Texto Conteúdo Revisão Política

8/17/2019 Texto Conteúdo Revisão Política

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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBACENTRO DE EDUCAÇÃODEPTº. DE HABILITAÇÕES PEDAGÓGICASDisciplin! P"l#$ic E%&cci"nl % E%&c'(" B)sic.P*"+. S. ELIAS , P. L-$i"! /012.1 3 T&*4s! 05 - 02

- Texto Base Síntese para Revisão do conteúdo programático lecionado / trabalhado no período de 26/maro a 2!/maio/2"!#$

%&tenão' baixar/(mprimir e levar p/a)las dos dias !# e 22 de o)t)bro de 2"!#$*

F"c"! A E%&c'(" n C"ns$i$&i'(" %- 16778 A LDB 9L-i nº. 6.:65; %- /0


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0bservação1 0 D-c*-$", portanto, sendo 2ierarquicamente in)erior, não pode contrariar a lei, maspode regulament3$la, ou sea, pode explicitá-la0 aclará-la o) interpretá-la0 respeitando, claro, osseus )undamentos, obetivos e alcance.

II , A E%&c'(" n C"ns$i$&i'(" %- 1677 . P*incipis p*-c-i$"s $*nsp"s$"s p* LDB 9L-i nº 6.:65

CONSTITUIÇÃO DA REPJBLICA FEDERATIVADO BRASIL

LEI DE DIRETRIKES E BASES DAEDUCAÇÃO NACIONAL 3 LDB

A*$. /02 , A -%&c'("; %i*-i$" %- $"%"s -dever do stado e da 1amília 9?*i+" n"ss">;s-*) p*"4"i% - inc-n$i% c"4 c"l"*'(" % s"ci-%%-; isn%" " pl-n"%-s-n"li4-n$" % p-ss"; s-& p*-p*"p* " --*c#ci" % ci%%ni - s&&li+ic'(" p* " $*l".

A*$. /º , A -%&c'("; dever da 1amília e dostado0 9?*i+" n"ss"> inspi*% n"sp*inc#pi"s %- li-*%%- - n"s i%-is %-s"li%*i-%%- &4n; $-4 p"* +inli%%- "pl-n" %-s-n"li4-n$" %" -%&cn%"; s-&p*-p*" p* " --*c#ci" % ci%%ni - s&&li+ic'(" p* " $*l".

II.1 , ANLISE COPARATIVA DOS PRECEITOSA EDUCAÇÃO , C"ns$i$&i,s- -4 &4 %i*-i$" s"cil %- *-sp"nsili%%- plic;

sic4-n$- -s$$l.

A DEFINIÇÃO , & ed)caão0 direito de todos e dever do stado e da 1amília %***$3 ;c"n+i?&* n$&*-@ s"cil "& li-*l %" Es$%" *sil-i*".

A CARACTERMSTICA , U4 *-?i4- %- c"**-sp"nsili%%- s"cil , s- " dever com aed)caão 4 de responsabilidade do stado e da ,amília*

A TRANSPOSIÇÃO , O *-+-*i%" p*-c-i$"; " s-* $*nsp"s$" p* " *$i?" /º % LDB


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A*$. /0= - Incis"s , O -nsin" s-*) 4inis$*%"c"4 s- n"s s-?&in$-s p*inc#pi"s!

I 3 i?&l%%- %- c"n%i'-s p* " c-ss" -p-*4nnci n -sc"l8

II 3 li-*%%- %- p*-n%-*; -nsin*; p-s&is* - %i&l?* " p-ns4-n$"; *$- - " s-*8

III 3 pl&*lis4" %- i%-is - %- c"nc-p'-sp-%??ics; - c"-is$nci %- ins$i$&i'-splics - p*i%s %- -nsin"8

IV 3 ?*$&i%%- %" -nsin" plic" -4-s$-l-ci4-n$"s "+iciis8

V 3 l"*i@'(" %"s p*"+issi"nis %-%&c'(" -sc"l* 9...>8

VI 3 ?-s$(" %-4"c*)$ic %" -nsin" plic";n +"*4 % l-i8

VII 3 ?*n$i %- p%*(" %- &li%%-.

