UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

CAEd- CENTRO DE POLTICAS PBLICAS E AVALIAO DA EDUCAO

PROGRAMA DE PS-GRADUAO PROFISSIONAL EM GESTO E

AVALIAO DA EDUCAO PBLICA

LDIA RODRIGUES FERREIRA

A PARTICIPAO DO INSPETOR ESCOLAR NO PROGRAMA DE

INTERVENO PEDAGGICA: CONTRADIES E DIFICULDADES

JUIZ DE FORA

2014

1

LDIA RODRIGUES FERREIRA

A PARTICIPAO DO INSPETOR ESCOLAR NO PROGRAMA DE

INTERVENO PEDAGGICA: CONTRADIES E DIFICULDADES

Dissertao de Mestrado apresentada ao

Programa de Mestrado Profissional em

Gesto e Avaliao da Educao Pblica,

da Faculdade de Educao/Universidade

Federal de Juiz de Fora, como requisito

parcial para obteno do grau de Mestre.

Orientador: Professor Fernando Tavares

Jnior

JUIZ DE FORA

2014

2

TERMO DE APROVAO

LDIA RODRIGUES FERREIRA

A PARTICIPAO DO INSPETOR ESCOLAR NO PROGRAMA DE

INTERVENO PEDAGGICA: CONTRADIES E DIFICULDADES

Dissertao apresentada Banca Examinadora designada pela equipe de

Dissertao do Mestrado Profissional CAEd/ FACED/ UFJF, aprovada em

19/12/2014.

________________________________

Professor Fernando Tavares Jnior

Membro da banca - Orientador

________________________________

Professor Heitor Antnio Gonalves

Membro da banca

________________________________

Professor Luiz Flvio Neubert

Membro da banca

Juiz de Fora, 19 de dezembro de 2014.

3

Dedico aos meus pais pelo

permanente incentivo ao estudo.

4

AGRADECIMENTOS

A Deus, que nos permite superar limites e obstculos que consideraramos

impossveis de superar.

Aos colegas Inspetores que com seu compromisso tico e dedicao ao

trabalho influenciaram decisivamente minha vida profissional.

A tantas pessoas que auxiliaram desde o primeiro momento desse Mestrado

at sua concluso e que impossvel nomear individualmente.

Aos profissionais da educao que no deixam de acreditar, sonhar e

trabalhar fazendo com que tambm outros acreditem, sonhem e trabalhem na

construo de um mundo melhor.

5

O Homem uma espcie de interseo entre o real e o ideal.

(Nicolai Hartimann filsofo alemo)

6

RESUMO

Esse trabalho tem como objetivo analisar a participao do Inspetor Escolar no Programa de Interveno Pedaggica para entender melhor as dificuldades encontradas e buscar alternativas de ao que contribuam para o trabalho desenvolvido nas escolas. O campo de pesquisa a Superintendncia Regional de Uberaba, onde buscamos conhecer as diferentes perspectivas dos atores envolvidos no programa. Para isso foram feitas entrevistas com os Coordenadores da S.R.E. responsveis pelo programa e aplicados questionrios equipe que atua nas escolas (Inspetores/Analistas/Professores) e aos profissionais de trs escolas (Diretores, Supervisores e Professores). A pesquisa apontou que as dificuldades encontradas para a participao do Inspetor Escolar no programa surgem da diversidade de suas atribuies, da falta de articulao com os Analistas/Professores e da falta de conhecimento e experincia prtica em sala de aula de alguns Inspetores. Essas dificuldades tm causas mais profundas sendo reflexo das contradies de um Estado que adota um modelo gerencial, com polticas educacionais que buscam metas e resultados sem abandonar o modelo burocrtico, preocupado com o cumprimento das normas e do funcionamento do sistema. Foram tambm utilizados na pesquisa os documentos oficiais e os sites do governo nos quais esto disponibilizados os dados sobre o assunto. A pesquisa pontua ainda as dificuldades existentes na fase de implementao das polticas pblicas e que aparecem no Programa de Interveno Pedaggica. Apresentamos ao final uma proposta de formao continuada, que envolve Inspetores Escolares e Analistas Educacionais com o objetivo de estudarem juntos, melhorando a integrao entre ambos e discutindo formas de aes conjuntas que possam ser desenvolvidas nas escolas, dentro das especifidades de cada funo. Palavras-chave: Inspetor Escolar. Programa de Interveno Pedaggica. Polticas Pblicas.

7

ABSTRACT

This work aims to analyze the participation of the School Inspector in Pedagogical Intervention Program to better understand the difficulties and seek alternative actions that contribute to the work done in schools. The research field is the Regional Superintendent of Uberaba, where we seek to know the different perspectives of the actors involved in the program. For that interviews were conducted with the Coordinators of SRE responsible for the program and questionnaires to teams working in schools (Inspectors / Analysts / Teachers) and professionals from three schools (Directors , Supervisors and Teachers) . The survey showed that the difficulties encountered in the participation of the School Inspector in the program come from the diversity of its functions, the lack of coordination with reviewest / Teachers and lack of knowledge and practical experience in the classroom of some inspectors. These difficulties have deeper causes being a reflection of the contradictions of a state that adopts a management model with educational policies that seek goals and results without abandoning the bureaucratic model, concerned about compliance with the rules and system operation. Were also used in the study official documents and government sites that are available data on the subject. The survey also points out the difficulties existing in the implementation phase of public policy and appearing in the Educational Intervention Program. We present a proposal at the end of continuing education, which involves School Inspectors and Educational Analysts in order to study together, improving integration between them and discussing ways of joint actions that can be developed in schools, within the specificities of each function. Keywords: School Inspector Pedagogical Intervention Program - Public Policy

8

LISTA DE SIGLAS

ANE Analista Educacional

ANE/IE Analista Educacional/Inspetor Escolar

CAEd Centro de Polticas Pblicas e Avaliao da Educao

CEE/MG Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais

CONSED Conselho Nacional de Secretrios de Educao

DIVAE Diviso de Atendimento Escolar

DIVEP Diviso Pedaggica

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

PIP Programa de Interveno Pedaggica

PIP/ATC Programa de Interveno Pedaggica Alfabetizao no Tempo Certo

PIP/CBC Programa de Interveno Pedaggica Implementao dos Contedos

Bsicos Comuns

OCDE - Organizao para o Comrcio e o Desenvolvimento Econmico

SEE/MG Secretaria de Estado de Educao de Minas Gerais

SISAP Sistema de Administrao de Pessoal

S.R.E Superintendncia Regional de Ensino

UFJF Universidade Federal de Juiz de Fora

9

LISTA DE FIGURAS

FIGURA 1. Evoluo dos resultados do Proalfa 2006/2011 rede estadual ........ p. 22

FIGURA 2. Evoluo do IDEB anos iniciais do Ensino Fundamental em Minas

Gerais .................................................................................................................... p. 23

FIGURA 3. Proalfa por S.R.E 3 ano do Ensino Fundamental rede estadual -

2006 ...................................................................................................................... p. 23

FIGURA 4. Proalfa por S.R.E 3 ano do Ensino Fundamental rede estadual -

2006 ...................................................................................................................... p. 24

10

LISTA DE GRFICOS

GRFICO 1. Distribuio do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental

por rede de ensino ................................................................................................ p. 21

GRFICO 2. Distribuio do atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental

por rede de ensino ................................................................................................ p. 21

GRFICO 3. Evoluo do Ideb no Ensino Fundamental na rede estadual do

municpio de Uberaba ........................................................................................... p. 26

11

LISTA DE QUADROS

QUADRO 1. Atribuies do Inspetor Escolar na Lei 15.293/2004 ............................ 35

QUADRO 2. Atuao do Inspetor Escolar nas diversas redes de ensino ................. 36

QUADRO 3. Atividades dos Tcnicos e Inspetores Escolares do PIP nas escolas .. 36

QUADRO 4. A Inspeo Escolar no Parecer CEE 794/83 ........................................ 44

QUADRO 5. Funes da Inspeo Escolar no Parecer CEE 794/83 ........................ 45

QUADRO 6. Atribuies do Inspetor Escolar na Resoluo CEE n 457/2009 ......... 46

QUADRO 7. Aspectos a serem observados nas escolas pelo Inspetor Escolar ....... 47

QUADRO 8. Inspeo Especial na Resoluo CEE n 457/2009 ............................. 48

QUADRO 9. Dificuldades do PIP segundo os Coordenadores da S.R.E de

Uberaba......................................................................................................................58

QUADRO 10. Acompanhamento das visitas do PIP pelo Inspetor Escolar..............75

QUADRO 11. Atividades relacionadas ao PIP realizadas pelo Inspetor Escolar nas

escolas ...................................................................................................................... 77

QUADRO 12. Necessidade da participao do Inspetor Escolar no

PIP.....................................................................................................................78

QUADRO 13. Dificuldades para o desenvolvimento do PIP na viso dos Inspetores

Escolares ................................................................................................................... 79

QUADRO 14. O que seria necessrio para o PIP funcionar melhor ......................80

QUADRO 15. Participao do Inspetor Escolar no PIP na viso dos Analistas/Professores ...............................................................................................85

QUADRO 16. Dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do PIP na viso dos Analistas/Professores .........................................................................................86

QUADRO 17. Sugestes para melhor funcionamento do PIP ................................88

QUADRO 18. Importncia da atuao do Inspetor Escolar na escola para a equipe

gestora ...................................................................................................................... 93

QUADRO 19. Importncia da atuao do Inspetor Escolar na escola para os

professores ................................................................................................................ 94

12

LISTA DE TABELAS

TABELA 1. Resultados do IDEB das escolas estaduais por municpio no Ensino

Fundamental em 2005/2011 ...................................................................................... 27

TABELA 2. Resultados das avaliaes externas da S.R.E de Uberaba no Ensino

Fundamental 2006/2011..........................................................................................28

TABELA 3. Nveis de Proficincia nas avaliaes externas ..................................... 29

TABELA 4 - Perfil dos Inspetores Escolares na S.R.E de Uberaba .......................72

TABELA 5 - Perfil dos Analistas/Professores da S.R.E de Uberaba ....................... 82

13

SUMRIO

INTRODUO .......................................................................................................... 13

1 O PROGRAMA DE INTERVENO PEDAGGICA EM MINAS GERAIS E A

PARTICIPAO DO INSPETOR ESCOLAR ........................................................... 16

1.1 O Programa de Interveno Pedaggica: surgimento e desenvolvimento ....... 16

1.2 O PIP e os resultados das avaliaes externas em Minas Gerais ................... 22

1.3 A atuao do PIP e os resultados das avaliaes externas na S.R.E de

Uberaba ................................................................................................................. 25

1.4 A Equipe do PIP que atua nas escolas: Inspetor Escolar/Analista

Educacional/Professor ........................................................................................... 29

