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República Federativa do Brasil
BRASIUA-DP
NACIONAL CONSTITUINTEDIÁRIO
SEXI'A-FEIRA, 10 DE JOIVIO DE 1988AftO XUD - ri' 260
ASSEMBLÉIA
ASSEMBLÉIA NACIONAL CON8T1TWNTE
SUMÁRIOl-ATA DA 284' SESSÃO DA AS
SEMBLÉlANACIONALCONSTlTmN'IE,EM 9 DE JUNHO DE 1988
1-Abertura da sessãoD- Leitura da ata da sessão an.terlor
que é, sem observações, assinada.m- Leitura do Expediente
COMUNICAÇÃO
Do Senhor Jorge Odilondos Anjos, Diretordo Departamento de Pessoal da Câmara dosDeputados,encaminhando a reÍaçãodos Srs.Constituintes- que receberam faltas nas votações da Assembléia Nacional Constjtuinte.
PRESIDENTE (Jorge Arbage) - Concessão da palavraaos Constituintes, nos termosdo § 2°do art 39 do RegimentoInterno, tendoem vistaa inexistência de quorum para votação.
ADYLSON MOTIA-Apresentação de requerimentode informaçõesao Ministro-Chefedo Gabinete Civil sobre montante das despesas com a viagemdo Presidenteda Repúblicaa NovaIorque, Estados Unidos.
NILSON GIBSON - Falta de objetividadenas análíses sobre concessão de ánistiaa cabos "ê marinheirosexpulsosda Marinha.
DIRCE TUfU QUADROS - Montanfe dasdespesas com a viagem do Presidente JoséSarney a NovaIorque, Estados Unidos. Manifestação do Presidenteda República contráriaà realização de eleições no Distrito Federal.Desmentidoà notíciapublicadano Jornal do·BrasU sobre razõesdo votoda oradoraC.orávelà criaç,ão do Estado do Triângulo.
JOSÉ GENOINO - Natureza política daconcessão de anistia a cabos e marinheirospunidos pela Marinha. Apoio à grevedos professores da Universidade Estadual de Feirade Santana e da Universidade Estadual deLondrina e Maringá.
ERALDO TRINDADE - Reciprocidade dotempo de serviço prestado na condição detrabalhador rural e urbano.
BENEDITA DA SILVA - Protesto contraato da CâmaraMunicipal de Guarabira, Estadoda Paraíba,impeditivo da presença da oradoraem encontro com trabalhadores locais no recinto daquela Case. Solidariedadeaos trabalhadores paraibanos por sua luta em prol damelhoriasalaríal.
OSVALDO BENDER - Anistia às micro epequenas empresas. com débitos contraídosdurante a vigênciado Plano Cruzado.
MÁRIo MAIA - Transcurso do.aniversáriode fundação do Correio Aéreo Nacional CAN.
FARABUUNI JÚNIOR-Yalorização,çia carreira de delegado de políciaatravés da futuraConstituição.
RUY NEDEL - Revisão da política habitacionalno Estado do RioGrande do Sul. inverno no Sul do País.
EDME TAVARES - Presença na Casa decaravanade Vereadores do Estado dá Paraíbaerrrapoío à realização de eleições municipaisem 1988. Solidariedade à Constituinte Benedita da'Silva em face do impedimentode suapresença na Câmara Municipal de Guarabira,Estado da Paraiba.Transcurso do 80°aniversário da irni.9J"açãojaponesa no Brasil.
PRESIDENTE (Jorge Arbage)- Saudaçãoda Mesaà comitiva de vereadoresparaibanospresentes na Casa.
HERMES ZANETI - Solidariedade ao Reitor da Universidade de EISalvador, pela Campanha "La Universidad se Niegaa Morir".
ASDRUBAL BENTES - Protesto contra afaltade quorum para votação na AssembléiaNacional Constituinte. VISita do Diretor e doSecretário-Executivo do Programa GrandeCarajás, bem como do Secretário-Geral daSecretaria do Planejamento e Coordenação da'Presidênciada República à região de Carajás,Estado do Pará. .
EVALDO GONÇALVES - Solidariedade àConstituinte Beneditada Silvaem face do imopedimento de sua presença na Câmara Muni·cipalde Guarabíra, Estado da Paraíba;aos trabalhadores paraibanos por sua luta em prolde melhoria salarial; ao Deputado Estadualparaibano Francisco Evangelista e à AssembléiàLegislativa do Estado da Paraíba, emfàcêdo pedido do Judiciáriolocal de licençaparaprocessar o parlamentar.
ABIGAIL FEITOSA- Protestocontraa faltade quorum nas sessões do Congresso Nacional destinadas a apreciar o Decreto-Lei n92.425, que congelou a URP para efeitode reajuste salarial dos servid'ores da Uniã_o.
BRANDÃO MONTEIRO',(Pela ordem) _Solicitação à Mesa da lista de presença deConstituintes às sessões daAssembléia Nacional Constituinte no mês próximofindo.
PRESIDENTE «(J)ysses Guimarães)- Resposta ao Constituinte Brandão M<mteiro.
11156 Sexta-feira 10 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Junho de 1988
LÚCIO ALCÂNTARA - "Refinaria. Novasrazões de sua localização no Ceará", documento produzido pela Universidade Federaldo Ceará.
CÉSARMAIA - Carga tributária, via Imposto de Renda, incidente sobre o assalariado médio.
JORGE ARBAGE- Falecimento do maestro Alberto Mota.
PAULO SILVA - Liberação, pela Sudene,de recursos para a cobertura dos projetos doPrograma São Vicente.
DAVI ALVESSILVA-Importância das eleições municipais de 1988. Escolha do Sr. Divino Garcia Rosa para compor, na condiçãode candidato a Vice-Prefeito, chapa do oradorà Prefeitura Municipal de Imperatriz, Estadodo Maranhão.
FRANCISCO AMARAL - Fornecimento,pela Fundação de Assistência ao Estudante,de maiores recursos à Secretaria de Educação de São Paulo, para melhor funcionamentodo Programa de Merenda Escolar no Estado.
SIOOE!RA CAMPOS- Homenagem à memória do Senador Virgílio Távora.
IVOLECH- Novo conceito de federalismointroduzido na futura Constituição.
JurAHYMAGALHÃES-Avanços, no campo dos direitos sociais, incorporados ao futurotexto constitucional.
ANTÔNIO DE JESUS - Implantação decreches nos locais de trabalho de mulherescom filhos de até cinco anos de idade.
ROBERTO FREIRE - Apoio do PCB aomovimento grevista de trabalhadores da empresa de química fina AQB, Igarassu, Estadode Pernambuco. Proibição, pelo Superintendente da Polícia Federal em João Pessoa, Estado da Paraíba, da divulgação do livro "Perestroika", do líder soviético Mikhail Gorbachev,em escola do 2° grau da cidade.
PAES DE ANDRADE- Elevação de DomJosé Freire Falcão ao cardinalato.
GONZAGA PATRIOTA-Excelência da cobertura dos trabalhos da Assembléia NacionalConstituinte desenvolvida pelo Diário de Pernambuco.
JOSÉ LUIZ MAIA - Realizações da Administração José Maia, ltainópolís, Estado doPiauí.
DENISAR ARNEIRO- Depoimento prestado à revista "Navegação" pelo CeI. OziresSilva, Presidente da Petrobrás.
COSTA FERREIRA - Manutenção, pelaSudene, de convênio com a Campanhia deColonização do Nordeste para ministração deensino na região do alto Turi, Estado do Maranhão, e recontratação dos professores dispensados.
VASCO ALVES~ Repúdio ao "recessobranco" instituído pela Assembléia NacionalConstituinte durante a semana, com a descontinuidade normal dos trabalhos.
MAORfuo FERREIRA UMA - Comportamento de constituintes durante a votação da,duração do mandato do Presidente José Sarney.
IV- Apresentação de Proposições
ADYLSON MOTTA, BENEDITA DASILVA
PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) - Veri-ficação de quorum.
(Procede-se à votação.)
ADOLFO OLiVEIRA (Pela ordem)-Razõesda ausência do Constituinte Álvaro Valle dassessões da Assembléia Nacional Constituinte.
ADYLSON MOTTA(Pela ordem) - Conveniência de o Presidente da Assembléia Nacional Constituinte impedir viagem de constituintes ao exterior, razão da inexistência de quorum na Casa.
PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) - Resposta ao Constituinte Adylson Motta. .
JOSÉ LOURENÇO (Pela ordem) - Permanência do PFL nas negociações acerca da votação das "Disposições Transitórias".
PRESIDENTE - Agradecimemto ao PFLpela colaboração prestada nos entendimentospara a votação do texto constitucional.
JESUS TAJRA (Pela ordem)'- Razões daausência do orador na sessão do dia 10/6/88.
CID SABÓIADE CARVALHO (Pela ordem)- Descabimento de destaque para votaçãoem separado nas matérias atinentes às "Disposições Transitórias".
PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) - Resposta ao Constituinte Cid Sabóia de Carvalho.Anúncio da inexistência de quorum para votação. Realização de sessão da Assembléia Nacional Constituinte no dia 10, às 9h. Convocação dos Constituintes para votação do restante das "Disposições Transitórias". Registroda presença dos Constituintes Juarez Antunes,Carlos Sant'Anna, Roberto Jefferson, JoséAgripino, Alércio Dias, Haroldo Sabóia, AécioNeves, José Egreja, Wilma Maia, Áureo Mello,Geovani Borges, Raimundo Lira, Jairo Carneiro, Hélio Rosas, Roberto Augusto, João Natal, Fernando Santana, Henrique Eduardo Alves, João da Mata, José Maurício e ArnaldoPrieto.
V- Encerramento
Discurso pronunciado pelo Sr. Milton Reisna sessão da Assembléia Nacional Constituinte de 3-6-88: Pesar pelo falecimento do Senador Virgílio Távora.
2 - MESA (Relação dos membros)
3 - LÍDERES E VICE·LÍDERES DEPARTIDOS (Relação dos membros)
4 - COMISSÃO DE SISTEMATIZA·ÇÃO (Relação dos membros)
Ata da 284~ Sessão, em 9 de junho de 1988Presidência dos Srs.: Ulysses Guimarães, Presidente;
Mauro Benevides, Primeiro-Vice-Presidente; Jorge Arbage, Segundo-Vice-Presidente..
ÀS14:30HORAS COMPARECEM OSSENHORES:
AbigailFeitosa-PSB; AcivalGomes-PMDB;Adauto Pereira - PDS; Ademir Andrade - PSB;Adhemar de Barros Filho - PDT; Adolfo Oliveira- PL; Adroaldo Streck - PDT; Adylson Motta- PDS; Aécio de Borba - PDS; Aécio Neves- PMDB;Affonso Camargo -.PTB; Afif Domin-gos - PL; Afonso Sancho - PDS; Alarico Abib- PMDB;Albérico Cordeiro - PFL;~ceni Guerra- PFL; Aldo Arantes - PC do B; Alércio Dias-PFL;Alexandre Costa - PFL;Alexandre Puzyna- ~B; Alfredo Campos - PMDB; Almir Ga-
briel - PMDB; Aloysio Chaves - PFL; AluizioBezerra - PMDB;Alysson Paulinelli- PFL;Amaral Netto - PDS; Arnaury Müller - PDT; ÂngeloMagalhães - PFL; Anna Maria Rattes - PMDB;Annibal Barcellos - PFL;Antônio Britto-PMDB;Antônio Carlos Konder Reis - PDS; Antônio deJesus - PMDB;Antonio Ferreira - PFL;AntonioGaspar - PMDB;Antonio Ueno - PFL; ArnaldoFaria de Sá - PMB; Arnaldo Martins - PMDB;Arnaldo Prieto - PFL; Artur da Távola - PMDB;Asdrubal Bentes - PMDB;Átila Lira - PFL; Augusto Carvalho - PCB; Áureo Mello - PMDB;Benedita da Silva - PT; Benito Gama - PFL;Bernardo Cabral - PMDB; Beth Azize - PSB;
Bonifácio de Andrada - PDS; Brandão Monteiro- PDT; Cardoso Alves - PMDB; Carlos AlbertoCaó - PDT; Carlos Chiarelli- PFL; Carlos Cotta- ; Carlos De'Carli - PMDB;Carlos Sant'Anna- PMDB;Carrel Benevides - PTB;Cássio CunhaLima - PMDB;Célio de Castro - ; Celso Dourado - PMDB; César Cals Neto - PDS; CésarMaia - PDT; Chagas Duarte - PFL; Chagas Rodrigues - PMDB;Chico Humberto - PDT; Christóvam Chiaradia - PFL; Cid Carvalho - PMDB;Cid Sabóia de Carvalho - PMDB; Cláudio Ávila- PFL; Costa Ferreira - PFL; Dálton Canabrava- PMDB; Darcy Deitos - PMDB; Darcy Pozza- PDS; Daso Coimbra - PMDB;DaviAlves Silva
Junho de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NAOONAL CONSTITUINTE Sexta-feira 10 11157
- PDS; Délio Braz - PMDB; Denisar Ameiro--PMDB; Dionisio Dal Prá - PFL; Dirce TutuQuadros - PTB; DirceuCarneiro- PMDB; Djenal Gonçalves - PMDB; Domingos Juvenil PMDB; Domingos Leonelli - PMDB; Edison Lobão - PFL; Edivaldo Holanda - PL; EdivaldoMotta- PMDB; Edme Tavares- PFL; EdmilsonValentim - PC do B; Eduardo Bonfim - PCdo B; Eduardo Jorge - PT; Eduardo Moreira- PMDB; Egídio Ferreira Uma - PMDB; EliasMurad- PTB; Eliel Rodrigues - PMDB; EnocVieira - PFL; EraldoTinoco- PFL; EraldoTrindade - PFL; Erico Pegoraro - PFL; EuclidesScalco - PMDB; Eunice Michiles - PFL; EvaldoGonçalves- PFL; ExpeditoMachado- PMDB;Ézio Ferreira - PFL; Fábio Raunheitti - PTB;Farabulini Júnior - PTB; FelipeMendes- PDS;Fernando Cunha - PMDB; Fernando Gasparian- PMDB; Fernando HenriqueCardoso- PMDB;Fernando Lyra- ; Fernando Santana - PCB;Fernando Velasco- PMDB; Firmo de Castro PMDB; FlorestanFernandes - PT;FloricenoPaixão - PDT; Francisco Amaral - PMDB; 'Francisco Benjamim - PFL; Francisco Carneiro PMDB; Francisco Dornelles - PFL; FranciscoKüster- PMDB; FranciscoPinto- PMDB; Francisco Rollemberg - PMDB; Francisco Sales PMDB; GabrielGuerreiro - PMDB; GandiJamil-PFL; Gastone Righi - PTB; GenebaldoCorreia- PMDB; Geovani Borges - PFL; GeraldoAlck-min Filho- PMDB; Geraldo Bulhões - PMDB;Geraldo Campos - PMDB; Geraldo Fleming PMDB; Gerson Camata - PMDB; Gidel Dantas- PMDB; Gil César - PMDB; GilsonMachado- PFL; GonzagaPatriota- PMDB; GumercindoMilhomem - PT; Gustavo de Faria - PMDB;Harlan Gadelha - PMDB; Haroldo Lima - PCdo B; Haroldo Sabóia - PMDB; Hélio Duque PMDB; Hélio Manhães - PMDB; Hélio Rosas PMDB; HenriqueCórdova- PDS; Heráclito Fortes - PMDB; Hermes Zaneti - PMDB; HilárioBraun - PMDB; Homero Santos - PFL; Humberto Lucena- PMDB; HumbertoSouto - PFL;Iberê Ferreira - PFL; Ibsen Pinheiro - PMDB;Inocêncio Oliveira - PFL; Irajá Rodrigues PMDB; IramSaraiva- PMDB; Irapuan Costa Júnior - PMDB; Irma Passoni - PT; IsmaelWanderley- PMDB; Israel Pinheiro- PMDB; ItamarFranco - ; Ivo Cersósimo - PMDB; Ivo Lech- PMDB; Ivo Mainardi - PMDB; Ivo Vanderlinde- PMDB; Jairo Azi - PFL; Jairo Carneiro -PFL; "Jalles Fontoura - PFL; Jamil Haddad -
. PSB;Jarbas Passarinho - PDS;Jayme Paliarin- PTB; Jayme Santana - PFL; Jesualdo Cavalcanti - PFL; Jesus Tajra - PFL; João Agripino- PMDB; João Alves - PFL, João Calmon PMDB; João da Mata- PDC; João de DeusAntunes - PTB; João Lobo - PFL; João MachadoRollemberg - PFL; João Menezes - PFL; JoãoNatal - PMDB; João Paulo - PT; João Rezek- PMDB; Joaquim Bevilacqua - PTB; JoaquimFrancisco - PFL; Joaquim Sucena - PTB; JofranFrejat- PFL; Jonas Pinheiro - PFL; JonivalLucas - PDC; Jorge Arbage- PDS;Jorge Bornhausen - PFL; Jorge Hage - PMDB; JorgeVianna - PMDB; José Agripino - PFL; José Carlos Coutinho- PL; José CarlosGrecco- PMDB;José Carlos Sabóia - PSB;José CarlosVasconcelos- PMDB; José Costa- ;José da Conceição - PMDB; José Dutra- PMDB; José Egreja- PTB; José Elias - PTB; José Fernandes -
PDT; José Fogaça - PMDB; José Genoíno PT;José Guedes - PMDB; José IgnácioFerreira- PMDB; José Jorge - PFL; José Uns - PFL;José Lourenço - PFL; José Luiz Maia- PDS;José Maranhão- PMDB; José Maurício - PDT;José Melo- PMDB; José Paulo Bisol- PMDB;José Queiroz- PFL; José Richa- PMDB; JoséSantana de Vasconcellos - PFL; José Serra PMDB; José Thomaz Nonô - PFL; José Tinoco- PFL; José Viana - PMDB; Jovanni Masini PMDB; Juarez Antunes - PDT; Júlio Campos- PFL; Júlio Costamilan- PMDB; Jutahy Magalhães - PMDB; Koyu lha - ; Lael Varella PFL; Lavoisier Maia- PDS; Lélio Souza- PMDB;LeopoldoPeres - PMDB; Leur Lomanto- PFL;Levy Dias - PFL; Louremberg Nunes Rocha PMDB; Lourival Baptista- PFL; LúcioAlcântara- PFL; LuísEduardo - PFL; LuísRobertoPonte- PMDB; Luiz Alberto Rodrigues- PMDB; LuizGushiken- PT;Luiz InácioLula da Silva- PT;Luiz Salomão - PDT; Luiz Viana - PMDB; LuizViana Neto - PMDI,3; Lysâneas Maciel - PDT;Maguito Vilela - PMDB; Manoel Castro - PFL;Manoel Moreira - PMDB; Manoel Ribeiro PMDB; Mansuetode Lavor- PMDB; Márcio Braga - PMDB; Márcio Lacerda - PMDB; MarcoMaciel - PFL; Marcondes Gadelha- PFL; Marcos Lima- PMDB; Maria de LourdesAbadiaPFL; Maria Lúcia-PMDB; Mário Covas-PMDB;Mário Maia- PDT; Marluce Pinto - PTB; Matheus Iensen - PMDB; Maurício Correa- PDT;Maurício Nasser - PMDB; Maurício Pádua PMDB; Maun1io Ferreira Uma - PMDB; MauroBenevides- PMDB; MauroCampos - ;MauroMiranda-PMDB; MauroSampaio- PMDB; Meira Filho - PMDB; Melo Freire - PMDB; MelloReis- PDS;Mendes Canale - PMDB; MendesRibeiro - PMDB; Messias Góis - PFL; MessiasSoares - PTR; Michel Temer - PMDB; Milton- PMDB; Miraldo Gomes - PMDB; MoemaSãoThiago- PDT; Moysés Pimentel- PMDB; Mozarildo Cavalcanti - PFL; Mussa Demes - PFL;Myrian Portella- PDS; Nabor Júnior - PMDB;Naphtali Alves de Souza - PMDB; NelsonAguiar- PDT; NelsonCarneiro- PMDB; Nelson.Jobím- PMDB; Nelson Sabrá - PFL; Nelson Seixas- PDT; Nelson Wedekin- PMDB; Nelton Frie-drich - PMDB; Ney Maranhão - PMB; NilsonGibson- PMDB; Noelde Carvalho- PDT; NyderBarbosa - PMDB; OctávioElísio - ; OlavoPires - PMDB; Olívio Dutra - PT;Onofre Corrêa- PMDB; OrlandoPacheco - PFL; Oscar Corrêa- PFL; Osmir Uma - PMDB; Osmundo Rebou-ças - PMDB; Osvaldo Bender - PDS;OsvaldoCoelho - PFL; Ottomar Pinto - PTB; Paes deAndrade - PMDB; Paes Landim - PFL; PauloDelgado - PT; Paulo Macarini - PMDB; PauloMincarone - PMDB; Paulo Paim - PT; PauloPimentel- PFL; Paulo Ramos - PMDB; PauloRoberto - PMDB; Paulo Silva- PMDB; PedroCanedo - PFL; Pimenta da Veiga - ; PlínioArrudaSampaio - PT; Plínio Martins - PMDB;Pompeu de Sousa - ; Rachid Saldanha Derzi- PMDB; RaimundoUra - PMDB; RaquelCapiberibe ..:.- PSB;Renato Vianna':""" PMDB; RitaCamata - PMDB; RobertoAugusto.,..... PTB; RobertoBalestra,-; PDC;Roberto Campos - PDS; Roberto D'Avila - PDT; RobertoFreire- PCB; Roberto Jefferson - PTB; Roberto Rollemberg PMDB; Roberto Torres - PTB; Roberto Vital PMDB: RodriguesPalma- PTB; RonaldoAragão
- PMDB; Ronaldo Carvalho - PMDB; RonanTito - PMDB; Rosa Prata - PMDB; Rose deFreitas - PMDB; Rubem Branquinho - PMDB;Ruberval Pilotto - PDS; Ruy Nedel - PMDB;Salatiel Carvalho - PFL; Sandra Cavalcanti PFL; Saulo Queiroz - PFL; Sérgio Spada PMDB; SérgioWerneck- PMDB; SeveroGomes- PMDB; Sigmaringa Seixas - PMDB; SílvioAbreu- PMDB; SiqueiraCampos - PDC; SólonBorgesdos Reis-PTB; StélioDias-PFL; TadeuFrança - PDT; Teotônio Vilela Filho - PMDB;Ubiratan Aguiar - PMDB; Ubiratan Spinelli PDS; Ulysses Guimarães - PMDB; Valmir Campeio - PFL; Valter Pereira- PMDB; VascoAlves- PMDB; Vicente Bego - PMDB; Victor Faccioni- PDS; Victor Fontana - PFL; VIlson Souza -PMDB; Vingt Rosado- PMDB; Virgildásio de Senna - PMDB; Virgílio Galassi- PDS; Vrtor Buaiz- PT;Vivaldo Barbosa - PDT; Vladimir Palmeira- PT; Waldec Ornélas - PFL; Waldyr Pugliesi- PMDB; Walmorde Luca- PMDB; Wilma Maia- PDS;Ziza Valadares -
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (cIorge Arbage) - Alista de presença registra o comparecimento de333'Senhores Constituintes.
Está aberta a sessão.Sob a proteção de Deus e em nome do povo
brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da
sessão anterior.
11 - LEITURA DE ATA
O SR. MÁRIo MAIA, 2c-Secretário, procedeà leitura da ata da sessão antecedente, a qualé, sem observações, assinada.
O SR. PRESIDENTE(Jorge Arbage)- Passa-se à leiturado expediente.
O SR. MARCELO CORDEIRO, 1°-Secretário,procede à leiturado seguinte
III - EXPEDIENTE
CÂMARA DOS DEPUTADOSDepartamemodeP~soal
PARLAMENTARES QUERECEBERAMFALTAS NAS VOTAÇÕES DA
ASSEMBLÉIA NACIONAL CONsmUINTEAto da Mesa n° 23/88
AbrilMário Bouchardet - 4 faltas
MaioAdhemar de Barros Filho- 8 faltasAloisio Vasconcelos- 8 faltasCaio Pompeu - 7 faltasCarlosVinagre - 8 faltasCleonâncioFonseca - 8 faltasDelfim Netto- 7 faltasErvinBoIikoski - 7.faltasFausto Fernandes - 12 faltasFelipeCheidde - 14 faltasFernando Gomes - 8 faltasFlávio Rocha - 7 faltas
11158 Sexta-feira 10 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Junho de 1938
Francisco Coelho - 7 faltasFrancisco Dornelles - 7 faltasGeraldo Melo - 9 faltasGerson Marcondes - 8 faltasJacy Scenagatta - 8 faltasJoaci Góes - 7 faltasJoão Carlos Bacelar - 7 faltasJoão Cunha - 7 faltasJosé Freire -7 faltasJosé Serra - 7 faltasLuiz Viana Neto - 8 faltasMário Bouchardet - 14 faltasMattos Leão - 7 faltasMélli Rosenmann - 8 faltasNoel de Carvallho - 7 faltasRita Furtado -ã faltasRoberto Balestra - 8 faltasVieira da Silva- 7 faltas.Seção de Registro Parlamentar, 9-6-88. - Jor.
ga O@!~i:BIi1l 01@/J Anjos, Diretor do Departamentode Pessoal.
O §Ro PRESIDENTE (Jorge Arbage) - APresidência anuncia a evidente falta de quorumem plerrsrio para que se dê cumprimento ao art.39 do Regimento Interno. Nestas condições, combase no § 2° do art. 39 do nosso Regimento,aPresídêncía vai optar pela decisão de concedera palavra ao Constituinte que dela quiser fazeruso.
Concedo a palavra ao nobre Constituinte AdylsemMoM.
o 8l~o ADYLSON MOlTA (PDS - RS) Sr. Presidente, SI:'" e Srs. Constituintes, acaba devoltar dos Estados Unidos, cumprindo um carnêde viagem aprovado por esta Casa, contra meuvoto, felizmente, o Sr. Presidente da República,viagem não digo a mais onerosa realizada, maspara fazer o discurso mais caro que este Paísjá teve. O Sr. Presidente da República foi a NovaIorque, acoi1JP~nhado de uma comitiva que lotoudois aviões, partícípar de uma sessão da ONU,embora para falar sobre um tema que a todosinteressa: a paz mundial. Mas esqueceu-se S. Ex',e os jornaís noticiam o fato, de que o Brasil setem vangloriado de ser o sexto exportador de armas do mundo. inclusive para países em guerra,o que lhe rendeu 2 bilhões de dólares. Na pautadas exportações, para adquirir divisas e~emas,
o material bélico tem sido um dos itens Importantes.
Preocupo-me, entretanto, com o que os jornaiscomeçam a noticiar. E, no momento em que vejoalguém que viajava para o exterior ser preso noaeroporto porque levava uma quantia de dólaressuperior àquela que a lei estabelece, quero encaminhar um pedido de lnformações ao Poder Executivo, vazado nos seguintes termos:
Excelemíssímo Senhor Presidente da Assembleía Nacional Constituinte
Nos termos do que dispõe o art. 62, itemIV combinado com o seu § 5°, da Resoluçãon: 2, de 1987, requeiro a Vossa Excelênciasolicitar ao Ministro-Chefe do Gabinete Civilda Presidência da República informações oficiais que es.dareçam à Assembléia NacionalConstituinte e ao requerente qual o montantegasto pelo Exrrr Sr. Presidente da Repúblicae sua comitiva, em sua recente viagem aosEUA,bem como quais foram as pessoas que
a integraram, incluindo-se a segurança pessoal, esquadrão precursor e qualquer tipo deconvidados inclusive a tripulação da aeronave.
A preocupação do requerente é saber seos ilustres integrantes da comitiva presidencial cumpriram, rigorosamente, o que prevêo paráqrafo único do artigo 22 da Lei n°7.492'; de 16 de junho de 1986, para o quetambém deve o Banco Central do Brasil pormenorizar, para cada um deles, a quantidadede dólares liberada.
Da mesma forma, diante de noticiário divulgado pela Folha de S. Paulo, p. A-7 eJornal do BrasO, p. 8, de hoje, de que aReceita Federal procederia à inspeção da bagagem transportada pelos dois aviões, paraverificar a possível existência de objetos eletrônicos, inclusive equipamentos de computação, e para que não paire qualquer dúvidaou insinuação sobre a austeridade apregoadapelo Governo, quer o requerente conhecero inteiro teor do relatório dessa verificaçãofiscal, bem como informações que possamnulificar a denúncia de que as máquinas adquiridas à CityServices não foram enviadasIlegalmente para o Brasil, em desconformídade com a Lei de Reserva de Mercado deInformática, tão debatida e discutida nestePlenário.
Sala das Sessões, 9 de junho de 1988.- Constituinte Adylson Motta
Sr. Presidente, o assunto é mais sério do queaparentemente se apresenta. Acredito que temosque iniciar uma etapa de moralização neste País,e o Governo tem a responsabilidade de dar osprimeiros exemplos. Não é com esse tipo de conduta - se isso for confirmado - que haveremosde transformar o Brasil num país Sério.
Muito obrigado. (Palmas.)
AJYEXOSAO DISCURSO DO ORADOR:
1c caderno quinta-feira, 9-6-88
Jornal do BrasilDENÚNCIA DE REPÓRTER
IRRITA O PRESIDENTE
No último dia da visita do presidente brasileiroaos Estados Unidos, a denúncia de excessos cometidos por membros da comitiva oficial deixouSarney irritado com a imprensa.
