RELATÓRIO PRONAF

1IBASE : PRONAF . PARANÁ

RELATÓRIO PRONAFRESULTADOS DA ETAPA PARANÁ

REALIZAÇÃO PARCERIA

EM CONSULTORIA PARA


Realização Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)Outubro de 2006

Em consultoria para

Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)Secretaria de Agricultura Familiar (SAF)

Parceria

Emater/Paraná

Organização

Iracema Dantas João Roberto Lopes Pinto

Texto

Cândido GrzybowskiEugênia MottaJoão Roberto Lopes PintoLauro MatteiLeonardo MélloLuciano CerqueiraMarcia TibauNelson Giordano DelgadoSebastião Soares

Revisão

Marcelo Bessa

Revisão final

AnaCris BittencourtEugênia MottaJoão Roberto Lopes PintoMarcia Tibau

Diagramação

Guto Miranda/Dotz Design

IbaseAv. Rio Branco, 124/8º andar20040-916 Rio de Janeiro/RJTel:(21) 2509-0660 Fax: (21) 3852-3517<www.ibase.br>

RELATÓRIO PRONAFRESULTADOS DA ETAPA PARANÁ


PARTE I

1. Introdução 5

2. Pronaf e sua evolução como política pública no Paraná 7

2.1 Breve cenário do meio rural 7

2.2 Importância da agricultura familiar 9

2.3 Características e evolução recente do Pronaf no país 10

2.4 Pronaf e o estado do Paraná 13

3. Pronaf e agricultores familiares 18

3.1 Agricultores(as) familiares e suas condições de vida 18

3.2 O estabelecimento como unidade produtiva 28

4. Pronaf e desenvolvimento local e regional 48

4.1 Percepções de agentes locais 48

4.2 Sustentabilidade da agricultura familiar: abordagens regionais 59

4.2.1 Vale do Ribeira 62

4.2.2 Oeste 78

4.2.3 Sudoeste 88

5. Conclusões e recomendações 101

5.1 Impactos do Pronaf 101

5.1.1 Na família 102

5.1.2 No estabelecimento 104

5.1.3 No desenvolvimento local e regional 109

5.2 Recomendações 113

6. Referências 116

PARTE II

1. Introdução 119

2. Seleção do objeto 120

3. Beneficiários(as), grupos de crédito e localidade 121

4. Cadastro 124

5. Plano amostral 125

5.1 Considerações gerais 125

5.2 Restrições ao universo 125

5.3 Sorteio dos(as) beneficiários(as) 126

6. Questionários 127

6.1 Aplicação 127

6.2 Questionário aplicado entre beneficiários(as) do Pronaf 127

6.3 Questionário aplicado entre agentes locais 128

7. Estudos de caso 130

8. Organização para execução da pesquisa 132

9. Agradecimentos 134

Anexos 135


PARTE I


Este documento é o produto final dos estudos que o Instituto Brasileiro de Análi-ses Sociais e Econômicas (Ibase) realizou para a Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), objetivando a avaliação dos impactos do Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar (Pronaf Crédito) na qualidade de vida de agricultores(as) e suas famílias, nos estabelecimen-tos e sistemas de produção agropecuários e na economia local e regional do estado do Paraná. A avaliação se concentrou nos grupos C, D e E do Pronaf, procurando verificar o desempenho, a partir do crédito Pronaf, tanto do conjunto como de cada um desses segmentos da agricultura familiar.

Com um caráter de projeto-piloto, a presente pesquisa seguiu uma metodologia que combinou diferentes abordagens, favorecendo uma leitura bastante represen-tativa da realidade estudada. Valeu-se de amostras estatísticas que permitiram tratar dos impactos do Pronaf sobre as famílias e estabelecimentos em todo o estado do Paraná, ou seja, possibilitaram expandir os resultados sobre o conjunto de be-neficiários do Pronaf no estado. Para o projeto, utilizou-se uma amostra de 2.400 beneficiários(as) do Pronaf, da safra 2004/2005, em 144 municípios do estado, com 800 entrevistas realizadas para cada um dos grupos de crédito – o que permitiu o tratamento tanto do agregado como de cada grupo.

Ao mesmo tempo, no intuito de qualificar tais informações, considerando a di-versidade da agricultura familiar no estado, e de avaliar os impactos para além dos estabelecimentos na economia local, utilizaram-se igualmente dois outros instrumen-tos. O primeiro consistiu na aplicação de questionário para mais de 500 agentes lo-cais – representantes de prefeituras, agentes financeiros, funcionários(as) do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e integrantes de sindi-catos de trabalhadores(as) rurais –, nos mesmos municípios visitados para a pesquisa com os(as) beneficiários(as). Aferiu-se, com esse instrumento, a percepção de agentes entrevistados(as) acerca do impacto do Pronaf sobre a agricultura familiar, bem como sobre o desenvolvimento local. O outro instrumento, a terceira abordagem da pes-quisa, consistiu na realização de estudos de caso em três regiões do estado: Vale do Ribeira, Oeste e Sudoeste. Tais estudos buscaram, dentro dos limites de tempo de um projeto-piloto, agregar à análise dos impactos do Pronaf a avaliação quanto à susten-tabilidade da agricultura familiar, em regiões com diferentes formas de inserção da mesma no tecido socioeconômico.

Inicialmente, havia se cogitado avaliar o impacto do Pronaf sobre a economia local exclusivamente por meio de fontes secundárias, valendo-se da variação de séries esta-tísticas quanto ao desempenho da economia e demografia locais. Além da dificuldade de isolar outras variáveis intervenientes, permitindo inferências objetivas quanto ao impacto do Pronaf, avaliou-se que seria mais factível, e mesmo fecundo, trabalhar a percepção dos(as) agentes e estudar in loco como o Pronaf estaria influindo para uma inserção sustentável da agricultura familiar no ambiente local/regional.

Sabe-se que impactos sobre a economia local não necessariamente estão as-sociados a impactos positivos sobre a sustentabilidade da agricultura familiar. Em

1 Introdução


alguns casos, a associação pode até ser negativa. De outra parte, é possível esperar que impactos positivos do Pronaf sobre a agricultura familiar terão, de modo geral, efeitos positivos também sobre a economia local, por exemplo, a partir do aumento da produção agrícola, da dinamização do comércio, da elevação da arrecadação municipal, etc. No que se refere à dinâmica demográfica local, está normalmente associada à tendência e aos movimentos cíclicos da agricultura familiar.

Quanto à abordagem sobre a sustentabilidade da agricultura familiar, vale des-tacar que o conceito de cadeia produtiva é um conceito-chave na análise proposta. Esse conceito é compreendido como campo de lutas entre os diferentes atores que dela fazem parte, cuja participação na estrutura da cadeia e no volume de excedente por ela gerado depende: do poder organizativo de que disponham; do tipo de rela-ção que estabeleçam com as empresas, nacionais e internacionais, do agronegócio; e do acesso que tenham ao Estado e às políticas públicas.

Este relatório constitui o quarto produto (final) previsto na proposta do Ibase, aprovada pela SAF/MDA. A publicação tem duas partes: a primeira apresenta os re-sultados do trabalho quanto aos impactos do Pronaf e à caracterização da agricultura familiar no estado; a segunda trata do detalhamento da metodologia desenvolvida para a pesquisa, que também é, sem dúvida, um dos resultados do trabalho.

Na primeira parte, além da apresentação do Pronaf e de sua evolução como política pública no Paraná, subdividiu-se a análise em dois momentos: “Pronaf e agricultores(as) familiares” e “Pronaf e desenvolvimento local e regional”. O primei-ro contempla os resultados da pesquisa realizada entre beneficiários(as) do crédito, verificando os impactos do Pronaf sobre a qualidade de vida de agricultores(as) e suas famílias, bem como sobre os estabelecimentos produtivos. Como já assinalado, os dados relativos aos(às) beneficiários(as) são apresentados no corpo do texto de maneira agregada e também pelos grupos de crédito, quando tal abordagem per-mite inferências sobre o desempenho diferenciado dos grupos.

O segundo momento da análise refere-se, particularmente, às leituras suscitadas pela percepção de agentes locais, bem como pelas abordagens regionais sobre a sustentabilidade da agricultura familiar. Nessa parte, buscou-se identificar questões quanto à forma como o Pronaf vem contribuindo, ou não, para uma inserção local/regional sustentável da agricultura familiar.

É certo que as abordagens derivadas de cada um dos instrumentos – questionário de beneficiários(as), de agentes e os estudos de caso – jogam luz sobre diferentes dimen-sões dos impactos do Pronaf. Contudo, vale assinalar, as análises dessas dimensões não são apresentadas aqui de forma estanque, compartimentada, mas sim contemplando as interseções e complementaridades entre cada uma das abordagens. No texto “Con-clusões e recomendações”, da primeira parte, foram pontuadas as principais questões levantadas nas análises, bem como possíveis recomendações por elas suscitadas.

Na realização deste trabalho, o Ibase contou com a parceria e o apoio do Emater do Paraná, tanto para a aplicação de questionários e a realização de entrevistas com beneficiários(as) do crédito e agentes locais – atividades que, conforme previsto, foram diretamente realizadas e supervisionadas por técnicos(as) daquela entidade – como para o suporte logístico das equipes do Ibase em suas diversas viagens e deslocamentos no estado. Vale dizer que a própria metodologia foi discutida e refinada com a colaboração de técnicos(as) do Emater/PR e, também, da SAF/MDA. A experiência e o empenho da equipe do Ibase, a organização adotada para a execução do trabalho e esse apoio do Emater/PR e da SAF/MDA foram decisivos para realizar todo o trabalho programado, em cerca de seis meses, alcançando plenamente todos os objetivos inicialmente esta-belecidos. Especialmente, foi desenvolvida e testada uma metodologia de avaliação dos impactos da política pública, capaz de ser replicada, com sucesso, em outras situações.


2.1 BREVE CENÁRIO DO MEIO RURAL

O Brasil rural comporta uma diversidade de ambientes físicos, recursos naturais, agroecossistemas, sistemas agrários, etnias, culturas, relações sociais, padrões tec-nológicos, formas de organização social e política, linguagens e simbologias. Essa diversidade demonstra que o espaço rural brasileiro não é uniforme, mas plural e heterogêneo.

Historicamente, essa heterogeneidade se traduz na convivência, lado a lado, de projetos contraditórios que concorrem desigualmente num mesmo espaço social. De um lado, a agricultura patronal reproduz, no país, um modelo embasado na mono-cultura e no latifúndio, que freqüentemente gera degradação ambiental, exploração do trabalho agrícola, exclusão social e concentração da terra e da renda. Essa matriz produtiva baseia-se em princípios que ignoram os conhecimentos tradicionais e não aproveitam a riqueza dos ecossistemas, o que resulta em desperdícios de energia, elevação dos custos de produção e empecilhos para a promoção do desenvolvimen-to sustentável.

De outro lado, encontra-se a agricultura familiar, que, apesar de muitas vezes so-frer perdas de renda e ter dificuldades de acesso aos benefícios das políticas públicas, procura estabelecer sistemas de produção focados na valorização do trabalho familiar e na produção de alimentos para o próprio consumo e indispensáveis à segurança alimentar e nutricional da população em geral. Além disso, pelas suas características, propicia a democratização do acesso à terra e aos demais meios de produção. Desse modo, contribui para a construção do desenvolvimento rural sustentável.

Esse processo histórico permite, hoje, apontar duas grandes tendências no que diz respeito à implementação de projetos de desenvolvimento do espaço rural bra-sileiro. Uma é baseada no desenvolvimento agrícola, centrada no agronegócio, cuja natureza é eminentemente setorial. A outra adota o princípio do desenvolvimento rural, com a integração de atividades agrícolas e não agrícolas, rurais e urbanas, multissetoriais e territoriais.

Ao longo dos últimos anos, é inegável que o aumento da competitividade do agronegócio, por meio da especialização produtiva, da adoção de tecnologias de ponta e da produção em larga escala, tem sido fundamental para obter saldos no comércio exterior e para ajudar a equilibrar as contas externas do país. No entanto, nas regiões ocupadas predominantemente pelo agronegócio, observa-se também uma fragilidade das redes formadas por micro e pequenas empresas, detentoras de inegáveis potencialidades para revitalizar as dinâmicas econômicas locais.

Paralelamente ao modelo anteriormente citado, observa-se o surgimento de uma nova proposta de desenvolvimento rural com enfoque nas diferentes dimensões da sustentabilidade (econômica, social, política, cultural, ambiental e territorial). De acor-do com os princípios e as práticas dessa proposta, o meio rural tem um papel central na construção de um novo projeto de sociedade. Ele é visto como um espaço para: di-versificar e multiplicar os sistemas de produção (não os uniformizando) e desenvolver

1 As informações contidas nesta parte do relatório baseiam-se

nos textos de Condraf (2006) e de Lauro Mattei (2006).

2 Pronaf e sua evolução como política pública no Paraná1


atividades rurais não agrícolas; viabilizar novas estratégias de conservação ambiental compatíveis com a produção sustentável; promover e estimular dinâmicas de inclusão social e promoção da igualdade; e gerar alternativas tecnológicas que favoreçam a disseminação da autonomia relativa de produtores(as) familiares.

Nesse embate de projetos, é preciso considerar a importância estratégica das políticas públicas. De um modo geral, pode-se dizer que, até o início da década de 1990, não existia nenhum tipo de política pública, com abrangência nacional, voltada ao atendimento das necessidades específicas do segmento social de agricultores(as) familiares, o qual era caracterizado de modo meramente instrumental e bastante impreciso no âmbito das entidades e órgãos públicos.

Com a promulgação da Constituição de 1988, ocorreu um reordenamento do Estado brasileiro. A orientação da nova Constituição, de descentralização das ações estatais, introduziu novos mecanismos de gestão social das políticas públicas, com o objetivo de democratizar o acesso dos(as) beneficiários(as) aos recursos públicos. Em grande medida, esse movimento conduziu a um aumento crescente dos conselhos gestores, tanto de políticas setoriais como das políticas gerais de desenvolvimento nas esferas federal, estaduais e municipais.

Nesse cenário foi criado, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para atender a uma antiga reivindicação das organizações dos(as) trabalhadores(as) rurais, as quais demandavam a formulação e a implantação de políticas de desenvolvimento rural específicas para o maior segmento da agricultura brasileira, porém o mais fragilizado em termos de capacidade técnica e de inserção nos mercados agropecuários. Deve-se ressaltar que, nesse processo, os atores sociais ru-rais, por meio de suas organizações e lutas, desempenharam um papel decisivo na im-plantação do programa, considerado uma bandeira histórica dos(as) trabalhadores(as) rurais, pois lhes permitiria o acesso aos diversos serviços oferecidos pelo sistema finan-ceiro nacional, até então praticamente inacessíveis aos(às) agricultores(as) familiares.

A Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326) – sancionada pelo presidente Lula em 24 de julho de 2006 – vem coroar um longo e conflituoso processo de consolidação de uma política pública inovadora para o meio rural brasileiro. Com essa lei, a categoria social de agricultor(a) familiar passa a ser reconhecida legalmente, o que lhe assegura o direito indiscutível de acesso a políticas públicas diferenciadas, que deverão estar articuladas em um Plano Nacional da Agri-cultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Por seu caráter de conquista histórica das organizações e dos movimentos sociais de agricultores(as) familiares e por sua importância estratégica, o Pronaf ocupará um lugar de relevância nesse elenco de políticas públicas para a sustentabilidade da agricultura familiar no Brasil.

A existência e a implementação do Pronaf, desde 1996, vem favorecendo o re-conhecimento público da categoria social de agricultor(a) familiar, bem como sua ex-pressão econômica e social na sociedade brasileira, onde a agricultura familiar passou a representar, juntamente com as cadeias produtivas a ela interligadas, em torno de 10% do PIB brasileiro em 2003 (GUILHOTO, et al., 2005). Chama a atenção, ademais, o processo de nacionalização do Pronaf nos últimos anos, com o aumento da partici-pação do Norte e do Nordeste no volume nacional de crédito do programa: a partir da safra 2002/2003, o volume de crédito para o Nordeste mais do que dobrou e, para o Norte, quase triplicou (NUNES, 2005, p.11). Ressalta também a vitalidade do programa e sua flexibilidade, ao longo do tempo, para fazer correções e adequações no sentido de ampliar o volume disponível de recursos e de tentar contemplar o reconhecimento da maior complexidade atual da agricultura familiar e das múltiplas dimensões que devem ser consideradas nas estratégias de reprodução das famílias.


Região

Nordeste

Centro-Oeste

Norte

Sudeste

Sul

Brasil

EstabelecimentoTotal

2.055.157

162.062

380.895

633.620

907.635

4.139.369

%

88,3

66,8

85,4

75,3

90,5

85,2

Área (em ha)Total

34.043.218

13.691.311

21.860.960

18.744.730

19.428.230

107.768.450

%

43,5

12,6

37,5

29,2

43,8

30,5

2.2 IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

O público de agricultores(as) familiares, em função da enorme diversidade da própria agricultura familiar no país, encontra-se hoje classificado em diferentes categorias, conforme estudo elaborado, a partir do Censo Agropecuário (CA) de 1995–1996, pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), publi-cado em 2000.

A compilação dos dados mostra que, do total de 4.859.864 estabelecimentos agropecuários existentes no último CA, 4.139.369 pertenciam ao sistema de produ-ção comandado pela agricultura familiar, o que representa 85% dos estabelecimen-tos do país. Em termos de área total, tais estabelecimentos ocupavam apenas 30,5% da área, ao passo que a agricultura patronal detinha 68% da área, com 11% do total de estabelecimentos.

A Tabela 1 mostra a participação dos estabelecimentos agropecuários familiares em cada uma das regiões do país. Em primeiro lugar, observa-se que, nas regiões Sul, Nordeste e Norte, há um predomínio absoluto desses tipos de estabelecimentos em relação aos estabelecimentos patronais.

A região Sul, percentualmente, detém a maioria de seus estabelecimentos ocupa-dos pela agricultura familiar, ou seja, mais de 907 mil estabelecimentos, porém com 43,5% da área total. Já a região Centro-Oeste se situa em um pólo oposto, uma vez que detém o menor percentual de agricultores(as) familiares entre todas as regiões do país, ou seja, 66,8% dos estabelecimentos são de base familiar. Porém, o contraste é bastante forte porque esse total de estabelecimentos ocupa apenas 12,6% da área to-tal da região, o que indica a existência de um elevado grau de concentração da terra.

