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Pré-Diagnóstico das Práticas de Gestão de Resíduos
Sólidos da Escola de Engenharia da UFF: uma análise
com base no Decreto 5.940/06 e na Lei 12.305/10
John Lennon Specht Altro
(LATEC/UFF)
Fernando Oliveira de Araujo
(LATEC/UFF)
Resumo: Apesar das instruções do Decreto Federal 5.940, de 25 de outubro de 2006, que institui
a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos públicos federais, na fonte
geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis
e da Lei Federal 12.305, de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
observa-se em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) da Região Metropolitana do Rio
de Janeiro preocupante negligência no que concerne à observação das determinações expressas
nos referidos instrumentos legais. O presente estudo de pesquisa pretende oferecer uma análise
qualitativa sobre a gestão de resíduos sólidos atual do Campus da Escola de Engenharia da
UFF, visto que este não se encontra em conformidade com o Decreto e a Lei supracitados. Para
isto, o presente estudo baseia-se nos instrumentos legais aplicáveis, além de lançar mão da
observação direta das boas práticas presentes em casos de sucesso (benchmarks) de adoção de
práticas da coleta seletiva solidária no ambiente acadêmico, como as iniciativas da Universidade
Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), com o intuito de representar estudo contributivo a outras IFES para inspirar a
implementação das práticas de coleta seletiva solidária. Como resultados desta pesquisa observa-
se o não atendimento a inúmeros requisitos do Decreto 5940/2006 e à Lei 12.305/2010.
Palavras-chaves: coleta seletiva solidária; gestão de resíduos sólidos; Instituições Federais de
Ensino Superior; Decreto 5.940/ 2006; Lei 12.305/2010.
ISSN 1984-9354
IX CONGRESSO NACIONAL DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO 20, 21 e 22 de junho de 2013
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Introdução
1. Considerações iniciais
As preocupações concernentes à sustentabilidade têm se avolumado, sobretudo a partir da década
de 1990, inspiradas pelos resultados provenientes da Conferência do Clima, realizada no Rio de
Janeiro, em 1992 (Eco 92). Mais contemporaneamente, governos, empresas, organizações da
sociedade civil, entre outros atores, têm atribuído especial relevância a repensarem suas práticas e
visões considerando oportunidades de melhoria de suas ações, com base em uma perspectiva de
perenidade.
Neste sentido, as Instituições de Ensino Superior (IES) assumem papel fundamental na preparação
dos futuros profissionais e cidadãos, por meio da oferta de saberes capazes de serem utilizados
para o desenvolvimento de uma sociedade mais sustentável e justa. Segundo Tauchen e Brandli
(2006), isto se torna possível, a partir da incorporação dos princípios e práticas da
sustentabilidade, seja para iniciar um processo de conscientização em todos os níveis da
instituição ou para tomar decisões fundamentais sobre planejamento, treinamento, operações ou
atividades comuns compreendidas pela instituição.
Emílio Eigenheer (1989) não apenas afirma que as IES exercem um papel imprescindível para a
realização de trabalhos pioneiros que envolvam ações ambientais de amplo alcance social e
educaciona1, como vai além; para o pesquisador a Universidade enquanto “"território neutro"
pode facilitar enormemente a aglutinação de esforços dos mais diversos setores da sociedade
interessados em questões ambientais: comunidade, órgãos públicos, de pesquisa etc”.
Contudo, Eigenheer (1989) indica as dificuldades da implementação de ações interdisciplinares
nas Universidades, sejam por questões políticas ou econômicas. Sob o prisma da comunidade
acadêmica, observa-se, portanto, que, passadas mais de duas décadas do estudo referenciando,
ainda hoje, estas questões justificam a inviabilidade de muitos projetos orientados ao
desenvolvimento de políticas e práticas orientadas à sustentabilidade.
Apesar de o engajamento com a reconstrução de práticas e visões nas Universidades não ter
ocorrido no mesmo ritmo de outras organizações, aquelas, de acordo com Brandli (2006) precisam
praticar aquilo que ensinam.
Para Careto & Vendeirinho (2003 apud Brandli, 2006), “enquanto as universidades são
frequentemente vistas como instituições estagnadas e burocráticas, outras instituições
demonstraram ser capazes de, pelo menos, iniciar o caminho da sustentabilidade”.
