4° Edição da Revista Meteoro

Edição nº4 do SINDITAMARATY - Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Ano: 2013

Remuneração por subsídiovantagens e desvantagens

Embaixador Patriota

avalia sua gestão à frente do Itamaraty

Negociações com o MPOG são retomadas

SINDITAMARATYsob nova direção

Informativo trimestral do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - SINDITAMARATYsite: www.sinditamaraty.org.br Telefones: 55 (061) 3024-8872 - 3024-8774 - 3024-9927

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Diretoria Executiva (biênio 2013/2014)

Alexey van der BroockePresidenteMarcos Torres de OliveiraVice- PresidenteRafael de SáSecretário-GeralMaurício CostaDiretor Financeiro

Conselho Deliberativo (biênio 2013/2014) Assistentes de ChancelariaFrancisco de Assis GonçalvesRaimundo Nonato Silva

Diplomatas

Andréia Cristina Nogueira Rigueira Joana D´ Angelo Martins de Melo

Ofi ciais de Chancelaria

Betsaida Capilé TunesEvaristo Nunes de Andrade

PGPE/PCCSWashington Alves Abreu

Conselho Fiscal - (biênio 2013/2014) Titulares:

Antonio Fernando Ribeiro Camelo - Ofi cial de ChancelariaDaniel Spindola Cutrim – Ofi cial de ChancelariaJoão André Silva Oliveira - Diplomata

Suplentes:

Guilherme André Jappe - Ofi cial de ChancelariaRogério Baruffaldi - Ofi cial de Chancelaria

Equipe SINDITAMARATY

Daniela Cristina Guimarães UejoEliane Cristina Monteiro de Souza CesárioKátia das Graças VerasWelington Takeo Uejo

Revista METEORO

Redação e Edição: Daniela C. Guimarães Uejo, Alexey van der Broocke e Maurício Alves da CostaDiagramação: Ana Paula Mendonça e Daniela UejoImpressão: T&T Comércio e Serviços - ( 61) 3386-3435Tiragem: 1500 exemplares

ExpedienteEditorialO SINDITAMARATY tem uma missão renovadora. Chegou

para mostrar que, no MRE, é possível questionar, repensar, rever questões relativas às condições de trabalho. O primeiro grande passo nesse sentido foi convencer o Governo de que Assisten-tes de Chancelaria, Diplomatas e Ofi ciais de Chancelaria, todos exercemos atividades típicas de Estado. A remuneração por sub-sídio para os integrantes de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro, desde janeiro último, foi o coroamento de um processo exitoso de mobilização que importa manter vivo, para a obten-ção de novas conquistas. A reportagem de capa desta edição, do Assistente de Chancelaria Jucielmo Abreu (p.6), mostra que a mudança da forma de remuneração se fez de maneira incom-pleta, vai ter de ser revista e tratativas com advogados já estão em curso.

Os numerosos temas que motivaram a criação do sindicato precisam evoluir com empenho, criatividade e agilidade. Perme-ados por um denominador comum – o combate ao desrespeito –, precisam ser encaminhados sem delonga para atender aos inte-resses dos servidores e abrir caminho para a qualidade e a saúde do ambiente de trabalho.

A “harmonia entre os diversos escalões profi ssionais deve ser elemento fundamental para a boa execução das tarefas que in-cumbem a cada um deles”, escreve o Embaixador Guy M. de Castro Brandão, Presidente da ADB, em artigo no qual levanta também a problemática do desprezo ao talento dos mais expe-rientes (p.10).

O artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Em-baixador Antonio de Aguiar Patriota (p.12), apresenta linhas ge-rais de sua gestão à frente do MRE, levantando refl exões sobre o vínculo entre a ampliação da presença do Brasil no cenário inter-nacional e a necessidade de aprimoramento qualitativo de todas as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro.

Quem já exerceu atividade em Postos do MRE no exterior sabe que viver como expatriado requer preparação e, nessa área, o Ministério está longe de acompanhar a tendência dos gestores de recursos humanos que sugerem sejam os expatriados e suas famílias submetidos a treinamento prévio. É o enfoque do texto do Ofi cial de Chancelaria Marcos Torres de Oliveira, Vice-Presi-dente do SINDITAMARATY (p.9).

Não se poderia esquecer ainda o tema do assédio moral. O artigo da Dra. Carla Maria Baracat, Presidente do Conselho Re-gional de Psicologia, ajuda a melhor compreender e prevenir as abomináveis práticas “interna corporis” que ainda predominam no setor público e contribuem para que o servidor seja visto não como um ser humano, mas como uma coisa, em razão de as “pessoas que ocupam cargos elevados terem perdido a noção do que é ser gente” (p. 4).

Finalmente, as notas sobre a criação do Departamento Jurí-dico do SINDITAMARATY e a solenidade de posse da diretoria foram preparadas pela jornalista do sindicato, Daniela Cristina Guimarães Uejo. (p. 11).

Ao agradecer aos colaboradores desta edição a gentileza da oferta de suas contribuições, não poderia deixar de ressaltar que é primordial, também, por fi m à falta de eco nas comunicações entre a chefi a do Ministério e o SINDITAMARATY, sob pena de este ter de buscar soluções extramuros para cumprir seu papel.

Boa leitura.

Alexey van der BroockePresidente do Sindicato

Sum

ário

4

6

Solenidade de posse da diretoria

Fotos: Daniela Uejo ©Jornalista do SINDITAMARATY

8

9 A adaptação da família à vida no exterior

Autor: Marcos Torres de Oliveira©Vice- Presidente do SINDITAMARATY

10 Uma visão conjuntural das carreiras do SEB

Autor: Embaixador Guy M. de Castro Brandão©Presidente da Associação dos Diplomatas do Brasil

11 Afi liados do SINDITAMARATY poderão contar com assessoria jurídica

Autor: Daniela Cristina Guimarães Uejo©Jornalista do SINDITAMARATY

12 Modernização permanente do Itamaraty

Autor: Antônio de Aguiar Patriota ©Ministro das Relações Exteriores

Remuneração por subsídio

Autor: Jucielmo Abreu ©Assistente de Chancelaria

A importância da saúde no ambiente de trabalho e a incidência do assédio moral

Autora: Carla Maria Manzi Pereira Baracat © Presidente do Conselho Regional de Psicologia

Sinditamaraty retoma negociação com o MPOG

14

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013�

Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalha-doras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jorna-da de trabalho e no exercício de suas funções.

