US Supreme Court: 01-1572

8/14/2019 US Supreme Court: 01-1572

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I N THE S UPREME COURT OF THE UNI TED STATES - - - - - - - - - - - - - - - - XC OOK C OUNT Y, I L L I NOI S , :

P e t i t i o n e r : v . : No . 0 1 - 1 5 7 2

UNI T E D S T AT E S , E X R EL . J ANE T : CHANDLER :

- - - - - - - - - - - - - - - - XWa s h i n g t o n , D. C. Tu e s d a y , J a n u a r y 1 4 , 2 0 0 3

Th e a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r c a me o n f o r o r a l a r g u me n t b e f o r e t h e S u p r e me Co u r t o f t h e Un i t e d S t a t e s a t 1 0 : 1 1 a . m. APPEARANCES: DONNAL M. LACH, ES Q. , As s i s t a n t S t a t e ' s At t o r n e y , Ch i c a g o ,

I l l i n o i s ; o n b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r . J UDS ON H. MI NER, ES Q. , Ch i c a g o , I l l i n o i s ; o n b e h a l f o f t h e

Re s p o n d e n t . MALCOLM S . S TEWART, ES Q. , As s i s t a n t t o t h e S o l i c i t o r

Ge n e r a l , De p a r t me n t o f J u s t i c e , Wa s h i n g t o n , D. C. ; o n b e h a l f o f t h e Un i t e d St a t e s , a s a mi c u s c u r i a e , s u p p o r t i n g t h e Re s p o n d e n t .

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Alderson Reporting Company

111 1 14 th Street, N.W. Suite 400 1-800-FOR-DEPO Washington, DC 20005



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C O N T E N T S ORAL ARGUMENT OF DONNAL M. LACH, ES Q.

On b e h a l f o f t h e Pe t i t i o n e r ORAL ARGUMENT OF J UDS O N H. MI NE R, E S Q.

On b e h a l f o f t h e Re s p o n d e n t ORAL ARGUMENT OF MALCOLM S. ST EWART, ES Q.

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On b e h a l f o f t h e Un i t e d S t a t e s , a s a mi c u s c u r i a e , s u p p o r t i n g t h e Re s p o n d e n t 2 9 REBUTTAL ARGUMENT OF DONNAL M. LACH, ES Q.

On b e h a l f o f t h e P e t i t i o n e r 3 8

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P R O C E E D I N G S ( 1 0 : 1 1 a . m. )

CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : We ' l l h e a r a r g u me n t n o w i n Nu mb e r 0 1 - 1 5 7 2 , Co o k Co u n t y , I l l i n o i s v e r s u s Un i t e d S t a t e s , Ex Re l . J a n e t Ch a n d l e r .

Ms . La c h . ORAL ARGUMENT OF DONNAL M. LACH

ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMS . LACH: Th a n k y o u . Mr . Ch i e f J u s t i c e , a n d

ma y i t p l e a s e t h e Co u r t : Th e q u e s t i o n t o d a y - - p r e s e n t e d t o d a y t u r n s o n

wh e t h e r Co n g r e s s i n t e n d e d t o i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t s wi t h i n t h e me a n i n g o f t h e F a l s e C l a i ms Ac t ' s u n d e f i n e d t e r m, p e r s o n , wh i c h t h i s Co u r t d e t e r mi n e d i n S t e v e n s h a s r e ma i n e d u n c h a n g e d s i n c e t h e o r i g i n a l e n a c t me n t i n 1 8 6 3 . T h e i n d i c a t i o n s a r e t h a t Co n g r e s s d i d n o t s u b j e c t l o c a l g o v e r n me n t s t o l i a b i l i t y u n d e r t h e 1 8 6 3 a c t ,

As t h i s C o u r t o b s e r v e d i n S t e v e n s a n d i n Hu b b a r d v e r s u s Un i t e d S t a t e s , t h e 1 8 6 3 a c t wa s e n a c t e d a s a

c r i mi n a l s t a t u t e . I t i mp o s e d c r i mi n a l f i n e s o r i mp r i s o n me n t i n a d d i t i o n t o c i v i l d a ma g e s a n d f o r f e i t u r e s . As t h i s Co u r t n o t e d i n Ma r c u s v . He s s , a n y l a n g u a g e t h a t t h e c i v i l p o r t i o n s h a r e s i n c o mmo n wi t h t h e c r i mi n a l p o r t i o n mu s t b e g i v e n c a r e f u l s c r u t i n y l e s t t h o s e n o t i n t e n d e d a r e b r o u g h t wi t h i n t h e a c t ' s r e a c h .

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Th e wo r d , p e r s o n s , s u b j e c t t o l i a b i l i t y , i s s h a r e d b y b o t h t h e c i v i l a n d t h e c r i mi n a l p r o v i s i o n s o f t h e 1 8 6 3 a c t , t h u s , a p e r s o n t h a t c o u l d b e h e l d l i a b l e c i v i l l y mu s t , u n d e r t h e 1 8 6 3 a c t , n e c e s s a r i l y b e c a p a b l e o f b e i n g s u b j e c t t o t h e c r i mi n a l p r o v i s i o n a s we l l . Th i s Co u r t , i n Ci t y o f Ne wp o r t , n o t e d t h a t mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s we r e n o t c o n s i d e r e d c a p a b l e o f d o i n g a c r i mi n a l a c t o r a ma l i c i o u s o r wi l l f u l wr o n g - - e x c u s e me .

Th e - - t h e c r i mi n a l n a t u r e o f t h e s t a t u t e i n i t s e l f i s a s t r o n g i n d i c a t i o n t h a t C o n g r e s s d i d n o t i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t s wi t h i n t h e p u r v i e w o f t h e s t a t u t e .

QUE S TI ON: Ms . La c h , o n t h a t p o i n t , a m I c o r r e c t i n t h i n k i n g t h a t t h e S h e r ma n Ac t d o e s a p p l y t o mu n i c i p a l i t i e s ?

MS . LACH: Th i s Co u r t d e t e r mi n e d t h a t t h e - - t h e a n t i t r u s t s t a t u t e s , u n d e r t h e a n t i t r u s t s t a t u t e s t h e t e r m, p e r s o n , d o e s i n c l u d e mu n i c i p a l i t i e s , l o c a l g o v e r n me n t s .

QUE S TI ON: An d i s n ' t i t t r u e t h a t i n t h e

o r i g i n a l S h e r ma n Ac t , i mp r i s o n me n t wa s a u t h o r i z e d f o r e v e r y p e r s o n wh o v i o l a t e s t h e a c t ?

MS . L ACH: Th a t i s t r u e , b u t we a r e u n a wa r e o f a n y c a s e i n wh i c h a l o c a l g o v e r n me n t h a s b e e n p r o s e c u t e d a s a c r i mi n a l .

QUE S TI ON: Bu t t h e i n t e r p r e t a t i o n o f t h e l a w o n

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t h e c i v i l s i d e - - MS . L ACH: Ye s . QUE S TI ON: - - wa s n o t n u l l i f i e d b e c a u s e t h e r e

wa s a p r o v i s i o n t h a t s a i d , e v e r y p e r s o n i s s u b j e c t t o i mp r i s o n me n t .

MS . L ACH: Th a t i s c o r r e c t , Yo u r Ho n o r , a n d t h i s Co u r t i n t h e Ci t y o f L a f a y e t t e a n d Ci t y o f Bo u l d e r , i n a n a l y z i n g t h e t e r m, p e r s o n , a n d d e t e r mi n i n g t h a t mu n i c i p a l i t i e s we r e i n c l u d e d wi t h i n t h a t t e r m, we r e a l s o f a c e d wi t h t h e t r e b l e d a ma g e s o f t h e - - o f t h e Cl a y t o n Ac t , a n d s u b s e q u e n t t o t h o s e t wo d e c i s i o n s , Co n g r e s s e n a c t e d t h e Lo c a l Go v e r n me n t An t i t r u s t Ac t o f 1 9 8 4 , i n wh i c h Co n g r e s s s p e c i f i c a l l y t o o k l o c a l g o v e r n me n t s o u t o f t h e r a n g e o f t h e t r e b l e d a ma g e s , a n d n o w l o c a l g o v e r n me n t s a r e s u b j e c t t o i n j u n c t i v e o r d e c l a r a t o r y r e l i e f .

QUE S TI ON: My - - my s i mp l e p o i n t i s t h a t b y p u t t i n g a c l e a r l y p e n a l p r o v i s i o n i n t h e s t a t u t e , t h a t d i d n o t ma k e mu n i c i p a l i t i e s o u t o f t h e a c t , a n d I t h o u g h t t h a t ' s wh a t y o u we r e a r g u i n g , t h a t t h e 1 8 6 3 a c t i s p e n a l

i n p a r t - -

MS . L ACH: Ye s . QUE S TI ON: - - a n d t h e r e f o r e , i t c o u l d n o t h a v e

i n - - c o v e r e d mu n i c i p a l i t i e s . MS . LACH: Ye s , t h a t i s - - t h a t i s wh a t we ' r e

a r g u i n g .

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QUES TI ON: Bu t t h a t ' s n o t t r u e o f t h e S h e r ma n Ac t .

MS . LACH: I t d o e s n o t a p p e a r t o b e t r u e o f t h e S h e r ma n Ac t , b u t a g a i n , we a r e n o t a wa r e o f a n y c a s e i n wh i c h a l o c a l g o v e r n me n t wa s p r o s e c u t e d u n d e r t h a t a c t .

QUE S TI ON: An y mo r e t h a n t h i s i s a c a s e o f p r o s e c u t i o n .

MS . L ACH: An y mo r e - - t h a t ' s t r u e , b u t n o w, e v e r s i n c e 1 8 7 8 , t h e Fa l s e Cl a i ms Ac t h a s b e e n b i f u r c a t e d . T h e c r i mi n a l p r o v i s i o n s a r e s e p a r a t e l y c o d i f i e d f r o m t h e c i v i l p r o v i s i o n s .

Al s o , a s t h i s Co u r t n o t e d i n St e v e n s i n 1 8 6 3 , t h e F a l s e C l a i ms Ac t wa s e n a c t e d t o c o mb a t f r a u d d u r i n g t h e Ci v i l Wa r b y p r i v a t e c o n t r a c t o r s , a n d t h e r e i s n o i n d i c a t i o n t h a t i n 1 8 6 3 t h e Fe d e r a l Go v e r n me n t wa s b u y i n g a n y t h i n g f r o m l o c a l g o v e r n me n t s , o r t h a t t h e r e we r e a n y F e d e r a l c o n t r a c t s wi t h l o c a l g o v e r n me n t s , a n d wi t h o u t a p r a c t i c e o f F e d e r a l f u n d i n g t o l o c a l g o v e r n me n t s , Co n g r e s s wo u l d h a v e n o r e a s o n t o e n v i s i o n a l o c a l g o v e r n me n t

s u b mi t t i n g a f a l s e c l a i m f o r p a y me n t , n o r we r e l o c a l g o v e r n me n t s f i r ml y e s t a b l i s h e d a s p e r s o n s i n 1 9 - - e x c u s e me , i n 1 8 6 3 .

QUE S TI ON: We l l , Ms . La c h , y o u d o n ' t d i s p u t e t h a t t h e wo r d p e r s o n s e x t e n d s t o s o me c o r p o r a t i o n s u n d e r t h e a c t , d o y o u ?