1.5 A Participao do Inspetor Escolar no Programa de Interveno Pedaggica 33

1.6 Contradies e dificuldades na participao do Inspetor Escolar no Programa

de Interveno Pedaggica ................................................................................... 37

2 O CICLO DE POLTICAS E O PROGRAMA DE INTERVENO PEDAGGICA53

2.1 Anlise das entrevistas com os Coordenadores Regionais do PIP na S.R.E de

Uberaba ................................................................................................................. 57

2.2 Anlise dos questionrios aplicados aos Inspetores Escolares ....................... 71

2.3 Anlise dos questionrios aplicados aos Analistas/Professores do PIP na

S.R.E de Uberaba .................................................................................................. 81

2.4 Anlise dos questionrios aplicados Diretores, Supervisores e Professores 88

3 PLANO DE AO EDUCACIONAL ...................................................................... 98

3.1 Formao Continuada ....................................................................................103

3.4 Cronograma de Atividades .............................................................................107

CONSIDERAES FINAIS .................................................................................... 108

REFERNCIAS ....................................................................................................... 109

Apndice 1 - Entrevista Supervisora da Divep e Coordenadora do PIP/ATC ..... 115

Apndice 2 - Entrevista com a ex-diretora DIRE e atual Inspetora Escolar ........... 116

Apndice 3 - Diretor da S.R.E de Uberaba: Eduardo Fernandes Callegari ............ 117

Apndice 4 - Entrevista Diretora DIRE ................................................................ 118

Apndice 5 - Entrevista Coordenadora do PIP/ATC............................................ 119

Apndice 6 - Entrevista Coordenadora do PIP/CBC ........................................... 121

Apndice 7 - Entrevista Coordenadora do Servio de Inspeo ......................... 122

Apndice 8 - Questionrio aos Analistas do PIP/ATC ............................................ 123

Apndice 9 - Questionrio aos Inspetores Escolares ............................................. 125

Apndice 10 - Questionrio aos Analistas do PIP/CBC ......................................... 127

14

INTRODUO

Os resultados das avaliaes externas trouxeram significativas mudanas nas

polticas educacionais de Minas Gerais ao mostrarem, com clareza, os limites do

desenvolvimento educacional em Minas Gerais, em especial, ligados s dificuldades

de aprendizagem dos alunos. Procurando modificar esses resultados, surgiu o

Programa de Interveno Pedaggica - PIP. O propsito era intervir diretamente nas

escolas que mereciam maior ateno, atuando para que pudessem ser obtidos

melhores resultados educacionais nas avaliaes externas. O programa prev a

parceria entre Inspetor Escolar/Analista Educacional/Professor para atuarem

diretamente nas escolas, a partir das Superintendncias Regionais de Ensino, de

forma sistemtica e contnua. A realidade da implementao do programa mostrou

que essa parceria enfrenta inmeras dificuldades para que acontea na prtica e,

apesar dos resultados significativos alcanados pelo PIP, esse um dos desafios

enfrentados para que o programa se desenvolva.

O interesse pelo tema deste trabalho originou-se a partir de minha experincia

na funo de Inspetora Escolar, pois, o programa criou um desafio permanente para

os Inspetores Escolares, causando incmodo a dificuldade encontrada para sua

execuo dentro das normas determinadas pela SEE. Tendo experincia como

Professora de Educao Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisora

Pedaggica, tenho muita afinidade com a rea pedaggica, contudo, a realidade do

trabalho de Inspeo Escolar mostrou-se muito complexa para conseguir atuar no

PIP como definido pelo programa. Assim, o objetivo desse trabalho analisar a

participao do Inspetor Escolar no Programa de Interveno Pedaggica para

entender melhor as dificuldades encontradas, de forma a buscar alternativas de

ao que contribuam no trabalho desenvolvido em sua atuao pedaggica nas

escolas. Este trabalho procura entender como as polticas educacionais se

processam na prtica, tendo como exemplo o PIP, o que pode nos ensinar a

estabelecer melhores procedimentos, de maneira a alcanarmos resultados mais

positivos.

O trabalho procura discorrer sobre a implantao e o desenvolvimento do

Programa de Interveno Pedaggica em Minas Gerais, verificar os resultados

alcanados nas avaliaes externas no Estado e na S.R.E de Uberaba e analisar as

atribuies dos profissionais das Superintendncias Regionais de Ensino que devem

15

execut-lo, destacando a participao do Inspetor Escolar no processo e os entraves

surgidos. Para isso, so utilizados os documentos oficiais e os sites do governo nos

quais esto disponibilizados os dados sobre o assunto. Em seguida, busca-se

entender os problemas de implementao das polticas pblicas, aplicando-as ao

Programa de Interveno Pedaggica e conhecer a viso dos atores que devem

desenvolv-lo na ponta do processo e em seu locus mais importante: as escolas.

Para isso foram feitas entrevistas com os Coordenadores responsveis pelo PIP e

aplicados questionrios aos Inspetores Escolares, Analistas Educacionais e

Professores na S.R.E de Uberaba e aos Diretores, Supervisores Pedaggicos e

Professores em trs escolas estaduais.

Finalmente, prope-se a elaborao do Plano de Ao Educacional PAE, a

partir do que foi detectado na pesquisa empreendida, que possa auxiliar na atuao

e na articulao do Inspetor Escolar/Analistas/Professores no PIP.

16

1. O PROGRAMA DE INTERVENO PEDAGGICA EM MINAS GERAIS E A

PARTICIPAO DO INSPETOR ESCOLAR

Este captulo descreve o Programa de Interveno Pedaggica (PIP) e

discute como foi determinado quais seriam os profissionais das Superintendncias

Regionais de Ensino responsveis pela sua implementao nas escolas. Assim,

apresentamos um breve histrico do Programa de Interveno Pedaggica, com as

mudanas que trouxe para a prpria Secretaria e para as atribuies dos Analistas

Educacionais e Inspetores Escolares. Procuramos entender a atuao de cada

profissional da equipe do PIP: Analista, Professor e Inspetor Escolar. Analisamos os

resultados apresentados pelas escolas mineiras nas avaliaes externas aps a

implantao do PIP em 2007 e o impacto produzido pelo programa. Apresentamos

tambm o PIP na S.R.E de Uberaba e os resultados alcanados por essa

Superintendncia nas avaliaes externas. Verificamos o desenvolvimento do

programa e as dificuldades enfrentadas, entre elas a questo da participao do

Inspetor Escolar.

1.1 O Programa de Interveno Pedaggica: surgimento e desenvolvimento

A rede estadual de ensino de Minas Gerais possui 3.762 escolas, sendo que

destas 3.388 possuem o Ensino Fundamental. So atendidos 1.346.538 alunos no

Ensino Fundamental e 747.573 de aluno no Ensino Mdio, num total de 2.351.554

alunos. A rede conta com 96.642 professores e 114.391 profissionais de outras

reas que atendem a Educao Bsica (MINAS GERAIS, 2012a).

O Programa de Interveno Pedaggica uma estratgia da Secretaria

Estadual de Educao de Minas Gerais, que tem como objetivo aumentar os ndices

de proficincia e aprendizado dos alunos da rede pblica de ensino, tendo como

ponto de partida as avaliaes externas realizadas no estado. Trata-se de uma

poltica pblica que visa melhorar a qualidade da educao em Minas Gerais

(CARVALHO; NUNES, 2010).

Existe desde 2007, quando surgiu com o objetivo de atuar buscando a

alfabetizao dos alunos at o 3 ano do Ensino Fundamental PIP/ATC

(Alfabetizao no Tempo Certo). Em 2011, com os bons resultados alcanados nas

avaliaes externas e que sero ilustrados adiante, ampliou sua ao para os anos

17

finais do Ensino Fundamental PIP/CBC (Implementao dos Contedos Bsicos

Comuns), sendo este uma extenso do primeiro. Mais 880 mil estudantes passaram

a contar, para melhorar seu desempenho, com esse programa, que atualmente

atende a 1,35 milho de alunos da rede estadual (MINAS GERAIS, 2012b).

O ponto de partida do programa so os resultados das avaliaes realizadas

pelo Sistema Mineiro de Avaliao da Educao Pblica SIMAVE, atravs do

Programa de Avaliao da Alfabetizao PROALFA, que verifica os nveis de

alfabetizao alcanados pelos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, da

rede pblica, (sendo censitria no 3 ano) e do Programa de Avaliao da Rede

Pblica de Educao Bsica - PROEB, que avalia alunos que se encontram no 5

ano e 9 ano do Ensino Fundamental e 3 ano do Ensino Mdio.(MINAS GERAIS,

2012c).

O programa busca desenvolver aes que atinjam a sala de aula e melhore o

desempenho dos alunos. A ideia bsica consiste em fazer com que a atuao da

Secretaria chegue sala de aula, onde acontece o aprendizado do aluno e um dos

pressupostos fundamentais estreitar distncias e apoiar as escolas por meio do

trabalho conjunto das Equipes Central e Regionais. A Equipe Central est sediada

em Belo Horizonte, possui uma equipe gerencial (com 07 membros) e uma equipe

de campo (93 profissionais), que se divide em grupos que acompanham as 47

Superintendncias Regionais de Ensino do estado, com visitas in loco nas sedes

das S.R.E e nas escolas, principalmente aquelas que apresentam resultados mdios

ou baixos, com potencial para melhorar seu desempenho. As Equipes Regionais

esto sediadas nas S.R.E.s e tambm se dividem em grupos que acompanham

diretamente todas as escolas, com visitas peridicas e nfase nas escolas

estratgicas1 (resultados mdios ou baixos).

As Equipes Regionais (47 S.R.E.s) so compostas por uma equipe gerencial

(141 membros) e por equipes de campos (1.998 elementos, sendo 795 analistas,

722 inspetores escolares e 481 professores). Os grupos de campo das Equipes

Regionais so compostos por uma dupla de Analistas Educacionais

Pedagogo/Professor em parceria com um Inspetor Escolar, que trabalham no

monitoramento do processo ensino-aprendizagem nas escolas desde a implantao

do PIP/CBC em 2011.

1 Escolas estratgicas so escolas com mais de 10% de alunos no nvel de desempenho baixo, de

acordo com os critrios das avaliaes externas.

18

Os pressupostos bsicos para a implementao das aes do PIP so:

O aluno no centro das atenes, com foco no seu desempenho; gesto pedaggica como eixo do trabalho da SEE/SRE/Escolas; garantir o princpio da continuidade da trajetria escolar do aluno; realizar intervenes pedaggicas no tempo certo, priorizando as escolas estratgicas; estreitar distncias e apoiar as escolas por meio do trabalho conjunto das Equipes Central e Regionais; trabalho integrado Analista Educacional/Inspetor Escolar na gesto pedaggica; formao continuada dos Professores, Diretores e Especialistas de educao; articulao de aes da SEE com as redes municipais de ensino e o cumprimento das metas pactuadas. (CONSED, 2012).

