CADERNO DE ENCARGOS - DRAP C · Caderno de Encargos, conforme o disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 96.º do C.C.P., os esclarecimentos e as retificações relativas ao procedimento

DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO

HASTA PÚBLICA N.º 01/DSA/DF/AC/2019

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HASTA PÚBLICA Nº 01/DSA/DF/AC/2019

ALIENAÇÃO DE 78 LOTES DE SUCATA

CADERNO DE ENCARGOS



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CLÁUSULAS GERAIS

Cláusula 1.ª

O presente Procedimento de Hasta Pública rege-se pelas indicações

estabelecidas no Título VI-A – Alienação de bens móveis, inseridas no Decreto-Lei

n.º 111-B/2017, de 31 de agosto e pelo Código dos Contratos Públicos, doravante

designado por C.C.P., com as necessárias adaptações.

Cláusula 2.ª

Objeto da Hasta Pública

1 - O procedimento em causa tem por objeto a alienação de 78 lotes de sucata

diversificada, composta por maquinaria e alfaias agrícolas, tratores e reboques e

outros equipamentos, que se encontram deteriorados e obsoletos. Os

equipamentos em causa encontram-se distribuídos e depositados em cinco locais

distintos, indicados seguidamente:

A - Centro de Formação Profissional N.ª Senhora dos Campos, Gafanha da

Nazaré, Aveiro, onde se reuniram vinte e três lotes compostos por diversa

maquinaria agrícola e vários equipamentos;

B - Estação Vitivinícola da Bairrada, Anadia, onde foram constituídos seis lotes

de equipamentos;



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C - Quinta de Pedralvites, Anadia, onde se reuniram três lotes, de

equipamentos;

D - Estação Agrária de Viseu, com vinte e cinco lotes de maquinaria agrícola,

diversos bens e equipamentos;

E - Ex-Centro Experimental do Tojal Mau, freguesia de Molelos – Tondela,

constituindo-se vinte e um lotes de máquinas e equipamentos agrícolas.

A descrição e as fotografias respeitantes aos lotes referenciados encontram-se

inseridas no Anexo I deste Caderno de Encargos.

2 – O Estado, através da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro -

Entidade Alienante, adiante designada abreviadamente por DRAPC, aliena os

equipamentos e bens móveis identificados no ponto 1, pertencendo ao

adquirente todos os desperdícios resultantes das operações de desmontagem e

retirada dos locais onde se encontram os respetivos bens a alienar.

3 – O adjudicatário obriga-se a retirar, até ao término do prazo estipulado para a

desmontagem e recolha, todos os desperdícios resultantes das operações de

desmantelamento e retirada dos bens que tiver adquirido.

Cláusula 3.ª

Local e data do reconhecimento dos lotes

1 - Os lotes compostos pelos bens móveis, maquinaria agrícola e restante

equipamento, encontram-se nos locais a seguir indicados, podendo ser efetuada

uma visita para reconhecimento dos mesmos, nos dias e horas, a seguir

indicados:



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a) Centro de Formação Profissional N.ª Senhora dos Campos, Gafanha

da Nazaré, Aveiro, dia 08/04/2019 – 10,00 horas, onde serão

acompanhados pelo Sr. Eng.º Magalhães Crespo;

b) Estação Vitivinícola da Bairrada e Quinta de Pedralvites, Anadia, no

dia 10/04/2019 – 10,00 horas, onde serão acompanhados pelo Sr.

Eng.º César Almeida;

c) Estação Agrária de Viseu, dia 09/04/2019 – 10,00 horas, onde serão

acompanhados pelo Sr. Eng.º Jorge Carreira;

d) Ex-Centro Experimental do Tojal Mau – freguesia de Molelos,

Tondela dia 09/04/2019 – 14,00 horas, onde serão acompanhados

pelo Sr. Eng.º Jorge Carreira.

3 - Não serão consideradas reclamações em relação à constituição dos lotes,

após o Ato Público.