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MS . L ACH: No t a t a l l . No t a t a l l , a n d i n f a c t , i n - - i n 1 8 6 3 , t h e t e r m, p e r s o n , p r e s u mp t i v e l y i n c l u d e d p r i v a t e c o r p o r a t i o n s , a n d t h e r e i s l a n g u a g e i n t h e 1 8 6 3 a c t , a n d g i v e n t h e c o n t e x t o f t h e a c t , i t i s r e a s o n a b l e t o a s s u me t h a t p r i v a t e c o r p o r a t i o n s we r e i n c l u d e d i n t h e p r o v i s i o n s .

QUE S TI ON: We l l , b u t t h e r e - - t h e r e a r e a l s o c a s e s f r o m a b o u t t h a t t i me t h a t s a y t h a t a - - a mu n i c i p a l i t y i s i n c l u d e d i n t h e - - i n t h e t e r m, c o r p o r a t i o n , a t a n y r a t e .

MS . LACH: Th e - - t h e c a s e s a t t h a t t i me we r e - - c a me f r o m S t a t e c o u r t s , a n d t h e S t a t e c o u r t s we r e n o t c o n s i s t e n t t h r o u g h o u t - - t h r o u g h o u t t h e Na t i o n a s t o wh e n l o c a l g o v e r n me n t s c o u l d b e h e l d l i a b l e . S o me S t a t e c o u r t s h e l d t h e y c o u l d b e h e l d l i a b l e i n c o n t r a c t , o t h e r s i n t o r t , a n d e v e n wh e n h e l d l i a b l e i n t o r t , t h e r e wa s s o me t i me s t h e d i s t i n c t i o n b e t we e n p r o p r i e t a r y a n d g o v e r n me n t a l f u n c t i o n .

QUE S TI ON: We l l , wh a t a b o u t L o u i s v i l l e a n d

L e t s o n ? MS . LACH: Lo u i s v i l l e a n d Le t s o n , t h o u g h , o n l y

a p p l i e d t o p r i v a t e c o r p o r a t i o n s , a n d p r i v a t e c o r p o r a t i o n s we r e e s t a b l i s h e d b y t h a t 1 8 4 4 c a s e , b u t i n - - t h i s Co u r t d i d n o t e x t e n d t h a t p r i n c i p l e u n t i l t h e 1 8 6 9 d e c i s i o n i n Co wl e s , a n d t h a t wa s t h e f i r s t t i me - -

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QUES TI ON: Di d n ' t - - d i d n ' t we r e c o g n i z e i t i n t h e Ami t y c a s e i n 1 8 2 6 ? We - - we q u o t e d S i r E d wa r d Co o k i n i n c l u d i n g mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s a s - - a s p e r s o n s .

MS . LACH: Ye s , b u t s t i l l , i n t e r ms - - t h i s Co u r t , i n t h e Co wl e s d e c i s i o n i n 1 8 6 9 , b e l i e v e d t h a t i t s t i l l wa s n o t a s e t t l e d i s s u e a n d - - a n d s e t t l e d t h e i s s u e o n c e a n d f o r a l l . I n t h e Ami t y c a s e , i t wa s n o t - - i t wa s n o t - - t h e i s s u e t h a t wa s b e f o r e t h e Co u r t t h a t n e e d e d t o b e d e c i d e d , wh e t h e r l o c a l g o v e r n me n t s we r e p e r s o n s u n l i k e i n t h e Co wl e s c a s e - -

QUE S TI ON: Oh , we - - we t h o u g h t o t h e r wi s e i n - - i n Mo n e l l , c e r t a i n l y . We s a i d i n Mo n e l l , a n d I ' m q u o t i n g i t , t h e Le t s o n p r i n c i p l e i n 1 8 6 9 wa s a u t o ma t i c a l l y a n d wi t h o u t d i s c u s s i o n e x t e n d e d t o mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s .

MS . LACH: Ye s , b u t b y s a y i n g t h a t , t h i s Co u r t i n Mo n e l l d a t e d t h e p r e s u mp t i o n a s f i r ml y e s t a b l i s h e d a s o f t h e 1 8 6 9 Co wl e s d e c i s i o n , r a t h e r - -

QUE S TI ON: S o y o u t h i n k t h e r e wa s a - - a ma j o r c h a n g e b e t we e n , wh e n , 1 8 6 3 a n d 1 8 6 9 ?

MS . L ACH: I t h i n k t h a t - - QUE S TI ON: I n t h a t 6 - y e a r p e r i o d , t h e r e wa s

s u d d e n l y , wh a p , i t a p p l i e d t o mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s , b e f o r e t h a t i t d i d n ' t ? I t s e e ms t o me mo s t i mp l a u s i b l e .

MS . LACH: We l l , i t d o e s n ' t - - i t wa s n ' t a n a u t o ma t i c o r a d r a ma t i c c h a n g e , b u t n o n e t h e l e s s , t h e r e wa s

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a p r o g r e s s i o n . Th e r e wa s - - t h e r e wa s a t r a n s i t i o n i n l a wwi t h i n t h e St a t e s .

QUE STI ON: I n 6 y e a r s ? MS . LACH: Th o s e 6 y e a r s , o f a l l 6 y e a r s i n t h i s

c o u n t r y ' s h i s t o r y , o f c o u r s e , we r e t h e mo s t s i g n i f i c a n t , b u t - - b u t i n t e r ms o f d a t i n g a p r e s u mp t i o n t h a t o n e c a n f i r ml y r e l y o n , t h e r e i s n o f i r m d a t e , o t h e r t h a n 1 8 6 9 , i n wh i c h a c t s o f C o n g r e s s we r e d e t e r mi n e d t o i n c l u d e p e r s o n a s a - - i n c l u d e mu n i c i p a l i t y wi t h i n t h e wo r d , p e r s o n .

QUE S TI ON: Ms . La c h , t h e d e c i s i o n , t h e o p i n i o n i n Co wl e s wa s v e r y b r i e f , r i g h t ?

MS . L ACH: Ye s , i t wa s . QUE S TI ON: An d i t wa s s o r t o f l i k e , we l l , o f

c o u r s e . I f t h i s wa s e s t a b l i s h i n g s o me t h i n g t h a t h a d n ' t b e e n j u s t t a k e n f o r g r a n t e d , d o n ' t y o u s u p p o s e t h e Co u r t wo u l d h a v e e n g a g e d i n a l i t t l e mo r e r e a s o n i n g ?

MS . L ACH: P e r h a p s , b u t n o n e t h e l e s s t h e Co u r t d i d d e c i d e t h e i s s u e , a n d ma d e - - ma d e i t c l e a r t h a t f o r o n c e - - o n c e a n d f o r a l l , t h i s i s s u e wa s b e i n g d e c i d e d ,

a n d i t wa s a t t h a t p o i n t t h a t n o a mb i g u i t y wa s l e f t .

Th e f i r s t c a s e t h a t e v e r - - t h a t - - i n wh i c h a l o c a l g o v e r n me n t wa s e v e r b r o u g h t b e f o r e t h i s C o u r t wa s i n 1 8 6 1 , i n t h e As p i n wa l l c a s e , a n d t h e r e t h e i s s u e d i d n o t a r i s e , a n d s u b s e q u e n t t o t h e 1 8 6 3 a c t , y e s , t h e r e we r e o t h e r c a s e s i n wh i c h l o c a l g o v e r n me n t s we r e b r o u g h t b e f o r e

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t h i s Co u r t , b u t t h e i s s u e n e v e r a r o s e . I t wa s n ' t u n t i l 1 8 6 9 t h a t we c a n f i r ml y d a t e wh e n , i n - - i n F e d e r a l - - i n - - i n c o n g r e s s i o n a l e n a c t me n t s , we c a n p r e s u me t h a t t h e wo r d p e r s o n i n c l u d e d l o c a l g o v e r n me n t s .

An d t h i s Co u r t i n Mo n e l l o b s e r v e d t h a t i t t o o k y e a r s o f j u d i c i a l c o n f l i c t b e f o r e c o r p o r a t i o n s o f a l l s o r t s , i n c l u d i n g mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s , we r e e s t a b l i s h e d a s p e r s o n s t h a t c o u l d s u e a n d b e s u e d i n Fe d e r a l c o u r t .

QUE S TI ON: Ms . L a c h - - QUE S TI ON: We l l , i f we t h i n k t h a t i t - - t h a t t h e

wo r d , p e r s o n , i n c l u d e s mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s , a s , i n d e e d , I t h i n k I d o , b a s e d o n Co wl e s a n d Mo n e l l , t h e n wh a t c h a n g e d i t i n y o u r v i e w? Wh y wo u l d we n o w h a v e a d i f f e r e n t v i e w? J u s t b e c a u s e o f t h e c h a n g e i n t h e p u n i t i v e d a ma g e s , t h e t r e b l e d a ma g e s p r o v i s i o n ?

MS . LACH: I f t h i s Co u r t d e t e r mi n e s t h a t t h e wo r d , p e r s o n , i n 1 8 6 3 d i d , i n f a c t - -

QUE S T I ON: Ye s . MS . LACH: - - i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t , t h a t - -

QUE S TI ON: Ye s , o n t h a t a s s u mp t i o n , t h e n wh a t

wo u l d c h a n g e t h a t ? MS . L ACH: Th e - - t h e - - wh a t wo u l d c h a n g e i t i s

Co n g r e s s ' i mp o s i t i o n o f t r e b l e d a ma g e s , wh i c h t h i s Co u r t h a s n o t e d - -

QUE S TI ON: Bu t wi t h o u t a n a c c o mp a n y i n g c h a n g e i n

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t h e d e f i n i t i o n o f p e r s o n , r i g h t ? MS . LACH: Ex a c t l y . Ex a c t l y , a n d t h e 1 9 8 6

a me n d me n t s we r e j u s t t h a t . T h e y we r e a me n d me n t s . Wh a t wa s n o t c h a n g e d i n 1 9 8 6 r e ma i n e d t h e s a me . No n e t h e l e s s , wh e n Co n g r e s s p r o v i d e d f o r t r e b l e d a ma g e s , wh i c h t h i s Co u r t h a s d e t e r mi n e d t o b e p u n i t i v e , Co n g r e s s k n e w wh a t t h i s Co u r t s a i d i n Ci t y o f Ne wp o r t . T h i s Co u r t r e i t e r a t e d a p r e s u mp t i o n t h a t l o c a l g o v e r n me n t s a r e i mmu n e f r o m t h e i mp o s i t i o n o f p u n i t i v e d a ma g e s u n l e s s Co n g r e s s s p e c i f i c a l l y i n d i c a t e s o t h e r wi s e .

QUE S TI ON: We l l , i t s e e ms t o me y o u wo u l d h a v e a b e t t e r a r g u me n t i f y o u s i mp l y s a i d , t h e 1 9 8 3 c h a n g e d o e s n o t i mp o s e p u n i t i v e d a ma g e s o n l o c a l c o r p o r a t i o n s , t h a n t o s a y i t s u d d e n l y p r o s c r i b e s a n e n t i r e e s c a p e h a t c h f r o m a n y s o r t o f l i a b i l i t y a t a l l .

MS . L ACH: We l l , u n d e r t h e 1 8 6 3 a c t , t h e r e we r e o n l y d o u b l e d a ma g e s , wh i c h t h i s C o u r t c o n c l u d e d we r e r e me d i a l , a n d t h e y we r e n o t p u n i t i v e , b u t t h e r e wa s a b i g s t e p ma d e i n 1 8 - - 1 9 8 6 , wh e n Co n g r e s s c h a n g e d t h e r e me d y

t o ma n d a t o r y t r e b l e d a ma g e s a n d , i n a d d i t i o n t o t h a t , i n c r e a s e d t h e s t a t u t o r y f i n e s .

