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f'ilipe Barbosa Garcia
;calização do Trabalho; idade da inspeção do traba:a, em casos de vínculos de
alho e Emprego em matéria SUMÁRIO ição, bem como a tendência
e Emprego sobre anotação
razo", decorrente da Medida I , tendo acrescentado à Lei
las relações individuais de
, variandi, ao contrato de 'abalho da pessoa portadora abalho do advogado empre" ao trabalho do presidiário, nãe-social", ao contrato de e às cooperativas de labor, jo jornalista e do radialista, lis, como do professor, do
contrato de trabalho com os dade da sucessão trabalhista
'om destaque para o salário~ creche, analisando-se esse lS previsões constitucionais !blico; (ista as alterações decorrenla na Lei 11.603/2007, que
Ito, tendo em vista a Portaria go; Iteresses individuais e cole
ição sindical, da greve, da prescrição e da decadência
W08, que passou a dispor
o, esperando que a prea anterior.
1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO .......................................................................... 37
1.1 História Geral do Direito do Trabalho .................................................... ........... 37
1.2 História do Direito do Trabalho no Brasil........................................................ 41
2. CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO .................................................... .. 45
2.1 Denominação .......................................................................... ..................................... 45
2.2 Conceito ......................................................................................................................... 46
2.3 Divisão da matéria para fins didáticos .............................................................. 47
3. AUTONOMIA E NATUREZA JURrDICA DO DIREITO DO TRABALHO .............. 49
3.1 Autonomia do Direito do Trabalho .................................................................... 49
3.2 Relações do Direito do Trabalho com outros ramos do Direito ............ 50
3.3 Direito do Trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais ...... ..................................................................................................................... .. ....... 52
3.4 Relações do Direito do Trabalho com outras ciências .................. .......... .. . 56
3.5 Direito do Trabalho e meio ambiente do trabalho ..................................... 57
3.6 Natureza jurídica do Direito do Trabalho .............................................. .. ...... .. 59
4. FONTES DO DIREITO DO TRABALHO .......................................................................... .... 61
4.1 Fontes materiais e fontes formais ....................................................................... 61
4.2 Classificação das fontes ........................................................................................... 61
4.3 Fontes formais do Direito do Trabalho ............................................................. 63
4.3.1 Constituição ................................ ................. ................................................... 63
4.3.2 Leis ........................................................ .......................................... .. ............. .. .. 64
4.3.3 Atos do Poder Executivo .......... .. ........ ...................................................... 65
4.3.4 Sentença normativa ................................................. ;............. :.: ......1,: .. :.:..... 66
4.3.5 Jurisprudência ............. ........................................................................... .. .. ... 66
4.3.6 Sentença arbitral .......................................................................................... 67
4.3.7 Convenções e acordos coletivos ......................................................... .. 71
4.3.8 Usos e costumes .......................................................................................... 71
4.3.9 Regulamento de empresa ........................................................................ 72
4.3.10 Contrato de trabalho .......... ........................................................................ 73
4.3.11 Princípios jurídicos ...................................................................................... 73
18 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
5. INTERPRETAÇAo, INTEGRAÇAO E EFICAclA DAS NORMAS DE DIREITO DO 8.5.1 Pessoa TRABALHO ..................................................................................................................................... 75 8.5.2 Pessoali
5.1 Interpretação do Direito do Trabalho ................................................................ 75 8.5.3 Não eVE
5.2 Integração do Direito do Trabalho ..................................................................... 77 8.5.4 Subordi
5.3 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no tempo ............................. 80 8.5.5 Onerosi
5.3.1 Segurança jurídica, irretroatividade e direito adquirido ............. 82 8.6 Características
5.4 Eficácia das normas de Direito do Trabalho no espaço ............................ 90 8.7 Elementos do '
8.7.1 Existênc 6. PRINClplOS DO DIREITO DO TRABALHO ...................................................................... 95 8.7.2 Validad.
6.1 Conceito e natureza jurídica dos princlpios no Direito ............................. 95 8.7.2.1
6.2 Funções dos princípios de direito ....................................................................... 96 8.7.3 Eficácia
6.3 Princípios de Direito do Trabalho ........................................................................ 98 8.7.4 Cláusul1
6.3.1 Princípio protetor ......................................................................................... 100 8.8 Nulidade no Di
6.3.2 Princípio da irrenunciabilidade .............................................................. 104 8.9 Direitos e deVE 6.3.3 Princípio da primazia da realidade ...................................................... 106 8.9.1 Direitos 6.3.4 Princípio da continuidade da relação de emprego ...................... 106 8.9.2 Indeniz1 6.3.5 Outros princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho .................... 108 8~9.2.1
6.4 Flexibilização e Direito do Trabalho ................................................................... 113 8.9.2.2 6.4.1 Flexibilização e desregulamentação .................................................... 114 8.9.2.3 6.4.2 Limites da flexibilização no Direito do Trabalho ............................ 114 8.9.2.4 6.4.3 Hipóteses de flexibilização ...................................................................... 117 8.9.2.5
7. DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO .................................................................. 125 8.9.2.6
7.1 Introdução ..................................................................................................................... 125 8.9.2.7 7.2 Ratificação de normas internacionais ................................................................ 125
7.3 Hierarquia da norma internacional no ordenamento jurídico nacional ... 128 8.9.2.8
7.4 Organização Internacional do Trabalho ............................................................ 132 8.10 Diferenças entr
7.4.1 Instituição ........................................................................................................ 132 tratuais ..............
7.4.2 Composição .................................................................................................... 132 8.11 Contrato a pra2
7.4.3 Convenções e Recomendações ............................................................. 133 8.11.1 Contr,
7.4.4 Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais 8.11.2 Hipótl no trabalho .................................................................~ ................................... 134 8.11.3 Prazos
7.5 Direito Comunitário ................................................................................................... 138 8.11.4 Suspe
8.11.5 Nova, 8. CONTRATO DE TRABALHO .................................................................................................... 141
8.11.6 Extinç. 8.1 Denominação ............................................................................................................... 141 8.12 Contratos de tr. 8.2 Natureza jurídica ......................................................................................................... 142 8.12.1 Contr, 8.3 Contrato de adesão, contrato individual de trabalho e contratação do l1.7H
empregado .................................................................................................................... 143 8.12.2 Contre 8.3.1 Contrato de trabalho por equipe ......................................................... 148 8.12.3 Contre
8.4 Conceito ......................................................................................................................... 149 9.601/
8.5 Requisitos ..................................................................................................................... .. 149 8.12.4 Contre
=ilipe Barbosa Garcia SUMÁRIO 19
RMAS DE DIREITO DO 75
75
77
tempo ......... ................. .. . 80
reito adquirido ............. 82
espaço ............................ 90
I............................................... 95
Direito ............................. 95
96
98
100
104
106
' emprego ...................... 106
[o Trabalho .................... 108
113
114
'abalho .......................: .... 114
117
125
125
125
,to jurldico nacional ... 128
............................................. 132
132
132
133
direitos fundamentais 134
138
141
141
142
alho e contratação do 143
148
149
149 ..
