US Supreme Court: 01-270

8/14/2019 US Supreme Court: 01-270

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I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XYE LL OW T RANS P OR TAT I ON, I NC. , :

P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 2 7 0

MI C HI GAN, E T AL . : - - - - - - - - - - - - - - - - X

Wa s h i n g t o n , D. C. Mo n d a y , Oc t o b e r 7 , 2 0 0 2

Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 0 : 0 7 a . m. APPEARANCES: CHARL ES A. ROTHF ELD, ES Q. , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f

t h e P e t i t i o n e r . AUS TI N C. S CHLI CK, ES Q. , As s i s t a n t t o t h e S o l i c i t o r

Ge n e r a l , De p a r t me n t o f J u s t i c e , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f t h e Un i t e d St a t e s , a s a mi c u s c u r i a e , s u p p o r t i n g t h e P e t i t i o n e r .

T HOMAS L . CAS EY, ES Q. , S o l i c i t o r Ge n e r a l o f Mi c h i g a n ;

La n s i n g , Mi c h i g a n ; o n b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t s .

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Alderson Reporting Company

111 1 14 th Street, N.W. Suite 400 1-800-FOR-DEPO Washington, DC 20005



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C O N T E N T S ORAL ARGUMENT OF P AGEC HAR L E S A . R OT HF E L D , E S Q .

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 3 AUS T I N C. S C HL I CK, E S Q.

On b e h a l f o f t h e Un i t e d S t a t e s , a s a mi c u s c u r i a e , s u p p o r t i n g t h e P e t i t i o n e r 1 7

THOMAS L . CASEY, ESQ. On b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t s 2 4

REBUTTAL ARGUMENT OF C HAR L E S A . R OT HF E L D , E S Q .

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 4 4

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P R O C E E D I N G S ( 1 0 : 0 7 a . m. )

CHI EF J US TI CE REHNQUI S T: Th e f i r s t c a s e t h i s mo r n i n g i n wh i c h we ' l l h e a r a r g u me n t i s No . 0 1 - 2 7 0 , Ye l l o wT r a n s p o r t a t i o n , I n c . v . Mi c h i g a n .

Mr . Ro t h f e l d . ORAL ARGUMENT OF CHARLES A. ROTHF ELD

ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMR. ROTHF ELD: Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d

ma y i t p l e a s e t h e Co u r t : Th e i s s u e i n t h i s c a s e i s a n a r r o w o n e , b u t i t

h a s c o n s i d e r a b l e p r a c t i c a l i mp o r t a n c e f o r t h e c o n t i n u i n g f l o w o f i n t e r s t a t e c o mme r c e .

I n 1 9 9 1 , Co n g r e s s e n a c t e d a s t a t u t e t h a t wa s d e s i g n e d t o e a s e t h e b u r d e n s t h a t S t a t e r e g i s t r a t i o n f e e s i mp o s e o n t r u c k s t h a t t r a v e l i n t e r s t a t e . To h e l p a c c o mp l i s h t h a t p u r p o s e , t h e s t a t u t e p r o v i d e s t h a t a S t a t e ' s r e g i s t r a t i o n f e e ma y n o t e x c e e d t h e f e e t h a t t h e S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 .

Th e q u e s t i o n h e r e b e f o r e t h e Co u r t i s wh e t h e r

t h a t F e d e r a l s t a n d a r d p r e c l u d e s a S t a t e f r o m n o w i mp o s i n g a f e e o n a c a t e g o r y o f t r u c k s wh e n t h e S t a t e wa i v e d t h e f e e a s t o t h a t c a t e g o r y o f t r u c k s a n d t h e r e f o r e d i d n o t a c t u a l l y c o l l e c t o r c h a r g e i t a s o f t h e c o n t r o l l i n g d a t e .

QUE S TI ON: Ma y I a s k , d i d i t wa i v e t h e f e e f o r

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a l l c a r r i e r s o r j u s t t h e c a r r i e r s i n v o l v e d i n t h i s c a s e ? MR. ROTHF ELD: I t - - i t wa i v e d t h e f e e f o r a l l

c a r r i e r s i n t h e c a t e g o r y t h a t a r e i n v o l v e d i n t h i s c a s e . T h e S t a t e h a d i n p l a c e a r e c i p r o c i t y p o l i c y .

QUE S TI ON: Bu t d i d i t wa i v e t h e f e e f o r a l l c a r r i e r s i n t h e S t a t e ?

MR. R OTHF ELD: I d o n o t b e l i e v e . Th e r e i s a c t u a l l y n o t h i n g i n t h e r e c o r d , J u s t i c e S t e v e n s , t h a t i n d i c a t e s h o w ma n y St a t e s p a i d f e e s - - h o w ma n y t r u c k s p a i d f e e s a n d h o w ma n y d i d n o t . I t ' s my - - o u r u n d e r s t a n d i n g t h a t t h e r e we r e t r u c k s t h a t we r e n o t b e n e f i t t i n g f r o m t h e r e c i p r o c i t y p o l i c y a n d t h e r e f o r e t h e y wo u l d h a v e p a i d f e e s . S o I t h i n k - - I t h i n k t h a t t h e a n s we r , a l t h o u g h n o t r e f l e c t e d i n t h e r e c o r d , i s t h a t s o me t r u c k s p a i d f e e s a n d s o me d i d n o t .

QUE S TI ON: T h a n k y o u . MR. ROTHF ELD: As I s a y , t h e q u e s t i o n i s wh e t h e r

i f t h e r e i s a f e e t h a t i s wa i v e d a s t o a c a t e g o r y o f t r u c k s i n 1 9 9 1 , wh e t h e r o r n o t t h a t wa i v e r mu s t c o n t i n u e

t o r e ma i n i n p l a c e c u r r e n t l y b e c a u s e o f t h e - -

QUE S TI ON: Yo u - - y o u s a y a s t o a c a t e g o r y o f t r u c k s . Wh y d o y o u a d d t h a t q u a l i f i c a t i o n ? Wh y s h o u l d n ' t i t b e t r u e , i f y o u ' r e r i g h t , t h a t i f a t r u c k - - i f a f e e wa s wa i v e d a s t o a n y t r u c k , i t s h o u l d r e ma i n i n p l a c e ?

MR. ROTHF ELD: We l l , we t h i n k t h a t t h e i n q u i r y

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t h a t ' s p o s e d b y t h e s t a t u t e i s h o w we r e t r u c k s o f a p a r t i c u l a r t y p e t r e a t e d . An d f o r e x a mp l e , i ma g i n e i f a S t a t e h a d i n p l a c e a s l i d i n g s c a l e o f f e e s a s t o d i f f e r e n t t y p e s o f t r u c k s a t $ 1 0 f o r r e d t r u c k s , $ 5 f o r wh i t e t r u c k s , a n d n o t h i n g f o r b l u e t r u c k s . Th e s t a t u t e r e f e r s t o i n - - i n t e r ms - - i t s a y s t h a t t h e S t a t e ' s f e e mu s t e q u a l t h e f e e n o t t o e x c e e d $ 1 0 p e r v e h i c l e t h a t t h e St a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . We l l , wh a t i n t h a t - - i n t h a t c i r c u ms t a n c e , wh a t i s t h e f e e t h a t t h e S t a t e c h a r g e d wh e n t h e r e a r e t h e s e d i f f e r e n t c a t e g o r i e s o f t r u c k s ?

We t h i n k i t h a s t o b e u n d e r s t o o d t o me a n t h e f e e t h a t t h e S t a t e c h a r g e d t o t r u c k s o f t h a t t y p e , a n d s o , a s I s a y , i n 1 9 9 1 i n Mi c h i g a n t r u c k s o f a p a r t i c u l a r t y p e , t r u c k s t h a t we r e b a s e - p l a t e d i n t h e S t a t e o f I l l i n o i s , we r e n o t s u b j e c t t o f e e s . We , t h e r e f o r e , t h i n k t h a t u n d e r t h e p l a i n l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e , t h e s a me p o l i c y h a s t o a p p l y t o t r u c k s i n t h a t c a t e g o r y n o w.

QUE S TI ON: No w, wa s t h e r e s o me c h a n g e a s o f 1 9 9 2

i n c o n n e c t i o n wi t h t h e f e e a p p l i c a b l e h e r e ? MR. ROTHF ELD: Th e r e wa s a c h a n g e t h a t wa s

a n n o u n c e d f o r t h e 1 9 9 2 r e g i s t r a t i o n . QUE S TI ON: Ye s , a n d I g u e s s t h a t i s n ' t b e f o r e

u s - - MR. ROTHF ELD: We l l , t h a t - - t h a t - -

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QUES TI ON: - - i n t h i s c a s e . MR. ROTHF ELD: To e l a b o r a t e o n - - o n J u s t i c e

O' Co n n o r ' s q u e s t i o n , i n 1 9 9 1 , t h e 1 9 9 1 r e g i s t r a t i o n y e a r , t h e r e i s n o q u e s t i o n , a n d i t i s u n d i s p u t e d , t h a t f o r t h e e n t i t l e me n t t o o p e r a t e i n t h e S t a t e i n 1 9 9 1 , o n No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 , t h e d a t e i d e n t i f i e d a s - - a s c r u c i a l i n t h e s t a t u t e , t r u c k s t h a t we r e b a s e - p l a t e d i n S t a t e s t h a t h a d r e c i p r o c i t y u n d e r s t a n d i n g s wi t h - - wi t h I l l i n o i s d i d n o t h a v e t o p a y f e e s . An d t h e r e f o r e , Ye l l o w Tr a n s p o r t a t i o n , t h e p e t i t i o n e r h e r e , wh o s e t r u c k s we r e b a s e - p l a t e d i n - - i n I l l i n o i s d i d n o t p a y f e e s .

I t i s t r u e , J u s t i c e O' Co n n o r , t h a t i n - - t o wa r d s t h e e n d o f 1 9 9 1 , p r i o r t o No v e mb e r 1 5 t h , t h e S t a t e a n n o u n c e d a c h a n g e f o r t h e 1 9 9 2 r e g i s t r a t i o n y e a r , a n d Ye l l o w, b e i n g a d i l i g e n t t a x p a y e r , a c t u a l l y p a i d f o r 1 9 9 2 p r i o r t o No v e mb e r 1 5 t h .

QUE S TI ON: Wh a t d o e s t h e t e r m b a s e - p l a t e d me a n ? MR. ROTHF ELD: Ba s e - p l a t e d me a n s t h a t p l a t e s ,

l i c e n s e p l a t e s , we r e i s s u e d b y t h a t S t a t e . S o t h e S t a t e

- - t h e t i t l e f o r t h e v e h i c l e s we r e i n t h o s e S t a t e s . T h o s e - -

QUE S TI ON: Wh e n y o u s a y b a s e - p l a t e d i n I l l i n o i s , t h e n t h a t me a n s t h e t i t l e wa s i s s u e d i n I l l i n o i s - -

MR. R OTHF ELD: Th e t i t l e - - QUE S TI ON: - - a n d i t h a d I l l i n o i s l i c e n s e p l a t e s

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o n i t s t r u c k ? MR. ROTHF ELD: E i t h e r I l l i n o i s l i c e n s e p l a t e s o r

p l a t e s t h a t we r e i s s u e d t h r o u g h I l l i n o i s . Th e r e - - t h i s g o e s b e y o n d a n y i s s u e t h a t ' s p r e s e n t e d h e r e , b u t t h e r e i s a u n d e r s t a n d i n g b e t we e n t h e S t a t e s , t h e I n t e r n a t i o n a l Re g i s t r a t i o n P l a n , a n d t h e r e a r e i n t e r n a t i o n a l r e g i s t r a t i o n p l a t e s t h a t c a n b e p r o v i d e d b y - - b y a n y S t a t e , b u t i t ' s p r o v i d e d t h r o u g h a s i n g l e S t a t e . An d s o t h e l i c e n s e p l a t e s h e r e f o r Ye l l o w t r u c k s , i t i s s o r t o f u n d i s p u t e d , we r e p r o v i d e d b y I l l i n o i s . S o t h e r e i s n o q u e s t i o n t h a t wi t h i n t h e u n d e r s t a n d i n g o f - - o f t h e Mi c h i g a n s c h e me i n 1 9 9 1 , t h e Ye l l o w t r u c k s we r e b a s e d i n I l l i n o i s a n d t h e r e f o r e b e n e f i t t e d f r o m t h e r e c i p r o c i t y p o l i c y i n p l a c e i n - - i n Mi c h i g a n .

QUE S TI ON: Yo u r - - y o u r t e s t t h a t y o u p r o p o s e i s t h a t i t ' s t h e t y p e o f t r u c k . I t - - I t a k e i t t h e r e ' s n o t h i n g i n - - i n t h e s t a t u t e o r i n r e g u l a t o r y p r o n o u n c e me n t s t h a t t a l k a b o u t t y p e s o f t r u c k s u n l e s s i t ' s t h e n u mb e r o f a x l e s o r s o me t h i n g . Bu t t y p e o f t r u c k , i t

s e e ms t o me , c a n b e a p p l i e d i n t h e g e n e r i c wa y t h a t Mi c h i g a n a r g u e s . I t ' s a t y p e o f t r u c k b e c a u s e i t wa s wi t h i n t h e e x e mp t i o n o r wi t h o u t t h e e x e mp t i o n .

MR. ROTHF ELD: We l l , l e t me b e c l e a r wh a t I - - wh a t I me a n b y t h a t , J u s t i c e Ke n n e d y . I d o n ' t me a n t y p e o f t r u c k i n t e r ms o f t h e n u mb e r o f a x l e s o r - - o r t h e

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we i g h t o f t h e t r u c k . I - - I me a n t h e c a t e g o r y - - t h e r u l e t h a t t h e S t a t e a p p l i e d i n 1 9 9 1 - - t h e S t a t e h a d i n p l a c e a s y s t e m o f r u l e s t h a t a p p l i e d , d i f f e r e n t - - a s we k n o w, d i f f e r e n t f e e s t o d i f f e r e n t t y p e s o f t r u c k s . L e t me g i v e y o u a n e x a mp l e .

