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JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO
EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DE
JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL: UM
ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL
Lucicleia Barreto Queiroz
Tese apresentada na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da
Universidade do Porto, para obtenção do grau de Doutor em Ciências da
Educação, sob a orientação da Professora Doutora Isabel Menezes.
Julho, 2013
iii
AGRADECIMENTOS
Poder agradecer a cada um que tomou parte deste meu sonho é momento
precioso, quase uma oração, pois gostaria que cada um sentisse o que estou
sentindo por todos eles. Cada um do seu jeito, todos contribuíram com a luz que
iluminou o meu caminho.
Parafraseando Madre Tereza de Calcutá, repito que não é o que você faz,
mas quanto amor você dedica no que faz que realmente importa.
Mario Quintana diz que existem palavras doces que podem ser mil vezes
repetidas. Entre ela há uma que gosto muito: Muito Obrigada, de todo o meu
coração.
A Deus, por ter-me mais uma vez concedido a perseverança e a fé, a saúde
e a alegria de poder concluir mais uma etapa em minha vida.
A Professora Doutora Isabel Menezes, minha eterna gratidão, admiração e
respeito por tudo, pela orientação primorosa, pela compreensão, solidariedade,
competência científica, disponibilidade, generosidade, correcções e sugestões
relevantes no acompanhamento deste trabalho e pelo crescimento pessoal e
profissional que me proporcionou. Não há palavras que possam traduzir o
significado de Isabel Menezes. Incomparável.
A minha família, toda, e em particular ao João Petrolitano, meu marido,
parceiro, amigo e companheiro de todos os momentos. Aos meus filhos Rafael,
Artur e Aline, razão da minha existência.
Aos meus amigos e colegas da UFAC, em especial aos que como eu
buscam o seu sonho além mar.
Aos amigos Ebson e Rosangela Macedo, José Reinaldo e Rose Azevedo,
aos meus lindos Thiago e Rafael, pela amizade, companheirismo, cuidado e
atenção a mim dispensada.
A amiga Jane Nogueira pela amizade e contribuição para este trabalho.
A todos os funcionários da Faculdade de Psicologia e de Ciências da
Educação, em especial às Doutoras Helena Barbieri, Rosa Maria Costa, Luiza
Silva, Isabel Neves e Rita Uchoa.
À Ana Pinto, pela competência e presteza com que me ajudou neste
trabalho.
iv
A Helena, Norberto e Miguelzinho, meus novos e queridos amigos.
A Professora Doutora Olinda Batista Assmar, pela amizade, carinho e
confiança que me dedica.
A Universidade Federal do Acre por permitir minha ausência para
qualificação.
Ao Professor Jorge Olímpio Bento pela sensibilidade com a causa
Amazônida, ao abrir as portas e contribuir com a internacionalização da UFAC.
A Universidade do Porto por possibilitar a parceria com o Brasil concedendo
a bolsa ao abrigo do programa Erasmus Mundus, sem a qual não seria possível
realizar o Curso.
Ao Professor Antonio Marques, às Doutoras Luíza Capitão e Marília Cunha,
da Reitoria da Universidade do Porto, pela acolhida, amizade e apoio
demonstrados nestes três anos de curso.
A minha amiga Nemeia Farias pelo apoio a este trabalho e à minha pessoa.
A Secretaria Estadual de Educação, na pessoa de Elisangela Fadul, aos
Líderes Comunitários, Diretores das Escolas pesquisadas, Decisores Políticos e
em especial aos jovens maravilhosos que contribuíram para a realização deste
trabalho.
Aos Acadêmicos do Curso de Educação Física que não pouparam esforços
pra contribuir para a realização deste estudo.
Aos meus colegas do Curso de Doutorado em Ciências da Educação,
Armanda Zenhas, Carina Coelho, Daniel Luíz, Elsa Teixeira, Eva Temudo, Jorge
Pinto, Karla Patrícia Costa, Conceição Menino, Fátima Correia, Fátima Carvalho,
Paulo França, Ricardo Morales, Rui Ferreira e Silvia Casian pela convivência
harmoniosa, ajuda mútua, solidariedade e momentos alegres que tivemos, muito
obrigada. Jamais os esquecereis.
Aos meus colegas da equipa liderada e orientada pela Doutora Isabel
Menezes, Tereza Dias, Maria José Brites, Sofia Pais, Ema Loja, Pedro Teixeira,
Norberto Pereira, Mariana Rodrigues, Carla Malafaia, Maria Jesus, Anabelinha e
Professor Pedro Teixeira pelo companheirismo e aprendizado.
v
DEDICATÓRIA
Dedico esta tese aos meus pais, Francisco e Lucy Queiroz, aos meus irmãos
Quequeda, Jerson, Jener, Sebastião, Maria José (in memorian), Consolata,
Sandro e Lílian, ao João Petrolitano, meu marido, e aos meus filhos Rafael, Artur
e Aline.
Obrigada meu Deus, por teres me concedido a graça de ter esta família.
vii
Ninguém escapa ao sonho de voar, de ultrapassar os limites do espaço onde
nasceu, de ver novos lugares e novas gentes. Mas saber ver em cada coisa, em
cada pessoa, aquele algo que a define como especial, um objecto singular, um
amigo, - é fundamental. Navegar é preciso, reconhecer o valor das coisas e das
pessoas, é mais preciso ainda”. “Só se vê bem com o coração, o essencial é
invisível para os olhos
Antoine de Saint-Exupéry
viii
ix
A investigação apresentada neste trabalho foi financiada pelo Programa Erasmus
Mundus External Cooperation Window (Projecto MUNDUS17 - coordenado pela
Universidade do Porto)
x
xi
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO:
EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DE
JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL: UM
ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL
RESUMO
No Brasil, os jovens ganharam uma especial centralidade na agenda social e
política, e muitas iniciativas foram desenvolvidas a nível local, regional,
estadual e federal, tanto por instituições estatais e órgãos do governo, igrejas e
organizações não-governamentais. A mídia, em geral, tem apresentado
notícias sobre os jovens, quase sempre vinculando-os a ações de rebeldia e
violência, a relação com galeras, gangues e narcotráfico, quase sempre como
vítimas de tais ações e, muitas vezes, como promotores. O objetivo deste
trabalho é considerar a experiência brasileira no Estado do Acre sobre o nível
de concretização da política nacional de juventude, atendendo especialmente
às políticas de lazer, e explorar se e como as oportunidades de participação
que as políticas públicas para a juventude parecem estimular são, de fato,
percebidas e vividas pelos diferentes grupos envolvidos no processo,
principalmente os jovens. A componente empírica foi composta por uma
metodologia mista, onde na parte qualitativa se utilizou de entrevistas
semiestruturadas e na parte quantitativa a aplicação de um questionário
envolvendo decisores políticos, líderes comunitários, diretores de escola e
jovens. Os resultados mostram que, como em outros países, as políticas ainda
não estão à altura das expectativas e que é necessário um trabalho mais
sistemático para garantir que a participação da juventude nas políticas seja de
fato uma relevante experiência de cidadania.
xii
xiii
YOUTH POLICY, LEISURE AND PUBLIC PARTICIPATION: EXPLORING
THE LIMITS AND POTENTIAL OF YOUTH PARTICIPATION IN PUBLIC
POLICY IN STATE AND MUNICIPAL LEVEL: A STUDY IN THE STATE OF
ACRE, BRAZIL
ABSTRACT
In Brazil, young people have gained a special centrality in the social and
political agenda, and many initiatives have been developed at local, regional,
state and federal governments, involung both state institutions and government
agencies, churches and non-governmental organizations. The media has
presented news about young people, often linking them to actions of rebellion
and violence, gangs and drugs, almost always like victims of this actions and
often as promoters. The objective of this work is to consider the Brazilian
experience in Acre on the level of implementation of national youth policy
particularly in the domain of leisure and to explore how participation
opportunities that public policies for youth seem to stimulate are, in fact,
perceived and lived by the different groups involved in the process, especially
young people. The empirical study used a mixed methodology approach, with a
qualitative phase with semi-structured interviews and a quantitative phase with
a questionnaire, the study involved policy makers, community leaders, school
principals and youth. Results show that, as in other countries, policies do not
live up to expectations and that we need more systematic work to ensure that
youth participation policies are indeed a relevant experience of citizenship.
xiv
xv
JEUNESSE, LOISIR, POLITIQUES PUBLIQUES ET PARTICIPATION:
EXPLORATION DES LIMITES ET POTENCIELS DE LA PARTICIPATION DES
JEUNES DANS LA POLITIQUE PUBLIQUE AU NIVEAU ETATAL ET
MUNICIPAL: UN ETUDE DANS L’ETAT DU ACRE, BRASIL
RESUME
Au Brésil, les jeunes ont acquis une centralité particulière dans l'agenda social
et politique, et de nombreuses initiatives ont été développées au niveau local,
régional, étatique et fédéral, soit par les institutions de l'Etat et les organismes
gouvernementaux, soit par les églises et les organisations non-
gouvernementales. Les médias, en général, ont présenté les jeunes, souvent
en les reliant à des actions de rébellion et de violence, à les “galeras”, les
gangs et le trafic de drogue, souvent victimes de tels actes et, parfois, en tant
que promoteurs. L'objectif de ce travail est d'étudier l'expérience brésilienne en
l’état du Acre sur le niveau de mise en œuvre de la politique nationale de
jeunesse, particuliement dans le domaine du loisir, et d'étudier si, et comment,
les possibilités de participation que les politiques publiques pour les jeunes
semblent stimuler sont en effet perçus et vécus par les différents groupes
impliqués dans le processus, en particulier les jeunes. Dans l'étude empirique a
été utilisé une méthodologie mixte, avec des entretiens semi-structurés, dans la
partie qualitative, et un questionnaire, dans la quantitative, impliquant les
décideurs politiques, les leaders communautaires, les directeurs d'école et les
jeunes. Les résultats montrent que, comme dans d’autres pays, les politiques
n’ont pas encore répondu aux attentes et qu’il est nécessaire un travail plus
systématique pour assurer que la participation des jeunes à la vie politique soit
en effet une expérience pertinente de la citoyenneté.
xx
xxi
APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES EM CONGRESSOS INTERNACIONAIS E
PUBLICAÇÕES
14/03/2012 – Apresentação de comunicação em vídeo no I Simpósio da
Aliança Intercontinental de Gestão Esportiva com o Tema “ O uso do Tempo
Livre, Hábitos de lazer e Participação Cívica e Política de Jovens do Estado do
Acre” .Disponível No Youtube no endereço http://youtube.be/EMq41Th203U
12/05/2012 – Comunicação em forma de Poster no IV Congresso Internacional
de Ciencias Del esporte y la Educacion Física realizada na Universidade de La
Coruna/Espanha. Título: “Tempo livre, lazer e políticas de juventude no Brasil”.
02/08/2012 – Comunicação oral no 1º Congresso Ibero Americano de
Psicologia Política realizado na Pontificia Universidade Católica em Lima Peru.
Título: “Cidadania e Participação Cívica e Política de Jovens do Estado do
Acre/Brasil.
15/11/2012 – Comunicação oral no VII Congresso Internacional de la
Associacion Espanola de Ciencias del Deporte. Universidade Granada,
Espanha. Título: Management of sport and public policy for young people of
Acre/Brasil.
15/12/2012 – Comunicação oral no IV Seminário Internacional do Programa
Doutoral em Ciencias da Educação. FPCEUP: Título: Lazer e participação
cívica e política nas políticas públicas para jovens do Estado do Acre Brasil.
14/01/2013 – Comunicação oral no 28º Congresso Internacional de Educação
Física. FIEP. Foz do Iguaçu, Paraná/Brasil. Título: Lazer e participação nas
políticas públicas para jovens do Estado do Acre/Brasil”.
25/03/2013 – Comunicação oral no I Colóquio Internacional de Ciências Sociais
da Educação e III Encontro de Sociologia da Educação. Universidade do
xxii
Minho. Braga/Portugal. Título: Lazer e participação Cívica e Política de Jovens
do Estado do Acre/Brasil.
PUBLICAÇÕES
Artigo publicado no FIEP BULLETIN, Journal of The International Federation of
Physical Education, ISSN-0256-6419 Volume 83 – Special Edition, 2013. Título:
Lazer e participação nas políticas públicas para jovens do Estado do
Acre/Brasil.
Artigo submetido ao Journal of Social Science Education: Volume 12, Number
3, © JSSE 2013, ISSN 1618-5293 Education and Citizenship in Latin America
Special Issue
Título do artigo: Exploring the limits and potentials of youth participation in
public policy at the state and municipal level: a study in the state of Acre, Brazil
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xx
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ANPEd Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação
CEPAL Comissão Económica para a América Latina e Caribe
CONJUVE Conselho Nacional de Juventude
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente
IBASE Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Economica Aplicada
MEC Ministério da Educação e Cultura
OIJ Organização Internacional de Juventude
ONGs Organização não Governamental
ONU Organização das Nações Unidas
PNJ Política Nacional de Juventude
SM Salário mínimo
SNJ Secretaria Nacional de Juventude
UN United Nations
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
UNICEF Fundo Da Nações Unidas Para A Infancia
WCEFA World Conference On Education Fol All
WLRA Organization World Leisute
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xxi
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xxii
ÍNDICE
INTRODUÇÃO _______________________________________________________ 1
CAPÍTULO I ________________________________________________________ 19
1. JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO: DE QUE JUVENTUDE ESTAMOS FALANDO? _________ 19
1.1. Introdução ___________________________________________________ 19
1.2. Percepções e conceitos sobre juventude ___________________________ 19
1.3. Alguns estudos e pesquisas sobre a juventude ______________________ 21
1.4. O Jovem como agente de mudança: a dimensão participativa e sua relação
com a educação ______________________________________________ 30
1.5. Dos direitos à participação dos jovens brasileiros _____________________ 38
1.6. Reflexões sobre política pública: a construção da agenda pública ________ 40
1.7. Antecedentes e trajetórias da Política Pública de Juventude no Brasil _____ 43
1.8. Política Nacional de Juventude: dimensões, diretrizes, eixos e programas _ 49
SÍNTESE DO CAPÍTULO ________________________________________________ 55
CAPÍTULO II ________________________________________________________ 57
2. A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE LAZER E A OCUPAÇÃO DO TEMPO LIVRE DOS
JOVENS: CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO NÃO FORMAL E INFORMAL. _______________ 57
2.1. Introdução ___________________________________________________ 57
2.2. Finalidades e direitos da educação ________________________________ 58
2.3. Educação não formal e informal: relação com o lazer e a ocupação do tempo
livre ________________________________________________________ 61
2.4. Contextualização teórica: investigação sobre o lazer e o tempo livre ______ 66
2.4.1. Tempo livre e lazer _________________________________________ 66
2.5. Lazer, ócio e tempo livre: caracterização e conceitos __________________ 72
2.6. Estudos sobre o lazer de jovens no Brasil e em outros países. __________ 77
2.7. A ocupação do tempo livre e os hábitos de lazer: contribuições para o
desenvolvimento sócio-cultural da juventude ________________________ 84
SÍNTESE DO CAPÍTULO ________________________________________________ 86
CAPÍTULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA _________________________ 91
3. OBJETIVOS DO ESTUDO E JUSTIFICAÇÃO DA METODOLOGIA ___________________ 91
3.1. Caracterização do contexto do estudo _____________________________ 92
3.2. Enquadramento metodológico ____________________________________ 95
3.3. Método ______________________________________________________ 98
3.3.1. Caracterização dos participantes ______________________________ 98
3.3.2. Estudo qualitativo __________________________________________ 99
3.3.3. Estudo quantitativo ________________________________________ 100
3.4. Recolha de dados e instrumentos ________________________________ 101
3.4.1. Entrevista semi-estruturada _________________________________ 101
3.4.2. ISSP 2007 (Leisure Time and Sports Survey) ___________________ 102
3.5. Procedimento _______________________________________________ 103
3.6. Técnicas de análise dos dados __________________________________ 104
SÍNTESE DO CAPÍTULO _______________________________________________ 105
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xxiii
CAPÍTULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO _______ 107
4. ESTUDO QUALITATIVO _____________________________________________ 107
4.1. A visão dos decisores políticos __________________________________ 108
4. 2. A visão dos presidentes das regionais de bairros ___________________ 140
4.3. A visão dos diretores de escolas _________________________________ 172
4.4. A visão dos jovens ____________________________________________ 199
SÍNTESE DO CAPÍTULO _______________________________________________ 227
CAPÍTULO V _______________________________________________________ 229
5. TEMPO LIVRE, LAZER E PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS________________________ 229
5.1. Caracterização da amostra _____________________________________ 229
5.2. Atividades de lazer mais frequentes ______________________________ 230
5.3. Bem-estar, satisfação _________________________________________ 235
5.4. Funções e significados do tempo livre ____________________________ 237
5.5. Acessibilidade _______________________________________________ 239
5.6. Participação _________________________________________________ 241
5.7. Preditores da participação na política pública _______________________ 245
SÍNTESE DO CAPÍTULO _______________________________________________ 251
DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS _________ 255
ANEXO 1 __________________________________________________________ 295
GUIÃO DE ENTREVISTA (DECISORES POLÍTICOS) ____________________________ 295
GUIÃO DE ENTREVISTA (LÍDERES COMUNITÁRIOS) ___________________________ 296
GUIÃO DE ENTREVISTA (DIRETORES DE ESCOLA) ____________________________ 297
GUIÃO DE ENTREVISTA (JOVENS) _______________________________________ 298
ANEXO 2 __________________________________________________________ 301
MODELO DO QUESTIONÁRIO ___________________________________________ 301
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xxiv
ÍNDICE DE FIGURAS
FIGURA 1. MAPA DE RIO BRANCO POR REGIONAIS DE BAIRRO. ____________________ 94
ÍNDICE DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM OUVIR MÚSICA COMO
ATIVIDADE DE LAZER. ________________________________________ 231
GRÁFICO 2. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM ASSISTIR TELEVISÃO COMO
ATIVIDADE DE LAZER. ________________________________________ 231
GRÁFICO 3. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM ENCONTRAR AMIGOS COMO
ATIVIDADE DE LAZER. ________________________________________ 232
GRÁFICO 4. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES PASSAM O TEMPO NA INTERNET
COMO ATIVIDADE DE LAZER. ___________________________________ 232
GRÁFICO 5. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES PRATICAM ESPORTES COMO
ATIVIDADE DE LAZER. ________________________________________ 232
GRÁFICO 6. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM LER LIVROS COMO
ATIVIDADE DE LAZER. ________________________________________ 232
GRÁFICO 7. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES VISITAM PARENTES __________ 233
GRÁFICO 8. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM FAZER ARTESANATO,
BORDADO _________________________________________________ 233
GRÁFICO 9. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES UTILIZAM JOGAR CARTAS _____ 233
GRÁFICO 10. FREQUÊNCIA COM QUE OS PARTICIPANTES DIZEM FAZER SERVIÇOS DE
JARDINAGEM _______________________________________________ 233
GRÁFICO 11. A PRÁTICA DO ESPORTE COMO ACTIVIDADE DE LAZER _______________ 235
GRÁFICO 12. DIMENSÕES DA EXPERIÊNCIA ÓTIMA ____________________________ 237
GRÁFICO 13. ACESSIBILIDDE DAS INSTALAÇÕES ______________________________ 240
GRÁFICO 14. PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES QUE PROMOVE ATIVIDADES NA COMUNIDADE
______________________________________________________________ 242
GRÁFICO 15. ENVOLVIMENTO EM PARTIDO POLÍTICO OU ASSOCIAÇÃO ______________ 242
GRÁFICO 16. ENVOLVIMENTO EM ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS ___________________ 243
GRÁFICO 17. ENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO DE TRABALHOS VOLUNTÁRIOS ________ 244
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
xxv
ÍNDICE DE QUADROS
QUADRO 1. CARACTERIZAÇÃO DETALHADA DOS PARTICIPANTES DO ESTUDO QUALITATIVO
______________________________________________________________ 100
QUADRO 2. CARACTERIZAÇÃO DOS PARTICIPANTES ___________________________ 108
QUADRO 3. DECISORES POLÍTICOS: CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ______________ 108
QUADRO 4. CARACTERIZAÇÃO DOS PRESIDENTES DAS REGIONAIS DE BAIRROS _______ 141
QUADRO 5. PRESIDENTES REGIONAIS DE BAIRROS: CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ___ 141
QUADRO 6. CARACTERIZAÇÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS ____________________ 172
QUADRO 7. DIRETORES DE ESCOLAS: CATEGORIAS E CUBCATEGORIAS _____________ 173
QUADRO 8. CARACTERIZAÇÃO DOS JOVENS _________________________________ 200
QUADRO 9. JOVENS: CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS __________________________ 201
QUADRO 10. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DO
SEXO ___________________________________________________ 246
QUADRO 11. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DO
NÚMERO DE LIVROS EM CASA _________________________________ 246
QUADRO 12. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DO
BAIRRO EM QUE MORA_______________________________________ 247
QUADRO 13. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS _________________________ 247
QUADRO 14. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS _____________________ 248
QUADRO 15. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM VOLUNTARIADO ______________________________ 248
QUADRO 16. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ___________________ 249
QUADRO 17. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE EM FUNÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS ___________________ 250
QUADRO 18. PREDITORES DA PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS ______________ 251
ÍNDICE DE TABELAS
TABELA 1. QUANTIDADE DE LIVROS QUE TEM EM CASA _________________________ 230
TABELA 2. SATISFAÇÃO COM ATIVIDADES DE LAZER ___________________________ 236
TABELA 3. PERCEPÇÕES DE FELICIDADE ___________________________________ 236
TABELA 4. FUNÇÕES DO TEMPO LIVRE _____________________________________ 238
TABELA 5. PERCEPÇÕES DE BEM-ESTAR ___________________________________ 239
TABELA 6. NO SEU BAIRRO EXISTE OUTRA INSTALAÇÃO PARA USO DE LAZER? ________ 241
TABELA 7. PARTICIPAÇÃO EM INICIATIVAS DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE ___________ 245
TABELA 8. PARTICIPAÇÃO NA CONCRETIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE _______ 245
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
1
INTRODUÇÃO
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
2
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
3
No Brasil, os jovens ganharam uma especial centralidade na agenda
social e política, e muitas iniciativas foram desenvolvidas a nível local, regional,
estadual e federal, tanto por instituições estatais e órgãos do governo, igrejas e
organizações não-governamentais. A mídia em geral tem apresentado notícias
sobre os jovens, quase sempre vinculando-os a ações de rebeldia e violência,
a relação com galeras, gangues e narcotráfico, quase sempre como vítimas de
tais ações e, muitas vezes, como promotores (Ramos & Brito, 2005). Mas há
também referências crescentes à capacidade dos jovens para a participação e
engajamento em movimentos inovadores, incluindo novas formas de expressão
cultural, tanto na periferia urbana e nas áreas rurais, em todo o país, que os
trouxeram de volta à agenda nacional numa articulação de ações que tem na
expressão do protagonismo juvenil uma síntese tradutora e articuladora
(Abramo, 1997; Abramovay & Castro, 2006).
A passagem para a vida adulta é marcada por mudanças significativas em
diferentes culturas e períodos históricos, mas o caminho para a autonomia que
costumava implicar deixar a escola, encontrar um emprego, estabelecendo um
novo lar longe dos pais e ter uma família própria, tem vindo a se complexificar
cada vez mais, nas últimas décadas (Pais, 2001; Ferreira & Nunes, 2010).
Obviamente, a juventude é uma fase da vida que se expandiu para
diversos grupos sociais e envolve múltiplas dimensões da exploração e
compromisso, (Erikson, 1972) em domínios de vida diferentes. No Brasil,
seguindo as classificações internacionais (por exemplo, UNESCO), a juventude
é definida por políticas federais como o período entre os 15 e os 29 anos,
incluindo os jovens com diferentes estatutos jurídicos, com o reconhecimento
das camadas de identidade atravessada por gênero, classe social, raça, etc.
Na verdade, cada vez mais há um reconhecimento de que há limites de uma
visão única sobre os jovens, (Castro & Abramoway, 2002), e um
reconhecimento da juventude como um grupo social de natureza diversa, com
perfis específicos, interesses vocacionais, situação econômica e posição em
relação ao trabalho, para citar apenas alguns. Embora a juventude seja
considerada, geralmente, como uma totalidade, cujo principal atributo é dado
pela faixa etária na qual está circunscrita, deve-se tomá-la também como um
conjunto social diversificado (Pais, 2001).
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
4
Pais (2009), referindo-se ao conceito de “jovem”, infere que o mesmo é
formado por uma abstracção arbitrária de diferenças individuais. Essa
abstracção dá origem à ideia de que para além de jovens existirá “o jovem” –
suprema singularidade em que se filiariam todos os jovens, essencialismo de
onde se desprenderia o conceito de juventude. Segundo o autor, ao se falar de
“juventude” há que se levar em conta um profundo e comprometedor
emaranhado de uma complexa teia de representações sociais que se vão
construindo e modificando no decurso do tempo e das circunstâncias
históricas. De fato, continua, os jovens são o que são, mas também são (sem
que o sejam) o que deles se pensa, os mitos que sobre eles se criam. Esses
mitos não refletem apenas a realidade, ajudam-na também a instituir-se como
uma idealização ou ficção social. O importante é não se deixar contagiar por
equívocos conceituais que confundem a realidade com as representações que
a conformam ou dela emanam. Sobre as fases de vida e a própria idade, o
autor cita um exemplo do que ocorre entre os Tuareg – uma tribo nómada da
Nigéria – onde não se contam os anos de vida. Se um antropólogo se dirige a
algum nativo da tribo questionando-lhe a idade, o nativo poderá responder: “30
anos”. Se o antropólogo desconfia da veracidade da resposta, sugerindo que o
nativo aparenta ter mais idade, este poderá responder-lhe para o satisfazer:
“talvez tenha uns 100 anos”. Ele cita que o que está em causa não é uma
incapacidade de contagem, por parte dos Tuareg, mas uma indiferença em
relação ao cálculo dos anos de vida. Pais conta ainda que nunca esquecerá da
lição que, um dia, um guia-mirim da cidade de Olinda/Pernambuco/Brasil lhe
deu. Quando o questionou sobre a sua idade e manifestou surpresa por um
corpo tão franzino reivindicar dezessete anos, ele esclareceu: “Sabe, senhor?
Nós aqui, em Olinda, apenas crescemos em idade”.
A juventude brasileira é fruto da sociedade brasileira e, em tempos de
globalização e rápidas mudanças tecnológicas, deve ter condições,
oportunidades e responsabilidades específicas na construção de um país justo
e próspero (Conjuve, 2006). Para caracterizar a necessidade da atenção
necessária à juventude brasileira, Barros, Coscarelli, Coutinho, & Fonseca
(2002) apontam dados da literatura onde revelam que mais de 50% da
humanidade tem menos de 25 anos de idade e vive em países em
desenvolvimento. Estimam ser provável que nos próximos 35 anos, por volta
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
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de 95% do crescimento demográfico mundial aconteça na África, Ásia e
América Latina. No Brasil, dados da projeção populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE 2008) apontam que, em 2007, os
jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos somavam 50.2 milhões de
pessoas, o que correspondia a 26.54% da população total. Este contingente é
45.9% maior do que aquele de 1980, quando havia no país 34,4 milhões de
jovens; no entanto, ainda é menor do que os 51.3 milhões registrados no censo
de 2010. As projeções indicam, porém, a tendência de crescimento da
população jovem deverá se reverter, havendo redução progressiva no número
absoluto de jovens no Brasil, que chegará a 2050 em torno de 49.5 milhões
(Aquino, 2009).
Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD) de 2007, a população brasileira de jovens entre 15 a 29 anos
alcançava cerca de 49.8 milhões de pessoas, das quais, 29.8% poderiam ser
considerados pobres porque viviam em famílias com renda familiar per capita
de até meio salário mínimo (SM). No grupo de 15 a 17 anos, apenas 47.9%
cursavam o ensino médio, considerado o nível de ensino adequado a esta faixa
etária. Na área rural, este índice não ultrapassava 30.6%. Ainda em 2007,
havia 4.8 milhões de jovens desempregados, representando 60.74% do total de
desempregados no país e correspondente a uma taxa de desemprego três
vezes maior que a dos adultos. Especialmente elevado (19.8%) era o número
de jovens que não estudavam nem trabalhavam. Destaca-se que, ao lado do
tema do desemprego, o da violência comparece com bastante eloquência
quando se trata de identificar as vulnerabilidades na situação social da
juventude brasileira. Nos últimos anos, têm-se registrado taxas elevadas de
vitimização fatal entre os jovens, principalmente em decorrência de causas
externas. O óbito por causa violenta vem aumentando seu peso na estrutura
geral da mortalidade no Brasil desde os anos 1980, afetando, principalmente,
jovens do sexo masculino, pobres e negros, com poucos anos de escolaridade,
que vivem nas áreas mais carentes das grandes cidades do país. Na faixa
etária entre 15 a 24 anos, as mortes violentas representaram, em 2007, o
percentual alarmante de 67.7% (IBGE, 2008; Camarano, Mello, & Kanso,
2009). Os recentes dados do IBGE de 2010, referente a faixa etária de 15 a 24
anos, revelaram um total de 30 milhões e 420 mil jovens, cerca de 18% da
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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população geral, sendo a maioria oriunda de famílias de baixa renda. Desses
30 milhões, 20.144% vivem na região norte do País.
Estes dados podem estar ligados ao surgimento de galeras e gangues no
cenário urbano nacional e contribuído para a realização de estudos que
motivaram a inclusão, nos últimos cinco anos, do tema da juventude na agenda
pública no Brasil em especial os problemas que mais diretamente afetam os
jovens: saúde, violência e desemprego, e na consideração do jovem como
protagonista ativo na implementação de programas (Kerbauy, 2005).
Pode-se inferir que um dos motivos que despertou para a necessidade de
medidas para minimizar os índices de violência entre os jovens brasileiros
ocorreu em abril de 1997, quando cinco jovens de classe média da cidade de
Brasília atearam fogo em Galdino Jesus dos Santos, um índio da etnia Pataxó
que dormia em um banco de uma paragem de autocarro e que culminou na sua
morte. O “caso Galdino” colocou em discussão a necessidade de se buscar
saber o que estava a ocorrer com os jovens brasileiros. Assim é que a
sociedade brasileira, apoiada por um conjunto de instituições preocupadas com
a violência praticada por jovens naquela e em outras cidades, passou a investir
em pesquisas com os jovens e suas necessidades, de forma científica e
incentivando a realização de estudos sobre o assunto. Através de diversos
parceiros, entre eles a UNESCO, neste mesmo ano foi idealizado um estudo
multicêntrico sobre Juventude, Violência e Cidadania que foi efetuado em
quatro capitais brasileiras notadamente Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba e
Fortaleza.
A publicação do texto base que subsidiou a discussão dos temas na 2ª
Conferência Nacional de Juventude (2011) enfatiza que a ideia de que é
necessário garantir políticas públicas para a juventude vem se desenvolvendo
há alguns anos no Brasil, principalmente a partir dos anos 90. O texto enfatiza
que políticas e programas para jovens sempre existiram, mas o entendimento
de que é necessário um conjunto amplo e articulado de políticas que atentem
para a singularidade e, ao mesmo tempo, para a pluralidade da juventude,
tomada como um segmento específico, se estruturou mais recentemente. Esse
entendimento é reflexo de profundas mudanças ocorridas nas últimas décadas:
a juventude não se refere mais a uma breve passagem da vida infantil para a
vida adulta, nem a possibilidade de vivê-la está reduzida a um pequeno
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7
segmento da sociedade. Como etapa do ciclo de vida, se alargou e comporta
hoje múltiplas dimensões de vivência e experimentação, para além da
formação para a vida adulta, adquirindo sentido em si mesma. Isso significa,
segundo o documento, que a juventude deve ser considerada simultaneamente
como um percurso para a inserção e emancipação social e como um tempo
próprio para “viver a vida juvenil” (Conjuve, 2006).
Para Rua (1998), a presença da juventude na sociedade brasileira
também se alargou e intensificou nos últimos anos, tanto em contingente como
em multiplicidade de atores. Segundo a autora, são muitos os segmentos que
hoje se fazem visíveis e presentes, através dos mais variados tipos de
coletivos, organizações e movimentos, apresentando uma gama variada de
demandas e cobrando participação e interferência na vida social, cultural e
política do país. Foram também essas pessoas, com seus movimentos, que
foram mostrando ao país a necessidade de assumir o tema da juventude de um
modo mais complexo e atualizado.
Maior importância às atividades de participação e lazer exercidas pelos
adolescentes vem sendo dadas nos últimos anos, particularmente pela
Organização Mundial de Saúde, pois além de outros problemas que têm
acometido a juventude brasileira, têm sido observadas as relações entre essas
atividades e diversas doenças crônico-degenerativas num futuro próximo, entre
elas a hipertensão arterial, diabetes, obesidade, e os comportamentos de risco
nocivos à saúde do próprio indivíduo ou de outrem. Por isso, diversas
comunidades e centros epidemiológicos têm feito grande esforço para
determinar as atividades realizadas pelos adolescentes visando modificá-las
caso seja observado sua correlação com algum dos problemas citados acima
(OMS, 1995).
Na verdade, as políticas de juventude no Brasil tendem a assumir a
criação de novos direitos sociais e apontar para o desenvolvimento integral e
emancipação dos jovens seguindo uma tendência que tem evoluído
gradualmente em todo o século 20 na Europa e na América do Norte, e que foi
estimulado na América Latina por organizações internacionais, como a ONU ou
Caribe-CEPAL (CEPAL, 2004; Kerbauy, 2005). A Organização Ibero-
Americana da Juventude (OIJ) tem desempenhado um papel central neste
processo de desenvolvimento das políticas específicas de juventude (Castro,
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Aquino, & Andrade, 2009). No Brasil, o reforço dos direitos das crianças e dos
jovens também foi pressionado pelas preocupações sociais intensas com a
situação das crianças de rua durante o mesmo período, e também episódios de
violência juvenil que geraram rejeição social, como o caso do assassinato de
Galdino, que atrás mencionamos (Ginwright & James, 2002; Waiselfisz,
Abromovay, & Andrade, 1998). Pesquisa com jovens realizadas após o
episódio Galdino, sugerem que houve problemas relacionados com a pertença
da comunidade, qualidade da educação e as oportunidades de lazer,
juntamente com questões de acesso aos recursos que, muitas vezes geram
comportamentos desviantes, como roubo (Diógenes, 1998a, 1998b; Minayo et
al., 1999; Waiselfisz et al., 1998). Mas, só no final da década de 1990,
iniciativas específicas para os jovens são estabelecidas, muitas delas
envolvendo parcerias entre ONGs, empresas privadas e instituições do
governo regional e federal (Kerbauy, 2005; CEPAL 2004).
Spósito (2003) considera que muitas dessas iniciativas foram
direcionadas para jovens em situação de risco, com base em uma perspectiva
de prevenção, controle social ou medidas compensatórias: por exemplo,
atividades esportivas, culturais ou programas de trabalho com o objetivo de
controlar o tempo livre de jovens que vivem em bairros degradados. Portanto,
inicialmente esses programas foram concentrados para jovens vulneráveis ou
em situação de risco (principalmente os jovens urbanos, negros e pobres), e
geraram muitos projetos de curto prazo que visam a inclusão no mundo do
trabalho. Aos poucos, essas políticas foram questionadas e criticadas por
organizações de jovens e grupos que exigiam políticas de juventude que
concebem os jovens como mais do que apenas um problema (Rocha, 2006;
Dayrell & Carrano, 2002).
Estes pedidos de uma nova visão dos jovens como sujeitos de direitos e
definidos, não por suas deficiências e problemas, mas pelas suas
necessidades e recursos devem, segundo muitos teóricos da juventude, ser
reconhecidas como legítimas reivindicações de cidadania (Abramo, Branco, &
Venturi, 2005; Abamovay & Castro, 2006; Bango, 2003; Kerbauy, 2005; Spósito
& Carrano, 2003). Isso resultou, desde 2004, em uma discussão pública sobre
a necessidade de uma política de juventude revista que, simultaneamente,
consideraria vulnerabilidade e risco, mas também concederia aos jovens
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
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oportunidades de inclusão social e experimentação em vários domínios da vida
(Sposito, 2005).
Desde 2005, o Brasil já sediou diversas reuniões de organizações
internacionais relacionadas com políticas de juventude. Durante este período,
muitas iniciativas políticas foram implementadas, sempre assumindo um projeto
participativo que envolveu milhares de jovens, a partir de diversos grupos
sociais e étnicos, em discussões públicas em todo o país, um processo que
tem fortes semelhanças com a re-definição das políticas de juventude em
outros países, tanto a nível regional e nacional (por exemplo, Austrália ver
Bessant, 2003; Canadá ver Haid, Marques, & Brown, 1999; EUA ver
Checkoway, Tanéné, & Montoya, 2005).
Nos últimos cinco anos o tema da juventude foi enfim inserido na agenda
pública, no Brasil, especialmente no reconhecimento de problemas que mais
diretamente afetam os jovens: saúde, violência e desemprego, e na
consideração do jovem como protagonista ativo na implementação destes
programas (Kerbauy, 2005). Isso foi feito a partir da criação pelo Governo
Federal Brasileiro do Conselho Nacional de Juventude, que elaborou, em 2006,
a Política Nacional de Juventude, cujos resultados estão traduzidos num
extenso documento intitulado Política Nacional de Juventude: diretrizes e
perspectivas. Este documento traça um diagnóstico e apresenta propostas que,
na sua maioria, até hoje, reconhecidamente, pouco saíram do papel pois,
quando investigamos nos documentos oficiais e legislativos, encontramos que
as medidas para operacionalizar tal política são ainda bastante incipientes,
considerando o elevado índice demográfico de jovens. Inclusive o Estado do
Acre, a propósito de contribuir com a construção deste documento e com a
elaboração da Política Nacional de Esportes, realizou muitos encontros e
seminários de discussão para contribuição e criação, não só dessas políticas,
mas das suas próprias.
Adicionalmente, deve-se sempre garantir a oportunidade de
manifestação das diversas tendências nos foros de debate, sobretudo naqueles
que se dediquem às políticas de juventude. O jovem não deve ser chamado
apenas a homologar as decisões previamente tomadas pelos governos, mas e
principalmente, para tomar parte do desenvolvimento de projetos de
participação cívica e política e ainda nos projetos de intervenção comunitária.
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Desse modo, além de se beneficiarem, estarão beneficiando a outros
segmentos.
Estas políticas têm contemplado diversas áreas, desde o emprego ao
meio ambiente, de esportes ao lazer, educação às artes e a cultura, da política
à saúde sexual e reprodutiva. Essas políticas reconhecem a imensa
diversidade dos jovens brasileiros, incluindo os grupos étnicos e comunidades
tradicionais (por exemplo, “quilombolas”, “caboclos”, “seringueiros”), mas
também grupos que foram discriminados em função do sexo, orientação sexual
e deficiência (Novaes, 2009).
No entanto, em uma análise dessas diversas iniciativas da política de
juventude, tanto a nível federal e regional, Kerbauy (2005) conclui que a
relativa novidade dessas políticas poderia explicar os problemas de
institucionalização e a tendência para a fragmentação, preocupação já
expressa por Rua (1998), que considerou que subjacente a essas políticas não
havia uma visão clara do papel dos jovens na sociedade brasileira.
Ora, a cidadania juvenil depende claramente de experiências através
das fronteiras da educação formal e não-formal (McCowan, 2009): a vida de
jovens, tanto dentro como fora da escola, pode oferecer oportunidades para
expressar opiniões, debater e exercer direitos. Várias pesquisas têm mostrado
que a participação na definição de políticas públicas pode ter vantagens
importantes em termos de participação cívica e política através da promoção
de conhecimento, disposições e competências (por exemplo, Camino & Zeldin,
2002; Checkoway, Tanéné, & Montoya, 2005; Zeldin, Camino, & Calvert, 2003).
No entanto, a Associação Internacional de Participação Pública (2006)
apresenta uma tipologia de metas de participação do público, que inclui
informação, consulta, envolvimento, colaboração e empoderamento, sugerindo
que diversos formatos podem gerar resultados diferentes em termos da
cidadania dos jovens. Além disso, muitos autores têm enfatizado os riscos
potenciais de tais abordagens participativas (por exemplo, Ferreira, Coimbra, &
Menezes, 2012), como tentativas de envolver os jovens nos assuntos públicos
às vezes podem ser paternalistas, de cima para baixo, de forma simbólica e
não satisfazer os reais interesses e as vozes da juventude (Head, 2011).
Trata-se, portanto, de pensar a juventude não de modo restrito a um
único padrão de transição para a vida adulta, mas como aqueles que
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representam o novo, consistindo em si próprios a principal fonte das
transformações (Camarano, Mello, Pasinato, & Kanso, 2004). Os jovens, não
entram na agenda das políticas públicas como problemas políticos, como
atores passíveis de participação, entendimento e diálogo, permanecendo
enfocados como problema social, ora de quem a sociedade tem de se proteger,
ora a quem ela deve acolher, como observa Rua (1998). As políticas surgem
como respostas a questões de interesse público e refletem as demandas
originadas na sociedade, no interior do próprio sistema político e nas relações
com atores e agências internacionais (Camarano et al., 2004).
A este respeito Spósito (2005), em uma de suas análises sobre a política
de juventude no Brasil, diz que o tempo livre juvenil aparece como sintoma de
perigo, sobretudo quando está pressuposta a imagem do ócio de sujeitos do
sexo masculino, pobres e de origem negra. Para a autora provavelmente as
mulheres jovens, em função das formas de socialização predominantes, não
constituem ameaça social. Reportando-nos a esta afirmação seriam apenas os
jovens do sexo masculino, pobres e negros a se encontrarem hoje na
ociosidade e a mercê de perigos? Quais são verdadeiramente as
oportunidades de participação de que dispõem, no que diz respeito as
atividades de cultura, lazer e participação cívica e política destinada aos jovens
dentro das políticas públicas de juventude tão bem elaboradas? É necessário
que a participação da juventude nesse contexto seja incentivada,
proporcionada e avaliada por diversos motivos, entre eles, como referem
Checkoway, Tanene e Montoya (2005) por conta da sua experiência
acumulada.
O debate em torno da participação é visto por diferentes visões
ideológicas. Teixeira (2001) diz que o conceito de participação é impregnado
de conteúdo ideológico e utilizado de várias maneiras, legitimando a
dominação mediante estratégias de manipulação negando-lhe qualquer papel
de institucionalidade, numa idealização da sociedade. Para Verba (1995) há
múltiplas formas de participação na sociedade e na comunidade que assumem
uma importância particular no caso dos jovens, uma vez que as experiências
de participação juvenis são preditoras do envolvimento político na vida adulta.
Ora, no dizer de Menezes (2010), participar implica inevitavelmente conviver
com pessoas diferentes, com visões diferentes acerca do mundo com
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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diferentes culturas. A autora refere ainda que o envolvimento dos jovens em
questões ligadas a sua comunidade é fundamental na medida em que é no
contato com a diferença que as experiências de participação contribuem para
promover tanto o empoderamento pessoal como o pluralismo social, fatores
essenciais para fazer acontecer a democracia.
Por outro lado, Roggero (2010) levanta a possibilidade de que o
envolvimento maior ou menor dos jovens se dá, entre outros, em função dos
medos demonstrados, entre os quais se incluem não conseguir uma boa
formação e um bom trabalho, além da preocupação com acesso aos serviços
de saúde, previdência social e actividades de esporte e lazer. Seus desafios
percebidos: vencer o assédio das drogas e desenvolver-se profissional, cultural
e pessoalmente.
Para além dos medos, os jovens também têm sonhos. Dentre os sonhos
captados pela pesquisa do IBASE/POLIS (2006) sobre os jovens das gerações
contemporâneas estão itens como: viver numa sociedade mais segura, menos
violenta, ter boas relações familiares, ter profissão, carreira e emprego, menos
desigualdade social, crença e fé em Deus, uma vida sem estresse, direito ao
lazer, independência financeira, maior poder aquisitivo, maior liberdade e
manter a beleza física. Certamente, parte desses sonhos pode ser creditada à
influência da indústria cultural e das actividades de lazer (Roggero, 2010)
encontradas na educação informal das novas gerações.
Marcellino (2001) relata que as autoridades máximas do Executivo do
Estado de São Paulo divulgaram que o mapa da violência no Estado e na
capital sugere que as áreas com maior índice de criminalidade são aquelas
onde a “juventude não tem ocupação de lazer sadio”, embora reconheçam não
ser caro construir quadras de desportos e outros equipamentos. No entanto,
parece não ser ainda reconhecido pelas autoridades responsáveis pelas
políticas que o lazer e o desporto, conforme referem Allen, Drane, Byon, &
Mohn (2010), são das poucas actividades sociais dos seres humanos que
podem ser reconhecidas, em praticamente todas as comunidades e culturas de
todo o mundo, como um veículo para unir as pessoas, além de proporcionar
aos grupos minoritários e migrantes oportunidades para manterem seus laços
culturais fortes.
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
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A partir de um olhar sócio cultural, o lazer tem sido considerado um tema
importante e origem de preocupações daqueles que atuam na área específica,
por exemplo, Stigger (2009) enfatiza duas preocupações: uma vinculada ao
interesse em compreender actividades realizadas no tempo livre, por diferentes
grupos sociais, a partir do olhar da cultura, e outra que se relaciona à
preocupação de estudar o lazer enquanto objecto/espaço de educação. Este
autor infere, também, sobre outro foco de interesse acerca do lazer, que está
vinculado à intervenção, cujos aspectos estão ligados à busca de relações
entre lazer e educação, onde o foco educacional está na intervenção
pedagógica do animador cultural, a partir do qual se dará, para este autor, a
relação positiva entre lazer, cultura e educação.
É nesse sentido que o presente trabalho pretende a abordagem do lazer.
Não apenas ao lazer limitado a ter no desporto o único interesse sócio cultural
a ocupá-lo, mas o lazer, como reporta Castellani Filho (2007), compreendido
como tempo e espaço de vivências lúdicas e de apropriação crítica da cultura
onde se encontre todos os outros interesses sócio culturais que, de uma
maneira ou de outra, refletem, cada um a seu modo, a forma como é vivida e
produzida a nossa vida. O lazer como “fenómeno sócio plural, que abrange
várias manifestações em que o movimento humano está presente, com
objetivos diversos” (Alves & Pieranti, 2007: 7), e não como uma manifestação
fechada e restrita a espaços especializados e a pessoas particularmente
dotadas para performances especiais.
Diversos autores, como Marcellino (2002) e Mascarenhas (2003) inferem
que as experiências e as actividades de lazer são ricas em possibilidades de
prática participativa que promovem a educação e o desenvolvimento pessoal.
Assim, não há como negar a importância que o lazer tem para a vida das
pessoas, em particular, dos jovens, ao proporcionar, entre outros, a ocupação
do seu tempo livre de forma saudável. Para além disto, o lazer tem, segundo
Simões et al. (2006), influência significativa no bem-estar subjectivo, tendo em
vista que as actividades de lazer conferem, de fato, identidade e estatuto
social, estruturam o tempo disponível e podem ajudar a fazer e ou manter
contactos sociais que podem ser preditores de qualidade de vida. Para tanto, é
necessário considerar o acesso aos equipamentos e aos bens da cidade, como
mencionam Melo e Alves Junior (2003), levando em consideração os aspectos
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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físicos, financeiros e de formação/disposição, entre eles, a intervenção
pedagógica e a mediação cultural capaz de estimular as pessoas a
encontrarem novas formas de comunicação e ocupação do espaço público.
O objetivo deste trabalho é considerar a experiência brasileira no Estado
do Acre sobre o nível de concretização da política nacional de juventude e
explorar se e como as oportunidades de participação cívico política em
actividades culturais e de lazer, que as políticas públicas para a juventude
parecem estimular são, de fato, percebidas e vividas pelos diferentes grupos
envolvidos no processo, tais como decisores políticos, líderes comunitários,
diretores de escola e, principalmente, os jovens.
O ponto de partida para este trabalho é, portanto, a questão da
participação juvenil e a implicação nos diversos contextos tendo como
premissa principal as políticas públicas específicas, sua implementação e
concretização e de que forma estão a contemplar as vivências, aspirações,
sonhos, desejos e possibilidades de intervenções e realizações da juventude
no Estado do Acre.
O presente trabalho está estruturado em três partes. Na primeira parte,
tratamos da Introdução onde procuramos traçar uma trajetória inicial e uma
visão dos capítulos que virão a seguir e que tratarão mais especificamente da
temática trabalhada e do enquadramento teórico que está dividido em dois
capítulos. No primeiro capítulo consideramos a caracterização da juventude,
suas especificidades e conceitos. Ainda aí tratamos de analisar as políticas
públicas de juventude, sua trajetória histórica, elaboração e implementação a
nível nacional e regional. No segundo capítulo, analisamos as noções do tempo
livre e do lazer e a sua vinculação com a educação, através da articulação com
a educação não formal e informal e as consequências disto para o
desenvolvimento da cidadania democrática, como resultado de um maior
envolvimento dos jovens na participação, de forma geral, na comunidade em
que vivem.
A segunda parte do trabalho intitulada de investigação empírica é
composta por três capítulos. O terceiro capítulo trata da arquitetura
metodológica que sustenta este trabalho. O quarto capítulo diz respeito à
primeira parte do trabalho empírico constituído de entrevistas semiestruturadas
efetuadas com jovens, diretores de escola, líderes comunitários e decisores
INTRODUÇÃO _____________________________________________________________________________________________________________
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políticos centradas nas políticas de juventude no Estado do Acre e as
oportunidades de participação dos jovens. O quinto capítulo trata do trabalho
empírico que se constituiu da aplicação de questionários aos jovens com vista
a caracterizar seu tempo de lazer, os equipamentos disponíveis e as
oportunidades de envolvimento em iniciativas ligadas às políticas públicas.
A terceira parte diz respeito à discussão e análise dos resultados onde
se procura fazer uma reflexão do trabalho como um todo.
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I PARTE CAPITULO I
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I PARTE
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I PARTE CAPITULO I
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CAPÍTULO I
1. Juventude e participação: de que juventude estamos
falando?
A juventude “não é mais que uma palavra”
(Bourdieu, 1984)
1.1. Introdução
Neste capítulo serão abordadas as percepções e os conceitos sobre
juventude e serão mostrados alguns estudos que, entre outros aspectos,
motivaram a discussão e elaboração da política nacional de juventude no
Brasil. Em seguida discute-se a importância da dimensão participativa dos
jovens na política pública para a juventude no Brasil e os direitos garantidos na
legislação em vigor. Seguidamente procuramos trazer reflexões sobre o tema
política pública e apresentamos os antecedentes e trajetória da Política Pública
de Juventude, culminando com uma abordagem sobre as dimensões, diretrizes
e eixos da atual política com apresentação dos principais programas
desenvolvidos pelo Governo Federal Brasileiro como consequência da
implementação da Política Nacional de Juventude, a nível federal e local.
1.2. Percepções e conceitos sobre juventude
As percepções sobre a juventude se configuram a partir da revolução
industrial que, aliada a outros aspectos sociais, transformaram a visão tida até
então sobre ela (Pampols, 2004). Outros autores ousam dizer que a juventude,
no entanto, foi inventada antes mesmo da máquina a vapor ou ainda por
Rousseau em 1762 ou Watt em 1765. Desde então já se convencionava ser a
juventude vista como um problema para os mais velhos (Puuronen,1997;
Musgrove, 1971). Outros autores como Bourdieu (1984) e Riesman, Denney, e
Glazer (1950) apontaram tendências similares.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
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A UNESCO define a juventude como o ciclo etário dos 15 aos 21 anos.
Esta definição, além de estabelecer limites arbitrários, engloba a perspectiva
jurídica jovens com estatutos legais diferentes. Tem o mérito, contudo, de
tentar romper com a perspectiva tradicional de juventude como fase de
transição entre a infância e a idade adulta, ou do jovem como aquele que não
é, mas está por vir a ser (Castro & Abramoway, 2002). Segundo as autoras,
para além do corte cronológico, essa definição implica uma transversalidade,
pois confronta vivências e oportunidades de uma série de relações sociais,
como trabalho, educação, gênero, raça etc. Também Guimarães e Grinspun
(2008: 5) afirmam que “pensar na juventude como uma simples manifestação
de atitudes e comportamentos resultantes do desenvolvimento da natureza
humana, é aprisioná-la em moldes vazios de valores, emoções e expressões
características de sua inserção nos paradigmas sociais e culturais”.
Boghossian e Minayo (2009) conceituam juventude como sendo um
momento do ciclo da vida e, simultaneamente, as condições sociais e culturais
específicas de inserção dos sujeitos na sociedade, enquanto Pais (1996)
tipifica a juventude em duas categorias que chama de classista e geracional e
nas quais a juventude é considerada como um conjunto cujo principal atributo é
o de ser constituído por jovens de situações e/ou meios sociais diferentes.
No seu texto intitulado ‘A juventude não é mais que uma palavra’
Bourdieu (1964) veio desmistificar a discussão em torno do conceito de que o
termo juventude é polissémico, enfatizando que a juventude é um segmento
etário sem características de classe social. A partir daí o conceito juventude é
colocado no plural. A juventude é, assim, compreendida como um tempo de
construção de identidades e de definição de projetos de futuro, uma condição
social e um tipo de representação. Para alguns autores, ser jovem é viver uma
contraditória convivência entre a subordinação à família e à sociedade, cuja
relação se caracteriza sempre por um novo contato que nem sempre garante
mudança social, mas serve como meio para tal e, ao mesmo tempo, para ter
grandes expectativas de emancipação (Peralva, 1997; Novaes, 2007; Dayrell,
2002; Mannheim, 1993).
I PARTE CAPITULO I
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1.3. Alguns estudos e pesquisas sobre a juventude
Os estudos sobre juventude, especialmente em sociologia, surgiram a
partir da década de 20 através dos estudos da Escola de Chicago nos Estados
Unidos, com os trabalhos de Trasher (1963), Hollingshead (1967) e Mannheim
(1993) que discutem o papel da juventude na mudança social, a importância da
juventude no contexto histórico e sua importância nos movimentos sociais e
intelectuais. No entanto, a condição juvenil passou a ter maior visibilidade na
década de sessenta, quando a juventude passou a ser vista como agente de
transformação, inspirando pesquisas e estudos na Europa e nos Estados
Unidos que tiveram como incentivo o surgimento de um mercado direccionado
aos jovens, além do crescimento da mídia que deu mais visibilidade à
juventude, favorecendo o desenvolvimento de uma ideologia distinta das
gerações anteriores (Laufer & Starr, 1974). De entre esses estudos
destacaram-se, por exemplo, o que investigou o comportamento radical dos
estudantes na disputa entre estudantes e funcionários da universidade sobre
um terreno do campus, na Universidade de Berkeley, Califórnia nos Estados
Unidos, a atuação política de estudantes face aos acontecimentos mundiais, o
movimento dos estudantes em Berlim, ainda sobre o movimento de maio de
1968 e as consequências políticas e culturais que este teve para todos os
aspectos da vida (Starr, 1974; Cohen & Hale, 1966; Poerner, 1968; Bosc,
Bouguereau, e Gavi, 1968) Destaca-se ainda, a pesquisa sobre gangues em
Chicago, efectuada em 1963 por Milton Trasher, da Universidade de Chicago,
na qual concluiu que as gangues são resultado da desestruturação familiar e
fragmentação da sociedade transformando portanto a juventude em um
problema quase sempre reflectido sobre a posição social da família. Também
neste período, constata-se uma ampliação dos tipos de pesquisa sobre a
juventude no Brasil incluindo não apenas a dimensão sócio económica, como
também a dimensão cultural, questões de família, estilos de vida, sexualidade e
aspectos sociológicos, como por exemplo os estudos de Britto (1968), Foracchi
(1965) e Otavio Ianni (1968).
A década de setenta e início de oitenta, marcada pelas desigualdades
persistentes entre classes sociais e sexos, analisadas desde a década anterior,
conduziram a pesquisas sobre a chamada geração perdida, assim denominada
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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em função das dificuldades de acesso ao emprego e a valorização da formação
(Groppo, 2000; Lagree, 1992). Um estudo que marcou esse período foi o de
Willis (1981), primeiro por ter sido feito só com rapazes, onde procurou explicar
como os jovens da classe trabalhadora conseguem empregos da classe
trabalhadora e depois porque suscitou a discussão sobre a discriminação de
estudos com jovens do sexo feminino. Essa crítica e o feminismo em geral
contribuíram ao surgimento de pesquisas sobre jovens mulheres a partir da
década de 80.
No Brasil, o tema juventude teve impulso a partir de 1960 com os estudos
de Fávero (1994), Mendes Jr. (1982), Martins Filho (1987), Abramo (1994) e
Spósito (1997) que se dedicaram a discutir o movimento de participação dos
jovens, não só na política, mas também relativamente a educação e na
situação de risco social e violência que os atingiam.
A partir da década de sessenta, com a instituição do regime militar no
Brasil, pode-se inferir que uma lacuna é sentida tanto na realização e
divulgação dos estudos e nas atitudes tomadas pelos jovens, cujo movimento
ressurge nos anos oitenta e noventa com movimentos como por exemplo o
“diretas já” e o “fora Collor” que suscitaram a retomada da constituição de
grupos juvenis de diversos matizes. A partir deste período destacam-se os
estudos de Abramo (1994) sobre punks e darks e Spósito (1997) com ênfase
nos jovens em situação de risco; Abramo (1997) sobre a tematização social da
juventude; Waiselfisz (1998) sobre violência e cidadania; Diógenes (1998a,
1998b), sobre cultura e violência, dentre outros.
Consideramos relevante para a trajetória deste trabalho relacionar
pesquisas que contribuíram como diagnóstico para o grande avanço em termos
da elaboração e implementação da política de juventude, cujos resultados
serviram para revelar os pontos críticos e as necessidades sentidas pela
sociedade, principalmente a juventude. As pesquisas realizadas pela IBASE
(2006), Favero, Spósito, Carrano, e Novaes (2007) e Dossiê MTV (2005, 2008)
permitem destacar algumas informações relevantes sobre quem é, como é, o
que preocupa e o que assusta a juventude brasileira.
Alguns dados dessas pesquisas apontam que 80% dos jovens do Cone
Sul vivem no Brasil. O Brasil concentra 50% dos jovens da América Latina. São
34 milhões de jovens: 17.939.815 entre 15 e 19 anos, 16.141.515 entre 20 e 24
I PARTE CAPITULO I
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anos. 28.2 milhões (83%) moram na zona urbana, 5.9 milhões (17%) na zona
rural. 20 milhões vivem em famílias com renda per capita de até um salário
mínimo. 1.3 milhão de jovens são analfabetos, dentre os quais 900 mil são
negros. De 1993 a 2002, o número de jovens entre 15 e 24 anos assassinados
no Brasil cresceu 88.6%, índice mais de quatro vezes maior que o aumento da
população no mesmo período. Só três países registram mais homicídios que o
Brasil: Colômbia, El Salvador e Rússia. Em 2001, eram 10 mil jovens em
privação de liberdade, 90% do sexo masculino, 76% entre 16 e 18 anos.
Quanto ao que mais preocupa os jovens do Brasil, encontra-se: violência,
desemprego, degradação das escolas públicas, acesso a ensino médio e
superior, miséria, corrupção, descaso do governo com os jovens, falta de
acesso a serviços saúde de qualidade e discriminação racial. Os jovens de
todas as regiões pesquisadas no país dão grande valor à educação, melhores
condições de funcionamento e preservação das escolas com mais oferta de
cursos profissionalizantes de qualidade.
No que se refere à cultura, lazer e informação: 85,8% se informam pela
televisão; 40.1% dos jovens não leram nenhum livro em 2004; 69% frequentam
shoppings nas horas de lazer; 51.2% de jovens das classes A/B1 frequentam
cinema, 29.3% das classes D/E, participação nos megashows de música (todos
os tipos). As noções de comunidade estão vinculadas às relações via internet,
e verifica-se uma dificuldade de saber agir em grupo e ter visão de todo
(IBASE, 2006).
De acordo com o Dossiê MTV (2008), no que se refere à aquisição do
conhecimento, as pesquisas apontam a influência cada vez mais forte da
mídia, com 98% de penetração de TV e Rádio. A internet é utilizada para
comunicar, conhecer e se divertir: enviar e receber e-mail: 84%, Orkut: 83%,
MSN: 81%, pesquisas para escola e trabalho: 75%, ouvir música: 73%; sendo
utilizada em locais de acesso pago: 58%, casa de parentes e amigos: 51%, em
casa: 45%, na escola ou faculdade: 22%, em postos de acesso público: 17%,
no trabalho: 16%59.
1 Segundo a classificação da FGV, a classe A é aquela com renda superior a R$ 9.745. A
classe B, tem renda familiar entre R$ 7.475 e R$ 9.745. A classe C é representada por famílias com renda entre R$ 1.734 e R$ 7. 475. A classe D/E tem renda familiar inferior a R$ 1.734.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Por outro lado, um dado amargo da pesquisa IBASE (2006) revela o que
fazem os jovens do Brasil: 26% só trabalham; 33.6% só estudam; 13.4%
trabalham e estudam; e 27% não trabalham e não estudam. Em 34 milhões de
jovens de 15 a 24 anos, cerca de 10 milhões estão excluídos e relegados à
marginalidade, pouco menos que isso apenas trabalham e veem suas chances
de ascensão muito reduzidas.
Waiselfisz et al. (1998 coordenou uma pesquisa com os jovens de
Brasília. Analisou as respostas dadas pelos 401 jovens em questionários e em
11 grupos focais sendo: cinco grupos de alunos pertencentes à escola pública,
três grupos de alunos pertencentes à escola particular, um grupo de jovens
dependentes de drogas, um grupo de jovens infratores do trânsito e um grupo
de jovens pertencentes a galeras. Às perguntas: “Você gosta de viver em
Brasília?”; “O que faz um jovem em Brasília?”; “O que você faz durante o dia,
noite e final de semana?”; “Você freqüenta as cidades-satélites?”; “Onde você
acha que existe maior violência em Brasília?”; “Você já foi vítima de agressões
físicas, assaltos, furtos e/ou violência sexual?”. Para esta pesquisa, além dos
jovens, foram ouvidos 49 pais, divididos em cinco grupos, e 13 professores,
divididos em dois grupos — um da escola pública e outro da particular. Como
resultado sobre o que pensam os jovens, 83% afirmam gostar de viver em
Brasília; 9.2% gostam mais ou menos; 7.7% dizem não gostar da cidade. Ao
desmembrar os resultados por estratos sociais, encontrou-se que entre os
jovens de classes de nível sócio-econômico mais elevado é maior a proporção
daqueles que dizem gostar de morar em Brasília, 82.5% e 85.50%,
respectivamente. Já na classe média essa afirmação resulta em menor
número: 72%. Questionados sobre as percepções que têm da organização
espacial da cidade, precisamente do Plano Piloto2 35% dos jovens afirmam que
esse tipo de organização leva à formação de grupos diferenciados de pessoas,
e 20.2% dizem que se cria uma rivalidade entre os habitantes das quadras. O
restante dos jovens se divide entre opiniões opostas. Se, para alguns, a
organização espacial do Plano Piloto favorece uma maior solidariedade entre
2 O nome Plano Piloto, originalmente atribuído ao projeto urbanístico de Brasília/DF designa
toda a área construída da cidade e tem o formato aproximado de um avião. No entorno da cidade encontram-se outras cidades denominadas de cidades satélite.
I PARTE CAPITULO I
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25
as pessoas (16.2%) e a construção de interesses comuns (13.5%), para outros
(14%) essa organização leva a um maior afastamento entre as pessoas.
Para os programas noturnos, os jovens brasilienses procuram a
companhia de amigos da escola (28.7%) e de amigos da quadra (29.2%). Suas
principais atividades na rua são conversar, dançar, beber e namorar.
Normalmente saem no carro de amigos ou de irmãos (37.9%), ou são levados
pelos pais (29.2%). Somente 13% utilizam carro próprio, e 11.5% se
locomovem em transporte coletivo. Quanto ao envolvimento em situações de
violência dentro da escola/universidade, um número expressivo não se
envolveu em confrontos físicos e nunca se sentiu ameaçado. Nas situações de
violência nas escolas a participação feminina é menor do que a masculina.
Os jovens dependentes de drogas — ligados a entidades de apoio —
dizem que a relação com a família tornou-se tensa depois de seus pais
saberem de seu envolvimento com drogas: “(...) acaba a confiança que eles
têm na gente”. Os pais tornam-se agressivos e os tratam como “maconheiros,
drogados”, duvidando todo o tempo de sua palavra e de suas ações: “(...) você
não quer sair de nada disso” (entrevista com jovens dependentes).
Quanto aos professores, 58.3% dos profissionais da educação dizem que
Brasília não oferece aos jovens melhores possibilidades de sucesso que outras
capitais, principalmente porque o mercado de trabalho na cidade é restrito, por
não possuir indústrias. Já os que acreditam que Brasília oferece maiores
possibilidades de sucesso, opinam que a cidade oferece melhores
oportunidades de educação (21.8%) e, por ser jovem, propicia perspectivas
profissionais, pois possui características de um mercado de trabalho emergente
(20.2%).
As respostas nos grupos focais reiteram os resultados dos questionários.
“De dia não faço nada, às vezes desço, dou uma volta”; “Eu saio de bicicleta
durante à tarde, e tirando essa voltinha, é dormir”; “Fumo maconha o dia
inteiro” (entrevista grupo de alunos/as de escola pública; entrevista grupos de
alunos/as de escola particular; entrevista grupo “galera”, respectivamente).
Quanto ao caso Galdino, que referimos atrás, os resultados evidenciaram
que a maioria (61.8%) classificou o incidente com o índio Galdino como ato
criminoso. 28.9% consideraram como um acontecimento muito grave, 7.5%
como um acontecimento grave e 1.7% como um acontecimento comum. Uma
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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parte dos jovens respondeu que o caso merecia punição. A pena máxima
prevista por lei obteve 56.6% das respostas, enquanto prestar serviços
comunitários foi apoiado por 36.7%. Apenas 4.0% declararam que a punição
deveria ser a pena mínima prevista por lei. Insignificante foi o número dos que
responderam que os rapazes envolvidos no caso deveriam ser absolvidos
(1.0%). Entretanto, para uma parte dos jovens o caso não foi considerado um
ato grave. Houve postura de omissão/indiferença (7.2%), de gozação e ironia
(6.4%) e ainda a ocorrência de jovens que classificaram o caso Galdino como
acontecimento normal (4.0%) ou como brincadeira (3.2%).