8.5.1 Pessoa natural ............................................................................ ................. .. 149
8.5.2 Pessoal idade ................................................................................................... 149
8.5.3 Não eventualidade ...................................................................................... 150
8.5.4 Subordinação ................................................................................................. 150
8.5.5 Onerosidade ................................................................................................... 152
8.6 Características ......................... ....................................... .............................................. 152
8.7 Elementos do contrato de trabalho ................................................................... 153
8.7.1 Existência .................................................................................... .. ................... 153
8.7.2 Validade ............................................................................................................ 153
8.7.2.1 Contrato de trabalho com o índio .................................... 163
8.7.3 Eficácia ................... .................................................................................. .. ....... 166
8.7.4 Cláusula de não concorrência ................................................................ 169
8.8 Nulidade no Direito do Trabalho: trabalho ilícito e trabalho proibido . 170
8.9 Direitos e deveres ........................................................................ .............................. 173
8.9.1 Direitos intelectuais e invenções do empregado .......................... 174
8.9.2 Indenização por dano moral e material trabalhista ..................... 179
8.9.2.1 Dano estético ...................................................................... ....... 180
8.9.2.2 Assédio moral ......................... ................................................... 181
8.9.2.3 Assédio sexual ....................... ..................................................... 182
8.9.2.4 Trabalho análogo à condição de escravo ...................... 184
8.9.2.5 Trabalho decente ...................................................................... 188
8.9.2.6 Requisitos e critérios para a fixação da indenização por danos morais e materiais ....................................... ...... 190
8.9.2.7 Responsabilidade civil do empregador por ato de terceiro .......................................................................................... 192
8.9.2.8 Dano moral coletivo ................................................................ 194
8.10 Diferenças entre o contrato de trabalho e outras modalidades contratuais ................................................. ........................................................................... 199
8.11 Contrato a prazo determinado .................................................................. ........... 200
8.11 .1 Contratação .......................................... .................................................... .. 200
8.11.2 Hipóteses de cabimento .................................................................. .... 201
8.11.3 Prazos de duração e prorrogação .................................................... 203
8.11.4 Suspensão no curso do contrato a prazo determinado ........ 204
8.11.5 Nova contratação .................................................................................... 206
8.11.6 Extinção antecipada ............................................................................... 207
8.12 Contratos de trabalho a prazo determinado em leis especificas .......... 209
8.12.1 Contrato de trabalhador rural por pequeno prazo: Lei 11 .718/2008 ............................................................................................. .. 209
8.12.2 Contrato de trabalho por obra certa .............................................. 216
8.12.3 Contrato de trabalho por prazo determinado especial: Lei 9.601/1998 .................................................................................................. 217
8.12.4 Contrato de trabalho do atleta profissional................................ 218
20 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
8.12.5 Contrato de trabalho do artista ........................................................ 223 11.5.6 Revistas
8.13 Trabalhador temporário: Lei 6.019/1974 .......................................................... 225 12. TERCEIRIZAÇAo .....;
9. EMPREGADO ................................................................................................................................ . 229 12.1 Considerações
9.1 Conceito ......................................................................................................................... 229 12.2 Terceirização Ire 9.2 Espécies de empregado .......................................................................................... 229 12.3 Cooperativas do
9.2.1 Empregado eleito diretor de sociedade ........................................ .. .. 230 13. REMUNERAÇAo .......9.2.2 Empregado em domicílio ......................................................................... 230
9.2.2.1 Teletrabalho ................................................................................ 231 13.1 Conceito ...........
9.2.3 Empregado doméstico .............................................................................. 232 13.1 .1 Remune
9.2.4 Empregado rural .......................................................................................... 238 13.1.2 Gorjeta
9.2.5 Empregado público .................................................................................... 241 13.2 Parcelas salariai
9.2.6 Empregado aprendiz .................................................................................. 253 13.2.1 Comissõ
9.2.7 Mãe social ....................................................................................................... 259 13.2.2 Gratifica
9.2.8 Aeronauta ................ ........................................................................................ 261 13.2.3 Décimo 9.2.9 Professor .......................................................................................................... 269 13.2.4 Quebra
13.2.5 Premios 10. MODALIDADES ESPECIAIS DE TRABALHADORES .................................................. 271
13.2.6 Abonos 10.1 Trabalhador avulso ..................................................................................................... 271 13.3 Adicionais ao 54
10.1.1 Trabalhador portuário: avulso e empregado ................................... 275 13.3.1 Adiciona 10.2 Estagiário ........................................................................................................................ 281 13.3.2 Adiciona 10.3 Trabalhador autônomo ............................................................................................ 290 13.3.3 Adiciona 10.4 Trabalhador eventual ................................................................................................ 293 13.3.4 Adiciona 10.5 Trabalhador voluntário ............................................................................................. 293 13.3.5 Adiciona
13.4 Parcelas sem né11. EMPREGADOR .............................................................................................................................. 297
13.4.1 Abono d 11.1 Conceito ......................................................................................................................... 297
13.4.2 Ajuda dE 11.1.1 Empresa ........................................................................................................... 297
13.4.3 Diárias d 11.1.2 Empregador por equiparação ................................................................ 299
13.4.4 Participa11.2 Grupo de empresas ................................................................................................... 300
13.5 Gueltas ............... 11.3 Consórcio de empregadores ................................................................................. 304
13.6 Stock option ...... 11.4 Sucessão Trabalhista .................................................................................................. 307
13.7 Salário-família .. 11.4.1 Sucessão trabalhista na Lei 11 .101/2005 ........................................... 311
13.8 Salário-maternic11.4.2 Despersonalização do empregador e teoria da desconsideração
13.9 Formas de fixaçda personalidade jurídica ......................................................................... 315 13.10 Salário-utilidadl 11.4.3 Cartórios notariais e de registro (extrajudiciais) ............................. 333
13.10.1 Caractl11.5 Poder de direção do empregador ...................................................................... 337 13.10.2 Valor c11 .5.1 Conceito ........................................................................................................... 337 13.10.3 Salário11.5.2 Fundamento ................................................................................................... 337 13.10.4 Utilida,11.5.3 Conteúdo ......................................................................................................... 338
11.5.4 Verificação de e-mai! pelo empregador ............................................. 341 13.11 Tempo de pagc
11.5.5 Regulamento de empresa ........................................................................ 343 13.11.1 Débito
21=ilipe Barbosa Garcia SUMÁRIO
223
225
229
229
229
230
230
231
232
238
241
253
259
261
269
271
271
Ido ..............................., ... 275
281
290
293
293
297
297
297
299
300
304
307
311
ada desconsideração 315
iciais) ............................. 333
337
337
337
338
341
343
11.5.6 Revistas pessoais .......................................................................................... 343
12. TERCEIRIZAÇÃO .......................................................................................................................... 347
12.1 Considerações sobre a terceirização no Direito do Trabalho .................. 347
12.2 Terceirização Ircita e intermediação ilícita de mão de obra .................... 348
12.3 Cooperativas de trabalho ....................................................................................... . 364
13. REMUNERAÇÃO ........................................................................................................................... 367
13.1 Conceito ......................................................................................................................... 367
13.1.1 Remuneração ................................................................................................. 367
13.1.2 Gorjeta .............................................................................................................. 368
13.2 Parcelas salariais .......................................................................................................... 370
13.2.1 Comissões e percentagens .............................................................. .... .... 370
13.2.2 Gratificações ................................................................................................... 371
13.2.3 Décimo terceiro salário ............................................................................. 373
13.2.4 Quebra de caixa ........................................................................................... 375
13.2.5 Prêmios ............................................................................................................ . 376
13.2.6 Abonos ............................................................................................................. 377
13.3 Adicionais ao salário ................................................................................................. 378
13.3.1 Adicional de horas extras ......................................................................... 378
13.3.2 Adicional (pelo trabalho) noturno ........................................................ 380
13.3.3 Adicional de transferência ....................................................................... 382
13.3.4 Adicional de periculosidade .................................................................... 382
13.3.5 Adicional de insalubridade ...................................................................... 387
13.4 Parcelas sem natureza salarial .............................................................................. 403
13.4.1 Abono do PIS ................................................................................................ 404
13.4.2 Ajuda de custo .............................................................................................. 404
