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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO
INFANTIL: O CASO DA BNCC 2015-2017
POLIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARINGÁ
2019
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2019
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: EDUCAÇÃO
POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL:
O CASO DA BNCC (2015-2017)
POLIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARINGÁ
2019
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: EDUCAÇÃO
POLÍTICAS CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: O CASO DA BNCC (2015-2017)
Dissertação apresentada por POLIANA FERREIRA DE OLIVEIRA ao Programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Estadual de Maringá, como um dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Educação. Área de concentração: Educação Orientadora: Prof.ª Dr.ª JANI ALVES DA SILVA MOREIRA
MARINGÁ 2019
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Biblioteca Central - UEM, Maringá, PR, Brasil)
Oliveira, Poliana Ferreira de
O48p Políticas curriculares para a educação infantil: O caso
da BNCC (2015-2017). / Poliana Ferreira de Oliveira. --
Maringá, 2019.
205 f. : il., color., figs., quadros.
Orientador: Profª. Drª. Jani Alves da Silva Moreira.
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de
Maringá, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes,
Programa de Pós-Graduação em Educação - Área de
Concentração: Educação, 2019.
1. Educação infantil. 2. Políticas curriculares. 3.
Políticas educacionais. 4. Base Nacional Curricular - BNCC.
I. Moreira, Jani Alves da Silva, orient. II. Universidade
Estadual de Maringá. Centro de Ciências Humanas, Letras e
Artes. Programa de Pós-Graduação em Educação - Área de
Concentração: Educação. III. Título.
CDD 21.ed. 370.15
AHS-CRB-9/1065
POLIANA FERREIRA DE OLIVEIRA
POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL:
O CASO DA BNCC (2015-2017)
BANCA EXAMINADORA
Prof.ª Dr.ª Jani Alves da Silva Moreira – UEM (Orientadora)
Prof.ª Dr.ª Maria José Ruiz - UEL
Prof.ª Dr.ª Telma Adriana Pacífico Martineli - UEM
Prof. Dr. João Paulo Pereira Coelho - UEM
MARINGÁ, 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
AGRADECIMENTOS
À força maior que me regeu, guiou, me fortaleceu, amparou-me, ampliou-me a
coragem e os recursos necessários. Embora não sendo tangível aos meus olhos e
nem palpável, Deus e a Espiritualidade amiga se fizeram presentes em todo esse
percurso de pesquisa.
À minha família, pelo incentivo, por acreditarem em mim durante todos os
momentos e não medirem esforços em meu favor. Em especial, aos meus pais,
Marta e David por todo apoio e zelo, para que eu pudesse concluir mais uma etapa
da vida profissional.
À minha orientadora Jani Alves da Silva Moreira, por me aceitar como sua
orientanda no Curso de Mestrado em Educação. Agradeço sua paciência, dedicação
e a forma como conduziu-me ao mundo da pesquisa. Obrigada, Professora.
Às Professoras Maria José Ruiz, Telma Adriana Pacífico Martineli e, ao Professor
João Paulo Pereira Coelho pela participação na banca de qualificação e na defesa
final. Agradeço as valiosas contribuições acerca da pesquisa.
Ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Gestão e
Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq), pelos estudos, pesquisas e
discussões. Em especial à Professora Maria Eunice França Volsi, sempre solícita,
me auxiliou nos encaminhamentos antes do curso de mestrado, sempre muito
humana.
Aos professores do Programa de Pós-Graduação em Educação Maria Cecílio,
Maria Luísa Furlan, Ângela Lara, Jani Alves da Silva Moreira, Marcília Rosa
Periotto, Cezar de Alencar Arnaut de Toledo e Elma Júlia Gonçalves de
Carvalho, pelos ensinamentos durante meus estudos no curso.
Aos meus colegas de mestrado, Carlos, Vinicius, Thamires e, de forma especial, à
minha amiga e irmã do coração Raquel, pela ação de compartilhar,
companheirismo, conversas, desabafos e principalmente, a amizade construída.
À minha outra família, a Cláudia, que incansavelmente me apoiou, me acompanhou
durante todo o processo de pesquisa. Obrigada por me ajudar e pela sua presença
na minha vida. Ao Rafa, que me ajudou em muitos momentos, me ouviu e me
aconselhou. Obrigado por estar em minha vida.
À minha amiga da graduação Marise, pela amizade que faz total diferença em
minha vida pessoal e profissional, por me ouvir e por sua torcida. Por certo nossa
amizade vai além desse plano.
Aos meus amigos Ana e Marco, pela amizade fraterna e torcida de sempre. E a
Sandra Cristina, ex diretora, hoje assessora, pelo exemplo profissional e humano
no campo da Educação Infantil. Admiro-a, muito!
