Fórum Segurança Rodoviária
Assembleia da RepúblicaComissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Subcomissão da Segurança Rodoviária
Miguel Neves Lima Licenciado em direito Chefe de Departamento
13 e 14/12/2004
I - Apontamentos iniciais
II - Introdução
III - Formação de condutores
1. Formação Contínua
2. Formação Inicial
A - Formação dos candidatos a condutores
B - Avaliação dos candidatos a condutores
C - Benefícios esperados
IV – Nota Final
SUMÁRIO
1. Os acidentes são evitáveis.
2. Uma redução significativa das taxas de sinistralidade pressupõe uma actuação ao nível do utente, do ambiente e do veículo.
3. Direito à mobilidade e não à habilitação legal para conduzir.
4. Um número muito significativo de condutores encartados
desconhece regras básicas de circulação, maneja o veículo de forma muito deficiente e não tem atitude favorável à segurança rodoviária.
5. O exame final condiciona a qualidade do ensino.
I - APONTAMENTOS INICIAIS
II – INTRODUÇÃO
A atitude do condutor e, consequentemente, o seu comportamento é muito mais importante para a segurança do que a capacidade técnica no manejo do veículo.
A interiorização e enraizamento de padrões comportamentais consegue-se com mais eficácia enquanto a personalidade do indivíduo está ainda em estruturação.
Tem de se atribuir à Educação Rodoviária da Criança e do Jovem uma particular importância.
Contudo,
É indispensável proporcionar/disponibilizar aos candidatos a condutores uma Formação Inicial e uma Formação Contínua adequadas.
A. Estudos demonstram que após a formação inicial e alguma experiência adquirida é possível melhorar o desempenho da generalidade dos condutores através de acções de formação em condução defensiva e na correcção de vícios entretanto adquiridos.
B. Estes cursos têm de possuir dupla vertente:
Analisar o desempenho do condutor• Ao nível do manejo de veículo
• Ao nível comportamental Corrigir os erros apurados
B. Devem ser orientados para baixar as expectativas dos condutores
III – FORMAÇÃO DE CONDUTORES1 - Formação Contínua
D. Destinatários:
1. Condutores em geral - com carácter facultativo
2. Em situações especiais:
Condutores de determinados tipos de veículos
(ambulâncias, INEM, transporte de crianças)
• Com carácter obrigatório• Avaliação psicológica prévia
Condutores Infractores e acidentados
(acções especificas de reabilitação) Condutores seniores (>65 anos)
(Estudo e aplicação de acções de avaliação e formação)
2 - Formação Inicial
A - Formação dos candidatos a condutores a) Objectivos
Deve ser organizada:
• Segundo princípios da condução defensiva
• Privilegiar a interiorização de conteúdos e dos comportamentos mais adequados a uma condução que vise a cooperação entre os utentes
b) Características
Deve contemplar:• A obrigatoriedade de os candidatos a condutores frequentarem
todos os conteúdos temáticos dos programas de ensino
• A identificação e detecção dos riscos na condução e a forma de os evitar
• A condução comentada
• A ministração de formações teóricas e práticas de forma integrada
c) O inicio da aprendizagem prática da condução um ou dois anos antes da idade permitida para a habilitação
d) O exame médico
e) A fiscalização: Incidência sobre a componente pedagógica da formação
B - A Avaliação dos candidatos a condutores
a) Objectivo:
Garantir que os candidatos aprovados estão aptos a conduzir integrados no fluxo normal de trânsito, à velocidade adequada.
b) Características
b1) Ao nível das competências
• Adoptar bateria de questões que lhe permita avaliar que o candidato percebeu a razão de ser das normas, tem a capacidade para analisar as situações com que é confrontado e tomar as decisões adequadas
• Adoptar prova prática em parque que avalie o domínio do veículo
• Adoptar prova prática que avalie a capacidade do candidato de conduzir integrado no trânsito, a capacidade de detectar antecipadamente as situações de risco e o conhecimento da técnica da condução comentada
b2) Ao nível da estrutura
• Concentração dos centros de exame numa única entidade de reconhecida idoneidade e competência técnica, sob tutela da DGV, que garanta que os exames são feitos com qualidade e competência
• Atribuição pelas Escolas de Condução aos candidatos que concluam a formação com aproveitamento, de certificado que lhes permita requerer o exame
• Realização da prova em viatura disponibilizada pelo centro de exames
c) Os agentes de ensino devem dispor formação e actualizações adequadas
C - Benefícios esperados
a) Preparação inicial dos condutores direccionada para evitarem acidentes
b) Adesão ao cumprimento voluntário das normas
c) Maior noção dos riscos e conhecimento da forma adequada de reagir
d) Habilitar os condutores com a técnica da Condução Comentada
(sistema de auto avaliação e auto-correcção)
Se a Educação Rodoviária da Criança e do Jovem constitui a opção que permite alterar de forma definitiva e duradoura as condições de circulação rodoviária reduzindo de forma significativa a sinistralidade, a existência de um sistema de formação de condutores adequada – na sua dupla vertente: Formação Inicial e Formação Contínua – revela-se igualmente indispensável para se atingir tal objectivo.
IV – NOTA FINAL