Na entrevista coletiva que deu às 8h30min, umadas primeiras perguntas foi feita pela jovem jornalista Renata Loprete, da Folha de S. Paulo. "Ontem, vimos vários computadores chegarem paraser entregues em quartos de integrantes de suacomitiva. Esses computadores viajarão no aviãopresidencial e a entrada deles no Brasil é ilegal.Que tem a dizer sobre isso?", perguntou a jornalista.
A face do presidente transformou-se e sua resposta traiu sua irritação: "O que eu tenho a dizeré que vou passar para a próxima pergunta".
A saída, o porta-voz presídencíal Carlos Henrique, dirigiu-se a Loprete e disse que a perguntanão merecera resposta porque era leviana e forafeita em termos impróprios para uma entrevistacom o chefe da nação. Mas vários correspondentes brasileiros nos Estados Unidos interferiram, dizendo que a pergunta era legítima e, se
Carlos Henrique não arranjasse uma mais adequada, não estaria servindo bem ao presidente.
Não demorou para que o porta-voz voltassedo 14° andar do Hotel Intercontinental, onde foiinstalado o centro de coordenação da visita, comuma nota oficial, cujas cópias distribuiu fartamente. Na nota por ele assinada, Carlos Hennque disse: "Esta secretaria de imprensa considera a denúncia infundada. Nenhum dos membros da delegação adquiriu computadores durante sua permanência em Nova Iorque. O único computadorposto à disposição do escritório de apoio da delegação, é de uso da missão permanente do Brasiljunto à ONU e já foi devolvido".
Para o embaraço de Carlos Henrique, a notanão refletia os fatos. Tanto assim que o porta-vozfoi convidado a caminhar até a porta dos fundosdo hotel, onde a bagagem da comitiva estavasendo carregada num caminhão. Entre as malas,havia várias caixas novas, e ainda cobertas decelofone, contendo computadores pessoais devárias marcas, de Wang a Toshíba e IBM.
Quando um repórter telefonou ao comandanteda Casa Militar, general Bayma Denis, para saberse ele permitiria que os computadores embarcassem no avião da Força Aérea Brasileira quelevaria a comitiva de volta, a resposta foi: "Vocêsnão têm nenhum assunto melhor sobre o qualescrever?" Ele disse também que, diante da informação do jornalista, iria averiguar.
Nas horas que passaram até as despedidas,.a maior parte dos membros da comitiva presidencial adotou uma posição mais distante emrelação aos jornalistas que tinham feito comentários sobre o contrabando de computadores.
Grande parte das máquinas foi comprada daempresa CityServices, de propriedade de um exfuncionário do consulado brasileiro em Nova Iorque, que os entregou na sala 1.426 do Intercontinental, onde funcionava a coordenação da comitiva. (R.G.)
Folha de S. Paulo Quinta-feira, 9 de junho de1988 - POÚTICA- A-7
SARNEYSE RECUSAA RESPONDERSOBRE COMPRA DE MICRO
Esta é a íntegra danota da Presidência
Esta é a integra da nota distribuída em NovaIorque pela Secretaria da Imprensa da Presídência da República:
Na entrevista concedida pelo presidente da República à imprensa brasileira na manhã de hoje,em Nova Iorque, a representante da Folha ~a
S. Paulo denunciou a compra de computadorespor membros da delegação presidencial:
Esta Secretaria de Imprensa tem a informarque a denúncia é infundada. Nenhum dos membros da delegação adquiriu computadores durante sua permanência em Nova Iorque.
O único computador posto à disposição doescritório de apoio da delegação é, de uso ~~missão permanente do Brasil junto a ONU e ja
foi devolvido.Em 8 de junho de 1988 - Carlos Henrique
Santos.
De Nova IorqueNa entrevista coletiva realizada ontem no hotel
em que ficou hospedade em Nova Iorque, o pre-
Junho de E'8E1 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Sexta-feira 10 11159
sic.e!1teJose ::.rr~2:"/ ~-;ê ~ ç(USOU a '"'esponder umapergunte IlÓltõ p",l,:! FtJfha sobre um microcomputador qUE jornahsrae Viram ser traiído ao Intercontinental rVí ü:.rdé de terçc-feira para ser entregue fi seu comprador, de acordo com a pessoaresponsavel J:dü urnsporte da encomenda, nasuite 1426,lociJ!Íze<dw no Í-l endsr, ocupado pelacomitiva que ecornpanhcu o presidente na visitaaos EUA Como um rnlcrocomputador não podena ser legalrne'ne b'l<lCO pera ; Bresfl, foi perguntado o que (I presiderne tinha a dizer sobre oepisodio, "O que E;U tenho a dcer e que vou passarpara a proxí-na p<.rgl1ritô' afirmou Sarney.
Alguns jorna!i:;<:Js, ente eles a repórter da Folha, VIU ne terça- feira um portador que entravano hotel carregar.ao um êpi'!Ielho de som a lasere um rmcrocornputador TroO',rJba 1200, um doslances de um movimentado trafêgo de sacolase caixas registrado durante os tres dias da visita.Entrevistad"O. o ;:JQr.dor d!s;" ;:;e chamar Elton- não quts dar a ultimo ncrne -, ser ex-funcionaria do Consulado Branleiro em Nova Iorquee enralmente sacio dr empresa "City Services",especialcada na compra de aparelhos eletrônicospara bracilE<1ros que vem ::l Nova Iorque,
O plGçü do epareJho DE rem que carregavaera, sequndo ele, US;; 630, E; o da computadorUS~ 2.380, ['ISS\" que o microcomputador erapara um Integrante da comitiva brasileira, masnão quís ídennfícar o comprador.
Ha manhã de ornem, rrunutos antes do inícioda entrevista coleava, os jornalistas foram avisados de que o presidente responderia um númerolírmtado dê p:ergt:nt:ls e que hzvena um sorteio,que ~2tõ.Ddcceu 0. St;gU!nlIS ordem para as perguntas: Gazeta flerc3ntil. Cerreío Brnzilience, Rede 0101>0, REd,,, r-lanchete, Folha, OE'Ji.::J1f) de a, Paulo, V';::j:l, Rtdio MetropolItanae O Gloho. Para nê.o desperdiçar tempo e veriespondidac pergunm:, que julgavam ímportantes. alguns correspondentes resolveram estabelecer de antemco o terna de suas perguntas ecoube d Fo"-fuú questêo -obre os computadores- nos três dias, ia! VEto mzns equipamento chegando ao norel rlem do Toshiba 1200
Sarney não qub responder e a coletiva prosseguiu norrnel.nente. í'lo rínal, o secretário de imprensa, Carlos Henrique disse aos jornalistas queo presidente S<lmev não respondeu à questãopor ter Sido formulada de forma leviana, Meiahora mais tarde, distribuiu uma nota dizendo quehavia sido fGita uma "denuncie infundada" e queo ÚniCO computador utílt.ado pela Secretaria deImprensa era de lLSO da missão permanente doBrasil na ONU No final dê manhã, a Folha foiprocurada por um OUUO inú:egrante da Secretariade Imprensa, que pediu pcea não ler o nome revelado e afirmou ter sido chamado pouco antespelo presidente Samey, qUE; pediu a ele uma mvestigação sobre o computador entregue no 14<andar. t, esta êJltt:ra, um caminhêo estacionado nosfundos do hotel começava a receber a bagagemda corrunva bri'l-::déIfâ para leva-Ia ate o aeroporto,(Renata I,o Frete)
o SR. flIL60fl GIBSOn (PMDB- PE. Pronuncra o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,SI"" e Sr;:;. Constítuíntes, trago a discussão o se·guinte assunto pera esclarecimentos:
Com respeno a anistia para Cabos e Marinhei·tos, munes pronunoementos tem sido feitos nes-
ta Assembléia, e vánas entrevistas com os representantes que buscam a anistia tornaram-se públicas, através da imprensa, eivadas de exageros,Basicamente está faltando objetividade nessasanálises.
Em 1964, houve a preocupação da Marinhaem separar o pessoal que havia participado deatividades políticas, antes e logo após o movimento armado, daqueles que, antes do movimento armado, levados pelo clima de desordem queentãq campeava pelo País, cometeram atos demdisciplina, com maior ou menor gravidade.
A partir desta análise, Oficiais e Praças que tiveram participação política nos acontecimentos deentão foram punidos com base no Ato Institucional nQ 1. Todos estão, hoje, anistiados.
Os demais foram objeto de um inquérito policial militar e, consoante a maior ou menor gravidade de seus atos de indisciplina, foram expulsoscom base na Lei do Estatuto dos Mditares e colocados à disposição da Justiça Militarpara responderem por crime militar, como manda o CódigoPenal Militar; ou simplesmente licenciados, combase na Lei do Serviço Militar,
Hoje, pela imprensa e mesmo desta tribuna,se chama, generalizadamente, de cassados a esses homens que não o foram e, isto sim, à semelhança do que ainda ocorre em nossas ForçasArmadas - e ocorreu ao longo de todos esses24 anos - atentaram contra a hierarquia e adisciplina. Assemelhar a atos políticos essas faltasdisciplinares, pelo fato de haverem ocorrido em1964, é evidente exagero de raciocínio, pois queem nada diferem do que, rotineiramente, faz comque mais de 2 mil homens sejam, anualmente,excluídos da Marinha de Guerra,
Se aqueles que atualmente são apresentadoscomo vítimas pudessem mostrar o que lhes vaina memória, certamente veríamos jovens desajustados ou, no mínimo, imaturos, participandode arruaças e atos típicos de mdiscíplínados.
Se fosse o caso, a Mannha sena, ela mesma,como mstituição permanente que zela, carinhosamente, pelos seus homens, a primeira a restabelecer a justiça. Se seu Ministro, o Almirante Henrique Sabóia, é tão enfático em suas declaraçõescontra a extensão da anistia a esses homens, creioque nós, que nele reconhecemos caráter de homem e dignidade de Chefe Militar,devemos levarem devida conta seus argumentos.
Oportunamente voltarei ao problema.
fi, SRA. DIRCE TUTU QUADROS (PTBSP. Sem revisão da oradora.) - Exrrr'Sr, Presidente, Sr" e Srs. Constituintes, gostaria de co-assinar o requerimento do nobre Constituinte Adylson Motta, sobre o montante das despesas daviagem do Presidente José Sarney a Nova Iorquee a carga que os aviões presidenciais estão trazendo de volta para o País,
Eu e o nobre Constituinte Paulo Delgado, doPT, autores de uma emenda, ao trazermos dadossobre toda a produção bélica para a Câmara, fomos vítimas de chacota nesta Casa, tachados deignorantes, por se tratar de indústria altamentelucrativa. Lucrativa por lucrativa, eu teria outrassugestões para o Brasil fazer dinheiro. Se tudoo que vale é dinheiro, temos, por exemplo, o contrabando,
Sr. Presidente, leio parte do artIgo do nobrejomalista Jânio de Freitas, que diz o seguinte:
"Para que o desastre se desse na ONUbastava que alguém lembrasse a Sarney queo Brasil é hoje, em todo o mundo, o paísque mais investe no desenvolvimento da indústria de guerra, tanto a partir de incentivosproporcionados pelo Governo Sarney, comopor aplicação direta do Governo,
E, de quebra, poderiam ter feito um apeloao Presidente para que retirasse ao Brasilo papel de fomentador de guerra, que cumpre como fornecedor de armas para a lutaestúpida entre Irá e Iraque." .
Gostaria também de me manifestar dizendocomo diz a sabedoria popular: o uso do cachimboé que deixa a boca torta, - que por isso nãome surpreende a posição lamentável do Presídente José Sarney, trazida a público durante suaviagem a Nova lork, de que considera as eleiçõesno Distrito Federal inoportunas e que devem seradiadas para o ano que vem,
Representante do povo de Sáo Paulo, mas brasiliense de coração, tendo visto esta Cidade seerguer da teimosia de JK e das mãos calosasdos candangos, essa raça extraordinária formadapor brasileiros de Minas Gerais, São Paulo, Bahia,Goiás, Pernambuco, Piauí, de todos os rinçõesdo nosso território, não me posso calar dianteda situação caótica da capital da República,
Encareço aos colegas, a todos os que forameleitos pelos votos conscientes de nossos patrícios, para que não cassemos o direito sagradode votar do povo desta cidade, que nos abrigae acolhe com tanto carinho e consideração, Gostaria também de aproveitar a oportunidade paraler um telex que enviei ao Jornal do Brasil, queme acusou de haver corrompido meu voto comrelação ao Triângulo, em troca de queijos e doces.Quanto aos doces, eu, como mulher, sou vítimade regime e os consumo muito pouco,
Nunca processei jornalistas, mas muito meagradaria enfrentar esse "elefante branco" da imprensa nacional, demonstrando que mesmo umamulher indefesa, mãe e avó, representante do bravo povo paulista, sem maiores recursos, pode tera coragem suficiente de quebrar esse tabu daintocabilidade da chamada grande imprensa,
Se o Jornal do Brasil quer briga, se desejacontinuar caluniando-me, já que não pode ter independência para noticiar o caos em que o Paísse encontra atolado e, por isso mesmo, toma-seum órgão especializado em mexericos e ironiasde gosto duvidoso, eu aceito o desafio.
Aproveito para enfrentar os caluniadores agora,antes que o mencionado jornal cerre suas portas,sucumbindo debaixo de sua imensa dívida.
Aproveito para transcrever nos Anais da Assembléia Nacional Constituinte o telex que enviei aojornalista Marcos de Sá Correa, editor do meneionadojomal:
Jornalista Marcos de Sá CorreaJornal do BrasilRio de Janeiro - RJ
Data:8-6-88
"Senhor editor,Quem tem adotado as posições claras co
mo as quefldotei em minha atuação na constituinte, com certeza, não votaria ou deixaria
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de votar nada em função de doces ou queijos,como afirma o JB de hoje ao noticiar meuvoto em favor do Estado do Triângulo. Votarei pelo alto desenvolvimento daquela região;pela ausência de maior identidade entreaquela população progressista e as velhase arcaicas oligarquias que dominam o restante de Minas Gerais; por acreditar que é menosum a importante parcela do grande estadoque se submeterá ao desgoverno do senhorNewton Cardoso; entre outros motivos."
Quanto mais puder tirar do Governador Newton Cardoso, eu tiro,
"Nunca aceitei mordomias de qualquer tipo. Nunca viajei às custas de quem quer queseja. Não aceito convites para "Bocas-Livres"ou convescotes pagos com o dinheiro tiradodo bolso raso de nosso povo. Não tenho ohábito de mudar de lado. Minhas mudanças,poucas é verdade, decorrem de análises ereflexões a que me imponho quando me defronto com problemas políticos graves. Mudomenos, por exemplo, do que o Jornal doBrasil já mudou, quando, em passado nãomuito remoto, apoiou o Sr. Paulo Maluf, nachamada "Fase Malufista" sob a batuta dojornalista J. B. Lemos. Lembram-se? Quantoaos doces e queijos, que nunca recebi, osenviarei à Av. Brasil N° 500, se chegaremao meu gabinete ou a minha casa, Em matéria de suborno, creiam-me, sou a pessoa menos indicada para falar-lhes. Espero que nãome neguem o direito de resposta. DeputadaFederal Dirce Tutu Quadros (PTB - SP)."
Muito Obrigado.
I O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT - SP. Semt revisão do orador.) - Sr. Presidente, SI"" e Srs.. Constituintes, antes de abordar o assunto que mef traz à tribuna, não poderia deixar de contestar
o pronunciamento do porta-voz das Forças Armadas, o nobre Constituinte NIlson Gibson, que seposiciona contrário à anistia.
Ora, Sr. Presidente, em primeiro lugar, o nobreConstituinte Nilson Gibson confunde o problemapolítico da anistia com a questão de atos administrativos. E essa confusão chegou a ponto tal queS. Ex" disse que esses atos administrativos aconteceram em decorrência da Revolução de 1964,quando, na verdade, eles ocorreram anteriormente.
Em segundo lugar, tentando descaracterizar oproblema político da anistia, S. Ex" citou uma cifraalarmante. Disse que na Marinha de Guerra há2 rml dispensas anuais por atos de indisciplina.Não estamos aqui discutindo anistia para indisciplinados, em geral, mas para aqueles que forampunidos por motivos políticos, com base em atosadministrativos. Este é o problema. Essas punições se deram por motIvos políticos, e usaramcomo meio, como instrumento, o ato administrativo.
Além do mais, Sr. Presidente, o problema daanistia é uma questão crucial, do ponto de vistademocrático, para esta Assembléia NacionalConstituinte.
Tendo dito que, mesmo que seja apenas uma,e somente uma pessoa, se for deixada fora daanistia, o caráter democrático da Constituição estará definitivamente maculado, pois não se pode
promulgar uma Constituição democrática legitimando a discriminação e a exclusão de algumaspessoas. Por outro lado, Sr. Presidente, sabemosque o ponto principal reside na questão dos marinheiros, que são, do contingente dos militarescassados, aqueles que vivem em situação maisdifícil, porque, além do problema político, sofremdrscrimínação, pela natureza política do movimento e por sua situação social. Portanto, Sr. Presidente, essa questão da anistia diz respeito a umproblema essencial. Vou mais longe: ela toca asoberania da Assembléia Nacional Constituinte.
Não vou apenas discutir que a tutela militarestá legitimada no texto constitucional, quandotrata do papel das Forças Armadas.
Ao tratar de outros assuntos essa tutela militarse faz presente em certos dispositivos. E aqui oporta-voz do Forte Apache - S. Ex" está-me dizendo que é da Marinha - o nobre ConstituinteNilson Gibson, configura e legitima essa tutelamilitar através de posição contrária a dispositivo,que diz respeito a um critério elementar da liberdade democrática.
Outra questão, Sr. Presidente: queremos manifestar nossa solidanedade aos professores deduas universidades brasileiras que estão em greve, em luta, sofrendo persequrção, corte de salários e ameaças de toda ordem. Refiro-e à Universidade Estadual de Feira de Santana e à Universidade Estadual de Londrina e Maringá.
Ao expressar essa solidariedade, que é apenasum detalhe diante da crise geral porque passaa universidade brasileira, queremos também assumir compromisso com as reivindicações dosprofessores e da comunidade universitária brasileira.
Muito obrigado.
O SR. ERALDO TRINDADE (PFL - PA.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, SI""e Srs. Constituintes, continuamos a discutir nesteplenário assuntos ligados às Disposições Transitórias. Há temas polêmicos entre os quais enumeraria: anistia ampla e irrestnta, demarcação dasterras indígenas, redivisão territorial e anistia àsmicroempresas.
Mas o assunto que trago hoje, Sr Presidente,está diretamente ligado aos aposentados. O art.23 das Disposições Transitórias diz em seu textoque "aos segurados da Previdência Social Urbana,quanto aos benefícios previstos na Lei n° 3.807,de 26 de agosto de 1960 e Iegislação subseqüente, e aos segurados da Previdência Social Rural,quanto à Lei Complementar n° 11, de 25 de maiode 1971, com as alterações contidas na Lei Complementar n° 16, de 30 de outubro de 1973, queé assegurado reciprocamente o cômputo do tempo de serviço prestado na condição de trabalhador rural e urbano".
Sr. Presidente, apresentamos destaque pelamanutenção desse texto, que recebeu o número1.204, e sobre o qual passo a fazer um brevecomentário.
A Lei n° 3 807/60 dispõe sobre a Lei Orgânicada Previdência Social.
"Art. 3° - São excluídos do regime destalei:
1-Os servidores civis e militares da União,dos Estados, dos Municípios e 'Territórios,que estiverem sujeitos a regime próprio deprevidência.
11 - Os trabalhadores rurais, assim entendidos os que cultivam a terra, e os empregados domésticos, salvo, quanto a estes, odisposto no art. 166."
Sr. Presidente, a Lei Complementar n° 5.890,de 1973, ainda relacionada com o texto. do art.23 das Disposições Transitórias, diz:
"Altera a legislação da Previdência Sociale dá outras providências:
Art. 3° .
II- Os trabalhadores rurais, assim definidos na forma da legislação própria.
Cômputo do tempo de serviço prestadona condição de trabalhador urbano e rural.
Para o trabalhador urbano - a Lei Orgânica da Previdência Social e a legislação subseqüente dispõem sobre os benefícios auférídos pelos trabalhadores urbanos.
Para o trabalhador rural - a Lei Complementar rr 11n1 institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural."
Na realidade, Sr. Presidente, queremos a manutenção deste texto, volto a dizer, relacionado como art. 23 das Disposições Transitórias, pelo fatode que ele caracteriza nada mais, nada menosdo que a justiça social.
Entendemos que a Assembléia Nacional Constituinte deve dar aos aposentados o direito devidoa essa classe que há bastante tempo vem barganhando, de forma justa, maiores atenções nãoapenas por parte do Governo Federal, mas fundamentalmente por parte da Assembléia NacionalConstituinte.
Muito obrigado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ.Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, SI'"e Srs. Constituintes, no último final de semana,estabeleci um plano de atividades que me levoua Natal, onde, convidada pela fundação DinarteMariz, pude, proferir palestra a respeito do tema"Mulher Negra no Partido dos Trabalhadores",comprometida que estou com a luta sobre a questào racial no País.
Tive uma recepção acolhedora por parte dosvários segmentos sociais daquele Estado e também dos grupos presentes àquela manifestação.No dia seguinte, pela manhã fui para o Estadoda Paraíba, onde em João Pessoa, tive oportunidade de discutir a questão racial e o direito dostrabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte. Também tive a honra de participar de umareunião com o professorado paraibano, em grevehá mais de cinqüenta dias, cujos salários se confundem com os das empregadas domésticas Asituação é grave. Os trabalhadores, conforme pude verificar através dos contra cheques, têm percebido nada mais, nada menos do que quatroa cinco mil cruzados mensais. O Governo daqueleEstado tem-se mostrado radicalmente contra ointeresse dos trabalhadores, que não reivindicampura e simplesmente melhores salários, mas melhores condições de trabalho. Há escolas necessitando de reformas; mais de trezentos estabelecimentos de ensino até agora não começaram suasatividades escolares. É o caos total. Como Constituinte, portanto, ali pude travar um grande debate
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-a respeito da situação do professorado e da questão da educação da Assembléia Nacional Constituinte.
Logo após, tive oportunidade de visitar o Município Guarabira, no mesmo Estado, onde, paraminha surpresa, houve uma manifestação das trabalhadoras rurais, dos trabalhadores sem-terra,das lavadeiras, das empregadas domésticas, queforam ao chamado Movimento das Mulheres doBrejo. Esse movimento havia acionado a população daquela cidade, juntamente com o Partidodos Trabalhadores, para, juntos, solicitarem à Câmara Municipal de Vereadores permissão paraa realização de um encontro, no qual, eu fariauma palestra relacionada aos temas que, de ímecliato,interessavam àquela comunidade.
Nó exercício da função de Deputada Constituinte, pude observar que existiam panfletos, faixas, e outras coisas; apenas não tínhamos a Câmara Municipal de Guarabira aberta para a representante do Partido dos Trabalhadores na Assembléia Nacional Constituinte. Fomos impedidos,oãcíaímente, pelos vereadores à Câmara Municipal de Guarabira, de realizar aquele encontro.
Sr. Presidente, quero registrar o protesto doPartido dos Trabalhadores, que tem referência,que está identificado com a luta dos trabalhadores, que não tem limitadas as suas ações apenas na-sua presença no Plenário da Constituinte,mas se faz também porta-voz do povo junto aoqual tem prestado contas. É um partido legal,e foiírnpedido, oficialmente, sem maiores considerações, juntamente com outros grupos sociais,de ali cliscutir a questão do trabalhador.
Quero fazer este registro, pedindo o apoio totalda bancada paraibana nesta Casa, a fim de quetome providências junto às autoridades competentes, no sentido de evitar essas situações, bemcomo para que empreste sua solidariedade aoprofessorado e às empregaClas domésticas, especialmente as de Campina Grande, com as quaistive oportunidade de estar junto no seu '80 Encontro. Quero também enviar moção de repúclio àCâmara Municipal de,Guarabira, na Paraiba, contra a atitude desrespeitosa e a forma autorítáríacom que foi negado o espaço para a minha falajunto àquela comunidade.
Eis o meu repúclio e registro, para o fato chamando a atenção da bancada paraibana na Assembléia Nacional Constituinte. (Palmas.)
o SR. OSVALDO BENDER (PDS - RS.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr'"e Srs. Deputados, nos próximos dias a AssembléiaNacional Constituinte deverá decidir a questãoda anistia para as microempresas e para o pequeno produtor rural, referente aos empréstimos feitos durante a vigência do Plano Cruzado. Notamosque existe resistência por parte do Govemo emaceitar que esta anistia seja conceclida, se bemque o trabalhador rural pouco será beneficiadocom a aprovação da emenda de fusão de autoriade vários Constituintes, porque, ano passado, jáhouve anistia para os pequenos produtores ruraisque haviam contraído empréstimos durante o PIano Cruzado. Agora, vem beneficiar grandementeà micro e à pequena empresas.
Tenho conhecimento de que pequenas e microempresas fizeram empréstimos no valor de40 mil cruzados, ao tempo do Plano Cruzado,e ho,k! estão devendo 600 mil cruzados. E~
dívidas já foram roladas, houve perdão de 50%do seu valor. Elas seriam pagas no prazo de 180clias, e depois foram diviclidasem 36 prestações.O que gostaria de ver conceclido ao produtor rural,principalmente do meu Estado, o Rio Grande doSul, é anistia para correção dos empréstimos paraa presente safra sobre o custeio da lavoura daúltima safra, devido à grande estiagem que seferificou no Estado.
Faço votos de que os Srs. Constituintes votempela anistia, o que virá legalizar um fato declaradoinconstitucional. Prova disso é que também todasas empresas que encerram seus balanços apóso Plano Cruzado verificaram que sobre o Impostode Renda incicliua correção monetária. Isto significou uma verdadeira sangria para esses empresários, porque na verdade eles não haviam obtidoresultados suficientes para pagar a correção montetária sobre os lucros auferidos durante o PlanoCruzado.
A maioria desses empresários recorreu à Justiça contra a cobrança dos débitos com correçãomonetária, agora declarada inconstitucional, e porisso a estão recebendo de volta, está sendo restituída toda a correção monetária que íncídíu sobre,seus débitos durante o Plano Cruzado, uma vezque é inconstitucional.
Portanto, nada mais justo do que aprovarmosa emenda nas Disposições Transitórias. Tenhocerteza de que os Srs. Constituintes"haverão decompreender a necessidade dessa aprovação, afim de evitarmos que toda essa gente tenha querecorrer à Justiça, porque de fato e de direitonão precisam fazê-lo.Mas,se o fizerem, sem dúvida haverão de ganhar a questão.
O SR.MARIoMAIA (PDT-AC. Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente: SI"" e Srs. Constituintes, faz muitos anos - não me lembro maisquantos'- um pequeno avião levantara vôo dacidade do Rio de Janeiro ~pousara em uma dascidades do Estado de São Paulo, levando em seubojo correspondência que representava, àquelaépoca, as saudades dos corações ausentes, daquelés que, saídos do interior, habitavam, então,a Capital da República.
Estas minhas palavras, Sr. Presidente, I\ão registram datas marcadas, porque confesso nestemomento que não consultei qualquer alfarrábioda História para localizar no tempo esse ato debravura das nossas Forças Armadas. Àquela época era inaugurado o Correio Aéreo Nacional o CANque tantos serviços prestou e tem prestadoà Nação brasileira, criado pelo Brigadeiro Eduardo Gomes. Daquela época até nossos clias, asaves metálicas têm cruzado os cêús do Brasile levado a todos os recantos de nossa Pátria,nos momentos mais cruciais da vida de nossaspopulações, um lenitivo,uma esperança, uma palavra de conforto, com o transporte da correspondência de nossos familiares.. Essa 'instituição, criada na Força Aérea Brasileira, denominada Correio Aéreo Nacional, temimensos serviços prestados ao Brasil. Particularmente, a Amazônia deve a esses bravos brasileirosdo CAN inúmeros serviços, especialmente'nossoEstado, o Acre, encravado na parte mais ocidentalda Amazônia sem fim, onde recebemos, inúmerasvezes, o apoio das asas do Correio Aéreo Nacional.
Recém-formado, jovem médico do interior,prestando s~rvi~snas pequenas cidades do inte-
rior do então Território do Acre, onde àquela época não havia méclicos -SenaMadureira, Cruzeirodo Sul, Brasiléia, Xapuri - ainda no vigor da ju-:ventude, no viço da mocidade, utilizávamos asasas do Correio Aéreo Nacional para nos trans-'portar àquelas cidades e prestar assistência aosnossos irmãos dos rios e barrancos da florestaAmazônia. E era então, os célebres Catalinas eos Douglas C-47, pilotados, por nossos bravospilotos da Força Aérea Nacional, que transportavam os méclicos, junto com seus pacientes, deuma cidade para outra, do interior para a capital,para que nossos irmãos brasileiros pudessem receber amparo e assistência médica melhores.
Assim, Sr. Presidente, neste momento, registramos.a passagem de mais um aniversário do Correio Aéreo Nacional, saudando a nossa Força Aérea e os bravos pilotos civis e militares que, àquelaépoca, ajudaram a desbravar a Amazônia e continuam, hoje, cOm seu trabalho-fecundo e incansável a nos ajudar e a dilatar as fronteiras sociaisdo País, integrando a grande Região Norte aorestante de nossa Pátria.
0uito obrigado, Sr. Presidente e. Srs, Constituintes.