São mais comuns em rela-ções hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predomi-nam condutas negativas, rela-ções desumanas e antiéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o am-biente de trabalho e a organiza-ção.

Por ser algo privado, a vítima precisa efetuar esforços dobra-dos para conseguir provar na justiça o que sofreu, mas é pos-sível conseguir provas técnicas obtidas de documentos (atas de reunião, fi chas de acompa-nhamento de desempenho, etc), além de testemunhas idôneas para falar sobre o assédio moral cometido

Foi através de pesquisas re-alizadas na área de psicologia e psiquiatria que se identifi cou, pela primeira vez, o fenômeno da violência moral nos locais de tra-balho. Tal fenômeno tornou-se objeto de estudo inicialmente na Suécia e depois na Alemanha e atualmente destacam-se estu-dos feitos na França.

A humilhação repetitiva e pro-longada tornou-se prática quase que considerada natural no in-terior das repartições públicas, onde predomina o menosprezo e indiferença pelo sofrimento dos servidores. Trata-se de uma das formas mais terríveis de violên-cia sutil nas relações organiza-cionais, que se verifi ca pelas vias de práticas perversas e arrogan-tes das relações autoritárias.

Um dos alvos preferidos do assediador são os laços afetivos que permitem a resistência, a troca de informações e comuni-cações entre colegas. Trata-se, pois de uma violência “interna corporis” que se concretiza em intimidações, difamações, iro-nias e constrangimento do ‘trans-gressor’ ou com atos concretos de desprezos multifacetários, como forma de impor controle e manter a ordem.

Não é de hoje que o fenôme-no da violência moral no trabalho é observado; pode-se dizer que ela é tão antiga quanto o próprio trabalho. Esse fenômeno está presente no cenário mundial e não apenas nos paises subde-senvolvidos, muito embora nes-tes, pelo fato da menor divulga-ção e esclarecimentos sobre o assunto, tendem a ocorrer mais intensamente.

Tem sido pacifi co o enten-dimento de que a solução dos problemas de assédio não está apenas nos dispositivos legais, mas na conscientização seja da vítima, que não sabe ainda diag-

nosticar o mal que sofre, seja do agressor, que considera seu procedimento normal. A própria sociedade precisa tomar conhe-cimento do resultado de sua indiferença e omissão.Trata-se de um problema tão globalizado que a Organização Internacional do Trabalho (OIT), constatou que em diversos países desenvol-vidos, as estatísticas apontam distúrbios mentais relacionados com as condições de trabalho. É o caso da Finlândia, da Ale-manha, do Reino Unido, da Su-écia e dos Estados Unidos, por exemplo.

A perspectiva para os próxi-

mos anos não é nada boa. Há consenso no sentido de que pre-dominarão depressões, angús-tias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas po-líticas de gestão na organização do trabalho, desafi ando a mobili-zação da sociedade e a adoção de medidas concretas, especial-mente visando à preservação e à reversão dessas expectativas.

Apesar do setor público trans-mitir a impressão de que tudo é muito bom e maravilhoso “interna corporis”, predominam práticas abomináveis de assédio moral e de desvalorização do servidor que, muitas vezes, sequer é vis-to como ser humano, mas uma coisa em razão de pessoas que ocupam cargos elevados terem perdido a noção do que é ser gente; i.e., embora vivam no meio de seres humanos, sua psique encontra-se posicionada no reino vegetal e animal – possuem um corpo e um cérebro, mas ainda não atingiram o estado humano.

A única consciência que pos-

suem, se é que se pode dizer que possuem, é aquela que lhes indi-que um caminho à impunidade.

A importância da saúde no ambiente de trabalho e

a incidência do assédio moral

“Os sindicatos, cujo papel é defender os assalariados, deveriam colocar entre os

seus objetivos uma proteção efi caz contra o assédio moral e outros atentados à

pessoa do trabalhador.” (Marie-France Hirigoyen)

Carla Maria Manzi Pereira Baracat Presidente do CRP-01

�REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

Uma inteligência que trabalha no mal e para o mal.

Atualmente, já podemos nos deparar com uma rede de re-sistência contra isso que pode ser considerado “mal do século” nas relações de trabalho. Uma rede de médicos, psicólogos, intelectuais, juristas que estão por todo o mundo, difundindo esse mal invisível, trazendo à tona algo que tem causado grande sofrimento à humanida-de que, na esmagadora maioria das vezes, até ignora sua exis-tência, não compreende o que está ocorrendo.

Projeto de lei 4.591/2001

O projeto de lei 4591/2001, que acrescenta ao art. 117 do Regime Jurídico Único – Lei 8112/90 (estatuto dos servido-res federais), conduta punitiva de quem assedia moralmente inferior hierárquico, defi ne o as-sédio moral: “§ 1º Para fi ns do disposto neste artigo, considera--se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atin-ja, pela repetição, a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, implicando dano ao ambiente de trabalho, à evo-lução profi ssional ou à estabilida-de física, emocional e funcional do servidor incluindo, entre ou-tras: marcar tarefas com prazos impossíveis; passar alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais; tomar cré-dito de ideias de outros; ignorar ou excluir um servidor só se di-rigindo a ele através de terceiros; sonegar informações necessá-rias à elaboração de trabalhos de forma insistente; espalhar rumo-res maliciosos; criticar com per-sistência; segregar fi sicamente o

servidor, confi nando-o em local inadequado, isolado ou insalu-bre; subestimar esforços”.

