Conhecimentos Específicos para SEJUSP MG Prof. Danuzio

Conhecimentos Específicos para SEJUSP MG

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Aula 00

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Aula 00 – Conhecimentos Específicos

Conhecimentos Específicos para Assistente

Executivo de Defesa Social – Auxiliar

Educacional da SEJUSP MG

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SUMÁRIO

SUMÁRIO 2

SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL 3

A VIOLÊNCIA NO BRASIL EM 2020 – MONITOR DA VIOLÊNCIA 4

Ceará – O maior aumento de homicídios do país 9

Pará: A maior queda de homicídios do país 10

14º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (2020) 11

Pandemia 11

Reivindicações da polícia e proteção 12

Estupros 12

ATLAS DA VIOLÊNCIA 2020 13

Homicídios nas Unidades da Federação 15

Juventude perdida 18

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PANDEMIA 20

DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO 21

NOVO CANGAÇO 21

MOTIM POLÍCIA DO CEARÁ 22

FAKE NEWS 23

Mas o que são as Fake News? 23

FILMES BRASILEIROS 24

ARTIGO DE OPINIÃO 31

A educação em tempos de Covid-19 31

QUESTÕES COMENTADAS PELO PROFESSOR 32

LISTA DE QUESTÕES 42

GABARITO 48

RESUMO DIRECIONADO 49


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SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL

Em 2017, o Brasil registrou 65.602 assassinatos num único ano, tornando-se o líder mundial, em números

absolutos, nesta estatística.

Infelizmente, em nosso subcontinente, não estamos sozinhos nesta situação. A América Latina é a região

mais violenta do mundo. Apesar de ter apenas 8% da população mundial, a América Latina é palco de 37% de

todos os assassinatos registrados no globo. Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime

(UNODC), as taxas de homicídio na região podem ser descritas como uma epidemia.

A situação é especialmente mais complicada na América Central, considerada a região mais perigosa para

se viver no globo.

De acordo com dados publicados em 2019 pela ONU, o Brasil apresentava taxa de 30,5 homicídios a cada

100 mil habitantes, a segunda maior da América do Sul, depois da Venezuela, com 56,8. No total, cerca de 1,2

milhão de pessoas perderam a vida por homicídios dolosos no Brasil entre 1991 e 2017.

Segundo a ONU, Nigéria e Brasil, que representam cerca de 5% da população global, responderam por

28% dos homicídios no mundo.

Um ponto curioso é que o aumento da violência geralmente é atribuído a problemas econômicos, mas o

crime aumentou na América Latina durante o "boom" de commodities que a região experimentou na primeira

década do século XXI, quando as taxas de pobreza caíram.

A região observou ainda um aumento de investimentos em segurança. O montante gasto nesta área em

relação ao total de gastos públicos na América Latina é quase o dobro da média do mundo desenvolvido.

O que explicaria então o aumento da violência no subcontinente? Segundo a ONU, são vários fatores,

dentre eles o crime organizado. Outras partes do mundo também têm crime organizado, mas é na América Latina

que esses grupos provocam as maiores taxas de mortes ao disputarem o narcotráfico. A região é a única onde se

produz cocaína.

Na luta por uma fatia desse mercado estão desde os cartéis da Colômbia e do México até gangues da

América Central.

Para piorar a situação, há uma impunidade generalizada na América Latina, o que reduz o custo de

cometer um assassinato e incentiva a justiça com as próprias mãos.

A diferença entre as altas taxas de homicídio e as baixas taxas de condenação em 2016 foi mais ampla nas

Américas, onde houve apenas 24 condenações para cada 100 vítimas.

Em nosso país, por exemplo, a taxa de resolução de assassinatos é ainda menor e é estimada entre 5% e

8%.

A América Latina também é uma das regiões mais desiguais do mundo e isso pode agravar o problema de

violência.


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A VIOLÊNCIA NO BRASIL EM 2020 – MONITOR DA VIOLÊNCIA

De acordo com o índice nacional de homicídios criado pelo G1, após dois anos consecutivos de queda, o

Brasil teve uma alta de 5% nos assassinatos em 2020 na comparação com 2019.

Em 2020, foram registradas 43.892 mortes violentas, contra 41.730 em 2019 (2.162 mortes a mais). Estão

contabilizadas no número as vítimas de:

• Homicídios dolosos (incluindo os feminicídios);

• Latrocínios; e

• Lesões corporais seguidas de morte.

O aumento de mortes aconteceu durante a pandemia do novo coronavírus e foi puxado principalmente

pela região Nordeste, que teve um aumento expressivo nos assassinatos: 20%. Interessante notar que a região

também foi a grande responsável pela queda de mortes nos últimos dois anos. Ou seja, nos últimos anos, o

Nordeste tem sido o fiel da balança quando analisamos o aumento ou a diminuição da violência nacional.

A região Sul teve uma leve alta. Já nas outras regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste), o número de

crimes violentos foi menor na comparação com 2019. A região Norte teve a queda mais forte: - 11%. Ao todo,

mais da metade dos estados registrou uma alta. Houve aumento dos assassinatos em 14 unidades da federação.

Fonte da imagem: https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/02/12/brasil-tem-aumento-de-5percent-nos-

assassinatos-em-2020-ano-marcado-pela-pandemia-do-novo-coronavirus-alta-e-puxada-pela-regiao-nordeste.ghtml


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RESUMO HOMICÍDIOS BRASIL 2020

- Houve 43.892 assassinatos em 2020 (2.162 mortes a mais que em 2019);

- O Nordeste foi o principal responsável pela alta no país: 20% de aumento;

- O Ceará foi o destaque negativo, com um aumento de 81% nas mortes;

- 14 estados apresentaram alta de assassinatos no período;

- 4 estados tiveram altas superiores a 15%: Paraíba, Piauí, Maranhão e Ceará;

- A maior queda se deu na região Norte: -11%; e

- O Pará foi o estado com a maior diminuição de mortes: -19%

TAXA DE CRIMES VIOLENTOS POR 100 MIL HABITANTES




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Análise dos dados do Monitor da Violência 2020

Para Bruno Paes Manso, do NEV-USP, variações bruscas nos indicadores, como as ocorridas nos estados

do Nordeste principalmente, não costumam estar ligadas necessariamente a questões estruturais, como nível de

educação da população, desigualdade, renda, entre outros fatores que costumam produzir efeitos de médio e

longo prazo.

"Essas mudanças acentuadas podem ser mais bem compreendidas quando observados fatores

circunstanciais em cada estado, como por exemplo: a dinâmica do mercado criminal e as

decorrentes disputas entre grupos armados locais e a força política da autoridade estadual e sua

capacidade de implementar políticas de redução da violência e de controlar os excessos e crimes

praticados pela polícia".

Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números

indicam que o país perdeu a oportunidade de transformar a redução dos homicídios verificada em 2018 e 2019

em um ciclo virtuoso.

Para estes especialistas, são apontados como fatores que contribuem para os altos índices de violência no

país:

• A dinâmica do crime organizado;

• O fato de o Brasil ser uma importante rota de passagem para o escoamento da cocaína para a Europa;

• Leis e decretos que afrouxaram o controle de armas como um agravante para o cenário da violência.

Os especialistas citados afirmam que:

"Reverter este cenário passa pelo investimento em recursos humanos e financeiros, como em

qualquer política pública, mas também pela adoção de medidas já largamente documentadas

como efetivas em outros contextos (...). É evidente que o trabalho policial, políticas de prevenção,

investimento em investigação e um modelo de atuação mais estratégico, com integração entre as

diferentes agências e investimento financeiro, são e foram importantes para redução dos níveis de

violência em vários estados. Mas dados da execução do Fundo Nacional de Segurança Pública

indicam que, mesmo com mais recursos financeiros, o país não conseguiu frear a escalada da

violência."


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Ceará – O maior aumento de homicídios do país

Após um ano de queda, o número de mortes violentas no estado do Ceará disparou: passou de 2.235 em

2019 para 4.039 em 2020. Ao contrário de outros estados, o isolamento social estimulado pelas autoridades por

conta da pandemia da Covid-19 não impediu o aumento das mortes em nenhum dos 12 meses.

Uma das causas deste aumento, segundo especialistas, é o motim dos policiais militares que ocorreu em

fevereiro de 2020. Durante os 13 dias da greve policial, houve 312 homicídios, uma média de 26 por dia. Antes, a

média era de 8 por dia. Mas o fato não é o suficiente para explicar, por exemplo, o aumento de 105% em abril, no

primeiro mês das medidas de isolamento social no estado, afirmam os estudiosos.

Diferentes causas explicam o fenômeno, entre elas as disputas territoriais das facções criminosas.

Outro motivo para o aumento nos registros é que a polícia tem trabalhado no limite com seu efetivo e tem

priorizado as áreas ricas e turísticas. Com as demissões após o motim e a necessidade de fiscalização durante o

período de isolamento social, a polícia ficou sobrecarregada, reduzindo sua capacidade de controlar essas tensões

latentes, seja das disputas do crime organizado, seja de brigas entre cidadãos.

Sem policiamento e com as ruas mais vazias, a possibilidade de se tirar a vida de alguém e não ser

investigado é considerada maior.

Nos meses em que foi iniciada a retomada das atividades, de junho a setembro, observa-se um

crescimento menor do que o resto do ano. Já em outubro, com a campanha eleitoral, o número de assassinatos

volta a aumentar, por conta de disputas locais violentas, principalmente nas cidades menores.



É preciso também levar em conta a comparação com os baixos números de 2019, ano em que houve uma

redução de conflitos entre facções criminosas.


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Pará: A maior queda de homicídios do país

O Pará foi o estado com a maior queda no número de mortes violentas em 2020: 543 assassinatos a menos,

uma variação de -19% em comparação com 2019.

Segundo o pesquisador Aiala Couto, da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e do Fórum Brasileiro de

Segurança Pública, há duas forças hegemônicas que influenciam a queda dos índices de criminalidade: uma

relacionada ao Estado e outra relacionada à atividade ilícita, sobretudo ao narcotráfico.

"Hoje temos uma presença maior da Polícia Militar nas ruas e também tivemos várias prisões de

grupos milicianos que promoviam execuções de forma descontrolada na periferia, que atingia

principalmente a população jovem negra”.

Por outro lado, continua o pesquisador:

“Os bairros onde houve uma redução das mortes violentas foram os mesmos em que o tráfico de

drogas impôs um modelo de organização proibindo assaltos, brigas de vizinho e de marido e

mulher. Mas os dados [da Secretaria de Segurança] não mostram essa dinâmica".

O Pará é uma área importante na rota do tráfico e, portanto, de interesse dos grandes grupos criminosos

organizados. Por isso, pode ser que haja conflitos futuramente.


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14º ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (2020)

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o mais amplo retrato da segurança pública brasileira, baseia-

se em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas

polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na

área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a

avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor.

No primeiro semestre de 2020, segundo o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mortes violentas intencionais aumentaram 7,1% no país,

seguindo a tendência de elevação iniciada no último trimestre de 2019. Foram registradas 25.712 ocorrências,

contra 24.012 da primeira metade de 2019. Ou seja, a cada dez minutos, uma pessoa perdeu a vida, vítima de

assassinato.

São consideradas mortes violentas intencionais:

• O homicídio doloso;

• A lesão corporal seguida de morte;

• O latrocínio; e

• As mortes decorrentes de intervenção policial.

Os homicídios dolosos (8,3%) e as mortes decorrentes de intervenção policial (6%) foram os que mais

tiveram aumento. De 2019 para 2020, o número de casos passou de 20.105 para 21.764 e de 3.002 para 3.181,

respectivamente.

De modo inverso, caiu o total de vítimas de lesão corporal seguida de morte (-7,9%), de 407 para 375 e de

vítimas de latrocínio (-13,6%), de 832 para 719. Devido às medidas de isolamento e distanciamento social, os

episódios de crimes patrimoniais apresentaram redução de -24,2%, taxa resultante da diferença entre 680.359

casos de 2019 e os 515.523 de 2020.

