Escrituração Contábil Fiscal ECF

EscrituraEscrituraçção Contão Contáábil Fiscalbil Fiscal

ECFECF

Ministério da Fazenda22

AlteraAlteraçções Normativasões Normativas

Medida Provisória n o 627, de 12 de novembro de 2013:

que extingue o RTT:

� Extingue o Regime Tributário de Transição (RTT).

� Ano -calend ário 2014: optativo para as empresas adotarem o RTT ou não.

� Eliminação do Fcont


� Livro de apuração do lucro real - Completada a ocorrência de cada fato gerador do imposto, o contribuinte deverá elaborar o livro de forma integrada às escriturações comercial e fiscal

� Os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de contas e indicação discriminada por lançamento correspondente na escrituração comercial, quando presentes



� Para fins do disposto acima, considera-se conta analítica aquela que registra em último nível os lan çamentos contábeis.

� O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de q ue trata o inciso I do caput do art. 8º, nos prazos fixados no ato normativo a que se refere o seu § 3º, ou que o apresentar com inexa tidões, incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes mu ltas:

I - equivalente a 0,025% (vinte e cinco milésimos po r cento), por mês-calendário ou fração, da receita bruta da pessoa ju rídica no período a que se refere a apuração, limitada a um por cento, relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de a presentar ou apresentarem em atraso o livro; e

II - cinco por cento, não inferior a R$ 500,00 (quinh entos reais), do

valor omitido, inexato ou incorreto.




Instrução Normativa RFB nº 787/2007

� Entrega da ECD a partir de 2014: último dia útil do mê s de maio.

� Empresas obrigadas:

� Lucro real.

� Lucro presumido com distribuição de lucro maior que o percentual de presunção.

Regulamento do Imposto de Renda (sugestão de alteraç ão)

� Empresas sem NIRE: entrega da ECD a partir do ano-cal endário 2013 – Exclusão da necessidade de autenticação em ca rtórios.



Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013

� Criação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

� O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as operações que influenciem, direta ou indiretamente, imediata ou futuramente, a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ e CSLL, especialmente quanto:

I - à recuperação do plano de contas contábil e saldo s das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;



Instrução Normativa ECF

� II - à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;

� III - à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis), por meio de Ato Declaratório Executivo;

� IV - ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;




� V - ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório Executivo;

� VI - aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercíciossubsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL; e

� VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escritura ção comercial, ou sejam diferentes dos




� VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração.


Cronograma da ECF e ObrigatoriedadeCronograma da ECF e Obrigatoriedade

� Setembro/2014: Disponibilização de versão beta nosite do Sped.

� Março/2015: Disponibilização de versão de produção no site do Sped

� Última dia útil do mês de junho de 2015: data-limit e de entrega da ECF do ano-calendário 2014.

� Obrigatoriedade: Todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado, inclusive imunes e isentas.


Leiaute da EFDLeiaute da EFD--IRPJIRPJ


BlocosBlocos

Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco

0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a entidade e referencia o período da ECF.

C Informações Recuperadas das ECD (bloco recuperado pelo sistema – não é importado)

Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais.

E Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – não éimportado)

Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo.

J Plano de Contas e Mapeamento Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.


BlocosBlocos

K Saldos das Contas Contábeis e Referenciais

Apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.

L Demonstrações Apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e os ajustes do RTT, caso existam.

M e-LALUR e e-LACS Apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - partes A e B.

N Imposto de Renda e ContribuiçãoSocial (Lucro Real)

Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).


BlocosBlocos

P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

U Imunes ou Isentas Apresenta o balanço patrimonial das entidades imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real.


BlocosBlocos

X Informações Econômicas Apresenta informações econômicas da entidade.

Y Informações Gerais Apresenta informações gerais da entidade.

9 Encerramento do Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.


RegistrosRegistros

RegistroNivel

HierárquicoNome do Registro

0000 0 Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Entidade

0001 1 Abertura do Bloco 0

0010 2 Parâmetros de Tributação

0020 2 Parâmetros Complementares

0030 2 Dados Cadastrais


RegistrosRegistros

0035 2 Identificação das SCP

0930 2 Identificação dos Signatários da ECF

0990 1 Encerramento do Bloco 0

C001 1 Abertura do Bloco C - Saldos Recuperados da ECD

C040 2 Identificador da ECD


RegistrosRegistros

C050 3 Plano de Contas da ECD

C051 4 Centro de Custos e Plano de Contas Referencial

C100 3 Centro de Custos

C150 3 Identificação do Período

C155 4 Detalhes dos Saldos Contábeis Recuperados com Base nas ECD


RegistrosRegistros

C157 5 Transferência de Saldos do Plano de Contas Anterior

C350 3 Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data

C355 4 Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data

C990 1 Encerramento do Bloco C

E001 1 Abertura do Bloco E - Saldos Recuperados da ECF


RegistrosRegistros

E010 2 Saldos Finais Recuperados da ECF Imediatamente Anterior

E015 3 Contas Contábeis Mapeadas

E020 2 Saldos Finais das Contas da Parte B Recuperados da ECF Imediatamente Anterior