Outros conceitos de assé-dio moral no mundo

O assédio moral é conhecido no mundo pelas expressões se-guintes:

• na França: “harcèlement moral”;

• na Inglaterra: “bullying” (tira-nizar, psicoterrorismo no traba-lho, como denunciado pela jor-nalista inglesa, Andréa Adams, no livro “Bullying at Work” em 1992);

• nos EUA: “mobbing” (moles-tar);

• no Japão: “murahachibu” (ostracismo social).

Cabe frisar que a nossa Car-

ta Magna elevou o meio am-biente à categoria de bem de uso comum do povo. Impõe ao empregador a obrigação de as-segurar ao trabalhador um am-biente de trabalho sadio.

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o de-ver de defendê-lo e preservá-lo para as

presentes e futuras gerações.

É comum que o trabalhador só conte com sua força de tra-balho para a sua mantença e a de seus familiares; por isso, a garantia constitucional de pro-teção ao trabalho, ao salário, à dignidade da personalidade humana. Ao trabalhador, quan-do desligado de seu trabalho, é assegurado esteja desfrutando de perfeito estado de saúde fí-sica e mental para que possa somente então, ser devolvido ao mercado de trabalho, em perfeito estado de saúde física

e mental, nas mesmas condi-ções de quando foi admitido.

A existência do direito à in-denização por assédio moral encontra-se respaldada no próprio instituto do dano moral que é hoje inquestionável, ante o disposto nos incisos V e X da Constituição Federal; ade-mais, o inciso X do art. 5º da Constituição da República faz alusão a direitos especiais da personalidade: intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas.

Diferentemente do que acon-tece com os riscos físicos e químicos de determinados am-bientes de trabalho (como ex-posição à poeira e gases que provocam doenças pulmona-res ou más condições de segu-rança, que aumentam os aci-dentes de trabalho), a pressão psicológica não é materializá-vel. É impossível medi-la, a não ser a partir de suas consequên-cias sobre a mente e o corpo de quem trabalha. Assim, o assé-dio moral constitui uma conduta grave, com refl exo no indivíduo e profundos transtornos nas re-lações e condições de trabalho.

É necessário que os trabalha-

dores e as entidades sindicais estejam atentos à prática de assédio moral no ambiente de trabalho, a fi m de que possam identifi car o problema e buscar soluções. O Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP-01), parabeniza o SINDI-TAMARATY na pessoa de seu presidente, Alexey van der Broo-cke, pela iniciativa de trabalhar essa temática junto a uma das mais importantes instituições pú-blicas de nosso país, o Ministério das Relações Exteriores.


Em 2012, o SindItamaraty con-centrou esforços na luta pela re-muneração por subsídio para as carreiras de chancelaria. Com apoio dos servidores lotados no Brasil e no exterior, a diretoria do SINDITAMARATY conseguiu chegar à mesa de negociações do Ministério do Planejamento (MPOG) e expor as reivindica-ções de seus representados.

Alegando pouca margem de manobra em relação à disponi-bilidade orçamentária, o Secre-tário-Executivo do MPOG cedeu aos apelos do sindicato, conce-dendo remuneração por subsí-dio, que fi cou bem aquém do esperado.

Aí vieram as dúvidas: será que valeu a pena remunerar por sub-sídio? Quem ganhou com isso? E o reajuste de 15%? Etc.

Em breve relato apresentando os prós e contras da remune-ração por subsídio com alguns esclarecimentos adicionais para que cada um de nós tente en-contrar respostas às indagações.

1. Vantagens do subsídio

- Garantia da paridade remu-neratória entre ativos e inativos. Diferentemente do que muitos pensam, a remuneração por sub-sídio não trouxe ganhos conside-ráveis aos aposentados. Se, por um lado, eles recebiam o corres-pondente a 50% da GDACHAN e tiveram incorporado ao subsí-dio 100% daquela gratifi cação, por outro deixaram de receber o Adicional por Tempo de Servi-ço - ATS, que, em muitos casos, correspondia a um valor superior ao que foi acrescido ao subsídio. O certo é que a paridade entre ativos e inativos trazida pelo sub-

sídio é uma vantagem acrescida, cedo ou tarde, a todos os servi-dores das carreiras de chance-laria, independentemente de te-rem ou não recebido ATS. O que recebemos hoje, receberemos quando aposentados, desde que cumpridos os pré-requisitos das EC 20, 41 e 47 para fazer jus aos proventos integrais.

- Fim das metas de desempe-nho individual e institucional para fi ns de remuneração. Com a re-muneração para subsídio, deixou de existir a avaliação para efeitos de Gratifi cação de Desempenho – GDACHAN. Assim, nossos vencimentos deixaram de variar conforme a subjetividade de nos-sos chefes.

- As carreiras remuneradas por subsídio são consideradas a elite do serviço público e ten-dem a ser qualifi cadas como tí-picas de Estado. Com isso, as carreiras são mais valorizadas, valorização que pode refl etir no próprio valor do subsídio.

- Os futuros reajustes incidirão sobre o todo e não apenas sobre o vencimento básico, como ou-trora. Assim, os futuros reajustes serão mais palpáveis.

- O subsídio para as carreiras de chancelaria deve acabar com os reajustes diferenciados entre as carreiras do SEB. Esperamos que, após a correção na tabe-la de subsídio das carreiras de chancelaria, muito abaixo da mé-dia nacional, os reajustes conce-didos às carreiras do SEB sejam isonômicos.

2. Desvantagens do subsídio

- Ausência de ganho salarial imediato para aqueles servido-res que recebiam vantagens pessoais acumuladas, tais como Adicional por Tempo de Serviço, VPNI incorporada, outros valo-

res incorporados. Esses valores continuam sendo pagos na for-ma de Parcela Complementar de Subsídio (PCS) e serão diminuí-dos no mesmo valor que o subsí-dio aumentar. O governo dá com uma mão e tira com a outra.

