Codesc f2 Laguna Analise

8/16/2019 Codesc f2 Laguna Analise

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PLAN O DIRET OR MUNI CIPA L F A S E

C O N S Ó R C I O H A R D T - E N G E M I NO N S Ó R C I O H R D T E N G E M I N

2010C O M P A N H I A D E D E S E N V O L V I M E N T O D E S A N T A C A T A R I N A

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA execução

supervisão

LAGUNA

A N Á L I S E , D I A G N O S E E P R O G N O S E


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PLANO DIRETOR MUNIC IPAL F A S E 2LA G U N A ANÁLISE DIAG NOSE E PROGNOSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA execução C ONSÓRCIO HARDT-ENG EMIN

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2010

CRÉDITOS


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PLANO DIRETOR MUNIC IPAL F A S E 2LA G U N A ANÁLISE. DIAGNOSE E PROGNOSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAG UNA execução C ONSÓRC IO HA RDT-ENGEMIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 2010

Lote 2 – Núcleo 4 – Município: LAGUNA

EQUIPE TÉCNICA CONTRATADA

NÍVEL GERENCIAL

GERÊNCIA GERAL

Arquiteta e Urbanista Dra. Letícia Peret Antunes Hardt ...................................... CREA-PR 6.193/D Engenheiro C ivil José Luiz Pinto Muniz ........................................................................... CREA-PR 1.828/D

GERÊNCIA TÉCNICAArquiteta e Urbanista M.Sc. Patrícia Costa Pellizzaro ......................................... CREA-PR 33.061/D Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura ..................................... CREA-PR 33.072/D

GERÊNCIA TÉCNICO-ADMINISTRATIVAArquiteto e Urbanista Esp. Marlos Hardt ..................................................................... CREA-PR 74.601/DEngenheiro C ivil J acinto Albini Salgado ...................................................................... CREA-PR 3.517/D

GERÊNCIA OPERACIONALEngenheiro Florestal M.Sc. Valmir Augusto Detzel ................................................ CREA-PR 17.516/D Bacharel em Ciências Contábeis Rosana Lima da Silva .......................... CRC-PR 048.962/0-9/D

GERÊNCIA DE PRODUÇÃOArquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/D Engenheira Civil Maria Emília Schuwarz Accioly ..................................................... CREA-PR 6.910/D


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NÍVEL TÉCNICO

COORDENAÇÃO TÉCNICAArquiteto e Urbanista Walter Gustavo Linzmayer ................................................. CREA-PR 73.015/D

COORDENAÇÃO ADJUNTAArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/DArquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva ............................................ CREA-PR 61.343/D

ASPECTOS REGIONAISGeógrafa Dra. Angela Cristina Orsi Bordonalli ....................................................... CREA-PR 22.693/D

ASPECTOS FÍSICOS E NATURAISArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/D Arquiteto e Urbanista Diego Steffen Morais .............................................................. CREA-SC 68.724-4 Biólogo M.Sc. Jonatha Alexandre Andrade Alves ................................................. C RBio 34.850-03PBióloga Fernanda Ribeiro ...................................................................................................... CRBio 63439-03PGeógrafa Ana Paula Córdoba ...................................................................................... CREA-PR 95.651/D Geóloga Ana Paula Gabriel Wosniak ......................................................................... CREA-PR 30.050/DGeóloga Camila de Vasconcelos Muller .................................................................. CREA-PR 79.467/DGeólogo Lucas Micosz ......................................................................................................... CREA-PR 84.830/D

ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOSEngenheiro Civil André Labanowisk .......................................................................CREA-SC 5.730-2 Engenheiro C ivil Esp. Edilson J osé Siqueira J unior ................................................. CREA-PR 18.029/DArquiteta e Urbanista Esp. Tatiana Yaguiu ............................................................... CREA-PR 86.927/D

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL E INSTITUCIONAISAdvogado Esp. Edilson Gonçales Liberal ......................................................................... OAB-PR 30.790 Arquiteta e Urbanista Esp. Renata Helena da Silva ............................................ CREA-PR 61.343/DBacharel em Ciências Contábeis Anderson J osé Amâncio ...................... CRC-PR 036.685/O-4 Economista M.Sc. Elisabete Tieme Arazaki............................................................... CORECON 4.963-8 Economista Vera Lucia Robles Pedroso de O liveira ............................................... CORECON 6886 Turismóloga M.Sc. Dranda Iomara Scandelari Lemos .............................................................................

ASPECTOS CARTOGRÁFICOS E DE GEOPROCESSAMENTOArquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/DGeógrafo Antonio Marcos Ferreira ............................................................................... CREA-PR 54.706/D


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NÍVEL DE APOIO TÉCNICO

CONSULTORIA TÉCNICA Arquiteto e Urbanista Dr. Carlos Hardt .......................................................................... CREA-PR 6.192/D

PROGRAMAÇÃO VISUAL Designer Carlon Hardt ...........................................................................................................................................Arquiteta e Urbanista Esp. Valéria Romão Morellato ......................................... CREA-PR 81.326/D

ASSESSORIA Arquiteta e Urbanista Andréia J eane Liebl .................................................CREA-PR 111.546/DArquiteta e Urbanista Esp. Débora de Santis ................................................CREA-PR 24.105/DArquiteta e Urbanista G rasielle da Silva Pedroso .......................................CREA-PR 106.295/DArquiteta e Urbanista Nicole Mallmann ......................................................CREA-PR 108.833/DArquiteta e Urbanista Patrícia do Carmo Rodrigues .................................CREA-PR 108.180/DArquiteta e Urbanista Polyana Wehmuth Mazur........................................ CREA-PR 111.718/D

SECRETARIADO Secretária Giseli Ferreira da Rocha ...............................................................................................................

LEVANTAMENTOS DE CAMPO Engenheiro C ivil Adalberto Schen .................................................................................... CREA-RS 8.209/DEngenheiro Civil André Labanowisk ................................................................................ CREA-SC 5.730-2Engenheiro Civil Celito Manuel Brugnara ..................................................................... CREA-RS 5.251/DEngenheiro Florestal M.S.c Pyramon Ac cioly ........................................................... CREA-PR 76.493/D Engenheira Florestal Michela Yamamura Bardelli da Silva ............................. CREA-PR 70.738/DMédico Veterinário Cristiano Selbach da Silva .......................................................... CRMV-RS 10.155 Técnico em Informática Fabiano Augusto Prevedello .......................................................................

PRODUÇÃO GRÁFICA E SISTEMATIZAÇÃO DE DADOSAc adêmico de Administração Thiago Anderson Manoel da Rosa ...................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Ana Gisele Osaki .................................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Alpendre da Silva ................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Barbara Cavallet ................................................Ac adêmico de Arquitetura e Urbanismo Caetano de Freitas Medeiros ..........................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo C átia Carachinski ...............................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Daiane Filippi .......................................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Fabio Gonzalez Francio ....................................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gabriel Ruiz de Oliveira......................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Guilherme Ribeiro Carvalho .............................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Gustavo Ramos Ficker Assis ...............................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo J amile Salim .........................................................Ac adêmica de Arquitetura e Urbanismo Lauanna C icheleiro C ampagnoli ....................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Luis Felipe Hakim Leal .........................................Ac adêmico de Arquitetura e Urbanismo Márcio Herique de Souza C arboni ..................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mariana Caze de Souza ....................................