13.4.3 Diárias de viagem ........................................................................................ 405
13.4.4 Participação nos lucros .............................................................................. 406
13.5 Gueltas ............................................................................................................................ 408
13.6 Stock option ................................................................................................................... 409
13.7 Salário-famflia ............................................................................................................... 410
13.8 Salário-maternidade ................................................................................................... 411
13.9 Formas de fixação do salário ................................................................................ 420
13.10 Salário-utilidade ......................................................................................................... 422
13.10.1 Caracterização do salário-utilidade .................................................. 422
13.10.2 Valor da utilidade .................................................................................... 430
13.10.3 Salário-utilidade na relação de emprego doméstico ............... 431
13.10.4 Utilidades sem natureza salarial ....................................................... 433
13.11 Tempo de pagamento do salário ....................................................................... 436
13.11 .1 Débitos salariais e mora contumaz ................................................. 438
I
22 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
13.12 Local e forma de pagamento do salário ...................................................... .. 441
13.13 Garantia de proteção do salário ......................................................................... 442
13.13.1 Garantias do salário perante o empregador ............................. .. 443
13.13.1.1 Irredutibilidade salarial ................................................ .. 444
13.13.1.2 Intangibilidade salarial ................................................... 449
13.13.1.3 A garantia do artigo 467 da CLT .............................. 452
13.13.2 Garantias do salário perante credores do empregado ........... 462
13.13.3 Garantias do salário perante credores do empregador ......... 465
14. EQUIPARAÇAo SALARIAL ..................................................................................................... 475
14.1 Introdução: aspectos constitucionais e do Direito Internacional ....... ... 475
14.2 Requisitos da equiparação salarial ..................................................................... . 477
14.2.1 Identidade de funções ......................................................................... . 477
14.2.2 Identidade de empregador ................................................................. 481
14.2.3 Identidade de local de trabalho ....................................................... 482
14.2.4 Trabalho de igual valor ......................................................................... 484
14.2.5 Ausência de quadro de carreira na forma dos §§ 3.° e 4.° do art. 461 da CLT ................................................................................. . 487
14.2.6 Simultaneidade na prestação dos serviços .................................. 487
14.2.7 Empregado readaptado e que não pode servir de paradigma .................................................................................................................. 488
14.3 Equiparação salarial por função análoga ......................................................... 491
14.4 . Equiparação salarial por equivalência ............................................................... 493
14.5 Salário do período de substituição não provisória ..................................... 494
14.6 Equiparação salarial na terceirização ................................................................. 495
14.6.1 Equiparação salarial na intermediação de mão de obra ....... 499
1S. POLfTICA SALARIAL .................................................................................................................. 503
15.1 Introdução ..................................................................................................................... 503
15.2 Salário mínimo ............................................................................................................. 503
15.3 Salário profissional e piso da categoria ............................................................ 508
15.4 Política salarial em vigor ......................................................................................... 510
16. ALTERAÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO ............................................................... 517
16.1 Introdução ..................................................................................................................... 517
16.2 Requisitos para a validade da modificação de condições de trabalho ..................................................................................................................................... 517
16.3 Jus variandi .................................................................................................................... 520
16.4 Transferência do empregado ................................................................................ . 523
16.4.1 Conceito de transferência para fins trabalhistas ....................... 523
16.4.2 Regra quanto à transferência ............................................................. 524
16.4.3 Transferências permitidas ................................................................... . 524
16.4.4 Des~
16.4.5 Tran!
17. SUSPENSAo E INTI
17.1 Introdução .....
17.2 Distinção e co
17.3 Hipóteses .......
17.3.1 Abor
17.3.2 AcidE
17.3.3 Auxíli
17.3.4 Aposl
17.3.5 Aviso
17.3.6 Eleiçã
17.3.7 Encar
17.3.8 Faltas
17.3.9 , Férias
17.3.10 Greve
17.3.11 Inqué
17.3.12 Interv
17.3.13 Interv.
17.3.14 Intervi
17.3.15 Intervi
17.3.16 Interv,
17.3.17 Licenç
17.3.18 LockoL
17.3.19 Prisão
17.3.20 Pronti<
17.3.21 Repou
17.3.22 Repres
17.3.23 Segur~
17.3.24 Susper 17.3.25 Susper
17.4 Suspensão do c 17.4.1 Conte~
17.4.2 Requis
17.4.3 Duraçã
17.4.4 Limita~
17.4.5 Ajuda
17.4.6 Bolsa c
17.4.7 Dispen
17.5 Suspensão do cc
Filipe Barbosa Garcia SUMÁRIO 23
egador ....:.~........................
,da CLT ..............................
s do empregado ...........
s do empregador .........
~ito Internacional ..........
'arma dos §§ 3.° e 4.°
viços ..................................
ode servir de paradig
>ria .....................................
) de mão de obra .......
~ condições de traba
abalhistas .......................
441
442
443
444
449
452
462 465
475
475
477
477
481
482
484
487
487
488
491
493
494
495
499
503
503
503
508
510
517
517
517
520
523
523
524
524
16.4.4 Despesas com a transferência ........................................................... 528
16.4.5 Transferência ao exterior ...................................................................... 529
17. SUSPENSAo E INTERRUPçAo DO CONTRATO DE TRABALHO ........................ 535
17.1 Introdução ..................................................................................................................... 535
17.2 Distinção e conceito .................................................................................................. 536
17.3 Hipóteses ....................................................................................................................... 536
Aborto .......................................................................................................... 537
Acidente do trabalho ............................................................................. 538
Auxílio-doença .......................................................................................... 546
Aposentadoria por invalidez .............................................................. 548
Aviso prévio ............................................................................................... 549
Eleição para cargo de diretor da sociedade ................................ 549
Encargo público ....................................................................................... 550
Faltas justificadas ..................................................................................... 551
Férias ............................................................................................................. 562
Greve ............................................................................................................ 562
Inquérito judicial para apuração de falta grave ........................ 564
Intervalo para descanso e refeição .................................................. 568
Intervalo dos serviços de mecanografia e digitação ............... 569
Intervalo do trabalho em minas de subsolo ............................... 569
Intervalo em câmaras frias .................................................................. 570
Intervalo interjornada ............................................................................ 570
Licença-maternidade .............................................................................. 571
Lockout ......................................................................................................... 583
Prisão e detenção do empregado ................................................... 584
Prontidão e sobreaviso ......................................................................... 584
Repouso semanal remunerado e feriados .................................... 586
Representação sindical .......................................................................... 586
Segurança nacional ................................................................................ 587
Suspensão disciplinar ............................................................................ 588
Suspensão por violência doméstica e familiar à mulher ....... 588
17.4 Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional ..... 590
17.4.1 Contexto jur[dico-social ........................................................................ 590
17.4.2 Requisitos .................................................................................................... 591
17.4.3 Duração ....................................................................................................... 592
17.4.4 Limitações ................................................................................................... 593
17.4.5 Ajuda compensatória mensal ............................................................ 593
17.4.6 Bolsa de qualificação profissional .................................................... 594
17.4.7 Dispensa do empregado ...................................................................... 596
17.5 Suspensão do contrato de trabalho e dispensa do empregado ........... 597
lIIÍIIIiI
17.3.1
17.3.2
17.3.3
17.3.4
17.3.5
17.3.6
17.3.7
17.3.8
17.3.9
17.3.10
17.3.11
17.3.12
17.3.13
17.3.14
17.3.15
17.3.16
17.3.17
17.3.18
17.3.19
17.3.20
17.3.21
17.3.22
17.3.23
17.3.24
17.3.25
Dispensa indireta e possibilidade de permanência no serviço ...... ...................................................................... 662 20.6.7 Memb
24 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
18. CESSAÇAo DO CONTRATO DE TRABALHO .................................................................. 601 18.6.6 Cessa
18.1 Terminologia ................................................................................................................ 601 18.6.7 Cessa
física 18.1 .1 Classificação ............................................................................................... 601
18.6.8 Extinl 18.2 Conceito ................... .......... ........................................ ............................... ......... ........... 603 18.6.9 Cessa 18.3 Direito Internacional 603 parte
18.4 Convenção 158 da OIT ...................................................................................... .... . 603 18.6.Ç
18.4.1 Ratificação e denúncia da Convenção 158 da OIT .. ................. 603 18.6.10 Cessa
18.4.2 Análise das disposições da Convenção 158 da OIT ................. 613 18.6.11 Cessa
18.4.2.1 Âmbito de incidência ......... .............. .............................. 613 18.6.12 Cessa
18.4.2.2 Justificação do término da relação de emprego .. 613 18.6.1
18.4.2.3 Procedimentos prévios por ocasião do término da relação de emprego .......................................... .. ... 614 18.6.1
18.4.2.4 Aviso prévio para o término da relação de emprego ............................................................. ........................ 616 19. AVISO PR~VIO .........