Pandemia

Segundo a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, a instituição trabalha "mais com hipóteses" do que

com certezas para tentar compreender os dados compilados no relatório, tendo em vista que a pandemia de covid-

19 é um contexto inédito. Apesar de reconhecer que a análise requer um nível de assimilação da conexão entre

elementos, ela aponta alguns fatores que podem ter correspondência com a realidade constatada:

"De um lado, a gente vê o que indica o fim da trégua de grupos criminosos, ou seja, um aumento de

conflitos relativos ao tráfico internacional de drogas e armas, que é o que reverbera principalmente no Norte do

país, e no Nordeste, que são rotas importantes do tráfico, especialmente de cocaína e outras drogas. Então, essa

mudança de relações de força entre grupos criminosos, essas disputas se acirram durante a pandemia e isso acaba

produzindo muitas mortes."

"De outro lado, temos um incremento nos casos de violência doméstica, de violência interpessoal, que

refletem nos casos de feminicídio. Os casos de feminicídio vêm crescendo ao longo de vários anos, e isso não é

exclusivo desse momento em que estamos vivendo. Mas, ao que tudo indica, a pandemia acentuou a violência, na

medida em que são mais mulheres que já viviam situações de vulnerabilidade, na violência, e passam mais tempo

com seus agressores."

Segundo a diretora, o estancamento generalizado da criminalidade, imaginado para o período da crise

sanitária, não se confirmou.


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Reivindicações da polícia e proteção

De acordo com o relatório, a alta no índice de mortes violentas intencionais foi observada em 21 unidades

federativas. O maior crescimento desse tipo de crime ocorreu no Ceará, que quase dobrou o número de casos

(96,6%). O patamar muito acima da média nacional foi um comportamento partilhado por outros 13 estados:

Paraíba (19,2%), Maranhão (18,5%), Espírito Santo (18,5%), Sergipe (16,8%), Alagoas (15,1%), Paraná (14,8%),

Santa Catarina (14%), Rondônia (13,4%), Tocantins (12,5%), Pernambuco (11,8%), Rio Grande do Norte (11,8%),

Bahia (10,1%) e São Paulo (8,2%).

O relatório indica que estado do Ceará enfrentou uma crise na segurança pública, no início deste ano,

marcado pela greve da Polícia Militar, ocorrida em fevereiro. A paralisação da categoria, que durou 13 dias, gerou

"impactos importantes" nos indicadores de segurança da região, de acordo com o FBSP.

Para o diretor-presidente do fórum, Renato Sérgio de Lima, o que se vê no Brasil é a naturalização de

agressões. "A gente continua sendo um país profundamente violento, onde não conseguimos resolver, enfrentar

o problema de forma satisfatória. Continuamos a banalizar a vida", disse. Ele destacou que o relatório tem como

referência mais de 60 fontes de informação, não se restringindo a analisar somente a base de dados de autoridades

policiais.

Com relação ao Ceará, o diretor ressaltou que se trata de um exemplo "emblemático", porque ilustra o

resultado da separação do debate em torno do cotidiano das forças de segurança pública e das pautas de

funcionamento das polícias, tratando os dois assuntos como se não tivessem ligação nenhuma.

"Esse precedente se deu preponderantemente em fevereiro, a partir do momento em que teve um

movimento de greve e foi quando acabou se associando a uma reorganização das facções de base do sistema

prisional e provocou o esvaziamento de um esforço que estava sendo feito antes", disse.

Estupros

Em 2019, o Brasil registrou cerca de 66,1 mil boletins de ocorrência de estupro ou estupro de vulnerável.

Isso significa que uma pessoa é abusada sexualmente a cada oito minutos.

Em 2015, essa média era de um estupro a cada 11 minutos.

Para os pesquisadores que assinam o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esses números, no entanto,

dão conta apenas da face mais visível dos crimes sexuais, aqueles que são notificados às polícias. Neste tipo de

crime há uma imensa subnotificação, fruto de medo, sentimento de culpa e vergonha com que convivem as

vítimas; medo do agressor e até mesmo o desestímulo por parte das autoridades.

Os dados revelam que 70,5% dos casos foram registrados como estupros de vulnerável – quando o

crime sexual é praticado contra menores de 14 anos. São crianças e adolescentes incapazes de oferecer resistência

ao ato.

A faixa etária das vítimas de estupro indica que 57,9% delas tinham no máximo 13 anos, crescimento de

8% em relação ao verificado na edição anterior, quando crianças de até 13 anos perfaziam 53,6% das vítimas.

Embora a maioria das vítimas tenha entre 10 e 13 anos, chama atenção ainda os dados sobre as vítimas

crianças e bebês. Cerca de 18,7% tinham entre 5 e 9 anos, e 11,2%, até 4 anos.

A maior parte das vítimas de estupro e estupro de vulnerável são do sexo feminino (85,7%). Entre as vítimas

do sexo masculino, os casos estão mais concentrados durante a infância.

Em relação à autoria, verifica-se que em 84,1% dos casos o autor era conhecido da vítima. Quanto ao

período, 64% dos casos de estupro de vulnerável ocorrem no período da manhã ou da tarde, sobretudo em dias de

semana.

Todos esses dados sugerem um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes

são vitimados por familiares ou pessoas de confiança da família.


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ATLAS DA VIOLÊNCIA 2020

A seguir iremos analisar os dados do Atlas da Violência 2020. Este documento, que é um dos mais

importantes na área da segurança pública do país, apresenta dados um tanto quanto defasados em relação à

realidade brasileira, já que compila dados de 2019. Feita esta ressalva, prossigamos.

Em 2018, conforme o Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS),

tivemos 57.956 homicídios no Brasil, o que equivale a uma taxa de aproximadamente 27,8 mortes para cada cem

mil habitantes, o menor nível de homicídios em quatro anos. Essa queda no número de casos remete ao patamar

dos anos entre 2008 e 2013, em que ocorreram entre 50 mil e 58 mil homicídios anuais, conforme podemos

observar no gráfico a seguir:

A diminuição das taxas de homicídio aconteceu em todas as regiões, com maior intensidade no Nordeste.

Desde 2016, esse índice de violência vinha diminuindo nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. No próximo

gráfico, chama a atenção a reversão da tendência de aumento das mortes no Norte e Nordeste e o aumento da

velocidade de queda no Sul e Sudeste.


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Diante do quadro da redução, em 12%, das taxas de homicídio no país, entre 2017 e 2018, que passou de

31,6 para 27,8 por 100 mil habitantes, é interessante sabermos quais fatores poderiam explicar essa queda

acentuada.

Do ponto de vista institucional, elementos importantes surgiram, em 2018, no tema das políticas públicas

de segurança pública:

• A criação do Ministério da Segurança Pública;

• A aprovação da legislação criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); e

• A instituição do Plano Decenal de Segurança Pública (PDSP).

Ainda que a Lei no 13.675/2018 (Lei do Susp) não fosse a solução para o problema da integração e

governança federativa no setor, uma vez que não teria como equacionar as várias restrições constitucionais sobre

o tema, foi um passo importante na direção correta para a imposição de maior racionalidade à política de

segurança pública. Certamente, esse primeiro passo poderia ser a senha para os movimentos subsequentes no

sentido de se reformar o marco institucional da segurança pública, o que, infelizmente, não ocorreu, fazendo com

que, até o momento, tal legislação se configure apenas como uma peça pouco efetiva, que não interfere na

dinâmica da criminalidade no país.

Por outro lado, no Atlas da Violência 2019, já se fazia o destaque para a tendência de queda de homicídios

que abrangia gradualmente cada vez mais Unidades da Federação (UFs), nos dez anos anteriores a 2017. Entre

2016 e 2017, a taxa de homicídios diminuiu em quinze UFs. Por sua vez, em 2018, a queda de letalidade foi

observada em 24 UFs.

Naquele documento, foram apontadas as principais razões que estariam influenciando a queda dos

homicídios pelo país afora até 2017:

• A mudança no regime demográfico, que fez diminuir substancialmente, na última década, a

proporção de jovens na população;

• O Estatuto do Desarmamento, que freou a escalada de mortes no Brasil e que serviu de mecanismo

importante para a redução de homicídios em alguns estados, como São Paulo, que focaram

fortemente a retirada de armas de fogo das ruas; e

• Políticas estaduais de segurança, que imprimiram maior efetividade à prevenção e ao controle da

criminalidade violenta em alguns estados

Destacou-se ainda, no Atlas da Violência 2019, que um quarto fator que conspirou a favor do aumento dos

homicídios, entre 2016 e 2017, em alguns estados, sobretudo do Norte e do Nordeste, foi a guerra desencadeada

entre as duas maiores facções penais no Brasil (Primeiro Comando da Capital – PCC e Comando Vermelho – CV)

e seus parceiros locais, que eclodiu em meados de 2016, gerando número recorde de mortes no Acre, Amazonas,

Pará, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Ocorre que uma guerra custosa, imprevisível e duradoura, sem um contendor com vantagens ou

supremacia clara, é inviável economicamente. Depois de cerca de um ano e meio das escaramuças em alta

intensidade – no eixo do tráfico internacional de drogas, nas rotas do alto do Juruá, Solimões e nos estados

nordestinos –, em que membros das duas maiores facções penais se matavam mutuamente, a intensidade dos

conflitos diminuiu. O movimento das guerras de facções em 2016 e 2017 e o subsequente armistício, velado ou

não, a partir de 2018, explicariam por que os supramencionados estados do Norte e Nordeste foram aqueles

com maiores aumentos nas taxas de homicídio, em 2017, e maiores quedas em 2018.

Para finalizar, os responsáveis pelo Atlas da Violência acreditam que um quinto fator pode ter contribuído

para a redução substancial dos homicídios, em 2018: a piora substancial na qualidade dos dados de mortalidade,

em que o total de mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) aumentou 25,6%, em relação a 2017,

fazendo com que tenham permanecido ocultos muitos homicídios. Em 2018, foram registradas 2.511 MVCI a mais,


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em relação ao ano anterior, fazendo com que o ano de 2018 figurasse como recordista nesse indicador, com

12.310 mortes cujas vítimas foram sepultadas na cova rasa das estatísticas, sem que o Estado fosse competente

para dizer a causa do óbito.

Ou seja, os responsáveis pelo Atlas da Violência consideram que a redução de homicídio em 2018 poderia

ser explicada por cinco fatores, reunidos em três blocos:

I. Pela continuidade da trajetória de diminuição de homicídios na maioria das UFs, já observada nos

anos anteriores, até 2017 (que tem a ver com a questão demográfica, com o Estatuto do

Desarmamento e com o amadurecimento qualitativo das políticas estaduais);

II. Pelo armistício (velado ou não) entre as maiores facções penais nos conflitos ocorridos,

principalmente, em seis estados do Norte e Nordeste do país; e

III. Pelo aumento recorde do número de MVCI, que pode ter ocultado milhares de homicídios.

Homicídios nas Unidades da Federação

Ao analisar a evolução dos homicídios por UF de residência da vítima, verifica-se grande heterogeneidade

nas taxas por 100 mil habitantes, sendo que, em 2018, essas taxas se situaram no intervalo entre 8,2 (São Paulo) e

71,8 (Roraima).


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Quanto à variação das taxas entre 2017 e 2018, enquanto 24 UFs apresentaram diminuição nesse

indicador, dois estados sofreram aumento inferior a 10%, observando-se aumento substancial dos homicídios no

estado de Roraima (acima de 51,0%). Além disso, vale destacar que seis UFs apresentaram redução de mais de

20% em relação ao ano anterior.

É importante salientar que, ao mesmo tempo em que houve um decrescimento de 12,0% na taxa de

homicídios agregada no país, entre 2017 e 2018, verificou-se a continuidade de um processo paulatino de redução

de homicídios em um grande conjunto de UFs, que já estava em curso nos anos anteriores. O gráfico a seguir

mostra o número de UFs que, em relação ao ano de 2018, obtiveram redução nas taxas de homicídio, numa

defasagem de dez anos (entre 2008 e 2018) a um ano (entre 2017 e 2018). Nesse gráfico, verifica-se uma clara

tendência crescente, a partir de 2011, em que mais Unidades Federativas assistem a uma redução nas suas taxas

de homicídios.

O mapa a seguir ilustra esse movimento, apresentando a variação média anual da taxa de homicídios em

diferentes intervalos.