QUE S TI ON: Bu t i t d i d n ' t ma k e i t c l e a r a t t h a t t i me t h a t t h e c h a n g e ma d e t h e m p u n i t i v e . I t wa s o n l y i n t h e S t e v e n s o p i n i o n t h a t we d e c i d e d t h e y we r e p u n i t i v e .

MS . LACH: Bu t t h e r e we r e i n d i c a t i o n s p r i o r t o

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t h a t t h a t - - t h a t - - f r o m wh i c h Co n g r e s s u n d e r s t o o d t h a t t h e d a ma g e s we r e p u n i t i v e . I n 1 9 8 1 , t h i s C o u r t , i n Te x a s I n d u s t r i e s , a c a s e t h a t wa s c i t e d i n S t e v e n s , s t a t e d t h a t t r e b l e d a ma g e s a r e me a n t t o p u n i s h , a n d a l s o i n 1 9 8 1 , i n Ci t y o f Ne wp o r t , t h i s C o u r t c i t e d a n 1 8 7 7 a Mi s s o u r i s u p r e me c o u r t c a s e t h a t h e l d t h a t a mu n i c i p a l i t y wa s n o t s u b j e c t t o t r e b l e d a ma g e s u n d e r a t r e s p a s s s t a t u t e , n o t wi t h s t a n d i n g t h a t s t a t u t e ' s g e n e r a l a u t h o r i z a t i o n f o r s u c h d a ma g e s a g a i n s t a n y p e r s o n , a n d t h e r e a s o n wa s , t r e b l e d a ma g e s we r e e x e mp l a r y , a n d - -

QUE S TI ON: Ms . La c h , d i d n ' t t h e Co u r t a l s o , I t h i n k i n t h e c o n t e x t o f t h e Cl a y t o n Ac t , c h a r a c t e r i z e t r e b l e d a ma g e s a s , q u o t e , r e me d i a l ?

MS . LACH: Th e Co u r t - - t h e Co u r t n o t e d b o t h . T h e Co u r t s a i d i n - - i n a s p e c t , t h e y a r e r e me d i a l , b u t t h e n , a l s o t h e y d i d h a v e a n i n t e n t t o p u n i s h a s we l l , b u t a s I s t a t e d , t h e - - t h e Cl a y t o n Ac t n o l o n g e r a p p l i e s t o l o c a l g o v e r n me n t s b e c a u s e Co n g r e s s t o o k a f f i r ma t i v e s t e p s - -

QUE S TI ON: No n e t h e l e s s , i t u s e d t h e wo r d ,

r e me d i a l t o c h a r a c t e r i z e t r e b l e d a ma g e s , a n d o n e o f t h e d i f f i c u l t i e s t h a t y o u r - - y o u r a r g u me n t t h a t y o u ' r e n o wma k i n g e n c o u n t e r s i s t h a t t h i s c h a n g e i n 1 9 8 6 , wa s n ' t i t a d r a ma t i c e x p a n s i o n o f q u i t a m l i a b i l i t y ?

MS . L ACH: I t wa s a d r a ma t i c e x p a n s i o n , b u t a s

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t h i s Co u r t - - QUE S TI ON: An d t h e n - - t h e n y o u t h i n k t h a t a t

t h e s a me t i me t h a t C o n g r e s s e x p a n d e d i t , i t a l s o c u t b a c k , wi t h o u t a n y i n d i c a t i o n a t a l l ?

MS . L ACH: We l l , we b e l i e v e t h a t Co n g r e s s d i d n o t c u t b a c k , t h a t - - t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e n e v e r s u b j e c t t o t h e a c t , b u t wi t h t h i s d r a ma t i c e x p a n s i o n , t h e r e wa s a l s o t h e d r a ma t i c i n c r e a s e i n d a ma g e s , a n d t h i s Co u r t h a s ma d e i t c l e a r t h a t l o c a l g o v e r n me n t s h a v e a n a f f i r ma t i v e d e f e n s e wh e n p u n i t i v e d a ma g e s a r e a t s t a k e , a n d i n o r d e r t o a b r o g a t e t h a t i mmu n i t y f r o m p u n i t i v e d a ma g e s , Co n g r e s s h a s g o t t o r e a l l y s a y t h a t i t i n t e n d s t o i mp o s e t h o s e p u n i t i v e d a ma g e s , t r e b l e d a ma g e s i n t h i s c a s e , t r e b l e d a ma g e s p l u s s t a t u t o r y f i n e s i n t h i s c a s e o n l o c a l g o v e r n me n t s , a n d t h e r e ' s n o i n d i c a t i o n a n y wh e r e o n t h e f a c e o f t h e 1 9 8 6 a me n d me n t s t h a t C o n g r e s s i n t e n d e d t o i mp o s e s u c h d a ma g e s o n l o c a l g o v e r n me n t s .

Lo c a l g o v e r n me n t s a r e me n t i o n e d t wi c e i n t h e 1 9 8 6 a me n d me n t s . I n o n e p r o v i s i o n , i t ' s t h e

j u r i s d i c t i o n a l p r o v i s i o n , 3 7 3 2 ( b ) , wh i c h a l l o ws l o c a l g o v e r n me n t s a n d S t a t e s t o b r i n g S t a t e c o u r t c l a i ms i n F e d e r a l c o u r t wh e n - - wh e n t h e t r a n s a c t i o n a r i s e s f r o m t h e s a me t r a n s a c t i o n a s a F a l s e Cl a i ms Ac t a c t i o n . Th a t i n d i c a t e s t h a t Co n g r e s s wa s i n t e r e s t e d i n - - i n p r e v e n t i n g f r a u d s a g a i n s t l o c a l g o v e r n me n t s , n o t i n - - i n i mp o s i n g

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Th e Un i t e d S t a t e s s i g n i f i c a n t l y - - s i g n i f i c a n t l y h a s o t h e r me a n s t o s t o p f r a u d b y l o c a l g o v e r n me n t s , a n d t o d e t e r l o c a l g o v e r n me n t s f r o m c o mmi t t i n g f r a u d . Th e Un i t e d S t a t e s h a s c o mmo n l a w c a u s e s o f a c t i o n t o b e ma d e wh o l e , a n d t h e mo s t e f f e c t i v e d e t e r r e n t i s t h e t h r e a t o f d e b a r me n t f r o m p a r t i c i p a t i o n i n Fe d e r a l f u n d i n g .

Wi t h n o i n d i c a t i o n t h a t C o n g r e s s e v e r i n t e n d e d t o i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t s i n t h e - - i n t h e 1 8 6 3 a c t , a n d wi t h t h e Di c t i o n a r y Ac t n o t b e i n g e n a c t e d u n t i l 1 8 7 1 , wh e r e Co n g r e s s f o r t h e f i r s t t i me c r e a t e d a s t a t u t o r y p r e s u mp t i o n t h a t t h e wo r d , p e r s o n , i n c l u d e s b o d i e s p o l i t i c a n d c o r p o r a t e , t h i s c a s e i s i n a v e r y d i f f e r e n t p o s t u r e f r o m t h e Mo n e l l c a s e .

I n Mo n e l l , t h i s Co u r t d i d n o t j u s t l o o k a t t h e wo r d , p e r s o n . Th i s Co u r t l o o k e d a t t h e h i s t o r i c a l e n v i r o n me n t i n wh i c h s e c t i o n 1 9 8 3 wa s e n a c t e d , i t l o o k e d a t t h e l e g i s l a t i v e h i s t o r y , a n d i t a l s o l o o k e d a t t h e Di c t i o n a r y Ac t , wh i c h wa s e n a c t e d j u s t 2 mo n t h s p r i o r wi t h t h e s a me - - b y t h e s a me Co n g r e s s t h a t e n a c t e d s e c t i o n

1 9 8 3 .

A r e v i e w o f t h e c i r c u ms t a n c e s a r o u n d t h e 1 8 6 3 e n a c t me n t , t o g e t h e r wi t h t h e t e x t a n d t h e h i s t o r i c a l c o n t e x t , l e a d s t h e o t h e r wa y . Th e r e wa s n o c o n c r e t e p r e s u mp t i o n . T h e r e we r e - - t h e r e we r e i n d i c a t i o n s , y e s , b u t d o e s t h a t l e a d - - d o e s t h a t a d d u p t o a p r e s u mp t i o n ?

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T h e r e ' s n o c o n c r e t e p r e s u mp t i o n u n t i l t h i s Co u r t s a i d s o i n Co wl e s i n 1 8 6 9 , a n d t h e n we h a v e Co n g r e s s i n 1 8 7 1 . T h e r e we r e c h a n g e s . Th e r e we r e a r t i c u l a t i o n s a t t h a t - - a t t h a t p o i n t i n t i me .

I f t h e r e a r e n o f u r t h e r q u e s t i o n s , I ' l l r e s e r v e t h e r e ma i n d e r o f my t i me .

QUE S TI ON: Ve r y we l l , Ms . La c h . MS . L ACH: T h a n k y o u . QUE S TI ON: Mr . Mi n e r , we ' l l h e a r f r o m y o u .

ORAL ARGUMENT OF J UDS ON H. MI NERON BEHALF OF THE RESPONDENT

MR. MI NE R: Mr . Ch i e f J u s t i c e , ma y i t p l e a s e t h e Co u r t :

I r e a l l y c a n ' t c o n t r i b u t e mu c h mo r e t o t h e d i s c u s s i o n o f wh a t Co n g r e s s me a n t b y a p e r s o n i n s e c t i o n - - i n 1 8 6 3 , o t h e r t h a n t o p o i n t o u t , a s we d i d i n o u r b r i e f , t h a t i n f a c t , t h e l a w i n t h e S t a t e s p r i o r t o L e t s o n - - a n d - - a n d i n d e e d , Le t s o n i s t h e o r i g i n o f t h e - - o f t h e d o c t r i n e , b e c a u s e i n Le t s o n , wh a t t h e Co u r t

a c t u a l l y s a i d wa s , a c o r p o r a t i o n i s a n a t u r a l p e r s o n f o r p u r p o s e s o f t h e s u i t wh e r e i t ' s i n c o r p o r a t e d o r wh e r e i t d o e s b u s i n e s s , a n d t h e Co u r t t h e n g o e s o n a n d s a y s , a n d t h a t d o c t r i n e a l s o a p p l i e s t o a l l c o r p o r a t i o n s a n d b o d y p o l i t i c .

QUE S TI ON: Be f o r e t h a t , t h e y l o o k e d a t t h e

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c i t i z e n s h i p o f t h e i n d i v i d u a l s h a r e h o l d e r s t o d e c i d e wh e t h e r o r n o t t h e r e wa s d i v e r s i t y j u r i s d i c t i o n ?

MR. MI NE R: Th e - - t h a t ' s r i g h t . Th e y - - t h e y d e f i n e d c o r p o r a t i o n s b y t h e - - b y t h e me mb e r s , a n d - - a n d t h e y c o u l d h a v e j u r i s d i c t i o n s a l l o v e r . T h a t t h e n g e t s c l e a r e d u p , a n d - - a n d t h e l a w wa s a b s o l u t e l y c l e a r i n a l l o f t h e S t a t e s a s we - - t h a t we c o u l d f i n d . We f o u n d n o d i s s e n t i n g o p i n i o n s t h a t - - t h a t h e l d , t h a t d i d n ' t h o l d t h a t a l o c a l g o v e r n me n t , wh e t h e r i t wa s a c o r p o r a t i o n , wh e t h e r i t wa s a q u a s i c o r p o r a t i o n , a c i t y , a c o u n t y , wa s n ' t h e l d r e s p o n s i b l e f o r a n y o b l i g a t i o n s i t h a d , wh e t h e r b y c o n t r a c t , wh e t h e r b y c h a r t e r , wh e t h e r - - wh e t h e r b y s t a t u t e , wh e r e v e r t h e y c a me f r o m, a n d t h e y we r e a l s o r e s p o n s i b l e f o r a l l t h e i r wr o n g f u l t o r t s .

