DA REVOLUÇÃO VERDE À AGROECOLOGIA:

PLANO BRASIL AGROECOLÓGICO

1VALTER BIANCHINI

2JEAN PIERRE PASSOS MEDAETS

1. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGRICULTURA DE BASE ECOLÓGICA

Desde os primórdios da civilização, das primeiras Revoluções Agrícolas até as duas Revoluções Agrícolas dos tempos modernos, ao longo de 10 mil anos, a agricultura sempre foi a principal forma de relação do ser humano com a natureza, apresentando no tempo e no espaço diferentes intensidades de impacto no meio ambiente.

A partir do século XVI, a Europa foi palco da Primeira Revolução Agrícola dos tempos modernos. Integrando lavoura e pecuária, introduzindo um rico sistema de rotações com gramíneas leguminosas e plantas com tubérculos, com novos equipamentos de tração animal em todo o ciclo de cultura e minimizando o pousio. A Primeira Revolução Agrícola levou ao crescimento da produção e da produtividade do trabalho agrícola, com um aumento significativo na disponibilidade alimentar e no excedente agrícola comercializável, em todos os países onde foi implantada.

Esta "Primeira Revolução Agrícola" forneceu as bases técnicas e cientificas para a agricultura que, no século XX, deu origem a Agricultura Biodinâmica (Steiner - Alemanha - 1924), a Agricultura Orgânica (Howard - Inglaterra - 1925/30), a Agricultura Biológica (Müller - Suíça - 1930), a Agricultura Natural (Okada - Japão - 1935) todas elas agriculturas ecológicas, com base nos princípios da Agroecologia.

A passagem da agricultura tradicional para a agricultura intensiva em insumos, mais conhecida como agricultura moderna ou convencional, foi chamada de Segunda Revolução Agrícola dos tempos modernos e significou a crescente dependência da agricultura em relação à indústria, bem como, a relativa homogeneização das agriculturas mundiais e fortes agressões ao meio ambiente.

Na Inglaterra, experiências com o cultivo de cereais levadas a cabo desde 1850, mostraram que era possível praticar a monocultura de cereais durante anos sobre a mesma terra empregando apenas fertilizantes químicos. No final do século XIX e início do século XX, com o desenvolvimento da agricultura nos Estados Unidos, na qual o processo intensivo de colonização com a experiência acumulada, principalmente na Europa, a extensão do território, a fertilidade inicial das terras, a visão da agricultura como negócio e um crescente apoio do Estado, vão consolidar a monocultura e irradiá-la para o restante do mundo.

1 Valter Bianchini é Engenheiro Agrônomo, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela

Universidade Federal do Paraná e Secretário de Agricultura Família do Ministério de

Desenvolvimento Agrário.

2 Jean Pierre Passos Medaets, Engenheiro Agrônomo, Doutor em Desenvolvimento

Sustentável pela Universidade Federal de Brasília e Consultor da Secretaria de Agricultura

Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

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O processo de modernização agrícola,2 iniciado ainda no final do século XIX, com os avanços da energia a vapor, da mecânica, da genética vegetal, dos descobrimentos da química agrícola, tem continuidade em âmbito mundial, nos setores agrícolas capitalizados. Esta Segunda Revolução Agrícola, apoiada por um conjunto de incentivos de políticas agrícolas nos Estados Unidos e Europa, e daí para os países em desenvolvimento, ficou conhecido internacionalmente por “Revolução Verde”.

Com o final da Segunda Guerra Mundial e o advento da Era Nuclear os temas ambiental e social, se internacionalizam a partir de uma reflexão da sociedade sobre a depredação desmedida da natureza pelos avanços da agricultura, da indústria e do consumo crescente de alguns recursos naturais não renováveis. Em 1960, Rachel Carson faz uma crítica à modernização da agricultura em seu livro Primavera Silenciosa, no qual critica o modelo de desenvolvimento dominante e os seus impactos em relação ao meio ambiente.

Em 1968, um grupo de cientistas, humanistas e industriais cria o Clube de Roma que publica os "Limites do Crescimento", que apregoava o crescimento zero como forma de interromper as disparidades ambientais geradas pelo padrão de desenvolvimento iniciado ainda no século XIX, com o advento da Revolução Industrial, e que na agricultura, se intensificou após a Segunda Guerra Mundial, com a consolidação dos princípios da Revolução Verde.

Em 1972, em Estocolmo, a Organização das Nações Unidas promove a Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e os Direitos Humanos. A partir dela, os grupos ligados às questões ambientais começam a empregar o termo ecodesenvolvimento para ressaltar a relação entre meio ambiente e desenvolvimento das zonas rurais nos países em desenvolvimento.

Na mesma época, Ignacy Sachs destaca o crescimento com qualidade social e ambiental, e propõe cinco dimensões para o ecodesenvolvimento integrando as dimensões de sustentabilidade social, econômica e ecológica como forma de saída do duplo nó da pobreza e da destruição do meio ambiente com crescimento econômico sustentável.

Além dessas três dimensões, ele insere a sustentabilidade espacial que sugere uma configuração rural-urbana mais equilibrada, uma agricultura sustentável, processos de agroindustrialização descentralizada, com uso da biomassa como fonte alternativa de energia e uma rede de reservas naturais, para proteger a biodiversidade. Introduz, ainda, o conceito de sustentabilidade cultural que propõe a procura de raízes endógenas para um compartilhamento de conhecimentos nos processos de inovação e na consolidação de sistemas agrícolas integrados. Processos que busquem mudanças dentro da continuidade cultural e que traduzam o conceito normativo de ecodesenvolvimento em um conjunto de soluções específicas para o local, o ecossistema e a cultura.

No Brasil e nos principais países da América Latina, no final dos anos 70 e início dos anos 80, os Programas de Desenvolvimento em áreas rurais, promovidos pelo Banco Mundial passam a tratar temas como a Inclusão Social e o Manejo dos Solos e da Água como respostas às conseqüências sociais e ambientais do processo

2O termo modernização da agricultura brasileira possui diferentes significados. Neste texto

definimos o processo de modernização da agricultura como a utilização no país de um processo que se denominou internacionalmente "Revolução Verde" com a utilização de uma tecnologia baseada no uso de sementes de alta produtividade, agroquímicos e motomecanização.

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de modernização da agricultura. As políticas públicas passam a incluir práticas como o manejo integrado dos solos e das águas e preocupações com a inclusão social dos pequenos agricultores. Novas leis sobre o uso dos agrotóxicos e sobre o manejo dos solos e das águas são aprovadas. Iniciam-se os movimentos em defesa da agricultura alternativa e ou das agriculturas ecológicas.

Nesse período diversos pesquisadores3 apresentam contestações relativas ao modelo de agricultura vigente. O movimento para uma agricultura alternativa ganha força com a realização de quatro Encontros Brasileiros de Agricultura Alternativa (EBAAs) que apresentavam críticas sobre o modelo tecnológico convencional, a degradação ambiental e sobre as condições sociais de produção. Surgem também neste período as primeiras organizações não governamentais envolvidas com o tema.

