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1 Prospecto Resumido de Distribuição Pública de Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras objeto de Contratos de Investimento Coletivo no Empreendimento CONDOMÍNIO HOTEL TATUAPÉ SEI Tatuapé Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. CNPJ/MF nº 18.546543/0001-74 São Patrício Empreendimentos e Participações Ltda. CNPJ/MF nº 13.538.222/0001-04 Hotelaria Accor Brasil S.A. CNPJ/MF nº 09.967.852/0001-27 Distribuição pública de até 271 (duzentas e setenta e uma) unidades autônomas imobiliárias hoteleiras objeto de contratos de investimento coletivo (“CIC ”) no Empreendimento “Condomínio Hotel Tatuapé” (“Empreendimento ” e “Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras ”), perfazendo o montante total, considerando os valores de tabela previstos para o lançamento, de até: R$105.691.084,00 As Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras objeto de CIC serão distribuídas pela SEI Tatuapé Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., sociedade de propósito específico com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Juscelino Kubitscheck, nº 1.830, Torre 3, 5º andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.546.543/0001-74 (“Incorporadora ”), em conjunto com a São Patrício Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais, na Rua Sebastião Alvarenga Bretas, nº 11, Bairro Centro, CEP 35910-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.538.222/0001-04 (“São Patrício ”), e a Hotelaria Accor Brasil S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. das Nações Unidas, nº 7.815, Torre 2, 9º, 10º e 11º andares, Bairro Pinheiros, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.967.852/0001-27 (“Operadora Hoteleira ”), por meio de oferta pública realizada com dispensa de registro e de determinados requisitos, nos termos do artigo 4º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM ”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003 (“Instrução CVM 400 ” e “Oferta ”). A Oferta é composta por até 271 (duzentas e setenta e uma) Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras com preço unitário de R$390.004,00 (trezentos e noventa mil e quatro reais), considerando o valor de tabela previsto para o lançamento (“Preço da Unidade ”), totalizando o montante de até R$105.691.084,00 (cento e cinco milhões, seiscentos e noventa e um mil e oitenta e quatro reais). A Oferta foi dispensada de registro perante a CVM por Decisão do Colegiado da CVM em reunião realizada em 3 de fevereiro de 2015. A Oferta é destinada exclusivamente a investidores que tenham conhecimento e experiência em finanças, negócios e no mercado imobiliário suficientes para avaliar os riscos que envolvem a participação na Oferta, sendo capazes de assumir tais riscos. Esta condição deverá ser atestada por escrito pelo investidor no ato da aquisição de uma ou mais Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras. Este Prospecto Resumido não deve, em nenhuma circunstância, ser considerado como recomendação de compra das Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras objeto de CIC. O investimento no Empreendimento apresenta riscos para o investidor. Ao decidir por adquirir as Unidades Autônomas Imobiliárias Hoteleiras, potenciais investidores deverão realizar sua própria análise e avaliação dos riscos decorrentes do investimento. É recomendada a leitura cuidadosa deste Prospecto Resumido, com especial atenção à seção “Fatores de Risco”. A data deste Prospecto é 11 de fevereiro de 2015.

CONDOMÍNIO HOTEL TATUAPÉ - setin.com.br · Fase Pré-Operacional Período em que a Oper adora Hoteleira executará a montagem hoteleira do Empreendimento, bem como os serviços

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Prospecto Resumido de Distribuio Pblica de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de Contratos de Investimento Coletivo no Empreendimento

CONDOMNIO HOTEL TATUAP

SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda. CNPJ/MF n 18.546543/0001-74

So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda. CNPJ/MF n 13.538.222/0001-04

Hotelaria Accor Brasil S.A.

CNPJ/MF n 09.967.852/0001-27

Distribuio pblica de at 271 (duzentas e setenta e uma) unidades autnomas imobilirias hoteleiras objeto de contratos de investimento coletivo (CIC) no Empreendimento Condomnio Hotel Tatuap (Empreendimento e Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras), perfazendo o montante total, considerando os valores de tabela previstos para o lanamento, de at:

R$105.691.084,00

As Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC sero distribudas pela SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda., sociedade de propsito especfico com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Av. Juscelino Kubitscheck, n 1.830, Torre 3, 5 andar, Bairro Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o n 18.546.543/0001-74 (Incorporadora), em conjunto com a So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda., sociedade empresria limitada com sede na Cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais, na Rua Sebastio Alvarenga Bretas, n 11, Bairro Centro, CEP 35910-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n 13.538.222/0001-04 (So Patrcio), e a Hotelaria Accor Brasil S.A., sociedade por aes com sede na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Av. das Naes Unidas, n 7.815, Torre 2, 9, 10 e 11 andares, Bairro Pinheiros, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ/MF sob o n 09.967.852/0001-27 (Operadora Hoteleira), por meio de oferta pblica realizada com dispensa de registro e de determinados requisitos, nos termos do artigo 4 da Instruo da Comisso de Valores Mobilirios (CVM) n 400, de 29 de dezembro de 2003 (Instruo CVM 400 e Oferta). A Oferta composta por at 271 (duzentas e setenta e uma) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras com preo unitrio de R$390.004,00 (trezentos e noventa mil e quatro reais), considerando o valor de tabela previsto para o lanamento (Preo da Unidade), totalizando o montante de at R$105.691.084,00 (cento e cinco milhes, seiscentos e noventa e um mil e oitenta e quatro reais).

A Oferta foi dispensada de registro perante a CVM por Deciso do Colegiado da CVM em reunio realizada em 3 de fevereiro de 2015.

A Oferta destinada exclusivamente a investidores que tenham conhecimento e experincia em finanas, negcios e no mercado imobilirio suficientes para avaliar os riscos que envolvem a participao na Oferta, sendo capazes de assumir tais riscos. Esta condio dever ser atestada por escrito pelo investidor no ato da aquisio de uma ou mais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.

Este Prospecto Resumido no deve, em nenhuma circunstncia, ser considerado como recomendao de compra das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC. O investimento no Empreendimento apresenta riscos para o investidor. Ao decidir por adquirir as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, potenciais investidores devero realizar sua prpria anlise e avaliao dos riscos decorrentes do investimento. recomendada a leitura cuidadosa deste Prospecto Resumido, com especial ateno seo Fatores de Risco.

A data deste Prospecto 11 de fevereiro de 2015.

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NDICE

Definies ........................................................................................................................................................ 5

Caractersticas Principais da Oferta ............................................................................................................... 10

Identificao das Ofertantes e da Mandatria ............................................................................................... 14

Incorporadora ................................................................................................................................................................... 14 So Patrcio ....................................................................................................................................................................... 14 Operadora Hoteleira ......................................................................................................................................................... 14 Mandatria ....................................................................................................................................................................... 15 Descrio das Ofertantes e da Mandatria ..................................................................................................................... 15

Caractersticas Principais do Empreendimento .............................................................................................. 19

Localizao do Terreno e Forma de sua Aquisio .......................................................................................................... 19 Descrio do Empreendimento ......................................................................................................................................... 19 Caractersticas das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.................................................................................. 20 Regime Jurdico do Empreendimento............................................................................................................................... 20 Possibilidade de Financiamento Construo e Hipoteca ou Alienao Fiduciria do Empreendimento .................... 20 Operao Hoteleira........................................................................................................................................................... 21 Data de Lanamento do Empreendimento ...................................................................................................................... 21 Estudo de Viabilidade ....................................................................................................................................................... 21 Informaes Financeiras e Operacionais do Empreendimento ....................................................................................... 21 Custos dos Adquirentes com a aquisio das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do Empreendimento ...... 22

Contratos do Empreendimento...................................................................................................................... 23

Promessa de Compra e Venda .......................................................................................................................................... 23 Contrato de Locao ......................................................................................................................................................... 29 Contrato de Mandato Civil ............................................................................................................................................... 32 Contrato de Afiliao Marca IBIS ............................................................................................................................... 34 Minuta da Conveno de Condomnio ............................................................................................................................. 35

Remunerao dos Adquirentes com o Empreendimento e Despesas ............................................................ 38

Remunerao dos Adquirentes com o Empreendimento ................................................................................................ 38 Despesas do Empreendimento ......................................................................................................................................... 39

Fatores de Risco ............................................................................................................................................. 43

ANEXO I Minutas dos Contratos do Empreendimento ................................................................................ 47

ANEXO II Memorial de Incorporao Registrado ......................................................................................... 49

ANEXO III - Declarao do Adquirente ........................................................................................................... 51

ANEXO IV Declarao para fins do artigo 56 da Instruo CVM 400 ............................................................ 53

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DEFINIES

Para fins deste Prospecto Resumido, os termos indicados abaixo tero os significados a eles a seguir atribudos:

Adquirente Cada uma das pessoas fsicas ou jurdicas, ou outras entidades, que invista no Empreendimento por meio da aquisio de Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira objeto de CIC.

Brasil ou Pas Repblica Federativa do Brasil.

CIC Contratos de investimento coletivo no Empreendimento, que compreendem: (a) a Promessa de Compra e Venda; (b) o Contrato de Locao; (c) o Contrato de Mandato Civil; (d) o Contrato de Afiliao Marca IBIS; e (e) a minuta da Conveno de Condomnio do Empreendimento, disponveis para consulta no Anexo I deste Prospecto Resumido, alm do Memorial de Incorporao, disponvel para consulta no Anexo II.

Cdigo Civil Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

COFINS Contribuio Financeira para a Seguridade Social.

Condmino Titular de cada umas das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.

Construtora Construtora de renome e comprovada capacidade, a quem caber a execuo das obras do edifcio onde se localizar o Empreendimento, em conformidade com o Memorial de Incorporao, a ser contratada pela Incorporadora aps o lanamento do Empreendimento.

Contrato de Afiliao Marca IBIS

Contrato de Afiliao Marca IBIS, celebrado entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira em 3 de abril de 2014 e aditado em 5 de novembro de 2014, cuja cpia encontra-se anexa ao presente Prospecto Resumido.

Contrato de Locao Contrato de Locao e Outras Avenas, celebrado entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira, com anuncia da Mandatria, em 22 de outubro de 2014, cuja cpia encontra-se anexa ao presente Prospecto Resumido.

Contrato de Mandato Civil Contrato de Mandato Civil, celebrado entre a Incorporadora e a Mandatria, com anuncia da Operadora Hoteleira, em 22 de outubro de 2014, cuja cpia encontra-se anexa ao presente Prospecto Resumido.

Contrato de Permuta Contrato de Compromisso de Permuta e Outros Pactos, celebrado entre a Incorporadora e a So Patrcio em 14 de fevereiro de 2014, por meio do

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qual a So Patrcio comprometeu-se a transferir Incorporadora a propriedade dos imveis localizados no terreno em que ser construdo o Empreendimento, recebendo, como pagamento, 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.

Conveno de Condomnio Instrumento que regulamenta os direitos e as relaes de propriedade entre os condminos, fixando normas de convivncia e a forma de administrar o patrimnio.

