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PREFEITURA MUNICIPAL DE
INDAIATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
2015/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeito Municipal: Reinaldo Nogueira Lopes Cruz
Vice Prefeito: Dr. Antonio Carlos Pinheiro
Secretária Municipal de Educação: Rita de Cássia Trasferetti
Comissão Municipal Interna para Sugestões e Levantamento dos Dados para a Elaboração do Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015 a 2025 (Portaria SE nº07/2012):
Presidente: Deize Clotildes Barnabé de Morais
Vice Presidente e Relatora: Evani Aparecida Perez
Membros: o Maria Helena da Costa e Silva e o Neuci Lobo Costa da Silva
Comissão para Implementar a Elaboração do Plano Municipal de Educação (Portaria SA nº658/2013):
Ana Lucia de Araújo
Andréia Aparecida Reis da Silva Guaiume
Deize Clotildes Barnabé de Morais
Eleni Aparecida Antunes Pinto
Eliete Rodrigues
Evani Aparecida Perez
Evans Fritsch
Jacimara Martins Siqueira de Miranda
Maria Eliane Faccio Valezin
Maria Helena da Costa e Silva
Marta Eliza Bérgamo
Neuci Lobo Costa da Silva
Renata Maria Cardeal Sigrist
Rita de Cássia Trasferetti
Rosangela Favotto
Tania Castanho Ferreira
Composição das Câmaras Temáticas para discutir as Metas e propor Ações para o Plano Municipal de Educação (Portaria SE nº 011/2013):
Educação Infantil: o Coordenadores:
Eleni Aparecida Antunes Pinto Evani Aparecida Perez e Jacimara Martins Siqueira de Miranda
Ensino Fundamental: o Coordenadora: Maria Eliane Faccio Valezin
Educação de Jovens e Adultos-EJA: o Coordenadora: Rosangela Favotto
Educação Especial: o Coordenadora: Eliete Rodrigues
Ensino Médio/Educação Profissional Técnica e Tecnológica/Ensino Superior/EaD:
o Coordenadores: Marta Elisa Bérgamo Maria Helena da Costa e Silva
Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério: o Coordenadora: Renata Maria Cardeal Sigrist
Tecnologias Educacionais: o Coordenadora: Tania Castanho Ferreira
Financiamento e Gestão da Educação: o Coordenadora: Deize Clotildes Barnabé de Morais
Qualidade da Educação/Avaliação: o Coordenadora: Neuci Lobo Costa da Silva
Relação dos participantes nas Câmaras Temáticas:
Aldo Pontes
Ana Maria Azevedo Campos
Ana Maria Reinold Edo
Ângela Maria Prandini
Angela Lucarelli Reis
Bárbara Stevam da Silva
Camila Pereira de Souza Santos
César Franco de Lima
Claudimar de Oliveira Meira
Cristiane de Almeida Finco
Elaine Cristina dos Santos Donda
Eliana da Silva Veja Dias
Elizabeth Evangelista Lesse
Evanilda Ap. Lança Ribeiro da Silva
Erica Fernanda Boldrini
Evans Fritsch
Fabiana Furlan Pecht
Fabiana Poltronieri Pires da Cunha
Fabiana Rodrigues Cancian
Inês Pereira Teixeira
Janayna S. C. Akaboshi Ribeiro
Joana Canfora Soares Souza
José Antonio Jacomino
Joseni da Silva Cunha
Josiani R. dos Santos de Andrade
Josielle M. da Costa Mesquita
Júlia Lima Prado
Junia Elizabete R. Ferraz de Sousa
Kelli Anísia Nogueira Lima
Kelli Regina Sander
Laura Adriana Rios
Liliana de Moura Sanches
Lucelaine Borges Zampolin Dias
Lucimar Botelho Q. dos Santos
Luiz Antonio Marconato
Maria Cristina Roma de Jesus
Marta Epiphanio Galvão
Maria de Lourdes Justi Bego
Maria Simone Gazafi Duarte
Melissa Sayuri Nakasaki
Odete Freire
Paulo Roberto Frizani
Pedro Stávali Júnior
Raquel A. C. Arruda
Regiane de Carvalho
Regina Célia Esperini Gerbelli
Regina Silvia Pigatto
Renata Luciana Gonçalves
Renata Maria Cardeal Sigrist
Renata Ozawa Pena
Reverton de Paula
Rosângela dos Santos Moreira
Rosimeire dos Santos Pento
Sandra Regina Maciotti
Silvia Maria Rodrigues de Freitas
Suzana Fritelli
Talitha Mugnai Fernandes Campos
Tânia Cavalcanti Antunes
Tassiana Menezes Silva de Godói
Tatiana Cristina Granado
Thaís Svicero
Vânia Moreno Costa Mendes
Sumário
1 APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 9
2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, DO PLANO MUNICIPAL E DA
EDUCAÇÃO: ............................................................................................................................ 10
2.1 Histórico do Plano Municipal de Educação .............................................. 10
2.2 Histórico do Município ............................................................................... 18
2.3 Histórico da Educação do Município ........................................................ 24
Segundo levantamentos atuais do Censo Escolar (MEC), o município de Indaiatuba
registra um total aproximado de 44.500 estudantes da Educação Básica. .................... 25
2.4 Histórico da Secretaria Municipal de Educação ....................................... 27
2.4.1 Processo de Municipalização – 1.997 ....................................................... 28
2.4.2 Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEF/FUNDEB
30
2.4.3 Criação do Sistema Municipal de Ensino ................................................ 32
2.4.4 Concurso Público ........................................................................................... 32
2.4.5 Construções e Ampliações .......................................................................... 33
2.4.6 Grade Curricular ............................................................................................. 33
2.4.6.1 Programa de Apoio à Educação Especial – PAEE ............................ 34
2.4.7 GAP - Grupo de Apoio Pedagógico ........................................................... 35
2.4.8 Instituições Auxiliares - Conselho de Escola e APM ............................ 36
2.5 Projetos educativos e pedagógicos da Secretaria Municipal de
Educação ............................................................................................................... 37
2.5.1 Feira Literária .................................................................................................. 37
2.5.2 Ler faz Bem ...................................................................................................... 37
2.5.3 Memória Local ................................................................................................. 38
2.5.4 Livro Virtual...................................................................................................... 38
2.5.5 Asas de Papel .................................................................................................. 39
2.5.6 Turma da leitura (Ensino Fundamental e Educação Infantil) ............. 40
2.5.7 Etnias – Ensino Fundamental ..................................................................... 40
2.5.8 Projeto na Trilha das Águas ........................................................................ 40
2.5.9 Projeto Passeios da Memória ..................................................................... 42
2.5.10 Projeto Ambientação - Crescendo com o futuro ................................... 43
2.5.11 Líder Estudantil ............................................................................................... 44
2.5.12 Projeto de Arte Circense - Vidart ............................................................... 45
2.5.13 Jogos Escolares ............................................................................................. 45
2.5.14 Festival de Arte e Dança ............................................................................... 46
2.5.15 Projeto Saber Consumir ............................................................................... 46
2.5.16 Programa Viver ............................................................................................... 47
2.5.17 A Valorização das Diversidades Étnicas - Lei Federal nº11.645/08 .. 47
2.5.18 Empreendedorismo ....................................................................................... 48
2.5.19 TJC- Tribunal de Justiça e Cidadania ....................................................... 48
2.5.20 Projeto Educa Água ....................................................................................... 49
2.6 CIAEI - Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba .... 50
2.7 Escola Ambiental Bosque do Saber .......................................................... 50
2.8 Escola de Período Integral ......................................................................... 51
3 LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS GEOGRÁFICOS, POPULAÇÃO, VEGETAÇÃO E
CLIMA. ....................................................................................................................................... 52
3.1 Território ..................................................................................................... 52
3.2 Relevo e Hidrografia ................................................................................... 53
3.3 Aspectos Populacionais ............................................................................ 54
3.3.1 Pirâmide populacional, por gênero, na faixa etária produtiva ........... 55
3.3.2 População por Raça ou Cor Declarada: ................................................... 59
3.4 Dados Referentes à Escolaridade e Emprego: ......................................... 59
3.5 Vegetação ................................................................................................... 62
3.6 Clima............................................................................................................ 63
4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS ............................................................................. 66
4.1 Produto Interno Bruto de Indaiatuba: ....................................................... 66
4.2 Produto Interno Bruto-PIB per capita: ...................................................... 67
4.3 Rendimento Médio dos Empregos Formais em 2013 ............................... 68
4.4 Domicílios no Município e Indaiatuba ....................................................... 69
4.5 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM – PNUD ............. 70
4.6 Índice Firjan ................................................................................................ 71
4.7 Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) em 2010: ............ 71
5 A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA: ................................................... 72
5.1 Evolução do PIB do Município e sua relação com os Investimentos em
Educação: .............................................................................................................. 72
5.2 Taxas Significativas da Educação no Município: ..................................... 74
5.2.1 Taxa de Abandono ......................................................................................... 75
5.2.2 Taxa de Aprovação ........................................................................................ 76
5.2.3 Taxa de Distorção Idade Série .................................................................... 76
5.2.4 Taxa de Reprovação: ..................................................................................... 77
5.2.5 Média de Alunos por Turma: ....................................................................... 78
5.3 Educação Infantil: ....................................................................................... 79
5.3.1 Creche: .............................................................................................................. 79
5.3.1.1 Evolução do Atendimento em Creche no Município de Indaiatuba:
80
5.3.2 Pré-Escola: ....................................................................................................... 84
5.3.3 Ensino Fundamental ...................................................................................... 85
5.4 Ensino Médio e Profissionalizante: ........................................................... 87
5.4.1 Ensino Médio Regular ................................................................................... 87
5.4.2 Ensino Médio Profissionalizante: .............................................................. 88
5.4.2.1 Evolução das Matrículas: ......................................................................... 88
5.4.3 Educação de Jovens e Adultos ................................................................... 89
5.4.3 Evolução das Matriculas de Jovens e Adultos no Município: ........... 89
6. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA: .................................. 90
6.1 Educação Infantil ........................................................................................ 91
6.2 Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II: ...................................................... 91
6.3 Ensino Médio e Profissionalizante: ........................................................... 92
6.4 Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental e Médio: ................... 92
6.5 Total Geral: .................................................................................................. 93
7. EVOLUÇÃO DO IDEB DAS ESCOLAS PÚBLICAS: ................................................ 93
7.1 IDEB Geral da Rede Pública do Município ................................................ 93
7.2 IDEB das Escolas Municipais: ................................................................... 94
7.3 IDEB das Escolas Estaduais:..................................................................... 95
7.4 Profissionais do Magistério ....................................................................... 96
LEI Nº 6459/2015 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ......................... 97
1. ANEXO I - METAS E AÇÕES ...................................................................................... 103
1.1 Educação Infantil ...................................................................................... 103
1.2 Ensino Fundamental ................................................................................ 107
1.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA ..................................................... 114
1.4 Educação Especial ................................................................................... 117
1.5 Ensino Médio ............................................................................................ 120
1.6 Educação Profissional ............................................................................. 122
1.7 Educação Profissional Técnica ............................................................... 123
1.8 Educação a Distância ............................................................................... 124
1.9 Educação Superior ................................................................................... 125
1.10 Educação Em Pós-Graduação ................................................................. 125
1.11 Tecnologias Educacionais ....................................................................... 126
1.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação ...................... 130
1.13 Financiamento da Educação.................................................................... 134
1.14 Gestão da Educação ................................................................................ 137
1.15 Qualidade da Educação: Avaliação ......................................................... 142
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1 APRESENTAÇÃO
O grande desafio da Educação no Brasil é garantir uma escola de
finalidades e trajetórias escolares bem-sucedidas para todos. Esse
compromisso é particularmente importante não só em relação à Educação
Básica, mas em todos os níveis de Ensino, devendo assegurar ao aluno o
direito constitucional à Educação, através de medidas que combatam o
fracasso escolar e revertam a tendência excludente que, historicamente, tem
caracterizado o Sistema Educacional Brasileiro, propiciando a todos o acesso e
a permanência na escola, garantindo-lhes ainda o domínio dos conteúdos e
competências para sua inserção na Sociedade.
Elaborar um Plano Municipal de Educação implica assumir
compromissos com o esforço contínuo para oferecer uma escola em sintonia
com os avanços sociais e culturais que formos capazes de gerar. Um Plano
não pode prescindir de incorporar os princípios do respeito aos direitos
humanos, à sustentabilidade socioambiental, à valorização da diversidade e da
inclusão e valorização dos profissionais da educação. Um quadro de
profissionais motivados e comprometidos é condição indispensável para o
sucesso de uma política educacional que busque a qualidade referenciada na
Constituição Brasileira.
O Plano Decenal Municipal de Educação, 2015-2025, é uma
proposta debatida, questionada, embasada num diagnóstico real, construída
pelos profissionais de Educação, com a colaboração dos vários segmentos da
sociedade local. As Metas estabelecidas para cada segmento buscam
direcionamentos para ações e atitudes que atendam às demandas atuais e
futuras, haja vista ser este um município com crescimento acima da média do
Estado e da região.
É possível prever nesse prazo, que as tecnologias de comunicação
e informação, na plenitude de seus avanços, estejam a serviço da educação do
povo, mediante as mais diversas ofertas de educação em suas múltiplas
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finalidades para o mercado, pois, uma das principais funções da educação é
formar e consolidar mentes éticas para o enfrentamento dos desafios das
modernidades que o século apresentar.
O PME é, sobretudo, um documento de estratégias políticas de
educação que inclui a intenção de uma avaliação constante à luz preceituada
pela Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, observando os
princípios estabelecidos na LDB, e interagindo com as metas definidas no PNE
– Plano Nacional de Educacional.
2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO MUNICÍPIO, DO PLANO MUNICIPAL E
DA EDUCAÇÃO:
2.1 Histórico do Plano Municipal de Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ter como elemento
principal um Plano de Estado e não um Plano de Governo, que estabelece
normas para os três entes federados, tais como: responsabilidades e ações de
cada ente, com atendimento e respeito às particularidades de cada um e com
as várias formas de articulação entre os Estados e os Municípios.
O Plano Municipal de Educação (PME) deverá contemplar os
referenciais do município, sem improvisações, mas com planejamento e
objetivos articulados aos do seu Estado e aos da Nação.
Um bom Plano Municipal não é um plano de governo, e de uma
única administração, deverá, sim, ser um instrumento de gestão para a
execução das metas e ações para o decênio 2015 -2025. Portanto, é um Plano
que ultrapassa uma administração pública.
O PME deverá ser um Plano englobando toda a Educação do
Município, e, em regime de colaboração com as escolas estaduais,
particulares, do ensino básico, do ensino médio, do técnico profissionalizante e
do ensino superior. No âmbito da educação municipal, deverá contemplar a
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valorização dos profissionais da educação, sua formação e sua carreira, a
avaliação de seus resultados, a utilização dos recursos tecnológicos para
melhorar a aprendizagem e a qualidade da educação municipal. Deverá definir
uma trajetória coordenada por alguns princípios fundamentais como,
direcionamento, definição do foco; das diretrizes e dos critérios a serem
adotados para tanto.
Para planejar a Educação para a geração futura, alguns referenciais
foram adotados, tais como: a concepção de educação do município, sua utopia,
seus fundamentos, sua pluralidade de visão, suas opções pelas modalidades
de atendimento, bem como, sua parceria com o Estado, e, o atendimento ao
Plano Nacional em seus vários segmentos. Para isso, algumas premissas
foram garantidas como a participação e a expressão da vontade dos cidadãos.
Os atores sociais puderam expor suas necessidades, com clareza e
transparência, para serem analisadas sob todos os pontos de vista. Nessa
troca existiu a necessidade de empatia, desapego e acolhimento para atender
aos envolvidos no andamento do processo de construção, foram vários
encontros para discussão de propostas e emendas.
No Panorama Nacional, vencido o decênio do Plano Nacional da
Educação- PNE, a tramitação do novo Plano começou através do Projeto de
Lei nº 8.035-B de 2010, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
do Congresso Nacional, quando foi dada a largada para a construção do novo
Plano, para o decênio 2015/2025.
O início da concepção do Plano de Educação do Município de
Indaiatuba se deu aos quatro dias do mês de junho de 2012, quando o
Conselho Municipal de Educação emitiu um Parecer, autorizando a Secretária
Municipal de Educação, Professora Rita de Cássia Trasferetti, a instituir a
Portaria de nº 05/2012, de 04/06/2012, criando a Comissão Municipal Interna
para Sugestões e Levantamento dos Dados para a elaboração do Plano
Municipal de Educação, na época para o Decênio de 2012 a 2022.
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Os trabalhos para a construção do Plano Municipal de Educação
para o Decênio 2015/2025 tiveram início em junho de 2013, quando se
reuniram na Secretaria Municipal da Educação de Indaiatuba os membros que
constituíram a Primeira Comissão para a capacitação da Equipe da Secretaria
Municipal da Educação.
A partir de julho de 2013, outros encontros ocorreram para
importantes decisões como: o formato de elaboração do Plano Municipal de
Educação e seus desdobramentos; palestra para a Rede Municipal de Ensino e
a sociedade civil do município; ampliação da Comissão de Elaboração em ato
legal do poder executivo e data de realização da oficina de nivelamento sobre a
elaboração do Plano Municipal.
Posteriormente, a comissão constituída e com a participação da
Secretária Municipal de Educação e dos Diretores de Área da Secretaria de
Educação, foram desenvolvidos os temas relacionados aos diversos enfoques
e modalidades do Plano.
Foram definidos 09 temas a serem desenvolvidos por grupos de
interessados que receberam a denominação de Câmaras Temáticas:
1) Educação Infantil- (Creche e Pré-Escola);
2) Ensino Fundamental
3) EJA- Educação de Jovens e Adultos;
4) Educação Especial;
5) Educação Profissional Técnica/Tecnológica/ Ensino Médio
Regular/Ensino Superior;
6) Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação;
7) Tecnologias Educacionais,
8) Financiamento e Gestão da Educação;
9) Qualidade da Educação-Avaliação.
Em 20/08/2013, a Secretária Municipal de Educação, publicou a
Portaria de nº 11/2013, da Comissão constituída elegendo Coordenadores para
cada Câmara Temática:
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Educação Infantil- (Creche e Pré-Escola), Coordenadoras:
Eleni Aparecida Antunes Pinto, Evani Aparecida Perez, Jacimara Martins
Siqueira Miranda;
Ensino Fundamental –Coordenadora – Maria Eliane Faccio
Valezin;
EJA- Educação de Jovens e Adultos/Suplência,
Coordenadora: Rosângela Favotto;
Educação Especial; Coordenadora: Eliete Rodrigues;
Educação Profissional Técnica/Tecnológica/ Ensino Médio
Regular/Ensino Superior; Coordenadoras: Marta Eliza Bergamo e Maria
Helena da Costa e Silva;
Formação e Valorização dos Trabalhadores da Educação;
Coordenadora: Renata Maria Cardeal Sigrist;
Tecnologias Educacionais – Coordenadora – Tânia
Castanho Ferreira;
Financiamento e Gestão da Educação; Coordenadora:
Deize Clotildes Barnabé de Morais;
Qualidade da Educação-Avaliação; Coordenadora Neuci
Lobo Costa da Silva.
A partir de então, cada Câmara definiu seus propósitos, o foco, as
diretrizes, os princípios e os critérios a serem adotados para a construção das
metas e ações, estratégias de procedimentos e meios de alcançá-los, etapas
de avanço e avaliação dos resultados.
Foi elaborado um cronograma das reuniões das Câmaras para os
meses de Agosto/Setembro/Outubro/Novembro/Dezembro/2013.
Em 02 de agosto de 2013 foi realizada uma oficina de nivelamento
sobre a elaboração do Plano Municipal de Educação, com o programa de
atividades para a realização do mesmo.
Em 12/08/2013, período da manhã, reuniram-se na Secretaria de
Educação os componentes das Câmaras Temáticas de Tecnologia
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Educacional e Educação Especial e no período da tarde, as Câmaras de
Educação de Jovens e Adultos e Formação e Valorização Profissional, para
discutir o processo de elaboração do Plano e seus desdobramentos.
Em 13/08/2013, período da manhã, reuniram-se na Secretaria de
Educação os componentes das Câmaras Temáticas do Ensino Fundamental e
Qualidade da Educação e Avaliação e no período da tarde, a Câmara Temática
do Ensino Médio Regular/Profissionalizante/Tecnológico e Ensino Superior,
para discutir o processo de elaboração do Plano e seus desdobramentos.
Em 15/08/2013, reuniram-se na Secretaria de Educação os
componentes das Câmaras Temáticas de Educação Infantil e Financiamento e
Gestão da Educação, para discutir o processo de elaboração do Plano e seus
desdobramentos.
No dia 27/08/2013, foi realizada a Palestra de abertura oficial da
Elaboração do Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, no CIAEI.
Participaram da palestra 258 (duzentas e cinquenta e oito) pessoas,
representando os mais variados segmentos da sociedade, de classe e civil.
Após a palestra, a população presente foi convidada a escolher um tema de
preferência e afinidade e se inscrever, para compor as Câmaras Temáticas.
Assim, as Câmaras constituídas, definiram seus cronogramas de
trabalho para as reuniões subsequentes para discussão e definições das metas
e ações inerentes a cada área.
Em 28/08/2013, foi realizada a primeira reunião, com os
Componentes da Câmara Temática de Financiamento e Gestão da Educação.
Em 04/09/2013, foi realizada, em uma das dependências da
Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba - FATEC, a reunião para tratar de
assuntos pertinentes à Câmara Temática de Ensino Médio Regular e Supletivo
(EJA), Educação Profissional de Nível Médio, Educação Tecnológica, Ensino
Superior e Educação à Distância.
Em 05/09/2013, na Sala nº 02, da SME, foram realizadas as
reuniões das Câmaras Temáticas de Formação e Valorização dos Profissionais
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da Educação e da Educação Infantil, com seus respectivos representantes,
para apresentação dos trabalhos até então realizados.
No dia 11/09/2013, a Câmara Temática de Tecnologias
Educacionais, apresentou os resultados de seu trabalho para a Comissão
Relatora e para a Secretária de Educação. Nos dias 09 e 18/09/2013, foram
realizadas as reuniões com os Coordenadores das nove Câmaras Temáticas,
com as devolutivas compreendendo novas instruções e esclarecimentos sobre
cada tema. Ainda no dia 18/09/2013, foram apresentados os resultados da
Câmara de Qualidade do Ensino e Avaliação.
No dia 25/09/2013, a Câmara da Educação de Jovens e Adultos,
promoveu nova apresentação das metas e ações, reestruturadas.
Em 27/09/2013, a Câmara Temática de Educação Especial e a
Câmara Temática do Ensino Fundamental, mostraram novas abordagens de
seus trabalhos.
Nos dias 08 e 09/10/2013, foi realizado, na sala Takashi, no CIAEI,
um “simulado” de apresentação do Plano Municipal de Educação de
Indaiatuba, com a presença de 75 (setenta e cinco) membros das Nove
Câmaras Temáticas.
Aos 23/10/2013, os membros da Comissão Relatora do PME,
reuniram-se para dar continuidade às disposições surgidas quando da
realização do “simulado” de apresentação dos resultados, para dar sequência
aos seus desdobramentos.
Nos dias 29 e 30/10/2013, aconteceu a reorganização das metas e o
alinhamento das ações das Câmaras Temáticas do Ensino Fundamental e da
Educação Especial, tendo como princípio as metas apresentadas no
“simulado”.
Nos meses de novembro e dezembro, algumas Câmaras se
reuniram com seus pares, para revisar e reelaborar suas metas e ações.
Os trabalhos da elaboração do Plano Municipal de Educação, por
determinação conjunta dos diversos participantes, retornaram suas atividades
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em 08/01/2014, quando, definiram as adequações que deveriam ser propostas
para os componentes da Câmara de Ensino Fundamental.
Em 11/02/2014, a Comissão Relatora do PME, reuniu-se com cada
uma das Câmaras para definição de alguns aspectos pendentes. No dia
18/02/2014, a mesma Comissão reuniu-se, para rever todas as alterações
ocorridas nas Câmaras, e também, efetuar algumas inserções necessárias.