Cláusula 4.ª

Alienação dos lotes, prazos contratuais, condições de pagamento e

preço base de licitação

O pagamento dos bens adquiridos será efetuado de uma só vez, nos termos que

são a seguir indicados:

1 - Nos dois dias seguintes à adjudicação do(s) lote(s) pretendido(s). Caso se

verifique a desistência da aquisição de qualquer lote, após efetivação do

pagamento, o montante depositado reverterá a favor da Direção Regional de

Agricultura e Pescas do Centro.

2 - O pagamento deverá ser efetuado do seguinte modo:



5 de 68

a) Por transferência bancária para a conta do IGCP, E.P.E., com o IBAN PT50

0781 0112 0000000 7793 69, devendo o comprovativo desta operação ser

enviado, logo que a mesma ocorra, para a morada da Direção Regional de

Agricultura e Pescas do Centro, na Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo

Branco, ou através de endereço eletrónico: [email protected], com

conhecimento para [email protected] ;

3 - Nos casos em que o pagamento seja efetuado por cheque não visado, emitido

à ordem da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E, o

mesmo será considerado nulo, sempre que não permita a arrecadação integral

da importância mencionada no documento, devido a qualquer vício que afete o

respetivo meio de pagamento, ou que a entidade sacada recuse o seu pagamento

por falta ou insuficiência de provisão.

4 – Não são admitidas quaisquer reclamações sobre o estado dos bens, eventuais

defeitos, erros de descrição ou desacordo com as especificações do Anúncio da

Hasta Pública.

5 - Os prazos previstos no presente Caderno de Encargos contam-se por dias

seguidos.

6 – O não cumprimento das condições de aquisição implica, para o adquirente, a

perda de quaisquer direitos sobre os lotes, bem como da importância já paga.

7 – O preço base de licitação, para cada lote encontra-se indicado no Anexo I.

Cláusula 5.ª

Entrega e levantamento dos bens

1 – Após o pagamento integral dos bens, o adquirente apresentará à aprovação

da DRAPC o plano de levantamento dos lotes por si arrematados, cumprindo



6 de 68

com o prazo indicado em cada lote e comunicando, com a antecedência

mínima de 24 horas, à Divisão Financeira – Dr.ª Conceição Lameiras, telefone:

272 348 600, responsável pelo acompanhamento dos lotes, informando do início

das operações, as quais apenas poderão realizar-se na presença de um

representante da DRAPC.

2 – O prazo máximo para retirada dos bens, constantes no(s) lote(s) adquirido,

encontra-se indicado no Anexo I e conta-se por dias seguidos, após a

adjudicação dos mesmos, a fim de poder realizar-se a execução do plano de

levantamento.

Se não for feito o levantamento dos equipamentos adquiridos, durante o prazo

indicado, o adquirente incorre numa penalização de 2% (dois por cento) por dia,

até 16% (dezasseis por cento) alargando-se, ao máximo de 8 dias. Decorrido este

prazo, caso os equipamentos ainda não tenham sido retirados, o adquirente dos

bens perderá o direito à propriedade dos mesmos.

3 - Sempre que se verifiquem condições excecionais, reconhecidas pela DRAPC,

que impossibilitem a retirada dos equipamentos, o prazo estabelecido poderá ser

prorrogado, por um período considerado suficiente, sem que haja lugar à

aplicação de penalizações.

Cláusula 6.ª

Fiscalização dos trabalhos

A execução dos trabalhos a efetuar será fiscalizada por um colaborador da

DRAPC, designado para o efeito.

Cláusula 7.ª

Resolução do contrato



7 de 68

1 – Quando se verifique a impossibilidade definitiva do cumprimento do contrato

pelo adjudicatário, o mesmo poderá ser resolvido por decisão do Primeiro

Outorgante ou por decisão judicial, com base nos Art.º 333.º a 335.º do CCP.

Cláusula 8.ª

Incumprimentos

1 – No caso de incumprimento contratual, o lote, na totalidade ou em parte,

será novamente alienado, ficando o adjudicatário obrigado a repor a diferença

entre a sua oferta e o valor obtido na nova alienação, aplicando-se o disposto no

n.º 2 do Art.º 333.º do CCP.

2 – No caso previsto no número anterior, o adjudicatário perde o pagamento

efetuado e o material não retirado do respetivo lote.

