Download pdf - Balanço Social introdução COM SUMÁRIO preto · Como reflexo dos investimentos constantes no Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), ... Ainda no corrente ano, o projeto alcançou

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTO SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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BALANÇO SOCIAL

Belo Horizonte

2015


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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 5

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ..................................................................... 25

BOMBEIRO MILITAR ............................................................................................................ 35

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR ........................................................................ 39

CULTURA ............................................................................................................................. 43

DEFESA SOCIAL .................................................................................................................... 51

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS ................. 55

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ....................................................................................... 59

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA ................ 65

EDUCAÇÃO .......................................................................................................................... 71

GOVERNADORIA DO ESTADO .............................................................................................. 75

GOVERNO............................................................................................................................ 83

PLANEJAMENTO E GESTÃO .................................................................................................. 87

POLÍCIA CIVIL ....................................................................................................................... 95

POLÍCIA MILITAR ............................................................................................................... 101

SAÚDE ............................................................................................................................... 107

TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ......................................................................... 113

TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS ....................................................................................... 119

TURISMO E ESPORTES ....................................................................................................... 123

DEMONSTRATIVO DE DESEMPENHO FÍSICO‐FINANCEIRO DOS PROGRAMAS SOCIAIS ........ 127


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APRESENTAÇÃO


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ORGANIZAÇÃO DO RELATÓRIO

Nos termos da Lei n.º 15.011, de 15 de janeiro de 2004, o Balanço Social integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador, apresentando, por setor de governo, os principais resultados alcançados pelas políticas sociais no ano anterior, servindo como um dos instrumentos de planejamento e avaliação da responsabilidade social da gestão pública mineira, assim como o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), o Mapa da Inclusão Social, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o art. 1º do referido diploma legal, “a responsabilidade social na gestão pública estadual, nos termos desta Lei, consiste na implementação, pelo Estado, de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações que assegurem o acesso da população à assistência social, educação, serviços de saúde, emprego, alimentação de qualidade, segurança pública, habitação, saneamento, transporte e lazer, com equidade de gênero, etnia, orientação sexual, idade e condição de deficiência”.

Tendo por base o dispositivo supracitado, o relatório apresenta, no respectivo anexo, à exceção dos programas padronizados Apoio à Administração Pública (701) e Obrigações Especiais (702), o desempenho físico e financeiro dos programas que apresentam mais de 50% dos respectivos recursos alocados (tomando como parâmetro o estabelecido na lei orçamentária) nas funções assistência social (08), educação (12), saúde (10), trabalho (11), agricultura (20), direitos da cidadania (14), segurança pública (06), habitação (16), saneamento (17), transporte (26) e desporto e lazer (27).

De igual modo, cabe afirmar que os principais resultados alcançados na área social são extraídos das informações encaminhadas pelos órgãos/entidades para compor a Mensagem do Governador à Assembleia Legislativa, enquanto que o demonstrativo de execução física e financeira dos programas sociais retira suas informações do módulo de monitoramento do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPlan).

Importa considerar que os textos contendo as principais realizações institucionais de todos os órgãos/entidades do Poder Executivo são elaborados em novembro, ou seja, abrange o monitoramento do período compreendido entre janeiro a outubro do exercício a que se refere. De outra forma, o demonstrativo de execução física e financeira contém dados atinentes a todo o exercício financeiro, eis que a validação final das informações de monitoramento ocorreu até o dia 30 de janeiro.

No entanto, há recomendação expressa para que as unidades responsáveis mantenham a compatibilidade entre os dados contidos nos textos setoriais e aqueles lançados no módulo de monitoramento do SIGPlan, seja pela especificação do período a que se referem os dados lançados nos textos setoriais, seja pela atualização deles por ocasião da validação final das informações no sistema.

Cabe considerar também que, à exceção da Secretaria de Estado de Educação, os gastos com pessoal estão apropriados em ação padronizada específica denominada “Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais” (2417), a qual se vincula ao Programa Apoio à Administração Pública (701). Desse modo, dada essa alocação dos

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gastos com pessoal, de forma geral a execução dos programas sociais, tal como detalhada no anexo deste relatório, não inclui a totalidade dos dispêndios. No entanto, não seria tecnicamente possível qualificar o referido programa como social, razão pela qual se optou pelo critério acima estampado para exata definição dos programas que são objeto do Balanço Social.

O demonstrativo anexo ao Balanço Social apresenta tão somente o desempenho físico-financeiro dos programas sociais, devido à defasagem atualmente existente para obtenção dos resultados dos indicadores de programa, cujos dados são apurados por ocasião da elaboração do Relatório Anual de Avaliação do PPAG.

RESULTADOS DE DESTAQUE DOS PROGRAMAS SOCIAIS

As ações realizadas no exercício de 2014, terceiro ano do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2012-2015, ressaltam que, apesar do cenário internacional pouco favorável à retomada do crescimento da economia, que impactou na arrecadação e nas finanças do Estado, o governo alcançou resultados significativos na área social.

No ano de 2014 o Brasil foi sede da Copa do Mundo, evento que propiciou uma maior movimentação econômica para o estado de Minas Gerais. Ajudou, assim, a desenvolver o comércio da região e a aumentar as opções de lazer da população por meio dos eventos realizados pelo governo.

Minas Gerais se destacou pela qualidade de seus serviços e estrutura na Copa, conforme apontado pela pesquisa do Ministério do Turismo, feita em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que também elegeu o “Mineirão”, em Belo Horizonte, como o estádio mais bem avaliado pelos torcedores estrangeiros. O estádio foi palco de 6 jogos, sendo 2 jogos da seleção brasileira, 1 jogo nas oitavas de final e 1 jogo na semifinal. Ademais, foram realizadas as festas comemorativas: Fifa Fan Fest.

Durante a Copa do Mundo FIFA 2014, segundo pesquisa feita pelo Estado em parceria com a Belotur e a Universidade Federal de Minas Gerais, passaram 392.898 visitantes pela cidade de Belo Horizonte. Dentre estes, foram 255.383 estrangeiros de 46 nacionalidades. O evento gerou uma receita de R$ 2 bilhões, sendo R$ 445,6 milhões de receita direta e uma receita indireta de R$ 1,6 bilhão para o setor de comércio e serviços da capital e contribuiu para que o público total do estádio Mineirão em 2014 ultrapassasse 1 milhão de espectadores.

O governo implementou medidas específicas para melhorar a qualidade da infraestrutura e manter a segurança dos cidadãos. Em parceria com diversas instituições, planejou as ações na área de segurança para o Mundial.

Além do reforço do policiamento, o Batalhão Copa – criado em 2013 para atuar durante a Copa das Confederações – foi expandido e contou com mais de 2.800 policiais para atuar, principalmente, no entorno do Mineirão e nos pontos turísticos de Belo Horizonte e Região Metropolitana. O grupo recebeu qualificação específica para

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atuar no torneio, como cursos de línguas e turismo, servindo, inclusive, de modelo para outros estados.

No período de realização dos jogos, ampliaram-se as parcerias e divulgou-se ainda mais o número 0800-031-1119, do Disque Direitos Humanos (DDH), para que a população denunciasse os casos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Funcionários do governo, vestidos com a camiseta da campanha e com a boca lacrada com adesivos, expuseram o cartaz: “Não deixe o susto da violência contra criança e adolescente calar você”. Houve também a distribuição de adesivos e folders da campanha.

Também para o Mundial, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Minas Gerais finalizou a implantação de estrutura de rede, sistemas e equipamentos que permitiram, de forma célere, o acesso a dados, imagens e informações por parte das 41 entidades participantes. Foram planejadas e monitoradas no âmbito deste Centro as operações de segurança e escolta, de vistorias nos estádios Mineirão e Independência, em hotéis, carros e centros de treinamento utilizados pelas delegações, e de mobilidade. Essas ações garantiram a mobilidade e segurança das delegações para os treinamentos e partidas, bem como garantiram a segurança do público nas partidas e nos eventos Fifa Fan Fest.

Em relação aos investimentos em infraestrutura das escolas públicas estaduais, em 2014 foram investidos mais de R$ 53 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliários atendendo cerca de 2.600 escolas e mais de R$ 332 milhões para reformas e ampliações em 1.395 escolas. Também, no mesmo período, foram concluídas mais de 630 obras em escolas estaduais, totalizando investimentos superiores a R$ 150 milhões.

Por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), foram captados mais de R$ 17 milhões para a construção de cinco novas escolas públicas estaduais de Educação Básica, aquisição de mobiliários e equipamentos e formação de professores alfabetizadores. No período de 2011 a 2014, a parceria da SEE com o MEC/FNDE possibilitou investimentos de cerca de R$ 455 milhões na rede pública estadual, sendo aproximadamente R$ 417 milhões de recursos federais e R$ 8 milhões de contrapartida estadual.

Especificamente em relação à valorização dos profissionais do magistério, destaca-se o Prêmio Gestão Escolar (PGE), implementado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que já contou com a participação de escolas estaduais e municipais de Minas Gerais, totalizando cerca de 2.700 instituições de ensino inscritas. Além disso, foram realizados Seminários Estaduais de Intercâmbio de Experiências em Gestão Escolar, incluindo a participação de diretores de escolas norte-americanas, para troca de experiências.

Como reflexo dos investimentos constantes no Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), implementado em todas as prefeituras municipais, o percentual de alunos no nível recomendado de alfabetização e letramento, medido pelo Programa de Avaliação da Alfabetização (Proalfa), ano-base 2013, ultrapassou, pela primeira vez, a casa dos 90%, tendo chegado a 93,1 pontos percentuais, considerando a rede pública

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estadual. Já os alunos das redes públicas municipais somam 80,4% no nível recomendado.

Tratando agora do projeto estratégico Reinventando o Ensino Médio - cujo objetivo é reformular esta etapa de ensino, reconstruindo sua identidade e tornando-a mais atrativa, de modo a permitir que os alunos sejam preparados para o prosseguimento dos estudos e/ou para o ingresso no mundo do trabalho -, destaca-se o encerramento do primeiro ciclo das 11 escolas piloto, com a formatura de aproximadamente 1.400 alunos. Ainda no corrente ano, o projeto alcançou sua universalidade, estando presente em todas as 2.246 escolas públicas estaduais que oferecem essa etapa de ensino e promovendo uma verdadeira transformação no Ensino Médio.

O projeto estratégico Professor da Família, que busca ampliar a participação da família na vida escolar dos alunos do Ensino Médio em regiões de maior vulnerabilidade social do estado e com altos índices de evasão escolar, além de incentivar o início ou retorno dos pais/responsáveis pelos alunos aos estudos, atendeu a cerca de 11.500 alunos de 87 escolas estaduais, em 43 municípios.

Em relação ao Projeto Estratégico Educação em Tempo Integral (Proeti), houve atendimento a cerca de 110 mil alunos da rede pública estadual, num total de 1.768 escolas estaduais. Desse total, 4.200 alunos foram atendidos em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Já a parceria com o governo federal, por intermédio do Programa Mais Educação, permitiu que fossem beneficiadas aproximadamente 1.800 escolas participantes do Proeti e capacitados mais de 5.800 educadores. Até o final do exercício, a rede pública estadual atendeu, em programas de Educação em Tempo Integral e de contraturno escolar, cerca de 15% do alunado total.

Outro programa importante para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento social foi o programa Travessia que destacou-se por promover a inclusão social e produtiva da população e reduzir as privações sociais, atendendo de forma intersetorial os municípios mais necessitados.

Com a finalidade de minimizar as privações sociais identificadas pelo projeto Porta a Porta, o projeto Travessia Social firmou 68 novos convênios com os municípios para a realização de intervenções nos domicílios. O projeto atuou em dois eixos: melhoria do padrão de vida – mediante intervenções nos domicílios em privação – e melhoria do acesso aos serviços públicos. As principais ações concluídas em 2014 beneficiaram um total de 35 municípios.

No projeto Banco Travessia, que tem como objetivo estimular a inserção, o retorno, a manutenção e a conclusão da trajetória escolar, além da inserção no mundo do trabalho, para famílias com privações educacionais, foi implementado em 40 municípios e, em 2014, mais de 2.030 famílias foram cadastradas, totalizando mais de 9.500 famílias atendidas. Ainda em 2014, foram pagas Travessias de adesão a cerca de 1.600 famílias e 172 famílias receberam os pagamentos de suas Travessias após o encerramento dos contratos. Já no projeto Travessia Saúde o total do investimento destinado ao projeto foi de aproximadamente R$ 4.200.000 e para a atenção primária R$ 8.000.000 dentre as ações efetivadas pelo projeto destacam-se a duplicação do incentivo financeiro da atenção primária para os municípios participantes do programa e realização de seminário de sensibilização para elaboração do diagnóstico de saúde local.

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Por fim, o Travessia Educação beneficiou 33 municípios, capacitando mais de 280 gestores no ano de 2014.

Quanto ao cofinanciamento do piso mineiro de assistência social, o Estado de Minas Gerais cofinanciou o custeio de mais de 1.090 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com capacidade de atendimento a cerca de 670.000 famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Em relação ao cofinanciamento de serviços e benefícios para municípios na execução de proteção básica, foram cofinanciadas 97 unidades de serviços da proteção social básica em 77 municípios, cerca de 2.300 idosos em 46 centros de convivência de 46 municípios, 7.160 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em 51 centros de convivência em 32 municípios foram beneficiados. Já no cofinanciamento de serviços e benefícios para execução de proteção especial, o estado cofinanciou 129 unidades de 64 municípios para o atendimento aproximado de 3.750 pessoas.

No que tange aos resultados na área de trabalho e emprego, o projeto estratégico Rede Mineira do Trabalho, inserido no programa estruturador Melhor Emprego, implantou a Unidade de Atendimento ao Trabalhador (UAT) na unidade Gameleira, em junho, que já realizou 8 mil atendimentos, e outra unidade situada no Centro de Referência da Juventude, em dezembro. Nesses locais os cidadãos podem acessar uma carteira de serviços integrados como a emissão de carteira de trabalho, a intermediação de mão de obra, a postagem do seguro-desemprego, o assessoramento ao empreendedor, em parceria com o Sebrae, inscrição em vagas de qualificação profissional ofertadas pelo PRONATEC e o acesso ao microcrédito produtivo orientado - modelo pioneiro no Brasil.

Já na área da saúde, Minas é o Estado com maior número de equipes na Atenção Primária à Saúde em atividade. Destaca-se, em 2014, a realização de investimentos da ordem de quase R$ 27 milhões de reais na manutenção dos Centros Hiperdia, com a realização de mais de 26 mil exames diagnósticos e 153 mil consultas voltadas para o atendimento de usuários diabéticos e hipertensos. Na busca por ofertar uma melhor qualidade de vida à pessoa idosa, foram realizados mais de 20 mil novos atendimentos de primeira consulta nos Centros Mais Vida. Foram, ainda, premiadas 10 entidades com recursos para serem utilizados na qualificação profissional e melhoria da estrutura física de serviços.

Em relação às gestantes e às crianças recém-nascidas, foi ampliado o Programa Mães de Minas mediante a implantação de 56 novos pontos de atenção e, dentre eles, novos leitos de UTI nas maternidades de alto risco e Casas de Apoio a Gestante. O programa busca realizar o acompanhamento meticuloso e cuidadoso das gestantes e crianças recém-nascidas de nosso Estado. Através do call center do Mães de Minas, mais de 247 mil gestantes já foram acompanhadas ou ainda estão em acompanhamento. Ao longo do ano, foram realizados, em todo o Estado, aproximadamente, 332 mil exames de triagem e diagnóstico de toxoplasmose da gestante e da criança, e o atendimento de mais de 116 mil mulheres pelo mamógrafo móvel, com mais de 500 mil mamografias realizadas. A Rede de Urgência e Emergência, por sua vez, recebeu investimento da ordem de R$ 30 milhões com a expansão da rede para 2 novas macrorregiões: Leste e Sudeste. Ainda, o para manutenção da Rede de Urgência e Emergência existente foram gastos cerca de R$ 303 milhões.

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O programa Saúde Integrada atendeu 557 Municípios com serviços de segunda opinião especializada e eletrocardiograma para a atenção primária. Em relação à aquisição, fabricação e distribuição de medicamentos, foi alcançada a marca de 77 milhões de medicamentos de alto custo distribuídos, 1,2 bilhão de medicamentos básicos distribuídos e 32,8 milhões de medicamentos produzidos pela Fundação Ezequiel Dias. Demonstrando o investimento do Estado na rede hospitalar, 132 hospitais receberam incentivos por meio do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais – PROHOSP –, da ordem de mais de R$ 104 milhões, destinados à melhoria da infraestrutura dos hospitais, prestação de novos serviços, compra de equipamentos de alta tecnologia e melhoria da gestão.

Ainda, o Programa Saúde em Casa destinou mais de R$ 110 milhões na Estratégia Saúde da Família, com o incentivo as mais de 4,9 mil equipes existentes no Estado. Além desses recursos, o programa investiu mais de R$ 65 milhões na construção de Unidades Básicas de Saúde e recursos de tecnologia da informação na qualificação dessas unidades pelo Estado.

Em relação à defesa social, no que concerne a modernização do sistema destacam-se a implantação de um Centro Socioeducativo em Ipatinga, gerando 40 novas vagas; construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Rio Piracicaba e reforma das unidades de Itaúna e Pedra Azul, possibilitando, no total mais 109 novas vagas em APACs; a duplicação de 2 pavilhões da Penitenciária de Governador Valadares e de 1 pavilhão da Penitenciária de Ipaba, gerando 273 novas vagas; a implantação da Área Integrada de Segurança Pública (AISP) no aglomerado da Serra, em Belo Horizonte; e a implantação de 5 novas Unidades de Prevenção à Criminalidade, sendo 3 Centros de Prevenção Social à Criminalidade nos municípios de Ribeirão das Neves, Betim e Uberlândia e 2 Centros de Alternativas Penais nos municípios de Araguari e Vespasiano.

Como investimento na área logística da Polícia Militar de Minas Gerais foram potencializadas as unidades de policiamento especializado com aquisição de dois micro-ônibus, cerca de 600 viaturas de quatro rodas, 170 motocicletas e 1030 coletes balísticos. Para as unidades de policiamento ordinário, foram criados dois estandes de tiro em Montes Claros e Patos de Minas, no montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão, e a construção das unidades de Betim e Santa Luzia, um investimento superior a R$ 3,1 milhões, além da digitalização da rede de mais de 1100 rádios do Comando de Policiamento Especializado, construção e estruturação do 46º BPM em Patrocínio e aquisição de 227 rádios digitais, esses três últimos com investimento na ordem de R$ 9 milhões.

A sociedade mineira foi beneficiada com o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, por meio do recrutamento, treinamento e formação de 1014 novos bombeiros militares, sendo 968 soldados e 46 oficiais. Além disso, um total de 420 militares passou por diversos cursos de aperfeiçoamento promovidos pela corporação, visando à melhoria de técnicas e ampliação da visão Institucional.

No que diz respeito às ações de saneamento, por meio do processo “Saneamento Básico”, em 2014 a Copasa disponibilizou para 140,9 mil novas residências os serviços de abastecimento de água, enquanto que para esgotamento sanitário, 121,6 mil residências passaram a ser atendidas.

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O Projeto Estratégico Água para Todos, beneficiou em média 48.565 famílias com a implantação de infraestrutura de saneamento básico para universalizar o acesso e o uso da água destinada ao consumo humano e à produção familiar de alimentos. Em 2014, foram mais de 22.200 intervenções nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, contabilizando a construção de 2.334 cisternas de placas por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mais de 18.900 cisternas de polietileno também foram instaladas nestas regiões, bem como foram implantados 117 barreiros, como resultado de parceria entre a SEDINOR/IDENE e o Ministério da Integração Nacional (MI). Outras tecnologias apoiadas que atendem em média a 40 famílias, dizem respeito à implantação de 663 pequenas barragens e de 4 Sistemas Simplificados de Abastecimento. Essas intervenções somaram um valor global investido correspondente a aproximadamente R$ 75 milhões.

No que concerne à área de habitação, em 2014 foram construídas cerca de 3.800 unidades habitacionais em 98 municípios mineiros distribuídos pelas diversas regiões do estado, e até novembro foram entregues aos mutuários 3.640 unidades habitacionais.

Em matéria de infraestrutura, no Programa Minas Logística, destaca-se, em 2014: a conclusão dos projetos executivos de melhoria e expansão do Metrô, quais sejam a Linha 1 – Melhorias e extensão até o Novo Eldorado, Linha 2 – Calafate/Gameleira-Barreiro e Linha 3 – Lagoinha-Savassi; a conclusão das obras de construção ou reforma dos Terminais Metropolitanos de Integração do Transporte Público Coletivo de Vilarinho (Norte), São Gabriel (Leste), Ibirité, Sarzedo, Morro Alto (Vespasiano) e dos Campos de Futebol no município de Santa Luzia - condicionantes da construção do Terminal São Benedito.

No projeto Caminhos de Minas, por sua vez, foram pavimentados 475,8 quilômetros, tendo sido concluídos 8 trechos: Entrº acesso a Fazenda Boa Vista–Frutal, Entrº BR/365 (Romaria)-Entrº LMG/782 (para Iraí de Minas), Entrº MG-181 (Riachinho)-Entrº MGC-479 (Arinos), Nova Resende-Bom Jesus da Penha, Pindaíbas (Distrito de Patos de Minas)-Entrº BR-365, Rio Pacuí-Coração de Jesus, Santa Rita do Jacutinga-Divisa MG/RJ e Uberaba (Entrº BR-050)-Conceição das Alagoas. Destaca-se, também, a conclusão das obras de recuperação, melhoria e aumento da capacidade do trecho LMG800-MG424 no âmbito do projeto Mobilidade na Copa, permitindo mais opções e maior qualidade de acesso ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Ainda, ressalta-se os mais de 6.000 quilômetros de rodovia conservada, tendo cerca de 550 quilômetros recebido recuperação funcional, por meio de contratos de ProMG – Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária de Minas Gerais, e 66 quilômetros recuperados fora da área do ProMG. Por fim, ressalva-se a conclusão do estudo de viabilidade da infraestrutura ferroviária no Grande Norte de Minas e a definição do traçado e da tecnologia do sistema de transporte leve sobre trilhos.

Em relação à expansão da malha aérea no Estado, destacam-se a concretização dos protocolos com a GOL Linhas Aéreas (voos para Juiz de Fora - Belo Horizonte - São Paulo, Belo Horizonte - Punta Cana e voos internacionais desde Montes Claros, Uberlândia e Juiz de Fora) e com a Azul Linhas Aéreas (ampliados os voos para dez cidades do interior de Minas Gerais e conexões internacionais por meio dos aeroportos de Juiz de Fora, Montes Claros e Uberlândia). Também, foi inaugurado o primeiro aeroporto industrial do país (Aeroporto Industrial Belo Horizonte).

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No projeto estratégico Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, no âmbito do programa estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, foram qualificados 1305 agricultores familiares, selecionadas e atendidas 27 agroindústrias familiares para fins de habilitação sanitária e, ainda, elaborados cerca de 180 projetos de venda e 80 diagnósticos de oferta e demanda de alimentos.

Em relação aos trabalhos voltados para os interesses dos produtores rurais, em 2014 foram monitorados cerca de 44 milhões de animais em relação à aftosa, brucelose e raiva e realizadas 2.420 fiscalizações em propriedades produtoras de soja e algodão, além de levantamentos fitossanitários em propriedades produtoras de banana, citros e videira. Foram, também, realizadas cerca de 13.800 vistorias em estabelecimentos rurais de bovinos, granjas de suínos e aves; 33.208 fiscalizações em estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários; 884 operações de fiscalização móvel do trânsito de animais, vegetais e de produtos de origem animal e 3.582 inspeções em estabelecimentos de produtos agroindustriais.

Por fim, no âmbito da cultura, foi entregue a sala de concertos Minas Gerais, na Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, para que a Orquestra Filarmônica possa começar os ensaios de afinação da sala. Quanto ao fortalecimento da infraestrutura cultural do estado foi inaugurado o Cefar Liberdade, Casa Fiat de Cultura – no Circuito Cultural Praça da Liberdade – e o Museu dos Militares Mineiros.

MEDIDAS CORRETIVAS A SEREM INCORPORADAS À LDO

Conforme dispõe o § 1º do art. 8º da Lei n.º 15.011, de 15 de janeiro de 2004, “caso não tenham sido atingidas as metas dos Anexos Sociais, o Poder Executivo proporá, no Balanço Social do Estado, medidas corretivas a serem incorporadas à LDO”.

Tendo em vista viabilizar maior transparência e controle social das políticas sociais incumbidas ao Estado, como mecanismo indispensável à maior efetividade das políticas sociais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias institucionalizou o demonstrativo específico a compor o Relatório Institucional de Monitoramento dos Programas Sociais, o qual permite o acompanhamento bimestral do desempenho dos programas sociais.

O referido demonstrativo foi elaborado ao longo de 2012 e contém dados consolidados acerca da distribuição dos gastos programados e executados por função, o desempenho consolidado das ações dos programas sociais até o bimestre monitorado, além do detalhamento regionalizado dos dispêndios globais e dos investimentos segundo as várias macrorregiões de planejamento.

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ANÁLISE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

EXECUÇÃO GLOBAL DOS PROGRAMAS SOCIAIS NO ANO DE 2014

Nesta seção, a execução orçamentária, com base em diversos ângulos ou

perspectivas de análise, é avaliada em confronto com os valores programados no

PPAG.

As ações orçamentárias que integram os programas sociais são executadas

mediante recursos consignados no orçamento fiscal e no orçamento de investimento

das empresas controladas pelo Estado. A Tabela 1 demonstra os valores globais

aportados e realizados nesses programas elencados em cada tipo de orçamento para o

exercício de 2014:

Neste contexto, cabe mencionar a preponderância do orçamento fiscal no

financiamento dos programas sociais (95,32%) comparativamente ao orçamento de

investimento das empresas controladas pelo Estado (4,68%).

De outra forma, a execução global dos programas sociais pode ser analisada a

partir da categorização dos diversos programas segundo a inserção estratégica desses

no PMDI, conforme consta na Tabela 2:

TIPO DE ORÇAMENTOProgramado PPAG

2014 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C)(B/A)

ORÇAMENTO FISCAL 21.542.245.115 19.535.077.269 95,32% 90,68%

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS

EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO1.466.799.999 960.175.220 4,68% 65,46%

Total geral 23.009.045.114 20.495.252.489 100,00% 89,07%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG)

R$ 1,00

Tabela 1

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por tipo de orçamento ‐ Minas Gerais ‐

2014

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Os programas estruturadores representam os programas estratégicos de cada

Rede de Desenvolvimento Integrado, nos quais são alocados prioritariamente os

recursos estaduais discricionariamente disponíveis e dos quais se espera os maiores

impactos da ação do Estado. Nesse sentido, compõem o eixo fundamental de atuação

do Governo, a fim de materializar os objetivos estratégicos fixados no Plano Mineiro

de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Os programas associados são aqueles que colaboram sinergicamente com os

programas estruturadores, tendo em vista o alcance dos objetivos estratégicos e

resultados finalísticos estabelecidos em cada Rede de Desenvolvimento Integrado do

PMDI.

Já os programas especiais, apesar de não apresentarem identificação evidente

com os objetivos estratégicos e resultados finalísticos vinculados às várias Redes de

Desenvolvimento Integrado, são programas de suma importância para a administração

estadual, na medida em que contemplam as prioridades setoriais que não estejam

diretamente vinculadas à estratégia global do Governo. Incluem‐se nesse escopo: os

programas padronizados Apoio à Administração Pública (701), Obrigações Especiais

(702) e Reserva de Contingência (999), em que se destacam as despesas com pessoal

ativo, inativo e pensionistas, as obrigações decorrentes da dívida pública fundada, o

pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor e as transferências

constitucionais a municípios; os programas desenvolvidos pelos Outros Poderes; e os

programas que tenham como foco central a manutenção e a melhoria da própria

máquina pública, representada por seus processos, estruturas e servidores.

Cumpre ressaltar, em relação à Tabela 2, que os programas estruturadores

apresentam a maior fatia dos recursos executados nos programas sociais em 2014

Tipo de Programa Programado PPAG

2014 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

ESTRUTURADOR 13.182.434.092 12.151.755.669 59,29% 92,18%

ASSOCIADO 6.236.131.252 6.309.399.891 30,78% 101,17%

ESPECIAL 3.590.479.770 2.034.096.929 9,92% 56,65%

Total geral 23.009.045.114 20.495.252.489 100,00% 89,07%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG)

Tabela 2

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por tipo de programa ‐

Minas Gerais ‐ 2014R$ 1,00

16


BALA

NÇO SOCIAL 2014

(59,29%), seguidos pelos programas associados (30,78%) e pelos programas especiais

(9,92%).

A execução orçamentária global pode ser igualmente aferida a partir das

diversas Redes de Desenvolvimento Integrado consignadas no PMDI, consoante

demonstra Tabela 3:

As Redes de Desenvolvimento Integrado constituem uma forma de articulação

institucional, proposta no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

(PMDI), que visa estruturar a estratégia e a organização do Estado em redes. Essas

redes buscam integrar as ações do governo estadual nas diferentes áreas e, ao mesmo

tempo, proporcionar um comportamento cooperativo com os outros níveis de

Governo e outras instituições, públicas e privadas, para maior agregação de valor para

Rede de Desenvolvimento Integrado Programado

PPAG 2014 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C) (B/A)

Rede de Atenção em Saúde 7.268.279.804 7.210.500.773 35,18% 99,21%

Rede de Cidades 116.336.029 164.964.483 0,80% 141,80%

Rede de Ciência,Tecnologia e Inovação 36.654.747 150.756.425 0,74% 411,29%

Rede de Defesa e Segurança 2.191.445.991 2.152.303.671 10,50% 98,21%

Rede de Desenvolvimento Rural 107.305.414 64.301.322 0,31% 59,92%

Rede de Desenvolvimento Social e

Proteção510.367.508 348.585.115 1,70% 68,30%

Rede de Educação e Desenvolvimento

Humano8.324.371.651 7.974.448.750 38,91% 95,80%

Rede de Governo Integrado, Eficiente e

Eficaz7.555.511 6.166.750 0,03% 81,62%

Rede de Identidade Mineira 340.905.631 242.921.196 1,19% 71,26%

Rede de Infraestrutura 515.343.058 146.207.076 0,71% 28,37%

Total alocado nas Redes 19.418.565.344 18.461.155.560 90,08% 95,07%

Programas Especiais 3.590.479.770 2.034.096.929 9,92% 56,65%

Total geral 23.009.045.114 20.495.252.489 100,00% 89,07%

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO/SEPLAG).

Tabela 3

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por Rede de Desenvolvimento

Integrado ‐ Minas Gerais ‐ 2014R$ 1,00

17


BALA

NÇO SOCIAL 2014

a sociedade mineira. Não se trata, portanto, de estruturas institucionais formais, mas

sim de formas de organização e conjunção de esforços em torno de grandes escolhas e

prioridades. As Redes de Desenvolvimento Integrado identificam, conforme estabelece

o PMDI, as áreas prioritárias de atuação do governo, evidenciando as situações que

serão objeto das principais iniciativas e esforços governamentais. Desse modo, são

definidos os objetivos estratégicos e os resultados finalísticos a serem alcançados pelo

conjunto de Programas Estruturadores e Associados atrelados a cada rede.

Considerando apenas o valor alocado nas Redes de Desenvolvimento

Integrado, aquelas com maior participação na execução dos programas sociais do

PPAG em 2014 foram Rede de Educação e Desenvolvimento Humano (43,20%), Rede

de Atenção em Saúde (39,06%) e Rede de Defesa e Segurança (11,66%), as quais

representam juntas 93,91% do valor global aportado nesses programas.

De outro modo, as Redes de Desenvolvimento Integrado com maior execução

nos programas sociais comparativamente aos recursos programados em 2014 foram

Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação (411,29%), Rede de Cidades (141,80%), Rede

de Atenção à Saúde (99,21%) e Rede de Defesa e Segurança (98,21%).

Por sua vez, a Tabela 4 apresenta um panorama da classificação funcional dos

gastos realizados no âmbito dos programas sociais em 2014:

18


BALA

NÇO SOCIAL 2014

As funções com maior participação relativa na execução dos programas sociais

do PPAG em 2014 foram Educação (40,59%), Saúde (35,60%), Segurança Pública

(10,34%) e Previdência Social (5,10%), as quais representam juntas (91,64%) do total

alocado nesses programas em 2014.

Função Programado PPAG

2014 (A)

Realizado Jan‐

Dez (B)

Análise

Vertical (C)(B/A)

ADMINISTRAÇÃO 41.999.995 59.867.095 0,29% 142,54%

AGRICULTURA 227.442.061 135.320.015 0,66% 59,50%

ASSISTÊNCIA SOCIAL 139.063.605 41.728.977 0,20% 30,01%

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 15.000 13.726 0,00% 91,50%

COMÉRCIO E SERVIÇOS 331.000 10.147.004 0,05% 3065,56%

CULTURA 303.709.231 204.761.793 1,00% 67,42%

DESPORTO E LAZER 32.494.608 24.364.997 0,12% 74,98%

DIREITOS DA CIDADANIA 24.197.935 23.624.068 0,12% 97,63%

EDUCAÇÃO 8.545.016.808 8.318.978.320 40,59% 97,35%

HABITAÇÃO 278.989.235 229.241.240 1,12% 82,17%

PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.264.314.491 1.045.606.890 5,10% 46,18%

SANEAMENTO 1.355.553.637 949.431.782 4,63% 70,04%

SAÚDE 7.212.650.910 7.297.186.897 35,60% 101,17%

SEGURANÇA PÚBLICA 2.151.228.228 2.119.124.414 10,34% 98,51%

TRABALHO 66.174.855 7.828.788 0,04% 11,83%

TRANSPORTE 3.210.000 4.389.324 0,02% 136,74%

URBANISMO 362.653.515 23.637.161 0,12% 6,52%

Total geral 23.009.045.114 20.495.252.489 100,00% 89,07%


Nota: N/A significa "não se aplica", pois como não houve programação até o bimestre monitorado, não

há como avaliar a execução.

Tabela 4

Programação e execução orçamentária dos programas sociais por função ‐ Minas Gerais ‐

2014R$ 1,00

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

Por sua vez, as funções com maior execução nos programas sociais

comparativamente aos recursos programados no exercício foram Comércio e Serviços

(3.065,56%), Administração (142,54%), Transporte (136,74%), e Saúde (101,17%).

DESEMPENHO CONSOLIDADO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS SOCIAIS

Nesta seção, a execução física e financeira das ações que compõem os

programas sociais é avaliada, tendo como base o desdobramento das metas físicas e

orçamentárias fixadas no PPAG nos vários meses do exercício. Esse detalhamento é

realizado pelos gestores responsáveis no início do ano e registrado no módulo de

monitoramento do SIGPlan, viabilizando aferir com antecedência o desempenho das

ações no que se refere ao alcance das metas estabelecidas no plano.

O desempenho físico e orçamentário consolidado das ações dos programas

sociais em 2014, frente às metas detalhadas até o período, é demonstrado a partir da

Tabela 5:

Considerando apenas as ações com metas detalhadas, cabe destacar que

51,30% das ações apresentam desempenho físico satisfatório, em contraposição à

dimensão orçamentária, a qual obteve, considerando esse mesmo status, 26,45% das

ações posicionadas nesse mesmo intervalo de desempenho.

Qtd. de

ações%

Qtd. de

ações%

Sem programação para o período A avaliar 0 0,00% 0 0,00%

0% Sem execução 105 21,04% 81 16,23%

> 0% e < 70% Crítico 65 13,03% 177 35,47%

≥ 70% e ≤ 130% Satisfatório 256 51,30% 132 26,45%

> 130% Subestimado 73 14,63% 109 21,84%

TOTAL 499 499

Tabela 5

Ações de programas sociais do PPAG segundo intervalos de desempenho físico e

orçamentário ‐ Minas Gerais ‐ 2014

Intervalos de desempenho Status

Físico Orçamentário

Fonte: Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária (SCPPO).

20


BALA

NÇO SOCIAL 2014

REGIONALIZAÇÃO DOS VALORES APORTADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS

Quanto à regionalização dos valores aportados nos programas sociais em 2014,

a Tabela 6 apresenta dados consolidados sobre a programação e a execução global

desses programas por macrorregião:

Conforme a Tabela acima, em valores absolutos, as macrorregiões que

apresentam maior participação na execução dos programas sociais em 2014 são

Central (50,94%), Sul de Minas (9,06%), Mata (8,52%) e Norte de Minas (7,50%).

Considerando, por outro lado, a correlação entre os dispêndios programados e

executados observada nesse período do exercício, as macrorregiões que apresentam

maiores taxas são Jequitinhonha/Mucuri (109,44%), Norte de Minas (95,39%), Rio

Doce (95,34%) e Noroeste de Minas (94,63%).

De outra forma, a Tabela 7 demonstra a distribuição per capita dos valores

programados e executados por macrorregião:

R$ 1,00

Região Programado PPAG 2014 (A) Executado Jan‐Dez (B) B/AAnálise

vertical (B)

Alto Paranaíba 635.809.860,80 493.965.048,16 77,69% 2,41%

Central 11.597.019.586,96 10.440.325.851,52 90,03% 50,94%

Centro Oeste 966.540.381,31 809.104.696,78 83,71% 3,95%

Jequitinhonha / Mucuri 1.034.833.057,02 1.132.531.646,18 109,44% 5,53%

Mata 2.124.890.602,84 1.745.426.091,58 82,14% 8,52%

Noroeste de Minas 270.453.659,93 255.917.927,99 94,63% 1,25%

Norte de Minas 1.612.123.296,56 1.537.843.253,49 95,39% 7,50%

Rio Doce 1.361.790.998,84 1.298.264.967,02 95,34% 6,33%

Sul de Minas 2.260.846.357,22 1.857.622.178,17 82,16% 9,06%

Triângulo 1.144.737.312,53 924.250.827,84 80,74% 4,51%

Total geral 23.009.045.114 20.495.252.489 89,07% 100,00%

Tabela 6

Valor global programado e executado nos programas sociais por macrorregião ‐ Minas Gerais ‐ 2014


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BALA

NÇO SOCIAL 2014

Conforme estampado acima, as macrorregiões que apresentam maior gasto per

capita nos programas sociais em 2014 são Central (R$1.374,08), Jequitinhonha /

Mucuri (R$1.089,09), Norte de Minas (R$904,46) e Rio Doce (R$773,30).

A distribuição per capita dos gastos programados por macrorregião é

confirmada quando se visualiza os dados por município, o que pode ser feito mediante

o Mapa 1:

R$ 1,00

Região Programado PPAG

2014 (A) Executado Jan‐Dez (B) B/A B / Total

Alto Paranaíba 920,99 715,52 77,69% 72,69%

Central 1.526,69 1.374,42 90,03% 139,63%

Centro Oeste 819,36 685,90 83,71% 69,68%

Jequitinhonha / Mucuri 995,14 1.089,09 109,44% 110,64%

Mata 937,86 770,38 82,14% 78,26%

Noroeste de Minas 715,98 677,50 94,63% 68,83%

Norte de Minas 948,15 904,46 95,39% 91,88%

Rio Doce 811,14 773,30 95,34% 78,56%

Sul de Minas 844,58 693,95 82,16% 70,50%

Triângulo 708,51 572,04 80,74% 58,11%

Total 1.105,08 984,35 89,07% 100,00%

Tabela 7

Gasto per capita programado e executado nos programas sociais por macrorregião ‐ Minas Gerais ‐ 2014


* Os valores programados ou executados apropriados no localizador "Diversos municipios ‐ Estadual" foram

incorporados às várias macrorregiões proporcionalmente às respectivas populações.

** Para cálculo dos gastos per capita, foram util izadas as projeções de população realizadas pela Fundação João

Pinheiro.

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

Mapa 1: Distribuição per capita dos recursos programados nos programas sociais do

PPAG – Minas Gerais ‐ 2014


Nota: Os valores que não foram alocados especificadamente por município, ou seja, que estão

genericamente apropriados nos localizadores de ordem regional ou estadual, foram incorporados aos

municípios conforme a participação das respectivas populações no estado ou nas várias macrorregiões.

Para cálculo dos gastos per capita, foram utilizadas as projeções de população realizadas pela Fundação

João Pinheiro.

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

Já a distribuição per capita dos gastos executados por município em 2014 pode

ser visualizada a partir do Mapa 2:

Mapa 2: Distribuição per capita dos recursos executados nos programas sociais do

PPAG – Minas Gerais ‐ 2014


Nota: Os valores que não foram alocados especificadamente por município, ou seja, que estão

genericamente apropriados nos localizadores de ordem regional ou estadual, foram incorporados aos

municípios conforme a participação das respectivas populações no estado ou nas várias macrorregiões.

Para cálculo dos gastos per capita, foram utilizadas as projeções de população realizadas pela Fundação

João Pinheiro.

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA)

Por meio da implementação das ações do Programa Minas Leite a Seapa, em articulação com a Emater-MG, promoveu visitas e capacitações em 1.482 propriedades rurais que têm na produção de leite a principal fonte de renda, tais ações abrangeram cerca de 482 municípios do estado.

