Resumo Execultivo do 1º Relatório Técnico

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Resumo Executivo do 1º Relatório Técnico

Rio de Janeiro / Outubro 2014

DIAGNÓSTICO PARA A OFERTA DE ALIMENTOS SAUDÁVEIS

E SUSTENTÁVEIS NOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS

DE 2016

» ASC - Aquaculture Stewardship Council » Bonsucro » CEASA/RJ � Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro» CI-Brasil - Conservação Internacional» Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural» Embrapa Agrobiologia» Fairtrade Internacional » FGV - Fundação Getulio Vargas» FSC - Forest Stewardship Council» FIPERJ/RJ - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro» Ima�ora - Instituto de Manejo e Certi�cação Florestal e Agrícola » INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial » Instituto E» Instituto Maniva » ISEAL - International Social and Environmental Accreditation and Labelling Alliance » MMA - Ministério do Meio Ambiente» MSC - Marine Stewardship Council » Planeta Orgânico» PESAGRO/RJ - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro» SEAPEC/RJ - Secretaria de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro» Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas» SEDRAP/RJ - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro» Sind-Rio - Sindicato de Bares e Hoteis do Rio de Janeiro » SNA � Sociedade Nacional de Agricultura» UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro» WWF-Brasil - World Wildlife Fund

A Rio Alimentação Sustentável é uma iniciativa independente formada por:

02 Resumo Executivo do 1º Relatório TécnicoRio de Janeiro / Outubro 2014

A iniciativa possui ainda uma Secretaria Executiva formada por:

CI-Brasil � Conservação InternacionalWWF Brasil � World Wildlife Fund

Equipe responsável pela elaboração do 1º Relatório Técnico

André Luiz Ferreira Lemos (MSc, CI-Brasil)Erika Costa (PPGPDS) Frederico Soares Machado (WWF-Brasil)Morgana Maselli (PPGPDS) Simone Ximenes (PPGPDS)Priscila Grimberg (PPGPDS) Raylsiyaly Rivero (PPGPDS) Rodrigo Neves (PPGPDS) Tatiana Martins (PPGPDS) Guilherme Fraga Dutra (MSc, CI-Brasil)

RIO ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL:CONTRIBUINDO PARA UMA VISÃO ALIMENTAR SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DO RIO DE JANEIRO E SEU LEGADO

CONTEXTO

O Diagnóstico para a oferta de alimentos saudáveis e sustentáveis nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 foi elaborado pela iniciativa Rio Alimentação Sustentável, e tem como intuito contribuir para uma visão alimentar saudável e sustentável para os Jogos. O documento foi produzido de forma voluntária e independente por instituições com atuação no Brasil, visando subsidiar os organizadores dos Jogos, apresentando um diagnóstico dos parâmetros e da oferta de alimentos saudáveis e sustentáveis no Rio de Janeiro e no Brasil, bem como recomendações para a política de aquisição de alimentos para os Jogos 2016, e seu potencial legado para o estado e o país.

Este documento servirá como um guia para os organizadores dos Jogos e também como uma fonte de inspiração para os governos, instituições públicas, empresas, sociedade civil e ao público em geral, para a construção de um legado em alimentação saudável e sustentável. A iniciativa trabalhará fortemente nos próximos dois anos para garantir que esse legado seja possível e assegurar benefícios duradouros para todos os atores da cadeia de alimentação brasileira. A Iniciativa ainda almeja que essa experiência possa ser um exemplo de como a mobilização da sociedade civil é importante na conquista de um futuro mais saudável e sustentável para o Brasil.

O relatório é dividido em oito seções, como pode ser visto adiante.

03Resumo Executivo do 1º Relatório TécnicoRio de Janeiro / Outubro 2014


CARACTERIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL

Na seção 1 do relatório é feita uma de�nição e apresentada uma contextualização de alimento sustentável. Depois de várias reuniões e discussões entre os integrantes da iniciativa concluiu-se que alimento sustentável é aquele que é produzido de uma forma que protege a biodiversidade, evita danos aos recursos naturais com a legislação aplicável, e proporciona benefícios sociais, tais como: alimento de boa qualidade, seguro e saudável, promove a boa saúde, e respeita as questões sociais e ambientais. Além disso, é necessário considerar todas as etapas de sua cadeia produtiva desde o plantio, passando pela colheita, armazenagem, processamento, transporte, comercialização, consumo �nal dos alimentos até o descarte dos resíduos. Os processos devem ser realizados de forma a ter os menores impactos socioambientais possíveis, incluindo um lucro justo pelo trabalho realizado. Como exemplos deste tipo de alimentação estão: alimentação orgânica, alimentação com certi�cação de padrões de sustentabilidade e alimentação extrativista não madeireira.

