RESUMO DO RELATÓRIO NACIONAL DE

DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SÃO TOME E PRÍNCIPE

2014

A qualidade de liderança como factor inibidor da instabilidade política

e promotor do desenvolvimento humano: o papel da Sociedade Civil e

da Juventude

Equipa de preparação do Relatório de Desenvolvimento Humano em

São Tomé e Príncipe

Supervisão do Representante Residente do PNUD em STP:

José Salema

Direcção Técnica do Assistente do Representante Residente para o Programa:

António Viegas

Consultores Internacionais:

José María Caller Celestino – coordenação de Investigação, elaboração da introdução

“A sociedade civil como fator chave para a estabilidade política e o desenvolvimento

humano. Juventude, inovação e lideranças” e tratamento ao conteúdo das “Conclusões

do RDH 2014: O potencial da juventude e da sociedade civil organizada”

Dade Said – elaboração do capítulo “Desenvolvimento Humano e os Objectivos do

Milénio”

Consultores Nacionais:

Celiza Lima – elaboração do capítulo “Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da

transparência e a segurança jurídica.”

Juvenal Rodrigues - elaboração do capítulo “A liderança da comunicação social para o

desenvolvimento humano. O impacto de dar voz a uma sociedade civil livre.”

Nilda Borges - elaboração do capítulo “A sociedade civil em STP: tipologia das

organizações e necessidades para desenvolver sua liderança.”

3

ÍNDICE

INTRODUÇÃO ......................................................... Error! Bookmark not defined.

Capítulo I ......................................................................................................................... 8

A sociedade civil como factor chave para a estabilidade política e o desenvolvimento

humano. Juventude, inovação e lideranças. ..................................................................... 8

Capítulo II ......................................................................................................................... 9

O Desenvolvimento Humano e os Objectivos do Milénio (ODM) .................................. 9

1. Introdução ............................................................................................................ 9

2. O Contexto Económico em São Tomé e Príncipe ............................................. 9

3. Conclusão ........................................................................................................... 12

Capítulo III ..................................................................................................................... 13

Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da transparência e a segurança jurídica.

........................................................................................................................................ 13

NOTA INTRODUTÓRIA .......................................................................................... 13

Capítulo IV ..................................................................................................................... 16

A liderança da comunicação social para o desenvolvimento humano. O impacto de dar

voz a uma sociedade civil livre. ...................................................................................... 16

Capítulo V....................................................................................................................... 18

A sociedade civil em STP: tipologia das organizações e necessidades para desenvolver

a sua liderança. .............................................................................................................. 18

1. Contexto ................................................................................................................. 18

Capítulo VI Conclusões do RDH 2014: O potencial da juventude e a sociedade civil

organizada ...................................................................................................................... 20

4

Abreviaturas e Siglas

ACEP Associação para a Cooperação Entre os Povos

ADAPPA Associação para o Desenvolvimento Agro-Pecuário e Protecção do Ambiente

AMEP-STP Associação de Mulheres Empresárias e Profissionais de São Tomé e Príncipe

ARCAR Associação para a Reinserção de Crianças Abondonadas e em situação de Risco

BISTP Banco Internacional de São Tomé e Príncipe

CDC Convenção dos Direitos da Criança

CNJ Conselho Nacional da Juventude

CST Companhia Santomense de Telecomunicações

EITI Iniciativa de Transparência das Insdústrias Extrativas

ENRP Estratégia Nacional de Redução da Pobreza

FBCF Formação bruta de capital fixo

FMI Fundo Monetário Internacional

FONG-STP Federação das Organizações Não Governamentais em São Tomé e Príncipe

GSTP Governo de São Tomé e Príncipe

IDHAD Índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade

IDH Índice de desenvolvimento humano

IDHG Índice de desenvolvimento do género

IDHAD Índice de desenvolvimento humano ajustado à desigualdade

IDS Inquérito demográfico de saúde

INE Instituto Nacional de Estatística

IOF Inquérito aos orçamentos familiares

IPH-1 Índice de pobreza humana

MLSTP Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe

NU Nações Unidas

OGE Orçamento Geral do Estado

OMD Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

OMS Organização Mundial da Saúde

ONG Organizações Não-Governamentais

OSC Organização da Sociedade Civil

PASS Projecto de Apoio ao Sector Social

PCI Programa de Comparação Internacional

PIB Produto interno bruto

PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

ODM Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

OIT Organização Internacional do Trabalho

PPC Paridade de poder de compra

REDSAN- Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

RESCSAN- Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional

de São Tomé e Príncipe

RGDH Relatório Global de Desenvolvimento Humano

RGPH Recenseamento geral da população e habitação

RNB Rendimento nacional bruto

RNDH Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano

STP São Tomé e Príncipe

UNDP United Nations Development Program (Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento)

UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância

5

A qualidade de liderança como factor inibidor da instabilidade política e

promotor do desenvolvimento humano: o papel da Sociedade Civil e da

Juventude

INTRODUÇÃO

À semelhança dos anteriores, este

Relatório Nacional de Desenvolvimento

Humano (RNDH) inclui uma análise do

estado de desenvolvimento humano em

STP no contexto dos Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio, uma

análise que olha o desenvolvimento como

um processo não só de aumento da renda,

como também de satisfação das

necessidades básicas, cuja meta é alargar

as capacidades e opções das pessoas e da

sociedade como um todo. Como diria

Amartya San (1989), o fundamento para

alargar as escolhas das pessoas baseia-se

“nas capacidades humanas, ou seja, a

série de coisas que as pessoas são capazes

de fazer ou estar”, operacionalizadas em

dimensões humanas diversas, sobretudo,

aquelas que se afiguram imediatamente

imprescindíveis para a existência do

indivíduo: o anseio de viver vida longa e

saudável, ter acesso ao saber e aos

recursos necessários para um padrão de

vida decente.