Assinado Termo de Cooperação Técnica do Programa Minas Leite em parceria com cooperativas de produtores, laticínios, sindicatos rurais, prefeituras e entidades privadas.

Visando atualizar as informações aos agentes do agronegócio, a Seapa compartilhou um conjunto de boletins: (a) conjunto de perfis disponibilizados no site da Seapa (fruticultura - 1 , silvicultura - 1, agronegócio mundial - 3); (b) publicações mensais, totalizando 168 no ano de 2014; (c) edição na forma digital e impressa da publicação do panorama do comércio exterior do agronegócio de Minas Gerais 2014; e alcance de 1,5 milhão de acessos aos portais da Seapa.

Destacam-se também como importantes resultados do apoio governamental ao agronegócio mineiro, a evolução da contribuição do agronegócio para o saldo da balança comercial mineira. Verificou-se um crescimento de 278 % entre os anos de 2003(US$ 1,8 bilhão) e 2013 (US$ 6,8 bilhões). Em 2014 a contribuição se manteve no patamar dos US$ 6 bilhões (de janeiro a outubro o saldo da balança comercial do agronegócio alcançou US$6,3 bilhões).

Em relação ao PIB do agronegócio mineiro a expectativa para 2014 é que alcance o valor de R$ 156,99 bilhões, 5,41 % superior ao de 2013. Tal resultado vem promovendo uma maior participação no PIB do agronegócio brasileiro (13.3%).

Foi criada na Seapa a Diretoria da Aquacultura e da Pesca e reinstalado o Comitê Estadual do Biodiesel.

Em se tratando do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa) inovou-se por meio do Projeto Cepa 2014, que consistiu na elaboração do planejamento e mapa estratégico do conselho com vistas a 2023, tendo como premissa a “melhora dos serviços do Cepa e câmaras técnicas”. Nesta mesma linha de inovação foram criadas as câmaras técnicas setoriais da Aquacultura, da Pesca Profissional Artesanal e da Equideocultura. A instituição dos vazios sanitários do algodoeiro e do feijoeiro e a adequação do ICMS das pautas de alho, ovinos, caprinos e equinos constituíram ações importantes para a consolidação da estratégia de desenvolvimento setorial no estado.

O Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão (Proalminas) tornou-se referência nacional com as ações de controle de pragas, programa de combate ao bicudo e a instalação de uma biofábrica.

Aprovação do Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (PEDRS) pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. O PEDRS foi lançado na ALMG em 7 de novembro de 2014.

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

No Programa Brasil Sem Miséria foram fiscalizadas 24 famílias de agricultores familiares, de forma amostral, em situação de extrema pobreza nas regiões norte, jequitinhonha, mucuri, rio doce e noroeste.

A Seapa divulgou e coordenou o processo de adesão ao Programa de Abastecimento Alimentar (PAA), sendo que 192 municípios manifestaram interesse pela adesão, dos quais 82 encontram-se cadastrados no sistema de operacionalização do PAA. Entre os municípios cadastrados, 73 possuem o Termo de Adesão publicado no “Diário Oficial da União” e 13 têm os planos operacionais que definem valores e metas de execução aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No Projeto Estratégico Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, foram qualificados 1305 agricultores familiares, selecionadas e atendidas 27 agroindústrias familiares para fins de habilitação sanitária e, ainda, elaborados 179 projetos de venda e 80 diagnósticos de oferta e demanda.

No Programa Garantia Safra foi pago o valor de R$ 3.192.651,00 pelo governo do estado ao Fundo Nacional do Garantia Safra, em atendimento a 41.734 agricultores das regiões norte de minas, vales do jequitinhonha e mucuri, que registraram perdas em função de seca, estiagem ou excesso hídrico.

Por meio da ação de Apoio à Comercialização da Agricultura Familiar foram beneficiados 52 municípios com kits contendo barracas, jalecos e caixas plásticas.

Por intermédio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram realizadas 53 operações, beneficiando 119 famílias no estado.

Nas negociações com trabalhadores rurais sem terra para desocupação de áreas rurais de forma pacífica, sem uso da força pública, mais de 80% teve participação efetiva da Seapa.

Elaborou-se o “Plano Emergencial da Regularização Fundiária”, contemplando o Projeto Piloto de Regularização Fundiária no Município de Turmalina; os processos de regularização de áreas rurais situadas na microrregião do Alto Rio Pardo (Ação Civil Pública); a realização de medições e cadastramentos de áreas da Fazenda Manga do Gustavo, em Salto da Divisa, para titulação; e ainda o Projeto de Readequação dos 16 mil processos de regularização fundiária.

No Programa de Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo ressaltamos o projeto Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais, que aferiu a sustentabilidade das propriedades rurais por meio dos Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA) e elaborou Planos de Adequação Socioeconômica e Ambiental para mil propriedades rurais.

No projeto Desenvolvimento do Agronegócio Mineiro foram acompanhados os cinco protocolos de intenção de investimentos firmados entre entidades privadas e o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI).

Foram retomados os trabalhos para desenvolvimento do food cluster do café do Cerrado e iniciada cooperação entre a Central Exportaminas e o Conselho das Entidades do Café das Matas de Minas.

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

No que tange à infraestrutura, no Projeto Estratégico Irriga Minas foram elaborados três zoneamentos nas bacias do rio Claro e ribeirão Santa Juliana, pertencentes à bacia do rio Paranaíba, no triângulo mineiro, e na bacia do Ribeirão do Boi, pertencente à bacia do rio Doce. Outros três zoneamentos foram realizados nas sub-bacias pertencentes à bacia do Rio das Velhas. Está sendo elaborado Termo de Cooperação Técnica entre a Semad, Igam, Seapa, Agência de Bacias do Rio Araguari e Instituto Bioatlântica - Agência Rio Doce, com o objetivo de elaborar Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP) para mais 40 Bacias.

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA)

Por meio do Projeto Inova IMA, desde julho, 812 tablets e impressoras térmicas foram distribuídos nas 250 unidades descentralizadas, com treinamento e capacitação dos profissionais para a utilização dos equipamentos.

Os produtos agroindustriais sob inspeção estadual tiveram sua oportunidade de acesso ao mercado nacional ampliada com o reconhecimento do Ministério da Agricultura, que hoje contempla produtos cárneos e derivados, produtos lácteos, pescado, mel, ovos e derivados.

O IMA reconheceu a Região do Vale do Jequitinhonha para produção do Queijo Artesanal Cabacinha, por meio da Portaria nº 1403, publicada no “Diário Oficial” em 10 de maio de 2014.

Foi realizada a certificação de origem e qualidade dos produtos agropecuários e agroindustriais produzidos em Minas Gerais de 2.695 propriedades, possibilitando o atendimento dos mercados nacional e internacional de carne, café, leite e derivados, produtos orgânicos e cachaça. Isto representa um acréscimo de 13% em relação a 2013, colocando Minas Gerais em 1º lugar no ranking nacional de certificação de produtos.

Foram monitorados 33.554.943 animais em relação à Aftosa, Brucelose e Raiva e realizadas 2.195 fiscalizações em propriedades produtoras de soja e algodão, além de levantamentos fitossanitários em propriedades produtoras de banana, citros e videira.

Foram também realizadas 13.777 vistorias em estabelecimentos rurais de bovinos, granjas de suínos e aves; 33.208 fiscalizações em estabelecimentos revendedores de insumos agropecuários; 884 operações de fiscalização móvel do trânsito de animais, vegetais e de produtos de origem animal e 3.582 inspeções em estabelecimentos de produtos agroindustriais.

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG)

Foram conduzidos, até outubro de 2014, um total de 422 projetos de pesquisa. Destes, 29 foram concluídos e geraram resultados significativos para o complexo agrícola.

Foi feito o ordenamento da implantação e do desenvolvimento da piscicultura intensiva nos reservatórios de Furnas, Três Marias e Nova Ponte. A implantação de tanques-rede nas

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BALA

NÇO SOCIAL 2014

grandes represas brasileiras tem contribuído para aumentar a produção de peixes e atender à demanda dos mercados interno e externo.

Verificou-se que a aplicação do corante natural bioativo luteína em queijo prato bola não alterou a aceitação sensorial nem mesmo a textura, as características físico-químicas e a proteólise durante o período de maturação. A utilização de luteína na fabricação de queijos aumenta sua capacidade antioxidante e previne doenças.

Como alternativa para convivência com o semiárido foi verificado o desempenho de variedades de palma forrageira sob diferentes adubações nitrogenadas na região Norte de Minas Gerais. Também nesta região, realizou-se seleção de genótipos de banana com alta produtividade e resistência ao mal-do-Panamá, a fim de viabilizar a produção de banana orgânica como alternativa para a agricultura familiar, uma vez que a cultura da bananeira é a principal atividade agrícola dos perímetros irrigados do Jaíba e do Gorutuba.

Ainda no âmbito dos projetos de pesquisa realizados, destacam-se os trabalhos de introdução e avaliação de desempenho de cultivares de café conilon e arábica na região do Vale do Jequitinhonha. A introdução de variedades de café conilon representa uma importante opção de diversificação para os agricultores da região, com viabilidade técnica para o cultivo de sequeiro. Também no setor cafeeiro, é importante destacar o resultado da avaliação de produtos alternativos e/ou naturais para o controle de doenças do cafeeiro que demonstrou a viabilidade de controle da ferrugem e um potencial para o controle da cercosporiose.

Entre as atividades de difusão, as publicações da Epamig priorizaram o atendimento a demandas ligadas às áreas de agroecologia e agricultura familiar, dentro do Ano Internacional da Agricultura Familiar. Entre as publicações destacam-se: levantamento de custos na atividade leiteira; hortas no sistema agroecológico com captação de água de chuva; morango: tecnologias de produção ambientalmente corretas e elaboração da Agenda Estratégica – Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais. E ainda, a realização da 7ª. Semana de Integração Tecnológica, em Sete Lagoas; elaboração do Ciclo de debates “Agricultura Familiar: mãos que alimentam e cuidam do planeta”; realização do Seminário Internacional do Setor Lácteo e elaboração do Projeto de Difusão: Hortas Agroecológicas - Informações sobre o manejo agroecológico, em diversas associações e comunidades do semiárido mineiro.

Lançamento da edição especial da revista Informe Agropecuário - Inovações, tecnologias e sociedade: 40 anos Epamig, que traz inovações e tecnologias impactantes, com reflexos positivos na qualidade, oferta e segurança dos alimentos e na organização e diversificação da produção.

Resultados de projetos e de demandas de programas governamentais também foram publicados, por meio do e-book Solos e avaliação do potencial agrossilvipastoril das microrregiões Paracatu e Unaí; do livreto Levantamento de custos na atividade leiteira e da 2ª edição dos Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA). Ainda como difusão de tecnologia foram publicados 12 Circulares Técnicas; uma cartilha; seis revistas do Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT); um Anais do Seminário de Iniciação Científica da Epamig e dois folderes técnicos.

No que diz respeito às ações de transferência tecnológica, foram realizadas 971 ações de transferência e difusão nas unidades regionais da Epamig e municípios do seu entorno, sendo 37 apresentações de artigos, pôsteres e apresentações orais, 15 demonstrações práticas, 113 retornos de e-mails enviados ao Fale Conosco da Epamig, 48 transferências de

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tecnologias via mídia e 41 palestras em eventos da Epamig. Ainda foram realizadas 63 palestras em eventos de terceiros, 33 participações em eventos de terceiros, 80 reuniões técnicas, 464 visitas técnicas, além de 77 outros eventos visando transferir e difundir as tecnologias geradas pela Empresa, sendo que os técnicos da Emater-MG foram público e parceiros de diversas atividades desenvolvidas.

Foi realizada até agosto de 2014 a transferência de tecnologias por meio de 49.179 mudas qualificadas (de videira, oliveira, café, cana-de-açúcar, atemoia, pêssego, abacate, espécies nativas, dentre outras); 67 matrizes e reprodutores; 13.021 kg de sementes (de arroz, feijão, café, dentre outras); e a formalização de três parcerias com municípios.

A Expocafé reuniu cerca de 140 expositores, mais de 300 produtos, mais de 22 mil visitantes e alcançou um volume de negócios de R$ 215 milhões.

Com relação ao Programa Ensino Técnico para o Agronegócio, desenvolvido no Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo (Itac), em Pitangui (MG) e no Instituto de Laticínios Cândido Tostes (ILCT), em Juiz de Fora (MG), foram formados, respectivamente, 16 e 26 alunos, até agosto de 2014, nas suas respectivas especialidades.

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA (RURALMINAS)

Foram trabalhadas 4.542 horas máquinas até outubro de 2014, atendendo 214 produtores em 33 municípios e beneficiando 14.998 habitantes nas regiões Central, Rio Doce, Mata, Sul de Minas, Alto Paranaíba, Centro-Oeste, Noroeste de Minas, Norte de Minas e Jequitinhonha/Mucuri. As ações beneficiaram áreas como o serviço de limpeza de ruas, aterro sanitário, terraplanagem, abertura de rede de esgoto e pluvial, transporte de material para calçamento de ruas e transporte de água para execução de obras públicas.

Por meio da ação Atendimento Emergencial aos Municípios Atingidos por Enchentes, bem como a Prevenção de Novas Inundações foram realizadas obras de desassoreamento de cursos de água nos municípios de Conselheiro Pena, Berilo, Arantina, Coimbra, Miraí, Carangola, Pedra Dourada e Muriaé, totalizando 21.050 metros.

No Projeto de Recuperação de Sub-bacias Hidrográficas formadoras dos Afluentes Mineiros do Rio São Francisco, até outubro foram beneficiados os municípios de Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Ibiaí, Januária, Jequitaí, Juvenília, Lagoa dos Patos, Natalândia, Unaí e Uruana de Minas, Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Icaraí de Minas, São João da Ponte, Ibiracatu, Itacarambi, Lontra, Manga, Montalvânia, Pedras Maira da Cruz, Pintópolis, Riachinho, São João das Missões, Pintópolis, Riachinho, Claro dos Poções e Urucuia. Foram executadas proteção de 343 nascentes e de 302,5 km de matas de topo e ciliares, implantadas 13.745 bacias de captação de enxurradas, 689 Km de terraços e readequação de 78 km de estradas vicinais. Os recursos investidos foram de R$7.269.602,00.

Nos municípios de Curvelo, Felixlândia, Lassance, Três Marias, Paraopeba, Sete Lagoas, Pedro Leopoldo, Jaboticatubas, Santana do Riacho, Maravilhas, Pequi, Esmeraldas, Florestal, Onça do Pitangui, Pará de Minas, Itaúna, Guaraciama, Mirabela, Patis, Riacho dos Machados e Monte Azul foram protegidas 203 nascentes, 133 km de matas de topo e ciliares, construídas 3800 bacias de captação de enxurradas, 474 km de terraceamento e

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readequados 48 km de estradas vicinais. Os recursos investidos foram da ordem de R$ 3.976.231,00.

O Programa Estradas Vicinais possibilitou a elaboração de um projeto para recuperação de estradas, com enfoque ecológico, atendendo um município da Zona da Mata Mineira. Ademais, foram readequados 12 km de estradas com enfoque ambiental em três municípios, despendendo um total de 480 horas-máquina na região do norte de Minas. Com a manutenção de estradas vicinais foram trabalhados 7.541 km, 22.097 horas-máquina trabalhadas atendendo a 95 municípios, beneficiando 3.176 produtores rurais e 56.671 habitantes nas regiões Central, Rio Doce, Mata, Sul de Minas, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Noroeste de Minas, Norte de Minas e Jequitinhonha/Mucuri.

No âmbito do programa Operação de Barragens foram feitos serviços de operação e manutenção nas barragens de Salinas, Bananal, Calhauzinho, Caraíbas, Mosquito, Peão, Samambaia e Setúbal com:

- Serviços de manutenção Rotineira relativos à remoção de vegetação, limpezas em geral, recomposição de danificações, manutenção mecânica de comportas, válvulas, grades, sistema de drenagem, áreas de circulação em geral;

- Serviços de barrageiros, relativos à atuação na operação, manutenção e monitoramento da segurança de cada barragem, além de pequenas obras de manutenção preventiva e recuperação de instrumentos danificados ou desgastados quando necessário;

- Serviços de levantamento das questões ambientais, visando a Licença de Operação (LO) das barragens e cumprimento das condicionantes ambientais exigidas nas licenças de instalação de cada uma das barragens;

- Serviços de segurança patrimonial relativos à estabilidade, proteção e conservação do patrimônio de cada barragem

- Serviços especiais, que se referem aos serviços técnicos identificados por meio das demandas existentes, seja para reparação de alguma estrutura ou mesmo cumprimento de alguma condicionante ambiental. São eles: demarcação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) dos reservatórios das barragens, titularização das propriedades dos reassentamentos, levantamentos batimétricos dos reservatórios, conserto de válvula e equipamentos hidromecânicos entre outros serviços especializados.

O convênio da Barragem de Congonhas foi firmado entre a Ruralminas e o Ministério da Integração Nacional (MI) contempla recursos da ordem de R$ 9.655.000,00, sendo R$ 8.689.500,00 da União e R$ 965.500,00 do Tesouro do Estado, para ser implantado em etapas num prazo total de três anos com previsão de custos da ordem de R$ 400.000.000,00.

Outro convênio foi firmado entre a Ruralminas e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), visando a implantação do Projeto Jequitaí/Barragem. Neste projeto foram atendidas as Condicionantes da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI) e, com isso, a Codevasf deu início à obra da Barragem 1. Com o início das obras da barragem foram também iniciadas as atividades do Plano de Assistência Social (PAS), aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas).

Iniciada a implantação do Plano de Gestão Ambiental Integrada (PGAI).

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Ainda em parceria com a Codevasf, a prefeitura de Jaíba e a empresa Sada Bioenergia e Agricultura elaboraram o inventário Florestal do Projeto Jaíba.

O Projeto Jaíba conta hoje com uma área irrigada de 28.000 hectares com uma produção de aproximadamente 1.350.000 toneladas beneficiando cerca de 18.000 trabalhadores com carteira assinada. Além disso, foram executados, por meio deste projeto, 150 km de recuperação de estradas vicinais e 3 km de recuperação de estradas com aplicação de estabilizados.

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER)

A Emater–MG executou o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural em 789 municípios mineiros, o que significa presença marcante em 93% do estado de Minas Gerais. As ações de Assistência Técnica e Extensão Rural foram prestadas, prioritariamente, aos agricultores familiares e às suas organizações, resultando no atendimento, no período de janeiro a outubro, a 376 mil agricultores familiares.

A Empresa está executando 26 convênios federais e seis contratos firmados com o setor privado.

Visando a comercialização da produção da agricultura familiar e a alimentação escolar, a Emater–MG assistiu até outubro a 12.705 agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), pertencentes a 603 municípios, e a 13.820 agricultores familiares por meio do programa de aquisição de alimentos (PAA) EM 306 municípios.

Por meio do Programa Brasil Sem Miséria foram disponibilizados recursos em torno de R$ 22,5 milhões para assistência técnica a 9.400 agricultores familiares no desenvolvimento de projetos produtivos.

No Programa Minas Leite foi realizada, até novembro, a qualificação técnica e gerencial dos sistemas de produção da pecuária bovina em 1.482 propriedades rurais de 441 municípios.

O Programa Pró-genética reralizou 41 feiras de touros ou leilões, com participação de 440 produtores rurais compradores.

A Emater-MG implantou por intermédio do Programa Minas Sem Fome, 83 sistemas comunitários de abastecimento d'água em 80 comunidades rurais, beneficiando aproximadamente 11 mil famílias de agricultores familiares em 52 municípios do semiárido mineiro.

Com o Programa Cultivar, Nutrir e Educar a Emater–MG levou fomento e qualificação para a produção de alimentos saudáveis para abastecimento da rede de ensino a um público de 1.300 agricultores em 220 municípios, com 713 visitas, quatro capacitações e 74 diagnósticos municipais.

Por meio do Programa Certifica Minas Café, sendo que até novembro, 1.633 propriedades foram acompanhadas/fiscalizadas, em 229 municípios. Também por meio dele, foi realizado em 2014 o Circuito Mineiro da Cafeicultura e o XI Concurso Estadual de Qualidade dos

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Cafés de Minas Gerais.

A Empresa, ainda, manteve em 2014 uma equipe de 22 técnicos prestando assistência técnica a 2.024 famílias de pequenos produtores irrigantes dentro do Projeto Jaíba.

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BOMBEIRO MILITAR

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG)

Por meio da ação de Recrutamento, Treinamento e Formação de Bombeiros Militares a sociedade mineira pode contar agora com um total de 1014 novos bombeiros militares, sendo 968 soldados e 46 oficiais, que serão alocados nas diversas unidades do CBMMG em todo o estado. Um total de 420 militares passou por diversos cursos de aperfeiçoamento promovidos pela corporação, visando à melhoria de técnicas e ampliação da visão Institucional.

A ação Prevenção e Combate a Sinistros registrou até o fim de outubro que foram atendidas 289.142 ocorrências, sendo que este montante representa 85,63% de todas as ocorrências previstas para 2014. As ocorrências de incêndio em lote vago e principalmente em vegetação foram destaque de junho a setembro, contribuindo para um aumento aproximado de 37% das ocorrências previstas para o período, evidenciando a rigidez do período de estiagem em todo o estado.

Visando o suporte às ações e operações relativas à Copa do Mundo 2014 e consequentemente o atendimento das demandas da corporação, foram investidos R$ 3.613.397,45 para aquisição de material e equipamentos operacionais. A lista de aquisições inclui 100 mantas em gel, 200 mochilas de hidratação, 100 frascos de gel para queimaduras, 200 máscaras faciais panorâmicas, dez sistemas portáteis com cilindro de alta pressão para combate a incêndios e 19 conjuntos desencarcerados. E ainda, 21 capacetes para combate a incêndio urbano, quatro conjuntos de desencarcerados para escombros, 81 conjuntos de blocos e calços para estabilização de veículos e escombros.

A ação de Reforma e Ampliação de Unidades Prediais do CBMMG possibilitou o início da elaboração dos projetos executivos de alguns postos avançados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), além da viabilização do início da construção do prédio escolar da Academia de Bombeiros Militar. Esta obra, orçada no valor total de R$ 8.299.940,60 teve início em maio, com prazo de 470 dias para conclusão e totaliza uma área de 2.903,09m2.

Unificação dos Núcleos de Atenção Integral à Saúde que contribuiu para o acréscimo no cumprimento da meta física observada na ação de Assistência Médico-Psicológica-Fisioterápica. Até outubro foram contabilizados 32.380 atendimentos médicos/psicológicos, ultrapassando os 27.220 previstos para o período. Na ação de Assistência Odontológica a Bombeiros Militares foram registrados, até outubro, 12.266 atendimentos odontológicos, correspondendo a 98,25 % dos 12.484 previstos para o período.

A ação de Manutenção e Ampliação dos Sistemas de Comunicação e Tecnologia da Informação possibilitou a aquisição de consoles digitais, 12 terminais fixos digitais, 79 terminais móveis e 123 terminais portáteis digitais, contribuindo para a expansão e melhoria da qualidade no setor de comunicações do CBMMG. Essas aquisições somaram até outubro investimentos no valor de R$ 5.697.326,10.

O setor de recursos humanos registrou até outubro o total de 6.295 militares na ativa, meta física da ação de Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais, perfazendo uma aplicação direta de recursos no valor de R$ 413.906.759,76. Também foram registrados na ação de Proventos de Inativos Militares, até outubro, 1.191 militares inativos, representando a aplicação de R$ 133.554.064,05. Foram pagos ainda, até outubro, o total de R$

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7.148.429,80 na ação Auxílios para Servidores – CBMMG, cuja parcela principal se refere ao abono fardamento dos militares ativos da corporação.

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CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG)

Em 2014, a UEMG passou a oferecer 159 cursos superiores e a contar com o expressivo número de 18.900 estudantes, se transformando na 3ª maior universidade pública de minas gerais.

Foi realizado, de 19 a 21 de novembro, o 16º Seminário de Pesquisa e Extensão, o qual contou com atividades nas unidades do Campus BH e em Campanha, Frutal, Ibirité e João Monlevade.

A partir da publicação da Lei Estadual nº 20.807, de 2013, iniciou-se a absorção de cursos e atividades de seis fundações associadas, além dos cursos superiores antes oferecidos pela Fundação Helena Antipoff. Como decorrência desse processo, a UEMG recebeu mais de 80 novos cursos de graduação, nove novas Unidades Acadêmicas e mais de 12 mil novos estudantes.

No seu processo de internacionalização, a UEMG enviou 73 alunos para intercâmbio pelo programa Ciência Sem Fronteiras.

Foram finalizadas as obras de reforma do auditório da Escola Guignard e a construção da biblioteca de Frutal.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES)

Início do curso de Tecnologia em Gestão Pública no município de Pompéu.

Em parceria com o Departamento de Saúde Mental e Coletiva, iniciou a implementação do projeto “Caminhos do Cuidado - Formação em Saúde Mental” para agentes comunitários de saúde e técnicos em enfermagem da Atenção Básica.

Alavancou a titulação do seu corpo docente, saltando de 51,46%, em 2013, para 58% em 2014.

Iniciou as atividades do Centro de Especialidades Odontológicas, instalado no prédio do Centro de Referência em Assistência à Saúde do Idoso (Crasi/Centro ”Mais Vida”).

No Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF foram realizados, em 2014, 428 mil procedimentos hospitalares e ambulatoriais.

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FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA)

A Escola Sandoval Soares de Azevedo promoveu atendimento a 2.237 alunos distribuídos em três turnos, contando com 185 servidores que contribuíram com a idealização e a execução de projetos, palestras, excursões, feira de profissões, entre outras iniciativas.

Por meio do programa Formação, Orientação, Promoção e Incentivo - Fopi, foram atendidas cerca de 3.000 pessoas nas modalidades de cursos de extensão, técnicos, capacitação, oficinas, atividades lúdicas e culturais.

No Telecentro de Inclusão Digital foram qualificados 708 cidadãos em diversos cursos de capacitação à distância e 3.643 pessoas foram atendidas.

Registrou-se na clínica psicopedagógica Edouard Claparèd a realização de 3.030 atendimentos de psicologia e fonoaudiologia.

O programa ambientação promoveu campanhas socioambientais: palestra coleta seletiva, aproveitamento integral dos alimentos, saúde do servidor e a importância da separação correta dos resíduos e materiais recicláveis.

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CULTURA

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SEC)

Firmou convênio com a Prefeitura de Tiradentes, prevendo projetos e obras de revitalização e iluminação de vias públicas e becos tombados, fachadas, monumentos, estruturação das calçadas e restauração do chafariz de São José, localizados no centro histórico da cidade.

Construção da Estação da Cultura Presidente Itamar Franco, complexo cultural projetado para abrigar as sedes da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, da Rádio Inconfidência e da Rede Minas de Televisão.

O Circuito Cultural Praça da Liberdade inaugurou o Cefar Liberdade e a Casa Fiat de Cultura.

Foi estruturado um novo programa: o Educativo Liberdade, com visitas mediadas à Praça da Liberdade.

No que se refere à Lei Estadual de Incentivo à Cultura – LEIC, no Edital Leic 01/2013, foram aprovados 1.628 projetos culturais, sendo direcionados 45% do total dos recursos para o interior mineiro com captação em 2014, via renúncia fiscal do ICMS corrente.

Em relação ao Fundo Estadual de Cultura, em 2014, realizou-se a conclusão do repasse aos 153 projetos aprovados no Edital FEC 01/2013. Entre os aprovados, 136 são oriundos do interior.

Efetuou-se, até outubro de 2014, a capacitação de 951 agentes culturais por meio de palestras, seminários e oficinas.

O Programa Música Minas contemplou 447 artistas e produtores nos editais de Intercâmbio, Circulação em Feiras e Descentralização Estadual.

O Prêmio Cena Minas teve um aporte de recursos de 27% a mais em relação ao ano anterior, possibilitou o crescimento de 20% de premiados, contemplando 54 projetos nas áreas de teatro, dança e circo.

A Orquestra Filarmônica de Minas Gerais foi assistida, até novembro de 2014, por mais de 76 mil pessoas em 62 concertos. A sua programação homenageou os 150 anos de nascimento de Richard Strauss e de Alberto Nepomuceno, assim como os 100 anos de nascimento de César Guerra-Peixe.

A Orquestra também percorreu as praças de Belo Horizonte e da região metropolitana dentro da série Clássicos na Praça e apresentou os Concertos Didáticos, direcionados a estudantes da rede pública escolar, instituições sociais e universidades. Além disso, a Filarmônica apresentou os Concertos para a Juventude, dedicados aos jovens e às famílias, buscando ampliar e formar público para música clássica.

Foi dada continuidade ao trabalho de interiorização das atividades bibliotecárias no Estado de Minas Gerais, com a prestação de 394 Assessorias Técnicas a 347 municípios mineiros; doação de 20.612 LIVROS a 93 municípios; realização de 115 empréstimos de exposições literárias itinerantes a 71 municípios; efetivação de diversas visitas técnicas de orientação e

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fiscalização em 13 municípios das regiões do Alto Paranaíba, Central e Centro-Oeste; e realização de cinco cursos de capacitação para 189 gestores de bibliotecas públicas municipais provenientes de 103 municípios.

A Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa adquiriu 40.607 livros e disponibilizou 75 assinaturas de periódicos nacionais e internacionais.

O Suplemento Literário de Minas Gerais publicou, de janeiro a novembro de 2014, cinco edições regulares e duas edições especiais com temas específicos.

Em 2014 a Superintendência de Museus e Artes Visuais realizou o 7° encontro estadual de museus, com o tema “Políticas de Acervo: gestão, planejamento, documentação e conservação”.

O Museu Mineiro, o Centro de Arte Popular e o Museu Casa Guimarães Rosa realizaram nove exposições em suas galerias de exposições temporárias, com destaque para a exposição Patrimônio Recuperado, realizada no Museu Mineiro, na qual foram expostas obras de arte sacra recuperadas pelo Ministério Público.

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO (FAOP)

A Fundação De Arte De Ouro Preto - Faop, por meio da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade - Earmfa, promoveu cursos para crianças, jovens e adultos, com formação inicial e continuada em arte e ofícios, e ensino profissionalizante na área de conservação e restauração.

Em 2014, o Núcleo de Arte atendeu 416 alunos entre crianças, jovens e adultos, em 56 cursos semestrais em artes plásticas e em música.

O Programa de Formação em Arte, Restauro e Ofícios (ARO) deu continuidade às atividades de formação de jovens de 14 a 18 anos, atendendo 269 jovens e certificando 233 alunos nos 1º, 2º e 3º ciclos no Núcleo de Arte e no Núcleo de Ofícios.

Promoveu 18 exposições na Galeria de Arte Nello Nuno da Faop, na Sala Ivan Marquetti do Grêmio Literário Tristão Ataide (GLTA).

Em parceria com a Companhia Sylempso da região de Nord Pais de Calais - França, a Faop realizou o Projeto Garimpo da Memória em novembro de 2014.

Promoveu o Programa Resgate Cultural em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, atendendo os membros da Congada Nossa Senhora do Rosário e Santa Efigênia e da Banda Sagrados Corações de Jesus e Maria.

O Programa Comunidade+Arte, realizado pela Faop em parceria com a Gerdau, promoveu 31 ações ao longo do ano em Miguel Burnier e Mota, distritos de Ouro Preto, em São Gonçalo do Bação, distrito de Itabirito, e no bairro Murtinho, em Congonhas, atendendo um público total de 511 pessoas.

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O Projeto Tapume+Arte foi tema da ação realizada no Programa de Liberdade Assistida (Prolae) do Presídio de Ouro Preto, com a participação de 18 detentos em atividades que pontuaram a arte, a cultura e o patrimônio como objeto de trabalho.

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (FCS)

Realização da ópera Rigoletto, que reuniu 8.828 espectadores, nas sete récitas realizadas;

Realização da série Sinfônica Pop, programa da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais - OSMG com o cantor Milton Nascimento, em duas apresentações que reuniram 3.176 pessoas. Além disso, a OSMG se apresentou com o cantor Lenine, em Inhotim e no Grande Teatro do Palácio das Artes, reunindo em torno de 6.600 pessoas em duas apresentações.

Realização da série Concertos No Parque, com nove apresentações gratuitas da OSMG e Coral Lírico de Minas Gerais (CLMG), além de seis ensaios abertos, que reuniram mais de 18 mil pessoas no Parque Municipal da capital mineira, aos sábados e domingos.

Realização da série Sinfônica no Museu, com 11 apresentações da OSMG no Museu Inimá de Paula, que contou com 1.906 pessoas, e da série Lírico na Cidade com o Coral Lírico, que realizou 19 concertos em museus da cidade, recebendo em torno de 6 mil espectadores.

A Cia. de Dança Palácio das Artes, com os espetáculos “Entre o Céu e as Serras, Branco em Mim” e “Gestos Ordinários” se apresentou para 7.404 pessoas.

No âmbito das Artes Visuais, foram realizadas 23 exposições, nas Galerias do Palácio das Artes e no Centro de Arte Contemporânea e Fotografia, sendo visitadas por um público de 205.333 pessoas. O destaque foi a exposição Gênesis, de Sebastião Salgado, que reuniu o segundo maior público do espaço, em torno de 107.900 pessoas.

De janeiro a outubro de 2014, o Cine Humberto Mauro recebeu 54.432 pessoas, distribuídas nas 910 sessões. Os destaques foram as mostras Ingmar Bergman, com 13.335 espectadores e Stanley Kubrick, com 8.603 espectadores, quando foram exibidos todos os filmes realizados pelos dois cineastas, incluindo cópias raras.

O 16º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (Festcurtas BH) exibiu, gratuitamente, 181 filmes de 26 países, para um público de 2.858 espectadores.

Como política de descentralização e democratização de acesso à cultura, a FCS levou para 29 municípios do interior de Minas Gerais apresentações de seus Corpos Artísticos e dos Grupos Profissionalizantes do Centro de Formação Artística da FCS (Cefar), além das itinerâncias do Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte.

Desde julho de 2014, os alunos do Centro de Formação Artística – Cefar foram beneficiados com a isenção do pagamento de matrícula e mensalidade dos cursos profissionalizantes de teatro e dança.

Outra novidade do Cefar em 2014 foi a criação do Cefar Liberdade, uma extensão do Centro de Formação Artística instalada no Circuito Cultural Praça da Liberdade.

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A Serraria Souza Pinto, espaço multiuso para a realização de eventos na cidade, contou com obras de reforma, modernização e revitalização de sua estrutura física, de janeiro a julho de 2014. Após a reabertura, recebeu aproximadamente 11 atividades, para um público de 10.616 mil pessoas (até outubro).

INSTITUTO ESTADUAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA/MG)

Realização do 1º Encontro Mineiro do Patrimônio Cultural, ocorrido em 7/6/2014 na Praça da Liberdade.

Lançamento da 2ª edição do Guia dos Bens Tombados, publicação que reúne 134 monumentos de 132 municípios mineiros entre igrejas, fazendas, casarões, conjuntos arquitetônicos, paisagístico, centros históricos e arqueológicos.

Na área de conservação e restauração, foram concluídas dentro do Projeto Estratégico Minas Patrimônio quatro obras e 12 projetos de restauração.

Ocorreram, em 2014, os tombamentos definitivos do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico, Ferroviário de Ribeirão Vermelho, no município de Ribeirão Vermelho; do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fazenda Santa Clara, no município de Santa Rita de Jacutinga; e do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Arqueológico das Escolas Dom Bosco antigo Quartel do Regimento da Cavalaria de Minas Gerais, no município de Ouro Preto (distrito de Cachoeira do Campo).

Em relação ao Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial destacam-se as seguintes ações:

- Revalidação do registro do modo de fazer o queijo artesanal da região do Serro, do registro da comunidade dos Arturos, no município de Contagem;

- A finalização do projeto de Inventário Cultural do São Francisco;

- O desenvolvimento dos projetos Ritos da Quaresma e Semana Santa;

- Artesanato em Barro do Vale do Jequitinhonha e Folias de Minas;

- Publicações de Referências Culturais da Comunidade dos Arturos, Inventário da Comunidade dos Arturos e 2º Caderno do Patrimônio Imaterial - Comunidade dos Arturos.

- Realização do 6º Fórum de Mestres e Conselheiros, realizado em parceria com a Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais e o Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (Ieds).

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FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (TV MINAS)

Em 2014 apresentou, por semana, 23h de programação própria, sendo 90 minutos de coproduções; 24 programas e dois jornais diários próprios, além de manter parcerias de intercâmbio de conteúdo com a TV Brasil, a TV Cultura e a TV alemã Deutsche Welle (DW).

De janeiro a novembro de 2014, o jornalismo exibiu MAIS DE 1.200 reportagens produzidas por afiliadas do interior.

A emissora incentivou coproduções, como Territórios Gastronômicos, Arrumação, que volta à grade da emissora e Música Independente.

O ano marcou a estreia de 12 longas e curtas-metragens do projeto Filme em Minas da Secretaria de Estado de Cultura.

Campanhas de utilidade pública foram veiculadas gratuitamente, como a do projeto Minas Pela Paz, a do Servas de proteção aos idosos, a do Tribunal Superior do Trabalho sobre segurança no trabalho e a do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Ministério Público Federal de conscientização sobre as eleições.

RÁDIO INCONFIDÊNCIA

Na programação da emissora, deu-se prosseguimento às coberturas de todos os esportes.

Na emissora FM, desde junho de 2014 realiza-se uma campanha para colocar em evidência que Belo Horizonte é o maior pólo da música instrumental popular no país.

A produção e a transmissão de programação artística, cultural e jornalística medem mensalmente a quantidade de horas que a Rádio ficou no ar nas duas estações AM e FM. Este indicador está com realização de 100% até outubro de 2014.

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DEFESA SOCIAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS)

O atendimento às medidas socioeducativas visa abarcar a questão da delinquência envolvendo adolescentes não apenas sob a ótica da internação, mas também de investimentos na interlocução com os municípios para a criação de alternativas à internação, como a prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida; do desenvolvimento e fomento de pesquisas e análises que possam subsidiar as políticas de prevenção e atendimento socioeducativo; buscando uma aproximação com o sistema de justiça para agilizar o procedimento de apuração de ato infracional; além da execução ou por meio de parcerias – das medidas de internação e semiliberdade.

Cabe destacar que a Suase, por meio do Programa Portas Abertas, desenvolve ações de capacitação aos municípios no que se refere às medidas de meio aberto. Em 2014 foram capacitados 1.916 profissionais de 271 municípios, entre seminários regionais (840 participantes de 258 municípios), seminário para o sistema de justiça (417 participantes de 162 municípios) e seminário estadual (659 participantes de 66 municípios).

No que concerne ao atendimento ao adolescente em conflito com a lei em regime fechado, a subsecretaria garantiu a manutenção das 33 unidades socioeducativas e de um Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. Além disso, foram adquiridos 47 veículos que propiciaram a melhoria do reaparelhamento das unidades socioeducativas e contribuíram para a viabilização funcional dos Centros Socioeducativos.

Em relação às reformas de unidades socioeducativas, em 2014 elas foram realizadas no Centro Socioeducativo Santa Teresinha, Centro de Internação Provisória São Benedito, no Centro Socioeducativo Santa Clara, no Centro Socioeducativo Horto, no Centro Socioeducativo São Jerônimo, no Centro de Internação Provisória Dom Bosco e no Centro Socioeducativo Sete Lagoas, que contribuíram para a manutenção do sistema e melhoria das condições de atendimento aos adolescentes nas unidades de internação do Estado.

Quanto ao atendimento à saúde dos adolescentes destaca-se a aquisição de equipamentos e instrumentos médicos hospitalares que possibilitaram, em média, 1.755 atendimentos mensais de saúde. Além disso, houve uma média mensal de 1.484 participações de adolescentes em oficinas específicas de saúde.

No que diz respeito à humanização do sistema prisional são desenvolvidas ações com o intuito de fornecer ao preso custodiado o atendimento e as oportunidades necessárias para que mantenha sua dignidade dentro da prisão e tenha oportunidades de se reinserir na sociedade. Assim, em 2014 foi entregue um galpão misto – com espaço para atividades de trabalho, estudo e profissionalização – no Presídio de São Joaquim de Bicas II. Este espaço, que contou com investimentos de R$ 1,1 milhão, tem capacidade de atendimento de aproximadamente dez presos por dia. Foi entregue ainda um espaço para instalação de escola no Presídio de São Joaquim de Bicas I, com investimento aproximado de R$ 600 mil. Estão em fase de conclusão um espaço para atividade de trabalho e um espaço para atividades escolares no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves. Foram iniciadas a construção de dois espaços de desenvolvimento de atividades laborais no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, totalizando investimento de R$2.375.000,00.

