Parametrização RAIS Ano Base 2014
Produto: TOTVS Folha de Pagamento Versões:
Processo de Negocio: Rotina Anual (RAIS 2015)
Processo do Sistema: Geração da rotina RAIS 2015 - Ano base 2014
Introdução
Este documento visa demonstrar a parametrização que deve ser realizada/verificada, para a correta geração do arquivo RAIS.
1 - Conceito:
A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo:
O suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País; O provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho;
A disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.
Os dados coletados pela RAIS constituem expressivos insumos para atendimento das necessidades: Da legislação da nacionalização do trabalho; De controle dos registros do FGTS;
Dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários;
De estudos técnicos de natureza estatística e atuarial;
De identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP
2- Parametrizações no RM Labore para geração da RAIS
2.1 - Cadastro de Eventos
Visualização em Delphi: Cadastros | Eventos
Nova MDI: Aba Administração de Pessoal | Eventos | Eventos
Para que a RAIS seja emitida e gerada corretamente é importante que TODA a Tabela de Eventos esteja parametrizada devidamente com as corretas incidências.
Todos os proventos a serem considerados como "Remuneração Mensal" na RAIS, deverá ter o campo RAIS marcado.
Obs: Os eventos de Férias Rescisão (Proporcionais, Indenizadas e 1/3 Férias Rescisão) e Aviso Prévio Indenizado não devem ter incidência em RAIS, pois, os valores desses eventos são levados para campos específicos na RAIS (na parte "Desligamento"), através dos seus respectivos códigos de cálculo.
Todos os descontos que estornam cálculo ou são dedutíveis de IRRF, serão deduzidos do total da remuneração.
2.2 - Cadastro de Seções
Visualização em Delphi: Cadastros | Seções
Nova MDI: Aba Administração de Pessoal | Seções
2.2.1 - Identificação
Em TODAS as seções, deverão ser preenchidos os campos listados abaixo:
Código:
Este campo é de fundamental importância, pois, o código da seção irá definir a quebra que será utilizada para gerar a RAIS. Assim, todos os CNPJ’s e CEI’s deverão ter um código de quebra principal. Este campo define a separação das informações por estabelecimento (Sub-arquivos).
Descrição:
Este campo deverá estar preenchido corretamente, pois, essa informação irá para o arquivo gerado no registro tipo “1 - Dados do Estabelecimento".
CNPJ:
Este campo indica a inscrição do Estabelecimento e é obrigatório no cadastro das seções.
Identificação pelo CNPJ:
Informe ao sistema se a Identificação da seção é por CNPJ ou por CEI. Caso este parâmetro esteja desmarcado, o sistema irá habilitar o campo "CEI" e o mesmo deverá obrigatoriamente ser preenchido com CEI que identifica essa seção.
Pessoa Física:
Marque este parâmetro caso a empresa seja identificada por CPF, serve para Informar ao sistema se a seção é de natureza física ou jurídica. Esta informação irá refletir no tipo de Vínculo do funcionário na RAIS. Ele alterará a correspondência entre os Códigos de vínculo cadastrados no RM Labore e a tabela de vínculos da RAIS.
Exemplos:1. Vínculo do funcionário no RM Labore igual a 1 (contrato de trabalho expresso ou tácito pela CLT): Campo "Pessoa Física" marcado
Será impresso na RAIS o código 15 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo determinado).
Campo "Pessoa Física" desmarcado
Será impresso o código 10 (trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa jurídica).
2. Vínculo do funcionário no RM Labore igual a 6 (trabalhador rural):
Campo "Pessoa Física" marcado
Será impresso na RAIS o código 25 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa física por contrato de trabalho regido pela CLT, por prazo indeterminado)
Campo "Pessoa Física" desmarcado
Será impresso o código 20 (trabalhador rural vinculado a empregador pessoa jurídica).
Obs: Sempre que este parâmetro estiver marcado, também deverá ser preenchido o campo "CEI" informando o CEI que identifica a seção.
Desativada:
Caso essa opção esteja marcada esta seção não será informada na geração da RAIS.
2.2.2 - Endereço:
Tipo de Rua/Rua/Número/ Complemento/Cidade/Cód. Município/Bairro/Estado/CEP:
Estes campos também deverão estar todos preenchidos corretamente, pois, irão para o arquivo gerado no registro tipo “1” - Dados do Estabelecimento.
E-Mail:
Informe ao sistema o e-mail do Estabelecimento.
Endereço alterado:
Informe ao Sistema se o estabelecimento mudou de endereço no ano-base.
2.2.3 - RAIS / CAGED
Atividade Econômica (CNAE):
Informe ao sistema a atividade econômica do Estabelecimento (CNAE) que será levado para os dados do estabelecimento na RAIS.