O SR. FARABULINI JúNIOR (PTB - SP.Sem revisão do orador.) - Sr.•Presidente, SI""e Srs. Constituintes, já nas Díposlçôes Transitóriasexistem alguns problemas que devem ser cliscutidos agora, para que os Deputados Constituintescom àssento à mesa das Lideranças e os que,mesmo não estando presentes nesta hora, se encontram em seus gabinetes de trabalho deles t0mem conhecimento.
Há pontos que estão recebendo críticas infundadas e injustas. Refiro-me, Sr. Presidente, ao prolblema: da segurança, indubitavelmente o bemmaior da família brasileira. Nesta Casa, tenho lutado..e apresentado projetos, inclusive relativos àpena capital. Igualmente tenho exigido a prisãoperpétua de criminosos e feito outros encaminhamentos, objetivando o endurecimento da lei penai. Também justifiquei nesta tribuna parlamentarque o delegado de polícia, o promotor públicoe o juiz formam o tripé em tomo do qual gravitagrande parte dos problemas que afligem a saciedade, Entretanto, esse tripé pode falhar na suaestrutura e nas funções que cada qual deve exercitar.
Finalmente, ressalto um assunto sobre o CJ!.IaInão gosto de me pronunciar desta tribuna. E arespeito de numerário, de vencimentos, de pecúnia. Não posso deixar de sustentar que a boaação desse tripé é fundamental para que a sociedade seja defenclida contra bandidos, saques, estupros e contra tudo aquilo que constitui a grandenódoa na comunidade brasileira. Ora, o delegadode polícia, que preside ao inquérito policial, encaminha a investigação criminal, persegue os criminosos e arrisca a própria vida, a serviço da sociedade, não pode deixar de ser tratado na Constituinte com a dignidade de que se faz merecedor.Aqui se tratou muito bem do promotor públicoe do magistrado. Parabéns, pois, aos Constituintes. Mas não podemos concluir os trabalhos daAssembléia Nacional Constituinte sem dar ao delegado de polícia o seu lugar de direito.
Sr. Presidente, Srs. Constituintes, vejam a acachapante situação dos delegados de polícia doPiauí, A1a~oas, Paraiba ~.Mé1!~ão.E,.neste mo-
11162 Sexta-feira 10 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NAOONAL CONsmUINTE Junho de 1988
mento, invoco a palavra dos ilustres representantes do povo dessa região. Vejam também ocaso de São Paulo, de onde venho, Estado queconheço a palmo - e sei do trabalho dos seusdelegados de polícia, mais do que o dos promotores. Valecitar aínda RioGrande do Sul, Pemambuco e Santa Catarina. Invoco mais uma vez apalavra dos representantes desses Estados, paraque digam se os delegados de polícia são bemtratados. Já não ocorre o mesmo com os da Bahia, Amapá, Minas Gerais, Goiás,'Rondônia e Distrito Federal, onde os delegados de polícia ganham tanto quanto os promotores públicos. Agora, o que não quero e não vou aceitar é que sediga nos bastidores, nas reuniões de lideranças,que o texto do "Centrão" constitui um "trem daalegria" porque defende os interesses dos delegados de polícia. Não há "trem da alegria" aí. Nãohá criação de cargos. -Não há benesses. Aí sepostula justiça. Dizer que quando o delegado depolícia tiver exercido dez anos de serviço efetivona sua carreira receberá os mesmos vencimentosque o promotor público será que querem registrarque haverá "trem da alegria"? Isto constitui alguma aleivosia? Não, absolutamente. Ora, éií se fazmesmo justiça pela metade, porque o delegadode políciadeveria receber o mesmo que o promo-tor público desde oínícío da carreifa. ,
Em São Paulo um delegado de polícia recebe,como inicial, 70 mil cruzados, enquanto o promotor público recebe 180 milcruzados. Se os Constituintes pretenderem segurança pública, à altura,fixando miseráveis salários para - aqueles quedefedem a sociedade, esta Assembléia NacionalConstituinte estará errando. E não vamos permitirque haja erro sem o nosso protesto. (Muitobem!)
'O~. ROY NEDEL (PMDB - RS. Sem revisão do õrildor.) - Sr. Presidente, Srs. Consti1IJintes, todos os dias os meios de comunicação,ém especial os jomais do Sul do País,têm relatado9" número de mortes Por causa do frio: mortes'fie crianças, adultos e' idosos; mortes causadaspelo próprio frio, por doenças respiratória, por-irttoxicação em gás carbônico exalado pelos bra,seíros acesos dentro dos ranchos.
Sr. Presidente, Srs. Constituintes, no Sul do Paísé necessário que o plano habitacional seja maior,mais efetivoe emergencial, por que o plano habitacíonal ~eja maior, mais efetiVo e emergencial,por que lá o frio efetivamente mata.
O RioGrande do Sul tem hoje muito mais favelados do que o Nordeste, em percentual ou emquantidade. É um fato concreto, e devem ser vistos In loco os problemas, para que se tenha essesparãmetros.
O vento do inverno, o vento minuamo adentrapelas frinchas dos ranchos, e mata mesmo.
Podemos lembrar aqui o médico e grande poeta 'Aureliano de Figueiredo Pinto, em sua poesiasobre esses fatos:
, "Hoje o invemo erma a campanha.! Dóino.subúrbio pobretão gelado.!O vento arredaa portal E mal avivaa brasa mortal Que ardena cinza do .fogão} Meu pensamento alertae ágil/ Recorre o mundo ouvindo e vendo;Vai'como um chasque num relampo/Varando orioe cortando o campo/ como pampeirorecorrendoz Volta e me conta' o pensamento.!Vio rancho e o drama do casebre.!Quànto velhirihéijejuandõ.l Quanta criança tiritan-
do.!Alguns no látego da 'febre.!E os poderosos desses mundos,!Ávidasgarras de caranchos,! Prontos ao bote à inerme presa,! Tornam-se insensíveis à tristeza! Que ronda ashoras desses ranchos} Bom Cristo,!Um dia,de rebenque,! Lenhaste o lombo aos mercadores} Jesus agarra a tala larga,! Toma maisleve a dura carga! E mais humaria a sorteamarga! De tantos pobres sofredores!" (Palmas.)
o SR. EDME TAVARES (PFL - PB. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, S.... e Srs.Constituintes, nesta oportunidade, usando o poder da síntese, desejo fazer três importantes registros.
O Primeiro deles refere-se ,à presença na Assembléia Nacional Constituinte de uma caravanade Vereadores paraibanos, principalmente da minha cidade, Cajazeiras,e de Itabaiana, entre tantasoutras. Eles aqui vieram transmitir o desejo popular da realização de eleições democráticas em15 de novembro-para Prefeitos e Vereadores emtodo o Brasil.
Em segundo lugar, quero me solidarizar coma Constituinte Benedita da Silva, que trouxe umdepoimento ísento'a respeito da situação que vivenão só o professorado paraibano, mas todo ofuncionalismo público da Paraíba,
Nós, do PFL e do PDS, temos, nesta Casa,dado apoio e solidariedade aos servidores públicos da Paraíba, repudiando atitudes como essa,que lhes atinge um direito sagrado. E se não bastasse, Sr. Presidente, uma aguerrida bancada deDeputados Estaduaís do PFLe do PDS da Paraíba,além de Vereadores da Capitale de todo o Estado,tem-se manifestado através de pronunciamentose requerimentos em defesa dos funcionários públicos e do professorado paraibano. No entanto,somos oposição na Paraíba e só temos direitode reclamar, reivirtdicar respeito e sobretudo solidarizar-nos.
Sr. Presidente, sem dúvida alguma, cabe à bancada do PMDB sensibilizar o Governo do Estadopara o atendimento às reivindicações.
Desejo informar à Constituinte Benedita daSilva'que, como não tenho atuação política em GUÇlrabíra, desconheço o fato de ter sido negado ouso do salão nobre da Câmara Municipalde Guarabira. No entanto, posso atestar a S. Ex" quenos Municípiosem que atuo politicamente e principalmente na área de meus correligionários, pelos quais posso falar,as portas de todas as Câmaras estáo abertas, democraticamente, e lá o povopode ouvir, debater, dialogar. Aliás, expres~r-seé um direito legítimo, sagrado e democrático detodos os brasileiros.
Mas que isso, gostaria de dizer nesta oportunidade que me é muito cara a presença da Deputada Benedita da Silva no meu Estado, a Paraíba,porque ninguém melhor que S. Ex" poderá atestaraos meus coestaduanos a propósito da atuação'do então Presidente da Comissão da Ordem S0cial, das posições assumidas naquela Comissão,na Comissão de Sistematização e aqui, no plenário da Constituinte, sempre em defesa dos direitose garantias dos trabalhadores brasileiros.
Para finalizar, o terceiro registró.Sr. Presidente, Srs. Constituintes, estamos co
memorando os 80 anos da imigração japonesano Brasil.A festa é da Nação inteira, porque em
todo este imenso País não há uma região, nemmesmo um Estado, que não se tenha beneficiadocom o trabalho dos japoneses e seus descendentes.
Uma verdadeira epopéia foi escrita desde queo "Kasato Maru" aportou em Santos, em 1908,trazendo quase oitocentos nipônicos, entre homens, mulheres e crianças.
A história da imigração japonesa certamenteregistra muitos sofrimentos e grandes sacrifícios,principalmente da parte dos pioneiros, que aquichegaram para desbravar a terra. De início, haviaa barreira da .língua dificultando a comunicação.Mas também era difícil o convivio com pessoasde costumes tão diferentes e uma bem diversaconcepção de vida.
Só mesmo um povo como esse, de tradiçõesmilenares e irrestrita confiança na própria capacidade de luta para arrostar um desafio de tama-nhas proporções. ,
Porém, tudo foi enfrentado com determinaçãoinaudita, com aquela garra que tanto admiramosnesses irmãos oriundos da Terra do Sol Nascente.
Portadores de técnicas muito avançadas paraos padrões brasileiros, eles logo se jrnpuserarn,para fazer no País a grande revolução agrícolaconhecida de todos nós. A eles devemos muitopelas inovações que trouxeram, multiplicandoaqui as suas experiências, para criar a enormevariedade de plantas que hoje povoam os camposbrasileiros.Também creditamos a eles, em grande parte, a diversificaçãodos alimentos que temosà nossa disposição.
Mas não ficaria restrita à agricultura a colaboração dos japoneses para o progresso do Brasil.Passada a fase dos pioneiros, vieram os nIueIse sanseis, brasileiros como todos nós. Essa descendência atualmente está disseminada em todaparte, com profissionais dedicados aos várioscampos de atividade.
Tanto quanto no labor agrícola, os japonesese seus descendentes se destacam em qualquerramo de trabalho, graças à tenacidade com queabraçam qualquer profissão. Por isso, são vitoriosos na medicina, na engenharia, na administração, na política,nas artes plásticas, na advocacia,no mundo das finanças, no comércio e na indústria. O sucesso não lhes vem de graça, mas àcusta do trabalho honesto, perseverante, até queapareçam os resultados concretos.
Sr. Presidente, temos na raça japonesa umexemplo construtivo, que há de fazer escola entretodos os brasileiros.É dessa fibra,dessa corageme força de vontade que estamos precisando paravencer-todos os obstáculos da crise econômica.que nos aflige,para dar o salto definitivo em direção ao País com que sonhamos para nossos fíIl10se nossos netos.
Deixo aqui minha homenagem sincera, comgrande admiração e muito carinho por todos oshomens e mulheres que, desde o iníciodo século,deixaram o Japão distante para Vir ajUclar a construir a nossa Nação., Não compreenderíamos o Brasilmoderno sem
a grande colaboração da sua inteligência, do seutrabalho e do congraçamento que hoje nos envolve como um só povo, ~oItado para um só ideal,de fazer deste País uma das nações mais prósperas do mundo.
Junhode1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NAOONALCONSTIf(J)NTE Sexta-feira 10 11163
o SR. PRESIDENTE (Jorge Arbage) - APresidência sente-se honrada em comunicar apresença, nas galerias desta augusta Casa do povo brasileiro, de uma comitiva de vereadores doglorioso,Estado da Parafba. Nossos cumprimentos. (Palmas.)
APresidência anuncia que às 15h30mindeveráproceder à verificação de quorum neste plenário.Solicita às S.... e aos Srs. ConstitUintes que séencontram na Casa que se dirijamimediatamenteao plenário, para que se proceda à verificaçãode quorum indispensável à votação de matériasconstantes da Ordem do Dia.
Concedo a palavra ao nobre Constituinte Hermes Zanetí.
O SR. HERMES ZANETI (PMDB -RS. Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, S.... e Srs.Constituintes,por intermédio de duas amigas suecas, Margareta Axell e Shestin Valin, há algumtempo marquei uma conversa com o jornalistasueco Jan Westlin, master do JORNAL Swe·dlsh Thnbr And Wood PuIp JournaI, que compareceu hoje pela manhã ao meu gabinete, acompanhado de um colega de trabalho.
O interesse desse jornalista sueco é saber sobreo momento político brasileiro.Chamou-me especial atenção a primeira pergunta que me fez: "Éo Brasiluma democracia ou uma ditadura"? Anteà minha resposta, perguntou por que eu era umotimista. Disse ao jornalista que o Brasilvivehojeo acaso do autoritarismo militar e a madrugadada democracia.
Estou convicto, Sr. Presidente, de que a construção democrática brasileira haverá de prosseguir e de que o nosso povo será capaz de autodeterminar-se.
Mas, Sr. Presidente, S.... e Srs. Constituintes,na hora em que estava conversando com essesjornalistas suecos, recebi também a visita do Sr.LuizArgueta Antillon, Reitor da Universidade deEISalvador, que está no Brasil em nome da campanha "La Universidaéf de EI Salvador se niegaa rnorír".
Já esteve o Sr. Reitorem contato com a Univer:sidade do Rio de Janeiro, a Unicamp e a Universidade de São Paulo, onde firmou alguns convênios de intercâmbio cultural. Hoje,aqui em Brasília, àIém de visitar o Congresso Nacional e a Assembléia Nacional Constituinte,estará em contatocom o ReitorCristóvamBuarque, da Universidadede Brasília,com quem também assinará convênioque se constituirá no marco inicialpara um intercâínbio entre a UnB e a Universidade de EI Salvador.
Sentiu-se- o Sr. Reitor muito bem recebido edestacou a solidariedade do povo brasileiro, poisestá aqui exatamente para mobilizara opihião pública nacional e, de resto, a internacional, emapoio à campanha "La Universidact de EISalvadorse niega a morir".
Gostaria,mesmo que rapidamente, de dizerqueo Sr. Reitor nos relatou que o Governo de EISalvador, no período de 1980 a 1984, ocupoua universidade por...meio de forças militares, asquais saquearam o prédio, furtaram os equipamentos dos laboratórios, assaltaram bibliotecase escritórios. Enfim, as forças militares Salvadorenhas praticaram roubos dentro da Universidade- que, segundo estimativas do Sr. Reitor, montam aproximadamente a 14 milhões de d6lares.
Ainda salientou o Sr. Reitor que o Governo deEI Salvador desviou mais de 50% do seu orçamento nacional para a guerra. Fez de tudo parafechar a Universidade exatamente porque está ligàda ao povo, especialmente porque 75% da população estudantil da Universidadede EISalvadorprovêm defilhos de operários e camponeses. Ressaltou twnbém que o desejo do Governo de EISalvador é matar a lnteligência da classe lutadora.O esforço do Governo em fechar a Universidade,a única estatal, reproduz-se no estimulo à empresa privada, criando 32 universidades privadas, logicamente pagas a altos preços, pois têm comoobjetivo não a educação, mas a 'produção de lucros.
Para encerrar, quero destacar que o Reitor medisse que durante o periÓe!o de intervenção militar,graças à ajuda da comÚnidade e ao esforço dosestudantes e dos professores, a Universidadecontinuou~é.-
Faço este registro e manifesto minha solidariedade ao povo pela campanha "La Universidadde EI Salvador se niega a morir" e incito todosos colegas Constituintes a que nos somemos neste gesto. Ao mesmo tempo apelo para o Governode EI Salvador, por sua embaixada em Brasília,para que, em nome da liberdade e da dignidadehumana, respeite os direitos dos professores edos estudantes salvadorenhos e nos ajude a manter de pé aquela Universidade.
O SR. ASDRUBAL BENTES (PMDB - PASem revisão do orador.) - Sr. Presidente, S....e Srs. Constituintes, deveríamos estar discutindoe votando hoje dispositivos importantes das Disposições Constitucionais Gerais e Transit6rias dofuturo texto constitucional. Entretanto, o plenáriovazio,a falta de quorum que tem sido uma constante no decorrer desta semana se tem constituído em motivo de justas qíticas pela imprensa.Aliás,não se pode consentir que fujamos da nossaresponsabilidade e aqui estejamos para causaro desapontamento de milhões de brasileiros que,em determinado momento'da política nacional,acreditaram que uma nova Constituição, elaborada com seriedade nesta Assembléia NacionalConstituinte,viriaa ser, até mesmo o que erroneamente se pensava, a panacéia' para solução detodos os males do País.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade parama referir à visitade uma comisaio, chefiada peloDiretor e pelo Secretário Executivo do ProgramaGrande Carajás, Dr. Francisco Batista Ferreira,com a presença também do Secretário-Geral daSeplan, à minha 'região - Município de Marabá"- acompanhada de uma equipe técnica que, depois de 'atender aos iilcontidos apelos da nossabancada e, particularmente, aos meus insistentespedidos ao Presidente da República,José Samey,lã esteve para constatar in loco as nossas dificuldades, sofrimentos e necessidades: são os sofrimentos, dificuldades e vicissitudes de uma regiãorica, de um Estado Qco, mas de povo pobre ecarente. Os ilustres membros dessa comitivavisitaram o. Programa Grande êãmjás e, por certo,deliciaram-se com a sua infra-estrutura, com asua riqueza, mas viram, também, no pé-da-serra,em Paraopeba, a miséria, o sofrimento, a fomee a falta de trabalho. Conheceram em Marabáo novo diStrito iildustrialque haverá de gerar empregos a milhares de fanúlias do nosso Estado
e Município.Mas também puderam assistir a miséria, a falta de infra-estrutura nos bé$'os pobres,humildes e carentes de Marabá,como Laranjeiras,Líberdadezenflm,sentiram o verdadeiro contrastedaquilo que representou para o meu Estado aimplantação de grandes projetos faraônicos, sema consulta prévia ao nosso povo.
Sr. Presidente, S.... e Srs. Constituintes, o queresta desses projetos faraônicos para o meu Estado e para 05 nossos Municípios é muito menoso lucro, a participação, e muito mais a dividasocialda Companhia Vale do Rio Doce, da E1etronortee de tantas outras empresas que -implantaram,é verdade, projetos de real interesse para a vidanacional, mas o Pará deles participa muito pouco,muito menos o povo paraense.
Por isso, espero que essa visita não se tenhaconstituído apenas em mais um passeio à custados cofres públicos, mas que traga à nossa regiãoe aos nossos Municípios os dividendos de quetanto precisamos, as obras de infra-estrutura,paraminimizar o sofrimento e a carência do povo dosul do Pará.
Muitoobrigado.
Durante o discurso do Sr.. Constituinte Asdrubal Sentes, o Sr. Jorge Arbage, 2 9- VicePresiderite, deixa a cadeira da presidência,que é oçupede pelo Sr. Mauro Benevides,10
_ Vice-Rresidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) _Concedo a palavra ao nobre Constituinte EvaldoGonçalves.
o SR. EVALDO GONÇALVES (PFL-.Pe.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, SJ'1"e Srs. Constituintes, em primeiro lugar, soIidari·zo-rne com a Constituinte Beneditáda Silvapelosvexames que sofreu na cidade paraibana de Guarabira. Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores daquela cidade não permitiu que S. Ex" falasseao povo guarabirense. Foi lamentável. Na condição de integrante da bancada paraibana, solídarízo-rne com a ilustre colega - repito - na certezade que as autoridades - o Prefeito e o Presidenteda Câmara daquele Município- saberão repararessa injustiça que cometeram contra a nobre representante do Partido dos Trabalhadores nestaCasa. .
Em segundo lugar, trago àminha solidariedadetambém aos professores da Paraíba que estãohá mais de noventa dias querendo dialogar como Governador e não conseguem. Trata-se de umagreve que se arrasta por mais de noventa diasno meu Estado - alunos sem aula e pais dealunos insatisfeitos. De modo que fazemos umapelo a S. Ex", o Governador Tarcísio de MirandaBurity, no sentido de que abra as portas ao diálogocom os professores da minha terra.
Sr. Presidente, em terceiro lugar, por se tratarde matéria ampla e profundamente discutida,através dos tempos, o instituto da imunidade parlamentar goza, hoje, de prestígio e força acimade qualquer controvérsia. Não há quem possacontestar a legitimidade dessa importante e indispensável prerrogativa do Poder Legislativo, sema qual o seu funcionamento e independência ficariam irremediavelmente comprometidos. É entendimento unânime que a inviolabilidade doexercício do mandato parlamentar é apanágio do
11164 Sexta-feira 10 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUItITE Junho de 1988
Poder, protegendo-o primacialmente, sem representar, por, isso mesmo~ prerrogativa- dos -seusintegrantes. Protege o Poder, decorrendo dessapremissa a impossibilidade de seus membros renunciarem ao direito da imunidade parlamentar.Na hora em que essa hipótese ocorresse, estadaameaçada a própria sobrevivência da instituição,com sérias repercussões no funcionamento plenoda própria democracia. Não se precisa ir muitolonge. Dispensável até citar os princípios doutri
.náríos, universalmente consagrados, todos elesobedecendo a essa mesma ordem de idéias: aimunidade parlamentar é intocável e sagrada. Nada deverá'efetá-ía. Nem mesmo a vontade dosleventuais poderosos.
Essas considerações, Sr. Presidente, SI'"" e Srs.Constituintes, vêm à tona em razão do pedido'de licença feito pelo Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba à Assembléia Legislativadaquele Esta.do para processaro Deputado Estadual FranciscoEvangelista, acusado pelo Gov,emador de ter cometídocrirne contra a sua honra. O jornal A Tri·buna, de que o Deputado Francisco Evangelistaé um dos diretores, publicara notícia consideradapelo Governador do Estado desabonadora à suadignidade. Dai a ação ajuizada, perante o Tribunalde Justiça, e o conseqüente pedido de licençapara prosseguimento dos seus trâmites legais.
Dentro do que foi exposto, Sr. Presidente, SI""e Srs. Constituintes, não se pode sequer, em taiscK'cunstânéias, analisar o mérito da iniciativajudicial.AoPoder Legislativo da Paraiba compete tãosomente exercitar a sua prerrogativa de-resguardar a imunidade parlamentar, não transigindocom mais essa tentativa para seu esvaziamentoe desprestígio. Todos reconhecem no institutode imunidade patlamentar uma das características fundamentais do Poder Legislativo, sendouma das que mais contribui para a independênciado seu funcionamento. Como renunciar a essaprerrogativa única e personalíssima? Seria a descaracterização do Poder Legislativo perpetradapor sua própria iniciativa, numa autodestruiçãonjustificáveI.
Neste registro manffesto minha solidariedadeao Deputado, Francisco Evangelista e à Assemb1éia Legislativa da Paraíba, na pessoa do seuPresidente, Deputado .Josê Fernandes de Uma,na certeza de que todos quantos honradamenteintegram aquele Poder o fazem conscientes desuas responsabilidades e certos de que estão fazendo a História da Paraíba, da qual o Poder Legislativo do meu Estado já participou com mais pe150 anos de construtivas atividades,
Peço, igualmente, Sr. Presidente, que se transcreva, na íntegra, todo o noticiário anexo publicado pelo jornal O Momento, da Paraíba, da
l responsabilidade do jornalista João Manoel deCarvalho, um dos nossos mais lúcidos analistaspolíticos. Solicito ainda a transcrição de todo oteor do telex em anexo, subscrito por todos osmembros da Assembléia Legislativa da Paraibaque integram as bancadas das oposições paraíbanas na_Casa de,Epitácio Pessoa-:
O que se espera, áfinal, é que não de denigraa imagem do Poder Legislativo da P!,raíDa, ~obalegações pouco convenientes' e interpretaçoesaligeiradas, que não condizem ~om a grandezade sua missão. Istoo ~e a Naçao t04.a espera.
NOTICIÁRIO E TELEXA Q(JESE REFEREOORADOR:
POLíTICAQulnta·feira, 2 'de Junho de 1988
O MOMENTOAssembléia dedde entre
dividida e perplexa processodo Deputado
JÓÁO MANOELDE CARVALHORepórter político
Ao repetir o gesto de Cristo e pronunciar aspalavras bíblicas "quem não está comigo, está,contr~mim" - o Governador Tarcísio Burity impõe ao Poder Legislativo paraibano um confronto;ao me~mo tempo em que ameaça os deputadosgoverrusta!, de expulsá-los do templo do Poder,no Estado.
O gesto aparente de despero do Chefe do Govemo encontra a-Assembléia Legislativa divididae perplexa anté o constrangimento de aprovara licença para processar um dos seus membros- o Deputado Francisco Evangelista - e, assim,quebrar uma tradição até hoje mantida por todosos legislativos do Pais, desde o Senado e a Câmarados Deputados até as assembléias legislativas eCâmara de Vereadores de todos os municípiosbrasileiros.
A aprovação da licença solicitada pelo Governador do Estado contra o parlamentar, acusadode difamação e injúria por artigo publicado nojornal A Tribuna em que acusa o Sr. TarcísioBurity de ter recebido ajuda financeira de amigospara construir sua residência de veraneio na praiade Carnboinha, significaria um gesto de capitulação indisfarçável do Parlamento paraibano diante das pressões exercidas pelo Poder Executivo.
O único Deputado, que assume, abertamente,a defesa da concessão da licença para o processodo Deputado Evahgelista - o líder do Governo,Ramalho Leite- contrairia perante a história umaresponsabilidade muito grande, e a Paraiba dariao primeiro e triste exemplo ao Pais de ter abertomão de suas prerrogativas essenciais ao exercícioindependente e autônomo do Poder Legislativo.
FERNANDES SUGERELEI DE IMPRENSA
O Presidente da Ãssembléiâ Legislativa, o legendário Deputado José Fernandes de Lima, doalto de sua experiência de quarenta anos de exercício do mandato parlamentar, discorda dos crítêrios processuais do governador Tarcísio Burity'e entende que a interpelação através da Lei deImprensa seria um caminho mais adequado parao Chefe do Governo dirimir a questão que envolveo Deputado Francisco Evangelista.
Sem antecipar qualquer opinião sobre o rríéritodo pedido de licença para processar o parlamentar, o Presidente do Legislativo paraibano acreditaque um consenso levará os deputados a decidirem sobre o polêmico assunto.
Fernandes fala, contudo, num tom bastanteconciliatório sugerindo que o caminho do entendimento será muito melhor que o recurso ao confronto e à retaliação pura. e simples.
No caso, o Presidente da Assembléia entendeque as opiniões emitidas pelo parlamentar nãoforam feitas da tribuna da Assembléia e a Leide Imprensa seria o caminho pertinente para dirimir as dúvidas perante o Poder Judiciário.
Para o Deputado Soares Madruga, Líder doPDS, a Assembléia Legislativa não deve ceder,porque entende que a inviolabilidade-é acima detudo uma questão de honrá para o Poder Legislativo.
- Entendo que, se a Assembléia aprovar alicença para processar o parlamentar, estará cometendo uma capitulação injustificável e muitodificilde ser entendida pela opinião pública. Seriaabrir um precedente muito perigoso e bastantecomprometedor para o nosso conceito perantea Nação, especialmente, se esse mau exemplopartir de um Estado da tradição de rebeldia ebravura, como o é, o Estado da Paraíba - explicou o líder pedessista.
Por sua vez, o Deputado Carlos Dunga, da bancada do Partido Liberal, afirma que está aguardando a decisão de sua bancada, que se reunirána próxima quarta-feíra, para decidir sobre a questão.
- Em princípio, eu defendo a Constituição Federal e Óprincípio da inviolabilidade do mandatoparlamentar, em toda a sua plenitude. Acho oinstituto da imunidade parlamentar uma proteçãoinstitucional indispensável ao exercício da ativi·dade congressual e, portanto, acho que ele deveser mantido, a todo custo, para que possamosgarantir o primado das garantias e dos direitospolíticos.
ASSEMBLÉIA - UM EXEMPLOHISTÓRICO DE ALTIVEZ
AAssembléia Legislativada Paraíbajá se tomouum exemplo tíe altivez, na negativa Sistemáticaa pedidos de licença para processar qualquer dosseus membros.
Ao longo de sua história, não houve voz discrepante na rejeição de todas as solicitações que-lhe foram encaminhadas, nos momentos maiscríticos.
Mesmo no episódio de derramamentojle sangue em plenário - no incidente envolvendc'osDeputados Afrânio Bezerra e Marcos Odilon Ribeiro Coutinho-e até em solicitação encaminhadaspela Auditoria Militar da,7" Região, sediada em.Recife, o Poder Legislativo paraibano soube, decabeça erguida, resistir a todas as pressões e man-
l.ter íntegra a independência do Poder e a inviolabilidade do mandato parlàmentar.
Caso Crítico
O episódio do então suplente de Deputado,o industrial Agnaldo Veloso Borges; parece o casomais crítico. Mesmo como sexto suplente, ao sever envolvido no processo como autor intelectualdo assassinato do líder das ligas Camponesas,João Pedro Teixeira, ele recebeu a proteção' doinstituto da imunidade parlamentar. AAssembléia.'concedeu' licença -8 cínco deputados títulares demandato que ensejou a posse dos respectivossuplentes e o Sr. Agnaldo Veloso Borges teve negada a licença do PoderJudiciário para responderao processo-crime.