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Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Mônica Maximo da Silva...................................Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Nina Brusamolin Feijo .........................................Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo Rubens Victor Schvabe Irume .........................

Acadêmica de Arquitetura e Urbanismo Vanessa Bassani Tebcherani ............................Acadêmico de Direito Nikolas Blosseld de Quadros .............................................................Acadêmico de Geografia J oão Miguel Alves Moreira .........................................................


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EQUIPE TÉCNICAMUNICIPAL

CONTATOSecretaria Municipal de Planejamento, Serviços Públicos e HabitaçãoArquiteto e Urbanista Dagoberto Martins ..................................................................................................


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APRESENTAÇÃO


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PLANO DIRETOR MUNIC IPAL F A S E 2L A G U N A ANÁLISE. DIAG NOSE E PROGNOSE

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Em meio a significativas transformações do processo brasileiro de planejamentourbano e municipal, destaca-se a aprovação da Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade – BRASIL, 2001), discutida no plenário federal porquase vinte anos. Além da evidente regulamentação dos artigos 182 e 183 daConstituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), relativos à PolíticaUrbana, este dispositivo legal proporciona maior suporte para o tratamento dequestões vinculadas à gestão democrática, à função social da cidade e dapropriedade, à regularização fundiária e à indução e financiamento dodesenvolvimento.

Seu Artigo 40 prescreve que o plano diretor, englobando o território do municípiocomo um todo e aprovado por lei municipal, a ser revista pelo menos a cada

10 anos, representa o instrumento básico da política de desenvolvimento eexpansão urbana, como parte integrante do processo de planejamento municipal.

Por sua vez, o Artigo 41 determina a obrigatoriedade da elaboração de planodiretor para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiõesmetropolitanas e aglomerações urbanas, sob intenção de utilização dosinstrumentos previstos no Parágrafo 4o do Artigo 182 da Constituição Federal,componentes de regiões de especial interesse turístico e inseridas na área deinfluência de empreendimentos ou atividades com significativos impactosambientais de âmbito regional ou nacional (Incisos I a V).

A duplicação da rodovia BR-101 se enquadra nesta última condição, sendo os

recursos técnicos e financeiros para a elaboração dos planos diretores dosmunicípios impactados pelo empreendimento, por força do Parágrafo 1o do IncisoV, inseridos entre as medidas de compensação adotadas.

Com base nesses pressupostos, o presente doc umento consiste na apresentaçãodo produto da Fase 2 – Análise, Diagnose e Prognose, relativa ao processo deelaboração do Plano Diretor Municipal de Laguna, objeto de contrato firmado, em28 de agosto de 2008, com ordem de serviço emitida em 22 de setembro domesmo ano, entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina(CODESC) e o Consórcio Hardt-Engemin. Os procedimentos visam à execução doplanejamento macro (faixa lindeira à rodovia) e à elaboração de planos diretoresnos municípios de Santa Catarina impactados pela obra de duplicação da rodovia

BR-101, no trecho compreendido entre Biguaçu e Passo de Torres.


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O processo de elaboração do Plano Diretor Municipal de Laguna engloba seisfases, estruturadas segundo as condições estabelecidas pelo Termo de Referênciadesenvolvido para o trabalho (CODESC, 2007), em que estão relac ionados os

aspectos metodológicos e processuais de planejamento, visando a resultadosapropriados para implantação de adequada estratégia de desenvolvimentomunicipal e regional.

Resultante da análise do levantamento de informações (Fase 1) e levando emconta a amplitude de subsídios provenientes das leituras comunitárias e técnicas domunicípio, o presente produto aborda os diversos fatores para embasamento dasfuturas propostas de desenvolvimento municipal, a partir da subdivisão dosseguintes aspectos e condições: regionais, de uso e ocupação do solo, físico-naturais, socioeconômicos, de infraestrutura e serviços públicos, de infraestruturasocial e institucionais.

Fac e ao anteriormente exposto, o objetivo prec ípuo deste documento consiste emapresentar à população, como material para consulta e de forma resumida esimplificada, as principais condicionantes, deficiências e potencialidades (CDPs)levantadas até o momento pelas equipes técnicas e pelas comunidadesenvolvidas.

A título de esclarecimento, vale mencionar que as principais informaçõesapresentadas na fase anterior são inter-relacionadas com base em análise temática integrada, consubstanciando o diagnóstico (situação atual) e oprognóstico (tendências futuras) acerca dos diversos aspectos inerentes aomunicípio, sendo classificadas em:

condicionantes – caracterizadas por elementos existentes ou projetados quenão podem ou não devem ser alterados;

deficiências – configuradas por circunstâncias ou elementos que, de algumaforma, são deletérios à qualidade de vida da população e aodesenvolvimento municipal, devendo, portanto, ser adotadas ações para suaprevenção, correção ou minimização;

potencialidades – definidas como situações desejáveis, sujeitas à manutençãoe valorização das suas características, de forma a propiciar o melhoraproveitamento de suas qualidades.


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SUMÁRIO


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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA execução C ONSÓRCIO HARDT-ENG EMIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA supervisão 20101

LISTA DE SIGLAS ........................................................................................................................... 2

LISTA DE QUADROS .................................................................................................................... 3

QUADRO REGIONAL1 CONDIÇÕES REGIONAIS ................................... 5

QUADRO MUNICIPAL2 USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO ................. 11

3 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS ....................... 16

4 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS ................. 26

5 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ......... 31

6 INFRAESTRUTURA SOCIAL ................................ 38

7 CONDIÇÕES INSTITUCIONAIS .......................... 44

REFERÊNCIAS ............................................................. 47

APÊNDICES ................................................................ 53


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LISTA DE SIGLAS

AMUREL ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE LAGUNA

APA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

APP ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

CASAN COMPANHIA CATARINENSE DE ÁG UAS E SANEAMENTO

CELESC CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA

CRAS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

IPHAN INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONALIPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

ISS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS

LRF LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PIA POPULAÇ ÃO EM IDADE ATIVA

PMHIS PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

PRONAF PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SPU SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃOSRD

UDESC

SECRETARIAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA

UFSC UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ZC ZONA CENTRAL

ZEIS ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL


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LISTA DE QUADROS

Quadro 1: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ................................................... 6

Quadro 2: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇ ÃO DO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE LAG UNA . 12

Quadro 3: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ....................................... 18

Quadro 4: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA .............................. 27

Quadro 6: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNAErro! Indicador não definido.

Quadro 7: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES INSTITUCIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA ......................................... 45

Quadro 8: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADASPELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 54



Quadro 11: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADAS

PELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 57





Quadro 16: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES REALIZADAS

PELA FAEPESUL (CONSULTORA) EM 2008........................................................................ 62





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QUADRO REGIONAL


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1 CONDIÇÕES REGIONAIS

A seguir são abordadas as condicionantes, deficiências e potencialidades queenvolvem os componentes do contexto regional do município, segundo os aspectosfísicos espaciais, equipamentos do espaço, população e economia.

