DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
AA
ANO LXVI - Nº 015 - QUARTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2011 - BRASÍLIA-DF
MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Biênio 2011/2012)
PRESIDENTE MARCO MAIA – PT-RS
1ª VICE-PRESIDENTE ROSE DE FREITAS – PMDB-ES
2º VICE-PRESIDENTE EDUARDO DA FONTE – PP-PE
1º SECRETÁRIO EDUARDO GOMES – PSDB-TO
2º SECRETÁRIO JORGE TADEU MUDALEN – DEM-SP
3º SECRETÁRIO INOCÊNCIO OLIVEIRA – PR-PE
4º SECRETÁRIO JÚLIO DELGADO – PSB-MG
1º SUPLENTE GERALDO RESENDE – PMDB-MS
2º SUPLENTE MANATO – PDT-ES
3º SUPLENTE CARLOS EDUARDO CADOCA – PSC-PE
4º SUPLENTE SÉRGIO MORAES – PTB-RS
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SUMÁRIO
SEÇÃO I
1 – ATA DA 1ª SESSÃO PREPARATÓRIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATU-RA, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2011
I – Abertura da sessãoII – Leitura do expedientePRESIDENTE (Marco Maia) – Saudações aos
Parlamentares e convidados presentes na Casa. Presença do Vice-Presidente da República, Mi-chel Temer, no plenário. Convite aos Deputados Henrique Eduardo Alves, Inocêncio Oliveira, Miro Teixeira, Simão Sessim e Janete Rocha Pietá para composição da Mesa Diretora dos trabalhos......... 00068
PRESIDENTE (Marco Maia) – Compromis-so de posse dos Srs. Deputados eleitos para a 54ª Legislatura. ............................................................ 00079
PRESIDENTE (Marco Maia) – Declaração de posse dos Srs. Deputados eleitos para a 54ª Legis-latura. Determinação de abertura do painel eletrô-nico de votação para conferência dos nomes dos Srs. Parlamentares. Saudações aos participantes na sessão preparatória. Relevância do papel exercido pelo Poder Legislativo. Importância da aproximação da sociedade brasileira com a Câmara dos Depu-tados. Conclamação aos Parlamentares reeleitos para compartilhamento com os novos Deputados de experiências adquiridas ao longo do exercí-cio parlamentar. Congratulações aos Deputados eleitos para a 54ª Legislatura. Agradecimento ao Vice-Presidente da República, Michel Temer, pelo comparecimento à sessão preparatória. ............... 00079
IV – ENCERRAMENTO2 – ATA DA 2ª SESSÃO PREPARATÓRIA
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA 54ª LEGISLATU-RA, EM 1º DE FEVEREIRO DE 2011
I – Abertura da sessãoII – Leitura e assinatura da ata da sessão
anteriorIII – Leitura do expediente
OFÍCIOS
Nº 18/11 – Do Sr. Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, indicando o Deputado Marco Maia como candidato a Presidente da Câmara dos De-putados. ................................................................. 00100
Nº 19/11 – Do Sr. Deputado Sandro Mabel, solicitando o registro de sua candidatura ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. ............ 00101
Nº 29/11 – Do Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, indicando a Deputada Rose de Freitas como candidata ao cargo de Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. ........ 00102
Nº 22/11 – Do Sr. Deputado Nelson Meurer, Líder do PP, indicando o Deputado Eduardo da Fonte como candidato ao cargo de Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. ................. 00103
S/Nº/11 – Do Sr. Deputado Duarte Noguei-ra, Líder do PSDB, indicando o Deputado Eduardo Gomes como candidato ao cargo de Primeiro Se-cretário da Câmara dos Deputados. ...................... 00107
Nº 2/11 – Do Sr. Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do Democratas, indicando o Deputado Jorge Tadeu Mudalen como candidato ao cargo de Segundo Secretário da Câmara dos Deputados. ............................................................ 00108
Nº 7/11 – Do Sr. Deputado Lincoln Portela, Lí-der do PR, indicando o Deputado Inocêncio Oliveira como candidato ao cargo de Terceiro Secretário da Câmara dos Deputados. ........................................ 00109
Nº 2/11 – Do Sr. Deputado Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT, informando que o referido Partido abre mão de indicar um parlamentar para ocupar a Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados em favor do PSB. ......................................................... 00110
Nº 5/11 – Da Sra. Deputada Ana Arraes, Lí-der do PSB, indicando o Deputado Júlio Delgado como candidato ao cargo de Quarto Secretário da Câmara dos Deputados. ........................................ 00111
Nº 30/11 – Do Sr. Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB, indicando o Deputado Geral-do Resende como candidato ao cargo de Suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ...... 00112
Nº 43/11 – Do Sr. Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Sergio Mora-es como candidato ao cargo de Suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ..................... 00113
Nº 50/11 – Do Sr. Deputado Paulo Pereira, Líder do PDT, indicando o Deputado Manato como candidato ao cargo de Suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ................................... 00114
00066 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
S/N.º/11 – Do Sr. Deputado Ratinho Junior, Líder do PSC, indicando o Deputado Carlos Eduar-do Cadoca como candidato ao cargo de Suplente da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ...... 00115
MEMORANDO
N.º 2/11 – da Liderança do PSOL, indicando o Deputado Chico Alencar como candidato avulso ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. .. 00116
REQUERIMENTOS
S/Nº/11 – Do Sr. Deputado Jair Bolsonaro, solicitando o registro de sua candidatura avulsa ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. .. 00117
S/N.º/11 – da Sra. Deputada Rebecca Garcia, solicitando o registro de sua candidatura avulsa ao cargo de Segundo Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. ............................................................ 00118
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Convite aos Deputados Miro Teixeira e Simão Ses-sim para composição da Mesa Diretora dos traba-lhos. Determinação aos Parlamentares de registro de presença no plenário. Eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2011/2012. Anúncio das candidaturas aco-lhidas pela Presidência. ......................................... 00119
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Concessão da palavra aos candidatos à Presidência da Casa pelo tempo máximo de 15 minutos para cada um. ................................................................ 00119
Usaram da palavra os Srs. Deputados JAIR BOLSONARO (Bloco/PP – RJ), SANDRO MABEL (Bloco/PR – GO), MARCO MAIA (Bloco/PT, RS), CHICO ALENCAR (PSOL – RJ), candidatos ao cargo de Presidente da Casa. ............................... 00119
DUARTE NOGUEIRA (Bloco/PSDB – SP) – Questão de ordem sobre a necessidade de escla-recimento, pela Presidência, acerca da exigência de maioria absoluta de votos para a eleição, em primeiro turno, de candidato a cargo da Mesa Di-retora da Casa. ...................................................... 00130
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Resposta à questão de ordem do Deputado Duarte Nogueira. .............................................................. 00130
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Esclarecimento ao Plenário sobre o processo de votação. ................................................................. 00130
IVAN VALENTE (PSOL – SP) – Questão de ordem sobre a exigência de maioria absoluta de vo-tos para a eleição, em primeiro turno, de candidato a cargo da Mesa Diretora da Casa. ....................... 00131
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Resposta ao Deputado Ivan Valente. ..................... 00131
ALMEIDA LIMA (Bloco/PMDB – SE) – Ques-tão de ordem sobre a necessidade de definição, pela Presidência, acerca da exigência de maioria abso-luta ou de maioria simples de votos para a eleição,
em primeiro turno, de candidato a cargo na Mesa Diretora da Casa. ................................................... 00131
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Resposta ao Deputado Almeida Lima. .................. 00131
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Reiteração das informações ao Plenário sobre o processo de votação. ............................................. 00131
Determinação de início das votações. ......... 00131SILVIO COSTA (Bloco/PTB – PE) – Questão
de ordem sobre a assunção do cargo de Deputado Federal por Suplentes de partidos coligados. ....... 00131
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Resposta à questão de ordem do Deputado Silvio Costa. .................................................................... 00132
DOMINGOS DUTRA (Bloco/PT – MA – Pela ordem) – Sugestão à Presidência para concessão da palavra aos Deputados durante o processo de votação. ................................................................. 00132
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Resposta ao Deputado Domingos Dutra. .............. 00132
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Informação ao Plenário sobre a adoção, pela Casa, de providências para agilidade das votações na próxima eleição dos membros da Mesa Diretora. . 00132
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Fixação pela Presidência do prazo de 5 minutos, improrrogáveis, para encerramento da votação..... 00132
PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Encerramento da votação. ..................................... 00133
Reconhecimento pela Presidência da exces-siva demora no processo de votação. ................... 00143
Proclamação do resultado da votação. ........ 00143Eleição do Deputado Marco Maia para a Pre-
sidência da Casa no biênio 2011-2012. Convite ao Presidente eleito para assunção dos trabalhos. .... 00143
PRESIDENTE (Marco Maia) – Elogio ao De-putado Henrique Eduardo Alves. Agradecimento aos Deputados pela eleição à Presidência da Casa. Comprometimento da Presidência com a elaboração de pauta de acordo com os interesses da popula-ção brasileira. Agradecimento aos partidos políticos pelo apoio à eleição para a Presidência da Casa. Elogio aos candidatos à Presidência, Deputados Chico Alencar, Jair Bolsonaro e Sandro Mabel, pela postura adotada na campanha eleitoral. ............... 00143
Proclamação do resultado da votação dos demais cargos da Mesa Diretora. .......................... 00144
Eleição dos Deputados Gerado Resende, Manato, Carlos Eduardo Cadoca e Sérgio Moraes para a suplência da Mesa Diretora. ....................... 00144
Eleição dos Deputados Júlio Delgado para a 4ª Secretaria; Inocêncio Oliveira para a 3ª Secretaria; Jorge Tadeu Mudalen para a 2ª Secretaria; Eduar-do Gomes para a 1ª Secretária; Eduardo da Fonte para a 2ª Vice-Presidência; Rose de Freitas para a 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. ... 00144
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Homenagem ao Secretário-Geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva, ao ensejo de sua despe-dida da Casa. ......................................................... 00154
Declaração de posse dos novos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. ........... 00154
IV – ENCERRAMENTO
SEÇÃO II
3 – ATOS DO PRESIDENTEa) Designar (substitutos): Adalto Gomes
Batista, Andre Said de Lavor, Bento Jurival Moreira dos Santos, Carlito Coutinho Brito, Clemilton Alves de Sousa, Dinalva Silva de Azevedo, Edmilson Cris-pim Costa, Geraldo Franklin da Silva, Glaucia de Brito Santos, Helia D’arc Silva de Araujo, Ilio Antonio dos Santos Junior, Ilton Sebastião Ferraz dos San-tos, Ítalo Taízo de Lima, João Cloves Dias Cardoso, Jose Dauber Reis de Vilhena, Jose Gilmar Araujo Santos, Jouber Leandro de Oliveira, Jubal Florencio da Silva, Jussara Aparecida Alvarenga Vieira, Kelen
Alves de Sousa Silva, Leonardo Ribeiro da Silva, Liana Kresch Borba, Libia Maria Lopes Dourado Alves, Marcelo Augusto Castro, Newton Elias de Souza Junior, Newton Elias de Souza Junior, Paulo Felipe Scherer, Rosenilda Moura da Silva, Sérgio de Moura Amorim, Telmo Silva Rafael.
b) Exonerar: Josy Maria Stela Cuquejo Pi-nho. ........................................................................ 00163
c) Nomear: Maria Andréia de Oliveira, Shi-gueru Shintaku....................................................... 00163
4 – MESA5 – LÍDERES E VICE-LÍDERES6 – DEPUTADOS EM EXERCÍCIO7 – COMISSÕES
SUPLEMENTO
Indicações de Líderes sairão publicadas em suplemento a este Diário.
00068 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
I – ABERTURA DA SESSÃO (10 horas e 14 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
(Não há ata a ser lida.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Passa-se
à leitura do expediente.
II – EXPEDIENTE
SEÇÃO I
Ata da 1ª Sessão Preparatória, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,
em 1º de fevereiro de 2011Presidência do Sr.: Marco Maia, § 1º do artigo 4º do Regimento Interno.
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00070 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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00072 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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00074 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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00078 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Bom dia a todos os Srs. Parlamentares, familiares e convidados que se encontram neste plenário e nos salões adja-centes da Câmara dos Deputados.
Vamos iniciar o ato solene de posse dos Srs. Par-lamentares que o povo brasileiro enviou a esta Casa.
Ressalto que está entre nós, compondo esta Mesa, o ex-Presidente da Câmara dos Deputados e atual Vice-Presidente da República, Michel Temer (pal-mas), que muito nos orgulha por estar presente neste ato solene de posse dos Srs. Parlamentares.
Nos termos do § 2º do art. 4º do Regimento Inter-no, convido os quatro Deputados com maior número de mandatos nesta Casa para comporem a Mesa e nos auxiliarem nos trabalhos: Henrique Eduardo Alves (palmas), Inocêncio Oliveira (palmas), Miro Teixeira (palmas) e Simão Sessim. (Palmas.)
Convido também para fazer parte da Mesa a coordenadora da bancada feminina na Câmara dos Deputados, Deputada Janete Rocha Pietá (palmas), que tem participação ativa na reunião dos Líderes. (Pausa.)
Solicito a todos que fiquem de pé para a execu-ção do Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Antes de passarmos à leitura do compromisso de posse, esta Presidência esclarece que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados prestarão o juramento por Estado e
Distrito Federal, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na su-cessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias, como determina o Regimento Interno da Casa.
Peço a todos que fiquem de pé, inclusive aqueles que se encontram nas galerias, para que o compro-misso solene seja prestado:
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Rogo aos Srs. Parlamentares que, de acordo com a chamada nominal, pronunciem as seguintes palavras: “Assim o prometo”.
Solicito ao Sr. Secretário designado pela Presi-dência, Deputado Inocêncio Oliveira, que proceda à chamada nominal dos Srs. Parlamentares.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Ro-raima:
Deputado Berinho Bantim.O SR. BERINHO BANTIM (PSDB-RR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Chico das Ver-
duras.
00080 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. CHICO DAS VERDURAS (PRP-RR) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edio Lopes.O SR. EDIO LOPES (PMDB-RR) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jhonatan de
Jesus.O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB-RR) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luciano Cas-
tro.O SR. LUCIANO CASTRO (PR-RR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Cesar
Quartiero.O SR. PAULO CESAR QUARTIERO (DEM-RR)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Raul Lima.O SR. RAUL LIMA (PP-RR) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Teresa Surita.A SRA. TERESA SURITA (PMDB-RR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Ama-
pá:Deputada Dalva Figueiredo.A SRA. DALVA FIGUEIREDO (PT-AP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Davi Alcolum-
bre.O SR. DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Evandro Mi-
lhomen.O SR. EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fátima Pela-
es.A SRA. FÁTIMA PELAES (PMDB-AP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Carlos.O SR. LUIZ CARLOS (PSDB-AP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Professora Mar-
civania.A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sebastião Bala
Rocha.O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vinicius Gur-
gel.
O SR. VINICIUS GURGEL (PRTB-AP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Pará: Deputado Arnaldo Jordy.
O SR. ARNALDO JORDY (PPS-PA) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Asdrubal Ben-tes.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Beto Faro.O SR. BETO FARO (PT-PA) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cláudio Puty.O SR. CLÁUDIO PUTY (PT-PA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Elcione Bar-
balho.A SRA. ELCIONE BARBALHO (PMDB-PA) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Giovanni Quei-
roz.O SR. GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Priante.O SR. JOSÉ PRIANTE (PMDB-PA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Josué Beng-
tson.O SR. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lira Maia.O SR. LIRA MAIA (DEM-PA) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Miriquinho Ba-
tista.O SR. MIRIQUINHO BATISTA (PT-PA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nilson Pinto.O SR. NILSON PINTO (PSDB-PA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wandenkolk
Gonçalves.O SR. WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wladimir Cos-
ta.O SR. WLADIMIR COSTA (PMDB-PA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zé Geraldo.O SR. ZÉ GERALDO (PT-PA) – Assim o prome-
to. (Palmas.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00081
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zenaldo Cou-tinho.
O SR. ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zequinha Ma-rinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lúcio Vale.O SR. LÚCIO VALE (PR-PA) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Ama-
zonas: Deputado Átila Lins.O SR. ÁTILA LINS (PMDB-AM) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Souza.O SR. CARLOS SOUZA (PP-AM) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Francisco Pra-
ciano.O SR. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Henrique Oli-
veira.O SR. HENRIQUE OLIVEIRA (PR-AM) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pauderney Ave-
lino.O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Deputada Re-
becca Garcia.A SRA. REBECCA GARCIA (PP-AM) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sabino Caste-
lo Branco.O SR. SABINO CASTELO BRANCO (PTB-AM)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Silas Câmara.O SR. SILAS CÂMARA (PSC-AM) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Ron-
dônia:Deputado Carlos Magno.O SR. CARLOS MAGNO (PP-RO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lindomar Gar-
çon.O SR. LINDOMAR GARÇON (PV-RO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marinha Raupp.A SRA. MARINHA RAUPP (PMDB-RO) – Assim
o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mauro Nazif.O SR. MAURO NAZIF (PSB-RO) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Moreira Men-
des.O SR. MOREIRA MENDES (PPS-RO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Natan Dona-
don.O SR. NATAN DONADON (PMDB-RO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nilton Capi-
xaba.O SR. NILTON CAPIXABA (PTB-RO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Padre Ton.O SR. PADRE TON (PT-RO) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do
Acre:Deputada Antônia Lúcia.A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (PSC-AC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Flaviano Melo.O SR. FLAVIANO MELO (PMDB-AC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gladson Ca-
meli.O SR. GLADSON CAMELI (PP-AC) – Assim o
prometo. (Palmas.)‘O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Henrique Afon-
so.O SR. HENRIQUE AFONSO (PV-AC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcio Bittar.O SR. MARCIO BITTAR (PSDB-AC.) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Perpétua Al-
meida.A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB-AC) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Siba Macha-
do.O SR. SIBA MACHADO (PT-AC) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Taumaturgo.O SR. TAUMATURGO (PT-AC) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do To-
cantins:Deputado Agnolin.O SR. AGNOLIN (PDT-TO) – Assim o prometo.
(Palmas.)
00082 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – César Halum.O SR. CÉSAR HALUM (PPS-TO) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo Go-
mes.O SR. EDUARDO GOMES (PSDB-TO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Irajá Abreu.O SR. IRAJÁ ABREU (DEM-TO) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Júnior Coim-
bra.O SR. JÚNIOR COIMBRA (PMDB-TO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Laurez Morei-
ra.O SR. LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lázaro Bote-
lho.O SR. LÁZARO BOTELHO (PP-TO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Professora Do-
rinha Seabra Rezende.A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA RE-
ZENDE (DEM-TO) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Ma-
ranhão:Deputado Alberto Filho.O SR. ALBERTO FILHO (PMDB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Bran-
dão.O SR. CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cleber Verde.O SR. CLEBER VERDE (PRB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Domingos Du-
tra.O SR. DOMINGOS DUTRA (PT-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edivaldo Ho-
landa Júnior.O SR. EDIVALDO HOLANDA JUNIOR (PTC-
MA) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gastão Vieira.O SR. GASTÃO VIEIRA (PMDB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Hélio Santos.O SR. HÉLIO SANTOS (PSDB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lourival Men-des.
O SR. LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Laurez Morei-ra.
O SR. LAUREZ MOREIRA (PSB-TO) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nice Lobão.A SRA. NICE LOBÃO (DEM-MA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Fernan-
des.O SR. PEDRO FERNANDES (PTB-MA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Novais.O SR. PEDRO NOVAIS (PMDB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pinto Itama-
raty.O SR. PINTO ITAMARATY (PSDB-MA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Professor Se-
timo.O SR. PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ribamar Al-
ves.O SR. RIBAMAR ALVES (PSB-MA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sarney Filho.O SR. SARNEY FILHO (PV-MA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Waldir Mara-
nhão.O SR. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Vieira.O SR. JOSÉ VIEIRA (PR-MA) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Ce-
ará:Deputado André Figueiredo.O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aníbal Go-
mes.O SR. ANÍBAL GOMES (PMDB-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Balh-
mann.O SR. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) – Assim
o prometo. (Palmas.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00083
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ariosto Holan-da.
O SR. ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arnon Bezer-ra.
O SR. ARNON BEZERRA (PTB-CE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Artur Bruno.O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Chico Lopes.O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Danilo Forte.O SR. DANILO FORTE (PMDB-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Domingos
Neto.O SR. DOMINGOS NETO (PSB-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edson Silva.O SR. EDSON SILVA (PSB-CE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eudes Xavier.O SR. EUDES XAVIER (PT-CE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Genecias No-
ronha.O SR. GENECIAS NORONHA (PMDB-CE) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gorete Perei-
ra.A SRA. GORETE PEREIRA (PR-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Joao Ananias.O SR. JOAO ANANIAS (PCdoB-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Airton
Cirilo.O SR. JOSÉ AIRTON CIRILO (PT-CE) – Assim
o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Guima-
rães.O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Linha-
res.O SR. JOSÉ LINHARES (PP-CE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Manoel Sal-
viano.
O SR. MANOEL SALVIANO (PSDB-CE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mauro Bene-vides.
O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Raimundão.O SR. RAIMUNDÃO (PMDB-CE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Raimundo Go-
mes de Matos.O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-
CE) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vicente Arru-
da.O SR. VICENTE ARRUDA (PR-CE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do
Piauí:Deputado Assis Carvalho.O SR. ASSIS CARVALHO (PT-PI) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Átila Lira.O SR. ÁTILA LIRA (PSB-PI) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Hugo Napo-
leão.O SR. HUGO NAPOLEÃO (DEM-PI) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Iracema Por-
tela.A SRA. IRACEMA PORTELA (PP-PI) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jesus Rodri-
gues.O SR. JESUS RODRIGUES (PT-PI) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Júlio Cesar.O SR. JÚLIO CESAR (DEM-PI) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcelo Cas-
tro.O SR. MARCELO CASTRO (PMDB-PI) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marllos Sam-
paio.O SR. MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Osmar Júnior.O SR. OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paes Landim.
00084 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. PAES LANDIM (PTB-PI) – Assim o pro-meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Rio Grande do Norte:
Deputado Betinho Rosado.O SR. BETINHO ROSADO (DEM-RN) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fábio Faria.O SR. FÁBIO FARIA (PMN-RN) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fátima Bezer-
ra.A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Felipe Maia.O SR. FELIPE MAIA (DEM-RN) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Henrique Edu-
ardo Alves.O SR. HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-
RN) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Maia.O SR. JOÃO MAIA (PR-RN) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Wagner.O SR. PAULO WAGNER (PV-RN) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sandra Rosa-
do.A SRA. SANDRA ROSADO (PSB-RN) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado da Pa-
raíba: Deputado Aguinaldo Ribeiro.O SR. AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Benjamin Ma-
ranhãoO SR. BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Damião Feli-
ciano.O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Efraim Filho.O SR. EFRAIM FILHO (DEM-PB) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Hugo Motta.O SR. HUGO MOTTA (PMDB-PB) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Couto.O SR. LUIZ COUTO (PT-PB) – Assim o prome-
to. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Manoel Ju-nior.
