Avaliao e Valorao dos Impactos Ambientais no
Processo de Operao de Postos Revendedores de
Combustveis.
CCAAMMIILLOO PP IINNTTOO DDEE SSOOUUZZAA
Dissertao Apresentada ao Curso de Ps-
Graduao em Tecnologia de Processos
Qumicos e Bioqumicos para a Obteno do
Grau de Mestre em Cincias
OORRIIEENNTTAADDOORR::
PROFA. DENIZE DIAS CARVALHO, D.SC.
PROF. JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA, D. SC.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Escola de Qumica
2009
iii
Souza, C.P.
Avaliao e Valorao dos Impactos Ambientais no
Processo de Operao de Postos Revendedores de
Combustveis.
CAMILO P INTO DE SOUZA
Dissertao Apresentada ao Curso de Ps-Graduao em
Tecnologia de Processos Qumicos e Bioqumicos para a Obteno
do Grau de Mestre em Cincias (MSc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Escola de Qumica
2009
iv
Souza, C.P.
Avaliao e Valorao dos Impactos Ambientais no
Processo de Operao de Postos Revendedores de
Combustveis.
CAMILO P INTO DE SOUZA
Dissertao submetida ao Programa de Ps-graduao em Tecnologia de
Processos Qumicos e Bioqumicos da Escola de Qumica da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessrios a obteno do grau de Mestre
em Cincias, sob orientao da Profa. Denize Dias Carvalho.
_____________________________________
Profa. Denize Dias Carvalho, D.Sc.
Presidente da Banca
_____________________________________
Prof. Josimar Ribeiro de Almeida, D.Sc.
_____________________________________
Prof. Paulo Sergio Moreira Soares, D.Sc.
_____________________________________
Profa Ldia Yokoyama, D.Sc.
_____________________________________
Profa Las Alencar de Aguiar, D.Sc.
Rio de Janeiro, 09 de Maro de 2009
v
Souza, C.P.
FICHA CATALOGRFICA
Souza, Camilo Pinto de
Avaliao e Valorao dos Impactos Ambientais no Processo
de Operao de Postos Revendedores de Combustveis
Dissertao (Mestrado em Cincias) Universidade Federal do Rio de Janeiro -
UFRJ, Escola de Qumica, Ps-Graduao em Tecnologia de Processos Qumicos
e Bioqumicos.
Orientadores: Denize Dias Carvalho.
Josimar Ribeiro de Almeida
1. Postos Revendedores de Combustveis. 2. Licenciamento Ambiental
3.Identificao e Avaliao de Impactos Ambientais .4.Valorao Econmica
Ambiental
Teses. I. Carvalho, Denize, Dias, (Orient.). II. Ps-Graduao em Tecnologia de Processos Qumicos e Bioqumicos. III. Ttulo
vi
Souza, C.P.
vontade e a determinao superam as dificuldades e tornam os sonhos em
realizaes concretas e satisfatrias
vii
Souza, C.P.
Agradecimentos
O Deus, por ter me dado o dom da vida e pela oportunidade de desenvolver
este trabalho.
Aos meus pais, Camilo e Rosangela, por todo amor, compreenso e incentivo e pelo
esforo que fizeram para que eu chegasse at aqui e tambm pela pacincia, carinho
e a ajuda de minha namorada Flvia;
A Professora Denize, pela orientao, amizade e pelos conhecimentos passados e por
ter me aturado pacientemente durante esses mais de dois anos.
Ao Professor Josimar, pela orientao, pela amizade e pelos conhecimentos passados
durante todo o desenvolvimento dessa dissertao.
Aos amigos da EQ companheiros de disciplinas, almoos e afins: Bianca, Ricardo,
Felipe, Afonso, Cristina. Sentirei saudades da convivncia diria.
A Secretria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) pelo suporte financeiro.
viii
Souza, C.P.
Resumo
Souza, Camilo Pinto de. Avaliao e Valorao dos Impactos Ambientais no
Processo de Operao de Postos Revendedores de Combustvel.
Orientadores: Denize Dias Carvalho; Josimar Ribeiro de Almeida. Rio de Janeiro:
UFRJ/ EQ, 2009. Dissertao (Mestrado em Cincias).
Em 2000, a atividade de posto revendedor de combustvel (PRC) foi considerada
potencialmente poluidora por meio da referida Resoluo CONAMA n 273 de 29 de
novembro de 2000 em mbito federal e em mbito estadual a FEEMA, elaborou a
Diretriz Tcnica 1841.R2 e a Instruo Tcnica 1842, em que, ambos instrumentos
legislativos voltavam-se especificamente ao processo de licenciamento ambiental dos
PRC. No entanto, apesar de seu potencial impactante reconhecido pelos instrumentos
legislativos citados anteriormente, em nenhum momento nestes documentos citada
ou solicitada a avaliao de impactos ambientais desta atividade.
Portanto, buscou-se neste trabalho demonstrar com aplicao de ferramentas de
avaliao e valorao de impactos ambientais, o potencial impactante do processo de
operao dos postos de revendedores de combustveis ao meio ambiente. Para tanto,
foram desenvolvidas matrizes para cada atividade operacional dos PRC. Nestas
matrizes, identifica-se os aspectos e impactos ambientais , avalia-se os impactos para
posteriro valorao econmica dos mesmos.
Comprovou-se que os PRC so atividades que quando operadas em condies
anormais de funcionamento geram impactos ao meio ambiente diretamente e
indiretamente, contaminando: o solo, as guas superficiais e subterrneas e poluindo
o ar, comprometendo a sade humana e ambiental Alm disso, quando valorado
economicamente esses impactos, verificou-se o quanto esses impactos so onerosos
economicamente.
ix
Souza, C.P.
Abstract
Souza, Pinto de Camilo. Environmental Impact Assessment and Mometary Estimetion
on Gas Station Operations Process. Guiding: Denize Dias Carvalho; Josimar Ribeiro
de Almeida. Rio de Janeiro: UFRJ / EQ, 2009. Dissertao (Mestrado em Cincias).
In 2000, gas station activity was considered potentially polluting through
CONAMA Resolution No. 273 on November 29, 2000 under federal and state to
FEEMA, prepared technical guidelines 1841.R2 and technical Instruction 1842, in
which, both legislative instruments returned specifically to the process of
environmental licensing of gas station. However, despite their impressive potential to
be recognized by the legislative instruments listed above, at no time is mentioned or
requested in these documents an evaluation of environmental impacts of this activity.
Therefore, we demonstrate in this study with application of a tool for evaluating
environmental impacts, the potential impact of the fuel dealers operations process on
the environment. Thus, matrices were developed for each operational activity of the
gas station, which the environmental aspects and impacts were identified, analyzed
and valued economically.
We verified that, the gas stations when are operated in abnormal operating
conditions generate impacts directly and indirectly on the environment, contaminating:
the soil, surface water and groundwater and polluting the air, endangering human and
environmental health. Moreover, when we value these impacts, we realize on how
much they are economically costly.
x
Souza, C.P.
LISTA DE SIGLAS E ACRNIMOS
ABEMA Associao Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas
ANP Agencia Nacional do Petrleo
BTEX Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xilenos
CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
CECA Conselho Estadual de Controle Ambiental
DOU Dirio Oficial da Unio
DZ Diretrizes Tcnica
FEAM Fundao Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais
FEEMA Fundao Estadual de Engenharia de Meio Ambiente
FECOMBUSTVEIS Federao Nacional do Comrcio de Combustveis e de
Lubrificantes
GMV Gs Metano Veicular
GNV Gs Natural Veicular
GCC Gs Combustvel Comprimido
GLP Gs Liquefeito de Petrleo
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normatizao e Qualidade Industrial
IT Instruo Tcnica
INEA Instituto Estadual do Ambiente
ISR Instalao de Sistema Retalhista
EPI Equipamentos de Proteo Individual
LP Licena Prvia
LI Licena de Instalao
LO Licena de Operao
LMP Licena Municipal Prvia
LMI Licena Municipal de Instalao
LMO Licena Municipal Operao
MMA Ministrio do Meio Ambiente
NR Norma Regulamentadora
xi
Souza, C.P.
NT Norma Tcnica
PRC Posto de Revendedor de Combustvel
PR Posto Revendedor
PA Posto de Abastecimento
PF Posto Flutuante
SINDESTADO-RJ Sindicato do Comrcio Varejista de Derivados de Petrleo do Estado
do Rio de Janeiro
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SMAC Secretaria Municipal de Meio Ambiente
UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro
xii
Souza, C.P.
ndice de tabelas
Tabela 1 Caractersticas do GNV X GLP .................................................................... 29
Tabela 2 Matriz modelo de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos
Ambientais dos Postos Revendedores de Combustveis ............................................ 80
Tabela 3 Situao Operacional ................................................................................... 81
Tabela 4 Responsabilidades ....................................................................................... 81
Tabela 5 Classe do Impacto ....................................................................................... 81
Tabela 6 Temporalidade ............................................................................................. 81
Tabela 7 Abrangncia ................................................................................................. 82
Tabela 8 Gravidade .................................................................................................... 82
Tabela 9 Freqncia/Probabilidade ............................................................................ 82
Tabela 10 Grau de Significncia ................................................................................. 83
Tabela 11 Classificao da Significncia .................................................................... 83
Tabela 12 Taxas Aplicadas para o Custo da Analise das Licenas Ambientais dos
Postos Revendedores de Combustveis ..................................................................... 84
Tabela 13 Taxas Aplicadas para o Custo da Analise das Licenas Ambientais dos
Postos Revendedores de Combustveis que possuem GNV ....................................... 84
Tabela 14 Classes dos Postos Revendedores de Combustvel .................................. 85
Tabela 15 Grau de Abrangncia do Impacto ............................................................... 86
Tabela 16 Exemplo 1 .................................................................................................. 86
Tabela 17 Exemplo 2 .................................................................................................. 87
Tabela 18 Exemplo 3 .................................................................................................. 87
Tabela 19 Somatrio dos Resultados ......................................................................... 87
Tabela 20 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
na Distribuio de Combustveis ................................................................................. 90
Tabela 21 Abrangncia dos Impactos na Distribuio ................................................. 95
Tabela 22 Abrangncia dos Impactos ......................................................................... 96
Tabela 23 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
da Manuteno ........................................................................................................... 99
Tabela 24 Abrangncia dos Impactos da Manuteno .............................................. 105
Tabela 25 Abrangncia dos Impactos na Manuteno - GNV ................................... 106
Tabela 26 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
do Armazenamento .................................................................................................. 109
Tabela 27 Abrangncia dos Impactos do Armazenamento ....................................... 117
xiii
Souza, C.P.