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Dessa forma, nota-se que o engajamento com a reconstrução de práticas e visões por parte dos
governos, empresas, entidades da organização civil não ocorreu no mesmo ritmo das
Universidades do país, onde este marco na tomada de iniciativas a cerca de ações mais
sustentáveis partiu, sobretudo, de pressões políticas externas. Estas fomentaram a criação de
políticas públicas, recaindo inicialmente sobre organizações com maior potencial de geração de
resíduos.
O surgimento de tais políticas, como o Decreto 5.940/2006 que institui a “coleta seletiva solidária”
e a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, por sua vez, pressionam
as organizações públicas e privadas a adotarem medidas que zelem pela melhoria das condições de
vida a médio e longo prazos. Apesar disso, a motivação das universidades para adotar novas
concepções sobre o ciclo de vida de um produto não se deu no mesmo compasso que nas demais
organizações, corroborando a afirmação de Brandli & Careto (2003), visto que muitas
universidades ainda não começaram a implantar esse sistema.
Um exemplo disso é a tímida aplicação do supracitado Decreto Federal no âmbito das
Universidades Federais, com pontuais relatos de experiências no Centro Tecnológico (CT) da
UFRJ, com o projeto Recicla CT (2009); na Universidade Federal de Viçosa (UFV), com
iniciativas associadas à compostagem (2010) e na Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC), que em 2011, obteve o comprometimento em estabelecer sua Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P).
O Decreto institui que a coleta seletiva solidária deve ser implantada sob a liderança de uma
comissão interna, responsável por realizar o planejamento, implantação e monitoramento do
processo. Esta comissão deve ser composta por, no mínimo, três servidores públicos indicados
pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas.
Em particular, no Estado do Rio de Janeiro, as Instituições Federais de Ensino também estão
começando a se mobilizar a respeito da implantação de sistemas de gestão de resíduos sólidos de
maneira alinhada aos requisitos do Decreto Federal 5.940/06. Algumas iniciativas, já estão em
fase de implementação, como é o caso do Programa Recosol, da UNIRIO, que tem papel
protagonista na sensibilização de outros entres públicos, como o CEFET/RJ, Colégio Pedro II e a
Universidade Federal Fluminense/ Escola de Engenharia, alvo do presente estudo.
As soluções concernentes à destinação final dada aos resíduos sólidos são complexas. Estes
compõem uma grande diversidade de materiais, determinando soluções heterogêneas, específicas
e satisfatórias para sua gestão adequada. Geralmente as medidas de menor impacto são inviáveis
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do ponto de vista econômico. Somente um gerenciamento ou sistema de gestão integrado de forma
eficaz, irá permitir e definir a melhor alternativa viável, de acordo com as condições de cada
localidade (TORRES & RODRIGUES, 2006).
Torres & Rodrigues (2006) ainda afirmam que:
“O objetivo central de um sistema de gestão de resíduos sólidos deve estar voltado não só
para a diminuição da quantidade final de resíduos a ser eliminados como também, para o
impacto ambiental e as consequências para saúde da população, causadas pela disposição
inadequada dos diferentes tipos de resíduos”.
A reciclagem de materiais tem ganhado espaço no decorrer do tempo em função de seus
benefícios associados, como: diminuição dos impactos ambientais, geração de renda, redução do
consumo de energia, entre outros. Contudo, ainda enfrenta grandes dificuldades para sua correta
implementação, como a falta de conscientização das pessoas e a coleta de resíduos ineficaz.
1.1. Descrição da situação-problema
As questões pertinentes à sustentabilidade, sobretudo, àquelas associadas à minimização de
impactos ambientais têm assumido importância central no âmbito das políticas públicas.
Entretanto, apesar da determinação legal, até o momento, percebe-se somente ações incipientes
para implementação e adequação das práticas relacionadas à coleta de resíduos sólidos em
Instituições Federais.
O presente estudo provê uma investigação prévia da situação das práticas da coleta seletiva na
Escola de Engenharia, situada no Centro Tecnológico da Universidade Federal Fluminense (UFF),
no município de Niterói/ RJ, orientado a oferecer um panorama da atual gestão de resíduos sólidos
atual do Campus, contrapondo com os requisitos estipulados pela Lei 12.305/ 2010.
