentou sérias dificuldades já durante os seus primeiros anos.
Além do pequeno efetivo e da falta de verbas, a Corporação era obrigada, também,
a defender as comunidades próximas dos constantes ataques dos índios e a
preservar a segurança do patrimônio dos cidadãos.
A eclosão da Revolução Farroupilha, em Laguna e Lages, exigiu o aumento
do contingente, diante da possibilidade muito séria de também a Capital ser invadida
pelas tropas gaúchas dos Farrapos. Era o episódio heróico de Anita e Giuseppe
Garibaldi visto pelo outro lado - o monarquista.
Em 1860, os relatórios chamavam a atenção para a inexistência de um
Quartel para a Força Pública, que tinha a sua apertada sede numa das salas térreas
do Palácio do Governo, na praça principal do povoado.
Cinco anos depois, o Brasil estava no auge da guerra contra o Paraguai e -
como aconteceu em todas as províncias - a de Santa Catarina também forneceu
homens para lutar ao lado dos exércitos argentino e uruguaio.
Corria o ano de 1888, quando a Força Policial se viu obrigada a mudar a sua
sede. O local escolhido foi o chamado Mato Grosso, no prédio onde funcionou o
Liceu Normal Literário e onde está até hoje. Isso, apesar dos gritos da imprensa e
dos deputados provínciais, pelo fato da Força Policial estar deixando o centro do
povoado e mudando-se para os arrabaldes.
Ao longo de todo esse tempo, a Polícia Militar atravessou vários períodos
marcantes, desde a Proclamação da República. Durante as revoluções de 1924 e
1930 - numa tentativa de dificultar a invasão da ilha onde se encontra a capital pelas
tropas lideradas por Getúlio Vargas - retirou todas as tábuas do piso da Ponte
Hercílio Luz, que liga a ilha ao continente.
Hoje, 171 anos depois, a Polícia Militar é presença em todo o território
catarinense, contribuindo, efetivamente, não só para a segurança, como para a
133
preservação da cultura e das tradições de Santa Catarina. É considerada uma
corporação modelo, modernizando-se nas ações de prevenção, segurança e
proteção à comunidade catarinense.
Santa Catarina é segura. Sua taxa de homicídios dolosos por 100 mil
habitantes é de 4,67, bem inferior à média brasileira de 23,52. A capital,
Florianópolis, apresenta o terceiro menor índice de mortes violentas entre as capitais
do país, de acordo com levantamento da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Durante 2003, as Polícias Civil e Militar foram integradas, somando efetivos e
equipamentos e ganhando eficiência e agilidade no combate à criminalidade. Apenas
em 2003, o setor recebeu R$ 20 milhões em investimentos. A integração permitiu,
ainda, a criação do Gabinete de Combate ao Crime Organizado, que passou a
utilizar núcleos de inteligência das polícias como instrumento de trabalho
investigativo. Na capital, Florianópolis, foi implantada a Delegacia do Turista, com
atendimento especializado.
Outra arma contra a criminalidade é a criação dos Consegs – Conselhos
Comunitários de Segurança. Desde o início de 2003, cerca de 750 Conselhos foram
formados.
Figuras 9 – 10 e 11. Atividades do Policiamento Comunitário. Fonte: www.pm.sc.gov.br
À violência do mundo moderno, contrapõe com a implantação de uma filosofia
envolvente, onde a cidadania é o lema, e a qualidade de vida do povo catarinense a
grande meta.
12.2. Entrevista tendo por Tema a Defesa Pessoal e o Uso Defensivo da Força
Física.
134
Local: Batalhão de Operações Especiais – BOPE
Entrevistado: Cap PMSC Santana
Data: 17AGO09.
Figura 12 – Identificação do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Santa Catarina.