TABELA 1: Nº DE ESTABELECIMENTOS FAMILIARES, PARTICIPAÇÃO SOBRE TOTAL DE ESTABELECIMENTOS (%) POR GRANDE REGIÃO

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 1995–1996. Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica FAO/Incra

A Tabela 2 apresenta a participação percentual dos estabelecimentos familiares de cada região no total do país. Em primeiro lugar, destaca-se a região Nordeste, que responde por quase 50% de todos os estabelecimentos familiares do país. No entanto, os mais de 2 milhões de estabelecimentos familiares dessa região ocupam menos de 32% da área total dos estabelecimentos rurais do país.

Já a região Sul, embora internamente contando com o predomínio absoluto dos estabelecimentos familiares, responde por aproximadamente 22% do total desses estabelecimentos do país.

Finalmente, deve-se registrar que, na região Centro-Oeste, localiza-se o menor número de agricultores(as) familiares do país, tendo em vista que ela responde por apenas 3,9% do total desse tipo de estabelecimento.


Região

Nordeste

Centro-Oeste

Norte

Sudeste

Sul

Brasil

Estabelecimento

49,7

3,9

9,2

15,3

21,9

100

Área (em ha)

31,6

12,7

20,3

17,4

18,0

100

Fonte: IBGE - Censo Agropecuário 1995–1996. Elaboração: Projeto de Cooperação Técnica FAO/Incra

TABELA 2: PROPORÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS FAMILIARES POR GRANDE REGIÃO SOBRE TOTAL NO PAÍS (Nº DE ESTABELECIMENTOS E ÁREA)

2.3 CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO RECENTE DO PRONAF NO PAÍS

Do ponto de vista operacional, o Pronaf concentra-se em quatro grandes linhas de atuação:a) financiamento da produção: o programa destina anualmente recursos para cus-

teio e investimento, financiando atividades produtivas rurais em praticamente todos os municípios do país;

b) financiamento de infra-estrutura e serviços municipais: apoio financeiro aos mu-nicípios de todas as regiões do país para a realização de obras de infra-estrutura e serviços básicos;

c) capacitação e profissionalização dos(as) agricultores(as) familiares: promoção de cursos e treinamentos aos(às) agricultores(as) familiares, conselheiros(as) muni-cipais e equipes técnicas responsáveis pela implementação de políticas de de-senvolvimento rural;

d) financiamento da pesquisa e extensão rural: destinação de recursos financeiros para a geração e transferência de tecnologias para os(as) agricultores(as) familiares.

A modalidade denominada Financiamento da Produção – que comporta os recursos para custeio e investimentos – está voltada ao apoio financeiro dos(as) agricultores(as) familiares, segundo cinco categorias de beneficiários(as).2 Essa categorização decorreu da publicação de um estudo realizado no âmbito do convênio FAO/Incra,3 em 1999, que identificou distintos grupos de agricultores(as) familiares, de acordo com o nível da renda bruta familiar anual. Essa classificação diferenciada dos(as) agricultores(as) permitiu que as regras de financiamentos fossem mais adequadas à realidade de cada segmento social. Além disso, os encargos financeiros e os rebates visam melhor atender àquelas parcelas com menores faixas de renda e em maiores dificuldades produtivas.

Em termos institucionais, nota-se que, a partir de 1999, o Pronaf sofreu uma série de alterações. Em primeiro lugar, deixou de fazer parte do Ministério da Agricultura, no qual era vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e foi incorpora-do ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Em segundo lugar, nessa nova estrutura organizacional, a agricultura familiar ganhou maior espaço, que se expressa pela criação da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), no âmbito do MDA.

No início de 2003, ocorreu nova mudança institucional. Com a criação da Secre-taria de Desenvolvimento Territorial (SDT), no MDA, a linha Pronaf Infra-estrutura e Serviços Municipais ficou sob a gerência da SDT, a qual passou a financiar projetos que incorporem a noção de “desenvolvimento territorial”. O resultado mais visível dessa mudança é que os municípios deixaram de ser a unidade de referência dessa linha de crédito e, em seu lugar, iniciativas de caráter regional passaram a ser beneficiadas.

2 Essas categorias de beneficiários(as) foram definidas pela Resolução 2.629, de 10 de

agosto de 1999, que passou a integrar as normas gerais

do Manual de Crédito Rural, definidas no capítulo 10º

da resolução.

3 Um primeiro estudo realizado pela FAO em parceria com o Incra

já havia sido realizado em 1994, constituindo-se em importante

referencial para classificação quantitativa dos estabelecimentos

considerados familiares. A partir desses trabalhos, nasceu a

separação entre agricultores(as) patronais e familiares.


Com a segmentação do público beneficiário do programa, há, hoje, seis gru-pos distintos de agricultores(as) familiares beneficiários(as) do programa: os(as) agricultores(as) estabilizados(as) economicamente, conhecidos(as) como grupo D; os(as) agricultores(as) com exploração intermediária, mas com bom potencial de resposta produtiva, chamados(as) de grupo C; os(as) agricultores(as) com baixa pro-dução e pouco potencial de aumento da produção, que compõem o grupo B; e os(as) assentados(as) pelo processo de reforma agrária, chamados de grupo A. As duas novas categorias são o grupo A/C, composto por agricultores(as) oriundos(as) do processo de reforma agrária e que passaram a receber o primeiro crédito após a respectiva emancipação, e o grupo E, composto por agricultores(as) familiares(as) com os mais elevados níveis de renda bruta familiar anual.

Além disso, observa-se uma série de mudanças do programa, de natureza finan-ceira, principalmente no que diz respeito às taxas de juros e às formas de pagamento dos empréstimos bancários. Em grande parte, essas modificações visam atender um número maior de beneficiários(as) e expandir a esfera de interferência da agricultura familiar no âmbito da produção agropecuária do país.

Finalmente, em termos das instâncias deliberativas, verifica-se a mesma siste-mática adotada desde o início da implantação do programa. Assim, no universo municipal existem os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR), que elaboram e aprovam os planos de trabalho e os encaminham às instâncias superio-res. No âmbito estadual, existe o conselho estadual do Pronaf, que analisa e aprova os planos municipais e os encaminha ao governo federal. Essas tarefas ficam ao encargo da secretaria executiva estadual do programa. Na esfera nacional, existe o conselho nacional e a gerência executiva do programa, nos quais são discutidas e tomadas todas as decisões políticas relativas ao apoio à agricultura familiar.

Do ponto de vista das condições operacionais do programa na última safra,4 as regras do Plano de Safra 2005–2006 estabeleceram um conjunto de valores dife-renciados por categorias de agricultores(as) familiares, conforme os grupos a seguir descritos. Essa diferenciação entre os diversos segmentos permite que as condições de financiamento sejam mais adequadas à realidade de cada um deles.

Grupo A – Agricultores(as) assentados(as) da reforma agrária que, com a extinção do Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), passaram a ser atendidos(as) pelo Pronaf. Atualmente, pelas regras do Plano de Safra 2005–2006,5 tais agricultores(as) podem pedir financiamento de até R$ 16,5 mil para investimentos e mais R$ 1,5 mil para assistência técnica, a fundo perdido. O prazo de pagamento é de até dez anos (com até cinco anos de carência), e os juros são de 1,15%. Foi previsto, também, um desconto de até 45% sobre o valor financiado, desde que o pagamento ocorra dentro dos prazos estipulados.

Grupo B – Agricultores(as) familiares e remanescentes de quilombos, trabalhadores(as) rurais e indígenas com renda bruta anual atual de até R$ 2 mil. Esse grupo inclui as famílias rurais com baixa produção e com pouco potencial de aumento da produção no curto prazo localizadas em regiões com concentração de pobreza rural. Os valores dos financiamentos de investimentos são limitados em até R$ 3 mil para qualquer atividade geradora de renda, com juros de 1% ao ano e prazo para pagamento de dois anos, sendo um ano de carência. Nessa modalidade de crédito, o(a) tomador(a) pode se beneficiar de

4 Ano após ano, o governo federal muda os valores e as condições operacionais para

cada uma das categorias sociais de agricultores(as) familiares.

5 Para todos os demais grupos, os valores e os prazos também se referem à safra 2005/2006.


um desconto de 25% sobre o valor financiado, quando os prazos de ressarci-mento do empréstimo forem respeitados.

Grupo C – Agricultores(as) familiares com renda bruta anual atual entre R$ 2 mil e R$ 14 mil, que apresentem explorações intermediárias com bom potencial de resposta produtiva. Os limites de financiamento para custeio são de R$ 3 mil, com juros de 4% ao ano, desconto (rebate) de R$ 200 e prazo de pagamento de até dois anos. Já para investimentos, o limite é de R$ 6 mil, e o prazo de pagamento é de até oito anos, com juros de 3% ao ano. Além do rebate do crédito de custeio, há ainda um desconto de R$ 700 do crédito de investimen-to para contratos coletivos. Se o(a) agricultor(a) respeitar os prazos, poderá se beneficiar de um bônus de 25% sobre os juros.

Grupo A/C – Agricultores(as) oriundos(as) do processo de reforma agrária e que passam a receber o primeiro crédito de custeio após terem obtido o cré-dito de investimento inicial que substituiu o antigo programa de apoio aos(às) assentados(as). Os limites de financiamento de custeio variam de R$ 500 a R$ 3 mil, com juros de 2% ao ano e prazo de pagamento de até dois anos. Esse grupo também é beneficiado por um desconto de R$ 200 sobre o valor emprestado, desde que quitado dentro dos prazos estabelecidos.

Grupo D – Agricultores(as) considerados(as) estabilizados(as) economicamente com renda bruta anual entre R$ 14 mil e R$ 40 mil, sendo que o limite para custeio é de até R$ 6 mil, com juros de 4% ao ano e prazo de até dois anos. Para investimento, o limite de financiamento é de até R$ 18 mil, com prazo de até oito anos e carência de até cinco anos. Os juros são de 3% ao ano e podem ser reduzidos em até 25% para os pagamentos no prazo.

Grupo E – Agricultores(as) com renda bruta anual entre R$ 40 mil e R$ 60 mil. Os limites de financiamento para custeio são de R$ 36 mil, com juros de 7,25% ao ano e prazo de pagamento de dois anos. Para investimento, o limite de fi-nanciamento é de R$ 36 mil, com juros idênticos ao crédito de custeio e prazo de pagamento de até oito anos, com três anos de carência e sem descontos.

A Tabela 3 mostra a expansão do número de contratos e o volume total de re-cursos disponibilizados nas últimas safras agrícolas. Do ponto de vista dos contratos, nota-se um crescimento progressivo, principalmente nos últimos anos, significando que um número muito maior de agricultores(as) familiares vem tendo acesso ao crédito rural. Em termos percentuais, houve um crescimento do número de contra-tos de mais de 70% entre 1999 e 2005. Em valor, o montante contratado na safra 2005–2006 é maior cerca de três vezes do que o contratado da safra 1999–2000.


Ano

1999–2000

2000–2001

2001–2002

2002–2003

2003–2004

2004–2005

2005–2006

Total

Nº de contratos

926.422

893.112

932.927

904.214

1.390.168

1.631.797

1.637.233

8.315.873

Montante (Em R$ 1,00)

2.149.434.466

2.168.486.228

2.189.275.083

2.376.465.864

4.490.478.228

6.076.553.717

6.172.092.494

25.622.786.080

Fonte: Bancen (somente exigibilidade bancária), Bancoob, Bansicred, Basa, BB, BN e BNDES. Dados atualizados: Bacen até 12/2004, Bancoob até 06/2006; Bansicred até 06/2006; Basa até 03/2006; BB até 06/2006; BN até 06/2006; e BNDES até 06/2006

TABELA 3: NÚMERO DE CONTRATOS E MONTANTE DO CRÉDITO DO PRONAF, POR SAFRA BRASIL 1999–2005

2.4 PRONAF E O ESTADO DO PARANÁ

O ESTADO DO PARANÁ

O Paraná é o estado com a sexta maior população do país e é o segundo maior em número de contratos e montante de recursos do Pronaf.6 No ano agrícola 2004–2005, recebeu 13% de todo o montante destinado ao programa, ficando atrás ape-nas do Rio Grande do Sul, que recebeu 22% do total de recursos. Segundo o MDA, na safra 2006–2007, está sendo disponibilizada a maior quantidade de recursos desde a criação do programa em 1996. Neste ano, dos R$ 10 bilhões destinados ao Pronaf, R$ 1,2 bilhão está disponível para o Paraná.

A população do Paraná, atualmente 10,2 milhões de habitantes,7 já teve uma das maiores taxas de crescimento do país. Em 1950, a população era de 2,1 mi-lhões de habitantes e, em 1970, eram 7 milhões, com taxas médias de crescimento de 5% ao ano, ao passo que a média brasileira era de 3% ao ano. A partir dessa década, a população passou a crescer a taxas menores (cerca de 1% ao ano), quando o estado deixou de absorver migrantes. No início da década de 1990, a população voltou a crescer mais rapidamente, e em 2000 o Paraná já tinha cerca de 9,5 milhões de habitantes.

No mesmo ano, o Censo revelou uma população ocupada de 4.055.739 para uma População Economicamente Ativa (PEA) de 4.651.832 pessoas. Destas, pouco mais de 20% estavam ocupadas diretamente na agropecuária, 22% na indústria, cerca de 17% no comércio e 39% em serviços. No entanto, muitos municípios pa-ranaenses têm a maior parte da população ocupada na agropecuária e dependem basicamente dessa atividade. Dos 399 municípios do estado, 188 têm mais de 50% da PEA ocupada nesse setor, sendo a agricultura familiar responsável por muitos desses postos de trabalho.

Em 1995, 84,3% das pessoas ocupadas na agropecuária trabalhavam em esta-belecimentos familiares (IPARDES, 2005), sendo 88% membros da família não remu-nerados e 12% de trabalhadores(as) assalariados(as). Os estabelecimentos com até dez hectares detinham cerca de 34% do pessoal ocupado no setor e menos de 7% de assalariamento. As contratações entre os(as) agricultores(as) familiares também são pequenas, principalmente quando comparadas com os estabelecimentos de em-presários. Apenas 27% dos agricultores(as) familiares contratam trabalhadores(as), ao passo que todos os grandes proprietários fazem contratações.

6 De acordo com dados do MDA, para o ano agrícola

de 2004/2005.

7 População estimada, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2005).


Em relação à estrutura fundiária, identifica-se uma grande concentração de ter-ras. O índice de Gini aponta que, entre as dez mesorregiões do estado, a concen-tração de terras é forte em três delas e muito forte em sete. Os(as) agricultores(as) familiares participam com 92,7% dos números de estabelecimentos, mas detêm apenas 38,9% da área. Os empresários, por sua vez, com apenas 7,3% dos esta-belecimentos, controlam 61,1% da área. O Sudoeste, uma das regiões em que foi realizado estudo de caso, é o que apresenta o menor índice de Gini, ou seja, onde ocorre a menor concentração fundiária do estado. Os(as) agricultores(as) familiares dessa região controlam 97,4% dos estabelecimentos e 72,6% da área. A distribui-ção total e por mesorregião pode ser vista na Tabela 4, a seguir.

TABELA 4: ESTABELECIMENTOS SEGUNDO AS FAIXAS DE ÁREA (ha)

Centro Ocidental 21.803 90,7 2.238 9,3 24.041

Noroeste 34.638 89,2 4.197 10,8 38.835

Norte Central 47.778 91,6 4.372 8,4 52.150

Norte Pioneiro 28.062 91,4 2.627 8,6 30.689

Centro Oriental 18.964 87,0 2.838 13,0 21.802

Centro-Sul 35.098 90,8 3.562 9,2 38.660

Oeste 53.765 94,7 2.988 5,3 56.753

Sudeste 33.534 95,3 1.641 4,7 35.175

Sudoeste 46.041 97,4 1.236 2,6 47.277

Metropolitana de Curitiba 23.242 94,9 1.251 5,1 24.493

Totais 342.925 92,7 26.950 7,3 369.875

Região Até 100 ha Mais de 100 haTotal

Fonte: Censo Agropecuário – IBGE

Mesmo considerando todas as pessoas com estabelecimentos de até 100 hec-tares como agricultores(as) familiares, podem-se perceber diferenças significativas entre os produtores com áreas de até dez hectares e de dez a 100 hectares. Os primeiros, geralmente, tendem a definir sua produção basicamente pela necessidade de subsistência, ao passo que a produção dos responsáveis por estabelecimentos de dez a 100 hectares costuma ser definida pelo(a) próprio(a) agricultor(a), levando em consideração fatores como custo e preço da produção, visto que se trata basicamen-te de atividades produtivas mercantis.

A participação do Paraná na produção agropecuária do Brasil é bastante sig-nificativa, sendo a agricultura familiar um segmento importante dessa produção no estado. O estado sulino, além de no ano agrícola 2004–2005 ter sido o maior produtor brasileiro de milho e cevada e o segundo maior de soja, feijão, batata e cana-de-açúcar, foi responsável por quase 60% do trigo e 78% da aveia produzidos no país (SEAB; DERAL 2004–2005). Em relação às exportações, o Paraná ocupa a quarta posição, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O produto mais vendido para fora do país é a soja, responsável por quase um terço de toda a exportação do estado, em segundo lugar, com 17%, vem o material de transporte, seguido da madeira e da carne, com 12% e 10% respectivamente, e o milho, com 5% (IPARDES, 2004).

A produção agropecuária no Paraná tem uma estreita ligação com a agroin-dústria, principalmente em relação aos(às) agricultores(as) com áreas acima de dez hectares. Esse segmento chega a organizar e coordenar cadeias produtivas inteiras

Total % Total %


– até mesmo por questões técnicas e/ou de custos –, desde o financiamento da produção primária até a comercialização do produto final. Em 2003, a agroindústria respondeu por quase 40% de toda a produção industrial do estado e, em 2004, foi responsável por 51,8% do total exportado. Essa realidade faz com que, em alguns casos, principalmente nas regiões Sudoeste, Oeste e Nordeste, a localização e a dis-tribuição espacial da produção sejam influenciadas pelas demandas agroindustriais, independentemente da condição do produtor (pequeno, médio ou grande).

