1Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
2008Bal ançodas Finanças PúBlicas
3Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Luciano Lanes Pâmela Fuhrmann Ricardo Giusti Ricardo Stricher Tarsila Pereira Divulgação PMPA
Planejamento gráfico e editoração eletrônica: Capella Design • www.capelladesign.com.br
Tiragem: 300 exemplares
Impressão: Nova Prova
Fotografias: Alfonso Abraham Ana Carolina Pan Cristine Rochol Edu Andrade Fredy Vieira Ivo Gonçalves João Fiorin
Publicação da Prefeitura de Porto Alegre – Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)
Conteúdo: Célula de Gestão Financeira
Edição: Assessoria de Comunicação Social SMF
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glossÁrio
conceitosAtivo Financeiro: Créditos e valores realizáveis independentemente de au-torização orçamentária e valores numerários.
Ativo Permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
Balanço Público: Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação orçamentária, financeira ou patrimonial de uma entidade pública.
Despesa de Capital: Tem por propósito formar e/ou adquirir bens de ca-pital de modo a contribuir para o incremento da capacidade produtiva do governo. Desdobra-se em investimento, inversão financeira e transferência de capital.
Despesa Corrente: Destina-se a promover a execução e a manutenção da ação governamental. Desdobra-se em despesa de custeio e transferência corrente.
Despesa Empenhada: Valor do orçamento público formalmente reservado (pela emissão do empenho) para compromissos assumidos com tercei-ros.
Despesa Liquidada: É a verificação do direito adquirido pelo credor de receber o pagamento. É o segundo estágio da execução da despesa, pre-cedido do empenho e antecessor do pagamento.
Despesa Pública: Gasto do Estado com vistas ao atendimento das neces-sidades coletivas e ao cumprimento das responsabilidades institucionais.
Dívida: Compromisso financeiro assumido perante terceiro.
Dívida Ativa: Créditos a receber derivados do não-pagamento, pelos con-tribuintes, de tributos ou créditos públicos assemelhados, após apuradas a liquidez e certeza.
Dívida Consolidada Líquida: Corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, deduzidas as disponibilidades financeiras.
Dívida Fundada: Compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços.
Excesso de Arrecadação: O saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, segundo a definição do art. 43, § 3º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Operação de Crédito: Obtenção de recursos mediante empréstimos pela administração pública.
Orçamento Público: Instrumento pelo qual o governo estima as receitas e fixa as despesas para poder controlar as finanças públicas e executar as ações governamentais, ensejando o objetivo estatal do bem comum.
Passivo Financeiro: Compreende os compromissos exigíveis cujo paga-mento independe de autorização orçamentária.
Passivo Permanente: Compreende as dívidas fundadas e outras que de-pendem de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Receita Corrente: Compreende operações de obtenção de recursos finan-ceiros que se destinem, dentre outras, às aplicações de manutenção e funcionamento das atividades meio e fim.
Receita Corrente Líquida: É o somatório das receitas tributárias munici-pais, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de ser-viços, transferências correntes e outras receitas correntes, exceto a contri-buição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as receitas provenientes da compensação financeira.
Receita de Capital: Compreende as receitas provenientes da conversão de bens e direitos em espécie, do recebimento de amortizações de emprésti-mos anteriormente concedidos e da contratação de empréstimos a longo prazo e outros.
Restos a Pagar: Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de de-zembro, distinguindo-se as processadas (despesas empenhadas e liquida-das) das não processadas (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
Resultado Nominal: Representa a diferença da dívida consolidada líquida até o exercício, em comparação ao ano anterior. Quanto maior for o valor negativo de resultado nominal, maior será a redução no estoque da dívida do município.
Resultado Patrimonial: É a diferença obtida entre o Ativo Real (Ativo Fi-nanceiro + Ativo Permanente) e o Passivo Real (Passivo Financeiro + Passivo Permanente).
Resultado Primário: Corresponde à diferença entre as receitas e as des-pesas não financeiras.
Subvenção Social: Recursos transferidos a instituições públicas ou priva-das, de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Superávit Orçamentário: É a diferença entre a receita arrecadada e a des-pesa empenhada.
Superávit Financeiro: Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passi-vo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais e as operações de créditos a eles vinculados.
siglasIPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
FPM – Fundo de Participação dos Municípios
Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Fundef – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
SUS – Sistema Único de Saúde
TCL – Taxa de Coleta de Lixo
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PRESTAÇÃO DE CONTASResultado orçamentário
Receitas
Despesas
Origem dos recursos
Receitas Correntes
Evolução das principais receitas próprias - tributárias:
ISSQN, IPTU, ITBI, IRRF e Taxas
Evolução das demais receitas próprias:
Serviços, Contribuições, Patrimonial e Outras Receitas
Correntes
Evolução das receitas de terceiros:
ICMS, IPVA, SUS, Fundeb/Fundef, FPM e Outras
Transferências
Receitas de Capital
Destino dos recursos
Investimentos
Gerenciamento das despesas
Despesas por função de governo
Investimentos para o Cidadão
Síntese da origem e da destinação dos recursos
Evolução da situação líquida financeira
Evolução da situação líquida permanente
Resultado patrimonial
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182020
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GESTÃO FISCALReceita corrente líquida
Despesas com Pessoal
Poder Executivo
Poder Legislativo
Saúde
Ensino
Dívida consolidada líquida
Resultado nominal
Resultado primário
DEMONSTRATIVOS CONTÁBEISBalanço Orçamentário
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Demonstração das Variações Patrimoniais
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Quando iniciamos o novo ciclo de governo em Porto Alegre, firmamos com todos os titulares de secretarias e órgãos muni-cipais o documento Compromisso de Governo, no qual reitera-mos os princípios e valores que nortearam nossa administra-ção nos últimos quatro anos. O rigoroso controle orçamentário e a austeridade na aplicação dos recursos públicos foram evi-denciados no compromisso que assumimos com a sociedade e essas práticas estão na origem dos êxitos alcançados no nosso primeiro governo.
Essa conquista foi resultado de um esforço coletivo e a mesma orientação continua a balizar nossos passos, administrando o orçamento sempre com a visão da floresta e não apenas de uma árvore. Assim, cada área do governo deve cumprir, antes de tudo, o essencial, deixando em segundo plano o acessório. Prestar mais e melhores serviços aos cidadãos, sem deixar de atender integralmente os dispositivos legais, é a lógica desse modo de gestão orçamentária.
É importante destacar ainda que esse processo está associado ao Modelo de Gestão adotado pela Prefeitura a partir de 2005, reconhecido como inovador em termos de serviço público. Um modelo que tem como premissas a transparência, a demo-cratização das decisões e a transversalidade na execução das ações, através das quais passamos a construir e executar o orçamento municipal, rompendo com a departamentalização. Esse foi outro avanço dentro de um processo que respeita a ci-dade e suas conquistas, promove a participação popular, cons-trói mudanças, promove a inovação e projeta o futuro, sempre com respeito aos valores da sustentabilidade ambiental.
José Fogaça Prefeito de Porto Alegre
comPromisso com a sociedade
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11Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
O compromisso da Prefeitura de oferecer serviços à comunida-de em volume e qualidade crescentes passa necessariamente pela gestão das finanças do município. Em Porto Alegre, a res-ponsabilidade assumida a partir de 2005 na administração dos recursos da própria população, originários do pagamento dos tributos, traduziu-se em melhorias na infraestrutura da ci-dade, novas creches, habitações populares, pavimentação das ruas, saneamento básico e o aumento ano a ano dos recursos destinados à saúde e à educação.