I ma g i n e t h a t t h e S t a t e h a d a s c h e me i n p l a c e i n wh i c h i t c h a r g e d $ 1 0 f o r r e d t r u c k s , $ 5 f o r wh i t e t r u c k s , n o t h i n g f o r b l u e t r u c k s , a s I s u g g e s t e d b e f o r e . Wh a t i s t h e - - wh a t i s t h e f e e t h a t t h e S t a t e a p p l i e d ? Yo u h a v e t o s a y t h e f e e t h e St a t e a p p l i e d t o wh o a n d l o o k a t t h e r u l e t h a t t h e S t a t e wo u l d h a v e a p p l i e d i n 1 9 9 1 . An d t h a t me a n s i d e n t i f y i n g t h e t y p e o f t r u c k i n t h e s e n s e o f h o wwo u l d t h e r u l e c a t e g o r i z e i t . An d Co n g r e s s h a s f r o z e n i n p l a c e , we b e l i e v e , t h e r u l e s t h a t g o v e r n e d f e e l e v e l s a t t h e t i me .

I f t h a t we r e n o t t h e a p p r o a c h o n e t o o k a n d t h e r e we r e t h e s e d i f f e r e n t - -

QUE S TI ON: Ma y I a s k , u n d e r y o u r h y p o t h e t i c a l , wo u l d t h a t r u l e h a v e p r e v e n t e d t h e c o mp a n y f r o m r e p a i n t i n g

i t s t r u c k s , p a i n t t h e b l u e t r u c k s wh i t e o r t h e wh i t e t r u c k s r e d , t o g e t i n a d i f f e r e n t c a t e g o r y , wh i c h i s wh a t h a p p e n e d h e r e ? Th e y mo v e d f r o m o n e p l a c e o f r e g i s t r a t i o n - - o n e r u l e wh e r e t h e t r u c k s we r e l i c e n s e d t o a p l a c e o f t h e h o me o f f i c e o r s o me t h i n g l i k e t h a t . S o c o u l d t h e y h a v e l a t e r r e p a i n t e d t h e i r t r u c k s ? Or i n t h i s c a s e , c o u l d

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t h e y 2 y e a r s l a t e r h a v e mo v e d - - c h a n g e d t h e - - t h e r u l e o n - - o n wh i c h - - wh e t h e r i t ' s a p l a c e o f l i c e n s i n g o r t h e h o me o f f i c e ?

MR. ROTHF ELD: We l l , i f - - i f t h e q u e s t i o n , J u s t i c e St e v e n s , i s wh e t h e r t h e - - t h e f e e p a y e r c o u l d a v o i d t h e f e e b y s o me h o w mo d i f y i n g i t s t r u c k s - -

QUE S TI ON: No , n o , n o . Wh e t h e r t h e S t a t e c o u l d c h a n g e i t s - - i t s - - a s i t d i d h e r e . I t d i d i t i n o n e y e a r . Co u l d i t h a v e d o n e t h e s a me t h i n g , s a y , 3 y e a r s l a t e r ?

MR. ROTHF ELD: Ou r - - o u r u n d e r s t a n d i n g , Yo u r Ho n o r , i s t h a t t h a t - - t h e S t a t e c o u l d n o t d o t h a t . We t h i n k t h a t Co n g r e s s h a s f r o z e n i n p l a c e e x p r e s s l y b y t h e t e r ms o f t h e s t a t u t e - -

QUE S TI ON: Lo c k e d i n p e r ma n e n t l y t o 1 9 9 1 . S o e v e n i f - - l e t ' s s a y , t h e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t p e r s i s t s i n 1 9 9 1 , b u t Mi c h i g a n wa n t s t o c h a n g e i t i n 1 9 9 3 a n d ' 9 4 . I t c a n n o t . I t ' s l o c k e d i n f o r e v e r t o a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t t h a t i t ma d e wi t h i t s s i s t e r S t a t e o n l y f o r t h e

y e a r 1 9 9 1 . I s t h a t y o u r r e a d i n g ?

MR. ROTHF ELD: Ye s , a n d l e t me e x p l a i n h o w we t h i n k t h a t a p p l i e s .

F i r s t , t h e s t a t u t e we n t i n t o e f f e c t i n 1 9 9 4 , a l t h o u g h i t wa s e n a c t e d i n 1 9 9 1 . S o i n t h e i n t e r v e n i n g y e a r s , t h e S t a t e c o u l d h a v e d o n e wh a t e v e r - - wh a t e v e r i t

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wi s h e d . We t h i n k t h a t C o n g r e s s h a s f r o z e n t h e f e e l e v e l s

i n p l a c e . No w, wh e t h e r t h o s e f e e l e v e l s we r e e s t a b l i s h e d b y r e c i p r o c i t y r u l e o r b y u n i l a t e r a l S t a t e l a w o r b y a d mi n i s t r a t i v e f i a t , i t wo u l d n ' t ma t t e r . Th e S t a t e h a d i n p l a c e i n 1 9 9 1 a p o l i c y t h a t s a i d t r u c k s o f a c e r t a i n c h a r a c t e r , t r u c k s i n t h i s i n s t a n c e l i c e n s e p l a t e d i n a - - i n I l l i n o i s , we r e n o t s u b j e c t t o f e e s . F e e s we r e n o t d e ma n d e d f r o m t h o s e t r u c k s . Th e y we r e n ' t c o l l e c t e d . Th e y we r e n ' t c h a r g e d . T h o s e t r u c k s d i d n o t h a v e t o p a y a f e e t o e n t i t l e t h e m t o o p e r a t e o n t h e S t a t e ' s r o a d s a s o f t h e r e l e v a n t p e r i o d . An d t h a t b e i n g t h e c a s e , we t h i n k Co n g r e s s , wh i c h s a i d t h e S t a t e ' s f e e mu s t e q u a l t h e f e e , n o t t o e x c e e d $ 1 0 p e r v e h i c l e - -

QUE S TI ON: We l l , Mr . R o t h f e l d , t h e p r o b l e m I h a v e wi t h - - wi t h y o u r - - y o u r a r g u me n t i s h o w d o e s o n e g o a b o u t i d e n t i f y i n g t h e c a t e g o r y ? I s t h e c a t e g o r y Mi c h i g a n t r u c k s , o r i s t h e c a t e g o r y t r u c k s s u b j e c t t o a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s o t h a t i f a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t t h a t u s e d t o

e x i s t wi t h Mi c h i g a n we r e c a n c e l e d , o r i f - - i f a - - f o r t h a t ma t t e r , a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t t h a t d i d - - t h a t u s e d t o n o t e x i s t wi t h Ne w Yo r k we r e a d o p t e d , y o u c o me i n t o t h e c a t e g o r y o r g o o u t o f t h e c a t e g o r y , d e p e n d i n g u p o n wh e t h e r y o u h a v e a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t ? Wh a t c a t e g o r y a r e - - a r e y o u u r g i n g , a n d wh y d o y o u p i c k t h a t c a t e g o r y i n s t e a d

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o f - - i n s t e a d o f a n o t h e r o n e ? MR. ROTHF ELD: We l l , we a r e p i c k i n g t h e c a t e g o r y

t h a t we t h i n k i s - - wa s s e l e c t e d b y Co n g r e s s b e c a u s e Co n g r e s s s a i d t h e f e e i n p l a c e i n 1 9 9 1 i s f r o z e n . An d s o i f t h a t - -

QUE S TI ON: F o r - - f o r t h e p a r t i c u l a r t r u c k , o r f o r t h e p a r t i c u l a r S t a t e a s t o wh i c h t h e r e i s a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t , o r wi t h r e s p e c t t o a n y S t a t e a s t o wh i c h t h e r e i s a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t ? I t ' s h a r d t o f i g u r e o u t wh i c h c a t e g o r y t h e y - - t h e y we r e t a l k i n g a b o u t .

MR. ROTHF ELD: We l l , I t h i n k t h a t i t ' s n o t c o mp l e x i n p r a c t i c e . I t h i n k t h a t wh a t Co n g r e s s wa s a s k i n g t h e S t a t e t o d o i s l o o k a t h o w i t wo u l d h a v e t r e a t e d a t r u c k o f t h i s t y p e i n 1 9 9 1 .

QUE S TI ON: Th a t ' s - - t h a t ' s t h e k e y wo r d , o f t h i s t y p e .

MR. R OT HF E L D: We l l - - QUE STI ON: Bu t wh a t t y p e ? MR. ROTHF ELD: We l l , o f wh a t e v e r - -

QUE S TI ON: Own e d b y t h i s c o mp a n y ? MR. ROT HF E L D: No , n o . QUE S TI ON: Or f r o m t h i s S t a t e , o r s u b j e c t - - o r

f r o m a S t a t e t h a t h a s - - t h a t c u r r e n t l y h a s a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t ?

MR. ROTHF ELD: I t h i n k o n e wo u l d c o n s i d e r t h e

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r u l e t h a t wa s i n p l a c e i n t h e St a t e j u s t a s i t d i d i n 1 9 9 1 a n d s a y h e r e ' s a t r u c k , t h i s t r u c k i s b a s e - p l a t e d i n I l l i n o i s . Th a t i s a c h a r a c t e r i s t i c t h i s t r u c k h a s , wh i c h i s r e l e v a n t u n d e r o u r r u l e , b e c a u s e o u r r u l e s a y s u n d e r o u r e x i s t i n g r e c i p r o c i t y p o l i c y , we wi l l n o t i mp o s e a f e e o n a t r u c k t h a t h a s i t s l i c e n s e p l a t e i s s u e d b y I l l i n o i s . T h e r e f o r e , t h i s t r u c k i s n o t s u b j e c t t o a f e e .

I f s u c h a t r u c k c o me s a l o n g i n 1 9 9 5 , a f t e r t h e s t a t u t e g o e s i n t o e f f e c t - - a n d I s h o u l d s a y t h e s t a t u t e h e r e i s t h e r e f r e s h i n g a c r o n y m, I S TEA, t h e I n t e r mo d a l S u r f a c e T r a n s p o r t a t i o n E f f i c i e n c y Ac t . Wh e n t h e I S T EAs t a t u t e we n t i n t o e f f e c t , t h i s s a me - - s a me t r u c k g o e s i n t o t h e S t a t e o f Mi c h i g a n . I t h a s c h a r a c t e r i s t i c s wh i c h wa i v e t h e f e e t o - - a s t o i t , h a d t h i s t r u c k b e e n t h e r e i n 1 9 9 1 , t h o s e s a me c h a r a c t e r i s t i c s ma k e t h e S t a t e wa i v e t h e f e e a s t o i t n o w, b e c a u s e Co n g r e s s h a s - - h a s u s e d t h e t e r m t h e S t a t e ma y n o t c h a r g e f e e s t h a t i t wa s n o t c h a r g i n g i n 1 9 9 1 . Ag a i n , t h e p r e c i s e l a n g u a g e i s t h e S t a t e ' s f e e mu s t e q u a l t h e f e e t h a t t h e S t a t e c o l l e c t e d o r

c h a r g e d .

QUE STI ON: We l l , Mr . - - QUE S TI ON: Wh a t a b o u t n e w v e h i c l e s ? Wh a t a b o u t

a v e h i c l e p u r c h a s e d , s a y , i n 1 9 9 5 b a s e - p l a t e d i n I l l i n o i s ? MR. ROTHF ELD: I f s u c h a v e h i c l e i s b a s e - p l a t e d

i n I l l i n o i s , t h a t i s t h e c h a r a c t e r i s t i c t h a t i s ma d e

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r e l e v a n t b y t h e S t a t e ' s r u l e i n p l a c e i n 1 9 9 1 . QUE S TI ON: S o i t ' s n o t o n l y v e h i c l e s t h a t

e x i s t e d i n 1 9 9 1 , i t ' s a n y v e h i c l e t h e r e a f t e r a c q u i r e d . S o o n e - - o n e e l e me n t o f t h i s i s t h a t Mi c h i g a n

c o u l d n o t , o n y o u r r e a d i n g , g o o v e r t o t h e p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , wh i c h i n t h i s c a s e i s - - I t a k e i t , i s Ka n s a s wi t h n o - - n o r e c i p r o c i t y wi t h Mi c h i g a n - - c o u l d n o t c h a n g e t h a t . E v e r y t h i n g i s f r o z e n f o r e v e r u n d e r I S TEA. I s t h a t y o u r v i e w?

MR. ROTHF ELD: Th a t - - t h a t i s o u r v i e w, a n d we t h i n k - -

QUE S TI ON: We l l t h a t ' s o n e o f y o u r v i e ws . An d ma y - - ma y I a s k y o u a b o u t t h e - - t h e a n s we r

y o u d i d n ' t g i v e t o J u s t i c e S c a l i a ? Le t ' s a s s u me t h e s t a t u t e i s n ' t a s c l e a r a s - - a s y o u a r e a r g u i n g t h a t i t i s . I s n ' t t h i s t h e p o i n t a t wh i c h y o u s a y , i f i t ' s n o t t h a t c l e a r , Ch e v r o n c o n t r o l s t h e a n s we r ?