É importante ressaltar que este estudo tem como premissa contribuir como base para a realização
de um diagnóstico mais aprimorado visando à identificação de oportunidades de melhoria no que
diz respeito à gestão dos resíduos de maneira a atender aos requisitos do decreto federal na
referida Instituição.
1.2. Questões-problema
Como são as práticas relacionadas à coleta seletiva de materiais inservíveis no âmbito da
Escola de Engenharia da UFF?
Há ações em curso relacionadas dedicadas à implementação de práticas de gestão de resíduos
na EE/ UFF?
Quais são os principais desafios observados para a consolidação das práticas de gestão de
resíduos na EE/UFF?
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1.3. Objetivo
Desenvolver um pré-diagnóstico da gestão de resíduos sólidos atual da Escola de Engenharia da
UFF, visando a observar potencialidades, peculiaridades e desafios para a implantação de um
programa de gestão de resíduos na Escola, a fim de entender como planejar e mobilizar a
implantação da Coleta Seletiva Solidária para a referida unidade acadêmica e inspirar a
mobilização de toda a Universidade.
2. Revisão da literatura
A Associação Brasileira de Normas Técnicas define resíduos sólidos na Norma Brasileira
Registrada NBR 10.004 de 2004 como:
“Resíduos no estado sólido ou semi-sólido que resultam de atividade da comunidade de
origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição.
Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistema de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como
determinados líquidos cujas particularidades inviabiliza o seu lançamento na rede pública
de esgoto ou corpos d’água e que exigem soluções técnicas e economicamente inviáveis
em face da melhor tecnologia disponível”.
Entretanto, este conceito pode variar de acordo com Calderoni (1998) conforme a época e o lugar,
pois depende de fatores jurídicos, econômicos, ambientais, sociais e tecnológicos. Em virtude da
ideia de reaproveitamento ou de reinserção do resíduo na cadeia produtiva esta questão deve
sempre ser avaliada com suas particularidades, porque a destinação incorreta dos resíduos é
extremamente danosa para o meio ambiente.
Para Canassa (1992) o acondicionamento constitui a primeira etapa do processo de remoção dos
resíduos sólidos. Para isso são utilizados diversos recipientes para armazenamento, tais como:
vasilhas domiciliares, tambores, sacos plásticos, sacos de papel, containers comuns, conteiners
basculantes e outros.
A operação de coleta visa recolher todos os resíduos sólidos gerados pela comunidade de forma
organizada, segura e econômica, depositá-lo em locais de tratamento, em estações de
transferência, ou encaminhá-los para a disposição final.
O processo de coleta dos resíduos sólidos engloba desde a saída do veículo, o roteiro de coleta até
a estação de transbordo ou de transferência, podendo ser de várias formas, conforme determina a
NBR 12.980: a convencional, a seletiva e a especial. Desterremo-nos apenas a coleta seletiva,
objeto de estudo desta pesquisa.
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Segundo Albuquerque et al.(2010), a coleta seletiva refere-se aos resíduos que passaram pelo
processo de triagem na própria fonte geradora ou nos centros de triagem, dos componentes que
podem ser recuperados, mediante um acondicionamento distinto para cada componente ou grupo
de componentes, para serem reutilizados ou reaproveitados como fonte de matéria prima na
produção de novos produtos.
Albuquerque et al.(2010) ainda define a reciclagem como um “[...] reprocessamento do resíduo,
transformando-o num produto que retornará ao mercado, normalmente com características e
funções diferentes do produto inicial”.
Entretanto, a reciclagem só será possível por meio do processo de logística reversa defina pela Lei
12.305 como:
“Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação final ambientalmente adequada”.
Teixeira & Zanin (2001, apud Albuquerque, 2010) concordam com esta afirmação, mencionando
que é necessária a implantação de várias etapas anteriores à reciclagem, tais como: a separação
dos resíduos recicláveis (que pode se dar na fonte geradora ou nas usinas de triagem),
armazenamento e transporte até as indústrias recicladoras.
Em 2006, no Diário Oficial da União foi publicado o Decreto nº 5.940, que institui a
obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da
administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, inserindo nesse processo, ao
mesmo tempo, o princípio da inclusão social, haja vista que destinava esses materiais às
associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
A Lei 12.305/2010 define como gerenciamento de resíduos sólidos:
“Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com o plano municipal
de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos
sólidos exigidos na forma desta lei”.
