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Condições Contratuais – Seguro Condomínio – Processo SUSEP nº 15414.003073/2009-13 – Versão 12.2 1 SEGURO CONDOMÍNIO Condições Contratuais Versão 12.2 CNPJ 01.378.407/0001-10 Processo SUSEP nº 15414.003073/2009-13

SEGURO CONDOMÍNIO - bbseguros.com.br Condominio - V.12... · cobertos que atingirem o Condomínio Segurado, ocorridos durante a vigência e até o Limite Máximo de Indenização

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Condies Contratuais Seguro Condomnio Processo SUSEP n 15414.003073/2009-13 Verso 12.2 1

SEGURO CONDOMNIO

Condies Contratuais

Verso 12.2

CNPJ 01.378.407/0001-10Processo SUSEP n 15414.003073/2009-13

Condies Contratuais Seguro Condomnio Processo SUSEP n 15414.003073/2009-13 Verso 12.2 2

NDICE

CLUSULA 1 OBJETIVO DO SEGURO ....................................................................................................................... 5

CLUSULA 2 DEFINIES ....................................................................................................................................... 5

CLUSULA 3 FORMA DE CONTRATAO ................................................................................................................ 10

CLUSULA 4 MBITO GEOGRFICO DA COBERTURA .............................................................................................. 10

CLUSULA 5 RISCOS COBERTOS E COBERTURAS DO SEGURO ................................................................................ 10

CLUSULA 6 EDIFCIOS EXCLUDOS DESTE SEGURO ............................................................................................... 13

CLUSULA 7 RISCOS EXCLUDOS .......................................................................................................................... 13

CLUSULA 8 BENS GARANTIDOS .......................................................................................................................... 14

CLUSULA 9 BENS NO GARANTIDOS ................................................................................................................... 14

CLUSULA 10 LIMITE MXIMO DE GARANTIA LMG E LIMITE MXIMO DE INDENIZAO LMI ............................... 15

CLUSULA 11 ACEITAO, MODIFICAO E RENOVAO DO SEGURO ................................................................... 15

CLUSULA 12 SEGUROS MAIS ESPECFICOS .......................................................................................................... 16

CLUSULA 13 INCIO DE VIGNCIA DO CONTRATO DE SEGURO OU DE SUAS ALTERAES ........................................ 16

CLUSULA 14 CONCORRNCIA DE APLICES ....................................................................................................... 17

CLUSULA 15 ALTERAO DOS LIMITES DA APLICE ........................................................................................... 17

CLUSULA 16 PAGAMENTO DO PRMIO ................................................................................................................ 18

CLUSULA 17 CANCELAMENTO DO SEGURO .......................................................................................................... 19

CLUSULA 18 PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO ........................................................................................ 19

CLUSULA 19 INDENIZAO A VALOR DE NOVO .................................................................................................... 19

CLUSULA 20 APURAO DOS PREJUZOS ............................................................................................................ 20

CLUSULA 21 PERDA TOTAL ................................................................................................................................ 23

CLUSULA 22 SALVADOS ..................................................................................................................................... 23

CLUSULA 23 FRANQUIA DEDUTVEL E/OU PARTICIPAO OBRIGATRIA................................................................. 23

CLUSULA 24 REDUO E REINTEGRAO DO LIMITE MXIMO DE INDENIZAO .................................................. 23

CLUSULA 25 PERDA DE DIREITOS ....................................................................................................................... 24

CLUSULA 26 SUB-ROGAO .............................................................................................................................. 25

CLUSULA 27 INSPEO DO RISCO ...................................................................................................................... 25

CLUSULA 28 PRESCRIO .................................................................................................................................. 25

CLUSULA 29 FORO............................................................................................................................................. 25

CLUSULA 30 CESSO DE DIREITOS ..................................................................................................................... 25

ANEXO A ............................................................................................................................................................... 26

1) PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO ........................................................................................................... 26

2) RELAO DOS DOCUMENTOS ............................................................................................................................ 26

3) DOCUMENTOS MNIMOS POR COBERTURA ......................................................................................................... 28

CONDIES ESPECFICAS DAS COBERTURAS DO SEGURO ..................................................................................... 30

CLUSULA 31 COBERTURA BSICA AMPLA ........................................................................................................... 30

CLUSULA 32 COBERTURA BSICA SIMPLES ......................................................................................................... 31

CLUSULA 33 COBERTURA DE DESPESAS COM DESENTULHO DO LOCAL DECORRENTE DA COBERTURA BSICA ...... 32

CLUSULA 34 COBERTURA DE VENDAVAL, FURACO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, IMPACTO DE VECULOS, QUEDA OU IMPACTO DE AERONAVE E FUMAA.......................................................................................................................... 33

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CLUSULA 35 COBERTURA DE IMPACTO DE VECULOS TERRESTRES ....................................................................... 33

CLUSULA 36 COBERTURA DE DANOS ELTRICOS ................................................................................................. 33

CLUSULA 37 COBERTURA DE DESMORONAMENTO .............................................................................................. 34

CLUSULA 38 COBERTURA DE ALAGAMENTO ........................................................................................................ 35

CLUSULA 39 COBERTURA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL ...................................................................................... 36

CLUSULA 40 COBERTURA DE PERDA DE ALUGUEL ............................................................................................... 37

CLUSULA 41 COBERTURA DE TUMULTOS, GREVES E LOCAUTE ............................................................................. 37

CLUSULA 42 COBERTURA DE TERREMOTO, MAREMOTO, TREMOR DE TERRA E TSUNAMI ....................................... 38

CLUSULA 43 COBERTURA DE FIDELIDADE DE EMPREGADOS ................................................................................ 39

CLUSULA 44 COBERTURA DE ROUBO OU FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO BENS DO CONDOMNIO ................ 40

CLUSULA 45 COBERTURA DE ROUBO DE VALORES NO INTERIOR DO CONDOMNIO ................................................ 41

CLUSULA 46 COBERTURA DE ROUBO DE VALORES EM MOS DE PORTADORES ..................................................... 42

CLUSULA 47 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS ESTACIONRIOS ............................................................................ 45

CLUSULA 48 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS MVEIS ......................................................................................... 46

CLUSULA 49 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS ARRENDADOS OU CEDIDOS A TERCEIROS ....................................... 47

CLUSULA 50 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS ELETRNICOS (COM COBERTURA DE ROUBO) ................................. 48

CLUSULA 51 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS ELETRNICOS (SEM COBERTURA DE ROUBO) .................................. 49

CLUSULA 52 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS PORTTEIS NO ELETRNICOS (COM COBERTURA DE ROUBO) ......... 50

CLUSULA 53 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS PORTTEIS ELETRNICOS (COM COBERTURA DE ROUBO)................. 51

CLUSULA 54 COBERTURA DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRFICOS, FOTOGRFICOS E DE TELEVISO.................... 52

CLUSULA 55 COBERTURA DE QUEBRA DE VIDROS ............................................................................................... 53

CLUSULA 56 COBERTURA DE ANNCIOS LUMINOSOS .......................................................................................... 54

CLUSULA 57 COBERTURA DE REGISTROS E DOCUMENTOS DESPESAS DE RECOMPOSIO ................................ 55

CLUSULA 58 COBERTURA DE DETERIORAO DE MERCADORIAS EM AMBIENTES FRIGORIFICADOS ........................ 56

CLUSULA 59 COBERTURA DE ATOS DOLOSOS ..................................................................................................... 57

CLUSULA 60 COBERTURA DE INCNDIO DO CONTEDO BENS DOS CONDMINOS .............................................. 57

CLUSULA 61 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA INCNDIO, ROUBO E FURTO ..................... 58

CLUSULA 62 COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL GARAGISTA COLISO, INCNDIO, ROUBO E FURTO ...... 59

CLUSULA 63 COBERTURA DE FIDELIDADE DO SNDICO ......................................................................................... 60

CLUSULA 64 COBERTURA DE FIDELIDADE DA ADMINISTRADORA .......................................................................... 62

CLUSULA 65 COBERTURA DE PERDA OU PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA CONDMINOS .................................... 63

CLUSULA 66 COBERTURA DE ROUBO OU FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO BENS DOS CONDMINOS ............. 64

CLUSULA 67 COBERTURA DE VAZAMENTO DE TANQUES E TUBULAES ............................................................... 65

COBERTURA DE LUCROS CESSANTES PROCESSO SECUNDRIO SUSEP N. 15414.003246/2009-95 .................. 67

CLUSULA 68 OBJETIVO DO SEGURO.................................................................................................................... 67

CLUSULA 69 DEFINIES GERAIS ....................................................................................................................... 67

CLUSULA 70 RISCOS EXCLUDOS ........................................................................................................................ 68

CLUSULA 71 DISPOSIES GERAIS ..................................................................................................................... 68

CLUSULA 72 LIMITE MXIMO DE RESPONSABILIDADE .......................................................................................... 68

CLUSULA 73 DEFINIES ................................................................................................................................... 68

CLUSULA 74 COBERTURA SIMULTNEA ............................................................................................................... 71

CLUSULA 75 INSUFICINCIA DE SEGURO DE DANOS MATERIAIS ............................................................................ 71

Condies Contratuais Seguro Condomnio Processo SUSEP n 15414.003073/2009-13 Verso 12.2 4

CLUSULA 76 FORMA DE CONTRATAO .............................................................................................................. 72

CLUSULA 77 FRANQUIA E/OU PARTICIPAO OBRIGATRIA .................................................................................. 72

CLUSULA 78 RATIFICAO ................................................................................................................................. 72

COBERTURAS ADICIONAIS DE RESPONSABILIDADES CIVIS PROCESSO SECUNDRIO SUSEP N 15414.900029/2014-11 ................................................................................. 73

1. INTRODUO .................................................................................................................................................... 73

2. LIMITE DE RESPONSABILIDADE DAS COBERTURAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................. 73

3. DEFESA EM JUZO CIVIL ..................................................................................................................................... 74

CLUSULA 79 COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONDMINOS, PROPRIETRIOS E LOCATRIOS DE IMVEIS ............................................................................................................................................................ 74

CLUSULA 80 COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO SNDICO ................................................... 77

CLUSULA 81 COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL OPERAES DE SHOPPING CENTERS .............. 78

CLUSULA 82 COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONDOMNIO SEGURADO ............................ 79

CLUSULA 83 COBERTURA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL PORTES AUTOMTICOS ............................. 82

OUVIDORIA ............................................................................................................................................................ 84

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NDICE

CONDIES GERAISPARA OS CASOS NO PREVISTOS NESTAS CONDIES GERAIS, SERO APLICADAS AS LEIS QUE REGULAMENTAM OS SEGUROS NO BRASIL.O REGISTRO DESTE PLANO NA SUSEP NO IMPLICA, POR PARTE DA AUTARQUIA, INCENTIVO OU RECOMENDAO SUA COMERCIALIZAO.O SEGURADO PODER CONSULTAR A SITUAO CADASTRAL DE SEU CORRETOR DE SEGUROS NO SITE WWW.SUSEP.GOV.BR POR MEIO DO NMERO DE SEU REGISTRO NA SUSEP, NOME COMPLETO, CNPJ OU CPF.A ACEITAO DO SEGURO ESTAR SUJEITA ANLISE DO RISCO.