Entre março e abril de 2014, a Comissão Organizadora elaborou a
proposta de apresentação de todas as Metas e Ações das Câmaras Temáticas,
após as revisões.
No dia 14/04/2014, foi realizado um “workshop” de todas as
Câmaras no CIAEI, sala Takashi. Esse evento ocorreu em dois períodos
diurnos, com direito a Certificado de participação e dispensa do ponto a todos
os componentes.
No dia 16/04/2014, foram enviadas aos responsáveis pelas Câmaras
Temáticas, as Minutas contendo as Metas e Ações definidas no “workshop”.
Nos dias 08 e 09/05/2014, obedecendo ao cronograma postado
anteriormente, todas as Minutas foram revisadas.
Em 25/06/2014, o Congresso Nacional aprovou a Lei 13005 que
institui o Plano Nacional de Educação. Em decorrência disso, a Comissão
Relatora, em 1º de Julho de 2014, se reuniu para uma leitura detalhada das
Metas do PNE. Posteriormente retomou com os coordenadores das nove
Câmaras Temáticas, as discussões sobre as metas e ações já definidas, e
propôs que cada Câmara Temática se reunisse com seus membros para
proceder à compatibilização de metas e ações a fim de adequá-las às novas
necessidades impostas no PNE.
Nos meses de Setembro e Outubro de 2014, cada coordenador das
Câmaras Temáticas entregou para a Comissão Relatora os trabalhos de
compatibilização de metas e ações já finalizadas os quais, após a análise dos
conteúdos e revisão textual, pela Comissão, foram encaminhados para
digitalização.
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Em Janeiro de 2015, durante todo o mês, a Comissão Relatora se
empenhou em trabalhos de pesquisa de fundamentos legais, diagnóstico do
município, dados estatísticos, históricos do município, histórico da educação no
município, histórico da Secretaria Municipal de Educação e outros
levantamentos relevantes. Posteriormente todos os documentos foram
compilados para dar um formato inicial ao Plano.
No dia 03 de Fevereiro de 2015, nas dependências da SME, por
solicitação da Secretária Profª Rita de Cássia, o Plano foi apresentado para
apreciação dos membros de todas as Câmaras Temáticas.
Nos dias 03 e 04 de Março, na Sala Acrísio, no CIAEI, ocorreu, em
dois momentos, a apresentação do Plano para o público representante da
sociedade civil e organizada. Várias manifestações e intervenções foram
registradas para posterior adequação das propostas em cada segmento.
Nos dias posteriores no mês de março, os trabalhos de revisão do
Plano, foram retomados pela Comissão Relatora.
No dia 14 de Abril de 2015, às 19 horas, na Sala Acrísio de
Camargo, foi realizada a Audiência Pública, com a apresentação das Metas do
PME, para o público presente.
No dia 11 de Maio de 2015, o anteprojeto de Lei do PME, foi
apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, para
posteriormente ser encaminhado à Secretaria de Governo para ser
transformado em Projeto de Lei e ser encaminhado à Câmara Municipal.
A legalidade do PME 2015/2025, servirá como Meta para que o
Poder Público possa nos próximos 10 anos, propor políticas públicas que
atendam às determinações nele enunciadas, inclusive, para os Poderes
Estaduais e Federais.
Todo o projeto do PME deverá estar atento à sua temporalidade:
tempo de começar, tempo de implementar suas metas em ações compatíveis
com as necessidades e tempo para avaliar seus acertos e seus erros. O Plano
será decenal, a partir da data de sua aprovação.
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Fundamentos Legais do Plano
Art.º 214 - Constituição Federal de 1988:
“A lei estabelece o Plano Nacional de Educação, com duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus
diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzem à”:
I- Erradicação do analfabetismo
II- Universalização do atendimento escolar
III- Melhoria da qualidade do ensino
IV- Formação para o trabalho
V- Promoção humanística, científica e tecnológica do
País.
Lei nº 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Federal nº 13005/15 - Aprova o Plano Nacional de Educação
Decenal
Lei Federal nº 8069 DE 13/7/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Lei Federal 10.639/03 - propõe novas diretrizes curriculares para o
estudo da história e cultura afro-brasileira e africana, nas escolas públicas e
particulares. Com essa Lei, também foi instituído o dia Nacional da Consciência
Negra (20 de novembro), em homenagem ao dia da morte do líder quilombola
negro Zumbi dos Palmares.
2.2 Histórico do Município1
O início da história de Indaiatuba, devido à escassez de fontes
documentais, ainda é um enigma para alguns historiadores e memorialistas.
Segundo Adriana Carvalho Koyama (2011, p. 28) o primeiro registro escrito
1 Thais Jeronimo Svicero, Mestre em História pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” –
Campus de Assis. Diretora do Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho” – Fundação Pró-Memória
de Indaiatuba. Referências Bibliográficas do Artigo encontram-se no final do Plano, página 135.
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encontrado sobre Indaiatuba nos arquivos públicos data de 1768, aparecendo
como “Indaiatyba”. É uma lista militar feita pelo governador da província de São
Paulo, na qual são listados os homens da sexta esquadra de Itu, que eram
moradores dos bairros rurais, que viriam a formar, em 1830, a freguesia de
Indaiatuba.
De acordo com Nilson Cardoso de Carvalho (2004, p.32) em 1774 o
bairro de Jundiaí, atual bairro de Itaici, ao qual pertencia o lugar chamado
“Indaiatyba” já possuía 48 moradias espalhadas nas bacias do ribeirão
Indaiatuba e rio Jundiaí. Desse modo, ainda segundo o autor, já na década de
1790 esse mesmo lugar começa a ser mencionado em escrituras de imóveis
como “Bayrro de Indaiatyba” e “Paragem chamada Indaiatyba”.
Porém, em 1798, já aparece como “Bayrro de Indaiatuba” no “Mapa
dos habitantes de Itu”. Era um bairro pequeno incluindo apenas o ribeirão
Indaiatuba, atual Barnabé, e seus pouco afluentes, inclusive o córrego Belchior
e o córrego do Caldeira, onde nas margens destes se localizavam as casas de
seus poucos moradores. Entretanto, antes de ater-se ao surgimento da
“Freguesia de Indaiatuba”, início da formação do município, que ocorreria trinta
e dois anos mais tarde, seria interessante demonstrar aqui, a origem do nome
Indaiatuba.
Para Adriana Carvalho Koyama (2011, p. 16) “Indaiatuba” era um
nome de uso não oficial que costumava ser usado alternadamente com
Cocaes, ou Nossa Senhora dos Cocaes, referindo-se ao bairro rural de Itu que
abrigava a população próxima ao córrego de Indaiatuba desde o final do século
XVIII.
E segundo Sylvia Teixeira de Camargo Sanazzaro (1997, p. 28) o
nome Indaiatuba prevaleceu sobre os antigos, Ibituri, Votura e Cocais. “Indaiá”
é uma variedade de Palmeira e “tuba” em tupi significa muito. Desse modo, “as
folhas esguias saem da terra quase sem tronco à vista; dão cachos a pequena
altura do cão e seus coquinhos são maiores que de outras palmeiras comuns.”
(Sanazzaro, 1997, p.29)
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Sobre a fundação de Indaiatuba, entre dúvidas e debates de
historiadores e memorialistas que se dedicaram amplamente a esclarecer o
início da história da cidade, consta que os fundadores de Indaiatuba foram os
herdeiros de Domingos Fernandes, considerado o fundador de Itu.
Nesta história, um nome se destaca José da Costa, que segundo
Scyllas Leite de Sampaio e Caio da Costa Sampaio (1998, p. 31), recebera em
testamento uma sorte de terras, localizadas nas margens ditas dos rios Jundiaí,
Tietê, e ribeirão Burú, e quando estabeleceu suas lavouras no lugar do Votura,
construiu uma capela sob a invocação de Nossa Senhora da Candelária
juntando ao entorno desta, moradores e agregados, além de tropeiros que
faziam de pouso esse lugar.
Somente para ilustração, um exemplo disto, é relatado por Augusto
Emílio Zaluar, português de nascença e brasileiro por adoção, viajante
incansável, como é definido por Vivaldi Moreira, em sua peregrinação pela
província de São Paulo durante a segunda metade do século XIX. Entre sua
viajem de Sorocaba a Porto Feliz, o autor teve uma pequena passagem para
pouso em Indaiatuba. (ZALUAR, 1975, p.167).
Porém, como sempre lembrado aqui, a falta de documentação sobre
esse período da história da cidade, torna questionável tal afirmação. Nilson
Cardoso de Carvalho (2009, p. 22-23), durante alguns anos de pesquisa,
tentou encontrar registros que comprovassem que a figura José da Costa, o
qual para alguns se atribui a fundação de Indaiatuba, tivesse realmente existido
nos arredores desta região em meados do século XVIII. No entanto, mesmo
após constatar que existiram dois sujeitos com o nome José da Costa na
região, esta figura ainda é merecedora de novas pesquisas.
Já outra perspectiva sobre a fundação de Indaiatuba, que também
não descarta a figura de José da Costa como fundador da cidade, destaca uma
epidemia de Varíola ocorrida por volta de 1740 nesta região. Devido a esta
epidemia, alguns sobreviventes, moradores que se encontravam em torno de
uma pequena capela construída a Nossa Senhora da Candelária, nas
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proximidades do Córrego Votura (atual Barnabé), transferiram-se para as
proximidades do Córrego Belchior, um lugar mais alto, atualmente onde se
encontra a cidade, edificando a capela toda em taipa na atual Rua Candelária,
próximo à propriedade do fazendeiro Pedro Gonçalves Meira. (Sanazzaro,
1997, p. 27).
Pedro Gonçalves Meira, também foi uma figura essencial para a
construção da história do surgimento do município. Um dos principais
agricultores de Indaiatuba que se destacou na plantação de Cana-de-açúcar,
sendo esta era principal atividade agrícola da região no século XVIII. Dessa
forma, atribuiu-se a ele a responsabilidade pelo aumento populacional daquele
pequeno bairro.
Apesar das hipóteses sobre o surgimento de Indaiatuba, o que se
pode afirmar, diante da documentação encontrada, é que em 09 de dezembro
de 1830, data em que se comemora o surgimento da cidade, D. Pedro I, por
decreto eleva este pequeno bairro à categoria de Freguesia:
DECRETO – DE 09 DE DEZEMBRO DE 1830.
Crêa diferentes fregezias na província de S. Paulo.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute, o que
Resolveu a Assembleia Geral, sobre Resolução do
Conselho Geral da Província de S. Paulo:
Art. 1º - Crear-se-hão freguezias as capellas de S. João
do Rio Claro, e de Nossa Senhora das Dores de Tatuyby
no districto da villa da Constituição; de Cabreuva, e
Indaiatuba no da Villa de Itú: de Nossa Senhora do
Behtlem no de Jundiahy: no Bairro dos Silveiras no de
Lorena: de Iporanga no de Apiahy.
Art. 2º O Governo marcará a cada uma o competente
districto.
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O Visconde de Alcantara, Conselheiro de Estado
honorario, Ministro e Secretário de Estado dos Negocios
da Justiça, o tenha assim entendido, e faça expedir os
despachos necessários. Palácio do Rio de Janeiro em
nove de Dezembro de mil oitocentos e trinta, nono da
independência e do Império.
Com a Rubrica de Sua Magestade Imperial.
Visconde de Alcantara.2
Portanto, a área de abrangência da capela curada de Indaiatuba que
se tornara distrito, agrupava também os bairros de Piraí, Jundiaí (atual Itaici) e
Mato Dentro. Desse modo, estabelecida à Freguesia de Indaiatuba, em 07 de
setembro de 1832 ocorre à primeira eleição para seu juiz de paz, além da
eleição de vereadores representantes da atual freguesia, que ainda atuariam
na Câmara de Itu.
Passada esta primeira nomeação, enfim, em 24 de março de 1859,
trinta anos após sua elevação à Freguesia, Indaiatuba é elevada à categoria de
“Vila”, isto é, a categoria de “Município”, por meio da lei nº12, sancionada pelo
então presidente da Província de São Paulo, José Joaquim Fernandes Torres
que juntamente a Indaiatuba eleva também a município Cabreúva, também
pertencente à Itu:
José Joaquim Fernandes Torres, do Conselho de sua
Magestade o Imperador, Senador do Império e Presidente
da província de São Paulo, etc.
Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembleia
Legislativa Provincial decretoue eu sanciono a LEI
seguinte:
2 Este decreto segue a grafia exata da única publicação existente no Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de
Carvalho” que o contém e faz parte do Fundo Câmara Municipal de Indaiatuba. Estima-se que esta seja do início do
século XX, porém esta publicação encontra-se em mal estado de conservação, dificultando sua identificação.
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Artigo 1º - Ficão elevadas a categoria de Villas as
seguintes Freguesias, Indaiatuba e cabreuva no município
de Itú, serra Negra e São João da Boa Vista no de Mogy-
Mirim;
Artigo 2º - Fica elevada a cathegoria de Villa a freguesia
de Santo Antonio da Cachoeira, no municipo de Nasaret;
Artigo 3º - Ficão as Villas hora creadas, obrigadas a
fazerem casa da Câmara a sua custa;
Artigo 4º - Ficam revogadas todas as leis em contrário.
Mando portanto a todas as auctoridades a quem o
conhecimento execução da referida lei pertencer que
cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nellas
se contem.
O Secretario desta Provincia faça imprimir, Publicar e
Correr.
Dado no Palácio do Governo de São Paulo aos 24 dias do
mês de março de mil oitocentos e cincoenta e nove.
a) José Joaquim Fernandes Torres (SAMPAIO, 1998,
p.49-50)
Para se afirmar como Villa, em 05 de julho de 1859, realiza-se a
primeira eleição para vereadores do recém-formado município, elegendo 07
vereadores com mandatos de 04 anos, sendo estes: Vicente Ferrer do Amaral;
José Sampaio Bueno, Francisco Xavier de Almeida, Antônio Benedito de
Castro, Antônio Almeida Campos, João Leite Sampaio Ferraz e José do Amaral
Campos e no dia 31 de julho foi instalada a primeira Câmara de Indaiatuba.
(CARVALHO, 2009, p. 50-51).
A partir daí, Indaiatuba começa a demonstrar sua autonomia e
afirma-se ainda mais como município. Porém, é importante destacar, mais uma
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vez, que a falta de documentação deste período, limita o fornecimento de
maiores informações sobre a história do surgimento da cidade e, portanto, as
hipóteses levantadas até o momento necessitam de mais fontes documentais e
pesquisas que esclareçam estas dúvidas.
2.3 Histórico da Educação do Município
A Educação em Indaiatuba está submetida à gestão da SME -
Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria de Estado da Educação
através da Diretoria Regional de Ensino de Capivari.
No sistema estadual, a Educação Básica é garantida com as ofertas
de Ensino Fundamental Ciclo II, Médio e Supletivo e Ensino Superior FATEC –
Faculdade de Tecnologia. O sistema municipal contempla a Educação Básica,
através da Educação Infantil, Educação Especial, Educação de Jovens e
Adultos -EJA, Ensino Fundamental Ciclo I, e FIEC - Fundação Indaiatubana de
Educação e Cultura e Centro de Educação Profissional de Indaiatuba – CEPIN.
Na Educação Infantil a modalidade Creche é para a faixa etária das crianças de
quatro meses a três anos e onze meses de idade; a de Pré-escola é para as
crianças de 04 anos Etapa I e para as crianças de cinco anos – Etapa II. As
crianças de seis anos vão para o Ensino Fundamental Regular. Para todas as
modalidades de Ensino existe uma Resolução Municipal reguladora das datas
de corte. Os alunos acima de 14 anos vão para o Ensino Fundamental
Supletivo de Educação de Jovens e Adultos – EJA, período noturno,
disponíveis em duas escolas municipais.
A Secretaria Municipal de Educação, além de gerir a rede escolar
municipal, é responsável pelo serviço de Alimentação Escolar e Transporte
Escolar das redes municipal e estadual.
O sistema Municipal de ensino público conta hoje com 76 unidades
escolares num total de 22.504 alunos, aproximadamente, dados fornecidos
pelo Sistema Saber, da SME, no exercício de 2015.
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A rede pública estadual, conta no município, com 20 escolas e um
total aproximado de alunos, entre Ensino Fundamental Ciclo II – Regular e
Médio. EJA –Médio - Supletivo e uma Faculdade de Tecnologia - FATEC.
A rede particular de ensino conta com mais de 40 escolas, entre
educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior. As
escolas de Educação Infantil que oferecem apenas essa modalidade de Ensino
são jurisdicionadas à SME.
O SESI e SENAI, respondem por um número aproximado de 3.500
alunos, em suas unidades escolares.
Segundo levantamentos atuais do Censo Escolar (MEC), o
município de Indaiatuba registra um total aproximado de 44.500 estudantes da
Educação Básica.
A História da Educação no município teve início em 1889, com as
escolas isoladas e, nesse ano foram agrupadas e denominadas “Grupo
Escolar”. O primeiro de Indaiatuba, 1895, se chamou G.E. Alfredo Fonseca
(Prefeito Municipal). Por questões políticas em 1897, esse G.E. foi fechado e
as escolas isoladas, reestabelecidas.
Mais tarde, essas escolas foram transformadas em Escolas
Reunidas Municipais (1904) e Estaduais (1907). Em 1911, o Governo Estadual
restabeleceu o “Grupo Escolar”, no mesmo prédio das “Escolas Reunidas”,
antigo prédio da Escola Candelária. Em 1932, o G.E. recebeu o nome de
“Tancredo do Amaral”, por apenas 07 dias mudando a denominação para
Grupo Escolar “Randolfo Moreira Fernandes”, primeiro mestre portador de
diploma a lecionar no município.
Em 1936, é iniciada a construção da escola, em uma quadra de terra
doada, localizada à Rua Padre Bento Pacheco, esquina com a 15 de novembro
(Praça Dom Pedro II), cuja obra foi financiada por Augusto de Oliveira
Camargo. Em 1938 o Grupo Escolar, mudou-se para o prédio novo.
Em Itaicy (1937) funcionavam duas escolas mistas que vieram a se
transformar nesse mesmo ano em Grupo Escolar da Estação de Itaicy.
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Somente em 1962, recebeu o nome de Grupo Escolar Joaquim Pedroso de
Alvarenga (vereador do bairro).
Em 1950, foi criado o Ginásio Estadual “Dom José de Camargo
Barros” (curso ginasial). E em 1964, foi instalado o curso colegial/científico que
atendia alunos de Indaiatuba e região.
Em 1959, foi fundado o Colégio Comercial Candelária, por iniciativa
da Paróquia Nossa Senhora da Candelária, com cursos básico (ginasial) e
comercial (técnico em contabilidade).
Em 1961, começou a funcionar o Grupo Escolar Professora Áurea
Moreira da Costa.
Em 1963 E. E. Benedita Wagner de Campos, conseguindo prédio
próprio em 1970.
Em 1965 a E. E. Professora Helena de Campos Camargo, antigo
Grupo Escolar da Vila Industrial.
Em 1969, criação da E. E. Prof. Geraldo Enéas de Campos,
funcionando nas dependências da Escola de Comércio Candelária, passando
em 1976, a funcionar em prédio próprio, no Jardim Pau Preto.
Em 1970 criação da E. E. Prof. Hélio Cerqueira Leite, em prédio
municipal no Bairro Cidade Nova.
Com o crescimento acelerado da cidade de 1980 até hoje, muitas
outras escolas foram criadas, tanto do sistema estadual como do municipal.
A Rede Municipal de Ensino teve início com a educação infantil,
modalidade pré-primário, em 1969, na administração do então Prefeito Mário
Araldo Candello. Nesse ano, 500 crianças frequentaram esse nível escolar, em
classes mantidas pela Prefeitura Municipal, em salas cedidas da EE Joaquim
Pedroso de Alvarenga, em Itaici, E. E. Prof. Hélio Cerqueira Leite, que
funcionava nos espaços onde hoje está instalada a Unidade II da FIEC, no
Bairro Cidade Nova, na Igreja de Santo Antonio e no Parque Infantil Dr.
Jácomo Nazário, instalado em 1° de março de 1970, na Praça Rui Barbosa,
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além de mais 230 crianças em outras 17 classes, funcionando em outros
estabelecimentos da zona urbana.
A iniciativa particular também se dedica à instrução da criança em
idade pré-escolar: Escola do Pica Pau Amarelo, que deu início ao Colégio
Monteiro Lobato e, a Escola Alavanca e Carrossel, que depois se tornaram
Colégio Escala.
A partir dessa data, 1970, a rede municipal de Educação Infantil,
teve um crescimento contínuo, com a construção de prédios próprios e
instalação de novas unidades, atendendo à demanda cada vez maior,
chegando hoje com o número de 10.072 crianças, distribuídas em 76 unidades
escolares, entre EMEBs e Creches.
Em 1998, atendendo à LDB 9394/96 é criado, através da Lei
Municipal 3.507/98, o Sistema Municipal de Ensino. Quatro escolas de Ensino
Fundamental dão início ao processo de municipalização de ensino com prédios
próprios: EMEF Professora Elizabeth de Lourdes Cardeal Sigrist, no Jardim
Morada do Sol, EMEF Professora Maria Benedicta Guimarães, no Jardim
Teotônio Vilela, EMEF Professor Luiz Carlos Batista de Moura, no Jardim São
Conrado, EMEIEF Professor Osório Germano e Silva Filho, no Jardim São
Paulo. Hoje o número de escolas municipais é de 76 Unidades.
Como uma modalidade de Ensino Fundamental Supletivo de 1ª a 4ª
séries, a EJA – Educação de Jovens e Adultos funciona em 02 Unidades
Escolares: EMEB Prof. Leonel José Vitorino Ribeiro, no Jardim Morada do Sol
e Profª Áurea Moreira da Costa, no período noturno, com atendimento aos
alunos com idades acima de 14 anos, em sistema presencial de aulas, por um
período de dois anos.
O Ensino Superior do município é representado por duas Instituições
Particulares e uma Pública Estadual (Tecnológica): Faculdade Max Plank,
Faculdade Anhanguera e FATEC.
2.4 Histórico da Secretaria Municipal de Educação
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A educação do município em toda sua trajetória tem desempenhado
papel relevante no atendimento a uma população hoje estimada 226.000
habitantes.
A Secretaria Municipal de Educação, até 1.997, contemplava uma
Rede Municipal de Educação Infantil e EJA, com uma demanda em torno de
4.640 alunos, distribuídos em 30 escolas (23 EMEIs e sete polos do EJA).
Em decorrência da Legislação Federal 9394/96 – LDB – Lei de
Diretrizes e Bases, a Administração do Prefeito Reinaldo Nogueira, através da
Secretaria Municipal de Educação, dá início ao desenvolvimento de esforços
para que o impacto da transição seja minimizado ao máximo e toma ações no
seguinte sentido: elaboração do projeto para sua reestruturação interna;
manutenção da Comissão de Estudos da Municipalização do Ensino
Fundamental à disposição da comunidade; levantamento criterioso dos locais e
da demanda para a construção de prédios escolares; providências de
mudanças legais LOM (Lei Orgânica Municipal), na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e estudos do Estatuto do Magistério Público Municipal, para
adequá-las as novas exigências; providência para alterações do Conselho
Municipal de Educação de modo a torná-lo mais representativo;
estabelecimento de contatos e convênios com Instituições de Financiamento
para Projetos de pesquisa, na área de Políticas Públicas, em especial da
Educação, outras Entidades de Ensino e Entidades representativas de vários
segmentos da comunidade em geral.
2.4.1 Processo de Municipalização – 1.997
Para dar início à participação da Administração Municipal de
Indaiatuba, foi instituída uma comissão encarregada de realizar estudos e
proporcionar esclarecimentos sobre o processo de Municipalização do Ensino
Fundamental, no município. Com esse intuito foi realizada uma série de
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eventos para esclarecer e provocar a participação dos envolvidos, em razão do
desconhecimento do assunto.