Cláusula 9.ª

Pagamentos por incumprimento de obrigações contratuais

Na falta de pagamento de qualquer obrigação contratual, a importância será

cobrada através do Código do Processo Tributário.

Cláusula 10.ª

Outros encargos do adquirente

1 - O adquirente é considerado o único responsável nas seguintes situações:

a) Pela reparação e indemnização de todos os prejuízos ou danos, causados a

terceiros ou à DRAPC, por motivos que lhe sejam imputáveis.

2 - São da conta do adquirente, todas as licenças e encargos legais necessários à

execução dos trabalhos.



8 de 68

3 - É também da responsabilidade do adquirente:

a) O cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor sobre

segurança, higiene e saúde no trabalho, relativamente a todo o pessoal que

executa os trabalhos objeto deste contrato, sendo da sua conta os encargos que

daí resultem.

4 - Após a assinatura do Auto de Venda Definitivo (Ato de Adjudicação),

quaisquer prejuízos resultantes de furto, deterioração ou sinistro que possam

ocorrer, correm por conta do adquirente, sem que por isso possa vir a exigir, à

DRAPC, indemnização alguma ou redução do preço do material comprado.

Cláusula 11.ª

Prevalência

1 - Fazem parte integrante do Contrato, os suprimentos dos erros e omissões do

Caderno de Encargos, conforme o disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 96.º do

C.C.P., os esclarecimentos e as retificações relativas ao procedimento pré-

contratual em apreço e o Caderno de Encargos.

2 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a

prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nesse ponto.



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ANEXO I A - Centro de Formação Profissional N.ª Sr.ª dos Campos – Gafanha da Nazaré

LOTE

N.º

DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

PREÇO BASE

DE

LICITAÇÃO

(€)

MONTANTE DE CADA LANCE NA

LICITAÇÃO

(€)

FOTO-

GRAFI-

AS

PRAZO

DE

RETIRADA (dias)

1

Cisterna, distribuidor de estrume, tipo Bauer

450,00€

25,00€

1a 1b

10 dias

2 Tronco para prisão de gado semi-rebocado

90,00€

15,00€

2a 2b

10 dias

3

Distribuidor de tubo oscilante Bezzecchi SPTO350

15,00€

5,00€

3a 3b

10 dias

4

Charrua de 2 ferros, 12 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada, Branco & Carvalho MV 212

300,00€

25,00€

4a 4b

10 dias

5

Fresa, largura 1,80m, Herculano STC 1800

300,00€

25,00€

5a 5b

10 dias

7

Pulverizador de jacto transportado, montado - TOMIX 238 EB

75,00€

15,00€

7a 7b

10 dias

8

Semeador pneumático de 4 linhas, Benac

450,00€

25,00€

8a 8b

10 dias

9

Espalhador de adubo ou calcário, mecânico tracionável, Gandy Turf Tender

15,00€

5,00€

9a 9b

10 dias

10

Semeador mecânico de 2 linhas

180,00€

15,00€

10a 10b

10 dias

11 Escarificador de dentes, de molas duplas

120,00€

15,00€

11a 11b

10 dias

12

Pulverizador de jacto projetado, c/ barra de pulverização - TOMIX Gono 400

75,00€

15,00€

12a 12b

10 dias

13

Semeador de rolos Brillion, 1,60m

150,00€

25,00€

13a 13b

10 dias

14

Charrua 2 discos reversíveis, montada

240,00€

15,00€

14a 14b

10 dias



10 de 68

15

Derregador 3 corpos Galucho D3C

120,00€

1 5,00€

15a 15b

10 dias

16

Máquina amontoadora, para camalhões, montada, Branco & Carvalho, Lda, modelo ST

270,00€

15,00€

16a 16b

10 dias

17

Charrua 2 ferros, 12 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada, Branco & Carvalho MV 212

300,00€

25,00€

17a 17b

10 dias

18

Charrua 1 ferro, 16 polegadas, c/ corpos a 90º, reversível, montada, Branco & Carvalho A1 16