CLUSULA 1 OBJETIVO DO SEGURO1.1. O presente seguro tem por objetivo garantir, mediante o recebimento do prmio, o pagamento de uma indenizao

ao segurado ou seu(s) Beneficirio(s) por prejuzos ocorridos e devidamente comprovados, decorrentes de riscos cobertos que atingirem o Condomnio Segurado, ocorridos durante a vigncia e at o Limite Mximo de Indenizao contratada para cada cobertura especificada na proposta, observado os riscos expressamente excludos, as hipteses de perda do direito e as demais disposies contratuais.

1.2. Para fins destas Condies Gerais, o singular incluir o plural, o masculino o feminino, e vice-versa, exceto se o contexto indicar com exatido sentido diverso.

CLUSULA 2 DEFINIES2.1. Para fins deste seguro, ficam a seguir definidos os seguintes termos:

ACIDENTEEntende-se por aquele acontecimento que deriva de causa externa, sbita, imprevista e involuntria, que provoca danos materiais a bens segurados de modo a exigir que sejam reparados, reconstrudos ou repostos.

APLICEDocumento emitido pela Seguradora para formalizar a aceitao do risco e discriminar o bem segurado, alm de estabelecer os limites e as coberturas contratadas.

REA COMUME a rea que de uso comum de todos os proprietrios de um prdio, tais como, acessos externos, ptios corredores que no se encontram dentro do apartamento ou que no so direcionados ao uso de apenas uma pessoa.

AVISO DE SINISTROComunicao Seguradora, da ocorrncia de evento passvel de cobertura.

BENEFICIRIOPessoa fsica ou jurdica designada para receber a indenizao, no caso de evento coberto, respeitada a cobertura contratada.

CICLONEFenmeno atmosfrico em que os ventos giram em sentido circular, tendo no centro uma rea de baixa presso podendo chegar a 200 km/h (duzentos quilmetros por hora).

CONDIES CONTRATUAISConjunto de disposies que regem a contratao, incluindo as constantes das Condies Gerais, Especiais e Particulares, quando houver, de um mesmo plano de seguro.

CONDIES ESPECIAISConjunto de disposies especficas relativas a cada modalidade e/ou cobertura de um plano de seguro, que modificam as Condies Gerais, ampliando ou restringindo as suas coberturas.

CONDIES GERAISConjunto de clusulas comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um mesmo plano de seguro, que estabelecem as obrigaes e direitos das partes contratantes.

CONDIES PARTICULARESConjunto de clusulas que alteram as Condies Gerais e/ou Especiais de um plano de seguro, modificando ou cancelando disposies j existentes, ou, ainda, introduzindo novas disposies e eventualmente ampliando ou restringindo a cobertura.

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NDICE

CONDOMNIO COMERCIALSo os imveis ocupados com mais de 25% (vinte e cinco por cento) da rea construda total por estabelecimentos comerciais (que no escritrios e/ou consultrios).

CONDOMNIO DE ESCRITRIOS E/OU CONSULTRIOSSo os imveis ocupados exclusivamente por escritrios e/ou consultrios, cujas atividades sejam isentas de quaisquer tipos de comercializao de mercadorias e seus estoques.

CONDOMNIO HORIZONTALImvel composto por reas comuns e unidades autnomas construdas no plano horizontal ou uma ao lado da outra (casas geminadas ou no), com entradas independentes para cada unidade.

CONDOMNIO MISTOPara fins deste seguro, so aqueles ocupados por estabelecimentos comerciais, escritrios e/ou consultrios e residenciais. So imveis com no mximo 85% (oitenta e cinco por cento) da rea total construda ocupada por moradias, escritrios e/ou consultrios e no mximo 15% (quinze por cento) da rea total construda ocupada por estabelecimentos comerciais.

CONDOMNIO RESIDENCIALSo os imveis ocupados exclusivamente para fins residenciais.

CONDOMNIO VERTICALImvel composto por reas comuns e unidades autnomas localizadas em prdios/edifcios de apartamentos no formato de torre, com dois ou mais andares, podendo ser formado por apenas uma ou vrias torres irms, onde a entrada aos apartamentos ocorre por rea comum compartilhada com outras unidades atravs de um corredor (interno), escadas e/ou elevadores.

CORRETOR a pessoa fsica ou jurdica devidamente habilitado e legalmente autorizado a intermediar e promover a realizao de contratos de seguro entre os Segurados e as Seguradoras. A escolha do corretor de seguros de responsabilidade do Segurado. O corretor de seguros responde civilmente perante as partes, pelos prejuzos que causar no exerccio da profisso.

CULPA GRAVETermo utilizado para expressar a forma de culpa que mais se aproxima do dolo, motivada pela falta extrema do agente, que no prev fato previsvel aos homens comuns e, embora sem a inteno, assume o resultado de produzi-lo.

DANO ELTRICO o desarranjo interno que se verifica nos equipamentos eltricos e se caracteriza pela ao de dentro para fora, por superaquecimento, derretimento de metais e plsticos, inutilizao de dieltricos ou isolantes, etc., bem como pelo aparecimento de chamas em progresso, mas apenas residuais. Tambm considerado como variaes anormais de tenso, curto-circuito, arco voltaico, calor gerado acidentalmente por eletricidade, descargas eltricas, eletricidade esttica ou queda de raio fora do terreno ocupado pelo Condomnio Segurado ou qualquer efeito ou fenmeno de natureza eltrica.

DANO ESTTICOQualquer dano fsico/corporal causado pessoa que, acarreta ou no sequelas que interfiram no funcionamento do organismo, implique reduo ou eliminao dos padres de beleza ou de esttica.

DANO MATERIAL todo e qualquer dano que atinge os bens mveis ou imveis.

DANO MORAL Todo dano decorrente da ofensa honra, privacidade, intimidade, liberdade, profisso, ao respeito aos mortos, ao nimo psquico, moral e intelectual, sade, ao nome, imagem, ao crdito, independente da ocorrncia simultnea de outros danos.

DEPRECIAO a reduo do valor de um bem, mvel ou imvel, segundo critrios matemticos e financeiros, considerando, dentre outros, o tempo de utilizao e as condies de uso, funcionamento e operao.

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NDICE

DERRAME DE GUA OU OUTRA SUBSTNCIA LQUIDA DE INSTALAES DE CHUVEIROS AUTOMTICOS (SPRINKLERS)A expresso instalao de chuveiros automticos (sprinklers) abrange exclusivamente cabeas de chuveiros automticos, encanamentos, vlvulas, acessrios, tanques, bombas dos chuveiros e toda a canalizao da instalao particular de proteo contra incndio, inerente e formando parte das instalaes de chuveiros automticos (sprinklers). Estaro excludos de tais instalaes os hidrantes, as bocas de incndio e qualquer outra instalao de sada de gua conectada ao sistema.

DESMORONAMENTO o acidente diretamente causado na estrutura do imvel podendo ser total ou parcial, decorrente de qualquer causa, exceto incndio, raio e exploso, a menos que esse incndio ou exploso seja resultante direta ou indiretamente, de tufo, furaco, erupo vulcnica, inundao, terremoto ou qualquer outra convulso da natureza. Considera-se caracterizado o desmoronamento parcial somente quando houver desmoronamento de parede ou de qualquer elemento estrutural, tais como coluna, viga, laje de piso ou de teto.

ENDOSSODocumento expedido pela Seguradora durante a vigncia da Aplice, que formaliza a aceitao de qualquer alterao no contrato de seguro.

EQUIPAMENTO ESTACIONRIO (SEM TRAO PRPRIA)So mquinas e/ou equipamentos industriais, agrcolas e comerciais, no dotados de autopropulso, instalados para operao permanente no local segurado pela aplice e que sejam de propriedade ou estejam sob o controle exclusivo do Segurado. So equipamentos de contabilidade, trabalhos normais de escritrio, xerografia, fotocpia, transmisso e recepo de rdio frequncia e telefonia (excludos postes, mastros, linhas de transmisso e antenas ao ar livre), telex, raios-X, uso mdico e odontolgico, considerados equipamentos fixos pelo seu peso e/ou instalao e particularidade que no possam ser movimentados com facilidade.

EQUIPAMENTO MVEL (COM TRAO PRPRIA)So mquinas e/ou equipamentos industriais, agrcolas e comerciais, dotados de autopropulso ou movidos por equipamento ou que em razo de sua prpria operao, no permaneam estacionrios, tais como: equipamentos de nivelamento, escavao e compactao da terra, concretagem e asfaltamento, estaqueamento, britagem, solda, suco e recalque, opressores, geradores, guinchos, guindastes, empilhadeiras, Veculos-Dart (caminho basculante especial, tipo pesado, para servios fora da estrada e transporte de terra e rocha). O equipamento somente estar coberto se for de propriedade ou esteja sob o controle exclusivo do Segurado e operado por pessoa habilitada no endereo segurado constante na aplice.

EQUIPAMENTOS ELETRNICOSSo as mquinas ou equipamentos que conectados a rede eltrica (110v ou 220v ou 380v) utilize a eletricidade para realizar funes que no seja a transformao em calor, frio ou movimento, ou seja, no transforme energia eltrica em energia mecnica ou trmica.

EXPLOSO o resultado de uma reao fsico-qumica, na qual a velocidade extremamente alta acompanhada por brusca elevao de presso, devido ao fato de a energia liberada pela reao em cadeia ser feita num intervalo de tempo muito curto para ser dissipada na medida de sua produo.

FRANQUIA DEDUTVEL o valor ou percentual definido na aplice, que representa a parte do prejuzo de responsabilidade do Segurado, que ser deduzido da indenizao total.

FUMAAA fumaa proveniente de um desarranjo imprevisvel, repentino e extraordinrio no funcionamento de qualquer aparelho que seja parte integrante da instalao de calefao, aquecimento ou cozinha existente no imvel, objeto deste seguro, e somente quando tal aparelho se encontre conectado a uma chamin por um cano condutor de fumo, causando danos aos bens, excluda fumaa proveniente de fornos ou aparelhos industriais.

FURACOFenmeno atmosfrico que produz ventos extremamente rpidos, ou seja, um Ciclone de forte intensidade podendo o vento chegar a 300 km/h (trezentos quilmetros por hora).

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NDICE

FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTOConsiste no ato de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel, com destruio ou rompimento de obstculo. Para efeito do seguro, a cobertura de furto ser aplicada exclusivamente quando houver vestgios materiais inequvocos de destruio ou rompimento de obstculos que tenham permitido o acesso ao interior do imvel. No estaro cobertos por este seguro furto simples e quaisquer outras formas de furto qualificado praticado com abuso de confiana, ou mediante fraude, escalada ou destreza; OU AINDA, com emprego de chave falsa.