Diógenes (1998a) coordenaram um outro estudo sobre as gangues de
Fortaleza e alertam para o fato de tudo indicar que o aparecimento das
gangues juvenis aconteceram a nível nacional, quase ao mesmo tempo. Os
autores fazem referência sobre um levantamento feito sobre as gangues em
Belém e infere que a pichação é o carro chefe para a sua formação. As
atividades consideradas delinqüentes, como roubo e assalto, iniciam-se em
razão da necessidade de aquisição dos sprays usados para as pichações,
intensificando-se em seguida, ante a possibilidade de, por meio delas, os
jovens terem acesso ao mundo do consumo (Diógenes, 1998a).
Na mesma linha de pesquisa, Minayo, Assis, & Souza (1999) analisaram
o sentido que os jovens cariocas pertencentes a distintos extratos sócio-
econômicos atribuem à juventude, à violência e à cidadania no âmbito de seu
cotidiano familiar, escolar e de sociabilidade. A fonte da pesquisa foi a fala dos
jovens recolhida através de depoimentos, entrevistas grupais e respostas a
questionários a 1220 jovens em seus domicílios. Foram também coletados
dados referentes a depoimentos de 18 mães, 443 educadores e 5 policiais para
os quais também foi aplicado um questionário. Esta pesquisa aos jovens do Rio
de Janeiro concluiu que, no que tange a sociabilidade, três pontos devem ser
destacados: a importância do lazer, a vivência da sexualidade e o acesso as
drogas. Ficou ainda evidenciado que o tema lazer ocupa papel primordial na
construção das relações dos valores e da identidade da juventude carioca.
Outro aspecto que ficou foi o quase grito dos jovens de todos os estratos
sociais por uma educação formal de qualidade que lhes permita enfrentar o
mundo competitivo e em transformação.
I PARTE CAPITULO I
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Spósito, Silva, e Souza (2006) realizaram investigação em torno das
ações destinadas aos jovens em 74 prefeituras de cidades brasileiras. Os 74
municípios pesquisados estão situados em regiões metropolitanas diversas das
regiões Sul, Sudeste, Centro Oeste e Nordeste do Brasil. Na região Sul, foi
investigada a região metropolitana de Porto Alegre e Florianópolis; no Sudeste,
privilegiaram oito municípios da região metropolitana de São Paulo e a região
do ABC e seus municípios como uma unidade específica de análise e as
regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Vitória; no
Nordeste, a região metropolitana de Recife foi pesquisada, e no Centro Oeste
foi selecionada a recém-criada região metropolitana de Goiânia.
De certo modo, obedecendo à trajetória das políticas públicas em nível
federal para a juventude no Brasil, os dados obtidos revelaram que os
organismos responsáveis pelo maior número de programas levantados são as
secretarias ligadas à assistência social/inclusão/ação social, com 23% de
citações, seguidas pelas secretarias de educação, que concentram 16.2 % das
ações destinadas a essa faixa da população. Em terceiro aparecem as
secretarias municipais de cultura (12.2%), com índices bem próximos à área de
esportes. Observaram que outras secretarias municipais contemplavam
iniciativas sob a forma de projetos ou programas para a juventude de modo
mais esparso.
Esses dados, apesar de não serem numericamente muito expressivos,
revelaram que ocorre crescente abertura da temática juventude na agenda
política dos governos municipais, incluindo novas áreas como habitação,
turismo, segurança pública e cidadania, somando 11.7% das iniciativas.
Embora seja crescente o número de organismos envolvidos nas ações do
executivo municipal, ainda não se observa com a mesma intensidade uma
contrapartida institucional capaz de articular essas ações.
As coordenadorias e secretarias municipais de juventude, produto de
novos desenhos institucionais, agregam apenas 6.9% das ações destinadas a
essa faixa da população, evidenciando seu caráter emergente no desenho das
políticas. Os estudos sobre juventude têm destacado a complexidade desta
fase da vida, chamando atenção para o fato de que não há uma juventude,
mas várias, definidas e caracterizadas segundo diferentes situações, vivências
e identidades sociais, ficando as políticas de juventude fora do contexto ou
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ilhadas em relação às políticas sociais (Spósito & Carrana, 2003; Abramovay &
Castro, 2006; Abramo, 1997; Bango, 2003; Kerbauy, 2005).
Em outro estudo intitulado Gangues, Galeras, Chegados e Rappers,
Abramovay (1999) procuraram saber o que os jovens da periferia de Brasília
pensam sobre as gangues, suas vivências e percepções, e caracterizar essas
associações aos conceitos de gangues, além de identificar o significado dos
comportamentos dos jovens afiliados a gangues e galeras, assinalando suas
similaridades e diferenças. Foram ouvidos jovens membros e não membros de
gangues e galeras das cidades satélites periféricas a Brasília. Os dados
coletados através de entrevistas, grupos focais e em pesquisa por amostra de
domicílio, identificaram diversas gangues como as de pichadores, delinquentes,
bandidos, galeras e grupos de rappers. Durante a pesquisa verificou-se que
inicialmente estes grupos se reuniam apenas para pichar, que era considerada
uma brincadeira uma diversão. No entanto, como se pode perceber na fala de
um jovem com idade entre 18 e 21 anos de um dos grupos rappers da cidade
de Ceilândia, hoje a ação da gangue está muito diferente:
Era uma gangue que era só de pichação, mas com o passar do tempo foi se
tornando gangue de assalto, de andar armado. Aí começaram a usar drogas,
essas coisas assim. Começou tudo como uma brincadeira, pixando muro,
pichando prédio. Com o passar do tempo foi se tornando um grupo mais
perigoso, roubando carro, tendo muita arma. Foi começando a ser procurado
pela polícia.
Outro jovem do sexo masculino 15/19 anos da mesma cidade relata:
Os pichadores de lá é tudo bandido. Antigamente o lance era só pichar, mas
foram conhecendo as drogas. Geralmente eles não tem dinheiro, partem p’ro
roubo, do roubo compram uma arma, partem p’ro assalto, é como uma bola
de neve, só vai aumentando. Alguns morrem, outros vão presos.
É de assinalar que, embora as gangues e galeras sejam compostas na
sua maioria por jovens que não estudam e nem trabalham, foram encontrados
I PARTE CAPITULO I
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um grande número de jovens membros de gangues entre alunos regulares das
escolas nas cidades pesquisadas (Abramovay & Castro, 2006).
O “caso Galdino” e os estudos que o sucederam serviram de subsídio
para a elaboração das políticas públicas de juventude e motivaram outros
estudos como é o caso da recente publicação do Mapa da violência 2011: os
jovens do Brasil, Waiselfisz (2011), que apresenta os índices de vitimização
juvenil no Brasil e que infelizmente coloca o Brasil na sexta posição tanto no
total de homicídios como nos homicídios juvenis nos 100 países que
apresentam dados da Organização mundial de saúde.
Os dados publicados por Waiselfisz (2011) atribuem os elevados índices
de violência entre os jovens ao alto nível de desemprego juvenil identificados
pelo IBGE (2000). Por isso, atribui-se o direcionamento das políticas de
emprego, trabalho e renda como prioritárias dentro das políticas de juventude.
Essa associação entre desemprego e violência juvenil tem legitimado a
necessidade de políticas públicas específicas, tais como: políticas de ocupação
do tempo livre, de inserção profissional e de integração social da juventude
(Pochmann, 1998; Corrochano, 2005). Há, no entanto, que se verificar as
causas do elevado índice de violência e de desemprego e se o tipo de políticas
que está se criando para esse grupo é o mais adequado.
Ao lado dessas iniciativas começaram a surgir organizações e grupos
juvenis com representação em variados campos – cultural, esportivo,
ambiental, estudantil, político-partidário, movimentos étnicos e em prol da
igualdade de gênero, associações de bairro, entre outros – que pressionavam o
poder público a reconhecer os problemas específicos que os afetavam e a
formular políticas que contemplassem ações para além daquelas que apenas
viam os jovens como sinônimos de problema que culminou com a criação em
2005 da Secretaria Nacional de Juventude (Spósito, 2003; Abramo et al.,
2005). A SNJ a partir de então desencadeou o processo de elaboração da
política nacional de juventude e o grande questionamento agora é saber se
esta política está sendo concretizada, o que avançou em melhoria para a
juventude brasileira.
A partir desses estudos e com a retomada de novos movimentos pelos
jovens, não mais só dentro do movimento estudantil, configurou-se a abertura
de contextos relacionais e culturais onde o movimento estudantil perde seu
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
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monopólio de mobilização juvenil pois passam-se a configurar novas formas de
experiências de participação especialmente com o estabelecimento da
chamada “cultura jovem”, onde os jovens da periferia e os jovens trabalhadores
passam a ocupar novos espaços.
Reportando-se a essa nova variabilidade de participação dos jovens,
onde além da escola e da universidade os jovens passam a ocupar outros
espaços de cultura, lazer e sociabilidade, Abramo (1994: 82) assim se
manifesta:
Descortina-se uma nova configuração do universo juvenil: a crise do espaço
universitário como significativo para a elaboração das referências culturais, o
enfraquecimento da noção de cultura alternativa como modo de
contraposição ao sistema, e a emergência de uma intensa vivência, por parte
dos jovens das camadas populares, no campo de lazer ligado à indústria
cultural.
A importância da participação juvenil não é mais discutível, é real para o
desenvolvimento dos próprios jovens e para a sociedade. No caso do
impeachement do presidente Collor, suas manifestações não foram a causa,
mas ajudaram no estabelecimento de um novo diálogo social e nas mudanças
da cultura cívica que se constituiu no ponto de partida para a grande discussão
em torno da criação de políticas públicas para a juventude, tema que será
tratado mais adiante neste trabalho. Entretanto, consideramos relevante
assinalar que, neste momento no Brasil, assiste-se a diversas manifestações,
desta feita, não só encabeçada pelos jovens, mas por toda a população, que
reivindicam concretização de ações que se encontram no papel, inclusive
aquelas apostas na política nacional de juventude.
1.4. O Jovem como agente de mudança: a dimensão participativa e
sua relação com a educação
Retratar o jovem como agente de mudança tem sido o alvo de diversos
estudos sobre a participação juvenil bastante recorrente no campo de estudos
da ciência política e da sociologia primeiramente, estendendo-se nos dias
I PARTE CAPITULO I
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atuais para outras áreas como a antropologia, a psicologia, a educação e a
saúde pública. Investigadores nacionais e internacionais tem sido citados como
um marco dessa tendência que entre outros articula a questão da importância
da participação e dos direitos e proteção integral (Harris, 2006; Cardoso &
Sampaio, 1995; Spósito, 2000). Ora, a importância da participação dos jovens
nas ações e políticas que envolvem a juventude tem sido o grande desafio
trazido para o cenário público, na maioria dos países. O’Donoghue, Kirshner, &
Mclaughlin (2003) reconhecem que essa importância tem ditado a tendência
contemporânea dos estudos sobre juventude o que é corroborado por
Mannheim (1973) na discussão da categoria geração, ao enfatizar o potencial
da juventude de revitalização das relações sociais.
Os movimentos de participação de jovens na atualidade tomam a forma
de uma rede de diferentes grupos dispersos, fragmentados, imersos na vida
diária. Faz-se notar a forte influência de manifestações culturais tais como o
funk, o punk e o movimento hip hop, este último trazendo expressões como o
rap, o break e o grafite, assim como o estilo religioso gospel que tem sido um
forte elemento agregador de jovens em bandas musicais nos bairros populares.
Contudo, a presença dos jovens de periferia na cena pública constitui, para
uma das grandes novidades quanto à participação da juventude atual (Melucci,
1997; Novaes, 2006).
A participação refere-se, de maneira geral, aos processos de compartilhar
as decisões que afetam a própria vida da comunidade em que se vive. É o
meio pelo qual é construída uma democracia e é o direito fundamental da
cidadania (Hart, 1993). A dimensão participativa deve constituir-se em uma das
principais características de todo o processo de formulação das políticas de
juventude, desde a organização das demandas até a avaliação dos programas
desenvolvidos. Desse modo é questionado qual o papel que os jovens podem
desempenhar na formação de uma sociedade democrática para criar
instituições mais justas? Como os adultos podem apoiar o desenvolvimento
sócio-político entre os jovens? E o que pode ser aprendido com a organização
da juventude e seu impacto sobre o desenvolvimento dos jovens?
Relativamente a este questionamento, Ginwright e James (2002)
manifestam-se dizendo que os formuladores de políticas costumam responder
a essas questões, culpando os próprios jovens ou simplesmente os
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considerando como uma ameaça para a sociedade civil. Para estes autores,
esta resposta tende a evocar uma política pública que conceitua os jovens
como as principais causas dos seus próprios problemas ao invés de tratar
adequadamente da questão olhando para além dos parâmetros estreitos do
indivíduo, da família, ou o comportamento da comunidade em relação às forças
econômicas, sociais e culturais maiores, que incidem sobre as acções,
comportamentos, experiências e escolhas da juventude urbana.
Os decisores políticos precisam rever o olhar e o conceito que têm acerca
da participação dos jovens. Isso, no entanto, também se aplica aos próprios
jovens cuja falta de pensamento estratégico e consciência política tem-se
tornado uma barreira para a sua própria participação. Assim, os problemas
sociais podem ser tratados com eficácia através do desenvolvimento de
políticas que garantam o aumento da participação dos jovens (Haid et al., 1999;
Bessant, 2003).
A participação da juventude na política pública é um processo que os
envolve nas instituições e nas decisões que irão afetar sua vida. Isto requer
esforços por parte dos jovens para que tomem iniciativas, e se organizem em
torno de temas políticos que lhes dizem respeito, e pelos adultos que devem
envolvê-los nos processos políticos dos órgãos públicos, para que assim os
jovens e adultos trabalhem juntos em parcerias políticas intergeracionais
(Checkoway, 1998; Checkoway et al., 2005).
Ora, nos últimos anos, a participação dos jovens na vida cívica tem sido
definida como um espectro de envolvimento de simbolismo e objetivação de
envolvimento que carrega a influência legítima (Hart, 1993). Porém, a
Comissão Nacional de Recursos para a Juventude (1975) diz que participar
deve envolver os jovens em ações desafiadoras e responsáveis que atendam
num primeiro momento as suas necessidades, mas que possam dar
oportunidades para que mais jovens possam se beneficiar.
De modo geral encontramos na literatura que participar é estar envolvido,
tomar parte ou influenciar nos processos, nas decisões e nas atividades num
contexto ou campo de ação em particular, caracterizado como um processo de
desenvolvimento da consciência crítica e de aquisição de poder de
necessidade humana fundamental e um direito das pessoas (Bordenave, 1994;
O’Donoghue et al., 2003; Nirenberg, 2006). Em outro sentido, ter acesso às
I PARTE CAPITULO I
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esferas social, política e econômica além de poder decidir e se envolver em
ações públicas.
A participação é um campo de prática e objeto de estudo que inclui
iniciativas envolvendo jovens de acordo com a sua raça, etnia, classe, género
ou outra identidade social, na educação, meio ambiente, habitação, lazer ou
outros problemas, e nas áreas rurais, pequenas cidades, subúrbios, ou bairros
urbanos em países de todo o mundo, entendendo-se ainda que quanto mais os
cidadãos participam melhor capacitados eles se tornam para fazê-lo
(Checkoway, 2011; Pateman, 1992; Camino & Zeldin, 2002).
Segundo Teixeira (2001: 27), participação significa “tomar parte”, “ser
parte” de um ato ou processo, de uma atividade pública, de ações coletivas,
(...) das partes. Checkoway (1998) refere que a qualidade da participação é
medida não só pela sua extensão, como também pelo número de pessoas que
frequentam uma série de atividades, e pela sua qualidade, tais como, quando
as pessoas têm efeito real sobre o processo, influenciam uma decisão
particular, ou produzem um resultado favorável entre si e destas com o todo e,
como este não é homogêneo, diferenciam-se os interesses, aspirações, valores
e recursos de poder. Diversos autores (Bordenave, 1994; O’Donoghue et al.,
2003; Nirenberg, 2006) concordam que a participação dos jovens fortalece o
desenvolvimento pessoal e social, fornece conhecimentos para crianças e
jovens através de programas e serviços, e promove uma sociedade mais
democrática. Para eles a participação política tem sido a pedra angular dos
ideais democráticos e a participação inclusiva, um componente fundamental da
sociedade civil, mas poucos discordariam que os jovens ainda enfrentam hoje
muitos problemas, como por exemplo, isolamento econômico, falta de poder
político, barreiras à participação democrática e estão sujeitos ao estigma social
generalizado.
Essa limitação foi significativamente influenciada pela segregação diária
de jovens, de adultos, crenças negativas do público sobre adolescentes e
estereótipos negativos e excessivamente românticos sobre as capacidades dos
adolescentes (Camino & Zeldin, 2002; Ginwright & James, 2002; Checkoway,
2011. A participação dos jovens é parte de uma resposta que é invariavelmente
dirigida para a ação corretiva ou preventiva, incentivando os jovens a tornar-se
mais “integrados na sociedade”. Desta forma, a participação da juventude
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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oferece uma estratégia governamental para lidar com problemas sociais, mais
especificamente com jovens em situação de risco (Bessant, 2003).
Como defensores de um modelo de democracia deliberativa, Arendt
(1958), Habermas (1989) e Fraser (1996 argumentam que a esfera pública é o
espaço para a interação discursiva, a reprodução e comunicação de discursos
críticos para o Estado e a sociedade. Entretanto, argumentam que essa mesma
esfera pública tem sido o lugar a partir do qual os jovens têm sido
tradicionalmente excluídos. Para Bessant (2003), uma estratégia para desafiar
algumas das visões preconceituosas sobre os jovens é aumentar a sua
participação na esfera pública.
Essa premissa de exclusão dos jovens das tomadas de decisão vai ao
encontro do que diz Checkoway (2011 ao referir que os obstáculos para a
participação dos jovens, e também às oportunidades para reforçar a sua
participação no futuro, torna-se difícil quando eles não se vêem como um grupo
que pode criar uma mudança, ou quando têm ideias, mas não a certeza de
como proceder, ou quando agir, ou quando têm falta de recursos para a
implementação.
Sirvent (2004) refere-se a duas formas de participação: (1) a participação
real, quando membros de uma instituição ou grupo influem efetivamente sobre
todos os processos da vida institucional e sobre a natureza de suas decisões,
levando a mudanças nas estruturas de poder; e (2) a participação simbólica,
que envolve “ações que exercem pouca ou nenhuma influência sobre a política
e gestão institucional, e que geram nos indivíduos e grupos a ilusão de um
poder inexistente” (Sirvent, 2004: 129). Partindo dessa premissa questiona-se
se, de fato, existe a participação real dos jovens nas políticas elaboradas para
torná-los cidadãos? Que cidadania é esta se não há participação?
Ora, a participação da juventude em atividades sociais, culturais e de
lazer foram reconhecidas por Bessant (2003) como claros indicadores de
crescimento para a independência e evidência de integração social. A autora
infere ainda que o aumento da participação dos jovens na Austrália dependia
da existência de um maior envolvimento na educação e atividades de formação
para o mercado de trabalho. Bessant (2003) afirma que, nos últimos anos, a
idéia da participação dos jovens alcançou um status quase obrigatório nos
documentos de política de juventude. Entretanto, para a autora isso por si só
I PARTE CAPITULO I
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não garante, de acordo com a expectativa gerada pelos documentos, uma
maior participação democrática.
Guimarães e Lima (2011), referindo-se ao processo participativo, afirmam
que este se reveste de uma dinâmica dialógica de interações e trocas
interpessoais que se consubstanciam em novos sentidos, símbolos e
significados pessoais e coletivos. Para estas autoras, a participação juvenil é,
pois, parte de um processo de socialização consciente e propositiva que atua
como um lócus de aprendizagem de valores e práticas democráticas, que
expressam a superação de uma cultura cívica autoritária e centralizadora.
Nesse sentido é preciso que a sociedade e o Estado estejam receptivos às
possibilidades e oportunidades de participação juvenil, não só por motivos de
ampliação da democracia, mas também pela importância da vivência política
nos processos de desenvolvimento pessoal dos jovens (Novaes, Cara, Silva, &
Papa, 2006).
Menezes (2007), ao se referir à qualidade desenvolvimental da
participação, considera que a participação cívica e política em contextos
diversos pode ter resultados positivos ou negativos, tanto do ponto de vista
pessoal como societal, pelo que ganha particular relevância a exploração do
que na participação justifica as vantagens. A referida autora coordenou, a partir
de 2001, um conjunto de estudos com vistas a testar a validade de um
constructo através de um instrumento de auto relato, o Questionário das
Experiências de Participação (Ferreira & Menezes, 2001), que resultou na
realização de diversos estudos como os realizados por Pedro Ferreira (2006),
Sofia Veiga (2008) e Cristina Azevedo (2009). No geral, estes estudos revelam
como a qualidade da participação está associada a um equilíbrio entre acção e
reflexão no contexto em que a diversidade e o pluralismo são valorizados.
Menezes (2007) reportando-se a participação de jovens, enfatiza ainda que a
participação juvenil está em crise no duplo sentido em que formas
convencionais de envolvimento político estão em recessão, ao mesmo tempo
que novas maneiras de envolvimento na cidade estão em expansão. Diz ainda
que, no entanto, os discursos políticos, sociais e acadêmicos tendem a assumir
que a participação é sempre boa e que resulta sempre em vantagens pessoais
e societais. A autora faz referência a diversos trabalhos que revelam os dados
nacionais de Portugal, onde a participação tende a decorrer preferencialmente
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
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em associações de tipo “desportivo, cultural e recreativo,” e de “solidariedade
social ou religioso” tanto para os jovens como para os adultos. Menezes afirma
ainda que a implicação é que a participação não é inerentemente boa e que a
sua análise teórica e empírica da participação juvenil deve explicitar critérios
relevantes para identificar os benefícios da participação.
Checkoway et al. (2005) enfatizam que os jovens devem participar nas
políticas públicas a nível municipal e, ainda, identificarem as políticas
relacionadas a eles, organizar a acção política e construir suportes para um
programa de implementação. Para estes autores, a participação dos jovens é
importante na medida em que eles podem se basear nas suas experiências
promovendo dessa forma uma melhora nas decisões institucionais dos
municípios dos quais são membros.
Muitos dos estudos efetuados nos países de lingua inglesa focalizam a
participação juvenil e as barreiras para essa participação na instituição escolar,
(Barr, 1998; Egerton, 2002; Gibson, 2001), porém Harris (1978) indica a
importância de pensar a participação juvenil a partir das instituições públicas.
Entretanto, de modo geral, recomendam uma abordagem em dupla direção:
que estimule o engajamento cívico da juventude e, ao mesmo tempo, inclua a
melhoria das práticas democráticas no ambiente escolar e na formação para
professores, o que deve ser integrado em programas de educação para a
cidadania nas comunidades. Ora, se a cidadania pode ser descrita como
participação numa comunidade ou como qualidade de membro dela (Barbalet,
1989), e é resultante do processo de integração na realidade social
manifestada por meio da dinâmica de aprendizagem, discussão e debate,
ouvindo e respeitando outras opiniões e construindo consensos e projetos
comuns, podemos inferir que a participação está vinculada diretamente com a
cidadania e vice-versa (Eccles & Gootman, 2008; Corona & Linares, 2007;
Barber & Stone, 2003).
A visão de participação como preditor de desenvolvimento de cidadania,
tem sido bem referenciada a partir da década de 1980, em função da “forte
pressão democrática e, também, de empobrecimento dos trabalhadores e suas
famílias” (Alencar, 2009: 73), levando à discussão do avanço e a
universalização da proteção social, e reestruturação das estruturas
I PARTE CAPITULO I
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institucionais de modo a permitir descentralização das decisões e participação
da sociedade civil (Alencar, 2009).
Os jovens têm sido identificados na imaginação popular ocidental como
causa e vítimas de vários problemas sociais. No entanto, pesquisadores têm
identificado que esse novo discurso dos jovens em situação de risco tem
estimulado alguns governos a retomar antigas práticas de gestão de problemas
como novo estilo de política de juventude (Hendrick, 1999 Bessant, 2003).
Bessant (2003) chama atenção para o fato de que muitos programas
desenvolvidos para melhorar a participação democrática dos jovens na
Austrália e na Inglaterra são usados frequentemente para controlá-los. A autora
chama a atenção para o fato de que o poder dos jovens nos processos
decisórios permanece extremamente limitado, apesar da retórica das recentes
políticas de juventude que, no entanto, está restrita a temas específicos
impostos pelos governantes.
A participação juvenil no que refere a aprendizagem de competências diz
respeito aos conceitos de cidadania e empoderamento, permitindo a
aprendizagem por meio da prática. Entretanto, jovens com experiências de
discriminação e exclusão social, frequentemente tem baixa auto estima,
problemas de confiança e de desenvolvimento (Durston, 1996; Landsdown,
2004).
A participação está directamente relacionada com a educação para a
cidadania e é mais do que a educação cívica, a educação para a civilidade ou
para a participação política. Tem o sentido mais amplo de formar indivíduos
promovendo a interacção num contexto comum e representa cada vez mais, o
valor da qualidade de vida, do respeito por si próprio, pelos outros e pela
natureza (Cruz, 1998; Leite & Rodrigues, 2001). Igualmente Perrenoud (2001)
concorda que o campo da educação para a cidadania não se resume a valores
e saberes, mas a competências, de uma formação, ao mesmo tempo teórica e
prática, flexível nas situações reais da vida, na escola e fora dela, desde a
infância e ao longo de todos os ciclos de vida.
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1.5. Dos direitos à participação dos jovens brasileiros
Bessant (2003) enfatiza ser fundamental para a participação dos jovens o
estabelecimento de um conjunto claramente articulado de direitos, ancorados
na legislação, que refletem diversas necessidades e capacidades de pensar e
agir com competência. Em outras palavras, os tipos de direitos reivindicados
para os jovens devem variar de acordo com as necessidades e interesses dos
grupos específicos para os quais as reivindicações de direitos são feitas.
Nesse sentido, considerando esse conjunto de práticas cuja finalidade é
tornar os jovens e os adultos melhor preparados para participar activamente na
vida democrática, torna-se importante resgatar os direitos e deveres dos
cidadãos e a possibilidade de vivenciar situações de mútuo reconhecimento
valorização e respeito (Silva & Figueiredo, 1999; Leite & Rodrigues, 2001;
Praia, 1999; Santos, 1994).
A primeira declaração de direitos foi adotada pela International Save the
Children Union, em Genebra em 1923, e aprovado pela League of Nations
General Assembly em 1924, bem como a World Child Welfare Charter. A
Declaração dos Direitos da Criança foi proclamado pelas Nações Unidas em
1959, e foi a base para o Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada
pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1989 (Checkoway, 2011).
A convenção sobre os direitos da criança que é ratificado por mais de 100
nações, tem implicação significativa para o melhoramento da participação dos
jovens na sociedade. O artigo 12 diz que os países parte garantirão a criança o
direito de expressar sua opinião livremente em todos os assuntos que lhe
dizem respeito. O artigo 13 afirma que a criança terá direito a liberdade de
buscar, receber e difundir informações e ideias de todo tipo sem considerar
fronteiras seja de forma oral, escrita, impressa, em forma artística, ou por
qualquer outro meio eleito pela criança. A carta Europeia da participação dos
jovens na vida local e regional, aprovada na 10ª reunião realizada em 21 de
maio de 2003 em Estrasburgo, refere que a participação na vida democrática
de uma comunidade supõe muito mais que a simples votação ou apresentação
de candidaturas para as eleições, ainda que estes sejam elementos
importantes. A Carta traduz que a participação e a cidadania ativa supõe ter o
direito, aos meios, o espaço, a oportunidade e, quando necessário o apoio para
I PARTE CAPITULO I
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participar e influenciar as decisões e para tomar parte em ações e atividades
destinadas a construir uma sociedade melhor (Carta Europeia dos Direitos dos
Jovens, 2003).
No Brasil o direito a participação das crianças, adolescentes e jovens está
garantido pelo artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil,
Capítulo VII – Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao
adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária,
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão.
Para além do estabelecido na constituição federal o direito à participação
de crianças e adolescentes é garantida pela Lei 8069/90, denominada Estatuto
da criança e do adolescente, (ECA), cuja lei regulamenta o artigo 227 da
referida constituição. Essa lei substituiu os antigos códigos de menores.
O ECA incorpora a doutrina de proteção integral das Nações Unidas
garantindo para todos eles independente de raça, cor, religião ou condição
social a sobrevivência o desenvolvimento pessoal, social e a integridade física,
psicológica e moral. Decorridos 23 anos da instituição do ECA, o debate
público continua em torno da assistência, deixando de lado os maiores motivos
para a sua promulgação, ou seja, a democratização da sociedade, melhor
distribuição de renda, ampliação dos horizontes de cidadania e a ênfase nas
políticas sociais básicas e no desenvolvimento (Lei 8069/90).
O ECA, assim como o estatuto da juventude recém aprovado no Brasil,
têm sido alvo de críticas nas diversas classes sociais brasileiras por promover
mais o protecionismo que propriamente a garantia dos direitos fundamentais
para os quais foram aprovados. O direito à participação está explicitada no
artigo 4º do referido estatuto:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à
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vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, garantindo a primazia de receber proteção
e socorro em quaisquer circunstâncias, precedência de atendimento nos
serviços públicos ou de relevância pública, preferência na formulação e na
execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos
públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. (Lei
8069/90)
1.6. Reflexões sobre política pública: a construção da agenda
pública
Neste trabalho nos reportamos às políticas de juventude que
consideramos como políticas sociais de acordo com o conceito de Hëfiing
(2001: 31): as políticas públicas sociais são “ações que determinam o padrão
de proteção social implementado pelo Estado, voltadas, em princípio, para a
redistribuição dos benefícios sociais visando à diminuição das desigualdades
estruturais produzidas pelo desenvolvimento socioeconômico”. Em assim
sendo, podemos dizer que as políticas de juventude no Brasil encaixam-se no
formato de políticas redistribuitivas pois promovem “o deslocamento consciente
de recursos financeiros, direitos ou outros valores entre camadas sociais e
grupos da sociedade” (Windhoff-Héritier, 1987: 49).
O termo política é utilizado em vários sentidos: Gramsci (2004) identifica-a
de forma mais ampla com liberdade, com universalidade, com toda forma de
práxis, que supera a mera recepção passiva ou a manipulação de dados
imediatos. Já em sua acepção restrita, este autor diz que a política aparece
como o conjunto de práticas e de objetivações que se referem diretamente ao
Estado, às relações de poder entre governantes e governados onde a
superestrutura é constituída por duas esferas essenciais: a “sociedade civil”,
isto é, o conjunto de organismos designados vulgarmente como “privados” e
pela “sociedade política e/ou Estado”, que correspondem, respectivamente, à
função de “hegemonia” que o grupo dominante exerce em toda a sociedade e
àquela de “domínio direto”, que se expressa no Estado e no governo jurídico.
Nesse mesmo sentido, Ribeiro (2008) acrescenta que, para além disto, devem
I PARTE CAPITULO I
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ser observadas as directrizes e princípios norteadores de ação do poder
público obedecendo a regras e procedimentos para as relações entre poder
público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. Ainda
Prates e Prates (2005) afirmam que as políticas públicas objetivam a produção
de bens e serviços sociais garantidos a todos os cidadãos de forma
universalista e igualitária, mas que têm caráter contraditório, na medida em que
se constituem em espaços de conformação e, simultaneamente, levam ao
desenvolvimento de processos sociais imprevisíveis. Estes mesmos autores,
ao referir-se a elaboração de políticas, inferem que a elaboração dos planos
pressupõe conhecimento da realidade, sistematização e análise de dados,
realização de pesquisa ou reportar-se a elas para, a partir da realidade
concreta, passar à esfera propositiva.
A agenda pública deve ser constituída por problemas que exigem debate
público, e por objecto de controvérsia que aponte para a necessidade de
argumentação e intervenção pública e não devem estar, segundo Lopes
(2009), associada a partidos políticos e períodos eleitorais, em que candidatos
fazem inúmeras promessas de pouca credibilidade junto aos eleitores que já
não vislumbram a possibilidade do exercício ético da política. Essa intervenção,
deve ser protagonizada por distintos indivíduos, dentre eles pesquisadores,
acadêmicos, funcionários públicos e representantes de diversos grupos de
interesses que se posicionam em relação à diferentes assuntos colaborando
para o debate de idéias no fluxo de soluções e no processo de formulação de
políticas (Lopes, 2009).
As políticas públicas adotadas em busca de integrar socialmente o jovem
percorrem como que uma única via de mão dupla: incentivam programas de
ressocialização vinculados à educação não-formal por meio, especialmente, da
organização de oficinas ocupacionais, da prática de esportes, da arte e de
programas de capacitação profissional, que muitas vezes não passam de
oficinas ocupacionais, ou seja, não logram promover qualquer tipo de
qualificação para o trabalho (Abramo,1997). Por isso, Bango (2003) chama a
atenção de que se corre o risco de confundir políticas de juventude com a
institucionalidade da juventude, ou seja, ao invés das políticas servirem para a
juventude, serem políticas governamentais tendo a juventude como pano de
fundo. Isso é ratificado por Kerbauy (2005) que, reportando-se a discussão
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
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sobre a questão dos jovens e a institucionalização de políticas públicas de
juventude no Brasil, observa que na verdade os resultados não se
transformaram, de fato, em políticas públicas, mas num conjunto de programas
geralmente desconexos, focalizando grupos de jovens que compartilham
determinada condição, tratados quase sempre de forma estereotipada.
Rua (1997 define que as políticas públicas (policies), por sua vez, são
outputs resultantes da atividades política (politics): compreendem o conjunto
das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Encontramos
em outros autores, diferenciações entre os termos “polity”, “politics” e “policy”
que vão desde a estrutura institucional do sistema político administrativo, a
hierarquia normativa e o próprio jogo político, referindo-se ainda a sociedade
política politics, ao sistema político e policy, à política pública. A conclusão é
que essas três dimensões sofrem mútua influência e estão atreladas umas as
outras (Frey, 2000; Couto & Arantes, 2006; Souza, 2006).
O campo da análise política é considerado, por alguns autores, como um
processo contínuo de elaboração de política que evolui em um modelo cíclico,
o chamado policy cycle ou Ciclo de Políticas Públicas caracterizado pela
formulação, implementação e controle dos impactos das políticas (Jann &
Wegrich, 2007; Hill & Hupe, 2002; Silva & Melo, 2000). Mas, esse ciclo nem
sempre conta com uma interação uma vez que via de regra os formuladores
não são os implementadores dessas políticas ficando o feedback da sua
concretização, comprometido (Faria, 1998; Silva & Melo, 2000). Falta consenso
quanto a conceituação de implementação que, para uns, é iniciada com o
estabelecimento da política até o seu impacto (Najberg & Barbosa, 2006;
Perez, 2006), enquanto que, para outros, é implementada quando posta em
prática (Jann & Wegrich, 2007; O’Toole, 2000). Mas, Rua (1997: 14) afirma que
a implementação é o “conjunto de ações realizadas por grupos ou indivíduos
de natureza pública ou privada, as quais são direcionadas para a consecução
de objetivos estabelecidos mediante decisões anteriores quanto a políticas”.
Outros autores tratam da política como um conjunto de ações coletivas
ou individuais que expressam ideais e podem determinar os rumos de uma
sociedade, de uma nação, de uma época tendo como atores principais os
governos, as políticas públicas, e o Estado em ação (Höfling, 2001; Alves &
Pieranti; 2007; Martins, 2008). Em outros estudos encontramos que as políticas
I PARTE CAPITULO I
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públicas no Brasil são burocratizadas e sua implementação quase sempre é
marcada pela descontinuidade, pelo tradicionalismo, inércia e desarticulação
dentro das próprias esferas governamentais, além de não contarem com uma
avaliação que responda e forneça um feedback para a sua existência (Rua,
1998; Cohen & Franco, 2007; Barros & Carvalho, 2004; Mendonça, 2001;
Pinheiro, 1995).
1.7. Antecedentes e trajetórias da Política Pública de Juventude no
Brasil
Historicamente, a preocupação mundial com a juventude é imputada à
Organização das Nações Unidas (ONU). O compromisso da ONU para com a
juventude data de 1965, quando os Estados-membros assinaram a Declaração
sobre o Fomento entre a Juventude dos Ideais de Paz, Respeito Mútuo e
Compreensão entre os Povos (ONU, 1985).
O Brasil, naquele momento, pouca relevância dava ao tema juventude,
estando o foco das preocupações e mobilizações centrado na proteção das
crianças e dos adolescentes com a promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) em 1990, resultado de intensa mobilização da sociedade e
de movimentos sociais vinculados à questão emblemática de meninos e
meninas de rua na década de 1980 (IPEA, 2008).
Apesar dos avanços, os indicadores de acesso dos jovens aos direitos
sociais, culturais e econômicos, contidos no Informe sobre a Juventude Mundial
de 2005 da ONU, mostravam um quadro desolador da não concretização de
direitos humanos para grande parte da juventude do mundo (IPEA, 2008). De
acordo com este documento, de um total de 1.2 bilhão de jovens em todo o
mundo, 200 milhões sobreviviam com menos de U$ 1.00 per capita por dia, 88
milhões não tinham emprego e 10 milhões portavam o vírus da síndrome da
imunodeficiência adquirida (AIDS), o que suscitou a recomendação por parte
da ONU, a especificação dos relatórios por faixa etária (Silva & Andrade, 2009).
Quanto às políticas públicas, implementadas para a juventude pelos
países, a ONU constatou que as iniciativas nesta área continuavam motivadas
por estereótipos negativos em relação aos jovens, tendo como foco a
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
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delinquência, a violência e o uso de drogas. Isso, entretanto, se constituiu
como um dos principais pontos de convergência de grandes mobilizações e
articulações dos principais movimentos de juventude, em que se encontra
expresso o reconhecimento de que, os jovens são uma força positiva, com
grande potencial para contribuir para o desenvolvimento e o progresso social,
bem como para a promoção dos direitos humanos por ocasião do movimento
de Braga (1998) e com a Declaração de Lisboa (1998), no qual os países
comprometeram-se a apoiar o intercâmbio bilateral, sub-regional, regional e
internacional das melhores práticas nacionais para subsidiar a elaboração,
execução e avaliação das políticas de juventude (Silva & Andrade, 2009).
O Informe sobre a Juventude Mundial da ONU mostra que a maioria dos
problemas atinge, indistintamente, os jovens do mundo inteiro, sendo que o
quadro, no entanto, era mais grave nos países em desenvolvimento. O Brasil,
por exemplo, apresenta até hoje um quadro alarmante em relação à
concretização de direitos humanos de parcela expressiva de sua juventude
(UN, 2005).
Em 2005, após dez anos da adoção do PMAJ, a Assembleia Geral das
Nações Unidas lança o Informe 2005 sobre a situação da juventude no mundo.
O referido informe obteve grande repercussão na mídia e entre os organismos
internacionais e nacionais da sociedade e de governo e trazia uma avaliação
da situação do jovem no mundo e das conquistas relacionadas com a
implementação do programa mundial (UN, 2005; Silva & Andrade, 2009).
Em linhas gerais, o documento reconhecia muitos avanços em várias das
áreas prioritárias do programa no período analisado; todavia, enfatizava que os
jovens do início do terceiro milênio continuavam enfrentando problemas muito
mais complexos, destacando-se a epidemia da AIDS e a pobreza (IPEA, 2008).
De acordo com este documento, a pobreza continuaria por muitas décadas a
representar o maior desafio na vida de milhares de jovens do mundo (IPEA,
2008). A partir de então, os países participantes decidiram ampliar o
conhecimento recíproco sobre a situação da juventude, deliberando pela
realização de reuniões anuais. Em 1992, por ocasião da realização da VI
Conferência Ibero-Americana de Ministros de Juventude, a Organização Ibero-
Americana de Juventude (OIJ) – instituição internacional de caráter
governamental – foi criada formalmente (UN, 2005).
I PARTE CAPITULO I
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Atualmente, a OIJ é o único organismo multilateral governamental de
juventude e promove a cooperação e o diálogo, nesta área, entre 21 países
ibero-americanos: Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba,
Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua,
Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai, Venezuela
e Bolívia. Na declaração final da conferência Ibero-Americana de ministros da
Juventude, os representantes dos países participantes reconhecem a
juventude como ator de mudança e transformação social e como etapa com
essência própria no processo de desenvolvimento pessoal, que deve ser vivida
plenamente e com o exercício integral de seus direitos. Na XIV Conferência,
ocorrida em janeiro de 2009, em Santiago, Chile, o Brasil ratificou sua intenção
de integrar o grupo como membro pleno, uma vez que o país participa dos
trabalhos da OIJ, como observador, desde sua criação, em 1996 (UN, 2005;
Silva & Andrade, 2009).
No Brasil, diferentemente do que ocorreu nos demais países, as ações
desencadeadas pelas agências da ONU tiveram pouca repercussão na
formulação de programas ou organismos específicos de políticas para este
grupo populacional. Como consequência, durante muito tempo, o termo
juventude manteve-se associado ao período da adolescência ou foi tomado
como algo indistinto da infância, onde os programas e serviços efetuados,
adotavam a idade de 18 anos como limite a idade considerada da juventude
(Abramo, 2007). Assim, os jovens maiores de 18 anos ficaram fora do alcance
das ações e dos debates sobre direitos e cidadania trazidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Nesse momento, a comparação da actual
juventude, com a juventude das gerações passadas, denominada de
combativa, propositiva e engajada nas acções sócio-políticas foi inevitável e as
referências à juventude de então, faziam-se apenas no sentido de denunciar
sua apatia e seu conservadorismo. A juventude, como questão política e tema
de políticas públicas, somente veio a emergir depois do processo de
redemocratização do país através do processo da constituinte onde muitos
jovens e organizações juvenis participaram ativamente da luta pela
redemocratização e construção de pautas no interior de muitos movimentos
sociais (IPEA, 2009).
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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O protagonismo juvenil na luta contra a Ditadura Militar sofreu grandes
violações aos direitos humanos, sendo considerados subversivos, em razão de
não aceitarem as decisões impostas pelo governo. Em contraponto ao
nacionalismo defendido por esse movimento, foi criado, em 1967, um
movimento chamado “Tropicália”. Jovens escreviam, em letras de música,
protesto ao regime militar e à situação que se estabelecia no país. Todas elas
eram reunidas sob suspeita de “subversivas” ou “esquerdistas” (Carmo, 2001:
71). Outros movimentos marcaram a juventude da época, como os “novos
baianos”, o new wave e a disco music, que se tornou febre mundial em razão
do filme “Embalos de sábado à noite”.
A imprensa nacional, ao focar os punks, principalmente em relação à Europa,
construiu um retrato fragmentado dos mesmos, no qual não são claramente
delimitadas as reais diferenças existentes entre os diversos grupos. Contudo,
ainda que a mídia confunda e misture tendências às vezes díspares, foi
através dela que, em grande parte, o debate sobre os punks se fez
nacionalmente presente. Temos, portanto, desde 1977, colocadas no Brasil
duas questões: de um lado, a violência, o descrédito aos valores
democráticos, as vinculações com a extrema direita, e, de outro, a
incorporação do punk pelo sistema. (Costa, 1993: 45).
Todavia, a associação da juventude com a violência, os comportamentos
de risco e à transgressão, influenciou a maioria das ações destinadas a atendê-
la. Nesse contexto, as actividades culturais e as parcerias com organizações
não governamentais (ONGs), fundações empresariais e as várias instâncias do
Poder Executivo, foram usadas tanto a nível federal, estadual e municipal, na
expectativa de minimizar tais problemas (Novaes, 2009).
O debate sobre a juventude reaparece no Brasil, quando a ONU
recolocou o tema na pauta e elegeu o ano de 1985 como “Ano Internacional da
Juventude: Participação, Desenvolvimento e Paz”. O impacto, entretanto,
aconteceu em plano estadual, nos estados de São Paulo, em 1986, e Minas
Gerais, em 1987, que instituíram os primeiros conselhos estaduais de
juventude (Castro & Abramovay, 2002). Diferentemente de países que
intensificaram a consolidação das políticas de juventude nas suas agendas a
I PARTE CAPITULO I
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partir das discussões lideradas no plano internacional pela ONU, constata-se
que o Brasil somente inicia este debate mais intenso e organizado em meados
da década de 1990, praticamente dez anos após a declaração do Ano
Internacional da Juventude. Ainda assim, a democracia se afirma no amplo
movimento cívico pela aprovação da Constituição de 1988, que contou com
massiva participação dos jovens que consolidaria as eleições diretas para
todos os cargos de presidente e vice presidente do Brasil e a legalidade dos
partidos políticos. Na Constituinte, diversas juventudes se unem na campanha “
Se Liga 16”, que consegue recolher cerca de um milhão de assinaturas para
legitimar o voto facultativo com 16 e 17 anos, conferindo expressivo peso
eleitoral à juventude brasileira no novo ordenamento democrático. Essa fase
também foi marcada, na esfera cultural, pela realização de festivais e
surgimento de muitas bandas de rock e a participação dos punks com sua
música de protesto (Abramo, 2007).
A partir dos anos 1990, surgem, nos planos local e regional, organismos
públicos destinados a articular ações no âmbito do Poder Executivo e
estabelecer parcerias com as organizações juvenis, da sociedade civil e do
setor privado para, a implantação de projetos ou programas de ação para a
juventude, entre eles, a MUDES (Fundação Movimento Universitário de
Desenvolvimento Econômico Social) realizou em 1995, no Rio de Janeiro, o I
Encontro Nacional de Técnicos em Juventude, que constituiu-se na primeira
articulação nacional de gestores de juventude, focada especificamente na
promoção das políticas públicas de juventude. Entre 1995 e 2002, durante o
governo de Fernando Henrique Cardoso, foram executadas, sobretudo com
base nas ideias de prevenção, controle ou efeito compensatório de problemas
que atingiam a juventude em razão da visão que se tinha do jovem, em geral,
de viver numa condição de risco social e/ou vulnerabilidade, o que resultava na
formulação de programas e projetos associando o jovem ao tema da violência,
vinculado ao consumo e tráfico de drogas, e ao desemprego (Mische, 1997).
A partir de então, observa-se um aprofundamento do debate na
sociedade civil e nas universidades. Em 2002 e 2003, respectivamente, a
Universidade Federal Fluminense - UFF e a Universidade Federal de Minas
Gerais - UFMG, constituíram os primeiros Observatórios de Juventude em
instituições universitárias brasileiras, juntamente com a Universidade Católica
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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de Brasília que, em parceria com a UNESCO, lançou o Observatório de
Violência nas Escolas. Destacam-se, ainda, nessa construção, a realização de
seminários por diversas organizações, como a OAB, a OBJ, a UNESCO e a
Comissão Especial de Políticas de Juventude da Câmara dos Deputados, para
delimitar e debater, com suporte nas experiências nacionais e internacionais
apresentadas, questões cruciais do campo das políticas públicas de juventude
Em 2004, esta Comissão realizou um processo de Audiências Públicas de
Conferências Estaduais de Juventude que culminou com a realização da 1ª
Conferência Nacional de Juventude, promovida pela Câmara dos Deputados.
Como resultado, a Conferência apresentou subsídios à formulação da Emenda
Constitucional 65, que insere a juventude como público prioritário na
Constituição, a criação do Plano Nacional da Juventude, que estabelece metas
a serem cumpridas num período de dez anos, e a aprovação do Estatuto da
Juventude, que reafirma os direitos dos jovens (Conjuve, 2006).
Entre 2003 e 2005, foram criados fóruns e movimentos como a Rede
Juventude pelo Meio-Ambiente (REJUMA), o Diálogo Nacional de Movimentos
e Organizações Juvenis, articulado pela União Nacional dos Estudantes (UNE),
a Rede Nacional de Organizações, Movimentos e Grupos de Juventude
(RENAJU), a Rede Sou de Atitude e o Fórum Nacional de Movimentos e
Organizações Juvenis (Fonajuves), exemplos da mesma intenção de distintos
setores da juventude brasileira de constituir plataformas e redes juvenis em
âmbito nacional com cada uma, reconhecendo seu papel e suas limitações.
Estas iniciativas culminaram com a criação da Secretaria Nacional de
Juventude (SNJ), em fevereiro de 2005, órgão executivo ligado à Secretaria-
Geral da Presidência da República, sem status de ministério, com o objetivo de
articular os programas federais de juventude existentes em diversos órgãos do
governo federal e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), órgão de
articulação entre o governo e a sociedade civil, consultivo e propositivo, que
viria a instituir o Conselho Nacional de Juventude espaço com a importante
tarefa de estabelecer diretrizes sobre a política nacional de juventude baseadas
em um diálogo entre a sociedade civil e os membros do Governo (Conjuve,
2006).
A agenda juvenil avançou muito no Brasil, como podemos observar por
alguns fatos, como a criação do Programa Nacional de Jovens (Projovem), a
I PARTE CAPITULO I
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49
criação da Secretaria Nacional de Juventude e a instituição do Conselho
Nacional de Juventude. Essa agenda articulou diversos encontros e reuniões e
fomentou a discussão de ações integradas para o desenvolvimento de políticas
juvenis. Assim, seguidamente à realização da 1ª e 2ª Conferência Nacional de
Juventude (2004, 2011), foi estabelecida a Política Nacional de Juventude.
O estabelecimento da Política Nacional de juventude, e as demandas por
ela emanadas, acelerou a aprovação da emenda constitucional nº 65
conhecida como PEC da Juventude, que após tramitar sete anos no Congresso
Nacional foi aprovada em julho de 2010 cuja emenda inseriu o termo “jovem”
no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal,
assegurando ao segmento direitos que já foram garantidos constitucionalmente
às crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres.
Em abril de 2013, finalmente foi aprovado o estatuto da juventude depois
de tramitar por sete anos no congresso nacional.
1.8. Política Nacional de Juventude: dimensões, diretrizes, eixos e
programas
Após os eventos registrados em relação à agenda juvenil, com a criação
da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e da
realização das Conferências Nacionais de Juventude, foi estabelecida a
Política Nacional de Juventude. Esta política está alicerçada em dimensões,
directrizes e eixos que foram construídos ao longo da sua trajectória. A
dimensão Institucional diz respeito a parceria entre o Conselho e a Secretaria
Nacional de Juventude e permitiu a criação de órgãos de gestão da juventude
nos diversos municípios brasileiros, além da criação de Fóruns Nacionais de
Gestores Municipais e Estaduais de Juventude, que vieram a fortalecer ainda
mais a política juvenil. A dimensão internacional, no tocante a manutenção
permanente do intercâmbio com outros países, sobretudo a América Latina. A
Dimensão Legal que se constitui no marco legal integrado pela emenda
constitucional 65, que inseriu o termo “jovem” no texto constitucional, no
capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais, pelo Estatuto da Juventude
que estabelece a responsabilidade das três esferas governamentais na
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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execução das políticas juvenis e pelo Plano Nacional de Juventude, que
estabelece um conjunto de metas que os governos – federal, estadual e
municipal – deverão cumprir em relação à política juvenil em um período de
dez anos.
Como directrizes da política nacional de juventude, são apontadas a
Singularidade da juventude, que diz respeito ao tratamento que deve ser dado
à condição juvenil, no sentido de que os jovens são sujeitos com necessidades,
potencialidades e demandas singulares em relação a outras faixas etárias; os
jovens como sujeitos de direitos, ou seja, ao invés de serem controlados,
devem ser emancipados; a valorização da diversidade juvenil através do
reconhecimento de que o Brasil é um país continental e multicultural e que ao
invés de se colocar rótulos e estereótipos, deve-se reconhecer e valorizar essa
diversidade; a transversalidade das políticas em que se reivindica tratar a
educação, o meio ambiente, o trabalho, a saúde, o esporte, a cultura e o meio
ambiente como capítulos que não são separados, e finalmente, a participação
juvenil que enfatiza que o governo deve ouvir, principalmente aqueles que não
estão organizados colectivamente.
A Política Nacional de Juventude estabelece para o cumprimento das
propostas aprovadas, eixos que visam consolidar as políticas de educação
integral com a inclusão de políticas de ações afirmativas, que garantam o
acesso e permanência de todos os segmentos jovens no ensino superior e
outras garantias como qualificação profissional, participação e fortalecimento
em programas destinados a iniciativas de grupos e movimentos culturais
juvenis e populares. Deve ser garantido, ainda, o direito a moradia, incluindo os
jovens de favelas e os de comunidades tradicionais, além do direito à
diversidade e à vida segura, para a melhor qualidade de vida. Outro aspecto a
ser considerados dentro dos eixos estabelecidos, reporta-se a garantia da
participação dos diversos movimentos e entidades civis na representação do
Conselho Nacional de Juventude com caráter deliberativo e fiscalizador, assim
como da alocação de recursos do tesouro nacional que deverão ser destinados
às diversas entidades federadas.
Para a execução da Política Nacional de Juventude, com base nas
dimensões da política e seus eixos estruturantes, encontra-se o desafio da
inclusão social para o que o governo através da Secretaria Nacional de
I PARTE CAPITULO I
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51
Juventude, elaborou, em 2011, o Programa Autonomia e Emancipação da
Juventude, uma iniciativa inovadora que inclui conteúdos, metas e dotação
orçamentária para várias ações no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) e está
composto por uma série de programas.
Entretanto, vale a pena inferir que no período compreendido entre a
discussão do tema, até a presente data, muitos foram os programas e projectos
desenvolvidos, porém, uma grande parte não teve continuidade e nem
avaliação dos motivos pelos quais foram desativados, o que ratifica as
afirmações de Spósito e Carrochano (2005) de que os jovens são alvo de
programas definidos em função de sua condição de vulnerabilidade e aqueles
que estão entre os excluídos da escola em razão da distorção idade/série e
com importantes dificuldades já consolidadas. Os dados apresentados a seguir,
relativamente aos programas federais, foram coletados do site do Conselho
Nacional de Juventude e de consultas aos sites dos Ministérios referenciados
abaixo como executores dos diversos programas que compõem o Plano
Nacional de Juventude.
Pode-se inferir que o PROJOVEM que visa ampliar o atendimento aos
jovens entre 15 e 29 anos, que estão fora da escola e sem formação
profissional, criado a partir da integração de seis programas já existentes -
Agente Jovem, Saberes da Terra, ProJovem, Consórcio Social da Juventude,
Juventude Cidadã e Escola de, constitui-se no maior programa desenvolvido
pelo governo federal, junto com os estados e municípios brasileiros. Está
constituído de quatro modalidades entre elas, o ProJovem Adolescente, cujo
público-alvo são jovens de 15 a 17 anos em sua maioria oriundos de famílias
beneficiárias do programa bolsa família. Suas ações têm como foco o
fortalecimento da convivência familiar e comunitária e o retorno à escola e a
sua permanência no sistema. O ProJovem Urbano, constituído por jovens de
18 a 29 anos que não tenham concluído o ensino fundamental cujos objetivos
são a elevação de escolaridade, a qualificação profissional e o
desenvolvimento de ações comunitárias. O ProJovem Campo destinado a
jovens agricultores entre 18 e 29 anos e o ProJovem Trabalhador, direcionado
a jovens entre 18 e 29 anos, desempregados e membros de famílias com
renda per capita de até meio salário mínimo e que tem como objetivo a
preparação para o mercado de trabalho. Os jovens recebem auxílio financeiro
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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mensal, cada modalidade tem um valor, cujo recebimento da renda
permaneceu atrelado tanto ao retorno aos estudos ou à continuidade deles
quanto à realização de atividades de formação, tidas como obrigatórias.
Outro programa considerado relevante no desenvolvimento da PNJ é o
ProUni, Programa Universidade para Todos considerado o maior programa de
concessão de bolsas de estudo da história brasileira. Em um ano e meio,
ofereceu a 203 mil jovens de baixa renda o acesso em mais de 1.100
instituições de ensino superior em todo o país. Este programa é desenvolvido
pelo Ministério da Educação, a exemplo do Programa Livro Didático para
Ensino Médio que distribui materiais educativos para estudantes, do Proeja,
programa de educação profissional integrado ao Ensino Médio que tem como
finalidade ampliar a oferta de vagas nos cursos de educação profissional a
jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular, do Programa Brasil
Alfabetizado que promove alfabetização para jovens acima de 15 anos e do
programa Escola Aberta que oferece atividades educacionais, esportivas,
culturais e de lazer em escolas públicas do Ensino Médio e Fundamental, que
são abertas nos fins-de-semana exclusivamente para atender a comunidade.
Ainda é oferecido um projeto de integração social que envolve a participação
voluntária de estudantes universitários denominado Projeto Rondon. A idéia
desse projecto, é oferecer aos estudantes durante as férias, a oportunidade de
conhecer a realidade e contribuir para o desenvolvimento social e econômico
do Brasil.
No âmbito do Ministério dos Esportes, são oferecidos os programas
segundo tempo, que visa democratizar o acesso à prática e à cultura do
esporte e melhoria da cidadania e qualidade de vida, o bolsa atleta que
concede bolsa aos atletas representantes das seleções esportivas a nível
estadual e federal e o programa esporte e lazer na cidade que tem a finalidade
de oferecer a prática de atividades físicas, culturais e de lazer envolvendo
todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência.
Como se pode observar, a política nacional de juventude, é contemplada
por programas bem diversificados, pois além destes já citados, existem ainda
no âmbito do Ministério da Saúde, em parceria com o Ministério da Educação e
do meio ambiente, os programas saúde e prevenção nas escolas,
desenvolvidos com apoio da UNICEF e UNESCO, direcionados a jovens de 14
I PARTE CAPITULO I
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53
a 19 anos, cujo objetivo é promover ações de prevenção, promoção e atenção
a saúde, o programa juventude e meio ambiente que visa contribuir para o
fortalecimento e expansão dos coletivos jovens de meio ambiente nos estados.
Para suprir a problemática do jovem que é incorporado ao serviço militar
obrigatório e que na sua maioria ao terminar seu tempo nas forças armadas
fica desempregado, foi criado o projeto Soldado Cidadão. Este projeto objetiva
oferecer cursos de capacitação e formação profissional para inserção dos
jovens recrutas no mercado de trabalho. Coordenados pelo Ministério da
Cultura, com o objetivo de incentivar ações que despertem a arte, a cultura, a
cidadania e a economia solidária nas comunidades, os programas Cultura Viva
e Pontos de Cultura, implantam e modernizam espaços culturais, permanentes
ou itinerantes destinados aos jovens.
A Política Nacional de Juventude também contempla o jovem que vive
fora do perímetro urbano das cidades através dos programas Nossa Primeira
Terra que tem como objetivo atender a demanda de jovens sem terra ou filhos
de agricultores familiares que queiram permancer no meio rural e que objetiva
fomentar o futuro da agricultura, através da oferta de um crédito especial de
investimento. E, finalmente, com o objetivo de articular políticas de segurança
com ações sociais para a prevenção, existe o Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania, com a clara finalidade de tentar reduzir os
índices de mortes violentas entre os jovens.
Como já referenciamos neste trabalho, todos os programas destinados à
juventude municipal e estadual, segundo informações obtidas dos dirigentes,
municipal e estadual de juventude do Estado do Acre, são programas oriundos
do governo federal que disponibiliza os recursos necessários para as
secretarias correspondentes aos ministérios federais gestores das referidas
acções. De sorte que em recente busca, junto a esses órgãos, identificamos os
programas destinados aos jovens e sua abrangência, cujos dados dizem
respeito apenas aos programas que estão sendo executados no presente
exercício ou se encerraram em 2012. É fato que, muitos programas foram
desativados e não se tem uma avaliação dos motivos da sua descontinuidade.
Desse modo, estão sendo desenvolvidos o Projovem adolescente com 2.300
atendimentos, o Projovem urbano com 800 a nível estadual e 1.200 a nível
municipal e o Projovem campo com 1000 atendimentos, cujos programas estão
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sob a responsabilidade das secretarias de Ação Social e de Educação. Dos
programas oriundos do Ministério dos Esportes, a nível municipal foi
desenvolvido em 2012 o Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC)
atendendo 3.200 jovens e o Programa Bolsa Atleta, a nível estadual com 116
beneficiários. Dos programas oriundos dos Ministérios da Saúde e da
Educação, vem sendo desenvolvido a nível estadual o programa Saúde na
Escola com 3.293 atendimentos na área de fonoaudiologia, 4.152 atendimentos
psicológicos, 4.095 atendimentos em serviço social e 15.773 na área da saúde
bucal. Em funcionamento também encontra-se o PROUNI atendendo a 1.293
jovens universitários e o Programa Jovem aprendiz coordenado pelo SENAC E
SENAI com 1.365 beneficiários. A partir deste ano de 2013, está sendo
implantado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(PRONATEC), que abrigará diversos outros programas, cuja previsão de
atendimentos é de 19.522 vagas para todo o Estado do Acre. Os demais
programas do governo federal não vêem sendo executados, por razões que
desconhecemos. A bem da verdade, a questão da descontinuidade dos
programas e a fragmentação de acções, ainda estão a suscitar a necessidade
de se proceder a estudos avaliativos sobre os motivos desse acontecimento.
Infelizmente são muito poucos os estudos institucionais e os poucos que
encontramos divulgados, são pontuais, como por exemplo o realizado por Silva
(2012) que avaliou a execução do programa Escola Aberta, desenvolvido em
quase todas as escolas de Recife, o estudo de Briguglio, Hosokawa, e Schalch
(2010) que avaliou o programa Jovem Cidadão, concretizado em 39 municípios
da região metropolitana de São Paulo e o estudo de Oliveira, Silva, Gomes, e
Moraes (2010) que avaliou o processo de implementação do Projovem
Trabalhador concretizado em 68 municípios da Paraíba. Para além destes, em
2007, a Universidade Federal Fluminense, por solicitação do Ministério do
Desenvolvimento Social, realizou pesquisa de avaliação de impacto sobre o
Programa Agente Jovem cujo resultado apontou para vários entraves como a
permanência dos jovens no programa, carga horária aquém da estabelecida,
baixo percentual de participação dos jovens na comunidade, falta de maior
estímulo à participação das famílias nas actividades desenvolvidas, só para
citar alguns. Entretanto, de nada adiantou tal avaliação, uma vez que o
Programa Agente Jovem foi desativado, embora apresentasse muitos pontos
I PARTE CAPITULO I
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positivos. Relativamente ao estado do Acre, a única avaliação que se tem
conhecimento sobre os programas de juventude, foi o realizado por Silva
(2012) em estudo conjunto com pesquisadores da UNIRIO, que avaliaram o
segmento do Projovem urbano, modalidade prisional, implantado em carácter
experimental em apenas três estados brasileiros, Acre, Pará e Rio de Janeiro,
cujas conclusões não se encontram ainda disponíveis.
Síntese do capítulo
Neste capítulo, tratamos da caracterização da juventude, seu conceito e
transitoriedade da adolescência para a vida adulta. Buscou-se analisar o
contexto histórico em que, em alguns momentos, esteve restringida de direitos,
bem como restou confundida com a prevenção e controle social quando da
formulação de políticas públicas. Buscou-se ainda analisar o contexto histórico
dos jovens, suas possibilidades de participação e os estudos que motivaram a
elaboração da Política Nacional de Juventude, percorrendo a sua trajetória e de
que forma estão resguardados os direitos da juventude brasileira. Demonstra-
se ainda o conteúdo da Política nas suas dimensões, directrizes e eixos que
culminaram com a efectivação de programas nacionais para a juventude, como
forma de levar a efeito a sua concretização. Ademais, demos ênfase aos
programas e acções desenvolvidos pelo governo federal para os diversos
segmentos como desenvolvimento de cidadania, inclusão social e atividades de
esporte e lazer. Tentamos detectar a existência de avaliação dos programas
desenvolvidos, mas particularmente no tocante aos programas destinados ao
lazer de jovens, a avaliação dessas acções é bastante incipiente. Em que pese
que a discussão do tema sobre o lazer no Brasil tem recebido contínuas
contribuições de pesquisadores de diversas áreas das Ciências Sociais e,
embora se verifique a existência de atenção ao estudo do tema, inclusive com
a existência da política pública para o esporte e lazer no país, Bracht (2003),
ressalta que o grande debate proposto pelas diferentes áreas dedica-se a
recortes como trabalho e economia, podendo desembocar, inclusive, para
setores como saúde e educação, mas não se projeta para o esporte e lazer o
que demonstra uma lacuna relacionada aos estudos de políticas públicas
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voltados para esse setor. Tal carência, se é que se pode assim chamar, refere-
se ao grau de importância que as temáticas têm em relação à definição de
políticas públicas na esfera federal. Isto porque parece prioritário para o
governo (e também para os pesquisadores) o estabelecimento de políticas para
setores como trabalho e saúde do que para o esporte e ou lazer (Suassuna &
Azevedo, 2007; Bracht, 2003), pese embora a necessidade dos valores do
lazer, presente na vida do ser humano (Marcellino, 2001).
Observa-se na literatura (Requixá, 1974; Werneck, 2000; Andrade, 2001),
a escassez de instrumentos e estudos de caracterização dos hábitos ou tipos
de lazer entre os jovens brasileiros. Assim, teoricamente muito pouco se
conhece a respeito deste tema no Brasil, tendo em vista que numa busca
recente com as seguintes combinações de palavras-chave: lazer e tempo livre,
hábitos e diversão ou adolescentes e jovens, hábitos e diversão, e ainda
adolescentes e jovens, participação cívica, foram encontrados poucos
trabalhos neste aspecto. Por isso, e pelas inúmeras funções e importância para
o desenvolvimento e bem-estar dos jovens, é que trataremos mais
especificamente desse tema no capítulo a seguir.
I PARTE CAPITULO II
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CAPÍTULO II
2. A participação em atividades de lazer e a ocupação do tempo
livre dos jovens: contribuições da educação não formal e
informal.
2.1. Introdução
A educação está presente em todos os locais. Não só na escola mas na
rua, na igreja, na família, em todas as instituições e relações sociais. Do
mesmo modo o ensino escolar não pode ser considerado como sua única
prática e o professor como seu único praticante. Ou seja, a escola, em especial
a escola pública, não é mais o centro onde tudo acontece para os jovens, no
que se refere à tecnologia, criatividade e atratividade. Hoje, a escola compete
com o computador, a internet, a TV e a mídia em geral. A educação difere,
também, de acordo com cada sociedade e é socialmente entendida como
responsável pela formação dos indivíduos (Brandão, 1985).
