7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
1/51
EXPERINCIAS NA VALORAO DEEXPERINCIAS NA VALORAO DE
DANOS AO PATRIMNIODANOS AO PATRIMNIOCULTURALCULTURAL
Marcos Paulo de Souza MirandaMarcos Paulo de Souza Miranda
Promotor de JustiaPromotor de Justia
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
2/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
3/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
4/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
5/51
1915 1840
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
6/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
7/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
8/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
9/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
10/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
11/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
12/51
NECESSIDADE
A atribuio de valor econmico a danos
causados a bens culturais lesados ou destrudosmostra-se como uma necessidade indeclinvelaos operadores do direito que trabalham com a
matria, posto que o ordenamento jurdicobrasileiro consagra o princpio daresponsabilizao dos degradadores de tais bens(arts. 225, 3 e 216, 4 da CF/88).
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
13/51
ESPCIES
Dano material (ex: destruio total ou parcial,obstruo de visibilidade)
Danos Extrapatrimoniais
Lucros cessantes culturais Dano moral coletivo
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
14/51
PRIORIDADES
O direito ambiental atua de forma a
considerar, em primeiro plano, a preveno,
seguida da recuperao e, por fim, oe, por fim, o
ressarcimentoressarcimento.. (STJ; REsp 1.115.555; Proc.
2009/0004061-1; MG; Rel. Min. Arnaldo EstevesLima; Julg. 15/02/2011;)
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
15/51
Dano Material
Em caso de impossibilidade tcnica de
recuperao do bem, parcial ou total, tornando-se irreversveis os danos causados, caberindenizao em pecnia.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
16/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
17/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
18/51
http://www.imago.ufpr.br/museu3d/videos/museu_joel.avi7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
19/51
PECULIARIDADE DOS BENS CULTURAIS
A recomposio material, mesmo
sendo possvel, nem sempre ser aalternativa a ser escolhida.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
20/51
Cesare Brandi, sobre o refazimento, leciona:
O adgio nostlgico como era, onde estava a negao do prprio princpio darestaurao, uma ofensa histria e umultraje esttica, colocando o tempo como
reversvel e a obra de arte como reproduzvel vontade
Teoria da Restaurao
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
21/51
As medidas de reparao de danos aopatrimnio cultural no se assentam emcritrios fixos ou pr-estabelecidos, de forma
que a sua definio deve se dar por meio demanifestao tcnica de profissionais da rea(restauradores, historiadores, conservadores,arquitetos etc) em cada caso concreto, de
acordo com os postulados normativos edoutrinrios que orientam as intervenesem bens culturais.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
22/51
Os bens culturais materiais possuem corpo
(suporte fsico material, v.g. uma casa) e alma
(valores ou atributos que se agregam ao bem
material, tais como a antiguidade, raridade,
vinculao a fatos histricos, estiloarquitetnico, autoria etc).
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
23/51
Por isso, a reparao decorrente da demoliode uma casa de valor cultural reconhecido, quetenha seu preo de mercado fixado, porexemplo, em cem mil reais, no se confundircom tais cifras, uma vez que h necessidade daavaliao dos danos aos atributos culturaisimateriais agregados a ela.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
24/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
25/51
Hay que reconocer que los bienes
relacionados con el patrimonio cultural
son difciles de valorar por diversasrazones, de entre ellas destacamos su
carcter nico y no reproducible, as
como el hecho de reunir en su mayora lacondicin de bienes pblicos (bienes de
no mercado)
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
26/51
Devemos buscar a
equivalncia razovel,desimportando a exatido
matemtica.
STF - Representao de Inconstitucionalidade n 1.077/1984
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
27/51
preciso reconhecer que devemos convivercom uma certa subjetividade, conscientes que
qualquer valor obtido ser sempre um valor
associado ao dano ao patrimnio cultural. No
representa o valor do bem cultural lesado
propriamente dito.
Annelise Steigleider
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
28/51
Qualquer estimativa de quantificao dedanos ambientais carregada de incertezas,
sendo necessria, quando da valorao, a
demonstrao clara dos dados utilizados e suaorigem. No se deve almejar um valor final
incontestvel, porquanto impossvel, mas com
fundamentos que permitam a sua defesa
robusta em juzo.
Hortnsia Gomes Pinho
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
29/51
METOLOGIA CONDEPHAAT
Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico,Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de
So Paulo
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
30/51
Foi elaborada por uma equipe multidisciplinar deprofissionais atuantes no Instituto Brasileiro do PatrimnioCultural (IBPC) - 9a. Coordenadoria Regional; Conselho deDefesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico eTurstico do Estado de So Paulo (Condephaat);
Departamento do Patrimnio Histrico (DPH) da SecretariaMunicipal de Cultura, rgo de apoio tcnico ao ConselhoMunicipal de Preservao do Patrimnio Histrico, Culturale Ambiental da Cidade de So Paulo (Conpresp);Departamento de Avaliao de Impactos Ambientais
(SMA); Conselho de Entidades Preservacionistas do Estadode So Paulo (CEPESP) e Ministrio Pblico do Estado deSo Paulo, atravs de sua Promotoria de Justia de MeioAmbiente da Capital.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
31/51
Os principais parmetros levados em conta dizem respeitoao tipo de bem que foi atingido e ao tipo de dano que foicausado.
Para cada critrio foram atribudos pontos, que so
maiores ou menores de acordo com a importncia do bem,tipo de proteo, danos causados ao mesmo, potencial derecuperao desses danos e prejuzos gerados pela leso.