PRINCIPAIS CERTIFICAÇÕES DE PRODUTOS SAUDÁVEIS E SUSTENTÁVEIS

1.

2.

Nesta seção são apresentadas as principais certi�cações de produtos sustentáveis, bem como apresentadas informações básicas sobre seu processo de certi�cação.

A qualidade dos produtos orgânicos no Brasil é garantida através de três mecanismos previstos pela legislação brasileira, sendo eles: Certi�cação por Auditoria, Sistemas Participativos de Garantia e Controle Social para a Venda Direta sem Certi�cação. Os chamados Sistemas Participativos de Garantia, junto com a Certi�cação, compõem o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica � SisOrg, e o acompanhamento desse sistema é realizado pelos organismos de Avaliação da Conformidade Orgânica.

Alimento de boa qualidade, seguro e saudável, promove a boa saúde,

e respeita as questões sociais e ambientais.


Os certi�cadores orgânicos atuantes no Brasil são:

» Ecocert Brasil Certi�cadora Ltda. (Ecocert);

» IMO Control do Brasil Ltda. (IMO);

» IBD Certi�cações Ltda.;

» Instituto Chão Vivo de Avaliação da Conformidade (Chão Vivo);

» Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR);

» Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA);

» Instituto Nacional de Tecnologia (INT); e

» Organização Internacional Agropecuária (OIA).

Certi�cação por Associação Participativa

» Associação Agroecológica de Certi�cação Participativa dos Inhamuns/Crateús (ACEPI);

» Associação Agroecológica do Pajeú (ASAP);

» Associação Biodinâmica (ABD);

» Associação de Agricultura Natural de Campinas (ANC);

» Associações de Agricultores Biológicos do Estado do Rio De Janeiro (ABIO);

» Associação de Certi�cação Participativa Agroecológica (ACEPA);

» Associação de Produtores Orgânicos do Mato Grosso do Sul (APOMS);

» Associação dos Agricultores e Agricultoras Agroecológicos do Araripe (ECOARARIPE);

» Associação dos(as) Produtores(as) Agroecológicos(as) do Semiárido Piauiense (APASPI);

» Central de Associações de Produtores Orgânicos Sul de Minas;

» Opac Litoral Norte;

» Rede Ecovida (ECOVIDA);

» Sindicato Dos Produtores Orgânicos do DF (SINDIORGÂNICOS);

Os padrões de sustentabilidade são aplicados em todo o ciclo de vida de um produto. Uma das instituições

com grande credibilidade mundial no que se refere ao desenvolvimento de padrões sustentáveis é a ISEAL

(International Social and Environmental Accreditation and Labelling Alliance), que possui uma rede global

de membros. Estes padrões internacionais pretendem promover a padronização ou o cumprimento de

regras e metas em determinado setor ou tema de forma global e funcionam de forma independente da

política governamental de cada país, ainda que sempre exijam o cumprimento de legislações nacionais.

As principais certi�cações com padrões sustentáveis no ramo alimentício atuantes no Brasil são:

» 4C Association;

» Aquaculture Stewardship Council (ASC);

» Bonsucro;

» Ecocert Brasil Certi�cadora Ltda.;

» Fairtrade (Brasil);

» IBD Certi�cações Ltda.;

» Marine Stewardship Council (MSC);

» Roundtable on Sustainable Palm Oil (RSPO)

» Sustainable Agriculture Network (RAS)/Rainforest Alliance Certi�ed;

» Union for Ethical Biotrade (UEBT); e

» UTZ Certi�ed

A certi�cação de produtos extrativistas não madeireiros é um conceito novo e ainda em desenvolvimento.

Existe apenas uma pequena quantidade de produtos certi�cados e iniciativas incipientes. As questões que

envolvem a certi�cação de produtos �orestais não madeireiros são complexas e variadas. Alguns padrões

aplicáveis aos produtos �orestais não madeireiros já foram desenvolvidos nos setores de manejo �orestal

orgânico, comércio justo e controle de qualidade.

As principais certi�cações extrativistas não madeireiros atuantes no Brasil são:

» Comércio Justo;

» Certi�cados orgânicos;

» FSC.


