Inq 3983 Apenso2

I

Supremo Tribunal Federal Inq 0003983 09/03/2015 11:47

0000036-31 .2015.1.00.0000

1 111 11111111111111111111

APENSQ 02

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Inq

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/

SERVlCO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO DA JUSTI(:A DEPARTAMENTO DE POLicIA FEDERAL ,

INQUERITO POLICIAL DEPARTAMENTO DE POLiclA FEDERAL - SEDE

GRUPO DE INQUERITOS DO STF (GINQ/STFIDICOR)

RE N 0007/2015-1 TOMBO 201511111111

APENSO I VOLUME I

ETJQUETA JUSTICA

ETJQUETA JUSTI

MrNISTEruo PUBLlCQ FEDERAL Procuradoria-Gcra\ da Republica

oFiCIa N" 17/GTLJ/PGR Brasilia, 16 de Junho de 2015.

Senhor Delegado,

Encaminho a Vossa Excelencia lnformayo n 141/2015

SPEA/PGR, de 20 de maio de 2015, copia dos requerimentos 11412015 e

115/2011 (PGR-0007117212015), Copia da A,o Caulelar n 3865 c o dcpoi-

mento original de SOLANGE DE ALMEIDA, prestado no dia 02 de Jllllho de

2015, para juntada aos autos do Inqueritos n 3983/STF.

Atenciosamente, ,

\ )':lJ~--~as Fischer

Procurador Regional da Tlcpllblica Coordenador do Grupo de Trabalho Lava Jato - PGlt

Ao EX1l1o. Scnhor THIAGO MACHADO DELAlJARY Delegado de PoHcia Federal SAS Quadra 6, ]otes 09/10 - ED.SEDEIDPF CEP: 70037.900 - Hrasilia/DF

010.061.015.219

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MPF Ministerio PUb6co Federal

Procuradoria-Geral da Republica O P FOI M J Gabinete do Procurador-Geral da Republi '\ Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/pfili~t".-. -~/J'--l-I

SIGILOSO {/ 1l1forma~ao N 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015 .

Informac;o N 141/2015

Ementa: Inquerito n 3983 - STF. Anlise dos

requerimentos formulados pela entao Deputada

Federal Solange Almeida. Investigado: Deputado

Eduardo (unha.

Senhor Procurador da Republica e Secretario de Pesquisa e Analise,

Dr. DANIEL DE RESENDE SALGADO

Cumprimentando-o, e em atendimento a solicitac;o verbal, apresentamos a seguir a anlise dos requerimentos formulados pela entao Deputada Federal Solange

Almeida, corn o objetivo de comparar corn os requerimentos nas 114 e 115, apresentados

pela referida parlamentar a Comissao de Fiscalizac;ao e Contrale (CFFC) da Cmara dos Deputados em julho/2011.

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r

MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / /)Il-J Gabinete do Procurador-Geral da Republic 1: () ') Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/P~ !Iub: '---======#===1 Ministerio PUblico Federal SIGILOSO

Jnforma~ao N 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015.

A entao Deputada Federal Solange Almeida teve a sua primeira legislatura

em 01/02/2007, quando tomou posse, ea segunda legislatura foi de 2011 a fevereiro de

2015.

A parlamentar apresentou 32 (trinta e dois) requerimentos em seus dois

mandatos, separados por ano na tabela 1 e por Comisso na tabela 2:

T h I ] Q "d d d a ea, - uan!! a e ld 10 d S langc Almcida. c requenmentos onnu a os pc a lepula a o

AM Quantidade de re uerimentos apresentados ,.

2007 6

2008 2

2009 12

2010 6

2011 6

TOTAL 32 . .

Tabela 2 - Reaucrmentos fonnulados ela Dcoulada Solange A!mcida, vor Comissilo

Comisslio Quantidade de reQu;~'i-mentos apresentad-~~-' Scguridade Social c da Familia 10

Fisca!izacilo Financeira e Controle 6

Minas e Energia 3

Constituico e Justi a 1

Outros 12 . ------ .. ._---' . . ... . . .. . .. TOTAL 32 - . . .

Foram analisados todos OS 32 (trinta e dois) requerimentos formulados por

Solange Almeida, quando no exercicio do mandate de Deputada Federal, entre os anos

de 2007 e 2011, os quais saa demonstrados na tabela a seguir:

Tbl3DlhdR , '" - '" " " equerlmentos 1 d 11) d S 1 onnu a os pe a 'eputa a o ange AI 'd m" ,

. _.- -~ . ... . _ .

Nome do Autor

.

It, N" Data da requerimento/allo Apresenta~o

Ementa constante 110 arquivo m ,POF

r-- _." .. Solicita scjam convidadas a Coordenadora Gemi do Programa 1. 36/2007 26/0312007 d' Alimcntar;o Escolar, Sra. Albaneide Pcixinho , , Em branco

Coordenadora de Alimentar;o e Nutrir;1I0. Sra. Ana Bcatriz Vasconcclos. Solicita sejam convidados , Prcsidcnta d' Associar;o Nacional d" POl1adorcs d, I'sorlasc, Sra. Gladys Ayres Martins. o I'rcsidcntc da Associar;o Brasiliensc de I'soriasc,

S'o Haroldo Feitosa, " Coordenadoras d' Associar;ao Brasileira de Estudos c Assistcncia as Pessoas com I'sorlase, 2. 4112007 03/04/2007 Dras. Silvia Vani Vibrail dc Oliveira c Oehorah Martincz, o Em branco

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Procuradoria-Geral da Republica r,Dr;rp;-F;::-:~--Gabinete do Procurador-Geral da Republ ~ / ""oJ Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/ ~l ~

RUb' . / SIGILO Ministi>rio PUblico Federal

!nforma~o N" 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maio de 2015.

'---I'residcnte d, Associa~o dos POrladorcs do Psorf~\se do Estado do Rio de Janciro, Of. Roberto Batista do eumpa, a respollsvcl pela Associa~[[o Nacional do Viti!igo, a Dra. Elizabeth Lopcs de Andrade, a Gerenle de Suporte s A~oes de AssistcnciJ Farmaceutica do Mioisterio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes o , Presidcn!a '" Sociedade Bra~ilcira do Dermatologia, Ora. Alice de Olivcira A velar A1chornc . Solicita sejam convidados , Secretria Nacional de Assistencia Social do Ministcrio do Dcscnvolvimcnto Social c Combate fi Fome, Sra. Ana Ligia Gomc$, o Presidente da Associa"llo \1inha Ro' Minha Casa, Sr. Livio Giosa. o

3. 102/2007 221ORf2007 Secretrio Municipal do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Garda e Conversor DaC POF Secretria de Estado do Assistenca Social , Direilos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Belledita Souza da Silva Sampaio a fim de dehatennos a QuesHlo dos moradores de rua. Requer II realiza

MPF . OPFIA>

Procuradoria-Geral da Republica 1_ ,VI J Gabinete do Procurador-Geral da Republic/,"'---",,' ;-'\',..._1 Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/PG.R:,,~,_b.;: ::::::::=/:.::::1

Ministerio PUblico Federal SIGILOSO

12. 31212009

13. 333/2009

05/03/2009

Inforrna~ao NQ 141f201s - sPENPGR 20 de maia de 2015.

Scnhora Uia de Souza Olveira, Coordenador-Geral da FASUBRA Sindical; O Senhor Franciseo Batista Junior. l'residen\e Conselho Nacional de Saude, a fim de discutirmos o Pl.P 9212007, cria as Fundw;:ocs Publieas de Direito I'rivado. Solicita sejam convidados o Presidentc da V ALE, DT. ROGER AGNELU, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS IWBERTO LUPI. O Ministra de Estada da Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOO JORGE FILHO e um Represcntante do Conversor DOC PDF Ministerio Publica do Trabalho a fim de debater a demissao de 1.300 funcionrios da mineradora anunciada no dia 03 de mar

MPF J Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republic Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/P R '--'-.1.-4''-1 RUb: M1nisterio PUb6co Federal SIGILOSO

Inform~~ao N 141/2015 - SPENPGR 20 de maia de 2015.

lnstituiiles de Ensino Superior - ANDlFES. a fim de prcslar esclarccimentos sobre a situa1l.o dos Hospitais Universitarios. Solicita sejam convidados rcprcscntantes do Ministerio do Plancjamcnlo - MPOG, Ministerio da Saudc - MS, Ministerio Pilblico da IJni11.o - MPU, Consclho Nacional de Assislcncia

23. 35512010 13/05/2010 Social - CNAS , Associa((o Brasi!cira de Hospitais Conversor DOC PDI' Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prcstar csclarecimenlos sobre a silua~o dos Hospitais Univcrsitrios e de Ensino. Rcqucr scjum convidados o S'o David 10se do Malos (presidentc da Empresa Brasileira de COITeios e Te1cgrafos -ECT), o S'o lose Artur Filardi Leite (Ministro da;

24. 37212010 18/0812010 Comunicm;oes). representante da Associaoilo Brasilcira de Franquias l'ostais - ABRAI'OST, representanle do Tribunal de Conlas do Unio (TCU) e representante do Ministerio Publieo Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos proeessos licitat6rios promovidos para substituiCo da alual rede de franquias dos correios_ Requer nos lermos do artigo 139, letra "C" do Regimento

25. 689612010 18/05/2010 Interno d, Cmara do, Deputados redislribuioo do PL Conversor DOC I'DF 7029/2006. do l'oder Exeeutivo.

26. 713312010 24/0612010 Requer Voto do Pesar pelo Falecimento do Ex Depulado

Conversor DOC PDF Federal Waldir Mell0 Simoc5. Requer, nos termos do artigo 255 do Rcgimento Interno. a realizaC30 de reunilo de audi(;ncia publica da Comisso de

27. 12/2011 30/06120\1 Constitui:o c Justioa e de Cidadania para debater proposta de P_6394 i'rojeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK. Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da UnUio informaeoes sobre Iluditorias feitas .0> contratos do

28. 114/2011 11/01n01l Grupo Mitsui com , PetrObrs '" qualquer d" suas Dep. Eduardo Cunha subsidirias no Brasil ou no Exterior. Requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edisou Lobilo, informaeoes c c6pia do todos os

29. 115/2011 11/07/2011 contratos, Ilditivos , respecti\'os processos licitat6rio$, Dep. Eduardo Cunhll cnvolvendo o Grupo l\1itsui , Petrobrs suas subsidirias no Brasil ou no Exterior. Requer a convoea~o de Sesso Solcne, no dia 07 de junho

30 . 123812011 12/04/2011 de 2011, data que marca a Iuta e a Mohi!iza~o Mundial para P _6394 o Combate do Trabalho Infantil. Requer a eonvoca~o de Sessao Solene, no dia 08 de junho

12/04/2011 de 2011, em homenagem ao FNDCA (F6rum Nacional de

31. 123912011 Entidades n1io-govemamentais dos Direi(os de Crianr;as e P_6394 Adolescenlcs) nelos seus 23 anns, Requcr o dcsarquivamento do l'rojclo de Lei 200312007 da Conversor DOC PDI'

32. 119612011 07/0412011 Comissilo de Segurdade Social e Fam~,ia (CSSF),

Como se ve na tabela anterior, dos 32 (trinta e dOis) requerimentos

apresentados por Solange Almeida, os dois unicos arquivos .pdf em que apareceu o

nome "Dep. Eduardo Cunha" no campo autor foram os requerimentos nes 114 e

115/2011, alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras.