MR. ROTHF ELD: Th a t - - t h a t i s a b s o l u t e l y c o r r e c t , J u s t i c e S o u t e r . An d i f - - i t i s o u r v i e w t h a t

t h e - - t h a t t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e i s - - i s u n a mb i g u o u s , b u t i f we a r e wr o n g a b o u t t h a t a n d i f t h e r e i s a n y o p p o r t u n i t y t o f i n d a n y s o r t o f - - a n y wi g g l e r o o m f o r t h e S t a t e i n t h e s t a t u t e , t h e r e i s n o d o u b t t h a t t h e s t a t u t e d o e s n o t u n a mb i g u o u s l y r e q u i r e t h a t r e c i p r o c i t y - - r e q u i r e s S t a t e s t o - - t o c h a n g e t h e i r r e c i p r o c i t y r u l e s

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b e c a u s e t h e S t a t e - - t h e - - t h e s t a t u t e r e f e r s , a s I s a y , o n l y t o t h e f e e t h a t wa s c h a r g e d . I t c e r t a i n l y d o e s n ' t s a y t h a t S t a t e s ma y c h a n g e r u l e s , p a r t i c u l a r t y p e s o f r u l e s . An d t h a t b e i n g t h e c a s e , Ch e v r o n d e f e r e n c e i s ma n d a t o r y .

He r e , i n f a c t , a g e n c y d e f e r e n c e s h o u l d b e a t i t s h e i g h t . T h e a g e n c y h e r e wa s e x p r e s s l y d e l e g a t e d b y Co n g r e s s t h e r e s p o n s i b i l i t y f o r p r o mu l g a t i n g i n t e r p r e t a t i o n s o f t h e I S TEA l e g i s l a t i o n . I t c o n d u c t e d n o t i c e a n d c o mme n t r u l e ma k i n g . I t r e c e i v e d d o z e n s o f c o mme n t s f r o m a l l i n t e r e s t e d p a r t i e s , i n c l u d i n g t h e S t a t e o f Mi c h i g a n . I t i s s u e d r e g u l a t i o n s . I t i s s u e d f o r ma l i n t e r p r e t a t i o n s o f t h e s t a t u t e . I t p u b l i s h e d a c l o s e l y r e a s o n e d e x p l a n a t i o n f o r i t s c o n c l u s i o n . An d i n t h o s e c i r c u ms t a n c e s , I t h i n k e v e r y me mb e r o f t h e Co u r t h a s r e c o g n i z e d t h a t d e f e r e n c e u n d e r Ch e v r o n p r i n c i p l e s i s a t i t s h e i g h t , a n d b e c a u s e I t h i n k i t - - i t s i mp l y c a n n o t b e s a i d t h a t t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e i s c l e a r l y i n c o n s i s t e n t wi t h t h e a p p r o a c h t a k e n b y t h e a g e n c y , t h e a g e n c y ' s

a p p r o a c h mu s t b e d i s p o s i t i v e .

An d h e r e , wh a t t h e a g e n c y f o u n d , u n a mb i g u o u s l y a n d e x p r e s s l y , d e a l i n g p r e c i s e l y wi t h t h e q u e s t i o n a t i s s u e b e f o r e t h e Co u r t n o w, i s t h a t i f S t a t e s h a d r e c i p r o c i t y p o l i c i e s i n p l a c e i n 1 9 9 1 , t h e y ma y n o t a me n d , c h a n g e , r e s c i n d , mo d i f y t h o s e p o l i c i e s i n s u c h a wa y - -

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QUES TI ON: We l l , b u t d i d t h e y c h a n g e t h e i r r e c i p r o c i t y p o l i c y ? Th e y j u s t c h a n g e d t h e wa y o f i d e n t i f y i n g t h e S t a t e t h a t ' s r e l e v a n t f o r d e t e r mi n i n g wh e t h e r a p a r t i c u l a r t r u c k h a s t o p a y o r n o t .

MR. ROTHF ELD: We l l , I - - I t h i n k t h a t i s , i n o u r v i e w, a c h a n g e i n t h e r e c i p r o c i t y p o l i c y . Th e r e c i p r o c i t y p o l i c y i s d e t e r mi n e d b y wh a t - - b y c e r t a i n f a c t o r s . Th e S t a t e - - i t c o u l d b e a p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s . I t c o u l d b e a d i f f e r e n t r u l e , p l a c e o f l i c e n s e p l a t i n g .

QUE S TI ON: Wh e r e i n t h e r e g u l a t i o n s d o e s i t s a y t h a t t h e S t a t e ma y n o t d o wh a t i t d i d h e r e ?

MR. ROTHF ELD: Th e a g e n c y i s s u e d t h e i r i n t e r p r e t a t i o n s o f i t s r e g u l a t i o n s , wh i c h we r e p u b l i s h e d a c t u a l l y a t t wo p o i n t s . Th e r e - - t h e r e wa s a r u l e ma k i n g p r o c e e d i n g , a n d a l o n g wi t h r u l e ma k i n g p r o c e e d i n g , i t i s s u e d , a s I s a i d , f o r ma l i n t e r p r e t a t i o n s o f t h e s t a t u t e a n d i t s r u l e s . Th e r e i t i n d i c a t e d e x p r e s s l y t h a t i n i t s v i e w r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s mu s t b e f r o z e n a n d c a n n o t b e

mo d i f i e d .

A n u mb e r o f S t a t e s i n d i c a t e d t h a t t h e y wa n t e d t o c h a n g e t h e i r r e c i p r o c i t y r u l e s , a n d t h e c o mmi s s i o n t h e n h e l d a s e c o n d a d mi n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g - -

QUE S TI ON: We l l , b u t d i d t h e y c h a n g e t h e i r r e c i p r o c i t y - - d i d Mi c h i g a n c h a n g e i t s r e c i p r o c i t y

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a g r e e me n t wi t h e i t h e r I l l i n o i s o r Ar k a n s a s i n t h i s c a s e ? MR. ROTHF ELD: We l l , t h e r e i s a c t u a l l y s o me

q u e s t i o n a s t o wh e t h e r t h e r e we r e f o r ma l r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s i n p l a c e . Th e r e i s n o q u e s t i o n Mi c h i g a n h a d a p o l i c y o f p r o v i d i n g f e e wa i v e r s t o t r u c k s t h a t we r e b a s e d i n S t a t e s t h a t i n Mi c h i g a n v i e w p r o v i d e d e q u i v a l e n t wa i v e r s t o t r u c k s t h a t we r e b a s e d i n Mi c h i g a n . Ap p l y i n g t h a t p o l i c y i n 1 9 9 1 , Mi c h i g a n wa s o f t h e v i e w t h a t I l l i n o i s p r o v i d e d s u c h a wa i v e r f o r Mi c h i g a n t r u c k s , a n d t h e r e f o r e , Mi c h i g a n , u n d e r i t s p o l i c y a n n o u n c e d b y i t s p u b l i c s e r v i c e c o mmi s s i o n , p r o v i d e d e q u i v a l e n t wa i v e r f o r t r u c k s t h a t we r e b a s e d i n I l l i n o i s . T h a t wa s u n q u e s t i o n a b l y t h e r u l e t h a t wa s i n p l a c e i n Mi c h i g a n a t t h e r e l e v a n t t i me , a n d b e c a u s e o f t h a t , we t h i n k , t h a t wa s t h e f e e t h a t wa s c o l l e c t e d o r c h a r g e d .

To i d e n t i f y t h e f e e t h a t wa s c o l l e c t e d o r c h a r g e d o r c a n n o w b e c o l l e c t e d o r c h a r g e d f r o m a p a r t i c u l a r t r u c k t h a t c o me s f r o m t h e S t a t e , o n e h a s t o l o o k a t t h e r u l e t h a t wa s i n p l a c e t h e n a n d s a y , wh a t wa s

t h e f e e t h a t wo u l d h a v e b e e n a p p l i e d t h e n t o t h i s t r u c k ? Un d e r t h a t a p p r o a c h , Mi c h i g a n c a n n o t n o w c h a n g e i t s - - i t s wa y o f i mp l e me n t i n g r e c i p r o c i t y p o l i c i e s a n d t h e r e f o r e c h a r g e t r u c k s t h a t wo u l d n o t h a v e b e e n c h a r g e d a t t h a t t i me .

I f t h e r e a r e n o f u r t h e r q u e s t i o n s n o w, Yo u r

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Ho n o r , I ' l l r e s e r v e t h e b a l a n c e o f my t i me . QUE S TI ON: Ve r y we l l , Mr . R o t h f e l d . Mr . S c h l i c k , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF AUSTI N C. S CHLI CKON BEHALF OF UNI TED STATES ,

AS A MI C US C UR I AE , S U P P O RT I NG T HE P E T I T I ONE RMR. S CHL I CK: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t

p l e a s e t h e Co u r t : Co n g r e s s a s s i g n e d r e s p o n s i b i l i t y f o r

i mp l e me n t i n g t h e s i n g l e S t a t e r e g i s t r a t i o n s y s t e m t o t h e I n t e r s t a t e Co mme r c e Co mmi s s i o n . Th e I CC d e t e r mi n e d t h a t wh e n S t a t e s a p p l y t h e s t a t u t o r y f e e c a p , t h e y mu s t c o n s i d e r t h e r e c i p r o c a l f e e r e d u c t i o n s a n d r e c i p r o c a l f e e wa i v e r s t h a t we r e i n p l a c e a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . T h a t i n t e r p r e t a t i o n s e r v e s t h e c e n t r a l p u r p o s e o f t h e f e e c a p p r o v i s i o n , wh i c h wa s t o g r a n d f a t h e r t h e f e e s t h a t we r e i n p l a c e a s o f 1 9 9 1 , b u t o n l y t h o s e f e e s .

Th e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t ' s g e n e r i c f e e r u l e , o n t h e o t h e r h a n d , wo u l d c o n v e r t Co n g r e s s ' s g r a n d f a t h e r

p r o v i s i o n i n t o a p r o v i s i o n t h a t wo u l d a l l o w n e w f e e s .

Th e I CC' s i n t e r p r e t a t i o n e n s u r e s t h a t t h e c a p p e d r e g i s t r a t i o n f e e i s e q u a l t o t h e f e e t h a t t h e St a t e a c t u a l l y c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . Co n g r e s s d i d n o t s e t t h e c a p a t t h e a mo u n t t h a t t h e S t a t e s c o u l d h a v e c h a r g e d . I f Co n g r e s s h a d wa n t e d t o d o t h a t ,

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t h e o b v i o u s t h i n g t o h a v e d o n e wo u l d h a v e b e e n t o s e t t h e c a p a t $ 1 0 , wh i c h i s t h e a mo u n t t h a t t h e I C C a l l o we d a l l c a r r i e r s t o c h a r g e a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 .

QUE S TI ON: We l l , i s n ' t t h e r e a t l e a s t a n a r g u me n t t h a t Co n g r e s s c o u l d h a v e h a d t h a t i n mi n d b y t h e d i s t i n c t i o n b e t we e n c h a r g e d a n d c o l l e c t e d ? I me a n , i f t h e r e i s p r e s u ma b l y a d i f f e r e n c e b e t we e n t h e m, t h e n t h e - - t h e n t h e r e f e r e n c e t o c h a r g e wo u l d b e t o a f e e t h a t wa s n o t c o l l e c t e d , wh i c h wo u l d g e t y o u t o t h e p o i n t wh i c h y o u s a i d Co n g r e s s c o u l d h a v e b u t d i d n o t p r o v i d e f o r b y t h e - - b y t h e f l a t $ 1 0 .

S o , I me a n , I - - I ' m n o t - - I g u e s s wh a t I ' ms a y i n g i s , u n l e s s I ' m mi s s i n g s o me t h i n g , I d o n ' t t h i n k y o u r s t a t u t o r y a r g u me n t c o mp e l s t h e c o n c l u s i o n , b u t y o u r Ch e v r o n a r g u me n t i s - - i s - - p e r h a p s t a k e s c a r e o f y o u r p o s i t i o n .

MR. S CHL I CK: Ce r t a i n l y t h e Ch e v r o n a r g u me n t i s - - i s e s s e n t i a l t o t h i s c a s e . We t h i n k t h a t t h e mo s t n a t u r a l r e a d i n g o f c h a r g e o r - - o f c o l l e c t e d o r c h a r g e d ,

t h o u g h , i s c h a r g e d , d e ma n d e d , c o l l e c t e d , r e c e i v e d .

QUE S TI ON: Ev e n t h o u g h t h a t wa s n o t t h e c o mmi s s i o n ' s f i r s t v i e w. Th e c o mmi s s i o n ' s f i r s t v i e w o f t h i s c a s e i s t h a t t h e S t a t e s wo u l d n o t b e b o u n d b y t h e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s a n d c o u l d c h a r g e - - wh a t e v e r t h e y c h a r g e d a n y o n e , t h e y c o u l d c h a r g e e v e r y o n e .

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MR. S CHL I CK: Th a t ' s r i g h t , J u s t i c e Gi n s b u r g . T h e I C C d i d , d u r i n g t h e r u l e ma k i n g p r o c e e d i n g , c h a n g e i t s i n t e r p r e t a t i o n . As t h e D. C. Ci r c u i t s a i d i n NARUC v . I CC, t h a t ' s wh a t c o mme n t p e r i o d s a r e f o r . An d t h e - - t h e c o mmi s s i o n u l t i ma t e l y r e l i e d n o t o n l y o n t h e p l a i n l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e , b u t a l s o o n t h e p u r p o s e s u n d e r l y i n g t h e s t a t u t e .

Th e c o n f e r e n c e r e p o r t o n I S TEA ma k e s c l e a r t h a t t h e r e we r e t wo p u r p o s e s i n - - i n Co n g r e s s ' s mi n d wh e n i t d r a f t e d t h e s t a t u t e . On e wa s e n s u r i n g t h a t - - e n s u r i n g b e n e f i t t o c a r r i e r s , e n s u r i n g t h a t t h e o v e r a l l c o s t s o f t h e - - o f t h e S t a t e r e g i s t r a t i o n r e q u i r e me n t s we r e mi n i mi z e d . Th e s e c o n d wa s p r e s e r v i n g e x i s t i n g S t a t e r e v e n u e s .