No capítulo anterior, enfatizamos a importância da participação juvenil,
como aspecto fundamental para o desenvolvimento integral, da cidadania,
inclusão social, bem-estar e melhor qualidade de vida, sua relação com a
educação e as percepções e conceitos sobre juventude. Procuramos retratar o
jovem como agente de mudança e os seus direitos à participação. Efetuamos
ainda, reflexões sobre política pública de juventude, seus antecedentes,
dimensões, diretrizes, eixos e programas, além de apresentar alguns estudos e
pesquisas sobre o tema.
Neste capítulo, se dará ênfase à importância da participação em
actividades de lazer e ocupação do tempo livre. Assim, começaremos por falar
na importância, finalidades e direitos da educação e a importância das
actividades não formais e informais para a participação e ocupação do tempo
livre e do lazer de jovens. Procuraremos ainda caracterizar e conceituar os
termos lazer, ócio e tempo livre, apresentando uma contextualização teórica
seguida de breve resenha histórica. Serão enfatizados ainda alguns estudos
que justificam e ratificam a importância do lazer no desenvolvimento
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sociocultural dos jovens e apresentar alguns estudos que justificam a
importância e relevância do estudo do lazer como veículo de educação e sua
contribuição para o bem-estar psicológico das pessoas.
2.2. Finalidades e direitos da educação
Saviani (2002) infere que a educação só tem sentido se estiver voltada
para promover o ser humano, tornando-o cada vez mais capaz de conhecer os
elementos de sua situação para intervir nela, transformando-a no sentido de
ampliação da liberdade, da comunicação e colaboração entre as pessoas.
Assim, o processo educacional é visto por alguns teóricos como um
instrumento de libertação uma vez que demanda possibilidades de
transformação social (Libâneo, 1990; Gadotti, 1984).
Ora, hoje em dia a educação vive um tempo de grandes incertezas e de
muitas perplexidades. Sente-se a necessidade da mudança, mas nem sempre
se consegue definir-lhe o rumo. Há um excesso de discursos, redundantes e
repetitivos, que se traduz numa pobreza de práticas (Novoa, 2009).
Nóvoa (2009: 22) defende uma educação integral que “é o corolário
legítimo da dignidade humana”, sublinhando-se a importância de um “itinerário
que respeita e privilegia o educando como protagonista principal em todo o
processo educativo”.
Para cumprir a sua missão de educar para a cidadania, os projectos e as
comunidades educativas têm de contemplar o aprender a conhecer, o
aprender a fazer, o aprender a viver juntos, mas também o aprender a ser.
Sem esta consciência personalista, sem o crescimento pessoal de uma
verdadeira estrutura autónoma vertebrada por valores e convicções, os
cidadãos não ultrapassarão o limiar de indivíduos enquadrados nas estruturas
cívicas como consumidores passivos dos esquemas sociais apresentados.
(Nóvoa, 2009: 22)
A abrangência do termo educação alcança um universo que vai além dos
muros da escola, instituição com papel central na formação das pessoas. Isso
nos remete a afirmação de Freire (1981: 79): “ninguém educa ninguém,
I PARTE CAPITULO II
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ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados
pelo mundo”.
Perrenoud (2002) infere que se a cidadania está em crise é porque a
justiça está em crise, porque as desigualdades aumentam, porque o
conhecimento é desigual, porque há sofrimentos insuportáveis e
incompreensíveis. Para ele, uma educação para a cidadania implica um
alargamento importante da educação cívica, a que visa formar um bom cidadão
capaz de compreender a Constituição, de votar, de desempenhar um papel
activo e responsável na sociedade. Diz ainda que a educação para a cidadania
não é uma cura espiritual, nem um apelo aos bons sentimentos, à razão de
uma hora por semana, enquanto que, nas outras horas, se “dá o programa”.
Não resulta se não estiver no cerne do programa, ligada ao conjunto das
competências e dos conhecimentos.
O direito a educação, como parte do direito propriamente dito, baseia-se
nas experiências dos direitos civis da Inglaterra que datam do século XVIII, dos
direitos políticos do século XIX e dos direitos sociais do século XX, (Marshall,
1997) assim como, na existência de direitos de cunho específico, voltados para
as diferenças étnicas, de gênero, faixa etária, entre outras, além da luta travada
pela classe operária europeia pelos direitos sociais, a partir dos direitos civis e
políticos. Dentre os direitos sociais, o direito à educação, assumiu destaque
prioritário, enquanto condição da própria cidadania (Bobbio, 1992; Przeworski,
1989). Ora, no Brasil o direito a educação está garantido em primeiro lugar pela
Constituição Federal que dispõe no artigo 205: “A educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com colaboração
da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
E ainda pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/96
em seus artigos 1º e 2º:
Artigo 1º - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem
navida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de
ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil
e nas manifestações culturais. Artigo 2º - A educação, dever da família e do
Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
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humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Para além disso, dispõe o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente:
É dever da família, da comunidade, da sociedade, em geral, e do Poder
Público, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.
A Constituição Federal, em diversos artigos, reconhece a educação como
a fonte primeira para a formação da pessoa humana e seu preparo para a
cidadania e a própria LDB, em seu Título II, dispõe sobre os seus fins e
princípios subjacentes, os quais constituem os mesmos dispostos na
Constituição Federal, acrescidos de dois princípios que dizem respeito aos
cidadãos que não tiveram acesso à escola, na idade própria, ou seja, a
valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação
escolar, o trabalho e as práticas sociais (artigo 3º, XI).
As contribuições de Afonso (1989) Sacristan (2001) e Giroux (1997), Von
Simson (2000), Gohn (2001) e Freire (2006) acerca da ampliação do conceito
de educação, onde se apresenta entre outros parâmetros para a prática de
uma pedagogia inclusiva, trouxeram à tona um novo espaço educativo o da
educação não formal. Gohn (2008) revela que, até os anos 1980, a educação
não-formal foi um campo de pouca importância no Brasil, no que tange às
políticas públicas e também entre os educadores. A partir dos anos 1990, em
função das mudanças na economia, sociedade e trabalho, a articulação de
novas ações e valores culturais, a educação não-formal passa a ter mais
destaque. “Passou-se ainda a falar de uma nova cultura organizacional que,
em geral, exige a aprendizagem de habilidades extra-escolares” (Gohn, 2008:
92).
I PARTE CAPITULO II
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61
2.3. Educação não formal e informal: relação com o lazer e a
ocupação do tempo livre
O espaço da educação não formal configurou-se, como um novo campo
para a educação com o lançamento em 1990 da Década da Educação para
Todos por ocasião da realização da Conferência Mundial de Educação para
Todos, promovida pela ONU (Organização das Nações Unidas) com a
participação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Tecnologia), em 1990 na Tailândia, ocasião em que foi aprovada a
Declaração Mundial sobre Educação para Todos (WCEFA, 1990).No
documento da Declaração Mundial sobre Educação para Todos, a educação
não formal é legitimada como um conceito de educação que engloba os
processos formativos que ocorrem em outros espaços (WCEFA, 1990).
Ora, a educação, seja formal, não formal ou informal, tem grande
importância para o desenvolvimento integral da juventude. Segundo Lopes
(2006), a educação constitui algo mais do que proporcionar conhecimentos.
Educar é ter em atenção os rítmos, a diversidade, a ligação do indivíduo a
comunidade e, por isso, o ato de educar não deve estar confinado à oferta das
instituições educativas formais. Para ele, formar não é sinônimo de meter uma
forma. A educação deve estar vinculada à vida e comprometida com o
desenvolvimento global do ser humano e com os seus diferentes ciclos de
crescimento.
Por educação formal entende-se o tipo de educação organizada com uma
determinada sequência e proporcionada pelas escolas, em um sistema
educativo altamente institucionalizado, cronologicamente graduado e
hierarquicamente estruturado, que se estende da Escola primária até a
Universidade (Afonso, 1989; Libâneo, 2008).
A educação não formal é caracterizada por atividades com caráter de
intencionalidade, porém com baixo grau de estruturação e sistematização,
implicando certamente relações pedagógicas, mas não formalizadas e que se
encontram inseridas nas organizações sociais, nos movimentos sociais, nas
associações comunitárias, nos programas de formação sobre direitos
humanos, cidadania e lutas contra as desigualdades e exclusões sociais
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(Libâneo, 2008). Compreende toda atividade educativa organizada que ocorre
fora do sistema oficial de ensino e é marcada pela intencionalidade qualitativa,
buscando provocar nas pessoas, idéias, valores e atitudes, cujas atividades
devem ser vistas pelo seu caráter universal como acessível a todos os grupos
sociais (Gohn, 2006; Libâneo, 2008; Afonso, 1989; Brandão, 1985; Von
Simson, Park, & Fernandes, 2001). Diverge da educação formal pois não se
submete a ordenamentos jurídicos do Estado e suas ações são flexíveis no
tocante a tempos, locais e conteúdos e podem ser aplicadas a todos os grupos
etários, de todas as classes sociais e em contextos socioculturais diversos
através de um percurso inovador. Os objetivos da educação não-formal são
promover a educação para cidadania, abrir janelas de conhecimento sobre o
mundo que circunda os indivíduos e suas relações sociais, além de contribuir
com transmissão de informação e formação política e sócio-cultural (Gohn,
2006; Libâneo, 2008; Afonso, 1989; Brandão, 1985; Von Simson et al., 2001).
A educação informal decorre da vivência e reprodução do conhecido, da
transmissão de certos saberes e da reprodução da experiência segundo os
modos e as formas como foram apreendidas e codificadas (Gohn, 2006;
Brandão, 1985). Tem como meta a socialização dos indivíduos e desenvolve
hábitos, atitudes, comportamentos, modos de pensar e de se expressar no uso
da linguagem, segundo valores e crenças de grupos que se freqüenta ou a que
pertence por herança (Gohn, 2006).
O investimento em educação tem sido a principal política para jovens na
busca de incorporação social das novas gerações. Na década de 50, o
investimento em educação constituiu um mecanismo importante de mobilidade
e ascensão social. Com o tempo, essa estratégia perdeu importância devido à
deterioração da qualidade de ensino favorecida pelas mudanças em curso na
sociedade brasileira derivadas da inspiração do nacional desenvolvimentismo
originada do investimento do capital estrangeiro, aliado a oferta restrita de
ensino superior e da ampliação dos processos de urbanização oriundas da
forte migração do campo para a cidade, mais precisamente das situadas no
centro sul do País (Caldeira, 1991; Cunha, 2007; Secretaria de Educação
Fundamental, 1998). Nos Estados latino americanos, nesse mesmo período, a
ocupação do tempo livre, pelos jovens, era incentivada, criando-se muitas
oportunidades para isso, sob o pressuposto de que boa utilização do tempo
I PARTE CAPITULO II
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faria evitar a adoção, pelos jovens, de condutas consideradas censuráveis,
pelo mundo adulto (Kerbauy, 2005).
A ocupação do tempo livre através do lazer está diretamente relacionada
com a educação. França (2003) afirma que o lazer apresenta aspectos
educativos que contribuem para a compreensão e intervenção do novo mundo
social, além de possuir práticas corporais que contribuem para a melhoria da
qualidade de vida, possibilidades de construção de uma cultura humanizada,
socialização, princípios éticos e críticos sobre a sociedade.
Também Camargo (1989) manifesta que o lazer, como modelo cultural e
prática social, revela-se como educação informal tendo em vista que não é
apenas através da escola ou da família que se converte numa sociedade
educativa, mas também através dos seus pontos de encontro, das informações
difusas da televisão, jornais, out-doors, cinema, bate papos e participação em
atividades diversas. Várias pesquisas demonstraram que as actividades de
lazer facultam, entre outros aspectos, o bem-estar psicológico e o
desenvolvimento pessoal dos indivíduos que nelas participam Beauregard &
Ouellet, 1995).
Num artigo de revisão sobre a ocupação dos tempos livres por parte dos
jovens, Beauregard e Ouellet (1995) encontraram uma pesquisa que alegava
que a participação neste tipo de actividades constituía um entrave ao êxito
académico dos estudantes uma vez que concebia a escola como um meio de
transmissão do saber formal e onde o primeiro objectivo era o sucesso escolar.
No entanto, outros estudos efetuados (Marsh, 1992) assumem que a escola
deve favorecer o desenvolvimento integral dos estudantes e justificaram a
importância das atividades de complemento curricular como meio educativo
complementar das actividades tradicionais de ensino.
Azevedo (2007) faz uma análise dos termos lazer e educação e ratifica a
estreita vinculação, fundamentação e responsabilidade da educação para com
o lazer e o mesmo do lazer para com a educação. Educar para o lazer não tem
sido prioridade em muitas organizações, sejam elas públicas ou privadas, com
ou sem fins lucrativos, porque a relação entre educação e lazer não tem sido
bem compreendida, e isso pode ter provocado um lapso de tempo importante
no desenvolvimento de políticas fundamentais para a melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos (Azevedo, 2007).
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Parker (1978) entende que o lazer é tempo livre de trabalho e de outras
obrigações, e também engloba atividades que se caracterizam por um
sentimento de (relativa) liberdade. Lazer é como qualquer atividade que não
seja profissional ou doméstica; é um conjunto de atividades gratuitas,
prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses culturais,
físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizadas num tempo
livre roubado ou conquistado historicamente sobre a jornada de trabalho
profissional e doméstica, e que interferem no desenvolvimento pessoal e social
dos indivíduos (Camargo, 1989). É uma visão generalista de lazer, porque
engloba inúmeras atividades, visto que exclui apenas as domésticas e as
relativas ao trabalho. A necessidade de lazer por parte das pessoas, no
entendimento de Dumazedier (1979), está em fragmentos nas atividades e em
função dos diferentes meios sociais, dos trabalhadores, dos jovens e pessoas
idosas. Assim, em função do acima referenciado, não há como negar o
carácter não formal e informal que as actividades de lazer proporcionam.
Tratando ainda a relação com a educação, Romão (2005) destaca o
Conselho da Europa que encara a educação como um processo de
aprendizagem ao longo da vida, que ultrapassa o quadro escolar. Um processo
destinado a criar, ao longo da vida, possibilidades de adquirir, de aplicar e de
difundir conhecimentos, valores e competências associadas aos princípios e
procedimentos democráticos em múltiplos quadros de ensino-aprendizagem,
quer formais, não formais ou informais. A autora diz que deverá se por em
prática abordagens educativas e métodos pedagógicos que tenham como
finalidade ensinar a viver em conjunto numa sociedade democrática. Ela se
refere a recomendação 12 de 2002 do Comitê de Ministros do Conselho da
Europa aos Estados membros, relativa à Educação para a cidadania
democrática, que declara que, qualquer ação educativa, formal, não formal ou
informal, inclusive a ação da família, que permita ao indivíduo ao longo da sua
vida, agir como cidadão(ã) ativo e responsável no respeito pelos direitos de
outrem, deve ser considerada como componente da educação para a cidadania
democrática.
O lazer, como prática educativa, pode proporcionar o desenvolvimento
humano integral, no sentido da omnilateralidade proposta por Marx, ou seja,
I PARTE CAPITULO II
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65
substituir o ser humano unilateral, especializado e alienado, por um ser
humano omnilateral, não especializado e, sobretudo, “livre da exploração e da
alienação do seu trabalho” (Gadotti, 1990: 59). A maioria dos autores
contemporâneos relacionados aos estudos do lazer reconhece que o lazer é
um veículo privilegiado de educação que promove aprendizado, estímulo e
iniciação aos conteúdos culturais superando a etapa conformista e passando
para etapas críticas e criativas, mais elaboradas e complexas. Nesse sentido,
encontramos a educação pelo lazer e a educação para o lazer (Camargo,
1998; França, 1999; Marcellino, 2000).
Requixa (1980) sublinha este duplo aspecto educativo do lazer: o lazer
como veículo de educação, “educação pelo lazer”; o lazer como objeto de
educação, “educação para o lazer”. Este autor diz que o indivíduo, ao participar
em atividades de lazer, desenvolve-se tanto individual como socialmente,
condições estas indispensáveis para garantir o seu bem-estar e a participação
mais ativa no atendimento de necessidades e aspirações de ordem individual,
familiar, cultural e comunitária. Para este autor, a educação pelo lazer é de
extrema importância quando se busca o enriquecimento pessoal e social do
indivíduo que proporcione um maior e melhor desenvolvimento humano. Ele
sugere que as atividades de lazer, pela riqueza de possibilidades que
oferecem, proporcionam a ampliação do dimensionamento educativo. As
possibilidades educacionais que o lazer oferece para o desenvolvimento
pessoal e social estão nas oportunidades de vivências, no estímulo da
sensibilidade e nas variadas opções de informações proporcionadas.
Caracteriza-se, aí, a educação com prazer e satisfação, de modo alegre,
descompromissado e de livre adesão.
No tocante a educação para o lazer, Requixa (1980) diz que é necessária,
pois o ser humano é altamente valorizado em termos da sua produtividade.
Para este autor, a educação para o lazer é um importante instrumento para
preparar o ser humano para uma vida em que haja um equilíbrio entre o
trabalho e o lazer e, se possível, antecipar o lazer. Esse tipo de prática
educativa, além de favorecer o aprendizado para o uso do “tempo livre”,
também estimula a diversificação das atividades.
A Carta Internacional de Educação para o Lazer (WLRA, 1993), propõe
que o lazer faça parte da estrutura formal da escola, colocando em prática o
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potencial para o conteúdo de lazer que existe em cada matéria, currículo e
atividades extracurriculares, incluindo matérias apropriadas e relevantes para o
estudo de lazer, tanto direta como indirectamente, além de se incorporar o
lazer em todas as atividades educacionais e culturais, dentro e fora da escola.
Segundo a Carta, as abordagens de ensino e aprendizagem da educação para
o lazer nas escolas devem incluir facilitação, animação, criatividade e
experimentação pessoal. Recomenda-se que a aprendizagem ocorra
individualmente e em grupo. A abordagem de ensino do lazer deve ser a de
estimular mais do que a de instruir.
Bento (1995) infere que a escola não pode alienar-se, por um lado, dos
tempos livres dos alunos, e por outro, das atividades de complemento
curricular, que poderão ser uma excelente alternativa a esses tempos
desocupados de atividades curriculares. Embora a escola, tal como a
sociedade, afirme uma coisa e faça o contrário, como por exemplo instruir ao
invés de educar, deve atender às necessidades, interesses e motivações de
seus alunos, onde o aspecto recreativo, deve ser levado em consideração
quando do planejamento das atividades a serem desenvolvidas, pois trabalho e
lazer, tal como a educação intelectual e a educação física, não podem ser
considerados como partes separadas (Perrenoud, 2002).
2.4. Contextualização teórica: investigação sobre o lazer e o tempo
livre
2.4.1. Tempo livre e lazer
No Império Romano, o tempo livre para os cidadãos era abundante e foi
aumentando com a deterioração do Império. Depois de Sila, morto em 78 a.C.,
havia 93 dias dedicados a festas públicas, financiadas pelo Estado. Na época
de Marco Aurélio, pelos anos 170 d.C., 155 dias do ano eram dedicados a
diferentes tipos de espetáculos e, em 354 d. C., as festas públicas aumentaram
para 200 dias, dos quais 175 dedicados aos jogos (Boullón, 2004). A melhor
forma de compreender os efeitos nocivos que o tempo livre exagerado e mal
orientado pode exercer sobre a sociedade é a opinião de Séneca a respeito:
I PARTE CAPITULO II
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Nada tão pernicioso para um bom caráter como o hábito de fazer algazarra
nos jogos. Volto para casa com mais cobiça, ambição mais voluptuoso e até
mais cruel e desumano, porque estive entre outros seres humanos. Por acaso
presenciei uma exibição ao meio-dia, esperando algum engenho, alegria,
descanso, uma exibição na qual os olhos humanos pudessem descansar do
assassinato de seus congéneres. Pois foi ao contrário…é puro
assassinato…Podes replicar: “Mas era um ladrão de estrada, matou um
homem.” E daí? Admito que, como assassino, merecia o castigo. Mas tu,
pobre homem, que crime cometestes para merecer sentar-te e ver esse
espectáculo? (Mumford, 1948: 62)
Após a queda do Império romano, a cidade feudal foi o receptáculo de um
sistema de vida que teve seus antecedentes nos mosteiros por volta do século
V. Os que aceitaram viver assim negavam a propriedade, o prestígio e o poder,
convertendo o trabalho em obrigação moral. Para eles, não existia o conceito
de ócio, substituído pelo de vida contemplativa (Boullón, 2004).
Depois da Idade Média e com a chegada do Renascimento, o sistema
econômico começa a transformar-se até chegar ao capitalismo. Assim se
propiciou o aparecimento do novo empresário burguês, que julga o tempo de
modo totalmente distinto dos seus antecessores. Para o homem de negócios
renascentista, o tempo tem outro valor: os sinos dos campanários lembram,
durante todo o dia, o transcorrer de cada hora de um tempo que não se pode
perder. Mas, junto com a obrigação, apareceu como estabilizador o sentimento
de diversão. Alfred Von Martin (1976: 89) lembra que: “O comerciante, além do
negócio, tinha tempo para o esporte e para gozar a vida; não reduz tudo ao
econômico, mas desfruta de uma grande variedade de interesses”. Além das
atividades intelectuais, no Renascimento acrescentou-se a prática de esportes.
Em algumas escolas, aparece o costume de estimular nos estudantes o
adestramento em exercícios físicos, natação, caça e dança.
Ao entrar no período Barroco, em pleno século XVII, aceleram-se as
tendências em relação ao tempo livre surgidas na etapa anterior. A mudança
de alguns costumes sociais, como o de separar o lugar de trabalho do de
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moradia e a incorporação das carruagens ao trânsito da cidade, determinam e
facilitam que as pessoas ocupem as ruas mais assiduamente. O pedestre se vê
deslocado pelas carruagens, e inventa-se a calçada para diferenciar os dois
tipos de trânsito (Boullón, 2004).
No século que começa em 1800, continua e se desenvolve a Revolução
Industrial, iniciada uns cinquenta anos antes, e sente-se os efeitos da
Revolução Francesa. Ambos os acontecimentos vão mudar as estruturas
políticas e sociais do mundo. Durante o apogeu da Revolução Industrial, o
tempo livre quase deixou de existir para o trabalhador industrial, cuja vida
transcorre entre o descanso animal e o trabalho desqualificado.
A esse respeito, Mumford (1945: 286) nota que:
Já não bastava que a indústria proporcionasse meios para viver: devia criar
uma fortuna independente. O trabalho já não era uma parte necessária da
vida: chegou a ser o fim primordial. Um proletariado sem terra nem tradições,
cada vez mais numeroso, foi levado aos novos centros produtivos e obrigado
a trabalhar nas indústrias. Se não podiam conseguir camponeses, as
autoridades aliciavam vagabundos; se era possível prescindir de homens
adultos, utilizavam-se serviços de mulheres e crianças. Essas novas cidades
e povos fabris, que nem sequer conservavam monumentos de uma cultura
mais humana, não conheciam outra coisa que o trabalho contínuo e pesado.
As operações eram monótonas; o ambiente, sórdido. Nesses novos centros
vivia-se uma vida vazia e bárbara. A ruptura com o passado era completa. As
pessoas viviam e morriam diante do poço de carvão ou da fábrica de algodão
em que passavam de 14 a 16 horas por dia; viviam e morriam sem memória
nem esperança, contentando-se com migalhas que as mantinham vivas ou
com o breve consolo de poder sonhar quando caiam adormecidas. Os
salários, que nunca tinham subido acima do nível de subsistência, baixaram
ainda mais com o advento da nova indústria, devido à mecanização.
A partir de 1870, e quando os sistema industrial passava por sua etapa
mais funesta, a classe média, despreocupada, começa a viver a Belle Époque.
A classe média tomou gosto pelas atividades ao ar livre e, além de admirar a
paisagem, passou a usá-la (Boullón, 2004).
I PARTE CAPITULO II
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No princípio do século XX, surgem movimentos humanitários que visam
apoiar não só as crianças e os jovens nos seus tempos livres, mas também a
famílias. Estes apoios aos tempos livres das crianças são promovidos por
instituições laicas e religiosas, valorizando-se neles a função assistencial quer
às crianças e aos jovens quer às famílias. A partir dos anos 60 há outros
fatores que influenciam a criação de espaços de educação no tempo livre. A
Conferência Regional Europeia sobre os tempos livres que se realizou em
Praga em Abril de 1965, promovida pela UNESCO, salientou a importância e
as funções da educação nos tempos livres. Os tempos livres deviam
complementar a vida do indivíduo. Aconselhava-se, por isso, que fossem
desenvolvidas atividades culturais promovidas por instituições de animação
sócio–cultural que proporcionassem espaços de lazer e que fossem animados
por pessoal especializado. Esta democratização cultural, revalorizada na
década de 80, vai facilitar a vida associativa e a organização coletiva dos
tempos livres (Boullón, 2004).
Em termos de abordagens diretas, pelo menos cinquenta anos separam o
desenvolvimento dos estudos sobre o lazer, na Europa e no Brasil. Na Europa,
o contexto histórico que propiciou o interesse maior por essa questão está
diretamente relacionado ao processo de industrialização. No Brasil, muito
embora também possa ser verificada a mesma relação, o assunto encontra-se
mais vinculado à urbanização da vida nas grandes cidades (Marcellino, 2010).
No clássico O direito à preguiça, do militante socialista Paulo Lafargue (1842–
1911), publicado em 1883, cujos escritos baseiam-se nas idéias de Marx e seu
ideário, o autor aborda a questão dos direitos dos trabalhadores ao lazer
enfatizando que estes direitos deveriam se dar nos mesmos patamares dos
privilégios dos patrões (Camargo, 1989). Na evolução dos estudos sobre o
lazer, destacam-se ainda as obras de António Gramsci (1891–1937) cujos
escritos (1978, 1979, 1980, 1981) são marcados por uma estreita vinculação
entre sua prática (ação) e seu pensamento (teoria), depurados pelo isolamento
no cárcere. Também o pensador Bertrand Russell (1872–1970) em seu Elogio
do lazer (1977), publicado pela primeira vez em 1932, defende sua postura ao
examinar as relações entre trabalho e lazer, colocando seu desencanto com
relação ao primeiro e analisando as possibilidades do segundo (Mascarenhas,
2005; Marcellino, 2010; Boullón, 2004; Outras obras contribuiram
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significativamente para os estudos do lazer como o clássico Homo ludens
(1971), lançado em 1938, de autoria do historiador Johan Huizinga (1872–
1945), ao examinar o lúdico a partir do desenvolvimento histórico e para além
de suas características biológicas, como fenômeno cultural, analisando sua
natureza e significado (Camargo, 1989). Ressalta-se ainda as obras do
sociólogo francês Roger Caillois, O homem e o sagrado (1988), publicado
originalmente em 1950 que analisa as relações entre jogo e sagrado; este
sociólogo foi um estudioso, entre outras questões, do lúdico manifestado no
jogo, particularmente em Os jogos e os homens: a máscara e a vertigem
(1990), publicado originalmente em 1958 (Mascarenhas, 2005).
Muitas contribuições referentes aos estudos do lazer são encontradas na
literatura como, por exemplo, a obra do economista Thorstein Veblen (1857–
1929) que traz contribuições a uma possível teoria do lazer, em seu livro A
teoria da classe ociosa (1965), originalmente publicado em 1904, O trabalho
em migalhas, publicado originalmente em 1964, de autoria do sociólogo francês
George Friedmann (1902–1977), traz também significativa contribuição aos
estudos do lazer. O livro, que tem como subtítulo “especialização e lazeres”,
analisa detidamente a alienação do trabalho, levando em conta a questão de
sua fragmentação; a obra de Sebastian De Grazia (1917–2001) Tiempo,
trabajo y ócio (1966), na qual analisa o aspecto “tempo” e as relações trabalho
e lazer (Marcellino, 2010; Boullón, 2004; )
Outras publicações que contribuiram para além do lazer com a temática
do tempo livre são por exemplo, Tempo livre, Adorno (1995), onde o autor
defende que o tempo livre deveria ser o tempo em que o indivíduo tem por
benefício, e não privilegiado, para decidir, escolher e organizar segundo suas
próprias vontades; Marcuse em Eros e civilização (1968) onde o autor faz um
diagnóstico da chamada sociedade moderna, semelhante ao abordado em A
ideologia da sociedade industrial: o homem unidimensional (1982). O sociólogo
alemão Norbert Elias (1879–1990), autor de vasta obra, traz suas principais
contribuições para a teoria do lazer nos dois volumes de O processo civilizador
(1994), publicados originalmente em 1939 (na Suíça), e posteriormente, com
sua redescoberta e valorização, em 1969 (alemão) e 1978 (inglês), e também
no livro que divide com Eric Dunning, A busca da excitação (Elias & Dunning,
1992; Mascarenhas, 2005; Marcellino; 2010; Boullón, 2004). No Brasil, o lazer
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71
como fonte de estudo e pesquisa só muito recentemente passou a figurar como
motivo de preocupação entre os pensadores e pesquisadores brasileiros. Ainda
assim, nomes como Alceu Amoroso Lima (1974), Vicente Ferreira da Silva
(1964) e Inezil Penna Marinho em 1957 ocuparam-se da questão do ócio, do
significado do não – trabalho ou das perspectivas abertas pela automação da
recreação (Marcellino, 2010).
José Acácio Ferreira foi um dos precursores das publicações sobre os
estudos do lazer quando em 1959 publicou seu livro Lazer Operário, fruto de
uma pesquisa empírica sobre trabalhadores assalariados em Salvador. A
motivação para a realização do estudo se deu depois de assistir uma
conferência de Gilberto Freyre onde este afirmou que à medida que a máquina
substituía o homem, a organização do lazer tornava-se mais importante que a
organização do trabalho. O autor afirma que “todo o progresso cultural da
humanidade tem-se realizado com base no lazer” que, se “usado por todo o
povo e num sentido construtivo, o país progride” (Ferreira, 1959: 27).
Em 1966, o sociólogo José Vicente de Freitas Marcondes, da Escola de
Sociologia e Política de São Paulo, realiza palestra sobre o tema Trabalho e
Lazer no Trópico, onde abordava os diversos níveis de trabalho (doméstico,
escravo, indígena, industrial, etc.) e enfatizava a importância do lazer no
processo de desenvolvimento da sociedade. Alguns anos mais tarde, em 1970,
é criado o curso de Pós-Graduação sobre Sociologia do Lazer e do Trabalho,
na Escola de Sociologia e Política de São Paulo, sob sua coordenação
(Requixa, 1997).
A partir do entendimento do lazer como uma revolução, originária da
própria evolução da vida humana e as relações entre o ócio e o negócio e as
maneiras pelas quais os homens levavam em consideração essas relações,
João Camilo de Oliveira lança em 1968, o livro Lazer e Cultura, obra de caráter
teórico que caracteriza a cultura de massa (Requixa, 1997).
Desde a década de 1980, no Brasil, testemunha-se o desenvolvimento de
uma produção teórico crítica, impulsionada pela vinda do sociólogo francês
Joffre Dumazedier (1973, , 1979) para trabalhos no SESC, na década de 1970
(Marcellino, 1983, 1987, 1990).
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2.5. Lazer, ócio e tempo livre: caracterização e conceitos
Para termos clareza do tema investigado no presente estudo,
apresentamos a caracterização e alguns conceitos relativos ao assunto. Na
literatura consultada, encontram-se os termos lazer, ócio e tempo livre que,
frequentemente, aparecem como sinônimos, inclusive, muitas vezes,
especialistas os utilizam como equivalentes. No entanto, sabe-se que tais
termos possuem diferentes sentidos. O sociólogo francês Dumazedier (1999:
34) define lazer como:
Um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre
vontade, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para
desenvolver sua informação ou formação desinteressada, sua participação
social voluntária ou sua livre capacidade criadora, após livrar-se ou
desembaraçar-se das obrigações profissionais, familiares e sociais.
Para Aquino e Martins (2007) o termo lazer é atualmente utilizado de
forma crescente, podendo ser empregado em sua concepção real ou ser
associado a palavras como entretenimento, turismo, divertimento e recreação,
porém o sentido do lazer é tão polêmico quanto a origem e o sentido do termo
ócio.
De acordo com Dumazedier (1979), o lazer é exercido à margem das
obrigações sociais em um tempo que varia segundo a forma de intensidade de
engajamento do mesmo em suas atividades laborais. O lazer encontra-se
submetido a um lugar de destaque, com funções de descanso,
desenvolvimento da personalidade e diversão. Por outro lado, o ócio,
representa algo mais do que essas categorias, ele está no âmbito do
liberatório, do gratuito, do hedonismo e do pessoal, sendo estes fatores não
condicionados inteiramente pelo social e sim pelo modo de viver de cada um,
relacionado com o prazer da experiência.
O sociólogo Renato Requixa (1997) define lazer como uma ocupação não
obrigatória, de livre escolha do indivíduo que a vivencia e cujos valores
propiciam condições de recuperação e de desenvolvimento pessoal e social.
Para Marcellino (1983), a democracia política e econômica é condição básica,
I PARTE CAPITULO II
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ainda que não suficiente, para uma verdadeira cultura popular e para a
eliminação das barreiras sociais que inibem a criação e práticas culturais. Ele
define o lazer como uma atividade desinteressada, sem fins lucrativos,
relaxante, sociabilizante e liberatória. Por seu lado, Camargo (1989: 22)
conceitua o lazer como:
Um conjunto de atividades que devem reunir certas características: devem
ser gratuitas, prazerosas, voluntárias e liberatórias, centradas em interesses
culturais, físicos, manuais, intelectuais, artísticos e associativos, realizadas
num tempo livre, subtraído ou conquistado, historicamente, da jornada de
trabalho profissional e doméstica e que interferem no desenvolvimento
pessoal e social dos indivíduos.
Alguns consideram que o lazer existia em todos os períodos, em todas as
civilizações. Esta é a tese de Sebastian de Grazia da qual Dumazedier
discorda pois, para ele, o tempo fora do trabalho, é, evidentemente, tão antigo
quanto o próprio trabalho, porém o lazer possui traços específicos,
característicos da civilização nascida da revolução industrial. Alguns autores
entendem o lazer como possibilidade privilegiada da expressão humana, um
produto de uma revolução social ao mesmo tempo técnica e ético-estética,
consequência de uma luta pela redução da jornada de trabalho e de uma
crescente busca do prazer. Sua vivência está relacionada diretamente às
oportunidades de acesso aos bens culturais, os quais são determinados, via de
regra, por fatores sócio-político-econômico e influenciados por fatores
ambientais (Bramante, 1998; Camargo, 1998; Marcellino, 2003).
Bruhns (1997) infere que o lazer tem algumas funções, as quais ela
denomina de funções educativas, de ensino, integrativas, recreativas,
compensadoras e culturais, que se caracterizam pelo interesse das normas
culturais, de ideais filosóficos ou políticos, das normas de convivência social,
de solidificar os grupos, principalmente os familiares, de amizade-companhia,
de interesses comuns e que compreendem a atividade relacionada com o
descanso psicológico e físico, levando a pessoa a uma atitude de viver tudo
aquilo que, em outras situações, não pôde ser realizado.
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Para Dumazedier (1979), a definição sociológica de lazer deveria
apresentar ao menos as quatro propriedades seguintes: lógica, ela deve
permitir situar seu objeto no gênero mais próximo em que este se insira e
distingui-lo dos outros objetos do mesmo gênero pela diferença específica
menos ambígua possível. Deve ser válida em relação aos problemas maiores
da sociedade. Deve esforçar-se para ser operatória com respeito aos
comportamentos sociais correspondentes. Deve igualmente ter em conta a
divisão do trabalho sociológico entre os diferentes ramos especializados:
trabalho, política, etc., definindo seu objeto de maneira mais clara possível em
relação ao dos outros. Partindo desta premissa este autor apresenta quatro
definições correntes do lazer na sociologia de hoje. Primeiro, o lazer não é uma
categoria definida de comportamento social pois todo comportamento em cada
categoria pode ser um lazer, mesmo o trabalho profissional. A segunda
definição, explícita ou implícita, situa o lazer somente com respeito ao trabalho
profissional em oposição a este último, como se nada mais existisse
contiguamente, como se o lazer resumisse inteiramente o não trabalho
(Dumazedier, 1979. A terceira definição do lazer, que exclui do lazer as
obrigações doméstico – familiar e tem a vantagem de fazer parecer que a
dinâmica principal da criação e da limitação do tempo de lazer para o homem e
para a mulher, é dupla; simultaneamente na redução do trabalho profissional e
na do trabalho familial (Dumazedier, 1979.Como quarta definição, Dumazedier
(1979) acredita ser a um só tempo mais válido e mais operatório destinar o
vocábulo lazer ao único conteúdo do tempo orientado para a realização da
pessoa com fim último.
Para designar a parcela do tempo liberado deste duplo trabalho
profissional e familial, incluindo as obrigações sócio-espirituais e sócio-
políticas, adota-se, como Slazai (1972) e seus colegas, a expressão tempo
livre. Fazendo convergir as diversas expressões, podemos considerar a
ausência de qualquer atividade concreta, ou seja, certa liberdade de não fazer
coisa alguma. Surge de forma clara uma tentativa de definir certo tempo (fora
das ocupações diárias). Assim, o conceito de “tempo livre” parece aquele que
melhor corresponde à necessidade de especificar a parte do dia em que não
estamos ocupados com atividades definidas (Camargo, 1989).
I PARTE CAPITULO II
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Ao dizer tempo livre, implicitamente reconhece-se a existência de outro
tempo que não possui essa qualidade. Portanto, não é um termo independente,
nasce de uma noção oposta que corresponde a um tempo “não livre”. Então,
tempo “não livre” seria igual a tempo obrigado ou tempo de obrigações. Os
conceitos de lazer, ócio e tempo livre têm sido tratados indistintamente. Mas,
para Zamora, Toledo, Santi, & Martínez (1995), mais importante do que a
denominação é o fato de o indivíduo poder gozar de um tempo só para si, a
partir do qual elege livremente, e segundo sua vontade, entre o descanso, o
entretenimento, o desenvolvimento ou o serviço voluntário.
Elias e Dunning (1992), em sua obra “A busca pela excitação”, dizem ser
possível compreender as relações e as diferenças das várias atividades de
tempo livre. Para estes autores, tempo livre é todo tempo liberto das ocupações
de trabalho. Eles classificam o tempo livre em cinco esferas representadas por
atividades de trabalho privado e administração familiar, repouso, provimento
das necessidades fisiológicas, sociabilidade e atividades de lazer.
Desde uma perspectiva psicossocial, o tempo pode se estruturar em
tempo psicobiológico destinado basicamente às necessidades fisiológicas e
psíquicas, tempo socio-econômico que se relaciona ao trabalho, tempo
sociocultural em que nos dedicamos à vida em sociedade, tempo do ócio
voltado para as atividades que podem ser aproveitadas pessoal ou
coletivamente, tempo das necessidades e ainda tempo conquistado (Bramante,
1998; Mascarenhas, 2000; Munné & Codina, 2002).
A compreensão multivariada da funcionalidade de lazer resultante da
riqueza das formas da sua realização, da riqueza motivacional ou da pobreza
das possibilidades conduz ao conceito das funções. É impossível descrever
todas as funções possíveis do tempo livre. No entanto, na pesquisa teórica,
algumas das funções se repetem e por isso podem ser consideradas comuns e
básicas (Bruhns, 1997).
A excitação que as pessoas procuram nas atividades de lazer, em geral, é
uma excitação agradável, um tipo que possui características comuns com
situações críticas sérias, as quais as pessoas encontram em suas vidas, mas
com qualidades peculiares, que serão discutidas durante o decorrer deste
trabalho. Partindo dessas considerações, Elias e Dunning (1992), evidenciam
algumas características peculiares que permitem ao lazer satisfazer as
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necessidades a ele impostas. Para estes autores, a sociabilidade é um
elemento básico presente praticamente em grande parte das atividades de
lazer, estando associada com o despertar do prazer emocional, proporcionando
ao participante um estímulo agradável experimentado pelo fato de estar
acompanhado de outras pessoas sem qualquer obrigação ou compromisso
para com elas, salvo, para aquelas que se tenha de forma voluntária. Sendo
assim, o lazer oportuniza uma maior e mais profunda interação entre as
pessoas e como consequência uma amigável emotividade, a qual se distingue
da praticada, e de certo modo, considerada normal, na esfera profissional e
também nas atividades de não lazer. Para os autores, a função do lazer é fazer
oposição às rotinas da vida social, entre as quais são encontradas as
ocupações profissionais. Nesse ponto, uma das funções do lazer se torna
evidente: o papel central que as reações emocionais representam, por
desempenhar funções de quebra da rotina, gerando assim uma excitação
agradável.
Dias et al. (2008) referem que nos últimos anos tem vindo a crescer o
interesse pela relação entre os estados afectivos e emocionais, entre os quais
o bem-estar subjectivo e a felicidade durante a prática da actividade física.
Referem ainda que as pessoas experienciam bem-estar subjectivo quando
estão envolvidas em actividades interessantes e se sentem satisfeitas com as
respectivas vidas.
Desde Aristóteles e, até hoje, filósofos e teóricos, ao tentarem precisar a
natureza do ócio, relacionaram este a percepção de felicidade. Na sua
compreensão, o ócio, do ponto de vista individual, tem relação com a vivência
de situações e experiências prazerosas e satisfatórias. Do ponto de vista
objetivo se confunde com o tempo dedicado a algo, com os recursos investidos
ou, simplesmente, com as atividades. Do ponto de vista subjetivo, é
especialmente importante considerar a satisfação que cada um percebe na
experiência vivida como necessária e enriquecedora da natureza humana.
(Cuenca, 2003). O primeiro capítulo da declaração da World Leisure and
Recreation Association (WLRA, 2001), afirma o papel positivo que o ócio
desempenha na vida humana proporcionando a satisfação, o desfrute e uma
maior felicidade. Cuenca (2000), fala em sensação gratificante e
Csikszentmihalyi (1997) refere a estado de encantamento. Tinsley e Tinsley
I PARTE CAPITULO II
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(1986) tratam a experiência de ócio como uma experiência subjectiva em
qualquer intensidade. Para estes autores o estado de ócio é similar às
experiências místicas, experiências pico e às experiências de fluxo de
consciência. Ambos defendem a existência de quatro condições para que se
possa experimentar o ócio: percepção de liberdade, motivação intrínseca,
actividade facilitada e compromisso. Para outros autores, por exemplo
Csikszentmihalyi (1997), o estado de ócio se assemelha ao fluxo da
experiência óptima.
Munné e Codina (2002) descrevem um ócio compensador que revela a
contradição latente de um ócio que advém de um comportamento necessário.
Assim, os 3 “D’s” (desenvolvimento, diversão e descanso) concebidos por
Dumazedier (1973) referem-se a atividades compensatórias, razão porque não
expressam liberdade, pois o tempo do ócio passa a ser livre quando expressa a
liberdade. Este tempo livre está relacionado com a saúde psicológica, o
desenvolvimento total da pessoa ao longo da vida, com as vivências culturais e
os hábitos adquiridos, cuja problemática é levantada pela Unesco e a
Organização Mundial de Saúde.
Diante do acima exposto, concordamos com Marcellino (2000), quando
diz que não existe um consenso sobre os conceitos mencionados. Por vezes
se considera e os coloca como um estilo de vida, privilegiando o aspecto
tempo, ou seja, o tempo livre que não é ocupado pelo trabalho e pelas
obrigações familiares, sociais e religiosas. Concordamos ainda que a utilização
dos termos referenciados dependa da educação, dos padrões culturais, das
oportunidades que a comunidade oferece, assim como, das condições sócio-
econômicas.
2.6. Estudos sobre o lazer de jovens no Brasil e em outros países.
Conhecer, analisar e compreender as investigações realizadas ao nível
dos diversos temas de relevância para os estudos que estamos a realizar, é de
fundamental importância pela contribuição que as mesmas proporcionam.
Nessa perspectiva, há de se entender os estudos sobre a ocupação do tempo
livre e o lazer como uma criação humana que está em constante diálogo com
as demais esferas da vida. Gomes e Faria (2005) colaboram com essa
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discussão ao esclarecer que o lazer deve ser pensado no campo das práticas
humanas como um emaranhado de sentidos e significados dialeticamente
partilhados, nas construções subjetivas e objetivas dos sujeitos, em diferentes
contextos de práticas sociais.
Essa compreensão de lazer envolve quatro elementos inter-relacionados,
os quais refletem as condições materiais e simbólicas que caracterizam a
nossa vida em sociedade: o tempo, que corresponde ao usufruto do momento
presente e não se limita aos períodos institucionalizados para o lazer; o
espaço/lugar, que vai além do espaço físico por ser um local do qual os sujeitos
se apropriam no sentido de transformá-lo em ponto de encontro para o convívio
social; as manifestações culturais, que constituem as práticas vivenciadas
através da cultura e, por isso, detém significados singulares para quem as
vivencia, e a atitude, que se fundamenta na ludicidade aqui entendida como
expressão humana de significados da/na cultura referenciada no brincar
consigo, com o outro e com a realidade (Gomes, 2004).
Assim, considerando que efetuamos um estudo, para a consecução deste
trabalho, sobre o uso do tempo livre, os hábitos de lazer e a participação cívica
e política dos jovens da cidade de Rio Branco, cujos resultados são
apresentados no capítulo cinco, resgatamos alguns estudos efetuados
relativamente ao objeto de nossa pesquisa.
Em artigo intitulado “O uso do tempo livre por adolescentes em uma
comunidade metropolitana no Brasil”, Barros et al. (2002), realizaram um
estudo epidemiológico sobre as atividades realizadas por adolescentes quando
não estão na escola, em uma comunidade urbana do Rio de Janeiro. Num
estudo transversal com 747 estudantes do segundo segmento do primeiro grau
(4ª à 8ª séries) que preencheram um questionário de auto–avaliação, composto
de questões sobre as atividades que praticam. Como resultado encontraram,
entre as atividades físicas listadas, as mais praticadas andar de bicicleta
(63.3%), jogar vôlei (61.3%) e jogar futebol (58.9%). Entre as atividades
realizadas enquanto estão sozinhos em casa, 91.0% refere ver televisão e
85.2% ouvir música, enquanto 51.1% relata jogar videogame e 40.5% ler livros.
Entre as atividades recreativas com amigos, as mais frequentemente citadas
foram praticar esportes (85.6%), ir a festas (83.6%), ir à praia (78.1%) e ficar na
rua com amigos (77.6%). Entre as atividades culturais, 68.0% responderam
I PARTE CAPITULO II
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que vão ao cinema e 62.5% vão a shows musicais. Os resultados demonstram
que ver televisão (91%), praticar esportes (96.1%) e ficar na rua com amigos
(77.6%) são as principais atividades desenvolvidas pelos adolescentes em seu
tempo livre. A partir dos resultados encontrados os pesquisadores elaboraram
três propostas: (1) utilização da mídia para estimular a prática de esportes, (2)
incentivar a participação dos adolescentes em atividades na sua própria
comunidade e (3) o envolvimento de professores, estudantes e seus familiares
na educação dos adolescentes.
Formiga, Ayroza, e Dias (2005) realizaram estudo com o objetivo de
construir um instrumento de validação sobre as atividades e hábitos de lazer
em jovens brasileiros, bem como, conhecer sua validade de construto. O
instrumento foi constituído por 24 itens relativos a Escala de Hábitos de Lazer.
Compuseram a amostra deste estudo 710 participantes, entre o nível médio e
fundamental de escolas públicas e privadas de João Pessoa, de ambos os
gêneros, dos quais 48.9% eram homens e 51.1% mulheres, sendo a maioria
solteira e de classe social média (57%). Como resultado encontraram
diferenças entre homens e mulheres no que diz respeito aos hábitos de lazer.
Especificamente as mulheres apresentaram uma média superior a dos homens
em relação as atividades hedonistas cuja situação se inverteu no caso das
atividades lúdicas onde os homens apresentaram pontuação mais alta do que
as mulheres. No tocante as influências da idade sobre as dimensões dos
hábitos de lazer os resultados foram os seguintes: para o fator hedonismo não
houve diferenças entre as idades; já para o fator instrutivo, os jovens de 11 a
15 anos apresentaram média superior do que os que estão entre 16 e 21 anos.
Quanto ao fator lúdico os mais jovens, entre11 e 15 anos apresentaram uma
média superior a dos mais velhos com idade entre 16 e 21 anos.
Freitas, Xavier, Campos, Munique, & Leão (2007) realizaram estudo sobre
o tempo livre e lazer na juventude Noronhense: influência na qualidade de vida
e implicações sociais. O estudo teve como objetivo elucidar questões sobre o
tempo livre e o lazer que fazem parte do cotidiano de jovens do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha em Pernambuco. A metodologia adotada foi
a descritiva quanti/qualitativa de campo, com aplicação de dois instrumentos;
um questionário da OMS-WHOQOL, para avaliar a percepção de qualidade de
vida dos indivíduos e uma ficha observacional, para descrição de atividades
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coletivas e individuais de lazer. Os sujeitos foram jovens, entre 15 e 24 anos,
de ambos os sexos. Os resultados revelaram que apesar do arquipélago se
constituir de um espaço que dispõe de tanta beleza natural, apenas uma
minoria tem acesso as atividades de lazer, devido ao alto custo e controle
ambiental dispensado pelas autoridades. Assim, ficou evidenciado a carência
na qualidade e possibilidades de crescimento que essa esfera do convívio
social pode oferecer, uma vez que são praticamente inexistentes as políticas
públicas de esporte e lazer voltadas para este público.
Para Espinosa (2000) o hábito de lazer, especificamente do tipo vídeo
game e programas de televisão, têm levado os jovens a se privarem de
situações reais na sua própria vida, Para este autor, tais jogos apresentam
apenas um objetivo, o de eliminar o inimigo, fazendo com que os conflitos
comuns da idade pré-adolescente ou adolescente não venham a emergir, pois,
tal fato se faz necessário para efeito de comparação entre suas escolhas, bem
como o que estas podem trazer para o indivíduo. Desta forma, não sendo
percebida pelos mesmos a necessidade de mudança tanto no desenvolvimento
individual quanto em sua habilidade social, torna o jovem desprovido da
vivência de novas fases em sua vida, levando-o a institucionalizarem um lazer
característico da sua própria fase, apontando apenas para o rompimento das
normas sociais.
Embora o nosso estudo se centre na realidade brasileira, considera-se
relevante apresentar resultados de alguns estudos realizados em outros
países, pela contribuição que os mesmos podem oferecer em termos
metodológicos.
Dias et al. (2008) em estudo realizado em Portugal, sobre a prática
desportiva de estudantes universitários e suas relações com as auto
percepções físicas, bem-estar subjectivo e felicidade, revelaram que quase
metade dos participantes não praticava qualquer tipo de modalidade esportiva.
Todavia, aproximadamente 4 em 10 estavam envolvidos numa prática
desportiva regular e frequente. Foram evidentes níveis moderados de
felicidade, satisfação com a vida e afeto positivo que se sobrepôs claramente
ao afeto negativo e ligeiramente à satisfação com a vida e à felicidade. Os
autores concluíram que a actividade física de carácter recreativo ou inserida na
prática de uma modalidade desportiva, tem importante papel na promoção da
I PARTE CAPITULO II
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saúde e na prevenção de doença, comportando para além dos múltiplos
benefícios no domínio físico, uma melhoria da saúde mental e qualidade de
vida da pessoa.
Shinew e Valerius (1996) enfatizam a diferença entre o grau de
importância que os jovens dão à família e amigos e sua participação na
diversão em cada grupo com eles, podendo mudar significativamente o estilo
de vida diante do tipo e modo de lazer que ambos venha assumir. Nesse
sentido, diversos estudos foram realizados na Suécia sobre a participação em
atividades de lazer de jovens, tanto em atividades de lazer estruturadas, quanto
em atividades não estruturadas, assim como, se a participação dos pais
influencia ou não os hábitos de lazer dos jovens suecos.
Person, Ker, e Stattin (2007) da Universidade de Orebro realizaram um
estudo longitudinal sobre a participação dos adolescentes em atividades
estruturadas, ou seja, aquelas interveniadas por líderes adultos, com reuniões
regulares e atividades de capacitação. A participação em atividade estruturada
é elevada no início da adolescência e depois declina, levantando a questão de
por que os jovens deixam as atividades estruturadas. Ora, a participação em
atividades não estruturadas, sem vigilância, ou compostas por atividades pré–
orientadas está relacionada à má adaptação. Os resultados mostraram que, em
comparação com jovens que ficaram em atividades estruturadas, aqueles que
passaram a sair nas ruas eram menos propensos a ter os pares em atividades
estruturadas e com menos sentimentos positivos sobre o contexto familiar e
interações mais negativas com os pais. Os resultados referentes aos pais
apoiam uma explicação teórica de como os pais podem inadvertidamente
afetar as escolhas do lazer dos jovens. Além disso, os autores encontraram
alguns indícios de que os sentimentos positivos em casa podem proteger os
jovens que mudam de atividades estruturadas para sair nas ruas, do aumento
da delinquência.
Ainda sobre relatos de estudos do envolvimento dos pais nas atividades
de lazer desenvolvidas pelos jovens, Trost, Biesecker, Stattin, & Kerr (2007)
efetuaram em uma cidade no centro da Suécia, um estudo que investigou se o
adolescente deseja gerenciar seu próprio tempo livre, sem o envolvimento dos
pais. Os participantes foram 1057 adolescentes, seus pais e professores.
Inicialmente, o envolvimento dos pais estava relacionado com um ajuste
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positivo nos vários contextos e envolvimento parental baixo foi relacionado ao
ajuste negativo. No entanto uma análise mais aprofundada dos adolescentes
que desejavam um baixo envolvimento dos pais, mas que divergiam nos
desejos dos pais para participação revelou que os adolescentes que queriam o
pouco envolvimento dos pais e cujos pais queriam também um menor
envolvimento não têm mais problemas do que seus colegas que querem o
envolvimento dos pais. Os resultados indicam que o grupo que não queria o
envolvimento dos pais deve ser estudado em termos de múltiplos padrões de
desenvolvimento.
Relativamente a participação em atividades de lazer estruturadas um
crescente corpo de pesquisa sustenta benefícios positivos para a saúde física,
social e psicológica de adolescentes em atividades de lazer estruturadas fora
da escola. Nesse sentido, Fawcett, Garton, e Dandy (2009), efetuaram
pesquisa sobre o papel da motivação, auto-eficácia e de apoio aos pais na
participação de adolescentes em atividades de lazer estruturadas. Os
participantes da pesquisa foram 1280 estudantes com idades entre 12 e 17
anos que foram recrutados em duas escolas secundárias em Perth, Austrália
Ocidental. Cada participante preencheu um questionário onde registava sua
participação nas atividades de lazer fora da escola, classificando-as de acordo
com a estrutura (estruturados, não estruturados), o nível de interacção (equipe,
individual/grupo) e tipo de atividade (física, social, criativo, passivo). A fim de
obter uma compreensão da extensão do seu envolvimento, foram solicitados a
indicar o tempo gasto por semana em cada atividade e o número de anos que
tinham participado na atividade. A análise dos dados constatou que vários
fatores foram associados com o envolvimento do adolescente em atividades de
lazer estruturado, incluindo o apoio dos pais, a motivação intrínseca e a auto–
eficácia. Não houve diferenças significativas entre os sexos na taxa de
participação ou de horas gastas na participação em atividades de lazer
estruturadas em geral. Mais mulheres do que estudantes do sexo masculino,
no entanto, estiveram envolvidas em atividades físicas estruturadas.
Ann MacPhaila, Connie Collier, e Mary O’Sullivan realizaram, em 2009,
estudos sobre os estilos de vida, lazer, interesses desportivos e padrões de
gênero entre os adolescentes da Irlanda. O trabalho procurou oferecer uma
visão multifacetada das relações que os jovens têm, examinando os discursos
I PARTE CAPITULO II
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sociais, culturais e institucionais, que moldam suas vidas. Estudaram
particularmente o papel e a importância da atividade física na vida dos jovens,
a construção de identidades e práticas sociais relacionados com os interesses
desportivos e de lazer. Este artigo enfoca uma amostra intencional de 168
narrativas dos estudantes irlandeses de pós-primário (14 e 17 anos de idade),
de escolas rurais e urbanas de diferentes localizações geográficas. A análise
focou as inter-relações entre (1) família e amigos; (2) localismo, comunidade e
tradição; (3) mercantilização e globalização; (4) cultura popular; e (5) padrões
de gênero dos interesses de lazer e desportivos. A família é um forte ponto
focal para esses jovens, como são seus amigos e pertença a uma comunidade.
Os jovens (rapazes, em particular) são consumidores de “imprensa desportiva”
e, escolhem significativamente mais para escrever sobre a atividade física e do
desporto em suas narrativas e, tanto as meninas quanto os meninos estavam
bem informados da política nacional e internacional.
Mahoney, Stattin, e Magnusson (2001) refere que os dados disponíveis
sugerem que as atividades de lazer podem influenciar a competência individual
e as relações sociais e pode ter consequências para o ajustamento a longo
prazo. Num estudo prospectivo, de uma investigação longitudinal por 20 anos
com uma amostra representativa de 498 meninos de uma comunidade sueca
(2001), o autor avaliou se a participação dos jovens nos centros de recreação
estava relacionada com a criminalidade a longo prazo, considerando o período
do final da infância à idade adulta média. Os resultados mostraram que a
participação nos centros de juventude não foi aleatória. Meninos com múltiplos
problemas sociais e acadêmicos na escola aos 10 anos mostraram uma
participação mais frequente em centros de recreação aos 13 anos. A
frequência de ilícito penal aumentou em todos meninos que se envolveram em
um centro de recreação. A frequente participação nos centros de juventude
estava ligada às altas taxas de reincidência de infrações, tanto no período
jovem como na fase adulta. As análises de regressão revelaram que crianças
de famílias de nível social baixo cujos pais relataram grandes preocupações
sobre o seu comportamento social eram susceptíveis de maior participação nos
centros de jovens na idade de 13 anos, assim como aquelas crianças de 10
anos com problemas de adaptação social e acadêmica. Assim, os
adolescentes com os parceiros sociais pobres e/ou ajustamento acadêmico e
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as provenientes de famílias desfavorecidas foram sobre-representadas nos
centros de juventude.
Ou seja, sendo verdade que um número significativo de jovens tem
ocupado o tempo com algum tipo de diversão, o impacto destas experiências
nem sempre é positivo. Os hábitos de lazer têm a capacidade de preparar o
jovem diante das suas metas individuais e sociais, atendendo os
comportamentos que caracterizam os fatores educacionais, bem como seu
interesse pessoal ou até sua relação social e afetiva. Mas, certos tipos de lazer,
visam mais uma dimensão individualista e centrada em si do que na busca de
vida social, têm preocupado pais, educadores e outros, principalmente quando
essas atividades passam a se tornar algo comum, mesmo não consentidas e
ainda mais, quando se despende mais tempo nisto do que em qualquer outra
atividade (Formiga et al., 2005). Por exemplo, o tempo de leitura ou em
convivência com a família é menor que aquele jogando vídeo game. Tais
hábitos podem, como vimos, ser uma forma de alienação que pode causar
alguma forma de “dano” psicológico ou social.
2.7. A ocupação do tempo livre e os hábitos de lazer: contribuições
para o desenvolvimento sócio-cultural da juventude
Independente da faixa etária, jovem ou adulto, todo indivíduo se ocupa ao
longo do seu dia em inúmeras actividades, podendo ir do trabalho às aulas
escolares, diversões ou visitas, todas consideradas de extrema importância no
que diz respeito a sua função pessoal quanto social, passando a caracterizar
um cotidiano de grande movimento. Independente da idade, essas actividades,
bem como a utilização do tempo livre, têm preocupado a todos de um modo
geral, fazendo com que passem a buscar uma forma de descanso, capaz de
promover condições saudáveis na entrega do seu próprio lazer (Dumazedier,
1999; Andrade, 2001).
Segundo Pais (1998), o cotidiano das pessoas pode proporcionar
atividades capazes de construir hábitos, seja para o indivíduo sozinho ou em
grupo, formando costumes de prazer ou aborrecimento, de informação e
envolvimento social. A mídia tem destacado tipos de lazer que fomentam a
I PARTE CAPITULO II
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85
violência ou comportamentos orientando ao rompimento de normas sociais.
Pesquisas têm demonstrado que grande parte dos jovens passa o dia frente à
televisão, computadores, etc. e quase nenhum tempo com os livros e em
encontros constantes e consistentes com a família (Munné & Codina, 1992;
Espinosa, 2000) ou alguma atividade satisfatória que os oriente à manutenção
das normas sociais (Formiga et al., 2005). As condições apresentadas a partir
dos meios de comunicação e diversão fortalecem a incapacidade de formar nos
jovens uma mente questionadora e às vezes bem direcionada. Visando a
inserção social e cultural dos jovens, vê-se então uma necessidade em
analisar, tanto os tipos quanto a frequência desses hábitos de lazer nestes
jovens.
Ocupar-se com alguma coisa pressupõe que o indivíduo venha a ter
satisfação com o que está fazendo. As pessoas podem apresentar uma forma
de passar seu tempo quando não faz nada, principalmente, ao ter cumprido
seus afazeres e compromissos do dia-a-dia, podendo assim, tornar-se um
hábito o qual poderá ser uma meta a seguir, devendo atender as necessidades
básicas: repouso, diversão e enriquecimento sócio-intelectual (Leite, 1995;
Werneck, 2000). Sendo assim, a prática de tal hábito poderá orientar o
indivíduo a certas atividades de lazer diferenciadas, que vão da leitura, passeio
com amigos, visitas familiares, ao abuso de bebidas, etc. Para que isto se torne
eficiente em relação à socialização e inibição de conflitos tanto com seus
grupos de identificação (pais, familiares, professores e amigos, etc.) quanto
consigo mesmo, é necessário que estas atividades possam promover um
reconhecimento no que diz respeito à aceitação e prática social na escolha da
diversão (Argyle, 1991).
Muitos questionamentos tem sido feitos pela sociedade sobre a forma de
ocupação do tempo livre dos jovens atualmente. As questões passam pelo
modo de como estes jovens vêm ocupando seu tempo livre e de que forma
estão realizando suas atividades de lazer, os valores, atitudes e crenças
desenvolvidos (Munné & Codina, 1992), bem como o seu efeito benéfico no
que diz respeito aos fatores psicológicos e sociais para o jovem (Codina, 1989).
Desse modo, todo jovem quer ter seu lazer ou “matar o tempo”, tornando
possível produzir identidades grupais capazes de construir a realidade em que
vivem, passando a valorizar esses momentos e caracterizá-los como uma das
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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grandes dimensões de sua vida, principalmente por desfrutar de autonomias
distintas da sua família e escola (Pais, 1996).
Mas é também importante atender aos espaços de vivência do lazer que
podem ser privados (a própria casa) ou públicos (parques, quadras de esporte,
entre outras), contanto que suas atenções sejam direcionadas para a formação
afetiva, intelectual e social das pessoas que fazem parte de seu cotidiano e sua
relação social (Dumazedier, 1999; Murillo, 1996). Ora, se atendermos às
condições da sociedade atual, não apenas relacionado à globalização, à
industrialização e urbanização, mas também na produção e direção do tempo
livre, observa-se que o lazer depende de fatores sócio–econômicos e do
avanço tecnológico tornando as questões do acesso aos espaços e actividades
de lazer igualmente centrais e geradoras de relevantes desigualdades. O
importante é que leve o indivíduo a resgatar tanto sua individualidade, no
sentido de buscas pessoais e satisfações que não prejudique os outros, quanto
sua relação grupal, direcionado à cooperação e participação social (Inglehart,
1991, 1994; Fitzgeral, Joseph, Hayes, & Oregan, 1995).
Síntese do capítulo
Buscou-se nesse capítulo, fazer uma reflexão e enfatizar os aspectos e
valores históricos educativos do lazer na contemporaneidade, concordando
com vários autores entre eles, Taffarel, Escobar, e França (1995) sobre seu
valor e papel fundamental na educação, uma vez que, assegurado o
desenvolvimento dos seus conteúdos, propicia ao ser humano o exercício da
criticidade, participação, compreensão e intervenção na realidade, pois se
refere a um campo específico da experiência humana incluindo liberdade de
escolha, satisfação, diversão e aumento de prazer e felicidade. Para além
disto, os estudos sobre a juventude mostram vários problemas, particularmente
no tocante a violência, muitas vezes diagnosticada e justificada pela falta de
participação da juventude nos mais variados sectores da sociedade e da
comunidade, entre os quais se inclui as oportunidades de participação em
actividades socio culturais e de lazer e consequentemente a ocupação do
tempo livre. Estes problemas levaram a elaboração de políticas públicas que
I PARTE CAPITULO II
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87
reconhecem como áreas relevantes as actividades de educação não formal e
informal, entre as quais, e principalmente, se incluem as actividades sócio-
culturais, esportivas e de lazer tendo em vista que este se configura como
preventor de dificuldades.
Desse modo, rebuscando os motivos que nos levaram à realização deste
trabalho, entre os quais se inclui a inquietação com o aumento do índice de
violência entre os jovens no Brasil e em particular no estado do Acre e a
curiosidade em investigar as razões disso, é que apresentamos nos capítulos a
seguir, a arquitectura metodológica do trabalho e os resultados de uma
pesquisa empírica, que procurou caracterizar a participação de jovens de Rio
Branco nas diversas actividades, entre as quais se inclui os programas e
projectos oriundos da política nacional de juventude, e a percepção sobre a
concretização das acções da referida política nacional de juventude.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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II PARTE
INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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CAPÍTULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
3. Objetivos do estudo e justificação da metodologia
O presente estudo pretende, para além do recurso à metodologia
quantitativa tradicionalmente usada em investigações desta natureza, abordar
os aspectos de um ponto de vista qualitativo. Esta escolha metodológica
afigurou-se como a mais pertinente possibilitando apreender, de forma mais
profunda e fidedigna, a multidimensionalidade e complexidade das perspetivas
subjetivamente construídas pelos participantes.
A investigação desenvolvida pretendeu, por um lado, caracterizar a
participação cívica e política, o uso do tempo livre e os hábitos de lazer de
jovens dos 15 aos 21 anos de idade do Estado do Acre e, por outro, analisou a
experiência brasileira no Estado do Acre explorando se e como as
oportunidades de participação que as políticas públicas para a juventude
parecem estimular são, de fato, percebidas e vividas pelos diferentes grupos
envolvidos no processo. O estudo analisou ainda a implicação para o
desenvolvimento da cidadania democrática da (provável) falta de
oportunidades de participação em atividades de educação não formal e
informal.