O complexo lagunar um grande potencial paisagístico, assim como a extensa orlamarítima e o relevo da região. Esse potencial já sustenta em grande parte o turismoe a dinâmica econômica da região. Mesmo sendo ambientes de grandefragilidade ambiental sofrem pressão imobiliária para ocupação, principalmente aocupação na época da alta temporada, comum em todo litoral do Estado deSanta Catarina.

A pesca e a carnicicultura estão comprometidas, pois os corpos hídricos quecompõe as bacias hidrográficas sofrem com problemas de degradação ambientaldecorrentes principalmente dos efluentes domésticos e industriais.

A BR-101 é um importante meio de ligação entre os municípios vizinhos, propiciandoo desenvolvimento turístico do sul do estado, e também um importante corredor demovimentação de cargas de pescado para o porto de Laguna. As rodoviasestaduais como a SC-437 e SC-436 são meios de ligações rápidas entre pequenosnúcleos urbanos dentro do próprio município.

A partir de janeiro de 2003, com a nova gestão do governo de Santa Catarinainiciou-se uma nova organização regional, com a finalidade de descentralizar as

funções administrativas, desconcentrar a máquina pública e a regionalizar odesenvolvimento. Foram criadas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SRD), aqual a de Laguna é responsável pelos municípios de Laguna, Paulo Lopes,Garopaba, Imbituba, Imaruí e J aguaruna.

A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca se estende da ponta sul da Ilha deSanta C atarina, ao Sul do Cabo de Santa Marta. Abrange nove municípios da costacatarinense: Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, J aguaruna e Içara. Foi criada com o objetivo proteger as enseadas ondeocorre concentração de baleias francas, além de algumas áreas de costõesrochosos, dunas banhados e lagoas. Possui cerca de 156.100 ha e 130 km deextensão.

A população natural é de origem luso-brasileira e eclética, por esse motivo observa-se o apego as tradições e costumes. Esse fato também proporcionou ao municípiouma ocupação do espaço com características peculiares e um conjuntoarquitetônico formado por aproximadamente 600 edificações com característicassingulares conferiu o tombamento de seu centro histórico pelo Instituto doPatrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1985.


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Destaca-se no município o Porto pesqueiro, localizado a oito quilômetros da BR-101dentro do perímetro urbano do mesmo. É um grande gerador de tráfego dentro damalha urbana, tráfego esse que acaba por deteriorar as vias municipais.

À prestação de serviços tem sido a grande vocação percebida em toda a regiãoda SDR-Laguna, sendo que em Laguna objetivamente tem-se a pesca e o turismocom principais atividades. O turismo de veraneio causa uma super utilização dainfraestrutura local nessa época do ano, comprometendo a prestação de algunsserviços, muito embora a maioria dos municípios nessa situaç ão já venha investindonesse aspecto para desenvolver a região e melhor atender a toda a demandaturística.

CONDICIONANTES POTENCIALIDADES DEFICIÊNCIAS

A S P E C T O

S F Í S I C O - E S P A C I A I S

bacia hidrográfica docomplexo lagunar e dorio Tubarão1

potencial turístico epaisagístico

poluição por efluentes

domésticos, industriais epor agrotóxicos

carciniculturapesca predatória -aviãzinho

pressão imobiliária paraocupação das bordas daslagoas

extensa orla marítima

paisagem natural

atrativos naturais tais como

as baleias franca

relevo variadopotencial turístico epaisagístico

pressão imobiliária paraocupação dos morros

BR-101 duplicação da BR-101

problemas de acesso aomunicípio, falta detrincheiras e passagens depedestres

(continua)

Quadro 1: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DAS

CONDIÇÕES REGIONAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNAFonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)

1 As informações que estão representadas nos mapas, não são necessariamente prioritárias

às outras não representadas.


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(continuação do Quadro 1)


A S P E C T O

S F Í S I C O - E S P A C I A I S

SC-437

escoamento da produçãoproblemas de acesso aáreas urbanizadas, comoSertões

facilidade de urbanizaçãoe mobilidade

falta de pavimentação dalocalidade de PescariaBrava até o município deImaruí.

construções noalinhamento e falta de

acostamento na parteasfaltada

SC-436acesso ao município passapelo centro histórico

SC-100 (inter-praias)

possível alternativa deligação com o Porto domunicípio

falta de pavimentação

travessia apenas por balsa(custo elevado)

possibilidade de ligaçãocom o aeroporto de J aguaruna

Ferroviapotencial para transportede cargas e passageiros

ligação Estiva-Gravatalexpansão regional

turismo

indefinição do limitemunicipal com omunicípio de Imbituba(Itapirubá)

indefinição da

competência sobre aprestação de serviçospúblicos

omissão na oferta deserviços públicos

(continua)


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A S P E C T O S F Í S I C O -

E S P A C I A I S

APA da Baleia Franca

proteção de enseadas(baleias francas) eproteção de áreasterrestres (costões rochosos,dunas, banhados e lagoas)

ausência do plano demanejo

E Q U I P A M E N T O S D O E S P A Ç O

aterro sanitário

possibilidade de c riação de

uma lei de restrição

atende aos 19 municípios

da AMUREL

coleta realizada por umaempresa terceirizada -SERRANA Engenharia Ltda.

falta de controle nadisposição final dos resíduossólidos

Secretaria deDesenvolvimentoRegional de Laguna(SDR)

descentralizar, ampliar efortalecer as funçõesadministrativas,tecnológicas e sociais dos

municípios

P O P U L A Ç Ã

O E E C O N O M I A

população natural deorigem luso-brasileira

respeito à cultura e àstradições

proximidade aos municípiosvizinhos

utilização do comércio domunicípio vizinho pelafacilidade de acesso e pelavariedade

super utilização dainfraestrutura local durantea alta temporada

(continua)


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P O P U L A

Ç Ã O E E C O N O M I A

Ensino superior - UDESCutilização da infraestruturalocal na baixa temporada

Porto

facilidade de escoamentoda produção pesqueira daregião

o acesso principal passapelo centro do município

possibilidade de c riação deponte para ligação com oporto

possibilidade de transporte

de passageiros - potencialturístico

(conclusão)


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QUADRO MUNICIPAL


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2 USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO

Diversos fatores influenciaram o uso e a ocupação do território urbano e rural nomunicípio de Laguna. As condições naturais podem ser apontadas como as maisdeterminantes, a extensa costa marítima, o complexo lagunar, as dunas e restingasque juntas promovem uma paisagem heterogênea, rica de biodiversidade e deextrema fragilidade ambiental são tanto condicionantes expressivas da ocupaçãoterritorial quanto grande potencialidades principalmente para o desenvolvimentode atividades econômicas já inerentes à região.