Outro fator que tem grande influência na agropecuária do Paraná é o cooperati-vismo, que representa cerca de 53% da economia agrícola do estado. As cooperativas tinham, no ano-safra 2001–2002, quase 246 mil associados(as) e, em 2004–2005, pouco mais de 368 mil,8 sendo 70% desses(as) associados(as) responsáveis por es-tabelecimentos de até 50 hectares. Em 2003, as cooperativas agropecuárias que chegam a organizar a produção, o armazenamento,9 a industrialização e a comer-cialização do produto final, principalmente nas regiões Norte, Oeste, Centro e Su-doeste, tiveram um faturamento de R$ 13,6 bilhões, o que correspondeu a 15% do PIB do estado. A região Oeste, uma das mais representativas do Paraná em relação à atuação das cooperativas, foi uma das três regiões em que realizamos estudo de caso, que se encontra nesta publicação no item 4.2.2 da Parte I.

Assim como a agroindústria e as cooperativas agropecuárias, as cooperativas de crédito são bastante atuantes no Paraná. Elas foram criadas com o objetivo prin-cipal de complementar e suprir deficiências do crédito oficial. O Sistema Cresol, um sistema de crédito específico para agricultura familiar e dirigido por agricultores(as) familiares, foi criado em 1995, com cinco cooperativas funcionando nos seis pri-meiros meses. Em dez anos, o número de cooperativas chegou a 100, com mais de 60 mil associados(as). Em relação ao crédito, o sistema é responsável pelo repasse de R$ 110 milhões de crédito de custeio e cerca de R$ 45 milhões de investimento. Hoje, estima-se que 20% dos recursos destinados ao Pronaf no Paraná sejam repas-sados para os(as) agricultores(as) familiares por instituições desse sistema.10 Na re-gião Sudoeste, na qual o Cresol tem o maior número de unidades de atendimentos em comparação com outras regiões do estado, a cooperativa é uma das mais im-portantes instituições de repasse do crédito para os(as) agricultores(as) familiares. Essa foi a terceira região em que realizamos estudo de caso, que está apresentado no item 4.2.3 da Parte I.

O PRONAF NO PARANÁ

Em relação ao Pronaf, o número de contratos e o volume de recursos financeiros aumentaram significativamente desde a safra 1998–1999. Naquele ano agrícola, foram realizados 3.471 contratos que absorveram R$ 13.382.806, ao passo que, em 2004–2005, foram feitos 154.622 contratos e utilizados R$ 726.165.013, quase 55 vezes mais do que na safra de seis anos antes. Em relação aos outros estados, o Paraná esteve em 13º lugar em números de contratos e em 10º lugar em montante de recursos em 1998–1999, passando para segundo lugar em recursos e terceiro lugar em número de contratos na safra seguinte. A partir de 2000–2001, o estado permaneceu em segundo lugar, sempre atrás do Rio Grande do Sul, tanto em núme-ro de contratos como em volume de recursos, com exceção de 2003–2004, quando Minas Gerais esteve na frente do Paraná – mas ainda atrás do Rio Grande do Sul. Considerando a média dos valores por contrato, a do Paraná é a 14ª do país para o período. Nas Tabelas 5 e 6, a seguir, é possível observar a evolução do programa no estado, ao longo das últimas safras.

8 Segundo informações da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).

9 As cooperativas têm uma participação de 54% no total

da capacidade estática de armazenagem do estado.

10 Segundo informações do Cresol.


TABELA 5: NÚMERO TOTAL DE CONTRATOS DO PRONAF* NO PARANÁ POR GRUPOS DE CRÉDITOANOS-SAFRA 1998–1999 A 2005–2006

Ano-safra A B C D E Miniprodutores Total

1998–1999 247 3.224 3.471

1999–2000 9.807 56.664 31.002 97.473

2000–2001 2.033 70.019 27.421 99.473

2001–2002 1.638 69.133 28.086 98.857

2003–2004 3.288 66.626 30.317 100.231

2004–2005 1.576 2 80.806 35.648 11.200 129.232

2005–2006 1.279 1.357 81.907 41.512 14.238 14.329 154.622

Total 19.621 1.359 425.402 197.210 25.438 14.329 683.359

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário*Não inclui exigibilidade bancária

TABELA 6: VALOR TOTAL DE RECURSOS DO PRONAF* NO PARANÁ POR GRUPOS DE CRÉDITOANOS-SAFRA 1998–1999 A 2005–2006

Ano- safra A B C D E

Minipro-dutores

Total

98/99 350.759 13.032.047 13.382.806

99/00 43.275.252 68.462.698 104.804.354 216.542.303

00/01 19.095.090 160.764.904 98.988.159 278.848.153

01/02 17.561.823 140.716.316 123.516.322 281.794.461

03/04 16.045.596 139.871.497 145.073.458 300.990.551

04/05 10.217.331 2.000 215.500.512 201.011.951 119.929.140 546.660.933

05/06 9.657.140 1.236.000 224.298.546 255.116.211 185.002.796 50.854.319 726.165.013

Total 115.852.231 1.238.000 949.965.232 941.542.502 304.931.936 50.854.319 2.364.384.221


Os principais grupos de crédito no estado são C e D, que foram responsáveis por 80% do total de contratos e 66% dos recursos na safra 2004–2005. Nessa mesma safra, o tipo E, presente no Paraná desde 2003–2004, já absorve 25,5% dos recursos, mas representa apenas 9% dos contratos, sendo o valor médio pago aos(às) agricultores(as) de R$ 12.993,59. Os tipos C e D têm uma média bastante inferior (R$ 2.738,45 e R$ 6.145,60, respectivamente), porém mais próxima do valor médio do total de contratos do Pronaf no estado, que foi de R$ 4.696,39 em 2004–2005.

Apesar de o tipo de crédito B ter surgido no Paraná apenas na safra 2003–2004, em 2004–2005 foram registrados 1.357 empréstimos que absorveram R$ 1.236.000. Esse tipo de crédito é encontrado em pouquíssimas regiões. Só as microrregiões Gua-rapuava e Pitanga e o Vale do Ribeira respondem por quase 60% do total de contra-tos do tipo B. O Vale do Ribeira foi uma das três regiões em que se realizou o estudo de caso. Nesse estudo (item 4.2.1 da Parte I), apresentamos as principais culturas e cadeias produtivas da região, além de avaliar o impacto do Pronaf sobre a agricultura familiar nos municípios paranaenses que integram o Vale do Ribeira.

Ainda em relação à evolução do crédito no Paraná, podemos observar a predo-minância do crédito de custeio tanto em relação ao número de contratos como o va-lor de financiamento. Essa modalidade absorveu, em 2004–2005, R$ 603.299.385


com 146.283 contratos, ao passo que o de investimento absorveu R$ 194.009.784 com 22.963 contratos, como se observa nas Tabelas 7 e 8 a seguir.

TABELA 7: NÚMERO TOTAL DE CONTRATOS DO PRONAF* NO PARANÁ, POR MODALIDADEANOS-SAFRA 1998–1999 A 2004–2005

Ano safra Custeio Investimento Total

1998–1999 10.572 503 11.075

1999–2000 99.318 13.483 112.801

2000–2001 105.896 10.282 116.178

2001–2002 98.332 10.556 108.888

2002–2003 89.548 12.068 101.616

2003–2004 115.204 14.030 129.234

2004–2005 146.283 22.963 169.246


Mesmo com variações ao longo dos sete anos, podemos perceber que as duas modalidades de crédito tiveram um grande salto de 1998–1999 para 1999–2000, tanto em número de contratos como em montante de recursos. Nos demais anos, essa variação foi mais equilibrada e sobre ela se basearam os recursos e os contratos, uma vez que são mais consistentes ao longo do tempo. A quantidade de contratos de custeio apresentou um aumento de 68% de 1999–2000 para 2004–2005, ano em que chegou a registrar mais de 146 mil empréstimos, a maior quantidade do pe-ríodo. Por sua vez, os contratos de investimento aumentaram 170% no mesmo pe-ríodo, registrando quase 23 mil contratos. Em relação aos recursos, de 2000–2001 até 2002–2003, os valores das duas modalidades de crédito variaram pouco, girando em torno de R$ 200 milhões para custeio e R$ 100 milhões para investimento. Em 2003–2004, o crédito de custeio aumentou em 100%, ao passo que o de investi-mento apresentou um aumento mais tímido, de 40%, para, no ano seguinte, apre-sentarem aumentos de 50% e 33%, respectivamente.

TABELA 8: VALOR TOTAL DO CRÉDITO DO PRONAF* (EM R$) NO PARANÁ, POR MODALIDADEANOS-SAFRA 1998–1999 A 2004–2005

Ano safra Custeio Investimento Total

1998–1999 23.038.305 3.851.188 26.889.493

1999–2000 186.439.500 59.407.740 245.847.240

2000–2001 206.672.221 107.119.935 313.792.156

2001–2002 196.869.683 105.675.273 302.544.956

2002–2003 201.434.546 103.490.376 304.924.922

2003–2004 401.302.932 145.369.257 546.672.189

2004–2005 603.299.385 194.009.784 797.309.169


Em relação à média de valores dos créditos, de 1998–1999 a 2002–2003, os contratos de custeio giraram em torno de R$ 2 mil. A partir de 2003–2004, o valor médio do empréstimo de custeio passou a mais de R$ 3 mil e, no ano seguinte, atin-giu mais de R$ 4 mil. Os de investimento – com exceção de 1999–2000 – ficaram entre R$ 7 mil e R$ 10 mil durante todo o período.


Este capítulo discorre sobre a análise dos dados obtidos a partir dos questionários aplicados aos(às) beneficiários(as) do Pronaf. Os dados se revelaram bastante pro-dutivos e permitiram uma análise profunda sobre a forma como produzem e vivem os(as) agricultores(as) familiares. Em particular, os dados apurados permitiram impor-tantes constatações e inferências sobre os impactos do Pronaf em relação aos(às) beneficiários(as) e suas famílias, bem como sobre os estabelecimentos agropecuários.

A partir da forma como foi construída a amostra, as análises a seguir possibilitam a expansão dos dados para todos(as) os(as) beneficiários(as) do Pronaf. Algumas das análises destacam as diferenças entre os grupos de crédito (C, D e E), e outras se referem aos(às) beneficiários(as) em geral.

O capítulo está dividido em duas partes. A primeira trata da caracterização das famílias e das perspectivas de futuro apresentadas pelos(as) beneficiários(as). A segunda trata da caracterização dos estabelecimentos, da produção, da renda e da ocupação. Essa divisão segue, de certo modo, a lógica do próprio questioná-rio, que foi assim dividido de forma a facilitar o entendimento por parte dos(as) entrevistados(as) e dos(as) entrevistadores(as). Porém, será possível constatar que a análise integra os diversos aspectos. Ao mesmo tempo, existe uma comunicação com dados gerados, principalmente, nos estudos de caso e com outras pesquisas realizadas sobre o Pronaf.

3.1 AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E SUAS CONDIÇÕES DE VIDA

Compreender o papel do Pronaf é entender de que forma o programa impacta na agricultura familiar. A agricultura familiar, além de ser caracterizada por tipo de ativi-dade econômica, tem sua especificidade marcada pela presença importante de uma estrutura social que, em geral, fica invisível à avaliação econômica, que é a família. A partir dos dados recolhidos no questionário, serão abordadas a composição da família dos(as) beneficiários(as) do Pronaf, suas condições de vida e como avaliam tais condições e as perspectivas para o futuro.

Os dados da pesquisa mostram que é necessário analisar os estabelecimentos da agricultura familiar (e sua sustentabilidade, como espaço de produção e repro-dução da família), não como unidades isoladas que se relacionam com o mundo (não rural, principalmente) somente por meio do mercado. Como os dados a seguir demonstram, o estabelecimento familiar também é o espaço econômico e social que permite dar sustentação a possibilidades fora do trabalho rural.

A decisão de permanência ou saída do meio rural, questão de grande relevância, não se deve apenas à produtividade da atividade agrícola. As decisões sobre como proceder de forma a sustentar a continuidade física (econômica) e social da famí-lia (que chamamos aqui de estratégias de reprodução da família) levam em conta, como sugerem vários dados da pesquisa, avaliações sobre oportunidades e poten-cialidades diversas, até mesmo a composição etária e de gênero da família.

3 Pronaf e agricultores familiares


a) Principais características de beneficiários(as) e suas famíliasComo mostra o Gráfico 1, a maioria dos estabelecimentos dos(as) beneficiários(as)

conta com a presença de uma família nuclear, composta de um casal com filhos ou de uma pessoa com filhos. Esses estabelecimentos representam 60% do total. Apenas 17% são casais sem filhos, e, em 16% dos estabelecimentos, são pessoas sem cônjuge ou filhos.

GRÁFICO 1: DISTRIBUIÇÃO EM RELAÇÃO AO TIPO DE FAMÍLIA11

A média geral de filhos(as) é de 1,4 por família, e a média do número de fami-liares é de 3,6 pessoas, sendo que 50% delas possuem três ou quatro membros. A estrutura familiar mais comum é de um casal com um par de filhos.

Em alguns estabelecimentos, também estão presentes outros familiares, como pai e mãe, sogro e sogra, ou agregados(as). Mas esse percentual é bastante baixo, repre-sentando menos de 10% de toda a população dos estabelecimentos estudados.

Sobre a idade dos(as) beneficiários(as), existe uma concentração na faixa de 35 a 49 anos de 41% do total de beneficiários(as), havendo variação insignificante entre os grupos de crédito. São 26% os(as) beneficiários(as) que têm entre 50 e 64 anos. Os(as) beneficiários(as) mais jovens, que têm até 24 anos, representam 6,2%, e aqueles(as) que têm entre 25 e 34 anos são 18,6%.

Levando-se em conta todos os componentes das famílias, constata-se uma va-riação em relação à idade entre os três grupos. No grupo C, o percentual etário mais alto é o de pessoas com até 14 anos (24,8%) e, em segundo lugar, a faixa de 35 a 49 anos, com 22,8%. Já nos grupos D e E, a concentração é nessa segunda faixa: 26,3% e 24,6%, respectivamente.

A escolaridade dos(as) beneficiários(as) varia de acordo com os diferentes gru-pos de crédito. Os(as) beneficiários(as) do grupo C são menos escolarizados(as) que os(as) do grupo D. O grupo E é o mais escolarizado. Entre os(as) beneficiários(as) do grupo C, as pessoas analfabetas somam 5,9%, e aquelas que apenas sabem ler e escrever (mas não freqüentaram a escola formal) são 13%. No grupo D, as pessoas analfabetas são apenas 2,7%, e as que apenas sabem ler, 7,7%. No grupo E, esses números são ainda menores. As pessoas analfabetas são 2,2%, e as que apenas sabem ler e escrever são 4,8%. Desse modo, os(as) beneficiários(as) do Pronaf que nunca tiveram acesso ao ensino formal representam, respectivamente, nos grupos C, D e E, 18,9%, 10,4% e 7%. Aqueles(as) que têm o ensino fundamental completo representam 10,5% no grupo C, 11,8% no grupo D e 16,9% no grupo E. Em relação

16%

1%

6%

17%

60%

Casal com filhos

Casal sem filhos

Pessoa com filhos

Unipessoal

Outros

11Todos os gráficos presentes nesta publicação têm a seguinte

fonte: Ibase, pesquisa Pronaf 2006.


ao ensino médio completo, vemos o mesmo tipo de variação: apenas 10,7% no gru-po C, 11,5% no grupo D e 13,2% no grupo E. Levando-se em conta que o enqua-dramento em cada grupo de crédito varia, basicamente, segundo a renda familiar, pode-se concluir, a partir desses dados, que existe uma relação entre a escolaridade do(a) beneficiário(a) e a renda da família.

Em relação à declaração de raça/cor – e considerando toda a população dos estabelecimentos –, contata-se que no grupo C corresponde à distribuição da po-pulação rural da região Sul brasileira. Aqueles(as) que se declaram brancos(as) re-presentam 84%; negros(as) são 3,1%; pardos(as), 12%; indígenas, 0,2%; e orien-tais, 0,7%.12 Existe, porém, uma diferença nessa distribuição entre os três grupos de crédito. Nos grupos D e E, a proporção de brancos(as) é maior, com 92%, ao passo que a proporção de pardos(as) é menor: 5,4%. Pode-se constatar, também com esses dados, que existe uma associação (como em toda a população do país) entre renda e raça/cor, havendo mais brancos(as) e menos negros(as) nas faixas de maior renda.

b) Filhos(as): trabalho, gênero e estudoQuando se fala de impactos, um aspecto importante é focar as perspectivas

futuras das famílias: o que será desse grupo social – os(as) agricultores(as) familiares – daqui a uma ou duas gerações. Dessa forma, os(as) filhos(as) são um grupo inte-ressante, uma vez que, a partir deles, é possível dar conta das estratégias de repro-dução das famílias e sua avaliação sobre o futuro da atividade que hoje desenvolve. Além disso, os(as) filhos(as) dos(as) beneficiários(as) representam 39,1% do total de pessoas que compõem as famílias.

Em se tratando de estratégias de trabalho e renda, existe tradicionalmente uma diferenciação entre as possibilidades de inserção de homens e mulheres. A pesquisa mostrou que isso também é fato em relação aos(às) filhos(as) dos(as) agricultores(as) familiares.

Existe uma variação significativa entre o trabalho de homens e mulheres filhos dos(as) beneficiários(as) nos estabelecimentos. Verifica-se que 18,4% das filhas de-dicam mais da metade de seu tempo de trabalho em atividades no estabelecimento, e os filhos dedicam 30%. Entre filhas, 17,3% dedicam todo o tempo de trabalho a atividades no estabelecimento. Entre filhos, esse percentual é de 27,1%.