VIII 3 pis" sl*il p*"+issi"nl nci"nl p*"s p*"+issi"nis % -%&c'(" -sc"l* plic; n"s $-*4"s %- l-i +-%-*l.

A*$. :º - Incis"s , O -nsin" s-*) 4inis$*%"c"4 s- n"s s-?&in$-s p*inc#pi"s!I 3 i?&l%%- %- c"n%i'-s p* " c-ss" -p-*4nnci n -sc"l8

II 3 li-*%%- %- p*-n%-*; -nsin*; p-s&is* - %i&l?* c&l$&*; " p-ns4-n$"; *$- - "s-*8

III 3 pl&*lis4" %- i%-is - %- c"nc-p'-sp-%??ics8

IV 3 *-sp-i$" Q li-*%%- - p*-'" Q$"l-*nci8

V 3 c"-is$nci %- ins$i$&i'-s plics -p*i%s %- -nsin"8

VI 3 ?*$&i%%- %" -nsin" plic" -4-s$-l-ci4-n$"s "+iciis8

VII 3 l"*i@'(" %" p*"+issi"nl % -%&c'("-sc"l*8

VIII 3 ?-s$(" %-4"c*)$ic %" -nsin" plic";n +"*4 %-s$ L-i - % l-?isl'(" %"ssis$-4s %- -nsin"

II./ , His$*ic" , A $&l LDB 9L-i 6:65 +"i snci"n% p-l" p*-si%-n$- F-*nn%"

H-n*i&- C*%"s" - p-l" 4inis$*" % -%&c'(" P&l" R-n$" -4 /0 %- %-@-4*" %- 166=. O*?ni@'" - Es$*&$&* %P"ss&i 6= *$i?"s; "*?ni@%"s % s-?&in$- +"*4!> T#$&l" I 3 D E%&c'("

T#$&l" II , D"s P*ic#pi"s - Fins % E%&c'(" Nci"nlT#$&l" III , D" Di*-i$" Q E%&c'(" - %" D--* %- E%&c*T#$&l" IV , D O*?ni@'(" % E%&c'(" Nci"nlT#$&l" V , D"s N#-is - %s "%li%%-s %- E%&c'(" - Ensin"

o Cp#$&l" I , D C"4p"si'(" %"s N#-is Esc"l*-so Cp#$&l" II , D E%&c'(" B)sic

S-'(" I , Ds Disp"si'-s G-*isS-'(" II , D E%&c'(" In+n$ilS-'(" III , D" Ensin" F&n%4-n$l

S-'(" IV , D" Ensin" %i"S-'(" V , D E%&c'(" %- "-ns - A%&l$"s

o Cp#$&l" III , D E%&c'(" P*"+issi"nlo Cp#$&l" IV , D E%&c'(" S&p-*i"*


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o Cp#$&l" V , D E%&c'(" Esp-cilT#$&l" VI , D"s P*"+issi"nis % E%&c'("T#$&l" VII , D"s R-c&*s"s Finnc-i*"sT#$&l" VIII , Ds Disp"si'-s G-*is

• T#$&l" I , Ds Disp"si'-s T*nsi$*is

III. A LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s; c*c$-*#s$ics; "*?ni@'(" - -s$*&$&*, P*inc#pi"s "*i-n$%"*-s % LDB

!* &rtic)laão dos Sistemas de nsino%5nião/stados/)nicípios$72* ,lexibilidade e +entrali8aão79* &)tonomia para exec)tar a :roposta :edag;gica da scola7n1ase no desenvolvimento da capacidade de aprendi8agem %&prender a aprender$7?* &valiaão/Rec)peraão com @n1ase no conhecimento7A* &proveitamento de est)dos e de experi@ncias7* Responsabilidades dos &gentes d)cacionais7!"* &valiaão de C)alidade do :oder :úblico

III.1 , C*c$-*#s$ics 9P*incipis>!

