ISS - Tabela de Alíquotas. - São Paulo

08/08/12 ISS - Tabela de Alíquotas - São Paulo

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ISS - Tabela de Alíquotas - São Paulo

ALÍQUOTAS E CÓDIGOS DE SERVIÇOS - PRESTADORES ANEXO I

TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇOSPORTARIA SF 14/2004ANEXO 1TABELA DE CÓDIGOS DE SERVIÇO, CÁLCULO, LIVROS, DECLARAÇÕES E DOCUMENTOS FISCAIS DOIMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

DES - Declaração Eletrônica de Serviços

DIF - Declaração de Instituições Financeiras

DMS - Declaração Mensal de Serviços

NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

CódigodeServiço

Item da Lei13.701/03

DESCRIÇÃOTipodePessoa

AlíquotaBase deCálculo

IncidênciaData deVencimento

DocumentosFiscais(NOTA 1)

GRUPO 1. CONSTRUÇÃO CIVIL

01015 7.02

Execução, poradministração,empreitada ousubempreitada,de obra hidráulicae de outras obrassemelhantes,inclusivesondagem,perfuração depoços, escavação,drenagem eirrigação (exceto ofornecimento demercadoriasproduzidas peloprestador deserviços fora dolocal da prestaçãodos serviços, quefica sujeito aoICMS).

PJ 5%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 domêsseguinte aodeIncidência

nota fiscal

01023 7.02

Execução, poradministração,empreitada ousubempreitada,de obras deconstrução civil,elétrica e deoutras obrassemelhantes, erespectivosserviços auxiliaresoucomplementares,inclusiveterraplanagem,pavimentação,concretagem e ainstalação emontagem deprodutos, peças eequipamentos que


Mensal


nota fiscal



se agreguem aoimóvel (exceto ofornecimento demercadoriasproduzidas peloprestador deserviços fora dolocal da prestaçãodos serviços, quefica sujeito aoICMS).

01031 7.04 Demolição. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal

01058 7.05

Reparação,conservação ereforma deedifícios, estradas,pontes, portos econgêneres(exceto ofornecimento demercadoriasproduzidas peloprestador dosserviços, fora dolocal da prestaçãodos serviços, quefica sujeito aoICMS).


Mensal


nota fiscal

01090 7.15

Escoramento,contenção deencostas eserviçoscongêneres.


Mensal


nota fiscal

01104 14.13Carpintaria eserralheria.


Mensal

Dia 10 domêsseguinte aodeincidência

nota fiscal

011127.02; 7,04;7.05; 7.15;14.13

Prestação deserviço do grupoConstrução Civil,prestado porprofissionalautônomo.

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

GRUPO 2. MANUTENÇÃO E DECORAÇÃO DE IMÓVEIS

01139 7.11

Jardinagem,inclusive corte epoda de árvores(profissionalautônomo).

PF

2%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

01210 7.01 Paisagismo. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal

Colocação einstalação detapetes, carpetes,assoalhos,cortinas, Dia 10 do



01228 7.06revestimentos deparede, vidros,divisórias, placasde gesso econgêneres, commaterial fornecidopelo tomador doserviço.


Mensalmêsseguinte aodeIncidência

nota fiscal

01236 7.07

Recuperação,raspagem,polimento elustração de pisose congêneres.


Mensal


nota fiscal

01244 7.08 Calafetação. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal

01325 7.09

Varrição, coleta,remoção,incineração,tratamento,reciclagem,separação edestinação finalde lixo, rejeitos eoutros resíduosquaisquer.


Mensal


nota fiscal

01384 7.10

Limpeza,manutenção econservação devias e logradourospúblicos, parques,jardins econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01406 7.10

Limpeza,manutenção econservação deimóveis, chaminés,piscinas econgêneres,inclusive fossas.


Mensal


nota fiscal

01422 7.10

Limpeza,manutenção econservação deimóveis, chaminés,piscinas econgêneres,inclusive fossas,prestados porprofissionalautônomo.

PF2%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

01430 7.11 Decoração. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal

01449 7.11Jardinagem,inclusive corte epoda de árvores.


Mensal


nota fiscal

Códigode Item da Lei Tipo



Serviço 13.701/03 DESCRIÇÃO dePessoa

Alíquota Base deCálculo

Incidência Data deVencimento

DocumentosFiscais(NOTA 1)

01465 7.13

Dedetização,desinfecção,desinsetização,imunização,higienização,desratização,pulverização econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01473 7.16

Limpeza edragagem de rios,portos, canais,baías, lagos,lagoas, represas,açudes econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01481 22.01

Serviços deexploração derodovia mediantecobrança de preçoou pedágio dosusuários,envolvendoexecução deserviços deconservação,manutenção,melhoramentospara adequaçãode capacidade esegurança detrânsito,operação,monitoração,assistência aosusuários e outrosserviços definidosem contratos,atos de concessãoou de permissãoou em normasoficiais.


Mensal


nota fiscal

01503

7.01; 7.06;7.07; 7.08;7.09; 7.10;7.11; 7.13;7.16

Prestação deserviço nãoreferenciado emoutro código dogrupo Manutençãoe Decoração deImóveis, prestadopor profissionalautônomo.

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

GRUPO 3. TÉCNICO-CIENTÍFICO

01520 7.01

Engenharia,agronomia,arquitetura,urbanismo econgêneres.


Mensal


nota fiscal 1 57 | DES

01538 7.01

Engenheiro,agrônomo,arquiteto,urbanista e PF

5% Preço doDia 10 domês



congêneres(profissionalautônomo).

(NOTA 8) Serviço Mensal seguinte aodeincidência

DISPENSADO

01546 7.01

Engenharia,agronomia,arquitetura,urbanismo econgêneres(regime especial -sociedade).

PJ 5%

R$1.082,73porprofissional

Mensal NOTA 7 DISPENSADO

01589 7.01Agrimensura,geologia econgêneres.


Mensal


nota fiscal 1 57

01600 7.01

Agrimensor,geólogo econgêneres(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

01627 7.01

Agrimensura,geologia econgêneres(regime especial -sociedade).

PJ 5%

R$1.082,73porprofissional


01694 7.03

Elaboração deplanos diretores,estudos deviabilidade,estudosorganizacionais eoutros,relacionados comobras e serviçosde engenharia;elaboração deanteprojetos,projetos básicos eprojetosexecutivos paratrabalhos deengenharia.


Mensal


nota fiscal

01724 7.12

Controle etratamento deefluentes dequalquer naturezae de agentesfísicos, químicos ebiológicos.


Mensal


nota fiscal

01740 7.14

Florestamento,reflorestamento,semeadura,adubação econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01805 7.17

Acompanhamentoe fiscalização daexecução deobras deengenharia,arquitetura eurbanismo.


Mensal


nota fiscal

Aerofotogrametria



01821 7.18

(inclusiveinterpretação),cartografia,mapeamento,levantamentostopográficos,batimétricos,geográficos,geodésicos,geológicos,geofísicos econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01848 7.18

Cartógrafo,geógrafo,profissional degeodésia egeofísico(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

01856 7.18Topógrafo(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

01864 7.19

Pesquisa,perfuração,cimentação,mergulho,perfilagem,concretação,testemunhagem,pescaria,estimulação eoutros serviçosrelacionados coma exploração eexplotação depetróleo, gásnatural e deoutros recursosminerais.


Mensal


nota fiscal

01872 7.20

Nucleação ebombardeamentode nuvens econgêneres.


Mensal


nota fiscal

01880 14.02Assistênciatécnica.


Mensal


nota fiscal

01899 17.03

Planejamento,coordenação,programação ouorganizaçãotécnica, financeiraou administrativa.


Mensal


nota fiscal

01902 17.08

Perícias, laudos,exames técnicos eanálises técnicas,inclusive institutospsicotécnicos.


Mensal


nota fiscal

01903 17.08Inspeção

PJ 5%Preço do

Dia 10 domês



ambiental veicular Serviço Mensal seguinte aodeIncidência

nota fiscal

02020 17.08

Perícias, laudos,exames técnicos eanálises técnicas,sem exigência deformação em nívelsuperior(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

02038 17.16Análise deOrganização eMétodos.