Fonte: www. bopesc .com.br
Contato BOPE
Rua Matias Kabuchi, 234 - Barreiros - São José - SC - CEP 88.117-450
Telefones: (48) 3346-0193 e 3246-9315
1. Quais as atividades desenvolvidas pelo BOPE de PMSC?
R. É um Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) que
juntamente com os Pelotões de Patrulhamento Tático (PPT) - atual denominação
aos antigos Grupos de Resposta Tática (GRT), têm como missão de desenvolver
ações e operações táticas para o recobrimento nas situações emergentes no campo
da segurança pública. Ao BOPE está subordinada a Companhia de Operações
Especiais (COE), força de manobra do Comando Geral para emprego em todo
Estado. Está permanentemente em condições de atuar preventivamente
e/ou repressivamente. Atua após ter esgotado todos os meios disponíveis para
solução do fato delituoso, obedecendo a escalada de força, em ocorrências que
exijam homem e equipamento técnico especializado.
135
1. Cap Santana o que V.sª. Entende por procedimentos na área de defesa
pessoal?
R. A aplicação das técnicas de defesa pessoal pressupõe algo mais do que os
simples gestos biomecânicos , no meu entender assim de primeiro plano temos
pelo menos 4 (quatro) níveis ou itens básicos a serem observados, vejamos:
I – Avaliação de Risco
(T.O.) - Técnicas de Observação:
- (O.O.D.A.) – Observar – Ouvir – Decidir – Agir
- (I.D.A.) – Identificar – Decidir – Agir
II – Verbalizacão
III – Contato Físico Moderado, que se desdobra em:
- Aproximação
- Técnica
- Contato
- Imobilização
- Projeção
- Golpe de Impacto
- Reação
IV – Equipamentos Não Letais
2. Se pudermos entender a Defesa Pessoal como uma disciplina de estudo,
talvez uma ciência, então temos que pensar que existem princípios
básicos ou específicos que possam dar fundamentação as formas
136
técnicas existentes e outras que porventura venham a ser criadas ou
adaptadas?
R. Na minha concepção vamos encontrar os princípios gerais e os princípios
específicos dentro do estudo da Defesa Pessoal Policial, vejamos:
- Princípios Gerais:
- Na prática final o Policial deverá estar sempre completamente equipado
“Equipado Full”
- O Policial deverá estar treinado nas técnicas não letais
- Princípios Específicos:
- Não Engajamento (luta de colagem)
- Imobilização completa
- Menor Exposição a risco.
3. Qual seria em linhas gerais o conteúdo programático mínimo a ser
ministrado ao Policial para creditar um mínimo de proficiência em Defesa
Pessoal Policial?
R. 1. O mínimo conhecimento anatômico de pontos sensíveis e vitais do corpo
humano.
2. Técnicas Rolamentos e Quedas (lateral – frontal – costas)
3. Técnicas de Imobilizacão ( e remocão) (Retenção e Condução)
4, Técnicas de Estrangulamento (Aplicar e Defender – frente e Costas)
5. Técnicas de Projeção (Golpes Simples – O Soto Gari – Seoi Otoshi)
6. Técnicas de Impactos (MMSS – Mãos, Braços , Cotovelos; MMII – pernas
joelhos, calcanhar)
137
7.Técnicas de Desarme (Objetos Contundentes, Arma fria, Arma de fogo
8. Técnicas de uso de Equipamentos Não letais (Tonfa, Gás, Taser),
4. Explique melhor!
R. Objetivos – Cumprimento do Dever Legal
1. Obter a submissão
2. Defesa – Autodefesa - Terceiros Inocentes
3. . Prender
4 Transversalidade -> Direitos Humanos
“Proteção da vida, da integridade física e da dignidade das pessoas”
Figura 13 – Esquema de Uso Defensivo da Força Física, compilado no curso da entrevista
com o Cap PMSC Santana do BOPE.
4. Finalizada esta entrevista, antemão agradeço a relevante colaboração,
apresento congratulações a V.S.ª pelo alto conhecimento da matéria em
estudo, sendo certo que o conteúdo das respostas terá grande influência
nos resultados desta pesquisa monográfica, muito obrigado, e desde
colocamo-nos à disposição na PMESP.
Técnicas Não Letais
USO DEFENSIVO DA FORCA FÍSICA
Controle Físico
TASER Bastão Tonfa
Agente Químico
Gás
138
Conclusão
Doutrinariamente toda a instrução de Defesa Pessoal ministrada na Polícia
Militar do Estado de São Paulo tem como base o Manual de Defesa Pessoal (M-3-
PM), publicado no Boletim Geral n.º 134, de 17 de julho de 1992, obra técnica que
está entre os melhores manuais técnicos em vigência nas Organizações Militares,
Forças Armadas (FA) e Policiais Militares (PM).
