Boletim Informativo do Departamento Nacional de Produção Mineral - Ministério de Minas e Energia - ANO 4 Nº 42 - Novembro de 2008

Seminário debate exploração de recursosminerais da área internacional dos oceanos

Autoridade Internacional dos Fundos Ma-rinhos (ONU) em parceria com o governo bra-sileiro, por meio dos Ministérios de Minas eEnergia, da Defesa e das Relações Exterio-res, e a Secretaria da ComissãoInterministerial para os Recursos do Mar, re-alizam, entre 26 e 28 de novembro de 2008,no Hotel Pestana Rio Atlântica, Rio de Ja-neiro, o Seminário sobre Recursos Mineraisda Área Internacional do Atlântico Sul e Equa-torial.

A solenidade de abertura, ocorrida namanhã de segunda-feira (26), contou com aspresenças do vice-secretário da AutoridadeInternacional dos Fundos Marinhos (Isba), NiiAllotey Odunton, do secretário de Geologia,Mineração Transformação Mineral do Minis-tério de Minas e Energia, Claudio Scliar, dodiretor-geral do DNPM, Miguel Nery, do dire-tor-presidente do Serviço Geológico do Bra-sil (CPRM), além cientistas de vários países,entre eles Jamaica, Alemanha, Rússia, Ja-pão, França, EUA e Coréia do Sul.

O Objetivo do seminário é reunir a comu-nidade técnica, científica e jurídica marinhanacional e internacional para apresentar ediscutir os resultados de pesquisas aplica-das aos recursos minerais da área internaci-onal do Atlântico Sul e Equatorial; e discutire propor tópicos e mecanismos para a cola-boração internacional e regional em pesqui-sas aplicadas aos recursos minerais mari-nhos e ao meio ambiente dessa região.

Conhecer o fundo do mar tornou-se uma

prioridade dogoverno brasi-leiro. As re-centes des-cobertas degrandes re-servas de óleoe gás muitodistantes dacosta e a in-críveis profun-didades nacamada pré-sal demons-tram apertinência doPlano de Le-vantamentoda PlataformaContinental Brasileira (Leplac) e justifica todoo esforço já despendido e o ainda por em-preender para sua conclusão. Segundo o Al-mirante de Esquadra, Julio Soares de MouraNeto, da Comissão Interministerial para osRecursos do Mar, é necessário prosseguirem direção a “área” onde a exploração dosrecursos minerais obedece a regime espe-cífico, que se enquadra dentre os mais com-plexos temas tratados pelo Direito do Mar.

O diretor-geral do DNPM, Miguel Nery,destacou a importância do seminário paraque os países do Atlântico Sul possam me-lhor se articularem e se estruturarem comvistas ao desenvolvimento de pesquisas

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nos ambientes marinhos de águas profun-das. Um fato importante a ser realizado éque uma vez descoberta uma jazida naságuas administradas pela autoridade inter-nacional dos fundos marinho, 50% passa apertencer a humanidade e 50% ao país des-cobridor.

Na programação do evento, o diretor-ge-ral adjunto do DNPM, João César de FreitasPinheiro, representou o diretor Miguel Neryem um debate que ocorreu na quinta feira,dia 27/11, sobre a temática “Exploração mi-neral em águas profundas”

O secretário de Geologia, Mineração etransformação Mineral, Claudio Scliar, lem-brou que o Ministério de Minas e Energiadesenvolve, desde de 2003, dentro do Pro-grama de Geologia do Brasil (PGB), proje-tos no âmbito da geologia marinha.“Em parceria com a ComissãoInterministerial para os Recursos do Mar(Cirm) e o Ministério da Defesa, hoje estádefinida, como parte das diretrizes do gover-no federal, as pesquisas dos recursos mar”disse Scliar, destacando que desde de 2003o país vem participando de todos os encon-tros anuais da Isba.

Espera-se com este evento criar propos-tas de mecanismos para colaboração regio-nal e internacional; e ata do workshop inclu-indo a totalidades de artigos e das apresen-tações orais. Entre os participantes foramconvidados formuladores de políticas públi-cas e instituições de pesquisa do Brasil edo exterior envolvidas com recursos do mar.