O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nilda Gondim.A SRA. NILDA GONDIM (PMDB-PB) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Romero Ro-
drigues. O SR. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ruy Carneiro.O SR. RUY CARNEIRO (PSDB-PB) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wellington Ro-
berto.O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR-PB) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wilson Filho.O SR. WILSON FILHO (PMDB-PB) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Per-
nambuco: Deputada Ana Arraes.A SRA. ANA ARRAES (PSB-PE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Anderson Fer-
reira.O SR. ANDERSON FERREIRA (PR-PE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Augusto Cou-
tinho.O SR. AUGUSTO COUTINHO (DEM-PE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Bruno Araújo.O SR. BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Eduar-
do Cadoca.O SR. CARLOS EDUARDO CADOCA (PSC-PE)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Danilo Cabral.O SR. DANILO CABRAL (PSB-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo da
Fonte.O SR. EDUARDO DA FONTE (PP-PE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fernando Coe-
lho Filho.O SR. FERNANDO COELHO FILHO (PSB-PE)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fernando Ferro.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00085
O SR. FERNANDO FERRO (PT-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gonzaga Pa-triota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. SIMÃO SESSIM – As nossas homenagens: Inocêncio Oliveira.
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Paulo Lima.
O SR. JOÃO PAULO LIMA (PT-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jorge Corte Real.
O SR. JORGE CORTE REAL (PTB-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Augusto Maia.
O SR. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Chaves.O SR. JOSÉ CHAVES (PTB-PE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luciana San-
tos.A SRA. LUCIANA SANTOS (PCdoB-PE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Maurício Ran-
ds.O SR. MAURÍCIO RANDS (PT-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mendonça Fi-
lho.O SR. MENDONÇA FILHO (DEM-PE) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pastor Eurico.O SR. PASTOR EURICO (PSB-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Eugê-
nio.O SR. PEDRO EUGÊNIO (PT-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Raul Henry.O SR. RAUL HENRY (PMDB-PE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto Tei-
xeira.O SR. ROBERTO TEIXEIRA (PP-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sergio Guer-
ra.
O SR. SERGIO GUERRA (PSDB-PE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Silvio Costa.O SR. SILVIO COSTA (PTB-PE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wolney Quei-
roz.O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT-PE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Ala-
goas:Deputado Arthur Lira.O SR. ARTHUR LIRA (PP-AL) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Celia Rocha.A SRA. CELIA ROCHA (PTB-AL) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Givaldo Ca-
rimbão.O SR. GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Lyra.O SR. JOÃO LYRA (PTB-AL) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Joaquim Bel-
trão.O SR. JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Maurício Quin-
tella Lessa.O SR. MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Renan Filho.O SR. RENAN FILHO (PMDB-AL) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rosinha da
Adefal.A SRA. ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB-AL) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rui Palmeira.O SR. RUI PALMEIRA (PSDB-AL) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Ser-
gipe:Deputado Almeida Lima.O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB-SE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Andre Moura.O SR. ANDRE MOURA (PSC-SE) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Heleno Silva.O SR. HELENO SILVA (PRB-SE) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)
00086 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Laercio Oli-veira.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (PR-SE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Márcio Ma-cêdo.
O SR. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mendonça Pra-do.
O SR. MENDONÇA PRADO (DEM-SE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rogério Car-valho.
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Valadares Fi-lho.
O SR. VALADARES FILHO (PSB-SE) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado da Bahia:
Deputado Afonso Florence.O SR. AFONSO FLORENCE (PT-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alice Portugal.A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Amauri Teixei-
ra.O SR. AMAURI TEIXEIRA (PT-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Brito.O SR. ANTONIO BRITO (PTB-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Carlos
Magalhães Neto.O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO
(DEM-BA) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Im-
bassahy.O SR. ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arthur Olivei-
ra Maia.O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (PMDB-BA) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Claudio Caja-
do.O SR. CLAUDIO CAJADO (DEM-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Daniel Almei-
da.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB-BA) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edson Pimenta.O SR. EDSON PIMENTA (PCdoB-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Erivelton San-
tana.O SR. ERIVELTON SANTANA (PSC-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fábio Souto.O SR. FÁBIO SOUTO (DEM-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Felix Júnior.O SR. FELIX JÚNIOR (PDT-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fernando Tor-
res.O SR. FERNANDO TORRES (DEM-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Geraldo Si-
mões.O SR. GERALDO SIMÕES (PT-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jânio Natal.O SR. JÂNIO NATAL (PRP-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Carlos
Bacelar.O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PR-BA) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Leão.O SR. JOÃO LEÃO (PP-BA) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Carlos
Araújo.O SR. JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PDT-BA) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Nunes.O SR. JOSÉ NUNES (DEM-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Rocha.O SR. JOSÉ ROCHA (PR-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Josias Go-
mes.O SR. JOSIAS GOMES (PT-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jutahy Junior.O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lucio Vieira
Lima.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00087
O SR. LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Alberto.O SR. LUIZ ALBERTO (PT-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Argôlo.O SR. LUIZ ARGÔLO (PP-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Márcio Mari-
nho.O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcos Me-
drado.O SR. MARCOS MEDRADO (PDT-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mário Negro-
monte.O SR. MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Maurício Trin-
dade.O SR. MAURÍCIO TRINDADE (PR-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nelson Pelle-
grino.O SR. NELSON PELLEGRINO (PT-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Oziel Oliveira.O SR. OZIEL OLIVEIRA (PDT-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Maga-
lhães.O SR. PAULO MAGALHÃES (DEM-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto Britto.O SR. ROBERTO BRITTO (PP-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rui Costa.O SR. RUI COSTA (PT-BA) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sérgio Brito.O SR. SÉRGIO BRITO (PSC-BA) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Valmir Assun-
ção.O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Waldenor Pe-
reira.O SR. WALDENOR PEREIRA (PT-BA) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zezéu Ribeiro.
O SR. ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA) – Assim o pro-meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Mi-nas Gerais:
Ademir Camilo.O SR. ADEMIR CAMILO (PDT-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aelton Freitas.O SR. AELTON FREITAS (PR-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alexandre Sil-
veira.O SR. ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antônio An-
drade.O SR. ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antônio Ro-
berto.O SR. ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aracely de Pau-
la.O SR. ARACELY DE PAULA (PR-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Bernardo San-
tana de Vasconcellos.O SR. BERNARDO SANTANA DE VASCON-
CELLOS (PR-MG) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Bilac Pinto.O SR. BILAC PINTO (PR-MG) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlaile Pe-
drosa.O SR. CARLAILE PEDROSA (PSDB-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Melles.O SR. CARLOS MELLES (DEM-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Diego Andra-
de.O SR. DIEGO ANDRADE (PR-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dimas Fabia-
no.O SR. DIMAS FABIANO (PP-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Domingos Sá-
vio.O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Grilo.
00088 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. DR. GRILO (PSL-MG) – Assim o prome-to. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo Aze-redo.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB-MG. ) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo Bar-bosa.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eros Biondini.O SR. EROS BIONDINI (PTB-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fábio Rama-
lho.O SR. FÁBIO RAMALHO (PV-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gabriel Gui-
marães.O SR. GABRIEL GUIMARÃES (PT-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – George Hilton.O SR. GEORGE HILTON (PRB-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Geraldo Tha-
deu.O SR. GERALDO THADEU (PPS-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gilmar Ma-
chado.O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jaime Mar-
tins.O SR. JAIME MARTINS (PR-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jô Moraes.A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Maga-
lhães.O SR. JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Humber-
to. O SR. JOSÉ HUMBERTO (PHS-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Júlio Delgado.O SR. JÚLIO DELGADO (PSB-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lael Varella.O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leonardo Mon-teiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leonardo Quin-tão.
O SR. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lincoln Por-tela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PR-MG) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luis Tibe.O SR. LUIS TIBE (PTdoB-MG) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Fernando
Faria.O SR. LUIZ FERNANDO FARIA (PP-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Márcio Reinal-
do Moreira.O SR. MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcos Mon-
tes.O SR. MARCOS MONTES (DEM-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcus Pes-
tana.O SR. MARCUS PESTANA (PSDB-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mário de Oli-
veira.O SR. MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mauro Lopes.O SR. MAURO LOPES (PMDB-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Miguel Cor-
rêa.O SR. MIGUEL CORRÊA (PT-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Narcio Rodri-
gues.O SR. NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Newton Car-
doso.O SR. NEWTON CARDOSO (PMDB-MG) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Odair Cunha.O SR. ODAIR CUNHA (PT-MG) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00089
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Padre Joao.O SR. PADRE JOAO (PT-MG) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Abi-
Ackel.O SR. PAULO ABI-ACKEL (PSDB-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Piau.O SR. PAULO PIAU (PMDB-MG) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Reginaldo Lo-
pes.O SR. REGINALDO LOPES (PT-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Renzo Braz.O SR. RENZO BRAZ (PP-MG) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rodrigo de
Castro.O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB-MG) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Saraiva Feli-
pe.O SR. SARAIVA FELIPE (PMDB-MG) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Toninho Pi-
nheiro.O SR. TONINHO PINHEIRO (PP-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Walter Tosta.O SR. WALTER TOSTA (PMN-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Weliton Prado.O SR. WELITON PRADO (PT-MG) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zé Silva.O SR. ZÉ SILVA (PDT-MG) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Espírito San-
to:Audifax.O SR. AUDIFAX (PSB-ES) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cesar Colna-
go.O SR. CESAR COLNAGO (PSDB-ES) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Jorge Sil-
va.O SR. DR. JORGE SILVA (PDT-ES) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Iriny Lopes.
A SRA. IRINY LOPES (PT-ES) – Assim o pro-meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lauriete.A SRA. LAURIETE (PSC-ES) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Lelo Coimbra.O SR. LELO COIMBRA (PMDB-ES) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Manato.O SR. MANATO (PDT-ES) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Foletto.O SR. PAULO FOLETTO (PSB-ES) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rose de Frei-
tas.A SRA. ROSE DE FREITAS (PMDB-ES) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sueli Vidigal.A SRA. SUELI VIDIGAL (PDT-ES) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Rio
de Janeiro:Adrian.O SR. ADRIAN (PMDB-RJ) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alessandro
Molon.O SR. ALESSANDRO MOLON (PT-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alexandre Car-
doso.O SR. ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alexandre San-
tos.O SR. ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Andreia Zito.A SRA. ANDREIA ZITO (PSDB-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Anthony Ga-
rotinho.O SR. ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arolde de Oli-
veira.O SR. AROLDE DE OLIVEIRA (DEM-RJ) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aureo.O SR. AUREO (PRTB-RJ) – Assim o prometo.
(Palmas.)
00090 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Chico Alencar.O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cristiano.O SR. CRISTIANO (PTdoB-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Adilson So-
ares.O SR. DR. ADILSON SOARES (PR-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Aluizio.O SR. DR. ALUIZIO (PV-RJ) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Paulo Cé-
sar.O SR. DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edson Eze-
quiel.O SR. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edson San-
tos.O SR. EDSON SANTOS (PT-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo
Cunha.O SR. EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Filipe Pereira.O SR. FILIPE PEREIRA (PSC-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Francisco Flo-
riano.O SR. FRANCISCO FLORIANO (PR-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Glauber Bra-
ga.O SR. GLAUBER BRAGA (PSB-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Felipe Bornier.O SR. FELIPE BORNIER (PHS-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Hugo Leal.O SR. HUGO LEAL (PSC-RJ) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jair Bolsona-
ro.
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jandira Fe-ghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB-RJ) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jean Wyllis.O SR. JEAN WYLLIS (PSOL-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jorge Bittar.O SR. JORGE BITTAR (PT-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Julio Lopes.O SR. JULIO LOPES (PP-RJ) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leonardo Pic-
ciani.O SR. LEONARDO PICCIANI (PMDB-RJ) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Liliam Sá.A SRA. LILIAM SÁ (PR-RJ) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Sérgio.O SR. LUIZ SÉRGIO (PT-RJ) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcelo Ma-
tos.O SR. MARCELO MATOS (PDT-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Miro Teixeira.O SR. MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Neilton Mulim.O SR. NEILTON MULIM (PR-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Otavio Leite.O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Paulo.O SR. PEDRO PAULO (PMDB-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rodrigo Be-
thlem.O SR. ROBERTO BETHLEM (PMDB-RJ) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rodrigo Maia.O SR. RODRIGO MAIA (DEM-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Romário.O SR. ROMÁRIO (PSB-RJ) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sergio Zveiter.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00091
O SR. SERGIO ZVEITER (PDT-RJ) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Simão Ses-sim.
O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ) – Assim o pro-meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Syrkis.O SR. SYRKIS (PV-RJ) – Assim o prometo. (Pal-
mas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Stepan Ner-
cessian.O SR. STEPAN NERCESSIAN (PPS-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vitor Paulo.O SR. VITOR PAULO (PRB-RJ) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Walney Ro-
cha.O SR. WALNEY ROCHA (PTB-RJ) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Washington
Reis.O SR. WASHINGTON REIS (PMDB-RJ) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zoinho.O SR. ZOINHO (PR-RJ) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de São
Paulo:Abelardo Camarinha.O SR. ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aldo Rebelo.O SR. ALDO REBELO (PCdoB-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alexandre Lei-
te.O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Aline Corrêa.A SRA. ALINE CORRÊA (PP-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Bu-
lhões.O SR. ANTONIO BULHÕES (PRB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Antonio Carlos
Mendes Thame.O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME
(PSDB-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arlindo Chi-
naglia.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Arnaldo Jar-dim.
O SR. ARNALDO JARDIM (PPS-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Beto Mansur.O SR. BETO MANSUR (PP-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Bruna Furlan.A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cândido Vac-
carezza.O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Sam-
paio.O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Zarat-
tini.O SR. CARLOS ZARATTINI (PT-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Delegado Pro-
tógenes.O SR. DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Devanir Ribei-
ro.O SR. DEVANIR RIBEIRO (PT-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dimas Rama-
lho.O SR. DIMAS RAMALHO (PPS-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Duarte No-
gueira.O SR. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edinho Araú-
jo.O SR. EDINHO ARAÚJO (PMDB-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edson Apare-
cido.O SR. EDSON APARECIDO (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)
00092 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eli Correa Fi-lho.
O SR. ELI CORREA FILHO (DEM-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Emanuel Fer-nandes.
O SR. EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Gabriel Cha-lita.
O SR. GABRIEL CHALITA (PSB-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Guilherme Cam-pos.
O SR. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Guilherme Mus-si.
O SR. GUILHERME MUSSI (PV-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ivan Valente.O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Janete Rocha
Pietá.A SRA. JANETE ROCHA PIETÁ (PT-SP) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jefferson Cam-
pos.O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jilmar Tatto.O SR. JILMAR TATTO (PT-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Paulo
Cunha.O SR. JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jonas Doni-
zetti.O SR. JONAS DONIZETTI (PSB-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Dado.O SR. JOÃO DADO (PDT-SP) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jorge Tadeu
Mudalen.O SR. JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Aníbal.O SR. JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José de Filippi Júnior.
O SR. JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR (PT-SP) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Mentor.O SR. JOSÉ MENTOR (PT-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Julio Seme-
ghini.O SR. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Junji Abe.O SR. JUNJI ABE (DEM-SP) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Keiko Ota.A SRA. KEIKO OTA (PSB-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Fernando
Machado.O SR. LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiza Erundina.A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSB-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mara Gabrilli.A SRA. MARA GABRILLI (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcelo
Aguiar.O SR. MARCELO AGUIAR (PSC-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Márcio França.O SR. MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Milton Monti.O SR. MILTON MONTI (PR-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Missionário
José Olimpio.O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nelson Mar-
quezelli.O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Newton Lima.O SR. NEWTON LIMA (PT-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Otoniel Lima.O SR. OTONIEL LIMA (PRB-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pastor Marco
Feliciano.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00093
O SR. PASTOR MARCO FELICIANO (PSC-SP) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Freire.O SR. PAULO FREIRE (PR-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Maluf.O SR. PAULO MALUF (PP-SP) Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Pereira
da Silva.O SR. PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT-SP) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Teixeira.O SR. PAULO TEIXEIRA (PT-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Penna.O SR. PENNA (PV-SP) – Assim o prometo. (Pal-
mas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ricardo Ber-
zoini.O SR. RICARDO BERZOINI (PT-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ricardo Izar.O SR. RICARDO IZAR (PV-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ricardo Tripoli.O SR. RICARDO TRIPOLI (PSDB-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto de
Lucena.O SR. ROBERTO DE LUCENA (PV-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto Freire.O SR. ROBERTO FREIRE (PPS-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto San-
tiago.O SR. ROBERTO SANTIAGO (PV-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rodrigo Gar-
cia.O SR. RODRIGO GARCIA (DEM-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Salvador Zim-
baldi.O SR. SALVADOR ZIMBALDI (PDT-SP) – Assim
o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Tiririca. O SR. TIRIRICA (PR-SP) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Valdemar Cos-
ta Neto.
O SR. VALDEMAR COSTA NETO (PR-SP) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vaz de Lima.O SR. VAZ DE LIMA (PSDB-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vicente Can-
dido.O SR. VICENTE CANDIDO (PT-SP) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vicentinho.O SR. VICENTINHO (PT-SP) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – William Dib.O SR. WILLIAM DIB (PSDB-SP) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Mato
Grosso:Carlos Bezerra.O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eliene Lima.O SR. ELIENE LIMA (PP-MT) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Homero Pe-
reira.O SR. HOMERO PEREIRA (PR-MT) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Júlio Campos.O SR. JÚLIO CAMPOS (DEM-MT) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Henry.O SR. PEDRO HENRY (PP-MT) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ságuas Mo-
raes.O SR. SÁGUAS MORAES (PT-MT) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Valtenir Pereira.O SR. VALTENIR PEREIRA (PSB-MT) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Wellington Fa-
gundes.O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Distrito Federal:Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Izalci.O SR. IZALCI (PR-DF) – Assim o prometo. (Pal-
mas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jaqueline Roriz.
00094 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
A SRA. JAQUELINE RORIZ (PMN-DF) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Pitiman. O SR. LUIZ PITIMAN (PMDB-DF) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Magela.O SR. MAGELA (PT-DF) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Tadeu. O SR. PAULO TADEU (PT-DF) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Reguffe. O SR. REGUFFE (PDT-DF) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ronaldo Fon-
seca. O SR. RONALDO FONSECA (PR-DF) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de Goiás:Armando Vergílio. O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PMN-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Carlos Alberto
Leréia.O SR. CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO)
– Assim o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Heuler Cruvi-
nel.O SR. HEULER CRUVINEL (DEM-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Íris de Araújo.A SRA. ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Campos.O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jovair Aran-
tes.O SR. JOVAIR ARANTES (PTB-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Flávia Morais. A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leandro Vilela. O SR. LEANDRO VILELA – (PMDB-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leonardo Vi-
lela. O SR. LEONARDO VILELA (PSDB-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Cha-
ves.
O SR. PEDRO CHAVES (PMDB-GO) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Roberto Ba-lestra.
O SR. ROBERTO BALESTRA (PP-GO) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ronaldo Caiado.O SR. RONALDO CAIADO (DEM-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rubens Otoni.O SR. RUBENS OTONI (PT-GO) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sandes Jú-
nior.O SR. SANDES JÚNIOR (PP-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sandro Ma-
bel.O SR. SANDRO MABEL (PR-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Thiago Peixoto. O SR. THIAGO PEIXOTO (PMDB-GO) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vilmar Rocha. O SR. VILMAR ROCHA (DEM-GO) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mato Grosso
do Sul:Antônio Carlos Biffi.O SR. ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT-MS) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fabio Trad.O SR. FABIO TRAD (PMDB-MS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Geraldo Re-
sende.O SR. GERALDO RESENDE (PMDB-MS) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Giroto.O SR. GIROTO (PR-MS) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mandetta.O SR. MANDETTA (DEM-MS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marçal Filho.O SR. MARÇAL FILHO (PMDB-MS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Reinaldo Azam-
buja.O SR. REINALDO AZAMBUJA (PSDB-MS) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vander Lou-
bet.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00095
O SR. VANDER LOUBET (PT-MS) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Pa-raná:
Abelardo Lupion.O SR. ABELARDO LUPION (DEM-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alex CanzianiO SR. ALEX CANZIANI (PTB-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alfredo Kae-
fer.O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – André Vargas.O SR. ANDRÉ VARGAS (PT-PR) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – André Zacha-
row.O SR. ANDRÉ ZACHAROW (PMDB-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Angelo Vanhoni.O SR. ANGELO VANHONI (PT-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Assis do Couto.O SR. ASSIS DO COUTO (PT-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cezar Silves-
tri.O SR. CEZAR SILVESTRI (PPS-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Cida Borghet-
ti. A SRA. CIDA BORGHETTI (PP-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dilceu Spera-
fico.O SR. DILCEU SPERAFICO (PP-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Dr. Rosinha.O SR. DR. ROSINHA (PT-PR) – Assim o prome-
to. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edmar Arruda. O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Eduardo Sciarra.O SR. EDUARDO SCIARRA (DEM-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Fernando Fran-
cischini.O SR. FERNANDO FRANCISCHINI (PSDB-PR)
– Assim o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Giacobo.
O SR. GIACOBO (PR-PR) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Hermes Par-cianello.
O SR. HERMES PARCIANELLO (PMDB-PR) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Arruda.O SR. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Leopoldo
Meyer.O SR. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Carlos
Hauly.O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Moacir Miche-
letto.O SR. MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nelson Meu-
rer.O SR. NELSON MEURER (PP-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nelson Pado-
vani.O SR. NELSON PADOVANI (PSC-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Osmar Serra-
glio.O SR. OSMAR SERRAGLIO (PMDB-PR) – As-
sim o prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ratinho Ju-
nior.O SR. RATINHO JUNIOR (PSC-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Reinhold Ste-
phanes.O SR. REINHOLD STEPHANES (PMDB-PR) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rosane Fer-
reira.A SRA. ROSANE FERREIRA (PV-PR) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rubens Bueno.O SR. RUBENS BUENO (PPS-PR) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sandro Alex.O SR. SANDRO ALEX (PPS-PR) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Takayama.
00096 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. TAKAYAMA (PSC-PR) – Assim o prome-to. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zeca Dirceu.O SR. ZECA DIRCEU (PT-PR) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado de San-
ta Catarina:Celso Maldaner.O SR. CELSO MALDANER (PMDB-SC) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Décio Lima.O SR. DÉCIO LIMA (PT-SC) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Edinho BezO SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Esperidião
Amin.O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – João Rodri-
gues.O SR. JOÃO RODRIGUES (DEM-SC) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jorge Boeira.O SR. JORGE BOEIRA (PT-SC) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jorginho
Mello.O SR. JORGINHO MELLO (PSDB-SC) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luci Choina-
cki.A SRA. LUCI CHOINACKI (PT-SC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marco Tebaldi.O SR. MARCO TEBALDI (PSDB-SC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mauro Maria-
ni.O SR. MAURO MARIANI (PMDB-SC) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Onofre Santo
Agostini. O SR. ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
– Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Bornhau-
sen.O SR. PAULO BORNHAUSEN (DEM-SC) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pedro Uczai.O SR. PEDRO UCZAI (PT-SC) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Rogério Peni-nha Mendonça.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (PMDB-SC) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ronaldo Be-nedet.