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A ampliação de vagas também foi incentivada pelo projeto de Humanização do Sistema Prisional e Implantação de Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). Em 2014 foi concluída a Apac de rio Piracicaba e reformadas as Apac’s de Itaúna e Pedra Azul, possibilitando, no total, mais 109 vagas. Foi iniciada, também em 2014, a reforma da Apac de Conselheiro Lafaiete. Além disso, foi firmado convênio de construção com sete novas associações. Dessa forma, em 2014 houve o primeiro repasse, totalizando R$10.131.261,37 de recursos para viabilização das construções às associações das cidades de Tupaciguara, Manhumirim, Montes Claros, Itabirito, Barbacena, Uberlândia e Alfenas. Quando entregues, as construções hão de disponibilizar um total de 808 novas vagas.

Em 2014 foram adquiridos 36 veículos tipo perua com cela para o aparelhamento da frota do Grupo Especializado de Patrulhamento das Áreas de Risco (Gepar) com investimento total de R$ 1.780.359,84 e 12 camionetas para a Patrulha Rural de Minas Gerais, para utilização nas atividades de prevenção e patrulhamento ostensivo da Polícia Militar de Minas Gerais, com investimento total de R$ 1.078.764,36. Outros 59 veículos tipo perua com cela, cujo investimento total foi de R$ 2.917.811,96, foram adquiridos para aparelhamento da frota da Polícia Civil de Minas Gerais, para utilização nas atividades de polícia judiciária e apuração de infrações penais. Para a realização de treinamentos de escolta e segurança de dignitários e resgate foram adquiridos, respectivamente, cinco veículos sedans para a Academia de Polícia Militar, com investimento total de R$ 200.000,00 e sete motocicletas no valor total de R$ 129.150,00 para a Academia do Corpo de Bombeiros Militar. Destaca-se ainda a aquisição de um veículo, no valor de R$ 53.000,00, para contribuir com o desenvolvimento de palestras de sensibilização de policiais civis no que se refere ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas.

No que se refere ao disque denúncia unificado, até outubro de 2014 foram acolhidas 67.184 denúncias anônimas, tornando-se uma ferramenta imprescindível para o alcance da finalidade da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. Como exemplo de ações policiais resultantes das referidas denúncias cita-se 17.257 prisões, apreensões e/ou recapturas; apreensão de 2.046 armas de fogo e 1.982 kg de drogas.

Especificamente no âmbito da Copa do Mundo 2014, a Superintendência De Integração E Promoção Da Qualidade Operacional coordenou o planejamento integrado dos órgãos de segurança pública e defesa civil do estado. Assim, garantiu-se o alinhamento e a gestão colegiada entre os órgãos estratégicos de planejamento da Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio de um Grupo Gestor com representação paritária destas instituições, e do planejamento tático integrado destes órgãos para a Copa do Mundo 2014. Exerceu-se, ainda, função de coordenação do planejamento integrado da operação de segurança pública e defesa civil para a Copa do Mundo e Copa das Confederações, o qual contempla órgãos de segurança e defesa civil, instituições de saúde, trânsito, energia elétrica, tratamento de água e telecomunicações, entre outras, de todas as instâncias federativas, com a produção de protocolos e planos táticos e de gerenciamento de risco das áreas de interesse operacional nestes grandes eventos.

Também para a Copa do Mundo 2014, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Minas Gerais finalizou a implantação de estrutura de rede, sistemas e equipamentos que

permitiram, de forma célere, o acesso a dados, imagens e informações por parte de cada ente e instituições participantes. Foram planejadas e monitoradas no âmbito deste Centro as operações de segurança e escolta, de vistorias nos estádios Mineirão e Independência, em hotéis, carros e centros de treinamento utilizados pelas delegações, e de mobilidade. Essas ações garantiram a mobilidade e segurança das delegações para os treinamentos e partidas,

bem como garantiram a segurança do público nas partidas e nos eventos Fifa Fan Fest.

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DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE)

Houve um fortalecimento da estratégia de desenvolvimento territorial, que culminou na ampliação da área de abrangência das pastas para 258 cidades, fruto da inclusão de 68 cidades do Vale do Rio Doce e dois do Noroeste de Minas.

O Projeto Estratégico Água para Todos beneficiou em média 48.565 famílias com a implantação de infraestrutura de saneamento básico para universalizar o acesso e o uso da água destinada ao consumo humano e à produção familiar de alimentos. Até outubro de 2014 foram 22.061 intervenções nas regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais, contabilizando a construção de 2.334 cisternas de placas por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Mais 18.943 cisternas de polietileno também foram instaladas nestas regiões, bem como foram implantados 117 barreiros, como resultado de parceria entre a Sedinor/Idene e o Ministério da Integração Nacional (MI). Foram apoiadas outras tecnologias que atendem em média a 40 famílias, e dizem respeito à implantação de 663 pequenas barragens e de quatro Sistemas Simplificados de Abastecimento. Essas intervenções somaram um valor global investido correspondente a R$ 75.365.092,87.

O Programa Leite Pela Vida contou com um investimento de mais de R$ 50 milhões. Ao longo do ano, foram distribuídos por meio do programa 25 milhões de litros de leite até o mês de outubro.

Também no âmbito do Programa LEITE PELA VIDA ressalta-se o início do pré-cadastro das entidades socioassistenciais, juntamente com o estudo das melhores instituições em relação à estrutura e logística para atendimento ao Programa. Neste contexto, foi firmado um acordo de cooperação técnica com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), assinado em 18/06/2014, tendo como objeto conjugar esforços para identificação de entidades socioassistenciais aptas a serem qualificadas como beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos – Modalidade Leite – PAA Leite.

Outra iniciativa de destaque do Sistema Sedinor/Idene é o Programa Travessia Nota Dez por um Brasil Alfabetizado, desenvolvido em parceria com o Ministério da Educação. Em 2014 foram atendidos 48.012 alunos, totalizando R$ 1.514.984,30 investidos.

Por meio do Projeto de Combate à Pobreza Rural e Migração Laboral foi acompanhada a execução dos 28 convênios assinados no final de 2013, que atenderam a 2,4 mil famílias em 23 municípios mineiros.

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE)

Foram elaborados projetos executivos para as obras de cerca de 100km da malha do complexo viário do Vetor Norte (1ª fase da implementação da Aerotrópole) pelo projeto Plano Macroestrutural do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até novembro de 2014 foram entregues os seguintes produtos.

Subprojeto Elaboração dos Projetos Executivos do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da RMBH: entregues os projetos executivos do Novo Acesso a Lagoa Santa/Acesso ao CTCA/MG20 e do Contorno Norte de Lagoa Santa, com editais de licitação das obras publicados.

Subprojeto Obras do Sistema Viário Complementar do Vetor Norte da RMBH: conclusão das obras da Ponte do Rio das Velhas.

Subprojeto Estudo de Viabilidade de Infraestrutura Ferroviária no Grande Norte de Minas Gerais: concluído o estudo.

Subprojeto Transporte Leve sobre trilhos: 1ª fase do PMI (Pesquisa de Manifestação de Interesse) concluída. Definição do traçado e tecnologia do sistema.

O MINAS COMUNICA II levou sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 175 distritos mineiros até outubro de 2014.

Foram realizados pela Exportaminas, até novembro de 2014, 333 atendimentos e orientou o envio de 29 amostras de produtos para o exterior, além de possibilitar que 47 pessoas físicas/jurídicas obtivessem o registro/habilitação Radar Novoex (Siscomex Exportação Web – Módulo Comercial) e ou Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A Central ministrou 16 cursos de capacitação gratuita em comércio exterior.

Além disso, foi publicado o Panorama do Comércio Exterior de Minas Gerais 2014; Panorama do Comércio Exterior do Agronegócio de Minas Gerais 2014; Panorama do Comércio Exterior Mínero-metalúrgico de Minas Gerais; Balanças Comerciais Mensais do Estado de Minas Gerais e 41 notas técnicas sobre produtos e/ou países.

Foi gerado um faturamento estimado em R$ 1.447.903,54 para os artesãos mineiros que tiveram seus produtos comercializados em 12 eventos nacionais entre feiras, eventos e exposições e em outros canais de comercialização permanente pelo programa Fomento ao Artesanato de Minas Gerais.

Foram emitidas 210 unidades da Carteira Nacional do Artesão e do Trabalhador Manual, do Programa do Artesanato Brasileiro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República.

Até o momento já foram perfurados 34 poços exploratórios com a observância de indícios de gás natural em 28 deles na bacia de São Francisco pelas empresas operadoras em

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parceria com a Superintendência de Política Energética e com o Comitê de Petróleo e Gás do estado de Minas Gerais.

Por fim, foram financiadas ações que promoveram do alcance a novos mercados à adoção de práticas sustentáveis de produção, beneficiando sete APLs, sendo eles: móveis (Ubá), eletroeletrônicos (Santa Rita do Sapucaí), calçados (Nova Serrana), fruticultura (Jaíba), fundição (Divinópolis), calçados e bolsas (RMBH) e biotecnologia (RMBH), além de ações pontuais em benefício dos setores metalmecânico (Vale do aço), vestuário (Sul de Minas Gerais) e tecnologia da informação e comunicação (RMBH). O investimento foi de cerca de R$ 10 milhões e atendeu diretamente a mais de 700 empresas de diferentes setores e regiões, realizando cerca de 1.300 consultorias para empresas e empresários. Produziu também 86 planos de estudo voltados para elevar a competitividade dos APLs, além de quase 500 relatórios individualizados entregues às empresas diretamente participantes, sendo essas importantes ferramentas para a tomada de decisão empresarial. Destaca-se a entrega de três novos centros tecnológicos provedores de serviços e soluções, antes inacessíveis a um grande conjunto de empresas, permitindo a modernização da tecnologia empregada, ganhos de qualidade e a redução de custos.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG)

Foram feitos investimentos de aproximadamente R$124 milhões em 2014, aplicados em obras e serviços de engenharia para a construção do Prédio de Serviços que irá abrigar a Intendência, Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comando da Polícia Civil e centrais de monitoramento, além de salas de treinamento para formação de brigadistas. Os recursos financeiros foram destinados à prestação de serviços técnicos de consultoria em engenharia e à supervisão, fiscalização e apoio técnico no acompanhamento da execução das obras e serviços de implantação do referido prédio, assim como à recuperação, drenagem e execução de obras de pavimentação em áreas externas da Cidade Administrativa.

No exercício de 2014 foram investidos mais de R$87 milhões em projetos e na execução de obras e serviços de engenharia para construção do prédio das emissoras, restauro da Casa Tombada e construção do prédio da Sala de Concertos, além de vários serviços de consultoria em engenharia para supervisão, fiscalização e apoio técnico.

Na bacia do São Francisco, foram investimentos de R$1 milhão em pesquisas de gás natural no município Morada Nova de Minas.

No exercício de 2014 foram investidos mais de R$700 mil para o aproveitamento de novos minerais em Araxá.

A execução do projeto e obras de restauro da igreja nossa senhora das graças no barreiro de araxá possibilitou que mais de R$900 mil fossem investidos em sua revitalização.

Igualmente relevantes para o Estado são as ações executadas não orçamentariamente, que possibilitaram repasses de recursos de mais de R$60 milhões, por meio de vários convênios firmados entre Codemig, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), Secretaria de Estado de Cultura (SEC),

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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e prefeituras de Divinópolis, Juiz de Fora e Lagoa Santa, entre outras.

O convênio com a Prefeitura de Divinópolis, com interveniência da Setop e por intermédio da Sede permitiu a elaboração do projeto de execução de obras de infraestrutura rodoviária a partir da Estrada da Ferradura, com extensão de 3.400 metros e viaduto de 50 metros sobre a Ferrovia Centro Atlântica, no município. Em Araxá, a Codemig viabilizou a execução das obras de restauração do pavimento na rodovia AMG-0705 e implantação do trecho do entroncamento AMG-0710 (aeroporto) e AMG-0715 (barreiro), mediante convênio com o município, o DER-MG e a Setop.

Em Lagoa Santa, houve celebração de convênios entre a Codemig e a prefeitura municipal para desapropriações de imóveis necessárias à implantação das vias de acesso ao Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial e às obras de implantação do Centro Aeroespacial de Minas Gerais. Ressaltam-se também: formalização de convênio com a Secretaria de Estado da Cultura para implantação do Museu das Águas, em Lambari e a celebração de convênio entre a Codemig e a SEC para fomento e apoio a políticas públicas culturais do Estado de Minas Gerais, viabilizando a contratação de consultorias técnicas para implantação do complexo Estação da Cultura.

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA (SEDRU)

Em 2014 foi assinado um Termo de Cooperação com a Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec), para desenhar um escritório modelo de projetos, garantindo a assistência técnica gratuita. Além disso, foi elaborado um estudo para subsidiar a regulamentação, no âmbito estadual, da Lei Federal nº 11.888 de 24 de dezembro de 2008. Por fim, foram executadas obras de reforma de casas em sete municípios mineiros, com recursos de emendas parlamentares e do tesouro estadual.

Houve ainda obras financiadas pelo Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pavimentação de vias. Ao todo foram 101 convênios de pavimentação pelo Proinveste, somando o total de R$23.405.894,24, que beneficiou 83 municípios. Estes recursos foram disponibilizados através da Minas Gerais Participações – MGI com o apoio técnico da Sedru.

Ainda em obras, destacam-se os investimentos em infraestrutura, como o recapeamento asfáltico no município de Ipiaçu, contratado pela Sedru com recurso de emenda parlamentar federal, além de outras obras de pavimentação de vias púbicas e reformas de praças com recursos de emendas parlamentares estaduais e executados via convênios de saída. Foram 72 convênios que somaram R$ 14.377.008,42.

Por fim, na área de regularização fundiária urbana não foi possível entregar títulos de posse devido à restrição de ano eleitoral. No entanto, foram celebrados 38 Termos de Cooperação com municípios mineiros que são o passo inicial para o processo de regularização fundiária das terras devolutas do estado de Minas Gerais.

Em termos de planejamento urbano, foram firmados Termos de Cooperação Técnica entre a Sedru e 11 municípios, com o objetivo auxiliá-los na elaboração dos planos diretores municipais e/ou regulações complementares, além de auxílio nos planos locais de mobilidade urbana. As principais atribuições da Sedru são de fornecer modelo de Termo de Referência para tais instrumentos, acompanhar o processo de contratação de consultoria especializada e emitir parecer técnico sobre os produtos elaborados.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (ARMVA)

Em 2014 foi concluída a segunda etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), relativa ao diagnóstico das informações metropolitanas e iniciada a etapa propositiva do plano. Destaca-se a realização do “Fórum Vale do Aço do Futuro”, com a participação de diversos setores da sociedade civil, onde foram discutidos visões e cenários futuros para a região. Destaca-se também a elaboração de informações cartográficas em amplo banco de dados, com informações georreferenciadas de toda a região, potencializando a elaboração de políticas públicas nos próximos anos.

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Foram produzidos 15 processos de fiscalização do parcelamento do solo entre núcleo e colar metropolitano. Uma das multas aplicadas no âmbito da fiscalização esgotou seu tramite administrativo e foi inscrita em dívida ativa pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE). Foram ainda emitidas 14 dispensas de anuências prévias para processos de remembramento, 31 certidões de anuência para processos de desmembramento, uma diretriz metropolitana para loteamento, e foi recebido um processo de regularização fundiária. A média de tempo gasto com a análise destes pedidos foi de 13 dias.

Destaca-se a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço (PDDI RMVA) , caracterizado pela grande mobilização social em torno da sua elaboração e pela riqueza dos produtos desenvolvidos até o momento.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (COHAB)

Destaca-se que em 2014 as realizações do 1) Programa Lares Habitação Popular (PLHP) superaram as metas estabelecidas no planejamento do Estado para a construção de unidades habitacionais de interesse social. O número de casas construídas e entregues superou a meta fixada em 6,47% e 44%, respectivamente. Neste ano foram construídas 3.797 unidades habitacionais em 98 municípios mineiros distribuídos pelas diversas regiões do Estado. Até novembro de 2014 foram entregues aos mutuários 2.788 unidades habitacionais.

A região Norte foi a mais beneficiada, neste ano, com a construção de 977 unidades habitacionais, equivalendo a 25,7% das casas construídas pelo PLHP, enquanto que na Região do Jequitinhonha/Mucuri, foram construídas 720 unidades habitacionais, isto é, 19,0% do total. A Região do Rio Doce teve uma participação de 17%, ou seja, obteve 649 casas.

Esta realização foi possível graças à disponibilização de recursos do governo do Estado, por meio do PLHP, no âmbito do Fundo Estadual de Habitação (FEH ) e do governo federal por meio do Programa Minha Casa Minha Vida para atender a demanda de habitação de interesse social para famílias com renda de até R$ 1.600,00 em municípios com população de até 50 mil habitantes selecionados pelo Ministério das Cidades. Os municípios também contribuem com a doação do terreno urbanizado, da realização de infraestrutura básica dos empreendimentos e da viabilização dos serviços públicos junto às concessionárias de energia elétrica, água e esgoto.

De 2010 a outubro de 2014 foram emitidas 23.736 escrituras. Esta iniciativa do Governo de Minas é de alta relevância social, pois a escritura, além de garantir a posse definitiva do imóvel, significa exercício de cidadania, representando um valioso reforço da autoestima de cada mutuário e da segurança de sua família.

Até outubro de 2014 foram emitidas 9.890 escrituras. Estima-se nos meses de novembro e dezembro a emissão de mais 1.310 escrituras, totalizando 11.200 escrituras, elaboradas em 2014.

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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA)

As ações empreendidas pela Copasa MG e pela Copanor apresentam os seguintes números para a expansão dos seus serviços:

Até outubro foram assinados 12 novos contratos de concessão/programa, sendo sete para prestação do serviço de abastecimento de água com os municípios de Datas, Guimarânia, Descoberto e Itamarati de Minas pela Copasa e Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos e Olhos D’Água pela Copanor. Os outros cinco contratos se relacionam à prestação do serviço de esgotamento sanitário, sendo dois pela Copasa MG com os municípios de Datas e Guimarânia e três pela Copanor com os municípios de Couto de Magalhães de Minas, Felício dos Santos e Olhos d’Água. Além dessas, foram renovadas pela Copasa MG as concessões para a prestação de serviços de abastecimento de água em cinco sedes municipais: Abadia dos Dourados, Cedro do Abaeté, Conceição dos Ouros, Conselheiro Lafaiete e Mathias Lobato e de esgotamento sanitário em Conselheiro Lafaiete. Encontram-se em negociação adiantada, com a possibilidade de assunção ainda em 2014 as concessões de serviços de abastecimento de água em Turvolândia e Santana do Pirapama e das renovações de água e esgoto das cidades de Lagoa Santa, Teófilo Otoni e Três Corações. E ainda, renovações de água das cidades de Ibiraci e Conquista, com assunção nestas duas últimas das novas concessões de serviços de esgotamento sanitário.

A população atendida com a prestação de serviços de abastecimento de água, com um crescimento da ordem de 5%, atingirá um total aproximado de 15,3 milhões de habitantes em dezembro de 2014, valores esses estimados em outubro de 2014.

Em relação aos sistemas de esgotamento sanitário a população atendida deverá atingir aproximadamente 10 milhões de habitantes em dezembro de 2014, um acréscimo de aproximadamente 7,7% em relação a 2013.

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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE)

Por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (MEC/FNDE), em 2014 foram captados R$ 17,4 milhões para a construção de cinco novas escolas públicas estaduais de Educação Básica, aquisição de mobiliários e equipamentos e formação de professores alfabetizadores. No período de 2011 a 2014, a parceria da SEE com o MEC/FNDE possibilitou investimentos de R$ 455 milhões na rede pública estadual, sendo R$ 417,3 milhões de recursos federais e R$ 37,7 milhões de contrapartida estadual.

O expressivo resultado alcançado pelos alunos do Ensino Fundamental, seja no Ideb, seja no Proalfa e no Proeb pode ser atribuído, em grande medida, ao Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), universal em todas as escolas públicas estaduais que oferecem essa etapa de ensino, bem como presente, sob coordenação geral da SEE, em todas as escolas públicas municipais que oferecem os anos iniciais do Ensino Fundamental. Para garantir adequada intervenção pedagógica, destacam-se as seguintes ações realizadas no corrente ano: (i) 29.900 visitas às escolas estaduais de Ensino Fundamental pelas Equipes Central e Regionais do PIP; (ii) 77.000 visitas às escolas municipais pelas Equipes do PIP das Secretarias Municipais de Educação, sob orientação da equipe pedagógica da SEE; (iii) 11.702 professores e especialistas dos anos iniciais e 11.410 dos anos finais do Ensino Fundamental das escolas estaduais capacitados e (iv) 22.382 professores e especialistas dos anos iniciais do Ensino Fundamental das redes municipais capacitados em 2014, novamente com apoio da SEE.

Como reflexo dos investimentos constantes no PIP, o percentual de alunos no nível recomendado de alfabetização e letramento, medido pelo Proalfa, ano-base 2013, ultrapassou, pela primeira vez, a casa dos 90%, tendo chegado a 93,1 pontos percentuais, considerando a rede pública estadual. Já os alunos das redes públicas municipais somam 80,4% no nível recomendado, evidenciando o sucesso da parceria coordenada pela SEE para implementação do PIP em todas as prefeituras municipais.

Tratando agora do Projeto Estratégico Reinventando o Ensino Médio - cujo objetivo é reformular esta etapa de ensino, reconstruindo sua identidade e tornando-a mais atrativa, de modo a permitir que os alunos sejam preparados para o prosseguimento dos estudos e/ou para o ingresso no mundo do trabalho -, destaca-se o encerramento, em 2014, do primeiro ciclo das 11 escolas piloto, com a formatura de aproximadamente 1.400 alunos. Ainda no corrente ano, o projeto alcançou sua universalidade, estando presente em todas as 2.246 escolas públicas estaduais que oferecem essa etapa de ensino e promovendo uma verdadeira transformação no Ensino Médio.

Ainda em relação ao Ensino Médio, o Programa de Educação Profissional (PEP), que oferece oportunidades de qualificação para o trabalho, por meio de cursos profissionalizantes oferecidos em escolas da própria rede estadual de ensino, em instituições conveniadas ou em instituições credenciadas pela Rede Mineira de Formação Profissional de Ensino Médio, atendeu, em 2014, a 29.510 alunos em 60 cursos profissionalizantes, beneficiando 109 municípios, com investimentos de 72,3 milhões de reais.

O Projeto Estratégico Professor da Família, que busca ampliar a participação da família na vida escolar dos alunos do Ensino Médio em regiões de maior vulnerabilidade social do estado e com altos índices de evasão escolar, além de incentivar o início ou retorno dos

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pais/responsáveis pelos alunos aos estudos, atendeu, no corrente ano, a 11.489 alunos de 87 escolas estaduais, em 43 municípios.

Já o Processo Estratégico Poupança Jovem, executado pela SEE a partir de 2014, atendeu a 74.259 jovens do Ensino Médio em 194 escolas públicas estaduais, distribuídas em nove municípios de Minas e contou com investimentos superiores a R$ 57 milhões. Foi ultrapassada a meta de 10% do alunado do Ensino Médio estabelecida quando o Programa foi criado em 2007. Em 2014, o alunado do Ensino Médio regular totalizou 640.711 alunos, ou seja, o número de alunos atendidos chegou a 11,59%.

A Magistra realiza também investimentos importantes na área da formação em Direitos Humanos e Promoção da Cultura de Paz. Nesse sentido, já promoveu a capacitação de mais de 4.000 gestores de escolas e SRE em Mediação de Conflitos, tanto em seminários por ela organizados quanto nos encontros do Fórum de Promoção da Paz Escolar (Forpaz). Além disso, editou, em 2014, o Manual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Escolar, destinado a gestores e professores de escolas estaduais, com tiragem inicial de 10.000 exemplares. Todas as escolas públicas estaduais e equipes das SREs já receberam exemplares impressos desse manual. A versão digital do documento encontra-se disponível no site da SEE, por meio do Centro de Referência Virtual do Professor (CRV). No corrente ano, foram realizados também Cursos sobre Justiça Restaurativa e sobre Bullying, bem como o III Seminário sobre a Prevenção da Violência e Promoção de uma Cultura de Paz nas Escolas.

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GOVERNADORIA DO ESTADO

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SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA (SGG)

Como parte do projeto museógrafo “Palácio da Liberdade Memórias e Histórias”, foi estabelecida parceria com a escola integrada da Prefeitura de Belo Horizonte visando a trazer o público infantil e adolescente para conhecer, gratuitamente, a estrutura do Palácio e a história do Estado de Minas Gerais.

Já foram realizadas e organizadas mais de 288 cerimônias nos Palácios Tiradentes e Liberdade e em outras localidades, tanto na capital quanto no interior.

A atuação internacional do Estado em 2014 foi marcada predominantemente por iniciativas afetas à Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014. A Assessoria de Relações Internacionais (ARI) atuou desde o levantamento de informações e produção de relatórios até o receptivo de autoridades, delegações e imprensa estrangeiras.

Para o Programa Voluntários da Copa, a ARI elaborou o “Manual dos Voluntários Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 – Relações Internacionais em Minas Gerais”, que conta com estudo minucioso dos países que tiveram suas seleções hospedadas e/ou com jogos durante a primeira fase do torneio em Belo Horizonte.

A ARI também capacitou os voluntários da Fifa, apresentando dados socioeconômicos, cultura, costumes e comportamentos típicos dos países. Concomitantemente, auxiliou a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) na elaboração do Manual do Torcedor, com informações para o turista internacional. Um mapa técnico de cada país, cuja delegação jogaria e/ou se hospedaria em Belo Horizonte, também foi elaborado para oferecer informações estratégicas, sobretudo aquelas relativas à segurança, aos agentes locais envolvidos na organização do evento, tais como contatos das representações diplomáticas no Brasil e localização das torcidas organizadas estrangeiras no Mineirão. Durante a Copa, a Assessoria atuou no Centro Integrado de Comando e Controle na interlocução com Embaixadas, Consulados e organismos internacionais.

A Assessoria de Relações Internacionais organizou, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza. Além do Presidente do STF, o encontro reuniu cerca de 40 autoridades e especialistas em Direito de países da Europa, África e América Latina.

Além de diversos estudos e relatórios técnicos para diferentes finalidades, foram produzidos 15 perfis nacionais contendo informações gerais sobre o país, relações comerciais estabelecidas com o Brasil e com Minas Gerais, oportunidades de investimento, relações políticas, dentre outros itens estratégicos, sobretudo para auxiliar os tomadores de decisão de primeiro escalão.

Para as Secretarias de Estado, por meio da Rede da Articulação Internacional, foram enviadas 25 oportunidades de aplicação em projetos internacionais para captação de recursos. Paralelamente, foram recebidas mais de 35 missões internacionais, contemplando desde o receptivo até o acompanhamento de reuniões nas mais diversas instituições. Faz-se mister salientar o auxílio na organização do receptivo da delegação de Sua Alteza Real, Príncipe Henry Charles Albert David de Gales, também conhecido como Príncipe Harry, do Reino Unido.

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No tocante à cooperação internacional, merecem destaque as articulações da assinatura do Acordo de Cooperação entre Minas Gerais e a província de Antióquia, Colômbia; do Acordo entre Minas Gerais e o Comitê Paraolímpico Britânico; do Memorando de Entendimento com as Províncias de Noord-Brabant e Zeeland (Holanda) e outras 12 instituições, para o estabelecimento do Living Lab Biobased Brasil, grupo de colaboração que envolve governos locais, parceiros públicos, universidades e empresas na promoção da pesquisa conjunta, mobilidade acadêmica e inovação na bioeconomia nos três territórios envolvidos.

No âmbito do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (CONSEA/MG), em 2014 foram realizadas três plenárias ordinárias, 10 plenárias regionais eletivas com o objetivo de reconduzir ou eleger o conselheiro e a coordenação das Comissões Regionais de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (CRSANS): Alto Paranaíba, Centro Sul, Médio Piracicaba, Noroeste, Norte, Sul de Minas II, Triângulo I, Vale do Mucuri, Zona da Mata I e Zona da Mata II.

A assessoria técnica do Consea-MG e sete conselheiros (as) das Comissões Regionais de SANS – CRSANS participaram das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 (exercício 2015), promovidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Também apoiou e participou de importantes ações promovidas pelo Comitê Estadual da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, realizou visitas às regiões Norte e Centro-Oeste com o objetivo de divulgar as ações do Consea e de estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior (IES), associações de municípios, dentre outras, visando à criação da Rede de Educação e Nutrição.

Em 2014, destacamos as seguintes atividades realizadas pelo Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS) para cumprir suas metas: quatro reuniões plenárias ordinárias; ampliação do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar para 220 municípios, com a constituição de Comitê Gestor Local em cada um, com a composição de servidores públicos estaduais e municipais das áreas de saúde, educação, agricultura e sociedade civil como convidada. Houve também a realização de cinco Seminários Regionais do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar (PECNE) nos municípios de Diamantina, Montes Claros, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia.

Destacamos, ainda, a realização de 26 seminários microrregionais em parceria com o Sebrae-MG, para agricultores familiares, sobre compras institucionais, com o objetivo de sensibilizá-los visando ao fornecimento de produtos para alimentação escolar do município e região. Recepção da Missão Internacional, nos dias 15 a 23 de março de 2014, em Unaí. A delegação foi coordenada pela Fian Internacional – Rede de Ação e Informação pelo Direito a se Alimentar, organização internacional de Direitos Humanos que trabalha em nível mundial pela realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), juntamente com a Fian Brasil. Composta por representantes das Filipinas, Índia, Nepal e Bangladesh, houve a articulação com 12 municípios para sensibilização, mobilização e orientação para adesão da Sisan e concretização da adesão pelos municípios de Contagem e Poços de Caldas.

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GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O GMG operacionalizou o empenho de aeronaves do Estado de Minas Gerais para atendimento a 27 demandas do Programa MG Transplante. O GMG providenciou o transporte aéreo de equipes médicas para captação de órgãos doados em localidades distantes de Belo Horizonte, garantindo a efetividade dos transplantes e contribuindo para o salvamento de vidas.

O GMG, por meio da Escola Permanente de Defesa Civil da CEDEC, fundada em 2005, habilitou 72 agentes em 2014 por meio do curso básico de defesa civil ministrado em salas de aula da Cedec na Cidade Administrativa.

Outros cursos de capacitação em defesa civil foram ministrados para os servidores da Cedec e para agentes municipais. Entre eles, o Curso Básico de Sistema de Comando de Operações (CBCSO), Curso de Gestão de Risco de Desastres ministrado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud) e o Curso de Gestão de Recursos Federais de Defesa Civil ministrado pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas de Desastres, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Realizou também o Curso de Mapeamento de Áreas de Risco ministrado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), totalizando assim 220 agentes habilitados.

Até outubro de 2014 foram ministrados 11 cursos para 292 agentes de 129 municípios.

Para atender os municípios atingidos pela seca, que teve seu período compreendido entre os meses de fevereiro e outubro (fora do período histórico registrado no estado, que ocorre entre abril e setembro), notadamente nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte do Estado, a CEDEC se fez presente nos 167 municípios que decretaram situação de emergência e um que decretou estado de calamidade pública, atuando na assistência e proteção da população, bem como fornecendo suporte técnico para o correto registro do sinistro. Foram 409 atendimentos, sendo distribuídas 40.100 cestas básicas e 10.020 fardos de água mineral de seis litros. Nesse contexto, a atuação da Coordenadoria de Defesa Civil minimizou os danos e possibilitou a oportuna homologação, pelo Governo Estadual, de 132 decretos de situação de emergência, dos quais 121 foram reconhecidos pelo governo federal.

Agindo preventivamente, até 2014 foram distribuídas 8.195 cisternas desde o início do projeto, em 2006.

Ainda no combate aos efeitos da seca, a Cedec disponibilizou 90 caminhões pipa para abastecimento de 35 municípios do Norte e Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais, com atuação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, assegurando acesso à água potável para a população da zona rural nessas localidades. Esta ação foi realizada com saldo de recurso federal, por meio da portaria 396 do Ministério da Integração, além de termo de cooperação mútua com a Copasa.

Em ações de apoio aos municípios e comunidades afetados por desastres diversos, foram efetuados 502 atendimentos, sobressaindo a distribuição, como um todo, de 47.893 cestas básicas, 8.425 colchonetes, 7.100 cobertores, 4.334 telhas de fibrocimento, 79 rolos de lona de 50 metros, 380 sacos de roupa, 3.994 kit’s higiênicos e 1.065 kit’s limpeza.

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OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE)

Encontra-se na fase de planejamento a implantação de unidade da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (Uaitec) para qualificação dos custodiados do Presídio Antônio Dutra Ladeira, no município de Ribeirão das Neves e do Presídio São Joaquim de Bicas I, em São Joaquim de Bicas. A mão de obra das unidades prisionais no interior do estado será utilizada em fazendas gerenciadas pela Epamig.

Em outra frente de trabalho, as Ouvidorias Educacional (OE), do Sistema Penitenciário (OSP) e o gabinete da Ouvidora-Geral Adjunta estabeleceram parceria com a Seds e o Sebrae para oferta de cursos presenciais variados no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, e Complexo Penitenciário feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte.

A Rede Ouvir-MG contém ações em desenvolvimento para o estabelecimento de interlocução entre os órgãos partícipes, com a disponibilização de acesso ao sistema eletrônico de ouvidoria e gestão pública (TAG) em cada uma de suas ouvidorias, e a disponibilização de curso gratuito de certificação em Ouvidoria Pública (40 horas/aula) por meio de plataforma moodle cedida pela Sectes, para gestores, servidores e cidadãos interessados na temática.

Foi realizado o Seminário Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã, nas cidades de Contagem, Juiz de Fora e Paracatu, em 2014, com um público total de 1.462 pessoas entre janeiro e outubro do ano corrente. Até o momento a ação tem alcançado sucesso no intuito de estimular a criação de ouvidorias municipais, pois 21 prefeituras e duas câmaras municipais já aderiram à rede.

Em 2014 foram realizados em parceria com a Escola de Saúde Pública, cursos de Capacitação em Ouvidor SUS nível I para 60 pessoas representantes de 34 municípios mineiros. Foram realizadas também 45 oficinas de capacitação para atuar como ouvidores regionais e técnicos da rede e subrede das ouvidorias regionais e estadual no nível II de Ouvidoria para representantes de municípios das 13 macrorregiões de saúde.

A primeira Ouvidoria Regional de Saúde implantada após a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foi a de Itabira, que é composta por 13 municípios, dos quais 30 representantes foram capacitados. Atualmente, estão em pleno funcionamento as ouvidorias regionais de Uberlândia, Uberaba, Varginha, Patrocínio, Juiz de Fora e Montes Claros. O projeto pretende treinar representantes de 614 municípios, abarcando todas as 13 macrorregiões de saúde de Minas Gerais.

Seminário para sensibilização e fortalecimento das ouvidorias dos municípios e ouvidorias regionais, realizado em novembro de 2014, contou com a presença de 80 pessoas, o que demonstra que ainda há demanda para ampliação das mesmas.

Com o Projeto Ouvidor Jovem espera-se despertar nos alunos o espírito para o exercício da cidadania, além de atuar como incentivador, catalisador e propulsor da importância da participação da comunidade escolar na definição e aprimoramento das políticas públicas educacionais do Estado.

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Instituído por meio de resolução conjunta entre OGE e Sedese, o Ouvidor da Pessoa Idosa proporciona a oportunidade de acesso a mecanismos democráticos de participação, de forma a contribuir para a preservação da saúde física e mental da pessoa idosa e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de cidadania e dignidade.

Alinhada ao objetivo de fortalecer a OGE como ferramenta de gestão pública e canal de interlocução do Poder Público com a população foi publicada a Resolução Conjunta Seplag/OGE Nº 9.213 que estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema eletrônico de ouvidoria e gestão pública (TAG) pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do poder executivo estadual.

Como resultado dessas ações e do trabalho sistemático na melhoria do atendimento à população, a OGE registrou crescimento das manifestações recebidas dos cidadãos. O número de denúncias, reclamações, sugestões, informações, solicitações e elogios saltou de 19.340 entre janeiro a outubro de 2013, para 19.702 manifestações no mesmo período de 2014.

As reclamações e denúncias foram o tipo de manifestação com maior ocorrência no período, representando, 39,34% e 19,88% do total respectivamente. Os meios de contato mais utilizados foram internet e telefone, respondendo respectivamente por 43,48% e 36,77% do total de registros.

Em 2014 foram realizadas 19 ouvidorias móveis nos seguintes locais: Rodoviária de Belo Horizonte, Barreiro, Venda Nova, Morro do Papagaio e Parque Municipal de Belo Horizonte e, ainda, nos municípios de Betim e Contagem. Houve também, em janeiro de 2014, a realização da Ação Cívico Social (Aciso) no aglomerado da serra, na zona centro-Sul de Belo Horizonte, evento no qual a Ouvidoria de Polícia (OP) colaborou com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

Além disso, foram promovidas iniciativas voltadas ao desenvolvimento de ações educativas e de divulgação da atuação da OGE, destacando-se a criação de um programa semanal na Rádio Inconfidência, denominado Ouvidoria E Cidadania.

Outro destaque foi a execução do projeto OGE Pedagógica, por meio do qual são identificadas iniciativas inovadoras e econômicas, no âmbito da gestão pública ou da sociedade civil, e produzidos vídeos e outras mídias que servem ao propósito didático de orientar os cidadãos a conhecerem e replicarem essas iniciativas. Entre o material destacado na Galeria De Boas Práticas do sítio eletrônico do projeto estão o Projeto Mediar, com atividades lúdicas para pacientes com doença falciforme, promovidas no Hemominas e boas práticas realizadas pela Superintendência Regional de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) de Betim, identificadas por meio da Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas (OFPLP), entre outras. No sítio eletrônico do projeto a população tem acesso à seção Objetos de aprendizagem e também a conteúdos que auxiliem a implantação e monitoramento de uma Ouvidoria Pública nos municípios por meio dos manuais da Ouvidoria passo a passo.

A Ouvidoria de Saúde (OS) efetuou visitas técnicas à Unidade de Dispensação de Alto Custo da Região Metropolitana de Belo Horizonte e, também, em novembro, no Pronto Atendimento do Hospital Júlia Kubitschek da Rede Fhemig, para ver as condições de atendimento aos usuários do SUS.

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A Ouvidoria Educacional (OE) realizou, em junho, uma visita técnica à Superintendência Regional de Ensino de Juiz de Fora, em viagem para evento da Rede Ouvir-MG.

A (Ouvidoria do Sistema Penitenciário) OSP fez visitas a unidades prisionais para atendimento in loco das demandas mais prementes, que exigem uma atuação pontual e tempestiva, além de visitas programadas de sensibilização e divulgação.

A Ouvidoria Ambiental (OA) realizou avaliação in loco na Supram Alto São Francisco, situada na cidade de Divinópolis, com o objetivo de averiguar as causas de constantes reclamações e denúncias. Foi realizada em agosto, pela Ouvidoria de Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas (OFPLP) avaliação na Ouvidoria do Ministério de Trabalho e Emprego, reafirmando a busca de interação com esse órgão, especialmente na busca por soluções de problemas referentes a requisições de Seguro-Desemprego.

A OGE ainda fortaleceu sua atuação junto a conselhos, comissões, colegiados e projetos pertinentes às áreas temáticas das ouvidorias especializadas. Houve participação do Ouvidor Ambiental em audiências públicas promovidas pela ALMG.

A OFPLP promoveu reuniões de articulação e alinhamento com entidades e órgãos parceiros. Iniciou-se em fevereiro a execução do convênio federal entre a Polícia Militar e o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceria com a Ouvidoria de Polícia e a Secretaria de Estado de Defesa Social, no valor total de R$915.397,24. Este convênio prevê a criação de um sistema informatizado de gestão de dados visando identificar, precocemente, a postura de profissionais de segurança pública que apresentem problemas no desempenho profissional, bem como a implantação do posto humanizado de atendimento ao migrante no Aeroporto Internacional Tancredo Neves e a aquisição de equipamentos para as instituições envolvidas.

A OSP participou da discussão da elaboração da Lei Orgânica da carreira dos agentes penitenciários.

Destaca-se a promoção do Seminário de 10 anos da Ouvidoria-Geral do Estado. Destaca-se, também, o Seminário Nova Lei Anticorrupção.

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GOVERNO

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV)

Até outubro de 2014 foram tramitados no Sigcon-MG – Módulo Saída 12.928 planos relativos a convênios e a repasses fundo a fundo de saúde e assistência social. Ao mesmo tempo, foram cadastrados no sistema 5.990 convênios com data de publicação até outubro de 2014.

nota técnica conjunta SCC/SEGOV-SCAT/CGE N.º 01/2014 (disponível em saida.convenios.mg.gov.br), que trata da possibilidade de aprovação com ressalvas em caso de ausência de procedimento licitatório, desde que ausente o dano ao erário estadual. A superintendência também elaborou manuais sobre funcionalidades da versão 1.0.

A Superintendência Central de Eventos e Promoções realizou cerca de 240 eventos com a presença do Sr. governador do Estado. Em abril foi feita a transmissão de cargo de governador de Antonio Anastasia para Alberto Pinto Coelho. As tradicionais cerimônias de outorga de medalhas aconteceram nas cidades de Ouro Preto, Mariana, Diamantina e Santos Dumont.