PRINCIPAIS QUESTÕES QUE AFETAM O SETOR DE ALIMENTAÇÃO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Os principais desa�os para a produção sustentável de alimentos, em termos de desenvolvimento social, saúde, segurança e sustentabilidade ambiental são:

I. Elevados custos com a certi�cação, representando uma importante barreira à entrada e também um entrave para o produtor já estabelecido no setor;

II. Estrutura de crédito de�ciente e limitando a capacidade de acesso por pequenos produtores;

III. Estruturas de apoio governamental insu�cientes;

IV. Di�culdade para produtores brasileiros se adequarem aos padrões de qualidade e regulamentos exigidos pelos mercados internacionais, agravada pela falta de informações e suporte do governo;

V. Falta de conhecimento sobre sistemas de gestão e rastreabilidade mais adequados à cadeia produtiva de alimentos sustentáveis que acarretam defasagem em relação a países mais desenvolvidos;

VI. Reduzida disponibilidade de mão-de-obra quali�cada para fornecer o conhecimento técnico e o suporte necessário aos produtores, principalmente os pequenos;

VII. Ausência de estatísticas con�áveis para o setor; di�culdades na logística e escoamento da produção e baixa escala de produção.

3.


PARÂMETROS DE SUSTENTABILIDADES EXISTENTES OU POTENCIAIS PARA CADA UM DOS GRUPOS DE ALIMENTOS PRIORIZADOS

Na seção 4 a iniciativa propõe que os princípios elaborados pela International Foundation for Organic Agriculture (IFOAM) para agricultura orgânica, adaptados abaixo pela iniciativa, sejam aplicados na seleção dos alimentos para os Jogos de 2016. São eles:

Princípio da Saúde - Sustentar e aumentar a saúde do solo, das plantas, dos animais, do homem e do planeta, seja por meio do manejo do solo, do processamento dos alimentos, da distribuição ou do consumo.

Princípio da Ecologia - Ajustar-se aos ciclos biológicos, conciliando e sustentando os sistemas ecológicos. Deste modo, a produção deve basear-se nos processos ecológicos e na reciclagem; cumprir a legislação ambiental brasileira; não desmatar e utilizar produtos sem contaminação química ou biológica.

4.

UMA VISÃO DE MERCADO DO SETOR

Nesta seção o relatório traz uma visão de mercado dos produtos sustentáveis no Rio de Janeiro e no Brasil. Mostra que estes produtos apresentam ainda elevados custos com a certi�cação representando uma importante barreira à entrada e também um entrave para o produtor já estabelecido no setor. Além disso, estes setores apresentam estrutura de crédito de�ciente e di�culdade para produtores se adequarem aos padrões de qualidade e os regulamentos dos mercados internacionais, em razão da falta da informação e de suporte do governo.

5.

Princípio da Equidade - Baseia-se em relações que garantam a vida e o bem-estar comum e asseguram respeito, igualdade, direitos e gestão responsável. Envolve os seres humanos, assim como suas relações com os demais seres vivos. Entre outros direitos, demanda a eliminação do trabalho (exploração) infantil e qualquer forma inadequada de trabalho na cadeia de abastecimento.

Princípio da Precaução - Procurar aumentar a e�ciência e a produtividade, mas sem colocar em risco a sustentabilidade dos agroecossistemas.


O LEGADO DE MEGAEVENTOS NO BRASIL E CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESTRATÉGIA ALIMENTAR DOS JOGOS DE LONDRES 2012 E OS ESFORÇOS ATUAIS DO COMITÊ RIO 2016

O relatório discute o potencial legado dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, que podem contribuir para a implementação de políticas públicas e devem deixar um legado relevante também para construção e desenvolvimento de políticas alimentares sustentáveis.

Esta seção aborda considerações relacionadas à estratégia alimentar dos Jogos de Londres 2012 e os esforços atuais do Comitê Rio 2016. Londres 2012 foi pioneira na inserção estratégica do tema Alimentação Sustentável nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O compromisso assumido por Londres 2012 pode ser resumido na frase: �O desa�o é ter certeza de que os prestadores de serviços de alimentação vão melhorar a experiência para cada um e, ao fazê-lo, trazer uma contribuição signi�cativa para a entrega de uma Olimpíada sustentável�. A visão teve como objetivo aproveitar a oportunidade de usar o poder de transformação dos Jogos para celebrar e promover a variedade e qualidade dos alimentos regionais britânicos, inspirando uma mudança duradoura, positiva e sustentável, no caso, nos setores de prestação de serviços de alimentação (catering) e hotelaria, e contribuir para a agenda pública crescente sobre uma vida saudável.