Tabela 28 Abrangncia dos Impactos no Armazenamento-GNV .............................. 118
Tabela 29 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
da Troca de leo Box de Lubrificao .................................................................... 121
Tabela 30 Abrangncia dos Impactos da Troca de leo Box de Lubrificao ........ 124
Tabela 31 Abrangncia dos Impactos da Troca de leo Box de Lubrificao ........ 125
Tabela 32 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
na Lavagem de Veculos .......................................................................................... 128
Tabela 33 Abrangncia dos Impactos na Lavagem de Veculos ............................... 131
Tabela 34 Abrangncia dos Impactos na Lavagem de Veculos-GNV ...................... 132
Tabela 35 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
na Loja de Convenincia .......................................................................................... 135
Tabela 36 Abrangncia dos Impactos na Loja de Convenincia ............................... 138
Tabela 37 Abrangncia dos Impactos na Loja de Convenincia - GNV .................... 139
Tabela 38 Matriz de Avaliao de Aspectos e Impactos Ambientais no Escritrio ou
rea Administrativa ................................................................................................... 142
Tabela 39 Abrangncia dos Impactos no Escritrio ou rea Administrativa .............. 144
Tabela 40 Abrangncia dos Impactos no Escritrio ou rea Administrativo-GNV ..... 145
Tabela 41 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais
em Outras Atividades ................................................................................................ 148
Tabela 42 Abrangncia dos Impactos em Outras Atividades .................................... 151
Tabela 43 Abrangncia dos Impactos em Outras Atividades-GNV ........................... 152
Tabela 44 Totalizao dos Valores: Primeiro Caso ................................................... 158
Tabela 45 Totalizao dos Valores: Segundo Caso .................................................. 160
Tabela 46 Totalizao dos Valores: Terceiro Caso ................................................... 161
Tabela 47 Totalizao dos Valores: Quarto Caso ..................................................... 163
Tabela 48 Totalizao dos Valores:Primeiro Caso-GNV ........................................... 164
Tabela 49 Totalizao dos Valores: Segundo Caso-GNV ......................................... 166
Tabela 50 Totalizao dos Valores:Terceiro Caso-GNV ........................................... 167
Tabela 51 Totalizao dos Valores: Quarto Caso-GNV ............................................ 168
xiv
Souza, C.P.
Indce de Figuras
Figura 1 Mtodos de Valorao Ambiental ................................................................. 68
Figura 2 Mtodos Indiretos ......................................................................................... 69
Figura 3 Mtodos Diretos ............................................................................................ 72
Figura 4 Distribuio de Impactos no Processo de Operao dos PRC .................... 154
Figura 5 Distribuio da Classe dos Impactos .......................................................... 155
Figura 6 Distribuio do Grau de Relevncia dos Impactos ...................................... 158
Figura 7 Distribuio dos Impactos Ambientais por Atividade ................................... 171
xv
Souza, C.P.
Sumrio
1 Introduo ........................................................................................................... 18
1.1Relevncia ......................................................................................................... 19
1.2 Objetivo Geral ................................................................................................... 22
1.2.1 Objetivos Especficos ................................................................................. 22
1.3 Hipteses .......................................................................................................... 23
2 Base Epistemolgica (Sistema Conceptual) ........................................................ 24
2.1 Posto Revendedor de Combustvel: definies e classificaes ....................... 24
2.1.1 Combustveis ............................................................................................. 26
2.1.2 Gasolina ..................................................................................................... 26
2.1.3 leo Diesel................................................................................................. 27
2.1.4 lcool etlico ou etanol ............................................................................... 27
2.1.5 Lubrificantes ............................................................................................... 28
2.1.6 Gs Natural Veicular .................................................................................. 29
2.2 Componentes de um Posto de Combustveis Lquidos ..................................... 30
2.2.1 Tanques ..................................................................................................... 30
2.2.2 Suspiros ..................................................................................................... 32
2.2.3 Bombas (Unidades de Abastecimento) ...................................................... 33
2.2.4 Piso impermevel e cobertura .................................................................... 34
2.3 Componentes de um Posto de GNV ................................................................. 35
2.3.1 rea de compresso .................................................................................. 35
2.3.2 rea de abastecimento .............................................................................. 40
2.3.3 Outros ........................................................................................................ 40
3 Reviso Bibliogrfica ........................................................................................... 43
3.1 Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores de Combustveis .............. 43
3.1.1 Resoluo CONAMA n0 237 de 29 de Novembro de 2000 ......................... 43
3.1.2 Resoluo CONAMA n 319, de 04 de dezembro de 2002 ........................ 50
xvi
Souza, C.P.
3.1.3 Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ABNT ................................... 52
3.2 Licenciamento Ambiental de Posto Revendedores de Combustveis no Estado
Rio de Janeiro ......................................................................................................... 54
3.2.1 Diretriz Tcnica n0 1.841 R2 ....................................................................... 54
3.2.2 Instruo Tcnica n01. 842 ......................................................................... 61
3.3 Licenciamento Ambiental de Posto Revendedores de Combustveis no Municpio
do Rio de Janeiro .................................................................................................... 62
3.4 Consideraes sobre o Licenciamento Ambiental do PRC: ............................... 65
3.5 Valorao Econmica Ambiental ....................................................................... 66
3.5.1Mtodos Indiretos de Valorao .................................................................. 68
3.5.2 Mtodos Diretos de Valorao ................................................................... 71
3.6 Consideraes sobre os mtodos de Valorao Econmica Ambiental ............ 74
4 Metodologia ........................................................................................................ 75
4.1 Reviso Bibliogrfica ......................................................................................... 75
4.2 Elaborao de caractersticas do posto referencia ........................................... 75
4.2.1 Atividade de distribuio dos combustveis ................................................ 76
4.2.2 Atividade de armazenamento ..................................................................... 76
4.2.3 Atividade de lavagem de veculos .............................................................. 77
4.2.4 Atividade de troca de leo Box de Lubrificao ....................................... 77
4.2.5 Atividade de manuteno ........................................................................... 77
4.2.6 Loja de Convenincia ................................................................................. 78
4.2.7 Escritrio ou rea de Administrao........................................................... 78
4.2.8 Outras Atividades ....................................................................................... 78
4.3 Matriz de Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais dos
Postos ..................................................................................................................... 79
4.3.1 Situao Operacional ................................................................................. 81
4.3.2 Responsabilidades ..................................................................................... 81
4.3.3 Classe do impacto ...................................................................................... 81
4.3.4 Temporalidade ........................................................................................... 81
4.3.5 Avaliao da Significncia do Impacto ....................................................... 81
xvii
Souza, C.P.
4.4 Valorao Econmica dos Impactos Ambientais ............................................... 83
5 Resultados e Discusso .......................................................................................... 89
5.2 Avaliao dos Aspectos e Impactos Ambientais ............................................... 89
5.2.1 Levantamento de aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais da
Distribuio de Combustveis .............................................................................. 89
5.2.2 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais da
Manuteno ........................................................................................................ 98
5.2.3 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais do
Armazenamento ................................................................................................ 108
5.2.4 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais da Troca
de leo Box de Lubrificao ........................................................................... 120
5.2.5 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais na
Lavagem de Veculos ........................................................................................ 127
5.2.6 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais na Loja de
Convenincia .................................................................................................... 134
5.2.7 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais no
Escritrio ou rea Administrativa ...................................................................... 141
5.2.8 Levantamento de Aspectos e Avaliao dos Impactos Ambientais em Outras
Atividades ......................................................................................................... 147
5.3. Consideraes sobre os Impactos Ambientais Avaliados ........................... 154
5.3.1 Consideraes sobre as categorias dos impactos .................................... 154
5.3.2 Consideraes sobre o Grau de Relevncia dos Impactos ...................... 157
5.3.3 Consideraes sobre a valorao econmica dos impactos .................... 158
5.3.4 Concluso em relao Valorao Econmica dos Impactos Ambientais .. 169
6 Constataes ......................................................................................................... 171
7 Concluses ............................................................................................................ 173
Captulo 1 Introduo 18
Souza, C.P.
1 Introduo
Segundo Cunha, (Cunha, 2006) o meio ambiente constitui um dos temas
essenciais das polticas governamentais e uma das maiores preocupaes dos
cidados, seja nos pases industrializados ou no. Pois, o crescente processo de
industrializao verificado desde o final do sculo XX, ao lado do incremento das
pesquisas, do desenvolvimento e da difuso de novas tecnologias, os processos de
produo e seus respectivos produtos, tm contribudo para pr em perigo ou causar
prejuzos sade humana e ambiental.
No processo de desenvolvimento, diversas atividades se destacaram, dentro
destas, os postos revendedores de combustvel ou tambm chamado de posto de
gasolina, nome tradicionalmente utilizado pela maioria da populao brasileira para
indicar o local onde se abastece de combustvel os veculos automotivos (Santos,
2005).