CPMF Contribuio Provisria sobre Movimentao ou Transmisso de Valores e de Crditos e Direitos de Natureza Financeira.

CVM Comisso de Valores Mobilirios.

Declarao do Adquirente Declarao a ser assinada por cada Adquirente quando da aquisio de uma ou mais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC no mbito da Oferta.

Empreendimento O empreendimento imobilirio hoteleiro Condomnio Hotel Tatuap.

Estudo de Viabilidade do Empreendimento

Relatrio acerca da viabilidade hoteleira do Empreendimento, elaborado pela Caio Calfat Real Estate Consulting em agosto de 2014, e suas atualizaes posteriores.

Fase Operacional Perodo que ter incio com a abertura do Empreendimento ao pblico, ou seja, quando comea a explorao hoteleira.

Fase Pr-Operacional Perodo em que a Operadora Hoteleira executar a montagem hoteleira do Empreendimento, bem como os servios necessrios ao incio da operao hoteleira, com durao prevista de 90 (noventa) dias, aps a assinatura do Termo de Entrega e Recebimento Provisrio do Empreendimento.

Grupo Accor Hotelaria Accor Brasil S.A. e/ou qualquer sociedade na qual a Hotelaria Accor Brasil S.A. detenha, direta ou indiretamente, capital ou direitos de voto.

Grupo SETIN Grupo econmico a que a Incorporadora pertence.

Habite-se Auto de Concluso de Obra.

Implantadora Sociedade integrante do Grupo SETIN, que ser contratada para realizar a decorao, montagem e equipagem do Empreendimento.

INCC-DI ndice Nacional de Custo da Construo Disponibilidade Interna.

Incorporadora SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda.

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Instruo CVM 400 Instruo CVM n 400, de 29 de dezembro de 2003.

IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Lei das Sociedades por Aes

Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

Lei de Arbitragem Lei n 9.307, de 23 de setembro de 1996.

Lei de Condomnio e Incorporaes

Lei n 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

Lei dos Corretores de Imveis

Lei n 6.530, de 12 de maio de 1978.

Mandatria Caio Calfat Consultoria e Participaes Ltda.

Memorial de Incorporao Memorial de Incorporao do Empreendimento, a ser arquivado no Cartrio de Registro de Imveis, juntamente como os demais documentos cujo rol est elencado no art. 32 da Lei de Condomnios e Incorporaes, anteriormente comercializao das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, cuja minuta encontra-se anexa ao presente Prospecto Resumido. To logo seja obtido o registro da incorporao, a verso arquivada do Memorial de Incorporao ser disponibilizada no website: www.ibistatuape.com.br.

Oferta A presente oferta pblica de distribuio das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC no Empreendimento.

Ofertantes SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda. (na qualidade de Incorporadora e alienante das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras), So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda. (na qualidade de alienante de at a totalidade das 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que receber comopagamento nos termos do Contrato de Permuta) e Hotelaria Accor Brasil S.A. (na qualidade de Operadora Hoteleira), consideradas conjuntamente.

Operadora Hoteleira Hotelaria Accor Brasil S.A.

PIS Programa de Integrao Social.

Prazo de Carncia Prazo de 2 (dois) meses, contado do incio da Fase Operacional.

Preo da Unidade Preo unitrio de cada Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira objeto de CIC no Empreendimento.

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Promessa de Compra e Venda

Contrato de Promessa de Compra e Venda de Frao Ideal do Terreno e de Acesses Correspondentes Unidade Autnoma Condominial, com Clusula Suspensiva e Outras Avenas, a ser celebrado entre Incorporadora e cada Adquirente, para a aquisio de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.

Prospecto Resumido Este Prospecto Resumido de Distribuio Pblica de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de Contratos de Investimento Coletivo no Empreendimento Condomnio Hotel Tatuap, datado de 4 de fevereiro de 2015.

Real A moeda corrente no Brasil.

So Patrcio So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda.

Termo de Entrega e Recebimento Definitivo

Documento que ser firmado entre a Operadora Hoteleira e os Adquirentes, representados pela Mandatria, no momento da entrega definitiva do Empreendimento em locao, que por sua vez estar devidamente pronto e acabado, com suas instalaes, equipamentos e materiais, Operadora Hoteleira pela Incorporadora, o que dever se dar aps a elaborao do Laudo de Vistoria Definitivo do Empreendimento. O Empreendimento ser entregue Operadora Hoteleira com todas as pendncias relacionadas no Laudo de Vistoria Provisrio j sanadas, observadas as ressalvadas previstas no Contrato de Locao. A partir da data da assinatura deste Termo, ter incio a Fase Operacional do Empreendimento.

Termo de Entrega e Recebimento Provisrio

Documento que ser firmado entre a Operadora Hoteleira e os Adquirentes, representados pela Mandatria, no momento da entrega provisria do Empreendimento em locao, que por sua vez estar devidamente pronto e acabado, com suas instalaes, equipamentos e materiais, Operadora Hoteleira pela Incorporadora, o que dever se dar aps a elaborao do Laudo de Vistoria Provisrio do Empreendimento. Para a lavratura deste Termo, a Incorporadora dever entregar Operadora Hoteleira, por meio da Mandatria, o Auto de Concluso de Obras (Habite-se), o Alvar do Corpo de Bombeiros, o Alvar de Funcionamento dos Elevadores, o Auto de Vistoria de Segurana (AVS) e a Certido Negativa de Dbitos relativa mo-de-obra empregada na construo do Empreendimento. A partir da assinatura deste Termo, ter incio a Fase Pr-Operacional do Empreendimento.

Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira

Cada uma das 271 (duzentas e setenta e uma) unidades autnomas do Empreendimento, incluindo as 86 (oitenta e seis) unidades a serem entregues So Patrcio nos termos do Contrato de Permuta, as quais podero ser vendidas aos Adquirentes no mbito da Oferta.

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Vistoriadora Sociedade a ser contratada para fazer a vistoria das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e das reas comuns do Empreendimento, nos momentos de entrega provisria e de entrega definitiva do Empreendimento em locao.

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CARACTERSTICAS PRINCIPAIS DA OFERTA

Nome do Empreendimento Condomnio Hotel Tatuap

Incorporadora SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda.

Operadora Hoteleira/Locatria Hotelaria Accor Brasil S.A.

Ofertantes So responsveis pela Oferta das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC, em conjunto: a Incorporadora, a Operadora Hoteleira e a So Patrcio (esta ltima somente na qualidade de alienante de at a totalidade das 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que receber como pagamento nos termos do Contrato de Permuta).

Mandatria Caio Calfat Consultoria e Participaes Ltda.

Nmero de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras a serem vendidas

At 271 (duzentas e setenta e uma) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, com matrculas especficas, separadas e diversas das matrculas do terreno em que se encontrar localizado o Empreendimento.

Preo da Unidade O preo unitrio de cada Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira de R$390.004,00 (trezentos e noventa mil e quatro reais), considerando o valor de tabela previsto para o lanamento do Empreendimento, valor este que ser corrigido, mensalmente, pela variao do INCC-DI.

Forma de Pagamento 40% (quarenta por cento) do preo unitrio pagos at a entrega do Empreendimento e 60% (sessenta por cento) do preo unitrio pagos quando da efetiva entrega do Empreendimento, nos termos do disposto na Promessa de Compra e Venda.

Valor Total da Oferta At R$105.691.084,00 (cento e cinco milhes, seiscentos e noventa e um mil e oitenta e quatro reais), considerando o somatrio dos valores de tabela previstos para o lanamento do Empreendimento da totalidade das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC ofertadas.

Pblico Alvo A Oferta destinada a investidores que tenham conhecimento e experincia em finanas, negcios e no mercado imobilirio suficientes para avaliar os riscos envolvidos na Oferta e que desejem investir nos mercados imobilirio e hoteleiro, por meio da aquisio de uma ou mais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras. Esta condio dever ser atestada por escrito, por meio da assinatura de Declarao do Adquirente, na forma do

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Anexo III a este Prospecto Resumido.

Inadequao da Oferta A Oferta no adequada a Adquirentes que: (i) no tenham conhecimento dos riscos envolvidos no investimento em imveis; (ii) necessitem de liquidez com relao s Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras a serem adquiridas, tendo em vista a natureza das negociaes no setor imobilirio em geral, que podem demandar um longo prazo para a concretizao das transaes; e/ou (iii) no estejam dispostos a correr os riscos inerentes s atividades do setor hoteleiro ou de imveis. A aquisio das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC apresenta certos riscos e possibilidades de perdas patrimoniais, em especial no que se refere desvalorizao do investimento, que devem ser cuidadosamente considerados antes da tomada de deciso de investimento. Para maiores informaes sobre os riscos envolvidos, o Adquirente deve consultar a seo Fatores de Risco deste Prospecto Resumido.

Data de Inicio da Oferta A data prevista para o lanamento do Empreendimento e incio da Oferta 26 de maro de 2015.

Prazo de Durao da Oferta As Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras sero comercializadas por prazo indeterminado, finalizando-se a distribuio com a venda da totalidade das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que compem o Empreendimento, ou a qualquer tempo, por deciso da Incorporadora e da So Patrcio (com relao s suas respectivas unidades).

Intermediao A Oferta ser conduzida por meio de corretores de imveis e sociedades de corretores de imveis, devidamente inscritos no CRECI Conselho Regional de Corretores de Imveis, como ocorre em aquisies de propriedades de imveis em geral, tendo em vista (i) as caractersticas eminentemente imobilirias da Oferta e (ii) a dispensa de contratao de instituio integrante do sistema de distribuio de valores mobilirios para a Oferta, concedida pela CVM com base em Deciso do Colegiado da CVM em reunio realizada em 3 de fevereiro de 2015.

Cancelamento da Oferta A Oferta poder ser cancelada na hiptese de desistncia da incorporao do Empreendimento, a ser registrada no 9 Cartrio de Registro de Imveis de So Paulo, SP, nos termos do artigo 34, pargrafos 4 e 5, da Lei de Condomnio e Incorporaes e do Captulo III da Promessa de Compra e Venda. De acordo com os referidos dispositivos legais, para efetivao da incorporao, o incorporador poder fixar prazo de carncia (o qual foi fixado pela Incorporadora em 180 (cento e oitenta) dias), dentro do qual lhe

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lcito desistir do empreendimento. A desistncia da incorporao ser denunciada ao Registro de Imveis, por escrito, e comunicada, tambm por escrito, a cada um dos adquirentes ou candidatos aquisio, sob pena de responsabilidade civil e criminal do incorporador. Ser averbada no registro da incorporao a referida desistncia, arquivando-se em cartrio o respectivo documento. Nesta hiptese, os Adquirentes que j houverem adquirido uma ou mais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras sero ressarcidos das importncias j pagas, devidamente corrigidas pelo ndice previsto para indexao do preo de aquisio (INCC-DI), na forma prevista no artigo 36 da Lei de Condomnio e Incorporaes e ratificada nas clusulas 3.1 a 3.5 da Promessa de Compra e Venda.