O caso teve repercussão nacional, numa fasede grande agitação na vida nacional e que culminou com a deposição do Governo constitucional
, presidido pelo Sr. J.oão Goulart.
Lacerda
Nem mesmo a pressão dos militares, éntãono fog<:> a,ceso da chamada Revoluçâo de 1964"
Junho de1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NAOONAL CONSmUINTE Sexta-feira 10 11165
fez dobrar o espírito de corpo do Legislativoparaibano que não mudou de comportamento nemse quedou, vencido, diante dos pedidos encaminhados pela Auditoria da 7' Região Militar, sediadano Recife, ambos solicitando licença para processar o Deputado José Lacerda Neto, hoje líder doPFL, por acusações de subversão da ordem oública.
Ambos os pedidos foram sistematicamente rejeitados pela Assembléia, que manteve intacta eíntegra a sua independência e autonomia, mesmodiante da pressão de setores do Exército empenhados numa guerra sem quartel contra as chamadas "atividades subversivas" em todo o país.
Cena de Sangue
Mas não ficou aí adstrita às pressões militaresou do poder econômico, a coerência do PoderLegislativoparaibano no que dizrespeito à inviolabilidade do mandato dos seus membros.
No episódio do incidente entre o DeputadoAfrânio Bezerra e o Deputadoi Marcos Odilon este último atingido por um tiro no pulmão eseu contendor passando pelo vexame de ter dilacerada a sua orelha - a Assembléia manteve,a tradição e negou o pedido encaminhado pelaJustiça para processar o Deputado Afrânio Bezerra intentado pela Promotoria Pública do Es-tado. .
MARIl"iHO: AO REI TUDO, _MENOS A HONRA
No dramático episódio da votação do pedidode licença para processar o Deputado Márcio Moreira Alves,por solicitação dos Ministros Militares,o Congresso Nacional conheceu a altiveze a dignidade política do Deputado Djalma Marinho, doRio Grande do Norte, que se insurgiu contra opedido, considerando-o inoportuno, intempestivoe descabido.
De sua rebeldia cívica, a nação ganhou urnafrase que se tomou célebre, corno símbolo daindependência e da autonomia do Poder Legislativo e da resistência à usurpação dos poderesdo Congresso pela ação autoritária dos militares.
Num gesto heróico, Djalma Marinho declaroupara um Congresso atônito e perplexo, ante asameaças que pairavam sobre as cabeças dos deputados e senadores:
Ao Poder tudo, menos a honra!Parecer - Foi ainda da Comissão de Consti
tuição e Justiça da Câmara dos Deputados o parecer contrário à concessão do pedido de licençapara processar o Deputado Márcio Moreira Alves,o que resultou na edição do Ato Institucional n°5 e na cassação de dezenas de Deputados e Senadores, entre os quais os paraibanos Osmar deAquino, Pedro Gondim e Vitaldo Rego.
Foi o seguinte o teor do parecer:Na imunidade absoluta, lastreía-se o regime re
publicano, embasado na independência e armonia dos três Poderes. Daí, muitos entenderem queo pedido não devesse ser recebido pelo SupremoTribunal Federal por inconstitucional e impossível. É como se fora uma denúncia oferecida semjusta causa. Erigiu-se a inviolabilidade para proteger o parlamentar por suas opiniões e palavrasno exercício do mandato às quais se proferidaspor um cidadão comum poderiam encartar natipificação da Lei penal.
Não cremos que o Exmo Sr. Presidente da República esteja empenhado em quebrar o princípios da Imunídade absoluta. Ainda há poucosdias, a imprensa publicou um discurso seu cheiode expressões edificantes que mostraram seu desejo de profunda compreensão cristã.
Ele não deseja apresentar-se perante o julgamento da história com a responsabilidade de iconoclasta da inviolabilidade.
O art. 34 da Constituição Federal é claríssimo.Está encartado rio capítulo do Poder Legislativo.É a fonte primeira das imunidades.
Asopiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato são tão resguardados na tradição parlamentar brasileira que o próprio vereador,neste particular, é protegido pelo Código Penalque lhe concede inviolabilidadepor suas opíníões,votos e pareceres emitidos em plenário ou nasComissões a que pertence.
Os próprios advogados estão isentos de responsabilidade penal pelas opiniões e ofensas porventura expostas em Juízo na discussão de suascausas.
Se, até o exercício profissional é protegido pelalei penal, como não deverá ser o exercício domandato parlamentar cujas atribuições são imensas.
A inviolabilidade parlamentar, assim, se impõecomo garantia absoluta. Falando da tribuna daCâmara, o Deputado Márcio Moreira Alvesestavaescudado nessa imunidade. A suspensão dos direitos políticos é uma sanção e uma pena e seinclui na faixado DireitoPenal. Asua interpretaçãonão pode ser análoga por extensão. I
Assim e pelo exposto, a licença solicitada peloSupremo Tribunal Federal para processar o Deputado Márcio MoreiraAlves,somos pelo arquivamento do pedido para o resguardo da independência do Poder Legislativoe para a manutençãodo princípio republicano que informa a nossa Car- .ta política.
Brasília, dezembro de 1968. Assinam os mernbros da Comissão de constituição e Justiça daCâmara dos Deputados sob a Presidência do De.putado Djalma Marinho.
ASPB - 0267 M 02'80/88 - Telex - 8-6-88Exm°.Sr.·Deputado Evaldo GonçalvesCâmara dos DeputadosBrasília, DF.
Na condição de membros das bancadas fazemoposição Governo Tarcisio Buritylevamos conhecimento V. Ex" a prepotência, o arbítrio é vinditapartidária chefe do executivo, forçando sua representação na Assembléia Legislativa conceder lícença processar judicialmente Deputado Francisco Evangelista responsabDizando-o por notíciasem fonte publicada jornal sua propriedade. Aeste fato somam-se outros como ameaça levarquestão até as últimas conseqüências, refletindonitidamente falta de garantias encontra-se Pareíba, já sobressaltada onda de crimes, assassinatoset seqüestros. Temerosos novos desdobramentosde resultados maís graves, virtude estado de espírito do G'ovemador ameaçando também Deputado Pedro Adelson outros, denunciamos ocorrência a V. Ex" solicitando levar conhecimentoautoridades competentes possam freiar impetovingança partidária chefe executivo.
José Lacerda Neto - Líder PFL;Soares Madruga -1-íder PDS; Antônio Augusto ArroxeIas Líder PDT; Efraim de Araújo Morais - PFL; NiloFeitosa - PFL;Pedro Adelson - PDS; FranciscoEvangelista - PDT; Jader Soares Pimentel PDT; Egídio Silva Madruga - PFL; Antônio Quifino de Moura - PDS.
Durante o discurso do Sr. ConstituinteEvaldo Gonçalves, o Sr. Mauro Benevides,1°_Vice-Presidente, deixa a cadeira da presidência, que é ocupadapelo Sr. Ulysses Gui·merêes, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Concedo a palavra à nobre Constituinte AbiganFeitosa
A SRA. ABIGAILFEITOSA (PSB'- BA.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Sr'" e Sr. Constituintes, é inegável que o Governoquer a aprovação por decurso de prazo dos seusdecretos que mexeram com os servidores públicos, quer congelando a URP, nos seus reajustesde vencimentos, quer, pela via da intromissão indébita, mandando cortar a gratificação daquelesque têm UM segundo emprego.
São medidas que ressumbram aos tempos donazi-fascismo e que hoje, conhecidos os seus resultados para a economia, sabe-se que não fizeram; como chegou a ser apregoado .pelas autoridades econômicas, cair a inflação, nem diminuiro déficit público, não ajudaram a aumentar o número de empregos, nem tampouco propiciaramelevar a produção industrial do País.
Estamos nos aproximando rapidamente doprazo fatal para a votação desses decretos-leis,Sr. Presidente, e se continuarem ser a marcadassessões do Congresso Nacional para época denotória falta de quorum, como ocorre presentemente, eles passarão por decurso de prazo, e estaremos dando mais uma prova de inconseqüência,irresponsabilidade e traição à classe dos servidores públicos brasileiros.
Temos esperanças, porém, de que conseguiremos número pará' derrubar esses decretos-leisiníquos e injustos, que transformaram os servidores em bodes expiatórios das dificuldades econômicas e financeiras do País, que, ~m verdade,são fruto da corrupção e-da ínepcía,que se constituem nas duas principais marcas registradas doatual Governo - um Governo tirânico, despóticoe que insiste em oprimir o povo brasileiro,
O Sr. Brandão Monteiro - Sr. Presidente,peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Tem V.Ex"a palavra.
O SR. BRANDÃO MONTEIRO (PDT - RJ.Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos nesta Casa há uma semana sem que nadaaconteça. Requeri, e V. Ex:' deferiu, a cópia doregistro da presença dos constituintes do mêsde maio. Entretanto, não chegou às minhas mãos.A ela ainda não tive acesso. Informaram que V.Ex", assumindo a Presidência da República, a havia levado para o Planalto. Não sei se é bem isso.Requeiro novamente a V.Ex' que forneça à Líde-rança do PDT essa relação. _
Nesta Casa. V.Ex"foi o paladino de uma posição, efJc~cend() ~ ~~~ml?léia N~ci0!1a1 Consti-
11166 Sexta-feira 10 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUlí'ffE
tuinte que trabalhasse quase em ritmo diário, paraque pudéssemos elaborar a nossa Constituição.
Entretanto, parece que houve total desinteressequanto àquele apelo anterior. Hoje, recebo a notícia extremamente desagradável de que o PFL eo "Centrão" se retiraram das negociações concernentes às Disposições Transitórias.
Trago a V. Ex" estas preocupações, e querosaber se a Mesa, que tomou as medidas necessárias à existência de quorum, pode fornecer-nosa lista dos ausentes e punir aqueles que estãobrincando conosco. Estou aqui há uma semana,e minha família está no Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Informo a V. Ex", nobre Líder Brandão Monteiro,que determinei a publicação no "Diário da Constituinte" da relação daqueles que forem alcançadospela medida da Mesa. Vou saber se já foi publicada; caso contrário, providenciarei para que oseja prontamente.
Quero dizer a V.Ex" que, se depender de mim,encaminharei apelo junto às Lideranças, quandofor necessário, no sentido de que mantenhamoso sistema de trabalho que fizemos durante a votação dos oito títulos, a fim de que não seja interrompido nas Disposições Transitórias. Esperoque as negociações sejam feitas por todas as forças representativas, de modo que obtenhamosbons resultados no andamento dos trabalhosconstituintes.
Agradeço a V. Ex' a colaboração.Tem a palavra o nobre Constituinte Lúcio Al
cântara.
O SR. LáCIO ANCÂNTARA (PFL - PE.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Srs. Constituintes, o Ceará não descansa em sualuta em prol da instalação de uma refinaria depetróleo em Fortaleza. O Governo Federal hesitadiante de pressões políticas e ignora estudos técnicos da Petrobrás, que indicam ser essa a localização mais aconselhável. Os políticos, há tE\~pos,
estão comprometidos com essa luta. Várias vezeso assunto foi submetido ao próprio PresídenteJosé Sarney. Não obstante, a decisão não sai,em que pese ao apoio do Governador do Estadoe de seu partido ao Presidente da República.lndignada, a sociedade cearense reage e o jornal "OPovo", as associações empresariais e a Universidade Federal do Ceará mobilizam todo o Estadoem busca de uma solução favorável para nossapretensão. Aguarda-se para breve a vinda a Brasília de expressiva caravana de líderes, de projeçãono estado, para cobrar uma resposta ao Presidente Samey, com base nos dados ,técnicos jáconhecidos. A união de todos os cearenses, aci!'flade quaisquer divergências, é fundamental paraque se alcance o objetivo pretendido. Desnecessário dizer da importância do fato para a economiae o futuro do Ceará. Ela será a 9arantia de nossodesenvolvimento autóctone.
Requeiro, S~. Presidente, para que conste dosAnais desta Assembléia, a transcrição do documento produzido pela Universidade Federal doCeará sob o título "Refinaria". Novas r~ões desua localização no Ceará, esforço sério daquelainstituição de ensino superior, em favor da concrestização de nosso ideal, bem como da matéria'jornalística intitulada "Um País onde impera a fantasia".
DOCUMENTOEARTlGOA OOE SE REFEREOORADOR:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO cEARÁREFINARIA
Fortaleza - [.'!<Jio de 1988Novas razões de sua localização no Cem
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho visa a conscientizar a população cearense das razões políticas e técnicas queapontam o Ceará como o local mais adequadopara abrigar a Nova Refinaria do Nordeste.
De um modo didático e objetivo foram aborda-dos os seguintes tópicos:
1. INTRODUÇÃO1.1 - Razões Políticas1.2 - Razões Técnicas2. NOVAS RAZÕES DE SUA LOCALlZA
ÇÃO NO cEARÁ2.1-Estudo da Petrobrás (abriI/87)2.2 - A refinaria e sua contribuição na cri
se de energia elétrica no Nordeste3. CONCLUSÃOAnexo: Artigo de Rogério Coelho Neto no
Jornal do BrasU 25-4-88, "Um país ondeimpera a fantasia"
Esperamos que o povo do Ceará encontre nesses tópicos razões e motivos suficientes para lutarpor esse projeto que certamente irá contribuircom a mudança do perfil sócio-econômico denossa região, não só porser demandador de mãode-obra, como gerador de riquezas e de empresassatélites. - Prof. Francisco Arionto Holanda,Centr~ de Tecnologia da UFC.
1. INTRODUÇÃOEm outubro de 19,86, a Fundação Núcleo de
Tecnologia Industrial-Nutec e a Universidade Federal do Ceará publicaram o trabalho: "Refinaria- razões de sua localização no Ceará",de autoriados professores Antonio Clecio Fonteles Thomaz,Renato Craveiro de Souza, Walter Schírnmelpfenqe Francisco Ariosto Holanda, onde de modo claroe preciso foram demonstradas as razões daquelecomplexo Industrial fiº- nosso Estadº.
Nãquele trabalho encontram-se destacadas asseguintes justificativas:
1.1 - Razões PoIitk:asa) O Ceará é um dos estados mais pobres
da 'Federação,
b) Outros estados do Nordeste já têm as-segurado seus complexos industriais:
Bahia - complexo petroquímico.Alagoas - pólo cloroquímíco,Sergipe - projeto potássio.Pernambuco - complexo sucre-álcool
químico.RG Norte - Superintendência de Produ
ção da Petrobrás.Maranhão - complexo Carajás e Alcoa.
c) O único complexo do Ceará é o da inferioridade.
1.2 - Razões Técnicas
a)" No Nordeste, somente o Ceará, Rio Grandedo Norte, Bahia e Sergipe produzem petróleo.
b) Na definição da localização de complexosindustriais, duas parcelas são decisivas no estudode custo mínimo de instaIação: a infra-estruturae o momento de transporte. .
o Ceara elem lk- dIí02.:'.....f.'!1r lnf~Ll~~:J~T1.i.tura
a?e~~dad~ po::w, f3:7~ \~." ,-,r.é7g::, ~gUê. ccmumcaçeo t:: ~3m~E. 5ér~ç,;): to ':::.l 2::!E'::!O ..;nrre osdemais do NorC.G9S, q;.~". p:c!a Ece1 p:::.o,:::o geogratica c por ner prodi.tc: \lG }'etlJbo, c;pr.::sEntao menor mornemo dE: \I,:rc:PC'hE.,
Para se chegar il esse rezt'l'I:tlo íoí uflízedoo programa de otímízaçêo "hneer Intercctíve Dynamic Optímíee'' crL12 'CO p~Cl: ~::2[ ~, varíaveísde distribuição, 5 vansv2':; dTo "'c:.:::o.çüQ G :!1restríções, apontou Fon:J2::1 como c bS..:l1 (mel2 o custo de transporte co p:::cro]"ü :'; é:tUS derívodos .§mínimo.
Essas, de um modo :ucinto. iorern as razõesapresentadas naquele- trCib,:,lho
2. j-'\S NOVASRAZÕES D, ~ LC>':,\illJ\ÇÃO nocEARÁ '
A índefíniçêo pc r pane do GOl, <'EO Fedsral emdecidir pela locelr.ac1'0 L":! P,"lil':rla no Ceare levou-nos 11bUECO de nO.C3 ;:-·rgurm,r.to" mquecüonáveís e para nó: deCI3ivLl::".
2.1- Estudo.1::1 If'l2ü,,!cms
Em abril de 1987,1': ?"::.n!T:.:: concluiu estudocom o ntulo:
"Plano Diretor de .\biiSt0ClIl10n'odQ riO'Ii" Refinaria do Nordeste" onde no nem 5.1 desse estudoencontra-se escrito:
Renult~;!r.1[) d::lAKill::ç6ü Ecüm..m!ca"Os resultados eccnõrmcoc C:l::' el.ernstívas es
tudadas em relação (' h!.rotc:se banca, considerada uma taza de 1.5'0 e.a, e bído ce operaçãoem 1992, inicarn que:u cccnornía dcs custos globais de abastecírnen;o, ]tU:::l::::dL'~ cem bcse em1991, são da ordem c'.. LiS" 1 [l biL'1ó",,,.
O fi1.e~h6~ r'~~l>2i~"-' ~ €:.ttt2~~i ecm a rcfínaria da lZ0.ail'\i li;::'?;'J r'E:''::::]':::J1i !Fí1:ri::!:::711••••••
É preciso destscai qUI2 ;0:::e trar c~ho io, reahzado por urna equipe muh::dGCip!!r~1r envolvendoos seguintes setores a'J Pi;;!:'obr~s
S2rp!,;n-S2í-r.çO:: dê' pJ;::nejamen~o.
Depín- Deprn:::;n",no rrltl",~trlJl
[}':)co;n·~ D"'PJíCm",nic de Compras.Seqen-c--Serviços de Enqenr.aric.Detran-e-Des-srtsn.ento de Tr.nsr-one.Cenpes~C~Lc.IO d:: P_~::...:;e!~x"-), ~
Depro-D'':'P:Ll'IJnL!J'O de Produção.O "tnc-símíla". .3 ::2Cflgr me :U:í as essína
turas dos tecnícos d:"2::;:'::; ~::OE5 responsévers pelo relstórío.
Uma cópia desse 'i.rcbwho encontra-se naSecretaria de lndustris '" Comexío ::l disposícão dos ínteressedos,
'Ê Imponente é''''1teLWr que b t a.-:,'Lc1o veioreferendar o tnb21t:: Lxnco ra21izado emcutubro de 1986 p "lo I,l\l'~",j(''';c..
Apesm d.~~Jj;] ~~-;fir!l:;Z.L ds õ]Lce:.J tecní..ca, no entemo, !lãt, , t'c'ê:mos cínda :J forcapohtícaneceseirío pC"-c E::<igl:' 9'''' 2ss:eparec€r da Petrobres S,di:: '::~,ITidc'
PARECE~ r..iQ'i;, T~CmCO~l bA PE'ffiOB[,~
5-RE5ULT/lDOS [lf'\AVAL!;\Çr\O
5.1 - Ec()itih'rnro
Os resultados 8C0:1<:'r~~o:. c1'ls ~l\"rn<:ttivas estudadas em reh,ão ~, Hipot,-sG B;21ca, considerada uma taxa de 15>' ,J.3., E' L'1fcio de cper.:çãoem 1992, indicam que :l ~onomi[j dos custos
JunhD de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTIfUINTE
globais do abastecimento, atualizados com bensem 1991, são da ordem de US$ 1,9 bilhão. Omelhor resultado é obtido com a refinaria de20.000 m3/do em Fortaleza (economia de US$1,9 bilhão). Seguido da alternativa de 20.000 m3/
do em São Luís, com uma economia de US$1,90bilhão (Quadro VIU).
Plano Diretor de Abastecimento Nova Refinariado Nordeste
(D.E. 3.572', Item 34, de 12-2-87). - JoséLuiz de Miranda e Silva, SERPLAN- Coordenador - GUberto Netto Baeta, DEPIN - Pedro Guilherme T. de Menezes, DETR(\N ~ogério de Miranda Freire, SEPROD-Jovia00 Rezende Neto, DDEMT - Jorge FerreiraVelasco, SERPLAN-Américo BrazíIIo S. Vieira, DECON - ??? Meira Chaves, SEBEN João Baptista de C. M. da Silva, CENPES ümberto Antônio caseU, DEPRO.
2.2-A REFINARIA E SUA CONTRIBUIÇÃONA CRISE ATUAL DE ENERGIAELÉTRICA NONORDESTE
Hoje, como se não bastassem as razões técnicas e políticas para implantação da Refinaria nonosso Estado, ela (refinaria) em SI, surge paracontribuir com a solução do problema de energiaelétrica do Nordeste. '
Antes de entrar no mérito das justificativas, devemos lembrar:
a) o-Ceará não tem opção de geração de energia a partir de hídroelêtrícas de grande porte;
b) o Nordeste acaba de sair de uma crise deracionamento que será mais grave se ocorrer nova estiagem nas cabeceiras do rio São Francisco;
c) as obras de Xingó (última grande reservadia Chesf) encontram-se paradas;
d) o Maranhão tem geração em Tucuruí e Pernambuco, em Paulo Afonso; .
e) Fortaleza encontra-se na ponta de uma li-nha de transmissão de 600 krn. .
Diante desse quadro, a Coelce através do seuengenheiro Francisco de Assis Sales Filho realizou estudo com vistas ao aproveitamento dos resíduos u1traviscosos de uma refinaria de 120.000barris/dia, para geração de energia elétrica.
Segundo os cálculos daquele engenheiro, osresíduos ultraviscosos se queimados numa usinatérmica daria para gerar 700 megawatts de potência.
Se levarmos em conta que a demanda de Fortaleza não chega a 400 megawatts, diríamos quetal energia daria não só para atender o Cearácomo para aliviar a Chesf.
Élpreciso destacar que a própria refinaria podelia produzir tal energia num trabalho de cogeraçãocom a Chesf. Tal procedimento é comum emunidades de refino da Petrobrás.
Nesse momento, por exemplo, as refinarias Replan e Revap, em São Paulo, estão negociandocom a Companhia de Eletricidade de S. Paulo- Cesp, os seus resíduos ultraviscosos para geração de 1.000 megawatts para São Paulo.
O mapa eletrogeográfico, em anexo, mostraatualmente, a fragilidade do sistema de energiaelétrica do Nordeste.
O trabalho "Cogeração com uso de resíduosultraviscosos de refinaria no Ceará" de autoriado eng. Francisco de Assis Sales Filho de Agos~to/87 encontra-se em an~lise na Petrobrás.
ACoelce dispõe de cópias para os interessados.
3. CONCWSÁO
Acreditamos que as razões, os danos e os argumentos aqui expostos toma indiscutível o resultado encontrado pela Petrobrás no seu estudode abril de 87, quando aponta o Ceará comolocal que mais otimiza os custos de implantaçãoda Nova Refinaria do Nordeste.
Urge, portanto, uma ação imediata e conjuntado Governo envolvendo não só todos os partidospolíticos como todos os segmentos da sociedadecearense no sentido de que seja cobrado do Presidente Samey o compromisso por ele assumido,quando afirmou aos parlamentares cearenses querespeitaria a decisão técnica da Petrobrás.
Entendemos que sé trata de um projeto suprapartidário, que interessa somente ao povo do Ceará.
UM PAÍs ONDE IMPERA A FANTASIA
Rogério CoeIh~NetoUma disputa salutar entre os estados do Ceará,
Maranhão e Pernambuco pelo direito de sediaruma nova refinaria de petróleo no Nordeste correo risco de virar, neste país do faz-de-conta, maisum ato de puro protecionismo político. A Petrobrás, em seus estudos preliminares, consideroupequena a diferença entre o Ceará e aoterra dopresidente José Sarney, quanto a aspectos técnicos, e não fez uma opção. Preferiu adotar a saldacômoda do empate.
O que está em jogo, na verdade, é o refinode 120 mil barris diários, que saem dos poçosde óleo combustivel já abertos em solo nordestino. A localização da refinaria em Fortaleza representaria uma considerável economia de custose de tempo. Custos e tempo não parecem ser,no entanto, condicionamentos importantes paraproqrarnas de obras, nesta envelhecida nova República, porque, se fossem, o'ex-mínístro do Planejamento, Anibal Teixeira, não estaria tão envolvido, como está, em denúncias de irregularidadesadministrativas.
Nesta história da refinaria nordestina, os quedesejam agradar o presidente da República sabem que qualquer decisão menos técnica só cõncorrerá para atrasar o projeto. Até porque o Maranhãe não tem nenhuma tradição como estadoprodutor de petróleo. Três sondas de prospecçãoque se encontravam em outras áreas da regiãoforam deslocadas para o solo rnaranhense, onde,em desespero, a Petrobrás procura descobrir reservas de óleo combustível e gás.
Há estudos sérios, em torno do problema energético do Nordeste, em mãos de técnicos cearenses. Destacam-se, entre eles, alguns que tiverama participação decisiva do atual secretário deIndústria e Comércio do governo Tasso Jereissati,o professor Francisco Ariosto Holanda. Entre osestudos em questão destaca-se, por exemplo, oque prevê a co-geração de energia com uso deresíduos ultravíscosos de refínaría. O trabalhomostra, em linhas gerais, que a utilização dessesresíduos ultraviscosos de refinaria para geraçãode energia elétrica poderá contribuir para a solução de dois problemas setoriais; falta de energiaelétrica e mercado para os excedentes. Uma atuação conjunta, provao trabalho, permitirá um aproveitamento mais racional de ambos, podendo melhorar as suas rentabilidades.
Mas, voltando ao problema dos esiudos sobrea localização da refínaría do Nordeste, eJ1Hsi.efilteem áreas oficiais do governo federal, a conclusãológica, racional, que salta aos olhes de qualquerum, é a de que falta um pouco mais de seriedadeno encaminhamento das soluções reclamadaspelos grandes problemas nscíoneís, sejillITil elespolíticos, sociais ou econõrnícos. Dos 120 milbarris diários de petróleo prcduzídos fila região,80 mil saem da bacia marítima comum ao Cearáe ao RíóGrande do Nane. Os outros ~O mil espalham-se pelos demais estados, sem que o Maranhão se destaque.
No momento, o governo federal não pode nempensar em investir no projeto da reílnería do í'/ordeste. Esse argumento vem sendo usado, indusive, para desestimular a 11.11:61 dos ceerenses 110
sentido de sediarem, no dia que for possívei, oprojeto de grande importância pqra a regnão. Épelo desânimo, então, do governo e dos técnicosdo Ceará, empenhados em dar scluçâo dlGfJH1iti1!@aos problemas energéticos da região, que o Maranhão pode lavrar um tento: o de ser aceíto, nãoimporta para quando, como sede da nova reíinaríada Petrobrás.
Alocalização do projeto, mesmo sem a gBlrslnriBlde sua pronta execução, é, apesar dos peseres,uma grande vitória. Não é justo, por isso mesmo,que estudos técnicos, que vão alérn do p:;;l!'óleobuscando a definição abrangente de uma novapolitica energética regional, sejam superedos pelapoliticagem de ocasião. Dar a reãnaríanordestinaao Maranhão é ato, assim, de puro iaccíoslsmode poder. Ou mostra real de que a nON© Repúbik:©entrou mesmo no caminho da pura ril!l1l~si@.
o SR•.CÉSAR MAIA (PDT- nuPronunciao seguinte díscurso.)- Sr. Presidente, SJr'" e Srs,Constituintes, nos últimos meses, todos nós t©mamós conhecimento de que os donos do Leãopassaram a tratá-lo exclusivamente com UJm@ diGota: o assalariado médio.
O pacote fiscal lançado em dezembro de 1~8J1deixou claro que esta era a receite, f'l@ épClC@,em ofício, pedíamos ao Ministério da Fszendaque revisasse tais decisões. Apresentamos urnatabela demonstrando a regressivídade das medídas. Para isto, comparamos, em dólar,as tebelssdo Imposto de Renda, progressivo e na fonte,de janeiro de 1986, aprovada por lei, e a de janeírode 1988, apresentada pai' decreto-lei. Nos doiscasos era eliminada a faixa menor de 5% e tomadas mais regressivas as faixas imediatõlmen~e superiores. No caso da fonte, a regressívídade eraabsurdamente alta. Para se ter urna idéi@, um rendimento no entorno de (JS$ 700 P@SS@lIél a recoIher na fonte 15%, ao im/és de 10%.
O Governo, aceitando apenas as ponderaçõesdos conservadores ditos liberais, corrigiu curiosamente o que não precisava ser corrigido, ou seja,as faixas superiores, fazendo para as íníerioresum ajuste imperceptível.
Criticávamos o tipo de recolhírnerno introduzido para o caso de duas fontes ou mais, o chsmado trileão. Embora o critério teórico ;OSS18 eperentemente justo, ele implicaria um duplo recolhimento exatamente em um il!I1IO de restrições s;;!!©!riaís, em que foi evidente a perda de poder decompra da classe média. Se o f!W(O de descontos,por conta do Imposto de Renda a pagEili", fossepara um caso' ~eatório, de 20% a ilTlí:!rod!u,Ção do
11168 Sexta-feira 10, DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONsmUINTE Junho de 1988
trjJeãopraticamente dobraria a mordida, fato insuportável para um assalariado com renda de aproximadamente US$ 1.000, por mês. A mordidaatingia também o bolso dos Estados e Municípios,quando atingisse os servidores públicos, já queo desconto na fonte é renda deles. Propúnhamoscomo alternativa, além da elevação de piso, opagamento parcelado, mesmo que corrigido, ea não-aplicabüidade para o caso de duas fontes,via acumulação prevista em lei, desonerandoaquelas categorias clássicas de servidores que naturalmente acumulam cargos, como professores,médicos! jornalistas, aposentados, etc.