A Lei 12.305 define como principio da Política Nacional de Resíduos Sólidos por meio do inciso
VII do artigo 6º a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ou seja, as
Universidades também são responsáveis pela gestão adequada dos resíduos gerados por elas
próprias.
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Além disso, esta mesma lei define como objetivo, por meio do Inciso II do artigo 7º, a “não
geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos”, indicando que, há pelo menos dois anos, qualquer
gerador deve buscar o alcance destas metas.
Em aderência com o Decreto Federal 5.940/06, o inciso XII do mesmo artigo tem como objetivo a
integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Para isto, a Lei define como um
de seus instrumentos a coleta seletiva, comentado pelo decreto.
O inciso II do Art. 48 da Lei 12.305 veta a prática de catação nas áreas de disposição final de
resíduos ou rejeitos, corroborando a importância da implementação da Coleta Seletiva em acordo
com o decreto 5.940/06.
3. Metodologia
O presente estudo é subsidiado por fontes de investigação diretas e provenientes de fontes
secundárias. No que concernem às fontes diretas, foram adotados os seguintes procedimentos,
entre os meses de Junho e Outubro de 2012:
Observação crítica da ambiência a ser investigada (Escola de Engenharia da UFF);
Visitas de campo ao Projeto Recicla CT (UFRJ), com entrevistas aos profissionais envolvidos
no desenvolvimento e gestão do processo;
Visita de campo à cooperativa de catadores do Morro do Céu1, em Niterói/ RJ, que possui uma
parceria com a Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN);
Análise sistemática das boas práticas adotadas na Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO) e na UFRJ (benchmarks).
Participação das discussões públicas mensais promovidas pela Comissão Central de Coleta
Seletiva Solidária (3C2S) da UNIRIO.
Em termos de fontes secundárias, a pesquisa levou em consideração a Lei 12.305/ 2010 e o
Decreto 5.940/ 2006, além de relatórios provenientes das ações realizadas na UNIRIO, UFRJ,
UFRRJ, entre outros documentos que subsidiaram a revisão da literatura, tais como artigos
científicos referentes a implantação de programas de gestão de resíduos sólidos e sistemas de
gestão ambiental em universidades e escolas.
1 Durante a visita ao local, notou-se que os resíduos, eram destinados, primeiramente a uma área descoberta onde estes
eram separados de acordo com o seu tipo de composição material, tais como vidro, papel, plástico, alumínio, entre
outros.
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3.1. Limitações do método
É importante ressaltar que a observação direta do fenômeno, sofre, invariavelmente, o viés do
olhar da equipe de pesquisa, uma vez que se trata de uma pesquisa participante.
Adicionalmente, é válido destacar que apesar de amplamente utilizado na área das ciências
humanas e mesmo nas ciências da engenharia, estudos de caso possuem outras limitações. De
acordo com Silva & Spinola (2005), o método é deveras sujeito a análises intuitivas, podendo ser
executado sem maior rigor metodológico. Essa técnica exige, portanto, maior esforço do
pesquisador no que concerne à sua isenção fenomenológica.
4. Análise e discussão de resultados
Durante a análise visual em áreas comuns (externas e internas) ao campus da Escola de
Engenharia da UFF, realizada entre Junho e Outubro de 2012, notou-se a não aderência dos
coletores existentes às boas práticas de coleta seletiva de resíduos sólidos, na maior parte destas
áreas.
Visando endossar essa perspectiva, foram tiradas fotos que ilustram os saguões e outras áreas
comuns da EE/ UFF, normalmente, com grande circulação de pessoas. Como se pode observar,
não se percebe a disposição de coletores específicos para tipos de resíduos distintos e às vezes,
nenhum coletor.
A Figura 01 ilustra a entrada dos elevadores da Escola de Engenharia da UFF. Neste ponto nota-se
que não existe nenhum coletor de resíduo que pudesse comportar os resíduos descartados neste
local de grande circulação de pessoas. Enquanto isso, a Figura 02 ilustra o hall do mesmo prédio
onde está localizado o elevador retratado na Figura 01.
Figura 01 – elevador do Bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
Figura 02 – Hall do Bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
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As Figuras 03 e 04 ilustram o saguão do 2º andar do Bloco D e a cantina do mesmo prédio,
respectivamente. Enquanto na primeira imagem não se percebeu a presença de algum coletor
adequado para a coleta dos resíduos descartados nesta região, na segunda imagem não se notou a
presença de qualquer coletor.