Mensal


nota fiscal

02054 23.01Desenhoindustrial.


Mensal


nota fiscal

Códigode

Serviço

Item da

Lei

13.701/03

DESCRIÇÃOTipode

Pessoa

Alíquota Base de

CálculoIncidência Data de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

02062 23.01

Desenhista

industrial

(profissionalautônomo).

PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

02097 27.01Serviços de

assistência social.PJ 5%

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência


02100 27.01

Assistente social

(profissional

autônomo).

PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 domês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02119 28.01

Serviços de

avaliação de bens e

serviços de

qualquer natureza.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência


02135 28.01

Avaliador

(profissional

autônomo).

PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02143 30.01

Serviços de

biologia,

biotecnologia equímica.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deIncidência

nota fiscal

Serviços técnicos



02151 31.01

em edificações,

eletrônica,eletrotécnica,

mecânica,

telecomunicações e

congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal


desenhos técnicos.PJ 5%

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deIncidência

nota fiscal

02194 32.01

Desenhista técnico


PF

5%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02216 36.01Serviços demeteorologia.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal


museologia. PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02232

7.03; 7.12;7.14; 7.17;7.18; 7.19;7.20;14.02;17.03;17.16;30.01;31.01;36.01;38.01

Prestação de

serviço não

referenciado em

outro código do

grupo Técnico-

Científico, prestadopor profissional

autônomo.

PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 4. TRANSPORTE MUNICIPAL

02321 16.01

Transporte público

de passageiros,

realizado pelaCompanhia do

Metropolitano de

São Paulo -

METRÔ.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao da

incidência

DISPENSADO

02330 16.01

Transporte por

ônibus

(concessionária epermissionárias).

PJ Isento - - - DISPENSADO

02348 16.01

Transporte por táxi

(profissional PF2%

(NOTAPreço do Dia 10 do



autônomo). 8) Serviço Mensal mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02364 16.01Transporte portáxi, explorado por

pessoa jurídica.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02402 16.01Transporte de

escolares.PJ 2%

Preço do

ServiçoMensal


ao de

Incidência

nota fiscal

02410 16.01

Transporte de

escolares

(profissional

autônomo).

PF2%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02429 16.01

Transporte de

pessoas, por

qualquer meio,

dentro do território

do município.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deIncidência

nota fiscal

02445 16.01

Transporte de bensou valores, dentro

do território do

Município

(inclusive auto-

socorro e

transporte de

veículos).

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02453 26.01

Serviços de coleta,

remessa ou entrega

de

correspondências,

documentos,

objetos, bens ou

valores, realizados

pelos correios esuas agências

franqueadas.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02461 26.01

Serviços de coleta,

remessa ou entregade

correspondências,

documentos,

objetos, bens ou PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao denota fiscal



valores, realizados

inclusive por

courrier e

congêneres.

Incidência

0248816.01;26.01

Prestação de

serviço não

referenciado em

outro código do

grupo Transporte

Municipal,

prestado por

profissionalautônomo.

PF

5%

(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 5. MERCADOLOGIA E COMUNICAÇÃO

02496 17.06

Propaganda e

publicidade,

inclusive promoção

de vendas,planejamento de

campanhas ou

sistemas de

publicidade,

elaboração de

desenhos, textos e

demais materiais

publicitários.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

Código

de

Serviço

Item da

Lei

13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

de

Pessoa

AlíquotaBase de

CálculoIncidência

Data de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

02500 23.01

Serviços de

programação

visual,comunicação visual

e congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02526 35.01

Repórter, assessor

de imprensa,

jornalista e

relações públicas


PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

02534 35.01

Serviços de

reportagem,

assessoria de

imprensa,

jornalismo e

relações públicas.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal



0254217.06;

23.01

Prestação de

serviço não

referenciado em

outro código do

grupo

Mercadologia e

Comunicação,prestado por

profissional

autônomo.

PF

5%

(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 6. JURÍDICOS, ECONÔMICOS E TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

02658 1.01

Análise e

desenvolvimento

de sistemas.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

02666 1.02 Programação. PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de

Incidência

nota fiscal

02682 1.03

Processamento de

dados, outrosserviços de

informática nãoreferenciados emoutro código do

grupo Jurídicos,Econômicos e

Técnico-Administrativo e

congêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao deIncidência

nota fiscal

02690 1.04

Elaboração deprogramas de

computadores(software),

inclusive de jogoseletrônicos.

PJ 2%Preço do

Serviço Mensal


ao deIncidência

nota fiscal

02798 1.05

Licenciamento ou

cessão de direitode uso de

programas decomputação,

inclusivedistribuição.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

Serviços de

pesquisas e



028361.04; 1.05;

2.01

desenvolvimento

de qualquernatureza,

elaboração deprogramas de

computadores(software),inclusive de jogos

eletrônicos, elicenciamento ou

cessão de direitode uso de

programas decomputação,

inclusivedistribuição(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

02879 1.06

Assessoria e

consultoria eminformática.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

02917 1.07

Suporte técnico eminformática,

inclusive instalação,configuração e

manutenção deprogramas de

computação ebancos de dados.

PJ 3%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

02918 1.07

Suporte técnico em

informática,inclusive instalação,

configuração emanutenção de

programas decomputação ebancos de dados.


PF3%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

02933 1.08

Planejamento,confecção,manutenção e

atualização depáginas eletrônicas.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

Serviços depesquisas e Dia 10 do



03085 2.01 desenvolvimentode qualquernatureza.

PJ 2% Preço doServiço

Mensal mês seguinteao de Incidência

nota fiscal

03093 17.01

Análise, exame,pesquisa, coleta,

compilação efornecimento dedados e

informações dequalquer natureza,

inclusive cadastro esimilares.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03115 17.01

Assessoria ouconsultoria dequalquer natureza,

não contida emoutros itens desta

lista.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03123 17.02Tradução einterpretação.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

03131 17.02

Tradutor e

intérprete(profissional

autônomo).

PF5%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal


ao deincidência

DISPENSADO

03158 17.02

Datilografia,digitação,

estenografia,expediente,

secretaria em geral,resposta audível(telemarketing),

redação, edição,revisão, apoio e

infra-estruturaadministrativa e

congêneres.


Mensal

Dia 10 domês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

Datilógrafo,

digitador,estenógrafo,

expediente,secretaria em geral,

resposta audível



03166 17.02 (telemarketing),redator, editor,

revisor, apoio einfra-estrutura

administrativa econgêneres(profissional

autônomo).

PF 5%(NOTA

8)

Preço doServiço

MensalDia 10 domês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

03174 17.02

Datilógrafo, nãoestabelecido


PF

2%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

03204 17.11

Administração emgeral, inclusive de

bens e negócios deterceiros, excetoimóveis.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03212 17.11Administração de

imóveis.PJ 5%

Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03220 17.13 Advocacia. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


Incidência

nota fiscal

03239 17.13

Advogado


PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

Códigode

Serviço

Item daLei

13.701/03

DESCRIÇÃOTipode

Pessoa

AlíquotaBase de

CálculoIncidência

Data de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

03379 17.13

Advocacia (regime

especial -sociedade).

PJ 5%

R$

1.082,73Por

profissional


03387 17.14

Arbitragem de

qualquer espécie,inclusive jurídica.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03395 17.15 Auditoria. PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal



Incidência

03425 17.15

Auditor


PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

03433 17.15

Auditoria (regime


PJ 5%

R$1.082,73

Porprofissional


03450 17.17Atuária e cálculostécnicos de

qualquer natureza.


Mensal


Incidência

nota fiscal 1 57

03468 17.17

Atuário e calculista

técnico(profissional

autônomo).

PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

03476 17.18

Contabilidade,inclusive serviços

técnicos eauxiliares.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência


03611 17.18

Contador econgêneres, com

nível superior(profissionalautônomo).