- Perda de parte da remune-ração dos servidores que rece-biam adicional de insalubrida-de, adicional de periculosidade, adicional noturno, gratifi cações do tipo GSISP e GSISTE. De acordo com a Lei 12775/2013, essas retribuições não mais se-rão devidas e nem serão pagas como Parcela Complementar de Subsídio. Cabe recurso? Bem, a Constituição garante a irredutibi-lidade dos salários. Vale a pena tentar.

3. Houve reajuste de 15% para as carreiras de chancelaria?

- No primeiro momento, o MPOG transformou a remunera-ção para subsídio somando o ven-cimento básico com a GDACHAN (Quadro I). Em seguida, aplicou percentuais de, aproximadamen-te, 5% de reajuste para jan/2013, jan/2014 e jan/2015 (Quadro II).

(*) Considerou-se 20% de Adi-cional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores da Classe Es-pecial V e 0% para os servidores da Classe B V, tomando como base a data de ingresso desses servidores.

Remuneração por subsídio

Jucielmo AbreuAssistente de Chancelaria


QUADRO I Retribuição anterior SUBSÍDIO

VB + GDACHAN+ ATS (*) Total VB + GDACHAN

OC S-V 5.992,05 + 3226,00 + 1.198,41 10.416,46 9.218,05

OC B-V 4.910,21 + 2642,00 + 0,00 7,552,21 7.552,21

AC S-V 4.328,18 + 2331,00 + 865.63 7.524,81 6.659,18

AC B-V 2.920,40 + 1573,00 + 0,00 4.493,40 4.493,40

QUADRO II

SUBSÍDIO Jan/2013 Jan/2014 Jan/2015

VB + GDACHAN Reajuste 5,1% Reajuste 4,9% Reajuste 5%

OC S-V 9.218,05 9.688,17 10.162,89 10.671,04

OC B-V 7.552,21 7.937,37 8.326,30 8.742,62

AC S-V 6.659,18 6.998,80 7.341,74 7.708,83

AC B-V 4.493,40 4.722,56 4.953,97 5.201,67

QUADRO III

Retribuição antes do subsídio (*)

SUBSÍDIO JAN/2015 DIFERENÇA PERCENTUAL

OC S-V 10.416,46 10.671,04 2,44%

OC B-V 7,552,21 8.742,62 15,76%

AC S-V 7.524,81 7.708,83 2,44%

AC B-V 4.493,40 5.201,67 15,76%

No Quadro I, podemos obser-var que o subsídio dos servido-res da Classe Especial V fi cou menor que a retribuição anterior. Tal fato ocorreu pela exclusão do ATS na composição do sub-sídio. Nesse caso, os servidores serão compensados com a Par-cela Complementar de Subsídio (PCS), calculada, em seu devido tempo, pela diferença entre a re-tribuição total anterior e o sub-sídio concedido em jan/2013 e jan/2014.

No Quadro II, podemos obser-var que somente em 2015, após a execução das três parcelas de reajuste, os servidores que re-cebiam ATS terão ultrapassado o valor da retribuição anterior e deixarão de receber a PCS. A partir de 2015, esses servidores começam a colher os frutos do subsídio.

Já para os servidores que não recebiam ATS, como pode ser observado nos quadros acima, o efeito positivo do subsídio, ape-sar de pouco expressivo, apa-rece desde o primeiro reajuste, concedido em jan/2013. Lógico que não estamos considerando aqueles que deixaram de rece-ber outras vantagens pessoais como GSISP, GSISTE, adicional noturno, etc.

O Quadro III nos mostra que, em jan/2015, o reajuste real acu-mulado para os servidores que recebiam ATS, fi cará na ordem de 2,44% e chegará a 15,76% para os que não recebiam o Adi-cional por Tempo de Serviço.

Vimos que grande parte das desvantagens da remuneração por subsídio está relacionada à exclusão da parcela de ATS da composição do subsídio. Uma

vez incluída na composição do subsídio, seus efeitos se esten-derião a todos, como aconteceu com as carreiras que passaram a ser remuneradas por subsídio pela Lei nº 11.890/2008.

Acredito que essas desvan-tagens possam ser amenizadas com ações do SINDITARAMA-RATY, apoiadas pelos servido-res, nas esferas administrativa e jurídica respaldadas na Reso-lução nº 13/2006 do Conselho Nacional de Justiça e na opinião de jurista sobre o posicionamen-to dos Ministros do Supremo Tri-bunal do Trabalho no julgamento do Mandado de Segurança nº 24875.

(*) Considerou-se 20% de Adicional por Tempo de Serviço-ATS para os servidores da Classe Especial V e 0% para os servi-dores da Classe B V, tomando como base a data de ingressos desses servidores.

VB: Vencimento BásicoGDACHAN: Gratifi cação de Desempenho de Atividades de ChancelariaS-V: Classe Especial VB-V: Classe B, padrão V


Evento de solenidade de posse

Fotos: Daniela Uejo

Embaixador José Borges dos Santos Júnior, Diretor do Departamento do Serviço Exterior, Vice – Presidente, Marcos Torres; Presidente, Alexey van der Broocke e o Diretor – Financeiro, Maurício Alves e Alexandre Rigueira, membro da Comissão Eleitoral.

Entrevista com Leiliane Rebouças - assessora parlamentar do Senador Cristovam Buarque.

Entrevista com o presidente da ASMRE, Joaquim Porfírio.

Rudinei Marques (Fonacate), Rosângela Rassy (Sinait),

Alexey van der Broocke (SindItamaraty), Simone Fagá

(UNAFE) e Maurício Alves

Raimundo Nonato, Maurício Alves, Alexey van der Broocke, Andréia C. Rigueira, Leiliane Rebouças,

Marcos Torres e Joana D’Angelo.