FURTO SIMPLESCrime caracterizado pela subtrao, para si ou para outrem, de coisa alheia mvel, sem ameaa ou violncia fsica contra a pessoa e sem deixar vestgios da ocorrncia.

GRANIZOFenmeno atmosfrico formado principalmente nas nuvens tipo cumulonimbus, caracterizado pela precipitao de gua no estado slido, ou seja, em forma de gelo que apresentam tamanhos e pesos variados.

INCNDIOAo e efeito de fogo descontrolado e inesperado com capacidade de propagao.

INDENIZAO o valor a ser pago ao Segurado pelo Segurador na ocorrncia do sinistro, respeitado o Limite Mximo de Indenizao da respectiva cobertura contratada, vigente na data da ocorrncia do sinistro.

LOCAUTEParalisao temporria e voluntria da atividade do estabelecimento segurado por determinao dos administradores do empregador ou do sindicato patronal respectivo, tambm conhecida como greve dos patres.

MAREMOTOAgitao ssmica que ocorre no mar e em guas ocenicas.

MTODO ROSS/HEIDECKEMetodologia mista criada a partir da combinao das metodologias ROSS que se baseia na idade aparente e na previso da vida til, considerando que o bem tenha recebido uso normal, conservao e manutenes ideais e metodologia HEIDECKE que considera o estado de conservao do bem avaliado atravs de uma tabela depreciao.

OBSOLETISMOQualidade de obsoleto, ou seja, produto ultrapassado devido tecnologia empregada, desenho defasado, embalagem ultrapassada, substituio por produto inovador e desgaste devido ao uso.

PARTICIPAO OBRIGATRIA DO SEGURADO (POS) o valor ou percentual definido na Aplice referente a responsabilidade do Segurado em todo e qualquer prejuzo indenizvel, aplicada em caso de indenizao parcial, independente da existncia ou no de franquia. A indenizao devida pela Seguradora ser a diferena positiva entre o montante dos prejuzos e a participao obrigatria do Segurado estipulada no contrato de seguro, respeitado o Limite Mximo de Indenizao de cada cobertura contratada.

PERODO INDENITRIO o lapso de tempo mximo e provvel que a empresa poder ficar paralisada, ou ter seu movimento de negcio diminudo em decorrncia de sinistro coberto. O perodo indenitrio deve ser estabelecido pelo Segurado pelo fato de seu conhecimento e experincia na atividade desempenhada pela empresa levando em considerao o tempo para substituio e reposio de equipamentos, se nacionais ou importados e existncia de similar no mercado, reconstruo ou colocao do imvel nas condies de utilizao, existncia ou no de produto fabricado por terceiros, etc.

PREJUZO a perda econmica sofrida pelo Segurado em consequncia direta dos danos cobertos por este contrato de seguro.

PRMIOImportncia fixada na Aplice, paga pelo Segurado Seguradora, correspondente a contraprestao do seguro.

PRIMEIRO RISCO ABSOLUTOForma de contratao em que a Seguradora, responde pelos prejuzos cobertos, at o Limite Mximo de Indenizao contratado na aplice para cada cobertura afetada, sem a aplicao do rateio, respeitada a aplicao da franquia e da Participao Obrigatria do Segurado.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Fogo

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NDICE

PROPOSTA DE SEGURODocumento que deve ser preenchido e assinado pelo proponente, seu representante legal ou por corretor de seguros habilitado, propondo as condies de contratao do seguro e contendo os elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco. A Proposta a base do contrato de seguros, dele fazendo parte integrante.

REINTEGRAO a recomposio do Limite Mximo de Indenizao (LMI), do valor em que foi reduzido, aps ter sido efetuado o pagamento de alguma indenizao, nas garantias em que este tipo de operao seja permitido, mediante pagamento adicional de prmio.

RESSACA a elevao do nvel do mar em relao aos perodos sem tempestade, e tem a presena de ondas maiores do que as de costume, que avanam sobre o continente. Apesar de ocorrer no litoral, esse fenmeno est associado s correntes de ventos ocorridas em regies de baixa presso atmosfrica, normalmente que acontecem em alto mar.

RISCO o evento futuro e incerto ou de data incerta que independe da vontade das partes, causador de dano, que gere um prejuzo ou uma necessidade econmica.

ROUBOSubtrao de coisa mvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaa (promessa da prtica de mal grave e iminente, com finalidade de atemorizar a vtima) ou violncia pessoa (fora fsica), ou depois de hav-la, por qualquer meio, reduzido impossibilidade de resistncia.

SALVADOSCorresponde aos bens resgatados de um sinistro que ainda possuem valor comercial. So considerados tanto os bens segurados que tenham ficado em perfeito estado, como os total ou parcialmente danificados pelos efeitos do sinistro.

SEGURADOPessoa fsica ou jurdica sobre a qual se proceder a avaliao do risco e se estabelecer o seguro.

SEGURADORAEmpresa legalmente autorizada para comercializar seguro e que, mediante o recebimento do prmio, assume os riscos contratados no seguro, de acordo com as Condies Contratuais da Aplice.

SEGURO A 2 RISCOForma de contratao onde o seguro somente ser acionado para indenizao em caso de sinistro coberto, depois de esgotado o limite mximo de indenizao previsto para o seguro principal (1 risco).

SINISTROOcorrncia do acontecimento gerador de prejuzo, cujas consequncias economicamente danosas estejam cobertas pelo seguro.

SINISTRO CAUSAL o termo utilizado na verificao de que a ocorrncia de um determinado evento resultar tambm na indenizao de outro evento decorrente deste primeiro, desde que, a cobertura para o primeiro tenha sido contratada.

SUB-ROGAO o direito conferido por lei ao Segurador para assumir os direitos e aes do Segurado contra terceiros responsveis pelos prejuzos indenizados.

TERCEIROQualquer pessoa fsica ou jurdica que no seja o prprio condomnio, seus administradores ou representantes, os funcionrios do condomnio, cnjuge, companheiro(a), pais e filhos dos funcionrios do condomnio.

TERREMOTOMovimento ou abalo de placas tectnicas, que em seu contnuo fluxo migratrio colidem ou arrastam-se umas sobre as outras.

TORNADOFenmeno meteorolgico mais intenso que se manifesta como uma coluna de ar giratria, violenta e potencialmente perigosa, estando em contato tanto com a superfcie da Terra como com uma nuvem, possuindo formato cnico cuja

Condies Contratuais Seguro Condomnio Processo SUSEP n 15414.003073/2009-13 Verso 12.2 10

NDICE

extremidade mais fina toca o solo, e normalmente, est rodeada por uma nuvem de partculas e podem ter ventos com velocidades de at 480 km/h (quatrocentos e oitenta quilmetros por hora).

TREMOR DE TERRAAgitao ssmica na superfcie terrestre.

TSUNAMISo ondas gigantes com grande concentrao de energia, que podem ocorrer nos oceanos, provocadas por um grande deslocamento de gua que ocorre aps uma movimentao de placas tectnicas abaixo dos oceanos. O mesmo que Maremoto.

TUMULTOAo de mais de trs pessoas com caractersticas de aglomerao, que perturbe a ordem publica pela prtica de atos predatrios, para cuja represso no haja necessidade de interveno das Formas Armadas.

VALOR ATUALCusto de reposio do bem sinistrado no dia e local do sinistro, deduzida a depreciao do mesmo pela idade, uso, estado de conservao ou desgaste.

VALOR DE NOVOCusto de reposio do bem sinistrado, sem que se leve em conta a depreciao do mesmo pela idade, uso, estado de conservao ou desgaste, incluindo os impostos, fretes e instalao, quando houver.

VALOR EM RISCOValor integral do bem ou interesse segurado indicado pelo Segurado para fins de fixao de Limite Mximo de Indenizao.

VENDAVALFenmeno atmosfrico com ventos de velocidade igual ou superior a 15m/s (quinze metros por segundo) ou o equivalente a 54 km/h (cinquenta e quatro quilmetros por hora).

VCIO INTRNSECO a condio natural de certas coisas que as tornam suscetveis de se destruir ou avariar sem interveno de qualquer causa externa.

VIGNCIA Perodo de tempo fixado para a validade do contrato de seguro.

VISTORIAAvaliao feita por peritos habilitados e autorizados pela Seguradora quanto ao estado dos imveis e objetos atingidos pelo sinistro, com vistas a qualificar e quantificar os danos sofridos.

CLUSULA 3 FORMA DE CONTRATAO3.1. A forma de contratao deste seguro ser a Primeiro Risco Absoluto, isto , sem aplicao da regra

proporcional ou Clusula de Rateio.

CLUSULA 4 MBITO GEOGRFICO DA COBERTURA4.1. As disposies deste contrato de seguro aplicam-se exclusivamente a danos ocorridos e reclamados no Territrio

Brasileiro.

CLUSULA 5 RISCOS COBERTOS E COBERTURAS DO SEGURO5.1. Para fins deste seguro, consideram-se Riscos Cobertos aqueles expressamente convencionados nas Coberturas

Bsicas e Adicionais, constantes da aplice contratada.5.2. As coberturas contratadas somente sero vlidas quando estiverem expressamente indicadas na Aplice e

respeitadas todas as condies estabelecidas nestas Condies Gerais.5.3. BENS/INTERESSES GARANTIDOS

5.3.1. So considerados Bens Garantidos por este seguro, o prdio (imvel) e o respectivo contedo, regularmente existente nas reas comuns do Condomnio Segurado, observado o disposto na Clusula 7 RISCOS EXCLUDOS e Clusula 9 BENS NO GARANTIDOS, destas Condies Gerais.