O centro histórico tombado é também o principal centro econômico do município,localizado as margens da Lagoa de Santo Antônio possui uma grande diversidade

arquitetônica com características específicas, mas que não é obedecido pelozoneamento vigente no que diz respeito à Zona Central (ZC) e suas delimitações.

A existência de regulamentação quanto ao Zoneamento e Uso do Solo através daLei municipal nº04 de 06/03/79 é defasada e confusa devido às inúmeras normativasaprovadas nos últimos 30 anos (cerca de 35). Além disso, a lei não determinaparâmetros para toda a área municipal que possui grandes dimensões, assim comoseu perímetro urbano atual. A ausência de uma lei clara e completa gera umdesordenamento territorial urbano com grandes discrepâncias, como por exemplo,infraestrutura já instalada em locais pouco adensados (Mar Grosso, LagunaInternacional, Itapirubá) e ocupações irregulares extremamente adensadas cominfraestrutura precária (Ponta das Pedras e Vila Vitória). Nota-se também um vetorde crescimento em direção à BR-101, bem como a instalação de novas indústrias junto a esse eixo.

Existe no município mais de 30 localidades rurais que sofrem um tipo de urbanizaçãodesordenada, existem também algumas áreas de interesse de proteção devido asua tipologia de ocupação (vila de pescadores) como Farol de Santa Marta, Pontada Galheta, Barra e Passagem da Barra.

No contexto de Uso e Ocupação do Solo, especificamente sobre os aspectoshistóricos, uso e ocupação do solo urbano e rural e áreas de interesse e proteçãoespecial no município, são apresentadas as condicionantes, potencialidades edeficiências no quadro subseqüente.


A S P E C T O S

H I S T Ó R I C O S

população natural deorigem luso-brasileira

respeito à cultura e àstradições

centro históricotombado(aproximadamente 715edificações)

diversidade de estilosarquitetônicos - potencialturístico

existência de áreas urbanassem manutenção


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edificações na orla dalagoa (Santo Antônio) semuso (antigos armazéns/

galpões)

prédios sem uso (orla dalagoa)

principal centro econômicodo município

centro histórico sem vidanoturna

U S O E O C U P A Ç Ã O D O S O L O U R B A

N O

território municipal de

grandes dimensões

diversas localidadesespalhadas pelo território

perímetro urbano extenso

Lei municipal nº 04 de06/03/79 - Zoneamentoe Uso do Solo

existência deregulamentação de uso dosolo

o zoneamento atual nãoatinge todo o perímetrourbanozoneamento confuso(cerca de 35 normativasem 30 anos)

inexistência de taxa de

permeabilidade e deparâmetros construtivos nalei de uso do solo

(continua)

Quadro 2: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇ ÃO DO TERRITÓRIO NO MUNICÍPIO DE LAG UNA

Fonte:CONSÓRCIO HARDT-ENGEMIN (2008)


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U S O E O C U P A Ç Ã O D O S O L O U R B A N O

Mar Grosso, Praia do Sol,Itapirubá e LagunaInternacional

infraestrutura instalada

pressão de ocupaçãobalneária

falta de atividadescomerciais na baixatemporada

Ponta das Pedras e VilaVitória

desenvolvimento do planomunicipal de habitação deinteresse social (PMHIS)

ocupações irregulares -ausênc ia de ZEIS

avanço da ocupação

além das construções daárea consolidada

cemitérios saturados

indústrias próximas à BR-101

uso industrial tímido

conflito entre os usoshabitacionais e industriaisna região de C abeçudas

grandes áreas vaziasdentro do perímetrourbano, e em algunszoneamentos delimitado

U S O E O

C U P A Ç Ã O

D O S O

L O R U R A L

mais de 30 localidades

rurais

paisagem natural urbanização desordenada

saneamento ambientalprecário

deficiência na infraestrutura

(continua)


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U S O

E O C U P A Ç Ã O D O S O L O R U R A

L

viabilidade da agriculturadevido à existência demananciais

carnicicultura "mancha branca"

Á R

E A S D E I N T E R E S S E D E P R O T E Ç Ã O E S P E C I A L

APPs (áreas depreservaçãopermanente) -complexo lagunar,restingas, topos demorros e dunas

paisagem natural

especulação imobiliáriaem áreas de fragilidadeambiental

construções sobre grandesinclinações

áreas sujeitas aalagamento nos entornosdas lagoas e na foz do rio Tubarão

acesso de veículos àsáreas de proteçãoambiental

(continua)


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Á R E A S D E I N T E R

E S S E D E P R O T E Ç Ã O E S P E C I A L

áreas de marinha (SPU –Secretaria do Patrimônioda União)

acessibilidade emobilidade a todos oscidadãos aos bens naturais,em espec ial às áreascosteiras, praias, lagoas eáreas de influência demarés

falta de cadastramento eidentificação destas áreasno município, em especialnas regiões de entorno daslagoas e balneários (praias)

várias ocupações em váriasregiões (Ponta das Pedras,Vila Vitória, Magalhães,Ponta da Barra entreoutros) sem a faixa non-

aedificandi ao longo daslagoas e praias

tipologia de ocupaçãocaracterística (vila depescadores: Farol deSanta Marta, Ponta daGalheta, Barra,Passagem da Barra e noentorno imediato daslagoas)

pressão por ocupaçãobalneária

centro histórico

inúmeras leis de proteção

ao centro histórico (bensisolados e em 1985 de todoo centro histórico)

dificuldade de

manutenção dasedificações

Laguna se enquadra nosprogramas de preservaçãodo centro histórico(Programa Monumenta)

falta clareza na legislaçãosobre o que é ou nãopermitido nas edificações(graus de tombamento)

existência de umasecretaria regional doIPHAN

potencial para utilizaçãodos instrumentos dedesenvolvimento urbanoprevistos no Estatuto dasCidades

os instrumentos legais deincentivo à preservação econservação não sãosuficientes para amanutenção dos mesmos,em especial oarquitetônico e oarqueológico

(conclusão)


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3 CONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS

Neste item, serão abordados os principais elementos relativos às condições físico-naturais observados no Município de Laguna, bem como os impactos provenientesda intervenção antrópica com o meio e os riscos conseqüentes desta interação,com o intuito de dar subsídios técnicos à melhor utilização do território municipal,direcionando sua expansão e harmonizando o progresso à preservação ambientale ao bem estar soc ial.

O Município de Laguna possui um relevo fortemente ondulado a montanhoso naregião noroeste, alguns morrotes na área leste e uma extensa área plana norestante do município, que corresponde à planície litorânea. Da área total do

município, 95% possuem declividades entre 0 e 30%, correspondendo a planícies eencostas suaves. Os 5% restantes representam as encostas mais íngremes eafloramentos rochosos.

Por serem muito suscetíveis a riscos geotécnicos, as áreas com declividadessuperiores a 30% são consideradas inadequadas à ocupação urbana, porém nosmorros do município são encontradas construções em terrenos íngremes deelevado risco. A espessa camada de solo derivado da decomposição das rochasgraníticas, em conjunto com os elevados índices pluviométricos da região, mesmoem condições naturais já apresenta riscos de deslizamentos. As ações antrópicas,através da remoção da vegetação dos taludes e das escavações realizadas de

modo inadequado, desestabilizam as encostas, acelerando os processos erosivos ede movimento de massas.