18.4.2.5 Indenização pelo término da relação de emprego ............................................................................................ 616 19.1 Introdução .....
19.2 Conceito .........18.4.2.6 Dispensa coletiva ........................................................ ..... 617 19.3 Fundamento ( 18.5 Modalidades de dispensa ..................................................................................... . 621 19.4 Natureza juríd
18.6 Classificação das modalidades de cessação do contrato de trabalho ...... 622 19.5 Prazo e forma
18.6.1 Dispensa sem justa causa .................... .. .. .......................................... .. 622 19.6 Finalidade ......18.6.1.1 Motivação da dispensa do empregado público. 623 19.7 Cabimento do 18.6.2 Dispensa com justa causa ................................................................ .. . 626 19.8 Consequência!18.6.2.1 Terminologia .................................... ...................... .......... .. 626 19.9 Aviso prévio e 18.6.2.2 Conceito .............................................................. ............. .. .. 628 19.10 Justa causa du18.6.2.3 Sistemas ............................................................................... 628 19.11 Reconsideraçã,18.6.2.4 Sistema taxativo da legislação brasileira ............... 629
18.6.2.5 Tipificação da justa causa pelo empregador ....... 633 20. ESTABILIDADE ..........
18.6.2.6 Elementos da justa causa do empregado ...... .. .. .. 633 20.1 Introdução ......
18.6.2.7 Forma de comunicação da dispensa ....................... 636 20.2 Denominação18.6.2.8 H i póteses de justa causa .......... .................... ................ 637 20.3 Conceito ..........18.6.3 Culpa recíproca ........................................................................................ 650 20.4 Fontes formais 18.6.4 Demissão ................................................................................ ..................... 651 20.5 Estabilidade p<18.6.4.1 Terminologia ................................................................ .. .... 652 20.6 Garantias de ei 18.6.4.2 Conceito ............................................................................... 652
20.6.1 Dirige18.6.5 Despedida indireta .................. ............................................................... 652 20.6.2 Repre!18.6.5.1 Terminologia .................................................................... .. 653 20.6.3 Empre18.6.5.2 Conceito .............................................................................. . 653 20.6.4 Empre18.6.5.3 Elementos da justa causa do empregador ........ .. . 653 20.6.5 Empre18.6.5.4 Hipóteses de justa causa do empregador ............ 655 20.6.6 Empre18.6.5.5
.-... ~-
SUMÁRIO 25=i!iPfJ Barbosa Garcia
601
601
601
603
603
603
158 da OIT ................... 603
:> 158 da OIT ................. 613
613
relação de emprego .. 613
r ocasião do término 614
10 da relação de em616
da relação de empre616
617
621
mtrato de trabalho : ..... 622
622
empregado público. 623
626
626
628
628
ção brasileira ............... 629
pelo empregador ....... 633
do empregado ............ 633
dispensa ....................... 636
637
650
651
652
652
652
653
653
:lo empregador ........... 653
lo empregador ............ 655
idade de permanência 662
18.6.6 Cessação do contrato por falecimento do empregado .......... 665
18.6.7 Cessação do contrato por falecimento do empregador pessoa física .............................................................................................................. 666
18.6.8 Extinção da empresa pelo falecimento do empregador ....... 667
18.6.9 Cessação do contrato de trabalho por consentimento das partes ............................................................................................................ 668
18.6.9.1 Planos de demissão incentivada ............................... 669
18.6.10 Cessação do contrato de trabalho por força maior ................. 675
18.6.11 Cessação do contrato de trabalho por factum principis ........ . 679
18.6.12 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado ... 682
18.6.12.1 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado antes do advento do termo ............ 682
18.6.12.2 Cessação do contrato de trabalho por tempo determinado pelo advento do termo ..................... 683
19. AVISO PR~VIO ............................................................................... ............................................... 685
19.1 Introdução .................................................................................................................... 685
19.2 Conceito ........................................................................................................................ 685
19.3 Fundamento constitucional e legal .................................................................. . 686
19.4 Natureza jurídica .......... ............................................................................................. 686
19.5 Prazo e forma do aviso prévio ..... ....................................................................... 687
19.6 Finalidade ..................................................................................................................... 688
19.7 Cabimento do aviso prévio .................................................................................. 688
19.8 Consequências da ausência de concessão do aviso prévio ................... 689
19.9 Aviso prévio e trabalho no período ................................................................. 692
19.10 Justa causa durante o aviso prévio .................................................................. 695
19.11 Reconsideração do aviso prévio concedido .......................... ........................ 697
20. ESTABILIDADE .............................................................................................................................. 699
20.1 Introdução ................................ .................................................................................... 699
20.2 Denominação .............................................................................................................. 700
20.3 Conceito ........................................................................................................................ 701
20.4 Fontes formais do direito de estabilidade ..................................................... 701
20.5 Estabilidade por tempo de serviço ................................................................... 702
20.6 Garantias de emprego ............................................................................................ 705
20.6.1
20.6.2
20.6.3
20.6.4
20.6.5
20.6.6
20.6.7
Dirigente sindical ..................................................................................... 706
Representante da CIPA .......................................................................... 713
Empregada gestante .............................................................................. 716
Empregado acidentado ........................................................................ 723
Empregado eleito diretor de cooperativa .................................... 728
Empregado membro da Comissão de Conciliação Prévia ..... 729
Membro do Conselho Curador do FGTS ....................................... 731
i
I
i
26 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
20.6.8 Membro do Conselho Nacional de Previdência Social ........... 731
20.6.9 Empregado reabilitado e empregado portador de deficiência ................................................................................................................ ... 731
20.6.10 Período eleitoral ....................................................................................... 735
20.6.11 Estabilidade de servidores públicos regidos pela CLT ............ 737
20.6.12 Estabilidade do art. 19 do ADCT ................ ............................ ........ .. 744
21. INDENIZAÇAo ............................................................................................................ ................. . 747
21.1 Introdução ............................................................................................ ........................ 747
21.2 Conceito ....................................................................................................................... . 748
21.3 Natureza jurídica .............................. ................................. .. ..................................... . 748
21.4 Evolução do sistema de despedida no Brasil ............................................... 750
21.4.1 Sistema da Constituição Federal de 1988 ....................................... 750
21.5 Indenização por tempo de serviço ........................... ........................................ 752
21.5.1 Aposentadoria e contrato de trabalho ................. ............................ 759
21.6 Indenização nos contratos a prazo determinado ...................................... . 766
21.7 Indenização compensatória de 40% do FGTS ............ ................ ..... .. ........... 768
21.8 Indenização adicional ................................................................ .................... ....... ... 769
22. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERViÇO ............................ ........................... 773
22.1 Introdução e aspectos históricos ............................................ .......... ................ . 773
22.2 Conceito ..................................................................................................... .................. . 778
22.3 Natureza jurídica ........................................... .... ....... ......... .. ...................... ............... . 779
22.4 Administração ............................................................................................................. 781
22.5 Sujeitos da obrigação de depositar o FGTS ................................................ .. 785
22.5.1 FGTS e relação de emprego doméstico ........................................... 786
22.6 Depósitos do FGTS ............ ....... ................................................................................ 788
22.7 Prazo para depósito do FGTS ............ .. ...................................................... .. .... ... . 793
22.8 Fiscalização do FGTS ...................................................... .......................................... 794
22.9 Cobrança do FGTS e aspectos processuais ................................... ...... .......... . 796
22.10 Saque do FGTS ......................................................................................................... .. 800
22.11 Prescrição do FGTS ..................................................... ............................................ .. 803
22.12 Diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS decorrente de complemento de atualização monetária na conta vinculada por expurgos inflacionários de planos econômicos .... .. ..... ..................... .. ......... 806
23. IDENTIFICAÇAo E REGISTRO PROFISSIONAL .......................................................... . 815
23.1 Introdução ................................................................................................................... . 815
23.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social ............... ...................................... . 816
23.2.1 Denominação ................................................................... ................... ......... 816
23.2.2 Destinação ............................................................................................ .. ....... 816
23.2.3 Conceito ............ ............................ .............................................. ................... 816