Mesa de abertura do seminário

Entre os dias 10 e 13 de novembro,realizou-se na cidade de Belém (Pará),o 1° Congresso de Mineração da Ama-zônia e a Exposição Internacional de Mi-neração – Exposibram Amazônia. Oevento, uma promoção e realização doInstituto Brasileiro de Mineração –(Ibram), contou com o apoio do Departa-mento Nacional de prdoução Mineral(DNPM), que teve em sua solenidade deabertura a presença do secretário-exe-cutivo do Ministério de Minas e Energia,Márcio Zimmermann, representando oministro Edison Lobão.

Também estiveram presentes o dire-tor-geral do DNPM, Miguel Nery, o dire-tor-geral Adjunto do DNPM, João César,além do secretário de Geologia, Minera-ção e Transformação Mineral - SGM,Claudio Scliar, além do secretário-adjun-to da SGM, Carlos Nogueira, e do dire-tor-presidente do Serviço Geológico doBrasil (CPRM), Agamenon Dantas, en-tre outras autoridades federais, estadu-ais, municipais, empresários, estudan-tes de geologia e mineração.

Em seu pronunciamento, o secretá-rio Márcio Zimmermann comentou as

Amazônia realiza o 1° Congresso de Mineraçãoações que o Ministério deMinas e Energia vemimplementando no setor mi-neral, objetivando o seu de-senvolvimento, incluindo ofortalecimento de suas enti-dades vinculadas (DNPM eCPRM), além de falar daspotencialidades minerais daregião amazônica, em espe-cial o estado do Pará “Quan-do olhamos o potencial doPará e o que tem sido pro-duzido aqui em termos demineração, percebemos queé necessário aproveitar todaa riqueza mineral da regiãoe, ao mesmo tempo, agregar valor ao mi-nério”, disse Zimmermann.

O DNPM participou da Exposição comum estande institucional juntamente coma CPRM e a SGM, demonstrando ao pú-blico visitante seus produtos e serviços. Odiretor-geral, Miguel Nery, durante o even-to, concedeu audiências a empresários dosetor, concedeu entrevista à televisão lo-cal abordando a produção de águas mine-rais no Pará.

Na manhã do dia 10 de novembro,aproveitando a ocasião, DNPM, CPRMe SGM/ MME realizaram a uma oficinade trabalho para discutir soluções paraentraves ambientais na região doTapajós, em que participaram pequenosmineradores, garimpeiros e empresasjuniores atuantes na região.

O Congresso, ainda, contou com aparticipação de 700 pessoas e a Expo-sição teve cerca de 15 mil visitantes.

Mesa de abertura do I Congresso Brasileiro de Mineração

A Procuradoria Jurídica do DNPMdisponibiliza parecer normativo sobre con-flito entre atividades de exploração de re-cursos minerais e de geração e transmis-são de energia elétrica, no sítio daautarquia na Internet (www.dnpm.gov.br),com a cópia eletrônica do Parecer/Progenº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA,aprovado com força normativa pelo dire-tor-geral do órgão. O parecer, no entan-to, foi feito em conjunto pelos procurado-res Federais Frederico Munia Machado(Assistente da Procuradoria Jurídica paraAssuntos Minerários), Lorena Bittencourt

de Toledo Lessa (Projur/DF), MônicaAparecida Maia Pinheiro (Projur/MT),Silmar Denis Moresco (Projur/RS) eJacqueline Brandt Cruz os Anjos(Projur/PA), bem como aprovado pelaprocuradora Jurídica do Órgão de Exe-cução da PGF junto ao DNPM, AnaSalett Marques Gulli.

Já há algum tempo e, principalmen-te, após o lançamento do Programa deAceleração do Crescimento – PAC doGoverno Federal observa-se uma cres-cente demanda para que o DNPM sepronuncie sobre conflitos existentes

entre atividades de exploração de recursosminerais e empreendimentos de diversasnaturezas, em especial projetos de gera-ção e transmissão de energia elétrica. Di-ante dessa situação e para atender aos pe-didos de bloqueio de áreas atualmente pen-dentes de apreciação pela autarquia, aProge elaborou, como medida de curto pra-zo, o Parecer/Proge nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, que, interpretando a atu-al legislação, esclarece as diretrizesprocedimentais a serem adotadas nos ca-sos de pedidos de bloqueio de área paraatividades minerárias (art. 42 do Código de

Mineração), em razão de projetosenergéticos.

Para o diretor-geral do DNPM, MiguelNery, o parecer uniformiza o tratamentojurídico dispensado a esses casos pelosórgãos da autarquia, objetivando principal-mente a compatibilização entre os proje-tos de aproveitamento mineral e os em-preendimentos de geração e transmissãode energia elétrica. “Além disso, a suadisponibilidade na Internet representa maisuma contribuição da Procuradoria-Geraldesta instituição em prol da transparên-cia dos entendimentos jurídicos daautarquia”, destacou.