Foram inúmeras as visitas de esclarecimento às unidades escolares
do município, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação – SEME, no
início da administração, em 1.997, e também palestras realizadas na Câmara
Municipal de Indaiatuba, sobre a Municipalização do Ensino Fundamental, o
que foi possibilitado a todo o corpo funcional da SEME e de suas unidades
educacionais, bem como a autoridades municipais, professores, diretores de
unidades educacionais não municipais e ao público em geral interessado pelo
tema. Citem-se as seguintes palestras: “Propostas da nova LDB e as suas
Implicações na Educação do Município”, realizada pela coordenação do
Laboratório de Gestão Educacional – LAGE – FE/UNICAMP; “LDB”, realizada
pela equipe técnica da SEME e membros da comissão para Estudos do
Processo de Municipalização em Indaiatuba; “Municipalização do Ensino
Fundamental”, realizada pela presidência da UDEMO – Sindicato dos
Especialistas da Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo;
“Municipalização do Ensino Fundamental”, realizada pela presidência da
Comissão da Associação dos Municípios do Estado de São Paulo.
Este chamamento à comunidade para participar, conhecer e tomar
consciência das prerrogativas legais para a educação, fazia-se necessário em
virtude de algumas manifestações internas e externas contrárias à organização
educacional, seja pelo próprio objeto do processo de Municipalização ou, pelo
entendimento da institucionalização do FUNDEF – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, em
especial pela subvinculação do orçamento da educação nas esferas estadual e
municipal, para o Ensino Fundamental.
O processo de municipalização em Indaiatuba remete a questões
tanto da comunidade interna como da externa em relação à educação, ou seja,
o que se realizou foi, de um lado, disponibilizar aos diretores, professores e
funcionários o modelo segundo o qual seria estruturada a Secretaria para
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poder atender aos compromissos que seriam assumidos por determinação
legal. Por outro lado, as questões externas que seriam encaminhadas por
esferas de poder representadas pelo executivo, legislativo e colegiado, como
forma de atingir as ações traçadas, partindo do princípio da existência de uma
predisposição à Municipalização da educação, com a participação da
população.
Em 2009, a Secretaria Municipal de Educação, ampliando sua
parceria com o Governo do Estado, assume todo o ensino fundamental do
Ciclo I, no município e integra em sua rede municipal de ensino todas as
unidades escolares, até então, pertencentes à rede estadual.
2.4.2 Conselho Municipal de Educação e Conselho do
FUNDEF/FUNDEB
Tendo em vista a reestruturação com a descentralização do ensino do
Estado para o Município, algumas providências legais de competência local
foram tomadas. Dentre estas disposições legais, citem-se: a Lei Municipal n.º
3429 de 08 de julho de 1997, “altera a Lei Municipal n° 3367/96, que dispõe
sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação”; o
Decreto n.º 6114 de 23 de setembro de 1997, “constitui o Conselho Municipal
de Educação”; a Lei Municipal n.º 3487 de 12 de dezembro de 1997, “autoriza
o Prefeito Municipal a assinar termo de parceria educacional Estado-Município
para o atendimento do ensino fundamental” e o Projeto de Lei Municipal n.º
0158/97, que “cria o Sistema Municipal de Ensino e estabelece normas gerais
para a sua adequada implantação”.
Dentre esses dispositivos legais municipais o que chama a atenção é
a lei municipal, que altera a composição do Conselho Municipal de Educação.
Mediante um exame comparativo entre as duas leis, notamos que a
representatividade do atual Conselho é maior, passando de oito (oito)
representações para 15 (quinze). Esse aumento seguia a adequação legal ao
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contemplar as representações dos segmentos atingidos pelo processo de
Municipalização. Outro aspecto a ser considerado refere-se ao fato de se tratar
de um órgão normativo, deliberativo e consultivo da Secretaria Municipal de
Educação e não mais de assessoria da Administração Municipal.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda
Constitucional n° 14, de 12 de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n°
9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto n° 2.264, de 27 de
junho de 1997. Sua implantação se deu em 1° de janeiro de 1998, quando
passou a vigorar em todo o País, exceto no Pará, onde a implantação ocorreu
em julho de 1997, por força de lei estadual.
A maior inovação do FUNDEF consistiu na mudança da estrutura de
financiamento do Ensino Fundamental no País, pela subvinculação de uma
parcela dos recursos a esse nível de ensino, com distribuição de recursos
realizada automaticamente, de acordo com número de alunos matriculados em
cada uma das redes de ensino fundamental, promovendo a partilha de
responsabilidades entre o governo estadual e os governos municipais. As
receitas e despesas correspondentes, por sua vez, deveriam estar previstas no
orçamento e a execução, contabilizada de forma específica.
Por força da Lei Municipal 3.432 de 08 de julho de 1997, foi criado o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social sobre os Recursos
do FUNDEF, composto por oito membros, com mandato de dois anos, podendo
ser reconduzidos uma única vez para mandato subsequente – Lei 3.922 de
05/10/2000. Compete ao Conselho: acompanhar e controlar a repartição,
transferência e aplicação do Fundo; supervisionar a realização do Censo
Educacional; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais
mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do
Fundo. Em 2007 o FUNDEF foi transformado em FUNDEB, Fundo de
Acompanhamento e Controle da Educação Básica e Valorização do Magistério,
pela Lei 11.494/2007, portanto o Conselho do FUNDEB passou a ter sua
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32
competência ampliada, para toda a Educação Básica (Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Médio) de competência do Município. Com a vigência
estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de
janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em 2009 quando o total de
alunos matriculados na rede pública foi considerado na distribuição dos
recursos e o percentual de contribuição dos Estados, Distrito Federal e
Municípios para a formação do Fundo, atingiu o patamar de 20%.
2.4.3 Criação do Sistema Municipal de Ensino
Em janeiro de 1.998, a Lei Municipal nº 3.507 cria o Sistema
Municipal de Ensino, autônomo, composto pelos seguintes órgãos: Secretaria
Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Instituições do
Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder
Público Municipal, Instituições exclusivas de Educação Infantil, criadas e
mantidas pela iniciativa privada.
O município de Indaiatuba, de forma diferenciada, dentre as várias
formas possíveis, optou pela alternativa da Municipalização através da
implantação gradativa de rede própria de ensino fundamental e ao mesmo
tempo, estabeleceu convênio com a Secretaria Estadual de Educação, para
manter um vínculo mínimo de colaboração institucional, com a permanência de
uma professora de rede estadual, prestando serviços no município.
2.4.4 Concurso Público
Em decorrência da Municipalização do Ensino Fundamental, houve
necessidade da criação de novos cargos e realização de Concursos Públicos,
para preenchimento desses cargos. Foram admitidos professores, professores
substitutos, capacitadores, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas
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ocupacionais, secretários de escola, oficiais de escola, inspetores de alunos,
serventes e serventes auxiliares, para prover a escola municipal e suas
necessidades.
Houve aumento real também da oferta de vagas e a rede física foi
reorganizada em parceria com o Estado, possibilitando a este a expansão do
ensino médio. Todas as escolas estaduais voltaram a funcionar em dois ou três
períodos e novos postos de trabalho foram criados. O município disponibilizou
espaço físico em suas unidades para que se instalassem classes de Ensino
Médio Regular e Supletivo, Telecurso, em parceria com o Estado e Entidades
Comunitárias ou ligadas às Indústrias. Considerando a faixa etária específica, o
ensino fundamental está praticamente universalizado, por intermédio do
direcionamento racional das verbas destinadas à educação.
2.4.5 Construções e Ampliações
A Administração Pública Municipal obrigou-se a aplicar muito de
seus recursos, na construção de novas unidades escolares, assim como nas
reformas e ampliações de outras, já existentes. Todas foram ambientadas e
equipadas adequadamente com materiais didático-pedagógicos para atender
da melhor forma possível e garantir a qualidade de ensino aos alunos da Rede
municipal.
Ambientes tecnológicos contemporâneos são incorporados
continuamente ao acervo permanente das unidades educacionais: lousa digital,
class mates de uso exclusivo do aluno, laboratórios de informática, etc.
2.4.6 Grade Curricular
Para o Ensino Fundamental Regular, foi organizada e implantada
uma grade curricular diferenciada, que além das disciplinas de: Português,
Matemática, Ciências, História, Geografia, conta com professores habilitados
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em Educação Artística, Educação Física e Filosofia; para garantir e sustentar a
qualidade de ensino necessária para a formação básica da criança.
2.4.6.1 Programa de Apoio à Educação Especial – PAEE
Este Programa foi criado através do Decreto Municipal 7.299 de
13/11/2001, retroagindo seus efeitos a 01/02/1997, destinado à crianças e
adolescentes com necessidades educacionais especiais (físicas, mentais e
sensoriais) bem como alunos que apresentam defasagem e ou dificuldades de
aprendizagem.
O objetivo central desse Programa é trabalhar a política sócio
pedagógica da inclusão. Está estruturado fisicamente com todos os
equipamentos adequados e pedagogicamente com um corpo docente e técnico
especializado: professor de nível universitário, psicólogo escolar, fonoaudiólogo
e terapeuta ocupacional.
O PAEE contava com as seguintes ações: Classes de Apoio, cujo
trabalho realizado, visa alavancar o processo de aprendizagem dos alunos
portadores de deficiência física associada a deficiência mental, auditiva ou
visual com o objetivo de incluí-los na rede regular de ensino. Salas de
Recursos, com ambientes estruturados para portadores de deficiência mental
ou deficiência de audiocomunicação, com atendimento individualizado ou em
pequenos grupos, uma ou duas vezes por semana, em horário oposto ao do
ensino regular frequentado pelo aluno. Esse serviço visa respaldar a Inclusão
escolar oferecendo ainda à Unidade Escolar de origem, orientação pedagógica
e intercâmbio de informação. Oficinas Pedagógicas, ambiente que se destina a
desenvolver aptidões e habilidades de jovens e adultos, portadores de
necessidades especiais (exclusivamente mentais) através de atividades
laboratoriais, de vida diária e prática (culinária, artesanato, horta), orientadas
por profissionais habilitados e/ou especializados. Orientações Pedagógicas de
caráter itinerante, com orientações específicas fornecidas pelos profissionais
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do PAEE, às equipes das Unidades Escolares, preferencialmente as de Rede
Municipal, através de articulação de experiência e conhecimentos,
necessidades e possibilidades surgidas na relação pedagógica principalmente
àqueles que trabalham com alunos atendidos pelo Programa.
Em 2014 o PAEE foi extinto e suas atividades foram incorporadas
ao dia a dia das escolas e foi instituída a Área especial de Supervisão ao
atendimento dos alunos da Educação Especial, incluídos ou não nas classes
regulares das unidades da rede municipal e conveniada de ensino.
Em 2014 foi criado ainda um atendimento específico a alunos
incluídos no Espectro do Autismo da rede municipal de ensino.
2.4.7 GAP - Grupo de Apoio Pedagógico
Outra ação implementada pela SME foi a criação do GAP, através
da Resolução 05/99, a qual surge da necessidade de atendimento às novas
exigências impostas pela ampliação de seus diversos serviços. Para garantir a
concretização dos objetivos de sua política educacional, que tem como eixo a
participação e integração da comunidade, fez-se necessário, sobretudo, a
percepção do modo como os diversos segmentos internos se articulam, se
inter-relacionam ou se completam diante da realidade em que se pretende
atuar.
Por meio de portaria, foi instituído para atuar no GAP um grupo de
especialistas para a instância executiva: supervisores, psicólogos e
fonoaudiólogos escolares, professor capacitador, orientador pedagógico,
instância consultiva e deliberativa: Secretária Municipal de Educação, Assessor
da Secretária, Diretores de Departamento, com os seguintes objetivos:
desenvolver programas de trabalho que contribuam para a gestão educacional
da secretaria; criar e implementar mecanismos que facilitem a comunicação
interna e externa do sistema, visando a organização do fluxo de trabalho
pedagógico; promover e propiciar a participação da comunidade interna,
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visando um plano de trabalho integrado nos diversos serviços, programas,
projetos e atividades pedagógicas e subsidiar, acompanhar e avaliar as ações
e atividades desenvolvidas no âmbito das unidades educacionais.
2.4.8 Instituições Auxiliares - Conselho de Escola e APM
Uma proposta de especial importância para a SME é envolver a
comunidade na participação e integração no processo que se estabeleceu por
ordem legal, em atendimento a LDB 9394/96, no que tange à organização da
educação nacional, em seu artigo 12.
Muito embora seja fundamental a participação civil na formulação,
implantação e avaliação das políticas públicas, esse envolvimento deve ocorrer
visando à transparência e a democratização do processo, objetivando a
extensão do oferecimento de serviços educacionais, com qualidade, para a
população.
Inúmeros diagnósticos, observações e estratégias estão sendo
adotados para estimular essa interação na Rede Municipal de Ensino.
Nessa perspectiva de compreender e abarcar uma visão de escola,
o Conselho de Escola é o instrumento de participação que possibilita a
articulação de todos os envolvidos no processo, independentemente de seu
nível de conhecimento, estabelecendo relações de participação na construção
do processo ensino-aprendizagem. É uma aprendizagem que envolve
diferentes saberes (os técnicos e os informais) de diferentes pessoas (pais,
alunos, funcionários, professores, direção). Nesse sentido, foram realizadas
reuniões em todas as unidades escolares, com o objetivo de motivar a
participação e adesão dos pais nos Conselhos de Escolas e APMs. Esses
chamamentos são feitos pelos diretores de escolas no início do ano letivo, para
compor os Conselhos de Escolas e para constituir novas diretorias executivas
das APMs quando vencidos os respectivos mandatos.
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Hoje essas Instituições Auxiliares, na rede municipal de ensino, têm-
se mostrado muito mais ativas e participativas em suas respectivas
contribuições.
A Secretaria Municipal de Educação está instalada no CIAEI –
Centro Integrado de Apoio à Educação de Indaiatuba, desde 2005, com uma
infraestrutura compatível com suas variadas necessidades.
2.5 Projetos educativos e pedagógicos da Secretaria Municipal de
Educação
2.5.1 Feira Literária
Trata-se de um evento anual da SME, de grande proporção, uma
vez que, envolve todas as escolas da Rede Municipal. Acontece em local livre
e de fácil acesso à população. Todos os trabalhos literários, elaborados pelos
alunos são resultados dos Projetos Ler Faz Bem, Memória Local, Turma da
Leitura, Livro Virtual, Asas de Papel, Etnias, Passeios da Memória, cuja
exposição em stands das respectivas escolas são visitadas público presente.
A Feira Literária é o marco de encerramento de um intenso trabalho de
incentivo à leitura a todos os alunos da Rede Municipal.
2.5.2 Ler faz Bem
Um dos o maiores Projetos da Secretaria de Educação engloba
diversas ações referentes à leitura e escrita de livros artesanais e virtuais,
desde a ampliação do acervo literário das escolas com milhares de livros novos
adquiridos bianualmente até a produção propriamente dita pelos alunos. Com
subprojetos (Memória Local na Escola; Livro Virtual; Turma da Leitura, Asas de
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Papel – Prêmio Sylvia Sannazzaro - Campanha de Incentivo à Leitura), o
apanhado de cerca de 15.000 livros produzidos pelos alunos da Rede tem
gerado nos últimos anos a Feira Literária de Indaiatuba.
2.5.3 Memória Local
Consiste na criação de livros com histórias de personalidades
indaiatubanas escolhidas pelos próprios alunos. Com a orientação dos
professores, os estudantes entrevistaram os depoentes, elaboraram histórias
baseadas nos relatos de vida e ilustraram. O projeto iniciou em 2008 sendo
desenvolvido em parceria com o Museu da Pessoa, Instituto Avisa Lá e
Fundação Toyota. A partir de 2013 a Secretaria Municipal de Educação
assumiu o Projeto e integrou os conteúdos ao próprio material didático dos 4ºs
anos do Ensino Fundamental. Seu objetivo é contribuir para o reconhecimento
da memória da comunidade como fator de valorização pessoal, cultural e
comunitário a partir do relato das histórias de vida dos moradores. É também
uma maneira de desenvolver práticas sociais de leitura e escrita. Nos últimos
anos como produto final, foram produzidos calendários com os trabalhos
realizados pelos alunos. O material impresso foi distribuído nas escolas
municipais.
2.5.4 Livro Virtual
Como subprojeto do Ler faz Bem, é uma iniciativa que visa à
construção de um Livro em ambiente virtual, utilizando os recursos
tecnológicos e programas disponíveis nas escolas. O projeto envolveu alunos
de Pré-escola, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e seus respectivos
professores, bem como às Classes de Educação Especial Exclusiva e a EJA
(Educação para Jovens e Adultos). Tem como objetivo desenvolver o hábito da
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leitura, de textos e proporcionar atividades colaborativas, pois amplia os
momentos de interação com os livros, potencializando a criatividade. Nesta
perspectiva, escrever um livro em um ambiente virtual tem como finalidade
associar a leitura e a escrita com a tecnologia. Desta forma, o recurso didático
é ampliado e promove novas possibilidades de uso, em formatos diversificados
de aprendizagem.
O processo de construção do livro é um complemento da proposta
pedagógica do professor e inicia com a leitura e a compreensão do
regulamento. Em seguida, passa pela eleição do tema, ou história a ser escrita,
e a produção conta com a participação de todos os estudantes da classe. Eles
leem, escrevem, revisam, ilustram e, desta forma, aprimoram o texto e o
trabalho em grupo. Para a formatação do livro virtual são utilizados os recursos
tecnológicos disponíveis na Unidade Escolar.
2.5.5 Asas de Papel
O Prêmio Sylvia Teixeira de Camargo Sannazzaro, assim
denominado como homenagem a educadora emérita do município, tem o
objetivo de ampliar os projetos de leitura das escolas para além dos alunos,
envolvendo toda a comunidade escolar, o prêmio surgiu dentro do “Projeto Ler
Faz Bem” e está no seu segundo ano consecutivo. As escolas interessadas
enviaram seus portfólios contando suas ações de envolvimento e divulgação da
importância da leitura e uma comissão pode analisar essas ações. Foram cinco
escolas participantes, todas ganharam uma placa de participação no Projeto e
duas delas a Creche Lourdes Falleiros e a EMEB “Profª Maria Benedicta
Guimarães” dividiram o primeiro lugar e foram premiadas pela Empresa
parceira Nippon Papelaria.
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2.5.6 Turma da leitura (Ensino Fundamental e Educação Infantil)
Essa ação compõe-se de uma equipe itinerante de professores que
percorre as escolas municipais na perua da Turma da Leitura. Com datas e
locais previamente divulgados, seu objetivo é levar a leitura até a comunidade
escolar, disponibilizando além de farto material de leitura com variedade de
títulos e portadores, momentos de encantamento com contadores de histórias.
2.5.7 Etnias – Ensino Fundamental
O Projeto é uma ação do “Projeto Ler Faz Bem” em parceira com a
organização da FENUI – Feira das Nações Unidas de Indaiatuba, cuja
finalidade é promover a leitura com propósito de pesquisa e estudo (aprender a
ler para estudar e buscar informações sobre diferentes etnias). Através desse
projeto, por exemplo, as escolas de período integral estudaram a cultura
gaúcha. Receberam a visita de pessoas que fazem parte da “CTG (Centro de
Tradições Gaúchas) Tropeiros de Indaiá” que demonstraram e palestraram
sobre os costumes da região sul do Brasil.
Os alunos elaboraram desenhos e textos que foram expostos na
FENUI, além de apresentarem seus estudos sob a forma de expressão
corporal.
2.5.8 Projeto na Trilha das Águas
O Projeto “Na Trilha das Águas” é uma parceria entre a Secretaria
Municipal de Educação e o SAAE, atendendo alunos dos 3º anos do Ensino
Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.
O roteiro do passeio ambiental contempla:
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Parque Ecológico - Laboratório Móvel: os alunos acompanham a coleta
de amostras de água do Córrego do Barnabé, verificando como a
análise é feita, conferindo os resultados. Os alunos tem a oportunidade
de vivenciar a análise da água do Córrego do Barnabé. Na ocasião, os
funcionários do SAAE acrescentam na coleta da água do Córrego,
produtos como, por exemplo, o detergente, para mostrar aos alunos o
que acontece se as águas do “Córrego do Barnabé” forem poluídas. É
explicado também a função do Laboratório Móvel do SAAE, com
equipamentos para análise de amostras de água.
Captação Cupini: Os alunos percorrem as trilhas da Represa do Cupini,
recebendo informações sobre a captação de água de uma represa e
também sobre Mata Atlântica, uma vez que o local é uma parte restante
dessa Mata.
ETA I (Vila Havaí): Na Estação de Tratamento de Água na Vila Havaí, os
alunos têm a oportunidade de acompanhar todo o processo de
tratamento da água, para posterior abastecimento da população.
O Tema Água faz parte do componente curricular da Rede Municipal
de Ensino. Assim, os alunos conhecem os processos de tratamento de água
utilizados em uma ETA – Estação de Tratamento de Água; aprendem sobre
saneamento básico como técnica que contribui para a qualidade de vida e a
preservação do meio ambiente e sobre as formas de captação,
armazenamento e tratamento de água, bem como da destinação das águas
servidas e das formas de tratamento do lixo na região em que se vive,
relacionando-as aos problemas de saúde local; coletam informações de hábitos
e costumes sociais, como, por exemplo, formas de acesso, hábitos e uso da
água na vida familiar, na escola e na comunidade onde vivem, identificando
mudanças e permanências com o passar do tempo; reconhecem mudanças e
permanências na relação da população com a água, comparando as práticas
que são identificadas hoje em dia com os hábitos de seus pais e avós em
outros tempos, e de outras localidades e épocas.
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Durante o passeio as professoras responsáveis pelo projeto,
explicam aos alunos a história de cada local visitado.
Para maior aproveitamento do passeio os professores consultam e
planejam suas aulas de acordo com a publicação Orientações Curriculares
para as disciplinas de História e Ciências, pois o estudo do meio deve estar em
consonância com o Currículo.
Em 2014 foram atendidos pelo projeto, aproximadamente, 2.735
alunos.
2.5.9 Projeto Passeios da Memória
O Projeto Passeios da Memória é uma realização da Secretaria
Municipal de Educação em parceria com a Fundação Pró Memória, atendendo
todos os alunos dos 4º anos da Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.
O roteiro do passeio histórico cultural contempla o Centro de
Convenções Aydil Bonachela (início do roteiro), Hospital Augusto de Oliveira
Camargo, Praça Rui Barbosa, Câmara Municipal, Parque Ecológico, Paço
Municipal, Chafariz, Shopping Jaraguá (Antigo Cotonifício), Praça Dom Pedro
II, Praça Prudente de Moraes, Igreja Matriz Nossa Senhora da Candelária,
Museu Casarão Pau Preto e Museu Ferroviário.
Em cada local do roteiro os alunos recebem informações a respeito
da história do município através de estudo do meio, identificando a busca da
população por melhores condições de vida (moradia, saneamento básico,
coleta de lixo, serviços de água e energia elétrica, transporte, áreas verdes,
lazer, qualidade das águas dos rios e do ar).
A história do município faz parte do componente curricular dessa
série. Assim, os alunos refletem sobre relações entre histórias vividas, histórias
coletivas, história local, história do Brasil, lugares e tempo cronológico,
discutindo sobre as semelhanças e diferenças entre a história local e a história
do Brasil.
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Durante o passeio as professoras responsáveis pelo projeto,
juntamente com o professor da turma, explicam aos alunos a história de cada
local visitado, comentando também sobre a história do município.
Para maior aproveitamento do estudo do meio as professoras
responsáveis pelo projeto, visitam as turmas uma semana antes do passeio,
apresentando aos alunos e professores o conteúdo abordado no projeto. Os
professores recebem um CD contendo as informações e imagens que integram
esse trabalho.
2.5.10 Projeto Ambientação - Crescendo com o futuro
O Projeto Ambientação – Crescendo com o futuro é uma iniciativa da
Prefeitura Municipal de Indaiatuba, sob a coordenação das Secretarias de
Educação, Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
"O Homem como parte do universo interage em seu meio de
maneira ampla. Toda natureza existente é também a sua, assim sendo, precisa
assimilar-se e assimilá-la, compreendendo essa relação 'homem-natureza'
dentro de seus mais variados aspectos".