150,00€

15,00€

18a 18b

10 dias

19

Charrua 2 ferros, 14 polegadas, c/ corpos a 180º, reversível, montada

360,00€

25,00€

19a 19b

10 dias

21

Pulverizador de jacto projectado, sem barra de pulverização - Rocha 300 L

45,00€

5,00€

21a 21b

10 dias

23

Sucata diversa (secretárias metálicas e outros bens)

1500,00€

25,00€

23

10 dias

24

Bomba de rega; Gadanheira Lateral; Extrator de fumos industrial

180,00€

25,00€

24-1

24-2

10 dias

25

Grua Hidráulica Manual

600,00€

25,00€

25, 25-1

10 dias

26

Electrobomba com rodas

90,00€

5,00€

26

10 dias



11 de 68

LOTE 1a.

1b.



12 de 68

LOTE 2a.

2b.



13 de 68

LOTE 3a.

3b.



14 de 68

LOTE 4a.

4b.



15 de 68

LOTE 5a.

5b.



16 de 68

LOTE 7a.

7b.



17 de 68

LOTE 8a.

8b.



18 de 68

LOTE 9a.

9b.



19 de 68

LOTE 10a.

10b.



20 de 68

LOTE 11a.

11b.



21 de 68

LOTE 12a.

12b.



22 de 68

LOTE 13a.

13b.



23 de 68

LOTE 14a.

14b.



24 de 68

LOTE 15a.

15b.



25 de 68

LOTE 16a.

16b.



26 de 68

LOTE 17a.

17b.



27 de 68

LOTE 18a.

18b.



28 de 68

LOTE 19a.

19b.



29 de 68

LOTE 21a.

21b.



30 de 68

LOTE 23.



31 de 68

LOTE 24.



32 de 68

LOTE 24_1.

24_2.



33 de 68

LOTE 25.

LOTE 25_1.



34 de 68

LOTE 26.



35 de 68

B – Estação Vitivinícola da Bairrada - Anadia

LOTE

N.º


PREÇO BASE

DE

LICITAÇÃO

(€)


LICITAÇÃO

(€)

FOTO-

GRAFI-

AS

PRAZO

DE

RETIRADA (dias)

EVB

1

Caldeira para aquecimento

1050,00€

25,00€

1

10 dias

EVB 2

Equipamento para aquecimento de estufa+eixo

210,00€

25,00€

2

10 dias

EVB

3

Prensa

450,00€

25,00€

3

10 dias

EVB

4

Motor

450,00€

25,00€

4

10 dias

EVB 5

Atrelado, com arame: L - 43099

750,00€

25,00€

5

10 dias

EVB

6

Caixa metálica + Aros

20,00€

5,00€

6

10 dias

Nota: O atrelado de trator referido no Lote 5, matrícula L-43099, não se

encontra registado no I.M.T.T. em nome da DRAPC. Contudo, o adquirente do

mesmo deve entregar à DRAPC uma declaração de compromisso, referindo que o

reboque do trator se destina ao abate.



36 de 68

LOTE EVB 1 – Caldeira para aquecimento

LOTE EVB 2 – Equipamento para aquecimento de estufa



37 de 68

LOTE EVB 3 – Prensa

LOTE EVB 4 - Motor



38 de 68

LOTE EVB 5 – Atrelado, com arame

LOTE EVB 6 - Caixa metálica



39 de 68

LOTE EVB 6 – Aros metálicos de tonéis

C – Quinta de Pedralvites - Anadia

LOTE

N.º


PREÇO BASE

DE

LICITAÇÃO

(€)


LICITAÇÃO

(€)

FOTO-

GRAFI-

AS

PRAZO

DE

RETIRADA (dias)

P1

Rotuladora

120,00€

25,00€

P-1

10 dias

P2

Banca de lavagem de garrafas

90,00€

15,00€

P-2

10 dias

P3

Equipamento de laboratório

90,00€

15,00€

P-3

10 dias



40 de 68

LOTE P – 1: Rotuladora

LOTE P – 2: Banca de lavagem de garrafas



41 de 68

LOTE P – 3: Equipamento de laboratório e Outros

D – Estação Agrária de Viseu – Quinta do Fontelo, Viseu

LOTE

N.º


PREÇO BASE

DE

LICITAÇÃO

(€)