Os postos revendedores de combustvel se distribuem nos centros urbanos, no
meio rural, nas estradas (rodovias), ressalta-se que esta atividade encontrada nos
mais diferentes locais, independente do porte das atividades econmicas realizadas
na regio e representam ainda hoje uma importante atividade para a economia
nacional (Santos, 2005).
O posto de revenda de combustveis, caracterizado como empreendimento de
pequeno a mdio porte, pode gerar inmeros impactos ao meio ambiente relacionados
sua instalao, operao e descomissionamento, exemplo: vazamentos no
intencionais (acidentes); derramamentos durante a operao de transferncia de
produto para o tanque; vazamentos no sistema devido corroso; falhas estruturais
do tanque ou da tubulao conectada ao tanque ou ento devido instalao
inadequada (Guiguer, 1993).
Em 2000, atividade de posto revendedor foi considerada potencialmente
poluidora atravs da Resoluo CONAMA n 273 de 29 de novembro de 2000. No
entanto, a Federao Nacional do Comrcio de Combustveis e de Lubrificantes
(FECOMBUSTVEIS), considerava que independente dos aspectos de riscos de
segurana e de impactos ambientais envolvidos com essa atividade, dever-se-ia
isent-la dos diplomas legais de licenciamento ambiental, pois no havia nenhuma
Captulo 1 Introduo 19
Souza, C.P.
evidncia que esta pudesse ser uma atividade com potencial de causar danos ao
ambiente (Santos, 2005).
Portanto, busca-se neste trabalho demonstrar com aplicao de uma ferramenta
de avaliao de impactos ambientais, o potencial impactante do processo de operao
dos postos de revendedores de combustveis ao meio ambiente. E assim que, com o
auxlio desta ferramenta prvia de estudo ambiental, que seja possvel acelerar o
processo de licenciamento e a futura implantao de um sistema de gesto ambiental,
fornecendo ao rgo ambiental competente informaes dos aspectos e impactos
ambientais nos postos revendedores e conseqentes passivos ambientais futuros do
empreendimento.
1.1Relevncia
A relevncia deste estudo est voltada no efetivo potencial impactante durante a
fase de operao dos postos revendedores de combustveis, pois esse potencial
impactante somente e reconhecido pela rgida legislao ambiental durante as fases
de construo e descomissionamento, por meio de exigncia de levantamentos,
estudos e equipamentos especficos.
Neste contexto, destacamos o processo de licenciamento ambiental dos postos
revendedores de combustveis nos eventos apresentados:
No workshop Plano de Monitoramento Ambiental para Postos de Servios de
Combustveis, realizado pelo Sindestado-RJ (Sindicato do Comrcio Varejista de
Derivados de Petrleo do Estado do Rio de Janeiro) em 2007, em Duque de Caxias, o
Presidente do Sindestado-RJ Ricardo Lisba Vianna, comentou:
O licenciamento ambiental um tema vasto e que d margem a muitas
dvidas e muitas perguntas por parte dos Revendedores.
Tambm, participando do evento o responsvel pelo licenciamento dos Postos
no Grande Rio (Rio de Janeiro) pela Feema (Fundao Estadual de Engenharia de
Meio Ambiente), o engenheiro Henrique Nunes comentou:
H muitos casos que o processo de licenciamento est parado por
ausncia de anexao de documentos indispensveis
Captulo 1 Introduo 20
Souza, C.P.
E lembrou que:
So requeridos mais documentos administrativos do que tcnicos para o
incio do processo de licenciamento dos Postos Revendedores de
Combustvel.
Os postos revedendores de combustveis so atividades altamente poluidoras e
so assim considerados pela legislao ambiental brasileira (Resoluo CONAMA
273). Tal fato se d pelos aspectos relacionados ao potencial perigo ao meio
ambiente, e que so apresentados em diversos estudos pelo mundo (Santos, 2005 e
Bortoluzzi, 2004).
Segundo Silva, (Silva, 2004), algumas operaes nos postos requerem
cuidados, pois coloca em riscos o meio ambiente e expe os trabalhadores e
vizinhanas. Por exemplo:
Manuseio imprprio de combustvel: derrame (vazamento "em gotas" ou
gotejamento) durante o abastecimento de automvel;
Defeitos Tcnicos;
Vazamentos acidentais;
Estocagem inadequada;
Corroso dos tanques subterrneos;
Ressalvado por Marques et al. (Marques et al, 2005), as instalaes dos postos
de combustveis, conjuntamente com seus sistemas de armazenagem de derivados de
petrleo e lcool hidratado configuram-se como empreendimentos potencialmente ou
parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais.
No entanto, os estabelecimentos obedecem a rgidas normas de instalao
concernentes proteo ambiental, contudo ficando a desejar na fase da operao.
No 1 Seminrio Tcnico de Integrao dos rgos de Meio Ambiente
CONAMA 273, ocorrido em 16 de Junho de 2005, no Hotel Meli Confort, em
Guarulhos/SP. Realizado pela ABEMA (Associao Brasileira de Entidades Estaduais
de Meio Ambiente) e o MMA (Ministrio do Meio Ambiente), com o apoio da CETESB
(Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e da FEAM (Fundao
Estadual de Meio Ambiente), de Minas Gerais, com o principal objetivo de discutir o
Captulo 1 Introduo 21
Souza, C.P.
cumprimento da resoluo que trata da questo do licenciamento de postos e
sistemas retalhistas de combustveis.
No desenvolvimento das discusses no seminrio foram identificados alguns
problemas referentes ao processo de licenciamento ambiental dos Postos de
Revendedores de Combustvel.
Segundo Santos (Santos, 2005) foram discutidos os seguintes problemas:
A falta de recursos humanos montagem inadequada do processo de
licenciamento, desde a caracterizao do empreendimento at o diagnstico
ambiental das condies de solo e gua subterrnea do stio a ser licenciado,
realizada pelos consultores contratados;
A falta de recursos financeiros por parte do poder pblico;
Desinteresse dos responsveis pelos Postos Revendedores, gerando atrasos
no processo de licenciamento;
Demora dos prazos decorridos no processo de licenciamento ambiental,
mediante a lentido dos rgos ambientais a emitir a licena;
Falta de recursos humanos tanto em quantidade como em qualidade e de
recursos financeiros para melhorias das instalaes e proviso de treinamento
do corpo tcnico dos rgos ambientais;
O processo de licenciamento requer melhorias, mas no se deve confundir a
palavra simplificao como busca de menores prazos e reduo das
atividades potencialmente poluidoras na lista de atividades do anexo 1 da
resoluo CONAMA n 237;
Alm disso, a legislao ambiental concernente ao processo de licenciamento
ambiental de postos revendedores de combustvel, no atribui a responsabilidade de
execuo de qualquer estudo ambiental que permita:
Identificar, avaliar e prevenir efeitos adversos, relacionados como conhecimento
cientfico sobre o ambiente, a ao e suas inter-relaes fornecendo um importante
Captulo 1 Introduo 22
Souza, C.P.
componente para o processo de tomada de deciso, no qual a avaliao de impactos
de uma ao pode ter um importante papel que est intimamente relacionado com
regras administrativas e vontade poltica (Almeida et al., 2002).
Mesmo que, os impactos que estes empreendimentos possam gerar sejam
classificados de pequeno a mdio porte.
Portanto, o desenvolvimento de ferramentas para agilizar, capacitar, financiar,
fiscalizar e avaliar as atividades potencialmente poluidoras imprescindvel para
adequar e acelerar o processo de licenciamento ambiental dos postos revendedores
de combustvel, envolvendo os aspectos econmicos, operacionais e ambientais da
atividade.
Com o intuito de elaborar tal ferramenta, aplicou-se neste trabalho a matriz de
avaliao dos impactos ambientais, que se trata de um artifcio que visa identificar e
avaliar os impactos ambientais decorrentes do processo operacional de um posto
revendedor de combustvel.
1.2 Objetivo Geral
Avaliar e valorar os impactos ambientais no processo de operao de postos
revendedores de combustveis atravs de um posto referencia.
1.2.1 Objetivos Especficos
Realizar levantamento bibliogrfico sobre temas de Identificao de Aspectos
e Impactos Ambientais e de Valorao Econmica dos Recursos Ambientais,
para servir de arcabouo terico para o desenvolvimento do projeto;
Identificar os aspectos e impactos ambientais de postos revendedores de
combustveis;
Aplicar e implementar matriz de levantamento de aspectos e avaliao dos
impactos ambientais de um posto referncia revendedor de combustveis;
Captulo 1 Introduo 23
Souza, C.P.
Valorar os impactos ambientais identificados na matriz supracitada;
Aplicar instrumentos econmicos, para valorar economicamente os impactos
identificados na matriz.
1.3 Hipteses
H1 - Os postos revendedores de combustveis geram impactos ambientais
significativos;
H2 A matriz aplicada permite levantar os aspectos e avaliar os impactos ambientais
do caso referencia;
H3 Instrumentos econmicos permitem valorar economicamente os impactos
identificados na matriz aplicada;
Captulo 2 Base Epistemolgica 24
Souza, C.P.
2 Base Epistemolgica (Sistema Conceptual)
2.1 Posto Revendedor de Combustvel: definies e classificaes
As atividades em um posto de revenda de combustvel (PRC) so bastante
diversificadas e envolvem no s o abastecimento, mas tambm troca de leo e
lavagem de veculo, loja de convenincia, lanchonete, restaurante. Portanto, pode-se
denomin-lo Posto Revendedor de Combustvel Derivados de Petrleo, lcool e
Prestao de Servios (Marques, et al 2005).
