PROGRAMA DE GOVERNO

PRINCÍPIOS GOVERNAMENTAIS1) Administrar Manoel Vitorino com coerência,

seriedade, democracia, objetividade e, principalmente, com o propósito de melhorar cada dia mais a qualidade de vida das pessoas.

2) Combater de forma intransigente e constante a corrupção, o enriquecimento ilícito e o nepotismo.

3) Primar pela eficiência na prestação dos serviços públicos ao cidadão com a participação democrática dos moradores em todas as decisões importantes da cidade, inclusive, decidindo onde deve aplicar o dinheiro público.

PRINCÍPIOS GOVERNAMENTAIS4) Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social,

buscando incansavelmente a igualdade sociocultural, com inversão de prioridades, enfatizando os serviços e investimentos públicos nas áreas mais abandonadas, priorizando os anseios dos menos abastados.

5) Promover políticas voltadas para a qualidade de vida no município, garantindo a busca constante da cidadania, da dignidade da pessoa, da valorização do trabalhador e da livre iniciativa e a promoção do pluralismo político-social.

6) Trocar as portas de madeira do gabinete do prefeito e dos secretários, instalando em seu lugar portas de vidro transparente para que as pessoas os vejam trabalhando, em reuniões, etc.

Proposta na Área da Administração1) Redução dos salários de prefeito e vice, dos atuais R$

14.000 e R$ 7.000, para R$ 8.000 e R$ 4.000, bem como os dos secretários, com essa economia, dar para contratar mais um médico.

2) O vice-prefeito deverá exercer alguma função na administração pública, sem ganhar nada mais por isso. Acabando com aquela figura que “recebe sem fazer nada”;

3) Fazer uma auditoria, pois precisamos saber como se encontra a situação financeira e patrimonial da prefeitura;

4) Criar o Conselho Popular, composto por representantes de associações, ONGs, Sindicatos, Igrejas, entre outras instituições, para juntos resolvermos os problemas do nosso município e, principalmente, decidir onde deve aplicar o dinheiro público;

Proposta na Área da Administração5) Dar autonomia a Controladoria do Município;6) Fazer adequações na Lei Orgânica do Município para

combater a CORRUPÇÃO e o NEPOTISMO;7) Criar um Portal da Transparência nos moldes da

Controladoria Geral da União – CGU, a “Prefeitura Popular Eletrônica”, com a mais brevidade possível, para atingirmos o maior grau de transparência possível na administração pública com informações on-line, dando publicidade a toda operação financeira e orçamentária desde a entrada até a saída dos recursos públicos, mês a mês;

8) Integrar as ações das secretarias, em especial, as da Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com a da Assistência Social, criando uma rede interna para troca rápida de informações;

Proposta na Área da Administração9) Criação do “Departamento de Assistência

Jurídica Popular” destinada às pessoas de baixa renda;

10) Criar a Ouvidoria;11) Adequar a Guarda Municipal a Lei nº 13.022 de

08 de agosto de 2014;12) Fazer a reforma administrativa.

PROPOSTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Não será admitido que um servidor público preste um mal atendimento ao munícipe. O servidor deve servir as pessoas com respeito e para tanto deve receber do governante as condições materiais e humanas para desempenhar o seu trabalho. O prefeito deve trabalhar junto com os servidores para atender cada vez melhor as pessoas do município. O servidor deve ser permanentemente valorizado pelo prefeito para que juntos possam prestar um serviço público adequado, eficiente, contínuo e responsável socialmente. Propomos:1) Valorizar os servidores públicos municipais com a

facilitação do diálogo entre prefeito e servidores;2) Estabelecer em conjunto com os servidores um

calendário de negociação de reajustes salariais;

PROPOSTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

3) Melhorar efetivamente as condições materiais de trabalho;

4) Capacitação permanentemente dos servidores;5) Garantir o direito a insalubridade retirados de

alguns servidores e aqueles que tem direito;

PROPOSTAS PARA O ESPORTE E LAZER

O esporte e o lazer são meios de encontro das pessoas para interagir e para ter uma melhor qualidade de vida.

1) Reestruturar o esporte amador;2)Apresentar em janeiro de cada ano o calendário

de atividades esportivas e lazer;3) Criar o Torneio Municipal de Xadrez e

interescolas.