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MPF Procuradoria-Geral da Republica O P F / M J Gabinete do Procurador-Geral da Republica Ft i')~ I Secretaria de Pesquisa e An"lise ... SPEA/PG t1Ub: ... --=~::d Ministerio PUblico Federal SIGILOSO

Informa~ao N 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 2015.

A maioria dos requerimentos apresentados por Solange Almeida refere-se a

temas ligados a area de saude, o que pode ser explicado pela fato da parlamentar ser medica veterinaria.

De todos os requerimentos analisados, apenas 6 (seis) foram apresentados

a Comissao de Fiscalizac:;o Financeira e Contrale, sendo: - 02 (dois) de marc:;o de 2009 e tratam da convocac:;o de audiencias

publicas para a aplica

MPF Ministerio Pilblico Federal

Procuradoria-Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA/Pr:~--l';-1-_J

Rub: SI

!nforma~ao N 141/2015 - SPEA/PGR 20 de maia de 201S.

sua trajet6ria no Congresso Nacional, considerando que Jamals apresentou

requerimentos solicitando a 6rgos publicos informac;6es ou de copia de documentos.

Pela que se percebe da analise das ementas dos requerimentos de Solange Almeida, seu

perfil de atuac;ao nessa esfera de atuac;o e no sentido de fomentar debates e audiencias publicas e nao apurar possfveis irregularidades.

Ja o Deputado Federal Eduardo Cun ha valeu-se de requerimentos para

solicitar informac;6es e c6pia de documentos a 6rgos publicos em numero consideravel,

como mostram os documentos apresentados no anexo 2. Em 2004, o parlamentar

apresentou o requerimento n 137 a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica para que o Conselho da ANATEL emitisse manifesta~o formal sobre a

aliena~ao do controle acionario da Embratel. Em 2005, apresentou o requerimento n 91

a Comisso de Financ;as e Tributa~ao solicitando que determine ao TCU uma extensao da auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moi des do Proc. TC 012118-96-6, ate a

data de 31/08/2005. Em 2011, apresentou requerimento n 192 il Comissao de

Fiscalizac;ao Financeira e Controle solicitando informa~6es ao Ministro da Fazenda, Sr.

Guido Mantega, sobre o volume de FCVS ja homologados pela CEF e novados pelo

Tesouro Nacional. Tambem em 2011 apresentou requerimento n 175 solicitando ao

e Tribunal de Contas da Unio capia de todos os documentos que comprovassem auditorias na Funasa, no periodo de janeiro de 2007 a abril de 2010.

Alem do aspecto tematico, tambem chamou a atenc;o as diferenc;as quanto

ao aspecto formal dos requerimentos apresentados por Solange Almeida e Eduardo

Cun ha.

Os requerimentos alusivos ao Grupo Mitsui e Petrobras apresentam, no

aspecto formal, ao menos duas vertentes de desvio do padrao dos requerimentos

apresentados por Solange Almeida em sua trajetaria como congressista.

A primeira observac;ao e que alem dos requerimentos nOs 114 e 115/2011

referentes ao Grupo Mitusi e Petrobras, a parlamentar empregou em apenas 4 (quatro) / 7

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MPF Ministerio PUb6co Federal

Procuradoria~Geral da Republica Gabinete do Procurador-Geral da Republi4i11 Secretaria de Pesquisa e Anlise - SPEA./P

Infarma

MPF Minlsterlo PUblico Federal

SIG" ""'O OPF/MJ

Procuradoria-Geral da Republica FI: \ -- / Gabinete do Procurador-Geral da Re~ca Secretaria de Pesquisa e Anlise SP

Informa~o N 141/2015 - SPEA/PGR l/

20 de maia de 2015.

ANExa 1 (Informac;:o n 141/2015 - SPEAlPGR)

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OPF/TV/J Fi. \'7 RUb: -1

COMJSSO DE SEGURIDAllE SOC/AL E FAMiLIA

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N'3L. llE MARCO llE 2007

(da Deputada SoYange Almeida)

Senhor Presidentc:

Solicita scjam convidadas a Coordenadora Geral do Programa de Alimenta

,

So\an~e A\n1eida De?u\\\da Fcdera\

OPF/MJ

A. \'.' fWb:

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

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OPF/IIAJ

CQMIS~O DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA FI: j(

Rut>:

AUDIENCIA, PUBLICA REQUERIMENTO N't.,4. DE MARCa DE 2007

(da Depulada Solange Almeida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados a Presidenta da Associago Nacional dos Portadores de Psoriase, Sra. Gladys Ayres Martins, o Presidente da Associago Brasiliense

responsavel pela Associa~ao Nacional de Vitiligo, Dra. Elizabeth

Andrade, a Gerente de Suporte as A~6es de Assistencia Farmaceutica do

Ministerio da Saude, Dra. Eva Ferraz Pontes e a Presidenta da Sociedade

Brasileira de Dermatologia, Dra. Alice de Oliveira Avelar Alchorne, a fim de

juntamente com os membros desta Comissao, debatermos a questao da Psoriase

e do Vitiligo no Brasil.

A Psorlase e uma doen~a cronica infiamat6ria da pele, nao

contagiosa, que atinge indistintamente homens e mUlheres, sendo mais freqOente

na ra~a branca. E uma doen~a genetica, ou seja, nasce com seu portador, podendo se manifestar em qualquer fase da vida, alem de ser bastante comum:

afeta de 1 a 3% da popula~o mundial. Se caracteriza pelo aparecimento de

les6es rliseas ou avermelhadas, recobertas de escamas secas e esbranqui~adas que aparecem, em geral, no couro cabeludo, cotovelos e joelhos, podendo em

alguns casos, se espalhar por toda apele. Um dos problemas mais graves e

quando ocorre na palma da mo, porque causa constrangimento aos portadores,

devido ao contato com as pessoas. Alem dos problemas esteticos, a doen~a

provoca nos portadores serios problemas psicol6gicos decorrentes do preconceito

que sofrem socialmente. A Psoriase, em alguns casos, manifesta-se associada a

artrite psoriatica causando muito sofrimento fisico.

Ja o Vitiligo e uma doen~a que caracteriza-se pela diminui~o

ou falta de melanina (pigmento que da cor apele) em certas areas do corpo,

gerando manchas brancas nos locais afetados. As les5es do Vitiligo podem

aparecer em partes isoladas do corpo ou espalhar-se pela corpo todo, atingindo

principalmente as genitais, cotovelos, joelhos, face e extremidades inferiores e

superiores. Tambem e uma doen~a bastante comum que afeta cerca de 1 a 2% da

populayo mundial.

Tanto o Vitiligo como a Psorise nao sao consideradas doenyas

fatais, pois no afetam nenhum 6rgo vital. No entanto, so doen~as que afetam

profundamente apele e a aparencia das pessoas, o que gera um grande

preconceito pela desconhecimento da populayao de que essas doenyas no saa

contagiosas. Logo, os portadores de Vitiligo e de Psoriase tendem a um

isolamento social.

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o Ministerio da Saude no possui nenhum 6rg especifico em Vitiligo e Psoriase, alem disso, o SUS s6 fomece um

medicamento para ambos tratamentos, quando e sabido que existem tecnicas mais avan9adas que precisam ser viabilizadas.

Os portadores de Psorlase e Vitiligo possuem uma qualidade

de vida muito ruim, mas pOdem se tomar pessoas mais sociais e felizes se forem

tratados de forma adequada. Oiante disso, faz-se imprescindivel um amplo debate

sobre a questao, ouvindo as reinvindica9es das associa9es dos portadores

dessas doen9as e a posi9ao do Ministerio da Saude sobre a eficacia do tratamento

atualmente oferecido pela SUS e as perspectivas futuras para inser9o no sistema

de novas tecnologias, a fim de proporcionar uma mei hor qualidade de vida tanto

dos portadores de Psorlase como aos de Vitiligo.

Sala das Comissoes, em

Solange Almeida Oeputada Federal

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COMISSO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA

. AUDIENCIA PUBLICAJ O 'li ?-r::;' REQUERIMENTO N DE AGOSTO DE 2001

(da Depulada Solange Almeida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados a Secretaria Nacional de Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome, Sra. Ana Ligia Gomes,. o Presidente da Associa9o Mi~ha Rua Minha Casa, Se. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Sra. Benedita Souza da Silva Sampaio a fim de debatermos a questo dos moradores de rua.

Nas termos regimentais, requeiro a V. Ex', ouvido o Plenario

desta Comisso, sejam convidadas a comparecer a este argo tecnico, em

aueliencia publica a realizar-se em data a ser agendada, a Secretaria Nacional de

Assistencia Social do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate il Fome,

Sra. Ana Ugia Gomes, o Presidente da Associa9o Minha Rua Minha Casa, Sr.

Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia' e ,

Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro,

Sra. Bl"nedita Souza da Silva Sampaio, a fim de juntamente cam os membros

desta Comjsso, debatermos a questo dos moradores de rua no BrasiL

Os moradores de rua so vistos de maneira negativa pela

sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras,

expanda suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pela

desemprego, pela rompimento de vinculos familiares e afetivos, acabam ficando

marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegrayo il sociedade, leva ao

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esquecimento da identidade, ao anonimato, il solido e il dependencia q

A 'presen9a da popula9o de rua nos dias atuais ja esta tao

incorporada paisagem que se tornou banal. Nos acostumamos com a

degrada9ao da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos

religiosos ou sociais, do algum tipo de assistencia a esses "exduidos".

A carencia de recursos materiais dos moradores de rua no os

torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso

de fraternidade, que propiciam momentos de refiexao sobre os valores da vida

humana.