O SR. RONALDO BENEDET (PMDB-SC) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Zonta.O SR. ZONTA (PP-SC) – Assim o prometo. (Pal-
mas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Estado do Rio
Grande do Sul:Afonso Hamm.O SR. AFONSO HAMM (PP-RS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alceu Moreira.O SR. ALCEU MOREIRA (PMDB-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Alexandre
Roso.O SR. ALEXANDRE ROSO (PSB-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Assis Melo.O SR. ASSIS MELO (PCdoB-RS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Beto Albuquer-
que.O SR. BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Danrlei de Deus
Hinterholz. O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PTB-
RS) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Darcísio Pe-
rondi.O SR. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Elvino Bohn
Gass.O SR. ELVINO BOHN GASS (PT-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Enio Bacci.O SR. ENIO BACCI (PDT-RS) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Giovani Che-
rini.O SR. GIOVANI CHERINI (PDT-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Henrique Fon-
tana.O SR. HENRIQUE FONTANA (PT-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00097
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Jeronimo Go-ergen.
O SR. JERONIMO GOERGEN (PP-RS) – Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Otávio Germano.
O SR. JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS) – As-sim o prometo. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – José Stédile.O SR. JOSÉ STÉDILE (PSB-RS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luis Carlos
Heinze.O SR. LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Luiz Carlos
Busato.O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (PTB-RS) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Manuela
d’Ávila.A SRA. MANUELA D’ÁVILA (PCdoB-RS) – As-
sim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marco Maia.O SR. MARCO MAIA (PT-RS) – Assim o prome-
to. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Marcon.O SR. MARCON (PT-RS) – Assim o prometo.
(Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Maria do Ro-
sárioA SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Mendes Ribei-
ro Filho.O SR. MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS) –
Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Nelson Mar-
chezan Junior.O SR. NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-
RS) – Assim o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Onyx Loren-
zoni.O SR. ONYX LORENZONI (DEM-RS) – Assim
o prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Osmar Terra.O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Paulo Pimen-
ta.
O SR. PAULO PIMENTA (PT-RS) – Assim o pro-meto. (Palmas.)
O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Pepe Vargas.O SR. PEPE VARGAS (PT-RS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Renato
Molling.O SR. RENATO MOLLING (PP-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.) O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Ronaldo
Zulke.O SR. RONALDO ZULKE (PT-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sérgio Mora-
es.O SR. SÉRGIO MORAES (PTB-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vieira da
Cunha.O SR. VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS) – Assim o
prometo. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Vilson Covatti.O SR. VILSON COVATTI (PP-RS) – Assim o pro-
meto. (Palmas.)O SR. INOCÊNCIO OLIVEIRA – Sr. Presiden-
te, está finda a leitura dos nomes dos Parlamentares da Legislatura que se inicia nesta data e prestado o juramento.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Finda a leitura dos nomes de todas as Sras. Deputadas e de todos os Srs. Deputados e de por S.Exas. prestado o juramento, declaro-os empossados. (Palmas prolon-gadas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Determino a abertura do painel de votação.
Chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para o novo painel eletrônico da Câmara dos Deputados, onde seus nomes ficarão estampados pelos próximos 4 anos e serão registradas as votações dos projetos de interesse desta Nação.
O novo painel está muito melhor, mais bonito e mais claro, o que demonstra que a Câmara dos De-putados está modernizando os seus equipamentos de trabalho. Está faltando o nome do Estado do Espírito Santo, mas vamos fazer a justa e merecida correção.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, autoridades civis e militares, servidores da Câmara dos Deputa-dos, profissionais da imprensa, senhoras e senhores,
00098 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
é com alegria que presido esta sessão para dar início aos trabalhos da Casa no ano de 2011.
Saúdo todas as senhoras e todos os senhores que mereceram o voto popular nas urnas em outubro do ano passado, em particular os que aqui chegam para exercer o seu primeiro mandato de Deputado Federal. Registro meus votos de que juntos possamos fazer desta empreitada uma tarefa proveitosa, capaz de contribuir para tornar o Brasil uma Nação mais justa, mais livre, mais solidária e mais equânime.
Que 2011 seja para nós um ano efetivamente novo, repleto de realizações, e que estas sejam es-tritamente ligadas ao bem-estar de todos aqueles cujos interesses e anseios aqui representamos e dos quais seremos guardiões, respondendo com iniciativa, proatividade, zelo e determinação. Afinal, é para isso que fomos eleitos, e é o que espera de nós o povo brasileiro.
Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, des-taco a importância de nossa função nesta Casa plural, que tão bem espelha a diversidade de nosso povo, a cultura de nossa gente, as características peculiares dos homens e mulheres que fazem do Brasil uma na-ção rica e uma das democracias mais respeitadas do mundo, não obstante ainda socialmente injusta.
Nosso dever, integrantes do Poder Legislativo que somos, é trabalhar para fazer das marcas que nos dis-tinguem elementos agregadores das ideias capazes de produzir mecanismos que reduzam as desigualdades sociais e fomentem o desenvolvimento econômico e a preservação dos incontáveis recursos naturais que tanto nos orgulham. Em suma, nobres colegas, o nosso trabalho deve servir para promover a cidadania.
Se me permitem repisar o óbvio, devo dizer que o Poder Legislativo brasileiro é composto pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados e pelo Tribunal de Contas da União, este último auxiliar dos dois primeiros; e é nesta Casa – órgão de representação mais imedia-ta do povo e locus onde se travam muitos dos grandes debates nacionais – que são produzidas as decisões, cuja importância inquestionável afeta diretamente o cotidiano dos brasileiros. Aqui, prezados colegas, tem início grandíssima parte das proposições que, tornadas leis, regulam o dia a dia dos brasileiros.
Além disso, cumpre-nos não só produzir leis, mas também dá-las a conhecer a todos os cidadãos brasileiros, para que, cientes e conscientes, possam delas fazer instrumentos valiosos na conquista de seus direitos e no cumprimento de seus deveres.
Havemos, pois, de estar atentos, porque a nós cabe ouvir e sentir os anseios da sociedade, para elaborar leis capazes de garantir o bem-estar social, promover a redução das desigualdades que envergo-nham a Nação e resguardar nosso patrimônio cultural, econômico e ambiental, enfim, leis capazes de ade-quar mecanismos e criar instrumentos que contribu-am para o cumprimento dos dispositivos inscritos em nossa Carta cidadã.
Ademais, não podemos esquecer o que pres-creve o art. 70 da Constituição Federal ao estabelecer que é também nossa tarefa proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e pa-trimonial da União e das entidades da administração direta e indireta.
Como se vê, não são leves as obrigações do Deputado Federal; todavia, não há como negar seu fascínio, na medida em que elas nos conferem a pos-sibilidade de contribuir para fazer deste um país me-lhor para todos.
Quero, neste momento em que listo algumas das obrigações de um Deputado Federal, abrir um parên-tese para saudar os familiares dos Parlamentares que acompanham esta sessão (palmas) e destacar, de forma emocionada, o importante papel que esposas, esposos, filhos, pais, mães, irmãos desempenham ao nosso lado. Certamente, nos próximos quatro anos, essas famílias ficarão privadas da presença assídua dos que hoje aqui tomaram posse. Durante a semana, longe de casa, eles estarão aqui em Brasília; nos fins de semana, embora perto de casa, estarão atendendo eleitores, prestando contas de seu trabalho aos cida-dãos, buscando subsídios para desenvolver os traba-lhos parlamentares.
De outro lado, muitos de nós, Deputadas e De-putados, estaremos longe do aconchego, do carinho e do estímulo de que só a família nos abastece. Mas tenham todos a certeza de que estaremos cumprindo um dos deveres democráticos mais nobres da cida-dania, qual seja, o de legislar para o povo e ajudar a construir a história do Brasil. (Palmas.)
Imagino o orgulho que devem estar sentindo nes-te momento e rogo às senhoras e aos senhores fami-liares que transformem esse orgulho em apoio, para fortalecer ainda mais os vínculos familiares a cada dia da trajetória que hoje se inicia.
Fechado este parêntese, lembro que, diante da complexidade e da necessidade de os Parlamentares interagirem com aqueles que representam, nos últimos anos, a Casa, sob a orientação da Mesa Diretora, vem
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00099
I – ABERTURA DA SESSÃO (Às 18 horas e 17 minutos)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 512 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
II – LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Passa-se à leitura do expediente.
O SR. SIMÃO SESSIM, servindo como 1° Se-cretário, procede à leitura do seguinte
III – EXPEDIENTE
trabalhando para promover maior proximidade entre o cidadão e a Câmara dos Deputados.
Nessa perspectiva, por intermédio dos vários órgãos internos que compõem a estrutura da institui-ção, a Casa tem desenvolvido ações inovadoras, que a inserem em patamar de destaque no âmbito da ad-ministração pública federal.
Seja por intermédio da Internet, do telefone ou de missivas, seja pessoalmente, qualquer pessoa pode hoje acompanhar os trabalhos aqui desenvolvidos e, assim, participar diretamente do processo legislativo, razão precípua de nossa estada no Parlamento.
Ao contrário de outrora, a Câmara dos Deputados voltou-se para a sociedade e, atualmente, promove con-tínua interação entre representantes e representados. Dessa forma, contribui para fazer do Legislativo, sem dúvida alguma, o mais aberto e o mais transparente Poder da República brasileira. (Palmas.)
Deliberadamente, foram tornadas públicas nos-sas responsabilidades, nossa estrutura e nosso fun-cionamento, e isso faz com que todos reconheçam a Câmara dos Deputados como esteio da democracia e fiadora da normalidade institucional.
É esta a instituição que nos acolhe para novo período de trabalhos, Sras. e Srs. Deputados.
Conclamo todos, em particular aqueles que hoje assumem pela primeira vez o mandato de Deputado Federal, para a tarefa hercúlea que nos espera. Con-clamo os Deputados reeleitos para que acolham os novos colegas com espírito colaborativo, partilhando a experiência já adquirida, para que em pouco tempo
todos se integrem às rotinas regimentais e ao trabalho específico do representante do povo.
Confiante na realização de tudo aquilo que po-demos fazer, de tudo aquilo que está dentro de nossa capacidade e de nossas atribuições, cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, com o desejo de juntos vencermos o desafio que nos distinguirá como partícipes da construção do futuro de paz, de solida-riedade humana e de dignidade social a que todos os brasileiros e brasileiras têm direito.
Vamos, a partir de agora, juntar forças para o tra-balho de construção de um Brasil forte e justo!
Viva o Brasil! Viva o Congresso Nacional!Mais uma vez, agradeço ao ex-Presidente da
Câmara dos Deputados e atual Vice-Presidente da Re-pública, Michel Temer, a presença. Esteja certo S.Exa. de que sempre terá esta Casa à disposição.
Muito obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
IV – ENCERRAMENTOO SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Nada mais
havendo a tratar, vou encerrar a sessão.O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Encerro a
sessão, antes convocando a 2ª sessão preparatória, destinada à eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para hoje, terça-feira, dia 1º de fevereiro, às 18 horas.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Está en-cerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 08 minutos)
Ata da 2ª Sessão Preparatória, da 1º Sessão Legislativa Ordinária,
da 54ª Legislatura, em 1º de fevereiro de 2011Presidência dos Srs. Marco Maia, Presidente; Henrique Eduardo Alves,
§ 1º do artigo 4º do Regimento Interno, Miro Teixeira, § 2º do artigo 18 do Regimento Interno
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Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00101
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Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00111
00112 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00113
00114 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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00116 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
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O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Levando em conta o critério da antiguidade, convido para compor a Mesa, como Secretários, os Deputa-dos Miro Teixeira e Simão Sessim. Esta é a Mesa mais antiga da Casa.
Solicito às Sras. e aos Srs. Parlamentares que registrem a presença no painel.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Depu-tados para o Biênio 2011-2012.
(Art. 57, § 4º da Constituição Federal)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a presente ses-são destina-se à eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa e dos suplentes de Secretários.
Mais uma vez, solicito aos Srs. Parlamentares que registrem presença nas bancadas do plenário.
O Parlamentar que necessitar de orientação quan-to ao procedimento para registro de presença deverá solicitá-la aos servidores presentes em plenário.
Comunico às Sras. e aos Srs. Deputados que fo-ram acolhidas pela Presidência as seguintes candida-turas, de acordo com ordem de inscrição, para o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados: Deputado Sandro Mabel, Deputado Jair Bolsonaro, Deputado Chico Alencar e Deputado Marco Maia.
Para o cargo de 1º Vice-Presidente: Deputada Rose de Freitas.
Com a necessária isenção, elogio o PMDB por indicar a primeira mulher para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Para o cargo de 2º Vice-Presidente: Deputado Eduardo da Fonte e Deputada Rebecca Garcia.
Para o cargo de 1º Secretário: Deputado Edu-ardo Gomes.
Para o cargo de 2º Secretário: Deputado Jorge Tadeu Mudalen.
Para o cargo de 3º Secretário: Deputado Inocên-cio Oliveira.
Para o cargo de 4º Secretário: Deputado Júlio Delgado.
Para os cargos de Suplentes de Secretários: Deputado Carlos Eduardo Cadoca, Deputado Sér-gio Moraes, Deputado Geraldo Resende e Deputado Manato.
Esta Presidência facultará a palavra por até 15 minutos aos candidatos ao cargo de Presidente. A or-dem dos oradores foi definida por sorteio.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Concedo a palavra ao Deputado Jair Bolsonaro,
primeiro candidato à Presidência desta Casa. S.Exa. dispõe de até 15 minutos.
O SR. JAIR BOLSONARO (Bloco/PP-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há pouco, vários colegas questiona-ram-me quanto à ousadia de disputar o cargo de Pre-sidente desta Casa.
Se levarmos em conta a credibilidade que desfru-tamos perante a opinião pública, considero que muito mais Parlamentares deveriam disputar a Presidência desta Casa. Nada tenho contra o Deputado Marco Maia – S.Exa. até possui muitas virtudes -, mas a questão nevrálgica nesta Casa chama-se independência.
Na manhã de hoje, assisti em programas de te-levisão ao questionamento do partido do Deputado Sandro Mabel, que louvo pela coragem de disputar a Presidência desta Casa, até porque, caso ele venha a perder, isso abrilhantará muito mais a possível e quase certa eleição do Deputado Marco Maia. O partido dizia que ele deveria, primeiro, convencê-lo da sua candi-datura e, depois de convencido o partido, ele poderia lançar-se candidato à Presidência como avulso.
Pergunto aos meus companheiros: que convenci-mento devemos ter em relação a alguns Líderes nesta Casa? O que devemos oferecer-lhes? O que um can-didato deve oferecer para gozar de tal apoio? Deve oferecer estatais, cargos de segundo escalão, Minis-térios? Essa, infelizmente, é a regra do jogo.
Eu me lembro – acho que vale a pena mencionar, porque quero referir-me aos Parlamentares mais jovens – de que, quando o Governo Lula assumiu em 2003, meu partido, que à época não era o PP, procurou-me e ofereceu-me a Superintendência do Aeroporto Santos-Dumont no Rio de Janeiro para que eu compusesse a base de sustentação do Governo. Logicamente, eu não poderia votar nada contra o Governo a partir daquele momento; eu não poderia assinar CPIs; eu teria de ser um cordeirinho dentro desta Casa – desculpem-me os mais antigos. Só a cantina do Aeroporto Santos-Dumont tinha um faturamento mensal de 200 mil reais. Acho que não preciso continuar a falar sobre o que eu poderia ter naquele órgão governamental para apoiar o Governo. Os interesses são muito grandes.
Repito que o Deputado Marco Maia possui muitas virtudes, mas infelizmente ele não terá independência para resgatar nossa credibilidade ou nos tirar da es-cravidão a que o Executivo nos submete.
Jovens Srs. Deputados, como funcionam as coisas nesta Casa? Geralmente, os Deputados sem emenda individual pouco têm a apresentar à sua base. Então, os pedidos de liberação de emendas individuais vão-se avolumando nas Lideranças. A certo momento, essas reivindicações são levadas para cima, em es-
00120 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
pecial para a Casa Civil, e o Governo só libera esse enorme fluxo de emendas individuais caso os Parla-mentares votem algo de seu interesse, o que não é muito republicano.
Como isso acontece? Cito um caso prático: por exemplo, ressuscitando-se a CPMF. Um Presidente que não tem independência vai fazer com que este Parlamento continue desmoralizado, sem credibilidade perante a opinião pública e, lamentavelmente, pouco produzindo.
Se hoje estou aqui é porque quero tentar mudar alguma coisa. Quantos votos vou receber? Não sei. Se receber meia dúzia, já será um grande sucesso. Mas, se com essa meia dúzia, eu puder colaborar para que ocorra o segundo turno, ficarei muito feliz, porque eu gostaria que o Deputado Marco Maia assumisse co-nosco o compromisso de colocar em pauta uma pro-posta de emenda à Constituição para tornar impositi-va a liberação de emendas individuais ao Orçamento, tirando-nos do jugo do Poder Executivo. Sem isso, este Congresso se comportará cada vez mais como um Ministério do Presidente da República. Nós não queremos isso.
Nós queremos resgatar nossa credibilidade. Nem falo em ética, que é problema de cada um, é problema do eleitor. Se o Deputado não trabalha bem, o eleitor que o exonere futuramente, que não o reeleja.
Há algo muito importante a lembrar: o partido que está no Governo é um partido profissional. O PT é um partido profissional. Eles lutam, em primeiro lugar, para permanecer no poder, e nós sabemos que tudo farão para continuar no poder, fato que logicamente está li-gado à indicação do Presidente desta Casa.
Eu disse – e é verdade – que esta Casa esteve fechada por nove meses durante o regime militar. Es-teve, sim! Não havia ninguém com fuzil na porta, mas ela esteve fechada. O Executivo legislou por decreto-lei. Pergunto: ao longo dos últimos 20 anos em que esti-ve aqui, por quantos anos esta Casa esteve fechada, com o Governo legislando por medida provisória? Por mais de 5 anos. Temos de colocar um ponto final nesse blá-blá-blá sobre ditadura e democracia. Hoje em dia, temos muito menos poder do que tínhamos durante os 20 anos do regime militar.
Esta Casa não opina sobre os grandes temas na-cionais, tampouco participa deles. Por que, por exemplo, não tomamos posição sobre o caso Battisti? Porque o Governo Federal quer a todo custo manter em nosso País um terrorista autor de quatro homicídios. Porque, caso extradite Battisti, ele vai abrir a boca e falar sobre os atos de terrorismo praticados por aqueles que estão no poder. Esse é o temor do Governo.
Jovens Parlamentares, este ano escolas públicas de primeiro grau estão distribuindo um kit gay de estí-mulo ao homossexualismo e à promiscuidade, com a participação desta Casa.
O que V.Exas. vão falar a um pai de aluno que lhes procurar para dizer que o filho de 7, 8, 9 ou 10 anos de idade assistiu ao filme Encontrando Bianca ou ao filme Boneca na Mochila? Cabe à Presidência da Casa trazer este tema para cá – votarmos essa questão – e não deixar que o Executivo legisle e crie currículo de assunto tão importante junto à garotada do primeiro grau.
O que diriam os jovens Deputados se soubessem que estão nesta Casa há mais de 10 anos medidas provisórias sem serem votadas? Por exemplo, a que trata da lei de remuneração dos militares. A Medida Provisória nº 2.215, de dezembro de 2000, até hoje não foi votada! Para o Executivo, não interessa votá-la; para nós, militares, interessa a sua votação, com emendas, ou até a sua rejeição, mas o Governo não a coloca em pauta, porque a medida provisória desgas-ta as Forças Armadas, provoca a evasão de centenas de oficiais e praças todo ano e prejudica o comando. Cada um de nós mais antigos aqui pode ser avaliado pelo que vota; o Governo tem de ser avaliado pelo que apresenta em forma de projeto a esta Casa.
Quem já teve acesso ao projeto do Executivo que trata da Comissão da Verdade? Na verdade, essa é uma comissão da mentira. Os sete que vão compô-la serão indicados pelo Poder Executivo. Não querem, então, isenção na Comissão; querem humilhar mais ainda as Forças Armadas, que têm desempenhado um papel preponderante para a democracia ao longo de sua existência e têm estado presente em todos os momentos que a Nação assim exige, como agora no Rio de Janeiro.
Mais ainda: a Comissão da Verdade não quer apu-rar as execuções do Capitão Chandler e do almirante inglês; não quer apurar o crime em que se usou um carro-bomba; não quer apurar, como está no projeto do Executivo, execuções sumárias; não quer apurar o recebimento de dinheiro em moeda estrangeira para financiar luta armada em nosso País.
É uma Comissão da mentira, da farsa. Se trata as Forças Armadas dessa maneira – levando-se em conta inclusive o comportamento exemplar das Forças Armadas -, como o Governo Federal quer nos tratar? Como um Ministério de terceira categoria.
Aqui, temos um Congresso novo, mas quem vai continuar mandando serão os velhos Parlamentares. O Congresso vai continuar sem independência, caso venhamos a eleger o indicado do PT – o PT, como disse, são os profissionais da política.
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Devemos discutir aqui a questão do Bolsa Família. Devemos colocar um fim, uma transição para o Bolsa Família, porque, cada vez mais, pobres coitados, ig-norantes, ao receberem bolsa família, tornam-se elei-tores de cabresto do PT. Logicamente, levando-se em conta isso, não interessa ao PT fazer com que o povo tenha cultura, emprego, trabalho, porque vai perder esse curral eleitoral. Enquanto existir o Bolsa Família da forma como está aí, não teremos como renovar o Executivo. O PT jamais sairá de lá e acabará finalmen-te conseguindo o que queriam em 1964, a ditadura do proletariado.
Assim sendo, meus companheiros, quero terminar dizendo que Lenin dizia: “Vou comprar da burguesia a corda para enforcá-la”. Che Guevara sempre disse: “É preciso manter vivo o ódio intransigente ao inimigo”. Quero me referir aos companheiros do PMDB, do meu partido, o PP, do DEM, do PSDB, do PR. Eu digo: o PT vai acabar comprando no Congresso a reforma políti-ca para expurgá-los deste Parlamento. Não pode ser tão incondicional assim o apoio ao Governo. Temos de ser independentes. Se viermos a ser, o Brasil ganhará com isso. Todos nós ganharemos.
Assim sendo, meus companheiros, encerro o meu pronunciamento. Espero obter alguns votos. Não tenho nenhuma ambição. Lamentavelmente, não te-nho para oferecer a alguns aqui, que fazem a cabeça de muitos, Ministérios, estatais e cargos, mas tenho honradez, coragem e honestidade, como também tem, tenho certeza, a maioria aqui, para levar esta Câmara a uma independência e, se Deus quiser, a um Brasil melhor.
Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Concedo a palavra ao Deputado Sandro Mabel por igual período: 15 minutos – aliás, rigorosamente obe-decido pelo Deputado Jair Bolsonaro.
O SR. SANDRO MABEL (Bloco/PR-GO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputa-das, Srs. Deputados, senhoras, senhores, crianças e jovens aqui presentes e todos os que nos veem e ou-vem neste momento, inclusive pela Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, em particular o cidadão do meu Estado, Goiás, que tanto amo e tenho orgulho de re-presentar aqui pela quarta vez, minha família – minha mulher, Cláudia, que tanto amo, está ali; obrigado à minha família pela paciência e compreensão por eu estar ausente em muitos momentos -, não é fácil dis-putar o cargo de Presidente.