Como salientamos na introdução a motivação para a realização deste
estudo deriva de várias razões. Em primeiro lugar pelo fato da investigadora ter
tido oportunidade, durante o percurso de sua vida pessoal e profissional, de
estar envolvida em vários sentidos com a juventude e assistir no decorrer deste
tempo um considerável aumento, apresentado nas estatísticas e divulgado pela
mídia, dos índices de mortes e episódios violentos envolvendo a juventude. Em
segundo lugar o interêsse em investigar os motivos de uma provável apatia e
desinteresse na participação cívica e política e engajamento na elaboração e
concretização das políticas de juventude, considerando ser o jovem o futuro do
País. Em terceiro lugar, para tentar identificar os usos do tempo livre dos
jovens e seus hábitos de lazer considerando que são essenciais na criação de
simbologias e modos de ser dos jovens.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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3.1. Caracterização do contexto do estudo
Apresenta-se, neste momento, a caracterização do contexto onde foi
desenvolvido o estudo, cidade de Rio Branco, de modo a contextualizar a
investigação no espaço geográfico e político. O Estado do Acre, cujo nome
origina-se de Aquiri, transcrita pelos exploradores desta região da palavra
Uwakuru do dialeto dos índios Ipurinã, surgiu a partir do seringal fundado em
28 de dezembro de 1882, pelo cearense Neutel Maia. O Acre é o 15º Estado
brasileiro em extensão territorial, e de acordo com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE, 2010), ocupa uma área de 164.122.280 Km2,
tem uma população total de 733.559 habitantes apresentando uma densidade
demográfica de 4.47 hab/km2. Possui 22 municípios sub-divididos em 5
regionais que aglomeram municípios respeitando suas peculiaridades
ecológicas, econômicas e produtivas.
Rio Branco se localiza a 9°58'29" sul e a 67°48'36" oeste, numa altitude
de 153 metros acima do nível do mar. A cidade é cortada pelo rio Acre, que
divide a cidade em duas partes denominadas Primeiro e Segundo Distritos. O
município localiza-se na microrregião de Rio Branco, mesorregião do Vale do
Acre. Limita-se ao norte com os municípios de Bujari e Porto Acre e com o
Estado do Amazonas, ao sul com os municípios de Xapuri e Capixaba, a leste
com o município de Senador Guiomard e a oeste com o município de Sena
Madureira.
Rio Branco é capital do estado, distando 3.123 quilômetros da capital
federal, Brasília. Principal município do estado, de acordo com uma estimativa
do IBGE possui uma população de 348 354 habitantes, o qual a coloca como a
sexta maior cidade da Região Norte e a 66ª maior do Brasil. Sua área territorial
é de 9.222.58 km², sendo o quinto município do estado em tamanho territorial.
De toda essa área, 44.90 km² estão em perímetro urbano.
O povoamento da região de Rio Branco se deu no início do século XIX,
com a chegada de nordestinos. O desenvolvimento do município ocorreu
durante um grande período dado pelo Ciclo da Borracha. Nesta época ocorreu
ainda uma miscigenação da população, com traços do branco nordestino com
índios Kulinaã, sendo que houve também influência de povos vindos de outras
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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regiões do mundo, como portugueses, espanhóis, turcos, libaneses e vários
outros.
A capital recebeu este nome em homenagem a José Maria da Silva
Paranhos Júnior, que tornou-se amplamente conhecido pelo seu título
nobiliárquico: Barão do Rio Branco. Antes estabelecida no Seringal Volta do
Empreza, a prefeitura teve sua sede transferida em 1909 para onde se
localizava o Seringal Empreza. Em 1912 a Vila Pennápolis, que se chamava
assim em homenagem ao então Presidente do Brasil, Afonso Pena, teve seu
nome alterado para Rio Branco, em homenagem ao diplomata que anexara o
Acre ao Brasil.
A Prefeitura de Rio Branco, divide a cidade em 7 áreas urbanas,
denominadas regionais. Cada regional possui peculiaridades, já que foram
definidas com base em fatores sócio econômicos, comprendendo bairros e
conjuntos habitacionais com características semelhantes. Elas são numeradas
de I a VII, sendo que cinco delas se localizam no 1º distrito: II, III, IV, V, VI; e
outras duas no 2º distrito: I, VII. As regionais são compostas por um total de
aproximadamente 167 bairros. De acordo com informação da Prefeitura de Rio
Branco as regionais são compostas por um determinado número de bairros que
varia de 10 a 33 bairros, a saber: Regional I, 10 bairros; Regional II¸ 26 bairros;
Regional III¸ 29 bairros; Regional IV, 33 bairros; Regional V, 33 bairros;
Regional VI, 16 bairros e Regional VII, 20 bairros.
A seguir apresenta-se o mapa da cidade de Rio Branco, demarcado
pelas sete regionais.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Figura 1. Mapa de Rio Branco por regionais de bairro.
Segundo o IBGE (2010), a população pertencente a faixa etária objeto do
estudo (15 a 19 anos), totaliza 66.955 mil jovens, dos quais 33.422 são do sexo
masculino e 33.555 do sexo feminino.
Convém salientar que o estado do Acre, sobrevive da agropecuária e
extrativismo que se definem como atividades do campo rural e que contribui de
forma indireta para a economia local, a geração de empregos e oportunidades,
mas que não são suficientes diante da falta de indústrias, comércio e outros
tipos de organizações que possam interceder no desenvolvimento de ações,
políticas e programas dedicados à população. Pode-se inferir que o estado é
pobre e suas ações via de regra dependem do governo federal, haja vista que,
diante do acima referido, a arrecadação de impostos é insuficiente para a
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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sobrevivência e realização do necessário ao desenvolvimento das políticas.
Nesse sentido, vale aqui enfatizar que a cidade de Rio Branco, assim como os
demais municípios do Estado, não desenvolvem programas específicos e sim
alguns poucos oriundos do Governo Federal, como por exemplo o Pró-Jovem,
o Pronatec e o PELC.
O Estado do Acre conta hoje com Assessoria Especial de Juventude, a
nível municipal e estadual e com o Conselho Municipal e Estadual de
Juventude que vem empreendendo ações para a construção da política
estadual de juventude. Acompanhando o cenário nacional, a Assessoria de
Juventude do Estado do Acre realizou todas as conferências municipais de
juventude, reunindo os jovens acreanos e discutindo com eles a construção de
um futuro de cidadania e reforço de direitos para todos. Um dos avanços que
podemos relacionar é a aprovação da Lei 1839/2011 que cria o sistema
municipal de juventude.
Apesar de pequenos avanços, ainda é necessário um maior entendimento
e integração dos diversos grupos constituídos no sentido de que eles devem
pensar uma política para todos, partindo de todos, sem a separação político
partidária que hoje se assiste. Em pretérito bem recente, por ocasião das
eleições municipais, o que se assistiu foram duas juventudes separadas por
ideologias partidárias, fazendo seus planos e metas em seminários distintos.
3.2. Enquadramento metodológico
A partir da determinação de elaboração do presente trabalho, num
primeiro momento, efetuamos leituras sobre as especificidades do tema
escolhido para se obter bases para a elaboração do trabalho. Desta forma
procurou-se na literatura, referências e trabalhos efetuados que pudessem,
entre outras coisas, revelar a validade e relevância do tema a ser estudado,
cuja etapa constituiu-se de revisão de literatura e determinação do estado da
arte sobre o tema juventude, políticas públicas, participação cívica e política e
tempo livre e lazer de jovens e suas implicações no desenvolvimento da
cidadania, como vimos nos capítulos precedentes.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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No desenho do presente estudo assumimos uma abordagem teórico-
metodológica inspirada no pluralismo metodológico. A ideia central por trás do
pluralismo metodológico é que o conhecimento se acumula a partir de uma
variedade de fontes, em uma variedade de maneiras (Fiske & Shweder, 1986).
O pluralismo metodológico é também definido como a crença de que nenhuma
única abordagem para a investigação é inerentemente superior a qualquer
outra: todos os métodos têm suas vantagens e desvantagens relativas. Para
estes autores, o pluralismo pode ocorrer quando diferentes métodos são
usados de forma imparcial através de uma pesquisa programada pelos
mesmos pesquisadores, olhando os mesmos fenômenos de vários pontos de
vista diferentes. A intenção pode ser fornecer a triangulação nas conclusões de
um estudo ou para investigar perguntas a partir de perspectivas diferentes.
Como afirma Hollis (2002) a multiplicidade de abordagens de pesquisa pode
ser enriquecedora para o conhecimento científico.
Nesse sentido, Isabel Menezes (2007) ratifica a posição desses autores
quando diz que o uso do pluralismo metodológico permite a validade do
conhecimento de diferentes contextos, pessoas e tempos; inclui métodos
quantitativos e qualitativos como forma de aceder a um conhecimento
aprofundado e diverso e que a opção pelos métodos decorre da sua
adequação ao que se quer saber. Mas Santos (2010) refere que o pluralismo
metodológico não se quer confundido nem com o anarquismo metodológico
nem com o eclectismo metodológico, porque ao contrário do primeiro, parte de
uma lógica de investigação que prescreve normas para a selecção e utilização
dos métodos, e porque, ao contrário do segundo, a mesma lógica de
investigação limita a diversidade entre os métodos utilizados e estabelece
hierarquias entre eles.
A investigação foi constituída por três fases que possibilitaram responder
aos objetivos do estudo. A primeira fase, que referimos acima, consistiu no
levantamento de bibliografia e documentos das políticas e dispositivos de apoio
ao tempo livre dos jovens e a sua participação cívica e política e em
actividades de lazer no Estado do Acre. A segunda fase se constituiu na
realização de entrevistas a dezoito atores diretamente envolvidos com a
temática desenvolvida para este trabalho e a terceira fase se constituiu num
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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estudo quantitativo onde foram aplicados questionários a 597 jovens de ambos
os sexos na faixa etária estudada.
Tendo em vista a variedade na abordagem metodológica usada para a
realização do estudo, onde recorremos a combinação de métodos qualitativos
e quantitativos, convém aqui referir-se a eles como forma de clarificar seus
conceitos e o porque de sua utilização.
A pesquisa qualitativa compreende um conjunto de técnicas
interpretativas que visam descrever e decodificar os componentes de um
sistema complexo de significados. Tem por objetivo traduzir e expressar o
sentido dos diferentes fenômenos do mundo social (Van Maanen, 1979). Este
mesmo autor enfatiza ainda que o desenvolvimento de um estudo de pesquisa
qualitativa supõe um corte temporal/espacial de determinado fenômeno por
parte do pesquisador. Esse corte define o campo e a dimensão em que o
trabalho se desenvolverá.
A pesquisa bibliográfica trata de levantamento, selecção e documentação
de bibliografia já publicada sobre o assunto que está sendo pesquisado, em
livros, revistas, jornais, boletins, monografias, dissertações, teses, material
cartográfico, com o objectivo de colocar o pesquisador em contato direto com
todo material já escrito sobre o mesmo (Lakatos & Marconi, 2003). Segundo
Cervo e Bervian (1976) qualquer tipo de pesquisa em qualquer área do
conhecimento, supõe e exige pesquisa bibliográfica prévia, quer para
levantamento da situação em questão, quer para a fundamentação teórica, ou
ainda para justificar os limites e contribuições da própria pesquisa. Godoy
(1995) caracteriza a pesquisa documental como o exame de materiais que
ainda não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reexaminados
com vistas a uma interpretação nova ou complementar. Assim, a pesquisa
documental tem o documento como objeto de investigação e se traduz na
forma de documentos oficiais, particulares e jurídicos, publicações, vídeos,
filmes, etc.
Na segunda fase do estudo, para recolher informações pertencentes a
diferentes contextos sociais, utilizamos a técnica da entrevista através de um
guião orientador. A entrevista é definida por Haguette (1997: 86) como um
“processo de interação social entre duas pessoas na qual uma delas, o
entrevistador, tem por objetivo a obtenção de informações por parte do outro, o
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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entrevistado”. A entrevista como coleta de dados sobre um determinado tema
científico é a técnica mais utilizada no processo de trabalho de campo. Através
dela os pesquisadores buscam obter informações, ou seja, coletar dados
subjetivos (Minayo, 1993), pois que, se relacionam com os valores, as atitudes
e as opiniões dos sujeitos entrevistados. No presente caso utilizamos a
entrevista semi-estruturada com perguntas abertas (Anexo 1).
A análise de conteúdo é um dos procedimentos clássicos para analisar o
material textual, com independência da procedência deste, que vai desde
produtos de meio de comunicação a dados de entrevista (Flick, 2007), como
acontece neste estudo Bardin (1995: 33) define a análise de conteúdo como
“um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando obter, por
procedimentos objetivos e sistemáticos de descrição do conteúdo das
mensagens, indicadores que permitam a inferência de conhecimentos relativos
às condições de produção/recepção destas mensagens”.
Na terceira fase do estudo, foi desenvolvido um estudo quantitativo de
caracterização do uso do tempo livre, hábitos de lazer e participação cívica e
política de jovens dos 15 aos 19 anos de idade do Estado do Acre. Como
afirma Bauer e Gaskell (2002), o método quantitativo buscar quantificar
numericamente os dados, utilizando a análise estatística. Esse estudo está
centrado no levantamento de dados realizados com base na aplicação de um
questionário, adaptado do ISSP 2007 (Leisure Time and Sports Survey) que
será referenciado mais a frente e o tratamento e análise dos dados foi apoiado
pelo software SSPS (Statistical Package for Social Sciences, versão 19).
3.3. Método
3.3.1. Caracterização dos participantes
Os participantes do presente estudo são constituídos pelos jovens
estudantes que concordaram em participar na investigação, no caso da parte
quantitativa, e por indivíduos pertencentes a diferentes contextos que de uma
forma ou outra estão envolvidos com o desenvolvimento de ações que digam
respeito a juventude e ao tema objeto do presente estudo, na investigação
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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qualitativa. Apresenta-se, em baixo, uma caracterização mais detalhada de
cada um destes grupos.
3.3.2. Estudo qualitativo
Os entrevistados pertencem a quatro grupos selecionados para
representarem a diversidade de atores envolvidos nas políticas e projetos de
juventude no Estado do Acre: decisores políticos, presidentes de regionais de
bairros, diretores de escola e jovens, perfazendo um total de 18 participantes,
maioritariamente do género masculino (72%). As idades variam entre os 17 e
os 58 anos (M = 32.53; DP = 10.04). No quadro abaixo encontra-se com mais
detalhe a descrição sociodemográfica dos participantes, em termos de idade,
género, habilitações académicas, função/cargo ocupado e regional de atuação,
caso se aplique.
Mais especificamente participaram neste estudo:
decisores políticos – um dirigente municipal e um dirigente estadual;
presidentes das regionais – o presidente da regional de cada uma
das sete regionais de bairros do município de Rio Branco;
diretores de escola – diretores de quatro escolas que atendem as
sete regionais do município;
jovens – cinco jovens sendo quatro associativistas e um portador de
deficiência.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
100
Quadro 1. Caracterização detalhada dos participantes do estudo qualitativo
Cod. Idade Genero Escolaridade
Dirigentes DP1 25 M Bacharel e Pós-graduando
DP 2 28 M Bacharel
Presidentes
regionais
PR1 36 M Nível médio
PR 2 31 M Licenciado (a frequentar)
PR 3 39 F Ensino Médio
PR 4 38 M Bacharel
PR 5 37 M Nível Superior
PR 6 38 F Licenciada
PR 7 38 F Ensino médio
Diretores de
Escola
DE1 33 F Licenciada
DE 2 58 M Licenciado e especializado
DE 3 45 M Licenciado
DE 4 33 M Licenciado
Jovens
J1 26 M Licenciado(a frequentar)
J2 17 M ensino médio (a frequentar)
J3 18 M ensino médio (a frequentar)
J4 25 M ensino médio (incompleto)
J5 26 F Licenciado(a frequentar)
3.3.3. Estudo quantitativo
Os participantes deste estudo foram 597 jovens, dos quais 59% do
género feminino e 41% do género masculino, a frequentar o 3º ano do ensino
médio. A idade dos jovens varia entre 15 e 21 anos (M = 16.96, DP = 0.86).
O bairro de onde provêm mais participantes é a regional 3, com
aproximadamente metade dos participantes (47.7%), seguido das regionais 6 e
7 onde, no conjunto, residem cerca de 42% dos jovens e da regional 1
(aproximadamente 7%). Os restantes são provenientes das regionais 2, 4 e 5,
apenas com cerca de 1% dos participantes cada.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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101
3.4. Recolha de dados e instrumentos
3.4.1. Entrevista semi-estruturada
Como já anteriormente referido, a recolha dos dados qualitativos realizou-
se através de entrevistas individuais semi-estruturadas. Quatro guiões de
entrevistas foram elaborados de acordo com os conteúdos que se pretendia
abordar em cada grupo de participantes. Estas diferiam entre si na perspectiva
de que os segmentos entrevistados eram por si só heterogéneos e ocupam
situações distintas no contexto do estudo, embora os objectivos fossem os
mesmos. Esta entrevista demorava entre 20-60 minutos a administrar.
As entrevistas foram pensadas com o intuito de aprofundar o
entendimento sobre as perceções/vivências dos participantes sobre a temática
em estudo e, ao mesmo tempo, permitir uma comparação/confrontação dos
diferentes pontos de vista de cada grupo de participantes, no que toca às
políticas juvenis.
O guião de entrevista e as áreas a evocar por este emergiram e
substanciaram-se pela agregação e operacionalização do material obtido pela
revisão bibliográfica, em termos de caracterização do fenómeno em causa, das
descrições das suas dinâmicas e efeitos diretos e indiretos. Pode então dizer-
se que o guião foi orientado pelas leituras, tanto pelo concreto dos seus dados,
quanto pelas reflexões e interrogações que provocaram em nós.
Ao optarmos pela entrevista semi-directiva, partimos de um quadro
temático de referência (ou grelha de temas). Foi elaborado um guião que
orientou a nossa intervenção junto dos entrevistados, com temas e tópicos a
tratar durante a entrevista. No entanto, foi livre a ordem pela qual os temas
foram abordados mas, no caso do entrevistado não abordar espontaneamente
determinado tema, foi-lhe proposto esse tema. As entrevistas foram
estruturadas de acordo com o objetivo de estudo, com as questões levantadas
e com os nossos pressupostos teóricos. Elaborámos quatro guiões distintos,
um para cada grupo em estudo.
Genericamente, a entrevista incluía quatro grupos de questões abertas
que solicitavam aos participantes narrativas das suas experiências e vivências
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ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
102
respeitantes ao desenvolvimento e concretização das políticas públicas de
juventude, reflexões acerca do que consideram importante na participação dos
jovens para a sociedade e para a comunidade, a visão sobre como a
concretização das políticas podem melhorar a qualidade das experiência de
participação dos jovens para a construção da cidadania e a influência da
família e da escola nos níveis de participação dos jovens.
3.4.2. ISSP 2007 (Leisure Time and Sports Survey)
O questionário utilizado para o diagnóstico do uso do tempo livre, hábitos
de lazer e participação cívica e política dos jovens, foi uma adaptação do
questionário ISSP 2007 (Leisure Time and Sports Survey).
O questionário ISSP foi desenvolvido durante três anos, por
pesquisadores de vários países. O grupo de redação preparou o questionário,
em conformidade com as decisões tomadas nas reuniões da Assembleia Geral
do ISSP. A versão final foi discutida e assinada na reunião de Assembleia
Geral em 2006. Os membros do grupo de redação para o Lazer e Desporto
2007 foram a Áustria (organizador), França, Filipinas, Portugal (Isabel
Menezes, Manuel Villaverde Cabral e Jorge Vala) e África do Sul. Este
questionário foi traduzido nas línguas nacionais dos países participantes e
administrado nestes países como uma entrevista presencial em um formato de
autopreenchimento, entre 2006 e 2008, reunindo 49.730 observações. A
versão brasileira do questionário aplicado neste estudo contém 18 perguntas
de resposta fechada (respostas dicotómicas – sim/não, concordo/não
concordo, respostas de escolha múltipla e escalas de tipo Lickert) distribuídas
por seis grandes grupos. Iniciava com um grupo de questões
sociodemográficas e continha mais quatro grupos de questões sobre a
frequência e uso do tempo livre, do lazer, e da participação cívico politica, as
razões para participar e os obstáculos que impedem a participação.
Grupo I – Dados sociodemográficos, este grupo pretendia recolher
informações sobre os participantes relativamente a idade, género, escolaridade
e regional em que habita.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
_____________________________________________________________________________________________________________
103
Grupo II - Tempo de lazer: actividades e satisfação, frequência com
que os participantes se envolvem em actividade de lazer e esportivas e
satisfação sentida.
Grupo III - O significado do tempo e do lazer e sua relação no
trabalho e em outras esferas da vida, este grupo almejava aceder aos
significados do tempo livre para os participantes.
Grupo IV - Aspetos macrosociais e políticos do esporte e do lazer,
procurava conhecer a participação cívico politica dos respondentes.
Grupo V - Determinantes sociais e consequências do lazer,
condições/ equipamentos culturais acessíveis para os respondentes
3.5. Procedimento
A seleção dos participantes desta pesquisa envolveu, inicialmente, o
contacto com a UMARB (União Municipal das Associações de Regionais de
Bairros) e com o Sector da Prefeitura, para obter informação acerca das
regionais e sobre o seu funcionamento.
A par deste contacto, procedeu-se à identificação dos decisores políticos
responsáveis pelas políticas de juventude, os quais foram contactados
aguardando que os mesmos agendassem as entrevistas solicitadas no
momento do primeiro contacto.
Posteriormente contactou-se, por via telefónica, os presidentes de todas
as regionais de bairros do município de Rio Branco, para agendar as
entrevistas, que foram todas marcadas em hora e local de acordo com a
disponibilidade e conveniência dos presidentes (biblioteca, livraria café,
faculdade, restaurante, etc.). De notar que, no momento da escolha do local da
entrevista, foram tidos em conta alguns aspetos, nomeadamente, a preferência
por locais sem ruídos exteriores e sem risco de interrupções sucessivas.
Para a recolha dos dados nas escolas, com os diretores, a investigadora
deslocou-se a cada uma das escolas de ensino médio que atendem a mais de
1500 alunos, previamente selecionadas. Todas as entrevistas aos diretores
foram realizadas nas suas próprias escolas.
A escolha dos jovens entrevistados neste estudo não foi aleatória,
privilegiou-se o fato de serem jovens associativistas e/ou representantes de
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
104
diferentes segmentos. Os contactos estabelecidos com os jovens, tal como
com os restantes grupos entrevistados, surgiram, em grande parte, de
contactos efectuados pela própria investigadora.
As entrevistas foram realizadas individualmente, entre abril e maio de
2012, de acordo com a disponibilidade dos participantes e sempre pela mesma
entrevistadora. Foram gravadas em áudio com o consentimento dos
participantes e transcritas na íntegra, sendo que os entrevistados deram
autorização oral, registada em áudio.
Os questionários foram aplicados dentro da sala de aula, nos tempos
lectivos destinados pela direção da escola, durante o mês de maio e junho de
2012. A aplicação do questionário nas escolas implicou uma autorização
conjunta da Secretaria da Educação e dos directores das escolas.
Em todos os momentos de investigação, foi explicado aos participantes o
intuito da investigação e pedida a colaboração para a mesma, sendo garantido
o anonimato e confidencialidade da informação recolhida.
3.6. Técnicas de análise dos dados
A análise dos dados recolhidos foi realizada com recurso a procedimentos
de análise qualitativa e quantitativa. Para o questionário ISSP 2007, utilizou-se,
como dito atrás, o programa informático SPSS – Statistical Package for the
Social Sciences, versão 18 e, para a entrevista, o programa NVivo, versão 9.
Depois de realizadas e transcritas as dezoito entrevistas que constituíram
o material empírico qualitativo do estudo foi com recurso ao programa NVivo,
que a análise das mesmas foi realizada. A análise com o auxílio do programa
informático permitiu organizar a informação, ou seja, codificar as unidades de
registo (neste caso, a unidade de sentido) e obter os dados relativos a cada
subcategoria. A grelha de análise de conteúdo foi construída numa lógica de
bottom-up, i.e., emergente das leituras sucessivas das entrevistas mas também
inevitavelmente, do cruzamento destas com a revisão bibliográfica. Para a
análise das entrevistas utilizamos como já referido anteriormente a técnica da
análise de conteúdo e seguimos as etapas definidas por Bardin (1995). Deste
modo procedemos a pré-análise, a codificação do material, o tratamento dos
resultados e a inferência e interpretação dos mesmos.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO III: ARQUITECTURA METODOLÓGICA
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105
Síntese do capítulo
Neste capítulo apresentamos a arquitectura metodológica que embasa e
justifica este trabalho, a caracterização e o contexto do estudo e a forma como
o mesmo foi desenvolvido. Para o desenvolvimento da pesquisa, buscou-se os
métodos mais adequados para se atingir os objectivos e tanto o
enquadramento metodológico quanto as técnicas de análises de dados foram
aquelas que permitiram o rigor científico que a investigação necessita. Do
ponto de vista legal seguimos a legislação referente a ética em pesquisa que
no Brasil é regulada pela resolução 196/96 (Conselho Nacional de Saúde,
1996) que define as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas
envolvendo seres humanos. Nesse sentido, foram tomadas todas as medidas
necessárias ao seu cumprimento entre eles permitir aos participantes a
liberdade de participar ou não da pesquisa e a segurança do carácter
confidencial, anonimato das respostas e que as mesmas teriam por única
finalidade, a investigação. Assim, foi garantido aos participantes a liberdade de
acesso aos dados do estudo em qualquer etapa do mesmo e lhes foi
assegurado o acesso aos resultados da pesquisa.
Nos capítulos a seguir, apresentam-se os resultados desta investigação
que se compõe de dois estudos. Um de carácter qualitativo, centrado em
entrevistas a dezoito participantes do contexto do estudo, cujos resultados são
apresentados no quarto capítulo deste trabalho, e outro de carácter
quantitativo, cujo estudo centrou-se numa investigação com os jovens na faixa
etária de 15 a 21, anos cujos resultados são apresentados no quinto capítulo
desta tese.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL
ESTADUAL E MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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107
CAPÍTULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
4. Estudo qualitativo
Um dos objetivos deste trabalho foi analisar a experiência brasileira no
Estado do Acre e explorar, se e como as oportunidades de participação que as
políticas públicas para a juventude parecem estimular são, de fato, percebidas e
vividas pelos diferentes grupos envolvidos no processo.
Como vimos anteriormente, na última década, a juventude entrou na agenda
das políticas públicas no Brasil, reconhecendo não só os problemas que afetam
os jovens, mas também a necessidade de uma perspectiva pró-ativa que os
vejam como os protagonistas destas políticas. Ainda muito recentemente, o
Congresso Nacional da República Brasileira, aprovou o estatuto da juventude cujo
projeto de lei vinha se arrastando há mais de dez anos. Ora, a participação dos
jovens nas políticas públicas é uma tendência que também é detectável em outros
países (Conjuve, 2006). Os dados da pesquisa empírica demonstrados a seguir
tendem a mostrar que as experiências de participação podem ser eficazes na
promoção cívica e do conhecimento, atitudes e competências políticas e,
portanto, ser uma estratégia eficaz de educação não-formal e cidadania. Os
atores envolvidos nesta etapa do trabalho foram dois decisores políticos,
responsáveis pelo desenvolvimento das políticas de juventude a nível municipal e
estadual, cinco jovens representantes de diversos segmentos da juventude
acreana como partidos políticos, representantes nas associações de moradores e
agremiações estudantis, além dos sete presidentes das regionais de bairros da
cidade de Rio Branco e quatro diretores de escolas públicas que atendem a
alunos jovens na faixa etária estudada e cujas escolas estão inseridas nestas
regionais.
Neste capítulo serão apresentados os resultados da categorização efetuada
para cada grupo de entrevistados, designadamente decisores políticos,
presidentes de regionais de bairros, directores de escola e jovens. Das categorias
principais emergiram subcategorias secundárias que, de forma globalmente fiel
aos discursos dos entrevistados, permitem organizar num segundo nível de
análise as unidades de sentido.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
108
4.1. A visão dos decisores políticos
Os dados que se seguem dizem respeito a fala dos decisores políticos (DP1
e DP2) responsáveis pela condução das políticas de juventude no Estado do
Acre. Ambos os decisores são jovens (25 e 27 anos), são do sexo masculino,
apresentam escolaridade de nível superior e as funções a eles confiadas são de
cargo de confiança dos dirigentes estadual e municipal. Ambos tiveram ativa
participação na elaboração das atuais políticas, realizando e participando dos
seminários e conferências que culminaram com a elaboração das mesmas.
Quadro 2. Caracterização dos participantes
Cod. Idade Genero Escolaridade
Dirigentes DP1 25 M Bacharel e Pós-graduando
DP 2 28 M Bacharel
O quadro a seguir dá conta das categorias realizadas com os dois decisores
políticos.
Quadro 3. Decisores políticos: categorias e subcategorias
Categorias Subcategorias
Implementação e importância
das políticas de juventude
Trajetória das políticas de juventude
Modelo de gestão/pontos fortes e obstáculos
Iniciativas implementadas
Visão acerca da participação
política e cívica
Conceção de juventude
Importância remetida à cidadania e à participação dos
jovens
Papel dos gestores estaduais municipais
Oportunidades de participação promovidas pelos
partidos políticos
Visão acerca do uso do tempo
livre e da saúde dos jovens
Iniciativas
Medidas políticas
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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109
A categoria I: Implementação e importância das políticas de juventude está
presente nas análises de conteúdo das entrevistas dos decisores políticos
responsáveis pelo desenvolvimento das políticas de juventude no Acre e contém
subcategorias relativas i) trajetória das políticas de juventude, ii) modelo de
gestão/pontos fortes e obstáculos, iii) iniciativas implementadas.
Nos discursos dos decisores políticos relativamente a trajetória das políticas
de juventude percebe-se um conhecimento de certa forma aprofundado das
políticas e uma visão muito clara do que representa ter e ou criar órgãos de
gestão para a concretização do que está posto como política pública. Desse modo
podemos ver na fala do DP1 que a existência de órgãos específicos não depende
apenas da necessidade demonstrada no conteúdo constante da política nacional:
Os gestores anteriores fizeram os trabalhos deles e a gente não conseguiu
trabalhar a regulamentação dessa política e esse era um entendimento meu
porque eu já tinha feito alguns estudos nesse sentido e falava “olha, ou a gente
garante os marcos legais ou nós vamos ter problemas pra frente porque isso é
decisão política”.
Desse mesmo pensamento comunga o DP2 ao afirmar que:
É importante falar que esses órgãos que são criados hoje é decisão política. A
assessoria especial da juventude na verdade, ela já passou por vários processos
desde que a política da juventude, ela foi implementada não só no Acre mas no
Brasil. Inicialmente, aqui foi uma secretaria extraordinária da juventude.
É importante verificar que apesar da criação dos órgãos terem a conotação
de ser de decisão política, isso não tem interferido para que as ações sejam
desenvolvidas no interesse maior para os quais foram criados como podemos ver
na fala abaixo do DP2.
No município de Rio Branco, a partir de 2010, na verdade, nós conseguimos
transformar isso em política pública. Então, nenhum prefeito pode acabar com
esse setor. Ele pode mudar de nome mas essa ação continua pelo menos até
2020 porque nós temos uma lei que regulamenta isso, que é o plano municipal
de juventude, que é um plano decenal. (…) Esse plano, ele nos orienta quais
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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são as diretrizes da política pra juventude até 2020. A cada dois anos, na
conferência, a gente faz um processo de reformulação mas ele conserva isso.
Reportando-se a trajectória das políticas de juventude no Acre, o DP2 assim
se manifesta:
O nosso conselho é anterior ao conselho nacional. Enquanto agora na 2ª
conferência nacional de juventude, que foi em dezembro, tá discutindo a
construção do plano nacional de juventude, nós já temos desde o ano passado
aprovado, em Rio Branco, o plano municipal de juventude pros próximos 10
anos… então, a gente tá muito além da política de governo federal. (…) Isso foi
lei, lei municipal. (…) Nós estamos criando agora pra até 2014, eu quero deixar
com certeza ou até o ano que vem mas a minha meta é até 2014… a gente
aprovar no estado um plano decenal de juventude… pode entrar e sair
governador, pode ser de que partido político for mas ele tem que cumprir o plano
de juventude baseado naquelas prioridades de juventude, fruto da 2ª conferência
estadual de juventude.
O Acre foi um dos estados brasileiros que se antecipou a discussão sobre a
política de juventude. Isso tem sido uma das preocupações dos governantes
locais na última década. É provável que isto se dê em função da visão
demonstrada por estes governantes provavelmente pelo fato inclusive de serem
jovens se comparados em idade aos demais governantes brasileiros. DP1 relata
que os resultados na elaboração da política de juventude estadual contou com os
objetivos deles como gestores:
Na minha trajetória de vida, o que eu adotei como perspectiva era isso, no
sentido de que precisava regulamentar. Então, quando eu assumi a
coordenadoria, eu fiz um trabalho nesse sentido. Agora, claro… todo trabalho de
mobilização anterior, de mapeamento, de identificação de lideranças juvenil foi
essencial pra construir isso. Mais de mil e quinhentas pessoas ajudaram na
elaboração do plano. Dois anos de processos, focando nas temáticas, nas
oficinas com participação de especialista de diversas áreas pra ajudar a gente a
construir esse plano.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
_____________________________________________________________________________________________________________
111
Os decisores políticos do Acre assumem que ainda não tem uma política
específica de juventude estruturada, mas tem dado passos importantes para a
construção de um novo lugar da juventude na agenda local e nacional, de modo a
que a juventude do Estado não seja mais vista como problema e sim como
sujeitos de direitos como se pode perceber na fala do DP2:
Nós temos políticas de juventude na educação, na saúde, na segurança, no
meio ambiente, temos os jovens pelo desenvolvimento sustentável, temos
investimento no esporte, investimento na cultura, investimento na juventude…
então, nós consolidamos e aparelhamos toda essa política de juventude dentro
de todas as áreas do governo.
No sentido de se aliar ao movimento nacional para a construção de uma
política estruturada para a juventude acreana que promova a valorização dos
jovens como agentes de maior contingente populacional e da intensa participação
e realização de eventos para a concretização da política de juventude, o
município de Rio Branco tem em sua estrutura administrativa um órgão específico
para tratar dos assuntos de Juventude dirigida por um jovem idealista, DP1, que
deixa transparecer em sua fala toda a motivação do querer fazer pelo segmento
jovem:
Meu grande sonho é assim: ver e conseguir olhar pra política de juventude. A
gente tem que analisar referenciais teóricos que a gente não tem. No Brasil não
tem nada na área… na Europa já tem muita gente, há congressos mundiais e
tem muita gente falando desses projetos sobre a juventude. No Brasil, nós não
temos isso ainda enraizado e acho que é uma oportunidade e nós, no Acre, eu
acho que a gente pode dar um diferencial e principalmente com os jovens da
Amazónia porque a realidade é totalmente diferente das outras regiões. Acho
que era uma oportunidade fantástica!
Pode-se perceber nas falas que há a preocupação em desenvolver
programas mas não se constata nesses efetivamente ações de participação cívica
e política, lazer e ocupação do tempo livre dos jovens acreanos com atividades
que não sejam aquelas exclusivas da “inserção social”, grifo nosso, no
entendimento deles. Por outro lado, percebe-se uma nítida dicotomia entre os
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
112
grupos responsáveis pelas atividades de juventude nas diversas áreas incluindo a
de esporte e lazer e os representantes dos órgãos de juventude do estado e do
município. No entanto, a nível de consolidação da política de juventude, há um
esforço por parte do órgão estadual em atender as prioridades eleitas por ocasião
da conferência estadual de juventude como por exemplo a criação em todos os
municípios dos conselhos municipais de juventude. Isto possibilitará a elaboração
do plano estadual de juventude como diz o DP2:
O plano estadual de juventude, ele vai ser construído porque saiu como
prioridade da conferência estadual, então nós vamos criar o plano estadual de
juventude baseado nessas prioridades que os 22 municípios apresentaram.
Ainda sob o foco da implementação e importância das políticas de juventude
os decisores políticos demonstram em suas falas uma projeção para a resolução
dos problemas, onde levam em conta o grande contingente populacional de
jovens que necessitam ser atendidos além da criação de um cartão denominado
card jovem uma espécie de cartão crédito para acesso aos programas e ações.
Assim, o DP1 enfatiza como funcionará:
Vamos ter o que a gente chama de “cardjovem”, que é um cartão, na espécie do
cadastro único da assistente social… nós vamos ter um cadastro de jovens, dos
jovens que estão em situação de risco, nós vamos ter os jovens que tão em
condição de protagonismo juvenil, que é o mapeamento das entidades e nós
vamos ter um cadastro de jovens pelo que ele atende. Se ele tiver um cartão de
passe escolar, nós vamos ter no nosso sistema que ele foi atendido. Se ele foi
atendido no posto de saúde, a gente vai saber quem foi atendido no posto de
saúde. Então, nós vamos poder acompanhar toda trajetória do jovem nesse
percurso de que nós chamamos de percurso social e formativo do jovem.
Podemos perceber que fica expressa nos seus discursos uma enorme
vontade política de desencadear a política de juventude pelas ideias
demonstradas que vão ao encontro do que a maioria dos autores estudiosos do
segmento da política de juventude (Spósito, 2003; Abramovay & Castro, 2006;
Drayrell, 2002) explicitam em seus escritos, como a necessidade de mais
pesquisas e diagnósticos que forneçam subsídios de avaliação para se por em
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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113
prática as ações programadas como elementos de atendimento a concretização
das políticas de juventude. Tanto é que o DP1 explica o funcionamento desse
card jovem uma espécie de cadastro único da assistente social.
É como que um cadastro. É igual ao sistema do cadastro único da assistência
social. Você faz um levantamento socioeconômico, aí você joga no cadastro.
Esse cadastro, ele te dá vários relatórios e te dá um perfil daquele público. A
nossa intenção é fazer junto com a assistência social. Assim nós vamos poder
acompanhar toda a trajetória do jovem como por exemplo qual é a vocação do
território da regional 1, que é a do 2º distrito? É uma cidade jovem… a vocação
deles será o quê? A parte mais cultural, a parte histórica da cidade ou qual é?
Na outra regional VII, que é a Vila Acre, é a regional onde a vocação deles é a
de desenvolver políticas mais incorporativistas da moradia juvenil porque ali já
está mais próximo da zona rural e a gente precisa garantir que o jovem rural
permaneça no campo…
Os formuladores de políticas expressam uma clara preocupação no
desenvolvimento de programas de cidadania juvenil, mas não emerge em seus
discursos uma amostra mais concreta e sim, muitos planos. Na verdade eles
tendem a enfatizar o papel desses programas na promoção da “inclusão social”
assumindo claramente uma orientação para o futuro: “temos a intenção de fazê-
lo”, “estamos planejando”, “temos que” sem especificar o tipo de ações que
demonstram a concretização de políticas. No entanto há um reconhecimento de
que:
O Brasil tem uma dívida histórica com os mais pobres, os excluídos, porque o
estado brasileiro foi construído para as elites... Precisamos tratar os jovens como
os tomadores de decisão, temos que capacitar os jovens... Temos de incentivar
os jovens a atuar como protagonistas e expressar-se em relação a política, seja
no processo educacional, seja na escola, na universidade, nas relações
familiares, (...) que precisam para ter um diálogo com outras gerações, mas eles
também precisam saber o que querem e o que pensam, e para que isso seja
levado em consideração você tem que se concentrar em capacitação da
juventude e tratar os jovens como agentes de desenvolvimento estratégico.
(DP1)
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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A subcategoria modelo de gestão revela claramente que não há, no Brasil,
um modelo padrão de gestão e órgãos para tratar de juventude. Existe a
Secretaria Nacional de juventude, até recentemente ligada diretamente ao
gabinete da presidência da república e cada estado cria seus órgãos de acordo
com seus interesses onde encontramos as mais diversas estruturas como
secretarias, sub secretarias, assessorias, coordenadorias, etc. No Acre, existem
dois órgãos responsáveis pela gestão das políticas de juventude, uma
coordenadoria municipal e uma assessoria estadual dirigida por um assessor que
convencionamos chamar de DP2 que explica o porque da existência desse tipo
de órgão que cuida da política de juventude a nível estadual:
(…) porquê assessoria e não secretaria de juventude? Porque o governador e eu
também entendo de que a juventude, ela não pode ser uma parte de governo,
ela está em todas as áreas de governo… então nós assessoramos o governo
porque nós temos políticas de juventude em todas as áreas. (...) [a metodologia
usada na assessoria é de que] Todas as ações, elas não podem ser
individualizadas, ou seja, uma secretaria trabalhando por ela mesma. Então a
gente, o governador TV adotou o modelo de gestão da transversalidade onde
todas as ações, elas devem ser integradas com as áreas afins.
Para esse dirigente, esse modelo de gestão atende aos objetivos do órgão
uma vez que em não tendo autonomia financeira, ficaria muito difícil desenvolver
de forma plural as atividades necessárias para o desenvolvimento da cidadania
dos jovens. Ele manifesta de forma crítica que:
O modelo de gestão de assessoria, ele tem o ônus, ele tem o bônus, então
assim… O bônus é justamente essa praticidade que a gente tem de gerir os
programas com as demais secretarias mas isso também é fruto de um
empoderamento do próprio governador, de colocar isso em que as secretarias
têm que ajudar a assessoria da juventude. Então, isso não é um trabalho isolado
quando a gente tem um compromisso, quando é uma equipe de governo porque
o que o governador fez a entender, quando nós assumimos, é de que os
secretários têm que ajudar uns aos outros. Então, é um governo executando
ações e programas, não são secretarias, esse é o primeiro entendimento.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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115
(…) Mas o modelo de gestão é um modelo bom, é um modelo que a gente tem
conseguido executar bem as ações, a gente tem conseguido executar isso muito
bem.
Ainda no que refere a subcategoria sobre as iniciativas implementadas fica
claro que a atuação da assessoria de juventude com o intuito de consolidar as
ações programadas para a juventude criou um comitê de gestores de política
pública de juventude formada por 15 secretarias e presidida pela assessoria
especial de juventude, que se reúne de três em três meses para avaliar, discutir e
propor ações de todas as áreas da juventude. Por isso o DP2 se manifesta
dizendo que
Então, isso é só pra dar o exemplo de que essas ações, elas são realmente
realizadas na transversalidade e há sim, a consolidação dessas políticas
integradas com as demais secretarias. Isso funciona, de fato, sim.
Na opinião desse decisor o fato de oferecer atividades diversificadas
contribui para a inclusão política:
(…) A gente tá fazendo justamente aquilo que eu disse ainda agora, que o
primeiro ponto pra inclusão social e econômico é a inclusão política. Então, a
inclusão política é quando você chama a juventude pra debater, pra propor, pra
ouvir… isso tem acontecido, de fato, em relação aos programas de formação,
como é o ProJovem e o Pronatec, os cursos de formação profissional pra área
do emprego e da renda.
A nível municipal as políticas de juventude são geridas por uma
coordenadoria municipal de juventude cujo coordenador convencionamos chamar
de DP1 que explica a estrutura desse órgão pelo qual é o responsável dizendo
que
Como a gente tem uma configuração diferente… uma coordenadoria é
intermédio… coordenadoria, na minha conceção é o intermédio entre a
assessoria e a secretaria. A secretaria, ela faz a ação fim, executa e a
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
116
assessoria, ela só articula... Então, nós somos os formuladores e demandadores
de políticas pra juventude e ela se configura no seguinte: ela tá ligada
diretamente ao gabinete do prefeito exatamente por isso, porque é onde
funciona bem a articulação da política.
O campo de atuação da coordenadoria para DP1 conseguiu avançar e
dentro do seu campo de atuação é explicitada na sua fala que relata os
levantamentos que a coordenadoria tem feito sobre a prioridade dos jovens:
A prioridade número um dos jovens é a qualificação profissional. Segundo,
elevação da escolaridade… mas como nós não temos o perfil de educadores, de
mobilizadores, de agentes sociais, a secretaria de educação executa.
O campo de atuação da coordenadoria na execução de programas e
projetos que de fato possa representar a concretização de uma política voltada a
juventude nos parece ser a exemplo do que acontece com a assessoria estadual
muito mais de articulação do que propriamente de execução, haja vista a falta de
autonomia financeira e como pode-se entender da fala do DP1:
(…) A gente faz um processo de identificação junto aos jovens, de mapeamento,
de demandas e leva pro prefeito, leva para a prefeitura e as áreas, elas
implementam. Pra isso acontecer, nós temos o que a gente chama de comitê
interinstitucional de política pra juventude, que é um representante de cada área
que executa a política (…). Nós temos um programa específico no município que
trata da juventude. (…) Todo mundo tem que executar uma política específica
pra juventude. Agora, é claro… dentro de uma ou outra secretaria se tem maior
ou menor efetividade… mas a configuração institucional dela está nesse
sentido…
A subcategoria pontos fortes revela que os decisores políticos consideram
que mesmo dentro de suas limitações eles tem alguns pontos fortes que podem
ser considerados como positivos para a implementação da política, entre eles o
fato da coordenadoria estar ligada diretamente ao gabinete do prefeito, vez que
isso na opinião dele facilita a execução das ações da coordenadoria.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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117
Outro ponto forte considerado pelo DP1, é o fato de terem estabelecido
demandas que considera importantes conforme refere:
[a qualificação profissional] (…) um processo de formação pra cidadania porque
é um processo onde a gente tem que fazer oficinas pro jovem saber quais são
os seus direitos, pra eles entenderem o seu papel enquanto agente social, pra
eles perceberem que eles têm, que eles não podem ser somente tratados como
um grupo de risco porque o início das políticas pra juventude é assim (…) e o
terceiro ponto que nós temos é o que executa e então, nós precisávamos
regulamentar isso que nós chamamos da questão da constituição dos marcos
legais. Aí nós fomos falando do fórum, que é um conjunto de entidades que se
reúnem e do conselho que é o instrumento de controlo de toda essa política.
Outros pontos fortes considerados são os mapeamentos setoriais como diz o
DP1:
(…) Nós temos mapeamentos setoriais, nós sabemos quantos jovens estão fora
da escola. Por exemplo, no plano a gente tem essa situação, nós temos uma
relação entre idade-série, nós sabemos qual é o percentual de jovens
desempregados em Rio Branco por conta do Sistema do SINE, o Sistema
Nacional do Emprego… a gente tem essas caraterísticas e a gente sabe tudo
já… já tá no plano…
A gente tem a visão da sociedade, que é as demandas, a visão dos gestores,
que é o que é possível fazer e a visão dos especialistas, que é de conseguir
juntar, entre a demanda e o que é possível de fazer e conseguir encaminhar
tudo nesse sentido.
Muitos questionamentos são feitos a respeito da institucionalidade das
políticas públicas que muitas das vezes mais parecem políticas de governo, que
são executadas se o determinado governo assim o desejar e ou achar
conveniente. Nem sempre os órgãos governamentais gozam de autonomia
administrativa e financeira o que representa um obstáculo à execução das
políticas. Tanto é assim que encontramos na fala do DP1 que
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Do ponto de vista da autonomia administrativa é importante criar um ministério e
criar as secretarias. Agora, não adianta criar um ministério e criar as secretarias
se a gente não chegar a uma conceção de política pública e de estado e não de
governo. (…) Você seria ordenador de despesas, é importante desde que esteja
vinculado aos outros processos e aí nós não teríamos um orçamento da
juventude, nós teríamos um orçamento do estado com a política do governo e da
prefeitura direcionada pro jovem… a educação, a cultura, o esporte, o lazer.
Do mesmo modo encontramos o posicionamento do DP2
Eu sou a favor sim da transformação da assessoria numa secretaria porque isso
legitima a política de juventude não só no estado mas no Brasil como um todo
mas é como se você engordasse a secretaria com uma série de ações e
programas e aí você teria investimentos no setor pessoal e então isso
demandaria mais investimento do governo e de uma decisão política do próprio
governador.
Sobre este assunto, Kerbuay (2005) enfatiza que os governos, ao
conceberem políticas de juventude como políticas sociais setoriais destinadas a
determinados tipos e realidades, enfim, ao utilizarem de forma limitada a noção de
políticas públicas de juventude, nada mais fazem do que, na verdade, criar
políticas de governo. Nesse aspecto é possível perceber que os atuais decisores
políticos do Acre, comungam de uma situação favorável a que as políticas sejam
concretizadas como políticas públicas e não como políticas de governo.
No que tange ao desenvolvimento das ações da coordenadoria municipal, o
DP1 reconhece que as ações inerentes a sua pasta são desenvolvidas por outros
setores onde a secretaria de educação é a maior executora das políticas de
juventude. É percetível também que o fato da execução dessas ações pelo orgão
responsável pela escolaridade, dá a conotação de que é mais fácil atingir os
jovens que estão na escola. Mas, e os jovens que por uma ou outra razão não se
encontram no ambiente escolar que oportunidades estarão tendo? Isso é um
questionamento que pretendemos desenvolver ao longo deste trabalho, quando
abordaremos a questão das atividades não formais, ou seja, aquelas que não são
feitas no âmbito escolar.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Ainda na subcategoria referente aos obstáculos para a implementação das
políticas além da dificuldade em estabelecer parcerias com órgãos a exemplo da
Universidade o DP1 enfatiza:
[No caso da estadual] é uma assessoria, ela tem função de articular, ela não
executa, ela não tem orçamento pra executar.
Ele coloca como um obstáculo o fato de não ter autonomia administrativa
quando se manifesta dizendo que:
Do ponto de vista de que você seria ordenador de despesas é importante desde
que esteja vinculado aos outros processos e aí nós não teríamos um orçamento
da juventude, nós teríamos um orçamento do estado com a política do governo e
da prefeitura direcionada pro jovem… a educação, a cultura, o esporte, o lazer.
Este mesmo obstáculo é colocado pelo DP2 quando se manifesta dizendo:
Ainda assim, umas das dificuldades que a gente ainda tem é justamente essa
que você está colocando, que é a questão do orçamento… nós temos um
orçamento próprio que vem pra dentro da secretaria de articulação institucional,
nós temos autonomia pra gerir os recursos mas como nós somos praticamente
uma assessoria dentro de uma secretaria, às vezes a gente não tem a
celeridade que os programas, as ações e a juventude almeja… a gente tem um
pouco de dificuldade nisso (…).
Analisando a subcategoria referente a iniciativas implementadas, mesmo
sem um orçamento que possibilite a execução das atividades por estes órgãos,
muitas iniciativas tem vindo a efeito em forma de parceria normalmente com as
escolas na execução de projetos como, por exemplo, o chamado protetores de
vida que trata da educação ambiental nas escolas. Outra ação desenvolvida pela
secretaria de educação era um programa chamado agente jovem que tem como
objetivo fortalecer o protagonismo juvenil e potencializar ações já existentes
destinadas aos jovens.
Referindo-se a implantação, acompanhamento e avaliação das políticas
públicas o DP1 faz referência a falta de articulação entre os órgãos estaduais e
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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municipais com setores importantes como é o caso da Universidade. Na sua visão
um dos fatores que poderia contribuir muito com a concretização das políticas de
juventude seria por exemplo a criação em parceria com a Universidade, do
observatório da juventude que já existe em vários outros estados brasileiros e
também em diversos países.
(…) Na universidade, a gente fala num corpo técnico de professores e alunos
que tivessem interesse em... e nós entrávamos com o subsídio… mobiliário, com
gente, talvez com consultoria e aí a gente teria que parar pra pensar no projeto
do observatório… a ideia é a de o observatório ficar na universidade, a
universidade tocar isso pra frente… aí você seria o estimulador disso e o que a
gente pactuaria era que todo processo de conceção, definição de diretrizes ou
de avaliação do nosso plano, precisava ser feito com o observatório, que seriam
os especialistas, que seriam os estudiosos da área junto com a visão dos
gestores e a visão da sociedade. Esse é o modelo que a gente tem acreditado
de conseguir.
Tendo em vista que, de modo geral, os observatórios da juventude no Brasil
têm como objetivo desenvolver atividades de investigação, levantamento e
disseminação de informações sobre a situação dos jovens para consolidar o
desenvolvimento de ações e produção do conhecimento relacionados a
juventude, faz sentido a fala do DP1 quando se refere:
Vamos precisar montar um observatório e um observatório junto com a
universidade. Aí, a gente estimula os universitários a fazer pesquisa… isso
avançou durante um período. Agora, por conta de um processo de mudança da
universidade, não andou... Aí, nós vamos ter um mapeamento real e nós vamos
ter faixa etária, faixa salarial, nós vamos ter se é homem ou se é mulher, se é
negro, se é índio…
Outra iniciativa da coordenadoria municipal é citada pelo DP1:
(…) Nós temos um programa de juventude, que é criado dentro da estrutura da
prefeitura (...) e nós combinamos, basicamente, três ações prioritárias pra
juventude. Primeiro, um tema súper relevante da política pra juventude:
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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qualificação profissional. (...) Nós vamos ter um momento com a secretaria de
educação, que nós vamos estar avaliando política de juventude, políticas de
mulheres, pra negros e pra movimentos LGBT3, é uma avaliação pra construção
pro plano de governo da candidatura da FP.
De acordo com a literatura consultada (Conjuve, 2006; Spósito, 2005;
Abramovay & Castro, 2006), o governo federal disponibiliza através dos
ministérios do governo federal uma série de projetos e programas cujos
programas tem-se transformado em iniciativas dos governos locais como enfatiza
o DP2:
(…) nós temos o ProJovem, que é um programa de capacitação, que é gerido
pelo IDM. O IDM, ele faz a capacitação mas toda vez que tem um processo de
seleção para os alunos no ProJovem, a assessoria especial de juventude é que
conduz esse processo de seleção. Formado o processo de seleção, o IDM faz a
capacitação. Isso é só pra dar um exemplo de todas essas ações. É a mesma
coisa com o Pronatec4, Pronatec demandado. (…) É na área de formação
profissional. (...) O ProJovem, ele tem na educação e tem na CEDES5, que são
vários modelos de ProJovem. Nós temos o ProJovem Urbano, o trabalhador, o
rural… então, na educação, nós temos no IDM que faz a capacitação do
ProJovem… então, é uma parceria…
Como pode-se perceber na subcategoria relativa a iniciativas para a
concretização da política, não se vislumbra programas criados e desenvolvidos
pelo poder local cabendo as iniciaticas via de regra apenas para dar cumprimento
à agenda federal uma vez que inexiste uma agenda local, mas ações
demandadas pelo governo federal como continua a falar o DP2:
Nós temos o IDM, [Autarquia Estadual], que todos os nossos cursos de
formação passam por lá, a exemplo do Pronatec. Por mais que ele esteja dentro
da educação, mais da formação, nós temos o Instituto de Formação, a Fundação
de Cultura EM, que tem uma série de parcerias no âmbito federal, a exemplo do
prémio “agente jovem de cultura”, que é uma parceria da secretaria nacional da
3 LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.
4 Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
5 CEDES – Centro de Desenvolvimento do Esporte Recreativo e do Lazer.
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juventude, o ministério da cultura, o ministério da educação… então, em todas
elas nós vamos ter ações.
Percebe-se na fala de DP2 que ele considera as iniciativas dos parceiros
como concretização das políticas que provavelmente devessem ser iniciativas da
assessoria estadual. No entanto, contrapondo a esta visão, DP1 demonstra que
falta avaliação e nesse sentido considera que deveria se ter mais pesquisas pois
os resultados das investigações complementariam os resultados do censo do
IBGE, uma vez que o censo feito pelo IBGE, ainda não traz as especificidades da
população alvo da pesquisa, como referido acima. O censo do IBGE conta no
geral. Assim, os órgãos teriam como reavaliar e reprogramar acções uma vez que
teriam em mãos resultados mais palpáveis. DP1 observa que então poderia saber
por exemplo,
Aquele que sai do percurso social e formativo… se ele tá na escola, a gente vai
saber que ele tá na escola… nós vamos conseguir ter extratos mais específicos
por área, por regional, pra gente saber que nessa regional nós temos que
trabalhar mais o envolvimento dos jovens em relação ao exporte etc; nessa outra
regional, a gente vai conseguir desenvolver a ação de qualificação profissional,
que é a maior demanda… é a da qualificação profissional ou a elevação da
escolaridade, que é o que tem de mais moderno no ponto de vista da gestão
politica, que é a gente saber a vocação dos territórios.
DP1 e complementa a sua fala dizendo:
Falta isso pra gente na cidade de Rio Branco, pessoas que consigam
desenvolver a capacidade intelectual, de apresentar resultados concretos… isso
é que é a atitude da nossa política e nós vamos precisar transformar isso num
marco legal e a gente acaba falando da vida acadêmica, da academia, que é lá
que eu acho que a academia também perdeu essa capacidade de influenciar na
política, que antes se olhava pra tudo!
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Isso tem que ser causa de vida pra nós porque nós estamos falando de
desenvolvimento da cidade, da capacidade que a gente tem e nós estamos
falando de abrir oportunidades, de gerar oportunidades…
Quando analisamos as falas dos decisores políticos responsáveis pela
elaboração e execução das ações voltadas para a juventude do estado,
encontramos um dado de certa forma preocupante pois entendemos que o
processo é muito incipiente, limitando-se a atender uma parcela da imensa
população de jovens e apenas ou pelo menos dirigidas para aqueles que se
encontram na escola. Não vislumbramos ações para os jovens que por diversos
motivos já não estão no âmbito escolar. É certo que essas ações de qualificação
profissional são importantes porque possibilitam a inserção no mercado de
trabalho, uma das principais reivindicações quando da elaboração do documento
da política nacional de juventude.
A categoria II de análise das entrevistas diz respeito a visão acerca da
participação política e cívica que os decisores políticos têm sobre os jovens. Na
análise fica claro que os decisores reconhecem claramente a importância da
participação dos jovens nos debates públicos. Reconhecem que já tem muitos
jovens participando em grupos organizados, que já fazem ações mas eles não
sabem ainda o tamanho do seu potencial para negociarem e se tornarem
importantes como tomadores de decisão.
Dessa categoria emergem duas subcategorias uma sobre a conceção que
estes decisores tem acerca da juventude e a importância remetida a cidadania e a
participação dos jovens. Reportando-se a conceção sobre juventude o DP1
revela:
Quando a gente vai falar de juventude é difícil a gente dar uma definição clara
mas eu tenho falado que são pessoas na faixa etária entre 15 a 29 anos e que
ditam o ritmo da história. Eu estou colocando parte da juventude nisso, nesse
sentido porque não dá pra gente colocar uma característica específica porque
você tem diversas tribos juvenis, diversos grupos… então, eu consigo visualizar
o que unifica todos esses grupos que a gente pode usar como caraterística
geral, é que eles ditam o ritmo história. Se essa história, ela vai ter 10 anos ou
até 20 ou se ela vai ser prorrogada a partir do processo de mobilização, de
interação e, de certa maneira de indicar o que quer. Então, eu tenho definido o
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jovem como o sujeito social que dita o ritmo da história. Essa é a definição que
eu daria.
Esse decisor para falar da sua conceção sobre o jovem brasileiro, traça uma
retrospectiva da evolução dos fatos que culminaram com a elaboração da política
nacional de juventude concluindo que:
O que é que isso tem de reflexo no presente? É que nós temos agora um público
altamente vulnerável porque, historicamente, eles não foram trabalhados… nós
estamos falando de mais de 50 milhões de brasileiros jovens mas esses são os
que estão nas maiores situações de desemprego, gravidez na adolescência, os
que mais morrem e os que mais matam… tem uma série histórica aqui e,
principalmente, a educação nos coloca nesse sentido.
E continua,
Primeiro, nós tivemos que quebrar alguns paradigmas em relação de que o
jovem precisava ser visto, isto na conceção das pessoas e da sociedade,
normalmente, o jovem é visto só como causador de problemas e no partido não
era diferente… eles eram vistos como causadores de problemas mas no
processo eleitoral, eles eram grandes mobilizadores e força de trabalho.
Para ele a juventude tem muitos lastros e muitos rastos e compara o que
pensa sobre os jovens com uma citação de um dos que ele considera uma das
maiores lideranças revolucionárias da américa latina:
(…) O Che Guevara disse: o alicerce fundamental da obra, da nossa obra, do
socialismo, da partilha dos bens, é a juventude ou… senão nós estamos sujeito
ao fracasso porque essa geração é a capacidade de inovar, de dar a criatividade
e de renovar as nossas esperanças.
Reportando-se sobre a conceção de juventude o DP2 se manifesta dizendo
que:
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Eu acho que ser jovem é justamente a juventude se oportunizar do protagonismo
juvenil, ou seja, ter a oportunidade de debater, de incluir e de se incluir nos
debates públicos.
Eu não vejo o jovem como o futuro, eu vejo o jovem como o presente, eu
discordo de uma lógica de uma série de autores porque o jovem, ele tá no
presente construindo as transformações sociais do futuro… então, é isso que eu
penso da juventude… eu acho que o jovem, ele tem que se oportunizar de todas
as ações, ou seja, de todas as oportunidades do presente pra que no futuro
muito próximo, não apenas ele, mas todas aquelas pessoas que ele tem feito
essas ações, construído essas ações, tem uma efetividade e, realmente, a
juventude, ela seja alcançada por isso.
Referente a questão de que o jovem, é sempre visto como o problema social
ele refere que,
essa é uma das maiores dificuldades e a gente tem que reverter isso. Não é com
a juventude, são com as pessoas que criticam a juventude porque o problema
não está na juventude. O problema está nos problemas sociais que afetam a
juventude como o álcool e outras drogas… são esses problemas… (…) A falta
de emprego… isso contribui pra que o jovem, às vezes, vá para o lado que não é
o que a sociedade quer… (…) Se o jovem não participar do processo não tem
sentido de a gente estar construído políticas de juventude, eles são os principais
protagonistas da transformação social.
Na subcategoria importância remetida à cidadania e à participação dos
jovens, analisamos a fala dos decisores para tentar perceber o grau de
importância que eles atribuem a esse sentido. Na análise efetuada inferimos que
esses decisores atribuem uma significativa importância e que com muita clareza
remetem de certa forma uma grande responsabilidade para os jovens como
podemos perceber na fala do DP1 que responde fazendo um questionamento
bastante lógico no nosso entender:
Como é que nós estamos falando de um país que é a sexta economia mundial,
um país onde a gente tá desenvolvendo num ritmo acelerado do ponto de vista
da inclusão econômica, do ponto de vista da elevação da escolaridade e que nós
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não temos jovens como agentes estratégicos no processo? E precisa ser agente
estratégico porque senão nós vamos fazer o mesmo erro lá atrás, que as nossas
crianças e adolescentes não foram priorizados e que hoje tão com os maiores
problemas e agravos sociais, que estão nessa faixa etária… (…) pro futuro essa
faixa etária de 50 milhões vai virar 50 milhões de adultos e pros próximos 20
anos, 50 milhões de idosos e quando a gente olha pra essa faixa etária ente 20
e 40 anos ou até 45 anos, que é a população economicamente ativa e que
movimenta a economia, nós podemos chegar a um total de 50 milhões de
pessoas, ou pelo menos 35 milhões de pessoas, que não vão ter qualificação e
não vão conseguir acompanhar o ritmo de crescimento do país, dos estados,
das cidades.
Para esse decisor político as oportunidades de participação são de vital
importância no sentido do que representa hoje esse grande contingente
populacional a fim de que não se tenha no futuro a repetição do que se
convencionou chamar no Brasil de geração perdida, aquela dos anos 70, geração
pós revolução militar que instituiu a ditadura militar e que impediu a juventude de
qualquer tipo de iniciativa porque todas eram tidas como de rebeldia e
insubordinação.
A gente precisa empoderar, a gente precisa tratar [o jovem] como agente
estratégico porque senão nós podemos ter uma geração perdida. Aquilo que
falaram de geração perdida na década de 70 e 80 vai ser agora! Porquê?
Porque lá, a geração perdida da década de 80 e 90, eles estavam falando do
uso de drogas, da redemocratização do país, talvez ali sobre o boom do uso da
maconha no Brasil mas agora nós estamos falando de coisas mais essenciais
pra vida, que é formação intelectual, nós estamos falando de processo de mão-
de-obra, de trabalho e nós estamos falando de processos políticos porque se a
gente não renovar também os processos políticos, essa geração é que vai ser
governador, vai ser prefeito, vai ser senador… só que se eles não estiver
preparados pra isso… (DP1)
E reforçando o que disse aponta a estratégia que vê como possível para que
isso aconteça:
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Vamos estimular os jovens como protagonista e empoderar ele pra ele ter vez e
voz nos processos de tomador de decisões seja na relação politica, seja no
processo educacional na escola, na universidade, na relação familiar dentro de
casa, que eles precisam de ao mesmo tempo estabelecer o diálogo com as
outras gerações, que ele, ao mesmo tempo precisa saber o que quer e o que
pensa e que isso seja levado em consideração... (…) nós precisamos tratar o
jovem como agente estratégico do desenvolvimento. (DP1)
Percebemos que o DP1 reconhece e atribui enorme importância a
participação e ao desenvolvimento da cidadania dos jovens sem deixar no entanto
de reconhecer a importância da experiência acumulada por pessoas de mais
idade.
Alguns defendem que pra ser gestor precisa ser jovem, pra poder interagir com o
que a gente chama de “jovem educa jovem e jovem aprende com jovem” mas
nós temos uma conceção nova, que a gente tem que trazer, que uma geração
interage com a outra. Tem que interagir! Não tem como você, com… o teu tempo
de vida seria só a tua idade? Ter as vivências que, por exemplo, alguém adulto
ou idoso tem. Então, precisa interagir. A capacidade do jovem de inovar e a
criatividade, com a experiência das pessoas que já tem esse processo mais de
vivência… então, hoje, uma geração precisa interagir com a outra, as gerações
precisam se interagir porque se a gente olhar, antes a gente tinha uma geração
de jovens, uma geração de adultos e idosos.
Na continuação da sua fala ele faz uma abordagem interessante quanto a
essa questão do interagir. Ele diz:
Hoje, na juventude, nós temos três faixas etárias, nós temos de 15 a 18 anos,
que é jovem adolescente; nós temos entre 18 e 25, que é jovem-jovem e nós
temos de 26 a 29, que é o jovem adulto… (…) Então, a gente mudar essa
conceção de que a gente precisa interagir e que todo mundo depende de algum
tipo de eleitor ou que todo cidadão tem o direito de participar e que o jovem
precisa apresentar soluções pra isso… (DP1)
Ou seja, parece faltar conscientização para o jovem do que a juventude
representa no Brasil: o jovem se tornaria certamente mais participativo.