O programa realiza o monitoramento, orientao, formao continuada e

busca, principalmente, implementar nas escolas aes de interveno pedaggica

que interfiram de forma positiva no processo ensino-aprendizagem. A quantidade de

pessoas envolvidas no programa (2.239 profissionais) proporciona uma dimenso do

esforo que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educao no

estado de Minas Gerais na busca de serem atingidos melhores resultados no

ensino/aprendizagem e consequentemente, nas avaliaes externas. A capacitao

das equipes regionais acontece atravs das orientaes gerenciais da Equipe

Central em suas visitas s S.R.E.s, de encontros dos Coordenadores Regionais e de

encontros realizados em Belo Horizonte ou locais prximos, nos quais so

capacitados centenas de Analistas Educacionais e/ou Inspetores Escolares, alm da

promoo de encontros com supervisores escolares e professores nas diversas

Superintendncias Regionais. O programa modificou o enfoque mais administrativo

da Secretaria de Educao e implementou um enfoque mais voltado para o

pedaggico, modificando estruturas internas cristalizadas ao longo de anos, como

no caso do monitoramento s escolas, antes realizado principalmente pelo Servio

de Inspeo Escolar atravs de visitas in loco.

Os fatores considerados fundamentais para os avanos obtidos pelo

Programa de Interveno Pedaggica foram:

a construo de uma viso comum para todo o Estado; o estabelecimento de um indicador mensurvel e comparvel ao longo do tempo (avaliao externa); o comprometimento da SEE, SRE e Escolas atravs da Pactuao de Metas; a aproximao e o apoio s escolas pelas Equipes Central e Regionais e a Estrutura de Gesto, orientao,acompanhamento e formao continuada para que a transformao chegue a cada sala de aula. (CONSED, 2012).

19

Os resultados obtidos nas avaliaes externas promovidas pelo prprio

Estado atravs do SIMAVE e comprovados pelos resultados do ndice de

Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB do Governo Federal, transformaram

o PIP numa das estratgias consideradas bem sucedidas pelo governo de Minas

que tem sido apresentado em congressos em outros Estados e at em outros

pases, como Colmbia (FRUM DE TRANSFORMAO DA QUALIDADE, 2012) e

Timor Leste (MINAS GERAIS, 2012d).

O Programa de Interveno Pedaggica no deixou de prestar assistncia

aos municpios mineiros, com visitas das duplas e trios s Secretarias Municipais de

Educao e s escolas municipais. A maioria dos municpios mineiros no possui

sistema prprio e esto ligados ao sistema estadual de educao, do qual recebem

orientaes e acompanhamento tanto na parte legal como pedaggica. Contudo, a

quantidade de escolas e de Inspetores/Analistas impedia que o trabalho do PIP

fosse feito com a intensidade necessria. Surgiu, ento, a proposta do PIP

Municipal,

que visa estender a metodologia de interveno pedaggica s escolas municipais, sendo executada por equipes dos prprios municpios, com o propsito de criar condies para a evoluo de todo o sistema pblico mineiro. (Depoimento da Secretria de Educao, YOUTUBE, 2013)2.

A Secretaria de Educao de Minas Gerais colocou disposio das

administraes municipais a metodologia para a expanso do PIP/ATC (voltado para

o atendimento dos anos iniciais), oferecendo suporte, apoio pedaggico e

disponibilizao de material de apoio. A proposta foi apresentada pelo Governo de

Minas durante o 5 Congresso Mineiro de Prefeitos Eleitos, organizado pela

Associao Mineira dos Municpios (AMM) e realizado no final de 2012. Atualmente,

845 dos 850 municpios mineiros que atendem os anos iniciais do Ensino

Fundamental aderiram proposta de municipalizao do Programa de Interveno

Pedaggica. Esses municpios correspondem 100% dos municpios mineiros que

2 Depoimento da Secretria de Educao. Lanamento PIP Municipal Polo Norte. YouTube.11 jun. 2013. Disponvel em: . Acesso em: 08 set. 2013.

20

oferecem os anos iniciais do Ensino Fundamental, pois os demais no oferecem

esse nvel de ensino. (MINAS GERAIS, 2013a).

Segundo a Superintendente de Educao Infantil e Fundamental, em

encontro realizado em Uberlndia/MG, em 21/03/2013, para lanamento do PIP

Municipal na regio, interessa rede estadual que os municpios melhorem seus

ndices de proficincia porque 2/3 dos alunos dos anos iniciais e 1/3 dos anos finais

pertencem s redes municipais e esses alunos faro parte da rede estadual de

ensino, afetando diretamente os resultados a serem alcanados por Minas Gerais.

Segundo a Secretria Estadual de Educao,

Os resultados das escolas estaduais so superiores (em mdia) da maioria das redes municipais. Contudo, 130 dos municpios apresentaram resultados melhores (em mdia) do que os da rede estadual e, portanto, a rede estadual tem a oferecer, mas tambm tem o que aprender numa troca que tem por objetivo o crescimento dos resultados de aprendizagem em Minas Gerais (Depoimento da Secretria de Educao, YOUTUBE, 2013).

O PIP Municipal tem como objetivo elevar os ndices de alfabetizao dos

alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1 ao 5 anos) nos

municpios e diminuir as taxas de reprovao daqueles que ingressam na rede

estadual. Com a adeso dos muncipios mineiros, passaram a ser atendidas 6 mil

escolas e beneficiados 850 mil alunos e a expectativa que o nvel de leitura, escrita

e interpretao de texto das crianas da rede municipal passe de 73%, medido em

2012 e alcance o patamar de 85%, at 2015. Quando o aluno chega ao 6 ano, as

escolas geridas pelas prefeituras enviam para a rede estadual mais de 400 mil

alunos, o que corresponde a dois teros dos alunos do Ensino Fundamental.

Segundo a Secretaria Estadual de Educao de Minas Gerais, nessa transio, a

taxa de reprovao no Estado sofre um aumento expressivo: no 5 ano a reprovao

de 1,6% dos alunos enquanto no 6 ano chega a quase 15%. O intervalo entre o 6

e o 9 anos o perodo em que h maior ndice de reprovao na rede estadual e

por isso, preciso corrigir as falhas dos anos iniciais. A Secretaria, as S.R.Es e as

equipes do PIP estadual (Analistas Educacionais/Inspetores Escolares) no deixam

de prestar assistncia aos municpios e ao PIP municipal, pois a inteno reverter

esse quadro e para isso fundamental que Estado e municpio estejam juntos

(MINAS GERAIS, 2013a).

21

No grfico 1, podemos verificar a distribuio por matrculas nas diferentes

redes de ensino e constatar a relao estabelecida entre Estado e Municpio nos

anos iniciais do Ensino Fundamental:

Grfico 1 - Distribuio do atendimento dos anos iniciais do Ensino Fundamental por rede de ensino

Fonte: Educacenso 2011/SEE/MG

No grfico 2, verificamos como a situao se inverte, passando o estado a

atender a maioria das matrculas nos anos finais do Ensino Fundamental:

Grfico 2 - Distribuio do atendimento dos anos finais do Ensino Fundamental por rede de ensino

Fonte: Educacenso 2011/SEE/MG

Conforme podemos perceber, o sucesso das escolas estaduais mineiras , em

grande parte, passa pelo sucesso das escolas municipais e, portanto, existe a

necessidade do Estado apoiar os municpios para conseguir alavancar os resultados

do estado como um todo. O PIP o elemento com que a Secretaria conta para

10%

32% 58%

Anos Iniciais

Privada

Estadual

Municipal

9%

63%

28%

Anos Finais

Privada

Estadual

Municipal

22

alcanar esse objetivo e os resultados apresentados nas avaliaes externas so a

comprovao da eficincia do programa.

1.2 O PIP e os resultados das avaliaes externas em Minas Gerais

Os resultados alcanados por Minas Gerais mostram que o conhecimento em

Lngua Portuguesa dos alunos do terceiro ano do Ensino Fundamental da rede

estadual mineira praticamente dobrou entre 2006 e 2011, passando de 49,0% para

88,9% de alunos no nvel recomendvel. O nvel de proficincia passou de 494 a

607 entre 2006 e 2011, enquanto houve significativo aumento do nmero de alunos

no recomendvel, com decrscimo do nmero de aluno nos nveis intermedirios e

baixos, conforme podemos verificar na Figura 1.

Figura 1 - Evoluo dos resultados do Proalfa 2006/2011 rede estadual

O desempenho apontado pelo PROALFA confirmado pelo ndice de

Desenvolvimento da Educao Bsica IDEB/2011, definido pelo Ministrio da

Educao - MEC. Entre 2006 e 2011, o ndice do IDEB cresceu 21%, indo de 4,9

para 6,0 e est em primeiro lugar entre as redes estaduais brasileiras. 3 O Ministrio

da Educao toma como referncia para o Ideb os ndices de pases desenvolvidos

3 Minas Gerais. Disponvel em: < http://www.portalideb.com.br/estado/113-minas-gerais/ideb>

Acesso em: 08 set. 2013.

23

(igual ou maior que 6), sobretudo daqueles que integram a Organizao para o

Comrcio e o Desenvolvimento Econmico OCDE.

Figura 2 - Evoluo do IDEB anos iniciais do Ensino Fundamental em Minas Gerais. Fonte: Ideb/SEE/MG

Os resultados do Proalfa so acompanhados em cada S.R.E e podemos

verificar a elevao dos nveis de proficincia entre 2006 e 2011. A figura 3 mostra

que, em 2006, apenas 19 SREs estavam com nveis de proficincia entre 510,85 a

576,88, representadas pela cor azul intermediria e todas as demais se situavam

entre 444,85 a 510,85, representadas pela cor azul mais clara:

Figura 3 - Proalfa por S.R.E 3 ano do Ensino Fundamental rede estadual 2006.

Fonte: SEE/MG.

A figura 4, mostra que em 2011, a situao completamente diversa: apenas

4 S.R.Es esto com nveis de proficincia entre 444,85 a 510,85, representadas pela

24

cor azul mais clara e todas as demais esto com nveis entre 576,85 a 642,89,

representadas pela cor azul mais escura. preciso lembrar que o nvel de

proficincia recomendado acima de 500.

Figura 4 - Proalfa por S.R.E 3 ano do Ensino Fundamental rede estadual Fonte: SEE/MG.

As figuras 3 e 4 mostram significativa evoluo entre 2006 e 2011 do

PROALFA nas S.R.Es de todo o estado nos resultados das avaliao do PROALFA.