Neste sentido, o Projeto Ambientação contribui para a
conscientização e desenvolvimento das habilidades de observar, registrar,
refletir e contribuir como cidadão para a preservação e transformação do
ambiente em que vive.
Segundo a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino os
alunos deverão ser capazes de:
Observar e compreender a natureza como um todo
dinâmico e integrado, sendo o ser humano parte dessa natureza e
agente de transformações do mundo em que vive.
Saber utilizar conceitos científicos, procedimentos e
atitudes partindo de elementos das Ciências Naturais para formular
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questões, buscar alternativas e propor soluções para problemas ou
situações reais do cotidiano.
Trabalhamos pela Sustentabilidade com o tema água, uma vez que
vivemos um período de estiagem bastante atípico.
O tema foi estudado, buscando soluções ambientais para uso
racional e procurando diminuir o consumo e otimizar os recursos.
Cada escola criou uma comissão de trabalho, responsável por
direcionar o trabalho dentro da unidade.
Todos contribuíram para alcançar o objetivo comum, levando o aluno
à conscientização e a ter atitude responsável com relação ao meio ambiente.
Paralelamente os Professores trabalharam os conteúdos que permitiram
ampliar a informação e o conhecimento a respeito do assunto.
Levantamento do conhecimento prévio, das hipóteses dos
alunos sobre o assunto abordado;
Apontamentos de quais conhecimentos os alunos desejam
ampliar sobre o assunto abordado e/ou curiosidades sobre o tema (se as
crianças não apresentarem sugestões o professor faz as inserções);
Trabalho com textos informativos/ vídeos/ exposições/
rodas de conversa/ leituras, etc., para busca de informações e
esclarecimentos a respeito do assunto em questão;
Manipulação de materiais;
Realização de experiências;
Pesquisa sobre aspectos ainda pendentes, para
aprimoramento do assunto;
Relatórios de trabalho expondo os conteúdos aprendidos e
as descobertas realizadas.
2.5.11 Líder Estudantil
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É uma parceria entre o Rotaract Club de Indaiatuba e a Secretaria
de Educação, consiste em trabalhar o sentido de liderança com um aluno do 4º
ano escolhido pelos colegas, como o “líder” da sala de aula. O trabalho é
focado no caráter da liderança positiva através de um treinamento dinâmico na
Casa da Amizade, Sede do Rotary Club, por profissionais das áreas de
psicologia, pedagogia, colaboradores e voluntários da família rotariana.
Os jovens, uma vez orientados sobre a boa liderança, ficam
incumbidos de levar o aprendizado para os demais colegas de sala de aula
através de atividades supervisionadas por seus professores e equipe gestora
das suas escolas.
2.5.12 Projeto de Arte Circense - Vidart
O Vidart “Atividades Circenses na Escola” é desenvolvido em
algumas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de Educação desde
2004. As ações proporcionam aos alunos envolvidos a vivência, a prática e o
treinamento capazes de desenvolver as habilidades circenses de forma lúdica
com disciplina.
Fazem parte do Projeto, aulas de malabares, diabolôs, chapéu
chinês, perna de pau, acrobacias de solo, acrobacias coletivas, monociclo,
trapézio fixo, tecido acrobático e dança. Para cada uma destas modalidades há
uma metodologia e uma sequência específica de evoluções. Ao final de cada
ano letivo o aluno conclui um ciclo de aprendizagem, onde é demonstrado
através de espetáculo, transformando alunos em verdadeiros malabares.
2.5.13 Jogos Escolares
Os Jogos Escolares têm por finalidade aumentar a participação de
atividades esportivas em todas as EMEBs e promover a ampla mobilização da
juventude estudantil de Indaiatuba em torno do esporte.
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São oito modalidades esportivas: Arremesso à cesta masculino e
feminino; Câmbio masculino e feminino; Corrida de 60 metros masculino e
feminino; Futsal masculino; Queimada feminina; Salto à distância masculino e
feminino; Arremesso de pelota, masculino e feminino; Dama e Xadrez (misto).
2.5.14 Festival de Arte e Dança
Realizado no mês de Setembro, na Sala Acrísio de Camargo, no
CIAEI, o Festival de Arte e Dança tem por objetivo apresentar uma mostra do
trabalho realizado nas escolas Municipais nas áreas de Dança e Arte visual.
2.5.15 Projeto Saber Consumir
O Projeto Saber Consumir surgiu de uma parceria com o PROCON,
e tem como objetivo o trabalho educativo para o consumo consciente. Hoje a
publicidade tem forte apelo ao público infantil e levar a esse público a
possibilidade de debater sobre temas que envolvem a relação de consumo é
dar a ele a possibilidade de elevar a qualidade das relações, uma vez que
conhecendo ele poderá agir de forma consciente e responsável nos seus atos
de consumo.
O Projeto foi desenvolvido com temas transversais trabalhados nos
quatro bimestres do 3º Ano do Ensino Fundamental.
Como uma variação desse projeto e contando com a parceria do
Sindivarejista de Campinas (Sindicato), a temática do consumo sustentável
também foi desenvolvida com alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos)
e contou com o estudo nas aulas principalmente de Matemática sobre
orçamento familiar.
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2.5.16 Programa Viver
O programa Viver é desenvolvido em conjunto com algumas
secretarias municipais e envolve ações multisetoriais em relação à prevenção,
ao risco, ao tratamento e ao combate do uso de drogas.
Especificamente à Secretaria de Educação cabe desenvolver ações
de prevenção, desde a creche até o quinto ano do ensino fundamental, ano em
que as ações são mais específicas e acentuadas, com a participação do
PROERD e com a utilização de um material específico complementar ao
material didático “Conviver e Aprender” sobre substâncias psicoativas.
O principal objetivo na área de prevenção é fornecer informações
gerais sobre as diversas substâncias usadas como drogas, permitindo aos
orientadores prepararem os alunos para lidarem com sua curiosidade sobre o
assunto e evitarem o contato com as mesmas.
2.5.17 A Valorização das Diversidades Étnicas - Lei Federal nº11.645/08
O trabalho pedagógico sobre a valorização das diversidades étnicas
de acordo com a Lei 11.645/08 (antiga lei 10.639/03) que trata da
obrigatoriedade da inclusão da história e cultura afro-brasileira e dos povos
indígenas no currículo escolar tem como objetivo maior o resgate e a
valorização afirmativa da influência do negro e do índio na formação da
sociedade brasileira.
No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, todas as escolas
realizam exposição destinadas às suas comunidades escolares sobre a
temática desenvolvida ao longo de todo o ano.
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2.5.18 Empreendedorismo
Através de parceria firmada entre a SME e o SEBRAE Campinas, os
alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos) participam de palestras e
oficinas sobre empreendedorismo.
Objetivos, metas, plano de negócios, estudo de viabilidade,
observação do mercado são conceitos trabalhados com os alunos. Mais que
empreender negócios, os alunos aprendem, com essas atividades, a pensar de
maneira empreendedora sobre seus ideais e sonhos.
2.5.19 TJC- Tribunal de Justiça e Cidadania
Através de parceria firmada entre a SME e a AMATRA (Associação
dos Magistrados do Trabalho) XV, os alunos da EJA tiveram a oportunidade de
trabalhar o Programa TJC – Tribunal Justiça e Cidadania. Conheceram sobre
os direitos e deveres no Trabalho. Refletiram sobre o acesso a Justiça como
um direito e possibilidade. Estudaram questões como segurança no trabalho e
leis trabalhistas.
Através de publicações fornecidas pela AMATRA, com as temáticas
acima referidas, os alunos puderam nas aulas de leitura explorar esses
materiais e tirar suas dúvidas e também colecioná-las. As escolas envolvidas
no Programa receberam a visita de Juízes do Trabalho que responderam
pessoalmente às dúvidas levantadas pelos alunos.
Lendo e escrevendo textos que trouxeram respostas imediatas para
problemas do dia a dia, esse Programa imprimiu grande significado às aulas de
Língua Portuguesa.
Dando um fechamento especial ao Projeto foi realizado um evento
chamado Culminância. Nesse evento os alunos puderam demonstrar o quanto
esse Programa contribuiu para as suas vidas. O Encontro contou com a
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presença de várias autoridades do município e Juízes do Trabalho das diversas
instâncias judiciárias.
2.5.20 Projeto Educa Água
O Programa Educa Água – Uso Racional da Água é uma parceria
entre o Saae e a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos,
através do Programa Reágua, com apoio da Secretaria Municipal de Educação
de Indaiatuba.
O programa tem como objetivo aumentar a disponibilidade hídrica
através da redução do consumo nas escolas do município. Primeiramente
foram escolhidas 25 escolas de ensino fundamental, onde foram desenvolvidas
atividades de conscientização para o uso racional da água, através de
palestras às merendeiras, aos professores, funcionários e aproximadamente
para nove mil pais de alunos; atividades de apresentação de uma peça teatral
baseada na história da cartilha desenvolvida para o projeto com os mascotes
do Saae, Sane e seu irmão Pingo, os quais vivem situações de desperdício de
água na escola e conseguem combatê-lo.
Foram confeccionadas 20.600 camisetas com a logomarca do
Programa e distribuídas aos alunos do ensino fundamental. Com o intuito de
conscientizar também os pais e familiares dos alunos, as entrega das
camisetas foram feitas em cada escola com a participação do Prefeito de
Indaiatuba e do Superintendente do Saae, que explanaram sobre a situação
hídrica da cidade e da região e pediram para que todos utilizassem em suas
casas a água de forma racional. Essas reuniões contaram com as presenças
de aproximadamente nove mil familiares.
Foram também substituídos nas escolas equipamentos hidráulicos
convencionais por outros mais econômicos, como torneiras de acionamento por
pressão nas pias e bebedouros, válvulas de duplo acionamento nos vasos
sanitários e redutores de vazão.
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Equipes de funcionários do Saae e da Secretaria Municipal de
Educação estão, permanentemente, monitorando o consumo de água nas
escolas verificando e consertando vazamentos.
Essas ações já permitiram uma redução em média de 27% do
consumo de água nas escolas e esse controle deverá ser permanente e o
programa será estendido futuramente para outras unidades escolares.
2.6 CIAEI - Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba
O Centro Integrado de Atendimento à Educação de Indaiatuba
(CIAEI), localizado no Jardim Regina à margem direta do Parque Ecológico é
uma referência para a integração das atividades meio da Educação, integrando
nesse espaço físico todas as ações de apoio administrativo, técnico e
pedagógico, da Secretaria Municipal da Educação. O CIAEI possui, ainda, em
sua concepção, a ideia de um local para o exercício da comunidade escolar
das expressões socioculturais, pois há espaços para Oficinas Artísticas e
Anfiteatro que possibilitam manifestações das mais diferentes competências
artísticas, a formação e capacitação de profissionais da educação e de áreas
afins, assim como, a expressão dos mais diferentes assuntos da educação e
temas transversais a ela.
2.7 Escola Ambiental Bosque do Saber
É um centro multidisciplinar com área verde para o desenvolvimento
das atividades de apoio e pesquisa referentes ao estudo do meio-ambiente,
onde são desenvolvidas atividades e cursos para capacitar professores e
alunos sobre temas ambientais e outros, além de oficinas de artes, música,
todas aplicadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental. Está localizada
no Jardim do Sol em meio a um bosque natural com nascentes de água, muito
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apropriado às atividades ali praticadas. Nesse local também funcionam 02
classes de Educação Infantil.
Cumpre ainda ressaltar que todo e qualquer plano, programa e
projeto ambiental deve necessariamente ter o seu comprovante de educação
ambiental, cabendo ao gestor ambiental zelar pela fiel observância deste
preceito. Se efetivamente adotado, estarão lançando os alicerces para a
mudança de comportamento que levará ao real engajamento da sociedade na
melhoria da qualidade do meio ambiente e, consequentemente, da qualidade
de vida.
2.8 Escola de Período Integral
O Projeto da Escola de Ensino Fundamental em Período Integral
começou a ser idealizado a partir de um desejo político-pedagógico de oferecer
ao aluno um espaço educativo alegre, saudável, adequado à aprendizagem e
que em período integral venha ampliar o acompanhamento que as crianças
tanto precisam e que hoje se torna cada vez mais difícil com a necessidade das
famílias trabalharem fora.
Pensando esta escola não como meramente assistencialista, ou
como responsabilidade educativa exclusiva do poder público, pretende-se com
este Projeto potencializar a participação da iniciativa privada, das
comunidades, ampliando o conceito de educação, estendendo discussões e
ações que integrem todos esses agentes com o propósito de contribuir
efetivamente no pleno desenvolvimento da criança, na democratização de
oportunidades, na formação e no exercício da cidadania e na valorização da
cultura e do lazer.
O desafio aqui posto representa um esforço compartilhado, um
compromisso de assumir a criança numa rotina educativa mais ampla e
dinâmica. A jornada escolar aqui proposta compreende aproximadamente nove
horas diárias, divididas em currículo regular de ensino, estudo dirigido,
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refeições, descanso, lazer e oficinas práticas que envolvem o conhecimento e
realização de diversas manifestações socioculturais.
A SME conta com 06 escolas de período integral distribuídas em
bairros mais distantes do centro da cidade e, declarados socialmente carentes.
O Programa de Informatização administrativo-pedagógico, visa
implementar, desenvolver e ampliar os recursos pedagógicos e administrativos
no ambiente escolar, através do uso da tecnologia da informática. A
viabilização do Programa vem contando com a modernização dos
equipamentos, ampliação dos laboratórios de informática e materiais de última
geração, possibilitando fundamentalmente o acesso dos alunos à cultura formal
através da informática, atribuição de mais uma competência aos
Coordenadores e Gestores de Unidades Escolares e Funcionários de Apoio,
proporcionando assim, a inclusão digital dos mesmos.
A Rede Municipal de Ensino contempla, hoje, 77 Unidades Escolares sendo,
48 de Educação Infantil e 28 de Ensino Fundamental I, contabilizando 21.387
alunos os quais, somados aos 2215 alunos da Educação Profissional Nível
Técnico da FIEC/CEPIN, totalizam 23.602 alunos.
3 LOCALIZAÇÃO E ASPECTOS GEOGRÁFICOS, POPULAÇÃO,
VEGETAÇÃO E CLIMA.
3.1 Território
O município de Indaiatuba está localizado na Região Metropolitana
de Campinas–RMC, no Estado de S. Paulo, na latitude 23°05’12” e longitude
47°13’06”, ocupando um território de 311,55 km², que equivale a 5,96% da
Região de Governo e a 1,3 % do Estado de S. Paulo.
Área Data Município Região de Governo Estado
km² 2015 311,545 5.225,78 248.222,36 Fonte: IBGE/SEADE
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Limita-se ao Norte com Campinas e Monte Mor, ao Sul com Salto e
Itu, a Leste com Itupeva e a Oeste com Elias Fausto.
É servida por grandes rodovias (Anhanguera e Bandeirantes), além
de outras estradas estaduais e vicinais, o que a torna facilmente acessível à
Capitado Estado e outras cidades do interior. A vizinhança do aeroporto
Internacional de Viracopos expande sua acessibilidade a qualquer parte do
mundo.
3.2 Relevo e Hidrografia
O município de Indaiatuba apresenta quatro tipos predominantes de
relevo: planícies aluviares, colinas, morros e alguns morretes, numa altitude
que varia de 500 a 900 metros (média de 640m), em relação ao nível do mar.
O município é cortado pelo rio Jundiaí, sua maior fonte hídrica, pelo
rio Capivari Mirim e córregos Santa Rita e do Barnabé, além de outros
pequenos ribeirões.
A sua estrutura geológica mais comum é composta por:
i. Gnaisses do Complexo Amparo que abrange uma área
relativamente pequena de 12Km², a leste, próxima à bacia
de drenagem dos rios Jundiaí e córrego da Fonte (ou
Santa Rita) e do limite com o município de Itupeva;
ii. Granitos Róseos da Fáceis de Itu: rochas eruptivas que
ocorrem a leste e sudeste do município, penetrando no
município de Itupeva e a sudeste e sul, no município de
Salto, abrangendo uma área de cerca de 60km2.
iii. Siltitos, Folhelhos e Arenitos da Formação Itararé: rochas
sedimentares da Formação Itararé, que ocorrem em
grande extensão do município, próxima de 200km2,
alcançando os limites com os municípios de Campinas,
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Salto e Elias Fausto. Da alteração dos siltitos, resultam
solos de grande aplicação na indústria cerâmico-oleira.
iv. d) Sedimentos Aluvionares e Coluvionares: material
resultante da ação titogenética de transporte e
sedimentação das águas correntes, as quais dão lugar à
formação de valores e sistemas hidrográficos.
3.3 Aspectos Populacionais
Fundada possivelmente no final do Século XIII, Indaiatuba teve um
crescimento populacional bastante lento até meados do Século XX, quando,
através da industrialização, este crescimento se acelerou e, no século XXI tem
atingido níveis bastante elevados, tendo dobrado nos últimos 20 anos.
Censo de 1991 Censo de 2000 Censo de 2010 Estimativa 2014
100.948
habitantes
147.050
habitantes
201.619
habitantes
226.602 habitantes
Fonte: IBGE
A população estimada em 2014, com base na última PNAD-IBGE,
cresce a uma taxa geométrica anual de 2,36%.
Ano Município Região de
Governo
Estado
População 2014 226.619 3.166.117 42.673.38
6
Densidade demográfica 2014 727 h/km² 605 h/km² 172 h/km²
Taxa de crescimento anual 2014 2,36 % 1.41% 0,87%
Grau de urbanização 2014 98,99% 97,60% 96,21%
Índice de envelhecimento 2014 59,99% 66,08% 64,32%
População de menos de 15
anos
2014 19,29% 18,93% 19,99%
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População com mais de 60
anos
2014 11,57% 12,51% 12,85%
Fonte: IBGE e SEADE
Com uma densidade demográfica de 727,33 habitantes por km², o
município mostra-se essencialmente urbano, com uma taxa de 98,99% de seus
cidadãos residentes em área urbana.
Constata-se que o índice de envelhecimento no município (59,99%)
é menor que o da região administrativa de governo (66,08%) e o do Estado
(64,32%), porém, o número de crianças e adolescentes, em relação ao total da
população (19,29%), ligeiramente maior que o da região (18,93%) e muito
semelhante ao do Estado (19,99%). Isso redunda no fato de a porcentagem da
população idosa no município (11,57%) mostrar-se menor que a da região
(12,51%) e do Estado (12,85%), o que indica que a maior parte da população
(cerca de 61%) concentra-se na faixa etária produtiva (de 20 a 60 anos).
3.3.1 Pirâmide populacional, por gênero, na faixa etária produtiva
Fonte: IBGE
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000
20 a 24 anos
25 a 29 anos
30 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
55 a 59 anos
faix
a pr
odut
iva:
Mulheres
Homens
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A distribuição da população por gênero apresenta ligeira diferença
quando comparada aos dados do Estado e do Brasil: em Indaiatuba, o número
de mulheres apresenta-se ligeiramente maior (1´32%) que o dos homens, mas
inferior à diferença apresentada no estado (5,33%) e no país (4,14%)
Na faixa etária produtiva a diferença de gênero mostra-se menor
ainda: 1,09%. Importante é constatar-se que na faixa de zero a 29 anos, a
diferença, em relação aos gêneros, é inversa, pois há 3,86% a mais de
homens.
Idade Indaiatuba São Paulo Brasil
Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres
0 a 4 anos 5.223 5.132 1.090.710 1.051.491 5.638.154 5.444.151
5 a 9 anos 7.008 6.769 1.457.203 1.403.430 7.623.749 7.344.867
10 a 14 anos 8.082 7.688 1.687.826 1.637.087 8.724.960 8.440.940
15 a 19 anos 8.473 8.051 1.667.482 1.636.426 8.558.497 8.431.641
20 a 24 anos 9.518 9.012 1.835.222 1.802.466 8.629.807 8.614.581
25 a 29 anos 9.755 9.554 1.881.495 1.908.294 8.460.631 8.643.096
30 a 34 anos 8.996 9.048 1.741.346 1.815.101 7.717.365 8.026.554
35 a 39 anos 7.930 8.000 1.549.270 1.634.851 6.766.450 7.121.722
40 a 44 anos 7.435 7.679 1.444.230 1.536.444 6.320.374 6.688.585
45 a 49 anos 6.719 7.109 1.308.853 1.444.270 5.691.791 6.141.128
50 a 54 anos 5.664 5.984 1.149.501 1.286.603 4.834.828 5.305.231
55 a 59 anos 4.539 4.838 930.303 1.057.688 3.902.183 4.373.673
60 a 64 anos 3.344 3.631 705.940 831.069 3.040.897 3.467.956
65 a 69 anos 2.390 2.557 499.180 609.906 2.223.953 2.616.639
70 a 74 anos 1.721 2.093 371.655 484.550 1.667.289 2.074.165
75 a 79 anos 1.044 1.392 246.532 354.796 1.090.455 1.472.860
80 a 84 anos 646 952 150.452 246.113 668.589 998.311
85 a 89 anos 259 492 63.558 121.030 310.739 508.702
90 a 94 anos 85 178 20.758 45.806 114.961 211.589
95 a 99 anos 17 45 4.534 12.323 31.528 66.804
Mais de 100 anos
2 9 917 2.317 7.245 16.987
FonteIBGE:http://cidades.ibge.gov.br/painel/populacao.php?lang=&codmun=352050&search=sao-paulo|indaiatuba|infogr%E1ficos:-evolu%E7%E3o-populacional-e-pir%E2mide-et%E1ria
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Fonte: SEADE 2010
0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000
0 a 4 anos
10 a 14 anos
20 a 24 anos
30 a 34 anos
40 a 44 anos
50 a 54 anos
60 a 64 anos
70 a 74 anos
80 a 84 anos
90 a 94 anos
Mais de 100 anos
Indaiatuba
Indaiatuba Mulheres
Indaiatuba Homens
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Fonte: SEADE 2010
Fonte: SEADE 2010
0 500.000 1.000.0001.500.0002.000.0002.500.000
0 a 4 anos
10 a 14 anos
20 a 24 anos
30 a 34 anos
40 a 44 anos
50 a 54 anos
60 a 64 anos
70 a 74 anos
80 a 84 anos
90 a 94 anos
Mais de 100 anos
São Paulo
São Paulo Mulheres
São Paulo Homens
0 2.000.0004.000.0006.000.0008.000.00010.000.000
0 a 4 anos
10 a 14 anos
20 a 24 anos
30 a 34 anos
40 a 44 anos
50 a 54 anos
60 a 64 anos
70 a 74 anos
80 a 84 anos
90 a 94 anos
Mais de 100 anos
Brasil
Brasil Mulheres
Brasil Homens
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3.3.2 População por Raça ou Cor Declarada:
Raça/cor População
2000 % 2010 %
Branca 111.947 76,13 139.319 69,10
Preta 5.233 3,56 8.871 4,39
Amarela 2.372 1,61 2.823 1,40
Parda 26.399 17,95 50.405 25,00
Indígena 341 0,23 201 0,10
Não declarada 757 0,51 - -
TOTAL 147.049 100 201.619 100 Fonte: Censos IBGE
Fonte: Censos IBGE
3.4 Dados Referentes à Escolaridade e Emprego:
Analisando-se os dados do IBGE, referentes ao censo de 2010,
percebe-se que, coincidentemente com a proporção de mulheres e homens, na
faixa etária produtiva, ou economicamente ativa, no Município, os dados de
empregabilidade e escolaridade também apresentam uma ligeira
preponderância das mulheres na faixa a partir dos 30 anos, seja entre as
ocupadas ou as não ocupadas.
Há que se notar também que a mesma proporção é encontrada
entre as mulheres brancas e as negras e pardas e os homens da mesma
descendência.
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
160.000
Branca Preta Amarela Parda Indígena Nãodeclarada
2000
2010
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Note-se também que o grau de ocupação que entre as mulheres
negras e pardas mostra-se ligeiramente abaixo daquele das brancas na faixa
de 16 a 29, supera-os na faixa subsequente.