Figura 03 – Saguão localizado no 2º andar do bl. D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
Figura 04 – Área próxima á cantina do Bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
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As Figuras 05 e 06 ilustram corredores do Bloco D da Escola de Engenharia. Realizando uma
análise comparativa entre as duas imagens, nota-se que não há uma padronização na disposição
dos coletores pelos corredores, quando há a presença de algum.
Figura 05 – Corredor localizado no 2º andar do bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
Figura 06 – Corredor localizado no 3º andar do bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
As Figuras 07 e 08, mostradas a seguir são referentes ao bloco E, e como indicam as Figuras 05 e
06, também não apresentam uma padronização na disposição dos coletores pelos corredores. Em
alguns dos corredores deste prédio existem alguns coletores separados de acordo com o tipo de
resíduo que estes foram destinados a captar.
Figura 07 – Corredor localizado no 3º andar do bloco E da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
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Figura 08 – corredor localizado no 2º andar do bloco E da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur Barreto)
Nas salas de aula também não se percebeu uma disposição padrão para os coletores de resíduos,
conforme Figuras 09 e 10. Além disso, estes coletores recebem qualquer tipo de resíduo.
Figura 09 – Sala de aula localizada no 3º andar do bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur
Barreto)
Figura 10 – Sala de aula localizada no 4º andar do bloco D da Escola de Engenharia (10/08/2012, foto: Arthur
Barreto)
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As imagens agrupadas na Figura 11 ilustram alguns coletores distribuídos pelos prédios D e E.
Conforme discutido anteriormente, não há uma padronização no layout dos coletores, tanto em seu
formato como em sua disposição nos locais. Além disso, muitos deles não informam com clareza
o tipo de resíduos que deveriam receber.
Figura 11 – Não homogeneização dos tipos de coletores dos Prédios D e E da EE/ UFF (10/08/2012, fotos: Arthur
Barreto)
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A Figura 12 ilustra o local de destino para onde os bens patrimoniais da Universidade, atualmente,
têm sido descartados.
Figura12 – Disposição de bens patrimoniados inservíveis na Escola de Engenharia da UFF (14/08/12, fotos: Delean
Medeiros)
.
Com o intuito de oferecer uma síntese da atual adequação do campus da Escola de Engenharia da
UFF com relação à observação dos dispostos no Decreto 5.940/ 2006 e da Lei 12.305/ 2010 foram
elaborados dois Quadros, indicando o atendimento ou não da referida Escola, referente às duas
diretrizes legais.
O Quadro 01 sumariza a não adequação da Escola de Engenharia a todos dos requisitos do
Decreto 5.940/ 2006, segundo as observações realizadas pela equipe.
Quadro 01: apresentação de requisitos referentes ao Decreto 5.940/06, indicando o atendimento ou não atendimento
às disposições do respectivo instrumento:
Decreto 5.940/ 2006 Atende ao disposto
no Decreto?
# Requisitos Sim Não
1 Observância de uma comissão interna de coleta seletiva solidária, composta por no mínimo três
servidores designados pelos respectivos titulares de órgãos e entidades públicas
X
2 Projeto de implantação de práticas referentes à coleta seletiva solidária local
X
3 Implementação de práticas de coleta seletiva solidária local X
O Quadro 02 sumariza o não atendimento da Escola de Engenharia a nenhum dos requisitos
previstos na Lei 12.305/ 2010. Entretanto, cabe ressaltar, que em alguns casos foram observadas
ações pontuais em curso.
Quadro 02: requisitos atendidos ou não pela Escola de Engenharia de acordo com a Lei 12.305/ 2010
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Lei 12.305/10 Atende aos requisitos
da Lei?
# Dos objetivos da Lei Sim Não
1 Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental
X
2 Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos X
3 Estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços
X
4 Adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar
impactos ambientais2 X
5 Incentivo à industria de reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos
derivados de materiais recicláveis e reciclados3 X
6 Gestão integrada de resíduos sólidos
X
7 Integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos X
8 Estimulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto
X
9
Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a
melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a
recuperação e o aproveitamento energético4
X
Lei 12.305/10 Atende aos requisitos
da Lei?
# Dos objetivos da Lei Sim Não
Das Responsabilidades dos Geradores e do Poder Público
10
É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada
de forma individualizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, consoante às atribuições e procedimentos previstos nesta Seção.