S o t h a t t h e n b r i n g s u s t o r e a l l y wh a t wa s Ms . L a c h ' s s t a r t i n g p o i n t , t h i s wh o l e q u e s t i o n o f t h e i mp l i c a t i o n s o f t h e c r i mi n a l p r o v i s i o n s a n d , i n f a c t , n o t o n l y t h e S h e r ma n Ac t , b u t t h e El k i n s Ac t a l s o i n c l u d e s c r i mi n a l p r o v i s i o n s , a n d t h i s Co u r t h a s r e c o g n i z e d t h a t

p e r s o n , i n t h a t a c t , i n c l u d e s mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s , b u t t h e - - t h e q u e s t i o n o f wh a t i s t h e s i g n i f i c a n c e o f i n c l u d i n g c r i mi n a l p e n a l t i e s i n 1 8 6 3 h a s t o b e a n s we r e d i n t h e c o n t e x t o f wh a t wa s - - wh a t wa s t h e - - t h e v i e w i n 1 8 6 3 .

Un f o r t u n a t e l y , t h i s a r g u me n t r e a l l y d o e s n ' t

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s u r f a c e u n t i l t h e r e p l y , a n d s o we h a v e n ' t h a d a c h a n c e r e a l l y t o b r i e f i t , b u t t h e s i mp l e r e a l i t y i s , i n - - i n t h e p e r i o d o f 1 8 - - i n t h e e r a o f 1 8 6 3 , i n d e e d i n t h e 1 9 t h Ce n t u r y , l o c a l g o v e r n me n t s we r e t r e a t e d j u s t l i k e p r i v a t e c o r p o r a t i o n s , a n d t h e y we r e , i n d e e d , s u b j e c t t o i n d i c t me n t , a n d t h e y we r e s u b j e c t t o c r i mi n a l p u n i s h me n t o n t h e s a me t e r ms a s l o c a l g o v e r n me n t s , a n d t h e y we r e o f t e n f o u n d l i a b l e f o r a c t s t h a t i n v o l v e d b o t h f r a u d a n d d e c e i t .

S i n c e - - s i n c e t h i s wa s - - n o w, I ' d l i k e t o r e a d t o t h e Co u r t f r o m Di l l o n , wh o i s c i t e d r e p e a t e d l y a s - - a s o n e o f t h e - - t h e s c h o l a r s o f t h e e r a , a l t h o u g h we - - we h a v e n o t c i t e d t h i s p a s s a g e b e c a u s e t h e i s s u e h a d n ' t c o me u p b e f o r e , b u t i n h i s t r e a t i s e o n t h e l a w o f mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s h e s t a t e s , En g l i s h l a w, a n d i n t h i s c o u n t r y - - i n t h e En g l i s h l a w a n d i n t h i s c o u n t r y , q u o t e , a l l c o r p o r a t i o n s , mu n i c i p a l a s we l l a s p r i v a t e , wh i c h o we d u t i e s t o t h e p u b l i c a r e l i a b l e t o i n d i c t me n t f o r ma l f e a s a n c e a s we l l a s n o n f e a s a n c e i n r e s p e c t t o t h e i r

d u t i e s . An d , i n f a c t , h e g o e s o n t o e x p l a i n t h a t t h e y ' r e r e s p o n s i b l e f o r p a l p a b l e o mi s s i o n s , t h e y ' r e r e s p o n s i b l e f o r wi l l f u l a n d c o r r u p t a c t s , a n d i n a - - a l e a d i n g c a s e a t t h e t u r n o f t h e c e n t u r y c a l l e d Lu d l o w v e r s u s Co mmo n we a l t h , 5 6 S . W. 2 d 9 5 8 , t h e S t a t e s u p r e me c o u r t ma d e c l e a r t h a t t h e p u r p o s e o f h o l d i n g c i t i e s l i a b l e c r i mi n a l l y

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j u r i s d i c t i o n s o t h e o t h e r j u r i s d i c t i o n wo u l d h a v e t o p a yf o r t h e wr o n g , s o me t i me s t h e y i n f a c t h a d p a i d , g o t t e n p a i d , b u t t h e y - -

QUE S TI ON: We l l , t h e f a c t t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e s u e d i n t h e s e c a s e s u n d e r s o me s o r t o f c o mmo n l a wt h e o r y , I t a k e i t , d o e s n o t n e c e s s a r i l y a n s we r t h e q u e s t i o n o f wh e t h e r s t a t u t o r y l a n g u a g e u s i n g t h e wo r d , p e r s o n i n c l u d e s t h e m.

MR. MI NE R: Oh , I ' m s i mp l y u s i n g t h e s e a s e x a mp l e s . I u n d e r s t a n d i t ' s p a r t o f t h e a r g u me n t t h a t wa s ma d e i n t h e r e p l y b r i e f s b y my o p p o n e n t t h a t l o c a l g o v e r n me n t s i mp l y c a n n o t h a v e t h e me n t a l s t a t e o f s h o wi n g e i t h e r f r a u d o r i n t e n t t o d e c e i v e , a n d - - a n d my p o i n t i s s i mp l y , i t wa s n o t u n c o mmo n i n t h o s e d a y s f o r l o c a l g o v e r n me n t s t o b e p e r c e i v e d a s d o i n g f r a u d u l e n t o r d e c e i t f u l a c t s .

QUE S TI ON: We l l , I ' m s u r e t h a t ' s t r u e , b u t wh y - - wh y d o y o u - - wh y i s i t t h a t , i n y o u r o p i n i o n , n o b o d y a p p a r e n t l y wi t h - - j u s t , p e r h a p s n o e x c e p t i o n s , o r

o n e o r t wo , h a s e v e r s u e d a l o c a l g o v e r n me n t b e f o r e u n d e r t h i s a c t ?

MR. MI NE R: Oh , I t h i n k - - t h e r e we r e s u i t s t h a t we r e b r o u g h t , a n d we b r o u g h t - -

QUE S TI ON: I me a n , a h a n d f u l , v i r t u a l l y n o - - n o n e . I t ' s - -

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QUES TI ON: Ag a i n s t 1 9 - - a g a i n s t mu n i c i p a l i t i e s ? MR. MI NE R: Oh , s u r e . QUE S TI ON: S e e , wh a t I ' m wo r r i e d a b o u t i n t h e

b a c k o f my mi n d i s , i f t h e - - a s s u mi n g t h a t t h e h i s t o r y i n t h e 1 8 6 0 s i s f a i r l y i n c o n c l u s i v e , wh i c h i s t h e i mp r e s s i o n t h e b r i e f s h a v e l e f t me wi t h , y o u c a n ma k e a g o o d a r g u me n t o n e wa y o r t h e o t h e r , t h e n I ' d b e wo r r i e d a b o u t s u d d e n l y u n l e a s h i n g p o t e n t i a l l y b i l l i o n s o f d o l l a r s o f l i a b i l i t y a s l a wy e r s c o mb t h r o u g h t h e v a s t n u mb e r o f F e d e r a l p r o g r a ms t h a t g i v e a i d t o c i t i e s , l o o k i n g f o r s o me o n e , s o me wh e r e , wh o h a s ma d e a f a l s e s t a t e me n t , a n d I ' m s u r e t h e r e a r e q u i t e a f e w, a t - - a t wh i c h p o i n t t h e c i t i e s wo u l d s u d d e n l y d i s c o v e r v a s t l i a b i l i t y f o r t r e b l e d a ma g e s t h a t t h e i r - - t h e i r c i t i z e n s c a n ' t a v o i d . Yo u c a n ' t s e l l a s h a r e i n a c i t y , a n d - - a n d s o t h a t ' s t h e k i n d o f t h i n g t h a t wo r r i e s me p r a c t i c a l l y , a n d I wi s h y o u ' d t a l k a b o u t i t a l i t t l e .

MR. MI NE R: We l l , I t h i n k t h e r e - - t h e r e a r e a c o u p l e o f a n s we r s . Nu mb e r 1 , I t h i n k t h a t ' s - - t h a t wa s

Co n g r e s s ' d e c i s i o n t h a t - - t h a t i t wa s i mp o r t a n t t o p r o t e c t - -

QUE S TI ON: I g r a n t y o u , i f t h e h i s t o r y o f t h i s i s c l e a r , y o u wi n . J u s t i n c a s e , t h o u g h , I ' m l e f t a b s o l u t e l y u n c e r t a i n a b o u t wh a t t h e r i g h t r e s u l t i s o n t h e b a s i s o f wh a t h a p p e n e d i n 1 8 6 3 , I wa n t t o , j u s t i n c a s e

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i t ' s r e l e v a n t , t o h a v e i n my mi n d wh a t ' s l i k e l y t o o c c u r i n t h e y e a r 2 0 0 3 .

MR. MI NE R: Oh , I - - I t h i n k wh a t i s g o i n g t o - - f i r s t o f a l l , l e t ' s u n d e r s t a n d t h a t t h e s e c a s e s a r e n o t n o w b r o u g h t o n t h e b a s i s o f n e g l i g e n t s t a t e me n t s , o r s l i g h t mi s r e p r e s e n t a t i o n s , b u t t h e s e c a s e s i n v o l v e - - t h i s i s a s t a t u t e u n l i k e s e c t i o n 1 9 8 3 o r t h e Sh e r ma n Ac t , t h a t r e a l l y d o e s n o t i n v o l v e i t s e l f i n i mp o s i n g a n y n e wo b l i g a t i o n s , a n y n e w o r u n a n t i c i p a t e d r e s p o n s i b i l i t i e s o n l o c a l g o v e r n me n t s .

I t me r e l y s a y s , wh e n y o u e n t e r e d i n t o a c o n t r a c t wi t h u s , we ' r e g o i n g t o h o l d y o u t o t h e d e a l t h a t y o u ma d e , a n d i f y o u b r e a c h t h a t d e a l i n ma t e r i a l wa y s , we ' r e g o i n g t o t r y t o g e t o u r mo n e y b a c k , s o t h e r e i s - - t h e r e a r e p r o t e c t i o n s i n t h e s e n s e t h a t i t ' s n o t a n y s t a t e me n t t h a t g e t s l i t i g a t e d h e r e . I t ' s g o t t o b e a s e r i o u s , e s s e n t i a l mi s r e p r e s e n t a t i o n a b o u t h o w t h a t mo n e y wa s u s e d t h a t i s a t t h e c o r e o f t h e s e l a ws u i t s , s o t h a t - -

QUE S TI ON: Al l r i g h t . I me a n , i f t h a t ' s t h e

o n l y a n s we r , t h o u g h , I - - I b e g i n t o t h i n k - - I d o n ' t k n o wh o w mu c h mo n e y i s i n v o l v e d , b u t I wa s t r y i n g t o ma k e a g u e s s a n d s a y , l e a v i n g o u t s o c i a l s e c u r i t y , f o o d s t a mp s a n d t h a t k i n d o f t h i n g , wh i c h a r e i n d i v i d u a l s , my g u e s s i s t h e r e - - p r o b a b l y i t ' s i n t h e r a n g e o f h u n d r e d s o f b i l l i o n s o f d o l l a r s t h a t g o t o c i t i e s , l e a v i n g t h o s e

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t h i n g s o u t , a n d y o u h a v e a f e w b a d a c t o r s i n e v e r y p r o g r a mt h a t ma y b e p u r p o s e l y ma k e a l i e i n a s t a t e me n t - -

MR. MI NE R: We l l , I t h i n k - - QUE S TI ON: - - t o h e l p p r e s e r v e t h e i r j o b , I

d o n ' t k n o w wh y t h e y d o i t , a n d - - a n d t h e r e we h a v e s u d d e n l y a h u g e l i a b i l i t y i mp o s e d o n c i t i z e n s .