Com a inclusão do Parecer/Proge nº500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, a pá-gina do DNPM na Internet passa a contarcom cinco pareceres emitidos pela Proge(os demais são os Pareceres/Proge nºs172/2008-FMM, 173/2008-FMM, 297/2008-FMM e 145/2006-CCE-JMO). A pre-visão é que, em breve, seja proferido pelaProge e disponibilizado ao público umparecer jurídico uniformizando os enten-dimentos sobre a forma de contagem dosprazos previstos na legislação mineral emvigor.

Procuradoria Jurídica do DNPMdisponibiliza p arecer normativo

Parecer normativo é sobre conflitos entre atividades de exploração de recursos minerais e de geração de transmissão elétrica

Hidrelétrica de Itaipu

Fique por dentro Notas

A Vale Inco anunciou que não vaimudar o cronograma de projetos emandamento devido à queda no preçodo níquel nos últimos meses. Goro,na Nova Caledônia, e Onça Puma,no Pará, vão entrar em operação nopróximo ano. A expectativa é que aprodução em Goro deve ficar entre16 mil e 17 mil t/ano em 2009. O pro-jeto tem capacidade total para pro-duzir 60 mil t/ano de níquel. O proje-to brasileiro deve entrar em operaçãoem meados de 2009, porém comuma produção limitada.

Vale Inco não suspendeprojetos

A Vale do Rio Doce disse queajustará sua produção na jointventure Samarco, que divide com aBHP Billiton. A mineradora preten-de reduzir a dois terços sua produ-ção de pelotas conforme "as condi-ções de mercado atuais." ASamarco, cuja capacidade de pro-dução soma 21,6 milhões de tone-ladas métricas de pelotas por ano,reduzirá a produção no fim de no-vembro a meados de janeiro de 2009.A terceira unidade da Samarco, ini-ciada em abril, continuará a operarnormalmente

Samarco reduz produção

A Kinross Gold Corporation, em-presa global com sede no Canadá,pretende transformar-se na maior pro-dutora de ouro do Brasil a partir dodia 25 de novembro, quando a com-panhia irá inaugurar as expansões emsua mina de Paracatu no norte doestado de Minas Gerais. Dessa for-ma, de acordo com a empresa, suaprodução anual será de 18 toneladas(578,713oz), contra as 5,4 previstasanteriormente.

Kinross se prepara paratriplicar produção no Brasil

As importações de cobre refina-do pela China avançaram 14,92% emoutubro, para 128.929 de toneladasmétricas, em relação ao mês anteri-or, quando atingiram 112.187 de to-neladas métricas, segundo dados re-visados divulgados pela Administra-ção Geral Alfandegária do gigante asi-ático.

China: Importações decobre refinado crescem

14% em outubro

Brasil p articip a da Plenáriado Processo Kimberley na Índia

Durante os dias 3 e 6 de no-vembro, uma delegação brasileiraparticipou da Plenária do ProcessoKimberley, em Nova Dehli, na Índia,e mostrou, mais uma vez, que o Bra-sil tornou-se referência no combateaos chamados diamantes de san-gue, ou diamantes de conflito, (pe-dras preciosas exploradas para fi-nanciar lutas fraticidas e comprasde armas no continente africano).“O Processo Kimberley, que reúneum fórum de 76 países nacertificação de exportação de dia-mante bruto, está cada vez mais ati-vo. O papel do Brasil como líder do Pro-cesso Kimberley na América Latina é in-contestável e respeitado tanto por repre-sentantes dos governos como por organi-zações não governamentais", afirmou o di-retor-geral adjunto do DNPM, João Césarde Freitas Pinheiro. A delegação brasilei-ra junto à plenária do Processo Kimberleycontou com a presença do DepartamentoNacional de Prdoução Mineral (DNPM),que enviou à Índia o seu diretor-geral ad-junto e o especialista em recursos mine-rais Paulo Roberto Alves.