23.2.4 Destinat
23.2.5 Conteúd
23.2.6 Emissão
23.2.7 Anotaçõ
23.2.8 Valor da
23.2.9 Reclama
23.2.10 Prescriçã
23.3 Registro de empl
24. JORNADA DE TRABALI
24.1 Introdução e aspl
24.2 Direito internacio
24.3 Evolução da jorné
24.4 Denominação ...:..
24.5 Conceito ................
24.6 Natureza jurídica
24.7 Classificação .........
24.8 _ Fundamentos par,
24.9 Duração normal c
24.10 Horas in itinere .....
24.11 Variação de horári
24.12 Trabalho em regln
24.13 Trabalho em regin
24.14 Empregados exclu
24.14.1 Emprega< com a fix
24.14.2 Emprega<
24.15 Jornada de traball
24.15.1 Jornada c
24.16 Jornada de traball
24.16.1 Jogos e t
24.16.2 Intervalos
24.16.3 Concentre
24.16.4 Trabalho
24.17 Prorrogação da JO
24.17.1 Acordo d
24.17.2 Prorrogaç riosa ........
24.17.3 prorrogaç do traball
24.17.4 Cálculo d.
:ilipe Barbosa Garcia SUMÁRIO 27
evidência Social ........... 731
portador de deficiên 731
735
!gidos pela CLT ............ 737
744
747
747
748
748
750
38 ....................................... 750
752
759
lo ...................................... . 766
768
769
773·········································L·····
773
778
779
781
785
786
788
793
794
796
800
803
~ do FGTS decorrente I conta vinculada por
806
815
815
816
816
816
816
23.2.4
23.2.5
23.2.6
23.2.7
23.2.8
23.2.9
23.2.10
Destinatários .............................................................................................. 816
Conteúdo ...................................... ......................................................... .... . 817
Emissão ........................................................................................................ 817
Anotações ................................................................................................. .. 818
Valor das anotações ............................................................................... 820
Reclamação por falta ou recusa de anotação ............................ 821
Prescrição .................................................................................................... 823
23.3 Registro de empregado ................................:......................................................... 824
24. JORNADA DE TRABALHO ....................................................................................................... 825
24.1
24.2
24.3
24.4
24.5
24.6
24.7
24.8
24.9
Introdução e aspectos históricos ...................... ................................................. 825
Direito internacional ............................................................................. ................... 826
Evolução da jornada de trabalho no Brasil ................................................... 827
Denominação ..................... ........................................................................................ . 828
Conceito ........................................................................................................................ 828
Natureza jurídica ......................................................... .................................. .......... .. 829
Classificação ................................................................................................................. 830
Fundamentos para a limitação da jornada de trabalho .......................... 831
Duração normal da jornada de trabalho ........................................................ 832
24.10 Horas in itinere .......................................................................................................... .. 833
24.11 Variação de horário no registro de ponto ..................................................... 839
24.12 Trabalho em regime de tempo parcial ............................................................ 844
24.13 Trabalho em regime de escala de revezamento ......................................... 846
24.14 Empregados excluídos do regime de duração do trabalho ................... 853
24.14.1 Empregados que exercem atividade externa incompativel com a fixação de horário ................................................................... .. 854
24.14.2 Empregados gerentes ............................................................................ 855
24.15 Jornada de trabalho especial do empregado bancário ........................... 858
24.15.1 Jornada de trabalho especial do advogado empregado ....... 863
24.16 Jornada de trabalho do atleta profissional .................................................... 866
24.16.1
24.16.2
24.16.3
24.16.4
Jogos e treinos ......................................................................................... 867
Intervalos durante os jogos ................................................................ 867
Concentração ............................................................................................ 868
Trabalho noturno .................................................................................... 868
24.17 Prorrogação da jornada de trabalho ................................................................ 870
24.17.1
24.17.2
24.17.3
24.17.4
Acordo de prorrogação da jornada de trabalho ....................... 870
Prorrogação de jornada decorrente de necessidade imperiosa ............................................................................................................. .. 872
Prorrogação para recuperação de tempo de não realização do trabalho ................................................................................................ 874
Cálculo das horas extras ..................................................................... . 875
'
j
28 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
24.18 Compensação da jornada de trabalho ............ ................................................ 879
24.19 Trabalho noturno .................................................................. .................................... 886
24.19.1 Horário noturno ................................................................... .................... 886
24.19.2 Adicional noturno ................................................................................ ... 886
24.19.3 Hora noturna reduzida .......................................................................... 887
24.19.4 Prorrogação do trabalho noturno .................................................. .. 887
24.19.5 Horários mistos ........................................................................................ 888
24.19.6 Mudança para o turno diurno .............................. ................... ......... . 889
24.19.7 Disposições especiais ............................................................................. 889
25. INTERVALOS PARA DESCANSO .......................................................................................... 891
25.1 Introdução ................................................................................................................... . 891
25.2 Denominação ................................................................ .................. ............................ 891
25.3 Conceito e natureza jurídica ............. .................................................................. . 892
25.4 Intervalo intrajornada .......................................... .................................................... 893
25.4.1 Intervalo para descanso e refeição ................................................... 893
25.4.2 Serviço de mecanografia e digitação ............................................... 904
25.4.3 Serviços em frigorífico e câmara fria ............................................. .. 908
25.4.4 Serviços em minas e subsolo ................................................... .......... . 909
25.4.5 Intervalo para amamentação ................. : .......................... ................... 910
25.5 Intervalo interjornada .............................................................................................. 911
26. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS .................................................. 913
26.1 Introdução .................................................................................................................... 913
26.2 Direito internacional ....................................................................................... ......... 914
26.3 Evolução da matéria no Brasil ......... ................... ............... ....... ........................... 915
26.4 Denominação ............................................................... ........... ................................... . 916
26.5 Conceito ................ .. .. ............................ .............................................. ....... .................. . 916
26.6 Natureza jurídica ..................................................... .. ............................................ .... 917
26.7 Descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos ................... . 917
26.7.1 Remuneração do descanso semanal ................................................ 925
26.8 Descanso remunerado e trabalho em feriados ................................ ... ........ . 927
26.8.1 Remuneração dos feriados ............... .... ........ ........................................ 936
26.9 Descanso semanal remunerado e feriados na relação de emprego doméstico ............................................................. .. ................................................. .... . 936
26.10 Remuneração do descanso semanal e do feriado de empregado que não trabalha em regime de jornada integral ou que trabalha apenas alguns dias na semana ........................................................................................... 937
27. F~RIAS ................................................................................................................ ........ ...................... . 943
27.1 Introdução ............................................................................................................... .... . 943
27.2 Direito internacional ............................................................................................... . 944