O tratamento dispensado ao capital foi diferente, a começar pela eliminação de um conjuntode, dispositivos que atingia as empresas, comoo Imposto de Renda, na exportação, nos ônibus,na bolsa de valores etc. Não queremos fazer juízode valor. O fato é que muito rapidamente o donodo Leão, nesses casos, mudou a dieta.
o Não satisfeito com isso, a dieta em cima dosassalaríados, especialmente dos da classe média,foi íncrementada. O reforço veio por conta deexpedientes parafiscais, pelos quais o Governo,sem usar explicitamente o recurso a um tributo,termina por produzir um efeito semelhante. Seria,por exemplo, inconstitucional o Governo baixarum decreto-lei aumentando o Imposto de Rendaexclusivamente para os servidores públicos. Porém congelar a URPpor dois meses tem o mesmoefeito e causa menos complicação. E assim foifeito, produzindo uma transferência aproximadade US~ 4 bilhões de dólares para o Governo,s,e computados os valores relativos às estatais,fato c1arissimamente inconstitucional.
Outro expecuente que o Governo tem utilizadocom freqüência e que incluimos entre os expedientes .parafiscais é o aumento de preços, que,tem uma estrutura superior de tributação, comovários bens duráveis. Inclui-se aqui também o aumento de certos preços e tarifas do Governo quesão ínelástícos à variação de preço, ou pelo menosapresentam mais baixa elasticidade, como é ocaso dos combustíveis, da ~ne~gia ~I~tric~ etc,
Outro mecanismo que tem repasse direto aum preço de características genéricas é a tributação adicional ao mercado financeiro, com repercussão direta no custo do dinheiro, afetando ocrédito ao consumidor, o crédito pessoal etc.
A dieta é impressionantemente intensa. Paraavaliarmos os efeitos dessa dieta, que começoua ser testada na política salarial do Governo, quarido se elevou o salário mínímo real, reajustandopara baixo da inflação os salários da classe média,o chamado efeito cascata da curva Murilo Macedo, fizemos um teste, que qualquer um pode fazerfacilmente, com um grupo de amigos. Tomamosos contracheques de 10 anos atrás e de 5 anosatrás de vários de nós, professores e profissionaisdiversos, e quando já não estávamos na mesmaposição, telefonávamos para pedir a cópia do contracheque daqueles que estavam em 1988, ocupando a mesma posição. Transformamos em dólar e comparamos tanto a renda bruta como arenda líquida de 1978, 1,9ª~ e 1988.
A tendência, consistente e inexorável, foi de redução do salário•.O valor é impressionánte. Osníveis atuais, em dólar, são aproximadamente aterça parte, (isto mesmo; um terço - (33%) doque foram há dez anos.
É difícil imaginar como a classe média estásuportando tamanho arrocho salarial, tamanhaperda de condição de vida e poder de compra.
Historicamente a classe média não se tem sujeitado passivamente à condição de dieta única dequalquer leão.
Para a esquerda ou para a direita, tem-se transformado a dieta em indigestáo política. Esperamos que aqui, agora e desta vez; tal indigestãopolítica seja pelo menos para o centro-esquerda.Os exemplos contrários foram tristes.
Preferiríamos mais ainda que conseguíssemosmudar o proprietário do leão.
O SR. JORGEARBAGE(PDS-PA Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs.Constituintes, ocupo esta tribuna para registrar,com grande sentimento de pesar, o falecimentoontem, em Belém, do renomado Maestro AlbertoMota.
O jornal O Uberal, cujo recorte anexo, alémde anunciar a morte, faz um amplo histórico doesplendoroso sucesso que o pianista paraensealcançou nas apresentações públicas pelo Brasil,que percorreu em todos os seus quadrantes. Aúltima delas realizou-se no ltamaraty, em Brasília,quando da solenidade de posse do PresidenteJosé Sarney na Suprema Chefia da Nação.
Faço o presente registro para homenagear tãoilustre figura da arte em nosso Pais, e requeiroa transcrição do noticiário do jornal O Uberalnos Anais dos nossos trabalhos, noticiário querelata o infausto acontecimento.
NOTICIÁRIOA Q(JESEREFEREO ORADOR:
MORREU AI.BERTOMOTA,O MAESTROPARAENSE DA DÉCADADE SESSENTA
"A gente entra na casa - antiga, ampla e vai disfarçadamente procurando o piano quetinha solovox. Na1ural, o dono da casa é AlbertoMota. E o piano fez dançar muita gente. Em 15anos de Alberto Mota e seu conjunto. Só queele não está mais na sala. O som que se ouveé o de um gravador Hai Kai (dos filhos -adolescentes) que lança sem parar o grito pop de Santana, Heridrix e dos Stones. O piano com solovoxe tudo, ganhou aposentadoria no dia 22 de outubro passado, e emudeceu na casa de um dosseus antigos músicos". Este trecho é de reportagem de Regina Alves, publicado em O UberaIa 14 de novembro de 1971. Isto é, menos deum mês do maestro ter dado por encerrada suacarreira de músico, assim como Pelé, em meioao sucesso, deixando saudades. "Por que assimnão dói tanto".
Em nenhum momento, porém, o maestro haviadeixado realmente a música. Só a deixou agora,com a morte aos 73 anos, ocorrida ontem, às17:00hs, em sua residência, vítima de edema cerebral.. Para ele seria ímpossível abandonar a música
antes. Uma atividade musical iniciada muito cedo,visto que aos dezesseis anos já era profissional,tocando piano no ltapé, navío da antiga Companhia de Nàvégação Costeira, que fazia a linha Belém-Porto Alegre. Depois, entrou para a 'Orquestrado melhor "band-leader" da época, o ReginaldoCunha, ou, o simplesmente, "Maçaneta", Nãoaguentando o ritmo das viagens do grupo, optoupelos estudos no Colégio "Paes-de CaJValho" e.
para sua manutenção, foi para o Grande Hotel,que acabava de inaugurar o "Arnazon Bar". Efoi lá que adaptou o solovox ao seu piano, fazendoenorme sucesso com a novidade. Quando o"Arnazon Bar" fechou, foi para o Joquei e deuinício à sua própria orquestra, lançando - a 22de outubro dé1956. Com essa orquestra o maestro fez sucesso em Belém nas décadas de 50e 60.
Em 1966 mudou para a Fortaleza, no Ceará,onde continuou a carreira de sucesso. Mas foionde, também, perdeu o filho músico, Marco Antonio (de embolia cerebral).
Suas idéias,
Os depoimentos coincidem na apresentaçãode Alberto Mota. Um maestro que mereceu deGuilherme Coutinho '(outro tecladista paraense)um disco dedicado a quem "conseguiu valorizaro meio artístico de Belém". Era a realidade, Alberto Mota foi o primeiro "bend-leader" a proporcionar o salário mensal fixo aos músicos, quertocassem ou não, "pagando uma nota alta paraa época". Um maestro que não admitia "marginalizaro profissional, já que a música não alimentaseparativismos, e o músico mais humilde não temde envergonhar diante dos que pertencem às chamadas camadas sociais superiores".
"Para Alberto Mota, tocar para cinco mil pessoas numa praça de Belém, para os detentos deuma penitenciária de Fortaleza, para a hit-societyno Clube Harmonia em São Paulo, ou para oPresidente João Figueiredo, numa recepção oficial em Brasília, não há nenhuma diferença" dizia Iriam Rocha Lima em entrevista sobre o pianista, publicada a 5 de dezembro de 79 no caderno de Variedades do jornal Correio BrazlHense.
Depois de desfazer a orquestra erh Belém. omaestro não se conteve. Trabalhou nos clubesmais sofisticados de São Paulo e foi atração permanente do Hotel Nacional, em Brasília, ínterpretando um repertório eclético. Mas, assim cornoseu repertório, Alberto Mota variava o público. Certa vez, tocou para os detentos de uma penitenciária de Fortaleza; em outra, tocou pará umaplatéia de cinco mil pessoas em Belém. E foi,também, parabenizado, pelo então presidenteJoão Figueiredo, pelo vice, Aureliano Chaves, epor diversos ministros e congressistas duranteuma recepção em Brasília.
Ardente defensor do samba, Alberto Mota sódeplorava que "um povo que possui o ritmo maisgostoso e bamboleante que se conhece inspiradono andar, no trejeito, na graça de milhões de garotas de Ipanema, espalhadas por esse país, sejaobrigado a ouvir estas ensurdecedoras músicasdo, embalo, executadas em massa por certasemissoras de rádio".
A Carreira
Nessa sua carreira gravou cinco discos pelaPhillips. O primeiro É pra Dança••• Ou Mais feztanto sucesso que acabou ganhando o apelidode Ou mais e viu essa expressão acabar comogíria. Depois vieram voa Meu Samba, Top-Set,Quarteto Alberto Mola e Miscelânea.
Reconhecido em sua própria terra, o maestroAlberto Mota recebeu, em 1975, otitulo de honraao mérito, entregue pelo então presidente da Assembléia Legislativa,Vicente Queiroz. No mesmoano recebeu o título Personalidade do Ano. confe-
Junho de 1988 DIÁRIO DJ,\ ASSEMBLÉIA NAOON6l CONSTITUINTE Sexta-feira 10 11169
rido pelo jornalista Pierre Beltrand, de O UberaJ.Durante visita da misse universal a Belém, a brasíleira Ieda MariaVargas, AlbertoMota foi o pianistada recepção na Assembléia paraense (e guardavam com carinho a foto tirada ao lado da misse,na ocasião). Sua última apresentação em públicoaconteceu no ltamaraty, quando da solenidademarcada pela posse do atual presidente José Sarney•. Alberto Mota deixa viúva'Isaura Nogueira Mota,'
esposa e principal incentivadora e confidente domúsico, e órgãos os filhos Terezinha, Maria Lúcia,Maria Célia, Maria de Nazaré, José Ribamar e Alberto Júnior.
O corpo está sendo velado na capela de SantoAntonio de Lisboa e será sepultado às 11 horas,no cemitério de Santa Izabel.
OSR.PAOLOSILVA(PMDB-PI.Pronuncia'0 seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr'" e Srs.·Constituintes, o Piauí e o Nordeste receberam,I com boa dose de entusiasmo e até com certo'otimismo, a idéia da Sudene de introduzir emsuas linhas de apoio à região um programa deajuda ao pequeno produtor rural. O programa,denominado São Vicente, tem como objetivo básico o fortalecimento das pequenas comunidades
·rurais do Nordeste, por intermédio da implantação de pequenos projetos comunitários visandoà criação de uma economia primária capaz defixar o ruricola ao seu meio.
Dando prioridade aos projetos encaminhadospelos sindicatos, associações de pequenos produtores, cooperativas e comunidades organizadas,o Programa São Vicente representa uma conquista dos pequenos agricultores nordestinos. Algumas comunidades foram beneficiadas com recursos fmanceiros e, como resultado, estão avançando em termos da organização e de associativismo, produzindo os gêneros de que necessitam, criando pequenos animais e participando,de alguma forma, do sistema produtivo regional.Como se observa, pelo.andamento dos projetoscomunitários, a Sudene vem resgatando a enorme divida contraída com os pequenos produtoresMais, até então marginalizados pelos programasdo órgão. Conduziu uma política de apoio a grandes projetos agropecuários, proporcionando a expansão dos latifúndios, concentrando renda emuma região carente de melhor divisão do boloeconômico e aumentando o desemprego nocampo. Dessa forma, aquela Superintendência.
·afastou, por muito tempo, uma enorme parcela,da população rural do Nordeste de sua atividadeagrícola, jogando-a na vala comum da margina
·lização.
O Programa São Vicente veio a tempo de secorrigir a distorção observada, mas tem encontrado sérias barreiras quando sã~ requeridos recursos para a implementação dos projetos. Alegando falta de recursos, Sr. Presidente, a Sudeneestá acumulando um sem-número de projetos'comunitários, deixando as entidades associativase as comunidades desesperadas e desiludidas"frustradas que estão em face da esperançajogadano Programa São Vicente. Bastaria citar o casodo Municípiode Alto Longá, no meu Estado, cujosprojetos foram encaminhados pela Comissão Co-
o munitáriaj\\unicipal e estão, há mais de um é1!10,em análise e/ou em exigência. Sabe-se ~e ara-
zão principal do atrasona apreciação dos projetosé a faltade recursos, pois até alguns já aprovadosestão na dependência de liberação de verbas.. Gostaria, neste momento, Sr'" e Srs. Constituintes, de dirigir um veemente apelo ao MinistroJoão Alves, do Interior, e aos ministros da áreaeconômica, no sentido de que liberem a dotaçãoorçamentária de 1,6 bilhão de cruzados,·verbaque cabe ã Sudene para cobertura dos projetosdo ProgIâma SãoVicente.Com a liberação dessesrecursos, a Sudene poderia apressar a análise dosprojetos acumulados, fortalecendo, dessa forma,aquelas comunidades nordestinas que aguardam
. a oportunidade de integrarem o sistema econômico do setor primário regional. .
Solicito à Mesa, neste momento, o encaminhamento deste apelo aos MinistrosJoão Alves,Mai!son da Nóbrega e João Baptista Abreu, para quesejam sensíveis à neces5tdade de recursos da Su-:dene, liberando a dotação orçamentária de 1,6bilhão para apoio ao pequeno produtor rural.
O SR. DAVI ALVES SILVA (PDS - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Sr'" e Srs. Constituintes, após aprovação das eleitções municipais pelo Senado Federal, uso destatribuna para, mais uma vez, ressaltar o processodemocrático deste País. É sempre bom lembrarque as bases para uma política sadia e honestatêm como princípio os eleitos pelos Municípios,pois é de. lá que se dá o ponto de partida paraa-eleição de nomes que comporão o GovernoFederal.
Sr. Presidente, Srs, Constituintes, quando falodas eleições municipais, faço-o com a consciênela-de que os trabalhos que realizei como Depu.tado Estadual, como Deputado Federal e comoConstituinte me dão respaldo para subir num palanque e falar de meus propósitos como futuroPrefeito de meu Município.Portanto, quero ressal-..tar aqui a decisão deste Congresso quando aprovou as eleições municipais para 1988.
Encerro este pronunciamento comunicando aesta Casa que, dentre muitos nomes respeitáveise competentes, escolhi para meu- Vice o nomede Divino Garcia Rosa, por se tratar de pessoaportadora de uma bagagem política e administrativa capaz de contribuir para o desenvolvimentode meu projeto de Governo. TéEdo sido ele<>P.~e
feito do Município de Goíatuba, Estado de Goiás,Presidente da Cooperativa daquela cidade porduasvezes, sempre administran~com sabedoriae bom senso as verbas destinaâas aos fins, eunão poderia prescindir de sua presença e cooperação em minha administação. Consciente deque, juntos, conseguiremos dar ao Muiticípio deImperatrjz um excelente governo_ ressalto aqui,mais uma vez, o nome de Divino G"arcia"Rosa,candidato a Vice-Prefeitode Imperatriz.
O SR. FRANCISCOAMARAL (PMDB-SP.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,
. Sr'" e Srs, CQnstituintes,a Secretaria da Educaçãodo Estado de São Paulo adotou o projeto de seishoras diárias para os alunos das primeiras sériese de jornada única para o professor, devendo,com essa medida, recuperar o ênsino público noEstado. Deve-se levar em conta, no entanto, queo novo programa exige maior esforço da MerendaEscolar, com trinta por cento a mais quanto aoscustos atuàis. Diante disso, a Prefeitura M,unicipal
de Catanduva, por intermédio do Sr. José AlfredoLuizJorge, encaminhou apelo no sentido de queseja apoiada a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE na sua reivindicação no sentidode que a Secretaria da Educação do Estado deSão Paulo forneça, aos estabelecimentos escolares do interior os recursos fmanceiros necessários ao bom funcionamento do Programa' daMerenda Escolar. Não se pode negar procedênciada reivindicação, tanto mais justa quando há Municípios mais ricos, que podem complementaros recuros estaduais do Programa, enquanto outros, de menor arrecadação, ficam impossibilitados de tal atendimento. Ora, o que se procuraé uma prestação uniforme desse serviço alimentarem todo o Estado, em beneficio das crianças assistidas e do próprio desenvolvimento.do ensino,sabido que mais de sessenta por cento dos alunoscomparecem às' aulas em função da MerendaEscolar, que diminui o índice de abstenção e osníveis de repetência e abandono, atendendo aosmelhores objetivos do ensino primário em todoo País.
O E;stado de São Paulo está em condições de,estabelecer um plano de merenda escolar queatenda a todos os seus municípios mais pobres.Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente, S....e Srs, Constituintes.
O SR. SIQ(JEJRA CAMPOS (PDC - GO.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,S!'"" e Srs. Constituintes, há grandes vultos cuja
, efigiesó se projeta na História quando transpõemos umbrais da eternidade e seus contemporâneostêm oportunidade de debruçar-se sobre o conteúdo da sua vida e a magnitude das suas realizações,pessoais, principalmente homens públicos, quenão receberam da sua própria geração homenagem à altura dos seus méritos, proPllg~-apenas na eloqüência dos necrológios.
Evidentemente não é este o caso de VirglIIoTávora, soldado que se alistou nas milícias poIticas para, conservando as virtudes aprimoradasna "caserna - o espírito de unidade, a vocação,
.do comando, os ideais cívicos e patrióticos e o, interesse pela segurança e pelo desenvolvimentonacionais'~ receber, ainda em vida, o reconhe-cimento dos concidàdãos.
Dois meses antes do seu desaparecimento, VIrgílioTávora era considerado, no Ceará, "O Polítícodo Ano", recebendo o reconhecimento de todasas classes sociais, de todos os segmentos políticos, sociais e econômicos de sua terra, que souberepresentar, com o máximo de dignidage e competência, na Câmara dos Deputados, depois noSenado Federal e agora na Assembléia NacionalConstituinte.
Era um trabalhador pertinaz, uma inteligênciaarguta, uma vocação para os estudos dos problemas econômicos e financeiros, um homem sempre escolhido para relatar, nas comissões místas,os mais intrincados temas e enfrentar, com calma,precisão e clareza, os mais acalorados debates.
Por isso o seu falecimento, na última semana,abre um claro entre as maiores personalidadesda vida nacional, enIutando principalmente o povocearense, a que serviu como Deputado, várias vezes, duas vezes como Senador e Governador, numa das quais, eleito por uma aliança (JDN/PTB,t~ve de enfrentm:a inÇQJTIPreensão de a1gu~ seto-
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res da Revolução de 1964, que superou com altivadignidade.
Se no Governo do Ceará se revelou administrador de vistas amplas, organizador da economiae das finanças estaduais, no Parlamento se feznotar, sempre, pela intransigência das idéias epela afabilidade no trato pessoal, mostrando-sesubmisso aos princípios democráticos e dono deinvejável conduta parlamentar, sobretudo de incansável vocação para o trabalho anônimo dasComissões e, quando necessário, para o debatevivo no Plenário, em defesa das postulações edasposições que lhe parecessem justas.
Nascido em novembro de 1919, em Fortaleza,realizados os estudos secundários no Colégio Militar, ingressou na Escola Militép' do Realengo, escolhendo a Arma de Engenharia, e reformou-se noposto de Coronel, deixando de atingir o generalato.
Pertencente, sempre, à União Democrática Nacional, o partido dos Távoras no Ceará, por elase elegeu Deputado Federal em 1950, reelegendo-se em 1954, para conquistar o Governo doEstado de 1963.
Reelegendo-se Deputado Federal em 196.7 eSenador pela Arena, em 1971, reconquistou oGoverno do Estado em 1979 e, ao falecer, eraSenador Constituinte eleito em 1982, depois decumpridos seis anos de mandato, um dos maisférteis da nossa história parlamentar, autor, diretaou indiretamente, de grande parte do texto constitucional elaborado.
Trabalhador pertinaz e incansável, fez parte devários órgãos técnicos do Senado e da Câmarados Deputados, presidindo, várias vezes, a Comissão Mistade Orçamento, a Comissão de Finançase exercendo a Vice-Presidência da Comissão deRelações Exteriores, além de ser membro dasComissões de Segurança Nacional e de Economia.
Em 1961 foi designado, com prévia aprovaçãoda Câmara dos Deputados, para ocupar, pelaaDN, o Ministério da Vi~ção e Obras Públicas,havendo-se, no curto período ministerial, comoconsagrado administrador.
Possuia as mais elevadas condecorações nacionais e estrangeiras, era doutor honorário pelaUniversidade Federal do Ceará, pela 'Faculdadede Filosofia e pela Faculdade de Administração,
, e também foi cidadão honorário de vários Municípios cearenses.
Deixou várias obras publicadas sobre a administração pública, planejamento econômico,questões petrolíferas, e sobre o uso pacífico daenergia,nuclear no Brasil, e foi relator do projetode lei sobre reserva de mercado.
Personalidade multiforme, caracterizou-se pelacoerência ideológica, pela fidelidade partidária epelo acentuado interesse na solução dos problemas do Nordeste e do Pais.
Nós, os goianos, principalmente os que defendemos a criação do Estado 'do Tocantins, devemos a VIrgílio Távora especial apreço: em todosos passos da tramitação da nossa proposta, naComissão de Sistematização e no Plenário, nuncanos faltou com o seu apoío' vigilante, sedimentando uma profunda amizade, que já vinha a1icerçada de uma grande admiração pelo homem público, pelo Parlamentar, pelo cornpanheíro e peloamigo exemplar que foi Virgílio Távora.
Trata-se de uma grande e irreparável perda parao Ceará e para o País.
O PDC,Sr. Presidente, Sf"õ e Srs. Constituintes,solidariza-se com ajusta e merecida homenagemque a Nação tem prestado a um dos maiorese melhores homens públicos de todos os tempos,o pranteado Senador Constituinte VIrgílio de Moraes Fernandes Távora.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
, O SR. NO LECH (PMDB - RS. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr. Presidente, S....e Srs.Constituintes, sempre fuium entusiasta do federalismo. Como cidadão, jamais aplaudi o sistemaunitário que nos foi imposto por mais de duasdécadas: a tecnoburocracia. Nunca me impresslonaratn as boas cantadas à transformação deEstados e Municípios a pedintes de uma minoriaque se fez dominante - tecnoburocraticamentedominante .:.... à sombra de um poder exercidosem nenhuma delegação popular.
O centralismo então sofrido pelos brasileirosainda perdura, e, com ele, o empobrecimento damaioria populacional.
Apesar de vivermos sob uma bem pouco definida transição democrática, o estado unitário persiste. Tem sido dificil desestruturá-Io, tanto ~antoé dificil afastar dos postos de mando seus serviçais. Mas temos uma Constituição que não nosfoi delegada por ninguém. Trabalhosamente, nósa escrevemos, com a qualificação inquestionávelde legítimos representantes do povo brasileiro.
A chamada revolução não teve coragem deafrontar a Nação a ponto de omítír; nas Constituições impostas, a Federação e a República. Noentanto, na prática, fizeram da Federação letramorta. E, da República, um império de interessesinconfessáveis.
Com muita dificulda!:le e não pequenas reaçõesdo autoritarismo ainda dominante, muito emboramascarado de democrata, reconstruímos o fec;leralismo em suas linhas mestras.
Dei meu voto a essa corrente do nosso pensamento político, aplicado, principalmente, na implantação de novos princípios ao norteamentoda redistribuição de recursos para o efetivodesenvoMmento do Brasil.
Criamos, na verdade, um novo federalismo, cujo conceito chave é a parceria, ligando Estadose Municípiosao Governo Federal, com autonomiae harmonia: parceiros, sim, nunca senhor e escravos.
Isso permitirá programas cooperativos que determinarão positivamente um desenvolvimentoreal, sempre que houver comum acordo entreos referidos parceiros quanto às necessidades,aos meios e aos fins.
Enfrentamos o gigantismo das intervenções doPoder Central em todos os campos da ordempública, sempre dependente de um voraz clientelismo político, imperativo no fundo e na forma.
Aação constituinte, a que dei meu voto, porém,avançou na questão tributária, para originar umanova conceituação do papel da Federação e daRepública, que fará Estados e Municípios responsáveis perante a União e a União responsável diante deles.
Sistematizamos a colaboração intergovemamental, restituindo autoridade e responsabilidadeàs unidades da Federação a nível de Estados ea nível de Municípios, numa decisão política con-
fessada para inverter a imposição do.estado unitário por mais de 20 anos.
Estamos derrogando a doutrina centralizadora,bem resumida na máxima tecnocrétíéa de que"Brasília sabe mais" e deve ser a fonte de todainiciativa.
Agora, a preponderância federal sobre Estadose Municípios foi abrandada, e a burocracia intervencionista, reduzida ao mínimo.
Os Estados poderão, a partir de 1989, agir porconta própria, assim como - e principalmente- os Municípios, tomando a iniciativade programas destinados a seus interesses.para tanto contando com recursos reais, a eles deferidos constitucionalmente.
A democracia federal é a mais autêntica contribuição dos Constituintes à Nação moderna, dinâmica, capacitada à promoção do desenvoMmento, independentemente das relações políticas entre o Executivo Federal e os Executivos estaduaise municipais.
Descentralização implica hierarquia - uma pirâmide de governos com graduações de poderprovenientes de um sentido vertical de responsabilidades.
A expectativa de um desenvoMmento consistente e estável agora existe, com três diferentesníveis governamentais: a base municipal, o meioestadual e o topo federal.
Devemos sublinhar, porém, que a decisãoconstitucional não impede uma ação comum,diante de determinados problemas, sobretudoconjunturais, através de programas harmonícamente montados e implementados.
Sem essa condição, a política de realizaçõesconverter-se-á em um tão difuso quanto íntermínável esforço, exercido por cada parte, tentandoimpor-se às demais.
A Constituição, neste particular, é clara, da distribuição de recursos à filosofiaque adota - participativa por excelência.
Ao elaborá-la - este foi o sentido do meu voto- nós, Constituintes, nunca afirmamos ter encontrado a resposta definitivapara todos os temposou sequer para nosso próprio tempo.
Nen1;Juma fórmula pode ser aplicada automaticamente, sem uma análise isenta, sem equilibri,oe racionalidade, de portas fechadas ao diálogo.
Devemos sempre, dentro dos limites constitucionais, procurar o consenso - aquilo que maisinteressa~ comunidades - para que a liberdadede ação, em cada nível de governo, antes de umadisputa, sirva ao bem comum.
Entendo ser este'o melhor caminho para a restauração federativa. Demos à Federação - umasíntese política admirável de nossa evolução histórica - meios de reafirmar"se inteira e capaz.
Teremos agora - para tanto votei - o tempoe os meios de fazermos administrações conseqüentes; oportunidades que antes não havia como exercitar. As imposições do centralismo tecnoburocrático as impedia.
A partir do próximo ano teremos uma sociedade capaz de sustentar-se em seus próprios pése assim caminhar para o futuro, em condiçõesde realizá-lo.
Anova Federação~ uma realidade, para a dinâmica de desenvolvimento que será mais eficaz,realizado em parceria justa entre os três níveis
Junho de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE Sexta-feira 10 11 t "ll
de Executivos - União, Estados e Municípios,que por ele devem trabalhar.
Adecisão, harmônica em seu conteúdo expresso, serve à Nação como um todo. Contudo, serve,acima de tudo, aos Municípios, raízes da democracia representativa, sem os quais qualquer avanço não pode ser firmado no País.
A mais justa distribuição de recursos financeiros determinará autoridade e responsabilidade,até aqui não cobráveis de Prefeitos e Governadores.
Apesar' das reações descabidas de um Ministroda Fazenda que se agarra ensandecido às máximas do centralismo, a que prestou culto comoauxiliar direto de Delfim Netto - apesar dele,absurdamente Ministro desta trôpega transiçãodemocrática - apesar de Maílson da Nóbrega,a Constituinte fez e manterá a justiça tributária.
Assim votei, na honrosa companhia de ilustrespares, para restabelecermos a Federação, enterrando de vez o estado unitário e os tecnocratasdo centralismo.
Foi e é a minha posição.
o SR. JUTAHYMAGALHÃES (PMDB-BAPronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Srs. Constituintes, a Assembléia Nacional Constituinte, na votação do Capítulo 11, do Título 11, doProjeto de Constituição, incorporou significativosavanços no campo dos direitos socíaís, especialmente no dos direitos' específicos dos trabalhadores.
Sãoreconhecidos como direitos sociais, no art.79, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, asegurança, a previdência social, o amparo à maternidade e à infância e a assistência aos desam-parados. '
O alcance desse reconhecimento constitucional de direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que trabalham, situa-se em nova dimensão, porque esses direitos doravante se colocarãoa salvo das mutações da legislação ordinária, ouseja, não estarão mais sujeitos a avanços recuosdecorrentes de contingências sociais-e econômicas do País. Direitosreconhecidos na Constituiçãoconsolidam-se, não podendo ser retirados ao sabor das conjunturas:
Desde d caput do art. SO começam a súrgiras.conquístas sociais da classe trabalhadora nanova'Constituição, com a menção expressa aosrurais, até agora claramente discriminados.