Mi c h i g a n ' s a p p r o a c h , o n t h e o t h e r h a n d , wo u l d a l l o w d r a ma t i c i n c r e a s e s i n t h e f e e a mo u n t s , i n t h i s c a s e a n i n c r e a s e f r o m 0 t o $ 1 0 p e r t r u c k , t h a t wo u l d o v e r wh e l mt h e a d mi n i s t r a t i v e s a v i n g s t h a t Co n g r e s s i n t e n d e d t o e n s u r e t h r o u g h t h e s i n g l e S t a t e a p p r o a c h .

Th a t - - t h a t a l s o wo u l d b e a v e r y o d d p o l i c y t o

a l l o w t h o s e i n c r e a s e s s i n c e Co n g r e s s wo u l d , i n f a c t , h a v e b e e n a u t h o r i z i n g i n c r e a s e s t h a t t h e S t a t e s t h e ms e l v e s c h o s e n o t t o i mp l e me n t a s o f 1 9 9 1 .

QUE S TI ON: Le t me j u s t b e s u r e y o u a g r e e wi t h y o u r c o l l e a g u e . Yo u t a k e t h e p o s i t i o n t h a t t h e y c o u l d n o t

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h a v e c h a n g e d t h e - - t h e S t a t e t o wh i c h t h e y g i v e r e c i p r o c i t y b y c h a n g i n g f r o m l i c e n s i n g S t a t e t o S t a t e o f p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , e v e n i f t h e y h a d d o n e i t 2 o r 3 y e a r s l a t e r .

MR. S CHL I CK: As a g e n e r a l ma t t e r , t h a t ' s c o r r e c t , b u t l e t me e x p l a i n , J u s t i c e S t e v e n s , t h e p a r t i c u l a r p r o b l e m p r e s e n t e d h e r e , wh i c h h a s n o t b e e n a d d r e s s e d b y t h e I C C o r t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n a n d t h a t we t h i n k i s p r e s e r v e d o n - - o n r e ma n d .

As o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 , Mi c h i g a n a r g u a b l y h a d t wo d i f f e r e n t f e e s y s t e ms i n p l a c e . T h e f i r s t wa s t h e f e e s y s t e m f o r 1 9 9 1 . I f Ye l l o w T r a n s p o r t a t i o n h a d c o me t o t h e S t a t e o f Mi c h i g a n a n d s a i d , we ' d l i k e t o a d d a n a d d i t i o n a l t r u c k t o - - t o o u r r e g i s t r a t i o n f o r t h i s y e a r , e f f e c t i v e i mme d i a t e l y , Mi c h i g a n wo u l d h a v e - - i t wo u l d h a v e c h a r g e d a n d Ye l l o w wo u l d h a v e p a i d u n d e r t h e o l d r e c i p r o c i t y a r r a n g e me n t , u n d e r wh i c h t h e f a c t t h a t t h e t r u c k wa s b a s e - p l a t e d , h a d a l i c e n s e p l a t e f o r I l l i n o i s wo u l d h a v e b e e n d i s p o s i t i v e .

Ho we v e r , s i mu l t a n e o u s l y , Mi c h i g a n - - Mi c h i g a n

wa s - - wa s d e ma n d i n g a n d Ye l l o w p a i d f e e s u n d e r t h e 1 9 9 2 r e c i p r o c i t y a p p r o a c h wh e r e t h e f a c t t h a t t h e - - t h e t r u c k h a d a l i c e n s e p l a t e f r o m I l l i n o i s wo u l d n o t b e r e l e v a n t a n d t h e f a c t t h a t Ye l l o w wa s h e a d q u a r t e r e d i n Ka n s a s wo u l d b e r e l e v a n t . T h e I CC d i d n o t d e t e r mi n e i n i t s Ame r i c a n

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T r u c k i n g As s o c i a t i o n s p r o c e e d i n g , wh i c h - - wh i c h i s t h e r e l e v a n t o n e o n t h i s q u e s t i o n , wh e t h e r t h e - - wh e t h e r t h a t s o r t o f - - o f c o n f l i c t wo u l d b e r e s o l v e d i n f a v o r o f t h e o l d r u l e o r t h e n e w r u l e . An d t h a t ' s t h e q u e s t i o n t h a t we t h i n k s h o u l d r e ma i n o p e n o n r e ma n d . As a ma t t e r o f f a c t , r i g h t n o w t h e - -

QUE S TI ON: I - - I d o n ' t u n d e r s t a n d . I t h o u g h t - - I t h o u g h t ' 9 1 i s t h e - - i s t h e - - i s t h e b a s e p e r i o d t h a t - - t h a t ' s c o n s u l t e d . Wh y - - wh y wo u l d y o u u s e t h e n e w r u l e ?

MR. S CHL I CK: Th e n e w r u l e wo u l d - - wo u l d b e i mp l e me n t e d a s - - a s a r e s u l t o f t h i s u n u s u a l s i t u a t i o n , u n i q u e i n o u r - - i n o u r e x p e r i e n c e , wh e r e t h e r e we r e t wo - - wh e r e t h e r e t wo f e e s y s t e ms i n p l a c e a t t h e s a me t i me .

QUE S TI ON: Th e r e wa s o n l y o n e i n ' 9 1 . Th e s e c o n d o n e c a me i n a f t e r ' 9 1 . I f y o u a l l o w a n e w f e e s y s t e m t o - - t o c h a n g e t h i n g s , y o u s h o u l d - - y o u s h o u l d a l l o w a n e w r e c i p r o c i t y a g r e e me n t t o c h a n g e t h i n g s . I - - I j u s t d o n ' t s e e wh y t h i s i s a p r o b l e m.

MR. S CHL I CK: We l l , t h e u n i q u e f e a t u r e h e r e i s

t h a t b o t h we r e i n p l a c e a n d o p e r a t i o n a l a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . An d t h e - - t h a t - - t h e r e ' s a l s o a q u e s t i o n o f wh e t h e r t h e mo v e t o t h e n e w f e e s y s t e m - -

QUE S TI ON: Th e y - - t h e y we r e b o t h o p e r a t i n g i n ' 9 1 ?

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MR. S CHL I CK: Th a t ' s r i g h t . As o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 , b o t h we r e i n p l a c e .

QUE S TI ON: Ok a y . I - - I - - MR. S CHL I CK: An d o p e r a t i o n a l . Ye l l o w mi g h t - - QUE S TI ON: I t h o u g h t t h e c h a n g e o c c u r r e d i n

J a n u a r y 1 , 1 9 9 2 , b u t t h a t ' s o k a y . MR. S CHL I CK: To a n s we r y o u r q u e s t i o n , J u s t i c e

S c a l i a , t h e - - t h e c h a n g e - - t h e n e w s y s t e m b e c a me e f f e c t i v e f o r t h e 1 9 9 2 r e g i s t r a t i o n y e a r c o mme n c i n g J a n u a r y 1 s t , 1 9 9 2 , b u t t h e c h a r g e s we r e a s s e s s e d i n t h e f a l l o f 1 9 9 1 .

QUE S TI ON: S o i f Ye l l o w F r e i g h t h a d n ' t p a i d e a r l y , wo u l d t h i s a r g u me n t b e o f f t h e b o a r d ? I n o t h e r wo r d s , t h i s - - t h i s f e e wa s p a i d . Th e 1 9 9 2 p a i d - - f e e wa s p a i d b e f o r e No v e mb e r 1 5 t h , ' 9 1 . S u p p o s e Ye l l o wF r e i g h t h a d wa i t e d t i l l a f t e r J a n u a r y 1 .

MR. S CHL I CK: Th e s i g n i f i c a n c e o f t h a t , J u s t i c e Gi n s b u r g , wo u l d b e s o me t h i n g f o r t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n i n a p e n d i n g p r o c e e d i n g t h a t ' s - - t h a t i s

o p e n n o w t o c o n s i d e r . T h a t - - t h a t ' s - - t h a t q u e s t i o n h a s n o t b e e n a n s we r e d , t h e s i g n i f i c a n c e o f - - o f t h e d a t e o f p a y me n t .

QUE S TI ON: Bu t y o u ' r e s u g g e s t i n g t h e r e ' s a p o s s i b i l i t y t h a t s o me b o d y wo u l d b e p e n a l i z e d f o r e a r l y p a y me n t , f o r p r o mp t p a y me n t .

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MR. S CHL I CK: No . I t h i n k t h e r e wo u l d b e mu c h mo r e t o i t t h a n t h a t . An d a g a i n , t h i s i s - - t h i s i s a - - a u n i q u e s i t u a t i o n . Th e r e h a v e n o t b e e n p r o b l e ms wi t h i mp l e me n t i n g t h i s s y s t e m, a n d t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n h a s b e f o r e i t a r e q u e s t f o r d e c l a r a t o r y r u l i n g f i l e d b y Mi c h i g a n , t h a t wa s mo o t e d b y t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t ' s d e c i s i o n wh i c h a d o p t e d t h i s g e n e r i c v i e wr u l e t h a t mo o t s o u t a l l t h e s e q u e s t i o n s . An d t h a t p r o c e e d i n g c o u l d b e r e o p e n e d i f t h i s Co u r t we r e t o r e ma n d t o t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t .

Bu t t h e - - t h e s p e c i f i c s i g n i f i c a n c e o f t h e d a t e o n wh i c h Ye l l o w ma d e p a y me n t h a s n o t b e e n a d d r e s s e d b y t h e I CC o r b y t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n .

Th e - - t h e f e e s y s t e m h e r e - - t h e a c t u a l f e e r u l e o f t h e I C C h a s b e e n i n p l a c e f o r a l mo s t 9 y e a r s n o w. T h e r e h a v e n o t b e e n s e r i o u s p r o b l e ms o f a d mi n i s t r a t i o n . I t ' s a me c h a n i c a l p r o c e s s wh e r e S t a t e s s i mp l y f i l l o u t t h e - - c a r r i e r s f i l l o u t a c h a r t wh i c h h a s t h e a p p l i c a b l e S t a t e , t h e n u mb e r o f t r u c k s i n t h e S t a t e . I t ' s a ma t t e r

o f mu l t i p l i c a t i o n a n d t h e n a d d i n g s o me - - t h e f e e f o r - - f o r e a c h S t a t e .

As I wa s e x p l a i n i n g , t h e Mi c h i g a n s i t u a t i o n i s u n i q u e a n d s h o u l d b e l e f t t o b e r e s o l v e d b y t h e Mi c h i g a n c o u r t s a n d b y t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n .

Th e I CC - -

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QUES TI ON: Do y o u s a y t h e s a me t h i n g f o r t h e a r g u me n t t h a t t h e r e i n f a c t wa s n o r e c i p r o c i t y i n p l a c e wi t h I l l i n o i s i n 1 9 9 1 ?

MR. S CHL I CK: We d o , J u s t i c e Gi n s b u r g . Th a t ' s a - - a s u b p a r t o f - - o f t h i s S t a t e - s p e c i f i c q u e s t i o n . Th e f a c t s s u r r o u n d i n g t h a t h a v e - - h a v e r e a l l y n o t b e e n d e v e l o p e d b e f o r e t h e Mi c h i g a n c o u r t s o r e v e n b e f o r e t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n a t t h i s p o i n t .

Th e I C C' s i n t e r p r e t a t i o n o f t h e f e e c a p i s a r e a s o n a b l e i mp l e me n t a t i o n o f Co n g r e s s ' s p r o v i s i o n . I t ' s c o n s i s t e n t wi t h t h e l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e a n d i t s p u r p o s e s a n d we s u b mi t t h a t i t s h o u l d b e u p h e l d . Th e d e c i s i o n o f t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t s h o u l d b e r e v e r s e d , a n d t h e c a s e s h o u l d b e r e ma n d e d .

QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . S c h l i c k . Mr . Ca s e y , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF T HOMAS L . CASE YON BEHALF OF THE RESPONDENTS

MR. CAS EY: Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d ma y i t p l e a s e

t h e Co u r t : Be f o r e I b e g i n my p r i n c i p a l a r g u me n t , I wo u l d

l i k e t o s p e n d j u s t a mo me n t o n t h i s - - t h i s p o i n t o f t h e c h a n g e o v e r i n Mi c h i g a n f r o m b a s e - p l a t i n g t o p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s . We b e l i e v e i t i s n o t p r e s e n t i n t h e - - i n t h i s c a s e a t t h i s p o i n t .

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Th i s c a s e wa s l i t i g a t e d o n t h a t p o i n t t h r o u g h o u t t h e Mi c h i g a n c o u r t s u p u n t i l t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t d e c i s i o n .

Mi c h i g a n h a d i n p l a c e a s y s t e m c a l l e d b a s e - p l a t i n g wh e r e we i mp o s e d f e e s b a s e d o n t h e S t a t e i n wh i c h t h e v e h i c l e wa s l i c e n s e d . I n e a r l y 1 9 9 1 , t h e s y s t e mc h a n g e d f r o m t h a t b a s e - p l a t i n g s y s t e m t o a s y s t e m t h a t a l l t h e o t h e r S t a t e s u s e d b a s e d o n t h e p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s o f t h e t r u c k c a r r i e r .

QUE S TI ON: Th a t wa s wh a t d e t e r mi n e d r e c i p r o c i t y . MR. CAS EY: Th a t ' s wh a t d e t e r mi n e d r e c i p r o c i t y .