PROPOSTAS PARA A CULTURA

“Cultura é a alma de uma sociedade.” Incentivar a participação da comunidade nas atividades culturais propondo:1) Promover concursos literaturas, poesias, artes

plásticas e artesanatos;2) Elevar a Festa do Umbu a condição de referência

de Festa Regional;3) Reativar a tradição nas festas juninas da

quadrinha, o pau-de-sebo, quebra-pote, o Terno de Reis, etc.;

4) Promover festivais de músicas, em especial com bandas do nosso município, e regionais;

PROPOSTAS PARA A CULTURA

5) Promover Fóruns de debates sobre momentos históricos do país, do nosso estado e do nosso município;6) Promover o Teatro em nossas praças públicas.7)Promover o Fórum Municipal dos Conselhos (CME, FUNDEB, JUVENTUDE, IDOSO, CMDCA, entre outros conselhos).

PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda” – Paulo Freire. Primaremos pela busca constante da melhoria do ensino.1) Implementar o Plano Municipal de Educação – PME;2) Criar o setor de avaliação semestral da qualidade do nosso ensino;3) Promover a gestão democrática, onde os diretores serão eleitos pela comunidade escolar;4) Compra de alimentos da agricultura familiar, em conformidade com Lei;5) Elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do município;

PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO

6) Realizar a Semana Pedagógica com a comunidade e os servidores da educação para discussão e deliberação de políticas de educação para o ano seguinte;7) Ver a possibilidade de implementar a jornada integral do aluno na escola, fornecendo-lhe alimentação durante o período, atividades culturais e esportivas e formação de cidadania;8) Estabelecer acesso direto da educação com os profissionais da assistência social para avaliação das condições da família do aluno com dificuldades na escola;9) Buscar constantemente adequar o número ideal de alunos de acordo com as orientações pedagógicas.

PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO

10) Reexaminar, para melhorar, os convênios firmados entre prefeitura e entidades mantenedoras dos serviços de ensino;11) Reativar a Biblioteca Municipal;

PROPOSTA PARA OS JOVENS

“Peço que vocês sejam revolucionários, eu peço que vocês vão contra a corrente; sim, nisto peço que se rebelem: que se rebelem contra esta cultura do provisório que, no fundo, crê que vocês não são capazes de assumir responsabilidades, crê que vocês não são capazes de amar de verdade. Eu tenho confiança em vocês, jovens, e rezo por vocês. Tenham a coragem de “ir contra a corrente”. E tenham também a coragem de ser felizes!” – Papa Francisco.

1) Criar Lei do Transporte Universitário elaborada pelos estudantes e até hoje, engavetada pela atual administração;2) Criar vagas de estágios remunerados em áreas estratégicas do município para o(a) jovem universitário(a);3) Criar a Diretoria da Juventude para que os próprios jovens discuta e elabore políticas públicas para os mesmos;4) Promover anualmente o Fórum da Juventude.

PROPOSTA PARA SAÚDE

1) Adquirir novas ambulâncias e agilizar o conserto dos veículos em operação;2) Ver a possibilidade de estender horários de funcionamento das UBS para as 22 horas;3) Criar o prontuário eletrônico que poderá ser acessado pela internet e terminais através de senha do usuário;4) Reexaminar, para melhorar, os convênios firmados entre prefeitura e entidades hospitalares e laboratoriais;5) Implantar a marcação das consultas médicas e os exames laboratoriais através da internet, de terminais eletrônicos, 0800 e por esses mesmos acessos, o cidadão poderá acompanhar o andamento de sua solicitação;

PROPOSTA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

1) Equipar o serviço de assistência social para restabelecer a dignidade das pessoas através de ação integrada das entidades governamentais e não governamentais;2) Criar a Casa de Acolhimento da Criança e Adolescente;3) Valorização e reconhecimento do papel do Conselho Tutelar na defesa da criança e do adolescente;4) Realização de visitas permanentes da guarda municipal e Conselhos Tutelares nas escolas da sede e povoados;6) Praticar políticas assistenciais conjuntas com os profissionais e as entidades assistenciais do município.

PROPOSTA PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

6) Colocar à disposição dos profissionais e entidades da assistência social contato direto com as demais secretarias do município, como saúde, educação, esporte, cultura etc., objetivando a reinserção do cidadão na sociedade;7) Criar na Secretaria uma equipe de profissionais para fomentar, orientar e, se necessário, elaborar os projetos assistenciais para recebimento das verbas assistenciais do Estado e da União;8) Cadastramento das famílias em situação de pobreza extrema e vulnerabilidade social, com controle técnico e social através do Conselho Municipal de Assistência Social;9) Controle social e acompanhamento das atividades de entidades filantrópicas e assistenciais privadas que recebem recursos públicos no município.

