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Renda Básica de Cidadania noRenda Básica de Cidadania no Contexto Fiscal BrasileiroContexto Fiscal Brasileiro(Orçamento e tributação)(Orçamento e tributação)
Prof. Evilasio SalvadorUniversidade de Brasília (UnB)
Pós-Graduação em Política [email protected]
Fundo Público estruturante do capitalismo contemporâneo
1)Como fonte importante para a realização do investimento capitalista.
2)Como fonte que viabiliza a reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos, reduzindo o custo do capitalista na sua aquisição.
3 )Por meio das funções indiretas do Estado, que no capitalismo atual garante vultosos recursos do orçamento para investimentos em meios de transporte e infra-estrutura.4)No capitalismo contemporâneo, o fundo público é responsável por uma transferência de recursos sob a forma de juros e amortização da dívida pública para o capital financeiro, em especial para as classes dos rentistas.
2000 a 2009 – Fundo Público transferiu o equivalente a 45% do PIB produzido em 2009 para o Capital Portador de JurosDaria para custear o Bolsa Família durante 108 anos com o dinheiro pago de juros no período citado, caso fosse (mantido fixo o valor do benefício do programa). Ou, ainda, seria possível o governo federal custear a educação durante 40 anos, se mantido o mesmo valor gasto 2009.
66
Participação da DRU no Superávit PrimárioValor em R$ Bilhões, Deflacionados pelo IGP-DI
Ano DRU (a) Superávit Primário do Governo Central (b)
Participação da DRU
(a /b)
2000 32,20 44,31 72,66%2001 32,08 41,90 76,56%2002 32,48 55,13 58,92%2003 33,89 58,96 57,49%2004 34,90 64,92 53,76%2005 36,28 63,14 57,47%2006 35,83 54,89 65,27%2007 40,69 62,46 65,15%
Total 278,35 445,70 62,45%Fonte: STN.
Elaboração própria.
Despesas com Juros no Setor Público (1995 a 2009)Ano J uros % P IB1995 7,541996 5,771997 5,151998 7,951999 13,22000 7,952001 8,142002 12,82003 7,142004 6,422005 7,102006 6,692007 5,972008 5,552009 5,29
Média 7,51F onte: B anco C entralE laboração Amir K hair
O aumento da Selic previsto pelo mercado financeiro de atingir 11,75% neste ano, e aí permanecer até o final de 2011, irá causar uma elevação nas despesas do governo federal, no mínimo, de R$ 8,0 bilhões neste ano e R$ 12,1 bilhões em 2011.
No final de abril a dívida atrelada à Selic correspondia a 36,0% da dívida em títulos do governo federal.
Quais são os gastos públicos que crescem no Brasil?
Despesas no PLOA 2010 (Projeto de Lei Orçamentária)
Demais Despesas Financeiras
3,95%
Transferências a Estados e Municípios
8,15%Pessoal e Encargos
Sociais9,74%
Benef. Previd. e Assist.17,13%
Desp Discricionárias - Todos Poderes
9,97%
Demais Despesas Obrigatórias
1,08%Reserva de
Contingência Primária0,27%
Juros e Encargos da Dívida6,35%
Amortização da Dívida43,55%
3
Despesas discricionárias no PLOA 2010
PAC14,1%
Demais35,9%
Bolsa Família7,9%
Educação12,7%
Saúde29,4%
27,0 26,4 26,527,4
28,4
30,431,9 32,4 31,9
32,833,8 34,1 34,7 35,2
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Carga Tributária (1995 a 2008)
Regressivo Sistema Tributário(fonte: Salvador, 2010)
• Sistema tributário a favor da concentração de renda• CTB – CTL (12%)• Incidência sobre consumo = 55% arrecadação• Consumo + Renda do Trabalho = 67%• Trabalhadores pagam 6 vezes mais tributos sobre a
renda que os bancos• Tributação sobre patrimônio é insignificante
Tratamento diferenciado na tributação sobre a renda• Lucros e dividendos são isentos de IR• Remessas de lucros para exterior são isentas de IR• Alíquotas da renda fundiária variam de 0,03% a 20%• Os rendimentos de aplicações financeiras têm alíquotas
que variam entre 0,01% e 22,5%• Ganhos de capital na alienação de bens alíquota de 15%.• Em 2007 - apenas 5.292 contribuintes apresentaram
rendimentos tributáveis acima R$ 1 milhão (RFB, 2009).• De acordo The Boston Consulting Group (BCG), o Brasil
tinha, em 2008, 220 mil milionários com fortuna de aproximadamente US$ 1,2 trilhão (renda de aplicação financeira acima de US$ 1,5 milhão).
