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Lalur normas para escrituracao

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Text of Lalur normas para escrituracao

  • 1. 28.2.1 - Livro de Apurao do Lucro Real (Lalur) - Normas Para Escriturao1. INTRODUOA Lei n 6.404/76 - Lei das Sociedades por Aes - dispe em seu artigo 177 que a escriturao da companhia deve ser mantida em registros permanentes, obedecendo os preceitos da legislao comercial, da prpria LSA e aos princpios de contabilidade geralmente aceitos, devendo, ainda, a companhia observar em sua escriturao mtodos e critrios contbeis uniformes no tempo e registrar as mutaes patrimoniais de acordo com o regime de competncia dos exerccios.O pargrafo 2 do dispositivo retrocitado determina que a companhia observar em registros auxiliares, sem modificao da escriturao mercantil e das demonstraes financeiras, as disposies da lei tributria, ou de legislao especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam mtodos ou critrios diferentes ou determinem a elaborao de outras demonstraes financeiras.Por decorrncia da norma estabelecida no artigo 177 da Lei n 6.404/76, a legislao do Imposto de Renda, via Decreto-lei n 1.598/77, instituiu o livro de apurao do lucro real, que passou a ser conhecido pela sigla de Lalur.Posteriormente, a Secretaria da Receita Federal, atravs da Instruo Normativa n 028, de 13.06.78, aprovou o modelo e estabeleceu as normas de escriturao do livro de Apurao do Lucro Real.2. OBRIGATORIEDADEEsto obrigadas a escriturar o livro de Apurao do Lucro Real todas as pessoas jurdicas contribuintes do Imposto de Renda apurado com base no lucro real, tais como:a) as pessoas jurdicas de direito privado sediadas no Pas, inclusive as filiais, sucursais ou representantes, no Pas, de pessoas jurdicas domiciliadas no Exterior;b) as firmas individuais equiparadas pessoa jurdica;c) as pessoas fsicas equiparadas a empresas individuais em virtude de promoverem a incorporao de prdios em condomnio ou loteamento de terrenos;d) as sociedades cooperativas que realizarem as operaes referidas nos incisos I, II e III do artigo 168 do Regulamento do Imposto de Renda.3. MODELO DO LIVROO livro de apurao do lucro real, cujas folhas sero numeradas tipograficamente, se compe de duas partes, reunidas em um s volume encadernado, a saber:a) Parte A, que se destina aos lanamentos de ajuste do lucro lquido do perodo de apurao e transcrio da demonstrao do lucro real;b) Parte B, que se destina ao controle dos valores que devam influenciar a determinao do lucro real de perodos de apurao futuros e no constem da escriturao comercial.Quando se completar a utilizao das pginas destinadas a uma das partes do livro de Apurao do Lucro Real a outra parte, ser encerrada mediante cancelamento das pginas no utilizadas, prosseguindo a escriturao, integralmente, no livro subseqente. importante observar que o livro de Apurao do Lucro Real no poder ser substitudo por fichas.O artigo 18 da Lei n 8.218/91 facultou a escriturao do Lalur mediante a utilizao de sistema eletrnico de processamento de dados.MODELOPARTE A - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LQUIDO DO EXERCCIODATAHISTRICO ADIES EXCLUSESPARTE B - CONTROLE DE VALORES QUE CONSTITUIRO AJUSTE DO LUCRO LQUIDO DEEXERCCIOS FUTUROSCONTA: SALDO DEVEDOR - CORREO COMPLEMENTAR IPC/BTNF DE 1990DATA HISTRICO PARA EFEITO DE ATUALIZAO MONETRIA CONTROLE DE VALORES MS DEVALOR A COEFICIENTE DBITO CRDITO SALDO REFERNCIACORRIGIR R$ D/C