Trabalhador Rural
A referência geral aos trabalhadores deveriabastar, porque entre eles estão os rurais. Mas areferência expressa é uma garantia contra a prevalência prática da discriminação dos trabalhadoresdo campo em relação aos urbanos, tradicionalmente sustentada pelo regime ultrapassado dolatif'úQdio (art. 8°,caput).
A simples menção' expressa assegura doravante ao trabalhador do campo: fundo de garantia,,adicional de trabalho noturno, seguro-desemprego, piso salarial, participação nos lucros, jornadade 8 horas e 44 horas de serviço por semana,adicional de 50% para a hora extra, licença àgestante, adicional de férias, aposentadoria 'sobnovos parâmetros, adicional de serviço penoso,insalubre ou perigoso, assistência gratt:Jita aos filhos até 6 anos de idade, igualdade de direitospara o trabalhador avulso, licença paternidade etc.
A nova Constituição assegura previdência social ao produtor rural, equiparando a este o parceiro, o meeiro, o arrendatário e respectivos cônjuges, conquistas da maior valia social (art. 9",caput e parágrafo primeiro).
Proteção Contra a Dispensa Imotivada(art. 8°,1)
A nova Constituição consagrará a proteção aoemprego, dificultando a chamada "despedida arbitrária". A- Lei Complementar regulamentará asdespedidas, garantindo não só uma indenizaçãoponderável, como também outros direitos, entreos quais o pagamento de importância calculadaem percentual elevado sobre o total do fundode garantia devido pela empresa.
Essa nova normatização deverá provocar sensível redução da rotatividade da mão-de-obra" aotempo em que também eliminará a hipótese deo'trabalhador ser dispensado sem receber algoque lhe possibilite enfrentar situação'de desemprego. Reforçará essa proteção o seguro-desemprego.
Seguro-Desemprego
Elevado à condição nova de direito constítucíonalmente assegurado, deverá ter um tratamentolegal que faça dele uma compensação social aotrabalhador desempregado e um suporte econômico regulador davaríaçãç do número de postosde trabalho existente em cada momento. Deveráfuncionar como mecanismos de preenchimentotemporário de remunerações relativas a postosde trabalho passageiramente inexistentes. Comotal ele tem profundo alcance social de estabilização da economia pessoal ou familiar dos trabalhadores (art. 8°,11).
Salário Mímimo
AConstituinte aprovou um novo conceito socialdo salário mínimo, ampliando a abrangência deleem relação à cesta básica do trabalhador, paraincorporar os itens inovadores da educação, dolazer e da previdência social. Garantiu, além disso,uma fixação mais justa do seu valor, quando determinou que seja aprovado por lei e periodicamente ajustado.
O reajuste periódico só decorre de conjunturaeconômica inflacionária, mas é certo que estapersiste décadas nas economias menos estáveis,como a nossa. Vivemos em regime de custo devida crescente há mais de meio século, e nãoexisteperspectivas de saída dessa situação a curtoprazo.
PIsoSalarial
Remunerações diferenciadas por categoriasprofissionais correspondem à realidade. A uniformidade salarial no patamar inicial da carreira ouprofissão é desestimulo à mão-de-obra qualificada (art. 8°,V).O piso será proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
lrredutibUldade de Contraprestação
A irredutibilidade .do salário ou vencimento éuma garantia contra a diminuição salarial, queé outro desestimulo ao trabalhador (art. 8°,VI).
Aposentados
Aos aposentados ficou assegurado o 13°salárioequivalente à aposentadoria, ponderávekonquista dos inativos (art. 8°,vm).
Participação nos Lucros
Significa a um só tempo democratização docapitalismo e Incentivo ao trabalho produtivo. ,I;:,também; uma forma de tomar mais justo o ganhpdo trabalhador, de modo indireto (art.'SO, X).
A participação nos lucros da empresa, aliadaà co-gestão, deverá conduzir a uma empresa denovo perfil, onde a produtividade cresce na razã~direta do interesse dos empregados no seu destíno. É preciso, contudo, que venha a lei ordináriaregulamentadorã. A falta dela serviu de pretextopara que o princípio,já íncorporado à Constítuíçãovigente - art. 165, V- nunca tivesse aplicação,
Jornada de TrabalhoA jornada semanal de 44 horas (art. 8°, XII)
foi combatida por uma corrente mais conservadora, temerosa de ônus insuportável para as empresas. Foi dito que a diminuição de horas -detrabalho conduziria à diminuição da produção;o que é apenas um chavão antiquado. Aquelaredução só faz crescer a produtividade, que cobre:a ausência de trabalho correspondente às horascortadas.
Jornadas de trabalho estafantes conduzem-aodeclínio da produção. A modificação sobre-aConstituição vigente, no particular, visa a um'du-,pIo objetivo: maiores períodos de descanso-eabertura de novos postos de trabalho (art. 8°,XII):
As economias mais avançadas do.rpundo.jáíncorporaram essa conquista, certamente porqueverificaram o aumento da produção simultâneacom jornadas de trabalho menores.
Turnos InIntenuptos de revezamento
O setor menos progressista do empresariado "nacional combateu a proposição de jornada máxíma de 6 horas para os turnos ininterruptos' d~revezamento.
Esses turnos geralmente ocorrem em serviçosestafantes, o que justifica a redução da carga horária.
Novamente aqui mostra-se um antagonismo.de posições: há os que vinculam a produção ajornadas maiores e há o pensamento moderníezante de que a produtividade estã na razão inversada extensão do serviço (art. 8°,XIII).
Adicional da hora extra(art. 8°,XV)
Passará a ser 50% maior do que o da hora:normal. O intuito é desestimular a utilização rotí-:neira do serviço extraordinário, abrindo vagas para"a admissão de novos empregados.
O serviço extraordinário é muito aplicado no,Brasil como forma de trabalho de menor custo:do que o da contratação de novos empregados
Os baixos salários fazem com que os própriostrabalhadores busquem melhor remuneraçãoatravés de horas extras.
Embora adicional bem mais elevado que.oatualmente vigente possa contribuir para um.maior índice de emprego, cremos que esse pro-blema do trabalho extraordinário somente pode,ser resolvido pela via do fortalecimento da econo-, .mia.
Férias
As férias anuais com remuneração integral'jáformaram, em outros tempos, na linha de frentedas reivindicações da classe trabalhadora.
11172 Sexta-feira 10 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NAOONALCONSTITOINTE Junho de 1988
Hoje, depois de décadas da conquista dessedireito, verifica-se que o trabalhador apenas saide férias do serviço, mas não pode gozá-Ias emlazer: o salário apenas cobre a despesa rotineirae não dá para as extras. E, como o descansocom lazer é tido pela ciência biopsicolágica comoaquele que restaura ó pleno funcionamento doorganismo de quem trabalha, há que pagar umadicional de férias. O inciso XVI do art. 80 prevêapenas um terço do salário e, por isso, é apenasuma forma embrionária que desembocará, maistarde, na garantia de uma verba mais substancial,capaz de assegurar o lazer do trabalhador e suafamilia.
Licença remunerada da gestante
A empregada gestante obteve um substancialavanço no seu direito à Iicença-matemidade: oprazo, que é de 90 dias, previsto na lei ordinária(art. 392, da CLT), passará a ser de 120 dias,consagrado na Constituição.
Junto a essa licença, surgiu novo direito damulher que trabalha: incentivos específicos paraproteção do seu mercado de trabalho.
Essa última norma representa um expressivosalto social, porque um dos índices da civilizaçãodos povos é a dimensão dada ao asseguramentode rnercado de trabalho à mulher, sem discriminação.
Licença Paternidade
(art. 80, XVD)
A licença ao pai trabalhador, por ocasião donascimento de filho, quando a mãe não podedar-lhe assistência, é também direito novo, que,por essa rezão, encontra forte impugnação.
Aviso prévio
(art. 80, XVIII)
Pelo art. 487 da CLT, o aviso prévio mínimoé de 8 dias, quando o pagamento 49 salário éefetuado por semana ou tempo inferior.
O Plenário da Constituinte ampliou esse mínimo para 30 dias, o que permitirá aos empregados,sempre, disporem de um tempo razoável paraa obtenção de novo emprego.
Adldonal por atividade penosa
(art. 80, XX)·
Além dos adicionais de periculosidade e insalubridade, já previstos em lei, a nova Constituiçãogarantirá aquele decorrente do trabalho em atividades penosas, uma compensação mlji~ abran-gente. •
O correto objetivo social nessa matéria é a eliminação ou pelo menos a redução da nocividadedo ambiente de trabalho, e não a remuneraçãoadiciorlal, que não impede os malefícios ~.saúde
do trabalhador. Mas, sendo inevitável a penosídade, o adícíonal é uma compensação mínimanecessária.
Creches e pré-escolas
A assistência gratuita aos filhos e depe~fentes
do empregado, até a idade de 6 anos, representaoutro avanço social expressivo, que aponta paraa formação das gerações futuras (art. 80
, XXII).
Automação
(art. 80, XXN)
A Constituinte aprovou norma de profundo significado social, ao exigir que o empregado sejaprotegido contra a automação. Esta não poderáacarretar desempreço, cabendo ao empregadorremanejar a mão-de-obra.
Seguro
(art. 80, XXV)
Asestatísticas revelam a dimensão dos acidentes de trabalho. A Constituinte instituiu o segurocontra eles a cargo do empregador, além da indenização em caso de dolo ou culpa deste.
É que o empregado não pode ficar desamparado exatamente no momento em que, por motivo do trabalho, vem a invalidar-se definitiva outemporariamente.
Prescrlçã~
O art. 11 da CLT estabelece o prazo de 2 anospara a prescrição dos direitos trabalhistas, o quegeralmente significa a extinção deles no cursodo próprio contrato de trabalho.
A ampliação desse prazo para 5 anos dá maistempo ao trabalhador para reclamar a violaçãode seus direitos, abrangendo os rurais.
Proibição de discriminação por motivos deidade
(art. 89, XXVII)
Aproibição de diferença de salário ou de critériode admissão por motivo de idade é um avançosocial da maior significação.
Atualmente essa proibição não é contemplaridana Constituição, e discriminação dos maiores de35 anos, no mercado de trabalho, é praticadaimpunemente.
Trabalhador avulso(art. 80
, XXIX)
A Constituinte estabeleceu a igualdade de direitos entre trabalhadores avulsos e permanentes.É um salto social relevante, que acaba com aexploração do trabalhador avulso, mantido comoreserva de mão-de-obra barata, sujeita a uma humilhante condição sócio-econômica.
Trabalhador defiden!e físico
O trabalhador portador de defícíênclafísica éoutro discriminado em nosso País, infelizmente.o inciso xxx, do art. 8°, do Projeto de Constituiçãoelimina essa discriminação, no que toca ao saláriocomo ao critério de admissão.
Retenção dolosa do salário(art. 8°, § 19)
Não será mais impunemente praticada peloempresaríado a retenção dolosa do salário do empregado, como aconteceu até hoje. Doravante aretenção desse tipo c1assificar-se-á como crime,disposição de alto valor social.
Proteção ao menor trabalhador
O Plenário da Constituinte elevou para 14 anosa idade mínima para engajamento do menor aotrabalho. O objetivo é deixar, até essa idade, otempo livreà criança para a educação, a instniçãoe o lazer, o que também aponta para a preparaçãodas gerações futuras. Fica ressalvado apenas o
caso do menor aprendiz, que se instrui no própriotrabâlho. -
Empregadas domésticas(art. 80, § 50)
As empregadas domésticas, no Brasil, sofremforte discriminação. Só fazem jus, na relação detrabalho, a férias e previdência social, atualmente.
De acordo com o que foi aprovado pela Constituinte, elas passarão a fazer jus ao salário minimo,à irredutibilidade do salário, ao 13° salário, ao repouso semanal remunerado.às férias com adicionai, ao aviso prévio e à aposentadoria.
É a caminhada dos domésticos em direçãoà plena igualdade com os demais trabalhadores.
Organização Sindical e Greve
O avanço máximo em matéria de direitos dostrabalhadores, outorgado pela Assembléia Nacional Constituinte, contudo, está na organizaçãosindical e na greve.
Quanto à associação sindical, o .novo textoconstitucional consagra em definitivo a autonomia sindical. O § 1° do art. 10 veda ao PoderPúblico qualquer ingerência naprganização sindical, e o § 3° assegura ao sindicato a representaçãoda categoria para a defesa dos direitos e interessescoletivos ou individuais dos integrantes dela, tantoem questões judiciais como administrativas.
O fortalecimento das organizações sindicais, resultante de sua plena autonomia, deverá refletirprofundamente no contexto social e econômicodo País, visto que a classe trabalhadora é o contingente maior da população e o que participa maisdiretamente da produção da riqueza nacional.
Completa-se o crescimento social da classe trabalhadora com o reconhecimento do direito degreve, ressalvado apenas o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Acreditamos que a livre vivência do direito degreve conferirá à classe trabalhadora, cada vezmais, a consciência de que se tratade uma annaeficiente que deve ser utilizada com critério, comomeio legítimo de obtenção de melhores condi-ções de trabalho e de remuneração. ,
Concluindo, congratulamo-nos com a Assembléia Nacional Constituinte pelas conquistas queacaba de incorporar aos direitos dos trabalhadores, dentro das possibilidades das empresas.. Foi um ato de reconhecimento ao trabalho pro
fícuo em benefíci&-da Nação., Estamos segurds de que as conquistas incorporadas à nova Constituição ensejarão harmoniaentre o capital e o trabalho e abrirão novos caminhos para o desenvolvimento de nosso País.
Era o que tínhamos a.dizer.
o SR. ANTONIO DE JESUS (pMDB - GO.Prpnuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,.Srs, e SI'"' Constituintes, nos últimos vinte anos,.o modelo de désehvolvimento imposto ao Paísconcedeu privilégio unicamente ao setor econômico e financeiro, estabelecendo um capitalismodesumano, em prejuízo das áreas sociais e assistenciais. Costumava-se dizer que seria necessário"fazer o bolo crescer para depois reparti-lo" entrea sociedade.
Sabe-se muito bem que a aplicação dessa política, na prática, converteu-se em violenta desigualdade na distribuição de renda, transformando ospobres em_autênticos in~er~yeis.
Junho de 1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONS1TfUINTE Sexta-feira 10 11173
Hoje, em busca do tempo perdido, o Governoprocura mudar este quadro injusto, investindo nosprogramas sociais e assistenciais que beneficiemas camadas mais carentes.
Mesmo assim, Sr. Presidente, esse trabalho temsido insuficiente.
Toma-se necessário, no entanto, ampliar o programa social do Governo, implantando crechesnos locais de trabalho de mulheres que têm filhosaté a idade de cinco anos, objetivando, pelo menos, dar à mulher trabalhadora brasileira um mínimo de direito, que é o de ter onde deixar os filhosenquanto trabalha.
A criação de creches para os filhos da mulhertrabalhadora, nos locais de serviço, toma-se, portanto, medida imprescindivel, de alto alcance social e humanitário.
É tempo de se pensar, idealizar e fomentar acriação de creches que tenham a ação de lares-escolas. Essa medidavisa, primordialmente a amparar a criança de família de be'xa renda, bem comoa garantia da mãe viúva que busca no trabalhoa forma de sustentação e sobrevivência dos filhosmenores.
As crianças carentes do nosso País precisamdo nosso carinho, da nossa atenção e sobretudodo nosso cuidado. Elas representam os futurosprofessores, advogados, médicos, políticos, enfim, os administradores da Nação.
Por isso, a nossa preocupação é uma questãode prevenção e até de segurança nacional.
o SR. ROBERTO FREIRE (PCB - PE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Srs, Constituintes, lutar para não morrer. Este éo lema dos funcionários da empresa de química-fina AQB, instalada desde o final do ano passado no Município de Igarassu, que entraram emgreve na última quarta-feira a favor de um reajustedos salários da ordem de 100 por cento, por melhores condições de trabalho e em defesa do meioambiente. A diretoria da empresa, infelizmente,adotou uma postura rígida, inconseqüente, e nega-se a negociar com os grevistas, com clarosprejuízos para o município e para dezenas de famílias.
O movimento paredista dos funcionários daAQB está coberto de razão. Só para os Srs, Parlamentares terem uma idéia da verdadeira situação,'basta citar que o ralárío do mês de março, coma correção norma! pelos índices oficiais, deveriaser de Cz$ 11.420.00, mas, inexplicavelmente, aempresa, recorrendo a um ato insano, resolveurebaixá-lo para apenas Cz$ 9.615,00. Existem ainda outros motivos favoráveis à greve, até maisfortes que o reajuste salarial. Vários funcionáriosforam vítimas de acidentes de trabalho, simplesmente por não receberem informações adequadas sobre o perigo da matéria por eles manejada,incluindo soda cáustica e tricloreto de fósforos.Um deles, pelo menos, será obrigado a fazer transplante de retina após sofrer graves queimadurasjunto aos olhos.
Como se-não bastassem tais atentados contraos seus próprios empregados, a AQB já está fazendo escola no Nordeste, no campo da ecologia,apesar de estar operando há menos de 8 meses.Recentemente, 12 mil litros de ácido clorídrico,antes armazenados em tanques precários, vazaram para um afluente do rio Botafogo, provocando a matança de peixes e dificultando a vida
de pescadores e populações ribeirinhas. Aos poucos, os resíduos químicos também tomam contada atmosfera, segundo denúncias de trabalhadores, atingindo, de alguma forma, a flora dasimediações da fábrica.
O comportamento da AQB, Srs. Constituintes,é uma espécie de vídeo-teipe comum a tantas
<outras indústrias brasileiras e multinacionais emoperação em nosso País. Elas recorrem ao PoderPúblico, recebem todo tipo de incentivo das instituições financeiras do Governo e, ao final, nãose submetem a qualquer tipo de controle efetivo,seja no campo trabalhista ou do meio ambiente.Já é hora de acabar com este círculo vicioso.Uma empresa deve assumir responsabilidadesclaras com seus trabalhadores e com os recursosnaturais de nosso País.
Sr. Presidente, Srs, Constituintes, a bancada doPCB e das demais forças progressistas representadas nesta Casa têm-se esmerado em defender05 interesses dos setores industriais de ponta emnosso País, como a química-fina, contra a pressãodos grandes monopólios internacionais. Destaforma, é até irritante quando uma empresa comoaAQB resolve ater-se apenas a seus lucros, jogando outros valores essenciais de nossa sociedadena lata do lixo.
Torcemos para que este quadro seja alteradoe esperamos que tal ocorra o mais rápido possível.Não queremos os nordestinos e a Nordeste perecendo sob a sanha empresarial.
Um outro assunto me traz a essa Tribuna.Vezpor outra somos assaltados com iniciativas
de pessoas, no Brasil, verdadeiramente absurdas.A última vem lá da minha região, o Nordeste,e se não fosse algo deplorável e um exemploaté perigoso para a nossa ainda incipiente democracia, entraria para o folclore da burrice e dafalta de sensibilidade para com tudo de positivoque ocorre à nossa volta, seja a partir do Brasilou do próprio exterior:
Estou me referindo concretamente à ação doSuperintendente da Polícia Federal em João Pessoa, um delegado de nome obscuro, Lauro Viana,que, por um capricho pessoal e obedecendo certamente a impulsos de sua mente saudosa doperíodo da ditadura militar e da repressão, resolveu proibir a divulgação do livro "Perestroíka",do líder soviético MikhailGorbachev, em algumasímportantes escolas de segundo grau da capitalparaibana. Mas o ato de desatino, conforme publicou o Jornal do Brasil, em sua edição de 2de junho, estende-se por sobre outras publicações, entre elas O Capital, de Marx e até livrosde Frei Beto. Ora, Srs. Constituintes, algumas coisas parecem brincadeiras. Como proibir "Capital", do grande pensador alemão e responsávelpelos fundamentos da moderna teoria social-econômica em uma escola de segundo grau, quandoesta obra monumental não é lida em profusãonem mesmo nas universidades, em função desuas complexas lógicas internas? Não quero duvidar de nossas crianças, mas V. Ex's, imaginemos estudantes de segundo grau lendo, em O Capital, os capítulos relativos à teoria do valor. Parafazer uma comparação sem muito rigor, isto equivaleria ao Delegado Lauro Viana possuir toda apicardia e a inteligência de um Sherlock; Holmes.
Quanto ao livro"Perestroika", um dos mais vendidos no Brasil e no mundo inteiro, acredito quea sua divulgação seja fundamental para se com-
preender a realidade de um país e de uma orientação política que têm grandes conseqüências a'nível da política mundial. Não compreender adeqüadamente os Estados Unidos e a União Soviética, ontem e hoje, é não querer entender direitoo planeta em que vivemos. O livro de Gorbachevé proibido em uma escola, quando é este mesmoestadista que dá passos largos, juntamente comRonald Reagan, para a adoção, em escala mundial, de uma política de desarmamento e na construção da paz do amanhã. Talvez se o delegadocatarinense, residindo há três meses emJoão Pessoa, conhecesse o livro "Perestroika", agisse demodo diferente.
Só para acentuar o absurdo da atitude do delegado, ele esmerou-se em fazer um questionário,ainda segundo o Jornal do Brasil"; cujo principal objetivo é aquilatar o índice de rebelião dofilho com o pai. Coloca-se até mesmo contra apolitização dos jovens, como se isso fosse ummal e não um termômetro das sociedades democráticas. Ora, as últimas pesquisas, conforme jádemonstrou a revista Veja, mostram que os anos80 podem ser caraterizados pelo moderno comportamento da juventude e por sua boa interaçãocom a família, e não o contrário. Portanto, LauroViana nada compreende da Vidacontemporânea.
Este tipo de atitude isolada de um delegadonão pode ser tolerada pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Ministério da Justiça. Tais ôrgãos devem estar comprometidos com a manutenção da democracia e, por conseguinte, buscara preservação da Iiberdaéle do conhecimento emnosso País.
O SR. PAES DE ANDRADE (PMDB - CE.Pronuncia o seguinte discurso. - Sr. Presidente,Srs. Constituintes, como brasileiro, como membro do Congresso Nacional, que tem sua sedeem Brasília, domicílio político de todos nós, massobretudo como representante do Ceará, desejoconsignar nos Anais desta Casa nossa alegria enosso orgulho cívico, diante da decisão do SumoPontífice, o Papa João Paulo 11, de atribuir honrascardinalícias ao Sr. Arcebispo desta Capital, DomJosé Freire Falcão.
Natural de meu Estado e de minha região, entreos Inhamuns e o Cariri, o primeiro Cardeal deBrasília nasceu no pequeno distrito de Ererê, noMunicípio de Pereíro, formado desde muito cedonas virtudes tradicionais dos sertanejos de minhaterra, Dom José Freire Falcão fez seus estudosno Seminário de Fortaleza, o Velho Seminárioda Prainha, por onde passaram alguns dos maisilustres sacerdotes e homens públicos do Nordeste.
Com estudos de pós-graduação em centrosde ensino da Europa, o sacerdote cearense destacou-se muito cedo, entre seus companheiros doclero nordestino, sendo sagrado bispo ainda muito jovem. Designado para o Sólio Arquíépíscopalde Teresina, ali exerceu fecunda ação pastoral,sacerdote segundo o coração de Cristo, sua vocação evangelizadora de homem de Deus nl!ncafoi toldada por outros interesses que não os daatividade pastoral,
Quando Brasília se consolidou. Como Capitaldo País, a Santa Sé foi buscá-lo, em seu SóIíode Teresina, para ser o segundo Arcebispo daCapital da Repúblícá,
11174 Sexta-feira 10 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Junho de 1988
A transformação de Brasília em sede cardinalícia fora um velho sonho do Presidente JuscelinoKubitschek, amadurecido agora o projeto nachancelaria do Vaticano, por inspiração pessoale por decisão soberana do Papa João Paulo Il,recaiu sobre Dom José Freire Falcão o privilégiode ser o primeiro Cardeal da Cápital da República.
Os homens da Igreja acreditam que as decisõesdo Sumo Pontífice, como sucessor de São Pedro,na condução dos destinos temporais e espirituaisda comunidade católica, são sempre inspiradospelo Espírito Santo.
Agora, Sr. Presidente, a escolha de Dom JoséFreire Falcão para Cardeal de Brasília atribui ànossa Capital o direito de voz e voto na própriaeleição dos Pontífices Romanos.,
A Igreja de nossos dias vive, como todas asfiguras da sociedade humana, momentos difíceis,marcados por incertezas e perplexidades. A presença de um pastor voltado inteiramente parasua vocação evangelizadora é motivo de confiança e de esperança para todos nós.
Por tudo isso, a escolha de Dom José FreireFalcão para primeiro Cardeal de Brasília vale paranós como uma mensagem de tranqüilidade e esperança.
o SR. GONZAGA PATRIOTA (PMDBPE. Pronuncia o s,eguinte discurso.) - Sr. Presidente, SI"'" e Srs. Constituintes, Pernambuco contao com mais antigo jornal em circulação na América Latina. Fazendo História, vivendo a Históriae integrado à Hist6ria do nosso f:stado, Diáriode Pernambuco, nos seus 163 anos de existência, confunde-se com a própria cidadania dos pernambucanos.
Das lutas históricas e libertárias do povo dePernambuco, o Velho Diário não somente foi testemunha, mas, sobretudo, foi participe ativo e decidido, contribuindo na formação da opinião pública de modo a estimular cada vez mais o sentimento democrático da gente do meu Estado.
Bastaria o exemplo de 1945, quando Pernambuco partiu na frente na luta pela redemocratização. Naquela oportunidade, o Diário de Pernambuco foi o grande baluarte do movimentopopular contra a ditadura, pelo restabelecimentoda democracia no País. Lembraria a figura deAníbalFernandes, o grande nome do jornalismoque durante mais de três décadas abrilhantou aspáginas do Diário, e falaria de Gilberto Freyre,expoente maior da nossa cultura, para exemplificar a importância do velho jornal, no contextoda imprensa nacional, empenhados que foramnaquele movimento.
No passado, o Diário marcou sua participaçãoem movimentos como a abolição da escravatura,'aparecendo' em suas páginas o brilhantismo deJoaquim Nabuco, o grande tribuno, o bravo jornalista, escritor e político, orgulho de nossa gente,um dos principais defensores da libertação daraça negra.
O Diário foi brilhante em todas as fases davida nacional.
Como não poderia deixar de ser, o Diário dePernambuco integra-se hoje à grande imprensanacional na luta por um Brasil melhor, por umaPátria redemocratizada e, por uma Nação livre,soberana e fórte.
. Dando cobertura às atividades desta Assembléia Nacional Constituinte, o grande jornal per-
nambucano tem retratado com absoluta fidelidade o andamento de trabalhos constitucionais,mantendo uma linha informativa equilibrada, retratando a realidade de Brasília dentro de padrõesque s6 engrandecem a imprensa brasileira.
Hoje o Diário é disputado na Capital da República com avidez, uma vez que os leitores, principalmente os políticos e aqueles que estão diretamente e indiretamente ligados à política pernambucana estão certos de que nas páginas do grande jornal encontrarão informações sérias e embasadas na verdade dos fatos.
Mesmo não contando com uma sucursal emBrasília, o jornal mais antigo da América Latinamantém na capital um jovem e dinâmico correspondente que, com brilhantismo, lisura e seriedade, coloca os eventos políticos mais importantes do momento nacional, sempre ao nível doque de melhor pode ser feito em termos de jornalismo.
O trabalho desenvolvido pelo jornalista MagnoMartins, pernambucano de Afogados da Ingazeira,temperado pelo entusiasmo que é comum aosjovens de Vale do Pajeú, merece, da parte dopúblico que lê o Diário de Pernambuco, respeitoe amdmiração, o que conquistou através da maneira correta que orienta sua conduta profissional.
Pelo que tem feito, Magno Martins é parte integrante da ação pernambucana no CongressoConstituinte. Acatado e respeitado por todos, obrilhante jornalista é a imprensa pernambucanaem Brasília.
Por tudo isso, Sr. Presidente, gostaria de fazerconsignar um voto de louvor ao Diário de Pernambuco, na Ata dos trabalhos desta sessão,estendendo a homenagem ao jornalista MagnoMartins, pelo brilhantismo com que vem sendofeita a cobertura dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Peço, ainda, Sr. Presidente,que a Mesa dê conhecimento àquele jornal e aoseu correspondente em Brasília da decisão destaCasa.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ LUIZ MAIA (PÓS - PI.Pronuncia o seguinte díscurso.) - Sr. Presidente, Srs.Constituintes, o Município de ltainópolis, em meuEstado, acaba de coiripletar 34 anos de fundação.Seriaum evento comum no cotidiano das comunidades do interior, não se tratasse, como de fatose trata, de um dos mais promissores pólos dedesenvolvimento do Piauí, onde, além de sólidabase agropastoril, está um dos maiores centrosprodutores de algodão daquela unidade federativado Nordeste brasileiro.
Com pouco mais de três décadas de emancipação política, ltainópolis é uma das mais gratasafirmações da administração do meu Estado e,graças ao esforço e ao trabalho sério implementado por seu atual Prefeito, Sr. José Maia, dispõede bem montada unidade mista de saúde e deuma das melhores redes de energia elétrica, alcançando quase todos os pontos do Município..Na atual gestão, foram construídos 36 gruposescolares na zona rural, além de quatro gruposna sede urbana e milhares de metros quadradosde pavimentação poliédrica, fomando o perfil urbanístico do Município compatível com o seucrescimento.