No w, I ' m o v e r s t a t i n g t h i s p e r h a p s , b u t I wa n t y o u t o t e l l me wh a t t h e t r u e d i me n s i o n o f t h a t p r o b l e m i s .

MR. MI NE R: We l l , I d o n ' t t h i n k t h a t - - f i r s t , a s p a r t o f t h a t a n s we r , Co n g r e s s h a s ma d e a d e c i s i o n b y t h e - - b y i n c r e a s i n g d a ma g e s f r o m d o u b l e t o t r e b l e , t h e r e wi l l b e a d e t e r r e n t e f f e c t , a n d t h a t o n e r e s p o n s e o f t h i s i s g o i n g t o b e , i n f a c t , l e s s f r a u d . Th e r e ' s g o i n g t o b e - - t h e mo n e y wi l l b e u s e d f o r t h e p u r p o s e s f o r wh i c h i t wa s g i v e n t o t h e s t a t e s , a n d t h e r e wi l l b e a d e t e r r e n t e f f e c t i n t e r ms o f g o v e r n me n t o f f i c i a l s n o t a c t u a l l y e n g a g i n g i n f r a u d a n d - - a n d a r e l a t e d i n t e r e s t i n t h e a c t i s , i n f a c t , p r o mo t i n g r e p r e s e n t a t i v e , r e s p o n s i v e d e mo c r a c y , a n d b y d i s c l o s i n g f r a u d s t o t h e p u b l i c , y o u c a n

c o r r e c t t h e m. Bu t t h e r e a l i t y s t i l l i s t h e c o n t r a c t , t h e l a ws u i t i s o n l y b r o u g h t i f , i n f a c t , t h e r e ' s b e e n a n e s s e n t i a l mi s r e p r e s e n t a t i o n , s o me t h i n g r e a l l y b a s i c a b o u t wh a t wa s d o n e b y a l o c a l g o v e r n me n t t h a t h a s a c t u a l l y mi s u s e d t h e mo n e y .

Lo c a l g o v e r n me n t h a s g o t t e n t h e mo n e y , a n d , i n

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f a c t , a l l t h e l o c a l g o v e r n me n t i s g i v i n g b a c k i s , i t ' s g i v i n g b a c k t h e mo n e y i t wr o n g f u l l y g o t , i f i t ' s s h o wn t h a t i t g o t i t b y - - g o t i t f a l s e l y o r - - o r f r a u d u l e n t l y . I t ' s g i v i n g b a c k p r e j u d g me n t i n t e r e s t a n d , wi t h i n t h e s t a t u t e o f l i mi t a t i o n s o f 1 0 y e a r s , t h a t i s a l wa y s v i r t u a l l y g o i n g t o e x c e e d t h e b a s i c l a ws , a n d i t ' s g o i n g t o h a v e t o p a y b a c k t h e - - g i v e a s h a r e t o t h e r e l a t o r , wh i c h i s a n i mp o r t a n t p i e c e o f t h i s , b e c a u s e Co n g r e s s h a s a l s o r e c o g n i z e d t h a t , i n t h i s a r e a , wh e r e y o u d o h a v e l a r g e a mo u n t s o f f r a u d o u t t h e r e , t h e r e a r e n o p r i v a t e v i c t i ms .

Th e r e i s n o b o d y wh o s t e p s f o r wa r d a n d s a y s , I wa s h u r t , a n d t h e r e f o r e I ' m g o i n g t o b r i n g a l a ws u i t t o p r o t e c t my s e l f a n d t h e Go v e r n me n t wi l l b e n e f i t , a n d t h e Go v e r n me n t , t h e Co u r t - - t h e Co n g r e s s r e c o g n i z e d , d o e s n ' t h a v e t h e r e s e a r c h - - t h e r e s o u r c e s t o d e a l wi t h a l l t h i s , s o i t d e s p e r a t e l y n e e d s t h e - - t h e p r i v a t e I n s p e c t o r Ge n e r a l s wh o a r e wi l l i n g t o s t e p f o r wa r d o f t e n t i me s , n o t a s b o u n t y h u n t e r s , b u t a s - - a s r e a l l y o f f e n d e d c i t i z e n s

wh o , l i k e Dr . Ch a n d l e r , wh o b r o u g h t i t t o t h e a t t e n t i o n o f t h e c o u n t y a n d s a i d , y o u ' r e n o t d o i n g wh a t y o u ' r e s u p p o s e d t o d o , a n d t h e y t o o k r e s p o n s i b i l i t i e s f r o m h i m a n d h e s a i d a g a i n , a n d y o u ' r e n o t s u p p o s e d t o - - y o u ' r e s u p p o s e d t o b e p r o v i d i n g t h e s e s e r v i c e s , a n d s u d d e n l y s h e wa s n ' t r e s p o n s i b l e f o r t h a t .

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Th e y n e e d t h e s e p e o p l e t o c o me i n a n d b l o w t h e wh i s t l e , b e c a u s e o t h e r wi s e , t h e Go v e r n me n t ' s n o t g o i n g t o f i n d i t , a n d t h e y - - t h e y r e c o g n i z e t h a t o f t e n t i me s t h e y ' r e - - t h e y ' r e t e r mi n a t e d , s o we ' v e g o t t o p a y t h e ms o me t h i n g f o r c o mi n g f o r wa r d , s o wh a t t h e Go v e r n me n t i s r e a l l y p a y i n g i n ma n y o f t h e c l a i ms i s n o t mu c h mo r e t h a n wh a t , i n f a c t , t h e g o v e r n me n t - - wh a t t h e - - t h e l o c a l g o v e r n me n t i s p a y i n g i s n o t mu c h mo r e t h a n wh a t t h e - - t h e F e d e r a l Go v e r n me n t p a i d i n t h i s c a s e - -

QUE S TI ON: Do n ' t p a i n t t o o r o s y a p i c t u r e . I me a n , i f q u i t a m a c t i o n s we r e a s d e s i r a b l e a s y o u a s s e r t , t h e y wo u l d n o t h a v e b e e n e l i mi n a t e d i n En g l a n d t o t a l l y , a n d v a s t l y r e d u c e d i n t h e Un i t e d S t a t e s , b e c a u s e t h e y a r e a n i n v i t a t i o n t o s h a k e d o wn s . Th a t ' s - - t h a t ' s wh y t h e y ' v e b e e n l a r g e l y e l i mi n a t e d f r o m o u r l a w.

MR. MI NE R: Th a t - - t h a t ' s a - - QUE S TI ON: S o y o u k n o w, i f - - i f l o v i n g q u i t a m

a c t i o n s i s - - i s wh a t y o u n e e d t o wi n y o u r c a s e , y o u ' r e - - y o u ' r e - -

MR. MI NE R: No , I d o n ' t - - I d o n ' t wa n t t o

s u g g e s t t h a t , a n d - - b u t I - - t o b e h o n e s t , I ' m a l i t t l e o f f e n d e d , b u t t h e t r e a t me n t t h e i r - - p l a i n t i f f s i n h e r e a r e n o d i f f e r e n t t h a n p l a i n t i f f s i n a n t i t r u s t c a s e s , o r s e c u r i t i e s c a s e s . Ma n y a r e t r u l y wr o n g e d a n d a r e o u t r a g e d , a n d t h e r e a r e a l wa y s s o me wh o wi l l t a k e

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a d v a n t a g e o f i t , b u t t h e r e a l i t y i s t h a t - - QUE S TI ON: Mo s t c a s e s d o n ' t h a v e a t r e b l e d a ma g e

s i t u a t i o n , a n d mo s t - - mo s t c a s e s d o n ' t d e a l wi t h - - we l l , a s t h i s o n e d o e s , wi t h mu n i c i p a l i t i e s , wh e r e i t ' s r e a l l y - - y o u k n o w, i t ' s p l a y mo n e y , r i g h t ? I t ' s n o t r e a l l y mo n e y o u t o f y o u r p o c k e t .

MR. MI NE R: Oh , I d o n ' t - - QUE S TI ON: S o b e t t e r t o p a y t h i s f e l l o w o f f a n d

g e t o n wi t h t h e b u s i n e s s o f t h e c i t y , a n d - - I me a n , t h o s e a r e p r o b l e ms wi t h - - wi t h a q u i t a m a c t i o n . Le t ' s n o t - - l e t ' s n o t mi n i mi z e - -

MR. MI NE R: We ' r e h e r e i n t h e Un i t e d S t a t e s S u p r e me Co u r t b e c a u s e Co o k Co u n t y wa s n ' t a b o u t t o s i mp l y s a y t h i s i s p l a y mo n e y , a n d we ' r e g o i n g t o p a y y o u . Th a t i s n ' t r e a l l y wh a t h a p p e n s v e r y o f t e n . I f t h e y ' r e wr o n g , t h e y a g r e e a n d t h e y - - t h e y p a y , b u t t h e y - - t h e y a l s o f i g h t y o u t o o t h a n d n a i l , a n d - - a n d y o u h a v e t o p r o v e , i n f a c t , t h e y d i d n ' t d o wh a t t h e y s a i d t h e y we r e g o i n g t o - - wh a t t h e y c o mmi t t e d t h e ms e l v e s t o d o , b u t t h e - - t h e

r e a l i t y i s t h a t t h e r e a r e n o - - i n 1 8 6 3 , I t h i n k p e r s o n s c l e a r l y i n c l u d e d mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s , a s i t i n c l u d e d a l l c o r p o r a t i o n s . Th e r e i s n o t h i n g i n - - i n t h e a c t i t s e l f t h a t i n a n y wa y s u g g e s t s t h a t C o n g r e s s d i d n o t wa n t t o a p p l y i t t o - - t o mu n i c i p a l - -

QUE S TI ON: We r e t h e r e a n y g r a n t i n a i d - - I

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Go v e r n me n t o u t o f mo n e y a n d p r o p e r t y . P e t i t i o n e r h a s i d e n t i f i e d n o l e g i t i ma t e g r o u n d f o r e x c l u d i n g l o c a l g o v e r n me n t s f r o m t h e c o v e r a g e o f t h e a c t . Lo c a l g o v e r n me n t s r e c e i v e v e r y s u b s t a n t i a l a mo u n t s o f F e d e r a l mo n e y , a n d f r a u d b y l o c a l g o v e r n me n t s c a u s e s p r e c i s e l y t h e s a me h a r ms a s c o mp a r a b l e mi s c o n d u c t c o mmi t t e d b y a p r i v a t e p a r t y . Mo r e o v e r , l o c a l g o v e r n me n t s a r e p r e s u mp t i v e l y e n c o mp a s s e d b y t h e t e r m, p e r s o n , a n d q u i t a m s u i t s a g a i n s t l o c a l g o v e r n me n t s r a i s e n o c o n s t i t u t i o n a l c o n c e r n s .