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(...) Pra mim são dois fatores que influenciam: primeiro, o jovem precisa tomar
consciência da sua força, e segundo precisa ir pro enfrentamento de ideias, do
ponto da história, nós temos ideias, nós temos sugestões e a gente quer porque
a gente quer isso e como é que a gente faz isso? Então, a importância da gente
envolver cada vez mais pessoas, de ouvir mais pessoas e, principalmente, essa
geração de jovens é pra isso, pra gente, de certa maneira, valorizar ainda mais o
que a gente tem porque se a gente tiver uma geração dessa, consciente, nós
não vamos ter um índice alto de criminalidade, que o maior índice de
criminalidade é de jovens, nós não vamos ter depredação do espaço público,
das unidades de ensino porque eles estão mais conscientes de que aquilo não é
de ninguém, que é dele também porque o olhar do jovem sobre o património
público. (DP1)
Contudo, embora com toda a importância que possa ser dada a participação
dos jovens no processo como um todo, é necessário no entendimento do DP1
avançar mais em mudanças no sistema tradicional de política:
O outro processo é que dentro da questão, a gente tá dando uma contribuição
para a cidade e não só pro jovem. Quando a gente olha pra lógica, que a gente
precisar olhar o jovem como agente estratégico do desenvolvimento, nós não
estamos pensando aqui só no jovem, nós estamos pensando no
desenvolvimento da cidade! Então, isso é uma coisa… agora, é muito difícil.
Porquê? Porque o sistema tradicional de política é “manda quem pode, obedece
quem tem juízo”. E considerando que a política hoje ainda… os grandes rumos
do país, ele está no congresso nacional, nós precisamos ainda avançar nisso.
Na conceção do DP2 a importância da participação e desenvolvimento da
cidadania dos jovens está ligada ao desenvolvimento social e ao desenvolvimento
econômico. Para ele o principal eixo pra que verdadeiramente se tenha o
desenvolvimento e a inclusão social e econômica é fazer a inclusão política, que é
justamente o debate social, são as conferências, é chamar o jovem pra ser
protagonista. Na sua opinião,
A juventude tem que estar nos espaços de poder, tem que quebrar sim essa
hegemonia de poder em todas as esferas de governo, se oportunizar dos
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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espaços democráticos que lhe forem colocados, como as conferências de
juventude ou qualquer conferência que aconteça, as disputas eleitorais e como
eu falei a transformação social, ela só vem a partir do momento dessa
oportunização, desses espaços democráticos.
E continua...
Eu tenho duas visões sobre isso. A primeira visão é de que a gente tá
quebrando um paradigma em relação a isso, de que as juventudes partidárias, a
juventude como um todo, não só a juventude partidária mas a juventude da
sociedade civil, ela sempre foi massacrada, ela foi sempre utilizada como uma
mercadoria, como se você utilizasse a juventude no processo eleitoral e depois
ela foi esquecida.
O segundo ponto é que, de um certo tempo pra cá, desde os últimos 10 anos pra
cá, eu tenho avaliado de que principalmente os partidos de esquerda, eles têm
chegado num entendimento de que a continuidade do processo político, ele só
vem através de um investimento dentro dos partidos políticos.
Em que pese que em primeira análise possa parecer que a visão dos
decisores políticos seja de certa forma voltada para a participação político
partidária, vislumbra-se que há uma visão por parte deles de que o processo tem
que ser geral, para todos, não só para os incluídos politicamente mas para a
juventude como um todo. Tanto é que para o DP1 com a participação dos jovens
principalmente aqueles das camadas mais pobres, que vivenciam toda sorte de
problemas, haverá uma grande vantagem pois essas camadas sociais,
Elas têm ideias fantásticas de como resolver o seu problema. Porquê? Porque
ela vivencia diretamente. Se chegar outra pessoa que não tem habitação e
pergunta pra ela qual é a solução que vai dar, ela vai dizer claramente, eu
preciso de uma casa, preciso de água, de energia com qualidade, com
pavimentação. Ela vai dizer a gente sabe disso? Sabe, mas você não sabe o
valor que tem. Só quem sabe o valor que tem é quem vivencia.
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Para discutir a questão de como se dá a viabilidade de participação e
desenvolvimento da cidadania dos jovens fizemos o questionamento que
trataremos como subcategoria da análise como o papel dos gestores estaduais e
municipais. O que está a ser feito para enfrentar os problemas que assolam a
juventude entre as quais se inclui a pouca participação quer nas atividades
cívicas e políticas, como também nas atividades de ocupação do tempo livre em
atividades culturais e de lazer? Para o DP2
(…) O papel do governo, o papel que nós gestores estaduais e municipais da
juventude estamos fazendo é pra enfrentar esses problemas que assolam a
juventude porque a juventude, ela já foi protagonista de uma série de
transformações e é só a gente olhar pra historia, é só a gente olhar pro
passado… quando a gente lutou contra a ditadura militar, quando a gente lutou
pelo fora do Collor6… a gente vê que a juventude, ela é protagonista sim, de
transformação social. O que a gente precisa combater são esses males que
assolam a nossa juventude, o problema tá ai.
Percebe-se na fala desse decisor que há entendimento, há preocupação em
desenvolver ações, mas não se vislumbra claramente que tipo de ação, que
programas efetivos. Ele enfatiza as intenções e o desafio que contudo será visto
ao longo desse trabalho que apenas incentivar a ocupação dos espaços
existentes, não contempla a necessidade que os jovens têm de participação. Ele
coloca claramente que:
Esse também é um desafio, de que nós, gestores estaduais e municipais de
juventude, temos colocado pra própria juventude no sentido de incentivar que os
espaços estão postos e eles precisam se apropriar disso e é a partir desses
incentivos e é a partir dessa política pública implementada, através das
conferências, do diálogo nas comunidades, nos municípios, que esse
entendimento, ele uma hora vai chegar e toda sociedade vai ver que o jovem,
ele tem uma força política muito grande não só pra propor, pra debater mas
também pra representar a própria juventude dentro desses espaços de poder.
6 Fernando Affonso Collor de Mello foi o 23º. Presidente do Brasil, exercendo funções entre 1990 e
1992. Não obstante, foi o primeiro presidente diretamente eleito pelo povo após o términus do governo militar. Foi também o 1º presidente a sofrer um impeatchmam pelo congresso nacional.
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131
E mais ainda se percebe que a falta de uma estrutura própria com
autonomia financeira e administrativa, com orçamento próprio, pode ser um dos
problemas na implementação da política existente, uma vez que tanto a
coordenadoria como a assessoria dependem de outros órgãos de gestão para
efetivarem suas ações. Ao longo deste trabalho vimos que a maioria das ações
dependem de outros órgãos governamentais, seja da Prefeitura, do IDM, da
secretaria de educação entre outros. Ele faz referência ao outro órgão gestor da
política pública de juventude como podemos ver:
Aqui, em Rio Branco, nós temos a coordenadoria municipal da juventude e aí
nós temos o que a gente chama de PGP, que é o Plano de Gestão Participativa,
de que todo investimento da prefeitura, ela é dialogada com esses conselheiros
das regionais, então são eles que dizem como é que vai ser distribuído o
recurso, como é que vão ser os investimentos…
Reportando a coordenadoria municipal de juventude, é inequívoco o
conhecimento demonstrado pelo gestor, dos problemas que a juventude enfrenta
e as possíveis soluções, mas a intervenção propriamente continua a depender de
segundos e terceiros. Assim é que temos na fala do DP1:
Agora, pro futuro, o que é que a gente imagina? Nós temos lá alguns informes
que a política pública dá. Primeiro, nós temos os grupos de risco, que é aquele
que você focaliza a ação. Por exemplo, o ProJovem é a relação da escolaridade
até à 8ª série, é um grupo de risco ou um grupo beneficiado da política que
precisa de se elevar e voltar a sua trajetória normal de vida, supondo-se aqui
que a gente, na discussão idade-série a gente tem a idade da pessoa com o
nível de escolaridade que ela tem, pra ela retornar pra esse percurso normal.
Então, tem os grupos de risco. Depois, os grupos de risco têm os sujeitos de
direitos que o estatuto da criança e do adolescente garante as leis específicas…
diretrizes, instituição normativas não dá. A gente precisa garantir esses direitos.
Só que nós precisamos agora avançar pro futuro em todos os aspetos de
enfoque da política. Primeiro, nós precisamos tratar os jovens como processos e
tomadores de decisões… nós temos que empoderar os jovens pra eles
entenderem. Como é que a gente vai fazer isso? A partir das redes de jovens.
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No que refere às oportunidades de participação promovidas pelos partidos
políticos que representa uma subcategoria da visão acerca da participação cívica
e política dos jovens do Acre, é de se reconhecer que há hoje uma grande
movimentação por parte dos partidos políticos, notamente nos partidos de
esquerda, de um incentivo para um maior envolvimento de jovens não só de
afiliação partidária como também de candidaturas a cargos políticos. Isso é
comprovado pela fala do DP1:
No Acre, nos últimos 12 anos, nós conseguimos avançar nisso. Nós
conseguimos eleger o presidente do partido regional e o presidente do
municipal, dois jovens com 28 anos… jovem adulto mas ainda dentro da faixa
etária. Saíram do setorial de juventude e foram presidente do partido, que é o LB
e o AC. Conseguimos fazer isso… o LB tá há 6 anos, o AC tá há 3… então, o
LB, agora, já sai e não vai ser candidato mas conseguimos fazer isso. Então,
primeiro, nós vamos votar nos tomadores de decisão com o conjunto de
lideranças, nós precisamos ter aqui uma participação efetiva. Depois disso, nós
precisamos convencer a sociedade... Eu não posso falar diretamente de outros
partidos políticos mas posso falar do que eu pertenço que é o PT.
Os espaços de participação política para a juventude no que tange a
ocupação de representação legislativa, (vereadores, deputados estaduais,
federais, senadores e presidente da república) necessitam da quebra de
determinados paradigmas, como, por exemplo, a exigência de ter mais de 35
anos para poder candidatar-se a determinados cargos, nomeadamente o de
senador da república. As juventudes partidárias têm envidado esforços para
mudar esse modelo o que representa um ponto positivo para a ocupação desses
espaços. Exemplo disso é a luta que os jovens têm empreendido, como cita o
DP1:
Nós estamos lutando pra ver se a gente quebra isso… qualquer cidadão com
título de eleitor pode ser senador, pode ser presidente da república mas o
senado, pra ser senador ou presidente não pode… isso é na lógica da não
participação. Então, primeiro, a nossa constituição, ela contribui pra não
participação efetiva dos jovens nesses processos. Com essa lógica que falava
dos senadores, isso se revestia automaticamente para os outros espaços
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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políticos. Então pra gente conseguir quebrar isso, nós temos de quebrar um
paradigma de conceção dentro dos partidos políticos.
É bem verdade que as representações jovens dentro dos partidos, parece
que entenderam que a sua contribuição não deve ser apenas a de empunhar
bandeira por ocasião das campanhas eleitorais e demonstram que estão lutando
bravamente para ocupar e manter espaços como podemos perceber na fala do
DP1:
Então, dentro da conceção do partido, nós temos que ir trabalhando na lógica da
plataforma do partido, de reconhecer essa geração com a capacidade de fazer.
pra isso, nós temos que lançar a candidatura jovem. Pra ter uma ideia, pro LB e
o AC chegar, nós perdermos duas vezes com o LB, perdermos uma vez com o
AC, como candidatos, tirando um percentual de votos que lhes dava legitimidade
pra gente reivindicar algumas coisas mas perdermos. Quando a gente lança um
candidato a vereador com 25 anos, em Rio Branco, com um potencial, inclusive
que era ex-coordenador da juventude, que era o G, a gente tenta mudar essa
lógica… então, o G é vereador hoje de Rio Branco com a bandeira da juventude,
um jovem com a responsabilidade de trabalho no legislativo. Agora, essa
conceção pra sociedade, ela ainda não tá clara… então, a participação dos
jovens, hoje, ela não se dá por alguns fatores: primeiro, dentro dos partidos
políticos a gente tem uma grande participação de jovens, por exemplo, no PT,
nós temos em torno de 3 mil filiados e 1.200 são jovens, então…
Nesta mesma ótica se manifesta o DP2 reportando-se a importância de que
se tenha espaços políticos ocupados por jovens:
Eu, particularmente, sou militante de um partido político de esquerda no Brasil e
é assim… o meu partido tem investido muito nessa área da juventude, inclusive
incentivando candidaturas a vereadores, a prefeitos, a deputados estaduais, a
deputados federais… é tanto que eu me orgulho muito, de no meu partido eu ter
o governador mais jovem do Brasil e o deputado federal mais jovem do Brasil...
Para o DP2 essa oportunidade de participação política para os jovens é fruto
de uma construção e de um entendimento que a direção nacional e as direções
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estaduais têm tido com a juventude. E acredita que não só o partido no qual milita
mas todos os outros devem fazer um investimento melhor no campo da juventude
e os jovens dos partidos se oportunizem desses espaços porque segundo ele:
As oportunidades, elas são postas e aí eu posso falar pelo meu partido que tem
investido muito nesse campo da juventude. Os exemplos estão expostos aí, nós
já ocupamos vários espaços de poder, nas três esferas de governo. Então, isso
também serve de referência no Brasil.
No que diz respeito a categoria visão acerca do uso do tempo livre e da
saúde dos jovens destacam-se duas subcategorias. A primeira remete para os
tipos de iniciativas programas e ações para a concretização para esta
participação e a segunda diz respeito as medidas políticas adotadas. Apesar de,
na trajetória de elaboração da política de juventude por ocasião da realização da
primeira conferência nacional da juventude, ter sido efetuada uma pesquisa com
os jovens que lá se encontravam participando e que abordou a temática do uso
do tempo livre pelos jovens, o DP2 relata que ainda não conseguiram consolidar
esses “status”. E justifica dizendo que:
(...) nós estamos há um ano e quatro meses à frente da assessoria da
juventude, estamos montando os nossos indicadores, alguns dos nossos
programas já têm indicadores que a gente utiliza, como o Acre sem miséria, os
indicadores da segurança pública… e aí a gente ainda tá numa fase de
construção de outros indicadores que possam nortear a gente nesse sentido…
Já no entendimento do DP1, o programa mais educação do governo federal
seria uma alternativa para resolver este tipo de situação pois se o tempo livre está
sendo utilizado com atividade extremamente sedentária, onde o jovem fica na
frente de uma máquina e interagindo só movimentando os dedos, comendo e
tomando coca-cola, só comendo, não conseguindo fazer uma refeição…que é o
que a maioria dos jovens fazem, então transforma sua vida num processo
extremamente sedentário. Ele cita diversos programas que são oferecidos aos
jovens, como por exemplo o programa de educação técnica e tecnológica.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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A educação técnica e tecnológica, ela vai conseguir pegar isso. Agora, claro, a
gente ainda tem uma dificuldade nessas duas modalidades porque ela não está
universalizada mas ela precisa fazer isso, sem contar os programas específicos.
Referindo-se aos programas ele cita o PELC [programa de esporte e lazer
na cidade] e o programa “O que é a vida”, cujo programa é de mobilização de
jovens que são referência nas comunidades pra discussão, pra prevenção da
violência. Então tem programas específicos. Existe ainda o programa “Viaja Mais
Jovem”, que é o programa que reduz o valor da passagem para o jovem para
poder viajar e ocupar seu tempo com turismo, o “PROUNI”, programa de
financiamento escolar que possibilita ir pra universidade particular. Para este
decisor esse conjunto de ações não são ações prioritárias, elas têm que ser
ações complementares a uma ação prioritária que é a educação de tempo
integral…[programa mais educação]. Na opinião dele a maior rede de políticas pra
juventude tem que ser na área educacional particularmente a qualificação
profissional, a formação inicial continuada e técnica e a educação superior pois
isso é o que garante a qualidade de vida do individuo.
Agora, quando a gente fala também da juventude, esse é um desafio que nós
temos colocado… saúde do jovem, esse é um desafio que nós temos colocado.
(DP1)
Como pode-se inferir é bastante confusa a situação dos dois órgãos que
nominadamente deveriam ser os responsáveis pelas iniciativas e concretização
dos aspectos relativos a juventude. No entanto a falta de autonomia administrativa
e financeira, os torna órgãos articuladores sem que saibamos até que ponto isto é
saudável para a concretização das políticas de juventude. Conforme reporta o
DP2:
Como a gente recebe muitas demandas aqui na assessoria da juventude e a
secretaria de esporte, ela não consegue mapear onde é que essas entidades de
juventude estão, então a gente tem isso… então, isso vai ser concentrado aqui.
Nós temos os centros da juventude que hoje estão dentro da educação…
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(…) Temos algumas ações também. Por exemplo, a brigada contra as drogas é
uma parceria, a criação dos conselhos municipais antidrogas é uma parceria do
conselho estadual antidrogas que tá dentro da secretaria de segurança pública e
em parceria connosco da assessoria especial da juventude.
É inegável a boa vontade dos gestores, mas o que demonstra é que as
ações são pontuais surgidas de uma ou outra iniciativa, quando algum órgão
decide garantir o recurso financeiro necessário à sua execução e que não há, um
planejamento concreto para a realização dos eventos. Tanto é assim que
podemos ver na fala do DP2 referindo-se a ações que considera serem medidas
de concretização da política desenvolvida pelo órgão que dirige:
[Na secretaria de esporte] nós estamos com um projeto que nós vamos
provavelmente começar a executar a partir do 2º semestre, agora. É o programa
“esporte amador nas comunidades. Vamos inaugurar, provavelmente, até o dia
10 de Maio, a praça da juventude que vai ser lá na regional 7, no recanto dos
Buritis… inicialmente o recurso foi garantido pelo Instituto de Administração
Penitenciário, IAPEM, mas o governador ainda vai definir quem e que vai
administrar, se vai ser a assessoria da juventude, se vai ser a educação, se vai
ser o esporte…
Essa fala nos remete às afirmações contidas no estudo de Kerbuay (2005)
quando nele indaga, políticas de juventude ou políticas de governo? Pois fica
claro, mais de uma vez na fala dos decisores, que a criação dos órgãos gestores
e consequentemente a execução das políticas dependem de decisão política de
nível governamental. Tudo isso é também corroborado com a afirmação de Rua
(1998) quando diz que as políticas de juventude no Brasil são fragmentadas,
estão a mercê da concorrência interburocrática, sofrem de descontinuidade
administrativa e sua atuação se dá em respostas a certas ofertas e não a
demandas específicas. Nesse sentido elegemos como uma das subcategorias da
análise as medidas políticas adotas para a concretização da política estadual de
juventude do Acre. Assim, encontramos na manifestação do DP1:
Vamos pegar nos últimos 10 anos e pegar como referência o ano de 2000. Em
2000, nos tínhamos um processo efervescente da participação da juventude, da
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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ocupação do tempo livre, principalmente nos equipamentos públicos… praças,
quadras, centros de juventude e outros espaços. Era muito presencial. Com o
avanço tecnológico dos últimos tempos, o tempo livre da juventude está sendo
ocupado, essa é uma observação minha… muito forte com a tecnologia, nas
redes sociais. A ocupação do tempo livre, ela tá nesse processo.
Compreendemos que essa fala do decisor político remete que para ele a
ocupação do tempo livre está mais focada na questão da tecnologia através de
um processo de mobilização pelas redes sociais…
(…) Hoje ela funciona muito mais do que a gente ir na escola e convidar de sala
em sala porque os alunos, eles já não andam nas escolas, eles não querem
mais sair das redes sociais, a gente consegue mobilizar mais com os debates
virtuais, eles funcionam assim. Hoje, a maior interação que o jovem tem é a
tecnologia e, em segundo, as relações nas unidades de ensino, ou na escola ou
na universidade e, ali, ele consegue, às vezes… eu consigo visualizar isso…
Já o DP2 ao referir-se aos tipos de medidas políticas para participação dos
jovens e ocupação do tempo livre com atividades saudáveis diz que:
A inclusão nós temos feito. Temos os nossos centros da juventude que
funcionaram muito bem, que na década de 90, quando o J ganhou as eleições,
que tinha uma dificuldade muito grande nesse sentido, de que não tinha lazer,
de que não tinha esporte e isso influía diretamente nessas questões de saúde,
como o sedentarismo, que foi uma forma de você não apenas urbanizar mas
também de você fazer com que os jovens, eles se manifestassem de alguma
coisa, que eles fizessem alguma ação ou pela prática de esporte… então, isso
foi um investimento muito grande. O governo federal, agora, tá criando, dentro
das comunidades, as academias populares, inclusive no centro de juventude lá
do bairro do ginásio coberto, lá na baixada da Sobral a gente implementou, ano
passado, uma dessas academias populares, justamente pra ter mais uma ação
dentro desse espaço da juventude, dentro da comunidade, que é justamente pra
contribuir não apenas com investimento na juventude, não apenas com lazer
mas também por uma questão de saúde pública.
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Porém o questionamento é, o que representa uma atividade, um espaço,
que atende no máximo 100 jovens por dia? E os outros sessenta e cinco mil? É
bem verdade que o governo não pode ser pai de todos, mas deve viabilizar a
inclusão de uma parcela maior da juventude em atividades de participação. E
mais uma vez o DP1 volta a enfatizar que as medidas a serem tomadas passam
pelo oferecimento da educação integral ou educação a tempo inteiro quando diz:
Se a política pública, que a gente coloca aí como obrigatoriedade mas que ela
seja prazerosa, as unidades assim transformadas em espaços prazerosos, como
ensino integral, eu acho que essa é a solução pra gente conseguir. Não só
ocupar o tempo livre daqueles que tem acesso à tecnologia porque também nós
temos aqueles que não têm acesso à tecnologia e que o tempo dele livre é
ocupado com nada, é ocioso, é um tempo livre ocioso, ela vai pra rua, ele
interage com a criminalidade, ele interage com os outros espaços que consigam
se vincular e se afirmar.
Para este decisor se eles conseguirem fazer esse processo de
reaproximação e conseguir que o jovem consiga usar a tecnologia mas que ele
consiga ter os processos de interação presencial, se poderá avançar, no Brasil,
no sentido da educação integral, com conteúdo e com atividades claramente
definidas no contra turno.
O processo dos jovens, principalmente até aos 19 anos, ou até aos 20 anos, é
um processo de marcar território ou de construção de identidade… ou você é
conhecido porque eu sou muito bom nisso ou eu sou conhecido, por exemplo,
nos gangues, nos grupos organizados criminalmente… ele é conhecido porque
tem medo. Ou ele é reconhecido por alguém que faz uma coisa boa ou é
reconhecido porque faz uma coisa ruim… então, acho que uma alternativa clara
pra gente conseguir ocupar esse tempo livre com qualidade, é a educação
integral porque nós temos ali em Rio Branco 120 mil jovens, nós temos 80 mil
jovens na escola…
Os decisores políticos entrevistados demonstram que a dificuldade em
estabelecer políticas de prevenção e promoção da saúde para os jovens se dá
devido ao fato de que via de regra o jovem é visto como uma pessoa saudável, e
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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se manifestam relatando o que acontece por exemplo no SUS (Serviço Único de
Saúde):
(…) No SUS, o SUS, pro jovem… ele é saudável por natureza, o SUS,
infelizmente, é assim. Ou você tem lá políticas do idoso, da saúde da mulher, da
saúde do homem, da saúde do idoso… você não vê uma saúde da juventude…
Agora é que começaram a criar um programa de saúde pra criança e
adolescente mas você não tem um programa de saúde do jovem onde você tem
as especificidades deles, que é aonde tá o maior índice, do ponto de vista das
DST7, isso ele não tem… então, pro Sistema Único de Saúde, o jovem é
saudável por natureza e é… (…) É um equívoco. Porquê? Porque se nós
estamos falando de um processo do jovem, que ele, com o passar do tempo, ele
tem se tornado sedentário e ele tem se tornado cada vez mais vulnerável as
essas doenças, principalmente pela questão da não prática de atividades físicas
e da má alimentação, ele não é saudável... (…) Você não tinha enlatados,
alimentação enlatada.
Voltando a manifestar-se sobre melhoria da qualidade de vida dos jovens, o
DP1 faz uma alusão ao número de mortes violentas, sendo que a maioria, eram
vinculadas, diretamente, aos acidentes de trânsito envolvendo jovens onde na sua
visão se houvesse uma ação preventiva os gastos com os serviços públicos de
saúde seriam menores…
Hoje, o maior gasto do sistema é com tratamentos de traumatologias, com
traumas causados por acidentes de trânsito… então, aí você vai ver a
articulação direta com outras áreas. Por isso é que eu sou um grande defensor
de que as áreas precisam estar integradas porque se o trânsito não funciona
bem não tem fluidez e influência lá na saúde. Se a política educacional não tem
uma efetividade, ela influencia lá no sistema penitenciário, no sistema
socioeducativo… então, elas precisam, cada vez mais, de interagir e não como
tema transversal mas como matricial.
Na fala a seguir, do DP2 vamos esbarrar em algo que é comum neste
trabalho que é a operacionalização das ações, seja por falta de estrutura de
7 DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis.
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espaços, seja pela deficiência de pessoas par tocarem os espaços. Essa é uma
dificuldade que tivemos oportunidade de constatar ao longo das entrevistas
realizadas com os diversos atores que contribuíram para este trabalho.
Não basta apenas também fazer o esporte por um esporte mas a educação
física que a gente chama e que tem monitores, tem orientadores… então, esse é
um trabalho que está sendo coordenado pela prefeitura de Rio Branco. Outras
academias populares vão ser implementadas em várias comunidades dessas
aqui no estado justamente com essa preocupação, de que a gente tem que
cuidar da saúde pública da juventude também porque quando a gente investe na
saúde pública através de programas como esse, de ações, a gente tá
contribuindo pra que futuramente muitos desses jovens não vão parar dentro das
unidades hospitalares, dentro dos postos de saúde…
Fica claro na fala dos decisores que há um esforço conjunto do governo
federal, do governo estadual, das prefeituras para a implantação dos programas.
Percebe-se que há a tentativa de realização de um trabalho feito de forma
intersetoral, pra que se possa contribuir cada vez mais e reduzir os índices
negativos nas diversas áreas que afetam a juventude, e que há também uma
preocupação no sentido de garantir o espaço democrático que se estabeleceu por
ocasião da realização das conferências, respeitando as prioridades ali
estabelecidas.
4. 2. A visão dos presidentes das regionais de bairros
Os dados que em seguida se discutem resultam das entrevistas com
presidentes das regionais de bairros da cidade de Rio Branco. Foram
entrevistados sete presidentes correspondendo cada um a uma das sete
regionais sendo que quatro são do sexo masculino e três do feminino; dos sete
três tem nível superior sendo uma professora, quatro tem ensino médio completo
e todos são funcionários públicos. A idade varia de 31 a 42 anos, e para efeito
deste trabalho serão denominados de PR1, PR2, PR3, PR4, PR5, PR6 e PR7. A
ordem numérica, no entanto, não significa que seja relativa a regional
correspondente para fins de se garantir o anonimato das respostas. As regionais
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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são compostas por um conselho representado por doze segmentos entre eles o
segmento da juventude que é representado por um(a) jovem da comunidade onde
está inserida a regional.
Quadro 4. Caracterização dos presidentes das regionais de bairros
Cod. Idade Gén. Genero Escolaridade
Presidentes
regionais
PR1 36 M Nível médio
PR 2 31 M Licenciado(a frequentar)
PR 3 39 F Ensino Médio
PR 4 38 M Bacharel
PR 5 37 M Nível Superior
PR 6 38 F Licenciada
PR 7 38 F Ensino médio
O Quadro 5 dá conta das categorias referentes a entrevistas realizadas com
os sete presidentes de regionais de bairros.
Quadro 5. Presidentes regionais de bairros: categorias e subcategorias
Categorias Subcategorias
Visão sobre a participação dos
jovens e ocupação do tempo
livre na comunidade
Nas actividades cívico políticas e programas e
projectos governamentais
Nas actividades culturais e de lazer
Importância da participação
dos jovens
Obstáculos à participação do próprio jovem
Espaços e equipamentos para a participação
Para a sociedade e para a comunidade
Visão sobre as políticas de
juventude
Participação dos jovens
Concretização das políticas
Expectativas de participação.
A influência da família no nível de participação dos
jovens
O papel da Escola nos níveis de participação
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A categoria I da análise diz respeito a visão sobre a participação dos jovens
e a ocupação do tempo livre na comunidade pois é cada vez mais presente nos
discursos dos diversos setores sociais a importância da participação dos jovens
na elaboração e implementação de projetos, programas e políticas que trazem
como foco a atenção a juventude, assim como, estimular propostas de
participação juvenil estabelecendo o desafio de resolver seus problemas,
objetivos, estratégias e principais dificuldades.
Mas para que isso seja possível, é necessário que os jovens por suas
iniciativas procurem estar no contexto a fim de se tornarem protagonistas das
ações e partícipes no movimento ao qual representam. Desse modo, foi indagado
aos presidentes das regionais de bairros qual a percepção relativamente a
participação dos jovens na comunidade onde são inseridos. Para uma melhor
análise desta categoria estabeleceu-se duas subcategorias referentes a
participação nas actividades cívico políticas, programas e projetos
governamentais e participação nas atividades culturais e de lazer.
Na visão do PR3
A participação é mínima, dentro do movimento comunitário a gente não tem
participação dos jovens, a gente tem participação dos jovens nas igrejas, mais
precisamente nas igrejas evangélicas porque tem uns encontros que animam os
jovens mas dentro do movimento a gente tem poucos jovens participando… já
melhoramos mas eu ainda acho que temos muito pouco…
Esse presidente conta que conseguiu algumas mudanças através do
esporte.
“Foi como eu consegui trazer a juventude p’ro meu lado porque era um bairro
muito periférico professora e tinha começado a entrar droga, assim como se
fosse pra salvar tudo;” e continua dizendo que “E a maioria dos jovens usam (o
tempo livre) pra fazer o que não presta, infelizmente.”
É evidente que a execução e concretização das políticas de juventude
deveriam criar a possibilidade de participação dos jovens. Ocorre que quando se
fala em participação é importante conhecer os espaços de participação e verificar
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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as razões do déficit de participação juvenil. Porque isso ocorre? Estão os jovens
motivados para serem partícipes e vencer o conjunto de barreiras que
aparentemente são imputadas, ou há por parte deles uma apatia e desinteresse
em participar? Encontramos na fala de PR4 a seguinte colocação:
É… porque como é que a gente vai saber qual o problema? Porque é que
aquele jovem tá ocioso se eles mesmo não participam? (…) Aqueles que não
têm (possibilidade), não vejo mais… raramente… o jogo da peteca no meio da
rua, a bola… aonde é que eles ficam? Às vezes ficam em casa ou então vão pra
rua, aí vai pela sorte… ou então, quando o pai leva pra trabalhar com ele não
pode porque é… (PR4)
É do que os jovens vivem hoje (atividades esporádicas) Eles precisam… estar
mais envolvidos…(PR4)
No entendimento de PR6 a falta de participação dos jovens se dá em função
de que eles pensam que os presidentes ganham um salário para serem
presidente e coordenador de regional e que por isso têm que resolver as questões
e que por isso têm a obrigação de resolver tudo e não necessita da atuação
deles. Ele diz que ouve muito isso:
Não vai dar de eu ir porque eu não tenho tempo, porque eu não posso, porque
você ganha pra isso (…) Eu acho que falta também um certo tipo de
esclarecimento desses jovens pela questão da participação deles, o peso que
tem a participação deles na política.
Alguns presidentes afirmam que a participação dos jovens é muito
importante, mas acham que os jovens não fazem a parte deles. Cita o exemplo
que acontece quando eles (jovens) precisam de um completo de tshirts de jogo ao
invés de procurarem um patrocínio, eles pedem para o presidente do bairro ou da
regional procurar para eles.
Na opinião do PR7 fica até um pouco difícil pra responder a essa pergunta
porque acha que depende do interesse deles também, do interesse de cada um e
aquela questão, no sentido dos cursos, fazer os cursos mas dar a oportunidade
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pra que eles possam ser alguém futuramente… e em vez de aprontar, ajudar! Diz
que: “Muitos ficam nas esquinas usando drogas…”
Na opinião de PR1 relativamente a participação dos jovens nas atividades e
projetos, tem aqueles que ficam meio aleatórios ficam ali só por participar mesmo,
fazendo de conta que está se interessando. Mas tem aqueles que se interessam
mesmo:
Aqueles que a gente vê, que a gente já vê que ele vai ser alguma coisa mais lá
na frente, aquele que a partir daquele momento ele já entende o problema, já vai
tentar ajudar a resolver (...). Tinha aqueles que eram meio assim… “não vou!”
mas tinham aqueles que se interessavam e nesses é que a gente via que tinha
um futuro ali dentro do bairro, no meio daqueles demais e eles se interessavam,
iam junto com a gente…
Esse presidente diz que tentava envolver os jovens nos trabalhos dentro do
bairro. Quando acontecia algum problema dentro do bairro, procurava conversar
com eles, procurava levar alguns jovens…
Eu, pelo menos, procurava levar alguns jovens comigo… vamos supor em uma
secretaria, eu ia reivindicar alguma coisa e eu levava um desses jovens pra
mostrar pra ele como é que funciona, como é que são as coisas, como é que a
gente pede (…). Eles iam de boa vontade! (...) Então a gente via que no meio
deles tinha alguns que se interessavam realmente por boa vontade mesmo, que
queriam ajudar a resolver as coisas do bairro mas também tinha aqueles que
estavam ali só por folia… vão ficando mas não tinham aquele interesse de
participação direta.
Como pode-se perceber pela fala dos presidentes, eles procuram dentro de
suas limitações envolver os jovens em atividades de participação que para eles se
dá através do envolvimento que os jovens possam ter em resolver os problemas
do bairro, o que não deixa de ser uma forma de participação. No caso de PR1 ele
reconhece que infelizmente, ainda é muito pouco e que tem alguns que se
destacam no meio de vários… no entanto, cita que embora no bairro dele não
tenha tantos jovens interessados o mesmo não pode dizer de outro bairro
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Eu sempre converso muito com o presidente de lá e ele fala, conversando
informalmente… ele me fala que ele se impressiona com a vontade de alguns
jovens lá. (PR1)
O mesmo tipo de envolvimento/participação acontece na ótica do PR2 ao
referir-se:
Eles (os jovens) têm-me ajudado algumas vezes porque também o tempo deles
é muito curto mas todas as ações que a gente faz, que procura fazer nos bairros,
eles dão uma ajuda pra gente… é como eu te falei, a maioria das praças não
tem uma manutenção… às vezes, o poder público dá uma manutenção…
Por outro lado encontramos na fala do PR4 um certo desânimo com relação
a participação dos jovens da sua regional. Ele diz que o contato com a juventude
é muito pouco,
Não sei… o meu contacto com a minha juventude é muito pouco… as reuniões,
quando a gente marca, de 34 presidentes só vão 12, 10… a querência deles
também é pouca mas na hora de cobrar eles querem (…) Até os jovens que eu
tenho só vão porque a gente convida…
Ainda acerca da participação dos jovens na comunidade PR5 relata que na
sua regional, os jovens não têm participado não muito ativamente mas alguns tem
participado.
Pudemos perceber que, embora legalmente o segmento da juventude tenha
uma posição de representação garantida no conselho das regionais, algumas
falas deixam transparecer que as indicações são só para compor as diretorias
embora existam aquelas exceções, de regionais em que eles participam, em
maior ou menor número, mas participam o que é admitido por PR6,
(…) O que eu fico feliz, por ser coordenador(a) lá da minha regional, é que até
hoje, as reuniões que nós fizemos, houve um grande número de participação,
sim. Não é 100%. (…) Eu não vou dizer pra você porque se eu disser “não, eles
são todos participativos”, eu estarei mentindo porque se você assume uma
presidência de bairro, o presidente, muitas vezes, quando ele é envolvido e tenta
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participar, os outros membros já não colaboram… muitas vezes você tem que
trabalhar sozinho…
Quanto a participação dos jovens nas atividades cívico políticas, PR1
reporta-se a um projeto que era desenvolvido, e infelizmente hoje já não o é, do
qual ele gostava muito porque podia ver a participação direta dos jovens na
política:
Esse projeto chama-se deputado Mirim… ele buscava jovens na unidade de um
determinado bairro ou de uma escola e eles iam para a Assembleia Legislativa,
assistir a uma sessão, para saber como é que era uma sessão, o que é que os
deputados faziam, de que forma é que o deputado atuava, e era muito legal
porque teve a participação de muitos jovens… a gente via nas entrevistas alguns
jovens e acho que é bom.
PR1 relata que o projeto durou pouco tempo e não foi a frente, não se sabe
se foi por falta de recurso ou se caiu naquela questão dos políticos pensarem
“não, nós vamos estar criando cobra pra morder a gente depois”… mais ou
menos dessa forma, de querer impedir que o jovem tenha acesso… Esse
programa parou mas PR1 acha que esse era um projeto que podia dar muito
resultado. Ele se manifesta a esse respeito,
Nas entrevistas a gente via… tinha jovem que dizia “acho que quando eu crescer
eu vou ser político, eu gostei!”… Quer dizer, estimulava alguma coisa dentro
dele que fazia com que ele quisesse ser alguma coisa quando crescesse mas
com a retirada desse programa, eu acho que ficou meio disperso, ficou meio
solto… (PR1)
Quanto a regional representada por PR2 este revela “Não, muito pouco
(participantes na política)”.
Do que pudemos interpretar quando das entrevistas com os diversos atores
que compõem este trabalho, é que na opinião da maioria, falta conscientização
política para os jovens uma vez que eles consideram que os jovens são usados
como massa de manobra dos políticos mais antigos e muitas vezes de certa
forma até cerceados de oportunidades para interagirem mais diretamente na
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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política. Assim encontramos na fala de PR5,
Infelizmente, no período eleitoral, o jovem participa, só pra eles serem usados
pelos políticos. Depois que passa o período eleitoral, enfim… as políticas
públicas, elas não são totalmente feitas como estão nos planos, eles participam
mas não… participam durante o processo, as conferências, municipal e estadual
da juventude e os processos de governo e depois são descartados. Seria muito
importante o adolescente com 18 anos e já poder sair pra vereador, se pudesse
estar participando de todo o processo eleitoral pra que depois nesse processo
eleitoral, a pessoa, esse jovem, ele pudesse ter oportunidade de entrar numa
área de vereador, numa assembleia, num congresso…
A fala desse líder comunitário tem a ver com o fato de que é muito comum
no Brasil que os jovens que estão na política hoje, são, via de regra, filhos de
políticos onde se tem vários exemplos…o avô é senador, o filho ou esposa
deputado e o filho e, às vezes o neto vereador, etc. Na percepção de PR5
Agora, a gente não vê assim um jovem que vem da base ali, que participou das
lutas, dos movimentos, das lutas dos movimentos contra o aumento da
passagem de ônibus, das regionais, das disputas de bairros, a gente não vê
hoje… eu digo pela nossa capital, a gente não vê hoje.
E a forma como vem acontecendo a participação política dos jovens também
é manifestada por PR6, pois como foi referido acima aqueles que já têm um
político na família, contam com uma estrutura que pessoas de classes menos
favorecidas não tem uma vez que, por sua condição, necessitam buscar
mecanismos de sobrevivência.
Olha, com relação à participação dos jovens na política, hoje… eu realmente
sinto falta disso, eu não vejo essa presença dos jovens na participação da
política… eu acho que talvez por eles desacreditarem… muitas vezes na
questão quando se refere a política. Por outro lado, é pela questão econômica,
de ter que ir em busca de um trabalho, de se profissionalizar em uma ou em
outra coisa e esquece esse lado que é muito importante também pra eles.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Lamentavelmente quase de forma geral a política partidária sofre hoje de um
descrédito no Brasil em função dos imensos escândalos envolvendo alguns
políticos que acabam por permitir uma generalização uma vez que a mídia dá um
grande destaque e muitas vezes chega por confundir a população uma vez que
nem sempre se dá o nome dos envolvidos. Acrescente-se a isto as promessas
feitas e não cumpridas o que, para muitos, participar da política hoje é estar
envolvido numa teia de maracutaias e desmandos que atinge também aos jovens.
Nesse sentido ao perguntar a PR7 sobre como vê o interesse dos jovens em
participar da política responde,
Alguns sim e outros não (interesse em participar)… já estão mesmo “eu não vou
participar nisso não”… muitos já estão desacreditados nos próprios governantes,
nas mentiras, nas promessas porque é assim… não criticando o governo do PT,
eu tiro o chapéu pro governo do PT, eu sou petista e não nego mas tem muita
coisa que fica a desejar…
Quanto ao envolvimento dos jovens nas actividades culturais e de lazer,
algumas regionais contam com espaços chamados centro de juventude. Mesmo
tendo algumas atividades, vemos na fala de PR2,
Aqui no centro tem boxe, capoeira, tudo bem mas eles não participam, não se
envolvem.
E na fala de PR4,
E os únicos jovens que se juntam é no meio religioso, é no meio da religião. Por
exemplo, na minha igreja tem reunião, todo sábado a gente tá lá. Às vezes a
gente tem retiro de jovens só voltado pra parte espiritual, ensinamento nas
igrejas. Agora, no geral assim… porque a gente precisa de apoio, a união é que
faz a força.
Essa não disposição em participar requer ao nosso ver um estudo mais
aprofundado sobre os motivos para tamanho desinterêsse percebido. São os
jovens que não se interessam? São as atividades desmotivantes? O espaço é o
que eles idealizam? As suas condições sócio econômicas têm alguma influência
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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em por exemplo ter como chegar até o espaço disponível? Essas são questões
que não foram o foco principal nesta pesquisa, mas a percepção que os líderes
comunitários tem sobre a participação dos jovens na comunidade que
representam, como podemos ver na fala de PR4,
Tem muito jovem aí até assim… de nível cultural, formação mesmo e aqueles
mais humildes mesmo que têm muito para nos trazer e têm muito pra somar
connosco mas, às vezes, é assim… é a autoestima deles… eu acho que vou pra
reunião, chega lá o cara vai, por exemplo agora… esse ano é o ano de eleitoral,
o cara vai querer que eu vá votar em fulano… (PR4)
A questão sócio econômica parece ser um quesito a ser considerado na
forma de participação dos jovens, pois muitos não dispõe em suas casas de
simples equipamentos que lhe permita por exemplo fazer um lazer saudável sem
estar em meios que muitas vezes não são os mais apropriados como cita PR4:
Muitos deles, quando dá 6 da tarde, quando chega da escola, vão pro bar
porque no bar tem uma SKY (TV a cabo) e ele vai assistir o jogo do time dele, ali
começa o ciclo do vício.
Constatamos pela fala dos entrevistados que não existem praticamente
opções de participação em atividades culturais e de lazer uma vez que os
espaços existentes como veremos a seguir, ou estão em precárias condições ou
estão mesmo fechados, ou simplesmente não existem. O que vemos são
alternativas criadas pelos próprios jovens com coloca PR5,
Eu posso falar especificamente da nossa regional… na nossa comunidade, (…)
lá existe um grupo de jovens e que todos os sábados eles se reúnem depois da
missa. Há uma reunião deles lá, eles conversam, assistem a filmes, debates de
vários assuntos… a gente tá até agora bolando um…(estatuto) existe de fato e
não de direito…
Nessa linha de pensamento e observando a categoria II Importância da
participação dos jovens, reserva-se nessa análise um espaço para quatro
subcategorias que são, os obstáculos à participação do próprio jovem, espaços e
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equipamentos para a participação, a inexistência desses espaços e equipamentos
e a importância da participação dos jovens para a sociedade e para a
comunidade. Nesse sentido PR1 reconhece que
A participação dos jovens, ela é muito importante. A gente sempre, nas reuniões,
a gente conversa como que cada presidente tá desenvolvendo o trabalho no seu
bairro, de que forma é que ele tá tentando envolver essa juventude (...). Agora
assim, como eu falei mais pra trás, se fosse criado um programa desses
(secretaria de juventude) seria muito importante pra gente estar tratando direto
com eles porque a gente está tratando uma coisa com quem conhece do
assunto mas que não morresse lá na frente…
Sobre esse assunto PR5 se manifesta dizendo que a participação dos
jovens é importante pois pode-se contar com a experiência deles:
(…) aí eles dizem assim, eu participei disso, eu sei como funciona isso (…) a
gente tem um exemplo muito claro, as estudantes de hoje tá uma vida toda, uma
pessoa só… eu sempre falo, acredito que ali, as estudantes, hoje, têm ali uma
revolução, uma mudança, envolver os jovens…
Entretanto, existem obstáculos à participação do próprio jovem. Esses
obstáculos vão desde questões de relacionamento entre os próprios jovens
passando pelo nível de conhecimento, descrédito na concretização das políticas
além do proteccionismo existente tanto a nível da legislação quanto do
pagamento de subsídios como o bolsa família entre outros. A fala dos líderes
comunitários deixa transparecer o seu entendimento sobre as formas de
participação nas quais se inclui os diversos aspectos como trabalho, estudo, lazer
e outros. Analisando a fala de PR1 obtém-se um entendimento de que na sua
opinião, parece não interessar aos políticos que o jovem evolua, senão vejamos o
que ele diz,
Eu acho que até os próprios políticos! Antigamente, eu via sempre o pessoal
falar que o político que tá hoje na política exercendo um mandato, é assim…
quanto menos inteligente eu sou, pra ele é melhor; quanto menos conhecimento
eu tentar buscar, pra ele é melhor porque ele vai tá sempre se mantendo ali
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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naquele cargo, não ter ninguém p’ra tá disputando com ele ali… essas pessoas
que procuram se esclarecer menos, buscar menos conhecimento pra eles
(políticos) isso é um prato cheio.
Por outro lado, PR1 faz outra abordagem referindo-se ao descrédito que os
jovens têm hoje pelos políticos quando aborda,
Eu acho que… não sei se é pela própria má vontade dos jovens de não querer
participar ou por um impedimento dos adultos ou porque na nossa própria
política… hoje, ela tá um pouco desacreditada e a gente vê muita gente falando
que os políticos só roubam, só fazem falcatrua… agora mesmo eu estava lendo
uma matéria no site que o prefeito lá do município de (…) dizendo que ele
participou de desvio de licitação…
Na conceção de PR1 o fato do jovem não participar e não se envolver em
atividades o deixa muito ocioso e a mercê de novas ideias que nem sempre são
boas levando-o a ter amizades com pessoas que não são de bom caráter,
pessoas que só promovem desordem, pessoas que só pensam em coisas erradas
e aí, nesse tempo ocioso dele, ele vai ter esses vários tipos de influência correndo
um sério risco de se perder pro mundo das drogas e da marginalização. Ele faz
referência a normas e leis criadas pelo governo federal com o intuito de proteger
crianças, jovens e adolescentes como é o caso do programa de erradicação do
trabalho infantil, onde sua aplicabilidade nem sempre é muito coerente pois
muitas vezes leva a interpretações equivocadas entre o que é exploração do
trabalho infantil e o simples fato do filho poder ajudar seus pais nos afazeres
domésticos. Para PR1,
(…) eu não sei se eu acho isso certo, eu tenho uma outra opinião sobre isso…
para a formação do caráter do jovem, eu acho que se ele fosse criado como eu
fui criado, trabalhando e também curtindo a minha juventude e hoje, graças a
deus, eu posso dizer que eu sou um cidadão de bem, eu acho que nós não
teríamos tantos jovens hoje perdidos no mundo da criminalidade, da droga e da
marginalização.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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A fala de PR4 tem concordância com PR3 que vai mais além e faz referência
ao programa bolsa família que é um programa instituído pelo governo federal para
garantir a presença da criança/adolescente na escola e minimizar a questão do
trabalho infantil quando afirma,
É complicado (a lei do trabalho infantil) … então, finda, chega a um certo ponto
em que o estado entra e, muitas vezes, o estado não cumpre as leis, aplica as
leis, mas não faz a contra partida. (...) Pois é… o que é que a prefeitura nos dá?
A gente antigamente trabalhava com plano de gestão participativa, que é o
PGP… nesse, a gente escolhia cursos profissionalizantes pra ver se sai do bolsa
família… o bolsa família é bom, eu gosto mas pra mim é atestado de pobreza!
(...). Porquê? Porque você tem uma série de regras porque a gente já cumpria
isso… os nossos pais, pra gente poder estudar… então, não precisa o governo
tá pagando…
Os obstáculos à participação dos jovens parecem ser maiores do que a
viabilidade para a participação de uma parcela deles, haja vista que para a
maioria dos entrevistados as dificuldades se sobrepõem as possibilidades por
falta muitas vezes de não terem como se deslocar aliado a falta de segurança
como ouvimos na fala de PR3,
Tem algumas atividades e só quem não participa são aqueles mais dos
arredores porque não tem um maior incentivo, tipo um transporte, por exemplo,
todo esse povo são famílias pobres e, às vezes, eles até gostam de participar
mas com essa violência grande que está acontecendo, é lógico que a mãe e o
pai não vai liberar o menino lá do Montanhês pra jogar bola lá no São
Francisco…
Um outro obstáculo exposto para a dificuldade do envolvimento do jovem é
que via de regra as atividades que ainda possibilitam a participação dos jovens,
são aquelas na maioria realizadas pela e no espaço da escola. Ocorre que a
política educacional do Estado, limita a idade dos estudantes para matrícula onde
a prioridade para a frequência a escola durante o turno do dia é daqueles que tem
até 14 anos. Com isso, os que tem idade superior a esta, são obrigados a
frequentar a escola no turno da noite o que diante da alto índice de insegurança e
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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violência existente hoje na cidade, inviabiliza muitas possibilidades dos jovens na
faixa de idade superior a 15 anos. Referindo-se aos jovens dessa faixa etária PR3
respondendo a indagação da investigadora sobre a participação dos jovens da
comunidade onde se insere a regional que preside, é enfático em dizer,
Nada, praticamente nada! Hoje também tem uma lei que tem uma certa idade
que o menino não pode mais estudar de dia…Aí, precisa estudar à noite e isso,
os que estão atrasados até gostariam de terminar mas esse tipo de coisa
também não tem caminho porque eles não podem mais estudar de dia. Aí,
começa a estudar de noite, começa a se envolver com o que não deve, tem mais
coisas erradas à noite, que acontecem mais à noite…
Na análise das entrevistas relativamente a subcategoria Espaços e
equipamentos para a participação, encontramos na maioria das falas a
preocupação dos líderes comunitários relativamente aos espaços e equipamentos
culturais e de lazer existentes na comunidade e que são primordiais para a
participação da juventude. A esse respeito, refere-se que é possível exercer
atividades de lazer sem um equipamento mas não é possível o lazer sem a
existência de um espaço. Sobre esse assunto cabe esclarecer que os
equipamentos a que nos referimos são aqueles que possibilitam a animação sócio
cultural e que para Marcellino (2002) são divididos em equipamentos específicos,
que são os teatros, museus, ginásios e assemelhados e os equipamentos não
específicos que são as escolas, as ruas, bares, associações, grêmios estudantis
entre outros.
Os espaços a seguir referidos, são espaços que estejam ou deveriam estar
a disposição de toda a comunidade, incluindo a juventude, com atividades que dê
a eles oportunidade de participação sejam em atividades cívico políticas, culturais
e de esporte e lazer. Evidentemente que as regionais abrangem a cidade como
um todo e que conta naturalmente com um teatro público de quinhentos lugares e
outros dois de menor porte que são gerenciados pelo poder público em cujos
espaços são realizados todas as atividades culturais, mas não se tem
conhecimento da oferta de qualquer atividade coletiva de forma gratuita para a
comunidade menos favorecida. Estes espaços são localizados na região central
da cidade. Na região mais periférica existe um único espaço que é chamado de
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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teatro barracão de estrutura simples, mas que esse sim, é disponível para a
comunidade daquela região. Quando perguntamos aos presidentes das regionais
sobre a existência de espaços que possam favorecer a participação dos jovens
em suas comunidades obtivemos respostas como, Cinema? Não existe! Teatro?
também não! Sem contar com esses três referidos acima, não existe em nenhuma
das regionais.
Apenas para se ter uma idéia, uma determinada regional até conta com
alguns espaços e equipamentos mas, infelizmente por diversos motivos não são
utilizados como faz referência PR1,
É tomada mais por marginais do que pela própria comunidade, que é um lugar
meio isolado… nós temos uma quadra de futebol no bairro (…) mas não como
praça… temos poucas… eu acho que se tivesse uma preocupação maior por
partes dos políticos, dos nossos governantes, pra tentar pra esse lado ai… eu
sei que é difícil conseguir recurso mas tentar implantar esses projetos de praças,
de tentar colocar áreas de lazer… eu acho que seria muito importante para o
desenvolvimento social dos jovens.
Na nossa regional nós não temos, só temos mesmo aqui na biblioteca. Eu até
gostaria que tivesse… temos Lan House mas Lan House… é particular e se o
jovem quiser acessar vai ter que pagar… seria interessante… nós temos um
centro de referência, que fica entre a regional 1 e a regional 7, fica mesmo no
meio… ele andou funcionando um tempo como espaço público, oferecendo
internet para os jovens mas também acabou…
Sendo conhecedora da existência de determinado espaço considerado de
grande porte localizado naquela regional a investigadora questionou ao PR1
sobre a sua existência e utilização que assim se manifestou,
Aquilo ali causou muito foi problema porque em vez do espaço ser tomado pela
comunidade, hoje, ele se encontra abandonado… você vai lá a noite e você vê
só escuridão… há uma escola que funciona próximo e os alunos nem
frequentam aquele espaço porque é abandonado e usado só pelo pessoal que
usa droga. A gente não via, quando foi inaugurado, a gente pensava que ia ser
uma coisa legal… no meu pensamento, era mais ou menos assim: porque que é
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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que o pessoal da própria secretaria de esporte não tentava fazer um trabalho
individual com cada bairro? (...) parecido com o centro da juventude era esse
complexo desportivo, que é essa área esportiva lá da arena mas, hoje, ela tá
totalmente abandonada… eu acho que essas coisas contribuem pra que
aconteça muita violência… aquele bairro ali…
No depoimento de PR2 é citado que na sua regional,
Tem mais igreja, que ao modo deles e para os jovens que as frequentam são
oferecidas algumas atividades, tem grupos de capoeira, funciona arte, funciona
cultura e funciona a parte do esporte, no sentido de nós fazermos reuniões mas
funciona, mais especificamente, a arte e a cultura.
E complementa a sua fala dizendo:
Na regional (…), eu acho que é a regional que tem mais quadras de areia. Na
regional onde eu moro, na Morada do Sol, Tropical e São Francisco tem três
quadras mas aí, ela fica que meio abandonada porque não tem uma pessoa, um
gerenciamento…
Na comunidade representada por PR1 ele referencia que,
Tem cursos que são oferecidos pra comunidade, para os jovens, tem aulas de
violão, tem aulas de capoeira tem atividades do PELC (programa esporte e lazer
na cidade) lá no centro de cultura, que é a parte de ginástica pra idosos e tem a
parte recreativa com os jovens e tem também aula de dança, que eles também
oferecem pelo PELC.
Na comunidade representada por PR3 segundo o que disse,
Lá na minha regional, por exemplo, a gente tem o centro de juventude lá do São
Francisco que tem atividades, tem capoeira, futebol, tem tudo isso, ou seja,
paralelo, se o jovem quiser realmente tem grupo de dança, muitas coisas… esse
negócio de capoeira, tem jogo não sei de quê…mas a minha regional é bem
assistida de escolas e postos de saúde.
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E percebe-se pela fala dos entrevistados que a tônica do abandono
predomina para além da existência ou não de espaços que promovam a
participação dos jovens como podemos ver na fala de PR3
O centro que funciona, é… porque tem um centro dentro do bairro Montanhês
mas está totalmente abandonado. A única coisa que rola lá dentro é um futebol,
de vez em quando, daquele futebol que eles jogam na quadrinha de areia… não
tem uma coisa ativa… teve uma época, eu não sei se foi no primeiro ano do
governo do A que teve muito isso, muita participação dessas atividades dos
centros da juventude, com as atividades das secretarias de esporte ajudando
mesmo, indo pra lá, fazendo esses trabalhos.
No mesmo sentido PR4 presidente de uma regional composta por 34 bairros
e uma população de aproximadamente 60.000 pessoas faz a seguinte referência:
Hoje, no meu bairro, tem o Horto Florestal. No Santa Quitéria tem 1.200
pessoas, tem o Horto Florestal e algumas igrejas que tem área de lazer aos
sábados, vão pro parque, vão pro retiro, tem o trabalho das igrejas… praças nós
não temos… então, é assim… ou é o vídeo game, ou é a internet, ou é a
Televisão por assinatura. Tem o parque do Tucumã, tem o Manoel Julião que
tem praça mas é sucateada, tem o Ruy Lino, tem o Universitário… não sei se lá
tem, já cheguei a jogar bola lá… tem aqui na Isaura Parente que tá
abandonado… a área do Araújo, da Isaura Parente, aquele bairro também faz
parte da minha regional, a Nova Estação... (…) aí vai pro horto, o horto tinha um
campo e agora não tem mais… às vezes vão só os adultos… então, o horto
florestal ficou uma área mais pra culto… então, nós temos áreas que precisam
ser mexida mas não podem fazer.
Quanto aos espaços existentes na comunidade representada por PR5 ele
não soube precisar haja vista que é uma comunidade muito grande, composta por
34 bairros,
Na nossa regional eu não teria como te dizer, a gente não tem esse diagnóstico.
Até fazer esse diagnóstico… especificamente eu não sei quantas praças de
desporto tem...a nossa comunidade o bairro (...) a gente tem uma pracinha…
fruto da nossa reivindicação, que foi inaugurada em 2007.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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A gente tem muitos espaços de lazer na nossa regional onde, infelizmente, as
pessoas que… os traficantes, eles passam ali… os pais de família, os pais e as
mães não vão mais com o espaço, justamente com medo de levar seus filhos e
as pesquisa… a própria secretaria de juventude já pegou e já fez essa demanda
dessas políticas, é esperar que essas políticas públicas realmente sejam
cumpridas. (...) É um retrocesso… ali na baixada tem outra situação, a questão
do campo da SEMSUR Ali existia um campo, não sei se a senhora lembra… (...)
Acabaram com ele também… aí, eu me fico perguntando… a baixada não tem
mais opção de lazer...
Ainda assim, PR5 reclama do poder municipal por não proceder a limpeza e
manutenção e cita que mesmo pedindo para consertar as praças, as quadras e os
bancos quebrados, eles mesmos tem que fazer pois o poder público não atende,
A gente tem que estar pedindo… tem que ter uma pessoa pra ver aquela praça
porque ela tá feia. É a praça ou a praça de lazer… se ela tiver o mato alto ela
parece velha mas vai lá, tira o mato e pinta e parece que a praça foi inaugurada
naquele dia. A nossa é assim, todas assim! E custava a prefeitura colocar uma
pessoa ali? “Olha lá tá quebrado o negócio, vamos arrumar, vamos passar um
verniz…”
Com referência a regional representada por PR6 que é uma das regionais
mais populosas da cidade é relatado pelo presidente que,
De desporto, tem somente a do bairro (...), que é uma quadra pequena, é uma
praça onde está localizada uma quadra pequena que, com certeza, não dá pra
atender toda regional… ademais, quando eles utilizam, vamos supor, um campo,
alguma coisa porque, na realidade, o que eu vejo é que, apesar de estar sendo
feito um trabalho, existe aquela necessidade de investimento maior de projetos
com relação a essa ocupação dos jovens...o único local que trabalha com isso é
o teatro Barracão mas não é só teatro lá… é ocupado por jovens que
desenvolvem algum tipo de projeto mas dizer que na regional tem um cinema,
tem um teatro… você não houve falar nessa divulgação… “lá, no teatro Barracão
vai ser apresentado um determinado tipo de teatro” - você não ouve.
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PR6 relata que um fato que ocorreu há pouco tempo atrás, que deixou
aquela comunidade muito triste pela questão de estarem diminuindo as áreas de
lazer na regional foi a desativação de um centro de juventude para dar lugar a
instalação de um órgão federal. Eles reconhecem que, de certa forma, a criação
do órgão é positivo… mas o espaço era ocupado pela juventude… Vale lembrar
que a justificativa dada pelos governantes foi de que o espaço era muito violento,
muito perigoso e utilizado por coisas que não deveriam ser feitas…
Tem casos de drogas, essas coisas assim e outras coisas mais e, na minha
opinião, aquele espaço ali não seria a única solução construir. Acabou porque é
um local violento… vamos construir uma escola… no caso é uma faculdade e eu
sei que é necessário porque você sabe que a UFAC é bastante… existe essa
competição pra entrar pra ali… Isso… falando na questão do espaço, no caso
concreto, eu não tive nenhum diagnóstico que eles me mostrassem…mostraram
nenhum diagnóstico em concreto… foram só umas palavras… Por isso que eu
disse que o espaço poderia ter sido usado pra isso… era esse local (a
biblioteca)… se tivesse tido um maior investimento lá, com certeza se
desenvolvia esse tipo de lazer pra comunidade. (PR6)
É bastante preocupante tudo que foi ouvido dos presidentes de regionais
pois na maioria existe o depoimento do uso de droga ilícitas como vemos a seguir
na fala de PR7,
Aqui, os jovens tá precisando muito de uma área de lazer, pra poder praticar
algum tipo de desporto porque aqui só existe mesmo bocada e droga e
prostituição, é o que tá existindo… tem uma área aqui que tá quase pronta pra
ser inaugurada, que é a praça da juventude mas, até lá, é onde vai ser a área de
lazer e até lá você só vê jovens se prostituindo, usando droga, vendendo droga,
brigando, é assim… Eu acho que ali (Arena da floresta), o que precisa mais é
segurança porque muitos jovens não vai, os próprios pais não permitem que vá
por conta de assaltos, brigas entre gangues… ali tem várias coisas que
poderiam ser mais aproveitadas mas devido à marginalização e tudo e à falta de
segurança.
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Em continuidade a análise da categoria importância da participação dos
jovens, remete-se a subcategoria que importância tem para a sociedade e para a
comunidade a participação dos jovens. Não tem sido tarefa fácil ver o jovem ser
considerado como interlocutor significativo e ocupando espaços de participação
na formulação de políticas, como refere Abramo (1997) quando diz que os jovens
são categorizados como de problemas sociais. Isto posto, passamos a análise da
visão que os líderes comunitários têm sobre a importância que tem para a
sociedade e para a comunidade a participação dos jovens. Na visão de PR1,
Sim, sim, sim. Se o jovem procurasse uma oportunidade de participar mais, ele
seria uma peça muito importante… (...) que viesse reivindicar com a gente
porque eles iriam estar se mostrando interessados e futuramente iriam ser algum
representante da comunidade... (...) porque o jovem tem a mente aberta, tem a
cabeça com novos pensamentos e eu acho que novas ideias seriam muito
importantes para o bom desenvolvimento de uma comunidade. Eu acho que se o
jovem procurasse, realmente, se interessar mais pelos problemas, não só na sua
comunidade mas da sua cidade, eu acho que nós teríamos uma cidade bem
melhor para se viver, que a participação dele seria essencial no desenvolvimento
da nossa política. Eu já fui jovem… (PR1)
Esse mesmo entendimento é demonstrado por PR2 que corrobora da
mesma convicção de PR1,
Eu acho que é de uma importância muito grande porque o jovem é a base de
tudo… daqui a 10, 5, 6 anos, ele é que vai ser o futuro da nossa cidade, do
estado, do Brasil… então, eu acho começa a partir do jovem, a mudar a história
da nossa comunidade, do nosso bairro, da escola e do nosso estado… acho que
é de fundamental importância que o jovem participe, que se envolva, que façam
projetos, que façam atividades socioculturais, desportivas… (PR2)
Durante a realização da recolha destes dados por ocasião das entrevistas foi
bastante comum ouvir dos atores envolvidos que eles veem que até de certa
forma existem espaços à participação, mas há também a necessidade de apoio
da gestão pública de diversas formas. Isto pode ser percebido na fala de PR2,
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É de fundamental importância que também tenham pessoas que possam estar
acompanhando esses jovens, instruindo… por exemplo, na parte de cultura, ter
uma pessoa do poder público pra que possa estar fazendo teatro, na área
esportiva possa ter um acadêmico de educação física pra estar acompanhando
esses jovens… (PR2)
Para PR3 a importância é muito grande embora para ela tenha alguns
bairros que não tem nem como eles participarem porque tem poucas coisas pra
eles fazerem, não tem muita coisa. No entanto ela assim se manifesta
Eu proporia uma marcha pra juventude! (...) porque a juventude é a salvação do
nosso mundo… de criança vira jovem! Se a gente não fizer uma coisa agora, já,
aonde vamos chegar? (PR3)
Para outro líder comunitário PR4, essa importância poderia ser reconhecida
dando ao jovem oportunidade de ter responsabilidade com a comunidade onde
ele seria responsável por cuidar de determinados aspectos ficando ficando
incumbido de repassar as demandas ao presidente como refere,
Ele vai olhar a iluminação pública, ele vai olhar os esgotos que estão entupidos e
vai passar pro presidente. Aí, ele, lá na rua tal não tem água, o poste em frente a
casa de nº tal não tem iluminação, (…) eu coloquei, na minha diretoria, jovens
com formação e sem formação mas pra quê? Porque através deles, do convívio
com eles… quanto a faculdade, no meio ali, pra quando tiver uma reunião
saber… eles são meus olheiros, esses jovens. (PR4)
A análise que fazemos da fala de PR5 a seguir transcrita é que o seu
entendimento é de que se os jovens tivessem oportunidade de participação muita
coisa mudaria em suas vidas,
Sem dúvidas! Tem até aquele ditado que a juventude é o futuro de amanhã. Aí,
eu sempre me pergunto, quando eu vou ou então conversando em reuniões ou
até na igreja… tem esse ditado que a juventude é o futuro de amanhã mas que
futuro? Porque a gente vê hoje tanto jovens… até nas unidades de internação,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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nas UIP, que não é mais pousada, é UIP, a gente vê os meninos lá todos
internados, a vida se acabando…
A categoria da análise das entrevistas trata da visão dos presidentes das
regionais sobre as políticas de juventude, trazendo como subcategorias a visão
dos líderes sobre a participação dos jovens e a visão que os líderes têm sobre a
concretização das políticas. Relativamente a juventude foram registrados a partir
de 2005 com a criação do Conselho Nacional de Juventude vários avanços entre
os quais se inclui elaboração da política nacional de juventude fruto de grande
debate que envolveu mais de 400 mil jovens em todo o País através da realização
das conferências municipais, estaduais e nacional. A política que tem entre outros
o objetivo de garantir os direitos sociais e outros direitos para a juventude
brasileira, está posta. Entretanto importa saber, como está sendo a participação
dos jovens relativamente nestas políticas? Indagamos dos líderes comunitários e
obtivemos de PR5 a seguinte resposta,
Hoje os jovens tem que lutar pelos seus direitos e o governo tem que investir em
políticas públicas e boas políticas públicas pra tirar esses jovens dos vícios, tirar
esses jovens dessas situações e hoje, não só na nossa regional, mas em toda
Rio Branco, no nosso estado, no nosso país, infelizmente, existe muito isso e
esses jovens estão muito a ver navios, muitos jovens estão sem perspetiva.