Ao Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM, em especial ao Hugo
Alex da Silva, pela gentileza de sempre.
OLIVEIRA, Poliana Ferreira de. POLÍTICAS CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL: O CASO DA BNCC (2015-2017). 205f. Dissertação (Mestrado em
Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Orientador: (Prof.ª Dr.ª Jani Alves da Silva Moreira). Maringá, 2019.
RESUMO
Esta pesquisa tem como objetivo analisar as políticas curriculares para a educação infantil com destaque para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no período de 2015-2017, dando ênfase aos princípios de competências, habilidades e avaliação. Trata-se de uma pesquisa inserida no Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais Gestão e Financiamento da Educação (GEPEFI/CNPq), da linha de Políticas e Gestão da Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da UEM. Para o desenvolvimento da proposta, partiu-se dos seguintes questionamentos: Qual o papel do Estado na construção de políticas curriculares para Educação Infantil até a constituição da BNCC? Qual a influência dos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial nas determinações quanto às políticas curriculares nacionais? O que propõe a Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil, principalmente no campo de competências, habilidades e avaliação? A perspectiva de análise considera a compreensão do objeto à luz da Ciência da História. Compreendem-se a problemática e suas particularidades a partir das contradições e da totalidade histórica. Para tanto, a pesquisa é qualitativa e realizada por meio de uma análise documental, apoiada em fontes que tratam sobre o tema, fundamentando-se a discussão com fontes primárias como o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nas suas versões preliminares I, II e III e IV, Lei de Diretrizes e Bases (LDB), n° 9.394/96, Constituição Federal (CF) de 1988, Plano Nacional de Educação (PNE), lei nº 13.005/2014 (PNE), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) de 1999 e 2009, Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RNCEI) de 1999 e documentos do Banco Mundial (BM) de 1996, 2011 e 2017. Com relação à estrutura da pesquisa, em um primeiro momento, realizou-se uma análise dos pressupostos históricos e de políticas curriculares da educação infantil no Brasil junto ao papel do Estado a partir dos anos de 1990 a 2017. Posteriormente se analisou a relação da influência do Banco Mundial nos documentos oficiais referentes às políticas curriculares que apontam para uma Base Nacional Comum Curricular para a Educação Infantil. E por último, relacionaram-se as categorias competências, habilidades e avaliação presentes na BNCC com as recomendações do Banco Mundial. Os resultados dessa pesquisa evidenciam que as políticas curriculares para essa etapa educacional estão notadamente em movimento sob os imperativos e interesses do mercado. Por outro lado, encontram-se a construção de uma política não por via única, mas uma política para a Educação Infantil que se constrói por meio do enfrentamento e mobilização social via disputas, embates, conflitos e lutas para garantir o seu objetivo central, que é a formação humana de todos os bebês e crianças pequenas.
Palavras-chave: Educação Infantil. Políticas Curriculares. Políticas Educacionais. Base Nacional Comum Curricular. BNCC.
OLIVEIRA, Poliana Ferreira de. CURRICULAR POLICIES FOR CHILD EDUCATION: THE CASE OF BNCC (2015-2017). 205p. Dissertation (Master in Education) - State University of Maringá. Advisor: (Profª Drª Jani Alves da Silva Moreira). Maringá, 2019.
ABSTRACT
This research aims to analyze the curricular policies for children's education, highlighting the National Curricular Common Base (BNCC) in the period 2015-2017, with emphasis on the principles of competences and skills. It is a research inserted in the Group of Studies and Research in Educational Policies Management and Financing of Education (GEPEFI / CNPq), of the Education Policies and Management line of the Graduate Program in Education of the UEM. For the development of the proposal, the following questions were raised: What is the role of the State in the construction of curricular policies for Early Childhood Education until the constitution of BNCC? What is the influence of international organizations, especially the World Bank, in determining national curriculum policies? What proposes the National Curricular Common Base for Early Childhood Education, mainly in the field of skills, abilities and evaluation? The perspective of analysis considers the understanding of the object in the light of the Science of History. One understands the problematic and its particularities from the contradictions and the historical totality. To do so, the research is qualitative and carried out through a documentary analysis, supported by sources that deal with the subject, based on the discussion with primary sources such as the document of the National Curricular Common Base (BNCC) in its preliminary versions I, II and III and IV, Law of Guidelines and Bases (LDB), No. 9.394 / 96, Federal Constitution (CF) of 1988, Plan National Education Guidelines (PNE), Law No. 13,005 / 2014 (PNE), National Curriculum Guidelines for Early Childhood Education (DCNEI) of 1999 and 2009, National Curriculum Framework for Early Childhood Education (RNCEI) of 1999 and World Bank documents ) of 1996, 2011 and 2017. With regard to the structure of the research, at first, an analysis of the historical assumptions and curricular policies of children's education in Brazil was carried out, together with the role of the State from the years 1990 to 2017 The World Bank's influence on the official documents regarding curricular policies that point to a National Curricular Common Base for Early Childhood Education was analyzed. Finally, the competencies, skills and assessment categories present in the BNCC were related to the recommendations of the World Bank. The results of this research evidenced that the curricular policies for this educational stage are notably moving under the imperatives and interests of the market, on the other hand, are in the field of disputes and confrontations, the conflicts, conflicts and struggles to reach its central objective, the human training of children from zero to five years. Keywords: Child education. Curricular Policies. Educational Policies. National Common Curricular Base. BNCC.
LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS E TABELAS
Figura 1 – Matrículas de creche por dependência administrativa 2010..........................................................................................
72
Figura 2 – Matrículas de creche por dependência administrativa 2010.... 73
Figura 3 – Evolução no número de creches e pré-escolas 2013 a 2017..........................................................................................
76
Figura 4 – Dependências administrativas que oferecem Educação Infantil2017...............................................................................
76
Figura 5 – Capa do documento - Como investir na primeira infância: um guia para a discussão de políticas e a preparação de projetos de desenvolvimento da primeira infância..............................
102
Figura 6 – Desenvolvimento da Primeira Infância: Quatro domínios inter-relacionados.............................................................................
105
Figura 7 – Os subperíodos e as Intervenções de Desenvolvimento da Primeira Infância.....................................................................
107
Figura 08 – Exemplos de testes de desenvolvimento infantil comumente usados em avaliações de impacto de “Desenvolvimento da Primeira Infância”.....................................................................
110
Figura 09 – Empréstimos do Bird e da AID por setor - exercício financeiro de 2017 – América Latina e Caribe..........................................
114
Figura 10 – Processo de elaboração da BNCC (2015 a 2017).................... 134
Figura 11 – Distribuição das contribuições de proposta de inclusão de novos objetivos de aprendizagem segundo o perfil de cadastro do participante da consulta pública.........................
137
Figura 12 – Distribuição das contribuições de proposta de inclusão de novos objetivos de aprendizagem segundo a etapa de escolarização............................................................................
138
Figura 13 – Competências gerais da BNCC, direitos de aprendizagem e desenvolvimento; campos de experiência e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento – Processo de elaboração da BNCC (2015-2017)..............................................................
158
Gráfico 1 – Resultado da soma de publicações de cartas e moções nos anos de 2015; 2016 e 2017......................................................
27
Tabela 1 – Número de matrículas em creches e pré-escolas de 2002 a 2017..........................................................................................
72
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Retrato de cartas abertas, notas e moções de repúdio à BNCC.... 23 Quadro 2 – Resultados dos títulos dos trabalhos pesquisados em encontros
nacionais e regionais da ANPED (2015; 2016; 2017).............................................................................................
29
Quadro 3 – Pesquisa com descritores de encontros nacionais e regionais da
Anped (2015; 2016; 2017)..............................................................................................
30
Quadro 4 – Quantidade de Teses e Dissertações com descritores “Base
Nacional Comum Curricular” e “BNCC” no Catálogo de Teses e Dissertações da Capes (2015;2016; 2017)..........................................................................................
30
Quadro 5 – Quantidade de teses e dissertações da Biblioteca Digital
Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) (2015; 2016; 2017)............................................................................................
31
Quadro 6 – Referências documentais do Banco Mundial................................ 35 Quadro 7 – Lei nº 13.257, de 8 de março de
2016................................................................................................