Remunerao Cada Adquirente das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC far jus ao recebimento de sua remunerao decorrente do Empreendimento, calculada conforme o descrito na seo Remunerao dos Adquirentes com o Empreendimento e Despesas deste Prospecto Resumido.

Regime Jurdico A incorporao imobiliria do Empreendimento est sendo realizada nos termos das seguintes normas: (i) Lei de Condomnio e Incorporaes; (ii) Cdigo Civil; e (iii) Lei dos Corretores de Imveis. Adicionalmente, o investimento no Empreendimento regido pelos seguintes contratos/documentos: (a) Promessa de Compra e Venda; (b) Contrato de Locao; (c) Contrato de Mandato Civil; (d) Contrato de Afiliao Marca IBIS; e (e) minuta da Conveno de Condomnio do Empreendimento, disponveis para consulta no Anexo I deste Prospecto Resumido, alm do Memorial de Incorporao, disponvel para consulta no Anexo II. A Oferta das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC foi dispensada de registro perante a CVM e do cumprimento de determinados requisitos previstos na Instruo CVM 400, nos termos do artigo 4 da referida Instruo, por Deciso do Colegiado da CVM, em reunio realizada em 3 de fevereiro de 2015.

Informaes sobre o Empreendimento

As principais caractersticas do Empreendimento encontram-se descritas na seo Caractersticas Principais do Empreendimento deste Prospecto Resumido.

Informaes Complementares Quaisquer informaes complementares ou esclarecimentos sobre o Empreendimento e a Oferta podero ser obtidos com a Incorporadora, no endereo constante da seo Identificao das Ofertantes e da Mandatria deste Prospecto Resumido, ou por meio do website: www.ibistatuape.com.br. As informaes constantes do website do Grupo SETIN e da Operadora Hoteleira

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no so parte integrante e nem se encontram incorporadas por referncia a este Prospecto Resumido.

Declaraes O modelo da Declarao do Adquirente e a Declarao para fins do artigo 56 da Instruo CVM 400, assinada pelos representantes legais das Ofertantes, encontram-se anexas a este Prospecto Resumido (Anexos III e IV).

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IDENTIFICAO DAS OFERTANTES E DA MANDATRIA

Incorporadora

SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda.

CNPJ/MF: 18.546.543/0001-74 Av. Juscelino Kubitscheck, n 1.830 Torre 3 5 andar Itaim Bibi, So Paulo - SP CEP: 04543-900 At.: Sra. Mrcia Giangiacomo Bonilha Novo Tel.: (11) 3041.9230 E-mail: [email protected] Website do Empreendimento: www.ibistatuape.com.br

So Patrcio

So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda.

CNPJ/MF: 13.538.222/0001-04 Rua Sebastio Alvarenga Bretas, n 11, Centro, Santa Maria de Itabira - MG CEP: 35910-000 At.: Ismael Duarte de Assis Tel.: (31) 3078-9700 E-mail: [email protected]

Operadora Hoteleira

Hotelaria Accor Brasil S.A. CNPJ/MF: 09.967.852/0001-27 Avenida das Naes Unidas, n 7.815 Torre 2 9, 10 e 11 andares Pinheiros, So Paulo - SP CEP: 05425-070 At.: Sr. Eduardo Camargo Tel: (11) 3818.6344 E-mail: [email protected] Website: www.accorhotels.com

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Mandatria

Caio Calfat Consultoria e Participaes Ltda. CNPJ/MF: 01.498.265/0001-24 Avenida Anglica, n 2100, conjuntos 51 e 52 Higienpolis, So Paulo - SP CEP: 01227-200 At.: Sr. Caio Sergio Calfat Jacob Tel.: (11) 3034-2824 E-mail: [email protected] Website: www.caiocalfat.com

Descrio das Ofertantes e da Mandatria

A Incorporadora

A SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda. uma sociedade de propsito especfico que tem por objeto (i) a construo, a incorporao e a venda do Empreendimento; e (ii) a locao de imveis prprios a terceiros, enquanto no iniciada a construo do Empreendimento. Suas nicas scias so a SEI Incorporao e Participaes Ltda., com 999 (novecentas e noventa e nove) quotas, e a ASTN Participaes S.A., com 1 (uma) quota.

A SEI Tatuap Empreendimento Imobilirio SPE Ltda. uma empresa integrante do Grupo SETIN, que agrega anos e anos de know how no mercado de incorporao, aps mais de 3 (trs) dcadas de atividade destacada no desenvolvimento, planejamento e execuo de obras de diversas naturezas, geralmente destinadas aos pblicos A e B.

Em 1979, Antonio Setin, presidente do Grupo SETIN, abriu o primeiro escritrio do Grupo SETIN em So Paulo, cidade com a qual a empresa criou profundos laos de crescimento e sucesso, e que representa, at hoje, sua principal rea de atuao.

De l para c, foram 1,5 milho de metros quadrados construdos, mais de 15.000 (quinze mil) unidades entregues em 84 (oitenta e quatro) lanamentos no Brasil. No setor hoteleiro, 5.900 (cinco mil e novecentos) quartos em 24 (vinte e quatro) hotis construdos. Atento s demandas e oportunidades de mercado, o Grupo SETIN sempre procura levar sua vocao pioneira e contribuir para o desenvolvimento das praas onde atua. Foi o Grupo SETIN que introduziu no Brasil a hotelaria econmica em parceria com o Grupo Accor.

Arrojo e equilbrio, juventude e experincia, o esprito empreendedor dosado pelo bom senso. So 35 (trinta e cinco) anos de histria pautada pela credibilidade, foco no resultado e olhar para o futuro.

Estar entre as maiores um privilgio, estar entre as melhores um compromisso.

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A Operadora Hoteleira

Operadora hoteleira reconhecida mundialmente, a Hotelaria Accor Brasil S.A., oferece aos seus clientes e parceiros toda expertise necessria para assegurar o desenvolvimento sustentvel e a expanso equilibrada em benefcio do maior nmero de pessoas. Com cerca de 3.600 (trs mil e seiscentos) hotis e 460.000 (quatrocentos e sessenta mil) quartos, acolhe viajantes a negcios e a lazer em 92 (noventa e dois) pases, em todos os segmentos do mercado: luxo, alto padro internacional, padro intermedirio e econmico.

A So Patrcio

A So Patrcio Empreendimentos e Participaes Ltda. uma sociedade empresria limitada que tem por objeto: (i) administrao em capitais de outras empresas, exceto holdings; (ii) compra e venda de imveis prprios; (iii) loteamento de imveis prprios; e (iv) aluguel de imveis prprios. Seus nicos scios so os Srs. Ismael Duarte de Assis e Mrio Luis Bretas Lage, com 50% (cinquenta por cento) das quotas cada.

A So Patrcio figura como Ofertante na medida em que poder alienar, no mbito da Oferta, at a totalidade das 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que receber da Incorporadora como pagamento pela transferncia dos imveis localizados no terreno em que ser construdo o Empreendimento, nos termos do Contrato de Permuta. de se ressaltar que a So Patrcio no possui qualquer responsabilidade no que se refere incorporao e construo do Empreendimento e nem explorao da atividade hoteleira.

A Mandatria

A Caio Calfat Real Estate Consulting atua em consultoria imobiliria, turstica e hoteleira por meio de servios de planejamento, desenvolvimento de produto e gesto de patrimnio.

Na rea de hotelaria, atuamos oferecendo aos nossos clientes apoio e suporte em toda a cadeia produtiva, desde o primeiro estudo de mercado para o hotel at o momento da gesto do patrimnio hotel asset management.

Para atender os escopos de trabalho e as necessidades de nosso cliente, nossa equipe multidisciplinar e conta com amplo conhecimento da rea desenvolvimento, operao e administrativa financeira.

H mais de 20 anos no mercado, buscamos as melhores prticas e metodologias para manter nossa equipe e clientes satisfeitos com os resultados e solues que entregamos.

A Mandatria, alm de atuar como representante da Incorporadora (e, posteriormente, dos Condminos) perante a Operadora Hoteleira, nos termos do Contrato de Mandato Civil, tambm elaborou o Estudo de Viabilidade do Empreendimento. Cumpre esclarecer que: (i) a empresa responsvel por sua elaborao no tem qualquer interesse na propriedade do Empreendimento avaliado; e (ii) sua contratao e remunerao no so vinculadas aos resultados apresentados no referido relatrio.

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Alm disso, a Incorporadora, a Operadora Hoteleira e a Mandatria entendem que o fato de a mesma empresa ter sido contratada para a elaborao do Estudo de Viabilidade do Empreendimento e para realizar a gesto do ativo, na qualidade de mandatria dos Condminos, no implica em conflito de interesses que possa gerar prejuzo aos Adquirentes, mas sim representa um alinhamento, na medida em que esta empresa ter interesse em gerir o ativo conforme as premissas indicadas no relatrio, de modo a tentar obter as rentabilidades nele indicadas.

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(Esta pgina foi intencionalmente deixada em branco)

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CARACTERSTICAS PRINCIPAIS DO EMPREENDIMENTO

Localizao do Terreno e Forma de sua Aquisio

Os imveis sobre cujo terreno localizar-se- o Empreendimento, objeto da matrcula n 260.981 do 9 Cartrio de Registro de Imveis de So Paulo, SP, situam-se na Rua Filipi Camaro, ns 525, 537, 545, 547, 557, 565, 567, 573, 575, 583, 585 e 589, Tatuap.

A propriedade dos referidos imveis ser adquirida pela Incorporadora por meio da Escritura Definitiva de Venda e Compra a ser celebrada concomitantemente celebrao de Escritura de Novao, com Confisso de Dvida e Dao em Pagamento, as quais sero lavradas em substituio ao Contrato de Permuta, ficando pactuado que, em substituio obrigao de pagamento em dinheiro, o valor devido pela Incorporadora em razo da aquisio dos imveis ser pago mediante dao, tendo por objeto a entrega de 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, as quais podero ser vendidas, pela So Patrcio, no mbito da Oferta, nos mesmos termos e condies das demais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, conforme previsto neste Prospecto Resumido.

Os documentos referentes transferncia da propriedade dos imveis para a Incorporadora (matrcula n 260.981 do 9 Cartrio de Registro de Imveis de So Paulo, SP) estaro arquivados no Cartrio de Registro de Imveis, juntamente como aqueles cujo rol est elencado no art. 32 da Lei de Condomnios e Incorporaes, anteriormente comercializao das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras.