LICITAÇÃO

(€)

FOTO-

GRAFI-

AS

PRAZO

DE

RETIRADA (dias)

11

Motor rega mectrica

150,00€

20,00€

11

10 dias

12a

Charrua de 1 ferro, GALUCHO

75,00€

10,00€

12a

10 dias

12b

Charrua de 1 ferro

75,00€

10,00€

12b

10 dias

12c

Charrua de 1 ferro

75,00€

10,00€

12c

10 dias

12d

Charrua de 2 ferros

90,00€

10,00€

12d

10 dias

13a

Distribuidor de adubo

30,00€

5,00€

13a

10 dias



42 de 68

13b

Distribuidor de adubo

30,00€

5,00€

13b

10 dias

13c

Distribuidor de adubo - Metal

45,00€

5,00€

13b

10 dias

14a

Semeador de 3 linhas

60,00€

10,00€

14a

10 dias

14b

Arrancador de batata

12,00€

5,00€

14b

10 dias

14c

Fresa

75,00€

10,00€

14c

10 dias

14d

Semeador de 1 linha

12,00€

5,00€

14d

10 dias

15

Brilliou para sementeiras azevéns

240,00€

20,00€

15

10 dias

16

Corta farragens New Holland

300,00€

25,00€

16

10 dias

17

Pulverizador 1000L PLATZ Reboc

240,00€

25,00€

17

10 dias

18

Pulverizador 400 L TOMIX

30,00€

5,00€

18

10 dias

19

Pulverizador 400L PLATZ

45,00€

5,00€

19

10 dias

20a

Barra para aplicação de herbicidas

30,00€

5,00€

20a

10 dias

20b


30,00€

5,00€

20b

1 10 dias

20c


30,00€

5,00€

20c

10 dias

20d

Plantador PREFER

15,00€

5,00€

20d

10 dias

21

Girassol

30,00€

5,00€

21

10 dias

28

Reboque L - 58990

600,00€

25,00€

28

10 dias

29

Tractor JOHN DEERE: GZ-08-47

1500,00€

25,00€

29

10 dias

30

Sucata diversa (secretárias metálicas)

600,00€

25,00€

30

10 dias

Nota: Foi solicitado o abate ao registo de viaturas da DRAPC, relativo ao reboque

referido no Lote 28, matrícula L-58990. O trator John Deere, com a matrícula

GZ-08-47, indicado no Lote 29, encontra-se registado no I.M.T.T., pelo que os

adquirentes dos mesmos devem entregar à DRAPC uma declaração de

compromisso, referindo que, quer o reboque, quer o trator se destinam ao

abate.



43 de 68

Lote 11 - MOTOR REGA

Lote 12 a. e b. - 2 CHARRUAS



44 de 68

Lote 12 c. - CHARRUA 1 FERRO

Lote 12 d. - CHARRUA 2 FERROS



45 de 68

Lote 13a - DISTRIBUIDOR DE ADUBO EM FERRO F.& I. LDA

Lote 13b - DISTRIBUIDOR ADUBO EM PLÁST.



46 de 68

Lote 13c – DISTRIBUIDOR DE ADUBO PLAT. JOPER

Lote 14a - SEMEADOR 3 L



47 de 68

Lote 14b - ARRANCADOR DE BATATA

Lote 14c – FRESA



48 de 68

Lote 14d - SEMEADOR DE 1 LINHA

Lote 15 - Rolo BRILLIOU



49 de 68

Lote 16 - CORTA FORRAGEM

Lote 17 - PULVERIZADOR 1000L REB



50 de 68

Lote 18 - PULVERIZADOR 400L TOMIX

Lote 19 - PULVERIZADOR 400L PLATZ.