• Bs-% n" p*inc#pi" %" %i*-i$" &ni-*sl %- D ed)caão para todos8

G-s$(" %-4"c*)$ic %" -nsin" plic" - p*"?*-ssi &$"n"4i

p-%??ic - %4inis$*$i %s &ni%%-s -sc"l*-s 9*$. :º. - 12>8

Ensin" +&n%4-n$l "*i?$*i" - ?*$&i$" 9*$. 5º.>8

D-l-? &$"n"4i - -s$-l-c- c"4p-$ncis Uni("; "s Es$%"s;

" Dis$*i$" F-%-*l - "s &nic#pi"s p* "*?ni@*-4 "s s-&s *-sp-c$i"s sis$-4s %--nsin" 9*$.7º>8

C*? "*)*i 4#ni4 %- "i$"c-n$s "*s %is$*i%s -4 %&@-n$"s%is n -%&c'(" )sic 9*$. /5>8

P*- &4 ncl-" c"4&4 p* " c&**#c&l" %" -nsin" +&n%4-n$l -

4%i" - &4 p*$- %i-*si+ic% -4 +&n'(" %s p-c&li*i%%-s l"cis 9*$. /=>8

Es$-l-c- n -%&c'(" s&p-*i"* " n" l-$i" *-?&l*; in%-p-n%-n$-

%" n" ciil; n" 4#ni4"; c"4 /00 %is; %ii%i%" -4 %"is p-*#"%"s %- 100 %is c% %-$*l" c%4ic" -+-$i" 9*$. 5>8

Os %ipl"4s %- c&*s"s s&p-*i"*-s *-c"n-ci%"s; &n%" *-?is$*%"s

$-*(" li%%- nci"nl c"4" p*" %- +"*4'(" %" s-& $i$&l* 9*$. 57>8

F"*4'(" %- %"c-n$-s p* $&* n -%&c'(" )sic -4 c&*s" %-

n#-l s&p-*i"*; s-n%" c-i$" p* -%&c'(" in+n$il - s &$*" p*i4-i*s s*i-s %"+&n%4-n$l +"*4'(" -4 c&*s" N"*4l %" -nsin" 4%i" 9*$. =/>8

F"*4'(" %"s -sp-cilis$s % -%&c'(" -4 c&*s" s&p-*i"* %-

p-%?"?i "& ps,?*%&'(" 9*$. =5>8

A Uni(" %-- ?s$* n" 4#ni4" 17 - "s -s$%"s - 4&nic#pi"s n"

4#ni4" /2 %- s-&s *-sp-c$i"s "*'4-n$"s n 4n&$-n'(" - %-s-n"li4-n$" %" -nsin"plic" 9*$. =6>8

Din-i*" plic" p"%- +innci* -sc"ls c"4&ni$)*is;c"n+-ssi"nis

"& +iln$*pics 9*$. >8

P*- c*i'(" %" Pln" Nci"nl %- E%&c'(" 9*$. 7>.


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III. A LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s; c*c$-*#s$ics; "*?ni@'(" - -s$*&$&*

III./ , Sis$-4; Sis$-4 %- Ensin" - Sis$-4 E%&cci"nl

• SISTEA %s/stema, do grego4 quer dizer1 5grupo6, 5reunião6'.$ #isposição de partes ou dos elementos de um todo, coordenado entre si, e que )uncionam como-s$*&$&* "*?ni@%4$ (eunião coordenada e lógica de princípios ou ideias de modo que abranam o campo do

con2ecimento4$ 0 c"n&n$" %s ins$i$&i'-s p"l#$ics e7ou sociais, e dos m8todos por elas adotados,encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação pr3tica4$ C"n&n$" "*%-n%" %- 4-i"s %- '(" "& %- i%-is , tendente a um resultado4 plano, m8todo,etc.