T h a t ' s c o r r e c t . An d Ye l l o w F r e i g h t C o mp a n y , a t t h a t t i me Ye l l o w

T r a n s p o r t a t i o n - - t h e i r t r u c k s we r e l i c e n s e d i n I l l i n o i s , a S t a t e wi t h wh i c h Mi c h i g a n h a s r e c i p r o c i t y , b u t i t s p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s o f t h e p a r e n t c o mp a n y i s Ka n s a s , a S t a t e wi t h wh i c h Mi c h i g a n d o e s n o t h a v e r e c i p r o c i t y . An d s o wh e n Mi c h i g a n ma d e t h i s c h a n g e d u r i n g 1 9 9 1 , we t h e n s wi t c h e d o v e r a n d i mp o s e d f e e s f o r Ye l l o w

F r e i g h t f o r t h e r e g i s t r a t i o n y e a r o f 1 9 9 2 . Bu t t h o s e f e e s , a s n o r ma l i n d u s t r y a n d S t a t e p r a c t i c e , we r e s e n t o u t i n S e p t e mb e r o f 1 9 9 1 f o r t h e n e x t r e g i s t r a t i o n y e a r . An d Ye l l o w F r e i g h t p a i d t h e m i n Oc t o b e r o f 1 9 9 1 . Ag a i n , t h a t ' s t y p i c a l i n d u s t r y p r a c t i c e . Th e y ' r e a s s e s s e d a n d p a i d i n a d v a n c e o f t h e r e g i s t r a t i o n y e a r .

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Th e s t a t u t e t o o k e f f e c t h e r e i n De c e mb e r o f 1 9 9 1 . Th e s t a t u t o r y l a n g u a g e t h a t we ' r e d e a l i n g wi t h t a l k s a b o u t a f e e t h a t s u c h S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . Ou r a r g u me n t o n t h e - - t h e wa y i t wa s l i t i g a t e d t h r o u g h t h e S t a t e c o u r t s i s t h a t Mi c h i g a n c h a r g e d Ye l l o w F r e i g h t b e f o r e No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 a n d we c o l l e c t e d f r o m Ye l l o w F r e i g h t p r i o r t o 1 9 - - p r i o r t o No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 .

QUE S TI ON: Al b e i t o n a s y s t e m t h a t d i d n ' t g o i n t o e f f e c t u n t i l - -

MR. CAS EY: F o r t h e r e g i s t r a t i o n y e a r 1 9 9 2 , we c h a r g e d a n d c o l l e c t e d . Ye l l o w F r e i g h t d i s p u t e d t h a t . T h a t ' s t h e wa y i t wa s l i t i g a t e d u p t o t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t . I t d i d n ' t i n v o l v e t h i s q u e s t i o n o f wh e t h e r r e c i p r o c i t y wa s r e l e v a n t o r i r r e l e v a n t .

Th e Mi c h i g a n - - p a r d o n me . Th e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t d e c i d e d i t o n a - - a d i f f e r e n t b a s i s t h a n t h e o t h e r S t a t e c o u r t o p i n i o n s h a d . An d t h a t r a i s e d t h e q u e s t i o n wh i c h t h i s Co u r t g r a n t e d c e r t i o r a r i .

I n i t s b r i e f s , Ye l l o w Tr a n s p o r t a t i o n h a s i mp l i e d

t h a t we ' v e s o me h o w wa i v e d t h a t i s s u e . We h a v e n o t . We d i d n o t b r i e f i t i n t h i s Co u r t b e c a u s e t h i s C o u r t l i mi t e d t h e g r a n t o f c e r t i o r a r i t o t h e i s s u e t h a t t h e s u p r e me c o u r t d i d d e c i d e . S o we - - we b e l i e v e t h a t t h e c a s e s h o u l d b e a f f i r me d o n t h e b a s i s t h a t t h e S u p r e me Co u r t o f

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Mi c h i g a n d e c i d e d i t . I f i t i s n o t a f f i r me d , h o we v e r , we a g r e e wi t h t h e Un i t e d S t a t e s t h a t t h e c a s e s h o u l d b e r e ma n d e d t o t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t f o r c o n s i d e r a t i o n o f t h i s o t h e r i s s u e wh i c h i s s t i l l v i a b l e .

S o t u r n i n g n o w t o o u r p r i n c i p a l a r g u me n t i n d e f e n s e o f t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t ' s d e c i s i o n , t h e s t a t u t e r e q u i r e d t h e I C C t o i mp l e me n t a f e e s y s t e m, t o a d o p t a f e e f o r t h e S t a t e s , a f e e s y s t e m f o r a f e e n o t t o e x c e e d $ 1 0 p e r v e h i c l e , t h a t s u c h S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 .

Be g i n n i n g wi t h t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e , u n d e r Ch e v r o n , i f t h e i n t e n t o f Co n g r e s s i s c l e a r , t h a t ' s t h e e n d o f t h e ma t t e r .

Th e p r e c i s e q u e s t i o n t h a t n e e d s t o b e a d d r e s s e d h e r e i s wh a t d i d Co n g r e s s i n t e n d . Ho w d o y o u d e t e r mi n e t h e f e e ? We b e l i e v e t h a t Co n g r e s s ' s i n t e n t i s c l e a r . Un d e r t h e l a n g u a g e o f t h i s s t a t u t e - -

QUE S TI ON: We l l , i f we t h i n k i t i s n ' t a l t o g e t h e r c l e a r a n d i n f a c t c o u l d b e r e a d t h e o t h e r wa y , d o n ' t we

h a v e t o c o n s i d e r Ch e v r o n d e f e r e n c e ? Be c a u s e t h a t ' s h o wt h e a g e n c y h a s i n t e r p r e t e d i t .

MR. CAS E Y: I f i t - - y e s , i f - - i f t h e s t a t u t e i s n o t c l e a r , t h e n y o u p r o c e e d t o t h e s e c o n d s t e p o f Ch e v r o n , wh i c h i s wh e t h e r t h e a g e n c y ' s i n t e r p r e t a t i o n i s a p e r mi s s i b l e o n e . We b e l i e v e we d o n ' t n e e d t o g e t t o t h e

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s e c o n d s t e p o f Ch e v r o n b e c a u s e t h e t e x t o f t h e s t a t u t e i s u n a mb i g u o u s .

QUE S TI ON: Bu t i f y o u ' r e wr o n g a b o u t t h e t e x t b e i n g u n a mb i g u o u s - - a n d y o u d o h a v e a n u p h i l l a r g u me n t t h e r e b e c a u s e d i d n ' t t h e t wo l o we r c o u r t s i n Mi c h i g a n r e a s o n t h e o t h e r wa y ? Di d n ' t t h e y r e j e c t t h e a r g u me n t t h a t t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t e mb r a c e d ?

MR. CAS EY: Th e - - I a g r e e t h e s e c o n d s t e p o f Ch e v r o n i s a l wa y s a n u p h i l l a r g u me n t , t o o v e r c o me a n a g e n c y i n t e r p r e t a t i o n . I t ' s - - b u t o n - - o n t h e f a c t s o f t h i s c a s e , o n t h e t e x t o f t h i s s t a t u t e , we b e l i e v e t h a t t h e a g e n c y i n t e r p r e t a t i o n i s i mp e r mi s s i b l e . Wh a t t h e - - wh a t t h e a g e n c y d i d h e r e wa s n o t j u s t i n t e r p r e t t h e s t a t u t e ; t h e y h a v e , i n f a c t , r e wr i t t e n i t . Th e y h a v e i mp o s e d c o n d i t i o n s i n t h e s t a t u t e wh i c h a r e s i mp l y n o t t h e r e .

QUE S TI ON: Bu t d i d n ' t t h e l o we r c o u r t s i n Mi c h i g a n s a y t h a t wa s a p r o p e r r e a d i n g , t h a t t h e I CC' s r e a d i n g - -

MR. CAS E Y: Ye s . QUE S TI ON: - - wa s a p r o p e r - - MR. CAS EY: Ye s , t h e y d i d . QUE S TI ON: Wh i c h ma k e s i t h a r d e r f o r y o u t o

a r g u e t h a t t h e r e i s a p l a i n me a n i n g t h e o t h e r wa y . MR. C AS EY: Ye s , i t d o e s ma k e i t h a r d e r . I

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a g r e e . Bu t i t - - i t i s s t i l l a b u r d e n t h a t we b e l i e v e we c a n o v e r c o me b e c a u s e we b e l i e v e t h a t , a s t h i s Co u r t d i d i n t h e Wh i t ma n v . ATA, i t i s p o s s i b l e t o l o o k a t a s t a t u t e , s a y a s t a t u t e i s a mb i g u o u s , a n d s t i l l s a y t h a t a n a g e n c y i n t e r p r e t a t i o n i s u n r e a s o n a b l e . We b e l i e v e wh a t t h e a g e n c y h a s d o n e h e r e i s u n r e a s o n a b l e .

Wh a t t h e a g e n c y h a s d o n e h e r e i s a d d l a n g u a g e t o t h e s t a t u t e . T h e y h a v e i mp o s e d t h e r e q u i r e me n t i n t h e s t a t u t e t h a t y o u l o o k a t r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Th e r e i s n o t h i n g i n t h e s t a t u t e a b o u t l o o k i n g a t r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Th e r e ' s n o t h i n g i n t h e s t a t u t e a b o u t l o o k i n g a t p a r t i c u l a r c a r r i e r s o r h o w p a r t i c u l a r c a r r i e r s a r e t r e a t e d . Al l t h i s s t a t u t e - - t h i s s u b s e c t i o n o f t h e s t a t u t e r e q u i r e s a n d p e r mi t s i s t o l o o k a t wh a t t h e S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f 1 9 9 1 , No v e mb e r 1 5 t h .

QUE S TI ON: I s t h e r e a n y t h i n g i n t h e r e c o r d t h a t i n d i c a t e s wh a t p e r c e n t a g e o f r e v e n u e a S t a t e l i k e Mi c h i g a n g e t s o n t h e b a s i s o f t h e s e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s o r h o wmu c h - - h o w mu c h o f i t s r e v e n u e f r o m t h i s k i n d o f t a x i s

n o t a f f e c t e d b y r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s ?

MR. CAS EY: Th e r e c o r d i n t h i s c a s e i s v e r y s c a n t . I t wa s d e c i d e d o n s u mma r y d i s p o s i t i o n r i g h t a f t e r f i l i n g o f t h e c o mp l a i n t . I d o k n o w t h a t i n t h e y e a r 2 0 0 0 , wh i c h i s 9 y e a r s a f t e r t h e e n a c t me n t o f t h e s t a t u t e , t o t a l Mi c h i g a n r e v e n u e f r o m r e g i s t r a t i o n f e e s wa s $ 2 . 7 mi l l i o n .

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T h e r e a r e 3 8 S t a t e s p a r t i c i p a t i n g i n t h e s i n g l e S t a t e r e g i s t r a t i o n s y s t e m. We h a v e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s wi t h 2 1 o f t h o s e S t a t e s .

QUE S TI ON: T h a n k y o u . MR. CAS EY: Bu t I d o n ' t k n o w h o w t h o s e

i n d i v i d u a l l y b r e a k d o wn . Mi c h i g a n r e g i s t e r s a p p r o x i ma t e l y 5 , 0 0 0 t r u c k i n g c a r r i e r s e a c h y e a r . Ab o u t h a l f o f t h e m a r e f r o m Ca n a d a . Bu t I d o n ' t k n o w. Th a t ' s i n t r a - a n d i n t e r s t a t e c a r r i e r s . Th e f e e s f o r i n t r a s t a t e c a r r i e r s a r e d i f f e r e n t . Th e y ' r e $ 1 0 0 i n s t e a d o f $ 1 0 . Bu t t h e r e c o r d i s v e r y s c a n t i n t h i s c a s e b e c a u s e o f t h e wa y i t d e v e l o p e d .

QUE S TI ON: Wo u l d y o u t e l l me a g a i n wh y y o u t h i n k t h e s t a t u t e i s - - i s c l e a r a n d u n a mb i g u o u s i n y o u r f a v o r ?

MR. C AS E Y: T h e r e - - QUE S TI ON: I s e e - - I s e e t h e s e n s e o f a g e n e r i c

a p p r o a c h b e c a u s e o f t h e t r u c k s b e i n g p a i n t e d a d i f f e r e n t c o l o r o r r e i n c o r p o r a t i o n a n d s o f o r t h .

MR. CAS EY: Th e r e - - t h e r e - -

QUE S TI ON: Bu t I ' m n o t s u r e t h a t I c a n f i n d t h a t u n d e r t h e c l e a r l a n g u a g e o f t h e s t a t u t e . Th e r e ' s a c o mmo n s e n s e a s p e c t t o i t .

MR. CAS EY: Th e r e a r e v e r y f e w wo r d s wh i c h a r e a t i s s u e h e r e . Th e f e e t h a t s u c h S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 . We b e l i e v e t h a t me a n s

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y o u l o o k o n l y t o wh a t t h e S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d u n d e r i t s f e e s y s t e m. Th a t i s , wh a t - - i f - - i f a S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d i t s f e e - - i t ' s $ 1 0 i n Mi c h i g a n - - f r o m a n y c a r r i e r a s o f No v e mb e r 1 5 t h , t h a t e n d s t h e ma t t e r .

QUE S TI ON: S o y o u ' r e r e a d i n g i n - - y o u ' r e r e a d i n g i n f r o m a n y c a r r i e r . An d - - a n d , y e s , t h a t ' s r e a s o n a b l e t o r e a d t h a t i n , I s u p p o s e . Bu t i t ' s a l s o r e a s o n a b l e t o r e a d i n f r o m a c a r r i e r o f - - o f t h i s s o r t . Or y o u c o u l d r e a d i n f r o m t h i s p a r t i c u l a r t r u c k . Yo u c o u l d r e a d i n a l o t o f - - y o u h a v e t o r e a d i n s o me t h i n g , i t s e e ms t o me .