Tão importante quanto apresentar os resultados práticos é dar transparência aos números das finanças municipais, que evidenciam o minucioso controle entre o que se arrecada do contribuinte e os gastos da máquina pública. E esta publica-ção tem a proposta exatamente de oferecer informações cla-ras, sendo uma fonte democrática de conhecimento, além dos demais meios que o Executivo utiliza para tornar públicos os dados das finanças municipais – Diário Oficial de Porto Alegre, audiências públicas na Câmara municipal, o portal e mural da Prefeitura.
Este relatório faz uma síntese do Balanço Geral do Município de Porto Alegre de 2008 e agrega dados desde 2004 a fim de oferecer base para ampla análise da evolução do controle fiscal e da situação das finanças da Prefeitura ao final das duas últimas administrações. Os números foram apurados pela Se-cretaria Municipal da Fazenda, dentro das determinações da Lei Orgânica de Porto Alegre e das normas federais que regem o tema. Os dados têm como fonte os sistemas de Contabilida-de (CTB), de Controle de Arrecadação Municipal (CAM) e de Despesa Orçamentária (SDO). As seções incluem a prestação de contas do ano, os dados de cumprimento da Lei de Respon-sabilidade Fiscal (LRF) e os demonstrativos contábeis.
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Integram o Balanço Consolidado os poderes Legislativo e Executivo municipais. Neste, estão incluídos os se-guintes órgãos:
ADMINISTRAçãO DIRETA:
Gabinete do Prefeito;•
Procuradoria Geral do Município - PGM;•
Departamento de Esgotos Pluviais - DEP;•
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e • Lazer - SME;
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e • Segurança Urbana - SMDHSU;
Secretaria Municipal de Gestão e • Acompanhamento Estratégico - SMGAE;
Secretaria Municipal da Cultura - SMC;•
Secretaria Municipal da Administração - SMA;•
Secretaria Municipal da Fazenda - SMF;•
Secretaria Municipal de Obras e Viação - SMOV;•
Secretaria Municipal da Educação - SMED;•
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e • Comércio - SMIC;
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - • SMMU;
Secretaria Municipal da Saúde - SMS;•
Secretaria do Planejamento Municipal - SPM;•
Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMAM;•
Secretaria Municipal de Coordenação Política e • Governança Local - SMCPGL;
Secretaria Municipal da Juventude - SMJ;•
Secretaria Especial de Acessibilidade e Inclusão • Social - SEACIS;
Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR.•
ADMINISTRAçãO INDIRETA:
Departamento Municipal de Habitação - • DEMHAB;
Departamento Municipal de Água e Esgoto - • DMAE;
Departamento Municipal de Limpeza Urbana - • DMLU;
Fundação de Assistência Social e Cidadania - • FASC;
Departamento Municipal de Previdência dos • Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA.
Nota: Embora não integrem o Balanço Consoli-dado, por serem sujeitas a regramentos próprios, importa salientar as três empresas sob controle do município, as quais também têm o papel de execução de políticas públicas:
Empresa Pública de Transporte e Circulação – • EPTC;
Companhia de Processamento de Dados do • Município de Porto Alegre – PROCEMPA;
Companhia Carris Porto-Alegrense. •
ÓrgÃos do Poder executiVo municiPal
13Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
A administração municipal consolida o equilíbrio fiscal ao registrar em 2008 mais um ano de resultado positivo nas finanças, tendo realizado suas despesas dentro do que arrecadou. Esta foi uma determinação cumprida na íntegra pela Prefeitura de Porto Alegre desde 2005, respeitan-do a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um projeto viabilizado pela atuação integrada dos diversos órgãos e do corpo de servidores, que devolveu ao município a possibilidade de investir e de oferecer à população serviços e infraestrutura de qualidade.
Contrariando as determinações da LRF, de 2002 a 2004 a Prefeitura registrou três anos de déficit. Os prejuízos consecutivos exigiram rigor da administração para regularizar as dívidas acumuladas em dezembro de 2004 e reverter o bloqueio do crédito do município para obter financiamentos internacionais. Para recuperar o equilíbrio fiscal, de 2005 a 2008 foi desenvol-vido um intenso trabalho de racionalização dos gastos e de gestão minuciosa da receita, garan-tindo quatro anos consecutivos de resultados positivos nas contas e restabelecendo já em 2007 a possibilidade de acessar recursos internacionais.
Simultaneamente ao trabalho de recuperação fiscal, a administração manteve o compromisso de governar para quem mais precisa. Nos quatro anos, realizou obras de infraestrutura e sane-amento, construiu moradias populares, criou novas vagas em creches, atendeu mais de 770 demandas do Orçamento Participativo e destinou montantes crescentes para saúde e educação, sempre acima dos percentuais exigidos constitucionalmente.
Investimentos que foram possíveis principalmente pelo crescimento real de 40% na arrecadação dos impostos administrados pelo município (ISSQN, IPTU e ITBI), nos quatro anos de governo, sem qualquer aumento de alíquotas de tributo. O resultado é fruto da modernização da arre-cadação, com medidas de controle da receita, de estímulo à produtividade dos servidores e de qualificação do atendimento ao contribuinte.
Ao encerrar em 2008 a gestão com as finanças em equilíbrio em todos os anos, além de cumprir as determinações legais, a Prefeitura resguarda o patrimônio que é do cidadão. Administrar com responsabilidade só faz aumentar as possibilidades de investimentos, garantindo que os recur-sos dos impostos pagos retornem à população em obras e serviços para melhorar a qualidade de vida dos portoalegrenses.
Cristiano Roberto Tatsch Secretário municipal da Fazenda
recuPeraçÃo do eQuilÍBrio Fiscal
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PrestaçÃo de contas
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O orçamento da Prefeitura para 2008, proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara municipal, foi de R$ 2,820 bilhões. A receita, entretanto, superou a previsão, chegando a R$ 2,956 bilhões. Influenciaram o resultado os aumentos nominais de 33% no ICMS, de 24% nas transferências da União e de 18% na receita dos tributos municipais (ISSQN, IPTU e ITBI), em comparação com 2007. Já as despesas foram menores do que o previsto, totalizando R$ 2,783 bilhões. A diferença entre a receita total e a despesa empenhada gerou um superávit orçamentário de R$ 173 milhões.
O gráfico mostra o equilíbrio conquistado no resultado orçamentário pelo quarto ano consecutivo. Na seqüência, os diagramas apresentam a composição das receitas e das despesas por categoria econômica, com os respectivos valores referentes ao exercício financeiro de 2008.
O demonstrativo completo da composição do resultado orçamentário de 2008 consta na seção De-monstrativos Contábeis, sob o título Balanço Orçamentário.
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Receitas 2.306.537 2.316.192 2.408.784 2.769.282 2.956.978
Despesas 2.397.088 2.276.136 2.333.838 2.731.610 2.783.530
Déficit ou Superávit -90.551 40.056 74.946 37.672 173.448
resultado orçamentÁrio
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Receitas 1.912.710 2.029.967 2.177.530 2.614.997 2.956.978
Despesas 1.987.800 1.994.861 2.109.779 2.579.424 2.783.530
Déficit ou Superávit -75.090 35.106 67.751 35.573 173.448
IPCA - Base 2008
PrestaçÃo de contas
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receitas
itbiR$ 125.996.893,47
iRRfR$ 112.095.641,56
iSS R$ 382.864.481,09
iptu R$ 242.748.390,28
tAXAS R$ 81.966.437,98
iMpOStOS R$ 863.705.406,40
OutRASR$ 79.195.109,90
DÍViDA AtiVAR$ 66.286.844,21
RECEitASR$ 2.956.978.120,66
CApitALR$ 36.820.334,27
CORRENtESR$ 2.863.979.250,13
RECEitAS iNtRAORÇAMENtÁRiASR$ 179.923.670,17 *
DEDuÇÕES DA RECEitAR$ - 123.745.133,91 **
AMORtiZAÇÃO DE EMpRÉStiMOS
R$ 1.560.099,16
OpERAÇÃO DE CRÉDitO
R$ 25.560.783,68
ALiENAÇÃO DE bENS R$ 9.699.451,43
pAtRiMONiAiSR$ 56.749.468,31
OutRAS RECEitAS CORRENtES
R$ 145.481.954,11
tRANSfERÊNCiAS CORRENtES
R$ 1.265.248.122,11
AgROpECuÁRiAR$ 528,50
SERViÇOSR$ 336.666.770,10
tRibutÁRiAR$ 945.671.844,38
CONtRibuiÇÕESR$ 114.160.562,62
O diagrama a seguir detalha a composição da receita total da Prefeitura, explicitando os valores arrecadados em 2008.
