Fórum Segurança Rodoviária

Assembleia da RepúblicaComissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Subcomissão da Segurança Rodoviária

Miguel Neves Lima Licenciado em direito Chefe de Departamento

13 e 14/12/2004

I - Apontamentos iniciais

II - Introdução

III - Formação de condutores

1. Formação Contínua

2. Formação Inicial

A - Formação dos candidatos a condutores

B - Avaliação dos candidatos a condutores

C - Benefícios esperados

IV – Nota Final

SUMÁRIO

1. Os acidentes são evitáveis.

2. Uma redução significativa das taxas de sinistralidade pressupõe uma actuação ao nível do utente, do ambiente e do veículo.

3. Direito à mobilidade e não à habilitação legal para conduzir.

4. Um número muito significativo de condutores encartados

desconhece regras básicas de circulação, maneja o veículo de forma muito deficiente e não tem atitude favorável à segurança rodoviária.

5. O exame final condiciona a qualidade do ensino.

I - APONTAMENTOS INICIAIS

II – INTRODUÇÃO

A atitude do condutor e, consequentemente, o seu comportamento é muito mais importante para a segurança do que a capacidade técnica no manejo do veículo.

A interiorização e enraizamento de padrões comportamentais consegue-se com mais eficácia enquanto a personalidade do indivíduo está ainda em estruturação.

Tem de se atribuir à Educação Rodoviária da Criança e do Jovem uma particular importância.

Contudo,

É indispensável proporcionar/disponibilizar aos candidatos a condutores uma Formação Inicial e uma Formação Contínua adequadas.

A. Estudos demonstram que após a formação inicial e alguma experiência adquirida é possível melhorar o desempenho da generalidade dos condutores através de acções de formação em condução defensiva e na correcção de vícios entretanto adquiridos.

B. Estes cursos têm de possuir dupla vertente:

Analisar o desempenho do condutor• Ao nível do manejo de veículo

• Ao nível comportamental Corrigir os erros apurados

B. Devem ser orientados para baixar as expectativas dos condutores

III – FORMAÇÃO DE CONDUTORES1 - Formação Contínua

D. Destinatários:

1. Condutores em geral - com carácter facultativo

2. Em situações especiais:

Condutores de determinados tipos de veículos

(ambulâncias, INEM, transporte de crianças)

• Com carácter obrigatório• Avaliação psicológica prévia

Condutores Infractores e acidentados

(acções especificas de reabilitação) Condutores seniores (>65 anos)

(Estudo e aplicação de acções de avaliação e formação)

2 - Formação Inicial

A - Formação dos candidatos a condutores a) Objectivos

Deve ser organizada:

• Segundo princípios da condução defensiva

• Privilegiar a interiorização de conteúdos e dos comportamentos mais adequados a uma condução que vise a cooperação entre os utentes

b) Características

Deve contemplar:• A obrigatoriedade de os candidatos a condutores frequentarem

todos os conteúdos temáticos dos programas de ensino

• A identificação e detecção dos riscos na condução e a forma de os evitar

• A condução comentada

• A ministração de formações teóricas e práticas de forma integrada

c) O inicio da aprendizagem prática da condução um ou dois anos antes da idade permitida para a habilitação

d) O exame médico

e) A fiscalização: Incidência sobre a componente pedagógica da formação

B - A Avaliação dos candidatos a condutores

a) Objectivo:

Garantir que os candidatos aprovados estão aptos a conduzir integrados no fluxo normal de trânsito, à velocidade adequada.

b) Características

b1) Ao nível das competências

• Adoptar bateria de questões que lhe permita avaliar que o candidato percebeu a razão de ser das normas, tem a capacidade para analisar as situações com que é confrontado e tomar as decisões adequadas

• Adoptar prova prática em parque que avalie o domínio do veículo

• Adoptar prova prática que avalie a capacidade do candidato de conduzir integrado no trânsito, a capacidade de detectar antecipadamente as situações de risco e o conhecimento da técnica da condução comentada

b2) Ao nível da estrutura

• Concentração dos centros de exame numa única entidade de reconhecida idoneidade e competência técnica, sob tutela da DGV, que garanta que os exames são feitos com qualidade e competência

• Atribuição pelas Escolas de Condução aos candidatos que concluam a formação com aproveitamento, de certificado que lhes permita requerer o exame

• Realização da prova em viatura disponibilizada pelo centro de exames

c) Os agentes de ensino devem dispor formação e actualizações adequadas

C - Benefícios esperados

a) Preparação inicial dos condutores direccionada para evitarem acidentes

b) Adesão ao cumprimento voluntário das normas

c) Maior noção dos riscos e conhecimento da forma adequada de reagir

d) Habilitar os condutores com a técnica da Condução Comentada

(sistema de auto avaliação e auto-correcção)

Se a Educação Rodoviária da Criança e do Jovem constitui a opção que permite alterar de forma definitiva e duradoura as condições de circulação rodoviária reduzindo de forma significativa a sinistralidade, a existência de um sistema de formação de condutores adequada – na sua dupla vertente: Formação Inicial e Formação Contínua – revela-se igualmente indispensável para se atingir tal objectivo.

IV – NOTA FINAL