Para escolher o tema do presente

Relatório, além desses questionamentos

fundamentais sobre a instabilidade

política e a sociedade civil, houve

também um interesse muito marcado na

situação da justiça, no estado da

juventude e o seu papel no

desenvolvimento, bem como na

necessidade de inovação em STP.

Enfatizar a necessidade de implementar

as recomendações dos trabalhos

realizados com tanto esforço e recursos se

ajusta às exigências dos cidadãos

consultados. Parece evidente que deve-se

dar maior visibilidade e máxima

relevância às relações entre a justiça e o

desenvolvimento humano.

No âmbito desta análise da justiça a

corrupção é um tema recorrente. Ela é

vista pelos cidadãos como uma das

principais causas - mesmo a principal

para muitos entrevistados - do deficiente

funcionamento do Estado. O epítome da

corrupção no imaginário coletivo são-

tomense é a classe política. E a sua

manifestação mais evidente, a

impunidade. Mas se a classe política

resume a melhor representação da

corrupção, o pernicioso fenómeno não é

património dos políticos.

No que respeita à equidade de género, a

corrupção contribui para perpetuar as

desigualdades. A corrupção impõe uma

taxa adicional de marginalização das

mulheres, já que não se pode construir o

desenvolvimento humano com

6

semelhante disparidade de oportunidades.

Como mostram os resultados dos

Objetivos do Milénio (ODMs) e

confirmam os dados deste Relatório com

o Índice de Desenvolvimento do Género

(IDHG), bem como as análises realizadas

(ver o capítulo II), a equidade de género é

um desafio cujo cumprimento ainda está

longe em STP.

A juventude, o seu papel no

desenvolvimento e a inovação são temas

estreitamente ligados e também

fundamentais para o comum dos atores

consultados.

A inovação não é uma opção, mas uma

necessidade básica para poder participar,

competir e aproveitar todas as vantagens

dum mundo moderno onde as inter-

relações são cada vez mais complexas e

rápidas. Precisa-se introduzir as novas

tecnologias em todos os âmbitos, tanto do

Estado como do sector privado. Porém, a

inovação não pode ser só material. Deve-

se mudar a mentalidade para poder

participar nas múltiplas redes

internacionais já existentes e criar no país

as redes necessárias para atingir os

objetivos propostos. É um grande repto

propor uma mudança profunda na

mentalidade de uma sociedade num curto

espaço de tempo. Os são-tomenses

precisam construir uma imagem de si

mesmos como povo, como nação, que

seja encomiástica, elogiosa. Têm que

dotar-se de uma mentalidade do século

XXI, mas numa perspectiva colectiva,

adquirida no tempo e com opções de

mudança de acordo com os seus sonhos.

Fortalecer a sociedade civil para

desempenhar todas as suas funções, fazer

visível a relação entre um sistema judicial

moderno e o desenvolvimento humano,

dotar a juventude de um roteiro básico

para participar de maneira eficaz no

desenvolvimento, tanto de STP como do

mundo, introduzir a inovação em todos os

âmbitos, são contribuições chaves para

limitar a instabilidade política com que

com tanta razão se preocupam os são-

tomenses.

Contudo, uma questão central se coloca

peremptoriamente em relação a tudo o

que foi anteriormente dito: que pessoa ou

pessoas podem liderar essas mudanças

tão significativas? STP tem ou pode ter,

num prazo razoável, líderes com a

dimensão de um Nelson Mandela ou de

um Gandhi, capazes de aglutinar as

diferentes sensibilidades sociais e

políticas com vista a se atingir objectivos

de interesse comum muito mais

estratégicos? E se o país não dispõe na

actualidade de figuras individuais tão

insignes, que entidades, grupos, sectores,

poderiam gerar essas lideranças?

Considerando que os partidos políticos

são percebidos pelos são-tomenses como

parte principal do próprio problema da

instabilidade política (percepção que

corresponde às contínuas mudanças de

Governo e a impossibilidade durante

todos os anos de democracia de cumprir

7

as legislaturas completas), pode-se

entender o generalizado cepticismo da

população em relação à vontade dos

políticos de superar os interesses

partidários e liderar a estabilidade como

exigem os grandes temas de Estado.

Se esta percepção corresponde à

necessidade crescente de dar maior

protagonismo à sociedade civil, parece

lógico a priori tentar encontrar as

lideranças nas organizações sociais que

possam desempenhar um papel exigente

no cumprimento dos objetivos

estratégicos. Mas para uma função

estabilizadora em STP, perante as já

habituais tendências ou visões políticas de

curto prazo, precisa-se de várias

condições que se propõe apontar e

analisar detalhamente neste Relatório.

Nas conclusões deste Relatório tentar-se-á

estabelecer um roteiro viável para que a

juventude possa desempenhar esse papel

chave.

Este Relatório foi estruturado, tomando

em consideração tanto o tema selecionado

pelos são-tomenses para ser abordado em

profundidade - isto é, o problema da

instabilidade política, as possibilidades de

liderança na sociedade civil para seu

controlo e o papel da juventude nessa

mudança e no futuro desenvolvimento de

STP - como as exigências próprias dos

Relatórios de Desenvolvimento Humano

do PNUD, que tentam refletir com um

conjunto de análises e indicadores a

situação do país com o decorrer dos anos

e em comparação com os outros estados.