Natureza Jurídica:
Informe ao sistema o código conforme a natureza jurídica da seção.
Não Empregados Proprietários:
Informe ao Sistema o número de proprietários/sócios que exercem atividades no estabelecimento.
CNPJ anterior:
Informe ao Sistema a inscrição anterior ou vinculação do CEI ao CNPJ. Este campo deverá ser preenchido somente quando a informação do campo "Causa Mudança CNPJ" for diferente de “0 - Não Alterou”.
Causa Mudança CNPJ:
Informe o motivo da mudança do CNPJ (registro de identificação) da empresa.
Prefixo RAIS:
Este campo não é de preenchimento obrigatório.
Só deve ser preenchido na necessidade do estabelecimento/entidade repetir o número do CNPJ, dentro do mesmo arquivo para:
1 - Fornecer as informações de seus empregados em grupos distintos;
2 - Para declarar a vinculação da matrícula CEI de obra ao CNPJ da empresa.
Conforme instruções do "Manual de Orientações da RAIS", no campo "Inscrição CNPJ/CEI do Estabelecimento" deverá informar o número vigente em dezembro, conforme registro no CNPJ da Secretaria da Receita Federal e no CEI. Sendo que, o estabelecimento/entidade inscrito
simultaneamente no CNPJ e no CEI deve apresentar a declaração da RAIS pelo CNPJ, porém, para cada CEI vinculado ao mesmo CNPJ, deverá ser gerado novo registro do tipo 1 (Dados do Estabelecimento). Para isso, será necessário que utilize o campo "Prefixo RAIS" para informar prefixo diferente para cada quebra de CEI. Todas seções vinculadas à mesma quebra de CEI devem ter o mesmo prefixo, conforme descrito no manual da RAIS.
Por exemplo:
Prefixo 00 - Todos os vínculos referentes ao setor financeiro da empresa.
Prefixo 01 - Todos os vínculos referentes à obra A.
Prefixo 02 - Todos os vínculos referentes à obra B.
Categoria:
Informe ao sistema qual a categoria com maior maior número de funcionários dentro deste estabelecimento.
Mês da data base:
Informe ao sistema o mês da data-base da categoria com maior número de empregados na empresa/entidade.
Os Códigos válidos são: 01 (janeiro), 02 (fevereiro), 03 (março),... , 12 (dezembro)
Porte da Empresa:Informe ao sistema o porte dessa matriz/filial/obra.
Parâmetros Referentes ao PAT
Informe se o estabelecimento participa ou não do Programa de Alimentação do Trabalhador. Este campo irá constar no arquivo gerado (Registro tipo “1 - Dados do Estabelecimento”).
Vínculos particip. PAT <= 5 Sal.Min.:
Informe o número de trabalhadores beneficiados pelo PAT que possuem faixa salarial de até 5 salários mínimos.
Vínculos particip. PAT > 5 Sal.Mín.:
Informe o número de trabalhadores beneficiados pelo PAT que possuem faixa salarial acima de 5 salários mínimos.
Nos campos Porcentagem Serviços Próprios, Porcentagem Administração Cozinha, Porcentagem Refeição Convênio, Porcentagem Refeição Transportada, Porcentagem Cesta Alimento e Porcentagem Alimentação Convênio, informe o percentual da(s) modalidade(s) utilizada(s) pela empresa, em relação ao número total de beneficiados (o percentual deve ser informado com um número inteiro, sem frações decimais).
Exemplo de fórmulas para ser utilizada em relatório do PAT:
SE RC>SM*5 ENTAO 1 SENAO 0 FIMSE
SE RC<=SM*5 ENTAO 1 SENAO 0 FIMSE
Data Encerramento das Atividades:
Informe a data de encerramento das atividades deste estabelecimento caso ela tenha encerrado suas atividades no atual ano base.
Obs: Caso o estabelecimento não tenha encerrado suas atividades, é necessário informar que o mesmo exerceu atividade no ano base em:
Anexos | Dados anuais da RAIS:
Aqui deverão ser informados os dados referentes as contribuições sindicais patronais (Contribuição realizada ao sindicato da empresa e não o sindicado dos funcionários) e também se a empresa exerceu atividade no ano base. Edite o cadastro da seção e clique no Menu Anexos | Dados anuais da RAIS
Ano Base
Informe o ano base referente as informações que você está incluindo.
Exerceu Atividade no Ano Base
Marque o parâmetro caso o estabelecimento esteve ativo (exerceu atividade) em algum momento do ano base informado.
Contribuições Associativa/Assistencial/Sindical/Confederativa
Nesses campos devem ser informados os valores das contribuições sindicais que a empresa realizou no ano base e o CNPJ da entidade sindical na qual o pagamento foi destinado. Caso o estabelecimento não tenha feito pagamento alguma dessas contribuições, deverá deixar o(s) campo(s) referente a essas contribuições em branco.