Quando não é independente, o Poder não exis-te. É por isso que resolvi disputar a Presidência desta Casa. A Câmara dos Deputados não tem sido um Poder independente. Estamos ficando cada vez mais subordi-
nados ao Executivo e ao Judiciário. Se não mudarmos isso, a Casa vai ficar cada vez mais agachada.
Temos aqui todo tipo de problema: as estruturas físicas da Casa estão comprometidas; os nossos gabi-netes são uma vergonha. Infelizmente, não melhoramos nossa condição de trabalho por falta de independência, de coragem de fazer.
Vários companheiros estão no Anexo III. Nem banheiro há no gabinete. Mais do que isso: o pessoal costuma chamar aquele lugar de Carandiru, apelido que se deu pela grande falta de condições.
Nesta Casa, há Deputados de primeira e segunda classes. Aqui se sorteiam os de primeira classe, que vão para os gabinetes do Anexo IV – também ruins -, e os de segunda classe, os que acabam perdendo no sorteio, ficam no nosso Carandiru, no Anexo III.
A nossa informática está ficando desatualizada. É preciso investimento, Deputada Liliam Sá. Temos problemas com storage, roteador, hardware; muitas vezes não conseguimos acessar o Portal da Câmara porque está lotado de acessos. Isso é muito sério. O cidadão quer falar conosco e não consegue.
A nossa TV e a nossa rádio não se expandem, ficam aqui em Brasília e em TV fechada. O Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados tem de ficar em TV aberta, para a toda a população.
Temos que mudar isso, abrir para os brasileiros e brasileiras. Quatro anos atrás, no mandato do De-putado Arlindo Chinaglia, lutamos e conseguimos o Canal 61 para o Brasil todo, mas não se implanta o canal. Por isso, não temos um meio para comunicar o que fazemos nesta Casa.
Temos que ter na TV Câmara uma programa-ção mais política, Deputado Paulo Piau, em que se converse de política. Prefiro mil pessoas assistindo a um debate político dos Deputados e Deputadas a 10 mil assistindo a outro programa que não tem nada a ver com política. Vamos mudar isso, fazer programas voltados à política. É preciso maior presença dos Par-lamentares na programação.
Deixei a Liderança, Srs. Deputados, em que eu ainda tinha 2 anos. Fui muito bem atendido como Líder – todos os Líderes são bem atendidos, todos os Presi-dentes de partido são bem atendidos -, mas, enquan-to eu era bem atendido, a minha bancada sangrava, porque não conseguia empenhar as emendas. Temos que mudar esse tipo de ação também.
É por isso que eu quero pedir a cada um dos se-nhores para mudar a visão desta Casa para a de uma Casa em que todos sejam atendidos. Eu andava de Ferrari no Haiti depois do terremoto. É a mesma coisa: sou atendido em tudo, e a minha bancada, prejudicada. Por isso, não concordo com uma candidatura única,
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não posso concordar com uma candidatura única. E agora, com minha coragem, com meu desafio – só eu sei da coragem que tive de ter -, conseguimos mais dois candidatos para lutar também por V.Exas., para fazer uma Casa melhor para cada um de nós.
Sou da base do Governo, gosto da Presidenta Dilma e quero ajudá-la a construir um Brasil melhor. Vou ajudá-la. Ajudei a elegê-la e vou trabalhar para ajudá-la a construir um Brasil melhor. Mas esta Casa tem que ser independente. Vamos ajudar o Executivo, mas nossas coisas são dirigidas pela Câmara dos Deputados.
Vejo também que na nossa instituição, se formos ofendidos por alguém e injustamente acusados, nin-guém vai nos defender. Aqui se faz cara de paisagem. Ninguém defende a Casa nem Deputado. Pois bem, vamos fortalecer nossa advocacia parlamentar, vamos cuidar de V.Exas. Vamos fazer com que se tenha res-peito antes de falar da Câmara dos Deputados e antes de falar de uma Deputada ou de um Deputado.
E a forma desrespeitosa com que tratam nossas emendas? É um absurdo como são descartadas nos-sas emendas. Deputado Newton Lima, quando V.Exa. planeja uma emenda, vai a Municípios distantes do Tocantins. No entanto, depois de apresentada, ela é jogada fora com uma canetada, não é empenhada.
Não sabem o que custou fazer essa emenda. Não sabem o que andamos, Deputado Pedro Chaves, para buscar aquela emenda que poderia solucionar a vida de muitas pessoas. Daqui para frente, não será corta-da nenhuma emenda. Como Presidente, vamos exigir que todas as emendas sejam respeitadas.
E sabem por quê? Porque a emenda individual é o PAC da Câmara dos Deputados. O nosso PAC são as emendas. E nesse PAC temos de fazer o Executivo entender que não podemos cortar emendas, de forma nenhuma. Onde está a nossa autoridade como Poder independente, se aqui se faz o que quer com o que é nosso? Temos que mudar isso e cumprir todas as emendas individuais.
Tenho sofrido pressão. Estou disposto a sofrer pressão. Tenho sofrido nesses dias. Tenho sido humi-lhado, tenho sido colocado numa condição que não mereço porque estou tendo a coragem de representar cada um de V.Exas.
Estou aqui, Deputada Sandra Rosado, para que os compromissos que V.Exa. fizer na sua terra sejam todos resgatados. Vamos cuidar disso. Sobre emenda e corte de emenda não é Líder que vai tratar com o Governo, não. O Presidente do Poder é que vai con-versar com o outro Presidente do Poder e dizer: “Não mexa no orçamento da minha Casa”.
Sofri grande pressão. V.Exas. não podem imagi-nar o tamanho! Na quarta-feira passada, o meu parti-do me chamou e disse: “Olha, tomamos um aperto do Executivo. Ou você desiste da candidatura, ou iremos expulsá-lo”. E ontem anunciaram que vão me expulsar. É uma tristeza, Deputado Felipe Maia, receber uma ameaça de ser expulso por causa disso.
Portanto, eu estou disposto a aguentar a expul-são, a ir até o fim com essa candidatura. Estou aqui hoje para que possamos ter uma Câmara livre. Sou livre para disputar uma eleição porque o Regimento me permite isso. Vou levar esta luta até o final.
Tenho 52 anos, sou casado há 31, tenho três fi-lhos e quatro netos, sou bem-sucedido na minha vida particular, sei administrar bem. Estou preparado para administrar esta Casa. Fui criado na adversidade. Já carreguei saco de farinha, Deputada Benedita, já mis-turei a massa da bolacha e a assei no forno. Fui criado com têmpora de homem. Por isso, não faltarei com o que digo aqui.
Meus compromissos como candidato a Presidente não são gasosos ou invertebrados. São compromissos que têm data e hora para se concretizar. O orçamento impositivo está em meu programa de administração como o primeiro item da pauta – e quero respeitar cada um desses itens.
Li uma manchete dizendo que o corte de gastos só sai depois da eleição no Congresso. Ouçam isto: “Por estratégia política avalizada pela presidente Dilma Rousseff, o anúncio dos cortes no Orçamento de 2011 só acontecerá depois da eleição das presidências da Câmara e do Senado”.
A preocupação com o reflexo político do corte existe porque há uma tendência a atingir todas as emendas de bancada e de Comissão, além de 50% das emendas individuais. Se isso ocorresse antes da eleição, poderia causar uma rebelião na base do Go-verno. Essa rebelião tem que acontecer hoje aqui, por-que está anunciado que haverá cortes. E nós vamos ficar parados, esperando o corte?
Não, não é assim. Eu fiz uma carta à Presidente Dilma – que enviei a V.Exas. – dizendo que não de-veria cortar recursos do PAC. Eu disse novamente à Presidente que as emendas individuais são o PAC da Câmara. Deputado, V.Exa. fez o compromisso, e isso temos que resgatar. Por isso eu disse à Presidente que não cortasse nenhum centavo das emendas. Repito: nenhum centavo. Aliás, eu vou plagiar a nossa Presi-denta e, pela terceira vez, dizer: “Não corte nenhum centavo das emendas, porque o Congresso tem direito a essas emendas individuais”.
Vamos lutar para que tenhamos respeito e inde-pendência. Vou construir, sim, o Anexo V, para pôr a
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turma do Carandiru num lugar melhor, num gabinete melhor. Esse é o trabalho que temos que fazer. Há 4 anos mais de 200 milhões de reais estão na conta, e não se constrói o prédio porque não têm coragem para fazê-lo.
Nós faremos as grandes reformas que são ne-cessárias. Faremos reformas que vão mudar o Brasil. Criaremos a Procuradoria Parlamentar. Se alguém acusar um Deputado ou a Casa injustamente, vai me-xer não com o Deputado, mas com o Presidente da Casa. Nós vamos dar a resposta com um processo, para que a pessoa tome jeito e aprenda a respeitar este nosso Parlamento.
Deputada Jô Moraes, nós vamos promover a re-presentação das mulheres na Mesa. As mulheres me-recem e têm que estar na Mesa, sim. Elas dão um tom especial. Nós faremos isso, com negociação, do jeito que for, mas V.Exas. ocuparão a Mesa também.
Por tudo isso, posso dizer que tenho coragem. Quero finalizar dizendo a V.Exas. que tenho coragem. Abri mão das vantagens que a posição de Líder me permitia para buscar uma Câmara independente para todos nós; abri mão da minha posição. Por minha ou-sadia, tenho sofrido todos os tipos de ameaças e de pressões, mas continuo firme. Agora há pouco me per-guntaram: “Você vai desistir?” Não, não vou desistir. Eu prefiro morrer de pé a viver agachado, como um covarde. Vou viver de pé e vou dar uma Câmara dos Deputados melhor a V.Exas.
Eu gostaria que V.Exas. escutassem o outro mo-tivo de eu estar aqui. Quinta-feira, enquanto eu sofria todas essas pressões, eu recebi um telefonema dos meus filhos, que me disseram assim: “Meu pai, você pode disputar e receber só o seu voto, porém não seja covarde de desistir dessa disputa”. Digo a meus filhos, que estão me escutando: “Seu pai não desistirá”. Eu vou até o fim dessa disputa para fazer uma Câmara melhor para todos nós.
Portanto, eu quero pedir o seu voto: um voto de independência para esta Casa; um voto de coragem; um voto silencioso de cada um de nós. Minha coragem me trouxe até aqui. A coragem de V.Exas., ao entrarem na cabine de votação, é que vai mudar a história da Câmara dos Deputados. Conto com o voto de V.Exas. Conto com a coragem de cada um de V.Exas. Vamos mudar esta Casa.
Deus abençoe a todos.Muito obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Concedo a palavra ao Deputado Marco Maia.O SR. MARCO MAIA (Bloco/PT-RS. Sem revisão
do orador.) – Sr. Presidente, primeiramente quero dese-jar uma boa tarde a todas as Sras. e Srs. Deputados e
aos familiares que vieram ao Parlamento brasileiro hoje acompanhar esta sessão. A vocês, familiares, homens, mulheres e crianças que acompanham as nossas vi-das, quero render a minha primeira homenagem, pois são pessoas fundamentais na vida, no trabalho e nas realizações de cada um de nós.
Quero também saudar de forma muito especial e carinhosa o povo brasileiro, que concedeu a cada um de nós, com o seu voto, com a sua participação no processo eleitoral, o direito de estarmos aqui para representá-los no Parlamento brasileiro. O povo bra-sileiro é o motivo de nós todos estarmos aqui e a ele presto esta segunda homenagem.
Meus colegas Deputados e Deputadas, expresso a honra que tenho, primeiro, de ser um Deputado Fe-deral deste Parlamento, o sustentáculo da democracia no nosso País. Não há democracia no Brasil sem um Parlamento forte; não há democracia no Brasil sem a existência deste Parlamento, e me sinto orgulhoso de estar aqui e ser um Deputado Federal, junto com outros 512 Deputados e Deputadas Federais, que legitima-mente conquistaram o voto dos eleitores brasileiros.
Quero ainda dizer da minha honra de estar aqui e de recordar, meu companheiro Arlindo Chinaglia, que em 1987, quando eu tinha 22 anos, estive visi-tando o Parlamento brasileiro. Eu me postei no lugar em que V.Exa. ora se encontra e pedi a um fotógrafo que batesse uma foto enquanto eu simulava fazer um discurso. Deputado Henrique Eduardo Alves, naquele instante não imaginava que em algum momento da mi-nha história, da minha vida, eu teria o direito e a honra de ser um Deputado Federal. Muito menos imaginava que, em algum momento da minha história de vida, eu pudesse estar aqui neste Parlamento, podendo falar com cada um e com cada uma de V.Exas. e me colo-car à disposição para representá-los na Presidência desta Casa.
Digo isso porque sei que cada um dos 512 ou 513 Deputados desta Casa poderia estar neste lugar também, na condição de cidadão, de trabalhador, de homem ou mulher honrados, pelo trabalho que cons-troem para o futuro do nosso Brasil.
Quero dizer a vocês, meus colegas e minhas colegas, que os desafios que estão colocados para a Câmara dos Deputados no próximo período são enor-mes, e aqui quero fazer uma distinção.
Todos nós sabemos o quanto as questões admi-nistrativas da Casa são importantes, o quanto nós pre-cisamos melhorar no Parlamento brasileiro as nossas condições de trabalho, o quanto precisamos qualificar os instrumentos que estão à disposição do exercício do nosso mandato, para fazer com que seja exerci-do na sua plenitude. Para isso, é necessário que nós
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construamos outros anexos. Para isso, é necessário que qualifiquemos a intervenção dos nossos veículos de comunicação. Para isso, é necessário que a nos-sa Procuradoria esteja constantemente à disposição dos nossos Deputados e do nosso Parlamento para defendê-los dos ataques daqueles que não entendem o papel do Parlamento e do Deputado para o reforço e o fortalecimento da democracia no nosso País.
Esses não são temas menores; eles são impor-tantes e são fundamentais. E V.Exas. sabem que este Deputado que aqui está, este Parlamentar que já exer-ceu a Presidência desta Casa, mesmo que interina-mente, não fala, não dá discurso, não manda cartinha a Presidente, mas defende de forma intransigente os Deputados e este Parlamento! Não porque cada de um de V.Exas. o mereça individualmente – e o merecem -, mas porque o trabalho de V.Exas. aqui se reflete de forma decisiva na vida do povo brasileiro.
Todos nós sabemos da importância das emen-das; elas são fundamentais para o exercício do nosso mandato. Mas elas não são apenas importantes para o exercício do nosso mandato por um privilégio a ser concedido aos Deputados, aos Parlamentares; não são importantes apenas para garantir a reeleição do Deputado. São importantes porque representam um instrumento concreto de socialização e de democrati-zação da aplicação dos recursos públicos, permitindo que os Municípios e as comunidades mais carentes possam recebê-los para a execução dos projetos que melhoram e qualificam a vida do nosso povo. É por isso que elas são importantes e fundamentais.
E é por isso que nós vamos lutar; é por isso que, com os instrumentos que este Parlamento e esta Casa nos concedem, nós vamos nos comprometer e fazer com que as nossas emendas tenham efetividade e continuem sendo um instrumento de defesa dos inte-resses do povo trabalhador, das nossas comunidades espalhadas pelo Brasil afora. É por isso que nós as de-fendemos, e não apenas por uma visão corporativa.
Eu queria dizer aos meus companheiros e com-panheiras, Deputados e Deputadas que aqui estão, porque os considero como irmãos, como parceiros, como construtores da democracia, que, se é verdade que temos de fazer o debate corporativo, também é verdade que esta Casa, para se valorizar, precisa fazer o debate das grandes políticas. Nós precisamos cons-truir uma agenda positiva para o Parlamento e para o País. Nós precisamos exercer o nosso mandato para transformar a vida das pessoas, para melhorar e para qualificar a vida do nosso povo. Nós precisamos, meus companheiros e companheiras, olhar para o futuro e entender que há temas e debates fundamentais para a vida do nosso povo.
Falo da reforma tributária, que pode ser um ins-trumento de garantia de mais recursos aos Municípios, aos Estados e à própria União, para implementar as políticas públicas.
Falo da necessidade que nós temos de debater e construir consensos em torno de uma reforma política que coloque o Brasil num novo patamar de discussão e de debate com o mundo e também com a nossa so-ciedade. (Palmas.)
Quero dizer a V.Exas. que precisamos discutir de forma consistente programas e projetos que dialoguem com o combate à pobreza. Nenhum de nós pode ou deve ficar um minuto parado. Nenhum de nós pode, na condição de Parlamentar, na condição de membro da Casa que representa os interesses do povo, se acomo-dar, enquanto houver no Brasil um cidadão passando fome ou sem condições de se alimentar dignamente. (Palmas.) Essa é uma das pautas fundamentais des-te Parlamento.
Quero dizer a V.Exas. que precisamos enfrentar outro tema: as drogas. Ele está relacionado com a se-gurança e tem a ver também com a vida de milhares e milhares de brasileiros que estão assistindo a esta sessão neste momento e sabem que as drogas ge-ram instabilidade nas famílias, desorganizam a nossa sociedade, penalizam os nossos filhos e estimulam a violência e a insegurança nos lares do povo brasileiro. Precisamos ter isso como pauta positiva.
O Parlamento não é apenas corporativismo; o Parlamento é afirmação, é valorização, é respeito, é pensar no povo, é trabalhar pela maioria da popula-ção. E é isso que queremos, de forma muito concreta, propor ao Parlamento.
O Parlamento brasileiro pode iniciar uma nova fase na sua história. Os Parlamentares que aqui che-gam, companheiros que trazem experiências regionais, Deputados e Deputadas que trazem na bagagem a sua história de luta, o trabalho e a labuta cotidianos, sabem que devemos continuar perseguindo o caminho da defesa da democracia, é verdade, mas também o do fortalecimento da economia do nosso País, o do fortalecimento e do desenvolvimento do nosso País e o da solução para os graves problemas que assolam a nossa Nação. É esse o compromisso que quero as-sumir com V.Exas.
Estão me aconselhando a tomar água. (Pau-sa.)
Eu estou falando desta maneira, meus compa-nheiros, porque estou emocionado com este momento que estamos vivendo. (Palmas.)
O que nós construímos no Parlamento brasileiro, meu companheiro Deputado Henrique Eduardo Alves, nestes últimos 45 dias, é a demonstração de que a boa
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política tem vez neste País; é a demonstração de que os Deputados têm responsabilidade; é a demonstração de que esta Casa sabe o seu valor. E a proporciona-lidade defendida por todos os partidos é fundamental para demonstrar essa valorização. (Palmas.)
Eu estou emocionado porque sei que construire-mos boas políticas para o povo brasileiro.
Muito obrigado a todos os partidos políticos que declararam apoio à minha candidatura: 21 dos 22 que compõem esta Casa.
Eu quero pedir a V.Exas. uma salva de palmas aos partidos políticos que representam a história, a democracia e a força do nosso País e da nossa Na-ção. (Palmas.)
Por último, minhas companheiras e meus com-panheiros, minhas colegas Deputadas e meus colegas Deputados, digo-lhes, com a emoção de quem é filho de um guarda noturno e de uma dona de casa; com a emoção de quem enfrentou dificuldades mil na vida; com a emoção de quem teve que trabalhar de dia para estudar à noite, a fim de ajudar no sustento da família, que V.Exas. podem ter certeza de que nossa gestão será marcada pelo diálogo, pela transparência e prin-cipalmente pela construção de consensos pelo Brasil. Conto com o voto de V.Exas.
Viva o Brasil! Viva o Parlamento! Viva a história de luta do nosso povo!
Obrigado. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Concedo a palavra ao último candidato inscrito, De-putado Chico Alencar. S.Exa. dispõe de 15 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ. Sem revisão do orador.) – Sras. Deputadas – e começo pelo femi-nino sub-representado nesta Casa, onde as maiorias sociais nem sempre têm a expressão política devida -, Srs. Deputados, cidadãos que acompanham esta sessão, nós, aqui – e o traço do arquiteto sábio revela isso -, somos o centro do poder político na institucio-nalidade brasileira.
Todos nós tivemos mais de 95 milhões de votos, o que representa 71% do eleitorado brasileiro. Por isso, quando discutimos Mesa Diretora da Câmara e Mesa Diretora do Senado, temos a altíssima responsabilida-de de expressar bem o anseio da população brasileira em relação a essa expressão política.
Portanto, não falarei aqui de uma proposta interna corporis, de uma proposta corporativista. Mais do que construir prédio, nós precisamos reconstruir a ponte entre a sociedade e o Parlamento. Mais do que criar qualquer adicional para o bom exercício do mandato, precisamos muito anexar cada momento deste Parla-mento ao querer e ao sofrer sentido da nossa gente.
Por isso, eu quero dialogar com todos os Parla-mentares aqui presentes, alguns dos quais são novos, do ponto de vista das Legislaturas desta Casa. A sessão de posse que ocorreu hoje pela manhã revelou uma emoção muito grande – emoção maior, é verdade, para aqueles que aqui chegam pela primeira vez, e isso é naturalíssimo – e todos perceberam que este 1º de fe-vereiro tem um significado especial na sua vida. Mas não por nós mesmos – porque cada um carrega a sua delícia, a sua dor, o seu drama pessoal, a sua esperan-ça; todo ser humano tem essa condição maravilhosa e trágica -, e sim porque hoje nós aqui estávamos na condição de representantes da população.
Portanto, seria muito bom que, a exemplo do Se-nado, onde assisti à sessão de eleição do Presidente, tivéssemos uma postura grave, séria, atenta para cada um que aqui vem trazer suas propostas.
Os 513 Parlamentares, cada um com os seus muitos assuntos e suas várias representações, têm muito o que conversar, falar e divergir, mas é claro que há momentos singulares. O poeta Fernando Pessoa diz: “Para ser grande, sê inteiro: nada / Teu exagera ou exclui / Sê todo em cada coisa / Põe quanto és no mínimo que fazes”.
Seria muito bom que ao longo desta Legislatura, em primeiro lugar, tivéssemos a presença constante da maioria absoluta dos Parlamentares; e, em segundo lugar, que cada vez que teclássemos ali para expres-sar o nosso voto isso fosse feito com inteireza, com grandeza, com luz, com consciência.
O passo inicial é reconhecer algo que nos in-comoda a todos. Hoje vi uma bela entrevista do meu querido colega e irmão Deputado Henrique Fontana – não pedirei seu voto porque sei que é muito ligado ao seu partido e, ainda por cima, é gaúcho -, que di-zia: “A reforma política é fundamental”. E é mesmo! Os partidos vivem em crise de representação. Nós, socialistas, somos pouco socialistas na nossa práti-ca; vivemos uma democracia do capital, muitas vezes. Nós, ambientalistas, não temos atitudes viscerais eco-lógicas; o discurso ambiental é central na nossa fala e periférico na nossa atitude.
Nós, na pluralidade, somos homofóbicos, Depu-tado Jean; machistas, Deputada Janete; somos exclu-sivistas, somos privatistas, somos individualistas.
Fiquei hoje também muito comovido no Sena-do ao ver o jovem Senador Randolfe Rodrigues, que aqui está, desafiar o consenso em torno de um nome tradicional, do velho patrimonialismo e da oligarquia brasileira. Que consenso é esse? Consenso aparente, forjado, em nome de uma proporcionalidade de cargos nas Comissões – o que tem seu elemento de justiça –
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significa abrir mão de princípios? Não é correto. Não é justo. Não é assim que se constrói a política.