Na década de 70 ocorre a criação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a implantação das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), um novo Sindicalismo, nas quais se discutia, de maneira crítica, as transformações que ocorriam no campo, e uma proposta para uma agricultura alternativa à revolução verde. Em 1983, a criação do Projeto Tecnologias Alternativas-FASE (PTA-FASE) e, nos anos seguintes, a multiplicação de Organizações Não Governamentais atuando em todas as regiões do país. O surgimento dos Centros de Tecnologia Alternativa (CTA) e da AS-PTA, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa reforçam este movimento.

Firmam-se os princípios da Agroecologia como ciência e a agricultura agroecológica substitui o termo agricultura alternativa, que recebia criticas por não ter uma definição muito precisa. Em 1989, cria-se o Consórcio Latino-Americano de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável (CLADES). No final dos anos 90, surgem a Rede Ecovida de Agroecologia e a Articulaç o no Semiárido Brasileiro (ASA). Inicia-se no Brasil, a partir dos anos 2000, os Encontros Nacionais de Agroecologia, sendo que no primeiro foi criada a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), espaço de articulação entre redes e organizações voltadas para a promoção da Agroecologia. Os Congressos Brasileiros de Agroecologia (CBA) são realizados a partir de 2003, promovidos por instituições de ensino, pesquisa e extensão rural, sendo criada em 2004 a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

O aparato legal brasileiro relacionado ao tema se estrutura a partir do Código Florestal (Decreto 23.793) e do Código de Águas (Decreto 24.643), ambos de 1934, do Estatuto da Terra (Lei 4.504), de 1964, e do Novo Código Florestal (Lei 4.771), de 1965. Ele também sofre grande incremento a partir dos anos 80, com a sanção da Lei 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente; em 1985, a Lei 7.347 que disciplina a ação civil pública como instrumento de defesa do meio ambiente; com a Constituição de 1988, que dedica um capítulo específico ao meio ambiente; e, em 1991, com a Lei de Política Agrícola (Lei 8.171), para citar alguns exemplos. Em relação à proteção dos solos e das águas, a partir dos anos 80, um conjunto de leis é criado nos três níveis de governo.

Os agrotóxicos no Brasil, que até aquele momento eram regulados por portarias ministeriais, passaram a ser disciplinados pela Lei n.º 7.802/89 regulamentada pelo Decreto n.º 4.074, de 2002, o que representou um avanço no controle dessas substâncias.

Em 1983, uma comissão instituída pela ONU realiza um levantamento dos principais problemas ambientais e sugere estratégias para se preservar o meio

3 Entre outros Adilson Paschoal, Ana Maria Primavesi, Luis Carlos Pinheiro Machado, José

Lutzemberger.

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ambiente. O documento ficou conhecido com Relatório Brudtland, em referência a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brudtland que presidiu a comissão. O debate cunhou o termo que é empregado até os dias de hoje: Desenvolvimento Sustentável, em substituição à expressão ecodesenvolvimento. Desenvolvimento Sustentável tem sido definido como aquele que satisfaz equitativamente as necessidades das gerações atuais, sem limitar o potencial para as necessidades das gerações futuras. Adicionalmente, as sugestões e conclusões apresentadas neste documento deram origem aos princípios da Agenda 21 e à convocação da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD).

A Conferência sobre Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), também conhecida como Rio-92, mostrou avanços significativos dentre os quais se destacam: a Agenda 21, a Carta da Terra, a deflagração da Convenção da Biodiversidade, a Convenção das Mudanças Climáticas e a Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, todas com criticas e propostas de mudanças ao modelo de desenvolvimento predominante na agricultura. Em 1997, no Japão (Quioto) teve lugar a Conferência do Clima das Nações Unidas. Em 2002, realiza-se na África do Sul a Conferência Rio+10 que analisa os pequenos avanços ocorridos durante a década na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

Este crescimento do debate sobre o tema desenvolvimento sustentável em nível global vai se refletir nas relações entre países, nas regras do comércio mundial de bens e serviços, na produção teórica científica, na atitude dos governos locais, na institucionalização e no avanço de legislações específicas para o planejamento e implementação de políticas ambientais, ao avanço do setor produtivo, entre eles o agrícola.

Na agricultura, movimentos como da agricultura alternativa, agricultura orgânica, agricultura sustentável e da multifuncionalidade da agricultura começam a ser elaborados com base nos princípios da agroecologia como ciência.

A introdução do tema da multifuncionalidade da agricultura na Política Agrícola

Européia inicia-se com a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), em 1992, estabelecendo o descasamento entre a política de preços e a de ajuda direta aos agricultores, criando a base para o pagamento de externalidades positivas pela multi-funcionalidade da agricultura nas áreas econômica, social, ambiental e de ocupação sustentável do território.

No Brasil, um grupo de pesquisadores inicia um conjunto de trabalhos sobre o tema no final dos anos 90. Afirmam que a importância de promover o debate sobre a multifuncionalidade e a pluriatividade da agricultura no Brasil justifica-se pela crescente atenção a questões tais como: o caráter pluriativo das famílias rurais em função do peso das atividades não-agrícolas no âmbito rural o papel da agricultura e demais atividades rurais na manutenção ou na criação de novos empregos; o processamento, a transformação e a venda direta dos produtos agrícolas, incorporando aspectos ligados à qualidade dos mesmos (marcas, selos, rastreabilidade, etc.); o agroturismo; a proteção do meio-ambiente e da biodiversidade; das reservas extrativistas; o cultivo das águas; as preocupações ligadas à segurança alimentar e, a 'produção-manutenção' da paisagem rural.

No segmento público, a partir do ano 2000, sanciona-se a Lei da Agricultura Familiar (Lei 11.326/2006) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) (Lei 12.188/2010), que integram novos conceitos e diretrizes ao esforço do desenvolvimento, com foco na agricultura familiar e na promoção do desenvolvimento rural sustentável. A diversidade, as especificidades e as relações de

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gênero e de juventude na agricultura familiar foram incorporadas, buscou-se perenizar o fortalecimento e ampliação de Redes de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e estruturar o processo de gestão social, apoiado por um Comitê Nacional de ATER, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável, os quais atuam no credenciamento das organizações de ATER nas diretrizes do Programa Nacional de ATER e na avaliação das atividades desenvolvidas. Em todo este movimento a agroecologia oferece bases conceituais para a construção e o monitoramento deste conjunto de ações.

A Agroecologia, reunindo e organizando contribuições de diversas Ciências Naturais, Sociais e Econômicas, passa a oferecer elementos para análise e proposições técnicas e científicas para ampliar a sustentabilidade da agricultura em suas diferentes funções no meio rural. Incorpora conhecimentos já gerados dentro de uma lógica integradora e mais abrangente que a apresentada pelas disciplinas isoladas.

Para a Agroecologia, a sustentabilidade deve ser vista, estudada e proposta como uma busca permanente de novos pontos de equilíbrio entre diferentes dimensões que podem ser conflitivas entre si em realidades concretas. Nesta ótica, a sustentabilidade pode ser definida simplesmente como a capacidade de um agroecossistema manter-se socioambientalmente produtivo ao longo do tempo. Portanto, a sustentabilidade em agroecossistemas é algo relativo, que pode ser medido somente ex-post. Sua prova estará sempre no futuro.