Segundo a Secretaria de Estado da Educao,

O instrumento que assegurou os bons resultados nos anos iniciais da educao fundamental nas escolas estaduais mineiras o Programa de Interveno Pedaggica (PIP) (MINAS GERAIS, 2013b). (grifo nosso)

Em 2012, os resultados do Proalfa mostraram que 87,3% de alunos estavam

no nvel recomendvel de proficincia. Este resultado muito significativo em razo

da dificuldade de manter, ano aps ano, mais de 85% dos alunos acima do nvel

recomendvel.

De acordo com o Centro de Polticas Pblicas e Avaliao da Educao da UFJF, a rede estadual de ensino de Minas Gerais apresentou o melhor resultado de desempenho nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre as unidades da federao avaliadas pela instituio (MINAS GERAIS, 2013b).

Os resultados do PROEB/2012 apontam que mais de 750 mil alunos foram

avaliados e o resultado foi positivo. No 5 ano do Ensino Fundamental, 60% dos

25

alunos alcanaram o padro recomendvel em Matemtica e 45,6% em Lngua

Portuguesa. Em Matemtica, o avano foi de 3,3 pontos no 9 ano do Ensino

Fundamental e 0,5 pontos no 3 ano do Ensino Mdio. J em Lngua Portuguesa, o

avano foi maior no Ensino Mdio. A proficincia cresceu 2,5 pontos, enquanto no 9

ano o crescimento foi de 0,6. Entre 2007 e 2011, a quantidade de alunos no nvel

recomendvel cresceu de 36% para 53% em Lngua Portuguesa e de 33% para 51%

em Matemtica, no 5 ano do Ensino Fundamental e de 21% para 33% em Lngua

Portuguesa e de 16% para 22% em Matemtica, no 9 ano do Ensino Fundamental,

segundo dados da Prova Brasil (MINAS GERAIS, 2013c). Com relao ao IDEB,

houve um crescimento de 4.9 para 6.0 nos anos iniciais (21%), de 3,7 para 4,4 nos

anos finais (21%) e de 3,5 para 3,7 no ensino mdio (9%). O desafio de que 70%

dos alunos atinjam o nvel recomendvel at 2022, segundo o Movimento Todos

pela Educao. 4

Segundo a Secretaria Estadual de Educao de Minas Gerais, os resultados

alcanados so a comprovao do bom desempenho do PIP. Apesar desses ndices

serem amplamente utilizados como ferramenta de propaganda pelo governo mineiro

como possvel constatar nos sites consultados e da dificuldade de conseguir que

os resultados dos Anos Finais e do Ensino Mdio obtenham ndices semelhantes

aos dos Anos Iniciais, indiscutvel que o Estado avanou em seus resultados

desde o incio da aplicao das avaliaes externas e da atuao do PIP nas

escolas estaduais e tambm municipais. Esses resultados se refletem em cada

Superintendncia e a S.R.E de Uberaba tambm acompanha o crescimento do

Estado.

1.3 A atuao do PIP e os resultados das avaliaes externas na S.R.E de

Uberaba

A S.R.E de Uberaba atende a 25 municpios e coordena um total de 99

escolas estaduais, alm de prestar apoio s escolas municipais. A equipe do PIP

composta por 10 analistas educacionais, 11 professores e 21 inspetores escolares.

O PIP/ATC iniciou suas atividades em 2007 e o PIP/CBC em julho de 2010.

4 Minas Gerais. QEdu. Disponvel em:< http://www.qedu.org.br> Acesso em: 08 set. 2013.

26

Como no possvel analisar os resultados do IDEB por Superintendncia,

iniciaremos apontando os resultados alcanados pelo municpio de Uberaba entre

2005 e 2011. O IDEB nos anos iniciais avanou de 4.9 para 5.8, com um

crescimento de 18%, sendo que 25% das escolas atingiram a excelncia,

ultrapassando 6.0 (valor de referncia) e 25% atingiram as metas propostas. Nos

anos finais, o IDEB avanou de 3,9 para 4,4, com um crescimento de 13%, sendo

que 55,6% das escolas atingiram as metas propostas. 5.

Entre 2005 e 2007, a proficincia dos alunos aumentou de 43% para 55%, em

Lngua Portuguesa e de 34% para 47%, em Matemtica, no 5 ano do Ensino

Fundamenal. No mesmo perodo, aumentou de 28% para 42%, em Lngua

Portuguesa e de 17% para 23%, em Matemtica, no 9 ano do Ensino

Fundamental.6

Grfico 3 - Evoluo do Ideb no Ensino Fundamental na rede estadual do municpio de Uberaba

Fonte: PortalIdebMeritt7.

Com relao aos municpios que fazem parte da jurisdio da S.R.E de

Uberaba, os resultados do Ideb entre 2005 e 2011 mostram progresso constante, na

maioria dos municpios, conforme podemos constatar na Tabela 1.

5 Uberaba-MG. PortalIdeb. Disponvel em:

Acesso em 14 set. 2013 6 Uberaba-MG. QEdu. Disponvel em: Acesso em 14 set. 2013.

7 PortalIdebMeritt. Disponvel em: < http://meritt.com.br/ideb> Acesso em: 16 set. 2013.

0

1

2

3

4

5

6

7

2005 2007 2009 2011

Ttu

lo d

o E

ixo

Evoluo do Ideb

Anos Iniciais doEF

27

Tabela 1 - Resultados do Ideb das escolas estaduais por municpio no Ensino Fundamental em 2005/2011

Municpio Anos Iniciais Anos Finais

2005 2011 2005 2011

gua Comprida * * 3.3 4.7

Arax 5.6 7.0 4.6 5.3

Campo Florido * * 4.3 3.5

Campos Altos 5.6 6.5 4.1 5.0

Carneirinho * * 3.8 4.5

Comendador Gomes

* * * *

Conceio das Alagoas

4.8 4.6 3.3 4.7

Conquista * * 3.5 4.4

Delta * * * *

Fronteira * * 2.8 3.5

Frutal 4.4 6.0 3.8 4.6

Itapagipe * * 4.7 5.7

Iturama ** 6.3 3.3 5.0

Limeira do Oeste * * 3.3 4.2

Pedrinpolis * * 3.3 4.7

Pirajuba * * 3.7 4.8

Planura * * 3.4 3.0

Pratinha * * 4.5 5.6

Sacramento 4.7 6.2 4.0 4.9

Santa Juliana * * 3.4 3.7

So Francisco de Sales

* * * *

Tapira * * * *

Uberaba 4.9 5.8 3.9 4.4

Unio de Minas * * 2.0 4.5

Verssimo * * 3.0 4.4

Fonte: PortalIdebMeritt8. Elaborao prpria.

8 Resultados por cidade.. PortalIdebMeritt. Disponvel em: < http://meritt.com.br/ideb> Acesso em:

16 set. 2013.

28

*nvel de ensino no atendido pela rede estadual de ensino

Os resultados apresentados pela Superintendncia Regional de Uberaba com

relao ao PROALFA e PROEB entre 2006 e 2011, apresentaram significativa

evoluo nos nveis de proficincia alcanados, conforme pode ser verificado na

Tabela 2:

Tabela 2 - Resultados das avaliaes externas da S.R.E de Uberaba no Ensino Fundamental 2006/2011

Avaliao Contedo 2006 2011

PROALFA 3 ano EF L. Portuguesa 444,85 a 510,85 576,88 a 642,89

PROEB 5 ano EF L. Portuguesa 185,27 a 209,89 209,89 a 234,51

Matemtica 196,29 a 227,43 227,43 a 258,58

PROEB 9 ano EF L. Portuguesa 235,28 a 251,36 251,36 a 267,44

Matemtica 245,24 a 266,71 266,71 a 288,18

Fonte: SEE/MG. Elaborao prpria.

Para entendermos o significado dos nveis de proficincia alcanados pela

S.R.E de Uberaba, preciso considerar que estes podem ser classificados como

baixo, intermedirio ou recomendado, conforme mostra a Tabela 3:

29

Tabela 3 - Nveis de Proficincia nas avaliaes externas

Avaliao Contedo Nvel de Proficincia

PROALFA 3 ano EF L. Portuguesa Baixo At 450

Intermedirio De 450 a 500

Recomendado Acima de 500

PROEB 5 ano EF L. Portuguesa

e Matemtica

Baixo At 175

Intermedirio De 175 a 225

Recomendado Acima de 225

PROEB 9 ano EF L. Portuguesa Baixo At 200

Intermedirio De 200 a 275

Recomendado Acima de 275

Matemtica Baixo At 225

Intermedirio De 225 a 300

Recomendado Acima de 300

Fonte: SEE/MG. Elaborao Prpria.

Os resultados alcanados representam um avano significativo nos resultados

da educao em Minas Gerais e na rea da S.R.E de Uberaba e a atuao do PIP

tem sua significativa parcela de contribuio no processo de melhoria do ensino-

aprendizagem nas escolas.

1.4 A Equipe do PIP que atua nas escolas: Inspetor Escolar/Analista

Educacional/Professor

Ao propor o Programa de Interveno Pedaggica PIP, em 2007, a

Secretaria lanou mo de dois profissionais: o Inspetor Escolar, que sempre realizou

um trabalho de campo, atuando prioritariamente no acompanhamento das escolas,

monitorando os aspectos administrativo, financeiro e pedaggico, e o Analista

Educacional, que atuava nas Superintendncias Regionais de Ensino, no repasse e

orientao dos projetos pedaggicos propostos pela Secretaria. O trabalho integrado

Analista Educacional/Inspetor Escolar na gesto pedaggica considerado como

um dos pressupostos bsicos para implementao do PIP (CONSED, 2012).

Nas S.R.E, Inspetores Escolares e Tcnicos podem fazer a diferena, integrando aes, sem separaes burocrticas de cargos

30

e carreiras, guardadas as especificidades de cada um, e ajudar ainda mais as escolas a vencer o desafio da aprendizagem, focando primeiro o desempenho dos alunos. (MINAS GERAIS, 2007, p. 3).

O Inspetor Escolar sempre foi considerado, no sistema estadual mineiro,

como elo entre Secretaria e Escola e o fato de atender as reas administrativa,

financeira e pedaggica faz com que o Inspetor Escolar trabalhe relacionado aos

diversos setores das Superintendncias e nas diversas necessidades ou programas

novos que vo surgindo, lana-se mo da figura do Inspetor, que termina por ser

uma espcie de coringa no mecanismo de funcionamento da Secretaria Estadual

de Educao. Por outro lado, no podemos deixar de considerar o aspecto

fortemente pedaggico da funo, que se envolve nas mais diversas situaes do

cotidiano da escola.

