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Quarta-feira, 28 de março de 2012 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.352 - Ano XLII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 14.228 DE 27 DE MARÇO DE 2012 DENOMINA RUA JÚLIO LÚCIO MUKUNO UMA VIA PÚBLICA DO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada RUA JÚLIO LÚCIO MUKUNO, a Rua 09 do loteamento PARQUE DAS QUARESMEIRAS, com início na Rua Benedicto Lopes (Rua 04) e término na divisa do loteamento. Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de março de 2012 PEDRO SERAFIM

Prefeito Municipal AUTORIA: VER. ARLY DE LARA ROMEO PROTOCOLADO Nº: 11/08/7937

LEI Nº 14.229 DE 27 DE MARÇO DE 2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12.392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER

NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Acrescenta o artigo 30C à Lei 12.392, de 20 de outubro de 2005, com a seguinte redação:"Art. 30C - Ao enviar comunicado da obrigação tributária consistente no artigo 14, inciso V, desta lei, deverá ser informado ao contribuinte e/ou responsável tributário qual é a localização onde o serviço tributado fora realizado". Art. 2º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 4º - As despesas para a execução desta Lei correrão por conta das dotações orça-mentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor 45 (quarenta e cinco) dias após sua publicação.


Prefeito Municipal AUTORIA: VER. LUIZ LAURO FILHO PROTOCOLADO Nº: 12/08/2154

LEI Nº 14.230 DE 27 DE MARÇO DE 2012 DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM

DO POVO E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS, ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, NO LOTEAMENTO

PARQUE XANGRILÁ, AUTORIZA A VENDA A PROPRIETÁRIOS LIN-DEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Ficam desincorporadas da classe de bens públicos de uso comum do povo e transferidas para a classe de bens dominicais, para fi ns de alienação na modalidade de licitação, exclusivamente aos proprietários lindeiros, as áreas a seguir descritas: I - parte da passagem de pedestres entre os lotes 17 e 16 da quadra F do loteamento Parque Xangrilá, quarteirão 5609 do Cadastro Municipal, com área de 172,00m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 4,00m confrontando com a Rua Salva-dor Bianchi (antiga Rua 10); 43,00m confrontando com o lote 17 da mesma quadra; 4,00m confrontando com a parte da passagem de pedestres entre os lotes 10 e 11 da mesma quadra; 43,00m confrontando com o lote 16 da mesma quadra, sendo todos os confrontantes da mesma quadra e mesmo loteamento; II - parte da passagem para pedestres, entre os lotes 10 e 11 da quadra F do loteamento Parque Xangrilá, quarteirão 5609 do Cadastro Municipal, com área de 172,00m² de área e as seguintes medidas e confrontações: 4,00m confrontando com a Rua Alfredo Gomes Júlio (antiga Rua 09); 43,00m confrontando com o lote 10 da mesma quadra; 4,00m confrontando com a parte da passagem de pedestres entre os lotes 17 e 16 da mesma quadra; 43,00m confrontando com o lote 11 da mesma quadra, sendo todos os confrontantes da mesma quadra e mesmo loteamento. Art. 2º - Fica instituída servidão administrativa de passagem de águas pluviais, em favor da Municipalidade, nas áreas descritas nos incisos I e II do art. 1º desta Lei. Art. 3º - Fica instituída faixa de servidão administrativa de viela sanitária, em favor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento - SANASA Campinas, nas áreas descritas a seguir: I - faixa de viela sanitária, localizada em parte da passagem para pedestres da quadra F do loteamento Parque Xangrilá, quarteirão 5609 do Cadastro Municipal, de proprieda-de da Municipalidade, com área de 129,00m² e as seguintes medidas e confrontações; 43,00m na lateral direita, confrontando com o lote 10; 3,00m nos fundos, confrontando com o segundo trecho da passagem de pedestres; 43,00m na lateral esquerda, confron-tando com área remanescente da faixa de pedestres; 3,00m na frente, confrontando com a Rua Alfredo Gomes Júlio, sendo todos os confrontantes do mesmo loteamento; II - faixa de viela sanitária, localizada em parte da passagem para pedestres da quadra F do loteamento Parque Xangrilá, quarteirão 5609 do Cadastro Municipal, de proprie-dade da Municipalidade, com área de 9,00m² e as seguintes medidas e confrontações; 3,00m na lateral direita, confrontando com trecho remanescente da passagem de pe-destres; 3,00m nos fundos, confrontando com o primeiro trecho da passagem de pe-destres; 3,00m na lateral esquerda, confrontando com o lote 17 do mesmo quarteirão; 3,00m na frente, confrontando com a própria passagem de pedestres, sendo todos os

confrontantes do mesmo loteamento. Art. 4º - O preço do bem será atualizado quando da lavratura da escritura, nos termos da legislação municipal. Parágrafo único - O pagamento do preço do bem poderá ser efetivado na forma das Leis Municipais nº 5.722, de 21 de novembro de 1986 e nº 6.585, de 28 de agosto de 1991. Art. 5º - O produto da venda da área objeto da presente Lei será revertido ao Fundo Especial para Pagamento de Indenização a Expropriados, nos termos da Lei Municipal nº 4.851, de 15 de dezembro de 1978. Art. 6º - As despesas decorrentes da venda autorizada por esta Lei fi carão a cargo do comprador. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL PROTOCOLADO Nº: 04/10/1616

DECRETO Nº 17.552 DE 27 DE MARÇO DE 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO ESPECIAL PARA A ELABORA-ÇÃO DE ESTUDO REFERENTE À REESTRUTURAÇÃO DO DEPARTA-MENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - PROCON CAMPINAS.

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta assinado entre o Município de Campinas e o Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 29 de dezembro de 2011, em especial a obrigação prevista no subitem 3.2.11; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os mecanismos e os procedimentos de planejamento, elaboração, proposição, coordenação e execução da política munici-pal de proteção e defesa do consumidor; CONSIDERANDO a importância de serem estudos para a implementação de meca-nismos que garantam maior autonomia técnica, administrativa e fi nanceira ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Campinas; DECRETA : Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para proceder ao estudo de reestruturação do Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON - Campinas. Art. 2º O Grupo de Trabalho fi ca composto por cinco membros, nomeados por por-taria do Chefe do Poder Executivo, representando as seguintes Secretarias e Órgãos Municipais: I - Departamento de Proteção ao Consumidor - PROCON - Campinas; II - Secretaria de Chefi a de Gabinete do Prefeito; III - Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; IV - Secretaria Municipal de Recursos Humanos; V - Secretaria Municipal de Gestão e Controle. Art. 3º O Grupo de Trabalho criado por este Decreto tem o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação do presente decreto, para elaborar relató-rio conclusivo dos estudos que objetivam a reestruturação do PROCON-Campinas, acompanhado das respectivas proposições que se fi zerem necessárias. Art. 4º Os membros do grupo não perceberão, a qualquer título, remuneração pela participação nos trabalhos. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, fi cando revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Asuntos Jurídicos NILSON JOSÉ BALBO

Secretário Municipal De Recursos Humanos ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA Secretário Municipal De Gestão E Controle

REDIGIDO E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO, EM NOME DO GABINETE DO SR. PREFEITO MUNICIPAL.

ALCIDES MAMIZUKA Secretário-chefe De Gabinete

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 11/10/37.984 Interessado: Secretaria Municipal de Saú-de Pregão Presencial nº 020/2012 Objeto: Locação de sistema totalmente automa-tizado para realização de exames de Microbiologia do Laboratório Municipal, com fornecimento de reagentes e todos os materiais de suporte. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, resolvo:1. ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNÓSTICOS LTDA., pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da assinatura do Termo de Contrato, no valor global estimado de R$ 391.999,92 (trezentos e noventa e um mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 117.579,12 (cento e dezessete mil e quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos) para a locação e R$ 274.420,80 (duzentos e setenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos) estimado para o fornecimento dos reagentes e todos os materiais de suporte.2. HOMOLOGAR o Pregão Presencial n° 020/2012, referente ao objeto em epígrafe.

2 Campinas, quarta-feira, 28 de março de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63)

é uma publicação da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores.

Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à

Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink”(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel,

contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas

e-mail: diario.ofi [email protected] - site: www.ima.sp.gov.brInformações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533

ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal de Saúde para autorização de despesa nos termos do Decre-to Municipal nº 17.518/2012;2 - à Equipe de Pregão de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM;3 - à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes - SMAJ, para lavratura do Termo de Contrato e,4 - à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências.

Campinas, 27 de março de 2012 FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

TERMO DE JULGAMENTO QUANTO À CLASSIFICAÇÃO Processo Administrativo N° 11/10/48.886Interessado: Secretaria Municipal de AdministraçãoConvite n.º 014/2012OBJETO: Prestação de serviços de instalação de forro em PVC, com fornecimento de materiais, no Departamento de Transportes Interno - DETI. Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e doze, em sala própria, no 6º andar do Paço Municipal, situado na Avenida Anchieta nº 200, Centro, Cam-pinas, Estado de São Paulo, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitações para Modalidade "Convite", nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Portaria nº 76.130/2012 composta por: Ellen Cristina Ângelo Costa Lino como presidente; Adriane Aparecida Zanetini como membro e suplente de presidente; Elizabeth Aparecida Rodrigues de Lima como membro e Elzo Pinto como suplen-te de membros, após análise da única proposta da licitação em epígrafe, decidem CLASSIFICAR a proposta da empresa Dulcília Chimarelli Urata ME para o objeto consignado, no valor total de R$ 15.575,00 (quinze mil quinhentos e setenta e cinco reais). A Comissão esclarece que mesmo havendo apenas 01 (um) licitante, o valor total da proposta está em conformidade com o pesquisado por esta PMC. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações para Modalidade Convite, localizada à Avenida Anchieta n.º 200, 6º andar - Campinas (SP) no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Campinas, 27 de março de 2012 ELLEN CRISTINA ÂNGELO COSTA LINO

PRESIDENTE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS Processo Administrativo nº 11/10/19.282- Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto: Concorrência nº 032/2011- Objeto: : Registro de Preços de mate-riais de consumo para laboratório (reagentes e similares). A Comissão Permanen-te de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análi-se técnica das propostas, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde às fls. 1.074/1.084, decide por: 01. CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixo relaciona-das, para os itens mencionados, com os respectivos preços unitários entre parênteses, conforme segue:- MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. para os itens 001 (R$ 48,00), 004 (R$ 20,00), 006 (R$ 390,00); 007 (R$ 295,00), 008 (R$ 360,00), 009 (R$ 145,00), 010 (R$ 132,00), 011 (R$ 175,00), 012 (R$ 190,00), 013 (R$ 280,00), 020 (R$ 0,06), 021 (R$ 169,00), 023 (R$ 3,36), 024 (R$ 2,49), 041 (R$ 9, 80), 042 (R$ 9,80), 043 (R$ 10,42), 044 (R$ 9,80), 045 (R$ 10,70), 046 (R$ 9,90), 047 (R$ 9,60), 048 (R$ 11,20), 049 (R$ 9,50), 050 (R$ 9,80), 051 (R$ 9,50), 052 (R$ 9,80), 053 (R$ 10,20), 054 (R$ 9,90), 057 (R$ 11,00), 058 (R$ 27,00), 059 (R$ 10,00), 060 (R$ 24,00), 061 (R$ 11,00), 062 (R$ 11,30), 063 (R$ 13,00), 064 (R$ 9,50), 065 (R$ 9,50), 066 (R$ 12,00), 067 (R$ 9,80), 068 (R$ 9,45), 069 (R$ 9,70), 070 (R$ 10,50), 071 (R$ 9,90), 072 (R$ 10,40), 073 (R$ 10,00), 074 (R$ 68,00), 076 (R$ 295,00), 077 (R$ 4,15), 081 (R$ 103,00), 084 (R$ 131,00), 086 (R$ 215,00), 087 (R$ 110,00), 088 (R$ 148,00), 089 (R$ 2,08), 092 (R$ 349,00), 093 (R$ 288,00), 101 (R$ 111,00), 102 (R$ 4,00), 103 (R$ 168,00), 104 (R$ 2,80), 105 (R$ 5,90), 107 (R$ 2,40), 108 (R$ 4,90), 109 (R$ 12,00), 119 (R$ 140,00), 121 (R$ 124,00), 123 (R$ 2,29), 124 (R$ 0,25), 125 (R$ 30,00), 126 (R$ 352,00) e 127 (R$ 39,40);- AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. para o item 082 (R$ 5.580,00);- CQC - TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICOS LTDA.para os itens 085 (R$ 179,68) e 100 (R$ 5,40); - MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPPpara os itens 083 (R$ 800,00), 099 (R$ 800,00) e 115 (R$ 175,00);- VE-TEC QUÍMICA FINA LTDA. para os itens 002 (R$ 27,10), 003 (R$ 23,85), 015 (R$ 111,32), 017 (R$ 11,53), 019 (R$ 26,00), 034 (R$ 29,40), 035 (R$ 7,26), 036 (R$ 16,45), 037 (R$ 32,80), 040 (R$ 43,07), 078 (R$ 22,26), 079 (R$ 141,62), 080 (R$ 175,01), 111 (R$ 29,81), 112 (R$ 18,04) 113 (R$ 78,00) e 117 (R$ 13,80). A classifi -cação das demais propostas encontra-se anexada à fl s. 1.123 a 1.131.02. DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, para os itens mencionados, pelos motivos indicados:a) por apresentarem preços excessivos quando comparados com os preços correntes no mercado, pesquisados pela Prefeitura Municipal de Campinas, incorrendo no que prescrevem os subitens 11.2 e 11.2.5 do Edital: - VETEC QUÍMICA FINA LTDA. para os itens 004 e 005; - MASTER DIAGNÓSTICA PRODUTOS LABORATO-RIAIS E HOSPITALARES LTDA. para os itens 005, 018, 019, 035, 037, 038, 040, 078, 094, 095, 096, 097, 098, 106, 110, 112, 113, 116, 118, 120 e 122. b) por apresentar características em desacordo com a solicitada no Anexo I - Formu-lário Cotação de Preços, incorrendo no que prescrevem os subitens 11.2 e 11.2.9. do edital:- MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP para o item 090.c) por alterar o quantitativo do item, desatendendo o subitem 9.1. incorrendo no que prescrevem os subitens 11.2 e 11.2.10. do Edital: - MASTER DIAGNÓSTICA PRO-DUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. para o item 100.03. DECLARAR FRACASSADOS os itens 005, 018, 038, 090, 094, 095, 096, 097, 098, 106, 110, 116, 118, 120 e 122 por não haver propostas em condições de aceitabilidade e DESERTOS os itens 014, 016, 022, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 039, 055, 056, 075, 091, 114 e 128 por não lograr interessados na apresentação de propostas.04. COMUNICAR , que os autos do processo estão com vista franqueada aos interessa-dos na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar, Centro, em Campinas - SP, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min.

Campinas, 27 de março de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 057/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/02.752 - Interessado: Secretaria Municipal de Tra-

balho e Renda - Objeto: Contratação de empresa seguradora para realização de seguro de veículos - OBTENÇÃO DO EDITAL: a partir do dia 29/03/2012 - RECEBIMEN-TO DAS PROPOSTAS DO LOTE 01: das 08h do dia 12/04/2012 às 09h30min do dia 13/04/2012 - ABERTURA DAS PROPOSTAS DO LOTE 01: a partir das 09h30min do dia 13/04/2012. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (0XX19) 2116-0294.

Campinas, 27 de março de 2012 GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZA

PREGOEIRA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/10/42.441 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infraestrutura - ASSUNTO: Concorrência n° 001/2012 - OBJETO: Execução de obras de pavimentação e drenagem do itinerário de ônibus, Jardim Campo Grande - Cidade Satélite Íris III, no Município de Campinas/SP. A Comissão Permanente de Licitações, com base na análise da qualifi cação técnica (fl s. 1.191/1.207 e 1.269/1.270), da qualifi cação econômico-fi nanceira (fl s. 1.271/1.273) e da regularidade jurídica e fi scal (fl . 1.274) das licitantes que participam do certame em epígrafe, decide por: I) HABILITAR as empresas a seguir mencionadas:- ENGEP - ENGENHARIA E PA-VIMENTAÇÃO LTDA.- VIAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.- PAVI-MENTADORA E CONSTRUTORA SÃO LUIZ LTDA.- PRESSERV ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- SOEMEG - TERRAPLENAGEM PAVI-MENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.- CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA. II) INABILITAR as empresas abaixo relacionadas conforme segue: - SOLOVIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., por não apresentar certidão negativa de falência ou concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, descumprindo o subitem 6.6.1, incorrendo no subitem 9.1.1 do edital. - EMPRESA INVESTIMEN-TOS CAMPINAS - COMERCIAL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA. e - JOFEGE - PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., por não apresentarem prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas, descumprindo o subitem 6.4.10, incorrendo no subitem 9.1.1 do edital. III) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93. IV) COMUNICAR que, caso não haja interposição de recurso, a abertura dos envelo-pes propostas das empresas habilitadas será realizada às 10h30min do dia 09/04/2012, na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas - SP. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Secretaria Muni-cipal de Administração, localizada na Avenida Anchieta, nº 200, 6º andar - Campinas - SP no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Campinas, 27 de março de 2012 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N°028/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11/10/44.581 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social OBJETO: Registro de Preços de serviços de transporte, através de veículos tipo ôni-bus, micro-ônibus e van na modalidade turismo, com motoristas devidamente habili-tados, com e sem guia turístico, para eventos da SMDES.O Município de Campinas, por intermédio da Pregoeira, comunica aos interessados a SUSPENSÃO "SINE DIE" do procedimento licitatório em referência, para análise de aspectos técnicos do Edital. Oportunamente, será divulgada nova data para abertura da licitação em epígrafe.

Campinas, 27 de março de 2012 ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER

PREGOEIRA

3Campinas, quarta-feira, 28 de março de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11/10/27.636 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Serviços Públicos ASSUNTO: Pregão Presencial n° 027/2012 OBJE-TO: Registro de Preços de tampões circulares de ferro fundido.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, HOMOLOGO o Pregão Presen-cial nº 027/2012, referente ao objeto em epígrafe, com o preço unitário de R$ 268,00 (duzentos e sessenta e oito reais), ofertado pela empresa adjudicatária MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO LTDA. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. à Equipe de Pregão Presencial, para registro da homologação no Sistema de Infor-mação Municipal - SIM;2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preço; e4. à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para as demais providências, devendo emitir Ordem de Fornecimento à detentora da Ata, após o registro da reserva orçamen-tária no SIAFEM, cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 17.494/2012 e autorização da respectiva despesa.

Campinas, 27 de março de 2012 FERNANDA DO AMARAL ZAITUNE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pelo Sr. Secretário de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 26/03/2012 Protocolo: n° 2011/10/45.185 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Referência: Pregão Presencial n° 034/2012 Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Esco-lar de Crianças e Adolescentes do Centro Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente - CMPCA. Em face dos elementos constantes no presente Processo Administrativo e ao dispos-to no art. 3° do Decreto Municipal n° 14.217/2003, e suas alterações, e com fulcro no Pregão Presencial n° 034/2012 , AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 155.700,00 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos reais), que onerará dotação orçamentária do presente exercício, a favor da empresa V. M. DE SOUZA TRANS-PORTES - EPP , referente aos itens 01 e 02 . Publique-se.

Campinas, 26 de março de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

DESPACHO AUTORIZATIVO COFINANCIAMENTO 2012 - 23ª REMESSA

Expediente despachado pelo Sr. Secretário de Cidadania, Assistência e Inclusão Social em 16/03/2012

Tendo em vista os pareceres da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos , que in-dicam a ausência de impedimentos legais e com fundamento no Artigo 9° e seguintes do Decreto Municipal n° 17.418 , publicado no Diário Ofi cial do Município datado de 17 de outubro de 2011, AUTORIZO a celebração do Termo de Ajuste entre o Município de Campinas , representado pela Secretaria Municipal de Cidadania, As-sistência e Inclusão Social - SMCAIS, e a entidade, assim como a respectiva despesa, constante na planilha abaixo.

PROTOCOLO N° ENTIDADE COFINANCIADA VALOR DA DESPESA (R$ )

2011/10/47211 CAA – CRIANÇA E ADOLESCENTE EM AÇÃO 71.618,40

Nos termos da minuta acostada que foi devidamente aprovada e rubricada, com vi-gência da data de assinatura até 10 de janeiro de 2013 , para a integral execução dos objetos pactuados.Publique-se. Após, à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes do Depar-tamento de Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos para a formalização do Termo próprio, consoante o preconizado pelo Artigo 3° do Decreto Municipal n° 17.424, de 18 de outubro de 2011.

Campinas, 16 de março de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 015/2012

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 21E , a en-tidade OBRA DO BERÇO , CNPJ 46.044.707/0001-09, com sede na Rua 14 de De-zembro, nº 55, Centro, em Campinas, Estado de São Paulo, e seu serviço socioassis-tencial: - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional.

Campinas, 27 de março de 2012 MARIA HELENA NOVAES RODRIGUEZ

Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal

nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 22E , a entidade CENTRO SÓCIO EDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA , CNPJ 02.243.432/0001-59, com sede na Rua Ubirama, nº 372, Jd. Baroneza, em Campinas, Estado de São Paulo, e seus serviços socioassistenciais:- Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.- Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 24 anos.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 23S , o SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS , desenvolvido no NÚ-CLEO COMUNITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES "ANTONIO DA COSTA SANTOS" e executado pela entidade ASSOCIAÇÃO FRANCIS-CANAS MISSIONÁRIAS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA , CNPJ 43.463.694/0003-78, com sede em Campinas-SP na Rua Neuraci da Silva Rodrigues, 194, Recanto da Fortuna.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 24S , o SER-VIÇO SOCIOASSISTENCIAL - PROGRAMA DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA , desenvolvido e executado pela entidade ASSOCIAÇÃO PESTA-LOZZI DE CAMPINAS , CNPJ 51.297.349/0001-78, com sede em Campinas-SP na Rua Alayde Nascimento de Lemos, 570, Vila Lemos.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 25S , o SER-VIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 14 ANOS , desenvolvido e executado pela entidade SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM , CNPJ 67.170.993/0001-10, com sede em Campinas-SP na Rua Presidente Alves, 1252 - Jd. Paineiras.


Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 020

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE ACATAR as considerações da Comissão de Inscrição e Normas e INDEFERIR o requeri-mento de inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES APOSEN-TADOS E PENSIONISTAS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE CAMPINAS E REGIÃO METROPOLITANA, CNPJ: 11.050.243/0001-50, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 80, Centro, Campinas, Estado de São Paulo. Conforme análise do requerimento de inscrição e com base no parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CMAS nº 41/2010 publicada em DOM em 18 (dezoito) de outubro de 2011, constatou-se que, a referida entidade possui a fi nalidade estatutária e a atividade econômica principal, indicadas respectivamente no Estatuto Social e no cartão de CNPJ incompatíveis à Política da Assistência Social, considerando ainda que os Serviços pres-tados não seguem as diretrizes a Tipifi cação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.


Presidente - CMAS



O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE ACATAR as considerações da Comissão de Inscrição e Normas e INDEFERIR o requerimento de inscrição da entidade CENTRO DE DANÇA INTEGRADO - CE-DAI, CNPJ: 07.933.760/0001-09, com sede na Rua Benedicto Gomes Ferreira, nº 600, Pq. Via Norte, Campinas, Estado de São Paulo. Conforme análise do requerimento de inscrição, a entidade não atende às determina-ções do Parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CMAS nº 41/2010 publicada em DOM em 18 (dezoito) de outubro de 2011.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 26S , o SER-VIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 15 A 24 ANOS e o SERVIÇO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INCLUSIVO E INTERGERACIONAL , desenvolvidos e executados pela entidade FUNDAÇÃO GERAÇÕES , CNPJ 86.934.981/0001-60, com sede em Campinas-SP na Rua Dr. Sebastião Augusto de Castro, s/n - Parque Valença.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 27E , a en-tidade ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ASSISTENCIAL , CNPJ 54.694.146/0001-03, com sede na Rua General Osório, 619, Centro, em Campinas, Estado de São Paulo, e seu serviço socioassistencial:- Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE

DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 28E , a enti-dade FUNDAÇÃO EUFRATEN , CNPJ 57.487-928/0001-60, com sede na Av. Enge-nheiro Marcio Duarte Ribeiro, 500, Jardim do Lago II, em Campinas, Estado de São Paulo, e seus serviços socioassistenciais:- Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos.- Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 15 a 24 anos.- Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE ACATAR as considerações da Comissão de Inscrição e Normas e INDEFERIR o requerimento de inscrição da entidade ASSOCIAÇÃO GRUPO CAMINHAR - NÚCLEO DE APOIO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CNPJ: 07.662.431/0001-62, com sede na Rua Dr. Quirino, nº 721, Centro, Campinas, Estado

de São Paulo. Conforme análise do requerimento de inscrição, a entidade não atende às determina-ções do Parágrafo 1º do artigo 7º da Resolução CMAS nº 41/2010 publicada em DOM em 18 (dezoito) de outubro de 2011.


Presidente - CMAS


O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Or-dinária realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2012 , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de As-sistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de 11 de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminado, sob nº 29S , o SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL - PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA , desenvolvido e executado pela entidade INSTITUTO NOR-BERTO , CNPJ 46.099.891/0001-86, com sede em Campinas-SP na Rua Dr. Miguel Penteado, nº 787 - Guanabara.


Presidente - CMAS

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

ERRATA Extrato publicado no DOM n.° 10.336 em 06/03/12Referente ao Processo Administrativo n.° 09/10/6617 Onde se lê: Termo de Contrato nº 23/12Leia-se: Termo de Aditamento de Contrato nº 29/12

EXTRATOS Processo Administrativo nº 11/10/47179 Interessado: Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO CORNÉLIA MARIA ELIZABETH VAN HYLCKAMA VLIEG Termo de Ajuste nº 043/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 688.128,52 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47194 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ Termo de Ajuste nº 044/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 1.207.890,56 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47135 Interessado: Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE AS-SISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE MARIA Termo de Ajuste nº 045/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 1.099.276,02 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46840 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CASA DE MARIA DE NAZARÉ Termo de Ajuste nº 046/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 825.669,80 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47219 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CASA DOS MENORES DE CAM-PINAS Termo de Ajuste nº 047/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 969.879,65 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46987 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO ADOLESCENTE DE CAMPINAS - COMEC Termo de Ajuste nº 048/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 978.051,45 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47213 Interessado: Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO PROMOCIONAL TIA ILEIDE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E FAMÍLIA Termo de Ajuste nº 049/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 811.989,60 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46832 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO REGIONAL DE ATEN-ÇÃO AOS MAUS TRATOS NA INFÂNCIA Termo de Ajuste nº 050/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 818.586,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47110 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: INSTITUIÇÃO PADRE HA-ROLDO RAHM Termo de Ajuste nº 051/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 1.679.161,94 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47089 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: OBRA SOCIAL SÃO JOÃO BOS-CO Termo de Ajuste nº 052/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 1.474.185,40 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura : 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46857 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: PROJETO GENTE NOVA Termo de Ajuste nº 053/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 986.973,60 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 31/01/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46687 Interessado: Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Termo de Ajuste nº 054/12 Objeto: Co-fi nan-ciamento Valor: R$ 417.019,20 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47044 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSISTÊNCIA VICENTINA FREDERICO OZANAM DE CAMPINAS Termo de Ajuste nº 055/12 Objeto: Co-


-fi nanciamento Valor: R$ 210.443,13 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46935 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DIREITO DE SER Termo de Ajuste nº 056/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 270.405,60 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46808 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS 13 PAIS - LAR DA CRIANÇA FELIZ Termo de Ajuste nº 057/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 375.078,84 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47325 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIACAO DE APOIO A PORTADORES DE AIDS ESP E VIDA Termo de Ajuste n º 058/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 174.074,43 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46360 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO NAZARENA ASSISTENCIAL BENEFICENTE -ANA Termo de Ajuste nº 059/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 167.081,28 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47149 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DA CRIAN-ÇA COM CÃNCER E HEMOPATIAS - APACC Termo de Ajuste nº 060/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 29.999,03 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47066 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADRE ISRAEL MARTINEZ SOSSA - ARCA Termo de Ajuste nº 061/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 49.689,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47118 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO ANHUMAS QUERO QUERO Termo de Ajuste nº 062/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 105.969,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47003 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃO VIANNEY Termo de Ajuste nº 063/12 Objeto: Co-fi nancia-mento Valor: R$ 82.096,80 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47178 Interessado: Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social Entidade: INSTITUTO EDUCACIONAL PRO-FESSORA MARIA DO CARMO ARRUDA TOLEDO - CADAF Termo de Ajuste nº 064/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 55.372,19 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47261 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CASA DE REPOUSO BOM PAS-TOR Termo de Ajuste nº 065/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 43.670,24 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46927 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO SOCIAL BERTONI Ter-mo de Ajuste nº 066/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 37.267,20 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47082 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO SOCIAL ROMÍLIA MA-RIA Termo de Ajuste nº 067/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 170.745,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47101 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO DE ORIENTAÇÃO FA-MILIAR - COF Termo de Ajuste nº 068/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 93.888,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47095 Interessado: Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social Entidade: FUNDAÇÃO ORSA Termo de Ajus-te nº 069/12 Objeto : Co-fi nanciamento Valor: R$ 78.588,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47361 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: LAR CAMPINENSE DE BEM ES-TAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Termo de Ajuste nº 070/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 52.984,80 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47065 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: LAR DA AMIZADE ILCE DA CUNHA HENRY Termo de Ajuste nº 071/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 233.943,56 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47168 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: MOVIMENTO ASSISTENCIAL ESPÍRITA MARIA ROSA Termo de Ajuste nº 072/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 296.696,40 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46139 Interessado: Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social Entidade: OBRA DO BERÇO Termo de Ajuste nº 073/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 31.296,00 Prazo: até 31/01/2013 As-sinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46820 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: OS SEAREIROS Termo de Ajuste nº 074/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 502.746,13 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47543 Interessado: Secretaria Municipal de Cidada-nia, Assistência e Inclusão Social Entidade: PRÓ-VISÃO SOCIEDADE CAMPINEIRA ATENDIMENTO AO DEFICIENTE VISUAL Termo de Ajuste nº 075/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 27.073,88 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47210 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-

dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: SOCIEDADE PRÓ-MENOR BA-RÃO GERALDO Termo de Ajuste nº 076/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 55.900,80 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47081 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA Termo de Ajuste nº 077/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 90.954,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47146 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO SÓCIO EDUCATIVO SEMENTE ESPERANÇA Termo de Ajuste nº 078/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 59.060,88 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47193 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA DE AÇÃO SOCIAL - APAS Termo de Ajuste nº 079/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 192.547,20 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 07/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47104 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CASA DA SOPA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO NÚCLEO RESIDENCIAL JARDIM PARAÍSO DE VIRACO-POS Termo de Ajuste nº 080/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 80.745,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 07/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47203 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIA POPULAR Termo de Ajuste nº 081/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 381.147,60 Prazo : até 10/01/2013 Assinatura: 07/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46986 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CONSELHO COMUNITÁRIO DE CAMPINAS Termo de Ajuste nº 082/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 560.413,15 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 07/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47004 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: FUNDAÇÃO EUFRATEN Termo de Ajuste nº 083/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 272.265,60 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 10/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46821 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO COMUNITÁRIO DA CRIANÇA DO PARQUE ITAJAÍ I E REGIÃO Termo de Ajuste nº 084/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 93.168,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 10/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47187 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: LAR DOS VELHINHOS DE CAM-PINAS Termo de Ajuste nº 085/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 98.741,88 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura: 10/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47225 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO SOCIAL LÍRIO DOS VALES Termo de Ajuste nº 086/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 43.478,40 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 10/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46764 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: LAR ESCOLA NOSSA SENHORA DO CALVÁRIO Termo de Ajuste nº 087/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 105.878,40 Prazo : até 31/01/2013 Assinatura: 10/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/54895 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: SOCIEDADE EDUCATIVA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SETA Termo de Ajuste nº 088/12 Objeto: Co-fi -nanciamento Valor: R$ 217.668,00 Prazo : até 10/01/2013 Assinatura : 16/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46966 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BOA AMIZADE - ABBA Termo de Ajuste nº 089/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ : 40.562,40 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 16/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47214 Interessado: Secretaria Municipal de Cida-dania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CENTRO ASSISTENCIAL CÂNDI-DA PENTEADO DE QUEIRÓZ MARTINS Termo de Ajuste nº 090/12 Objeto: Co--fi nanciamento Valor: R$ 49.689,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 16/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/46926 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: INSTITUIÇÃO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL Termo de Ajuste nº 091/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 121.794,00 Prazo : até 31/01/2013 As-sinatura: 16/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47091 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEANDO ESPERANÇA Termo de Ajuste nº 092/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 31.056,00 Prazo: até 10/01/2013 Assinatura : 23/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47185 Interessado : Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À FIBROSE CÍSTICA Termo de Ajuste nº 093/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor : R$ 18.195,93 Prazo : até 31/01/2013 Assinatura: 23/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47218 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ALDEIAS INFANTIS SOS BRA-SIL Termo de Ajuste nº 094/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 937.651,14 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 17/02/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47274 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CRECHE ESTRELINHA DO ORIENTE Termo de Ajuste nº 095/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 37.267,20 Prazo : até 31/01/2013 Assinatura: 13/03/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47064 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA ASSISTENCIAL - AEA Termo de Ajuste nº 096/12 Objeto: Co-fi nanciamento Va-


lor: R$ 80.745,60 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 06/03/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47220 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL SÃO JERÔNIMO Termo de Ajuste nº 097/12 Objeto: Co-fi nancia-mento Valor: R$ 93.168,00 Prazo: até 31/01/2013 Assinatura: 15/03/2012

