Roteiro de Aula

1. Convivência

2. PODER EXECUTIVO 2.1. Introdução 2.2. Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR 2.3. Responsabilidade do PR

Introdução

Funcões do Estado

Titular do Poder Executivo (art. 76)

Classificação das Atribuições do PR

Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR

a) Unidade e Período da Eleição PR e VPR (art. 77)b) Condições de Elegibilidade (art. 14, §3º, “a”) - Nacionalidade Originária - Pleno Exercício dos Direitos Políticos - Alistamento - Filiação Partidária - Idade Mínima

Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR

c) Reileição (art. 14, §5º, EC 16/97)d) Requisitos para Elegibilidade - Primeiro Turno (art. 77, §2º) - Segundo Turno (art. Art. 77, §3º) - Ocorrência de morte, desistência ou impedimento legal (art. 77, §§ 4º e 5º) e) Prazo para a Posse do PR e VPR - Não Comparecimento (art. 78, p.u.)

Elegibilidade, Mandado e Vacância do PR

f) Substtitutos do PR e VPR (art. 80)

g) Vacância dos Cargos de PR e VPR (art. 81) - Até os 02 (dois) primeiros anos do mandato - Nos 02 (dois) últimos anos do mandato

Responsabilidade do PR

Princípio RepublicanoInfrações Políticas (art. 85, I a IV)Crimes Funcionais (art. 85, V a VII)Juízo de Admissibilidade (art. 51, I)Autoridades Competente para Julgamento (art. 86)Afastamento do PR (art. 86, §1º, I e II)Suspensão do Afastamento (art. 86, §2º)

Amplitude do §4 do Art. 86

Texto da Lei

Existe Imunidade para Todo e Qualquer Ato?

E se Houver Dano ao Patrimônio de Terceiro?

E se o Crime foi Cometido Antes da Posse?