O Comitê Rio 2016 estabeleceu parâmetros de sustentabilidade para seus eventuais fornecedores e licenciados, através de documentos como o Taste

6.

of the Games, Plano de Gestão Sustentável e o Guia da Cadeia de Suprimentos Sustentável, e precisa agora trabalhar em uma estratégia alimentar abrangente que realmente contribua para a participação plural dos fornecedores (grandes, médios e pequenos) e com o desenvolvimento da indústria alimentar sustentável no Brasil. Neste sentido, a iniciativa Rio Alimentação Sustentável, elaborou um conjunto de recomendações gerais e especí�cas para uma alimentação sustentável nos Jogos 2016.


RECOMENDAÇÕES

» Estabelecer metas concretas para a compra de produtos saudáveis e sustentáveis nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, conforme as recomendações especí�cas descritas neste documento;

» Privilegiar os pequenos agricultores no fornecimento de alimentos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016;

» Apoiar a logística dos pequenos agricultores para o fornecimento direto de alimentos saudáveis e sustentáveis para os Jogos;

» Privilegiar mercados locais e nacionais, respectivamente, para o fornecimento de alimentos saudáveis e sustentáveis para os Jogos, com a menor pegada ecológica possível;

» Garantir mecanismos de rastreabilidade que demonstrem com segurança a origem dos produtos adquiridos, e que em sua origem não existam riscos de impactos socioambientais negativos;

» Formar parcerias mais fortes com governos, organizações não governamentais e setor privado visando a melhoria dos padrões de sustentabilidade para além dos níveis atuais. As compras públicas sustentáveis e o compromisso do setor privado de alimentos em adquirir produtos sustentáveis são etapas importantes para sedimentar a oferta destes produtos no mercado;

7.

» Promover ações que visem a sensibilizar o público para uma alimentação saudável, haja visto que já somos o país mais sedentário e 30% mais obeso da América Latina. A oportunidade trazida pelos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no tocante à transformação dos hábitos e aspirações alimentares de nossos jovens é imperdível e deve ser amplamente explorada.

Sabemos que a tarefa para isso não é simples e que o Comitê Organizador Rio 2016 tem se empenhado neste sentido, mas entendemos que o olhar externo e independente da Iniciativa Rio Alimentação Sustentável é importante e necessário para a construção conjunta desta visão e seu legado.

RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA CADA GRUPO DE ALIMENTOS ELENCADOS PELA INICIATIVA

As recomendações especí�cas elaboradas pelos grupos de trabalho da iniciativa estão descritos na tabela anexa.

8.


ANEXOS


Recomendações para alimentação nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016

PRODUTO PROBLEMASNA PRODUÇÃO

CRITÉRIOS PROCEDIMENTOS E CERTIFICAÇÕES

DISPONÍVEIS HOJEDESCRIÇÃO GERAL

METAS PARA ATENDER AOS CRITÉRIOS

MÍNIMAS DESEJÁVEIS

RECOMENDAÇÕESESPECÍFICAS

Lista dos principais produtos nesta

categoria (cada linha um produto ou grupo

de produtos selecionados) - Identi�car os

mais importantes

Quais os principais impactos ambientais, sociais e econômicos

na cadeia de produção de cada produto?

O que entendemos por saudável

e sustentável para cada produto?

Certi�cados Metas para atender a critérios básicos

de sustentabilidade

Metas para atender a critérios de uma

nova visão de sustentabilidade (o que aspiramos de

mudanças na cadeia deste(s) produto(s))

Recomendações do Grupo para os Jogos

de 2016

Hortaliças (verduras e legumes)

Ambientais: descumprimento da legislação ambiental; contaminação por químicos na água e no solo; mau uso da água; falta de licenciamento ambiental.

Sociais: Não melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção.

Econômicos: Relações de mercado que desfavorecem o pequeno produtor.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, usa o mínimo possível de químicos e que não agridem a natureza.

O selo de certi�cação, "Orgânico Brasil", garantido através dos mecanismos previstos pela legislação brasileira (Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003), que dispõe sobre produção orgânica. Decreto nº 06/323 de 27 de dezembro de 2007, o qual regulamenta a - Lei 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Certi�cação por Auditoria e pelo Sistema Participativo. Venda Direta de alimentos, pelos produtores, através do processo de Controle Social. Apoio federal e de investimentos: Decreto nº 7.794, de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica � (Planapo).

» Cumprimento da legislação ambiental brasileira;

» Cumprimento da legislação trabalhista brasileira e convenções fundamentais da OIT;

» Eliminação do trabalho (exploração) infantil e as piores forma de trabalho na cadeia de abastecimento;

» Produtos sem contaminação química ou biológica.

» Valorizar e incrementar produção agroecologica, orgânica, familiar e sustentável com geração de renda para pequenos e médios produtores.