Processo Administrativo nº 11/10/47211 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Assistência e Inclusão Social Entidade: CRIANÇA E ADOLESCENTE EM AÇÃO Termo de Ajuste nº 098/12 Objeto: Co-fi nanciamento Valor: R$ 71.618,40 Prazo : até 10/01/2013 Assinatura: 16/03/2012

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às nove horas, conforme con-vocação prévia, nas dependências do CEFORTEPE, localizado na Rua João Alves dos San-tos nº 860, nesta cidade, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Professor Eduardo José Pereira Coelho , na qualidade de Presidente deste Conselho, após confi rmação do qu-orum regimental, inicia os trabalhos. O Presidente deste Conselho, Professor Eduardo José Pereira Coelho , nos diz "é uma satisfação estar com vocês, é a primeira reunião do ano de dois mil e doze, espero criar um diálogo franco, e, pedindo a proteção de Deus e pedindo a cada um de vocês. Hoje a reunião será para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) Aprova-ção de ata da reunião anterior; 2) Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educa-ção. 3) Discussão e refl exão sobre o processo para fi xar normas para elaboração de certifi -cação da EJA - Profi ssões no Sistema Municipal de Ensino de Campinas; 4) Situação Institucional (credenciamento e autorização) das entidades conveniadas a SME que atuam na Educação infantil; 5) Informes da Presidência" Presentes osseguintes conselheiros Ma-ria Paula de Araújo Stefanini, representante titular da SME; Lara Andréa Crivelaro Bezzon, representante titular da FUMEC; Ronaldo Lacis, representante titular do SIEEE - SP; Carlos Alberto Baccaglini, representante titular do SINPRO; Antonio Sertório , repre-sentante titular do STSPM, Niraldo José da Silva ,representante titular do Conselho das Escolas, Elizabeth Rita de Azevedo, representante titular da UDEMO; Marinalva Imacu-lada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Maria Ivone Pares Aranha Roque , repre-sentante suplente do Conselho das Escolas; Solange Loureiro Pozzuto, representante su-plente da APEOESP; Lincoln César Moreira , representante titular do CMDCA; Cristiane Aparecida F.Savi, representante suplente do CMDCA; Antonio Donizeti Leal , Consultor Técnico; Patrícia Lazzarini Furlan , Consultora Técnica; Willian Christian Coero, Con-sultoria Técnica. Justifi cou ausência Leila Claudia; visitante Suely Galli . A reunião do Plenário será precedida primeiro por informes da Presidência . Ato contínuo com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , realiza a apresentação dos novos Conselheiros representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescen-te, os senhores Lincoln César Moreira na qualidade de Titular e Cristiane Aparecida F.Savi, na qualidade de Suplente, conforme ofício do CMDCA - n. 11/2012. Ato contínuo apresen-ta a Professora Doutora Suely Galli, que estará compondo a Equipe na Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação, no lugar do Professor Hidelfonso, a Professora Suely já esta dialogando com as Diretorias da Secretária Municipal de Educa-ção, e informa que uma das atividades da professora será ajudar na síntese, para melhor traçar as Metas da Secretaria de Educação, e o Plano de Metas desta Secretaria para o mu-nicípio.Ato continuo com a palavra a professora Suely Gally que nos diz "obrigado, estou muito feliz por estar aqui, espero contar com a experiência de cada um de vocês, conto com todos e coloco a disposição para contribuir no que for necessário." Ato contínuo com a pa-lavra o conselheiro Lincoln César Moreira, representante titular do CMDCA; que nos diz " nosso mandato é até dois mil e quatorze, tenho formação em direito, estou para contribuir no que puder." Solicita a palavra a conselheira Maria Ivone Pares Aranha Roque, que nos diz " convido-os para a 1ª Reunião Ordinária do CRETP - Campinas - Comitê Regional de Enfrentamento de Tráfi co de Pessoas, que terá como pauta 1. Eleição da Diretoria Executiva 2012; Cronograma das reuniões para o ano 2012. Informa ainda, sobre o I Encontro do Es-tado de São Paulo de Fortalecimento dos Conselhos de Escola a se realizar nos dias 28 e 29 de fevereiro na UFSCAR ( Universidade Federal de São Carlos), que tratará do tema Inclu-são no horário das 15h00 as 18h00 (quinze as dezoito horas), é um encontro de formação para professores, professores de educação especial, é para a FUMEC e Rede, para as inscri-ções peço que mantenha contato comigo através do e-mail [email protected]" Solicita a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que nos diz "a profes-sora Convidada para esta formação/palestra/curso é a Dra Luzia ela é especialista na área, tem uma contribuição muito importante no tema." Ato contínuo com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz " na reunião anterior, não tinha naquele momento informações referentes ao concurso de professores e especialis-tas para a Rede, hoje informo que haverá no próximo domingo o concurso, havia dúvidas se seria possível ou não a realização do concurso, o prefeito anterior autorizou e publicou a realização do concurso, e o prefeito atual, viabilizou a ação; segundo criamos o Guia de Gestores para regularizar as ações com as Entidades Co Gestoras, as Naves Mãe e para as Entidades Assistenciais que assumirem uma atividade educativa, estamos exigindo que no lugar dos educadores sociais seja o professor, é fundamental abrir espaço para os pedago-gos, tínhamos uma missão sócio laboral no sentido de que um professor tenha condições adequadas, defi nimos o grupo gestor, o reajuste no valor per capita; A alimentação Escolar, temos um trabalho grande para adequar, são duzentas e cinqüenta mil refeições para as crianças das escolas municipais e estaduais." Solicita a palavra a conselheira Solange Lou-reiro Pozzuto, que pergunta " mas e o Convênio com o Estado não foi rompido?" com a palavra o Presidente do Colegiado Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz "houve uma série de conversas entre a Secretaria Municipal e a Secretaria de Estado e o Prefeito. Houve acordo para continuar este Convenio" Solicita a palavra a conselheira So-lange Loureiro Pozzuto, que pergunta " qual o valor per capita agora?" Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz "trinta centa-vos aproximadamente; em relação ao transporte escolar, a licitação estava atrasada, solicitei para as secretarias de Administração, Jurídico para esta licitação fosse realizada, fomos atendidos, foi publicado, houve três impugnação, atrasou aproximadamente quarenta e cin-co dias (45), dia primeiro de fevereiro assinei o contrato; as empresas tem um prazo para colocar os ônibus; tanto a Secretaria Municipal de Educação quanto a Secretaria de Estado, após a licitação concluída apresentou outra demanda, que precisou ser atendida, porque o levantamento foi realizado em setembro de dois mil e onze, e vocês conhecem as áreas, há uma demanda social crescente o que faz trabalharmos nas questões emergenciais; Fizemos uma avaliação das quarenta e quatro (44) Unidade Educacional - EMEF e EJA, decorreu um diagnóstico com mais detalhes e na próxima reunião será apresentado a vocês; em relação a infra estrutura é necessário ampliar e reformar algumas de nossas creches, porque ainda há demanda reprimida nos agrupamentos I e II, no agrupamento III esta zerado; Em relação ao uniforme, foi formado uma Comissão Específi ca para tratar do assunto;" Solicita a palavra o conselheiro Antonio Sertório que pergunta "esta previsto a participação deste Conselho na Comissão do Concurso?" Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz " solicito ao Donizete e a Patrícia para auxiliar nesta questão." Com a palavra o Consultor Técnico Antonio Donizeti Leal que pergunta "o sindicato pro-

tocolou algum documento? Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz "entendo que ele esta falando enquanto Conselheiro. Passa-mos para o próximo item de pauta que é a aprovação da Ata anterior, submeto a Ata para aprovação dos presentes." Ata aprovada com uma (01) abstenção dos representantes do CMDCA; Próximo Item da pauta de reunião - Plano Nacional de Educação e Plano Muni-cipal de Educação , com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Perei-ra Coelho , que diz "o Plano Nacional de Educação está no Senado, pergunto se alguém tem alguma informação? A conselheira Solange Loureiro Pozzuto, que pergunta "nós já tínha-mos discutido que viria alguém para nos ajudar a encaminhar as discussões referentes ao Plano Municipal de Educação, como estão os encaminhamentos da Secretaria para viabili-zar este encaminhamento? Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze às nove horas, conforme convocação prévia, nas dependências do CEFORTEPE, localizado na Rua João Alves dos Santos nº 860, nesta cidade, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Plenária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e doze, sob a Presidência do Professor Eduardo José Pereira Coelho , na qualidade de Presidente deste Conselho, após confi rmação do quorum regimental, inicia os trabalhos. O Presidente deste Conselho, Professor Eduardo José Pereira Coelho , nos diz "é uma satisfação estar com vocês, é a primeira reunião do ano de dois mil e doze, espero criar um diálogo franco, e, pedindo a proteção de Deus e pedindo a cada um de vocês. Hoje a reunião será para discutir e deliberar a seguinte pauta: 1) Aprovação de ata da reunião anterior; 2) Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação. 3) Discussão e refl exão sobre o processo para fi xar normas para elaboração de certifi cação da EJA - Profi ssões no Sistema Municipal de Ensino de Campinas; 4) Situação Institucional (credenciamento e autorização) das entidades conve-niadas a SME que atuam na Educação infantil; 5) Informes da Presidência" Presentes os seguintes conselheiros Maria Paula de Araújo Stefanini, representante titular da SME; Lara Andréa Crivelaro Bezzon, representante titular da FUMEC; Ronaldo Lacis, repre-sentante titular do SIEEE - SP; Carlos Alberto Baccaglini, representante titular do SIN-PRO; Antonio Sertório , representante titular do STSPM, Niraldo José da Silva ,representante titular do Conselho das Escolas, Elizabeth Rita de Azevedo, represen-tante titular da UDEMO; Marinalva Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Maria Ivone Pares Aranha Roque , representante suplente do Conselho das Escolas; So-lange Loureiro Pozzuto, representante suplente da APEOESP; Lincoln César Moreira , representante titular do CMDCA; Cristiane Aparecida F.Savi, representante suplente do CMDCA; Antonio Donizeti Leal , Consultor Técnico; Patrícia Lazzarini Furlan , Consul-tora Técnica; Willian Christian Coero, Consultoria Técnica. Justifi cou ausência Leila Claudia; visitante Suely Galli . A reunião do Plenário será precedida primeiro por informes da Presidência . Ato contínuo com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , realiza a apresentação dos novos Conselheiros representantes do Con-selho Municipal da Criança e do Adolescente, os senhores Lincoln César Moreira na qua-lidade de Titular e Cristiane Aparecida F.Savi , na qualidade de Suplente, conforme ofício do CMDCA - n. 11/2012. Ato contínuo apresenta a Professora Doutora Suely Galli , que estará compondo a Equipe na Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação, no lugar do Professor Hidelfonso, a Professora Suely já esta dialogando com as Diretorias da Secretária Municipal de Educação, e informa que uma das atividades da professora será ajudar na síntese, para melhor traçar as Metas da Secretaria de Educação, e o Plano de Metas desta Secretaria para o município.Ato continuo com a palavra a professo-ra Suely Gally que nos diz "obrigado, estou muito feliz por estar aqui, espero contar com a experiência de cada um de vocês, conto com todos e coloco a disposição para contribuir no que for necessário." Ato contínuo com a palavra o conselheiro Lincoln César Moreira, representante titular do CMDCA; que nos diz " nosso mandato é até dois mil e quatorze, tenho formação em direito, estou para contribuir no que puder." Solicita a palavra a conse-lheira Maria Ivone Pares Aranha Roque, que nos diz " convido-os para a 1ª Reunião Or-dinária do CRETP - Campinas - Comitê Regional de Enfrentamento de Tráfi co de Pessoas, que terá como pauta 1. Eleição da Diretoria Executiva 2012; Cronograma das reuniões para o ano 2012. Informa ainda, sobre o I Encontro do Estado de São Paulo de Fortalecimento dos Conselhos de Escola a se realizar nos dias 28 e 29 de fevereiro na UFSCAR ( Universi-dade Federal de São Carlos), que tratará do tema Inclusão no horário das 15h00 as 18h00 (quinze as dezoito horas), é um encontro de formação para professores, professores de edu-cação especial, é para a FUMEC e Rede, para as inscrições peço que mantenha contato co-migo através do e-mail [email protected]" Solicita a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que nos diz "a professora Convidada para esta formação/palestra/curso é a Dra Luzia ela é especialista na área, tem uma contribuição muito impor-tante no tema." Ato contínuo com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz " na reunião anterior, não tinha naquele momento infor-mações referentes ao concurso de professores e especialistas para a Rede, hoje informo que haverá no próximo domingo o concurso, havia dúvidas se seria possível ou não a realização do concurso, o prefeito anterior autorizou e publicou a realização do concurso, e o prefeito atual, viabilizou a ação; segundo criamos o Guia de Gestores para regularizar as ações com as Entidades Co Gestoras, as Naves Mãe e para as Entidades Assistenciais que assumirem uma atividade educativa, estamos exigindo que no lugar dos educadores sociais seja o pro-fessor, é fundamental abrir espaço para os pedagogos, tínhamos uma missão sócio laboral no sentido de que um professor tenha condições adequadas, defi nimos o grupo gestor, o re-ajuste no valor per capita; A alimentação Escolar, temos um trabalho grande para adequar, são duzentas e cinqüenta mil refeições para as crianças das escolas municipais e estaduais." Solicita a palavra a conselheira Solange Loureiro Pozzuto, que pergunta " mas e o Convê-nio com o Estado não foi rompido?" com a palavra o Presidente do Colegiado Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz "houve uma série de conversas entre a Secreta-ria Municipal e a Secretaria de Estado e o Prefeito. Houve acordo para continuar este Con-venio" Solicita a palavra a conselheira Solange Loureiro Pozzuto, que pergunta " qual o valor per capita agora?" Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que nos diz "trinta centavos aproximadamente; em relação ao transporte escolar, a licitação estava atrasada, solicitei para as secretarias de Administração, Jurídico para esta licitação fosse realizada, fomos atendidos, foi publicado, houve três impugnação, atrasou aproximadamente quarenta e cinco dias (45), dia primeiro de fevereiro assinei o contrato; as empresas tem um prazo para colocar os ônibus; tanto a Secretaria Municipal de Educação quanto a Secretaria de Estado, após a licitação concluída apresentou outra deman-da, que precisou ser atendida, porque o levantamento foi realizado em setembro de dois mil e onze, e vocês conhecem as áreas, há uma demanda social crescente o que faz trabalharmos nas questões emergenciais; Fizemos uma avaliação das quarenta e quatro (44) Unidade Edu-cacional - EMEF e EJA, decorreu um diagnóstico com mais detalhes e na próxima reunião será apresentado a vocês; em relação a infra estrutura é necessário ampliar e reformar algu-mas de nossas creches, porque ainda há demanda reprimida nos agrupamentos I e II, no agrupamento III esta zerado; Em relação ao uniforme, foi formado uma Comissão Específi -ca para tratar do assunto;" Solicita a palavra o conselheiro Antonio Sertório que pergunta "esta previsto a participação deste Conselho na Comissão do Concurso?" Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz " solicito ao Donizete e a Patrícia para auxiliar nesta questão." Com a palavra o Consultor Técnico An-tonio Donizeti Leal que pergunta "o sindicato protocolou algum documento? Com a pala-vra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz "entendo que ele esta falando enquanto Conselheiro. Passamos para o próximo item de pauta que é a aprovação da Ata anterior, submeto a Ata para aprovação dos presentes." Ata aprovada com uma (01) abstenção dos representantes do CMDCA; Próximo Item da pauta de reunião - Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação , com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz "o Plano Nacional de Edu-cação está no Senado, pergunto se alguém tem alguma informação? A conselheira Solange


Loureiro Pozzuto, que pergunta "nós já tínhamos discutido que viria alguém para nos aju-dar a encaminhar as discussões referentes ao Plano Municipal de Educação, como estão os encaminhamentos da Secretaria para viabilizar este encaminhamento? Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz " proponho que a Suely Galli faça a análise dos encaminhamentos do PNE e passe para a secretária Sueli, para enviar para todos nós." Solicita a palavra o conselheiro Niraldo José da Silva e pergunta " esta discussão seria aqui nas reuniões ordinárias e manteremos o calendário dos Grupos de Trabalhos?" Solicita a palavra o conselheiro Carlos Alberto Baccaglini que informa "estou saindo do Conselho, o Maurício é quem estará participando do Conselho." Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz "com esta comu-nicação quero dizer o nosso agradecimento neste período que você esteve aqui e a sua par-ticipação na área pública do SINPR, só posso agradecer em nome de todos os presentes a sua contribuição neste período." Com a palavra conselheiro Carlos Alberto Baccaglini que diz "agradeço as palavras, o meu muito obrigado." Próximo Item da pauta de reunião - Dis-cussão e refl exão sobre o processo para fi xar normas para elaboração de certifi cação da EJA - Profi ssões no Sistema Municipal de Ensino de Campinas - o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho passou a palavra para a conselheira Maria Paula de Araújo Stefanini, que nos diz "temos que pensar na FUMEC, no CEPROCAMP, temos que pensar na quantidade de professores no EJA I e EJA II." Solicita a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que diz "em relação aos professores nós não temos proble-mas de professores, o que acontece é o sub aproveitamento dos profi ssionais, é uma pena o que acontece é o quadro de horário que não esta adequado." Solicita a palavra a conselheira, Elizabeth Rita de Azevedo que diz "qual é o empecilho que não encaixa os professores?" Com a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que diz "é como esta organi-zado o quadro de horários do EJA II." Com a palavra a conselheira Maria Paula de Araújo Stefanini, que nos diz "irei estudar o horário e voltaremos a conversar." Com a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que diz "estamos revendo o regimento do CE-PROCAMP, da FUMEC." Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz " iremos fazer o Regimento da FUMEC e dentro deste Regi-mento, haverá o EJA I, o CEPROCAMP, o EJA I Profi ssionalizante, por exemplo." Com a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que diz "acreditamos que na próxima semana estaremos enviando para o senhor." Solicita a palavra a consultora técnica Patrícia Lazzarini Furlan que pergunta " tem algum supervisor participando deste processo?' Com a palavra a conselheira Lara Andréa Crivelaro Bezzon que informa "solicitei a Professora Renata a indicação de um supervisor, mais até o momento não temos." Solicita a palavra o consultor técnico Antonio Donizeti Leal diz a título de esclarecimento "pensar algumas coisas que já temos no CEPROCAMP, antes pelo NAED Leste, a supervisora Márcia No-gueira, tinha coisas interessantes, para reiterar a importância da supervisão no CEPRO-CAMP, inclusive é regimental." Solicita a palavra a consultora técnica Patrícia Lazzarini Furlan que diz "temos dois momentos específi cos" Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que "solicita que seja mantido contato com o NAED Leste para enviar um (01) supervisor para o CEPROCAMP." Solicita a palavra o conselheiro Niraldo José da Silva que propõe "que o convênio anterior seja retomado entre a Secretaria e a FUMEC para os alunos de EJA que estão desempregados que ao fi nal de um(01) ano seja certifi cado pelo EJA profi ssões." Com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que propõe ao conselheiro Niraldo que elabore uma proposta e encaminhe para a Secretária." O Conselheiro Niraldo concorda. Ato contí-nuo com a palavra o Presidente do Conselho Professor Eduardo José Pereira Coelho , que diz "a refl exão entre os presentes neste item foi em relação a Certifi cação da EJA I - FUMEC e o EJA II da Secretaria Municipal de Educação. Passamos para o próximo item - Situação Institucional (credenciamento e autorização) das entidades conveniadas a SME que atuam na Educação infantil - ." Realizou-se ampla explanação sobre as difi culdades para o creden-ciamentos das Entidades Assistenciais, por exemplo, desde Alvará de Funcionamento expe-dido pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Certifi cado CEVAS, Projeto Político Pedagógico, fi nanciamento das Entidades, etc.. Após amplo debate entre os presentes foi acordado que o tema deverá ser retomado por este Conselho. e Secretário fará consulta a Secretaria Municipal de Urbanismo, para conhecer de possíveis responsabilidades quanto fl exibilização da exigência de alvará de funcionamento e faremos esforços no sentido de resolver a questão das entidades conveniadas. Com a palavra o Professor Eduardo José Pereira Coelho na qualidade de Presidente deste Conselho pergunta "se a plenária concorda com o encerramento da reunião pelo adiantado da hora. "Houve acordo. Encerrada a presen-te reunião. E, Eu Sueli Aparecida Gonçalves Secretária Executiva do Conselho Municipal de Educação, secretária da reunião, redigi a presente Ata que, lida e achada conforme, é aprovada pelos Conselheiros, assinada pela Secretária Executiva deste Conselho e publica-da em Diário Ofi cial do Município. Eduardo José Pereira Coelho , Presidente deste Conselho; Maria Paula de Araújo Stefanini, representante titular da SME; Lara Andréa Crivelaro Bezzon, representante titular da FUMEC; Ronaldo Lacis, representante titular do SIEEE - SP; Carlos Alberto Baccaglini, representante titular do SINPRO; Antonio Sertório , representante titular do STSPM, Niraldo José da Silva ,representante titular do Conselho das Escolas, Elizabeth Rita de Azevedo, representante titular da UDEMO; Marinalva Imaculada Cuzin, representante suplente da FUMEC; Maria Ivone Pares Aranha Roque ,representante suplente do Conselho das Escolas; Solange Loureiro Pozzuto, representante suplente da APEOESP; Lincoln César Moreira , representante titular do CMDCA; Cristiane Aparecida F.Savi, representante suplente do CMDCA; Antonio Donizeti Leal , Consultor Técnico; Patrícia Lazzarini Furlan , Consultora Técnica; Willian Christian Coero, Consultoria Técnica; Suely Galli visitante. Sueli Aparecida Gonçalves, Secretária Executiva do C.M.E..

COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO (Resolução SME 18/2010, de 11 de novembro de 2010)

SÚMULA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 28/02/2012 às 9h30, em segunda chamada, no pátio coberto do CE-FORTEPE - Centro de Formação, Tecnologia e Pesquisa Educacional Prof. "Milton Santos", à R. João Alves dos Santos nº 860. PAUTA: 1.ALIMENTAÇÃO ESCOLAR no Programa Mais Educação - discussão com CO-NUTRE e CEASA;2.Renovação do colegiado mediante eleição de novos membros, por segmento (por disposição regimental) dentre os presentes, para os cargos que estão vagos, a saber: Segmento Gestor - 3 suplentes; Conselhos de Escola (pais de alunos ou alunos adul-tos das escolas Públicas Municipais) - 3 titulares e 3 suplentes. DELIBERAÇÕES: 1. Deliberou-se um novo fl uxo em relação aos encaminhamentos referentes à alimen-tação escolar, mediante uso de novo formulário a ser providenciado pela CONUTRE e CEASA: a gestão encaminha solicitações à Coordenação do Programa Mais Edu-cação, a qual, por sua vez, as reencaminha à CONUTRE com cópia para o CEASA;2. Foram eleitos para o segmento Gestor, 3 Suplentes: Mabel Servidone, Luciane Vieira Palma e Vladimir Cardoso de Oliveira;

3. Foi eleita para o segmento Conselhos de Escola, como Titular: Grasiela Luci Ma-galhães Viana. Obs. : O Coordenador do Programa comunicou que, conforme veiculado na 27ª we-bconferência (26/03/2012, das 14h30 às 17h30) o tema do Programa "Café com a Presidenta" (disponível no sítio da Presidência) foi o Programa Mais Educação. Co-municou também que ocorrerá em maio o IV Seminário de Educação Integral/ III Encontro do Programa Mais Educação, em Brasília-DF, e que estarão sendo acolhidos trabalhos e relatos de experiências, havendo a oportunidade de Campinas divulgar as ações aqui desenvolvidas.A próxima reunião será realizada dia 24/04/2012 nas dependências do CEFORTEPE.A ata, na sua íntegra, encontra-se à disposição, para consulta, no CEFORTEPE.

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 4.334 de 29 de outubro de 1973, vem através da presidência do Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador no âmbito de sua competência legal, CONVO-CAR seus Conselheiros para Reunião Extraordinária do Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto Amador realizar-se em sede, sito à av. Anchieta, s/nº200, Centro, Campinas. Data: 28 /03/2012 Hora: 10 :30 horas Pauta: Deliberação sobre:1) Informes; 2) Justifi cativas de Ausências;3) Jogos Regionais;4) Jogos Abertos;5) Aprovação de Documento a respeito de procedimentos administrativos; 6) Contratação de parecerista contábil.

Campinas, 23 de março de 2012 CAIO CARNEIRO CAMPOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Campinas, criado pela Lei 12.357 de 10 de setembro de 2005, vem através do Regimento Interno do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (comunicado 15/2006 publicado no Diário Ofi cial do Município de 18 de março de 2006) no âmbito de sua competência legal, CONVOCAR seus Conselheiros Titulares e convidar os Suplentes para Reunião Extraordinária do CMEL a realizar-se em sede, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro, Campinas.

Data: 28 /03/2012 Hora: 9:00 horas Pauta: Deliberação sobre:1) Informes;2) Justifi cativas de Ausências;3) Pagamento da 1ª parcela do Edital FIEC 2012;4) Contratação de parecerista contábil.

Campinas, 23 de março de 2012 CAIO CARNEIRO CAMPOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2011/03/03113 Interessado: Ana Albaniza de Souza Com base no artigo 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 autorizo a Restituição do crédi-to no valor equivalente a 441,4856 UFIC's , apurado no lançamento do carnê de IPTU/Taxas retroativo aos exercícios de 1999 a 2003 ocorrido em Novembro/2008, remanescente dos aproveitamentos efetuados nos carnês de IPTU/Taxas lançados em 01/2009, 01/2010 e 01/2011 para o imóvel cadastrado no cartográfi co sob o nº 3263.22.39.0297.04017, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007. Protocolo: 2011/03/01165 Interessado: Jorge Soares Ferreira INDEFIRO a solicitação de restituição de crédito referente ao IPTU/Taxas - exercício 2002, do imóvel cadastrado sob o nº 3263.22.70.0081.01001, com base nos artigos 13 e 14 da Lei 13.104/2007, tendo em vista que o requerimento não foi instruído com toda a documentação hábil à comprovação do alegado. Protocolo: 2011/03/11067 Interessado: Apolinário Silvestre da Silva INDEFIRO com base no artigo 13 da Lei Municipal 13.104/2007, o pedido de Resitu-tição do pagamento relativo à parcela 06/11 do IPTU/Taxas de 2011, relativo ao imó-vel 3433.62.33.0307.01001, visto que, conforme parecer do Setor de Contabilidade, o valor de R$ 11.560,00, objeto do pedido, não foi repassado aos cofres públicos, tendo sido estornado ao contribuinte pelo próprio banco.

Protocolo: 2011/03/11158 Interessado: Alberto dos Santos Com base nos elementos do presente protocolo e na manifestação do setor competen-te, que acolho, DEIXO DE CONHECER o requerimento de compensação/restitui-ção nos termos do artigo 83 da Lei Municipal 13.104/2007, haja vista que o requeri-mento foi interposto por quem não se encontrava legitimado, como também, não foi instruído com a documentação hábil de representatividade. Protocolo: 2011/03/11381 Interessado: Dorival Lázaro Milanello Com base nos elementos do presente protocolo e na manifestação do setor competen-


te, que acolho, DEIXO DE CONHECER o requerimento de compensação/restitui-ção nos termos do artigo 83 da Lei Municipal 13.104/2007, haja vista que o requeri-mento foi interposto por quem não se encontrava legitimado, como também, não foi instruído com a documentação hábil de representatividade.

Protocolo: 2011/03/12320 Interessado:Nemesio Barbosa "Relativo ao depósito administrativo recolhido para o Imposto Predial e Territorial Ur-bano (I.P.T.U.) e Taxas Imobiliárias, de acordo com os artigos 55 a 57, da Lei Munici-pal 13.104/2007, AUTORIZO o aproveitamento de crédito no valor total de 417,7454 UFIC, para a redução do débito relativo ao exercício fi scal de 2004 pela quitação das parcelas 01 a 10/11 e redução da parcela 11/11, do imóvel cadastrado no município sob nº.3252.61.00.0069.01001". Protocolo: 2011/03/15296 Interessado:Ildo Pedro Mengarda "Nos termos do artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, fi ca prejudicada a análise da solicitação de conversão em renda do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas Imobiliárias exercício 2009 relativo ao imóvel cadastrado no município sob o nº 3244.23.53.0057.01001, tendo em vista que o depósito administrativo já foi apro-veitado através do protocolo nº 2011/03/00713, ocasionando a perda do objeto." Protocolo: 2011/03/17815 Interessado:Antonieta Gloria Paschino Fortuna "Relativo aos depósitos administrativos recolhidos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.PT.U.) e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo, de acordo com o artigo 102, da Lei Municipal 13.104/2007, DEFIRO a solicitação de conversão em renda, no valor total de 441,7107 UFIC, para a quitação do débito relativo ao exercício fi scal de 2005, do imóvel cadastrado no município sob nº. 3421.41.75.0074.01001".

Protocolo: 2011/03/21041 Interessado:Homero Casonato Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competen-te, que acolho, AUTORIZO o aproveitamento do crédito apurado no valor de 1148,6144 UFICs, equivalente ao recolhimento da(s) parcela(s) 08/11, 09/11, 10/11 e 11/11 do IPTU/Taxas Imobiliárias - exercício 2011, emitido em 01/2011, para quita-ção da(s) parcela(s) 01/11 a 09/11 e redução da parcela 10/11 para o valor de 29,0286 UFICs do IPTU/Taxas - exercício 2011, emissão 08/2011, relativo ao imóvel codifi -cado sob nº. 3422.62.90.2138.00000, tendo em vista que o valor recolhido, referente ao crédito apurado não foi deduzido na reemissão, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal n° 13.104/2007.

Protocolo: 2011/03/23268 Interessado:WMC Empreendimentos Imobiliários Ltda "Relativo aos depósitos administrativos recolhidos para o Imposto Predial e Territo-rial Urbano (I.P.T.U.), exercício de 2010, parcelas 01/11 a 03/11, relativos ao imóvel cadastrado no município sob nº.3243.32.52.0234.00000, AUTORIZO a restituição do montante de 581,9990 UFIC's, em virtude do parcelamento do débito do IPTU de 2010"

Protocolo: 2011/10/6601 Interessado:Salvador Rocumback Hemel De acordo com a manifestação do setor competente que acolho, INDEFIRO o soli-citação de carnê de IPTU nos termos do artigo 13 da Lei 13.104/07 e 121 do Código tributário Nacional. Considera-se notifi cado o interessado com a publicação desta e nos termos da lei 13.104/07, artigo 22, o qual poderá ter conhecimento de seu inteiro teor protocolizando seu pedido de certidão no protocolo geral, ou agendando seu horá-rio para vista do protocolo através do telefone (19)3755-6000, na forma da legislação municipal pertinente. Protocolo: 2011/10/55488 Interessado: José Francisco Antonio de Souza Com base no artigo 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 autorizo a RESTITUIÇÃO do crédito apurado de 200 UFIC's , decorrente do valor recolhido indevidamente para o ISSQN Ofício - exercício 2011 , relativo à inscrição municipal nº 184.704-0 , tendo em vista a decisão contida no protocolo nº 2011/10/8161, publicada no D.O.M. em 24/11/2011, determinando o encerramento da inscrição na data de 14/02/2011 .

Campinas, 27 de março de 2012 MAURICIO ALEXANDRE CAPANELLI

DIRETOR DCCA/SMF

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 12/10/7.985 PG Requerente: Fernanda P. Rodrigues e/ou Atual Proprietário/Responsável Assunto: Certidão de Valor Venal Comunico que que o Sr.(a) fi ca NOTIFICADO(A ) mediante esta publicação, para atender as solicitações e documentos referente ao processo em epígrafe, no prazo de 10 dias da data da publicação, como segue: 1 - Apresentar cópia da Matrícula do lote 03 Subd., atualizada/registrado no ofício competente, nos termos do Art. 21 da Lei Municipal nº 11.111/2001, alterada pelas Leis 12.176/2004 e 13.209/07.Os documentos solicitados deverão ser entregues no Paço Municipal, 10º andar, sala 05.A legislação citada poderá ser consultada pela internet, no endereço www.campinas.sp.gov.br, ou obtida junto ao Porta Aberta, no Paço Municipal.

Campinas, 27 de março de 2012 MARCELO TADEU Agente Fiscal Tributário

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2011-11-03988 Interessado(a):HELIO JOSE ROSOLEN c.cartográficos: 3164.6413.0315.00000 3164.6413.0305.00000 3164.6413.0295.00000 3164.6413.0285.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a ANEXAÇÃO DOS SEGUINTES LOTES: LOTE 021 com 250,00 m², LOTE 022 com 250,00

m² LOTE 023 com 250,00 m² e LOTE 024 com 250,00 m² QUARTEIRÃO 07390 QUADRA A-4 nos SEGUINTES LOTES: LOTE 021 com 500,00 m² e LOTE 021 A com 500,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE-QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 27 de março de 2012 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIARIA

Protocolo: 2011-11-00643 Interessado(a): ANA PAULA SILVATTI c.cartográfico: 3263.32.65.0757.00000 Comunicamos que fi ca o interessado notifi cado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos: Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex-pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a SUBDI-VISÃO DO LOTE 009 com 2.448,00 m² do quarteirão 06761 nos SEGUINTES LOTES:Lote LOTE 009 com 1.239,25 e LOTE 009 A com 1.208,75 m² NOS TER-MOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01. Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.O atendimento da notifi cação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res-pectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO-TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 27 de março de 2012 SOLANGE RAQUEL DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 08 / 10 / 9.429, de 06 / 03 / 2008 Interessada: Consulcamp Auditoria e Assessoria Ltda. Inscrição Municipal: 131.773 - 3 ERRATA DE DECISÃO Verifi cada sua inexatidão e com base no art. 87 da Lei 13.104 / 2007, retifi co a decisão pu-blicada no DOM de 14 / 03 / 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:Onde consta: "Inscrição Municipal: 13.173 - 3"Leia-se:"Inscrição Municipal: 131.773 - 3"

Protocolado: 07 / 10 / 5.894, de 12 / 02 / 2007 Interessado: Difani Advogados Associados Inscrição Municipal: 121.182 - 0 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do De-creto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do presente protocolado, decido pelo não conhecimento do pedido por perda de objeto conforme art. 15 § 2º da Lei 13.104 / 2007, pois houve pagamento do tributo contestado.