Até outubro foram celebrados cerca de 780 convênios com prefeituras no valor total aproximado de R$100.000.000,00.

Até novembro foram baixados do passivo contábil cerca de R$40.000.000,00 referentes à aprovação de prestações de contas de convênios celebrados em anos anteriores;

No mesmo período foram feitas cerca de 810 diligências / vistorias técnicas pelos engenheiros e analistas da Subseam em diversas regiões do estado de Minas Gerais;

Foram instaurados cerca de 15 processos de Tomadas de Contas de Convênios;

Foram celebrados cerca de 60 termos aditivos a convênios celebrados referentes à ampliação de metas e prazos.

Realizou entre 01 e 02 de abril o 3º Fórum Mineiro de Gestores Públicos da Juventude. Na oportunidade foi apresentado o Observatório da Juventude, iniciativa pioneira no estado que tem como plataforma principal a web.

O Centro de Referência da Juventude (CRJ) de Belo Horizonte é a principal entrega do Projeto Estruturador Minas Mais Jovem. É resultado de um trabalho conjunto do Governo de Minas, que investiu mais de R$ 10 milhões na construção e na compra de equipamentos, e da Prefeitura de Belo Horizonte, com investimento aproximado de R$ 2,3 milhões em obras

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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)

No tocante ao atendimento ao cidadão, as Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) realizaram, até outubro de 2014, 6,45 milhões de atendimentos nas 28 unidades distribuídas no Estado, um crescimento de 1,98% comparado ao mesmo período de 2013.

Em 2014 foram assinados três importantes convênios que possibilitaram a ampliação dos serviços para os cidadãos mineiros. O primeiro possibilitou a implantação dos serviços do INSS na UAI Praça Sete. O segundo possibilitou a implantação do Pátio de Vistoria do Detran em Montes Claros (piloto) e o terceiro foi assinado para implantação dos serviços da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), cujo piloto foi implantado em dezembro, também em Montes Claros. Além disso, estão em andamento os processos de licitação para ampliação do modelo de Parceria Público-Privado (PPP) para outras 24 UAIs.

Foram gerenciados e mantidos quatro canais de atendimento eletrônico: Portal mg.gov.br, dispositivos móveis, terminais de autoatendimento e telefone (155 – LigMinas). Até outubro foram atendidas 3.905.329 ligações no call center; foram registrados 4.330.605 acessos no Portal mg.gov.br; nos terminais de autoatendimento foram realizados 1.155.178 atendimentos; e, por fim, foram enviados 1.080.863 SMS no período para aviso de agendamento de serviços públicos e divulgação de licitações.

No campo de ação da inovação social destaca-se a execução do termo de cooperação técnica BRA/12/015 firmado entre a SEPLAG e o PNUD.

Com relação à área de planejamento e gestão de provisão de recursos humanos, no ano de 2014, foi realizada a gestão e o acompanhamento de 66 Concursos Públicos, sendo que destes, oito foram publicados em 2014 para cumprimento dos efeitos da ADI Nº 4876.

Em 2014, a Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) realizou 255.495 pericias até outubro e, dentre estas, 230.749 foram agendadas em até dois dias úteis. Do total, 1.645 perícias foram realizadas pelo Núcleo de Saúde Ocupacional da Cidade Administrativa, implantado em abril do corrente ano. A partir de fevereiro de 2014, a SCPMSO passou a realizar as pericias de todos os servidores contratados do Estado, aumentando em 100 mil seu público de atendimento.

No que se refere às ações de Prevenção de Doenças Ocupacionais, em 2014, o Programa Cessação do Tabagismo teve a adesão de 156 servidores, que serão acompanhados por um ano para verificar a efetividade dos resultados obtidos. A Cinesioterapia Laboral teve participação mensal de aproximadamente 25% da população da Cidade Administrativa (CA) e 469 servidores tiveram seu mobiliário adequado pela equipe de fisioterapeutas.

O Programa Saúde Vocal do Professor capacitou cerca de 179.504 servidores até 2014 e, destes, 233 participaram da segunda etapa do programa que é a Oficina da Voz.

O programa Saúde da Mulher Servidora teve 43.782 acessos no hotsite desde seu lançamento e, em ações conjuntas com a equipe do Núcleo de Saúde Ocupacional da CA, realizou roda de conversa sobre menopausa e climatério. Também foram realizados 481 exames médicos de saúde ocupacional.

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No âmbito da Política de Administração de Pessoal, visando garantir confiabilidade, transparência e agilidade aos processos relacionados à vida funcional dos servidores do Governo do Estado de Minas Gerais, o Projeto Modernização na Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP), em 2014, teve como suas principais ações/resultados: contratação das empresas Engineering, para implantação do novo sistema de RH, e Accenture, para gerenciamento/fiscalização da implantação; aquisição de infraestrutura de hardware e software; estabilização da central de atendimento para integrar as atividades vinculadas a temas de gestão de pessoas e a conclusão da fase de planejamento da implantação do novo sistema. Em novembro, teve início a fase de produção dos documentos Bussiness Blue Print, a partir de reuniões promovidas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugesp) com 10 órgãos escolhidos para desenho dos Processos de Negócio e levantamento de não aderências.

De janeiro a outubro de 2014, foram creditados 5.142.098 pagamentos aos servidores e pensionistas tempestivamente.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP)

A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) manteve em 2014 a formação e qualificação de servidores em áreas específicas de conhecimento, o que resultou na graduação de 70 profissionais para atuar como Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), como novos servidores da Administração Pública; na titulação de 15 mestres em Administração Pública; na qualificação de 390 especialistas em diversas áreas estratégicas do Governo Estadual; e na capacitação de 1640 profissionais.

Ao longo de 2014, várias pesquisas acadêmicas foram desenvolvidas pela Escola de Governo.

No âmbito das relações institucionais, a Escola de Governo efetivou o Intercâmbio Internacional de quatro alunos do Curso Superior de Administração Pública (CSAP); realizou a recepção do professor Roberto Martinez Nogueira, pesquisador e consultor argentino na área de administração pública; e viabilizou, mediante seleção, a participação de um aluno do CSAP para compor a equipe de 40 estudantes universitários iberoamericanos que participaram do “Programa Becas Botín para el Fortalecimiento de la Función Pública en Latinoamerica”, da Fundação Botín, da Espanha. A Escola de Governo viabilizou também a visita técnica do professor Bruno Lazzarotti Costa à Universidade Autônoma de Barcelona, a participação de alunos no Projeto Rondon, operação “Velho Monge”, no Piauí e na operação “Guararapes” – Paraíba.

A Escola de Governo também implantou em 2014 o Núcleo de Ensino a Distância.

Dentre as ações realizadas pelo Centro de Estatística e Informações (CEI) em 2014, vale destacar o lançamento dos boletins “Perfil da população idosa de Minas Gerais” e a base de dados consolidados da Pesquisa por Amostra de Domicílios 2013 (PAD-MG).

Nas áreas de saneamento, meio ambiente e gestão municipal foi finalizada a terceira rodada do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS), no qual estão incluídos dados sobre saneamento básico, resíduos sólidos e gestão ambiental dos 853 municípios, dos 780 distritos e das localidades de pequeno porte de MG.

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Em relação à Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (PED-RMBH) foram elaborados seis boletins mensais, mais três especiais sobre o emprego doméstico, a inserção da mulher no mercado de trabalho e a inserção dos negros no mercado de trabalho.

O CEI também promoveu a coleta, sistematização, revisão, geração e apresentação de indicadores referentes a dois grandes projetos: “Contas regionais” e “Produto Interno Bruto (PIB)”.

Em 2014 foram realizados estudos para revisão e aprimoramento do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), foi publicado o atlas do índice de desenvolvimento humano para regiões metropolitanas do Brasil e foram calculados os indicadores relativos à divisão da quota parte dos municípios conforme parâmetros estabelecidos na Lei Robin Hood.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)

Em 2014 o IPSEMG deu continuidade às ações de melhoria à assistência à saúde. Os processos administrativos e assistenciais da regulação assistencial foram aprimorados e tornaram-se mais acessíveis, ágeis e seguros com a incorporação da ferramenta regulatória ao Sistema de Autorização e Faturamento Eletrônico – SAFe. Essa incorporação permite a regulação dos procedimentos da saúde de forma mais efetiva, oferecendo aos técnicos reguladores (médicos e enfermeiros) informações que embasam a análise das solicitações de exames de alto custo, bem como das internações, contribuindo para a diminuição do tempo de resposta de autorização de procedimentos e para o aumento do número de procedimentos regulados.

Destaca-se ainda o avanço no processo regulatório odontológico por meio da revisão e automatização das regras de atendimento, o que permitiu um estudo mais avançado das reais necessidades de utilização e possibilitou a melhoria da tabela de procedimentos odontológicos.

Outro ponto de grande relevância foi o início da cobrança da coparticipação sobre a utilização dos serviços médicos hospitalares pelos beneficiários da assistência à saúde do Instituto. Até outubro de 2014 já foram arrecadados R$ 23.289.027,45 com a coparticipação. Vale destacar que, a estrutura existente de suporte a coparticipação realizou cerca 25.000 atendimentos diretos aos beneficiários, por meio dos canais específicos de comunicação, mostrando a importância do acolhimento das demandas e necessidades do beneficiário.

Com o Processo de Ampliação da Assistência ao Beneficiário totalizou-se em 2014 4.150 prestadores credenciados distribuídos em todo o território do Estado de Minas Gerais, o que representa um aumento de 23% do número de credenciados comparando-se a 2013. Todo o trabalho realizado em 2014 permitiu, até novembro, a disponibilização de 11.108.825 serviços de saúde, dentre consultas médicas, internações, cirurgias, exames, outros procedimentos de diagnósticos e tratamento e procedimentos odontológicos, clínicos e cirúrgicos, o que representa 345.743 serviços a mais do que no mesmo período de 2013.

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O Ipsemg concedeu até outubro, dentre outros serviços, 412 auxílios natalidade e funeral, garantindo a dignidade e o respeito ao beneficiário e à sua família.

Além das ações de melhoria à assistência à saúde do Ipsemg apontadas anteriormente, 2014 marcou a Implantação de importantes projetos voltados para a segurança dos beneficiários e melhoria na qualidade dos serviços prestados no Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP. O primeiro deles se refere à consolidação do Núcleo de Segurança do Paciente, exigência da RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que preconiza a elaboração e implantação dos seis Protocolos de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde

Implantação de duas unidades de atendimento específicas: Unidade de Cuidados Paliativos e Prolongados e Unidade de AVC.

Todos os esforços empreendidos no Hospital Governador Israel Pinheiro permitiram a execução na ação de Assistência Médica Hospitalar de 1.156.873 procedimentos hospitalares até outubro com investimento total de R$ 82.145.805,46 no mesmo período.

No âmbito do Centro de Especialidades Médica (CEM), 2014 marcou a ampliação da oferta de consultas com, aproximadamente, 10 mil novas consultas oferecidas em relação a 2013, reduzindo o tempo de espera para atendimento aos beneficiários. O Índice de Demanda Reprimida, mensurado desde 2012, vem melhorando seu desempenho com a oferta de novas consultas, tendo alcançado 41,03% em 2012, 38,68% em 2013 e 34,20% até outubro de 2014, com tendência favorável até dezembro.

Foi implantado ainda o Centro Cirúrgico Ambulatorial, com o objetivo de realizar cirurgias de menor complexidade.

Em relação aos avanços tecnológicos, pode-se destacar o início da implantação do novo sistema de gestão da rede própria, SOUL MV, para as unidades HGIP e CEM, que será utilizado para suprir toda a rotina sistêmica da assistência e setores administrativos destas unidades, por meio de 53 módulos interligados e integrados aos demais sistemas da instituição, garantindo informações gerenciais e indicadores de desempenho, suprindo a deficiência da instituição.

Com o foco em melhorar e estreitar o relacionamento com o seu beneficiário, em 2014, o Instituto, por meio da Central de Relacionamento com o Beneficiário (CRB), desenvolveu diversas ações, dentre elas a implementação do serviço de mensagens (SMS) para lembrete de consulta agendada, bem como eventual cancelamento, contribuindo para a significativa redução do absenteísmo dos pacientes e para o aumento da satisfação do beneficiário com os serviços prestados pelo Ipsemg.

Destaca-se o aumento dos índices de satisfação com o atendimento presencial realizado pelas Unidades de Atendimento Integrado localizadas na capital e no interior. Com o Projeto Funapec, os dados de inscrição de toda a carteira de Pecúlio e Seguros do Ipsemg foram sistematizados, possibilitando o acesso ao certificado de Inscrição de Beneficiários por meio da rede mundial de computadores, bem como contribuiu para a concessão eletrônica dos tais benefícios.

Vale destacar que, com a Simplificação e a Otimização dos Processos Previdenciários, o percentual de concessão de pensões no prazo de até três dias úteis passou de 81,67% em janeiro para 96,81% em outubro, sendo pagas 32.324 pensões no valor total de R$ 1.044.757.927,39 neste período. Quanto aos seguros e pecúlios concedidos dentro do prazo de até três dias, o resultado também apresentou significativa evolução, passando de 83,02%

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em janeiro de 2014 para 95,45% em outubro, num total de 1.561 seguros e pecúlios pagos no valor global de R$ 41.895.760,06.

O Ipsemg vem realizando diversas obras de infraestrutura no Hospital Governador Israel Pinheiro (Hgip). Dentre as obras iniciadas, foram concluídas, até outubro de 2014, a Ala C (Unidade de Internação Adulta e Pediátrica, Centro Neonatal e Pediátrico, Bloco Cirúrgico, Central de Material Esterilizado, Hemodiálise e Serviço de Nutrição e Dietética) e a Ala A (Central de Material Esterilizado e Bloco Cirúrgico).

Além das melhorias nas unidades da capital, o Instituto realizou obras de infraestrutura no Centro Regional de Passos, no Centro Regional de Juiz de Fora, no Posto Regional de Itajubá, na Agência Regional de São João Del Rei e na Agência Regional de Oliveira.

No que tange a área de recursos humanos, merece destaque a realização dos concursos públicos 2013/2014 para o provimento de vagas para analista de seguridade social (nível superior), técnico de seguridade social (nível médio) e médico de seguridade social. Foram oferecidas 1.541 vagas, aprovados 6.581 candidatos em todos os concursos, sendo que até outubro de 2014 foram nomeados 1.138 servidores.

Por fim, no que se refere à política de treinamento e desenvolvimento, em 2014, foi implantado o Programa de Tutoria que visa auxiliar na integração e treinamento do novo servidor na unidade que ele irá atuar.

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Implantação da Delegacia Virtual, que entrou em funcionamento com investimentos na ordem de R$ 2 milhões, permitindo-se o registro – via internet - de eventos relevantes para o sistema de defesa social, mas não necessariamente ensejadores de providências sob a perspectiva criminal, como o acidente de trânsito sem vítimas, reduzindo-se consideravelmente a necessidade de deslocamento do cidadão às unidades policiais. Até outubro de 2014 foram contabilizados 57.079 registros.

Realização de grandes obras em unidades de considerável relevância nas atividades finalísticas de investigação criminal e funções de polícia judiciária, dentre as quais a Delegacia Regional de Contagem, Delegacia Regional de Governador Valadares, Delegacia Regional Leste em Belo Horizonte, Delegacia Regional de Uberaba, Departamento Especializado de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio e Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Início da delegacia experimental do projeto Delegacia Modelo, responsável pela experimentação de novas metodologias de investigação por meio do mapeamento e redesenho do processo investigativo, buscando-se a redução da burocracia, a otimização de recursos e a consolidação da cadeia de custódia global, envolvendo as provas testemunhais e periciais em um único contexto, além da criação de protocolos padronizados de ação, de indicadores de qualidade e de material didático para a área de ensino policial. Um dos objetivos principais é a ampliação do escopo da investigação para alcançar os problemas e fenômenos ensejadores dos incidentes e condutas classificadas como infração penal pelo direito, não se limitando, pois, à responsabilização criminal do autor do fato.

Disseminação do módulo “Laudos Periciais Eletrônicos” do Sistema de Gerenciamento de Procedimentos Policiais via web (PCnet) e implantação do novo protocolo de atendimento humanizado de vítimas de violência sexual, com o funcionamento da seção de sexologia Forense no Instituto Médico Legal.

Aquisição de 16 câmaras frigoríficas para conservação de corpos, cinco cromatógrafos, quatro mesas de necropsia, mobiliário diverso, capela para exaustão, deionizador, balanças digitais, três macas, uma mesa para exames médico-legais, dois focos cirúrgicos, balança hospitalar, estéreo-microscópio, câmeras digitais, computadores, trenas eletrônicas, kits para coleta de exames de sexologia forense, profundímetro e clinômetro.

Aquisição de mais de 730 viaturas.

Participação ativa na construção do Plano Estadual de Defesa Social 2014-2015, sistematizando os objetivos das organizações e a convergência de esforços para a realização dos resultados esperados, especialmente no que se refere à redução dos índices de criminalidade violenta, de forma coesa e integrada, tal como definido nas diretrizes governamentais.

Implantação do processo de mapeamento de ações e diagnóstico de unidades gerenciais e finalísticas situadas em importantes esferas da repressão criminal e da prestação de segurança pública. O trabalho inicial teve como objeto a estrutura do próprio gabinete da chefia da PC, cuja rotina foi exaustivamente mapeada, sendo coletadas as sugestões de

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melhoria que resultaram em um relatório consistente de ações de otimização integral. A mesma ação foi adotada na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e na Divisão Especializada de Operações Especiais (Deoesp) cujos relatórios identificaram os gargalos de produção, viabilizando a construção de planos para a realização de resultados de alcance global nas áreas gerencial, de logística e finalística.

Investimento na revisão da Lacuna Gestão do Conhecimento Finalístico, escolhida pelo Conselho Superior da PCMG em dezembro de 2013, objetivando adequá-la às experimentações da unidade da Delegacia Modelo. Lançamento do Plano Setorial de Gestão Do Conhecimento, no dia 5 de dezembro de 2014, apresentando, para o ano de 2015, um plano de ação das cinco lacunas de conhecimento desenvolvidas e reforçando o objetivo de agregar valor aos serviços públicos, mediante a criação de uma ambiência favorável à geração, estruturação, compartilhamento e disseminação do conhecimento nos âmbitos interno e externo ao Governo Estadual.

Foram treinados 364 servidores da capital e investiu-se na implantação do atendimento ao usuário de substâncias tóxicas.

Realização de 139 avaliações psicológicas para o porte de arma de fogo de policiais civis aposentados. Outros 49 policiais que, por razão da natureza de suas atividades e do local onde residem, possam vivenciar situações de risco, foram integrados ao Programa Estadual de Moradia Funcional “Lares Geraes – Segurança Pública”.

Capacitação de 80 psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, farmacêuticos e nutricionistas nos seguintes cursos: Capacitação em Diagnóstico sobre Clima Organizacional; Capacitação em Intervenção e Atendimento aos Pacientes com Transtornos Mentais e Dependência Química; Capacitação em Desenvolvimento de Atividades de Preparação para a Aposentadoria de Policiais Civis e, Supervisão em Psicodiagnóstico de Rorschach.

Realização de 42.713 atendimentos ambulatoriais no Hospital da Polícia Civil, até outubro de 2014.

Foram capacitados em ações pontuais, 5.273 servidores policiais e administrativos, com destaque para a formação de médicos Legistas por meio do curso de formação na Academia de Polícia Civil, tendo sido designados para atuarem nos municípios de Almenara, Araguari, Araxá, Barbacena, Betim, Bom Despacho, Campo Belo, Capelinha, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Diamantina, Divinópolis, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Manhuaçu, Muriaé, Nanuque, Nova Lima, Ouro Preto, Pará de Minas, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pedra Azul, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, São Sebastião do Paraíso, Taiobeiras, Três Corações, Uberaba, Uberlândia, Unaí e Vespasiano.

Foram treinados e empossados em 2014, 415 analistas em mais de 20 áreas do conhecimento.

Realização de 4.439.547 procedimentos criminais, dentre os quais, inquéritos policiais, medidas protetivas de urgência, mandados de prisão e termos circunstanciados de ocorrência para o Juizado Especial Criminal.

Conclusão de mais de 560 mil investigações em 2014, contando com 217.387 laudos periciais e 94.746 laudos médico-legais.

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Conclusão de mais de 6.500 procedimentos de apuração de infração disciplinar, sendo 58 processos administrativos disciplinares, além de visitas técnicas e de correições permanentes.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Foram emitidos, até outubro de 2014, 17.526.526 documentos (certificados de registro de licenciamento de veículos, registros de veículo e carteiras nacionais de habilitação), tendo sido emplacados no mesmo período, 9.336.119 veículos, sendo esta a frota atualmente registrada no Estado de Minas Gerais.

Elaboração de novos projetos pedagógicos consubstanciando em campanhas como a tradicional “Semana do Trânsito” e o concurso “Motorista e Motociclista Padrão”, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e outras entidades. Os cursos de capacitação interna são voltados, principalmente, ao aprimoramento dos educadores de trânsito, instrutores, examinadores e diretores de centros de formação de condutores.

Emissão de 1.670.294 carteiras nacionais de habilitação.

Emissão de 1.425.660 documentos de identidade no Instituto de Identificação. Já as 51 missões volantes que atenderam a 35 municípios do estado, produziram 8.935 carteiras de identidade. Por meio da internet, foram emitidos 1.612.261 atestados de antecedentes criminais.

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Atendimento de 322 solicitações de novos financiamentos pelo o Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais.

Referente à gestão da Educação Escolar, as 20 Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) encontram-se no nível recomendado de proficiência, conforme diagnóstico do Programa de Avaliação da Alfabetização (PROALFA) do Estado.

Na avaliação das escolas públicas estaduais, em quatorze municípios, o CTPM alcançou o 1º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Os índices alcançados pelas unidades estão acima da média estadual e são superiores à média nacional. Ressalta-se que as unidades do CTPM - Patos Minas e CTPM - Manhuaçu foram consideradas as melhores unidades do Sistema. Em âmbito estadual, há que se destacar a premiação da unidade CTPM – Gameleira, pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do projeto desenvolvido no Programa Reinventando o Ensino Médio. Destaque no ranking nacional para a premiação de vários alunos e professores que participaram das Olimpíadas Brasileira da Matemática, de Astronomia, de Física, de Língua Portuguesa e de Informática. Já a unidade CTPM - Passos representará o Estado de Minas Gerais no concurso “Jovem Senador".

Participação de 14.530 policiais militares no treinamento policial básico (TPB), que compreende o processo de atualização intensiva nas técnicas e doutrinas voltadas à prática policial.

Participação de 4.542 policiais no treinamento profissional, que compreende em cursos não regulamentados pelo Sistema Estadual de Ensino destinado aos integrantes da Corporação que já realizaram os cursos de formação inicial.

Aprovação de 148 policiais militares cursos de pós-graduação.

Abertura de 90 vagas para o curso de formação de oficiais com um total de 2.507 inscritos. 1.760 vagas em concurso público para admissão no curso de formação de soldados (CFSd) com um total de 127.986 mil inscritos.

Realização, no primeiro semestre de 2014, de 21 treinamentos distintos em línguas, controle de distúrbios, policiamento turístico, além de outros realizados fora da Corporação, dentro e fora do Estado. Foram preparados 8.897 policiais militares, encerrando o treinamento de todos os integrantes da Corporação, além da elaboração do Plano de Emprego Operacional que estabeleceu diretrizes básicas de orientação para o planejamento operacional seguido durante o período da Copa do Mundo.

Implementação da operação de segurança da FIFA World Cup 2014 (FWC 2014) que consistiu em um marco na história recente da PMMG, diante de tamanha complexidade, culminando no emprego de aproximadamente 12 mil homens, que trabalharam nas diversas funções e atividades realizadas durante o período da Copa/2014.

Destaca-se o Programa de Excelência em Gestão da Polícia Militar de Minas Gerais (PEG - PMMG). Foram desenvolvidos novos sistemas informacionais para as áreas, com destaque

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para o sistema de gestão estratégica da instituição. Destinado ao acompanhamento das metas e indicadores, bem como do Sistema de Gerenciamento de Processos – BPMS, que permitirá a padronização de processos de trabalho dentro da Organização, garantindo uniformidade, controle, capacidade de identificação de problemas e de intervenção de forma rápida e mensurável.

Foram potencializadas as unidades de policiamento especializado com aquisição de dois micro-ônibus, 598 viaturas de quatro rodas, 171 motocicletas e 1030 coletes balísticos.

Criação para as unidades de policiamento ordinário de dois estandes de tiro em Montes Claros e Patos de Minas, no montante de R$ 1.297.883,13, e a construção das unidades de Betim e Santa Luzia, um investimento de R$ 3.114.458,47.

Digitalização da rede de 1108 rádios do Comando de Policiamento Especializado, construção e estruturação do 46º BPM em Patrocínio e aquisição de 227 rádios digitais, esses três últimos com investimento na ordem de R$ 9.209.002,27.

No campo da prestação de serviço de segurança pública, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) completou em Minas Gerais 16 anos de atuação na prevenção primária de drogas, superando a marca de 2.733.998 de atendimento às crianças, adolescentes e adultos. No primeiro semestre de 2014, o Proerd foi desenvolvido em 180 municípios mineiros, atendendo a 1103 escolas e formando 90.799 crianças, adolescentes e pais de alunos.

O Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), no primeiro semestre de 2014, orientou 13.840, atuando em 45 escolas em todo o Estado. No tocante aos serviços comunitários, principalmente, a base comunitária e base comunitária móvel, foram distribuídas 28 viaturas para atuação nas cidades pólos de Minas Gerais.

Na atividade de Policiamento Ostensivo foram realizadas 1.166.964 operações, efetuada a prisão de 223.811 cidadãos adultos, a apreensão de 47.574 crianças/adolescentes infratores e apreendidas 18.118 armas de fogo até outubro de 2014.

Na Atividade de Trânsito Urbano e Rodoviário, no mesmo período, foram realizadas 562.212 operações, registradas 119.057 ocorrências, realizados 82.653 testes etilômetros.

Na Atividade de Meio Ambiente, até outubro, foram realizadas 95.556 operações e registradas 114.428 ocorrências.

Foram incluídos 2.124 novos policiais militares. Em nível de apoio, foi criada a Diretoria de Comunicação Organizacional e em apoio operacional, foram elevadas 04 Companhias Independentes a batalhão, ocorreu a criação de 04 batalhões, de 05 Companhias Independentes e 01 Companhia Independente de Policiamento com Cães.

Foi assinado o ato de criação da 19ª Região da Polícia Militar, no município de Sete lagoas.

Na Atividade de Tecnologia e Sistemas, destacam-se os projetos Tecnologias Aplicadas à Atividade Policial (VOIP) para modernizar a infraestrutura de telefonia da PMMG com investimento de R$ 219.120,00.

No Projeto Ferramentas Gerenciais foram investidos R$ 4.942.256,00.

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A Implantação das Torres de Comunicação, com 16 sítios de telecomunicação, para uso dos órgãos de Defesa Social acarretou em investimento na ordem de R$ 6.111.704,60.

Para o Sistema de Patrulhamento Vídeo-Monitorado (SPVM) investiu-se R$ 33.069.561,02.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM)

De março e abril de 2014, o projeto “Tele JCS” foi expandido para inúmeras cidades, onde foram criadas as Juntas Regionais de Saúde. Tal projeto está presente em 90% de toda instituição, com um custo de R$342.200,00.

O Projeto Institucional Qualidade De Vida complementou e ampliou o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Os militares foram capacitados por meio do Seminário para Curso de Formação de Multiplicadores em Avaliações Físicas e de Medidas com o custo de R$134.511,00.

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SAÚDE

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS (SES/MG)

Em relação ao Programa Permanente de Controle da Dengue, em 2014 a transmissão de dengue em Minas Gerais ocorreu de maneira menos intensa do que em 2013. Foram registrados até novembro 47.166 casos confirmados de dengue, o que confere redução expressiva de 87% em relação ao ano de 2013. Nesse ano foi disponibilizado por intermédio da Resolução SES/MG 4138/2014 o valor de R$32.000.000,00 para municípios considerados de risco para transmissão de dengue, objetivando apoiá-los nas ações de controle vetorial, assistência ao paciente e mobilização social. As equipes de força tarefa atuaram em 77 municípios e visitaram aproximadamente 150.000 imóveis, onde executaram ações de vedação, eliminação e tratamento de depósitos de água ou recipientes com risco de se tornarem focos de proliferação de vetores.

O Projeto Travessia Saúde, executado pela Secretaria de Saúde, tem por objetivo contribuir para redução da mortalidade infantil e da desnutrição, que são privações identificadas pelo projeto Porta a Porta. Para tanto, propõe-se adequar a estrutura de Vigilância em Saúde e melhorar os processos de trabalho na Atenção Primária à Saúde. Os técnicos municipais são qualificados nos eixos norteadores do projeto, mortalidade infantil e desnutrição, além de repasse de recursos financeiros para apoiar a execução das ações pactuadas no plano de ação no momento de adesão ao projeto.

Minas Gerais conta atualmente com um total de 5.014 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) em funcionamento (dado do atesto de outubro/2014) dispersas em 852 municípios, correspondendo a uma cobertura nominal de 86,37% da população mineira. Com o intuito de apoiar a manutenção das equipes e das ações relacionadas à APS, o Estado repassa quadrimestralmente, um incentivo financeiro a cada um dos municípios cujo valor depende do número de equipes em funcionamento, do valor do fator de alocação de recursos financeiros para atenção à saúde do município e do cumprimento de metas previamente pactuadas. O valor de cada um dos grupos de fator de alocação foi ampliado em 2014, resultando na destinação de mais de R$ 112 milhões para essa ação.

A Rede Mais Vida constitui um conjunto de ações qualificadas em saúde para a população acima de 60 anos, com o objetivo de melhorar a capacidade funcional e a autonomia da pessoa idosa. Em 2014 foram mantidos três Centros Mais Vida de referência macrorregional para atenção à população idosa acima de 60 anos, sendo: um na Macro Sudeste (Juiz de Fora), um na Macro Centro I (Belo Horizonte) e um na Macro Norte (Montes Claros).

Foram realizados 17.304 atendimentos de primeira consulta pelos Centros Mais Vida até o mês de outubro. Houve também a entrega de 15 prêmios mais vida de qualidade às instituições de longa permanência para cuidados de idosos.

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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ESP-MG)

De janeiro a dezembro de 2014 as ações educacionais ofertadas pela ESP-MG terão contemplado 463 municípios mineiros em 68 regiões de saúde do estado, beneficiando cerca de 16 mil profissionais atuantes no SUS/MG.

No âmbito da Educação Profissional em Saúde para trabalhadores de nível médio foram formados 310 técnicos em saúde bucal, propiciando a ampliação da qualidade das ações e serviços de saúde bucal ofertados à população de 151 municípios. Ainda nesse período, a ESP-MG deu continuidade à execução de uma turma do curso técnico de enfermagem (26 alunos) e três turmas do curso técnico de vigilância em saúde para 110 alunos, abrangendo 44 municípios do estado.

No âmbito da pós-graduação lato sensu, a ESP-MG iniciou uma nova turma do curso de Especialização em Saúde Pública, com 38 alunos e previsão de conclusão para 2015. Além disso, estão em andamento as seguintes ações: em parceria com a SES-MG, duas turmas do Curso de Especialização em Gestão Hospitalar, compostas por 80 alunos que atuam na gestão de unidades hospitalares e no Pro-Hosp, provenientes de 46 municípios mineiros; uma turma do Curso de Especialização em Comunicação e Saúde, que conta com a participação de 33 profissionais pertencentes às mídias de comunicação, imprensa e assessorias de comunicação.

No âmbito do desenvolvimento institucional destaca-se o início da implementação do projeto ESP XXI no ano de 2014. Tal projeto se operacionaliza por meio de cooperação técnica internacional firmada entre a ESP/MG e a Unesco e tem como objetivos principais o fortalecimento e a ampliação da capacidade institucional da Escola, visando sua consolidação como referência no âmbito da educação em saúde no SUS em Minas Gerais e no Brasil.

O Canal Minas Saúde que em 2014 foi incorporado à estrutura da ESP-MG, tem por atribuição desenvolver a educação a distância na área da saúde. A estrutura orgânica do Canal conta com os seguintes núcleos: núcleo de educação a distância, núcleo de produção audiovisual e um núcleo de programação e operação de televisão. Nesse ano foram ofertadas dezenas de cursos, capacitando mais de 83 mil trabalhadores e gestores da saúde. Os referidos cursos ofertados foram: Adolescente e a nova onda; Gestão de Pessoas; Perícia Psiquiátrica Administrativa; Prevenção em Pauta; Saúde Vocal para Professores; Treinamento Introdutório do Governo de Minas Gerais; Travessia Saúde; Capacitação Pedagógica da ESP; Formação de Tutores e Comunidade Virtual Sustentabilidade Jurídica. Ressalta-se que o último curso citado faz parte do Acordo de Resultados de 1ª Etapa do Sistema Estadual de Saúde e dos Projetos e Programas Estruturadores do Governo para o ano de 2014, que teve como objetivo chegar a cerca de 800 servidores públicos no período de abril a novembro de 2014.

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FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS (FUNED)

No que diz respeito ao atendimento de Programas de Atenção Básica e Programas Estratégicos, a Diretoria Industrial tem como missão a produção de medicamentos voltados, por exemplo, para prevenção e controle da Aids e da hanseníase, além de oito tipos de soros para atendimento ao Ministério da Saúde, com distribuição para todo o Brasil. Atendendo ao programa de Produção Compartilhada de Soros Heterólogos Hiperimunes, a Funed atuou em 2014 como único laboratório nacional capaz de processar o plasma hiperimune para obtenção do produto intermediário concentrado. Isso fez com que toda a produção de soros do país passasse pela Funed em pelo menos um estágio da produção.

Além desses fatores, ainda é essencial ressaltar o papel consciente da instituição, ao efetuar doações de medicamentos essenciais que produz como propranolol, paracetamol e metronidazol. Esta ação resultou em 178 municípios beneficiados e um total de 4,8 milhões de unidades de medicamentos doados. Outras 300 ampolas de soro antibotrópico foram doadas em março deste ano, com a interveniência do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Internacional do Ministério da Saúde do Brasil, em atenção a uma demanda de extrema urgência do Uruguai.

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS (HEMOMINAS)

Congresso Ibero Americano de Medicina Transfusional 2015 – A Fundação Hemominas será responsável por este importante congresso que tem como objetivo fomentar e promover o desenvolvimento da Medicina Transfusional em benefício da saúde e bem estar da população, agrupando profissionais ibero-americanos especializados. O evento será financiado com recursos de convênio do Ministério da Saúde e recursos próprios. Os serviços de organização do evento já se encontram contratados. O congresso será realizado entre 14 e 17 de abril de 2015.

Projeto Humanização - Tem como objetivos divulgar para as unidades da Fundação Hemominas a Política Nacional de Humanização, seus princípios, diretrizes e dispositivos, com destaque para a Gestão Participativa e Cogestão; criar grupos de Trabalho de Humanização - GTH em todas as unidades da Hemominas; criar um Colegiado Gestor com contratos internos de gestão; fortalecer parcerias internas com setores estratégicos para a melhoria do atendimento ao cidadão e aumento da satisfação, comprometimento e cor-responsabilização dos servidores; estudar a viabilidade da criação de uma Ouvidoria e promover a consecução dos requisitos para implementação da mesma no âmbito da Fundação Hemominas. Em 16 e 17 de setembro 2014 foi realizado o encontro de humanização.

Na assistência hematológica e hemoterápica o Programa de Doador Voluntário de Medula Óssea realizou 28.634 cadastros de candidatos à doação de medula óssea em toda a rede Hemominas até outubro de 2014. As campanhas e a coleta de amostra sanguínea para o

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cadastro de doadores de medula óssea atende às diretrizes do Registro Nacional (Redome) do Ministério da Saúde.

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG)

Considerada “centro de excelência” na formação de profissionais médicos especialistas, a Residência Médica é outra atividade finalística da Fundação. Em 2014, foram disponibilizadas 400 vagas de residência médica, distribuídas em 48 programas de residência, desenvolvidos nas unidades referência em sua área de atuação e que exercem grande atração nos candidatos do Estado e também de outras regiões do país. São oferecidos programas nas áreas de: clínica médica, neurocirurgia e cirurgia do trauma no HJXXIII; psiquiatria no Instituto Raul Soares; ginecologia e obstetrícia na Maternidade Odete Valadares; pediatria no Hospital Infantil João Paulo II; infectologia no Hospital Eduardo de Menezes; pneumologia no Hospital Júlia Kubitscheck e ortopedia no Hospital Maria Amélia Lins.

Adequação de efluentes líquidos das unidades Hospital Eduardo de Menezes, Centro Psíquico da Adolescência e da Infância, Maternidade Odete Valadares, Hospital Galba Veloso, Hospital Alberto Cavalcanti, Hospital Júlia Kubitscheck, Instituo Raul Soares e Hospital Infantil João Paulo II;

Reforma e ampliação da unidade de emergência do Hospital Eduardo de Menezes;

Construção do prédio anexo do Hospital Infantil João Paulo II, em andamento;

Reforma e ampliação do Hospital Júlia Kubitscheck para implantação do centro de transplantes do MG Transplantes - em andamento;

Reforma do telhado e muro das unidades: Administração Central, Hospital Júlia Kubitscheck, Hospital Alberto Cavalcanti, Maternidade Odete Valadares, Casa de Saúde Santa Izabel, Centro Psíquico da Adolescência e da Infância e Hospital Eduardo de Menezes;

Ampliação e reforma do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora, contemplando: Serviço de Endoscopia, CTI, Núcleo de Ensino e Pesquisa, Serviço de Nutrição e Dietética, Almoxarifado, Central de Material Esterilizado, além de revitalização da portaria principal;

Reforma e ampliação do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, em Barbacena, para implantação do Pronto Atendimento.

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEDESE)

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a qualificação de recursos humanos realizou 31 capacitações e eventos até o mês de novembro. Foram capacitadas 13.087 pessoas em 835 municípios de forma regionalizada, presencial e à distância. Foram qualificados gestores, técnicos e conselheiros estaduais e municipais de assistência social. A finalidade é fortalecer a gestão nos municípios mineiros como forma de apoio e disseminação dos conteúdos teóricos e operacionais do Suas, qualificando a oferta de serviços.

Em 2014, destaca-se a realização do Programa Nacional de Capacitação - Capacita Suas em Minas Gerais. Foram realizados dois cursos, um deles voltado para técnicos municipais do Suas e o outro com foco na implantação da vigilância socioassistencial para os gestores municipais. Um total de 2.234 trabalhadores, de 762 municípios, foram qualificados. A maioria dos participantes avaliou como muito positiva a capacitação, ressaltando a importância dela para a atuação profissional. A previsão é de que em 2015 seja realizada uma nova edição da capacitação, que contará com um curso sobre gestão orçamentária e financeira do Suas.

Em relação ao cofinanciamento de serviços e benefícios para municípios na execução de proteção básica, o Estado de Minas Gerais cofinanciou 97 unidades de serviços da Proteção Social Básica em 77 municípios. Cerca de 2.300 idosos em 46 centros de convivência de 46 municípios, 7.160 crianças e adolescentes de seis a 15 anos em 51 centros de convivência em 32 municípios foram beneficiados. Em 2014, os recursos utilizados foram de aproximadamente R$ 2,5 milhões, além dos recursos transferidos na modalidade do Piso Mineiro de Assistência Social aos 853 municípios.

No cofinanciamento de serviços e benefícios para execução de proteção especial, o Estado de Minas Gerais cofinanciou 129 unidades de 64 municípios para o atendimento aproximado de 3.750 pessoas. Entre os benefícios executados estão o serviço Migrante, que atendeu em média 1.180 pessoas, em 27 municípios, para fornecimento de passes e abrigo para migrantes. 301 pessoas com deficiência ou sob medida protetiva foram acolhidas em abrigo institucional em 69 unidades de 31 municípios. Já o Programa Mocatu, executado em um município, atendeu em média 150 pessoas com deficiência.

O Programa Estruturador Travessia tem como objetivo promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social, por meio de articulação das políticas públicas, com foco nos municípios. Desde 2011, utiliza o conceito de pobreza multidimensional, que considera que a pobreza é mais do que insuficiência de renda e deve ser mensurada em termos de privações sociais nas dimensões de saúde, educação e padrão de vida. O programa conta com seis projetos estratégicos que atuam no sentido de minimizar essas privações.

Executado pela Sedese, o projeto Travessia Social firma convênio com os municípios para a realização de intervenções, tendo como finalidade minimizar as privações sociais identificadas pelo projeto Porta a Porta. Em 2014, foram celebrados 68 novos convênios. O projeto atua em dois eixos: melhoria do padrão de vida – mediante intervenções nos domicílios em privação – e melhoria do acesso aos serviços públicos.