Podemos confirmar essas afirmativas nos pareceres emitidos pelo Conselho

Estadual de Minas Gerais em ocasies diversas que tratam da especificidade do

Inspetor Escolar no Sistema Mineiro de Educao: A inspeo escolar so os olhos

e os ouvidos do Poder Pblico na escola (Parecer CEE/MG n 627/2002) e A

inspeo, como prtica educativa, se reveste de forte cunho poltico e de acentuado

carter pedaggico (Parecer CEE 794/83). Temos ainda:

Naquele tempo9, como ainda hoje, pedia-se tudo ao inspetor, desde assegurar o cumprimento da legislao vigente, at executar projetos e pesquisas educacionais e participar do processo pedaggico da escola. (Parecer CEE n 794/1983) A Inspeo o processo pelo qual a administrao do ensino assegura a comunicao entre os rgos centrais, os regionais e as unidades de ensino, tendo em vista a melhoria da educao. (Resoluo SEE 457/ 2009)

Ao surgir o Programa de Interveno Pedaggica PIP, o setor pedaggico

nas Superintendncias (Diviso Pedaggica DIVEP) atuava de forma tcnica:

surgiam novos programas, os tcnicos eram capacitados em Belo Horizonte,

reuniam as escolas (Diretores/Supervisores/Professores), repassavam as

orientaes e monitoravam esses programas nas escolas, a partir das

Superintendncias, seja repassando orientaes, seja enviando dados para a

Secretaria. O trabalho de campo no era usual no setor pedaggico da S.R.E de

9 Vigncia da Lei Federal 4.024/61, de 20/12/1961.

31

Uberaba, conforme foi possvel observar durante minha atuao nesse perodo e

confirmado por um dos Coordenadores do PIP, em entrevista realizada em

30/10/2013:

No incio, foi uma coisa nova para o Setor Pedaggico. Foi a transformao do trabalho que era dentro da Superintendncia para o trabalho de campo. A Inspeo em si no foi to difcil porque j fazia trabalho de campo (Entrevista com o Coordenador A Apndice 1).

A caracterstica tcnica do trabalho do Analista Educacional nas

Superintendncias ainda confirmada pelo ttulo do documento bsico que orienta

o incio do PIP: Manual de orientao aos Tcnicos e Inspetores Escolares das

Superintendncias Regionais de Ensino (grifo nosso). Posteriormente, o uso do

termo Tcnico tanto pela Secretaria como pelas escolas passou a ser substitudo

por Analista Educacional, medida que o carter pedaggico da funo ficou mais

evidenciado pelo PIP, conforme observamos ao longo do desenvolvimento do

programa.

A falta de experincia prtica nas escolas por parte dos Analistas

Pedaggicos no estava apenas no fato de no desenvolverem um trabalho de

campo, mas tambm na prpria experincia profissional dos componentes do setor,

como explicado por um dos Coordenadores do PIP, que atuou desde o incio do

programa, na mesma entrevista:

A formao de muitas Analistas no abrangia o campo pedaggico. Na verdade, tinha umas duas que eram pedagogas e as demais eram de campos especficos. Elas tiveram que se formar no trabalho. Elas tiveram que se formar para orientar uma prtica formativa nas escolas. Elas tiveram que se formar fazendo (...)

Tinha tcnicos tambm de formao de nvel mdio. Assumiram porque uma prtica corrente dentro das Superintendncias: o nvel superior faz trabalho de nvel mdio e o nvel mdio faz trabalho de nvel superior (...)10 s vezes, deu aula, mas deu seis meses. No tinha muito conhecimento...Nenhum dos que estavam l tinha sido especialista, nem nada. Quer dizer, nenhum conhecia a prtica pedaggica, num nvel mais amplo. Foi, foi na coragem, eu acho (Entrevista com o Coordenador A Apndice 1).

10

Apesar de haver concursos especficos em nvel mdio e superior, em muitas situaes, ambos acabam exercendo as mesmas funes, devido ao nmero insuficiente de servidores.

32

Portanto, a Secretaria une dois profissionais no PIP: o Inspetor, com acesso e

autoridade tradicionalmente reconhecida junto s escolas, e os Analistas

Educacionais, nem sempre com experincia prtica nas escolas, mas tendo o

pedaggico como prioridade.

Com a ampliao do programa, estendendo a interveno pedaggica para

os anos finais, foram contratados tambm professores de reas diversas (Biologia,

Geografia, Lngua Portuguesa, etc.) para atuarem nesse segmento.

Eles traziam em si, com eles, uma habilitao, portanto, uma formao em contedos especficos, mas faltava para eles a formao pedaggica. De um lado, ns tnhamos o PIP/ATC, que j eram pedagogos, que j tinham estudado h muito tempo, que poderiam contribuir com eles com a formao pedaggica e eles poderiam contribuir com todos ns com a licenciatura especfica, que esse era o grande problema .A gente chegava na escola para discutir com o professor de Matemtica os resultados de Matematica, nenhum de ns tinha competncia, conhecimento da linguagem matemtica para conversar com o professor mesmo de 9 ano, de 3 ano do Ensino Mdio. E eles tinham (Entrevista com o Coordenador B Apndice 2).

A ideia inicial era que esse profissional trabalharia ligado diretamente aos

professores nas escolas. No havia clareza de como isso aconteceria, devido

dificuldade de horrio disponvel para o professor estar fora de sala de aula. No

primeiro semestre de funcionamento do programa, os profissionais do PIP/CBC

iniciaram o trabalho nas escolas, sem qualquer preparo ou orientao por parte da

SEE/MG de como se daria esse trabalho. A prpria Superintendncia procurou dar

as orientaes iniciais aos novos componentes do PIP, conforme apostila elaborada

por um dos Coordenadores da poca e que nos foi repassada para a realizao

desse trabalho de pesquisa.

Ao buscarmos informaes sobre o incio do Programa de Interveno

Pedaggica/Contedos Bsicos Comuns - PIP/CBC, constatamos a ausncia de

documentos orientadores do projeto ou de informaes especficas nos sites oficiais,

o que demonstra com clareza, que no houve uma estruturao especfica para a

atuao nos anos finais do Ensino Fundamental, apesar da contratao de

professores e no pedagogos para o trabalho. Somente no incio de 2012, o

PIP/CBC foi lanado oficialmente pelo Governo do Estado e os professores

contratados participaram de sua primeira capacitao (MINAS GERAIS, 2012e).

33

Inicialmente, Analistas do PIP/ATC e Professores do PIP/CBC realizavam

visitas em separado, atendendo as escolas de acordo com o nvel de ensino

ministrado. Em 2013, optou-se na S.R.E de Uberaba por se trabalhar com duplas

(Analista/Professor) nas visitas realizadas. Assim, a dupla tem mais segurana para

agir, sendo que os mais experientes apoiam os iniciantes ou menos preparados,

conforme informado por um dos Coordenadores do PIP na S.R.E de Uberaba, em

entrevista concedida em 30/10/2013:

Para conseguir a integrao... porque ficou um ano desintegrado. Cada um para um lado. As crticas vieram das escolas, veio a reclamao das escolas que no aguentava tanta gente l dentro. Esse ano o prprio Superintendente determinou e definiu-se que vai um ATC e um CBC. O CBC est aprendendo com o ATC, aprendendo o pedaggico que o ATC j sabe (Entrevista com o Coordenador A Apndice 1).

Portanto, na S.R.E de Uberaba, a dupla inicial passou a ser um trio: Inspetor

Escolar/Analista Educacional/Professor.

A forma como se estruturou a equipe de trabalho do Programa de Interveno

Pedaggica PIP, no incio e ao longo do programa, nos interessa para que

possamos entender as razes que levaram a Secretaria de Estado da Educao de

Minas Gerais a incluir o Inspetor Escolar na proposta e tambm para que possamos

explicar algumas das dificuldades da participao do Inspetor no programa. O PIP foi

proposto como trabalho de equipe e as dificuldades na formao e na articulao

dessa equipe interferem com o trabalho que deve ser desenvolvido pelo Inspetor

Escolar. No possvel pensar a participao do Inspetor Escolar no Programa de

Interveno Pedaggica de forma isolada, como se os problemas que interferem

com o restante da equipe no afetassem essa participao.

1.5 A Participao do Inspetor Escolar no Programa de Interveno

Pedaggica

preciso lembrar que o Programa de Interveno Pedaggica surge em

funo das avaliaes externas, que evidenciaram os resultados negativos da

educao em Minas Gerais. O oferecimento de uma educao de qualidade e da

34

superao dos resultados obtidos na aprendizagem dos alunos torna-se prioridade

para a Secretaria de Estado de Educao.

Essa preocupao evidenciada no Manual de Orientao aos Tcnicos e

Inspetores das Superintendncias Regionais de Ensino, documento base do incio

do Programa de Interveno Pedaggica e que iremos analisar nesse item:

A liderana da Secretaria de Estado da Educaco definiu as prioridades e metas da poltica educacional mineira. Todos os programas, projetos e aes, sejam na rea de infra-estrutura fsica, pessoal, formao continuada dos professores, tecnologias educacionais dentre outros, convergem para a prioridade maior que elevar a qualidade do ensino melhorando os resultados de desempenho dos alunos (MINAS GERAIS, 2007, p. 7).

Pode parecer bvio que uma Secretaria de Educao tenha como objetivo

melhorar a qualidade da educao, mas as mudanas propostas representavam

uma grande mudana de paradigma na Secretaria de Estado da Educao de Minas

Gerais. A Secretaria estava propondo a mudana de um modelo tcnico-

administrativo para um modelo que tinha o pedaggico como prioridade. O Manual

determina isso com bastante clareza: E o compromisso maior de todos, seja na

SEE, na S.R.E e nas ESCOLAS, tem que ser com a aprendizagem dos alunos

(MINAS GERAIS, 2007, p. 4). As mudanas atingiam diretamente as

Superintendncias Regionais de Ensino:

Colocar, pois, como eixo do trabalho das Regionais a gesto pedaggica, isto , o foco na aprendizagem dos alunos e nos desempenhos das escolas, garantir que o sistema priorize a sua prpria razo de existir, seu papel fundamental, sua misso institucional (MINAS GERAIS, 2007, p. 4).

No entendimento da Secretaria, para que isso acontecesse era imprescindvel

que Tcnicos e Inspetores Escolares realizassem um trabalho integrado:

O papel das S.R.E estar junto das escolas, com presena constante, para conhecer sua realidade e ajudar a intervir para transformar, prioritariamente o seu fazer pedaggico, sem esquecer da gesto administrativa e financeira que nela tambm acontece. Para tanto preciso o trabalho conjunto do Tcnico e do Inspetor Escolar (MINAS GERAIS, 2007, p. 4). (grifo nosso)

35

A Secretaria define ainda quais seriam as responsabilidades comuns no

mbito pedaggico dos Tcnicos e Inspetores Escolares, no trabalho realizado junto

s escolas:

...ajudando-as a entender os resultados das avaliaes externas, a elaborar planos para melhorar estes resultados, orientando e acompanhando a execuo do plano, ajudando os professores a aprimorar suas prticas pedaggicas, garantindo o crescimento dos alunos nas avaliaes internas e externas. (MINAS GERAIS, 2007, p. 7).