A maior parte desses moradores de rua no vive na

marginalidade, como se pode pressupor. No sao bandidos e possuem potencial

para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu9odo preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso

saDckl, cursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que

propicie sua reintegra9o social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico,

qui9 psiquiatrico, estimulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a

enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser

"gente" e serem trata dos como taI.

O perfil do morador de rua atual nao e mais representado pela

figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. Nao ha um perfil

homogeneo para tra,ar a popula,o que vive nas ruas. A demencia, .as drogas, o

alcool e o abandono so fatores que contribuem para as pessoas viverem nas

ruas. No entanto, o maior fator e a exclus o social e economica. Hoje temos um

novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de

trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no

mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,o, ou seja, sobra mo-de

obra e faltam empregos.

Falta pesquisa e pOliticas pDblicas nacionalmente articuladas

sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos

e acabam colocando a culpa nos pr6prios moradores de rua. Temos que acabar

com a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudan9a nessa

situa9ao.

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Solange Almeida Deputada Federal

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REQUERIMENTO N'.Of'i2007 (Da Sra. Solange Almeida)

Senhor Presidente,

Requer a realizac;o de 2 Audiencias Publicas para fim de discutir o projeo de Lei n 478, 2007, que dispe sobr.e o Estatuto do Nascituro e da outras providemcias.

Nos termos do art. 255 do Regimento Interna da Cmara dos Deputados,

reQ,ueiro a V. I;xa, ouvido o Plenrio desla respeitavel Comisso, a realizag80 de 2

Audi~ncias Publicas, em datas a serem agendadas, para debater o 'projeto de Lei

rf 478/2007, que dispe sobre o Estatuto da Nascituro e da autras providemcia.

JUSTIFICACO

o Estatuto do Nascituro e um tema que envolve posic;oes fortes, e questes complexas se relacionam a ele em Ioda o mundo. Devido a isso, entendemos que

e necesaria a realizac;o de audiencias publicas em que poderemos ouvir I?osic;oes de esl-udiosos de varias espeeialidades.

Em virtude da ainda indefiniC;ao de nomes e as dificuldades em se agendar

os encontros e provideneiar passagens para os palestrantes, deixamos eni aberto

as datas para posterior defini9aO.

Sala de reunioes, de

Dep. Solange Almeida PMOB/RJ

de 2007

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..


REQUERIMENTO (Da Sra. Solaoge Almeida)

Requer a tramitayao conjunta dos Projetos de Lei o"' 1.130, 1.579, e 1.685, de 2007.

Senhor Presidente:

Fomos designados para relataT, TIO mbito desta Comissao de Seguridade SUl:ial e Familia, u Projeto de Lei n 1.130, de 2007, de autoria da Deputada Sueli Vidigal, que "altera o inciso II, do artigo 2 da Lei n 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Familia e da autras providencias", para estender o beneficia variavel a todos os adolescentes ate 18 anos.

Entretanto, tramita nesta Comisso o Projeto de Lei n 1.579, de 2007, de autoria da Deputada Jusmar Oliveira, que "altera a Lei n 10.836, de 09 de janeiro de 2004, gue "eria o Programa Bolsa Familia e d outras providencias tl , para dispar sobre o Programa de Assistencia as Adolescentes Gestantes, atribuindo-lhes o referido beneficio variavel, cujo valor devera ser elevado de acordo com a assiduidade escolar. Outrossim, foi distribuido a esta Comissao o Projeto de Lei n 1.685, de 2007, de autoria do Deputado Frank Aguiar, gue "disp5e sobre a proteyao, o acesso e o atendimento educacional de crianyas e jovens arfos", para dispar gue todas as crianyas e adolescentes armos, assistidos pela Poder Publico, sero inc1uidos pela Uniao entre os beneficiarios do Programa Bolsa Familia. 30

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q 39

83

Dessa forma, requeremos, a V. Exa., nos tennos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, providencias junto a Presidencia desta Casa, para a tramitayo conjunta das referidas proposiy5es, por versarem sobre materia identica ou correlata.

Sala das Sess6es, em de de 2007.

Deputada SOLANGE ALMEIDA

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,... DPF/ IiIJ

FI. . ~~J iRut,.

REQUERIMENTO lG of "if-oo:f' (da Sra. Solange Almeida)

Senhor Presidente:

Requer a convoca~o de sesso solene da Cmara dos Deputados para o dia 29 de outubro.

Representando um decima da composiC;:c30 da Cmara dos

e Deputadas, requeremos a V.Ex. 8 , corn ba se no art. 68 do Regimento Interna, e ouvido o Plenario, a convoc8C;:c3o da sessao solene desta Casa para o dia 29 de outubro, as 10:00

horas, a fim celebrarmos o Dia Nacional de Combate a Psoriase e o Dia Mundial da

Psoriase, que saa celebrados nessa data.

Sala das Sess6es, em


'""' 30

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5787

8 In

q 39

83

J

RUb~: ---l:l~-'

COl\lllSSO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA . ,

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMI;NTO N , DE MAReO DE 2008

(da Deputada Solange Ah)1eida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados a Diretora do Departamento de Prote~o Social Especial, Representante do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani Gonelli; o Presidemte da Assoeia9o Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa, o Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Gareia e o Se. InD Menezes, Presidente da Funda9o Leac XIII a fim de de ba termos a questo dos moradores de rua.

Nas termos regimentais, requeiro a V. Exa , ouvido o Plenario

desta ComissM, sejam convidadas a comparecer a este 6rgo tecnico, em

audiencia pUblica a realizar-se em data a ser agendada, a Diretora do

Departamento de Prote9o Social Espeeial, Representante do Ministerio do

Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Sra. Valeria Maria de Massarani

Gonelli; o Presidente da Associa9O Minha Rua Minha Casa, Sr. Livio Giosa; o

Secretario Municipal do Rio de Janeiro, Se. Marcelo Garcia e o Se. InD Menezes,

Presidente da Funda9o Leo XIII, a fim de juntamente corn os membros desta

Comisso, debatermos a questo dos moradores de rua no Brasir.

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JUSTIFICATIVA

Os moradores de rua so vistos de maneira negativa pela

sociedade e incham cada vez mais os centros das grandes cidades brasileiras,

expondo suas miserias no meio das ruas. Essas pessoas passam pete

desemprego, pelo rompimento de vlnculos familiares e afetivos, acabam ficando

marginalizados e, a inviabilidade de sua reintegra9o a sociedade, leva ao esquecimento da identidade, ao anonimato, a solidao e a dependencia quimica.

A presen9a da popula9o de rua nos dias atuais ja est" tao

incorporada . paisagem que se tornou banal. Nas acostumamos corn a

degrada9o da vida humana, poucas pessoas, geralmente ligadas a movimentos religiosos ou sociais, dao algum tipo de assistencia a esses "excluldos".

A carencia de recursos materiais dos moradores de rua nao os

torna menos cidadaos. Ao contrario, sao eles que devem ter a prioridade do senso

de fraternidade, que propiciam momentos de reflexo sobre os valores da vida

humana.

A maior parte desses moradores de rua no vive na

marginalidade, como se pode pressupor. No so bandidos e possuem potencial

para voltar reabilitados para a sociedade, falta-Ihes oportunidade e a redu,ao do

preconceito que ha contra essas pessoas. Essas pessoas precisam de acesso a saude, a cursos profissionalizantes e de um programa institucional consistente que propicie sua reintegra9o social. Necessitam tambem de tratamento psicol6gico,

qui,a psiquiatrico, estlmulos pessoais e objetivos pr6prios que as motive a

enfrentar as dificuldades e deixar esta condi9ao. Enfim precisam voltar a ser

"gente" e serem tratados como taI.

O perfil do morador de rua atual nao e mais representado pela figura do imigrante, do negro, analfabeto e desempregado. No ha um perfil

homogeneo para tra9ar a popula9ao que vive nas ruas. A demencia, as drogas, o

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, ,

alcool e o abandono so fatores que contribuem para as pessoas viverem n

ruas. No entanto, o maior fator e a exclus o social e econmica. Hoje temos um novo tipo de morador de rua, formado por pessoas que ja tiveram carteira de

trabalho assinada e que ja foram chefes de familia. A falta de emprego e a crise no

mercado formal de trabalho levaram-nos a essa condi,o, ou seja, sobra mo-de

obra e faltam empregos.

Falta pesquisa e pollticas ptlblicas nacionalmente articuladas

sobre o assunto. Diante desse grave problema social, as pessoas fecham os olhos

e acabam colocando a culpa nos proprios moradores de rua. Temos que acabar

corn a hipocrisia e encarar o problema, a fim de proporcionar uma mudanga nessa

situa,o.

Sala das Comisses, em


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COMISSO DE SeGURIDADE SOCIAL E FAMiliA

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2008

(da Deputada Solange Almeida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados o Ooular Alair Benedilo de Almeida, Presidente da Associa~o Brasileira de Ho.spitais Universitarios e de El)sino (ABRAHUE); o Senhor Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educac;o e o Re'presentante do Ministerio da Saude que cuida da contratualizac;ao dos Hospitais Universitari os, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situac;o dos Hospitais Universftarios .

Nos termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comisso,

sejam convidados a comparecer a este 6rgo tecnico, em reunio de audiencia publica a

realizar-se em data a ser agendada, o Doutar Alair Benedito de Almeida, Presidente da

Associa9o Brasileira de Hospitais Universitrios e de Ensino (ABRAHUE); o Senhor . Wellington dos Santos, Representante do Ministerio da Educar;:o e o Representante do

Ministerio da Saude que cui da da contratualizac;o dos Hospitais Universitarios, a fim de

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buscarmos solu6es para a situao dos Hospitais Universitarios.

JUSTIFICATIVA

Os Hospitais Universiterios saa unidades de saude capazes de realizar

servios altamente especializados e cam qualidade a papulaa. Farnecem, tambem,

suporte Mcnica aas prag ramas mantidas por diversas Centras de Referencia Estaduais e

a gesta de sistemas de saude publica.

Os Haspitais Universitarias sa impartantes Centras de Farmaaa de

Recursos H.umanas e de Desenvalvimento de Tecnologia para a area de saude,

garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formulaao de protocolos

tecnicos para as diversas patologias. Os servios dos Hospitais Universitarios sao

colocados a disposi,ao do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de Educao Continuada oferecem a oportunidade de atualizao tecnica aos profissionais

de todo o Sistema de Saude.

Os Hospitais Universitarios tem como funtyao a formatyao de todos os

estudantes da area de saude de nivel superior e abrigam a maior parte dos cursos de

pes-gradua,o do pals, a realiza~o de pesquisas, alem do atendimento a popula,o. Estes hospitais oferecem estrutura e concentram o atendimento e tratamento de casos

e de alta complexidade, inserindo-se no sistema de saude no nivel chamado terciario-quartenario, relativo ao oferecimento de servios mais complexos e diversos. Estes

hospitais exercem as principais funes de uma universidade: ensino, pesquisa e

exlenso.