A Resoluo CONAMA n 273 de 29 de novembro de 2000, que denomina esta
atividade da seguinte forma:
Posto Revendedor PR: Instalao onde se exera a atividade de revenda
varejista de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool combustvel e
outros combustveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para
armazenamento de combustveis automotivos e equipamentos medidores;
Posto de Abastecimento PA: Instalao que possua equipamentos e
sistemas para o armazenamento de combustvel automotivo, com registrador de
volume apropriado para o abastecimento de equipamentos mveis, veculos
automotores terrestres, aeronaves, embarcaes ou locomotivas; e cujos
produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalaes
ou de grupos fechados de pessoas fsicas ou jurdicas, previamente identificadas
e associadas em formas de empresas, cooperativas, condomnios, clubes ou
assemelhados;
Instalao de Sistema Retalhista ISR: Instalao com sistema de tanques
para o armazenamento de leo diesel, leo combustvel, querosene iluminante,
destinada a exerccio da atividade de Transportador Revendedor Retalhista;
Posto Flutuante PF: Toda embarcao sem propulso empregada para o
armazenamento, distribuio e comrcio de combustveis que opera em local
fixo e determinado;
Captulo 2 Base Epistemolgica 25
Souza, C.P.
A Associao Brasileira de Normas Tcnicas estabelecerem critrios e
classificaes para os Postos de Servios atravs da NBR 13.786/97:
A classe definida pela anlise do ambiente no entorno do posto de servio,
num raio de 100 m a partir do seu permetro. O fator de agravamento neste ambiente,
depois de identificado deve ser classificado no nvel mais alto, mesmo que haja
apenas um dos fatores desta classe.
Classe 0 quando no possuir nenhum dos fatores de agravamento das classes
seguintes;
Classe 1 rua com galeria de drenagem de guas; galeria de esgoto ou de
servios; fossa em reas urbanas; edifcio multifamiliar sem garagem
subterrnea at quatro andares;
Classe 2 edifcio multifamiliar com garagem subterrnea, com mais de quatro
andares, garagem ou tneis construdos no subsolo, poo de gua, artesiano ou
no, para consumo domstico (na rea do posto inclusive), casa de espetculo
ou templo;
Classe 3 hospital, metr, atividades industriais de risco (conforme NB 16),
gua do subsolo utilizada para consumo pblico da cidade (independente o
permetro de 100m.), campos naturais superficiais de gua, destinados a
abastecimento domestico; proteo das comunidades aquticas; recreao de
contato primrio (natao esqui aqutico e mergulho); irrigao; criao natural
e/ou intensiva de espcies destinadas alimentao humana.
A Portaria da ANP n 116 de 05/07/2000 regulamenta e define o exerccio da
atividade de revenda varejista de combustvel automotivo. No seu Art. 1 menciona: A
atividade de revenda varejista consiste na comercializao de combustvel automotivo
em estabelecimento denominado Posto Revendedor.
Por este documento fica definido o termo Posto Revendedor de Combustveis
(PRC) para a atividade de venda a varejo de combustveis em estabelecimentos que,
ao longo dos anos, ficaram conhecidos como: Posto de Servios, Posto de
Abastecimentos de Combustveis ou o tradicional Posto de Gasolina.
Captulo 2 Base Epistemolgica 26
Souza, C.P.
Assim, neste trabalho ser assumido com terminologia de Posto de Servios,
Posto de Abastecimento de Combustveis ou Posto de Gasolina, o termo Posto
Revendedor de Combustvel (PRC) como apresentado na Resoluo CONAMA n0
273.
2.1.1 Combustveis
Os combustveis so quaisquer substncias cuja combinao qumica com outro
seja exotrmica de forma a produzir calor, chama e gases (Esso, 2004).
Tendo por base o seu estado fsico, eles podem classificam em slidos, lquidos
e gasosos:
Para o presente trabalho nos voltamos para os combustveis lquidos e gasosos.
Nos combustveis lquidos, os compostos que causam maior preocupao so
os compostos aromticos, pois possuem grande estabilidade em suas ligaes.
Compostos como: benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos, devido a estas ligaes
qumicas orto meta e para, so mais solveis e mais txicos entre os demais
existentes na composio dos combustveis(Marques et al., 2005).
Esses compostos (comumente denominados BTEX) so poderosos depressores
do sistema nervoso central, apresentando toxidade crnica, mesmo em pequenas
concentraes (da ordem de ppb parte por bilho). O benzeno reconhecidamente
o composto mais txico deles. Trata-se de uma substncia cancergena (pode causar
leucemia, ou seja, cncer dos tecidos que formam os linfcitos do sangue) se ingerida
mesmo em baixas concentraes durante perodos muito longos de tempo. Uma
exposio aguda (altas concentraes em curtos perodos) por inalao ou ingesto
pode levar o indivduo ao bito. O padro de potabilidade do benzeno sugerido pelo
Ministrio da Sade de 5 g/L (Portaria n 518/2004).
2.1.2 Gasolina
A gasolina um combustvel constitudo basicamente por hidrocarbonetos
(compostos orgnicos que contm tomos de carbono e hidrognio) e, em menor
quantidade, por produtos oxigenados (produtos que possuem tomos de oxignio em
sua formula qumica) (Esso, 2004).
A gasolina o combustvel de maior consumo no mundo. Sua principal
caracterstica o poder antidetonante ou octanagem, que a resistncia combusto
Captulo 2 Base Epistemolgica 27
Souza, C.P.
espontnea, avaliada em relao temperatura e a presso, obtido pela mistura de
hidrocarbonetos contidos no petrleo bruto, por intermdio do craqueamento, ou seja,
so compostas de numerosos constituintes e a maior parte desses classificada como
alifticos ou como aromticos. Os compostos alifticos incluem constituintes como o
butano, o penteno e o octano. Os compostos aromticos incluem compostos como o
benzeno, o tolueno, o etilbenzeno e os xilenos (BTEX).(Marques et al., 2005).
2.1.3 leo Diesel
O leo diesel composto principalmente por hidrocarbonetos alifticos, formado
principalmente por tomos de carbono, hidrognio e baixas concentraes de enxofre,
nitrognio e oxignio. Produto inflamvel, txico, voltil e ligeiramente mais denso do
que a querosene, destilada na faixa de 250 400C (ANP, 2007).
2.1.4 lcool etlico ou etanol
Os alcois so compostos orgnicos caracterizados por hidrocarbonetos
saturados ou insaturados, mediante ocorrncia de um ou mais tomos de hidrognio
com uma ou mais oxidrilas (OH). So classificados em monovalentes, bivalentes, etc.,
dependendo da quantidade de oxidrilas (Marques et al., 2005).
O nico pas no mundo a usar o lcool anidro como combustvel o Brasil,
sendo tambm utilizado como aditivador da gasolina para aumentar a octanagem,
substituindo com vantagens o chumbo tetra etilo (proibido em vrios pases).
composto de duas formas:
lcool Etlico Hidratado Carburante AEHC (lcool+gua);
lcool Etlico Anidro Carburante AEAC (lcool+gasolina);
Na Amrica do Norte, o lcool misturado gasolina conhecido como gasolina
oxigenada. Apresenta comportamento de solvente (aumento da solubilidade da
gasolina em gua). Esta propriedade aumenta o impacto ambiental quando ocorre
derramamento ou vazamento da mistura lcool-gasolina (Guiguer, 1993).
Captulo 2 Base Epistemolgica 28
Souza, C.P.
2.1.5 Lubrificantes
Os lubrificantes so substncias que colocadas entre duas superfcies mveis ou
uma fixa e outra mvel, formam uma pelcula protetora, com o objetivo de reduzir o
atrito e o desgaste, eles podem ser sintticos ou naturais (Esso, 2004).
Os lubrificantes sintticos ou no, apresentam cerca de 2,5% de derivados de
petrleo. So empregados em fins automotivos ou industriais, que aps o perodo de
uso recomendado pelos fabricantes dos equipamentos, deterioram-se parcialmente
formando compostos como cidos orgnicos, aromticos polinucleares,
potencialmente carcinognicos. Contm elevados nveis de hidrocarbonetos e metais
pesados, sendo os mais representativos: Chumbo (Pb), Zinco (Zn), Cobre (Cu), Nquel
(Ni), Cdmio (Cd) e outros (Marques et al., 2005).
Podemos considerar como exemplo de lubrificantes:
Graxa um lubrificante fludo espessado por adio de outros agentes,
formando uma consistncia gel. Tem a mesma funo do leo lubrificante, mas com
consistncia semi-slida para reduzir a tendncia do lubrificante em fluir ou vazar
(ANP, 2007).
leo Lubrificante Conforme resoluo CONAMA N 9 um produto
formulado a partir de leos lubrificantes bsicos e aditivos; leo lubrificante bsico:
De acordo com sua origem, pode ser mineral (derivado de petrleo), ou sinttico
(derivado de vegetal ou de sntese qumica). Uma das principais diferenas de um leo
novo e um leo usado, e que confere o seu carter de resduo perigoso, a presena de
metais pesados e hidrocarbonetos aromticos policclicos (PAH). O leo usado contm
normalmente grandes quantidades de Pb, Zn, Ca, Ba, e quantidades menores de Fe,
Na, Cu, Al, Cr, K, Ni, Sn, B e Mo.
O popular leo queimado mundialmente considerado como produto malfico
ao meio ambiente e a sade pblica, estando inserido na Classe I dos Resduos
Perigosos, por apresentar toxidade, conforme a norma da ABNT, NBR 10004 e a
Resoluo CONAMA 9/93. Constitui crime ambiental no s o descarte em local
inapropriado como tambm comercializar, fornecer, transportar, queimar ou dar
Captulo 2 Base Epistemolgica 29
Souza, C.P.
destino que no seja reciclagem atravs do re-refino. Tais crimes esto capitulados na
Lei n 9.605/98, Seo III, Artigos 41 e 43.