Por isso, esta candidatura é uma expressão, um símbolo da necessidade de resgatar o papel do Legislativo na nossa sociedade, de dar nervo e vida a este belíssimo prédio que ocupa o centro da Praça dos Três Poderes, Poderes que, aliás, precisam, em primeiro lugar, ser constantemente controlados pela população, sim.
Portanto, austeridade, transparência, ética são princípios cardeais para o Executivo, para o Judiciário e, obviamente, para este que é o Poder mais aberto, embora ainda insuficientemente aberto, o Legislativo.
Esta não é uma candidatura dissidente, pois é antes partidária. Não é uma candidatura oficialista a partir de um consenso que tem a ver com cargos na própria estrutura da Câmara dos Deputados ou do Governo. É uma candidatura de uma concepção po-lítica que eu, com todas as minhas limitações, tento expressar aqui, não apenas em nome de Ivan Valente e Jean Wyllys, de Marinor Brito e Randolfe Rodrigues, nossos Senadores.
Muitos Deputados, muitos Senadores sabem que nós precisamos requalificar a política no Brasil. O povo lá fora não dá a importância devida a este momento porque é induzido a se desinteressar da política, ex-ceto no período eleitoral. Será por educação precária? Será por despolitização? Será por falta de informação? Sim. Mas é também por desinteresse, por apatia de-rivada da nossa própria prática política, tantas vezes fisiológica, tantas vezes clientelista.
Por isso, o PSOL traz aqui, nesta hora importan-te, propostas que não são para o PSOL; são para a recuperação do Parlamento.
Em primeiro lugar, solicito o registro do belíssi-mo pronunciamento do Senador Randolfe Rodrigues nos Anais desta Casa. Por vezes, nossas palavras – e isso é próprio do Parlamento -, vão além do breve mo-mento em que são pronunciadas. Por vezes, a soma matemática dos votos – ainda que 10% deles sejam do Senado Federal, o que não é pouca coisa, dadas as condições de estrutura e acordos de poder – é muito perene. Por isso, deixo aqui a bela e significativa fala do Senador Randolfe.
Quero, ainda, deixar registrados nesta Casa nos-sos projetos para o resgate do Legislativo, dentro dos princípios fundamentais do protagonismo. Nós não so-mos Casa homologatória do que o Executivo determina. Independência significa fiscalização sempre. CPI não é instrumento de oposição coisa nenhuma; é instrumento de fiscalização e deve existir sempre que necessário – ou será que a ética só vale quando estamos fora do poder, e a hipocrisia é a norma? Não.
Nós queremos, por exemplo, que a chamada Lei das leis seja de fato derivada de um saudável processo legislativo, com valor real.
Orçamento com responsabilidade tem de ser im-positivo, senão será peça de ficção, e nós ficaremos sempre apenas buscando emendas individuais para garantir uma reprodução de mandato que não é man-dato efetivo na transformação social, na redução da desigualdade social de que o Brasil tanto carece.
Reforma política, como eu já disse aqui, se man-tida fora do financiamento público exclusivo, resultará sempre no que todos aqui, sem exceção, sabem: só se elegem aqueles que conseguem amealhar muitos recursos – o que, não raro, leva a caminhos heterodo-xos, digamos assim – ou aqueles poucos, e cada vez em menor número, chamados Deputados de opinião. Se não encararmos neste ano, independentemente do humor do Executivo, uma reforma política radical, de-mocrática e substantiva, a representação viverá uma crise permanente, e os escândalos se sucederão.
Queremos também que algumas propostas de emenda à Constituição – e há 185 pendentes – sejam votadas com prioridade. Isso é fundamental. Precisa-mos votar a PEC contra o trabalho escravo, a do voto aberto no Parlamento e outras que não beneficiam, mas fazem justiça mínima a categorias profissionais. Tudo isso nós temos de enfrentar, porque o Parlamento é o espaço do dissenso e da divergência.
Queremos ainda que o preceito constitucional da auditoria da dívida pública, jamais realizado, jamais cumprido, seja efetivado. O Parlamento é o espaço do grande debate nacional, meu amigo Deputado Stepha-nes, e o debate nacional não pode ser feito depois da peça de teatro, nos bons botecos da vida; ele tem que ser feito sobretudo aqui.
E este ano, Deputado Alessandro Molon, nós temos o Plano Nacional de Educação, o que vai exigir muita qualidade do debate plural deste Parlamento, para que cheguemos a 10% do PIB para educação.
Esses são apenas alguns exemplos de uma pau-ta rica, alentada, que tem ainda a defesa dos biomas e da biodiversidade brasileira, tão maltratada e, como se vê, de forma tragicamente criminosa.
Eu e mais 45 colegas do Rio de Janeiro estamos de luto por pelo menos 860 mortes já confirmadas e por 500 pessoas desaparecidas, em razão de tragédia ocorrida numa região belíssima de nosso Estado. Não foi só a força da natureza: foi também a incúria do po-der público – minha, de cada um de nós aqui.
Nós temos de enfrentar essas questões. O mundo está mudando, e o Parlamento não pode ser a casa da inércia, do bom emprego, da acomodação, do ne-potismo, da mesmice.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00127
Nós queremos também a garantia dos direitos das chamadas minorias, que sofrem discriminação – a Cidadania LGBT estava aqui, vivamente, dando cor e força à celebração da posse. Há discriminação se-cular contra as mulheres, discriminação contra etnias – a cor da pele é apenas a roupa que se veste, mas, junto com a exploração econômica, significou, secu-larmente, opressão e exploração.
Agostinho Neto, grande político da República Po-pular de Angola e um dos líderes da sua independência, dizia: “Minhas mãos colocaram pedras nos alicerces do mundo. Mereço o meu pedaço de pão”.
Sr. Presidente, eu estou aqui para reforçar essas propostas, pedir o gesto consciente, nessa concepção política, agora. E, tendo iniciado com uma citação de Fernando Pessoa, concluo dizendo que represento um projeto e uma concepção. “Não sou nada. / Nunca se-rei nada. / Não posso querer ser nada. / À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”
Sonhemos juntos.Solicito a publicação nos Anais de texto com as
propostas do PSOL para um Legislativo com protago-nismo, austeridade e independência.
Muito obrigado. (Palmas.)
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORADOR:
O Senado é parte integrante da história de nos-so país, mas sua imagem perante o povo brasileiro encontra-se sobre profundo desgaste. Esta Casa foi criada junto com a primeira Constituição do Império, outorgada em 1824, tendo o primeiro Senado se reu-nido em 6 de maio de 1826. Infelizmente os graves problemas dos últimos anos comprometem a imagem construída nos 186 anos de existência.
Como já diria o então deputado Ulysses Guima-rães: “A estátua dos estadistas não é forjada pelo va-rejo da rotina ou pela fisiologia do cotidiano”.
Ao apresentarmos a nossa candidatura, queremos dar a mais importante, leal e eficiente colaboração: a crítica e a fiscalização.
Sabemos humildemente não possuirmos a pro-priedade da VERDADE...
Mas oferecemos também o caminho mais pró-ximo para encontrá-la: o caminho da controvérsia, do diálogo e do debate. Um caminho que afirme esta ins-tituição como legatária de suas melhores tradições: A independência institucional, o protagonismo político e a afirmação ética e moral.
Em 2001 o escritor português José Saramago afirmou que a palavra mais importante era “NÃO”, sa-ber dizer “não” à injustiça e à desigualdade. A minha
candidatura é uma forma de concordar com o reno-mado Prêmio Nobel.
Esta Casa precisa dizer NÃO ao patrimonialismo, que Weber definiu como o domínio privado de gover-nantes sobre o governo, local onde não existe sepa-ração entre o tesouro do Estado e de seu monarca ou de seu corpo funcional. Não há separação clara entre os recursos públicos e os negócios familiares. Nos úl-timos anos ficou evidente que a cultura patrimonialista continua sobrevivendo na política brasileira e lamen-tavelmente encontra-se presente aqui.
Esta Casa precisa dizer NÃO aos excessos ad-ministrativos. Apresentamos esta candidatura para debatermos o papel desempenhado por esta que é a mais alta Casa legislativa do País. O Senado é a casa revisora do processo legislativo em nosso parlamen-to bicameral, aqui é o espaço republicano, e como tal seus atos devem ser controlados e fiscalizados pela sociedade. Neste sentido quero lhes convidar a rea-lizarem uma autocrítica sobre a sua atuação nos úl-timos anos.
Lamentavelmente a resposta do Senado à gra-ve crise ética dos últimos anos foi insatisfatória, mu-dando algumas coisas para que tudo ficasse intacto. Transmitimos para o povo brasileiro uma imagem de acobertamento e impunidade.
Queria aproveitar esta defesa de minha candi-datura para homenagear os Senadores e Senadoras que têm se empenhado na luta pela reconstrução ética do Senado nos últimos anos. Esta luta não é uma luta partidária, mesmo que várias representações junto ao conselho de ética tenham partido do PSOL, partido de que faço parte com muito orgulho.
Minha candidatura é uma forma de dizer NÃO à prática de jogar os graves problemas éticos do Se-nado para debaixo do tapete. Defendo a revisão de todos os contratos e profunda auditoria nas contas da Casa. E principalmente total transparência de seus gastos e ações.
Minha candidatura é também uma forma de dizer SIM. SIM ao principal papel de uma instituição parla-mentar em uma democracia. A tarefa de fiscalizar e afirmar-se como Independente. Não é papel dos par-lamentares mendigarem liberação de emendas par-lamentares. E não cabe a esta Casa fechar os olhos diante da desfiguração cotidiana da peça orçamentária anual, seja por contingenciamentos, seja por falta de fiscalização da aplicação dos recursos. Por isso defendo a instituição de um Orçamento impositivo e o exercício efetivo da fiscalização da execução orçamentária.
O Senado da República não é um apêndice de interesses de nenhum dos outros poderes, isto desfi-guraria o nosso princípio constitucional de separação.
00128 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Portanto não podemos tampouco aceitar de forma submissa a edição de medidas provisórias que não se enquadram nos ditames constitucionais de urgência ou relevância. Reivindico igualmente a recuperação do papel autônomo e protagonista do Senado como casa revisora. Afirmo a todos e a todas que o exercício pleno da independência do Senado é o mínimo que a nação espera de cada um e de todos nós.
A palavra Ética vem do grego ethos, que significa modo de ser, caráter, comportamento. A minha can-didatura defende uma profunda reforma ética, que dê transparência às ações do Senado.
Sou o Senador mais novo nesta Casa, mas fui forjado na luta em defesa do povo amapaense e bra-sileiro. Aqui nesta Casa não existe ninguém que seja mais senador do que o outro. Somos todos, igualmente, representantes do povo de nossos estados.
Venho de uma terra em que a gente aprende que, para subir as cachoeiras, tem que andar pelos igara-pés. Tenho coragem para, com a ajuda dos senhores e das senhoras, recuperar a credibilidade desta nobre instituição.
Aqueles que imaginarem da candidatura e das ideias que aqui apresentamos: “um arroubo juvenil” ou “loucura” eu trago a lembrança do “Cavaleiro Andante da Política Brasileira”, Teotônio Vilela, que de igual, forma aqui nesta Casa, foi chamado de “louco manso”.
Assumo o compromisso de cumprir o programa de trabalho que apresento e de me empenhar nos 2 anos de mandato, todos os dias que ele durar, na re-cuperação da imagem desta Casa.
Resumidamente assumo os seguintes compro-missos:
1. Recuperação da atividade legislativa como protagonista do Poder de representa-ção popular;
2. Criação de uma agenda de trabalho para o primeiro semestre, incluindo a reforma política, pautando o debate sobre o financia-mento público de campanha e o fortalecimento dos mecanismos de participação direta do povo brasileiro com a ampliação do uso de referen-dos, plebiscitos e a instituição da revogação popular dos mandatos.
3. Altivez e protagonismo da ação do Se-nado em relação ao Executivo, notadamente no que diz respeito às medidas provisórias;
4. Garantias de atuação para as minorias e respeito aos critérios de proporcionalidade;
5. Cumprimento estrito do regimento, sem atropelos de prazos e procedimentos;
6. Fixação definitiva de critérios para a remuneração dos parlamentares e da alta hie-rarquia dos outros Poderes;
7. Divulgação de todos os gastos, inclu-sive relativos à verba indenizatória;
8. Facilitação de acesso popular às ses-sões plenárias e de comissões;
9. Proibição da posse de suplentes no recesso parlamentar;
10. Melhoria dos critérios de escolha e funcionamento das empresas prestadoras de serviços;
11. Votação final das PECs, em espe-cial:
a) a PEC que extingue o voto secreto no Parlamento;
b) que estabelece punições mais rigo-rosas para os que exploram o trabalho es-cravo.
c) que extingue o nepotismo na Admi-nistração Pública.
12. Rigoroso zelo pela moralidade par-lamentar.
Peço humildemente o voto. Um voto pela independência do Parlamento!Um voto pela altivez do senado enquanto casa
da Federação brasileira coerente com suas melhores tradições descendentes desde o Império.
Um voto pelo rigoroso exemplo ético que esta Casa deve cumprir...
Votar em Randolfe Rodrigues é votar na indepen-dência, na transparência, no uso público dos recursos públicos, na primazia da ética na administração do Senado. Será um voto pela renovação.
POR UM LEGISLATIVO COM PROTAGONISMO, AUSTERIDADE E INDEPENDÊNCIA
Propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham, por um Legislativo com protagonismo, austeridade e independência, apresento propostas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Nesta eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, falta o principal: a discussão de pro-postas sobre o papel do Legislativo, bem além dos acenos corporativistas e de uma autocentrada “defe-sa dos Parlamentares”. Isso só aprofunda a crise de legitimidade que afasta o Parlamento e os partidos da sociedade. Muitas vezes nos alienamos da realidade, do sofrer e do querer cotidiano do povo.
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00129
Para estimular um viés programático, o PSOL apresenta alguns pontos que considera relevantes para a futura gestão da Câmara dos Deputados (2011-2012):
1. Recuperação do protagonismo do Le-gislativo, com agenda que contemple mais pro-jetos de lei e propostas de emenda à Consti-tuição de interesse popular elaborados pelos Parlamentares e prioridade de tramitação para os projetos de iniciativa popular.
2. Adoção do Orçamento Impositivo: o Orçamento não pode continuar sendo uma peça de ficção, sujeita a contingenciamentos drásticos.
3. Estabelecimento de algumas priori-dades para 2011 que destaquem o papel do Legislativo e sua independência e reflitam uma pauta importante para a sociedade.
a) Reforma Política, com destaque para:
– financiamento público e exclusivo de campanhas;
– uso de referendos e plebiscitos para questões estratégicas para o País e de alta relevância social;
– revogabilidade dos mandatos pelos eleitores.
b) Votação final de propostas de emenda à Constituição, em especial:
– a que extingue o voto secreto no Par-lamento;
– a que estabelece punições mais rigo-rosas para os que exploram o trabalho es-cravo;
– a que extingue o nepotismo na Admi-nistração Pública.
c) Prioridade para a votação de questões do interesse dos trabalhadores:
– a PEC que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais;
– a derrubada do veto ao projeto de ex-tinção do fator previdenciário, com o reajuste das aposentadorias e reposição de perdas salariais e a aprovação de diretrizes para a valorização do salário mínimo.
d) Cumprimento de imperativos cons-titucionais, como a auditoria da dívida (art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
e) Elaboração do Plano Nacional de Edu-cação com o dispositivo de aplicação de 10% do PIB em educação.
f) Regulamentação da Emenda Consti-tucional nº 29 e garantia de mais verbas para a saúde.
g) Defesa dos biomas e da biodiversi-dade brasileira, com reversão da degrada-ção ambiental, contra as mudanças no Códi-go Florestal e os interesses exclusivistas do agronegócio.
h) Votação de medidas que efetivem a re-forma agrária e a observância do preceito cons-titucional da função social da propriedade.
i) Votação imediata do projeto de lei que taxa as grandes fortunas.
j) Votação de projetos que democratizem os meios de comunicação de massa.
k) Votação de projetos que consolidem a garantia dos direitos humanos.
l) Votação de projetos que combatam a discriminação de gênero.
4. Autonomia do Legislativo, relação altiva com o Executivo e democratização da partici-pação dos Parlamentares.
a) Combate à banalização das medidas provisórias, com rigoroso respeito aos crité-rios de real urgência e relevância na edição de medidas.
b) Compromisso público de não aceita-ção por parte da Câmara e dos Relatores da Casa de medidas provisórias tratando de mais de um assunto.
c) Apreciação pelo Legislativo dos vetos presidenciais.
d) Garantia do direito das minorias, em especial da cidadania LGBT, sem tratamento diferenciado entre Parlamentares e bancadas e com garantia de funcionamento eficiente para as Lideranças partidárias.
e) Rigoroso respeito às definições regi-mentais na tramitação legislativa, sem atropelo de prazos e procedimentos.
f) Fixação de critério democrático e pro-porcional na escolha de Relatores de matérias deliberadas em Plenário, notadamente para as medidas provisórias, assim evitando que elas sejam invariavelmente relatadas por Parlamen-tares da base de sustentação do Governo.
g) Prioridade para a instalação das Co-missões Parlamentares de Inquérito propos-tas e agilidade no funcionamento das já exis-tentes.
h) Presença das Deputadas na Mesa Diretora da Casa.
00130 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
5. Radicalização das iniciativas de trans-parência e controle externo do Legislativo, tais como:
a) Fixação de critério definitivo para re-muneração dos Parlamentares e da alta hie-rarquia dos outros Poderes, sintonizado com a realidade salarial da maioria da população e precedido de amplo debate, inclusive com audiências públicas.
b) Publicação periódica de todos os gas-tos, em todos os setores, no Portal da Câmara dos Deputados, inclusive das prestações de contas da verba indenizatória, com as respecti-vas documentações e notas comprobatórias.
c) Facilitação do acesso popular às ses-sões plenárias e das Comissões.
d) Redistribuição mais funcional dos es-paços da Casa, coibindo sua “privatização” e apropriação indevida (como por direções de partidos) e redividindo os apartamentos funcio-nais, ampliando assim suas unidades e extin-guindo, por consequência, o auxílio-moradia.
e) Atualização do Regimento Interno da Casa, estabelecendo a impropriedade da posse de suplentes por apenas um mês, no recesso parlamentar.
6. Rigoroso zelo pela moralidade parla-mentar, com fortalecimento da Corregedoria, da Ouvidoria e do Conselho de Ética para apurar, com eficácia, todas as denúncias, jul-gando com celeridade os desvios de conduta comprovados.
7. Criteriosa escolha de todas as em-presas prestadoras dos serviços da Câmara, através de licitação que permita a necessária melhora na qualidade dos serviços prestados, além de espaços mais adequados e respeito aos direitos trabalhistas dos funcionários ter-ceirizados.
8. Integração da Comissão Permanente de Legislação Participativa ao processo de emendas ao Orçamento da União.
9. Sinal de canal aberto da TV Câma-ra, como um dos instrumentos fundamentais para garantir a transparência, a fiscalização e a divulgação das atividades parlamentares, como também de se contrapor à seletividade noticiosa dos canais privados.
Esses são alguns dos pontos que julgamos mais importantes para o debate no processo sucessório da Presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara.
Assinam: Deputado Chico Alencar; Deputado Ivan Valente e Deputado Jean Wyllys.
O SR. DUARTE NOGUEIRA – Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Para uma questão de ordem, tem a palavra o Depu-tado Duarte Nogueira, Líder do PSDB.
O SR. DUARTE NOGUEIRA (Bloco/PSDB-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Pre-sidente, V.Exa., na sequência, ouvidos os quatro can-didatos à Presidência, anunciará o processo de vo-tação. Pelo que nos consta, conforme o Regimento, a votação se dará por meio eletrônico: os Deputados se dirigirão à cabine e escolherão os 11 cargos numa mesma votação.
Consulto V.Exa., para que nos dirima uma dúvi-da. Será eleito, caso haja mais de um candidato, em primeiro turno, aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos. Indago a V.Exa.: essa maioria absoluta dos votos é em função do número de Deputados da Casa ou do número de Deputados votantes no encerramento do processo de votação?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – É importante a dúvida de V.Exa. Para deixar claro, o art. 7º do Regimento Interno determina que, em primei-ro escrutínio, será eleito aquele que obtiver a maioria absoluta de votos dos votantes. No caso de todos os 513 Deputados votarem, 257 votos dariam eleição em primeiro escrutínio; no caso de 500 Deputados vota-rem, seriam 251 votos. Havendo segundo escrutínio, a eleição se dará por maioria simples. Repito: art. 7º do Regimento Interno.
Agradeço a V.Exa. me permitir esclarecer essa importante questão ao Plenário.
O SR. DUARTE NOGUEIRA – Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Vamos dar início, portanto, à votação.
Peço atenção a V.Exas. para algumas definições importantes sobre o processo de votação.
A Presidência lembra às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que deverão escolher um candidato para cada cargo, quando se tratar dos membros ti-tulares.
Chamo a atenção para o caso da suplência: V.Exas. deverão votar em quatro candidatos, sendo uma vaga para o PSC, cedida pelo PR; uma para o PTB, cedida pelo PSB; uma para o PMDB; e uma para o PDT.
O SR. IVAN VALENTE – Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – É sobre o processo de votação? (Pausa.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00131
O Deputado Ivan Valente tem a palavra para uma questão de ordem sobre o processo de votação.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a questão a que V.Exa. respondeu a respeito da maioria já foi objeto de questão de ordem em outra eleição, levantada pelo Deputado Fernando Coruja – se é a maioria dos presentes ou a maioria dos 513 Deputa-dos da Casa.
Decidiu a Presidência no sentido de ser a maioria dos presentes; o Deputado Fernando Coruja recorreu à CCJ, cujo parecer, do Deputado Regis de Oliveira, deu razão a S.Exa. A CCJ, portanto, já se pronunciou sobre a questão, acionada por recurso.
Então, é preciso que esteja presente a maioria dos 513 Deputados, ou seja, 257.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado Ivan Valente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, respeitosamente o digo a V.Exa., não chegou a ser votado pelo Plenário. Portanto, pre-valece a interpretação clara do Regimento, no seu art. 7º.
Agradeço a V.Exa. a colaboração.O SR. ALMEIDA LIMA – Sr. Presidente, peço a
palavra para levantar uma questão de ordem.O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Pois não. Concedo a palavra a V.Exa.O SR. ALMEIDA LIMA (Bloco/PMDB-SE. Questão
de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, essa é uma questão apenas, parece-me, de definição jurídica.
O processo é de maioria absoluta ou de maioria simples: maioria absoluta é metade mais um do coletivo, dos 513 Deputados; maioria simples é metade mais um do quorum já alcançado; no caso, 434 Deputados.
A Mesa precisa definir essa questão.O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Deputado, há decisão anterior já questionada à CCJ e não alterada por este Plenário. Portanto, é matéria decidida a interpretação do art. 7º do Regimento In-terno.
O SR. SILVIO COSTA – Sr. Presidente, por fa-vor!
O SR. IVAN VALENTE – Sr. Presidente, a CCJ já se manifestou sobre...
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Vamos continuar as instruções sobre o processo de votação.