Portanto, é certo que tal compêndio completa 16 anos, carecendo de
atualização. No seu bojo ilustra uma série de agressões possíveis contra o agente
139
da lei, com os respectivos contragolpes por parte do PM, via de regra em atitude
reativa, sempre finalizando com uma técnica de imobilização corporal, porém nesta
última ação não aprofunda o tema de forma a lhe dar a devida relevância no
contexto da sequência do Uso Defensivo da Força Física (UDFF), que também tem
seu ciclo, ou seja: Conhecer/Processar (elaborar Plano Mental) – Verbalizar –
Esquivar e/ou Bloquear – Imobilizar e/ou Projetar/Imobilizar – Conduzir. (Ação
Concreta)
Destarte, podemos enfatizar a real necessidade da criação do Manual de
Imobilizações Corporais – Individual e em Grupo, com a prevalência do respeito aos
pressupostos da moderação e proporcionalidade no uso da força legal, na
conformidade da situação de risco atual ou iminente enfrentada pelo Policial Militar,
quer na sua autodefesa, quer de terceiros, uma vez considerado que qualquer
técnica de golpe corporal desferido (soco, cotovelada, joelhada, chute) ou aplicado
(chaves: de luxação, estrangulamento ou asfixia) podem ser letais, caso não se
tenha pleno domínio (cognitivo e motor) na sua aplicação, isto observando-se
criteriosamente o escalonamento do uso da força legal no limite necessário para
conter a agressão e vencer a resistência da pessoa agressiva.
Há que se considerar neste contexto as disposições contidas nas
INSTRUÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO DE TREINAMENTO POLICIAL MILITAR,
I-22-PM, Publicado Bol G PM 33/01, de 15Fev01, que em síntese dispõe que no
Processo de Gestão pela Qualidade, o Treinamento Policial Militar visa consolidar
valores sociais, morais e éticos, atualizar conhecimentos técnico-profissionais e
conservar o vigor físico, agilidade e destreza necessárias ao desempenho da função,
bem como proporcionar condições efetivas para a padronização de procedimentos e
unidade de doutrina.
Nesse diapasão, a pesquisa aponta para a real necessidade por ocasião da
formação do policial militar nas Técnicas Básicas do Uso Defensivo da Força Física
(UDFF), bem como o seu aprimoramento constante através do Treinamento
Contínuo nos Cursos e Estágios de Especialização ou mesmo pela sua
implementação no Estágio de Atualização Profissional (EAP).
140
Outra conclusão importante é a de que este campo de atividade demanda
pesquisa constante, razão pela qual fica a sugestão de criar Grupo Permanente de
Estudos Técnicos para o acompanhamento da evolução tecnológica e doutrinária da
matéria, tendo por objetivo manter atualizado todo o conhecimento pertinente a esta
importante área de atuação, bem como criar e propor processos de procedimentos
que satisfaçam as dinâmicas didático-pedagógicas do treinamento nas melhores
técnicas do processo ensino-aprendizagem, tendo por resultado esperado a melhor
prestação serviços à população primando pelos objetivos estratégicos quais sejam: a
prevalência dos Direitos Humanos, a Gestão pela Qualidade e o pleno exercício da
Polícia Comunitária.
Referências Bibliográficas
ALVES, Alexandre Luiz. O Treinamento de Defesa Pessoal “Uma Necessidade
Mal Compreendida”. Artigo publicado no Periódico “A CHAMA”. Escola de
Educação Física da Polícia Militar do Estado de São Paulo – São Paulo, 2008.
Apostila do Curso Avançado de Defesa Pessoal Avançado – Krav Maga e
Utilização do Bastão Tático ASP. – Delta Force – São Paulo – 2004.
141
ARAÚJO, Júlio César Rodrigues de. ABORDAGEM POLICIAL: CONDUTA ÉTICA E
LEGAL – Universidade Federal de Minas Gerais – Curso de Especialização em
Estudos da Criminalidade e Segurança Pública – Belo Horizonte, 2008.