A taxa de atividade dos homens já não segue o mesmo padrão, pois
há uma preponderância, mesmo que pequena, a favor dos homens brancos em
ambas as faixas pesquisadas.
Em relação à escolaridade, percebe-se que as maiores taxas de
analfabetismo encontram-se entre as mulheres, atingindo 70% além da dos
homens (4,10 das mulheres, contra 2,40 dos homens). No entanto, a presença
de mulheres no ensino médio e superior é maior que a dos homens,
acompanhando a tendência do geral da população, o que poderia indicar que a
porcentagem maior de mulheres analfabetas compõem a faixa mais idosa da
população.
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Fonte: IBGE cidades.
População economicamente ativa de homens com 16 anos ou mais de idade 63.299
População ocupada dos homens com 16 anos ou mais de idade 60.777
População economicamente ativa de homens brancos com 16 anos ou mais de idade 42.549
População ocupada dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 40.861
População economicamente ativa de homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 19.738
População ocupada dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 18.925
População economicamente ativa de mulheres com 16 anos ou mais de idade 48.752
População ocupada das mulheres com 16 anos ou mais de idade 44.707
População economicamente ativa de mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 33.892
População ocupada das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 31.304
População economicamente ativa de mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 14.141
População ocupada das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 12.715
Taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais 3,20%
Taxa de analfabetismo das mulheres de 15 anos ou mais 4,10%
Taxa de analfabetismo dos homens de 15 anos ou mais 2,40%
Taxa de atividade das mulheres com 16 a 29 anos 84,90%
Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 a 29 anos 73,40%
Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 a 29 anos 72,90%
Taxa de atividade das mulheres com 16 anos ou mais de idade 82,50%
Taxa de atividade das mulheres brancas com 16 anos ou mais de idade 60,50%
Taxa de atividade das mulheres pretas ou pardas com 16 anos ou mais de idade 65,20%
Taxa de atividade dos homens com 16 a 29 anos 73,30%
Taxa de atividade dos homens brancos com 16 a 29 anos 86,70%
Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 a 29 anos 84,10%
Taxa de atividade dos homens com 16 anos ou mais de idade 61,60%
Taxa de atividade dos homens brancos com 16 anos ou mais de idade 84,40%
Taxa de atividade dos homens pretos ou pardos com 16 anos ou mais de idade 81,70%
Total de homens analfabetos com 15 anos ou mais de idade 1.857
Total de mulheres analfabetas com 15 anos ou mais de idade 3.283
Total de pessoas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 22.599
Total de homens entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 11.501
Total de mulheres entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 11.098
Total de pessoas brancas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 14.322
Total de pessoas pretas ou pardas entre 6 e 14 anos de idade que frequentavam ensino fundamental 8.045
Total de pessoas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 6.185
Total de homens entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 3.038
Total de mulheres entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 3.146
Total de pessoas brancas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 4.179
Total de pessoas pretas ou pardas entre 15 e 17 anos de idade que frequentavam ensino médio 1.927
Total de pessoas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 4.352
Total de homens entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 2.097
Total de mulheres entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 2.255
Total de pessoas brancas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 3.470
Total de pessoas pretas ou pardas entre 18 e 24 anos de idade que frequentavam ensino superior 751
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3.5 Vegetação
A vegetação nativa do planalto do Estado de São Paulo bem como
trechos de mata atlântica, foi quase completamente destruída por ações
antrópicas, especialmente pelo aumento da área agropecuária, utilização de
produtos florestais, crescimento urbano e estabelecimento da malha rodoviária.
Em Indaiatuba não foi diferente; a vegetação natural primária foi praticamente
extinta. Estão quase extintos também os indaiás, que deram origem ao nome
da cidade por serem abundantes na região.
A vegetação de fundos de vales (matas justapostas aos rios e
ribeirões, brejos, matas de brejos, lagoas) é especialmente suscetível a essas
ações, às quais se somam ainda: construção de lagoas de uso agrícola e
piscícola e de reservatórios para geração de energia e suprimento de água,
assoreamento, drenagem e aterragem e estabelecimento de plantas invasoras
exóticas. Por vários motivos é necessária a recuperação de parte das florestas
outrora existentes na bacia do rio Jundiaí, tributário do rio Tietê, na cidade de
Indaiatuba. Além de cumprir legislação estadual e federal, podemos citar os
seguintes: 1) preservar a diversidade florística (vegetal) própria da região;
2) oferecer abrigo e alimento à fauna silvestre: mamíferos, aves
(incluindo migratórias), répteis, anfíbios, peixes e invertebrados; 3 propiciar o
aumento das populações das espécies nativas, vegetais e animais, reduzindo
os riscos de extinção total ou regional; 4) propiciar a manutenção dos
processos hídricos naturais, aumentando a infiltração das águas pluviais (das
chuvas) e reduzindo os escoamentos superficiais (enxurradas); 5) estabilizar as
margens do rio Jundiaí, reduzindo o desbarrancamento na ocorrência de
torrentes; aumentar a produção de água, reduzindo as secas estivais (no
inverno); 6) aumentar a estabilidade das encostas e reduzir a erosão das terras
nas encostas servidas pelos cursos d’água; 7) reduzir o assoreamento dos
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cursos d’água e assim prolongar a vida útil das barragens a jusante; 8) reduzir
a poluição dos cursos d’água por produtos utilizados na agricultura; 9) propiciar
a utilização das florestas como recursos pedagógicos para a prática da
educação ambiental; 10) interconectar áreas naturais ainda existentes,
garantindo a circulação livre dos animais silvestres e o fluxo gênico vegetal
(dispersão do pólen e das sementes); 11) manter populações estáveis de
plantas de interesse humano (medicinais, fornecedoras de madeira, fibrosas,
ornamentais e outras) e de microrganismos de interesse industrial; 12
preservar a qualidade e o volume de água para abastecimento humano,
agrícola e industrial; 13) aumentar as áreas apropriadas para abrigo de
predadores naturais de pragas agrícolas e 14) garantir recursos naturais
apropriados para exploração do turismo ecológico.
Em Indaiatuba existem grandes porções de vegetação, mas a maior
parte se situa próxima à linha divisória do município, estando assim afastadas
do centro urbano. Há um fragmento particularmente grande no limite oriental,
onde a imagem de satélite indica presença de vegetação densa e saudável,
com tamanho suficientemente grande para prover suporte à vida selvagem
(WWF, 2004).
3.6 Clima
O clima de Indaiatuba é o tropical de altitude, típico das áreas mais
elevadas dos estados do Sudeste (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro
e São Paulo). A temperatura média anual no município, considerando os
últimos 30 anos, foi de 21,29167° (mínima média de 16,5 e máxima média de
26,08333), mais baixa nas áreas mais altas do relevo. Uma característica
desse clima são as geadas durante o inverno. No último ano (2014), no
entanto, esse padrão se alterou minimamente, visto que a temperatura média
anual foi 22,45.
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Mínima média: 16,5
Máxima média: 26,08333
Temperaturas médias mensais e precipitação nos últimos 30 anos em
Indaiatuba
Fonte: INMET/CFS/Interpolação http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp
Comparação das médias anuais de precipitação no ano de 2014 e nos
últimos 30 anos:
0
50
100
150
200
250
300
Me
ses
JAN
FEV
MA
R
AB
R
MA
I
JUN
JUL
AG
O
SET
OU
T
NO
V
DEZ
TEMP MINIMA TEMP MAXIMA
PRECIPITAÇÃO
-
50
100
150
200
250
300
2014
Média 30 anos
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Fonte: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep
http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp
Como se percebe, o ano de 2014 foi atípico, quando comparado aos
trinta últimos anos, no que diz respeito a precipitações, bem como a
temperaturas. Enquanto as precipitações foram menos abundantes (com
exceção dos meses de abril, novembro e dezembro) e mais irregulares, as
temperaturas máximas foram mais altas durante todo o período, com picos
muito significativos em janeiro, fevereiro e março. As temperaturas mínimas
também foram maiores durante todo o ano de 2014, com a única exceção em
agosto, quando foi menor que a média dos últimos trinta anos.
Comparação das temperaturas máximas mensais de 2014 e da média dos
últimos 30 anos
Fontes: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep
http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp
-
5
10
15
20
25
30
35
2014
30 anos
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Comparação das temperaturas mínimas mensais de 2014 e da média dos
últimos 30 anos
Fontes: http://www.inmet.gov.br/portal/index.php?r=bdmep/bdmep http://www.climatempo.com.br/climatologia/455/indaiatuba-sp
4 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
4.1 Produto Interno Bruto de Indaiatuba:
2.000 2.010
Valor adicionado bruto agropecuário 6.874 25.748.000
Valor adicionado bruto indústria 510.784.000 1.851.741.000
Valor adicionado bruto serviços 745.626.000 3.223.007.000
Fonte: IBGE
0
5
10
15
20
25
2014
30 anos
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Fonte: IBGE
Os dados dos censos do IBGE deixam claro que a renda do
município é relacionada preponderantemente aos Serviços e Indústria, os quais
tiveram um crescimento bastante significativo entre 2000 e 2010, tendo a
agropecuária uma contribuição bastante pequena, embora com algum
crescimento no período entre 2000 e 2010, mas que não se aproximou dos
demais.
4.2 Produto Interno Bruto-PIB per capita:
0
500.000.000
1.000.000.000
1.500.000.000
2.000.000.000
2.500.000.000
3.000.000.000
3.500.000.000
Valor
adicionado
bruto
agropecuária
Valor
adicionado
bruto
indústria
Valor
adicionado
bruto serviços
2.000
2.010
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Fonte IBGE – SEADE
4.3 Rendimento Médio dos Empregos Formais em 2013
INDAIATUBA REGIÃO ESTADO
Agricultura 1.492,66 1.645,00 1.576,09
Indústria 3.390,96 3.321,81 2.979,77
Construção Civil 2.537,42 2.197,55 2.250,68
Comércio 1.722,53 2.017,50 1.954,00
Serviços 2.448,89 2.599,98 2.682,20
Total de Empregos Formais 2.661,60 2.643,92 2.549,89
Fonte IBGE – SEADE
-
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
2000 2010 2013
PIB per capita
PIB per capita
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Fonte IBGE – SEADE
Como se percebe, o rendimento médio dos empregos formais no
município, não segue exatamente os indicadores do Produto Interno Bruto, pois
os maiores rendimentos médios de empregos encontram-se na Indústria e não
nos Serviços, embora os menores rendimentos sejam também na área de
Agricultura, a qual é a menos contribuinte para o PIB municipal. Percebe-se
também que o total de empregos no município é maior que na Região e no
Estado, bem como os rendimentos na indústria e na Construção civil.
4.4 Domicílios no Município e Indaiatuba
Domicílios particulares 61.333
Domicílios com Automóvel 40.255
Domicílios urbanos 60.772
Domicílios urbanos com Automóvel 39.850
Domicílios rurais 561
Domicílios rurais com Automóvel 405
0,00500,00
1.000,001.500,002.000,002.500,003.000,003.500,00
Indaiatuba
Região
Estado
Domicílios particulares
Domicílios comAutomóvel
Domicílios urbanos
Domicílios urb
Automóvel
Domicílios rurais
Domicílios rur
Automóvel
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Fonte IBGE
4.5 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM – PNUD
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM),
desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento
(PNUD) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do
desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda.
O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o
desenvolvimento humano.
Indaiatuba Estado Brasil
IDHM 1991 0,541 0.578 0,493
2000 0,704 0,702 0,612
2010 0,788 0,783 0,727 Fonte IBGE – SEADE
Como se percebe, o IDHM-PNUD de Indaiatuba é ligeiramente maior
que o do Estado de S. Paulo e do Brasil, tendência que se apresentou após
2000, embora em 1991, fosse ligeiramente menor que o do Estado, já era
significantemente maior que o do Brasil.
Fonte IBGE – SEAD
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
0,7
0,8
Indaiatuba Estado Brasil
IDHM 1991
IDHM 2000
IDHM 2010
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4.6 Índice Firjan
IFDM Consolidado
2011 0,8969
2010 0,9083
2009 0,8683
2008 0,8781
2007 0,8786
2006 0,8747
2005 0,883
Fonte Firjan
4.7 Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) em 2010:
Infraestrutura Urbana – Nível de Atendimento (Em %) Indaiatuba Região Estado
Coleta de Lixo 99,67 99,75 99,66
Abastecimento de Água 94,96 98,13 97,91
Esgoto Sanitário 94,13 87,75 89,91 Fonte: IBGE e SEADE
0,84 0,86 0,88 0,9 0,92
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
IFDM Consolidado
IFDM Consolidado
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Fonte: IBGE e SEADE
5 A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA:
5.1 Evolução do PIB do Município e sua relação com os Investimentos
em Educação:
ANO PIB PIB PER CAPITA INVEST. EM
ED. % PIB
2000 1.570.837.000,20 10.682,33 30.512.457,85 1,942433
2001 1.604.418.000,20 10.523,60 30.749.394,79 1,916545
2002 1.676.898.000,50 10.698,05 34.876.063,51 2,079796
2003 2.443.892.000,90 15.155,64 39.871.712,53 1,631484
2004 3.150.155.000,00 19.006,03 49.955.744,31 1,585819
2005 3.341.310.000,80 18.991,73 54.781.784,84 1,63953
80
82
84
86
88
90
92
94
96
98
100
Indaiatuba Região Estado
Coleta de Lixo
Abastecimento de
Água
Esgoto Sanitário
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2006 3.503.130.000,10 19.340,95 63.423.066,11 1,810469
2007 3.997.439.000,00 21.460,34 82.228.963,35 2,057041
2008 4.593.993.000,90 25.448,11 95.113.990,35 2,070399
2009 5.156.204.000,63 28.053,19 109.756.057,70 2,128621
2010 5.833.224.000,91 28.931,92 118.836.697,70 2,037239
2011 5.982.815.000,15 29.069,89 148.556.364,48 2,483051
2012 6.163.097.000,54 29.367,80 159.105.170,12 2,581578
Fontes: IBGE e dados da Sec. Mun. De Educação
-
1.000.000.000,00
2.000.000.000,00
3.000.000.000,00
4.000.000.000,00
5.000.000.000,00
6.000.000.000,00
7.000.000.000,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
PIB
PIB
-
5.000,00
10.000,00
15.000,00
20.000,00
25.000,00
30.000,00
35.000,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
PIB PER CAPITA
PIB PER CAPITA
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5.2 Taxas Significativas da Educação no Município:
-
20.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
100.000.000,00
120.000.000,00
140.000.000,00
160.000.000,00
180.000.000,00
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO
INVEST ED
0
0,5
1
1,5
2
2,5
3
% PIB EM EDUCAÇÃO
% PIB
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5.2.1 Taxa de Abandono
Ensino Médio Anos Iniciais do
Ensino Fundamental Anos Finais do Ensino
Fundamental
2005 8,2 0,6 5
2008 6,2 0,2 1,7
2009 5,5 0,1 1,7
2010 5,4
1,5
2011 4,7 0,1 1,7
2012 4 0,1 1,7
2013 4 0,1 1,3 Fonte: MEC/INEP/DTDIE
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
0
1
2
3
4
5
6
7
8
9
2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Médio
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
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5.2.2 Taxa de Aprovação
Ensino Médio
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino Fundamental
2005 82,4 94,7 82,5
2007
91,1
2008 82,9 93,6 93,1
2009 84,7 93,1 93,8
2010 85,9 91,7 94,9
2011
95 94,1
2012 87 95,9 94,4
2013 87,8 96,6 95,3
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
5.2.3 Taxa de Distorção Idade Série
Ensino Médio Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
2005 22,6 10,8 18,6
2007 18,9 6,8 14,5
2008 18,2 5,8 13
2009 15,9 6,4 11,9
2010 16,5 5,9 12,3
2011 14,9 6,5 12,1
75
80
85
90
95
100
2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Médio
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
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2012 14,1 5,9 11,5
2013 13,6 5,6 10,9
2014 12,9 5,6 10,9
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
5.2.4 Taxa de Reprovação:
Ensino Médio
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino Fundamental
2005 9,4 4,7 12,5
2008 10,9 6,2 5,2
2009 9,8 6,8 4,5
2010 8,7 8,3 3,6
2011 10,7 4,2 3,8
2012 9 4 3,9
2013 8,2 3,3 3,4 Fonte: MEC/INEP/DTDIE
0
5
10
15
20
25
2005 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Ensino Médio
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
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Fonte: MEC/INEP/DTDIE
5.2.5 Média de Alunos por Turma:
Creche Pré-escola Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental Ensino Médio
1999 9,4 20,8 32 35,9 36,6
2000 12,5 20,5 31,1 35,9 38,6
2001 10,5 19,4 28,8 33,5 37,2
2002 11,8 19,9 27,8 32,5 37,9
2003 11,3 20,2 27 32,2 36,2
2004 11,5 21,5 27,5 31,2 35,4
2005 11,8 20,5 26,7 32,8 36,3
2006 13,1 20,7 27,8 33,6 36,2
2007 11,8 20,5 26,7 32,8 36,3
2008 13 17 27 33 34
2009 13 18 26 33 33
2010 13,1 19 24,9 32,5 33,8
2011 14,5 20,9 25,1 32,5 34,1
2012 15 21,1 25,7 31,6 33,1
2013 15,6 22,1 25,2 31,7 33,2
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
0
2
4
6
8
10
12
14
2005 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Médio
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
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Fonte: MEC/INEP/DTDIE
5.3 Educação Infantil:
5.3.1 Creche:
Desde que as creches passaram a ser de responsabilidade e
competência da Secretaria Municipal de Educação, depois do advento da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a necessidade de se construir
novos equipamentos e mantê-los, vem continuamente esbarrando nos limites
legais de vinculação financeira, os quais, até 2007, fixavam em até 40% dos
recursos destinados à Educação, os gastos com Educação Infantil, aí incluídas
a pré-escola e a creche. Somente a partir de 2008, com a implantação do
Fundo de Acompanhamento e Controle da Educação Básica e Valorização do
Magistério – FUNDEB, é que esse limite foi suspenso e o município pode então
investir mais na construção de creches.
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
Creche
Pré-escola
Anos Iniciais do
Ensino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ensino Médio
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Em Indaiatuba o problema foi agravado pela grande defasagem
entre os equipamentos existentes em 1998, por ocasião da entrada em
vigência dos dispositivos da LDB, e as necessidades da população. Isso sem
levar em conta que, no município, as primeiras creches públicas, ainda ligadas
ao serviço social, só vieram a ser construídas e implantadas em 1986, portanto
há vinte e sete anos somente. Há, também, que se levar em consideração os
aspectos demográficos do município: entre 1990 e 2010, houve um
crescimento de 100% da população (conforme os censos do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística-IBGE: 1990: 100.948 habitantes e em 2010: 201.619
habitantes).
Outro aspecto relevante para o atendimento em creches é que,
embora não mais tendo o aspecto exclusivo de cuidado de crianças dessa faixa
etária, a creche atende primordialmente a filhos de mães trabalhadoras. Os
empregos formais de mulheres, no município, cresceram, nestes 20 anos,
265%, muito mais que a população em geral. Contávamos em 1991 com 6.859
empregos formais para mulheres e 25.056 em 2010.
Apesar das dificuldades apontadas, do ponto de vista administrativo
e pedagógico as creches no município, quer as municipais, quer as
subvencionadas por recursos municipais ou as particulares autorizadas e
supervisionadas pelo poder público municipal, apresentam alto nível técnico e
profissional, o que demonstra o grande esforço despendido por todos para
desenvolver uma educação com qualidade.
5.3.1.1 Evolução do Atendimento em Creche no Município de
Indaiatuba:
Em 1998 com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional-LDBN, quando a Secretaria de Educação do Município assumiu as
creches como obrigação educacional, contava com 7 creches, que atendiam,
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81
em período integral, a 175 crianças, em idade de quatro meses a seis anos.
Não havia demanda reprimida registrada.
A municipalidade, dentro de suas possibilidades orçamentárias, tem
se dedicado ininterruptamente para ampliar o atendimento à faixa etária. Os
últimos Planos Pluri Anuais _PPA previram, e realizaram, um grande aumento
de construções novas e ampliações de prédios já existentes, de modo a ter
aumentado exponencialmente o atendimento.
Fontes: INEP/MEC (censos escolares de 2001 a 2014).
Relação das Creches Municipais, por ordem de data de instalação:
Nº NOME DA CRECHE CATEGORIA DATA DE
INÍCIO
Nº CRIANÇAS
*
1 Creche Dona Rosinha Candello Municipal 1986 191
2 Creche Pingo de Gente Municipal 1986 174
3 Creche Amiguinhos de Jesus Municipal 1986 101
4 Creche José Balduíno de Campos
Municipal 1990 127
5 Creche Profª Alice de Matos Wolf Municipal 2000 102
6 Creche Profª Esmeralda M. Paula Municipal 2000 133
7 Creche Profª Lourdes F. Pedro Municipal 2001 229
8 Creche Morivaldo Antonio Morais Municipal 2001 134
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
TOTAL
TOTAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
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82
9 Creche Dr Jacomo Nazário Municipal 2003 175
10 Creche Profª Luciana C. Carneiro Municipal 2003 208
11 Creche Profª Joana Gurgel Municipal 2004 146
12 Creche Prof. Galdino Lopes Chagas
Municipal 2004 166
13 Creche Profª Martha Steiner Fruet Mun. Conveniada
2004 178
14 Creche Jorge Alves Brown Mun. Conveniada
2004 213
15 Creche Prof.ª Francisca do Amaral
Mun. Conveniada
2005 132
16 Creche Prof. Lauro Fonseca de Souza
Mun. Conveniada
2006 189
17 Creche Maria Estella Amstalden Mun. Conveniada
2006 194
18 Creche do Complexo Nizio Vieira Mun. Conveniada
2007 213
20 Creche Profaª Maria das D. Tasca Mendes
Mun. Conveniada
2008 224
21 Creche Profª. Vera Tosca M. Belluomini
Mun. Conveniada
2008 159
19 Creche Profª. Vânia A Martin de Melo.
Municipal 2008 191
22 Creche Profª Ana Maria Pigatto Mun. Conveniada
2009 170
24 Creche Profª Marina D. de Carvalho Macedo
Municipal 2009 206
25 Creche Beato José de Anchieta Mun. Conveniada
2009 172
23 Creche Profª Silvia Lucia Silva Pinto
Mun. Conveniada
2010 241
26 Creche Dalva Coltro Denny Municipal 2012 75
27 Creche do Jardim dos Colibris – São Vicente
Mun. Conveniada
2012 177
28 Creche Janette Vieira Vaqueiro Municipal 2012 121
29 Creche Oswaldo Antonio Tuon Municipal 2012 139
30 Creche José Pavani Municipal 2013 77
31 Creche Antonio Frederico Ozanan Mun. Conveniada
2013 147
32 EMEB Cleonice Lemos Naressi Municipal 2015 52
33 Creche Walda Maria Stocco Prandini
Municipal 2015 79
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Relação das Creches Conveniadas, com prédio próprio:
34 Casa da Criança Jesus de Nazaré Conveniada 1978 233
35 Creche Mãe Raínha Conveniada 1999 79
36 Creche Pedacinho do Céu Conveniada 2002 45
Projeção da População de Indaiatuba faixa etária 0 a 3 anos
ANO POPULAÇÃO CRECHE Metas Mun. Meta PNE
2014 11.384 6.518 57,2557976 50 2015 11.657 6.994 60% 50 2016 11.664 7.232 62% 50 2017 11.664 7.582 65% 50 2018 11.662 7.930 68% 50 2019 11.651 8.156 70% 50 2020 11.635 8.377 72% 50 2025 11.120 8.340 75% 50 2030 10.367 8.340 80% - Fonte: Seade
Fonte: Seade
9.500
10.000
10.500
11.000
11.500
12.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030
Projeção da população de 0 a 3 anosFonte: Seade
POPULAÇÃO
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5.3.2 Pré-Escola:
A demanda municipal para a pré-escola (crianças de quatro e cinco
anos), já está totalmente atendida, mesmo que sua obrigatoriedade somente
seja exigida em 2016 (Emenda Constitucional nº 59/09).