A noção de agroecossistema4 é central e a ênfase do conceito de agroecologia está na aplicação dos conhecimentos da Ecologia à produção agrícola. Dessa forma, os estudos de sustentabilidade em sistemas de produção das Unidades Familiares de Produção Agropecuárias, tem como um dos seus referenciais os ecossistemas naturais.

Um ecossistema pode ser visto como um sistema funcional de relações complementares entre organismos vivos e seu ambiente, delimitado por fronteiras escolhidas arbitrariamente, as quais, no espaço e no tempo, parecem manter um equilíbrio dinâmico, porém estável. Os componentes estruturais mais básicos dos ecossistemas são fatores bióticos, organismos vivos que interagem no ambiente, e fatores abióticos, componentes físicos, não vivos do ambiente, como solo, luz, umidade e temperatura. Os ecossistemas podem ser examinados em termos de uma hierarquia de organização das partes que os compõem, no nível mais simples está o organismo individual, no próximo nível de organização ficam grupos de indivíduos da mesma espécie (população) e as populações de espécies diferentes que ocorrem juntas constituem a comunidade. Um ecossistema inclui as comunidades de organismos que ocorrem em uma área específica incluindo todos os fatores abióticos do ambiente.

Os níveis de organização do ecossistema têm sido aplicados ao agroecossistema abrangendo as plantas cultivadas individuais (organismos), a policultura de plantas intercaladas e outros organismos (comunidades) ao nível das unidades de produção agropecuária, bacia hidrográfica e ou biomas (ecossistemas), tendo com referência as relações homem-natureza em uma evolução histórica.

4 Local de produção agrícola ou uma unidade de produção agrícola englobando todos os

organismos, sejam eles os de interesse agropecuário ou não, levando em consideração as interações nos níveis de população, comunidade ou ecossistema e tendo como prioridade a sustentabilidade.

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Nessa linha, o agroecossistema é proposto como a unidade de estudo da atividade agrícola dentro do enfoque agroecológico e sistêmico, sendo o lugar onde incidem os fatores tecnológicos, socioeconômicos e ecológicos para a obtenção de alimentos e outras necessidades do ser humano, ao longo do tempo. Indiscutivelmente, o agroecossistema como unidade fundamental para o desenvolvimento agrícola, estará sujeito a um diagnóstico, a um desenho e uma avaliação, que através do tempo tenderá a se modificar. Na avaliação da susten-tabilidade das unidades de produção agropecuária da agricultura familiar esse conceito de agroecossistema oferece a possibilidade de análise destas unidades em toda a sua multidimensionalidade.

Outra contribuição para a análise dos agroecossistemas vem do Diagnóstico de Sistemas Agrário. O Sistema Agrário é uma reconstrução teórica da realidade agrária e sua evolução permite compreender as articulações que ocorrem no meio. A análise se baseia nos fluxos de produção e nas relações econômicas entre os homens, que ocorrem através do trabalho em um determinado espaço e em um período de tempo.

O conceito de sistema agrário compreende três subsistemas:

Subsistema ecológico: o meio que o homem artificializa. Nele se estudam as características naturais e o estado dos recursos; suas fragilidades e potencialidades;

Subsistema agrícola: a forma como o homem intervém sobre o meio com atividades agrícolas e não agrícolas: práticas, técnicas, aproveitamento e conservação do meio e organização social;

Subsistema exterior: os elementos que influem nos sistemas anteriores, entre elas as leis econômicas dominantes e as relações sociais na sociedade, do local ao global.

O caminho da agricultura agroecológica requer o monitoramento da atividade agrícola, tanto no que se refere aos efeitos sobre o ambiente, como sobre os aspectos sociais e econômicos. Significa progredir simultaneamente em cada uma dessas três dimensões. De fato, já que elas são inseparáveis, a melhoria somente da performance econômica não tem muito sentido se não é acompanhada de um aumento paralelo das performances ambiental e social. Na perspectiva da sustentabilidade da agricultura, a rentabilidade econômica de um sistema de produção não é suficiente para compensar gastos ecológicos e sociais inaceitáveis. A verdadeira performance técnica consiste hoje em combinar a eficácia econômica, com gastos ecológicos mínimos para a sociedade atual e futura e a participação com equidade de todos os agricultores, independente da escala, nos frutos do desenvolvimento de um território. A combinação harmoniosa destas três dimensões em um sistema técnico-econômico-ambiental coerente constitui a essência da sustentabilidade em um determinado agroecossistema.

A busca da sustentabilidade da agricultura, e/ou das agriculturas ecologizadas, visa ampliar o papel reservado à agricultura, em especial à agricultura familiar, nos processos de desenvolvimento rural sustentável e nas respectivas políticas públicas. Esta noção tende a valorizar a agricultura realizada em base familiar. Incorpora para além dos aspectos restritos à produção agrícola, as potencialidades locais-regionais em termos materiais (produção agrícola e serviços ligados à agricultura) e nos aspectos sociais culturais, ambientais e territoriais. Por fim, potencializa os termos do contrato social que une os agricultores familiares ao conjunto da sociedade.

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2. AGRICULTURA AGROECOLÓGICA E A PRODUÇÃO ORGANICA NO BRASIL

No Brasil, observa-se a passagem da discuss o da “agricultura alternativa”, para a produção orgânica e a consolidação paulatina da agroecologia como prática e ciência.

A produção orgânica passa a representar aquela que se concentra na substituição de insumos químicos por aqueles de origem orgânica em uma produção voltada para mercados de nicho. A agroecologia procura estabelecer uma visão de mundo na qual os agroecossistemas sejam elementos balizadores de relações de produção e consumo sustentáveis.

O Plano Brasil Agroecológico procura estabelecer as pontes possíveis na união de esforços para ampliar a sustentabilidade dos processos produtivos agrícolas cunhando o conceito de produção orgânica e de base agroecológica.

O crescimento da produção orgânica e de base agroecológica no Brasil e no mundo é uma resposta à demanda da sociedade por produtos mais seguros e saudáveis, originados de relações sociais e de comércio mais justas.

Em todas as regiões do Brasil, existem exemplos concretos e exitosos de produção orgânica e de base agroecológica desenvolvidos a partir do esforço de agricultores, de organizações e movimentos sociais articulados em diversas redes.

O financiamento de custeio e investimento para a produção orgânica e de base agroecológica no âmbito da agricultura familiar, conta com a linha de crédito Pronaf Agroecologia e mais duas linhas especiais, Pronaf-Eco e Pronaf Floresta. Apesar da disponibilidade dessas linhas de crédito, acredita-se que um número expressivo de agricultores familiares esteja utilizando outras linhas para o financiamento da produção sem que haja registro nos bancos de dados do sistema financeiro quanto ao uso para a produção orgânica e agroecológica.

O Plano Safra Agrícola e Pecuário possui uma linha de crédito denominada Programa de Agricultura de Baixo Carbono – PROGRAMA ABC, que tem como uma de suas finalidades a “Implantaç o e melhoramento de sistemas orgânicos de produção agropecuária – ABC Orgânico.”