ARPIN, Louis. Livro de Judô de Pé: Tachi-Waza (Go – Kyo). Tradução Micheline
Christophe – 1.ª ed. – RECORD – Rio de Janeiro – 1970.
ASSIS. Jorge César de Assis. Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral.
1.ª ed. – JURUÁ – Curitiba, 1998.
ASSIS, José Wilson Gomes de. Operações tipo blitz e buscas pessoais coletivas:
as ações preventivas da PM e a sua legalidade. Disponível em
http//www.jusmilitaris.com.br/popup.php?cod=161>. Acesso em: 19/04/2009.
BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. 3.ª ed. –
CAPEC – Porto Alegre, 2003.
BAYLEY. David h., “Criando uma teoria de Policiamento” in Padrões de
Policiamento. Coleção Polícia e Sociedade. Vol. 1. – Edusp – São Paulo. 2001. p.
20.
BECKER. Gavín de. VIRTUDES DO MEDO: SINAIS DE ALERTA QUE NOS
PROTEGEM DA VIOLÊNCIA. 1.ª ed. Tradução de Talita M. Rodrigues – ROCCO –
Rio de Janeiro, 1999.
BITTNER. Egon. “Florence Nightingale procurando Willie Sutton: Uma Teoria de
Polícia” in Aspectos do Trabalho Policial. Coleção Polícia e Sociedade. Vol. 08 –
Edusp – São Paulo – 2003. p. 240.
BOBBIO, Norberto. O POSISITIVISMO JURÍDICO. 1.ª ed. – Tradução de Márcio
Pugliesi, Edson Bini, Carlos E. Rodrigues – ÍCONE – São Paulo, 1995. p. 147/160.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil – Brasil – 1988 .
BRASIL. Constituição do Estado de São Paulo do Brasil – São Paulo, 1989.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de out. de 1988.
Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998.
142
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto do Ministro Celso de Mello, proferido na
PET-1458/CE (DJ 04-03-98, Julgamento 26/02/1998).
BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de Outubro de
1941.Disponível em: <
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del3689.htm>. Acesso: 18/04/09.
BUSSADA, Wilson. Legítima Defesa. Sentenças e Decisões. 1.ª Ed. – São Paulo –
Jurídica Brasileira, 1996.
CARELLA, C.J. – Artes Marciais – Sistemas de Combate Exótico para todas as
Culturas – GURPS – Ed. DEVIR – 1999.
CARMI, Yehuda. APOSTILA DO CURSO ISRAELENSE DE SEGURANÇA
PESSOAL(VIP). “AFTARRAT ISHIM – CURSO ISRAELENSE DE PROTEÇÃO VIP
E DE DIGNITÁRIOS – São Paulo, 2004.
CARVALHO, Paulo de Barros. CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 9.ª ed. Saraiva,
1997
CHIAVENATO, I. Gerenciando Pessoas. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 1994.
CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas
organizações. 6ª tiragem. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
CHIAVENATO, I. Recursos Humanos. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
GIL, A. C. Administração de Recursos Humanos: Um Enfoque Profissional. 1. ed.
São Paulo:Atlas, 1994.
CHIBA. Satoshi. Abordagem Policial. Revista da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, A Força Policial, Nº 18. São Paulo: 1998, p. 53-55.
Como funciona o medo por Julia Layton - traduzido por HowStuffWorks Brasil.
Disponível em www.hsw.uol.com.br/random.php?cat=sub-diseases - 49k . Acesso
em 20/04/09.
143
D’URBANO, Francisco. e BRIZOLA,Milton. Técnicas Especiais de Kung Fu para
briga de Rua. 1.ª ed. – TECNOPRINT – Rio de Janeiro, 1989.
DANGELO & FATINI – ANATOMIA HUMANA SISTÊMICA E SEGMENTAR – ED.
ATHENEO - 1988.
Declaração Universal do Direitos Humanos (ONU). Disponível em<
http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php>. Acesso em
28/04/09.
________. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. Código Penal Militar.
________. Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969. Código de Processo
Penal Militar.