Para a suplência, volto a dizer, para ficar mui-to claro: os Srs. Deputados deverão votar em quatro candidatos, um de cada partido, para que não haja, posteriormente, anulação de votos.
Lembro ainda que, nos termos do Regimento In-terno, V.Exas. deverão votar para todos os cargos em um só ato de votação.
Para votar, o Parlamentar deverá se dirigir às cabines de votação, ao lado direito da Presidência. A cabine nº 7 está adaptada a Parlamentares portadores de necessidades especiais.
Chamo a atenção dos Srs. Deputados para o procedimento de votação, que está minuciosamente explicado no folder já distribuído: devem digitar o seu código de três dígitos no teclado do posto da urna; posicionar o dedo previamente cadastrado no scanner do dispositivo e verificar se aparece a mensagem “au-tenticado” no visor do teclado de cada urna, seguindo as suas orientações.
Os Parlamentares que aqui já se encontravam sabem desse procedimento. É apenas um alerta aos novos.
Após a autenticação, aparecerá na tela da urna a foto dos candidatos para o cargo de Presidente; o Parlamentar deverá tocar na foto do seu candidato; se desejar corrigir, toque na opção “corrige”, e voltará a tela anterior com a foto dos candidatos; certifique-se de seu voto e toque na opção “confirma”. Uma vez confirmado, o voto não poderá ser modificado.
O Parlamentar terá ainda a opção de voto em branco.
O Parlamentar deverá prosseguir na votação, da mesma maneira, e selecionar os candidatos para os demais cargos. Ao final, aparecerá a mensagem “fim de voto”.
A apuração se fará, preliminarmente, em rela-ção ao cargo de Presidente, conforme determina o § 2º do art. 5º do Regimento Interno. Assim, enquanto este não for escolhido, não se procederá à apuração dos demais cargos.
Desejo esclarecer, finalmente, que o art. 7º do Regimento Interno estabelece que a eleição se fará por escrutínio secreto. Ocorrendo empate, será con-siderado eleito o candidato mais idoso, entre os de maior número de legislaturas.
Nos termos do § 2º do art. 183, os votos em bran-co serão computados para efeito de quorum.
De acordo com a Constituição Federal, art. 57, § 4º, os membros da Mesa serão eleitos para mandato de 2 anos.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Neste momento, sob a ansiedade de todos, determi-no o início do processo de votação.
O SR. SILVIO COSTA – Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
00132 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado Silvio Costa, esclarecido o processo de votação, com a palavra V.Exa.
O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTB-PE. Questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a partir de amanhã, alguns companheiros vão se afas-tar do exercício do mandato para assumir Secretarias Estaduais.
Esta Casa vem sofrendo permanente processo de judicialização. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão esdrúxula de, acabando com as coligações, dizer que o mandato pertence ao partido. Esta Casa, porém, sempre deu posse aos suplentes da coligação.
Muitas Assembleias Legislativas, Câmaras de Ve-readores e companheiros aqui presentes estão curio-sos, querem saber se esta Casa vai manter sua altivez ou se, mais uma vez, vai se curvar ao Supremo.
Nenhum dos quatro candidatos se pronunciou da tribuna sobre a decisão que tomará no momento em que tiver de dar posse a um suplente.
Levanto esta questão de ordem, porque me pa-rece que a Mesa já tomou uma decisão. Pergunto a V.Exa. se vai manter a Lei Eleitoral e, assim, os suplen-tes da coligação vão assumir, ou se vai acatar essa decisão esdrúxula do STF e dar posse aos suplentes do partido?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado Silvio Costa, Parlamentar experiente, V.Exa. coloca-me numa saia justa, principalmente por ter eu pouca experiência como Presidente, mas tenho o dever de responder à questão de ordem de V.Exa.
No dia 1º de janeiro, a Mesa se reuniu e decidiu o seguinte sobre essa polêmica que tem diversas in-terpretações: enquanto não houver decisão de mérito geral, a Mesa acatará os suplentes da coligação, exami-nando caso a caso, em razão de liminares concedidas, atendendo, portanto, a todo procedimento regimental que V.Exa. conhece.
Satisfeito, Deputado?O SR. SILVIO COSTA – Sr. Presidente, V.Exa.
começou bem a campanha para sua futura eleição. Parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Muito obrigado, Deputado Silvio Costa, pela gene-rosidade.
Vamos continuar a votação.O SR. DOMINGOS DUTRA – Sr. Presidente, peço
a palavra pela ordem.O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves)
– Tem V.Exa. a palavra. O SR. DOMINGOS DUTRA (Bloco/PT-MA. Pela
ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, que-
ro apenas fazer uma sugestão: como o processo de votação será lento, seria importante que a Mesa Dire-tora concedesse a palavra aos Deputados para faze-rem alguma comunicação ou intervenção, de tal forma que esta sessão não ficasse monótona. O processo de votação será muito longo.
Esta é a sugestão que faço a V.Exa., Sr. Presi-dente.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Deputado Domingos Dutra, a palavra será concedida apenas ao Parlamentar que levantar alguma questão de ordem, porque, de repente, poderá haver interpre-tações de Parlamentares favorecendo esse ou aquele candidato. É uma precaução necessária.
Peço a este bravo Deputado compreensão. O SR. DOMINGOS DUTRA – Muito obrigado a
V.Exa.
(Processo de votação.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Sras. e Srs. Deputados, prometo a V.Exas. que, da-qui a 2 anos, o processo de votação será muito mais rápido, com mais cabines e mais urnas espalhadas por todo o plenário.
Desculpem-me por esta demora, mas, daqui a 2 anos, vamos melhorar este processo. (Palmas.)
(Processo de votação.)
Durante o processo de votação, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Miro Teixeira, § 2º do art. 18 do Regimento Interno; e Henrique Eduardo Alves, § 1º do art. 4º do Regimento Interno.
(Processo de votação.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Sras. e Srs. Deputados, há na Casa 512 presenças registradas. Votaram, até agora, 507 Deputados. Va-mos aguardar mais 5 minutos, improrrogáveis, para que possamos dar início ao processo de apuração. Portanto, mais 5 minutos.
Quem não votou ainda, que o faça, por favor. Esta votação já demorou muito mais do que deveria. Aguar-daremos mais 5 minutos, improrrogáveis.
(Processo de votação.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Vamos encerrar a votação.
Faltam apenas 2 Parlamentares, dos 511 regis-trados no painel. Um minuto de tolerância.
O problema é que gostei muito desta cadeira; está difícil sair dela. É confortável, não é, Deputado Arlindo Chinaglia, nosso Presidente? (Pausa.)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00133
Vamos encerrar a votação? (Pausa.) Todos de acordo?
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Está encerrada a votação. (Palmas.)
VOTARAM AS SEGUINTES SENHORAS
DEPUTADAS E OS SEGUINTES SENHORES
DEPUTADOS:
00134 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00135
00136 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00137
00138 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00139
00140 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00141
00142 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00143
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – Eu tenho o dever, em nome da Mesa Diretora, de pedir desculpas aos Srs. Parlamentares pela exces-siva demora no processo de votação. Foram 3 horas, algo inadmissível, portanto, para um processo eletrô-nico de votação.
Prometo que daqui a 2 anos faremos um traba-lho mais rápido, mais organizado e mais competente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) – A Mesa vai proclamar o resultado da votação.
Antes, porém, parabeniza os quatro candidatos pelos discursos sérios, competentes e respeitosos a esta Casa. Peço a todos uma salva de palmas para os quatro candidatos que honraram esta Casa nesta disputa. (Palmas.)
Resultado da votação para Presidente: Deputado Jair Bolsonaro, 9 votos;Deputado Chico Alencar, 16 votos;Deputado Sandro Mabel, 106 votos;Deputado Marco Maia, nosso futuro Presidente,
375 votos.Houve 3 votos em branco.Total de votos, 509.Proclamo eleito Presidente da Câmara dos Depu-
tados para o biênio 2011-2012 o ilustre Deputado Mar-co Maia, dizendo-lhe que a proposta que apresentou é uma plataforma consistente de metas, compromissos e novas esperanças para esta Casa e para o Brasil. V.Exa. poderá contar com todos nós para realizá-la e para cumpri-la.
Portanto, convido o Deputado Marco Maia a as-sumir a Presidência desta Casa.
Que Deus abençoe os trabalhos dirigidos por V.Exa. (Palmas.)
O Sr. Henrique Eduardo Alves, § 1º do art. 4º do Regimento Interno, deixa a cadeira da presidência, que é ocupada pelo Sr. Marco Maia, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Primeira-mente quero contar aqui, em público, uma brincadeira que fiz com o Deputado Henrique Eduardo Alves na reunião da bancada do PMDB. Eu disse que iríamos fazer, na Câmara dos Deputados, uma gestão tão boa nos próximos 2 anos que os Deputados iriam pedir para ficarmos mais 2 anos na Presidência. O Deputa-do olhou para mim e disse: “Mas isso não é uma boa ideia, Deputado”. Ele se sentou por 3 horas nesta ca-deira e gostou!
Agradeço ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Parlamentar que nos orgulha demais pelo seu traba-lho, pelo compromisso com este Parlamento, e sem
dúvida nenhuma representa um pouco de cada um de nós dentro desta Casa. Não é fácil, Deputado Henri-que Eduardo Alves, chegar a 11 mandatos como De-putado Federal. São 11 vezes 4, num total de 44 anos nesta Casa, convivendo com as diversidades (palmas) e com o debate político e atuando com muita garra e determinação no Parlamento.
Parabéns ao Deputado Henrique Eduardo Alves, que muito nos orgulha!
Quero, também, muito rapidamente, fazer um agradecimento a todos e falar da honra e da satisfação que sinto por poder conduzir os trabalhos – e ajudar nessa tarefa – da Câmara dos Deputados nos próxi-mos 2 anos. Saibam V.Exas. que tudo aquilo que eu disse durante a campanha eleitoral, todas as manifes-tações que fiz, como a de hoje, foi com muita emoção, do fundo do meu coração, e representa o meu pensa-mento sobre os desafios para o Parlamento brasileiro nos próximos 2 anos.
Não tenham dúvida de que vamos produzir uma boa pauta, para que o povo brasileiro possa se orgu-lhar dos Deputados que elegeu para representar os seus interesses. Mais uma vez, homenageio o povo brasileiro por ter dado ao Brasil este Parlamento, que saberá honrar cada um dos votos depositados nesses Deputados.
Muito obrigado a todos os partidos e aos Deputa-dos e Deputadas que estiveram conosco. (Pausa.)
Quero aproveitar, ainda, para ressaltar a cam-panha realizada pelos companheiros que disputaram a Presidência comigo. O Deputado Chico Alencar fez um pronunciamento belíssimo e obteve surpreenden-tes 16 votos, que mostram o crescimento, na Casa, do pensamento representado pelo PSOL, partido que tem, sem dúvida alguma, contribuído enormemente para o debate político deste Parlamento.
Peço a todos uma salva de palmas para o Depu-tado Chico Alencar, pelo seu posicionamento e pela sua condução.
Quanto ao Deputado Jair Bolsonaro, sempre brin-co aqui, no plenário, que de vez em quando eu fico com saudade de S.Exa., embora tenhamos divergên-cias, não concordemos em tudo e não tenhamos as mesmas opiniões. Toda vez que estou com saudade do Deputado Bolsonaro, cito a palavra ditadura e, em 5 minutos, S.Exa. entra pela porta do plenário, de tão firme que é na defesa das suas convicções. (Risos.)
Peço uma salva de palmas para o Deputado Bolsonaro, pelo desprendimento e pela forma como conduz a sua militância dentro da Casa.
Quero ainda destacar a atuação do Deputado Sandro Mabel. Todos nós sabemos que S.Exa. é com-prometido com este Parlamento. (Palmas.) V.Exa., De-
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putado, é um Parlamentar que, como muitos no Par-lamento, tem uma trajetória política dedicada ao povo do seu Estado, ao povo do Brasil e faz um debate de alto nível dentro desta Casa.
Isso, Deputado Sandro Mabel, na verdade, faz aumentar a nossa responsabilidade. Confesso que foi duro, nas últimas 2 semanas, disputar com V.Exa. aqui dentro, pela sua persistência, pela sua garra e pela forma como V.Exa. encarou a campanha.
Em alguns momentos, V.Exa. dizia que fazia isto pelos seus filhos, pela sua família. Pois quero lhe di-zer que os seus filhos e a sua família podem se sen-tir honrados pelo pai, pelo companheiro e pela figura que V.Exa. é como Deputado Federal do Brasil. Meus parabéns, Deputado Sandro Mabel!
Vamos, agora, apurar os votos e proclamar o re-sultado da votação para os demais cargos da Mesa Diretora.
(Processo de apuração. Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Foram elei-tos suplentes da Mesa Diretora da Câmara dos De-putados:
Deputado Geraldo Resende, com 432 votos;Deputado Manato, com 420 votos;Deputado Carlos Eduardo Cadoca, com 418
votos;
e Deputado Sérgio Moraes, com 395 votos.Houve 371 votos em branco.O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – O 4º Se-
cretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pelos próximos 2 anos, é o Deputado Júlio Delgado, com 451 votos, 58 brancos. (Palmas.)
O 3º Secretário é o Deputado Inocêncio Oliveira, com 421 votos, 88 brancos. (Palmas.)
O 2º Secretário é o Deputado Jorge Tadeu Mu-dalen, com 455 votos, 54 brancos.
O 1º Secretário é o Deputado Eduardo Gomes, do PSDB, com 474 votos, 35 brancos.
Para a 2ª Vice-Presidência, a Deputada Rebecca Garcia recebeu 211 votos, tendo sido eleito 2º Vice-Presidente o Deputado Eduardo da Fonte, com 288 votos, 10 votos brancos. (Palmas.)
Para a 1ª Vice-Presidência, esta Casa teve a honra de eleger, pela primeira vez como titular – o que nos enche de orgulho e de satisfação – uma mulher para fazer parte da Mesa Diretora da Câmara dos De-putados: a Deputada Rose de Freitas, com 450 votos. (Palmas.)
VOTARAM AS SEGUINTES SENHORAS DEPUTADAS E OS SEGUINTES SENHORES DEPUTADOS:
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O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Antes de prosseguirmos, peço a atenção de V.Exas. para uma homenagem especial a um servidor da Câmara dos Deputados que, nesses últimos 20 anos, tem contri-buído enormemente para os trabalhos da Casa. Ele optou por nos deixar, apesar de nosso contragosto, para assumir novas responsabilidades. Tenho certeza de que, no lugar para onde vai, ele continuará contri-buindo com a luta e com o fortalecimento do Parla-mento brasileiro.
Presto, então, homenagem de despedida ao nos-so querido Dr. Mozart, que deixa a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para as-sumir outra responsabilidade, levando consigo nosso carinho, nosso respeito e nossa consideração máxima, como cidadão e servidor que contribuiu demais com os trabalhos da Câmara dos Deputados.
Meus parabéns, meu companheiro Mozart. (Pal-mas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Convido os membros da Mesa eleitos a se aproximarem para serem empossados. (Pausa.)
Declaro empossada a nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
(O Plenário, de pé, aplaude demorada-mente.)
IV – ENCERRAMENTOO SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Nada mais
havendo a tratar, vou encerrar a sessão, antes convo-cando sessão ordinária de debates para quinta-feira, dia 3 de fevereiro, às 14 horas.
Lembro que haverá sessão solene do Congresso Nacional, destinada à inauguração dos trabalhos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, ama-nhã, 2 de fevereiro, quarta-feira, às 16 horas. Conta-remos com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que virá entregar a mensagem presidencial.
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS OU RECURSOS
II – RECURSOS
1. CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE CO-MISSÃO – ART. 24, II, DO RICD
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: art. 58, § 3º, c/c o art. 132, § 2º (PARECERES FAVORÁVEIS), ou com o art. 133 (PARECERES CONTRÁRIOS), todos do RICD.
Prazo para apresentação de recurso: 5 sessões (art. 58, § 1° do RICD).
1.1 COM PARECERES FAVORÁVEIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 1873/2005 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que auto-riza a Associação Comunitária de Edealina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ede-alina, Estado de Goiás.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 630/2008 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática) – Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Denominada Alfa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marcos Parente, Estado do Piauí.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 1043/2008 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que ou-torga permissão à CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. para explorar serviço de radio-difusão sonora em freqüência modulada, no Município de Paulistana, Estado do Piauí.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
No. 1069/2008 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que outor-ga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Água Branca, Estado do Piauí.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 1072/2008 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que outor-ga permissão à Cebelwam Comunicação e Consultoria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Regeneração, Estado do Piauí.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 1409/2009 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação Comunitária de Amigos de Alvo-rada do Gurguéia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2314/2009 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio TV do Ama-zonas Ltda para explorar serviço de radiodifusão de
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sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2382/2009 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Belaquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comuni-tária no Município de Belagua, Estado do Maranhão.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2481/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática) – Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Divinésia, Estado de Minas Gerais.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2531/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rio São Francisco Ra-diodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2559/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que ou-torga concessão à Fundação Rádio Educativa Ubera-ba – FUREU para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2587/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Capitão Gervásio Oliveira – ACRACGEO a executar, pelo pra-zo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2625/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de radiodifu-são sonora em onda média, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2637/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que auto-riza a Associação Comunitária Itamontense de Radio-difusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamonte, Estado de Minas Gerais.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2651/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Lon-drina, Estado do Paraná.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2685/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de ra-diodifusão sonora em ondas médias, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2728/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emis-sora Paranaense S.A. para explorar serviço de radio-difusão de sons e imagens, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2784/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2789/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Co-municação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Auriflama, Estado de São Paulo.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2790/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que reno-va a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
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Nº 2791/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2798/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 2802/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que auto-riza a Associação Temperada Esporte Clube a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Inês, Estado do Maranhão.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2880/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Rádio e Televisão Ti-radentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.DECURSO: 4a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 04/02/2011
Nº 2902/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que au-toriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ter-ra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa, Estado de Goiás.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2908/2010 (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) – Aprova o ato que re-nova a permissão outorgada à Fundação L’’Hermitage para explorar serviço de radiodifusão sonora em fre-quência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
PROJETO DE LEI
Nº 3232/2004 (Confúcio Moura) – Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Apensados: PL 3272/2004 (Eduardo Valverde) PL 3953/2004 (Selma Schons) PL 5509/2009 (Silvio Torres) DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 3730/2004 (Lobbe Neto) – Dispõe sobre a obri-gatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde – SUSApensados: PL nº 3818/2004 (Maninha) PL 4884/2005 (Telma de Souza) DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 674/2007 (Vaccarezza) – Regulamenta o art. 226 § 3º da Constituição Federal, união estável, institui o divórcio de fato.Apensados: PL 1149/2007 (Maurício Trindade) PL 2285/2007 (Sérgio Barradas Carneiro) PL 3065/2008 (Cleber Verde) PL 3112/2008 (José Paulo Tóffano) PL 3780/2008 (Fernando Lopes) PL 4508/2008 (Olavo Calheiros) PL 5266/2009 (Jorginho Maluly) DECURSO: 1a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 09/02/2011
Nº 2332/2007 (Praciano) – Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 2607/2007 (Pepe Vargas) – Faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinis-trado.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 3943/2008 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.DECURSO: 1a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 09/02/2011
Nº 4082/2008 (Walter Brito Neto) – Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “Institui o Código Civil”.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 4367/2008 (Elcione Barbalho) – Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 4495/2008 (Eduardo Cunha) – Dispõe sobre regula-mentação do exercício da profissão de “Sommelier”.
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Apensados: PL 4520/2008 (Onyx Lorenzoni) DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 4505/2008 (Luiz Paulo Vellozo Lucas) – Regula-menta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 4605/2009 (Marcos Montes) – Acrescenta um novo artigo 985-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para instituir a empresa individual de responsabilidade limitada e dá outras providências.
Apensados: PL 4953/2009 (Eduardo Sciarra) DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 5077/2009 (Silvio Torres) – Dispõe sobre o empre-gador rural e dá outras providências.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 5674/2009 (Zezéu Ribeiro) – Denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 5771/2009 (Supremo Tribunal Federal) – Dispões sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 5785/2009 (Poder Executivo) – Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica e dá outras providências.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 5909/2009 (MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO) – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
No. 5915/2009 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE – FCFN-DE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e na Coordenação de Aperfeiço-amento de Pessoal de Nível Superior – CAPES; e dá outras providências.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
Nº 6471/2009 (Senado Federal – Antonio Carlos Va-ladares) – Altera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de estender a possibilidade de sustentação oral perante os Tribunais nos julgamentos de recursos.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 7445/2010 (Senado Federal – Flávio Arns) – Al-tera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
1.2 COM PARECERES CONTRÁRIOS
PROJETO DE LEI
Nº 5766/2009 (Senado Federal – Aloizio Mercadan-te) – Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
1.3 PROPOSIÇÕES COM TRAMITAÇÃO CONJUNTA QUE RECEBERAM PARECERES FAVORÁVEIS A UMAS E/OU CONTRÁRIOS A OUTRAS, NÃO DIVER-GENTES; E/OU PELA INCONSTITUCIONALIDADE; E/OU INJURIDICIDADE
PROJETO DE LEI
Nº 2020/1999 (Luiz Bittencourt) – Obriga divulgação de mensagens sobre medicamentos genéricos, nos anúncios de remédios e similares.
Apensados: PL 2548/2000 (Vanessa Grazziotin ) PL 3028/2000 (Luiz Bittencourt ) PL 3061/2000 (Darcísio Perondi )
COM PARECER FAVORÁVEL: PL 2.548/00 e PL 3.028/00, apensados.
COM PARECER PELA INCONSTITUCIO-NALIDADE: PLs 2.020/99, principal e 3.061/00, apensado.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 206/03 – Acrescenta um parágrafo ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, versando sobre a justa causa na rescisão de contrato de trabalho em caso de alcoolismo. COM PARECER FAVORÁVEL: PL 206/03, principal.
00158 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
COM PARECER CONTRÁRIO: PL 4.518/04, apen-sado.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
N. 5.947/09 – Revoga o art. 23 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, que disciplina o mandado de segu-rança individual e coletivo e dá outras providências.
COM PARECER FAVORÁVEL: PL 5.947, principal.
COM PARECER CONTRÁRIO: PL 7.261/10, apen-sado.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
2. CONTRA PARECER TERMINATIVO DE COMISSÃO – ART. 54 DO RICD C/C ART. 132, § 2º DO RICD
(MATÉRIAS SUJEITAS A DELIBERAÇÃO DO PLENÁ-RIO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR, NOS TERMOS DO ART.144 DO RICD)INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – Art. 58, § 3º, c/c o art. 132, §2º, do RICD.Prazo para apresentação de recurso: 5 sessões (art. 58, § 1° do RICD).
