Classificacao Dos Direitos Fundamentais

  • View
    215

  • Download
    0

Embed Size (px)

Text of Classificacao Dos Direitos Fundamentais

  • 8/17/2019 Classificacao Dos Direitos Fundamentais

    1/30

    UniCeub – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS Profeor!" C#ri$ine O%i&eir! Pe$er '! Si%&!

    T(PICOS DA AULA ) – CLASSIFICA*+O DOS DIREITOS FUNDA,ENTAIS

    Questões guias para debate:

    1) Qual a diferença entre a perspectiva objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais?

    2) Como se classificam os direitos fundamentais na perspectiva da doutrina tradicional, ou seja,

     partindo do ideário da evoluç!o "rancesa?

    #) Como $elline% classifica os direitos fundamentais a partir do crit&rio da multifuncionalidade?

    -. C%!ifi/!01o '! nor2! 'e 'irei$o fun'!2en$!i

    -.3 C%!ifi/!01o /%4i/!" i'e4rio '! Re&o%u01o Fr!n/e!

    A doutrina dos direitos do homem já estava conformada desde o século XVII.

    Entretanto, ela se expandiu no século XVIII quando se tornou elemento básico da reformula!o das

    institui"es pol#ticas. $omo ensina %anoel &onalves 'erreira 'ilho, tal doutrina foi incorporada

     pelo liberalismo, do qual é cap#tulo essencial. (orém, é de ter)se em mente que esta doutrina é bem

    mais anti*a que esta filosofia pol#tica, a qual n!o a construiu, mas a adotou e certamente enfati+ou.

    $om efeito, no seu cerne, está o jusnaturalismo, mas a verdade é que do século das

    lu+es em diante, tornou)se um dos princ#pios sa*rados do liberalismo, sendo -s ve+es apresentado

    como o princ#pio liberal por excelncia .

    / preciso di+er que a doutrina dos direitos fundamentais revelou, e ainda hoje revela,

    uma *rande capacidade de incorporar desafios. 0ua primeira *era!o enfrentou o problema do

    arb#trio *overnamental, com as liberdades p1blicas2, a se*unda, o dos extremos desn#veis sociais,

    com os direitos econ3micos e sociais, a terceira, hoje, luta contra a deteriora!o da qualidade da

    vida humana e outras ma+elas, com os direitos de solidariedade.

    A doutrina clássica brasileira tem destacado a classifica!o dos direitos fundamentais a

     partir de sua concep!o vinculada - hist4ria de positiva!o e reconhecimento desses direitos, de forma que vai)se apresentar tal classifica!o, em primeiro plano, para depois avanar para as

    classifica"es mais sofisticadas e complexas tra+idas principalmente pela doutrina européia.

    A tentativa de uma classifica!o dos direitos fundamentais, sob uma perspectiva

    sistemática satisfat4ria, calcada em critérios objetivos e funcionais, revela)se complexa e

     problemática. $omplexa porque, se nem a express!o 5direitos fundamentais6 possui um si*nificado

    un#voco para os doutrinadores especiali+ados, ima*ine a confus!o que se pode esperar acerca de

     'E77EI7A 'I89:, %anoel &onalves. Direitos humanos fundamentais. 0!o (aulo ; 0araiva, 

  • 8/17/2019 Classificacao Dos Direitos Fundamentais

    2/30

    UniCeub – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS Profeor!" C#ri$ine O%i&eir! Pe$er '! Si%&!

    critérios de classifica!o, os quais, por si s4s, jamais s!o consensuais. E problemática porque

    qualquer proposta de classifica!o deve levar em considera!o as peculiaridades dos ordenamentos

     jur#dicos espec#ficos, o que acaba por relativi+ar a sua import@ncia te4rica e seu *rau de cientificidade, o que é assinalado por vários juristas.

    A principal dificuldade decorre, entre outros aspectos, da diversidade de fun"es

    exercidas pelos direitos fundamentais. ambém a sua distinta e complexa estrutura normativa, bem

    como a vincula!o - técnica de sua positiva!o no texto constitucional, aliada -s especificidades de

    cada ordem constitucional, tornam dif#cil a classifica!o de tais direitos no @mbito de uma ordem

    normativa.

    Entretanto, é de considerar)se a existncia de diversos critérios classificat4rios

    utili+ados e que nem sempre s!o compat#veis entre si, além de, por ve+es, n!o serem afinados com o

    direito constitucional positivo. Ademais, ainda que n!o se deva supervalori+ar a problemática da

    classifica!o dos direitos fundamentais, por meio dela é poss#vel obter n!o apenas uma vis!o *lobal

    e sistemática do conjunto dos direitos fundamentais, mas também par@metros objetivos para sua

    interpreta!o, enquadramento funcional e até mesmo a determina!o do re*ime jur#dico aplicável.B

    : professor In*o 0arlet anota;