* Inclui a receita entre entes do governo relativo às Contribuições Patroniais (R$ 179.903.207,87) e Serviços (R$ 20.462,30).
** Refere-se a transferências para o Fundeb.
17Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
desPesas
DESpESASR$ 2.783.530.295,22
CApitALR$ 267.871.128,83
DESpESAS iNtRAORÇAMENtÁRiAS *
R$ 179.923.670,15
CORRENtESR$ 2.335.735.496,22
iNVEStiMENtOSR$ 147.513.449,28
JuROS E ENCARgOS DA DÍViDA
R$ 26.766.929,58
ObRAS E iNStALAÇÕES
R$ 114.225.777,38
VENCiMENtOS E VANtAgENS
R$ 781.295.725,22
iNVERSÃO fiNANCEiRA
R$ 50.007.191,11
pESSOAL E ENCARgOS SOCiAiSR$ 872.056.577,48
EQuip. E MAtERiAiS pERMANENtES
R$ 18.386.025,03
ObRigAÇÕES pAtRONAiS
R$ 22.446.977,19
AMORtiZAÇÃO DA DÍViDA
R$ 70.350.488,44
MAtERiAL DE CONSuMO
R$ 72.416.014,65
pENSÕESR$ 111.322.920,99
AuXÍLiO-ALiMENtAÇÃO
R$ 54.537.693,81
SubVENÇÃO SOCiAiSR$ 94.451.305,76
DEMAiS DESpESAS CORRENtES
R$ 127.359.267,58
OutROS SERViÇOS DE tERCEiROS
R$ 698.759.911,77
ApOSENt. E REfORM.R$ 278.064.874,60
OutROS iNVEStiMENtOS
R$ 14.901.646,87
OutRAS DESpESAS pESSOAL
R$ 68.313.875,07
* Inclui as despesas entre entes do governo relativas às Contribuições Patronais (R$ 179.903.207,87), Serviços (R$ 3.969,86) e Despesas de exercícios anteriores (R$ 16.492,42).
Abaixo, o diagrama apresenta a composição dos gastos do município em 2008, considerando a natureza das despesas.
18 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
A receita total da Prefeitura cresceu nominalmente 13,08% em 2008, na com-paração com 2007. Em valores reais, corrigidos pelo IPCA, a receita total aumen-tou 6,78% sobre 2007, percentual que chega a 28,20% na comparação com 2004.
Do total das receitas, 81,61% dos recursos ficaram concentrados nas receitas tributárias e de serviços e nas transferências do Estado e da União. O restante corresponde a contribuições, demais receitas correntes, outras transferências e receitas de capital. Somente a arrecadação das receitas tributárias (ISSQN, IPTU, ITBI, IRRF e taxas) foi responsável por 31,98% da receita total.
Os quadros e gráficos apresentam como é a composição da receita, e os próximos itens apresentam a sua evolução nos exercícios de 2004 a 2008.
origem dos recursosJo
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19Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
receita Por ruBrica - 2008
Em mil R$ 2008 Participação %Receita Corrente 2.863.979 96,86%
Receitas Tributárias 945.671 31,98%
IPTU 242.748 8,21%
IRRF 112.096 3,79%
ITBI 125.997 4,26%
ISS 382.864 12,95%
TAXAS 81.966 2,77%
Receita de Serviços 336.667 11,39%
Receita de Contribuições 114.161 3,86%
Transferências Correntes 1.265.248 42,79%
Transferências da União 547.355 18,51%
FPM 133.774 4,52%
SUS 375.557 12,70%
Outras Transferências da União 38.024 1,29%
Transferências do Estado 583.483 19,73%
ICMS 438.118 14,82%
IPVA 123.976 4,19%
Outras Transferências Estado 21.389 0,72%
Outras Transferências 134.410 4,55%
Demais Receitas Correntes 202.232 6,84%
Receita de Capital 36.820 1,24%
Operações de Crédito 25.561 0,86%
Outras Receitas de Capital 11.259 0,38%
Receitas Intraorçamentárias 179.924 6,08%
( - ) Deduções Receita Corrente 123.745 -4,18%
RECEITA TOTAL 2.956.978 100,00%
20 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
A necessidade de reverter a situação de desequilíbrio das finanças verificada no começo de 2005 desenca-deou um amplo processo de reestruturação na área tri-butária da Prefeitura. O projeto de modernização focou os três principais tributos municipais, sobre os quais a administração tem ingerência na fiscalização e no acompanhamento da arrecadação.
Respeitando o compromisso de não aumentar as alíquo-tas dos impostos, foram tomadas medidas de controle das receitas e estabelecidas metas de produtividade para os servidores, utilizando as ferramentas do Geren-ciamento Matricial da Receita (GMR), uma das frentes de trabalho do programa estratégico de governo Mais Recursos Mais Serviços, do Modelo de Gestão da Prefei-tura. Nos quatro anos de gestão, os três tributos tiveram incremento total nominal de 69,11%; a variação real foi de 40,24%. Em 2008, os aumentos individuais no-minais foram de 16,15% no ISSQN, 18,69% no IPTU e 19,54% no ITBI. Em valores reais, foram 9,68% no ISSQN, 12,08% no IPTU e 12,88% no ITBI.
O acompanhamento do ISSQN por setores de atividades econômicas proporcionou a identificação consistente de indícios de sonegação ou omissão do pagamento do tributo. Também a ampliação da obrigação de entrega da declaração eletrônica para todos os contribuintes do município, passando de 1.453 declarantes em dezem-bro de 2004 para mais de 60 mil em dezembro de 2008, trouxe novas informações para a área de fiscali-zação, possibilitando o cruzamento de dados que apon-tam indícios de evasão fiscal.
receitas correnteseVoluçÃo das PrinciPais receitas PrÓPrias - triButÁrias
gerenciamento das receitas - issQn, iPtu e itBiNo IPTU, o trabalho de redução do tempo de resposta aos pedidos formulados pelos contribuintes e do esto-que dos processos possibilitou que a equipe atuasse de forma pró-ativa, identificando, em fiscalizações, ne-cessidades de atualização no cadastro imobiliário para reduzir a evasão do imposto. O estoque diminuiu de 10.300 processos em janeiro de 2005 para 3.923 vo-lumes em dezembro de 2008.
A fiscalização do ITBI ganhou agilidade e informações com a redução do prazo de emissão das guias e a im-plantação da Declaração de Operações Imobiliárias do Município (DOIM). O recurso possibilita o cruzamento de dados entre as informações prestadas pelos contri-buintes e aquelas concedidas pelos tabelionatos e car-tórios de registro de imóveis.