Protocolado: 12 / 10 / 4.999, de 08 / 03 / 2012 Interessado: Instituto Urológico e Terapêutico S/S Ltda. Inscrição Municipal: 71.728 - 2 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do De-creto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do presente protocolado, indefiro o pedido da inicial e decido que seja feita mantido o enquadramento no regime de Homologação, pois a requerente, por prestar serviços enquadrados no subitem 4.03 da lista de serviços, não se enquadra no § 2º do art. 28 da Lei nº 12.392 / 2005, pois só podem ser enquadrados neste parágrafo os serviços elencados no § 4º, IV do art. 28 da lei nº 12.392 / 2005.

Protocolado: 05 / 10 / 44.045, de 08 / 09 / 2005 Interessado: José Aparecido Baú Inscrição Municipal: 5051321000 (antiga) Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do Decreto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do pre-sente protocolado, decido pelo não conhecimento do pedido por perda de objeto conforme art. 15 § 2º da Lei 13.104 / 2007, pois houve pagamento do tributo contestado pelo acordo nº 298436 / 2009.

Protocolado: 08 / 10 / 41.189 de 26 / 08 / 2008 Interessado: Distribuidora Sul América de Ótica Ltda. Inscrição Municipal: 102.797-2 Decido pelo não conhecimento desta consulta, em conformidade com o art. 39, VI da Lei nº 13.104/2007 por versar de norma e disposição da legislação tributária municipal, pois o objeto da consulta foi disciplinado em ato normativo.

Protocolado: 08 / 10 / 15.845, de 08 / 04 / 2008 Interessado: Laboratório de Patologia Clínica Dr. Francheschi Ltda. Inscrição Municipal: 15.512 - 8 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do Decreto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do pre-sente protocolado, decido pelo não conhecimento do pedido por perda de objeto conforme art. 15 § 2º da Lei 13.104 / 2007, pois houve pagamento do tributo contestado pelo acordo nº 344535 / 2011.

Protocolado: 02 / 13.927, de 25 / 02 / 2002 Interessado: Self Assessoria Odontológica S/C Ltda. (requerente: Miguel Francisco Souza Gomide) Inscrição Municipal: 1046420000 (antiga) Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do Decreto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do pre-sente protocolado, decido indeferir o pleito do contribuinte nos termos do art. 17da Lei nº 11.110 / 2001 por não ter a parte interessada apresentado os documentos pedidos no DOM de 23 / 03 / 2002, não atendendo assim o art. 21 da Lei nº 11.109 / 01.


Protocolado: 11 / 10 / 3.254, de 25 / 01 / 2011 Interessada: Neusa Aparecida Malvestiti Inscrição Municipal: 41.472 - 7 ERRATA DE DECISÃO Verifi cada sua inexatidão e com base no art. 87 da Lei 13.104 / 2007, retifi co a decisão pu-blicada no DOM de 14 / 03 / 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:Onde consta: "Proponho também o cancelamento da inscrição em 25 / 11 / 2011..."Leia-se: Decido também pelo cancelamento da inscrição em 25 / 01 / 2011... ",

Protocolado: 06 / 10 / 49.019, de 31 / 10 / 2006 Interessado: Raiotec Radiologia Ltda. Inscrição Municipal: 72.248 - 0 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do De-creto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do presente protocolado, indefiro o pedido da inicial e decido que seja feita mantido o enquadramento no regime de Homologação, pois a sociedade presta serviços enquadrados no subitem 4.02 da lista de serviços, fora dos subitens permitidos pelo § 2º do art. 28 da Lei nº 12.392 / 2005.

Protocolado: 04 / 10 / 60.874, de 17 / 11 / 2004 Interessado: Souzani e Oliveira Advogados Associados Inscrição Municipal: 95.169 - 2 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do Decreto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do presente protocolado, decido pelo não conhecimento do pedido por falta de objeto - Art. 85 da Lei nº 13.104 / 2007.

Protocolado: 11 / 10 / 8.573, de 28 / 02 / 2011 Interessado: Maria do Carmo Martins de Oliveira Inscrição Municipal: 39.275-8 Atendendo ao disposto nos artigos 42, 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, no art. 72 do De-creto nº 15.356 / 05, no art. 1º da IN nº 003 / 2008 - DRM/SMF e nos elementos do presente protocolado, defiro o pedido feito pela contribuinte, e decido pelo cancelamento retroativo da inscrição nº 39.275-8 na data de 28/07/2010, de acordo com o Art. 1º, II da IN 02/2009.

JOSÉ LUIZ HOLTZ JR.Auditor-Fiscal Tributário Municipal Respondendo pela CSCM / Matrícula 45.556-3


Protocolado: 2009/10/35319 Contribuinte: Pricewaterhousecoopers Serviços Tributários Assunto: Retificação Ex-officio de ISSQN ofício Inscrição municipal: 162.528-4 Nos termos do art. 68 da Lei municipal 13.104/2007 e art.1º da Instrução Normativa 003/2008 - DRM/SMF e, com fundamento no art. 149, inciso VIII, da Lei 5.172/66 - CTN e, especialmente na manifestação fi scal, DECIDO: Determino a retifi cação de ofício do lançamento do ISSQN do exercício de 2011, no valor de 6.600,0000UFICs, alterando seu valor para 3.600,0000 UFICS, tendo em vista que o referido lançamento foi efetuado com valor a maior.

JOSÉ LUIZ HOLTZ JR.Auditor-Fiscal Tributário Municipal Respondendo pela CSCM - Matrícula 45.556-3


NOTIFICAÇÃO Com fundamento no que determina o artigo 21 da lei 12.392/2005 c/c artigo 1º, III, da Instru-ção Normativa 06/2004 e artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, fi cam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-offício no Cadastro Mobiliário, na condição de EMPREENDEDOR INDIVIDUAL -EI, podendo os mesmos ob-terem o comprovante de sua inscrição mobiliária,no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL2064995 14.115.977/0001-69 ELZIRA MENOZZI MORBI 483131149912065002 14.116.233/0001-69 VANEA SENGER WOLF 030960861922065011 14.116.252/0001-95 MARIA DE LOURDES DE ARAUJO 248218978062065029 14.116.405/0001-02 ANNA URSULA CASARIN ME2065037 14.116.574/0001-34 CLEUSA ALVES CARDOSO 182040558382065045 14.117.704/0001-53 MARIA SALETE DE OLIVEIRA 202502404592065053 14.117.722/0001-35 ROBSON PEDRO DE MENDONCA 290732258332065061 14.117.997/0001-79 GILBERTO LANZA 316688368152065071 14.118.279/0001-17 TALITA CHAVES 324423018062065088 14.118.526/0001-85 JOSE NEREU DA ROCHA 154693428672065096 14.118.580/0001-20 MARINALVA DA SILVA LOPES 321438758862065101 14.118.671/0001-66 ROBSON DOS SANTOS AGUERA 384747978452065118 14.118.804/0001-02 GILVANIA ANTUNES DE OLIVEIRA 316227308012065126 14.119.932/0001-62 ANA DOURADO MARQUES 009123385202065134 14.120.013/0001-09 FABIO ULISSES DE OLIVEIRA 364757818512065142 14.120.234/0001-87 SOLANGE MARIA DO LAGO 079757358502065151 14.120.378/0001-33 VANDERCI MARIA MONTEIRO 259984046532065169 14.120.409/0001-56 MARCEL AUGUSTO DA SILVA 223785248032065177 14.120.432/0001-40 MARCOS ROBERTO SEVERIO DOS SANTOS 300666818982065185 14.120.439/0001-62 JEAN CESAR OZORIO 219263068992065193 14.121.589/0001-90 MYRIA SANTOS DA SILVA 323477958992065207 14.122.073/0001-60 MARIANA LETICIA PIRES 316614108122065215 14.122.226/0001-70 EDUARDO CARR DE OLIVEIRA CAMPOS 281299128302065223 14.122.644/0001-67 JOSE ANASTACIO LOPES NETO 119374288932065231 14.122.802/0001-89 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS 623019181492065241 14.122.883/0001-17 EDSON COSTA DO NASCIMENTO 094621578202065258 14.123.032/0001-99 MARIA MADALENA DA SILVA 399024806592065266 14.123.198/0001-05 CAMILA FERNANDA SILVA GUIMARAES 338011708022065274 14.123.349/0001-25 NILVA DE OLIVEIRA VALIM 265865938592065282 14.123.760/0001-09 MARCIA RODRIGUES SILVA 260652818242065291 14.124.941/0001-41 MAYARA CRISTINA DE SOUZA SANTOS 426669128922065304 14.125.531/0001-15 GENY APARECIDA SANTIAGO 247259098902065312 14.125.586/0001-25 ROMILDO MARQUES DE ARAUJO 928052054722065321 14.125.773/0001-09 FELIPE RODRIGUES PAES 359239168272065339 14.126.249/0001-52 MARLENE DO NASCIMENTO MARTINS 082646038072065347 14.126.594/0001-96 JANAINA APARECIDA DE OLIVEIRA 322652538712065355 14.126.697/0001-56 LOURDES DE OLIVEIRA MALAQUIAS DOS SANTOS 291943378452065363 14.126.744/0001-61 ODAIR SALVO MARTINS BEIRA 137456318892065371 14.127.400/0001-77 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 323784258302065381 14.127.444/0001-05 DAMIANA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 272503504042065398 14.128.148/0001-10 MARCOS PEREIRA DOS SANTOS 266036488572065401 14.128.502/0001-07 FABIO HENRIQUE YOSHIDA 408958528702065411 14.128.784/0001-42 ADAUTO NASCIMENTO DOS SANTOS 034572137392065428 14.129.697/0001-00 CARMEN SILVIA OLIVEIRA FERNANDEZ OLMOS 050524388182065436 14.129.975/0001-29 ELAINE CRISTINA FERREIRA 348320108402065444 14.130.163/0001-01 JOAO APARECIDO ALMEIDA COLEN 468810182152065452 14.131.074/0001-71 ELIANE PEREIRA DA SILVA 215952968082065461 14.131.104/0001-40 JOHNNY MICHAEL OLIVEIRA DA COSTA 385995098372065479 14.131.195/0001-13 DOUGLAS ANTONIO CRISPIM 332297988132065487 14.132.154/0001-41 JULIA APARECIDA DE OLIVEIRA 224045858512065495 14.132.159/0001-74 ROSANGELA RODRIGUES CESAR ARISTIDES 248246888412065509 14.132.301/0001-83 APARECIDO JOAO DE OLIVEIRA 52702359868

2065517 14.132.685/0001-34 ADRIANO DOS SANTOS 358455938322065525 14.132.820/0001-41 ARISMAR MARTINS JUNIOR 131229528742065533 14.133.930/0001-28 ADELAIDE DE LUNA DA COSTA 246812638692065541 14.134.699/0001-97 ANDREIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA 950778120042065551 14.134.742/0001-14 MARTA MARIA SOARES 149700823912065568 14.134.919/0001-82 ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO 302203138652065576 14.135.261/0001-23 ELIZABETH PINHEIRO FIGUEIREDO SOUSA 201669188302065584 14.135.333/0001-32 MARIA CLENIS DA CONCEICAO RIBEIRO 128993468142065592 14.135.403/0001-52 FRANCISCA CLARA DO NASCIMENTO 195626928252065614 14.135.510/0001-80 BRUNA APARECIDA SILVA SARCHI 396508328742065622 14.135.582/0001-28 ELIANE MOTA GOMIDE 248873068812065631 14.135.928/0001-98 EGDA FERREIRA DA SILVA 341983748802065649 14.136.554/0001-25 MARIA APARECIDA PEIXOTO 182013198002065657 14.136.877/0001-19 GILSON SOARES DE QUEIROZ 522615491722065665 14.137.096/0001-49 CLAUDIO DE LIMA 724275078492065673 14.137.903/0001-23 MARIA DE JESUS NUNES FEITOSA SILVA 386965843682065681 14.138.268/0001-07 CLEIA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA 050696176132065691 14.138.381/0001-84 ALYNE PEREIRA DE SOUZA DUARTE 095430286992065703 14.138.632/0001-20 ELIANA MARCIA SANTIAGO 149898108992065711 14.139.674/0001-86 JOSIANE NORONHA DA SILVA ARAUJO ALVES 909369063912065721 14.140.470/0001-65 MARIA LECTICIA PAIVA VIEIRA 274922838732065738 14.140.972/0001-96 LAIRCE GONCALEZ GUEBARRA 112460108282065746 14.141.186/0001-03 ROZANGELA SOUZA SANTOS 007550835472065754 14.141.805/0001-60 VILMA FRANCISCO DE SOUZA 060555818332065762 14.141.828/0001-74 ROSINEIDE MACHADO 254879298662065771 14.142.158/0001-00 ELINE ROSA DO NASCIMENTO 042550064072065789 14.142.279/0001-52 MARIA ALDENIZIA DE OLIVEIRA BEZERRA 326566088562065797 14.143.824/0001-25 CONCEICAO DO NASCIMENTO 394309796042065801 14.143.897/0001-17 ELIANE DA SILVA FERRAZ 375059538002065819 14.144.370/0001-07 ROSANGELA FARIAS DE CASTRO 636494387042065827 14.144.386/0001-10 BIANCA AUGUSTO ZAGO 395047548642065835 14.144.631/0001-99 PRISCILA CRISTINA LOPES 320407238032065843 14.146.282/0001-44 NEUCIMARA APARECIDA FELIX DA SILVA 285700718332065851 14.147.774/0001-54 ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA 251570938962065861 14.147.817/0001-00 MARIA CAROLINE GONCALVES 387563168442065878 14.148.007/0001-60 MARLENE ALVES XAVIER 137652348502065886 14.148.248/0001-09 ADRIANA FRANCELINA DA SILVA 033307204922065894 14.149.079/0001-21 REINALDO DE SOUZA PINTO 774364158912065916 14.150.129/0001-90 ANGELA ALVES DE ALMEIDA 187809168992065924 14.150.211/0001-15 HELENA JOSE DE AMORIM 089984618112065932 14.150.824/0001-52 GENIVALDO FERNANDES DOS SANTOS 405498178082065941 14.150.870/0001-51 LUCIA GRIGOLETTO 119184478102065959 14.151.611/0001-45 MARIA OLIMPIA DA SILVA ALMEIDA 138092188042065967 14.151.784/0001-63 TATIANE FERNANDA DA SILVA 368081248502065975 14.152.595/0001-05 DANIEL LUIS DE SOUZA MESIANO 385961318922065983 14.153.616/0001-07 HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO DA SILVA 419932478072066009 14.154.238/0001-86 MARCOS RODRIGUES ALMEIDA 314419688652066017 14.154.466/0001-56 KAYAN HELDER DE LIMA FORNI 397622648352066025 14.154.641/0001-05 MARA ALICE PEREIRA DA SILVA 964203838202066033 14.154.673/0001-00 ANA LUCIA BEZERRA DA COSTA 762236804062066041 14.154.739/0001-62 ANA CRISTINA DA SILVEIRA 184744268472066051 14.154.743/0001-20 FERNANDA PADILHA 324072488052066068 14.155.265/0001-73 VITOR ARAUJO NOGUEIRA 34177819816



NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07,fi cam as pessoas jurídicas por-tadoras dos CNPJ abaixo identifi cados, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliá-rio desta Prefeitur a,conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar 139/2011 e artigo 6º, § 5º, I da Resolução CGSN nº 94.O interessado,após efetuar a devida inscrição municipal,deverá,caso queira ingressar no Simples Nacional,fazer nova opção, respeitado os prazos e procedimentos previs-tos no § 5º, I, e §7º do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN. CNPJ EMPRESA15.128.128/0001-02 RONIVALDO SOUSA DE JESUS – ME15.174.888/0001-56 CANDELCIRA INACIA DE LOURDES GOMES COMER. DE CARNES EIRELI - ME15.152.764/0001-70 FERNANDO AUGUSTO FRANCELINO PRADO – ME14.986.552/0001-25 JOSIENE OLIVEIRA SANTOS – ME15.160.553/0001-89 FERNANDA DA SILVA GOMES FIGUEIREDO – ME15.193.458/0001-81 A. SANTOS SILVA AÇOUGUE – ME15.160.460/0001-54 JORGE RODRIGUES GRAFICAS – ME14.981.572/0001-03 A. ALVES CUNHA CIMERCIO DE PEÇAS – ME15.201.264/0001-80 V.V.A. TRANSPORTES RODOVIARIOS E EXECUTIVOS LTDA – ME15.174.897/0001-47 ERNANDES M DA SILVA – ME15.078.591/0001-97 W. GESSO LTDA – ME15.200.938/0001-22 ESTER DE FATIMA GREGORIO – ME15.167.982/0001-88 EDISON CANDIDO DE MIRANDA – ME15.180.620/0001-27 SRC CAMPINAS TRANSPORTES LTDA – EPP15.184.080/0001-50 ‘BRUNO HENRIQUE SANTANA DA SILVA MARMORARIA – ME



NOTIFICAÇÃO Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-bro de 2006, e no artigo 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de Maio de 2007, alterada pela Resolução CGSN nº 50 de 22 de Dezembro de 2008 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07 fi ca a empresa (ME e EPP) abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade ,tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modalidade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30(trinta) dias da sua ins-crição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, previstos no §5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN.CNPJ EMPRESA(ME E EPP)14.567.889/0001-06 OLIVEIRA & PUCCI COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA- ME14.787.187/0001-20 COSTURARTE CONFECÇÕES LTDA- ME14.941.719/0001-31 ANTONIO MARCOS QUERINO DOS SANTOS -ME



NOTIFICAÇÃO. Com fundamento no que determina o artigo 21 da lei 12.392/2005 c/c artigo 1º, III, da Ins-


trução Normativa 06/2004 e artigo 13, inciso II, da Resolução CGSIM nº 2 de 01/07/2009, fi cam os contribuintes abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-offício no Cadastro Mobiliário, na condição de EMPREENDEDOR INDIVIDUAL -EI, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária,no seguinte endereço eletrôni-co: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL2059691 14.037.529/0001-94 LUCINEIA MANHAES 269994218972059703 14.037.554/0001-78 JOAO EVANGELISTA SOARES DA SILVA 146801618092059711 14.037.752/0001-31 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS 061970118832059738 14.037.826/0001-30 IACY MARIA PEREIRA MURTA 718426597152059746 14.037.976/0001-43 PRISCILA LOURENCO FERREIRA 355563888222059754 14.038.029/0001-77 VALDA FERNANDES LEITE DA SILVA 154967218572059762 14.038.691/0001-27 JOSE APARECIDO FERREIRA 960271428042059771 14.038.898/0001-00 JUAREZ DE SOUSA TEIXEIRA 320435488162059789 14.039.092/0001-28 JOSE MARIA PADOVAN 979967428042059797 14.039.190/0001-65 LANGOS RAJEL SOBRINHO 219127298302059801 14.039.202/0001-51 MARCELA FERREIRA DE SANTANA 294088518462059819 14.039.236/0001-46 GUIDO FELIPE HUDOROVIC BRESCAK 435390048072059827 14.039.447/0001-89 JOSE AGNALDO VICENTE 060312528052059835 14.039.493/0001-88 EDILENICE FERREIRA DOS SANTOS 017844575402059843 14.039.529/0001-23 ROGERIO ALVES DA SILVA 187776928292059851 14.039.585/0001-68 LUCIANA ROBERTA DA SILVA 220981338712059861 14.039.636/0001-51 JOSIANE DE CASSIA ROSSI 218532478042059878 14.039.678/0001-92 EVERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA 578056285722059886 14.039.731/0001-55 EDUARDO CESAR MODOLO 257705218992059894 14.039.866/0001-10 VILMA VIEIRA DA SILVA 444201101042059916 14.039.944/0001-87 RACHEL APARECIDA ALBINO 120696148162059924 14.040.211/0001-62 ROSELI DOS SANTOS AGUERA 825151079152059932 14.040.213/0001-51 IVANA TEIXEIRA DE SOUSA 355733558562059941 14.040.327/0001-00 ABDENAGO DE ARAUJO BRITO 825276604872059959 14.040.400/0001-35 MILTON VIEIRA 056927018982059967 14.040.647/0001-51 TEREZA MAKABE 188345918442059975 14.040.702/0001-03 ALEXANDER SALOMAO DOS SANTOS E SILVA 016609647412059983 14.040.857/0001-40 ENOQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 490787634342059991 14.040.977/0001-47 SALETE TOKARSKI 029198609922060001 14.041.074/0001-80 PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA 338144758012060027 14.041.102/0001-60 WALTER FERNANDES OLIMPIO DA SILVA 912375212202060035 14.041.158/0001-14 DOROTEA APARECIDA DA SILVA BUENO 060697688412060043 14.041.190/0001-08 APARECIDA DO CARMO MARTINS 039680358012060051 14.041.201/0001-41 GILDETE MARIA DE SOUZA GONCALVES 357207195042060061 14.041.394/0001-30 VALENCIO OLIMPIO DA SILVA 068385768132060078 14.041.568/0001-65 SAMANTHA HASEGAWA FARIAS 889163322492060086 14.041.603/0001-46 ORLANDO GOMES CARVALHO 138091538422060094 14.041.832/0001-60 AMELIA AGUERA LOPES 630598271682060108 14.042.011/0001-49 JOSABETE MAGALHAES DA SILVA 842865394152060116 14.042.150/0001-72 VALDEMAR ANTONIO DA SILVA 600060648682060124 14.042.351/0001-70 SANDRA REGINA CARNELUTI DOS SANTOS 744991499912060132 14.042.665/0001-72 SEBASTIAO DOS SANTOS 309771776532060141 14.042.828/0001-17 JOSE ALMEIDA BONFIN 490630819872060159 14.042.862/0001-91 JEANE LEITE FERREIRA 009737635312060167 14.042.896/0001-86 CICERO SOBRAL DA SILVA 458396203782060175 14.043.119/0001-56 ANA MARIA CAMARGOS MARTINS DOS SANTOS 171983038032060183 14.043.153/0001-20 CLEMILDA APARECIDA DA SILVA MIRANDA 275759868632060191 14.043.473/0001-80 NATASHA CASTRO LIMA 323542448272060205 14.043.807/0001-16 SIDNEIA ASSUNCAO ELIAS 316112888512060213 14.043.898/0001-90 NEUDETE DA ASSUNCAO ELIAS 444521888002060231 14.043.918/0001-22 ALEXANDRE ALVES DA CUNHA SILVA 029176714162060248 14.044.687/0001-71 JORGIAS ALVES FERREIRA 024576918852060256 14.044.724/0001-41 TATIANA CRISTINA SCORSONI 294157608852060264 14.044.830/0001-25 MARINA PEREIRA CARDOSO 045236906182060272 14.045.049/0001-75 REGIS RICARDO PACHECO PINTO 320570198452060281 14.045.284/0001-47 FERNANDO CORREIA DOS SANTOS 180683648382060299 14.045.477/0001-06 ADRIANO SGARBOSSA DE SOUZA 302735868582060302 14.045.958/0001-03 JOAO CLAUDIO BASSI 663204379872060311 14.046.282/0001-72 JOAO MOREIRA DE LIMA 101874028762060329 14.046.525/0001-72 ANGELA MARIA DA SILVA LIMA 256061998902060337 14.046.785/0001-48 MARIA ELENA CAZELATTO DE OLIVEIRA 188160288582060345 14.046.926/0001-22 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 146707258312060353 14.046.935/0001-13 MARCIO PEREIRA DA SILVA 298082728272060361 14.047.156/0001-32 SEBASTIAO DOS SANTOS 088049088822060371 14.047.402/0001-56 CICERO APARECIDO DA SILVA 738685319042060388 14.047.779/0001-05 LIA BACAGINI MENDES 338042748972060396 14.048.061/0001-33 EDUARDO MENDES DA COSTA 261666848352060401 14.048.397/0001-04 MICHAEL RODRIGO DE QUEIROZ 310269348262060418 14.048.667/0001-79 CARMELINA RITA MENDONCA ELEUTERIO 016945548302060426 14.048.844/0001-17 IVONETE ANTERIO DO NASCIMENTO 195558888092060434 14.049.395/0001-21 RONILDO DE OLIVEIRA SILVA 365524388002060442 14.049.452/0001-72 JESSICA DAYANE ALVES DE MORAES 442403678242060451 14.049.482/0001-89 MARA LUCIA DE SOUZA 000320456112060469 14.049.588/0001-82 MARIA ANGELA DE SOUZA TEIXEIRA 068428598322060477 14.049.810/0001-47 ALCIDES NUNES PEREIRA 469419246912060485 14.049.874/0001-48 JOSMAR MARCIANO MIGUEL 724272486492060493 14.049.996/0001-34 MARIO GIOVANNI BRESCHAK 168364628292060507 14.050.699/0001-09 MARINALVA GUIMARAES SILVA 095387288232060515 14.051.145/0001-26 DANIELA GALDINO DE MELO 386312908312060523 14.051.308/0001-70 ISMAR FERNANDES DA COSTA 362632298022060531 14.051.438/0001-03 BRUNA REGINA DA ROCHA BAZOTTE 406548948252060541 14.051.560/0001-80 ANEZIO JOSAFA MIRANDA 584363676342060558 14.051.655/0001-01 THIAGO RODOLFO MARIANO CANCELLA 352776678222060566 14.051.723/0001-24 DIEGO BARROSO BARBOSA 015945063292060574 14.051.962/0001-84 MARIA EVANDRA EVANGELISTA 134741908062060582 14.052.028/0001-87 REGINA QUEIROZ EVANGELISTA 364831448302060591 14.052.030/0001-56 CINTIA MARA XAVIER GOMES 356336538582060604 14.052.055/0001-50 ROSENEIA APARECIDA MACIEL 270365348422060612 14.052.511/0001-61 JURANDI RODRIGUES DA ENCARNACAO 296477465042060621 14.052.680/0001-00 CARLOS ANTONIO SOARES 017005728302060639 14.053.239/0001-34 JERFESON ABRAAO SILVA 367341658842060647 14.053.305/0001-76 JONAS PEIXOTO DE SOUZA 391030748542060655 14.053.346/0001-62 PATRICIO PACHECO LIMA 262111968902060663 14.053.408/0001-36 MARIA DAS DORES DE MACEDO DE CARVALHO 256151838882060671 14.053.464/0001-70 MARIA DE OLIVEIRA MELO 551081305972060681 14.053.701/0001-01 NELSON MARTINS DE SOUZA 234748188642060698 14.053.881/0001-13 PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL 215314838362060701 14.053.885/0001-00 MARIA ELINEIDE DE MELO LOULA 622619245342060711 14.054.096/0001-85 MANOEL VOLFGRAM 079521008662060728 14.054.247/0001-03 DAVID AGUERA 603572669002060736 14.054.452/0001-60 MARGARIDA GONCALVES DE LIMA 868006208152060744 14.054.793/0001-36 MANOEL CAMACAN BOMFIM 104728605002060752 14.054.992/0001-44 MARIA AUXILIADORA MACEDO 778351238002060761 14.055.352/0001-59 MARIELLE DOS SANTOS QUEIROZ 373150538082060779 14.055.592/0001-53 JOCIVAN DOS REIS CORDEIRO 346163408542060787 14.055.638/0001-34 JOSINEIDE DA SILVA SANTOS 172035558442060795 14.056.164/0001-45 WELLINGTON ROGERIO PEREIRA 218659628802060809 14.056.338/0001-70 LUIZA ARISTIDES 302154989682060817 14.056.467/0001-68 NEUSA APARECIDA RODRIGUES MORO 282823928472060825 14.056.598/0001-45 NELSON RODRIGUES CALDEIRA 068745438732060833 14.056.723/0001-17 ADRIANO GOMES DA FONSECA 380578568232060841 14.056.900/0001-65 EUNICE LINO 137930748112060851 14.057.065/0001-88 CLEDIMILDO EDER MAGALHAES 890729876912060868 14.057.094/0001-40 VIVIANE BATISTA 102456558082060876 14.057.215/0001-53 LINDALVA DE OLIVEIRA ALVES 257043308002060884 14.057.480/0001-31 DAVIDSON ROBERTO OLIVEIRA 223679798202060892 14.057.492/0001-66 BERENICE LUIZ CERQUEIRA 158508148502060906 14.057.745/0001-00 IVANETE DE SOUZA GONCALVES DE OLIVEIRA 219401758522060914 14.058.124/0001-32 TEREZINHA FOGACA DA SILVA FLORES 113709008132060922 14.058.239/0001-27 ESTER RIBEIRO RIOS 005686648842060931 14.058.320/0001-07 CRISTINA SANTOS DE JESUS 216558058782060949 14.058.578/0001-03 NEIDE RAMOS 292638468802060957 14.058.961/0001-61 DEMARILZA DE FATIMA MALAVAZI PEREIRA 271857948032060965 14.059.107/0001-10 LEANDRO MALAVAZI PEREIRA 223988518182060973 14.059.324/0001-00 DULCILENE SIQUEIRA VENTURA 22285197829

2060981 14.059.654/0001-03 KELLY APARECIDA PEREIRA 226719848712060991 14.059.873/0001-84 MASAO TANAKA 206424158202061007 14.060.041/0001-88 JOSINEI FIRMINO DA SILVA 344779358972061015 14.060.095/0001-43 ROSA HELENA LOPES SANTOS 248111168012061023 14.060.434/0001-91 LAURENTINA JOSE DE SEIXAS 067135688742061031 14.060.625/0001-53 MARCOS ANTONIO MARQUES 256255398552061041 14.060.673/0001-41 JEFFERSON ALVES PEREIRA 294665658692061058 14.060.804/0001-90 FELIPE DE ALMEIDA CAMERA MENDES 126974547642061066 14.060.956/0001-93 TATHIANE APARECIDA BAPTISTA 104998804392061074 14.061.229/0001-40 VALDINA GONCALVES BEZERRA 119247228442061082 14.061.299/0001-07 FRANCISCO ALVES MIGUEL 869591828912061091 14.061.384/0001-67 IRAN PEREIRA DE CASTRO 898762293202061104 14.061.459/0001-00 LUZIA DE JESUS SOUZA 677587625492061112 14.061.648/0001-82 APARECIDA INES CHACON 068672158662061121 14.061.651/0001-04 VALTER TESSARI 035721028042061139 14.062.233/0001-23 RUBIA KARIME GODOY SOARES 291204098182061147 14.062.282/0001-66 CLAYTON SILVA CARVALHO 285442168032061155 14.062.485/0001-52 IARA ISABEL LOUZANO CAMILOTTI 276351288762061163 14.062.859/0001-30 TANIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO OZAWA 211862005532061171 14.062.910/0001-03 DANIELA CRISTINA FERREIRA 026147536372061181 14.063.155/0001-81 WANDERLEIA BARBOSA VELOSO TEIXEIRA 172880608962061198 14.063.349/0001-87 IVANIR VITORIA FIRMINO DE ALCANTARA 048870876162061201 14.063.435/0001-90 EDSLAINE APARECIDA SILVA 221354178742061211 14.063.452/0001-27 CARLOS AUGUSTO DA SILVA 081974628282061228 14.063.577/0001-57 BARBARA REGINA DA SILVA COUTINHO 368502498192061236 14.063.681/0001-41 VALTERSON VICENTE 222885418222061244 14.064.198/0001-81 KYSI SAHUANA ALVES 214533848982061252 14.064.334/0001-33 PATRICIA TEIXEIRA DA CONCEICAO 944705021202061261 14.064.484/0001-47 NADYAIA PAVIANI GONCALVES 394051908142061279 14.064.541/0001-98 LAUANE CRISTINE DOMINGOS 366959848082061287 14.064.609/0001-39 JOSE ELIAS NETO 966971728002061295 14.064.771/0001-57 MARIA DE FATIMA PEREIRA 569773365872061317 14.065.107/0001-22 HOSANA LUCAS 336910528432061325 14.065.269/0001-60 FLORACI MARIA DE SOUSA PEREIRA 215202448602061333 14.065.277/0001-07 MARISELDA BARBOSA DA SILVA BARROS 180692038702061341 14.065.670/0001-09 ADAILTON ALVES DOS SANTOS 000115435402061351 14.065.850/0001-82 JOSE DE RIBAMAR PEREIRA DA CRUZ 269653868942061368 14.065.975/0001-02 ROSANGELA MARTINS SILVEIRA DE ABREU 226867908062061376 14.066.217/0001-09 OLINDA DOS SANTOS PORCIUNCULA 090099458472061384 14.066.243/0001-37 CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA 648974355872061392 14.066.280/0001-45 JESIEL AURORA 360217548082061406 14.066.390/0001-07 MARIA DE FATIMA DE SOUSA BRANDAO 919640919342061414 14.066.703/0001-27 RICARDO APARECIDO SOARES 322517598672061422 14.066.802/0001-09 PERPETUA IZABEL PEREIRA MANTHAY 246879518052061431 14.067.033/0001-63 ESTEVAM GUSTAVO DA SILVA 325624818792061449 14.067.205/0001-07 CLAUDIO ALEXANDRE CARVALHO 281649588402061457 14.067.214/0001-90 WESLEY DO PRADO FELIX 371291118102061465 14.067.306/0001-70 MARIA DO ROZARIO DE OLIVEIRA JESUS 002301165312061473 14.067.449/0001-81 FRANCISCO JAECIO SOBRAL PEREIRA 087833924832061481 14.067.505/0001-88 FABIA SILVA GARCIA 228638378262061491 14.067.510/0001-90 MARIA LAENE DELFINO BORGES 179441188752061503 14.067.554/0001-10 PAULO SERGIO FAHL DE OLIVEIRA 382475908082061511 14.067.924/0001-10 WAGNER QUARESMA DA SILVA 336957808512061521 14.068.289/0001-95 LEONARDO FIDELIS TOLEDO 390647898002061538 14.069.265/0001-50 MADSON LEONARDO DA SILVA 325722138002061546 14.069.653/0001-31 MARIA DO CARMO DE JESUS 120646988922061554 14.070.099/0001-02 EDILENE CRISTINA SOARES 272474918922061562 14.070.518/0001-06 JOVENITA DOS SANTOS OLIVEIRA FRANCISCO 286316878982061571 14.070.720/0001-38 MAURICIO APARECIDO RICARDO 119365868352061589 14.070.893/0001-56 JACOB MARTINS TEIXEIRA 289983083042061597 14.070.945/0001-94 ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA 085288961532061601 14.071.014/0001-00 ELIAS FERNANDES DA COSTA 035720039032061619 14.071.067/0001-21 ELZA MARIA SOARES DE OLIVEIRA 003684278892061627 14.071.801/0001-52 ELSO NEVES DA SILVA 002319858352061643 14.071.854/0001-73 FRANCISCO CLEDSON SANTOS RIBEIRO 309486828252061651 14.071.959/0001-22 ELUSA CRISTINA MARTINS DIAS 366189358062061661 14.072.065/0001-57 JOANA ELIZABETE ALVES CANCIANO 282717808752061678 14.072.274/0001-09 APARECIDA DE LOURDES DE SOUZA SANTANA 660015369532061686 14.072.308/0001-57 ANACLETO ROCHA NETO 874473044682061694 14.072.324/0001-40 SILVANA DOS SANTOS 344395438392061708 14.072.411/0001-05 LUCAS BARBOSA LIMA 227724358222061716 14.072.511/0001-23 ISAIAS LUCENO RODRIGUES 278429068902061724 14.072.688/0001-20 JOSEFA DA SILVA VIRGENS 293852588502061732 14.072.936/0001-32 GISELE FERNANDA SALLES 350018718832061741 14.073.180/0001-46 DORADELIA CAMACAM BOMFIM DE OLIVEIRA 988302955152061759 14.073.609/0001-03 MARTA DE OLIVEIRA 024822468902061767 14.074.333/0001-70 LIDIOMAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 010217855042061775 14.075.020/0001-36 FRANCIVALDO PACHECO DE SOUSA 788343683042061783 14.075.082/0001-48 ALDO JOSE SPANGHERO ROMAO 027762708792061791 14.075.472/0001-18 LUCIDALVA CABRAL NASCIMENTO 008563655052061805 14.075.932/0001-08 EDMILSON BUSCARATTI 130227988222061813 14.076.157/0001-05 MARCIELE ADRIANE DA SILVA MOURA 046495399512061821 14.076.295/0001-94 FERNANDO JOSE COELHO MACEDO 22455289800



Protocolado: 10/10/01999Interessado: Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolin, Advogados AssociadosInscrição Municipal: 170.572-5Assunto: Revisão de lançamento de ISSQN-Ofício - Exercício 2009 Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o presente pedido , tendo em vista que o lançamento do ISSQN - Ofício imputado ao interessado, referente ao exercício de 2009, atende aos pressupostos legais determinados pelo artigo 28, da Lei Municipal nº 12.392/05, combinado com o artigo 9º, §§ 1º e 3º do Decreto nº 406/68, visto que a prestação dos serviços se concretiza através dos sócios e profi ssionais habilitados, que respondem pela sociedade e não pelo estabelecimento.Protocolado: 10/10/02001Interessado: Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolin, Advogados AssociadosInscrição Municipal: 170.572-5Assunto: Revisão de lançamento de ISSQN-Ofício - Exercício 2007 Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o presente pedido , tendo em vista que o lançamento do ISSQN - Ofício imputado ao interessado, referente ao exercício de 2007, atende aos pressupostos legais determinados pelo artigo 28, da Lei Municipal nº 12.392/05, combinado com o artigo 9º, §§ 1º e 3º do Decreto nº 406/68, visto que a prestação dos serviços se concretiza através dos sócios e profi ssionais habilitados, que respondem pela sociedade e não pelo estabelecimento.Protocolado: 10/10/02002Interessado: Pedraza, Maximiano, Kawasaki, Assolin, Advogados AssociadosInscrição Municipal: 170.572-5Assunto: Revisão de lançamento de ISSQN-Ofício - Exercício 2008 Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/07, indefiro o presente pedido , tendo em vista que o lançamento do ISSQN - Ofício imputado ao interessado, referente ao exercício de 2008, atende aos pressupostos legais determinados pelo artigo 28, da Lei Municipal nº 12.392/05, combinado com o artigo 9º, §§ 1º e 3º do Decreto nº 406/68, visto que a prestação dos serviços se concretiza através dos sócios e profi ssionais habilitados, que respondem pela sociedade e não pelo estabelecimento.



DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO - DECOR

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ARRECADADA ATÉ FEVEREIRO DE 2012 PODER EXECUTIVO - ADIMINISTRAÇÃO DIRETA - (Constituição Federal, art. 162)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA RECEITA PREVISTA FEVEREIRO/2012 ACUMULADO A REALIZAR

100.000.00 RECEITAS CORRENTES 2.951.576.789,28 332.940.765,55 621.522.759,32 2.330.054.029,96

110.000.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.224.358.897,00 206.581.243,63 298.651.896,33 925.707.000,67

111.000.00 IMPOSTOS 1.122.072.935,00 176.843.752,64 263.839.631,59 858.233.303,41

111.202.01 IMPOSTO PREDIAL URBANO 286.010.795,00 101.957.434,19 111.418.845,75 174.591.949,25

111.202.02 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 81.778.774,00 27.340.776,03 30.429.860,65 51.348.913,35

111.204.00 RETIDO NAS FONTES 107.528.457,00 8.649.228,46 19.034.120,89 88.494.336,11

111.208.00 IMPOSTO S/ TRANSM. “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS 73.478.813,00 4.982.987,37 11.538.810,76 61.940.002,24

111.300.00 ISSQN 573.276.096,00 33.913.326,59 91.417.993,54 481.858.102,46

112.000.00 TAXAS 102.268.819,00 29.736.865,23 34.811.638,98 67.457.180,02

113.000.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 17.143,00 625,76 625,76 16.517,24

120.000.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 16.845.255,00 3.986.047,28 4.100.349,09 12.744.905,91

122.029.01 CUSTEIO - SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 16.845.255,00 3.986.047,28 4.100.349,09 12.744.905,91

130.000.00 RECEITA PATRIMONIAL 28.650.081,28 1.780.565,95 3.272.568,17 25.377.513,11

131.000.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 3.272,65 6.545,30 (6.545,30)

132.000.00 RECEITAS MOBILIÁRIOS 28.390.992,28 1.746.627,06 3.195.805,05 25.195.187,23

133.000.00 RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÃO DE USO 259.089,00 30.666,24 70.217,82 188.871,18

170.000.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.415.215.955,00 107.249.619,29 280.961.361,19 1.134.254.593,81

172.100.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 367.874.010,00 27.836.775,73 54.092.624,93 313.781.385,07

172.101.02 COTA-PARTE FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM 49.099.998,00 4.931.015,19 9.007.407,03 40.092.590,97

972.101.02 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – FPM (9.819.999,00) (986.202,97) (1.801.481,29) (8.018.517,71)

172.101.05 COTA-PARTE ITR 600.000,00 17.030,49 164.048,01 435.951,99

972.101.05 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – ITR (120.000,00) (3.406,09) (32.809,58) (87.190,42)

172.122.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/EXPLOR. RECNATURAIS 1.455.000,00 76.794,24 161.724,21 1.293.275,79

172.133.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 276.928.402,00 20.135.663,53 40.734.643,09 236.193.758,91

172.135.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE 41.650.800,00 3.398.431,78 5.324.194,34 36.326.605,66

172.136.01 TRANSFERÊNCIA FINANC.DO ICMS-DESONERAÇÃO-LEI KANDIR 87/96 4.600.000,00 334.311,94 668.623,88 3.931.376,12

972.136.01 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – L.K. (920.000,00) (66.862,38) (133.724,76) (786.275,24)

172.199.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.399.809,00 0,00 0,00 4.399.809,00

172.200.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 810.498.320,00 65.165.139,83 189.432.899,42 621.065.420,58

172.201.01 COTA- PARTE IMP.CIRCULAÇÃO MERCADORIA E SERVIÇOS – ICMS 774.373.428,00 45.999.171,96 112.471.262,77 661.902.165,23

972.201.01 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – ICMS (154.874.686,00) (9.199.834,38) (22.494.252,53) (132.380.433,47)

172.201.02 COTA-PARTE DO IMP.S/PROPR.VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA 230.367.737,00 34.832.619,51 123.030.402,01 107.337.334,99

972.201.02 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – IPVA (46.073.547,00) (6.966.523,90) (24.606.080,40) (21.467.466,60)

172.201.04 COTA-PARTE PARTICIPAÇÃO NO IPI 5.900.000,00 556.373,08 755.042,86 5.144.957,14

972.201.04 DEDUÇÃO DE RECEITA P/FORMAÇÃO DO FUNDEB – IPI (1.180.000,00) (111.274,62) (151.008,58) (1.028.991,42)

172.201.13 COTA-PARTE CIDE-CONT.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO 1.635.388,00 0,00 320.197,63 1.315.190,37

172.222.30 COTA-PARTE ROYALTIES - PETROLEO 350.000,00 54.608,18 107.335,66 242.664,34

172.400.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS – FUNDEB 189.000.000,00 13.900.461,44 36.190.658,97 152.809.341,03

173.000.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 20.789.000,00 268.373,02 475.572,96 20.313.427,04

176.000.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 27.054.625,00 78.869,27 769.604,91 26.285.020,09

190.000.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 266.506.601,00 13.343.289,40 34.536.584,54 231.970.016,46

191.000.00 MULTAS E JUROS DE MORA 52.466.351,00 4.504.937,31 12.006.547,89 40.459.803,11

192.000.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.580.737,00 215.631,38 493.035,40 4.087.701,60

193.000.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 128.448.803,00 6.916.115,94 18.616.494,90 109.832.308,10

199.000.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 81.010.710,00 1.706.604,77 3.420.506,35 77.590.203,65

200.000.00 RECEITAS DE CAPITAL 105.080.531,13 735.134,36 1.951.845,90 103.128.685,23

210.000.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 15.723.864,00 0,00 0,00 15.723.864,00

230.010.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 860.000,00 54.651,21 114.596,44 745.403,56

240.000.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 88.496.667,13 680.483,15 1.837.249,46 86.659.417,67

TOTAL DE RECEITAS 3.056.657.320,41 333.675.899,91 623.474.605,22 2.433.182.715,19

JOÃO CARLOS RIBEIRO DA SILVA DIRETOR DO DECOR

GILTON PACHECO DE LACERDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo: 2011/10/29231Interessado: Gevisa S.A.Para dar seguimento a análise do processo de Licenciamento Ambiental, apresentar na SMMA no prazo de 30 dias, os seguintes documentos:-Estudo de Tráfego indicando o impacto da implantação do empreendimento sobre o sistema viário de entorno e possíveis medidas de adequação ou reforço necessárias, sem prejuízo do especifi cado pela Lei de Pólo Gerador de Tráfego.-Laudo Geológico-Geotécnico.-Anotação de Responsabilidade Técnica-ART dos profi ssionais responsáveis técnicos pelos projetos, laudos e estudos.

Campinas, 27 de março de 2012 LINDENBERG CASIMIRO DAMASCENO

Eng. Ambiental - Matrícula: 123002-6 ENGº JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

Coordenador - CCLA - Matrícula: 122998-2

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2010/10/40433Interessado: Ranea Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.Para que possamos dar continuidade de atendimento ao protocolo 10/10/40433 de 16/12/2010 - Ranea Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., faz-se ne-cessário o atendimento ao Decreto nº 17.261 de 08/02/11, em seu artigo 32 - parágrafo 1º. Convocamos a empresa para, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, apresentar o cumprimento das exigências técnicas 8, 9 e 11, que será ana-lisado por esta SMMA, conforme já informamos através de e-mail em 08/09/2011 ao Sr. Aluisio A. Macedo.

Campinas, 27 de março de 2012 ENGº JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

Coordenador - CCLA - Matrícula: 122998-2

LICENCIAMENTO AMBIENTAL 2ª CONVOCAÇÃO

Protocolo: 2011/10/40033Interessado: Antonio Andrade Empreendimentos Imobiliários Ltda." Para que possamos dar continuidade de atendimento ao Protocolo 2010/10/40433, de 16/12/2010 - Ranea Indústrias e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., faz-se necessário o atendimento ao Decreto 17261/11, em seu artigo 32 parágrafo primeiro, convocamos a empresa, para, num prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta data, apresentar o cumprimento das exigências técnicas 8, 9 e 11 da Licença Prévia e de Instalação 244/2010-IV, expedida em 06/04/2011. O não atendimento ao exigido acima, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação, implicará no arquivamento da solicitação e na aplicação das demais sanções cabíveis."

Campinas, 27 de março de 2012 ENGº. JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS Diretor Do Departamento De Desenvolvimento Sustentável - SMM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Prot.: 2011/10/48081 In.: SRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Para dar seguimento à análise do processo de Licenciamento Ambiental, apresentar a esta SMMA, no prazo de 30 dias, os seguintes documentos:-Apresentar laudo de investigação de áreas contaminadas no local, conforme normas e procedimentos estabelecidos pela CETESB.-Informe Técnico fornecido pela SANASA atestando a viabilidade do empreendimen-to e condicionantes para tanto.-Laudo Geológico-Geotécnico.-Declaração do proprietário do imóvel sob análise (modelo Anexo X do decreto nº 17261 de 08/02/2011), de que a área não se encontra sob embargo por infração ambiental ou urbanística, se assumiu compromisso ou é alvo de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público, ou é objeto de ação judicial, caso em que, se afi rmativo,

deverá apresentar documentação atualizada relativa ao andamento do processo.-Memorial Descritivo indicando dados básicos sobre o lote e sobre o empreendimento, com informações que permitam a sua compreensão geral.-Projeto Básico de Terraplenagem, com descrição e mapeamento, em planta planialti-métric e em escala compatível das obras, tais como: locação de taludes, estimativa de volumes de cortes e aterros, áreas de empréstimo e de bota-fora.Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - dos profi ssionais responsáveis técni-cos pelos projetos, laudos e estudos.Obs.: Para esclarecimento, comparecer à Av. Anchieta 200, 9º, Setor de Licenciamento Ambiental, no horário de expediente.

Campinas, 27 de março de 2012 LINDENBERG CASIMIRO DAMASCENO

Eng. Ambiental - Matrícula: 123002-6 ENGº. JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

Coordenador-CCLA - Matrícula: 122998-2

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Protocolo: 2011/10/50117Interessado: SANASA - Soc. De Abastecimento de Água e Saneamento S/A.Para prosseguimento no processo de licenciamento pede-se ao interessado do proto-colo 2011/10/50117, que num prazo de 30 dias a contar da publicação deste, apresente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada à Av. Anchieta, 200, 19º andar, das 9 às 17 horas as seguintes documentações/solicitações:1.Estudo Ambiental Aplicado, com respectiva ART, contemplando estudo de alter-nativas tecnológicas e de localização do empreendimento - confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto, delimitação das áreas de infl uência direta do empreendimento, imagem aérea com sobreposição do empreendimento, identifi cação de impactos causados pelo empreendimento em suas diversas fases - implantação, operação e possível desativação - e medidas de controle ambiental mitigadoras e com-pensatórias nas fases do empreendimento;2. Projeto de implantação do empreendimento com quadro de áreas construída, do terreno e de atividade ao ar livre;3. Prova dominial da área de implantação da EEE Boa Vista e das regiões onde serão instalados os interceptores, bem como criação de faixa "Non Aedifi candi".4. Outorga do DAEE para intervenção nas calhas dos corpos hídricos nos quais serão necessárias intervenções para passagem dos condutos hidráulicos.5. Planta urbanística ambiental registrando APP's e APA's que porventura necessitem de intervenções, exemplares arbóreos que necessitem ser removidos e projeto paisagístico.6. Memorial de Caracterização do Empreendimento, descrevendo equipamentos e máquinas presentes na estação, descrição dos resíduos sólidos e demais informações pertinentes.

Campinas, 27 de março de 2012 VITOR RAFAEL DE ANDRADE ASSUNÇÃO

Engenheiro Civil - SMMA - Matrícula: 123229-0 MATHEUS JOSÉ VEGETTI MENEGUETTI Chefe Do Setor De Controle E Licenciamento Ambiental

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2ª CONVOCAÇÃO

PROTOCOLO: 2011/10/54825INTERESSADO: PST Eletronica S.A." Para a continuidade da análise do pedido de Renovação de Licença de Operação, Protocolo 2011/10/54825, deverão ser apresentados os seguintes documentos e/ou informações: - comprovação do fornecimento de água potável por caminhões pipa ao empreendi-mento; - outorga do DAEE concedida ao fornecedor; - análise de potabilidade das águas, conforme estabelecem as Portarias SS 65, da Secretaria de Estado da Saúde e 2914/11, do Ministério da Saúde. O não atendimento ao exigido acima, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data da publicação, implicará no arquivamento da solicitação e na aplicação das demais sanções cabíveis."

Campinas, 27 de março de 2012 ENGº. JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS Diretor Do Departamento De Desenvolvimento Sustentável - SMM

LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e Decreto Municipal nº 17.261, de 08 de fevereiro 2011, que versa sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de requerimentos protocolizados e de documentos emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente entre 19/03/2012 à 23/03/2012.

REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 19 À 23/03/2012

ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / SD = SOLICITAÇÃO DE DISPENSA

NºPROTOCOLO

DATA DE ENTRADA

ANE-XO

SOLI-CITA-ÇÃO

REQUERENTE EMPREENDIMENTO, OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO

19894/6544 24/2/1984 I LO PAULA MARÍLIA MORAES CAMPOS LOTEAMENTO COLINA DAS NAÇÕES ESTRADA MUNICIPAL SOUSAS/ JOAQUIM EGÍDIO

2012/10/12755 20/03/12755 IV ETM AÇOS BUZON COZINHAS PROFISSIO-NAIS LTDA

FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO

RUA ANTONIO SCHIAVON, Nº.108 – CHÁCA-RA TRÊS MARIAS

2012/10/12772 20/3/2012 I SD CAUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILI-ÁRIOS LTDA

CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTIFAMI-LIAR VERTICAL HMV2

RUA ITABERA, Nº.111, LT.10; QT.1305 – PAR-QUE PRADO

2012/10/12773 20/3/2012 I SDECOWAY MANSÕES SANTO ANTONIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

LTDA


RUA HERMANTINO COELHO, Nº.691 – MAN-SÕES SANTO ANTONIO

2012/10/12774 20/3/2012 I SD VERNONIA EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS LTDA


AVENIDA DOUTOR JOSÉ BONIFÁCIO COUTI-NHO NOGUEIRA, Nº.300, LT.20 A4; QT.30.014

– FAZENDA SÃO QUIRINO









2012/10/12777 20/3/2012 I SD CARTATICA EMPREENDIMENTOS IMOBI-LIÁRIOS LTDA


AVENIDA NELSIA VANNUCCI, Nº.105, LT.10 A; QT.1.305 – PARQUE PRADO


2012/10/12778 20/3/2012 I SD LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA LTDA

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ACABADAS AGRUPADAS VERTICALMENTE EHIS – CON-

DOMÍNIO RESIDENCIAL MAIS MIRASSOL

RUA MARIA CÂNDIDA CONCEIÇÃO, Nº.164, LT.01; QD. B; QT.10.469 – JARDIM MIRASSOL



AVENIDA ENGENHEIRO JOSÉ FRANCISCO BENTO HOMEM DE MELLO, Nº.1160, LT.20 A1,

QT. 30.014 – FAZENDA SÃO QUIRINO

2012/10/12780 20/3/2012 I SD SÃO MARCELINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


AVENIDA PAULO CORREA VIANA, Nº.2.333, LT.03; QT. 30.028 – PARQUE PRADO

2012/10/12781 20/3/2012 I SD SÃO PRUDENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


RUA MIGUEL JOÃO JORGE, Nº.442, LT.60 A; QT. 30.028 – SÃO JOSÉ

2012/10/12778 20/3/2012 I SD SÃO PRUDENCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


RUA MIGUEL JOÃO JORGE, Nº.380, LT. 60 B; QT. 30.028 – SÃO JOSÉ

2012/10/12783 20/3/2012 I SDMANSÕES CAMPINAS SANTO ANTONIO

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


RUA ADELINO MARTINS, Nº.500, LT. 24; QD. F; QT. 3.793 – LOTEAMENTO MANSÕES

SANTO ANTONIO

2012/10/12784 20/3/2012 I SD SÃO MARCELINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA


AVENIDA WASHINGTON LUIZ, Nº.1.618, LT. 01; QT. 30.029 – PARQUE PRADO

2012/10/12830 20/3/2012 I LP CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

EXPANSÃO DO SHOPPING CENTER IGUATE-MI CAMPINAS

AVENIDA IGUATEMI, Nº.777 – VILA BRAN-DINA

2012/10/12849 20/3/2012 IV LP/LI GREEN PARCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

RUA JOÃO D’AGOSTINO, Nº.234 – PARQUE VIA NORTE

2012/10/12899 21/3/2012 III ATZ MARCOS ANTONIO BERGONZI GUAM-PAOLI SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO RUA DOUTOR CESAR PARANHOS DE GO-

DOY, Nº.200 – JARDIM CHAPADÃO

2012/10/13023 21/3/2012 IV RLO PANTERA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

RUA RUI IDELFONSO MARTINS LISBOA, Nº.352 – CAMPOS DOS AMARAIS

2012/10/13034 21/3/2012 IV LP/LI BANDAG DO BRASIL LTDA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE BORRACHA

RUA MERCEDES BENZ, Nº. 580 – DISTRITO INDUSTRIAL

2012/10/13144 22/3/2012 III ATZ APERAM INOX SERVIÇOS BRASIL LTDA CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS AVENIDA MERCEDES BENZ, Nº.1420 – DIS-TRITO INDUSTRIAL

2012/10/13160 22/3/2012 I SD BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ACABADAS MULTIFAMILIARES AGRUPADAS VERTICAL-

MENTE – EHISRUA 15, LT. 01; QD. N – JARDIM BASSOLI



MENTE – EHISRUA 13, LT. 01; QD. L – JARDIM BASSOLI



MENTE – EHISRUA 16, LT. 01; QD. O – JARDIM BASSOLI



MENTE – EHISRUA 14, LT.01; QD. M – JARDIM BASSOLI



MENTE – EHISRUA 13, LT.01; QD.K – JARDIM BASSOLI

2012/10/13169 22/3/2012 IV LP/LI ANDREIA LUIZA FERREIRA ME COMÉRCIO DE DOCES E TORREFAÇÃO DE AMENDOIM

RUA RIBEIRÃO BONITO, Nº.672 – JARDIM DO TREVO

2012/10/13300 22/3/2012 I SD GOLDFARB PDG 2 INCORPORAÇÕES S.A.CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTI-

FAMILIAR VERTICAL HMV5 – AMBIENCE RESIDENCE II

RUA ROMÃO OLAVO SARAVY FULHO, Nº.1905; GLEBA 11E; QT. 30.008 – JARDIM

MIRIAM

2012/10/13301 22/3/2012 I SD GOLDFARB PDG 2 INCORPORAÇÕES S.A.CONSTRUÇÃO HABITACIONAL MULTI-

FAMILIAR VERTICAL HMV5 – AMBIENCE RESIDENCE IV

RUA PROJETADA 01, GLEBA 11B; QT. 30.008 – JARDIM MIRIAM

2012/10/13373 22/3/2012 I LP/LISINDICAMP – SINDICATO DAS EMPRE-SAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DE

CAMPINAS E REGIÃOREGULARIZAÇÃO COMERCIAL

RUA ADALBERTO PANZAN, Nº.92, LT. 04; QD. B; QT. 8.677 – TERMINAL INTERMODAL DE

CARGAS DE CAMPINAS

2012/10/13473 23/3/2012 I LP/LI REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR H3 APA

RUA HUGO GALLO, LT.18; QD. D; QT. 95 – JARDIM SORIRAMA

2012/10/13527 23/3/2012 I SD SOCIEDADE FEMINIA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE – SFIC

REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÃO INSTITU-CIONAL – CSE 1 EL

AVENIDA BERNARDO DE SOUZA CAMPOS, Nº.42, LT.01, QT. 1172 – PONTE PRETA

DOCUMENTOS EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ENTRE 19 À 23/03/2012

ATZ = AUTORIZAÇÃO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

ANE-XO

Nº PROTOCOLO

DOCUMENTO EMITIDO E

RESPECTIVO NÚMERO

REQUERENTE EMPREENDIMENTO OU OBRA OU ATIVIDADE ENDEREÇO VALIDA-DE

IV 11/10/32124 LP/LI Nº.038/2012 E. GARDEN ALMOFADAS E ACESSÓRIOS LTDA

FABRICAÇÃO E CONFECÇÃO DE ALMOFADAS E DE COBERTURA PARA GUARDA SOL

AVENIDA RICARDO BASSOLI CEZARE, Nº.1809 – JARDIM DAS BANDEIRAS 22/3/2014

IV 12/10/06489 LP/LI Nº.033/2012 BALLAST EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SISTEMA ELÉTRICO

RUA MARIA FAUSTA FIGUEIREDO CHAIB, Nº. 28 – JARDIM MYRIAN MOREIRA DA

COSTA21/3/2014

I 121/10/51046 LP Nº.052/2012ECO VILA TIPUANA EMPRE-

ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR VERTICA L- HMV 5 – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO VILA

TIPUANA

RUA LUCINDO SILVA, Nº.135, LT. 1A; QD. A; QT. 7.886 – PARQUE DA FAZENDINHA 23/3/2014

IV 10/10/41376 LO Nº.034/2012 OTTO BOCK DO BRASIL TÉCNI-CA ORTOPÉDICA LTDA

FABRICAÇÃO DE APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL

RUA JOVELINO APARECIDO MIGUEL, Nº.32 – JARDIM DO LAGO II 19/3/2016

IV 11/10/05807 LO Nº.015/2012 VERSATELE INDÚSTRIA CO-MÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME

FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ELÉTRICOS

RUA JOÃO DE SOUZA COELHO, Nº. 25 – PARQUE VIA NORTE 21/3/2016

IV 11/10/05808 LO Nº.234/2012 RECAM RECICLAGEM CAMPI-NAS LTDA EPP

COLETA, SEPARAÇÃO, LIMPEZA, COMPACTA-ÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

RUA DOUTOR ELTON CÉSAR, Nº.201 – CHÁCARA CAMPOS DOS AMARAIS 21/3/2015

IV 11/10/32922 LO Nº.028/2012 VAPOR ARTES GRÁFICAS LTDA ME SERVIÇOS GRÁFICOS EM GERAL AVENIDA PAULO PROVENZA SOBRINHO,

Nº. 173 – JARDIM CAMPOS ELÍSEOS 6/3/2016

IV 11/10/33855 LO Nº.035/2012 J.V.L.G. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA ME USINAGEM COM FRESAS RUA GUILHERMINO F. SANTOS FILHO,

Nº.71 – JARDIM SÃO JOSÉ 20/3/2015


IV 11/10/55191 LO Nº.031/2012PEDRA ANGULAR INDÚSTRIA

E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME

MONTAGEM E ACABAMENTO DE MÓVEIS DE METAL, ASSOCIADO A FABRICAÇÃO DE

MÓVEIS

AVENIDA RICARDO BASSOLI CEZARE, Nº. 999 – JARDIM DAS BANDEIRAS 27/2/2015

IV 11/10/52994 RLO Nº.029/2012 E.M.T. DELGAD CHOCOLATES FABRICAÇÃO DE CHOCOLATES EM BARRA E OVOS DE PÁSCOA

RUA GASTÃO ROCHA LEÃO, Nº.447 – CIDADE JARDIM 27/2/2015

IV 12/10/12755 ETM Nº.022/2012 AÇOS BUZON COZINHAS PRO-FISSIONAS LTDA

FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO DE USO

INDUSTRIAL/COMERCIAL

RUA ANTONIO SCHIAVON, Nº.128 – CHÁ-CARA TRÊS MARIAS 27/2/2015

IV 11/10/32125 LO Nº.30/2012 THAIS B. BONINI – ME CONFECÇÃO DE ALMOFADAS E COBERTURA PARA GUARDA SOL

AVENIDA RICARDO BASSOLI CEZARE, Nº.1.819, JARDIM DAS BANDEIRAS 22/3/2013

IV 11/10/52984 INDEFERIMENTO RLO Nº.036/2012 LA BASQUE ALIMENTOS LTDA FABRICAÇÃO DE SORVETES RUA JOSEFINA GORI FIORANI, Nº.220 –

FAZENDA SANTA CÂNDIDA -

Campinas, 27 de março de 2012 HILDEBRANDO HERRMANN

Secretário Municipal De Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Protocolo: 2011/10/09546Interessado: ACS Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.Fica o interessado notifi cado que foi aberto contra si o procedimento para invalidação da Licença Prévia e de Instalação nº 358/2011, nos termos do art. 62º da Lei Estadual 10.177/98 e art. 30º do Decreto 17.261/2011, tendo em vista o não cumprimento da convocação para esclarecimentos, efetuada no Diário Ofi cial do Município (11/01/2012) e o decurso do prazo. Terá 15 (quinze) dias para apresentar sua defesa, fi ndo os quais o procedimento terá o seu prosseguimento normal.

Campinas, 27 de março de 2012 ENGº. JOÃO HENRIQUE CASTANHO DE CAMPOS

Coordenador-CCLA - Matrícula: 122998-2

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONVOCAÇÃO Compareçam os interessados abaixo relacionados, no horário das 9hs às

16h30, para ciência das informações, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Prot. 08/11/08828 - Helena Raquel BarbosaProt. 11/17/01960 - L+M Gets Arquitetura e Construção LtdaProt. 12/10/12383 - Goldfarb 30 Empreendimento Imobiliário Ltda

PELO SR. SECRETÁRIO Prot. 12/10/11728 - Adauto Silva Emerenciano - Indefi ro a Certidão requerida por não apresentar os documentos que comprovem a legitimidade da solicitação.Prot. 11/10/55578 - Sociedade Civil dos Amigos do Residencial Barão do Café. - com-pareça para ciência.

Campinas, 23 de março de 2012 ALAIR ROBERTO GODOY

Secretário Municipal De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO 002/2012 A Comissão Técnica de Gestão de Carreiras, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 a 35 da Lei 12.987/07 e nos artigos 10 e 18 da Resolução 03/08, de 29/11/08 , torna público o resultado da análise inicial dos títulos previstos para a Progressão Vertical na Lei 12.987/07, referente a março de 2012 e comunica que : I - Para a Progressão Vertical referente a março de 2012 , foram analisados os títulos protocolados até 31/12/2011 .

II - Os títulos de capacitação protocolizados até 30/03/2011 foram analisados e publi-cados no Suplemento do Diário Ofi cial do Município do dia 03 de Janeiro de 2012, através do Comunicado 001/2012 do Departamento de Recursos Humanos. Os títulos protocolizados após 30/03/2011 serão analisados para a Avaliação Periódica de De-sempenho prevista para 10/09/2012.

III - Em conformidade com o artigo 14 da Resolução 03/08, somente foram validados para fi ns de Progressão Vertical os títulos que tenham estrita compatibilidade com o cargo do servidor e com as áreas onde seja possível sua atuação como titular, conforme Anexo Único do Comunicado 148/09 e Anexo Único da Resolução 01/12.

IV - Os recursos deverão ser protocolizados no período de 28/03/2011 até 11/04/2011, impreterivelmente, através do formulário FO691E, disponível no en-dereço http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO691E.pdf, e conter o nú-mero do título a que se refere.

V - Para os servidores cujos títulos constem da publicação como indeferidos pela ocorrência de falta de documentos, esses deverão ser protocolizados em cópia auten-ticada , conforme artigo 20 da Resolução 03/08.

VI - Abaixo elucidamos as descrições das ocorrências constantes da publicação:

C. HORÁRIA MÍNIMA INSUFICIENTE

CARGA HORÁRIA MÍNIMA INSUFICIENTE - CARGA HORÁRIA EM DESACORDO COM O MÍNIMO EXIGIDO PELAS RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE

EDUCAÇÃO.

C. HORÁRIA NÃO INFORMADA

CARGA HORÁRIA NÃO INFORMADA - TÍTULO EM DESACORDO COM AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO

NACIONAL DE EDUCAÇÃO POR NÃO CONTER CARGA HORÁRIA.

CURSO INCOMPATÍVEL C/CARGO

CURSO INCOMPATÍVEL COM O CARGO - CURSO NÃO É COMPATÍVEL COM O CARGO ATUAL DO SERVI-DOR DE ACORDO COM O ANEXO ÚNICO DO COMUNI-CADO 148/09 E DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 03/08.

CURSO/INSTIT NÃO REGULAMEN-TADO

CURSO OU INSTITUIÇÃO NÃO REGULAMENTADO - CURSO E INSTITUIÇÃO NÃO RECONHECIDOS COMO

VÁLIDOS PELO MEC.

FALTA AUTENTICAÇÃOFALTA AUTENTICAÇÃO - OS DOCUMENTOS APRE-

SENTADOS NÃO FORAM AUTENTICADOS. É OBRIGA-TÓRIA A APRESENTAÇÃO PARA TODOS OS TÍTULOS.