51 de 68

Lote 20a e 20b – BARRAS PARA APLICAÇÃO DE HERBICIDAS

Lote 20c - BARRA PARA APLICAÇÃO DE HERBICIDA



52 de 68

Lote 20d – PLANTADOR

Lote 21 – GIRASSOL



53 de 68

Lote 28 – Reboque L-58990

Lote 29 – Trator John Deere



54 de 68

Lote 30 – Sucata: Material Diverso

C - Ex-Centro Experimental do Tojal Mau – freguesia de Molelos, Tondela

LOTE

N.º


PREÇO BASE

DE

LICITAÇÃO

(€)


LICITAÇÃO

(€)

FOTO-

GRAFI-

AS

PRAZO

DE

RETIRADA (dias)

T1a

Ensiladeira - 2

240,00€

25,00€

T1a

10 dias

T1b

Ensiladeira - 1

120,00€

25,00€

T1b

10 dias

T2a

Grade de discos

135,00€

25,00€

T2a

10 dias

T2b

Grade de dentes/molas

30,00€

5,00€

T2b

10 dias

T2c

Charrua de 1 ferro

60,00€

10,00€

T2c

10 dias

T3a

Grade de bicos em V

180,00€

25,00€

T3a

10 dias



55 de 68

T3b

Grade de molas

150,00€

25,00€

T3b

10 dias

T3c

Grade de molas - Vibrocultor

150,00€

25,00€

T3c

10 dias

T5

Grade de bicos articulada

225,00€

25,00€

T5

10 dias

T6

Reboque L-41491

330,00€

25,00€

T6

10 dias

T7a

Eletrobombas

90,00€

20,00€

T7a

10 dias

T7b

Eletrobombas

90,00€

20,00€

T7b

10 dias

T11a

Tubos de rega em ferro

900,00€

25,00€

T11a

10 dias

T11b

Semeador de 3 linhas

45,00€

5,00€

T11b

10 dias

T11c

Moinho de beterraba

60,00€

10,00€

T11c

10 dias

T12

Carrinho de mão

9,00€

5,00€

T12

10 dias

T13

Balança

24,00€

5,00€

T13

10 dias

T14

Reboque

270,00€

25,00€

T14

10 dias

T16

Motor de moinho

90,00€

20,00€

T16

10 dias

T17

Sucata diversa

1.050,00€

25,00€

T17

10 dias

T18

Trator Massey Ferguson 175 Matrícula: EF-43-75

900,00€

25,00€

T18

10 dias

Nota: Foi solicitado o abate ao registo de viaturas da DRAPC do reboque referido

no Lote T6, matrícula L-41491. O trator Massey Fergusson, 175, com a

matrícula EF-43-75, indicado no Lote T18, encontra-se registado no I.M.T.T.,

pelo que os adquirentes dos mesmos devem entregar à DRAPC uma declaração

de compromisso, referindo que o reboque e o trator se destinam ao abate.



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LOTE T1a – 2 ENSILADEIRA

LOTE T1b – ENSILADEIRA



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LOTE T2a - GRADE DE DISCOS

LOTE T2b - GRADE DE DENTES_MOLAS



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LOTE T2c – CHARRUA

LOTE T2b - GRADE DE DENTES_MOLAS



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LOTE T3a – GRADE DE BICOS V

LOTE T3b - GRADE DE MOLAS



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LOTE T3c - GRADE DE MOLAS

LOTE T5 - GRADE DE BICOS, ARTICULADA, ANTIGA



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LOTE T6 - REBOQUE L-41491

LOTE T 7a - BOMBA1



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LOTE T 7b – BOMBA 2

LOTE T 11a - TUBOS DE FERRO



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LOTE T 11b - SEMEADOR 3 REGOS_LINHAS

LOTE T 11c- MOINHO DE BETERRABA



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LOTE T 12 - CARRINHO DE MÃO

LOTE T 13 – BALANÇA



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LOTE T 14 - REBOQUE S_N.

LOTE T 16 - MOTOR V



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LOTE T 16 – MOTOR

LOTE T 16 – MOTOR



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Lote T 17 - Sucata_1

Lote T 17 - Sucata_2



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Lote T 18 – Trator, Matrícula EF-43-75

Documents

CADERNO DE ENCARGOS - DRAP C · Caderno de Encargos, conforme o disposto na alínea a) do n.º 2 do Artigo 96.º do C.C.P., os esclarecimentos e as retificações relativas ao procedimento