O diretor-geral adjunto do DNPM ex-plicou que a posição brasileira na plená-ria foi de total apoio à manutenção daVenezuela como participante do proces-so e à inclusão do México como novo par-ticipante do fórum. "A Venezuela está porsua própria opção afastada das operaçõesde certificação para melhorar seus proce-dimentos, assim como fez o Brasil apósa Operação Carbono, empreendida pelaPolícia Federal", observou Pinheiro. tam-bém chama a atenção para oentrosamento entre Brasil, Venezuela eGuiana, no esforço de buscar soluçõespara coibir o contrabando e o tráfico ilegalde diamante bruto na tríplice fronteira."Nas discussões da plenária, ficou paten-te que esses três países estão mais pre-parados para agir em conjunto, com maiseficiência", avaliou João César.

Durante uma reunião do Grupo deMonitoramento da Produção e Comérciodo Diamante Aluvionar, coordenado porAngola, foi apresentado um trabalho deparceria do DNPM com o Departamentode Polícia Federal sobre a caracterizaçãomineralógica de diamantes brutos da Re-serva de Roosevelt, terra indígena, onde éproibida a pesquisa mineral e lavra dequaisquer bens minerais. "Ao desenvol-ver trabalhos como esse, o Departamen-to de Polícia Federal e o DNPM criampadrões de combater o contrabando e as

Vista geral da reunião na Índia

ilegalidades de produção de diamante brutonaquela terra indígena, objeto de conflitos en-tre garimpeiros e índios", lembrou Pinheiro.

A missão do Processo Kimberley estábastante difundida no Brasil por meio do FórumBrasileiro do Processo Kimberley (FBPK), quereúne governo, iniciativa privada e sociedadecivil nas discussões sobre a política mineraldo diamante. A próxima reunião do FBPK, pre-vista para se realizar no início do próximo ano,avaliará a atuação do Brasil na plenária da Ín-dia, assim como os impactos da crise finan-ceira sobre o setor, além de várias propostasde parcerias institucionais dirigidas ao DNPMe Departamento de Polícia Federal.

Diamantes do Brasil

A produção brasileira oficial de diamantebruto é muito baixa, não alcançando nem meiopor cento da produção mundial, sendo oriun-da, principalmente, de aluviões de Minas Ge-rais e Mato Grosso. Isto, porém, poderá mu-dar nos próximos anos quando forem aprovei-tadas reservas de diamante primário ocorrenteem rochas quimberlíticas, que são típicas dechaminés de antigos vulcões extintos situa-dos notadamente na borda da Bacia do Paraná,em uma faixa de mais de mil quilômetros deextensão.

As normas e procedimentos usados pelosprodutores e comerciantes de diamante noBrasil encontram-se no sítio do DNPM e po-dem ser facilmente acessadas pelos interes-sados em atuar no setor.

Há uma posição política do governo brasi-leiro de incentivar a produção de diamante parafortalecer a indústria joalheira, agregando va-lor à pedra bruta dentro do país, gerando em-prego e renda nas regiões diamantíferas doterritório nacional. Esta posição se alia ao in-tuito do Processo Kimberley de transformar odiamante em produto mineral capaz de gerardesenvolvimento sustentável na África e emtodos os demais continentes.

Diretoria do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

Diretor-Geral(DIRE): Eng. Miguel Antonio Cedraz Nery

Diretor-Geral Adjunto(DIAD): Geól João César de Freitas Pinheiro

Chefe de Gabinete(GABIN): Geog. Paulo Guilherme Tanus Galvão

Procuradora Jurídica(PROJUR): Adv. Ana Salett Marques Gulli

Diretor de Administração Geral Substituto (DIADM): Econ. Elingiton de Barros Soares

Diretor de Planjenamento e Arrecadação(DIPAR): Adm. Marco Antônio V. Moreira

Diretor de Outorga e Cadastro Minerio(DICAM): Adv. Roberto da Silva

Diretor de Fiscalização(DIFIS): Geól Walter Lins Arcoverde

Diretor de Desenvolvimento e Economia Mineral(DIDEM): Geól Antônio Fernando da S. Rodrigues

Assessor de Tecnologia da Informação(ASSINF): Rinaldo Lisboa Accioly

Auditoria Interna(AUDIN): Cont. Carlos Roberto Pimentel Meneses

Redação e Editoração:

ASSCOM - Assessoria de Comunicação do DNPM

Relações Públicas:

Adauto Bezerra Fraga (asscom@dnpm.gov.br/adauto.fraga@dnpm.gov.br)

As matérias aqui veiculadas são de responsabilidade da Diretoria do DNPM e podem ser

reproduzidas desde que citada a fonte. Todos os direitos reservados.a

Expediente

Notas

Notas

A produção mundial de aço em se-tembro já sentiu os efeitos da crise fi-nanceira. O impacto maior, segundo aWorld Steel Association (Worldsteel),ocorreu na China, que teve uma quedade 9,1% na produção, comparada como mesmo mês de 2007. As usinas deaço chinesas produziram 39,6 milhõesde toneladas em setembro, ante 43,6milhões um ano atrás. Os três outrospaíses dos Brics tiveram desempenhopositivo: a Rússia com aumento de 7%,o Brasil com 5% e a Índia com 4,8%.