5.3.2. Estaro cobertos por este seguro:a) O Condomnio Segurado

O condomnio devidamente identificado na Aplice de seguro contratado, caracterizado na forma da legislao vigente, composto por imvel (prdio) e contedo comum;

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b) O Imvel (Prdio)A edificao ou conjunto de edificaes, de um ou mais pavimentos, utilizado para fins residenciais e/ou comerciais, organizado sob a forma de condomnio, constitudo por estrutura das unidades autnomas e reas comuns, cuja localizao seja identificada na aplice contratada. Tambm so consideradas partes integrantes do imvel todas as construes, incluindo-se os alicerces e as fundaes, situadas no interior do seu limite e em suas reas comuns, tais como: alpendres; piscinas; sales de festas e recreativos; dependncias de porteiro; garagens; muros e outros elementos de delimitao fsica; alm de elevadores; escadas rolantes; centrais de ar condicionado; antenas coletivas; para-raios; portes; instalaes eltricas, hidrulicas e de sistemas de combate a incndio; bem como todas as tubulaes e benfeitorias, indispensveis ao uso e funcionamento do Condomnio Segurado, desde que integrem as estruturas das construes; destacando que nos casos de:b.1) Condomnios Horizontais: estaro garantidos, at o Limite Mximo de Indenizao, os danos

materiais causados as edificaes das reas comuns do condomnio e das residncias dos condminos (elementos estruturais e paredes), estes ltimos estaro garantidos apenas pela Cobertura Bsica (Incndio, Queda de Raio e Exploso). Para as demais coberturas contratadas, estaro amparadas, exclusivamente, as reas comuns do condomnio e suas instalaes: portaria, fachada, muros e reas de lazer. No estaro garantidas em nenhuma das coberturas contratadas as edificaes no residenciais, onde se encontram instalados os condminos, mesmo que estas edificaes sejam pertencentes ao condomnio.

b.2) Condomnios Verticais: estaro garantidos, at o Limite Mximo de Indenizao, os danos materiais causados ao prdio (elementos estruturais e paredes) e, as reas comuns do condomnio e suas instalaes (portaria, fachada, muros e reas de lazer);

c) O Contedo (comum do condomnio) Os bens de propriedade exclusiva e existentes nas reas comuns do Condomnio Segurado, tais como: maquinismos, bombas, caldeiras e similares, mveis, utenslios, equipamentos de ginstica e similares, equipamentos eltricos, eletrnicos e material de almoxarifado. No estaro cobertos os danos causados aos bens de condminos, salvo disposio em contrrio constante nas coberturas contratadas.

5.4. COBERTURA BSICA5.4.1. A Cobertura Bsica obrigatria contratao do seguro, cuja efetivao estar condicionada a opo

de uma das seguintes modalidades disponve3is, cuja especificao constar da Aplice do seguro contratado:I. Cobertura Bsica Simples

Trata-se da garantia para os riscos de Incndio, Queda de Raio dentro do terreno onde est localizado o Condomnio Segurado e Exploso de qualquer natureza; ou

II. Cobertura Bsica AmplaO presente seguro tem por objetivo garantir ao Condomnio Segurado, de acordo com a presente Cobertura Bsica Ampla e obedecidos os demais termos e condies contratuais aplicveis na indenizao pelo valor da reparao, reconstruo ou reposio por danos materiais causados ao imvel segurado identificado na Aplice, exceto aqueles expressamente excludos, no somente da prpria Cobertura Bsica Ampla, mas tambm das Condies Gerais.

5.5. COBERTURAS ADICIONAIS BSICA SIMPLES Podero ser contratadas as seguintes Coberturas Adicionais, mediante o pagamento de prmio especfico:5.5.1. Alagamento5.5.2. Anncios Luminosos5.5.3. Atos Dolosos5.5.4. Danos Eltricos5.5.5. Desmoronamento5.5.6. Despesas com Desentulho do Local decorrente da Cobertura Bsica 5.5.7. Deteriorao de Mercadorias em Ambientes Frigorificados 5.5.8. Equipamentos Estacionrios

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5.5.9. Equipamentos Mveis5.5.10. Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros5.5.11. Equipamentos Eletrnicos (com Cobertura de Roubo)5.5.12. Equipamentos Eletrnicos (sem Cobertura de Roubo)5.5.13. Equipamentos Portteis No Eletrnicos (com Cobertura de Roubo) 5.5.14. Equipamentos Portteis Eletrnicos (com Cobertura de Roubo) 5.5.15. Equipamentos Cinematogrficos, Fotogrficos e de Televiso 5.5.16. Fidelidade de Empregados5.5.17. Fidelidade da Administradora5.5.18. Fidelidade do Sndico5.5.19. Impacto de Veculos Terrestres5.5.20. Incndio do Contedo Bens dos Condminos5.5.21. Pagamento de Aluguel5.5.22. Perda de Aluguel5.5.23. Perda ou Pagamento de Aluguel Para Condminos5.5.24. Quebra de Vidros5.5.25. Registros e Documentos Despesas de Recomposio5.5.26. Responsabilidade Civil Garagista Incndio, Roubo e Furto5.5.27. Responsabilidade Civil Garagista Coliso, Incndio, Roubo e Furto5.5.28. Roubo ou Furto Mediante Arrombamento Bens do Condomnio5.5.29. Roubo ou Furto Mediante Arrombamento Bens dos Condminos5.5.30. Roubo de Valores em Mos de Portadores 5.5.31. Roubo de Valores no Interior do Condomnio5.5.32. Terremoto, Maremoto, Tremor de Terra e Tsunami 5.5.33. Tumultos, Greves e Locaute5.5.34. Vazamento de Tanques e Tubulaes5.5.35. Vendaval, Furaco, Ciclone, Tornado, Granizo, Impacto de Veculos, Queda ou Impacto de Aeronave e Fumaa

5.6. COBERTURAS ADICIONAIS BSICA AMPLAPodero ser contratadas as seguintes Coberturas Adicionais, mediante o pagamento de prmio especfico:5.6.1. Atos Dolosos5.6.2. Anncios Luminosos5.6.3. Despesas com Desentulho do Local decorrente da Cobertura Bsica 5.6.4. Despesas de Recomposio de Registros e Documentos5.6.5. Deteriorao de Mercadorias em Ambientes Frigorificados5.6.6. Equipamentos Estacionrios5.6.7. Equipamentos Mveis5.6.8. Equipamentos Arrendados ou Cedidos a Terceiros5.6.9. Equipamentos Eletrnicos (com Cobertura de Roubo)5.6.10. Equipamentos Eletrnicos (sem Cobertura de Roubo)5.6.11. Equipamentos Portteis No Eletrnicos (com Cobertura de Roubo)5.6.12. Equipamentos Portteis Eletrnicos (com Cobertura de Roubo) 5.6.13. Equipamentos Cinematogrficos, Fotogrficos e de Televiso5.6.14. Fidelidade de Empregados5.6.15. Fidelidade da Administradora5.6.16. Fidelidade do Sndico5.6.17. Incndio do Contedo Bens dos Condminos 5.6.18. Pagamento de Aluguel5.6.19. Perda de Aluguel5.6.20. Perda ou Pagamento de Aluguel Para Condminos5.6.21. Responsabilidade Civil Garagista Incndio, Roubo e Furto

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5.6.22. Responsabilidade Civil Garagista Coliso, Incndio, Roubo e Furto5.6.23. Roubo ou Furto Mediante Arrombamento Bens do Condomnio5.6.24. Roubo ou Furto Mediante Arrombamento Bens dos Condminos5.6.25. Roubo de Valores em Mos de Portadores 5.6.26. Roubo de Valores no Interior do CondomnioAs coberturas contratadas (Bsica Simples ou Ampla) com as respectivas coberturas adicionais, quando o caso, somente sero vlidas quando estiverem expressamente indicadas na Aplice e respeitadas todas as condies estabelecidas nestas Condies Gerais.

CLUSULA 6 EDIFCIOS EXCLUDOS DESTE SEGURO6.1. Estaro excludos do mbito de cobertura deste seguro, os:

a) Edifcios que possuam qualquer uma das seguintes atividades: Armas de fogo e Munies; Colches-fbricas; Estopa-fbrica e depsito; Explosivos; Fogos de Artifcio; Gs: fabricao e depsito; Inflamveis; Produtos Qumicos: fabricao e depsito; Sisal e Vime-fbrica de artigos, bingos e Centro de distribuio;

b) Edifcios e/ou unidades autnomas em construo, demolio/reconstruo ou em fase final de construo/acabamento e/ou desocupados;

c) Edifcios que pretendam contratar seguro exclusivamente para as reas comuns, exceto para o Condomnio Residencial Horizontal;

d) Edifcios sob interdio e/ou embargados pelas autoridades competentes;e) Edifcios-garagens, desde que a denominao do CNPJ seja diferente de condomnio;f) Shopping Center, Mini Shopping e Galerias de Lojas desde que a denominao do CNPJ seja diferente

de condomnio; g) Edifcios cujo proprietrio seja nico, salvo nos casos em que possua caracterstica de condomnio,

com assembleia, ata, funcionrios registrados e taxa de condomnio; h) Edifcios que no possuem habite-se, salvo nos casos em que j tenha sido solicitado junto ao

rgo competente, o que dever ser demonstrado atravs do documento de requisio e desde que o edifcio no esteja em fase de construo/acabamento.

CLUSULA 7 RISCOS EXCLUDOS7.1. Salvo disposio expressa em sentido contrrio, este seguro no garante o interesse do Segurado com

relao aos prejuzos resultantes direta ou indiretamente por:a) M qualidade, vcio intrnseco no declarado;b) Desarranjo mecnico, desgaste natural pelo uso, deteriorao gradativa, manuteno deficiente e/

ou inadequada, operaes de reparo, ajustamento e servios de manuteno dos bens garantidos, eroso, corroso, ferrugem, oxidao, incrustao, fadiga, fermentao e/ou combusto natural ou espontnea;

c) Atos de autoridade pblica, salvo para evitar propagao de danos cobertos por este contrato de seguro;

d) Atos de hostilidade ou de guerra, rebelio, insurreio, revoluo, motim, nacionalizao, destruio ou requisio, decorrentes de qualquer ato de autoridade de fato ou de direito, civil ou militar, e, em geral, todo e qualquer ato ou consequncia dessas ocorrncias, bem como atos praticados por qualquer organizao, cujas atividades visem a derrubar, pela fora, o governo, ou instigar a sua queda, pela perturbao de ordem pblica e social do pas, por meio de guerra revolucionria, subverso e guerrilhas, e, ainda atos terroristas, cabendo Seguradora, neste caso, comprovar com documentao hbil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracteriza a natureza do atentado, independentemente de seu propsito e desde que tenha sido devidamente reconhecido como atentatrio ordem pblica pela autoridade pblica competente;

e) Dano, responsabilidade ou despesa causada por, atribuda a, ou resultante de qualquer arma qumica, biolgica ou eletromagntica, bem como a utilizao ou operao como meio de causar prejuzo, de qualquer computador ou programa, sistema ou vrus de computador, ou ainda, de qualquer outro sistema eletrnico;

f) Qualquer perda ou destruio ou dano de quaisquer bens materiais ou qualquer prejuzo ou despesa emergente, ou qualquer dano consequente de qualquer responsabilidade legal de qualquer natureza,