O momento da sua da sua elaboração

coincide com a proximidade da data

fixada para se atingir os denominados

Objectivos do Milénio (ODM), pelo que

se introduziu uma análise do seu

cumprimento e, especialmente, na sua

relação com o DH.

8

Capítulo I

A sociedade civil como factor chave para a estabilidade política e o

desenvolvimento humano. Juventude, inovação e lideranças.

A instabilidade política tornou-se em São

Tomé e Príncipe (STP) num dos

principais problemas identificados de

forma recorrente para o desenvolvimento

do país. Esta identificação é partilhada

não só pelos próprios são-tomenses de

distintos sectores sociais, políticos e

económicos consultados, mas também por

numerosos especialistas de entidades

estrangeiras convidados a analisar a

situação de STP. Esta coincidência de

opinião de cidadãos de diferentes

sensibilidades resulta do facto de nenhum

Governo ter sido capaz de cumprir quatro

anos de mandato, revelando-se a situação

agravada por uma crónica

descontinuidade na implementação de

políticas fundamentais – como as que

mais afectam o desenvolvimento humano

- que deveriam ser de longo prazo.

Deve-se sublinhar que esta incapacidade

de dar continuidade às políticas não

parece resultar de discrepâncias

substantivas nem no diagnóstico dos

principais problemas e necessidades de

STP, nem nas possíveis soluções que se

propõem para resolvê-los da melhor

maneira, com êxito. Os são-tomenses

enfatizam a ausência de um compromisso

claro em relação a uma estratégia de

desenvolvimento que seja respeitada

pelos políticos, a não responsabilização

dos dirigentes - que são vistos como

carentes de sentido de Estado - e a falta

de uma sociedade civil forte, responsável

e activa.

Este primeiro capítulo pretende ser

uma introdução do conjunto do Relatório,

com ênfase em questões centrais que são

a crónica instabilidade política, o

problema da corrupção, a importância da

sociedade civil e da juventude para

contribuir no seu controlo e impulsionar o

desenvolvimento humano.

Recorre-se a citações de actores chave no

mundo da justiça para explicitar a

identificação das relações entre esses

temas. As primeiras ligações entre justiça

e desenvolvimento humano podem ser

apreciadas através dos efeitos da

corrupção na economia, na educação, na

saúde e na equidade de género. Quer

dizer, dá-se uma sucinta visão de como as

diferentes partes do sistema são afetadas

pelo problema recorrente da condição

duma classe política incapaz, até hoje, de

dotar o país de estabilidade governativa e

da moral necessária no exercício do poder

e no uso da coisa pública.

Na sequência, aborda-se outro assunto

mais cotado na escolha participativa do

tema principal do Relatório: a juventude e

seu papel no desenvolvimento. Destaca-se

o seu protagonismo social, algumas das

9

suas vantagens e limitações para liderar

mudanças fundamentais e o seu possível

papel nas organizações. Parte-se de uma

primeira hipótese de que a mudança

chegará através duma sociedade civil

forte, organizada e com participação

imprescindível da juventude. Mas ao

longo do Relatório explora-se as

possibilidades de desenvolvimento dessa

juventude e as possíveis rotas para atingir

um papel fundamental no futuro de STP.

Os diferentes perfis dos capítulos

contribuem para a reflexão, partindo de

perspectivas várias, não só sobre a

instabilidade política, mas também sobre

a própria juventude; abordando a

economia, a sociedade, a comunicação

social, a justiça e o desenvolvimento

humano dispõe-se de visões parciais que,

tomadas no seu conjunto, permitem

compreender a complexidade do

problema e a importância de tomar

medidas substantivas para fazer com que

seja realidade a estabilidade política e

uma participação cidadã muito mais ativa

no futuro.

Capítulo II

O Desenvolvimento Humano e os Objectivos do Milénio (ODM)

1. Introdução

São Tomé e Príncipe tem estado a

notabilizar-se na arena regional e

internacional pela sua luta contínua pelo

desenvolvimento, cujo caminho está

previsivelmente pavimentado por reais

desafios estruturais, caracterizados por

uma economia pouco diversificada

herdada do período colonial e baseada na

monocultura do cacau, uma estrutura

económica totalmente dependente do

exterior, infraestruturas sociais e

produtivas deficientes, uma balança de

pagamento cronicamente deficitária, um

elevado peso da dívida externa que em

2012 representa cerca de 77% do seu

Produto Interno Bruto (PIB), depois do

pico de cerca de US$355,5 milhões de

dólares atingidos antes do alívio em 2006,

uma elevada vulnerabilidade a choques

externos, devido à forte dependência

externa – mais de 93% do investimento

público depende da ajuda externa -, e um

tecido empresarial ainda embrionário e

com fraca capacidade de criação de

emprego, entre outros.

2. O Contexto Económico em São

Tomé e Príncipe

São Tomé e Príncipe é um país com uma

economia das mais pequenas de África. O

seu PIB representa apenas 0,012% do PIB

de África o que coloca o país no 49.º

lugar numa lista de 50 países, de acordo

com o ranking do Banco Africano de

Desenvolvimento no quadro da Ronda

2011 do Programa de Comparação

Internacional (PCI) recentemente

divulgado, superando apenas as Ilhas

10

Comores que apresenta uma participação

no PIB de África de 0,011%. Contudo, no

âmbito do mesmo programa, STP aparece

entre os 21 países com mais alto PIB real

per capita, estimado em 3 045 dólares

PPC. A média africana é de 4 044 dólares

PPC. Está entre os 15 países com mais

alto consumo individual actual, estimado

em 3 340 dólares PPC. O mais importante

ainda é que o arquipélago está colocado

entre os 20 países com altos níveis de

investimento medido pela formação bruta

de capital fixo (FBCF), com 553 dólares

PPC, quando a média africana é de 710

dólares PPC (Gráfico 1).