A agricultura familiar ainda conta com uma política específica de seguro agrícola vinculada ao crédito do Pronaf, o Seguro da Agricultura Familiar – SEAF, que se caracteriza por ser um seguro de multirrisco, cobrindo as perdas por adversidades climáticas e doenças ou pragas sem técnica de controle conhecida, que reconhece o modo de produzir da agricultura familiar, admitindo lavouras consorciadas, cultivares tradicionais, locais ou crioulas, nos sistemas convencionais ou orgânicos.

Consideram-se como desafios para as políticas de crédito e seguro a realização de ajustes no seu marco operacional para o pleno reconhecimento das tecnologias utilizadas nos sistemas de produção orgânica e de base agroecológica; a divulgação da produção orgânica e de base agroecológica no âmbito dos agentes financeiros; o estabelecimento de preços mínimos, de referência e de cobertura adequados à produção orgânica e de base agroecológica, na Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM e no Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF; e a ampliação da capacidade de elaboração de projetos de financiamento destinados à produção orgânica ou de base agroecológica, seja por agentes públicos, seja por agentes privados.

A oferta de insumos agropecuários no Brasil responde ao esforço que se fez para a implantaç o da “Revoluç o Verde”, no qual a adoção dos chamados insumos

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modernos foi o carro-chefe do processo de expansão da área e da produtividade dos cultivos. Em consequência, o Brasil consome anualmente algo em torno de 22,4 milhões de toneladas de NPK, dependendo da importação de aproximadamente 70% dessa quantidade, sendo esse um grande gargalo para o país. Poucas são as iniciativas voltadas a facilitar e estimular a disponibilização, acesso e uso de fontes alternativas de nutrientes, como pós de rocha, os adubos orgânicos e adubos verdes, por exemplo.

Aliado a isso, o Brasil tornou-se o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com graves impactos socioeconômicos e ambientais e sobre a saúde da população e do meio ambiente consumo m dio de agrot icos vem aumentando em relaç o área plantada, passando de 10,5 litros por hectare (l/ha) em 2002 para 12,0 l/ha em 2011. Estima-se um consumo de 1 bilhão de litros de agrotóxicos em cada ano safra.

Uma iniciativa efetiva ao enfrentamento do problema dos agrotóxicos pela viabilização de alternativas de baixo impacto toxicológico e ecotoxicológico, foi a publicação do Decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, que estabelece os procedimentos para o registro dos produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica. Encontra-se em análise um número significativo de solicitações de especificações de referência que possibilitarão o registro de produtos comerciais. Mas, apesar do avanço, está clara a necessidade de se reforçar a estrutura operacional dos órgãos envolvidos nesse processo, de forma a viabilizar a aceleração nos trâmites de aprovação das especificações de referência e de análise para registro dos produtos comerciais.

No campo das sementes, convivemos com a redução drástica da base genética ofertada no mercado, com nítida tendência para uma oferta de cultivares geneticamente modificados e de híbridos. O acesso a sementes de variedades de interesse da agroecologia e da produção orgânica está cada vez mais difícil, tendo como espaços de resistência a essa perda da biodiversidade, as casas ou bancos comunitários de sementes, aonde guardiões de sementes prestam um serviço ambiental fundamental.

Apesar de o componente animal ser essencial na produção (de base) agroecológica, tanto como parte importante à promoção da segurança e soberania alimentar das famílias, como pela possibilidade de diversificação das fontes de renda e pela atuação integrada ao manejo do sistema produtivo, a oferta de insumos adequados para a criação animal de forma orgânica e em base agroecológica ainda é um grande desafio, com destaque para a dificuldade cada vez maior de encontrar no mercado grãos e rações livres de organismos geneticamente modificados – OGM e espécies e raças adequadas.

Diversos outros aspectos ligados ao uso de insumos necessitam de revisão e debate, como os níveis toleráveis de agrotóxicos presentes na água para irrigação e ao consumo humano e animal; o monitoramento da contaminação por agrotóxicos nos alimentos, no solo, na água e no ar; a prevenção e o monitoramento da contaminação de assalariados vitimados pelo uso de agrotóxicos; a aplicação de sanções relativas ao uso de agrotóxicos pelos órgãos dos setores Trabalho, Saúde, Meio Ambiente e Agricultura; e a inexistência de um serviço de ouvidoria específico para denúncias de contaminações por agrotóxicos e OGMs por propriedades vizinhas. Isso requer uma ação integrada. A elaboração de um Programa Nacional de Redução do uso de Agrotóxicos que trate do tema na intensidade necessária irá requerer uma ampla participação de governo e sociedade.

A agroecologia e a produção orgânica são colocadas como alternativas ao enfrentamento dos problemas acima relacionados por trabalharem com uma visão

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sistêmica e, justamente por isso, valorizarem os insumos que trazem uma lógica integrada e não pontual. Talvez uma das maiores limitações para a expansão da oferta e do uso dos insumos apropriados à produção orgânica e de base agroecológica seja a baixa capacitação de técnicos e produtores para a sua produção e utilização.

O investimento em pesquisa e extensão rural voltados ao desenvolvimento e utilização de produtos e processos adequados à produção orgânica e de base agroecológica, ajustes nos instrumentos de crédito e nos marcos legais que regulamentam os insumos, são iniciativas estratégicas para uma mudança desse quadro atual.

A regulamentação da produção de orgânicos no Brasil teve avanços significativos a partir da publicação da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, e do Decreto nº 6.223, de dezembro de 2007. O Decreto estabeleceu um grande avanço sobre o ponto de vista dos mecanismos de controle necessários para assegurar ao consumidor a qualidade do produto orgânico. Ele prevê mecanismos de controle para garantia da qualidade orgânica, o que tem dado destaque ao Brasil no cenário internacional ao reconhecer a importância dos sistemas de controle participativo, com controle social, além da certificação por auditoria externa, como mecanismos de controle.

Apesar desses avanços, ainda será necessário, no âmbito doméstico, grande investimento em divulgação desses mecanismos e em fomento à adesão, para que se amplie o número de produtores e organizações que atuam sob o amparo da regulamentação. Além disso, esforço significativo deverá ser feito para se observar sua implantação e ajustar procedimentos que possam ser simplificados. Outro desafio será a obtenção de equivalência entre a regulamentação brasileira e de parceiros comerciais de outros países, de forma a facilitar o comércio internacional.

Os produtos oriundos das agroindústrias orgânicas e de base agroecológica, em especial as familiares, precisam receber atenção significativa. Eles são mais competitivos, pois se diferenciam dos demais pelo seu processo de produção e suas características intrínsecas – ecológicas, sociais, culturais, organolépticas nutricionais, éticas, artesanais entre outras – o que permite materializar a diferença a partir de sua associação com o local de sua produção e com o saber-fazer dos agricultores, conferindo-lhes sabor peculiar, apreciado por uma fatia cada vez maior da população.