2.1.6 Gs Natural Veicular
Os combustveis gasosos so o GNV Gs Natural Veicular e o GLP Gs
Liquefeito de Petrleo. O GNV a poro do petrleo que existe na fase gasosa ou
em soluo no leo nas condies de reservatrio, e que permanece no estado
gasoso nas condies atmosfricas de presso (Garcez, 2004).
O gs natural uma mistura de hidrocarbonetos (CnH2n+2) com predominncia
do metano CH4 (percentual mnimo aproximado de 83%) tendo como elementos
inertes N2, 02 e CO2, mais leve que o ar dissipa-se facilmente na atmosfera, sendo
considerada fonte de energia limpa e no poluente.
O GLP - Gs Liquefeito de Petrleo, ou gs de cozinha, consiste numa mistura
gasosa de hidrocarboneto obtido do gs natural das reservas do subsolo, ou do
processo de refino do petrleo cru nas refinarias, onde antigamente, era encontrado
nos postos revendedores de combustveis (Copagaz, 2009). Em seguida,
apresentamos a tabela 1 que apresenta as caractersticas do GNV X GLP.
Tabela 1 Caractersticas do GNV X GLP
GNV GLP
Possui odor Possui odor
Ao queimar libera menos calor Libera mais calor ao queimar
Permanece gs ao ser comprimido Torna-se liquido ao ser comprimido
Presso de trabalho mais elevado Baixa presso de trabalho
Armazanados em cilindros especiais Cilindros de baixa qualidade
Preo baixo Preo mais alto
Vendido em volume (m3) Vendido em peso (Kg)
Mais leve que o ar Mais pesado que o ar
Ao vazar dissipa rpido para atmosfera Permanece nas partes baixas do
ambiente
Menores molculas Maiores molculas
Distribudos em gasodutos ou cilindros Distribudos em botijes ou a granel
Fonte: Garcez (2004) apud Petrobrs (2001)
Captulo 2 Base Epistemolgica 30
Souza, C.P.
2.2 Componentes de um Posto de Combustveis Lquidos
Em seguida, apresentamos os principais componentes de um posto revendedor
de combustveis lquidos:
Tanques
Suspiros
Bombas (Unidades de Abastecimento)
Piso impermevel e cobertura
2.2.1 Tanques
Os tanques utilizados ao longo das ltimas dcadas no possuam nenhuma
garantia quanto segurana contra vazamentos, trazendo danos diversos ao meio
ambiente, como a contaminao do solo e dos recursos hdricos, bem como
aumentando o risco de incndios e exploses (Garcez, 2004).
Em 2003 os rgos ambientais solicitaram a remoo dos tanques antigos para
serem substitudos pelos novos tanques ecolgicos (tanques jaquetados).
Os novos tanques jaquetados - jacketed tank devem possuir as seguintes
caractersticas:
Tanque primrio;
Tanque secundrio com 360 graus;
Interstcio;
Sistema de compartilhamento;
Vacumetro;
Cmara de acesso boca-de-visita (Tank Sump);
Cmara de conteno de descarga;
Estes sistemas so detalhados a seguir:
2.2.1.1 Tanque primrio:
Fabricado em chapa de ao carbono certifica a espessura nunca inferior a 4,8
mm, soldada com equipamentos de fuso automtica de penetrao total garantido
por ultra-som, com estanqueidade assegurada por testes pneumticos e produzidos
em conformidade com a NBR 13.312.
Captulo 2 Base Epistemolgica 31
Souza, C.P.
2.2.1.2 Tanque secundrio com 360 graus:
Laminado em resina polister reforado com fibra de vidro-espessura nominal de
3,2 mm. Esta jaqueta, fabricada sem emendas, de alta resistncia qumica que isola
o tanque primrio do solo, assegurando total proteo contra a corroso. Sua
produo dever estar em conformidade com as normas da NBR 13.785.
2.2.1.3 Interstcio
Formado pelo espao anular entre o tanque de ao e a jaqueta, que serve de
conteno secundria e permite o monitoramento continuo da estanqueidade.
2.2.1.4 Sistema de compartimento
Possibilita o armazenamento de diferentes combustveis em um nico tanque,
resultando em otimizao de espao.
2.2.1.5 Vacumetro:
Identifica qualquer dano ocasionado na jaqueta durante o transporte, desde a
sada da fabrica, at sua instalao no local da obra. Este sistema garante a entrega
dos tanques em perfeitas condies de segurana e uso.
2.2.1.6 Cmara de acesso boca-de-visita (Tank Sump):
A funo principal permitir o acesso s conexes (suco, respiro e medio
de nvel) da boca-de visita do tanque.
Alm disso, devem conter possveis vazamentos de combustveis e impedir a
entrada de gua do solo. Todos os componentes da cmara devem garantir sua
impermeabilidade (estanque e impermevel).
2.2.1.7 Cmara de conteno de descarga:
Captulo 2 Base Epistemolgica 32
Souza, C.P.
Sua funo principal conter possveis derramamentos oriundos da operao de
descarga de combustveis nos tanques.
De acordo com a Resoluo n 273 de 29 de Novembro 2000, os
abastecimentos ficam proibidos de utilizarem tanques recuperados em instalaes
subterrneas.
Os tanques subterrneos que apresentarem vazamento devero ser removidos
aps sua desgaseificao e limpeza e dispostos de acordo as exigncias do rgo
ambiental competente. Comprovada a impossibilidade tcnica de sua remoo, estes
devero ser desgaseificados, limpos, preenchidos com material inerte e lacrados.
No caso de desativao dos tanques enterrados, os estabelecimentos ficam
obrigados a apresentar um plano de encerramento das atividades a ser aprovado pelo
rgo ambiental competente.
2.2.2 Suspiros
Os tanques de armazenamento de lquidos inflamveis devero ser equipados
com respiradores e vlvulas de alivio para presses, tanto positivas como negativas
(presso e vcuo)
De acordo com a NBR 13783/97, as tubulaes de suspiros devero atender s
seguintes especificaes:
Parte enterrada: material flexvel e no metlicos (permeabilidades menor ou
igual a 2 g/m dia)
Parte area: material metlico.
Dever ser instalada vlvula retentora de esfera flutuante nas extremidades da
tubulao area, proporcionando segurana, rpida abertura para descarga dos
vapores e proteo em condies severas de operao, sendo ativada a partir de 8
OZ de presso e 5 OZ de vcuo. exigido que os suspiros dos tanques estejam
projetados por sobre o telhado do posto, na vertical, com no mnimo 9 m de
comprimento, distar no mnimo 6 m de distancia de quadros de comando eltricos e a
2,7 m mnimos acima de janela ou prticos que acessem outros locais.
Captulo 2 Base Epistemolgica 33
Souza, C.P.
De acordo com os estudos realizados pelo fabricante das vlvulas retentoras de
vapores (Steam Keep) existem as seguintes perdas por evaporao e arraste em
valores mdios no:
Tanque de gasolina: 0,3% de volume lquido manuseado1, ou seja, 3 litros a
cada 1000 litros recebidos no tanque e vendidos;
Tanque de diesel: 0,14% de volume liquido manuseado, ou 1,4 litros/1000
litros;
Considerando que cada tanque possui capacidade para 15.000 l e que cada
posto possua em mdia 02 (dois) tanques de gasolina, 01 (um) para lcool e 01 (um)
para o diesel tem-se:
- Gasolina: 15x 2 x 3 = 90 litros/ tanque;
- lcool: 15x 1,2 = 18 litros/ tanque;
- Diesel: 15x 1,4 = 21 litros/ tanque;
Levando em considerao a quantitadade de postos que existem no
Municpio/Estado/Brasil e quanto possvel existir de perda por evaporao,
observamos que, alm de perdas financeiras, temos contaminao do ar e aumento
de risco de exploses nas proximidades destes locais.
2.2.3 Bombas (Unidades de Abastecimento)
As bombas so equipamentos de suco e medidores, que devero estar em
perfeito estado de conservao e funcionamento, e aferido pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normatizao e Qualidade Industrial (INMETRO).
As Bombas de Abastecimento devero estar providas dos seguintes
equipamentos:
- Cmara de conteno estanque e impermevel, com sensor de deteco de
lquidos: destinadas a conter os vazamentos decorrentes das conexes das
tubulaes.
1 manuseado: consideramos o perodo da descarga do caminho da companhia at o prximo
recebimento.
Nota: A norma considera desprezvel a influncia da temperatura mdia do subsolo, pois ela
razoavelmente conservativa.
Captulo 2 Base Epistemolgica 34
Souza, C.P.
- Vlvula de reteno (check valve) junto bomba (com eliminao da vlvula
de p instalada no interior do tanque), incluindo as unidades de
abastecimento de diesel quando no estiverem ligadas a sistema de
filtragem.
- Vlvula de segurana (anti-abalroamento) nas unidades de abastecimento
ligadas a reservatrio de combustvel instalado no nvel da pista.
As bombas de lcool devero ter o termodensmetro para leitura direta da
qualidade do produto.
O sistema de filtragem de diesel dever atender s seguintes especificaes:
- Possuir cmara de conteno estanque e impermevel dotada de sensor de
lquidos, destinada a conter os vazamentos decorrentes das tubulaes e
dos componentes do sistema de filtragem (bomba, filtro e reservatrio);
- Vlvula de reteno junto bomba do sistema de filtragem;
- A parte enterrada da tubulao situada entre o reservatrio de diesel filtrado
e a bomba da unidade de abastecimento e a parte enterrada da tubulao
do eliminador de ar devero ser flexveis, encamisadas e no metlicas.
