Laboratório de Gestão Contábil

Ajustes para Créditos de Liquidação Duvidosa e os Critérios de Contabilização de Adiantamentos

Aula 3

A partir de 01/01/97 está revogada a dedução, na determinação do lucro real, da provisão para créditos de liquidação duvidosa o Artigo 43 da Lei nº 8.981/95. Em substituição à dedução da provisão passou a ser permitido o registro, diretamente como despesa, das perdas relativas aos créditos não liquidados, observados os limites e as condições impostas pela Lei.

Introdução

Existem inúmeras formas de adiantamentos concedidos pela empresa, os mais correntes são os adiantamentos de viagens, os adiantamentos de salários.

Introdução

Compreender a estrutura do método da provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Entender a contabilização dos diversos tipos de adiantamentos.

Objetivos de aprendizagens

As provisões, sejam do ativo ou do passivo, representam valores cujas perfeitas quantificações dependem de fatos ainda não concretizados, mas que, devido aos Princípios da Oportunida dade, Competência e principalmente, da Prudência devem ser contabilizadas.

Provisão Para Créditos de Liquidação Duvidos–Conceito

Sob o ponto de vista contábil, a constituição da “provisão para créditos da liquidação duvidosa” encontra respaldo principalmente no Princípio da Prudência, o qual determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido (PL).

Obediência ao Princípio da Prudência

Interessante observar que, o Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que Ativos e Receitas não sejam superestimados e que Passivos e despesas não sejam subestimados atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais.

Base Legal: Art. 10 da Res. CFC nº 750/1993.

As provisões do Ativo são contas retificadoras (ou redutoras), isto é, são contas cujos os saldos serão subtraídos de outras contas (contas retificadas). Assim, por exemplo, se uma empresa vende mercadorias a prazo no momento da venda, há o risco de não recebimento.

Provisão do Ativo – Introdução

Provisão para Ajuste ao Valor de Mercado;

Provisão para Devedores Duvidosos (ou Provisão para Estimativa para Créditos de Liquidação Duvidosa;

Provisão para Perdas Prováveis na Realização de Investimentos.

As provisões do Ativo mais conhecidas são:

A “provisão para créditos de liquidação duvidosa” deixou de ser dedutível para fins de apuração do Lucro Real e da BC da CSLL, porém, em substituição a essa provisão o contribuinte tributado com base no Lucro Real poderá considerar dedutíveis, como despesa operacional, os valores contabilizados como

Tratamento Fiscal

“perdas no recebimento de créditos” (créditos não liquidados) decorrentes das atividades da empresa, desde que observados certas condições e limites.

Base Legal: Art. 340 do RIR/1999 e; Art 24, caput, §§ 1º a 3º, 5º e 7º a 10º da IN SRF nº 93/97.

Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa (Critério Contábil):Para se fazer a constituição da “provisão para créditos de liquidação duvidosa” deve-se analisar os créditos a receber que a empresa possui em carteira.

Tratamento Contábil

Referida análise, para que se obtenha mais consistência na informação, deverá ser feita pela área responsável pelos departamentos de cobrança e vendas em conjunto com o departamento contábil da empresa, buscando assim maior certeza sobre a probabilidade de inadimplemento por parte dos clientes.

Para efeito de exemplificação, suponhamos que a empresa Vivaz Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., após ter efetuados todas as análises, tenha concluído que o valor estimado dos créditos que não seriam recebidos por inadimplência de seus clientes no mês de Janeiro de 20X1 totalizaria o valor de R$ 250.000 (Duzentos e cinquenta mil reais). Assim para constituição da provisão em 31/01/20X1, teremos o seguinte lançamento contábil:

Exemplo Prático(Constituição da Provisão):

Pela constituição da provisão para créditos da liquidação duvidosa – janeiro de 20X1:D – Provisão para perdas no recebimento de Créditos – Não dedutível (CR)... R$ 250.000,00

C – Provisão para créditos de liquidação duvidosa – Não dedutível (CR – AC) R$ 250.000,00

Continuação

Aula 03: Ajustes para Créditos de Liquidação Duvidosa e os Critérios

de Contabilização de Adiantamentos

Suponhamos agora que, em fevereiro de 20X1, a empresa Vivaz efetuasse a baixa de um crédito sem garantia no valor de R$ 25.000 (Vinte e cinco mil reais), vencidos a mais de 1 (um) ano. Considerando que esse valor é dedutível para fins fiscais, teremos o seguinte lançamento contábil:

Baixa de Créditos não liquidados:

Pela reversão parcial da provisão para créditos de liquidação duvidosa indedutível para fins fiscais, constituída em 31/01/20X1:

