Conhecimentos Específicos para SEJUSP MG Prof. Danuzio

Prof. Danuzio Neto
Educacional da SEJUSP MG
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A VIOLÊNCIA NO BRASIL EM 2020 – MONITOR DA VIOLÊNCIA 4
Ceará – O maior aumento de homicídios do país 9
Pará: A maior queda de homicídios do país 10
14º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (2020) 11
Pandemia 11
Estupros 12
Homicídios nas Unidades da Federação 15
Juventude perdida 18
DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO 21
NOVO CANGAÇO 21
FAKE NEWS 23
FILMES BRASILEIROS 24
QUESTÕES COMENTADAS PELO PROFESSOR 32
LISTA DE QUESTÕES 42
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SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
Em 2017, o Brasil registrou 65.602 assassinatos num único ano, tornando-se o líder mundial, em números
absolutos, nesta estatística.
Infelizmente, em nosso subcontinente, não estamos sozinhos nesta situação. A América Latina é a região
mais violenta do mundo. Apesar de ter apenas 8% da população mundial, a América Latina é palco de 37% de
todos os assassinatos registrados no globo. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime
(UNODC), as taxas de homicídio na região podem ser descritas como uma epidemia.
A situação é especialmente mais complicada na América Central, considerada a região mais perigosa para
se viver no globo.
De acordo com dados publicados em 2019 pela ONU, o Brasil apresentava taxa de 30,5 homicídios a cada
100 mil habitantes, a segunda maior da América do Sul, depois da Venezuela, com 56,8. No total, cerca de 1,2
milhão de pessoas perderam a vida por homicídios dolosos no Brasil entre 1991 e 2017.
Segundo a ONU, Nigéria e Brasil, que representam cerca de 5% da população global, responderam por
28% dos homicídios no mundo.
Um ponto curioso é que o aumento da violência geralmente é atribuído a problemas econômicos, mas o
crime aumentou na América Latina durante o "boom" de commodities que a região experimentou na primeira
década do século XXI, quando as taxas de pobreza caíram.
A região observou ainda um aumento de investimentos em segurança. O montante gasto nesta área em
relação ao total de gastos públicos na América Latina é quase o dobro da média do mundo desenvolvido.
O que explicaria então o aumento da violência no subcontinente? Segundo a ONU, são vários fatores,
dentre eles o crime organizado. Outras partes do mundo também têm crime organizado, mas é na América Latina
que esses grupos provocam as maiores taxas de mortes ao disputarem o narcotráfico. A região é a única onde se
produz cocaína.
Na luta por uma fatia desse mercado estão desde os cartéis da Colômbia e do México até gangues da
América Central.
Para piorar a situação, há uma impunidade generalizada na América Latina, o que reduz o custo de
cometer um assassinato e incentiva a justiça com as próprias mãos.
A diferença entre as altas taxas de homicídio e as baixas taxas de condenação em 2016 foi mais ampla nas
Américas, onde houve apenas 24 condenações para cada 100 vítimas.
Em nosso país, por exemplo, a taxa de resolução de assassinatos é ainda menor e é estimada entre 5% e
8%.
A América Latina também é uma das regiões mais desiguais do mundo e isso pode agravar o problema de
violência.
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A VIOLÊNCIA NO BRASIL EM 2020 – MONITOR DA VIOLÊNCIA
De acordo com o índice nacional de homicídios criado pelo G1, após dois anos consecutivos de queda, o
Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos em 2020 na comparação com 2019.
Em 2020, foram registradas 43.892 mortes violentas, contra 41.730 em 2019 (2.162 mortes a mais). Estão
contabilizadas no número as vítimas de:
• Homicídios dolosos (incluindo os feminicídios);
• Latrocínios; e
• Lesões corporais seguidas de morte.
O aumento de mortes aconteceu durante a pandemia do novo coronavírus e foi puxado principalmente
pela região Nordeste, que teve um aumento expressivo nos assassinatos: 20%. Interessante notar que a região
também foi a grande responsável pela queda de mortes nos últimos dois anos. Ou seja, nos últimos anos, o
Nordeste tem sido o fiel da balança quando analisamos o aumento ou a diminuição da violência nacional.
A região Sul teve uma leve alta. Já nas outras regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de
crimes violentos foi menor na comparação com 2019. A região Norte teve a queda mais forte: - 11%. Ao todo,
mais da metade dos estados registrou uma alta. Houve aumento dos assassinatos em 14 unidades da federação.
