SICONV - Esaf — Escola de Administração Fazendária ESAF · Slide 1 XIV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas SICONV Plano de Trabalho

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XIV Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas

SICONVPlano de Trabalho e Formalização

Oficina n° 44

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HISTÓRICO, CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE

GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE (SICONV)

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- TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO;

- MARCO LEGAL DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA

UNIÃO;

- HISTÓRICO DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA

UNIÃO;

- DESENVOLVIMENTO DO SICONV; e

- EVOLUÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO DO SICONV.

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OBRIGATÓRIASDISCRICIONÁRIAS

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OBRIGATÓRIAS

CONSTITUCIONAIS LEGAIS

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DISCRICIONÁRIAS

VOLUNTÁRIAS

CONVÊNIOS

CONTRATOS DE REPASSE

POR DELEGAÇÃO

TERMOSPARCERIA

CONVÊNIOS

CONTRATOS DEREPASSE

FOMENTO

COLABORAÇÃO

ESPECÍFICASPARA OSC

TE

RM

OS

DE

CO

MP

RO

MIS

SO

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VOLUNTÁRIAS/DISCRICIONÁRIAS

(OPERACIONALIZAÇÃO)

VOLUNTÁRIAS POR DELEGAÇÃOPARA OSC

ESPECÍFICAS

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1967 1993 1997 2007 20112008

DL 200 PI 127IN/STN

01

Lei 8.666

PI 507Decreto 6.170

2016

PI 424

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Emprego de métodos rudimentares e inadequados de trabalho,onde, os controles de forma geral eram exercidos sobre registrosmanuais;

Falta de informações gerenciais em todos os níveis daAdministração Pública;

Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias; Inconsistência dos dados utilizados em razão da diversidade de

fontes de informações e das várias interpretações sobre cadaconceito; e

Inexistência de mecanismos eficientes que pudessem evitar odesvio de recursos públicos e permitissem a atribuição deresponsabilidades aos maus gestores.

1967 a 1987

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Sistema voltado para as escriturações contábeis e controle patrimonial;

Sistema de acesso restrito a Administração Pública Federal;

Transferências Voluntárias sem sistematização e informatização;

Falta de padronização das TVU; e

Cada órgão desenvolvia sua própria solução.

1987 à 2004

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2004 À 2008

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004 – Lei nº 10.934, de 11/08/2004

Art. 19. Os órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal eda seguridade social deverão disponibilizar no Sistema Integradode Administração de Serviços Gerais - Siasg informações referentesaos contratos e aos convênios firmados, com a identificação dasrespectivas categorias de programação.

§ 1o Os órgãos e entidades que decidirem manter sistemaspróprios de controle de contratos e convênios deverãoprovidenciar a transferência eletrônica de dados para o Siasg,mantendo-os atualizados mensalmente.

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2004 À 2008

Acórdão 2066/2006 – Plenário – DETERMINAÇÃO

Determinou ao MP à apresentação de um estudo técnico para implementação desistema em plataforma web que permitisse o acompanhamento on-line de todos osconvênios e outros instrumentos jurídicos utilizados para transferir recursos federais.

Informações do Sistema:

Dados da entidade convenente, dados da emenda parlamentar, descrição do objetopactuado, cronograma da execução física, relação dos bens adquiridos, Plano deTrabalho detalhado, informações das licitações realizadas, relação dos beneficiáriosdiretos etc.

Objetivos principais da implantação do novo sistema:

Transparência às ações públicas, controle social e o cumprimento do princípio dapublicidade insculpido no art. 37 da Constituição Federal de 1988 c/c o art. 5º, incisoXXXIII, da mesma Carta Magna.

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2004 À 2008

ACÓRDÃO TCU Nº . 2048/2007 - APROVAÇÃO

Comunique ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que o"Documento de Visão do Portal de Convênios", no qual estãoconsubstanciados os estudos técnicos para implementação do sistemade informática objeto da determinação constante do item 9.1, doAcórdão nº 2.066/2006/TCU-Plenário, contempla os requisitos einformações exigidos, razão pela qual pode ser considerada aprovada avisão consignada no referido documento, no que diz respeito aoatendimento da deliberação em causa.

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À partir de 2008

Em 1º de setembro de 2008, foi disponibilizado na rede mundial de computadores o

Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, através do

endereço eletrônico <www.convenios.gov.br>.

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Ênfase na transparência à sociedade

Redução do custo operacional

Automação do ciclo de vida das transferências voluntárias

Envio eletrônico de propostas/plano trabalho

OBJETIVOS DO SISTEMA

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- Órgãos e entidades da Administração Pública Federal (Concedentes);

- Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Distrital eMunicipal (Convenentes);

- Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos (Convenentes);

- Cidadãos contemplados na execução de programas de governo pormeio de convênios, contratos de repasse e termos de parcerias(beneficiários);

- Todos os cidadãos (Controle Social e Transparência); e

- Órgãos de Controle (Acompanhamento, Fiscalização e transparência).

PÚBLICO

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FASES DO SISTEMA

ATOS PREPARÁTÓRIOS

EXECUÇÃO E MONITORAMENTO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

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Plano de

Trabalho

Projeto

BásicoProposta

Cadastramento

Elabora

Proposta Envia

Divulga Programa

SICONVEmpenho

UGTV

Abertura Conta

Corrente

Assina Publica Registra

SIAFI

Seleciona Analisa

Proposta

Aprova Propostas

PT

Emite Pareceres

Co

nven

en

teC

on

ced

en

te

ATOS PREPARATÓRIOS

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EXECUÇÃO E MONITORAMENTO

Convenente

Concedente

REGISTRA EXECUTA NO SISTEMA

Relatórios da Execução Físico - Financeira

Envia Prestação de Contas

Ingressos Recursos

CONTA CONVÊNIO

Repasse de Recursos

Documento Liquidação

OBTVContratoProcesso de Compra

ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Relatórios de Vistoria

Análise Prestação de Contas

Análise dos Relatórios

Análise dos Registros

Registra Prestação

de Contas

SICONV – SIAFITCE

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ELABORA


• Cumprimento do objeto

• Realização dos objetivos

• Relatórios de Execuçao

• Saldos remanescentes

• Termo de compromisso

• Anexos (diversos)

• Pareceres

• Publicações – para Termo de Parceria

ENVIA PARA ANÁLISE

CONCEDENTE ANALISA


SOLICITA

COMPLEMENTAÇÃO

APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS

ENVIA PARA O SIAFI


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