1) Priorizar a aquisição de:1.1 Hortaliças orgânicas conforme a Legislação que regulamenta produ-ção de orgânicos no país;1.2 Alimentos da agricul-tura familiar, dos peque-nos e médios produtores;1.3 Alimentos de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores nos outros estados brasileiros, no caso de indisponibili-dade buscar fornecedores na América do Sul;2) No caso de hortaliças sem certi�cação orgânica priorizar a aquisição de produtos com Boas Práticas Agropecuárias (BPA), preferencialmente com a origem prevista nos itens 1.2 e 1.3.3) De�nir metas concretas para aquisição dos produ-tos priorizados acima até �nal de 2014.










mais importantes






de sustentabilidade




Recomendações do Grupo para o

Comitê Olímpico

Frutas. Ambientais: descumprimento da legislação ambiental; contaminação por químicos na água e no solo; mau uso da água; falta de licenciamento ambiental.









» Valorizar e incrementar produção agroecologica, orgânica, da agricultura familiar e sustentável com geração de renda para pequenos e médios produtores.

1) Priorizar a aquisição de:1.1 Frutas orgânicas conforme a Legislação que regulamenta produção de orgânicos no país;1.2 Alimentos da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores;1.3 Alimentos de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores nos outros estados brasileiros, no caso de indisponibili-dade buscar fornecedores na América do Sul;2) No caso de frutas sem certi�cação orgânica priorizar a aquisição de produtos com Boas Práticas Agropecuárias (BPA), preferencialmente com a origem prevista nos itens 1.2 e 1.3. 3) De�nir metas concretas para aquisição dos produtos priorizados acima até �nal de 2014.










mais importantes






de sustentabilidade





Comitê Olímpico

Arroz, feijão e milho. Ambientais: descumprimento da legislação ambiental; contaminação por químicos na água e no solo; mau uso da água; falta de licenciamento ambiental.









» Valorizar e incrementar produção agroecologica, orgânica, da agricultura familiar e sustentável com geração de renda para pequenos e médios produtores.

1) Priorizar a aquisição de:1.1 Arroz, feijão e milho orgânicos, conforme a Legislação que regula-menta produção de orgânicos no país;1.2 Alimentos da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores;1.3 Alimentos de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores nos outros estados brasileiros, no caso de indisponibili-dade buscar fornecedores na América do Sul;2) No caso de arroz, feijão e milho sem certi�cação orgânica priorizar a aquisição de produtos com Boas Práticas Agropecuárias (BPA), preferencialmente com a origem prevista nos itens 1.2 e 1.3. 3) De�nir metas concretas para aquisição dos produ-tos priorizados acima até �nal de 2014.










mais importantes






de sustentabilidade





Comitê Olímpico

Leite e derivados. Ambiental: Falta de licenciamento ambiental; desmatamento; erosão; baixa técnica sanitária e poucas práticas de gestão preventiva.

Social: Não houve melhora na qualidade de vida de todos os agentes envolvidos na rede de produção.

Econômica: pressão indústria agroquímica nos produtores; altos custos da certi�cação representa uma importante barreira à entrada e também um obstáculo para os produtores já estabelecidos no setor; a falta de conhecimento sobre gestão mais adequado para cadeia produtiva orgânica.

Produtos que atendam a legislação sanitária, tributária e Ambiental.Produtos produzidos no Estado do Rio de Janeiro, onde o re�orestamento é maior que o desmatamento, tem baixo risco de serem provenientes de áreas desmatadas.

PAS Leite; Certi�cação orgânica.



» Produtos sem contaminação química ou biológica;

» Apresentar Serviço de Inspeção Federal (SIF) e Serviço de inspeção Estadual (SIE).

» Valorizar e incrementar produção sustentável com geração de renda para pequenos e médios produtores.

1) Priorizar a aquisição de alimentos dos pequenos e médios produtores;

2) Priorizar a aquisição de alimentos de fornecedores locais e do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores no Brasil; no caso de indisponibilidade buscar fornecedores na América do Sul;

3) Garantir que os produtos sejam provenientes de áreas não desmatadas (pelo menos a partir de 2008).










mais importantes






de sustentabilidade





Comitê Olímpico

Mel. Ambiental: pouca prática de gestão preventiva.


Econômica: baixa escala de produção; baixa gestão de tecnologia; falta de incentivo do apicultor; falta de marketing político (posicionamento estratégico).

Produtos que atendam a legislação sanitária, tributária e Ambiental.

Certi�cação Orgânica. » Cumprimento da legislação ambiental brasileira;




Valorizar e incrementar produção de pequenos e médios produtores no Estado do Rio de Janeiro.