Fonte da imagem: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-aumento-de-5percent-nos-
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RESUMO HOMICÍDIOS BRASIL 2020
- Houve 43.892 assassinatos em 2020 (2.162 mortes a mais que em 2019);
- O Nordeste foi o principal responsável pela alta no país: 20% de aumento;
- O Ceará foi o destaque negativo, com um aumento de 81% nas mortes;
- 14 estados apresentaram alta de assassinatos no período;
- 4 estados tiveram altas superiores a 15%: Paraíba, Piauí, Maranhão e Ceará;
- A maior queda se deu na região Norte: -11%; e
- O Pará foi o estado com a maior diminuição de mortes: -19%
TAXA DE CRIMES VIOLENTOS POR 100 MIL HABITANTES
Fonte da imagem: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-aumento-de-5percent-nos-
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Análise dos dados do Monitor da Violência 2020
Para Bruno Paes Manso, do NEV-USP, variações bruscas nos indicadores, como as ocorridas nos estados
do Nordeste principalmente, não costumam estar ligadas necessariamente a questões estruturais, como nível de
educação da população, desigualdade, renda, entre outros fatores que costumam produzir efeitos de médio e
longo prazo.
"Essas mudanças acentuadas podem ser mais bem compreendidas quando observados fatores
circunstanciais em cada estado, como por exemplo: a dinâmica do mercado criminal e as
decorrentes disputas entre grupos armados locais e a força política da autoridade estadual e sua
capacidade de implementar políticas de redução da violência e de controlar os excessos e crimes
praticados pela polícia".
Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números
indicam que o país perdeu a oportunidade de transformar a redução dos homicídios verificada em 2018 e 2019
em um ciclo virtuoso.
Para estes especialistas, são apontados como fatores que contribuem para os altos índices de violência no
país:
• A dinâmica do crime organizado;
• O fato de o Brasil ser uma importante rota de passagem para o escoamento da cocaína para a Europa;
• Leis e decretos que afrouxaram o controle de armas como um agravante para o cenário da violência.
Os especialistas citados afirmam que:
"Reverter este cenário passa pelo investimento em recursos humanos e financeiros, como em
qualquer política pública, mas também pela adoção de medidas já largamente documentadas
como efetivas em outros contextos (...). É evidente que o trabalho policial, políticas de prevenção,
investimento em investigação e um modelo de atuação mais estratégico, com integração entre as
diferentes agências e investimento financeiro, são e foram importantes para redução dos níveis de
violência em vários estados. Mas dados da execução do Fundo Nacional de Segurança Pública
indicam que, mesmo com mais recursos financeiros, o país não conseguiu frear a escalada da
violência."
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Ceará – O maior aumento de homicídios do país
Após um ano de queda, o número de mortes violentas no estado do Ceará disparou: passou de 2.235 em
2019 para 4.039 em 2020. Ao contrário de outros estados, o isolamento social estimulado pelas autoridades por
conta da pandemia da Covid-19 não impediu o aumento das mortes em nenhum dos 12 meses.
Uma das causas deste aumento, segundo especialistas, é o motim dos policiais militares que ocorreu em
fevereiro de 2020. Durante os 13 dias da greve policial, houve 312 homicídios, uma média de 26 por dia. Antes, a
média era de 8 por dia. Mas o fato não é o suficiente para explicar, por exemplo, o aumento de 105% em abril, no
primeiro mês das medidas de isolamento social no estado, afirmam os estudiosos.
Diferentes causas explicam o fenômeno, entre elas as disputas territoriais das facções criminosas.
Outro motivo para o aumento nos registros é que a polícia tem trabalhado no limite com seu efetivo e tem
priorizado as áreas ricas e turísticas. Com as demissões após o motim e a necessidade de fiscalização durante o
período de isolamento social, a polícia ficou sobrecarregada, reduzindo sua capacidade de controlar essas tensões
latentes, seja das disputas do crime organizado, seja de brigas entre cidadãos.
Sem policiamento e com as ruas mais vazias, a possibilidade de se tirar a vida de alguém e não ser
investigado é considerada maior.
Nos meses em que foi iniciada a retomada das atividades, de junho a setembro, observa-se um
crescimento menor do que o resto do ano. Já em outubro, com a campanha eleitoral, o número de assassinatos
volta a aumentar, por conta de disputas locais violentas, principalmente nas cidades menores.
Fonte da imagem: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-aumento-de-5percent-nos-
assassinatos-em-2020-ano-marcado-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-alta-e-puxada-pela-regiao-nordeste.ghtml
É preciso também levar em conta a comparação com os baixos números de 2019, ano em que houve uma
redução de conflitos entre facções criminosas.
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Pará: A maior queda de homicídios do país
O Pará foi o estado com a maior queda no número de mortes violentas em 2020: 543 assassinatos a menos,
uma variação de -19% em comparação com 2019.
Segundo o pesquisador Aiala Couto, da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, há duas forças hegemônicas que influenciam a queda dos índices de criminalidade: uma
relacionada ao Estado e outra relacionada à atividade ilícita, sobretudo ao narcotráfico.