Os esforços de eficientização também foram direcionados para a recuperação de recursos dos tributos inscritos em dívida ativa. O Refis municipal oportunizou aos contri-buintes entre outubro de 2005 e março de 2006 a nego-ciação (pagamento à vista ou parcelamento) de débitos com desconto na multa moratória e maiores prazos para parcelamentos. Neste período, foram negociados mais de R$ 100 milhões em dívida ativa tributária de IPTU, TCL e ISSQN. Além disso, foi desenvolvido para a área um sistema de controle da cobrança, que propicia o acom-panhamento e o controle gerencial do ingresso de recei-tas e do estoque da dívida ativa.
As receitas tributárias tiveram incremento real de 10,20% em 2008. Nos quatro anos da administração, o aumento chega a 34,74%. As transferências do Estado – que incluem recursos do ICMS, do IPVA, entre outros – aumentaram 21,01% em 2008 e, 27,75% na evolução 2004-2008. Os recursos da União – compostos pelo FPM, pelo SUS e por outras trans-ferências – variaram positivamente 16,99% no último ano, chegando a 31,49% de incremento em relação a 2004.
21Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
receitas tributárias
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
ISSQN 290.592 318.193 341.538 349.067 382.864
IPTU 167.240 196.489 202.939 216.580 242.748
ITBI 78.125 82.355 95.163 111.616 125.996
IRRF 105.953 95.771 101.463 108.425 112.095
Taxas 59.915 68.004 70.003 72.420 81.966
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
ISSQN 240.975 278.872 308.749 329.619 382.864
IPTU 138.685 172.208 183.456 204.514 242.748
ITBI 64.786 72.178 86.027 105.398 125.996
IRRF 87.862 83.936 91.722 102.384 112.095
Taxas 49.685 59.600 63.282 68.385 81.966
IPCA - Base 2008
22 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Benefícios FiscaisA eficiência na arrecadação permitiu à administração estabelecer uma po-lítica tributária de estímulo ao desenvolvimento econômico da Capital e à regularização imobiliária.
iPtuHabitação popular: A Prefeitura concedeu a partir de 2007 isenção de IPTU e TCL para terrenos destinados à construção de habitações populares por meio de programas governamentais, durante o período estipulado pelo programa para a construção, e isenção de IPTU às co-operativas habitacionais, durante o período de construção, no limite de quatro anos. Para estimular a regularização de núcleos habitacionais populares, os lançamentos do IPTU e da TCL para áreas legalizadas por órgãos públicos ou através de processo de usucapião coletivo são agora efetuados somente a partir do exercício do cadastramento, para imó-veis com valor de até 25 mil UFMs (Unidade Financeira Municipal) – R$ 55,6 mil para 2008.
Assistência social: Foi estabelecida a isenção do imposto para os imóveis locados a entidades de assistência social cadastradas nos Conselhos de Assistência Social da União, Estado ou Município.
Construção civil: O incentivo para o setor veio com a isenção do IPTU para loteamentos regulares pelo período de dois anos após a entrega à Prefeitura e a criação de alíquotas diferenciadas para terrenos durante o período de construção (0,95% para projetos residenciais e 1,2% para os não-residenciais).
taxa de coleta de lixoIsenção: De 2005 a 2008, foram aprovados projetos de lei que determina-ram a isenção da taxa para imóveis de diversos setores da sociedade, como aqueles utilizados para a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, localizados na 3ª Divisão Fiscal; reconhecidos como Reserva Particular do Patrimônio Natural; e particulares, ou parte deles, tombados pelos órgãos de preservação histórico-cultural do Município.
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23Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Também receberam o benefício aposentados, inativos e pensionistas, cuja renda seja igual ou menor do que três salários mínimos nacionais, proprie-tários de único imóvel no município, utilizado como residência do benefici-ário e com valor venal de até 60 mil UFMs. Na área da habitação popular, foi concedida isenção da taxa para a Caixa Econômica Federal, em relação aos terrenos destinados à construção de casas populares por meio do Pro-grama de Arrendamento Residencial ou em outros programas habitacionais destinados à população com renda familiar de até cinco salários mínimos nacionais, durante o período estipulado pelo programa para a construção.
issQnRedução de alíquotas: Em negociações com as entidades representativas de setores da economia para ampliar a base de contribuintes, a Prefeitura reduziu as alíquotas de ISSQN das agências de publicidade e propaganda e para as empresas de recauchutagem de pneus (de 5% para 3%), do setor de consultoria e projetos de engenharia (de 4% para 2%) e na área da saú-de – em 2008 a alíquota do setor foi unificada em 2%, o mínimo permitido constitucionalmente, pois havia atividades que recolhiam 3% e 5%.
Isenção: A partir de 2008, foi ampliada a isenção do ISSQN para todos os taxistas proprietários de um veículo, mesmo que o automóvel tenha mais de um condutor.
itBiIsenção: Foi concedida, a partir de 2006, isenção de ITBI à Caixa Econô-mica Federal nas aquisições de imóveis destinados à implantação de con-juntos residenciais pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
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MPA
24 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Nota:Serviços – Tarifa de água (DMAE), editais e inscrição em concurso público, entre outros
Contribuições – Para a iluminação pública e para a previdência dos funcionários municipais
Patrimonial – Aluguéis de imóveis e dividendos
Outras Receitas Correntes – Dívida ativa, indenizações, restituições, multas e juros
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Serviços 314.295 322.813 328.571 327.591 336.667
Contribuições 141.477 80.439 105.217 113.798 114.160
Patrimonial 30.123 34.480 41.695 35.945 56.749
Outras Receitas Correntes 113.397 114.360 118.043 204.318 145.481
eVoluçÃo das demais receitas PrÓPrias
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Serviços 260.631 282.921 297.027 309.340 336.667
Contribuições 117.321 70.499 95.116 107.458 114.160
Patrimonial 24.980 30.219 37.692 33.942 56.749
Outras Receitas Correntes 94.035 100.228 106.710 192.935 145.481
IPCA - Base 2008
25Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
ICMS 285.355 319.350 307.141 328.424 438.118
IPVA 78.215 84.618 92.953 109.175 123.975
SUS 265.928 286.844 299.757 336.926 375.556
Fundeb/Fundef * 7.520 12.917 18.448 6.018 -16.711
FPM 57.926 72.540 70.486 80.019 133.773
Outras Transferências 58.358 72.171 86.002 74.726 86.789
eVoluçÃo das receitas de terceiros
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
ICMS 344.110 364.378 339.759 347.801 438.118
IPVA 94.319 96.549 102.825 115.616 123.975
SUS 320.683 327.289 331.591 356.805 375.556
Fundeb/Fundef* 9.068 14.738 20.407 6.373 -16.711
FPM 69.853 82.768 77.972 84.740 133.773
Outras Transferências 70.374 82.347 95.135 79.135 86.789
* Calculo Fundeb/Fundef (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Transferências Multigovernamentais recebidas 59.944 72.814 77.133 83.285 107.033
( - ) Contribuições ao Fundo 52.424 59.897 58.685 77.267 123.744
Resultado Apurado 7.520 12.917 18.448 6.018 -16.711
IPCA - Base 2008
As transferências de recursos recebidas dos governos federal e estadual têm relevância dentre as fon-tes de receita do município. Em 2008, totalizaram 38,24% da receita total da Prefeitura. No quadro a seguir estão apresentados os demonstrativos dos valores recebidos nos últimos cinco anos.
26 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Principais Transferências
icmsO imposto é uma das principais fontes de receita dentre as transferências recebidas. Em 2008, correspondeu a 14,82% da receita total da Prefeitura. Cabe aos municípios, por determinação constitucional, 25% do valor arrecadado pelos estados com esse tributo.
A atuação da fiscalização da Prefeitura de 2005 a 2008 no censo do ICMS garantiu ao município um crescimento de 10,38% nos índices que determinaram a participação do município no tributo para os anos de 2006 a 2009. A recuperação veio depois de um período que registrou queda de 10,34% nos índices apurados de 2005 sobre 2002.