Descrio do Empreendimento

O Empreendimento, objeto da incorporao a ser realizada nos termos da Lei de Condomnio e Incorporaes, um edifcio de natureza hoteleira, que ser construdo sobre a totalidade do terreno, aps demolio dos prdios ali existentes, segundo alvar de aprovao de edificao nova n 2014/02023-00, emitido em 07 de fevereiro de 2014, exarado do Processo de Aprovao n 2011-0200797-4 e do Projeto Modificativo de Alvar e Aprovao de Execuo de Edificao n 2014/02023-01, emitido em 09 de fevereiro de 2015, exarado do Processo de Aprovao n 2014-0078317-4, ambos expedidos pela Prefeitura Municipal de So Paulo/SP, que receber a denominao de Condomnio Hotel Tatuap.

Ser constitudo por um edifcio de torre nica para servios de hospedagem, composto por 271 (duzentas e setenta e uma) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras de aproximadamente 17m cada, distribudas em 11 (onze) pavimentos, sendo cada uma delas com matrcula especfica, separada e diversa da matrcula do terreno, alm de 155 (cento e cinquenta e cinco) vagas de estacionamento, distribudas em 3 (trs) subsolos. A rea construda total do Empreendimento corresponder a 12.248,71m, dos quais 4.904,51m correspondero rea privativa dos Condminos. Nas reas comuns haver um lobby, recepo, restaurante, bar, hall de elevadores, banheiros, alm de reas operacionais. A Incorporadora iniciar a construo do Empreendimento, atravs da Construtora a ser por ela contratada aps o lanamento do Empreendimento, e a

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concluir dentro do prazo de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do seu lanamento, sem considerar neste prazo (i) o perodo de tolerncia de 180 (cento e oitenta) dias e (ii) eventuais atrasos decorrentes de caso fortuito ou fora maior.

Nos termos da Promessa de Compra e Venda, a Incorporadora poder, a seu exclusivo critrio, associar ou substituir a Construtora com ou por qualquer outra construtora de renome, de comprovada capacidade, a quem caber a execuo das obras do edifcio onde se localizar o Empreendimento, em conformidade com o Memorial de Incorporao. Independentemente da Construtora que venha a ser contratada, de se ressaltar que, nos termos do artigo 29 da Lei de Condomnio e Incorporaes, a Incorporadora responsabiliza-se perante os Adquirentes pela entrega das obras concludas, de acordo com o prazo, preo e demais condies pactuadas na Promessa de Compra e Venda.

Para informaes mais detalhadas sobre o Empreendimento e cada um de seus pavimentos, o Adquirente deve consultar o Memorial de Incorporao constante do Anexo II a este Prospecto Resumido.

Caractersticas das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras

O Empreendimento dispe de 271 (duzentas e setenta e uma) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, com matrculas especficas, separadas e diversas da matrcula do terreno em que se encontrar localizado o Empreendimento, sendo que a individualizao das matrculas ocorrer aps a concluso das obras e expedio do Habite-se. Para informaes mais especficas sobre cada uma das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, o Adquirente deve consultar o Memorial de Incorporao constante do Anexo II a este Prospecto Resumido.

Regime Jurdico do Empreendimento

A incorporao imobiliria do Empreendimento est sendo realizada nos termos das seguintes normas: (i) Lei de Condomnio e Incorporaes; (ii) Cdigo Civil; e (iii) Lei dos Corretores de Imveis. Adicionalmente, o investimento no Empreendimento regido pelos seguintes contratos/documentos: (a) Promessa de Compra e Venda; (b) Contrato de Locao; (c) Contrato de Mandato Civil; (d) Contrato de Afiliao Marca IBIS; e (e) minuta da Conveno de Condomnio do Empreendimento, disponveis para consulta no Anexo I deste Prospecto Resumido, alm do Memorial de Incorporao, disponvel para consulta no Anexo II. Para informaes sobre cada um desses contratos, o Adquirente deve consultar a seo Contratos do Empreendimento deste Prospecto Resumido.

Possibilidade de Financiamento Construo e Hipoteca ou Alienao Fiduciria do

Empreendimento

A construo do Condomnio Hotel Tatuap ser levada a efeito sob a responsabilidade da Incorporadora, mediante financiamento diretamente a ela concedido por instituio financeira com a qual poder ela, Incorporadora, livremente contratar ou j ter contratado, ficando expressamente

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autorizado, pelo Adquirente, conforme consta da Promessa de Compra e Venda: (i) a contratao de financiamento destinado construo do Empreendimento; e (ii) a constituio de alienao fiduciria, hipoteca, cesso fiduciria de recebveis ou qualquer outra forma de garantia sobre o terreno, as fraes ideais, as futuras Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, as acesses e benfeitorias que a elas aderiro ou, ainda, a cesso dos crditos imobilirios da Incorporadora, ficando os Adquirentes cientes de que tais garantias abrangero, tambm, os crditos decorrentes das parcelas do preo de venda das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, independentemente de notificao aos Adquirentes.

Operao Hoteleira

O Empreendimento ser explorado comercialmente pela Hotelaria Accor Brasil S.A, Locatria do Empreendimento, sob a marca IBIS.

Para maiores informaes sobre a Operadora Hoteleira, o Adquirente deve consultar a seo Identificao das Ofertantes e da Mandatria deste Prospecto Resumido. Para maiores informaes sobre os contratos que regulam a operao hoteleira do Empreendimento, o Adquirente deve consultar a seo Contratos do Empreendimento deste Prospecto Resumido.

Data de Lanamento do Empreendimento

A data prevista para o lanamento do Empreendimento 26 de maro de 2015.

Estudo de Viabilidade

Foi elaborado Estudo de Viabilidade do Empreendimento, datado de agosto de 2014, que compreende a anlise de potencial tcnico e financeiro do Empreendimento, do mercado e das possibilidades de rendimento. O Estudo de Viabilidade no deve ser interpretado, em nenhuma circunstncia, como uma recomendao de investimento no Empreendimento. O investimento no Empreendimento apresenta riscos para o Adquirente. Ao decidir por adquirir as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, os Adquirentes devero realizar sua prpria anlise e avaliao dos riscos decorrentes do investimento. Para informaes sobre os principais riscos envolvidos na aquisio do Empreendimento, o Adquirente deve consultar a seo Fatores de Risco deste Prospecto Resumido.

Informaes Financeiras e Operacionais do Empreendimento

Com vistas adequada informao dos Adquirentes, a partir da Fase Operacional, sero apresentados pela Operadora Hoteleira, mensalmente, at o 15 dia til do ms seguinte ao vencido, demonstrativo financeiro e operacional do Empreendimento, conforme previsto no Contrato de Locao. Por sua vez, a Mandatria prestar, trimestralmente, contas aos membros diretivos do condomnio, detalhando o desempenho do investimento, objetivos atingidos, metas propostas, possveis ameaas e estratgias sugeridas, entre outros, conforme previsto no Contrato de Mandato Civil.

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Adicionalmente, nos termos do Contrato de Locao, a Operadora Hoteleira dever, a partir da Fase Operacional, providenciar a elaborao e divulgao de informaes financeiras peridicas, trimestrais e anuais, do Empreendimento, nos termos da Lei das Sociedades por Aes, sendo que as informaes trimestrais devero ser revisadas e as anuais auditadas por auditor independente registrado na CVM.

As informaes financeiras do Empreendimento estaro disponveis para acesso dos Adquirentes, em verso eletrnica, no website www.investiraccor.com, observados os seguintes prazos: (i) documentos e informaes trimestrais sero divulgados em at 45 (quarenta e cinco) dias aps o encerramento do trimestre a que se referem; e (ii) documentos e informaes anuais sero divulgados em at 60 (sessenta) dias aps o encerramento do exerccio a que se referem. Tais documentos e informaes financeiras ficaro disponveis por perodo de 3 (trs) anos, contados da data de sua disponibilizao.

Custos dos Adquirentes com a aquisio das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do

Empreendimento

Conforme informaes constantes da Promessa de Compra e Venda, alm do pagamento do Preo por Unidade, correro por conta dos Adquirentes: (a) os gastos com aquisio de bens e equipamentos para montagem, equipagem e decorao das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e das reas comuns do Empreendimento, no valor estimado de R$1.600,00 (mil e seiscentos Reais) por metro quadrado de rea privativa; (b) as taxas devidas Operadora Hoteleira, que sero reembolsadas Incorporadora, nos termos do Contrato de Locao e do Contrato de Afiliao Marca IBIS j firmados, quais sejam: (b.1.) honorrios pr-operacionais, no valor de R$4.230,71 (quatro mil, duzentos e trinta Reais e setenta e um centavos) por Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira (base: abril de 2014), destinados a custear os trabalhos de suas reas de suporte, antes da abertura do Empreendimento ao pblico; e (b.2) taxa de afiliao do Empreendimento marca IBIS, no valor de R$1.404,60 (mil, quatrocentos e quatro Reais e sessenta centavos) por Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira (base: abril de 2014); e (c) os honorrios da Vistoriadora do Empreendimento, no valor estimado de R$80,00 (oitenta Reais) por Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira.

As aquisies dos bens e equipamentos para decorao, montagem e equipagem do Empreendimento sero feitas pela Implantadora, pelo regime de administrao e mediante o pagamento de uma remunerao, pelos Adquirentes, livre de tributos, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre os valores incorridos para as aquisies dos bens e equipamentos referidos.

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CONTRATOS DO EMPREENDIMENTO

So apresentadas a seguir informaes resumidas sobre as disposies contratuais que regulam as relaes entre os Adquirentes, na qualidade de futuros proprietrios das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto de CIC no Empreendimento, as Ofertantes e a Mandatria.

recomendada aos Adquirentes a anlise integral desses contratos, que se encontram disponveis para consulta no Anexo I deste Prospecto Resumido. Adicionalmente, recomendada aos Adquirentes a leitura cuidadosa deste Prospecto Resumido, antes de aceitar a Oferta, em especial, a seo Fatores de Risco.

Promessa de Compra e Venda

A incorporao do Condomnio Hotel Tatuap est sujeita aos termos dos artigos 121 e seguintes do Cdigo Civil, combinados com o artigo 34 da Lei de Condomnio e Incorporaes, e ao prazo de carncia de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de seu registro no Cartrio de Registro de Imveis competente, dentro do qual lcito Incorporadora desistir do Empreendimento, caso no se efetive a aquisio, pelos Adquirentes, de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que correspondam a 50% (cinquenta por cento) das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras destinadas comercializao, nos exatos termos do Memorial de Incorporao.

Durante a vigncia do prazo de carncia, ser devido o pagamento das parcelas do preo que se vencerem, conforme previsto na Promessa de Compra e Venda, considerado tal pagamento como feito a ttulo de depsito.

Optando a Incorporadora pela desistncia da incorporao, durante o prazo de 180 (cento e oitenta) dias acima mencionado, dever ela denunciar a sua deciso por escrito ao Cartrio de Registro de Imveis competente e a cada Adquirente, dispondo a Incorporadora do prazo de at 30 (trinta) dias a partir do registro da denncia para restituir ao Adquirente os valores at ento pagos, devidamente corrigidos monetariamente, segundo o ndice previsto para indexao do preo de aquisio da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira (INCC-DI).