O trabalho que o PrêfeítoJosé Maia impõe asua administração em ltaínôpolís é modelo que
deve ser imitado por todos quantos têm sobreos ombros a responsabilidade de dirigir a coisapública. Seu empenho indormido para conseguirrecursos e viabilizaro plano de obras de sua administração é sem dúvida surpreendente, do mesmomodo que a transparência na aplicação dessesrecursos muito tem contribuído para tomar o Município uma comunidade de pacífico entendimento, onde o diálogo entre governante e governadospropicia um clima de bem-estar social sem paralelo no interior piauiense.
Os problemas básicos são atacados com destemor e até com certa ousadia. O número de vagaspara o ensino de primeiro grau impede a ocorrência de déficit escolar, pois a rede oficial deensino, representada por 40 grupos escolares, cobre todo o território do Município, sob rigorosocritério de orientação pedagógica que atrai efetivamente a criança e evita a evasão escolar tãocomum na faixa etária a que se destina.
O atendimento sanitária é outro ponto que merece destaque entre as metas alcançadas pelaadministração José Maia,quadro que se completacom um adequado apoio de infra-estrutura energética e de saneamento. E tudo isso a nos mostrarque a aplicação criteriosa dos recursos públicos,pnorizando tudo quanto realmente merece prioridade, pode operar o milagre de, em meio a tantacrise, promover a felicidade de toda uma população.
ltainópolis, nos seus 34 anos, já adquiriu a maturidade das coisas seculares. Por isto, neste pequeno registro, ao consignar nos Anais da Casaesse auspicioso evento, quero, de público, testemunhar meu aplauso a esse administrador quetanto dignifica o municipalismo píauíense.
O SR. DENISAR ARNElRO (PMDB - RJ.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,S!"" e Srs. Constituintes, chegou às nossas mãosa revista "Navegação", de abnl do corrente. Entreas diversas reportagens e depoimentos apresentados, chamou-nos a atenção um, que até fogeao assunto tratado pela referida revista.
Trata-se do depoimento dado por um homemque já conhecíamos, por ter sido Presidente daEmbraer e por ser, hoje, o Presidente da PetrobrásCoronel Ozíres Súva mas com quem so há 90dias, tivemos oportunidade de um contato direto.Foi por ocasião da reunião a que compareceuna Comissão de Fiscalização do Poder Executivodesta Casa, a fim de esclarecer-nos sobre a criação de uma subsidiária da Petrobrás em Londres-Overseas.
Naquele dia, já diagnosticamos estarmos diantede um brasileiro com "B" maiúsculo, pois mostrou ser um executivo que sabe bem e- que faze conhece o que é melhor para o seu País. Explicou-nos, de modo claro e conciso, a importãnciada criação dessa subsídíana, o mais rápido possível para a nossa economia, pois propiciará nãosó a compra de petróleo no mercado externo,como também a intermediação junto a outrospaíses, deixando um ganho em moeda forte nosnegócios realizados. Conseguiu, com sua fluidezde raciocínio, transformar uma reunião normalmente enfadonha, - pelo tipo de perguntas erespostas surgidas - num depoimento que, temos certeza, despertou um alto interesse entretodos os presentes. Causou-nos surpresa a verificação de quecdias após essa brilhante explanação
Junho de 1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NAOONAI:: CONSmUINTE Sexta-feira 10 11175
do Dr, Ozíres,o Presidente da República, atravésdo Sr. Ministro das Minas'e Energia, tinha resolvido submeter ao Congresso Nacional a decisãopertinente à criação dessa subsidiária, atitudêque lamentamos profundamente, pois, conhecendo a Casa - já em nossa segunda legislaturasabemos que, agravados pela feitura da Constituição, pouco tempo teremos, ainda nos próximosmeses, para tratar de assunto de tamanha Importância. Sabemos também dos prováveistropeçosque a matéria sofrerá em seu andamento poraqueles que, sendo deputados ou senadores sejulgam conhecedores de todos os problemas nacionais e que com suas intervenções - emboramuitas vezes imbuídos de boas intenções - sótumultuam e causam prejuízos incalculáveis ànossa estrutura econômica.
Confiamos em que as lideranças do PMDBe do PFL os dois maiores partidos com assentonesta Casa assim como também as demais lideranças, saberão encaminhar o problemajunto aosseus liderados, para que a matéria não se fiquearrastando pelos caminhos burocráticos, com pedidos de vista, emendas e outras discussões, quesó atraso trarão para a aprovação do projeto, queé de importância vital para a Petrobrás e, conseqüentemente, para o País.
Voltamosa referir-nosa esse homem que dirigetodo esse complexo industrial que é a Petrobrás.Homem símples, mas de inteligência privilegiada,e que, apesar de todos os óbices que nossa Naçãoatravessa, continua acreditando no seu futuro.Provadisso é que exorta é!- todos os seus patrícios,no depoimento publicado pela revista "Navegação" (como informamos no início deste pronunciamento) sob o título "AAventura do Desenvolvimento", onde mostra as partes positivas que oBrasilconquistou nos últimos 30 anos.
Para constar nos Anaisdesta Casa, passaremos'a lê-lo, agora, com o intuito de levar ao conhecimento de todos o que é ver o nosso País pelolado positivo:
"No Brasil de hoje parece haver um consenso em relação ao pessimismo, pois a crítica vem merecendo manchetes, enquanto asrealizações, que não são poucas, são raramente mencionadas.
Nas inúmeras vezes em que estive no exterior, para falar sobre o Brasil, tenho procurado mostrar com franqueza o que está acontecendo e como vejo a nossa realidade. Busco lembrar que há 30 anos nosso País eravoltado para dentro, namorando os produtosimportados, exportando quase tão-somentecafé, que pagava praticamente quase todasas nossas contas externas, sendo, na maioriados exercícios, deficitárias.
Iniciou-se então um programa.de investimentos, continuando no otimismo de ummineiro ilustre, Juscelino Kubitschek, que,com seu grande coração e não menor obstinação, dedicou-se a fazeresta Nação crescer50 anos em cinco.
Outros também o seguiram, de uma formaou de outra. O fato é que nesses trinta anosa produção de aço saltou de 1,5 para 20milhões de toneladas - ano; mais de 12milhões de telefones foram instalados; umafrota de navios de carga foi totalmente construída; a potência hidroelétrica instalada cres-
ceu de menos de 4 para mais de 50 megawatts.-o sistema rodoviário saltou de 5Q milpara 1,4 milhão de quilômetros.
Para não fugir do meu campo de trabalho,já estamos produzindo mais de 600 milbarrisde petróleo - vale lembrar que, no começoda década dos anos 50, houve verdadeirabatalha, discutindo-se se o Brasil tinha ounão petróleo.
Hojeo mundo descobre que somos a 8' economia entre todos os países desta espaçonave terra.Claro,não sem problemas; ao contrário, com muitos deles, os quais dominam as conversas desdeos mais sóbrios gabinetes até os bares de todasas esquinas.
Fala-se da dívida externa e contra ela. Mas nãose fala que ela, em grande parte, foi o motordesse desenvolvimento, dando-nos acesso a produtos e tecnologias que, associados às nossasrealizações, guindaram o País a novos patamaresde demanda, sofisticando o nosso caipira, quehoje,em muitas fazendas, assiste à televisãotransmitida por um satélite estacíoríárío na linha doequador.
Novamente volto à minha experiência pessoale cito os aviões,citando o presidente da Lufthansa:"Qualquer companhia aérea do mundo que tenhajuízonão pode falarem pequenos aviões de transporte sem antes discutir com o Brasil".
Neste percurso de desenvolvimento veloz,tivemos acidentes: dois choques de petróleo que noscustaram muito dinheiro (em dólares). E as taxasde juros que andaram pelos 20% ao ano (tambémem dólares).
Mais~ainda, a virtualparalisação dos preços dosprodutos primários tradicionais da pauta brasileira.Tivemos de exportar muito mais em volumefisicopara, no líquido,ficarcom a mesma receita.
No campo político,nossas realizações tambémforam grandes. Saímos de forma pacífica de umgoverno militarpara uma democracia. Com todosos problemas que aí estão, acho que cada brasileiroprefere o regime de liberdade, certos de quese soubermos pagar o custo da democracia, consolidando-a, construiremos o País com que sonhamos.
Assim, neste curto relato, vemos que vivemosnum país respeitável. Rico em recursos naturaise com um mercado de 140 milhões de pessoas.Imaginem .se as colocarmos todas EllJI condiçãode produzir e de consumir. Este e, na base, onosso problema; o problema da elite brasileirae de cada um de nós que, neste momenté, estásendo chamado para contribuir e participar dagrande aventura do desenvolvímentosdo Brasil,onde ninguém pode ser espectador, mas' todostêm que ser atores.
No século passado, as atividades produtivascresciam e floresciam à base de uma vantagemenergética e da inovação. Foi assim que o carvãoe o petróleo ajudaram a crescer a indústria. Foiassim que nasceram os produtos manufaturados.
Neste século, o salto foi imenso com a adiçãoda tecnologia como conhecimento sistematizado,suscetível de ser desenvolvido,transferido e negociado.
Ainda neste século surgiram as técnicas racionais de gerenc\amento, cujo espetacular desenvolvimento ficou claro já na 11 Guerra Mundial.
É claro que não podemos deixar de falar noJapão, cujo progresso está, sem nenhuma margem de dúvida, vinculado ao extremamente eficiente sistema gerencial, produto não só dos excelentes empresários que são os japoneses, mastambém da própria forma de vida que desenvolveram ao longo de muitos séculos.
A conclusão a que se chega é que uma naçãosomente se pode enriquecer produzindo produtosem quantidade, qualidade e preços comparativamente melhores que seu concorrente. Para isso,o ingrediente fundamental é a capacidade gerenciai,entendida como o uso inteligente dos fatoresde produção e das matérias-primas, de modo acomprar produtos capazes de' granjear amplossegmentos do consumo, não só nacionais comointernacionais.
No nosso País colocamos em jogo complicados esquemas de proteção ao produto nacional.Sem dúvida, uma política lógica para se dar apartida como em uma corrida. O Governo nosdá um empurrão para que na competição possamos ter mais tempo para ganhar velocidade. Osegredo deste jogo é de saber a quantidade deestimulo e por quanto tempo. O empresário precisa compreender quando ele se toma adulto edaí por diante deve buscar caminhar sozinho.
A ampliação desmesurada do apoio governamental acaba por deformar o processo produtivo,penalizando o consumidor e gerando interferência e intervenção. Como resultado, temos a insatisfação e a inflação. Ê como no ditado mineiro:"Casa em que falta pão, todos gritam e ninguémtem razão".
Não poderia deixar de falar no papel que vejopara a empresa sob controle governamental. Essas empresas que, bem ou mal, fizeram e fazemum grande trabalho para este País vivem hojesob certos jargões que são, no mínimo; injustos,
Se hoje temos telecomunicação, energia, açoe tantos outros produtos e beneficios, devemosa elas. Talvezcompanhias privadas poderiam terfeito o .mesmo e melhor, mas o fato é que, noBrasil,este trabalho foidas empresas do Governo.
I§: elas conseguiram fazero que fizeram porqueeram empresas, isto é, eram gerenciadas comotal. No entanto, mudou-se a regra do jogo.
Os Governos federais, notadamente a partir de1~75, passaram a pressionar essas empresas pararealizar seus programas, sem se ater aos princípios mais elementares de "marketing". Usaramnas como fontes derecursos e não como organismos produtivos.
Chegamos a nova República com quase 4 centenas de empresas vinculadas ou sob controle
,do Governo, uma boa parte delas desnecessárias,mas muitas úteis e mesmo essenciais.
Não quero fazer injustiça, mas insisto, comotenho insistido junto às autoridades, que sejamtratadas como empresas e não como se fossemórgãos da administração direta.
Isto está custando muito caro em prejuízos eendividamento crescentes, o que somente se reverterá com administração empresarial profissional em outras palavras com gerenciamento eficiente.
Na atualidade, as limitações para os dirigentesdas "estatais" que gerenciam suas empresas sãoenormes.
11176 Sexta-feira 10 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE Junho de 1988
Em recente palestra que proferi em São Paulo,respondendo a uma pergunta de um empresário,enchi o pulmão e comecei a desfilar cerca de30 limitações impostas à administração das sociedades de economia mista brasileira.
Quando cheguei à terceira, o empresário meinterrompeu e disse: "Não precisa continuar, sefosse na minha empresa já estaria quebrado".
Este País é um grande patrimônio, como osão suas empresas, do Govemo ou privadas. Asoma do sucesso dessas empresas dá o êxitoao País. Devemos protegê-Ias, sem interferir, eas deixar produzir, com responsabilidade e autoridade. Corno,acionistas cobremos os resultados,mas deixemos que os administradores façam oseu trabalho. Se falharem, devem ser substituídos,mas não se penalizarem as empresas, que são,em última análise, as células deste organismoimenso que é a Nação. '
Mais uma vez assinalo que creio neste País e,sobretudo, nos brasileiros, cujo patriotismo e dedicação ao Brasil são claros demonstradores deque, na força de nossa gente, está o germe donosso crescimento para o grande Brasilque almejamos.
Ao terminarmos esta leitura, Sr. Presidente eSrs. Constituint,estemos certeza de que esta servirá de matéria para reflexão,podendo vira ajudara mudar a ótica de pessimismo que domina estaCasa em todos os pronunciamentos que temosouvido aqui diariamente. Achamos que a formasimples, clara e objetiva com que o Dr. Oziresabordou o presente, acreditando no futuro destePaís, deve ser a tônica de toda a Nação para quea juventude que estuda e cresce neste País-continente, também possa vir a encarar com otimismo os nossos destinos. Sugeriríamos até que opresente depoimento não ficasse restrito a umarevista com leitura dirigida a determinado setor,mas que fosse transcrita em outras de maior circulação no território nacional.
Finalizando, resta-nos dizer que o nosso Paísnunca precisou tanto do esforço e do trabalhode seus filhos como neste momento, para juntosreabilitarmos a credibilidade nos nossos destinosde nação que deseja uma democracia forte e duradoura.
Era o que tinha a dizer.
o SR. COSTA FERREIRA (PFL- MA.Prenuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente,Srs. Constituintes, a Constituição brasileira vigente, reconhecendo a importância da educação parao homem, em particular, e para o desenvolvimento da Nação, como um todo, determina aobrigatoriedade do ensino para todos os brasileiros, na faixa etária dos sete aos quatorze anos.
O texto que estamos elaborando vai mais além,garantindo o ensino fundamental a todos quantosnão tiveram acesso a este na idade própria, eainda responsabiliza as autoridades competentespelo não-oferecimento do ensino pelo Estado oupela sua oferta irregular.
Todavia, Sr. Presidente, Srs. Constituintes, essepreceito nem sempre jem merecido a atençãoque requer.
No meu Estado, mais precisamente no AltoTurí, 9.246 alunos, filhos de agricultores, residentes nas comunidades situadas na área da Companhía de Colonização do Nordeste - Colone, estão
ameaçados de perder o ano letivo agrícola, quese deveria ter iniciado no mês de maio.
Essa companhia, ao chegar à área onde atua,promoveu um grande desenvolvimento na região,O índice de emprego cresceu e o de analfabetismó diminuiu sensivelmente.
Agora, fomos informados de que os consultores do Banco Mundial recomendaram a transferência do Sistema Educacional do AltoTurí, gerido pela Colone, para o sistema municipal ou estadualdo Maranhão.
Por outro lado, o Estado, por intermédio daSecretaria de Educação, preocupado com a existência de um sistema de educação autônomo,propôs o repasse ao Estado do contingente deprofessores e do acervo patrimonial do Sistemado Alto Turí, com manutenção de verbas pelaSudene, a fímde garantir a continuidade do ensino mínístrado naquela zona rural.
Entretanto, conforme nos dá ciência memorialenviado pela cornunídade, anexo, os 180 professores que compõem o quadro daquele sistemaeducacional foram dispensados pela companhia,em 31 de dezembro de 1987, e não foram como era de se esperar~ absorvidos pelô .sístema estadual de educação.
Fazemos um apelo, aos nobres sentimentosdo Exm-Sr. Presidente José Samey, no sentidode determinar ao Ministério do Interior, atravésda Sudene, a manutenção do convênio com aColone e a recontratação dos professores dispensados, até que a Secretaria de Educação do Estado do Maranhão assuma as funções na região.
Temos certeza de que o Presidente, como bomrharanhense, há de sensibilizar-se com a situaçãoangustiante em que se encontram os professoresdo Alto Turi, ora desempregados e privados desustentar 180 farnflías-com os recursos, aindaque parcos, antes auferidos e, sobretudo, comos quase dez mil alunos que ficarão à margemdo direito fundamental à educação.
DOC(JMENTO A Q(JE SE REFERE OORADOR:
llm" Sr.Dr. Costa FerreiraMO.Deputado Federal
Prezado Sr. Deputado,Apresentando-lhe inicialmente nossos respei
tosos cumprimentos, vimos apelar para seus nobres sentimentos, rogando sua valiosa e decisivainterferência junto aos órgãos competentes, paraque nos ajudem a resolver o que ora iremos expor.
Somos representantes de uma classe de professores pertencentes ao Sistema de Educaçãoexistente no AltoTurí,Estado do Maranhão, sendoum número de 180 professores, atendendo umaclientela _de 9.246 alunos, filhos de agricultoresantes mantidos pelo Projeto de Colonização doNordeste - Colone, fomos dispensados do quadro de funcionários da empresa, em 31 de dezembro/87, por questão superior (do Banco Mundial),alegando ser esse sistema de competência dogovemo do Estado.
Por oportuno, esclarecemos, conforme minutade entendimento contando -corn representantesda Sudene, Colone e Estado, que o Sistema seriaabsorvido pelo Estado com a manutenção de verbas pela Sudene, o que, na realidade, não aconteceu.
Diante do exposto, esclarecemos ainda que asatividades letivas do Sistema de Educação deveriam ter início no mês de maio/88. No entanto,nada temos de concreto acerca dessa situação.
Sendo só o que se apresenta para o momento,somos gratos pela sua presteza, confiantes emDeus que nos ajudará em prol dessa causa.
Cordialmente em Cristo. - lrinei CasteloBranco Crispim - E1izabete Cardoso lindoso Sousa - Antonia Menezes Pinto.
OBS. Não havendo outro órgão de imediatopara assumir o Sistema, não seria o caso da própria empresa que colonízourwnolone), continuarcom as atividades educacionais até que hajaquem assuma, no caso o Estado, a fim de quenão haja prejuízo da -grãiídemãSsé! estudantil?
O SR. VASCO ALVES (PMDB-ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, S~e Srs. Constituintes, venho à tribuna neste diapara expressar meu mais profundo descontentamento, e até mesmo meu repúdio ao recessobranco que a Assembléia Nacional Constituinteinstituiu durante toda esta semana.
Não podemos conceber que, enquanto todaa população brasileira aguarda ansiosamente otérmino do processo constituinte e a instauraçãode uma nova ordem jurídica no País, a maioriados Srs. Constituintes se furte ao dever de estarpresente em Brasília, impedindo a continuaçãonormal dos nossos trabalhos.
Ora, SI"'" e Srs. Constituintes, todos nós sabemos que os setores ligados ao retrocesso, comprometidos com o capital intemacional eque lamentavelmente se fazem presentes nesta Casa,têm tentado sistematicamentejogaro povo contraa Constituinte, contra todos os avanços nos direitos sociais e dos trabalhadores conquistados atéagora, tentando criar uma imagem falsa e caricatados nossos trabalhos. Se nos omitimos, se nãoestamos presentes aqui para dar quomm e podermos prosseguir normalmente as votações, isso significa que estamos fazendo o jogo daquelessetores que atuam contra os avanços sociais.
A sociedade clama por definíções que dependem de votação da Assembléia NacíonalConstituínte. lridefmições como o período de mandatodos futuros prefeitos e vereadores municipais nãopodem permanecer sem um veredito da Constituinte, pois essas indefmições só contribuem paraa desestabilização do poder civil.
Reitero o~meu repúdio aos Constituintes quesó comparecem a este plenário dirigidos pela batuta do Palácio do Planalto, nas votações de seuinteresse, e com esta postura traem o mandatopopular e impedem o prosseguimento normal daAssembléia Nacional Constituinte e a agiliiaçãodos trabalhos desta Casa, não nos permitindo oquorum suficiente para votação.
Sr. Presidente, os faltosos têm de ser punidosde acordo com oRegimento. Nós, que estivemosaqui desde o início da semana, não podemospagar pelos Fujões da Constituinte, que é como alguns órgãos de imprensa têm chamadoos Constituintes faltosos.
Era o que tinha a dizer.
O SR. MAURÍUO.FERREIRA UMA (PMDB- PE: Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srs. Constituintes, durante a votação dadisposição transitória que definiu a duração do
Junho de1988 DIÁRIO DAASSEMBLÉIA NAOONALCONS1TIlJINTE Sexta-feira 10 11177
mandato do Presidente José Samey vi coisas quejamais seriam possíveis em países civilizados.
,QullJ)doas galerias, lotadas, clamavamporquatroanos, a espera do resultado final do placar, o Deputado Amaral Netto voltou-se para elas e disse:"Quero ver o grito de vocês daqui a pouco". Elejá sabia que políticos, sem qualquer vinculo como desejo da população brasileira, haviam vendidoseu voto nesta Assembléia Nacional Constituintepor vantagens e cargos, algo que não seria possível em um país civilizado, onde a vontade do povoprevalece sobre o desejo de mais vantagens parapolíticos inescrupulosos. Ele já sabia que, maisuma vez, a vontade de uma minoria privilegiadairiasobrepor-se aos desejos legítimos de um povoque jamais conseguiu ser respeitado por aquelesque deveriam representá-lo no Congresso. Umpovo traido, mas que perdeu sua paciência paratratar com pessoas venais e sem integridade, pessoas que esquecem compromissos assumidospublicamente em palanques e meios de comunicação de massa. Ao ironizar o desejo da população por quatro anos, o Deputado Amaral Nettoesqueceu-se de sua condição de representantede cidadãos iguais aos que lotavam as galerias.Ao ironizar as galerias, ele também se esqueceude que depende dosvotos destes homens e mulheres .ímpacíentes para retomar à doce rotinados jetoos que esta Casa oferece. '
Os que votararTl"por cinco anos fiqyem certosde que pagarão caro nas próximas eleições. Opovo começa a conhecer o valor exato de seuvoto. O ato de escolher um nome, dobrar umacédula e depositá-Ia em uma uma tem um valorinestimável, incapaz de ser medido em botas esapatos de péssima qualidade. O político corruptosempre soube disso. Os eleitores agora tambémo sabem. O ato de votar tem mais valor que umapromessa de emprego na Administração Féderal,Os políticos clientelistas sempre souberam disso.O povo agora também o sabe.
Minha atuação sempre foi baseada no auto-respeito. Eu não teria um sono tranqüilo se não estivesse cumprindo o desejo da população brasileiranesta Assembléia Nacional Constituinte. O queeste povo quer é uma democracia que não selimite aos aspectos formais de sua definição ese expanda integralmente pelos setores mais diversos da sociedade. Como homem que respeitaas linhas originais do PMDB, caracterizadas porlutas homéricas contra o regime militar de 64,marco minha atuação ouvindo os desejos do povo. Tenho certeza de que retomarei, por isto, aoCongresso em um novo mandato. Os que assimnão agem fiquem certos de que nesta Casa nãoterão lugar. O povo já não se engana mais sobrequem defende realmente seus interesses.
IV -APRESENTAÇÃO DE,PROPOSIÇÕES
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) Os Srs. Constituintes que tenham proposiçõesa apresentar queiram fazê-lo. (Pausa.)
Apresentam proposições os Srs.:
ADYLSON MOTTA- Requerimento de informações ao Ministro-Chefe do Gabinete Civil daPresidência da República sobre montante dasdespesas com a viagem do Presidente da República a !'Iova IQ!que,Estados Unidos.
BENEDITA DA SILVA - Requerimento pararealização de sessão solene no dia 18 de julhovindouro em homenagem ao 70° aniversário deNelson Mandela.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Peçcaos Srs. Constituintes que ocupem os lugares. Vamos fazera verificação de presenças. Registrem seus códigos. Os que se encontrem forado plenário que venham registrar sua presença,ainda que seja nos postos avulsos.
. (Procede-se à verificação de quorum.)
O Sr. Adolfo OUveira - Sr. Presidente, peçoa palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Tem V.Ex' a palavra.
O SR. ADOLFO OUVEIRA (PL- RJ.Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, quero levarao conhecimento de V.Ex' e da Casa que o Presidente do meu Partido, Constituinte'Álvaro Valle,encontra-se intemado no Hospital Albert Einsteinde São Paulo. S. Ex' foi submetido a uma delicadaintervenção cirúrgica na última terça-feira, e seuestado é bom. Fazemos voto para que retomeprontamente ao convivio de seus colegas, especialmente de seus amigos e companheiros do
,Partido Liberal.
O Sr. Adylson Motta - Sr. Presidente, peçoa palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Tem V.Ex' a palavra.
O SR. ADYLSON MOITA (PDS - RS) Sr. Presidente, durante esta semana tivemos umaenorme dificuldade de formaso quorum paradelíberaçôes,
Sei do esforço de V. Ex' para que esta Casafuncione. Quero, pois, renovar, aqui, a V. Ex' oque já pedi em ocasiões anteriores. Aliás, penso'que dei o exemplo. Quando V. Ex' me chamouao seu gabinete e me convidou para ir em missãoà ONU, Jjos Estados Unidos, no ano passado,abri mão da viagem para ficar aqui como suplenteda Comissão de Sistematização.
Acho que V. Ex', Sr. Presidente, deve impedira viagem de Parlamentares ao exterior, porqueisto, de certa forma, está contribuindo para a faltade quorum nesta Casa. É sabido que algumasmissões estão viajando, e certamente isto prejudica os nossos trabalhos. Parece-me que no momento a tarefa mais importante de um Constituinte é estar participando das votações.
Renovo a V.Ex' esse apelo.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Nóbre Deputado Adylson Motta, confirmo o entendimento que tivemos. De minha parte, sistematicamente tenho respondido aos inúmerosconvites que recebo' dizendo que estamos 'emum trabalho constituinte, impossibilitados de designar Parlamentares para atendê-los., Sucede que certas viagens têm caráter, diga
mos, imperativo, e as designações são feitas peloSenado ou pela Câmara, pelo grupo respectivo.
Mas vou, mesmo assim, interceder, nesses casos, para que adiem, se possível, a saída de companheiros quando tivermos dificuldade de quoJUm.
O Sr. José Lourenço - Peço a palavra pelaordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Concedo a palavra a V.Ex'
O SR. JOSÉ LOURENÇO (PFL- BA.Semrevisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria deesclarecer a V. Ex' e à Casa que o PFL não seretirou das negociações. Realizamos uma reuniãointerna, na manhã de hoje, para definir aquiloque podemos negociar, e já à tarde o DeputadoJosé Uns estará nos representando junto à Mesa,como sempre o fez, a fím de chegarmos a umentendimento, o que consideramos da maior importância para que possamos votar rapidamenteas Disposições Transitórias.
Esta a informação que prazerosamente prestoa V.Ex', ao mesmo tempo, agradecendo a oportunidade de fazê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Agradeço a V.Ex" essa auspiciosa comunicação.O PFL nunca faltou a essas combinações preliminares. O texto-base das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias elaborado pelo "Centrão" teve participação bastante expressiva do partido de V. Ex' Então, esses entendimentos, quenão envolvem responsabilidade,.porque temos liberdade para não concordarcom eles, têm trazidoôtímos resultados.
Agradeço a colaboração importante do PFL,na pessoa digna de V.Ex'
O Sr. Jesus Tajra - Sr. Presidente, peço apalavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Concedo a palavra ao nobre Constituinte.
O SR. JESUS TAJRA (PFL-PI.Sem revisãodo orador.) - Sr. Presidente, quero deixar consignado que amanhã estarei me ausentando de Brasília, com destino a Teresina, para atender a convite honroso do Ministro Hugo Napoleão, que lávai assinar diversos convênios, em área, inclusive,da minha influência politica.
Muito obrigado.
O Sr. Cid Sabóia de Carvalho - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimerâesj-cConcedo a palavra ao nobre Constituinte.
O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO(PMOB - CE. Sem revisão do orador.) - Sr.Presidente, quero levantar uma questão de ordem,pedindo de antemão a V.Ex' que, antes de resolvê-Ia, colha o parecer do Relator Bernardo Cabral.Também não há necessidade de que esta questãode ordem seja resolvida de imediato. Poderá V.Ex'"deixar o assunto para ser examinado posteriormente. Mas, preliminarmente, requeiro a V. Ex'que, examinando questão de ordem, suste os efeitos do artigo que vou impugnar neste instante.
O SR. PRESIDENtE (Ulysses Guimarães) Peço licença a V. Ex", porque devo encerrar averificação de quorum.
Encerrada a verificação de quorum.Esta parte é destinada à votação, nobre Consti
tuinte, mas ouço V.Ex' Depois anunciarei o resultado, direi se há ou não quor,um.
11178 Sexta-feira 10 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Junho de 1988
o SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Sr.Presidente, a minha questão de ordem é a seguinte: sabe V. Ex' que há o destaque para votaçãoem separado. Trata-se de figura que foi criadano Regimento da Assembléia Nacional Constituinte.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Quer V. Ex' saber se no segundo turno poderáser utilizado?
O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO Não, é um pouco mais complexa a questão quevou submeter a V.Ex' Pediria a V.Ex' que tivesseum pouco de paciência. O problema é o seguinte:há destaque para votação em separado, o quesignifica dizer que se colhe um texto homogêneo,harmônico e que compõe um todo ideológicouma parte para se votar separadamente. Issoaconteceu durante a votação das disposições permanentes. Agora, Sr. Presidente, há uma sériede destaques para votação em separado - umasérie de DVS- recursos que estão sendo empregados quando do exame das Disposições Transitórias.