FALTA CERTIFICADOFALTA CERTIFICADO - O CERTIFICADO DO TÍTULO NÃO FOI APRESENTADO, É OBRIGATÓRIO PARA OS

CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO.

FALTA DIPLOMAFALTA DIPLOMA - O DIPLOMA NÃO FOI APRESENTA-DO, É OBRIGATÓRIO PARA OS CURSOS DE GRADUA-

ÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

FALTA HISTÓRICO FALTA HISTÓRICO - O HISTÓRICO NÃO FOI APRESEN-TADO, É OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS TÍTULOS.

FALTA RECONHEC TIT. INTERNA-CION.

FALTA RECONHECIMENTO DO TÍTULO INTER-NACIONAL - OS TÍTULOS INTERNACIONAIS DE

GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE RECONHECIDOS POR UNI-

VERSIDADE BRASILEIRA COMPETENTE.

FALTA REGISTRO NO DIPLOMA

FALTA REGISTRO DO DIPLOMA - O DIPLOMA NÃO POSSUI NÚMERO DE REGISTRO, OBRIGATÓRIO

PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO.

FALTA TRADUÇÃO JURAMENTADA

FALTA TRADUÇÃO JURAMENTADA - OS TÍTULOS INTERNACIONAIS DE GRADUAÇÃO, ESPECIALIZA-ÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO EXIGEM TRADU-

ÇÃO JURAMENTADA.

SUG. IGUAL/MENOR NÍVEL ATUAL

SUGESTÃO IGUAL OU MENOR QUE NÍVEL ATUAL – O NÍVEL ATUAL DO SERVIDOR SE ENCONTRA

SUPERIOR OU EQUIVALENTE AO DA SUGESTÃO DO TÍTULO ANALISADO.

MON/TESE/DISS. NÃO APRESEN-TADA

FALTA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – FALTA O TÍTULO DA MONOGRAFIA, TESE OU DISSER-

TAÇÃO NO HISTÓRICO ESCOLAR.

TIT. APTO PROGRESSÃO VERTICALTÍTULO APTO PARA PROGRESSÃO VERTICAL - TÍ-

TULO QUE SE ENCONTRA APTO PARA A PROGRESSÃO VERTICAL, CONFORME RESOLUÇÃO 03/08.

TIT. IGUAL/MENOR QUE SUG. ATUAL

TÍTULO IGUAL OU MENOR QUE SUGESTÃO ATUAL – A SUGESTÃO APRESENTADA SE ENCONTRA EQUIVA-LENTE OU INFERIOR A SUGESTÃO DE OUTRO TÍTULO

ANALISADO.

TIT. NÃO PREV. NÍVEL ATUAL CARGO

TÍTULO NÃO PREVISTO PARA O NÍVEL ATUAL DO CARGO - TÍTULO QUE NECESSITE DE OUTRO

INFERIOR. PARA OS SERVIDORES ENQUADRADOS NO NÍVEL 1 DO GRUPO D-A, POR SE TRATAR DE CARGO DE NÍVEL MÉDIO, NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO

DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO E STRICTO SENSU.

Campinas, 26 de março de 2012 COMISSÃO TÉCNICA DE GESTÃO DE CARREIRAS


MATR.CÓD. CAR-GO

NOME DO CARGO

GRU-PO

NÍ-VEL ATU-

AL

NÍ-VEL SUG.

TITU-LO

CÓD. CURSO NOME DO CURSO NOME DA

ENTIDADEDATA DE

TERMINONOME TIPO-

LOGIA

CAR-GA

HORÁ-RIA

DESCRICAO OCOR-RENCIA

264032 41133 PROF.TJE- E.ESP. D- B 1C 2C 37839 142P031414 PSICOPEDAGOGIA

METROCAMP FAC INTEGRA-

DA METROP30/5/2004 ESPECIALIZA-

CAO 360, 00 TIT. APTO PROGRES-SAO VERTICAL

37840 142P013314 PED- LP MAG.ED.ESP.DEF.MENTAL- 1

UNICAMP UNIV ESTADUAL DE

CAMPI12/4/1993 ESPECIALIZA-

CAO 360, 00 FALTA HISTORICO

266272 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 1D 4D 36383 142P011010 PEDAGOGIA- LP UNIP UNIV

PAULISTA 31/12/2001 LICENCIATU-RA PLENA

2.400, 00

TIT. APTO PROGRES-SAO VERTICAL

36388 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU

25/7/2009 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

266930 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3D 4D 34416 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE

EDUC SAO LUIS 27/12/1999 ESPECIALIZA-CAO 480, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

267171 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3D 4D 37587 142A011114 ADM ESCOLAR UNIG UNIV

IGUACU 21/11/1998 ESPECIALIZA-CAO 365, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

267678 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 2D 37583 142P031514 PSICOPEDAGOGIA APLIC

A EDUC

PUC- CAMPI-NAS PONTIFI-

CIA UNIV C19/12/2003 ESPECIALIZA-

CAO - FALTA HISTORICO

C.HORARIA MINIMA INSUFICIENTE

MON/TESE/DISS NAO APRESENTADA

270288 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 37792 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

270873 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 37602 142P031414 PSICOPEDAGOGIA

FINOM FAC DO NOROESTE DE

MINAS18/12/2010 ESPECIALIZA-


FALTA CERTIFI-CADO


273112 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 1C 3C 38652 144N011007 CURSO NORMAL SUPE-

RIOR - LP

UNIARARAS CENTRO UNI-VERSITARIO

20/5/2005 ENSINO SUPE-RIOR NORMAL

3.900, 00


273546 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 1C 4C 34052 144N011007 CURSO NORMAL SUPE-

RIOR - LP


11/12/2006 ENSINO SUPE-RIOR NORMAL

3.900, 00


34055 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNIFIA CEN-

TRO UNIVERSI-TARIO AM


SAO VERTICAL

273791 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 35677 142P031614 PSICOPEDAG CLIN E

INSTITUCFESL FAC DE


SAO VERTICAL

277274 41133 PROF.TJE- E.ESP. D- B 2C 35325 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL

FACINTER FAC INTERNACIO-

NAL DE 16/4/2005 ESPECIALIZA-



SUG.IGUAL/MENOR NIVEL ATUAL

451762 41124 PROF.TJE- E.FIS. D- A 3C 38657 142A011214 GESTAO ESCOLAR





453056 41124 PROF.TJE- E.FIS. D- A 3C 4C 36819 142P011814 PEDAGOGIA- LP DIDA-

TICA- 2 G FESL FAC DE


SAO VERTICAL

544353 97050 PEB III PORTUGU D- B 1D 2D 38660 142A011214 GESTAO ESCOLAR

UAM UNIV ANHEMBI MORUMBI


SAO VERTICAL

544442 97049 PEB III MATEMAT D- B 2C 34772 142P014814 PEDAG- LP SUPERV

ESCOLAR- 1E2GFESL FAC DE

EDUC SAO LUIS 21/7/2008 ESPECIALIZA-CAO 400, 00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

38559 145F125314 MATEMATICA I ENSINO APRENDIZAG

FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 19/5/2007

ESPEC. NA MOD. EXTEN-

SAO 480, 00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

544531 97042 PEB III CIENCIA D- B 2C 35461 142A011214 GESTAO ESCOLAR

FABAN FAC BANDEIRAN-

TES28/11/2008 ESPECIALIZA-

CAO 1.000,

00 MON/TESE/DISS

NAO APRESENTADA


544566 97042 PEB III CIENCIA D- B 1C 2C 38662 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

544990 97011 PEB I D- A 3C 4C 38661 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 23/10/2010 ESPECIALIZA-


545139 97011 PEB I D- A 4C 37629 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE


CAO 390, 00 SUG.IGUAL/MENOR NIVEL ATUAL

545252 97011 PEB I D- A 1C 3C 38663 142P011010 PEDAGOGIA- LPULBRA UNIV

LUTERANA DO BRASIL

14/8/2010 LICENCIATU-RA PLENA

3.200, 00


622613 97011 PEB I D- A 3D 4D 38678 142P031714 REL.INTERP.ESC.CONS.AUT.MORAL

UNIFRAN UNIV DE FRANCA 9/12/2010 ESPECIALIZA-


622966 97011 PEB I D- A 3D 4D 38668 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




623083 97011 PEB I D- A 4D 5D 37401 140E021211 EDUCACAOUNISAL CEN-

TRO UNIVERSI-TARIO SA

26/11/2010 MESTRADO 480, 00 TIT. APTO PROGRES-SAO VERTICAL

623849 97011 PEB I D- A 4D 35987 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE

PUC- RIO PON-TIFICIA UNIV

CATOLI30/12/2010 ESPECIALIZA-

CAO 400, 00 MON/TESE/DISS NAO APRESENTADA


623881 97011 PEB I D- A 4D 37731 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



37735 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 1/12/2007 ESPECIALIZA-


624160 97011 PEB I D- A 3D 38669 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




625175 97011 PEB I D- A 3D 27282 142P013114 PEDAG- LP MAGIST E.ESP VISAO- 1G




625221 97054 PEB IV D- B 1D 38670 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL UFC UNIV

FEDERAL DO CEARA

30/11/2011 ESPECIALIZA-CAO - FALTA HISTORICO

FALTA CERTIFI-CADO

FALTA AUTENTI-CACAO


625388 97021 PEB II D- A 3D 4D 33333 140T011114 PEDAG COM ENFASE TEC EDUC





625612 97047 PEB III HISTORI D- B 1E 23509 225H01SU14 HISTORIA

UFF UNIV FEDERAL FLU-

MINENSE 1/1/1988 ESPECIALIZA-

CAO - FALTA CERTIFI-CADO


626406 97043 PEB III ED.ART. D- B 2D 35803 142C011114 CIENCIA DA EDUC

SLMANDIC FAC DE ODONTOLO-

GIA SA27/2/2009 ESPECIALIZA-




627151 97049 PEB III MATEMAT D- B 1D 2D 35839 142P031414 PSICOPEDAGOGIA




627372 97049 PEB III MATEMAT D- B 2D 7548 380D01SU14 DIREITO



CAO 408, 00 CURSO INCOMPATI-VEL C/CARGO


13561 380D01SU11 DIREITO UNIP UNIV PAULISTA 4/12/2003 MESTRADO - CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO

627925 97011 PEB I D- A 3D 4D 38672 142P031414 PSICOPEDAGOGIAULBRA UNIV

LUTERANA DO BRASIL


SAO VERTICAL

628220 97044 PEB III ED.FISI D- B 1C 2C 36994 813H10SU14 HANDEBOL

ESEFJ ESC SUP DE EDUC

FISICA D26/3/2011 ESPECIALIZA-





628468 97011 PEB I D- A 3D 4D 38686 142P031714 REL.INTERP.ESC.CONS.AUT.MORAL

UNIFRAN UNIV DE FRANCA 9/12/2010 ESPECIALIZA-


629090 97021 PEB II D- A 3D 38675 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




FALTA CERTIFI-CADO

FALTA AUTENTI-CACAO


641774 97021 PEB II D- A 3D 4D 38677 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




641880 97011 PEB I D- A 3D 4D 38681 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

641898 97011 PEB I D- A 3C 11777 345A08SU14 ADM.HOTELEIRA FACUL ADMI-NISTRACAO

CAPIVARI1/8/2003 MBA 480, 00 CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO


642029 97011 PEB I D- A 3D 14865 146F151214 EDUC FIS- LP EDUC FISICA- 1E2 G UNI - FMU 17/12/2006 ESPECIALIZA-


FALTA CERTIFI-CADO

FALTA AUTENTI-CACAO

642088 97011 PEB I D- A 3E 28139 145F126014 EDUCACAO JOVENS E ADULTOS







642398 97011 PEB I D- A 4D 34341 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



642487 97011 PEB I D- A 4D 37101 140E021414 EDUCACAO INCLUSIVA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 1/12/2007 ESPECIALIZA-


37103 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



642541 97011 PEB I D- A 3C 4C 37407 142C011114 CIENCIA DA EDUC FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 29/12/2001 ESPECIALIZA-


642690 97021 PEB II D- A 3C 37726 142P014914 PEDAG- LP TEC EDUCA-CIONAL- 1E2G




643750 97042 PEB III CIENCIA D- B 1C 2C 34344 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

643874 97047 PEB III HISTORI D- B 3D 34964 142C011114 CIENCIA DA EDUC

UNIS- MG CENTRO UNI-VERSITARIO D

30/11/2007 ESPECIALIZA-CAO 400, 00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

644030 97044 PEB III ED.FISI D- B 2C 35116 142A011214 GESTAO ESCOLAR


CAMPI25/4/2007



NIVEL ATUAL

644099 97044 PEB III ED.FISI D- B 2D 35243 142A011214 GESTAO ESCOLAR




644102 97044 PEB III ED.FISI D- B 1D 3D 17757 145F125114 EDUCACAO MOTORA NA

ESCOLA




38685 140E021211 EDUCACAOUNICAMP UNIV ESTADUAL DE

CAMPI25/2/2011 MESTRADO 1.095,

00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

644218 97021 PEB II D- A 3D 28138 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




644250 97021 PEB II D- A 3C 4C 28581 142P031614 PSICOPEDAG CLIN E INSTITUC

FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 23/10/2010 ESPECIALIZA-


644293 97011 PEB I D- A 3D 4D 35732 142E041714 DIDATICA E METODO-LOGIA

FAEDA FAC DE EDUC DE

ASSIS20/1/1998 ESPECIALIZA-


661627 97011 PEB I D- A 3C 33396 142P011010 PEDAGOGIA- LPFAC EDUCA-CAO PADRE ANCHIETA


2.386, 00


661791 97011 PEB I D- A 3C 4C 38695 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS












662011 97011 PEB I D- A 4D 37288 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL METROCAMP

FAC INTEGRA-DA METROP


NIVEL ATUAL

662089 97011 PEB I D- A 3D 4D 38698 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFINOM FAC DO NOROESTE DE




662100 97021 PEB II D- A 3C 18451 813E01SU14 CIENCIA DO ESPORTEUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



662259 97021 PEB II D- A 3C 4C 38773 142E042114 LIBRAS E EDUCACAO DE SURDOS

FIES FACS INTEGRADAS

ESPIRITA 27/11/2010 ESPECIALIZA-


662720 97021 PEB II D- A 3C 4C 38667 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




663263 97049 PEB III MATEMAT D- B 1D 12292 145F181414 MATEMATICA- LP MATE-

MATICA- 1E2 G




FALTA CERTIFI-CADO

687308 97011 PEB I D- A 3C 4C 27610 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFAV FACS

INTEGRADAS DE VALINHO


SAO VERTICAL

687464 97044 PEB III ED.FISI D- B 1C 2C 38699 142P031414 PSICOPEDAGOGIA

FALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

687480 97011 PEB I D- A 4C 35965 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




687634 97047 PEB III HISTORI D- B 1C 25587 142P014914 PEDAG- LP TEC EDUCA-

CIONAL- 1E2G

PUCSP PON-TIFICIA UNIV

CATOLICA31/5/2001 ESPECIALIZA-


687774 97011 PEB I D- A 3C 4C 38700 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 27/6/2011 ESPECIALIZA-


687839 97011 PEB I D- A 4D 37497 145F126014 EDUCACAO JOVENS E ADULTOS




39021 140E021314 EDUCACAO SOCIAL UNISAL CEN-



NIVEL ATUAL

687901 97011 PEB I D- A 3D 4D 35638 142P031414 PSICOPEDAGOGIACEUCLAR

CENTRO UNI-VERSITARIO C


SAO VERTICAL

876488 41210 PROF.POR-TUGUES D- A 3E 4E 38701 142P031414 PSICOPEDAGOGIA



SAO VERTICAL

877131 97091COOR.

PEDAGO-GICO

E- D 2E 35924 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




883166 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 2E 34779 142A011214 GESTAO ESCOLAR




898007 97021 PEB II D- A 3D 4D 38702 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

899291 97071 VICE DIRETOR E- C 2E 36604 142A011214 GESTAO ESCOLAR




901520 97091COOR.

PEDAGO-GICO

E- D 1E 2E 38704 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




902080 97091COOR.

PEDAGO-GICO

E- D 2E 34796 143F021314 EDUC INFANTIL METROCAMP



NIVEL ATUAL

917680 97042 PEB III CIENCIA D- B 1E 2E 38705 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL

CEUCLAR CENTRO UNI-VERSITARIO C


SAO VERTICAL

917818 97043 PEB III ED.ART. D- B 1E 2E 38706 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIA

IEDA INST EDUCACIONAL

DE ASSIS20/1/1999 ESPECIALIZA-


953539 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 2E 34788 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL FESL FAC DE

EDUC SAO LUIS 20/9/2008 ESPECIALIZA-CAO 400, 00 MON/TESE/DISS

NAO APRESENTADA


953580 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 1G 2G 36825 142P031414 PSICOPEDAGOGIA UNIFRAN UNIV

DE FRANCA 31/7/1996 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

953717 97061ORIE.

PEDAGO-GICO

E- C 2D 34846 142A011214 GESTAO ESCOLARUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



956724 97011 PEB I D- A 4D 38975 142P011010 PEDAGOGIA- LPPUC- CAMPI-NAS PONTIFI-

CIA UNIV C30/12/1994 LICENCIATU-

RA PLENA 3.690,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

967734 97021 PEB II D- A 4E 33301 145F126014 EDUCACAO JOVENS E ADULTOS




971243 97021 PEB II D- A 3D 4D 8756 142P031414 PSICOPEDAGOGIAIESDE SP INT

EDUC SIST ENSINO


SAO VERTICAL

1002651 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 37961 142P031414 PSICOPEDAGOGIA UNIG UNIV


SAO VERTICAL

1008790 41133 PROF.TJE- E.ESP. D- B 1C 2C 32828 142P031414 PSICOPEDAGOGIA

CEUNSP CEN-TRO UNIVERSI-

TARIO NO10/7/1998 ESPECIALIZA-


1012576 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 1C 4C 28336 142P031414 PSICOPEDAGOGIA

UNIFIA CEN-TRO UNIVERSI-

TARIO AM2/12/2007 ESPECIALIZA-


28812 142P011010 PEDAGOGIA- LPUNIARARAS

CENTRO UNI-VERSITARIO


3.284, 00


1012657 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 36338 140E021414 EDUCACAO INCLUSIVA




1022024 97021 PEB II D- A 4B 37062 142P014914 PEDAG- LP TEC EDUCA-CIONAL- 1E2G





1022237 97021 PEB II D- A 3C 3062 313C01SU14 CIENCIA POLITICAUNICAMP UNIV ESTADUAL DE


CAO 1.485,

00 CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO

1022539 97021 PEB II D- A 3B 4B 37949 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




1022610 97054 PEB IV D- B 2C 34876 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNIMES UNIV

METROPOLITA-NA DE S


NIVEL ATUAL

1022741 97021 PEB II D- A 4B 5B 38771 720S19SU11 SAUDE, INTERDISCIPLI-NARIDADE E


CAMPI31/5/2011

MESTRADO PROFISSIO-

NAL 315, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1022822 97042 PEB III CIENCIA D- B 1B 3B 35828 145F011111 BIOLOGIA- LP BIOLO-

GIA- 2 G


CAMPI30/12/2005 MESTRADO 675, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1023110 97054 PEB IV D- B 1C 2C 38721 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

1023144 97054 PEB IV D- B 1D 2D 38765 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 27/12/1999 ESPECIALIZA-


1023241 97042 PEB III CIENCIA D- B 1B 2B 35827 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL

CEUCLAR CENTRO UNI-VERSITARIO C


SAO VERTICAL

1023292 97021 PEB II D- A 5B 35558 144F111214 FORM DE PROFESSORES UNICAMP UNIV ESTADUAL DE


CAO 1.320,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL


35561 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



35644 142E041414 METODOLOGIA ENSINO SUPERIOR

FAC ED CIENC LETRAS URU-

BUPUNGA30/12/1989 ESPECIALIZA-



FIFASUL FACS INTEGRADAS

DE FAT30/10/1989 ESPECIALIZA-


1023306 97021 PEB II D- A 3B 4B 37694 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




1023314 97054 PEB IV D- B 2B 34591 142A011214 GESTAO ESCOLARUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1023381 97011 PEB I D- A 3C 4C 38722 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1023438 97054 PEB IV D- B 3B 34550 140E021414 EDUCACAO INCLUSIVAUNICAMP UNIV ESTADUAL DE


CAO 1.320,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

1023497 97049 PEB III MATEMAT D- B 2B 35897 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE




1023500 97054 PEB IV D- B 1B 2B 28021 142P031614 PSICOPEDAG CLIN E INSTITUC

FAECH FAC ADVENTISTA

DE EDUC E25/6/2009 ESPECIALIZA-


1023616 97011 PEB I D- A 3B 4B 38723 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




1023934 97050 PEB III PORTUGU D- B 1B 2B 38725 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE


SAO VERTICAL

1023950 97047 PEB III HISTORI D- B 2B 38774 142C011414 CIENCIAS HUMANAS E

SUAS TECNOL







1024035 97011 PEB I D- A 4B 37543 145F126014 EDUCACAO JOVENS E ADULTOS




1024060 97011 PEB I D- A 3B 4B 36455 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




36462 142F129214 INFORMATICA EM EDUCACAO




1024302 97050 PEB III PORTUGU D- B 1B 10151 321C02SU14 COMUNICACAO SOCIAL FCL FAC CAS-

PER LIBERO 31/5/1996 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO

1024345 97011 PEB I D- A 3B 4B 37767 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFINOM FAC DO NOROESTE DE



FALTA CERTIFI-CADO



38726 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFINOM FAC DO NOROESTE DE







1024841 97011 PEB I D- A 4B 37569 142A011214 GESTAO ESCOLARUNICAMP UNIV ESTADUAL DE





1025040 97011 PEB I D- A 4B 37408 142P031414 PSICOPEDAGOGIAMETROCAMP



NIVEL ATUAL

1025260 97021 PEB II D- A 4B 37874 142P031414 PSICOPEDAGOGIA USF UNIV SAO FRANCISCO 8/11/2000 ESPECIALIZA-


38730 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




1025287 97011 PEB I D- A 4B 35738 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1025422 97042 PEB III CIENCIA D- B 2B 35171 142F127214 EDUCACAO AMBIENTAL FESL FAC DE


NIVEL ATUAL

35172 142C011114 CIENCIA DA EDUC FTC SALVADOR FAC DE TECNO-

LOGIA29/3/2011 ESPECIALIZA-


1025570 97011 PEB I D- A 3B 11412 142P031514 PSICOPEDAGOGIA APLIC A EDUC








1025678 97011 PEB I D- A 4B 35672 143F021314 EDUC INFANTIL FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 20/9/2008 ESPECIALIZA-


1025708 97011 PEB I D- A 3B 4B 38731 143F021314 EDUC INFANTIL FALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

1026267 97011 PEB I D- A 3B 33739 142P031414 PSICOPEDAGOGIAESAB- ESC.SUP.

ABERTA DO BRASIL

17/2/2010 MBA 360, 00 MON/TESE/DISS NAO APRESENTADA

1026364 97011 PEB I D- A 4B 34150 143F021214 COMP PEDAG HAB MAG.ED.INF.


CAMPI31/3/2010



NIVEL ATUAL




1026542 97049 PEB III MATEMAT D- B 2A 28235 582E03SU12 ENGENHARIA CIVIL


CAMPI16/12/1998 DOUTORADO 1.755,

00 CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO

1026615 97011 PEB I D- A 3C 4C 37043 142E041714 DIDATICA E METODO-LOGIA




1026852 97047 PEB III HISTORI D- B 2E 35053 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL



NIVEL ATUAL

1027123 97011 PEB I D- A 3B 4B 36012 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1027140 97011 PEB I D- A 3B 4B 36007 142P031414 PSICOPEDAGOGIAMETROCAMP



SAO VERTICAL


1027166 97011 PEB I D- A 3B 4B 35340 143F021314 EDUC INFANTIL UNICAMP UNIV ESTADUAL DE







1027379 97011 PEB I D- A 4B 36362 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL FALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


NIVEL ATUAL









1030272 97021 PEB II D- A 3C 4C 38748 145F125914 PEDAGOGIA SOCIALUNISAL CEN-



SAO VERTICAL




1030892 97021 PEB II D- A 3B 4B 35342 142P019014 MATEMATICA PROF ED INF ENS FUN


CAMPI11/7/2009


SAO 360, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1031325 97021 PEB II D- A 3B 4B 38751 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




1031562 97021 PEB II D- A 4B 37955 140E021211 EDUCACAOUNICAMP UNIV ESTADUAL DE

CAMPI28/2/2011 MESTRADO 810, 00 FALTA HISTORICO

FALTA DIPLOMA


1031694 97054 PEB IV D- B 2B 35282 142A011114 ADM ESCOLAR FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 6/6/2008 ESPECIALIZA-





1032496 97054 PEB IV D- B 1B 2B 36396 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 7/7/2001 ESPECIALIZA-


1032518 97011 PEB I D- A 3B 4B 38750 143F021314 EDUC INFANTIL FALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

1033034 97021 PEB II D- A 4B 26647 345E02SU14 PEDAGOGIA EMPRE-SARIAL

INSTITUTO DE EDUCACAO

DE MG 22/12/1990 ESPECIALIZA-



1033271 97049 PEB III MATEMAT D- B 1C 2C 35888 145F252414 MATEMAT.PROF. 5 A 8

ENS.FUNDAM


CAMPI12/7/2008



SAO VERTICAL

1033441 97021 PEB II D- A 4B 38889 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1033921 97021 PEB II D- A 3B 5B 38834 140E021211 EDUCACAOUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



SAO VERTICAL

1035940 97021 PEB II D- A 3C 4C 35456 142P031614 PSICOPEDAG CLIN E INSTITUC



1037692 97046 PEB III GEOGRAF D- B 1B 2B 38715 145F101314 GEOGRAFIA- LP HISTO-

RIA- 1E2 G

UNISAL CEN-TRO UNIVERSI-

TARIO SA28/6/2011 ESPECIALIZA-

CAO 36.000,


SAO VERTICAL





1071629 97042 PEB III CIENCIA D- B 1B 918 422C01SU11 CIENCIAS BIOLOG/CIEN-

CIAS AMB. UNITAU UNIV DE TAUBATE 16/4/2007 MESTRADO - FALTA HISTORICO

FALTA DIPLOMA



2018 422P01SU14 CURSO SUP.FORM.ESPEC.ED.AMB

USP UNIV DE SAO PAULO 10/12/2004 ESPECIALIZA-


1071637 97047 PEB III HISTORI D- B 2B 36641 142A011214 GESTAO ESCOLAR

UNIBAN UNIV BANDEIRANTE

DE SAO30/6/2009 ESPECIALIZA-


1072250 97011 PEB I D- A 4B 28256 142P031414 PSICOPEDAGOGIAMETROCAMP


19/9/2009 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 MON/TESE/DISS

NAO APRESENTADA


1072315 97050 PEB III PORTUGU D- B 1B 2B 35048 145F126014 EDUCACAO JOVENS E

ADULTOS







1073559 97044 PEB III ED.FISI D- B 1B 2B 35811 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE



CAO 390, 00 TIT. IGUAL/MENOR QUE SUG. ATUAL

35812 321J01SU14 COMUNICACAO SOCIAL- JORNALISMO


CAMPI21/5/1997



SAO VERTICAL

1073575 97050 PEB III PORTUGU D- B 1B 36807 761A03SU14 VIOLENC DOMEST

CRIANC ADOLESC USP UNIV DE SAO PAULO 15/12/2006 ESPECIALIZA-


1074253 97047 PEB III HISTORI D- B 3B 12137 225H01SU12 HISTORIA


CAMPI1/1/2003 DOUTORADO 4.230,

00 FALTA HISTORICO

FALTA DIPLOMA



1079719 97045 PEB III ESPANHO D- B 1A 2A 38813 145F121014 LETRAS - LP UGF UNIV

GAMA FILHO 2/8/2009 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1080075 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 3D 34983 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1080539 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 2D 36384 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1080652 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 1A 3422 225H01SU11 HISTORIA

PUCSP PON-TIFICIA UNIV

CATOLICA23/5/2004 MESTRADO - FALTA DIPLOMA


CURSO INCOMPATI-VEL C/CARGO



1080733 97101 SUP.EDU-CACIONAL E- E 3D 34959 140F000114 F.C.DID.FORM.PROF.:PED

INC E P



CAO 1.320,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

1080776 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 2A 36504 142A011214 GESTAO ESCOLAR





1080865 97061ORIE.

PEDAGO-GICO

E- C 1A 2A 36549 142E041714 DIDATICA E METODO-LOGIA




1081209 97051 PEB III R.E.TEC D- B 1B 2B 35044 145F252414 MATEMAT.PROF. 5 A 8

ENS.FUNDAM




1081586 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 1D 4943 222T01SU14 TRADUTOR




1081632 97044 PEB III ED.FISI D- B 2C 36800 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1081861 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 2C 35910 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1082000 97081 DIRETOR EDUCAC. E- D 3D 38621 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE





38977 140F000114 F.C.DID.FORM.PROF.:PED INC E P



CAO 1.320,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

1082116 97101 SUP.EDU-CACIONAL E- E 2E 34859 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1082329 97061ORIE.

PEDAGO-GICO

E- C 2C 36489 142E041714 DIDATICA E METODO-LOGIA






1082418 97071 VICE DIRETOR E- C 1A 2A 26298 210A03SU14 ARTE- EDUCACAO




34773 142A011214 GESTAO ESCOLARUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



34777 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE




1082531 97071 VICE DIRETOR E- C 2D 35881 761A03SU14 VIOLENC DOMEST




1082582 97071 VICE DIRETOR E- C 2A 34867 761A03SU14 VIOLENC DOMEST




1082728 97071 VICE DIRETOR E- C 2C 36581 142A011214 GESTAO ESCOLAR





1082744 97071 VICE DIRETOR E- C 2A 26154 421C01SU11 CIENCIAS BIOLOGICAS



00 CURSO INCOMPATI-

VEL C/CARGO

1082787 97071 VICE DIRETOR E- C 1D 2D 38622 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIA




1082949 97071 VICE DIRETOR E- C 3B 38993 142P031414 PSICOPEDAGOGIA USF UNIV SAO

FRANCISCO 13/9/1997 ESPECIALIZA-CAO 460, 00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

38995 147P000114 PSIC.INTELIG.MULT.RECONT.EDUCA

UNIEVANGE-LICA CENTRO

UNIVERSIT31/7/2006 ESPECIALIZA-


1082981 97071 VICE DIRETOR E- C 2D 34994 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1083023 97071 VICE DIRETOR E- C 1B 2B 36412 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

36413 142A011214 GESTAO ESCOLARUNICAMP UNIV ESTADUAL DE



1083163 97071 VICE DIRETOR E- C 2D 36610 142A011214 GESTAO ESCOLAR




1083406 97071 VICE DIRETOR E- C 1B 4913 142P011814 PEDAGOGIA- LP DIDA-

TICA- 2 G FESL FAC DE

EDUC SAO LUIS 1/12/1999 ESPECIALIZA-CAO 480, 00 FALTA AUTENTI-

CACAO

1083490 97071 VICE DIRETOR E- C 2A 36548 142A011114 ADM ESCOLAR




1084275 97091COOR.

PEDAGO-GICO

E- D 3C 35907 140F000114 F.C.DID.FORM.PROF.:PED INC E P



CAO 1.320,

00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

1084453 41124 PROF.TJE- E.FIS. D- A 4B 35313 145F252214 EDUCACAO FISICA

ESCOLAR UGF UNIV

GAMA FILHO 10/2/2008 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 SUG.IGUAL/MENOR

NIVEL ATUAL

1084496 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 3C 4C 26025 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

1084500 41126 PROF.TJE- GEOGR. D- A 3B 26679 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIA



CAO 360, 00 FALTA AUTENTI-CACAO

1084577 97051 PEB III R.E.TEC D- B 1B 2B 38898 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFSL FAC SAO

LUIS 29/12/2001 ESPECIALIZA-CAO 400, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1084720 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 38870 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL




1084747 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 1B 27390 147P000414 PSICOLOGIA EDUCA-

CIONAL




1084763 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 3C 4C 38703 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS

DISCURSIVAS




1085000 97048 PEB III INGLES D- B 2A 35046 140T011114 PEDAG COM ENFASE

TEC EDUC





1085212 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 3B 4B 34194 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE




1085492 97051 PEB III R.E.TEC D- B 1B 2B 38690 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL


1090380 97021 PEB II D- A 3A 4A 37069 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 7/7/2001 ESPECIALIZA-


1090470 97021 PEB II D- A 4B 5B 38876 140E021211 EDUCACAOUNICAMP UNIV ESTADUAL DE

CAMPI29/11/2010 MESTRADO 930, 00 TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL





1090623 97011 PEB I D- A 3A 5A 34065 140E021211 EDUCACAOUFSCAR UNIV FEDERAL DE

SAO CAR24/11/2010 MESTRADO - TIT. APTO PROGRES-

SAO VERTICAL

1090739 97046 PEB III GEOGRAF D- B 2C 35884 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE




1090747 97021 PEB II D- A 4B 38998 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL ASSOCIACAO

EDUCACIONAL ARARAS


NIVEL ATUAL

1090968 97049 PEB III MATEMAT D- B 2B 35034 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


NIVEL ATUAL

1091093 97011 PEB I D- A 4A 38874 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS




1091123 97046 PEB III GEOGRAF D- B 2B 39005 142F127214 EDUCACAO AMBIENTAL FESL FAC DE


NIVEL ATUAL

1091182 97043 PEB III ED.ART. D- B 2A 35270 142E020114 EDUCACAO ESPECIAL

FIES FACS INTEGRADAS

ESPIRITA 25/9/2006 ESPECIALIZA-


1091239 97044 PEB III ED.FISI D- B 2A 38976 142P031414 PSICOPEDAGOGIA




1091310 97043 PEB III ED.ART. D- B 2A 34958 142P014914 PEDAG- LP TEC EDUCA-

CIONAL- 1E2G




1091409 97011 PEB I D- A 1A 3A 36160 142P011010 PEDAGOGIA- LPULBRA UNIV

LUTERANA DO BRASIL


3.498, 00


36187 142P011010 PEDAGOGIA- LPULBRA UNIV

LUTERANA DO BRASIL


3.498, 00


1092324 97046 PEB III GEOGRAF D- B 1B 39009 142A011214 GESTAO ESCOLAR UCB UNIV CAS-

TELO BRANCO 29/1/2007 ESPECIALIZA-CAO - FALTA HISTORICO



1092561 97043 PEB III ED.ART. D- B 1A 2A 38694 142P031414 PSICOPEDAGOGIA




1092839 97021 PEB II D- A 4A 38833 140E021211 EDUCACAOUNICAMP UNIV ESTADUAL DE

CAMPI25/2/2011 MESTRADO 870, 00 FALTA DIPLOMA


1092847 97021 PEB II D- A 4A 37025 761A03SU14 VIOLENC DOMEST CRIANC ADOLESC

USP UNIV DE SAO PAULO 14/12/2007



NIVEL ATUAL

1092952 97046 PEB III GEOGRAF D- B 2A 35821 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM.