1) Priorizar a aquisição de:1.1 Mel produzido com Boas Práticas Agropecuárias (BPA);1.2 Alimentos da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores e de preferência com selo de origem do Rio de Janeiro;1.3 Alimentos de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores nos outros estados brasileiros, no caso de indisponibilidade buscar fornecedores na América do Sul.










mais importantes






de sustentabilidade





Comitê Olímpico

Ovos. Ambiental: Falta de licenciamento ambiental; violação da legislação ambiental; baixa técnica sanitária e poucas práticas de gestão preventiva.


Econômica: baixa escala de produção.

Produtos que atendam a legislação sanitária, tributária e Ambiental.

Certi�cação Orgânica. » Cumprimento da legislação ambiental brasileira;




Valorizar e incrementar produção sustentável com geração de renda para pequenos e médios produtores orgânicos.

1) Priorizar a aquisição de:1.1 Ovos orgânicos, conforme a Legislação que regulamenta produção de orgânicos no país;1.2 Alimentos da agricultura familiar, dos pequenos e médios produtores;1.3 Alimentos de fornecedores do Estado do Rio de Janeiro; no caso de indisponibilidade, buscar fornecedores nos outros estados brasileiros, no caso de indisponibilidade buscar fornecedores na América do Sul;2) No caso de ovos sem certi�cação orgânica priorizar a aquisição de produtos com Boas Práticas Agropecuárias (BPA), preferencialmente com a origem prevista nos itens 1.2 e 1.3.










mais importantes






de sustentabilidade

Metas para atender a critérios de uma nova

visão de sustentabilidade (o que

aspiramos de mudanças na cadeia deste(s)

produto(s))


Comitê Olímpico

Castanha-do-Brasil Ambientais: destruição de ecossistemas (desmatamento que reduz áreas de produção).

Sociais: pressão territorial, condições de trabalho, incluindo saúde e segurança, trabalho irregular, trabalho (exploração) infantil, trabalho forçado, direitos trabalhistas.

Econômicos: baixa produtividade; baixo poder de negociação dos produtores; problemas de armazenamento que incorrem na contamição do produto e desclassi�cação.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, promove o bem estar social e a manutenção das �orestas, gerando desenvolvimento econômico e social aliado à conservação ambiental.

FSC, Fair Trade, Orgânico Brasil e sistemas de rastreabilidade como a Certi�cação de Origem do Xingu.

» Desmatamento zero;

» Cumprimento da legislação ambiental brasileira (Lei 12.651 de 25 de maio de 2012);

» Eliminação do trabalho (exploração) infantil e as piores formas de trabalho na cadeia de abastecimento;

» Sejam provenientes de áreas com o manejo sustentável.

» Conservação dos recursos naturais;» Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções;» Manutenção da diversidade biológica;» Respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;» Sistema de gestão que englobe aspectos sociais e ambientais; » Processamento e armazenamento que reduza perdas e contaminação;» Remuneração que incentive a manutenção da atividade de forma sustentável;» Respeito aos preços mínimos estabelecidos pelo governo durante a safra;» Contato comercial direto com as organizações de produtores;» Cumprimento da legislação trabalhista brasileira e convenções fundamentais da OIT; » Garantia de rastreabilidade.

1) Aquisição de produtos certi�cados pela FSC, Fair trade, Orgânico Brasil, Certi�cação de Origem do Xingu ou ainda que apresentem plano de manejo sustentável.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Açaí. Ambientais: destruição de ecossistemas (desmatamento que reduz áreas de produção extrativista ou conversão de ecossistemas naturais para plantio).

Sociais: pressão territorial, condições de trabalho, incluindo saúde e segurança, trabalho irregular, trabalho (exploração) infantil, trabalho forçado, direitos trabalhistas.

Econômicos: baixa produtividade; baixo poder de negociação dos produtores; problemas de processamento; grande �utuação do preço ao longo do ano com diminuição pronunciada durante a época da safra; presença de atravessadores e di�culdade de armazenamento.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, promove o bem estar social e a manutenção da �oresta gerando desenvolvimento econômico e social aliado à conservação ambiental. No sistema de plantio, respeito às áreas de conservação e demais boas práticas produtivas.

FSC, Fair Trade, Orgânico Brasil e sistemas de rastreabilidade como a Certi�cação de Origem do Xingu.