PF

5%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

03620 17.18

Contador, técnicoem contabilidade,

guarda-livros econgêneres (regime


PJ 5%

R$

1.082,73Por

profissional


03638 17.18

Técnico em

contabilidade,guarda-livros e

congêneres(profissional

autônomo).

PF5%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

03654 17.19

Consultoria eassessoria

econômica oufinanceira.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência


Economista 5% Dia 10 do



03670 17.19 (profissional

autônomo).

PF (NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

03700 17.19Economistas(regime especial -

sociedade).

PJ 5%

R$1.082,73

Porprofissional


03719 17.20 Estatística. PJ 5%Preço doServiço Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

03743 17.22

Assessoria, análise,avaliação,

atendimento,consulta, cadastro,

seleção,gerenciamento de

informações,administração decontas a receber

ou a pagar e emgeral, relacionados

a operações defaturização

("factoring").


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

03751 17.23

Apresentação depalestras,

conferências,seminários e

congêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

03875 21.01

Serviços de

registros públicos,cartorários enotariais, exceto

autenticação dedocumentos,

reconhecimento defirmas e prestação

de informações porqualquer forma oumeio quando o

interessadodispensar a

certidãocorrespondente.


Mensal

Dia 10 domês seguinteao da

Incidência

NF-e



03876 21.01

Autenticação de

documentos,reconhecimento de

firmas e prestaçãode informações porqualquer forma ou

meio quando ointeressado

dispensar acertidão

correspondente,prestados pornotários, oficiais de

registro ou seusprepostos.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

NF-e(NOTA 6)


biblioteconomia.PJ 5%

Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

03980

1.01; 1.02;1.03; 1.06;1.08;17.01;17.11;17.14;17.17;17.19;17.20;17.22;17.23;29.01

Prestação de

serviço nãoreferenciado em

outro código dogrupo Jurídicos,

Econômicos eTécnico-Administrativo,

prestado porprofissional

autônomo.

PF

5%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

GRUPO 7. SAÚDE

04030 4.01Medicina ebiomedicina.


Mensal


Incidência


04073 4.01

Médico e

biomédico(profissionalautônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao deincidência

DISPENSADO

04111 4.01

Medicina ebiomedicina

(regime especial -sociedade).

PJ 2%

R$1.082,73

Porprofissional


Análises clínicas,radioterapia,quimioterapia,



04138 4.02

ultra-sonografia,

ressonânciamagnética,

radiologia,tomografia e

congêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

Incidência

nota fiscal

04146 4.02

Análises clínicas,

patologia,eletricidade

médica,radioterapia,quimioterapia,

ultra-sonografia,ressonância

magnética,radiologia,

tomografia econgêneres(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

Código

deServiço

Item da

Lei13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

dePessoa


IncidênciaData de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

04154 4.02

Análises clínicas,patologia,eletricidade

médica,radioterapia,

quimioterapia,ultra-sonografia,

ressonânciamagnética,radiologia,

tomografia econgêneres (regime


PJ 2%

R$

1.082,73Porprofissional


04170 4.0a Laboratórios. PJ 2%Preço doServiço

Mensal


incidência

nota fiscal

04189 4.0a Hospitais. PJ 2%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

Dia 10 do



04197 4.0aClínicas e casas desaúde.


Mensalmês seguinteao deincidência

nota fiscal

04219 4.0aAmbulatórios e

prontos socorros.PJ 2%

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

04235 4.0aSanatórios,manicômios e

congêneres.


Mensal


incidência

nota fiscal

04251 4.04Instrumentaçãocirúrgica.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

04260 4.05 Acupuntura. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

04278 4.05Acupunturista(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

04316 4.06

Enfermagem,

inclusive serviçosauxiliares.

PJ 2%Preço doServiço Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência


04340 4.06Enfermeiro(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

04359 4.06

Enfermagem,

inclusive serviçosauxiliares (regimeespecial-

sociedade).

PJ 2%

R$

1.082,73Por

profissional


04375 4.06

Técnico em

enfermagem,inclusive serviços

auxiliares(profissionalautônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

Dia 10 do



04383 4.0y Serviçosfarmacêuticos.


Mensal mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

04391 4.08 Fisioterapia. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

04421 4.08Fisioterapeuta(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

04430 4.08Fisioterapia(regime especial -sociedade).

PJ 2%

R$

1.082,73Por

profissional


04472 4.08 Fonoaudiologia. PJ 2%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


nota fiscal 1 57

04499 4.08Fonoaudiólogo(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

04502 4.08Fonoaudiologia(regime especial -

sociedade).

PJ 2%

R$

1.082,73Por

profissional


04510 4.08Terapiaocupacional.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal 1 57

04545 4.08

Terapeuta

ocupacional(profissional

autônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

04553 4.08

Terapiaocupacional


PJ 2%

R$1.082,73

Porprofissional


Terapias dequalquer espécie

destinadas aotratamento físico, Dia 10 do



04588 4.09 orgânico e mental,inclusive

massoterapia,naturologia e

naturopatia.



incidência

nota fiscal

04596 4.09

Terapeuta de

qualquer espéciedestinado ao

tratamento físico,orgânico e mental,inclusive

massoterapia,naturologia e

naturopatia(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

04626 4.10 Nutrição. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

04634 4.11 Obstetrícia. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

04650 4.11Obstetra(profissionalautônomo).

PF2%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

04677 4.11

Obstetrícia (regime


PJ 2%

R$1.082,73

Porprofissional


04693 4.12 Odontologia. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal 1 57

04723 4.12Dentista(profissionalautônomo).

PF2%(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

04731 4.12

Odontologia


PJ 2%

R$1.082,73Porprofissional




04774 4.1a Ortóptica. PJ 2%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 domês seguinteao deincidência

nota fiscal 1 57

04871 4.1aOrtóptico(profissionalautônomo).

PF2%(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

04901 4.1aOrtóptica (regimeespecial -

sociedade).

PJ 2%



05037 4.14Próteses sobencomenda.


Mensal


incidência

nota fiscal 1 57

05053 4.14Protético(profissionalautônomo).

PF2%(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

Códigode

Serviço

Item daLei

13.701/03DESCRIÇÃO

Tipode

PessoaAlíquota

Base deCálculo

IncidênciaData de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

05096 4.14

Próteses sobencomenda (regimeespecial -sociedade).

PJ 2%



05100 4.15 Psicanálise. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

05118 4.1e Psicologia. PJ 2%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05134 4.1e

Psicólogo, clínico

ou não (profissionalautônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

05142 4.1e

Psicologia, clínicaou não (regime


PJ 2%





05150 4.17Casas de repousoe congêneres.


Mensal


nota fiscal

05177 4.17 Creches. PJ 2%Preço doServiço

Mensal


incidência

nota fiscal

05185 4.17 Asilos. PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

05193 4.18

Inseminaçãoartificial, fertilização"in vitro" econgêneres.


Mensal


nota fiscal

05223 4.19

Bancos de sangue,leite, pele, olhos,óvulos, sêmen e

congêneres.


Mensal


incidência

nota fiscal

05231 4.2o

Coleta de sangue,

leite, tecidos,sêmen, órgãos emateriais biológicosde qualquerespécie.


Mensal


nota fiscal

05266 4.21

Unidade deatendimento,

assistência outratamento móvel econgêneres.


Mensal


nota fiscal

05274 4.22

Planos de medicinade grupo ouindividual econvênios para

prestação deassistência médica,hospitalar,odontológica econgêneres.


Mensal

Dia 10 domês seguinteao daincidência

nota fiscal

Outros planos de

saúde que secumpram atravésde serviços deterceiros

Dia 10 do



05312 4.23 contratados,credenciados,

cooperados ouapenas pagos pelooperador do planomediante indicaçãodo beneficiário.



incidência

nota fiscal

05380 5.01Medicinaveterinária ezootecnia.


Mensal


Incidência

nota fiscal

05398 5.01

Médico veterinário

e zootécnico(profissionalautônomo).

PF 2%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

05410 5.01

Medicinaveterinária e

zootecnia (regimeespecial -sociedade).