DOCENTE




1092979 97021 PEB II D- A 4B 38688 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


NIVEL ATUAL

1094203 97011 PEB I D- A 3B 4B 38878 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL





1094300 97011 PEB I D- A 4C 38882 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNIASSELVI

CENTRO UNI-VERSITARI


NIVEL ATUAL













NIVEL ATUAL

1096320 97071 VICE DIRETOR E- C 1A 26325 443G04SU14 GEOGRAFIA

UNIFEG CEN-TRO UNIVERSI-

TARIO DA27/6/1998 ESPECIALIZA-






1097024 97011 PEB I D- A 3A 4A 38718 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS








1099663 97054 PEB IV D- B 1A 2A 34575 142P031414 PSICOPEDAGOGIAFINOM FAC DO NOROESTE DE



1104420 97011 PEB I D- A 3A 26214 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNISAL CEN-


30/9/2007 ESPECIALIZA-CAO 360, 00 FALTA AUTENTI-

CACAO













1104772 97011 PEB I D- A 3A 4A 38885 143F021314 EDUC INFANTIL FAC FAC CO-

MUNITARIA DE CAMPINA


SAO VERTICAL





1104837 97021 PEB II D- A 4B 37957 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 30/12/1999 ESPECIALIZA-










1105213 97011 PEB I D- A 3B 4B 38888 142P031414 PSICOPEDAGOGIA FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 4/6/2011 ESPECIALIZA-



1105248 97011 PEB I D- A 4B 39010 212D01SU14 DANCA UGF UNIV GAMA FILHO 15/2/2009 ESPECIALIZA-






1105361 97021 PEB II D- A 4C 38768 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS DISCURSIVAS








1105795 97011 PEB I D- A 4A 36482 143F021314 EDUC INFANTIL FESL FAC DE EDUC SAO LUIS 20/9/2008 ESPECIALIZA-


1106317 97042 PEB III CIENCIA D- B 2C 35043 340G01SU14 GESTAO QUALIDADE

DE VIDA








1106490 97011 PEB I D- A 4B 36895 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL UNAR CENTRO UNIVERSITA-

RIO DE A31/10/2007 ESPECIALIZA-


1106635 97042 PEB III CIENCIA D- B 1A 2A 29598 142P031414 PSICOPEDAGOGIA UNIG UNIV


SAO VERTICAL

1107178 97011 PEB I D- A 3A 4A 38760 142E041914 DIREITO EDUCACIONAL FALC FAC DA ALDEIA DE CARAPICU


SAO VERTICAL

1110292 97071 VICE DIRETOR E- C 1E 2E 38648 142A011214 GESTAO ESCOLAR



SAO VERTICAL

1110799 97043 PEB III ED.ART. D- B 1C 2C 38955 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIA




1111051 97043 PEB III ED.ART. D- B 1B 2B 38779 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS

DISCURSIVAS




1111086 97011 PEB I D- A 3B 4B 36976 142P031414 PSICOPEDAGOGIAUNIMES UNIV

METROPOLITA-NA DE S


SAO VERTICAL









1115804 97011 PEB I D- A 3A 4A 38894 142P031414 PSICOPEDAGOGIAULBRA UNIV

LUTERANA DO BRASIL


SAO VERTICAL

1116010 97021 PEB II D- A 4C 33989 142P031914 PESQ. E TECN. NA FORM. DOCENTE








1116495 97044 PEB III ED.FISI D- B 1A 2A 38900 143F021314 EDUC INFANTIL



SAO VERTICAL

1116800 97042 PEB III CIENCIA D- B 1A 18995 727F04SU14 METOD.EXT.PRINC.ATIV.

PLANT.MED

UFLA UNIV FEDERAL DE

LAVRAS 30/3/2002 ESPECIALIZA-


1117815 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 1B 35742 142E041614 AVAL ESCOL SERIES

INICIAIS EF



CAO 405, 00 TIT.NAO PREV.NI-VEL ATUAL CARGO

35743 142P015010 PRG E.F.PED.S- LP MAG.1A4- 1G

UNESP UNIV ESTADUAL PAULISTA J

20/12/2002 LICENCIATU-RA PLENA - CURSO/INSTIT NAO

REGULAMENTADO

FALTA HISTORICO

1118153 97011 PEB I D- A 1A 27122 140E021314 EDUCACAO SOCIAL FACINTER FAC INTERNACIO-


CAO 360, 00 TIT.NAO PREV.NI-VEL ATUAL CARGO

1135457 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3B 4B 38786 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS

DISCURSIVAS




1135481 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 1B 25972 144N011010 CURSO NORMAL SUPE-

RIOR - LP



3.900, 00 FALTA DIPLOMA


1138014 41130 PROF.TJE- PORT. D- A 3C 26027 142E041414 METODOLOGIA ENSINO

SUPERIOR



CAO 360, 00 FALTA AUTENTI-CACAO

1145533 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 37890 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIAFESL FAC DE


SAO VERTICAL

1180304 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 3B 4B 38788 142L000114 LINGUAGEM, PRATICAS

DISCURSIVAS




1180312 41132 PROF.TJE- A.INIC D- A 1A 28705 142P011010 PEDAGOGIA- LP


NAL DE 22/8/2009 LICENCIATU-

RA PLENA - FALTA HISTORICO

1180347 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3B 4B 38904 142P031414 PSICOPEDAGOGIA



SAO VERTICAL

1197436 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 1B 3B 27604 142P011010 PEDAGOGIA- LP

FAFIOF FAC DE FILOSOFIA

CIENCI30/6/2000 LICENCIATU-

RA PLENA 2.970,


SAO VERTICAL

1199528 41123 PROF.TJE- E.ART. D- A 3A 4A 37761 142E041714 DIDATICA E METODO-

LOGIA




1224620 41131 PROF.TJE- E.INF. D- A 3C 4C 38831 145F126014 EDUCACAO JOVENS E

ADULTOS




EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Com base nas informações e demais elementos que instruem os protocolados, defi ro 30 (trinta) dias de Licença Prêmio aos requerentes relacionados abaixo, para que sejam usufru-ídas à partir das datas consignadas:NOME ...........................................................................................PROTOCOLO MATRICULA VIGÊNCIAEMILSON LUIZ ZANETTI .............................................................1997/0/50131 4161-0 11/04/2012ELIAS FERREIRA .........................................................................2006/10/32876 105531-3 01/04/2012ELISA MIDORI NISHIYAMA MORAES .....................................2007/10/45012 108189-6 01/04/2012ELIANE APARECIDA DOMINGUES ..........................................2009/10/24884 111107-8 01/04/2012ELOISA MARIA ANDREOLI MUNIZ .........................................2001/40/02583 98793-0 02/04/2012ELPIDIO LIZARDO FILHO ..............................................................2009/60/992 110158-7 02/04/2012EDUARDO AOKI ............................................................................2002/0/26646 97350-5 02/04/2012FÁBIO D NÓBILE .........................................................................2007/10/37257 107957-3 01/04/2012FÁTIMA LA SALETE DA S COSTA ............................................2004/10/43810 28347-9 01/04/2012FERNANDO G VASCONCELOS CUNHA ..................................2001/0/072109 96648-7 02/04/2012GENI SANTANA CREDEDIO ..........................................................1998/50/153 99956-3 02/04/2012GLAUCO CÉSAR CERANTO ......................................................2007/10/26235 59220-0 01/04/2012

HERCÍLIO DO NASCIMENTO ....................................................2006/40/02159 38070-8 02/04/2012IZABEL CRISTINA GRILO ..............................................................2009/30/406 111026-8 02/04/2012IRENE MALAGUTTI S SCURO ..................................................2008/10/54197 108192-6 03/04/2012JANE RAQUEL BAPTISTA ..............................................................2000/30/634 96192-2 01/04/2012JOSÉ MARCO BONIN ..................................................................2007/10/58713 108796-7 09/04/2012JOSIAS VIANA DA SILVA ..............................................................2008/60/2208 108869-6 02/04/2012JOÃO PAULO GOMES CRUZ ......................................................2006/10/25514 105210-1 09/04/2012JOSIANE ANGÉLICA C DA SILVA .............................................2006/10/25759 105008-7 01/04/2012JORGE ROBERTO C DE MIRANDA .............................................2002/0/07407 88264-0 09/04/2012JOSÉ FRANCISCO C DE MIRANDA ..........................................2007/10/19742 91651-0 02/04/2012JOÃO PEDRO ..................................................................................2000/30/0553 96424-7 02/04/2012JOSIANNE LIPPI DE OLIVEIRA ...................................................2002/70/0640 25242-5 02/04/2012JOÃO MENEGAZZO ROCHA ........................................................1997/0/68617 63864-3 01/04/2012JOSÉ FELIPE DOS SANTOS ........................................................1997/70/01130 4101-7 01/04/2012JURANDIR DE MATOS DONATO ...............................................2009/10/36637 111473-5 01/04/2012

Campinas, 27 de março de 2012 NILSON JOSÉ BALBO

Secretario Municipal De Recursos Humanos


COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:LEONILDA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, MATRÍCULA: 99562-2REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO.

Campinas, 26 de março de 2012 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:ARI RODRIGUES DOS SANTOS, MATRÍCULA: 111467-0REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZPARECER: CONTRÁRIO À CONCESSÃO

Campinas, 27 de março de 2012 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 76216/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 12/10/11910, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 71642/2010, que nomeou a Sra. PATRICIA WATANABE SAID, matrícula n° 118431-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Departamento de Gestão Predial da Secretaria Municipal de Administração.Revogar o item da portaria nº 69689/2009, e 69754/2009, que designou a servidora ELIA-NA BENEDICTO, matrícula nº 37027-4, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível IV, junto ao Setor de Expediente Geral da Secretaria Municipal de Urbanismo. Nomear a Sra. PATRÍCIA WATANABE SAID, matrícula nº 118431-8, para exercer o car-go em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Gestão Imo-biliária, do Departamento de Gestão Predial da Secretaria Municipal de Administração.Nomear a servidora ELIANA BENEDICTO, matrícula nº 37027-4, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da Se-cretaria Municipal de Administração. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

COMUNICADO PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EDITAL 001/2011

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato relacionado abaixo:NOME ................................................................................................................................ VALIAÇÃO MÉDICAVANESSA JESUS MOLIANI CAMILO ........................................................................................................APTO

Campinas, 27 de março de 2012 MARCELO DE MORAIS

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2009)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato a cargo público relacionado abaixo:CARGO .................................................................................................................CPF AVALIAÇÃO MÉDICAAUX.ENFERMAGEM ............................................................................26070084845 INAPTO


Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 006/2009)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re-cursos Humanos COMUNICA que o candidato a cargo público abaixo relacionado foi considerado eliminado do Concurso Público relativo ao Edital 006/2009 por não comparecimento ao Exame Médico Pré-admissional.CARGO ...................................................................................................................................................... NOMEENFERMEIRO ..........................................................................THIAGO ANTONIO PIETROBON CURCIOLIENFERMEIRO ........................................................................................................ TAMUANA RUZZA NALIN


Diretor

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE - EDITAL 006/2009

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convo-ca a candidata abaixo relacionada, por ordem de classifi cação, a comparecer dia 28/03/2012, quarta-feira, às 14h00, no 5º andar (Sala 12) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vaga. A candidata deverá comparecer munida de documento original de identida-de - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

CLA DES. NOME RG

634 635 GISELE CRISTINA CORREA PEREIRA 18078545X

Campinas, 27 de março de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor De Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 76243/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu car-go e, de acordo com o protocolado n° 12/10/9495, pela presente, RESOLVE Nomear a partir de 28/03/2012, a senhora LUZIA APARECIDA LEAL MARTINS, RG nº 3487738 - SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VII, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

PORTARIA N.º 76270/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu car-go e, pela presente, RESOLVE

Exonerar a partir de 28/03/2012, o senhor ROBERTO TAVARES, matrícula nº 118427-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VIII, junto a Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito.Nomear a partir de 28/03/2012, o senhor ÉLCIO ANTONIO PAIOLA, R.G nº 12944175, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível VIII, junto a Coordenação de Comunicação do Gabinete do Prefeito.

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 76144/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu car-go e, de acordo com o protocolado n° 12/10/11715, pela presente, RESOLVE Designar a partir de 01/03/2012, a servidora ANGELA PAULA AMANDIO, matrícula nº 107962-0, para exercer a função gratifi cada denominada Assistente de Secretário, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

SECRETARIA DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMUNICADO Eleição de Conselho Local de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde comunica que o Centro de Saúde do Taquaral realizará a nova eleição de seu Conselho Local de Saúde , no dia 23 de abril, das 18 às 20 horas, nas dependências da unidade, sito à R. Henrique Schroeder, n° 300, Jardim Belo Horizonte.

Campinas, 19 de março de 2012 JOSÉ CARLOS BORTOTTO JUNIOR

Secretário Executivo

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS COMUNICA:

PROTOCOLO: 12/07/00343 - PASINTERESSADO: CASSOLI & MALHEIROS LTDACNAE: 8511- 2/00ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 12/07/00681 - PASINTERESSADO: M DE L E SILVA ESTÉTICA-MECNAE: 9602-5/02ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00701 - PASINTERESSADO: ACADEMIA ONDINA ENS. PROFISSIONALIZANTE LTDA-EPPCNAE: 9602-5/01ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00738 - PLINTERESSADO: BEAUTY HOUSE INSTITUTO DE BELEZA LTDACNAE: 9602-5/01ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO COM CONDICIONANTES

PROTOCOLO: 12/07/00656 - PASINTERESSADO: ECOFARMA FARMÁCIA LTDA-EPPCNAE: 4771-7/01ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIAINDEFERIDO INSUFICIÊNCIA E/OU INADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIARAS INSTA-LAÇÕES E ATIVIDADES (SUBITEM 5.1.3 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/2004), COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS NO VERSO.

PROTOCOLO: 09/40/02545 - PLINTERESSADO: INSTITUTO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDAASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ANDRÉA DE OLIVEIRA GENOVEZ AOKI - CRF 16.975INDEFERIDO

PROTOCOLO: 10/40/02706 - PLINTERESSADO: INSTITUO VOZZA DE MEDICINA E DIAGNOSE LTDAASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA HELOISA HELENA CONTI - CRBIO 18857/01-DINDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00377 - PASINTERESSADO: RUI ALMEIDA COATTIASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA RUI ALMEIDA COATTI - CRM 18.459DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00612 - PASINTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR A C CORSINIASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PAULA RAFAELA TURELA DA SILVEIRADEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/01987 - PASINTERESSADO: MIRIAM LRA PILON BORGES BUENOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA MIRIAM LARA PILONI BORGES BUENODEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/02084 - PASINTERESSADO: CAMILE FAGUNDES FREITAS DE TONINASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA CAMILE FAGUNDES FREITAS DE TONIN - CRM 91.040DEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/02110 - PASINTERESSADO: FARNANDA LUISA GALVANI RODRIGUESASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA FERNANDA LUISA GALVANI RODRIGUES - CRM 68.937-8DEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/02244 - PASINTERESSADO: MARIE CLEIRE BORDONE DE SIQUEIRAASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA MARIE CLEIRE BORDONE DE SIQUEIRA - CRM 34.607DEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/02245 - PASINTERESSADO: LUIS ANTONIO SAUL DE SIQUEIRAASSUNTO: LICENÇA FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA CRM 26.789DEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/01549 - PASINTERESSADO: ZUNES SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 11/07/01773 - PASINTERESSADO: ECOLAB EXAMES CARDIOVASCULARES LTDA


ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 11/40/03190 PASINTERESSADO: CLÍNICA ORTOPÉDICA DR. JOÃO BATISTAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO: 11/40/03408 - PLINTERESSADO: INSTITUTO AFFONSO FERREIRA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 11/40/03409 - PLINTERESSADO: INSTITUTO AFFONSO FERREIRA S/C LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00142 - PASINTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA SANTOS E CASTILHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00172 - PASINTERESSADO: FOTOPTICA LTDA- FILIAL 269ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00309 - PASINTERESSADO: LUIZ CALIL SADERASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00342 - PASINTERESSADO: MARISA BRAGA POTERIOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00400 - PASINTERESSADO: FERNANDA MARQUES ALBEJANTEASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00579 - PASINTERESSADO: TECNOL TECNÍCA NACIONAL DE ÓCULOS LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00073 - PLINTERESSADO: SIND EMPR. ESTAB. BANCÁRIOS DA REGIÃOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00145 - PLINTERESSADO: CARMEN CYNIRA PERES VILELA CARVALHOASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00158 - PLINTERESSADO: MICHELLE ZONATTO SCHEFFERASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00207 - PLINTERESSADO: PRISCILA GALZO MARAFONASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00299 - PLINTERESSADO: DERMA & DERMO COM. PROD. DERMA E FARMA LTDA- EPPASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00396 - PLINTERESSADO: MÁRCIA REGINA LOPEZ ALONSO SANTAELLAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00422 - PLINTERESSADO: ESPAÇO CAMILA ANDREA CAMPINAS S MASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00505 - PLINTERESSADO: ANA PAULA MARTONI PATIRIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00526 - PLINTERESSADO: MARIA DE LOURDES ROCHINHA GASPAR NARDINIASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00612 - PLINTERESSADO: FLÁVIA PATRÃO MATINATAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00646 - PLINTERESSADO: ODONTO BARÃO ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA S/S LTDAASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00620 - PASINTERESSADO: CENTRO DE CONTROLE E INVESTIGAÇÃO IMUNOLÓGICA DR A C CORSINIASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTODEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00753 - PLINTERESSADO: RAIA DROGASIL S/A FILIAL 314ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - RAZÃO SOCIALINDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00596 - PASINTERESSADO: FOTOPTICA LTDA- FILIAL 269ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRIAS - RESPONSABILIDADE LEGALDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00708 - PASINTERESSADO: LAPRID COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA-MEASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SEBASTIÃO RENATO FERNANDES CRF 14.366DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00731 - PLINTERESSADO: CLÍNICA PIERRO LTDAASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA JEFERSON FERNANDO PASTOR - CRF 17.524DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00567 - PASINTERESSADO: AUTENTICA COMIDA CASEIRAASSUNTO: RECURSO

DEFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROTOCOLO: 12/07/00689 - PASINTERESSADO: ABBRUZZESE E MOURA ESTÉTICA LTDA-EPPASSUNTO: RECURSO AI 1058DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/00785 - PASINTERESSADO: OSTEOCAMP IMPLANTES E MATERIAIS CIRURGÍCOS LTDAASSUNTO: RECURSO AO 03607DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00455 - PLINTERESSADO: DROGASIL S/A FILIAL 101ASSUNTO: ENTREGA DE RELATÓRIO MENSAL DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITAS B2INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00458 - PLINTERESSADO: RAIA S/AASSUNTO: ENTREGA DE RELATÓRIO MENSAL DE VENDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PELA PORT. 344/98INDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00516 - PLINTERESSADO: DROGARIA SÃO PAULOASSUNTO: RECURSO A FICHA DE PROCEDIMENTOINDEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00565 - PLINTERESSADO: ODONTOPLAN ODONTOLOGIA PLANEJADA LTDAASSUNTO: RECURSO AI 5840DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/00742 - PLINTERESSADO: RESTAURANTE PALATUSASSUNTO: RECURSODEFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROTOCOLO: 12/40/00745 - PLINTERESSADO: PAR CHURRASCARIAASSUNTO: RECURSODEFERIDO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROTOCOLO: 12/40/00789 - PLINTERESSADO: BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RELATÓRIO MÉDICODEFERIDO

PROTOCOLO: 10/40/02950 - PLINTERESSADO: VISA LESTE AUTUADO: LABORATÓRIO SAMUEL PESSOA LTDAAUTO DE OCORRÊNCIA 02167TERMO DE INTERDIÇÃO: FICA ATRAVÉS DESTE AUTO INTERDITADO POSTO DE COLETA, POR NÃO POSSUIR LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EXPEDIDA PELO ÓRGÃO SANITÁRIO COMPETENTE. DE ACORDO COM AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0966 DE 19/03/2012 E CONFORME ESTABELECEM A LEI MU-NICIPAL 6764/91, LEI EST. 10.083/98, PORTARIA CVS 13/05 E RDC 302/05 DA ANVISA.

Campinas, 27 de março de 2012 ELIANA DE FÁTIMA PARANHOS FERNANDES

COORDENADORA VISA LESTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS Expediente Despachado Pelo Sr. Secretário Municipal De Saúde

EM 27 DE MARÇO DE 2012 Processo Administrativo n° 07/10/5645 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde

À vista da manifestação de fl s. 1045 a 1046 do Departamento de Gestão e Desenvol-vimento Organizacional, e da cláusula quatro(4.8) do Termo de Convênio n° 10/07. AUTORIZO:O apostilamento do Convênio n° 10/07 celebrado entre o Município de Campinas e a Maternidade de Campinas.A Despesa decorrente, no valor de R$ 1.903.375,20 (Um milhão novecentos e três mil, trezentos e setenta e cinco reais, vinte centavos)

Campinas, 27 de março de 2012 DR. FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal De Saúde

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

N° PROTOCOLO: 12/07/00493 PAS DE 10/02/2012INTERESSADO: HMPV SERVIÇOS MÉDICOS DE HEMODIÁLISEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8640-2/03DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00187 PAS DE 13/01/2012INTERESSADO: PASCOAL & VALLIM ACADEMIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DESPORTIVOS LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9313-1/00DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00148 PAS DE 09/02/2012INTERESSADO: CLÍNICA MÉDICA SERVIDONI EIRELES MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/02DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/00267 PN DE 13/02/2012INTERESSADO: CHRISTIANE FARIA DOMINGUESASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/01DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00228 PN DE 09/02/2012INTERESSADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUESASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/03DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00690 PAS DE 13/03/2012INTERESSADO: T. NAVES DA SILVA PADARIA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4721-1/02INDEFERIDO - 1. OBTEVE LAS DEFERIDO SOB Nº 10/0005/10, RETIRADO EM 15/01/2010 NESTE SER-VIÇO, COM CONDICIONANTES PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E NÃO PARA REVENDA; 2. DE POSSE DO ALVARÁ DE USO PARA A ATIVIDADE REAL, DEVERÁ REQUERER LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO LO-CAL PARA A ATIVIDADE "FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDO-MINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA" (CNAE 1091-1/02), ALTERAR CNAE NO CNPJ E AGUARDAR INSPEÇÃO SANITÁRIA, OBEDECENDO AS CONDIÇÕES DESCRITAS NO LAUDO EMITIDO EM 2010.

N° PROTOCOLO: 12/60/00307 PN DE 17/02/2012


INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5611-2/03INDEFERIDO - ORIENTAMOS AO INTERESSADO QUE, PARA O PREENCHIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA PARA A ATIVIDADE DE LANCHONETE (CNAE 5611-2/03) OS DOCUMENTOS DEVEM CONTER INFORMAÇÕES REFERENTES A ESTE COMÉRCIO, NÃO DEVEM MISTURAR OS DADOS DA LANHCHONETE COM A ATIVIDADE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO (CNAE 8800-6/00). PORTANTO O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DEVE PROTO-COLAR DUAS SOLICITAÇÕES DE LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIA: UMA PARA A LANCHONETE E OUTRA PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO.

N° PROTOCOLO: 12/07/00494 PAS DE 10/02/2012INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL BÁSICO DE CAMPINAS LTDA EPPASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8512-1/00INDEFERIDO - A ATIVIDADE DECLARADA PELO INTERESSADO NÃO É DE INTERESSE À SAÚDE, SENDO ASSIM FICA ISENTO DO CADASTRO DEFINITIVO

N° PROTOCOLO: 12/07/00546 PN DE 23/02/2012INTERESSADO: ALMEIDA & ALMEIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4729-6/99INDEFERIDO - CONSTATAMOS "IN LOCO" QUE TRATA-SE DE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS QUE EXERCE A ATIVIDADE ECONÔMICA DE FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE (CNAE 1099-6/99). POR ISSO O INTERESSADO DEVE PROTO-COLAR ANEXO AO REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES O PROJETO ARQUITETÔNICO DO ESTABELECIMENTO, O MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO ARQUITETÔ-NICO, O MEMORIAL DE ATIVIDADES E CÓPIA DA ART DO PROFISSIONAL QUE ASSINA OS DOCU-MENTOS (DECRETO MUNICIPAL 15.038/04).

N° PROTOCOLO: 12/60/00428 PN DE 08/03/2012INTERESSADO: LECIR L. CAETANO JÚNIOR MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4712-1/00DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/00295 PN DE 16/02/2012INTERESSADO: ANA LÚCIA TREVENSOLLI MENEGALDOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/04DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00241 PN DE 10/02/2012INTERESSADO: ROSE HELENA BURGON GIANOTTIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/04DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00556 PAS DE 24/02/2012INTERESSADO: ULDANICHE TEIXEIRA JÚNIORASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9602-5/01DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00647 PAS DE 07/03/2012INTERESSADO: EMILY ASSIS POLESSI PANTANOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8650-0/04DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00398 PN DE 02/03/2012INTERESSADO: FRANCISLENE BELLI AMADOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9602-5/01DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/07/01617 PAS DE 18/10/2011INTERESSADO: LABCLIN LABORATÓRIO CLÍNICO DE CAMPINAS LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8690-9/99DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00600 PAS DE 29/02/2012INTERESSADO: ZAFIRA TRANSPORTES LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4930-2/02DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00680 PAS DE 14/03/2012INTERESSADO: CCL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4789-0/99INDEFERIDO - A ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELO ESTABELECIMENTO NÃO ESTÁ PRE-VISTA NA PORTARIA CVS Nº 4 DE 21/03/2011, NÃO ESTANDO SUJEITA AO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

N° PROTOCOLO: 12/07/00633 PAS DE 05/03/2012INTERESSADO: SIRLEY MANCINIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9602-5/02DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00478 PAS DE 07/02/2012INTERESSADO: ANGÉLICA REDIGULO MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5611-2/03DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00165 PAS DE 24/02/2012INTERESSADO: ACADEMIA HARMONIA LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9313-1/00DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00642 PAS DE 06/03/2012INTERESSADO: SANDRA ALVES DA SILVA LORENCETE MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4721-1/02INDEFERIDO - 1. NÃO ESPECIFICA SETORES DE DEPÓSITO, SANITÁRIOS, ESCRITÓRIO, ÁREA DE VENDAS E OUTROS QUE HOUVEREM NO QUADRO E.1, COM SUAS QUANTIDADES E ÁREAS;2. AFIRMA HAVER CHAPA DE LANCHES, ATIVIDADE NÃO COMPREENDIDA DENTRO DO CÓDIGO DE ATIVIDADE DA EMPRESA (PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA);3. POR HAVER ÁREA DE LANCHONETE, O VOLUME DA CAIXA D'ÁGUA ESTÁ EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO;4. AFIRMA HAVER SANITÁRIOS EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA FUNCIONÁRIOS E CLIENTES MAS NÃO OS DESCREVE CONFORME SOLICITA O ÍTEM E.1;5. AFIRMA HAVER PIA EM LOCAL ESTRATÉGICO NA ÁREA DE PRODUÇÃO, LUMINÁRIAS PROTEGI-DAS EM ÁREA DE PRODUÇÃO, O QUE ESTÁ EM DESACORDO COM A ATIVIDADE PRETENDIDA, A

QUAL NÃO COMPREENDE "PRODUÇÃO"; 6. PARA A ATIVIDADE REQUERIDA, ESTÁ PROIBIDA A PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E DE CONFEITARIA NO LOCAL BEM COMO PROIBIDA QUALQUER MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS. SOMENTE ESTÁ PERMITIDA A REVENDA DE PRODUTOS DE PADARIA E DE CONFEITARIA INDUS-TRIALIZADOS / FABRICADOS / PRODUZIDOS POR EMPRESAS REGULARIZADAS / LICENCIADAS PELO ÓRGÃO SANITÁRIO, FECHADOS EM SUAS EMBALAGENS ORIGINAIS.

N° PROTOCOLO: 12/60/00235 PN DE 09/02/2012INTERESSADO: PAULO CÉSAR DA ROCHA NATALE - EPPASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 3250-7/01DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00631 PN DE 05/03/2012INTERESSADO: MC PANOSSO VIEIRA LTDA MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5611-2/03DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00405 PN DE 13/02/2012INTERESSADO: VALDIR DE PAULA SOARESASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 5611-2/02DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00460 PN DE 10/02/2012INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GALAVOTIASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 4723-7/00DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/00491 PN DE 13/03/2012INTERESSADO: ALEXANDRA PAVANELLOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 7500-1/00DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/07/00752 PN DE 14/03/2012INTERESSADO: JULIANA DE MORAES SOLDERA PICCOLOTTOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8630-5/04DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00411 PN DE 06/03/2012INTERESSADO: ROSÂNGELA MARIA IMBRIZI PRADOASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 9602-5/02DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00266 PN DE 13/02/2012INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8640-2/10DEFERIDO COM CONDICIONANTES

N° PROTOCOLO: 12/60/00352 PN DE 28/02/2012INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8511-1/00INDEFERIDO - O PROJETO APRESENTADO NÃO DESCREVE A EXATA LOCALIZAÇÃO DO ESTABE-LECIMENTO NO CONJUNTO DO CAISM, COM SEUS ENTORNOS; NÃO FOI APRESENTADO O MEMO-RIAL DESCRITIVO DA OBRA; AS ATIVIDADES PRECISAM SER DESCRITAS COM MAIOR DETALHA-MENTO ESPECIFICANDO O LOCAL ONDE SERÃO REALIZADAS E EQUIPE TÉCNICA; DESCREVER COMO SERÁ O FLUXO DA POPULAÇÃO ATENDIDA, EQUIPE, RESÍDUOS, ROUPAS, ALIMENTOS E MATERIAIS; NO MOMENTO NÃO É POSSÍVEL DEFINIR O CNAE, POIS É NECESSÁRIO MAIOR COM-PREENSÃO DAS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NO LOCAL.

N° PROTOCOLO: 12/60/00312 PN DE 22/02/2012INTERESSADO: ROBERT BOSCH LTDA.ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 8650-0/06INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE ROTEIRO DE INSTALAÇÕES E ATIVIDADES

N° PROTOCOLO: 12/07/00318 PN DE 05/03/2012INTERESSADO: FELIPE ZAMBON KOIDE - SALTO MEASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIACNAE: 1091-1/02INDEFERIDO - NÃO CONTEMPLOU NO PROJETO ARQUITETÔNICO E MEMORIAL DE ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO O FLUXO DE RETIRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS NO CO-MÉRCIO

N° PROTOCOLO: 12/07/00170 PAS DE 24/02/2012INTERESSADO: TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RODRIGO NOGUEIRA FERRARI, CRF/SP Nº 139321DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00260 PN INTERESSADO: FARMÁCIA CARCAJON LTDA.ASSUNTO: INCLUSÃO DE ATIVIDADE DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIALDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00387 PN INTERESSADO: CAFÉ CANELINHA LTDA MEASSUNTO: CANCELAMENTO DO CEVS-CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIADEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00258 PN INTERESSADO: CPK COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PERFUMES LTDA EPPASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE RENATO RAMPONI RODRIGUES, CRQ IV SP Nº 04161930

PROTOCOLO: 12/60/00294 PN INTERESSADO: GAMAPHARMA COMÉRCIO LTDA.ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANDRESS ROBERTA MACHADO, CRF/SP Nº 49.892 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00268 PN INTERESSADO: LORIVALDO SIMÃO DE BRITO MEASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PATRÍCIA FRANZOTTI MENA, CRF/SP Nº 48596 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/00172 PN INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA.ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL


DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00081 PAS INTERESSADO: BENETTI E BENETTI AGROPECUÁRIA LTDA MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00291 PN INTERESSADO: PAULO LIMA DE OLIVEIRA ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2972DEFERIDO 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE 15/02/2012

N° PROTOCOLO: 11/10/31704 PG INTERESSADO: LORIVALDO SIMÃO DE BRITOASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1589INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00225 PN INTERESSADO: SUPERMERCADO GUARANY LTDA.ASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 1470DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00389 PN INTERESSADO: FRANCESCO MANNINA MEASSUNTO: CANCELAMENTO DO CEVS - CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00390 PN INTERESSADO: MARIA TEREZA GARCIA RESTAURANTE MEASSUNTO: CANCELAMENTO DO CEVS - CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00388 PN INTERESSADO: ANTONIO NICOLA GALDINI MEASSUNTO: CANCELAMENTO DO CEVS - CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00217 PN INTERESSADO: ANGIOMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA LOCAL INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/00948 PN INTERESSADO: OSMAR TELES DA CRUZASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 1707DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00279 PN INTERESSADO: NUTRY PET LTDA. MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE INFRAÇÃO Nº 2474INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00333 PN INTERESSADO: ALEXANDRA PAVANELLOASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2476INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00613 PAS INTERESSADO: VALÉRIA SUELI FERRETTI MEASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº 1736DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/07/01124 PN INTERESSADO: MATERNIDADE DE CAMPINASASSUNTO: PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO DE FARMÁCIADEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00276 PN INTERESSADO: A R CUTTI CHURRASCARIA LTDA EPPASSUNTO: RECURSO REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1542INDEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00415 PN INTERESSADO: BENETTI & BENETTI AGROPECUÁRIA LTDA MEASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃODEFERIDO 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 06/03/2012

Campinas, 27 de março de 2012 CELI V. R. MUNHOZ

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Processo Administrativo Nº 12/10/02.750 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Pregão Presencial N° 008/2012 Objeto: Registro de Preços de serviços de tapa buraco e reparo de pavimento (remendo profundo), com fornecimento e aplicação de con-creto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e outros materiais.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com fulcro na Ata de Registro de Preços nº 081/2012, a despesa no valor total de R$ 1.166.621,00 (um milhão, cen-to e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e um reais), a favor da empresa Scamatti & Seller Infra-estrutura Ltda., para a prestação de serviços referentes aos lotes 01, 02, 03, 04 e 05.