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As principais ações concluídas em 2014 beneficiaram 35 municípios, dentre as quais pode-se citar a construção e reforma de 391 módulos sanitários; a ampliação do acesso à água por meio da aquisição de 11 reservatórios de água e construção de seis poços artesianos; oito melhorias habitacionais e quatro obras de infraestrutura (calçamento de vias, recuperação de praças, reforma e ou construção de quadras); a reforma de 11 equipamentos públicos (Cras, escolas municipais, centros sociais, Creas e Centro de Convivência do Idoso), bem como aquisição de 34 equipamentos para o regular funcionamento das unidades (equipamentos hospitalares, mobiliário e equipamentos de informática) e foram adquiridos 17 veículos (escolares e para o Cras). Com intuito de garantir a qualidade e a celeridade da execução, o projeto realizou capacitações para 350 gestores e técnicos dos municípios selecionados para a execução das referidas ações, bem como para a gestão dos convênios.

O Projeto Banco Travessia tem como objetivo estimular a inserção, o retorno, a manutenção e a conclusão da trajetória escolar, além da inserção no mundo do trabalho. O público-alvo é formado por famílias que têm pelo menos um dos membros em privação educacional, de acordo com os parâmetros do projeto Porta a Porta. O projeto Banco Travessia foi implementado em 40 municípios e, em 2014, 2.019 famílias foram cadastradas, totalizando 9.532 famílias. Ainda em 2014, foram pagas as Travessias de adesão e contratos concluídos a 1.576 famílias e 172 famílias respectivamente.

O Projeto Travessia Renda atua com o objetivo de fornecer qualificação profissional e elevação de escolaridade para a população em situação de pobreza. Também realiza mutirões itinerantes para emissão de documentação civil básica. Em 2014, no município de Morro do Pilar foi dada continuidade à ação de elevação de escolaridade, beneficiando 35 alunos. Houve ainda a emissão de 73 documentos (certidão de nascimento, de casamento e de óbito). Essas ações estão previstas para serem executadas em 2015 pelo Programa Educação Profissional para Inserção no Mundo do Trabalho, conforme proposta aprovada na revisão do PPAG.

Com recursos da ação de Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária, foram promovidas diversas oficinas para elaboração de Planos de Negócios para os 50 ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Foi possível acompanhá-los por mais de seis meses e cumprir as metas previstas no convênio celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Popular Solidária. O convênio prevê a identificação, diagnóstico e mobilização dos empreendimentos; estruturação dos Centros de Referência Multifuncional; qualificação; fomento e assessoramento aos empreendimentos; implementação dos espaços de comercialização; e disseminação dos conhecimentos. A discussão das diretrizes dessa política pública também contou com a coordenação da Sedese, que participou das 10 conferências regionais e uma Conferência Estadual de Economia Popular Solidária. Também foram realizadas duas Feiras Regionais de Economia Popular Solidária, realizada com recursos do referido convênio. Participaram 66 empreendedores solidários, que compreendem o evento como o ápice de seus trabalhos durante o ano.

No eixo da proteção foi executado o Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Minas Gerais o Programa (Provita) com a proteção de 83 pessoas em 2014. Já o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Estado de Minas Gerais (PPCCAM/MG) realizou 1.622 acompanhamentos até novembro de 2014. O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos de Minas Gerais (PPDDH/MG) protegeu 48 pessoas no período.

Com recursos da ação de Fomento aos Empreendimentos da Economia Popular Solidária, foram promovidas diversas oficinas para elaboração de Planos de Negócios para os 50 ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Foi possível acompanhá-los por mais de seis meses e

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cumprir as metas previstas no convênio celebrado com a Secretaria Nacional de Economia Popular Solidária. O convênio prevê a identificação, diagnóstico e mobilização dos empreendimentos; estruturação dos Centros de Referência Multifuncional; qualificação; fomento e assessoramento aos empreendimentos; implementação dos espaços de comercialização; e disseminação dos conhecimentos. A discussão das diretrizes dessa política pública também contou com a coordenação da Sedese, que participou das 10 conferências regionais e uma Conferência Estadual de Economia Popular Solidária. Também foram realizadas duas Feiras Regionais de Economia Popular Solidária, realizada com recursos do referido convênio. Participaram 66 empreendedores solidários, que compreendem o evento como o ápice de seus trabalhos durante o ano.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM)

Em 2014, a FUCAM direcionou os projetos na busca de investimentos da autonomia e potencialidades do público-alvo como protagonista do processo de desenvolvimento humano, por meio de cursos realizados com instituições parceiras. A conjugação desses esforços possibilitou um aumento de 30% no atendimento da oferta em Educação Complementar sem moradia estudantil para 770 educandos. Sendo que, do total de 1.118 atendimentos, nos seis Centros Educacionais, 348 encontram-se inseridos na modalidade de Educação Complementar com moradia estudantil.

Buscando atender uma crescente demanda da população do entorno, a Fucam promove articulação com a rede socioassistencial dos municípios de origem dos educandos atendidos. O objetivo é aprimorar o atendimento e garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, priorizando o acompanhamento das famílias pelos equipamentos sociais a fim de assegurar a convivência familiar e comunitária dos educandos.

Além disso, estão sendo realizadas adequações nas estruturas físicas e tecnológicas em todos os Centros Educacionais, destacando-se a modernização das padarias e da olericultura orgânica. Serão produzidos alimentos saudáveis a fim de suprir as necessidades de consumo dos educandos atendidos, com vistas à sustentabilidade. Destaca-se também, a reforma das moradias estudantis, sendo inaugurados, neste ano, dois lares no Centro Educacional de Esmeraldas.

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS (UTRAMIG)

Em novembro de 2014, 2.200 alunos estavam matriculados nos cursos técnicos da Utramig. Até o final de 2014, 900 alunos concluíram o ensino técnico. Este é o maior número registrado em um único ano.

A Utramig Virtual, plataforma Moodle de educação à distância, faz parte do eixo estratégico da fundação, que conta com 13 cursos. Destes, seis foram criados em 2014. 1.400 participantes estudaram com a Plataforma de Ensino da Utramig Virtual.

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Outros 108 alunos participaram de cursos de qualificação e extensão, sendo 52 da licenciatura, 17 de cursos do Pronatec FIC e 39 do sistema de ensino inclusivo.

A Utramig executa o Poupança Jovem, programa criado para combater a evasão escolar, fomentar a inclusão no mercado de trabalho e a geração de renda, incentivando o aluno a prosseguir com os estudos ou iniciar um negócio próprio. Está sob a sua responsabilidade a execução do programa nas cidades de Ribeirão das Neves e Sabará, cujo resultado foi o alcance de 5.263 jovens.

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TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS (SETOP) E DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS

GERAIS (DEOP)

Em 2014, foram empenhados 138 convênios entre os municípios mineiros e a Setop para a realização de obras de infraestrutura básica, como melhoramentos de vias, pontes e edificações. Os investimentos somam, até 4/7/14, aproximadamente de R$ 29 milhões. No mesmo período, a Setop apoiou tecnicamente a execução do Programa Pró-Município, realizando todas as etapas de análise documental, jurídica e de engenharia necessárias à formalização de 751 convênios, com aproximadamente R$ 270 milhões investidos pela MGI Participações.

Por meio da ação Fornecimento de Elementos Estruturais para Apoio à Infraestrutura Municipal, a Setop auxilia os municípios no aperfeiçoamento da escoação de bens e serviços e movimentação de pessoas, por meio da doação de elementos estruturais para instalação em vias públicas (vigas, bueiros, mata-burros, lajes e abrigos). Em 2014, esta ação atendeu a mais de 241 municípios mineiros, com a doação de 225 unidades de bueiros ARMCOs, 384 unidades de vigas metálicas, 1046 unidades de mata-burros, 273 unidades de lajes pré-moldadas e 14 abrigos.

A execução das intervenções que compõem o empreendimento de requalificação urbana e ambiental e controle de cheias do córrego Ferrugem também avançou em 2014. Até novembro já haviam sido concluídas 860 de 1619 desapropriações previstas.

Durante o ano, as obras de construção das unidades habitacionais continuaram em andamento, com previsão de conclusão em dezembro de 2015.

Está em processo de licitação a construção das bacias de detenção de cheias, cujo valor estimado é de R$ 117 milhões.

Em relação ao empreendimento de urbanização de favelas e revitalização do Arrudas, estão sendo concluídas as obras da primeira e da segunda etapa, no valor aproximado de R$ 258 milhões.

Finalizada a construção do Parque Linear, com área total de 145.000,00 m².

Concluída a construção do Centro Comercial Parque Arrudas.

Licitadas as obras de adequação e ampliação da calha do rio Betim, em Betim, e de contenção de cheias no córrego Riacho das Pedras, em Contagem.

Concluídos os projetos de engenharia para a licitação da obra de controle de cheias dos rios Muriaé e Preto, em Muriaé. Além da realização dos projetos de engenharia para as obras de contenção de encostas em 18 municípios mineiros (Além Paraíba, Cataguases, Diogo de Vasconcelos, Ervália, Ewbank da Câmara, Ibirité, João Monlevade, Manhumirim, Matias Barbosa, Lajinha, Muriaé, Nova Lima, Ouro Preto, Sabará, Sabinópolis, Santa Luzia, Timóteo, Visconde do Rio Branco).

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Durante o ano de 2014 foram desapropriadas 338 famílias e concluído o processo licitatório da construção das unidades habitacionais no âmbito do Programa de Despoluição Da Lagoa da Pampulha.

Foram elaborados projetos de engenharia rodoviária para melhoramentos, implantação e pavimentação de via de acesso aos hospitais regionais de Governador Valadares e Teófilo Otoni.

Estão em andamento as obras de ampliação e reforma dos aeroportos de Almenara, Itajubá, Patos de Minas, Pirapora.

Foi concluída a reforma e o melhoramento do aeroporto de Januária.

A aquisição de sete caminhões para combate a incêndios alocados para os aeroportos de Araxá, Goianá, Governador Valadares, Ipatinga, Patos de Minas e Varginha.

Estão em andamento as obras dos terminais metropolitanos nos municípios de Ibirité, Sarzedo e Vespasiano, que visam à integração do sistema BRT. Já em Belo Horizonte, está em andamento a elaboração de projetos para o entorno dos terminais metropolitanos. Em Santa Luzia, foram Concluídas as obras de construção dos campos de futebol do bairro de São Benedito.

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TURISMO E ESPORTES

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SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES (SETES)

Continuidade das obras do Centro de Treinamento Esportivo (CTE), Em 2014 o Bolsa Atleta e o Bolsa Técnico Apoiaram 108 atletas e 25 técnicos de modalidades olímpicas e paraolímpicas.

O Programa Minas Olímpica – Oficina de Esportes atendeu a 450 atletas de 17 unidades, distribuídas em 12 municípios mineiros. No total, são oito modalidades olímpicas e quatro paraolímpicas contempladas.

Estádio Mineirão recebeu um público total em 2014 que ultrapassou 1 milhão de espectadores.

No projeto Mobilidade da Copa, as obras de melhoria e ampliação das rodovias MG-424 e LMG-800 foram concluídas .

O projeto de Segurança na Copa contou com as seguintes entregas em 2014: conclusão do videomonitoramento do Mineirão e demais áreas de interesse para a Copa do Mundo, totalizando 87 novas câmeras para o sistema olho vivo. Foi concluída a reformada a delegacia do turista e elaborado o Plano Operacional Integrado de Segurança para a Copa do Mundo Fifa 2014.

Realizou o 6º Salão Mineiro do Turismo e o 2º Salão da Gastronomia Mineira

Foi criado ainda o aplicativo Minas Tour 360, que divulga atrativos mineiros utilizando realidade aumentada.

Foi realizada mais uma etapa da pesquisa de demanda turística em 22 destinos de Minas Gerais.

Elaboração do Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – (PDITS).

COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS)

O Minascentro teve uma ocupação de 82% dos dias locáveis, em 251 dias de locação. Para o Expominas houve um aumento para 287 dias de locação, com 85% de ocupação.

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DEMONSTRATIVO DE DESEMPENHO FÍSICO-FINANCEIRO DOS PROGRAMAS SOCIAIS

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SUMÁRIO

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 135

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 137

0119 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR 137

0177 - MINAS SEM FOME 138

0208 - CERTIFICA MINAS 139

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS 140

0210 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA 140

0244 - ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO 141

FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS 142

0166 - BARRAGENS DE MINAS 142

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 143

0243 - FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 143

FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ 144

0193 - APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 144

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA 145

0185 - DEFESA SANITÁRIA 145

0217 - SEGURANÇA DE ALIMENTOS 146

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 147

0028 - SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO 147

0112 - VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL 148

0161 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR 149

0164 - PROJETO JAÍBA 150

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 151

FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 153

0102 - ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 153

0115 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 154

0153 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF 155

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS 156

0140 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG 156

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS 157

0100 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 157

0129 - EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO 129

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 159

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 161

0294 - PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL 161

0724 - ASSISTÊNCIA AO BOMBEIRO MILITAR 162

CULTURA 163

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS 165

0131 - PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 165

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 166

0009 - CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS 166

0118 - GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL 167

0121 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA 168

0123 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO 169

0124 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 170

0125 - MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL. 172

DEFESA SOCIAL 173

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL 175

0139 - PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO 175

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL 176

0020 - INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL 176

0021 - GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL 177

0034 - MINAS MAIS SEGURA 178

0052 - ALIANÇA PELA VIDA 179

0152 - FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS 180

0214 - AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL 181

0296 - ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 182

0297 - ENSINO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 183

DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE 185

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 187

0179 - TRAVESSIA NOTA DEZ POR UM BRASIL ALFABETIZADO 187

0290 - CONVIVÊNCIA COM A SECA 188

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS 189

0050 - DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS 189

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 191

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS 193

0224 - APOIO A INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO E DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA MUNICIPAL 193

0225 - CULTURA, MEMÓRIA E CIDADANIA 194

DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA 195

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE 197

0279 - GESTÃO METROPOLITANA 197

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 198

0205 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS 198

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA 199

0029 - CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO 199

0053 - SANEAMENTO PARA TODOS 200

0276 - MORAR EM MINAS 201

0277 - PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS 202

0278 - ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL: FORTALECENDO A REDE DE CIDADES 203

EDUCAÇÃO 205

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 207

0015 - EDUCAÇÃO PARA CRESCER 207

0017 - PRÓ-ESCOLA 208

0163 - PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL 209

0198 - REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS 210

0232 - ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA 211

0233 - COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL 212

0240 - ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL 213

0271 - MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA 214

GOVERNADORIA DO ESTADO 215

GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 217

0741 - AÇÕES DE DEFESA CIVIL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS 217

0743 - SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA 218

OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 219

0142 - PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO 219

0155 - INOVAÇÃO PARA A CIDADANIA 220

SECRETARIA-GERAL 221

0025 - CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR 221

0246 - SEGURANÇA ALIMENTAR 222

GOVERNO 223

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO 225

0023 - JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS 225

0154 - AGENDA JOVEM 226

0178 - FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES 227

PLANEJAMENTO E GESTÃO 229

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO 231

0261 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA 231

FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 232

0778 - PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 232

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 233

0705 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR AO SEGURADO 233

0720 - PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE 234

0732 - SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS 235

0749 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 236

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 237

0120 - PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXECUÇÃO PERICIAL 237

PODER LEGISLATIVO 239

FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS 241

0764 - ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR 241

0765 - APOIO HABITACIONAL 242

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 243

0766 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 243

0767 - RESERVA DE BENEFÍCIOS 244

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 245

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS 247

0183 - ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO 247

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 248

0184 - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS 248

0189 - PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 249

0219 - RECOLHIMENTO E GUARDA DE DETENTOS DO ESTADO 250

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0251 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL 251

0291 - ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO 252

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 253

FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 255

0736 - PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES 255

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS 256

0715 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES 256

0751 - PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 257

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 258

0141 - POLÍCIA OSTENSIVA 258

0170 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM 259

0172 - ASSISTÊNCIA AO MILITAR 260

0227 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 261

SAÚDE 263

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 265

0206 - DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE 265

FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS 266

0187 - ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA 266

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS 267

0107 - OBRAS PREDIAIS - FUNED 267

0159 - DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ENTREGA DE IMUNOBIOLÓGICOS 268

0201 - PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS 269

0254 - GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS 270

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 271

0133 - OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG 271

0134 - RESIDÊNCIA MÉDICA FHEMIG 272

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 273

0001 - GESTAO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES DA FHEMIG 273

0002 - SAÚDE INTEGRADA 274

0044 - REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE 276

0049 - SAÚDE EM CASA 277

0191 - GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 278

0194 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 279

0196 - GESTÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS 280

0203 - GESTÃO DA HEMOMINAS 281

0204 - GESTÃO DA FUNED 282

0237 - ATENÇÃO À SAÚDE 283

0238 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 285

0239 - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 286

0275 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. 287

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 288

0138 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 288

TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 289

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS 291

0143 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO 291

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS 292

0174 - PROTAGONISMO JUVENIL 292

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS 293

0772 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS 293

FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA 294

0266 - GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 294

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 295

0003 - MELHOR EMPREGO 295

0011 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 296

0036 - TRAVESSIA 298

0162 - DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS 299

0267 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA 300

0272 - POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO 301

0298 - APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 302

TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 303

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 305

0132 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 305

0292 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL 306

TURISMO E ESPORTES 307

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES 309

0008 - AVANÇA MINAS OLÍMPICA 309

131

0114- ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO

0149 -INCENTIVO AO ESPORTE

0181- GERENCIAMENTO DE ESTADIOS E PROMOc;Ao DE EVENTOS ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E SOCIO-CULTURAIS

0212- MINAS OLIMPICA

310

311

312

313

132

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAISSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E QUALIDADE DO GASTOSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALA

NÇOSO

CIAL2014

3


BALA

NÇO SOCIAL 2014

134

Governo do Estado de Minas Gerais

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto

Superintendência Central de Planejamento e Programação Orçamentária

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

135





136





EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (0119)

Objetivo:VIABILIZAR E FACILITAR O ACESSO DOS AGRICULTORES FAMILIARES AOS INSTRUMENTOS E MEIOS DE APOIO A PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, NAS ÁREAS DE METODOLOGIA E CAPACITAÇÃO TÉCNICA; GESTÃO; IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Público Alvo: AGRICULTORES RURAIS E SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS.

Unidade Responsável

AçãoProduto (Unidade de Medida)

Físico Financeiro (R$)

Programado PPAG

Executado Jan/Dez % Programado

PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (4400) AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO (AGRICULTOR)

420.000 372.696 88,74 20.344.829,00 36.662.070,12 180,20

Total do Programa: 20.344.829,00 36.662.070,12 180,20

137






Programa: MINAS SEM FOME (0177)

Objetivo:ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS, AGREGAÇÃO DE VALOR E GERAÇÃO DE RENDA PELA VENDA DO EXCEDENTE, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES, SOB A GESTÃO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – CMDRS.

Público Alvo: FAMÍLIAS MINEIRAS EM CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PRINCIPALMENTE NO MEIO RURAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR (4152) - Ação com meta física não cumulativa

FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

1 32.249 3.224.900,00 1.000,00 4.014.902,90 401.490,29

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE LAVOURAS (4074) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

27.000 0 0,00 101.000,00 0,00 0,00

APOIO À IMPLANTAÇÃO DE POMARES (4228) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

2.450 0 0,00 127.000,00 0,00 0,00

APOIO À PRODUÇÃO DE HORTAS DOMÉSTICAS (4154) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

91.270 0 0,00 115.000,00 0,00 0,00

CAPACITAÇÃO DE JOVENS RURAIS (4367) JOVEM QUALIFICADO (JOVEM)

878 0 0,00 212.000,00 0,00 0,00

CAPACITAÇÃO DO PÚBLICO BENEFICIÁRIO (1154) PESSOA CAPACITADA (PESSOA)

1.894 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - APICULTURA (4229) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

458 0 0,00 104.000,00 0,00 0,00

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - AVICULTURA (4064) FAMÍLIA ATENDIDA (FAMÍLIA)

1.741 0 0,00 105.000,00 0,00 0,00

CRIAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS - PISCICULTURA (4147) FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

100 0 0,00 104.000,00 0,00 0,00

GESTÃO DO MINAS SEM FOME (2023) PROJETO APOIADO (PROJETO)

32 0 0,00 162.000,00 0,00 0,00


138






Programa: CERTIFICA MINAS (0208)

Objetivo: AMPLIAR A INSERÇÃO COMPETITIVA DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA MINEIRA NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL.

Público Alvo: ATORES ENVOLVIDOS NO SISTEMA AGROPECUÁRIO MINEIRO (PRODUTORES RURAIS, AGROINDÚSTRIAS, ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL)




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CERTIFICAÇÃO DO CAFÉ - EMATER (1047) - Ação com meta física não cumulativa

PROPRIEDADE DE CAFÉ ASSISTIDA (PROPRIEDADE)

2.137 1.633 76,42 443.000,00 102.643,00 23,17

Total do Programa: 443.000,00 102.643,00 23,17

139





EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

Programa: GERAÇÃO DE CONHECIMENTO E DE TECNOLOGIA AGROPECUÁRIA (0210)

Objetivo: APRESENTAR SOLUÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO, GERANDO, ADAPTANDO, TRANSFERINDO E DIFUNDINDO ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS COMPATÍVEIS COM A NECESSIDADE DOS CLIENTES E EM BENEFÍCIO DA QUALIDADE DE VIDA DA SOCIEDADE.

Público Alvo: AGENTES DO AGRONEGÓCIO MINEIRO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS (4195)

PARCERIA FORMALIZADA (PARCERIA)

3 3 100,00 326.682,00 136.826,63 41,88

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL (4021)

TECNOLOGIA GERADA (UNIDADE)

93 231 248,39 3.232.794,00 5.302.574,18 164,02

DIFUSÃO DE TECNOLOGIA VIA PUBLICAÇÕES (4022) PUBLICAÇÃO REALIZADA (PUBLICAÇÃO)

60 31 51,67 180.000,00 94.071,29 52,26

DIFUSÃO DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE EVENTOS TÉCNICOS E DE CURSOS DE TREINAMENTO (4020)

EVENTO TÉCNICO CIENTÍFICO REALIZADO (EVENTO)

1.405 1.473 104,84 2.100.000,00 276.527,22 13,17

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MATRIZES E REPRODUTORES (4041)

MATRIZ E REPRODUTOR TRANSFERIDO (CABEÇA)

92 73 79,35 905.411,00 778.539,12 85,99

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA ATRAVÉS DE MUDAS QUALIFICADAS (4009)

MUDA QUALIFICADA TRANSFERIDA (UNIDADE)

205.880 104.729 50,87 300.000,00 183.505,75 61,17

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS ATRAVÉS DE SEMENTES (4042)

SEMENTE TRANSFERIDA (QUILO)

92.700 17.908 19,32 580.000,00 257.123,62 44,33


140






Programa: ENSINO TÉCNICO PARA O AGRONEGÓCIO (0244)

Objetivo: APOIAR O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA, TÉCNICO E GERENCIAL, COM DESTAQUE PARA A AGROINDÚSTRIA DO LEITE E DERIVADOS E DO SETOR COOPERATIVISTA ATRAVÉS DA FORMAÇÃO DE TÉCNICOS HABILITADOS PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO AGRONEGÓCIO.

Público Alvo: ESTUDANTES QUE DESEJAM INGRESSAR NO AGRONEGÓCIO, COM VISTAS A EMPREGOS EM EMPREENDIMENTOS RURAIS OU EM EMPRESAS/INDÚSTRIAS DO RAMOAGROPECUÁRIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM LATICÍNIOS, AGROPECUÁRIA E COOPERATIVISMO (4037)

ALUNO FORMADO (ALUNO)

91 90 98,90 225.000,00 132.405,95 58,85


141





FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS

Programa: BARRAGENS DE MINAS (0166)

Objetivo: AUMENTAR A DISPONIBLIDIDADE DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, PERENIZAR RIOS, DE MANEIRA A PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL MELHORANDO AS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO RURAL E URBANA POR MEIO DA CONVIVENCIA COM A SECA E INCLUSÃO PRODUTIVA.

Público Alvo: COMUNIDADES RURAIS E URBANAS NO ÂMBITO DAS BACIA HIDROGRÁFICAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS (1375) RESERVATÓRIO CONSTRUÍDO (UNIDADE)

1 0 0,00 38.182,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DE BARRAGENS (1084) - Ação com meta física não cumulativa

ESTUDO E PROJETO ELABORADO (ESTUDO / PROJETO)

2 2 100,00 116.235.910,00 68.070.243,87 58,56

OPERAÇÃO DE BARRAGENS (1007) - Ação com meta física não cumulativa

OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

8 8 100,00 2.929.135,00 372.804,94 12,73

REORGANIZAÇÃO PRODUTIVA DOS BENEFICIADOS POR BARRAGEM (1005) - Ação com meta física não cumulativa


180 0 0,00 4.121,00 2.548.307,85 61.837,12


142





FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Programa: FUNDERUR - APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL (0243)

Objetivo: PROMOVER A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, INCLUSIVE SUAS ASSOCIAÇÕES E GRUPOS

Público Alvo: PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, GRUPOS OU ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA. (1292)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO/LIBERADO (R$ MIL)

4 0 0,00 6.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 6.000,00 0,00 0,00

143





FUNDO ESTADUAL DO CAFÉ

Programa: APOIO À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ (0193)

Objetivo: VIABILIZAR FINANCEIRAMENTE A EXECUÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS À CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: CAFEICULTORES, EMPRESAS E ENTIDADES DO SETOR CAFEEIRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DO CAFE

APOIO FINANCEIRO A PROJETOS DA CADEIA PRODUTIVA CAFEEIRA (4334)


30 0 0,00 40.000.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 40.000.000,00 0,00 0,00

144





INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA

Programa: DEFESA SANITÁRIA (0185)

Objetivo: PRESERVAR A SANIDADE DOS ANIMAIS E DOS VEGETAIS POR MEIO DO CONTROLE E A ERRADICAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS, VISANDO AUMENTAR A PRODUÇÃO E A PRODUTIVIDADE, PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FISCALIZAÇÃO MÓVEL DO TRÂNSITO DE ANIMAIS, VEGETAIS E PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. (4102)

BLITZ REALIZADA (BLITZ)

960 999 104,06 760.320,00 231.682,95 30,47

VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL (4533) FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

19.979 18.097 90,58 6.740.831,00 2.104.849,26 31,23

VIGILANCIA SANITÁRIA VEGETAL (4534) FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

7.147 6.111 85,50 1.677.950,00 2.126.891,79 126,76


145






Programa: SEGURANÇA DE ALIMENTOS (0217)

Objetivo:GARANTIR A OFERTA DE ALIMENTOS SEGUROS REALIZANDO A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE E DA ORIGEM DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E AGROINDUSTRIAIS, O CONTROLE DO COMÉRCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS E AFINS, O COMÉRCIO DE SEMENTES E MUDAS E DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO, PRESERVANDO A SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE.

Público Alvo: PRODUTOR RURAL, AGROINDUSTRIAS, COMERCIANTE DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À CADEIA PRODUTIVA DOS QUEIJOS ARTESANAIS DE MINAS (4353)

PRODUTOR CADASTRADO (PRODUTOR)

1.000 0 0,00 200.000,00 0,00 0,00

CERTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS (4131)

PROPRIEDADE CERTIFICADA (PROPRIEDADE)

2.395 1.929 80,54 500.000,00 233.038,43 46,61

FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E PROPRIEDADES USUÁRIAS DE AGROTÓXICOS. (4547)

FISCALIZAÇÃO REALIZADA (FISCALIZAÇÃO)

42.128 43.096 102,30 340.000,00 118.871,41 34,96

INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS (4549) INSPEÇÃO REALIZADA (INSPEÇÃO)

4.390 4.108 93,58 450.157,00 3.584.191,47 796,21


146





SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Programa: SUSTENTABILIDADE E INFRAESTRUTURA NO CAMPO (0028)

Objetivo: AMPLIAR A INSERÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA MINEIRA NOS MERCADOS NACIONAL E INTERNACIONAL COM AÇÕES DE AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FOMENTO FLORESTAL (1049) ÁREA PLANTADA (HECTARE)

19.194 0 0,00 9.635.000,00 0,00 0,00

ADEQUAÇÃO SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS (1119)

PROPRIEDADE INCENTIVADA (PROPRIEDADE)

455 1.152 253,19 300.000,00 0,00 0,00

DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO DE MINAS GERAIS (1212)

PROJETO APOIADO (PROJETO)

1 0 0,00 301.000,00 0,00 0,00


147






Programa: VIABILIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RURAL (0112)

Objetivo: DOTAR O MEIO RURAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA MÍNIMAS, CAPAZES DE PROPORCIONAREM O SEU DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MERCADO E DA SOCIEDADE.

Público Alvo: PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INFRAESTRUTURAS DO SETOR AGROPECUÁRIO (2005) INFRAESTRUTURA IMPLANTADA (INFRAESTRUTURA)

9 0 0,00 200.000,00 2.050.921,07 1.025,46

IRRIGA MINAS (1112) MODELO DE GESTÃO PROPOSTO (UNIDADE)

8 6 75,00 200.000,00 1.813,57 0,91

REVITALIZAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (2004) BACIA CONSERVADA E REVITALIZADA (UNIDADE)

50 0 0,00 6.939.566,00 116.496,23 1,68


148






Programa: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR (0161)

Objetivo:FORMULAR, IMPLEMENTAR, E COORDENAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DE APOIO A AÇÕES QUE VIABILIZEM A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO, BEM COMO PROPICIAR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NOS PROCESSOS DECISÓRIOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSENTADOS E REASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SUAS ORGANIZAÇÕES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CADASTRO DE AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE (4087) EMPREENDIMENTO CADASTRADO (UNIDADE)

600 0 0,00 100.000,00 89.903,59 89,90


APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (4115)

PROJETO IMPLANTADO (PROJETO)

19 0 0,00 640.000,00 461.284,56 72,08

APOIO AO EXTRATIVISMO EM MINAS (4080) PROJETO APROVADO (PROJETO)

4 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00

CONTROLE E GESTÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA FAMILIAR (4116)

EVENTO REALIZADO (EVENTO)

10 10 100,00 180.000,00 30.512,73 16,95

FEIRA ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR - AGRIMINAS (4086)


1 0 0,00 290.000,00 0,00 0,00

FOMENTO À ATIVIDADE PRODUTIVA E À ORGANIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR (4114)

PROJETO IMPLANTADO (PROJETO)

7 0 0,00 350.000,00 210.000,00 60,00

GARANTIA DE RENDA MÍNIMA AOS AGRICULTORES FAMILIARES (4112)

OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

25.007 41.733 166,89 900.000,00 3.192.651,00 354,74


149






Programa: PROJETO JAÍBA (0164)

Objetivo:APOIAR O ASSENTAMENTO DE PRODUTORES RURAIS DO PROJETO, REESTRUTURANDO E REVITALIZANDO SEUS PROCESSOS PRODUTIVOS. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA NA ÁREA DO PROJETO, VISANDO CONSOLIDAR O PÓLO AGROINDUSTRIAL E AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA REGIÃO NOS MERCADOS INTERNO E EXTERNO, PRINCIPALMENTE DE FRUTAS.

Público Alvo: AGRICULTORES FAMILIARES, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES RURAIS, BENEFICIÁRIOS DO PROJETO JAÍBA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL AOS IRRIGANTES (4485) - Ação com meta física não cumulativa


1.816 2.024 111,45 291.600,00 43.275,00 14,84


OPERAÇÃO,MANUTENÇÃO,MODERNIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO JAÍBA (4541) - Ação com meta física não cumulativa

SISTEMA CONCEBIDO, IMPLANTADO E MANTIDO (SISTEMA)

1 1 100,00 2.499.274,00 1.579.048,73 63,18

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO JAÍBA

APOIO FINANCEIRO A PRODUTORES RURAIS E AGRO-INDÚSTRIAS DO PROJETO JAÍBA. (4091)


3.900 185 4,74 3.900.000,00 184.700,00 4,74


VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL NO PROJETO JAIBA (4448)

PROPRIEDADE INSPECIONADA (PROPRIEDADE)

340 313 92,06 25.000,00 0,00 0,00


COORDENAÇÃO GERAL DO PROJETO JAÍBA (4428) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 10.000,00 0,00 0,00


150





CIÊNCIA E TECNOLOGIA

151





152





FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF

Programa: ATENDIMENTO COMUNITÁRIO E PSICOPEDAGÓGICO NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0102)

Objetivo:OFERECER ATENDIMENTOS À COMUNIDADE LOCAL E DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ , CONTRIBUINDO PARA A FORMAÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E CIDADÃ, POR MEIO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS CAIO MARTINS, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL, ALÉM DE ATENDIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS E FONOAUDIOLÓGICOS NA CLÍNICA DE PSICOLOGIA EDOUARD CLAPARÈDE .

Público Alvo: CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E TERCEIRA IDADE, ATENDIDOS NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS CAIO MARTINS, CLÍNICA DE PSICOLOGIA EDOUARD CLAPARÈDE, BIBLIOTECA COMUNITÁRIA E TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL .




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO NAS OFICINAS PEDAGÓGICAS (2015) CURSO OFERTADO (CURSO)

12 37 308,33 32.000,00 18.377,61 57,43

ATENDIMENTO PSICOPEDAGÓGICO NA CLÍNICA DE PSICOLOGIA (2017)

ATENDIMENTO REALIZADO (ATENDIMENTO)

3.000 3.134 104,47 10.000,00 7.634,18 76,34

ATENDIMENTOS NOS TELECENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL (2003) - Ação com meta física não cumulativa

CERTIFICADO EXPEDIDO (UNIDADE)

320 476 148,75 15.000,00 13.725,50 91,50


153






Programa: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0115)

Objetivo:FORMAR PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, COM UMA PERSPECTIVA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, POR VIA DA INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, COMPROMETIDAS COM OS VALORES DA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA, COM OS PRINCÍPIOS DA CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE CIDADÃ E DA DIVERSIDADE CULTURAL

Público Alvo: CONCLUINTES DO ENSIMO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO EM CURSOS DE GRADUAÇAO E PÓS GRADUAÇÃO (4108)

ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

1.900 0 0,00 3.314.376,00 160.351,54 4,84

DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA E EXTENSÃO (4026) ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

70 0 0,00 4.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 3.318.376,00 160.351,54 4,83

154






Programa: DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (0153)

Objetivo: MANTER PROFICIÊNCIA DE ENSINO NA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDO PELA ESCOLA SANDOVAL SOARES DE AZEVEDO DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF CONFORME OS NÍVEIS RECOMENDÁVEIS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA IDADE DE 6 A 17 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL (4284) - Ação com meta física não cumulativa


1.250 1.317 105,36 2.874.326,00 1.871.340,92 65,11

ATENDIMENTO NO ENSINO MÉDIO (4286) - Ação com meta física não cumulativa


1.000 949 94,90 3.492.073,00 2.580.571,47 73,90


155





UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR NA UEMG (0140)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, FORTALECER A COMPETITIVIDADE DO MERCADO POR MEIO DA FORMAÇÃO DE QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR, REALIZAR PESQUISAS DE INTERESSE SOCIAL E PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE.

Público Alvo: CIDADÃOS COM FORMAÇÃO NECESSÁRIA INTERESSADOS EM INGRESSAR E CONCLUIR O ENSINO SUPERIOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APOIO A PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA - PAPQ (4250) - Ação com meta física não cumulativa


94 121 128,72 500.000,00 437.750,00 87,55

BOLSAS A ALUNOS CARENTES DAS FUNDAÇÕES ASSOCIADAS À UEMG - PROUEMG (4244)

BOLSA CONCEDIDA (BOLSA)

21.912 16.821 76,77 8.000.000,00 4.500.000,00 56,25

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES E DOS CAMPI DA UEMG (1328)

UNIDADE ATENDIDA (UNIDADE)

1 0 0,00 2.576.000,00 13.854.724,81 537,84

ENSINO DE TERCEIRO GRAU (4235) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

6.255 17.692 282,85 9.400.656,00 99.606.232,23 1.059,57

EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA - PAEX (4249) - Ação com meta física não cumulativa


94 73 77,66 500.000,00 500.003,55 100,00

RESERVA DE VAGAS NA UEMG - PROCAN (4246) VAGA CRIADA (UNIDADE)

1.236 0 0,00 50.000,00 0,00 0,00


156





UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Programa: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (0100)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA EM SAÚDE À COMUNIDADE REGIONAL, BEM COMO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO, POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.

Público Alvo: POPULAÇÃO REGIONAL E ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO DE PACIENTES COM QUALIDADE E ALTA RESOLUBILIDADE (4078)

ATENDIMENTO À SAÚDE PRESTADO (ATENDIMENTO)

434.600 480.599 110,58 19.136.032,00 3.412.393,17 17,83


157






Programa: EXPANSÃO DO ENSINO UNIVERSITÁRIO (0129)

Objetivo: PROMOVER ENSINO DE QUALIDADE COM VISTAS À FORMAÇÃO PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL COMPETENTE NO MERCADO DE TRABALHO E PARA INTERVENÇÃO SOCIAL COMPROMETIDA COM OS VALORES DE LIBERDADE, DE JUSTIÇA E DE SOLIDARIEDADE, BUSCANDO A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS SÓCIO-ECONÔMICOS DA SOCIEDADE.

Público Alvo: ALUNOS, PROFESSORES DA UNIMONTES E POPULAÇÃO LOCAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA (1018) PRÉDIO CONSTRUÍDO, REFORMADO E AMPLIADO (UNIDADE)

1 0 0,00 250.000,00 23.662.255,33 9.464,90

AMPLIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS (4119)

TÍTULO ADQUIRIDO (TÍTULO)

1.180 2.448 207,46 236.400,00 202.426,33 85,63

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA CIENTÍFICA (4164)

PROJETO E PESQUISA CONCLUÍDO (PROJETO / PESQUISA)

96 98 102,08 429.800,00 354.830,43 82,56

DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS ACADÊMICAS DE EXTENSÃO (4193)

AÇÃO EXTENSIONISTA REALIZADA (AÇÃO)

2.632 2.910 110,56 341.964,00 765.548,15 223,87

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DA UNIMONTES (4143) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

7.946 7.779 97,90 13.842.047,00 6.139.658,01 44,36

FORMAÇÃO DE MESTRES E DOUTORES (4233) ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

415 469 113,01 430.600,00 452.357,87 105,05

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM NÍVEL TÉCNICO, TECNÓLOGOS E PÓS-GRADUAÇÃO (4128)


850 6.589 775,18 60.580,00 243.938,38 402,67

INTERCÂMBIO E COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL (4226) INTERCÂMBIO REALIZADO (INTERCÂMBIO)

80 81 101,25 36.700,00 36.700,00 100,00


158





CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

159





160






Programa: PROMOÇÃO DE DEFESA CIVIL (0294)

Objetivo: COORDENAR E EXECUTAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL, PREVENÇÃO, COMBATE E PERÍCIA DE INCÊNDIOS, SOCORRO, BUSCA E SALVAMENTO, EM CUMPRIMENTO À SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL, CUJA META É A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O ATENDIMENTO DO BEM COMUM.

Público Alvo: SOCIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (4365) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 11.828.390,00 6.255.581,12 52,89

PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS (4273) OCORRÊNCIA DE BOMBEIRO REALIZADA (OCORRÊNCIA)

337.675 345.501 102,32 36.216.863,00 15.602.646,84 43,08

RECRUTAMENTO, TREINAMENTO E FORMAÇÃO DE BOMBEIROS MILITARES (4366)

MILITAR CAPACITADO (UNIDADE)

1.274 1.463 114,84 2.261.242,00 1.315.362,15 58,17

REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS DO CBMMG (2087)

UNIDADE PREDIAL REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

19 2 10,53 5.406.000,00 1.712.470,08 31,68


161






Programa: ASSISTÊNCIA AO BOMBEIRO MILITAR (0724)

Objetivo: PLANEJAMENTO E PROVIMENTO DE ASSISTÊNCIA HABITACIONAL, DE LAZER, DESPORTIVA E SOCIAL PARA INTEGRANTES DO CBMMG, CONTEMPLANDO ATIVOS E INATIVOS.

Público Alvo: INTEGRANTES DO CBMMG




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOLÓGICA E FISIOTERÁPICA AOS BOMBEIROS MILITARES (2052)

ATENDIMENTO MÉDICO/PSICOLÓGICO REALIZADO (UNIDADE)

33.020 37.580 113,81 168.444,00 105.307,37 62,52

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A BOMBEIROS MILITARES (2054)

ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (ATENDIMENTO)

14.997 14.449 96,35 37.500,00 26.004,91 69,35


162





CULTURA

163





164





INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS

Programa: PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (0131)

Objetivo:GARANTIR À SOCIEDADE O EXERCÍCIO DO DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL, PROMOVENDO A PRESERVAÇÃO DE BENS DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL E A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DE BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO, REPRESENTATIVOS DA CULTURA MINEIRA EM SUAS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES, CONTEXTOS E ÉPOCAS.