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Verifica-se que, ainda que os estados localizados nas regiões Norte e Nordeste tenham logrado a maior

diminuição nas taxas de homicídio em 2018, é interessante apontar que as dez UFs com maiores taxas de homicídio

localizam-se nessas duas regiões.

Em 2018, entre as UFs com menores taxas de homicídio, tínhamos São Paulo, Santa Catarina e Minas

Gerais. Todavia, chamamos a atenção para o fato de que os indicadores de São Paulo devem ser encarados com

grande reserva e desconfiança, uma vez que, em 2018, houve a continuidade do processo de piora substancial

da qualidade dos dados de mortalidade no estado. Naquele ano, as MVCI aumentaram 61,4%, e a taxa de MVCI

atingiu 9,4 por 100 mil habitantes, superior à taxa de homicídios no estado, que foi de 8,2. Em outras palavras, o

número de óbitos violentos por causa indeterminada em São Paulo é superior ao número de homicídios

registrados, fato absolutamente incomum, que causa grande preocupação.

Analisando a variação no último ano, observamos que as duas UFs que lograram maior aumento na taxa

de homicídios em 2018, em relação ao ano anterior, foram Roraima (+51,3%) e Amapá (+7%). Certamente, a

violência nesses dois estados foi influenciada pela relação com os países vizinhos.

A crise econômica e social na Venezuela continuou em 2018, quando a taxa de homicídios atingiu 81,0 por

100 mil habitantes, segundo o Observatório de Violência da Venezuela (Ostos, 2019). Tais condições adversas

nesse país pressionaram as condições sociais e a prevalência de crimes em Roraima, não apenas pela forte

migração, mas também pelo tráfico entre as fronteiras, num processo que já vinha desde anos anteriores.

Quanto ao Amapá, o estado possui uma fronteira de 600 km com a Guiana Francesa. A questão da

migração e do tráfico ilegal entre os dois territórios também exerceu influência na taxa de criminalidade no

estado, conforme apontado no relatório do Overseas Security Advisory Council (OSAC), uma joint venture entre

o Departamento de Estado norte-americano e o setor privado. Segundo o relatório da OSAC, French Guiana 2019


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Crime & Safety Report, o crime violento naquele departamento ultramarino francês tem aumentado nos últimos

anos, no rastro das altas taxas de pobreza, desemprego e desigualdade econômica e das questões criminais que

envolvem migração e tráfico ilegais, que ocorrem ao longo da fronteira com o Brasil (OSAC, 2019).

As três UFs com maior diminuição na taxa de homicídios foram Acre (-24,4%), Pernambuco (-22,9%) e

Espírito Santo (-22,6%). Ainda que nessas duas últimas o número de MVCI tenha aumentado substancialmente

em 2018, o que pode ter contribuído para potencializar a queda dos homicídios, isso nem de longe anularia a

diminuição substancial de mortes violentas intencionais que, de fato, ocorreu.

No Acre, a partir de 2016, quando foi deflagrada a guerra entre o CV e o Bonde dos 13, aliado do PCC, o

número de homicídios aumentou vertiginosamente na rota do tráfico, do Alto Juruá (região de fronteira com a

Bolívia) à Região Metropolitana de Rio Branco. Em 2018, circularam “salves” em mensagens via WhatsApp,

anunciando uma trégua entre as facções, que teria durado até agosto de 2019, quando novas mensagens teriam

orientado seus membros para a guerra. Se houve ou não um armistício velado, ou mesmo declarado, o fato é que

o número de homicídios diminuiu substancialmente, ainda que o estado tenha ficado com uma taxa por 100 mil

habitantes de 47,1, acima da média nacional. Como causas da diminuição dos homicídios nesse estado, não se

pode descartar também a atuação do governo estadual, que, nos últimos anos, fez vultosos investimentos na

segurança pública.

Juventude perdida

No Brasil, os homicídios são a principal causa de mortalidade de jovens, grupo etário de pessoas entre

15 e 29 anos. Esse fato mostra o lado mais perverso do fenômeno da mortalidade violenta no país, na medida em

que mais da metade das vítimas são indivíduos com plena capacidade produtiva, em período de formação

educacional, na perspectiva de iniciar uma trajetória profissional e de construir uma rede familiar própria.

Foram 30.873 jovens vítimas de homicídios no ano de 2018, o que significa uma taxa de 60,4 homicídios a

cada 100 mil jovens, e 53,3% do total de homicídios do país. Contudo, ainda que a morte violenta de jovens

continue representando um grave problema, os números de 2018 indicam um cenário melhor em comparação ao

ano anterior: diminuição de 13,6% na taxa e de 13,7% nos números absolutos. O decréscimo nos homicídios de

jovens acompanha a melhora nos índices gerais de homicídios no país ocorrida nesse período, tendo em vista que,

entre 2017 e 2018, houve uma queda de 12% na taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes no país.

Homicídios foram a principal causa dos óbitos da juventude masculina, responsável pela parcela de

55,6% das mortes de jovens entre 15 e 19 anos; de 52,3% daqueles entre 20 e 24 anos; e de 43,7% dos que estão

entre 25 e 29 anos.

Para as mulheres nessa mesma faixa etária, a proporção de óbitos ocorridos por homicídios é

consideravelmente menor: de 16,2% entre aquelas que estão entre 15 e 19 anos; de 14% daquelas entre 20 e 24

anos; e de 11,7% entre as jovens de 25 e 29 anos.

Na comparação com as taxas das demais faixas etárias, contudo, é possível afirmar que a causa morte por

homicídio atinge mais as mulheres e homens jovens do que indivíduos de qualquer outra faixa de idade.


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O fenômeno dos homicídios de jovens no país é, na sua maior parte, um cenário de homicídios de homens

jovens. Essa é uma análise que, já há algum tempo, está consolidada nas pesquisas sobre letalidade violenta da

juventude brasileira, sobretudo quando se dá ênfase à representatividade dos jovens do sexo masculino no total

de homicídios dessa faixa etária.


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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E PANDEMIA

Com a necessidade do isolamento social, a violência doméstica aumentou durante a pandemia. Isolada

dentro de casa e, por vezes, tendo de conviver com o agressor, um número crescente de brasileiras passou a ser

vítima de abuso doméstico durante a quarentena.

Segundo a promotora de Justiça Gabriela Manssur, a grande dificuldade no combate a violência doméstica

durante a pandemia acontece porque algumas mulheres não entendem que existem várias formas de agressão,

como a violência física, moral, sexual e patrimonial. Segundo a promotora:

“80% dos casos denunciados são de violência psicológica. É aquela violência que acaba destruindo

a autoestima dessa mulher com comportamentos de ofensa, controle e isolamento. Mas muitas

mulheres não se enxergam como vítimas de violência ou acabam postergando um pedido de ajuda

achando que o parceiro vai mudar, mas isso pode causar uma situação de risco e terminar em

feminicídio”.

Em abril, em meio ao isolamento social imposto pela pandemia, a quantidade de denúncias de violência

contra a mulher recebidas no canal 180 cresceu quase 40% em relação ao mesmo mês de 2019, segundo dados do

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH).

Apesar do maior volume de denúncias, o aumento da violência doméstica escapa das estatísticas oficiais.

Isolada do convívio social, a vítima acaba refém do agressor e impedida de fazer um boletim de ocorrência na

delegacia.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com a Decode, revela aumento de

431% em relatos de brigas de casal por vizinhos em redes sociais entre fevereiro e abril de 2020. Já segundo

pesquisa realizada junto a órgãos de segurança de 12 estados, os casos de feminicídio aumentaram 22,2% de

março para abril, enquanto houve queda nos boletins de ocorrência em casos de agressão e violência sexual. Esses

resultados confirmam a tese de que há aumento da violência doméstica e familiar no período de quarentena,

ainda que esse avanço não esteja sendo captado pelos boletins de ocorrência, aponta o estudo.

O avanço de casos de violência doméstica na pandemia não ocorre só no Brasil. Outros países tiveram o

mesmo problema, a ponto de a Organização das Nações Unidas (ONU) ter de recomendar medidas para prevenir

e combater a violência doméstica durante a pandemia, com investimentos de denúncia online, serviços de

emergência em farmácias e supermercados, abrigos temporários para as vítimas, entre outros.

Como resposta após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça

(CNJ) sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas

a tipificação do crime de stalking, que é caracterizado como o ato de perseguição reiterada e obsessiva a uma

determinada vítima. O stalking pode ocorrer também por meio da internet como por qualquer outro meio.

O CNJ também propôs o aumento das penas dos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no contexto

de violência doméstica.


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DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO

Em fevereiro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação

sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime.

Dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do

tema. Apenas Marco Aurélio Mello discordou.

Diante desta omissão, por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela

Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e

procedência nacional".

Votaram assim Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís

Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio disseram isso criaria um novo

tipo de crime, o que cabe exclusivamente ao Congresso.

NOVO CANGAÇO No final da década de 1990, houve o surgimento do termo novo cangaço. A expressão, porém, só se

consolidou nos anos 2000 com os ataques promovidos por grupos criminosos que invadiam municípios no

Nordeste para assaltar bancos e carros-fortes, muitas vezes tomando conta do local. Este modus operandi foi logo

associado ao dos cangaceiros que aterrorizavam o sertão nordestino entre os séculos XVIII e XX. Atualmente, a

expressão passou a ser associada às ações de bandos itinerantes que roubam instituições financeiras e atacam

quartéis policiais de cidades pequenas e médias.

O paralelo faz sentido apenas parcialmente, já que está atrelado a ações truculentas e ao enfrentamento

de grupos armados em uma localidade alvo. Por outro lado, o termo não abarca o nível de sofisticação dessas

novas quadrilhas.

No fim da noite do dia 30 de novembro e início da madrugada de 01 de dezembro de 2020, por exemplo, o

assalto a uma agência bancária em Criciúma (SC), que foi sitiada por uma quadrilha na madrugada, foi amplamente

classificado como "novo cangaço" em notícias na internet.

No mesmo mês, a cidade de Cametá (PA), localizada a 235 km de Belém do Pará, foi alvo de ação

semelhante, com tiros pelas ruas promovido por um bando que, segundo a Secretaria de Segurança no Pará,

atacou uma agência bancária.

A expressão “novo cangaço” tem se popularizado para se referir à modalidade criminosa que consiste em

assaltos sobretudo a bancos de cidades menores, cujo efetivo policial é reduzido e a capacidade de armamento

pode ser superada. Esse tipo de ação, em geral, dura algumas horas e emprega métodos que dificultam a

identificação e prisão dos bandidos.

Como os bandidos que realizam essas ações não têm vínculos com o local, dificilmente vão estabelecer

uma relação com algum nativo, com um morador da cidade ou vão alugar um espaço. Depois do cometimento dos

crimes, eles fogem, o que torna mais difícil localizá-los, a não ser em um encontro fortuito, de uma patrulha que

persegue, de alguém que identifica e presta informação à polícia. Após os ataques, é comum os bandidos trocarem

placas de carros ou se livrarem deles e até se esconderem em cidades diferentes.

https://www.bbc.com/portuguese/topics/911f368c-e756-4ac3-9667-ec8900ceb4ce



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MOTIM POLÍCIA DO CEARÁ Entre a noite de 18 de fevereiro e o dia 1º de março de 2020, houve uma paralisação de policiais militares

no estado do Ceará. A média de homicídios entre 19 de fevereiro e 1º de março foi de 26 por dia. Antes do motim,

a média de assassinatos no estado em 2020 era de 6 por dia.

Ao longo das manifestações, o Governo do Ceará instaurou inquérito policial militar, bem como processos

administrativos disciplinares, contra os agentes de segurança que se envolveram em atos configurados como

crime militar.

Contra o ato dos militares, estavam os irmãos Cid e Ciro Gomes, aliados políticos do governador Camilo

Santana. De outro, o ex-deputado Cabo Sabino e o deputado federal Capitão Wagner.

No auge da crise, Cid Gomes tentou invadir com uma retroescavadeira um quartel da Polícia Militar em

Sobral. Ele acelerou na direção dos grevistas, chegando a derrubar o portão principal. Em resposta, houve uma

sequência de tiros. Cid foi baleado. E, enquanto era socorrido, seus apoiadores atiravam pedras na direção dos

grevistas, que também faziam o mesmo.