VALDIR TERRAZAN Secretário Municipal De Serviços Públicos

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO EDITAL DE CHAMADA

O Secretario da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Valdir Terrazan, faz saberSra. Regina Francisca de Lima, matrícula nº 384852, pertecente a AdministraçãoRegional 5, desta Secretaria no cargo de Agente de Apoio Operacional, que tendo verifi cado o seu não comparecimento sem causa justifi cativa por mais de 30 dias consecutivos, fi ca pelo presente edital convidada a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivos de força maior ou coação ilegal, no prazo de 30 dias sob pena de demissão por abandono de cargo, nos termos do Artigo 195 e 198, parágrafo 1º da lei 1399/55 (Estatuto dos Funcio-nários Públicos Municipais) e para que não alegue ignorância é expedido o presente edital, que será publicado no D.O.M por 3 (Três) dias consecutivos, 28,29 e 30 de Março de 2012.

Campinas, 27 de março de 2012 SR. VALDIR TERRAZAN

Secretário Municipal De Serviços Públicos

SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA

DESPACHO Expediente despachado pelo Sr. Secretário Municipal de Trabalho e Renda PROTOCOLADO Nº 08/10/53.984 PG - INTERESSADA: SMCAIS - SMTR DESPACHO : Diante dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 398 a 402, 403 a 404 e 406, que acolho, autorizo o reconhecimento do débito do valor apontado.Assim, defi ro seja liquidado o valor de R$ 6.132,82 (Seis mil, cento e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), face à retifi cação da Sra. Diretora do DAJ à fl . 403, primeiro pa-rágrafo, em favor do Sr. Wanderley Brasio e da Sra. Maria Inês Costa Brasio, proprietários do imóvel sito na Av. Ana Beatriz Bierrenbach n.º 901, Vila Mimosa, nesta cidade, a titulo de indenização, referente aos aluguéis do período de 09/12/11 a 25/01/12, em que a locação vigorou sem base contratual.Na sequência, à Secretaria de Trabalho e Renda para providenciar o Empenho daquele valor. Após, à Secretaria de Finanças para pagamento, sendo que por ocasião da liquidação, deverá ser exigido dos credores, que seja fi rmado Termo de Quitação Integral (plena e irrevogável), consoante disposto no Código Civil, conforme indicado à fl . 405.Por fi m, considerando as circunstâncias apresentadas, determino a remessa dos autos ao De-partamento de Processos Disciplinares e Investigatórios/SMAJ, para apuração das eventuais responsabilidades funcionais decorrentes de Ordem de Serviço (OS) em vigor, na forma indicada à fl . 404, último parágrafo.

Campinas, 27 de março de 2012 ALCIDES MAMIZUKA

Secretário De Trabalho E Renda (Interino)

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 064/2012 Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis-posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições DETERMINA A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT's lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 23/03/2012 a 26/03/2012 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINASNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 23/03/2012 A 26/03/2012

ENQUADRAMENTO 518.51-DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 26/03/2012AKU4360 I126914914 AMH3160 I126991364 AMS4108 I126958694AOC8899 I127010614 APG6472 I127010394 ATF5617 I125764974ATG4325 I125764864 BDA7769 I126992804 BFY5786 I126966614BFY9096 I126987954 BKH7202 I126970904 BMT2359 I126159104BNF8303 I126915574 BPT4640 I126970794 BPT9493 I126999614BQZ6546 I126801834 BSD6891 I126889064 BUG0790 I126957704BUR3902 I126784234 CEJ2958 I127055164 CEY8519 I126663454CHN0120 I126663784 CHN6323 I126958254 CJD3369 I126965294CJP3840 I127060444 CNX1199 I127060334 COK5840 I127063304CPS3433 I126792594 CPS5603 I126918004 CRH8638 I126907434CXG6385 I126792484 CXJ6879 I126976734 CYZ7577 I127011054CZE4480 I126977944 CZJ8624 I126935484 DBJ0497 I126774224DCG2527 I127011164 DCK7081 I126999284 DCY3327 I125765084DDN7234 I127044164 DFE0295 I126962544 DFE9510 I127053514DGW3221 I126971674 DHY9031 I126769504 DIX0609 I126990924DIY5884 I127055274 DMO9430 I126976184 DNT8992 I126869374DNY0961 I126993564 DNY4569 I126792264 DNY8569 I126775004DQI0628 I126774334 DQI1060 I126966064 DQI5904 I126774114DQY7527 I126991584 DSH1229 I127056924 DSN6669 I127016114DSN7053 I126970134 DTC9680 I126892034 DTX3848 I126968484DTX4019 I126937024 DUT3182 I126774444 DVS3620 I126664444DXU4065 I126991144 DXU5311 I126833304 DXU8643 I126865194DXZ3287 I126990594 DZK0930 I126991254 EAG7174 I127110164EAG9419 I126817564 EAI0885 I126991704 EAI2284 I127016334EAV8982 I127016994 EAW2199 I126965954 EFZ5573 I126970244EGC1752 I126990484 EGH4041 I127015344 EGS6727 I126907544EGW5178 I126965624 EIL8572 I126006094 EIN4586 I126962214EIX4546 I126966174 EKZ5156 I126997634 ENC6130 I127016004EQI6851 I124944484 EQT2875 I126792044 EQV0288 I127044054ERB3951 I127044274 ETD3559 I127043064 ETR4548 I126991474ETV6857 I127066384 ETV7468 I126966394 EUJ5480 I126195294EUQ2235 I126885984 EWP1172 I127010724 EWS0155 I127043504GMW6253 I127012594 GUD6232 I126965184 GYR5998 I126941314HCF7422 I125764644 HFG1911 I126895004 HHS8857 I126897754LBM9951 I126905674 LPR0321 I126970464

ENQUADRAMENTO 518.52-DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANÇAPROCESSADAS EM 26/03/2012CHS8062 I127044384 DQY2848 I126792154 EAI0288 I126999834EGW5513 I126907324 EKZ8715 I126792374 HLX6259 I126903034JJR7070 I126907004 LAU7579 I127097074 MQL8936 I127083544

ENQUADRAMENTO 519.30-TRANSPORTAR CRIANÇA SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS P/ CTBPROCESSADAS EM 26/03/2012BIF6523 I124944594 BIS7406 I126837694 BPG9975 I126968704CWK8091 I127010504 DAX1452 I126769494 DGI7329 I127010404DNT8857 I126958584

ENQUADRAMENTO 538.00-ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSALPROCESSADAS EM 26/03/2012ALW9934 I126883674 COL2661 I127065394 DFI7557 I126968604DMS3611 I125478754 DMU0596 I125479084 DNT7956 I126972664DNY1091 I127065404 DXU5696 I126868714 EKZ2156 I127052634EMH3799 I126955064 ETB6590 I126989934

ENQUADRAMENTO 545.21-ESTACIONAR NO PASSEIOPROCESSADAS EM 26/03/2012BQR4947 I124944264 BYL2607 I126904904 CCT3281 I127048234CEY8394 I126212454 CFU3585 I126883894 CGF7486 I126837144CPQ9217 I126791054 CTP7073 I127066274 CUB1897 I126614724


DFI7264 I126816134 DHR5720 I126909204 DHY3249 I126816244DLV0268 I126902924 DNR3864 I126866294 DNW5960 I126817234DQY6674 I126900284 DTT2335 I126791274 DUQ6972 I124944154DXX3881 I126816574 DZI3989 I126614404 EDF6227 I127051094EIG7004 I126816024 EKZ3170 I126817124 EKZ3287 I126909414ENC1858 I126946374 EOX3180 I126860904 EPN9866 I126951214ERB2490 I126684464 ETB9334 I126614504 ETD1202 I126621004ETD9116 I126944284 ETS0516 I126904574 ETS3607 I126801404EVN5140 I126783804 EYD0564 I125969904 HFR9697 I126817344HJB7584 I127142614 HJH0431 I127011504 MIX2553 I126893794MWH7589 I126817014

ENQUADRAMENTO 545.22-ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTREPROCESSADAS EM 26/03/2012CEJ3839 I127112694 DCO4056 I126954954 DGW9330 I126953204DMK6258 I126540694 DSJ4510 I126835824 DYI3296 I126663904EKN0030 I126883564 ENC2238 I126953854 ENT1182 I126999394ETV4051 I126953744 EUJ4675 I125624504 EVR0169 I126821634EWP3712 I126868504 FWK1313 I126928334

ENQUADRAMENTO 545.25-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE CANTEIRO CENTRALPROCESSADAS EM 26/03/2012CAQ2101 I126909084 CTP3231 I126865744 DHF3207 I126905014DMO3989 I127003804 DMP1089 I126902814

ENQUADRAMENTO 545.27-ESTACIONAR AO LADO OU SOBRE GRAMADO OU JARDIM PÚBLICOPROCESSADAS EM 26/03/2012DSE9657 I126836594 EAG7291 I126836604

ENQUADRAMENTO 546.00-ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOSPROCESSADAS EM 26/03/2012CQB6180 I126733524 DAW8979 I126837034 DHR9557 I126883904DKD2831 I126909304 DSY7575 I125478864 EBI5818 I126801394EDY8671 I126077604 EIX6527 I127008414 FPD2626 I126536844

ENQUADRAMENTO 548.70-ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLAPROCESSADAS EM 26/03/2012BIL2830 I126747504 BVZ5689 I126520014 CUE5559 I127068254DQI9514 I126676764 ENC4925 I126705804

ENQUADRAMENTO 550.90-ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVOPROCESSADAS EM 26/03/2012CBM9349 I126953304 CJT0559 I126910074 CUB3449 I126954184DHR9575 I126884004 DUR5386 I126953634 DXG3417 I126951434EAV6807 I126953524 EVR2625 I126929104 EYD4995 I126954074IPI8332 I126709104 KYF6280 I126841324

ENQUADRAMENTO 552.50-ESTACIONAR NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012EGW9434 I126903914 ENX0616 I121030024 EPT2812 I127002804

ENQUADRAMENTO 554.11-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012AOQ2797 I126881364 BSD6891 I126893684 BVN7341 I127045264CHL1907 I126822514 CHN4103 I126891374 CIC8336 I125210024DBB5660 I127045484 DBJ9793 I126823394 DCE8670 I126881474DFE6883 I127045154 DFU1108 I126054504 DIY4514 I126054604DKD0086 I126880484 DPE0201 I126898194 DQM7285 I126670274DTX7033 I127045374 DXA2846 I126881804 DXU9858 I126822734EAW1392 I126881694 EDM2495 I126881584 EIX7623 I126880374EIZ3678 I126885544 EMD4215 I126836704 ESI3237 I126906884ETS1890 I125479204 ETS2089 I126519804 FBT2736 I126880704

ENQUADRAMENTO 554.12-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVOPROCESSADAS EM 26/03/2012AGU8499 I126899624 AKJ8193 I126992904 AMA8773 I126992244AME8603 I126894674 AOJ9095 I126976304 APE4896 I127030744APL9462 I126998304 ATF4505 I126988284 BBE6670 I126989274BGF8049 I126889724 BGI5299 I126997964 BHI6890 I126889834BHR4421 I126989054 BLC7839 I127053294 BNP3298 I126894234BNY5053 I126998404 BOS3449 I127030524 BPK5537 I126890934BPU3017 I126987734 BQR1722 I126891154 BQV1895 I126965404BTJ4329 I126963974 BUI4249 I126893904 BVC3647 I126943514BVN8845 I126999504 BZJ4409 I126961444 BZQ4516 I126905124BZR8008 I126963424 BZS1287 I126969254 BZW6551 I127052854CBZ3672 I126993014 CCZ3779 I126942964 CDU1990 I126942744CEV1596 I126963644 CGF4080 I127053074 CJZ8527 I126889944CKX2776 I126944724 CME2287 I126993124 COJ7404 I126861894CPS6154 I126898414 CRN3066 I126892254 CSJ5330 I126972114CTO9786 I127042734 CVP5193 I126964204 CWZ6625 I126998844CXC5088 I126941534 CXD7805 I127053404 CXS3886 I126966724CYJ1574 I126967494 CYS4160 I126899734 DAU2810 I126976844DCH4618 I127043394 DDJ7008 I126906114 DDL6162 I126988614DDU2378 I126898084 DFE3407 I126943844 DFM8853 I126893804DFP3757 I126889284 DFU2975 I126891044 DFY9535 I126989714DGC5490 I126915024 DGW1251 I127042624 DGW4341 I126786984DHH8732 I126965304 DHL3703 I126897974 DHQ2673 I126963094DHW1826 I126890054 DHY1070 I126906664 DIA8286 I126988174DIC5619 I126971344 DIM3704 I126976624 DIX4382 I126964524DIX5829 I126706354 DJQ4377 I126893464 DKD0923 I126969364DKD6600 I126906444 DKE9702 I126964194 DMN7299 I126894454DNY3345 I126989164 DOR4565 I126989504 DOV7473 I126992794DOZ0425 I127097844 DQC0463 I126964854 DQD0287 I126944064DQI2964 I126940764 DQI3826 I126898524 DQM3030 I126943734DQU1011 I127030304 DQW0991 I126965074 DQY5480 I126862224DRD1616 I126889404 DRD1616 I126899074 DRR3352 I126940984DRS7286 I126967504 DSB4669 I126892144 DSE0490 I126942634DSE1554 I126962984 DSM9919 I126965514 DSN9224 I126989604DSX0719 I126998294 DSZ7449 I126992464 DTW4591 I126963204DUN3307 I126893574 DVT4609 I126860684 DWF9735 I126861674DWG2596 I127056484 DWK3483 I127056264 DXC0773 I126999944DXC4025 I126898304 DXE0157 I126990374 DXG0010 I127053184DXU7945 I126861124 DXW4155 I126888954 DXX9152 I127056374DZK4505 I127043284 DZK6995 I126963864 DZW1832 I126998514EAA3269 I126942304 EAG5030 I126988724 EAG6222 I126941864EAG6222 I126897094 EAI0472 I126988834 EAV2240 I126913264EAV2797 I126940874 EBG4984 I126744854 ECL2384 I126862004EDE4006 I126998184 EDE8687 I126898204 EDF5484 I126971564EDF7139 I127043404 EDF7873 I126889394 EDF8567 I126975204EDH6047 I126966944 EDS1676 I126898854 EDX9921 I126971894EDZ8319 I127042844 EEP2707 I126971124 EFG7334 I126968814EGC1745 I126999404 EGC3863 I126976074 EGH3742 I126967274EGW6185 I126943404 EIF4699 I126896214 EIX0672 I126967054EIX1423 I126708994 EIX1678 I126970024 EIX4226 I126969144EIX7038 I126899304 EKN2468 I126967384 EKN3355 I126894894EKN4649 I126706684 EKN5248 I126998954 EKZ4545 I127027664EKZ8046 I126892474 ENA8733 I126990704 ENC0069 I126998624ENC0420 I126942854 ENC0588 I126972004 ENC4868 I126963754ENM9757 I126941754 ENR1315 I126961114 ENT1504 I126889504ENT4158 I126941204 ENT6180 I126942204 ENT6470 I126987624ENX1663 I126966404 EPN4313 I126966834 EPN4625 I126971014EPN5082 I126941974 EPT3621 I127042954 EPT3935 I126869044EQL3000 I126992574 EQQ0100 I126940434 ERB5041 I126992354ERG4465 I126964084 ERS8451 I126942194 ETB7523 I126849804ETB8818 I126940544 ETD0295 I126896984 ETD3842 I127055604ETP4154 I126892584 ETS2062 I126889174 ETU1116 I126894344ETV2758 I126942084 ETV6006 I126969474 EUS4368 I126967164EVJ5560 I127055714 EVR3749 I126964964 EVR4896 I126975304EVR6226 I127055504 EVX5358 I126898744 EWP3076 I126942414EWP3667 I127052964 EWQ2757 I126946594 EWS8374 I127043834EXE4472 I126897864 EYA4671 I126944944 EYC7344 I126964744EYG1599 I127053304 EYG3198 I126969804 EYG6673 I127055934EYO9985 I126860804 EYX2205 I126971454 EZE6984 I126941104

EZJ2171 I126860794 EZQ2814 I126971234 FBT2313 I127056154GQI2732 I126699314 GRJ2119 I126975414 GTI3619 I126943624GYL9994 I126961554 GYQ7332 I126964634 GYR9942 I126968044GZS3761 I126970684 HFP1756 I127055824 HHR3446 I126897424HKV8428 I126943304 HLE9942 I127052744 HMC2871 I126989494HNP9721 I126943074 IAC2628 I126898634 IBV9880 I127056594IGA7221 I126892364 JFY2688 I126862114 JHR5227 I126861234JHT7027 I126963314 JPG9821 I126943294 KFU1314 I126997854LCB0688 I126964304 LNX6790 I127055494 LQB1512 I126941094

ENQUADRAMENTO 554.13-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXIPROCESSADAS EM 26/03/2012CKD2325 I127019524 DFS0990 I127063854 DSQ6896 I126414204EGM6286 I127019634 EYZ2381 I126886094 GUA7691 I126822404

ENQUADRAMENTO 554.14-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA DE CARGA/DESCARGAPROCESSADAS EM 26/03/2012BJP0857 I127097734 CCW2947 I126936474 CGP3918 I126861784COP4440 I126906774 CXS3886 I126968154 DKD7879 I126897644DNS9964 I126860464 DTD2845 I126972554 DTX2037 I126936364EEK3018 I126993344 EPN6620 I126941424 EPN8195 I126975964EQZ9036 I126936584 EVT5521 I126862334 KXG2072 I126941644NBL7016 I126519904

ENQUADRAMENTO 554.15-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAISPROCESSADAS EM 26/03/2012BNJ3391 I127011714 CAN2836 I127017004 CUB1209 I126472504CWG5565 I127017434 EHA7069 I126970574 EIX3337 I126589974ESI1496 I126997744 EUJ4675 I126925694

ENQUADRAMENTO 554.16-ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSOPROCESSADAS EM 26/03/2012DJV8155 I127056814

ENQUADRAMENTO 555.00-ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012ABF0114 I126937464 AKJ5049 I127050984 AMP9431 I125624404AMR8299 I127002694 ANW5167 I127068704 APC7436 I127050764APF9463 I126928554 ASO2801 I126801284 ASV9191 I126951984AUF8941 I126822954 BBE3733 I126907984 BFC4199 I126822304BFL5896 I127011494 BKF4944 I126859804 BLQ7513 I126909744BMU5607 I126835934 BNR3122 I127012154 BOR3100 I126769934BPW5585 I127012264 BQH0043 I126953084 BTP8464 I126920194BUD7591 I126557204 BUD7834 I126904244 BXN1546 I126684684BXN2635 I127065944 CAC0998 I126624734 CAH4589 I126823284CCN5543 I127011274 CCW9850 I125478974 CDJ1250 I127007644CFO4973 I127070454 CGX0752 I125624724 CIW7028 I126774554CJM4325 I126909634 CKJ1913 I126078144 CKK3811 I126869264CKQ4480 I126881254 CKX9873 I127060774 CLM8394 I126533004CMC8072 I126768834 CME5628 I126121594 CMJ9454 I126999064CNV7459 I127047794 COM7287 I127050874 CPJ5450 I127003244CQB8438 I126639034 CQV8013 I127048124 CVB3643 I126836154CVC1426 I126776974 CWG1251 I127004124 CXC4374 I127011934CXD1426 I126774774 CXF4444 I126929004 CXI8391 I126903144CXT9171 I127065504 CYZ6867 I126904354 CYZ9432 I127003904CZD6655 I126859914 CZH7002 I126927234 CZS3189 I126865634DBP0889 I127002704 DCY2050 I126865854 DDC5829 I127019854DDF0627 I126750024 DDJ3317 I126903694 DDV8325 I126684794DEB0847 I126078034 DEY1677 I126909524 DEY2641 I126936704DFE2066 I126951324 DFE2874 I123757584 DFO2353 I126836374DFP1905 I126836264 DFU6191 I125478644 DFW5492 I126537174DGQ1236 I126904804 DGW3415 I126536954 DGW3944 I126940324DHF4163 I126929764 DHP9356 I126647614 DHT3828 I127112704DHY8646 I126822844 DIW6541 I126926244 DIY1880 I126904794DJA5088 I126903364 DJW6338 I126866304 DKD5920 I126801174DKD9875 I126624844 DKQ7235 I127068584 DKT2812 I126935604DKY9443 I126836924 DLC3070 I126925704 DMO1074 I126709544DNT6199 I126903804 DNT8848 I126915134 DNV3305 I126077924DNY9567 I126769054 DOD3724 I127007754 DOO9081 I126837474DOZ0927 I126624404 DPC2377 I127003794 DPV4741 I127008634DPY1557 I126791604 DQG8637 I126868604 DQI0635 I126414304DQI1411 I127019414 DQI1861 I127007864 DQO6141 I126688864DQY4988 I126837254 DQY7748 I126816464 DQY9494 I127056704DRD9135 I127065834 DRO9015 I126557304 DSN3070 I126883784DTL1504 I126709324 DTX4529 I126935924 DTX7521 I126538384DTX7827 I126624304 DTX8558 I127004344 DUT4084 I126557414DWB0169 I126935704 DWF0274 I127046034 DWG9548 I126684804DWK1308 I126875974 DWU1508 I113240044 DWV9516 I127011604DXC6755 I126903584 DXC9213 I127012374 DXG7733 I126859584DXH5085 I126664004 DXU0475 I127047684 DXU1742 I126826704DXU6937 I126685014 DXZ6115 I126909854 DYK6882 I126881034DZD7967 I126904464 DZK1301 I126791934 DZV4407 I126928114DZW9636 I126557524 EAG5912 I119176744 EAJ4052 I126556974EAS2958 I126926354 EAU1424 I127046144 EDF1819 I126823174EDF4129 I127003354 EDF4587 I126971904 EDF6648 I126801724EDP5052 I126749584 EDR2835 I126925804 EEN3190 I127003024EEP6424 I126926464 EEP7519 I126951104 EEP8696 I127048344EER3798 I126705914 EFG7110 I126688974 EFG9483 I126706464EFQ4955 I126977614 EGW9630 I126791824 EIB7141 I126926024EIG5593 I126710864 EIX2679 I126936034 EIX3789 I127045814EIX6529 I126624954 EIX7291 I126768944 EJN5620 I126969914EJT0696 I126837364 EJT2537 I126928774 EJV7604 I126866074EKB5087 I126791714 EKK1665 I126929324 EKM6415 I127068804EKN1214 I126823064 EKN7379 I125297364 EKN8534 I126880814EKO2669 I126747274 EKZ1874 I126538494 EKZ7849 I126915354ELK6216 I126920204 ENA9788 I125297254 ENC2273 I127060664ENC2437 I127003574 ENR1912 I127058354 ENR2114 I126927674ENT1694 I126077814 ENT4026 I127008304 ENT6539 I126870144ENT9566 I126599544 EOF5159 I126897204 EOM1028 I127057914EOS0020 I126859474 EOT1922 I126121704 EOX0252 I126884334EPE2817 I126904024 EPF3791 I126928664 EPN2505 I127068694EPN6227 I126833844 EPN6650 I127057694 EPN7068 I126928004EPN8393 I126784904 EPQ3802 I126996974 EPT2490 I126927014EPT3734 I126865414 ERB2140 I127060554 ERB4955 I126624624ERG3216 I126860024 ERG4622 I127008204 ERH2430 I126866184ERO3563 I126937354 ERV5465 I126897314 ERW7288 I126747494ERY4115 I127066054 ESA5353 I126801614 ESI5423 I127070234ESU5394 I127067924 ETB5619 I126850124 ETB7757 I126972224ETB9696 I126121484 ETD0911 I126958474 ETD1202 I127066164ETD4994 I127004014 ETH1654 I127048014 ETH1752 I127011384ETK5782 I126251504 ETK8899 I126950554 ETV1058 I126791504ETV1879 I126935814 ETV2277 I126937244 ETV2397 I126904684ETV4388 I127063524 ETV5320 I126915464 ETV5776 I126961774ETV8093 I127063414 EVR0137 I126950774 EVR2942 I126881144EVR9459 I126836814 EVX6817 I127058024 EWM7922 I127057704EWP0546 I126625064 EWP2246 I126615054 EWP3870 I126903254EWQ3609 I127058464 EWS3405 I126900394 EYD4576 I126816354EYG0672 I126880924 EYG3526 I126897534 EYG8142 I126784344EYG9577 I126769824 EYN6250 I127017984 FAB0049 I127057804FBT2419 I126770044 FBT2986 I126953194 FIO1712 I127019744FMA2604 I126749694 FMR7733 I126915244 GRV1303 I126749364GVP1729 I126969584 GYO0375 I126774664 GYS0446 I126928994GZF9995 I126929214 HCI9338 I126929544 HDC2318 I126927904HEO8523 I127007974 HEW8987 I126749914 HFF4994 I126937574HGJ8948 I127068034 HGV4638 I126928884 HHP2242 I126684574HIO1517 I126903704 HJB9655 I126791384 HKV7009 I126950664HLL4021 I126710754 HLU1918 I126791494 HMB2236 I126816904HNI5714 I126865524 HOJ3997 I126927124 HTE7477 I127058244HZV1498 I126590854 ICS4971 I127003134 IPE1703 I127012044IRC9545 I127008524 JHZ5175 I127003464 JPE5599 I127047904JVT8242 I126121604 KFL9466 I126990044 KJD5566 I126925914KMM0467 I126943184 LPJ0291 I126926684 LRG0337 I126952104MGS4457 I126833734 MGS4457 I127017324 MIO5944 I127067704MIX2723 I127008084 MIX2723 I126706024 MWD0917 I126121924MYG7254 I126904134 MYI6650 I127063964 MYX6623 I126590304


NVW2971 I127068144 OGX0530 I126951874

ENQUADRAMENTO 556.80-ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012BKC9940 I127048454 BQL1009 I127004454 CEY9401 I127058804CKB2605 I126710974 CKD1396 I125624614 CUB3734 I126929984CZO2219 I126915684 DHQ0644 I127059014 DJO1939 I126950884DMO5774 I126816684 DNY5608 I126816794 DOM0252 I127058574DQW3423 I126901714 DUR4877 I126777524 DXS4838 I126777304DYK4165 I126816804 EAL0585 I126777414 EEP3124 I126875424EGM4925 I126195184 EIF7121 I126950224 EKS4503 I126929654EKZ2107 I126711194 ENK2309 I126926794 EPN5830 I126930094EPO2723 I127058794 EPT2257 I126950994 ERH4029 I126927784ERH9296 I126951544 ESA2052 I126557084 ETB6577 I127058134ETD2855 I126950444 ETH1250 I127058904 ETW7592 I127058684EVR3038 I126711084 EVR8100 I127067604 EZS8046 I126950114FBA1532 I126926904 FBT1834 I126950334 KWK0662 I126824274NQL3142 I126951764

ENQUADRAMENTO 559.20-PARAR AFASTADO DA GUIA DA CALÇADA (MEIO-FIO) A MAIS DE 1MPROCESSADAS EM 26/03/2012DEY6540 I126968264 DUK1143 I125624834 EEP6742 I126920414EFQ6913 I127120174 ENX3383 I125624944 EVH5783 I126985104

ENQUADRAMENTO 562.21-PARAR NO PASSEIO/CALÇADAPROCESSADAS EM 26/03/2012DVQ4744 I127065284 EDW7557 I126614834 ETB7056 I126833404

ENQUADRAMENTO 562.22-PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRESPROCESSADAS EM 26/03/2012BVA7555 I127068474 CUB1653 I126929874 DDW3554 I126929434DJQ4784 I126859704 DUT1862 I127068364 EKH8266 I126925584EPN4980 I125970014

ENQUADRAMENTO 566.50-PARAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDOS ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012ERY2592 I126859694

ENQUADRAMENTO 567.31-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSOPROCESSADAS EM 26/03/2012DBB4557 I126891594 ERN6031 I126891604

ENQUADRAMENTO 567.32-PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA)PROCESSADAS EM 26/03/2012AHJ0798 J167144007 AQW0001 J167116837 BHB2723 J167147747BNJ4405 J167224207 BUR0787 J167070967 COC7510 J167135207CQZ3548 J167044907 CWC9637 J167136417 DJQ3814 J167089337DKA0810 J167155997 DKS4359 J167041817 DMH3101 J167151157DNQ8387 J167158197 DQO1591 J167051387 DSJ3825 J167025317DSM9108 J167209907 DSO2101 J167202637 EAW8178 J167080317EDR9616 J167062057 EKR7241 J167155227 ENT5085 J167131907ERB6934 J167153027 EVR5686 J167084717 EYG3513 J167206927

ENQUADRAMENTO 568.10-TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULOPROCESSADAS EM 26/03/2012AOH5742 J167180087 ATG3497 J166996607 DFO9660 J167179977DKQ4511 J167073827 EKN1736 J167135757 EKW5607 J166988027EKZ8128 J167008047 EVI6957 J167179867 EWS2514 J167040717GZA7002 J167153577 HAG8307 J167179757 HIJ5699 J166910147

ENQUADRAMENTO 570.30-DEIXAR DE CONSERVAR O VEÍCULO NA FAIXA A ELE DESTINADA PELA SINALIZAÇÃO DE REGULPROCESSADAS EM 26/03/2012ETH2757 I126784014

ENQUADRAMENTO 573.80-TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICOPROCESSADAS EM 26/03/2012DDV8907 I126963104 DLN4472 I125731204 DPV2683 I125731104DYK5137 I126834284 EBF1040 I126615604 EDF5731 I126784124ESY9883 I126990154 EYD0105 I126705034 GBV1515 I123726344GZQ7176 I126938124

ENQUADRAMENTO 574.61-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGUL ESTABELECIDA PELA AUTORIDADEPROCESSADAS EM 26/03/2012DSM3916 E191290005 DXA2238 E191289885 DXY0222 E191289995EIS7583 E198588825 EOL6230 I126833624 ERM7370 E198588935

ENQUADRAMENTO 574.63-TRANSITAR EM LOCAL/HORÁRIO NÃO PERMITIDO PELA REGULAMENTAÇÃO - VEÍCULO DE CARGAPROCESSADAS EM 26/03/2012AAY7958 I126944404 BWD6879 I126702724 CQF7061 I126944394CUB2986 I126704814

ENQUADRAMENTO 581.91-TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOSPROCESSADAS EM 26/03/2012ELQ8206 I126968924

ENQUADRAMENTO 583.50-DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTESPROCESSADAS EM 26/03/2012DGW8325 I126834614 MIX2723 I126706244

ENQUADRAMENTO 584.34-DEIXAR DE INDICAR C/ ANTEC, MED GESTO DE BRAÇO/LUZ INDICADORA, MUDANÇA DE FAIXAPROCESSADAS EM 26/03/2012DHR9019 I126265914

ENQUADRAMENTO 604.11-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012CCI5565 I126789844 CTI5253 I126789304 CXD7897 I126802054CYJ1574 I126789734 DGO3454 I126997084 DMA5942 I126802274DMU5564 I126802494 DNH4840 I126995324 DVO5353 I126790064ECF6007 I126995434 EGI3277 I126789404 EIO5903 I126789954EIU1557 I126789294 EKZ9425 I126995104 ERC5500 I126802384ERI7329 I126789624 ETV1424 I126801944 ETV2397 I126802504EWB5448 I126995214 EWP0054 I126995544 FBT2223 I126802164

ENQUADRAMENTO 604.12-EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012AQR9925 I127012604 CLM0057 I125730984 CYZ9801 I126997194DVS3793 I127050104 DVT2417 I126894014 EAV1865 I126824604EBI8602 I127050434 EDD9578 I126824934 EKB7044 I126997414EKN2439 I126997304 ENC3140 I127050324 ENJ2533 I126824384EPQ3463 I127012704 EPT1526 I126997524 EQH4192 I127050544ERB1409 I126823944 ETB5472 I126824494 ETB8909 I126825044ETV3842 I126801504 ETV5560 I127050214 EVR7263 I126997204EWP2246 I126824714 HNE5894 I126823834 JXX8806 I126824504