As competncias especficas de cada cargo no foram esquecidas e foi feita

uma anlise das competncias do Inspetor Escolar, de acordo com a Lei n

15.293/2004 (MINAS GERAIS, 2004), que institui as carreiras dos Profissionais de

Educao Bsica do Estado, conforme elencado no Quadro 1:

Quadro 1 - Atribuies do Inspetor Escolar na Lei n 15.293/2004

Orientao, assistncia e controle do processo administrativo das escolas e, na forma do regulamento, do seu processo pedaggico

Orientao da organizao dos processos de criao, autorizao de funcionamento, reconhecimento e registro de escolas, no mbito de sua rea de atuao

Garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos

Responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informaes entre as escolas, os rgos regionais e o rgo central da SEE

Exercer outras atividades compatveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentao aplicvel e de acordo com a poltica pblica educacional.

Fonte: Elaborao prpria de acordo com a Lei n 15.293/2004

A Secretaria considera que a prtica da Inspeo Escolar envolve tarefas

indispensveis para a garantia da regularidade dos atos escolares. Contudo, prope

mudanas na realizao de algumas tarefas do Inspetor Escolar para que ele possa

se dedicar, com mais tempo, ao acompanhamento da gesto pedaggica das

escolas estaduais, em conjunto com os Tcnicos, como proposto no Manual de

Orientao. Assim, o Inspetor Escolar orientado a atuar da maneira indicada no

Quadro 2:

36

Quadro 2 - Atuao do Inspetor Escolar nas diversas redes de ensino

Rede Atuao do Inspetor Escolar

Privada Acompanhar conforme determina a legislao, mas considerado que a necessidade da presena do Inspetor nessas escolas bem menor do que nas escolas estaduais.

Municipal A inspeo deveria ser feita, mais de perto, junto Secretaria Municipal de Educao, com realizao de visitas amostrais nas escolas. Esse trabalho, no que se refere gesto pedaggica, deveria ser feito junto com o Tcnico.

Estadual O Inspetor dispensado de assinar contagem de tempo de servidores pblicos, com algumas excees11.

Fonte: Elaborao prpria com base no Manual de Orientao (MINAS GERAIS, 2007).

Para acompanhar e avaliar a gesto pedaggica das escolas so sugeridas

vrias estratgias que deveriam ser desenvolvidas pelos Tcnicos e Inspetores

Escolares, num trabalho integrado e em visitas que deveriam ser realizadas em

conjunto e/ou em separado, conforme mostrado no Quadro 3:

Quadro 3 - Atividades dos Tcnicos e Inspetores Escolares do PIP nas escolas

Atividades desenvolvidas nas escolas no PIP

Visitas peridicas s escolas, priorizando aquelas de baixo desempenho

Visitas s salas de aula, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Visitas s salas de aula, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental

Participao em reunies pedaggicas realizadas pela escola

Participao em encontros de trabalho coletivo ou eventos realizados

Anlise das produes dos alunos (caderno de sala, produo de textos, feiras culturais e cientifcas, etc.);

Anlise das produes dos professores (dirios de classe, planos de ensino, planos de aula, dirios de observao do desempenhos dos alunos nas atividades escolares, provas e exerccios elaborados, etc.)

Anlise das produes da escola (registro de atas do Conselho de classe, sntese das avaliaes dos alunos e frequncias s aulas, grficos de desempenho dos alunos nas avaliaes internas, etc.)

Participao nas reunies do Colegiado Escolar

Organizao de reunies, encontros e cursos para atender as necessidades evidenciadas de orientaes aos professores, pedagogos e diretores

Fonte: Elaborao prpria com base no Manual de Orientao (MINAS GERAIS, 2007).

11

Anteriormente todas as contagens de tempo dos servidores que atuavam nas escolas era conferida e assinada pelo Inspetor Escolar

37

Para a realizao de todas essas atividades nas escolas, tornava-se

imprescindvel a periodicidade de comparecimento s escolas, no mnimo, duas

vezes ao ms, conforme definido pelo Manual. A cada visita, o Inspetor e/ou o

Tcnico, deveriam fazer um Relatrio de Acompanhamento e Avaliao. Ao

comparecerem escola juntos, os dois deveriam elaborar o Relatrio conjuntamente

e encaminhar ao Diretor Educacional da S.R.E.

1.6 Contradies e dificuldades na participao do Inspetor Escolar no

Programa de Interveno Pedaggica

O Manual de Orientaes aos Tcnicos e Inspetores Escolares das

Superintendncias Regionais de Ensino o texto legal bsico do Programa de

Interveno Pedaggica. Ele delineia os conceitos adotados pela Secretaria de

Estado da Educao de Minas Gerais e os procedimentos para implementao do

programa nas S.R.Es. Torna-se, portanto, essencial a sua anlise para o

entendimento do papel que deveria ser desenvolvido pelo Inspetor Escolar no

projeto. Conforme Mainardes:

Os textos polticos, portanto, representam a poltica. Essas representaes podem tomar vrias formas: textos legais oficiais e textos polticos, comentrios formais ou informais sobre os textos oficiais, pronunciamentos oficiais, vdeos etc. Tais textos no so, necessariamente, internamente coerentes e claros, e podem tambm ser contraditrios (MAINARDES, 2006, p. 51).

O Manual de Orientao, que analisamos detidamente, apresentou o desenho

do que deveria ser executado regionalmente pelas S.R.Es, explicitando o que

caberia aos Tcnicos e Inspetores Escolares executarem junto s escolas,

priorizando a gesto pedaggica. Todas as aes foram abordadas, todos os

argumentos utilizados e os obstculos partipao do Inspetor Escolar

aparentemente removidos pela Secretaria, que procurou orientar ou diminuir as

atividades que caberiam inspeo, de forma a permitirem a participao do

Inspetor Escolar no programa.

O trabalho definido para ser executado pelo Inspetor Escolar estava dentro de

suas atribuies legais, conforme analisado pela Secretaria e que destacamos para

38

enfatizar os aspectos pedaggicos do trabalho da inspeo escolar e sua insero

nos diversos projetos:

- orientao, assistncia e controle do processo administrativo das escolas e, na forma do regulamento, do seu processo pedaggico; - garantia de regularidade do funcionamento das escolas, em todos os aspectos; - exercer outras atividades compatveis com a natureza do cargo, previstas na regulamentao aplicvel e de acordo com a poltica pblica educacional. (grifos nossos) (MINAS GERAIS, 2007, p. 8).

Como texto representativo de uma poltica educacional, parecia adequado.

Contudo, na prtica, a participao do Inspetor Escolar no aconteceu como

esperado. Essa relao entre o texto que orienta uma poltica educacional e sua

vivncia na prtica analisada por Mainardes:

Assim, polticas so intervenes textuais, mas elas tambm carregam limitaes materiais e possibilidades. As respostas a esses textos tm consequncias reais. Essas consequncias so vivenciadas dentro do terceiro contexto, o contexto da prtica. (MAINARDES, 2006, p. 53).

Os profissionais que atuam no contexto da prtica (escolas, por exemplo) no enfrentam os textos polticos como leitores ingnuos, eles vm com suas histrias, experincias, valores e propsitos. Polticas sero interpretadas diferentemente uma vez que histrias, experincias, valores, propsitos e interesses so diversos. (BOWE, 1992 apud MAINARDES, 2006, p. 53).

No caso da Inspeo Escolar, suas histrias, experincias, valores e

propsitos vm de longa data e interferiram fortemente na participao do Inspetor

Escolar no Programa de Interveno Pedaggica. Segundo Galindo, 2004 (apud

AUGUSTO, 2010, p. 19) , a identidade profissional algo que se estrutura no

passado, se atualiza no presente e se projeta no futuro e pode ser compreendida

como um processo em construo do sujeito, enquanto profissional.

Podemos buscar entender melhor a identidade do profissional da Inspeo

Escolar analisando a legislao que embasou a formao e as atribuies que

couberam a ele desempenhar nos sistemas de ensino ao longo do tempo. Segundo

Carvalho e Nunes (2008):

39

a inspeo escolar se destacou a princpio como a funo que garantiria o cumprimento do que ditavam as Leis assim como a qualidade de ensino que cada legislao buscava para si ( p.1).

As autoras fazem uma retrospectiva histrica utilizando a legislao da funo

do Inspetor Escolar, a comear da dcada de 30, quando o Decreto 19.890 de 18 de

abril de 1931 (BRASIL, 1931), institui a Inspeo Escolar para acompanhamento do

ensino secundrio, a nvel nacional:

Art. 51 Subordinado ao Departamento Nacional do Ensino, criado o

servio da inspeo aos estabelecimentos de ensino secundrio, sendo seus orgos, junto queles, os inspetores e os inspetores gerais. Art. 52 Para os fins da inspeo os estabelecimentos de ensino

secundrio sero grupados (sic) de acordo com o nmero de matrculas e com as distncias e facilidades de comunicao entre eles constituindo distritos de inspeo. Art. 53 A inspeo permanente em cada distrito, ser exercida pelos

inspetores e caber aos inspetores gerais a incumbncia de percorrer os distritos no s fiscalizar a marcha dos servios, como para solucionar divergncias suscitadas entre os inspetores

e os dirigentes dos estabelecimentos de ensino. 1 Duas vezes por ano dever constar do relatrio uma apreciao sucinta sobre a qualidade do ensino ministrado, por disciplina em cada srie, mtodos adotados, assiduidade de professores e alunos, bem como sugestes sobre providncias que devam ser

tomadas, caso se torne necessria a interveno do Departamento Nacional do Ensino (grifos nossos).

Em Minas Gerais, o trabalho de Inspeo Escolar ainda hoje segue o modelo

estabelecido pela legislao nacional: dividido por setores (distritos) e cabe ao

inspetor verificar o funcionamento dos estabelecimentos escolares (fiscalizar a

marcha dos servios), auxiliar na resoluo de conflitos (solucionar divergncias),

fazer relatrios e sugerir providncias (da mesma forma), verificar o Livro de Ponto e

os dirios de classe (assiduidade de professores e alunos).