"Hoje temos uma presença maior da Polícia Militar nas ruas e também tivemos várias prisões de
grupos milicianos que promoviam execuções de forma descontrolada na periferia, que atingia
principalmente a população jovem negra”.
Por outro lado, continua o pesquisador:
“Os bairros onde houve uma redução das mortes violentas foram os mesmos em que o tráfico de
drogas impôs um modelo de organização proibindo assaltos, brigas de vizinho e de marido e
mulher. Mas os dados [da Secretaria de Segurança] não mostram essa dinâmica".
O Pará é uma área importante na rota do tráfico e, portanto, de interesse dos grandes grupos criminosos
organizados. Por isso, pode ser que haja conflitos futuramente.
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14º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (2020)
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o mais amplo retrato da segurança pública brasileira, baseia-
se em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas
polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.
A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na
área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a
avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor.
No primeiro semestre de 2020, segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mortes violentas intencionais aumentaram 7,1% no país,
seguindo a tendência de elevação iniciada no último trimestre de 2019. Foram registradas 25.712 ocorrências,
contra 24.012 da primeira metade de 2019. Ou seja, a cada dez minutos, uma pessoa perdeu a vida, vítima de
assassinato.
• O homicídio doloso;
• O latrocínio; e
• As mortes decorrentes de intervenção policial.
Os homicídios dolosos (8,3%) e as mortes decorrentes de intervenção policial (6%) foram os que mais
tiveram aumento. De 2019 para 2020, o número de casos passou de 20.105 para 21.764 e de 3.002 para 3.181,
respectivamente.
De modo inverso, caiu o total de vítimas de lesão corporal seguida de morte (-7,9%), de 407 para 375 e de
vítimas de latrocínio (-13,6%), de 832 para 719. Devido às medidas de isolamento e distanciamento social, os
episódios de crimes patrimoniais apresentaram redução de -24,2%, taxa resultante da diferença entre 680.359
casos de 2019 e os 515.523 de 2020.
Pandemia
Segundo a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, a instituição trabalha "mais com hipóteses" do que
com certezas para tentar compreender os dados compilados no relatório, tendo em vista que a pandemia de covid-
19 é um contexto inédito. Apesar de reconhecer que a análise requer um nível de assimilação da conexão entre
elementos, ela aponta alguns fatores que podem ter correspondência com a realidade constatada:
"De um lado, a gente vê o que indica o fim da trégua de grupos criminosos, ou seja, um aumento de
conflitos relativos ao tráfico internacional de drogas e armas, que é o que reverbera principalmente no Norte do
país, e no Nordeste, que são rotas importantes do tráfico, especialmente de cocaína e outras drogas. Então, essa
mudança de relações de força entre grupos criminosos, essas disputas se acirram durante a pandemia e isso acaba
produzindo muitas mortes."
"De outro lado, temos um incremento nos casos de violência doméstica, de violência interpessoal, que
refletem nos casos de feminicídio. Os casos de feminicídio vêm crescendo ao longo de vários anos, e isso não é
exclusivo desse momento em que estamos vivendo. Mas, ao que tudo indica, a pandemia acentuou a violência, na
medida em que são mais mulheres que já viviam situações de vulnerabilidade, na violência, e passam mais tempo
com seus agressores."
Segundo a diretora, o estancamento generalizado da criminalidade, imaginado para o período da crise
sanitária, não se confirmou.
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Reivindicações da polícia e proteção
De acordo com o relatório, a alta no índice de mortes violentas intencionais foi observada em 21 unidades
federativas. O maior crescimento desse tipo de crime ocorreu no Ceará, que quase dobrou o número de casos
(96,6%). O patamar muito acima da média nacional foi um comportamento partilhado por outros 13 estados:
Paraíba (19,2%), Maranhão (18,5%), Espírito Santo (18,5%), Sergipe (16,8%), Alagoas (15,1%), Paraná (14,8%),
Santa Catarina (14%), Rondônia (13,4%), Tocantins (12,5%), Pernambuco (11,8%), Rio Grande do Norte (11,8%),
Bahia (10,1%) e São Paulo (8,2%).
O relatório indica que estado do Ceará enfrentou uma crise na segurança pública, no início deste ano,
marcado pela greve da Polícia Militar, ocorrida em fevereiro. A paralisação da categoria, que durou 13 dias, gerou
"impactos importantes" nos indicadores de segurança da região, de acordo com o FBSP.
Para o diretor-presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, o que se vê no Brasil é a naturalização de
agressões. "A gente continua sendo um país profundamente violento, onde não conseguimos resolver, enfrentar
o problema de forma satisfatória. Continuamos a banalizar a vida", disse. Ele destacou que o relatório tem como
referência mais de 60 fontes de informação, não se restringindo a analisar somente a base de dados de autoridades
policiais.