MR. CAS EY: We l l , i f - - u n d e r o u r i n t e r p r e t a t i o n , u n d e r - - u n d e r t h e p l a i n t e x t , we s u b mi t y o u d o n ' t h a v e t o r e a d i n a n y t h i n g . T h e - - t h e wo r d s , c o l l e c t e d o r c h a r g e d , a r e i n t h e d i s j u n c t i v e . Th e y - - t h e y ' r e v e r b s . Th e y r e q u i r e s o me t h i n g . Ch a r g e d me a n s s e n t o u t a b i l l o r a n i n v o i c e . Co l l e c t e d me a n s we r e c e i v e d s o me t h i n g .

QUE S TI ON: Le t me a s k y o u t h i s . Di d - - d o e s

Mi c h i g a n - - d i d Mi c h i g a n a t t h e r e l e v a n t t i me h a v e a s c h e me i n wh i c h e v e r y t r u c k o f e v e r y s i z e , we i g h t , c l a s s , e t c e t e r a wa s c h a r g e d t h e s a me f e e ? No .

MR. CAS EY: Th e s e - - t h e s e f e e s d e a l o n l y wi t h - -

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QUES TI ON: No , b u t c a n y o u g i v e me a y e s o r n o a n s we r t o t h a t ? Di d Mi c h i g a n s a y , we h a v e a l a w t h a t s a y s i f y o u a r e a t r u c k , y o u p a y X d o l l a r s , n o i f s o r b u t s ? I s - - wa s t h a t t h e Mi c h i g a n l a w?

MR. CAS EY: Th e s t a t u t e i n Mi c h i g a n i mp o s e s a $ 1 0 f e e b u t p e r mi t s a wa i v e r , me a n i n g 0 .

QUE S TI ON: S o a r e y o u t e l l i n g me t h a t t h e a n s we r t o my q u e s t i o n i s y e s ? Th e r e i s o n l y o n e c a t e g o r y k n o wn i n Mi c h i g a n a n d t h a t i s t h e c a t e g o r y o f a t r u c k ?

MR. C AS E Y: No . Th e r e - - t h e r e - - t h e r e ' s a f e e o f $ 1 0 o r 0 . S o me t r u c k s we r e c h a r g e d 1 0 . S o me we r e c h a r g e d 0 .

QUE S TI ON: S o t h e r e a r e a t l e a s t t wo c a t e g o r i e s . MR. CAS E Y: Ye s . QUE S TI ON: An d i f t h e r e a r e a t l e a s t t wo

c a t e g o r i e s , d o n ' t y o u h a v e t o d o j u s t wh a t J u s t i c e Sc a l i a s a i d y o u h a v e t o d o ? Yo u h a v e t o r e a d s o me t h i n g i n t o t h e s t a t u t e , o r y o u wo u l d b e r e a d i n g i t i n s u c h a wa y a s t o c h a r g e a g a i n s t a t r u c k i n c a t e g o r y A wh a t , u n d e r t h e

Mi c h i g a n l a w, y o u wo u l d h a v e c h a r g e d a g a i n s t a t r u c k f o r c a t e g o r y B. Th a t c a n ' t b e r i g h t . S o t h a t y o u ' v e g o t t o - - a s J u s t i c e S c a l i a h a s s u g g e s t e d , y o u ' v e g o t t o r e a d i n s o me k i n d o f a c a t e g o r i z a t i o n i n a d d i t i o n t o t h e p l a i n me a n i n g o f t h e s t a t u t e . I s n ' t t h a t r i g h t ?

MR. CAS EY: I - - I d i s a g r e e . Th e - - t h e wo r d s ,

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c o l l e c t e d o r c h a r g e d , a r e i n t h e d i s j u n c t i v e . S o i f t h e S t a t e e i t h e r c o l l e c t e d t h e f e e a s o f No v e mb e r o r c h a r g e d i t a s o f No v e mb e r - -

QUE S TI ON: No ma t t e r t o wh o m. No ma t t e r t o wh a t t r u c k .

MR. C AS EY: No ma t t e r t o wh o m. Th e f a c t - - QUE S TI ON: Ma y I a l s o s u g g e s t t h a t t h e - - wh e n

y o u l o o k a t t h o s e wo r d s i n t h e c o n t e x t o f t h e wh o l e s u b p a r a g r a p h ( 4 ) , wh i c h i s t h e p a r t - -

MR. CAS E Y: Ye s . QUE S TI ON: - - wh i c h b e g i n s , s h a l l e s t a b l i s h a

f e e s y s t e m, s o y o u ' r e t a l k i n g a b o u t c o l l e c t e d o r c h a r g e d a s p a r t o f a s y s t e m.

MR. CAS EY: Th a t ' s c o r r e c t , Yo u r Ho n o r . We l l , i t ' s - - i t ' s t r u e . An d t h a t - - t h a t g o e s t o a n o t h e r p a r t o f o u r a r g u me n t . T h i s - - t h i s s y s t e m o r t h i s s e c t i o n , s u b s e c t i o n ( 3 ) , i s t h e s e c t i o n i n wh i c h Co n g r e s s i mp l e me n t e d i t s g o a l o f p r e s e r v i n g S t a t e r e v e n u e s . Th e r e - - t h e r e a r e t wo g o a l s t h a t Co n g r e s s h a d i n p a s s i n g t h e

s i n g l e S t a t e r e g i s t r a t i o n s y s t e m. On e i s t o s i mp l i f y t h e wh o l e p r o c e d u r e f o r t h e t r u c k i n g i n d u s t r y a n d f o r S t a t e s , a n d t wo wa s t o p r e s e r v e S t a t e r e v e n u e s .

Th i s s u b s e c t i o n ( 3 ) t h a t we ' r e d e a l i n g wi t h i s a s e c t i o n t h a t p r e s e r v e s S t a t e r e v e n u e s . An d wh e n y o u l o o k a t i t i n t h a t c o n t e x t , t h e t e x t h e r e d e a l s o n l y wi t h f e e s

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t h a t t h e S t a t e c o l l e c t s . Th e r e a r e o t h e r s e c t i o n s t h a t t a l k a b o u t p a y me n t s b y t r u c k s t o S t a t e s . Th e r e a r e s e c t i o n s t h a t t a l k a b o u t c a r r i e r s s p e c i f i c a l l y . Co n g r e s s d i d n ' t u s e t h e wo r d c a r r i e r s i n t h i s s u b s e c t i o n . Th e y d i d n ' t u s e t h e wo r d s , p a y me n t s b y t r u c k s t o - - o r b y c a r r i e r s t o S t a t e s . Th e y c o u l d h a v e u s e d t h o s e wo r d s , a s t h e y d i d i n o t h e r s u b s e c t i o n s .

QUE S TI ON: Ca r r i e r i n y o u r v i e w s i g n i f y i n g t h e e n t i t y t h a t o wn s t h e t r u c k s ?

MR. CAS E Y: Ye s . Wh a t - - y o u - - e a r l i e r y o u me n t i o n e d t r u c k s o f

d i f f e r e n t we i g h t s a n d t h i n g s . We ' r e t a l k i n g o n l y h e r e a b o u t t h e p o we r v e h i c l e . We ' r e n o t t a l k i n g a b o u t t h e t r a i l e r p a r t o f t h e t r u c k . T h i s i s j u s t f o r p r o o f o f i n s u r a n c e . I t ' s a $ 1 0 o n l y . Th e r e a r e o t h e r f e e s t h a t v a r i o u s i n t e r s t a t e a g r e e me n t s h a v e f o r d i f f e r e n t a x l e we i g h t s , a n d t h a t k i n d o f t h i n g .

QUE S TI ON: I - - I g u e s s o u r p o i n t i s t h a t f o r y o u t o ma k e t h e s t a t u t e wo r k , y o u a r e r e a d i n g s o me t h i n g

i n t o i t t h a t i s n ' t t h e r e , wh i c h i s t h i s g e n e r i c s y s t e m a n d - - o r t h i s g e n e r i c t h e o r y . An d t h e r e ' s a c e r t a i n a mo u n t o f c o mmo n s e n s e t o t h a t , b u t i t s e e ms t o me t h a t b y y o u r h a v i n g t o d o t h a t , y o u i n e f f e c t c o n c e d e t h e s t a t u t e i s a mb i g u o u s a n d t h e n y o u r c l e a r a r g u me n t c a s e c o l l a p s e s .

MR. CAS E Y: We l l , I wo u l d - - I r e s p e c t f u l l y

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d i s a g r e e , Yo u r Ho n o r . I - - QUE S TI ON: Th e wo r d s , f e e s y s t e m, a r e i n t h e

s t a t u t e i t s e l f . Th a t ' s - - t h o s e a r e t h e f i r s t wo r d s i n t h e s u b s e c t i o n t o wh i c h y o u ' r e - -

MR. CAS E Y: Th i s - - c o r r e c t . Th i s - - t h i s s u b s e c t i o n i s p a r t o f a f e e s y s t e m, a n d t h i s - - t h i s s u b s e c t i o n o f t h a t s y s t e m i s t h e s e c t i o n t h a t d e a l s wi t h e n s u r i n g t h a t S t a t e s r e c e i v e t h e i r r e v e n u e . An d wh e n y o u p u t i t i n t h a t c o n t e x t a n d y o u l o o k a t t h e s p e c i f i c wo r d s o f t h e s t a t u t e h e r e , wh e n y o u l o o k a t t h e c o l l e c t e d o r c h a r g e d i n t h e d i s j u n c t i v e , t h e s t a t u t e - -

QUE S TI ON: I d o n ' t u n d e r s t a n d wh a t y o u g e t o u t o f t h e d i s j u n c t i v e .

MR. CAS EY: Th e s t a t u t e - - QUE S TI ON: Ho w - - h o w d o e s t h a t h e l p y o u ? MR. CAS EY: Th e s t a t u t e - - QUE S TI ON: I t s e e ms t o me t h a t f o r t h e t r u c k s

t h a t we r e f r o m r e c i p r o c i t y St a t e s , t h e f e e wa s n e i t h e r c h a r g e d n o r c o l l e c t e d . S o h o w d o e s t h e d i s j u n c t i v e h e l p

y o u ?

MR. CAS EY: Th a t ' s wh a t t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t s a i d , i n e s s e n c e , t h a t i f t h e - - i f t h e S t a t e c o l l e c t e d o r c h a r g e d t h e $ 1 0 f e e , p e r i o d , t h e n t h e s t a t u t e i s s a t i s f i e d .

QUE S TI ON: Di d t h e S t a t e s p o n s o r t h a t - -

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MR. C AS E Y: Ev e r y t h i n g e l s e i s i r r e l e v a n t . P a r d o n me .

QUE S TI ON: I n Mi c h i g a n y o u - - y o u h e l p f u l l y b e g a n y o u r a r g u me n t b y p o i n t i n g o u t t h a t t h e c a s e h a d b e e n d e c i d e d o n a d i f f e r e n t g r o u n d b e l o w.

MR. CAS E Y: Ye s . QUE S TI ON: An d t h i s q u e s t i o n o f p l a i n me a n i n g o r

n o t s u r f a c e d f o r t h e f i r s t t i me i n t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t , a n d t h a t wa s t h e b a s i s f o r i t s d e c i s i o n .

MR. CAS E Y: Ye s . QUE S TI ON: Di d y o u ma k e t h a t a r g u me n t ? Di d t h e

S t a t e o f Mi c h i g a n ma k e t h a t a r g u me n t , o r wa s i t s o me t h i n g t h a t t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t b r o u g h t u p o n i t s o wn ?

MR. CAS EY: I t wa s ma d e i n a f e w p a r a g r a p h s a s o n e a l t e r n a t i v e a r g u me n t i n a l o n g b r i e f , b u t t h e p r i n c i p a l t h r u s t o f t h e a r g u me n t - - i t wa s - - i t wa s me n t i o n e d i n t h e Mi c h i g a n Co u r t o f Ap p e a l s o p i n i o n a n d r e j e c t e d . I t ' s i n t h e a p p e n d i x , I b e l i e v e , o n p a g e 2 9 wh e r e t h e y r e j e c t e d i t . Bu t , y e s , i t wa s p r e s e n t e d t o t h e

Mi c h i g a n Co u r t o f Ap p e a l s . I t i s s t i l l a c t i v e i n t h e Mi c h i g a n c o u r t s .

QUE S TI ON: Yo u p r e s e n t e d i t b u t n o t a s y o u r ma i n a r g u me n t .

MR. CAS EY: Ou r a r g u me n t - - o u r p r i n c i p a l a r g u me n t , t h e wa y t h e c a s e wa s f r a me d i n t h e S t a t e c o u r t s

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wa s t h i s t i mi n g i s s u e . Di d Mi c h i g a n p r o p e r l y s wi t c h o v e r f r o m t h e b a s e - p l a t i n g t o t h e p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s a n d c o u l d we , t h e r e f o r e , i mp o s e t h e f e e a n d a p p l y t h e s t a t u t e t o Ye l l o w F r e i g h t ?

We a l s o a r g u e d a s o n e o f o u r a l t e r n a t i v e a r g u me n t s t h a t i t d i d n ' t ma t t e r o r t h a t t h e - - t h e s t a t u t e d i d n ' t ma t t e r - - d i d n ' t a p p l y t o s p e c i f i c c a r r i e r s , t h a t i t a p p l i e d b r o a d l y t o e v e r y o n e . Th e s u p r e me c o u r t a t o r a l a r g u me n t a s k e d - - s t a r t e d a s k i n g q u e s t i o n s a b o u t t h i s t h e o r y t h a t t h e y u l t i ma t e l y d e c i d e d i t o n . Bu t t h e - - t h e t h e o r y t h a t t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t d e c i d e d t h e c a s e o n wa s , b y n o me a n s , t h e - - t h e p r i n c i p a l f o c u s o f t h e - - t h e c a s e t h a t wa s b r i e f e d a n d a r g u e d b e l o w.