Os Hospitais Universitarios rece bem verba do SUS e um valor adicional, o

Fideps (Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa). A crise que os

Hospitais Universitarios vem passando e financeira, ja que o SUS remunera os Hospitais de acorda com valores contratualizados pela gestor municipal que nem sempre cobrem

os custos dos pracedimentos realizados. A demanda de servios realizada por esles

hospitais nao acompanha a necessidade para a prestaao de servic;os de qualidade.

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"

DPF/MJ FI: ()

Os Ministerios da Educa~o e da Saude tem Ruo:

destin ad o L.;;;;e,~!!!:::~i'::::J complementares que amenizam os problemas em curta prazo, mas nao modificam de

forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais.

Importante salientar que os Hospitais Federais rece bem recursos superiores

aas recursos destinados aas Hospitais Universitarios.

Nesse diapasa, relevante se faz um debale sobre as verbas destinadas aas

Hospitais Universitarios e possiveis soIUl;oes.

problema .

Dianle disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluc;o desse



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COMISSO DE FISCALlZACO FINANCEIRA E CONTROLE

J~ V! rq-O~~. AUDIENCIA PUBLICA V REQUERIMENTO N' , DE MAR

f/ub: esclarecimentos sobre a aplica9fio dos recurSQS do Funda de universaliza';;,;l!tN:IlJlt:;;kJ Servi,os de Telecomunica,5es (FUST).

JUSTIFICATIVA

Criado pela lei 9.998 de 17 de agosto de 2000 corn o objetivo de proporcionar

recursos pqra cobrir a parcela de custa relativa ao cumprimento das obriga~es de

universalizac;o de servic;os de telecomunicac;es que no possa ser recuperada corn a

explorac;o do servic;o, o FUST tem sua receita composta por 1 % da receita operacional

bruta das operadoras, alem de 50% das receitas da ANATEL, referenles a concess6es

de servic;os publicos, explorac;o de servic;os privados e direito de usa de radiofreqO~ncia,

ate o limite de setecentos milhOes por ano.

Ao longo dos nave anos de sua arrecadac;o acumulou cerca de seis bilh6es

de reais em recurSQS que deveriam ser aplica dos em programas, projetos e atividades

que estejam em consonncia corn o plano geral de metas para universalizac;o de servic;o

de telecomunicac;5es ou suas ampliac;5es.

Em 2007 o TCU ao analisar processo relativo a utilizac;o dos recursos do

FUST deu um prazo de 180 dias para que os Ministerios das Comunicac;5es e da

Fazenda, iniciassem programas de incluso digital corn os recursos do FUST.

Determinac;ao essa que ate hoje no foi cumprida. De 2007 para ca somente 80 milhes

de reais desses recursos foram utilizados. Ano a ano o recursos arredados pelo FUST

e so contigenciados e utilizados para fazer superavit primario. Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resoluc;o desse

problema, debatendo corn os gestores desses recursos e partes interessadas, para que

exponham a esta Comisso coma esto sendo utiliza dos os recursos do FUST.

Sala das Comissoes., em


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,

COMISSO DE FISCALlZACO FINANCEIRA E CONTROlE

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MARGO DE 2009

(da Deputada Sol.nge Almeid.)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados o Senhor Alfredo Peres da Silva, Direter do Departamenlo Naeional de TrMilo -DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne, Diretor-Geral, do Departamento de Policia Rodoviria e Federal e O Senhor Georges J. Marques, Presidenle da Associa/yo Brasileira de Educa,o de Tnlnsilo, a fim de debalermos a apliea,o dos recursos do Funda Nacional de Seguran" e Eduea,:;o de Trilnsilo (FUNSET) .

Nos termos regimentais, requeiro a V. EXS, ouvido o Plenrio desta Comisso,

sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reunio de audi~ncia publica a

realizar-se em data a ser 8gendada, o Senhor Alfredo Peres da Silva, Oirelor do

Departamenlo Naeional de Trnsilo - DENATRAN, o Senhor Helio Cardoso Derenne,

Diretor-Geral do Departamento de Po1fcia Rodoviaria e Federal e O Senhor Georges J.

Marques, Presidente da Associac;o Brasileira de Educa~o de Trnsito, a fim de

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t-

I DP~\r-tJ FI: _'l,

debatermos a aplicao dos recursos do Funda Nacional de Segurana e E Rub:

Trnsito (FUNSET).

JUSTIFICATIVA

Criado pela Lei n 9.602, de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo

Decreto 2.613 de 03 de junho de 1998, com o objetivo de reduzir a viol~ncia no trnsito, o

FUNSET - Funda Nacional de Seguran9a e Educa9o de Trnsito (FUNSET), estabelece em seu a~igo 320, paragrafo unica, que o percentual de 5% (cinco por cento) do valor das multas de transito aplicadas em todo o pais, deve ser depositado mensalmente, na

conta do FUNSET e a receita arrecadada sera aplicada, exclusivamente, em sinalizao,

engenharia de trafego, de campo, policiamento, fiscalizao e educa~o de trnsito.

Desde 1998 o Funda acumulou cerca de dais bilh6es de reais, dos quais

pouco mais de cinco por cento dos recursas provenientes desse Fundo, o equivalente a

R$ 100.000.00, 00 (cem milhes de reais) foram efetivamente aplicados, sendo que dos

e recursas aplicadas 79% foram destinados ao Serpra, que e responsavel pela atualizao dos sistemas de dados e de informa6es de gesto do ,Sistema Nacional de Trnsito.

Paradoxalmente, os gastos cam o projeto que serve, entre outros itens, para a promoc;:o

da melhoria nas condic;:Oes ffsicas e de sinalizac;:o do sistema viario, incluindo calc;:adas,

representam somente 1 % do total desembolsada ate o momento e a restante, a menor

parte, em ac;:6es de Seguranc;:a e Educac;:o no trnsito, que e o objetivo fundamental dos

investimentos do Fundo. Os recursos do FUNSET ano a ano saa contingenciados em

percentuais cada vez maiores e oS recursos que deveriam ser utilizados corn a finalidade

de diminuir a numero de acidentes automobilisticos em nasso pais saa utilizados para

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irrigar o boia do superavit primaria.

Coma no existem dados acessiveis concretos sobre a utilizac;o dos

recursos do FUNSET toma-se fundamental que os gestores pres tem esclarecimentos

sobre sua aplicac;ao a esta Comisso, para que possamas verificar se a legislac;o esta

sendo

Sala das Comiss6es, em


cumprida .

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COMlssAo DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiLIA

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N , DE MAI O DE 2009


Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados o Ooutor Jose Rubens Rebelallo, Diretor Geral de Hospitais Universitarios do Ministerio da Educac;ao; a Senhara Karla" Larica Vanderley; Coardenadora-Geral de Atenc;ao Hospitalar do Ministerio da Saude: a Senhora Valeria Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetas da Secretaria de Geslao do Minislerio do Planejamento; A Senhara lf~ia de Scuza Oliveira, Coordenador-Geral da F ASUBRA Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a fim de disculirmos o PLP 92/2007, cria as Funda90es Publicas de Direilo Priva do.

Nas termos regimentais, requeiro a V. Exs , ouvido o Plenario desta Comissao,

Solicita sejam c,?nvidadas o Ooulor JOS! Rubens RebelaUo, Oiretor Geral de Hospitais

Universitarios do Ministerio da Educa9o; a Senhora Karla Larica Vanderley;

Coordenadora-Geral de Atenc;:o Hospilalar do Ministerio da Saude; a Senhora Valeria

Alpino Bigonha Salgado, Gerente de projetos da Secretaria de Gesto do Ministerio do

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DPF/MJ FI:

RUb:: -~,--I Planejamento; A Senhora Leia de Souza Oliveira, Coordenador-Geral da FAS

Sindical; O Senhor Francisco Batista Junior, Presidente Conselho Nacional de Saude, a

fim de disculirmos o PLP 92/2007, que cria as Funda9es PDblicas de Direilo Privado.

JUSTIFICATIVA

o PL 92/2007 surgiu a partir das conclus6es constantes do relat6rio de um Grupa de Trabalho criado pela Portaria Interministerial n' 1643 de 03/10/2006 cam a

finalidade de modificar o ari. 37 da Constitui9o Federal para permitir que Fundaoes

sem fins lucrativQs desempenhem atividade eslatal que no seja exclusiva de Eslado. O

argumenta utiliza do pelo poder executiva e que a entrada ern vigor desle PLP, ira constituir um marco na moderniz89o e reforma da gesto publica, encerrara a polemica

em torno das fundaoes instituidas pela poder publica, uniformizando nacionalmente o

model o e cercando-o de seguran~a juridica. Seu principal objetivo, segundo seus

defensores, e gerar, dentro do Estado, uma alternativa institucional adequada presta~o

de serv'l~os publicos diretos sociedade Nes ultimos anes, a necessidade do Governo

de responder complexidade crescente das quest6es sociais no pais, alia da polftica

federal de superar a exclus o e a desigualdade social, refor~aram a inadequa~o do uso

do regime administrativo da administra~o direta e autarquica em reas de presta~ao

direta de servi~s sociais pelo Poder publico. Segundo ainda seus defensores a proposta

de readequa~ao do modelo da fundagBo estatal para aplica~o em reas publicas como

e as de saude, assist(!ncia, cultura, desporto, ciemcia e tecnologia, meio ambiente, e outras tem o objetivo fundamental fortalecer a capacidade do Estado de prestar servi~os diretos

il sociedade, com a agilidade e a efetividade necessrias.

Por outro lada diversas entidades, como o Conselho Nacional de Saude,

manifestaram, atraves de Carta Aberta, seu total descontentamento com a proposi~o

afirmando que a mesma configura um golpe final na desconstru~o te6rica, prtica e

politica do SUS, ah~m de ser inconstitucional. Ponderam ainda que o referido PLP

constitui um absoluto desrespeito por parte do governo participa~o social no SUS, ja

que a 13a Confer~ncia Nacional de Saude, do Conselho Nacional de Saude deliberou

contrariamente ao Projeto. J o Conselho Federal de Servi~o Social considera a

proposta totalmente equivocada e alerta que as Funda~es de Direito Privado irO

restabelecer um modelo de aten~o saude "medico-assistencial de can3ter curativo,

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OPF/MJ Ft

RUb::: -~,-,-I discriminat6rio, subordinado a logica mercantilista e que privilegia a logica do mer

em delrimento ao interesse publica". Alem disso alegam que os servidores estariam corn

seus direilos ameayados, ja que perderiam a estabilidade no emprego, ao contraria da

carreira unica, que a consolida~o do SUS poderia garantir.