PJ 2%

R$

1.082,73Porprofissional


05428 5.02

Hospitais, clínicas,ambulatórios,prontos-socorros econgêneres, na

área veterinária.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05436 5.03Laboratórios deanálise na áreaveterinária.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05460 5.04

Inseminaçãoartificial, fertilização"in vitro" econgêneres, na

área veterinária.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05479 5.05

Bancos de sanguee de órgãos e

congêneres, naárea veterinária.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

05495 5.0 e

Coleta de sangue,leite, tecidos,sêmen, órgãos emateriais biológicosde qualquer

espécie, na área


Mensal


nota fiscal



veterinária.

05517 5.07

Unidade de

atendimento,assistência outratamento móvel econgêneres, naárea veterinária.


Mensal


nota fiscal

05533 5.09

Planos deatendimento e

assistência médico-veterinária.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

05541

4.03; 4.04;4.07; 4.10;4.15; 4.17;4.18; 4.19;4.20; 4.21;4.22; 4.23;5.02; 5.03;5.04; 5.05;5.0e; 5.07;5.09

Prestação deserviço nãoreferenciado emoutro código dogrupo Saúde,

prestado porprofissionalautônomo.

PF2%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

05576 4.02

Patologia e

eletricidademédica.


Mensal

Dia 10 domês seguinteao deIncidência

nota fiscal

05584 4.17Casas de

recuperação.PJ 2%

Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

GRUPO 8 - EDUCAÇÃO

05657 e.04

Ginástica, dança,esportes, natação,

artes marciais edemais atividadesfísicas.


Mensal


nota fiscal

05665 e.04

Instrutor deginástica, dança,esportes, natação,artes marciais e

demais atividadesfísicas (profissionalautônomo).

PF 2%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

05673 8.01

Ensino regular pré-escolar,fundamental emédio, inclusive

cursos

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal



profissionalizantes.

05681 8.01

Professor deensino regular pré-escolar,

fundamental emédio, inclusivecursosprofissionalizantes


PF2%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

Código

deServiço

Item da

Lei13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

dePessoa


IncidênciaData de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

05690 8.01

Ensino superior,cursos degraduação edemais cursosseqüenciais.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao daincidência

nota fiscal

05711 8.01

Ensino superior,cursos de pós-

graduação,mestrado,doutorado, pós-doutorado.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao daincidência

nota fiscal

05720 8.01

Professor deensino superior,inclusive cursos de

graduação, pós-graduação,mestrado,doutorado, pós-doutorado e

demais cursosseqüenciais(profissionalautônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

05738 8.02Auto-escolas,moto-escolas econgêneres.

PJ5%(NOTA3)

Preço doServiço

Mensal


incidência

nota fiscal

Outros serviços deinstrução,treinamento,

orientaçãopedagógica e

5% Dia 10 do



05754 8.02 educacional,avaliação deconhecimentos de

qualquer natureza(profissionalautônomo).

PF (NOTA8)

Preço doServiço

Mensal mês seguinteao deincidência

DISPENSADO

05762 8.02

Outros serviços deinstrução,treinamento,

orientaçãopedagógica eeducacional,avaliação de

conhecimentos dequalquer natureza.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

GRUPO 9. BANCÁRIOS, FINANCEIROS E SECURITÁRIOS

05770 15.01Administração defundos quaisquer.

PJ 2,5%Preço doServiço

Mensal


incidência

nota fiscal

05800 15.01Organização eadministração deconsórcios.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05819 15.01

Administração decartão de créditoou débito econgêneres.


Mensal


nota fiscal

05835 15.01

Administração decarteira de clientes,de cheques pré-

datados econgêneres.


Mensal


nota fiscal

05851 15.09

Arrendamentomercantil("leasing'^ dequaisquer bens,inclusive cessão de

direitos eobrigações,substituição degarantia, alteração,

cancelamento ePJ 2%

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 domês seguinteao da nota fiscal



registro de

contrato, e demaisserviçosrelacionados aoarrendamento

mercantil("leasing").

incidência

05878 15.02

Abertura de contas

em geral, inclusiveconta-corrente,conta deinvestimentos eaplicação e

caderneta depoupança, no Paíse no exterior, bemcomo a

manutenção dasreferidas contasativas e inativas.


Mensal


incidência

nota fiscal

05870 15.03

Locação emanutenção decofres particulares,de terminais

eletrônicos, determinais deatendimento e debens eequipamentos em

geral.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05871 15.04

Fornecimento ou

emissão deatestados em geral,inclusive atestadode idoneidade,atestado de

capacidadefinanceira econgêneres.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

Cadastro,

elaboração de fichacadastral,renovaçãocadastral econgêneres,

inclusão ou Dia 10 do



05872 15.05 exclusão noCadastro deEmitentes de

Cheques semFundos - CCF ouem quaisqueroutros bancos

cadastrais.


Mensal mês seguinteao daincidência

nota fiscal

05873 15.06

Emissão, reemissãoe fornecimento deavisos,

comprovantes edocumentos emgeral; abono defirmas; coleta eentrega de

documentos, bense valores;comunicação comoutra agência oucom a

administraçãocentral;licenciamentoeletrônico de

veículos;transferência deveículos;agenciamentofiduciárioou

depositário;devolução de bensem custódia.


Mensal


nota fiscal

05874 15.07

Acesso,movimentação,atendimento e

consulta a contasem geral, porqualquer meio ouprocesso, inclusivepor telefone, fac-

símile, internet etelex, acesso aterminais deatendimento,

inclusive vinte e PJ 5% Preço doMensal

Dia 10 do

mês seguinte nota fiscal



quatro horas;acesso a outrobanco e à redecompartilhada;fornecimento de

saldo, extrato edemaisinformaçõesrelativas a contas

em geral, porqualquer meio ouprocesso.

Serviço ao daincidência

05875 15.08

Emissão,reemissão,alteração, cessão,

substituição,cancelamento eregistro de contratode crédito; estudo,

análise e avaliaçãode operações decrédito; emissão,concessão,alteração ou

contratação deaval, fiança,anuência econgêneres;serviços relativos à

abertura decrédito, paraquaisquer fins.


Mensal


nota fiscal

05876 15.10

Serviçosrelacionados acobranças erecebimentos em

geral, de títulosquaisquer, decontas ou carnês,de câmbio, de

tributos e por contade terceiros,inclusive osefetuados por meioeletrônico,

automático ou pormáquinas de

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao daincidência

nota fiscal



atendimento;fornecimento de

posição decobrança,recebimento oupagamento;

emissão de fichasde compensação,impressos edocumentos em

geral.

Código

deServiço

Item da

Lei13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

dePessoa


IncidênciaData de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

05877 15.10

Serviços

relacionados apagamentos emgeral, de títulosquaisquer, de

contas ou carnês,de câmbio, detributos e por contade terceiros,

inclusive osefetuados por meioeletrônico,automático ou por

máquinas deatendimento;emissão de carnês.


Mensal


incidência

nota fiscal

05879 15.11

Devolução detítulos, protesto detítulos, sustação de

protesto,manutenção detítulos,reapresentação de

títulos, e demaisserviços a elesrelacionados.


Mensal


nota fiscal

05880 15.12

Custódia em geral,inclusive de títulose valores

mobiliários.


Mensal


incidência

nota fiscal

Serviços

relacionados aoperações de



05881 15.13

câmbio em geral,edição, alteração,prorrogação,cancelamento e

baixa de contratode câmbio;emissão de registrode exportação oude crédito;

cobrança oudepósito noexterior; emissão,fornecimento e

cancelamento decheques de viagem;fornecimento,transferência,cancelamento e

demais serviçosrelativos à carta decrédito deimportação,exportação e

garantiasrecebidas; envio erecebimento demensagens em

geral relacionadasa operações decâmbio.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao daincidência

nota fiscal

05882 15.14

Fornecimento,emissão,reemissão,

renovação emanutenção decartão magnético,cartão de crédito,cartão de débito,

cartão salário econgêneres.


Mensal


nota fiscal

Compensação decheques e títulosquaisquer; serviços

relacionados adepósito, inclusivedepósito

Dia 10 do



05883 15.15 identificado, a

saque de contasquaisquer, porqualquer meio ouprocesso, inclusiveem terminais

eletrônicos e deatendimento.

