Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural

7/31/2019 Valoracao Economica Do Patrimonio Cultural

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EXPERINCIAS NA VALORAO DEEXPERINCIAS NA VALORAO DE

DANOS AO PATRIMNIODANOS AO PATRIMNIOCULTURALCULTURAL

Marcos Paulo de Souza MirandaMarcos Paulo de Souza Miranda

Promotor de JustiaPromotor de Justia


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1915 1840


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NECESSIDADE

A atribuio de valor econmico a danos

causados a bens culturais lesados ou destrudosmostra-se como uma necessidade indeclinvelaos operadores do direito que trabalham com a

matria, posto que o ordenamento jurdicobrasileiro consagra o princpio daresponsabilizao dos degradadores de tais bens(arts. 225, 3 e 216, 4 da CF/88).


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ESPCIES

Dano material (ex: destruio total ou parcial,obstruo de visibilidade)

Danos Extrapatrimoniais

Lucros cessantes culturais Dano moral coletivo


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PRIORIDADES

O direito ambiental atua de forma a

considerar, em primeiro plano, a preveno,

seguida da recuperao e, por fim, oe, por fim, o

ressarcimentoressarcimento.. (STJ; REsp 1.115.555; Proc.

2009/0004061-1; MG; Rel. Min. Arnaldo EstevesLima; Julg. 15/02/2011;)


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Dano Material

Em caso de impossibilidade tcnica de

recuperao do bem, parcial ou total, tornando-se irreversveis os danos causados, caberindenizao em pecnia.


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http://www.imago.ufpr.br/museu3d/videos/museu_joel.avi


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PECULIARIDADE DOS BENS CULTURAIS

A recomposio material, mesmo

sendo possvel, nem sempre ser aalternativa a ser escolhida.


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Cesare Brandi, sobre o refazimento, leciona:

O adgio nostlgico como era, onde estava a negao do prprio princpio darestaurao, uma ofensa histria e umultraje esttica, colocando o tempo como

reversvel e a obra de arte como reproduzvel vontade

Teoria da Restaurao


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As medidas de reparao de danos aopatrimnio cultural no se assentam emcritrios fixos ou pr-estabelecidos, de forma

que a sua definio deve se dar por meio demanifestao tcnica de profissionais da rea(restauradores, historiadores, conservadores,arquitetos etc) em cada caso concreto, de

acordo com os postulados normativos edoutrinrios que orientam as intervenesem bens culturais.


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Os bens culturais materiais possuem corpo

(suporte fsico material, v.g. uma casa) e alma

(valores ou atributos que se agregam ao bem

material, tais como a antiguidade, raridade,

vinculao a fatos histricos, estiloarquitetnico, autoria etc).


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Por isso, a reparao decorrente da demoliode uma casa de valor cultural reconhecido, quetenha seu preo de mercado fixado, porexemplo, em cem mil reais, no se confundircom tais cifras, uma vez que h necessidade daavaliao dos danos aos atributos culturaisimateriais agregados a ela.


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Hay que reconocer que los bienes

relacionados con el patrimonio cultural

son difciles de valorar por diversasrazones, de entre ellas destacamos su

carcter nico y no reproducible, as

como el hecho de reunir en su mayora lacondicin de bienes pblicos (bienes de

no mercado)


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Devemos buscar a

equivalncia razovel,desimportando a exatido

matemtica.

STF - Representao de Inconstitucionalidade n 1.077/1984


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preciso reconhecer que devemos convivercom uma certa subjetividade, conscientes que

qualquer valor obtido ser sempre um valor

associado ao dano ao patrimnio cultural. No

representa o valor do bem cultural lesado

propriamente dito.

Annelise Steigleider


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Qualquer estimativa de quantificao dedanos ambientais carregada de incertezas,

sendo necessria, quando da valorao, a

demonstrao clara dos dados utilizados e suaorigem. No se deve almejar um valor final

incontestvel, porquanto impossvel, mas com

fundamentos que permitam a sua defesa

robusta em juzo.

Hortnsia Gomes Pinho


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METOLOGIA CONDEPHAAT

Conselho de Defesa do Patrimnio Histrico,Arqueolgico, Artstico e Turstico do Estado de

So Paulo


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Foi elaborada por uma equipe multidisciplinar deprofissionais atuantes no Instituto Brasileiro do PatrimnioCultural (IBPC) - 9a. Coordenadoria Regional; Conselho deDefesa do Patrimnio Histrico, Arqueolgico, Artstico eTurstico do Estado de So Paulo (Condephaat);

Departamento do Patrimnio Histrico (DPH) da SecretariaMunicipal de Cultura, rgo de apoio tcnico ao ConselhoMunicipal de Preservao do Patrimnio Histrico, Culturale Ambiental da Cidade de So Paulo (Conpresp);Departamento de Avaliao de Impactos Ambientais

(SMA); Conselho de Entidades Preservacionistas do Estadode So Paulo (CEPESP) e Ministrio Pblico do Estado deSo Paulo, atravs de sua Promotoria de Justia de MeioAmbiente da Capital.


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Os principais parmetros levados em conta dizem respeitoao tipo de bem que foi atingido e ao tipo de dano que foicausado.

Para cada critrio foram atribudos pontos, que so

maiores ou menores de acordo com a importncia do bem,tipo de proteo, danos causados ao mesmo, potencial derecuperao desses danos e prejuzos gerados pela leso.

Estes pontos so lanados em uma frmula matemticaque utiliza os pontos obtidos, fator de reincidncia, o valorvenal do imvel que sofreu a leso, resultando no valor daindenizao.