Diante de tantas posic;:oes conlradil6rias e principalmente da posit;o

contraria das entidades de classe e das entidades ligadas diretamenle a area de saude, El

primordial a realiz8o de uma discusso aprofunda da sobre o PLP 92/2007 antes deie

ser colocado em votac;:o no plenario desla Casa .


Solange Almeida Depulada Federal

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( ,

COMISSO DE MINAS E ENERqlA ~J.

3.-1''( '1 Cf79 AUDIENCIA PUBLICA

REQUERIMENTO N' , DE MARCO DE 2009 (da Deputada Solange Almeida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados o Presidente da VALE,. Dr. ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, MIGUEL JOO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico do Trabalho a fim de debater a demisso de 1.300 funcionarios da mineradora anunciada no dia 03 de margo de 2009, alem da colocago de mais 5.500 luncionarios em lerias coletivas escalonadas .

Nos termos regimentais, requeiro a V. Ex, ouvido o Plenario

desta Comisso, sejam convidadas a comparecer a este 6rgo tecnico, em

audi,,"cia publica a realizar-se em data a ser agendada, o Presidente da VALE,

ROGER AGNELLI, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, CARLOS

ROBERTO LUPI, O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comercio

Exterior, MIGUEL JOO JORGE FILHO e um Representante do Ministerio Publico

do Trabalho, a fim de discutirmos a demisso de 1.300 funcionarios e a colocago

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OPFIMJ

Fi. _ \l,. Il Rub:

em ferias coletivas escalonadas de mais 5.500 funcionarios dessa Mineradora.

JUSTIFICATIVA

Neste momento em que os mais diversos especialistas em

economia do mundo inteiro apontam o Brasil como um dos paises que serao

menos afetados pela crise munidial, faz-se necessario saber de maneira clara,

com apresenta(:o de planilhas de custos e explica(:oes pormenorizadas, a

necessidaae da demisso de milhares de funcionarios dessa mineradora e saber

das autoridades governamentais quais sao os incentivos fiscais e demais recursos

federais que aportam em seus cofres.

Com a privatiza(:ao, do nosso solo e subsolo, so retirados

minerios e seus subprodutos que impuls ionam o crescimento da industria em

diversos paises, gerando altos lucros para seus proprietari os e acionistas. Diante

desse quadro O minima em contrapartida seria a manuten(:o dos empregos em

nosso pais ja que o setor de infra-estrutura continua aquecido .



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COMISSO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMiliA

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE NOVEMBRO DE 2009


Senhor Presidenle:

Solicita sejam convidados o Senhor Paulo Fernando Lermen, Promolor de justi~a; o Senhor' Guilherme Medeir6s dias, Centrais Elelricas Belem SIA -CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Perito do Jufzo; o Senhor Milion Schahin, Presidenle da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Pensilo: PETROS, PRECE e CElOS, a fim de pres la, esclarecimentos sobre os prejufzas causados pela interrupc;o do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO.

Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenrio desta Comisso,

sejam convidados a comparecer a este 6rgao lecnico, em reunio de audiencia publica a

realizar-se ,em data a ser agendada, o Senhar Paulo Fernando Lermen, Promolor de

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FiOPF~ J Justir;a do Estado de Rondnia; o Senhor Guilherme Medeiros dias, Centr tricas

Belerl SIA - CEBEL; o Senhor Francisco Jose Silveira Pereira, Engenheiro Civil - CR

n 468/D - OF, Perito da Comarca de Vilhena IRO; o Senhor Milton Schahin, Presidente

da Schahin Engenharia SIA e os Senhores representantes dos Fundos de Penso:

PETROS, PRECE e CELOS, a fim de prestar esclarecimentos sobre os prejuizos

causados pela interrupc;o do empreendimento da Barragem da PCH Apertadinho em

Vilhena/RO.

JUSTIFICATIVA

A represa da barragem da PCH Apertadinho em Vilhena/RO com mais de 280

hectares se rompeu na noite de 9 de janeiro de 2008, provocando inundal;o na Zona

Rural, prejudicando ecologicamente o Rio Melgayo na regio de Pimenta Bueno e

levando graves conseqOencias econmicas as famllias que moram perto da nascente do ria.

O Reservat6rio da PCH de Apertadinho e do grupo privado CEBEL - Centrais Eh~tricas Belem SIA e seria inaugurado em fevereiro de 2008, mas alE! o momento, no

e se tem previsao de conclusao do empreendimento. Ap6s os primeiros estudos na regio, o Gerente Ambiental da Secretaria do

Meio Ambiente, Marcus Lemgruber, afirmou que os danos atingiram uma area de margem

de rio que varia entre 20 e 100 metros de margem.

A agua que se deslocou ap6s o rompimento da barragem da usina em

constru9o de Apertadinho, destruiu 50 km de mata que margeia o Rio Comemora9o,

segundo informou a Secretaria de Meio Ambiente de Rond6nia, que tambem aponta o

assoreamento do rio como outro dana causado a floresta. o Ministerio Publico de Rond6nia entrou com uma a9o pedindo a interdiyo

da obra e uma vistoria no local para apurar os motivos do rompimento.

Na data de 18 mar90 de 2008, Foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento

de Cond ula) se compromelendo a realizar varios reparos, o que ale agora no ocorreu.

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o rompimento da barragem causou danos irreparveis ao municipio de Vilhena e aas municfpios vizinhos, fallando ainda mensurar os prejuizos causadas aas fundas de

pens o que investi ram no empreendimento, o que dever se abjeto de invesliga9o desta

Comisso.

problema.

Diante disso, faz-se mister um direcionamento para a resoluo desse



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REQ 347/2009 CME => REQ 312/2009 CME Requerimento

Situac;:io: Arquivada Acess6ria de: REQ 312/2009 CME

Identifica.;o da Proposit;o

Autor Solange Almeida ~ PMDB/RJ

Ementa

Apresenta.;ao 31/03/2009

Requer, nas termos do art. 114, V, minha autoria.

RICD, a retirada de tramita

REQ 354/2009 CME => PL 6979/2002 Requerimento

Situar;;o: Arquivada Acess6ria de: PL 6979/2002

Identificac;o da Proposil;o

Autor Solange Almeida - PMDB/RJ

Ementa

Apresentat;o 31/03/2009

Requer, nas termos do art. Paul0 Magalhaes.

117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 6979/2002, de autoria do Sr.

Informac;oes de Tramitac;ao

Forma de apreciac;o Requerimento

Ultima AC;o Legislativa

-

Regime de tramitac;o Ordinria

~D~a~ta~"",~~~

REQ 360/2009 CME => PL 1895/2007 Requerimento

Situar;ao: Arquivada Acess6ria de: PL 1895/2007

Identificac;ao da Proposic;o

Autor 50lange Almeida - PMDB/RJ

Ementa

Apresentac;ao 31/03/2009

OPFIIV/J FI. \l \g

{RUb '~

li"

Requer, nos termos do art. 117, VI. RICD, a reti rada de pauta do PL nil 1.895/2007, item n" 22 da Pauta.

Informac;oes de Tramitac;o

Forma de aprecia~o Requerimento

Regime de tramitac;ao Qrdinria

e Ultima AC;o Legislativa

1,,< .. _- -

Data 31/03/2009 ~omi5so de Minas e Energia (CME)

Aprovado unanimemente o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciado5

Avulsos

Destaques (O)

Emendas (O)

Legislac;ao Citada

Hist6rlco de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O)

Mens3gens, Oficios e Requerimento5 (O) Relat6rio de confen2ncia de assinaturas

Histarico de despachos (O) Redac;ao Final

Tramitac;o

!oata ...

31f03/2009

31/03/2009

!Andamento

Comissio de Minas e Energia (CME) Apresenta~o do REQ 360/2009 CME, pela Dep. 501ange Almeida, que "requer, nos

termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nQ 1.895/2007. item nil 22 da Pauta."

Comissio de Minas e Energia (CME) - 14:00 Reunlao Oeliberativa Ordinaria

Aprovado unanimemente o Requerimento.

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COMISSO DE MINAS E ENERGIA

REQUERIMENTO N.D 45.1'2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA)

Requer nas termos regimentais, CI realiza;o de

audiencia publica corn CI presenc;a do senhor Jose

Antnio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRS; do

senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia

Complementar; do senhor Roger Odilla Klafke, Diretor

de Fiscalizat;o da SPC; do senhor Luiz Henrique

Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais

Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes,

Diretor de Administrac;o e Financ;as da

ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia

Quental, Diretor Financeiro da ELETROsRs SA; dos

senhores Luiz Alberto Garda Alvernaz e Satyro

Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON

WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membra da firma

RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor

Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho

Deliberativo de Administrac;ao da Fundac;ao REAL

GRANDEZA, para debate acerca de supostas

irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o

incremento artificial do superavit atuarial, atraves de

cobran~s de contribui

Requeiro nas termos regimentais, a realiza~o de audiencia pUblica corn a

presen~ do senhor JOS! Antonio Muniz Lopes, Presidente. da ELEfROBRS; do senhor Ricardo

Pena Pinheiro, Secretario de Previdencia Complementar; do senhor Reger Odillo Klafke, Diretor de

Fiscalizac;ao da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais

Eletricas SA; do senhor Paulo 5ergio Petis Fernandes, Diretor de Administrac;ao e Financ;as da

ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da

ELETROBRs SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto,

membros da firma WATSON WYATI; do Senhor Toshio Nishioka, membre da firma R5M

Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho

Deliberativo de Administra~o da Funda~o REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas

irregularidades contabeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superavit atuarial,

atraves de cobran

Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitac;ao a pedido do autor (req 447/2009 CME),

e em seguida o requerimento foi arquivado.

Diante dos fatos relatados pelo requerimento n 441/2009 e apas uma analise das

informa~5es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao

minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma analise da atuar;ao dos participantes das patrocinadoras, do publico em geral, dos

dirigentes (real situac;ao do funda de pensao) e dos efetivos prejufzos e ganhos dos empregados.

Sendo assim, apresento requerimento de audiencia publica com o mesmo conteudo do

requerimento n 441/2009, retirado de tramitac;ao em 27/08/2009 .