Laguna localiza-se na Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão. Este rio encontra-seretificado e dragado, em virtude das inundações que ocorrem nos municípios amontante. As águas do Rio Tubarão, ao longo do seu percurso, recebem grandequantidade de resíduos domésticos e industriais, com destaque aos efluentesprovenientes da lavra e beneficiamento do carvão. Os poluentes carreados peloRio Tubarão, quando a maré é enchente, desviam-se para dentro da Lagoa deSanto Antônio e por intermédio dela para as lagoas de Imaruí e Mirim.

São poucas ou inexistentes as áreas de preservação permanente (APPs) nasdrenagens e lagoas do município. Embora amparadas pela legislação brasileira, amaioria da vegetação marginal aos cursos d’água foi substituída por culturasagrícolas e pastagens. O resultado deste dano é a erosão das margens dos rios econseqüente aumento no aporte de sedimentos no canal, o que resulta emelevada turbidez da água e assoreamento do rio.

As enxurradas provocadas pela chuva levam todos esses detritos para os rios elagoa assoreando-os, causando uma interferência no sistema natural econseqüentemente levando a um impacto ambiental negativo. Este processotambém reduz a capacidade de vazão dos rios, e quando aliado aos freqüenteseventos de precipitação extrema, podem acarretar em alagamentos nas áreasmais baixas.


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No Município de Laguna existem áreas alagadas localizadas próximo ao CórregoMatuto, na divisa com o município de Capivari de Baixo. Observam-se extensasáreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa do Ribeirão Grande, Lagoa de

Garopaba do Sul, Canal do Amorim, Canal de J aguaruna, no Rio da Barra doCamacho, no entorno da Lagoa do C amacho, Lagoa de Camboa, além de áreasalagadas na foz do Rio Tubarão (margem esquerda e direita). Na porção sul daLagoa do Santo Antônio, próximo à foz dos rios Tubarão, Carniça e do RibeirãoGrande, as áreas também estão sujeitas a alagamentos e inundaç ões.

A degradação das áreas de banhado é o fator de maior impacto sobre adisponibilidade hídrica nas áreas de planície, uma vez que estes ecossistemas detransição possuem uma função reguladora de vazões, servindo como reservatóriosde água, além de substrato para fauna e flora.

A área urbana de Laguna está concentrada sobre a planície costeira. Este aspecto,

por si só, já têm como resultados diversos impactos ambientais negativos,especialmente nos aspectos relativos à disposição de resíduos sólidos, efluenteslíquidos, erosão e assoreamento de áreas alagadiças, desmatamento e destruiçãode ambientes de abrigo, dessedentação e alimento para fauna e saneamentobásico.

Laguna possui áreas ainda pouco exploradas pelo homem, especialmente a sul dosmolhes, nas proximidades do Farol de Santa Marta, da Praia de Ypuã e na Barra,locais estes que estão inseridos na APA da Baleia Franca. Estas áreas devem ser alvode esforços de preservação e protegidas da expansão urbana e especulaçõesimobiliárias.

Nas áreas próximas ao mar onde não foram realizados loteamentos e abertura denovas ruas, o campo de dunas é mais extenso e encontra-se em melhorescondições do que nos locais onde os terrenos ocupados estão próximos à praia.Além disso, as dunas frontais atuam como “reserva” de areia para a praia,acumulando nas fases de deposição e devolvendo areia à praia quando esta éerodida. A remoção destas dunas interrompe este sistema, o que resulta em umestreitamento da praia, fenômeno este muito freqüente em diversas praiasfortemente urbanizadas do litoral brasileiro.

Em Laguna utiliza-se o sistema de captação de água superficial e subterrâneaatravés da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Os cursosde água superficial captados são: o Rio Ponteiras e Lagoa do Gi (SANTA CATARINA,

2007). Estas áreas de captaç ão também são pressionadas pela expansão urbana esuas áreas de proteção devem ser delimitadas e preservadas, garantindo assim aqualidade do abastecimento.

Em estudos realizados pelo Departamento de Engenharia Mecânica da UFSC, comdados obtidos pela CELESC, em 2000 e 2002, Laguna apresentou velocidade médiados ventos de 7m/s, com direção predominante nordeste (NE). Das áreasanalisadas, Laguna é o único ponto que atinge as características necessárias parao aproveitamento da energia eólica.

No contexto Físico-Natural do município de Laguna, especificamente sobre osaspectos hidrográficos, de feições litorâneas, geológicos e geomorfológicos, bem


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como de clima e condições metereológicas, são apresentadas as condicionantes,potencialidades e deficiências no quadro subseqüente.


H I D R O G R A F I A

uso do solo

uso de agrotóxicos,principalmente na regiãooeste do município

falta de respeito às áreasde APP nas drenagens elagoas, em muitos casos há

ocupação destas áreas

pressão da expansãourbana sobre as áreas decaptação de água paraabastecimento

terrenos inundáveis

áreas de alagamento juntoao Córrego do Matuto,entorno da lagoa do

Ribeirão Grande, Lagoa deGaropaba do Sul, canal doAmorim, canal de J aguaruna, rio da Barra doCamacho, lagoa doCamacho, lagoa deCamboa, porção sul dalagoa de Santo Antonio, epróximo à foz dos rios Tubarão, Carniça eRibeirão Grande

(continua)Quadro 3: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES FÍSICO-NATURAIS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA



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mananciais subterrâneos

a qualidade da águapara consumo in n a tura não possui restrições, emfunção das propriedadesfísico-químicas e do tempode residência das águassubterrâneas

vulnerabilidade extrema àpoluição - recarga emformações de elevadapermeabilidade (ex:terrenos da Microbacia doItapirubá)

Resolução CONAMA nº369de 03 de abril de 2008,dispõe sobreenquadramento daságuas subterrâneas

vulnerabilidade alta à

poluição - recarga decoberturas inconsolidadassobre aqüíferos fraturados(ex: margem das Lagoasdo Mirim, Imaruí e SantoAntônio)

potencialidade deabastec imento por poços

tubulares na microbaciado Itapirubá

vulnerabilidade alta àpoluição - recarga decoberturas inconsolidadassobre aqüíferos

semipermeáveis (ex:microbacias do rioSambaqui Pequeno eCórrego do Matuto)

vulnerabilidade moderadaà poluição - recarga edescarga em aqüíferosfraturados com relevoac identado em rochas

graníticas (ex: microbac iasdos rios: J aguaruna, DasCongonhas e Da Madre,em suas porções amontante)

(continua)


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mananciaissubterrâneos

risco à contaminação dosaqüíferos subterrâneos pelaintrusão salina,principalmente nasmicrobac ias do Itapirubá eporção sudeste do rio J aguaruna, Das Congonhase Da Madre

inexistência de estudos quedelimitem as áreas deproteção dos poços enascentes existentes, o queleva ao risco decontaminação dosmananciais

monitoramentohidrodinâmico ehidroquímico dos poçosexistentes com vistas àmanutenção da qualidadee garantia deabastecimento a longoprazo

pontos e fontes de

poluição

poluição causada peladisposição inadequada derejeitos e efluentes, os quaissão destinados à Lagoa doSanto Antônio, depósito de

lixo na Galheta

utilização de agrotóxicos

(continua)


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existência de aterrosanitário demanda omonitoramento ambientaldos efluentes gerados,bem como acaracterização geológicae hidrogeológica da áreae do entorno destesempreendimentos, emescala de detalhe

saneamento básico

precário, potencializa orisco à contaminação dosaqüíferos

uso das águas

consumo humano,dessedentação animal,irrigação, industrial eturismo

falta de cadastro técnicodos poços com asinformações referentes aoseu perfil construtivo, bemcomo os aspectosgeológicos,hidrogeológicos ehidroquímicos, etc.