SISTEA DE ENSINO, 9m conunto de elementos %entradasin#uts' – al)nos0 pro1essores0 conteúdos0 pes)isa0material didático0 instalaEes0 rec)rsos 1inanceiros, etc. : um todo que visa o ensino e aaprendizagem 1ormais, processada atrav8s de uma estrutura escolar Estes são submetidos a um processo destinado a alcançar determinados resultados%sa$daout#uts' $ p-ss"s ins$*%s; ili$%s; c"4p-$-n$-s; l#%-*-s; in$-l-c$&is; l"*-s;etc. que devem levar ; satis)ação dos obFetivos do sistema, )ormando um todo org


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, A Uni("; "s Es$%"s; " Dis$*i$" F-%-*l - "s &nic#pi"s, al8m de organizarem em regime decolaboração, as unidades escolares que comp/em os seus sis$-4s %- -nsin", tmincumbncias próprias na sua administração.

, A UNIÃO – (espons3vel pela c""*%-n'(" % p"l#$ic nci"nl %- -%&c'(" e pelaelaboração do *lano "acional de Educação.

, OS ESTADOS - " DISTRITO FEDERAL – Tm a incumbncia, dentre outras, de assegurar oEnsino >undamental e o)erecer, c"4 p*i"*i%%-, o Ensino ?8dio.

, OS UNMCIPIOS – São respons3veis pela o)erta da Educação @n)antil em crec2es e pr8$escolas,%n%" p*i"*i%%- ao Ensino >undamental.

, O CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 9CNE> – : um órgão da administração direta do?E! e atua de )orma permanente na estrutura educacional, e&ercendo +&n'-s n"*4$is e desupervisão do respectivo Sis$-4.

, OS CONSELHOS ESTADUAIS E UNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 3 São órgãos da administraçãodireta das Secretarias de Educação Estaduais e ?unicipais com +&n'-s n"*4$is e desupervisão dos respectivos Sis$-4s.

III.5 ,A LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s; c*c$-*#s$ics; "*?ni@'(" - -s$*&$&* , C"ns-l"s - C"ns-l"s %- E%&c'("

CONSELHOS , (epresentação da comunidade no espaço do processo de )ormulação e avaliaçãode políticas p+blicas %de educação' bem como a )iscalização de sua e&ecução. *or e&emplo, noederal.

III.2 , A LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s; c*c$-*#s$ics; "*?ni@'(" - -s$*&$&* , N#-is %- Esc"l*i%%- < N#-is %- Ensin"

, C&*s"s - "%li%%-s %- E%&c'("

$ A Educação Escolar =rasileira est3 dividida em dois grandes níveis1 . 91> EDUCAÇÃO BSICA - 9/> EDUCAÇÃO SUPERIOR.

$ %' EDUCAÇÃO BSICA compreende os seguintes níveis de ensino19> EDUCAÇÃO INFANTIL; 9> ENSINO FUNDAENTAL; 9c> ENSINO WDIO8

$ %I' EDUCAÇÃO SUPERIOR se comp/e da1

. > GRADUAÇÃO 9:º GRAU> &- p"%- s-*!$ BACHARELADO – !urso superior de graduação que 2abilita para o e&ercício

pro)issional. Sua duração varia de - a -F anos, dependendo da 3rea escol2ida. 0bac2arel est3 legalmente apto a )azer pós$graduação stricto sensu %mestrado, doutorado,etc.' e lato sensu %especialização'4

, LICENCIATURA – !urso de nível superior com, basicamente, o mesmo currículo docurso de bac2arelado. Apenas são acrescentadas no programa curricular ;s disciplinaspedagógicas e o est3gio que 2abilitam o pro)issional para o e&ercício do magist8rio. Aolicenciado tamb8m l2e 8 permitido cursar a pós$graduação – stricto e lato sensu.