Público Alvo: TODOS OS MUNICÍPIOS MINEIROS E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS LIGADAS ÀS MANIFESTAÇÕES DA CULTURA POPULAR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL/ BENS IMÓVEIS (4617) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO DE OBRAS APOIADO (PROJETO)

3 2 66,67 130.000,00 133.069,08 102,36

CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS E INTEGRADOS (4619) - Ação com meta física não cumulativa

OBRA DE ARTE ESPECIAL RESTAURADA. (PEÇA)

125 123 98,40 20.000,00 16.953,00 84,77

IDENTIFICAÇÃO E PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL/ OFICIOS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS (4618)

PÚBLICO ATENDIDO (PESSOA)

6.600 6.043 91,56 70.000,00 75.073,98 107,25


AÇÕES EMERGENCIAIS (1114) PROJETO/INTERVENÇÃO EM BEM MÓVEL/IMÓVEL CONCLUÍDO (BEM MÓVEL/IMÓVEL)

1 0 0,00 2.000,00 0,00 0,00

PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (4212) BEM CULTURAL PROTEGIDO (BEM CULTURAL)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O PATRIMÔNIO (4172)

ETAPA DO SISTEMA DESENVOLVIDA (ETAPA)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

APOIO À CULTURA POPULAR E IMATERIAL (4514) PROJETO APOIADO (PROJETO)

100 160 160,00 908.000,00 748.169,51 82,40


165






Programa: CIRCUITOS CULTURAIS DE MINAS GERAIS (0009)

Objetivo: FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UMA MODERNA E INOVADORA REDE INTEGRADA DE PRODUÇÃO, EXIBIÇÃO E DISSEMINAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA, ALÉM DE PROMOVER A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: SOCIEDADE EM GERAL, TURISTAS DE TODAS AS PROCEDÊNCIAS, PESQUISADORES, EDUCANDOS E EDUCADORES, COM FOCO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PRODUTORES CULTURAIS, ARTISTAS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS DE ÁREAS AFINS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS

CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO (3008)

OBRA CONCLUÍDA (OBRA)

2 40 2.000,00 174.000.000,00 123.504.007,00 70,98


MINAS PATRIMÔNIO VIVO - PROJETO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL (1259)

INTERVENÇÃO CONCLUÍDA (INTERVENÇÃO)

18 15 83,33 1.948.369,00 2.080.806,33 106,80


APOIO À IMPLANTAÇÃO DE CIRCUITOS CULTURAIS REGIONAIS. (4063)

CIRCUITO IMPLANTADO. (CIRCUITO)

1 0 0,00 100.000,00 0,00 0,00

CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE (1217) OBRA CONCLUÍDA (OBRA)

4 2 50,00 54.944.920,00 2.360.245,02 4,30

IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DA CULTURA PRESIDENTE ITAMAR FRANCO (1001)

CENTRO CULTURAL IMPLANTADO- (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

50 40 80,00 2.339.881,00 0,00 0,00


166






Programa: GESTÃO DA INFORMAÇÃO CULTURAL (0118)

Objetivo: PROMOVER O ACESSO DEMOCRÁTICO ÀS INFORMAÇÕES CULTURAIS E GERIR OS DIVERSOS ACERVOS DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.

Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA; PESQUISADORES E PRODUTORES CULTURAIS; ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS, TERCEIRO SETOR, UNIDADES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO, PRESERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ACERVOS ARQUIVÍSTICOS, BIBLIOGRÁFICOS E MUSEOLÓGICOS (4393)

ACERVO PRESERVADO (ACERVO)

602.500 580.779 96,39 278.823,00 126.213,70 45,27

CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES CULTURAIS (4398) - Ação com meta física não cumulativa

SISTEMA IMPLANTADO (PERCENTUAL)

60 60 100,00 10.000,00 4.793,60 47,94


167






Programa: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA (0121)

Objetivo: APOIAR, INCENTIVAR E REALIZAR AÇÕES DE FORMAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS DIVERSAS ÁREAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, CONTRIBUINDO PARA O FORTALECIMENTO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DO MERCADO DE PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DO ESTADO.

Público Alvo:ARTISTAS, TÉCNICOS E DEMAIS TRABALHADORES ATUANTES NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ÁREA ARTÍSTICA E CULTURAL; AGENTES E EMPREENDEDORES PÚBLICOS E PRIVADOS VOLTADOS PARA PLANEJAMENTO, GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA ÁREA CULTURAL; JOVENS, ESTUDANTES E PESSOAS INTERESSADAS EM INGRESSAR OU APRIMORAR SUA ATUAÇÃO NA ÁREA CULTURAL; E ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRO SETOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA - CEFAR (4397) - Ação com meta física não cumulativa


400 400 100,00 1.000,00 0,00 0,00


FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DE JOVENS APRENDIZES EM ARTE, RESTAURO E OFÍCIOS (1010) - Ação com meta física não cumulativa


90 84 93,33 110.000,00 340.102,59 309,18

FORMAÇÃO TÉCNICA EM CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS MÓVEIS (4610) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE CONCLUINTE (ALUNO)

100 45 45,00 200.000,00 228.092,02 114,05

FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO NAS ÁREAS ARTÍSTICO-CULTURAL (4607) - Ação com meta física não cumulativa


280 333 118,93 90.000,00 101.416,83 112,69

PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS NAS ÁREAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTE CONTEMPORÂNEA (4612)


300 289 96,33 36.000,00 34.628,70 96,19

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E APERFEIÇOAMENTO EM OFÍCIOS TRADICIONAIS (4611)

PROFISSIONAL CAPACITADO (PROFISSIONAL)

140 190 135,71 90.000,00 100.293,17 111,44


EDUCAÇÃO PATRIMONIAL (4221) EVENTO EDUCATIVO REALIZADO (EVENTO)

1 1 100,00 1.000,00 26.325,00 2.632,50


FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL (4406)

CURSO CONGÊNERE REALIZADO (PARTICIPANTE)

2.530 1.005 39,72 104.000,00 36.848,25 35,43


168






Programa: DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO (0123)

Objetivo:APOIAR, INCENTIVAR E REALIZAR AÇÕES DE ESTÍMULO À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA E AOS SEUS MECANISMOS DE PRODUÇÃO VISANDO À AMPLIAÇÃO DAS REDES E AÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO, PROMOVENDO A SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO, A FRUIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS E O FORTALECIMENTO DAS IDENTIDADES CULTURAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: ARTISTAS, PRODUTORES E AGENTES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL;E ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRO SETOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

APOIO A PROJETOS CULTURAIS VIA FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (4416)


100 106 106,00 1.112.709,00 4.236.400,00 380,73


DISSEMINAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL E DOS MECANISMOS DE PRODUÇÃO (4525)

ASSESSORIA PRESTADA (ASSESSORIA)

16.477 28.434 172,57 314.138,00 112.793,36 35,91

ESTÍMULO À PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO CULTURAL (4409) APOIO CONCEDIDO (APOIO)

68 72 105,88 1.627.000,00 1.849.284,31 113,66

PREMIAÇÃO À PRODUÇÃO CULTURAL (4404) PREMIAÇÃO CONCEDIDA (PRÊMIO)

4 0 0,00 316.000,00 18.778,04 5,94


169






Programa: PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL (0124)

Objetivo: PRODUZIR, PROMOVER, VEICULAR E DIFUNDIR AS ARTES, A CULTURA E O PATRIMÔNIO DO ESTADO EM DIVERSOS ESPAÇOS, CONTRIBUINDO PARA A EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO DE PÚBLICO E CONSUMO CULTURAIS.

Público Alvo: ARTISTAS E PRODUTORES DAS DIVERSAS ÁREAS DA PRODUÇÃO CULTURAL,ESTUDANTES, PESQUISADORES, PROFESSORES, GESTORES CULTURAIS, PÚBLICOINTERESSADO NA PRODUÇÃO DA ÁREA CULTURAL E ARTÍSTICA , ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRO SETOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO

GESTÃO DE PROJETOS CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (4350) - Ação com meta física não cumulativa

PARCERIA CELEBRADA E AVALIADA (PARCERIA)

2 1 50,00 4.860.890,00 2.108.422,00 43,38

REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO (4419)

ATIVIDADE DESENVOLVIDA (ATIVIDADE)

3.200 3.961 123,78 300.000,00 944.843,73 314,95

REVITALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS (4346) ESPAÇO CULTURAL REVITALIZADO (ESPAÇO)

2 2 100,00 4.367.415,00 2.004.771,75 45,90


DIFUSÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E DA ARTE CONTEMPORÂNEA (4616)


10.000 74.622 746,22 50.000,00 129.577,90 259,16

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

TRASMISSÃO TELEVISIVA DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL, JORNALÍSTICA E INFORMATIVA (4039)

PROGRAMA TELEVISIVO TRANSMITIDO (HORA)

8.760 8.760 100,00 18.084.864,00 23.733.127,12 131,23


DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (4230) - Ação com meta física não cumulativa

MATERIAL DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDO (UNIDADE)

1 0 0,00 31.200,00 0,00 0,00


PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E JORNALÍSTICA (4248)

PROGRAMA RADIOFÔNICO TRANSMITIDO (HORA)

17.520 17.520 100,00 226.360,00 402.255,98 177,71


PRODUÇÃO EDITORIAL (4535) PUBLICAÇÃO EDITADA (EDIÇÃO)

15 14 93,33 192.300,00 106.220,87 55,24

170





PROMOÇÃO DE EVENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS (4412) EVENTO REALIZADO (EVENTO)

454 525 115,64 385.109,00 28.548,42 7,41


171






Programa: MODERNIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL. (0125)

Objetivo:MODERNIZAR E OTIMIZAR ESPAÇOS CULTURAIS MINEIROS PROPORCIONANDO CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADESESPECÍFICAS COM EFICIÊNCIA E EFICÁCIA BUSCANDO A SUSTENTABILIDADE DE SEUS EQUIPAMENTOS CULTURAIS. MELHORAR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA CULTURAL COM A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS NECESSIDADES DOS CIDADÃOS.

Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, BENS E PRODUTOS OFERECIDOS PELAS DIVERSAS UNIDADES E ÓRGÃOS VINCULADOS AO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA

OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE TV (4045) - Ação com meta física não cumulativa

MANUTENÇÃO EFETUADA (UNIDADE)

1 1 100,00 1.000,00 116.084,70 11.608,47


MANUTENÇÃO E PRODUÇÃO TÉCNICA (2039) MANUTENÇÃO EFETUADA (UNIDADE)

1 1 100,00 598.081,00 1.063.697,75 177,85


ESTRUTURAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (4527)

EQUIPAMENTO FORNECIDO (EQUIPAMENTO)

20.000 34.565 172,83 137.380,00 128.339,04 93,42

GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (4413)

PÚBLICO VISITANTE (PESSOA)

1.171.780 1.785.429 152,37 11.235.566,00 11.180.571,86 99,51

MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E GRUPOS CULTURAIS (4528) PROJETO CULTURAL APOIADO (PROJETO)

9 7 77,78 22.733.226,00 25.265.262,91 111,14


172





DEFESA SOCIAL

173





174





FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

Programa: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E À MELHORIA DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO (0139)

Objetivo: COLABORAR COM A PRESERVAÇÃO E REFORMA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E LÓGICAS DE UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS E TAMBÉM APOIAR A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA.

Público Alvo: TRABALHADORES, PRESOS, FAMILIARES E INTERNOS DOS SISTEMAS PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL

APOIO À ESTRUTURAÇÃO E AO REAPARELHAMENTO DE UNIDADES PRISIONAIS (1027)


21 13 61,90 3.189.900,00 939.754,72 29,46


175





SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Programa: INFRAESTRUTURA DE DEFESA SOCIAL (0020)

Objetivo:

PROVER INFRAESTRUTURA ADEQUADA À EXECUÇÃO EFICAZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA POR MEIO DA EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA PREDIAL DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO AO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL, AO PRESO E AO RECUPERANDO E DA RENOVAÇÃO PERIÓDICA E DISTRIBUIÇÃO NO ESPAÇO TERRITORIAL DA FROTA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, A PARTIR DA AQUISIÇÃO DE VIATURAS ADEQUADAS AO TRABALHO OPERACIONAL PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA FROTA.

Público Alvo: ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL, PRESOS SOB CUSTÓDIA DA SEDS, POLICIAIS CIVIS E MILITARES




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA PRISIONAL (4214) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE PRISIONAL ATENDIDA (UNIDADE)

137 147 107,30 16.626.707,00 9.933.611,17 59,74

UNIDADES DE SAÚDE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (4207) - Ação com meta física não cumulativa

ADOLESCENTE ATENDIDO (ADOLESCENTE)

1.758 3.906 222,18 818.710,00 348.884,20 42,61


ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE (4055) - Ação com meta física não cumulativa


268 228 85,07 23.204.012,00 17.639.824,72 76,02

ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (4092) - Ação com meta física não cumulativa

VAGA FOMENTADA (VAGA)

2.620 2.785 106,30 3.034.200,00 830.100,69 27,36

ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI - CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO (4321) - Ação com meta física não cumulativa


1.894 2.393 126,35 176.907.800,00 168.654.383,08 95,33

CUSTÓDIA E RESSOCIALIZAÇÃO DE PRESOS (4379) - Ação com meta física não cumulativa

PRESO CUSTODIADO (PRESO)

55.057 59.350 107,80 1.258.028.327,00 1.294.374.045,20 102,89

HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL E IMPLANTAÇÃO DE APAC (1291)

ESPAÇO IMPLANTADO (ESPAÇO)

15 11 73,33 4.425.049,00 605.651,30 13,69

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (1197) VAGA CRIADA (UNIDADE)

3.547 2.154 60,73 103.833.654,00 4.318.079,60 4,16

MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (1206) MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

22 4 18,18 10.513.425,00 4.466.124,52 42,48

Total do Programa: 1.597.391.884,00 1.501.170.704,48 93,98

176






Programa: GESTÃO INTEGRADA DE DEFESA SOCIAL (0021)

Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE DA ATUAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE AÇÕES E INFORMAÇÕES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, OBJETIVANDO A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE E AUMENTO DA PROTEÇÃO PÚBLICA.

Público Alvo: 1° NÍVEL - CORPORAÇÕES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL 2° NÍVEL - POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA (1122)

DELEGACIA IMPLANTADA E MANTIDA (DELEGACIA)

1 0 0,00 500.000,00 260.770,91 52,15

DELEGACIA MODELO (1111) OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

14 6 42,86 16.865.161,00 4.189.069,67 24,84

PERÍCIA CRIMINAL INTEGRADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS (1262) - Ação com meta física não cumulativa

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

2 2 100,00 4.559.659,00 2.081.487,12 45,65

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROJETO IMPLANTAÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO (OLHO-VIVO) (1115)

MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

10 13 130,00 203.000,00 22.294.672,26 10.982,60

SEGURANÇA RURAL (1287) MUNICÍPIO COM PATRULHA RURAL IMPLANTADA (MUNICÍPIO)

153 49 32,03 109.000,00 191.100,00 175,32


ESCRITÓRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO (4059)

ESCRITÓRIO IMPLANTADO (ESCRITÓRIO)

1 0 0,00 936.000,00 24.900,00 2,66

FORTALECIMENTO DA ANÁLISE E INTELIGÊNCIA DE DEFESA SOCIAL (1284)

RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO QUALIFICADA DE DEFESA SOCIAL CONSOLIDADO (PUBLICAÇÃO)

1 1 100,00 29.249,00 422.431,21 1.444,26

IMPLANTAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (1285)

OBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

35 0 0,00 24.371.484,00 1.201.362,27 4,93

INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE OPERACIONAL DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (4320) - Ação com meta física não cumulativa

METODOLOGIA IMPLANTADA/MANTIDA (REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA)

17 18 105,88 16.358.651,00 53.686.497,64 328,18

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DEFESA SOCIAL (4056) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 20.309.649,00 11.720.381,07 57,71


177






Programa: MINAS MAIS SEGURA (0034)

Objetivo:

CONTRIBUIR COM A EFETIVA DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA POR MEIO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE, COM FOCO EM GRUPOS DE PESSOAS E TERRITÓRIOS VULNERÁVEIS A PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO E EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO CONSOLIDAR A FILOSOFIA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO, PREVENÇÃO ATIVA E SEGURANÇA CIDADÃ, VIABILIZANDO MAIOR INTERAÇÃO ENTRE A SOCIEDADE E O SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.

Público Alvo:

JOVENS DE 12 A 24 ANOS, FAMÍLIAS E GRUPOS DE PESSOAS RESIDENTES EM ÁREAS COM ALTAS TAXAS DE CRIMINALIDADE VIOLENTA; PESSOAS EM CUMPRIMENTO DE ALTERNATIVAS PENAIS À PRISÃO; PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL CONFORME DEFINIDO PELA LEI DE EXECUÇÃO PENAL INCLUINDO AQUELES EM REGIME ABERTO E EM PRISÃO DOMICILIAR; VÍTIMAS DE TRÁFICO HUMANO E SEUS FAMILIARES; COMUNIDADES ESCOLARES; PESSOAS SOB VULNERABILIDADE E RISCO DE ENVOLVIMENTO COM O FENÔMENO DAS DROGAS; MULHERES E FAMÍLIAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GRUPOS ESPECIALIZADOS EM POLICIAMENTO EM ÁREAS DE RISCO - GEPAR (1092)

GEPAR - GRUPO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO EM ÁREA DE RISCO ESTRUTURADO (GRUPO)

1 1 100,00 1.000,00 372.420,00 37.242,00

POLÍCIA PARA CIDADANIA (1283) MUNICÍPIO COM PROJETO POLÍCIA PARA A CIDADANIA IMPLANTADO (MUNICÍPIO)

67 86 128,36 9.516.341,00 1.581.710,00 16,62


COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS (1125) CAMPANHA REALIZADA (CAMPANHA)

1 0 0,00 450.000,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (1181)

AÇÃO DE PREVENÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

1 5 500,00 101.000,00 2.564,32 2,54

PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE (4169) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE PREVENÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

64.815 64.486 99,49 39.242.119,00 34.961.496,69 89,09


178






Programa: ALIANÇA PELA VIDA (0052)

Objetivo:ESTRUTURAR AÇÕES INTEGRADAS DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DOS USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS FAMILIARES, AMPLIANDO A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, COM FOCO NA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS E NA REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES EM TERRITÓRIOS DE MAIOR VULNERABILIDADE.

Público Alvo: USUÁRIOS E DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E SEUS FAMILIARES, PROFISSIONAIS E AGENTES QUE ATUAM NAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE O TEMA E COMUNIDADES ALCANÇADAS PELO FENÔMENO DO USO, ABUSO, DEPENDÊNCIA DE DROGAS E SUAS CORRELAÇÕES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENÇÃO AO USUÁRIO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS (4030)

PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

600 3.322 553,67 26.200.000,00 20.608.256,63 78,66


REDE COMPLEMENTAR DE SUPORTE SOCIAL E ATENÇÃO AO DEPENDENTE QUÍMICO: PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CONSUMO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (4082) - Ação com meta física não cumulativa


1.600 1.643 102,69 9.250.000,00 8.993.554,10 97,23

TERRITÓRIO ALIANÇA - ESTRATÉGIA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS (1293)

MUNICÍPIO APOIADO (MUNICÍPIO)

1 0 0,00 220.000,00 0,00 0,00


179






Programa: FOMENTO À GESTÃO LOCAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (0152)

Objetivo:FORTALECER AS ESTRATÉGIAS DE MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE USUÁRIOS DE ÁLCOOL, TABACO E OUTRAS DROGAS; COMPARTILHAR EXPERIÊNCIAS E CONSTRUIR REFERENCIAIS LOCAIS PARA AS POLÍTICAS SOBRE DROGAS, MINIMIZANDO OS FATORES DE RISCO, ALÉM DE ESTABELECER EM REDE UMA POLÍTICA PÚBLICA NOS MOLDES DA GESTÃO LOCAL.

Público Alvo: MUNICÍPIOS, CONSELHOS E INSTITUIÇÕES LOCAIS/MUNICIPAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES

APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DOS ENTORPECENTES (4095)


1 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00


MUNICIPALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (4089)


45 0 0,00 935.880,00 1.262.913,22 134,94

Total do Programa: 945.880,00 1.262.913,22 133,52

180






Programa: AVALIAÇÃO E QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (0214)

Objetivo: PROMOVER A QUALIDADE DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL, POTENCIALIZANDO E INTEGRANDO AS AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO EDISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS, AVALIAÇÃO E CORREIÇÃO.

Público Alvo: PROFISSIONAIS DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AVALIAÇÃO DA ATUAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (2028) - Ação com meta física não cumulativa

PREMIAÇÃO CONCEDIDA (PRÊMIO)

1 0 0,00 141.000,00 0,00 0,00

MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS CORREGEDORIAS DOS ÓRGÃOS DE DEFESA SOCIAL (2037)

CORREGEDORIA EQUIPADA (CORREGEDORIA)

1 0 0,00 176.491,00 0,00 0,00


181






Programa: ATENDIMENTO DO SERVIDOR DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (0296)

Objetivo:

APRIMORAR O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL, EM ESPECIAL QUANTO A SUAS NECESSIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE CLÍNICA E MENTAL E DE MORADIA FUNCIONAL SEGURA. A PARTIR DAS AÇÕES REALIZADAS, PRETENDE-SE ELEVAR O APROVEITAMENTO E A MOTIVAÇÃO DOS SERVIDORES NO TRABALHO, REDUZIR O NÍVEL DE ABSENTEÍSMOS DEVIDO A PROBLEMAS DE SAÚDE, BEM COMO GARANTIR A MORADIA SEGURA PARA OS SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL.

Público Alvo: SERVIDORES DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL COM NECESSIDADES DE ATENDIMENTO DE SAÚDE E HABITACIONAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MANUTENÇÃO DE MORADIAS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES EM SITUAÇÃO DE RISCO (2141) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE HABITACIONAL MANTIDA (UNIDADE)

137 60 43,80 50.000,00 126.992,32 253,98

PROMOÇÃO DA SAÚDE DO SERVIDOR (2140) SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

2.500 0 0,00 22.000,00 462,50 2,10


182






Programa: ENSINO E TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (0297)

Objetivo: FORMAR E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL

Público Alvo: AGENTES PÚBLICOS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA PRISIONAL (2143)

AGENTE PÚBLICO CONTEMPLADO (UNIDADE)

11.945 7.887 66,03 13.675.587,00 12.078.823,86 88,32

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO (2144)

AGENTE PÚBLICO CONTEMPLADO (UNIDADE)

1.000 598 59,80 378.600,00 14.885,74 3,93

CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO INTEGRADA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (2020)

PROFISSIONAL TREINADO E CAPACITADO (PROFISSIONAL)

840 590 70,24 830.000,00 5.978.910,37 720,35

MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE FORMAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (1104) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO IMPLEMENTADO (PROJETO)

1 1 100,00 249.674,00 2.116.338,40 847,64


183





184





DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE

185





186





INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Programa: TRAVESSIA NOTA DEZ POR UM BRASIL ALFABETIZADO (0179)

Objetivo:CONTRIBUIR PARA SUPERAR O ANALFABETISMO, UNIVERSALIZANDO A ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS E PROGRESSIVA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS EM NÍVEIS MAIS ELEVADOS, PROMOVENDO O ACESSO À EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS, EM QUALQUER MOMENTO DA VIDA, NOS MUNICÍPIOS DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E DO NORTE DE MINAS.

Público Alvo: JOVENS COM 15 ANOS OU MAIS, ADULTOS E IDOSOS NÃO ALFABETIZADOS, DORAVANTE DENOMINADOS ALFABETIZANDOS; VOLUNTÁRIOS ALFABETIZADORES; VOLUNTÁRIOS COORDENADORES DE TURMAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1020) - Ação com meta física não cumulativa


48.012 48.012 100,00 4.740.360,00 1.514.984,30 31,96

SUPERVISÃO E MONITORAMENTO (1022) RELATÓRIO ELABORADO (RELATÓRIO)

105 73 69,52 1.000,00 36.252,69 3.625,27


187






Programa: CONVIVÊNCIA COM A SECA (0290)

Objetivo:

PROVER ALTERNATIVAS PARA A CONVIVÊNCIA COM A SECA E AS BASES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUDENTE DA PRODUÇÃO LOCAL E PARA O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE NO CAMPO, INCLUSIVE NO QUE TANGE AO MODO DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO/ORGÂNICO, COM ÊNFASE NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NA PROMOÇÃO DO PROTAGONISMO E DO EMPREENDEDORISMO E NA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO A MERCADOS, COM VISTAS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO POVO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo:O PÚBLICO-ALVO DO PROJETO SÃO AGRICULTORES FAMILIARES (PRODUTORES, ARTESÃOS, PESCADORES, GARIMPEIROS), ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, MULHERES E JOVENS, BEM COMO AS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA SECA RESIDENTES NO NORTE DE MINAS, NA REGIÃO CENTRAL E NOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI, SÃO MATEUS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES EMERGENCIAIS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA (1101) MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

2 0 0,00 2.000,00 0,00 0,00

COMBATE À POBREZA RURAL E À MIGRAÇÃO LABORAL (1100)


29 0 0,00 1.532.213,00 46.084,07 3,01

INFRA ESTRUTURA DE APOIO TECNOLÓGICO (1367) UNIDADE FÍSICA INSTALADA/APOIADA (UNIDADE)

2 0 0,00 2.000,00 0,00 0,00


188





SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

Programa: DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI E NORTE DE MINAS (0050)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E DO NORTE DE MINAS A PARTIR DA IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO, ASSEGURANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ÁGUA NESSAS REGIÕES.

Público Alvo: POPULAÇÃO RESIDENTE EM COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, MUCURI E DO NORTE DE MINAS COM DIFICULDADE DE ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS

ÁGUA PARA TODOS - UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ÁGUA (1048)

INTERVENÇÃO REALIZADA (UNIDADE)

18.645 22.259 119,38 106.709.102,00 91.799.888,42 86,03


189





190





DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

191





192






Programa: APOIO A INFRAESTRUTURA, CONSTRUÇÃO E DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA MUNICIPAL (0224)

Objetivo:APOIAR E PROVER OS MUNICÍPIOS DOS ESTADO DE MINAS GERAIS DE MECANISMOS DINÂMICOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, ESTRADAS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ACESSO A ÁGUA POTÁVEL, ESCOLAS, PRESÍDIOS, E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS IMPORTANTES DA MEMÓRIA HISTÓRICA DE CIDADES MINEIRAS.

Público Alvo: PREFEITURAS, ÓRGÃOS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL, POPULAÇÃO DAS LOCALIDADES ASSISTIDAS PELA INTERVENÇÃO DA CODEMIG.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À INHOTIM NO MUNICÍPIO DE BRUMADINHO/MG (3014)

OBRA CIVIL CONCLUÍDA (QUILÔMETRO)

15 0 0,00 40.000.000,00 0,00 0,00

PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO DA AV. JOSÉ ANANIAS DE AGUIAR - ARAXÁ/MG (3004)

VIA URBANA PAVIMENTADA (QUILÔMETRO)

2 0 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00


193






Programa: CULTURA, MEMÓRIA E CIDADANIA (0225)

Objetivo:REVITALIZAR, MANTER E FOMENTAR A CRIAÇÃO DE INSTITUTOS DE MEMÓRIA COMO MUSEUS, IGREJAS, E ACERVOS CULTURAIS DIVERSOS, AUMENTANDO E RESGATANDO A MINEIRIDADE E A CIDADANIA ATRAVÉS DA VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS, POSSIBILITANDO À POPULAÇÃO UM MAIOR ACESSO DOS MEIOS CULTURAIS.

Público Alvo: PREFEITURAS, EMPRESÁRIOS, ESTUDANTES E TURISTAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


EXECUÇÃO DO PROJETO E OBRAS DE RESTAURO DA IGREJA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS NO BARREIRO DE ARAXÁ (3009)

OBRA EXECUTADA (OBRA)

1 1 100,00 1.000.000,00 965.775,00 96,58


194





DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA

195





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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Programa: GESTÃO METROPOLITANA (0279)

Objetivo: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS DAS REGIÕES METROPOLITANAS E RESPECTIVAS AREAS DE INFLUÊNCIA, ATRAVES DA ORGANIZAÇÃO, DO PLANEJAMENTO E DA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS DE INTERESSE COMUM.

Público Alvo: POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM AS REGIÕES METROPOLITANAS DE BELO HORIZONTE E DO VALE DO AÇO E SUAS RESPECTIVAS AREAS DE INFLUÊNCIA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE PARA A ORDENAÇÃO TERRITORIAL (4556)


8 8 100,00 2.300,00 315,00 13,70

INCORPORAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS PARA GESTÃO METROPOLITANA (4551)

PUBLICAÇÃO PRODUZIDA (PUBLICAÇÃO)

1 1 100,00 37.000,00 966,97 2,61

REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE FERNÃO DIAS (1032) ESTUDO ELABORADO (ESTUDO)

1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

REGULAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE (4552)

PARCELAMENTO DO SOLO ANALISADO (UNIDADE)

200 316 158,00 10.800,00 10.521,00 97,42

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO

APOIO TÉCNICO AO COLAR E AOS MUNICIPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO PARA A ORDENAÇÃO TERRITORIAL (4101)


4 1 25,00 15.000,00 2.472,00 16,48

INCORPORAÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS PARA GESTÃO METROPOLITANA (4053)

EVENTO INSTITUCIONAL REALIZADO (EVENTO)

1 1 100,00 20.000,00 713.655,00 3.568,28

REGULAÇAO DA EXPANSÃO URBANA DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (4083)

PARCELAMENTO DO SOLO ANALISADO (UNIDADE)

4 0 0,00 35.000,00 5.771,65 16,49

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

APOIO E SUPORTE AOS PROJETOS METROPOLITANOS (4168) PROJETO APOIADO (PROJETO)

4 0 0,00 5.000.000,00 1.384.835,40 27,70

INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO (1033)

PLANO DIRETOR METROPOLITANO ELABORADO (% DO PLANO ELABORADO)

100 0 0,00 1.500.000,00 0,00 0,00


197





AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MINAS GERAIS (0205)

Objetivo: REGULAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADO PELOS PRESTADORES DE SERVIÇO, DO PONTO DE VISTA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ECONÔMICO-FINANCEIRO.

Público Alvo: PODERES CONCEDENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (4385)

DOCUMENTO EMITIDO (DOCUMENTO)

15 18 120,00 1.563.380,00 485.744,83 31,07

REGULAÇÃO OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (4384)

RELATÓRIO ELABORADO (RELATÓRIO)

218 121 55,50 2.090.464,00 380.736,83 18,21


198





SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA

Programa: CIDADES: ESPAÇOS DE INTEGRAÇÃO (0029)

Objetivo: REDUZIR AS DISPARIDADES REGIONAIS, OS NÍVEIS DE POBREZA E O DÉFICIT HABITACIONAL.

Público Alvo: MICRORREGIONAIS E POPULAÇÃO COM RENDA MENSAL ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (4648) UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE (UNIDADE HABITACIONAL)

2.298 3.650 158,83 98.789.017,00 151.999.851,85 153,86


199






Programa: SANEAMENTO PARA TODOS (0053)

Objetivo:PROMOVER BEM ESTAR SOCIAL, PRINCIPALMENTE AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, POR MEIO DO ACESSO ADEQUADO AO SANEAMENTO BÁSICO PELA IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUSIVE ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SÉPTICAS E MÓDULOS SANITÁRIOS, VISANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DESSE ACESSO.

Público Alvo: POPULAÇÃO DEMANDANTE DE INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO POR MEIO DA ARTICULAÇÃO COM AS PREFEITURAS, ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS, ENTRE OUTRAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

SANEAMENTO BÁSICO - COPASA (3003) ECONOMIA RESIDENCIAL ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ECONOMIA RESIDENCIAL)

141.715 152.007 107,26 1.243.799.999,00 835.705.438,00 67,19


VIDA NO VALE (1079) SISTEMA IMPLANTADO (SISTEMA)

108 35 32,41 95.000.000,00 95.000.000,00 100,00


SANEAMENTO DE MINAS (1098) OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

8.500 2.613 30,74 1.390.692,00 21.059.973,80 1.514,35

Total do Programa: 1.340.190.691,00 951.765.411,80 71,02

200






Programa: MORAR EM MINAS (0276)

Objetivo: REDUZIR O DÉFICIT HABITACIONAL, CRIANDO CONDIÇÕES DE ACESSO À MORADIA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E IMPLEMENTAR POLÍTICAS HABITACIONAIS A FIM DE GARANTIR A MANUTENÇÃO DE MORADIAS SEGURAS, DIGNAS E SAUDÁVEIS NOS MUNICÍPIOS MINEIROS.

Público Alvo: POPULAÇÃO COM RENDA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E MUNICÍPIOS MINEIROS, EXCETO OS INTEGRANTES NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO

SEGURANÇA PÚBLICA - PROVIMENTO DE HABITAÇÃO (4624) FINANCIAMENTO CONCEDIDO (UNIDADE)

1 1 100,00 800.000,00 110.000,00 13,75


AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA HABITACIONAL (4501) MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

4 0 0,00 20.000,00 0,00 0,00

APOIO À GESTÃO PLENA DA POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL (4476)

MUNICÍPIO ASSESSORADO (MUNICÍPIO)

40 0 0,00 20.000,00 0,00 0,00

CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS (4483)

UNIDADE HABITACIONAL CONSTRUÍDA/REFORMADA/MELHORADA

(UNIDADE HABITACIONAL)

85 71 83,53 1.182.068,00 4.062,56 0,34


201






Programa: PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA EM MINAS GERAIS (0277)

Objetivo: FOMENTAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MECANISMOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA E REGIONAL NOS MUNICIPIOS MINEIROS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE CIDADES E REGIÕES COM MAIS QUALIDADE DE VIDA E ORDENAMENTO TERRITORIAL.

Público Alvo: MUNICÍPIOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES URBANÍSTICAS PONTUAIS (4506) OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

1 90 9.000,00 5.148.000,00 9.200.507,97 178,72

APOIO A ELABORAÇÃO E/OU IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO (4503)

MUNICÍPIO ASSESSORADO (MUNICÍPIO)

1 0 0,00 50.000,00 523.932,90 1.047,87

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO (4227)

PLANO ELABORADO (PLANO)

1 2 200,00 2.000,00 130.859,66 6.542,98


202






Programa: ASSOCIATIVISMO MUNICIPAL: FORTALECENDO A REDE DE CIDADES (0278)

Objetivo:

EMPREENDER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, INSTRUMENTALIZAÇÃO, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE, COM O INTUITO DE FORTALECER E DESENVOLVER AS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS EXISTENTES E DE FOMENTAR A CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS. AMPLIAR A INTEGRAÇÃO SOCIOECONÔMICA E A CAPACIDADE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS COM O OBJETIVO DE OTIMIZAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

Público Alvo: MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERFEDERATIVOS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSESSORAMENTO, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTORES MUNICIPAIS E TÉCNICOS DAS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS (4515)


65 0 0,00 35.000,00 525,00 1,50

ESTRUTURAÇÃO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES MICRORREGIONAIS E CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS (4513)

MUNICÍPIO/CONSÓRCIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO/CONSÓRCIO)

3 16 533,33 15.000,00 9.724,59 64,83


203





204





EDUCAÇÃO

205





206





SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Programa: EDUCAÇÃO PARA CRESCER (0015)

Objetivo:

AUMENTAR O TEMPO DE PERMANÊNCIA DIÁRIA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS (ETI); ATINGIR O NÍVEL RECOMENDADO DE PROFICIÊNCIA POR MEIO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS, CAPACITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PIP); CRIAR UM NOVO ENSINO MÉDIO, MAIS ATRATIVO, POSSIBILITANDO A CONSTRUÇÃO DE AUTONOMIA E EMANCIPAÇÃO DOS JOVENS (NOVO ENSINO MÉDIO); AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS NA VIDA ESCOLAR DOS ALUNOS(PROFESSOR DA FAMÍLIA); PROVER O ENSINO DE QUALIDADE DE FORMA A AMPLIAR O ACESSO E AS TAXAS DE CONCLUSÃO COM MELHORIA DA EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS (PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO) E AVALIAR A QUALIDADE DO ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO (SIMAVE).

Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (1085) - Ação com meta física não cumulativa


140.000 106.296 75,93 10.760.000,00 9.997.193,36 92,91

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL (1077) - Ação com meta física não cumulativa


140.000 110.455 78,90 20.463.000,00 8.608.728,20 42,07

PROFESSOR DA FAMÍLIA (1025) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

87 87 100,00 6.574.587,00 551.643,00 8,39

PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA - ENSINO FUNDAMENTAL - PIP/EF (4187) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA COM PLANO IMPLEMENTADO E MONITORADO (ESCOLA)

3.321 3.321 100,00 48.050.000,00 23.909.706,00 49,76

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4585) - Ação com meta física não cumulativa


1.346.538 1.260.136 93,58 4.386.982.299,00 3.920.547.249,22 89,37

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - APOIO ADMINISTRATIVO (2130) - Ação com meta física não cumulativa

PROFISSIONAL BENEFICIADO (PROFISSIONAL)

54.307 51.330 94,52 931.348.329,00 896.590.066,54 96,27

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO (4586) - Ação com meta física não cumulativa


712.649 711.702 99,87 1.427.807.242,00 1.444.780.782,74 101,19

PROVIMENTO E GESTÃO DO ENSINO MÉDIO - APOIO ADMINISTRATIVO (2131) - Ação com meta física não cumulativa


3.666 3.455 94,24 63.107.520,00 66.631.856,68 105,58

REDE DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL NAS ESCOLAS (4034) ESCOLA ASSISTIDA (ESCOLA)

2 2 100,00 100.000,00 82.817,00 82,82

REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO (1008) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA BENEFICIADA (ESCOLA)

2.172 2.244 103,31 56.846.000,00 61.820.611,70 108,75

SIMAVE - ENSINO FUNDAMENTAL (4590) ALUNO AVALIADO (ALUNO)

1.655.434 1.655.434 100,00 19.325.000,00 10.171.509,07 52,63

SIMAVE - ENSINO MÉDIO (4591) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO AVALIADO (ALUNO)

500.465 500.465 100,00 6.885.000,00 5.500.000,00 79,88


207






Programa: PRÓ-ESCOLA (0017)

Objetivo:

CAPACITAR DE FORMA CONTINUADA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NOS DIFERENTES CAMPOS DE ATUAÇÃO POR MEIO DE PROGRAMAS PRESENCIAIS, SEMI-PRESENCIAIS E VIRTUAIS, DE FORMA A PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E GARANTIR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POR MEIO DO PROVIMENTO ADEQUADO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL (OBRAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TRANSPORTES).

Público Alvo: ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (4593)


3.317 2.812 84,78 103.106.000,00 281.744.343,22 273,26

GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO (4594)


2.169 827 38,13 71.555.000,00 204.803.271,19 286,22

MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO FUNDAMENTAL (1086)

VAGA CRIADA (UNIDADE)

14.000 16.574 118,39 6.740.000,00 2.573.514,44 38,18

MAGISTRA - ESCOLA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE EDUCADORES - ENSINO MÉDIO (1087)

VAGA CRIADA (UNIDADE)

6.000 9.594 159,90 3.493.000,00 4.549.917,02 130,26


208






Programa: PLUGMINAS - CENTRO DE FORMAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DIGITAL (0163)

Objetivo: PROMOVER A FORMAÇÃO E O APERFEIÇOAMENTO EDUCACIONAL-PROFISSIONAL DE JOVENS DE 14 A 24 ANOS E AMPLIAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE INCLUSÃO PRODUTIVA POR MEIO DA CULTURA DIGITAL

Público Alvo: JOVENS DE 14 A 24 ANOS ESTUDANTES, EGRESSOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE ATUEM COM OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MANUTENÇÃO DO PLUG MINAS (1078) - Ação com meta física não cumulativa

BENEFICIÁRIO ATENDIDO (BENEFICIÁRIO)

7.680 7.680 100,00 7.729.246,00 8.200.000,00 106,09


209






Programa: REDE DE CAPACITAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ NAS ESCOLAS (0198)

Objetivo: DESENVOLVER, EM PARCERIA COM REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E DE ORGANIZAÇÕES CIVIS, AÇÕES VOLTADAS À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR E À PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS.

Público Alvo: ESCOLAS COM ALTOS INDICES DE VIOLÊNCIA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO EM SEGURANÇA NAS ESCOLAS (4349) PROFISSIONAL CAPACITADO (PROFISSIONAL)

5.000 0 0,00 200.000,00 0,00 0,00

CONVIVÊNCIA NA DIVERSIDADE (4347) ESCOLA ATENDIDA (ESCOLA)

2.812 1.197 42,57 283.683,00 119.318,29 42,06


210






Programa: ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA (0232)

Objetivo: PROPORCIONAR AO ALUNO DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA CONDIÇÕES DE FREQUÊNCIA AS AULAS A FIM DE MELHORAR SEU DESEMPENHO, ATRAVÉS DEMETODOLOGIA DE ALTERNÂNCIA BENEFICIANDO O ALUNO DO MEIO RURAL.