27.3 Evolução da I
27.4 Conceito .......
27.5 Natureza jurf(
27.6 Classificação,
27.7 Período aqui~
27.7.1 Duraç
27.7.2 Perda
27.8 Período cono
27.8.1 Fracie
27.8.2 Feriac
27.9 Comunicação
27.10 Remuneração
27.11 Abono pecun
27.1 2 Férias conced
27.13 Cessação do ,
27.14 Prescri~ão da
27.15 Férias do eml
27.16 Férias do pro-27.17 Férias do mal
28. TRABALHO DA MU
28.1 Introdução e
28.2 Direito intern.
28.3 Evolução da r
28.4 Fundamento,
28.5 Condições de
28.6 Normas de pr CLT ...................
28.6.1 Duraç mulhE
28.6.2 Trabal
28.6.3 Per{oe
28.6.4 Métoc
28.7 Proteção à mé
28.7.1 Licenç
28.7.2 Licenç
28.7.3 Prorro
28.7.4 Garan
29. TRABALHO DA CRIJ
29.1 Introdução e
SUMÁRIO 29Filipe Barbosa Garci8
879
886
886
886
887
887
888
889
889
891
891
891
892
893
893
904
908
909
910
911
913
913
914
915
916
916
917
5 domingos .......... .......... 917
925
927
936
relação de emprego 936
jo de empregado que J que trabalha apenas
937
943
943
944
27.3 Evolução da matéria no Brasil ............................................................................ . 944
27.4 Conceito ........................................................................................................................ 945
27.5 Natureza jurídica ....................................................................................................... 945
27.6 Classificação das férias ............................................................................... .. .... ..... .. 946
27.7 Período aquisitivo .......... ........................................................................................... 948
27.7.1 Duração das férias .. ............... .. ............................................................. .. .. 948
27.7.2 Perda do direito às férias ............................... ....................................... 953
27.8 Período concessivo .................................... .. ... .......................................................... 954
27.8.1 Fracionamento das férias ........... .......... .................................................. 955
27.8.2 Feriados no curso das férias ................................................................ 960
27.9 Comunicação das férias .......................................................................................... 962
27.10 Remuneração das férias ........... ........................................................ .................... .. 963
27.11 Abono pecuniário de férias ................................................... ............................... 965
27.12 Férias concedidas após o período concessivo ..... .... .................................... 966
27.13 Cessação do contrato de trabalho e efeitos quanto às férias .............. . 969
27.14 Prescrição da pretensão quanto às férias ....................................................... 975
27.15 Férias do empregado doméstico ..................................................................... .. 976
27.16 Férias do professor ................................................................................................... 978
27.17 Férias do marítimo ............................................... ........................... ......................... 979
28. TRABALHO DA MULHER .............. .................................................................................. ......... 981
28.1 Introdução e aspectos históricos ....................................................................... 981
28.2 Direito internacional ....................................................................... .. ...................... . 982
28.3 Evolução da matéria no Brasil ............................................................................. 984
28.4 Fundamento das normas de proteção do trabalho da mulher ........ ... . 987
28.5 Condições de trabalho da mulher ................................................................... .. 988
28.6 Normas de proteção do trabalho da mulher que ainda persistem na CLT ..................... .............................................................................................................. 989
28.6.1 Duração, condições do trabalho e discriminação contra a mulher ...................... ..................................................................................... 989
28.6.2 Trabalho noturno da mulher ............................................................... 993
28.6.3 Períodos de descanso no trabalho da mulher ................. .. .......... 994
28.6.4 Métodos e locais de trabalho da mulher ....................................... 996
28.7 Proteção à maternidade ......................................................................................... 998
28.7.1 Licença-gestante e salário-maternidade ......................................... 1000
28.7.2 Licença-maternidade da mãe adotiva ........................................... ... 1002
28.7.3 Prorrogação da licença-maternidade ................................................ 1005
28.7.4 Garantia de emprego da empregada gestante ........................... 1011
29. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ......................................................... 1017
29.1 Introdução e aspectos históricos ................... .................................................... 1017
30 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
29.2 Direito internacional ................................................................................................ 1018
29.3 Evolução da matéria no Brasil ............................................................................. 1020
29.4 Denominação ........................................................................................ ...................... 1022
29.5 Conceito ............................._......................................................................................... 1023
29.6 Fundamento das normas de proteção ao trabalho da criança e do adolescente .................................................................................................................. 1023
29.6.1 Conselhos Tutelares ............................................................................... . 1024
29.6.2 Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente ............. . 1026
29.7 Trabalho proibido ao menor ............................................................................... . 1029
29.7.1 Idade ............................................................................................................. 1029
29.7.2 Trabalho noturno .................................................................................... 1030
29.7.3 Trabalho perigoso e insalubre ............................. .............................. 1030
29.7.4 Serviços prejudiciais ............................................................................... 1031
29.7.5 Deveres e responsabilidade em relação ao menor ................. . 1033
29.7 .5.1 Responsáveis legais ........................ ................................ . 1033
29.7.5.2 Empregador e autoridade competente ................. . 1034
29.7.6 Duração do trabalho do menor ........................................................ 1034
29.8 Trabalho educativo .......................................................... ............... .... ....................... 1035
30. NACIONALlZAÇAo DO TRABALHO .................................................................................. 1037
30.1 Introdução e aspectos históricos ....................................................................... 1037
30.2 Direito internacional ................................................................................ ................ 1038
30.3 Disposições sobre a nacionalização do trabalho na CLT e sua vigência ............................ ........................................................................................................ 1039
30.4 Formalização do contrato de trabalho com o empregado estrangeiro ........................................................................................................................... .......... . 1043
31. SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO .................................................................. . 1045
31.1 Introdução e aspectos históricos ....................................................................... 1045
31.2 Direito internacional ................................................................................................ 1046
31.3 Denominação ............................................................................... ............................... 1048
31.4 Conceito ........................................................................................................................ 1048
31.5 Segurança e medicina do trabalho inserida no meio ambiente do trabalho ......................................................................................................................... 1048
31.6 Disposições gerais ..................................................................................................... 1050
31.6.1 Deveres da empresa .............................................................................. 1050
31.6.2 Deveres do empregado ......................... .............................................. . 1050
31.6.3 Competência da DRT ......... ................................................................... . 1051
31.7 Inspeção prévia e interdição de estabelecimento ...................................... 1051
31.8 Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas ........ 1053
31.8.1 Serviços Especializados em Segurança e Medicina doTrabalho (SESMT) ....................................................................................................... . 1053
31.8.2 Comi!
31.9 Equipamento
31 .10 Medidas prev ASO) .................
31 .11 Edificações .....
31 .12 Iluminação .....
31 .13 Conforto térm
31.14 Instalações elE
31.15 Movimentaçã<
31.16 Máquinas e el
31.17 Caldeiras, forn
31.18 Prevenção da
31.19 Indústria de c
31.20 Trabalho a cél
31.21 Trabalhos em
31.22 Proteção cont
31.23 Condições sar
31 .24 Resíduos indu
31.25 Sinalização dE
31.26 Asbesto (amié
31.27 Insalubridade
31.28 PericulosidadE
31.29 Normas com~
31.30 Meio ambienl
31 .31 Explosivos .....