No dia 18 de abril de 2013, realizou-se a cerimônia de posse da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo do SINDITAMARATY, eleitos para o biênio 2013/2014. O evento ocorreu no auditório Paulo Nogueira Batista, no térreo do anexo II do Ministério das Relações Exteriores.


A adaptação da família à vida no exterior

Já se disse que a família é fator de equilíbrio na adapta-ção de quem, por dever de ofí-cio, exerce atividade no exterior. Pesquisas indicaram que entre sete principais razões do fracas-so dos expatriados estão a falta de apoio institucional ao ajusta-mento do cônjuge e outros pro-blemas de ordem familiar. Por-que as atividades profi ssionais e de negócios estão permeadas por representações e práticas peculiares a cada universo cul-tural, os gestores de Recursos Humanos das grandes organi-zações preocupam-se cada vez mais com o desenvolvimento de programas capazes de atrair, selecionar e reter emprega-dos que possam viver e traba-lhar de modo efi caz no exterior.

Nos Estados Unidos, onde fo-ram ouvidos expatriados e ges-tores de RH de 120 empresas de todos os portes, apurou-se que, para 83% dos profi ssionais que trabalham no exterior, a fal-ta de adaptação de suas famí-lias é elemento crítico com forte infl uência no êxito da missão.

Barreira linguística, tamanho e natureza das diferenças cultu-rais, mudança de ambiente para os fi lhos, distância da família e dos amigos estão entre as difi -culdades a serem superadas.

Estudos indicam que o maior impacto do choque cultural é transferido para a família do ex-patriado. Este mantém contato diário com o ambiente conhe-cido da organização, o que não

ocorre com a família. O cônjuge do expatriado e seus fi lhos expe-rimentam interrupção nas suas vidas pessoais, nos seus rela-cionamentos, na rotina diária.

A literatura especializada sobre o assunto mostra que o ajustamento cultural da família passa por quatro estágios. No primeiro deles, denominado “lua de mel”, o cônjuge e os fi lhos do expatriado curtem as novidades do novo país, sentindo-se um pouco como se fossem turistas. Passadas algumas semanas ou poucos meses, vem o estágio do “choque cultural”, uma fase de desilusão em que começam a re-agir aos aspectos da cultura local que consideram não costumeiros e imprevisíveis. São comuns, nessa etapa, sentimentos de desconforto, solidão, estresse.

Os especialistas dizem ser esse o momento que pode en-sejar uma repatriação prematu-ra. Os sobreviventes ao “choque cultural” se habilitam ao novo es-tágio, chamado de “ajustamento.

Aqui, pelo entendimento e pela aceitação da nova cultura, do comportamento das pessoas, um processo de integração leva a família do expatriado a sentir--se cada vez mais confortável, menos isolada, mais capaz de operar a rotina diária sem trans-tornos. Vem, sem seguida, o es-tágio do “entusiasmo: a família passa a gostar do novo ambiente e se sente adaptada, com aque-le sentimento de que pertence ao local.

Gestores de RH sugerem que os expatriados e suas fa-

mílias sejam submetidos a treinamento prévio que lhes permita transitar com facilida-de por esses estágios, desen-volvendo novas habilidades, voltadas para o convívio com a diferença e, também, apren-dendo novas formas de comu-nicação que facilitem sua inser-ção em outro ambiente cultural.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) está longe de acompanhar essa tendência, em que pese sua responsabilidade na gestão do Serviço Exterior Brasileiro, onde Assistentes de Chancelaria, Diplomatas e Ofi -ciais de Chancelaria estão sujei-tos a trabalhar mais no exterior do que no Brasil. É verdade que, pela oferta crescente de cursos de idiomas, a Divisão de Treina-mento e Aperfeiçoamento busca minimizar os efeitos perversos da barreira linguística. Infeliz-mente, porém, os familiares dos servidores não têm acesso a esses cursos. Além disso, são insufi cientes a assessoria na busca de nova moradia, a orien-tação para escolha da escola, de cursos e serviços. O suporte na adaptação ao novo cotidiano, tais como orientação de itinerá-rios e costumes locais só ocorre por iniciativa e generosidade de colegas, nem sempre habilitados a prestar ajuda de qualidade.

Atento a essas questões, o SINDITAMARATY concita os in-tegrantes do Serviço Exterior Bra-sileiro a um esforço de refl exão que culmine com a apresentação de reivindicações, sugestões e propostas que levem o MRE a formular políticas públicas para a área de Recursos Humanos.

Marcos Torres de OliveiraVice - Presidente do SINDITAMARATY

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013� �

Não vejo motivo para que as relações entre a ADB e o SINDI-TAMARATY não sejam cordiais e até mesmo muito cordiais. Dentro deste espírito, aliás, aca-bo de receber a visita do As-sistente de Chancelaria Alexey Van der Broocke e do Ofi cial de Chancelaria Marcos Torres de Oliveira, respectivamente Pre-sidente e Vice-Presidente do SINDITAMARATY, que vieram solicitar-me artigo meu sobre de-terminados assuntos administra-tivos do MRE, que enumeraram, a ser publicado na Revista da-quele sindicato. Aqui vai, pois, minha matéria.

ESPECIFICIDADES

Quando meu Pai estava vivo e me perguntavam qual a profi s-são dele, era sempre com muito orgulho que eu respondia: “Ele é Ofi cial de Chancelaria”. Da mes-ma forma, ele me dizia: “Hoje, respondendo a uma pergunta so-bre você, tive o orgulho de dizer: meu fi lho é Diplomata”. Duas ati-vidades paralelas no âmbito da política externa do Brasil e cada uma delas com suas especifi ci-dades profi ssionais e suas res-ponsabilidades muito precisas.