Já a fala de PR3 deixa transparecer que eles líderes comunitários deveriam
exercer um papel de incentivadores da participação e faz uma alusão ao fato de
que quando os jovens são convidados a fazer algo é perceptível a sua alegria em
ter sido convidado. Pois,
De participação política eles têm uma oportunidade muito boa. Agora, eu acho
que tá faltando é exatamente esse incentivo de cada líder no seu bairro porque a
maioria deles, quando são chamados, eles atendem mas é claro que não são
todos… tem aqueles menos favorecidos, tem os do lado errado que você não
tira da noite pro dia desse tipo de coisa mas tem muitos que você convida pra
participar em alguma coisa e eles topam, eles vão lá. Eu acho que ainda tem
pouco incentivo, ainda tem que melhorar muito… que amplie, que não esteja
numa regional apenas um ou dois fazendo isso, que tenha dez!.
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Na opinião de PR6,
Pra melhorar o atendimento da juventude eu acho que deveria ter mais
investimento, levar em maior consideração as opiniões, no caso dessa juventude
com relação… não de chegar lá e dizer assim “não, eu acho que deve ser
assim!” - não é isso mas procurar envolver… da participação deles, uma
proximidade, não mais ampla mas que seja mais próxima à participação dos
jovens, contando com relação à administração, investimento de projetos que os
levem a participar mais... (PR6)
A política de juventude brasileira está bem elaborada, contou sim com a
participação significativa de todos os segmentos jovens e representantes da
sociedade, mas e a concretização dessa política? Entendemos que os líderes
comunitários, aqueles que estão na ponta, lidando com as situações na
comunidade, podem ter uma visão sobre o que de fato estar a ser cumprido
daquele extenso documento. Assim analisando a fala de PR1 identificamos que
ele diz,
Eu acho que infelizmente fica no papel porque a gente tem notado, infelizmente,
que o desenvolvimento de políticas públicas, voltado para os jovens, a gente vê
um pouco morta… (…) eu vou ser sincero com a senhora… nos nossos bairros
da juventude, da nossa regional, a gente pouco vê trabalhos feitos pra juventude
através desses órgãos que são de competência. Na minha opinião, a gente vê
pouco isso. (PR1)
É provável que a expectativa tenha sido grande pois quem assistiu a
trajetória e a movimentação em torno da elaboração dessa atual política,
certamente esperava muito mais pois na sequencia da análise da fala de PR1 ele
cita algumas atividades que são realizadas na sua regional e cujas atividades são
programas estabelecidos pelo governo federal em atendimento a cumprir
demandas colocadas na pauta de reivindicações. Ele revela,
Na nossa regional, nós temos esse rapaz que desenvolve esse trabalho com os
jovens que é na parte de capoeira. Já na parte esportiva, que quem mexe ais
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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com isso sou eu, a gente também apresenta projetos… Esse é um projeto da
secretaria municipal… aliás, ele é um projeto da FMCGB, através do PELC, que
é um programa do governo federal, que é um Programa de Esporte e Lazer na
Comunidade. Com os esforços da gente, a gente consegue fazer alguma coisa
mas a gente apresenta projetos lá na FMCGB, apresenta projetos pra lei
municipal, o incentivo da cultura e do esporte...
Certamente, a descontinuidade na execução de programas e projetos
contribui em muito para o descrétido apontado pelos participantes do contexto
pois muitos programas são lançados, desenvolvidos por um tempo e na maioria
das vezes sem nenhuma explicação param de existir. Isso é perceptível na
manifestação de PR1,
Tinha o Comunidade Ativa, era uma espécie de projeto… você não era ajudado
não financeiramente mas sim com o material. Você fazia o projeto, cada
representante de comunidade fazia o projeto, pra desenvolver atividade social
dentro do seu bairro e aí eles ajudavam. Se fazia um projeto pra fazer aulas de
capoeira, eles ajudavam com o material…
Outro projeto que tinha uma abrangência social alargada era o projeto
“pintando a Liberdade” que se constituía de confecção de material esportivo,
bolas, etc., pelos detentos do presídio local. Os detentos recebiam um percentual
da produção que era repassado às suas famílias e o material confeccionado era
doado para escolas, associações e lideranças comunitárias. Entretanto esse
projeto foi desativado como refere PR1,
(...) eles davam bola, davam material de premiação, ajudavam e até no
penúltimo ano do governo B, ele ainda funcionou. Aí, do último ano pra frente ele
não funcionou mais, não chamaram mais a gente pra conversar e agora já no
primeiro ano do TV também não chamaram mais a gente pra conversar… não
sei se houve algum problema com o pessoal lá do presídio, que era quem fazia
as bolas através do Programa Pintando a Liberdade, eu não sei se houve algum
problema nesse meio aí pra que esse programa venha a ser desativado mas era
uma coisa muito importante que foi desativada.
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O sentimento demonstrado por PR2 quanto a concretização das políticas é
de que se o poder público fosse mais atuante também, seria fundamental porque
o poder público tem os mecanismos pra que seja feito,
(…) É uma boa ideia, eu sempre tenho falado isso… com relação a palestra, que
possa tá conscientizando… cursos que envolva os jovens e que seja uma coisa
dinâmica porque você sabe que tem jovem que, se não tiver uma dinamização,
uma palestra, ele vai assistir uns 10-15 minutos e vai embora… eu tiro pelo
curso que a gente faz. Nós temos o PELC, que é um programa também, de
desporto e lazer na cidade, que trabalha com crianças e adolescentes, é um
programa que envolve crianças... (PR2)
Na verdade, pode-se constatar que existem ações nas diversas regionais,
umas mais outras menos, mas alguma coisa demandada pelos órgãos
governamentais:
Existe curso profissionalizante. Inclusive, agora, nessa semana, a gente está
terminando de fazer o cadastro de algumas pessoas da minha regional pra
fazerem o curso de computação. (PR3)
Eles até dão um incentivo muito bom (ProJovem), eles dão fardamento, material
didático, dão lanche, vale transporte, ou seja, tá tudo ali, é só você chegar...
(PR4)
No entanto, observa-se que a oferta é incipiente como refere PR5,
(…) Existem muitas políticas públicas para o jovem, só que parece que essas
políticas não têm surtido efeito e, infelizmente, a gente tá vendo aí muitos
adolescentes, (…) muitos jovens estão aí envolvidos com drogas, na
prostituição… eu vi muito isso no conselho e, especificamente, a nossa regional,
a gente tem muitos espaços públicos mas estão ociosos, parece que a política
pública está sendo levada pra juventude, parece que essa política não tá
surtindo efeito porque a gente vê muitas políticas mas, por exemplo, a gente não
vê os jovens…eu acho que tá faltando mobilização.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Na entrevista com outro líder comunitário, PR7, deduzimos que são
oferecidas atividades demandadas na tentativa de por em prática os objetivos da
política de juventude, mas a simples oferta de um curso profissionalizante por
exemplo não é de todo atrativo para os jovens, uma vez que na maioria não se
vislumbra como por em prática aquele curso. Não há por exemplo o passo
seguinte no sentido de ajudar a por no mercado de trabalho aquele jovem que foi
capacitado. Não há uma política de emprego como refere o líder comunitário PR3,
onde você vai realizar aquilo tudo que você aprendeu? E demora pra se realizar,
demora muito.
É provável que essa questão de depois não conseguir trabalhar “justifique” o
desinteresse dos jovens em participar dos cursos, relatado pelo líder comunitário
PR7,
Na minha opinião, muito pouco (ação dos governantes)… a não ser esses
cursos, essas coisas assim, é muito pouco…É verdade… tem muito incentivo
mas eu não sei porque é que isso acontece assim… agora mesmo, tem vaga de
cursos pra mestre-de-obras, panificação, horta orgânica e falta esses jovens pra
preencher essas vagas, essas pessoas pra preencher essas vagas...
Esses mesmos cursos profissionalizantes, que hoje se tornaram digamos
assim o carro chefe na execução da política de juventude tem sido disseminado
para a comunidade como um todo como faz referência PR6,
Pra regional foram oferecidos bastantes cursos profissionalizantes e também
nós estamos aguardando uma outra demanda de cursos que já foram feitos
levantamentos…
Embora aqui no presente caso esteja se tratando da concretização das
políticas de juventude pelo poder público, achamos por bem registrar que as
lideranças comunitárias nem sempre ficam ao aguardo da demanda
governamental e registramos a iniciativa de um dos líderes comunitários por
entendermos ser relevante para o envolvimento da comunidade,
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Eu desenvolvo um projeto não só pra nossa regional mas pra todas. Tem gente
que se estão acomodando muito… o nosso projeto o nome é Cinema na
Comunidade, é um projeto a nível nacional e veio pela nossa confederação, a
CONAM, que é a Confederação Nacional das Associações de Moradores, vem
toda a estrutura de cinema. Aí, tem bairros que pedem… “até tal dia, arranja o
local e o espaço que eu vou lá monto o data show e passa o filme”, é o cinema
de rua, é uma coisa bem interessante, que a gente tá desenvolvendo. (PR5)
O que se percebe na fala dos entrevistados no tocante a concretização das
políticas, é um sentimento de desilusão pela forma como estão sendo tratados os
projetos e pela descontinuidade das ações como demonstra a fala de PR1,
(...) Que tivesse continuidade… não ia adiantar a gente tentar fazer… a gente
chama, dentro do nosso meio a gente chama de uma visibilidade política, só um
destaque… o prefeito faz aquilo, lança aquele programa, faz aquela mídia
todinha e aí vai pra televisão, o pessoal vê e aí acende aquela vontade de novo,
de estar querendo fazer alguma coisa e aí, de uns dias pra frente, morre de
novo… a gente vai atrás, não tem mais… seria muito importante se a prefeitura,
através da coordenadoria da juventude fizesse esse tipo de ação mas que
tivesse continuidade…
Esta é a mesma concepção de líder comunitário PR3 quando manifesta,
Não tem continuidade… eles até… é muito bom porque eles se auxiliam muito,
eles vão-se entendendo, vão começando a crescer e vão querendo sempre mais
mas, às vezes, também não tem muita oportunidade. Você tá vendo agora…
hoje está-se fechando uma planilha de um curso com trinta vagas pra
panificação, para uma regional com 34 bairros. Se eu colocasse uma pessoa por
vaga ainda ficariam quatro bairros sem participação…
Diante das manifestações questionamos o que na sua opinião poderia ser
feito para que houvesse de fato uma melhor concretização dessas políticas e o
líder comunitário PR3 faz a seguinte referência:
A gente já melhorou muito, já avançou muito, eu concordo e eu sei reconhecer
as coisas mas a gente ainda precisa muito de melhorar cada vez mais, precisa
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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melhorar essas políticas…eu acho que, em primeiro lugar, continuar com o
incentivo ao desporto e lazer. Quando eu falo esporte, tem vários tipos de
desporto… isso inclui a dança, estar mais presente, mudança na legislação e
políticas que saiam do papel porque a gente tem muitas políticas públicas aí que
só funciona no projetinho lá. Na realidade não funciona não. Temos isso
também.
Um detalhe a ser referido é que é concedida uma bolsa auxílio a todos que
participam desses cursos profissionalizantes. Então na nossa interpretação a fala
a seguir, do líder comunitário PR3 vai no sentido de que não basta oferecer o
curso, tem que ir mais além,
Pelo resgate da vida porque as pessoas que vão lá, a maioria das pessoas que
vão lá fazer esse trabalho vão através do projeto e quando termina aquele
projeto, que acabou o dinheirinho que tá indo pro bolso da pessoa, a pessoa até
se esquece daquilo!
A última categoria de análise de conteúdo realizada a partir das entrevistas
com os presidentes das regionais de bairros tem como título Categoria IV:
Expectativas de participação. Inseridas nesta categoria encontram-se duas
subcategorias designadamente influência da família no nível de participação dos
jovens e papel da escola nos níveis de participação. A primeira subcategoria
remete para a representação que a família tem no nível de participação dos
jovens como explica PR1:
Eu acho que a base familiar é tudo. Eu acho que penso assim… se você tem
uma boa convivência na família, se você tem pais que sempre procuraram estar
no caminho certo, de fazer as coisas corretas e que vai passar essas coisas pra
você, aí você cresce ali… eu posso até falar de mim… meus pais, embora
tenham pouca escolaridade mas foram pessoas que procuraram sempre seguir
um caminho correto… graças a deus, eu com (...) anos, eu não sei o que é que é
uma porta de delegacia…
Entende-se aqui que o exemplo dos pais funcionam como motivadores para
boas práticas, para motivação em participar, se inserir no contexto pois no
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entendimento de PR1, uma coisa puxa a outra porque se você tem uma família
violenta, uma família que tem drogados, a possibilidade de sentir-se
desestabilizado é bem maior e continua sua fala dizendo,
(…) Um exemplo… quando você chega da aula, doido pra falar com seu pai e
com sua mãe que tem alguma coisa pra resolver da escola, uma coisa mais
difícil que você não está entendendo e você não tem oportunidade, eles não dão
essa oportunidade pra gente, aí você fica ali pelos cantos e ninguém tá te vendo,
você vai buscar consolo fora, você vai buscar solução fora…
A esse respeito o líder comunitário PR2 concorda e usa as mesmas palavra
de PR1 dizendo que:
A família é a base de tudo. Às vezes, também tem aquelas pessoas que não têm
aquele direcionamento, tem famílias que… eu cito sempre minha comunidade
porque antes de trabalhar no DERACRE, eu trabalhei na Assistência Social.
Trabalhei 4 anos com crianças e adolescentes em situação de rua. Eu vi,
diariamente, aquelas crianças no meio da rua… a gente levava eles para um
abrigo, tinha todo um processo psicológico, pedagógico e no outro dia eles iam
pra casa… aí, estavam na rua de novo. Então, acho que a família é a base de
tudo. Se você não tem um pai, uma mãe que dê aquele direcionamento dentro
da tua casa é meio que complicado… (PR2)
A fala de PR3 referindo-se a importância da família no nível de participação
dos jovens vai no sentido de que essa falta de oportunidade se dá em função de
que tem por aí muito descontrole familiar que é o que mais existe hoje. PR3 se
manifesta vinculando o pouco nível de participação de hoje aos problemas de
como se dá hoje a educação familiar,
Aquela criação mesmo de berço, que hoje não temos mais… nós não tem mais
crianças obedecendo pai e mãe, infelizmente… então isso chama, p’ro pessoal
da sociedade, de desestrutura familiar. Eu chamo falta de peia mesmo, que eu
ainda sou da época que mãe botava o menino de castigo e ele tinha que ficar!
Na minha época funcionou assim! Não era nem doida de dizer que não ia fazer,
bastava um simples olhar e eu já fazia tudo o que tinha pra fazer! Hoje não, hoje
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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você tá conversando com uma pessoa e o menino diz “tá mentido mamãe e
vovó”… antigamente, se você passasse entre os dois, era suficiente pra quando
a pessoa saísse pra você pegar uma bela de uma surra!
Na opinião de PR4 a vontade e a motivação em participar está ligada a base
familiar que o jovem tem. Para ele tudo parte do princípio, da formação do pai,
mãe, irmão. Ele diz que,
Quando eles têm a oportunidade, eles querem brigar por esse ideal e aí, muitas
vezes, são frustrados porque não conseguem… por causa de quem? Da
consequência familiar, a base familiar deles… então, por exemplo, a maioria
hoje, do que a gente vê é filhos com pais e mães separados (…) como é que eu
vou jogar uma criança… que chega dentro de casa com fome, o pai e mãe estão
discutindo por comida; de outras vezes o pai chega embriagado porque a
diferença do homem e da mulher, o homem… a mulher discute entra aqui e sai
aqui… a mulher não, ela entra aqui e vem pra cá… (coração).
Para o líder comunitário PR5 uma coisa que influencia muito é a questão dos
laços rompidos. Hoje em dia muitos pais se separam e o filho fica ali a ver
navios… o pai ou mãe vai passar o final de semana com um ou com outro… aí, o
filho tem dois tipos de educação, tem o tratamento de uma família e o tratamento
na outra… aquilo ali segundo ele, influencia muito na cabeça do adolescente, do
jovem. Para ele, se os genitores, o pai e a mãe tiverem orientando, eles vão
seguir o caminho certo. Ele faz a seguinte manifestação:
Isso influi muito, esses laços rompidos da família, isso influi muito na vida desse
jovem, desse adolescente e no crescimento dele, isso influi muito. Precisariam
em primeiro lugar, como dizia minha mãe, a educação vem de casa.
Infelizmente, precisa de orientação… a própria família… nesse momento a
família seria o importante e dizer pro seu filho, orientar, “olha, vocês são jovens,
ainda tem um futuro enorme pela frente, nós já passamos por isso, vocês têm
que participar de todos os processos e vocês entram no processo de juventude e
é pra vocês mesmos e se vocês não participar…”, quem perde é o próprio
jovem, o jovem adolescente é quem perde ao não participar desse processo tão
bonito.
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É praticamente consenso, entre os líderes comunitários entrevistados a
importância da família para o nível de participação dos jovens na comunidade em
que estão inseridos como manifesta PR6 ao dizer que os pais continuam sendo
as referências para a vida dos filhos corroborando com o fato de que a família
continua sendo vista como a instituição mais confiável.
Fechamos esta subcategoria de análise com as palavras do líder
comunitário PR7 que diz que o baixo nível de participação tem a ver com a
família:
Falta de família. Eu acho que em primeiro lugar vem a família, eu tiro por
experiência própria.
A relação da juventude com a escola tem sido bastante discutida entre
professores, alunos e pais, quase sempre se atribuindo mutuamente uma culpa
pelo sucesso ou insucesso escolar. Não temos conhecimento do envolvimento
das lideranças comunitárias nessa discussão, embora seja de assinalar que o
espaço onde o jovem vive e muitas vezes passa a maior parte do seu tempo,
deva ter influências no seu modo de participação. Nesse sentido a subcategoria o
papel da escola nos níveis de participação analisa a visão que os líderes
comunitários têm a esse respeito. Para PR2,
A escola… eu acho que caminha junto… escola, família, comunidade também.
Por outro lado o líder comunitário PR4 referindo-se aos incentivos que hoje
são dados pelo governo federal para que o aluno frequente a escola, como por
exemplo o bolsa família, diz que o governo não precisa
De tá dando moeda de troca porque a obrigação é nossa, porque a obrigação
dos pais é educar; a escola é formador…
Tendo em vista que o questionamento aos líderes comunitários dizem
respeito ao nível de participação dos jovens na comunidade onde estão inseridos,
o líder comunitário PR4 é enfático em dizer que o problema não está na escola:
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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(…) Não culpo a escola... é um lugar aonde vai só acumular na escola… a base
é os pais.
Este mesmo líder comunitário faz alusão de que os maiores problemas vem
de casa como já foi referido na análise da categoria sobre a visão da família.
Segundo ele a criança que tem desarmonia em casa, não tem motivação para
participar pois sequer dá conta de cumprir com seus deveres junto a escola. E
comenta,
(...) Aí, como é que a criança vai chegar na escola? Chega lá, a professora tá
ensinando, a criança tá dormindo, não dormiu direito, o sono de no mínimo 7
horas não teve… aí, vai pra escola, a professora começa a jogar conteúdo novo,
ele começa a não absorver, na hora do recreio estoura… os professores, hoje,
aqui no nosso estado, tão muito bem porque a maioria deles tem formação
superior. (PR4)
Na opinião de PR5 a escola também é muito importante. Ele diz que,
A escola, ela tem tudo para ser um pontapé inicial ali. O professor, o educador,
ele tá ali e tá ali orientando, dizendo pro jovem os caminhos dele, eles têm que
trilhar as políticas dele, as políticas públicas existentes e estar, efetivamente,
participando porque não adianta só estar ali participando e depois deixar o
governo fazer por conta deles.
O líder comunitário PR6, segundo nossa análise também vê na escola um
parceiro no tocante a participação. Segundo ele inclusive na regional que preside,
tem escolas que abrem suas portas no final de semana, contribuindo para
melhorar as experiências de participação dos jovens. Para ele,
Claro que o trabalho não é concluído porque você sabe que os jovens, hoje em
dia, você direciona eles para um lado e eles querem ir para outro… (…) nós
colocamos com relação às políticas públicas, uma determinada conferência que
nós tivemos, que foi justamente esse ponto de colocar nas escolas uma
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disciplina que os levem a ter maiores esclarecimentos… seria colocado como
disciplina, assim como Português, como Matemática...
4.3. A visão dos diretores de escolas
Os dados que em seguida se discutem resultam das entrevistas com
directores de escolas que ficam localizadas nas regionais de bairros da cidade de
Rio Branco. Foram entrevistados quatro diretores correspondendo cada um a uma
das escolas públicas que atendem aos jovens das sete regionais, sendo que três
são do sexo masculino e uma do sexo feminino; todos têm nível superior com
cursos de especialização na área da educação e são funcionários públicos. A
idade varia de 33 a 59 anos e, para efeito deste trabalho, serão denominados de
DE1, DE2, DE3 e DE4. A ordem numérica, no entanto, não significa que seja
relativa às regionais correspondentes, para se garantir o anonimato das
respostas, mesmo porque uma escola atende a mais de uma regional. Os
directores são eleitos pela comunidade escolar incluindo os alunos e os pais dos
alunos menores de 14 anos, funcionários e professores da escola. Vale ressaltar
que para, poder concorrer a este cargo, os postulantes têm que obrigatoriamente
participar e ser aprovado em um curso preparatório de gestão escolar ofertado
pela secretaria de educação.
Quadro 6. Caracterização dos diretores de escolas
Cod. Idade Genero Escolaridade
Diretores de
Escola
DE1 33 F Licenciada
DE 2 58 M Licenciado e especializado
DE 3 45 M Licenciado
DE 4 33 M Licenciado
O Quadro a seguir dá conta das categorias das entrevistas realizadas com
os quatro directores de escolas de ensino médio de Rio Branco.
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Quadro 7. Diretores de escolas: categorias e cubcategorias
Categorias Subcategorias
Importância da participação
dos jovens e ocupação do
tempo livre na comunidade
Importância para a sociedade e para a comunidade
Atividades cívico políticas e programas e projectos
governamentais
Atividades culturais e de lazer
Obstáculos a participação/Espaços e equipamentos
Políticas de juventude Participação dos jovens
Concretização das políticas
Expectativas de participação. O papel/influência da família
O papel/influência da Escola
Participação dos jovens na
escola
Em atividades da comunidade, grémios e voluntariado
Nas decisões da escola
No Conselho Escolar
A categoria I da análise diz respeito a visão sobre a importância da
participação dos jovens e a sua ocupação do tempo livre na comunidade, cuja
categoria nos remete a análise de cinco subcategorias: importância para a
sociedade e para a comunidade, actividades cívico políticas e programas e
projectos governamentais, actividades culturais e de lazer, obstáculos a
participação, espaços e equipamentos para a participação.
Considerando que um dos papéis da escola é de formar cidadãos
participativos que tenham uma visão crítica sobre si próprios, o que pensam os
directores e como vêm o modo de participar dos jovens na comunidade? Partindo-
se da premissa de que se o jovem é atuante na comunidade na qual convive, ele
também poderá sê-lo na escola? E, nesse sentido qual a importância que o diretor
da escola atribui à participação dos jovens para a comunidade e para a sociedade
por exemplo?
Analisando a fala de DE1 entendemos que na sua opinião a maior
importância da participação dos jovens é a visão de cidadão que ele vai ter
oportunidade de ter. DE1 diz que,
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Se eles conseguissem se ver como verdadeiros cidadãos e poder contribuir para
que essa cidade seja melhor, que a educação seja melhor, que o lazer seja
melhor, que o esporte seja melhor, que o espaço que eles tem seja melhor, eu
acho que faria com que eles se tornassem verdadeiramente cidadãos.
Muito também tem-se confundido no Brasil o conceito de cidadania
democrática em função do direito concedido aos jovens a partir de 16 anos de
poder votar. A esse respeito DE1 contribui com sua fala quando diz,
O simples fato de votar não faz deles um cidadão, (…) o fato de participar das
ações, das definições, de tudo que é tomado, de ter essa visão política social, é
que vai fazer com que eles façam deles verdadeiros cidadãos, ativos,
participativos dentro da sociedade na qual eles estão inseridos. É isso que eu
vejo; se eles participam ativamente, eles vão poder contribuir mais, e aí eles vão
se transformar em agentes de transformação.
Os diretores de escola entrevistados, de modo geral, falam que para eles é
importante a participação dos jovens e demonstram o interesse em vê-los
participando, tanto é assim que DE1 refere que, todas as vezes que eles têm
interesse de participarem desses eventos que tratam especificamente da parte de
cidadania, de políticas publicas do lado mais social, ele faz de tudo para apoiar
para que eles estejam inseridos, participando desses eventos.
A fala do DE4, reportando-se a um fato ocorrido na frente da escola, no caso
um acidente com vítima fatal, em que os alunos fizeram uma manifestação junto
com a família da pessoa que faleceu no acidente de trânsito, dá uma visão de
que, se instados, alguns se engajam com mais facilidade. Segundo este director
os alunos se envolveram, tomaram iniciativas, fechando a rua e utilizando
cartazes. Para ele, esse tipo de manifestação pode dar aos jovens um certo
empoderamento onde eles passam a ter uma noção do que podem fazer desde
que lutem por isso. Entretanto, DE4 fala que a maioria dos jovens não estão nem
aí e diz,
Você pergunta a alguns jovens desses, mesmos alguns do terceiro ano, tem
gente que já nas vésperas de se inscrever para o ENEM, (Exame Nacional de
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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ensino médio, pré requisito para o acesso ao ensino superior) ainda não tem
noção do que vai fazer, não sabem…
Na entrevista realizada com DE2, fica claro que para ele hoje já se encontra
entre os jovens uma maior conscientização de que a participação, principalmente
em cursos profissionalizantes poderá lhe gerar oportunidades futuras. Então
segundo este director pode-se verificar que o jovem que se interessa em
participar nas actividades disponibilizadas, entende que vai estar mais preparado
para o mercado de trabalho. Ele tem consciência que se ele sair hoje de um
emprego se ele estiver preparado, logo estará noutro. E DE2 diz o seguinte:
Porque queira ou não, quando o jovem faz uma formação, esses cursos
profissionalizantes por essas instituições que estão dentro desse programa pra
juventude, a gente percebe o que? Que ele vai ter que necessariamente
construir momentos de responsabilidades, momentos de interferência, momento
de mudança de comportamento, mudança de atitudes, e acima de tudo, senso
de que ele precisa produzir algo, porque tá sendo confiado. Eu não costumo
trabalhar a questão partidária política cegamente. Mas quando o jovem é
preparado para exercer uma atividade, quando ele decide escolher essa
preparação, o resultado tem que ser melhor.
Na opinião do DE3, embora ele ache de fundamental importância que o
jovem participe, diz que a nível de Brasil, o jovem está muito desestimulado na
participação social e participação política em geral. Assim ele faz a seguinte
abordagem:
O jovem acreano, ele tem menos ambição do que o jovem que nasceu no
sudeste brasileiro, por exemplo. O jovem do sudeste brasileiro ele quer
trabalhar, tem ambição de trabalhar, de ser bem remunerado, de conseguir um
espaço na sociedade, de conhecer por exemplo, o exterior, fazer viagem para o
exterior, já o jovem acreano, o sonho dele é conhecer uma cidade próxima
daqui. (DE3)
A análise da subcategoria actividades cívico políticas e programas e
projectos governamentais nos remete a afirmação de DE2 quando diz que o
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jovem ele é muito cobiçado e ele é muito explorado, pelos movimentos políticos,
com mero interesse de ter o jovem como massa de manobra. Isso tem sido
considerado um grande desafio. Para ele na verdade o jovem é usado nos
períodos eleitorais e depois descartado. Isso faz com que o jovem desacredite
dos políticos e dos partidos, uma vez que na grande maioria são procurados para
votar e nada mais. Este director se manifesta dizendo que,
É o grande problema que nós enfrentamos. Por exemplo, aqui na escola, o que
é que nós percebemos, o jovem passa dois anos esquecido na escola desses
movimentos sociais, desses movimentos políticos, desse movimento de
vanguarda dos jovens, você não vê interesse. Mas a cada dois anos quando se
aproxima o processo eleitoral, o processo político eleitoral, aí querem criar para
os jovens uma série de atividades, mas nós estamos esquecendo de formar
esse jovem pra ele poder opinar por essa consciência politica.
Para o DE4 a importância da participação político partidária tendo os jovens
como protagonistas é tão grande que alguns partidos políticos recrutam desde
cedo aqueles jovens que se sobressaem, sempre para renovar seus quadros.
Não se pode deixar de assinalar que os jovens representam o maior contingente
populacional hoje. Segundo este director a estratégia normalmente utilizada é
sempre por ocasião da realização das eleições dos grêmios estudantis onde eles
usam desse expediente convidando aqueles que se sobressaem para comporem
seu quadro partidário.
Ao referir-se a participação dos jovens em projectos e programas
disponibilizados pelo governo federal e local, este director se manifesta da
seguinte forma:
Hoje você percebe que muitos não tem objetivos. Eles estão por estar. Alguns
desses eles estão por estar. (…) Nós fomos de sala em sala oferecendo cursos
técnicos do Pronatec, muitas vagas como técnico de enfermagem, de designer
de móveis, e aí você insiste para que eles façam e aí eles dizem: “Vão pagar?”
Assim, vão pagar para eles fazerem… Eles estão tão acostumados a fazer só se
eles receberem dinheiro, por exemplo, os que ganham bolsa família ou algo do
tipo, eles estão tão acostumados a receber uma ajuda do governo, que até para
fazer um curso que vai servir para eles, que ele vai ser um profissional naquela
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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área, só se você pagar para ele fazer. Não basta a instituição estar oferecendo
um curso que é um curso de 2 anos às vezes, ele vai sair um profissional… Não
basta isso, ele quer saber se ele também vai receber um dinheiro para poder
fazer o curso.
Entretanto, a visão do DE1 vai ao encontro do que falam os demais
directores haja vista que a comunidade escolar que dirige está colocada numa
regional bastante populosa e de característica de classe social menos favorecida
mas percebe-se pela sua fala que há uma importante participação dos jovens
daquela área, pois para ele,
Muitos deles estão inseridos em partidos políticos. Já viajaram pra outros
estados, representando a parte da juventude dessa área, eles tem
representação social, politica, eles tem ideia, eles debatem assuntos
relacionados a políticas, a políticas públicas, a questão da ação dos governos
dentro da área da baixada, da prefeitura, do governo do estado, então vários
deles, tem assim essas ideias de estar inseridos nesses assuntos mesmo.
No que diz respeito a participação dos jovens em actividades culturais e de
lazer DE1 diz que a escola divulga todos os eventos a respeito disso vai ate as
salas de aula e seleciona alunos que estão interessados em participar.
Quando outras entidades, ou parceiros vem ate a escola pra expor esses
trabalhos, a gente sempre acolhe, sempre leva ate a sala né? Primeiro conversa
sobre o projeto que eles vem tratar na realidade, depois encaminha pra escola.
A gente inseri nessa maneira, acho que é a melhor forma de fazer, é trazer todas
as entidades que estão voltadas pra esse sentido, pra essa lógica, pra esse
projeto pra dentro da escola, e fazer com que eles possam ser inseridos,
participarem mesmo. (DE1)
O DE3 revela que, a cultura de participação está vinculada ao interêsse dos
jovens de modo que,
Nós temos jovens aqui, que eu sei, que participam, por exemplo, dos meios
culturais, porque a senhora sabe que jovem participa mais daquilo que mais
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interessa a ele. Exemplo, movimento de fanfarra, movimento de quadrilhas de
festas juninas, alguns participam de igrejas, outros é associação de bairros mas
mais voltados nessas áreas, por exemplo na área esportiva, na área cultural,
não como presidente, mas sim como diretor, vamos dizer… Participa da diretoria
de esporte, da associação de bairros…
Pudemos perceber no decorrer das entrevistas que os directores têm mais
conhecimento em relação as actividades que são desenvolvidas na escola do que
propriamente o que os jovens fazem em termos de participação fora dela. Tanto é
que a manifestação traz via de regra como exemplo aquilo que é feito dentro da
escola como vemos na manifestação do DE2,
Na nossa escola, temos uma experiência fantástica, nós temos na escola um
grupo de teatro, que foi criado em 2011, que precisamos fazer seleção, sabe?
pra poder receber nossos alunos, porquê a procura é tamanha, está
entendendo? E os próprios pais comentam, sabe? Que houve melhora, que isso
foi importante, para mim é assim, então o que fazer? Primeiramente é aumentar
a oportunidade de oferecimento. Porque como é que o jovem vai se declinar em
conhecer a questão sócio política, se ele não tem ambiente pra ele discutir isso?
Ele vai para um lugar, a discussão não é mais no sentido do conhecer, é do
envolver.
A importância da participação em actividades culturais e de lazer dos jovens,
é referenciada por DE4 como de extrema importância. Tanto é assim que na
condição de diretor da escola que dirige, abre a escola na maioria dos finais de
semana para que os jovens possam ter um espaço para participação em
actividades culturais e de lazer como cita,
Quando nós fazemos algumas atividades assim nos sábados, vários querem
apresentar uma peça de teatro, eles conseguem rapidamente, eu até postei no
facebook uma que eles fizeram no ano passado que era do Lampião chegando
ao inferno, porque ficou belíssima, aqui da escola eles fizeram… É assim, eles
criam. Eles criam textos, eles são muitos criativos, o que falta também é espaço
para eles.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Segundo este director as actividades são bastante variadas, normalmente
são propostas pelos próprios jovens e ele lamenta que a escola não tenha
estrutura para abrir todos os finais de semana porque entende que os jovens
precisam deste espaço como faz referência,
Então eles precisam desses espaços, por isso que nós abrimos a escola nos
finais de semana (…) a gente vem abre, tem jogos, a gente já fez actividades
como a corrida… Mas além da corrida, dos 5km, que eles participaram, tinham
várias outras actividades na escola (…). Eles gostam muito de funk e Freestyle.
São as preferidas deles. Das meninas principalmente funk, e dos meninos
freestyle, então é isso que eles gostam de dançar.
Nos parece que a importância da participação dos jovens, não é mais
discutível, é fato real. Tanto é assim que o documento base da política nacional
de juventude afirma que a dimensão participativa deve constituir-se em uma das
principais características e todo o processo de formulação das políticas de
juventude, desde a organização das demandas até a avaliação dos programas
desenvolvidos. Enfatiza ainda a importância da gestão dos equipamentos que
tornem viáveis todas as formas de participação. Mas é real também, que apesar
da boa vontade e legalidade disso, encontram-se muitos obstáculos à
participação do jovem. Isto posto, remetemos a analisar a subcategoria referente
aos obstáculos encontrados para que a participação dos jovens se concretize da
melhor forma. Assim, analisando as entrevistas com os diretores de escola, vimos
na subcategoria obstáculos à participação, que são vários mas o que sobressai
de forma geral é a questão dos espaços e equipamentos para a participação.
Na opinião de DE2 a dificuldade começa em função de que o próprio jovem
hoje não sabe que espaços de cidadania ele pode procurar ou ele pode ter direito
no bairro dele. Diz que é bem provável o jovem sair do bairro pegar dois
autocarros e procurar uma atividade de lazer em outro ponto da cidade,
desconectado da sua cultura do bairro, do seu relacionamento de amigos, de
parentes no bairro, e se envolver em um outro bairro distante, onde ele é uma
pessoa alheia, e que ele não faz parte daquilo. E segundo relata pela sua
experiência surgem muitos conflitos. No entanto ele diz ser compreensível que o
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jovem vá a procura em outros sítios porque na própria comunidade não é muito
fácil esses espaços apreendentes,
Não é muito fácil... nós não temos biblioteca nos bairros, você procura e não
tem, você não tem uma atividade extra escolar que amplie o universo que o
aluno adquiri ou pelo menos que tem que adquirir na escola. A maioria dos
alunos, o único instrumento de referência bibliográfica que ele usa, ao longo da
sua formação acadêmica até terminar a educação básica, é puramente a escola.
(DE2)
O mesmo acontece pelo relato do diretor (DE1) de uma escola de grande
porte e que tem um grande envolvimento na própria comunidade,
Na realidade, o espaço que a gente ainda tem pro lazer, ele ainda é pequeno.
Porque a quadra de esporte, nós só temos ela, que já é importante, ela é
coberta, pra praticar determinadas coisas. Mas ainda, é uma escola, que já é
equipada com algumas coisas. A gente tem um espaço adequado pra educação
física, tudo isso, mas assim, no que se refere a inserção social politica, a gente
ainda tá precisando evoluir muito, crescer muito, a área da periferia ela ainda é
muito distante daquilo que realmente movimenta as políticas públicas da cidade,
do estado.
Um dos espaços que teoricamente serviria para as atividades de
participação dos jovens nos diversos pontos da cidade é o espaço denominado
centro de juventude onde é bem verdade que funcionaram muito bem quando da
sua inauguração cerca de 10 anos atrás. No entretanto, segundo relatos, hoje se
encontram ou fechados ou em estado de abandono, sem pessoal qualificado para
tocarem as ações o que podemos auferir na fala de DE4,
Quando foi feito o centro da juventude, a ideia é que esse centro da juventude
conseguisse dar esse suporte. Só que os centros da juventude que têm esses
espaços, teriam espaços para ter dança, tem aquela mini academia que você
conhece o espaço, só o que aconteceu, foram criados os centros da juventude
mas não foi dado manutenção, foram criados e simplesmente abandonados...
Agora mesmo o centro de juventude aqui do bairro, que é o lugar onde eles têm
para praticar essas atividades esportivas e também recreativas, (com relação a
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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teatro que também poderiam fazer lá), agora mesmo ele está fechado para a
comunidade. Porquê? Por não ter pessoas para estarem cuidando...
Ainda segundo este diretor, o que ainda acontece neste espaço, são
realizações de projetos pessoais ou de alguma instituição como a universidade,
mas o acesso é restrito uma vez que são ações pontuais cuja manutenção fica a
cargo dos “ donos “ dos projetos. Então voltando a se referir aos obstáculos que
os jovens da comunidade tem para participar DE4 faz a seguinte fala,
Então eu acredito que quando você dá a oportunidade deles falarem o que eles
estão pretendendo, eles colocam muito o que eles não têm, por exemplo, eles
falam muito que nós não temos a quadra, nós não temos espaço para eles
praticarem atividades físicas aqui na escola. Nós temos que usar a área do
bairro, o centro de juventude… Eles falam que a nossa escola também não tem,
por exemplo, um auditório onde eles possam trabalhar com teatro, que eles
gostam muito, mas nós abrimos a escola final de semana, por exemplo, nesse
sábado passado agora, nós abrimos a escola para eles fazerem um festival de
freestyle, que eles gostam de dançar (...). Esses meninos não vão ao teatro, eles
não tem o hábito de ir ao teatro, eles não praticam na escola, por exemplo, a
escola não tem um auditório…
Parece senso comum que um dos maiores obstáculos na questão de
espaços e equipamentos para a participação dos jovens está no abandono pelo
poder público de espaços que foram construídos a exemplo de um grande espaço
chamado arena da floresta, composto por um complexo de quadras esportivas e
outros e que não é usado em virtude da falta de segurança, falta de iluminação
dentre outros. Este espaço situa-se a poucos metros de uma das maiores escolas
de ensino médio, que atende alunos de duas regionais de bairro e que como
veremos na fala do diretor DE3 enfrenta muita dificuldade por falta de espaço e
equipamento,
(...) a nossa maior dificuldade aqui se chama ginásio. Nós não temos um ginásio
coberto. (...) A importância do ginásio dentro de uma escola, ele é de
fundamental importância para tudo que a escola desenvolve, o ginásio é usado,
desde as práticas esportivas a práticas cívicas, a parte social, a parte cultural, o
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ginásio é usado e nós não temos. Qual é o problema? O terreno onde a escola
está situada, está com problema na justiça, em litígio, então nada pode ser
construído com verba nem estadual, nem com verba federal e nós estamos com
esse grande problema.
A categoria II Políticas de Juventude está presente nas análises das
entrevistas com os diretores de escolas e contém subcategorias relativas a
participação dos jovens e a concretização das políticas. Nos discursos dos
diretores percebe-se que não há uma sintonia entre a política de juventude e a
política educacional que mais diretamente diz respeito a eles. Embora, em sendo
a escola o espaço onde se encontra uma grande parcela da população de jovens,
falta no nosso entendimento uma inter-relação que foi claramente percebida no
contato com os diretores. A sensação que se tem é de que a política de juventude
está lá, junto aos órgãos responsáveis pela sua execução e ainda não chegou
junto a escola, local onde há uma parcela significativa de jovens. Os directores
reconhecem que há pouco aproveitamento dos espaços das escolas que, por falta
de estrutura para a manutenção, se mantêm fechados nos finais de semana
quando poderiam estar sendo usados para se por em prática muitas ações
relativas às políticas. No entendimento do DE2 a escola por ser um espaço que
tem uma certa neutralidade, poderia ser um espaço ideal para muitas ações
porque por exemplo, essa escola dispõe de 13 salas de aula e belos e grandes
espaços, que no sábado e domingo ficam com o portão trancados:
Não haveria de construir mais novos espaços na comunidade, porque o maior
centro de informação de uma comunidade é a igreja, é a escola, e o posto de
saúde. E quando você olha com exceção das igrejas, mas a escola e o posto de
saúde, finais de semana eles estão, o quê? Trancados!
A escola que ele dirige chegou por um tempo a funcionar nos finais de
semana para uso da comunidade mas acabou.
E por quê ele acabou? Aqui na escola nós vivenciamos essa situação. Por falta
dessa estrutura de equipe, o que aconteceu! (DE2)
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Segundo ele quando chegava nas segundas-feiras, a escola não estava nem
de longe, pronta para receber os alunos durante a semana, porque havia todo um
desmonte da estrutura física, danificação, delipdação, e abuso com esse
patrimônio. Com isso e sem uma estrutura para manter o espaço em condições
de receber os alunos, tiveram que acabar com o que ele chama de boa
oportunidade de participação dos jovens:
Quais os elementos que no dia-a-dia do aluno da escola, e jovem da
comunidade, que elementos podem levar esses jovens a ampliar essa
participação politica, de cidadania dentro desses programas? Porque a gente
aqui percebe, quando o jovem ele é convidado a mostrar aquilo que ele produz,
a satisfação é impressionante. (DE2)
Na opinião de DE3 para melhorar os níveis de participação dos jovens nas
políticas de juventude, seria necessário em primeiro lugar que os responsáveis
providenciassem atividades que motivasse os jovens a se engajarem mais. Ele
diz que:
Eu acho que (se deveriam fazer) projetos, palestras, para que eles se envolvam
mais, apesar da gente já ter bastante envolvimento dos alunos, mas na questão
democrática, eu vou lhe dar exemplo, eu tive dificuldade o ano passado daquele
jovem parlamentar, que é uma campanha em rede nacional, é da própria câmara
dos deputados, de ser deputado por um dia, olha eu tive dificuldade, nós tivemos
dois alunos se inscrevendo. Eu acho isso assim de uma imaturidade muito
grande porque é a oportunidade de dar voz ao que eles pensam.
E mais uma vez vem a tona a questão da concessão de tanto subsídio e
proteção colocado pelas políticas e que muitas vezes os jovens sequer dão o
valor merecido talvez por falta de conscientização e conhecimento dos seus reais
benefícios. Assim DE3 volta a manifestar-se sobre este assunto, relativamente a
questão da participação dos jovens nas políticas de juventude,
O que eu observo no Brasil, as políticas públicas brasileiras, elas não tem muito
essa valorização do jovem em si, dele participar, ser mais ativo… Hoje tudo é
protecionismo pro jovem, é só para proteger o jovem.
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A fala de DE4 vai na direção de que os próprios órgãos responsáveis por
incentivar e proporcionar a participação dos jovens, são também os que colocam
uma série de critérios excludentes. Ele cita o exemplo das bolsas de auxílio a
participação que tem requisitos que excluem os alunos que estão na idade
normal, e essa é uma reclamação dos pais. Então ele diz:
Então essas bolsas são para quem? Para quem não estuda? Porque eles
precisam da bolsa de trabalho, mas a bolsa de trabalho tem alguns requisitos
que eles não conseguem, quem tá na idade normal não preenche.
No tocante a subcategoria que trata da concretização das políticas na visão
dos diretores, a análise que fazemos do conteúdo das entrevistas não difere muito
do segmento relativo aos presidentes das regionais de bairro. A sensação que se
tem é de que apenas os decisores políticos vêm as políticas sendo concretizadas.
Senão, vejamos a fala de DE2,
Eu vejo com um primeiro lugar muito pequeno, mas com grande possibilidades
de ser um passo futuro, porque antes nós não tínhamos nem isso. Nós só
passávamos a ser visto depois de atingirmos a maioridade de 18 anos, então o
jovem não tinha nada pra ele. Agora ele já percebe que algo já tem inserido, que
ele pode também se inserir. Aí eu acho que é uma grande vantagem, já existir
politicas para os jovens, o que pra mim ainda tem deficiência, é na
operacionalização dessas políticas.
A manifestação de DE1 vai no mesmo sentido. Não se percebe menção a
concretização da política que está posta,
Eu acho que as políticas públicas poderiam ser melhor aplicadas, talvez
melhorasse muito mais a questão da educação, mas são desejos, não sei se é
só a utopia da humanidade.
Durante o decorrer deste estudo, temos tido a oportunidade de verificar que
a política nacional de juventude de fato foi construída, existe e percebe-se
também um certo empenho para a sua concretização. É fato que falamos do
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Brasil, um país continental em extensão territorial e que com certeza enfrenta
imensas dificuldades para concretizar uma política na dimensão do que é a
política de juventude, parcela que ocupa mais de 50% da população total do país.
Mas aqui trata de analisar o nível de sua concretização na visão dos diretores de
escolas, lugar onde se encontra grande parte destes 50% de pessoas. Assim um
dos projetos desenvolvidos pelos órgãos federais é o que diz respeito a inclusão
tecnológica dos jovens em especial aqueles de baixa renda e estudantes de
escolas públicas. O projeto a que se refere, trata da doação (temporária) de
netbooks aos alunos do ensino médio e que tem como objetivo a inclusão digital
desses alunos. Foram entregues esses aparelhos no ano anterior mas segundo
fala do diretor,
Nós estamos no final de Maio, e era para eles ter recebido desde quando
começaram as aulas, e eles tem feito essa cobrança, porque eles querem usar.
(DE4)
A III categoria diz respeito às expectativas de participação da qual
emergiram duas subcategorias, o papel/influência da família e o papel/influência
da escola nos níveis de participação dos jovens.
Considerando os diversos contextos em que os jovens estão inseridos e com
os quais interagem entre si, faz sentido analisar o que dizem os directores das
escolas pesquisadas sobre o papel e a contribuição da família e da escola no
tocante a participação dos jovens, embora seja de assinalar que a relação de
participação das famílias que venham a contribuir na participação dos jovens é
um processo complexo. Nesse sentido temos na visão de DE1 que se a família
estivesse mais inserida nesse processo, contribuiria mais, porém acredita que há
um problema social, uma mazela social, a questão dos pais que não estão em
casa, da mãe que está trabalhando pra sustentar porque o pai não está mais lá,
de pais que estão presos, estão detidos por algum crime, de mães que foram
violentadas, e são agredidas fisicamente. Para este director uma das maiores
dificuldades que tem na escola que dirige, é a ausência dos pais.
A gente tem crianças aqui por exemplo, meninos de 15 anos que moram
sozinhos, que o pai não quis, e nem a mãe não quis, e aí a gente entra em
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contato com o conselho tutelar e a criança é levada pro conselho, e é assim são
diversas crianças que vivem essa realidade, tem crianças que a gente fica
abismado de vê, que tem 16 anos, ou vive só com a mãe, ou só com o pai. Os
pais não quiseram então foram viver com o tio ou com um parente, ou com um
colega que aceitou. E aí a gente percebe que estrutura familiar essa criança
teve. Como é que ela vai progredir nos estudos aqui dentro? Como é que ela vai
crescer? Como é que ela vai ter noção de sociedade lá fora? (DE1)
Parece ser evidente que os directores tomam por base, para se manifestar
sobre a visão que têm da influência da família nos níveis de participação dos
jovens, a experiência que eles têm da relação da família com a escola que
dirigem. No nosso entendimento fazem uma espécie de transferência dos
aspectos que vivem com os pais dos alunos. Assim é que o DE2 faz a seguinte
manifestação sobre o assunto,
A participação no sentido de que estou aqui p’ra apoiar, p’ra acompanhar, é
pequena, e uma das nossas missões, é fazer ampliar isso, e nossas fraquezas é
comprovada que essa participação aumenta muito pouco, muito pouco.
Na visão deste director isso é um processo histórico, que dá a entender que
o pai diz: a minha parte eu já fiz, como se alguém tivesse limitações, daqui pra
frente não precisa mais de ajuda. E acrescenta:
Eu digo com toda certeza, eu convivo aqui com 1.560 jovens, e hoje é que eu
percebo mais diretamente quanto que eles se ressentem de não ter esse apoio
direto dos pais, porque aqui nós ouvimos cada relato, que a gente precisa ser
forte, para poder compreender e tentar dar encaminhamento, porque eles se
ressentem disso que falta, só que, como processo histórico, fazer isso,
representa ser careta, eles preferem sofrer internamente do que assumir de
público, que gostariam de ter essa contribuição, essa participação dos pais.
Como referimos anteriormente, a fala dos directores vai no sentido da
participação do jovem relativamente a escola. Assim o DE3 manifesta-se,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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É aí que esta o cerne da questão. A família. A senhora sabe que hoje não existe
só aquela família nuclear, existem varias tipos de família mas o que eu observo
em todos os tipos de família, a falta de interesse pela vida escolar do aluno. Ele
quer saber se o aluno está estudando, se ele está vindo para o colégio, porque
aquilo implica na bolsa família, na bolsa alimentação (não sei mais o quê, não
sei mais o quê) e implica nisso, e não na qualidade do aluno! Não no aluno se
tornar o jovem, se tornar um adulto pleno. Pleno que eu diga, é com todos os
tipos de informação, a chamada formação holística, onde ele sabe de tudo, a
gente observa que existe essa preocupação. Tem pais que vêm aqui justificar
uma falta de um filho, por exemplo, adoeceu porque aquilo vai implicar no
recebimento do bolsa família e não na qualidade de ensino e não na melhoria
dele, e não dele participar ativamente da sociedade. (DE3)
Essa manifestação de DE3 sobre o interesse dos pais na participação dos
filhos apenas pela questão do bolsa família, tem se transformado em algo que
merece um estudo aprofundado haja vista que a concessão deste subsídio pelo
governo federal tem por objetivo viabilizar uma melhor participação da criança e
do jovem nas atividades sejam elas formais ou informais. Ocorre que tendo em
vista que este benefício é concedido apenas para famílias de baixa renda,
funciona na verdade como meio de subsistência daquela família ao invés de ser
direcionado em favor da melhoria da participação do jovem. Então apreende-se
da fala do diretor que ele não vê um interesse dos pais em função de uma melhor
participação mas um cuidado para que o benefício não seja suspenso pois
frequentar a escola é o requisito exigido. Ele argumenta que bolsa família é
importante mas só facilita o lado de o aluno permanecer na escola, ou por querer,
ou por não querer,
Ele tem que vir a escola, ele tem que ter frequência mínima, mas o restante eu
não vejo, assim a preocupação dele se tornar um cidadão pleno. Eu não vejo
isso, eu não observo isso, e a família ela tem que estimular isso em casa, a
estudar, a ele ser um cidadão, a ele participar do bairro, das decisões do bairro,
da rua, da comunidade, da escola onde ele está inserido.
E este diretor ainda enfatiza:
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Aí, isso tem hora que me adoece, tanto é que tem hora que eu dou umas
mexidas nessas reuniões, uma mexida no ego deles.
Em seu relato conta que sempre reúne com os alunos para fazer a
abordagem sobre a importância da participação deles porque e as vezes as
oportunidades para os jovens estão aí e muitos não querem, como é o caso dos
cursos de formação técnica que dão boas garantias de emprego mas em que
existe a maior dificuldade em conseguir alunos para preencher as vagas.
Na concepção do DE4 os jovens das famílias que os pais estão presente, e
que cobram atuação dos filhos, as coisas são diferentes. Para ele essas (mães)
que procuram saber, que vêm, que querem saber, você percebe que pelo menos
ela ainda está acompanhando. DE4 indica a realidade de participação dos pais,
São pouquíssimos (os pais que participam). Por exemplo, de 448 alunos de
manhã, 150 pais mais ou menos vêm para saber das notas, para pegar os
boletins, nós temos a lista, mas esses que vêm, normalmente são os melhores.
São aqueles que, de fato, a família acompanha, então ele sabe que a família
está acompanhando, ele rende mais normalmente. É claro que também há
exceções, há aqueles meninos que que mesmo os pais que estando presentes
eles dão muito trabalho, mas em geral aqueles que os pais acompanham são
alunos que rendem mais, que tem uma família preocupada, que estudam.
Ainda sobre a questão do interêsse dos pais em atividades de participação
dos filhos, entendemos da análise das entrevistas dos diretores que na
concepção deles, ou não existe ou ela está restrita ao ambiente da escola já que
talvez para eles (pais) a escola seja o local que vai proporcionar um futuro para
seu filho. Para DE1 não há contrapartida dos pais relativamente a cobrança que
eles fazem à escola,
Onde é que os pais ficaram nesse processo de aprendizado deles? Não existe.
Então a gente se torna pai, se torna mãe, se torna psicóloga, pra ver se
consegue melhorar. Mas eu acho que o maior problema da educação brasileira
ainda é a ausência dos pais. Porque os pais ainda acreditam muito, não todos,
mas muitos acreditam que a escola tem que fazer tudo, que a escola vai ter que
educar o filho dele pra vida.
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A subcategoria que a seguir se analisa, referente ao papel/influência da
escola nos níveis de participação dos jovens sob a ótica dos diretores de escolas,
verificando as entrevistas dos diretores pudemos inferir que é comum nas falas
que a escola poderia ter maior contribuição, começando por abrir seus espaços
para a comunidade e aí naturalmente incluindo-se os jovens, tendo em vista que
via de regra a comunidade não dispõe do espaço que a escola tem e que quase
sem exceção ficam rechados nos finais de semana. Em algumas falas há a
justificativa da falta de estrutura pessoal e material para que isso possa
acontecer. Por exemplo o DE2 é enfático em dizer que a escola precisa abrir seus
espaços para estes jovens, mas não abrindo esse espaço meramente exigindo
deles conteúdos específicos, de matemática, português, história das artes, etc.,
que não devem ser os únicos elementos na formação desses jovens.
Se ele só estuda na escola a história da arte, mas ele nunca foi assistir a uma
exposição? Ele não vai ter noçao, sabe? Ele precisa perceber que o teatro,
sabe? Uma atividade lúdica é importante, mas ele não tem acesso ao teatro!
Porque que ele não tem acesso ao teatro? Primeiro por deficiência de
quantidades de espaços, falta de estímulos pra esses espaços serem criados e
ou ampliados, tem essa coisa também. (DE2)
Para este diretor, a escola precisava ter mais espaços pra formar o jovem.
Para ele a escola tem também parte dessa responsabilidade, mas com esse atual
curriculo que está aí, a escola precisava ter um segundo momento que viesse
ampliar essas ações, trabalhando de manhã os conteúdos básicos da escola, e a
tarde ele estaria na escola em busca de outras informações. DE2 vê como
fundamental para o jovem, ampliar esse universo de conhecimento despertar o
interesse para que ele possa buscar mais e a escola precisa sair da linha do mero
conteúdo para a pesquisa. Instigar o jovem a fazer pesquisa em qualquer área.
A escola dirigida por DE2 promove atividades extra escolares, extra sala de
aula, que funcionam a quatro anos todos os dias da semana, com atividades onde
participam pais, alunos, não alunos. Ele conta que a escola é aberta,
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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Nós temos capoeira, temos um grupo de teatro... grupo de dança, nós temos
uma banda de musica na escola, (...) grupo de boxe chinês tem cento e poucos,
120 participantes, aluno da escola deve ter 40 ou 50, então tem pais, tem tudo,
tem grupo de dança na escola que nas atividades eles se apresentam, tem pais
que dançam com seus filhos em nossas atividades escolares, é nesse momento
que a gente consegue trazer um pouquinho sabe?
Na opinião de DE2, o ideal é que a participação tivesse um número mais
elevado de pais do que alunos, porque assim estaria mais garantido que esse
espaço estava sendo entregue a quem de direito, que é a comunidade,
Não é a mim, eu não posso ser dono desse espaço, eu gerencio esse espaço,
ele precisa de ter alguém que se transforme em dono, que o dono zela, o
gerente cuida, eu só faço cuidar, nos finais de semana eu não estou aqui, mas
como é da comunidade, era ela que deveria cuidar desse espaço.
A escola dirigida por DE3 também desenvolve vários projetos que tem por
objetivo viabilizar a participação dos jovens embora ele manifeste a falta de
instalações apropriadas para o oferecimento de mais atividades que permitam
uma melhor participação. DE3 diz que
Dentro desses projetos a gente sempre envolve os alunos.
A escola é considerada nova pois tem apenas quatro anos, que está criando
a sua identidade, mas tem consciência da responsabilidade com os jovens e com
a comunidade. E nesse sentido ele afirma:
Olha, nós temos nossas responsabilidades. O que é nossa responsabilidade
vocês podem cobrar da gente mas o que for da responsabilidade de vocês eu
vou cobrar pois nós somos hoje o que nós fizemos ontem.
Ele diz que ao se criar uma identidade, essa identidade ela vem com o
tempo mas que a comunidade tem responsabilidades sobre isso.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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191
(...) é como eu disse, então vocês querem ter participado de uma escola onde a
escola é reconhecida na comunidade como uma escola com excelente qualidade
de ensino, uma escola sem bagunça, uma escola onde aluno é respeitado, uma
escola onde vocês são respeitados enquanto comunidade escolar? Se vocês
querem isso nós estamos aqui para isso mas eu vou exigir de vocês. (DE3)
Pudemos perceber na entrevista com este diretor que para ele o papel da
escola e os níveis de participação que ela pode proporcionar tem um papel
importantíssimo pelas transformações que pode operar na vida dos seus
integrantes. Ele nos relata duas experiências que comprovam estar certo no que
diz. Uma vai na direção do exemplo de um aluno MW oriundo de um programa de
aceleração de ensino para alunos que não puderam cumprir o ensino fundamental
na rotina ano a ano e que como os demais vindos desse programa, chegam na
escola de ensino médio, segundo ele, como verdadeiros analfabetos funcionais
(…) O MW, ele era o terror do colégio, (…) quando ele começou fazer o
letramento ele começou a ver que a escola tinha como transformar a realidade
dele (…). O MW começou a ser mais participativo, deixou de fazer bagunça,
deixou de brigar. O MW se tornou amigo da escola. Tudo que a escola fazia o
MW estava envolvido, fanfarra, jogos, torcida… Tudo que era algo ligado à
escola, ele estava envolvido. Sabe o que foi que aconteceu com o MW? Passou
nas olímpiadas de matemática, na primeira e na segunda fase, passou no
vestibular para UFAC, e hoje faz matemática na Ufac. E ele era um analfabeto
funcional, então a escola tem como transformar a realidade de aluno? Tem.
(DE3)
O outro exemplo citado por DE3 sobre como a participação dos jovens pode
influenciar no seu desenvolvimento, diz respeito a outra iniciativa destinada a
esse grupo de alunos que chegam à escola oriundos deste programa citado
anteriormente:
Eles não sabiam o que estavam estudando. Não tinha sentido aquilo, porque ele
não entendia… mesmo aquele aluno que vem do ensino regular chega com
dificuldade no primeiro ano imagina este? O aluno se assusta! Português,
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Matemática, ele não sabe nem o que tá fazendo lá, então o que que ele vai
fazer? Bagunçar, pular, ameaçar professor, e era isso que acontecia.
Tomei iniciativa, pedi: “Pelo amor de Deus, socorro”, deu mais ou menos quatro
turmas, duas na manhã e duas à tarde, nós fizemos no contra turno. A secretaria
nos autorizou, foi contratado dois professores de manhã e dois a tarde e eles
fizeram reforço. Quem era da manhã vinha a tarde e quem era da tarde vinha de
manhã. Resultado: Quando nós chegamos aqui, era uma escola que não tinha
uma árvore e com a participação deles nós plantamos duzentos e vinte
sombreiros.
Essa experiência segundo o diretor transformou o ambiente da escola que
hoje tem outro clima, outra visão muito diferente do que era antes como ele
continua relatando,
Aqui era um deserto e hoje nós já temos arvores, agora nós estamos na parte de
jardinagem, e tudo isso, sabe quem participa? É os alunos, é eles que plantam,
eles agoam junto com o professor de Biologia, professor de Física, professor de
historia… Tiram o último tempo, 15 minutos, aí hoje é dia da turma tal, aí eles
vão lá, pegam a água, eles agoam as ixórias, as plantas tudinho ao redor.
A partir da iniciativa desse envolvimento, eles se tornaram mais
participativos a ponto de fazerem campanha, onde eles arrecadaram dinheiro
para comprar as ixórias.
Nós temos mais de 500 mudas de ixórias aqui dentro plantadas, então quer
dizer, isso é participação. Como é que eu estimulo isso? Eu vou as salas, eu
converso, eu mostro a importância disso para eles, e eles cuidam. Nós temos
quatro anos, nunca fizemos uma reforma. A nossa escola não é depredada. Eles
amam estar dentro da escola, que não é minha, é nossa. (DE3)
Na visão de DE3 a escola poderia fazer muito mais para melhorar as
experiências de participação dos jovens se os demais profissionais entre os quais
o professor proporcionasse ajuda ao aluno no sentido de incentivá-lo, quer na
questão de pesquisas, elaboração de projetos e outras atividades. Ele enfatiza
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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193
sua fala dizendo,
Então eu vejo que por mais que a gente coloque para os nossos profissionais da
importância de participar disso, é muito difícil. (...) O professor ele poderia muito
bem, quem trabalha com sociologia, quem trabalha com filosofia, é fácil
deslanchar num projeto… Então eu vejo assim, a escola ela tem que criar um
projeto maior.
Na concepção de DE4 a escola pode contribuir com as experiências de
participação dos jovens, não só atuando com eles junto a comunidade mas
incentivando-os a frequentar espaços como a câmara municipal, para
apresentarem projetos e ter mesmo a oportunidade de ver como funciona, pois
uma parte deles já tem direito a votar. O diretor DE4 explicita acerca de um
projeto que é desenvolvido na escola que dirige que é um ciclo de palestras onde
são abordadas as questões de cidadania, de como se comportar, de como cuidar
do patrimônio público, doenças sexualmente transmissíveis, cujas palestras são
dadas pela policia militar em parceria com as escolas. Para além disto na função
de diretor procura oferecer alternativas de participação como refere:
Então nós preferimos abrir [a escola] no final de semana. Aí eles vêm, ficam uma
tarde, como teve agora, dançam, fazem uma competição entre eles... tem essa
participação deles. A gente faz o que é possível.
No que se refere a inserção social politica, para DE1 ainda está precisando
evoluir muito, crescer muito pois a área da periferia ela ainda é muito distante
daquilo que realmente movimenta as politicas públicas da cidade e do estado.
Para este diretor os jovens ainda não tem clareza disso, por mais que haja um
esforço para mostrar isso a eles.
A gente ainda tem essas dificuldades, de que eles compreendam que eles fazem
parte do processo, de que eles precisam se inserir mais nesse sentido, porque
eles precisam participar mais, e uma outra coisa, além do inserir, em participar,
saber que eles são agentes de transformação nesse sentido, que é algo que a
escola tenta colocar na cabeça deles constantemente, pelo um processo
histórico, cultural, tem muitas dificuldades ainda. (DE1).
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194
Por fim, a última categoria da análise de conteúdo realizada a partir das
entrevistas com os diretores de escola intitula-se Categoria IV: Participação dos
jovens na escola. Inseridas nesta categoria, encontram-se três subcategorias
designadamente: em atividades da comunidade, grêmios e voluntariado, nas
decisões da escola e no Conselho escolar. A primeira subcategoria remete para a
importância e valorização que a escola demonstra no tocante as iniciativas dos
próprios alunos. Da análise que fazemos, essa foi uma preocupação relatada por
DE2 de que os alunos tenham consciência de que eles são capazes de planejar,
projetar e realizar suas ideias, sem que seja preciso vir alguém de fora para, por
exemplo, implantar o grêmio escolar. O pensamento deste diretor diz respeito ao
cuidado de que essas ações possam reproduzir o perfil do jovem da escola que é,
segundo ele, um jovem irreverente, mas que cuida em construir uma ação em que
tenha participação direta, ou seja, um grêmio estudantil que pensa isso e isso
para a escola, pensa dessa e dessa política, um grêmio que tenha a coragem de
botar os seus participantes num auditório para falar sobre política e não sobre
partido, como se vê hoje, na maioria dos grêmios onde se fala sobre partidos e
não sobre política (DE2).
DE2 relata que na escola que dirige existe o grêmio mas não tem
participação efetiva porque, embora tenha havido eleição no final do ano que
passou,
Eles cometem equívocos, até por nossa falta de informação, porque eles querem
construir uma atividade totalmente independente, mas também se perdem nos
seus aspectos legais, construindo um grêmio pautado na maior parte em alunos
concludentes... Quando esse aluno sai da escola, aquele ideal vai junto com ele.