Isso aponta para duas questões. A primeira, com a qual tivemos contato nos estudos de caso realizados em diferentes regiões do Paraná, indica que as mulheres jovens têm maior possibilidade de ter acesso ao trabalho nos núcleos urbanos na área de serviços e no trabalho doméstico, o que pode ser um fator de expulsão de mulheres jovens do estabelecimento de pais, mais do que para os filhos homens. Também se somam a isso as sucessivas divisões da propriedade por herança, produ-zindo estabelecimentos de tamanho cada vez menor, além de um aspecto cultural que supomos estar presente no grupo estudado: em virtude de casamento, o deslo-camento das mulheres para os estabelecimentos de seus maridos.

No bojo das análises anteriores, alguns dos dados sobre a contribuição para renda familiar também sugerem uma diferenciação em termos de gênero. A contribuição dos filhos homens para a renda familiar é significativamente maior que das filhas. Enquanto 60% dos filhos contribuem (sempre ou esporadicamente) para a renda da família, apenas 43,4% das filhas contribuem. Isso se deve em parte por uma diferença nas faixas etárias de concentração de filhos e filhas. Enquanto as mulheres com até 18 anos representam 77, 2% do total das filhas (sendo que 49,1% são menores de 13 anos), os filhos homens, nessa mesma faixa etária, representam 66,7%.

12 Entre a população rural da região Sul (estados do Rio

Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) do país a distribuição é a seguinte: branca – 84,26%;

preta – 3,05%; amarela – 0,25%; parda – 11,44%;

indígena – 0,62%; e 0,37% não declararam (IBGE, 2000).


Dos filhos na idade de 19 a 24 anos, 75,8% vivem no estabelecimento de pais. Dessa mesma faixa etária, 42,6% trabalham exclusivamente no estabelecimento, e 15,2% não dedicam nenhuma parte das suas horas de trabalho ao estabelecimento. Do total de filhos(as) com idade superior a 24 anos, 61,3% residem no estabeleci-mento, e 44,6% trabalham exclusivamente no estabelecimento.

A partir desses dados, pode-se concluir que uma parte significativa dos filhos com mais de 18 anos, que residem no estabelecimento de pais, se dedica a ou-tros tipos de trabalho fora do estabelecimento. Isso significa, por um lado, que o estabelecimento da agricultura familiar não permite a ocupação e a geração de renda para toda a família. Mas, ao mesmo tempo, também indica que os estabele-cimentos fornecem algum tipo de sustentação para os filhos. É possível interpretar tais dados sob dois ângulos diferentes. Sob o ponto de vista da possibilidade de o estabelecimento prover a todos os membros da família com renda e trabalho, os dados mostram esse limite. Mas, sob outro ponto de vista, pode-se constatar que o estabelecimento provê base e apoio para membros da família que trabalham fora dele, no mínimo oferecendo moradia para filhos(as) que trabalham fora.

Em relação ao estudo, o percentual de filhas que estudam é maior do que o dos filhos que estudam, significando, respectivamente, 65% e 54%. Mesmo que haja um percentual maior de meninas em idade escolar, é possível que o tipo de trabalho no estabelecimento (como se pode constatar nos dados sobre a produção no esta-belecimento, majoritariamente agrícola), tradicionalmente masculino, demande que os meninos deixem de estudar mais cedo que as meninas.

Ainda no sentido de compreender a forma pela qual as estruturas familiares estão integradas à forma de produção nos estabelecimentos, podemos olhar para o trabalho das crianças. Do total de crianças até 14 anos, 26% dedicam tempo ao trabalho no estabelecimento. A partir desse dado e considerando que uma boa par-te do total de crianças não tem idade suficiente para ajudar no trabalho, podemos concluir que é uma fonte significativa de mão-de-obra.

A partir disso, uma questão importante surge. O trabalho das crianças no es-tabelecimento significa que elas deixam de estudar para trabalhar? Primeiramente, deve-se considerar que o grupo de crianças em idade escolar obrigatória (de 7 a 14 anos) que não estudam é mínimo e não chega a 3%. Ou seja, as crianças, filhos e filhas de agricultores(as) familiares, não deixam de estudar para trabalhar.

Porém, devemos considerar, em especial nesse caso, duas questões. Primeira-mente, é de amplo conhecimento que o trabalho infantil é ilegal e que as crianças de 7 a 14 anos devem freqüentar a escola, e isso poderia induzir o(a) respondente do questionário a omitir informações. A outra questão diz respeito ao que se considera como trabalho, especialmente em se tratando de estabelecimentos rurais e familia-res, em que o espaço doméstico e o espaço da produção estão muito integrados.

c) Gênero e acesso ao créditoAinda sobre a questão de gênero, podemos observar nos Gráficos 2 e 3 que, do

total de pessoas que compõem as famílias, 46% são mulheres. As mulheres benefi-ciárias do crédito Pronaf, porém, são apenas 14% entre os(as) beneficiários(as).


86%

14%

Masculino

Feminino

GRÁFICO 2: DISTRIBUIÇÃO POR GÊNERO – BENEFICIÁRIOS(AS)

54% 46%

Masculino

Feminino

GRÁFICO 3: DISTRIBUIÇÃO POR GÊNERO – POPULAÇÃO TOTAL POR ESTABELECIMENTO

Em relação ao número de safras em que os(as) agricultores(as) tiveram acesso ao Pronaf, pode-se constatar um aumento no acesso por parte das mulheres. Entre os(as) beneficiários(as) que acessaram o Pronaf em sete safras, apenas 3% são mu-lheres, enquanto entre os(as) que acessaram de três a seis vezes a participação das mulheres fica em torno de 10%. Entre o grupo que acessou o Pronaf duas vezes, as mulheres representam 16%. Já entre as mulheres que acessaram o Pronaf apenas uma vez a proporção é de 23%.

Considerando-se outro corte de análise – a percentagem no número de aces-sos –, mas, dessa vez, tendo como total o número de mulheres, podemos constatar que 63,9% das mulheres entrevistadas acessaram o Pronaf em até três anos-safra, apenas 21,6% das mulheres acessaram o crédito Pronaf de cinco a sete anos-safra, sendo o percentual de homens 38,7%.

Destaque-se, porém, que, apesar da existência de uma linha especial de crédito dirigida especialmente às mulheres, o acesso por meio dela é praticamente inexis-tente. Isso significa que o acesso das mulheres vem crescendo independentemente e a despeito da existência de uma linha específica para mulheres agricultoras.


23%

77%

16%

84%89% 88%

92%89%

97%

11% 12%8% 11%

3%

Masculino

Feminino

GRÁFICO 4: DISTRIBUIÇÃO DE GÊNERO POR NÚMERO DE SAFRAS EM QUE ACESSOU O CRÉDITO (% POR GÊNERO SOBRE TOTAL DE BENEFÍCIOS, POR NÚMERO DE SAFRAS)

19%

27%

18%

14%

8%10%

4%

GRÁFICO 5: BENEFICIÁRIOS DO SEXO FEMININO POR NÚMERO DE SAFRAS DE ACESSO AO CRÉDITO (% SOBRE O TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO SEXO FEMININO)

9%

19% 20%

14%12%

11%

16%

GRÁFICO 6: BENEFICIÁRIOS DO SEXO MASCULINO POR NÚMERO DE SAFRAS DE ACESSO AO CRÉDITO (% SOBRE O TOTAL DE BENEFICIÁRIOS DO SEXO MASCULINO)

d) Moradia e condições de vidaEm relação ao material utilizado na construção de moradia, percebemos uma

variação significativa entre os(as) beneficiários(as) dos diferentes tipos de crédito. As moradias de alvenaria estão presentes em 31% dos estabelecimentos dos(as) beneficiários(as) do grupo C, 40% dos(as) do grupo D e 53% dos(as) do grupo E. É bastante provável que essa diferença se deva ao fato de que o acesso às dife-rentes linhas de crédito tenham como um dos critérios a renda da família. Assim, o tipo de moradia está associado à renda dos(as) agricultores(as). Como se pode constatar, os(as) agricultores(as) do grupo C possuem mais moradias de madeira,

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6 754321

6 754321


enquanto o número de moradias de alvenaria é maior no grupo E, que possui renda familiar maior.

Madeira Alvenaria

GRÁFICOS 7, 8, E 9: PRINCIPAL MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO

66%

3%

31%

57%

3%

40%

43%

4%

53%

MORADIA TIPO C MORADIA TIPO D MORADIA TIPO E

Outros

O número de cômodos das moradias também segue a mesma lógica do tipo de material utilizado na construção das casas, ou seja, as famílias com maior renda possuem casa com mais cômodos. Assim, 20,4% das moradias do grupo C têm até quatro cômodos, no grupo D são apenas 8% e no E são 5,6%. Em 3,6% das mo-radias dos(as) beneficiários(as) do grupo C, há telefone fixo, no grupo D são 6,6%, e no grupo E, 8,1%.

A proporção dos(as) beneficiários(as) em cuja moradia houve algum tipo de me-lhoria nos últimos cinco anos varia segundo a mesma tendência, apesar de apresen-tar menor oscilação. Houve algum tipo de melhoria em 38,7% das moradias dos(as) beneficiários(as) da linha C, em 40,6% do grupo D e em 43,8% do grupo E. Isso pode significar que o possível incremento da renda dos(as) agricultores(as) é direcionado para fins diferentes dependendo do nível de renda.

Os tipos de melhorias realizados também indicam uma diferença nas condições de vida dos(as) agricultores(as) aptos(as) a acessar as diferentes linhas do Pronaf. En-quanto a principal melhoria entre os(as) agricultores(as) do grupo C foi a construção de novos cômodos na moradia (45,4%), no grupo E foi a pintura ou colocação de azulejos (46,1%). Ou seja, entre os(as) agricultores(as) com renda menor, apesar de realizarem melhorias em menor número proporcionalmente, as melhorias se desti-nam a mudanças mais substanciais na casa, como a construção de novos cômodos. Pode-se supor, a partir dos dados, por exemplo, de material usado na construção da moradia, que os(as) agricultores(as) com renda maior possuem moradias que estão mais próximas de satisfazer às necessidades da família.

e) Avaliação e perspectivas futurasAs avaliações quanto ao futuro da família também variam segundo o grupo de

crédito. Para 80,2% do C, o futuro “será melhor”. A mesma resposta foi dada por 77,5% do D e por 76,5% do E.

Apesar da pouca variação entre as expectativas quanto ao futuro da famí-lia, podemos perceber que a tendência se inverte quando os(as) beneficiários(as) respondem sobre a pretensão dos(as) filhos(as) em continuar na atividade rural. Assim, no grupo C, essa resposta afirmativa obteve 41,9%, no grupo D, 45,2%, e no E, 47,1%.


As expectativas em relação ao futuro podem ser explicadas, em parte, pelo fato de que o impacto do financiamento nas famílias de mais baixa renda seja maior do que nas famílias mais capitalizadas. Pode-se constatar isso também a partir dos dados sobre melhorias nas moradias, em que os(as) agricultores(as) de menor renda realizam melhorias mais significativas para a mudança nas condições de vida, como a construção de novos cômodos.

Justamente por terem uma condição que é mais estável e oferece mais opor-tunidades futuras, as famílias cujos(as) beneficiários(as) pertencem ao grupo E têm maior expectativa de permanência dos(as) filhos(as) na atividade rural.

Em relação aos(às) agricultores(as) em geral, existe a intenção de incrementar a produção, ou porque acreditam que é possível melhorar, ou porque não têm outra opção a não ser investir naquilo que já possuem. Assim, 83% dos(as) beneficiários(as) declararam que deverão “investir no estabelecimento”13 no ano seguinte. Desses(as), 94,4% declararam que utilizarão o Pronaf para tal fim.

Esse dado também mostra como a utilização do crédito já está vinculada aos planos futuros para a continuidade da atividade nos estabelecimentos e é compo-nente das estratégias de reprodução das famílias. Ou seja, a maioria absoluta dos(as) beneficiários(as) já conta com o fato de que poderão acessar o crédito do Pronaf. Podemos concluir que as avaliações e, por isso, as estratégias de reprodução das fa-mílias já estão permeadas pela possibilidade de acesso ao crédito e se tornaram um dos fatores de possibilidade e potencialidade para as famílias. A assiduidade no uso do crédito também sugere isso.

Sobre a avaliação de suas condições de vida, pode-se destacar que os(as) beneficiários(as) que têm filhos(as) possuem uma visão mais crítica em relação à situa-ção de sua família. Avaliam mais negativamente todos os quesitos que dizem respeito à situação social que tem conseqüências mais diretas na vida da família, como alimen-tação, acesso a serviços públicos, consumo e moradia. Os(as) beneficiários(as) que não têm filhos(as), por exemplo, avaliam o acesso a serviços públicos (saúde, educação, etc.) como “muito bom” ou “bom” em 66% dos casos. Entre os(as) beneficiários(as) que têm filho(a), essa avaliação cai para 60,2%. A mesma tendência se verifica em relação ao consumo. A avaliação positiva entre os(as) beneficiários(as) sem filhos(as) é de 59,1%, enquanto entre os(as) beneficiários(as) com filhos(as) é de 55,8%.

Questões mais gerais, porém, como integração na comunidade e meio ambiente, ao contrário, têm avaliação mais positiva. Pode-se supor que a presença de filhos(as) gere laços mais visíveis e positivos com o entorno social. Ao mesmo tempo, o conhe-cimento trazido pelas crianças e jovens da escola provavelmente também ajuda a au-mentar, por exemplo, a preocupação com o meio ambiente nos estabelecimentos.

Esses dados são interessantes principalmente porque mostram que as visões sobre as possibilidades e necessidades futuras são muito relevantes quando se olha para uma forma de produzir cuja lógica, além das avaliações econômicas, também está submetida fortemente à lógica familiar. Portanto, é possível afirmar que dife-rentes tipos de arranjos familiares influenciam a forma de produzir. O planejamento para pedir o crédito é parte do planejamento da família de forma geral. Do planeja-mento da família depende a avaliação sobre o papel de cada membro da família e sobre planos de mais longo prazo.

f) Avaliação do Pronaf pelos(as) beneficiários(as)Em relação à avaliação que os(as) beneficiários(as) fazem do Pronaf, nota-se

uma diferença em relação às dificuldades encontradas por agricultores(as) de cada grupo de crédito, que representam perfis diferentes de produção e de relação com

13 Nesse caso, “investir” não tem relação direta com o crédito de

investimento do Pronaf. Como se pode constatar, no questionário

a pergunta foi formulada de forma genérica.


o crédito. O peso do crédito (não só como aporte de recursos, mas também em termos de dívida) varia na dependência de fatores que influenciam o gerenciamento de recursos por parte da família, como acesso a serviços públicos (educação, saúde, etc.), assim como da inserção da atividade econômica da produção. Como se verá a seguir, a dívida é uma questão mais significativa para agricultores(as) mais pobres(as), mesmo que o montante de recursos acessados e os juros sejam menores.

Perguntados(as) sobre em que aspectos o Pronaf deveria mudar, houve variação nas respostas, segundo o grupo de crédito a que o(a) agricultor(a) pertence. Os(as) agricultores(as) do grupo E apontaram necessidade de mudança em todas as opções que se referiam à operacionalização do crédito, bem mais que os(as) agricultores(as) dos outros dois grupos, tendo os(as) agricultores(as) do grupo C respondido, em maior número, que “o Pronaf não deve mudar em nada” (19,5%).

A diminuição dos juros se apresentou como uma reivindicação para 53,7% dos(as) agricultores(as) do grupo E, ao passo que, para agricultores(as) do grupo D, ela foi menor (37, 9%) e ainda para menos agricultores(as) do grupo C (30,9%).

A opção com maior número de respostas é a necessidade de “menos burocra-cia”, apontada por 62,3% dos(as) agricultores(as). Relacionando-se tal dado com conclusões dos estudos de caso, pode-se relacionar o percentual alto dessa res-posta às dificuldades com os agentes financeiros pelos quais os(as) agricultores(as) acessam o crédito. Essas dificuldades foram relatadas principalmente em relação ao Banco do Brasil. As dificuldades com a burocracia também podem estar relacionadas com a exigência de documentos pessoais e da propriedade exigidos para o estabe-lecimento do contrato de crédito. Em algumas regiões do Paraná, uma das dificul-dades relatadas pelos(as) agricultores(as) é a falta de documentos de propriedade da terra. O alto custo para providenciar os documentos exigidos também foi citado pelos(as) agricultores(as).

Duas foram as respostas que não foram apresentadas como opções (ou seja, que foram apontadas na opção “outros”) com mais de 20% de indicação pelos(as) entrevistados(as). A necessidade de prorrogação de prazo para pagamento e renego-ciação das dívidas foi apontada como necessidade por 27,5% dos(as) agricultores(as) do grupo C, 19,7% dos(as) do grupo D e por 23,9% dos(as) do grupo E. A libera-ção de recursos de acordo com a temporalidade da produção foi apontada como necessidade por um percentual ainda maior de agricultores(as): 39,2% do total de beneficiários(as).

A reivindicação por liberação de recursos de acordo com o regime tempo-ral da produção agrícola – que, nesse caso, foi não só muito apontada pelos(as) agricultores(as) pesquisados(as), mas foi apresentada de forma espontânea – é um problema que surge recorrentemente nos estudos de caso. A liberação dos recursos muitas vezes não se dá de forma adequada ao tempo de plantio, colheita, etc. Nos estudos de caso, também foram recolhidos relatos que atribuem parte dessa difi-culdade ao fato de o banco não dar a devida atenção à liberação dos recursos do Pronaf, privilegiando a demanda de clientes mais ricos(as).

Nos dados referentes à parte do questionário em que os(as) beneficiários(as) eram perguntados(as) sobre o que seria importante para o desenvolvimento da agricultura familiar, também se pode constatar uma coincidência entre a avaliação dos(as) beneficiários(as) e os problemas apontados como questões gerais para a agricultura familiar nos estudos de caso.

Podem-se destacar cinco questões avaliadas pelos(as) beneficiários(as) como “muito importantes” para o desenvolvimento da agricultura familiar. A primeira delas, considerada por 64,2% dos(as) entrevistados(as), é a garantia de compra. Em segui-


da, com 58,6%, maior crédito para produção, seguida de mais assistência técnica, apontada por 55,3% dos(as) beneficiários(as). Em quarto lugar está a necessidade de melhoria na infra-estrutura e, em quinto, necessidade de novos canais de comerciali-zação, com 54,6% e 53,6%, respectivamente.