Este capítulo centra-se no

Desenvolvimento Humano e nos

Objetivos do Milénio, mas ressalta

também o papel da sociedade civil no

desenvolvimento de STP e o perfil da

juventude em relação ao DH, respondendo

ao tema escolhido pelos são-tomenses para

este Relatório.

(...) inclui uma análise do estado de

desenvolvimento humano em STP no

contexto dos Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio, uma análise

que olha o desenvolvimento como um

processo não só de aumento da renda,

como também de satisfação das

necessidades básicas, cuja meta é alargar

as capacidades e opções das pessoas e da

sociedade como um todo. (...).

Depois da introdução segue-se uma

análise das condições económicas que

prevaleceram em STP ao longo dos

últimos anos. Em seguida, faz uma

apresentação e avaliação do progresso no

desenvolvimento humano desde a última

edição do RNDH. A terceira parte estende

a análise anterior e ajusta a realização

média nas dimensões do IDH de acordo

com as disparidades nas realizações das

mulheres e dos homens tal como referido

no Relatório Global de Desenvolvimento

Humano. A quinta secção avalia o

desenvolvimento humano no contexto dos

objectivos do desenvolvimento do

milénio. A sexta secção faz um roteiro

sobre a juventude e seu papel no

desenvolvimento. A sétima e última

secção apresentam as conclusões do

capítulo.

As análises incluem a nova metodologia

adotada em 2010 para medir o

Desenvolvimento Humano, tanto na

educação.

O capítulo finaliza com uma exposição

sobre o perfil da juventude são-tomense

e as opções consideradas chaves para

superar a apreciável falta de educação, a

deficiente absorção tecnológica e os

desajustes entre a procura do mercado de

trabalho e os perfis da oferta do

sistema educativo e de formação

profissional.

11

Desempenho económico por sectores de actividade, 2005 – 2013 (%)

Descrição 2005 2006 2007 2008 2009 2020 2011 2012 2013*

Sector Primário 1,6 5,9 2,8 8,5 3,9 -1,1 1,0 -0,1 Agricultura 1,7 7,3 2,7 11,2 4,4 -2,9 0,3 -1,3 Pescas 1,4 3,0 2,9 2,8 2,8 2,7 2,6 2,5 Indústria extractiva 2,6 6,7 2,8 3,9 4,6 5,0 0,9 -1,0

Sector Secundário 3,9 6,4 4,1 5,9 0,3 2,3 1,8 4,5 Indústria transformadora 3,6 5,0 3,2 7,7 2,7 0,5 3,9 8,4 Electricidade e água 10,5 9,6 3,8 5,9 8,0 9,6 12,7 14,9 Construção 2,6 7,0 5,1 4,2 -3,9 2,0 -3,6 -3,3

Sector Terciário 11,8 7,1 -1,1 5,1 2,9 4,7 2,1 1,8

Comércio 6,6 9,6 1,3 9,7 1,0 6,3 0,8 3,1

Alojamento e restauração 0,8 8,6 0,0 1,2 -1,9 -2,5 4,5 4,7

Transporte e comunicações 32,3 2,7 -7,4 1,1 8,0 4,1 3,0 -2,2

Outros serviços 3,9 7,6 1,3 1,4 2,0 3,1 3,4 3,2

Produto Interno Bruto (PIB) 7,1 9,1 0,6 8,1 4,0 4,5 4,8 4,5 4,0-4,5

Inflação 17,2 24,6 27,6 24,8 16,1 12,9 11,9 10,4 7,1

3. Conclusão

Neste capítulo analisou-se o estado de

desenvolvimento humano em STP, uma

análise que olha o desenvolvimento

como um processo não só de aumento

da renda, como também de satisfação

das necessidades básicas, cuja meta

éalargar as capacidades e opções das

pessoas e da sociedade como um todo.

Da análise as seguintes conclusões

podem ser extraídas:

Apesar dos diversos desafios

estruturais e conjunturais e de um

quadro económico aparentemente

desfavorável que se traduziram num

crescimento económico abaixo da

média do continente, a realização

média no desenvolvimento humano de

STP é dos mais robustos do

continente, com um IDH que o

qualifica no grupo de países com

desenvolvimento humano médio.

O desenvolvimento humano das

mulheres não só está 10,2 pontos

percentuais abaixo da sua contraparte

dos homens como também a redução

do fosso está a ser conseguida a uma

modesta taxa de 0,2% ao ano, ou seja,

12,8 vezes inferior ao que seria

necessário para se conseguir a plena

igualdade em 2025. A maior

discrepância verifica-se ao nível do

Poder Legislativo onde apenas 18,2%

dos assentos na Assembleia Nacional

são ocupados por mulheres na última

legislatura, embora supere muitos

países na região.

Do ponto de vista da pobreza, embora

2/3 da população são-tomense

vivessem na situação da pobreza em

2010, com uma despesa média per

capita inferior a 31 mil Dobras

diárias, apenas 20,9% estavam

privadas do acesso aos serviços

básicos como educação, saúde,

abastecimento de água e cuja negação

reflecte normalmente no estado de

desnutrição, baixas taxas de

sobrevivência, condições precárias de

saúde, entre outros.

No contexto dos Objectivos do

Milénio, o capítulo mostrou que para

STP o progresso em direcção às metas

continua ainda modesto. Na hipótese

de progresso linear, se as tendências

actuais prevalecerem, dos 14

indicadores avaliados neste capítulo,

menos de metade apresenta taxas de

progresso anual superiores às

requeridas para atingir as metas em

2015.