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, TECNOLÓGICO – São cursos para quem concluiu o Ensino ?8dio voltados para aquali)icação pro)issional especí)ica. Legalmente, são considerados de nível superior %graduação' e permitem ao pro)issional que o cursou )azer pós$graduação%especialização, mestrado, doutorado'4

, SEUENCIALX – ?odalidade de ensino superior, sem caracterizar uma graduação.Seus currículos são voltados para quem pretende obter quali)icaç/es pro)issionaisespecí)icas em curto prazo. 0s cursos duram de -I a - anos e podem ser cursados por

alunos que concluíram o Ensino ?8dio ou por quem ten2a, ou não, =ac2arelado ouLicenciatura.

, ETENSÃO , ?odalidade de cursos aberto a todos visando ; di)usão docon2ecimento.

. > PÓS,GRADUAÇÃO; &- c"4p*--n%-! , .ato Sens) 9Esp-cili@'("; Ap-*+-i'"4-n$">8 , Stricto Sens) 9-s$*%"; D"&$"*%"; Ps,D"&$"*%"; BAX>8

BA Y 8 si?l; -4 in?ls; p* s$-* in B&sin-ss A%4inis$*$i"n; "&; -4P"*$&?&s; -s$*- -4 A%4inis$*'(" %- N-?ci"s

, C"4pl-4-n$4 -s$-s n#-is c"n-nci"nis %- -nsin"; s ODALIDADES DE

EDUCAÇÃO; c"4"; p"* --4pl"!

, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL8 EDUCAÇÃO A DISTZNCIA8 EDUCAÇÃO INCLUSIVA8CURSOS SEUENCIAIS8 EDUCAÇÃO DE OVENS E ADULTOS 9EA>.

, Os-*'-s!X

$ 0s c&*s"s s-&-nciis constituem uma modalidade do ensino superior, na qual o aluno, apóster concluído o ensino m8dio, pode ampliar seus con2ecimentos ou sua quali)icação pro)issional.

$ #e)inidos por [c4p" %" s-* 6, não se con)undem com os cursos e programas tradicionais degraduação, pós$graduação, ou e&tensão.

$ #evem ser entendidos como &4 l$-*n$i %- +"*4'(" s&p-*i"* , destinada a quem nãodesea )azer ou não precisa de um curso de graduação plena.

$ São mais )le&íveis do que a graduação tecnológica, pois não seguem denominaç/es do ?E!,

4s l-4 c"4" c&*s" s&p-*i"* . A sua duração deve ter, no mínimo, .F-- 2oras em -- diasletivos.

$ Estes cursos n(" %(" %i*-i$" " c"ncl&in$- %- +@-* 4-s$*%" n-4 %"&$"*%" %pós$graduação stricto sensu', somente especialização %pós$graduação lato sensu'.

IV , A LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s; c*c$-*#s$ics; "*?ni@'(" - -s$*&$&* 3 A E%&c'(" B)sic n LDB

Art. II. A educação b3sica tem por )inalidade desenvolver o educando, assegurar$l2e a )ormaçãocomum indispens3vel para o e&ercício da cidadania e )ornecer$l2e meios para progredir notrabal2o e )ornecer$l2e meios para progredir no trabal2o e em estudos posteriores.

0 Ensino >undamental comp/e, untamente com a Educação @n)antil e o Ensino ?8dio, oque a Lei >ederal nC D.D, de DDF M a Lei de #iretrizes e =ases da Educação "acional M,nomeia como Educação =3sica.


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0 Ensino >undamental tem por )inalidade 4desen"ol"er o educando, assegurar-le aformação indis#ens&"el #ara o e*erc$cio da cidadania e fornecer-le meios #ara #rogredir no

tra'alo e em estudos #osteriores.

A L#= determina, ainda, que a educação dos alunos que apresentam necessidadeses#eciais deva ocorrer, pre)erencialmente, na rede regular de ensino.