Entendo, Sr. Presidente, que as DisposiçõesTransitórias são, por sua natureza, devidamenteseparadas. Não há um todo homogêneo. Avinculação de cada uma das disposições transitóriasse dá com o texto permanente e não com outradisposição transitória. Tais disposições não compõem um todo homogêneo, não perfazem o mesmo corpo ideológico; apenas materialmente formam o mesmo texto,um artigo seguido ao outro.Não há que se separar o que por sua naturezajá é mais que separado. Por isso levanto a presentequestão de ordem. A votação das DisposiçõesTransitórias deveria ter ocorrido por artigos, mas,como parte do texto já foi aprovado, é evidenteque está prescrito o direito de revisar essa votação.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)AMesa examinará a questão de ordem de V.Ex'
O SR. CID SABÓIA DE CARVALHO - Sr.Presidente, as Disposições Transitórias só poderiam ser examinadas separadamente do texto permanente se requerido quando da votação deste.Qualquer disposição transitória subtraída nesteinstante significará até a revogação, em parte, deuma disposição permanente.
A minha questão de ordem é para que V.Ex'declare, com solução dada pela Presidência, oucomo resolução da Mesa, o descabimento do destaque de votação em separado no exame de matérias atinentes às Disposições Transitórias.
Requeiro a V.Ex' que suspenda toda e qualquervotação de destaque de votação em separado,até a solução ser apresentada, ouvido o Sr. Relator.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) AMesa vaiexaminar a questão de ordem propostapor V.Ex' (Pausa.)
Estão presentes 244 Srs. Constituintes. Não háquorum para'votação.
REGISTRAM PRESENÇA OS SRS. CONSTITaINTES
Presidente Ulysses Guimarães - AbigailFeitosa -Acival Gomes ~AdolfoOliveira-AdroaldoStreck - Adylson Motta - Affonso Camargo Afif Domingos - Albérico Cordeiro - Alceni
Guerra - Aloysio Chaves - Amaral Netto Amaury Müller - Ângelo Magalhães - AnnibalBarcellos - Antônio Carlos Konder Reis - Antônio de Jesus - Antonio Gaspar - Amaldo Martins - Artur da Távola - Asdrubal Bentes ~ÁtilaLíra- Augusto Carvalho - Bernardo Cabral- Beth Azize - Bonifácio de Andrada - BrandãoMonteiro - Cardoso Alves- Carlos Alberto Caó- Carlos Cotta - Carrel Benevides - CássioCunha Uma - Célio de Castro - César Maia- Chagas Duarte - Chagas Rodrigues - Christóvam Chiaradia - Cid Carvalho - Cid Sabóiade Carvalho - Cláudio Ávila - Costa Ferreira:.- Darcy Pozza - Daso Coimbra - Davi AlvesSilva - Délio Braz - Denisar Ameiro - DionisioDal Prá - Dirce Tutu Quadros- Domingos Juvenil- Domingos Leonelli - Edison .Lobâo Edivaldo Holanda - Edivaldo Motta'- EdmeTavares - Edmilson Valentim - Eduardo Jorge- Egídio Ferreira Uma - Elias Murad - ElielRodrigues - Eraldo Tinoco - Eraldo Trindade- Evaldo Gonçalves - Expedito Machado ~Farabulini Junior - Felipe Mendes - Feres Nader - Fernando Cunha - Fernando HenriqueCardoso - Fernando Velasco - Firmo de Castro- Florestan Fernandes - Fíoríceno Paixão Francisco Amaral - Francisco Benjamim Francisco Küster - Francisco Rollemberg Francisco Sales - Gandi Jamil - GenebaldoCorreia - Geraldo Alckmin Filho - Geraldo Bulhões - Geraldo Campos - Geraldo Fleming-Gerson Camata - GilCésar - Gonzaga Patriota - Gumercindo Milhomem - Hélio Manhães- Henrique Córdova - Heráclito Fortes - Hermes Zaneti - Hilário Braun ~ Homero Santos- Humberto Lucena - Humberto Souto-IberêFerreira -Ibsen Pinheiro - Inocêncio Oliveira- Irajá Rodrigues - Irapuan Costa Júnior Irma Passoni - Israel Pinheiro -Ivo Cersosimo- Ivo Lech - Ivo Mainardi - Ivo Vanderlinde-Jalles Fontoura ....Jarbas Passarinho -JesusTajra - João Calmon - João de Deus Antunes- João Lobo - João Machado Rollemberg João Menezes -João Paulo -Joaquim Bevilacqua -Joaquim Sucena -Jofran Frejat-JorgeBornhausen - Jorge Hage - José CamargoJosé Carlos Sabóia - José Costa - José daConceição - José Dutra - José Elias - JoséFernandes - José Genoíno - José Guedes José Lins - José Lourenço - José·Luiz Maia- José Maranhão - José Richa - José Serra- Júlio Campos - Júlio Costamilan - JutahyMagalhães - Koyu lha - LavoisierMaia- LélioSouza - Leopoldo Peres - Leur Lomanto Louremberg Nunes Rocha - Lourival Baptista- Lúcio Alcântara - Luís Eduardo - Luís Roberto Ponte - Luiz Alberto Rodrigues - LuizGushiken - LuizInácio Lula da Silva- LuizSalomão - LuizViana- LuizViana Neto - LysâneasMaciel- Maguito Vilela- Manoel Castro - Manoel Moreira - Mansueto de Lavor - Marco Ma-'ciel - Marcos Lima - Mário Covas - MárioMaia- Marluce Pinto - Maurício Corrêa - Maurício Pádua - Maurílio Ferreira Uma - MauroBenevides - Mauro Campos - Mauro Miranda- Mauro Sampaio - Mello Reis - Melo Freire- Mendes Canale - Mendes Ribeiro - MessiasSoares - Michel Temer - Milton BarbosaMiraldoGomes - Moema São Thiago - MoysésPimentel - Myrian Portella - Nabor Júnior Naphtali Alvesde SOUEél- Nelson Aguiar - Nel-
son Cameiro - Nelson Jobim - Nelson Seixas- Nelson Wedekin - Nilton Friedrich - NeyMaranhão - Nilson Gibson - Nyder Barbosa- Octávio Elísio - OlívioDutra - Osvaldo Bender - Ottomar Pinto - Paes de Andrade - PaesLandim - Paulo Delgado - Paulo MincaronePaulo Ramos - Paulo Silva - Pedro Canedo- Pimenta da Veiga - Plínio Arruda Sampaio- Plínio Martins - Pompeu de Sousa - RaquelCapiberibe - Rita Camata - Roberto Balestra- Roberto Freire - Roberto Rollemberg - Rodrigues Palma - Ronaldo Aragão - RonaldoCarvalho - Rosa Prata - Ruberval Pilotto- RuyNedel - Salatiel Carvalho - Sandra CavalcantiQueiroz - Sérgio Werneck - Sigmaringa Seixas-Sílvio Abreu -Siqueira Campos -Sólon Borges dos Reis - Stélio Dias - Telmo KirstUbiratan Aguiar - Ubiratan Spinelli - UlyssesGuimarães - Valmir Campelo - Valter Pereira- Vasco Alves- Vicente Bogo - VictorFaccioni- Vilson Souza - Virgílio Galassi - Vitor Buaiz- Vivaldo Barbosa - VladimirPalmeira - WaI-deck Omelas - Walmor de Luca - ZizaValadares-.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Mantenho convocada, nos termos dê ~egimento,
sessão para amanhã, às 9h, e encareço a presençaaqui dos Srs. Constituintes. Estamos enviando telegramas nesse sentido aos que não estão presentes, a fim de que, a partir de segunda-feira, possamos, até às 22h, desenvolver as votações, paraultimar a parte final - Disposições Transitórias- do texto da Constituição, no primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)A Mesa registra a presença dos Srs. ConstituintesJuarez Antunes, Carlos Sant'Anna, Roberto Jefferson, José Agripino, Alércio Dias, Haroldo Sabóia,Aécio Neves, José Egreja, Wilma Maia,Aureo Mello, Geovani Borges, Raimundo Líra, Jairo Carneiro, Hélio Rosas, Roberto Augusto, João Natal,Fernando Santana, Henrique Eduardo Alves,Joãoda Mata, José M<;,urício e Amaldo Prieto.
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Após a verificação de quorum, comparecerammais os Srs: Feres Nader - PTB;José Camargo- PFL; Telmo Kirst - PDS.
v - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães)Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão.
DEIXAMDE COMPARECER OS SENHORES:
Afonso Arinos - PFL; Agqssiz Almeida PMDB; Agripino de Oliveira Lima - PFL; AirtonCordeiro - PFL;Airton Sandoval- PMDB; Albano Franco - PMDB; Albérico Filho - PMDB;Aloisio Vasconcelos - PMDB; Aloysio Teixeira- PMDB; Aluízio Campos - PMDB;ÁlvaroAntônio - PMDB; ÁlvaroPacheco - PFL;ÁlvaroValle-PL;AmilcarMoreira-PMDB;Antero de Barros-PMDB;Antônio Câmara -PMDB;Antônio Car-los Franco - PMDB; Antoníocarlos Mendes Thame -PFL; Antonio Mariz-PMDB; Antonio Pero56 - PMDB;Antonio Salim Curiati - PDS;Amaldo Moraes - PMDB; Amold Fioravante - PDS;
Junho de 1988 DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE Sexta-feira 10 11179
Arolde de Oliveira- PFL;Artenir Werner - PDS;Assis Canuto - PFL; Basílio Villani - PMDB;Benedicto Monteiro - PlB; Bezerra de Melo PMDB; Bocayuva Cunha - PDT; Bosco França- PMDB;Caio Pompeu - PMDB;Carlos Alberto- PTB; Carlos Benevides - PMDB; Carlos Cardi-nal - PDT; Carlos Mosconi - ; Carlos Vinagre- PMDB; Carlos VirgIlio - PDS; Chagas Neto- PMDB; Cleonâncio Fonseca - PFL; CristinaTavares - ; Cunha Bueno - PDS; Del BoscoAmaral - PMDB; Delfim Netto - PDS; DionísioHage - PFL; Divaldo Suruagy - PFL; DoretoCampanari - PMDB;Edésio Frias - PDT;EliézerMoreira - PFL; Ervin Bonkoski - ; EtevaldoNogueira - PFL; Fábio Feldmann - PMDB;Fausto Fernandes - PMDB; Fausto Rocha PFL; Felipe Cheidde - PMDB; Fernando BezerraCoelho - PMDB; Fernando Gomes - PMDB;Aavio Palmier da Veiga - PMDB; FlávioRocha- PL; França Teixeira - PMDB;Francisco Coelho - PFL; Francisco Diógenes - PDS; Francisco Rossi - PlB; Furtado Leite- PFL; GenésioBernardino - PMDB; Geovah Amarante PMDB;Geraldo Melo - PMDB; Gerson Marcondes - PMDB; Gerson Peres - PDS; GuilhermePalmeira - PFL; Hélio Costa - PMDB; HenriqueEduardo Alves- PMDB;Jacy Scanagatta - PFL;Jessé Freire - PFL; Joaci Góes - PMDB;JoãoCarlos Bacelar - PMDB;João Castelo - PDS;João Cunha - PMDB; João Herrmann Neto PMDB;Joaquim Hayckel - PMDB; Jorge Leite- PMDB; .Jorge Medauar - PMDB; Jorge Uequed - PMDB;José Carlos Martinez - PMDB;José Freire - PMDB; José Geraldo - PMDB;José Luiz de Sá - PL; José Maria Eymael PDC;José Mendonça Bezerra - PFL;José MouraJosé Teixeira - PFL; José Ulísses de Oliveira
- PMDB;Leite Chaves - PMDB;Leopoldo Bessone - PMDB; Lezio Sathler - PMDB; Lídiceda Mata - PC do B; Lúcia Braga - PFL; LúciaVânia - PMDB; Luiz Freire - PMDB; Luiz Marques - PFL; Luiz Soyer - PMDB; Maluly Neto- PFL;Manuel Viana- PMDB; Marcelo Cordeiro- PMDB; Márcia Kubitschek - PMDB; MarcosQueiroz - PMDB; Mário Assad - PFL; MárioBouchardet- PMDB; Mário de Oliveira- PMDB;Márioüma-PMDB; Mattos Leão-PMDB; Mauricio Campos - PFL; Mauricio Fruet - PMDB;Mauro Borges -PDC;MaxRosenrnann-PMDB;Mendes Botelho - PlB; Milton Lima - PMDB;
Miro Teixeira - PMDB; Narciso Mendes - PFL;Nestor Duarte - PMDB;NilsoSguarezi - PMDB;Nion A1bemaz - PMDB; Odacir Soares - PFL;Orlando Bezerra - PFL; Osmar Leitão - PFL;Osvaldo Macedo - PMDB;Osvaldo Sobrinho PlB; Oswaldo Almeida - PL; Oswaldo Trevisan- PMDB; Paulo Marques - PFL; Paulo RobertoCunha - PDC; Paulo Zarzur - PMDB; PedroCeolin - PFL; Percival Muniz- PMDB;Raimundo Bezerra - PMDB; Raimundo Rezende PMDB; Raquel Cândido - PFL; Raul Belém PMDB; Raul Ferraz - PMDB; Renan Calheiros- PMDB; Renato Bernardi - PMDB; RenatoJohnsson - PMDB; Ricardo Fiuza - PFL; Ricardo Izar- PFL; RitaFurtado-i- PFL;Roberto Brant- ; Robson Marinho - PMDB; Ronaldo CezarCoelho - PMDB; Ronaro Corrêa - PFL; RospideNetto - PMDB; Rubem Medina - PFL; RubenFigueiró - PMDB; Ruy Bacelar - PMDB;SadieHauache-PFL; SamirAchôa-PMDB; SantinhoFurtado - PMDB; Sérgio Brito - PFL; SimãoSessim - PFL; Sotero Cunha - PDC; TheodoroMendes - PMDB;Tito Costa - PMDB; UlduricoPinto - PMDB; Victor Trovão - PFL; Vieira daSilva - PDS; Vinicius Cansanção - PFL; VirgílioGuimarães - PT;Wagner Lago - PMDB;WilsonCampos - PMDB;Wilson Martins - PMDB;
o SR. PRESIDENTE (Ulysses Gllimarães)Encerro a sessão, designando para a de amanhã,dia 10, às 9 horas, a seguinte
ORDEM DO DIAProsseguimento da votação, em primeiro turno,
do Projeto de Constituição.
(Encerra-se a sessão às 15 horas e 52minutos.)
DISCURSO PROFERIDO PELO SR. MILTON REIS, NA SESSÃO DE 3 DE JUNHODE 1988.
O SR. MILTON REIS (PMDB- MG) - Sr.Presidente, Sr,e Srs. Constituintes, com o desaparecimento do Senador Virgílio Távora, o Cearáe o Brasil perderam um dos seus homens públicos mais Ilustres. Conheci-o ainda no Palácio Tiradentes. Verifiquei, em contato com S. Ex", aquelalegenda, dos Távoras, halo de altivez, bravura e
probidade que permitiu fossem escritas, talvez,as páginas mais altas da História do Ceará e algumas da do Brasil. Se estudarmos a Revoluçãode 30, veremos que o jovem Tenente Juarez Távora foi uma legenda de glória dos fastos da históriapolítica do nosso País, e o seu pai, o saudosoSenador Fernandes Távora, também uma das figuras mais importantes.
Virgílio Távora, a um só tempo, era conciliadore procurava, com seu temperamento ameno, afável e discrto, organizar as forças políticas do seupartido e do seu Estado Por outro lado, era umhomem de posições firmes, sem nunca haver sidoum radical. Dentro do seu espírito liberal, entretanto, mantinha as posições e os princípios quea sua consciência lhe ditava.
Lembro-me dele a seguir, no Ministério do então Presidente João Coulart, atendendo a umaconvocação do saudoso Presidente, que objetivava realizar um governo de união nacional, emnome dos superiores interesse do País.
Duas vezes Governador do Ceará, mercê dassuas altas qualidades, ali imprimiu a marca doseu espírito público e criativo, bem como do seutalento.
Aterra de Iracema tem oferecido ao Brasil,querna política, quer nas letras, no império e na República, vultos que iluminaram parte da nossa história, e para homenageá-los cito José de Alencare Martins Rodrigues, do qual tanto nos orgulhamos. O Ceará, pelos seus filhos,vem contribuindodecisivamente para que possamos levar a efeitoas aspirações mais nobres do nosso povo. Poisele se antecipou à abolição da escravatura. Antesda Lei Áure, no Ceará não mais havia escravos.
Essa saga em busca da liberdade teve um VIrgílio Távora um dos seus arautos mais entusiasmados. Portanto, esta Casa chora com o Cearáe com o Brasil a perda de um dos homens públicos que dignificaram com a sua passagem, comsua probidade e com seu espítrito público a história política do seu Estado e do nosso País. E,por isso, em nome da bancada mineira do PMDB,me associo às justas homenagens em memóriado ilustre morto, apresentando as nossas maissentidas condolências a seus filho e nosso colega,o nobre Deputado Carlos VIrgílio, bem como àsua ilusão mãe, viúva do inesquecível Senadore Constituinte Virgílio Távora.
pAGI~~A ORIGI~AL EM BRANCO,
ASSEMBLÉJA nACiONAL coaeiiiWlifE
UDERANÇASNAASSEMBLÉIA NACIONAL CONSmmHfE
PMDB GeovaniBorges Vice-Uderes:
Presidente: Uder: MozariIdo Cavalcanti Prmio Arruela Sampaio
OLYSSES GUIMARÃES JlIIárlo Covas ValmirCampelÔ José Genoino
Vice-Uderes:MessiasGóis PL
Euclides ScalcoAroldede Oliveira Uder:
19-Vice-Presidente: PauloMacariniAlércio Dias Adolfo OUvelra
MAURO BENEVIDES AntônioPerosaEvaldoGonçalves
r RobsonMarinho Simão SessimPDC
AntônioBritto Divaldo Suruagy
29-Vice-Presidente: Gonzaga Patriota José Agripino MaiaUder:
JORGE ARBAGE Osrnirürna Mauricio Campos Mauro Borges
GidelDantas Paulo Pimentel
HenriqueEduardo AlvesJosé-Uns Vice-Uderes:
19-5ecretário:Paes Landim José MariaEymael
José Guedes
MARCELO CORDEIRO Ubiratan AguiarSiqueira Campos
Rose de FreitasPDS PC do B
VascoAJvesUder: Uder:
29-Secretário:Cássio Cunha Urna Amaral1"Ietto HaioIdoUma
MÃRlOMAIAJoaci<:i6es Vice-Uderes:
Nestor Duarte Victor Faccioni V1ce-Uder:Antonio Mariz Carlos VrrgOio AldoArantes
Walmorde Luca
39-Secretário: RaulBelém PCB
ARNALDO FARIA DEsA Roberto Brant PDT Uder:
MauroCampos Uder: Roberto Freire
Hélio M8$ães Brandão Monteiro Vice-üder:
19-5uplente de Secretário:Teotonio Vdela Fdho Vice-Uderes: Fernando Santana
BENEDITA DA SILVAAluizio Bezerra Amawy MüllerNionA1bernaz Mhemar de Barros FIlho PSB
OsvaldoMacedo .VJVa!do Barbosa Uder:
29-Suplente de Secretário:JovarmiMasini José Fernandes Ademir Andrade
.Josê Carlos.Grecco
LOIZSOYER GeraldoAlckmin FilhoNelsonJobim P1B Vice-Uder:Miro Teixeira Uder: Beth Azize
39-Suplente de Secretário:PaulõSilva Gastone RfgIaI
SOTERO CONHA.Ronaldo-CéSar Coelho Vice-Uderes:
PFL Sólon Borg~ ~os Reis PMB
Uder: RobertoJefferson Uder:
José Lourenço Elias Murad Ney MRnhioVice-Uderes:
lnocêncío de Oliveira PT PTRFausto Rocha Uder: Uder:
t,RicardoFiuza LuIz inácio Lula elaSilva MeuIas~." t '}'
PTLulz-lnácío Lula PlínioArruda
da Silva Sampaio
PLAdolfoOliveira
PDC
Siqueira Campos
PCdoBHaroldoLima
PCBRoberto Freire
PSBJamil Haddad
PMDB
Antonio Farias
Suplentes
PTB .
Joaquim Bevilácqua
COMlSSÁO,DESISTEMATIZAÇÃO
Presidente:AfonsoArinos- PFL;-RJ
1°_Vice-Presidente:Aluizio Campos - PMDB - PB
2'-Vice-Presidente:Brandão Monteiro- PDT- RJ
Relator:Bernardo Cabral- PMDB - AM
Titulares
PMDB
Abigail Feitosa José Ignácio FerreiraAdemirAndrade José Paulo BisolAlfredo Campos José RichaAlmirGabriel José SerraAluizio Campos José Ulissesde OliveiraAntonio Britto ManoelMoreiraArturda Távola MárioUmaBemardo Cabral Milton ReisCarlos Mosconi Nelson CameiroCarlos Sant'Anna NelsonJobimCelso Dourado Nelton FriedrichCidCarvalho - NilsonGibsonCristinaTavares Oswaldo Uma FilhoI;giclioFerreira Uma Paulo RamosFernando BezerraCoelho Pimenta da VeigaFernando Gasparian Prisco VianaFernando HenriqueCardoso Raimundo BezerraFernando Lyra Renato ViannaFrancisco Pinto Rodrigues PalmaHaroldoSabóia Sigmaringa SeixasJoão Calmon Severo GomesJoão Herrnann Neto Theodoro MendesJosé Fogaça VirgIldásio de SennaJosé Freire WIlson MartinsJosé Geraldo
PDS
AntoniocarlosKonderReili
DaréyPozzaGerson Peres
PDTBrandão MonteiroJosé Maurício
Francisco RossiGastone Righi
Jarbas PassarinhoJosé LuizMaiaVirgílio Távora
Lysâneas Maciel
PFL
EnocVieira Jonas PinheiroFurtado Leite José LourençoGilsonMachado José TmocoHugo Napoleão MozariIdo CavalcantiJesualdo Cavalcante ValmirCampeloJoão Menezes Paes LandimJofran Frejat RicardoIzar
Oscar CorrêaPDS
AdylsonMotta VictorFaccioniBonifáciode Andrada
PDT
BocayuvaCunha Luiz Salomão
PTBOttomar Pinto
PTJosé Genoíno
PLAfif Domingos
PDCJosé MariaEymael Roberto BaIlestra
PCdoB
AldoArantes
PCB
Fernando Santana
h
PMDB
Afonso ArinosAlceniGuerraAloysio ChavesAntonio'CarlosMendes
ThameArnaldo PrietoCarlos ChiarelliChristóvam ChiaradiaEdme TavaresEraldo TinocoFrancisco DornellesFrancisco BenjamimInocêncio Oliveira
PFL
José JorgeJosé UnsJosé LourençoJosé Santana de
VasconcellosJosé Thomaz NonôLuísEduardoMarcondes GadelhaMárioAssad Osvaldo CoelhoPaulo PimentelRicardoFiuzaSandra Cavalcanti
Aécio NevesAlbano FrancoAntonioMarizChagas RodriguesDaso CoimbraDélioBrazEuclides ScalcoIsraelPinheiroJoão AgripinoJoão NatalJosé Carlos GreccoJosé CostaJosé MaranhãoJosé Tavares
Luiz HenriqueManoelVianaMárcioBragaMarcos LimaMichelTemerMiroTeixeiraNelson WedekinOctávioElísioRoberto BrantRose de FreitasUlduricoPintoVicenteBegoVIlson de SouzaZizaValadares
PSB
Beth Azize
PMB
IsraelPinheiro FJ1ho
Reuniões;'terças, quartas e quintas-feiras.
Secretária: Maria Laura Coutinho
Telefones: 224-2848 - 213-6875 213·6878.
/
ID>~(Q) ID& ~~fMBLÉIA NACIONAL CONSmUINTE
Preço de Assinatura.
(Inclusa as despesas de correio via tenestre)
§eme§tral 00....0............................... Cz$ 950,00~~lillHJ~~r~~!i() ••••••••••••••••••••••••• fi.OO
Os ped!do~ devem ser acompanhados de Cheque pagável em Br•••I.
fk~Ut ~e Empenho OlA Ordem de Pagamento pela Caixa Econômica Feder"A·gêIl]dal-!P§-ClEGlRAf9 conta corrente n9 920001-2, a favor do:
CENTRO GRÁFICO DO SENADO FEDERAL
Pr~ç~ dos Três Poderes - Caixa Postal 1.203- Brasília - DF.CEP: 70.160
f:;~:r~~ informações pelos telefones (061) 211-4128, e 224-5615, naSupervísêo d:z ~aturas e Distribuições de Public~ões - Coordenação deAtteil1:dMnefl"à~ ~~.
CONSTITUiÇÃO DO BRASIL ECONSTITUiÇÕES ESTRANGEIRAS
A Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal está lançando a obra Constitulçlo
do.Bra.1I e Conltltuiçelel Estrangeiras.
A pu.blicaçAo, em 3 volumes, apresenta os textos integrais e um (ndice temático comparativo
das Constituições de 21 países.
Volume 1
BRASIL - ALEMANHA, República Federal da - ARGENTINA
CHILE - CHINA, República Popular da
CUBA - ESPANHA - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
FRANÇA - GRÃ-BRETANHA - GUINÉ-BISSAU
Volume 2
ITÁLIA - JAPÃO - MÉXICO
PARAGUAI - PERU - PORTUGAL - SUrÇA
URSS - URUGUAI- VENEZUELA
Volume 3
rNDICE TEMÁTICO COMPARATIVO
Preço = Cz$ 1.000,00
Avenda na Súbsecretariade Edições Técnicas (Telefone: (061) 211-3578) Senado Federal, Anexo 1,229 Andar- Praça dos Tr6s Poderes, CEP70160 - Brasrlia, DF.
OS pedidos deveria ser acompanhados de cheque nominal à Subsecretaria de Edições Técni".as do :::enadoFederal ou de vale postal, remetido iI Agência ECTSenado Federal - CGA 470n5 '
Atende-se, também, pelo sistema de r~embol80 postal. •
REVISTA DE INFORMAÇÃOLEGISLATIVA N9 97
(janeiro a março de 1988)
I:stá circulando o n9 97 da Revista de Informaçlo Legislativa, periódico trimestral depesquisa jurídica editado pelaSubsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal.
Este número. com 342 páginas. contém as seguintes matérias:
Os cênones do direito administrativo - J. Cl'etella JI1.nlor
A Constituiç60 e a administraçao pública na Itália - Um.herto Aleg,.~
Constituiçllo pottugue$8 - .Cel.o Basto.Perspectlv8~ da organizaçao judiciária na futura Consti
tuiçaoFedllral - Jõit crullherm. VIII.laMlnisténoPÚblico do Trabalho - Joú Eduardo Duarte
8MdA tentlgocia~o ,da cllvi(la externa e o respeito à soberania
nacional __A,noldo W.ldR+cutso em'matéria tributária - Geraldo Atallba
I : R;visião dOl,ltrirtári$ dos conceitos de 'ordem pública esel:/urançá pqbli~a -;- uma an61ise sistêmica - Dlogo d. FI.gu.lr~ Mórel,a Neto '
O aciderite ~e Goiénia e • respqnsabihdade civil nuclear- Carto. Alhr10 .Imr
O'dir~ltocivil brasileir4> em perspectiva histórica e visãode futuro - (:IÓ1l1. 'V. do Couto e Silva
O' nascituro' no CÓdido Givil e no direito constituendodo Brasil- 8l1rnar. J. A. Chlnelato e Almefda
Deformalização doprocesso e deformalização dascontrovérsias - Ada Pellegrlnl Grlnovor
Osmeiosmoralmente legftimos de prova - LuísAlbertoThomp.on Flores Lenz
Provas ilfcitas no processo penal - Maria da GlóriaUns da Silva Coluccl e Maria Regina Caffaro SlIvll
Decreto-Ler n9 201/67: [urisdicionahzação do processoou liberdade procedimental? - José Nilode Castro
Pontes de Miranda. teónco do direito - Clovis Rtilme.Ihet.
Espaço e tempo na concepção do direito de Pontes deMiranda - Nelson Saldanha
Norberto Bobbio e o positivismo jurfdico - Alaor Bar.bo.a
DireitoEducacronal naformação doadministrador - Edivaldo M. Boaventura
Os direitos conexos e as situações nacionais -;- Joséde Oliveira Ascenslo
O contratode edição gráfica de obras escritas e musicais- Ant6nlo Chaves
Avenda na Subsecretaria'de Edições Técnicas 'Senado Federal. Anexo I.229 a'ndar-Praça dos Três Poderes.
,CEP 70160 - Brasrlia, DF Telefones: 211-3578 e 211-3579
PREÇO D'OEXEMPLAR:CZ$ 150,00
Assinaturapara 1988(nQs 97 a 100):Cz$ 600,00
Os pedidos deverão ser acompanhados de cheque nominal à Subsecretaria de EdiçõesTécnicas do Senado Federal ou de vale, postal remetido à Agência ECT Senado Federal - CGA470775. .
Atende-se. também, pelo sistema de reembolso postal.
EDIÇÃO DE HOJE: 32 PÁGINAS
Centro Gráfico do Senado FederalCaixa Postal 07/1203
Brasília - DF
PREÇO DESTE EXEMPLAR: CZ$ 6,00