» Conservação dos recursos naturais;» Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções;» Manutenção da diversidade biológica;» Respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares; » Sistema de gestão que englobe aspectos sociais e ambientais; » Processamento e armazenamento que reduza perdas e contaminação;» Remuneração que incentive a manutenção da atividade de forma sustentável;» Respeito aos preços mínimos estabelecidos pelo governo durante a safra;» Contato comercial direto com as organizações de produtores;» Cumprimento da legislação trabalhista brasileira e convenções fundamentais da OIT; » Garantia de rastreabilidade.

1) Aquisição de produtos certi�cados pela FSC, Fair trade, Orgânico Brasil, Certi�cação de Origem do Xingu ou ainda que apresentem plano de manejo sustentável.








categoria (cada linha um produto ou

grupo de produtos selecionados) - Identi�car os

mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Demais produtos extrativistas não madeireiros (castanha de caju, pinhão, mangaba, amêndoa de pequi, cupuaçu, cajá e fruto bacurí).

Ambientais: Desmatamento, não manutenção de áreas de pre-servação permanente e reserva legal; não respeito ao plano de manejo; baixa capacidade técnica dos extrativistas; não respeito a intensidade, frequência e sazonalidade da espécie explorada.Sociais: Relações de trabalho que muitas vezes não respeita os direitos sociais determinados pela Constituição Federal; não melhoria da qualidade de vida dos agentes envolvidos em toda a rede de produção.Econômicos: A produção extrativa sustentável se encontra dispersa e, muitas vezes, sua extração se dá em lugares longínquos, gerando um custo elevado para esta atividade. Outra característica é o baixo lucro desta atividade para aqueles que cultivam em pequenas áreas, pois o manejo sustentável irá permitir extração de madeira ou produtos madeiros de apenas aquelas espécies que apresentarem um padrão ideal de corte.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, promove o bem estar social e a manutenção da �oresta gerando desenvolvimento econômico e social aliado à conservação ambiental. No sistema de plantio, respeito às áreas de conservação e demais boas práticas produtivas.

FSC, Fair Trade, Orgânico Brasil.





» Conservação dos recursos naturais;» Manutenção da estrutura dos ecossistemas e suas funções;» Manutenção da diversidade biológica;» Respeito à singularidade cultural dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares; » Sistema de gestão que englobe aspectos sociais e ambientais; » Processamento e armazenamento que reduza perdas e contaminação;» Remuneração que incentive a manutenção da atividade de forma sustentável;» Respeito aos preços mínimos estabelecidos pelo governo durante a safra;» Contato comercial direto com as organizações de produtores;» Cumprimento da legislação trabalhista brasileira e convenções fundamentais da OIT; » Garantia de rastreabilidade.

1) Aquisição de produtos certi�cados pela FSC, Fair trade, Orgânico Brasil, ou ainda que apresentem plano de manejo sustentável.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Carne bovina. Ambientais: destruição de ecossistemas (desmatamento), efeito estufa; degradação do solo; poluição dos recursos hídricos.

Sociais: pressão territorial; condições de trabalho; incluindo saúde e segurança, trabalho irregular; trabalho infantil; trabalho forçado; direitos trabalhistas.

Econômicos: baixa produtividade; baixo poder de negociação dos produtores com frigorí�cos.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, usa o mínimo possível de químicos, promove o bem estar social e animal, o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Norma para Sistemas Sustentáveis de Produção Pecuária / Norma da Rede de Agricultura Sustentável / Certi�cação da Rede de Agricultura Sustentável (RAS).


» Garantia de rastreabilidade;

» Redução das emissões de CO2;


» Cumprimento da legislação trabalhista brasileira e convenções fundamentais da OIT.

» Sistema de gestão que englobe aspectos sociais e ambientais;

» Manejo de pastagens para alta e�ciência produtiva;

» Programa para bem estar animal;

» Manejo �tossanitário do rebanho;

» Programa para conservação de solos;

» Programa para conservação de águas.

1) Aquisição de produtos que apresentam o selo Rainforest Alliance Certi�ed.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Açúcar. Ambientais: desmatamento, descumprimento da legislação ambiental; erosão; perda de biodiversidade; contaminação por químicos na água e no solo; emissão de GEE por queima; uso ine�ciente dos recursos hídricos.

Sociais: condições de trabalho, incluindo saúde e segurança; trabalho irregular incluindo direitos trabalhistas; trabalho forçado, exploração infantil; questão de gênero e êxodo rural.

Econômicos: Relações de mercado que desfavorecem o pequeno produtor; baixa produtividade.

Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, usa o mínimo possível de químicos, promove o bem estar social, o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Certi�cação da Rede de Agricultura Sustentável (RAS), Certi�cação Orgânica, Bonsucro.