Art. I. A educação b3sica poder3 organizar$se em1 s8ries anuais4períodos semestrais4 ciclos4 alternundamental %Seção @@@ $ L#=7DDF'

Art. I. 0 ensino )undamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escolap+blica, ter3 por obetivo a )ormação b3sica do cidadão, mediante1

@ $ o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b3sicos o pleno domínio daleitura, da escrita e do c3lculo4

@@ $ a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dosvalores em que se )undamenta a sociedade4

@@@ $ o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista ; aquisição decon2ecimentos e 2abilidades e ; )ormação de atitudes e valores4

@N $ o )ortalecimento dos vínculos de )amília, dos laços de solidariedade 2umana e de toler


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@@@ $ o aprimoramento do educando como pessoa 2umana, incluindo a )ormação 8tica e odesenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico4

@N $ a compreensão dos )undamentos cientí)ico$tecnológicos dos processos produtivos,relacionando a teoria com a pr3tica, no ensino de cada disciplina.

V. A L-i %- Di*-$*i@-s - Bs-s % E%&c'(" Nci"nl 3 LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s;-s$*&$&*; "*?ni@'(" - c*c$-*#s$ics

. El-4-n$"s in"%"*-s in$*"%&@i%"s n -%&c'(" p

Gestão democrática do ensino p+blico e progressiva autonomiapedagógica e administrativa das unidades escolares.

A*$. 5º Ensino )undamental obrigat;rio e grat)ito.A*$. 7º (egulamentação da instituição dos sistemas m)nicipais de

ed)caão*

A*$. 1=; 1 - 17 Helimitaão das compet@ncias de cada um desses sistemas1>ederal4 Estaduais e do #istrito >ederal e ?unicipais.

A*$. /5 +arga horária mínima de oitocentas 2oras distribuídas emduzentos dias letivos, dividido em dois períodos iguais.

A*$. /= 9m núcleo com)m para o currículo do ensino )undamental e doensino m8dio com uma parte diversi)icada, em )unção daspeculiaridades locais.

A*$. =/ ,ormaão de docentes para at)ar na ed)caão básica emc)rso de nível s)perior , sendo aceita para a educação in)antil e asquatro primeiras s8ries do ensino )undamental a )ormação em cursosuperior "ormal do ensino m8dio.

A*$. =5 ,ormaão dos especialistas da ed)caão em c)rso s)perior depedagogia ou pós$graduação.A*$. =6 Ibrigatoriedade do gasto mínimo de BO para a 9nião e de IKO

para o #istrito >ederal, os estados e municípios de seus respectivosorçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino p+blico.

A*$. #in2eiro p+blico para 1inanciamento de escolas com)nitárias0con1essionais o) 1ilantr;picas.

A*$. 7 !riação do :lano Jacional de d)caão.

VI. A L-i %- Di*-$*i@-s - Bs-s % E%&c'(" Nci"nl 3 LDB! p*inc#pi"s "*i-n$%"*-s;-s$*&$&*; "*?ni@'(" - c*c$-*#s$ics

. El-4-n$"s in"%"*-s in$*"%&@i%"s n -%&c'(" p


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entre a gestão administrativa e a gestão política. !orresponde a uma relação entre Joverno eEstado oportunizando a participação do cidadão no campo p+blico numa dimensão conceitual dedemocracia representativa e participativa.

VII 3 O &- P"l#$ic E%&cci"nl

A P"l#$ic E%&cci"nl pertence ao grupo de P"l#$ics Plics s"ciis do país. Esteinstrumento de implementação dos movimentos e re)erenciais educacionais se )az presenteatrav8s da Legislação Educacional.

*ara que possamos compreender mel2or o signi)icado dessa política, se)az necess3rio saber o que 8 *olítica *+blica. Essa *olítica 8 de responsabilidade do Estado, combase em organismos políticos e entidades da sociedade civil, se estabelece um processo detomada de decis/es que derivam nas normatizaç/es do país, ou sea, nossa Legislação.