PJ 5% Preço do


ao daincidência

nota fiscal

05884 15.16

Emissão,reemissão,liquidação,alteração,

cancelamento ebaixa de ordens depagamento, ordensde crédito e

similares, porqualquer meio ouprocesso; serviçosrelacionados àtransferência de

valores, dados,fundos,pagamentos esimilares, inclusiveentre contas em

geral.


Mensal


incidência

nota fiscal

05885 15.17

Emissão,

fornecimento,devolução,sustação,cancelamento eoposição de

cheques quaisquer,avulso ou portalão.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05886 15.18

Serviçosrelacionados acrédito imobiliário,avaliação e vistoria

de imóvel ou obra,análise técnica ejurídica, emissão,reemissão,alteração,

transferência e


Mensal

Dia 10 domês seguinteao da nota fiscal



renegociação decontrato, emissão ereemissão do

termo de quitaçãoe demais serviçosrelacionados acrédito imobiliário.

incidência

05894 17.11Administração dedistribuição de co-

seguros.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

05916 18.01

Serviços deregulação desinistros vinculadosa contratos de

seguros; inspeção eavaliação de riscospara cobertura decontratos de

seguros; prevençãoe gerência deriscos seguráveis econgêneres.


Mensal


nota fiscal

GRUPO 10. REPRESENTAÇÃO

05991 10.09

Representante dequalquer natureza,inclusive comercial(profissionalautônomo).

PF 5%(NOTA 8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

06009 10.09Representação dequalquer natureza,inclusive comercial.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao daincidência


06017 10.10

Distribuidor debens de terceiros(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

06041 10.10Distribuição debens de terceiros.


Mensal


incidência


GRUPO 11. AGENCIAMENTO, CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO

Agenciamento,

corretagem ouDia 10 do



06050 10.01 intermediação de

planos deprevidênciaprivada.

PJ 5% Preço do


ao deincidência

nota fiscal

06076 10.01

Agenciamento,corretagem ouintermediação decâmbio.


Mensal


nota fiscal

06084 10.01Agenciamento ouintermediação deseguros.

PJ 5%Preço do

Serviço Mensal


ao deincidência

nota fiscal

06092 10.01

Agenciamento,corretagem ou

intermediação decartões de crédito.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

06114 10.01

Agenciamento,

corretagem ouintermediação deplanos de saúde.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

06122 10.01

Agente, corretorou intermediário decâmbio, deseguros, de cartões

de crédito, deplanos de saúde ede planos deprevidência

privada, excetocorretor de seguros(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

06130 10.01Corretagem deseguros.


Mensal


incidência


06149 10.01

Corretor deseguros


PF2%(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

Códigode

Serviço

Item daLei


Tipode

PessoaAlíquota

Base deCálculo

IncidênciaData de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

Agenciamento,



06157 10.02

corretagem ouintermediação detítulos em geral,

valores mobiliáriose contratosquaisquer.


Mensal


nota fiscal

06165 10.02

Agente, corretorou intermediário detítulos em geral,valores mobiliários

e contratosquaisquer(profissionalautônomo).

PF5%(NOTAa)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

06173 10.03

Agenciamento,corretagem ouintermediação de

direitos depropriedadeindustrial (inclusivemarcas e patentes),

artística ou literária.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

06181 10.03

Agente, corretorou intermediário de

direitos depropriedadeindustrial (inclusivemarcas e patentes),

artística ou literária(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA

a)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

06190 10.04

Agenciamento,

corretagem ouintermediação decontratos dearrendamentomercantil

("leasing").

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

06220 10.04

Agenciamento,corretagem ouintermediação decontratos defranquia

("franchising").


Mensal


nota fiscal

Agenciamento,



06238 10.04corretagem ouintermediação decontratos defaturização("factoring").

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


nota fiscal

06262 10.04

Agente, corretorou intermediário decontratos dearrendamento

mercantil("leasing"), defranquia("franchising") e defaturização

("factoring")(profissionalautônomo).

PF5%(NOTA

a)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

06270 10.05

Agenciamento,corretagem ouintermediação debens, realizados no

âmbito de Bolsasde Mercadorias eFuturos, porquaisquer meios.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deIncidência

nota fiscal

06297 10.05

Agenciamento,corretagem ouintermediação de

bens móveis ouimóveis, nãoabrangidos emoutros itens ou

subitens, porquaisquer meios.


Mensal


Incidência

nota fiscal

06319 10.05

Agente, corretor

ou intermediário debens móveis ouimóveis, nãoabrangidos em

outros itens ousubitens, inclusiveaqueles realizadosno âmbito deBolsas de

Mercadorias eFuturos, por

PF

5%

(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO



quaisquer meios(profissional

autônomo).

06335 10.06Agenciamentomarítimo.


Mensal

Dia 10 do



06343 10.06

Agente marítimo


PF

5%

(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal


DISPENSADO

06351 10.07Agenciamento denotícias.


Mensal


Incidência


06386 10.07Agente de notícias(profissionalautônomo).

PF5%(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


DISPENSADO

06394 10.0a

Agenciamento depublicidade epropaganda,inclusive o

agenciamento deveiculação porquaisquer meios.


Mensal

Dia 10 domês seguinteao deIncidência

nota fiscal

06432 10.0a

Agente depublicidade epropaganda,inclusive o deveiculação por

quaisquer meios(profissionalautônomo).

PF5%(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

06475 17.04

Recrutamento,agenciamento,seleção ecolocação de mão-

de-obra.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

Fornecimento demão-de-obra,mesmo em caráter

temporário,inclusive de

Dia 10 do



06491 17.05 empregados outrabalhadores,avulsos outemporários,

contratados peloprestador deserviço.



nota fiscal

06513 17.05

Fornecimento demão-de-obra,mesmo em caráter

temporário,inclusive deempregados outrabalhadores,avulsos ou

temporários,contratados peloprestador deserviço(profissional

autônomo).

PF2%(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

06521 17.07Franquia("franchising").


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

06530 17.12Leilão econgêneres.


Mensal


nota fiscal

06556 17.12

Leiloeiro econgêneres(profissional

autônomo).

PF5%(NOTAa)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

06564 17.21

Cobranças e

recebimentos porconta de terceiros,protestos de títulos,sustação deprotestos,

devolução detítulos não pagos,manutenção detítulos vencidos,

fornecimentos deposição decobrança ou


Mensal


nota fiscal



recebimento e

outros serviçoscorrelatos (excetoserviços deinstituiçõesfinanceiras).

Códigode

Serviço

Item daLei


Tipode

PessoaAlíquota

Base deCálculo

IncidênciaData de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

06572 25.01

Funerais, inclusivefornecimento decaixão, urna ouesquifes; aluguel de

capela; transportedo corpocadavérico;fornecimento de

flores, coroas eoutros paramentos;desembaraço decertidão de óbito;fornecimento de

véu, essa e outrosadornos;embalsamento,embelezamento,conservação ou

restauração decadáveres.


Mensal


incidência

nota fiscal

06599 25.02

Cremação decorpos e partes decorposcadavéricos.


Mensal


incidência

nota fiscal

06602 25.03Planos ou convêniofunerários.


Mensal


incidência

nota fiscal

06610 25.04

Manutenção e

conservação dejazigos ecemitérios.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

Serviços dedesembaraço

Dia 10 do



06637 33.01 aduaneiro,comissários,despachantes e

congêneres.



nota fiscal

06645 33.01

Serviços dedesembaraçoaduaneiro,

comissários,despachantes econgêneres(profissionalautônomo).

PF 5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


DISPENSADO

0665317.04;17.07;17.21; 25

Prestação deserviço não

referenciado emoutro código dogrupoAgenciamento,Corretagem e

Intermediação,prestado porprofissionalautônomo.

PF5%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


DISPENSADO

GRUPO 12. FOTOGRÁFICOS, CINEMATOGRÁFICOS, REPROGRÁFICOS, GRÁFICOS E

06777 12.13

Produção,mediante ou semencomenda prévia,de eventos,espetáculos,entrevistas,shows, ballet,danças, desfiles,bailes,teatros,óperas, concertos,recitais, festivais econgêneres.