QUE S TI ON: Ge n e r a l Ca s e y , y o u - - y o u s a y t h a t t h e p u r p o s e o f t h i s s e c t i o n wa s t o p r e s e r v e S t a t e r e v e n u e s , b u t - - b u t - - t h e c o n s e q u e n c e o f t h e - - t h e t h e o r y t h a t y o u ' r e e s p o u s i n g i s - - i s n o t j u s t t o p r e s e r v e S t a t e r e v e n u e s , b u t t o a u g me n t t h e m. I t - - i t a l l o ws t h e S t a t e s t o - - t o t a k e i n s i g n i f i c a n t l y mo r e t h a n t h e y t o o k

i n b e f o r e . Th a t i s , a l l o f t h o s e c o n s i d e r a b l e S t a t e s t h a t h a d r e c i p r o c i t y a n d f r o m wh o m t h e y c o l l e c t e d , f r o m wh o s e t r u c k s t h e y c o l l e c t e d n o t h i n g , t h e y c a n n o w c o l l e c t $ 1 0 . T h a t - - t h a t ' s - - i t g o e s f a r b e y o n d p r e s e r v i n g St a t e r e v e n u e s .

MR. CAS EY: We l l , t h e - - we - - we s u b mi t t h a t

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t h e f e a r s t h a t h a v e b e e n e x p r e s s e d i n o u r o p p o n e n t s ' b r i e f s t h a t t h e s e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s wi l l a u t o ma t i c a l l y b e a b r o g a t e d i s u n f o u n d e d , f o r a c o u p l e o f r e a s o n s , p r i n c i p a l l y b e c a u s e t h o s e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s we r e o r i g i n a l l y e n t e r e d i n t o b y S t a t e s f o r e c o n o mi c r e a s o n s , t o t a l l y a p a r t f r o m t h e - - t h e s t a t u t e . I t ' s n o t a s t h o u g h t h e - - t h e S t a t e i s l o o k i n g a t t h i s a s a - - a s a g i a n t mo n e y - ma k i n g e v e n t - -

QUE S TI ON: I u n d e r s t a n d t h a t . I ' m - - I ' m n o t wo r r i e d a b o u t t h e s k y f a l l i n g , b u t I ' m a d d r e s s i n g y o u r a r g u me n t f r o m t h e p u r p o s e o f t h e s t a t u t e . An d y o u s a y t h e p u r p o s e i s t o p r e s e r v e S t a t e r e v e n u e s , b u t y o u c o me u p wi t h a t h e o r y t h a t g o e s f a r b e y o n d p r e s e r v i n g S t a t e r e v e n u e s . I t p e r mi t s t h e S t a t e s t o a u g me n t t h e i r - - t h e i r r e v e n u e s c o n s i d e r a b l y . I n - - i n o r d e r t o p r e s e r v e S t a t e r e v e n u e s , y o u n e e d g o n o f u r t h e r t h a n - - t h a n y o u r o p p o n e n t s ' t h e o r y .

MR. C AS EY: Un d e r t h e i r i n t e r p r e t a t i o n wh a t h a s h a p p e n e d , i n e f f e c t , i s t h a t S t a t e r e v e n u e s a r e a t b e s t

f r o z e n , b u t i n p r a c t i c a l e f f e c t , t h e y ma y r e a l l y b e r a t c h e t e d d o wn wa r d b e c a u s e o f c h a n g i n g e c o n o mi c c i r c u ms t a n c e s .

QUE S TI ON: Wo u l d y o u e x p l a i n o n e t h i n g t o me t h a t r e s p o n s e - - i t r e l a t e s t o J u s t i c e Sc a l i a ' s q u e s t i o n , t o o . I n t h i s p a r t i c u l a r c a s e , i t c l e a r l y a u g me n t e d S t a t e

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r e v e n u e s b e c a u s e t h e p l a c e o f - - p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s o f t h i s c a r r i e r d o e s n ' t h a v e a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t . Bu t i t wo u l d s e e m t o me t h a t wi t h r e s p e c t t o o t h e r c a r r i e r s , i t mi g h t d i mi n i s h t h e r e v e n u e b e c a u s e s o me o f t h e m - - i t mi g h t b e j u s t t h e r e v e r s e . Th e y mi g h t h a v e - - t h a t c h a n g e mi g h t g o f r o m a S t a t e wi t h - - wi t h a - - wi t h o u t a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t t o o n e t h a t d o e s h a v e - -

MR. CAS EY: We l l , wh e n Mi c h i g a n c h a n g e d f r o m a b a s e - p l a t i n g t o p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s , i t r e s u l t e d i n , o n b a l a n c e , n o e c o n o mi c b e n e f i t .

QUE S TI ON: Wi t h r e s p e c t t o s o me S t a t e s , i t wo u l d i n c r e a s e r e v e n u e s ; wi t h r e s p e c t t o o t h e r s , i t wo u l d d e c r e a s e r e v e n u e s .

MR. CAS EY: Co r r e c t . Bu t - - QUE S TI ON: Bu t y o u r - - y o u r a r g u me n t i s y o u c a n

c h a r g e e v e r y b o d y $ 1 0 n o ma t t e r f r o m wh a t S t a t e . I s n ' t - - i s n ' t t h a t y o u r t h e o r y ?

MR. CAS EY: Ou r - - t h e Mi c h i g a n S u p r e me - - u n d e r t h e - -

QUE S TI ON: Th a t y o u c a n , a s f a r a s t h e Fe d e r a l

s t a t u t e i s c o n c e r n e d , c h a r g e e v e r y b o d y $ 1 0 . MR. CAS EY: Or t h e ma x i mu m t h a t t h e y we r e

c h a r g i n g a t t h e t i me t h a t t h e s t a t u t e t o o k e f f e c t . I t ma y n o t h a v e b e e n $ 1 0 . Wh a t e v e r t h e i r S t a t e ma x i mu m t h a t t h e y we r e c h a r g i n g a t t h e t i me , a n d s o me S t a t e s d o n ' t h a v e $ 1 0 .

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QUES TI ON: No . I ' m - - a s f a r a s Mi c h i g a n i s c o n c e r n e d - -

MR. CAS EY: As f a r a s Mi c h i g a n i s c o n c e r n e d . QUE S TI ON: - - y o u r a r g u me n t i s t h a t y o u c a n

c h a r g e e v e r y b o d y t h e f u l l $ 1 0 . MR. CAS EY: Th a t ' s c o r r e c t . QUE S TI ON: Bu t Mi c h i g a n h a s s o me i n t e r e s t i n

g e t t i n g i t s o wn t r u c k s - - h a v i n g l o we r f e e s i n o t h e r S t a t e s I s u p p o s e .

MR. CAS EY: Of c o u r s e . As we ' v e i n d i c a t e d i n o u r b r i e f s , Mi c h i g a n h a s c o mmi t t e d t h a t we a r e n o t g o i n g t o a b r o g a t e o u r r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s , b u t a s I - - a s I ' v e i n d i c a t e d , t h e r e a r e e c o n o mi c r e a s o n s wh y S t a t e s a r e n o t g o i n g t o , i n a wh o l e s a l e , a b r o g a t e t h e s e - - o r t h e s e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Th e y ' r e n o t g o i n g t o c u t t h e i r o wn t h r o a t s b y - - b y d o i n g t h a t . Th e y - - t h e y h a v e t o l i v e wi t h t h e s e t r u c k i n g c o mp a n i e s . T h e y h a v e t o l i v e wi t h t h e s e e c o n o mi c b e n e f i t s t h a t c a u s e t h e m t o e n t e r i n t o t h e s e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s i n t h e f i r s t p l a c e .

An d - - a n d t h e r e ' s a n o t h e r f a c t o r a t wo r k h e r e

t o o . Th e - - t h e 1 9 9 4 I CC Te r mi n a t i o n Ac t r e q u i r e d Co n g r e s s - - o r e x c u s e me - - r e q u i r e d t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n t o r e p l a c e t h i s e n t i r e r e g u l a t o r y s c h e me a s o f 1 9 9 7 , b u t i t h a s n o t h a p p e n e d y e t . De p e n d i n g o n t h e o u t c o me o f t h i s c a s e , i t - - t h i s ma y s e r v e a s a n i mp e t u s

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t o r e p l a c e t h i s e n t i r e s y s t e m wi t h s o me t h i n g t h a t c o u l d s e r v e b o t h t h e S t a t e s a n d t h e t r u c k i n g i n d u s t r y b e t t e r t h a n t h e c u r r e n t s y s t e m. Bu t t h e - - a s - - a s y o u i n d i c a t e d , t h e s k y i s v e r y u n l i k e l y t o f a l l r e g a r d l e s s o f wh a t t h i s Co u r t d o e s i f - - i f i t a f f i r ms t h e s u p r e me c o u r t o r n o t .

QUE S TI ON: Ma y I a s k y o u a q u e s t i o n ? Wh a t - - h o w wo u l d y o u c o me o u t o r h o w wo u l d t h e c a s e c o me o u t i f we d e c i d e d t h a t t h e s t a t u t e r e q u i r e d e v e r y S t a t e t o ma i n t a i n e x i s t i n g r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s ? I t c o u l d n ' t - - t h e y c o u l d n ' t c h a r g e h i g h e r f e e s a n d t h e y c o u l d n ' t c a n c e l r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Wo u l d y o u wi n o r l o s e i f we i n t e r p r e t i t t h a t wa y ?

MR. CAS EY: Wo u l d Mi c h i g a n wi n o r l o s e ? QUE S TI ON: Ye s , i n t h i s c a s e . As I u n d e r s t a n d

i t , y o u h a v e n ' t c h a n g e d a n y r e c i p r o c i t y a g r e e me n t . Yo u ' v e me r e l y c h a n g e d t h e me t h o d o f d e c i d i n g wh i c h S t a t e i s r e l e v a n t f o r t h e p u r p o s e s o f g r a n t i n g r e c i p r o c i t y t o p a r t i c u l a r t r u c k e r s .

MR. CAS EY: Mi c h i g a n p r o b a b l y wo u l d n o t wi n o r

l o s e i n t h a t . I t wo u l d p r o b a b l y b e n o c h a n g e - - QUE S TI ON: Yo u a s s e r t t h e r i g h t t o t e r mi n a t e

r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Yo u - - y o u - - MR. CAS EY: Th a t - - u n d e r t h e - - QUE S TI ON: Yo u r b a s i c p o i n t h e r e - -

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MR. CAS EY: Un d e r t h e t h e o r y - - QUE S TI ON: - - i s t h a t d e s p i t e t h i s F e d e r a l

s t a t u t e , y o u c a n t e r mi n a t e y o u r r e c i p r o c i t y a g r e e me n t wi t h Ka n s a s a n d c h a r g e t h e f u l l $ 1 0 . Ri g h t ?

MR. CAS EY: Th a t ' s t h e t h e o r y o f t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t o p i n i o n . Ye s , i t i s , Yo u r Ho n o r .

QUE S TI ON: Bu t y o u h a v e n ' t t e r mi n a t e d t h e a g r e e me n t , h a v e y o u ?

MR. CAS EY: We - - we h a v e a n a g r e e me n t wi t h I l l i n o i s , n o t Ka n s a s . Bu t we h a v e n o t . We h a v e - - Mi c h i g a n h a s n o t t e r mi n a t e d a n y r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s . Mi c h i g a n wi l l n o t . Ot h e r - - u n d e r t h i s r a t i o n a l e , o t h e r S t a t e s c o u l d a s a - -

QUE S TI ON: Ge n e r a l Ca s e y I h a v e a q u e s t i o n a b o u t t h e r e s p o n s e y o u j u s t g a v e . I t h o u g h t t h e r e wa s l u r k i n g i n t h i s c a s e a s a n i s s u e , i f t h e r e s h o u l d b e a r e ma n d , t h a t t h e r e wa s n o v i a b l e r e c i p r o c i t y a g r e e me n t wi t h I l l i n o i s , t h a t t h a t t e r mi n a t e d i n 1 9 8 9 . Ar e y o u - - a r e y o u - -

MR. C AS E Y: We l l - - QUE S TI ON: - - a b a n d o n i n g t h a t a r g u me n t ? MR. C AS EY: No . Th e r e - - i n t h e p a s t , b a c k i n

t h e e a r l y 1 9 8 0 s , t h e r e we r e f o r ma l wr i t t e n c o n t r a c t s o f r e c i p r o c i t y . Wh e n Mi c h i g a n p a s s e d i t s s t a t u t e i n 1 9 8 9 f o r ma l i z i n g t h e $ 1 0 f e e , t h e p u b l i c s e r v i c e c o mmi s s i o n

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t e r mi n a t e d t h o s e c o n t r a c t s a n d c o n t a c t e d e v e r y S t a t e wi t h wh i c h i t h a d r e c i p r o c i t y t o v e r i f y t h i s .

Th i s wh o l e q u e s t i o n o f r e c i p r o c i t y i s s o me wh a t u n c e r t a i n . Ma n y S t a t e s a r e n o t s u r e wi t h wh o m t h e y h a v e r e c i p r o c i t y b e c a u s e v a r i o u s S t a t e - -

QUE S TI ON: I s t h a t a - - i s t h a t a l i v e i s s u e i n t h i s c a s e ?

MR. CAS EY: Mi c h i g a n h a s a r e c i p r o c i t y a g r e e me n t wi t h I l l i n o i s , we b e l i e v e . We - - we o p e r a t e o u r s y s t e m a s t h o u g h we - - we g i v e r e c i p r o c i t y t o t r u c k s l i c e n s e d i n I l l i n o i s , a n d i t ' s o u r u n d e r s t a n d i n g t h a t I l l i n o i s g i v e s r e c i p r o c i t y t o t r u c k s l i c e n s e d i n Mi c h i g a n .

QUE S TI ON: S o t h e r e wo u l d b e n o p o i n t i n s a y i n g t h a t t h a t ' s a n i s s u e o p e n f o r a p o s s i b l e r e ma n d .