Do mesmo modo, no que diz respeito a interferência político partidária nos
grêmios estudantis encontramos na manifestação de DE3 que para que haja
participação dos jovens, não há a necessidade efetiva da existência de um grêmio
estudantil com a roupagem que tem de modo geral:
Não, deixe eu lhe dizer qual o problema do grêmio aqui; a maioria dos próprios
alunos, eles não aceitam o grêmio, porque o grêmio hoje vem incumbido, por
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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195
trás, entrelinhas um partido. Então eles mesmos dizem que as escolas onde eles
estiveram onde tinha partido, o grêmio estava mais preocupado com as
atribuições do partido e não com as atribuições que era o próprio aluno, então
hoje nós temos os líderes de sala, que eles juntos com a gente eles se reúnem,
tomam decisões, participam, por exemplo, de tudo que nós fazemos tem a
participação deles. Em tudo na escola.
Para DE3 o grêmio
Ele tem importância política dentro da escola mas ele tem que defender os
interesses dos alunos e não os interesses dos partidos políticos.
Assim sendo, entendemos que na ótica do diretor o grêmio estudantil deve
ser um lugar onde o jovem possa demonstrar atuação social, prática social,
exercícios de experiências e não ser confundido com espaços de uso de partidos
políticos. Para DE4, a participação dos jovens nos grêmios deve ser algo onde
Os alunos tenham e despertem essa questão da cidadania.
No caso da escola que dirige, ele enfatiza que:
Nós temos com relação ao grêmio, como eu já citei, uma conversa informal, nós
temos apoiado. Eles fazem reuniões, às vezes eles vêm reunir com os alunos do
contra turno, algumas pessoas que estão nesse processo ainda da campanha, e
aí quando acontecem essas reuniões, eles ficam as vezes um horário, as vezes
dois horários, e são sempre assim, depois da reunião eles me passam o que
eles conversaram, o que eles estão achando, o que nós temos feito nesse
período…
Na escola dirigida por DE1, a participação dos jovens no grêmio estudantil é
realizada de forma bastante atuante. Segundo depoimento deste diretor,
(…) Eles fazem trabalho social muito grande, então a questão do grêmio, ele é
uma expressão clara da democracia. Eles votam, eles param um dia pra votar,
aula segue normal, mas eles têm uma urna, tem votação, eles podem usar os
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MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
196
adesivos que eles querem, então o processo de eleição pro grêmio já é um
ensaio pra vida deles lá fora, já é um ensaio pra viver democracia, e eu apoio.
Quanto a participação dos jovens em atividades da comunidade DE2 diz
que,
Não, na verdade do corpo histórico da comunidade nós nos ressentimos muito
com relação, inclusive na nossa fragilidade do nosso projeto político pedagógico
da escola, admitimos isso, nós até trabalhamos incessantemente nisso, é a
prática da participação da comunidade.
Na visão de DE3, o protecionismo das politicas públicas começando com a
questão do bolsa família e enveredando pelo oferecimento de bolsas auxílio para
que eles façam cursos profissionalizantes como é o caso do Pronatec é que
deixam eles muito apáticos, sem muito interesse em participar de atividades na
comunidade e cheios de direitos, esquecendo os deveres que ele deve ter com a
comunidade na qual está inserido. Este diretor lamenta de certa forma a pouca
participação dos jovens em atividades da comunidade pois, como diz, tem alunos
extremamente inteligentes e políticos, bastante críticos que são estimulados para
a participação.
Analisando a fala de DE4 percebemos que ele manifesta uma preocupação
pois os jovens não tem demonstrado interesse em participar nem das coisas que
lhes dizem respeito como por exemplo os cursos de até dois anos que são
disponibilizados em seu favor. Ele não faz referência a participação dos jovens
em atividades da comunidade, mas ao fato do desinteresse percebido como faz
menção,
Eles estão tão acostumados a fazer só se eles receberem dinheiro, por exemplo,
os que ganham bolsa família ou algo do tipo, eles estão tão acostumados a
receber uma ajuda do governo, que até para fazer um curso que vai servir para
eles, que ele vai ser um profissional naquela área, só se você pagar para ele
fazer. Não basta a instituição estar oferecendo um curso que é um curso de 2
anos às vezes, ele vai sair um profissional… Não basta isso, ele quer saber se
ele também vai receber um dinheiro para poder fazer o curso.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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197
A análise da subcategoria sobre a participação dos jovens nas decisões da
escola, diz respeito a uma dimensão participativa bastante questionada nos
últimos tempos tendo em vista a contínua reivindicação pela gestão democrática
da escola com a ampliação da participação dos estudantes nas instancias
deliberativas. Assim, foi indagado aos diretores participantes da pesquisa sobre a
participação dos alunos nessa dimensão, nas escolas que dirigem. Sobre essa
questão a manifestação de DE1 vai no sentido de que para ele a gestão
democrática não é simplesmente haver uma eleição e se escolher aquele gestor.
Na sua opinião a gestão democrática é todos poderem contribuir para que a
escola seja melhor, pra que a educação seja melhor. E acrescenta que a gestão
democrática ela começa nas pequenas coisas, no conversar, no olhar, no falar, no
bom dia que é dado ao passar no portão da escola porque isso, segundo este
director, é transmitido para os alunos. Este diretor entende que há a participação
dos alunos nas decisões da escola partindo do ponto de que como faz menção,
A gestão senta com o líder da turma, (…) a gente pergunta, (…) o que tem de
errado na escola, o que a gente pode melhorar (...), o que a gente tá fazendo de
certo? onde é que a gestão pode contribuir mais pra escola ser melhor? Da
mesma maneira eles tem voz, eles são escutados, e eles dizem muito pra gente
que a sala da direção é uma porta aberta, eles não me chamam de diretor, eles
me chamam... [pelo meu nome].
DE1 continua sua manifestação dizendo que fala da gestão que ora exerce e
que, por enquanto, referindo-se por exemplo ao PPP, o projeto politico
pedagógico, que estrutura todas as ações que são feitas dentro da escola, a
escola tem um regimento escolar, a escola tenta criar agora um conselho de
classe, para que eles mesmos façam as avaliações sobre eles, isto está sendo
estruturado para ter de fato a participação dos alunos. Mas enfatiza que hoje eles
já participam de muitas decisões, como cita:
A questão do lanche (…) o que eles definem, (…) eles conversam connosco, a
gente muda o cardápio. A blusa de farda do 3º ano, eles fazem uma eleição pra
escolha (…) pra que eles se sintam melhor. (…) Eu acredito que nós somos uma
gestão que consegue ouvir. É… a gente fala, a gente fala, mas nós também
ouvimos. (DE1)
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Na escola dirigida por DE2 não identificamos do mesmo modo uma
participação efetiva em todas as decisões, e sim, a exemplo do que acontece com
a escola dirigida por DE1, uma participação em decisões que dizem direito
diretamente aos próprios alunos. DE2 diz, por exemplo, que na sua opinião os
alunos deveriam discutir e dar opinião nos horários da escola, mas não fica claro
se isto já é feito. Este diretor relata que
Por exemplo, aqui na eleição na escolha lá na assembleia, para escolher o
comitê executivo, que é formado pelo diretor, coordenador administrativo, e mais
outra pessoa, nós tivemos uma participação lá, só votaram 15 alunos lá da
escola, dum universo dos 1.560 alunos.
As causas da baixa participação dos alunos não foi referida.
DE3 relata que considera que na escola que dirige, os alunos tem
participação nas decisões e cita como exemplo que a escola foi vencedora de
uma avaliação efetuada pela secretaria de educação que lhes concedia um
prêmio de determinado valor para ser usado para benefícios pela escola, os
alunos decidiram que o dinheiro do prêmio seria usado para aquisição de uma
fanfarra (banda musical), e assim foi feito. Segundo este director ele sempre
conversa com os alunos e o resultado é que eles é quem decidem, que tomam
decisão sobre as coisas que lhes dizem respeito.
Com relação a escola dirigida por DE4 ele acredita que atender as
reivindicações dos alunos significa que eles têm participação nas decisões.
Nós enquanto direção, nós sempre damos oportunidades a eles de reivindicar os
direitos deles como, (…) que nós tivessemos a cada mês uma reunião com os
líderes, para que eles expusessem as dificuldades deles, (…) o que eles
estavam querendo, o que eles achavam que a escola deveria estar fazendo,
então nós acreditamos que a escola está promovendo isso à medida que ela
ouve também o que os alunos estão pensando, o que eles estão querendo.
O diretor cita por exemplo que os alunos tiveram participação quando da
elaboração do projeto politico pedagógico,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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199
Uma das coisas que eles participaram, foi com relação ao regimento interno, foi
colocado, foi permitido por reinvindicações deles, que eles viessem de
bermudas, e o uso do boné…
É fato que essas decisões e permissões se dão mais em função de um
melhor conforto dos próprios alunos, haja vista que a média de clima da cidade
está sempre entre vinte e oito e trinta e cinco graus, o sol é sempre muito quente,
a maioria se desloca a pé e as salas de aula não são climatizadas.
Quanto a participação dos alunos no Conselho Escolar, última subcategoria
a ser analisada, a análise das entrevistas serve para mostrar que essa é uma
dimensão participativa que os jovens ainda estão a conquistar. Verificando a
legislação a esse respeito, identificamos que a representação dos alunos com
idade inferior a dezoito anos é feita pelos pais. Ora, se a idade padrão para
frequência ao ensino médio é de quinze a dezassete anos, vislumbra-se que a
sua representação será de todo modo delegada aos seus pais. Nesse sentido,
temos a manifestação de DE2,
Tem uma legislação que dificulta a participação do jovem no ensino médio.
Primeiro elimina a participação do jovem no ensino fundamental, elimina. O
conselho escolar agora não admite, não permite que jovem menor de 18 anos,
vote ou seja votado, nas propostas do conselho escolar.
Na compreensão de DE2 a participação do aluno fica de certo modo
eliminada pois embora a secretaria de educação oriente para que se aumente o
número de pais para representar os alunos, numericamente isso parece resolver
os problemas, mas na participação não aumenta, porque o pai não está no dia-a-
dia da escola. Então é interessante fazer esse questionamento, por que que isso
acontece?
4.4. A visão dos jovens
Os dados que em seguida se discutem resultam das entrevistas com cinco
jovens representantes de segmentos diversos da comunidade de Rio Branco
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200
sendo um membro efetivo representante da juventude do conselho de uma das
regionais de bairro, um estudante de ensino médio e postulante a um cargo
político de vereador, um representante de uma das associações nacionais de
estudantes, um representante da ala jovem de um partido político e um jovem da
comunidade representante de si próprio e, por acaso, portador de deficiência
física. Destes, dois frequentam o ensino universitário, dois o ensino médio e um
está sem estudar no momento; nenhum deles tem um emprego. Todos residem
na cidade de Rio Branco, quatro são do sexo masculino e uma do sexo feminino e
a idade varia entre 17 e 25 anos. Para efeito desta análise serão denominados de
J1, J2, J3, J4, J5.
Quadro 8. Caracterização dos jovens
Cod. Idade Genero Escolaridade
Jovens
J1 26 M Licenciada(a frequentar)
J2 17 M ensino médio (a frequentar)
J3 18 M ensino médio (a frequentar)
J4 25 M ensino médio (incompleto)
J5 26 F Licenciado(a frequentar)
O Quadro a seguir dá conta das categorias realizadas com os cinco jovens
representantes de diversos sectores da juventude de Rio Branco.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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201
Quadro 9. Jovens: categorias e subcategorias
Categoria Subcategorias
Visão sobre a participação juvenil
Motivação para a participação
Barreiras/obstáculos à participação
Contextos que influenciam a participação/
escola/família
Disposicões para a actividade política
Atenção e interesse político
Pertença e Identificação partidária
Visão sobre as políticas de juventude
Eficácia da política de juventude
Concretização da política/ iniciativas e sugestões
As categorias de análise construídas a partir dos objetivos propostos para o
trabalho abordam as diferentes concepções e olhares que estes jovens têm sobre
as políticas de juventude, sua construção, concretização, limites e oportunidades
a eles concedidas. Para isso estabelecemos como categorias para a análise: I
Visão sobre a participação juvenil; II Disposições para a actividade política; III
Visão sobre as políticas de juventude.
A categoria I da análise remete a três subcategorias que são a motivação
para a participação, as barreiras à participação e os contextos que influenciam a
participação.
Na análise da categoria a visão sobre a participação juvenil entendemos que
a participação amplia a construção e o exercício da cidadania e inclui várias
possibilidades de atuação e desenvolvimento dos jovens na sociedade. Nesse
mister a sociedade é essa escola onde todas as pessoas andam juntas sem
perceber…Na opinião de J2, nesse caso, tem que fazer o melhor. Referindo-se a
participação juvenil J2 enfatiza que,
Nós precisamos é de um mundo onde, além de viver pessoas melhores, vivam
pessoas mais motivadas para que a gente não tenha, aqui na cidade de Rio
Branco, jovens que ao final, quando chegarem ao final de suas carreiras como
profissionais, fiquem igual a epitáfios, que sentia que deveria ter amado mais, ter
chorado mais, ter até aceitado as pessoas como elas são. Então, no cenário de
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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202
debilidades, de natureza e de seres humanos, a gente tem que acreditar de que
pelos outros a gente pode sempre fazer o melhor (J2).
Reportando-se a questão da participação juvenil, J3 fala que o jovem hoje
tem uma forma de participação com as redes sociais que propiciam tomar parte
em várias movimentações no mundo inteiro como a “Primavera Árabe”, como o
“Wall of Street”, um grande movimento dos Estados Unidos contra os bancos. No
Brasil, tem vários movimentos também a exemplo dos “Anões do Brasil”, que é o
pessoal contra a corrupção no âmbito político… mas, ao mesmo tempo faz uma
reflexão de que apesar da rede social ser acessível, ela não o é para todos,
Só que o jovem mesmo da população, o macro, ele não está por dentro das
informações, ele não está participando desses movimentos, muitas vezes,
porque ele não quer fazer parte, não pesquisa, não coloca o seu senso crítico!
J3 diz compreender que o jovem por algum motivo não participe desses
movimentos mas pensa que todos poderiam expor as suas opiniões e o seu
senso crítico dentro das redes sociais porque a barreira e a grande corrente que
aprisionou a juventude foi a ditadura.
Hoje não tem mais essas barreiras de você não poder gritar e expor sua opinião!
Hoje, nós temos as redes sociais com total liberdade! (J3)
Para J5, os jovens estão muito acomodados porém tem sempre os que
querem participar mas não sabem como pois não ficam nem sabendo!
Tem coisas que acontecem lá que eu só sei porque eu tenho acesso à rede
social mas aqueles que não têm acesso à rede social? Como é que eles vão
saber que tá tendo um curso preparatório, que tá havendo algum evento pra
juventude? (J5)
Mesmo reconhecendo que há dificuldade para a participação de alguns, J5
reconhece que de toda forma existe uma acomodação a ponto de que quando se
chega querendo revolucionar tem sempre aqueles que se manifestam segundo J5
dizendo,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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203
(…) “Tá é doida! Lá vem a doida com essa ideia revolucionária!” Como é que
eles vão ouvir se eles estão lá no salão deles? Eu digo: “Enquanto vocês tiverem
essa visão fechada, que eles não vão-te ouvir, vocês não vão conseguir nada!
Agora, a partir do momento que vai haver uma união e todos se juntarem ali…
vamos à luta! A gente vai conseguir! Porque é que outrora conseguiu? Era na
luta, era na estrada, era no pesão! A gente quantas vezes fez mobilização?” Os
próprios jovens estão desacreditados…
Se por um lado J5 aposta na falta de crédito que os jovens da sua
comunidade parecem demonstrar relativamente a serem ouvidos e atendidos
vemos outro lado da questão colocada por J3 que faz uma crítica dizendo que vê
que a falta de participação está ligada também ao fato de que muitos jovens ainda
desfrutam de uma boa e cômoda condição, onde muitos arrumam desculpas e
são muitos mimados, criados em berço, como ele mas que abdicou da sua
condição de filhinho de papai para se dedicar as causas reivindicatórias.
Da análise que fazemos, percebemos que os jovens entrevistados
demonstram uma consciência crítica acerca da questão da participação onde
percebemos que em muitos momentos eles mesmos fazem uma mea culpa desse
pouco envolvimento como vemos na fala de J2,
E no momento ainda não está acontecendo… talvez até, quem saiba, pelo
devido anonimato da nossa própria juventude, talvez a culpa também seja
minha, talvez a culpa seja dos outros, a culpa é nossa! A culpa também deve ser
dividida.
Mas para J4 o jovem tem que atentar para algumas coisas. O jovem não
pode ser rebelde sem causa e tem que acreditar que se ele quizer, se for atrás de
algum lugar onde possa reivindicar dentro da representação do governo, ele com
certeza vai ser escutado. Para ele, a militância, ela parte do dia-a-dia. Diz ainda
que,
É muito fácil usar o jovem como massa de manobra uma vez que ele está
sedento pra fazer alguma e infelizmente, o jovem tem pouca oportunidade.
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204
Ainda na opinião de J5 o que falta para melhorar a participação juvenil é
uma mobilização maior, participação, mobilização, e a busca dos jovens pra irem
à luta. Este jovem relata um movimento juvenil realizado a uns anos atrás quando
os jovens recebiam uma bolsa de noventa reais para se incluírem em
determinadas ações:
Foi como ter o primeiro emprego, trabalhar, com essa bolsa… foi com esse
intuito e era muito bonito naquela época! A gente ia, vestia a camisa,
ganhávamos 90 reais mas valia a pena a gente estar ali buscando política p’ros
jovens!
Tem que levar esses jovens para dentro das atividades culturais mesmo! Nós
temos os esportes radicais que aqui no nosso estado vêm avançando muito. (J3)
E J5 desabafa diante da pouca motivação existente hoje para a participação
da juventude,
Falo e eu coloco é lá no Facebook! Escrevi uma carta e mandei p’ro (…) mandei
pra todas as pessoas, pedindo políticas e deixei lá! Publiquei foi pra todas as
pessoas da minha rede de amigos verem a necessidade de políticas públicas
pro 2º Distrito porque tem muitos deles que falam assim “A gente faz mas os
jovens não estão nem aí!”. Nós temos que mobilizar, nem todos os jovens não
tão nem aí!
Muitas são as razões apontadas pelos jovens para a falta de participação. J3
reputa também como provável causa o alto índice do uso de drogas dentro da
juventude que é, segundo ele, muito maior hoje. Some-se a isso o alto índice de
violência relatado nas estatísticas, Waiselfisz (2012), onde o que aparece é que o
jovem é quem mais morre e é também o que mais mata.
Então, a criminalidade, ela está dentro da juventude e se a gente não tem um
movimento estudantil organizado, que nos represente, que lute pelos direitos pra
inserir esses jovens dentro do estado, com trabalho, renda, com educação de
qualidade, isso tudo sozinho é coisa que a gente faz. (J3)
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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Referindo-se a motivação para a participação J2 diz que deve-se acreditar e
respeitar até, de que todos os seres humanos têm as suas debilidades e de que
cada um nasce dentro da sua própria natureza.
Contudo, a gente tem que contar e não tem que ferir, se é com a fé, se é com a
sorte, se é com a genética mas que nasçam e se desenvolvam pessoas que
comecem a pensar na boa qualidade de vida dos outros, que comecem a
acender pra ir puxando cada vez mais pessoas, para poder estar instigando,
para poder tá fazendo, para poder estar-se desenvolvendo. O grande feito que
às vezes atrofia uma sociedade, é pensar em si e não pensar nos outros. (J2)
Para J4 no entanto
Depende muito de onde tu vai atrás. De verdade mesmo, tu tem oportunidade se
tu tiver amizade, a verdade é essa porque tem sim, tem muitas oportunidades,
creio sim!
Quando assim se refere, não quer dizer que a motivação existe mas, muitas
vezes é o jovem que tem que procurar esta motivação.
Não digo que pro jovem tem mais oportunidades mas pra quem quer ir atrás,
tem, mas quem faz é a gente. Infelizmente, a gente não faz! Não é a
oportunidade que nasce de verdade não, como se dissesse assim “é fácil”. Não,
não é tão fácil. (J4)
Quando nos referimos nas entrevistas sobre a participação dos jovens,
falamos da participação de um modo geral e nesta se inclui as oportunidades de
participação em atividades culturais e de lazer. Nesse sentido J5 se manifesta
dizendo que,
A única diversão que o jovem da comunidade tem é os bares, no final de
semana… pra onde é que eles vão procurar? As igrejas, elas fazem a parte
delas, orientando, tentando puxar pra ela mas a igreja não tem um apoio
governamental e aí não tem nada de lazer… chega o final de semana e é o
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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bar… quem é evangélico vai pra igreja, quem é católico vai pra lá… nem no
bairro tem! (igreja católica).
Percebemos na análise das entrevistas que os jovens têm boa vontade, são
de certo modo conscientes da sua importância no contexto da sociedade mas a
motivação fica comprometida pela falta de apoio para as suas iniciativas como
vemos na fala de J5,
A cada final de mês… eu faço uma reunião, duas, três… eu estava fazendo toda
semana mas para um jovem ir tem que ter um cafezinho… se for de manhã, um
cafezinho da manhã e à tarde um lanchinho… eu não tenho recurso! Se eles
oferecessem, tivessem algum recurso pra gente, seria até melhor que tinha
como tá conscientizando mas ninguém quer jovem conscientizado…
É compreensível que a falta de oportunidades, além de inviabilizar a
participação, coloca uma série de barreiras que nem sempre conseguem
suplantar a boa vontade do jovem de remar contra a maré, como diz o dito
popular. A começar pela participação nas decisões e no planejamento das ações
destinadas a eles, com excessão do momento da construção da política de
juventude, hoje os jovens se ressentem do fato de não serem chamados para
opinar conforme pode ser verificado na fala de J1:
Nós não somos convidados a participar de nenhum evento que seja direcionado
à juventude, por ter uma mente aberta e querer entrar em debates (…). No atual
governo que a gente está hoje, infelizmente tem que prestigiar, tem que
participar, eles já chegam com todas as documentações, já chegam com tudo
pronto, e querem que a gente só assina. Não deixam a juventude participar,
indicar e mostrar alguma proposta que seja adequada ao plano de governo. (J1)
Muito se percebe ainda que há uma visão crítica na fala de J1 que dá a
entender que o jovem percebe sim quando está sendo usado para avalizar
propostas e planos dos quais ele não participou. É bastante interessante também
o direcionamento partidário que se encontra hoje junto aos grupos que são
envolvidos políticamente. Percebe-se uma tendência a que aqueles jovens que
são partidários do governo que está no poder, tem em concordar com as idéias e
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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decisões. Isso é claramente perceptível quando analisamos a fala de J1 referindo-
se a convites para participação no movimento da UBES, que é a União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas, e onde infelizmente não são debatidas metas
voltadas à juventude. Segundo ele,
Lá é um grupo radical, é uma ala radical do PT e da UJS que é subordinado ao
PSDB. Infelizmente lá não tem espaço para nem um outro partido, e não são
discutidos planos voltados para juventude, lá o que é discutido é de interesse
próprio dos partidos, e aqui nós queremos reivindicar e fazer que sejam
distribuídas ações para todos, independente de sigla partidária, independente de
cor partidária.
Outro aspecto que percebemos como barreiras à participação na fala dos
jovens, é a manifestação de J5 referindo-se ao fato de apesar de ser
representante no conselho municipal de juventude, de ter email e telefone
disponibilizado participou da posse e nada mais,
Nós estamos no dia 30 de abril e eu nunca fui convidado para nenhuma reunião!
Eu fui convidado pra posse, no ano passado, não lembro nem o dia que foi e, até
agora, eu nunca fui convidado para nenhuma reunião… Agora, eu não tenho
como ir para uma reunião na qual eu não sou convidado! (J5)
Outra situação interessante que J1 coloca relativamente as barreiras à
participação de outros jovens é a questão dos monopólios em determinados
segmentos relativos a juventude como é o caso da instituição denominada casa
do estudante do Acre. Na sua visão crítica enfatiza,
(...) quanto tempo nós vivemos um monopólio na casa do estudante? Os
movimentos nas universidades federais… Há quanto tempo a gente não tem
uma juventude envolvida dentro das alas universitárias? Precisamos reivindicar
isso...
Na visão de J2 para além do receio que eles percebem quanto aos adultos
não deixá-los participar, um grande problema das pessoas para com a juventude
é não acreditar. Para ele o jovem tem um bom nível de perseverança de avançar
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mais e conforme vai estudando, vai buscando informação, adquire uma visão de
competência para determinar, para realizar determinados trabalhos. Para ele,
(...) quem já tem um grau elevadíssimo de uma informação (…) e se disponha a
ser um orientador, se disponha a se colocar, a disseminar para mais pessoas e
não só realizando trabalhos sozinha, você tem equipe, tem eixos… então, o
problema da juventude não é força, não é falta de coragem! Pelo contrário, o
problema da juventude é estímulo. Tem uma série de jovens querendo o
primeiro emprego, querendo um trabalho… (J2)
Na opinião de J3 as barreiras à participação dos jovens, não se limitam aos
governantes responsáveis pela concretização das políticas, mas a escola e as
organizações de movimentos estudantis que deixam a desejar a exemplo dos
gremios estudantis que se elegem mas tem uma atuação muito restrita. Para ele,
(...) hoje, a rua, ela é muito mais atraente do que a escola. Se a gente parar para
pensar, é muito mais fácil eu estar na minha casa com meus amigos batendo um
futebol, na internet, conversando pelo Facebook do que eu estar dentro da sala
de aula recebendo aquela educação entre quatro paredes.
A falta de espaços apropriados e equipamentos para atividades culturais e
de lazer, são também obstáculos à participação citados pelos entrevistados como
refere J4:
Só o cine teatro e creio que não funciona mais em nada, não tem um ponto de
lazer em nada p’ra ali, (…) você procura uma área de lazer e não tem! É assim,
pra eles, área de lazer é somente fazer uma quadra ali, uma areia… esse é o
ponto de lazer. Lá no meu bairro não tem um ponto de lazer, só tem uma
quadra, abandonada e pronto! Esse é o ponto de lazer. (J4)
Um dos pontos que merece atenção especial é o que diz respeito aos níveis
de participação dos jovens portadores de alguma necessidade especial, ou os
jovens deficientes. É de se pensar que, se para aqueles que têm condições
diferentes, que podem se locomover e ter mais mobilidade as condições não são
boas, vejamos antão o que diz J4 que é um jovem portador de deficiência.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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De verdade, tipo assim… quer saber como eu me sinto como deficiente?
Excluído! Se eu não for atrás de me incluir, eu não sou incluído pelo sistema! O
sistema diz que existe mas não existe!
A dificuldade para esta parcela de jovens começa na utilização do transporte
público. Não existe metrô na cidade de Rio Branco e o acesso aos autocarros
estão longe de ser ideal uma vez que via de regra estão quebrados ou não
existem. Isto foi bem relatado na entrevista com J4 quando este diz:
Tipo… eu era do time de basquete de cadeirantes. Meu deus do céu… é horrível
pra eu pegar um ônibus, a metade é quebrada – dos que funciona – e os que
funcionam, os que não são quebrados, a maioria dos motoristas não são
preparados pra atender a necessidade deles.
A bem da verdade, os motoristas não podem fazer muito. Não que eles
sejam maus motoristas, é que eles não têm aquele preparo para atendê-los. O
próprio terminal urbano é totalmente despreparado para um cadeirante. E isso em
nada contribui para o simples deslocamento do portador de deficiência o que
inviabiliza por completo a sua participação. J4 relata que conhece muitos
deficientes visuais que se queixam de não ter nada preparado para eles enquanto
cidadãos.
P’ra deficientes visuais, é horrível! Não tem nada, nada preparado pra um
deficiente visual aqui! Nada!... Deveria ter o tatiador pra saber onde tá as coisas.
Tu não sabe nada daqui, tu não vê nada! Dizem que tem uma rampa ali que
nenhum cadeirante sobe sozinho. Então, ele não está sendo incluído! Na
verdade, ele tá sendo humilhado porque do mesmo jeito, ele tem que pedir ajuda
pra subir uma rampa daquela ali. (J4)
A manifestação de J5 vai no mesmo sentido dos demais jovens
entrevistados. Referindo-se aos obstáculos à participação cita a deficiência que
ela percebe e aponta consequências que do seu ponto de vista são quase que
inevitáveis,
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Se não tem uma quadra, se não tem um teatro, se não tem nada de futuro num
bairro desse, o que é que um jovem vai fazer? Vem uma pessoa e oferece
droga… é o caminho mais fácil pra ele, que tá precisando de dinheiro, que não
tem emprego… um jovem de 16 anos não pode trabalhar! Ele vai trabalhar como
menor aprendiz hoje mas a oferta é pouca… aí, a opção é o quê? Ser… como é
que eles chamam? Ser… (J5)
Apesar de tudo na opinião de J1 o atual governo fez muito sim. Áreas de
esportes, centro cultural, quadra de areia, quadra poliesportiva, mas não tem um
trabalho voltado, não tem pessoas que fiquem ali, naquele departamento, para
que esses locais de lazer funcionem de forma que tem que funcionar.
Você pode passar hoje, num sábado, em frente a um cinema, em frente a uma
quadra de esporte que tá abandonado, que ninguém tem iniciativa de trazer a
juventude pra lá. Aí os jovens se voltam aos bares, se voltam, infelizmente às
drogas, falta de oportunidade de emprego… (J1).
Entretanto, J4 menciona que infelizmente, para ele, a própria população não
tem interesse por cultura provavelmente por que isso não foi passado, de geração
para geração. Além do mais quando tem um show ou peça de teatro, o valor
cobrado inviabiliza a entrada dos jovens de classe econômica menos favorecida.
J5 faz referência a existência de grupos de jovens que na sua regional
frequentam as igrejas, no entanto, segundo afirma, esses locais se restringem a
falar de religião. Para ele é preciso acontecimentos que deixem o jovem
conscientizado do que tem na sociedade e do que se pode conquistar. J5 faz o
seguinte questionamento:
Quem é que quer jovem conscientizado? Só a gente mesmo porque um jovem
consciente, ele vai à luta, ele não fica acomodado em casa, de jeito nenhum! Ele
fala mesmo porque ele quer cobrar o direito! Uma pessoa que conhece o direito
dele, ele sabe aonde buscar, ele sabe onde cobrar! Se não tá resolvendo aqui,
ele tem onde recorrer!
Para este jovem infelizmente, os jovens estão muito acomodados hoje, graças a
eles mesmos!(decisores políticos) Eles, que começaram com essa panelinha,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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ativaram a gente, despertaram esse desejo e acabou… jogaram um balde de
água fria… (J5)
Este desabafo de J5 não difere do pensamento de outros jovens
entrevistados. Aqui a referência é a revolta que se percebe em função da falta de
continuidade do que foi feito quando da mobilização para as conferências que
culminaram com a elaboração da política nacional de juventude quando depois de
longo período os jovens foram outra vez convocados para mostrar a cara,
participar e demonstrar a força que têm. Passada a fase da elaboração da
política, tudo voltou ao que era antes ou seja, o jovem voltou a ser apenas
expectador e algumas vezes coadjuvante do seu espaço. Nessa direção vai a fala
de J1 quando diz:
Na verdade..., não falta jovem, o jovem está suficiente que queira participar
nesse momento. O que falta é a atitude, a falta de compromisso que os nossos
líderes representantes têm com a juventude, com a ala jovem.
E levando em consideração o que J3 diz, quem sabe que se essa interação
de atividades fosse feita por jovens? Se é verdade que jovem entende jovem
pode ser verdadeira a afirmação de J3,
Eu acho que nós temos atividades só que a interação com esses jovens para
dentro da atividade é feita de forma errada. A interação até de tu saber como tu
colocar pessoas para conversar com os jovens. Um exemplo é: tu vai falar sobre
sexualidade, tu vai trazer um palestrante de 50 anos, 40 anos, a juventude, ela
se retrai com isso.
A esse respeito J4 desabafa dizendo que
Hoje tá um pouquinho melhor pois antes a dificuldade era muito maior em tudo,
especialmente pra quem tem alguma deficiência, não pelo problema, não só da
pessoa, da questão da acessibilidade dos locais, acessibilidade à conversa, à
cultura, a um entendimento… às vezes, o que é que falta? Entender que o
deficiente é uma pessoa normal!
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J4 continua sua fala dizendo que,
O pessoal coloca na cabeça que o jovem é preguiçoso… mentira! Ele não tem
oportunidade de fazer as coisas! Como é que os jovens de antigamente não
tinham preguiça e os de hoje têm? Sem mentira, no tempo da minha mãe, ela
não tinha o que fazer e era carregar lata de água… não tinha o que fazer e ela
fazia isso! Então, o que acontece! Hoje não tem essas oportunidades!
Infelizmente, quando eu era mais novo, a dificuldade ainda era maior!
Entendemos que a fala de J4 pede uma reflexão aos adultos no sentido de
que ao invés de tentar impedir suas iniciativas, possam sonhar junto com o jovem,
acreditar no seu potencial.
Outro aspecto apontado nas entrevistas no tocante as barreiras que
influenciam a participação é a alienação e o consumismo que as redes de
televisão, empregnam hoje na cabeça do jovem. J3 desabafa que sente quase
como uma lavagem cerebral a insistência que o governo coloca através da mídia
do que o jovem tem que ser.
Continuando sua fala ele diz que
Não é que ache que isso não é importante mas, isso foi colocado para a
juventude para ela sempre pensar no eu e olhar para o seu umbigo e, querendo
ou não, a juventude do nosso estado tem muito mais isso porque ele faz parte
dessa geração, que está hoje em balada, em festa… É uma geração que o cara
estuda ali porque o pai dele força, porque o pai dele vai dá um dinheiro para ele
no final de semana ir para uma balada. É um pessoal que pensa muito no hoje e
pensa muito no eu e olha para política! É um grande problema também a
imagem que hoje a mídia passa da política! (J4)
(...) tu tem que ser (…), tu tem que terminar o seu ensino médio, tem que ir pra
uma universidade, tu tem que ter um emprego, tu tem que lutar para entrar no
mercado de trabalho, derrubando gente se for preciso derrubar, você vai
derrubar para entrar no mercado de trabalho para ter um bom emprego. (J3)
E J1 faz referência a uma constatação de que ainda bem que muitos
políticos estão vendo que realmente precisam da juventude, não só na hora de
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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levantar a bandeira. Embora, aos jovens passe uma idéia de que pelas atitudes
tomadas pela maioria dos políticos, há uma pré disposição por parte dos mais
velhos de impedir o crescimento político de jovens talentos por medo de ver o seu
espaço tomado. Para J1 isso tem que acabar pois ele tem consciência que estão
trabalhando em prol da sociedade, do povo do Acre, do povo do país, do Brasil.
E falando em nome da parcela de jovens que representa,
A gente é contra jovem ir para esquina levantar bandeira no meio de um sol
quente... Nós temos muitas riquezas para trabalhar, para explorar… Porquê
essa desigualdade, porquê o medo de deixar o jovem crescer, do jovem
aparecer? A maioria dos nossos políticos hoje tem medo!
Para concluir a análise referente as barreiras para participação dos jovens
reportamos a fala de J4 quando diz que infelizmente, é o adulto que não
acompanha a idéia do jovem. Ele se sente excluído em todas as áreas, tipo…
Quando a gente tem alguma ideia de revolucionar alguma coisa, a primeira
pessoa que vai p’ra trás não é o jovem, são os adultos que já foram jovens e que
também já foram p’ra trás e que já fizeram isso com eles e eles deveriam fazer
diferente e não, eles fazem a mesma coisa e isso não é legal! Isso atrapalha!
Na subcategoria da análise da entrevista com os jovens que diz respeito aos
contextos que influenciam a participação, serão abordadas as questões referentes
a escola e a família. Desse modo, pode-se dizer que o desenvolvimento e os
benefícios de sua participação estão relacionados aos ambientes onde estão
inseridos e com os quais interagem entre si. Entre esses contextos há que se
registrar a família e a escola. A escola ao incentivar o protagonismo juvenil passa
a ser um agente estimulador e cumpridor do seu papel. Para J2, se a escola
cumpre com a sua missão no sentido de incentivar e proporcionar condições de
participação ela pode dizer,
Por esse aluno eu fiz o que estava diante da possibilidade. Então, cabe a ele
como pessoa, com a experiência de vida levar isso e… vai, filho, vai e vai diante
das tuas conquistas porque o que a gente podia fazer por você nós fizemos (…).
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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Se a escola fizesse com que o aluno enxergasse a própria vida já teria cumprido
todo papel da educação. (J2)
J2 aponta questionamentos sobre a estrutura curricular das escolas dizendo
que no seu entender ela está atrofiada. Para ele
Você deve ser ensinado a pensar, pensar matematicamente, pensar
politicamente, pensar filosoficamente… não é aprender modelos! (J2)
Esse mesmo raciocínio é apresentado por J3 quando diz...
A educação que a gente vive, eu analiso que ela é, com algumas mudanças
lógico, mas é a mesma há quase 40 anos, 30 anos, é a mesma educação que a
gente recebe.
A fala de J3 na análise que fazemos vem carregada de responsabilidades
para os próprios jovens quando fala que o jovem tem que se movimentar, tem que
se organizar para pautar junto com a secretaria de educação, a educação que ele
quer porque, querendo ou não, o estudante só não acorda para saber que ele tem
voz e que para ele pegar, ele tem que ter força e muita força! J3 sugere que,
A gente tem que ter é filosofia, sociologia, coloco até artes e história só que… a
gente sabe que, na época da ditadura, o movimento estudantil lutou para inserir
essa filosofia e sociologia dentro da grade curricular (...) só que... na parte dos
professores, há um pouco de não saber lidar com o jovem e não saber ascender
a esse espírito revolucionário, esse espirito crítico.
A análise da fala deste jovem nos leva a constatar que a escola precisa
reconhecer que a sua dimensão educativa não se reduz a ela própria, aos muros
que a cercam e ao cotidiano escolar. Para além disto, deve considerar as
experiências trazidas pelos alunos, investir em políticas, apoiar as iniciativas
como o grêmio estudantil e abrir seus espaços e acessos a equipamentos de
cultura e lazer. J3, referindo-se ao grêmio estudantil diz que,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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O grêmio estudantil, ele tem um papel muito importante de trabalhar junto com a
gestão da escola para transformar essa escola muito mais atraente, com
debates, com atividades culturais, com atividades esportivas… Esse leque de
coisas que a gente pode atrair a juventude para dentro da escola, para ela
entender que a escola para ela é uma segunda casa...
Ao analisar o contexto que influencia a participação dos jovens, não há como
negar que o papel da família é essencial, para que a participação, seja de que
forma for, aconteça na vida dos jovens. A citação da família tem sido percebido ao
longo da análise das entrevistas seja na opinião de líderes comunitários, diretores
de escola e pelos próprios jovens. Em síntese nas entrevistas percebemos que na
opinião dos entrevistados o envolvimento da família atua diretamente na formação
de atitudes e valores assim como na aquisição de conhecimentos. Assim,
encontramos na fala de J2:
(...) eu posso-te dizer, na verdade, de que quando se fala que a base da
estrutura familiar é verdadeiramente a base, é porque é! Eu não venho de uma
família ricamente estruturada em requisito financeiro mas eu venho de uma
família riquíssima em relação a seres humanos.
Essa influencia nos níveis de participação é confirmada por J3 quando cita a
trajetória do seu pai, embora diga também que apesar de ter sido militante do
movimento estudantil, seu pai não gostaria de vê-lo “metido” nisso,
Meu pai, ele foi militante do movimento estudantil, foi participante do DCE da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, militante do partido... ele queria
que o filho dele estudasse, fosse um doutor, pensasse sempre nele!
A categoria II da análise reporta-se às disposições para a atividade politica
dos jovens e inclui duas subcategorias que denominamos atenção e interesse
políticos, político e pertença e identificação partidária. No decorrer das entrevistas
foi levantado junto aos jovens entrevistados a questão da aparente apatia
demonstrada hoje pelos jovens relativamente a sua participação política, as
prováveis causas e motivos para a participação. No caso de J2 ele revela que
antes de você virar protagonista na sociedade, você tem que virar protagonista
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dentro de casa, tem que virar protagonista da própria vida. E explica porque
resolveu se envolver na política:
Há em mim uma tendência natural por gostar de política, eu gosto, eu acredito
que a única esfera que eu consigo mudar, mas mudar interferindo mais
diretamente na vida das pessoas, é a política. Então, é o pensar para a vida dos
outros. Então, eu acho isso muito interessante, eu sempre digo que de eu ter
alguém que cuida de mim, eu tenho que cuidar dos outros também.
J2 é um jovem politizado que diz acreditar que o pensamento para a
sociedade, não deve ser um pensamento de que se vá defender as ideias
individualmente, mas defender as ideias coletivas. E argumenta que,
Se eu vivo num estado democrático e no qual a democracia é essa observação
de várias pessoas para se chegar as melhores ideias, eu vou tentar, junto com
as outras pessoas, se chegar na melhor ideia, na ideia mais viável, no que
naquele momento é mais aceitável.
Para ele, trabalhar com a executiva estadual do seu partido, ver todo
funcionamento de um partido e ter a responsabilidade de fazer esse partido
crescer, é fundamental, é enriquecedor. J2 classifica como muito positiva a
experiência de participação política, uma vez que ele será candidato a um cargo
político de vereador nas eleições municipais que se aproximam. Ele mostra-se
bastante motivado com a possibilidade e manifesta-se dizendo,
Eu vou remar pela primeira vez num rio que eu não conheço. Eu vou ter
experiência de ir para rua, eu vou-me aproximar mais das pessoas, eu vou ter
que me preocupar (…), eu me preocupo hoje em desenvolver propostas, em
desenvolver teorias, em pensar na melhor qualidade de vida para as pessoas. É
esse o meu pensamento, na juventude, na mãe, no pai, no idoso… Então, esse
é o meu pensamento.
Diferentemente de J2, que expõe os motivos para sua participação política
em virtude do interesse partidário, encontramos na fala de J4 um outro tipo de
manifestação do porque ter, enquanto jovem, participação política:
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Eu tenho que conhecer os meus direitos e quero ver o que é que estão fazendo
com os meus direitos! (…) Agora, mais do que isso, pra mim, não me interessa
muito. Eu só quero que, na hora que eu tiver um direito, saber que aquele direito
existe e ver se, realmente, está funcionando.
A formação de atitudes políticas nos jovens parecem ocorrer em grande
parte dependendo dos ambientes em que se encontram. O interesse na
participação política pelo que verificamos nas falas dos entrevistados acontecem
como forma de resolução de problemas, sejam eles coletivos ou individuais. J5,
aparenta sensibilidade com a comunidade em que habita pois demonstra uma
preocupação que o leva a incorporar-se ao movimento político:
Depois, já com 20 anos, eu voltei à ativa porque uma vez que você entra na
atividade social você não quer mais parar, você sempre quer tá envolvido e aí,
pela necessidade que eu via no meu bairro, um bairro muito carente de políticas
públicas, principalmente p’ra juventude… lá é um bairro onde, segundo dados, é
um dos bairros que tem mais pessoas na pousada… (casa de detenção)
J2 revela encontrar muitos amigos que lhe dizem: “Ah, eu não gosto de
política”… mas para ele, “não tem por onde, é o sistema brasileiro, é o principal
sistema!”. E nesse sentido, encontramos nas falas dos entrevistados afirmativas
de que para eles a inserção da juventude na política é de extrema importância
para renovar quadros, trazer novas idéias e construir um novo caminho. Segundo
J2, tem até esse questionamento, de muitos dos seus colegas:
Olha J2, eu vou ser médico, eu vou ser advogado, eu vou ser… diversificadas
profissões mas eu não encontro ninguém que diga “eu vou ser um bom gestor
público” e a sociedade precisa de bons gestores. (J2)
Fica cada vez mais claro a atenção política que os jovens manifestam ter. A
visão crítica demonstrada pelos entrevistados ratifica o interêsse desses jovens
nas causas que lhes dizem respeito. J1 manifestou uma crítica ao fato de o
governo estar apresentando a LDO (lei de diretrizes orçamentárias) sem que esta
tivesse sido discutida pelos segmentos aos quais ela será destinada. Reportando-
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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se a uma entrevista concedida aos canais de televisão da cidade pelo líder do
governo na assembleia, onde este dava a notícia à sociedade de que a LDO
estava pronta para ser votada, J1 diz:
Não existe no estado do Acre a comunidade participativa, não existe ainda, e
que esse grupo que aqui se origina hoje, que tá se formalizando, vai lutar, vai
reivindicar para que seja colocada em prática a juventude participativa, tanto
quanto a comunidade participativa, desde a elaboração dos projectos.
Tendo em vista que J1 é representante da ala jovem de um partido político
diz que atitudes como estas de aprovar em gabinete um plano para quatro anos
de governo ou encaminhar para votação sem o tempo suficiente para que os
deputados e vereadores possam analisar,
É uma notícia para quem é jovem, para quem gosta de se envolver na política,
eu acho que ficou um pouco chateado e triste.
Isto demonstra que os jovens, ao menos os que estão envolvidos
politicamente, têm uma visão crítica e uma atenção política que demonstram
compromisso com a coisa pública. Falando pelo seu partido ele diz que estão
trabalhando essa questão de juventude para colocar os jovens também para
participar dentro do processo.
Mas acredito eu, que a juventude sim vai se fortalecer e que nós temos sim,
bons nomes hoje para serem pré candidatos a vereadores da capital do interior e
a gente tá tendo esse reconhecimento e vamos ter cada vez mais ainda. (J1)
J1 ainda se manifesta dizendo que
Então tem que ter mais respeito com o dinheiro publico, tem que valorizar mais o
jovem que é o futuro de amanhã… a juventude quer mudança, que a gente quer
participar sim, do plano de governo. Desde o começo, a gente não quer receber
as coisas prontas não, a gente quer fazer, quer participar. (J1)
Ficou bastante evidente que tanto os jovens que têm afiliação partidária
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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quanto os que não têm, apresentam uma visão pertinente de que é importante a
sua participação pois desse modo poderão opinar, reivindicar e conseguir incluir
dentro das propostas e programas as necessidades básicas para o
desenvolvimento de uma juventude sã, ativa e participativa.
Na visão de J1 o município de Rio Branco ainda é suficientemente pequeno
para fazer esse trabalho, só que quem se elege tem que assumir que foi eleito
para administrar e trabalhar em prol da comunidade. E coloca de forma crítica que
o político não foi eleito para se organizar e se estruturar financeiramente. Para ele
quem entra na política tem que entrar com a intenção de trabalhar em prol de
todos:
A gente já vem questionando há muito tempo, que a pessoa tem que saber o
que tem que ser feito, tem que tá lá, tem que participar, tem que ir para o chão,
tem que ir junto com o gari, o prefeito tem que participar das obras, desde o
começo. Quando for ir abrir uma rua, tem que estar lá, tem que prestigiar, tem
que pegar o cabo da enxada e ir junto porque ele tá sendo pago e foi eleito para
isso. Não foi eleito para mais nada além disso, não. (J1)
E para ratificar seu interesse político, J2 tomou a iniciativa de se filiar e se
engajar na secretaria e na ala jovem do seu partido assim como afirma que será
candidato pois assim poderá criticar certos mecanismos e executar trabalhos. E
justifica porque sairá candidato,
Saio (candidato) com 17 anos de idade porque eu acredito. Como é que eu vou
abraçar a causa? Eu só vou poder criticar isso, a certo momento, quando eu
tiver braços para isso, quando as pessoas puderem não só me ouvir mas
quando eu também puder dizer: A gente vai fazer diante de tal mecanismo e nós
vamos fazer. Aí, eu vou-me dar de contraponto a criticar certos mecanismos e
executar trabalhos. (J2)
O interesse político de uma boa parte dos jovens de Rio Branco é
manifestada pelos seus representantes que são ativos participantes nos fóruns de
debates onde procuram pontuar seus anseios e reivindicações. J3 um desses
representantes, relata que,
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Tem uma jornada de luta, todos os anos acontece, nós reunimos à militância,
pegamos todos os anseios da juventude, nesse ano a gente fez um ciclo de
debates, a gente conseguiu em todas as escolas do estado, duas vezes… (J3)
No entanto, conforme relatado anteriormente, há uma queixa por parte
daqueles jovens que também são lideranças mas não estão inseridos no contexto
dos partidos políticos de que eles não tem chances de participação conforme fala
J5 porque,
A maioria da participação era daquelas pessoas, daquele pequeno grupo, que
desejava ir pra nacional defender os interesses próprios porque eu vejo que, na
maioria dos casos, tem pessoas lá, um pequeno grupo defendendo interesses
próprios e da comunidade nada porque quando eu saio pra defender os
interesses da minha comunidade, eu não vou defender só a minha, a minha
partidária, a minha pessoal! Eu quero defender aqueles jovens que eu tô
representando… (J5)
Consideramos de grande interêsse político a manifestação de J5 quando faz
referência a questão da conscientização que os jovens precisam ter para
entenderem o tamanho da importância no desenvolvimento e nas tomadas de
decisões que diretamente lhes dizem respeito,
É verdade, com jovens conscientes nós teremos um Brasil até consciente
também… que nem eu…Vamos à luta! Vamos cobrar! Se vocês não cobram e
ficam calados, ninguém vai saber da tua necessidade! O que é que tu tá
precisando hoje? É um emprego? Vamos cobrar emprego, vamos chamar a
imprensa, vamos fazer aquele multidão de gente, vamos lá! (J5)
Esse sentimento de cobrança demonstrado por J5 revela no nosso
entendimento uma demonstração do interêsse do jovem em participar das
questões político partidárias além de mostrar uma visão crítica no âmbito das
políticas governamentais. Ele tem capacidade de discernir que os governantes
não se importam com a comunidade e sim com o bem estar deles. Para além
disso, percebe-se uma certa decepção pois muitos dos que hoje fazem parte dos
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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221
órgãos de gestão, estiveram junto por ocasião do movimento que trouxe de volta
a temática da necessidade de políticas de juventude. J5 desabafa,
Então, enquanto eu tiver língua e voz, eu vou falar e eu cobro mesmo! O que eu
pude ver é que, alguns que estão lá puxam mais pro deles entendeu? (...) e a
gente vê que essas pessoas que tão lá, fizeram parte do mesmo grupo que a
gente e tão lá e esqueceram essa mobilização, aquela luta que a gente tinha… a
gente pode ver, muitos deles, da nossa época, com carro, bem-sucedidos, com
os seus carros bons…
Uma questão bem percebida na fala dos jovens entrevistados foi que eles
demonstram pertença e identificação partidária, o que ao nosso ver os remete a
ser compromissados com a causa cívico política. Dos cinco jovens entrevistados,
três são filiados e atuantes na política partidária em partidos a que eles imputam
uma ideologia que se encaixa nos seus ideais democráticos. J2 diz claramente
que,
(…) Eu escolhi o partido pensando em dois critérios: pensando na ideologia
partidária e pensado em um partido que me fosse dar uma comodidade para
possivelmente eu sair candidato (…) a vereador, (...) que não tivessem a
conjuntura mais fechada em relação a não abrir a participação política de uma
forma tão democrática.
A categoria III da análise do conteúdo das entrevistas com os jovens, remete
ao contexto da visão sobre as políticas de juventude e remete a duas
subcategorias que são a visão sobre a eficácia da política de juventude e
concretização da política/ iniciativas e sugestões.
Mas, é interessante perceber a fala de J2 quando este nos leva a refletir da
importância do diálogo do jovem com o próprio jovem para que a política possa
ter eficácia
O jovem entende o jovem, igual a mulher entende mulher. Então, jovem entende
jovem. Se você tem uma boa juventude que, naturalmente, essa juventude já
tem um grau mais elevado em relação a se comunicar, os jovens devem ser
treinados, devem ser estimulados a estimular outros jovens.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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Na visão de J3 o jovem está numa fase de rebeldia e cita vários casos de
jovens que se envolvem com drogas entre outros e ficam a margem da
sociedade. No entanto acredita que isso decorre do fato da população não
entender o jovem e a sua realidade porque querendo ou não, há segundo ele um
preconceito muito grande com a juventude... “sempre acontece... em todas as
gerações aconteceram”.
Para J3 o jovem, ele é muito sonhador mas se preocupa com o seu futuro
com a educação, com a ampliação das vagas no ensino superior, com a questão
do mercado de trabalho, porém apesar das dificuldades procura se envolver junto
ao movimento estudantil na expectativa de poder protagonizar ações que
melhorem a realidade que hoje o jovem vive. Mas, J3 faz um contraponto sobre o
ser jovem,
O jovem é rebelde, o jovem é muitas vezes um rebelde sem causa mas a gente
tenta, junto ao movimento estudantil, transformar essa rebeldia, transformar
numa rebeldia com causa, com ideologia porque hoje, a juventude, ela tem
muitos meios para se perder.
A fala de J2 vai no sentido de que a sociedade deve incentivar e
conscientizar o jovem para que ele não seja ator coadjuvante da sua própria vida
e nem na vida da sua própria cidade. Para ele, a renovação e amenização de
certos estados, depende não só dos professores, depende dos alunos também!
Então, a base disso é o protagonismo juvenil. Enquanto se estiver ensinando o
jovem, instigando que ele vai ser útil, vai ser necessário, vai ser grandioso! A sua
fala vai na direção de que o jovem deve ser incentivado, instigado:
Olha, você é protagonista, você tem que trabalhar determinados eixos, ampliar
essa conceção!” É a mesma coisa que falar de saúde, hoje, e não falar de
drogas, não falar de sexualidade. Está falando o quê para o jovem? (J2)
A subcategoria de análise sobre a concretização das políticas de juventude
na visão dos jovens trás, na fala dos entrevistados, a demonstração de
conhecimento sobre o contexto e ao mesmo tempo, reputamos como uma visão
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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crítica daquilo que tiveram a oportunidade de ver planejado e legislado mas
concretizado de forma muito incipiente.
Nesse sentido, verificamos na fala de J2 a seguinte manifestação:
(...) o grande criticar que eu faço disso é em relação até à política nacional de
juventude, de que muito se estabelece e pouco se faz. Eu tenho metas, eu tenho
textos, eu tenho dizeres, é esse usar das palavras para pouca concretização.
Chamam para fazer a conferência municipal e estadual mas eu quero ser
chamado para apresentação do resultado, eu quero ser chamado para o
balanço, eu quero é ser chamado para o colher…
J2 reconhece que o Brasil é um país de pessoas inteligentes:
O Brasil só não cresce mais, só não é a primeira economia mundial, não por
falta de recurso, não por falta de coragem mas, por falta de divisão, de
execução! Dinheiro tem, pessoas têm (…), enquanto continuar fazendo metas,
metas e metas e não buscando atrás de alcançá-las, vai continuar assim, vai
continuar história. (J2)
Na concepção de J1 a concretização das políticas é dificultada pelo fato de
que muitas das vezes se coloca pessoas que não são qualificadas, que não têm o
respaldo até da sociedade, que não conhecem a realidade,
Infelizmente quando o prefeito ganha, ou quando o governo traz um secretário lá
da Bahia, outro lá de Salvador, outro de Manaus e outros sei lá de quê, que não
sabe a realidade da capital. (J1)
J3 na sua fala diz que se estivesse no lugar dos governantes investia na
formação de jovens para dialogar com os demais jovens, serem agentes
multiplicadores dentro da juventude porque,
Um jovem dialogando com outro jovem, a relação é muito mais alinhada, dá
muito mais certo e eu acho que o avanço que tem que ter também são as
políticas públicas pra juventude do nosso estado.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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Para J3 a concretização da política de juventude vêm avançando muito mas
tem que avançar mais. Então, tendo em vista que o jovem, é uma parcela muito
grande da nossa sociedade, do nosso estado, então o olhar das políticas tem
sempre que ser mais focada para juventude. J3 reconhece que:
Nós temos um avanço na questão de área de esporte, nós temos avanço na
questão tecnológica mas o jovem quer mais, o jovem precisa de mais, ele
precisa de jovens pontuando isso, ele precisa de jovens sendo lideranças dentro
desse processo! (J3)
O avanço tecnológico ao qual J3 faz referência diz respeito a um programa
de inclusão digital proporcionado pela secretaria estadual de educação que
consiste em disponibilizar por empréstimo um netbook a todos os alunos do último
ano do ensino médio das escolas públicas do estado. J2 faz menção a isso como
sendo um grande avanço, mas ao mesmo tempo faz um questionamento crítico
dizendo:
A questão dos Netbook é um grande avanço, é um grande acesso para a
juventude dentro desse meio tecnológico pra quem não tinha o acesso à
internet, ao computador em casa, (...) será que essa juventude, ela está sendo
formada dentro de uma escola para utilizar isso e saber utilizar?
Sobre a questão estrutural, J3 vê que ela deverá acontecer pois tem
conhecimento que o governo está com alguns projetos lançados entre os quais
cita a construção da praça da juventude cujo espaço está planejado para grandes
eventos e atividades esportivas, esportes radicais, artes, culturas entre outros. Ao
mesmo tempo faz uma referência a que os jovens devem ficar atentos e de fato
utilizarem esse espaço.
J4 manifestando-se a respeito da concretização das políticas de juventude
no que diz respeito às pessoas portadoras de deficiência refere ao conteúdo da
política nacional e faz um questionamento,
A política nacional da juventude, ela traça, por exemplo, o jovem que tem
deficiência e diz que deve ter mais oportunidade de acessibilidade no transporte,
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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nas oportunidades de esporte, de lazer, nas atividades culturais. Isso existe aqui
em Rio Branco? Não…
J5 é militante juvenil há alguns anos. Para ela em anos passados os jovens
tinham mais oportunidades de participação do que agora. Ele faz alusão a
diversos programas que foram desenvolvidos mas não tiveram continuidade. É
bem verdade que muitos programas foram reeditados com outra roupagem, fruto
da constante mudança de dirigentes nos órgãos nacionais responsáveis pela
execução das políticas. Entre eles encontram-se programas como o quero a vida,
protetores de vida, Agente Jovem, Educadores de trânsito que tinham os mais
variados objetivos. Hoje, o carro chefe dos programas de atendimento às políticas
de juventude no Acre são o Pró Jovem e o Pronatec, ambos de atendimento a
qualificação profissional. J5 diz por exemplo que,
Eu já fui beneficiada com algum dessas políticas mas eu vejo que ainda precisa
ser expandido p’ra mais pessoas. É quase muito isolado… um aqui, outro
acolá… algumas regionais são beneficiadas, outras não… que nem eles
estavam com um programa “Quero a Vida” que foi implantado lá dentro do meu
bairro, beneficiaram alguns jovens, eu acho que eram umas 10 pessoas, mas foi
uma coisa assim tão pequena que cessou ali e não vi muitos resultados.
Para J5 eles se sentiam inseridos mas hoje vêm que é uma questão mais
partidária, porque antigamente eles faziam no intuito de realmente fazer com que
os jovens tivessem o primeiro emprego, participassem…
Mas, hoje em dia, o intuito deles é somente aquele partidário, que os jovens
venham e daqui, futuramente, eles possam retribuir pro governo com seu voto.
(J5)
O seu relato vai ao encontro da manifestação de Rua (1998), Spósito (2003)
que em estudos fazem essa constatação de que as políticas públicas no Brasil
não têm continuidade.
Cada um querendo puxar mais p’ra política mas as causas de políticas públicas,
mesmo, não cessavam, não acabava! A gente tinha um desejo, tinha uma
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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motivação. A gente chegava à hora e ficava com a outra turma porque a gente
gostava, a gente tinha uma motivação! (J5)
Na visão de J1, com respeito a execução e continuidade das ações da
política de juventude, o governo tem que enxergar que os jovens querem
melhorias não só p’ra eles mas p’ra toda a comunidade e em especial para os
jovens da periferia que p’ra ele são esquecidos. J1 reconhece:
O atual governo hoje vem deixando a desejar com a juventude e você vê que o
percentual do eleitorado jovem hoje, ultrapassa os 52%,nos temos mais de
115mil jovens só aqui na capital, na faixa etária de 16 a 29 anos de idade, e a
gente vê que esses jovens estão sendo desvalorizado, não estão tendo o
respeito que deveriam ter.
E, finalmente, encontramos na fala de J5 que na sua opinião as políticas
estão no papel, mas não estão sendo concretizadas. Ele diz:
(…) Eu não estou vendo nenhuma política lá no meu bairro que é pequeno,
imagina na minha regional! Como é que vocês dizem que estão trabalhando, que
são isso?… E diz que os dirigentes governamentais respondem “Ah! Mas tu fala
demais!”… (J5)
Por ocasião das entrevistas foi ainda perguntado aos jovens sobre que
iniciativas eles na qualidade de maiores interessados estariam tomando para
contribuir com a concretização das políticas. A análise que fazemos sobre esta
subcategoria parte do princípio que os jovens entrevistados têm uma visão global
da situação da juventude no estado, sabem o que querem e conhecem seus
limites e possibilidades. Mas percebe-se também que a bandeira partidária,
influencia no momento da fala, ou seja, os jovens que por algum motivo tem
ligação partidária com os partidos que estão no poder, são mais moderados nas
críticas e demonstram mais empolgação relativamente aos planos.
Diferentemente aqueles que tem ligação partidária com os partidos que não estão
no poder, são mais céticos quanto as cobranças e tem outra visão mais crítica e
também mais desalentadora. Porém, quando analisamos a fala dos jovens
apartidários, elas se aproximam mais da fala dos jovens considerados de
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO IV: RESULTADOS DO ESTUDO EMPÍRICO QUALITATIVO
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oposição. No entanto, todos apresentam iniciativas que tomariam se pudessem.
Para J5 uma das iniciativas seria voltar a funcionar os centros de juventude
por considerar que estes espaços eram de extrema importância para a
comunidade. J5 explica que:
Nos centros de juventude não era recebido só a capacitação, mas ali a gente
percebia a vontade, aquela garra, (...) criar mais espaços culturais” em cada
bairro, pelo menos em cada regional, se não dá pra trabalhar em bairros, mais
pelo menos nas regionais.
J1 concorda que os jovens devem se mobilizar e apresentar propostas e
iniciativas. No caso dele que representa um segmento jovem diz que:
Esse é o nosso objetivo, de mostrar e envolver a juventude diretamente no
processo eleitoral e assim transmitir para os bairros e para a zona rural que tanto
é esquecida, não só neste mas em outros governos.
Para finalizar esta análise da fala dos jovens vamos utilizar uma fala do J2
que ao encerrar sua entrevista com esta investigadora fez a seguinte colocação:
Eu sintetizo isso com uma frase muito interessante que Shakespeare disse, de
um texto, o menestrel, [sabedoria tem muito mais a ver com a experiência de
vida que você teve, do que com quantos aniversários você festejou]. (…) Então
tabu é igual inimigo, é aquele que te empurra pra frente porque você sabe que
vai ter que melhorar todos os dias, (…) é isso que move a juventude. (J5) .
Síntese do capítulo
Este capítulo tratou da análise das entrevistas aos atores envolvidos no
estudo qualitativo, onde procuramos identificar as opiniões o conhecimento e a
visão sobre a participação de jovens e a concretização das acções e projectos
desenvolvidos pelos órgãos gestores das políticas de juventude. Na opinião dos
decisores políticos a política de juventude vem sendo bem desenvolvida e há para
eles um nível bom de participação dos jovens, embora reconheçam que muito
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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ainda está por ser feito. Porém não é com este mesmo optimismo que
encontramos a manifestação dos jovens entrevistados, onde tecem muito mais
críticas que elogios. Essa opinião é acompanhada pelos directores de escola e
presidentes de regionais de bairros que concluem que os jovens precisam se
interessar mais, embora não deixam de reconhecer que as oportunidades dadas
aos jovens estão longe de ser aquelas necessárias para contemplar um nível
satisfatório de participação. Outro aspecto que restou insatisfatório foram os
espaços e equipamentos socio culturais e desportivos que, ou não existem, ou
não apresentam condições de uso.
Um dos aspectos que ficou demonstrado pelos entrevistados foi a ausência
da família relativamente à participação dos jovens, e a própria relação da
juventude com a escola.
No capítulo a seguir, apresentaremos os resultados da análise do estudo
quantitativo efectuado com os 597 jovens na faixa etária de 15 a 21 anos que se
centra na ocupação do tempo livre, bem-estar e participação nas políticas
públicas.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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CAPÍTULO V
5. Tempo livre, lazer e participação dos jovens
Neste capítulo serão apresentados os resultados do segundo estudo
empírico. O estudo foi realizado com a aplicação de um questionário para o
diagnóstico do uso do tempo livre, hábitos de lazer e participação cívica e política
de jovens, uma adaptação do questionário ISSP 2007 (Leisure Time and Sports
Survey).
Como referimos atrás, contém 18 perguntas de resposta fechada (respostas
dicotómicas – sim/não, concordo/não concordo –, respostas de escolha múltipla e
escalas tipo Lickert) distribuídas por cinco grandes grupos:
Grupo I – Dados sociodemográficos, este grupo pretendia recolher
informações sobre os participantes relativamente a idade, género, número de
livros em casa e regional em que habita.
Grupo II - Tempo de lazer: actividades e satisfação, frequência com que
os participantes se envolvem em actividade de lazer e esportes e satisfação
sentida.
Grupo III - O significado do tempo e do lazer e sua relação no trabalho e
em outras esferas da vida, este grupo almejava aceder aos significados do
tempo livre para os participantes.
Grupo IV - Aspectos macro-sociais e políticos do esporte e do lazer,
procurava conhecer a participação cívico política dos respondentes.
Grupo V - Determinantes sociais e consequências do lazer, condições/
equipamentos culturais acessíveis para os respondentes.
5.1. Caracterização da amostra
A amostra foi constituída por jovens de ambos os sexos, estudantes na faixa
etária de 15 a 21 anos que concordaram em participar na investigação,
totalizando 597 jovens, dos quais 58.12% do género feminino e 41.8% do género
masculino, sendo que a maior concentração de respondentes está na faixa etária
de 16 a 18 anos assim distribuídos: 144 com 16 anos, 291 com 17 anos e 101
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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com 18 anos. A pesquisa foi realizada nos três turnos, manhã, tarde e noite, com
alunos que estavam a frequentar o 3º ano do ensino médio de escolas públicas de
Rio Branco/AC. É de esclarecer que no estado do Acre os turnos de aula são
distribuídos a faixas etárias diferenciadas, em que nos turnos matutino e
vespertino são admitidos alunos na faixa correspondente até 17 anos, e os de
idade superior a esta só obtêm matrícula no turno da noite.