O desafio para a agroindustrialização de produtos orgânicos e de base agroecológica amplia-se, pois envolve a organização de uma cadeia de suprimentos específica para tal finalidade. Isso requer a identificação e aquisição de matérias-primas orgânicas, ingredientes autorizados, a produção de máquinas e equipamentos com especificações técnicas adequadas, o transporte e armazenamento segregado dos produtos convencionais, tanto de matéria-prima quanto de produto final, quando se aplica.

Mesmo diante dessas complexidades, não se pode deixar de registrar o crescimento do número de manipuladores, processadores e pequenos empreendimentos de comercialização de produtos orgânicos e de base agroecológica, principalmente nos centros urbanos, contribuindo para aumentar a oferta de alimentos de alto valor biológico para a população.

Entretanto, deve-se reconhecer a incipiência da cadeia de transformação de produtos orgânicos e de base agroecológica devida, principalmente, às deficiências na oferta de produtos primários e outros insumos, à dificuldade geral de organização da cadeia de suprimento, à inadequação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA para agroindústrias de pequeno porte e às exigências trazidas

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pela regulamentação devido às especificidades do processamento de produtos orgânicos.

Além das linhas de investimento do Pronaf, identificam-se alguns fundos que poderiam financiar o apoio ao processo de transformação e agregação de valor, mas, em sua maioria, ainda não prevêem o apoio a sistemas orgânicos e de base agroecológica, ou exigem requisitos que os tornam inacessíveis ao público da política. Além disso, não permitem o apoio a atividades não produtivas (dinâmicas sociais e de redes) e que são essenciais à reprodução do modo orgânico e agroecológico de produzir.

Assim, é necessário adequar os normativos de tais fundos de forma que eles dialoguem com a realidade das dinâmicas sociais dos agricultores agroecológicos e orgânicos, e estabeleçam um conjunto de incentivos e fomentos às organizações econômicas e aos empreendimentos familiares que compõem a cadeia de suprimentos, de modo a facilitar o investimento em infraestruturas de processamento por intermédio da disponibilização de recursos específicos para essa finalidade. Também se deve dar continuidade nas negociações sobre as especificidades dos pequenos empreendimentos, especialmente os da agricultura familiar, no âmbito do SUASA e da ANVISA e a definição de agenda de pesquisa que trate dos desafios relacionados à disponibilidade de máquinas e equipamentos adequados.

Outro importante campo de ação é o desenvolvimento de atividades extrativistas de produtos florestais não madeireiros. Embora o valor de sua produção seja relativamente pequeno, se comparado ao de outros setores econômicos, esse extrativismo possui grande importância para as comunidades rurais onde está arraigado principalmente nas reservas extrativistas.

Também merecem menção os avanços obtidos nos últimos anos na pesca, com o estabelecimento de novos regramentos legais e dos Acordos de Pesca, envolvendo todos os atores sociais das regiões abrangidas, que garantem a sustentabilidade da atividade. Exemplo disso é o manejo sustentável de recursos pesqueiros, realizado principalmente em Reservas Extrativistas – RESEX e Reservas de Desenvolvimento Sustentável – RDS na região amazônica, que tem garantido melhorias significativas nas condições de vida das comunidades de pescadores e à conservação de recursos naturais.

Mas existem gargalos a serem considerados, como a necessidade de indicadores sistemáticos de acompanhamento do extrativismo, referentes tanto ao volume da produção quanto às condições sociais das populações que o praticam. Quanto ao acesso ao crédito, o extrativismo lida com ciclos longos e em geral os direitos de propriedade da terra não estão definidos, o que impede as salvaguardas usualmente requeridas em operações de financiamento. As políticas de preços mínimos já têm demonstrado bons resultados e tem crescido o acesso dos extrativistas à Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP, tornando-os elegíveis ao crédito rural em situação similar à agricultura familiar. O Plano Nacional para Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB e o Programa Bolsa Verde também são instrumentos importantes na continuidade do apoio à produção orgânica e de base agroecológica.

Com relação às áreas que já sofreram alteração no uso do solo e que se encontra em produção, os Sistemas Agroflorestais (SAFs) são uma importante alternativa. O Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, renovou a legislação ambiental brasileira, estabelecendo os princípios normativos para a proteção, uso e conservação da vegetação nativa, coerentes com a agroecologia e a produção orgânica. O Cadastro Ambiental Rural – CAR estabelece critérios

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diferenciados para as várias tipologias de agricultores e especifica, para a agricultura familiar, a autorização da continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente – APP, desde que observados critérios técnicos de conservação do solo e da água. O aproveitamento dessas possibilidades requer ações de assistência técnica e extensão rural e a aplicação de crédito para fomentar a recuperação de APPs e de reservas legais.

Outro aspecto que se verifica é o aumento crescente da demanda por material genético adequado a sistemas de produção orgânicos e de base agroecológica. As estratégias, ações e atividades ligadas ao acesso a materiais genéticos – principalmente sementes – organizam-se no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO – em torno de três enfoques complementares, que demandam medidas específicas de apoio à estruturação e fomento.

O primeiro refere-se à produção, resgate e conservação de sementes crioulas e variedades locais. É necessário um levantamento da distribuição geográfica das variedades crioulas, tradicionais e locais e estudos que avaliem a presença e o nível de contaminação genética de variedades crioulas por variedades geneticamente modificadas; da divulgação das diferentes possibilidades de uso de espécies nativas da flora brasileira, especificamente o papel que as espécies alimentícias podem desempenhar na promoção da segurança alimentar; do diagnóstico das instituições envolvidas com a conservação dos recursos genéticos in situ, ex situ e onfarm, com vistas ao estabelecimento de redes que facilitem a conservação e o intercâmbio desses recursos genéticos; de se assegurar os direitos dos agricultores de guardar, usar, trocar e vender sementes de variedades locais e de variedades protegidas; e de se ampliar o investimento em infraestrutura e suporte técnico e operacional para a manutenção e funcionamento dos bancos de sementes.

O segundo enfoque trata da produção de variedades melhoradas por entidades governamentais para acesso de agricultores/as e produtores/as. O esforço de produção de material genético adequado à produção orgânica e de base agroecológica pelas entidades de pesquisa como a Embrapa e as organizações estaduais de pesquisa, por exemplo, deverá ser potencializado. Será necessário contrapor a desarticulação da pesquisa pública no desenvolvimento de inovações tecnológicas sustentáveis de produção de sementes e mudas e a reduzida integração do Sistema de Pesquisa com as realidades socioambientais, econômicas e culturais do meio rural nesse segmento produtivo.

O terceiro enfoque relaciona-se à adequação das normas vigentes para incentivar a produção privada de sementes orgânicas por parte de organizações econômicas, principalmente as relacionadas à agricultura familiar e economia solidária. As poucas organizações de agricultores familiares envolvidas nessa atividade relatam grande dificuldade de acesso a sementes básicas junto aos mantenedores das variedades registradas e excesso de burocracia como os principais entraves. No caso das sementes de hortaliças, há uma grande carência de sementes de domínio público no mercado (cujos direitos de propriedade intelectual já expiraram), bem como de sementes varietais (não híbridas) e crioulas.