Com relação ao Ceará, o diretor ressaltou que se trata de um exemplo "emblemático", porque ilustra o
resultado da separação do debate em torno do cotidiano das forças de segurança pública e das pautas de
funcionamento das polícias, tratando os dois assuntos como se não tivessem ligação nenhuma.
"Esse precedente se deu preponderantemente em fevereiro, a partir do momento em que teve um
movimento de greve e foi quando acabou se associando a uma reorganização das facções de base do sistema
prisional e provocou o esvaziamento de um esforço que estava sendo feito antes", disse.
Estupros
Em 2019, o Brasil registrou cerca de 66,1 mil boletins de ocorrência de estupro ou estupro de vulnerável.
Isso significa que uma pessoa é abusada sexualmente a cada oito minutos.
Em 2015, essa média era de um estupro a cada 11 minutos.
Para os pesquisadores que assinam o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esses números, no entanto,
dão conta apenas da face mais visível dos crimes sexuais, aqueles que são notificados às polícias. Neste tipo de
crime há uma imensa subnotificação, fruto de medo, sentimento de culpa e vergonha com que convivem as
vítimas; medo do agressor e até mesmo o desestímulo por parte das autoridades.
Os dados revelam que 70,5% dos casos foram registrados como estupros de vulnerável – quando o
crime sexual é praticado contra menores de 14 anos. São crianças e adolescentes incapazes de oferecer resistência
ao ato.
A faixa etária das vítimas de estupro indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos, crescimento de
8% em relação ao verificado na edição anterior, quando crianças de até 13 anos perfaziam 53,6% das vítimas.
Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, chama atenção ainda os dados sobre as vítimas
crianças e bebês. Cerca de 18,7% tinham entre 5 e 9 anos, e 11,2%, até 4 anos.
A maior parte das vítimas de estupro e estupro de vulnerável são do sexo feminino (85,7%). Entre as vítimas
do sexo masculino, os casos estão mais concentrados durante a infância.
Em relação à autoria, verifica-se que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Quanto ao
período, 64% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem no período da manhã ou da tarde, sobretudo em dias de
semana.
Todos esses dados sugerem um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes
são vitimados por familiares ou pessoas de confiança da família.
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ATLAS DA VIOLÊNCIA 2020
A seguir iremos analisar os dados do Atlas da Violência 2020. Este documento, que é um dos mais
importantes na área da segurança pública do país, apresenta dados um tanto quanto defasados em relação à
realidade brasileira, já que compila dados de 2019. Feita esta ressalva, prossigamos.
Em 2018, conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS),
tivemos 57.956 homicídios no Brasil, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 27,8 mortes para cada cem
mil habitantes, o menor nível de homicídios em quatro anos. Essa queda no número de casos remete ao patamar
dos anos entre 2008 e 2013, em que ocorreram entre 50 mil e 58 mil homicídios anuais, conforme podemos
observar no gráfico a seguir:
A diminuição das taxas de homicídio aconteceu em todas as regiões, com maior intensidade no Nordeste.
Desde 2016, esse índice de violência vinha diminuindo nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. No próximo
gráfico, chama a atenção a reversão da tendência de aumento das mortes no Norte e Nordeste e o aumento da
velocidade de queda no Sul e Sudeste.
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Diante do quadro da redução, em 12%, das taxas de homicídio no país, entre 2017 e 2018, que passou de
31,6 para 27,8 por 100 mil habitantes, é interessante sabermos quais fatores poderiam explicar essa queda
acentuada.
Do ponto de vista institucional, elementos importantes surgiram, em 2018, no tema das políticas públicas
de segurança pública:
• A criação do Ministério da Segurança Pública;
• A aprovação da legislação criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); e
• A instituição do Plano Decenal de Segurança Pública (PDSP).
Ainda que a Lei no 13.675/2018 (Lei do Susp) não fosse a solução para o problema da integração e
governança federativa no setor, uma vez que não teria como equacionar as várias restrições constitucionais sobre
o tema, foi um passo importante na direção correta para a imposição de maior racionalidade à política de
segurança pública. Certamente, esse primeiro passo poderia ser a senha para os movimentos subsequentes no
sentido de se reformar o marco institucional da segurança pública, o que, infelizmente, não ocorreu, fazendo com
que, até o momento, tal legislação se configure apenas como uma peça pouco efetiva, que não interfere na
dinâmica da criminalidade no país.
Por outro lado, no Atlas da Violência 2019, já se fazia o destaque para a tendência de queda de homicídios
que abrangia gradualmente cada vez mais Unidades da Federação (UFs), nos dez anos anteriores a 2017. Entre
2016 e 2017, a taxa de homicídios diminuiu em quinze UFs. Por sua vez, em 2018, a queda de letalidade foi
observada em…