2. 4. AUTENTICAO E REGISTROO livro de Apurao do Lucro Real dever conter, respectivamente, na primeira e na ltima pgina, os termos de abertura e de encerramento, que identificaro o contribuinte (firma ou razo social, nmero e data do arquivamento dos atos constitutivos no rgo de registro do comrcio e o nmero de inscrio no CNPJ/MF) e sero datados e assinados por diretor, gerente ou titular e por contabilista legalmente habilitado, no sendo necessrio o seu registro ou autenticao por qualquer rgo oficial.A escriturao de cada perodo de apurao se completa com a assinatura, aps a demonstrao do lucro real, de responsvel pela pessoa jurdica e de contabilista legalmente habilitado.Sublinhe-se que se considera no apoiada em escriturao a declarao de rendimentos entregue sem que estejam lanados no livro de Apurao do Lucro Real os ajustes ao lucro lquido, a demonstrao do lucro real e os registros correspondentes nas contas de controle.5. POCA DA ESCRITURAOO Lalur ser escriturado por ocasio do encerramento de cada perodo de apurao do lucro real, ou seja, o Lalur ser escriturado trimestralmente, se a empresa efetuar os recolhimentos trimestrais do Imposto de Renda, ou em 31 de dezembro, se a empresa , sujeita tributao pelo lucro real, optar pelo pagamento do imposto mensal por estimativa.Nota: Para fins de suspender ou reduzir o recolhimento mensal do imposto estimado, a empresa poder levantar um ou mais balancetes ou balanos intermedirios, com apurao completa do lucro lquido e do lucro real.A demonstrao do lucro real da decorrente dever ser transcrita na parte "A" do Lalur, observando-se que nenhum registro desses valores ser feito na Parte "B", a qual s receber os valores resultantes dos balanos trimestrais e do balano de 31.12.97, para os casos de estimativa.6. CONCEITO DE LUCRO REALLucro real o lucro lquido ajustado pelas adies, excluses ou compensaes prescritas ou autorizadas pela legislao tributria, na forma focalizada no tpico 28.2.A determinao do lucro real ser precedida da apurao do lucro lquido de cada perodo na escriturao mercantil, com observncia das leis comerciais, inclusive no que se refere constituio da proviso para o Imposto de Renda.7. ESCRITURAO DA PARTE "A" DO LALUROs lanamentos correspondentes aos ajustes do lucro lquido do perodo de apurao, para a determinao do lucro real, devero ser feitos com individualizao e clareza, na Parte A do livro de Apurao do Lucro Real, no curso do ano-calendrio ou data do encerramento deste, observando-se o seguinte:a) o histrico dever indicar com clareza as caractersticas dos ajustes do lucro lquido;b) em se tratando de valores objeto de escriturao contbil, dever ser feita tambm a indicao da conta ou subconta usada, o nmero de ordem do Livro Dirio em que consta o lanamento e data deste, ou elementos que, com idntica validade, vinculem o ajuste contabilidade;c) em se tratando de ajustes que no possuam correspondncia na contabilidade, devero ser especificados todos os elementos utilizados no clculo;d) o lanamento feito indevidamente no livro de Apurao do Lucro Real ser estornado mediante lanamento subtrativo na prpria coluna em que foi lanado, com o valor indicado entre parnteses, de tal forma que a soma das colunas adies e excluses coincida com o total registrado nos itens adies e excluses mais compensaes da demonstrao do lucro real. Observe-se que todo estorno de lanamento deve ser devidamente justificado.8. DEMONSTRAO DO LUCRO REALA demonstrao do lucro real ser transcrita na Parte A do livro de Apurao do Lucro Real, aps o ltimo lanamento de ajuste do lucro lquido do perodo de apurao, obedecendo ao modelo institudo pela IN SRF n 28/78, devendo conter:a) o lucro ou prejuzo lquido constante da escriturao comercial, apurado no perodo de incidncia do imposto;b) as adies ao lucro lquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das adies;c) as excluses do lucro lquido, discriminadas item por item, agrupados os valores de acordo com sua natureza, e a soma das excluses;d) subtotal, obtido pela soma algbrica do lucro ou prejuzo lquido do perodo com as adies e excluses; 3. e) as compensaes de prejuzo fiscais que estejam sendo efetivadas no perodo de apurao; f) o lucro real do perodo de apurao; ou prejuzo desse perodo, a compensar em perodos subseqentes.Ressalte-se que a demonstrao do lucro real deve ser iniciada com o resultado do perodo antes de formada a proviso para o Imposto de Renda, no constituindo essa proviso, portanto, item de adio (PN CST n 102/78).NATUREZA DOS AJUSTES R$ R$ 1. LUCRO LQUIDO DO PERODOOU PREJUZO LQUIDO DOXXX OU PERODO (XXX) 2. MAIS ADIES2.1 - XXX 2.2 - XXX 2.3 - XXXXXX 3. MENOS: EXCLUSES3.1 - XXX 3.2 - XXX 3.3 - XXX 4. SUBTOTALXXX OU (XXX) 5. MENOS: COMPENSAES5.1 - PREJUZO DO EXERCCIO 19XXX 5.2 - XXX, 6. LUCRO REAL OU PREJUZO A COMPENSAR XXX OU(XXX)Reconhecemos a exatido desta demonstrao:(Local), _____________/ _________________/____________________________ a) Contabilista - CRC_______________________ b) Diretor, Gerente ou Titular8.1 - Exemplo de Escriturao da Parte "A" do LalurAdmitindo-se que, em 31.12.97, determinada empresa tenha apurado os seguintes dados para apurao do lucro real:- Lucro Lquido do exerccio antes de deduzida a proviso para o Imposto de Renda R$80.000,00 - Valor da Contribuio Social Sobre o Lucro LquidoR$ 2.000,00- Valor referente a despesas com veculos de passeio dos scios:Jos Alves R$1.700,00 Darci de CastroR$1.200,00 - Valor referente a multas de trnsito R$700,00- Valor das perdas apuradas excedentes aos ganhos auferidos no mercado de renda varivel:Soma dos ganhos no mercado de renda varivel R$5.300,00 Soma das perdas apuradas no mercado de renda varivelR$7.500,00 - Valor da compensao de 15% do saldo devedor da correo complementarR$7.500,00 IPC/BTNF de 1990 - Resultado positivo da avaliao de investimentos pela equivalncia patrimonial R$3.000,00- Compensao de parte do prejuzo fiscal apurado no ano-calendrio de 1995.Com base nesses dados, a empresa elaborou a seguinte demonstrao do lucro real: ESCRITURAO DA PARTE "A" DO LALURPARTE A - REGISTRO DOS AJUSTES DO LUCRO LQUIDO DO EXERCCIO DATA HISTRICOADIES EXCLUSES 31.12.98 Valor da Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido 2.000,00provisionada conforme lanamento no livro Dirio 4. n 7 folha 28031.12.98 Valor das despesas com veculos de scios, conforme lanamento no LIvro Dirio n 7, folhas 120 230: Jos Alves 1.700,00 Darci de Casrto1.200,002.900,0031.12.98 Valor referente a multas de trnsito conforme700,00 lanamento no Livro Dirio n 7, folhas 70 e 15831.12.98 Valor das perdas apuradas no mercado de renda varivel excedente aos ganhos auferidos nessas operaes, conforme demonstrado: Soma dos gan

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