Nº NOME DA ESCOLA Dependência Nº CRIANÇAS
1 Cleonice Lemos Naressi Municipal 138
2 Galdino Augusto Lopes Chagas Municipal 167
3 Janette Vieira Vaqueiro Municipal 194
4 Joanna Gurgel Municipal 139
5 Walda Maria Stocco Prandini Municipal 271
6 Doardo Borsari Municipal 91
7 Dom Ildefonso Stehele Municipal 67
8 Elizabeth de L. Cardeal Sigrist Municipal 178
9 Maria Cecília Ifanger Municipal 62
10 Maria Ignez Pinezzi Municipal 155
11 Maria Nazareth Pimentel Municipal 41
12 Renata G. Brandão Anadão Municipal 68
13 Sylvia T. de Camargo Sannazzaro Municipal 56
14 Yolanda Steffen Municipal 121
15 Arquimedes Prandini Municipal 97
16 Elvira Maria Maffei Municipal 116
17 Escola Ambiental Bosque do Saber Municipal 54
18 Francisca Lucinda Bueno Municipal 249
19 João Emílio Angelieri Municipal 87
20 Maria Conceição Giacomini Bega Municipal 130
21 Maria João de Campos Municipal 139
22 Maria José de Campos Municipal 213
23 Myioji Takahara Municipal 104
24 Nizio Vieira Infantil Municipal 501
25 Parque das Nações Municipal 175
26 Patrocínia Robles Provenza Municipal 472
27 Sinésia Martini Municipal 104
28 Suely Terezinha Amstalden Municipal 204
29 Vera Tosca Magnusson Belluomini Municipal 133
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Projeção da População de Indaiatuba faixa etária 4 a 5 anos
ANO POPULAÇÃO PRÉ Metas Mun. Meta PNE 2014 5.390 5.672 105,231911 100 2015 5.440 5.712 105 100 2016 5.556 5.833 105 100 2017 5.674 5.957 105 100 2018 5.674 5.957 105 100 2019 5.908 6.203 105 100 2020 6.024 6.325 105 100 2025 5.821 6.112 105 100 2030 5.439 5,710 105 100 FONTE: SEADE
FONTE: SEADE
5.3.3 Ensino Fundamental
Nº NOME DA ESCOLA CATEGORIA Nº CRIANÇAS
1 Cleonice Lemos Naressi Municipal 160
2 Doardo Borsari Municipal 261
3 Dom Ildefonso Stehele Municipal 139
4 Elizabeth de L. Cardeal Sigrist Municipal 659
5 Maria Cecília Ifanger Municipal 218
6 Maria Ignez Pinezzi Municipal 443
5.000
5.200
5.400
5.600
5.800
6.000
6.200
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030
PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO DE 4 a 5 anos
POPULAÇÃO
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7 Maria Nazareth Pimentel Municipal 316
8 Renata G. Brandão Anadão Municipal 289
9 Sylvia T. de Camargo Sannazzaro Municipal 262
10 Yolanda Steffen Municipal 682
11 Nizio Vieira Fundamental Municipal 733
12 Complexo do Parque das Nações Municipal 657
13 Sergio Mário de Almeida Municipal 682
14 Vicente Bernardinetti - Viber Municipal 340
15 Wellington Lombardi Soares Municipal 217
16 Wladimir Olivier Municipal 424
17 Antonio Luiz Balaminutti Municipal 357
18 Aparecido Batista dos Santos Municipal 528
19 Aurea Moreira da Costa Municipal 403
20 João Batista de Macedo Municipal 567
21 Pe. Joaquim Aparecido Rocha Municipal 192
22 Leonel José Vitorino Ribeiro Municipal 535
23 Luiz Carlos Batista de Moura Municipal 710
24 Maria Albertina Bannwart Berdu Municipal 346
25 Maria Benedcta Guimarães Municipal 672
26 Maria José Ambiel Marachini Municipal 387
27 Osório Germano e Silva Filho Municipal 405 Fontes: seade inep e pne
Projeção da População de Indaiatuba faixa etária 6 a 14 anos
ANO POPULAÇÃO E. FUND Meta PMEI % Meta PNE %
2014 25.821 25.858 101,0014 100 2015 25.546 25.801 101 100 2016 25.580 25.835 101 100 2017 25.608 25.864 101 100 2018 25.630 25.886 101 100 2019 25.648 25.904 101 100 2020 25.660 25.916 101 100 2025 26.892 27.160 101 100 2030 26.400 26.664 101 100 Fontes: seade inep e pne
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5.4 Ensino Médio e Profissionalizante:
5.4.1 Ensino Médio Regular
Projeção da População de Indaiatuba – Faixa Etária 15 a 17 ANOS
ANO POPULAÇÃO E. MÉDIO % PNE
2014 10.072 9.719 96,50 2015 10.159 9.898 97,43 2016 9.922 9.930 100,08 100
2017 9.686 9.776 100,93 100 2018 9.451 9.471 100,21 100 2019 9.216 9.302 100,93 100 2020 8.984 9.054 100,78 100 2025 8.604 8.737 101,55 100 2030 9.244 9.341 101,05 100 Fontes: seade inep e pne
24.500
25.000
25.500
26.000
26.500
27.000
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030
Série1
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Fontes: seade inep e pne
5.4.2 Ensino Médio Profissionalizante:
5.4.2.1 Evolução das Matrículas:
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
TOTAL 2.389 1.524 3.743 2.433 2.040 3.253 1.966 1.642 3.860
ESTADUAL - - - - - - - - -
MUNICIPAL 777 817 3.050 1.795 1.476 2.633 1.225 1.116 2.215
PRIVADO 1.612 707 693 638 564 625 741 526 1.645
Fonte: Censo http://portal.inep.gov.br/basica-censo
7.500
8.000
8.500
9.000
9.500
10.000
10.500
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2025 2030
Série1
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Fonte: Censo http://portal.inep.gov.br/basica-censo
5.4.3 Educação de Jovens e Adultos
5.4.3 Evolução das Matriculas de Jovens e Adultos no Município:
Fonte: INEP/MEC
-
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
TOTAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADO
FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO FUND. MEDIO
ESTADUAL 1030 1925 823 1597 805 1399 416 1009 472 781 438 750 432 813 319 600
MUNICIPAL 353 0 322 0 210 0 177 0 179 0 151 0 153 0 172 0
PRIVADA 38 87 60 155 60 131 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL 1421 2012 1205 1752 1075 1530 593 1009 651 781 589 750 585 813 491 600
2013 201420112007 2008 2009 2010 2012
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Fonte: INEP/MEC
6. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA:
Fonte: INEP/ME
CRECHE PRÉ ESCOLA CICLO I CICLO II MÉDIO PROFIS. FUND. MÉDIO TOTAL GERAL
ESTADUAL 0 0 127 426 36 0 21 20 630
MUNICIPAL 7 46 945 0 0 7 41 0 1046
PRIVADA 6 12 91 13 3 0 119 0 244
TOTAL 13 58 1163 439 39 7 181 20 1920
ESTADUAL 0 0 0 202 33 0 11 7 253
MUNICIPAL 7 36 379 0 0 3 30 0 455
PRIVADA 5 17 101 33 3 1 125 0 285
TOTAL 12 53 480 235 36 4 166 7 993
ESTADUAL 0 0 0 209 30 0 11 9 259
MUNICIPAL 8 39 365 0 0 6 16 0 434
PRIVADA 7 8 117 47 8 1 112 0 300
TOTAL 15 47 482 256 38 7 139 9 993
ESTADUAL 0 0 0 200 40 0 13 9 262
MUNICIPAL 12 43 354 0 0 2 18 0 429
PRIVADA 4 13 100 46 7 0 141 0 311
TOTAL 16 56 454 246 47 2 172 9 1002
ESTADUAL 0 0 0 202 65 0 11 12 290
MUNICIPAL 17 50 384 0 0 1 21 0 473
PRIVADA 4 13 114 31 11 0 140 0 313
TOTAL 21 63 498 233 76 1 172 12 1076
ESTADUAL 0 0 0 207 84 0 15 8 314
MUNICIPAL 15 36 413 0 0 8 26 0 498
PRIVADA 4 8 100 36 18 0 109 43 318
TOTAL 19 44 513 243 102 8 145 51 1125
2013
2014
2009
2010
2011
2012
ED. INFANTIL En. FUNDAMENTAL EJA
0
500
1000
1500
2000
2500
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
FUN
D.
MED
IO
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
ESTADUAL
MUNICIPAL
PRIVADA
TOTAL
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6.1 Educação Infantil
Fonte: INEP/MEC
6.2 Ensino Fundamental Ciclo I e Ciclo II:
Fonte: INEP/MEC
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6.3 Ensino Médio e Profissionalizante:
Fonte: INEP/MEC
6.4 Educação de Jovens e Adultos-EJA Fundamental e Médio:
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6.5 Total Geral:
7. EVOLUÇÃO DO IDEB DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
7.1 IDEB Geral da Rede Pública do Município
IDEB REDE PUBLICA
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental Anos Finais do Ensino
Fundamental
2005 5,3 4,3
2007 5,5 4,6
2009 5,9 4,9
2011 6 4,9
2013 6,3 5,2
0
1
2
3
4
5
6
7
2005 2007 2009 2011
Anos Iniciais doEnsino Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
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7.2 IDEB das Escolas Municipais:
2007 2009 2011 2013
INDAIATUBA 5.6 6.0 6.0 6.3
EMEB “PROF. ANTONIO LUIZ BALAMINUTTI” 5.3 5.8 5.9 6.0
EMEB “PROF. APARECIDO BATISTA DOS SANTOS” 5.7 6.4 6.1 6.5
EMEB “PROFª ÁUREA MOREIRA DA COSTA” 5.4 6.2 6.4 6.9
EMEB “DOARDO BORSARI” 5.4 5.2 4.4 6.2
EMEB “PROFª ELIZABETH DE LOURDES CARDEAL SIGRIST” 5.4 5.8 6.0 6.1
EMEB “DOM ILDEFONSO STHELLE” 5.0 5.4 5.2 6.6
EMEB “PROF. JOAO BAPTISTA DE MACEDO” * * 6.1 6.4
EMEB “PROF. LEONEL JOSE VITORINO RIBEIRO” 5.6 5.7 6.4 6.3
EMEB “PROF. LUIZ CARLOS BATISTA DE MOURA” 5.7 * * 6.2
EMEB “PROF. MARIA ALBERTINA BANNWART BERDU” 4.9 5.3 5.7 5.8
EMEB “PROFª MARIA BENEDICTA GUIMARAES” 5.5 6.1 6.0 6.3
EMEB “PROFª MARIA CECILIA IFANGER” 5.2 5.9 5.3 5.3
EMEB “PROFª. MARIA IGNEZ PINEZZI” 5.2 5.3 6.3 5.8
EMEB “PROFª MARIA JOSÉ AMBIEL MARACHINI” * * * 5.5
EMEB “PROFª MARIA JOSÉ DE CAMPOS” 5.1 5.2 5.6 4.9
EMEB “PROFª MARIA NAZARETH PIMENTEL” 5.5 6.6 6.3 6.8
EMEB “MIYOJI TAKAHARA * * * 6.0
EMEB DO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROF. NIZIO VIEIRA” 5.4 6.1 6.4 6.6
EMEB “PROF. OSORIO GERMANO E SILVA FILHO” 6.2 7.2 7.6 *
EMEB “PADRE JOAQUIM APARECIDO ROCHA” 5.5 6.0 6.4 *
EMEB "PROFª PATROCÍNIA ROBLES PROVENZA” * 5.8 6.2 *
EMEB “PROFª RENATA GUIMARÃES BRANDÃO ANADÃO” * 6.3 6.8 7.1
EMEB “PROF. SERGIO MARIO DE ALMEIDA” 5.5 5.5 5.6 6.0
EMEB “PROFª SYLVIA TEIXEIRA DE C. SANNAZZARO” * * 4.9 6.4
EMEB “VICENTE BERNARDINETTI” 5.4 6.6 6.7 7.2
EMEB “PROF. WELLINGTON LOMBARDI SOARES” 6.2 6.9 6.2 6.2
EMEB “PROF. WLADIMIR OLIVIER” * * 5.2 5.5
EMEB “PROFª YOLANDA STEFFEN” 5.5 6.5 6.2 7.2
ESCOLAS QUE NÃO ATINGIRAM IDEB PROJETADO
HISTÓRICO IDEB MUNICIPAL (4ª SÉRIE / 5º ANO)
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7.3 IDEB das Escolas Estaduais:
2005 2007 2009 2011 2013
INDAIATUBA 4.3 4.6 4.9 4.9 5.2
ANNUNZIATTA LEONILDA VIRGINELLI PRADO PROFESSORA * 4.5 5.1 4.9 5.3
ANTONIO DE PADUA PRADO PROFESSOR * 4.8 5.0 5.3 5.1
AURORA SCODRO GROFF * 4.2 4.8 5.0 5.2
CAMILO MARQUES PAULA PROFESSOR DOUTOR * 4.6 4.1 4.4 4.8
CARLOS TANCLER PROFESSOR * 4.2 4.9 4.6 4.8
DEOLINDA MANEIRA SEVERO PROFESSORA * 4.0 4.6 4.9 5.1
GERALDO ENEAS DE CAMPOS PROFESSORA * 4.9 5.0 5.3 5.7
HELENA DE CAMPOS CAMARGO PROFESSORA * 5.2 5.2 5.3 5.5
HELIO CERQUEIRA LEITE PROFESSOR * 5.1 5.3 5.4 6.0
JARDIM MORADA DO SOL * * * 3.7 4.3
JOAQUIM PEDROSO DE ALVARENGA * 4.2 4.5 4.5 5.1
JOSE DE CAMARGO BARROS DOM * 4.4 4.6 4.5 4.6
JOSE DE CAMPOS PROFESSOR * 5.3 5.9 6.0 6.0
MARIA APPARECIDA PINTO DA CUNHA PROFESSORA * 4.3 5.2 5.2 5.5
MARIA DE LOURDES STIPP STEFFEN PROFESSORA * 5.4 5.1 5.0 4.9
MILTON LEME DO PRADO PROFESSOR * 4.1 4.7 4.2 4.9
RANDOLFO MOREIRA FERNANDES * 4.3 4.5 4.9 5.1
SAO NICOLAU DE FLUE * 4.3 4.4 4.3 4.6
SUZANA BENEDICTA GIGO AYRES PROFESSORA * 3.6 4.5 4.9 5.1
ESCOLAS QUE NÃO ATINGIRAM IDEB PROJETADO
HISTÓRICO IDEB ESTADUAL (8ª SÉRIE / 9º ANO)
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7.4 Profissionais do Magistério
Vencimentos médios das carreiras de Nível Superior da Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Grupo/subgrupo Inicial Final Média
ES-E (Professor) 2.891,40 12.969,60 7.930,50
ES-A 3.200,98 11.005,47 7.103,23
ES- J 3.876,75 13.328,85 8.602,80
ES-SI 3.702,53 12.729,86 8.216,20
ES-SII 4.359,37 14.988,20 9.673,79
Média Geral 3.606,21 13.004,40 8.305,30
Fonte: Legislação Municipal
Níveis de Formação dos
Profissionais da Educação:
Professores com pós-graduação:
Fonte: Departamento do Pessoal da PMI
Total
Com
pós %
Creche 46 6 13,04348
Pré-escola 211 75 35,54502
Fundamental 695 207 29,78417
Total/Média 952 288 30,25210
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LEI Nº 6.459 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“Institui o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba – PMEI, e dá outras providências.”
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ, Prefeito de Indaiatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - É aprovado o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba - PMEI, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, o qual foi elaborado com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e da disposição do art. 8º da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que “Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências”.
Art. 2º - São diretrizes do PMEI: I - A erradicação do analfabetismo; II - A universalização do atendimento escolar; III - A superação das desigualdades educacionais, com ênfase
na promoção da cidadania e da igualdade racial, regional e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - A melhoria da qualidade da educação; V - A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase
nos valores éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - A promoção do princípio da gestão democrática da
educação pública; VII - A promoção humanística, científica, cultural e tecnológica
do País; VIII - O estabelecimento de meta de aplicação de recursos
públicos em educação, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
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IX - A valorização dos profissionais da educação; e X - A promoção dos princípios do respeito aos direitos
humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 3º – As metas previstas no Anexo são parte integrante
desta lei, cujos objetivos e ações deverão ser executados na forma da lei e dentro do prazo de vigência deste PMEI.
Parágrafo único – VETADO Art. 4º - A execução do PMEI e o cumprimento de suas metas
serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal da Educação, através de seu Sistema
próprio de avaliação; II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III - Conselho Municipal de Educação – CME; IV - Fórum Municipal de Educação. § 1º- Cabe a Secretaria Municipal da Educação, a partir da
vigência desta Lei, dar suporte às unidades escolares municipais, em seus respectivos níveis e modalidades de ensino, na organização de seus planejamentos para desenvolverem ações educativas, com base nas metas e estratégias do PMEI.
§ 2º- Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações
nos respectivos sítios institucionais da internet; II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a
implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento
público em educação. § 3º- A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência do
PMEI, a Secretaria Municipal de Educação publicará, inclusive em seu sítio na internet, estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo Único desta Lei, com informações organizadas e
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consolidadas, tendo como referência os estudos e as pesquisas oficiais, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
§ 4º- A meta progressiva do investimento público em educação
será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§ 5º- Os recursos decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas de outros recursos captados no decorrer da execução do PMEI, e dos repasses de outros entes federados, bem como da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e de gás natural, na forma de lei federal específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.
§ 6º- VETADO Art. 5º - O Município deverá promover a realização de pelo
menos 2 (duas) Conferências Municipais de Educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei e a ser regulamentado em ato da Secretaria da Educação, referendado pelo Conselho Municipal de Educação.
§ 1º- O Fórum Municipal de Educação, além da atribuição
referida no caput: I - Acompanhará a execução do PMEI e o cumprimento de
suas metas; II - Promoverá a articulação da Conferência Municipal de
Educação com as conferências regionais, estaduais e nacionais que as sucederem.
§ 2º - As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PMEI e subsidiar a sua elaboração para o decênio subsequente.
Art. 6º - O Município atuará em regime de colaboração com os
demais entes federados, visando ao alcance das metas e à implementação das ações objeto deste PMEI.
§ 1º- Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas
governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PMEI.
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§ 2º As ações definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíprocas.
Art. 7º - O processo de elaboração do Plano Municipal de
Educação de Indaiatuba foi realizado com a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Art. 8º - O Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO e as Leis Orçamentárias Anuais-LOA do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e ações deste PMEI, a fim de viabilizar sua plena execução.
Parágrafo único - Fica estabelecido que anualmente,
enquanto durar o Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei Orçamento Anual - LOA e da preparação do Plano Plurianual - PPA os responsáveis por essas peças orçamentárias, deverão considerar o estabelecido no caput, sob pena de os ordenadores de despesas receberem as sanções previstas pela legislação.
Art. 9º – A Secretaria Municipal da Educação, em colaboração
com a União, utilizará como base de avaliação da qualidade da educação básica e orientação das suas políticas públicas de seu nível de ensino, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e instituirá e manterá seu sistema próprio de avaliação.
§ 1º- O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá,
no máximo a cada 2 (dois) anos: I - IDEMI (Índice de Desenvolvimento da Educação Municipal
de Indaiatuba), indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos alunos, apurado em exames locais de avaliação, com participação de pelo menos 80% (oitenta por cento) dos alunos de cada ano do Ensino Fundamental e por amostragem da Educação Infantil, periodicamente avaliados em cada escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica;
II - Indicadores de avaliação institucional, relativos a
características como o perfil do alunado e do corpo dos profissionais da educação, as relações entre dimensão do corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes.
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§ 2º- A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade que agreguem os indicadores mencionados no inciso I do § 1º, não excluem a obrigatoriedade de divulgação, em separado, de cada um deles.
§ 3º- Os indicadores mencionados no § 1o serão estimados por
(período) etapa, estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, sendo que:
I - A divulgação dos resultados individuais dos alunos e dos
indicadores calculados para cada turma ficará restrita à unidade escolar; II - Os resultados das unidades escolares e da rede municipal
de ensino serão públicos e receberão ampla divulgação, com as informações necessárias aos segmentos diretamente interessados e à sociedade.
§ 4º- A avaliação de desempenho dos estudantes em exames,
referida no caput, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação com o Estado, nos respectivos sistemas de ensino e do Município;
§ 5º- O sistema próprio de avaliação do rendimento escolar da
rede municipal de ensino deverá assegurar a compatibilidade metodológica com os sistemas estadual e nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação.
Art. 10 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de
vigência deste Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e ações para o próximo decênio.
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 12 – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Indaiatuba, aos 24 de junho de 2015, 185º de elevação à categoria de freguesia.
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ
PREFEITO Publicado na Secretaria Geral do Município, em 24 de junho de 2015. Samir Maurício de Andrade, Secretário.IOM 26/06/2015
ANEXO ÚNICO
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Metas e Ações
1.1 Educação Infantil
1.2 Ensino Fundamental
1.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA
1.4 Educação Especial
1.5 Ensino Médio
1.6 Educação Profissional
1.7 Educação Profissional Técnica
1.8 Educação a Distância
1.9 Educação Superior
1.10 Educação Em Pós-Graduação
1.11 Tecnologias Educacionais
1.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
1.13 Financiamento da Educação
1.14 Gestão da Educação
1.15 Qualidade da Educação: Avaliação
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8. METAS E AÇÕES
8.1 Educação Infantil
Meta 1: VETADO
Ações:
1.1 Articular com o setor de planejamento e gestão de recursos, estudos sobre as políticas para a ampliação das unidades escolares que atendem a educação infantil.
1.2 Ampliar a rede física de escolas da educação infantil através de reformas, adaptação e construções de novas unidades, respeitando a localização mais adequada à demanda, os padrões de qualidade, de infraestrutura, equipamentos, às normas de acessibilidades visando a expansão e a melhoria do atendimento;
1.3 Realizar, periodicamente, levantamento da demanda por creche e pré-escola, para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta, visando um redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando o deslocamento do aluno em grandes distâncias;
1.4 Criar um sistema próprio de cadastro de alunos na pré-escola e aperfeiçoar o sistema de cadastro de alunos, já existente para creche;
1.5 Fortalecer parcerias com o 3º setor (iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil, sem fins lucrativos) através de convênios para ampliar o atendimento nas Creches;
1.6 Apoiar ou incentivar as iniciativas de novas unidades escolares do setor privado, mediante o atendimento aos pressupostos legais e exigir das unidades escolares de educação infantil, particulares, o cumprimento do módulo de funcionários de apoio e do quadro do magistério, de acordo com a legislação vigente;
1.7 Consolidar a educação das populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a
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participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação infantil; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
Meta 2: Revisar o Currículo da Educação Infantil, abrangendo propostas para a
faixa etária de 04 meses a 5 anos, com o objetivo de garantir à criança o
acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos
e aprendizagens de diferentes linguagens, tendo como eixos norteadores as
interações e o lúdico.
Ações:
.1 Criar Comissão, no primeiro ano de vigência do PME, para estudos e propostas de revisão do currículo de Educação Infantil, com consulta aos professores;
.2 Submeter a proposta curricular à aprovação do Conselho Municipal de Educação e implementá-la;
.3 Instituir no Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba (NFCI) um programa de capacitação para a rede municipal, voltado ao currículo aprovado;
.4 Fortalecer o diálogo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental promovendo uma transição que garanta a continuidade do processo de aprendizagem e desenvolvimentos dos educandos, respeitando as especificidades de sua faixa etária.
Meta 03: Incentivar a Gestão Participativa através da potencialização das
ações dos Conselhos de Escola e da Associação de Pais e Mestres (APM) em
todas as unidades escolares, estimulando esses colegiados para participar na
elaboração dos instrumentos de gestão educacional.