Nas muitas conversas com

meu Pai, com quem mantinha, graças a Deus, relacionamento perfeito, falávamos a mesma lin-guagem temática “Itamaratyana”, o que me deu, na dupla condição de fi lho de Ofi cial de Chancela-ria e Diplomata, a excepcional oportunidade de ver o quanto as referidas especifi cidades pro-fi ssionais são importantes para a otimização das complexas e frequentemente escorregadias atividades diretamente relacio-

nadas à execução da política ex-terna do Brasil.

Do mesmo modo, deu-me a conhecer, em profundidade, a não menos importante existência de especifi cidades administrati-vas comuns a ambas categorias funcionais, assim como a diver-sas outras do Quadro de Pessoal do MRE e de que são exemplo:

a) o seguro saúde válido em qualquer parte do mundo, para atender às necessidades de tra-tamento da saúde dos Diploma-tas, bem como dos Ofi ciais de Chancelaria, dos Assistentes de Chancelaria e demais funcioná-rios lotados na rede brasileira de Missões diplomáticas e Reparti-ções consulares, que se espalha pelos quatro cantos do mundo e cujo volume corresponde ao crescente interesse do Brasil pelos países que o compõem, assim como pelo crescente inte-resse desses países pelo Brasil;

b) o complexo e básico pro-blema da educação primária e secundária dos fi lhos dos Diplo-matas (que é, principalmente, o caso dos Terceiros Secretários até os Conselheiros), dos Ofi -ciais de Chancelaria, dos As-sistentes de Chancelaria e dos demais funcionários do MRE em serviço no exterior.

c) o assunto moradia, bastante complicado em determinadas ci-dades e que afeta, diretamente, o equilíbrio emocional das famílias que acompanham o funcioná-rio, afetando, por conseguinte, o do próprio servidor, trabalhando num país muito ou completamen-te diferente do Brasil, sem o con-vívio dos demais familiares e sem o círculo de amigos habituais.

Numa estrutura funcional hie-rarquizada, como é a do Itama-raty, a harmonia entre os diver-sos escalões profi ssionais deve ser elemento fundamental para a boa execução das tarefas que incumbem a cada um deles. Sem

essa harmonia, os maiores pre-judicados são os interesses da política externa do Brasil.

Outro ponto da maior relevân-cia, mas, ao mesmo tempo, de difícil abordagem, é o da remu-neração de todas as categorias funcionais de que se constitui o quadro de pessoal do MRE, tan-to em serviço no Brasil, quanto no exterior. Sei que as coisas melhoraram, pois quando a mi-nha turma saiu do Rio Branco – nos idos de 1954 - fomos no-meados para o cargo de Terceiro Secretário, com vencimentos um pouco acima dos de ascensoris-ta do Senado Federal. Mas, mes-mo assim...

Há, certamente, uma série de temas funcionais que mere-cem e/ou precisam ser objeto de atenção formal por parte do Ita-maraty. Entre esses está, confor-me mencionado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do SINDI-TAMARATY, o de procurar não desperdiçar os conhecimentos e a experiência profi ssional dos Embaixadores que se aposen-tam.

Isto me lembra um caso em-

blemático - de repercussão mun-dial - ocorrido há poucos anos atrás, na França, de cuja obses-são burocrática herdamos, via Portugal, o triste culto pelos me-andros administrativos, esque-cendo o ditado espanhol “Hecha la ley, hecha la trampa”, feita a lei, feitas as saídas laterais. O famoso professor Montagnier, grande cientista francês de re-nome mundial, chegou, como todo dia, no laboratório da Uni-versidade francesa onde desen-volvia suas pesquisas, e foi bar-rado na porta. Foi-lhe dito que, naquele dia ele completava 60 anos e que, assim sendo, como aposentado, não tinha direito de utilizar os laboratórios de qual-quer universidade francesa. Um grande laboratório americano

Uma visão conjuntural das carreiras do SEB

Embaixador - Guy M. de Castro BrandãoPresidente da ADB

� �REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

soube do caso e contratou ime-diatamente o professor Montag-nier.

Nesse assunto, acho de cer-to mau gosto falar de mim, mas é o caso que melhor conheço. Que eu saiba, sou, atualmente em Brasília, o único Diploma-ta brasileiro com formação (na Alemanha) e experiência (Setor de Imprensa da Embaixada em Paris) em divulgação externa. Trata-se de atividade operacio-nal de especial destaque, à qual todas as Chancelarias de maior peso internacional dão crescente

atenção. Coloquei à disposição da Casa meus conhecimentos e minha experiência a respeito. Deram-me a entender, com mui-ta diplomacia, muita educação e muita gentileza, que aposentado é funcionário morto, embora ain-da respire.

Longe de mim comparar-me

a um cientista daquela enver-gadura, mas é uma pena que o que acumulei de conhecimento e experiência não seja aprovei-tado, assim como não são apro-veitados os conhecimentos e as experiências diplomáticas de

muitos Embaixadores enterra-dos, junto com suas bagagens profi ssionais, na vala da aposen-tadoria.

Quem sabe, um dia, o Itama-raty fará o que já fazem Chan-celarias de outras países, isto é, não jogar fora, da noite para o dia, a experiência profi ssional de diversos funcionários nos quais a própria Chancelaria investiu - e muito - em formação e aperfei-çoamento.

A� liados do SINDITAMARATY poderão

contar com assessoria jurídica

Com o intuito de aprimorar sua organização e estrutura para melhor atender aos servidores do Quadro Permanente do Minis-tério das Relações Exteriores, acaba de criar um Departamento Jurídico, que será dirigido pela Dra. Eliane Monteiro de Souza Cesário.

A advogada tem intimidade com os assuntos afetos às carrei-ras do MRE. Trabalhou 11 anos na ASOF, participou da criação do SINDITAMARATY em 2009 e, desde então, tem colaborado na condução dos projetos do sin-dicato. Integra a Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF).