Essas respostas revelam duas das questões mais importantes para a agricultura familiar no Paraná, apontadas por diversos atores durante os estudos de caso: o escoamento da produção e a falta de assistência técnica (adequada). A instabilida-de do mercado, combinada ao fato de que os(as) agricultores(as) não contam em geral com fontes de renda significativas fora da produção rural, faz com que exista sempre uma grande incerteza em relação aos possíveis ganhos a partir de todos os recursos gastos para produzir. A garantia de compra é vista como forma de propiciar uma maior segurança da família. A assistência técnica, de algum modo, também tem relação com a segurança econômica, uma vez que pode ajudar a melhoria da produção e o aumento na renda.

g) Impactos diferenciaisQuando se analisam vários dados em conjunto, como o de melhoria das condi-

ções de vida, da avaliação quanto à situação da família, sobre a perspectiva de os(as) filhos(as) continuarem no trabalho rural e o plano de investir no estabelecimento, pode-se compor um quadro geral, segundo o qual o tipo de família, o nível de renda e as possibilidades apresentadas fora do trabalho rural influenciam no impacto mais geral do programa.

Percebe-se que os(as) beneficiários(as) que puderam melhorar objetivamente suas condições de vida depois do acesso ao Pronaf (com reforma na moradia) têm uma visão mais positiva de todos os quesitos de avaliação da situação da família, como acesso à saúde e à educação, e até do entorno, quando avaliam a integração com a comunidade e o meio ambiente. Em relação, por exemplo, ao acesso a ser-viços públicos, os(as) beneficiários(as) em cujas moradias houve melhorias avaliam positivamente em 65,2% dos casos. A avaliação positiva para o mesmo quesito feita pelos(as) beneficiários(as) em cujas moradias não houve melhoria é menor, signifi-cando 60,3%. Até quando avaliam a possibilidade de melhorar os negócios, os(as) beneficiários(as) em cujas moradias houve melhorias avaliam mais positivamente: enquanto 50% destes(as) avaliam o quesito “oportunidade de melhorar o negócio” como “muito bom” ou “bom”, 46,7% de beneficiários(as) que não realizaram me-lhorias em suas moradias avaliam da mesma forma.

Em parte, isso significa que a avaliação sobre o bem-estar da família passa pela possibilidade de melhorar objetivamente e no cotidiano a forma como vivem. Mas também pode significar que a melhoria concreta das condições cotidianas de vida possibilita a melhoria concreta de outros fatores que influenciam no bem-estar da família. É possível supor, por exemplo, que a melhoria da moradia possibilite a me-lhoria das condições de saúde da família.

h) Formas associativasOutro aspecto interessante dos dados diz respeito às formas associativas de que

os(as) agricultores(as) familiares fazem parte. Perguntados(as) sobre se ingressaram em alguma organização depois que passaram a acessar o Pronaf, 39% declararam ter passado a integrar o sindicato, sendo a resposta entre os(as) agricultores(as) do grupo C a maior: 44,4%. Das organizações listadas, em segundo lugar no percen-tual de respostas, estão as cooperativas de crédito apontadas por 31,1% dos(as) agricultores(as).


A partir desses dados, devemos levar alguns pontos em consideração. Na maio-ria dos casos, é responsabilidade dos sindicatos de trabalhadores(as) rurais emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Evidentemente, esse fato torna o Pronaf um fator de atração dos(as) agricultores(as) familiares para a sindicalização. Em relação às cooperativas de crédito, a associação também está diretamente relacionada ao acesso aos recursos.

Assim, pode-se dizer que, sem dúvida, o Pronaf tem impacto sobre o aumento das formas associativas entre os(as) trabalhadores(as). É bem provável também que a criação desses vínculos, apesar de serem conseqüência, muitas vezes, de exigên-cias formais para o acesso as crédito, tenha resultados para além da associação meramente formal, pelo menos para uma parte dos(as) agricultores(as).

3.2 O ESTABELECIMENTO COMO UNIDADE PRODUTIVA

a) Características gerais dos estabelecimentos agropecuários Do ponto de vista da parcela em que o(a) agricultor(a) reside, nota-se que

64% dos(as) beneficiários(as) se declararam proprietários(as), ao passo que 17% eram arrendatários(as). O restante se distribuía entre parceiros(as), meeiros(as), posseiros(as), comodatários(as), assentados(as) pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), etc.

Um olhar sobre as categorias de beneficiários(as) do Pronaf revela que, para os(as) agricultores(as) enquadrados(as) como grupo C, os(as) proprietários(as) resi-dentes no lote perfaziam um total de 55%, enquanto os(as) arrendatários(as) con-tribuíam com 18%. Já entre os(as) agricultores(as) do grupo D, esses percentuais foram de 71% e 16%, respectivamente. Para os(as) agricultores(as) enquadrados(as) como grupo E, os valores foram de 77% e 16%, respectivamente. Isso demons-tra, de alguma forma, o melhor posicionamento das duas últimas categorias de beneficiários(as) no âmbito da agricultura familiar, em termos de detenção de um importante fator de produção que é a terra.

Quanto à dimensão dos estabelecimentos agropecuários, nota-se que a grande maioria dos(as) beneficiários(as) do programa é composta por agricultores(as) fa-miliares com unidades produtivas com área de até 20 hectares, uma vez que 41% deles(as) declararam ter estabelecimentos com área de até dez hectares, e 32%, com área entre dez e 20 hectares. O restante tem área entre 20 e 50 hectares, e são poucos(as) os(as) agricultores(as) familiares beneficiados(as) pela política pública com área superior ao último estrato citado.

GRÁFICO 10: ÁREA TOTAL DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS

22%

32%

5%

41%

Até 10 ha

De 10,01 a 20 ha

De 20,01 a 50 ha

Mais de 50 ha


Considerando-se os estratos de área para os grupos de beneficiários(as) do cré-dito rural (C, D e E), nota-se certo contraste entre os grupos, especialmente entre as categorias C e E. Assim, verifica-se que, no estrato de área de até dez hecta-res, se localizam 52% dos(as) beneficiários(as) do grupo C e apenas 7% dos(as) beneficiários(as) do grupo E. Já no estrato entre 20 e 50 hectares, encontram-se 57% dos(as) beneficiários(as) do grupo E e apenas 13% do grupo C. Acima desse patamar de área, localizam-se apenas 4% dos(as) beneficiários(as) do grupo C e 12% do grupo E.

Em síntese, tais informações revelam que, em termos dos grupos de beneficiá-rios(as), os(as) agricultores(as) enquadrados(as) pelos critérios do programa como C têm majoritariamente suas propriedades situadas na faixa de até 20 hectares de área, ao passo que as outras duas categorias (D e E) se situam majoritariamente na faixa entre 20 e 50 hectares de terra. Além disso, deve-se mencionar que foi pe-quena a presença de beneficiários(as) com área superior a 50 hectares, significan-do que, no estado paranaense, predomina o atendimento, por parte do programa, aos(às) agricultores(as) com extensão de terras relativamente limitada.

GRÁFICO 11: DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE ÁREA DOS ESTABELECIMENTOS POR GRUPO DE CRÉDITO

52,4%

30,8%

6,7%

30,6%

37,8%

24,4%

13,4%

26,8%

56,7%

3,6%4,6%

12,2%

C

D

E

14 Registre-se que, por deficiência do instrumento de

pesquisa, não foi incluída a área com pastagens.

Em parte, esse aspecto foi captado pela pesquisa quando se observou que um número expressivo de cada uma das três categorias de beneficiários(as) mencio-nou a existência de uma segunda parcela (lote) de terra na qual desenvolve ativi-dades agropecuárias. Nesse caso, verifica-se que as condições de arrendatários(as), posseiros(as), meeiros(as), comodatários(as), etc. são bastante relevantes, especial-mente para beneficiários(as) do grupo C, indicando que a questão da posse da terra é um elemento crucial para os(as) agricultores(as) familiares que buscam expandir sua produção agropecuária a partir da incorporação de novas áreas agrícolas.

Do ponto de vista da utilização das terras dos estabelecimentos agropecuários,14 observa-se que grande parte delas é ocupada com culturas temporárias, e é pratica-mente insignificante o percentual dos(as) agricultores(as) que declaram não possuir esse tipo de atividade. Registre-se que tal comportamento é muito semelhante entre os três grupos de beneficiários(as) do crédito rural do Pronaf. Deve-se ressaltar que esse tipo de atividade é desenvolvido predominantemente em áreas de até 20 hecta-res para todas as categorias, exceto no caso dos(as) beneficiários(as) do grupo E, pois uma parte importante desse grupo também produz culturas temporárias em áreas de até 50 hectares.

Já o uso das terras com culturas permanentes está presente em cerca de 50% de todos os estabelecimentos das três categorias de beneficiários(as), porém com

Até 10 ha De 10,01 a 20 ha De 20,01 a 50 ha Mais de 50 ha


uma pequena dimensão no âmbito geral das propriedades, uma vez que a maioria declarou que esse tipo de cultivo não ultrapassa uma área de cinco hectares nas unidades de produção.

59%

41%

22%

78%

7%

45%

93%

55%

Sim

Não

GRÁFICO 12: UTILIZAÇÃO DA ÁREA DO ESTABELECIMENTO

Possui área de floresta

Possui área de reflorestamento

Utiliza para cultura temporária

Utiliza para cultura permanente

Já o espaço nas propriedades destinado às áreas de florestas apresenta traços importantes, considerando-se que 41% dos(as) beneficiários(as) declararam não possuir qualquer área com florestas, e esse percentual varia nas diversas categorias: grupo C, 45%; grupo D, 38%; e grupo E, 30%. Outros 46% declararam usar até cinco hectares com essa atividade, não havendo diferenças percentuais importantes entre os três grupos de beneficiários(as). Em parte, esse comportamento pode estar relacionado às dimensões dos estabelecimentos agropecuários, uma vez que os(as) proprietários(as) se vêem obrigados(as), diante da necessidade de responder aos desafios atuais dos sistemas produtivos, a utilizar todas as áreas possíveis para se manter produtivamente.

Por outro lado, verifica-se que a prática de reflorestar não é muito comum en-tre os(as) agricultores(as) familiares paranaenses, uma vez que a maioria das pro-priedades (78%) não possui qualquer tipo de ação relacionada ao reflorestamento. Esse cenário é ligeiramente distinto entre as três categorias de beneficiários(as), pois 82% do grupo C, 72% do grupo D e 75% do grupo E declararam não possuir tal atividade. Já naqueles estabelecimentos em que a ação é realizada, ela não ultra-passa a área de até cinco hectares de áreas reflorestadas para as três categorias de beneficiários(as) do programa.

De um modo geral, pode-se dizer que as informações relativas à utilização do espaço dos estabelecimentos agropecuários revelam que a lógica produtiva em que está inserida a agricultura familiar se pauta, cada vez mais, pelo uso intensivo dos fatores de produção, especialmente da terra. Sobra, assim, pouco espaço para prá-ticas voltadas à sustentabilidade da vegetação florestal, tanto em termos de sua preservação natural como da adoção de práticas de reflorestamento.

Quanto às benfeitorias existentes nos estabelecimentos, nota-se que mais de 90% dos três grupos de beneficiários(as) possuem casa e que, ao redor de 80% deles(as), há um paiol, que serve como espaço de armazenagem, tanto de produtos agrícolas como de equipamentos para o trabalho na propriedade. Além disso, mais de 80% dos(as) entrevistados(as) declararam possuir cercas no estabelecimento agropecuário. Já as pocilgas e os galinheiros estão presentes em aproximadamente 50% dos estabelecimentos.

Essas informações revelam algumas das características clássicas das proprieda-des familiares de produção, em que se combinam atividades vegetais e animais, ao


mesmo tempo em que se organiza uma estrutura social a partir da casa e de outras benfeitorias (paiol, pocilga e galinheiro), as quais dão suporte ao desenvolvimento das atividades produtivas.

Em termos de energia elétrica, verifica-se que mais de 90% dos estabele-cimentos agropecuários contam com esse tipo de serviço. No entanto, quando perguntados(as) se a energia era adequada às necessidades dos estabelecimentos, entre 12% (grupo E) e 17% (grupo C) responderam que a energia disponível não era adequada às necessidades.

Quando se cruzam essas informações com os estratos de área das unidades de produção dos três grupos de beneficiários(as), verifica-se que essa deficiência é mais sentida pelos(as) agricultores(as) enquadrados(as) como C e D com unidades de área de até dez hectares, ao passo que, para aqueles(as) enquadrados(as) no grupo E, essa deficiência é maior para os(as) produtores(as) situados(as) na faixa de dez a 20 hectares.

Finalmente, em termos dos tipos de atividades agrícolas que são realizados nos estabelecimentos agropecuários, constatou-se que, na maioria deles, ou seja, mais de 95% para cada grupo de beneficiários(as), desenvolve-se a agricultura tradicio-nal, sendo insignificante as outras práticas agrícolas, como a agricultura orgânica e a agricultura agroecológica. Além disso, foi baixíssima a presença de propriedades que se encontravam em processo de transição da agricultura tradicional para a agroecológica.

Isso significa que o modelo tradicional de agricultura embasado nos insumos modernos também está fortemente consolidado no âmbito da agricultura familiar e que o Pronaf está provocando poucos efeitos no sentido de mudar essa trajetória. Ao contrário, de certo modo o programa fortalece esse modelo de produção, con-forme é possível verificar em outras partes deste relatório.

b) Características gerais da produção dos estabelecimentos agropecuáriosA pesquisa constatou que o modelo de produção agropecuária financiado

pelo Pronaf é bastante tecnificado e com índices elevados de uso dos chamados “insumos modernos”. Assim, nota-se que a utilização de agrotóxicos, de adubos químicos e de sementes selecionadas ultrapassa o percentual de 90% em três ca-tegorias de beneficiários(as) (C, D e E), ao mesmo tempo que o uso de produtos veterinários é citado por cerca de 60% das referidas categorias de beneficiários(as) do programa. Já o uso de adubos orgânicos é bastante baixo em comparação ao uso do adubo químico.

GRÁFICO 13: USO DE INSUMOS, FERTILIZANTES E AGROTÓXICOS

92,7%

Agrotóxicos/ defensivos

31,3%

Fertilizantes orgânicos

92,5%

Agrotóxicos químicos

38,8%

Inseticidas/ fungicidas naturais

1,9%

Produtos para agroindústria/

beneficia-mento

56,3%

Produtos veterinários

86,5%

Sementes melhoradas

4,6%

Outros


Chama a atenção o fato de esse mesmo comportamento se repetir em pratica-mente todos os estratos de área de todos os grupos de beneficiários(as). Assim, o tripé sementes selecionadas, adubos químicos e agrotóxicos aparece com um percentual entre 80% e 90% de uso na faixa de até dez hectares para as três categorias (C, D e E). Com a expansão dos estratos de área, o uso aumenta, ou seja, quanto maior a dimensão da unidade produtiva, maior é o uso desses tipos de insumos modernos.

Já o uso dos fertilizantes orgânicos, com um percentual ao redor de 30% para o conjunto dos três grupos de beneficiários(as), mostrou um comportamento dife-rente em relação aos fertilizantes químicos, quando se considera os estratos de área. Assim, todos os estratos do grupo C e todos os do grupo D mantêm um percentual de uso desse produto ao redor de 30%, ao passo que, no grupo E, apenas o estrato de até dez hectares mantém esse percentual de uso. Nos estratos seguintes, o uso cai significativamente. Isso revela que o uso de fertilizantes orgânicos pode estar mais associado à categoria de agricultores(as) menos capitalizados(as) no âmbito da agricultura familiar, especialmente daqueles(as) classificados(as) como C.

Correlacionando o uso dos insumos modernos (sementes, agrotóxicos e adubos químicos) com o número de vezes de utilização do crédito do Pronaf, nota-se que, para as três categorias de beneficiários(as), quanto maior o número de anos-safra em que houve acesso ao crédito (habitualidade de acesso ao programa), maior é o uso dos produtos citados. Esse comportamento, de alguma forma, revela que a agricultura familiar paranaense, quando apoiada seqüencialmente pelo crédito rural, tende a se-guir o modelo clássico de produção agrícola do país embasado na “revolução verde”.

TABELA 9: INSUMOS UTILIZADOS NO ESTABELECIMENTO POR TIPO E POR Nº DE SAFRAS QUE ACESSOU O PRONAF

1 safra De 2 a 3 safras De 4 a 5 safras De 6 a 7 safras

Agrotóxicos/defensivos 56,3 84,1 79,8 95,2

Fertilizantes orgânicos 17,3 18,3 8,3 4,8

Fertilizantes químicos 89,7 84,1 82,1 71,4

Inseticidas/fungicidas naturais 36 35,1 29,8 19

Produtos para agroindústria/beneficiamento

1,4 0,5 0 0

Produtos veterinários 9,8 7,2 20,2 14,3

Sementes melhoradas 83 83,7 82,1 85,7

Outros 2,5 1,4 1,2 0

Grupo C



Fertilizantes orgânicos 35 34,2 30,2 36,2


Inseticidas/fungicidas naturais 40 41 39,7 47,5


2,5 3,8 1,1 1,4

Produtos veterinários 51,3 60,5 59,8 63,3

Sementes melhoradas 73,8 85 89,9 93,2

Outros 5 4,1 5,8 5,4

Grupo D

continua


Fonte: Ibase, pesquisa Pronaf 2006



Fertilizantes orgânicos 34,1 22,1 26,1 22


Inseticidas/fungicidas naturais 47,7 40,8 41,1 45


2,3 2,5 1,7 2,1

Produtos veterinários 52,3 59,2 60 68,1

Sementes melhoradas 86,4 89,6 95,6 92,2

Outros 4,5 11,7 5,6 6

Grupo E

Do ponto de vista da forma de aquisição dos produtos citados, as respostas corroboram afirmações anteriores, uma vez que a maioria (mais de 90%) das três categorias de beneficiários(as) afirmou que adquire os insumos modernos por meio do crédito do Pronaf. Nesse quesito, a exceção é apenas em relação aos produtos veterinários, cuja grande maioria não é adquirida com recursos do programa. Re-gistre-se que parte desses produtos, principalmente quando se trata de produto-res integrados às agroindústrias, é fornecida pelos programas de assistência técnica dessas empresas, cujo custo é descontado posteriormente no momento de entrega dos animais.