Público Alvo:JOVENS QUE MORAM NA ZONA RURAL, FILHOS DE AGRICULTORES, DE 11 A 16 ANOS, QUE RECEBEM BOLSA DE ESTUDO, CONFORME LEI ESTADUAL Nº 14.614, DE 31/03/03. OS ALUNOS, EM TEMPO INTEGRAL, FREQUENTAM O ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SERÁ IMPLANTADA EM 2013.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO ÀS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (4587) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA BENEFICIADA (ESCOLA)

19 20 105,26 4.741.080,00 4.993.081,08 105,32

MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS FAMÍLIA AGRÍCOLA (4364) - Ação com meta física não cumulativa


5 0 0,00 200.000,00 0,00 0,00


211






Programa: COOPERAÇÃO ESTADO E MUNICÍPIO NA ÁREA EDUCACIONAL (0233)

Objetivo: PROMOVER AÇÕES DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO VISANDO A RACIONALIZAR A AÇÃO GOVERNAMENTAL NA ÁREA EDUCACIONAL.

Público Alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS (4191) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

130 345 265,38 27.750.000,00 35.647.243,24 128,46

TRANSPORTE ESCOLAR (2103) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO BENEFICIADO (ALUNO)

279.630 257.490 92,08 225.140.000,00 218.620.397,22 97,10


212






Programa: ATENDIMENTO AO ENSINO PROFISSIONAL (0240)

Objetivo: REORGANIZAR A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO, ASSEGURANDO A EXISTÊNCIA DE MECANISMOS QUE PERMITAM A OFERTA DE ENSINO MÉDIO PREPARARANDO O INDIVÍDUO PARA O TRABALHO E CONSOLIDAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NAS REGIÕES DO ESTADO.

Público Alvo: EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO, ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO MÉDIO E EGRESSOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E ALUNOS MATRICULADOS NO EJA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL (4190) - Ação com meta física não cumulativa


6.441 65.696 1.019,97 17.842.691,00 68.730.249,25 385,20


213






Programa: MELHORIA DA EDUCACÃO BÁSICA (0271)

Objetivo: ELEVAR OS NÍVEIS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA A PARTIR DE AÇÕES QUE PROMOVAM A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS, HABILIDADES E A FORMAÇÃO DE ATITUDES E VALORES DO CIDADÃO.

Público Alvo: ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO A EDUCAÇÃO INFANTIL (2074) - Ação com meta física não cumulativa


444 597 134,46 27.177.001,00 14.557.923,60 53,57

APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (2095) - Ação com meta física não cumulativa


615 566 92,03 10.767.000,00 12.408.344,46 115,24

APOIO ADMINISTRATIVO A EDUCAÇÃO ESPECIAL (2092) - Ação com meta física não cumulativa


713 682 95,65 60.104.100,00 13.796.200,23 22,95

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (4570) - Ação com meta física não cumulativa

JOVEM E ADULTO ATENDIDO (JOVEM E ADULTO)

246.507 140.888 57,15 283.597.598,00 269.399.429,01 94,99

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (4567) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA PREPARADA PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL (ESCOLA)

2.625 3.278 124,88 222.019.735,00 222.354.414,61 100,15

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (4202) - Ação com meta física não cumulativa


1.346.538 1.260.136 93,58 17.910.000,00 7.435.233,40 41,51

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO (4272) - Ação com meta física não cumulativa

ESCOLA DO ENSINO MÉDIO ATENDIDA (ESCOLA DE ENSINO MÉDIO)

2.161 2.211 102,31 5.667.500,00 1.926.397,90 33,99

EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO FUNDAMENTAL (4181) - Ação com meta física não cumulativa


351 121 34,47 2.970.000,00 150.378,85 5,06

EDUCAÇÃO DO CAMPO - ENSINO MÉDIO (4185) - Ação com meta física não cumulativa


9 75 833,33 560.000,00 92.500,00 16,52

XADREZ NA ESCOLA (4068) ALUNO PARTICIPANTE (ALUNO)

20.000 3.526 17,63 80.000,00 68.482,70 85,60


214





GOVERNADORIA DO ESTADO

215





216






Programa: AÇÕES DE DEFESA CIVIL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS (0741)

Objetivo: ASSISTIR AOS MUNICÍPIOS COM AÇÕES DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS DOS DESASTRES, TANTO NO ASPECTO PREVENTIVO QUANTO NA PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS, RESPOSTAS E RECONSTRUÇÃO.

Público Alvo: POPULAÇÃO MINEIRA ATINGIDA POR EFEITOS DOS DESASTRES PROVOCADOS PELA NATUREZA OU PELO HOMEM.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA A MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE OU EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (4262)


804 256 31,84 2.300.000,00 3.744.496,00 162,80

CAPACITAÇÃO DE AGENTES DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL (4679)

AGENTE CAPACITADO (AGENTE)

818 292 35,70 40.000,00 1.206,40 3,02


217






Programa: SERVIÇO ESPECIAL DE SEGURANÇA (0743)

Objetivo: REALIZAR A SEGURANÇA DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DE SEUS FAMILIARES, BEM COMO A SEGURANÇA DOS PALÁCIOS GOVERNAMENTAIS, COMOTAMBÉM DAS AUTORIDADES EM VISITA AO ESTADO, QUANDO DETERMINADO PELO GOVERNADOR.

Público Alvo: GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR, SEUS FAMILIARES E AUTORIDADES, QUANDO EM VISITA AO ESTADO, QUANDO DETERMINADO APOIO ÀS MESMAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL A AUTORIDADES E SEGURANÇA FÍSICA DOS PALÁCIOS (4271) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO DE PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL A AUTORIDADES REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 10.819.080,00 7.621.887,11 70,45


218





OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: PROGRAMA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (0142)

Objetivo:CONTRIBUIR PARA O APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL POR MEIO DA OPERACIONALIZAÇÃO DE UM CANAL INSTITUCIONALIZADO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO AO CIDADÃO.

Público Alvo: SOCIEDADE CIVIL E AGENTES GOVERNAMENTAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO PARA GARANTIA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (4251) DEMANDA DA SOCIEDADE ATENDIDA (DEMANDA)

23.466 19.702 83,96 1.109.873,00 1.168.681,30 105,30


219






Programa: INOVAÇÃO PARA A CIDADANIA (0155)

Objetivo: PROMOVER, APERFEIÇOAR E INOVAR FORMAS DE PARTICIPAÇÃO PRÉVIA E ATIVA DOS CIDADÃOS NA GESTÃO PÚBLICA.

Público Alvo: CIDADÃOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, AGENTES GOVERNAMENTAIS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CIDADANIA PRÓ-ATIVA (1061) RELATÓRIO EMITIDO (RELATÓRIO)

18 17 94,44 44.600,00 0,00 0,00

FORMAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO DE OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (1026)

TERMO DE PARCERIA CELEBRADO (UNIDADE)

8 8 100,00 15.000,00 17.296,27 115,31

IDENTIFICAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS (1057) MATERIAL DE DIVULGAÇÃO PRODUZIDO (UNIDADE)

12 12 100,00 81.990,00 9.549,86 11,65

INTELIGÊNCIA E MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS (1058)

PROJETO CONCLUÍDO. (% DE EXECUÇÃO FÍSICA)

35 0 0,00 18.000,00 0,00 0,00

REGIONALIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (1060) PÚBLICO ATENDIDO (PESSOA)

1.500 1.721 114,73 194.670,00 12.437,50 6,39


220





SECRETARIA-GERAL

Programa: CULTIVAR, NUTRIR E EDUCAR (0025)

Objetivo:GARANTIR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, ADEQUADA E SOLIDÁRIA, CONTEMPLANDO O BINÔMIO EDUCAÇÃO-ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, POTENCIALIZANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, FORTALECENDO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOVENDO A EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL, OBSERVADA A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 2009.

Público Alvo: ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEUS FAMILIARES, PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DA EDUCAÇÃO, DA AGRICULTURA E AGRICULTORES FAMILIARES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE (1207) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

224 236 105,36 3.000.000,00 2.978.439,25 99,28


FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ABASTECIMENTO ALIMENTAR (1218)

AGRICULTOR FAMILIAR ATENDIDO (AGRICULTOR)

1.000 1.387 138,70 1.091.299,00 27.337,20 2,51


ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (2121) - Ação com meta física não cumulativa


2.347.957 2.045.824 87,13 161.700.000,00 146.899.692,95 90,85


221





SECRETARIA-GERAL

Programa: SEGURANÇA ALIMENTAR (0246)

Objetivo:PROPOR POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE CONFIGUREM O DIREITO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO COMO PARTE INTEGRANTE DOS DIREITOS HUMANOS, PROPOR E ACOMPANHAR AS AÇÕES DO GOVERNO NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ARTICULAR ÁREAS DO GOVERNO ESTADUAL COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE COMBATE ÀS CAUSAS DA MISÉRIA E DA FOME.

Público Alvo: POPULAÇÃO CARENTE EM ALIMENTAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA-GERAL

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERSETORIAL EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (2075) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE COORDENAÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 15.000,00 14.088,51 93,92

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL (CRESANS) (1140) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO APOIADA (AÇÃO)

1 1 100,00 50.000,00 15.436,37 30,87

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS (CONSEA/MG) (2046) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO OPERACIONAL INTEGRADA REALIZADA (UNIDADE)

1 1 100,00 250.000,00 168.998,05 67,60


222





GOVERNO

223





224





SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Programa: JOVENS MINEIROS PROTAGONISTAS (0023)

Objetivo: CONTRIBUIR PARA A AMPLIAÇÃO DA POSTURA CIDADÃ E PROTAGONISTA DO JOVEM EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE ENTRE DIVERSOS ÓRGÃOS DO GOVERNO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.

Público Alvo: JOVENS COM IDADE ENTRE 14 E 29 ANOS E PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE ATUEM COM OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PLUG MINAS (1053) MÓDULO DE OBRA CONCLUÍDO (MÓDULO)

3 0 0,00 4.798.988,00 0,00 0,00

POUPANÇA JOVEM (4174) - Ação com meta física não cumulativa ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

76.888 93.035 121,00 57.678.742,00 49.688.621,46 86,15


MINAS MAIS JOVEM - JUVENTUDE MINEIRA EM REDE (1192) ESPAÇO IMPLANTADO (ESPAÇO)

1 0 0,00 2.924.851,00 49.055,80 1,68


225






Programa: AGENDA JOVEM (0154)

Objetivo:PROMOVER DE FORMA ARTICULADA COM INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE QUE ESTIMULEM O SURGIMENTO DE LIDERANÇAS E VIABILIZEM O DESENVOLVIMENTO JUVENIL, COLABORANDO PARA O AUMENTO DAS EXPECTATIVAS DOS JOVENS QUANTO AO FUTURO E O PROTAGONISMO DESTES NA SOCIEDADE.

Público Alvo: JOVENS COM IDADE ENTRE 15 E 29 ANOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MOBILIZAÇÃO DE PREFEITURAS E ENTIDADES PARA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE (4100)

ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO (UNIDADE)

160 0 0,00 549.208,00 227.226,54 41,37


226






Programa: FORTALECIMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES (0178)

Objetivo: ORIENTAR OS CIDADÃOS MINEIROS ACERCA DOS DIREITOS E DEVERES DOS CONSUMIDORES.

Público Alvo: CONSUMIDORES/EMPREGADAS DOMÉSTICAS/EMPREGADORES E DONAS DE CASA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROMOÇÃO DA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DA EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO EFICIENTE (4675)

ATENDIMENTO JURÍDICO PRESTADO (ATENDIMENTO)

2.430 2.774 114,16 834.396,00 834.396,00 100,00


227





228





PLANEJAMENTO E GESTÃO

229





230





FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

Programa: APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA (0261)

Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA POR MEIO DA CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E DO DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Público Alvo: ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, PREFEITURAS MUNICIPAIS, POPULAÇÃO EM GERAL, CORPORAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SETOR PRIVADO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS (4511) PESSOA CAPACITADA (PESSOA)

3.000 1.503 50,10 427.100,00 158.707,62 37,16

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO (4661) - Ação com meta física não cumulativa


280 280 100,00 2.894.537,00 2.481.221,92 85,72

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU E STRICTO SENSU (4509)


140 374 267,14 793.600,00 505.512,18 63,70


231





FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (0778)

Objetivo: ASSEGURAR OS BENEFÍCIOS DE PECÚLIO, SEGURO COLETIVO E SEGURO DO CÔNJUGE AOS SERVIDORES DO ESTADO E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: SERVIDORES DO ESTADO REGULARMENTE INSCRITOS ATÉ A DATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 43.336, DE 20 DE MAIO DE 2003, NOS PLANOS DE PECÚLIO E SEGUROS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSISTÊNCIA AO PECÚLIO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (4703)

SEGURO PAGO (SEGURO)

1.996 2.679 134,22 54.560.577,00 71.576.133,17 131,19


232





INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMPLEMENTAR AO SEGURADO (0705)

Objetivo: PROMOVER ATENDIMENTO SOCIOECONÔMICO AO BENEFICIÁRIO E SEUS DEPENDENTES DE BAIXO PODER AQUISITIVO, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E/OU AUXÍLIOS.

Público Alvo: SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE OPTARAM PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DE RENDA PRÉ-ESTABELECIDOS NO DECRETO 42.897 DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SEGURADO (4098) AUXÍLIO CONCEDIDO (AUXÍLIO)

230 18 7,83 160.000,00 16.056,78 10,04

CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (4099) AUXÍLIO NATALIDADE/FUNERAL PAGOS (AUXÍLIO)

850 509 59,88 504.000,00 405.117,20 80,38


233






Programa: PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE (0720)

Objetivo: ASSEGURAR AO BENEFICIÁRIO DO IPSEMG ACESSO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE, COM FINANCIAMENTO SUSTENTÁVEL, POR MEIO DA GESTÃO DE UMA REDE REGIONALIZADA, REGULADA E QUALIFICADA.

Público Alvo: SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE OPTARAM PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG, SEUS DEPENDENTES E PENSIONISTAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INFRAESTRUTURA E SUPORTE AO PLANO DE ATENÇÃO A SAÚDE (2016) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO DO PLANO DE ATENÇÃO À SAÚDE REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 19.428.000,00 13.373.549,61 68,84

REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE CONTRATADA (4094) SERVIÇO PRESTADO (SERVIÇO)

13.344.002 13.363.330 100,14 461.770.971,00 398.173.239,62 86,23


234






Programa: SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS BENEFICIÁRIOS (0732)

Objetivo: PRESTAR SERVIÇOS INTEGRADOS DE ATENÇÃO À SAÚDE AOS BENEFICIÁRIOS COM QUALIDADE, SUSTENTABILIDADE E EM CONSONÂNCIA COM A REDE ASSISTENCIAL DO IPSEMG.

Público Alvo: BENEFICIÁRIOS DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO IPSEMG




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (4067) PROCEDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR REALIZADO (PROCEDIMENTO)

1.397.340 1.490.540 106,67 98.742.939,00 101.562.789,52 102,86

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (4066) PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (PROCEDIMENTO)

392.488 306.655 78,13 2.660.660,00 1.397.117,20 52,51

ATENÇÃO AMBULATORIAL (4081) PROCEDIMENTO AMBULATORIAL REALIZADO (PROCEDIMENTO)

672.486 620.062 92,20 1.330.100,00 934.265,99 70,24

SUPORTE AOS SERVIÇOS PRÓPRIOS DE ATENÇÃO À SAÚDE (2013) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO DE SAÚDE REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 40.447.473,00 45.331.913,50 112,08


235






Programa: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (0749)

Objetivo: GERIR OS RECURSOS E ASSEGURAR O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: SERVIDORES ESTADUAIS DE CARTÓRIOS DE CONVÊNIOS EXTINTOS E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (4133)

BENEFICIO PAGO (BENEFÍCIO)

6 0 0,00 556.055,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - DEFENSORIA PÚBLICA (4149)


1 0 0,00 177.530,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - MINISTÉRIO PÚBLICO (4158)


3 0 0,00 323.397,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - PODER EXECUTIVO (4155)


2.061 0 0,00 47.537.040,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (4142)


3 0 0,00 625.892,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA (4141)


60 0 0,00 3.676.972,00 0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO FUNPEMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (4144)


1 0 0,00 27.614,00 0,00 0,00

COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES DE PREVIDÊNCIA (7026)

VALOR COMPENSADO (R$ MIL)

1 0 0,00 35.000,00 0,00 0,00

CONSTITUIÇÃO DE FUNDO GARANTIDOR PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS (4261)

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA REALIZADA (AÇÃO)

1 0 0,00 1.110.492.329,00 0,00 0,00

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - FUNPEMG (2019) AÇÃO DE GESTÃO DO FUNPEMG REALIZADA (AÇÃO)

1 0 0,00 16.500.000,00 0,00 0,00


SUPORTE À GESTÃO DE BENEFÍCIOS (2008) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE SUPORTE À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 670.000,00 103.010,06 15,37

Total do Programa: 1.180.621.829,00 103.010,06 0,01

236





SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Programa: PROGRAMA DE SAÚDE OCUPACIONAL E EXECUÇÃO PERICIAL (0120)

Objetivo: PROMOVER E MANTER A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, OBJETIVANDO REDUZIR O ABSENTEÍSMO E O AGRAVAMENTO DE PATOLOGIAS EMDECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS

Público Alvo: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES EM PERÍCIA MÉDICA (4694) SERVIDOR PERICIADO (SERVIDOR)

250.000 382.839 153,14 1.000.000,00 903.508,32 90,35

PREVENÇÃO DE DOENÇAS OCUPACIONAIS (4553) SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

50.000 100.000 200,00 141.745,00 75.439,00 53,22


237





238





PODER LEGISLATIVO

239





240





FUNDO DE APOIO HABITACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (0764)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AOS SEUS DEPENDENTES E PARTICIPANTES DO FUNDO.

Público Alvo: SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR (4539) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIDOR ATENDIDO (SERVIDOR)

8.400 8.400 100,00 27.200.000,00 26.709.811,73 98,20


241






Programa: APOIO HABITACIONAL (0765)

Objetivo: CONCEDER APOIO FINANCEIRO E TÉCNICO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARTICIPANTES DO FUNDO, PARA AQUISIÇÃO E REFORMA DE MORADIAS.

Público Alvo: SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA (4084)

EMPRÉSTIMO HABITACIONAL CONCEDIDO (EMPRÉSTIMO)

60 14 23,33 2.800.000,00 2.021.739,14 72,20


242





INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (0766)

Objetivo: CUSTEAR A PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM GERAL, EXCETO PENSÃO AOS SEGURADOS, DEPENDENTES E PENSIONISTAS.

Público Alvo: SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PECÚLIO, AUXÍLIO FUNERAL, SAÚDE E OUTRAS ASSISTÊNCIAS (2113) - Ação com meta física não cumulativa

BENEFICIO CONCEDIDO (BENEFÍCIO)

65 65 100,00 4.346.091,00 2.598.822,53 59,80


243






Programa: RESERVA DE BENEFÍCIOS (0767)

Objetivo: GARANTIR AOS SEGURADOS, DEPENDENTES, OUTROS CIVIS E PENSIONISTAS PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E A CONCEDER, MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVA TÉCNICA PREVISTA EM LAUDO ATUARIAL.

Público Alvo: SEGURADOS, DEPENDENTES E PENSIONISTAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


RESERVA TÉCNICA (2114) - Ação com meta física não cumulativa RESERVA ASSEGURADA (R$ MIL)

2.850 2.850 100,00 48.349.024,00 313.600,00 0,65


244






245





246





DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

Programa: ADMINISTRAÇÃO DE TRÂNSITO (0183)

Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR E SUPERVISIONAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRÂNSITO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DETENTORES DE CERTIFICADOS DE REGISTROS DE VEÍCULOS, CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO, SUJEITOS À APLICAÇÃO DAS LEIS DE TRÂNSITO EM VIGOR.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS

EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO (4504) CURSO REALIZADO (CURSO)

10 1 10,00 200.000,00 15.346,88 7,67

EMISSÃO DE DOCUMENTOS, CONTROLE E REGISTROS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (4437)

DOCUMENTO EMITIDO (DOCUMENTO)

1.961.459 20.366.016 1.038,31 81.221.870,00 132.847.882,32 163,56

RECOLHIMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS (4505) VEÍCULO APREENDIDO (VEÍCULO)

23.000 32.624 141,84 5.000.000,00 55.037.074,98 1.100,74


247






Programa: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS (0184)

Objetivo: DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS A FIM DE CAPACITAR E FORMAR O POLICIAL CIVIL DE MANEIRA A EFETIVAR MEIOS PARA O EFETIVO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E OUTROS DELITOS.

Público Alvo: EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO PROFISSIONAL (4014) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIDOR/ALUNO QUALIFICADO/FORMADO (SERVIDOR QUALIFICADO)

3.500 0 0,00 5.919.454,00 1.583.725,25 26,75

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL (4018) SERVIDOR TREINADO/CAPACITADO (SERVIDOR)

400 4.744 1.186,00 1.426.000,00 2.807.403,79 196,87


248






Programa: PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (0189)

Objetivo: APURAR AS INFRAÇÕES PENAIS, AUXILIANDO A JUSTIÇA NO CAMPO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PROCESSUAL PENAL, DE MANEIRA A REPRIMIR A CRIMINALIDADE, GARANTINDO A ORDEM PÚBLICA E A PAZ SOCIAL.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUAIS SEJAM TODOS OS CIDADÃOS QUE SEGUEM AS LEIS E ESTÃO POR ELAS PROTEGIDOS OU SUJEITOS ÀS PENALIDADES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS QUANDO FOREM INFRIGIDAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PREDIAIS (1344)

UNIDADE AMPLIADA/REFORMADA (UNIDADE)

5 13 260,00 1.000,00 801.763,18 80.176,32

DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PC) (4206)

REDE IMPLANTADA (REDE)

11 11 100,00 20.400.000,00 26.011.525,57 127,51

GESTÃO DA INFORMAÇÃO (4454) RELATÓRIO EMITIDO (RELATÓRIO)

7.000 90.285 1.289,79 4.925.964,00 35.726.770,60 725,27

IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL (4473) DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E OU CRIMINAL EMITIDO (DOCUMENTO)

135.331 1.675.037 1.237,73 1.218.800,00 844.536,69 69,29

INVESTIGAÇÕES E POLÍCIA JUDICIÁRIA (4480) PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO (PROCEDIMENTO)

230.279 4.952.266 2.150,55 33.267.997,00 30.374.220,07 91,30

REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS (4489) PERÍCIA MÉDICO-LEGAL REALIZADA (PERÍCIA)

88.047 113.209 128,58 3.464.000,00 948.367,59 27,38

REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS (4512) PERÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA REALIZADA (PERÍCIA)

200.709 260.216 129,65 2.442.000,00 1.222.995,47 50,08

SUPERVISÃO, NORMATIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FEITOS CORREICIONAIS (4508)

PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONCLUÍDO (PROCEDIMENTO)

450 6.463 1.436,22 420.000,00 259.520,15 61,79


249






Programa: RECOLHIMENTO E GUARDA DE DETENTOS DO ESTADO (0219)

Objetivo: RECOLHER E GUARDAR OS INFRATORES DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM VIGOR, EM ESTADO DE FLAGRANTE OU PRISÃO TEMPORÁRIA E PROVISÓRIA.

Público Alvo: DETENTOS RECOLHIDOS E SOB A GUARDA PROVISÓRIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA AOS DETENTOS (4546) - Ação com meta física não cumulativa

DETENTO ASSISTIDO (DETENTO)

7.190 5.980 83,17 10.000.000,00 21.142.232,33 211,42


250






Programa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO POLICIAL CIVIL (0251)

Objetivo: MELHORAR AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, BEM COMO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AO POLICIAL CIVIL E A SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEUS DEPENDENTES E DEMAIS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ASSOCIADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL (4598) ATENDIMENTO PRESTADO (ATENDIMENTO)

300 1.841 613,67 10.000,00 0,00 0,00

ATENDIMENTO AMBULATORIAL (4138) ATENDIMENTO AMBULATORIAL REALIZADO (ATENDIMENTO)

5.000 49.355 987,10 968.000,00 3.478.890,01 359,39

CAPACITAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO (4176) SERVIDOR CAPACITADO (SERVIDOR)

100 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

Total do Programa: 979.000,00 3.478.890,01 355,35

251






Programa: ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (0291)

Objetivo: DESENVOLVER PLANOS, PROGRAMAS E AÇÕES COM VISTAS A GARANTIR A OBTENÇÃO DO SUCESSO DO ALUNO DA ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO NO PROCESSO DE ENSINO E DE APRENDIZAGEM, OBJETIVANDO SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Público Alvo: DEPENDENTES DOS POLICIAIS CIVIS RESIDENTES NA CIDADE DE BELO HORIZONTE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (2031) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADO (ALUNO)

590 590 100,00 18.000,00 5.728,00 31,82

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO - ESCOLA ESTADUAL ORDEM E PROGRESSO (2032) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO MÉDIO MATRICULADO (ALUNO)

1.160 1.160 100,00 28.790,00 0,00 0,00


252






253





254





FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: PROGRAMA DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES (0736)

Objetivo: PROPORCIONAR AOS MILITARES E SUAS FAMÍLIAS POSSIBILIDADES CONCRETAS DE RESIDIR EM LOCAIS QUE MINIMIZEM SITUAÇÕES DE RISCOS INERENTES À SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LIGADAS À SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO.

Público Alvo: SEGURADOS DO IPSM, DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI Nº 10.366, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, E SEUS PENSIONISTAS, OBSERVADOS OS REQUISITOS ESTABELECIDEOS NA LEI Nº 17.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 E NO DECRETO Nº 45.078, DE 02 DE ABRIL DE 2009.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO DE APOIO HABITACIONAL AOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FINANCIAMENTO HABITACIONAL AOS SERVIDORES MILITARES (4140)

FINANCIAMENTO CONCEDIDO. (FINANCIAMENTO)

555 437 78,74 175.378.150,00 75.105.586,46 42,82


255





INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SEGURADOS E DOS SEUS DEPENDENTES (0715)

Objetivo: PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, FARMACÊUTICA, PSICOLÓGICA, ODONTOLÓGICA E AQUISIÇÃO DE PRÓTESE E ÓRTESE VISANDO À PREVENÇÃO DE DOENÇAS E À RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR AOS SEGURADOS MILITARES E A SEUS DEPENDENTES (4392)


4.849.999 4.261.558 87,87 431.000.000,00 282.033.279,51 65,44

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS SEGURADOS MILITARES E SEUS DEPENDENTES (4395)


610.000 560.497 91,88 50.377.962,00 28.681.049,06 56,93


256






Programa: PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS (0751)

Objetivo: CUSTEAR A PRESTAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM GERAL (PENSÃO, AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERAL, RECLUSÃO E PECÚLIO) E CONSTITUIR RESERVA TÉCNICA PARA GARANTIR AO SEGURADO E A SEUS DEPENDENTES O PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS A SEREM CONCEDIDOS.

Público Alvo: SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES E SEUS DEPENDENTES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS (4374) AUXÍLIO CONCEDIDO (AUXÍLIO)

5.000 3.687 73,74 13.000.000,00 10.777.187,47 82,90

ENCARGOS COM PENSIONISTAS (4373) - Ação com meta física não cumulativa

PENSÃO PAGA (PENSÃO)

11.414 10.583 92,72 962.999.680,00 960.058.999,72 99,69

RESERVA DE BENEFÍCIOS (4382) RESERVA TÉCNICA CONSTITUÍDA (R$ MIL)

1 175 17.500,00 437.290,00 179.137,18 40,97


257






Programa: POLÍCIA OSTENSIVA (0141)

Objetivo:PLANEJAR, CONTROLAR E EXECUTAR TODAS AS ATIVIDADES DE POLÍCIA OSTENSIVA, ASSEGURANDO A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, INCOLUMIDADE DO CIDADÃO E DO PATRIMÔNIO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL E ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COM AS DIRETRIZES DE INTEGRAÇÃO, QUALIDADE E EFICIÊNCIA ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: POPULAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


POTENCIALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO OPERACIONAL (UEOP) DA PMMG (4266)

MUNICÍPIO CONTEMPLADO COM RECURSO (MUNICÍPIO)

49 0 0,00 21.000,00 0,00 0,00

DISSEMINAÇÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (PM) (1034) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO COM SISTEMA DE INFORMAÇÃO ACESSADO (MUNICÍPIO)

572 481 84,09 15.845.288,00 8.590.640,28 54,22

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE TRÂNSITO - PMMG (1386) BLITZ REALIZADA (BLITZ)

960 960 100,00 1.000.000,00 382.419,44 38,24

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES (4291) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO REALIZADO (SERVIÇO)

1 1 100,00 19.957.680,00 9.759.678,99 48,90

POLICIAMENTO OSTENSIVO DE MEIO AMBIENTE (4290) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

147.026 110.347 75,05 6.085.236,00 4.454.429,90 73,20

POLICIAMENTO OSTENSIVO DE TRÂNSITO (4289) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

279.538 218.676 78,23 22.115.038,00 19.244.845,93 87,02

POLICIAMENTO OSTENSIVO GERAL (4232) OPERAÇÃO REALIZADA (OPERAÇÃO)

1.391.441 1.132.488 81,39 110.621.261,00 82.937.535,14 74,97


258






Programa: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - CTPM (0170)

Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES COM VISTAS A UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E ACESSÍVEL AOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR E SEUS DEPENDENTES.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES, DEPENDENTES E CIVIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS (2057) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADO (ALUNO)

14.619 13.419 91,79 39.105.133,00 37.543.391,53 96,01

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO DO COLÉGIO TIRADENTES DE MINAS GERAIS (2059) - Ação com meta física não cumulativa

ALUNO DO ENSINO MÉDIO MATRICULADO (ALUNO)

6.929 6.063 87,50 29.238.035,00 28.846.778,58 98,66


259






Programa: ASSISTÊNCIA AO MILITAR (0172)

Objetivo:PLANEJAR, PROMOVER E DESENVOLVER AÇÕES SOCIAIS DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, HABITACIONAL, DE LAZER, DESPORTIVA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DE PROTEÇÃO AO MILITAR E SEUS FAMILIARES, BEM COMO PROMOVER AS CONDIÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE DOS MILITARES E SEUS DEPENDENTES POR MEIO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOLÓGICA E ODONTOLÓGICA.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR (2088)

MILITAR ASSISTIDO (UNIDADE)

16.680 23.710 142,15 119.454,00 58.475,19 48,95

ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR (2060)

ATENDIMENTO MÉDICO/PSICOLÓGICO REALIZADO (UNIDADE)

1.340.871 1.259.350 93,92 8.917.407,00 31.127.792,61 349,07

ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DA POLÍCIA MILITAR (2061) ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO (ATENDIMENTO)

329.265 331.373 100,64 2.418.929,00 907.510,45 37,52


260






Programa: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (0227)

Objetivo: MANTER O PROFISSIONAL MILITAR DEVIDAMENTE TREINADO E PREPARADO PARA MELHOR ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA.

Público Alvo: POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


TREINAMENTO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (2089)

MILITAR CAPACITADO (UNIDADE)

14.858 22.281 149,96 2.928.579,00 2.663.346,48 90,94


261





262





SAÚDE

263





264





ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE (0206)

Objetivo: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS ATUANTES NO SUS EM MINAS GERAIS, POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS GERADOS A PARTIR DA INTEGRAÇÃO ENSINO-SERVIÇO.

Público Alvo: PROFISSIONAIS ATUANTES NO SUS EM MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE (2081) - Ação com meta física não cumulativa

PROFISSIONAL PARTICIPANTE DE AÇÃO DE CAPACITAÇÃO (PARTICIPANTE)

2.424 2.383 98,31 1.000,00 3.888.964,50 388.896,45

PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE (4167) PRODUÇÃO CIENTÍFICA (ARTIGO/TRABALHO)

20 20 100,00 1.000,00 14.692,15 1.469,22

Total do Programa: 2.000,00 3.903.656,65 195.182,83

265





FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS

Programa: ASSISTÊNCIA HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA (0187)

Objetivo:

OFERTAR E COORDENAR A DISTRIBUIÇÃO DE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS À REDE PÚBLICA E HOSPITAIS CONTRATANTES; REALIZAR ATENDIMENTOAMBULATORIAL AOS PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS; FORNECER BOLSAS DE PLASMA PARA PRODUÇÃO DE HEMODERIVADOS, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE, VISANDO GARANTIR A EXECUÇÃO DAS NORMAS RELACIONADAS À HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA, ATRAVÉS DA AUTOSSUFICIÊNCIA NA DISTRIBUIÇÃO DE SANGUE E SEUS PRODUTOS COM QUALIDADE E SEGURANÇA À SOCIEDADE.

Público Alvo: HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EMPRESA CREDENCIADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O PROCESSAMENTO DO PLASMA E PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS HEMATOLÓGICAS PRIORITARIAMENTE NO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA (4025)

UNIDADE APARELHADA/REFORMADA (UNIDADE)

19 21 110,53 14.139.786,00 8.994.434,93 63,61

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS (4372)

HEMOCOMPONENTE PRODUZIDO (BOLSA)

810.572 827.745 102,12 50.170.196,00 90.910.350,54 181,20


266





FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS

Programa: OBRAS PREDIAIS - FUNED (0107)

Objetivo:

CONSTRUIR, REFORMAR E ADEQUAR AS UNIDADES PREDIAIS DO INSTITUTO OCTAVIO MAGALHÃES (IOM) VISANDO ADEQUAR AS INSTALAÇÕES ÀS DEMANDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA ANVISA; CONSTRUIR A FÁBRICA DE VACINAS E DE ANTIRETROVIRAIS, AMPLIANDO O PARQUE TECNOLÓGICO DA FUNED VISANDO O INCREMENTO DA PRODUÇÃO DE VACINAS E ANTIRETROVIRAIS; BEM COMO PROMOVER ADEQUAÇÕES DA ÁREA FÍSICA DA FUNED E NAS INSTALAÇÕES DE PLANTAS FÍSICAS FARMACÊUTICAS.

Público Alvo: MINISTÉRIO DA SAÚDE E SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


INOVAÇÃO E PRODUÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE - INFRAESTRUTURA (1015)

UNIDADE PREDIAL CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

1 1 100,00 1.600.000,00 2.600.000,00 162,50


267






Programa: DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E ENTREGA DE IMUNOBIOLÓGICOS (0159)

Objetivo: DESENVOLVER, PRODUZIR E ENTREGAR IMUNOBIOLÓGICOS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO POR MEIO DE VACINAÇÃO E PRODUÇÃO DE SOROS ANTIOFÍDICOS E ANTITÓXICOS .

Público Alvo: MINISTÉRIO DA SAÚDE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS (4011) VACINAS E SOROS PRODUZIDOS/DISTRIBUÍDOS (DOSE)

12.170.000 4.922.095 40,44 171.899.000,00 211.240.480,58 122,89


268






Programa: PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS (0201)

Objetivo:

PROMOVER, POR MEIO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS (LACEN/MG), QUE É REFERÊNCIA INTERNACIONAL, NACIONAL E REGIONAL, AS AÇÕES LABORATORIAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL, REALIZANDO EXAMES LABORATORIAIS PARA DIAGNÓSTICO DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA; REALIZANDO ANÁLISES DE PRODUTOS SUJEITOS AO CONTROLE SANITÁRIO, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ALÉM DE DESENVOLVER PESQUISAS, PADRONIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIAS DE ANÁLISE PARA DIAGNÓSTICO DE AGRAVOS DE DOENÇASENDÊMICAS E DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA, DE MODO A GARANTIR ATUAÇÃO SISTEMÁTICA NO CONTROLE DE DOENÇAS, TANTO POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS NO ÂMBITO DA FUNED, QUANTO POR MEIO DE PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO E INQUÉRITO.

Público Alvo: VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS. AMBIENTAIS E EPIDEMIOLÓGICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS (4481) LAUDO TÉCNICO EMITIDO (UNIDADE)

450.000 498.392 110,75 17.000.000,00 9.454.967,84 55,62


269






Programa: GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS (0254)

Objetivo: GERAR, REGISTRAR, DIVULGAR E PROTEGER CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS NA ÁREA DA SAÚDE, COM ÊNFASE EM COMPONENTES BIOATIVOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; DESCOBRIR NOVAS TECNOLOGIAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DE DOENÇAS NO ÂMBITO ESTADUAL, NACIONAL E INTERNACIONAL.

Público Alvo: CIENTISTAS, PESQUISADORES E A POPULAÇÃO EM GERAL




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE (2079) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO (PROJETO / PESQUISA)

30 39 130,00 2.500.000,00 1.885.249,46 75,41


270





FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Programa: OBRAS PREDIAIS NA REDE FHEMIG (0133)

Objetivo: CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO VISANDO ADEQUAR SUA ESTRUTURA FÍSICA PARA OTIMIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ATENDIDOS NOS HOSPITAIS DA REDE FHEMIG E SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PREDIAIS DA REDE FHEMIG (1239)


6 0 0,00 9.280.742,00 17.628.981,00 189,95


271






Programa: RESIDÊNCIA MÉDICA FHEMIG (0134)

Objetivo:PROMOVER A FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUALIFICADOS NAS DIVERSAS ÁREAS MÉDICAS, VISANDO À EXPANSÃO E AO DESENVOLVIMENTO DOCONHECIMENTO CIENTÍFICO COM APLICABILIDADE NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA, AUMENTANDO A EFETIVIDADE NOS ATENDIMENTOS OFERECIDOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Público Alvo: MÉDICOS GRADUADOS NO BRASIL OU NO EXTERIOR, QUE ESTEJAM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS (4442) - Ação com meta física não cumulativa

RESIDÊNCIA MÉDICA OFERECIDA (RESIDÊNCIA MÉDICA)

360 400 111,11 1.000,00 16.409.742,58 1.640.974,26

Total do Programa: 1.000,00 16.409.742,58 1.640.974,26

272






Programa: GESTAO DOS COMPLEXOS HOSPITALARES DA FHEMIG (0001)

Objetivo:PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL A PACIENTES ORIUNDOS DO SUS, EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, COM INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS E INFECCIOSAS, AO ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, BEM COMO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE E SOFRIMENTO MENTAL. INCENTIVAR A DOAÇÃO, CAPTAR E TRANSPORTAR ÓRGÃOS E TECIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.

Público Alvo: FHEMIG




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES (4277)

PACIENTE ATENDIDO (PACIENTE)

234.126 0 0,00 24.221.144,00 39.027.667,42 161,13

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS (4278)


409.032 0 0,00 37.120.526,00 63.322.980,96 170,59

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO (4282)


115.701 0 0,00 14.488.103,00 20.075.302,25 138,56

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL (4283)


126.576 0 0,00 16.897.090,00 23.442.289,11 138,74

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (4287)


492.369 0 0,00 42.069.287,00 64.973.681,87 154,44

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO MG TRANSPLANTE (4276)

ÓRGÃO OU TECIDO CAPTADO (CAPTAÇÃO)

2.862 0 0,00 902.500,00 1.306.629,28 144,78


273






Programa: SAÚDE INTEGRADA (0002)

Objetivo: APRIMORAR A GESTÃO DA REDE POR MEIO DE INSTRUMENTOS, FERRAMENTAS E POLÍTICAS INOVADORAS QUE POSSIBILITEM OFERTAR PRESTAÇÕES COMUNS E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DO CIDADÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE E, ASSIM, GARANTIR UMA ASSISTÊNCIA INTEGRAL E CONTÍNUA.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA DE MINAS (4420)

MEDICAMENTO PRODUZIDO (UNIDADE (MIL))

550.000 1.574 0,29 6.787.222,00 4.526.907,39 66,70

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (4024)

MEDICAMENTO PRODUZIDO (UNIDADE (MIL))

37.500 40.561 108,16 59.293.058,00 86.161.693,55 145,31


GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO MG TRANSPLANTE (4440)

ÓRGÃO OU TECIDO CAPTADO (CAPTAÇÃO)

2.862 2.991 104,51 225.126,00 1.340.431,10 595,41

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE ESPECIALIDADES (4004)


234.126 214.675 91,69 6.524.266,00 39.027.612,43 598,19

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE HOSPITAIS GERAIS (4006)


409.032 386.108 94,40 10.142.940,00 63.884.115,03 629,84

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE REABILITAÇÃO E CUIDADO AO IDOSO (4002)


115.701 104.883 90,65 3.902.052,00 20.055.664,88 513,98

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE SAÚDE MENTAL (4001)


126.576 124.771 98,57 4.554.539,00 23.527.899,91 516,58

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - COMPLEXO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (4003)


492.369 391.797 79,57 11.201.865,00 66.255.687,62 591,47


AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS (4299)

MEDICAMENTO BÁSICO DISTRIBUÍDO (MEDICAMENTO)

2.400.000.000 1.479.590.260 61,65 137.436.811,00 101.993.489,34 74,21

AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO (4302)

MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO DISTRIBUÍDO (MEDICAMENTO)

79.000.000 91.047.182 115,25 185.047.367,00 143.677.073,12 77,64

GESTÃO DA POLÍTICA HOSPITALAR - FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP) (4308) - Ação com meta física não cumulativa

HOSPITAL BENEFICIADO (HOSPITAL)

140 140 100,00 168.767.500,00 164.669.470,87 97,57

274





IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS (1059) - Ação com meta física não cumulativa


10 7 70,00 169.575.000,00 127.979.412,24 75,47

MANUTENÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS (4252) - Ação com meta física não cumulativa


6 4 66,67 111.000.000,00 108.711.781,28 97,94

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS - PROGRAMA NACIONAL DE MEDICAMENTOS (4269)


1 1 100,00 1.000,00 56.915.540,90 5.691.554,09

TELE MINAS SAÚDE (4288) - Ação com meta física não cumulativa


651 557 85,56 14.781.500,00 2.529.605,42 17,11

Total do Programa: 889.240.246,00 1.011.256.385,08 113,72

275






Programa: REDES INTEGRADAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (0044)

Objetivo: ADEQUAR A OFERTA E A QUALIDADE DE CUIDADOS SECUNDÁRIOS E TERCIÁRIOS, OBSERVADA A DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Público Alvo: POPULAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE DEMANDA SERVIÇOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO (4196)

MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO (UNIDADE)

75 115 153,33 961.022,00 603.314,19 62,78


ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO IDOSA - MAIS VIDA (4192) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRO MANTIDO (CENTRO)

3 3 100,00 16.499.000,00 10.964.555,18 66,46

ATENÇÃO À SAÚDE DE PACIENTES COM HIPERTENSÃO E DIABETES (4145) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRO MANTIDO (CENTRO)

18 15 83,33 32.287.000,00 27.086.917,12 83,89

ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NO ESTADO (4638) - Ação com meta física não cumulativa

REDE MANTIDA (UNIDADE)

6 7 116,67 330.601.000,00 304.791.979,58 92,19

CENTRO DE TECIDOS BIOLÓGICOS DE MINAS GERAIS - CETEBIO - HEMOMINAS (4297)

MATERIAL BIOLÓGICO ARMAZENADO (UNIDADE)

75 115 153,33 700.000,00 1.056.895,00 150,99

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ESTRUTURAÇÃO DAS REDES - ESP (4317) - Ação com meta física não cumulativa


240 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DE CENTROS HIPERDIA MINAS (1168) CENTRO IMPLANTADO - IMPLEMENTADO (CENTRO)

3 0 0,00 4.213.000,00 191.603,30 4,55

REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (1175) REDE IMPLANTADA (REDE)

4 1 25,00 102.900.000,00 31.449.814,50 30,56

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (4107) UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE)

50 193 386,00 11.325.450,00 10.189.062,69 89,97

VIVA VIDA - MÃES DE MINAS (1174) PONTO DE ATENÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)

45 56 124,44 22.326.218,00 2.268.171,30 10,16

VIVA VIDA - ATENÇÃO AS GESTANTES E CRIANÇAS (4208) - Ação com meta física não cumulativa

PONTO DE ATENÇÃO MANTIDO (UNIDADE)

74 69 93,24 99.262.380,00 100.004.732,09 100,75


276






Programa: SAÚDE EM CASA (0049)

Objetivo: UNIVERSALIZAR A OFERTA E AMPLIAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM ÊNFASE EM AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA FAMÍLIA.