De acordo com informar;5es veiculadas, a Fundac;ao Real Grandeza omitiu em seus

balanc;os de 2007 e 2008 um passivo atuarial de mais de R$ 300 milh5es. Esta situac;ao, se

comprovada, e ainda mais grave considerando que no ano de 2008, a Fundac;ao Real Grandeza

apresentou um defict de R$ 400 milhoes. A incorporac;ao deste passivo atuarial elevaria o defict

para R$ 700 milh5es.

A nao contabilizac;ao deste passivo tem por objetivo esconder dos participantes, das

patrocinadoras, do publico em geral a real situac;ao do funda de pensao, levando preocupac;ao a

todos que construiram essas duas grandes empresas (FURNAS e ELEfRONUCLEAR),

responsaveis pelo suprimento de cerca de 13% da oferta de energia do pafs .

Esta situar;ao e ainda mais grave porque evidencia a fragilidade da fiscalizac;ao realizada

pela Secretaria de Previdencia Complementar que se omite diante de fato de tamanha gravidade.

As pessoas citadas neste requerimento devem ser ouvidas para explicar essa grave

denuncia de que ao cobrarem das patrocinadoras FURNAS e ELETRONUCLEAR e de seus

empregados, valores muito superiores aos efetivamente devidos coma contribuic;ao, a Fundagio

REAL GRANDEZA teria provocado prejufzos enormes. 3035

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Inq

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. . . .

RUb:

E imperativa a aitiva em audiencia publica para esclarecimenta dos fatas, suas repercuss6es na caixa das patrocinadaras e da ELETROBRs, prejulzas aas empregadas, perda de

arrecadac;aa tributaria, prejufza nas investimentas do setar para aumenta da gerac;aa de energia e

autros prejulzas acarridas e atraves desta audiencia a denuncia de autaridades campetentes,

inclusive aa Ministeria Publica para responsabilizar;aa dos graves fatas relatadas e descritas nas

dacumentas em anexa .


Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ

J

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Inq

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COMISSO DE MINAS E ENERGIA

REQUERIMENTO N.o Lf Gj /2009 (Da Senhora SOLANGE ALMEIDA)

Requer nos termos regimentais, a realiza

Requeiro nos termos regimentais, a realizac;ao de audiencia pUblica corn a

presen

I DP~/MJ FI: ,1

RUb:

Em 27/08/2009 a materia foi retirada de tramitaljJo a pedido do autor (req 447/2009 CME),

e em seguida o requerimento foi arquivado.

Diante dos fatos relatados pela requerimento n 441/2009 e apes uma anlise das

informa;6es divulgadas pela imprensa, entendo que torna-se imperiosa uma investigac;ao

minuciosa do assunto, promovendo debate entre os representantes das entidades envolvidas. E importante uma antllise da atuac;ao dos participantes das patrocinadoras, do pUblica em geral, dos

dirigentes (real situa

... , . .

E imperativo a oitiva em audiencia publica para esdarecimento dos fatos, suas repercuss6es no caixa das patrocinadoras e da ELETROBRS, supostos prejuizos aos empregados,

perda de arrecadac;ao tributaria, suposto prejufzo nos investimentos do setor para aumento da

gerac;o de energia e outros supostos prejuizos ocorridos.


Deputada SOLANGE ALMEIDA PMDB -RJ

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DPF/'Y!J

REQ 454/2009 CME => REQ 451/2009 CME A _ _ q

RUb: ./..., Requerimento

Situa~o: Arquivada Acess6ria de: REQ 451/2009 CME

Identifica;ao da Proposi;ao

Autor Apresentac;ao 50lange Almeida - PMDB1RJ 02/09/2009

Ementa Requer a retirada de tramitat;o do Requerimento n 451/2009, de autoria da Deputada Solange Almeida, nas termos do art. 114, V, RICD.

Informa;oes de Tramita;ao

Forma de apreclac;o Requerimento

Reglme de tramltac;o Ordinria

,

Ultima A~ao Legislativa

Data 02/09/2009

IA~o Comisso de Mlnas e Energia (CME)

i;kpresenta

Senhor Presidente,

5] ~ 1 ?(JIl'J REQUERIMENTO N' DE 2009 (Da Sra. Solange Almelda )

Requer a criaIYo da Frente Parlamentar em Defesa dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPOHUE.

Requeiro a Vassa Excelencia, nos tennos do Ato da Mesa n 69 de 10/11/2005,

e incisos I e VIII do art. 15 do Regimento Interna da Camara dos Deputados, a cria

Promover o intercmbio cam entes assemelhados de parlamentos

internacionais, objetivando o aperfeiyoamento reclproco de suas politicas estatais para

a rea.

Conceder titulos honorlficos a parlamentares, a autoridades e a pessoas da

sociedade em geral que se destacarem nas analises e na pratica de politicas que

redundem em beneficia de sua proposta.

Estando cumprido o disposto no Ata da Mesa n 69 de 10/1112005, estao

anexados ao presente requerimento para registro da Frente Parlamentar em Defesa

dos Hospitais Universitarios e de Ensino - FPDHUE: O Estatuto; a Ata de reuniao de

instala~o e os Termos de adesao de 224 Parlamentares da Cmara dos Deputados

e do Senado Federal, para as demais providEmcias de praxe desta casa .

Sala das sessoes, em de agosto de 2009.


PMDBIRJ

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CMARA DOS DEPUTADOS

REQUERIMENTO , DE 2010

Requer seja realizada audiencia publica para debater acerca do excesso de burocracia e demera em aprovar cOnVenlQS, liberar construc;oes, liberar licitac;oes para os municipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.

Nas termos do Regimento Interna, requeiro a Vossa Excelencia,

ouvido o Plenrio da Comisso de Fiscalizac;o Financeira e Controle da

Cmara dos Oeputados, convocar os Excelentissimos Senhares Ministro de

Eslado da Fazenda, o senhor GUIDO MANTEGA; Ministra-Chefe da Secretaria

de Rela9es Institucionais da Presidencia da Republica, o senhor

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA e convidar a Presidente da Caixa

EconOmica Federal, Senhora MARIA FERNANDA RAMOS COELHO, para

prestarem esclarecimentos a esta Comisso. sobre o excesso de burocracia e

demara em aprovar convenios, liberar construc;6es, liberar licitac;6es para os

munieipios brasileiros, referente a Emendas Parlamentares.

Sala da Comissao, 07 de abril de 2010 .

Deputado Carlos Willian Deputado Ademir Camila

Deputado Alexandre Santos Deputado Felipe Bornier

Deputado Leandro Sampaio

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AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N , DE MAIO DE 2010


Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados representantes do Tribunal de contas da Unio - leU, do Ministerio da Educa9o - MEC, da Federa~ao de Sindicatos de trabalhadores das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Unio Nacional dos Estudantes -UNE e da Associa~ao Nacional dos Dirigentes das Instituic;oes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU880 dos Hospitais Universitarios .

Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB , ouvido o Plenario desta Comisso,

sejam Gonvidados a comparecer a este 6rgo tecnico, em reunio de audie!ncia publica a

realizar-se em data a ser agendada, o representantes do Tribunal de Contas da Unio -

leU, do Ministerio da EduC880 - MEC, da Federa9ao de Sindicatos de trabalhadores

das Universidades Brasileiras - FASUBRA, da Unio Nacional dos Estudantes - UNE e da

Associayao Nacional dos Dirigentes das Instituiyoes de Ensino Superior - ANDIFES, a fim

de buscarmos solUl;:oes para a situayo dos Hospitais Universitarios e de Ensino.

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. -"

...

JUSTIFICATIVA

Os Hospitais Universitarios saa unidades de saude capazes de realizar

servic;os altarnente especializados e corn qualidade a POPUI898.0. Fornecem tambem,

suporte tecnico aos programas mantidas por diversos Centros de Referencia Estaduais e

a ge5tao de sistem as de saude publica, saa importantes Centros de Formayao de

Recursos Humanos e de Desenvolvimento de Tecnologia para a area de saude,

garantindo melhores padr6es de eficiencia e eficacia na formula8.o de protocolos

tecnicos para as diversas patologias. Os servic;os dos Hospitais Universitrios saa

colocados disposi((o do SUS (Sistema Unico de Saude). Seus Programas de

Educa9o Continuada oferecem a oportunidacte de atualiz898.0 tecnica aos profissionais

de tada o Sistema de Saude.

Os Haspitais Universitarias tem coma funvao a formavaa de todas os

e estudantes da area de saude de nvel superior e abrigam a maior parte dos cursas de p6s-graduac;aa do pas, a realizac;ao de pesquisas, alem do atendimento a populavao.

Estes hospitais aferecem estrutura e concentram o atendimenta e tratamento de casos de

alta complexidade, inserinda-se na sistema de saude na nivel chamada terciario-

quartenario, relativa aa oferecimenta de servic;as mais camplexos e diversos, alem de

exercerem as principais funy5es de uma universidade: ensina, pesquisa e extensao.

Os Ministerios da Educac;ao e da Saude tem destina do verbas

complementares que amenizam os problemas em curta praza, mas nao modificam de

forma decisiva o quadro de endividamento desses hospitais

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, .. '"

A crise nos Hospitais Universitarios vem se arrastando ha muito tempo e para

garantir qualidade no atendimento ao publico, elas dependem da contrata~ao imediata de

servidores, entre medicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmaceuticos e outros

profissionais de saude, assim como aumentar o numere de leitos nos hospitais entre

outras necessidades.

Diante do exposto faz-se mister um direcionamento para a resolu~ao dos

problema que acometem os Hospitais Universitario e de Ensino, debatendo corn gestores

e partes interessadas pontos relevantes coma: o ac6rdao N 2813/2009 - TCU e o

Programa Nacional de Reestrutura~ao dos Hospitais Universitarios Federais - REHUF,

na busca de possiveis solu~5es.

Sala das Comiss5es, em


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,.. OPF/~

Fi: \o (RUb:

COMISSO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA

AUDIENCIA PUBLICA REQUERIMENTO N' , DE MAI O DE 2010

(da Depulada Soange Almeida)

Senhor Presidente:

Solicita sejam convidados representantes do Ministerio do Planejamento - MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da 'Uniao - MPU, Conselho Nacional de Assistencia Social - CNAS e Associa~ao Brasileira de Haspitais Universitarios e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a SitU8yo do Hospitais Universitarios e de Ensino.

Nas termos regimentais, requeiro a V. ExB, ouvido o Plenario desta Comisso,

sejam convidados a comparecer a este 6rgo tecnico, em reunio de audiemcia publica a

realizar-se em dala a ser agenctada, os representantes do Ministerio do Planejamenlo -

MPOG, Ministerio da Saude - MS, Ministerio Publico da Unio - MPU, Conselho Nacional

de Assistencia Social - CNAS, e Associavo BrasHeira de Hospitais Universitarios e de

Ensino - ABRAHUE, a fim de buscarmos soluoes para a situao dos Hospitais

Universitarias e de Ensino.