O quesito aquisição dos insumos também não sofreu grandes mudanças quan-do correlacionado com os estratos de área e com o número de vezes que acessou o crédito, ou seja, em todos os estratos de área das três categorias de beneficiários(as), aproximadamente 90% afirmaram ter adquirido os produtos pelo sistema de finan-ciamento do Pronaf, fato que também se repete quando se utiliza a habitualidade de acesso ao crédito do programa. Essas informações tendem a reforçar a argu-mentação anterior sobre o papel desempenhado pelo crédito rural no sentido de incorporar a agricultura familiar à lógica produtivista da agricultura.

O ponto relativo aos insumos agrícolas, quando contrastado com a condição das máquinas e equipamentos que são utilizados nos estabelecimentos agropecuários, apresenta distinções relevantes. No grupo de equipamentos listados (trator, planta-deira, pulverizador, colheitadeira e batedor de cereais), apenas o pulverizador e a plantadeira – talvez por serem equipamentos de menor valor – aparecem com des-taque entre os bens próprios de 20% a 40% dos(as) beneficiários(as), sendo que um percentual considerável deles(as), entre 18% e 25%, informou que o equipamento foi adquirido com crédito rural do Pronaf.

Obviamente, esse comportamento é distinto entre os três grupos de beneficiários(as) do programa. No caso do grupo C, verifica-se que a grande maioria não possui os equipamentos mencionados anteriormente. Apenas 37% dos(as) beneficiários(as) desse grupo afirmou possuir pulverizador; 24% possuem plantadeira e 17% possuem batedor de cereais. Para os demais equipamentos, os percentuais são extremamente baixos, sendo que apenas 2% desse grupo afirmou possuir colheitadeira.

No grupo D, nota-se que o grau de tecnificação dos produtores é maior, tendo em vista que o percentual de beneficiários(as) com equipamentos próprios é bas-tante expressivo. Assim, 40% afirmaram possuir pulverizador; 36%, trator; 24%, plantadeira; 5%, colheitadeira; e 21%, batedor de cereais.


O grupo E apresenta as melhores condições em termos de máquinas e equi-pamentos agrícolas próprios, que são utilizados nas unidades de produção. Assim, 60% declararam possuir pulverizador; 58%, trator; 40%, plantadeira; 14%, colhei-tadeira; e 22%, batedor de cereais.

Nos três grupos de beneficiários(as), observa-se que o grau de utilização de tais máquinas e equipamentos aumenta à proporção que a dimensão da área dos esta-belecimentos também se expande, sendo esse processo bem mais expressivo para os diversos estratos de área dos(as) beneficiários(as) do grupo E.

Especificamente em relação ao trator agrícola, nota-se que a grande maioria dos(as) beneficiários(as) diz que é um equipamento constantemente utilizado, porém sem ser de propriedade do(a) usuário(a). Esse tipo de maquinaria, talvez pelo mon-tante elevado de recursos envolvido, aparece pouco como equipamento adquirido por meio de recursos do crédito rural do Pronaf. Apenas 13% dos(as) beneficiários(as) que afirmaram possuir o equipamento utilizaram o programa para fazer a aquisição da referida máquina.

Essas informações realçam dois aspectos importantes. Por um lado, os indicado-res mencionados revelam o baixo grau de capitalização da agricultura familiar, que pode ser medido pela propriedade de máquinas e equipamentos necessários à práti-ca agrícola. Exceto no caso dos(as) beneficiários(as) do grupo E, os demais grupos de agricultores(as) que precisam desses equipamentos são obrigados a fazer uso deles via locação e prestação de serviços. Por outro lado, esses dados revelam também al-guns limites do crédito rural do programa no sentido de promover o acesso aos bens de capital (máquinas e equipamentos) que poderiam ampliar a capacidade produtiva das unidades familiares de produção.

Decorrente dessa lógica produtiva, fortalece-se uma agricultura familiar que usa muitos insumos químicos e sementes melhoradas, porém com baixo capital acumu-lado, em termos de máquinas e equipamentos disponíveis paras as lides agrícolas, exceto nos(as) beneficiários(as) do grupo E. Dessa maneira, conforma-se um sistema familiar de produção mais dependente das indústrias de insumos químicos do que das indústrias de máquinas e equipamentos agrícolas.

Quando correlacionamos os equipamentos utilizados nos estabelecimentos agropecuários (próprios e não próprios) com a área, os diferenciais entre os grupos de beneficiários(as) ficam mais evidentes. Assim, verifica-se que, no grupo C, 58% dos estabelecimentos com até dez hectares usam trator, percentual que atinge 68% nos estabelecimentos entre 20 e 50 hectares. No caso do grupo D, esses percentu-ais, para os mesmos estratos de área, são de 77% e 89%, respectivamente. Já para os(as) beneficiários(as) do grupo E, os percentuais são de 87% e 96%, respectiva-mente. Isso demonstra que o processo produtivo da agricultura familiar detém um im-portante diferencial tecnológico, o qual guarda relações com os fatores de produção disponíveis e utilizáveis, especialmente da terra e de máquinas e equipamentos.

Esse tipo de agricultura tem tido um apoio expressivo da assistência técnica, tanto pública como privada. O percentual de beneficiários(as) que recebe esse ser-viço se situa ao redor de 80%. No entanto, as informações relativas aos grupos de beneficiários(as) mostram contrastes importantes, especialmente em relação aos percentuais daqueles(as) que não são atendidos(as). Assim, 30% do grupo C afir-mou que não recebe nenhum tipo de assistência. Esse percentual no grupo D é de 12%, e no grupo E se reduz para apenas 3%.


GRÁFICO 14: ACESSO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA POR GRUPO DE CRÉDITO

70% 88% 97%

30%

12%

3%

Sim

Não

C D E

Outro fator importante a ser observado é que mais da metade dos(as) beneficiários(as) do Pronaf vêm recebendo assistência técnica entre 4 e 14 anos. Essa informação revela que esse serviço, juntamente com o crédito, acabou refor-çando um sistema de produção familiar que ficou refém do modelo de moderniza-ção agrícola em vigor no país desde a década de 1960.

Ainda sobre a assistência técnica, outros aspectos merecem ser ressaltados. Em termos da freqüência com que os(as) agricultores(as) recebem esse tipo de serviço, nota-se que aproximadamente 60% dos(as) beneficiários(as) declararam os quesitos mensal e bimensal como os mais preponderantes. Isso traz à baila a discussão sobre a qualidade da assistência prestada, tema que deveria ser retomado posteriormente pelos órgãos responsáveis.

Esse tipo de serviço é prestado por empresas e/ou órgãos públicos (Emater e prefeituras municipais), além de empresas privadas, cooperativas e técnicos autôno-mos. Os dados agregados revelam que há dois pólos bem distintos, em termos da prestação do serviço: por um lado, o Emater e as prefeituras municipais concentram grande parte das ações; por outro, sobressai o papel desempenhado pelas coopera-tivas e pelas empresas fornecedoras de insumos. No entanto, o acesso aos serviços prestados é bem distinto entre as categorias de beneficiários(as) do Pronaf.

No caso dos(as) agricultores(as) enquadrados(as) no grupo C, os maiores pres-tadores de serviços são os órgãos públicos (Emater e prefeituras), ao passo que as cooperativas e empresas fornecedoras de insumos têm uma participação bem infe-rior. Esse cenário é diferente para os demais grupos. No caso dos(as) agricultores(as) enquadrados(as) como D, além do Emater, são relevantes os serviços prestados pelas cooperativas e pelas empresas de insumos. Já para os(as) agricultores(as) do grupo E, as cooperativas e empresas de insumos são as mais importantes prestadoras de serviços, mesmo que órgãos públicos também tenham participação expressiva na prestação de serviços a esse grupo.

Correlacionando o fornecimento de assistência técnica com os estratos de área das unidades de produção, verifica-se que, no estrato de até 20 hectares do grupo C, além do Emater e das prefeituras municipais, as empresas fornecedoras de insumos


e os serviços prestados por cooperativas têm uma expressão bem inferior para esse grupo de agricultores(as) familiares. Já os(as) agricultores(as) do grupo D, no mesmo estrato de área, recebem um tratamento muito maior por parte das cooperativas e das empresas fornecedoras de insumos. Esse processo é mais acentuado ainda no caso dos(as) agricultores(as) do grupo E, que têm nas cooperativas seu principal instrumento de apoio técnico.

Mesmo com as características anteriormente descritas, deve-se registrar que esse modelo produtivo tem destacadas preocupações com o uso e a conservação dos solos. Assim, nota-se que os quesitos adubação verde, rotação de culturas, plantio direto, calagem e terraceamento são os mais citados pelos três grupos de beneficiários(as) do crédito rural como técnicas utilizadas em relação aos cuidados com o solo.

Entre as preocupações mais gerais com a preservação ambiental, além de al-gumas técnicas anteriores (calagem, adubação verde e plantio direto), verifica-se que quesitos como controle de erosão, para 56% dos(as) beneficiários(as), desti-no adequado dos recipientes de agrotóxicos (71%) e proteção de fontes de água (34%) se encontram entre os mais citados por todos os grupos de agricultores, o que revela, de certa forma, preocupações crescentes por parte desse segmento de produtores(as) com a variável ambiental.

GRÁFICO 15: AÇÕES VOLTADAS PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

43%

71%

68%

58%

56%

53%

48%

34%

33%

24%

Outros

Destinação adequada de recipiente de agrotóxico

Correção do solo (calagem)

Plantio direto na palha

Controle de erosão

Plantio em nível

Adubação verde/orgânica

Proteção de fontes

Reflorestamento ciliar/ conservacionista

Agrotóxicos seletivos

Esse arcabouço tecnológico vem influenciando fortemente a dinâmica produti-va. Do ponto de vista dos produtos de origem vegetal, nota-se que o binômio mi-lho/soja é majoritário para todos os grupos de beneficiários(as). No grupo E, atinge 76%, o que pode ser interpretado como tendência à especialização produtiva. O feijão é um produto presente entre todos os grupos, porém com maior destaque no sistema produtivo do grupo C, no qual mais de 16% dos(as) beneficiários(as) afirmaram cultivar o produto. Os cereais (arroz, trigo e aveia) e os tubérculos (man-dioca, batata, etc.) têm pouca expressão entre todos os grupos. Finalmente, deve-se registrar, ainda, a baixa participação da produção de legumes e frutas, revelando que o sistema produtivo tende a se especializar em alguns produtos de maior valor econômico, como é o caso do binômio anteriormente citado.

Especificamente em relação aos sistemas produtivos de cada grupo de beneficiários(as), constatam-se algumas diferenças. Os(as) agricultores(as) do grupo


Produtos C D E Total

Algodão 1,5 1,2 1,3 1,4

Cereais (arroz, aveia, trigo, etc.) 2,4 2,8 7 3

Café 4,5 2,9 0,4 3,5

Cebola 0,9 0,7 0,2 0,8

Feijão 16,4 10 5 13,2

Raiz (mandioca, batata, beterraba, cenoura, etc) 3,8 5,8 2,5 4,3

Milho 38 31,2 28,5 34,8

Soja 17,4 24,9 47,9 22,9

Frutas/Frutos 2,9 1,3 1,9 3,3

Fumo 7,2 10,7 4,3 8

Hortaliças 3,3 2,4 0,4 2,7

Couve-flor/brócolis 0,2 1 0,1 0,4

Legumes 1,4 1,4 0,1 1,3

Outros 0,2 0,7 0,5 0,4

Total 100 100 100 100


Chama a atenção que a área plantada é baixa, especialmente para o grupo C, uma vez que 72% dos(as) beneficiários(as) desse grupo afirmaram cultivar até cinco hectares. No grupo D, 82% afirmaram cultivar até dez hectares, sendo poucos os casos em que se ultrapassam 15 hectares. No grupo E, verifica-se que 40% dos(as) beneficiários(as) cultivam em áreas acima de 14 hectares, indicando que a estrutura produtiva do grupo E é bem distinta em relação aos demais grupos. Mesmo assim, esse comportamento revela a existência de um sistema produtivo que vai se especia-lizando e, decorrente disso, promove um uso intensivo do fator terra, o qual se torna um fator produtivo limitante para algumas categorias de agricultores(as) familiares paranaenses.

De alguma forma, o aspecto anterior pode ser mais bem compreendido quando se considera a área média plantada de cada produto por grupo de beneficiários(as). Assim, para o milho, verifica-se que a área média plantada no grupo C foi de quatro hectares, ao passo que, no grupo E, foi dez hectares. Para a soja, os números res-pectivos para os mesmos grupos foram de 5,6 e 17,8 hectares. Para o feijão, a área média plantada subiu de 2,8 hectares (grupo C) para 7,3 hectares (grupo E).

Em termos do volume físico da produção, observa-se certa diferença entre os grupos de beneficiários(as), pois, enquanto a maior parte do grupo C (57%) tem

C, apesar de apresentarem predomínio do binômio milho/soja, para 56% dos(as) beneficiários(as), e do feijão (16%), também cultivam outros produtos, como é o caso do fumo (7%); café (5%); raízes e tubérculos (4%); hortaliças e frutas (6%); e cereais (2%). Já os(as) agricultores(as) do grupo D, embora mantenham a produção de hortaliças, frutas e raízes, tendem a se concentrar em quatro produtos: milho, soja, fumo e feijão, os quais estão presentes em 75% dos(as) beneficiários(as). Por fim, 76% dos(as) agricultores(as) do grupo E afirmaram cultivar o binômio milho/soja, indicando uma tendência à especialização produtiva, apesar de a produção de fumo e feijão continuar presente, porém com baixa participação percentual nas respostas, comparativamente aos demais grupos.

TABELA 10: DISTRIBUIÇÃO DA PRODUÇÃO POR PRODUTOS (%)


uma produção total entre uma e cinco toneladas, 60% dos(as) beneficiários(as) do grupo E têm produção acima de 20 toneladas, revelando a disparidade desses(as) agricultores(as) em relação aos demais grupos no âmbito das unidades familiares de produção.

Quanto às formas de comercialização da produção para o conjunto dos(as) beneficiários(as) do Pronaf, verifica-se uma concentração das vendas em três tipos – atravessador, comerciantes locais e cooperativas –, sendo que as vendas para o comerciante (comércio) local são mais importantes. No entanto, deve-se registrar que existem contrastes bem nítidos entre os grupos de beneficiários(as). Assim, a venda direta a consumidores(as) é uma forma de comercialização para 12% do gru-po C, ao passo que é importante para apenas 4% do grupo E. O inverso pode ser observado no caso das vendas para cooperativas: para 41% do grupo E, esse é o principal canal de comercialização, mas é um instrumento para apenas 19% dos(as) beneficiários(as) do grupo C. Da mesma forma, o comércio local é bem mais relevante para os(as) agricultores(as) desse último grupo, comparativamente aos do grupo E. Por fim, destaca-se que a figura do atravessador é importante para 20% dos(as) beneficiários(as), sendo mais importante para os(as) agricultores(as) do grupo C.

GRÁFICO 16: PRINCIPAIS FORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO

19%

Venda para atravessador

Venda para comércio local

27%

Venda para cooperativa

24%

Venda para indústria alimentícia

11%

Em termos da produção animal, deve-se registrar a participação da venda de bovinos e de leite na composição da renda familiar. No primeiro caso, esse processo é pouco expressivo, uma vez que mais de 60% dos(as) respondentes de todos os grupos de beneficiários(as) não realizam tal atividade. No entanto, entre aqueles(as) que a executaram, nota-se que a maioria declarou ter comercializado até cinco ca-beças de animais bovinos na última safra (2004–2005).

Já a produção e a venda de leite, embora não sejam atividade para cerca de 60% dos três grupos de beneficiários(as), apresentam algumas nuanças. Toman-do-se como referência a quantidade produzida, verifica-se que a maioria dos(as) produtores(as) se situa na faixa entre 5 mil e 30 mil litros. Acima desse patamar, apenas os produtores do grupo E têm participação a ser considerada (13%).

Do ponto de vista da produção extrativa para fins comerciais, registre-se a existência de um número pequeno de agricultores(as), em todas as categorias de beneficiários(as), que desenvolvem esse tipo de atividade, particularmente no caso da erva-mate.


Produtos Apurado Ponderado

Grupo C 2.125 230.228

Grupo D 2.564 135.588

Grupo E 2.696 50.044

Total 415.860


A distribuição entre os tipos de trabalhadores(as), ou seja, familiares, assalaria-dos permanentes e assalariados temporários, permite afirmar que, de fato, os es-tabelecimentos dos beneficiários seguem um padrão familiar de produção. Mesmo no grupo E, o mais capitalizado entre os três grupos trabalhados, a presença desse tipo de mão-de-obra assalariada é muito pequena. No grupo C, familiares repre-sentam 84% da mão-de-obra ocupada. No grupo D, 74%, e no grupo E, 73%.

TABELA 12: OCUPAÇÃO POR FORMA DE TRABALHO POR GRUPO DE CRÉDITO REFERENTE À SAFRA 2004–2005

Grupo C % Grupo D % Grupo E %

Assalariado permanente 10 0 34 1 67 2

Assalariado tempororário 332 16 627 24 671 25

Familiares 1.783 84 1.903 74 1.958 73

Total 2.125 100 2.564 100 2.696 100


c) Ocupação 1. Nos estabelecimentos de beneficiários(as) do grupo C, que somam 756,

trabalham 2.125 pessoas. No grupo D, em 785 estabelecimentos, são 2.564 trabalhadores(as), enquanto em 767 estabelecimentos de beneficiários(as) do grupo E são 2.696. Estando esses dados referidos ao ano-safra 2004–2005 e ex-pandindo a amostra, constata-se que trabalham em estabelecimentos da agri-cultura familiar beneficiados pelo Pronaf cerca de 415 mil pessoas, estando dis-tribuídas entre os grupos de crédito da seguinte forma: grupo C com 230.228 trabalhadores(as), grupo D com 135.588 trabalhadores(as) e grupo E com 50.044 trabalhadores(as).