Em no exercendo a Incorporadora a faculdade prevista de desistncia da incorporao, tornando, dessa forma, obrigatria, irretratvel e irrevogvel a Promessa de Compra e Venda firmada com cada Adquirente, ficar assegurado aos Adquirentes o direito de exigirem, ainda que compulsoriamente, o cumprimento das obrigaes pactuadas na Promessa de Compra e Venda, sendo certo que os pagamentos feitos pelos Adquirentes at ento passaro a ser considerados como pagamentos efetivos.

Tal como j expresso na Promessa de Compra e Venda, no integram o preo de venda das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras: (i) os gastos com aquisio de bens e equipamentos para montagem, equipagem e decorao das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e das reas comuns do Empreendimento; (ii) as taxas devidas Operadora Hoteleira, conforme os contratos que com ela foram firmados e acerca das quais o Adquirente ter pleno conhecimento; (iii)

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a taxa de administrao devida Implantadora; e (iv) os honorrios da empresa Vistoriadora, devendo os respectivos montantes ser suportados pelos Adquirentes.

At a entrega das chaves, todas as parcelas de pagamento sero amortizadas em moeda corrente nacional, reajustadas mensalmente, desde a data de assinatura da Promessa de Compra e Venda, at o seu efetivo pagamento, pela atualizao monetria do INCC-DI.

Dadas as caractersticas prprias que revestem as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras objeto da Oferta, as quais se prestam operao hoteleira, considera-se como o dia da entrega das chaves o dia do recebimento, pelo Adquirente, por meio da Mandatria, da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira por ele, Adquirente, adquirida, devidamente equipada e montada.

A partir do dia da entrega das chaves, o saldo devedor passar a ser reajustado pelo ndice Geral de Preos Mercado (IGPM), publicado pela Fundao Getlio Vargas (FGV), calculado pro rata die, bem como acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano, por frao de ms, de acordo com a Tabela Price.

Considerando que os ndices eleitos na Promessa de Compra e Venda podem ser divulgados aps as datas acordadas para o vencimento das parcelas, ajusta-se que sero utilizados, como ndice-base e ndice de reajuste aqueles divulgados no 2 (segundo) ms anterior ao da aplicao.

A Incorporadora providenciar junto ao agente financeiro a liberao de gravame que recair sobre as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, em at 180 (cento e oitenta) dias, contados da instituio e especificao do Empreendimento, junto ao 9 Cartrio de Registro de Imveis de So Paulo, SP.

A data de vencimento das parcelas do preo no tem qualquer vnculo com o andamento ou concluso da obra.

O pagamento antecipado parcial ou total - do saldo do Preo da Unidade s ser permitido com a anuncia expressa da Incorporadora, que definir os critrios a serem adotados, com o fim de preservar o valor efetivo e atualizado do preo.

A mora do Adquirente, convertida ou no em inadimplemento absoluto, no cumprimento de quaisquer das obrigaes pecunirias assumidas na Promessa de Compra e Venda firmada com a Incorporadora acarretar: (a) reajuste monetrio, de acordo com os critrios de correo previstos na Promessa de Compra e Venda e calculado pro rata die, observado os critrios a seguir: (a.1) quando o pagamento ocorrer alm da data do vencimento da parcela, mas dentro do ms de seu vencimento, o valor da parcela, calculado na forma da Promessa de Compra e Venda, ser atualizado monetariamente, desde o dia de seu vencimento, at o dia de seu efetivo pagamento, mediante a incidncia diria de 1/30 da ltima variao percentual disponvel, entre os valores do ndice eleito na Promessa de Compra e Venda; (a.2) quando o pagamento ocorrer em ms posterior ao do vencimento da parcela, o valor desta ser atualizado monetariamente at o ms em que se der o pagamento, com base no critrio de atualizao monetria previsto na Promessa de Compra e Venda. A partir da e at o dia em que, nesse ms, for efetuado o pagamento, seus valores sero atualizados monetariamente pelo mesmo critrio previsto no item"a.1", supra; (b) acrscimo de

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juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ou frao, calculados dia a dia, que incidiro sobre o valor do principal da(s) parcela(s) em atraso, reajustado monetariamente, sem prejuzo da incidncia dos juros compensatrios, includos no valor de cada parcela; (c) adio de multa moratria de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela, incidente sobre o valor do principal, corrigido monetariamente; e (d) aplicao de honorrios de advogado, na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor do dbito, ainda que no tenha havido disputa judicial, e despesas judiciais e extrajudiciais.

A mora do Adquirente ser ratificada, mediante e-mail com aviso de recebimento, telegrama ou carta com aviso de recebimento, notificao judicial ou extrajudicial, enviada ao endereo fornecido pelo Adquirente, constante no quadro resumo (Quadro Resumo), que integrar a Promessa de Compra e Venda, ou noutro por ele informado Incorporadora, mediante correspondncia escrita.

O prazo para purgao da mora do Adquirente ser de 15 (quinze) dias.

Iniciada a interpelao e mesmo que no concretizada, por razes alheias vontade da Incorporadora, que dever provar ter diligenciado no endereo a ela fornecido pelo Adquirente, o Adquirente que pretender purgar a mora dever faz-lo com o pagamento, alm do principal reajustado e acrescido da multa e dos juros de mora, das despesas judiciais e extrajudiciais, provocadas por seu atraso, acrescidos de honorrios de advogado (na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o total do dbito), ainda que no tenha havido disputa judicial.

O simples pagamento do principal, sem reajuste monetrio e sem os demais acrscimos moratrios, no exonerar o Adquirente da responsabilidade de liquidar tais obrigaes, continuando em mora, para todos os efeitos legais e contratuais.

O Adquirente s ter direito ao recebimento das chaves da sua Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira caso esteja em dia com todas as obrigaes assumidas na Promessa de Compra e Venda, quer seja quanto ao pagamento do preo de venda da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, quer seja no que tange: (i) aos gastos com aquisio de bens e equipamentos para montagem, equipagem e decorao da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira e das reas comuns do Condomnio; (ii) s taxas devidas Operadora Hoteleira, conforme contratos que com ela foram firmados; (iii) taxa de administrao devida Implantadora; e (iv) aos honorrios da Vistoriadora, sob pena de a Incorporadora exercer o direito de reteno da unidade ora compromissada, conforme dispe o artigo 52 da Lei de Condomnio e Incorporaes.

No obstante seu carter de irrevogabilidade e irretratabilidade, a Promessa de Compra e Venda ser considerada resolvida de pleno direito, a critrio da Incorporadora: (i) se o Adquirente no pagar qualquer valor devido Incorporadora, convertendo-se a sua mora em inadimplemento absoluto; e (ii) se o Adquirente no cumprir qualquer outra obrigao prevista na Promessa de Compra e Venda.

A critrio da Incorporadora, a mora no purgada, dentro do prazo de 15 (quinze) dias e observado o acima disposto, ser transformada em inadimplemento absoluto.

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Nesta hiptese de inadimplemento absoluto do Adquirente, a Incorporadora poder optar, a seu nico e exclusivo critrio, por: (i) considerar a Promessa de Compra e Venda rescindida automaticamente e de pleno direito, hiptese em que, do valor a ser devolvido ao Adquirente, devero ser aplicadas as dedues previstas adiante; e (ii) considerar as parcelas vincendas devidas em sua totalidade e por antecipao, conforme preceitua o inciso III, art. 1.425 do Cdigo Civil, tornando-se, ento, exigveis todas as parcelas vencidas e no pagas e as vincendas, acrescidas de correo monetria, encargos, multa, entre outros, conforme previsto anteriormente.

Caso existam mais de 3 (trs) parcelas do Preo da Unidade em atraso, no tendo o Adquirente purgado a sua mora e optando a Incorporadora pela hiptese indicada no item(ii), do pargrafo acima, poder ela, Incorporadora, promover o leilo dos direitos da Promessa de Compra e Venda, conforme abaixo previsto.

Em desejando a Incorporadora realizar o leilo dos direitos da Promessa de Compra e Venda, fica pactuado que o segundo leilo ser realizado uma hora aps ter sido realizado o primeiro, no caso de neste no ter sido apurado o quantum indicado no pargrafo 2 do art. 63 da Lei de Condomnio e Incorporaes. Se, mesmo no segundo leilo, os direitos da Promessa de Compra e Venda no forem arrematados, podero ser realizados tantos leiles quantos forem necessrios alienao pretendida.

Fica assegurado o direito de preferncia da Incorporadora, para, em igualdade de condies do lance ofertado, adjudicar os direitos aquisitivos leiloados, conforme previsto no pargrafo terceiro, artigo 63, da Lei de Condomnio e Incorporaes.

Arrematados ou adjudicados os direitos aquisitivos constantes da Promessa de Compra e Venda, ter o Adquirente direito restituio do percentual de 70% (setenta por cento) do valor por ele at ento j pago do preo de venda da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, devidamente atualizado pelo ndice cabvel e constante da Promessa de Compra e Venda, sendo que o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) ser retido pela Incorporadora, a ttulo de multa penal no compensatria, como parte ou totalidade do ressarcimento pelas despesas de administrao, lucros cessantes e outras repercusses econmicas que so advindas da mora e da resciso do pactuado, considerando as seguintes dedues: (i) juros moratrios de 1% (um por cento) ao ms; (ii) multa moratria de 2% (dois por cento); (iii) contribuio ao PIS - sobre todas as quantias pagas pelo investidor; (iv) COFINS - sobre todas as quantias pagas pelo investidor; (v) cotas condominiais de utilizao (valores devidos at a data da desocupao); (vi) tarifas de consumo de energia e gs (valores devidos at a data da desocupao); (vii) IPTU (valores devidos at a data da desocupao); (viii) reparos necessrios reposio do imvel em idntico estado de quando foi entregue ao Adquirente, a menos que ele j o tenha devolvido Incorporadora, em tais condies; (ix) taxa diria de ocupao, ora fixada em 0,1% (um dcimo percentual) sobre o preo de aquisio, corrigido pelos ndices aqui pactuados, e devida desde o primeiro dia subsequente ao pagamento da ltima parcela, at a efetiva devoluo do imvel, se o Adquirente j se encontrar na posse, poca de sua mora; (x) todos os tributos pagos em decorrncia do recebimento das prestaes do preo; (xi) CPMF ou outro tributo similar, incidente sobre todos os pagamentos efetuados pela Incorporadora, em decorrncia da venda da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira e da restituio de qualquer quantia ao Adquirente; (xii) despesas de publicidade e comisso de leiloeiro, esta na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor do dbito (principal e acrscimos) em atraso, na hiptese de iniciada ou

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concluda a alienao dos direitos do Adquirente terceiros, nos termos dos incisos VI e VII do artigo 1 da Lei 4.864, de 29 de novembro de 1965, combinada com o expresso nos pargrafos primeiro ao stimo do artigo 63 da Lei de Condomnio e Incorporaes; e (xiii) acrscimo de multa de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor do dbito (principal e acrscimos) em atraso, na hiptese de a alienao da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira se efetivar por leilo.