Mensal


incidência

nota fiscal

06793 13.01

Fonografia ougravação de sons,inclusive trucagem,dublagem,

mixagem econgêneres.


Mensal


incidência

nota fiscal

06807 13.02

Fotografia ecinematografia,inclusive revelação,ampliação, cópia,retocagem,

reprodução, PJ 5%Preço doServiço

Mensal


nota fiscal



trucagem e

congêneres(inclusive paratelevisão).

incidência

06815 13.03Reprografia,microfilmagem edigitalização.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

06831 14.07Colocação demolduras e

congêneres.


Mensal

Dia 10 do


nota fiscal

06840 14.07

Colocador demolduras econgêneres(profissional

autônomo).

PF5%(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do


DISPENSADO

06858 14.08

Encadernação,

gravação edouração de livros,revistas econgêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


incidência

nota fiscal

06890 14.08

Encadernador,gravador edourador de livros,

revistas econgêneres(profissionalautônomo).

PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal


incidência

DISPENSADO

06912 13.04

Artes gráficas,tipografia,diagramação,

paginação egravação.


Mensal



06920 13.04

Artes gráficas,

tipografia,

diagramação,paginação e

gravação(profissional

autônomo).

PF 2%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

Composiçãográfica,

fotocomposição,

clicheria,



06939 13.04zincografia,litografia,

fotolitografia,estereotipia,

serigrafia e outras

matrizes deimpressão.



ao deincidência

nota fiscal

06955 13.04

Composição

gráfica,

fotocomposição,clicheria,

zincografia,

litografia,fotolitografia,

estereotipia,serigrafia e outras

matrizes de

impressão(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

06963 24.01

Serviços dechaveiros,

confecção decarimbos, placas,

sinalização visual,

banners, adesivos econgêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

06971

12.13;

13.01;13.02;

13.03;24.01

Prestação de


outro código do

grupoFotográficos,

Cinematográficos,Reprográficos e

Afins, prestado por


PF5%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 13. TURISMO, HOSPEDAGEM, EVENTOS E ASSEMELHADOS

07005 9.01

Hospedagem em

hotéis e hotelariamarítima.

PJ 5%

Preço do

Serviço(NOTA 5)

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

Códigode

Item daLei DESCRIÇÃO

Tipo

de AlíquotaBase de



Serviço 13.701/03 Pessoa Cálculo Incidência Data de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

07013 9.01

Hospedagem em

pensões, albergues,pousadas,

hospedarias,ocupação por

temporada com

fornecimento deserviços e

congêneres.

PJ 5%

Preço do

Serviço(NOTA 5)

Mensal


ao de

incidência

nota fiscal

07056 9.01Hospedagem emmotéis.


(NOTA 5)

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07099 9.01

Hospedagem em

apart-servicecondominiais, flat,

apart-hotéis, hotéisresidência,

residence-service,

suite service econgêneres.


(NOTA 5)

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07110 9.02

Agente,

organizador,promotor,

intermediário e

executor deprogramas de

turismo, passeios,viagens, excursões,

hospedagens e


autônomo).

PF5%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

07129 9.02

Agenciamento,organização,

promoção,intermediação e

execução de

programas deturismo, passeios,

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal



viagens, excursões,

hospedagens econgêneres.

07137 9.03 Guias de turismo. PJ 5%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07153 9.03

Guia de turismo


PF

5%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

DISPENSADO

07161 17.09

Planejamento,

organização e

administração defeiras, exposições,

congressos econgêneres.


Mensal

No 1° dia darealização

do evento ouno dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência, o

que ocorrerprimeiro.

nota fiscal

07170 17.09

Planejamento,organização e

administração defeiras, exposições,

congressos e


autônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal

No 1° dia da

realizaçãodo evento ou

no dia 10 do

mês seguinteao de

incidência, oque ocorrer

primeiro.

DISPENSADO

07196 17.10

Organização de

festas e recepções;bufê (exceto o

fornecimento dealimentação e

bebidas, que fica

sujeito ao ICMS).


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07218 12.17

Recreação eanimação, inclusive

em festas e eventosde qualquer

natureza.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

9.01;


referenciado em

outro código dogrupo Turismo, 5% Dia 10 do



07234 12.17;

17.10

Hospedagem,

Eventos eAssemelhados,

prestado porprofissional

autônomo.

PF (NOTA

8)

Preço do


ao deincidência

DISPENSADO

GRUPO 14. INSTALAÇÃO, COLOCAÇÃO E MONTAGEM DE BENS

07285 14.06

Instalação e

montagem deaparelhos,

máquinas e

equipamentos,prestados ao

usuário final,exclusivamente

com material por

ele fornecido.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07315 14.06

Instalação e

montagem

industrial, prestadaao usuário final,

exclusivamentecom material por

ele fornecido.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07323 14.06

Prestação de

serviço do grupoInstalação,

Colocação eMontagem de

Bens, prestado por


PF

5%

(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 15. CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E REPARAÇÃO DE BENS MÓVEIS

07331 14.01Lustração de bensmóveis.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07366 14.01

Lubrificação,lavagem e limpeza

não automáticas deveículos, exceto em

postos de gasolina.

PJ

5%

(NOTA3)

Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

Lubrificação,

lavagem e limpeza



07390 14.01 de veículos,inclusive

automáticas, em

postos de gasolina.

PJ 5%(NOTA

3)

Preço doServiço


ao de

incidência

nota fiscal

07412 14.01

Lubrificação,lavagem e limpeza

automáticas deveículos, exceto em

postos de gasolina.

PJ

5%

(NOTA3)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07439 14.01

Lubrificação,

limpeza, revisão demáquinas,

aparelhos,equipamentos,

motores,

elevadores eobjetos de

qualquer natureza,exceto veículos.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

07447 14.01

Carga e recarga de

aparelhos,

equipamentos eobjetos de

quaisquer natureza.

PJ 5%Preço do

Serviço Mensal


ao deincidência

nota fiscal

07455 14.01

Conserto,

restauração,manutenção,

conservação epintura de veículos,

exceto os serviços

executados porconcessionária ou

revendedorautorizado (exceto

peças e partes

empregadas, queficam sujeitas ao

ICMS).


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

Códigode

Serviço

Item daLei

13.701/03

DESCRIÇÃOTipode

Pessoa

AlíquotaBase de

CálculoIncidência

Data de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

Conserto,restauração,



07471 14.01

manutenção,

conservação e

pintura de veículosexecutados por

concessionária ou

revendedorautorizado (exceto

peças e partesempregadas, que

ficam sujeitas ao

ICMS).

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

07480(NOTA

4)

14.01

Conserto,

restauração,

manutenção,conservação e

pintura de veículos,executados por

contribuinte

estimado àssociedades

seguradorasestabelecidas no

Município de São

Paulo (excetopeças e partes

empregadas, que

ficam sujeitas aoICMS).

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao daincidência

nota fiscal

07498 14.01

Conserto,

restauração,manutenção e

conservação demáquinas,

aparelhos,

equipamentos,motores,

elevadores ou dequaisquer outros

objetos, exceto

veículos (excetopeças e partes

empregadas, queficam sujeitas ao

ICMS).

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

07510 14.01 Blindagem . PJ 5%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao da nota fiscal



incidência

07528 14.01

Sapateiro

remendão(profissional

autônomo).

PF 2%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

07536 14.01

Afiador deutensílios

domésticos e

afinador deinstrumentos

musicais, nãoestabelecidos

(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

07552 14.03

Retífica erecondicionamento

de motores (excetopeças e partes

empregadas, que

ficam sujeitas aoICMS).

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07560 14.04

Recauchutagem ou

regeneração de

pneus, borracharia.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao da

incidência

nota fiscal

07579 14.05

Restauração,recondicionamento,

acondicionamento,pintura,

beneficiamento,

lavagem, secagem,tingimento,

galvanoplastia,

anodização, corte,recorte, polimento,

plastificação econgêneres, de

objetos quaisquer.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07595 14.09

Alfaiataria, costurae congêneres,

quando o material

for fornecido pelousuário final,

exceto aviamento.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

Alfaiataria, costurae congêneres,



07609 14.09

quando o material

for fornecido pelousuário final,

exceto aviamento(profissional

autônomo).