Ações:
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3.1. Garantir a participação da Comunidade Escolar, através do Conselho de Escola, na elaboração e acompanhamento dos instrumentos de gestão educacional;
3.2. Promover políticas de divulgação na comunidade sobre todas as ações e programas da escola e da Rede Municipal de Ensino;
3.3. Incentivar, através do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a capacitação anual para Conselheiros de Escola, visando qualificar sua atuação em relação à ação pedagógica escolar, à legislação, discutindo seu papel, funções e a sua importância no fortalecimento da democratização da gestão dos processos educacionais;
3.4. Estimular a participação do Conselho de Escola na divulgação do Plano Municipal da Educação, a partir da data de sua publicação;
3.5. Incentivar a criação de Conselhos Escolares e APMs (Associação de Pais e Mestres) nas Creches Conveniadas mediante estudos e possível alteração dos contratos e convênios.
Meta 04: Preservar as especificidades da Educação Infantil na organização
das Redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 04 meses a 5
anos em estabelecimentos que atendam aos parâmetros nacionais de
qualidade e à articulação com a etapa escolar seguinte, visando o ingresso do
aluno de 06 anos de idade no ensino fundamental.
Ações:
4.1 Fomentar ações na educação infantil a partir do estabelecimento e aprimoramento de parâmetros de qualidade, com o devido acompanhamento de sua implementação, ampliando assim os índices de frequência e de permanência do aluno na unidade escolar, bem como, sistematizar medidas de acompanhamento;
4.2 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
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4.3 Estimular a adoção de práticas educacionais e medidas administrativas que conduzam à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos;
4.4 Assegurar aos educandos, experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo, com a imersão na linguagem oral e escrita, matemática, artes visuais, música, movimento, natureza e sociedade, através da interação entre os pares e com a devida intervenção do adulto que incentive a sua curiosidade, o questionamento e a diversidade étnica, proporcionando-lhes a oportunidade de vivenciar a cultura do seu e dos demais grupos;
4.5 Incentivar a adoção de medidas de natureza política, social e econômica com vistas à oferta progressiva de matrículas em regime de tempo integral, facultativa à família, específicas aos educandos de 4 e 5 anos, assegurando condições adequadas de funcionamento;
4.6 Garantir a continuidade de programas de formação em serviço aos profissionais da educação, através do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, promovendo cursos de formação inicial e continuada, com vistas à melhoria da qualidade das práticas em sala de aula;
4.7 Garantir progressivamente, a atuação de professores na Educação Infantil, modalidade creche, desde o berçário, durante a vigência do Plano;
4.8 Adotar medidas, que possibilitem o redimensionamento do número de alunos por sala de aula, em conformidade com as disposições legais que venham a regulamentar a matéria;
4.9 Estimular a criação de espaços lúdicos e atraentes no ambiente escolar, de acordo com os Referenciais Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e outros documentos equivalentes;
4.10 Propor a integração entre as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos competentes, criando e fortalecendo uma rede intersetorial de proteção à criança;
4.11 Implementar em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças até cinco anos de idade;
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4.12 Potencializar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças sem objetivo de seleção, promoção ou classificação;
4.13 Divulgar à comunidade escolar os índices estatísticos referentes a frequência e convocar bimestralmente os pais dos alunos que não atingirem 75% (setenta e cinco por cento) de presença, conscientizando-os a respeito da importância dessa modalidade e da obrigatoriedade do aluno em frequentá-la no mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
8.2 Ensino Fundamental
Meta 1: Garantir ao final do 5º (quinto) ano de vigência deste PME, a todas as
crianças da Rede Municipal de Ensino, o direito de serem alfabetizadas até o
final do 1º (primeiro) ano do ensino fundamental.
Ações:
o Revisar o Currículo da Educação Infantil com a finalidade de favorecer o desenvolvimento das habilidades e competências necessárias à alfabetização dos alunos, de acordo com a meta estabelecida;
o Revisar o Currículo do Ensino Fundamental e a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Ensino, adequando-os à meta estabelecida;
o Capacitar continuamente os profissionais da área da Educação, para inovação e aperfeiçoamento das práticas pedagógicas voltadas à alfabetização, ao letramento, aos saberes matemático e científico;
o Acompanhar individualmente o desenvolvimento do aluno, conhecendo as suas dificuldades no processo ensino-aprendizagem, garantindo intervenção pedagógica àqueles com dificuldades de aprendizagem e ou defasagem de conteúdo;
o Criar situações específicas de leitura e escrita para sanar as dificuldades no processo de escolarização através de utilização de recursos pedagógicos, incluindo os tecnológicos;
o Encaminhar os alunos à avaliação e atendimento multidisciplinar, quando necessário, e oferecer acompanhamento através de parcerias com outros órgãos competentes;
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o Acompanhar os indicadores internos e externos das avaliações realizadas no Ensino Fundamental e, através destes, planejar as ações pedagógicas que atendam às necessidades ou dificuldades verificadas.
Meta 2: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as médias nacionais para o IDEB – Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica.
Ações:
o Garantir que todas as crianças se apropriem dos conhecimentos que compõem a Base Nacional Comum para o Ensino Fundamental (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas), até o final do Ciclo de Alfabetização;
o Estabelecer padrões educacionais de desempenho que mostrem os conhecimentos dos alunos ao concluir cada ano e ciclo;
o Criar situações de aprendizagem para sanar as dificuldades no processo de escolarização através da utilização de recursos pedagógicos, incluindo os tecnológicos;
o Desenvolver medidas educacionais que promovam a equidade para que, no processo ensino aprendizagem, os alunos tenham as mesmas oportunidades e acesso, independentemente de suas condições sociais e culturais;
o Consolidar a educação das populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, considerando as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue nos anos iniciais do ensino fundamental; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação; e o atendimento em educação especial.
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Meta 3: Oferecer gradativamente ensino fundamental de tempo integral em,
no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas, de forma a atender, no
mínimo, à 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica, na
medida da possibilidade financeira da rede municipal e dos interesses do
poder público e da sociedade civil.
Ações:
o Ampliar, na medida das possibilidades financeiras, a implementação do ensino fundamental de tempo integral, com a construção, ampliação e adequação de novas unidades escolares em regiões de demanda específica;
o Proceder a estudos comparativos para detecção dos locais mais adequados para instalação de novas unidades em função das necessidades da população e do desempenho escolar;
o Assegurar a qualidade da educação oferecida nas escolas de tempo integral, integrando seu currículo às atividades complementares;
o Oferecer, através do Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba-NFCI, formação específica para toda equipe de profissionais das escolas de tempo integral, no sentido de promover a integração de todos os segmentos didáticos, pedagógicos e administrativos;
o Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
o Aderir à institucionalização do programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
o Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como
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centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
o Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 4: Garantir para toda a população de alunos de 6 (seis) a 14 (quatorze)
anos que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) concluam essa etapa
na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Ações:
o Efetivar a matrícula de todos os alunos que buscam a Rede Municipal de Ensino nas unidades escolares ou através da Secretaria Municipal de Educação;
o Acompanhar e monitorar mensalmente a frequência dos alunos, propondo medidas que reduzam as ausências reiteradas;
o Estabelecer parcerias com as demais secretarias e órgãos públicos ou instituições congêneres, comunidade, pais e responsáveis para fortalecimento de ações efetivas que contribuam para a permanência dos alunos na escola, elevando os índices de frequência e buscando a erradicação da evasão escolar;
o Contemplar no planejamento anual mecanismos visando uma escola atrativa, de ambiente acolhedor e medidas que conduzam à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos;
o Fortalecer o acompanhamento e monitoramento do acesso, permanência e qualidade do desenvolvimento escolar;
o Garantir o acesso e desenvolver ações que favoreçam a permanência dos alunos na escola;
o Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as unidades escolares se tornem polos de criação e difusão cultural;
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o Incentivar a participação dos pais ou responsáveis para o acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
o Promover atividades de desenvolvimento e estímulo às habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;
o Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
o Articular e colaborar com o Ministério da Educação, até o final do 1o (primeiro) ano de vigência deste PME, na elaboração e posterior encaminhamento ao Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino fundamental;
o Desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
o Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos (às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
o Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos, para cada ano do ensino fundamental, respeitando a diversidade regional, estadual e local;
o Assegurar que:
a) No quarto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de
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aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do
ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
Meta 5: Assegurar, na formação do aluno, o exercício da cidadania baseado
no respeito à diversidade humana.
Ações:
o Implementar na Unidade Escolar, ações conjuntas para desenvolver a conduta ética dos alunos, considerando as desigualdades sociais, étnico-raciais e regionais, buscando aprimorar o relacionamento interpessoal, com respeito às diferenças individuais, de natureza social, física, intelectual e emocional dos educandos;
o Envolver toda a equipe escolar, sensibilizando e conscientizando-a para o desenvolvimento de ações que possibilitem o convívio social, para que a ética seja premissa básica em relação ao respeito à diversidade humana;
o Trabalhar a educação ambiental de forma interdisciplinar na Educação Básica, para o desenvolvimento de valores que levem os alunos a refletirem e agirem em prol da preservação do meio ambiente e da humanidade;
o Estimular o senso de observação do aluno para as diferentes expressões artísticas e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
o Incluir, nos diversos componentes curriculares, conteúdos sobre o processo de envelhecimento, diferenças culturais, étnicas e diferenças pessoais decorrentes de necessidades especiais, com vistas à melhoria da conduta ética do aluno quanto ao preconceito e respeito à diversidade humana;
o Viabilizar programas e ações de combate ao preconceito e, ou discriminação, por meio de campanhas, projetos educacionais, formação dos profissionais da área da educação e da comunidade escolar;
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o Criar espaços de participação aos alunos nas diversas situações existentes no contexto escolar.
Meta 06: Promover estreita relação entre os diferentes níveis e modalidades
de ensino, proporcionando uma sequência pedagógica ininterrupta e
permanente entre eles.
Ações:
o Integrar a proposta pedagógica, o currículo e o material didático e pedagógico de forma a garantir a continuidade da aprendizagem durante todo o percurso escolar do aluno, desde seu ingresso;
o Disponibilizar as informações completas de todos os dados escolares, propiciando integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino pelos quais o educando transita, incluindo seu perfil de egresso;
o Promover a capacitação integrada, contínua e permanente das equipes técnicas e pedagógicas das diferentes modalidades, para manter a coesão entre elas.
Meta 7: Estudar e analisar a viabilidade de integração dos anos finais do
Ensino Fundamental, à Rede Municipal de Ensino.
Ações:
o Instituir comissão de estudos para analisar a viabilidade de integração dos anos finais do Ensino Fundamental, à Rede Municipal de Ensino;
o Desenvolver tratativas entre o Poder Público Municipal e Estadual, quanto à viabilidade de implantação do Ciclo II do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Ensino, garantindo o acesso a todos os alunos da respectiva faixa etária;
o Promover estudos, em conjunto com outras Secretarias, com vistas a viabilizar os espaços físicos disponíveis já existentes ou a serem ampliados ou construídos;
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o Promover estudos, em conjunto com outras Secretarias, com vistas a viabilizar os recursos financeiros para a adequação, construção, manutenção e, ou, reposição dos equipamentos e pessoal envolvidos na execução do projeto.
8.3 Educação de Jovens e Adultos - EJA
Meta 1: Garantir o acesso à educação de jovens, adultos e idosos, que não
tiveram oportunidade de estudos na idade própria, numa proporção crescente,
até a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução do analfabetismo
funcional.
Ações:
o Assegurar a oferta gratuita de vagas na Educação de Jovens e Adultos – EJA, àqueles os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, incentivando inclusive a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
o Divulgar ampla e regularmente, através de diferentes meios, a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos;
o Estabelecer parcerias com entes federados, organizações da sociedade civil e demais entidades privadas sem fins lucrativos, para ampliação da oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos;
o Garantir o acesso e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais na Educação de Jovens e Adultos;
o Assegurar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos às pessoas em liberdade assistida, seguindo as diretrizes do Plano Nacional de Educação e em regime de colaboração, promovendo a inserção social;
o Criar condições para oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos, em períodos diferenciados, para atender às necessidades dos alunos;
o Divulgar amplamente as inscrições para a realização de provas que comprovem domínio da alfabetização e demais habilidades e competências, para fins de prosseguimento de estudos.
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Meta 2: Propiciar ao aluno da Educação de Jovens e Adultos - EJA, uma
educação de qualidade, garantindo melhorias nos processos de ensino e
aprendizagem.
Ações:
o Apoiar técnica e financeiramente projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos, que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desse público;
o Desenvolver ações que contribuam para a renovação e ampliação dos conhecimentos dos profissionais da Educação de Jovens e Adultos, através da formação continuada, atribuindo ao Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba - NFCI, a competência para capacitação desses profissionais;
o Organizar fóruns, seminários, estudos e pesquisas para discutir a Educação de Jovens e Adultos, e suas necessidades na Rede Municipal de Ensino;
o Aprofundar o conceito de Andragogia, junto aos professores e funcionários da Educação de Jovens e Adultos;
o Assegurar ao professor a escolha do material didático adequado, junto à Secretaria Municipal de Educação, por meio da adesão aos projetos oferecidos pelo Ministério da Educação, para a EJA;
o Promover a Inclusão dos alunos com necessidades especiais e fornecer material didático, pedagógico e tecnológico adequado às suas características individuais;
o Considerar, no âmbito das políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, para implementação de programas de valorização e compartilhamento dos seus conhecimentos e experiências;
o Realizar estudos sobre possibilidades legais de adequação de carga horária diária de aula e reorganização dos Termos (I e II) da EJA;
o Utilizar levantamentos diagnósticos que identifiquem as dificuldades e necessidades dos alunos da EJA;
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o Utilizar os resultados das avaliações para orientar e acompanhar procedimentos e ações que corrijam as fragilidades apresentadas nesse segmento;
o Compor comissão, no primeiro ano de vigência do PME – Plano Municipal de Educação, para a elaboração do currículo específico às etapas da EJA, a ser concluído em, no máximo, dois anos;
o Elaborar um Currículo específico para a EJA, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho, tomando como referencial as “Propostas Curriculares para a EJA do Ensino Fundamental”.
Meta 3: Envidar esforços para oferta de qualificação profissional aos alunos da
EJA – Educação de Jovens e Adultos.
Ações:
o Desenvolver ações de qualificação profissional para jovens, adultos e idosos em integração com o Currículo da EJA;
o Fomentar parcerias com instituições públicas e privadas de educação profissional, no intuito de ofertar com fins educativos, cursos, programas de capacitação tecnológica, estágios, visitas técnicas orientadas em colégios técnicos, indústrias e centros produtivos do município.
Meta 4: Disponibilizar recursos para o atendimento da EJA - Educação de
Jovens e Adultos, com políticas públicas que contribuam para a permanência
dos alunos e continuidade de estudos.
Ações:
o Estudar, estruturar, reformar e adequar instituições escolares para receberem a demanda da EJA, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência e atendendo às necessidades dessa modalidade;
o Garantir a todos os alunos da EJA o acesso ao uso de equipamentos culturais, esportivos, de lazer, sobretudo dos equipamentos de informática e à internet para realização de atividades na classe e extraclasse;
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o Propor o estudo da criação de espaços para atendimento da EJA do Ensino Fundamental (Centros Integrados da EJA) que congreguem os vários Ciclos dessa modalidade;
o Promover a segurança nas escolas, estabelecendo parcerias com as instituições responsáveis pela segurança pública em relação a uma maior frequência da Ronda Escolar;
o Executar ações de atendimento ao aluno da Educação de Jovens e Adultos por meio de programas suplementares de transporte, (adequação de horários e itinerários); alimentação e saúde, inclusive atendimento odontológico e oftalmológico, com fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde;
o Estudar possibilidades para a oferta de bolsa de estudo ao aluno que cursar essa modalidade de ensino, conforme critérios a serem estabelecidos em legislação própria;
o Promover diálogos sobre parcerias com a Rede Estadual para viabilizar as demandas da EJA em continuidade de estudos.
8.4 Educação Especial
Meta 1: Garantir para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básica, preferencialmente na rede regular
de ensino, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Ações:
o Fortalecer o acompanhamento e monitoramento quanto ao acesso, permanência e desenvolvimento escolar com qualidade, dos alunos da Educação Especial/Inclusiva;
o Assegurar o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar;
o Promover a composição de equipe multidisciplinar, própria ou em parceria, composta por pedagogos, preferencialmente especializados, fonoaudiólogo escolar, psicólogo escolar, terapeuta ocupacional,
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psicopedagogo e assistente social, que integre setor específico, para promover a permanência e desenvolvimento escolar de todos os alunos;
o Instituir na Rede Municipal de Ensino, diretrizes para organizar a demanda escolar viabilizando gradativamente, durante a vigência deste plano, que o número de alunos nas classes regulares onde houver alunos da Educação Especial, seja menor;
o Atribuir ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a formação em serviço para todos os profissionais do ensino regular e do atendimento educacional especializado, para a melhoria da qualidade do ensino e desenvolvimento escolar dos alunos da educação especial e inclusiva;
o Ampliar a equipe de profissionais especializados e de apoio, para atender à escolarização de alunos da educação especial e inclusiva;
o Implantar gradativamente na vigência deste plano, programas de identificação e orientação ao atendimento suplementar para alunos com altas habilidades e ou superdotação;
o Manter convênios com instituições, sem fins lucrativos, que atuam com avaliação e ou atendimento educacional especializado a alunos da Educação Especial, caracterizados por deficiências que necessitam de apoio especial ou pervasivo;
o Promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 04 meses (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
o Estimular os professores da educação básica, que atuam com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, a desenvolverem seus trabalhos junto aos centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, que forem criados pelos incentivos Federal e Estadual;
o Garantir, à medida de sua oferta, educação em tempo integral aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17
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(dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
Meta 2: Ampliar gradativamente o número de escolas com AEE – Atendimento
Educacional Especializado em salas de recursos multifuncionais, para garantir
que 100% dos alunos da Educação Especial matriculados na Rede Municipal,
possam ter a oferta desse recurso na própria escola, abrangendo todos os
níveis e modalidades de ensino.
Ações:
o Criar espaços adequados nas escolas regulares para oferta de AEE - Atendimento Educacional Especializado em Salas de Recursos Multifuncionais;
o Promover a ação colaborativa entre professores do Atendimento Educacional Especializado e professores das classes regulares e supletivas;
o Apoiar e promover a ampliação das equipes de profissionais para atender à escolarização de alunos da Educação Especial em Atendimento Educacional Especializado nas Salas de Recursos Multifuncionais, garantindo a oferta de professores, profissionais de apoio, tradutores e intérpretes de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, e, guias intérpretes para surdocegos.
Meta 3: Estimular a continuidade da escolarização dos alunos da Educação
Especial para os níveis ulteriores de ensino ou encaminhamento para a EJA -
Educação de Jovens, Adultos e Idosos, ou ainda, observadas suas
necessidades e especificidades, para programas de currículo funcional e ou
qualificação profissional.
Ações:
o Estabelecer mecanismos de cooperação com a política de educação para o trabalho;
o Garantir atendimento educacional especializado em caráter colaborativo aos alunos da educação especial e inclusiva, com idade mínima de 15 anos, encaminhados para o ensino supletivo;
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o Estabelecer parcerias com organizações governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de programas de formação para a vida funcional ou qualificação profissional.
Meta 4: Garantir a observância e o cumprimento da legislação de infraestrutura
e acessibilidade nas escolas, eliminando as barreiras e adequando os espaços
e serviços para o atendimento à diversidade humana.
Ações:
o Ampliar e acompanhar os programas de construção de unidades escolares com adequação arquitetônica, oferta de transporte adaptado, disponibilização de recursos e equipamentos de tecnologia acessível, material didático adaptado e recursos humanos;
o Viabilizar a oferta de transporte escolar adaptado para o atendimento educacional nas escolas regulares e salas de recursos multifuncionais;
o Viabilizar a oferta de educação bilíngue, em LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua aos alunos surdos e com deficiência auditiva, bem como, a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdocegos;
o Atribuir ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a competência para estabelecer parcerias com instituições acadêmicas especializadas, voltadas à pesquisa, estudo e formação específica para o desenvolvimento e uso de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos em tecnologia assistiva.
8.5 Ensino Médio
Meta 1: Incentivar políticas e ações para a universalização do atendimento
escolar à população de 15 a 17 anos, visando elevar a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para esta faixa etária, sendo 50% em médio prazo
e o restante em longo prazo, até o final do PMEI – Plano Municipal de
Educação de Indaiatuba.
Ações:
.1 Colaborar para uma melhor definição da rede física para atendimento das demandas emergentes;
.2 Estimular um melhor aproveitamento da infraestrutura das unidades escolares, para o ensino médio: bibliotecas, laboratórios de ciências, laboratório de informática com acesso à internet etc., equipamentos de
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multimídia, equipamentos didático-pedagógico de apoio ao trabalho em sala de aula, como também, espaço para esporte e recreação;
.3 Adotar medidas para a universalização progressiva das redes de banda larga do município, para que todas as escolas melhorem o ensino e a aprendizagem;
.4 Incentivar e acompanhar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna, em polos de atendimento à demanda, suficiente para garantir a oferta do ensino noturno aos alunos que trabalham;
.5 Acompanhar e sugerir ações para o atendimento ao aluno com necessidades educativas especiais;
.6 Conjugar esforços entre escola, família e órgãos competentes para garantir a permanência do aluno até a conclusão do curso, no ensino médio.
Meta 2: Adequar o atendimento, ampliando a oferta do ensino médio integrado
à educação profissional.
Ações:
O Incentivar a capacitação dos profissionais da educação, fomentando a formação contínua da equipe educativa visando a melhoria constante da qualidade de ensino;
O Sugerir aos órgãos competentes uma revisão da organização didático-pedagógica e administrativa do ensino médio, em todos os turnos, com ênfase acadêmica para o período diurno, e , adequação curricular voltada ao mercado de trabalho no período noturno, de forma a adequá-lo às necessidades do aluno trabalhador local, sem prejuízo da qualidade do ensino;
O Potencializar mecanismos, como conselhos ou equivalentes, para incentivar a participação da comunidade na gestão, manutenção e melhoria das condições de funcionamento das escolas;
O Fomentar a integração entre os profissionais da educação dos anos finais do ensino fundamental, do ensino médio, das instituições de ensino profissional, bem como, das empresas locais;
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O Estimular visitas técnicas à empresas e instituições de ensino profissional desde o ensino fundamental;
O Solicitar a contribuição através de parcerias com os especialistas não vinculados à unidade escolar, para diagnósticos preventivos que fortifiquem o funcionamento do grupo e da instituição.
Meta 3: Acompanhar as ações implementadas pelos órgãos públicos estaduais
e federais.
Ações:
3.1 Acompanhar os índices de avaliação e estimular a melhoria do aproveitamento dos alunos do ensino médio de forma a atingir níveis satisfatórios de desempenho, avaliados pelo sistema nacional de avaliação da educação básica, pelo exame nacional do ensino médio e pelos sistemas de avaliação que venham a ser implantados no estado;
3.2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como oportunidade de participação e exercício da cidadania;
8.6 Educação Profissional
Meta: Oferecer matrículas de certificação e qualificação profissional, por meio
da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC, aos alunos dos
anos finais do ensino fundamental e no ensino médio regular, especial e EJA –
Educação de Jovens e Adultos.
Ações:
1. Incentivar iniciativas para que sejam promovidos cursos básicos de curta duração para, qualificação, capacitação e atualização profissional de mão de obra, de acordo com as demandas do mercado local;
2. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e privadas não só para os cursos regulares, mas também para treinamento de trabalhadores, com profissionais capacitados, com vistas a inseri-los no mercado de trabalho com mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu nível educacional, técnico e de renda;
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3. Incentivar ações de inserção de cidadãos para o primeiro emprego através de contratação na condição de aprendiz;
4. Incentivar ações de inserção de cidadãos com deficiências em ambientes de formação profissional;
5. Fomentar parcerias com os setores público e privado para oferecimento de cursos de qualificação profissional.
8.7 Educação Profissional Técnica
Meta: Ampliar a oferta de matrículas da educação profissional técnica de nível
médio, por meio da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC,
assegurando a qualidade e diversificando a oferta de novos cursos.