As tubulaes devero atender s seguintes especificaes:
- As tubulaes de suco devero ser flexveis e no metlicas
(permeabilidade menor ou igual a 2 g/m2. dia;
- As tubulaes que trabalham sob presso positiva devero ser flexveis,
encamisadas e no metlicas;
- As tubulaes de descarga distncia devero ser flexveis e no metlicas
(permeabilidade menor ou igual a 2 g/m2.dia).
As tubulaes de polietileno de alta densidade possuem alta resistncia que
dificilmente apresenta qualquer tipo de vazamento.
2.2.4 Piso impermevel e cobertura
O piso da rea de abastecimento, descarga de combustveis, rea de lavagem
de veculos e qualquer rea passvel de vazamento de combustveis e/ou leo dever
Captulo 2 Base Epistemolgica 35
Souza, C.P.
ser construdo em concreto armado impermevel com sistema de drenagem interno e
projeo da cobertura, direcionando para o sistema Separador de gua e leo (SAO).
Cobertura para proteo contra intempries e maior conforto dos empregados e
clientes. Todos os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e a
distribuio de combustveis automotivos, assim como sua montagem e instalao,
devero ser avaliados quanto sua conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de
Certificao.
Previamente entrada em operao e com periodicidade no superior a cinco
anos, os equipamentos e sistemas, devero ser testados e ensaiados para a
comprovao da inexistncia de falhas ou vazamentos de forma a possibilitar a
avaliao de sua conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de Certificao.
2.3 Componentes de um Posto de GNV
O gs natural direcionado ao abastecimento de veculos automotores possui
diversas nomenclaturas, porm possuindo a mesma especificao tcnica, so elas:
Gs Metano Veicular (GMV);
Gs Natural Veicular (GNV), mais comumente utilizado;
Gs Combustvel Comprimido (GCC).
Um posto de abastecimento de GNV (Gs Natural Veicular) esta dividido em
duas reas distintas, sendo a primeira destinada compresso do gs natural e outra
destinada a ao abastecimento dos veculos.
Um posto de abastecimento de GNV (Gs Natural Veicular) composto das
seguintes instalaes:
2.3.1 rea de compresso
ERPM - Estao Reguladora de Presso e Mediao
Captulo 2 Base Epistemolgica 36
Souza, C.P.
Estao de medio e totalizao de gs fornecido ao posto de GNV, equipada
com indicadores de presso e temperatura, vlvulas de fechamento rpido,
reguladores de presso e vazo, filtros de reteno de impurezas e umidade, e
mediadores.
Recomenda-se que seja composto de:
- Vlvula de bloqueio geral, de fechamento rpido, para isolamento do
conjunto.
Vlvula tipo esfera, com anis de vedao de material compatvel com GNV,
cujo fechamento total pode ser executado com o movimento de um quarto de volta da
alavanca.
Destina-se a bloquear ou permitir o fluxo em uma linha, no devendo ser
operadas em posies diferentes de fechadas ou abertas, pois isto aceleraria o
desgaste de seus componentes.
- Manmetro (montante)
Indicao da presso a montante do conjunto.
- Filtro
Retirada de impurezas ou hidratos por ventura carreados dentro do gasoduto de
distribuio.
- Vlvula de bloqueio automtico com rearme manual
Destina-se como o prprio nome diz, a realizar o controle de alguma varivel,
sendo a principal o prprio fluxo. Na atividade do gs natural existe ainda o controle de
presso como fundamental, e isto se deve as caractersticas do gs ser um fluido
compressvel, devendo ser do tipo agulha com vedao metal contra metal, que
impea completamente o fornecimento do gs sempre que ocorra variao brusca nas
condies de operao do posto.
- Vlvula reguladora de presso
Captulo 2 Base Epistemolgica 37
Souza, C.P.
Vlvula reguladora de presso do gs (auto-operada), de uso facultativo, que
reduz a presso de entrada no conjunto, necessria para alimentao do compressor
e/ou para atender s necessidades do medidor de vazo.
- Termmetro
Medir a temperatura antes da mediao do gs.
- Manmetro
Indicao de presso a jusante da vlvula redutora da presso.
- Vlvula de segurana (PSV)
Deve atuar quando a presso do gs de suprimento estiver acima da presso
limite permitida, devendo descarregar para local seguro e ventilado.
So as vlvulas que possuem por funo bsica proteger os sistemas
principalmente contra sobre-presses, aliviando o excedente para o sistema
denominado de Alivio.
Estas vlvulas operam automaticamente, sem a interveno de um operador,
sendo um dispositivo exclusivamente mecnico com a presso de abertura regulada
na fabrica. A sua abertura sbita que provoca muito rudo e aps o alivio do excesso
de presso, a vlvula fecha automaticamente pela presso da mola, jamais se deve
tentar regular uma PSV, sendo permitido apenas nos laboratrios de instrumentao.
Este tipo de vlvula est presente em todas as instalaes dentro de um posto
de GNV sendo: 06 (seis) no compressor, 01 (um) na ERPM.
- Medidor de vazo
Medir o gs fornecido ao revendedor.
- Conjunto de filtragem e secagem do gs, para reteno de impurezas e
retirada de umidade.
Filtro separador
recomendvel a instalao de filtro na suco dos compressores, para
remover eventual umidade da corrente gasosa e quaisquer partculas slidas
arrastadas pelo gs.
Captulo 2 Base Epistemolgica 38
Souza, C.P.
Deve ser projetado para presso de projeto igual mxima presso a que possa
ficar submetida linha de suco (presso de ajuste da vlvula de segurana da
suco do compressor e da estao de medio) e temperatura de projeto igual
temperatura ambiente mais 30C.
Sistema de secagem do gs
Para evitar a formao de hidratos a baixas temperaturas, caso necessrio,
prever a instalao de sistema de secagem do gs ou injeo de metanol ou produto
equivalente.
Vlvula de reteno (anti-retorno)
So vlvulas que permitem a passagem do gs em um nico sentido, impedindo
que o fluxo se d em sentido contrario ao desejado. uma vlvula auto-operada, isto
, operada sem sofrer ao externa.
Vlvulas de reteno podem ser do tipo pisto, disco ou portinhola, dependendo
de sua aplicao e localizao na instalao.
- Compressores
Conforme a capacidade do posto, de armazenamento, revenda e compresso
podero ser instaladas um ou mais compressores.
A compresso do gs se dar em 2 ou mais estgios de compresso sendo
intercalados por resfriamento. Cada estagio deve ser uma vlvula de segurana
dimensionada para a vazo do compressor. A presso de ajuste deve ser no mnimo,
175 kPa (25 psi) ou 10% prevalecendo o que for maior acima da presso mxima de
operao de cada estagio associado.
Os compressores destinados instalao ao ar livre devem ser protegidos
adequadamente das intempries para garantir segurana e operao confivel.
Captulo 2 Base Epistemolgica 39
Souza, C.P.
O conjunto de proteo do compressor deve prever o seu desligamento, no
mnimo, para os seguintes casos:
baixa presso de suco;
Alta presso de suco (quando necessrio);
Altar presso de descarga;
Altar temperatura de descarga;
Condies anormais no sistema de lubrificao;
O projeto e a operao dos controles do compressor devem ser tais que
permitam uma parada segura da maquina em qualquer situao anormal.
- Estocagem
Instalao representada por feixes ou conjunto mvel de GNV, destinados ao
armazenamento de GNV. Permite o abastecimento rpido por equalizao de presso
sucessiva.
A estocagem deve ser dividida em grupos de cilindros de at 305m, com vlvula
de fechamento rpido para assegurar seu isolamento do resto do conjunto e um
dispositivo de segurana ajustado para 10% acima da presso mxima de operao
(PSV).
- Canaletas e tubulao de alta presso
Redes de dutos rgidos ou flexveis destinados conduo de GNV s diversas
instalaes do posto de abastecimento.
O arranjo da tubulao deve ser o mais direto possvel, respeitadas as
necessidades de absoro de dilataes trmicas e de vibrao, devendo ser
ancoradas de forma a suportar os esforos normais de operao e os casos de
rompimento.
As tubulaes dispostas em canaletas2 devem ter uma distncia mnima do seu
topo at o piso de 30 cm, onde se espera a passagem de veculos, e 20 cm, onde se
2 a canaleta dever ter profundidade mnima de 55 cm. A variao dessa dimenso ser
sempre um valor acima de 55 cm.
Captulo 2 Base Epistemolgica 40
Souza, C.P.
espera a passagem de pessoas. As canaletas devem ser protegidas com concreto
vazado ou com grade com no mnimo 50% de rea livre, de forma a permitir a
liberao do vazamento de gs, devendo ser dimensionadas para trfego de veculos.
Deve-se prever drenagem destas.
- Painel eltrico de comando do compressor
Comando geral do compressor, atuando na ligao, operao, desligamento,
religamento, recirculao e alarmes em condies anormais.
2.3.2 rea de abastecimento
- Ilhas de Dispenser
Local destinado ao abastecimento de veculos. Provido de pontos de
abastecimento (Bicos).
- Dispenser ( unidades de abastecimento)
Conjunto de um ou, no mximo, dois pontos de abastecimento, sendo
equipamentos medidores, que devero estar em perfeito estado de conservao e
funcionamento, e aferidas pelo INMETRO.
A presso mxima permitida de 220kgf/cm, sendo a presso de trabalho dos
cilindros de armazenamento veicular.
- Ponto de abastecimento
Conjunto formado por uma mangueira, bico e cabo de aterramento, destinado a
efetuar a transferncia de GNV para veculos, feixes ou conjunto mvel de GNV. Os
pontos de abastecimento devem ter resistncia estrutural de forma a preservar a linha
de abastecimento contra choques que possam ocasionar sua ruptura.