» Cumprimento das convenções fundamentais da OIT;


» Cumprimento da Lei;

» Rastreabilidade.

» Boas práticas agrícolas (conservação do solo e da água, produção de baixo carbono, uso responsável de químicos, gestão de resíduos, etc.);

» Gestão e�ciente;

» Ética nas relações comerciais;

» Inclusão social;;

» Conservação e restauração de ecossistemas naturais;

» Garantia e promoção da saúde e segurança no trabalho e do bem estar social;

» Promover o desenvolvimento dos trabalhadores e produtores através de treinamentos.

1) Aquisição de produtos que apresentam o selo Rainforest Alliance Certi�ed, Orgânico Brasil ou Bonsucro.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Café, Cacau e Laranja.

Ambientais: desmatamento, descumprimento da legislação ambiental; erosão, perda de biodiversidade; contaminação por químicos na água e no solo e mau uso da água.

Sociais: condições de trabalho, incluindo saúde e segurança, trabalho irregular, direitos trabalhistas; questão de gênero e êxodo rural.


Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, usa o mínimo possível de químicos, promove o bem estar social, o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

Fair Trade, Certi�cação da Rede de Agricultura Sustentável (RAS).




» Rastreabilidade.

» Boas práticas agrícolas (conservação do solo, produção de baixo carbono, da água, uso responsável de químicos, gestão de resíduos, etc.);



» Inclusão social, favorecendo principalmente pequenos e médios produtores;




1) Aquisição de produtos certi�cados pela Fair Trade e Rainforest Alliance Certi�ed.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Mate. Ambientais: desmatamento (especialmente para lenha); descumprimento da legislação ambiental; erosão; perda de biodiversidade.

Sociais: condições de trabalho, incluindo saúde e segurança; trabalho irregular; direitos trabalhistas; trabalho forçado; exploração infantil, questão de gênero e êxodo rural.


Produção saudável e sustentável é a que respeita a legislação brasileira, usa o mínimo possivel de químicos, promove o bem estar social, o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

FSC, Fair Trade, Rede de Agricultura Sustentável (Rainforest Alliance Certi�ed) e Orgânico Brasil.




» Rastreabilidade.

» Boas práticas agrícolas (conservação do solo, produção de baixo carbono, da água, uso responsável de químicos, gestão de resíduos, etc.);



» Inclusão social, favorecendo principalmente pequenos e médios produtores;




1) Aquisição de produtos certi�cados pelo FSC, Fair Trade, Orgânico Brasil e Rainforest Alliance Certi�ed.










mais importantes






de sustentabilidade




produto(s))


Comitê Olímpico

Pescado Cultivado (Aquicultura).

Pescado Selvagem(Pesca Extrativa).

Ambientais: contaminação da água, utilização de antibióticos presentes na ração, bem estar do animal (respeito à densidade populacional), resíduos, rastreabilidade e segurança alimentar.

Sociais: Relações de trabalho que muitas vezes não respeitam os direitos sociais determinados pela Constituição Federal, como o trabalho escravo.

Ambientais: Falta de conheci-mento sobre estabilidade dos estoques, falta de sistemas de gestão adequados, pescarias que dani�cam os ecossistemas, cadeia produtiva informal e desorganizada, frequência e sazonalidade variável da espécie explorada, rastreabilidade e segurança alimentar.

Sociais: Alta incidência de trabalhadores informais e não registrados, riscos à saúde e segurança do pescador, preços injustos.

A aquicultura sustentável utiliza alimentos sustentáveis, considera o bem-estar animal (densidade correta), social e sustentabilidade ambiental.

A pesca sustentável é uma atividade que causa baixo impacto, apresenta boa avaliação das unidades popula-cionais e de gestão, acesso ao mercado e é rastreável.

Aquaculture Stewardship Council (ASC).

Marine Stewardship Council (MSC).

» Licenciamento ambiental.

» Pescado Certi�cado ou em Processo de Certi�cação MSC.

» Certi�cação ASC.

» Certi�cação MSC.

1) Aquisição de produtos certi�cados pelo ASC.

1) Aquisição de produtos certi�cados, ou em processo de certi�cação pelo MSC.

www.rio-alimentacaosustentavel.org.br

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Secretaria Executiva:

Fotos: Katrin Havia/WWF-Finland), John Daniels/WWF-Canon, Bruno Arnold/WWF-Canon, Global Warming Images/WWF-Canon, Ima�ora, Norma Tregurtha (ISEAL Alliance), Vassilis Kokkinidis/WWF-Greece.

Parceiros:G

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Resumo Execultivo do 1º Relatório Técnico