    CDentre os diversos critérios classificat4rios encontrados na doutrina, al*uns podem ser 

    exclu#dos de plano. Este é o caso, por exemplo, da distin!o efetuada entre direitos de liberdade e

    i*ualdade, que  a despeito de sua relev@ncia para outros aspectos da teoria dos direitos

    fundamentais , peca pela sua incompletude, já que n!o abran*e a totalidade dos direitos

    fundamentais. : a*rupamento dos direitos fundamentais de acordo com as diversas *era"es ou

    dimens"es já resiste ao critério da abran*ncia, mas, no mais das ve+es, se revela destitu#do de

    maior interesse prático, - semelhana do que ocorre com a distin!o entre direitos civis, pol#ticos e

    sociais Fsociais, econ3micos e culturaisG, que até propicia uma vis!o panor@mica no que concerne -

    matéria re*ulada pelos direitos fundamentais, mas n!o *era maiores benef#cios quando se cuida de uma or*ani+a!o que di*a respeito -s fun"es dos direitos fundamentais e - fora jur#dica dos

     preceitos que os consa*ram. / nestas classifica"es, contudo, que se situa a maior parte das

     propostas formuladas.H>

    -.3.3 A %iber'!'e 56b%i/! 7'irei$o in'i&i'u!i8

     a vis!o contempor@nea, os direitos individuais constituem o n1cleo dos direitos

    fundamentais. / certo que a eles se a*re*am os direitos econ3micos e sociais, e depois os direitos

    de solidariedade, mas estes outros n!o rene*am as liberdades p1blicas visando, sim, completá)las. B 0A78E, In*o J. A efi/4/i! 'o 'irei$o fun'!2en$!i, op. cit., p. ?K. > 0A78E, In*o J. A efi/4/i! 'o 'irei$o fun'!2en$!i, op. cit., p. ?

  • 8/17/2019 Classificacao Dos Direitos Fundamentais

    3/30

    UniCeub – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS Profeor!" C#ri$ine O%i&eir! Pe$er '! Si%&!

    Em termos técnicos jur#dicos os direitos individuais s!o direitos subjetivos?,  ou seja,

     poderes de a*ir reconhecidos e prote*idos pela ordem jur#dica a todos os seres humanos e,

    eventualmente, a entes a eles assimilados. Deve)se ressaltar que s!o direitos subjetivos opon#veis ao Estado o que antes de LK< era desconhecido do direito positivo.

    : sujeito ativo das liberdades p1blicas é todo e qualquer um dos seres humanos. o

    século XVIII, tal era justificado pela i*ual nature+a de todos os seres humanos, atualmente prefere)

    se enfati+ar a i*ual di*nidade de todos, isso para desvincular tais direitos de sua conota!o

     jusnaturalista.

    $omo ensina %anoel &onalves 'erreira 'ilho deve)se considerar que tais direitos

     podem ter como titular entes de toda espécie, desde que compat#veis em sua nature+a com essa

    situa!o.=

    : sujeito passivo desses direitos s!o todos os indiv#duos que n!o o seu titular, a que se

    acrescentam os entes p1blicos ou privados, inclusive e, especialmente, o Estado. De fato, o Estado,

    em LK

  • 8/17/2019 Classificacao Dos Direitos Fundamentais

    4/30

    UniCeub – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS Profeor!" C#ri$ine O%i&eir! Pe$er '! Si%&!

     poderiam ser também chamadas de *arantias)sistemas, pois derivam do pr4prio sistema

    constitucional.

     um sentido menos amplo, as *arantias s!o os sistemas de prote!o or*ani+ados para defesa dos direitos fundamentais. / a *arantia institucional que no Mrasil é, tradicionalmente, o

    (oder Oudiciário. $omo essa prote!o deriva de institui"es n!o é descabido desi*ná)las por 

    *arantias)institucionais.

    Em sentido restrito, *arantias constitucionais s!o as defesas postas pela $onstitui!o aos

    direitos especiais do indiv#duo. $omo ensina %anoel &. '. 'ilho, consistem elas no sistema de

     prote!o or*ani+ado pelos autores de nossa lei fundamental em se*urana da pessoa humana, da

    vida humana e da liberdade humana.<

    Vale aqui lembrar que as pr4prias *arantias constituem determinado *rupo de direitos

    fundamentais, isso porque há um direito a n!o sofrer censura, a n!o ter confiscados os bens, a

    recorrer ao judiciário, a impetrar mandado de se*urana ou a requerer habeas corpus. ais s!o

    direitos subjetivos - *arantia, ou melhor, direitos)*arantias. %anoel &onalves 'erreira 'ilho anota

    que estes direitos n!o s!o naturais, pois que presumem vida em sociedade e or*ani+a!o pol#tica, ou

    seja, Estado.N 

    -.3.9 O 'irei$o e/on:2i/o e o/i!i Ao término da (rimeira &uerra %undial novos direitos fundamentais foram

    reconhecidos; os direitos econ3micos e sociais. ais direitos foram consa*rados pela $onstitui!o