DIAGRAM GROUP. ESPORTES DE LUTA E COMBATE. Tradução de Marco Natali;
Fernando Amado e Roberto M. Moura dos Santos. 1.ª ed. – Editora TECNOPRINT –
Rio de Janeiro, 1981.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo – 20.ª Edição – Editora
Atlas – São Paulo, 2007.
DUCAN, Oswaldo. JUDÔ – Luta de Chão (Katame –Waza). 3.ª ed. – EDIOURO –
Rio de Janeiro, 1979.
FARIA JR. Alfredo Gomes. Introdução à Didática de Educação Física. 2.ª ed. –
FÓRUM – Rio de Janeiro, 1974.
FLINCHUM, Betty M. Desenvolvimento Motor da Criança. 1.ª ed. Tradução de
Cláudia Massadar, Dora Edna Nelli Pinto e Maria da Glória Rocha Maron –
INTERAMERICANA – Rio de Janeiro, 1981.
FOX , E. L.; BOWERS, R. W.; FOSS, M. L. BASES FISIOLÓGICAS DA
EDUCAÇÃO FÍSICA E DOS DESPORTOS. 4. ED. RIO DE JANEIRO,
GUANABARA, KOOGAN, 1991.
GAIARSA, José Angelo. AGRESSÃO, VIOLÊNCIA E CRUELDADE. 1.ª ed. –
Editora Gente – São Paulo, 1993.
144
GARDNER, E. GRAY, D.J., O’RAHILLY, R. – ANATOMIA: ESTUDO REGIONAL DO
CORPO HUMANO– ED. GUANABARA KOOGAN – 1988.
GOLDSTEIN. Herman. Policiando uma sociedade livre. Coleção Polícia e
Sociedade. São Paulo. Edusp. 2003. p. 107.
GOMES, Sérgio Olímpio. Prevenindo-se de Seqüestros – Guia de Segurança
Pessoal. 1.ª ed. – Editora Expressão Editorial – São Paulo.
GREENE, Jack r. (Org.). Administração do Trabalho Policial. Coleção Polícia e
Sociedade. São Paulo.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. APOSTILA DE PROTEÇÃO
EXECUTIVA. Elaborada pela Casa Militar – Departamento de Segurança Pessoal,
São Paulo.
HARADA, Kiyoshi. Código Tributário. 3.ª ed. – Editora RIDEEL – São Paulo, 1997.
HERKENHOF. João Baptista, Direitos Humanos – A construção universal de
uma utopia – 3.ª ed. – Editora Santuário – São Paulo, 1997.
HOUAISS, Antônio e VILAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da Língua
Portuguesa. Objetiva – Rio de Janeiro, 2001.
HUA, Ellen Kei. Meditações de Kung Fu & Sabedoria Chinesa Proverbial.
Tradução de Paulo Mendes Campos. 1.ª ed. – EDIOURO – Rio de Janeiro, 1982.
KIM, Ashida. A FORMAÇÃO DE UM NINJA – CAMPO DE TREINAMENTO DE
ASHIDA KIM. 1.ª ed. – EDIOURO – Rio de Janeiro, 1990.
Krav – Maga – Sistema Tático de Luta Israelense – Tradução Yehuda Carmi –
Hebraico – ISRAEL, 2000.
LAZZARINI, Álvaro. Direito Administrativo da Ordem Pública. 3ª ed. – Forense –
Rio de Janeiro, 2002.
LEACHE, John. Artigo publicado na Revista Veja. ano 42, n.º 09. São Paulo –
Editora Abril -2009, p. 107.
145
LIMA, Sérgio de Lima. e PAULA, Liana. Segurança Pública e Violência: o Estado
está cumprindo o seu papel. 1.ª ed. - São Paulo – Editora Contexto, 2006.
LIMA, João Cavalim de. – Atividade Policial e Confronto Armado – 1.ª ed – 2ª
reimpr. – Editora Jurúa – Curitiba, 2007, p. 18.
LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. DIREITO PENAL, ESTADO E CONSTITUIÇÃO.
1.ª ed. – IBCCRIM – São Paulo, 1997.