F E I Ç Õ E S L I T O R Â N E A S

dunas e restingas

áreas de dunaspreservadas entre a praiae a avenida paralela àorla, grandes campos dedunas preservados ao suldo município

construção de casassuprimindo campos dedunas e de restinga

potencial turístico epaisagístico

saturação dainfraestrutura urbana emépocas de temporada

praias

elevado potencial turísticoe paisagístico, grandeextensão de praias poucoexploradas

pressão pelo loteamentode áreas frágeis, quedevem ser protegidas

(continua)


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F E I Ç Õ E S L I T O R Â N E A S praias pesca comercial eesportiva

foz do Rio Tubarão

aporte de águas comelevado grau decontaminação, afetando aqualidade das águas daspraias e lagoas

G E O M O R F O L O G I A E G

E O L O G I A

relevo p lano (planícies)

adequado para odesenvolvimento daagropecuária

agropecuária (além daatividade pesqueira)

podem ocorreralagamentos e inundações

adequado para odesenvolvimento urbano eindustrial fora dos aluviões evárzeas

podem ocorreralagamentos e inundações

baixa para nenhumaerosão e estáveis nosmovimentos de massa

relevo ondulado suave

bom para odesenvolvimento urbanoaté 30% de declividade

aumenta o risco de erosõese movimentos de massaac ima dos 20% dedeclividade

bom para odesenvolvimento daagropecuária

aumenta o risco de erosõese movimentos de massaac ima dos 20% dedeclividade

não aconselhado para amecanização nasdeclividades ac ima dos

15%

a retirada da coberturavegetal aumenta o risco deerosões econseqüentemente oassoreamento nos rios

(continua)


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G E O M O R F O L O G I A E G E O L O G I A

relevo ondulado forte amontanhoso

não aconselhado paraagropecuária nasdeclividades ac ima dos30% e inadequado ac imados 47%

a retirada da coberturavegetal aumenta o risco deerosões e movimentos demassa econsequentemente oassoreamento nos rios elagoas

Resolução do C ONAMAnº303 de 20/03/2002 queregulamenta as áreas depreservação permanentenos morros, montanhas,serras e nas encostas com

dec lividade superior a 100%

degradação nos topos demorros e dec lividadesacima dos 100% (APP)

deficiências na fiscalizaçãoambiental

rochas graníticas

escavação/exploraçãodesordenada semrecuperação, ocasionandoerosão e movimentos demassa

movimentos de massa equeda de blocos

(continua)


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C L I M A

E C O N D I Ç Õ E S M E T E R E O L Ó G I C A S

índices pluviométricoselevados

aproveitamento da água,em especial nos solosarenosos (manancialsubterrâneo)

saturação da capac idadede absorção do solo eelevação do nível da águados corpos hídricos

ventos

geração de energia eólica,especialmente na regiãoda ilha (Farol de SantaMarta)

destruição causada porventos intensos

(conclusão)


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4 CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS

Laguna possui uma população de aproximadamente 50.000 habitantes, dessesaproximadamente 80% reside na área urbana segundo dados do IBGE de 2007. Ocomportamento demográfico dessa população se dá sistematicamente em taxaspositivas de crescimento urbano e quedas na população rural. Cerca de 65,9%corresponde à população em idade ativa - PIA (entre 15 e 65 anos) e 7.6%corresponde à população de mais de 65 anos. Os movimentos pendulares se dãoprincipalmente por trabalho e estudo, fenômeno explicado pela queda na ofertade emprego na ba ixa temporada.

Com relação à renda destacam-se as atividades informais que representam cerca

de 48,8% do mercado de trabalho com renda equiparada ao posto de trabalhocom carteira assinada. Destacam-se ainda as atividades ligadas ao setor deprestação de serviços, três quartos dos postos de trabalho, em que o setor públicoaparece com grande participação na geração de postos de trabalho. Em seguidavêm as atividades industriais e a agropecuária em que a pesca está incluída, énesse setor em que as pessoas com menor grau de instrução estão locadas. A baixaescolaridade pode se transformar num elemento restritivo ao maior grau dedesenvolvimento.

O setor turístico é um dos grandes responsáveis pela dinâmica econômica domunicípio. O desenvolvimento do mesmo pode ser atribuído as belezas naturais

encontradas principalmente nas praias e lagoas da região. Alia-se a isso o centrohistórico tombado pelo IPHAN, os sítios arqueológicos e o tradicional carnaval.

Para toda a demanda desse setor que em 2008 chegou a movimentar cerca deUS$ 21 milhões, Laguna conta com um generoso parque hoteleiro, composto porinúmeras pousadas, casas de veraneio, campings, além de outros atrativos comorestaurantes, shopping, teatro e cinema. Todavia a estrutura hoteleira é antigacarecendo de melhorias, principalmente para proporcionar maior conforto aoturista, bem como uma maior capacitação profissional para os trabalhadores dosetor. A maioria dos meios de hospedagem está localizada no Balneário Mar Grosso,seguido do Farol de Santa Marta e praia de Itapirubá. (PML, 2008)

No contexto socioeconômico do município de Laguna, especificamente sobre osaspectos de população, emprego e renda e base econômica, são apresentadasas condicionantes, potencialidades e deficiências no quadro subseqüente.