• 5 mil famílias tem patrimônio equivalente a 40% do PIB do Brasil (Pochmann, 2009)
Alíquotas do IR no Brasil
Quem financia a seguridade social brasileira? (Previdência Social, Saúde e Assistência Social)
O financiamento traz pistas sobre caráter redistributivo da política social
As contribuições sociais são exclusivas – atender finalidade específica
Características dos tributos: direto x indiretos, progressividade x regressividade
Bases econômicas: consumo, renda e patrimônio
Seguridade Social em 2008
TRANSFERÊNCIA DE RENDA COM CONDICIONALIDADES - BOLSA FAMÍLIA
Fonte (Cod/Desc) Ação (Cod/Desc) Liquidado %
100 - RECURSOS ORDINARIOS 8442 - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)
410.000.000,00 3,33%
151 - CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS
2272 - GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 2.425.000,00 0,02%
151 - CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS
6414 - SISTEMA NACIONAL PARA IDENTIFICACAO E SELECAO DE PUBLICO-ALVO PARA OS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL - CADASTRO UNICO
7.830.714,23 0,06%
151 - CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS
6524 - SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA
139.170.268,00 1,13%
151 - CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS
8446 - SERVICO DE APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
231.920.484,41 1,88%
153 - CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA 153 - CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
8442 - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM 8442 - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)
11.389.278.271,0011.389.278.271,00 92,56%92,56%
180 - RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS
6524 - SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA
29.541.646,00 0,24%
345 - FUNDO DE COMBATE A ERRADIC.DA POBREZA-FINANC.
8442 - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)
1.235.000,00 0,01%
379 - FUNDO DE COMBATE A ERRADICACAO DA POBREZA
8442 - TRANSFERENCIA DE RENDA DIRETAMENTE AS FAMILIAS EM CONDICAO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA (LEI Nº 10.836, DE 2004)
43.766.729,00 0,36%
380 - RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS
6524 - SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO, PAGAMENTO E CESSACAO DOS BENEFICIOS DE TRANSFERENCIA DIRETA DE RENDA
50.242.250,50 0,41%
Total 12.305.410.363,14 100,00%
Fonte: SIAFI/SIGA
Elaboração própria
Orçamento Seguridade Social – TCU, em 2008
Financiamento Seguridade por base de incidência (2000 a 2007)Receitas da Seguridade Social (1) R$ milhões
(média anual)%
Renda (Tributo direto) 85.251,56 30,87%Recursos Ordinários (fontes 100 e 300) 17.822,62 6,45%Contribuição dos Empregados para Seguridade Social (2) 35.477,84 12,85%
CSLL 18.993,95 6,88%Contribuição Pensão Militares 523,22 0,19%Contribuição previdenciária dos servidores (fontes 156 e 356)
5.001,10 1,81%
CPMF (somente Pessoa Física) (3) 7.432,82 2,69%Consumo (Tributos Indiretos) 171.674,04 62,16%COFINS 72.571,32 26,28%Contribuição das Empresas para Seguridade Social (4) 79.989,75 28,96%CPMF (somente Pessoa Jurídica) (3) 19.112,97 6,92%Outros 19.235,90 6,97%Outras Contribuições Previdenciárias (5) 10.226,12 3,70%
Outras Receitas (6) 9.009,78 3,26%
Total 276.161,50 100,00%Fonte: SIAFI/SIGA Brasil, STN e Aeps- Infologo.
Elaboração própria
Nota:
Transferência de renda pela Seguridade Social
Fonte: MPAS (2009)
Considerações finais
• A renda básica da cidadania só é possível alterando a atual estrutura do orçamento público brasileiro
• Viabilização via redução das despesas com juros ou alteração da Carga Tributária
• Deve ser pensada no contexto da seguridade social brasileira:
a)Universalização dos direitosb)Financiamento com tributos progressivos c)Exclusividade de recursos, portanto, fim da DRUd)Instituição do Conselho e Fundo Público da
Seguridade Social