Durante o censo, os fiscais revisam as guias informativas das empresas do ano anterior, corrigindo falhas nas informações ou identificando omissões, para apurar o Valor Adicio-nado Fiscal (VAF), que corresponde à movimentação econômica da cidade. O incremento do VAF identificado durante os censos impulsionou o aumento da participação da Capital na divisão da arrecadação do tributo, já que essa variável é 75% do índice de retorno do ICMS. Os demais itens considerados são população (7%), área (7%), propriedades rurais (5%), mortalidade infantil (1%), evasão escolar (1%), projeto de integração tributária (0,5%) e produtividade primária (3,5%).
Índice de retorno do icms para Porto alegre
Ano distribuição Índice
2000 13,916343
2001 13,349250
2002 12,602774
2003 12,135450
2004 11,830629
2005 11,299306
2006 10,513086
2007 10,891658
2008 11,683211
2009 11,603864
27Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Fundo de Participação dos municípios (FPm)O coeficiente de participação no FPM é determinado pelo fator renda per capita, que nos últimos quatro anos tem oscilado entre 0,7 e 0,9. Quando o PIB do Es-tado, que serve de base de cálculo para a determinação do coeficiente, diminui, o coeficiente aumenta, incrementando assim o valor do FPM repassado ao muni-cípio.
Em 2008, Porto Alegre teve um aumento de 30,80% na participação do FPM distribuído às capitais, devido ao incremento do fator renda per capita de 0,7 para 0,9. Este aumento foi influenciado pelo baixo desempenho do PIB no Estado no ano de 2005, que serviu de base para o cálculo do coeficiente de 2008.
coeficiente de participação de Porto alegre no FPm
iPVaCabe ao município 50% do valor arrecadado pelo Estado com o IPVA, referente aos veículos cadastrados em Porto Alegre. O crescimento do IPVA no Estado e por conseqüência nas transferências aos municípios é devido ao crescimento da frota de veículos pagantes e à baixa inadimplência (em torno de 2%) verificada no Estado, decorrente das ações de fiscalização do imposto e incentivos para o pagamento espontâneo.
Ano distribuição Coeficiente
2000 2,380580%
2001 2,402026%
2002 2,366841%
2003 2,342669%
2004 2,312500%
2005 2,313788%
2006 2,059406%
2007 2,028927%
2008 2,653749%
2009 2,666102%
28 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
susAs transferências feitas pelos governos federal e estadual relativas ao cus-teio do SUS são estabelecidas em função de variáveis como população e número de atendimentos de saúde prestados pelas unidades do sistema em Porto Alegre.
Fundeb/FundefO valor demonstrado no quadro da página 25 refere-se ao retorno que o município recebe do fundo multigovermental. Em 2008, o valor é negativo em R$ 16,7 milhões, representando que houve contribuição do municí-pio para o fundo maior que o retorno recebido. Isso decorreu de alteração na sistemática de distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e De-senvolvimento da Educação Básica (Fundeb), quando da extinção do Fun-do de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Entre outros fatores, foi definido que 1/3 das matrículas do ensino médio fossem incorporadas à metodologia de distribuição de recursos a partir de 2007. Como o município tem maior número de matrícula no ensino funda-mental, as transferências para o Fundeb se tornaram superiores aos valores retornados deste fundo multigovernamental.
outras transferênciasEngloba as demais transferências da União, tais como as relativas ao Fun-do Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a desoneração do ICMS pela Lei Kandir, cota-parte da compensação financeira sobre a ex-ploração mineral, cota-parte do fundo especial do petróleo, compensação financeira ao esforço exportador, convênios e doações. Também inclui as transferências do Estado tais como a cota-parte do IPI sobre exportação, a cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), os repasses de recursos do Estado para programas de saúde e convênios. Fazem parte, também, as transferências de instituições privadas, através de patrocínios e doações.
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29Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
As receitas de capital da Prefeitura tiveram decréscimo de 54,23% em 2008 em comparação com 2004. As operações de crédito, item principal desta receita, foram 47,56% menores na avaliação do mesmo período. O resultado reflete o bloqueio do crédito do município para acessar novos empréstimos, em razão dos déficits registrados de 2002 a 2004.
Após ficar impossibilitada de contrair novos financiamentos durante os exercícios de 2005 e 2006, a partir do segundo semestre de 2007 a Prefeitura voltou a acessar recursos externos. A recuperação do equilíbrio das finanças municipais permitiu contratar, em 2008, operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar obras de saneamento e habitação.
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Amortização de Empréstimos 639 1.190 2.180 1.455 1.560
Operações de Crédito 48.741 24.149 21.991 33.325 25.560
Alienação de Bens 26.265 3.398 7.722 12.834 9.699
Transferência de Capital 4.777 1.722 1.061 10.971 -
Outras Receitas de Capital 15 394 - - -
receitas de caPital
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008Amortização de Empréstimos 771 1.358 2.412 1.541 1.560 Operações de Crédito 58.777 27.554 24.326 35.291 25.560 Alienação de Bens 31.673 3.877 8.542 13.591 9.699 Transferência de Capital 5.761 1.965 1.174 11.618 - Outras Receitas de Capital 18 450 - - -
receitas de caPital - 2008
IPCA - Base 2008
30 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
A despesa total da Prefeitura variou positivamente, em valores nominais, 7,91% em 2008, sobre os dados registrados no ano anterior. O principal item nos gastos é a despesa de pessoal, que teve incremento nominal de 7,85% no mesmo período, chegando a 28,64% na comparação com 2004.
Em valores reais, corrigidos pelo IPCA, a despesa total aumentou 1,90% em 2008. A variação de 2004 a 2008 foi de 16,12%. A despesa de pessoal teve incremento de 1,84% sobre 2007 e aumentou 6,67% em relação a 2004.
Os quadros e gráficos demonstram a composição da despesa e a variação dos gastos nos últimos cinco anos.
destino dos recursos
João
Fio
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PMPA
31Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
desPesa Por natureza dos gastos - 2008
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008Pessoal 817.495 800.829 834.458 856.277 872.056Outros Serviços de Terceiros 558.999 571.108 628.335 680.877 698.760Aposentadoria e Reformas 253.849 249.830 263.533 272.912 278.065Investimentos, Inversões e Amortizações 243.211 203.060 191.828 268.793 267.871Outras Despesas 85.788 99.475 65.504 124.446 127.359Pensões 110.975 106.053 111.145 111.654 111.323Subvenções Sociais 55.506 64.514 74.073 84.245 94.451Material de Consumo 76.915 77.499 73.297 71.787 72.416Auxílio Alimentação 57.887 59.290 55.950 56.753 54.538Juros e Encargos da Dívida 54.438 44.478 35.714 26.867 26.767Subtotal 2.315.061 2.276.136 2.333.838 2.554.610 2.603.606(+) Ajuste Despesas Intraorçamentárias 82.025 0 0 177.000 179.924TOTAL 2.397.088 2.276.136 2.333.838 2.731.610 2.783.530
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008 Pessoal 677.913 701.866 754.346 808.571 872.056
Outros Serviços de Terceiros 463.553 500.533 568.012 642.943 698.760
Aposentadoria e Reformas 210.506 218.957 238.233 257.707 278.065
Investimentos, Inversões e Amortizações 201.684 177.967 173.412 253.818 267.871
Outras Despesas 71.139 87.182 59.215 117.513 127.359
Pensões 92.027 92.947 100.475 105.433 111.323
Subvenções Sociais 46.029 56.542 66.962 79.551 94.451
Material de Consumo 63.782 67.922 66.260 67.788 72.416
Auxílio Alimentação 48.003 51.963 50.579 53.591 54.538
Juros e Encargos da Dívida 45.143 38.982 32.285 25.370 26.767
Subtotal 1.919.779 1.994.861 2.109.779 2.412.285 2.603.606
( + ) Despesas Intraorçamentárias 68.021 - - 167.139 179.924
TOTAL 1.987.800 1.994.861 2.109.779 2.579.424 2.783.530
IPCA - Base 2008
32 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
inVestimentosO desequilíbrio nas finanças municipais provocado pelos déficits de 2002, 2003 e 2004 impediu o acesso do município a recursos de novos financiamentos, que tradicionalmente custeiam as grandes obras de infraestrutura nas capitais. Em 2006, as contas municipais registraram o menor ingresso de recursos externos desde 2001 – R$ 21,9 milhões. Para manter os níveis de investimentos e atenuar a perda do crédito, a Prefeitura custeou os projetos principalmente com recursos próprios.