31.32 Líquidos com
31 .33 Registro profi:
31.34 Fiscalização e
31.35 Segurança e ~
31.36 Segurança e ~
31.37 Segurança e !
31.38 Segurança e !
31.39 Condições e r e reparação n
32. FISCALlZAÇAo DO
32.1 Introdução ....
32.2 Direito interni
32.3 Natureza juríc
32.3.1 Fiscal
-- - -~
31
·' Filipe Barbosa Garcia
1018
1020
1-........................... ............. .... . 1022
1023
)alho da criança e do 1................................ ............. . 1023
1024
p Adolescente .............. 1026
1029
1029
1030
1030
1031
io ao menor .................. 1033
............................................. 1033
competente .................. 1034
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1035
1037
1037
1038
:> na CLT e sua vigên1039
!mpregado estrangei1043
1045
1045
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1048
1048
o meio ambiente do 1048
1050
1050
1050
1051
to ...................................... 1051
ho nas empresas ........ 1053
. Medicina do Trabalho 1053
-:
SUMARIO
31.8.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) .............. 1055
31.9 Equipamento de Proteção Individual ............................................................... 1058
31.10 Medidas preventivas de medicina do trabalho (PPRA, PCMSO e ASO) ................................................................................................................................ 1059
31.11 Edificações .................................................................................................................... 1064
31.12 Iluminação .................................................................................................................... 1065
31.13 Conforto térmico ....................................................................................................... 1065
31.14 Instalações elétricas ................................................................................................. 1066
31.15 Movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ........................ 1067
31.16 Máquinas e equipamentos ................................................................................... 1068
31.17 Caldeiras, fornos e recipientes sob pressão .................................................. 1069
31.18 Prevenção da fadiga ................................................................................................ 1070
31 .19 Indústria de construção ......................................................................................... 1071
31.20 Trabalho a céu aberto ............................................................................................. 1071
31.21 Trabalhos em minas e subsolos ......................................................................... 1071
31.22 Proteção contra incêndio ...................................................................................... 1073
31.23 Condições sanitárias ................................................................................................ 1074
31.24 Resíduos industriais .................................................................................................. 1074
31.25 Sinalização de segurança ....................................................................................... 1075
31.26 Asbesto (amianto) ..................................................................................................... 1075
31.27 Insalubridade .............................................................................................................. 1076
31.28 Periculosidade ............................................................................................................. 1079
31 .29 Normas comuns à insalubridade e à periculosidade ................................ 1083
31.30 Meio ambiente de trabalho rural....................................................................... 1085
31 .31 Explosivos ..................................................................................................................... 1087
31.32 Líquidos combustíveis e inflamáveis ................................................................ 1088
31.33 Registro profissional do técnico de segurança do trabalho .................. 1088
31.34 Fiscalização e penalidades .................................................................................... 1089
31.35 Segurança e saúde no trabalho portuário ..................................................... 1089
31.36 Segurança e saúde no trabalho aquaviário ................................................... 1091
31.37 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde ........................... 1093
31.38 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados .................... 1094
31.39 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval ...................................................................................................... 1096
32. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO .......................................................................................... 1099
32.1 Introdução .................................................................................................................... 1099
32.2 Direito internacional ................................................................................................ 1100
32.3 Natureza jurídica ....................................................................................................... 1100
32.3.1 Fiscalização do trabalho e jurisdição .............................................. 1102
32 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
32.4 Carreira e atribuições .......................... .................................................................... 1106
32.5 Identificação do auditor-fiscal do trabalho .................................................. .. 1107
32.6 Poderes do auditor-fiscal do trabalho ............................................................. 1108
32.6.1 Acompanhamento da inspeção do trabalho pelos representantes dos trabalhadores ........................................................ ............ . 1109
32.7 Dupla visita .................................................................................................................. 1110
32.8 Autuação ............................................ ................................................................... ....... . 1110
32.9 Processo administrativo e multa na fiscalização do trabalho .............. . 1112
32.10 Recurso administrativo contra a imposição de multa .......................... .. .. 1112
32.11 Fiscalização do trabalho e mão de obra migrante .................................... 1116
33. ASSIST~NCIA NA RESCISAo DO CONTRATO DE TRABALHO ............................ 1119
33.1 Introdução .................................................................................................................... 1119
33.2 Denominação ............................................................................................ ................. . 1121
33.3 Natureza jurídica ................... ............................................................................ ....... . 1121
33.4 Necessidade de assistência na rescisão contratual .................................... 1122
33.5 Entes que prestam a assistência na rescisão contratual .......................... 1123
33.6 Efeito .. ............................................................................................................................. 1124
33.7 Prazos ...................................... ...................... ................................................................. 1126
33.8 Consequências pelo descumprimento dos prazos ..................................... 1127
33.9 Diferença entre pagamento (quitação) e transação ................................. . 1130
33.9.1 Diferença entre assistência na rescisão contratual e Comissão de Conciliação Prévia ........................................................................... . 1131
34. PRESCRIÇAo E DECAD~NCIA NO DIREITO DO TRABALHO ................................ 1143
34.1 Conceito ............... ........................................................................................................ . 1143
34.2 Fundamento e natureza jurídica ................ ...... .................................................. 1144
34.3 Distinção entre decadência e prescrição ...... .................................................. 1144
34.3.1 Prescrição reconhecida de ofício .................................... .................. 1149
34.4 Prescrição no direito do trabalho .................. .................................................... 1158
34.5 Prescrição na relação jurídica de emprego ................................................... 1161
34.5.1 Prescrição total no Direito do Trabalho ......................................... 1162
34.5.2 Prescrição quinquenal parcial e total ............................................. 1163
34.5.3 Prescrição relativa à complementação de aposentadoria ..... 1171
34.6 Emenda constitucional 28/2000 e prescrição do trabalhador rural .... 1179
34.7 Prescrição da indenização por danos morais e materiais e decorrentes de acidente do trabalho ....................................................................................... . 1184
35. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ................................................................................. 1197
35.1 Denominação ........................................................................... ................................... 1197
35.2 Natureza jurídica ................................................................. ..................................... . 1198
35.3 Conceito ..........
35.4 Princípios ........
35.4.1 Liberd
35.4.2 Auton
35.4.3 Adequ
35.5 Aspectos histól
35.6 Aspectos hist6r
35.7 Organização sir
35.8 Liberdade sindi
35.8.1 Liberdê
35.8.2 Liberdê
35.8.3 Liberdi
35.8.4 Liberdi
35.8.5 Liberdê
35.9 Limitações ao p
35.9.1 l::lnicida
35.9.2 Base te
- 35.9.3 Sistema
35.9.3.1
35.9.3.2
35.9.4 Contribl
35.9.4.1
35.9.4.2
35.9.4.3
35.9.4.4
35.9.4.5
35.9.4.6
35.9.4.7
35.9.4.8
35.9.4.9
35.9.5 Cláusula
35.9.6 Conduta
~5.1 O Sindicato .............
35.10.1 Conceitc
35.10.2 NatureZê
35.10.3 Personal
35.10.4 Dissoluç.
•
,
avo Filipe Barbosa Garcia
................ ............................ .........
....................................................
•• •• ••••• •• ~ ••• • ••• •••• • •• •• • • ••••••••••••••• 0 ••••• 0
, trabalho pelos represen.....................................................
.................................... ........ .... ....
ação do trabalho ...............
de multa ..............................
grante ....................................
rRABALHO ............................
..................................... ...............
tratual ....................................
, contratual..........................
lrazos .....................................
nsação .. .... ............................
~o contratual e Comissão
ABALHO ................................
,lho .........................................
II .............................................
ão de aposentadoria .....
, do trabalhador rural ....