Estes pontos so lanados em uma frmula matemticaque utiliza os pontos obtidos, fator de reincidncia, o valorvenal do imvel que sofreu a leso, resultando no valor daindenizao.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
32/51
I = f (x)y
O valor I de indenizao seria, pois, funo de
uma determinada base elevada a uma certapotncia. A esta expressof (x)ydever-se-iaaplicar a varivel V- valor monetrio dereferncia - que, multiplicada pela baseexponencial, resultaria no valor monetrio deindenizao:
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
33/51
Para facilitar a utilizao desta metodologia,tcnicos da Central de Apoio Tcnico doMinistrio Pblico de Minas Gerais elaboraramuma planilha em formato Excel, j com todas
as frmulas matemticas includas nas clulas. Basta marcar um x nas caractersticas e nosdanos causados ao bem que automaticamente atribuda a pontuao para cada item.
Tambm necessrio informar o valor venaldo imvel para que seja aplicada a frmula,tambm automaticamente, resultando no Valor
da Indenizao.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
34/51
CASA DO CORONELFARNESE DIAS MACIEL
PATOS DE MINAS
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
35/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
36/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
37/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
38/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
39/51
FRMULA MATEMTICA QUE UTILIZA O COEFICIENTE DEREINCIDENCIA, O VALOR VENAL E O TOTAL DE PONTOSOBTIDOS, JUNTAMENTE COM VARIVEIS DE AJUSTE DACURVA.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
40/51
Comparando os valores de cada metodologia:
Condephaat = R$ 829.793,45
VERD = R$ 800.000,00Georges Kaskantzis = R$ 685.798,815
Verd e Condephaat = diferena de 3,5 %Verd e Georges = diferena de 15 %Condephaat e Georges = diferena de 18 %
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
41/51
DEFICINCIAS DA METODOLOGIACONDEPHAAT
Falta de parmetro para bens fora do comrcio(stios arqueolgicos, espeleolgicos,paleontolgicos). Falta de parmetro para impactos na ambincia
de bens protegidos. Desconsiderao da capacidade econmica doofensor
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
42/51
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
43/51
Na ao civil pblica proposta para apurar danos
causados ao meio ambiente, diante da falta de
critrios objetivos para a fixao da indenizao, o
valor deve ser arbitrado com base no princpio darazoabilidade, observando-se as peculiaridades do
caso concreto, sendo admitida a aplicao de balizas
contidas na lei ambiental que regula o arbitramento
de penas administrativas. (TJMG, 4 Cmara Cvel,Apelao Cvel n 1.0024.05.700749-4/001, rel. Des.
Moreira Diniz, julgado em 09.08.2007)
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
44/51
Embora no se trate de penalidade, a fixao daindenizao por danos ambientais decorrentes damanuteno ilegal de aves em cativeiro deve levarem conta os critrios do art. 6 da Lei de Crimes
Ambientais (9.605/98), observando-se a gravidadedo fato, diante de suas circunstncias econseqncias para o meio ambiente, osantecedentes do infrator quanto ao cumprimento da
legislao ambiental e, quando possvel, a suaconduta (TJMG - Rel. Des. Edgard Pena Amorim. j.16/08/2007)
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
45/51
Decreto Federal n 6.514, de 22 de julho de2008, regulamenta a Lei 9.605/98 e dispesobre as infraes e sanes administrativas
ao meio ambienteSubseo IV
Das Infraes Contra o Ordenamento Urbano e
o Patrimnio Cultural
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
46/51
Art. 72. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo oudeciso judicial; ouII - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalaocientfica ou similar protegido por lei, ato administrativo oudeciso judicial:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).
Art. 73. Alterar o aspecto ou estrutura de edificao ou localespecialmente protegido por lei, ato administrativo ou deciso
judicial, em razo de seu valor paisagstico, ecolgico, turstico,artstico, histrico, cultural, religioso, arqueolgico, etnogrficoou monumental, sem autorizao da autoridade competenteou em desacordo com a concedida:Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
47/51
Art. 4 - A aplicao das sanesadministrativas dever observar os seguintescritrios:
I gravidade dos fatos, tendo em vista osmotivos da infrao e suas conseqnciaspara a sade pblica e para o meio ambiente;II antecedentes do infrator, quanto ao
cumprimento da legislao ambiental;
III situao econmica do infrator.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
48/51
Para encontrar o valor total dos danos em relao s duastorres, foram levados em conta dois parmetros, dentro dostrs existentes, para definir o valor da indenizao: agravidade, cujo valor da multa foi fixado em R$ 60.892,86(conjugao com os parmetros CONDEPHAAT); e a situaoeconmica do infrator, R$200.000,00.
Foi feita uma mdia destes valores, somando os montantesencontrados e dividindo o valor total por 2 por se tratarem dedois parmetros. - R$ 60.892,86 + R$ 200.000,00 = 260.892,86
Valorao: em R$ 130.446,43 (cento e trinta mil quatrocentose quarenta e seis reais e quarenta e trs centavos).
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
49/51
SUGESTES- Elaborao de uma base de decises judiciais sobre a
valorao de danos ao meio ambiente, com atualizao eanlise tcnica contnuos.
- Elaborao de metodologia que seja fcil de ser operada ecompreendida.
- Parmetros propostos:- Grau de proteo do bem atingido;
- Estado de conservao anterior ao dano;
- Tipo de dano (extenso);
- Potencial de reverso;- Causas;
- Efeitos adversos decorrentes;
- Antecedentes do infrator;
- Capacidade econmica do infrator.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
50/51
CONCLUSESA pior metodologia a ausncia de
metodologia.
Precisamos aprofundar o debate a fim
de aperfeioarmos os critrios e buscarmaior justia na reparao dos danos ao
patrimnio cultural brasileiro.
7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural
51/51
mailto:[email protected]:[email protected]:[email protected]:[email protected]