Alm das dedues acima expressas, dever o Adquirente arcar com honorrios advocatcios de 20% (vinte por cento) calculados sobre o valor total por ele pago, ainda que no tenha havido disputa judicial.

As despesas de intermediao pagas, diretamente, empresa intermediadora, bem como os valores pagos para quitao dos gastos com aquisio de bens e equipamentos para montagem, equipagem e decorao da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira compromissada e das reas comuns do Empreendimento, assim como os honorrios da Vistoriadora, no sero objeto de devoluo.

Em adio ao disposto acima, a inadimplncia do Adquirente, no que tange a valores no integrantes do Preo da Unidade de cada Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, acarretar, em virtude das peculiaridades que revestem o negcio jurdico e a consequente impossibilidade de entrega da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira separadamente, na reteno, pela Incorporadora, da frao ideal do terreno e da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, at quitao total, sem prejuzo do acmulo dos demais encargos que sejam passveis de ocorrncia, tais como IPTU e taxas condominiais.

A data prevista para concluso das obras civis, com a expedio do Habite-se, aquela indicada no Captulo VI do Quadro Resumo que integra a Promessa de Compra e Venda, sendo certo que o prazo estimado para concluso das obras civis poder se estender, pelo prazo de tolerncia de at 180 (cento e oitenta) dias, a exclusivo critrio da Incorporadora, independente da comprovao de motivos justificadores da postergao, e sem a incidncia de qualquer penalidade a ela, Incorporadora. Nesta hiptese, o Adquirente ser informado da extenso do prazo pela Incorporadora, com antecedncia mnima de 120 (cento e vinte) dias.

Concludas as obras civis, sero iniciados, pela Implantadora, os servios de decorao, montagem e equipagem das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e das reas comuns do Empreendimento.

A data prevista para entrega das chaves ao Adquirente, repita-se, por meio da Mandatria, aquela indicada no Captulo VII do Quadro Resumo que integra a Promessa de Compra e Venda, ou seja, 90 (noventa) dias aps a concluso das obras civis do Condomnio Hotel Tatuap.

Em sendo estendido o prazo de concluso das obras civis, o prazo para entrega das chaves ao Adquirente ser, tambm, estendido, por iguais nmeros de dias aos de extenso da concluso das obras civis, sem qualquer penalidade Incorporadora.

A entrega das chaves da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira ser procedida pelo Adquirente que, para tanto, se far representar pela Mandatria.

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Uma vez concludas as obras civis, com a expedio do Habite-se, bem como estando equipadas e montadas tanto as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do Empreendimento, quanto todas as reas comuns deste, tratar a Incorporadora de notificar a Mandatria, para recebimento das chaves, no prazo mximo de 15 (quinze) dias. Na hiptese de, injustificadamente, no vir a Mandatria a atender a convocao para recebimento das chaves, a partir do termo do prazo da notificao, o saldo do preo passar a ser acrescido de juros, bem como o Adquirente passar a ser responsabilizado pelo pagamento de despesas condominiais, taxas e impostos incidentes sobre a Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira negociada.

Considera-se, pois, como o dia da entrega das chaves o dia em que o Adquirente efetivamente receber as chaves, repita-se, atravs da Mandatria, ou o 16 (dcimo sexto) dia aps a notificao prevista acima, o que primeiramente ocorrer.

A outorga da Escritura Pblica de Compra e Venda da Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, inteiramente livre e desembaraada de quaisquer nus ou gravames de qualquer natureza, somente ocorrer, desde que solicitada pelo Adquirente, decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data do registro da Instituio, Especificao e Conveno do Condomnio Hotel Tatuap, no Cartrio de Registro de Imveis competente, ou do ms de pagamento integral do preo pelo Adquirente, valendo como determinante de incio do citado prazo, dentre os eventos acima elencados, aquele que por ltimo se verificar.

O pagamento de todas as despesas decorrentes da Escritura, inclusive certides dos distribuidores, quitaes fiscais, imposto de transmisso, registro no Cartrio de Registro de Imveis competente e qualquer outro tributo, encargo ou emolumento que venha a ser devido ser de exclusiva responsabilidade do Adquirente.

Com relao s 86 (oitenta e seis) Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras que podero ser alienadas, no mbito da Oferta, pela So Patrcio que as receber como pagamento pela transferncia Incorporadora dos imveis localizados no terreno em que ser construdo o Empreendimento, nos termos do Contrato de Permuta nos mesmos termos e condies das demais Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras alienadas pela Incorporadora no mbito da Oferta, os Adquirentes celebraro com a So Patrcio, na qualidade de promissria cedente, uma Promessa de Cesso de Direitos de Frao Ideal do Terreno e de Acesses, na qual a Incorporadora figurar como interveniente anuente, que regular a cesso, pela So Patrcio ao Adquirente, da frao do terreno do Empreendimento correspondente Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira vendida e a lhe ser entregue em data futura, incluindo as reas comuns correspondentes. Os Adquirentes dessas unidades estaro sujeitos, em todos os aspectos relevantes, s mesmas condies dos demais Adquirentes, conforme previstas na Promessa de Compra e Venda e descritas acima.

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Contrato de Locao

Por meio do Contrato de Locao, o Empreendimento, composto por suas Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, reas comuns, Material Operacional, Equipamento Operacional e instalaes tcnicas, objeto de locao entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira, para que esta exera as atividades relacionadas sua operao hoteleira, sob a marca IBIS, com anuncia da Mandatria.

O Contrato de Locao entrou em vigor da data de sua assinatura e viger: (i) no perodo compreendido entre a data de assinatura e o incio da Fase Operacional (isto , com a abertura do Empreendimento ao pblico, quando comear a explorao hoteleira); e (ii) durante o perodo de 9 (nove) anos e 11 (onze) meses contados do incio da Fase Operacional. Ao fim do prazo inicial de 9 (nove) anos e 11 (onze) meses, o Contrato de Locao ser automaticamente renovado por perodos iguais e sucessivos, sendo que, a parte que desejar a extino do contrato, seja no vencimento de seu prazo inicial ou de qualquer de suas prorrogaes, dever notificar a outra por meio de carta registrada com aviso de recebimento com antecedncia de 12 (doze) meses em relao data prevista para o trmino do prazo do contrato em curso.

Dentre as principais obrigaes da Incorporadora e de seus sucessores a qualquer ttulo (incluindo os Adquirentes, os quais subrogar-se-o nos direitos e obrigaes da Incorporadora no mbito deste contrato), na qualidade de locadora do Empreendimento, tm-se: (i) conservar a plena e inteira posse indireta do Empreendimento, no constituindo sobre ele qualquer gravame que venha a afetar sua livre explorao pela Operadora Hoteleira durante a vigncia do Contrato de Locao, ressalvada eventual constituio de gravame em financiamento obtido por Adquirente para pagamento Incorporadora de sua Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira; (ii) no turbar nem esbulhar a posse da Operadora Hoteleira sobre o Empreendimento, inclusive das instalaes tcnicas, do equipamento operacional, do Material Operacional e dos estoques operacionais e envidar seus melhores esforos para no permitir que terceiros turbem ou esbulhem tal posse; (iii) no interferir na operao hoteleira e no dar instrues diretas ou indiretas a empregados da Operadora Hoteleira, bem como no interferir na atuao desses empregados; (iv) reconhecer o direito exclusivo da Operadora Hoteleira de explorar a atividade hoteleira do Empreendimento, observadas as restries previstas de forma expressa no Contrato de Locao; (v) notificar imediatamente a Operadora Hoteleira sobre qualquer ameaa continuidade do Contrato de Locao, reconhecendo Operadora Hoteleira o direito de praticar todos os atos necessrios defesa da continuidade dele; e (vi) manter vigente o Contrato de Mandato Civil, que nomeia a Mandatria como representante dos Condminos (proprietrios das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do Empreendimento).

Adicionalmente, so obrigaes da Incorporadora, na qualidade de incorporadora do Empreendimento: (i) custear o IPTU referente ao Empreendimento e efetuar seu pagamento durante o perodo compreendido entre a data de assinatura do Contrato de Locao e o inicio da Fase Operacional; (ii) manter a Operadora Hoteleira indene de qualquer tipo de reclamao e/ou ao administrativa e judicial, no que disser respeito sua atuao/atividade; (iii) realizar, por sua conta, durante o perodo de garantia previsto em lei e no memorial descritivo de obras do Empreendimento, todos os reparos relacionados a defeitos de construo ou a instalaes que forem

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apontados pela Operadora Hoteleira; (iv) iniciar a construo do Empreendimento no prazo mximo de 6 (seis) meses contados da data de assinatura do Contrato de Locao; (v) custear as despesas decorrentes do registro do Contrato de Locao no Oficial de Registro de Imveis competente; (vi) apresentar Operadora Hoteleira, para o incio da Fase Pr-Operacional, o Auto de Concluso da Obra (Habite-se), o Alvar do Corpo de Bombeiros, o Alvar de Funcionamento de Elevadores, o Auto de Vistoria de Segurana (AVS) e a Certido Negativa de Dbito do INSS referente mo de obra empregada na construo do Empreendimento, sem prejuzo de colaborar, no que lhe couber, com a obteno dos demais alvars e licenas que se fizerem necessrios; (vii) entregar o Empreendimento no prazo mximo de 36 (trinta e seis) meses contados do lanamento do Empreendimento, o qual dever ocorrer at janeiro de 2015, ressalvado o prazo de tolerncia de 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuzo da ocorrncia de caso fortuito ou de fora maior; e (viii) contratar e manter vigentes, at o incio da Fase Operacional do Empreendimento, os seguros previstos no Contrato de Locao. O Empreendimento dever ser entregue pronto e acabado sob aspecto de construo civil e devidamente equipado com as instalaes tcnicas, Material Operacional e Equipamentos Operacionais (conjunto de equipamentos necessrios operao do Empreendimento) (Equipamentos Operacionais), em conformidade com as disposies constantes no Contrato de Afiliao Marca IBIS e no Contrato de Locao.