Diante da situação delicada, e após o Governo do Ceará solicitar, o Governo Federal acatou o pedido e

decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas atuaram no reforço de

segurança do Ceará.

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada

exclusivamente por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas

pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos

militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Ou seja, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento

das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Recentemente, houve

atuação dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por exemplo, durante os seguintes

acontecimentos:

• As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

• A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

• A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança

da Conferência Rio+20.

A paralisação dos policiais foi encerrada na noite de 1º de março, sem que eles obtivessem anistia, a

principal reivindicação da categoria para voltar às atividades.


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FAKE NEWS

Em setembro de 2019, foi instalada, no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito

(CPMI) das Fake News. O requerimento para a criação da CPI foi feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e

recebeu o apoio de 276 deputados e 48 senadores.

Composta por 15 senadores e 15 deputados, a CPI investiga a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos

nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e debate público. A Comissão afirma que

também investiga a prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis, assim como o aliciamento

de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

O deputado Alexandre Leite, autor do requerimento de criação da CPI, manifestou-se contrário à relatoria

da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ao declarar que o propósito da CPMI poderia ser desvirtuado. Segundo ele,

os partidos de oposição ao governo podem utilizar a comissão para fins políticos, pois investigar o papel das fake

news nas eleições de 2018 seria uma forma de tentar reverter seus resultados.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por outro lado, afirma que durante as eleições de 2018 houve

denúncias sobre o uso de fake news para desestabilização da democracia brasileira. Segundo ele, a disseminação

de notícias falsas por meios tecnológicos corrompeu as regras eleitorais e, por isso, seria necessário investigar este

processo.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI, no entanto, declarou que o objetivo não é

investigar quem ganhou ou perdeu as eleições, mas sim o problema das fake news na sociedade como um todo.

Mas o que são as Fake News?

A expressão fake news vem do inglês fake (falsa/falso) e news (notícias). Ou seja, em português, significa

notícias falsas.

Apesar de ter se destacado recentemente, a expressão é bem mais antiga e data do final do século XIX.

Fake News são as informações falsas que viralizam entre a população como se fosse verdade. Atualmente, elas

estão, principalmente, relacionadas às redes sociais.

A internet possibilita que as notícias se espalhem em uma velocidade cada vez mais rápida. E as redes

sociais aceleraram ainda mais esse processo. Entretanto, o espaço também é propício para que as notícias falsas

também sejam facilmente divulgadas. Além disso, outro fator importante é que as pessoas perderam o costume

de verificar as fontes de um dado. Quando algo é publicado, automaticamente há centenas de compartilhamentos

sem nem ao menos checar de onde partiu aquela notícia.

O período das eleições tem levantado o debate sobre o perigo das fake news. Ultimamente criou-se uma

espécie de guerra entre os envolvidos no processo eleitoral para derrubar os candidatos adversários com a

divulgação de notícias falas na internet. Escândalos de criação de departamentos especializados na criação e

propagação de informações inverídicas ganhou as manchetes em todo o mundo.


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FILMES BRASILEIROS

A matéria de Atualidades, por abranger TUDO o que está acontecendo no mundo nos últimos anos, é por

vezes bastante aleatória. Quando fiz a prova para Auditor Fiscal de São Paulo (cargo que ocupo atualmente), por

exemplo, a FCC quis saber qual filme brasileiro havia conseguido arrecadar a maior bilheteria em 2012. O gabarito

era a comédia “Até que a sorte nos separe”.

Lembro que essa questão foi um bafafá danado porque, sabe-se lá por qual motivo, muitos candidatos

acreditavam que a resposta correta seria o filme “E aí... comeu?”. Bem, os anos se passaram, já sou estável no

cargo, adquiri até licença-prêmio, mas perguntas do tipo continuam a ser feitas em concursos públicos.

Como em 2020 um filme brasileiro foi indicado ao Oscar na categoria de Melhor Documentário, as chances

de algo assim ser cobrado em prova no futuro próximo é gigante. Desta forma, faço um breve relato dos filmes

que foram objeto de prova de Atualidades dos anos 2019 e 2020:

BACURAU (2019) – O filme de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles venceu o Prêmio do Júri no

Festival de Cannes e foi escolhido como Melhor Filme na principal mostra do Festival de Cinema de Munique, na

Alemanha. Além destes, o longa conquistou outros três prêmios no 23º Festival de Cine de Lima, no Peru: Melhor

Filme, Melhor Direção e Prêmio da Crítica Internacional. A obra chegou a ser cogitada para ser indicada ao Oscar

na categoria de melhor filme internacional (antigo melhor filme estrangeiro), o que acabou não acontecendo.

VIDA INVISÍVEL (2019) – A Vida Invisível de Eurídice Gusmão, de Karim Aïnouz, conquistou o prêmio

principal da mostra Um Certo Olhar, competição paralela a um dos mais importantes festivais de cinema que

ocorre na Europa, o Festival de Cannes, na França. É a primeira vez que um filme brasileiro ganha essa competição,

a segunda mais importante da premiação.

LEGALIDADE (2019) – De acordo com a crítica do portal Terra, um drama político realista com elementos

de thriller romântico ficcional é uma das definições possíveis para o filme “Legalidade”. Ambientado em Porto

Alegre, no ano de 1961, o longa narra a trajetória do movimento político-social que buscava concretizar a posse

do presidente João Goulart, o “Jango”, em meio a pressões dos setores militares, que clamavam por um

impedimento.

DEMOCRACIA EM VERTIGEM (2019) – A produção dirigida pela cineasta Petra Costa, ao retratar os

momentos mais dramáticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tem dividido opiniões. O filme

adota uma narrativa política, a do golpe, que é fortemente questionada por amplo segmento da população

brasileira. Em 2020, o filme conseguiu ser indicado Oscar 2020 na categoria de Melhor Documentário.

MARIGHELLA (2020) – O filme Marighella foi apresentado com muito sucesso em vários festivais de

cinema no mundo. A obra é inspirada na biografia escrita pelo jornalista Mário Magalhães, focando nos últimos

cinco anos de vida de Carlos Marighella, escritor, político e guerrilheiro, de 1964 até sua morte em uma emboscada

em 1969. Em agosto de 2020, a O2, produtora da obra havia entrado com um recurso na Ancine solicitando a

liberação de verbas para a comercialização do filme antes da assinatura efetiva do contrato com o FSA (Fundo

Setorial do Audiovisual), mas o recurso foi negado.


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Questão de prova

(EDUCA - Prefeitura de Várzea/PB - 2019)

Filme longa, que dirigidos pelos pernambucanos dirigido por Juliano Dornellis e Kleber Mendonça Filho,

conquistou a competição Internacional Cinematers:

(G1- PE -06/07/2019)

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Bacurau

b) A Última Abolição

c) A voz do Silêncio.

d) "Espero Tua (Re)Volta.

e) Simonal.

Comentário:

A questão se refere ao filme Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, obra que venceu o

Prêmio do Júri no Festival de Cannes e foi escolhido como Melhor Filme na principal mostra do Festival de

Cinema de Munique, na Alemanha. Além destes, o longa conquistou outros três prêmios no 23º Festival de

Cine de Lima, no Peru: Melhor Filme, Melhor Direção e Prêmio da Crítica Internacional.

O filme chegou a ser cogitado para ser indicado ao Oscar, o que acabou não acontecendo. A obra

Democracia em Vertigem, de Petra Costa, foi a única obra brasileira que conseguiu ser indicada Oscar 2020

(na categoria de melhor documentário).

Gabarito: A


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ÉTICA E IGUALDADE DE GÊNERO, RAÇA E ETNIA

A humanidade é naturalmente composta por pessoas diferentes, já que somos, todos nós, pessoas com

características físicas diferentes, pertencentes a arranjos familiares próprios, com histórias de vida únicas e

singulares.

Essas diferenças podem ainda ser refletidas em relação à cor da pele, à raça/etnia, ao nosso gênero, no

fato de sermos jovens ou mais velhos, entre outras variáveis. As diferenças, enfim, tornam a nossa sociedade mais

rica.

Transformar essas diferenças em desigualdades, porém, faz com que grupos de diferentes características

sejam vistos como mais ou menos importantes e, por conta disso, sejam tratados de forma hierarquicamente

diferente. Segundo Cristina Charão:

[...] construir pontes que aproximem as realidades de brancos e negros no Brasil é um desafio

monumental de engenharia social e econômica. Nas últimas duas décadas, políticas públicas de

natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo, têm sido capazes de impulsionar a

construção das bases da igualdade.

Fonte: https://www.ipea.gov.br/igualdaderacial/index.php?option=com_content&view=article&id=711.

Apesar de todos os avanços que temos visto em relação à igualdade, e ainda que a Constituição Federal

afirme que todas as pessoas são iguais, percebemos que vivemos numa sociedade em que pessoas continuam

sendo excluídas e/ou discriminadas a partir de fatores como cor, sexo, gênero, idade ou pertencimento étnico – ou

ainda por terem uma determinada profissão, religião, por serem vistos pela sociedade como indesejáveis ou de

menor valor.

A busca pela igualdade de oportunidades para todas as pessoas – independente de sexo, cor, etnia, idade,

orientação sexual, origem social, capacidade física ou mental –, portanto, constitui-se num dos grandes objetivos

do nosso tempo.

O termo discriminar, que é central para os nossos estudos, significa: separar; diferenciar; estabelecer

diferença; distinguir; não se misturar; formar grupo à parte por alguma característica étnica, cultural, religiosa etc.;

tratamento desigual ou injusto de uma pessoa ou grupo de indivíduos, em face de alguma característica pessoal,

cultural, racial, étnica, classe social ou convicções religiosas.

Quando analisamos os números da desigualdade no Brasil, chegamos à conclusão de que “sexo” e “raça”

são as duas variáveis que mais influenciam a posição social de uma pessoa na sociedade em que vivemos. Tanto o

tempo de escolaridade quanto o tipo de emprego que conseguem e até o salário que alcançam em um mesmo tipo

de emprego variam significativamente segundo essas duas variáveis. Ou seja, essas características acabam por

funcionar como mecanismos de exclusão e estratificação social.

De acordo com Bulgarelli (2010):

[...] a diversidade é o conjunto de diferenças e semelhanças que nos caracterizam, não apenas as

diferenças. Diversos não são os outros que estão em situação de vulnerabilidade, desvantagem ou

exclusão. Essa maneira de encarar a diversidade como uma característica de todos nós e não de

alguns de nós faz toda diferença quando trabalhamos o tema. Não se trata de incluir os que

ficaram do lado de fora porque eles são os diversos. Eles ficaram do lado de fora porque estamos

cometendo injustiças e não porque são “desajustados” e os incluídos são os perfeitos.


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A fim de corrigir essas distorções, no ambiente de trabalho, por exemplo, há o Programa Pró-Equidade

de Gênero e Raça, uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres

do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos. O Programa tem como objetivo difundir novas

concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional, combater as dinâmicas de discriminação e

desigualdade de gênero e raça praticadas no ambiente de trabalho, assim como promover a igualdade de gênero

e raça no que diz respeito às relações formais de trabalho e à ocupação de cargos de direção. O programa

apresenta três pilares:

• Promoção da cidadania e combate à discriminação no acesso, remuneração, ascensão e

permanência no emprego de mulheres e homens;

• Compromisso com a equidade de gênero e raça, priorizando a gestão de pessoas e a cultura

organizacional da empresa/instituição;

• As organizações podem adotar boas práticas laborais com critérios de equidade de gênero e raça

como oportunidades para melhorar a gestão empresarial/organizacional e fomentar a inovação

tecnológica, a economia, a produtividade e a eficiência de bens e serviços de qualidade.

Com o objetivo de contribuir para a valorização das mulheres, o programa apresenta alguns exemplos de

boas práticas que deveriam ser seguidas pelos empregadores que desejam alcançar a igualdade de gênero e raça.

• Criação de um local adequado para que as lactantes possam colher, armazenar o leite materno ou

amamentar durante o horário de trabalho.

• Ampliação do prazo de licença paternidade para 10 dias úteis consecutivos. Assim, os funcionários

poderão compartilhar os cuidados com a família nos primeiros dias de nascimento da filha ou do filho.