D–Provisão para créditos de liquidação duvidosa Não-dedutível (CR-AC)_R$ 25.000,00

C–Provisão para perda no recebimento de créditos-Não dedutível (CR)__R$ 25.000,00

Pelo registro de perda no recebimento de créditos, dedutível para fins fiscais:

D–Perdas no recebimento de créditos –Dedutível (CR) _________R$ 25.000,00

C–Créditos vencidos e não liquidados –Dedutível (CR-AC) _____R$ 25.000,00

Sob o ponto de vista da boa técnica contábil, é altamente recomendado a contabilização da reversão do saldo não utilizado da provisão antes de se constituir nova provisão para créditos de liquidação duvi dosa, a contrário sensu, é altamente prejudicial a prática de complementar o saldo da provisão constituída em balanço anterior. Assim, recomenda que primeiro a empresa contabilize a reversão, zerando a conta de provisão, para só depois efetuar os lançamentos da nova provisão para créditos de liquidação duvidosa.

Reversão do Saldo não Utilizado da Provisão

Continuando com nosso exemplo hipotético, suponhamos que a empresa Vivaz refaça no mês de fevereiro de 20X1 todas as análises e apure um montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais) de valor estimado dos créditos que não seriam recebidos por inadimplência.

Assim, para constituição da nova provisão em 28/02/20X1, teremos os seguintes lançamentos contábeis:

Pela reversão do saldo da provisão constituída em janeiro de 20X1 e não utilizada:

D – Provisão para créditos de liquidação duvidosa-Não dedutível (CR-C)______ R$ 225.000,00

C – Provisão para perdas no recebimento de créditos-Não dedutível (CR) ________R$ 225.000,00

Pela constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa – Fevereiro de 20X1:

D–Provisão para perdas no recebimento de créditos-Não dedutível CR) R$ 230.000,00

C–Provisão para créditos de liquidação duvidosa-Não dedutível (CR-AC) R$ 230.000,00

Na hipótese de crédito deduzido como perda dedutível para fins fiscais que venha a ser recuperado em qualquer época e a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real, a empresa deverá proceder com a reversão da despesa lançada em conta de resultado.

Créditos Recuperados

A título de exemplo, suponhamos que aquele crédito de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) baixado como perda, tenha sido recuperado. Assim a empresa Vivaz deverá fazer os seguintes lançamentos contábeis:

Pelo recebimento da duplicata:

D – Banco conta movimento (AC) R$ 25.000,00

C – Clientes (AC)___________ R$ 25.000,00

Pelo registro da perda no recebimento de créditos, dedutível para fins fiscais:

D – Creditos vencidos e não liquidados-Dedutível (CR-AC) _R$ 25.000,00

C – Recuperação de créditos (CR) R$_ 25.000,00

Existem inúmeras formas de adiantamentos concedidos pela empresa. Os mais correntes são os adiantamentos de viagens, os adiantamentos de salários, os adiantamentos a funcionários, os adiantamentos a diretores e os adiantamentos a Coligadas e a Controladas.

Adiantamentos - Conceito

Normalmente, os funcionários ou dirigentes que viajam a serviço da empresa recebem adiantamento por conta de suas despesas. Esses valores são registrados na conta Adiantamento de Viagens, classificada no Ativo Circulantes, em Contrapartida à conta de Caixa ou Bancos.

Adiantamento de Viagens

Agora é sua vez

Aula 03: Ajustes para Créditos de Liquidação Duvidosa e os Critérios

de Contabilização de Adiantamentos

Atividade

Exemplos Práticos1. A Constituição da provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa está baseada nos seguintes Princípios Contábeis:

a) Prudência/ Oportunidade/ Registro pelo Valor Original;

b) Prudência / Entidade/Competência.

c) Prudência/ Continuidade/ Competência;

d) Prudência/ Oportunidade/ Competência;

e) Registro pelo Valor Original/ Atualização Monetária/ Entidade.

Resposta letra “d”

Finalizando

Aula 03: Ajustes para Créditos de Liquidação Duvidosa e os Critérios

de Contabilização de Adiantamentos

A conta Despesa com Créditos de Liquidação Duvidosa deve ser classificada na Demonstração do Resultado do Exercício no grupo Despesa com Vendas.

Adicionalmente, no exercício seguinte, um valor provisionado anteriormente de um cliente é dado como incobrável em função da decretação da falência do cliente e da impossibilidade do pagamento do mesmo.

Resumo

Existem inúmeras formas de adiantamentos concedidos pela empresa:

Adiantamentos de Viagens,

Adiantamentos a Funcionários,

Adiantamentos a Diretores

Aditamentos a Controladas e Coligadas.