PF

2%

(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

07617 14.10Tinturaria elavanderia.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência


07633 14.10Tintureiro

individual.PF

5%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

07641 14.11

Tapeçaria e

reforma de

estofamentos emgeral.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07676 14.12

Funilaria e

lanternagem,

incluindo a pintura.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07684

14.01;

14.03;14.04;

14.05;

14.09;14.11;

14.12


referenciado em

outro código dogrupo

Conservação eLimpeza e

Reparação de

Bens Móveis,prestado por


PF

5%

(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

07692 14.01Engraxate(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 16. GUARDA E LOCAÇÃO

07765 3.01

Cessão de direitode uso de marcas e

de sinais de

propaganda.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

Exploração de

salões de festas,



07773 3.02

centro deconvenções,

escritórios virtuais,

"stands", quadrasesportivas,

estádios, ginásios,auditórios, casas

de espetáculos,

parques dediversões, canchas

e congêneres, para

realização deeventos ou

negócios dequalquer natureza.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07790 3.03

Locação,

sublocação,arrendamento,

direito de

passagem oupermissão de uso,

compartilhado ounão, de ferrovia,

rodovia, postes,

cabos, dutos econdutos de

qualquer natureza.

PJ 5%Preço do

Serviço Mensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07803 3.04

Cessão deandaimes, palcos,

coberturas e outras

estruturas de usotemporário.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07811 11.01

Guarda e

estacionamento deveículos terrestres

automotores.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07838 11.01

Guarda eestacionamento de

veículos terrestres

automotores, empostos de gasolina.

PJ

5%

(NOTA

3)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

Código

deServiço

Item da

Lei13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

dePessoa

AlíquotaBase de

CálculoIncidência

Data de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

Guarda e

estacionamento de Dia 10 do



07846 11.01 veículos terrestresautomotores, do

tipo "valet service".



incidência

nota fiscal

07854 11.01

Guarda e

estacionamento de

aeronaves e deembarcações.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07870 11.02

Vigilância,

segurança oumonitoramento de

bens e pessoas.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

07889 11.02

Vigilância,segurança ou

monitoramento de

bens e pessoas(profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

07897 11.03

Escolta, inclusive

de veículos ecargas.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal 1 57 |DES

07919 11.03

Escolta, inclusive

de veículos ecargas (profissional

autônomo).

PF2%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

07927 11.04

Armazenamento,

depósito, carga,descarga,

arrumação eguarda de bens de

qualquer espécie.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

Serviços

portuários,ferroportuários,

utilização de porto,movimentação de

passageiros,

reboque deembarcações,

rebocador

escoteiro,atracação,

desatracação,serviços de



07951 20.01 praticagem,

capatazia,

armazenagem dequalquer natureza,

serviçosacessórios,

movimentação de

mercadorias,serviços de apoio

marítimo, demovimentação ao

largo, serviços de

armadores, estiva,conferência,

logística e

congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07960 20.02

Serviços

aeroportuários,utilização de

aeroporto,movimentação de

passageiros,

armazenagem dequalquer natureza,

capatazia,movimentação de

aeronaves, serviços

de apoioaeroportuários,

serviçosacessórios,

movimentação de

mercadorias,logística e

congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

07978 20.03

Serviços determinais

rodoviários,

ferroviários,metroviários,

movimentação depassageiros,

mercadorias,

inclusive suasoperações,

logística econgêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal



08036

3.01; 3.02;3.03; 3.04;11.01;11.04;20.01;20.02;20.03

Prestação de


outro código do

grupo Guarda eLocação, prestado

por profissional

autônomo.

PF5%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

GRUPO 17. DIVERSÕES PÚBLICAS

08044

12.02;

12.04;12.06;

12.07;

12.08;12.09;

12.10;12.11;

12.12;

12.14;12.15;

12.16;

19.01


referenciado em

outro código dogrupo Diversões

Públicas, prestadopor profissional

autônomo.

PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

08045

12.01;

12.03;12.05;

12.07

Prestação de

serviços

relacionados aespetáculos

teatrais,espetáculos

circenses, parques

de diversões,centros de lazer,

óperas, ballet,danças, concertos,

recitais e

congêneres,prestados por


PF

2%

(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

Serviços com cobrança de ingresso de forma direta ou indireta

08052 12.01Espetáculosteatrais.

PJ

2%

(NOTA

9)

Preço doingresso

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

ingresso

08079 12.02Exibições

cinematográficas.PJ 5%

(NOTA 9)

Preço do

ingressoMensal


ao de ingresso



incidência

08087 12.03Espetáculos

circenses.PJ

2%

(NOTA9)

Preço do

ingressoMensal


ao de

incidência

ingresso

08095 12.04Programas de

auditório.PJ 5%

Preço do

ingresso Mensal


ao deincidência

ingresso

Códigode

Serviço

Item daLei

13.701/03

DESCRIÇÃOTipode

Pessoa


IncidênciaData de

Vencimento

DocumentosFiscais

(NOTA 1)

08117 12.05

Parques dediversões, centros

de lazer econgêneres.

PJ 2%Preço do

ingressoMensal


ao deincidência

ingresso

08125 12.06

Boates, taxi-

dancing, night-club,cabaré, danceteria,

casas noturnas,

bares noturnos,restaurantes

dançantes e outros

estabelecimentosde diversão pública

com cobrança decouvert artístico e

congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal

08133 12.07

Shows, bailes,

desfiles, festivais econgêneres.

PJ

5%

(NOTA9)

Preço do

ingressoMensal


ao de

incidência

ingresso

08168 12.07

Óperas, ballet,

danças, concertos,

recitais econgêneres.

PJ2%(NOTA

9)

Preço do

ingressoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

ingresso

08176 12.08

Feiras, exposições,

congressos e

congêneres.

PJ 5%Preço doingresso

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

ingresso

08192 12.10

Corridas e

competições deanimais.

PJ 5%Preço do

ingressoMensal


ao de

incidência

ingresso



08206 12.11

Competiçõesesportivas ou de

destreza física ou

intelectual, com ousem a participação

do espectador.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

ingresso

08214 12.15

Desfiles de blocoscarnavalescos ou

folclóricos, trioselétricos e

congêneres.

PJ5%

(NOTA9)

Preço doingresso

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

ingresso

08257 12.05

Parques de

diversões, centrosde lazer e

congêneres(contribuinte não

estabelecido no

Município de SãoPaulo).


Diário

Pago por

antecipaçãoao pedido

deautorização

para

utilização deingressos,

medianteregime

especial

ingresso

08273

12.02;

12.04;12.06;

12.07;12.08;12.10;12.11;12.15;12.16

Prestação de

serviço deDiversões Públicas,

prestado por

contribuinte nãoestabelecido no

Município de SãoPaulo.

PJ5%(NOTA

9)

Preço do

ingressoDiário

Pago por


de

autorizaçãopara


mediante

regimeespecial

ingresso

0827412.01;12.03;

12.07

Espetáculos

teatrais eespetáculos

circenses, óperas,

ballet, danças,concertos, recitais

e congêneres(contribuinte não

estabelecido no

Município de SãoPaulo).

PJ2%(NOTA9)

Preço doingresso

Diário

Pago por


de

autorizaçãopara


mediante

regimeespecial

ingresso

Competições

esportivas -



08281 12.11

Grande PrêmioBrasil de Fórmula

1. Quandoprestado por

contribuinte

estabelecido noMunicípio de São

Paulo.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

ingresso

08290 12.11

Competições

esportivas -Grande Prêmio

Brasil de Fórmula1. Quando

prestado por

contribuinte nãoestabelecido no

Município de SãoPaulo.