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direta ou indiretamente causados por, resultantes de, ou para os quais tenham contribudo fisso nuclear, radiaes ionizantes, contaminao pela radioatividade de qualquer combustvel nuclear, resduos nucleares, ou material de armas nucleares;

g) Qualquer prejuzo, dano, destruio, perda e/ou reclamao de responsabilidade, de qualquer espcie, natureza ou interesse, desde que devidamente comprovado pela Seguradora, que possa ser, direta ou indiretamente, originado de, ou consistirem em falha ou mau funcionamento de qualquer equipamento e/ou programa de computador e/ou sistema de computao eletrnica de dados em reconhecer e/ou corretamente interpretar e/ou processar e/ou distinguir e/ou salvar qualquer data como a real e correta data de calendrio, ainda que continue a funcionar corretamente aps aquela data; qualquer ato, falha, inadequao, incapacidade, inabilidade ou deciso do Segurado ou de terceiro, relacionado com a no utilizao ou no disponibilidade de qualquer propriedade ou equipamento de qualquer tipo, espcie ou qualidade, em virtude do risco de reconhecimento, interpretao ou processamento de datas de calendrio; para todos os efeitos, entende-se como equipamento ou programa de computador os circuitos eletrnicos, microchips, circuitos integrados, microprocessadores, sistemas embutidos, hardwares (equipamentos computadorizados), softwares (programas residentes em equipamentos computadorizados), programas, computadores, equipamentos de processamento de dados, sistemas ou equipamentos de telecomunicaes ou qualquer outro equipamento similar, sejam eles de propriedade do Segurado ou no;

h) Atos ilcitos dolosos e/ou por culpa grave equiparvel ao dolo, praticados pelo Condomnio Segurado, pelo Beneficirio ou pelo representante legal de um ou de outro. Quando tratar-se de contratao celebrada por pessoa jurdica, incluem-se os praticados por seus scios controladores, seus dirigentes e administradores legais, beneficirios, bem como seus respectivos representantes legais e empregados de um ou de outro;

i) Danos e despesas emergentes de qualquer natureza, inclusive lucros cessantes e outros prejuzos indiretos, mesmo que resultantes de riscos cobertos, excetos os eventuais desembolsos efetuados pelo Segurado, decorrente de despesas de salvamento durante e/ou aps a ocorrncia de sinistro e os valores referentes aos danos materiais comprovadamente causados pelo Segurado e/ou terceiros com objetivo de evitar o sinistro ou minorar o dano, ou salvaguardar o bem.

CLUSULA 8 BENS GARANTIDOS8.1. Para fins deste seguro, consideram-se Bens Garantidos aqueles expressamente convencionados nas Coberturas

Adicionais, constantes na Aplice.

CLUSULA 9 BENS NO GARANTIDOS9.1. NO ESTO AMPARADOS, POR QUALQUER COBERTURA DESTE SEGURO, SALVO ESTIPULAO EXPRESSA

EM CONTRRIO NA APLICE, OS SEGUINTES BENS E OBJETOS:a) O imvel segurado durante o perodo de construo, reconstruo, desabitado, em reparos para

ampliao ou reforma, durante instalaes e montagens, bem como materiais decorrentes de construes em geral, realizados no imvel segurado;

b) Bens de terceiros em poder do Condomnio Segurado, recebidos em depsito, consignao, garantia ou guarda, benfeitorias exclusivas de apartamentos ou fraes autnomas;

c) Bens de propriedade de Condminos, salvo se contratada cobertura adicional; d) Bens do condomnio que se encontrarem ao ar livre, em edificaes abertas ou semiabertas, fora

dos imveis ou dependncias mencionadas na Aplice;e) Dinheiro em espcie, moedas, certificados de ttulos, aes, cupons e todas as outras formas de

ttulos, conhecimentos, cheques, ordens de pagamento, vales transporte, refeio, alimentao e similares, aplices de seguros e quaisquer instrumentos ou contratos, negociveis ou no, representando dinheiro ou bens ou interesses nos mesmos;

f) Veculos terrestres de qualquer espcie para transporte de carga e pessoas, aeronaves, embarcaes (inclusive os maquinismos neles transportados, armazenados ou instalados), motocicletas, motonetas e similares, bem como peas e acessrios no interior destes, mesmo quando guardados na garagem ou em outras dependncias do Condomnio Segurado;

g) Raridades e antiguidades, colees, selos, joias, pedras e metais preciosos ou semipreciosos, relgios de mesa, parede, pulso e bolso, quadros, quaisquer objetos raros ou preciosos ou de valor estimativo, objetos de arte, de decorao, livros, tapetes orientais e similares;

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h) Projetos, manuscritos, plantas, croquis, modelos, debuxos, moldes, livros comerciais ou contbeis, filmes, fitas, registros e gravaes em geral, no respondendo tambm o presente seguro, pelo custo de restaurao ou recriao de informaes perdidas, eletrnicas ou no, ou de desenvolvimento de programas (softwares);

i) Torres, Letreiros e Anncios Luminosos;j) Quaisquer bens enquanto transportados e transladados ainda que no local do risco;k) Quaisquer tipos de plantao, terras, matas nativas, plantas ornamentais e jardins;l) Quaisquer bens cuja existncia efetiva anterior ao sinistro no puder ser contabilmente comprovada;m) Animais de qualquer espcie;n) Obras de arte para sustentao de terras, represamento de guas ou para vias de acesso;o) Sem prejuzo do disposto nas alneas anteriores, bens do Segurado em poder terceiros, para fins

de reparos, consertos, revises, depsitos e venda em consignao.

CLUSULA 10 LIMITE MXIMO DE GARANTIA LMG E LIMITE MXIMO DE INDENIZAO LMI10.1. Os limites previstos nesta clusula, nos subitens 10.1.1 e 10.1.2 a seguir, no representam em qualquer hiptese,

pr-avaliao dos bens garantidos, ficando entendido e acordado que o valor da indenizao que o Segurado ter direito, com base nas condies deste seguro, no poder ultrapassar o valor do bem garantido no momento do sinistro, independentemente de qualquer disposio constante neste seguro:10.1.1. Limite Mximo da Garantia LMG

O limite mximo da garantia o valor fixado para a Cobertura Bsica, que representa o valor mximo a ser pago pela Seguradora, em funo da ocorrncia de um ou mais sinistros durante a vigncia do seguro e mesmo que a ocorrncia destes possa resultar na exigibilidade de uma ou mais coberturas especficas adicionais contratadas.

10.1.2. Limite Mximo de Indenizao por Cobertura Adicional ContratadaO limite mximo de indenizao por Cobertura Especfica Adicional o respectivo valor fixado para cobertura contratada, que representa o valor mximo a ser pago pela Seguradora em decorrncia de um determinado evento, ou srie de eventos ocorridos na vigncia deste seguro.

10.2. As despesas de salvamento com desentulho e/ou demais gastos consequentes dos riscos cobertos por este contrato, bem como as despesas efetuadas com o objetivo de evitar, minorar o dano ou salvar a coisa, desde que comprovadas sua necessidade e proporcionalidade em relao ao sinistro ocorrido, tambm esto includas no Limite Mximo de Indenizao da cobertura contratada, salvo aquelas consideradas desproporcionais, inadequadas e/ou injustificadas.

10.3. Os limites mximos fixados so especficos de cada cobertura, no sendo admissvel, durante todo o prazo de vigncia deste seguro, a transferncia de valores de uma para outra.

10.4. O valor do limite previsto no subitem 10.1.1 desta Clusula destina-se cobertura exclusiva de prdio (imvel) segurado.

CLUSULA 11 ACEITAO, MODIFICAO E RENOVAO DO SEGURO 11.1. O prazo da Seguradora para analisar o risco e decidir sobre a aceitao da Proposta de Seguro preenchida e

assinada pelo Proponente ou seu representante legal ou por expressa solicitao destes, pelo corretor de seguros habilitado, recebida sob protocolo, ou por meio eletrnico, para seguros novos ou renovaes, bem como para alteraes que impliquem em modificao do risco, de 15 (quinze) dias contados do seu recebimento pela Seguradora. Na hiptese de recebimento da Proposta de Seguro sem adiantamento do prmio o Proponente somente ter seu risco amparado pelo seguro aps a sua aceitao pela Seguradora.

11.2. Na Proposta de Seguro devero ser prestadas pelo Proponente ou seu representante legal, todas as informaes que permitiro Seguradora avaliar as condies para aceitao ou recusa do risco, e que, a existncia de omisses ou de declaraes inverdicas, poder determinar a perda da garantia, nos termos da legislao vigente.

11.3. O prazo de 15 (quinze) dias previsto ser suspenso, quando a Seguradora verificar que as informaes contidas na proposta de seguro so insuficientes e solicitar a apresentao de novos documentos para anlise. 11.3.1. Caso o Segurado seja pessoa fsica, a solicitao de documentos complementares poder ser feita

apenas uma vez, durante o prazo previsto no item 11.1.11.3.2. Caso o Segurado seja pessoa jurdica, a solicitao poder ocorrer mais de uma vez, desde que a

Seguradora indique os fundamentos para tal pedido.

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11.3.3. Para os casos previstos nos subitens 11.3.1 e 11.3.2, a contagem do prazo de 15 (quinze) dias voltar a correr a partir da data em que se der a entrega de toda a documentao complementar na Seguradora.

11.4. Caso a proposta seja recebida com adiantamento do pagamento do prmio, em caso de no aceitao da proposta, a cobertura do seguro prevalecer por mais 2 (dois) dias teis, contados a partir da data em que o Proponente, seu representante legal ou o Corretor de Seguros tiver conhecimento formal da recusa, com a devida justificativa.

11.5. Na hiptese do item 11.4, do valor do prmio pago ser deduzido o valor correspondente, na base pro rata die, ao perodo em que prevaleceu a cobertura, e a diferena restituda ao Proponente, no prazo mximo de 10 (dez) dias corridos, aps a formalizao da recusa.

11.6. O prmio a que se refere o item 11.5 ser atualizado monetariamente pela variao positiva do IPCA/IBGE ndice de Preos ao Consumidor Amplo/Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, apurado entre o ltimo ndice publicado antes da formalizao da recusa e aquele publicado imediatamente anterior data da efetiva devoluo do prmio.

11.7. No caso de extino do ndice definido no item 11.6, ser utilizado o ndice INPC/IBGE ndice Nacional de Preos ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, ou outro que o substitua.

11.8. Alm da atualizao monetria, prevista no item 11.6, ocorrer aplicao de juros moratrios de 0,25% (zero vrgula vinte e cinco por cento) ao ms pro rata temporis contados a partir do 1 (primeiro) dia til aps o trmino do prazo fixado para a devoluo do prmio sobre o valor a ser restitudo ao Segurado.

11.9. A ausncia de manifestao, por escrito, da Seguradora, no prazo previsto no item 11.1, caracterizar a aceitao tcita da proposta de seguro.

11.10. A emisso da Aplice ser feita em at 15 (quinze) dias a partir da data de aceitao da proposta de seguro.11.11. A Aplice poder ser automaticamente renovada pela Seguradora, caso no exista expressa desistncia do

Segurado ou da Seguradora em at 30 (trinta) dias do seu vencimento, no 1 (primeiro) ano de vigncia. A renovao automtica s poder ser feita uma nica vez, sendo que as renovaes posteriores devero ser feitas de forma expressa.