E030 2 Identificação do Período


RegistrosRegistros

E155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados com Base nas ECD

E355 3 Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento – Identificação da Data

E990 1 Encerramento do Bloco E

J001 1 Abertura do Bloco J

J050 2 Plano de Contas do Contribuinte


RegistrosRegistros

J051 3 Plano de Contas Referencial

J100 2 Centro de Custos

J990 1 Encerramento do Bloco J


RegistrosRegistros

K001 1 Abertura do Bloco K

K030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

K155 3 Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do encerramento do Resultado do Período)

K156 4 Mapeamento Referencial de Saldo

K355 3 Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento


RegistrosRegistros

K356 4 Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas de Resultado Antes do Encerramento

K990 1 Encerramento do Bloco K

L001 1 Abertura do bloco L

L030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Real


RegistrosRegistros

L100 3 Balanço Patrimonial

L200 3 Informartivo da Composição de Custos

L300 3 Demonstração do Resultado do Lucro Líquido Fiscal

L400 3 Ajustes do RTT


RegistrosRegistros

L410 4 Totais dos Lançamentos Fiscais do RTT por Conta Contábil e Centro de Custo

L990 1 Encerramento do Bloco L

M001 1 Abertura do Bloco M

M010 2 Identificação da “Conta” na Parte B e-Lalur e do e-Lacs

M030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Real


RegistrosRegistros

M300 3 Lançamentos do e-Lalur (Parte A)

M305 4 Conta da Parte B do e-Lalur

M310 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur.


RegistrosRegistros

M312 5 Números dos Lançamentos Relacionados àConta Contábil

M315 4 Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento

M350 3 Lançamentos do e-Lacs - Livro de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (Parte A)

M355 4 Conta da Parte B do e-Lacs

M360 4 Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs.


RegistrosRegistros

M990 1 Encerramento do Bloco M

N001 1 Abertura do bloco N

N030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Real

N500 3 Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real – Após as Compensações de Prejuízos

N600 3 Demonstração do Lucro da exploração

N610 3 Cálculo da Isenção e Redução do Imposto sobre Lucro Real


RegistrosRegistros

N615 3 Informações da Base de Cálculo de Incentivos Fiscais

N616 4 Informações das Atividades Incentivadas N620 3 Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa

N630 3 Cálculo do IRPJ Lucro RealN650 3 Base de Cálculo da CSLL – Após

Compensações das Bases de Cálculo Negativa


RegistrosRegistros

N660 3 Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa

N670 3 Cálculo da CSLL Lucro RealN990 1 Encerramento do Bloco N

P001 1 Abertura do Bloco P

P030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido

P100 3 Balanço Patrimonial


RegistrosRegistros

P130 3 Demonstração das Receitas Incentivadas – Lucro Presumido

P200 3 Apuração da Base de Cálculo - Lucro Presumido

P230 3 Cálculo da Isenção e Redução do Lucro PresumidoP300 3 Cálculo do Imposto de Renda Sobre o Lucro

Presumido

P400 3 Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

P500 3 Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

P990 1 Encerramento do Bloco P


RegistrosRegistros

T001 1 Abertura do Bloco T

T030 2 Identificação do Período e Forma de Apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado

T120 3 Apuração da Base de Cálculo do Imposto -Lucro Arbitrado


RegistrosRegistros

T150 3 Cálculo do Imposto de Renda Sobre o Lucro Arbitrado

T170 3 Apuração da Base de Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - Lucro Arbitrado

T181 3 Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido

T990 1 Encerramento do Bloco T

U001 1 Abertura do Bloco U

U030 2 Identificação do Período

U100 3 Balanço Patrimonial

U150 3 Demonstração do Resultado


RegistrosRegistros

U180 3 Cálculo do IRPJ - Imunes ou Isentas

U182 3 Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Imunes ou Isentas

U990 1 Encerramento do Bloco U

....E mais os registros do bloco “X” e do bloco “Y” que são semelhantes às fichas de informações econômicas e gerais da DIPJ.

Documents

Escrituração Contábil Fiscal ECF