X
5. Conclusões e Sugestões de Novos Estudos
Além de ser obrigatória a implantação de programas de coleta seletiva solidária em órgãos
públicos nas três esferas de governo, conforme dispõe a Lei 12.305/ 2010, essa prática é um dos
2 Observaram-se algumas ações pontuais, tomando-se conhecimento de artigos científicos referentes à criação e
desenvolvimento de tecnologias limpas que foram publicados por alguns professores da Escola de Engenharia.
3 Observou-se outra ação pontual, na qual a UFF realiza uma parceria com a ONG “Tem quem queira”, para onde a
Instituição Federal destina seus resíduos compostos de lonas provindas de banners de material publicitário. A ONG,
por sua vez, realiza a reciclagem da matéria-prima, produzindo artigos de moda, empregando mão de obra proveniente
de egressos do sistema penitenciário.
4 Por meio de pesquisas realizadas no Mestrado em Sistemas de Gestão, promovido pelo Laboratório de Tecnologia,
Gestão de Negócios e Meio Ambiente (LATEC), na Escola de Engenharia, percebeu-se o incentivo ao
desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e
ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético. Entretanto, vê-se
esta prática como uma ação pontual, não extensível a toda Universidade.
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pilares da política socioambiental dos órgãos, cuja elaboração se tornou impositiva para a
administração pública. Essa determinação está alinhada aos grandes desafios a serem enfrentados
em prol da sustentabilidade como a redução do consumo de água, energia e de materiais de
consumo, que somente serão possíveis com uma mudança de comportamento e alteração no
padrão de consumo de seus servidores e beneficiários da administração pública direta.
A adoção da prática de coleta seletiva pela Universidade pode ser o primeiro passo para a prática
da gestão ambiental nessa organização. É fundamental, portanto, que a Universidade adote
medidas mitigatórias que atenuem ou eliminem os impactos ambientais, buscando os efeitos
positivos, alinhados às premissas do desenvolvimento sustentável.
Em vista do que fora observado, torna-se premente a necessidade da implantação de um sistema
eficiente de gestão de resíduos sólidos na Escola de Engenharia da Universidade Federal
Fluminense.
Como já havia sido colocado anteriormente, o Campus da Escola de Engenharia, ainda não está
alinhado com os dispositivos legais ao não realizar a gestão adequada de seus resíduos, devendo,
num curto espaço de tempo, promover ações relacionadas à mobilização de servidores, estudantes
e usuários, em geral, para um amplo diálogo sobre o problema, visando à obtenção de subsídios
capazes de conduzir ao desenvolvimento de um projeto capaz de responder aos requisitos legais e
alinhar-se às demandas sociais e ambientais, em sentido amplo.
O desenvolvimento desse projeto, a cooptação de servidores para a composição da comissão local
de coleta seletiva, a mobilização de estudantes e a revisão dos contratos de prestação de serviços
de limpeza do campus, também são ações que devem ser envidadas para contribuir com a
aderência desse relevante ente público no tocante à sua correta gestão de resíduos sólidos.
Enquanto pré-diagnóstico que é, o presente documento deve representar um primeiro esforço para
a compreensão da situação-problema, de maneira ampliada. Sugere-se, portanto, que novos
diagnósticos, mais específicos e detalhados devem ser compostos para fins do mapeamento
pormenorizado das oportunidades e desafios da Escola de Engenharia na condução de seu
processo de planejamento e implementação de sua gestão de resíduos sólidos.
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Referências
ABNT. NBR 10.004/04 - Resíduos sólidos: Classificação - 2ª ed.
ABNT. NBR 12.980/93 - Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.
ALBUQUERQUE, Bruno Lins et al (2010) . Gestão de Resíduos Sólidos na Universidade
Federal de Santa Catarina: os Programas Desenvolvidos pela Coordenadoria de Gestão
Ambiental, p. 2-6.
CALDERONI, S (1998). Os bilhões perdidos no lixo. 2.ed. São Paulo: Humanistas, p. 348.
CANASSA, Edson Marco (1992). Planejamento de roteiros dos veículos coletores de resíduos
sólidos urbanos. Dissertação de Mestrado. EPS/UFSC, Florianópolis.1992.
EIGENHEER, Emílio Maciel (1989). EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE: Uma experiência
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