• Ter atores de diferentes raças nas propagandas e peças publicitárias da empresa

• Oferta um canal confiável para denúncias de práticas discriminatórias.

• Levar à cadeia de relacionamentos da organização a discussão acerca da promoção da igualdade de

gênero e raça.

• Possibilitar que as empregadas em licença devido à gestação ou à maternidade sejam avaliadas no

respectivo ciclo do Sistema de Gerenciamento do Desempenho. Combater a discriminação no

processo de avaliação em função da vida reprodutiva das mulheres.

• Investir na capacitação de mulheres para o exercício gerencial.

• Estimular a ascensão a cargos gerenciais, de forma equitativa entre mulheres e homens.

• Fortalecer o compromisso da empresa em relação ao tema, com a qualificação dos gerentes e chefes

de setores, possibilitando o reconhecimento de sinais de violência no ambiente de trabalho.

Por se tratar de um tema que tem ganhado apenas recentemente um espaço maior de discussão, é

interessante conhecermos melhor alguns termos. As definições apresentadas a seguir estão presentes num

manual de orientações para representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação interna e

externa da Embrapa:


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Atenção!

Equidade - Consiste no tratamento justo entre as pessoas de acordo com as respectivas necessidades,

independente de gênero, raça, etnia, crença religiosa, condição social, entre outros. Pode incluir um tratamento

que seja igual ou diferente, mas considerado equivalente em termos de direitos, benefícios, obrigações e

oportunidades.

Gênero - Incorpora à diferença anatômica a dimensão social. Nesse sentido, para além da questão biológica da

espécie humana, a forma de ser homem e de ser mulher é realizada por meio da cultura.

Raça - Do ponto de vista científico é um conceito inexistente, pois há apenas uma raça humana. No entanto, do

ponto de vista social e político é possível reconhecer a existência do racismo enquanto atitude.

Etnia - Classificação de um povo ou de uma população de acordo com sua organização social e cultural,

caracterizadas por particulares modos de vida.

Com a preocupação de tratar este tema da forma mais adequada possível, algumas empresas inclusive

elaboram orientações para representação de gênero, raça e diversidade nos meios de comunicação interna e

externa, como é o caso da Embrapa, que possui um manual específico onde são apresentadas um conjunto de

alternativas para a linguagem inclusiva de gênero com base nas seguintes recomendações gerais a seguir:

1. Quando possível, utilizar os termos no feminino e masculino, preferencialmente nessa ordem, ou seja,

colocar primeiro o feminino e depois o masculino (ex. “Prezadas e prezados”).

2. Se não for possível nomear no feminino e masculino, sugere-se utilizar termos neutros, palavras

abstratas ou genéricas (ex. “Assessoria”, “À Coordenação”, “Assinatura de quem solicita”)

3. Em último caso, utilizar barras diagonais para incluir o gênero feminino e masculino (ex. “oferece-se

trabalho a engenheira/o”). Obs.: o uso de barras “a/o” é mais recomendável que parênteses “a(o)”.


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GÊNERO E RACISMO

O racismo é um fenômeno de abrangência ampla e complexa presente em vários aspectos da nossa vida,

como na cultura, na política e na ética. Por sua amplitude, podemos dizer que o racismo é um sistema, uma vez

que se organiza e se desenvolve por meio de estruturas, políticas, práticas e normas capazes de definir

oportunidades e valores para pessoas e populações a partir de sua aparência.

O racismo também é uma maneira de usar as diferenças como um modo de dominação, de subordinar o

outro.

Ainda nesta questão, é interessante o seguinte excerto, do Guia do SESC (Serviço Social do Comércio) para

Gênero, Raça e Etnia, Diversidades:

Em termos gerais, é possível afirmar que os sujeitos femininos (incluindo aqui, além das mulheres,

travestis e transexuais) dos diferentes grupos raciais estão em desvantagem em muitos aspectos

em relação aos homens de seu grupo racial. Há, também, uma série de desigualdades entre os

diferentes grupos de mulheres, como entre as mulheres brancas e as mulheres negras, por exemplo,

em termos de ocupação profissional, acesso à educação, salários etc. Nessa complexidade, cada

mulher ou grupo de mulheres vivenciará de modo específico os efeitos do racismo patriarcal

heteronormativo. Por outro lado, no Brasil, mulheres do grupo racial dominante usufruem de

indicadores que, com frequência, são melhores do que os observados para os homens

heterossexuais dos grupos raciais inferiorizados.

A publicação lembra ainda dos reflexos dessas discriminações nos serviços públicos, uma grande

preocupação para nós:

No que diz respeito à saúde, o racismo afeta a garantia de acesso aos serviços públicos,

particularmente, por ser um fator estruturante na desumanização da atenção prestada a este

contingente populacional. O Ministério da Saúde reconhece que o racismo e as desigualdades

raciais têm impactos diretos na saúde da população negra e, no intuito de superar essas

dificuldades, lançou, em 2009, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra que tem

por objetivo central “promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das

desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do

SUS” (Brasil, 2013a, p. 19). Essa política é um importante instrumento de reconhecimento das

desigualdades raciais e de seus efeitos nas condições de saúde da população negra.

Quando falamos em racismo institucional (racismo sistêmico), percebemos que se trata de um mecanismo

estrutural que garante a exclusão seletiva dos grupos racialmente subordinados – negros/as, indígenas, ciganos/as,

quilombolas, dentre outros, atuando como alavanca para a exclusão de diferentes sujeitos e grupos.


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GÊNEROS E DIVERSIDADES

Um tópico que tem ganhado muito destaque nos últimos anos é o de gêneros e diversidades,

principalmente da corrente acadêmica que prega a dissociação da tríade sexo-gênero-sexualidade. Pela visão

tradicional, nascemos mulher-feminina-heterossexual ou homem-masculino-heterossexual. Os movimentos

sociais que tratam sobre a sexualidade, porém, apontam que esta posição é dicotômica e bipolar, deixando de fora

as múltiplas formas de ser homem e mulher, de expressar feminilidades e masculinidades e de vivenciar a

sexualidade. Assim, gênero e sexualidade seriam construções socioculturais.

Neste sentido, tornou-se famosa a frase de Simone de Beauvoir: “Não se nasce mulher, torna-se mulher”.

Para conhecermos melhor o que pode ser cobrado em prova, tendo em vista que o assunto, deixo aqui o

glossário formulado pelo Sesc, em seu Guia para Gênero, Raça e Etnia, Diversidades:

Sexo biológico – É constituído pelas características fenotípicas (órgãos genitais externos, órgãos

reprodutores internos, mamas, barba) e genotípicas (genes masculinos e genes femininos) presentes em nosso

corpo. À semelhança das plantas e animais, pela combinação dos cromossomos X e Y, existem somente dois sexos:

XY produz um ser chamado de macho e XX um ser chamado de fêmea. É importante ressaltar, no entanto, que

mesmo a natureza não funciona com uma separação rígida, pois há pessoas que nascem com dois órgãos genitais,

conhecidos como intersexuais ou hermafroditas.

Identidade de gênero – Refere-se a algo que não é dado e sim construído por cada indivíduo a partir dos

elementos fornecidos por sua cultura: o fato de alguém se sentir masculino e/ou feminino. Isto quer dizer que não

há um elo imediato e inescapável entre os cromossomos, o órgão genital, o aparelho reprodutor, os hormônios,

enfim, o corpo biológico em sua totalidade, e o sentimento que a pessoa tem de ser homem ou mulher. Em uma

definição sociológica, poderíamos dizer que a identidade é um conjunto de fatores que forma um complexo “jogo

do eu”, onde entram em cena a interioridade (como a pessoa se vê e se comporta) e a exterioridade (como ela é

vista e tratada pelos demais). Neste sentido, podemos dizer que ninguém “nasce homem ou mulher”, mas que nos

tornamos o que somos ao longo da vida, devido à constante interação com o meio social. Enfatizamos aqui o termo

“e/ou” no tocante às masculinidades e feminilidades: em primeiro lugar porque há pessoas que nasceram com

pênis e se sentem femininas, e vice-versa; em segundo lugar, porque se refletirmos melhor veremos que cada

um(a) de nós, traz em si os dois elementos. Mas no fundo, o que se considera masculino ou feminino é resultado

de convenções sociais.

Orientação sexual – Aqui entendida como a seta ou direção para onde aponta o desejo erótico de cada

pessoa, pode ser homossexual quando se deseja alguém do mesmo sexo, bissexual quando se desejam ambos os

sexos ou heterossexual quando o objeto do desejo é do outro sexo. A orientação sexual é uma atração espontânea

e não influenciável, que só pode ser conhecida plenamente pelo indivíduo que a vivencia. É, portanto, um equívoco

dizer que se trata de uma opção sexual, pois não depende de escolhas conscientes nem pode ser aprendida.


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ARTIGO DE OPINIÃO

A educação em tempos de Covid-19

Mozart Neves Ramos*

Os alunos de escolas particulares, especialmente de países desenvolvidos, estão fazendo o movimento de

mudança de maneira a se adaptar aos novos tempos de Covid-19, ou seja, passando de aulas presenciais para aulas

mediadas por diferentes tecnologias. Mesmo na educação infantil, cujo desafio é ainda maior, as escolas têm

conseguido, na medida do possível, superar dificuldades inerentes a essa fase escolar. Notícias que vêm da Itália

mostram que os professores se conectam diariamente com as crianças e, com a ajuda dos pais, vêm procurando

manter uma agenda de atividades escolares.

Mas não é essa a situação em países com baixos níveis educacionais e de grandes desigualdades como o Brasil,

seja do ponto de vista de acesso aos insumos tecnológicos, seja por questão de nível de escolaridade dos próprios

pais, sem falar no difícil clima familiar que as famílias mais pobres estão começando a viver por causa do

desemprego e da falta de dinheiro para a própria alimentação.

Possivelmente, aqui no Brasil, a melhor solução para os alunos das redes públicas de ensino consistirá no uso

de conteúdos transmitidos por meio dos celulares com internet. Exemplo dessa situação vem do estado de São

Paulo, no qual a Secretaria de Educação negocia com as operadoras o patrocínio para bancar a conexão de Wi-Fi

dos alunos que tenham ao menos um smartphone. Esse período vai exigir dos gestores que pensem fora da caixa.

No meu ponto de vista, essa será oportunidade para repensar o papel da escola e dos pais na vida escolar dos

estudantes. Os pais, sobrecarregados pelos diferentes afazeres, estão cada vez mais terceirizando para a escola o

seu dever de educar, na contramão do que apregoa o art. 205 da Constituição Federal, que afirma que educar é um

dever do Estado e das famílias. Em uma de suas homilias, o papa Francisco afirmou, em tom preocupado: ;Chegou

a hora de os pais e as mães voltarem do seu exílio e recuperarem a sua função educativa. Oremos para que o Senhor

conceda aos pais esta graça: a de não se autoexilarem da educação dos filhos;.

Outro aspecto que podemos tirar como lição: é preciso estudar como usar as novas tecnologias em harmonia

com as aulas presenciais e como estabelecer um equilíbrio entre o ensino presencial e o ensino virtual. Hoje

enfrentamos em nosso país árdua discussão sobre o uso do ensino mediado por tecnologias. Talvez esse período

nos ensine que ambas as modalidades podem conviver em harmonia em prol de um projeto pedagógico que

atenda às necessidades de uma educação voltada para o século 21. O não enfrentamento da questão talvez nos

remeta à situação atual no que se refere às enormes desigualdades de acesso entre escolas públicas e particulares.

Outro ponto que podemos aprender com tudo isso se refere à oferta de uma educação plena para a vida,

também como apregoa o art. 205 da Constituição Federal. Não basta oferecer qualquer educação. O país precisa

de educação que promova o desenvolvimento de novas habilidades e competências para enfrentar os novos

tempos, que não se restringem simplesmente a questões vinculadas às descontinuidades tecnológicas.

Uma das grandes preocupações dos especialistas em educação é com o impacto de tudo isso na vida das

crianças e dos jovens a partir de agora. Jamais em nossa história nos sentimos tão fragilizados. Esse vírus que

simplesmente paralisou o planeta, expondo a nossa fragilidade, também mostrou aos governantes a necessidade

de investir fortemente em ciência e tecnologia. Felizmente, muitos deles estão conduzindo as decisões com base

em evidências científicas, e não em achismos, até porque muita informação vem circulando nesse espaço de

tempo.