CLUSULA 12 SEGUROS MAIS ESPECFICOS12.1. Considera-se seguros mais especfico aquele que melhor individualiza ou situa os bens segurveis, respondendo

o seguro em primeiro lugar (at esgotar o Limite Mximo de Indenizao da cobertura sinistrada) e, caso este Limite Mximo de Indenizao no seja suficiente, o seguro menos especfico responder complementarmente.

12.2. Fica entendido e acordado que para este seguro as situaes abaixo aplicam-se somente para condomnios verticais:a) A prioridade da indenizao sempre ser para o prdio, cujo valor devido dever ser pago ao seu proprietrio

ou pessoa devidamente autorizada por este. O restante do Limite Mximo de Indenizao ser utilizado para indenizar as os danos materiais referentes ao contedo, levando-se sempre em considerao, para priorizao, as clusulas beneficirias citadas na contratao do seguro;

b) Caso o condomnio corresponda a uma unidade autnoma de um condmino, teremos sempre como cobertura mais especfica para o prdio a Aplice contratada pelo Segurado, ficando o contedo por conta do proprietrio/inquilino;

c) O seguro do condomnio para o muturio de entidade integrante do Sistema Financeiro de Habitao considerado a 2 (segundo) Risco Absoluto enquanto perdurar o contrato de financiamento concedido, e desde que o referido contrato esteja amparado por seguro compulsrio, dando cobertura contra incndio e outros riscos que possam causar a destruio total ou parcial do imvel, garantindo a sua reposio integral;

d) A cobertura a 2 (segundo) Risco Absoluto refere-se apenas ao imvel do muturio, no se aplicando s partes comuns do condomnio.

CLUSULA 13 INCIO DE VIGNCIA DO CONTRATO DE SEGURO OU DE SUAS ALTERAES13.1. O incio e trmino de vigncia do seguro dar-se- s 24 (vinte e quatro) horas das datas indicadas na Aplice.13.2. Nos contratos cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas, com adiantamento de valor para futuro

pagamento parcial ou total de prmio, o incio de vigncia do seguro se dar a partir da data da recepo da proposta de seguro pela Seguradora.

13.3. Nos contratos cujas propostas de seguro tenham sido recepcionadas, sem pagamento de prmio, o incio de vigncia do seguro dever coincidir com a data de aceitao da proposta ou com data distinta, desde que expressamente acordada entre as partes.

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CLUSULA 14 CONCORRNCIA DE APLICES 14.1. O Segurado que, na vigncia do contrato, pretender obter novo seguro sobre os mesmos bens e contra

os mesmos riscos dever comunicar sua inteno, previamente, por escrito, a todas as Seguradoras envolvidas, sob pena de perda de direito.

14.2. O prejuzo total relativo a qualquer sinistro amparado pelas coberturas deste seguro ser constitudo pela soma das seguintes parcelas:a) Despesas de salvamento, comprovadamente, efetuadas pelo Segurado durante e/ou aps a ocorrncia

do sinistro;b) Valores referentes aos danos materiais, comprovadamente, causados pelo Segurado e/ou por

terceiros na tentativa de minorar o dano ou salvar a coisa;c) Danos sofridos pelos bens segurados.

14.3. A indenizao relativa a qualquer sinistro no poder exceder, em hiptese alguma, o valor do prejuzo vinculado cobertura considerada.

14.4. Na ocorrncia de sinistro contemplado por coberturas concorrentes, ou seja, que garantam os mesmos interesses contra os mesmos riscos, em aplices distintas, a distribuio de responsabilidade entre as Seguradoras envolvidas dever obedecer s seguintes disposies:I. A indenizao individual de cada cobertura ser calculada como se o respectivo contrato fosse o

nico vigente, considerando-se, quando for o caso, franquias, participaes obrigatrias do Segurado, limite mximo de indenizao da cobertura e clusulas de rateio.

II. A indenizao individual ajustada de cada cobertura ser calculada na forma abaixo:a) Se, para uma determinada Aplice, for verificado que a soma das indenizaes correspondentes

s diversas coberturas abrangidas pelo sinistro maior que seu respectivo Limite Mximo de Garantia (LMG), a indenizao individual de cada cobertura ser recalculada, determinando-se, assim, a respectiva indenizao individual ajustada. Para efeito deste reclculo, as indenizaes individuais ajustadas relativas s coberturas que no apresentem concorrncia com outras Aplices sero as maiores possveis, observados os respectivos prejuzos e limites mximos de indenizao. O valor restante do Limite Mximo de Garantia (LMG) do contrato ser distribudo entre as coberturas concorrentes, observados os prejuzos e os Limites Mximos de Indenizao (LMI) destas coberturas;

b) Caso contrrio, a indenizao individual ajustada ser a indenizao individual, calculada de acordo com o inciso I deste item.

III. Ser definida a soma das indenizaes individuais ajustadas das coberturas concorrentes de diferentes Aplices, relativas aos prejuzos comuns, calculadas de acordo com o inciso II deste item.

IV. Se a quantia a que se refere o inciso III deste item for igual ou inferior ao prejuzo vinculado cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participar com a respectiva indenizao individual ajustada, assumindo o Segurado a responsabilidade pela diferena, se houver.

V. Se a quantia estabelecida no inciso III for maior que o prejuzo vinculado cobertura concorrente, cada Seguradora envolvida participar com percentual do prejuzo correspondente razo entre a respectiva indenizao individual ajustada e a quantia estabelecida naquele inciso.

14.5. A sub-rogao relativa a salvados operar-se- na mesma proporo da quota de participao de cada Seguradora na indenizao paga.

14.6. Salvo disposio em contrrio, a Seguradora que tiver participado com a maior parte da indenizao ficar encarregada de negociar os salvados e repassar a quota-parte, relativa ao produto desta negociao, s demais participantes.

CLUSULA 15 ALTERAO DOS LIMITES DA APLICE 15.1. O presente contrato somente poder ser modificado mediante solicitao do Segurado, por escrito, devendo dela

constar justificativa que motivou o pedido de modificao, observado o disposto na Clusula 11 ACEITAO, MODIFICAO E RENOVAO DO SEGURO destas Condies Gerais.

15.2. Caso a Seguradora no concorde com a modificao solicitada pelo Segurado, dever, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, apresentar por escrito ao Segurado as justificativas de sua recusa.

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CLUSULA 16 PAGAMENTO DO PRMIO16.1. O pagamento do prmio vista ou da primeira parcela nos casos de fracionamento, ser efetuado obrigatoriamente

em at 30 (trinta) dias contados da data de emisso da Aplice, em rede bancria, por meio de documento emitido pela Seguradora, ou dbito em conta corrente do Segurado.

16.2. A Seguradora encaminhar o documento de cobrana a que se refere o item 16.1, diretamente ao Segurado, seu represente legal ou por expressa solicitao de qualquer um destes, ao Corretor de Seguros com antecedncia mnima de at 5 (cinco) dias teis antes da data do vencimento do respectivo documento.

16.3. O pagamento do prmio dever ser efetuado at a data limite prevista para esse fim no documento de cobrana.16.4. Se no houver expediente bancrio no dia do vencimento previsto no documento de cobrana, o pagamento do

prmio dever ser feito no primeiro dia til subsequente.16.5. Se ocorrer um sinistro dentro do prazo de pagamento do prmio vista ou de qualquer uma de suas parcelas,

sem que este tenha sido efetuado, o direito indenizao no ficar prejudicado.16.6. Quando o pagamento da indenizao acarretar o cancelamento da Aplice, as parcelas vincendas e vencidas do

prmio devero ser deduzidas do valor da indenizao, excludo o adicional de fracionamento, se este existir.16.7. A falta de pagamento do prmio vista, nos seguros em parcela nica, ou da 1 (primeira) parcela nos casos de seguros

com prmios fracionados, at a data do vencimento prevista no documento de cobrana, implicar na no efetivao do contrato de seguro ou do endosso a ele referente, independentemente de qualquer interpelao judicial ou extrajudicial.

16.8. No caso de fracionamento do prmio e configurado a falta de pagamento de qualquer uma das parcelas subsequentes primeira, o prazo de vigncia da cobertura ser ajustado em funo do prmio efetivamente pago, observada no mnimo a frao prevista na Tabela de Prazo Curto a seguir:

TABELA DE PRAZO CURTO

Relao a ser aplicada sobre a vigncia original para

obteno de prazo em dias

% do Prmio Relao a ser aplicada sobre a vigncia original para

obteno de prazo em dias

% do Prmio

15/365 13 195/365 7330/365 20 210/365 7545/365 27 225/365 7860/365 30 240/365 8075/365 37 255/365 8390/365 40 270/365 85

105/365 46 285/365 88120/365 50 300/365 90135/365 56 315/365 93150/365 60 330/365 95165/365 66 345/365 98180/365 70 365/365 100

16.8.1. Para percentuais no previstos na tabela acima, devero ser aplicados os percentuais imediatamente superiores.

16.9. A Seguradora dever informar ao Segurado ou ao seu representante legal, por meio de comunicao escrita, o novo prazo de vigncia ajustado.

16.10. O atraso no pagamento do prmio do seguro acarretar no acrscimo de encargos equivalentes variao positiva do IPCA/IBGE ndice de Preos ao Consumidor Amplo/Fundao Instituto de Geografia e Estatstica, aplicao de juros de mora equivalente a 0,25% (zero vrgula vinte e cinco por cento) ao ms.16.10.1. No caso de extino do ndice acima definido, ser utilizado o ndice INPC/IBGE ndice acima definido,

ser utilizado o ndice INPC/IBGE ndice Nacional de Preos ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, ou outro que o substitua.

16.11. Restabelecido o pagamento do prmio das parcelas ajustadas, acrescidas dos encargos contratualmente previstos, dentro do novo prazo de vigncia da cobertura referido nesta clusula, ficar automaticamente restaurado o prazo de vigncia original do seguro.

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16.12. Findo o novo prazo de vigncia da cobertura calculado como previsto no item 16.8, sem que tenha sido retomado o pagamento do prmio, ou ainda, nos casos em que, a aplicao do disposto no referido subitem no resultar em alterao do prazo de vigncia, operar de pleno direito o cancelamento do seguro.

16.13. O Segurado poder antecipar o pagamento das parcelas a vencer, com a consequente reduo proporcional dos juros pactuados.

16.14. Fica vedado o cancelamento do contrato do seguro cujo prmio tenha sido pago vista, mediante financiamento obtido junto a instituies financeiras, nos casos em que o Segurado deixar de pagar o financiamento.