TABELA 11: OCUPAÇÃO POR GRUPO DE CRÉDITO APURADO E PONDERADO – SAFRA 2004–2005

Um instrumento interessante que pode ajudar a compreender o impacto do crédito na ocupação rural é associar o montante de recursos destinados e o número de ocupações dos estabelecimentos. Ou seja, entre o total de recursos liberados para as famílias e o total de trabalhadores ocupados nesses estabele-cimentos. Assim, estipulando um valor médio de recurso de crédito para cada ocupação nos estabelecimentos (safra 2004–2005), constatamos que para cada ocupação equivale o valor de R$ 1.290. Voltando a análise para cada grupo de crédito, chega-se a uma equivalência de R$ 936 para cada ocupação no grupo C, R$ 1.483 para o grupo D e R$ 2.396 para o grupo E.


Ocupação ponderada Créditos (R$ 1,00) Crédito/Ocupação

Grupo C 230.228 215.500.512 936

Grupo D 135.588 201.011.951 1.483

Grupo E 50.044 119.929.140 2.396

Total 415.860 536.441.603 1.290

Fonte: Ibase, pesquisa Pronaf 2006 e banco de dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)

Outro dado interessante é o da variação de número de ocupações nos esta-belecimentos de um ano-safra para outro. Assim, considerando-se os anos-safra 2003–2004 e 2004–2005 (o período a que se refere a pesquisa), constata-se a manutenção no número de ocupações e uma tendência de elevação desse número. Essa variação, sempre positiva, no grupo C, é de 5,4%; no grupo D é de 3,7%; e no grupo E, de 6,7%. A variação no grupo C foi menor que no grupo E. Mas, levando-se em conta o número de beneficiários(as) atingidos(as) pelo programa é quatro vezes maior no grupo C do que no grupo E, pode-se afirmar que o impacto sobre a variação de ocupação é maior no grupo C, considerando-se o número de ocupações criadas.

TABELA 14: VARIAÇÃO NA OCUPAÇÃO APURADA (2004–2005 – 2005–2006)

Safra 2003–2004 Safra 2004–2005 Variação (%)

Grupo C 2.017 2.125 5,4

Grupo D 2.472 2.564 3,7

Grupo E 2.527 2.696 6,7


Assim, mais uma vez, aplicando a expansão, pode-se afirmar que, do ano-safra 2003–2004 ao ano-safra 2004–2005, houve uma variação positiva de cerca de 20 mil ocupações. Destaque-se que a criação de ocupações segue o padrão de ocu-pação geral dos estabelecimentos de beneficiários(as), ou seja, criação de postos para familiares.

Em se tratando de um programa que tem entre seus principais objetivos a fixa-ção no campo, e não a criação de empregos, os dados da pesquisa mostram que o programa vem cumprindo plenamente com seu objetivo. Mais uma vez, pode-se constatar que o impacto do crédito no grupo C, ou seja, os estabelecimentos menos capitalizados significam um impacto maior em termos gerais, em virtude do maior público que atinge.

d) RendaQuanto à renda dos estabelecimentos agropecuários, nota-se que grande parte

dela provém das atividades agrícolas relativas à produção vegetal, sobressaindo-se aí a participação dos produtos mencionados anteriormente para todos os grupos de beneficiários(as). No entanto, convém salientar que a distribuição pelo valor total das vendas realça diferenças importantes entre esses grupos de agricultores(as). Assim, mais de 73% de beneficiários(as) do grupo C afirmaram ter uma renda advinda de vendas de produtos agrícolas que não ultrapassou R$ 5 mil na última safra agrícola (2004–2005). Já cerca de 60% de agricultores(as) do grupo D tiveram

TABELA 13: RELAÇÃO ENTRE O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DE CRÉDITO E O Nº DE OCUPAÇÕES (2004–2005)


uma renda nas mesmas circunstâncias que variou de R$ 3 mil a R$ 15 mil. Final-mente, cerca de 40% de beneficiários(as) do grupo E afirmaram ter obtido uma renda acima de R$ 15 mil, mostrando o maior nível de capitalização desse segmen-to de agricultores(as) familiares.

A participação na renda advinda da venda de animais merece ser destacada ape-nas no caso da comercialização de algumas cabeças de bovinos e de suínos, além da comercialização do leite. No primeiro caso, considerando-se que menos de um terço da amostra de cada grupo realiza esse tipo de venda, verifica-se que a faixa de valor até R$ 2 mil é preponderante para os três grupos de beneficiários(as) (mais de 50% se enquadram nesse limite), significando uma baixa participação dessa atividade na composição da renda total dos estabelecimentos agropecuários.

Já os(as) beneficiários(as) que afirmaram terem comercializado suínos na última safra, representando cerca de 20% de cada grupo de beneficiário(a), têm diferenças entre si. Assim, 80% de agricultores(as) do grupo C obtêm renda de até R$ 1,2 mil com tal atividade, ao passo que 44% de agricultores(as) do grupo E obtêm renda superior a R$ 5,5 mil com a mesma atividade. Esse diferencial de renda pode estar relacionado à escala de produção da atividade, que sempre favorece os grupos mais bem posicionados na agropecuária.

Por fim, a comercialização de leite, que é realizada por cerca de um terço de cada um dos grupos de beneficiários(as) do Pronaf, cumpre um papel importante na renda das unidades familiares. No caso do grupo C, aproximadamente 50% afirma-ram que a atividade gerou uma renda de até R$ 3 mil na última safra, ao passo que, para 47% do grupo D, ela gerou renda acima de R$ 5,5 mil. Para 63% do grupo E, foi possível obter renda superior a R$ 5 mil com a atividade.

Deve-se ressaltar, ainda, que foi baixíssimo o número de entrevistados(as) de cada grupo de beneficiários(as) que afirmaram ter renda advinda de produtos proces-sados. De algum modo, aparentemente esse ponto põe em dúvida algumas teses que destacam fortemente esse quesito na composição da renda das unidades familiares de produção. Além disso, questiona a própria política de incentivo à agroindustriali-zação da produção familiar, a qual vem se mostrando pouco efetiva até o momento no estado paranaense, no sentido de agregar valor aos produtos agropecuários.

Deve-se acrescentar que a renda advinda de outros produtos, serviços e ati-vidades não agrícolas (restaurantes, hotelaria, artesanato, aluguel de máquinas e equipamentos, etc.) é insignificante no contexto da renda agregada dos estabeleci-mentos agropecuários. Apenas deve ser destacada a participação da renda advinda do trabalho agrícola realizado em outros estabelecimentos, especialmente para o caso do grupo C, pois cerca de 8% dos(as) beneficiários(as) afirmaram ter esse tipo de receita na composição geral da renda.

Por fim, deve-se mencionar a participação de outras fontes na composição da renda das unidades de produção. Em primeiro lugar, destaca-se o papel das rendas advindas de familiares que trabalham fora do estabelecimento presentes nas três categorias de beneficiários(as), porém com maior incidência nos grupos C e D. Em segundo lugar, as rendas de aposentadorias de membros familiares, uma vez que em cerca de 20% dos estabelecimentos de cada grupo há esse tipo de rendimento. Finalmente, destaca-se o papel da renda advinda de programas de ajuda governa-mental, especialmente no caso do grupo C. Nessa última fonte, chama atenção a presença de agricultores(as) dos grupos D e E em programas dessa natureza, que teoricamente deveriam atender apenas àquelas camadas bastante pobres da po-pulação brasileira, em que esses dois grupos de agricultores(as) certamente não se incluem, em virtude das suas condições produtivas e financeiras.


Em síntese, esse conjunto de informações, mesmo mostrando certa diversifica-ção de fontes na composição geral da renda das unidades familiares de produção, revela o predomínio dos recursos financeiros advindos das atividades produtivas li-gadas à esfera da produção vegetal, especialmente no caso da venda de produtos in natura. Esse fato ajuda a entender por que, em circunstâncias adversas – como no caso de uma seca –, a agricultura familiar, nos moldes descritos neste trabalho, se ressente rapidamente, permanecendo quase sempre em crise.

e) Utilização do crédito e características dos financiamentos do PronafA análise de impactos de qualquer política pública enfrenta dificuldades deriva-

das de diversos fatores, em virtude da falta de nitidez das diferenças entre os efeitos específicos atribuíveis a cada uma das políticas em implementação em um mesmo espaço geográfico. Desse modo, normalmente o que se tem são percepções de efei-tos que dificilmente conseguem ser precisamente mensurados.

Mesmo assim, por meio de pesquisas empíricas e percepções de atores sociais envolvidos com uma determinada política pública, é possível aferir determinados im-pactos dessa política, tanto no sentido de manter e consolidar uma trajetória em curso como no sentido de interromper um processo que está ocorrendo e desenhar novos caminhos. Nessa perspectiva, possíveis impactos do Pronaf estão sendo analisados.

e.1 Tipos de crédito e grupos de agricultores(as)Os dados da pesquisa de campo revelam aquilo que tem se tornado comum

no Pronaf nos últimos anos, ou seja, um programa de política pública fortemente concentrada em disponibilizar recursos financeiros para as safras agrícolas. Dos(as) beneficiários(as) do programa, nota-se que 85% buscaram crédito de custeio das safras anuais, enquanto apenas 15% tomaram crédito de investimento na safra 2004–2005. De alguma forma, essas informações demonstram os limites do progra-ma no sentido de promover mudanças fundamentais na estrutura produtiva, espe-cialmente em termos dos sistemas de produção.

GRÁFICO 17: MODALIDADES DE CRÉDITO

85%

15%

Investimento

Custeio


Em termos das atividades financiadas, observa-se que o milho (34,8%) e a soja (22,9%) respondem por 58% dos financiamentos. No entanto, esse comportamento é distinto entre as três categorias de beneficiários(as) do crédito rural. No grupo C, esses dois produtos respondem por 55% das atividades financiadas, sendo que o milho é o mais relevante (38%). Já no grupo E, os mesmos produtos respondem por 76% das atividades financiadas, sendo que a soja é a mais relevante (48%). No grupo D, esses produtos respondem por 56%.

GRÁFICO 18: VALOR FINANCIADO POR GRUPO DE CRÉDITO

45%

20%

8%

41%

15%

5%

10%

27%

19%

2%

28%

10%

C D E

De R$ 500 a R$ 2 mil

2%

11%

58%

De R$ 2 mil a R$ 3 mil




Do ponto de vista do valor financiado, 83% dos(as) beneficiários(as) obtiveram financiamentos que variaram de R$ 500 a R$ 10 mil. No entanto, essas faixas de valores financiados são bem distintas entre as categorias de beneficiários(as). No caso do grupo C, 86% dos(as) entrevistados(as) financiaram suas atividades numa faixa que varia entre R$ 500 e R$ 3 mil. Já 90% dos(as) agricultores(as) do grupo D tiveram faixas de financiamentos que variaram de R$ 500 a R$ 6 mil, sendo que 28% deles(as) obtiveram financiamentos na faixa de R$ 5 mil a R$ 6 mil. Os finan-ciamentos do grupo E, por sua vez, concentram-se (68%) na faixa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil.

Quanto aos agentes financeiros, observa-se que o Banco do Brasil continua sendo o grande operador financeiro do Pronaf, ao atender cerca de 92% dos gru-pos de beneficiários(as). O restante das operações está sob responsabilidade dos Sistemas Sicred e Cresol. Em termos das categorias de agricultores(as), nota-se que o Sicred atende mais os(as) agricultores(as) dos grupos D e E, ao passo que o Sistema Cresol atende as três categorias, porém atingindo menos de 2% em cada uma delas.

e.2 Características dos financiamentos do PronafUm dos primeiros aspectos relevantes neste item específico é que a maioria

dos(as) agricultores(as), ou seja, mais de 90% de cada um dos grupos, já havia se beneficiado do programa, sendo que muitos(as) deles(as) por diversas vezes. Entre os(as) beneficiários(as) do grupo C, nota-se que mais de 50% obtiveram fi-nanciamento nas últimas quatro safras agrícolas, ressaltando-se que pelo menos 40% desse grupo teve apoio do programa nos últimos cinco anos. Entre os(as)


beneficiários(as) do grupo D, verifica-se que mais de 58% tiveram acesso ao crédito nas últimas quatro safras agrícolas, sendo que pelo menos 50% foram apoiados(as) pelo programa nos últimos cinco anos. Finalmente, no grupo E, esses percentuais são de 65% e 55%, respectivamente.

No entanto, quando essas mesmas informações são cruzadas pela modalidade de financiamento, observa-se que a maioria absoluta dos recursos (aproximadamen-te 88%) foi destinada ao custeio da safra agrícola, sendo pouco expressivo para cada uma das categorias de beneficiários(as) as operações com crédito de inves-timento. Esse fato revela uma lógica até certo ponto restritiva do Pronaf, uma vez que o programa financia, a cada ano, a nova safra sem, contudo, induzir a expansão significativa de investimentos que possam provocar efeitos mais duradouros sobre as unidades familiares de produção.

No caso do crédito de custeio, a maioria dos(as) beneficiários(as) (99%) fez men-ção ao seu uso para aquisição de insumos agrícolas, não se constatando variações desse percentual entre as diferentes categorias de agricultores(as) beneficiados(as). Já no caso do crédito de investimento, afirmou-se que parte dos recursos é utilizada para comprar animais. Em termos dos grupos de beneficiários(as), nota-se que 50% do grupo C destinou os recursos para tal finalidade, ao passo que 66% do grupo E destinou o crédito de investimento para aquisição de animais. No grupo D, esse percentual ficou em 34%.

Com isso, vai se conformando um modelo de produção familiar que tende à es-pecialização produtiva, como já foi citado. De alguma forma, esse aspecto fica per-ceptível quando são cruzados os estratos de área com os produtos agrícolas oriundos da agricultura familiar. Nas unidades com até dez hectares, observa-se grande diver-sificação produtiva, exceto no caso do grupo E, que já apresenta sinais de especiali-zação também nessa fração de área. No entanto, nas unidades com área acima de dez hectares, ocorre uma forte tendência de concentração da produção em poucos produtos nos três grupos de beneficiários(as). A diferença está apenas nos produtos, pois, enquanto no grupo C o feijão e o binômio milho/soja respondem pela maioria da produção, no grupo D agrega-se a esses produtos a cultura do fumo. Finalmente, no grupo E, ocorre uma forte concentração no milho e na soja, revelando o caráter especializado dos(as) agricultores(as) que fazem parte desse grupo.

Uma outra tendência pode ser observada quando se consideram os insumos utilizados nos estabelecimentos agropecuários, cruzando-se essas informações com a área e o número de safras em que se obteve crédito rural. Para os três grupos de beneficiários(as) (C, D e E), nota-se que aumenta o uso dos insumos modernos (agrotóxicos, adubos químicos e sementes selecionadas) quando a extensão de área aumenta e quando cresce a quantidade de vezes que o(a) agricultor(a) acessou o crédito. Isso significa que o apoio do programa vai consolidando ao longo do tempo uma prática agrícola cada vez mais ancorada no uso dos insumos modernos.

É claro que, nessa lógica produtiva, aparecem outros elementos importantes, como é o caso da expansão da técnica de conservação dos solos e a adoção de ações voltadas à preservação ambiental. Assim, quando são cruzadas essas técnicas de conservação dos solos e de preservação ambiental com o número de safras que o(a) agricultor(a) acessa o crédito rural, nota-se que a utilização dessas técnicas au-menta de importância quando as operações do programa se repetem. Isso pode ser resultado de uma maior conscientização, por parte dos(as) agricultores(as), sobre a necessidade de repor ao solo os nutrientes retirados intensivamente a cada ano.

Do ponto de vista das dificuldades enfrentadas pelos(as) beneficiários(as) no sentido de quitar seus empréstimos obtidos com o sistema, constatou-se que um


percentual relativamente alto (56%) enfrentou problemas para pagar os emprés-timos. Em relação às categorias de beneficiários(as), nota-se que 55% do grupo C teve problemas, e isso também ocorreu com 52% do grupo D e 67% do grupo E.

GRÁFICO 19: DIFICULDADE PARA PAGAR O EMPRÉSTIMO POR GRUPO DE CRÉDITO

55% 52% 67%

45%48%

33%

Sim

Não

C D E

Entre os diversos fatores responsáveis pela geração de dificuldades, a frustração de safras foi um dos mais mencionados por todas as categorias de beneficiários(as) (79%). Em parte, isso se explica pelos efeitos climáticos sobre a produção agrícola, considerando-se que, nos últimos três anos, ocorreram secas seqüenciais que cau-saram impactos negativos sobre a produção agropecuária nos três estados sulinos. Além desse fator, mencionaram-se também a baixa produtividade, que, em parte, pode estar associada ao problema anterior, e os baixos preços recebidos pelos pro-dutores no momento de comercialização das safras.

Especificamente em relação aos impactos do Pronaf sobre a produção, a pesqui-sa procurou identificar possíveis impactos do programa após os(as) agricultores(as) terem recebido financiamentos, considerando-se a percepção dos agricultores(as). Para tanto, foram apresentadas as opções “aumentou”, “permaneceu igual” e “di-minuiu”. Para 59% dos(as) beneficiários(as), a produção aumentou após o recebi-mento do crédito do programa, para 23% a produção permaneceu igual e apenas 7% afirmaram que ela diminuiu. Esses percentuais sofrem pequenas variações em cada grupo específico de beneficiário(a), as quais não chegam a caracterizar gran-des diferenças entre as três categorias de agricultores(as) consideradas. O aumento referido, em grande parte, pode estar relacionado ao uso dos insumos utilizados no processo produtivo financiados pelo programa.


GRÁFICO 20: IMPACTO DO FINANCIAMENTO SOBRE A PRODUÇÃO POR GRUPO DE CRÉDITO

9% 10%8%

58%61% 61%

23% 22%

8%5% 6%

C D E

Aumentou muito

2%1% 0%

Aumentou Permaneceu igual Diminuiu Diminuiu muito

25%

Quando solicitados(as) a responder se as mudanças verificadas poderiam ser atri-buídas ao Pronaf, 49% dos(as) beneficiários(as) afirmaram que, em parte, as altera-ções decorriam do programa, e 40% afirmaram categoricamente que as mudanças verificadas decorriam totalmente das ações do Pronaf. Apenas 11% entenderam o contrário, ou seja, que o programa não era responsável pelas mudanças na produ-ção. Em termos dos grupos específicos de beneficiários(as), verifica-se a existência de diferentes visões, uma vez que 59% dos(as) agricultores(as) do grupo E creditava as mudanças em parte ao programa, e 46% do grupo C tinha a mesma opinião. Já 40% dos(as) beneficiários(as) do grupo D creditavam totalmente ao programa a res-ponsabilidade pelas mudanças.