2.3.3 Outros
- Gasoduto de distribuio
Os postos de abastecimento de GNV podem ser alimentados por gasoduto ou
por conjunto mvel de GNV. Porm sendo mais comum utilizao do primeiro
Captulo 2 Base Epistemolgica 41
Souza, C.P.
(gasoduto), pois pelo sistema de mvel de GNV eleva muito os custos e
consequentemente o preo de revenda.
As instalaes, conservao e manuteno dos gasodutos so de
responsabilidade das concessionrias de cada estado.
Para postos alimentados por gasoduto, deve ser prevista vlvula de bloqueio
geral, instalada em rea no classificada de fcil acesso e convenientemente
sinalizada.
- Subestao eltrica
Para a alimentao eltrica do compressor necessrio que se faa sua ligao
a rede de alta tenso de concessionria local, devendo ser previstos transformadores
de energia para adequao a tenso do motor do compressor.
- Observaes importantes:
Existem outros componentes que, como a vlvula de segurana (PSV), esto
presentes em quase todas as instalaes do sistema de abastecimento de GNV,
contribuindo de forma direta e indireta para a questo de segurana. So elas:
- Vlvulas de excesso de fluxo
Componente da instalao de GNV destinado a interromper o fluxo de gs em
caso de ruptura da tubulao de alta presso. Elas esto presentes no compressor, na
estocagem, no dispenser e na vlvula do cilindro (componente do sistema interno do
veiculo convertido a GNV).
- Manmetro
Medidor de presso. Serve para o monitoramento da presso nas diversas
etapas do processo de compresso e revenda do GNV. Deve-se prever a instalao
de manmetro nos seguintes pontos:
Entrada na ERPM;
A jusante da vlvula de regulagem de presso;
Suco do compressor;
Descarga de cada estagio na compresso do gs;
Estocagem;
Dispenser;
- Vlvula de fechamento manual (Vlvula Esfera)
Captulo 2 Base Epistemolgica 42
Souza, C.P.
Vlvula que esta presente em todos os equipamentos de um posto de gs
natural, possui fechamento rpido (/4 volta), sendo de fcil operao e manuteno.
Devem ser abertas suavemente, proporcionam tima vedao e resfriam ou
congelam quando no esto totalmente vedadas.
Todos os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e a
distribuio de combustveis automotivos, assim como sua montagem e instalao,
devero ser avaliados quanto sua conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de
Certificao.
Previamente entrada em operao e com periodicidade no superior a cinco
anos, os equipamentos e sistemas, devero ser testados e ensaiados para a
comprovao da inexistncia de falhas ou vazamentos de forma a possibilitar a
avaliao de sua conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de Certificao.
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 43
Souza, C.P.
3 Reviso Bibliogrfica
3.1 Licenciamento Ambiental de Postos Revendedores de Combustveis
Em decorrncia da poluio ambiental provocada por combustveis derivados de
petrleo e lcool, promoveu-se a edio de leis, decretos, resolues e normas para
proteo, como tambm o monitoramento da qualidade do solo e dos recursos
hdricos nas reas de influncia dos postos de combustveis (Gouveia, 2004).
Para o desenvolvimento deste trabalho detalhamos os documentos relacionados
ao processo de licenciamento ambiental.
A definio de licenciamento ambiental apresentada pela Resoluo CONAMA
n0 237:
Procedimento administrativo, mediante o qual busca a administrao
compatibilizar o desenvolvimento econmico com o uso sustentvel dos recursos
naturais, procedendo, para tanto, anlise das condies apresentadas pelo
empreendedor, para a instalao e operao de atividades, da qual poder resultar a
concesso de licena ambiental.
3.1.1 Resoluo CONAMA n0 237 de 29 de Novembro de 2000
Ela regulamenta o processo administrativo de licenciamento ambiental, definindo
as etapas do processo com os seus respectivos prazos, a serem observados pelo
empreendedor e pelos rgos ambientais federal (IBAMA) e estaduais (agncias
ambientais definidas por lei em cada estado).
No entanto, o sistema de licenciamento ambiental j havia sido implantado pela
Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, que instituiu a Poltica Nacional do Meio
Ambiente e seus instrumentos, mas a Resoluo CONAMA n 237/1997 veio ordenar
o processo junto aos rgos ambientais.
A atividade de distribuio de combustveis lquidos derivados de petrleo, lcool
combustvel e outros combustveis esto sujeita ao processo administrativo de
licenciamento ambiental tal como definido na lista de empreendimentos
potencialmente poluidores da Resoluo CONAMA n 237/97 (Milar, 2003).
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 44
Souza, C.P.
Torna-se evidente que, a revenda de combustveis, possui um considervel
potencial degradador, e que por isso requer especfico licenciamento, vigorando a
Resoluo CONAMA n 273, de 29 de novembro de 2000, a qual aponta na ementa as
justificativas para a sua elaborao e contedo; este ltimo, tratando em especfico
procedimento administrativo de licenciamento.
No Brasil, a ateno para incidentes ambientais com PRC comeou pelo Estado
de So Paulo, atravs da Central de Atendimento de Emergncias Ambientais da
CETESB, que teve o seu primeiro caso envolvendo Posto Revendedor em 1984.
Desse ano em diante, at 2004, foram registrados 550 casos de emergncias de
Postos Revendedores no estado de So Paulo (Santos, 2005).
Segundo Santos, (Santos, 2005), verifica-se que no primeiro ano de registro de
acidente ambiental envolvendo Posto Revendedor (1984) ocorreram apenas dois
casos. A partir desse ano os nmeros de casos cresceram a cada ano at o ano de
1999, quando se iniciou no CONAMA a discusso de uma resoluo especfica para
licenciamento de Postos Revendedores. A partir deste ano (1999), houve uma presso
da CETESB junto aos Postos Revendedores no sentido de providenciarem melhorias
das suas instalaes com vistas a reduzirem o nmero de acidentes, bem como o
atendimento Resoluo CONAMA n 273, que s foi publicada no Dirio Oficial da
Unio no incio do ano de 2001.
Como forma de incentivar a discusso entre os setores produtivos e a CETESB,
no ano de 1995, atravs de uma Resoluo de Diretoria n 019/95 de 12/09/1995, este
rgo instituiu as Cmaras Ambientais, constituindo-se de rgos colegiados de
carter consultivo para assessorar a Secretaria de Meio Ambiente, fazendo parte do
Sistema de Planejamento Estratgico e Desenvolvimento Institucional da CETESB.
Mediante os problemas ambientais que vinham ocorrendo no setor de
distribuio de combustveis, a CETESB, em novembro de 1996, convidou os setores
produtivos envolvidos com a distribuio e revenda de combustveis, representados
pelos seus sindicatos de classes e empresas de petrleo, a formarem a Cmara
Ambiental do Comrcio de Derivado de Petrleo.
Aps intensa realizao de reunies e discusses das classes interessadas foi
aprovada no CONAMA a Resoluo n 273 de 29/11/2000, que cria procedimentos
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 45
Souza, C.P.
especficos de licenciamento ambiental para atividades com tanques enterrados de
combustveis, conforme definido no seu artigo 1:
A localizao, construo, instalao, modificao, ampliao e operao de
Postos Revendedores, postos de abastecimento, instalaes de sistemas retalhistas e
postos flutuantes de combustveis dependero de prvio licenciamento do rgo
ambiental competente, sem prejuzo de outras licenas legalmente exigveis.
Ressalta-se que na Resoluo CONAMA n 273/2000 vm justificadas as razes
para o seu estabelecimento, ligadas diretamente ao cenrio vigente na poca de sua
publicao, ou seja:
Considerando que toda instalao e sistemas de armazenamento de derivados
de petrleo e outros combustveis configuram-se como empreendimentos
potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais;
Considerando que os vazamentos de derivados de petrleo e outros
combustveis podem causar contaminao de corpos dgua subterrneos e
superficiais, do solo e do ar;
Considerando os riscos de incndio e exploses, decorrentes desses
vazamentos, principalmente pelo fato de que parte desses estabelecimentos
localiza-se em reas densamente povoadas;
Considerando que a ocorrncia de vazamentos vem aumentando
significativamente nos ltimos anos em funo da manuteno inadequada ou
insuficiente, da obsolescncia do sistema e equipamentos e da falta de
treinamento de pessoal;
Considerando a ausncia e/ou uso inadequado de sistemas confiveis para a
deteco de vazamento;
Considerando a insuficincia e ineficcia de capacidade de resposta frente a
essas ocorrncias e, em alguns casos, a dificuldade de implementar as aes
necessrias.
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 46
Souza, C.P.
De fato, somente a partir de 2001 a sociedade brasileira passou a ter
mecanismos de comando e controle, via licenciamento ambiental, para a atividade de
Postos de Revendedores de Combustveis. O licenciamento passou a ser exigido para
todos os tipos de postos: os existentes, os em reforma e os novos a serem construdos
(Santos, 2005).
Em Sander et al (2007), a Resoluo CONAMA n 273, considerada uma das
mais importantes leis em procedimentos de segurana para estabelecimentos
proprietrios de tanques subterrneos de armazenamento de combustveis. Uma das
suas exigncias para que os postos de gasolina obtenham seu licenciamento, a
aquisio de tanques subterrneos jaquetados de armazenamento de combustveis,
que apresentem parede dupla com monitoramento do espao intersticial.
A Portaria da ANP n 116 de 05/07/2000 regulamenta e define o exerccio da
atividade de revenda varejista de combustvel automotivo. No seu Art. 1 menciona: A
atividade de revenda varejista consiste na comercializao de combustvel automotivo
em estabelecimento denominado Posto Revendedor.