JUSTIFICATIVA

Em face das dificuldades enfrentadas pelos Hospitais Universitarios e de

Ensino, faz se necessario a realizao de duas audiencias publicas, onde a prime ira ja foi

aprovada por esta comissa no dia 12/05/2010, que solicitau a presena dos

representantes dos 6rgos: Tribunal de Contas da Unio - TCU, do Ministerio da

Educaa - .MEC, da Federa9o de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades

Brasileiras - F ASUBRA, da Unio Nacional dos Estudantes - UNE, da Associa~o

J 7

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OPF/IiAJ

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Nacional dos Dirigentes das Institui

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COMISSO DE FISCALlZACO FINANCEIRA E CONTROlE - CFFC

AUDIENCIA PUBLICA

REQUERIMENTO N 319-. DE 2010. (Do Sr. Nelson Bornier)

Senhor Presidente.

Requer sejam convidados o Sr. David Jase de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Te1Egrafos - ECT), o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~es), representante da Associac;;1:!o Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TeU) e representante do Ministerlo Publica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processas ]icitat6rios promavidos para substitui~o da atual rede de franquias dos Correios .

Nas termos do ari. 58. II. da Constitui980 Federal, combinado com os arls. 24, inciso XIV e ari. 255, do Regimento Interno da Cmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia que, ouvido o Plemirio desta Comiss8o, sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de correios e Telegrafos - ECT), o Sr. Jose Arlur Filardi Leite (Ministro das Comunica90es), representante da Associa980 Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST, representante do Tribunal de Contas da Uni80 (TCU) e representante do Ministerio Publica Federal, para que, em audiencia publica a ser agendada por esta Comiss8o, prestem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substitui980 da atual rede de franquias dos Correios.

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JUSTIFICACO

Em atendimento ao despacho da Preside!ncia da Camara dos deputados, datado 17 de agosto de 2010, que se manifesta sobre as a~es que a Associa~ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPOST vem promovendo para que sejam adotadas medidas no sentido de retificar as irregularidades apontadas nos processos Iicitat6rios promovidos para a substitui~ao da atual rede de franquias dos Correios, proponho que seja averiguado com profundidade este movimento.

Precisamos primeiramente compreender a situa~ao e as circunstancias em que ocorreram os fatos elencados, e, posteriormente, usar com vigor a legisla~ao pertinente. Vez que nao se pode deixar sem resposta quest6es tac relevantes relacionadas ao assunto em tela.

Dai as raz6es do presente Requerimento de Audiencia Publica que esperamos ver aprovado com o valioso apoio dos nossos eminentes pares.

Sala das Comiss6es, em 18 de agosto de 2010 .

NELSON BORNIER Deputado Federal

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REQ 372/2010 CFFC Requerimento

Situar;ao: Arquivada

Identifica~o da Proposi~o

Autor Nelson Bornier - PMDB/RJ, Solange Almeida - PMOB/RJ

Apresentac;ao 18/08/2010

Ementa Requer sejam convidados o Sr. David JOS! de Matos (presidente da Empresa Brasileira de Correio5 e Telegrafos - ECT), o 5r. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunica~6esl. representante da Assoclat;ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Uniao (TCUj e representante do Ministerio Publice federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nos processo5 licitat6rios promovidos para substituic;.ao da atual rede de franquias dos Correios.

Informac;oes de Tramitac;o

Forma de apreciac;ao Requerimento

Reglme de tramitac;ao Ordinaria

Ultima A~o Legislativa

Data AC;ao ~3~1~/~O~1/r2"O~1~1,-Fr:omissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC)

~.rquivado, nos termos do art.IOs do RICD, por Ata do Presidente da Comissao de, Fiscalizac;:ao Financeira e Controle. I

Documentos Anexos e Referenciados Avulsos

Destaques (O)

Emendas (al

Legislac;:ao Citada

Hist6rico de Pareceres, Substitutivos e Votos (O) Recursos (O)

Mensagens, Oficios e Requerimentos (O) Relat6rio de conferencia de assinaturas

Hist6rico de despachos (O) Redac;:ao Final

Tramitac;o

[Data ....

18/08/2010

09/11/2010

fndamento

Comissao de FiscalizaC;ao Financeira e Controle (CFFC) Apresentac;:ao do Requerimento n. 372/2010, pe 105 Deputados Nelson Bornier (PMDB-

Rj) e 50lange Almeida (PMDB-RJ), que: "Requer sejam convidados o Sr. David Jose de Matos (Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECTl, o Sr. Jose Artur Filardi Leite (Ministro das Comunicac;:6esl. representante da Associac;:ao Brasileira de Franquias Postais - ABRAPQST, representante do Tribunal de Contas da Uno (TCU) e representante do Ministerio Publico Federal, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades nas processos licitat6rios promovidos para substituic;:ao da atual rede de franquias dos Correios".

Comissao de Fiscalizac;o Flnanceira e Controle (CFFC) Oespacho do Presidente da CFFC/CD exarado na Correspondencia da Abraspost datada

de 09/08/10: Junte-se a correspondencia, datada de 09/08/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:ao n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se c6pias a mencionada correspondencia 200 relator da Rep. n. 52/10 e 2005 autores do Req. n. 372/2010.

Despacho do Presidente da CFFC/CO exarado na Correspondencia da Abraspost datada de 20/09/10: Junte-se a correspondencia, datada de 20/09/10, da Abraspost. aos autos do Representac;:o n. 52/2010 e por c6pia aos autos do Requerimento n. 372/2010 por tratarem de materia correlata. Encaminhem-se copias da mencionada correspondmcia ao relator da Rep. n. 52/10 e aos autores do Req. n. 372/2010.

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10/11/2010

31/01/2011

~

OF. 361/2010 CFFC-P a Deputada Solange Almeida, autora, encaminhand Correspondencias da ABRASPOST datadas de 09/08/10 e 20/09/10 para con

Comissao de Fiscalizac;o Financeira e Controle (CFFe) - 09:30 ReunIa Deliberativa

o c6fi)ap,r _h 'fi.:menL\"Cft J "1

Retirado de pauta j Ruo: ~

Comissao de Fiscalizac;:o Financeira e Controle (CFFC) Arquivado. nos termos do artl05 do RICD. por Ata do Presidente da Comissao de

Fiscaliza

REQUERIMENTO N" de 2010 (Da Deputada Solange Almcida)

Senhor Presidente

Requer nos tennos do artigo 139, letra "c" do Regimento Interna da Cmara dos Deputados redistribui,ao do PL 7029/2006, do Pader Executiva

Requeiro na forma do artigo 139, letra "c" do Regimento Intemo redistribui,ao do PL 702912006, do Poder Exeeutivo, que versa sobrc altcra,ao da Lei n. 6360/76, para dispor sobre o fraeionamento de medieamcntos, cuja dispensa,ao fora regulamentada pelo Deereto n. 534812005, de fonna a inc1uir no despacho a Comissao de Ciencia e Tecnologia, Comunica~ao e Informatica.

JUSTIFICATI VA

o PL 702912006 trata de materia diretamente vineulada a Cieneia e Tecnologia na area de pesquisa, fabrica

1.1.3;/70Jo REQUERIMENTO N" 20fo

OP~(~J7 FI._ LRUb:

(Da Sra. Solange Almeida)

Requer Voto de Pesar pela Falecimento do Ex Deputado Federal Waldir Mella Sim5es

Senhor Presidente:

Nas termos do artigo 117, inciso XVIII e Paragrafo 2, do Regimento Interna da Crnara dos Deputados, venho respeitosamente solicitar a Vossa Excelencia se digne registrar nos Anais desta Casa voto de pesar pela falecimento do Ex Deputado Federal Waldyr Sim6es, ocorrido 00 Rio de JaneirolRJ dia 18/06/2010 .

O Deputado era Bacharel em Ciencias Jurfdicas e Sociais pela Universidadc do Rio de Janciro, 1952, foi Deputado Federal por tn!s mandatos consccutivos, Dois pelo .PTB e um Pelo MDB, oode presidiu o Diretario Regional no antigo Estado da Guanabara, Presidiu tambem o Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Maritimos, 1956 - 1957 e o Sindicato dos Empregados em Navega9o, 1949 e foi membro do Conselho Tecnico do Departamento Nacional de Previdencia Social, 1955-1956.

Sua ausencia deixa desoJados seus familiares, amigos, funcionarios e conhecidos, e esta Cmara nao poderia deixar de se associar ao seu pesar, rogando a Deus que traga conforto aos cora90es enlutados com a perda do ente querido.

Diante do exposto, apresento esta justa homenagem ao Senhor Deputado Federal Waldyr Mello Simoes pelos serviyos prestados a todo Povo Brasileiro .

Sala das Sess5es, de junho de 2010.


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... o P F It", ;--,

COMISSO DE CONSTITUICO E JUSTICA E DE CIDADANIA Fi.__ '\ \) J

Senhor Presidente,

REQUERIMENTO n I?-- 12011 (da Senhora Deputada so~ge Almeida)

{RUlx / ,.....

Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a reallza~o de reunio de audiencia pUblica da Comissao de Constituico e Justica e de Cidadanla para debater proposta de Projeto de Lei sobre Abrlgamento Compulsario de Usuarios de CRACK .

Requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realiza~o de reunio de audiencia publica da Comisso de Constituh;o e Justic;:a e de Cidadania para debater sobre o Projeto de Lei sobre Abrigamento Compuls6rio de Usuarios de CRACK.

Participantes:

1) Deputado Federal Rodrigo Bethlem - Secretario Municipal de Aryo Social do Municipio do Rio de Janeiro;

2) Ooutar Jorge Jaber ~ Especialista em dependl!ncia quimica pela Universidade de Harvard e diretor para assuntos comunitarios da Associa

JUSTlFlCACO

DP~//I1J , FI:... 'k\

IlUb: O prefeito do Municfpio do Rio de Janeiro o Senhor Eduardo Paes,' !~~~~~!\! "J

Secretaria de Assistencia Social, tendo a trenle o Deputado Federal Rodrigo B~thlem, coma secretarie, esta inovando no combate ao crack. Tendo em vsta o poder devastador desta droga e a preocUpa9ao de todos os governantes, inclusive da pr6pria Presidente DUma Rousseff, esta casa nao deve deixar de discutir esla nava acao, totalmente inusitada que e o "Ab'rigamento Compuls6rio de menores usuarios de crack", mediante liminares judidais.