Sobre os desafi os que encon-trará no SINDITAMARATY, a as-sessora afi rmou que: “o maior desafi o é investir na união de todos e, no momento, lutar con-tra todas as formas de discrimi-nação no ambiente de trabalho”

O Departamento prestará as-sessoria jurídica aos afi liados nas matérias de natureza adminis-trativa e encaminhará os casos judiciais de interesse pessoal aos escritórios especializados. Promoverá as ações coletivas necessárias à defesa das car-reiras do MRE, por meio dos escritórios dos Doutores Fábio Tomás de Souza, Juliano Costa Couto e Normando Cavalcanti.

As consultas presenciais serão atendidas na nova sede do sindi-cato, localizada no Setor de Rádio e TV Sul, quadra 701, bloco I, 2º andar, salas 210-213, Palácio da Imprensa, das 14 às 18 horas, me-diante agendamento, bem como no escritório de apoio ao afi liado, localizado no anexo I, 1° subsolo do Ministério das Relações Exte-riores, às quartas-feiras de 10 às 17horas.

Afi liados ausentes de Bra-

sília poderão, mediante agenda-mento, receber atendimento via

SKYPE, na conta ADVSINDITA-MARATY, usuário Jurídico SIN-DITAMARATY.

Os afi liados podem encaminhar suas consultas ao e-mail: [email protected].

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013

Modernização Permanente do Itamaraty

Um dos principais eixos de nossa gestão tem sido o esfor-ço contínuo pela transparência, atualidade, precisão e celerida-de das rotinas administrativas do Ministério das Relações Exterio-res, integrando-as aos sistemas e políticas públicas do Governo Federal como um todo. O objeti-vo fi nal desse trabalho é benefi -ciar a todos os membros do Ser-viço Exterior Brasileiro, que são a grande força deste Ministério.

O Itamaraty cresceu em nú-mero de funcionários, Postos no exterior e temas tratados. Para fazer frente a esta nova realida-de, precisamos nos modernizar a partir de um processo contínuo de aprimoramento institucional.

No que concerne à área de ca-pacitação de servidores, direta-mente vinculada ao processo de valorização das carreiras, foram regulamentados seis cursos obri-gatórios para a progressão fun-cional. A Divisão de Treinamento

e Aperfeiçoamento também pas-sou a oferecer, semestralmente, os chamados cursos para a pro-moção de Ofi ciais e de Assisten-tes de Chancelaria na modalida-de de ensino à distância.

O programa de capacitação em idiomas, composto de cursos regulares no Brasil e no exterior, foi ampliado com a realização de cursos de imersão. Recentemen-te, servidores têm integrado o programa de cursos de imersão no exterior, baseado no aprendi-zado de mandarim, russo e ára-be.

Além das ações tradicionais de capacitação dos servidores do Itamaraty, como no caso do Curso de Habilitação para o Ser-viço Exterior, que em 2012 trei-nou 155 servidores, o Itamaraty tem promovido cursos para o de-senvolvimento de competências técnicas exclusivas ou não deste Ministério, tais como a gestão de sistemas de administração e de serviços, e temas como gestão de contratos, gestão de pesso-as, bem como conhecimentos jurídicos específi cos para o de-sempenho das atribuições dos servidores.

Com relação à realização de novos concursos, o Itamaraty en-caminhou ao Ministério do Pla-nejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) projeto de alteração da Lei nº 8.829/1993, para permitir o ingresso na Carreira de Ofi cial de Chancelaria por especiali-dade (ciência e tecnologia; pro-moção comercial; cooperação técnica internacional; e apoio à comunidade brasileira no exte-rior) ou habilitação (arquitetura, engenharia, cartografi a, tradu-ção e interpretação).

A adesão do Itamaraty ao Sis-

tema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) au-mentou a efi ciência e a rapidez na realização de avaliações mé-dicas, e o Ministério vem prepa-rando projeto para a digitalização dos assentamentos funcionais, aumentando signifi cativamente a memória administrativa em ma-téria de recursos humanos. Na mesma linha, a implementação do sistema de ponto eletrônico nas catracas de entrada do Mi-nistério facilitará a rotina diária, valorizará o trabalho dos servi-dores e aumentará a segurança interna.

Na área de comunicações

e documentação, importantes projetos estão sendo desenvol-vidos para aperfeiçoar os meios tecnológicos para a execução das atividades do Ministério e para garantir a segurança para a transmissão de informações. Vale mencionar, nesse sentido, a implementação da Rede Mundial Itamaraty, inovador sistema de comunicações que replicará no exterior a possibilidade de trans-missão e acesso a documentos a partir de computadores pessoais, por meio dos programas EXPED e INTRADOCS. A Rede Mundial Itamaraty eliminará a necessida-de do Setor de Comunicações nos Postos, liberando os funcio-nários anteriormente designados para estas funções para outras atividades. Espera-se incluir a totalidade das repartições no ex-terior até o fi nal de 2015 nessa rede virtual segura.

Encontra-se adiantado tam-bém o projeto para a instalação de uma rede satelital própria para o Ministério que propiciará, por meio de canais de comunica-ção exclusivos, ligação direta e de boa qualidade com o exterior.

Antonio de Aguiar Patriota Ministro de Estado das

Relações Exteriores


Com relação ao patrimônio, o MRE vem incrementando o nú-mero de sedes próprias da rede de Postos, bem como promo-vendo a manutenção daquelas já existentes. Em 2012, foram adquiridos os imóveis da Chan-celaria do Consulado-Geral em Rivera e da Residência Ofi cial da Embaixada em Pretória. Ade-mais, foi iniciado processo de li-citação para construção da nova sede da Embaixada em Nova Délhi, assim como foi negociado crédito especial para obras de remodelação da Embaixada em Moscou.