Ações:
1. Incentivar, ampliar e fomentar parcerias entre os sistemas federal, estadual e municipal e a iniciativa privada, para a oferta de educação profissional;
2. Incentivar, programas de educação à distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população;
3. Mobilizar e articular os setores públicos e privados para ampliar a capacidade de atendimento das instituições de educação profissional local, de modo que a médio prazo, a oferta de educação profissional para a população em idade produtiva se efetive, para atender às exigências e perspectivas do mercado de trabalho;
4. Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
5. Incentivar a oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurando padrão de qualidade.
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8.8 Educação a Distância
Meta: Ampliar as possibilidades e as potencialidades da Educação à Distância,
na qualificação profissional e nas demais modalidades de ensino.
Ações:
1. Incentivar a expansão da infraestrutura de banda larga no município para aprimoramento do sistema interativo de educação à distância, utilizando-o, inclusive, para ampliar as possibilidades de atendimento nos cursos presenciais regulares ou de educação continuada;
2. Incentivar políticas que possibilitem a formação continuada em serviço (horário de trabalho) de professores do ensino médio, para melhor preparar os alunos para a educação superior;
3. Incentivar, através de convênios ou parcerias, nas instituições de ensino superior, a oferta de cursos, para atender às necessidades da educação continuada de adultos, com ou sem formação superior;
4. Fomentar a ampliação, no decorrer da vigência do PMEI, da oferta de cursos à distância, em nível médio e superior, especialmente na área de formação de professores para a educação básica da rede municipal;
5. Incentivar, na vigência deste plano municipal de educação, laboratórios de informática nas unidades escolares, promovendo condições de acesso à internet;
6. Incentivar programas para formação e qualificação de multiplicadores em tecnologia da educação em Educação à Distância – EaD;
7. Incentivar programas educativos apropriados, especialmente a produção de softwares educativos de qualidade;
8. Incentivar a pesquisa na área de Educação à Distância – EaD.
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8.9 Educação Superior
Meta: Incentivar a instalação de novas Instituições de Ensino Superior- IES,
públicas ou privadas no município, valorizando as já existentes, impulsionando
um Ensino Superior de qualidade e incentivar a criação de cursos superiores
que atendam às demandas do mundo do trabalho.
Ações:
1. Incentivar e ampliar parcerias com as Instituições de Educação e Ensino Superior – IES, públicas e privadas, para oferecer cursos de formação superior (bacharelado, tecnólogo e licenciatura) em exercício e capacitação conforme necessidades diagnosticadas de demandas emergentes e a vocação das instituições;
2. Incentivar e ampliar o desenvolvimento de pesquisas na área de educação em convênio com IES públicas e privadas;
3. Propor a busca permanente de financiamentos de pesquisas junto à fundações; aos órgãos estaduais e federais para o desenvolvimento da educação no município;
4. Incentivar maior articulação e sinergia entre os IES do município.
8.10 Educação Em Pós-Graduação
Meta: Estimular o oferecimento de cursos de Pós-Graduação de qualidade que
garantam a continuidade da Formação Superior nas áreas Científicas e
Tecnológicas.
Ações:
1. Estimular parcerias entre IES devidamente habilitadas e autorizadas para a criação e o desenvolvimento da pós-graduação no ensino superior ampliando o número de profissionais qualificados;
2. Incentivar o oferecimento de cursos que atendam as demandas de mercado e que atendam os interesses do município;
3. Estimular a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação à distância.
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8.11 Tecnologias Educacionais
Meta 1: Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar
tecnologias educacionais para a educação básica e incentivar práticas
pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos níveis e
modalidades de ensino em que forem aplicadas;
Ações:
o Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, asseguradas a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como, o acompanhamento dos resultados nos níveis e modalidades de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas preferencialmente como recursos educacionais abertos;
o Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade;
o Manter a universalidade do acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno, nas escolas da Rede Municipal de Ensino, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
o Prover as escolas da Rede Municipal de Ensino, com equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais de educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
o Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais, bem como garantir junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba a formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação.
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Meta 2: Viabilizar recursos e acessos necessários ao uso dos meios
tecnológicos para auxiliar nos processos pedagógicos, a todas as unidades
escolares municipais.
Ações:
o Adotar tecnologias para a correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como, priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
o Ampliar e consolidar o Portal Educacional para subsidiar a atuação dos professores da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível.
Meta 3: Ampliar o acervo de recursos tecnológicos que colaboram diretamente
com o desenvolvimento de todos os níveis e modalidades de ensino da Rede
Municipal, integrando-os ao processo de ensino, Currículo e Projetos
Pedagógicos.
Ações:
o Adquirir e ou desenvolver novos meios tecnológicos que aprimorem os processos técnico-pedagógicos;
o Elaborar ações pedagógicas que utilizem a tecnologia como recurso nos projetos de aprendizagem;
o Disponibilizar conteúdos, softwares e jogos educacionais específicos contemplando todo o Currículo;
o Inserir gradativamente os equipamentos necessários que auxiliem a mobilidade nos diversos espaços da Unidade Escolar;
o Capacitar junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, a equipe técnico-pedagógica na utilização dos recursos tecnológicos em sua amplitude;
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o Disponibilizar recursos tecnológicos para facilitar os programas de formação através de educação à distância.
Meta 4: Potencializar mecanismos pedagógicos que auxiliem os alunos em seu
desenvolvimento e na superação das suas dificuldades, contribuindo para
aquisição de habilidades e competências descritas no Currículo.
Ações:
o Viabilizar a aquisição de equipamentos específicos para suprir as necessidades individuais dos alunos;
o Propor o uso de equipamentos específicos aos alunos diagnosticados com dificuldades de aprendizagem ou necessidades especiais;
o Capacitar junto ao NFCI – Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, os docentes na utilização efetiva dos equipamentos específicos;
o Desenvolver mecanismo de acompanhamento periódico da utilização dos equipamentos específicos.
Meta 5: Implementar processos de atualizações tecnológicas, envolvendo
softwares e equipamentos.
Ações:
o Realizar pesquisas contínuas para conhecimento de novos equipamentos e softwares;
o Acompanhar e analisar de forma contínua a descrição dos equipamentos existentes na rede municipal de ensino.
Meta 6: Promover a formação dos profissionais da educação no uso das
tecnologias, por meio do NFCI – Núcleo de Formação Continuada de
Indaiatuba.
Ações:
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o Promover a capacitação contínua da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;
o Promover o desenvolvimento na composição de agentes multiplicadores nas formações oferecidas nos segmentos educacionais;
o Potencializar o uso da educação à distância dos profissionais técnico-pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação;
o Capacitar a equipe técnico-pedagógica da Secretaria Municipal de Educação no uso de ambiente virtual de aprendizagem.
Meta 7: Intensificar as ações que promovam as parcerias, com os governos
Federal e Estadual, fundações e universidades públicas e privadas, objetivando
a qualidade dos processos técnico-pedagógicos, na utilização da tecnologia
educacional.
Ações:
o Acompanhar os desenvolvimentos realizados por essas instituições e possível adequação nos segmentos educacionais municipais, com a possibilidade de estabelecer convênios e parcerias;
o Promover estudo com indicadores da influência dessas ações no desenvolvimento e acompanhamento dos agentes educacionais.
Meta 8: Manter e ampliar o uso dos recursos tecnológico-educacionais como
processo fundamental no desenvolvimento dos alunos da Rede Municipal de
Ensino, contribuindo para a melhoria do rendimento escolar.
Ações:
o Fornecer devolutivas do uso dos recursos tecnológicos por meio de avaliações que demonstrem a melhoria do rendimento escolar;
o Viabilizar estudos, capacitações e desenvolvimento de novos recursos, com o objetivo de motivar o uso efetivo das ferramentas tecnológicas em sala de aula.
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Meta 9: Ampliar os conteúdos e recursos do Portal Educacional com vistas a
viabilizar o acesso à informação educacional e divulgação dos dados referentes
às ações pedagógicas e administrativas.
Ações:
o Promover a integração permanente entre as escolas e Setores Educacionais da Secretaria Municipal de Educação para melhor participação nos processos pedagógicos e administrativos;
o Informatizar os processos pedagógicos e administrativos para facilitar os serviços prestados e promover o acesso à informação;
o Potencializar a execução do portal educacional integrado com um ambiente virtual de aprendizagem;
o Manter, aperfeiçoar e atualizar periodicamente o portal educacional;
o Disponibilizar conteúdos pedagógicos baseados nas orientações curriculares da Secretaria Municipal de Educação, que atendam à necessidade da comunidade escolar;
o Disponibilizar o acesso ao sistema de relatórios instrucionais como apoio nas tomadas de decisões gerenciais e estratégicas;
o Disponibilizar uma plataforma educacional colaborativa em ambiente virtual de aprendizagem;
o Viabilizar um novo canal de comunicação entre escola e pais através de e-mail e do portal da educação.
8.12 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
Meta 1: Implementar no prazo de 01 ano da vigência do PMEI – Plano
Municipal de Educação de Indaiatuba, o Núcleo de Formação Continuada de
Indaiatuba-NFCI (Decreto nº 8279/2004).
Ações:
1.1 Constituir a partir da data de publicação deste PMEI, comissão para elaboração de critérios, estruturação e funcionamento do NFCI – Núcleo
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de Formação Continuada de Indaiatuba, e a atuação dos profissionais neste.
Meta 2: Estruturar com Plano de Gestão o NFCI – Núcleo de Formação
Continuada de Indaiatuba, considerando as seguintes necessidades:
Ações:
2.1 Identificar as carências dos profissionais docentes e demais profissionais da educação (diagnóstico);
2.2 Realizar a formação continuada dos profissionais docentes e não docentes, por meio de palestras, jornadas pedagógicas, seminários, simpósios, fóruns, congressos, feiras, cursos com variadas durações, etc., suprindo gradativamente as carências profissionais identificadas em áreas específicas;
2.3 Desenvolver programas de EAD - Educação à Distância, que possam ser utilizados em cursos presenciais e semipresenciais para realização de formação continuada de docentes e não docentes.
2.4 Expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários e programa específico de acesso a bens culturais, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública municipal de educação, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação.
Meta 3: Estabelecer ações especificamente voltadas à promoção, prevenção e
atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais
docentes e não docentes, com condições para a melhoria da qualidade
educacional, na vigência do PME – Plano Municipal de Educação.
Ações:
3.1 Promover programas em parceria com a Secretaria da Saúde, com o Departamento de Recursos Humanos, bem como com Faculdades ou outras instituições, de acordo com as necessidades diagnosticadas;
3.2 Promover no Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba - NFCI, eventos de interação e socialização, organizados com apoio dos profissionais das diferentes áreas.
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Meta 4: Atingir o índice de 100% dos docentes com formação em nível
superior, correlato à sua área de atuação, no prazo de vigência do PMEI –
Plano Municipal de Educação de Indaiatuba.
Ações:
4.1 Oferecer aos docentes que não possuem graduação (Pedagogia ou outras Licenciaturas) a oportunidade de formação em Instituições de Ensino Superior, públicas, através de Convênio, Bolsas de Estudos, Programas ou Parcerias;
4.2 Na falta de convênios ou parcerias com IES – Instituição de Ensino Superior e Universidades públicas, custear a formação de acordo com as disponibilidades orçamentárias e critérios de avaliação dos IES privados, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, atendendo às necessidades da rede de ensino, em área compatível com sua função.
Meta 5: Formar, em nível de Pós-Graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PMEI – Plano
Municipal de Educação de Indaiatuba e garantir a todos os profissionais da
Educação Básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando
as necessidades, demandas e contextualizações do sistema de ensino e
formar 30% dos profissionais não docentes, para a realização de cursos de
graduação e ou pós-graduação na área compatível com sua função, mediante
critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Ações:
5.1 Incentivar e colaborar para realização de intercâmbios em parcerias com IES – Instituições de Ensino Superior, Universidades e Governos Estadual e Federal;
5.2 Realizar convênios com IES – Instituições de Ensino Superior e Universidades públicas, para oferta de bolsas de estudos integral ou parcial;
5.3 Na falta de convênios ou parcerias com IES – Instituições de Ensino Superior e Universidades públicas, custear a formação de acordo com as disponibilidades orçamentárias e critérios de avaliação dos IES privados, estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, atendendo às necessidades da rede de ensino, em área compatível com sua função.
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Meta 6: Propor a atualização e revisão, no prazo de 1 (um) ano a partir da
vigência do PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o Plano de
Carreira Cargos e Salários para os profissionais do Magistério.
Ações:
6.1 Eleger comissão paritária de profissionais do Magistério para subsidiar a atualização e revisão do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários e acompanhar a sua tramitação e implementação;
6.2 Garantir que o ingresso na carreira do Magistério seja provido exclusivamente por concurso público.
6.3 VETADO
Meta 7: Propor a atualização e revisão, no prazo de 1 (um) ano a partir da
vigência do PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, do Plano de
Carreira Cargos e Salários para os profissionais não docentes da Secretaria
Municipal de Educação.
Ação:
7.1 Eleger comissão paritária de profissionais não docentes para subsidiar a atualização e revisão do respectivo Plano de Carreira, Cargos e Salários e acompanhar a sua tramitação e implementação.
Meta 8: VETADO.
Ações:
8.1 Definir ações de acompanhamento das propostas dos Governos Federal e Estadual, em relação à remuneração média dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a implementar a equiparação de seu rendimento à média dos demais profissionais com escolaridade equivalente, considerando sempre o impacto financeiro desta ação;
8.2 Constituir comissão para estudo comparativo entre a remuneração média dos profissionais do magistério das redes públicas de educação
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básica de forma a equiparar seu rendimento à média da remuneração dos demais profissionais com escolaridade equivalente;
8.3 Constituir como tarefa da comissão o acompanhamento periódico da evolução salarial, comparadas com a remuneração média dos profissionais com escolaridade equivalente, por meio de indicadores fidedignos.
8.4 VETADO
8.13 Financiamento da Educação
Meta 1: Garantir dentro das possibilidades orçamentárias a previsão de suporte
financeiro às metas de todas as áreas, constantes neste Plano Municipal de
Educação de Indaiatuba-PMEI, durante a sua vigência, nos Planos Plurianuais
- PPAs, Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDOs e Leis Orçamentárias Anuais -
LOAs.
Ações:
o Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para os níveis, etapas e modalidades da Educação Básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do Parágrafo 1o do Art. 75 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de qualidade nacional;
o Monitorar e acompanhar as ações previstas no PMEI- Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, de forma a estabelecer previamente, cronogramas físico-financeiros para sua execução.
Meta 2: Ampliar e implementar mecanismos de fiscalização e controle do
financiamento da educação, para assegurar o rigoroso cumprimento do Art.º
212 da Constituição Federal; do Art.º 69 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDBEN; da Lei 12.858/13 e da Lei Orgânica do Município
de Indaiatuba, em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ação:
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o Divulgar os demonstrativos das receitas e das despesas, elaborados pelo Poder Executivo e apreciados pelo Poder Legislativo, discriminando os valores correspondentes a cada uma das Alíneas do Art.º. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDBEN, contando também com os dados fornecidos através de auditorias do Tribunal de Contas.
Meta 3: Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos
termos do Parágrafo Único do Art.º. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos
membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com a
colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos
Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e
dos Municípios.
Ação:
o Garantir de forma ética, eficiente e democrática, a transparência na gestão dos recursos financeiros e dos dados sobre a educação municipal, aprimorando constantemente o sistema de informação;
o Disponibilizar, na mídia eletrônica, os dados relativos ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação e as receitas e despesas das Associações de Pais e Mestres - APMs, incluindo os recursos das transferências diretas as unidades educacionais, anualmente, para acompanhamento por parte da comunidade;
o Fortalecer as instâncias de controle interno e externo, cujas competências devem ser ampliadas;
o Implantar e aperfeiçoar os sistemas de informação com a ampliação das bases de coleta e armazenamento de dados, de forma a disponibilizá-los para os órgãos de gestão e controle e para toda a sociedade.
Meta 4: Garantir a implementação, no município, de projetos específicos para
viabilizar o repasse de recursos do Tesouro Federal e Estadual tendo em vista
o Custo Aluno Qualidade - CAQ.
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Ações:
o Incentivar parcerias, através do estabelecimento de convênios, para a consecução de projetos e obras de interesse do município;
o Desenvolver estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica pública, em todas as suas etapas e modalidades;
o Adotar no prazo de 1 (um) ano da vigência deste PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, o conjunto de padrões definido pelo Governo Federal que deverá ser implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional, cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
o Implementar o CAQ - Custo Aluno Qualidade, como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
o O CAQ – Custo Aluno Qualidade será definido no prazo de 2 (dois) anos e será continuamente ajustado, com base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação - FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, e, pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal.
Meta 5: Promover, gradativamente, a autonomia financeira das Escolas
Municipais, para sua própria manutenção, com pequenos gastos e projetos que
constem em seu plano escolar, mediante repasses de recursos a partir de
critérios objetivos.
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Ações:
o Criar uma comissão para avaliação e proposição de projeto de lei específico que atenda a demanda de gastos emergenciais e de projetos nas unidades escolares, de maneira rápida e simplificada;
o Incentivar a gestão das unidades escolares a planejar, com a devida antecedência, os projetos e programas a serem desenvolvidos;
o Promover programas de capacitação em prestação de contas aos servidores que tratam dessa modalidade e às entidades filantrópicas conveniadas.
Meta 6: Procurar, durante a vigência do plano, por outras fontes de
financiamento, estabelecendo parcerias com a iniciativa privada e outras
esferas de governo, para fornecimento de recursos financeiros e ou
institucionais para o Sistema Municipal de Ensino.
Ações:
o Estabelecer parcerias com Secretarias e Ministérios para a promoção social, erradicação do trabalho infantil e da pobreza, objetivando a maior frequência e rendimento escolar;
o Estabelecer parcerias com o Ministério da Justiça para Educação de Jovens e Adultos em liberdade assistida.
8.14 Gestão da Educação
Meta 1: Ampliar a gestão democrática e descentralizada, em cada um dos
níveis hierárquicos, com a participação e sob a fiscalização dos Conselhos
correspondentes: Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB –
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação, CAE – Conselho de Alimentação
Escolar, Conselhos de Escola e das Instituições Auxiliares, garantindo-lhes
recursos e representatividade.
Ações:
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o Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
o Estimular que as escolhas dos membros componentes dos Conselhos sejam cada vez mais democráticas e representativas dos segmentos aos quais representam;
o Garantir apoio logístico, tecnológico e de formação aos Conselhos instituídos;
o Formalizar e executar as avaliações institucionais, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;
o Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica; dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções;
o Constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, bem como, efetuar o acompanhamento da execução deste PME e dos demais planos de educação;
o Estimular, em toda a rede municipal de ensino, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis, assegurandose-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações.
Meta 2: Garantir que os recursos materiais sejam utilizados de maneira
eficiente, eficaz e efetiva, por todos os integrantes do sistema educacional.
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Ação:
o Propiciar formação específica e acompanhamento permanente aos gestores, para que a meta seja cumprida.
Meta 3: Criar mecanismos legais, no primeiro ano de vigência do plano, para
incentivar e motivar a permanência de gestores em Unidades de Ensino,
considerando a quantidade de alunos e ou a complexidade de atendimento,
evitando a rotatividade e assim zelando pela qualidade da gestão.
Ação:
o Constituir uma comissão paritária de estudos para avaliar e propor normas que instituam e regulamentem vantagens e ou gratificações para os gestores das Unidades Escolares, considerando as peculiaridades de cada uma delas, tais como número de alunos, características de acesso e de inserção.
Meta 4: Ampliar a utilização dos dados do sistema de avaliação para
verificação da eficácia das políticas públicas em educação, dando
transparência e publicidade a eles em segmentos midiáticos e aos interessados
direta e indiretamente nessas informações.
Ações:
o Orientar as políticas das redes de ensino, de forma a buscar atingir as metas do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, as diferenças entre as médias das escolas da rede;
o Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
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Meta 5: Propor, durante o primeiro ano de vigência deste plano, a revisão do
Organograma da Secretaria Municipal de Educação e do Regimento Escolar,
em atendimento ao PMEI - Plano Municipal de Educação de Indaiatuba e
legislações vigentes.
Ações:
o Constituir uma comissão permanente para revisão periódica do Regimento Escolar, submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Educação-CME;
o Constituir uma comissão para revisão do Organograma da Secretaria Municipal de Educação, submetendo-o à aprovação do Conselho Municipal de Educação-CME e após, para aprovação legislativa.
Meta 6: Aperfeiçoar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino e as
gestões conjuntas dos municípios, através de consórcios, colegiados e ou
câmaras intermunicipais e regionais, tendo em vista ações coordenadas.
Ações:
o Acompanhar, através de Câmaras regionais ou estaduais, os programas e projetos desenvolvidos nos municípios, para desenvolver ações conjuntas;
o Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
o Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos; garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
o Estabelecer parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes,
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bem como, instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.
Meta 7: Ampliar a oferta de programas de formação do pessoal técnico em
informação, estatística educacional, avaliação institucional, planejamento e
gestão financeira.
Ações:
o Criar, através do Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba-NFCI, oportunidades de formação específica em gestão para todos os profissionais envolvidos na atividade.
o Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
o Instituir, em articulação com o Estado, os Municípios, outras Secretarias e Autarquias, programa de formação de professores e de alunos para promover e consolidar a política de preservação da memória do município.
Meta 8: Promover a regulação da oferta da educação básica, dentro da área de
competência do município, pela iniciativa privada de forma a garantir a
qualidade e o cumprimento da função social da educação.
Ações:
o Regulamentar o processo de autorização para funcionamento das escolas exclusivamente de educação infantil, de modo a incentivar a qualidade da educação;
o Proceder ao acompanhamento dos projetos autorizados, através de uma supervisão presente e atuante.
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8.15 Qualidade da Educação: Avaliação
Meta 1: Articular ações para aprimorar o monitoramento da qualidade do
ensino oferecido pela Rede Municipal de Ensino de Indaiatuba.
Ações:
o Garantir a aplicação do currículo nas práticas pedagógicas escolares;
o Desenvolver instrumentos para induzir o processo de autoavaliação das escolas, a fim de aprimorar as estratégias de gestão no âmbito escolar;
o Viabilizar metodologias eficientes e eficazes na aplicação dos instrumentos de Avaliação de Gestão da Rede Municipal de Ensino;
o Monitorar a aplicação dos instrumentos de Avaliação de Gestão da Rede;
o Avaliar e monitorar os cursos de capacitação oferecidos pela Rede;
o Constituir, em colaboração entre a União e o Estado, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.
Meta 2: Produzir e disponibilizar, até o primeiro ano de vigência deste PME,
instrumentos de Avaliação para todos os níveis e modalidades de ensino.
Ações:
o Aplicar avaliações periódicas para aferir a aprendizagem dos alunos e a qualidade do ensino oferecido pela Rede Municipal de Ensino;
o Produzir indicadores de qualidade para orientar e direcionar as práticas pedagógicas;
o Desenvolver indicadores com resultados específicos de avaliação para a Educação Especial;
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o Estabelecer metas de qualidade para todos os níveis e modalidades de ensino;
o Divulgar periodicamente os indicadores de qualidade da Rede Municipal de Ensino, para todas as unidades escolares e para a sociedade, a fim de orientar as práticas pedagógicas e as políticas públicas.
Meta 3: Assegurar a utilização dos resultados das avaliações na prática
pedagógica.
Ações:
o Promover, no âmbito escolar e no NFCI - Núcleo de Formação Continuada de Indaiatuba, ampla reflexão a respeito dos resultados obtidos nas Avaliações;
o Estabelecer um conjunto de medidas visando à melhoria da gestão escolar para reverter o quadro de índices insatisfatórios do ensino;
o Promover maior relação entre os cursos de formação e os índices dos resultados das avaliações;
o Criar mecanismos para facilitar o monitoramento dos resultados obtidos.
Meta 4: Avaliar o Plano Municipal de Educação a partir de sua implementação.
Ações:
o Acompanhar a implementação do PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba, e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas;
o Criar instrumentos de Avaliação, periódica, das ações descritas no PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba;
o Tornar público os resultados obtidos nas Avaliações, no decorrer da execução do PMEI – Plano Municipal de Educação de Indaiatuba.
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