No w, wi t h r e s p e c t t o t h e 1 8 6 3 a c t , t o b e g i n , i t ' s t r u e t h a t a s o f 1 8 6 3 , t h e r e wa s n o s q u a r e h o l d i n g o f t h i s C o u r t t o t h e e f f e c t t h a t a mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n wo u l d p r e s u mp t i v e l y b e t r e a t e d a s a p e r s o n f o r p u r p o s e s o f F e d e r a l s t a t u t e s . Ho we v e r , g i v e n t h e ma t e r i a l s a v a i l a b l e a t t h a t t i me , Co n g r e s s wo u l d c e r t a i n l y h a v e r e a s o n a b l y c o n c l u d e d t h a t mu n i c i p a l i t i e s we r e c o v e r e d .

As J u s t i c e S o u t e r p o i n t e d o u t , a s e a r l y a s 1 8 2 6 , t h i s Co u r t q u o t e d wi t h a p p r o v a l L o r d Co o k ' s o b s e r v a t i o n t o t h e e f f e c t t h a t t h e t e r m, p e r s o n , p r e s u mp t i v e l y i n c l u d e s

b o t h mu n i c i p a l a n d p r i v a t e c o r p o r a t i o n s a n d , a g a i n , b e c a u s e f r a u d b y mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s i n t h e p r o c u r e me n t o f F e d e r a l - -

QUE S TI ON: Th e r e - - t h a t - - t h a t c a s e , t h o u g h , wa s d e a l i n g wi t h a p r i v a t e c o r p o r a t i o n , wa s i t n o t ?

MR. S TEWART: Th a t - - t h a t ' s c o r r e c t . Th e r e wa s

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n o s q u a r e h o l d i n g t o t h a t e f f e c t , b u t c e r t a i n l y a l l t h e i n d i c a t i o n s i n t h e Co u r t ' s o p i n i o n s wo u l d h a v e s u p p o r t e d Co n g r e s s i n i t s v i e w t h a t t h e t e r m, p e r s o n , wo u l d i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t s .

Th e - - t h e Co u r t i n Mo n e l l h e l d t h a t a s o f 1 8 7 1 a c l e a r u n d e r s t a n d i n g t o t h a t e f f e c t h a d b e e n e s t a b l i s h e d , a n d p e t i t i o n e r h a s i d e n t i f i e d n o e v i d e n c e t h a t wo u l d s u g g e s t t h a t t h e p r e v a i l i n g c o n s e n s u s c h a n g e d d u r i n g t h e y e a r s b e t we e n 1 8 6 3 a n d 1 8 7 1 .

I t - - i t ma y a l s o b e t h e c a s e t h a t , a s J u s t i c e Gi n s b u r g s u g g e s t e d , t h e q u e s t i o n wo u l d h a v e b e e n a l a r g e l y a c a d e mi c o n e i n 1 8 6 3 , b e c a u s e l o c a l g o v e r n me n t s wo u l d n ' t h a v e r e c e i v e d a s i g n i f i c a n t a mo u n t o f F e d e r a l mo n e y . Th e Co n g r e s s d e l i b e r a t e l y d r a f t e d t h e a c t i n a b r o a d f a s h i o n s o t h a t i t wo u l d e n c o mp a s s s p e n d i n g p r o g r a ms t h a t we r e a d o p t e d i n t h e f u t u r e , e v e n i f t h e y we r e u n k n o wn i n 1 8 6 3 , a n d - - a n d t h e Co u r t - -

QUE S TI ON: No w, a r e n ' t y o u g i l d i n g t h e l i l y a l i t t l e b i t t o s a y t h a t Co n g r e s s i n 1 8 6 3 c o n t e mp l a t e d t h a t

t h e r e wo u l d b e ma s s i v e F e d e r a l s p e n d i n g p r o g r a ms i n t h e f u t u r e ?

MR. S TEWART: Oh , I ' m n o t s u g g e s t i n g t h a t Co n g r e s s c o n t e mp l a t e d t h a t . I ' m s a y i n g Co n g r e s s wr o t e t h e s t a t u t e i n a wa y t h a t wo u l d c o v e r wh a t e v e r s p e n d i n g p r o g r a ms c a me t o b e a d o p t e d i n e n s u i n g y e a r s , a n d - - a n d

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t h e Co u r t a d d r e s s e d e s s e n t i a l l y t h a t s i t u a t i o n i n U. S . e x r e l . Ma r c u s v e r s u s He s s , i n wh i c h i t s a i d t h e t y p e o f f i n a n c i a l a s s i s t a n c e t h a t we ' r e d e a l i n g wi t h h e r e wo u l d n o t h a v e b e e n u n d e r t a k e n i n 1 8 6 3 , y e t Co n g r e s s d r a f t e d t h e a c t b r o a d l y , a n d t h e s e f u n d s a r e i n - - a s mu c h i n n e e d o f p r o t e c t i o n a s o t h e r F e d e r a l mo n e y , a n d Co n g r e s s d i d , i n s o me s i g n i f i c a n t , s o me r e l a t i v e l y mi n o r r e s p e c t s , c o n t i n u e t o a me n d t h e Fa l s e C l a i ms Ac t a t i n t e r v a l s d u r i n g t h e p e r i o d b e t we e n 1 8 6 3 a n d 1 9 8 6 , a n d d u r i n g t h a t p e r i o d , i t b e c a me i n c r e a s i n g l y a p p a r e n t t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e b e g i n n i n g t o r e c e i v e e n h a n c e d s h a r e s o f F e d e r a l mo n e y .

I t a l s o b e c a me i n c r e a s i n g l y a p p a r e n t t h a t t h e t e r m, p e r s o n wo u l d b e c o n s t r u e d g e n e r a l l y t o e n c o mp a s s l o c a l g o v e r n me n t s , y e t C o n g r e s s r e t a i n e d t h e wo r d , p e r s o n , e v e n a s i t a me n d e d o t h e r f e a t u r e s o f t h e a c t , a n d I t h i n k p e t i t i o n e r ' s p r i ma r y a r g u me n t i s t h a t e v e n i f t h e s t a t u t e i n c l u d e d mu n i c i p a l i t i e s u p t o 1 9 8 6 , t h e 1 9 8 6 a me n d me n t s t o o k l o c a l g o v e r n me n t s o u t o f t h e a c t ' s c o v e r a g e b y a d d i n g a p u n i t i v e c o mp o n e n t t o t h e d a ma g e s a v a i l a b l e , a n d - - a n d

t h i s s e e ms i mp l a u s i b l e f o r , e s s e n t i a l l y f o r t wo r e a s o n s .

F i r s t , t h e wh o l e t h r u s t o f t h e 1 9 8 6 a me n d me n t s g e n e r a l l y wa s t o ma k e t h e a c t mo r e e f f e c t i v e , t o e x p a n d i t s c o v e r a g e , t o g i v e t h e Go v e r n me n t g r e a t e r we a p o n s i n f i g h t i n g f r a u d , s o i t s e e ms v e r y u n l i k e l y t h a t a t t h e s a me t i me C o n g r e s s wo u l d h a v e r e mo v e d f r o m t h e a c t ' s

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c o v e r a g e - - QUE S TI ON: We l l , we d o h a v e t h e p r e s u mp t i o n i n

t h e Ci t y o f Ne wp o r t s i t u a t i o n o f n o t t r e a t i n g p u n i t i v e s a s a p p l i c a b l e t o mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s .

MR. S TEWART: Th a t ' s c o r r e c t . T h e Ci t y o f Ne wp o r t i n v o l v e d a d i f f e r e n t s o r t o f s t a t u t e . Th a t i s , t h e s t a t u t e a t i s s u e i n Ci t y o f Ne wp o r t wa s 4 2 U. S . C. 1 9 8 3 , a n d i t p r o v i d e d a n e x p r e s s c a u s e o f a c t i o n , b u t i t s a i d n o t h i n g a b o u t t h e r e me d i e s t h a t wo u l d b e a v a i l a b l e , a n d e s s e n t i a l l y t h i s Co u r t ' s h o l d i n g wa s , wh e r e t h e s t a t u t o r y d i r e c t i v e i s f o r c o u r t s t o u s e t h e i r o wn b e s t

j u d g me n t a s t o wh a t r e me d i e s a r e a p p r o p r i a t e , p u n i t i v ed a ma g e s s h o u l d g e n e r a l l y n o t b e i mp o s e d u p o n mu n i c i p a l i t i e s , b u t h e r e , Co n g r e s s h a s s p o k e n p r e c i s e l y t o t h e r e me d i e s t h a t wi l l b e a p p l i e d a t t h e e n d o f a s u c c e s s f u l s u i t .

QUE S TI ON: Do e s i t g i v e t h e Go v e r n me n t a n y r e me d y t h a t - - s u p p o s e t h a t y o u t h i n k t h a t t h e p a r t i c u l a r q u i t a m a c t i o n i s c a u s i n g a l o t o f t r o u b l e i n a Me d i c a r e

a r e a , o r Me d i c a i d a r e a , a n d t h e r e a r e h o s p i t a l g r a n t s , o r - - y o u k n o w, t h e r e a r e v a s t n u mb e r s o f g r a n t s . Ca n y o u d o a n y t h i n g a b o u t i t ?

MR . S T E WAR T : Ye s . QUE S T I ON: Wh a t ? MR. S TEWART: Th e s t a t u t e d o e s a u t h o r i z e t h e

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Go v e r n me n t t o i n t e r v e n e t o t a k e o v e r t h e - - t h e p r o s e c u t i o n o f a c a s e a n d t o s e t t l e o r d i s mi s s i t , a n d a t l e a s t o n o c c a s i o n , t h e De p a r t me n t o f J u s t i c e h a s i n t e r v e n e d - -

QUE S TI ON: Ok a y , s o t h e n , i n o t h e r wo r d s t h e c i t y wo u l d h a v e t o c o me t o y o u a n d s a y , t h i s i s a r e a l me s s h e r e , t h e r e ' s n o t h i n g t o i t , a n d l e t ' s s e t t l e i t , a n d t h e n y o u ' d h a v e t o g e t i n v o l v e d a n d - - a n d d e a l wi t h i t .

MR. S T E WART : T h a t - - QUE S TI ON: Yo u c o u l d d o i t , t h o u g h . MR. S TEWART: Th a t ' s c o r r e c t . I - - I d o n ' t wa n t

t o r e p r e s e n t t h a t t h i s i s d o n e o f t e n , b u t i t i s a n a v a i l a b l e - -

QUE S TI ON: We l l , h a v e t h e r e b e e n a l o t o f c a s e s s i n c e 1 9 8 6 a g a i n s t mu n i c i p a l i t i e s ?

MR. S TEWART: Ye s . Th e f i g u r e s I ' v e b e e n g i v e n b y t h e Ci v i l Di v i s i o n a r e t h a t 1 3 8 q u i t a m s u i t s h a v e b e e n f i l e d a g a i n s t l o c a l g o v e r n me n t s s i n c e 1 9 8 6 . I n 1 3 o f t h o s e , t h e Un i t e d S t a t e s h a s i n t e r v e n e d .

QUE S TI ON: An d s e t t l e d , o r - - MR. S TEWART: I d o n ' t k n o w wh a t t h e d i s p o s i t i o n

o f t h o s e - - s o me t i me s we mi g h t i n t e r v e n e t o s e t t l e , s o me t i me s we mi g h t i n t e r v e n e b e c a u s e we b e l i e v e t h e c l a i mi s me r i t o r i o u s a n d we wa n t t o - - t o p r o s e c u t e t h e s u i t t o i t s c o n c l u s i o n .