O capítulo mostrou também que a

juventude constitui um vibrante

segmento da sociedade são-tomense.

Representando mais de 63% da

população economicamente activa,

constituindo, por isso, um grande

potencial de força de trabalho, a sua

absorção é simultaneamente uma

oportunidade e sério desafio ao

desenvolvimento de STP.

13

Capítulo III Justiça e Desenvolvimento Humano. O valor da transparência e a

segurança jurídica.

NOTA INTRODUTÓRIA Antes de mais, importa referir que na

avaliação do nível de desenvolvimento

humano de um país, devem ser tidos em

conta, para além das múltiplas variáveis

macroeconómicas, também o seu sistema

político, o grau de respeito pela dignidade

da pessoa humana, o acesso aos cuidados

de saúde, educação etc.

É sabido que apenas os sistemas

democráticos, pelas caraterísticas que

apresentam, asseguram o respeito pelos

direitos, liberdades e garantias dos

cidadãos, designadamente a liberdade de

expressão e a liberdade de associação,

enquanto direitos fundamentais. Daí

decorre a importância determinante dos

Tribunais, enquanto órgão de soberania

incumbido de administrar a justiça em

nome do povo, afigurando-se irrefutável

que existe uma relação direta entre a

qualidade da democracia de um Estado e

o funcionamento do seu sistema

judiciário. Assim, a implementação da

reforma do sector judiciário, hoje

consensualmente reclamada por todos,

terá seguramente um impacto positivo na

vida do país e contribuirá de maneira

decisiva para o seu desenvolvimento

político, económico e social.

Esta abordagem incidirá sobre a

necessidade de reforma do sector da

justiça em São Tomé e Príncipe à luz do

estado atual do sector, tendo em conta os

documentos recentes apresentados sobre a

matéria, mormente o Programa de

Reforma do Sector da Justiça. Analisar-

se-á, por conseguinte, o impacto que

poderá ter no desenvolvimento humano a

cabal implementação das conclusões e

recomendações extraídas dos estudos

realisados e de que forma poderão

contribuir para a edificação de um São

Tomé e Príncipe alicerçado em valores

universais do respeito pela dignidade da

pessoa humana, onde haja uma justiça

mais justa, mais célere e verdadeiramente

ao serviço do cidadão, com os Tribunais

como verdadeiro garante da Democracia e

do Estado de Direito Democrático.

1 – RESUMO DAS CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES CONSTANTES DO PROGRAMA DE REFORMA DO SETOR JUDICIÁRIO

São Tomé e Príncipe comemorou em 12 de

Julho deste ano, o trigésimo nono

aniversário da proclamação da sua

independência, ocasião propícia para uma

reflexão sobre o estado atual do país, sobre

os recuos e avanços, sobre as grandes

aspirações, desafios e conquistas

14

alcançadas, com destaque para as reformas

estruturais reclamadas.

A inventariação das mudanças

desencadeadas pela independência nacional

obriga a que uma particular atenção seja

conferida ao setor da justiça, alvo de

algumas melhorias, sobretudo após a

implantação do regime democrático.

Com a aprovação e entrada em vigor da

nova Constituição, São Tomé e Príncipe

tornou-se um Estado de direito

democrático, baseado no respeito pelo

primado da lei. Essa nova realidade impôs a

revogação de algumas leis, tornadas

inconstitucionais, e alteração de outras, de

forma a se adequarem à nova moldura

jurídica do Estado.

A exigência de novos pacotes legislativos

para preencher o vazio então existente

estendeu-se ao setor judiciário que

beneficiou de algumas alterações

legislativas.

Contudo, essas alterações não

corresponderam a uma reforma estrutural

profunda, facto que conduziu à crise do

sistema, o que levou o Governo, em 2009,

a organizar, com o financiamento do

Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento, PNUD, o Encontro

Nacional da Justiça.

No fórum, em que tomaram parte todos os

operadores judiciários, foi feita uma

análise detalhada do panorama judiciário

são-tomense. Das conclusões, foi extraído

um conjunto de recomendações que

constam do Pprograma de Reforma do

Setor Judiciário, elaborado em função das

prioridades detetadas e que deve ser

implementado pelo Estado.

Dentre as recomendações saídas do

Encontro Nacional de Justiça destacam-se

as seguintes:

a) Adoção de medidas tendentes a reduzir

as desigualdades sociais quanto ao

acesso à justiça e ao direito e a garantir

a tutela efetiva dos legítimos interesses

dos cidadãos e dos agentes económicos.

b) Revisão de todo o processo legislativo,

elegendo-se como prioridade a revisão

dos Códigos das Custas Judiciais,

Penal, Processo Penal, Processo Civil e

o Código das Sociedades Comerciais.

c) Elaboração e aprovação da Lei de

Menores e Jovens em Risco e de um

Estatuto da Criança, da Lei de Adoção

e a ratificação da Convenção sobre a

Adoção Internacional.

d) Implementação da justiça de

proximidade, através da criação de

julgados de paz ou juizados especiais

para julgarem os processos cíveis de

valor económico reduzido e pequena

criminalidade, permitindo a

administração da justiça de forma

célere e eficaz.

e) O descongestionamento dos Tribunais

Judiciais (a desjudicialização de

conflitos) através do desenvolvimento

da justiça arbitral, nas áreas do Direito

15

Civil, Comercial e Laboral e da

mediação.