PJ 2%Preço do

ingressoDiário

Pago porantecipação

ao pedidode

autorização

parautilização de

ingressos,

medianteregime

especial

ingresso

Serviços com cobrança facultativa de ingresso

08230 12.16

Exibição de filmes,

entrevistas,

musicais,espetáculos,

shows, concertos,desfiles, óperas,

competições

esportivas, dedestreza intelectual

ou congêneres.

PJ 5%Preço do

ingressoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

08311 12.09

Bilhar por tempo

(snooker), bilharpor ficha e

pebolim.

PJ 5%Preço do

Serviço Mensal


ao de

incidência

DISPENSADO

08320 12.09 Boliche. PJ 5%Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal 1 57

08338 12.09

Divertimentoeletrônico, inclusive

vitrola automática,cabines privê,

computadores,

videogames,videokê e demais PJ 5%

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de DISPENSADO



equipamentos

acionados por

fichas, cartões, ouquaisquer outros

dispositivos.

incidência

Códigode

Serviço

Item daLei

13.701/03

DESCRIÇÃOTipode

Pessoa

AlíquotaBase de

CálculoIncidência

Data de

Vencimento

Documentos

Fiscais(NOTA 1)

08354 12.09

Divertimento

eletrônico, inclusivevitrola automática,

cabines privê,computadores,

videogames,

videokê e demaisequipamentos

acionados porfichas, cartões, ou

quaisquer outros

dispositivos,serviços prestados

emestabelecimentos

instalados em

shopping centers eparques de

diversões.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

DISPENSADO

08362 12.09

MáquinaEletronicamente

Programável ou

outra máquina deentretenimento,

com distribuição deprêmios.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

08370 12.09

Máquina

EletronicamenteProgramável ou

outra máquina de

entretenimento,com distribuição de

prêmios, instaladaem

estabelecimentos

do tipo bingo.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

Carteado, dominó,víspora, e outros Dia 10 do



08397 12.09 tipos de diversões

com cobrançafacultativa de

ingresso.

PJ 5% Preço do


ao deincidência

nota fiscal

08400 12.12

Execução de

música,individualmente ou

por conjunto.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

08419 12.14

Fornecimento demúsica para

ambientes fechados

ou não, mediantetransmissão por

qualquer processo.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

08478 19.01

Distribuição evenda de cartelas,

sorteios ou prêmios

em bingos,telebingos e

assemelhados.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao deincidência

nota fiscal

08486 19.01

Serviços dedistribuição e

venda de bilhetes edemais produtos

de loteria, cartões,

pules ou cupons deapostas, sorteios,

prêmios, inclusiveos decorrentes de

títulos de

capitalização econgêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

GRUPO 18. HIGIENE E APRESENTAÇÃO PESSOAL

08494 6.01

Barbearia,cabeleireiros,

manicuros,pedicuros e

congêneres.

PJ

5%

(NOTA3)

Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal 57

08516 6.02

Esteticistas,tratamento de pele,

depilação e

congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

DISPENSADO

Banhos, duchas, Dia 10 do



08532 6.03 sauna, massagens e

congêneres.

PJ 5% Preço do


ao deincidência

nota fiscal 57

08567 6.05

Centros de

emagrecimento,"spa" e congêneres.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

nota fiscal 57

08575 6.01; 6.02;6.03; 6.05

Prestação de

serviço do grupo

Higiene, eApresentação

Pessoal, prestadopor profissional

autônomo.

PF5%(NOTA

8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

GRUPO 19. DIVERSOS

08648 5.08

Guarda,tratamento,

amestramento,

embelezamento,alojamento e

congêneres,relativos a animais.

PJ 2%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal 57

08656 5.08

Guardador,

tratador,amestrador,

embelezador,

alojador econgêneres,

relativos a animais(profissional

autônomo).

PF

2%

(NOTA8)

Preço do

ServiçoMensal


ao de

incidência

DISPENSADO

08664 34.01

Detetive particular


PF

5%

(NOTA8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

08672 34.01

Serviços deinvestigações

particulares,detetives e

congêneres.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência


08770 37.01

Artista circense emúsico, não

estabelecido

(profissionalPF

2%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal

Dia 10 do

mês seguinte

ao de DISPENSADO



autônomo). incidência

08842 37.01

Serviços de

artistas, atletas,modelos e

manequins.


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência


08850 37.01

Artistas, atletas,modelos e

manequins


PF 5%(NOTA 8)

Preço doServiço

Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

DISPENSADO

08885 39.01

Serviços de

ourivesaria elapidação (quando

o material for

fornecido pelotomador do

serviço).


Mensal

Dia 10 do

mês seguinteao de

incidência

nota fiscal

08893 40.01

Serviços relativos a

obras de arte sobencomenda.

PJ 5%Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

nota fiscal

0889934.01;

39.01;40.01

Prestação de

serviço não

referenciado emoutro código do

grupo Diversos,prestado por

profissional

autônomo.

PF5%(NOTA

8)

Preço do

ServiçoMensal


ao deincidência

DISPENSADO

Código

de

Serviço

Item da

Lei

13.701/03

DESCRIÇÃO

Tipo

de

Pessoa


IncidênciaData de

Vencimento

Documentos

Fiscais

(NOTA 1)

NOTA 1:

a) os prestadores de serviços obrigados à emissão de nota fiscal deverão utilizar os modelos naconformidade do que dispõe o Regulamento do ISS.

b) ficam obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NF-e os prestadores dos serviços queatendam aos requisitos da Portaria SF n° 72/2006.

NOTA 2:

a) a DES deverá ser utilizada pelas pessoas jurídicas obrigadas à emissãode documentos fiscais,



observada a legislação específica.

b) a DIF deverá ser utilizada pelas instituições financeiras e demais entidades obrigadas pelo BancoCentral do Brasil à adoção do COSIF.

c) a DMS deverá ser utilizada pelas instituições financeiras e assemelhadas não obrigadas à DIF.

NOTA 3:

Código de serviço com possibilidade de enquadramento em regime especial, concedido a toda categoriaconforme solicitação do respectivo sindicato ou entidade de classe.

NOTA 4:

O código de serviço 07480 será usado exclusivamente para escrituração na DES das notas fiscais emitidaspor contribuintes enquadrados no regime de estimativa, cadastrados sob o código de serviço 07455,quando prestarem serviços de conserto, restauração, manutenção, conservação e pintura de veículos àssociedades seguradoras estabelecidas no Município de São Paulo, em relação aos bens por elassegurados, para efeito do art. 9°, IV, "b" da Lei 13.701/03.

NOTA 5:

O valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária,fica sujeito ao ISS.

NOTA 6:

Para os serviços descritos no código 03876, deverá ser emitida uma NF-e por dia, com a totalização dosserviços.

NOTA 7:

As sociedades constituídas na forma do § 1° do artigo 15 da Lei no13.701/03 devem recolher o Impostona conformidade do Regulamento do ISS.

NOTA 8:

a) A partir de 01/01/2009, os profissionais liberais e autônomos, quetenham inscrição como pessoa físicano CCM ficam isentos do pagamento do ISS.

b) As PF, prestadoras de serviços não estabelecidas no Município de São Paulo, quando prestarem, nesteMunicípio, os serviços relacionados nos incisos I a XX do artigo 3° da Lei n° 13.701/03 para pessoasfísicas ou para pessoas jurídicas não estabelecidas neste Município ou que não sejam responsáveis pelaretenção do Imposto na fonte, deverão recolher o ISS a este Município, utilizando os códigos de serviçosdeste Anexo.

NOTA 9:

A partir de 01/01/2010, ficam isentos do ISS os serviços relacionados a espetáculos teatrais, de dança,balés, óperas, concertos de música erudita e recitais de música, shows de artistas brasileiros, espetáculoscircenses nacionais, bailes, desfiles, inclusive de trios elétricos, de blocos carnavalescos ou folclóricos, eexibição cinematográfica realizada por cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso direto seja porlogradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, constantes dos subitens 12.01,



12.02, 12.03, 12.07 e 12.15 da lista do "caput" do artigo 1° da Lei n° 13.701/03, observadas ascondições estabelecidas pela Lei n° 15.134, de 19/03/2010.

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