Tudo isso que estamos enfrentando nos remete a uma coisa: é hora de começarmos a assumir compromissos

para o bem-estar de todos, relegando o eu a uma segunda dimensão de interesse.

Fonte: disponível em: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,o-brasileiro-quer-educacao-para-ja,70002221104

*Titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados da USP-Ribeirão Preto


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QUESTÕES COMENTADAS PELO PROFESSOR

1. (Prefeitura de Catas Altas/MG - Prefeitura de Catas Altas/MG - 2020)

O Brasil não é apenas o quinto país com mais feminicídios do mundo, mas esses números podem aumentar, já que

parte dos homicídios de mulheres registrados poderiam ser também feminicídios, assim como a maioria dos estupros

de mulheres seguidos de morte devem ser consideradas também feminicídios por terem como motivo o ódio e o

desprezo pela mulher.

Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/24/opinion/1571868956_647096.html> . Acesso em: 25 nov. 2019.

Em relação ao feminicídio, o trecho da matéria de El Pais aponta que o

a) Brasil ocupa a quinta posição mundial de países em que mais se matam mulheres, independentemente da

motivação do crime.

b) Código Criminal Brasileiro tem considerado qualquer crime que afete as mulheres na categoria de feminicídio.

c) feminicídio no país é subnotificado, visto que alguns crimes contra mulheres não são considerados como tal.

d) número de crimes contra mulheres deixa o Brasil em quinta posição no ranking mundial porque, no país, há

restrições ao acesso a armas de fogo.

RESOLUÇÃO:

A questão exige “mera” interpretação de texto do candidato. Vejamos:

a) O Brasil é o quinto país com mais feminicídios do mundo. ITEM INCORRETO.

b) Conforme a questão, devem ser considerados como feminicídios aqueles crimes que têm como motivo o

ódio e o desprezo pela mulher. ITEM INCORRETO.

c) ITEM CORRETO.

d) A questão exige interpretação do texto, mas o texto sequer fala sobre restrições ao acesso a armas de fogo.

ITEM INCORRETO.

Resposta: C

2. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Uberlândia/MG - 2019)

“Fake News são notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais.”

Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/oque-sao-fake-news.htm>. Acesso em: 17 jul. 2019.

Sobre fake news, é correto afirmar:

a) As fake news se restringem ao campo do humor, não oferecendo prejuízo aos usuários da tecnologia.

b) As falsas notícias podem ser controladas pela justiça e seu conteúdo corrigido por meio das redes sociais.


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c) As redes sociais se autorregulam no que tange à divulgação de fake news que podem ser debatidas no meio

digital.

d) As tecnologias digitais favoreceram a divulgação de fake news devido à sua velocidade e extensão de acesso.

RESOLUÇÃO:

a) Atualmente, aponta-se as fake news, por exemplo, como grandes responsáveis por desestabilizar o

processo democrático em nosso país. ITEM INCORRETO.

b) Até pelo volume em que são produzidas, é praticamente impossível o Judiciário dar conta de “controlar”

todas as notícias falsas que circulam no território nacional. Dizer que elas podem ser controladas é

acreditar que o Judiciário pode verificar TODAS as mentiras que são produzidas em território nacional.

ITEM INCORRETO.

c) O Congresso Nacional tem discutido o problema das fake news em nosso país, já que as redes sociais NÃO

se autorregulam no que tange à divulgação de dessas “informações”. ITEM INCORRETO.

d) ITEM CORRETO.

Resposta: D

3. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Ervália/MG - 2019)

“Dos brasileiros entrevistados [...], 85% demonstraram preocupação com a veracidade e com a possibilidade de

manipulação nas notícias que são lidas.

[...]

Quando olhamos para o resultado do nosso estudo, descobrimos que, quando consumidores falam sobre fake news,

eles estão preocupados também com o mau jornalismo e práticas de caça de cliques [...]”.

Brasileiros se preocupam mais com notícias falsas. O Tempo, 17/06/2018. p. 16.

A expressão fake news está se tornando usual no mundo todo, e no Brasil atual estudos apontam que essas notícias

têm maior poder de circulação

a) por meio de redes de sociabilidade informais, como grupos, associações, organizações e sindicatos, os quais

têm todo interesse em dar uma informação marcadamente dirigida aos seus membros.

b) pela grande imprensa, principalmente a partir dos conglomerados de mídia que, repetidamente, vêm sendo

acusados de oferecer notícias com conteúdos altamente manipulados.

c) pelo whatsapp, que é considerado uma das redes sociais mais problemáticas, uma vez que ali a informação

circula de pessoa a pessoa, sem nenhuma possiblidade de verificação da veracidade do que é compartilhado.

d) pela panfletagem em ruas e semáforos das grandes cidades, assim como em caixas de correio domésticas,

considerando que todas as pessoas que recebem panfletos costumam ler o seu conteúdo.

RESOLUÇÃO:

As notícias falsas (fake news) se espalham com bastante velocidade principalmente por causa da existência das

redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens, aqui representados pela alternativa que indica o whatsapp.

A alternativa C, porém, que foi o gabarito oficial da questão, extrapola quando fala que não há nenhuma

possiblidade de verificação da veracidade do que é compartilhado.

Ora, isso é até uma questão de raciocínio lógico. Se houver apenas uma única possibilidade de verificação da

veracidade, e há, a alternativa seria incorreta.

De qualquer forma, este gabarito foi mantido pela banca.

Resposta: C


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4. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Lagoa Santa/MG - 2019)

Recentemente, o Facebook anunciou mudanças [...] no WhatsApp [...]. O aplicativo de mensagens instantâneas

passou a alertar quando uma mensagem é encaminhada de outro usuário, para que as pessoas saibam que ela pode

se tratar de uma corrente de informação, estratégia comum das campanhas eleitorais.

O TEMPO. Contra desinformação, Facebook lança botão de contexto no Brasil. 13 out. 2018. p 12.

A fim de atuar contra a disseminação de notícias falsas (fake news), o WhatsApp passou a exibir em algumas

mensagens trocadas por usuários a expressão “encaminhada”. Com essa medida o aplicativo informa que a

mensagem:

a) apresenta conteúdo falso, fake news.

b) deve ser compartilhada de forma rápida, já que é instantânea.

c) é de campanha política.

d) tem autoria diferente daquela do emitente.

RESOLUÇÃO:

Questão que privilegia o candidato que passa mais tempo no whatsapp que estudando. Mas tudo bem. Prova de

atualidades é assim mesmo rs.

A expressão “encaminhada”, no whatsapp, indica que aquele conteúdo não foi escrito pelo emitente.

Resposta: D


Dois dos maiores sites brasileiros de divulgação de notícias falsas sobre saúde, responsáveis pela publicação de

centenas de artigos antivacina, têm por traz um comércio de produtos naturais com lojas físicas e on-line, cujos itens

são abertamente indicados pelos administradores dos portais como alternativa a medicamentos e vacinas criticados

nos textos com informações falsas.

O TEMPO. 30 nov. 2019. p. 15.

A divulgação de notícias falsas, fake news, sobre saúde no Brasil, de acordo com o trecho da reportagem, tem por

objetivo

a) alertar para a superioridade dos medicamentos naturais sobre os da indústria farmacêutica, prejudiciais por

serem quimicamente manipulados.

b) favorecer a disseminação de doenças que poderiam ser prevenidas por vacinas, para serem curadas por

medicamentos naturais.

c) promover a venda de produtos, apontados como naturais, que poderiam substituir com mais eficiência

medicamentos e vacinas.

d) sustentar uma longa guerra que opõe a indústria farmacêutica, na maioria das vezes estrangeira, à fitoterapia,

que é brasileira e indígena.

RESOLUÇÃO:

Questão que exige do candidato apenas interpretação de texto.

O texto afirma que os maiores divulgadores de notícias falsas sobre saúde possuem interesses econômicos no

tema, pois são entidades que comercializam produtos naturais que são abertamente indicados como alternativa a

medicamentos e vacinas criticados nos textos com informações falsas.

Resposta: C


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6. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Barão de Cocais/MG - 2020)

Leia este título de uma notícia.

Lei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito

Disponível em: <https://portaldotransito.com.br/noticias/lei-seca-completa-11-anos-mas-alcool-ainda-e-uma-dasprincipais-

causas-de-acidentes-de-transito/>.Acesso em: 28 out. 2019.

A Lei Seca, criada em 2008, tem o objetivo de

a) coibir e punir quem usa bebida alcoólica e dirige.

b) estimular a diminuição do consumo de bebida alcoólica.

c) proibir o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol.

d) punir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos de idade.

RESOLUÇÃO:

Olha só que interessante. A prova é de 2020, mas exige o conhecimento de uma lei que foi aprovada em 2008. Ou

seja, mais de dez anos atrás.

Esse tipo de questão, portanto, exige do candidato muito mais um conhecimento de mundo do que de atualidades.

A Lei Seca, objeto da questão, tem o objetivo de coibir e punir quem usa bebida alcoólica e dirige. Em todo o país,

são inúmeras as blitzes que são montadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento desta lei.

Resposta: A

7. (PS Concursos - Prefeitura de São João do Sul/SC - 2021)

O assalto ao Banco do Brasil que ocorreu na cidade de Criciúma foi confirmado pelas autoridades de SC como

maior assalto da história do estado. Cerca de 30 pessoas assaltaram a tesouraria regional do Banco do Brasil, a

ação durou menos de 2 horas, e teve pessoas feitas de refém, um policial ferido e 30 quilos de explosivos deixados

para trás pelos criminosos.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a data em que este assalto ocorreu:

a) O assalto ocorreu no fim da noite do dia 30 de novembro e início da madrugada de 01 de dezembro de 2020

b) O assalto ocorreu no início da noite do dia 20 de novembro de 2020

c) O assalto ocorreu entre o fim da noite do dia 20 de novembro e início da madrugada do dia 21 de novembro de

2020

d) O assalto ocorreu entre o fim da noite de 31 de outubro e início da madrugada de 01 de novembro de 2020

e) O assalto ocorreu no início da noite de 01 de dezembro de 2020

RESOLUÇÃO:

No fim da noite do dia 30 de novembro e início da madrugada de 01 de dezembro de 2020, por exemplo, o assalto

a uma agência bancária em Criciúma (SC), que foi sitiada por uma quadrilha na madrugada, foi amplamente

classificado como "novo cangaço" em notícias na internet.

No mesmo mês, a cidade de Cametá (PA), localizada a 235 km de Belém do Pará, foi alvo de ação semelhante, com

tiros pelas ruas promovido por um bando que, segundo a Secretaria de Segurança no Pará, atacou uma agência

bancária.

Resposta: A


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8. (AMEOSC - Prefeitura de Iporã do Oeste/SC - 2020)

A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2020, aponta que no Brasil:

a) Houve redução do número de feminicídios no primeiro semestre de 2020.

b) 98,7% das vítimas de estupro são do sexo feminino.

c) 30% das vítimas de estupro têm menos de 12 anos.

d) Ocorre um estupro a cada oito minutos.

RESOLUÇÃO:

Em 2019, segundo a 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou cerca de 66,1 mil

boletins de ocorrência de estupro ou estupro de vulnerável. Isso significa que uma pessoa é abusada sexualmente

a cada oito minutos.

Em 2015, essa média era de um estupro a cada 11 minutos.

Para os pesquisadores que assinam o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esses números, no entanto, dão

conta apenas da face mais visível dos crimes sexuais, aqueles que são notificados às polícias. Neste tipo de crime

há uma imensa subnotificação, fruto de medo, sentimento de culpa e vergonha com que convivem as vítimas;

medo do agressor e até mesmo o desestímulo por parte das autoridades.

Resposta: D

9. (VUNESP - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos/SP - 2020)

Num palanque improvisado na entrada do aeroporto, o senador Cid Gomes decidiu seguir em passeata pelas principais

ruas da cidade até chegar ao local onde os grevistas estavam concentrados.

Ao volante de um trator, ele acelerou na direção dos grevistas e derrubou o portão principal. Depois dessa ação, houve

uma sequência de tiros. Cid foi baleado. E, enquanto era socorrido, seus apoiadores atiravam pedras na direção dos

grevistas, que também faziam o mesmo. O local se transformou num campo de batalha.