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QUES TI ON: Do y o u h a v e s o me d o l l a r f i g u r e s i n t h o s e ?

MR. S TEWART: I d o n ' t h a v e d o l l a r f i g u r e s wi t h r e s p e c t t o mu n i c i p a l i t i e s . I k n o w o v e r a l l s i n c e 1 9 8 6 t h e T r e a s u r y h a s r e a l i z e d a l i t t l e o v e r $ 1 0 b i l l i o n i n r e c o v e r i e s f r o m F a l s e Cl a i ms Ac t s u i t s . T h a t i n c l u d e s b o t h q u i t a m s u i t s a n d s u i t s t h a t we r e i n i t i a t e d b y t h e Un i t e d S t a t e s .

QUE S TI ON: Yo u s o r t o f f e d e r a l i z e d t h i s a c t i o n . I me a n , y o u ' r e g o i n g t o l e t t h e p r i v a t e p l a i n t i f f s g o o u t , s u e a l l t h e c i t i e s , a n d i f y o u t h i n k t h e r e ' s s o me t h i n g wr o n g h e r e , y o u wi l l s t e p i n a n d d e a l wi t h i t ?

MR. S TEWART: We l l , I d o n ' t - - I d o n ' t wa n t t o r e p r e s e n t we wi l l d o t h i s o n a r e g u l a r b a s i s . I j u s t wa n t t o s a y , i t i s a n a v a i l a b l e me c h a n i s m u n d e r t h e Fa l s e Cl a i ms Ac t i n e x t r e me s i t u a t i o n s , wh e r e p u b l i c p o l i c y c o n c e r n s c a u s e t h e De p a r t me n t o f J u s t i c e t o c o n c l u d e t h a t i t ' s n o t i n t h e p u b l i c i n t e r e s t f o r t h e s u i t t o g o f o r wa r d .

Th e o t h e r p o i n t I wo u l d ma k e wi t h r e s p e c t t o t h e

Ci t y o f Ne wp o r t i s , a g a i n , i f - - t h e Ci t y o f Ne wp o r t d e a l t wi t h a s t a t u t e t h a t d i d n ' t s p e c i f i c a l l y a d d r e s s t h e q u e s t i o n o f r e me d i e s a t a l l . No w, i f we ' r e c o r r e c t a b o u t t h e l a w a s i t e x i s t e d b e f o r e 1 9 8 6 , t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e c o v e r e d , a n d t h a t t h e y we r e s u b j e c t t o t h e d o u b l e

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d a ma g e s r e me d y t h a t t h i s Co u r t h a d h e l d t o b e e s s e n t i a l l y r e me d i a l , i f C o n g r e s s h a d wa n t e d t o e x c l u d e mu n i c i p a l i t i e s f r o m t h e a c t ' s c o v e r a g e , i t - - i t r e a l l y s e e ms o u t l a n d i s h t o t h i n k t h a t Co n g r e s s wo u l d h a v e a t t e mp t e d t o a c h i e v e t h a t o b j e c t i v e b y l e a v i n g t h e wo r d , p e r s o n , i n t h e a c t u n c h a n g e d , a n d b y a me n d i n g t h e a c t ' s l i a b i l i t y p r o v i s i o n s .

I f Co n g r e s s h a d b e l i e v e d t h a t i t wa s a p p r o p r i a t e e i t h e r t o t a k e t h e mu n i c i p a l i t i e s o u t o f t h e s c o p e o f t h e a c t a l t o g e t h e r , o r a t l e a s t t o s u b j e c t t h e m t o r e me d i e s l e s s t h a n t h o s e a v a i l a b l e a g a i n s t p r i v a t e c o r p o r a t i o n s , t h e n a t u r a l t h i n g t o d o wo u l d h a v e b e e n t o a me n d t h e a c t s o t o p r o v i d e . I t - - i t s e e ms u n l i k e l y t h a t Co n g r e s s wo u l d h a v e a t t e mp t e d t o a c h i e v e t h a t o b j e c t i v e b y s o i n d i r e c t a me a n s .

Th e o t h e r p o i n t we wo u l d ma k e i s t h a t t h e r e ma y b e i s o l a t e d s i t u a t i o n s i n wh i c h a n a wa r d o f t r e b l e d a ma g e s u n d e r t h e a c t wi l l f a r e x c e e d t h e h a r m t h a t wa s d o n e t o t h e Un i t e d S t a t e s , b u t t h e a l t e r n a t i v e t h a t p e t i t i o n e r c o n t e n d s we b e l i e v e i s mu c h wo r s e , b e c a u s e i t wo u l d l e a v e

t h e a c t e n t i r e l y u n a v a i l a b l e f o r r e d r e s s i n g a l l ma n n e r o f f r a u d c o mmi t t e d b y l o c a l g o v e r n me n t s a g a i n s t t h e Un i t e d S t a t e s .

Wh e n we h a v e a c o n t r a c t a c t i o n , wh e n we h a v e a n o r d i n a r y s u i t o f a d i s p u t e a b o u t mo n e y , a n d we r e g a r d i t a s a g o o d f a i t h c o n t r o v e r s y , e v e n i f we p r e v a i l a t t h e e n d

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Th e Fa l s e Cl a i ms Ac t i s r e s e r v e d f o r t h a t n a r r o wc a t e g o r y o f c a s e s t h a t i n v o l v e p e o p l e wh o d o n ' t s i mp l y a s k f o r mo n e y t h a t , i n f a c t , t h e y ' r e n o t e n t i t l e d t o , b u t wh o a s k f o r i t k n o wi n g t h e y ' r e n o t e n t i t l e d t o i t , a n d Co n g r e s s r e a s o n a b l y c o n c l u d e d t h a t d i f f e r e n t r e me d i e s we r e n e c e s s a r y t o a d d r e s s e f f o r t s t o d e f r a u d a n d c h e a t t h e F e d e r a l Go v e r n me n t .

QUE S TI ON: I s a f a l s e s t a t e me n t a n e c e s s a r y p r e r e q u i s i t e t o a n a c t i o n u n d e r t h e s e q u i t a m?

MR. S TEWART: Th e r e - - a f a l s e s t a t e me n t i s o n e c a t e g o r y . Th e r e - - t h e r e i s a k n o wi n g r e q u i r e me n t . Th a t i s , t h e i n d i v i d u a l e n t i t y h a s t o k n o wi n g l y s u b mi t a f a l s e c l a i m. Th e r e - - t h e r e a r e i n s t a n c e s i n wh i c h t h e c l a i mma y b e f a l s e e v e n i f i t d o e s n ' t c o n t a i n a n e x p r e s s f a l s e s t a t e me n t . F o r i n s t a n c e , i f i t ' s v e r y c l e a r t h a t i t ' s n e c e s s a r y , f o r i n s t a n c e , t h a t me d i c a l s e r v i c e s b e me d i c a l l y n e c e s s a r y i n o r d e r t o b e r e i mb u r s a b l e , a n d t h e - -

QUE S TI ON: Th a n k y o u , Mr . S t e wa r t .

Ms . La c h , y o u h a v e 1 1 mi n u t e s r e ma i n i n g . REBUTT AL ARGUMENT OF DONNAL M. LACH

ON BEHALF OF THE PETI TI ONERMS . L ACH: T h a n k y o u . Th e f i r s t p o i n t I ' d l i k e t o a d d r e s s i s

Mr . Mi n e r ' s p o i n t t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e s u e d i n a l l

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t y p e s o f t o r t a c t i o n s a c r o s s t h e b o a r d . Co n g r e s s ' u n d e r s t a n d i n g o f t h e s u a b i l i t y o f mu n i c i p a l i t i e s , a n d mu n i c i p a l i t i e s a s p e r s o n s i n 1 8 6 3 wa s r e a l l y d e p e n d e n t o n S t a t e l a w, b e c a u s e t h e r e h a d b e e n n o F e d e r a l e x p r e s s i o n u p u n t i l t h a t t i me , a n d a c r o s s t h e b o a r d i n t h e S t a t e s , l o c a l g o v e r n me n t s we r e v i e we d d i f f e r e n t l y .

S o me - - s o me l o c a l g o v e r n me n t s we r e v i e we d a s q u a s i c o r p o r a t i o n s a n d s o me a s mu n i c i p a l c o r p o r a t i o n s wi t h d i f f e r e n t l e v e l s o f l i a b i l i t y a n d , a s I n o t e d e a r l i e r , s o me S t a t e s ma d e a d i s t i n c t i o n b e t we e n p r o p r i e t a r y a n d Go v e r n me n t f u n c t i o n s , s o C o n g r e s s ' u n d e r s t a n d i n g b a s e d o n S t a t e l a w a t t h a t t i me wa s n o t c o n s i s t e n t e n o u g h t o b e e v i d e n c e t h a t Co n g r e s s u n d e r s t o o d p e r s o n t o i n c l u d e l o c a l g o v e r n me n t s .

As f o r S t a t e c r i mi n a l a c t i o n s , i n s o me S t a t e s t h e r e we r e mi s d e me a n o r a c t i o n s a g a i n s t l o c a l g o v e r n me n t s f o r n u i s a n c e a c t i o n s s u c h a s f a i l u r e t o ma i n t a i n a b r i d g e , b u t t h e r e i s n o c o mmo n l a w wi t h r e s p e c t t o - - t o F e d e r a l s t a t u t e s . Wh e n - - wh e n Co n g r e s s e n a c t s a c r i mi n a l

s t a t u t e , t h e S t a t e s ' u n d e r s t a n d i n g o f - - o f wh o i s a p e r s o n s u b j e c t t o S t a t e c r i mi n a l s t a t u t e s i s n o t d i s p o s i t i v e o f wh a t Co n g r e s s h a d i n mi n d , a n d i f i t i s a mb i g u o u s a n d i t i s i n c o n c l u s i v e , a s J u s t i c e Br e y e r s u g g e s t e d , i t mi g h t b e wh a t - - wh a t Co n g r e s s wa s a c t u a l l y t h i n k i n g i n 1 8 6 3 .

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Cr i mi n a l s t a t u t e s a r e i n t e r p r e t e d n a r r o wl y , a n d - -

QUE S TI ON: Ms . La c h , t h e r e ' s o n e p o i n t t h a t y o u d i d n ' t c o v e r i n y o u r o p e n i n g a r g u me n t - -

MS . L ACH: Ye s . QUE S TI ON: - - a n d I ' m c u r i o u s h o w y o u r e a d t h i s

s t a t u t e . Wi t h r e g a r d t o Dr . Ch a n d l e r , s h e c l a i me d t h a t wh e n s h e b l e w t h e wh i s t l e , t h e r e wa s r e t a l i a t i o n a g a i n s t h e r . Th e r e i s a r e t a l i a t i o n p r o v i s i o n i n t h e F a l s e Cl a i ms Ac t . On y o u r r e a d i n g o f i t , wo u l d s h e h a v e r e c o u r s e t o t h a t p r o v i s i o n a g a i n s t t h e c o u n t y ?