Entretanto, a retomada do equilíbrio construída a partir de 2005 e a recuperação do crédito pos-sibilitaram que o volume da receita destinado a investimentos em 2007 fosse o maior da década, superando os R$ 187 milhões. Em 2008, o montante foi de R$ 147,5 milhões, influenciado pelas limitações impostas aos gastos públicos em ano eleitoral.
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Investimentos 174.609 120.486 134.232 198.192 147.513
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Investimentos 144.796 105.597 121.345 187.150 147.513
IPCA - Base 2008
33Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
gerenciamento das desPesasO equilíbrio fiscal também foi perseguido nas despesas públicas, por meio do programa estratégico de governo Mais Recursos Mais Serviços, do Modelo de Gestão da Prefeitura. O trabalho no Ge-renciamento Matricial da Despesa (GMD) recorreu a ferramentas de boas práticas e mudanças de atividades e rotinas para eliminar o desperdício do dia-a-dia. De 2005 a 2008, a otimização das despesas assegurou à Prefeitura uma economia superior a R$ 75 milhões.
Para cada despesa foi estabelecido um indicador, que proporcionou a comparação de desempenho em diferentes órgãos. Depois, foram definidas metas específicas para cada área, criando desafios compatíveis com o potencial de ganho das atividades. Por meio do GMD foram treinados mais de 150 gestores, mobilizados para o trabalho em 12 secretarias e departamentos do município.
exemPlos de otimizaçÃo dos gastosTelefonia fixa – Em um ano, o gasto neste item reduziu em 13%, resultado da padronização do controle das contas e da migração da rede analógica para a digital, o que permitiu o cancela-mento de serviços complementares anteriormente cobrados e não utilizados. O Dmae participou do projeto piloto de gerenciamento de crédito na rede digital, que prevê senha de acesso para os servidores e determina valor máximo a ser gasto.
Consumo de água – Nos quatro anos de execução do programa, houve redução de 253.000 m³ no consumo dos órgãos da Prefeitura, equivalente ao consumo de 1.473 famílias de quatro pessoas, e diminuição de 20,8% nos gastos, em comparação com 2004. Foram implantados ramais de con-trole e treinadas equipes operacionais das secretarias para identificarem vazamentos.
Energia elétrica – Entre 2005 a 2008, a despesa foi reduzida em 7,3% sobre 2004, repre-sentando ganho de R$ 2,7 milhões. Para tanto, foram criados grupos permanentes no Dmae e nas secretarias da Saúde e de Educação, responsáveis por analisar o consumo de energia das unidades de cada órgão e adequar a demanda contratada e a melhor tarifa para o tipo de serviço realizado.
Veículos locados – Entre as medidas adotadas pela Prefeitura, houve limitação contratual de 200 horas mensais, desenvolvimento de licitação com lote individual, exigência no edital de veículos do ano (renovação da frota) e melhoria dos controles operacionais. Ações na Fasc permitiram a redução de 34,5% dos valores gastos, comparados ao período anterior ao projeto GMD – 2004.
34 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
No gráfico e na tabela abaixo são apresentadas as despesas empenhadas por função, conforme a Portaria nº 42 do Minis-tério de Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, que es-tabelece a discriminação da despesa por função e subfunção. Pode-se verificar que as três principais funções de despesa em 2008, incluindo as despesas intraorçamentárias, foram: saúde, com 24,67% dos gastos totais, saneamento, com 17,25%, e educação, com 15,87%.
Cabe ressaltar que as informações relativas aos gastos com saúde e educação consideram os valores totais empenhados, independentemente da fonte de recursos que os suporta, ou seja, considera tanto gastos efetuados com recursos próprios como de terceiros.
* Inclui as despesas entre entes do governo relativas às Contribuições Patronais (R$ 179.903.207,87), Serviços (R$ 3.969,86) e Despesas de exercícios anteriores (R$ 16.492,42).
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008 Saúde 495.048 534.297 560.107 625.897 686.593
Saneamento 344.529 371.014 419.756 485.786 480.018
Educação 311.677 333.729 367.596 388.284 441.833
Encargos Especiais 91.611 107.425 126.117 140.414 209.115
Previdência Social 175.803 173.008 174.378 181.851 190.133
Administração 171.441 156.560 105.190 163.166 157.612
Outras Despesas 95.819 98.457 124.263 145.604 144.532
Assistência Social 32.938 33.877 47.368 74.251 84.815
Legislativa 56.571 61.575 66.931 71.272 73.750
Urbanismo 105.308 78.511 71.743 90.572 73.003
Habitação 39.035 46.408 46.330 45.188 62.202
Subtotal 1.919.780 1.994.861 2.109.779 2.412.285 2.603.606
( + ) Despesas Intraorçamentárias* 68.020 - - 167.139 179.924
TOTAL 1.987.800 1.994.861 2.109.779 2.579.424 2.783.530
desPesas Por FunçÃo de goVerno
35Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
atendimentos em saúdeMelhorar o acesso aos serviços básicos de saúde, ampliando e qualificando a rede de atendimento e fortalecendo ações de promoção e proteção, foi um dos principais compromissos assumidos pela administração a partir de 2005. Para a realização desses objetivos, de 2005 a 2008 foram contrata-dos mais de 200 novos médicos para atuar nos postos de saúde, hospitais municipais e pronto atendimentos da cidade.
Em 2005 e 2006, foram realizadas nove mil cirurgias eletivas nas áreas de urologia, ortopedia, geral, otorrino, ginecologia e vascular. Com o mu-tirão, foi possível acabar com a fila de espera que existia até dezembro de 2004. Foram envolvidos 11 hospitais. Os mutirões foram realizados com recursos do governo federal e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Desde 2006, seis unidades da rede municipal de saúde tiveram atendi-mento ampliado e passaram a atuar com terceiro turno. Além disso, 96 obras de reformas foram realizadas em postos de saúde, total ou parcial-mente, 14 construídas e 10 ampliadas.
As equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) foram ampliadas de 54 equipes completas em 2004 para 91 no final de 2008.
medicamentosEm 2005, foi implantado um novo sistema de distribuição e entrega de medicamentos por meio de farmácias distritais. Até 2008, foram instaladas nove unidades em localidades que demandam no máximo um ônibus para chegar. As farmácias mantêm estoques permanentes de medicamentos da lista de 140 itens atribuídos ao município pelo Ministério da Saúde.
inVestimentos Para o cidadÃo
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36 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
ensinoA educação infantil recebeu especial atenção nos quatro anos de gestão. O número de vagas foi ampliado de 14.795 em 2005 para 16.439 (com base em Maio de 2008 – Censo). Os valores investidos em educação in-fantil também são crescentes. Em 2005, foram mais de R$ 12 milhões; em 2006, mais de R$ 14 milhões; em 2007, R$ 16,8 milhões; e, em 2008, os valores chegaram a R$ 17,3 milhões. Neste período, foram entregues às comunidades 24 instituições, e mais 14 estão em fase de construção. Foi realizada, ainda, a ampliação do número de instituições conveniadas com a Prefeitura, passando de 133 em 2005 para 170 em 2008. O conjunto de ações disponibilizou um total de 4.500 novas vagas para a educação infantil.