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I = f (x)y

O valor I de indenizao seria, pois, funo de

uma determinada base elevada a uma certapotncia. A esta expressof (x)ydever-se-iaaplicar a varivel V- valor monetrio dereferncia - que, multiplicada pela baseexponencial, resultaria no valor monetrio deindenizao:


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Para facilitar a utilizao desta metodologia,tcnicos da Central de Apoio Tcnico doMinistrio Pblico de Minas Gerais elaboraramuma planilha em formato Excel, j com todas

as frmulas matemticas includas nas clulas. Basta marcar um x nas caractersticas e nosdanos causados ao bem que automaticamente atribuda a pontuao para cada item.

Tambm necessrio informar o valor venaldo imvel para que seja aplicada a frmula,tambm automaticamente, resultando no Valor

da Indenizao.


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CASA DO CORONELFARNESE DIAS MACIEL

PATOS DE MINAS


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FRMULA MATEMTICA QUE UTILIZA O COEFICIENTE DEREINCIDENCIA, O VALOR VENAL E O TOTAL DE PONTOSOBTIDOS, JUNTAMENTE COM VARIVEIS DE AJUSTE DACURVA.


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Comparando os valores de cada metodologia:

Condephaat = R$ 829.793,45

VERD = R$ 800.000,00Georges Kaskantzis = R$ 685.798,815

Verd e Condephaat = diferena de 3,5 %Verd e Georges = diferena de 15 %Condephaat e Georges = diferena de 18 %


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DEFICINCIAS DA METODOLOGIACONDEPHAAT

Falta de parmetro para bens fora do comrcio(stios arqueolgicos, espeleolgicos,paleontolgicos). Falta de parmetro para impactos na ambincia

de bens protegidos. Desconsiderao da capacidade econmica doofensor


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Na ao civil pblica proposta para apurar danos

causados ao meio ambiente, diante da falta de

critrios objetivos para a fixao da indenizao, o

valor deve ser arbitrado com base no princpio darazoabilidade, observando-se as peculiaridades do

caso concreto, sendo admitida a aplicao de balizas

contidas na lei ambiental que regula o arbitramento

de penas administrativas. (TJMG, 4 Cmara Cvel,Apelao Cvel n 1.0024.05.700749-4/001, rel. Des.

Moreira Diniz, julgado em 09.08.2007)


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Embora no se trate de penalidade, a fixao daindenizao por danos ambientais decorrentes damanuteno ilegal de aves em cativeiro deve levarem conta os critrios do art. 6 da Lei de Crimes

Ambientais (9.605/98), observando-se a gravidadedo fato, diante de suas circunstncias econseqncias para o meio ambiente, osantecedentes do infrator quanto ao cumprimento da

legislao ambiental e, quando possvel, a suaconduta (TJMG - Rel. Des. Edgard Pena Amorim. j.16/08/2007)


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Decreto Federal n 6.514, de 22 de julho de2008, regulamenta a Lei 9.605/98 e dispesobre as infraes e sanes administrativas

ao meio ambienteSubseo IV

Das Infraes Contra o Ordenamento Urbano e

o Patrimnio Cultural


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Art. 72. Destruir, inutilizar ou deteriorar:

I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo oudeciso judicial; ouII - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalaocientfica ou similar protegido por lei, ato administrativo oudeciso judicial:

Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 500.000,00(quinhentos mil reais).

Art. 73. Alterar o aspecto ou estrutura de edificao ou localespecialmente protegido por lei, ato administrativo ou deciso

judicial, em razo de seu valor paisagstico, ecolgico, turstico,artstico, histrico, cultural, religioso, arqueolgico, etnogrficoou monumental, sem autorizao da autoridade competenteou em desacordo com a concedida:Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00

(duzentos mil reais).


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Art. 4 - A aplicao das sanesadministrativas dever observar os seguintescritrios:

I gravidade dos fatos, tendo em vista osmotivos da infrao e suas conseqnciaspara a sade pblica e para o meio ambiente;II antecedentes do infrator, quanto ao

cumprimento da legislao ambiental;

III situao econmica do infrator.


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Para encontrar o valor total dos danos em relao s duastorres, foram levados em conta dois parmetros, dentro dostrs existentes, para definir o valor da indenizao: agravidade, cujo valor da multa foi fixado em R$ 60.892,86(conjugao com os parmetros CONDEPHAAT); e a situaoeconmica do infrator, R$200.000,00.

Foi feita uma mdia destes valores, somando os montantesencontrados e dividindo o valor total por 2 por se tratarem dedois parmetros. - R$ 60.892,86 + R$ 200.000,00 = 260.892,86

Valorao: em R$ 130.446,43 (cento e trinta mil quatrocentose quarenta e seis reais e quarenta e trs centavos).


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SUGESTES- Elaborao de uma base de decises judiciais sobre a

valorao de danos ao meio ambiente, com atualizao eanlise tcnica contnuos.

- Elaborao de metodologia que seja fcil de ser operada ecompreendida.

- Parmetros propostos:- Grau de proteo do bem atingido;

- Estado de conservao anterior ao dano;

- Tipo de dano (extenso);

- Potencial de reverso;- Causas;

- Efeitos adversos decorrentes;

- Antecedentes do infrator;

- Capacidade econmica do infrator.


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CONCLUSESA pior metodologia a ausncia de

metodologia.

Precisamos aprofundar o debate a fim

de aperfeioarmos os critrios e buscarmaior justia na reparao dos danos ao

patrimnio cultural brasileiro.


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