CLUSULA 17 CANCELAMENTO DO SEGURO17.1. Excetuadas as hipteses de cancelamento previstas na Clusula 16 PAGAMENTO DE PRMIO, destas

Condies Gerais cujo estabelecimento decorre de dispositivo legal, o presente seguro somente poder ser cancelado:17.1.1. No caso de concordncia recproca entre Segurado e a Seguradora, por escrito, sendo que:

a) Na hiptese de cancelamento a pedido da Seguradora, esta reter do prmio recebido, alm dos emolumentos, a parte proporcional ao tempo decorrido entre o incio de vigncia e a data do efetivo cancelamento, calculado na base pro rata temporis;

b) Na hiptese de cancelamento a pedido do Segurado, a Seguradora reter at a data do recebimento da solicitao, no mximo, alm dos emolumentos, o prmio calculado de acordo com a Tabela de Prazo Curto prevista na Clusula 16 PAGAMENTO DE PRMIO destas Condies Gerais;b.1) Para prazos no previstos na tabela, dever ser utilizado o percentual correspondente

ao prazo imediatamente inferior.17.2. No caso de existir(em)parcela(s) pendente(s) em dbito em conta correnteou carto de crdito eno

haver tempo hbil em bloquear a cobranada prxima parcela, a seguradora providenciar a devoluo por meio do cancelamento do seguro conforme descrito no item acima.

17.3. O prmio a ser devolvido no prazo mximo de 10 (dez) dias ser atualizado pela variao positiva do IPCA/IBGE ndice de Preos ao Consumidor Amplo/Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, apurado entre o ltimo ndice publicado antes das datas previstas nas alneas a e b do subitem 17.1.1 e aquele publicado imediatamente anterior data da efetiva restituio. Na hiptese da extino do ndice pactuado acima, dever ser utilizado o ndice que vier a ser determinado pela legislao em vigor.

CLUSULA 18 PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO18.1. No caso de sinistro que possa vir a ser indenizvel por este seguro, dever o Segurado, ou quem suas vezes fizer:

a) Comunicar o sinistro Seguradora imediatamente aps sua ocorrncia, indicando os danos sofridos e o valor estimado dos prejuzos, informando a existncia de outros seguros que garantam os mesmos bens, prestando todas as informaes sobre qualquer outro fato relacionado com este seguro, bem como fornecer todos os documentos solicitados pela Seguradora, conforme Clusula 20 APURAO DOS PREJUZOS;

b) Tomar as providncias consideradas inadiveis para resguardar os interesses comuns e minorar os prejuzos at a chegada do representante da Seguradora;

c) Aguardar o comparecimento de representante da Seguradora antes de providenciar qualquer reparo ou reposio, salvo para atender interesse pblico ou evitar a agravao dos prejuzos;

d) Franquear ao representante da Seguradora o acesso ao local do sinistro e prestar-lhe as informaes e os esclarecimentos solicitados, colocando sua disposio a documentao para comprovao ou apurao dos prejuzos;

e) Preservar as partes danificadas e possibilitar a inspeo das mesmas pelo representante da Seguradora; ef) Na hiptese de o imvel segurado sofrer danos decorrentes de roubo e furto mediante arrombamento, dever

constar no Boletim de Ocorrncia Policial.18.2. Alm do disposto nas alneas anteriores, fica entendido e acordado que a Seguradora ficar isenta de

qualquer responsabilidade se qualquer bem ou objeto sinistrado for mantido ou posto em funcionamento sem ter sido reparado de forma julgada satisfatria pela Seguradora.

CLUSULA 19 INDENIZAO A VALOR DE NOVO19.1. Nos seguros com a contratao da Clusula 19 INDENIZAO A VALOR DE NOVO, nos termos da opo

constante da proposta e Aplice de seguro, para apurao dos valores de prejuzos e indenizaes, de acordo com as demais Condies Gerais deste seguro, a indenizao ser calculada com base no valor

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atual de novo dos bens segurados, fixado mediante a comprovao da pr-existncia dos bens por meio da apresentao de Notas Fiscais respeitando as eventuais limitaes definidas em cada cobertura e aplicando e respeitando as excluses da Clusula 7 RISCOS EXCLUDOS destas Condies Gerais.19.1.1. Considera-se Valor de Novo o custo de reconstruo do prdio ou reposio do bem sinistrado por

outro da mesma marca e modelo do item original, sem que se leve em conta a depreciao do mesmo pela idade, uso, estado de conservao ou desgaste, incluindo os impostos, fretes e instalao, quando houver. Caso o bem preexistente esteja descontinuado de produo/fabricao, dever ser considerado o preo do primeiro modelo similar subsequente, existente no mercado.

CLUSULA 20 APURAO DOS PREJUZOS20.1. Com a finalidade de garantir a reconstruo do Condomnio Segurado ou a reposio dos respectivos bens/objetos

sinistrados, este seguro responder, at os limites estabelecidos para cada cobertura contratada especificada na Aplice, pelos prejuzos apurados e devidamente comprovados, considerando os seguintes critrios:20.1.1. A apurao dos prejuzos causados ao prdio (estrutura civil do imvel/edifcio e suas instalaes) e

M.M.U. (mquinas, mveis e utenslios) pertencentes ao condomnio, tomar-se- por base o VALOR ATUAL, ou seja, o VALOR DE NOVO com deduo da respectiva DEPRECIAO pelo uso, idade, estado de conservao ou desgaste dos bens cobertos.

20.1.2. A critrio da Seguradora, os equipamentos cujos perfis se enquadrem na Tabela de Depreciao de Equipamentos/Componentes Especficos, do subitem 20.1.4 desta Clusula, podero ter seu valor de reposio equiparado ao de outros com as mesmas caractersticas (marca, modelo, ano de fabricao e estado de conservao) ou, caso isso no seja possvel, por outros similares de at 2 (dois) modelos subsequentes.

20.1.3. Se por ocasio de um sinistro no for possvel a identificao fsica dos bens reclamados, a pr-existncia de tais itens, necessariamente, dever ser comprovada por meio da apresentao das respectivas notas fiscais de aquisio ou registros contbeis.

20.1.4. Caso, por alguma razo, a reposio de equipamentos de som e imagem, de informtica (computadores e perifricos), aparelhos/centrais de telefonia e interfonia e componentes de elevadores no possam ser repostos, conforme os termos do subitem 20.1.2, a depreciao dever ser aplicada com base nos seguintes critrios:

TABELA DEPRECIAO DE EQUIPAMENTOS/COMPONENTES ESPECFICOS

Equipamento Idade em Anos Depreciao

Som e Imagem

At 01 ano No se aplica depreciao

De 02 a 03 anos 20%

De 04 a 05 anos 35%

De 06 a 07 anos 50%

Acima de 08 anos 80%

Equipamento de Informtica Computadores, Impressoras e Perifricos

At 01 ano No se aplica depreciao

De 02 a 03 anos 20%

De 04 a 05 anos 40%

De 06 a 07 anos 65%

Acima de 08 anos 80%

Componentes de Elevadores Motores, Painis, Cabines, Placas, Exceto inversores

At 01 ano No se aplica depreciao

De 02 a 10 anos 20%

De 11 a 20 anos 50%

De 21 a 30 anos 80%

Acima de 31 anos 90%continua

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TABELA DEPRECIAO DE EQUIPAMENTOS/COMPONENTES ESPECFICOS

Equipamento Idade em Anos Depreciao

Telefonia Central de interfones Central CFTV (Sistema de Segurana)

At 01 ano No se aplica depreciao

De 02 a 03 anos 15%

De 04 a 05 anos 30%

De 06 a 08 anos 60%

Acima de 09 anos 80%

Inversores de Frequncia e seus componentes

At 01 ano No se aplica depreciao

De 02 a 06 anos 20%

De 07 a 11anos 40%

De 12 a 16 anos 60%

Acima de 17 anos 80%

Observaes: a) No caso de alterao da condio original dos itens especificados na tabela acima, somente sero

aceitas reclamaes cuja implantao dos componentes adicionais upgrades seja comprovada por meio de notas fiscais que justifiquem as melhorias realizadas em datas anteriores quela da ocorrncia do sinistro;

b) Para os perodos no expressamente previstos na tabela acima, ser aplicado o percentual referente ao perodo imediatamente anterior.

20.1.4.1. Em caso de sinistro que envolva equipamentos que no se enquadrem no perfil dos itens relacionados na Tabela acima, poder ser adotado o seguinte critrio:a) Ser considerada a reposio do equipamento sinistrado com base em cotao de outro similar,

com as mesmas caractersticas do bem preexistente; b) Caso no seja encontrado um equipamento no mercado com as mesmas caractersticas do

bem preexistente, poder ser considerada a reposio por outro similar de at 2 (dois) modelos subsequentes ao modelo sinistrado; ou

c) No sendo possvel a aplicao das opes previstas nas alneas a e b acima, bem como para situaes que envolvam quaisquer componentes utilizados em elevadores, ser considerado o VALOR DE NOVO do bem sinistrado, deduzido o percentual de depreciao correspondente mencionado na tabela existente no subitem 20.1.4.

20.2. Para a determinao do Valor Atual dos itens no especificados na tabela do subitem 20.1.4 desta Clusula, tais como prdio, determinadas mquinas, mveis e utenslios de propriedade do Condomnio, dever ser adotada a metodologia de depreciao de Ross/Heideck, que leva em considerao o obsoletismo, tipo e o estado de conservao do bem antes do sinistro. Esta metodologia resulta na obteno do fator FOC, que ser levado em considerao para a definio do valor unitrio do bem avaliado.20.2.1. A formulao que determinar a depreciao dada por:

FOC = R + K * (1 - R)R = Coeficiente residualK = Coeficiente de Ross/Heideck

20.2.2. Este fator ser multiplicado pelo valor unitrio do bem avaliado que resultar no montante indenizvel para cada item.

20.3. O clculo da depreciao, aplicao de franquia e/ou participao obrigatria se aplicvel, bem como, a deduo de eventuais remanescentes substitudos que permanecerem em poder do Segurado aplica-se integralmente a todo e qualquer sinistro, quando garantido por cobertura adicional contratada.

continuao

continua

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20.3.1. Quando contratada a Clusula 19 INDENIZAO A VALOR DE NOVO, se os reparos no imvel e/ou reposio do contedo forem realizados no prazo de at 180 (cento e oitenta) dias da disponibilizao do Valor Atual pela Seguradora, o Segurado poder solicitar o reembolso da depreciao retida (diferena do Valor de Novo), anexando uma carta formalizando este pedido e as cpias das respectivas Notas Fiscais de reparos/reposies dos bens sinistrados, para o recebimento da diferena do Valor de Novo.

20.4. A Seguradora mediante acordo entre as partes poder: 20.4.1. Indenizar o Segurado em dinheiro nos casos de impossibilidade de reposio da coisa na poca da

liquidao;20.4.2. Reparar os bens danificados ou destrudos, retornando-os ao estado em que se achavam imediatamente

antes do sinistro; ou20.4.3. Repor o bem danificado ou destrudo.20.4.4. Nos casos dos subitens 20.4.2 e 20.4.3, o Segurado fica obrigado a fornecer plantas, desenhos,

especificaes ou outras informaes e esclarecimentos que se faam necessrios.20.4.5. Em todos os casos a opo acordada valer como pleno cumprimento das obrigaes da Seguradora

estabelecidas neste contrato.20.5. Se em virtude de determinao legal ou por qualquer outra razo, os bens sinistrados no puderem ser reparados

ou substitudos por outros semelhantes ou equivalentes, a Seguradora s ser responsvel pelas importncias que seriam devidas se no houvesse tal impedimento.