Investimentos importantes também foram feitos no ensino fundamental: são cerca de 40 mil alunos matriculados.
socioamBientalEm 2005, o governo conseguiu resgatar o Programa Integrado Socio-ambiental (Pisa), cujas negociações junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estavam paralisadas desde 2003, em razão do desequilíbrio das finanças do município. A iniciativa representa um in-vestimento de R$ 513 milhões, com financiamento do BID, da Caixa Econômica Federal e contrapartidas da Prefeitura.
Em dezembro de 2007 iniciaram-se as obras. Mais de 90% das redes coletoras de esgoto já foram implantadas na Restinga e na Ponta Grossa e 10% na Cavalhada. Isto corresponde a 48km de redes assentadas. 37% da reforma da Estação de Bombeamento da Ponta da Cadeia também já está realizada. Quando concluído em 2012, o Socioambiental vai elevar dos atuais 27% para 77% a capacidade de tratamento de esgotos em Porto Alegre.
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37Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
conduto ÁlVaro chaVes-goetheO conduto é a maior obra de drenagem urbana executada nos últimos 30 anos em Porto Alegre. Tem 15 km de extensão e beneficia mais de 100 mil pessoas de nove bairros da Capital que tinham problemas crônicos de alagamentos. O investimento foi R$ 58 milhões. Todo o trabalho teve monitoramento ambiental, e o corte de árvores foi de apenas 20% do esperado.
centro PoPular de comPrasA iniciativa de instalação do Centro Popular de Compras regularizou o co-mércio de 800 camelôs de Porto Alegre. O empreendimento na Praça Rui Barbosa conta com ampla infraestrutura, como praça de alimentação, es-tacionamento, elevadores e escadas rolantes. O box destinado aos comer-ciantes tem pontos de luz, água, esgoto e telefone.
assistência socialPorto Alegre ganhou em 2006 o novo Centro Regional de Assistência So-cial Leste, que beneficia cerca de 6 mil pessoas e oferece 12 programas sociais, e o Módulo de Assistência Social Moradas da Hípica, que atende 2,4 mil pessoas ao ano, de 12 bairros da região.
Além disso, em 2007, entrou em atividade o programa Ação Rua. Os 80 educadores sociais, divididos em 11 equipes, trabalham junto a crianças e adolescentes em situação de rua para restabelecer vínculos de confian-ça e encaminhá-los de volta à família e à escola.
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38 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
haBitaçÃo PoPularPromover a qualidade de vida da comunidade por meio da habitação é uma das prioridades da Prefeitura desde 2005. Nos quatro anos de ges-tão, foram entregues mais de cinco mil unidades habitacionais. A média é de aproximadamente 1,3 mil moradias entregues por ano.
reVitalizaçÃo asFÁlticaO Programa de Revitalização Asfáltica investiu, em 24 meses, R$ 21 mi-lhões na recuperação de ruas e avenidas da cidade. Em 2007, a primeira fase priorizou 37 trechos de ruas localizadas no Centro e em bairros do entorno. Com investimento de R$ 6 milhões foram recuperados 21 quilô-metros de vias, onde ao todo foram aplicadas 27 mil toneladas de asfalto. Iniciada em junho de 2008, a segunda etapa do programa recuperou o pavimento de 34,6 quilômetros de vias na Capital, em locais de grande circulação, quando foram aplicadas 51 mil toneladas de asfalto e o investi-mento foi de R$ 15 milhões. Somadas, as duas etapas chegam aos 55,6 quilômetros de vias revitalizadas.
PaVimentaçÃo comunitÁriaEntre 2005 e 2008, foram investidos R$ 18 milhões em obras de pavi-mentação comunitária demandadas no Orçamento Participativo. Ao todo, foram pavimentados 16 quilômetros de trecho de 53 ruas de todas as regi-ões do OP. A Pavimentação Comunitária envolve a construção de rua nova, com terraplenagem, drenagem completa e a pavimentação.
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39Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
orçamento ParticiPatiVoNo decorrer dos últimos quatro anos, o total de demandas do Orçamento Participativo concluídas chega a 772, sendo que 555 destas são oriun-das de períodos anteriores a 2005. O OP registra uma média de R$ 138 milhões em investimentos por ano, para cumprir com as decisões dos cidadãos presentes nas rodadas anuais. A participação nas assembleias regionais e temáticas superou a marca de 50 mil pessoas, chegando a 54.839 participantes nos ciclos do OP do período 2005-2008. Entre os resultados da participação, estão obras de grande porte como o término da Terceira Perimetral, a implementação do Programa Integrado Entra-da da Cidade (Piec) e a construção do Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe.
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40 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS (Em mil R$)
Despesa Realizada Valor %
Saúde 686.593 24,67
Saneamento 480.018 17,25
Educação 441.833 15,87
Encargos Especiais 209.115 7,51
Previdência Social 190.133 6,83
Administração 157.612 5,66
Outras Despesas 144.532 5,19
Assistência Social 84.815 3,05
Legislativa 73.750 2,65
Urbanismo 73.003 2,62
Habitação 62.202 2,24
Despesas Intraorçamentárias 179.924 6,46
Total da Despesa 2.783.530 100
Superávit Orçamentário 173.448
Total Geral 2.956.978
ORIGEM DOS RECURSOS (Em mil R$)
Receita Arrecadada Valor %
Recursos Próprios 1.789.914 100
IPTU 242.748 13,56
ISSQN 382.864 21,39
ITBI 125.996 7,04
IRRF 112.095 6,26
Taxas 81.966 4,58
Outros Recursos Próprios 664.321 37,12
Receitas Intraorçamentárias 179.924 10,05
Recursos Transferidos 1.167.064 100
Sistema Único de Saúde/SUS 375.556 32,18
FUNDEB -16.711 -1,43
Cota parte IPVA 123.975 10,62
Cota parte ICMS 438.118 37,54
Operações de Crédito 25.560 2,19
Outros Recursos Transferidos 220.566 18,90
Total da Receita 2.956.978
Déficit Orçamentário 0
Total Geral 2.956.978
sÍntese da origem e da destinaçÃo dos recursos em 2008
41Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
eVoluçÃo da situaçÃo lÍQuida FinanceiraA situação líquida financeira representa a diferença entre o ativo financeiro (disponibilida-des, recursos vinculados e outras operações) e o passivo financeiro (dívidas de curto pra-zo: restos a pagar, depósitos e outras operações). A sequência de 2004 a 2008 aponta a recuperação de um cenário deficitário para níveis crescentes de resultados positivos.
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Ativo Financeiro 98.531 221.251 298.946 377.942 509.927
( - ) Passivo Financeiro 109.421 189.563 196.327 215.731 157.077
Situação Líquida Financeira -10.890 31.688 102.619 162.211 352.850
resultado PatrimonialA soma das situações líquidas financeira e permanente origina o resultado patrimonial. A linha ascendente verificada nos números dos últimos quatro anos evidencia o fortaleci-mento da situação econômica da Prefeitura.