, materiais e decorrentes
1106
1107
1108
1109
1110
1110
1112
1112
1116
1119
1119
1121
1121
1122
1123
1124
1126
1127
1130
1131
1143
1143
1144
1144
1149
1158
1161 1162
1163
1171
1179
1184
1197
1197
1198
SUMARIO 33
35.3 Conceito ..................,..................................................................................................... 1199
35.4 Princípios ..................................................................................................... .. ............... 1199
35.4.1 Liberdade sindical ....................... ............................................................ 1199
35.4.2 Autonomia coletiva dos particulares .......................................... .... 1199
35.4.3 Adequação setorial negociada .......................................................... 1200
35.5 Aspectos históricos e do direito internacional..................................... ........ 1200
35.6 Aspectos históricos no Brasil ................................................ ............................... 1203
35.7 Organização sindical na Constituição Federal de 1988 ............................ 1209
35.8 Liberdade sindical .................................... .. ............................................ ................... 1210
35 .8.1 Liberdade de associação e liberdade de filiação ................... ... 1211
35.8.2 Liberdade de fundação sindical........................................................ 1213
35.8.3 Liberdade de organização sindical.................................................. 1214
35.8.4 Liberdade de administração sindical .............................................. 1216
35.8.5 Liberdade de atuação sindical ...... .................................................. ... 1217
35.9 Limitações ao princípio da liberdade sindical................................... ........... 1217
35.9.1 Unicidade sindical ............ ......................................... .. ................. ........... 1218
35.9.2 Base territorial não inferior à área de um município .............. 1219
35.9.3 Sistema sindical organizado em categorias ................................. 1219
35.9.3.1 Conceito e classificação de categoria ..................... 1220
35.9.3.2 Categoria profissional diferenciada e os profissionais liberais ......................................................................... 1223
35.9.4 Contribuição sindical obrigatória ............................................. ........ 1226
35.9.4.1
35.9.4.2
35.9.4.3
35.9.4.4
35.9.4.5
35.9.4.6
35.9.4.7
35.9.4.8
35.9.4.9
Valor da contribuição sindical ........................... ......... 1226
Data de desconto e de recolhimento da contribuição sindical ......... ......................................................... 1230
Forma de recolhimento da contribuição sindical 1231
Distribuição do valor da contribuição sindical ... 1232
Aplicação do valor da contribuição sindical........ 1239
Penalidades decorrentes do não recolhimento da contribuição sindical...... ......................... ........................ 1240
Fiscalização do recolhimento da contribuição sindical .................................................................................. 1241
Cobrança da contribuição sindical......................... .. 1242
Contribuição sindical rural................................ .. .... ..... 1246
35.9.5 Cláusulas que limitam a liberdade sindical ................................. 1250
35.9.6 Condutas antissindicais ..................................... .. .............................. .... 1250
35.10 Sindicato ...................................................................................................................... 1251
35.10.1 Conceito ............................. .......................................................... ............... 1252
35.10.2 Natureza jurídica ................................................. .......... .. ......................... 1252
35.10.3 Personalidade jurídica ........................................................................... 1253
35.10.4 Dissolução ...................................... ............................................................ 1253
34 CURSO DE DIREITO DO TRABALHO - Gustavo Filipe Barbosa Garcia
35.10.5 Classificação ..... ................................................................................... ....... 1254 37.2 Previsão COI 35.10.6
35.10.7
Enquadramento sindical ............................. ............ .. ............................
Órgãos do sindicato ............ ...................................................................
1254
1254 37.3 Participaçãc
35.10.8 Eleições sindicais ......................................... ............................................ 1255 38. GREVE ......................
35.11 Entidades sindicais de grau superior .............................................................. . 1257 38.1 Introdução 35.11.1 Federações ................................................................................................ . 1257 38.2 Natureza ju 35.11.2 Confederações .................................................. .............................. .......... 1257 38.3 Conceito .... 35.11.3 Administração .................................... ....................................................... 1258 38.4 Classificaçã(
35.12 Centrais sindicais .................. ............................... .. .............. ..................................... . 1259 38.5 Limites ao ( 35.13 Funções do sindicato .......... .................. .................................................................. 1266 38.6 Legitimidad 35.14 Receitas do sindicato .................................... ...................................... ............ ......... 1269 38.7 Procedimen
35.14.1 Contribuição sindical .................... .......... ............................................. .. 1269 38.8 Direitos e d, 35.14.2 Contribuição confederativa ............................ .. ................................... 1269 38.9 Abuso do d 35.14.3 Contribuição assistencial .... ................................ .................................. 1270 38.10 Efeitos sobro 35.14.4 Mensalidade sindical ............................ .............................. .................... 1271 38.11 Instauração
35.15 Sindicato e defesa dos interesses individuais e coletivos da catego 38.12 Lockout ........ ria ...................................................................................................... ......................... .... .. 1271
BIBLIOGRAFIA .. ........... 36. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO ......................................................... ............... 1283
36.1 Introdução ............................. ..................................... ....... .. .......................... .. ... .. ....... . 1283 rNDICE ALFABÉTICO-I
36.2 Classificação ............................................................... ..... .. .. ............... ......................... . 1284
36.3 Formas de solução ............................................................................................... .... 1285
36.3.1 Autodefesa ............................................................................ .. ................... 1285
36.3.2 Autocomposição ................. .. ..................................................... ............. . 1285
36.3.3 Heterocomposição ..................................... .. .. ............. ............................ 1286
36.4 Negociação coletiva .............................................. .................. ................................ . 1292
36.5 Contratação coletiva de trabalho ....................................................................... 1293
36.5.1 Convenção coletiva de trabalho ...... ...... ........................................... 1294
36.5.2 Acordo coletivo de trabalho .................... .... .. ......... .. .......................... 1296
36.5.3 Natureza jurídica ..................... ... .. .... .. ........................... .. ...... ............... .... 1298
36.5.4 Cláusulas ......... .... .. .................................... ................................................. . 1300
36.5.5 Condições de validade e entrada em vigor ................................ 1301
36.5.6 Relação entre contrato individual de trabalho e instrumento normativo ................................................................. ............. .. ................... 1305
36.5.7 Conteúdo das cláusulas .......... .... .......... ................................................ 1307
36.5.8 Incorporação ao contrato individual de trabalho ..................... 1308
36.5 .9 Negociação coletiva na Administração Pública ......................... 1313
37. REPRESENTAÇAo DOS TRABALHADORES NA EMPRESA ............................. ...... 1317
37.1 Introdução ................................... ................................................................................. 1317
I Filipe Barbosa Garcia
1254
SUMÁRIO 35
37.2 Previsão constitucional ................................... ....................................... ................. 1319 1254
1254
1255
1257
1257
1257
1258
1259
1266
1269
1269
1269
1270
1271
e coletivos da catego1271
1283
1283
1284
1285
1285
1285
1286
1292
1293
1294
1296
1298
1300
I vigor ................................ 1301
trabalho e instrumento 1305
1307
de trabalho ..................... 1308
10 Pública ......................... 1313
'RESA ................................... 1317
1317
37.3 Participação na gestão da empresa ................................................... ............... 1320
38. GREVE ............................................................................ ......... ........................................................... 1323
38.1 Introdução e evolução histórica ................. ........ .... ............................................ 1323
38.2 Natureza jurídica ........................................................... .................. .......................... 1326
38.3 Conceito ................................................... ................................... .. .. .............................. 1326
38.4 Classificação .. ........................................ ........................................ ............................... 1326
38.5 Limites ao direito de greve .................................................................................. 1327
38.6 Legitimidade ................................................................................................................ 1329
38.7 Procedimento .................. ............................................................................................ 1332
38.8 Direitos e deveres .................................................... .................................... ............. 1335
38.9 Abuso do direito de greve ............................................... .. ................................... 1335
38.10 Efeitos sobre o contrato de trabalho ..................................................... ....... ... 1336
38.11 Instauração de dissídio coletivo ......................................................................... 1337
38.12 Lockout .................................................. ...................................... .......................... ... .. .... 1343
BIBLIOGRAFIA ....................... ........................................................................... .................................... 1345
rNDICE ALFAB~TICO-REMISSIVO........................ .... .... . . .... . . . . ........... .... . .. . . . . .. .. ... ........ . ................ 1363