Ao mesmo tempo, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica- PNAPO permite a distribuição, troca e comercialização de sementes e mudas entre agricultores familiares ou por organizações de agricultores, ficando dispensados de inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. Como consequência, há grande demanda de apoio à produção local de sementes feita por organizações da agricultura familiar para estruturação de mercados regionais, uma abordagem da assistência técnica e extensão rural visando à produção e comercialização de sementes crioulas e variedades adaptadas. Também é necessário

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investimento no âmbito da produção animal em pesquisa e desenvolvimento de materiais genéticos e em processos para sua produção e reprodução, adequados às demandas da produção orgânica e de base agroecológica.

Ainda, deve-se notar que, no Brasil, mudanças na cobertura vegetal associadas ao uso intensivo da mecanização ocasionam a degradação dos solos, diminuindo o potencial de armazenamento das águas das chuvas nas encostas e nos topos de morro. Como consequência, muitas nascentes tornam-se intermitentes e, na época das chuvas, grandes volumes de escoamento superficial intensificam os processos erosivos, prejudicando a produção agrícola e assoreando e contaminando as águas superficiais.

A agroecologia, ao estimular a adoção de práticas sustentáveis de produção, contribui decisivamente para a redução da erosão e do assoreamento de mananciais no meio rural, bem como para a ampliação e regularização da oferta de água. Parte dos esforços devem então ser direcionados para a criação de mecanismos de pagamento por serviços ambientais como forma de retribuição pelas ações de conservação e por tais serviços por eles prestados, criando-se novas oportunidades de inclusão e geração de renda.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA vêm integrando novos conceitos e diretrizes na Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, direcionando seu foco para a agricultura familiar e a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com uma estratégia baseada em um projeto de desenvolvimento regional e local para o rural, na integração de organizações públicas e privadas e na qualificação de agentes de ATER nos princípios da agroecologia.

A diversidade, as especificidades e as relações de gênero e de juventude na agricultura familiar têm sido uma constante em todas as iniciativas no campo da ATER durante esse período, no sentido de resgatar o passivo histórico das políticas públicas que não consideraram e, portanto, não trataram as diferenças existentes no rural brasileiro.

Desde 2003, a temática da agroecologia foi incorporada nos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER. Foram lançadas várias chamadas públicas de ATER que financiaram a atividade de extensionistas que atuam com esse enfoque. Além disso, foi realizado um esforço de capacitação e intercâmbio de informações, qualificando um conjunto significativo de técnicos/as para atuarem com o enfoque agroecológico. As redes de R estruturadas no rasil tam m constituem importante patrim nio para a consolidação e expansão da agroecologia.

Entretanto, há necessidade de aumentar o reconhecimento da importância do conhecimento acumulado no âmbito dos agricultores e produtores e apoiar formas de intercâmbios de conhecimentos, além de ampliar o número de técnicos qualificados para atuar com enfoque na agroecologia e na produção orgânica. Também é necessário ampliar e internalizar os resultados das redes de conhecimento no âmbito das instituições de ATER e dos agricultores e produtores.

A inclusão e o incentivo à abordagem da agroecologia e dos sistemas orgânicos de produção nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino representam desafios a serem superados. Há necessidade de criação de políticas públicas que ampliem os processos de formação de professores e educadores; de orientação dos projetos pedagógicos dos cursos pelos princípios e diretrizes da agroecologia; de ampliação do acesso aos cursos, permitindo a inclusão das

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populações do campo e da floresta; de integração dos cursos de agroecologia com a educação do e no campo; e de iniciativas concretas para reconhecimento dos cursos profissionalizantes em agroecologia pelos Conselhos Profissionais.

Especificamente, a escassez de profissionais com conhecimento em agroecologia e na produção orgânica dificulta que os agricultores consigam assistência técnica para orientá-los. O mesmo motivo também impede que sejam ampliadas as pesquisas em agroecologia. Nos últimos anos, algumas iniciativas começaram a minimizar esse quadro. Diversos cursos de nível médio e superior têm orientado seus currículos e suas linhas pedagógicas para uma abordagem que considera os princípios da agroecologia e as técnicas adequadas aos sistemas orgânicos de produção e de base agroecológica. Nesse contexto, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFETs oferecem cursos de agroecologia em quase todos os estados brasileiros, ao passo que as universidades também têm disponibilizado cursos com esse enfoque à comunidade acadêmica.

Outra iniciativa importante é a parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA, o Ministério da Educação – MEC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, o Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, de apoio aos núcleos de estudo e extensão tecnológica em agroecologia, estratégicos para a formação de professores e alunos, produção científica de pesquisas, articulação de parcerias e ampliação do debate e acesso a conhecimentos, tecnologias e materiais didáticos voltados para a produção orgânica e de base agroecológica.

Apesar das iniciativas apontadas, as ações de ensino e educação em agroecologia ainda são dispersas, necessitando de apoio e orientação para a consolidação de princípios e diretrizes e a construção de uma matriz agroecológica nos projetos didático-pedagógicos, bem como para a formação de redes que permitam o intercâmbio e a divulgação de informações e experiências. A pesquisa agropecuária tem incorporado paulatinamente a agroecologia e a produção orgânica em sua agenda de trabalho. No caso específico da EMBRAPA, as pesquisas avançaram de forma sistemática a partir da edição do Marco Referencial de Agroecologia, em 2006, e da consequente consolidação da agroecologia como ciência na empresa. Foram estruturadas redes de pesquisa, foram criados portfólios de projetos para a priorização, a indução e a execução coordenada de projetos.

Um número significativo de pesquisadores altamente qualificados ligados a universidades e empresas estaduais de pesquisa também vem desenvolvendo trabalhos no campo da agricultura orgânica e de base agroecológica. A continuidade desse trabalho requer fortalecer as organizações que atuam com agroecologia em rede, ampliando o número de organizações e os espaços para troca de experiências e sistematização do conhecimento em agroecologia; investimentos na contratação e formação de pesquisadores e analistas; avanços efetivos em metodologias e práticas científicas para a construção participativa do conhecimento agroecológico, além do aumento dos recursos financeiros aplicados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação cujo mérito técnico seja comprovado.

Também é necessário atuar junto aos órgãos responsáveis pelo fomento científico no Brasil, visando estabelecer critérios de avaliação e decisão que possam priorizar o financiamento de pesquisas voltadas para o fortalecimento da produção orgânica e de base agroecológica e atuar junto às entidades de pesquisa para a disponibilização dos resultados no campo da produção orgânica e de base agroecológica para as instituições de ATER e os produtores, além de ampliar o diálogo com esses atores sociais na construção das próprias agendas de pesquisa e na sua implementação.

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A partir de 2013, com a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural –ANATER– (PLC 81/2013), a integração horizontal entre pesquisa e

desenvolvimento, transferência de tecnologia, extensão rural, agricultores experimentadores e prospecção e desenvolvimento fortalecerá um modelo de compartilhamento de conhecimentos em agroecologia entre pesquisadores, extensionistas e redes de referência de agricultores e agricultoras. No PLANAPO uma rede de pesquisadores, extensionistas e agricultores experimentadores e de propriedades de referência será fortalecida, além de um intenso programa de compartilhamento de conhecimentos.