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P O P U L A Ç Ã O

queda da populaçãorural e conseqüenteaumento da populaçãourbana

aumento do mercadoconsumidor

envelhecimento dapopulação

necessidade deredirecionamento dosgastos municipais emeducação e saúde

necessidade de maioresencargos sobre acoletividade para a

manutenção dos idosos

E M P R E G O E R E N D A

59,4% da população nãopossuem rendimento ourecebe até 2 saláriosmínimos mensais

reduzido potencial deconsumo

de 2000 para 2007aumento de 122,4% nospostos de trabalho

48,8% do mercado detrabalho estão no setorinformal

grande parte dos postosde trabalho estão nosetor comercial e nosetor de prestação deserviços

mão de obra poucoqualificada

desenvolvimento deatividades ligadas aoturismo

empregos de baixaremuneração

economia deaglomeração

atração de novosempreendimentos

mão de obra poucoqualificada

atividade pesqueira(industrial e artesanal)

organização comunitáriacomo potencial para

desenvolver produtos commaior valor agregado(região de Cabeçudas)

falta de equipamentosadequados para aconservação e

comercialização dopescado

trabalhadores com baixaescolaridade

(continua)

Quadro 4: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DASCONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA



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E M

P R E G O E R E N D A

atividade pesqueira(industrial e artesanal)

porto pesqueiro cominfraestrutura já instalada

queda na produção dopescado tanto na áreaoceânica como nocomplexo lagunar

baixa capacidadegerencial

predomínio depequenas propriedadesrurais

existência do ProgramaNac ional de Fortalecimento

da Agricultura Familiar(PRONAF)

cooperativa de crédito

produção para auto-consumo garantindo asegurança a limentar

baixo excedentecomercializável

solo com baixa fertilidade

facilidade de escoamentoda produção (BR-101)

participação expressivado setor público nageração de emprego erenda

aumento da oferta deserviços públicos

baixa empregabilidade emoutros setores

potencial turístico do

município

baixo potencial deconsumo no municípiocomércio e prestação de

serviços privadosexpressivos

(continua)


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B A S E E C O N Ô M I C A

grande demanda turísticadevido aos atrativosnaturais (praias, dunas,ba leias franca) e culturais(centro histórico tombado)

estabelecimentos hoteleirosnão são os mais utilizadospelos visitantes

falta de um plano demarketing direcionado aosegmento específico e àproveniência dos turistas

existência de um planoturístico para o município

carência de articulação

entre os poderes público eprivado paradesenvolvimento do turismo

pouco interesse dacomunidade local eminvestir no setor

malha viária de acesso aospontos turísticos

trechos de vias empéssimas condições detrafegabilidade

acesso de veículos emáreas de proteçãoambiental

existência de sinalizaçãonos atrativos mais visitados

faltam indicações emalguns trechos ecruzamentos

sinalização não seguepadrões do ministério doturismo

diversidades de opçõesgastronômicas

(continua)



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B A S E E C O N Ô M I C A

turismo de praia (MarGrosso, Iro, Gi, Sol,Itapirubá, do Farol, Tereza,do G ravatá, da Galheta,Prainha, do Ipuã, do Siri), deeventos (carnaval) e deatrativos naturais (presençade botos e baleis francas)

opções de hospedagemconcentradas no MarGrosso

poucas unidades hoteleirascom maior conforto

pouca qualificação dosprofissionais que trabalhamno setor

necessidade de ações emconjunto com municípiosvizinhos para promover osetor turístico

falta de controle nonúmero de turistas -capacidade de carga

predomínio do turismo

sazonal

turismo cultural - sítiosarqueológicos, sambaquis,carnaval, centro histórico

necessidade dedelimitação de áreas deinteresse de preservação

turismo cultural - danças,artesanato, gastronomia efestas religiosas

inúmeros edifícioshistóricos tombados

turismo culturalcentro histórico não recebedemanda turísticavalorização e preservação

das tradições culturais

necessidade de umaidentidade local

(conclusão)



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C I R C U L A Ç Ã O , T

R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A N A

porto pesqueiro dentrodo perímetro urbano(êxodo rural)

proximidade do Porto deImbituba

veículos de grande porteconcorrendo comautomóveis menores ebicicletas

BR-101 cruza o municípioem aproximadamente25 km no sentido Norte aSudeste

importante eixo de ligaçãodo sul do país

os dois trajetos de acessoatual ao porto possuemconflitos aos veículospesados (um passa pelocentro histórico e o outropor via estreita e viacomercial de caráter

urbano no Mar Grosso)

facilidade de escoamentoda produção

veículos de grande porteconcorrendo comautomóveis menores ebicicletas

trânsito lento na zonacentral

deslocamento rápido parauniversidades da região

dificuldades de travessiaentre as comunidades dosdois lados da BR-101(Cabeçudas, Barranceira,

Bentos, Caputera eBarbacena)

SC-436

ligação entre a BR-101 àsede do município

infraestrutura viária urbanadeficiente paraescoamento das cargas doporto

inexistência de cicloviasprojeto de novo acesso aomunicípio - Acesso Norte

traçado pelo Morro daGlória

sistema de travessia porbalsa (da Ilha para ocentro)

custo elevado da travessia

SC-100pavimentação da rodovia

ligação rápida entre aspraias da região

pressão por ocupação

(continua)

Quadro 5: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE LAGUNA



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C I R C U L A Ç Ã O ,

T R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A N A

falta de manutenção einfraestrutura em algumasvias ruraissinalização viária naslocalidades rurais éprecária

acesso sul para a Ilha deLaguna pela SC-487 a partirdo Município de J aguarunaem fase final deasfaltamento

único acesso à ilha a partirdo centro por balsa eestrada não pavimentada

existência de Guarda

Municipal que orienta otrânsito e apóia os pontosde conflito nos horários depico próximo a regiãocentral

malha viária urbanaconsolidada

algumas ruas não possuempavimentação

falta de padronização nascalçadas

problemas deacessibilidade universal

sinalização de trânsitoprecária

falta hierarquia viária

ruas estreitas e comrestrição de tráfego

falta de arborização nasvias públicas

necessidade de

readequação do sistemapúblico de transporte

sistema de transporterodoviário bem estruturado

(continua)


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C I R C U L A Ç Ã O , T

R A N S P O R T E E M O B I L I D A D E U R B A

N A

frota de veículos dotransporte público semadaptações paraportadores denecessidades especiais

transporte público é restritoaos escolares que atendemparcialmente àslocalidades rurais

transporte coletivo precáriocom tarifas altas, comhorários e percursosrestritos, e não adaptadosa portadores de deficiência

monopólio das linhas deônibus pelas empresasatuantes no ramo detransportes urbanos no

município

inexistência de linhas deturismo

em virtude da loca lização

central da rodoviária noperíodo do verão, o fluxode ônibus geracongestionamento dotrânsito

(continua)


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S I S T E M A

A E R O V I Á R I O

aeroporto regional de J aguaruna deverá atendera toda região sul do Estado

pista de pouso sempavimentação einterditada (Praia do Sol)

S I S T E M A H I D R O V I Á R I O

execução de 21 trapiches

nas Lagoas de SantoAntonio, Imaruí, Camachoe Garopaba do Sul

previsão de início deoperação de uma Balsa naLagoa de Imaruí, ligandoLaguna ao municípiovizinho

sistema de balsa que liga apenínsula e a ilha e queopera segundo ademanda

tarifa da travessia elevada

existência de rotas turísticas

(continua)