2.1 PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E/OU OR-ÇAMENTÁRIA
PROJETO DE LEI
Nº 4.361/04 – Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qu “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.COM PARECER PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: PL 6.805/10, apensado.DECURSO: 2a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 08/02/2011
Nº 2929/2008 (Senado Federal – Paulo Duque) – Autoriza a União a doar ao Estado do Rio de Janeiro o imóvel que especifica.DECURSO: 4a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 04/02/2011
Nº 4106/2008 (Senado Federal – Cristovam Buarque) – Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Valparaíso de Goiás, no Estado de Goiás.DECURSO: 4a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 04/02/2011
Nº 4739/2009 (Senado Federal – Flexa Ribeiro) – Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Santarém, no Estado do Pará.ÚLTIMA SESSÃO: 03/02/2011
Nº 5747/2009 (Senado Federal – Cícero Lucena) – Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Institu-
to Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba.DECURSO: 4a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 04/02/2011
3. CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDA-DE – ART. 164, § 2º, DO RICD
(SUJEITO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, APÓS OUVIDA A CCJC, NOS TERMOS DO ART. 164, §§ 2º e 3º DO RICD)
Prazo para apresentação de recurso: 5 sessões (Art. 164, § 2º, do RICD).
PROJETO DE LEI
Nº 151/1987 (MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS) – Reajusta os valores de vencimentos, salarios, proventos e gratificações dos servidores da Câmara dos Deputados.DECURSO: 3a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 07/02/2011
4. DEVOLVIDO(S) AO(S) AUTOR(ES)
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – RCP: art. 35, §§ 1º e 2º, do RICD.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – DEMAIS PROPO-SIÇÕES: art. 137, § 1º, do RICD.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO: 5 sessões.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 2994/2010 (Paulo Piau) – Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a aplicação de pena de prisão perpétua em caso de crimes hediondos.DECURSO: 4a. SESSÃOÚLTIMA SESSÃO: 04/02/2011
ORADORES SORTEADOS PARA O GRANDE EXPE-DIENTE DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011
Dia 3, 5ª-feira
15:00 LAEL VARELLA (DEM – MG)15:25 BENJAMIN MARANHÃO (PMDB – PB)
Dia 4, 6ª-feira
10:00 BRUNA FURLAN (PSDB – SP)10:25 DR. ALUIZIO (PV – RJ)10:50 EFRAIM FILHO (DEM – PB)11:15 JOSÉ MENTOR (PT – SP)11:40 ANÍBAL GOMES (PMDB – CE)
Dia 7, 2ª-feira
15:00 AGNOLIN (PDT – TO)15:25 MARCOS MEDRADO (PDT – BA)15:50 ALDO REBELO (PCdoB – SP)
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00159
16:15 RAUL LIMA (PP – RR)16:40 WELLINGTON ROBERTO (PR – PB)
Dia 8, 3ª-feira
15:00 VILSON COVATTI (PP – RS)15:25 CLÁUDIO PUTY (PT – PA)
Dia 9, 4ª-feira
15:00 JAIR BOLSONARO (PP – RJ)15:25 ARLINDO CHINAGLIA (PT – SP)
Dia 10, 5ª-feira
15:00 ROMÁRIO (PSB – RJ)15:25 ROBERTO TEIXEIRA (PP – PE)
Dia 11, 6ª-feira
10:00 SIRKIS (PV – RJ)10:25 PROFESSOR SETIMO (PMDB – MA)10:50 HELENO SILVA (PRB – SE)11:15 ASSIS CARVALHO (PT – PI)11:40 ANA ARRAES (PSB – PE)
Dia 14, 2ª-feira
15:00 MÁRCIO MACÊDO (PT – SE)15:25 JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP – RS)15:50 LEANDRO VILELA (PMDB – GO)16:15 HEULER CRUVINEL (DEM – GO)16:40 PAULO BORNHAUSEN (DEM – SC)
Dia 15, 3ª-feira
15:00 JOÃO CARLOS BACELAR (PR – BA)15:25 GIVALDO CARIMBÃO (PSB – AL)
Dia 16, 4ª-feira
15:00 REGINALDO LOPES (PT – MG)15:25 LUCIANA SANTOS (PCdoB – PE)
Dia 17, 5ª-feira
15:00 ROSINHA DA ADEFAL (PTdoB – AL)15:25 TERESA SURITA (PMDB – RR)
Dia 18, 6ª-feira
10:00 ZECA DIRCEU (PT – PR)10:25 EDUARDO AZEREDO (PSDB – MG)10:50 MAURÍCIO RANDS (PT – PE)11:15 JOÃO LYRA (PTB – AL)11:40 PAULO WAGNER (PV – RN)
Dia 21, 2ª-feira
15:00 VIEIRA DA CUNHA (PDT – RS)15:25 MIRIQUINHO BATISTA (PT – PA)15:50 ASSIS MELO (PCdoB – RS)16:15 CARLOS SOUZA (PP – AM)16:40 ZONTA (PP – SC)
Dia 22, 3ª-feira
15:00 FÁBIO FARIA (PMN – RN)15:25 JORGE BOEIRA (PT – SC)
Dia 23, 4ª-feira
15:00 MARCELO AGUIAR (PSC – SP)15:25 NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB – RS)
Dia 24, 5ª-feira
15:00 MARCUS PESTANA (PSDB – MG)15:25 JEAN WYLLYS (PSOL – RJ)
Dia 25, 6ª-feira
10:00 ANDERSON FERREIRA (PR – PE)10:25 SANDRO ALEX (PPS – PR)10:50 CÉSAR HALUM (PPS – TO)11:15 DOMINGOS SÁVIO (PSDB – MG)11:40 GENECIAS NORONHA (PMDB – CE)
Dia 28, 2ª-feira
15:00 LÚCIO VALE (PR – PA)15:25 VILMAR ROCHA (DEM – GO)15:50 TIRIRICA (PR – SP)16:15 ANTONIO IMBASSAHY (PSDB – BA)16:40 DANILO CABRAL (PSB – PE)
ORDEM DO DIA DAS COMISSÕES
I – COMISSÕES MISTAS
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
AVISOS
PROPOSIÇÕES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (6 DIAS)
DECURSO: 2º diaÚLTIMO DIA: 07/02/2011
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 515/2010, QUE “ABRE CRÉ-DITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DE DIVERSOS ÓRGÃOS DO PODER EXE-CUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 26.673.264.196,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 522/2011, QUE “ABRE CRÉ-DITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉ-RIOS DOS TRANSPORTES E DA INTEGRAÇÃO NA-CIONAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 780.000.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
O SR. PRESIDENTE (Marco Maia) – Está en-cerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 55 minutos.)
00160 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
SEÇÃO II
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTA-DOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º , inciso I, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADALTO GOMES BATISTA, ponto nº 5629, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Ocorrências Po-liciais, FC-05, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 20 de dezembro de 2010 a 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDRÉ SAID DE LA-VOR, ponto nº 7214, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 07, 2º substituto do Chefe da Seção de Pré-Impressão, FC-05, da Coor-denação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BENTO JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS, ponto nº 3708, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legisla-tivo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Policiamento do Anexo IV, FC-05, da Coordena-ção de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 01 de janeiro a 01 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLITO COU-TINHO BRITO, ponto nº 4063, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Cartório, FC-05, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departa-mento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 01 a 20 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLITO COUTINHO BRITO, ponto nº 4063, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33,
substituto do Chefe da Seção de Controle de Armas e Equipamentos, FC-05, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 15 a 31 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLEMILTON ALVES DE SOUSA, ponto nº 5778, ocupante de cargo da Catego-ria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agen-te de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Vigilância Eletrônica, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 01 a 20 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DINALVA SILVA DE AZE-VEDO, ponto nº 3115, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 33, 2ª substituta do Chefe da Seção de Atendimento e Controle de Cotas Gráficas, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do De-partamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pes-soal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDMILSON CRISPIM COSTA, ponto nº 5926, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo – atribuição Contador, Classe Especial, Padrão 45, 2º substituto do Diretor da Coordenação do Programa Pró-Saúde, FC-07, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pesso-al da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 27 de dezembro de 2010.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GERALDO FRANKLIN DA SILVA, ponto nº 3416, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Supervisor de Policiamento dos Es-tacionamentos, FC-05, da Coordenação de Seguran-ça Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 20 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GLÁUCIA DE BRITO SANTOS, ponto nº 6222, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 1ª substituta do Chefe da Seção de Impressão Ofse-te, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00161
Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedi-mentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HÉLIA D’ARC SILVA DE ARAUJO, ponto nº 3616, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Serviços Legislativos – Serviços de Aten-dimento, Classe Especial, Padrão 33, 2ª substituta do Chefe da Seção de Distribuição, FC-05, da Coordena-ção de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ILIO ANTONIO DOS SAN-TOS JUNIOR, ponto nº 3723, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Investigações Cri-minais, FC-05, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 01 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ILTON SEBASTIÃO FERRAZ DOS SANTOS, ponto nº 6003, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Es-pecial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Policiamento das Áreas Externas, FC-05, da Coorde-nação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 25 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ÍTALO TAÍZO DE LIMA, ponto nº 7043, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 08, substituto do Chefe do Serviço de Atividades Policiais, FC-06, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câ-mara dos Deputados, no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO CLOVES DIAS CARDOSO, ponto nº 3792, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atri-buição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Supervisor de Policiamen-to dos Estacionamentos, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Le-
gislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos De-putados, no período de 25 de dezembro de 2010 a 30 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ DAUBER REIS DE VILHENA, ponto nº 3711, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Policiamento No-turno – Turma A, FC-05, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos De-putados, no período de 01 a 31 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ GILMAR ARAUJO SANTOS, ponto nº 5522, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe do Serviço de Apoio Jurídico, FC-06, do Departamento de Polícia Legislativa, do Qua-dro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 10 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOUBER LEANDRO DE OLIVEIRA, ponto nº 7125, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 07, substituto do Chefe da Seção de Policiamento do Edi-fício Principal, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no pe-ríodo de 01 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUBAL FLORENCIO DA SILVA, ponto nº 3492, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Policiamento das Áreas Externas, FC-05, da Coordenação de Seguran-ça Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 25 de dezembro de 2010 a 20 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUBAL FLORENCIO DA SILVA, ponto nº 3492, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, subs-tituto do Diretor da Coordenação de Segurança Orgâ-nica, FC-07, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JUSSARA APARECIDA
00162 Quarta-feira 2 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Fevereiro de 2011
ALVARENGA VIEIRA, ponto nº 5171, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo – atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 45, 2º substituto do Chefe de Seção, FC-05, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KELEN ALVES DE SOUSA SILVA, ponto nº 7240, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atri-buição Assistente Administrativo, Classe A, Padrão 07, 2ª substituta do Chefe da Seção de Impressão Ofsete, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do De-partamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pes-soal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO RIBEIRO DA SILVA, ponto nº 6351, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 2º substituto do Chefe da Seção de Acompanhamen-to de Trabalhos Gráficos, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parla-mentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Depu-tados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIANA KRESCH BORBA, ponto nº 7177, ocupante de cargo da Cate-goria Funcional de Analista Legislativo – atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe A, Padrão 31, substituta do Chefe da Seção de Capacitação ao Usuário, FC-05, da Coordenação de Apoio ao Usuário, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 20 de dezem-bro de 2010 a 16 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LIBIA MARIA LO-PES DOURADO ALVES, ponto nº 4738, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Adjunto Parlamentar – Secretaria, Classe Especial, Padrão 33, substituta do Chefe da Seção de Controle de Armas e Equipamentos, FC-05, da Co-ordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 20 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO AUGUSTO CASTRO, ponto nº 6352, ocupante de cargo da Ca-
tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 1º substituto do Chefe da Seção de Impressão Ofsete Noturna, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedi-mentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEWTON ELIAS DE SOUZA JUNIOR, ponto nº 6423, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 2º substituto do Chefe da Seção de Pa-ginação e Acabamento, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parla-mentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Depu-tados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEWTON ELIAS DE SOUZA JUNIOR, ponto nº 6423, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 2º substituto do Chefe da Seção de Im-pressão Ofsete Noturna, FC-05, da Coordenação de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parla-mentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Depu-tados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NEWTON ELIAS DE SOUZA JUNIOR, ponto nº 6423, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 2º substituto do Chefe da Seção de Pagi-nação e Acabamento Noturno, FC-05, da Coordena-ção de Serviços Gráficos, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PAULO FELIPE SCHERER, ponto nº 6220, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 33, 2º substituto do Diretor da Coordenaçaõ de Serviços Gráficos, FC-07, do Departamento de Apoio Parlamen-tar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSENILDA MOURA DA SILVA, ponto nº 4434, ocupante de cargo da Categoria
Fevereiro de 2011 DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Quarta-feira 2 00163
Funcional de Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, substituta do Chefe da Seção de Protocolo-Geral, FC-05, da Coorde-nação de Comunicações, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SÉRGIO DE MOURA AMORIM, ponto nº 5841, ocupante de cargo da Ca-tegoria Funcional de Técnico Legislativo – atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Registro de Freqüên-cia, FC-05, da Coordenação de Registro Funcional, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 27 de dezem-bro de 2010 a 02 de janeiro de 2011.
DESIGNAR, na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TELMO SILVA RAFAEL, ponto nº 2089, ocupante de cargo da Categoria Funcio-nal de Técnico Legislativo – atribuição Agente de Polí-cia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, substituto do Chefe da Seção de Policiamento das Comissões, FC-05, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, no período de 01 de janeiro a 10 de fevereiro de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTA-DOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
1º, item I, alínea “a”, do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inci-so I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSY MARIA STELA CUQUEJO PINHO, ponto n.º 118.787, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Vice-Presidente.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTA-DOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a”, do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RESOLVE:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 1990, MARIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Segundo Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos De-putados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 1990, SHIGUERU SHINTAKU para exer-cer, no Gabinete do Líder do Partido Progressista, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Câmara dos Deputados, em 1º de fevereiro de 2011. – Marco Maia, Presidente
MESA DIRETORA
Presidente:
MARCO MAIA - PT - RS
1º Vice-Presidente:
ROSE DE FREITAS - PMDB - ES
2º Vice-Presidente:
EDUARDO DA FONTE - PP - PE
1º Secretário:
EDUARDO GOMES - PSDB - TO
2º Secretário:
JORGE TADEU MUDALEN - DEM - SP
3º Secretário:
INOCÊNCIO OLIVEIRA - PR - PE
4º Secretário:
JÚLIO DELGADO - PSB - MG
1º Suplente de Secretário:
GERALDO RESENDE - PMDB - MS
2º Suplente de Secretário:
MANATO - PDT - ES
3º Suplente de Secretário:
CARLOS EDUARDO CADOCA - PSC - PE
4º Suplente de Secretário:
SÉRGIO MORAES - PTB - RS
LÍDERES E VICE-LÍDERES
Bloco PT, PMDB, PP, PDT, PSC, PMN
Líder:
Bloco PSDB, DEM
Líder:
Bloco PSB, PTB, PCdoB
Líder:
Bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL
Líder: LINCOLN PORTELA
Vice-Líderes: .
Bloco PV, PPS
Líder:
Parágrafo 4º, Artigo 9º do RICD
PSOL
Repr.:
Liderança do Governo
Líder: CÂNDIDO VACCAREZZA
Vice-Líderes: .
Liderança da Minoria
Líder:
DEPUTADOS EM EXERCÍCIO
Roraima
Berinho Bantim - PSDB
Chico das Verduras - PRP
Edio Lopes - PMDB
Jhonatan de Jesus - PRB
Luciano Castro - PR
Paulo Cesar Quartiero - DEM
Raul Lima - PP
Teresa Surita - PMDB
Amapá
Dalva Figueiredo - PT
Davi Alcolumbre - DEM
Evandro Milhomen - PCdoB
Fátima Pelaes - PMDB
Luiz Carlos - PSDB
Professora Marcivania - PT
Sebastião Bala Rocha - PDT
Vinicius Gurgel - PRTB
Pará
Arnaldo Jordy - PPS
Asdrubal Bentes - PMDB
Beto Faro - PT
Cláudio Puty - PT
Elcione Barbalho - PMDB
Giovanni Queiroz - PDT
José Priante - PMDB
Josué Bengtson - PTB
Lira Maia - DEM
Lúcio Vale - PR
Miriquinho Batista - PT
Nilson Pinto - PSDB
Wandenkolk Gonçalves - PSDB
Wladimir Costa - PMDB
Zé Geraldo - PT
Zenaldo Coutinho - PSDB
Zequinha Marinho - PSC
Amazonas
Átila Lins - PMDB
Carlos Souza - PP
Francisco Praciano - PT
Henrique Oliveira - PR
Pauderney Avelino - DEM
Rebecca Garcia - PP
Sabino Castelo Branco - PTB
Silas Câmara - PSC
Rondônia
Carlos Magno - PP
Lindomar Garçon - PV
Marinha Raupp - PMDB
Mauro Nazif - PSB
Moreira Mendes - PPS
Natan Donadon - PMDB
Nilton Capixaba - PTB
Padre Ton - PT
Acre
Antônia Lúcia - PSC
Flaviano Melo - PMDB
Gladson Cameli - PP
Henrique Afonso - PV
Marcio Bittar - PSDB
Perpétua Almeida - PCdoB
Siba Machado - PT
Taumaturgo - PT
Tocantins
Agnolin - PDT
César Halum - PPS
Eduardo Gomes - PSDB
Irajá Abreu - DEM
Júnior Coimbra - PMDB
Laurez Moreira - PSB
Lázaro Botelho - PP
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM
Maranhão
Alberto Filho - PMDB
Carlos Brandão - PSDB
Cleber Verde - PRB
Domingos Dutra - PT
Edivaldo Holanda Junior - PTC
Gastão Vieira - PMDB
Hélio Santos - PSDB
Lourival Mendes - PTdoB
Luciano Moreira - PMDB
Nice Lobão - DEM
Pedro Fernandes - PTB
Pedro Novais - PMDB
Pinto Itamaraty - PSDB
Professor Setimo - PMDB
Ribamar Alves - PSB
Sarney Filho - PV
Waldir Maranhão - PP
Zé Vieira - PR
Ceará
André Figueiredo - PDT
Aníbal Gomes - PMDB
Antonio Balhmann - PSB
Ariosto Holanda - PSB
Arnon Bezerra - PTB
Artur Bruno - PT
Chico Lopes - PCdoB
Danilo Forte - PMDB
Domingos Neto - PSB
Edson Silva - PSB
Eudes Xavier - PT
Genecias Noronha - PMDB
Gorete Pereira - PR
Joao Ananias - PCdoB
José Airton - PT
José Guimarães - PT
José Linhares - PP
Manoel Salviano - PSDB
Mauro Benevides - PMDB
Raimundão - PMDB
Raimundo Gomes de Matos - PSDB
Vicente Arruda - PR
Piauí
Assis Carvalho - PT
Átila Lira - PSB
Hugo Napoleão - DEM
Iracema Portella - PP
Jesus Rodrigues - PT
Júlio Cesar - DEM
Marcelo Castro - PMDB
Marllos Sampaio - PMDB
Osmar Júnior - PCdoB
Paes Landim - PTB
Rio Grande do Norte
Betinho Rosado - DEM
Fábio Faria - PMN
Fátima Bezerra - PT
Felipe Maia - DEM
Henrique Eduardo Alves - PMDB
João Maia - PR
Paulo Wagner - PV
Sandra Rosado - PSB
Paraíba
Aguinaldo Ribeiro - PP
Benjamin Maranhão - PMDB
Damião Feliciano - PDT
Efraim Filho - DEM
Hugo Motta - PMDB
Luiz Couto - PT
Manoel Junior - PMDB
Nilda Gondim - PMDB
Romero Rodrigues - PSDB
Ruy Carneiro - PSDB
Wellington Roberto - PR
Wilson Filho - PMDB
Pernambuco
Ana Arraes - PSB
Anderson Ferreira - PR
Augusto Coutinho - DEM
Bruno Araújo - PSDB
Carlos Eduardo Cadoca - PSC
Danilo Cabral - PSB
Eduardo da Fonte - PP
Fernando Coelho Filho - PSB
Fernando Ferro - PT
Gonzaga Patriota - PSB
Inocêncio Oliveira - PR
João Paulo Lima - PT
Jorge Corte Real - PTB
José Augusto Maia - PTB
José Chaves - PTB
Luciana Santos - PCdoB
Maurício Rands - PT
Mendonça Filho - DEM
Pastor Eurico - PSB
Pedro Eugênio - PT
Raul Henry - PMDB
Roberto Teixeira - PP
Sergio Guerra - PSDB
Silvio Costa - PTB
Wolney Queiroz - PDT
Alagoas
Arthur Lira - PP
Celia Rocha - PTB
Givaldo Carimbão - PSB
João Lyra - PTB
Joaquim Beltrão - PMDB
Maurício Quintella Lessa - PR
Renan Filho - PMDB
Rosinha da Adefal - PTdoB
Rui Palmeira - PSDB
Sergipe
Almeida Lima - PMDB
Andre Moura - PSC
Heleno Silva - PRB
Laercio Oliveira - PR
Márcio Macêdo - PT
Mendonça Prado - DEM
Rogério Carvalho - PT
Valadares Filho - PSB
Bahia
Afonso Florence - PT
Alice Portugal - PCdoB
Amauri Teixeira - PT
Antonio Brito - PTB
Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM
Antonio Imbassahy - PSDB
Arthur Oliveira Maia - PMDB
Claudio Cajado - DEM
Daniel Almeida - PCdoB
Edson Pimenta - PCdoB
Erivelton Santana - PSC
Fábio Souto - DEM
Felix Júnior - PDT
Fernando Torres - DEM
Geraldo Simões - PT
Jânio Natal - PRP
João Carlos Bacelar - PR
João Leão - PP
José Carlos Araújo - PDT
José Nunes - DEM
José Rocha - PR
Josias Gomes - PT
Jutahy Junior - PSDB
Lucio Vieira Lima - PMDB
Luiz Alberto - PT
Luiz Argôlo - PP
Márcio Marinho - PRB
Marcos Medrado - PDT
Mário Negromonte - PP
Maurício Trindade - PR
Nelson Pellegrino - PT
Oziel Oliveira - PDT
Paulo Magalhães - DEM
Roberto Britto - PP
Rui Costa - PT
Sérgio Brito - PSC
Valmir Assunção - PT
Waldenor Pereira - PT
Zezéu Ribeiro - PT
Minas Gerais
Ademir Camilo - PDT
Aelton Freitas - PR
Alexandre Silveira - PPS
Antônio Andrade - PMDB
Antônio Roberto - PV
Aracely de Paula - PR
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR
Bilac Pinto - PR
Carlaile Pedrosa - PSDB
Carlos Melles - DEM
Diego Andrade - PR
Dimas Fabiano - PP
Domingos Sávio - PSDB
Dr. Grilo - PSL
Eduardo Azeredo - PSDB
Eduardo Barbosa - PSDB
Eros Biondini - PTB
Fábio Ramalho - PV
Gabriel Guimarães - PT
George Hilton - PRB
Geraldo Thadeu - PPS
Gilmar Machado - PT
Jaime Martins - PR
Jô Moraes - PCdoB
João Magalhães - PMDB
Jose Humberto - PHS
Júlio Delgado - PSB
Lael Varella - DEM
Leonardo Monteiro - PT
Leonardo Quintão - PMDB
Lincoln Portela - PR
Luis Tibe - PTdoB
Luiz Fernando Faria - PP
Márcio Reinaldo Moreira - PP
Marcos Montes - DEM
Marcus Pestana - PSDB
Mário de Oliveira - PSC
Mauro Lopes - PMDB
Miguel Corrêa - PT
Narcio Rodrigues - PSDB
Newton Cardoso - PMDB
Odair Cunha - PT
Padre Joao - PT
Paulo Abi-ackel - PSDB
Paulo Piau - PMDB
Reginaldo Lopes - PT
Renzo Braz - PP
Rodrigo de Castro - PSDB
Saraiva Felipe - PMDB
Toninho Pinheiro - PP
Walter Tosta - PMN
Weliton Prado - PT
Zé Silva - PDT
Espírito Santo
Audifax - PSB
Cesar Colnago - PSDB
Dr. Jorge Silva - PDT
Iriny Lopes - PT
Lauriete - PSC
Lelo Coimbra - PMDB
Manato - PDT
Paulo Foletto - PSB
Rose de Freitas - PMDB
Sueli Vidigal - PDT
Rio de Janeiro
Adrian - PMDB
Alessandro Molon - PT
Alexandre Cardoso - PSB
Alexandre Santos - PMDB
Andreia Zito - PSDB
Anthony Garotinho - PR
Arolde de Oliveira - DEM
Aureo - PRTB
Benedita da Silva - PT
Chico Alencar - PSOL
Cristiano - PTdoB
Dr. Adilson Soares - PR