MACHADO, A. – NEUROANATOMIA FUNCIONAL – ED. ATHENEO – 1980.
MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 18.ª ed. – SARAIVA – 1988.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 33.ª ed. – Editora
Malheiros - São Paulo, 2006.
MARINHO, Inezil Penna. SISTEMAS E MÉTODOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA. 6.ª
edição – Papelivros – São Paulo -1987.
MINAS GERAIS. Polícia Militar. Abordagem, Busca e Identificação. Manual de
prática Policial Nº 1. Belo Horizonte, 1981.
MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 8.ª ed. – Atlas –
São Paulo, 1994. p. 165/180.
MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. 10ª ed. rev. Atual. – Atlas, 2001 - São
Paulo, p. 182.
MOLLET, Raoul. Educação Física Mundial – Técnicas Modernas - Treinamento
de Força – Fórum Editora Ltda. – São Paulo – 1961 – p. 93/138.
MONJARDET, Dominique, O que Faz a Polícia: Sociologia da Força Pública –
São Paulo - Editora Universidade de São Paulo, 2003.
MOORE K. L. AGUR A. M. R. – FUNDAMENTOS DE ANATOMIA CLÍNICA – ED.
GUANABARA KOOGAN, 1988.
146
MUNIZ. Jaqueline. PROENÇA JR, Domício; Diniz; Eugênio. Uso da força e
ostensividade na ação policial. Disponível em
<http://www.fafich.ufmg.br/~bacp/artigos/muniz006.htm> . Acesso em: 19/04/09.
NORSOP – NORMAS PARA O SISTEMA OPERACIONAL DE POLICIAMENTO
PM, através da DIRETRIZ Nº PM3-008/02/06, de 01AGO06
PATARO, Oswaldo. Medicina Legal e Prática Forense. 1.ª ed. – SARAIVA – São
Paulo, 1976.
PALOMBA, Guido Arturo. Loucura e Crime. 2.ª ed. – FIUZA – São Paulo, 1996.
PINC. Tânia. Abordagem Policial: avaliação do desempenho operacional frente
à nova dinâmica dos padrões procedimentais. Disponível em:
<http://www.usp.br/nupes/Abordagem_Policial_tania_pinc.pdf> . Acesso em:
18/04/09.
PIOVESAN, Flávia. DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL
INTERNACIONAL. 1.ª ed. Editora Max Limonad Ltda. – São Paulo, 1995.
PIRES Jr., Cesário Lange da Silva, Defesa Pessoal – Métodos de Conduções
Coercitivas de Pessoas, Sem Uso de Algemas – CAO-I/02.
Polícia Militar do Estado de São Paulo – CARTILHA DE RELAÇÕES PÚBLICAS n.º
1 – Indax Averstising Comunicação Ltda – 5.ª Seção do Estado Maior – São Paulo,
1998.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – CARTILHA DE POLICIAMENTO
COMUNITÁRIO – IMESP. 5.ª Seção do Estado Maior – São Paulo, 1998.
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual Técnico da Polícia Militar –
Centro de Formação de Soldados – São Paulo, 1995.
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual Básico de Policiamento
Ostensivo(M-14-PM) - Setor Gráfico do CSM/M Int 1.993-2ª Edição Tiragem:
Publicado no Bol G PM 213/93.
147
Polícia Militar do Estado de São Paulo - Manual de Defesa Pessoal (M-3-PM) -
Setor Gráfico do CSM/M Int -2ª Edição - 02/07/92 - : Publicado no Bol G PM 197, de
17OUT78.
Polícia Militar do Estado de São Paulo - INSTRUÇÕES DO SISTEMA INTEGRADO
DE TREINAMENTO POLICIAL MILITAR (I-22-PM) - Setor Gráfico do CSM/M Int.-
Impresso 2.001- 3ª Edição - Tiragem: 900 exemplares - (Publicado Bol G PM 33/01,
de 15Fev01).
Polícia Militar do Estado de São Paulo - MANUAL TÉCNICO POLICIAL MILITAR
MANUSEIO DO BASTÃO TONFA (MT-3-PM) - 1ª Edição - 2001 Publicado Bol G
PM 012/02.