20.6. O Segurado no poder iniciar reparos dos danos sem prvia autorizao da Seguradora, salvo para, comprovadamente, atender interesse pblico ou evitar a agravao dos prejuzos.

20.7. O custo de reparos provisrios somente ficar a cargo da Seguradora se tais reparos constiturem parte dos reparos finais e no implicarem aumento do custo total da reparao, desde que, esses reparos provisrios, no constituam despesas de salvamento na tentativa de se evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa.

20.8. A Seguradora s efetuar qualquer pagamento por fora deste contrato aps a apresentao dos documentos comprobatrios previstos no item 20.15.

20.9. No sero garantidas por esta Aplice quaisquer despesas resultantes de alteraes, ampliaes, retificaes e melhorias, mesmo que efetuadas simultaneamente com outras despesas de sinistro indenizveis por este Contrato.

20.10. Quando o sinistro atingir bens gravados com qualquer nus, a Seguradora pagar a indenizao diretamente ao Segurado somente nos casos em que este apresentar a competente autorizao do credor da garantia ou comprovar j ter obtido dele a liberao do nus.

20.11. Ocorrendo sinistro que determine perda total do bem garantido e estando o mesmo gravado com qualquer nus, fica pactuado que a respectiva indenizao ser paga pela Seguradora ao credor da garantia, competindo ao Segurado pagar ao credor a diferena de saldo devedor que exceder o valor indenizado pela Seguradora.

20.12. Todas as despesas efetuadas com a emisso de documentos que visem a comprovao ou mensurao do sinistro correro por conta do Segurado, salvo as diretamente realizadas pela Seguradora.

20.13. Os atos ou providncias que a Seguradora praticar, aps o sinistro, no importam, por si, no reconhecimento da obrigao de pagar a indenizao reclamada.

20.14. A indenizao devida ser paga no prazo de at 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o Segurado tiver cumprido todas as exigncias do item 20.17.

20.15. Os documentos bsicos em caso de sinistro constam do Anexo A destas Condies Gerais.20.16. A Seguradora poder solicitar quaisquer outros documentos que julgar necessrios para efetiva

comprovao da cobertura do sinistro, em caso de dvida fundada conforme legislao em vigor.20.17. O prazo de 30 (trinta) dias previsto no item 20.14 ser suspenso, quando a Seguradora verificar que a

documentao relacionada no item 20.15, insuficiente para a regulao do sinistro, podendo ela solicitar ao Segurado a apresentao de novas informaes e documentos complementares. A contagem do prazo remanescente reiniciar a 0 (zero) hora do dia seguinte entrega dos documentos complementares na Seguradora.20.17.1. Sero considerados como pendentes, sem contagem de prazo para pagamento, os processos de sinistro

com documentao incompleta at a data do protocolo de recebimento do ltimo documento exigido, em caso de dvida fundada e justificvel.

20.18. O no pagamento da indenizao no prazo previsto no item 20.14, aps entrega de toda a documentao e informaes solicitadas ao Segurado, conforme item 20,15, acarretar na atualizao monetariamente pela

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variao positiva do IPCA/IBGE ndice de Preos ao Consumidor Amplo/Fundao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, entre a data da comunicao do sinistro e a data do efetivo pagamento.

20.19. A atualizao de que trata o item 20.18 ser efetuada com base na variao positiva apurada entre o ltimo ndice publicado antes da data de comunicao do sinistro e aquele publicado imediatamente anterior data da efetiva liquidao do sinistro.20.19.1. No caso de extino do ndice definido no item 20.19, ser utilizado o ndice INPC/IBGE ndice

Nacional de Preos ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica, ou outro que o substitua.

20.20. Alm do previsto no item 20.19, aplicar-se-o juros moratrios, sobre o valor da indenizao atualizada pelo IPCA/IBGE, de 0,25% (zero vrgula vinte e cinco por cento) ao ms, do 1 (primeiro) dia til posterior ao fim do prazo de 30 (trinta) dias para regulao at a data do efetivo pagamento.

CLUSULA 21 PERDA TOTAL21.1. Para fins deste contrato, a perda total ser definida nas coberturas observadas as demais disposies da Clusula

20 APURAO DOS PREJUZOS destas Condies Gerais.

CLUSULA 22 SALVADOS22.1. Ocorrido o evento coberto que atinja o bem(ns) segurado conforme descrito na Aplice, o Segurado dever

tomar desde logo todas as providncias cabveis no sentido de proteg-los e de minorar os prejuzos, durante ou aps a sua ocorrncia, no respondendo a Seguradora por quaisquer perdas e danos que decorram do descumprimento da obrigao prevista neste item 22.1.

22.2. A Seguradora poder, mediante acordo prvio com o Segurado, adotar providncias no sentido de um melhor aproveitamento dos salvados, ficando, no entanto, estabelecido que quaisquer medidas tomadas pela Seguradora no implicaro reconhecimento da obrigao de indenizar os danos ocorridos.

22.3. Verificada a cobertura do evento, os salvados, podero, a critrio da Seguradora, ser transferidos para a sua propriedade, salvo nos casos em que tenha sido deduzido seu valor da indenizao, no podendo o Segurado dispor dos mesmos sem expressa autorizao desta, observado que:22.3.1. O Segurado fica obrigado a entregar toda a documentao necessria para a transferncia de propriedade

do bem, livre e desembaraada de quaisquer nus junto as autoridades e demais rgos competentes e declarao de responsabilidade por eventuais dvidas, encargos ou multas que existirem sobre o mesmo at a data da transmisso da posse e propriedade para a Seguradora.22.3.1.1. Caso haja pendncia de documentos que impea a liberao da indenizao ou a transferncia do(s) bem(ns) segurado para a Seguradora, o Segurado e o Beneficirio ficaro integralmente responsveis pelas despesas com a guarda do bem, podendo tais despesas serem deduzidas da indenizao devida.

22.4. Caso o Segurado opte por ficar com o salvado, as partes podero acordar o abatimento do valor do(s) salvado(s) da indenizao a ser paga, previamente ao reconhecimento da indenizao devida, mediante assinatura por parte do segurado de documento especfico concordando com tal procedimento e com o valor fixado para o(s) salvado(s).22.4.1. Neste caso, o valor do(s) salvado(s) ser apurado com base no valor comercial do bem atingido

no estado em que se encontra em razo do evento coberto.22.5. Exclusivamente nos casos em que o valor a indenizar na perda total represente integralmente o valor constante

da aplice, porm inferior ao valor do bem garantido, a Seguradora ficar sub-rogada no direito sobre o salvado na proporo do valor da indenizao a ser paga.

CLUSULA 23 FRANQUIA DEDUTVEL E/OU PARTICIPAO OBRIGATRIA23.1. O Segurado participar de parte dos prejuzos advindos de cada sinistro em percentual ou valor, conforme

especificado na proposta e aplice de seguro, exceto quando caracterizada indenizao integral.23.2. Ser caracterizada a indenizao integral, quando os prejuzos resultantes de um mesmo sinistro, atingirem ou

ultrapassarem a 75% (setenta e cinco por cento) do Limite Mximo de Indenizao por cobertura contratada.

CLUSULA 24 REDUO E REINTEGRAO DO LIMITE MXIMO DE INDENIZAO 24.1. Se durante a vigncia da Aplice, ocorrerem um ou mais sinistros pelos quais a Seguradora seja

responsvel, o Limite Mximo de Indenizao da cobertura ficar reduzido do valor da indenizao paga, a partir da data da ocorrncia do sinistro, passando a limitar-se ao valor remanescente, no tendo o Segurado direito restituio do prmio correspondente quela reduo.

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24.2. Nessa hiptese, desde que expressamente solicitada pelo Segurado e haja anuncia da Seguradora, fica facultada a reintegrao daquele limite, observados os seguintes critrios:24.2.1. A partir da data da ocorrncia do sinistro, desde que a solicitao do Segurado seja feita num perodo

no superior a 72 (setenta e duas) horas aps a ocorrncia do sinistro.24.2.2. A partir da data da anuncia da Seguradora, quando a solicitao do Segurado for feita em data posterior

ao perodo de 72 (setenta e duas) horas, aps a ocorrncia do sinistro.24.2.3. Em qualquer das hipteses acima, o prmio respectivo ser calculado proporcionalmente ao

perodo a decorrer da vigncia da Aplice.24.3. A Seguradora ter o prazo de 15 (quinze) dias para aceitao, a contar da data do recebimento do pedido. A

ausncia de manifestao da Seguradora nesse prazo implicar sua aceitao tcita.

CLUSULA 25 PERDA DE DIREITOS25.1. Alm dos casos previstos em lei e dos estipulados nestas Condies Gerais, se o Segurado, seu

representante legal ou seu corretor de seguros fizer declaraes inexatas ou omitir circunstncias que possam influir na aceitao da Proposta de Seguro ou no valor do prmio, perder o direito indenizao, alm de ficar obrigado ao prmio vencido.25.1.1. Se a inexatido ou omisso nas declaraes no resultar de m-f do Segurado, a Seguradora

poder:25.1.1.1. Na hiptese de no ocorrncia do sinistro:a) Cancelar o seguro, retendo, do prmio originalmente pactuado, a parcela proporcional ao

tempo decorrido; oub) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferena de prmio cabvel, ou restringindo

a cobertura contratada.25.1.1.2. Na hiptese de ocorrncia do sinistro sem indenizao integral:a) Cancelar o seguro, aps o pagamento da indenizao, retendo, do prmio originalmente

pactuado, acrescido da diferena cabvel, a parcela calculada proporcionalmente ao tempo decorrido; ou

b) Permitir a continuidade do seguro, cobrando a diferena do prmio cabvel ou deduzindo-a do valor a ser indenizado.

25.1.1.3. Na hiptese de ocorrncia do sinistro com indenizao integral:a) Cancelar o seguro, aps o pagamento da indenizao, deduzindo, do valor a ser indenizado,

a diferena de prmio cabvel.25.2. O Segurado perder o direito indenizao se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato, fizer

declaraes falsas ou, por qualquer outro meio, procurar obter benefcios ilcitos do seguro.25.3. O Segurado obrigado a comunicar a Seguradora, logo que saiba, todo incidente suscetvel de agravar

o risco coberto, sob pena de perder o direito indenizao, se for provado que silenciou de m-f.25.3.1. Recebido o aviso de agravao do risco, sem culpa do Segurado, a Seguradora, no prazo de 15 (quinze)

dias a contar do aviso de agravao, poder rescindir o contrato, dando cincia de sua deciso, por escr