PROPOSTA PARA INFRAESTRUTURA

1) Incentivar e fomentar a coleta seletiva do lixo:2) Concluir as obras inacabadas;3) Manter as estradas do interior do município em boas condições;4) Calçamento de ruas nos distritos e na sede;5) Criar, em parceria com Instituições que atuam na área de preservação ambiental, um espaço destinado ao cultivo e reprodução de mudas, para recuperação de áreas desmatadas e arborização da nossa cidade.

PROPOSTA PARA AGRICULTURA

1) Promover, apoiar e fomentar criação de cooperativas de hortifrutigranjeiros para gerar renda e emprego nas localidades, criar um cinturão verde da cidade e abastecer os programas alimentares da prefeitura e a população em geral;2) Incluir no Currículo Escolar conteúdos referentes à convivência com o Semiárido;3) Buscar parceria para disponibilização de um médico veterinário em ações pontuais e estratégicas de desenvolvimento agropecuário;4) Captar recursos federais voltados na área do pequeno produtor rural;5) Apoiar e fortalecer assentamentos de sem terras;

PROGRAMA DE INTREGRAÇÃO SOCIAL

Não é possível melhorar a qualidade de vida das pessoas provendo-lhes apenas itens isolados e desarticulados. A criança não permanece na escola se não tiver alimentação e saúde; A família não poderá ficar saudável apenas pelo acesso à assistência médica; Saúde depende de moradia, comida, trabalho e lazer. As diversas Secretarias municipais funcionam de maneira isolada, não havendo entre elas um ágil sistema de troca de informações. Se uma determinada secretaria detecta um problema que pode ser resolvido por outra, este problema somente será comunicado se houver “boa vontade” de alguém dentro do órgão, ou pior, somente se tiver amigo no outro lado. É a departamentalização da administração.

PROGRAMA DE INTREGRAÇÃO SOCIAL

No governo do PSOL, em Manoel Vitorino, o Prefeito e o vice-prefeito coordenarão uma rede integrada entre as secretarias da educação, cultura e esporte e lazer, e a secretaria de assistência social. A construção de uma rede colaborativa permitirá que num futuro próximo o fluxo de informações entre secretarias seja algo comum. Esse será um inovador PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, que será acompanhado diariamente pelo prefeito e pelo vice-prefeito, que visitará periodicamente os locais do desenvolvimento e resultados do Programa.

PROPOSTA PARA COMBATE À CORRUPÇÃO

Com a sistematização eletrônica da prefeitura (Prefeitura Eletrônica Social), o controle do dinheiro público será de todos os cidadãos. Diferentemente do que ocorre há mais de 20 anos, onde os gestores escondiam da população os gastos público. Com o sistema “Prefeitura Eletrônica Social” iremos publicizar todas as contas, despesas, notas fiscais de contratos (aquisições, serviços, etc.) na internet, bem como o quadro de servidores (concursados, contratados e comissionados). Assim, o cidadão ficará sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passará a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. Com isso, os corruptos que se beneficiam com a falta do controle do uso do dinheiro público não terão como atuar, porque a população saberá pela internet de onde o dinheiro veio e para onde foi.

PROPOSTA PARA COMBATE À CORRUPÇÃO

Pela Prefeitura Eletrônica Social, o cidadão poderá solicitar qualquer serviço municipal e o servidor terá o prazo de 10 dias – prazo legal – para responder eletronicamente, se não, o próprio sistema informará o secretário e o prefeito sobre a falta da resposta ao cidadão. Com isso, o servidor preguiçoso e corrupto será conhecido de todos, pois cada servidor responsável pelo recebimento das solicitações (reclamações/sugestões) terá uma senha para executar o seu serviço. O sistema gerará relatório individual de cada servidor sobre a sua operação, que lhe poderá beneficiar com o recebimento de gratificações pelo bom desempenho na sua função, mas poderá também servir de prova para instauração de procedimento administrativo para responder às sanções administrativas previstas na lei.

PROPOSTA PARA COMBATE À CORRUPÇÃO

A rede sistematizada da prestação de serviço eletrônica tornará transparente o uso do dinheiro público e o combate à corrupção será efetivo e público.É uma proposta em constante construção, onde qualquer cidadão pode contribuir com sugestões e críticas. Venha! Opine! Construa! A proposta é sua também! CONTATOS:PSOL de Manoel Vitorino (Facebook)Presidente: Wilton Neres (BANO)e-mail: wiltoneres@yahoo.com.brSecretário: Irlan Pinheiroe-mail: irlan.p.ferreira@gmail.com