Ainda em 2012, foi concluída a construção das novas Chan-celaria e Residência Ofi cial da Embaixada em Abuja. Em 2013,

será licitado projeto de constru-ção de nova sede para a Embai-xada em Ierevan e do Consulado em Guayaramerin. Da mesma forma, serão realizadas obras nos Vice-Consulados em Encar-nación e Rio Branco, no Consu-lado em Chuí, Residência Ofi cial da Embaixada no Panamá e na Embaixada em Santiago.

O mundo atravessa mudança geopolítica profunda, com a im-portância crescente do mundo em desenvolvimento – em par-ticular das chamadas “potências emergentes”. Nesse cenário, o Brasil se posiciona como uma democracia sólida, com dinamis-mo econômico, perspectiva de eliminação da pobreza extrema e vastos recursos humanos e

naturais. Essa atualização glo-bal deve estar necessariamente em sincronia com os esforços de modernização permanente dos nossos métodos de trabalho, o aperfeiçoamento das soluções técnicas e o continuado treina-mento dos membros do Serviço Exterior Brasileiro.

A ampliação da presença do Brasil no cenário internacional exige um aprimoramento qualita-tivo de todas as carreiras deste Ministério. Nesse espírito, alme-jamos a uma qualifi cação dos funcionários do Serviço Exterior compatível com o perfi l deste novo Brasil.

REVISTA METEORO | EDIÇÃO Nº 4/2013 �

* Daniela Uejo* Jornalista do SINDITAMARATY

SINDITAMARATY retoma negociação com o MPOG

O Ministério do Planejamento, em atenção ao disposto no Termo de Acordo nº 24, de 2012, entre o SINDITAMARATY e o Governo, chamou reunião entre as partes no último dia 16 de maio. Pelo SIN-DITAMARATY compareceram o Presidente, Alex-ey van der Broocke, o Vice-Presidente, Marcos Torres de Oliveira, a Presidente do Conselho De-liberativo, Andréia Cristina Nogueira Rigueira, e o Consultor Jucielmo Abreu Pereira. O lado do Gov-erno foi representado pelo Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais, José Borges de Carvalho Filho e dois de seus Assessores (Otávio Correa Paz e Vladimir Nepomuceno).

O SINDITAMARATY iniciou a conversa so-licitando realização de concurso público para to-das as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Lembrou-se, a propósito, que a atividade exclusiva de Estado exercida por Assistentes de Chancelar-ia, Diplomatas e Ofi ciais de Chancelaria não pode ser terceirizada, sendo que tentativas nesse sen-tido, feitas no passado, resultaram em um passivo difícil de administrar, sendo necessário, hoje mais do que nunca, rever as relações que o MRE man-tém com os contratados locais dos postos no exte-rior. Ademais, é imperativo enviar mais servidores de carreira às Missões Diplomáticas e Repartições Consulares. Quanto à falta de solicitação institu-cional para a realização de concurso para o In-stituto Rio Branco, pediu-se ao MPOG prover os meios necessários à realização do concurso ainda este ano, com vistas a possibilitar a continuidade de uma prática de seleção de recursos humanos reconhecidamente exitosa ao longo dos últimos sessenta anos.

Com relação aos valores dos subsídios para Assistentes de Chancelaria e Ofi cial de Chance-laria, o SINDITAMARATY demonstrou, por meio de planilhas elaboradas pelo Consultor Jucielmo Pereira, que a não inclusão do item “Tempo de Serviço” nos cálculos gerou distorções e prejuízos, principalmente para os servidores das classes “C” e “E”. O assunto suscitou contrapontos entre as partes. O Coordenador-Geral de Negociação e Relações Sindicais tomou nota do pleito e agen-dou novo encontro para o próximo dia 19 de junho de 2013. Até lá, o SINDITAMARATY foi solicitado a traduzir em propostas suas demandas, a fi m de facilitar o tratamento dos temas pelas áreas com-petentes do MPOG.


O Assistente de Chancelaria aposentado Carlos Elias da Cruz, sambista e poeta, está es-crevendo livro, que reunirá, com humor, 28 textos sobre samba, bossa nova e histórias do Rio de Janeiro.

A vitória do Embaixador Roberto de Carvalho Azevêdo para comandar a Organização Mundial do Comércio (OMC) nos enche de ânimo e de orgulho. Como diz o jornalista Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo (13/5/13): “Azevêdo não é um produto típico do Brasil ofi cial, mas de uma ilha de excelência no mundo do serviço público brasileiro, o Ministério das Re-lações Exteriores, mais conhecido como Itamaraty”.

O Ofi cial de Chancelaria Rodrigo Merheb, autor do livro O Som da Revolução, sobre as ligações do rock com os movimentos políticos e as mudanças de comportamento ocorridas nos anos 60, recebeu prêmio da Associação Paulista dos Críticos de Arte (APCA), na ca-tegoria “Ensaio Crítica”.

O Analista de Finanças Rudinei Marques, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical) e Secretário-Geral do Fórum Nacio-nal das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) concedeu entrevista à TV Meteoro, em 9 de maio. Na ocasião, abordou, com entusiasmo, a parceria do SINDITAMARATY com as entidades que representa.

O SINDITAMARATY tem participado ativamente de encontros e debates no Congresso Nacional sobre o combate ao assédio moral no serviço público. Nosso sindicato, juntamente com numerosas outras entidades representativas de servidores públicos, se empenha no sentido de que a prática seja tratada como política de Estado, tipifi cada como crime. Infeliz coincidência: o MRE deixa de realizar concurso para a carreira de Assistente de Chancelaria, enquanto o Ministério do Planejamento nega autorização para o concurso do Instituto Rio Branco. Estariam as duas carreiras ameaçadas de extinção?...

Meteoritos

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QUEM PODE ADERIR: Sindicalizados ao SINDITAMARATY.Dependentes: Cônjuge, companheiro, filhos naturais até 18 anos e universitários até 24 anos.

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PARCERIA ENTRE PREVQUALI E SINDITAMARATY

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4° Edição da Revista Meteoro