MR. CAS E Y: Th a t ' s - - I b e l i e v e t h a t ' s c o r r e c t . QUE S TI ON: Bu t t h a t ' s n o t r i g h t . Yo u d o n ' t g i v e

r e c i p r o c i t y t o t r u c k s l i c e n s e d i n I l l i n o i s . Yo u g i v e r e c i p r o c i t y t o t r u c k s wh o a r e o wn e d b y c o mp a n i e s wh o h a v e p r i n c i p a l p l a c e o f b u s i n e s s i n I l l i n o i s .

MR. CAS EY: Th a t ' s c o r r e c t . I mi s s p o k e my s e l f ,

Yo u r Ho n o r . Th a n k y o u . F o r p u r p o s e s o f t h i s c a s e , a t t h e t i me we h a d t h e b a s e - p l a t i n g s y s t e m, b u t n o w i t ' s - - i f - - i f we u l t i ma t e l y l o s e o n t h a t o t h e r p o i n t a n d we a r e s t u c k wi t h t h e b a s e - p l a t i n g me t h o d a n d c o u l d n o t - - a n d t h e Mi c h i g a n c o u r t r u l e s a g a i n s t u s a n d we a r e s t u c k wi t h t h e

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b a s e - p l a t i n g me t h o d , t h a t c o u l d c a u s e a p r o b l e m f o r Mi c h i g a n .

Le t me - - l e t me j u s t c l o s e b y s a y i n g t h a t we b e l i e v e t h a t t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t ' s d e c i s i o n i s f a i t h f u l t o t h e t e x t , r e s u l t s i n a c o n s i s t e n t a n d a c o h e r e n t i n t e r p r e t a t i o n o f t h e F e d e r a l s t a t u t e , t h a t i s c o n s i s t e n t wi t h t h e c o n g r e s s i o n a l i n t e n t , a n d we b e l i e v e i t s h o u l d b e a f f i r me d . I f i t i s n o t a f f i r me d , we u r g e t h e Co u r t t o r e ma n d t h e c a s e b a c k t o t h e Mi c h i g a n Su p r e me Co u r t f o r c o n s i d e r a t i o n o f t h e o t h e r i s s u e s t h a t we r e n o t c o n s i d e r e d b y i t .

I f t h e r e a r e n o f u r t h e r q u e s t i o n s . QUE S TI ON: Ve r y we l l , Mr . Ca s e y . Mr . Ro t h f e l d , y o u h a v e 4 mi n u t e s r e ma i n i n g .

REBUTTAL ARGUMENT OF CHARLES A. ROTHF ELDON BEHALF OF THE PETI TI ONER

MR. R OTHF ELD: Th a n k y o u , Mr . C h i e f J u s t i c e . Ac o u p l e o f q u i c k p o i n t s .

F i r s t , we t h i n k t h a t t h e k e y i s s u e i n t h e c a s e

h a s b e e n i d e n t i f i e d b y q u e s t i o n s f r o m a n u mb e r o f me mb e r s o f t h e Co u r t . S o me t h i n g h a s t o b e r e a d i n t o t h e s t a t u t e . No w, we t h i n k wh a t we wo u l d r e a d i n t o t h e s t a t u t e i s c l e a r l y t h e c o r r e c t t h i n g t o r e a d i n t o i t , b u t e v e n i f we a r e n o t a b s o l u t e l y r i g h t a b o u t t h a t , p e t i t i o n e r s h o u l d p r e v a i l b e c a u s e g i v e n t h e a g e n c y ' s d e t e r mi n a t i o n h e r e , t h e

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- - t h e t i e g o e s t o t h i s s i d e o f t h e t a b l e a n d we t h i n k t h a t t h a t s h o u l d b e d i s p o s i t i v e o n t h a t i s s u e i n t h e c a s e .

S e c o n d , t h e r e ' s b e e n s o me d i s c u s s i o n a b o u t i s s u e s t h a t a r e o t h e r i s s u e s i n t h e c a s e a n d - - a n d t h e p r o p e r d i s p o s i t i o n a s t o t h e m. We t h i n k t h a t t h e r e i s n o q u e s t i o n a b o u t t h e e x i s t e n c e o f r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s o r p o l i c i e s t h a t wo u l d r e q u i r e r e ma n d , i n r e s p o n s e t o J u s t i c e Gi n s b u r g ' s q u e s t i o n . I t h i n k Mr . C a s e y h a s c a n d i d l y a c k n o wl e d g e d t h a t t h e r e wa s c l e a r l y a r e c i p r o c i t y p o l i c y i n p l a c e i n Mi c h i g a n , wh e t h e r i d e n t i f i e d r e c i p r o c i t y a g r e e me n t o r s i mp l y u n i l a t e r a l p o l i c y . Th e r e wa s n o q u e s t i o n a b o u t t h e n a t u r e o f t h a t p o l i c y . Th e r e h a s b e e n n o d i s p u t e t h r o u g h o u t t h e e n t i r e c o u r s e o f t h i s l i t i g a t i o n a b o u t wh e t h e r t h e r e wa s s u c h a p o l i c y a n d wh e t h e r i t wa s c o n s i s t e n t l y e n f o r c e d . An d t h e r e f o r e , t h e r e - - I t h i n k t h e r e i s n o s u b j e c t t h e r e t o b e c o n s i d e r e d f u r t h e r o n r e ma n d .

Th e q u e s t i o n o f wh e t h e r Mi c h i g a n ' s p r o s p e c t i v e c h a n g e i n i t s p o l i c y f o r t h e 1 9 9 2 r e g i s t r a t i o n y e a r a n d

wh e t h e r Ye l l o w' s d i l i g e n c e i n p a y i n g t h a t e a r l y s h o u l d s o me h o w a f f e c t t h e p r o p e r o u t c o me h e r e a n d r e q u i r e Ye l l o wt o p a y i n t h e f u t u r e - -

QUE S TI ON: I d i d n ' t u n d e r s t a n d t h e l a s t c l a u s e t h a t y o u j u s t s p o k e .

MR. ROTHF ELD: We l l , t h e - - t h e q u e s t i o n wh e t h e r

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t h e f a c t t h a t Ye l l o w p a i d i n a d v a n c e o f No v e mb e r 1 5 t h , 1 9 9 1 f o r a r e g i s t r a t i o n y e a r t h a t wa s n o t g o i n g t o g o i n t o e f f e c t u n t i l s o me t i me i n 1 9 9 2 - -

QUE S TI ON: We l l , t h e s t a t u t e s a y s c o l l e c t e d o r c h a r g e d .

MR. ROTHF ELD: We l l , a s o f 1 9 9 1 , a n d t h e q u e s t i o n i s c o l l e c t e d o r c h a r g e d , i n o u r v i e w, f o r wh a t ? An d we t h i n k i t ' s f o r t h e e n t i t l e me n t t o o p e r a t e o n Mi c h i g a n ' s r o a d s a t t h e r e l e v a n t t i me .

I g u e s s I wo u l d t a k e a l i t t l e b i t o f i s s u e wi t h wh a t Mr . S c h l i c k s a i d . Th e - - t h e I CC we t h i n k e x p r e s s l y a d d r e s s e d t h a t p o i n t i n i t s d e c l a r a t o r y o r d e r wh e n S t a t e s , i n c l u d i n g Mi c h i g a n , s a i d - -

QUE S TI ON: We l l , b u t i t r e a l l y h a s n ' t b e e n f u l l y f l e s h e d o u t h e r e , t h a t p a r t i c u l a r a n g l e . I - - I t h i n k i t wo u l d b e p e r f e c t l y c o n s i s t e n t t o a g r e e wi t h y o u r b a s i c p o s i t i o n a n d s t i l l f e e l t h a t wa s o p e n o n r e ma n d , a s - - a s t h e S o l i c i t o r Ge n e r a l s a i d .

MR. ROTHF ELD: We l l , o u r v i e w i s t h a t i f t h a t i s

- - i f t h e r e ' s t o b e f u r t h e r l i t i g a t i o n o n t h a t p o i n t , t h e p r o p e r f o r u m f o r t h a t i s t h e a d mi n i s t r a t i v e p r o c e e d i n g t h a t - - t h a t Mr . S c h l i c k a l s o me n t i o n e d . Th e r e i s a c t u a l l y p e n d i n g b e f o r e t h e De p a r t me n t o f T r a n s p o r t a t i o n a p r o c e e d i n g i n i t i a t e d b y Mi c h i g a n wh i c h t a k e s i s s u e wi t h t h e ATA' s - - wi t h t h e - - t h e I CC' s d e t e r mi n a t i o n o n t h a t

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p o i n t a n d a s k s f o r r e c o n s i d e r a t i o n b y t h e a g e n c y . We t h i n k t h a t t h a t i s t h e a p p r o p r i a t e p l a c e t o c o n s i d e r t h a t wh e r e t h e a g e n c y c a n e x e r c i s e i t s e x p e r t i s e . We t h e n a p p e a l t o t h e D. C. Ci r c u i t i f t h e r e ' s t o b e s o me - - s o me q u e s t i o n a b o u t i t . S o t h a t - - t h a t ' s wh a t we wo u l d s u g g e s t i s t h e a p p r o p r i a t e - -

QUE S TI ON: Bu t wh y s h o u l d we g e t i n t o a n i s s u e t h a t t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t d i d n ' t r e s o l v e ? I t i s a n i s s u e . Yo u ma y b e r i g h t o r wr o n g o n t h e me r i t s o f i t , b u t a t l e a s t we wo u l d n o t - - we a r e h e r e r e v i e wi n g a d e t e r mi n a t i o n ma d e b y t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t . Yo u a r e s a y i n g t h a t we s h o u l d , a t t h e s a me t i me , s t r i k e a t a n i s s u e t h a t t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t d i d n ' t r e a c h .

MR. ROTHF ELD: We l l , i t i s t r u e t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t d i d n o t d e c i d e i t . Ou r s u g g e s t i o n i s t h a t t h e mo r e a p p r o p r i a t e p l a c e f o r i t t o b e s u b j e c t t o f u r t h e r l i t i g a t i o n , i f t h e r e i s t o b e f u r t h e r l i t i g a t i o n , i s i n t h i s a g e n c y p r o c e e d i n g wi t h a n a p p e a l t o t h e F e d e r a l c o u r t . Bu t - - b u t y o u a r e c o r r e c t t h a t i t wa s n o t

e x p r e s s l y a d d r e s s e d b y t h e Mi c h i g a n S u p r e me Co u r t i n t h i s - - i n t h i s c a s e .

On e f i n a l p o i n t q u i c k l y i n r e s p o n s e t o J u s t i c e S t e v e n s ' q u e s t i o n a b o u t wh e t h e r t h e S t a t e t e r mi n a t e d r e c i p r o c i t y a g r e e me n t s o r - - o r n o t , o r s i mp l y c h a n g e d i t s p o l i c y . We t h i n k i t d o e s n ' t ma t t e r h o w y o u l o o k a t i t .

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E i t h e r wa y , t h e S t a t e c l e a r l y c h a n g e d t h e r u l e t h a t i t wa s a p p l y i n g . I t h a d a c l e a r l y a r t i c u l a t e d r u l e c o n s i s t e n t l y a p p l i e d t h a t t r u c k s b a s e d i n c e r t a i n p l a c e s wo u l d n o t b e s u b j e c t t o f e e s . I t i s n o w c h a n g i n g t h a t r u l e a n d i t ' s t h e r e f o r e t r y i n g t o c o l l e c t a n d c h a r g e f e e s a s t o t h o s e t r u c k s t h a t i t d i d n o t c h a r g e b e f o r e o r c o l l e c t b e f o r e , a n d we t h i n k t h a t i s c l e a r l y p r e c l u d e d b y t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e a n d i s c e r t a i n l y d e c i d e d b y t h e I CC a d v e r s e l y t o Mi c h i g a n .

I f t h e r e a r e n o f u r t h e r q u e s t i o n s , Mr . J u s t i c e - -

QUE S TI ON: Co u l d I a s k o n t h a t q u e s t i o n ? Th e - - t h e p o i n t i s s h o u l d n o t e x c e e d t h e f e e t h a t wa s c h a r g e d . I f i n t h e a g g r e g a t e t h e c h a n g e f r o m t h e p l a c e o f d e t e r mi n i n g wh i c h S t a t e a p p l i e s , i f t h e a g g r e g a t e we r e t o d e c r e a s e t h e c o l l e c t i o n s , wh i c h t h e o r e t i c a l l y i t c o u l d b e , t h e n t h e r e wo u l d b e n o v i o l a t i o n o f t h e s t a t u t e , a s I u n d e r s t a n d i t .

MR. ROTHF ELD: We l l , we t h i n k i t c a n ' t b e

c o n s i d e r e d i n t h e a g g r e g a t e . F i r s t o f a l l , t h e s t a t u t o r y l a n g u a g e r e f e r s t o t h e f e e p e r v e h i c l e .

QUE S TI ON: No , a f e e s y s t e m i t r e f e r s t o . MR. ROTHF ELD: I t d o e s , b u t i f I ma y , Mr . Ch i e f

J u s t i c e , j u s t r e s p o n d b r i e f l y . T h e p a r t i c u l a r p r o v i s i o n wh i c h h a s t h e f e e - f r e e z i n g p r o v i s i o n r e f e r s t o t h e f e e p e r

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v e h i c l e . S o I t h i n k t h a t wo u l d b e p r e c l u d e d . QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . R o t h f e l d . MR. ROTHF ELD: Th a n k y o u , Mr . Ch i e f J u s t i c e . CHI EF J US TI CE REHNQUI S T: Th e c a s e i s s u b mi t t e d . ( Wh e r e u p o n , a t 1 1 : 0 2 a . m. , t h e c a s e i n t h e

a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r wa s s u b mi t t e d . )

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US Supreme Court: 01-270