59
Quadro 8 – Presidentes do Brasil entre 1995 a 2018........................................ 61 Quadro 9 – O PNE (2014) e a Educação Infantil............................................... 74 Quadro 10 – DCNEI(2009).................................................................................. 95
Quadro 11 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
2013................................................................................................ 99
Quadro 12 – Audiências públicas para a BNCC realizadas no ano de 2017 nas
cinco regiões do país..................................................................... 133
Quadro 13- Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular..........156
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABAVE – Associação Brasileira de Avaliação Educacional
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
ANA – Avaliação Nacional da Alfabetização
ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino
Superior
Aneb – Avaliação Nacional da Educação Básica
ANEI – Avaliação Nacional da Educação Infantil
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
ANPUH – Associação Nacional de História
Anresc – Avaliação Nacional do Rendimento Escolar
BDTD – Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD – Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
BM – Banco Mundial
BNCC – Base Nacional Comum Curricular
CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CCSS – Common Core State Standards
Cedes – Centro de Estudos Educação e Sociedade
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
CF – Constituição Federal
CNE – Conselho Nacional de Educação
CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
COEDI – Coordenação Geral de Educação Infantil
CONPEB – Conselho de Políticas de Educação Básica
CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação
DCN’s – Diretrizes Curriculares Nacionais
DCNEI – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
DCNGEB – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica
DNCr – Departamento Nacional da Criança
DPE – Departamento de Políticas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental
DRU – Desvinculação das Receitas da União
EC – Emenda Constitucional
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
EI – Educação Infantil
EJA – Educação de Jovens e Adultos
EPSJV – Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
ESP – Escola Sem Partido
FCC – Fundação Carlos Chagas
FEF – Fundo de Estabilização Fiscal
FHC – Fernando Henrique Cardoso
FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FMI – Fundo Monetário Internacional
FNCEE – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação e Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
GAE – Grupo Ambiente-Educação
GEPEFI – Grupo de Estudos e Pesquisa em Políticas Educacionais Gestão e Financiamento da Educação
GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas
GT
GTEI-GO
–
_
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho de Educação Infantil do Estado de Goiás
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICSID – Centro Internacional para Resolução de Disputas
Internacionais
IDA – Associação Internacional de Desenvolvimento
IES – Instituição de Educação Superior
IFC – Corporação Financeira Internacional
Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira
LBA
LDB
– Legião Brasileira de Assistência
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
MBNC –
Movimento Pela Base
MEC Ministério da Educação
MIEIB
NEPIEC
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil
Núcleo de Estudos e Pesquisas da Infância e sua Educação
em Diferentes Contextos
MIGA Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos
OCDE Organização para Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico
OMEP Organização Mundial Educação Pré-Escolar
ONU Organização das Nações Unidas
ONUBR
ESP
Organização das Nações Unidas no Brasil
Programa Escola sem Partido
PEC
Pisa
Proposta de Emenda à Constituição
Programa Internacional de Avaliação de Alunos
PLS Projeto de Lei do Senado
PNE
PNAIC
Plano Nacional de Educação
Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa
PSEC Planos Setoriais de Educação e Cultura
PT Partido dos Trabalhadores
PUC-RJ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
RCNEI
RNPI
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil
Rede Nacional da Primeira Infância
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos
Saeb Sistema de Avaliação da Educação Básica
SEB Secretaria de Educação Básica
SINAEB Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
Sinase Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Sinpro-DF
TICs
Sindicato dos Professores no Distrito Federal
Tecnologias de Informação e Comunicação
UFRJ
UFRGS
Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UnB Universidade de Brasília
UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação
UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 16
1.1
1.2
1.3
1.4
FORMULAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA...................................
ESTADO DO CONHECIMENTO.................................................................
PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS....................................
ESTRUTURAÇÃO DA PESQUISA.............................................................
18
27
31
35
2 O CENÁRIO HISTÓRICO E POLÍTICO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO
BRASIL........................................................................................................
37
2.1 PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL................... 37
2.2 NEOLIBERALISMO, REFORMA DO ESTADO E EDUCAÇÃO
INFANTIL.....................................................................................................
46
2.3 A EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL (2000 a 2017)................................ 61
3 PROPOSTAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL........... 81
3.1 BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE CURRÍCULO.................................... 80
3.2 POLÍTICAS CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL................ 84
3.2.1 Referencial Curricular Nacional para a Educação
Infantil...........................................................................................................
87
3.2.2 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1998 e
2009)..........................................................................................................
93
3.2.3
3.3
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
Infantil (DCNEI) na Diretriz Curricular Nacional para a Educação
Básica (2013)..............................................................................................
O BANCO MUNDIAL E A PRIMEIRA INFÂNCIA........................................
98
100
3.4 CURRÍCULO E AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL:
RECOMENDAÇÕES DO BANCO MUNDIAL..............................................
116
4
4.1.
4.2
A BNCC PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL: COMPETÊNCIAS,
HABILIDADES E AVALIAÇÃO...............................................................
O PROCESSO DE ELABORAÇÃO NAS VERSÕES DA BNCC (2015 a
2017)...........................................................................................................
DA QUALIFICAÇÃO ÀS COMPETÊNCIAS,HABILIDADES E AVALIAÇÃO
NA EDUCAÇÃO INFANTIL...........................................................................
126
126
153
5. CONCLUSÃO............................................................................................ 176
REFERÊNCIAS........................................................................................... 181