Por fim, a produção orgânica e de base agroecológica tem sido comercializada por intermédio de diversos canais de distribuição. Uma parte significativa da expansão da distribuição desses produtos tem sido feita em feiras locais. O apoio sistemático que tem sido dado aos grupos organizados em torno desses equipamentos deve ainda ser ampliado.

As compras governamentais têm tido um crescimento sistemático da participação de produtos de base agroecológica, permitindo o pagamento de até 30% de prêmio para esses produtos. As compras através do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA tem um limite ampliado por agricultor para a produção orgânica e organizados em cooperativas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, adquire produtos orgânicos e de base agroecológica, mas ainda nota-se desconhecimento de gestores públicos no âmbito estadual e municipal sobre a operação do PAA e do PNAE em relação aos produtos orgânicos.

A Política de Garantia de Preço Mínimo – PGPM-Bio permite subvenção direta ao extrativista, viabilizando o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal.

O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade – PNPSB contribuiu para a aplicação de recursos do PAA na PGPM-Bio, mas a emissão da DAP e a previsão de recursos operacionais para divulgação, capacitação, etc. ainda são obstáculos para a ampliação da execução dos recursos da PGPM-Bio com produtos orgânicos e de base agroecológica.

Diversos outros equipamentos de comercialização distribuem produtos orgânicos e de base agroecológica. As cooperativas de consumo, pequenas redes familiares de varejo local, pontos de distribuição especializados em produtos “saud veis” nos centros ur anos, compõem espaços nos quais se amplia a capacidade de negociação dos grupos de produtores e agricultores e podem constituir partes importantes de circuitos locais de comercialização. Deve-se mencionar também a contribuição de redes para a articulação de equipamentos de comercialização distribuídos em amplas bases geográficas, muitas das quais com o apoio mínimo de políticas públicas.

Também não se poderá deixar de dar continuidade ao trabalho de ampliar a transparência e buscar relações comerciais mais justas com as grandes redes de supermercados e grupos de distribuição mais estruturados, como forma de ampliar o consumo de produtos orgânicos e de base agroecológica nos grandes centros urbanos. Da mesma forma é necessário dar continuidade às diversas ações de promoção da produção orgânica e de base agroecológica têm sido realizadas, como o apoio a feiras e eventos de caráter promocional, a Semana dos Alimentos Orgânicos, entre outros.

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Deve-se também fortalecer ações indutoras do protagonismo das mulheres, das quais se destacam as ações do Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, as diretrizes e orientações para a produção agroecológica e orgânica da PNATER, os serviços específicos de ATER para mulheres e os programas de compras públicas – PAA e PNAE. Soma-se a isso a oferta de crédito produtivo Pronaf Mulher.

Por sua vez, as organizações de jovens têm incorporado as discussões relacionadas à preservação ambiental, à defesa da biodiversidade e das culturas locais, evidenciadas a partir do desenvolvimento rural sustentável e da agroecologia. Desse modo, a implementação de uma política em agroecologia faz-se necessária para garantir condições sustentáveis de vida para a permanência e a viabilidade produtiva da juventude rural. Ações de formação junto as Escolas do Campo e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC Campo, pretendem levar um conjunto de ações do PLANAPO para a juventude rural.

3. PRINCIPAIS COMPONENTES DO PLANO BRASIL AGROECOLÓGICO– PLANAPO

EIXO 1 – Produção

1.1 - FINANCIAMENTO E SEGURO DA PRODUÇÃO

Aumentar a capacidade de investimento dos agricultores(as) familiares em sistemas de produção orgânica e de base agroecológica

Medidas:

1. Disponibilizar linhas de crédito e seguro diferenciados com instrumentos de análise de risco específico para sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.

2. Implementar tabela de referências de preços diferenciados e adequados aos produtos orgânicos e de base agroecológica para incorporação na PGPM.

3. Apoiar a agroindustrialização da produção por meio de Editais. 4. Universalizar o acesso a água de produção com fomento à tecnologias

adequadas. 5. Fomentar dinâmicas sociais locais/territoriais e redes de referência.

1.2 - INSUMOS

Ampliar o número de especificações de referência regulamentadas de produtos fitossanitáriose regulamentos técnicos de insumos com uso aprovado para agricultura orgânica.

Medidas:

1. Agilizar avaliação das propostas de especificações de referência para registro de produtos fitossanitários aprovados para agricultura orgânica.

2. Regulamentar corretivos e condicionadores importantes para a produção orgânica e de base agroecológica.

3. Criar o Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxico. 4. Fomentar a elaboração e implementação de Planos de Vigilância em Saúde de

Populações Expostas aos Agrotóxicos em todas as 27 unidades da Federação.

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1.3 – MECANISMOS DE CONTROLE DA PRODUÇÃO ORGÂNICA

Ampliar o número de unidades de produção adequadas aos regulamentos brasileiros para a produção orgânica.

Medidas:

1. Implementar e ou consolidar uma Comissão de Produção Orgânica CPOrg em cada uma das 27 unidades da federação.

2. Apoiar a organização de grupos de produtores orgânicos para a implementação do mecanismo de controle social.

EIXO2 – Uso e conservação de recursos naturais

2.1 – GESTÃO DOS RECURSOS NATURAIS

Promover, ampliar e consolidar processos de acesso, uso, gestão, manejo e conservação dos recursos naturais.

Medidas:

1. Criar um Programa Intersetorial de recursos genéticos. 2. Consolidar e ampliar a produção de sementes e mudas locais, tradicionais e

crioulas. 3. Disponibilizar sementes e mudas dos órgãos públicos detentores de materiais

genéticos adequados aos sistemas de produção orgânica e de base agroecológica.

4. Fortalecer e ampliar as estratégias locais de comercialização de sementes e mudas orgânicas e agroecológicas.

5. Ampliar a aquisição e distribuição de sementes crioulas e varietais pelo governo federal.

2.2 – GESTÃO SOCIOAMBIENTAL

Fortalecimento dos produtos da sociobiodiversidade e regularização ambiental das unidades de produção.

Medidas:

1. Elaborar diagnóstico e planos de ação para os principais arranjos produtivos da sociobiodiversidade, ampliando o acesso aos mercados institucionais e convencional.

2. Apoiar os agricultores ao Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e as formas legais de restauração e manejo de espécies florestais em áreas de regularização ambiental.

EIXO 3 – Conhecimento

3.1 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – ATER

Promover Ater agroecológica e sistemas sustentáveis de produção para unidades familiares de produção e suas organizações econômicas.

Medidas:

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1. Fortalecer e ampliar as práticas produtivas dos agricultores agroecológicos e orgânicos.

2. Estimular a incorporação de práticas de manejo sustentável do solo, água e

insumos, incentivando a transição para sistemas sustentáveis de produção.

3. Promover a qualificação dos agricultores familiares na gestão das suas organizações econômicas.

3.2 - EDUCAÇÃO

Promover formação inicial e continuada e qualificação profissional de agricultores/as familiares, assentados/as da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e de agentes de Ater em agroecologia e produção orgânica.