f) A seleção e recrutamento dos

magistrados, mediante critérios

baseados exclusivamente no mérito e na

competência e idoneidade, de forma a

garantir a administração da justiça de

forma objetiva, isenta e imparcial por

parte dos magistrados.

g) A criação de uma escola de formação e

de investigação jurídica e judiciária que

permita a formação dos magistrados e

de outros profissionais do setor da

justiça.

h) A criação de um serviço autónomo de

inspeção, formado por um corpo de

inspetores em regime de exclusividade,

que permita a avaliação do desempenho

dos magistrados, para que apenas

permaneçam no sistema os magistrados

e funcionários judiciários cujo resultado

da avaliação seja positivo.

i) A revisão do mapa judiciário.

j) A humanização da execução de penas e

adoção de verdadeiras políticas de

reinserção social (a construção de um

estabelecimento prisional na Região

Autónoma do Príncipe, bem como a

educação e formação dos reclusos).

k) A descentralização dos Serviços de

Registo e Notariado.

l) A adoção de medidas legislativas que

visem o melhoramento do ambiente de

negócios em São Tomé e Príncipe,

através da simplificação de

procedimentos administrativos na

concessão de alvarás, licenças e

autorizações para o exercício da

atividade empresarial e da aprovação de

um pacote de incentivos fiscais ao

investimento estrangeiro.

m) O combate à corrupção e à impunidade

da classe política e dirigente

(necessidade da aprovação de uma Lei

sobre a Responsabilidade Penal dos

titulares dos cargos Políticos) e a

moralização da classe.

n) Adoção de mecanismos eficazes de

fiscalização e controlo do processo

eleitoral, visando a punição dos crimes

eleitorais, nomeadamente a compra do

voto, através do método vulgarmente

conhecido por “banho”.

Importa, porém, deixar claro que desde a

data da realização dos eventos e estudos

que resultaram na elaboração do

Programa de Reforma do Sector da

Justiça em São Tomé e Príncipe, algumas

das ações inseridas nas conclusões do

referido documento já foram

implementadas, por sucessivos governos

constitucionais, nomeadamente o XIII, o

XIV e o XV. Tais ações consistiram,

principalmente, na criação do juízo de

execução de penas, na aprovação da Lei

da Assistência Judiciária e Consulta

Jurídica violência doméstica e na criação

do Guichet Único de Empresas, cujo

impacto se faz sentir no dia-a-dia dos

agentes económicos que operam no país.

Convém ressaltar, no entanto, que a

grande maioria das ações recomendadas

no quadro do Programa de reforma ainda

aguarda implementação, facto que poderá

ocorrer nos próximos tempos.

16

Capítulo IV A liderança da comunicação social para o desenvolvimento

humano. O impacto de dar voz a uma sociedade civil livre.

O paradigma da Comunicação Social

em São Tomé e Príncipe deve ser

revisto. Os órgãos estatais e privados

necessitam assumir-se de forma

decidida como veículos de circulação de

ideias que promovam o

desenvolvimento humano, reforcem a

unidade e destaquem exemplos

positivos.

1. Caracterização da

Comunicação Social em STP

O suporte legal para a Comunicação

Social são-tomense ainda está

incompleto.

Na lei fundamental, o artigo 29.º

(Liberdade de expressão e informação)

reza que “todos têm o direito de

exprimir e divulgar livremente o seu

pensamento pela palavra, pela imagem

ou por qualquer outro meio”.

Acrescenta que “as infracções

cometidas no exercício deste direito

ficam submetidas aos princípios gerais

de direito criminal, sendo a sua

apreciação da competência dos

tribunais”.

O artigo 30.º (Liberdade de imprensa)

diz, por sua vez, que “na República

Democrática de São Tomé e Príncipe é

garantida a liberdade de imprensa, nos

termos da lei”. E ainda que “o Estado

garante um serviço público de imprensa

independente dos interesses de grupos

económicos e políticos”.

Pode-se deduzir que a livre expressão

do pensamento através da imprensa não

está cerceada por qualquer forma de

censura ou autorização prévia. O que

acontece na prática, vai-se ver mais

adiante.

Em Junho de 2001 foram aprovadas a

Lei da Televisão e a Lei da Rádio.

Evocaram-se articulados da

Constituição Política e da Lei de

Imprensa que “estabelecem o quadro

constitucional e jurídico basilar da

liberdade de expressão do

pensamento”.

O Conselho Superior de Imprensa como

“alta autoridade para a promoção da

liberdade de imprensa, do pluralismo e

da independência da comunicação

social”, segundo a Lei de Imprensa, está

em funções. É um “órgão independente”

e funciona junto da Assembleia

Nacional.

2. Conclusões

Para a comunicação social assumir a

liderança no contexto do

desenvolvimento sustentado de São

17

Tomé e Príncipe terá, em primeiro

lugar, que definir uma Estratégia e

ajustar as políticas editoriais dos órgãos

a este grande objectivo, respeitando

obviamente a diversidade, considerando

que do ponto de vista legal existem

condições para o exercício de liberdade

de expressão, de pensamento e de

imprensa.

Porém, os instrumentos referidos não

serão suficientes sem recursos humanos

capazes de entender e interpretar os

fenómenos que ocorrem, tanto no seio

dos Media como na sociedade em geral.

Contudo, o trabalho deve ser feito e

procurar-se suprir lacunas com

contribuições de são-tomenses com

capacidade na diáspora e de estudiosos

sobre São Tomé e Príncipe.