Uma constatatao feita pelas autoras a existncia da prtica pedaggica

no trabalho dos Inspetores Escolares e a preocupao com a qualidade do ensino

que contraria a ideia de que esse um novo enfoque dado profisso. Na verdade,

parece estar havendo um retorno uma antiga prtica realizada pela Inspeo

Escolar. Continuando a anlise do Decreto 19.890 de 18 de abril de 1931 (BRASIL,

1931) temos que:

40

Art. 56 Incumbe ao inspetor inteirar-se, por meio de visita frequentes, da marcha dos trabalhos de sua seco, devendo para isso, por srie e disciplina: a) assistir a lies de exposio e demostrao pelo menos uma vez por ms; b) assitir, igualmente, pelo menos uma vez por ms, a aulas de exerccios escolares ou de trabalhos prticos dos alunos, cabendo-lhe designar quais destes devam ser arguidos e apreciar o critrio de atribuio das notas; c) acompanhar a realizao das provas parciais, que s podero ser efetuadas sob sua imediata fiscalizao, cabendo-lhe ainda aprovar ou modificar as questes a serem propostas; d) assistir s provas finais, sendo-lhe facultado arguir e atribuir nota ao examinando.

Art. 57 Aos inspetores compete ainda fiscalizar os exerccios de

educao fsica e as aulas de msica, bem como verificar as condies das instalaes materiais e didticos do estabelecimento.

Os Inspetores Escolares eram nomeados por concurso, mas de acordo com

contedos especficos e no como at recentemente por quem possua habilitao

em Pedagogia. Hoje, a legislao vigente j permite a especializao em Inspeo

Escolar para o licenciado em contedos especficos, num retorno ao passado

quando o professor podia se tornar Inspetor, sem possuir habilitao em Pedagogia.

Ainda no mesmo Decreto temos que:

Art. 65 O inspetor ter exerccio, em cada distrito, pelo prazo de trs anos consecutivos.

1 A transferncia de inspetores se far anualmente, no perodo de frias, abrangendo de cada vez todos os da mesma seco didtica. 2 A designao do distrito, em que passar a servir o inspetor, ser feita mediante sorteio.

Art. 66 obrigatria, para o inspetor, a residncia na sede do

distrito em que esteja em exerccio.(grifos nossos)

Comparando novamente a Inspeo original a nvel nacional com a dos dias

de hoje em Minas Gerais, existem ainda algumas semelhanas, pois o Inspetor

Escolar no sistema estadual permanece no mesmo setor por dois anos, (mesmo

distrito por trs anos) e os Inspetores residem nas inspetorias em que trabalham

(sede do distrito). Como diferena temos que a escolha do setor atualmente

determinada pelos Diretores da S.R.E (era por sorteio).

41

possvel ainda verificar, comparando a legislao nacional da dcada de 30

com as legislaes posteriores, que:

A direo do trabalho desse profissional vem sendo construda com base em legislaes especficas que ora evidenciam um profissional fiscalizador e de controle sobre as escolas, ora norteiam para uma atuao maior na orientao pedaggico- administrativa das escolas, um trabalho mais amplo. (CARVALHO; NUNES, 2008, p.1)

A Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, em seu texto, delegou competncia

aos Estados e ao Distrito Federal para autorizar, reconhecer e inspecionar os

estabelecimentos de ensino primrio e mdio no pertencentes Unio.

Estabeleceu tambm a qualificao do responsvel pela Inspeo em seu artigo 65:

Art. 65 O inspetor de ensino, escolhido por concurso pblico de ttulos e provas (...) deve possuir conhecimentos tcnicos e pedaggicos demonstrados de preferncia no exerccio de funes de magistrio de auxiliar de administrao escolar ou na direo de estabelecimento de ensino (BRASIL, 1961).

Para se adequar LDBEN/61, o Conselho Estadual de Educao de Minas

Gerais baixou a Resoluo n. 43/66, de 18/05/1966, no que se refere inspeo

dos estabelecimentos de ensino mdio. Em 1962, o ensino primrio passou a contar,

segundo o Cdigo do Ensino Primrio (Lei n. 2.610/62), com inspetores seccionais,

inspetores municipais e auxiliares de inspeo sendo que, em 1965, surgiu tambm,

pela Portaria da SEE/MG n. 68/65, a figura do inspetor sindicante para atuar junto

s Delegacias Regionais de Ensino, atuais Superintendncias Regionais de Ensino

SREs (REIS, 2011).

Antes da reforma do ensino superior, atravs da Lei n. 5.540, de 28/11/1968,

a inspeo

podia ser exercida, no Estado de Minas Gerais, por professores do ensino mdio e at por portadores de diploma de curso superior, sem habilitao especfica e, muitas vezes, sem nenhuma ligao direta com problemas educacionais (AGUIAR, 1996 apud REIS, 2011).

A Resoluo CFE n 02/69 estabelece o preparo dos profissionais destinados

ao trabalho de planejamento, superviso, administrao, inspeo e orientao, em

cursos de pedagogia, de grau superior, com durao plena ou curta, ou de ps-

graduao, para atuar no mbito das escolas e sistemas escolares (BRASIL, 1971).

42

O inspetor e tende a ser, cada vez mais, um profissional que atua no mbito macroeducacional, orientando e coordenando as escolas dentro do sistema. (Parecer CFE n. 252/69)

Em Minas Gerais, o Estatuto do Servidor Pblico, Lei 7.109, de 13 de outubro

de 1977, fixa o Inspetor Escolar como profissional na carreira do magistrio e

determina suas atribuies:

IV - de Inspetor Escolar, a inspeo, que compreende a orientao, assistncia e o controle em geral do processo administrativo das escolas, e, na forma do regulamento, do seu processo pedaggico.

(grifos nossos) (MINAS GERAIS, 1977).

Na dcada de 80, prevalecem para o Servio de Inspeo Escolar o Parecer

CEE n 794/83, que procura estabelecer um novo perfil para a Inspeo Escolar e a

Resoluo CEE n 385/83, que detalha uma grande quantidade de atribuies para

o Inspetor Escolar. Essas duas legislaes constituem as bases para a Inspeo

Escolar exercida no estado de Minas Gerais desde esse perodo e continua tendo

influncia considervel at hoje. Prope uma Inspeo Escolar que

(...) no temida, nem ridicularizada, mas desejada e valorizada, porque a inspeo que verifica, avalia, orienta, corrige, comunica, assistindo o rgo na execuo de seu trabalho e contribuindo para o crescimento e segurana de todos: do educador, da escola e do sistema (Parecer CEE 794/83).

O Parecer CEE n 794/83, de 29/12/1983, revestiu-se de grande importncia

por tratar da reorganizao da Inspeo Escolar, no sistema de ensino de Minas

Gerais, atravs de um esforo ordenado que buscou um repensar crtico da prtica

da Inspeo. Naquele momento, o sistema educacional ressentia-se da organizao

e funcionamento da inspeo escolar, uma vez que nos ltimos vinte anos

anteriores, haviam acontecido trs grandes reformas no ensino (Leis Federais

4.024/1961, 5.540/1968 e n 5.692), reordenando a estrutura e funcionamento do

ensino em todos os nveis, sem que se processasse o mesmo com relao ao

funcionamento da Inspeo. As providncias tomadas foram sempre de carter

parcial, destinadas a um ou outro nvel de ensino, faltando uma orientao mais

ampla quanto definio de uma poltica de Inspeo, a criao de uma estrutura

operacional e a redefinio do papel do Inspetor.

43

Nos diferentes nveis de ensino, a Inspeo se regia por normas diferentes,

orientava-se por critrios diferentes e ao lado da inexistncia de estrutura

organizacional, faltava Inspeo posies mais esclarecedoras a respeito de seu

campo de atuao e de definies mais orientadoras do por qu e para qu da

sua ao. A Inspeo necessitava de melhor definio de sua filosofia/poltica, de

suas funes e de melhor organizao de sua estrutura operacional. Os mais

diversos problemas que chegavam ao Conselho retratavam situaes que

mostravam a necessidade urgente de se repensar a Inspeo em toda a sua

globalidade: dos seus conceitos aos seus mtodos, dos seus objetivos s suas

funes; da sua estrutura ao seu funcionamento. Esse esforo foi iniciado pela SEE

e continuado e desenvolvido pelo Conselho sob perspectiva mais ampla,

reexaminando por dentro e por fora, a Inspeo em Minas Gerais, conforme

dizeres do prprio Parecer.

O Parecer buscou estabelecer uma viso mais larga e mais dinmica do

conceito e das funes da inspeo diferente do entendimento estreito de Inspeo

apenas como fiscalizao:

Mais que vigiar ou controlar, cabe Inspeo examinar, avaliar, orientar, corrigir, contribuindo, assim, para a melhoria dos servios educacionais (...). A mudana de enfoque na ao da inspeo resulta, necessariamente, na mudana do mtodo de trabalho que, passando a ser menos policiador e controlador, torna-se mais participativo e democrtico, mais orientador da aplicao da norma e mais estimulador da criticidade to necessria melhoria do funcionamento do Sistema. ( Parecer 794/83)

Assim o Parecer CEE 794/83 estabelece para a Inspeo Escolar as

seguintes caractersticas:

44

Quadro 4 - A Inspeo Escolar no Parecer CEE 794/83

Inspeo Escolar Parecer CEE 794/83

Atribuio A Inspeo Escolar trata com a organizao e funcionamento global da escola, sob a perspectiva da legislao que regulamenta ou disciplina.

Local de atuao

A Inspeo se d ao nvel de unidade escolar. da essncia da Inspeo tratar com a organizao e o funcionamento da escola, em seus mltiplos aspectos.

Objeto So as normas do sistema e sua aplicao ao funcionamento da escolar. O conhecimento da legislao do ensino e sua aplicao realidade escolar constituem ponto de marcado relevo da Inspeo.

Objetivo A assistncia ao funcionamento da escola e do ensino12, tendo em vista a melhoria da educao escolar e sua sintonia com a poltica educacional veiculada pela legislao do ensino.

Finalidade A adequao e melhoria da educao escolar.

Fonte: Elaborao prpria com base no Parecer CEE 794/83.

O Parecer ainda detalha as funes do Inspetor Escolar em Minas Gerais:

12

Escola (aspectos fsicos) e ensino (aspectos pedaggicos).

45

Quadro 5 - Funes do Inspetor Escolar no Parecer CEE 794/83

Funo O que

Funo Verificadora consiste em examinar o cumprimento das normas que se aplicam organizao e funcionamento da escola e do ensino nos campos administrativo e pedaggico

Funo Avaliadora

consiste em comparar a situao concreta, real com a ideal, terica, por meio da comparao do existente com o previsto

Funo Orientadora

consiste em conduzir ao conhecimento e aplicao correta da norma, tendo em vista a unidade do sistema. Assistncia execuo, voltada para a informao, a orientao, a assessoria e a cooperao tcnica, antes que para a vigilncia e policiamento

Funo Corretiva

consiste em promover e/ou determinar a adoo de providncia ou medidas destinadas a sanear falhas e a corrigir desvios e irregularidades na aplicao da norma. Deve ser sempre educativo, assegurando a administrao da escola uma reflexo profunda sobre a realidade em exame, notadamente em termo de consequncia para a educao dos alunos e para o funcionamento do sistema. As aes corretivas devem conduzir a uma conscincia e a uma reviso crtica do fazer educativo, resultando sempre em uma nova postura pedaggica.