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Ativo Real (AF + AP) 1.681.786 1.896.735 1.929.634 2.266.943 2.286.810
( - ) Passivo Real (PF + PP) 702.150 809.602 811.637 791.933 792.998
Saldo Patrimonial - Ativo Real Líquido 979.636 1.087.133 1.117.997 1.475.010 1.493.812
evolução do saldo patrimonial
eVoluçÃo da situaçÃo lÍQuida PermanenteA situação líquida permanente resulta da diferença entre o ativo permanente (imobiliza-do, créditos, valores e estoques) e o passivo permanente (obrigações exigíveis em longo prazo). O aumento do passivo permanente em 2008 decorreu da contratação de novas operações de crédito e da revisão das previsões matemáticas previdenciárias.
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Ativo Permanente 1.583.256 1.675.483 1.630.688 1.889.000 1.776.883
( - ) Passivo Permanente 592.729 620.039 615.310 576.202 635.921
Situação Líquida Permanente 990.527 1.055.444 1.015.378 1.312.798 1.140.962
Nota: Os demonstrativos completos que evidenciam a composição da situação líquida financeira, permanente e do saldo patrimonial estão na seção Demonstrativos Contábeis, na página 50.
42 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
gestÃo Fiscal
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43Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Gastar dentro do que se arrecada foi uma determinação cumprida na íntegra pela Prefeitura de Porto Alegre de 2005 a 2008, nos rigores da Lei de Responsabili-dade Fiscal. Os números do desempenho mostram não apenas o cumprimento das metas fiscais, mas também o esforço na busca de uma situação financeira a cada ano mais forte para a Prefeitura, como fica explícito na comparação dos últimos cinco anos.
receita corrente lÍQuidaA receita corrente líquida é o somatório das receitas tributárias municipais, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferên-cias correntes e outras receitas correntes, exceto a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e as receitas provenientes da com-pensação financeira. Serve de parâmetro para cálculo das despesas com pessoal, gastos com educação e saúde e limites da dívida pública. Assim como a receita total do município, está em ascensão e registrou um crescimento nominal de 54% em comparação com 2004.
gestÃo Fiscal
44 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Poder executivoO comprometimento da receita da Prefeitura com o pagamento dos seus servidores evidencia o controle realizado para equilibrar as finanças mu-nicipais. O índice de comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal no Poder Executivo saiu de um estágio acima do limite prudencial imposto pela LRF, quando chegou a 51,66% em 2004, para um percentual de 42,68% em 2008. A equação positiva em favor das con-tas públicas foi motivada pelo aumento nominal de 54% na receita corrente líquida, fruto do esforço de arrecadação do município.
O patamar seguro foi atingido mesmo com a concessão de reajustes sala-riais ao funcionalismo municipal acima da inflação de 2005 a 2008. Nes-te período, foram acumulados 18,31% em aumentos, quando a inflação (IPCA) somou 16,24%. Além disto, foi concedido ganho real de 2,25%.
Limite Máximo = 54% Limite Prudencial = 51,3%
Critério – Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Total Despesa de Pessoal 885.925 898.809 967.356 1.013.799 1.127.501
Receita Corrente Líquida 1.714.950 1.928.613 2.060.326 2.295.609 2.641.603
% Despesa de Pessoal 51,66% 46,60% 46,95% 44,16% 42,68%
Limite máximo 54% RCL 926.073 1.041.451 1.112.576 1.239.629 1.426.465
Limite prudencial 51,3% RCL 879.769 989.378 1.056.947 1.177.647 1.355.142
desPesas com Pessoal
45Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
Poder legislativo
Limite Máximo = 6% Limite Prudencial = 5,7%
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Total da Despesa de Pessoal 37.127 48.500 50.650 51.893 56.921
Receita Corrente Líquida 1.714.950 1.928.613 2.060.327 2.295.609 2.641.603
% Despesa de Pessoal 2,16% 2,54% 2,45% 2,26% 2,15%
Limite Máximo 6% RCL 102.897 115.717 123.620 137.737 158.496
Limite Prudencial 5,7% RCL 97.752 109.931 117.439 130.850 150.571
Critério – Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
46 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
saúdeComo prioridade da Prefeitura de 2005 a 2008, a área da saúde teve incremento nominal de 56% na destinação das receitas de impostos e transferências para atendimento à população, em comparação com 2004. Os recursos para ações e serviços públicos de saúde (ASPS) superaram nos quatro anos o percentual mínimo de 15% definido pela Constituição.
Não estão computados, nesta demonstração, os gastos com recursos re-passados ao município para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo outros recursos repassados por meio de convênio.
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Despesas com ASPS 222.973 253.309 256.522 277.777 287.925
Percentual obtido S/Receita Impostos e Transferências
18,20% 18,04% 19,26% 19,60% 17,41%
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Despesas com ASPS 184.902 222.006 231.895 262.301 287.925
Percentual obtido S/Receita Impostos e Transferências
18,20% 18,04% 19,26% 19,60% 17,41%
Critério – Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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IPCA - Base 2008
47Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
ensinoOs gastos da Prefeitura com a manutenção e o desenvolvimento do ensino (MDE) cresceram, em valores nominais, 58% nos valores de 2008 sobre 2004. Também área prioritária da administração, o ensino recebeu recur-sos de impostos e transferências sempre acima do percentual constitucio-nal (25%), de 2005 a 2008.
Não estão computados, nesta demonstração, os gastos com recursos re-passados ao município por conta do Salário Educação, bem como outros transferidos por conta de convênios.
Valores corrigidos (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Despesas com MDE 320.554 358.114 354.341 368.754 420.982
Percentual obtido S/Receita Impostos e Transferências
26,16% 27,11% 26,60% 26,02% 25,45%
Valores nominais (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Despesas com MDE 265.821 313.860 320.323 348.210 420.982
Percentual obtido S/Receita Impostos e Transferências
26,16% 27,11% 26,60% 26,02% 25,45%
Critério – Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
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IPCA - Base 2008
48 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
dÍVida consolidada lÍQuidaA dívida consolidada líquida corresponde aos saldos das dívidas de longo e de curto prazos, deduzidas as disponibilidades financeiras. Os dados apon-tam redução positiva dos estoques, significando a diminuição do endivida-mento da Prefeitura. Por resolução do Senado, o limite máximo da dívida consolidada líquida é de 120% da receita corrente líquida. Em Porto Alegre, este percentual fechou em 9,36% ao final de 2008, sendo que em 2004 totalizou 33,51%. Isto significa uma redução nominal de 55%, represen-tando melhora na performance do município.
Divida Consolidada Líquida (Em mil R$) 2004 2005 2006 2007 2008
Divida Consolidada 584.245 617.816 597.936 545.425 590.249
( - ) Deduções 38.533 136.722 167.105 227.604 342.916
Divida Consolidada Líquida 545.712 481.094 430.831 317.821 247.333
% Divida s/ Receita Corrente Líquida 33,51% 24,95% 20,91% 13,84% 9,36%
Limite Definido pelo Senado Federal 2.057.940 2.314.336 2.472.391 2.754.731 3.169.923
Em mil R$ 2004 2005 2006 2007 2008
Limite Definido pelo Senado Federal 1.954.224 2.314.336 2.472.391 2.754.731 3.169.923
Dívida Consolidada Líquida 545.712 481.094 430.831 317.821 247.333
49Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
resultado nominalO resultado nominal representa a diferença da dívida consolidada líquida acu-mulada até o exercício, em comparação ao ano anterior. Quanto maior for o valor negativo de resultado nominal, maior será a redução no estoque da dívida do município.
resultado PrimÁrioO resultado primário, assim como o orçamentário, teve recuperação do déficit registrado de 2002 a 2004, apresentando quatro resultados positivos con-secutivos de 2005 a 2008. Corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. Tem como principal função determinar a capacidade de pagamento dos compromissos da dívida pública e, consequentemente, de obtenção de novos financiamentos.
50 Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
demonstratiVoscontÁBeis
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51Balanço das Finanças PúBlicas 2008 | PreFeitura de Porto alegre
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