(Época. https://cutt.ly/TfRY09p. Publicado em 21.02.2020. Adaptado)

A notícia refere-se à greve

a) dos petroleiros ocorrida no Rio de Janeiro.

b) nacional das agências dos correios.

c) dos profissionais de saúde no Rio de Janeiro.

d) de servidores públicos no Maranhão.

e) dos policiais militares no Ceará.

RESOLUÇÃO:

Entre a noite de 18 de fevereiro e o dia 1º de março de 2020, houve uma paralisação de policiais militares no estado

do Ceará. A média de homicídios entre 19 de fevereiro e 1º de março foi de 26 por dia. Antes do motim, a média

de assassinatos no estado em 2020 era de 6 por dia.

No auge da crise, Cid Gomes tentou invadir com uma retroescavadeira um quartel da Polícia Militar em Sobral. Ele

acelerou na direção dos grevistas, chegando a derrubar o portão principal. Em resposta, houve uma sequência de

tiros. Cid foi baleado. E, enquanto era socorrido, seus apoiadores atiravam pedras na direção dos grevistas, que

também faziam o mesmo.

Resposta: E


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10. (GUALIMP - Prefeitura de Conceição de Macabu/RJ - 2020)

Leia e responda:

Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e

da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da

Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em

graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de

Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

a) As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

b) A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

c) A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança da

Conferência Rio+20.

d) Operações durante as grandes manifestações ocorridas no Brasil em 2015, principalmente no estado de São

Paulo.

RESOLUÇÃO:

Diante da situação delicada, e após o Governo do Ceará solicitar, o Governo Federal acatou o pedido e decretou

no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas atuaram no reforço de segurança

do Ceará.

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma operação prevista na Constituição Federal realizada exclusivamente

por ordem do presidente da República, da qual autoriza o uso das Forças Armadas. Reguladas pela Constituição

Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição

de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Ou seja, as missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças

tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem. Recentemente, houve atuação

dos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por exemplo, durante os seguintes

acontecimentos:

• As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

• A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

• A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança da


Resposta: D

11. (FUNDATEC - CRA/RS - 2021)

Conforme publicação no jornal CNN, de 29/12/2020, após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o

Conselho Nacional de Justiça sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência

contra a mulher, entre elas a tipificação do crime de stalking que trata-se:

a) Da ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção,

intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, a ter,

presenciar, ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar, de qualquer modo, a sua

sexualidade com fins de lucro, vingança ou outra intenção.


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b) Da violência autoprovocada/autoinfligida que compreende ideação suicida, autoagressões, tentativas de

suicídio e incentivo a cometer suicídios.

c) Da violência que implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais,

instrumentos de trabalho, bens e valores da pessoa atendida/vítima. Consiste na exploração imprópria ou

ilegal, ou no uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

d) De submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de força ou grave ameaça, como

forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

e) Do ato de perseguição reiterada e obsessiva pela internet ou qualquer outro meio.

RESOLUÇÃO:

Como resposta após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência contra a mulher, entre elas a

tipificação do crime de stalking, que é caracterizado como o ato de perseguição reiterada e obsessiva a uma

determinada vítima. O stalking pode ocorrer também por meio da internet como por qualquer outro meio.

O CNJ também propôs o aumento das penas dos crimes de ameaça, injúria e lesão corporal no contexto de

violência doméstica.

Resposta: E

12. (IBFC - SAEB/BA - 2020)

“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por

orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros

determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____”

(BBC, 2019).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) Lei dos Crimes Hediondos

b) Lei Maria da Penha

c) Lei de Execução Penal

d) Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

e) Lei Menino Bernardo

RESOLUÇÃO:

Em fevereiro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e

identidade de gênero passe a ser considerada um crime.

Dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora inconstitucional do Legislativo em tratar do tema.

Apenas Marco Aurélio Mello discordou.

Diante desta omissão, por 8 votos a 3, os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de

Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e

procedência nacional".

Resposta: D




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13. (EDUCA - Prefeitura de Várzea/PB - 2019)

Dois filmes brasileiros premiados em Cannes, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, que participou da

competição, e (de Eurídice Gusmão), de Karim Aïnouz, da mostra Un Certain Regard -, estão entre os 12 inscritos,

dez ficções e dois documentários, para concorrer à indicação, pelo Brasil, de seu candidato para o Oscar 2020 de

melhor filme internacional, nova designação para o prêmio de melhor produção em língua estrangeira.

(G1-PE - 06/07/2019)

Os dois Filmes são:

a) Los Silêncio e Bacurau.

b) A Vida Invisível e Bacurau.

c) A Voz do Silêncio e Bacurau.

d) Chorar de Rir e Bacurau.

e) A Última Abolição e Bacurau.

RESOLUÇÃO:

O filme de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, o filme brasileiro mais premiado em 2019, foi o Bacurau.

Já o filme de Karim Aïnouz é o “A vida invisível”.

Resposta: B

14. (FURB - Prefeitura de Blumenau/SC - 2019)

O filme brasileiro, dirigido por Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles (2019), premiado em três importantes

festivais de cinema internacionais, é:

a) Legalidade.

b) Hunt.

c) Inferninho.

d) Bacurau.

e) Simonal.

RESOLUÇÃO:

A questão se refere ao filme Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, obra que venceu o Prêmio do

Júri no Festival de Cannes e foi escolhido como Melhor Filme na principal mostra do Festival de Cinema de

Munique, na Alemanha. Além destes, o longa conquistou outros três prêmios no 23º Festival de Cine de Lima, no

Peru: Melhor Filme, Melhor Direção e Prêmio da Crítica Internacional.

O filme chegou a ser cogitado para ser indicado ao Oscar, o que acabou não acontecendo. A obra Democracia em

Vertigem, de Petra Costa, foi a única obra brasileira que conseguiu ser indicada Oscar 2020 (na categoria de melhor

documentário).

Agora o momento Nelson Rubens rs.

Pra quem não lembra, Bacurau é aquele filme que um jornalista assistiu 11 vezes no cinema. Uma com a mulher e

outras dez com suas dez amantes. Haja dinheiro pra gastar com ingressos, pipoca e refrigerante...

Resposta: D


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15. (FAFIPA - Prefeitura de Arapongas/PR - 2020)

Um produção cinematográfica brasileira, dirigida por Petra Costa, foi indicada ao Oscar 2020 na categoria

Documentário. Assinale a alternativa que contém o nome dessa obra:

a) Democracia em Vertigem.

b) Dois Papas.

c) O Auto da Compadecida.

d) Bacurau.

e) Minha Mãe é uma Peça.

RESOLUÇÃO:

DEMOCRACIA EM VERTIGEM – A produção dirigida pela cineasta Petra Costa, ao retratar os momentos mais

dramáticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tem dividido opiniões. O filme adota uma narrativa

política, a do golpe, que é fortemente questionada por amplo segmento da população brasileira. Em 2020, o filme

conseguiu ser indicado Oscar 2020 na categoria de Melhor Documentário.

Resposta: A

16. (FUNDATEC - Prefeitura de Sananduva/RS - 2020)

Na edição de 2020 do Oscar, o Brasil foi indicado na categoria de melhor:

a) Atriz, com Fernanda Montenegro.

b) Diretor, com Fernando Meirelles.

c) Documentário, com Democracia em Vertigem.

d) Melhor filme, com Dois Papas.

e) Melhor roteiro adaptado, com a Vida Invisível.

RESOLUÇÃO:

DEMOCRACIA EM VERTIGEM – A produção dirigida pela cineasta Petra Costa, ao retratar os momentos mais

dramáticos do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tem dividido opiniões. O filme adota uma narrativa

política, a do golpe, que é fortemente questionada por amplo segmento da população brasileira. Em 2020, o filme

conseguiu ser indicado Oscar 2020 na categoria de Melhor Documentário.

Resposta: C

17. (VUNESP - Prefeitura de Morro Agudo/SP - 2020)

O filme segue sendo apresentado com muito sucesso em vários festivais de cinema no mundo. “Nosso objetivo principal

sempre foi a estreia no Brasil. Os produtores e a distribuidora Paris Filmes vão seguir trabalhando para que isso

aconteça”, publicou em nota a O2 Filmes. Em agosto, a O2 havia entrado com um recurso na Ancine solicitando a

liberação de verbas para a comercialização do filme antes da assinatura efetiva do contrato com o FSA (Fundo Setorial

do Audiovisual), mas o recurso foi negado.

(https://bit.ly/36TKywU. Publicado em 12.09.2019. Adaptado)

O texto se refere ao filme

a) Bacurau.

b) Que horas ela volta?

c) A vida invisível.

d) Hebe.

e) Marighella.


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RESOLUÇÃO:

MARIGHELLA (2020) – O filme Marighella foi apresentado com muito sucesso em vários festivais de cinema no

mundo. A obra é inspirada na biografia escrita pelo jornalista Mário Magalhães, focando nos últimos cinco anos de

vida de Carlos Marighella, escritor, político e guerrilheiro, de 1964 até sua morte em uma emboscada em 1969. Em

agosto de 2020, a O2, produtora da obra havia entrado com um recurso na Ancine solicitando a liberação de verbas

para a comercialização do filme antes da assinatura efetiva do contrato com o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual),

mas o recurso foi negado.

Resposta: E


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LISTA DE QUESTÕES


O Brasil não é apenas o quinto país com mais feminicídios do mundo, mas esses números podem aumentar, já que

parte dos homicídios de mulheres registrados poderiam ser também feminicídios, assim como a maioria dos estupros

de mulheres seguidos de morte devem ser consideradas também feminicídios por terem como motivo o ódio e o

desprezo pela mulher.

Disponível em:<https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/24/opinion/1571868956_647096.html> . Acesso em: 25 nov. 2019.

Em relação ao feminicídio, o trecho da matéria de El Pais aponta que o

a) Brasil ocupa a quinta posição mundial de países em que mais se matam mulheres, independentemente da

motivação do crime.

b) Código Criminal Brasileiro tem considerado qualquer crime que afete as mulheres na categoria de

feminicídio.

c) feminicídio no país é subnotificado, visto que alguns crimes contra mulheres não são considerados como tal.

d) número de crimes contra mulheres deixa o Brasil em quinta posição no ranking mundial porque, no país, há

restrições ao acesso a armas de fogo.

2. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Uberlândia/MG - 2019)

“Fake News são notícias falsas publicadas por veículos de comunicação como se fossem informações reais.”

Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/curiosidades/oque-sao-fake-news.htm>. Acesso em: 17 jul. 2019.

Sobre fake news, é correto afirmar:

a) As fake news se restringem ao campo do humor, não oferecendo prejuízo aos usuários da tecnologia.

b) As falsas notícias podem ser controladas pela justiça e seu conteúdo corrigido por meio das redes sociais.

c) As redes sociais se autorregulam no que tange à divulgação de fake news que podem ser debatidas no meio

digital.

d) As tecnologias digitais favoreceram a divulgação de fake news devido à sua velocidade e extensão de acesso.


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3. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Ervália/MG - 2019)

“Dos brasileiros entrevistados [...], 85% demonstraram preocupação com a veracidade e com a possibilidade de

manipulação nas notícias que são lidas.

[...]

Quando olhamos para o resultado do nosso estudo, descobrimos que, quando consumidores falam sobre fake news,

eles estão preocupados também com o mau jornalismo e práticas de caça de cliques [...]”.

Brasileiros se preocupam mais com notícias falsas. O Tempo, 17/06/2018. p. 16.

A expressão fake news está se tornando usual no mundo todo, e no Brasil atual estudos apontam que essas notícias

têm maior poder de circulação

a) por meio de redes de sociabilidade informais, como grupos, associações, organizações e sindicatos, os quais

têm todo interesse em dar uma informação marcadamente dirigida aos seus membros.

b) pela grande imprensa, principalmente a partir dos conglomerados de mídia que, repetidamente, vêm sendo

acusados de oferecer notícias com conteúdos altamente manipulados.

c) pelo whatsapp, que é considerado uma das redes sociais mais problemáticas, uma vez que ali a informação

circula de pessoa a pessoa, sem nenhuma possiblidade de verificação da veracidade do que é compartilhado.

d) pela panfletagem em ruas e semáforos das grandes cidades, assim como em caixas de correio domésticas,

considerando que todas as pessoas que recebem panfletos costumam ler o seu conteúdo.

4. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Lagoa Santa/MG - 2019)

Recentemente, o Facebook anunciou mudanças [...] no WhatsApp [...]. O aplicativo de mensagens instantâneas

passou a alertar quando uma mensagem é encaminhada de outro usuário, para que as pessoas saibam que ela pode

se tratar de uma corrente de informação, estratégia comum das campanhas eleitorais.

O TEMPO. Contra desinformação, Facebook lança botão de contexto no Brasil. 13 out. 2018. p 12.

A fim de atuar contra a disseminação de notícias falsas (fake news), o WhatsApp passou a exibir em algumas

mensagens trocadas por usuários a expressão “encaminhada”. Com essa medida o aplicativo informa que a

mensagem:

a) apresenta conteúdo falso, fake news.

b) deve ser compartilhada de forma rápida, já que é instantânea.

c) é de campanha política.

d) tem autoria diferente daquela do emitente.


Dois dos maiores sites brasileiros de divulgação de notícias falsas sobre saúde, responsáveis pela publicação de

centenas de artigos antivacina, têm por traz um comércio de produtos naturais com lojas físicas e on-line, cujos itens

são abertamente indicados pelos administradores dos portais como alternativa a medicamentos e vacinas criticados

nos textos com informações falsas.

O TEMPO. 30 nov. 2019. p. 15.

A divulgação de notícias falsas, fake news, sobre saúde no Brasil, de acordo com o trecho da reportagem, tem por

objetivo

a) alertar para a superioridade dos medicamentos naturais sobre os da indústria farmacêutica, prejudiciais por

serem quimicamente manipulados.

b) favorecer a disseminação de doenças que poderiam ser prevenidas por vacinas, para serem curadas por

medicamentos naturais.


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c) promover a venda de produtos, apontados como naturais, que poderiam substituir com mais eficiência

medicamentos e vacinas.

d) sustentar uma longa guerra que opõe a indústria farmacêutica, na maioria das vezes estrangeira, à

fitoterapia, que é brasileira e indígena.

6. (FUNDEP (Gestão de Concursos) - Prefeitura de Barão de Cocais/MG - 2020)

Leia este título de uma notícia.

Lei Seca completa 11 anos, mas álcool ainda é uma das principais causas de acidentes de trânsito

Disponível em: <https://portaldotransito.com.br/noticias/lei-seca-completa-11-anos-mas-alcool-ainda-e-uma-dasprincipais-

causas-de-acidentes-de-transito/>.Acesso em: 28 out. 2019.

A Lei Seca, criada em 2008, tem o objetivo de

a) coibir e punir quem usa bebida alcoólica e dirige.

b) estimular a diminuição do consumo de bebida alcoólica.

c) proibir o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol.

d) punir a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos de idade.

7. (PS Concursos - Prefeitura de São João do Sul/SC - 2021)

O assalto ao Banco do Brasil que ocorreu na cidade de Criciúma foi confirmado pelas autoridades de SC como

maior assalto da história do estado. Cerca de 30 pessoas assaltaram a tesouraria regional do Banco do Brasil, a

ação durou menos de 2 horas, e teve pessoas feitas de refém, um policial ferido e 30 quilos de explosivos deixados

para trás pelos criminosos.

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a data em que este assalto ocorreu:

a) O assalto ocorreu no fim da noite do dia 30 de novembro e início da madrugada de 01 de dezembro de 2020

b) O assalto ocorreu no início da noite do dia 20 de novembro de 2020

c) O assalto ocorreu entre o fim da noite do dia 20 de novembro e início da madrugada do dia 21 de novembro

de 2020

d) O assalto ocorreu entre o fim da noite de 31 de outubro e início da madrugada de 01 de novembro de 2020

e) O assalto ocorreu no início da noite de 01 de dezembro de 2020

8. (AMEOSC - Prefeitura de Iporã do Oeste/SC - 2020)

A 14ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançada em 2020, aponta que no Brasil:

a) Houve redução do número de feminicídios no primeiro semestre de 2020.

b) 98,7% das vítimas de estupro são do sexo feminino.

c) 30% das vítimas de estupro têm menos de 12 anos.

d) Ocorre um estupro a cada oito minutos.

9. (VUNESP - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos/SP - 2020)

Num palanque improvisado na entrada do aeroporto, o senador Cid Gomes decidiu seguir em passeata pelas principais

ruas da cidade até chegar ao local onde os grevistas estavam concentrados.

Ao volante de um trator, ele acelerou na direção dos grevistas e derrubou o portão principal. Depois dessa ação, houve

uma sequência de tiros. Cid foi baleado. E, enquanto era socorrido, seus apoiadores atiravam pedras na direção dos

grevistas, que também faziam o mesmo. O local se transformou num campo de batalha.

(Época. https://cutt.ly/TfRY09p. Publicado em 21.02.2020. Adaptado)


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A notícia refere-se à greve

a) dos petroleiros ocorrida no Rio de Janeiro.

b) nacional das agências dos correios.

c) dos profissionais de saúde no Rio de Janeiro.

d) de servidores públicos no Maranhão.

e) dos policiais militares no Ceará.

10. (GUALIMP - Prefeitura de Conceição de Macabu/RJ - 2020)

Leia e responda:

Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e

da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do Ceará.

(Fonte: https://www.ceara.gov.br/2020/02/20/garantia-da-lei-e-da-ordem-passa-a-vigorar-no-ceara/)

Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de Garantia da Lei e da

Ordem (GLO) ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em

graves situações de perturbação da ordem. São exemplos recentes da atuação dos militares em operações de

Garantia da Lei e da Ordem (GLO), EXCETO:

a) As operações de pacificação dos morros no Rio de Janeiro.

b) A estabilização da situação no Espírito Santo, com a greve dos policiais, no início de 2017.

c) A segurança de grandes eventos, como a visita do Papa Francisco ao Brasil, em 2013, e a segurança da


d) Operações durante as grandes manifestações ocorridas no Brasil em 2015, principalmente no estado de São

Paulo.

11. (FUNDATEC - CRA/RS - 2021)

Conforme publicação no jornal CNN, de 29/12/2020, após uma série de feminicídios ao final do ano de 2020, o

Conselho Nacional de Justiça sistematizou uma série de propostas para reforçar o enfrentamento à violência

contra a mulher, entre elas a tipificação do crime de stalking que trata-se:

a) Da ação na qual uma pessoa, valendo-se de sua posição de poder e fazendo uso de força física, coerção,

intimidação ou influência psicológica, com uso ou não de armas ou drogas, obriga outra pessoa, a ter,

presenciar, ou participar de alguma maneira de interações sexuais ou a utilizar, de qualquer modo, a sua

sexualidade com fins de lucro, vingança ou outra intenção.

b) Da violência autoprovocada/autoinfligida que compreende ideação suicida, autoagressões, tentativas de

suicídio e incentivo a cometer suicídios.

c) Da violência que implica dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais,

instrumentos de trabalho, bens e valores da pessoa atendida/vítima. Consiste na exploração imprópria ou

ilegal, ou no uso não consentido de seus recursos financeiros e patrimoniais.

d) De submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de força ou grave ameaça, como

forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

e) Do ato de perseguição reiterada e obsessiva pela internet ou qualquer outro meio.


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12. (IBFC - SAEB/BA - 2020)

“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que a discriminação por

orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime, [...] por 8 votos a 3, os ministros

determinaram que a conduta passe a ser punida pela _____”

(BBC, 2019).

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

a) Lei dos Crimes Hediondos

b) Lei Maria da Penha

c) Lei de Execução Penal

d) Lei de Racismo (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

e) Lei Menino Bernardo

13. (EDUCA - Prefeitura de Várzea/PB - 2019)

Dois filmes brasileiros premiados em Cannes, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles, que participou da

competição, e (de Eurídice Gusmão), de Karim Aïnouz, da mostra Un Certain Regard -, estão entre os 12 inscritos,

dez ficções e dois documentários, para concorrer à indicação, pelo Brasil, de seu candidato para o Oscar 2020 de

melhor filme internacional, nova designação para o prêmio de melhor produção em língua estrangeira.

(G1-PE - 06/07/2019)

Os dois Filmes são:

a) Los Silêncio e Bacurau.

b) A Vida Invisível e Bacurau.

c) A Voz do Silêncio e Bacurau.

d) Chorar de Rir e Bacurau.

e) A Última Abolição e Bacurau.

14. (FURB - Prefeitura de Blumenau/SC - 2019)

O filme brasileiro, dirigido por Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles (2019), premiado em três importantes

festivais de cinema internacionais, é:

a) Legalidade.

b) Hunt.

c) Inferninho.

d) Bacurau.

e) Simonal.

15. (FAFIPA - Prefeitura de Arapongas/PR - 2020)

Um produção cinematográfica brasileira, dirigida por Petra Costa, foi indicada ao Oscar 2020 na categoria

Documentário. Assinale a alternativa que contém o nome dessa obra:

a) Democracia em Vertigem.

b) Dois Papas.

c) O Auto da Compadecida.

d) Bacurau.

e) Minha Mãe é uma Peça.


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16. (FUNDATEC - Prefeitura de Sananduva/RS - 2020)

Na edição de 2020 do Oscar, o Brasil foi indicado na categoria de melhor:

a) Atriz, com Fernanda Montenegro.

b) Diretor, com Fernando Meirelles.

c) Documentário, com Democracia em Vertigem.

d) Melhor filme, com Dois Papas.

e) Melhor roteiro adaptado, com a Vida Invisível.

17. (VUNESP - Prefeitura de Morro Agudo/SP - 2020)

O filme segue sendo apresentado com muito sucesso em vários festivais de cinema no mundo. “Nosso objetivo principal

sempre foi a estreia no Brasil. Os produtores e a distribuidora Paris Filmes vão seguir trabalhando para que isso

aconteça”, publicou em nota a O2 Filmes. Em agosto, a O2 havia entrado com um recurso na Ancine solicitando a

liberação de verbas para a comercialização do filme antes da assinatura efetiva do contrato com o FSA (Fundo Setorial

do Audiovisual), mas o recurso foi negado.

(https://bit.ly/36TKywU. Publicado em 12.09.2019. Adaptado)

O texto se refere ao filme

a) Bacurau.

b) Que horas ela volta?

c) A vida invisível.

d) Hebe.

e) Marighella.


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GABARITO

1. C 7. A 13. B

2. D 8. D 14. D

3. C 9. E 15. A

4. D 10. D 16. C

5. C 11. E 17. E

6. A 12. D


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RESUMO DIRECIONADO



RESUMO HOMICÍDIOS BRASIL 2020

- Houve 43.892 assassinatos em 2020 (2.162 mortes a mais que em 2019);

- O Nordeste foi o principal responsável pela alta no país: 20% de aumento;

- O Ceará foi o destaque negativo, com um aumento de 81% nas mortes;

- 14 estados apresentaram alta de assassinatos no período;

- 4 estados tiveram altas superiores a 15%: Paraíba, Piauí, Maranhão e Ceará;

- A maior queda se deu na região Norte: -11%; e

- O Pará foi o estado com a maior diminuição de mortes: -19%


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TAXA DE CRIMES VIOLENTOS POR 100 MIL HABITANTES






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Equidade - Consiste no tratamento justo entre as pessoas de acordo com as respectivas necessidades,

independente de gênero, raça, etnia, crença religiosa, condição social, entre outros. Pode incluir um tratamento

que seja igual ou diferente, mas considerado equivalente em termos de direitos, benefícios, obrigações e

oportunidades.

Gênero - Incorpora à diferença anatômica a dimensão social. Nesse sentido, para além da questão biológica da

espécie humana, a forma de ser homem e de ser mulher é realizada por meio da cultura.

Raça - Do ponto de vista científico é um conceito inexistente, pois há apenas uma raça humana. No entanto, do

ponto de vista social e político é possível reconhecer a existência do racismo enquanto atitude.

Etnia - Classificação de um povo ou de uma população de acordo com sua organização social e cultural,

caracterizadas por particulares modos de vida.

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