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S I S T E M A

F E R R O V I Á R I O

estrada de ferro Dona Thereza Cristina

transporte de passageirosa malha ferroviária apenascorta o municípioparalelamente à BR-101transporte de cargas até o

porto do município

S A N E A M E N T O B Á S I C

O

está em fase de licitação oPlano de SaneamentoBásico no centro histórico ebairros carentes próximos

apenas 69,5% dapopulação são atendidaspelo abastecimento deágua

apenas 19,9% dapopulação são atendidaspelo sistema deesgotamento sanitário

sistema de drenagem semcadastro e precário

coleta de lixo terceirizada não existe coleta seletiva

existência de aterrosanitário que atende aos 19

municípios da AMUREL

em algumas localidades acoleta é insuficiente

E N E R G I A E I L U M I N A Ç Ã O

P Ú B L I C A

grande potencial para ageração de energia eólica

meio ambiente frágildificulta sua implantação,uma vez que sítio escolhidositua-se nas dunas do Cabode Santa Marta - área depreservação permanentede importância ambientale beleza cênica única

S E R V I Ç O S

F U N E R Á R I O S

existência de 12 cemitérioscom capacidadeesgotada e todos semlicença ambiental

(continua)


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S E G U R A N Ç A P Ú B

L I C A

sistema carcerário precárioe com superlotação

atendimento policialdeficiente em algumaslocalidades especialmente

as mais distantes do centro(regiões da Ilha, Ribeirões eSertões)

efetivo policial insuficiente

maioria das mortesviolências causadas porac identes de trânsito

A B A S T E

C I M E N T O

A L I M

E N T A R

consumo associado ao

turismo da região

existência de grandenúmero de

estabelec imentos emdiversas localidades

sazonalidade do consumo

informalidade nas relaçõesde produção ecomercialização

(conclusão)



53/82



6

INFRAESTRUTURA SOCIAL

O déficit habitac ional é um problema já identificado pela Prefeitura Municipal. Entreos pontos fracos do município estão à ocupação desordenada e o surgimento deloteamentos irregulares. Devido a esse motivo o plano municipal de habitação deinteresse social (PMHIS) está em desenvolvimento. Esse plano já detectou algunsproblemas relacionados à moradia como, por exemplo, a precariedade dasmoradias, utilização de fossa séptica devido à ausência do serviço público decoleta de esgoto, carência de energia elétrica e de abastecimento de água, e dedeficiência na drenagem. O PMHIS já detectou um mercado imobiliário agressivoem algumas áreas de fragilidade ambiental, como as bordas das lagoas, e ainda

outras regiões que já receberam investimentos e que podem ser mais adensadascomo Laguna Internac ional e Mar Grosso.

A coabitação familiar territorial existe em quase todas as regiões do município. Odéficit habitacional tem se traduzido na ocupação de áreas alagadiças ou derisco, como Vila Vitória, com possibilidade de desabamento de pedras na regiãorural e no morro da glória, sobre dunas como na Vila J uliana , Estreito e NovaFazenda, e no entorno das lagoas. Muitas das comunidades têm problemas noacesso, com estradas não pavimentadas, e precariedade no que se refere aofornecimento de serviços públicos essenciais, como escolas, posto de saúde, alémdos serviços de água e esgoto já citados. Como já descrito, muitas áreas sãoirregulares, inclusive alguns loteamentos clandestinos.

O valor paisagístico é o principal determinante para as iniciativas habitacionaisparticulares que atraem um público de maior poder aquisitivo e de uso esporádico,principalmente na a lta temporada, como casas de veraneio.

Com relação à educação, o município conta com 26 escolas de ensinofundamental na área rural e 12 na região urbana, além de outras 5 de ensino médiona área urbana apenas. Foram identificadas faltas de vagas em creches emalgumas localidades como Bairro Magalhães, Bairro Portinho, Bairro Progresso, entreoutros.

O município também conta com sistema de transporte escolar, atendendo cercade novecentos alunos, transportados diariamente, o transporte dá suporte aoensino regular, mas existe a necessidade de ampliação de rotas para algumaslocalidades.

A rede de saúde municipal conta com uma gama relativamente grande deespecialidades, porém existe a necessidade de ampliação da capacidade deatendimento e reforma e ampliaç ão de alguns postos de saúde.

No contexto de infraestrutura social especificamente sobre os aspectos dehabitação, educação, saúde, assistência social, cultura esporte e lazer, sãoapresentadas as principais condicionantes, potencialidades e deficiências noquadro subseqüente.


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H A B I T A Ç Ã O

déficit habitacional

programas de

financiamento habitac ionale de assistência técnica

não existe uma políticahabitacional continua

linhas de financiamentopara população de baixarenda

dificuldade decontratação deempréstimos parafinanciamento

desenvolvimento do planomunicipal de habitação deinteresse social (PMHIS)

grande número dehabitações em situaçãoprecária inadequadas

inúmeras áreas ocupações

irregulares (Vila Vitória ePonta das Pedras)

falta de ordenamentoterritorial

ocupação de áreas defragilidade ambiental

inúmeras casas deveraneio

possibilidade de uso dessasresidências por alunos

infraestrutura urbanasubutilizada

arrecadação e circulaçãode capital

arrecadação contínua ecirculação de capital

inexistência de programade regularização fundiária

tendência de expansão ao

longo da BR-101

tendências de expansãoem áreas de fragilidade

ambiental

(continua)

Quadro 6: PRINCIPAIS CONDICIONANTES, DEFICIÊNCIAS E POTENCIALIDADES DOS ASPECTOSDA INFRAESTRUTURA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGUNA



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E D

U C A Ç Ã O

rede escolar urbana e ruralrelativamente ampla ebem distribuída

necessidade deadequação dainfraestrutura de a lgumasescolas (reformas eampliações)

ausência de creches emalgumas comunidadesrurais

rede escolar urbana e ruralrelativamente ampla ebem distribuída

necessidade de formaçãode equipesmultidisciplinares

acervo bibliográfico restritoou inexistente

carência de quadrasesportivas

falta de playground

falta de equipamentos deinformática e acesso àinternet

professores com nível

superior completo

necessidade de programasdeformação continuada

para professores efuncionários

existência de transporteescolar público

necessidade de ampliaçãopara algumas localidadesrurais

(continua)


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S A Ú D E

rede de atendimentohospitalar relativamenteampla

necessidade de ampliaçãoda capacidade deatendimento

necessidade de reformas eampliações em algunspostos de saúde

necessidade de

implantação de postosalgumas comunidadesdistantes ou em processode expansão (hoje os locaisalugados)

razoável diversidade deespecializações médicas

deficiência em alguns tiposde tratamentos e em leitoshospitalares

atuação de agentescomunitários

cinco equipes doprograma saúde da família(PSF) atuam nascomunidades

dependência detransferências de recursosfederais

atendimento médico eodontológicodependente deedificaçõesapropriadas, instalaçõese equipamentos

investimentos públicos emmelhoria da estrutura físicade postos de saúde ehospitais

atendimento médico eodontológico necessitaedificações apropriadas,instalações eequipamentos

existência de uma rederegional de hospitais translado dos doentes

incidência significativa demorbidade e mortalidadeassociadas a causasdecorrentes da situaçãosocial

(continua)


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A S S I S T Ê N C I A S O C I A L

assistência soc ial a cargoda Secretaria e daFundação Irmã Vera

existência do CRAS comcapac idade deatendimento a 750 famílias

atualmente o CRAS atendea apenas 827 fam

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Codesc f2 Laguna Analise