MS . LACH: We l l , u n d e r t h e f a c t s o f t h i s c a s e , t h e c o u n t y wa s n o t h e r e mp l o y e r . Th e - - o u r c o d e f e n d a n t , He k t o e n I n s t i t u t e f o r Me d i c a l Re s e a r c h , wa s h e r e mp l o y e r . Co o k Co u n t y h a s b e e n d i s mi s s e d f r o m t h a t c o u n t , b u t - - b u t - -

QUE S TI ON: We l l , wh a t e v e r , t h e mu n i c i p a l e mp l o y e r , wo u l d - - y o u s a y t h a t t h e r e i s n o mu n i c i p a l l i a b i l i t y f o r t h e a l l e g e d l y i l l - g o t t e n g a i n s , b u t wh a t

a b o u t r e t a l i a t i o n a g a i n s t t h e wh i s t l e b l o we r ? Wo u l d t h e a c t a p p l y a g a i n s t t h e mu n i c i p a l u n i t t o t h a t e x t e n t ?

MS . L ACH: We l l , t h e t e r m e mp l o y e r i s n o t d e f i n e d i n t h e Fa l s e Cl a i ms Ac t , b u t j u s t v e r y r e c e n t l y , 2 we e k s a g o , o n De c e mb e r 3 1 , t h e Ei g h t h Ci r c u i t r e a c h e d t h i s i s s u e a n d , wi t h o u t r e a c h i n g t h e q u e s t i o n o f wh a t

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p e r s o n me a n s u n d e r t h e F a l s e C l a i ms Ac t , t h e Ei g h t h Ci r c u i t d e t e r mi n e d t h a t e mp l o y e r h a s a b r o a d e r me a n i n g , a n d a l l o we d a n a c t i o n t o p r o c e e d a g a i n s t a l o c a l g o v e r n me n t , i n t h a t c a s e t h e S t . Lo u i s Ho u s i n g Au t h o r i t y u n d e r , o n l y u n d e r t h e wh i s t l e b l o we r p r o v i s i o n , a n d s o t h e wh i s t l e b l o we r p r o v i s i o n i n i t s e l f d o e s n o t i n d i c a t e t h a t l o c a l g o v e r n me n t s , e v e n i f a n e mp l o y e e c a n s u e a mu n i c i p a l e n t i t y u n d e r t h e wh i s t l e b l o we r p r o v i s i o n , t h a t d o e s n o t a u t o ma t i c a l l y me a n t h a t - -

QUE S TI ON: I f - - i f t h e e mp l o y e r - - e mp l o y e e c o u l d d o t h a t , t h e - - t h e r e t a l i a t i o n p r o v i s i o n r e f e r s t o r e t a l i a t i o n a g a i n s t a n e mp l o y e e f o r c o n d u c t i n f u r t h e r a n c e o f a F a l s e Cl a i ms Ac t a c t i o n , s o i f t h e r e i s n o v i a b l e F a l s e Cl a i ms Ac t c l a i m a g a i n s t a mu n i c i p a l i t y , t h e n I d o n ' t s e e h o w t h e r e t a l i a t i o n p r o v i s i o n c o u l d b e a v a i l a b l e .

MS . LACH: Th e F a l s e Cl a i ms Ac t a c t i o n s ma y b e c a u s e d b y a n o t h e r p a r t y .

QUE S TI ON: Bu t I ' m t a l k i n g a b o u t t h i s v e r y c a s e .

MS . L ACH: Ye s . QUE S TI ON: I me a n , i f y o u ' r e r i g h t t h a t t h e r e ' s

n o mu n i c i p a l l i a b i l i t y - - MS . LACH: Bu t - - b u t i n t h i s c a s e - - QUE S TI ON: - - e s p e c i a l l y b y Dr . C h a n d l e r , d o I

u n d e r s t a n d f r o m y o u r l a s t a n s we r t h a t y o u a r e s a y i n g , n o ,

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s h e ' s o u t o f l u c k , t h e s t a t u t e wo u l d n o t c o v e r h e r ? MS . LACH: No t a g a i n s t t h e c o u n t y , b u t s h e s t i l l

h a s a r e t a l i a t i o n c l a i m a g a i n s t h e r e mp l o y e r . QUE S TI ON: Un d e r wh a t l a w? MS . LACH: Un d e r t h e F a l s e Cl a i ms Ac t . Th e r e we r e t wo d e f e n d a n t s i n t h i s c a s e , Co o k

Co u n t y a n d t h e i n s t i t u t i o n t h a t a d mi n i s t e r e d t h e g r a n t , a n d t h a t i n s t i t u t i o n e mp l o y e d J a n e t Ch a n d l e r , a n d s o - -

QUE S TI ON: An d wa s t h a t a p r i v a t e c o r p o r a t i o n ? MS . LACH: I t ' s a n o t - f o r - p r o f i t . I t ' s a

n o t - f o r - p r o f i t c o r p o r a t i o n , a n d s o t h a t d e f e n d a n t i s i n t h e c a s e , a n d - -

QUE S TI ON: Bu t a s f a r a s a mu n i c i p a l e mp l o y e r i s c o n c e r n e d , a mu n i c i p a l e mp l o y e r , h a v i n g r e t a l i a t e d , wo u l d b e , o n y o u r r e a d i n g o f t h e s t a t u t e , j u s t a s f r e e f r o mr e s p o n s i b i l i t y a s i t wo u l d b e f o r t h e u n d e r l y i n g q u i t a ma c t i o n .

MS . L ACH: No , u n d e r t h e Ei g h t h Ci r c u i t c a s e a mu n i c i p a l i t y c a n b e h e l d l i a b l e u n d e r t h e wh i s t l e b l o we r

p r o v i s i o n , e v e n t h o u g h - - I me a n t o s o u n d v e r y e x a c t - -

QUE S TI ON: Th a t ' s wh a t I wa s a s k i n g y o u a b o u t . MS . L ACH: Ye s . QUE S TI ON: Th a t ' s wh a t o n e c o u r t h a s s a i d . Ho w

d o e s t h a t c o u r t s a y t h a t t h e e mp l o y e e ' s a c t i o n wa s i n f u r t h e r a n c e o f a F a l s e Cl a i ms Ac t a c t i o n i f t h e r e i s n o

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F a l s e Cl a i ms Ac t a c t i o n ? MS . L ACH: Th e c a s e s t h a t h a v e a d d r e s s e d t h i s

h a v e n o t e d t h e r e - - a l o c a l g o v e r n me n t c a n b e i n c a h o o t s wi t h a n o t h e r - - a n o t h e r e n t i t y t h a t s u b mi t s f a l s e c l a i ms , t h e - - t h e l o c a l g o v e r n me n t i s a wa r e o f i t , a n d t h e wh i s t l e b l o we r i s a n e mp l o y e e o f t h e l o c a l g o v e r n me n t .

I n t h a t c a s e , i t i s - - i n t h a t s c e n a r i o , t h e wh i s t l e b l o we r i s b l o wi n g t h e wh i s t l e o n s o me o n e e l s e a n d y e t i s e mp l o y e d b y t h e l o c a l g o v e r n me n t a n d , u n d e r t h i s - - u n d e r t h e Co u r t ' s r e a s o n i n g i n - - i n t h e Ei g h t h Ci r c u i t c a s e a n d i n t h e t wo c a s e s t h a t we c i t e d , S a t a l i c h a n d Er i e Co u n t y , a n a c t i o n c a n s t i l l p r o c e e d a g a i n s t a l o c a l g o v e r n me n t u n d e r 3 7 3 0 ( h ) , e v e n t h o u g h a l o c a l g o v e r n me n t i s n o t n e c e s s a r i l y a p e r s o n s u b j e c t t o s u i t .

To g e t - - t o g e t b a c k t o t h e p o i n t s , a l a ws u i t u n d e r t h e F a l s e Cl a i ms Ac t c a n b e b r o u g h t i f a s t a t e me n t i s ma d e i n r e c k l e s s d i s r e g a r d . Mr . Mi n e r s u g g e s t e d t h a t t h e s t a t e me n t h a s t o b e c l e a r l y f a l s e , d e l i b e r a t e l y f a l s e , a n d u n d e r t h e 1 9 8 6 a me n d me n t s , t h e s t a n d a r d h a s b e e n

r e d u c e d t o r e c k l e s s d i s r e g a r d .

As f o r d e t e r r e n t , b y t h e t i me s o me o f t h e s e a c t i o n s a r e f i l e d , t h e wr o n g d o e r i s n o t e v e n i n o f f i c e a n y mo r e . I t i s t h e l o c a l t a x p a y e r s , t h e l o c a l r e s i d e n t s t h a t b e a r t h e b r u n t o f - - o f a n y F a l s e C l a i ms Ac t a c t i o n a n d p e n a l t y , n o t - - n o t t h e p e r s o n t h a t a c t u a l l y p e r p e t r a t e d

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t h e wr o n g . Wh e n - - wh e n i n 1 9 8 6 Co n g r e s s e x p a n d e d t h e

c o v e r a g e o f t h e Fa l s e Cl a i ms Ac t , i t d i d n o t e x p a n d t h e f r a u d s t e r s . As t h i s Co u r t n o t e d i n S t e v e n s , t h e F a l s e Cl a i ms Ac t c o v e r s j u s t a l l k i n d s o f f r a u d , b u t i t d o e s n o t c o v e r a l l k i n d s o f f r a u d s t e r s , a n d t h e r e ' s n o i n d i c a t i o n , u n d e r o u r v i e w, t h a t l o c a l g o v e r n me n t s we r e a mo n g f r a u d s t e r s t h a t a r e i n c l u d e d u n d e r t h i s a c t .

I n r e s p o n s e t o Mr . S t e wa r t , we a r e n o t a wa r e o f a n y d i s mi s s a l s o f F a l s e C l a i ms Ac t a c t i o n s t h a t a r e b r o u g h t a g a i n s t l o c a l g o v e r n me n t s . Th e - - t h e Go v e r n me n t h a s n o t i n t e r v e n e d , o b v i o u s l y , i n - - i n a n u mb e r o f t h e s e F a l s e C l a i ms Ac t a c t i o n s , b u t we ' r e n o t a wa r e o f a n y s i t u a t i o n i n wh i c h t h e Go v e r n me n t h a s a c t u a l l y d i s mi s s e d a c l a i m a g a i n s t a l o c a l g o v e r n me n t . Th e s e a c t i o n s p r o c e e d a n d , e v e n i f - - e v e n i f t h e Un i t e d St a t e s wa n t e d t o d i s mi s s a n a c t i o n , t h e y wo u l d h a v e t o j u s t i f y t h e i r d i s mi s s a l b e f o r e t h e c o u r t , a n d t h e s a me wi t h a s e t t l e me n t . I t h a s t o b e a p p r o v e d b y t h e c o u r t .

I n s u m, I wo u l d l i k e t o s a y t h a t Co n g r e s s k n o ws

wh a t l a n g u a g e i t n e e d s t o i mp o s e p u n i t i v e d a ma g e s . I f t h i s Co u r t f i n d s t h a t l o c a l g o v e r n me n t s a r e i n c l u d e d i n t h e 1 8 6 3 a c t , Co n g r e s s d i d n o t u s e t h e r e q u i s i t e l a n g u a g e t o i n d i c a t e t h a t i t me a n t t o i mp o s e p u n i t i v e d a ma g e s o n l o c a l g o v e r n me n t s i n 1 9 8 6 .

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T h a n k y o u . CHI E F J US TI CE RE HNQUI S T : T h a n k y o u , Ms . L a c h .

T h e c a s e i s s u b mi t t e d . ( Wh e r e u p o n , a t 1 1 : 0 6 a . m. , t h e c a s e i n t h e

a b o v e - e n t i t l e d ma t t e r wa s s u b mi t t e d . )

Documents

US Supreme Court: 01-1572