So obrigaes da Operadora Hoteleira, dentre outras: (i) a abertura de uma filial para a operao do Empreendimento, assim como a execuo das demais formalidades administrativas necessrias sua operao; (ii) providenciar o registro do Contrato de Locao no Oficial de Registro de Imveis competente e repassar o custo de referido registro Incorporadora; (iii) operar o Empreendimento com a marca IBIS, por sua conta e risco, salvo os riscos que tenham sido da Incorporadora e da Construtora, na qualidade de incorporadora e construtora do Empreendimento, respectivamente, e de seus sucessores a qualquer ttulo, tais como pessoal anteriormente contratado, aspectos construtivos, aes e processos de qualquer espcie de sua responsabilidade, hipotecas, arrestos, penhoras e outros riscos que foram por elas assumidos; (iv) explorar, por conta prpria ou por meio de terceiros, os comrcios e atividades conexas com o Empreendimento, fazendo constar dos contratos de explorao, concesso ou sublocao que as condies deles subordinar-se-o s condies do Contrato de Locao; (v) administrar a Reserva de Reposio e Renovao; (vi) apresentar, anualmente, aos mandatrios o oramento anual do Empreendimento e, mensalmente, realizar reunio com o gerente operacional para apresentao de relatrios e informaes operacionais e financeiras referentes ao Empreendimento; (viii) cooperar com os auditores independentes, contratados para examinar os livros e documentos contbeis e fiscais do Empreendimento (os auditores sero escolhidos de comum acordo entre as partes, dentre as empresas de reputao internacional e especializadas em hotelaria, desde que registrados perante a CVM); e (ix) elaborar e divulgar as informaes financeiras trimestrais e as demonstraes financeiras anuais do Empreendimento, nos termos da Lei das Sociedades por Aes, sendo que as informaes trimestrais devero ser revisadas e as anuais auditadas por auditor independente registrado na CVM (para mais informaes sobre as informaes financeiras a serem disponibilizadas, o Adquirente deve consultar a seo Caractersticas Principais do Empreendimento Informaes Financeiras e Operacionais do Empreendimento deste Prospecto Resumido).

O aluguel a ser pago pela Operadora Hoteleira, mensalmente, at o 15 (dcimo quinto) dia til do ms seguinte ao ms vencido, com incio aps o decurso do Prazo de Carncia (qual seja, o

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perodo de 2 (dois) meses contados do incio da Fase Operacional, no qual a Operadora Hoteleira fica desobrigada de pagar aluguel), ser representado pelo valor equivalente a 84% (oitenta e quatro por cento) do Resultado Operacional positivo da operao do Empreendimento no perodo, sendo descontados do valor do aluguel o IPTU, a Reserva de Reposio e Renovao, e a remunerao da Mandatria.

Cada uma das partes ser responsvel perante a Receita Federal pelos valores dos tributos devidos em virtude de suas respectivas receitas e atividades, cabendo, entretanto, Operadora Hoteleira realizar a reteno dos eventuais tributos exigveis quando do pagamento do aluguel aos Condminos, quando forem pessoas fsicas ou jurdicas.

facultada Operadora Hoteleira a opo de rescindir o Contrato de Locao, sem multa para qualquer das partes, na hiptese de a operao do Empreendimento gerar resultado lquido negativo por: 2 (dois) exerccios consecutivos ou 3 (trs) alternados, o que dever ser devidamente demonstrado pela Operadora Hoteleira. Adicionalmente, so motivos para a resciso do Contrato de Locao: (i) o pedido de recuperao judicial ou extrajudicial, ou o decreto de falncia de qualquer das partes, a critrio da outra parte; ou (ii) a violao ou descumprimento de qualquer uma das clusulas do Contrato de Locao.

Na hiptese de a resciso do Contrato de Locao ocorrer por violao ou descumprimento de qualquer clusula, a parte prejudicada ter direito indenizao de: (i) R$15.000,00 (quinze mil Reais) multiplicados pelo nmero de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras aprovados em projeto, se a resciso se der antes do incio da Fase Operacional; (ii) R$18.000,00 (dezoito mil Reais) multiplicados pelo nmero de Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras aberto ao pblico, se a resciso se der durante o primeiro ano da Fase Operacional; ou (iii) em percentual decrescente sobre o valor mencionado no item ii anterior, se a resciso se der entre o segundo e o nono ano de operao do Empreendimento, de acordo com os seguintes percentuais: (a) 90% (noventa por cento) no segundo ano; (b) 80% (oitenta por cento) no terceiro ano; (c) 70% (setenta por cento) no quarto ano; (d) 60% (sessenta por cento) no quinto ano; (e) 50% (cinquenta por cento) no sexto ano; (f) 40% (quarenta por cento) no stimo ano; (g) 30% (trinta por cento) no oitavo ano; e (h) 20% (vinte por cento) no nono ano. Caso ocorra a renovao do Contrato de Locao e, posteriormente, uma das partes venha a dar causa sua reciso antecipada, ser devida pela parte infratora parte inocente, 50% (cinquenta por cento) do valor de multa previsto nos itens (ii) e (iii), respeitando-se os mesmos percentuais elencados acima, como se o Empreendimento estivesse iniciando sua Fase Operacional na data de incio do novo perodo de vigncia do contrato. A mesma indenizao ser devida pela parte que pleitear a resciso imotivada do Contrato de Locao.

A Operadora Hoteleira poder transferir o Contrato de Locao, sem o consentimento prvio da Incorporadora: (i) a qualquer filial da Operadora Hoteleira ou empresa pertencente ao Grupo Accor, ou (ii) a terceiro que adquira os ativos da Operadora Hoteleira, no todo ou em parte, devendo tal terceiro assumir expressamente, mediante documento escrito, assinado e entregue Incorporadora, todas as responsabilidades e obrigaes da Operadora Hoteleira sob o Contrato de Locao. A Incorporadora, por sua vez, poder transferir o Contrato de Locao, independentemente da anuncia da Operadora Hoteleira, (i) a qualquer filial que constituir ou a empresa pertencente ao seu grupo econmico; (ii) a terceiro que adquira seus ativos, no todo ou em parte, devendo tal terceiro assumir, expressamente, mediante documento escrito assinado e entregue Operadora

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Hoteleira, todas as responsabilidades e obrigaes da cedente sob o contrato; ou (iii) a qualquer adquirente de Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira do Empreendimento.

, no entanto, vedada a transferncia do Contrato de Locao pela Incorporadora ou pelos Condminos, se o cessionrio se caracterizar como empresa concorrente, que ser assim considerada: (i) (a) sociedade hoteleira; (b) qualquer tipo de pessoa jurdica, especialmente sociedade empresria, que figure, direta ou indiretamente, como controlada ou coligada, ou esteja, direta ou indiretamente, sob controle comum de uma sociedade hoteleira; (c) sociedade ou fundo de investimento que figure, direta ou indiretamente, como controlador, nos termos da Lei das Sociedades por Aes, de sociedade hoteleira; (ii) sociedade que detenha, direta ou indiretamente, participao superior a 10% (dez por cento) do capital total de sociedade hoteleira; ou (iii) sociedade que detenha, direta ou indiretamente, direitos especiais decorrentes de estatuto social ou de acordo de acionistas, que lhe permitam influenciar de modo relevante nos negcios de sociedade hoteleira. Exceto pelas transferncias permitidas, qualquer transferncia de direitos ou obrigaes decorrentes do Contrato de Locao dever ser precedida de aprovao prvia da outra parte, no se admitindo negativa injustificada.

Contrato de Mandato Civil

O Contrato de Mandato Civil foi celebrado entre a Incorporadora e a Mandatria, com anuncia da Operadora Hoteleira, antes do lanamento do Empreendimento, sendo que os Adquirentes e seus sucessores, a qualquer ttulo, sub-rogar-se-o, automaticamente, a partir do incio da Fase Operacional, nos direitos e obrigaes da Incorporadora oriundos do referido contrato.

O contrato tem por objetivo a representao da Incorporadora (e, posteriormente, dos Condminos) perante a Operadora Hoteleira, incluindo a prtica de todos os atos nele mencionados e outros mais que tenham por objetivo: (i) cumprir a representatividade da Incorporadora (e, posteriormente, dos Condminos) junto Operadora Hoteleira; e (ii) agir em nome da Incorporadora (e, posteriormente, dos Condminos), com o necessrio zelo e diligncia, transferindo-lhe as vantagens que em seu lugar auferir, prestando-lhe contas de sua gesto, dando-lhe consultoria e fiscalizando as atividades desenvolvidas pela Operadora Hoteleira.

Neste sentido, o Contrato de Mandato Civil celebrado no interesse exclusivo da Incorporadora at o momento em que forem alienadas todas as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do Empreendimento, ocasio em que ficar entendido como celebrado para cumprimento dos interesses dos Adquirentes e seus sucessores a qualquer ttulo.

A remunerao devida Mandatria corresponder a 1% (um por cento) da Receita Operacional Lquida mensal do Empreendimento, acrescida de 2% (dois por cento) do Resultado Operacional do Empreendimento, e ser paga mensalmente, at o dia 15 (quinze) do ms seguinte ao ms vencido, com base no balancete mensal correspondente ao ms imediatamente anterior. Caber Operadora Hoteleira realizar o respectivo depsito na conta corrente da Mandatria, de forma que, em caso de atraso no pagamento, ficar a Operadora Hoteleira responsvel pelo pagamento dos valores, acrescidos em 1% (um por cento) ao ms pro rata die, bem como multa

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moratria de 0,33% (zero virgula trinta e trs por cento) ao dia, at o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor principal corrigido.

O Contrato de Mandato Civil entrar em vigor a partir da data de sua assinatura e ter prazo de 9 (nove) anos e 11 (onze) meses, prorrogveis por iguais perodos, contados do incio da Fase Operacional. Note-se que ao fim do prazo inicial de 9 (nove) anos e 11 (onze) meses, o Contrato de Mandato Civil ser automaticamente renovado por perodos iguais e sucessivos, sendo que, a parte que desejar a extino do contrato, seja no vencimento de seu prazo inicial ou de qualquer de suas prorrogaes, dever notificar a outra por meio de carta registrada com aviso de recebimento com antecedncia de 6 (seis) meses em relao data prevista para o trmino do prazo do contrato em curso.

Adicionalmente, caso no haja a recontratao da Mandatria no momento da renovao do Contrato de Locao, a Operadora Hoteleira dever ser previamente consultada quanto ao candidato a sucessor, com poderes de veto, sob pena de resciso do Contrato de Locao.

Em caso de resciso unilateral e injustificada do Contrato de Mandato Civil, ser devida Mandatria indenizao, no valor equivalente a 6 (seis) meses de honorrios, tomando por base o valor mdio recebido no semestre anterior data de resciso.