Funo Realimentadora

oferecer subsdios ao sistema de ensino, com vistas a um melhor ajustamento entre os valores proclamados e as prticas institucionalizadas

Fonte: Elaborao prpria com base no Parecer CEE 794/83.

Segundo o Conselho, todas essas funes se cumprem articulada e

integralmente, de forma orgnica:

A grande carncia a do Inspetor/Educador, aquele profissional que no apenas fiscaliza a vida da escola, mas dela participa como educador verificando, orientando, corrigindo e recriando a sua realidade (Parecer CEE 794/83).

Posteriormente, o Estado de Minas Gerais regulamenta a carreira do Inspetor

Escolar na Lei n 15.293/2004 (MINAS GERAIS, 2004), que institui as carreiras dos

Profissionais de Educao Bsica do Estado, vigente quando do surgimento do

Programa de Interveno Pedaggica e que consta no Manual de Orientao,

conforme analisado anteriormente. Essa Lei trata o Inspetor Escolar de forma

diferente do estabelecido pelas legislaes anteriores que o tratavam como fazendo

46

parte da carreira do Magistrio e busca equipar-lo aos demais servidores das

S.R.Es, classificando-o como Analista Educacional-Inspetor Escolar.

Por ltimo, temos a Resoluo CEE n 457/2009, de 30 de setembro de 2009,

publicada no Informativo Oficial do Estado de Minas Gerais de 29 de janeiro de

2010, que orienta atualmente o exerccio da Inspeo Escolar na Educao Bsica

no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais:

Art. 3 A Inspeo o processo pelo qual a administrao do ensino assegura a comunicao entre os rgos centrais, os regionais e as unidades de ensino, tendo em vista a melhoria da educao,

mediante: I - verificao e avaliao das instituies escolares, quanto s normas legais e regulamentares a elas aplicveis; II - correo e realimentao das aes dessas instituies; III - registro dos referidos atos em relatrios circunstanciados e conclusivos.(grifo nosso)

Art. 4 A Inspeo Escolar estrutura-se em nvel central e regional e sua ao desenvolve-se em nvel de unidade escolar. Art. 5 A Inspeo far-se- em carter regular ou especial, por inspetor ou equipe de inspetores, no vinculados ao estabelecimento, observado o critrio de rodzio.

A Resoluo define,em seu artigo 6, o que seria a inspeo regular, que faz

parte da rotina de trabalho do inspetor escolar e que relacionada no Quadro 6:

Quadro 6 - Atribuies do Inspetor Escolar na Resoluo CEE n 457/2009

Inspeo Regular

I - conhecimento da situao do estabelecimento

II - orientao escola, especialmente quando demonstrar dificuldades, falhas ou omisses

III - adoo e determinao de medidas destinadas soluo de conflitos ou ao saneamento de irregularidades apuradas na instituio escolar;

IV - suspenso "ad referendum" do rgo superior, de atividades escolares que se estejam processando em desacordo com as disposies legais ou normativas;

V - indicao ao rgo superior de medidas saneadoras ou corretivas cabveis

VI - responsabilidade pelo fluxo correto e regular de informaes entre as instituies escolares, entre os rgos regionais e o rgo central da SEE

Fonte: Elaborao prpria com base na Resoluo CEE n 457/200.

47

A Resoluo esclarece ainda o que seria o conhecimento da situao do

estabelecimento de ensino do item I, que se refere aos aspectos que o Inspetor

Escolar deve procurar conhecer e verificar nas escolas visitadas e que relacionamos

no Quadro 7:

Quadro 7 - Aspectos a serem observados nas escolas pelo Inspetor Escolar

Aspectos Escolares

Cursos em funcionamento, sua organizao curricular e atos de autorizao, reconhecimento e renovao, quando for o caso;

Observncia das diretrizes e normas curriculares, garantia do padro de qualidade do ensino, construo e implementao da proposta pedaggica, cumprimento do regimento escolar e resultado das avaliaes institucionais e desempenho dos alunos

Regularidade no acesso, permanncia e demais atos da vida escolar dos alunos

Situao legal e funcional do pessoal administrativo, tcnico e docente

Situao dos prdios, instalaes, equipamentos e material didtico adequado aos nveis e modalidades de ensino;

Regularidade da escriturao escolar

Cumprimento das normas relativas obrigatoriedade e gratuidade da educao bsica em escolas oficiais

Funcionamento da caixa escolar

Fonte: Elaborao prpria com base na Resoluo CEE n 457/2009.

O artigo 7 da Resoluo j trata da inspeo especial que se ocupa de

situaes eventuais, extraordinrias ou especficas de interesse do Sistema de

Ensino. preciso enfatizar que apesar de ser tratada como inspeo especial faz

parte da rotina do Inspetor Escolar que recebe inmeras Ordens de Servio13 para

serem cumpridas ao longo do ano. Procuramos relacionar as atividades que

constituem a Inspeo Especial no Quadro 8:

13

Ordens de Servio so documentos emitidos pelo Diretor e Coordenadores (DIRE/DIVAE/Inspeo Escolar) das S.R.E e que determinam a execuo de determinadas tarefas por comisso composta por dois ou mais Inspetores Escolares.

48

Quadro 8 - Inspeo Especial na Resoluo CEE n 457/2009

Inspeo Especial

Orientao para organizao de processos de autorizao de funcionamento e reconhecimento de cursos e sua renovao, credenciamento e recredenciamento da entidade mantenedora, mudana de sede da escola ou da entidade mantenedora

Suspenso de atividades escolares que se estejam processando em desacordo com as disposies legais ou regulamentares "ad referendum" do rgo competente

Determinao ou execuo de medidas necessrias ao encerramento e recolhimento de arquivo

Realizao de sindicncia e inqurito administrativo, por autoridade competente

Adoo, determinao ou indicao ao rgo superior de medidas saneadoras ou cautelares cabveis

Fonte: Elaborao prpria com base na Resoluo CEE n 457/2009 (SEE/MG, 2009).

Pode-se questionar o motivo de o Conselho Estadual de Educao sentir a

necessidade de estabelecer ou reestabelecer as atribuies do Inspetor Escolar em

Minas Gerais em 2009, uma vez que o Programa de Interveno Pedaggica havia

sido implantado pela Secretaria Estadual de Educao em 2007, direcionando o

trabalho do Inspetor Escolar para o pedaggico. preciso lembrar que grande parte

do trabalho do Conselho Estadual de Educao para ser realizado depende dos

relatrios do Inspetor Escolar, como consta no item III, artigo 3, da Resoluo

437/2009, que destacamos acima.

O prprio Conselho afirma que A Inspeo Escolar so os olhos e os

ouvidos do Poder Pblico na escola (Parecer CEE n 627/2002), mas podemos

acrescentar que tambm so o brao do Conselho Estadual de Educao, pois, se o

Conselho legisla, cumpre ao Inspetor Escolar verificar se essa legislao est sendo

cumprida nos estabelecimentos escolares e todas as decises do Conselho no que

diz respeito autorizao de estabelecimentos escolares e cursos, encerramento de

atividades, mudana de prdio, credenciamento e recredenciamento de entidade

mantenedora, reconhecimento de cursos, dependem de relatrios in loco

realizados pela Inspeo Escolar.

Augusto (2010), em sua tese de doutorado, que analisa a Inspeo Escolar

frente s Polticas Pblicas de Minas Gerais, entre 2003 e 2010, incluindo o

Programa de Interveno Pedaggica, explica de forma diferente a elaborao de

nova Resoluo tratando das atribuies do Inspetor Escolar pelo CEE/MG. Essa

surgiu em funo da insatisfao dos Inspetores Escolares em seu trabalho, que

49

vinha se evidenciando desde a dcada de 1990 e se acentuou com as polticas

adotadas no perodo estudado pela autora, tendo estes buscado realizar reunies

com os rgos gestores, audincia pblica na Assembleia Legislativa em Minas

Gerais com os deputados da Comisso de Educao, constituio de Comisses

para coordenar o processo de busca de solues dos problemas identificados, visita

ao Vice-Governador para relato da situao de trabalho e outras.

A autora registra a fala do deputado estadual que apoiou os movimentos

reivindicatrios da categoria, insatisfeita com a falta de clareza de sua identidade e

de suas atribuies, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em reunio de

21/11/2008:

Estamos vivendo uma mudana do modelo na educao, e que esta mudana poderia estar gerando conflitos entre os profissionais da Inspeo que temos hoje e o que exigido pela SEE/MG. Torna-se necessrio redefinir esse modelo de Inspeo que produza uma operacionalizao na educao... qual o formato tcnico deste profissional para gerar eficincia ao sistema . (AUGUSTO, 2010, p. 38)

Segundo a autora, em decorrncia dos movimentos reinvindicatrios da

Inspeo, foi instituda uma Comisso no Conselho Estadual de Educao-MG, pela

Portaria n 07/2009, qual competia dispor sobre o exerccio das funes da

Inspeo Escolar no Estado de Minas Gerias. O trabalho da Comisso resultou na

Resoluo CEE n 457/2009, de 30 de setembro de 2009, que reafirmou as

atribuies do Inspetor Escolar e a Associao Mineira de Inspeo Escolar - AMIE

declara em seu jornal, na edio de dezembro de 2009, esperar que a SEE/MG e

as Superintendncias observem-na, para que os Inspetores desenvolvam atividades

inerentes s suas funes (Augusto, 2010, p. 39). Na viso de Augusto (2010)

sobre a nova Resoluo:

trata-se de uma viso reducionista da identidade profissional da funo - inspeo escolar, pois sua redao muito abrangente, e no se primou pela exatido dos termos, que retratariam de forma mais adequada o seu desempenho, em termos do que a prpria resoluo poderia definir como a melhoria da educao (p. 92).

Apesar da reelaborao feita pelo CEE/MG e acatada pela SEE/MG, torna-se

evidente a contradio entre as determinaes do Conselho Estadual de Educao

50

e a Secretaria Estadual de Educao de Minas Gerais quanto ao trabalho a ser

desenvolvido pela Inspeo Escolar, pois as prioridades dos dois rgos no so as

mesmas. Rodrigues (2013) faz essa mesma constatao, comparando as

atribuies determinadas pelo Conselho Estadual de Educao de Minas Gerais e

as definidas pela SEE/MG no Manual de Orientao do Programa de Interveno

Pedaggica Enquanto o Conselho enfatiza a fiscalizao, a Secretaria prioriza

dimenses pedaggicas, preocupada com os resultados das avaliaes externas e

com a qualidade do ensino oferecido pela rede estadual. O trabalho da Inspeo

Escolar mais