O secretario Municipal Rodrigo Bethlem inovou ao tamar medidas concretas, em unio corn o Ministerie Publica Estadual, a Delegacia de protecao a Crianca e o Adolescente, juizado de inUmcia e juventude, conforme veiculado na midia nacional a materia da revis~ Veja dos dias 02 de junho de 2011, 03 de junho de 2011 e 21 de junho de 2011 em anexo.

Hoje, no Brasil a dependencia qulmica se tornou um importante problema de saude publica e tem desafiado os governantes, os profissionais da saude e a sociedade a compreenderem o perfil do l/SUario de substncias psicoativas, em vista das dificuldades de manejo e abordagem do problema. Existe uma preocupa4o em estudar o perfil da popula4o usuaria de crack que acessa os servi4os de saude e estudos transversais que se direcionem a esta clientela saa importantes, pois se observa o aumento da procura por tratamento dos usuarios de crack em suas diversas modalidades, inclusive interna4o para desintoxica4o dessa substncia, o que sugere a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre essa popula4o, a fim de contribuir de forma efi caz para aumentar as taxas de abstinencia dessa droga .

Devemos analisar dados sociodemograficos de usuarios de crack que considerem a hist6ria do usa de drog as, assim coma as influ~ncias culturais e econOmicas dos usurios, com o objetivo de determinar progn6sticos futuros e construir novas estrategias para a ab~rdagem desse grave problema social.

As autoridades de saude terao de responder EI urglmcia do tema e tam bem EI demanda crescente por tratamentos.

Destacando um nava protocolo de abordagem EI popula4o em situa4o de rua, para uma a~o mais uniforme nas processos de acolhimento, atendimento e acompanhamento dessas pessoas. A resolu4o Secretaria Municipal de Assistencia Social n 20 de 27 de maia de 2011, cria e regulamenta o protocolo do serviC(o especializado em abordagem social, no mbito das a4Oes da prote~o social especial de media complexidade da secretaria municipal de assistencia social, assim coma institui os instrumentos a serem utilizados no processo de trabalho do Secretario de Assistencia Social do Rio de Janeiro Rodrigo Bethlem Fernandes. A resolu4o determina a interna~o compuls6ria de crian

,.... FiDPF/~ J

firmes precisam ser tomadas, objetivando resguardar a integridade, fisica, mental ~ Ff~" X' nossas criant;:as e adolescentes. No podem elas perambular pelas ruas sem l Ma, sem destina, sem direito a oportunidades, sem fuluro.

o caminho e acolher esses menores sob a prote((aO do Estado em abrigos para trata-las, ressocializa-las e as devolver o direito a uma vida saudavel.

Concluindo que usuarios de crack esto mais expastos a situac;Oes de viol~ncia, o que sugere maior vulnerabilidade e aumento de fatores de risco para a saude dessa populal(o. Por isso, afirmam que esses sujeitos apresentam maior risca de marte do que a popula(fo em geral, tendo como uma das principais causas os homicldios e sem nenhuma 50mbra de duvida e uma pessoa sens ivei, sendo que a droga era sua esperan~a de tentar algo diferente, uma ruptura corn o horror do tedio diario em nossa sociedade.

Diante do exposto, e considerando o papel que esse importante 6rgao tem no monitoramento e encaminhamento de solu~Oes quanto ao pleno exerclcio dos Direitos Humanos, solicito o apoio dos nobres pares para o presente requerimento.

Sala das Sesses, 29 de Junho de 2011 .

Solange Almeida - PMOB/RJ Deputada Federal

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COMISSO DE FISCALlZACO FINANCEIRA E CONTROlE

REQUERIMENTO N, ..iA-Y DE 2011. (Da Senhora SOLANGE AlMEIDA)

Senhor Presidente,

Requer sejam ~olicitadas ao Tribunal de

Contas da Unio informac;6es sobre auditorias

feftas aas contratos do Grupa Mitsui corn a

Petrobras ou qualquer das 5uas subsidiarias no

Brasil ou no Exterior.

Nas termos regimentais, requeiro a Vossa Excel~ncia que, ouvido o

Plentlrio desta Comisso, sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da Unio

informac;oes sobre auditorias feitas aas contratos do Grupa Mitsui Corn a

Pelrobrs ou qualquer das suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior .

JUSTIFICACO

Varios contratos envolvendo a construc;:o, operac;o e financiamento de

plataformas e sondas da Petrobras, celebrados corn o Grupa Mitsui, contem

especulac;oes de denuncias de improbidade, superfaturamento, juros elevados,

ausencia de Hcita~o e beneficiamento a esse grupo que tem coma cotista o

senhor Julio Camargo, conhecido coma intermediario.

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Inq

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Nesse contexto, requeiro que seja adotada providencia necessaria por

esta douta Comisso, a fim de acompanharmos, junte corn o leU, Ioda o

andamento dos referidos contratos e verificarmos a procedemcia de tais

denuncias.

Dessa forma, pe

COMISSO DE FISCALlZAC;:O FINANCEIRA E CONTROlE

REQUERIMENTO N ..1jb DE 2011. (Da Senhora SOlANGE AlMEIDA)

Senhor Presidente,

Requer sejam solicitadas ao Ministro de

Minas e Energia, Senhor Edison Labao,

informac;es e copia do todos os contratas,

aditivQs e respectivos processos licitat6rias,

envolvendo o Grupa Mitsui e a Petrobras e

suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior.

Nos termos regirnentais, requeiro a Vossa Excel~ncia que, Duvido o

Plenario desta Comisso, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia,

Senhor Edison Laba 0, infarmac;:oes e c6pia do todos os contratos, aditivos e

respectivos processas licitat6rios, envolvendo o Grupa Mitsui e a Petrobrs e

suas subsidiarias no Brasil ou no Exterior.

JUSTIFICA

I

aus~ncia de licitao e beneficiamento a esse grupa que tem coma cotista o

senhar Julio Camargo, conhecido coma intermediario.

Nesse contexto, requeiro que seja adotada providencia necessaria por

esta douta Comisso, a fim de acompanharmos toda o andamento dos

referidos contratos e verificarmos a procedencia de tais denuncias.

Dessa forma, pe~o, portanto, o apoio dos nobres Pares para aprova~o

deste requerimento .

Salas das Sesses, dia 07 de julho de 2011

Deputada Federal SOLANDE ALMEIDA

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,.... DPFIIVIJ

Fi IXl.. CMARA DOS DEPUTADOS ... R-;-iJb.;:;: ::::::::::::::\1\ V-J' Gabinete da Deputada Solange Almeida - PMDB/RJ V'

REQUERIMENTO n 1?-7 ~ 12011 (da Senhora Deputada Solange Almeida)

Requer a convocaco de Sessao Solene, no dia 07 de junho de 2011, data que marca a Iuta e a Mobilizaco Mundial para o Combate do Trabalho Infantil.

Senhor Presidente,

Nas termos do Art. 68, do Regimento Interna, e auvido o Plenario da Cmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia convoca

\

DPF{MJ 7 F/~

CMARA DOS DEPUTADOS RUb:

Gabinete da Deputada Solange Almeida - PMDB/R~JJ"::::::::::::::~J

REQUERIMENTO noA/-J tJ 12011 (da Senhora Deputada Solange Almeida)

Requer a convocac;ao de Sesso Solene, no dia 08 de junho de 2011, em homenagem ao FNDCA (Forum Nacionat de En!idades Nogovernamentais dos Direitos de Crianc;as e Adolescentes) pelos seus 23 anos .

Senhor Presidente,

Nas termos do Art. 68, do Regimento Interna, e ouvido o Plenario da Cmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelemcia convocago de Sesso Solene no dia 08 de junho de 2011, em homenagem ao FNDCA (Forum Nacional de Entidades No-governamentais dos Direitos de Criangas e Adolescentes) pelos seus 23 anos .

Sala das Sessoes, em 12 de Abril de 2011.

50lange Almeida - PMDB/RJ Deputada

Cmara dos Depulados - Anexo III Gabinete 585 CEP 70,160-900 Brasflia/OF Telefone: (61) 3215558513215 4585

3035

0957

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\ II. I

Senhor Presidente,

REQUERIMENTO n 11 9 h 12011 (da Senhora Deputada Solange Almeida)

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2003/2007 da Comisso de Seguridade Social e Familia (CSSF) .

Corn base nos termos do Artigo 105 do Regimento Interna da Cmara dos Deputados. Publicago no DCD do dia 01/0212011 - Suplemento 80 n 14,requeiro a Vossa Excelencia a inclusao o desarquivamento do Projeto de Lei 200312007 da Comisso de Seguridade Social e Familia (CSSF) .

Sala das Sesses, em 6 de Abril de 2011.

Solange Almeida - PMDB/RJ Deputada Federal 30

3509

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COMUNICA

~ CMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA

I Coordenao;Ao de Registro de ComissOes e W.ovimcntayllo Parlamentar e ele Apoio il IllformtiCil - CDMPt (Fones: 3216-1180/1161/1182/1175/1177 _ FRx: 321&-1184 - &-""il: CIOII1>[email protected],j),)

HISTaRICO DE DEPUTADO

(54' Legislatura 2011-2014)

Ordem Alfab6tica de Nome Parlamentar

12/0512015 11 :35 Pagina 1 de 1

SOLANGE ALMEIDA (PMDB/RJ) 02/03/2011 Toma Posse

03103/2011

03103/2011

13104/2011

26/04/2011

29/08/2011

10/10/2011

08/11/2011

08/11/2011 08111/2011

08/11/2011

08/11/2011

08/11/2011

(em virtude de: Assume o cargo de Secretario de Eslado PEDRO PAULO - PMDB - em 02/03/2011) Indicado na vaga do PMDB para Titular da CCJC (CONSTITUI

CMARA DOS DEPUTADOS

SILEG - Modulo Deputados Il

Pesquisa de Deputados Nome do Deputado Partido

~~~S~O~L~A~N~G~E~A~L~M~E~I~O~A~(:S~O~I.~n?g~e~p~e~r~e~ir~'~d~e~A~I~m~e~i~d~'~) ______________ ~P~M~D~B~-RJ~ __ ~~~::_o Cmara dos Deputados CEP 70160-900 - Brasilia - OF

Dados Basicos! Data de Nascimento:26j02j1961i Local de Nascimento:Porto Alegre, RS; Estado Civil:Casado (a); Tipa Sanguineo:B+

Legislaturas:

2007-2011 e 2011-2015.

Mandatos (na Cmara dos Deputados):

Deputada Federal, 2007-2011, RJ, PM

Government & Nonprofit

Inq 3983 Apenso2