So obrigaes da Mandatria, dentre outras: (i) representar a mandante perante a Operadora Hoteleira; (ii) zelar pelo investimento hoteleiro, por meio de toda a sua expertise, do acervo de informaes de que dispe e das informaes especficas sobre o Empreendimento que forem prestadas pela Operadora Hoteleira; (iii) analisar os oramentos anuais a serem apresentados pela Operadora Hoteleira e apresentar sugestes, caso julgue necessrio; (iv) analisar o mercado e comparar o desempenho do Empreendimento com o de seus competidores diretos; (v) analisar o desempenho do Empreendimento, incluindo a evoluo das suas receitas e dos seus custos operacionais, por meio dos documentos apresentados pela Operadora Hoteleira; (vi) analisar o desempenho do Empreendimento, incluindo a evoluo das suas receitas e dos seus custos operacionais, atravs dos documentos apresentados pela Operadora Hoteleira; (vii) verificar a administrao e a utilizao da Reserva de Reposio e Renovao; (viii) representar os mandantes nas Assembleias Condominiais, Ordinrias e Extraordinrias do Empreendimento, inclusive na Assembleia de Instalao do Condomnio; (ix) verificar a explorao dos comrcios e atividades conexas ao Empreendimento, seja por conta da Operadora Hoteleira, seja por conta de terceiros, em conformidade com o Contrato de Locao; (x) cooperar com os auditores independentes nos seus trabalhos; (xi) representar os mandantes em todas as reunies com a Operadora Hoteleira e fiscalizar o cumprimento das obrigaes contratuais elencadas no Contrato de Locao; (xii) manter atualizado o caderno dos proprietrios e titulares de direitos aquisitivos sobre as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras do Empreendimento e encaminh-lo Operadora Hoteleira, para efetivao do pagamento dos aluguis; e (xiii) prestar contas aos Condminos dos resultados do Empreendimento, cuidando para que os alugueis devidos pela Operadora Hoteleira sejam depositados nas contas correntes bancrias dos Adquirentes ou seus sucessores, na forma do Contrato de Locao.

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A Mandatria convocar os Condminos para a realizao de reunio obrigatria de prestao de contas das atividades para as quais foi contratada, anualmente, sempre antes da realizao da assembleia geral ordinria dos Condminos.

Em caso de inadimplemento da Mandatria, por inexecuo ou descumprimento de suas obrigaes, seja perante a Incorporadora ou os Condminos (conforme o caso), seja em relao Operadora Hoteleira, a parte prejudicada notificar a Mandatria previamente, judicial ou extrajudicialmente, para que nos 30 (trinta) dias subsequentes ao recebimento da notificao, adimpla suas obrigaes sob pena de automtica resciso contratual. Nesta hiptese, a Mandatria ser responsvel por todos os atos decorrentes de sua conduta e por indenizar, pelas perdas e danos e lucros cessantes deles decorrentes, por valores estimados judicialmente ou por arbitragem, conforme Lei de Arbitragem. A Mandatria, porm, no ser responsabilizada caso o no cumprimento de qualquer de seus deveres ou obrigaes advenha da no prestao de informaes ou disponibilizao de documentos pela Operadora Hoteleira, pela Incorporadora ou os Condminos (conforme o caso), ou por quaisquer terceiros, seja decorrente de caso fortuito ou fora maior, ou, ainda, em qualquer circunstncia em que se verifique que a Mandatria agiu com a devida diligncia na proteo dos interesses dos mandantes.

Contrato de Afiliao Marca IBIS

O Contrato de Afiliao Marca IBIS, celebrado entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira, futura Locatria das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e respectivas reas comuns que integram o Empreendimento, em 3 de abril de 2014 e aditado em 5 de novembro de 2014, tem por finalidade possibilitar a afiliao dessas unidades marca IBIS, visando o desenvolvimento e implantao do mesmo, de acordo com os padres da marca IBIS, conforme assessoria tcnica hoteleira, que ser prestada pela Operadora Hoteleira Incorporadora. Desde que atendidos todos os padres da referida marca, e desde que observadas as condies previstas no referido contrato e no Contrato de Locao, permitida a utilizao da marca IBIS no Empreendimento para a explorao da atividade hoteleira. Note-se que o Contrato de Afiliao Marca IBIS, entrou em vigor a partir da sua assinatura e permanecer vigente at o incio da Fase Operacional, conforme estabelecido no Contrato de Locao.

Nos termos do referido contrato, a Operadora Hoteleira dever fornecer Incorporadora assessoria tcnica hoteleira decorrente da afiliao do Empreendimento marca IBIS, de acordo com os padres internacionais adotados pela marca em empreendimentos operados pelo Grupo Accor e em conformidade com os padres e polticas estabelecidos periodicamente pela Accor S.A. para os estabelecimentos a ela afiliados.

Os servios de assessoria tcnica hoteleira que sero prestados pela Operadora Hoteleira Incorporadora so: (i) fornecimento de programa operacional e quadro de reas; (ii) apresentao do produto e informaes sobre os padres a ele correlatos; (iii) acompanhamento da execuo dos projetos de arquitetura, estrutura, instalaes eltricas, instalaes hidrulicas, instalaes especiais e decorao mediante cronograma especfico e participao nas reunies de confrontao; (iv) orientao das solues tcnicas apresentadas em cada projeto e elaborao de relatrio a respeito; (v) indicao de fornecedores para desenvolvimento dos projetos; (vi) acompanhamento ou anlise

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das propostas dos fornecedores escolhidos pela Incorporadora; (vii) definio dos cronogramas de comum acordo com a Incorporadora; (viii) fornecimento da relao completa dos Equipamentos Operacionais, tais como mobilirio, tapetes, cortinas, objetos de decorao e alfaia em geral, bem como softwares e todos os bens mveis e sistemas necessrios operao das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras; (ix) indicao dos fornecedores, para aquisio dos equipamentos e materiais operacionais; e (x) servios de assistncia tcnica de tecnologia da informao.

Pelo direto de afiliar o Empreendimento marca IBIS, a Incorporadora pagar Operadora Hoteleira a taxa de afiliao de R$1.404,60 (mil, quatrocentos e quatro Reais e sessenta centavos) por Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira do Empreendimento, valor este que ser pago pela Incorporadora e posteriormente repassado aos Adquirentes, conforme previsto na Promessa de Compra e Venda.

O Contrato de Afiliao Marca IBIS poder ser cedido livremente pela Operadora Hoteleira para qualquer sociedade do Grupo Accor que a Operadora Hoteleira venha a designar, desde que opere com hotis do mesmo nvel e que seja membro do sistema IBIS, mantendo-se a responsabilidade solidria da Operadora Hoteleira. Da mesma forma, a Incorporadora poder ceder o contrato livremente para qualquer sociedade que seja sua controladora, controlada ou que tenha interesse comum, mantendo-se a responsabilidade solidria da Incorporadora.

O Contrato de Afiliao Marca IBIS no implica criao, entre a Incorporadora e a Operadora Hoteleira, de qualquer compromisso coletivo, associao ou sociedade que acarrete qualquer solidariedade entre ambas e poder ser rescindido de comum acordo ou judicialmente por qualquer uma das partes, na hiptese de inadimplemento por uma delas a qualquer de seus termos e condies, desde que no sanado dentro de 30 (trinta) dias do recebimento de notificao a esse respeito, dada pela parte prejudicada, sem prejuzo, porm, do direito desta parte s perdas e danos decorrentes de tal resciso.

No caso de resciso do Contrato de Locao, o Contrato de Afiliao Marca IBIS estar automaticamente rescindido, sem que dessa resciso decorra qualquer penalidade para as partes, no havendo devoluo dos valores eventualmente pagos pela Incorporadora a ttulo de Taxa de Afiliao.

Minuta da Conveno de Condomnio

O Adquirente compromete-se a fazer respeitar e cumprir as normas e exigncias constantes da Conveno de Condomnio do Condomnio Hotel Tatuap, assim como de seu regimento interno, cujas minutas esto no Anexo I.

O Condomnio Hotel Tatuap destinar-se- exclusivamente explorao de atividades de natureza hoteleira, caracterizada pela prestao de servios de hospedagem e aqueles que lhes sejam acessrios, de modo que a totalidade das Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e determinadas reas comuns (que por sua vez, j estaro locadas Operadora Hoteleira) sero destinadas para tais exerccios.

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Em vista da destinao hoteleira do Empreendimento, os Condminos devero contar com uma nica empresa com especializao reconhecida na prestao de servios de hotelaria para gerir os servios hoteleiros ofertados no Empreendimento.

Certas reas e equipamentos comuns do Empreendimento podero ter seu uso deferido explorao por terceiros, nesses includa a Operadora Hoteleira, podendo essa cesso ser feita a ttulo oneroso ou gratuito.

A Operadora Hoteleira, em sendo de seu interesse e caso no desenvolva diretamente a operao de tais reas, poder comparecer como interveniente em todo contrato que for firmado com terceiros, a fim de supervisionar o funcionamento das citadas reas e equipamentos, bem como a qualidade dos servios prestados, sua regularidade, limpeza e os respectivos custos.

Toda e qualquer renda auferida pela cesso onerosa de reas comuns do Empreendimento, desde que no estejam cedidas Operadora Hoteleira, ser a ele revertida para custear as despesas condominiais, abatendo-se do valor da cota condominial a ser paga por cada Condmino. Com relao s reas comuns cedidas Operadora Hoteleira, a renda auferida ser revertida aos Condminos de acordo com o que for acordado em contrato especfico firmado com esta.

vedada aos Condminos a utilizao direta de suas Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras, assim como das reas de estacionamento de veculos que cabem ao Empreendimento e as vagas de uso compartilhado, sendo que a posse sobre todas elas ficar sob a titularidade da Operadora Hoteleira. Caso o Condmino queira utilizar uma Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira, ser tratado como um cliente, ficando sujeito s normas e preos de utilizao estabelecidos pela Operadora Hoteleira para seus clientes e sendo-lhe alocada a Unidade Autnoma Imobiliria Hoteleira que estiver disponvel quando da utilizao, devendo ainda, nessa condio de cliente, atender s regras de utilizao das reas de estacionamento tais quais como vigentes aos seus clientes.

As reas de estacionamento de veculos que cabem ao Empreendimento sero utilizadas de acordo com as regras que assim estabelecer a Operadora Hoteleira.

Os Condminos tambm no podero utilizar diretamente as vagas de uso compartilhado, exceto como qualquer outro cliente/usurio do estacionamento.

Por conta da destinao do Empreendimento e para explorao de atividade hoteleira, por meio da operao de todas as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras e reas comuns do Empreendimento por uma nica Operadora Hoteleira, caracterstica essencial do Empreendimento a existncia de comunho de interesses entre todos os seus Condminos, que impe que todas as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras sejam exploradas de forma conjunta, independentemente da forma contratual que venha a ser celebrada com a Operadora Hoteleira, impondo-se que as Unidades Autnomas Imobilirias Hoteleiras sejam e permaneam decoradas, mobiliadas e equipadas de acordo com os padres e conceitos desenvolvidos pela Operadora Hoteleira.

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Os Condminos, obrigatoriamente, devero contratar empresa especfica para represent-los perante a Operadora Hoteleira nas atividades dirias do Empreendimento, com reconhecida especializao e reputao na prestao de servios de gesto hoteleira (a Mandatria), que ter como funo a defesa de interesses dos Condminos perante a Operadora Hoteleira.

Dadas as peculiaridades que envolvem a operao hoteleira, dever a Incorporadora convocar e realizar Assembleia Geral de Instalao sem Uso do Condomnio, por volta de 18 (dezoito) meses antes da data prevista para o incio das ativid