Público Alvo: CONSIDERANDO QUE O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA É DE RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL, AS AÇÕES DE SAÚDE PROPOSTAS ESTENDEM-SE, EM REGRA, ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E À POPULAÇÃO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO DA COBERTURA POPULACIONAL DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) (1116) - Ação com meta física não cumulativa

EQUIPE DE PSF EM FUNCIONAMENTO (UNIDADE)

4.375 5.014 114,61 150.467.800,00 112.283.130,55 74,62

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA (1127) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CONTEMPLADA (UNIDADE BÁSICA CONTEMPLADA)

100 43 43,00 146.100.000,00 63.392.801,00 43,39

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - PEP - ESP (4316) - Ação com meta física não cumulativa

GRUPO DE APERFEIÇOAMENTO DA PRÁTICA MANTIDO (GRUPO)

261 196 75,10 2.000.000,00 752.495,90 37,62

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (4260)

UNIDADE COM SERVIÇO IMPLANTADO (UNIDADE)

1.200 63 5,25 27.273.555,00 14.234.338,27 52,19


277






Programa: GESTÃO DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA (0191)

Objetivo: CAPACITAR, QUALIFICAR E FORMAR OS PROFISSIONAIS E GESTORES DA SAÚDE, VISANDO AO FORTALECIMENTO E À MELHORIA DA ATENÇÃO À SAÚDE E DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR MEIO DA CONSTRUÇÃO E DIFUSÃO DE CONHECIMENTOS.

Público Alvo: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO TÉCNICA E ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE - ESP (2094) - Ação com meta física não cumulativa


2.424 2.424 100,00 600.000,00 8.904.879,72 1.484,15

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - ESP (4274) - Ação com meta física não cumulativa


70 70 100,00 10.000,00 10.000,00 100,00

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - ESP (2091) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE APOIO À GESTÃO INSTITUCIONAL REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 4.000.000,00 3.466.789,30 86,67

PRODUÇÃO CIENTÍFICA NO CAMPO DA SAÚDE - ESP (4270) - Ação com meta física não cumulativa

PRODUÇÃO CIENTÍFICA (ARTIGO/TRABALHO)

20 20 100,00 30.000,00 30.000,00 100,00

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - ESP (2084) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA REMUNERADA (UNIDADE)

120 120 100,00 10.111.552,00 7.476.191,68 73,94


278






Programa: GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (0194)

Objetivo: GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATIVIDADE MEIO, VISANDO ASSEGURAR A INFRAESTRUTURA DAS DIVERSAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.

Público Alvo: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SES (2080) - Ação com meta física não cumulativa

CONTRATO CUSTEADO (CONTRATO)

31 33 106,45 39.000.000,00 31.950.849,85 81,93

DIREÇÃO SUPERIOR SES (2069) - Ação com meta física não cumulativa

AÇÃO DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUPERIOR REALIZADA (AÇÃO)

1 1 100,00 100.000,00 4.855,39 4,86

FORTALECIMENTO DA GESTÃO REGIONAL. - SES (2082) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE REGIONAL FORTALECIDA (UNIDADE)

28 28 100,00 39.001.000,00 51.087.585,20 130,99

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - SES (2073) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 74.900.000,00 85.146.275,82 113,68

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - SES (2078) - Ação com meta física não cumulativa


7.692 7.977 103,71 430.284.003,00 412.690.770,00 95,91


279






Programa: GESTÃO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS (0196)

Objetivo:PRESTAR ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL A PACIENTES ORIUNDOS DO SUS, EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS, COM INTERCORRÊNCIAS CLÍNICAS E INFECCIOSAS, AO ATENDIMENTO A PACIENTES COM CÂNCER, DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E ÀS GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS DE ALTO RISCO, BEM COMO AOS PORTADORES DE HANSENÍASE E SOFRIMENTO MENTAL. INCENTIVAR A DOAÇÃO, CAPTAR E TRANSPORTAR ÓRGÃOS E TECIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES.

Público Alvo: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - FHEMIG (2096) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIDOR CAPACITADO (SERVIDOR)

3.498 3.498 100,00 636.160,00 1.032.846,00 162,36

FORMAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS - FHEMIG (4280) - Ação com meta física não cumulativa

RESIDÊNCIA MÉDICA OFERECIDA (RESIDÊNCIA MÉDICA)

360 360 100,00 9.418.090,00 16.598.187,90 176,24

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - FHEMIG (2097) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 41.047.100,00 58.901.759,32 143,50

PROJETOS, CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES PREDIAIS DA REDE FHEMIG (1108) - Ação com meta física não cumulativa


6 6 100,00 7.950.000,00 17.628.981,00 221,75

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FHEMIG (2098) - Ação com meta física não cumulativa


12.872 12.872 100,00 904.907.318,00 830.821.397,01 91,81


280






Programa: GESTÃO DA HEMOMINAS (0203)

Objetivo:

ATENDER AS DIRETRIZES NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS DA HEMOMINAS GARANTINDO A EXECUÇÃO DAS PP NA ÁREA DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA; OFERTAR HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS; REALIZAR ATENDIMENTO EM AMBULATORIAL PRÓPRIO E HOSPITALAR A PACIENTES PORTADORES DE COAGULOPATIAS E HEMOGLOBINOPATIAS; PERMITIR A COLETA, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE TECIDOS E MATERIAIS BIOLÓGICOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE ALTA COMPLEXIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DE MG.

Público Alvo: FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA FÍSICA - HEMOMINAS (4294) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE APARELHADA/REFORMADA (UNIDADE)

8 8 100,00 4.180.572,00 8.131.546,95 194,51

DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SANGUE E HEMODERIVADOS - HEMOMINAS (4295) - Ação com meta física não cumulativa

HEMOCOMPONENTE PRODUZIDO (BOLSA)

810.572 810.572 100,00 23.660.765,00 91.211.730,41 385,50

DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - HEMOMINAS (2100) - Ação com meta física não cumulativa


800 800 100,00 300.000,00 757.834,72 252,61

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - HEMOMINAS (2101) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 1.408.663,00 2.896.078,52 205,59

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - HEMOMINAS (2102) - Ação com meta física não cumulativa


2.353 2.353 100,00 121.973.672,00 93.817.877,83 76,92


281






Programa: GESTÃO DA FUNED (0204)

Objetivo:VIABILIZAR APORTES NECESSÁRIOS À COBERTURA DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS DESTINADAS AO APOIO E SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO GARANTIR RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS PARA DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS, PRODUÇÃO LABORATORIAL E GERAÇÃO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS E BIOTECNOLÓGICOS NA ÁREA DA SAÚDE.

Público Alvo: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR - FUNED (2104) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 1.000,00 165.763,51 16.576,35

INOVAÇÃO E PRODUÇÃO DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FUNED (1109) - Ação com meta física não cumulativa


5 5 100,00 20.556.000,00 3.553.633,33 17,29

PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE - FUNED (2110) - Ação com meta física não cumulativa

PROJETO DE PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO (PROJETO / PESQUISA)

1 1 100,00 1.000,00 1.686.302,55 168.630,26

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA FUNED (2107) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 17.444.000,00 24.551.189,71 140,74

PRODUÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS - FUNED (4305) - Ação com meta física não cumulativa

LAUDO TÉCNICO EMITIDO (UNIDADE)

1 1 100,00 1.000,00 8.221.417,46 822.141,75

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS - FUNED (4303) - Ação com meta física não cumulativa

VACINAS E SOROS PRODUZIDOS/DISTRIBUÍDOS (DOSE)

1 1 100,00 1.000,00 210.667.965,83 21.066.796,58

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - FUNED (2108) - Ação com meta física não cumulativa


878 878 100,00 72.773.066,00 60.402.942,23 83,00


282






Programa: ATENÇÃO À SAÚDE (0237)

Objetivo:PROMOVER, DESENVOLVER E EFETIVAR AÇÕES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A TODA POPULAÇÃO NECESSITADA, CONFORME OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DE UNIVERSALIDADE DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA E O TRATAMENTO IGUALITÁRIO DOS USUÁRIOS VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4328) - Ação com meta física não cumulativa

PRESTADOR DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE PAGO (UNIDADE)

1.500 1.388 92,53 970.423.583,00 1.006.918.787,45 103,76

ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL (4211) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO IMPLANTADO E MANTIDO (SERVIÇO)

98 264 269,39 14.900.000,00 9.928.237,70 66,63

ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (4209) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

148 520 351,35 25.600.000,00 21.313.875,21 83,26

ATENÇÃO À SAÚDE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS (4468) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICIPIO COM JURISDIÇÃO INDIGENA BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

16 15 93,75 3.097.352,00 2.744.958,88 88,62

ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE (4213) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE PRISIONAL OU SOCIOEDUCATIVA BENEFICIADA (UNIDADE)

150 181 120,67 1.364.680,00 359.753,47 26,36

ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS QUE VIVEM E CONVIVEM COM DST/HIV/AIDS (4285)

AÇÃO REALIZADA (AÇÃO)

70 48 68,57 8.765.653,00 1.808.942,42 20,64

ATENDE SAÚDE (1090) - Ação com meta física não cumulativa PONTO DE ATENDIMENTO MANTIDO (UNIDADE)

98 98 100,00 11.909.051,00 11.119.562,76 93,37

FOMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE (4391) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

150 297 198,00 50.820.000,00 72.595.360,52 142,85

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE TRANSPLANTES NO ESTADO DE MINAS GERAIS (4183)

PLANO/ESTRUTURA FÍSICA IMPLANTADA (UNIDADE)

1 0 0,00 32.000.000,00 540.000,00 1,69

FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (4388) - Ação com meta física não cumulativa


200 594 297,00 176.755.783,00 329.718.191,24 186,54

GESTÃO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO EM SAÚDE (4279) - Ação com meta física não cumulativa

CENTRAL DE REGULAÇÃO MANTIDA. (CENTRAL)

13 13 100,00 31.250.000,00 49.011.231,80 156,84

PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (4237) MUNICÍPIO COM PRÁTICAS INTEGRATIVAS REALIZADAS (MUNICÍPIO)

47 72 153,19 1.450.000,00 605.190,21 41,74

SENTENÇAS JUDICIAIS (7024) PACIENTE ATENDIDO (PACIENTE)

55.000 74.741 135,89 223.500.000,00 221.933.769,83 99,30

283





SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPORTES EM SAÚDE (4281) VEÍCULO DISTRIBUÍDO (VEÍCULO)

700 365 52,14 50.744.000,00 22.178.780,02 43,71


284






Programa: VIGILÂNCIA EM SAÚDE (0238)

Objetivo:DESENVOLVER A ANÁLISE PERMANENTE DA SITUAÇÃO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, ARTICULANDO-SE EM UM CONJUNTO DE AÇÕES QUE VISAM O CONTROLE DE DETERMINANTES, RISCOS E DANOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO, GARANTINDO A INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO, O QUE INCLUI TANTO A ABORDAGEM INDIVIDUAL COMO COLETIVA DOS PROBLEMAS DE SAÚDE.

Público Alvo: MICRORREGIÕES DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SEUS RESPECTIVOS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS CONSIDERANDO A PECULIARIDADE DOS MESMOS EM FUNÇÃO DE SEU CONTEXTO GEO-POLÍTICO-SOCIAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (4093) - Ação com meta física não cumulativa


550 769 139,82 9.500.000,00 9.551.812,77 100,55

IMPLANTAÇÃO DA REDE MACRORREGIONAL DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - MG (4111)

OBRA CONCLUÍDA (UNIDADE)

3 0 0,00 10.000.000,00 258.173,74 2,58

SAÚDE DO TRABALHADOR (4580) MUNICÍPIO COM PLANO DE AÇÃO IMPLANTADO (UNIDADE)

500 500 100,00 508.770,00 3.821.481,13 751,12

VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (4240) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

510 335 65,69 190.000,00 179.419,25 94,43

VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE (4331) - Ação com meta física não cumulativa

MUNICÍPIO COM AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DA DENGUE REALIZADAS (MUNICÍPIO)

200 237 118,50 65.250.000,00 66.727.359,15 102,26

VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE (4387) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE REGIONAL APOIADA (UNIDADE)

28 28 100,00 39.096.949,00 14.085.063,37 36,03

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4389) INSPEÇÃO REALIZADA (INSPEÇÃO)

3.000 2.219 73,97 14.911.750,00 9.705.998,70 65,09


285






Programa: GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (0239)

Objetivo: APERFEIÇOAR A GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS COM AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃOPARTICIPATIVA (PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL) VISANDO O AUMENTO DA EFICIÊNCIA ALOCATIVA E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE.

Público Alvo: GESTORES, TRABALHADORES, PRESTADORES DE SERVIÇO E USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (4427) - Ação com meta física não cumulativa


70 68 97,14 1.000,00 5.384,19 538,42


AÇÕES EDUCACIONAIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (4238)

AÇÃO EDUCACIONAL REALIZADA (AÇÃO)

54 12 22,22 400.000,00 65.806,89 16,45

CANAL MINAS SAÚDE (4292) ALUNO MATRICULADO (ALUNO)

56.000 74.954 133,85 16.750.000,00 2.216.525,45 13,23

FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DO SUS (4243) LINHA GUIA REVISADA (LINHA GUIA)

8 1 12,50 6.494.450,00 11.219.696,40 172,76

FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DO TRABALHO E PESSOAS (2099)

PARTICIPANTE CAPACITADO (PARTICIPANTE)

130 63 48,46 6.983.264,00 3.626.250,87 51,93

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ESCOLA CLEMENTE DE FARIA (4029) - Ação com meta física não cumulativa


1 1 100,00 26.800.000,00 30.444.037,93 113,60

OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE (2093)


170 122 71,76 1.710.000,00 2.376.891,92 139,00


286






Programa: ESTRUTURAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. (0275)

Objetivo: GARANTIR O USO RACIONAL DOS MEDICAMENTOS PELA POPULAÇÃO, POR MEIO DA QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DA ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA ATENÇÃO À SAÚDE.

Público Alvo: USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM MINAS GERAIS QUE NECESSITAM DE TERAPÊUTICA MEDICAMENTOSA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


ESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA REDE FARMÁCIA DE MINAS (4422)

FARMÁCIA IMPLANTADA (FARMÁCIA)

150 3 2,00 13.000.000,00 2.936.202,64 22,59

MANUTENÇÃO DA REDE FARMÁCIA DE MINAS (4582) - Ação com meta física não cumulativa

FARMÁCIA MANTIDA (FARMÁCIA)

950 591 62,21 20.250.000,00 17.515.659,15 86,50


287





SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Programa: FORTALECIMENTO DA GESTÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (0138)

Objetivo:GARANTIR QUE TODAS AS UNIDADES REGIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE TENHAM CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA A MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DE FORMA A ALCANÇAR OS RESULTADOS PROPOSTOS. ASSIM COMO PROVER SERVIÇOS TECNOLÓGICOS DE QUALIDADE PARA TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, VISANDO A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.

Público Alvo: SERVIDORES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SES.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (2010) - Ação com meta física não cumulativa

CONTRATO CUSTEADO (CONTRATO)

31 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

FORTALECIMENTO DA GESTÃO REGIONAL. (2011) - Ação com meta física não cumulativa

UNIDADE REGIONAL FORTALECIDA (UNIDADE)

28 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00


288





TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

289





290





FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

Programa: FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO (0143)

Objetivo:FORMAR E QUALIFICAR PROFISSIONAIS EM CURSOS PRESENCIAIS E À DISTÂNCIA, PROMOVER A EDUCAÇÃO EM DIVERSAS ÁREAS DO CONHECIMENTO, DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL, ATENDER O MERCADO DE TRABALHO, MELHORAR OS RECURSOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS ATRAVÉS DA OFERTA DE CURSOS DE FORMAÇÃOTÉCNICA, QUALIFICAÇÃO,CAPACITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO .

Público Alvo:JOVENS A PARTIR DOS 16 ANOS; PESSOAS FORA DO MERCADO DE TRABALHO; DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS; GESTORES ESTRATÉGICOS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE MINAS GERAIS; ESTUDANTES EGRESSOS DO ENSINO MÉDIO OU EQUIVALENTE, COM INCLINAÇÃO PARA A ÁREA TECNOLÓGICA E PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS

FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO (4254)


1.638 880 53,72 207.867,00 5.046.633,49 2.427,82

LICENCIATURA E PÓS GRADUAÇÃO (4257) ALUNO FORMADO (ALUNO)

66 52 78,79 107.500,00 135.958,29 126,47

QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MERCADO DE TRABALHO (4049)

PROFISSIONAL QUALIFICADO (PROFISSIONAL)

580 451 77,76 210.000,00 349.023,80 166,20

Total do Programa: 525.367,00 5.531.615,58 1.052,91

291





FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

Programa: PROTAGONISMO JUVENIL (0174)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PRIORITARIAMENTE DA ZONA RURAL, PARA A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.

Público Alvo: CRIANÇAS ADOLESCENTES E JOVENS DE 06 A 18 ANOS. FAMÍLIA E COMUNIDADE




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS

ATENDIMENTO EM MORADIA ESTUDANTIL PARA ADOLESCENTES E JOVENS E EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS. (4298) - Ação com meta física não cumulativa

ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDO (PESSOA)

1.053 1.125 106,84 1.517.723,00 1.483.464,63 97,74

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS ESTUDANTIS PARA ADOLESCENTES E JOVENS (4065)

UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

6 1 16,67 2.000,00 329,90 16,50


292





FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

Programa: PROMOÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (0772)

Objetivo: IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA ESTADUAL CORRETIVA DE GESTÃO DOS DIREITOS DIFUSOS DANDO APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO PARA REPARAÇÃO DOS DANOSCAUSADOS A BENS PROTEGIDOS PELOS DIREITOS DIFUSOS (MEIO AMBIENTE, BENS DE VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO E PAISAGÍSTICO).

Público Alvo: ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

APOIO ÀS AÇÕES DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (4695)

ENTIDADE APOIADA (ENTIDADE)

1 6 600,00 1.000.000,00 1.245.621,36 124,56


293





FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

Programa: GESTÃO DA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (0266)

Objetivo:APOIAR MUNICÍPIOS E ENTIDADES SOCIAIS NA IMPLANTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CAPACITAR OS GESTORES MUNICIPAIS E CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Público Alvo: CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA

APOIO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (4696)


25 5 20,00 4.331.115,00 2.298.229,61 53,06


294





SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Programa: MELHOR EMPREGO (0003)

Objetivo:GERAR EMPREGOS DE QUALIDADE NO ESTADO DE MINAS GERAIS, GARANTINDO EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MERCADO DE TRABALHO E PROMOVENDO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E TÉCNICO-PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES MINEIROS DE FORMA INTEGRADA À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DEEMPREGOS.

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, EMPREGADORES, ALUNOS DO ENSINO MÉDIO E MULHERES COM MAIS DE 40 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (PEP) (4605) - Ação com meta física não cumulativa

NOVO ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

39.653 29.510 74,42 105.850.000,00 68.244.005,73 64,47


REDE MINEIRA DO TRABALHO (1133) PROCESSO MODERNIZADO E OTIMIZADO (UNIDADE)

4 4 100,00 200.000,00 0,00 0,00


295






Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (0011)

Objetivo:

NO PROGRAMA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, CUJOS OBJETIVOS SÃO CONSOLIDAR O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) EM 100% DAS CIDADES MINEIRAS E PROMOVER, PROTEGER E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO, DA COORDENAÇÃO, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS HUMANOS, DE FORMA A COMBATER AS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, VIOLAÇÃO E OU AMEAÇA AOS DIREITOS HUMANOS, COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS DEMANDAS DE GRUPOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS, OBSERVADAS AS DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS.

Público Alvo: FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, PESSOAS E GRUPOS AMEAÇADOS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SEGMENTOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL (4318)

MUNICIPIO COFINANCIADO (MUNICÍPIO)

20 0 0,00 900.000,00 0,00 0,00

COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL - SÉRIE HISTÓRICA (4236) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO CO-FINANCIADO (SERVIÇO)

129 142 110,08 14.803.358,00 13.398.767,29 90,51

COFINANCIAMENTO DE SERVIÇOS PARA MUNICÍPIOS NA EXECUÇÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA (4234) - Ação com meta física não cumulativa

SERVIÇO CO-FINANCIADO (SERVIÇO)

97 97 100,00 2.991.000,00 2.493.000,00 83,35

COFINANCIAMENTO DO PISO MINEIRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4301) - Ação com meta física não cumulativa


853 369 43,26 53.160.515,00 7.941.578,00 14,94

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO (4319)

MUNICIPIO COFINANCIADO (MUNICÍPIO)

129 0 0,00 500.000,00 0,00 0,00

GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO SUAS (4307) - Ação com meta física não cumulativa


838 853 101,79 937.800,00 1.047.754,12 111,72

OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4219) - Ação com meta física não cumulativa

CONSELHO APOIADO (CONSELHO)

1 1 100,00 362.386,00 63.635,60 17,56

QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO SUAS (4592) PARTICIPANTE CAPACITADO (PARTICIPANTE)

10.000 17.688 176,88 1.991.367,00 2.807.029,82 140,96

SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE (4640)

PESSOA ATENDIDA / PROTEGIDA (PESSOA)

200 0 0,00 700.000,00 0,00 0,00


PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE - PPCAAM (4642) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA PROTEGIDA (PESSOA)

195 189 96,92 2.516.124,00 3.119.805,24 123,99

PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS - PROVITA (4253) - Ação com meta física não cumulativa

VÍTIMA OU TESTEMUNHA PROTEGIDA (PESSOA)

82 83 101,22 1.780.199,00 2.406.774,71 135,20

PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH (4645) - Ação com meta física não cumulativa

PESSOA PROTEGIDA (PESSOA)

43 48 111,63 645.000,00 646.023,84 100,16

296





PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (4203) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

5.500 3.973 72,24 2.096.561,00 1.094.096,23 52,19

RESTAURAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS (4200) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

11.000 16.534 150,31 2.245.642,00 2.275.641,99 101,34


297






Programa: TRAVESSIA (0036)

Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA (PRODUTIVA) DAS CAMADAS MAIS POBRES E VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO POR MEIO DA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM LOCALIDADES TERRITORIAIS DEFINIDAS.

Público Alvo: POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO SOCIAL DIAGNOSTICADA PELO PORTA A PORTA NOS MUNICÍPIOS SELECIONADOS PELO PROGRAMATRAVESSIA.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


TRAVESSIA SAÚDE (1211) - Ação com meta física não cumulativa MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

70 75 107,14 4.197.785,00 4.081.378,88 97,23


TRAVESSIA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1051) - Ação com meta física não cumulativa


106 0 0,00 855.000,00 0,00 0,00

TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL (1093) - Ação com meta física não cumulativa


35 0 0,00 7.435.000,00 57.098,05 0,77

TRAVESSIA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO (1097) - Ação com meta física não cumulativa


25 0 0,00 4.455.000,00 0,00 0,00


BANCO TRAVESSIA (4300) - Ação com meta física não cumulativa FAMÍLIA BENEFICIADA (FAMÍLIA)

7.723 9.575 123,98 10.000.000,00 140.253,00 1,40

PORTA A PORTA (1265) DOMICÍLIO VISITADO (DOMICÍLIO)

1.000 0 0,00 10.000,00 0,00 0,00

TRAVESSIA RENDA (1160) ATENDIMENTO AO CIDADÃO REALIZADO (PESSOA)

3.200 35 1,09 700.000,00 0,00 0,00

TRAVESSIA SOCIAL (1176) - Ação com meta física não cumulativa MUNICÍPIO ATENDIDO (MUNICÍPIO)

165 194 117,58 36.025.000,00 5.221.228,53 14,49


298






Programa: DESENVOLVIMENTO DAS POLITICAS DE DIREITOS HUMANOS (0162)

Objetivo: PROMOVER, GARANTIR E RESTAURAR DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ESPECIAL ATENÇÃO A GRUPOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM MINAS GERAIS, COM ESPECIAL ATENÇÃO A GRUPOS POPULACIONAIS HISTORICAMENTE VULNERABILIZADOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES E MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (4035)


214 25 11,68 650.000,00 631.250,00 97,12

APOIO A INCLUSÃO SOCIAL DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS VULNERÁVEIS E HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS (4554) - Ação com meta física não cumulativa


401 285 71,07 2.401.000,00 1.315.447,27 54,79

CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS - ESCOLA DE CONSELHOS (4054)

CONSELHEIRO CAPACITADO (CONSELHEIRO)

900 1.734 192,67 100.000,00 58.994,39 58,99

COM LICENÇA, VOU À LUTA (1075) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

1.000 0 0,00 500.000,00 0,00 0,00

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL (4079)

PLANO IMPLANTADO (PLANO)

1 0 0,00 100.000,00 293.847,84 293,85

MOBILIZAÇÃO PELO REGISTRO CIVIL (4075) PESSOA ATENDIDA (PESSOA)

3.500 20.417 583,34 10.000,00 33.087,00 330,87

OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS (4475) - Ação com meta física não cumulativa


6 6 100,00 290.000,00 105.347,47 36,33


299






Programa: PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA E INCLUSÃO PRODUTIVA (0267)

Objetivo: PROMOVER A INCLUSÃO PRODUTIVA, POR MEIO DA GERAÇÃO E OBTENÇÃO DE RENDA, FOMENTO À ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA, APOIO AOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS, INCENTIVO A ATIVIDADES EMPREENDEDORAS GERADORAS DE TRABALHO E RENDA E PROMOÇÃO DO ACESSO AOS INSTRUMENTOS DE MICROCRÉDITO.

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA – PEA MINEIRA A PARTIR DE 16 ANOS, COM PRIORIDADE PARA OS TRABALHADORES SOCIAL E ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS E ASSOCIADOS A EMPREENDIMENTOS INDIVIDUAIS FAMILIARES E COLETIVOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. (4173)

EMPREENDIMENTO APOIADO (EMPREENDIMENTO)

10 2 20,00 400.000,00 0,00 0,00

APOIO À INCLUSÃO PRODUTIVA (4201) PESSOA BENEFICIADA (PESSOA)

4.800 0 0,00 4.434.250,00 1.217.887,18 27,47

FOMENTO E APOIO AOS EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA. (4584)

EMPREENDIMENTO APOIADO (EMPREENDIMENTO)

76 53 69,74 3.248.003,00 404.558,47 12,46

IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS (4197)

CENTRO IMPLANTADO/MANTIDO (CENTRO)

1 2 200,00 10.000,00 0,00 0,00

IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINEIRO DE MICROCRÉDITO (4198)

CONVÊNIO/CONTRATO ASSINADO (CONVÊNIO / CONTRATO)

1 1 100,00 20.000,00 0,00 0,00


300






Programa: POLÍTICA DE PROMOÇÃO DE EMPREGO (0272)

Objetivo: GARANTIR A INSERÇÃO DO TRABALHADOR NO MERCADO DE TRABALHO E A GERAÇÃO DE RENDA, ATRAVÉS DO ACESSO ÀS AÇÕES DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ENCAMINHAMENTO PARA VAGAS DE EMPREGO.

Público Alvo: POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA, ACIMA DE 16 ANOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO (4296) TRABALHADOR ATENDIDO (TRABALHADOR)

620.388 654.025 105,42 2.464.788,00 29.176,96 1,18

INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (4507) TRABALHADOR INSERIDO NO MERCADO DE TRABALHO (TRABALHADOR)

55.000 40.794 74,17 6.564.069,00 3.371.052,79 51,36

PESQUISA EMPREGO E DESEMPREGO PARA A RMBH (4526) PUBLICAÇÃO REALIZADA (PUBLICAÇÃO)

12 6 50,00 1.000.000,00 500.000,00 50,00

QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR PARA INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO (4530)

TRABALHADOR QUALIFICADO/REQUALIFICADO (PESSOA)

1.916 1.669 87,11 3.492.000,00 1.327.164,93 38,01

QUALIFICAÇÃO SÓCIO - PROFISSIONAL E INSERÇÃO DE JOVENS NO MUNDO DO TRABALHO (4531)

JOVEM QUALIFICADO (JOVEM)

100.000 0 0,00 42.000.000,00 0,00 0,00


301






Programa: APOIO ÀS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (0298)

Objetivo: APOIAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO VOLTADAS PARA A INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DA ÁREA SOCIAL, POR MEIO DE REPASSES DE RECURSOS ÀS ENTIDADES E MUNICÍPIOS VISANDO A OTIMIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DESTES.

Público Alvo: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS E ENTIDADES VOLTADOS À ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (4449)

CONVÊNIO CELEBRADO (CONVÊNIO)

25 62 248,00 3.550.000,00 2.464.666,00 69,43

DESENVOLVIMENTO, DIVULGAÇÃO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO (4702)

ENTIDADE/MUNICÍPIO APOIADO (UNIDADE)

50 29 58,00 1.027.000,00 1.251.389,14 121,85


302





TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

303





304





SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS

Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (0132)

Objetivo: CONTRIBUIR PARA O DINAMISMO ESTADUAL ATRAVÉS DE AÇÕES DIRECIONADAS AO DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL.

Público Alvo: MUNICÍPIOS MINEIROS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


APOIO AOS MUNICÍPIOS EM INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL (1107)


3 152 5.066,67 38.477.195,00 49.498.360,11 128,64

DESAPROPRIAÇÃO E REMOÇÃO DE FAMÍLIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA - META 2014 (1011)

% POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA (PERCENTUAL)

95 52 54,74 6.738.000,00 566.401,69 8,41

FORNECIMENTO DE ELEMENTOS ESTRUTURAIS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA MUNICIPAL (4670)


1 2.702 270.200,00 1.000,00 8.326.467,78 832.646,78

PREVENÇÃO EM ÁREAS DE RISCO AFETADAS PELAS CHUVAS (4310)


3 0 0,00 259.177.515,00 5.089.601,67 1,96

REQUALIFICAÇAO URBANA E AMBIENTAL E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM (1155)


30 3 10,00 38.487.000,00 6.730.772,38 17,49

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E REVITALIZAÇÃO DO ARRUDAS/TEREZA CRISTINA (1343)


30 3 10,00 3.210.000,00 4.389.323,52 136,74


305






Programa: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL (0292)

Objetivo: PROVER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINEIRA DE INFRAESTRUTURA FÍSICA ADEQUADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À SOCIEDADE, ATRAVÉS DE INVESTIMENTOS EM REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E SOCIEDADE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DA INFRAESTRUTURA GOVERNAMENTAL (4148)

UNIDADE CONSTRUÍDA/REFORMADA/AMPLIADA (UNIDADE)

1 1 100,00 501.000,00 594.004,35 118,56


ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES FÍSICAS DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL (2065)


4 0 0,00 1.544.000,00 20.787,60 1,35


306





TURISMO E ESPORTES

307





308





SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES

Programa: AVANÇA MINAS OLÍMPICA (0008)

Objetivo: AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO MINEIRA NA PRÁTICA ORIENTADA DE ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS, VISANDO À REDUÇÃO DO ÍNDICE DE SEDENTARISMO E DE SOBREPESO DA POPULAÇÃO JOVEM E O AUMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DE ATLETAS MINEIROS NO CENÁRIO ESPORTIVO NACIONAL.

Público Alvo: POPULAÇÃO JOVEM ADSCRITA PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATLETAS COM VOCAÇÃO PARA MODALIDADES ORIENTADAS AO RENDIMENTO ESPORTIVO.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


GERAÇÃO SAÚDE (1297) - Ação com meta física não cumulativa JOVEM ATENDIDO (PESSOA)

4.500 4.580 101,78 5.000.000,00 3.943.111,76 78,86


MINAS 2016 - PROMOÇÃO DO ESPORTE DE RENDIMENTO EM MINAS GERAIS (1185)

ESPAÇO REESTRUTURADO/CONSTRUÍDO (ESPAÇO)

1 0 0,00 2.000,00 319.794,58 15.989,73


309






Programa: ESTRUTURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO TURISMO MINEIRO (0114)

Objetivo:

DESENVOLVER, ESTRUTURAR E FORMATAR PRODUTOS TURÍSTICOS MINEIROS INOVADORES, ENVOLVENDO A QUALIFICAÇÃO E A PROFISSIONALIZAÇÃO DAGOVERNANÇA DO TURISMO E DA REDE DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, A DIVERSIFICAÇÃO DA OFERTA TURÍSTICA E A FORMATAÇÃO DE ROTEIROS, ALÉM DE PROMOVER O DESTINO MINAS GERAIS NOS ÂMBITOS NACIONAL E INTERNACIONAL, CONTRIBUINDO PARA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO NO MERCADO TURÍSTICO E COLABORANDO COM A MELHORIA DE SUA COMPETITIVIDADE TURÍSTICA.

Público Alvo: POPULAÇÃO LOCAL, CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO, TURISTAS E ASSOCIAÇÕES DE CIRCUITOS TURÍSTICOS.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - PRODETUR NACIONAL MINAS GERAIS (4499)


1 0 0,00 1.000,00 0,00 0,00

APOIO AO TURISMO NOS MUNICÍPIOS (4601) MUNICÍPIO BENEFICIADO (MUNICÍPIO)

20 1 5,00 102.000,00 6.064,55 5,95

CENTRO EMPRESARIAL DA GAMELEIRA (1067) PROJETO/ESTUDO REALIZADO (PROJETO / ESTUDO)

1 1 100,00 1.000,00 0,00 0,00

ESTRUTURAÇÃO DO TURISMO RELIGIOSO EM MINAS GERAIS (4441)


40 40 100,00 60.000,00 22.931,10 38,22

ESTRUTURAÇÃO E PROMOÇÃO DE DESTINOS TURÍSTICOS PARA EVENTOS DE VISIBILIDADE INTERNACIONAL (4383)


1 1 100,00 1.000,00 8.567.424,35 856.742,44

FESTIVAIS CULTURAIS (1055) EVENTO CULTURAL PROMOVIDO (EVENTO)

1 1 100,00 750.000,00 450.000,00 60,00

PESQUISAS E ESTATÍSTICAS DO TURISMO MINEIRO (4381) PESQUISA REALIZADA (PESQUISA)

1 3 300,00 72.000,00 97.322,78 135,17

POTENCIALIZAÇÃO DO TURISMO DE NEGÓCIOS E EVENTOS EM MINAS GERAIS (4438)


1 1 100,00 1.000,00 123,40 12,34

PROMOÇÃO DO TURISMO, DESENVOLVIMENTO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS TURÍSTICOS (4363)


1 2 200,00 72.000,00 1.409.416,14 1.957,52

REGIONALIZAÇÃO DO TURISMO E FORTALECIMENTO DAS INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA (4369)


1 1 100,00 21.000,00 43.721,81 208,20


310






Programa: INCENTIVO AO ESPORTE (0149)

Objetivo: ESTIMULAR O ESPORTE MINEIRO E A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E LÚDICAS QUE CONTRIBUAM PARA A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PARA O DESENVOLVIMENTO DE HÁBITOS SAUDÁVEIS E PARA O FORTALECIMENTO DA IMAGEM DE MINAS NO CENÁRIO ESPORTIVO.

Público Alvo: CIDADÃOS MINEIROS, EM ESPECIAL ATLETAS E DEMAIS PRATICANTES DO ESPORTE.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


AMPLIAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS (4171)

ESPAÇO CONSTRUÍDO/REFORMADO (ESPAÇO)

59 425 720,34 15.535.000,00 13.078.079,49 84,18

APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS (4157) EVENTO APOIADO (EVENTO)

2 3 150,00 100.000,00 122.000,00 122,00

APOIO AO ATLETA E AO PROFISSIONAL DO ESPORTE (4165) ATLETA APOIADO (ATLETA)

10 121 1.210,00 50.000,00 1.815.392,76 3.630,79

INCENTIVO A PROJETOS ESPORTIVOS (4047) PROJETO APOIADO (PROJETO)

20 6 30,00 4.545.000,00 24.485,00 0,54

PROMOÇÃO DO ESPORTE INDÍGENA (4357) INDÍGENA PARTICIPANTE (INDIGENA)

200 0 0,00 200.000,00 0,00 0,00


311






Programa: GERENCIAMENTO DE ESTÁDIOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, RELIGIOSOS E SOCIO-CULTURAIS (0181)

Objetivo: PROMOVER AÇÕES QUE VISEM AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE LAZER ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE ESTÁDIOS PRÓPRIOS E DE TERCEIROS, BEM COMO O INCENTIVO DA UTILIZAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS.

Público Alvo: ATLETAS, TORCEDORES, ARTISTAS, TURISTAS E PÚBLICO EM GERAL.




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


MODERNIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTÁDIOS (4104) ESTÁDIO CONSERVADO E MANTIDO (ESTÁDIO)

2 2 100,00 473.600,00 619.880,49 130,89

PROMOÇÕES E EVENTOS (4408) EVENTO REALIZADO (EVENTO)

40 74 185,00 4.800,00 0,00 0,00


312






Programa: MINAS OLÍMPICA (0212)

Objetivo: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, ESPORTE DE PARTICIPAÇÃO E ESPORTE DE RENDIMENTO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Público Alvo: CIDADÃOS MINEIROS DE DIVERSAS FAIXAS ETÁRIAS




Programado PPAG


PPAG (R$)Executado

Jan/Dez (R$) %


BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO (4123) - Ação com meta física não cumulativa

ATLETA APOIADO (ATLETA)

120 133 110,83 1.000.000,00 1.149.250,00 114,93

DESENVOLVIMENTO DE PÓLOS ESPORTIVOS (1215) - Ação com meta física não cumulativa

ATLETA ATENDIDO (ATLETA)

430 403 93,72 700.000,00 75.698,41 10,81

DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL (4311) ALUNO ATENDIDO (ALUNO)

55.500 43.271 77,97 4.100.000,00 4.235.068,66 103,29

GERAÇÃO ESPORTE - INICIAÇÃO ESPORTIVA NO CONTRA-TURNO ESCOLAR (4521) - Ação com meta física não cumulativa


9.600 10.973 114,30 2.900.000,00 1.436.402,10 49,53

JOGOS DE MINAS (4312) ATLETA PARTICIPANTE (ATLETA)

7.500 7.388 98,51 1.700.000,00 963.847,47 56,70

MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ESPORTIVA (1173) PROJETO EXECUTADO (PROJETO)

1 20 2.000,00 555.000,00 229.388,33 41,33


313