Seja como for, os Media locais têm de

se organizar, no sentido de criarem a

sua rede que facilite lidar com aspectos

relevantes do desenvolvimento humano

em execução no país, e acompanhar e

monitorar os mesmos, abrindo espaços

aos seus protagonistas, contribuindo

assim para se criar um movimento

multiplicador de boas práticas, atitudes

cívicas, inovações e iniciativas na busca

de soluções.

Paralelamente, no quotidiano da sua

acção, devem ter presentes os

documentos essenciais já produzidos, de

modo a fortalecer a argumentação,

assim como a realidade cultural do país.

A propósito, a cultura pode e deve

contribuir, como se diz no Documento

de Política Cultural do Ministério da

Educação, Cultura e Formação, para

que “os são-tomenses reencontrem

pontos de convergência para o reforço

da sua identidade”.

Ela tem ramificações nos “conceitos de

direitos humanos, diversidade cultural,

pertença cultural, identidade cultural e

cidadania participativa e postula

parâmetros de organização e de gestão

que geram dinâmicas de lazer e de

ocupação de tempos livres, bem como

oportunidades de ocupações produtivas

e geradoras de rendimento”.

Como já foi dito, face à dificuldade da

classe política em encontrar consensos

que garantam a estabilidade e o

desenvolvimento humano, o contributo

para se atingir esses desideratos pode

passar por uma comunicação social

mais dinâmica e uma sociedade civil

mais atuante, tendo o suporte cultural

ou a são-tomensidade como alavanca. É

a principal plataforma que tem

condições de servir como fator de

coesão social, promotor da confiança

entre os cidadãos e de autoestima

coletiva. Ignorar o contexto cultural é

praticamente condenar ao fracasso os

projetos de desenvolvimento.

Esse processo deve envolver jovens em

idade escolar, das áreas urbanas e das

comunidades rurais.

18

O campo para a descoberta é vasto.

Abrange hábitos, costumes e tradições;

a música, a dança, as artes plásticas, a

gastronomia e o próprio património.

Porque não tentar entender o significado

do ritual pagão que envolve a

celebração do Santo Isidoro ou San

Zudón, padroeiro dos agricultores

adotado pelos cidadãos de Ribeira

Afonso? Vários acreditam que é um

santo protetor e ajuda a melhorar a vida

das pessoas.

Na gastronomia, por exemplo, conhecer

e divulgar os vegetais que entram na

confeção de alguns pratos tradicionais

como o calulú ou djogó e que inclusive

têm influência na saúde.

No artesanato, a experiência

interrompida de alguns projetos indica

que o país pode aproveitar a sua flora

para produzir papel, tintas de tingimento

e outros derivados para criar produtos

“Made in STP”.

Por que não admitir que os pequenos

fabricantes de seus próprios brinquedos

como trotinete, carros de arame ou de

caule de bananeira com rodas de fruta-

pão, se bem orientados, poderiam

integrar equipas de inovadores?

Os jovens da Associação de Estudantes

de Liceu reclamam falta de informação

na rede global sobre temas culturais

são-tomenses.

Os jovens e organizações de sociedade

civil podem estruturar-se para realizar

esse tipo de ações, sem esperar por

condições especiais. Iniciativas podem

ser facilitadas com a rentabilização das

novas tecnologias de informação e

comunicação.

Capítulo V A sociedade civil em STP: tipologia das organizações e

necessidades para desenvolver a sua liderança.

1. Contexto

Ao lado da perene instabilidade política,

São Tomé e Príncipe convive,

economicamente, com uma situação de

dependência externa.

O país já elaborou duas Estratégias

Nacionais de Redução da Pobreza

(ENRP), sendo a primeira em 2002, que

foi revista pelo Governo em 2005 a fim

de englobar os Objectivos de

Desenvolvimento do Milénio (OMD),

tendo em conta que o Estado

Santomense também adoptou a

Declaração do Milénio das Nações

Unidas aquando da Cimeira realizada

em Setembro de 2000.

Com o presente trabalho pretende-se

saber qual é o papel que as

Organizações da Sociedade Civil (OSC)

19

podem desempenhar para o

desenvolvimento sustentável em São

Tomé e Príncipe.

Para tal, dois objectivos principais

norteiam o estudo: primeiro, vai se

concentrar na tipologia das OSC

existentes; segundo, efectuar uma

análise sobre a liderança das OSC no

país.

Mas, considerando importante conhecer

qual foi a trajectória das OSC em São

Tomé e Príncipe, antes de se debruçar

sobre os dois objectivos principais do

estudo, será feito o enquadramento

teórico dos conceitos sociedade civil e

organização da sociedade civil e um

breve historial será apresentado.

Não quer dizer que a sua contribuição

seja menos importante. O voluntário é o

tipo de colaborador que, para além de ter

grande envolvimento com a causa que a

organização representa, adiciona ainda

amor ao seu trabalho.

Outro aspecto que convém realçar, é o

facto de algumas OSC, em particular as

mais activas, terem adoptado práticas

administrativas próprias de empresas

tradicionais, e estarem com uma

mentalidade voltada essencialmente para

a eficiência da prestação de serviços à

comunidade. Esta realidade resulta do

facto dos financiadores exigirem hoje

uma maior profissionalização das OSC,

que se traduz evidentemente no

estabelecimento de várias práticas

tradicionais na administração privada e

pública, como planeamento financeiro,

recursos humanos, liderança, entre outros,

a fim de permitir uma melhor eficiência e

uma melhor utilização dos recursos

investidos.

Tendo em conta as acções em curso, sob a

responsabilidade da FONG-STP, cuja

finalidade é proporcionar uma melhoria

nos planos organizacional e institucional

às OSC no país, é provável que nos

próximos anos se venha a ter novos

elementos para a caracterização das

mesmas.