2.3 - Cadastro de Cargos / Funções
Visualização em Delphi: Cadastros | Cargos/Funções
Nova MDI: Aba Admistração de Pessoal | Cargos/Funções
Neste o módulo, é necessário que todas as funções cadastradas tenham o Código Brasileiro de Ocupações (CBO) informado.
Este campo irá contar no Registro Tipo 2 da RAIS "Informações Referentes ao Empregado".
2.4 - Cadastro de Funcionários
2.4.1 - Identificação
Visualização em Delphi: Cadastros | Funcionários
Nova MDI: Aba Administração de Pessoal | Funcionários
Os campos cadastrais a seguir devem ter seu preenchimento verificado, pois são obrigatórios para a geração da RAIS:
Nacionalidade
A lista abaixo consta as nacionalidades relacionadas no cadastro do funcionário para a geração da RAIS.
Grau de instrução
Tela de funcionários em Delphi: Aba Identificação | Campo Grau de instrução
Tela de funcionários .NET: Menu Informações Pessoais | Identificação | Campo Grau Instrução
Data de nascimento
Tela de funcionários em Delphi: Aba Identificação | Campo Data de Nascimento
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Pessoais | Identificação | Campo Data de Nascimento
A data informada no cadastro do funcionário será apresentada na RAIS no formato DD/MM/AA.
2.4.2 - Documentação
PIS/PASEP
Informe o número do PIS/PASEP do funcionário, essa informação será levada para a RAIS no campo "Informações referente aos dados do empregado".
CPF, Carteira de Trabalho e Série
Informe CPF, Número do carteira de trabalho e Série da carteira, essas informações também serão levada para a RAIS no campo "Informações referente aos dados do empregado".
Data de Admissão
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Campo Data de Admissão
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Data de Admissão
Aparecerá no arquivo gerado no formato DD/MM/AA. Em casos de transferência deve-se apresentar no arquivo gerado a data de transferência para o novo local de trabalho.
Tipo de Admissão
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Campo Tipo de Admissão
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Tipo de Admissão
Função
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Função
Tela de funcionários.NET: Menu Informações Contratuais | Registro | Campo Função
Conforme a ultima função cadastrada, o sistema irá buscar o código do CBO do funcionário.
Seção
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Seção
Tela de funcionários.NET: Menu Alocação | Seção | Campo Seção
Situação RAIS
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Situação
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | RAIS | Campo Situação da RAIS
Neste campo deverá ser informada a situação do funcionário em relação à RAIS.
Vínculo RAIS
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Admissão II | Campo Vínculo
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | RAIS | Campo Vínculo da RAIS
O preenchimento deste campo juntamente com o campo Tipo de funcionário, ira definir o vínculo do empregado junto à empresa.
Cor/Raça
Segundo o manual da RAIS as opções são:
FGTS (Situação e data de opção)
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba FGTS/SEFIP/INSS | Campos Situação e Data opção FGTS
Tela de funcionários.NET: Menu Rotinas Mensais / Anuais | FGTS/SEFIP | Campo Situação do FGTS e Data de opção FGTS
Histórico de seção
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Hist. de seção
Tela de funcionários.NET: Menu Históricos | Históricos | Sub-aba Hist. de seção
O histórico de seção deverá estar preenchido com pelo menos a seção atual que o funcionário se encontra.
Histórico de função
Tela de funcionários em Delphi: Aba Registro | Sub-aba Hist. de função
Tela de funcionários.NET: Menu Históricos | Históricos | Sub-aba Histórico de função
O histórico de função deverá ser preenchido com pelo menos a função atual que o funcionário executa.
Forma de recebimento
Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Forma de recebimento
Tela de funcionários.NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Forma de recebimento
Tipo de funcionário
Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Tipo de funcionário
Tela de funcionários.NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Tipo de funcionário
Este campo irá influenciar para definir o vinculo do funcionário a empresa.
Situação
Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Situação
Tela de funcionários .NET: Menu Informações para o calculo | Situação | Campo Situação
Em caso de funcionários demitidos/transferidos até 31/12/03 o sistema irá buscar o código do desligamento e a data do mesmo.
Salário mensal
Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Mensal
Tela de funcionários .NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Salário Mensal
Informe o salário básico constante no contrato de trabalho ou registro de Carteira de trabalho, resultante da ultima alteração salarial, podendo corresponder ao ultimo mês trabalhado no ano base. Informe o valor com centavos.
Jornada
Tela de funcionários em Delphi: Aba Base calculo | campo Jornada
Tela de funcionários .NET: Menu Informações contratuais | Salário / Jornada | Campo Jornada
Este campo junto ao Código de Recebimento irá determinar o numero de horas normais de trabalho do empregado por semana.
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