Polícia Militar do Estado de São Paulo - INSTRUÇÕES PARA AS PUBLICAÇÕES
DA POLÍCIA MILITAR - Setor Gráfico do CSM/M Int - 2006. 3ª Edição - Tiragem:
600 exemplares – Publicada no Bol G PM 054, de 21MAR06.
Polícia Militar do Estado de São Paulo – MANUAL DE DIREITOS HUMANOS E
DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO PARA FORÇAS POLICIAIS E DE
SEGURANÇA – 1.ª ed. – Para servir e proteger. Direitos humanos e direito
internacional humanitário para forças policiais e de segurança: manual para
instrutores. C. De Rover. Trad. de Sílvia Backes e Ernani S Pilla – Genebra: Comitê
Internacional da Cruz Vermelha, 1998. – São Paulo, 2003. p.141 – 166.
REID, Howard. e CROCHER. Michael. O CAMINHO DO GUERREIRO –
PARADOXO DAS ARTES MARCIAIS. – Tradução Marcelo Brandão Cippola - 1.ª
ed. – Editora CULTRIX – São Paulo, 1983.
______. Revista da Polícia Militar do Estado de São Paulo, A Força Policial, Nº 23.
São Paulo, 1999, p. 17-24.
SILVA, Jorge da Silva. Controle da Criminalidade e Segurança Pública na Nova
Ordem Constitucional – 2.ª Edição – Rio de Janeiro – Editora Forense, 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Editora
Malheiros, 9ª edição, São Paulo, 1994. p. 84 e 85.
148
SILVA, Reynaldo Pinheiro, Proposta para Criação do Centro de Capacitação
Física e Técnicas Policiais – CSP-I/98. p.31.
SILVA, R.R. APOSTILA SEGURANÇA DE AUTORIDADES E DIGNITÁRIOS – São
Paulo, 2007.
SILVA, R.R. APOSTILA O USO DAS ARTES MARCIAIS SOB A ÓTICA DA
LEGÍTIMA DEFESA – DEFESA PESSOAL LIMITES DE ATUAÇÃO – CCFOEEF –
São Paulo, 2004.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança tem Saída – Rio de Janeiro – Editora Sextante,
2006.
SOARES, Aílton e outros . Legislação Policial Militar Anotada: constituição
estadual e normas estaduais de organização de efetivos da polícia militar do
Estado de São Paulo – São Paulo – Editora Atlas, 2001.
TEGNER, Bruce - Guia Completo de Jiu – Jitsu – 6.ª Ed. Record - Rio de Janeiro,
2001.
TEGNER, Bruce - Guia Completo de Judô – 1.ª Ed. – Record - Rio de Janeiro,
2002.
TEIXEIRA, Wilmes Roberto Gonçalves. APOSTILA DE MEDICINA LEGAL –
ASFIXIOLOGIA. Vol. 3.- São Paulo, 1978.
TEIXEIRA, Wilmes Roberto Gonçalves. APOSTILA DE MEDICINA LEGAL –
TRAUMATOLOGIA MÉDICO-LEGAL. Vol. 4.- São Paulo, 1978.
TORU, Morikoshi - Alongamento e Shiatsu - Sumus Editorial – São Paulo, 1987.
TROJANOWICZ. Robert. e UCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário:
Como Começar. Tradução: Mina Seinfeld de Carakushansky. 3.ª ed. – REITEC,
2003.
TZU, Sun. A Arte da Guerra – Tradução de Sueli Barros Cassal – Porto Alegre –
Editora L&PM Pocket, 2000.
149
VERGARA, Pedro. Da Legítima Defesa Subjetiva. . 3.ª Ed. – Livraria Freitas
Bastos S/A – Rio de Janeiro, 1961.
VIEIRA, Sonia. COMO ESCREVER UMA TESE. 1.ª ed. – Pioneira – São Paulo,
1994.
VIRIGILIO, Stanley. A Arte do Judô – Golpes Extra Gokiô. 1.ª ed. – RIGEL – São
Paulo, 1990.
150
Apêndice: Minuta de Proposta do Manual Técnico de Imobilizações Corporais – Individual em Grupo no Uso Defensivo da Força Física
151