O Posto Revendedor somente poder iniciar a sua operao aps a publicao
no Dirio Oficial da Unio DOU da aprovao e registro do estabelecimento, aps ter
atendido todos os requisitos exigidos nessa portaria.
Essa portaria da ANP, que substituiu a portaria anterior do antigo Departamento
Nacional de Combustveis, foi amplamente negociada durante o ano de 1999, no
perodo em que se discutiu e se aprovou a Resoluo n 273 do CONAMA.
Nesta resoluo inclui-se a caracterizao dos responsveis pelos danos
ambientais da atividade, conforme preconiza o artigo art. 8:
Em caso de acidentes ou vazamentos que representem situaes de perigo ao
meio ambiente ou a pessoas, bem como na ocorrncia de passivos ambientais, os
proprietrios, arrendatrios ou responsveis pelo estabelecimento, pelos
equipamentos, pelos sistemas e os fornecedores de combustvel que abastecem ou
abasteceram a unidade respondero solidariamente, pela adoo de medidas para
controle da situao de emergncias, e para o saneamento das reas impactadas, de
acordo com as exigncias formuladas pelo rgo ambiental licenciado.
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 47
Souza, C.P.
O processo de licenciamento varia de acordo com os procedimentos de cada
rgo ambiental, conforme estabelece a Resoluo CONAMA n 273, faz-se
necessrio um cadastramento geral de todos os postos existentes. Este
cadastramento deve seguir as regras estabelecidas por cada rgo ambiental e dentro
do prazo de seis meses fixado pela referida resoluo.
Tendo o cadastramento dos PRC, cada rgo ambiental deve estabelecer quais
so as condies mnimas para se emitir a Licena Prvia (LP), a Licena de
Instalao (LI) e posteriormente a Licena de Operao (LO).
No artigo n0 4 desta resoluo define os tipos de licena e no artigo n0 5
estabelece condies mnimas para a obteno das licenas
Licena Prvia LP: concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
aprovado sua localizao e concepo, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos bsicos e condicionais a serem atendidos nas prximas
fases de sua implementao;
Licena de Instalao LI: autoriza a instalao do empreendimento com as
especificaes constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo
medidas de controle ambiental e demais condicionates da qual constituem motivo
determinante;
Licena de Operao LO: autoriza a operao da atividade, aps a verificao do
efetivo cumprimento do que consta das licenas anteriores, com as medidas de controle
ambiental e condicionantes determinados para a operao
A resoluo ainda estabelece que, a critrio de cada rgo ambiental, podero
ser expedidas as licenas LP e LI simultaneamente para o caso dos PRC existentes.
Para emisso da Licena Prvia e de Instalao
a) Projeto bsico que dever especificar equipamentos e sistemas de monitoramento,
proteo, sistema de deteco de vazamento, sistemas de drenagem, tanques de
armazenamento de derivados de petrleo e de outros combustveis para fins
automotivos e sistemas acessrios de acordo com as Normas ABNT e, por diretrizes
definidas pelo rgo ambiental competente;
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 48
Souza, C.P.
b) Declarao da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o
tipo de empreendimento ou atividade esto em conformidade com o Plano Diretor ou
similar;
c) Croqui de localizao do empreendimento, indicando a situao do terreno em relao
ao corpo receptor e cursos d'gua e identificando o ponto de lanamento do efluente
das guas domsticas e residurias aps tratamento, tipos de vegetao existente no
local e seu entorno, bem como contemplando a caracterizao das edificaes
existentes num raio de 100 m com destaque para a existncia de clnicas mdicas,
hospitais, sistema virio, habitaes multifamiliares, escolas, indstrias ou
estabelecimentos comerciais;
d) No caso de posto flutuante apresentar cpia autenticada do documento expedido pela
Capitania dos Portos, autorizando sua localizao e funcionamento e contendo a
localizao geogrfica do posto no respectivo curso d'gua;
e) Caracterizao hidrogeolgica com definio do sentido de fluxo das guas
subterrneas, identificao das reas de recarga, localizao de poos de captao
destinados ao abastecimento pblico ou privado registrados nos rgos competentes
at a data da emisso do documento, no raio de 100 m, considerando as possveis
interferncias das atividades com corpos d'gua superficiais e subterrneos;
f) Caracterizao geolgica do terreno da regio onde se insere o empreendimento com
anlise de solo, contemplando a permeabilidade do solo e o potencial de corroso;
g) Classificao da rea do entorno dos estabelecimentos que utilizam o Sistema de
Armazenamento Subterrneo de Combustvel-SASC e enquadramento deste sistema,
conforme NBR 13.786;
h) Detalhamento do tipo de tratamento e controle de efluentes provenientes dos tanques,
reas de bombas e reas sujeitas a vazamento de derivados de petrleo ou de
resduos oleosos;
i) Previso, no projeto, de dispositivos para o atendimento Resoluo CONAMA no 9,
de 1993, que regulamenta a obrigatoriedade de recolhimento e disposio adequada
de leo lubrificante usado.
Para emisso da Licena de Operao
a) Plano de manuteno de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 49
Souza, C.P.
b) Plano de resposta a incidentes contendo:
1. comunicado de ocorrncia;
2. aes imediatas previstas; e
3. articulao institucional com os rgos competentes;
c) Atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
d) Programa de treinamento de pessoal em:
1. operao;
2. manuteno;
3. e resposta a incidentes;
e) Registro do pedido de autorizao para funcionamento na Agncia Nacional de
Petrleo-ANP;
f) Certificados expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatizao e Qualidade
Industrial-INMETRO, ou entidade por ele credenciada, atestando a conformidade
quanto fabricao, montagem e comissionamento dos equipamentos e sistemas
previstos no art. 4o desta Resoluo;
g) Para instalaes em operao definidas no art. 2o desta Resoluo, certificado
expedido pelo INMETRO ou entidade por ele credenciada, atestando a inexistncia de
vazamentos.
h) 1o Os estabelecimentos definidos no art. 2o que estiverem em operao na data de
publicao desta Resoluo para a obteno de Licena de Operao devero
apresentar os documentos referidos neste artigo, em seu inciso I, alneas "a", "b" (que
poder ser substituda por Alvar de Funcionamento), "d", "g", "h, "i" e inciso II, e o
resultado da investigao de passivos ambientais, quando solicitado pelo rgo
ambiental licenciador.
i) 2o Os estabelecimentos abrangidos por esta Resoluo ficam proibidos de utilizarem
tanques recuperados em instalaes subterrneas-SASCs.
Segue-se dessa forma o mesmo padro determinado pela Lei Federal n
6938/81 do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sendo assim, tm-se os trs tipos de
situao nos Postos Revendedores:
(i) os existentes que requerem reformas para atenderem s condies mnimas,
(ii) os existentes que por interesse do operador / distribuidora opta por fazer uma
reforma geral e
(iii) os novos postos a serem construdos.
O problema est nos casos dos PRC existentes em que o rgo ambiental ir
solicitar condies mnimas de adequao no primeiro momento e melhorias contnuas
durante as renovaes anuais das licenas de operao (LO). Os casos (ii) e (iii) so
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 50
Souza, C.P.
mais simples, pois, durante o processo, j se adotaro todas as condies tcnicas
necessrias preveno contra o potencial impacto ambiental.
Ainda destaca-se, nesse processo todo, a fragilidade do sistema de penalidades,
incentivando o infrator a melhorar o seu sistema particular de como burlar a legislao.
Por esta razo, quase seis anos aps a publicao no dirio oficial da unio da
Resoluo CONAMA n 237, ainda faltam muitos Postos Revendedores se
licenciarem.
3.1.2 Resoluo CONAMA n 319, de 04 de dezembro de 2002
A Resoluo CONAMA n 319 d nova redao aos dispositivos da Resoluo
CONAMA n 273, de 29.11.2000, que dispe sobre preveno e controle da poluio
em postos de combustveis e servios.
Nesta resoluo foram alterados os artigos:
"Art. 3 - Os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento e a distribuio de
combustveis automotivos, assim como sua montagem e instalao, devero ser
avaliados quanto sua conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da
Conformidade.
Onde ressalta em pargrafo nico:
Previamente entrada em operao e com periodicidade no superior a cinco anos, os
equipamentos e sistemas, a que se refere o "caput" deste artigo devero ser testados e
ensaiados para a comprovao da inexistncia de falhas ou vazamentos, segundo
procedimentos padronizados, de forma a possibilitar a avaliao de sua conformidade,
no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade(NR).
"Art. 9 - Os Certificados de conformidade, no mbito do Sistema Brasileiro de Avaliao
da Conformidade, referidos no art. 3, tero sua exigibilidade em vigor a partir de 01 de
janeiro de 2004, para postos revendedores e 01 de julho de 2004 para os demais
estabelecimentos.
Onde tambm ressalta em pargrafo nico:
Captulo 3 Reviso Bibliogrfica 51
Souza, C.P.
At 31 de dezembro de 2003 para postos revendedores e at 30 de junho de 2004 para
os demais estabelecimentos, o rgo ambiental competente, responsvel pela emisso
das licenas, poder exigir em substituio aos certificados mencionados no "caput"
deste artigo, laudos tcnicos, atestando que a fabricao, montagem e instalao dos
equipamentos e sistemas e testes aludidos nesta Resoluo, esto em conformidade
com as normas tcnicas exigidas pela ABNT e, na ausncia destas, por regulamentos
tcnicos do Sistema Brasileiro.
No mbito federal, a questo de controle de impactos ambientais referentes
poluio causada por postos de combustveis normatizada em um amplo amparo
legal. Essas leis surgiram para atribuir responsabilidades aos empreendimentos
potencialmente impactantes no que se refere tomada das devidas precaues
cabveis, de forma racional evitando os excessos.
Conforme o descrito no artigo n0 54 da Lei n0 9.605 de 12 de feverei