ENQUADRAMENTO 605.01-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFOROPROCESSADAS EM 26/03/2012BTA7621 I126362274 CXG8951 I126943954 CZC0709 I126977724CZE4480 I126888294 DBB6460 I126414194 DBJ8120 I126158774DGW7072 I126638924 DHJ0836 I125283404 DVG3973 I124944374DVQ4865 I122590594 DZW0220 I126836484 EAG5651 I126891814ECF9328 I127003684 EFG9262 I126817454 EFL6566 I125283394EKB5817 I126769714 ETD8592 I127010174 ETV5847 I126891704EVP2328 I126833514 EVR9912 I126487904 EWP1585 I126954844JDT0443 I126993454 MXF0832 I126487894

ENQUADRAMENTO 605.02-AVANÇAR O SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIAPROCESSADAS EM 26/03/2012DXE1861 I126954624 EAV6474 I126158884 EYD4378 I126676654

ENQUADRAMENTO 605.03-AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO - FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICAPROCESSADAS EM 26/03/2012AFG0033 J167027847 AHH3726 J166973067 AJE9384 J166961077ANF5507 J167128827 ANL6726 J166962397 ANY8276 J167056997AOF6382 J166844037 APC9163 J167049307 ASA6885 J167024107ATP3899 J167024657 BDL1221 J166885947 BFC0058 J167026967BFH1333 J167061407 BFH6953 J167003647 BFK6738 J167033237BFL1935 J167197807 BHK4379 J167183937 BIM3765 J166869117BJH1135 J167138947 BJH1135 J167190977 BKW4550 J167111447BMS4339 J167218807 BND5154 J167077897 BNG5826 J167028947BNX9551 J167056337 BOP3014 J167111227 BOS0478 J167107047BPC7647 J167080097 BPL0429 J167192627 BQB9765 J167219247BQE7018 J167073277 BQF9044 J166952277 BQG7440 J166982087BQH7170 J167081967 BQH7837 J167159517 BQI0782 J167024547BRB1764 J167116397 BRD0978 J167023557 BSQ2774 J167212107BSQ9147 J167203407 BTA4187 J167144997 BTG0530 J167197137BTG9090 J166993197 BTL4709 J167138067 BTP7788 J167062387BUG8737 J167068877 BUW3934 J167132897 BUW4469 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CWZ7331 J167114527CXD7275 J167156107 CXG9694 J167168427 CXI7266 J167111337CXN5456 J167041597 CXT2521 J167184047 CXT7148 J167196707CYA3289 J167172937 CYJ0871 J167007387 CYZ2705 J167125747CYZ3943 J167139717 CZE9235 J167143237 CZI7590 J167192517DAD3487 J167126517 DAD5315 J167008597 DAX0410 J167190757DBB2486 J167087907 DBB3770 J167183607 DBB3952 J167087247DBB5966 J167031697 DBB6410 J167155117 DBJ9336 J167109467DBY2235 J167197797 DBY2524 J167024767 DBY6945 J167186687DBY9422 J166998037 DCG5178 J167209017 DCZ3839 J167182407DDJ8443 J167211987 DDK5901 J167186797 DDL8330 J167039407DDQ1343 J167038407 DDV1851 J167196807 DDV3270 J167001997DDW5145 J167061397 DEC5574 J167131577 DEW2640 J167033127DEY5326 J167004527 DFE1473 J166889247 DFP2459 J167071307DFU3429 J167148847 DFU7925 J167153797 DGW4533 J167007717DGW6376 J167120357 DHH0343 J166989677 DHR8044 J167193177DHY9675 J167112437 DIN0677 J167126957 DIO9310 J167030707DIT1307 J167035657 DJG7919 J166985937 DKR3857 J167028727DKY6338 J167079657 DMB3595 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DXS0815 J167170847 DXU1201 J167153467DXU3354 J167024007 DXU3691 J167044897 DXU8827 J167106497DXV9652 J167009257 DXX3628 J167036207 DXZ6317 J167049737DYK4521 J167155447 DZK0114 J167050947 DZK0450 J167045997DZK0858 J167116617 DZK3634 J167111117 DZK5292 J167203737DZK6164 J167034777 DZK9046 J167061067 DZZ8310 J167192407EAG8413 J167088787 EAI2529 J167124757 EAM3027 J167224307EAP6755 J167046217 EAV0257 J167112877 EAV2029 J167110567EAV2483 J167039727 EAV8002 J167039397 EAX6972 J166937537EBG2394 J167071407 EDF2747 J167209237 EDF3378 J167088897EDF3646 J167034997 EDF8180 J167192847 EDZ2254 J167125417EEK9276 J167106167 EEP0780 J167129267 EEP2140 J167119587EEP2548 J167144557 EEP7492 J167157647 EEQ3812 J166977907EER9530 J167076577 EFP6658 J167123547 EFQ3963 J167212207EFT5072 J167112547 EGB0183 J167112657 EGC1474 J167064477EGC5990 J167156327 EGK2636 J167121127 EGM3753 J167010807EGR1815 J167111887 EGW5097 J167138727 EGW5267 J167174707EGW8730 J167140597 EIP5103 J167130367 EIQ3510 J167182617EIT6662 J166871867 EIX2263 J167034117 EIX3718 J167115847EIX4186 J167063607 EIX7303 J167170627 EIX8460 J167200657EJY9126 J167106277 EKB7459 J167087577 EKN0895 J167047107EKN4141 J167121347 EKN7971 J167023777 EKN8087 J167130807EKN8339 J167152707 EKN8972 J167200987 EKZ1390 J167027627ELJ4492 J167079007 EMY4020 J167175357 ENC1448 J167043797ENC2670 J167157537 ENM9535 J167134547 ENT1476 J167049517ENT1893 J167074047 ENT3023 J167203627 ENT3066 J167207707ENT3807 J167201097 ENT4775 J167062277 ENT4953 J167151597ENX2381 J167192957 EOL5513 J167029497 EOS0155 J167050617EOU0945 J167067007 EPI8547 J167029937 EPN3751 J167026637EPQ3055 J167127837 EPT3482 J167024327 EPV7995 J167035767ERB0221 J167175027 ERB3181 J167064367 ERB6980 J167189657ERB8385 J167030927 ERF0246 J167001557 ERM9210 J167027307ERS8451 J167201977 ERW1403 J167147197 ERW7988 J167118267ERX4361 J166985497 ESI3012 J167219137 ESI4034 J167065137ESU5150 J167191197 ESU5421 J167156657 ESU5562 J167192307ETB5381 J167040167 ETB5748 J167122007 ETB6940 J167140817ETB8062 J167148187 ETB9759 J167075917 ETD0499 J167112107ETD1257 J167125527 ETD2711 J166978677 ETD4603 J167133557ETH0512 J167118597 ETK3392 J167144667 ETP7355 J167079217ETV0267 J167079327 ETV0380 J167009917 ETV4344 J167008377ETV5197 J167147637 ETV8144 J167200547 ETV8469 J167144117EUD0935 J167205717 EUP4947 J167125207 EVM7769 J167209127EVR3358 J167030377 EVR4555 J167197247 EVR6324 J167137077EVR6614 J167083177 EVS8785 J167138407 EWM8085 J167066787EWP2181 J167036097 EWP4643 J166987697 EWS6557 J167182397EWS9892 J167146977 EYD2051 J167004197 EYD2746 J167058427EYG0575 J167053587 EYG0900 J167208797 EYG4363 J167196697EYG4431 J167088567 EYG7483 J167025427 EYG8019 J167183497EYG8467 J167156767 EYI7534 J167109027 EYJ0109 J167144337EYN6310 J167186137 EYO9139 J167223867 EYU2032 J167022897EYX2583 J167173707 EYX3857 J167139387 EYX8532 J167036977FAI2183 J167073057 FBD0009 J167072727 FFV1935 J167179537GHH7777 J167054907 GLR8838 J167077127 GMQ0025 J167133447GPB5791 J167029057 GTK7625 J167192737 GVG9455 J166889577GVU4218 J167170517 GYG8776 J167171067 GZB4394 J166871647HEW2867 J166985717 HFR3109 J167110017 HHT5479 J167145657HJV4498 J167071077 HKZ1624 J167111557 HLH9259 J166866257HMY4108 J167183167 HNE4662 J167106937 HOI1636 J166866037HOJ1174 J166877587 HOW1594 J166976037 HSD4421 J167182837HTB3388 J167041267 HTV5123 J167042477 HZU2618 J167085927IGT6556 J167110457 IHB2229 J166974497 IOH5211 J167061177


JKV1284 J166987807 JLE2207 J166976367 JNS9378 J167063597JPJ9478 J167186027 JPK9126 J167196587 JQN5323 J167128057JWN5712 J167043357 JZY9392 J166856027 KIO5254 J167184157KJF1478 J167122667 KLC8183 J167208027 KQM0241 J167142357KTJ8229 J167027957 KZT2964 J166974607 LBF0291 J167022907LBH8193 J167023997 LBJ8541 J166976147 MOM5351 J167035987MUH9127 J167149407 NHO3712 J167124977 NTN3420 J167030267

ENQUADRAMENTO 685.80-TRANSITAR COM O VEÍCULO COM LOTAÇÃO EXCEDENTEPROCESSADAS EM 26/03/2012ESU5497 I126790614

ENQUADRAMENTO 686.61-TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIMPROCESSADAS EM 26/03/2012DSH8619 I126777204 EUE1064 I126900174

ENQUADRAMENTO 703.02-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR C/ CAPACETE S/ VISEIRA/ÓCULOS PROTEÇÃOPROCESSADAS EM 26/03/2012ESI4189 I126824164

ENQUADRAMENTO 704.81-CONDUZIR MOTOCICLETA, MOTONETA E CICLOMOTOR TRANSPORTANDO PASSAGEIRO S/ CAPACETEPROCESSADAS EM 26/03/2012DHL3187 I122419874 EWB7513 I126159004

ENQUADRAMENTO 704.82-CONDUZIR MOTOCICLETA/MOTONETA/CICLOMOTOR TRANSP. PASSAG S/ VISEIRA/OCULOS PROTEÇPROCESSADAS EM 26/03/2012DHL3723 I127012484

ENQUADRAMENTO 736.62-DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULARPROCESSADAS EM 26/03/2012AJU1088 I126954734 ANH7442 I127015784 AQB4584 I127016664BFY8944 I126993234 BIG1845 I126999724 BIX8741 I126801064BLH4898 I126841004 BMA8510 I126966504 BOI8990 I126962004BPD5590 I126837704 BQR9904 I126969694 BTG5577 I126999174BUI4386 I127018204 BVN8001 I126251174 CCR8807 I126790834CGZ2101 I127063634 CHN0237 I126868824 CHN8700 I126991804CJQ5748 I126906994 CJY7997 I127018644 CNZ4562 I127015454CUB2104 I125764754 CVJ8395 I127016884 CVU9922 I127064624DBB4759 I126786654 DBB5195 I126660704 DCG0093 I127045594DES7001 I126968594 DEY5701 I127064404 DFE3461 I127064184DFE3853 I126957604 DFE5901 I126961224 DFI7410 I126914804DFL6747 I126864424 DHY4898 I126635304 DIY5887 I127064954DKD5684 I127015894 DMH0677 I127015904 DMN5710 I126311564DMU4785 I126962104 DNT8595 I127062644 DNY3839 I126774994DOL9314 I126988404 DQI5482 I126907214 DQI7985 I126970354DQI8727 I126985314 DQW5933 I126958144 DQX0793 I127062754DQY3024 I126988064 DRE8580 I127063194 DSC1567 I127056044DSL7667 I127018314 DSN2228 I105742334 DSN7617 I126907104DST3977 I126954294 DTP2094 I127017214 DTX6169 I126962654DTX6850 I127017104 DTX9276 I127060224 DUR4616 I126972444DUR8210 I126906554 DWH9878 I126769164 DXC0914 I126936254DXD0767 I123826884 DXU2609 I126991034 DYD3158 I126791164DZK5031 I125904124 DZK5688 I127018424 DZK8709 I126958804DZK9407 I126784454 DZV2491 I126894904 DZV4368 I126965734EAG5205 I126961004 EAG7980 I126958364 EAG9616 I126774884EAV9654 I127018094 EAW0367 I126990264 EAX6607 I126954404EBL5420 I126894564 EBR6070 I127055384 EEP6398 I127064844EEP7114 I126958704 EGF0942 I127019964 EGM2125 I126973104EGM3464 I126465014 EGM6392 I126822184 EGO9947 I126970804EGW8351 I127056604 EGW8571 I126958034 EIA3816 I126987844EIA8703 I126988394 EIG6549 I126749804 EIX0310 I127018754EIX4185 I127064074 EIY8535 I126875754 EIZ6918 I127064294EJT1737 I127064514 EKB9106 I126790724 EKN0283 I127015124EKN4303 I127020074 EKN7258 I126663344 EKN8661 I126953414EKS6868 I126936144 EKW2215 I126946264 EKZ7092 I126988504EKZ8870 I126821964 ENC1826 I126975194 ENC4681 I126977834ENC4968 I127013034 ENR1028 I126891924 ENT3672 I126709004ENT9914 I126961994 EPK8498 I126749704 EPN4906 I126834064EPN5957 I126823614 EPN9868 I127016224 EPO6472 I126946604EPT0975 I127062974 EPT2796 I127015564 EPT3524 I126990814EPV5866 I126954304 ERB0286 I126869154 ERB1545 I126998734ERD1702 I126865964 ERG4264 I126663234 ERL8353 I127019194ERM7613 I127092674 ERY4553 I127015674 ETD1634 I127000054ETD4670 I126005984 ETD8124 I127018864 ETF2495 I126704924ETK3738 I126961884 ETQ6111 I126251724 ETS0467 I126965844ETS2634 I127015234 ETS4787 I105742224 ETV3086 I126251614EUK3187 I126888844 EUW5055 I126966284 EVI6643 I126054714EVR0433 I126957924 EVR1444 I126958914 EVR1517 I127062864EVR5215 I126962434 EWM3033 I126841104 EWP3739 I127016554EWS0260 I127064304 EWS1210 I126822074 EWS4034 I126975524EYD4464 I127064734 EYG1193 I126663894 EYG2495 I126710644EYG7800 I127097624 EZG4894 I126894124 EZS8599 I126940104FBT0696 I127017764 GZA7392 I127016774 HEJ0937 I127019304HFN4436 I126990604 HJW4856 I127063084 HMJ5264 I127019204JPK3721 I126975854 JQB7810 I126944174 KZN0869 I126821744

ENQUADRAMENTO 745.50-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%PROCESSADAS EM 26/03/2012AAK5194 J167165347 AAR8825 J167213307 AAW5268 J167181957ABW6765 J167105837 ACR5620 J167199007 ACR5620 J167193947ADL7559 J167013657 ADO0451 J166876607 AGH1903 J167037857AGO7474 J166876597 AGZ5713 J166992107 AIY2119 J167218697AJD6354 J166940617 AJD6354 J167037307 AJP5830 J167052047AJV1344 J167065807 AKA4021 J167169967 AKH9850 J167011017AKR2744 J167125087 AKS0882 J167074607 AKS7648 J167131467ALF2730 J167056557 ALZ0956 J166989897 ALZ9310 J167198677AMC5203 J167210997 ANE6854 J167146207 ANF2402 J167051937ANF9510 J167103197 ANH5423 J167072947 ANW3411 J167115187ANW3411 J167104297 AOF5601 J166941277 AOK0614 J167008487AOM3578 J167089007 APB0398 J167124107 APL5915 J167185477APL5915 J167160067 APR7883 J167091867 AQD7871 J166953927AQE8432 J166884957 AQF1576 J166973727 AQH6841 J166853607AQX0866 J167063817 ARF0631 J166931267 ARN8535 J167098467ARP3631 J167006837 ARY4603 J166912347 ASA6885 J167023227ASA6885 J167047317 ASC2140 J167054807 ASD2617 J167064257ASE1166 J167208577 ASH7149 J166899477 ASI7392 J166897057ASW0046 J167099347 ATA5788 J167013327 ATE7841 J167109137ATG3173 J167108917 ATG3463 J167034007 ATG3497 J167088347ATK8847 J166896177 ATS8391 J167027737 ATS8391 J167051057ATV6691 J167110127 ATZ9853 J166891997 AUE8170 J166918617AUE8170 J167057767 AUE8170 J166953047 AUF8587 J166993637AUI4565 J167092747 AUI4568 J167115517 AUN6512 J167056007AUW4427 J166877147 AUW6816 J166877367 AVC7107 J166953267AYS1001 J167141917 BAB6611 J167094947 BBA0959 J167107597BBL0415 J167037637 BBW1908 J167205827 BDE0354 J167103967BFI0493 J167181517 BFL4267 J167056227 BFL5321 J167212427BFL5354 J167017947 BFL8720 J167219797 BFY9192 J167135427BGB6791 J167007507 BGJ7298 J167099787 BGO5010 J167162157BHE4358 J167143677 BHE8277 J167116947 BHI0830 J167202307BHI3665 J167214737 BIE2391 J167025757 BIE7300 J167216607BIG6880 J167147527 BIJ2747 J167026747 BIJ2747 J167187897BIJ2747 J167157097 BIN6709 J167038957 BIW5592 J167100557BJA4136 J167010467 BJA4136 J167159187 BJA4136 J167110787BJA7438 J167018827 BJK1781 J167109797 BKF6401 J167090767BLC2339 J167140487 BLC8536 J167206157 BLZ5964 J167160177BMA0759 J167106607 BMD5764 J166974937 BMI4531 J167104077BMS0098 J167221557 BMS9521 J166902117 BMU0215 J167068767BMU5258 J166997377 BMU7879 J167216507 BMU8099 J167121017BNB1813 J167193837 BNH4972 J167201207 BNL0430 J167124427BNS1780 J167024877 BNT8408 J167063377 BNY2144 J167180527BNY8310 J167172057 BOF3004 J166914007 BOK7332 J167046007BOQ1965 J167212537 BOV7843 J167083287 BPH8319 J167194167

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ENQUADRAMENTO 746.30-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50%PROCESSADAS EM 26/03/2012AHX5737 J167071847 ALN0485 J167015307 AML6348 J166975267AML7913 J167000237 AMS2688 J166977797 ANF2402 J167061947ANI6223 J166987587 ARI4194 J167077017 ATL5251 J166923677BFL2050 J167064037 BFL3733 J167052377 BGS0840 J167211217BHL2129 J167062717 BHO5502 J166991327 BJA4136 J167159627BLZ6260 J167210447 BQM6751 J167115307 BRG1869 J166999467BTG1277 J167094727 BTO6485 J166952717 BTP8748 J167163807BUD7689 J167142907 BUW9630 J167100887 BWX8169 J167092207BYT5209 J167002767 BZT7983 J167015527 CAQ1117 J167101107CBH9124 J167051507 CCS4602 J167053257 CCS4602 J166995397CEQ4241 J167020367 CGP0899 J167217047 CGU8995 J167185807CHN9038 J167097257 CHN9038 J167096817 CIZ2766 J167081637CJD1481 J166974507 CKT3728 J167122887 CNN0194 J167020917COP5418 J167117057 COZ3434 J166976587 CSU0935 J167144887CTN3770 J167220347 CUB2271 J167136967 CXG9694 J167187677CYU9636 J167067997 DBJ5906 J167021577 DDB8094 J166974717DDJ6317 J167104407 DDU1780 J167116177 DEV1311 J166975047DFE5973 J167059527 DFL6778 J167199337 DFZ7270 J166977467DGW0813 J167138617 DHY6827 J167018937 DIS9772 J167167437DKG5215 J166975817 DKG5215 J167015197 DKG5215 J167015087DLS8285 J167171407 DMD3590 J167068007 DNM2568 J167120027DNV4359 J167120797 DOE4198 J167212647 DOZ3779 J167011787DQM2955 J166989127 DQP8544 J166979117 DQY4837 J167158967DRO2666 J167165897 DRT1568 J167150607 DRU8564 J167114857DTE8358 J167209457 DTV2464 J167123007 DUS2282 J167028507DVM8303 J167180637 DXC1103 J167141707 DXC3441 J167005517DXO2740 J167034337 DXS8050 J167163587 DXU4590 J167021907DXX1670 J167009147 DYK7419 J167036757 DZK5054 J167165457DZS6900 J167067777 DZW0199 J166999907 DZW1968 J166979447EAQ5306 J166985507 EAV4305 J167118817 EAV6003 J167139937EAW7377 J166989567 EBW4748 J167114307 EDF4272 J167183057EDH5688 J166997707 EDU1738 J167067667 EED5624 J167147087EGC2881 J167155007 EGM8009 J167015417 EIF6482 J167003757EIL2399 J167104957 EIM1007 J167223977 EIR3711 J167178327EKY5830 J167206597 EKZ1821 J166993967 ELN4716 J167143127EMI1011 J166975157 EMI4436 J167222657 ENC2031 J167080427EOX3847 J167123437 EOX4123 J166978567 EOX5311 J167096607EOX6140 J167049077 EQC9220 J167098577 EQD4646 J166992977ERB1383 J167081857 ERB1879 J166998477 ERB9987 J166981107ERG4221 J167128937 ETV5394 J167001227 ETV8954 J167105397ETV9800 J167119257 EUJ5610 J167209567 EVH6678 J167219907EVJ9740 J167032577 EVR3312 J167084277 EWB8889 J167205507EWM0793 J167059857 EWO8467 J167037087 EXE2444 J166996167EYB6288 J167070857 EYD1776 J167175137 EYD3863 J167171727EYD3863 J167013217 EYU0671 J167070207 EZC3983 J167005737EZD9577 J167123767 EZF4036 J167129157 FBT1871 J167135647FRE1957 J167077567 FYX8000 J167058207 GTI3678 J167176907HBY1984 J167221887 HCI1875 J167172497 HCI1875 J167134007HCI1875 J166949087 HCL2563 J167217487 HCU4113 J167104737HIJ8300 J167049847 HJP1744 J167026087 HKO7978 J167068437HLX1360 J167102207 HNE5178 J167119147 HPO0076 J167006177HSI2764 J167053037 IPB3084 J167077677 KGW8249 J167067557KZL0967 J166980767 LNY0458 J167004747 MEZ2378 J167096267NKH3233 J167002007

ENQUADRAMENTO 747.10-TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50%PROCESSADAS EM 26/03/2012BUM1459 J167039837 DLE3329 J167008927 DPV1416 J167161607DUK7799 J167198787 EAV3913 J167166997 ESG3994 J167000787ETV7287 J167171397 EWB9863 J167172827 EYD3076 J167091107

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDOS PROT.10/11/11467 AMERICO HENRIQUE MALHEIRO - PROT.11/11/9035 FIDELCINO P DA SILVA - PROT.12/11/1548 FABIO L DE ALBUQUERQUE - PROT.12/11/1408 AYRTON SENNA EMPREEND. LTDA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.12/11/2425 IVAN L BIAGIOTTO - PROT.11/11/16787 INDUSTRIA E COM.DE REFRIGERAÇÃO CONFIANÇA LTDA - PROT.12/11/2738 PIERI ADM. E LOCAÇÃO LTDA - PROT.95/52687 SILVIO GOMES

Campinas, 27 de março de 2012 GUILHERME FONSECA TADINI

Diretor Deptº De Controle Urbano

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFERIDOS PROT.12/11/551 GOLD CUBA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.11/11/13616 SILVIA R C DA COSTA - PROT.11/11/15982 EURIDES P DO PRADO - PROT.12/11/22 JOSE F TRALDE - PROT.12/11/2526 LUIZ C DE OLIVEIRA - PROT.12/11/2527 EDVALDO L MORETTI

INDEFERIDOS PROT.12/10/13272 ABBA GOURMET LTDA

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.11/11/14631 MARIO DE A LEITE JR - PROT.11/11/15207 CLEMENTE DOS SANTOS JR - PROT.28708 ARMIO P CRUZ - PROT.20169/79 WALDEMAR DE S CINTRA - PROT.57310/96 CLAUDIO PEREZ - PROT.62116/97 CARLOS REIS - PROT.1/10/11226 JOSE F C MARQUES - PROT.11/11/14579 AGAME-NON L NUNES - PROT.11/11/14628 MARIO DE A LEITE JR - PROT.11/11/14629 MARIO DE A LEITE JR - PROT.12/11/060 OSVALDO CARDONI - PROT.11/11/16109 PR2 EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA

Campinas, 27 de março de 2012 ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo


SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

ESCLARECIMENTO Nº 02 Pregão Presencial nº 006/2012 - Protocolo nº 008/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de bureau de impressão com sistema integrado via WEB com a fi nalidade de imprimir, preparar (envelopar e serrilhar), fazer controle de integridade do documento com auditoria via código de barras após o envelopa-mento, armazenar as imagens em arquivos PDF, em servidores com software/solução que permita a consulta ao conteúdo através de índices de pesquisa, disponibilizar para consulta via web (pública ou não) o conjunto de documentos por processos, despachar para postagem com devido controle estatístico de todos os documentos a partir de um arquivo fechado fornecido pela EMDEC. O Gerente de Licitações e Contratos, considerando o questionamento abaixo apresentado pela empresa Klimtec Tecnologia Ltda. ,no dia 26/03/2012, vem prestar o devido esclarecimento: Pergunta: Não é de impreterível necessidade, num processo onde envolve envio de notifi -cações e infrações, sendo que as notifi cações têm prazo de envio, um atestado de Vistoria Técnica de capacidade de produção e entrega do objeto fi nal? Levando em consideração o que é previsto no: Artigo 30, III da Lei nº 8666/93. "A vistoria prévia das condições do local enquadra-se entre os requisitos exigidos para habilitação técnica dos licitantes." Resposta: Entendemos desnecessária tal exigência tendo em vista que o edital exige com-provação da capacidade técnica das eventuais empresas participantes, além disso, o contrato prevê as penalidades cabíveis caso haja descumprimento de suas cláusulas.Considerando que o esclarecimento não afeta a formulação das propostas, fi ca mantida a data da sessão. Sendo o que tínhamos a esclarecer, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Campinas, 27 de março de 2012.JOSÉ CARLOS PAZELLI JUNIOR

Gerente de Licitações e Contratos

ERRATA DE EDITAL Pregão Presencial nº 010/2012 - Protocolo nº 009/2012 Objeto: Contratação de empresa para a confecção de talão de estacionamento rotativo. O Gerente de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao edital referente ao Pregão Pre-sencial nº 010/2012: No item 1.3 do Anexo I do Edital - onde se Lê: Capa: - 01 (uma) folha de capa 4X0 cores em COUCHÊ 115 G FSC; Passa a ser lido: Capa: - 01 (uma) folha de capa 4X0 cores em COUCHÊ 115 G.Considerando que esta errata não afeta a formulação das propostas, fi ca mantida a data da ses-são. Sendo o que tínhamos a esclarecer, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

Campinas, 27 de março de 2012.JOSÉ CARLOS PAZELLI JUNIOR

Gerente de Licitações e Contratos

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

AVISOD E REALINHAMENTO DE PREÇO Protocolo nº. 513/2011 - Pregão Presencial nº. 130/2011 - Aquisição de medicamentos (exemestano, fl udarabina e outros), mediante o sistema de Registro de Preços.Nos termos do artigo 65, inciso II, alínea "d", da lei 8.666/93, alterada pela lei 9648/98, a Diretoria Administrativa do H.M.M.G. concedeu realinhamento de preço para a empresa Co-mercial Cirúrgica Rioclarense Ltda., conforme indica: item 15 de (R$ 0,184) para (R$ 0,42);

Campinas, 27 de março de 2012 SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente Do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti

RATIFICAÇÕES ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 Protocolo Nº 248/2012 Nacional Comercial Hospitalar Ltda, para os itens 01, 06,18 no valor total de R$ 1.032,32 (hum mil e trinta dois reais e trinta e dois centavos). Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, para os itens 22,26,27,28,36 no valor R$ 1.578,60 (hum mil quinhentos setenta oito reais e sessenta centavos). Prata Distrib.Prod.Hospitalares Ltda , para os itens 33 no valor total de R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais). Bracco Imaging Brasil Imp.Dist.Medicamentos Ltda, para o item 13 no valor total R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Campinas, 23 março de 2012. SALVADOR AFFONSO FERNANDES PINHEIRO

Presidente do Hospital Municipal Dr.Mario Gatti

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

COMUNICADO Comunicamos a candidata GISELE SENTINELLO que em 26/03/2012, encerrou-se o prazo de sua apresentação para assumir a vaga no cargo Analista de Sistemas Jr - Especificação, referente ao Concurso IMA 01/2009. Em função desta situação fi ca caracterizada a sua desistência.

Campinas, 27 de março de 2012 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

CONVOCAÇÃO CONVOCAMOS o Sr. BRUNO MARQUES BERALDO , portador do R.G. 43.569.498-4 , a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publica-ção desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Rua Ataliba de Camargo Andrade, 47 - Cambuí - Campinas/SP, para tratar de sua admissão no cargo Analista de Sistemas Jr - Especificação , para o qual foi aprovado e classifi cado em 12º lugar no Concurso Público 01/2009 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 27 de março de 2012 GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

AVISO AOS ACIONISTAS CNPJ/MF nº 46.119.855/0001-37

Acham-se à disposição dos Senhores acionistas, na sede social da Empresa, situada na Ave-

nida da Saudade nº 500, Ponte Preta, Campinas/SP, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011. Campinas, 22 de março de 2012. Alcides Yukimitsu Mamizuka - Presidente do Conselho de Administração. (27,28 e 29)

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/21 - ELETRÔNICO . Objeto: Registro de preços de aquisição de inverso-res de frequência e chave de partida suave. Recebimento das propostas até às 17h do dia 11/04/2012 e início da disputa de preços dia 12/04/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 13h30min às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2011/223 - Presencial. Objeto: Prestação de serviços de instalação de sistema de alarme de falta de energia em 12 estações que contemplam proteção catódica. Em face do não comparecimento de empresas interessadas na sessão prevista na primeira publicação, sendo considerado deserto o certame, fi ca reaberto o prazo para recebimento das propostas às 14h do dia 10/04/2012 , na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/72 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de disco de corte, cortadora de piso, betoneira e martelo rompedor. Recebimento das propostas até às 17h do dia 11/04/2012 e início da disputa de preços dia 12/04/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.


RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento 03 - Contrato n. 2009/90019; Convite nº 2008/106; Contratada: CNH Máquinas e Equipamentos Ltda ME; objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corre-tiva em equipamento eletrônico óptico, c/ peças e acessórios; desconto de preços na ordem de 4%; Vigência: prorrogada pelo período de mais 12 meses; valor total adit: R$ 68.838,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELACOES COM INVESTIDORES

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/74 - ELETRÔNICO . Objeto: LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS. Recebimento das propostas até às 17h do dia 10.04.2012 e início da disputa de preços dia 11.04.2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 13h30min às 17h.


AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/60 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de chapa de aço, tubo de aço carbono, chato e perfi l tipo I. Recebimento das propostas até às 17h do dia 12/04/2012 e início da disputa de preços dia 13/04/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 13h30min às 17h. Pregão n. 2012/47 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição Copos Plásticos Descartáveis (Água e Café). Recebimento das propostas até às 17h do dia 10/04/2012 e início da disputa de preços dia 11/04/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. O edital poderá ser obtido nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br ) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 13h30min às 17h.


RESUMO DE COMPRA DIRETA N.2012/02 - Contratada: Brasif S/A Exportação Importação - Objeto: Fornecimento de pe-ças, acessórios e óleos lubrifi cantes genuínos utilizados pelo fabricante das máquinas da marca Casa para manutenções e reparações. Valor total estimado R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e 7% de desconto sobre a tabela de preços Case vigente. Conforme parecer jurídico emitido de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei n°. 8666/93. O Sr. Diretor Presidente ratifi ca a presente contratação. N.2012/06 - Contratada: Smar Comercial Ltda - Objeto: Aquisição de equipamentos para auto-mação SMAR. Valor total R$ 32.811,95 (trinta e dois mil, oitocentos e onze reais e noventa e cinco centavos). Conforme parecer jurídico emitido de acordo com o artigo 25, inciso I da Lei n°. 8666/93. O Sr. Diretor Presidente ratifi ca a presente contratação.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

REVOGAÇÃO Compra Direta 2012/03 - Prestação de serviço de consultoria especializada em teleatendi-mento informatizado. Comunicamos aos interessados a revogação dessa Compra Direta, por razões de interesse público, de acordo com artigo 49 "caput" da Lei 8.666/93.


AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2012/73 - ELETRÔNICO . Objeto: Aquisição de espectrofotômetro. Re-cebimento das propostas até às 17h do dia 10/04/2012 e início da disputa de preços dia 11/04/2012 às 9h . A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes--e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.


HOMOLOGAÇÃO PREGÃO n. 2012/32 - Presencial. Objeto: Registro de Preços de Tubos de PVC (água e esgoto). Comunicamos a homologação do pregão pelo menor valor total do lote, às empre-sas: Asperbrás Bahia Ltda. - Lote 1 : valor R$ 473.977,00; Lote 9 - valor R$ 119.319,00; Corr Plastic Industrial Ltda . - Lote 2 - R$ 332.460,00, Lote 3 - R$ 56.496,96; Lote 6 - R$ 131.371,50: Inovações Rafaelli Construção Ltda . EPP. - Lote 8 - R$ 12.529,20; Icatubos Indústria e Com. Plast. Ltda .- Lote 5 - R$ 6.588,00, Lote 7 - R$ 7.597,20; Multilit Ind. Com. Ltda - Lote 4 - R$ 5.059,80, pelo período de 12 (doze ) meses.


Campinas, 27 de março de 2012

DIVERSOS EDITAL DE ABANDONO DE EMPREGO

A Schréder Iluminação Ltda., solicita o comparecimento do Sr. JOÃO RICARDO LOPES BARBOSA, portador da CTPS nº 0093027, Serie 00103/SP, no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização do abandono de emprego previsto no artigo 482, letra"I". da CLT.