Venda mundial de açosente os efeitos da crise

mundialO diretor-geral do Departamen-

to Nacional de Produção Mineral(DNPM), Miguel Nery, aprovou nasegunda-feira (24/11) o parecernormativo Proge 565/2008-CE,que trata da transferência de re-querimentos e direitos mineráriospor morte do interessado. O refe-rido parecer jurídico é de autoriada procuradora Federal CristinaCampos Esteves e endossadopela procuradora Jurídica do Ór-gão de Execução da PGF juntoao DNPM, Ana Salett MarquesGulli.

O entendimento da Procuradoria Jurídi-ca do DNPM/Proge é pela possibilidadeda transferência dos direitos minerários aoherdeiro juntamente com os demais direi-tos e bens do patrimônio do titular faleci-do. Nesse caso, o sucessor ou o repre-sentante do espólio deverá requerer aoDNPM a suspensão do processo mineráriomediante apresentação da documentaçãopertinente, para fins de substituição pro-cessual, conforme aplicação analógica dosarts. 45 e 265 do Código de Processo Ci-vil.

Em se tratando de falecimento de re-querente de direito minerário (requerimen-to de pesquisa, de registro de licença, depermissão de lavra garimpeira) antes daoutorga do respectivo título, o DNPM deve-rá, em princípio, desonerar a área nos ter-mos do art. 26 do Código de Mineração.

Porém, se a morte tiver ocorrido antes de17/7/2006 – data de entrega em vigor daPortaria DNPM nº 199/2006 –, deve-se en-tender que o requerimento foi transmitido e,com efeito, o processo deverá ter prosse-guimento normal com vistas à outorga dorespectivo título minerário em favor do her-deiro.

O Parecer Proge nº 565/2008-CCE é osexto parecer já disponível pela Procurado-ria Jurídica do órgão. Na semana passada,outros pareceres ja haviam sidodisponibilizados no sítio do DNPM nainternet. Até o final do ano de 2008, novosentendimentos serão divulgados, inclusiveparecer jurídico sobre a forma de contagemdos prazos previstos na legislação mineral.O parecer normativo está disponível paraconsulta no o sítio eletrônico do órgãowww.dnpm.gov.br.

Parecer normativo é aprovado pelo diretor-geral do DNPM

Departamento Nacional de Produção Mineral

As Companhias mineradoras, queincluem a BHP Billiton, Rio Tinto, AngloAmerican e Xstrata, podem cortar seusgastos de capital em US$ 12 bilhõesno próximo ano devido à queda da de-manda e dos preços do metais, afir-mou a Sanford C. Bernstein & Co..

Mineradoras cortam cus-tos em US$ 12bi

Os preços do cobre subiram maisde 7% depois que o resgate financeirodo Citigroup estimulou a confiança doinvestidor e diminuiu as preocupaçõescom uma recessão global. O Citigroupobteve US$ 306 bilhões em garantiasdo governo para as hipotecas com pro-blemas e ativos tóxicos. Até a primeiraquinzena de novembro, o cobre haviadespencado 48% este ano em meio aperdas bancárias, ao crédito mais es-casso e a produção em queda.

Preço do cobre sobe;Norilsk reduz produção

A instabilidade do mercado no Bra-sil, particularmente na indústriaautomotiva, já causou efeitos nas ven-das nacionais de minério de ferro emoutubro, quando apresentaram queda de33,37% em relação ao mesmo mês de2007, e somaram 2,9 bilhões de tonela-das. Em 10 meses, as vendastotalizaram 38,75 bilhões de toneladas,11,9% abaixo das 44,03 bilhões de to-neladas de igual período do ano passa-do. Já as vendas de pelotas caíram26,89%, para 471 milhões de toneladas.No acumulado do ano, porém, a alta éde 17,73%, para 5,48 milhões de tone-ladas comercializadas.

Instabilidade afeta venda deminério de ferro em outubro