Os bairros de onde provêm mais participantes pertencem a regional 3 e 4,
com aproximadamente metade dos participantes 49.1%, seguido das regionais 6
e 7 onde, no conjunto, residem cerca de 43.8% dos jovens e da regional 1 com
7%. Justifica-se o grande percentual da amostra relativamente as regionais 3 e 4
em virtude de que estas regionais comportam bairros de alto índice populacional e
neles estarem situadas 3 das maiores escolas que atendem a clientela público-
alvo da investigação.
No que diz respeito à quantidade de livros que os jovens têm em casa, os
resultados mostram que mais de um terço da amostra tem entre 11 e 50 livros,
seguido de um expressivo percentual (28.3%) relatando ter mais de 51 livros.
Tabela 1. Quantidade de livros que tem em casa
Frequency Percent
Valid Nenhum 26 4.4
1-5 livros 83 13.9
6-10 livros 87 14.6
11-50 livros 208 34.8
51 ou mais livros 169 28.3
Total 573 96.0
Missing omisso 24 4.0
Total 597 100.0
5.2. Atividades de lazer mais frequentes
Nos gráficos e tabelas a seguir, expõem-se as actividades e a satisfação
com que os participantes usam seu tempo de lazer e a frequência da prática para
as atividades de lazer. Para interpretar os resultados saiba-se que quanto mais
baixo o valor, mais frequentemente os participantes praticam ou despendem
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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tempo nessa atividade (1 – todo o dia, 2 – várias vezes por semana, 3 – várias
vezes por mês, 4 – várias vezes por ano, 5 – uma vez por ano ou menos, e 6 –
nunca). Ouvir música e assistir televisão são as atividades onde os participantes
despendem mais tempo. É possível que o fato destas actividades decorrerem em
casa esteja relacionada com a falta de acesso aos bens culturais e aos
equipamentos de lazer, como será visto mais a frente.
Encontrar amigos e navegar na internet surgem a seguir como atividades
preferidas, seguidas das actividades de assistir apresentações culturais, caminhar
e praticar esportes. Isto vem ao encontro do que dizem Rugiski e Pilatti (2005)
que a sociabilidade é um elemento básico presente praticamente em grande parte
das atividades de lazer, estando associada com o despertar do prazer emocional,
proporcionando ao participante um estímulo agradável experimentado pelo fato de
estar acompanhado de outras pessoas sem qualquer obrigação ou compromisso
para com elas, salvo, para aquelas obrigações e compromissos que se tenha de
forma voluntária. Sendo assim, o lazer oportuniza uma maior e mais profunda
interação entre as pessoas e como consequência uma amigável emotividade.
Gráfico 1. Frequência com que os participantes utilizam ouvir música como atividade de lazer.
Gráfico 2. Frequência com que os participantes utilizam assistir televisão como atividade de lazer.
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Gráfico 6. Frequência com que os participantes utilizam ler livros como atividade de lazer.
Gráfico 3. Frequência com que os participantes utilizam encontrar amigos como atividade de lazer.
Gráfico 4. Frequência com que os participantes passam o tempo na internet como atividade de lazer.
Gráfico 5. Frequência com que os participantes praticam esportes como atividade de lazer.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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Gráfico 7. Frequência com que os participantes visitam parentes
Gráfico 8. Frequência com que os participantes utilizam fazer artesanato, bordado
Gráfico 9. Frequência com que os participantes utilizam jogar cartas
Gráfico 10. Frequência com que os participantes dizem fazer serviços de jardinagem
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Embora, como vimos, mais de um terço da amostra posicione a quantidade
de livros existentes em sua casa entre os 11 e os 50 livros a leitura, não faz parte
da preferência dos jovens entrevistados, onde se observa, pelos resultados, que
fica a frente apenas das actividades de visitar parentes, bordar e jogar jogos de
mesa que são as atividades menos praticadas pelos participantes. Relativamente
ao hábito da leitura como actividade de lazer, isto pode estar relacionado a falta
de bibliotecas haja vista que não existe, por incrível que possa parecer,
bibliotecas com acervo diversificado nas escolas onde estudam os jovens
componentes da amostra. O que existem são bibliotecas com os livros didácticos
que são usados nas actividades diárias da escola. A única biblioteca pública com
acervo diversificado fica no centro da cidade, e o jovem para acessá-la depende
de transporte pago. Com essa premissa, podemos inferir que, conforme se
posiciona Formiga (2004), a orientação cultural e valorativa que é oferecida aos
jovens, é capaz de influenciar seus comportamentos, permeando uma perspectiva
psicossocial, isto é, a pessoa ao escolher uma atividade de lazer não apenas a
escolherá porque gosta, mas devido aos valores que venha a priorizar e ao
acesso que esta possa-lhe proporcionar.
Quanto a prática desportiva ou atividade física, pela observação das
respostas, podemos verificar que mais da metade da amostra pratica alguma
atividade desportiva/física, para além da praticada na escola (55%) e que mais de
um terço da amostra apesar de não praticar frequentemente já praticou e uma
pequena parte admite nunca ter praticado qualquer desporto ou jogos.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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Gráfico 11. Frequencia da prática do esporte como actividade de lazer
5.3. Bem-estar, satisfação
Considerando que uma das consequências do lazer é o grau de felicidade
que as pessoas sentem ao realizar tais actividades e que as actividades de lazer
agem como determinantes sociais, procurou-se saber o nível de satisfação que os
jovens sentiam quando estavam a praticá-las. Para isso perguntamos qual o grau
de satisfação dos pesquisados ao realizar determinadas actividades.
Relativamente à satisfação em relação às actividades de tempo de lazer,
podemos constatar que todas as atividades questionadas se apresentam como
fontes de satisfação para os participantes sendo que encontrar amigos é a
atividade que mais satisfação proporciona, seguida, por ordem, de assistir
televisão, praticar desporto e, por fim, a leitura de livros.
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Tabela 2. Satisfação com atividades de lazer (1-7)
N Mean Std. Deviation
a - Ler Livros: 520 4.33 1.994
b - Encontrar Amigos: 538 6.15 1.571
c - Praticar um Esporte: 540 5.15 2.104
d - Assistir televisão: 545 5.73 1.793
A fim de se relacionar a frequência da prática de atividades de lazer com a
satisfação que proporciona, procedeu-se ao cálculo das correlações entre a
frequência e satisfação para cada uma destas variáveis, tendo-se chegado à
conclusão que a frequência da prática de cada atividade se correlaciona
significativamente com a satisfação com a mesma (Ler livros – r = .416, p < .001;
Encontrar amigos – r = -.461, p < .001; Praticar desporto – r = -.522, p < .001;
Assistir televisão – r = -.511, p < .001).
Tabela 3. Percepções de felicidade
N Minimum Maximum Mean Std.
Deviation
Considerando tudo,
quão feliz você diria
que você é?
571 1 7 2.97 2.052
Nota: Percepções de felicidade (1-7; 1 é extremamente feliz)
No sentido de explorar o bem-estar dos participantes analisamos as
percepções de felicidade e em que medida o lazer se relaciona com a noção de
experiência óptima. Quanto às percepções de felicidade, quando perguntamos
aos participantes, considerando tudo, quão feliz você diria que você é, a maioria
considera-se extremamente feliz e apenas uma minoria diz ser extremamente
infeliz.
Csikszentmihalyi (1999) considera que a qualidade de vida não depende da
felicidade, mas sim do que cada pessoa faz para ser feliz. Do seu ponto de vista,
viver é experimentar e a experiência ocorre a qualquer momento ou tempo, por
meio de atos, pensamentos e sentimentos. Os momentos excepcionais da vida de
uma pessoa são considerados como as “experiências de fluxo”. Cada indivíduo
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
_____________________________________________________________________________________________________________
237
tem um meio de atingir a “experiência ótima” ou o “fluxo”, a sensação de ação
sem esforços, experimentada em momentos que se destacam como os melhores
de sua vida. Levando em conta as dimensões da experiência óptima,
perguntamos aos participantes da pesquisa como se sentiam ao realizar as
actividades de lazer. Quase todos os respondentes disseram que as actividades
de lazer faz com que se sintam mais próximos das outras pessoas e ainda que
estão a se tornar uma pessoa melhor, seguido da afirmação de que as
actividades de lazer, lhes permitem expressar o tipo de pessoa que realmente são
e, em menor escala, dizem que envolver-se numa actividade de lazer os faz
perder a noção do tempo.
Gráfico 12. Dimensões da experiência ótima
5.4. Funções e significados do tempo livre
Quanto às funções do tempo livre e o significado do tempo e do lazer,
constatamos que os participantes associam o tempo livre a relaxar e descansar,
embora também estabeleçam contactos úteis e passarem tempo com os amigos.
Mais raramente o utilizam para desenvolver atividades especiais ou pensar no
trabalho.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
238
Tabela 4. Funções do tempo livre (1-4; 1 é sempre)
N Mean Std. Deviation
No tempo livre, eu estabeleço contatos úteis 561 2.18 .841
Eu uso meu tempo livre para relaxar e descansar 583 1.83 .753
No tempo livre, eu desenvolvo e cultivo habilidades e
talentos especiais 550 2.64 .965
Eu penso no meu trabalho mesmo quando eu estou fora
dele 403 2.73 1.151
No tempo livre eu passo muito tempo com meus amigos 573 2.09 .858
Considerando os resultados obtidos, pode-se ratificar que o lazer tem
algumas funções, como afirma Dumazedier (2004), especialmente a liberação e o
prazer, que reparam as deteriorações físicas e nervosas provocadas pelas
tensões resultantes das obrigações cotidianas, o divertimento e a recreação e o
desenvolvimento da personalidade que permite uma participação social maior e
mais livre. Para além disto, ainda segundo o autor, permite a prática de uma
cultura desinteressada do corpo, da sensibilidade e da razão, além da formação
prática e técnica, oferecendo novas possibilidades de integração voluntária à vida
de agrupamentos recreativos, culturais e sociais.
Referente às percepções de bem-estar e a frequência com que
experimentam determinados sentimentos, obteve-se nas respostas o desejo de
ter mais dinheiro. Por vezes também experimentam as sensações de estar
entediado ou com pressa. E por fim, mais raramente afirmam não saber “o que
fazer com a vida”. As respostas mostram que, em média, os participantes não
experimentam estes sentimentos negativos durante o tempo de lazer. Note-se
que estes sentimentos estão negativamente vinculados com o bem-estar
subjectivo que seria o que os leigos, de acordo com Diener, Oishi, e Lucas (2003),
chamam de felicidade, prazer ou satisfação com a vida. Diener, Suh, Lucas, e
Smith (1999) referem que o bem-estar subjetivo está relacionado ao que as
pessoas pensam, avaliam e sentem sobre suas próprias vidas. De fato, a
correlação entre estes sentimentos e a percepção de felicidade é sempre negativa
e significativa para sentir-se entediado (r = -.165) e querer ter mais dinheiro (r = -
.123), embora de magnitude baixa.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
_____________________________________________________________________________________________________________
239
Tabela 5. Percepções de bem-estar
N Mean Std. Deviation
Sinto-me entediado 590 2.66 1.125
Não sei o que fazer com minha vida 587 3.47 1.252
Eu queria ter mais dinheiro 591 1.96 1.061
Sinto-me com pressa 590 2.65 1.200
5.5. Acessibilidade
No que diz respeito a acessibilidade nas instalações públicas para a prática
do lazer dos jovens pesquisados, verifica-se que são bastante incipientes.
Considerando que a quase totalidade, se omitiu nas respostas de quantos teatros,
bibliotecas e cinemas existem em seus bairros, podemos inferir que isto se dá em
função de que estas instalações não existem. Até porque, é de conhecimento
público que na cidade de Rio Branco, existe apenas um teatro de grande porte,
mas que não oferece actividades gratuitas e outro bem menor, apenas uma
biblioteca pública, localizada na zona central da cidade, como já referimos
anteriormente, e nenhum cinema público. No que diz respeito a existência e
disponibilidade de praças de esporte, encontramos nas respostas de mais da
metade dos respondentes dizem que existe, embora uma boa parcela deles não
se manifestem.
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
240
Gráfico 13. Acessibilidde das instalações
Entretanto, reportando-nos ao resultado da pesquisa empírica qualitativa,
quando os entrevistados se referem aos espaços públicos como fontes de lazer,
eles não apresentam, na percepção dos entrevistados, condições para o uso.
Fazemos essa referência em virtude de que neste estudo quantitativo as
respostas eram fechadas, o que não dava condições de saber com mais detalhes
a opinião dos participantes. Fazendo um cruzamento das informações obtidas nos
estudos efectuados, podemos dizer que pelas respostas, as precárias condições
dos espaços públicos de lazer não ficaram limitados a péssima infra-estrutura,
mas também a insegurança dos locais e falta de pessoal para gerenciar e cuidar
dos espaços.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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241
Tabela 6. No seu bairro existe outra instalação para uso de lazer? Apenas 0.3% dizem que sim
Frequência Percentual
No seu bairro existe um teatro? Sim 42 7.0
Não 1 .2
Total 43 7.2
Omissos 554 92.8
Total 597 100.0
No seu bairro existe uma biblioteca? Sim 29 4.9
Não 1 .2
Total 30 5.0
Omissos 567 95.0
Total 597 100.0
No seu bairro existe um cinema? Sim 6 1.0
Não 1 .2
Total 7 1.2
Omissos 590 98.8
Total 597 100.0
No seu bairro existe uma praça de
esportes?
Sim 369 61.8
Não 5 .8
Total 374 62.6
Omissos 223 37.4
Total 597 100.0
5.6. Participação
Para se saber o grau de participação e envolvimento dos jovens
pesquisados, perguntamos se eram membros de algum tipo de grupo ou
associação que participa ou promove atividades na sua comunidade. Pelas
respostas obtidas, pode-se constatar que a maioria absoluta dos participantes não
é membro, seguido em menor escala, da resposta de que não é membro e nem
interessado em participar. Estas respostas nos remetem aos resultados da
pesquisa empírica qualitativa, onde temos nas respostas de alguns dos
entrevistados a alusão a essa provável apatia e desinteresse dos jovens em
participar da conjuntura da comunidade em que habitam. Entretanto, valeria a
pena, um estudo mais aprofundado das razões que dão causa a esse provável
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
242
desinteresse. Será que existe, na comunidade de Rio Branco, democracia
participativa? Rousseau (1991), em sua obra “O Contrato Social”, referencia que
democracia é um sistema no qual os cidadãos executam as leis que eles próprios
construíram. Fica aqui a indagação, pois como veremos mais a frente, a maioria
absoluta dos jovens de Rio Branco, não fez parte da elaboração das políticas de
juventude e tão pouco tem sido chamados para a sua concretização.
Como pode-se ver a maioria da amostra não se envolve, nem como membro
nem como participante, em partidos políticos.
Paulo Carrano, coordenador do Observatório da Juventude da Universidade
Federal Fluminense avalia que é difícil apontar os motivos para esse provável
desinteresse, em virtude de não haver pesquisas das décadas passadas que
permitam comparações (Portal R7, 2011). Para ele é errado afirmar que os jovens
não se interessam por política partidária, mas é possível entender porque muitos
decidem defender suas próprias bandeiras (Portal R7, 2011). O autor infere ainda
que os jovens se vinculam mais a causas e ideias, especialmente aquelas em que
eles podem participar directamente (Portal R7, 2011). Dados da pesquisa
IBASE/Polis, revelam que 64% dos entrevistados, disseram que não acreditam
que os políticos representem os interesses da população. Efetuamos este
questionamento aos jovens entrevistados neste trabalho, e segundo um deles,
nada é feito para despertar esse interesse na juventude, pois, para ele, os
políticos mais antigos têm medo da liderança juvenil e por isso não quer que eles
cresçam politicamente.
Gráfico 14. Participação em associações que promove atividades na comunidade
Gráfico 15. Envolvimento em partido político ou Associação
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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243
Quanto ao envolvimento com igrejas ou outra organização religiosa, as
respostas evidenciam alto índice de participação, como pode se perceber em que
essas organizações religiosas contam com a participação de mais da metade dos
participantes, contando ainda com a envolvência de alguns deles como membros
da comunidade. Porém cerca de um quarto da amostra não se envolveu também
com organizações desta natureza no último ano.
Gráfico 16. Envolvimento em organizações religiosas
No que diz respeito a participação e envolvimento em trabalho voluntário,
mais uma vez, encontramos na maioria das respostas que não pertencem a
nenhum grupo de voluntariado. Apenas uma ínfima parte dos jovens é membro
destas associações, sendo que apenas uma pequena parcela da amostra diz ter
participado em trabalho voluntário nos últimos 12 meses.
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MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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Gráfico 17. Envolvimento e organização de trabalhos voluntários
Nas respostas dos pesquisados quanto a participação na elaboração das
políticas de juventude observa-se que apenas uma pequena parte dos jovens da
amostra participou na elaboração das políticas de juventude, cujo percentual
corresponde a participação em uma ou mais das etapas, sendo que percebe-se
uma maior participação na etapa estadual, seguida da municipal e da federal.
Verifica-se igualmente um alto índice da amostra, sequer responde o que nos faz
inferir que não participaram, por algum motivo que deve ser razão para um novo
estudo. Perguntamos igualmente, se os jovens da amostra, têm sido convidados
para participar da concretização das políticas. Embora encontre-se que a maioria
absoluta respondeu que não, uma pequena parte dos respondentes, diz ter
participado em algum momento.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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245
Tabela 7. Participação em iniciativas das políticas de juventude
Frequency Percent
Valid
municipal 8 1.3
estadual 14 2.3
federal 3 .5
Total 25 4.2
Missing omisso 572 95.8
Total 597 100.0
Tabela 8. Participação na concretização das políticas de juventude
Frequency Percent
Valid
sim 126 21.1
não 454 76.0
Total 580 97.2
Missing omisso 17 2.8
Total 597 100.0
5.7. Preditores da participação na política pública
Independentemente da maioria dos jovens ter poucas oportunidades de
envolvimento nas políticas públicas, uma questão relevante é perceber o que
distingue os jovens que têm participado na concretização destas políticas e
programas de juventude dos que não têm tido oportunidade para esse
envolvimento. Assim, para perceber o que diferencia estes jovens, começamos
por realizar uma série de análises cruzadas de distribuição de frequências
atendendo ao género, número de livros em casa, regional em que vivem e
participação em partidos políticos, associações religiosas, voluntariado ou
associações que desenvolve m atividades na comunidade. Como se pode
observar pelas tabelas abaixo, não há diferenças significativas em função do
género (χ2 = 1.637, n.s.), dos livros em casa (χ2 = 1.873, n.s.), do bairro em que
mora (χ2 = 4.013, n.s.) ou da participação em associações religiosas (χ2 = 1.605,
n.s.) ou ligadas à comunidade (χ2 = 3.260, n.s.); mas, e talvez não
surpreendentemente, os jovens que participam em partidos políticos (χ2 = 15.137,
p ≤ .001) ou em voluntariado (χ2 = 12.043, p = .001) participam significativamente
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
246
mais nas iniciativas de política pública. Ou seja, são os jovens cujo nível de
envolvimento cívico e político é mais intenso que são mais frequentemente
implicados nas atividades de concretização da política pública.
Quadro 10. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função do sexo
Participou em iniciativas das políticas de juventude?
Não Sim
Sexo
Masculino F 179 58
% 75.5% 24.5%
Feminino F 272 68
% 80.0% 20.0%
Total F 451 126
% 78.2% 21.8%
Quadro 11. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função do número de livros em casa
Participou em iniciativas das políticas de
juventude?
Não Sim
Quantos livros você
tem em casa?
Nenhum F 19 6
% 76.0% 24.0%
1-5 livros F 63 12
% 84.0% 16.0%
6-10 livros F 70 13
% 84.3% 15.7%
11-50 livros F 162 41
% 79.8% 20.2%
51 ou mais
livros
F 123 32
% 79.4% 20.6%
Total F 437 104
% 80.8% 19.2%
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
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247
Quadro 12. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função do bairro em que mora
Participou em iniciativas das políticas de juventude?
Não Sim
Bairro em que
mora
Regional 1 F 35 7
% 83.3% 16.7%
Regional 3 F 226 57
% 79.9% 20.1%
Regional 6 F 103 27
% 79.2% 20.8%
Regional 7 F 90 35
% 72.0% 28.0%
Total F 454 126
% 78.3% 21.7%
Quadro 13. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função da participação em partidos políticos
Participou em iniciativas das políticas
de juventude?
Não Sim
É membro ou participa em
partidos políticos?
Não F 380 92
% 80.5% 19.5%
Sim F 31 23
% 57.4% 42.6%
Total F 411 115
% 78.1% 21.9%
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Quadro 14. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função da participação em associações religiosas
Participou em iniciativas das políticas de
juventude?
Não Sim
É membro ou participa em
associações religiosas?
Não F 131 29
% 81.9% 18.1%
Sim F 301 90
% 77.0% 23.0%
Total F 432 119
% 78.4% 21.6%
Quadro 15. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função da participação em voluntariado
Participou em iniciativas das políticas de
juventude?
Não sim
É membro ou participa em
voluntariado?
Não F 339 81
% 80.7% 19.3%
Sim F 71 38
% 65.1% 34.9%
Total F 410 119
% 77.5% 22.5%
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
_____________________________________________________________________________________________________________
249
Quadro 16. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função da participação em associações comunitárias
Participou em iniciativas das políticas
de juventude?
Não Sim
É membro ou participa em
associações comunitárias?
Não F 390 103
% 79.1% 20.9%
Sim F 45 20
% 69.2% 30.8%
Total F 435 123
% 78.0% 22.0%
Para aprofundar estes resultados, atendendo também a outras variáveis que
podem ser relevantes, como a idade, as perceções sobre o significado do tempo
livre e a perceção de bem-estar subjetivo, realizamos ainda uma regressão
binária logística. Depois de eliminarmos alguns participantes que se comportavam
como “outliers”, procedemos à análise numa amostra de 577 participantes, tendo
sido incluídos 66.9% (n = 386), dado que os restantes tinham dados omissos em
alguma das variáveis consideradas. A variável dependente era, obviamente, a
participação numa iniciativa da política de juventude; os preditores eram os
seguintes: sexo (masculino), idade, livros em casa, os significados do tempo livre
(No tempo livre, eu estabeleço contatos úteis; Eu uso meu tempo livre para
relaxar e descansar; No tempo livre, eu desenvolvo e cultivo habilidades e
talentos especiais; No tempo livre eu passo muito tempo com meus amigos – que
evolui de uma escala de 1, sempre, a 4, nunca), o bem-estar subjetivo
(Considerando tudo, quão feliz você diria que você é? – sendo que a avaliação é
feita numa escala de 1, extremamente feliz, a 7, extremamente infeliz) e os
indicadores da participação (em paridos, em associações religiosas, em
voluntariado, em associações comunitárias). As variáveis foram introduzidas em
blocos: primeiro as sociodemográficas, depois as de significados do tempo livre e
bem-estar subjetivo e, finalmente, as da participação. Os valores dos coeficientes
de r2 de Cox & Snell e de Nagelkerke para os vários blocos estão descritos nas
Tabelas 3 a 5, sugerindo que os três blocos de variáveis explicam, na leitura mais
otimista, cerca de 25% da variância. O teste de Hosmer e Lesmeshow revela um
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250
valor de χ2 =13,315 (p = .101, n.s.) sugerindo que o modelo é adequado aos
dados, embora a percentagem de casos corretamente classificados evolua muito
ligeiramente (de 80.1% para 80.3%).
Quadro 17. Participação em iniciativas das políticas de juventude em função da participação em associações comunitárias
Bloco Cox & Snell R Square Nagelkerke R Square
1 .050 .080
2 .108 .171
3 .161 254
Como se pode denotar no Quadro 18 as variáveis que mais contribuem para
predizer a participação em políticas públicas são, pela positiva, o bem-estar
subjetivo, o uso de tempo livre para estar com os amigos, e, novamente o
envolvimento em atividades de partidos políticos e voluntariado; e, pela negativa,
a idade – sugerindo que estas oportunidades são mais relevante para os mais
novos, os mais felizes e que mais associam o lazer às redes de sociabilidade e os
já envolvidos em experiências de participação cívica e política. Aliás, o
envolvimento em partidos políticos é o preditor mais relevante indiciando que as
redes partidárias podem desempenhar aqui um papel central na mobilização dos
jovens.
II PARTE: INVESTIGAÇÃO EMPÍRICA CAPITULO V
_____________________________________________________________________________________________________________
251
Quadro 18. Preditores da participação em políticas públicas
Preditores B S.E. Wald df Sig. Exp(B)
sexo_masculino .399 .291 1.882 1 .170 1.490
Idade -.960 .204 22.024 1 .000 .383
Livros em casa -.103 .123 .690 1 .406 .903
TL… contactos uteis -.155 .198 .613 1 .434 .857
TL…relexar .227 .205 1.227 1 .268 1.255
TL…habilidades -.114 .163 .488 1 .485 .893
TL…amigos -.609 .191 10.160 1 .001 .544
Quão feliz é? -.217 .079 7.639 1 .006 .805
part_pp 1.654 .421 15.468 1 .000 5.229
part_rel -.369 .329 1.260 1 .262 .691
part_vol .666 .337 3.904 1 .048 1.946
par_ass_com .117 .449 .068 1 .795 1.124
Constant 16.711 3.683 20.592 1 .000 18092676.289
Síntese do capítulo
O que se apresenta no momento é uma síntese conclusiva do capítulo,
tendo em vista o caráter de parcialidade do trabalho. O que se buscou aqui, foi
apresentar uma reflexão acerca do tema utilização do tempo livre, hábitos de
lazer e participação dos jovens nas políticas de juventude de Rio Branco, estado
do Acre, Brasil. Como, de fato, a política de esporte e lazer é também e
principalmente dirigida à juventude, é que se pretendeu fazer uma análise sobre a
participação dos jovens ou não, seus anseios, seus hábitos, perspectivas e
desejos.
Com relação a pesquisa efetuada e cujos dados foram apresentados no
presente capítulo, no tocante a frequência da prática de atividade de lazer, assim
como da participação cívica e política, pudemos concluir que apesar da
precariedade das instalações existentes e das poucas oportunidades de
participação, tanto na elaboração quanto na concretização das políticas, mais da
metade da amostra demonstra interesse em participar, assim como demonstra
satisfação com o que faz. No que diz respeito a satisfação em relação às
atividades de tempo livre, podemos constatar que todas as atividades são fontes
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
252
de satisfação para os participantes e que cerca de metade da amostra pratica
alguma atividade desportiva/física, para além da praticada na escola, sendo que
mais de um terço da amostra, apesar de não praticar frequentemente, já praticou
e uma pequena parte admite nunca ter praticado qualquer desporto ou jogos.
A ideia, dentro dos objetivos propostos para o trabalho é que a avaliação
feita pela pesquisa efetuada aos jovens, seja capaz de contribuir com um
feedback que possa proporcionar uma avaliação de programas e ações ora
implementados e se for o caso, levar a adoção de políticas intersetoriais que
atendam as necessidades da juventude do Estado.
Enfim, pensamos que foram trazidos alguns indicativos que poderão
encaminhar o debate acerca das políticas públicas, sem, no entanto, em hipótese
alguma, afirmar que os resultados encontrados, possam encerrar a discussão, ao
contrário, o que se pretendeu foi abrir caminhos para o seu amadurecimento.
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
_____________________________________________________________________________________________________________
253
III PARTE
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
254
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
_____________________________________________________________________________________________________________
255
DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
Neste estudo objetivou-se estabelecer uma visão abrangente da participação
efetiva dos jovens no desenvolvimento e implementação de políticas de juventude
em Rio Branco e a interface dessas políticas com o uso do seu tempo livre em
actividade de lazer e o nível de concretização da política nacional de juventude. A
abordagem sobre as percepções e os conceitos sobre juventude permitiu
reflexões sobre a política pública de juventude, dimensões, diretrizes e eixos
desenvolvidos pelo Governo Federal Brasileiro. Procuramos retratar o jovem
como agente de mudança, seu contexto histórico, possibilidades de participação e
de que forma estão resguardados os seus direitos e os aspetos e valores
históricos educativos do lazer na contemporaneidade como campo específico da
experiência humana.
Nas últimas décadas, o Brasil tem assistido a um enorme desenvolvimento
das políticas públicas para a juventude que reconhecem os jovens como um
grupo diverso, atravessado por camadas de gênero, orientação sexual, etnia,
classe social, cultura, deficiência, e que enfatizam uma visão de juventude além
de um modelo de deficit. Além disso, e em linha com as tendências internacionais,
estas políticas assumem uma estrutura participativa que enfatiza o envolvimento
dos jovens na conceção, implementação e avaliação de políticas públicas. Mas,
como vimos, a questão da participação, mesmo benevolente e aparentemente
consensual, muitas vezes corre o risco de manipulação e panfletagem (Ferreira et
al., 2012). Na verdade, desde o trabalho seminal de Arnstein (1969) e Hart (1992)
temos claramente consciência de que os discursos sobre a participação,
especialmente no caso de grupos potencialmente desempoderados como
crianças e jovens, pode significar coisas muito diferentes, incluindo uma
“inautêntica participação” (Head, 2011: 542).
Por outro lado, a pesquisa mostra experiências de participação na conceção,
implementação e avaliação de políticas públicas que podem ser uma experiência
significativa para os jovens, associados a benefícios relevantes em termos de
conhecimento cívico e político, atitudes e competências (por exemplo, Camino &
Zeldin, 2002; Checkoway, 2011; Checkoway et al., 2005; Flanagan & Levine,
2010; Ginwright & James, 2002; Youniss, Fardos, & Natal-Melhores, 2002; Zeldin
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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et al., 2003). Na verdade, os especialistas reconhecem que “a educação para a
cidadania não é de forma alguma confinada ao terreno da escola” e “de fato, há
razões para acreditar que as experiências fora da escola podem ser mais
importantes do que aquelas dentro dela” (McCowan, 2009: 25). Ainda assim,
como em outros domínios da participação cívica e política, a qualidade dessas
experiências deve ser cuidadosamente analisada, de forma a perceber como
alguns elementos - desafio e apoio, ação e reflexão, o pluralismo e a diversidade,
o tempo e a continuidade - parecem ser de fundamental importância para a
eficácia dessas experiências (ver Ferreira, Azevedo, & Menezes, 2012).
No desenho do presente estudo assumimos uma abordagem teórico-
metodológica inspirada no pluralismo metodológico que assume a validade do
conhecimento de diferentes contextos, pessoas e tempos e inclui métodos
quantitativos e qualitativos.
Os resultados do estudo revelam que os decisores políticos assumem que o
Acre ainda não tem uma política de juventude específica e estruturada, mas tem
tentado criar um lugar para a juventude na agenda regional e local, de acordo
com a política de juventude do estado, que vê os jovens como sujeitos de direitos
e não de problemas. Os esforços envolvem uma série de projetos e programas
específicos criados pelo governo federal, como tentativa de concretizar a política
nacional de juventude. Existem políticas para a juventude nas áreas de educação,
saúde, segurança, meio ambiente, esporte e cultura, que envolvem uma série de
ações para os jovens. Também é um facto que o decisor político municipal no
Brasil não tem nada na área, em contraste com a Europa, onde existem
congressos mundiais e muitas pessoas estão falando sobre esses projetos para a
juventude. No Brasil ainda não está enraizada em nossa prática, mas é uma
oportunidade importante para fazer a diferença, especialmente com os jovens da
Amazônia, porque a realidade é totalmente diferente de outras regiões do país a
começar pelo clima, dimensões geográficas continentais, dificuldades de
deslocamento, falta de indústrias, especialmente no estado do Acre, e falta de
acesso aos bens culturais.
Os gestores de políticas expressam uma clara preocupação no
desenvolvimento de programas de cidadania juvenil, mas não emerge em seus
discursos a real concretização disto. Na verdade eles tendem a enfatizar o papel
desses programas na promoção da “inclusão social”, mas claramente assumem
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
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uma orientação de futuro: “temos a intenção de fazê-lo”, “estamos planejando”,
“temos que”, sem especificar o tipo de ações que demonstram a implementação
dessas políticas. No entanto, há um reconhecimento de que “O Brasil tem uma
dívida histórica com os mais pobres e os mais excluídos, porque o Estado
brasileiro foi construído para elites e foi direcionado para a manutenção de elites”.
Tanto é assim que identificamos na fala dos decisores políticos o reconhecimento
de que é preciso tratar os jovens como os tomadores de decisão, capacitá-los e
incentivá-los a atuarem como protagonistas e se expressarem em relação à
política, seja no processo educacional, seja na escola, na universidade ou nas
relações familiares.
Os jovens precisam ter um diálogo com outras gerações, mas eles também
precisam saber o que eles querem e o que eles pensam, e para que isso seja
levado em consideração deve haver uma capacitação da juventude para que ela
seja tratada como agente de desenvolvimento estratégico.
No que refere à participação dos jovens membros da comunidade na vida
pública, que constitui um dos requisitos de governança adequada, também os
líderes comunitários, no conjunto, concordam que a implementação de políticas
ainda não foi realizada uma vez que menos da metade dos líderes entrevistados
menciona uma ação específica por exemplo cursos de formação profissional para
os jovens em sua regional.
Ainda mais impressionante é a sua opinião sobre as consequências da falta
de implementação das políticas de juventude, onde se vê revelado que há muitos
jovens envolvidos com drogas e prostituição. Por outro lado, há muitos espaços
públicos ociosos, o que demonstra que as políticas de juventude não estão
funcionando.
As escolas que são, obviamente, os espaços centrais na educação e na vida
dos jovens e que se transformaram na preocupação central das políticas de
juventude no Brasil, também deixam a desejar, não por culpa das direções
destas, mas por falta de estrutura para que possam, por exemplo, trabalhar a
tempo inteiro e com isso ser o locus para uma participação mais efetiva dos
jovens.
A visão dos diretores de escola sobre a participação dos jovens nas políticas
públicas e se eles manifestam interesse e envolvimento na vida de suas
comunidades, não é muito favorável: para alguns directores, muitos jovens estão
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MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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na escola com pouco envolvimento ou apenas para garantir o recebimento do
subsídio bolsa família, já que o principal requisito para isto é a garantia de que o
aluno está a frequentar a escola. Constata-se, também, uma concepção por parte
de alguns entrevistados que o protecionismo das políticas públicas contribui para
deixar os jovens demasiado apáticos. Para estes, é perceptível que mesmo os
jovens residentes nos bairros mais carentes têm amplo conhecimento sobre seus
direitos, muitas vezes, até mais que seus deveres.
No entanto, um dos diretores entrevistados considera que esta aparente falta
de interesse na participação cívica e política é resultado da falta de experiências
como cidadãos, pois considera que se os jovens conseguissem se ver como
verdadeiros cidadãos, com uma contribuição efectiva para a melhoria da cidade,
educação, lazer, esportes, espaços públicos, poderiam realmente assumir e viver
a sua cidadania. Em sua opinião essa falta de experiências decorre do não
reconhecimento de seu potencial e dos obstáculos a sua participação.
Outra constatação relevante sobre a cidadania juvenil é que, na opinião dos
entrevistados, o simples fato de votar não os torna cidadãos. Para que isso venha
a acontecer, é necessário que os jovens participem de fato das iniciativas e das
tomadas de decisões, que desenvolvam a visão social e política que os tornará
verdadeiros cidadãos ativos, participantes em sua sociedade.
Entretanto, é reconhecido que mesmo que a implementação das políticas
ainda seja deficiente, já é uma grande vantagem a existência delas, embora seja
de considerar que elementos do cotidiano dos jovens contribuem para o aumento
da sua participação política, tendo em vista que, quando os jovens são
convidados a mostrar o que sabem fazer, a sua satisfação é impressionante.
O resultado mais significativo sobre a percepção da implementação de
políticas de juventude é verificado a partir do resultado das entrevistas com jovens
líderes, sejam eles membros de partidos políticos, grupos de bairro e ou líderes
de regionais de bairros. Um dos jovens entrevistado diz que as políticas são
lindas, mas só no papel, pois ele não vê qualquer política sendo implementada no
seu bairro.
Em geral, os jovens são também bastante críticos no que diz respeito as
opções estratégicas em matéria de políticas de juventude, ou seja, como
exemplo, a decisão de construir instalações para o lazer, mas sem a devida
estrutura para o seu funcionamento. É reconhecido pelas lideranças juvenis que o
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
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atual governo tem feito muitas áreas desportivas e centros culturais, mas não tem
um trabalho sistemático para os jovens, garantindo que estes espaços de lazer
funcionem como deveriam. Eles citam que é comum os espaços estarem
fechados aos sábados, domingos e feriados e, muitas vezes, estarem mesmo
abandonados. Falta iniciativa de envolvimento dos jovens e atividades específicas
nessas instalações o que, obviamente, redireciona os jovens para os bares e
muitas vezes gera problemas no abuso de álcool e drogas.
É bem verdade que os jovens foram envolvidos na elaboração das políticas,
mas eles querem mais do que isso. Querem participar na implementação dessas
políticas, querem ser chamados para avaliar o seu impacto e ajudar a melhorar o
que está sendo feito ou ainda a ser feito, dizem alguns dos entrevistados. Isso
seria gerar oportunidades para uma participação mais engajada que, para usar a
tipologia IAP2 sobre participação, implicaria mudar da consulta à colaboração da
juventude, participação e empoderamento (Head, 2011). Mas como é que os
jovens se sentem sobre as queixas a respeito da sua apatia, déficits e falta de
compromisso mencionado por alguns dos entrevistados, em particular os adultos?
Eles se sentem realmente motivados para participar? Eles estão dispostos a
superar as barreiras à participação, ou há também apatia e desinteresse? E aqui
há claramente uma consideração que as estratégias atuais usadas pelos
tomadores de decisão e líderes adultos não são eficazes para tornar os jovens
como mediadores e multiplicadores de políticas existentes. Os jovens enfatizam
que a participação activa de alguns jovens nas políticas de divulgação seria muito
mais eficaz, “pois jovem entende jovem”.
Nos resultados também foram encontradas queixas dos jovens líderes
particularmente quanto aos políticos mais velhos que tendem a tratá-los de forma
desigual, desencorajando-os a lutar por mais espaços. Outra resposta encontrada
sobre o porque de não se engajarem mais nas lutas reinvindicatórias é em razão
da dependência que muitos de seus pais têm em relação ao emprego, muitas
vezes ligados ao governo, motivo que os levam a temer que as suas opiniões
venham a ter um impacto negativo.
Mas um jovem líder, portador de deficiência, considera que a principal razão
para o desinteresse na participação tem a ver com a forma como os adultos
reagem às ideias dos jovens:
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Não é o jovem que não acredita, mas o adulto que não segue... Os jovens se
sentem excluídos em todas as áreas, e quando eles têm uma ideia para
revolucionar alguma coisa, a primeira pessoa que vira as costas para eles são
os adultos - que já foram jovens e sofreram o mesmo desânimo (...) e deve,
portanto, fazer as coisas de forma diferente. Os adultos ficam dizendo “isso não
é legal”, dificultam em vez de sonhar juntos com os jovens (...) as pessoas dizem
“quando eu era jovem, eu não poderia fazer isso, então você não vai querer... o
que realmente acontece é que um adulto não saber sonhar como o jovem”.
O estudo quantitativo visou explorar o que dizem e pensam os 597 jovens
que responderam a questões sobre a participação, a satisfação, a acessibilidade
e envolvimento com as políticas a eles destinadas especialmente em relação aos
tempos livres.Tratou-se de procurar saber em que medida as políticas de
juventude vêm cumprindo com o seu papel junto dos cidadãos à qual se
destinam. Assim, identificar os hábitos de lazer e o nível de participação, em geral
e nas políticas públicas, faz sentido na medida de que revela os cotidianos dos
jovens em concreto em contraste com o discurso das políticas e dos atores
entrevistados no estudo qualitativo.
Nas questões relativas às atividades e satisfação e o tempo de lazer,
verificou-se que as atividades que mais ocupam o tempo de lazer dos jovens, são
aquelas consideradas domésticas, como ouvir música e assistir televisão.
Considera-se que a preferência por essas atividades vem ao encontro de que
outras atividades dependem de instalações adequadas para a prática e, se
levarmos em conta que Rio Branco é um dos municípios brasileiros que não
possui salas de cinema, nem teatros, nem bibliotecas disponíveis para acesso
dos jovens e que as poucas praças esportivas existentes não apresentam
condições de uso, seja pela sua estrutura mal cuidada e insegurança que hoje
assola a cidade, talvez justifique-se essa preferência. Esse resultado vem
confirmar o que encontramos relativamente ao estudo qualitativo, se
compararmos as respostas emitidas pelos jovens entrevistados e pelos
presidentes de regionais de bairros, que inferem que um dos maiores problemas
encontrados na comunidade é a falta de equipamentos e instalações para o lazer
da comunidade, não obstante mais de metade dos jovens pesquisados
responderam que praticam esportes, independente da escola.
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
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Adicionalmente, embora passar o tempo na internet, várias vezes por
semana, faça parte da resposta de um pouco mais de um terço da amostra, isso
ainda é relativamente irrelevante no sentido de que, hoje, a internet se traduz num
dos maiores passatempos daqueles que podem ter acesso a ela. Isso vem
comprovar que não há uma política de inclusão digital e que é muito incipiente a
disponibilização de netbooks nas escolas públicas, um dos programas que os
órgãos de juventude local dizem desenvolver e consideram de grande relevância.
No que diz respeito ao hábito da leitura, nem o número de livros em casa é
muito expressivo, nem a leitura se revela como uma atividade relevante. Será que
a falta de acesso a bibliotecas se relaciona com este resultado, ou que a leitura é
efetivamente pouco valorizada como prática?
O estado do Acre vive um processo de crescimento e o aumento do índice
de criminalidade nos últimos anos revela um elevado número de jovens nas
unidades prisionais. Dados da Coordenadoria de juventude do município de Rio
Branco, dão conta que 65% da população carcerária de Rio Branco é composta
por jovens na faixa etária de 18 a 29 anos, sem contar aqueles, menores de 18
anos que, por norma do Estatuto da Criança e do Adolescente, se encontram nas
unidades prisionais específicas. As causas para esse elevado índice podem estar,
mas carecem de estudos aprofundados, no tempo livre ocioso dos jovens,
desemprego, baixos níveis de satisfação e auto estima, entre outros. O trabalho
tenta assim fazer uma triangulação entre as oportunidades de participação,
disponibilidade de equipamentos e instalações e ocupação do tempo livre.
A forma encontrada para investigar essas ocorrências foi tentar perceber se
as políticas públicas estão a possibilitar e contemplar o desenvolvimento
biopsicossocial dos jovens. Ora, quando remetemos o olhar ao resultado da
pesquisa quantitativa com os jovens, vemos nas respostas referentes às
perceções de bem-estar e frequência com que experimentam determinados
sentimentos que a maior frequência está nas respostas de que gostaria de ter
mais dinheiro. Ter mais dinheiro para o jovem de classe social média, é ter um
emprego que lhe possibilite comprar um ténis, por exemplo, comprar roupas
novas, ir ao cinema. Retornando aos resultados da pesquisa empírica qualitativa
no estudo efetuado por Diógenes (1998a) com os jovens de Fortaleza, não ter
dinheiro, é ter que participar de gangs e galeras, que assaltam, roubam e as
vezes até matam, para poder comprar um ténis da moda, uma roupa nova, dentre
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
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outros. Assim, questiona-se: as políticas públicas para a juventude estão
contemplando isto? Estão a preparar os jovens e apontando caminhos?
O segundo ponto mais relevante das respostas no sentido do bem-estar, é
sentir-se entediado, seguido da resposta de não saber o que fazer com a vida.
Então, as políticas de juventude estão proporcionando a ocupação do tempo livre
dos jovens?
Nas respostas de quão acessíveis são para você as instalações no seu
bairro, vemos que 90% dos respondentes, cuja amostra é representada por
jovens moradores dos diversos bairros da cidade, respondem que não têm em
sua comunidade um teatro, um cinema, uma biblioteca e pouquíssimas
instalações esportivas. Quando cruzamos estes resultados com os dados obtidos
no estudo qualitativo, os líderes comunitários revelam claramente a falta de
ações, instalações e segurança. Ao olharmos para o que dizem os diretores de
escolas, espaços privilegiados que poderiam funcionar em tempo integral e abrir
suas instalações aos finais de semana para a comunidade, não o fazem, por
absoluta falta de estrutura material e pessoal.
Judy Bessant (2003: 401-402) analisa “a atual moda de participação da
juventude” e questiona se é possível ter “presença sem a inclusão ou
representação”, considerando que não só há “uma incapacidade de reconhecer
as barreiras existentes para os jovens”, mas também “uma falha no
estabelecimento de mecanismos participativos que dão efeito material às vozes
dos jovens”.
Talvez não surpreendentemente, nossa análise da implementação de
políticas públicas de juventude no Estado do Acre revela como essas
ambivalências e contradições atravessam os vários intervenientes no domínio da
política da juventude, e concorrem para tornar a participação genuína inatingível.
Esta diferença entre a política e a prática é, obviamente, um fenômeno clássico
que é bastante comum em iniciativas de promoção da cidadania (por exemplo,
Ribeiro et al., 2012). Neste caso, parece evidente que cada ator reconhece que a
“letra da lei” é desafiada pela prática e que a implementação de políticas de
juventude ou é deficiente ou incipiente. Além disso, é interessante notar que,
mesmo que os decisores políticos e líderes locais salientem a especificidade do
Estado do Acre, as políticas públicas para a juventude só seguem as propostas
do Governo Federal e não há ações específicas da administração local. Dito isto,
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
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a afirmação de Rua (1998) que as políticas públicas, em geral, e especificamente
as políticas de juventude no Brasil são fragmentadas, estão à mercê da
concorrência burocrática, sofrem de descontinuidade administrativa e não atuam
em respostas a demandas específicas e sim focos pontuais, parece ser
totalmente confirmado em nosso estudo.
É ainda interessante notar que alguns atores, principalmente os que estão
no contexto escolar, expressam um alto nível de ambivalência em relação a si
mesmos e sua vontade e capacidade para a participação ativa dos jovens: a visão
dos jovens no deficit de conhecimento, interesse e responsabilidade, surge junto
com uma clara confiança na sua capacidade de compromisso e inovação,
enquanto contextos diários promovem oportunidades para a participação genuína
e aberta. Na verdade, se a promoção da cidadania da juventude é uma prioridade
pública significativa, é, sem dúvida, essencial que os grupos, instituições e
comunidades estejam comprometidos com este objetivo em assumir a sua
responsabilidade de promover a vida democrática (Menezes, 2010), como “as
pessoas jovens aprendem continuamente a partir das situações, práticas,
relações e experiências que compõem suas vidas” (Biesta, 2008: 4).
A visão dos jovens é, naturalmente, diferente. Reclamam da falta de apoio
para essas experiências, mais do que as facilidades que a maioria dos decisores
políticos dizem estar a promover, onde a falta de uma estrutura de pessoal para
apoiar e promover o envolvimento dos jovens também é essencial (Marcellino,
2001). Mas, os jovens também se queixam que os adultos geralmente parecem
ter atitude contrária para com os mais novos: invocam o passado como sendo a
solução definitiva, virando as costas para as novas ideias, gerando desânimo
perante aqueles que querem ter atitudes de inovação, em geral, não
reconhecendo, como Hannah Arendt (1954: 14-15) diria, que a educação é o
equilíbrio entre a conservação e a emancipação e que um verdadeiro convite para
a participação dos jovens depende dessa visão equilibrada:
A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o suficiente para
assumir a responsabilidade por isso, e por isso mesmo salvá-lo de que a ruína
que exceto por renovação, com exceção para a vinda dos novos e dos jovens,
seria inevitável. E a educação é, também, onde decidimos se amamos nossas
crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e deixá-los à própria
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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sorte, nem a greve de suas mãos a chance de realizar algo novo, algo não
previsto por nós, mas para prepará-los com antecedência para a tarefa de
renovar um mundo comum.
Este trabalho trouxe a tona a questão da participação dos jovens nas
políticas de juventude no Estado do Acre. Tivemos a oportunidade de ouvir e
tentar perceber as vozes e os anseios dos atores envolvidos, particularmente os
jovens. O trabalho teve como ponto de partida, a questão da participação juvenil,
do lazer e a implicação nos diversos contextos da política de juventude. Buscou-
se saber se, e como, a implementação e a concretização da política, contemplava
as vivências, aspirações, sonhos e desejos dos jovens. Contou ainda, como um
dos pontos de partida, com as preocupações da investigadora a respeito da
elevação dos índices de violência e mortes por causas externas entre os jovens e
atendeu ao campo do lazer e tempo livre como foco dado sua centralidade na
prevenção de muitos dos problemas juvenis e promoção do bem-estar dos jovens.
Naturalmente, trata-se de um estudo que envolve apenas alguns atores
implicados neste processo e que não ambiciona ser representativo da população
em análise. Para dar apenas um exemplo, o estudo, ao recolher dados em
escolas, não contemplou, obviamente, todos os jovens que não frequentam o
ensino regular – que, como sublinhamos antes, correspondem a uma
percentagem muito significativa da população de jovens brasileiros. No entanto,
os dados recolhidos constituem um importante ponto de partida para a
investigação nesta área, em especial no Estado do Acre.
Apesar destas limitações, o estudo revela que a actual concretização da
política de juventude é incipiente: dados recolhidos entretanto no Governo Federal
reforçam este resultado - considerando que a população jovem de Rio Branco,
segundo o IBGE (2010), totaliza 101.646 pessoas que representam 30,3% do
total da população, e o número de jovens atendidos pelos programas de
juventude, era em torno de 20% até o final de 2012. Outro dado que pudemos
identificar é que a oferta dos programas se caracteriza por ações pontuais e
descontinuadas. Por exemplo, o programa Segundo Tempo e o PELC, que foram
desenvolvidos até 2012, não estão sendo concretizados em nenhum dos
municípios do Acre, além do Programa Pintando a Liberdade, que se caracteriza
III PARTE DISCUSSÃO DOS RESULTADOS, CONCLUSÃO E PERSPECTIVAS
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de um programa de grande relevância e que era desenvolvido no sistema
prisional.
Mas, o que fazer diante dos resultados?
Talvez falte às autoridades, estender seu olhar e perceber a realidade da
população jovem, que em 2010, totalizava no Brasil, mais de cinquenta e dois
milhões, de cujo total, segundo o mesmo censo, é composta em sua maioria de
pobres e excluídos.
A falta de acesso aos canais de participação, na elaboração, implementação
e concretização da política de juventude revelado na pesquisa, pode ser causa
para a não participação revelada pelos jovens no questionário, em associações,
partidos políticos e atividades de voluntariado. Entretanto, isto requer uma
investigação mais aprofundada para considerar eventuais causas que podem
relacionar-se tanto com a falta de motivação e interesse, como com a falta de
efetivas oportunidades de participação. A capacidade de mobilização dos jovens
tem sido amplamente demonstrada pelos últimos acontecimentos no Brasil, pelo
que é imperativo aprofundar este domínio de investigação. É de destacar que a
participação nas políticas públicas parece ser especialmente predita pela
participação cívica e política. São os jovens que têm um maior capital cívico, que
já que participam em partidos e voluntariado, que mais se envolveram na
implementação das políticas de juventude, o que sugere que a participação gera
participação e que os esforços de engajamento dos jovens têm de ser reforçados.
Como dissemos no início deste trabalho, um dos seus objetivos, foi propor
estratégias que possam ajudar a minimizar este estado de coisas. Pode ser
ousadia, mas diante dos resultados e considerando a participação, nos diversos
níveis, especialmente no tocante às atividades de lazer, os resultados mostraram
que os decisores políticos têm dado prioridade às ações de qualificação
profissional como alternativas as questões de vulnerabilidade social e quase
nenhuma prioridade aos eventos de desenvolvimento de atividades culturais e de
lazer, confirmando o que Bracht (2003) menciona de ser o lazer tratado como
tema periférico. É bastante verificar quais são os grandes programas e projetos
desenvolvidos a nível nacional e local e procurar perceber qual tem sido o lugar
das atividades culturais e de lazer. Não que os jovens não queiram, ao contrário,
pudemos ver que, mesmo não dispondo de instalações adequadas, têm
preferência por elas. É provável, que falte aos decisores políticos o conhecimento
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
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do potencial transformador que as atividades de participação, especialmente de
lazer, possuem. Marcellino (1987) assegura que para além de ser um direito
constitucional, o lazer é um fenómeno sociocultural que congrega em si,
características transformadoras da realidade das pessoas e também das
comunidades, e deve ser incentivado e garantido em quaisquer condições.
Defendemos, então, a necessidade de uma articulação intersectorial, no
sentido de se propor o desenvolvimento de processos metodológicos, para melhor
compreensão de quem é esse sujeito jovem, com a intenção de contribuir com o
entendimento da necessidade de desmistificar a assertiva de que basta dar
emprego ao jovem e tudo estará resolvido.
Nesse sentido, resgatando o resultado da pesquisa, onde está claro que o
jovem participa menos do que deveria e poderia, não se envolve nas atividades
cívico políticas como desejado, não tem acesso as atividades culturais e de lazer
como opção para seu desenvolvimento, é que entendemos que podemos ao final,
de um lado, propor às autoridades governamentais, a criação do observatório da
juventude no Estado do Acre, com carácter de investigar, propor e planejar ações
de intervenção comunitária. Isto é perfeitamente possível considerando o espaço
da Universidade Federal do Acre que poderá acolher o projeto, a exemplo de
muitas universidades brasileiras. Por outro lado, usar os resultados do estudo,
através da sua disseminação junto de atores sociais relevantes e dos próprios
jovens, como forma de incentivar os segmentos, escolares, comunitários,
governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de atividades que
possam envolver e resgatar melhores níveis de participação dos jovens do Acre.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _____________________________________________________________________________________________________________
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ANEXOS
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
294
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
295
ANEXO 1
Guião de entrevista (decisores políticos)
Este instrumento faz parte do trabalho de tese desenvolvido no Curso de Doutoramento em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal. Os dados contidos na entrevista tem caráter confidencial e com a sua autorização serão utilizados na tese de forma não identificável. QUALIFICAÇÃO Nome:______________________________________________Idade____Sexo_____ Escolaridade_________Instituição____________________________________________ Função_______________________ Na sua opinião o que é ser jovem no Brasil e em particular na cidade de Rio Branco? Tem conhecimento sobre as políticas e programas de juventude para os jovens de Rio Branco e as iniciativas implementadas? Como se dá a participação cívica e política dos jovens de 15 a 29 anos de Rio Branco? I – se participam de que forma o fazem II – se não participam, porque não o fazem? Qual o conhecimento que tem a respeito de como os jovens da Cidade de Rio Branco utilizam seu tempo livre?
Qual o efetivo envolvimento dos jovens na elaboração, implementação e concretização das políticas de juventude no Estado do Acre?
Qual o grau de concretização das políticas de juventude e em que medida há a participação dos jovens em Rio Branco? Na sua opinião qual a importância da participação dos jovens nas ações cívico políticas no nosso Estado?
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
296
Qual a visão que o senhor(a) tem acerca do uso do tempo livre e da saúde dos jovens do nosso Estado? Pode citar que vantagens tem para a comunidade e para a sociedade a participação cívica e política dos jovens nas decisões e atividades desenvolvidas na comunidade em que habitam? Guião de entrevista (líderes comunitários)
Este instrumento faz parte do trabalho de tese desenvolvido no Curso de Doutoramento em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal. Os dados contidos na entrevista tem caráter confidencial e com a sua autorização serão utilizados na tese de forma não identificável. QUALIFICAÇÃO Nome:______________________________________________Idade____Sexo_____ Escolaridade_________ Regional que dirige_____________________________________________ Na sua opinião o que é ser jovem no Brasil e em particular na cidade de Rio Branco? Tem conhecimento sobre as políticas e programas de juventude para os jovens de Rio Branco e as iniciativas implementadas? Como se dá a participação cívica e política dos jovens de 15 a 29 anos de Rio Branco? I – se participam de que forma o fazem II – se não participam, porque não o fazem? Qual o conhecimento que tem a respeito de como os jovens da Cidade de Rio Branco utilizam seu tempo livre? Qual o grau de concretização das políticas de juventude e em que medida há a participação dos jovens em Rio Branco? Na sua opinião qual a importância da participação dos jovens nas ações cívico políticas no nosso Estado?
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
297
Pode citar que vantagens tem para a comunidade e para a sociedade a participação cívica e política dos jovens nas decisões e atividades desenvolvidas na comunidade em que habitam? Pode falar sobre a disponibilidade dos espaços e equipamentos de lazer e de atividades culturais para os jovens em Rio Branco? Como tem sido a participação dos jovens nos conselhos das regionais e nos conselhos municipais. Como os jovens tem contribuído? Têm sido ouvidos? Quais os seus depoimentos? Guião de entrevista (diretores de escola)
Este instrumento faz parte do trabalho de tese desenvolvido no Curso de Doutoramento em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal. Os dados contidos na entrevista tem caráter confidencial e com a sua autorização serão utilizados na tese de forma não identificável. QUALIFICAÇÃO Nome:______________________________________________Idade____Sexo_____ Escolaridade_________ Escola que dirige_____________________________________________ Na sua opinião o que é ser jovem no Brasil e em particular na cidade de Rio Branco? Tem conhecimento sobre as políticas e programas de juventude para os jovens de Rio Branco e as iniciativas implementadas? Como se dá a participação cívica e política dos jovens de 15 a 29 anos de Rio Branco? I – se participam de que forma o fazem II – se não participam, porque não o fazem? Qual o conhecimento que tem a respeito de como os jovens da Cidade de Rio Branco utilizam seu tempo livre?
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
298
Qual o grau de concretização das políticas de juventude e em que medida há a participação dos jovens em Rio Branco? Na sua opinião qual a importância da participação dos jovens nas ações cívico políticasno nosso Estado? Qual a visão que o senhor(a) tem acerca do uso do tempo livre e da saúde dos jovens do nosso Estado? Pode citar que vantagens tem para a comunidade e para a sociedade a participação cívica e política dos jovens nas decisões e atividades desenvolvidas na comunidade em que habitam? Pode falar sobre a disponibilidade dos espaços e equipamentos de lazer e de atividades culturais para os jovens em Rio Branco? Como tem sido a participação dos jovens nas atividades da escola, gremios e voluntariado? Qual o nível de participação dos jovens nas decisões da escola e no conselho escolar? Guião de entrevista (jovens)
Este instrumento faz parte do trabalho de tese desenvolvido no Curso de Doutoramento em Ciências da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, Portugal. Os dados contidos na entrevista tem caráter confidencial e com a sua autorização serão utilizados na tese de forma não identificável. QUALIFICAÇÃO Nome:______________________________________________Idade____Sexo_____ Escolaridade_________ Regional que mora_____________________________________________ Na sua opinião o que é ser jovem no Brasil e em particular na cidade de Rio Branco? Tem conhecimento sobre as políticas e programas de juventude para os jovens de Rio Branco e as iniciativas implementadas?
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
299
Como se dá a participação cívica e política dos jovens de 15 a 29 anos de Rio Branco? I – se participam de que forma o fazem II – se não participam, porque não o fazem? Qual o conhecimento que tem a respeito de como os jovens da Cidade de Rio Branco utilizam seu tempo livre? Qual o grau de concretização das políticas de juventude e em que medida há a participação dos jovens em Rio Branco? Na sua opinião qual a importância da participação dos jovens nas ações cívico políticasno nosso Estado? Pode citar que vantagens tem para a comunidade e para a sociedade a participação cívica e política dos jovens nas decisões e atividades desenvolvidas na comunidade em que habitam? Pode falar sobre a disponibilidade dos espaços e equipamentos de lazer e de atividades culturais para os jovens em Rio Branco? Como tem sido a participação dos jovens nas atividades político partidárias? Como os jovens tem contribuído? Têm sido ouvidos? Quais os seus depoimentos?
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
300
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
301
ANEXO 2
Modelo do questionário
ISSP 2007 “Esporte e Lazer”
Adaptado do questionário original
Grupo de elaboração:
Áustria, convenor (Max Heller, Markus Hadler, Franz Höllinger, Regina Ressler); França
(Yannick Lemel/ Philippe Coulangeon); Filipinas (Linda Luz Guerrero, Mahar Mangahas);
Portugal (Manuel Villaverde Cabral, Alice Ramos, Isabel Menezes); África do Sul (Jare
Struwig).
I. Dados sócio demográficos……………………………………………………..( 04 ítens)
II. Tempo de lazer: atividades e satisfação ............................................................. (02 itens)
III. Atividades esportivas e funções subjetivas do esporte........................................ (02 itens)
IV. O significado do tempo e do lazer e sua relação no trabalho e em outras esferas da
vida...................................................................................................................... (05 itens)
V. Aspectos macro-sociais e políticos de esporte e lazer .........................................(05 itens)
______________________________________________________________________
Total 18
I - Dados socio demográficos
1`- Idade........ a pesquisa abrangeu de 15 a 21 anos
2 - Sexo........ ( ) Masculino -
( ) Feminino -
3- Morador do Bairro ( regional ) de 01 a 07
1 – Regional 1 ( )
2 – Regional 2 ( )
3 – Regional 3 ( )
4 – Regional 4 ( )
5 – Regional 5 ( )
6 – Regional 6 ( )
7 – Regional 7 ( )
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
302
04. Quantos livros você tem em casa?
Nenhum O
1-5 O
6-10 O
11-50 O
51 ou mais O
II - Tempo de lazer: atividades e satisfação
1 -Com que freqüência você faz as seguintes atividades de lazer?
Todo
dia
Várias
vezes
por
seman
a
Várias
vezes
por
mês
Várias
vezes
por
ano
Uma vez
por ano
ou
menos
Nunca
a. Ler livros O O O O O O
b. Assistir
apresentações culturais
tais como musicas,
teatro, exibições,
museus, etc.
O O O O O O
c. Visitar parentes
(longe de casa)
O O O O O O
d. Encontrar
amigos
O O O O O O
e. Jogar cartas ou
outros jogos de mesa
O O O O O O
f. Praticar um
esporte
O O O O O O
g. Caminhar O O O O O O
h. Fazer
artesanato, bordado
O O O O O O
i. Fazer serviços
domésticos, jardinagem
O O O O O O
j. Assistir
televisão
O O O O O O
k. Passar o tempo
na internet
O O O O O O
l. Ouvir músicas O O O O O O
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
303
2 Diga qual a sua satisfação em relação as seguintes atividades de tempo livre. Por
favor, indique na seguintes escala de 1 (insatisfeito) a 7 (muito satisfeito):
Insatisfeito Muito
satisfeito
a. Ler livros 1 2 3 4 5 6 7
b. Encontrar
amigos
1 2 3 4 5 6 7
c. Praticar um
esporte
1 2 3 4 5 6 7
d. Assistir
televisão
1 2 3 4 5 6 7
III. O significado do tempo e do lazer e sua relação no trabalho e em outras esferas
da vida
1. Como você usa o seu tempo livre? Por favor diga, se você faz as seguintes coisas
sempre, às vezes, raramente ou nunca no tempo livre.
Sempre Às vezes Raramente Nunca Nulos
a. No tempo livre, eu
estabeleço contatos úteis
para minha vida.
O O O O O
b. Eu uso meu tempo livre
para relaxar e descansar.
O O O O O
c. No tempo livre, eu
desenvolvo e cultivo
habilidades e talentos
especiais.
O O O O O
d. Eu penso no meu trabalho
mesmo quando eu estou
fora dele.
O O O O O
e. No tempo livre eu passo
muito tempo com meus
amigos.
O O O O O
2. Com que freqüência você experimenta os seguintes sentimentos?
Muito
freqüentemente
Freqüentemente Às
vezes
Raramente Nunca
a. Sinto-me
entediado.
O O O O O
b. Não sei o
que fazer
O O O O O
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
304
com minha
vida.
c. Eu queria ter
mais
dinheiro.
O O O O O
d. Sinto-me
com pressa.
O O O O O
IV. Aspectos macro-sociais e políticos de participação, esporte e lazer
1. Você é membro de algum tipo de grupo ou associação que participa ou promove eventos
esportivos? Você é...
a. um membro que principalmente joga
sozinho.
O
b. um membro que apóia principalmente
o esporte em eventos como organizador,
técnico, etc.
O
c. não sou membro, mas fã. O
d.não sou membro nem interessado em
esportes.
O
2. Nos últimos 12 meses você esteve envolvido em atividades de um dos seguintes grupos?
Participei Sou membro, mas
não participo
Não sou membro
Um partido político
ou associação
O O O
Uma igreja ou outra
organização
religiosa
O O O
Uma organização
ou grupo que se
envolve em
trabalho voluntário
O O O
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
305
3. Você é membro de algum tipo de grupo ou associação que participa ou promove
actividades na sua comunidade?
1 – Um membro da diretoria que participa e dá sugestões de providências
2 – Um membro que apenas participa
3 – Não sou membro
4 – Não sou membro e nem interessado em participar
4. Você participou da elaboração das políticas de juventude?
a) Municipal - 1 sim
- 2 não
b) Estadual - 1 sim
2 não
c) Federal - 1 sim
- 2 não
5. Você tem sido convidado para participar da concretização das políticas e programas de
juventude?
( ) sim ( ) não
JUVENTUDE, LAZER, POLÍTICAS PÚBLICAS E PARTICIPAÇÃO EXPLORANDO OS LIMITES E POTENCIALIDADES DA PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NA POLÍTICA PÚBLICA EM NÍVEL ESTADUAL E
MUNICIPAL: UM ESTUDO NO ESTADO DO ACRE, BRASIL _____________________________________________________________________________________________________________
306
V. Determinantes sociais e conseqüências do lazer - (Adicional) Variação
demográfica
1. Considerando tudo, quão feliz você diria que você é?
Extremamente
feliz
Extremamente
infeliz
1 2 3 4 5 6 7
O O O O O O O
2. Quando você está envolvido em sua atividade de lazer favorita, você concordaria ou
discordaria que...
a. permite a você expressar o tipo de pessoa que você realmente é.
b. faz você sentir como você está se tornando uma pessoa melhor.
c. faz você se sentir mais próximo das outras pessoas.
d. faz você perder a noção do tempo.
3. Você pratica algum esporte ou atividade física (exclua a atividade física da escola)?
Sim. O
Não frequantemente, mas já pratiquei. O
Nunca pratiquei esportes ou jogos. O
4. Quão acessível pra você são as instalações públicas ou privadas para você fazer suas
atividades de lazer?
( ) muito
( ) pouco
( ) raramente
( ) quase nunca
( ) nulo
ANEXOS _____________________________________________________________________________________________________________
307
5 -Quantas das instalações abaixo existem no seu bairro?
( ) Teatro
( ) Biblioteca
( ) Cinema
( ) Praça de esportes