Medidas:

1. Formação inicial e de nível médio para jovens agricultores/as em agroecologia e produção orgânica (de 160 a 800 hs).

2. Formação inicial e continuada de Agentes de Ater em agroecologia e produção

orgânica (160 hs). 3.3 – PESQUISA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA

Fomentar a produção de conhecimento e tecnologias agroecológicas (inovação) e fortalecer ação em Redes.

Medidas:

1. Incentivar e apoiar projetos inovadores no campo do ensino, pesquisa e extensão junto às instituições de ensino, orientados para o desenvolvimento da educação agroecológica e na produção orgânica.

2. Implantar e consolidar núcleos e centros vocacionais de ensino, pesquisa e

extensão em agroecologia e produção orgânica nas instituições de ensino superior e médio.

3. Estimular projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação e disponibilização

de tecnologia focados na agroecologia, produção orgânica, agrobiodiversidade e sociobiodiversidade na Embrapa.

EIXO 4 – Comercialização e consumo

4.1 – QUALIFICAÇÃO PARA OS MERCADOS

Ampliar a participação dos produtos orgânicos e agroecológicos da agricultura familiar, assentados, povos e comunidades tradicionais nas operações governamentais de compra e de subvenção e nos mercados convencionais.

Medidas:

1. Qualificar o acesso dos agricultores(as) familiares agroecológicos e agentes públicos às política de compras governamentais da produção orgânica e de base agroecológica no âmbito do PAA, PNAE, PGPM-AF e PGPM Sociobiodiversidade.

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2. Fomentar infraestrutura para organização dos/as agricultores/as em circuitos curtos de comercialização.

3. Promover a participação de agricultores/as familiares em feiras nacionais e internacionais para promoção de produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e de base agroecológica

4. Realizar a campanha “Semana Nacional do limento rgânico”

MULHERES E AGROECOLOGIA

Fortalecer à organização da produção orgânica e de base agroecológica no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

Medidas:

1. Apoiar grupos produtivos de mulheres com enfoque na produção orgânica e de base agroecológica no Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

2. Estimular a produção agroecológica das mulheres por meio do Pronaf Mulher. 3. Garantir a participação das mulheres agricultoras em todas as iniciativas do

Plano.

AGROECOLOGIA E JUVENTUDE

Fortalecer a autonomia e emancipação da juventude rural na produção orgânica e de base agroecológica, promovendo sua permanência e a sucessão no campo.

Medidas:

1. Apoiar os/as jovens no Programas de Inclusão Produtiva Rural com Formação Agroecológica e Cidadã.

2. Ampliação do acesso às políticas de crédito e de mercados institucionais.

ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO PLANO

O Decreto Nº 7.794/2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, estabelece dois órgãos para a gestão da Política e do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO: a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO e a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO.

Compete à CNAPO:

Promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da PNAPO e do PLANAPO;

Constituir subcomissões temáticas que reunirão setores governamentais e da sociedade, para propor e subsidiar a tomada de decisão sobre temas específicos no âmbito da PNAPO;

Propor as diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades do PLANAPO ao Poder Executivo federal;

Acompanhar e monitorar os programas e ações integrantes do PLANAPO, e propor alterações para aprimorar a realização dos seus objetivos;

Promover o diálogo entre as instâncias governamentais e não governamentais relacionadas à agroecologia e produção orgânica, em âmbito nacional, estadual e distrital, para a implementação da PNAPO e do PLANAPO.

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Composição da CNAPO

Por sua vez, a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO é responsável por:

Elaboração do PLANAPO; Articular os órgãos e entidades do Poder Executivo federal para a

implementação da PNAPO e do PLANAPO; Interagir e pactuar com instâncias, órgãos e entidades estaduais, distritais e municipais sobre os mecanismos de gestão e de implementação do PLANAPO; Apresentar relatórios e informações à CNAPO para o acompanhamento e

monitoramento do PLANAPO.

MDA

SGPR

MF

MAPA

MMA

MDS

ME

MS

MCTI

MPA EMBRAPA

INCRA

ANVISA

CONAB

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Composição da CIAPO

A partir do Plano os Ministérios terão ações específicas, outras serão integradas com outros Ministérios e ou diferentes instituições governamentais e não governamentais. Grupos por tema serão constituídos a partir da CIAPO e da CNAPO com dinâmicas próprias de planejamento das ações.

A revisão do Plano acontecerá de maneira coordenada com a elaboração de Plano Plurianual – PPA do Governo federal e no inicio de cada ano civil coordenados pela CIAPO e CNAPO.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário. BRASIL AGROECOLÓGICO – Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Brasília: 2013.

2. BRUNTLAND, G.H. et al.Nosso Futuro Comum - Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 2. Ed. Rio de Janeiro. Fundação Getulio Vargas, 1991.

3. CAPORAL, F.R.; COSTABEBER, J.A. Agroecologia: Aproximando Conceitos com a Noção de Sustentabilidade.In: Sustentabilidade: uma paixão em movimento. (Org. Aloísio Ruscheinsky) Porto Alegre: Sulina, 2004.

4. DAROLT, M.; As Dimensões da Sustentabilidade: Um estudo da Agricultura Orgânica na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná. Tese de Doutorado. UFPR, Curitiba, 2000.

5. DUFUMIER, M.Os Projetos de Desenvolvimento Agrícola. KARTHALA e CTA, 1996.

CIAPO

MDA

(coordena) SG/PR

MF

MAPA

MMA

MDS

MEC

MS

MCTI

MPA

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6. EHLERS, E. Agricultura Sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. 2. ed. Guaíba: Editora Agropecuária, 1999.

7. GLIESSMAN, S.R.Agroecologia: Processos Ecológicos em Agricultura Sustentável. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2000.

8. MATTOS; et al.Marco Referencial em Agroecologia. Embrapa. Brasília, 2006.

9. MAZOIER, M.; ROUDART, L.História das Agriculturas do Mundo - Do neolítico à crise contemporânea. EditionsduSeil. Paris, 1997/98.

10. ROMEIRO, A. R.Agricultura e Meio Ambiente. Teorias e História do Progresso Técnico. Tese de Doutorado. Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas,Campinas.

11. ROSADO, L.R.Agroecosistema: El Término, Concepto y suDefinición Bajo el Enfoque Agroecológico y Sistémico. Agroecologia y DesarrolloSustentable. II Seminário Internacional de Agroecologia. Universidad autónoma Chapingo – México, 1995.

12. SACHS, I. Estratégias de transição para o século XXI. UNESCO In:Nature and Resources, vol. 28, n.o 1, 1992.

13. SACHS, I., Vieira, P.F (Org.). Rumo à Ecossocioeconomia: Teoria e Prática do Desenvolvimento. Cortez. São Paulo, 2007.

14. SILVA, J.G. A nova dinâmica da agricultura braileira. Unicamp – instituto de economia. CAMPINAS – São Paulo, 1996.

15. VEIGA, J.E. Desenvolvimento Rural: O Brasil Precisa de um Projeto. In: Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural. Anais. SOBER, 1996