2. Que liderança para as

Organizações da Sociedade Civil

em STP

À luz das circunstâncias sociais, políticas

e económicas em que se vive hoje em São

Tomé e Príncipe, as Organizações da

Sociedade Civil (OSC) podem ser um

parceiro credível para o desenvolvimento

sustentável do país.

O papel das OSC é hoje consensualmente

reconhecido.

Conclusão

A proliferação no país de OSC, que se

assistiu a partir dos anos 90, demonstra a

disponibilidade da sociedade civil em

colaborar com o Estado na resolução de

vários problemas sociais, económicos e

políticos.

20

Apesar dos constrangimentos, da

fragilidade organizacional e institucional

de uma grande parte das OSC, bem como

do cepticismo de algumas entidades,

verifica-se que têm sido parceiras

incontestáveis do Estado e dos

financiadores na implementação de

projectos de desenvolvimento.

Mesmo no quadro das suas próprias

actividades, o impacto junto do público-

alvo tem sido positivo.

Contudo, há ainda uma certa inércia, as

OSC em São Tomé e Príncipe não

desempenham de facto o papel fulcral na

formação da consciência de cidadania, na

gestão de conflitos sociopolíticos, no

desenvolvimento económico nacional e

na construção da identidade nacional. A

justificação sempre apresentada é a falta

de meios financeiros.

Assim, é condição sine qua non o

desenvolvimento de estratégias de

mobilização de recursos inovadoras e

criativas para pôr fim à forte dependência

em relação aos apoios concedidos pelo

Estado e pelos parceiros de cooperação.

A prática de criação de redes temáticas

deve também ser incentivada, tarefa que

poderá ser assumida pela FONG-STP.

Ao nível do ordenamento jurídico, viu-se

que as OSC têm o “caminho aberto” para

desenvolverem as suas acções.

Portanto, caberá as OSC se apropriarem

de todos os meios disponíveis para que

possam ajudar a reinventar o diálogo

político e social em São Tomé e Príncipe.

Website

www.anp-stp.gov.st; www.ces.uc.pt

www.fong-stp.net; www.ine.st

www.oecd.org; www.secretariageral.go

Capítulo VI Conclusões do RDH 2014: O potencial da juventude e a sociedade civil organizada Quanto ao tema principal deste RDH, não

há dúvidas que a sua eleição pelos são-

tomenses está mais do que justificada.

A instabilidade política são-tomense e a

percepção de inadmissíveis níveis de

corrupção entre a classe política e na

administração pública não podem

continuar de forma indefinida como se

fossem inerentes ao sistema. Podem e

devem ser abordadas, não só por critérios

éticos, mas pela necessidade imperiosa de

fortalecer o Estado, o que é

imprescindível para se criar condições

adequadas que permitam um autêntico

desenvolvimento humano.

As lideranças que STP precisa poderiam

desenvolver-se no próprio processo de

divulgação, implantação e assunção do

desenvolvimento humano, processo em

que a juventude deveria ter um papel

chave.

A primeira frente é impulsionar a

implementação do Programa de

Reforma da Justiça.

21

A segunda frente fundamental para a nova

mentalidade e a construção de lideranças

para o desenvolvimento humano é a

mudança da comunicação social e do

paradigma de acesso à informação e à

formação.

A terceira frente incontornável é

melhorar a situação socioeconómica da

população que se encontra na

precariedade.

Precisa-se que a economia são-tomense

melhore de forma substancial e que a

própria sociedade são-tomense assuma

um papel decisivo para promover

políticas de protecção social e envolver o

conjunto de cidadãos no processo de

inclusão social.

Seguindo essa linha de reflexão no

contexto do presente Relatório (que inclui

a evolução de parâmetros económicos,

mas não como melhorar substancialmente

a economia), pode-se sugerir a

possibilidade de depositar na sociedade

civil são-tomense, e de modo especial,

na juventude, o peso das acções para ter

impactos significativos nessa população

marginalizada.

Para que isto seja realidade é necessário,

em primeiro lugar, que a juventude são-

tomense deixe de esperar que o Estado

resolva muitos dos problemas básicos e

tome as rédeas dos desafios inadiáveis

que podem ser enfrentados sem grandes

dificuldades.

Em segundo lugar, o teoricamente

arraigado individualismo são-tomense

deve deixar espaço a formas de

cooperação em grupo ou em equipa,

principalmente quando se trata de

aspectos básicos de desenvolvimento

humano.

Em terceiro lugar, deve-se impulsionar o

voluntariado, que oferece grandes

vantagens não só para os receptores

directos dos apoios e para o conjunto da

sociedade, mas também para os próprios

voluntários.

Em quarto lugar, há que criar uma

sociedade-rede, a mais ampla e diversa

possível. Quanto mais ligações locais,

nacionais e internacionais estiverem em

conexão, haverá mais oportunidades de

abrir caminhos e menos vulnerabilidade

face aos problemas complexos.

Em quinto lugar, é urgente e

imprescindível a criação de uma vida

cultural interna, pró-activa, estimulante e

aglutinadora de esforços para dar sentido

de pertença a uma nação, com uma

identidade forte e valorizadora do

património cultural são-tomense.

Em sexto lugar, há que potenciar as

organizações da sociedade civil para que

existam interlocutores visíveis e com

personalidade jurídica capazes de

desenvolver com eficácia todos os pontos

anteriores. Nessas OSC, a juventude deve

encontrar e abrir espaços para lideranças

que impulsionem o país rumo ao

desenvolvimento humano sustentável e

contribuam para estabilização da vida

política e social de STP.