As *olíticas *+blicas envolvem todos os grupos de necessidades da sociedade civil, quesão as *olíticas Sociais, estas determinam o #adrão de #roteção social im#lementado #eloEstado, "oltadas em #rinc$#io, 7 redistri'uição dos 'enef$cios sociais %@"E*, I--F, p. FK', dentreeles o direito a educação. *ara que este direito sea garantido com qualidade e de )orma universal8 implementada a *olítica Educacional.

"o decorrer dos anos no =rasil a *olítica Educacional )ora de)inida de )ormas di)erentes,por ser um elemento de normatização do Estado e que envolve interesses políticos diversos, noentanto, a *olítica Educacional de um país deve ser guiada pelo povo, respeitando o direito decada indivíduo e assegurando o bem comum.

!ompreende$se, que de )ato o e&ercício de construir uma *olítica, não se trata de umtrabal2o )3cil de ser realizado, pois circunda uma nação, seus anseios, obetivos e valores, e esteselementos não podem ser esquecidos por aqueles que assim )azem nascer o molde da educaçãode um povo.

A política educacional diz respeito ;s decis/es que o *oder *+blico, isto 8, o Estado, tomaem relação ; educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileiraimplica e&aminar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.

"o que se re)ere aos limites da política educacional brasileira, 2averia muitos aspectos aconsiderar. *enso, por8m, que as v3rias limitaç/es são, em +ltima inst


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$$p!undeb 8 um )undo que )ornece recursos para todas as etapas da Educação =3sica – desdecrec2es, *r8$escola, Educação @n)antil, Ensino >undamental, Ensino ?8dio at8 a Educação deVovens e Adultos. Ele entrou em vigor em aneiro de I-- e deve se estender at8 I-I-.

&is s(" "s "-$i"s %" +&n%"^

Aumentar os recursos na Educação =3sica e distribuir mel2or esse investimento no *aís.

C"4" +&nci"n " +&n%"^

!ada estado e o #istrito >ederal tm um )undo que )unciona praticamente como uma conta

banc3ria. 0s recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todoo din2eiro 8 somado e a 9nião inclui sua verba. Esse total 8 redistribuído con)orme asnecessidades de cada estado. Essa distribuição 8 )eita de acordo com o n+mero de alunos daEducação =3sica *+blica.

C"4" +-i$ %is$*i&i'(" %"s *-c&*s"s %" F&n%-^

!ada estado distribui os recursos de seu próprio )undo, de acordo com o n+mero de estudantesque estão matriculados em sua rede de Educação =3sica. 0 n+mero de alunos 8 baseado nosdados do !enso Escolar do ano anterior. Esse m8todo serve para distribuir mel2or os recursos

pelo *aís, 3 que leva em consideração o taman2o das redes de ensino. Wuanto maior a demandade alunos, maior os recursos destinados.

http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/22e/doc1_22e.pdf%20http://www.histedbr.fe.unicamp.br/revista/edicoes/22e/doc1_22e.pdf%20


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I. O Ensin" F&n%4-n$l %- n"- n"s! +&n%4-n$'(" l-?l.

!on)orme o *"E, a determinação legal %Lei nC -.I7I--, meta I do Ensino >undamental' deimplantar progressivamente o Ensino >undamental de nove anos, pela inclusão das crianças deseis anos de idade, tem duas intenç/es1 5o)erecer maiores oportunidades de aprendizagem noperíodo da escolarização obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema deensino, as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade6.

0 *"E estabelece, ainda, que a implantação progressiva do Ensino >undamental de nove anos,com a inclusão das crianças1 de seis anos, deve se dar em consonundamental a )ormação do cidadão, mediante1

@ – o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios b3sicos o plenodomínio da leitura, da escrita e do c3lculo4

@@ – a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, dasartes e dos valores em que se )undamenta a sociedade4

@@@ – o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição decon2ecimentos e 2abilidades e a )ormação de atitudes e valores4

@N – o )ortalecimento dos vínculos de )amília, dos laços de solidariedade 2umana e detoler

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