Dr. Aluizio - PV
Dr. Paulo César - PR
Edson Ezequiel - PMDB
Edson Santos - PT
Eduardo Cunha - PMDB
Felipe Bornier - PHS
Filipe Pereira - PSC
Francisco Floriano - PR
Glauber Braga - PSB
Hugo Leal - PSC
Jair Bolsonaro - PP
Jandira Feghali - PCdoB
Jean Wyllys - PSOL
Jorge Bittar - PT
Julio Lopes - PP
Leonardo Picciani - PMDB
Liliam Sá - PR
Luiz Sérgio - PT
Marcelo Matos - PDT
Miro Teixeira - PDT
Neilton Mulim - PR
Otavio Leite - PSDB
Pedro Paulo - PMDB
Rodrigo Bethlem - PMDB
Rodrigo Maia - DEM
Romário - PSB
Sergio Zveiter - PDT
Simão Sessim - PP
Sirkis - PV
Stepan Nercessian - PPS
Vitor Paulo - PRB
Walney Rocha - PTB
Washington Reis - PMDB
Zoinho - PR
São Paulo
Abelardo Camarinha - PSB
Aldo Rebelo - PCdoB
Alexandre Leite - DEM
Aline Corrêa - PP
Antonio Bulhões - PRB
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB
Arlindo Chinaglia - PT
Arnaldo Faria de Sá - PTB
Arnaldo Jardim - PPS
Beto Mansur - PP
Bruna Furlan - PSDB
Cândido Vaccarezza - PT
Carlos Sampaio - PSDB
Carlos Zarattini - PT
Delegado Protógenes - PCdoB
Devanir Ribeiro - PT
Dimas Ramalho - PPS
Duarte Nogueira - PSDB
Edinho Araújo - PMDB
Edson Aparecido - PSDB
Eli Correa Filho - DEM
Emanuel Fernandes - PSDB
Gabriel Chalita - PSB
Guilherme Campos - DEM
Guilherme Mussi - PV
Ivan Valente - PSOL
Janete Rocha Pietá - PT
Jefferson Campos - PSB
Jilmar Tatto - PT
João Dado - PDT
João Paulo Cunha - PT
Jonas Donizette - PSB
Jorge Tadeu Mudalen - DEM
José Aníbal - PSDB
José de Filippi Júnior - PT
José Mentor - PT
Julio Semeghini - PSDB
Junji Abe - DEM
Keiko Ota - PSB
Luiz Fernando Machado - PSDB
Luiza Erundina - PSB
Mara Gabrilli - PSDB
Marcelo Aguiar - PSC
Márcio França - PSB
Milton Monti - PR
Missionário José Olimpio - PP
Nelson Marquezelli - PTB
Newton Lima - PT
Otoniel Lima - PRB
Pastor Marco Feliciano - PSC
Paulo Freire - PR
Paulo Maluf - PP
Paulo Pereira da Silva - PDT
Paulo Teixeira - PT
Penna - PV
Ricardo Berzoini - PT
Ricardo Izar - PV
Ricardo Tripoli - PSDB
Roberto de Lucena - PV
Roberto Freire - PPS
Roberto Santiago - PV
Rodrigo Garcia - DEM
Salvador Zimbaldi - PDT
Tiririca - PR
Valdemar Costa Neto - PR
Vaz de Lima - PSDB
Vicente Candido - PT
Vicentinho - PT
William Dib - PSDB
Mato Grosso
Carlos Bezerra - PMDB
Eliene Lima - PP
Homero Pereira - PR
Júlio Campos - DEM
Pedro Henry - PP
Ságuas Moraes - PT
Valtenir Pereira - PSB
Wellington Fagundes - PR
Distrito Federal
Erika Kokay - PT
Izalci - PR
Jaqueline Roriz - PMN
Luiz Pitiman - PMDB
Magela - PT
Paulo Tadeu - PT
Reguffe - PDT
Ronaldo Fonseca - PR
Goiás
Armando Vergílio - PMN
Carlos Alberto Leréia - PSDB
Flávia Morais - PDT
Heuler Cruvinel - DEM
Íris de Araújo - PMDB
João Campos - PSDB
Jovair Arantes - PTB
Leandro Vilela - PMDB
Leonardo Vilela - PSDB
Pedro Chaves - PMDB
Roberto Balestra - PP
Ronaldo Caiado - DEM
Rubens Otoni - PT
Sandes Júnior - PP
Sandro Mabel - PR
Thiago Peixoto - PMDB
Vilmar Rocha - DEM
Mato Grosso do Sul
Antônio Carlos Biffi - PT
Fabio Trad - PMDB
Geraldo Resende - PMDB
Giroto - PR
Mandetta - DEM
Marçal Filho - PMDB
Reinaldo Azambuja - PSDB
Vander Loubet - PT
Paraná
Abelardo Lupion - DEM
Alex Canziani - PTB
Alfredo Kaefer - PSDB
Andre Vargas - PT
André Zacharow - PMDB
Angelo Vanhoni - PT
Assis do Couto - PT
Cezar Silvestri - PPS
Cida Borghetti - PP
Dilceu Sperafico - PP
Dr. Rosinha - PT
Edmar Arruda - PSC
Eduardo Sciarra - DEM
Fernando Francischini - PSDB
Giacobo - PR
Hermes Parcianello - PMDB
João Arruda - PMDB
Leopoldo Meyer - PSB
Luiz Carlos Hauly - PSDB
Moacir Micheletto - PMDB
Nelson Meurer - PP
Nelson Padovani - PSC
Osmar Serraglio - PMDB
Ratinho Junior - PSC
Reinhold Stephanes - PMDB
Rosane Ferreira - PV
Rubens Bueno - PPS
Sandro Alex - PPS
Takayama - PSC
Zeca Dirceu - PT
Santa Catarina
Celso Maldaner - PMDB
Décio Lima - PT
Edinho Bez - PMDB
Esperidião Amin - PP
João Rodrigues - DEM
Jorge Boeira - PT
Jorginho Mello - PSDB
Luci Choinacki - PT
Marco Tebaldi - PSDB
Mauro Mariani - PMDB
Onofre Santo Agostini - DEM
Paulo Bornhausen - DEM
Pedro Uczai - PT
Rogério Peninha Mendonça - PMDB
Ronaldo Benedet - PMDB
Zonta - PP
Rio Grande do Sul
Afonso Hamm - PP
Alceu Moreira - PMDB
Alexandre Roso - PSB
Assis Melo - PCdoB
Beto Albuquerque - PSB
Danrlei de Deus Hinterholz - PTB
Darcísio Perondi - PMDB
Elvino Bohn Gass - PT
Enio Bacci - PDT
Giovani Cherini - PDT
Henrique Fontana - PT
Jeronimo Goergen - PP
José Otávio Germano - PP
Jose Stédile - PSB
Luis Carlos Heinze - PP
Luiz Carlos Busato - PTB
Manuela D'ávila - PCdoB
Marco Maia - PT
Marcon - PT
Maria do Rosário - PT
Mendes Ribeiro Filho - PMDB
Nelson Marchezan Junior - PSDB
Onyx Lorenzoni - DEM
Osmar Terra - PMDB
Paulo Pimenta - PT
Pepe Vargas - PT
Renato Molling - PP
Ronaldo Zulke - PT
Sérgio Moraes - PTB
Vieira da Cunha - PDT
Vilson Covatti - PP
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Moizes Lobo da Cunha
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 32
Telefones: 3216-6403/6404/6406
FAX: 3216-6415
COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Iara Araújo Alencar Aires
Local: Anexo II - Sala T- 59
Telefones: 3216-6432
FAX: 3216-6440
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E
INFORMÁTICA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala 49
Telefones: 3216-6452 A 6458
FAX: 3216-6465
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Rejane Salete Marques
Local: Anexo II,Térreo, Ala A, sala 21
Telefones: 3216-6494
FAX: 3216-6499
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Lilian de Cássia Albuquerque Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 152
Telefones: 3216-6920 A 6922
FAX: 3216-6925
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Anamélia Lima Rocha Fernandes
Local: Anexo II, Térreo, Ala A, sala T33
Telefones: 3216-6601 A 6609
FAX: 3216-6610
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Geovana Cristine Sampaio Rodrigues
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala C, Sala 188
Telefones: 3216-6551/ 6554
FAX: 3216-6560
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Márcio Marques de Araújo
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 185
Telefones: 3216-6571
FAX: 3216-6580
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Anamélia Ribeiro C. de Araújo
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 170
Telefones: 3216-6625/6626/6627/6628
FAX: 3216-6635
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Marcelle R C Cavalcanti
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 136
Telefones: 3216-6654/6655/6652
FAX: 3216-6660
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Marcos Figueira de Almeida
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 161
Telefones: 3216-6671 A 6675
FAX: 3216-6676
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Sônia Hypolito
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A, salas 121/122
Telefones: 3216-6692 / 6693
FAX: 3216-6700
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aurenilton Araruna de Almeida
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 142
Telefones: 3216-6521 A 6526
FAX: 3216-6535
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Damaci Pires de Miranda
Local: Anexo II, Térreo, Ala C, sala 56
Telefones: 3216-6711 / 6713
FAX: 3216-6720
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA
NACIONAL
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ana Cristina Oliveira
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125
Telefones: 3216-6739 / 6738 / 6737
FAX: 3216-6745
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO
CRIME ORGANIZADO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ricardo Menezes Perpétuo
Local: Anexo II, Pavimento Superior - Sala 166-C
Telefones: 3216-6761 / 6762
FAX: 3216-6770
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Lin Israel Costa dos Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 145
Telefones: 3216-6787 / 6781 A 6786
FAX: 3216-6790
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇO PÚBLICO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ruy Omar Prudêncio da Silva
Local: Anexo II, Sala T 50
Telefones: 3216-6805 / 6806 / 6807
FAX: 3216-6815
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Mirna de Castela C. Pessoa
Local: Anexo II, Ala A , Sala 5,Térreo
Telefones: 3216-6837 / 6832 / 6833
FAX: 3216-6835
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Admar Pires dos Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 175
Telefones: 3216-6853 A 6856
FAX: 3216-6860
COMISSÕES TEMPORÁRIAS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3-A, DE 2007, DO SR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS, QUE
"ALTERA O INCISO XII DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PERMITE FÉRIAS COLETIVAS NOS JUÍZOS E
TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Luiz Cláudio Alves dos Santos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, DE 2007, DO SR. VITAL DO REGO FILHO, QUE "ACRESCENTA O
ART.73-A À COSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Cláudia Maria Borges Matias
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6235
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30-A, DE
2007, DA SRA. ANGELA PORTELA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, AMPLIANDO PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A LICENÇA À GESTANTE".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Regina Maria Veiga Brandão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6216/3216-6232
FAX: (61) 3216-66225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE
2007, DO SR. VIRGÍLIO GUIMARÃES, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, UNIFICA A LEGISLAÇÃO
DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES
DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, DENTRE OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Eveline Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6211
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59-A, DE
2007, DO SR. MÁRCIO FRANÇA, QUE "ACRESCENTA
DISPOSITIVOS AO ART. 144, CRIANDO A POLÍCIA PORTUÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Luiz Cláudio Alves dos Santos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89-A, DE 2007, DO SR. JOÃO DADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO
INCISO XI DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO", ESTABELECENDO O MESMO TETO REMUNERATÓRIO PARA
QUALQUER QUE SEJA A ESFERA DE GOVERNO.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3126-6207
FAX: (61) 3126-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 98-A, DE 2007, DO SENHOR OTÁVIO LEITE, QUE "ACRESCENTA A ALÍNEA (E) AO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", INSTITUINDO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SOBRE
OS FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL, CONTENDO OBRAS MUSICAIS OU LÍTERO-MUSICAIS DE AUTORES BRASILEIROS, E/OU
OBRAS EM GERAL INTERPRETADAS POR ARTISTAS
BRASILEIROS, BEM COMO OS SUPORTES MATERIAIS OU ARQUIVOS DIGITAIS QUE OS CONTENHAM.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Angélica Fialho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6218 / 3216-6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 115-A, DE
2007, DO SR. PAULO RENATO SOUZA, QUE "CRIA O TRIBUNAL SUPERIOR DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Heloísa Maria Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6201
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 130-A, DE 2007, DO SR. MARCELO ITAGIBA, QUE "REVOGA O INCISO X DO ART. 29; O INCISO III DO ART. 96; AS ALÍNEAS 'B' E 'C' DO INCISO I DO ART. 102; A ALÍNEA 'A' DO INCISO I DO ART.
105; E A ALÍNEA “A” DO INCISO I DO ART. 108, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REVOGA DISPOSITIVOS QUE
GARANTEM A PRERROGATIVA DE FORO OU “FORO PRIVILEGIADO”).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6214
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 153-A, DE 2003, DO SR. MAURÍCIO RANDS, QUE "ALTERA O ART. 132
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REGULAMENTANDO A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sal 170-A
Telefones: (61) 3216-66207
FAX: (61) 3216-66225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 210-A DE
2007, DO SR. REGIS DE OLIVEIRA, QUE "ALTERA OS ARTIGOS 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA
RESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS
DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6232
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 231-A, DE 1995, DO SR. INÁCIO ARRUDA, QUE "ALTERA OS INCISOS
XIII E XVI DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (REDUZINDO A JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO PARA 40
HORAS SEMANAIS E AUMENTANDO PARA 75% A REMUNERAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Regina Maria Veiga Brandão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6216
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 270-A, DE
2008, DA SRA. ANDREIA ZITO, QUE "ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988". (GARANTE AO SERVIDOR QUE
APOSENTAR-SE POR INVALIDEZ PERMANENTE O DIREITO DOS PROVENTOS INTEGRAIS COM PARIDADE).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Maria Terezinha Donati
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6215
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 285-A, DE
2008, DO SR. PAULO TEIXEIRA, QUE "ACRESCENTA ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS PARA DISPOR SOBRE A VINCULAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS AOS RESPECTIVOS FUNDOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL"
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 300-A, DE
2008, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 9º, DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". ESTABELECE QUE A REMUNERAÇÃO DOS
POLICIAIS MILITARES DOS ESTADOS NÃO PODERÁ SER INFERIOR À DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, APLICANDO-SE TAMBÉM AOS INTEGRANTES DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR E AOS INATIVOS.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Valdivino Telentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6206
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308-A, DE
2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE "ALTERA OS ARTS. 21, 32 E 144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS
PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Mário Dráusio Oliveira de A. Coutinho
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Sala 170-A
Telefones: 3216-6203 / 3216-6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 324-A, DE
2001, DO SR. INALDO LEITÃO, QUE "INSERE O § 3º NO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", APLICANDO,
ANUALMENTE, NUNCA MENOS DE 6% DA RECEITA DE IMPOSTOS EM FAVOR DA PRODUÇÃO, PRESERVAÇÃO,
MANUTENÇÃO E O CONHECIMENTO DE BENS E VALORES CULTURAIS.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6203
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 347-A, DE 2009, DA SRA. RITA CAMATA, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (GARANTE ACESSO À EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA PARA
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEM IMPOSIÇÃO DE LIMITE DE FAIXA ETÁRIA E NÍVEL DE INSTRUÇÃO,
PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO)
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Mário Dráusio Coutinho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (63) 3216-6203
FAX: (63) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 366-A, DE 2005, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ART. 30 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS", ESTABELECENDO O CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE JUIZ DE PAZ, MANTENDO OS ATUAIS ATÉ A VACÂNCIA
DAS RESPECTIVAS FUNÇÕES.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Ana Lúcia Ribeiro Marques
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6214
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 416 -A, DE 2005, DO SR. PAULO PIMENTA, QUE "ACRESCENTA O ART.
216-A À CONSTITUIÇÃO PARA INSTITUIR O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Raquel Andrade de Figueiredo
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6240
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 471-A, DE
2005, DO SR. JOÃO CAMPOS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL", ESTABELECENDO A EFETIVAÇÃO PARA OS ATUAIS RESPONSÁVEIS E SUBSTITUTOS PELOS SERVIÇOS
NOTARIAIS, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6207/6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488-A, DE 2005, DA SRA. MARIA HELENA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO
AO ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 1998". (INCLUI OS EMPREGADOS DO EXTINTO BANCO DE
RORAIMA, CUJO VÍNCULO FUNCIONAL TENHA SIDO RECONHECIDO, NO QUADRO EM EXTINÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Eveline Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6211/3216-6232
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 511-A, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 62 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS", ESTABELECENDO QUE A
MEDIDA PROVISÓRIA SÓ TERÁ FORÇA DE LEI DEPOIS DE APROVADA A SUA ADMISSIBILIDADE PELO CONGRESSO
NACIONAL, SENDO O INÍCIO DA APRECIAÇÃO ALTERNADO ENTRE A CÂMARA E O SENADO.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216-6207
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 510-A, DE
2010, DO SENADO FEDERAL - ROMERO JUCÁ, QUE "ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19,
DE 4 DE JUNHO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DOS EX-TERRITÓRIOS
FEDERAIS DO AMAPÁ E DE RORAIMA, POSSIBILITANDO QUE NELE SEJAM INCLUÍDOS OS ADMITIDOS
REGULARMENTE ATÉ A DATA DE INSTALAÇÃO DOS ESTADOS
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 216-6209
FAX: (61) 216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 549-A, DE 2006, DO SR. ARNALDO FARIA DE SÁ, QUE "ACRESCENTA PRECEITO ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS,
DISPONDO SOBRE O REGIME CONSTITUCIONAL PECULIAR DAS CARREIRAS POLICIAIS QUE INDICA".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: 3216-6206/6232
FAX: 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555-A, DE 2006, DO SR. CARLOS MOTA, QUE "REVOGA O ART. 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003", ACABANDO COM A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS (CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6207
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 556-A, DE
2002, DA SRA. VANESSA GRAZZIOTIN, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", CONCEDENDO AOS SERINGUEIROS
(SOLDADOS DA BORRACHA) OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS EX-COMBATENTES: APOSENTADORIA
ESPECIAL, PENSÃO ESPECIAL, DENTRE OUTROS.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): José Maria Aguiar de Castro
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6209
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 590-A, DE
2006, DA SRA. LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL". (GARANTE A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DE CADA SEXO NA COMPOSIÇÃO DAS MESAS DIRETORAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO E DE CADA COMISSÃO, ASSEGURANDO, AO MENOS, UMA VAGA PARA CADA SEXO).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Raquel Andrade de Figueiredo
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6241
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO,
QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA
POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Valdivino Tolentino Filho
Local: Anexo II, Pavimento Superior, Ala A s/ 170
Telefones: 3216.6206
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 219, DE 2003, DO SR. REGINALDO
LOPES, QUE "REGULAMENTA O INCISO XXXIII DO ART. 5º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DETIDAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" (FIXA O PRAZO MÁXIMO DE
15 'QUINZE' DIAS ÚTEIS PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES)
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Heloísa Pedrosa Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6201
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 630, DE 2003, DO SENHOR ROBERTO GOUVEIA, QUE "ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º
8.001, DE 13 DE MARÇO DE 1990, CONSTITUI FUNDO ESPECIAL PARA FINANCIAR PESQUISAS E FOMENTAR A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TÉRMICA A PARTIR
DA ENERGIA SOLAR E DA ENERGIA EÓLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Heloísa Pedrosa Diniz
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6201
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 694, DE 1995, QUE "INSTITUI AS
DIRETRIZES NACIONAIS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Angélica Fialho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6218 / 6232
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1.481, DE 2007, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 9.998, DE 17 DE AGOSTO DE 2000, PARA DISPOR SOBRE O ACESSO
A REDES DIGITAIS DE INFORMAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO". (FUST)
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Fernando Maia Leão
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6205
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR. SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
(REVOGA A LEI N. 4.771, DE 1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Eveline Alminta
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6211
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3057, DE 2000, DO SENHOR BISPO
WANDERVAL, QUE "INCLUI § 2º NO ART. 41, DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, NUMERANDO-SE COMO
PARÁGRAFO 1º O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO", ESTABELECENDO QUE PARA O REGISTRO DE
LOTEAMENTO SUBURBANO DE PEQUENO VALOR IMPLANTADO IRREGULARMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE
1999 E REGULARIZADO POR LEI MUNICIPAL, NÃO HÁ NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO POR
OUTRO ÓRGÃO.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Leila Machado Campos
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6212
FAX: 3216.6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990,
QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO LIMITES AO
FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES" (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL: LAN
HOUSES, TELECENTROS, CYBERCAFÉS, PONTOS DE CULTURA E SIMILARES).
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Luiz Cláudio
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-66287
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 6716, DE 2009, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE
DEZEMBRO DE 1986 (CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA), PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE
PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL EXTERNO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO" - PL 841/95 APENSADO A ESTE.
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Aparecida de Moura Andrade
Local: Anexo II Pavimento Suprior - Sala 170-A
Telefones: (61) 3216-6207
FAX: (61) 3216-6225
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.927, DE 2003, DO SR. FERNANDO DE FABINHO, QUE "ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, PARA ISENTAR AS
EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL E TRANSPORTE COLETIVO URBANO
ALTERNATIVO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE"
Presidente:
1º Vice-Presidente:
2º Vice-Presidente:
3º Vice-Presidente:
Titulares Suplentes
Secretário(a): Angélica Fialho
Local: Anexo II - Pavimento Superior - sala 170-A
Telefones: 3216.6218
FAX: 3216.6225
GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS.
Titulares Suplentes
Secretário(a): Luiz Claudio Alves dos Santos
Local: Anexo II, Ala A, sala 153
Telefones: 3215-8652/8
FAX: 3215-8657
Lançamentos da Edições Câmara
LOCAL DE VENDA
Livraria MillerEd. Principal e Anexo IVda Câmara dos Deputados Telefone: (61) 3216-9971
INFORMAÇÕES
Coordenação Edições CâmaraTelefones: (61) 3216-5809
E-mail: [email protected]: http://www2.camara.gov.br/internet/publicacoes/edicoes
� Lei 8.112/90 ISBN 978-85-736-5537-7
� Legislação Brasileira sobre Educação ISBN 978-85-736-5549-0
� Lei de Licitações e Contratos Administrativos ISBN 978-85-736-5631-2
panfleto_06_04_10_2.indd 1 16/4/2010 16:59:54
OS: 2011/10771
Edição de hoje: 128 páginas