GRÁFICO 21: MUDANÇAS ATRIBUÍDAS AO PRONAF POR GRUPO DE CRÉDITO

13%

8% 9%

46%

55%

59%

41% 40%

C D E

Não atribui as mudanças ao Pronaf

Atribui em parte as mudanças ao

Pronaf

Atribui totalmente as mudanças ao

Pronaf

32%


Posteriormente, os(as) beneficiários(as) foram solicitados(as) a opinar sobre a existência ou não de mudanças na região após a introdução do Pronaf. Para 86% deles(as), o programa foi responsável pelas mudanças em curso. Esse percentual é praticamente o mesmo em todas as categorias de beneficiários(as). Qualificando um pouco as respostas, 93% entenderam que a vida em família mudou para melhor após o início das ações do programa; 72% afirmaram que a vida na comunidade mudou para melhor; e 91% destacaram que a produção agrícola também mudou para melhor. No entanto, quando solicitados(as) a opinar sobre a preservação do meio ambiente, 48% afirmaram que não mudou, e 6% entenderam que mudou para pior. Finalmente, quando solicitados(as) a opinar sobre o emprego, 42% enten-deram que não mudou, e 3% acharam que mudou para pior.

Essas opiniões, na verdade, tendem a mostrar os possíveis impactos do Pronaf na produção e na vida social. Por um lado, o programa tende a se transformar na principal força de impulsão do crescimento da produção agrícola familiar, mas, ao mesmo tempo, não consegue conter ou alterar os danos ambientais provocados pelos sistemas de produção convencionais.

De um modo geral, é perfeitamente compreensível a existência de percepções um tanto distintas sobre os quesitos considerados, tendo em vista que é difícil cre-ditar exclusivamente ao Pronaf os efeitos sobre o desenvolvimento de uma determi-nada região. Assim, deve-se reconhecer que, em termos de impactos, os efeitos do programa são bem mais visíveis apenas nas variáveis relativas à produção agrícola, que, com o apoio recebido, respondeu positivamente.


4.1 PERCEPÇÕES DE AGENTES LOCAIS

Entre os objetivos da pesquisa realizada pelo projeto, estava a tentativa de captar a percepção sobre os impactos do Pronaf de alguns agentes locais importantes do processo da política pública no meio rural paranaense. Para tanto, foram selecio-nadas quatro instituições – prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores(as) rurais (STRs), Emater e Banco do Brasil (BB) – para a aplicação dos questionários, respondidos por representantes dessas instituições em 146 municípios, listados em anexo. Ao todo, foram entrevistadas 519 pessoas, assim distribuídas: 98 do Banco do Brasil, 136 do Emater, 120 dos STRs e 148 das prefeituras.15

Partindo da hipótese de que as quatro instituições escolhidas são atores públi-cos fundamentais do meio rural paranaense, o questionário pretendeu apreender a percepção desses agentes locais sobre os impactos do Pronaf em dois campos: no desempenho da agricultura familiar e no desenvolvimento local ou regional. Além disso, buscou averiguar a sua visão sobre a importância relativa de determinadas po-líticas públicas e atividades produtivas para o desenvolvimento da agricultura familiar nas regiões onde atuam.16

Os questionários respondidos pelos agentes locais foram aplicados nas insti-tuições sediadas nos municípios onde foram também realizadas as entrevistas com os(as) beneficiários(as). Buscamos, dessa forma, captar os impactos do Pronaf por meio da percepção tanto de quem toma crédito, ou seja, os(as) agricultores(as), como de agentes governamentais e não-governamentais cuja atuação influencia de forma significativa, direta ou indiretamente, a implementação do programa.

No entanto, queremos deixar bem claro que as informações apresentadas nes-te documento não podem ser expandidas para o estado como um todo – já que não foi sorteada uma amostra específica para tal a partir do universo das quatro instituições – à diferença do que pode ser feito com os dados do questionário respondido pelos(as) beneficiários(as). As informações coletadas com os agentes referem-se aos 502 representantes das quatro instituições, em 97% dos municípios da amostra de beneficiários(as).17 Ou seja, esses dados possuem uma indiscutível representatividade social, pois expressam a opinião de agentes ligados a essas ins-tituições em quase todos os municípios em que foram realizadas entrevistas com os(as) tomadores(as) de crédito.

Iniciamos com uma breve caracterização dos representantes entrevistados das quatro instituições escolhidas. É importante notar que a caracterização resultante das entrevistas não surpreende em relação ao que se poderia esperar para os tipos de atores considerados em um estado como o Paraná.

Para todas as quatro instituições, mais de 90% das pessoas entrevistadas são homens e sua faixa de idade mais freqüente é de 35 a 49 anos (cerca de 60% do total), com exceção dos representantes dos STRs, nos quais 38% enquadram-se nessa faixa etária e 40% têm entre 50 e 64 anos. Em relação ao cargo que ocupam, quase 90% dos(as) entrevistados(as) do Banco do Brasil são gerentes de agências

4 Pronaf e desenvolvimento local e regional

15 Falamos em “prefeituras”, mas seria mais rigoroso falar em “poder municipal”, pois,

entre as pessoas entrevistadas dessa instituição, figuram não

apenas prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, mas

também vereadores. O total de agentes entrevistados nas quatro

instituições foi de 502 pessoas, de modo que foram ainda

entrevistados 17 representantes de outras instituições

(classificados como “outros”). Essas informações (“outros”)

não são consideradas na análise.

16 As respostas obtidas na aplicação dos questionários

estão apresentadas em tabelas anexas ao texto.

17 Dos 144 municípios da amostra onde foram realizadas

entrevistas com beneficiários(as), apenas em cinco não foram

aplicados questionários para os agentes. Por outro lado, esses questionários foram aplicados

em seis municípios não incluídos na amostra de beneficiários(as).

Para evitar confusão, note-se que a amostra de agricultores(as)

beneficiários(as) do Pronaf incluiu 144 municípios, ao passo

que os questionários para os agentes locais foram aplicados

em 146 municípios.


municipais e, no caso dos STRs, 95% são membros da diretoria (presidente ou dire-tores). No Emater, 64% das pessoas entrevistadas são técnicos(as)/extensionistas, e 31% ocupam cargos de chefia (coordenação e gerência). No caso das prefeituras, 30% dos entrevistados são prefeitos ou vice-prefeitos, e 53% ocupam a posição de secretários municipais ou vereadores.

Quanto ao grau de escolaridade e o tempo de residência no município, as pes-soas entrevistadas do Banco do Brasil, como esperado, apresentam o maior grau de escolaridade (85% têm educação superior completa) e o menor tempo de residência no município – 49% têm até dois anos de residência e 34% de três a dez anos. Os representantes dos STRs são, entre todos os agentes entrevistados, os que possuem os menores graus de escolaridade – 38% têm o ensino fundamental incompleto; 25%, o ensino fundamental completo; e 22%, o ensino médio completo –, mas têm o maior tempo de moradia no município (71% moram há 30 anos ou mais, e 18%, de 21 a 30 anos).

Os representantes das prefeituras também estão entre os que moram há mais tempo nos municípios – 59% moram há 30 anos ou mais e apenas cerca de 8% moram há menos de dez anos – e seu grau de escolaridade concentra-se nos que têm educação superior completa (44% do total) e ensino médio completo (37%). As pessoas entrevistadas do Emater seguem um padrão de escolaridade que tem alguma semelhança com os das prefeituras – 58% com educação superior completa e 36% com ensino médio completo –, embora seu tempo de moradia nos municí-pios seja mais diversificado que o dos demais agentes: 22% residem de três a dez anos; 44%, de 11 a 20 anos; 28%, 21 anos ou mais.

a) Percepções acerca dos impactos do Pronaf no desempenho da agricultura familiarAs informações para este item foram obtidas quando se perguntou aos(às)

entrevistados(as) das quatro instituições escolhidas sobre a importância dos impac-tos do Pronaf: (1) na diversificação da produção, (2) na mudança dos sistemas de produção, (3) no grau de tecnificação da produção, (4) no desenvolvimento de ativi-dades não agrícolas, (5) na renda dos(as) agricultores(as) familiares, e (6) no cuidado dos(as) agricultores(as) com o meio ambiente.18

As Tabelas 15 e 16 apresentam, para cada instituição, a participação no número total de pessoas entrevistadas daquelas que consideram que os impactos do Pronaf no desempenho da agricultura familiar são, respectivamente, “muito importantes” e “não importantes/pouco importantes”.

TABELA 15: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE OS IMPACTOS DO PRONAF NO DESEMPENHO DA AGRI-CULTURA FAMILIAR – % DAS RESPOSTAS “MUITO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDERADO – 2006

18 As informações obtidas acerca da percepção dos

agentes das quatro instituições sobre os impactos do Pronaf em cada um dos indicadores

mencionados foram classificadas em três grupos: (a) não houve

mudança/pouco importante, (b) média importância/importante,

(c) muito importante. A soma das respostas dos três grupos, para cada instituição, é igual a 100%. Na análise desse item e

dos demais, serão considerados apenas os grupos extremos (a) e (c), pois oferecem um

contraste mais definido e nítido da percepção dos agentes. A

classificação “média importância/importante” representa uma

espécie de “zona cinzenta”, na qual a apreciação da percepção

das pessoas entrevistadas é menos clara.

Indicadores de impacto Banco do Brasil Emater Prefeitura STRs

Na diversificação da produção 52 37 36 48

Na mudança dos sistemas de produção

44 26 30 31

No grau de tecnificação da produção

47 32 29 34

No desenvolvimento de atividades não agrícolas

38 9 15 17

Na renda de agricultores 69 56 53 54

No cuidado com o meio ambiente 34 12 22 42



TABELA 16: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE OS IMPACTOS DO PRONAF NO DESEMPENHO DA AGRI-CULTURA FAMILIAR – % DAS RESPOSTAS “NÃO HOUVE MUDANÇAS/POUCO IMPORTANTE” NO TO-TAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDERADO – 2006

Indicadores de impactoBanco do

BrasilEmater Prefeituras STRs

Na diversificação da produção 2 11 3 7

Na mudança dos sistemas de produção

1 8 4 11

No grau de tecnificação da produção 1 6 3 5

No desenvolvimento de atividades não agrícolas

14 28 20 22

Na renda de agricultores 1 2 4 2

No cuidado com o meio ambiente 8 20 14 14


De modo geral, é relativamente reduzida a participação, no total de pessoas entrevistadas em todas as instituições, de agentes que consideram que o Pronaf não tem impactos no desempenho das agriculturas familiares locais ou que eles são pou-co importantes, quando expressos por meio dos indicadores utilizados (Tabela 16). Isso é uma espécie de consenso entre pessoas entrevistadas das quatro instituições. É possível, talvez, que a existência desse acordo entre agentes de instituições tão re-levantes no meio rural seja um dos fatores de inércia para a inviabilidade de mudan-ças na concepção e na operacionalização do Pronaf tão reivindicadas por lideranças de agricultores(as) e mesmo por técnicos(as) de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e membros de cooperativas que atuam entre os(as) agricultores(as) familiares do Paraná.

Ademais, essa percepção é especialmente notável entre gerentes do Banco do Brasil, o que nos coloca diante de um aparente paradoxo. Enquanto lideranças de agricultores(as) familiares, técnicos(as) do Emater e dirigentes de cooperativas entrevistados(as) nas regiões Oeste, Sudoeste e Vale do Ribeira tendem a considerar que o Banco do Brasil é, em geral, um obstáculo para a realização de mudanças no modelo do Pronaf que viabilizem impactos mais positivos sobre a sustentabilidade da agricultura familiar local, os gerentes do Banco do Brasil são os que manifestam, com maior vigor, a percepção de que os impactos do Pronaf, tal como implementa-do atualmente, são muito importantes sobre os seis indicadores considerados (com exceção de um).

O impacto sobre a renda dos(as) agricultores(as) familiares é o impacto do Pro-naf respondido como mais importante por um maior número de agentes nas quatro instituições (Tabela 15). Por ordem decrescente de importância, seguem os impactos na diversificação e no grau de tecnificação da produção, e na mudança dos sistemas produtivos.

Possivelmente, não há muita contestação acerca da importância do Pronaf para a renda dos(as) agricultores(as) familiares paranaenses. Por ser a agricultura familiar um setor de considerável fragilidade financeira, é muito provável que, sem o acesso ao crédito do Pronaf, os(as) agricultores(as) familiares estariam em pior situação. Essa é uma percepção reforçada pelos estudos de caso, especialmente quando se considera a importância significativa que o crédito desempenha nas estratégias de reprodução das famílias.

Isso não ocorre, entretanto, com relação aos impactos sobre a diversificação e o grau de tecnificação da produção e sobre as mudanças dos sistemas produtivos.


Quanto ao primeiro indicador, observa-se uma nítida contradição entre a percepção dos agentes e o observado nos estudos de caso e nas informações colhidas nos questionários aplicados aos(às) agricultores(as). Os impactos do Pronaf sobre a di-versificação da produção são, de modo geral, bastante débeis, como foi observado por meio daqueles dois instrumentos, a ponto de um número considerável de atores locais entrevistados considerarem que o modelo do Pronaf – sua concepção e ope-racionalização – estimula a especialização produtiva.19

Em relação aos impactos no grau de tecnificação da produção e nas mudanças dos sistemas produtivos, é possível que os agentes tenham interpretado a pergun-ta no sentido da existência de estruturas produtivas agrícolas baseadas na utiliza-ção de adubos químicos, de agrotóxicos e de sementes selecionadas. Entendidas dessa forma, as evidências obtidas sugerem que o Pronaf provocou impactos no grau de tecnificação da produção e estimulou a adoção de sistemas produtivos com aquele padrão tecnológico. No entanto, se entendermos o grau de tecnifica-ção como o grau de capitalização dos estabelecimentos familiares, medido pela propriedade de máquinas e de equipamentos utilizados na produção agrícola, os impactos são menos importantes, até mesmo em função da pouca importância do crédito de investimento vis-à-vis o de custeio na carteira de crédito dos(as) agricultores(as) familiares.20 Da mesma forma, se entendermos as mudanças dos sistemas produtivos como, por exemplo, a transição de sistemas tradicionais para agroecológicos ou agroflorestais, o impacto do Pronaf foi, de modo geral, pouco relevante, como exemplificam os estudos de caso e as informações coletadas na amostra de beneficiários(as).21

O impacto no desenvolvimento de atividades não agrícolas é o indicador de impactos do Pronaf no desempenho da agricultura familiar em que a incidência de pessoas que responderam que “não houve mudança/pouco importante” é re-lativamente maior (Tabela 16).22 Esse resultado está de pleno acordo com as ob-servações dos estudos de caso e com as informações coletadas nos questionários dos(as) agricultores(as) beneficiados(as) com o crédito, o que permite sugerir que, em geral, o Pronaf está sendo bastante inoperante no Paraná para o desenvolvi-mento da pluriatividade nos estabelecimentos familiares e para a viabilização dessas atividades como uma fonte adicional de renda nas estratégias de reprodução dos(as) agricultores(as) familiares.

Por fim, o indicador dos impactos do Pronaf no cuidado dos(as) agricultores(as) com o meio ambiente é apreciado de forma variável pelos agentes entrevistados das quatro instituições. Por um lado, é o segundo indicador, depois do indicador das atividades não agrícolas, em que o número de pessoas entrevistadas que res-ponderam que os impactos são nulos ou pouco importantes é maior. Por outro, também obteve uma alta incidência relativa de pessoas que consideram que os impactos são muito importantes: 34% do total no Banco do Brasil, 42% nos STRs e 22% nas prefeituras.

A questão é, de fato, complexa e polêmica. O que as informações obtidas nos questionários dos(as) beneficiários(as) parecem sugerir é que – não obstante o estí-mulo ao uso de agroquímicos e a inexistência nos estabelecimentos de ações relacio-nadas ao reflorestamento – os(as) agricultores(as) familiares que acessam o Pronaf têm aumentado, ao longo do tempo, sua preocupação com o uso e a conservação dos solos, e com a preservação ambiental, o que se manifesta, por exemplo, no uso crescente de adubação verde, rotação de culturas, plantio direto, calagem e terrace-amento, por um lado, e de controle de erosão, destino adequado dos recipientes de agrotóxicos e proteção de fontes de água, por outro.

19 O binômio soja/milho é majoritário em todos os grupos

de beneficiários(as) do Pronaf (C, D e E) no Paraná, como se deduz

da análise dos questionários. Note-se que, na Tabela 16, as respostas que os impactos do

Pronaf na diversificação da produção são nulos ou pouco importantes foram dadas por 11% dos(as) técnicos(as) do Emater que responderam à

questão. Isso contrasta com os 2% do total de gerentes do Banco do Brasil que opinaram

acerca da mesma questão.

20 Exceto no caso dos(as) beneficiários(as) do grupo

E, os demais grupos de agricultores(as) que precisam

desses equipamentos são obrigados a usá-los via locação e

prestação de serviços.

21 Entre dirigentes sindicais que opinaram sobre os impactos do

Pronaf na mudança dos sistemas produtivos, 11% responderam

que os impactos foram nulos ou pouco importantes. Note-

se o contraste com o 1% correspondente do total de

gerentes do Banco do Brasil.

22 Embora ocorram variações relevantes nessa apreciação

entre as instituições: 37% dos(as) gerentes do Banco do Brasil entrevistados(as)

responderam que esses impactos são “muito importantes”, o que contrasta agudamente

com os 9% correspondentes do total de técnicos(as) da Emater

entrevistados(as).


b) Percepções acerca dos impactos do Pronaf no desenvolvimento local/regionalAs informações necessárias para este item foram obtidas quando se perguntou

às pessoas entrevistadas sobre a importância dos impactos do Pronaf: (1) na estru-tura fundiária, (2) na fixação da população no campo, (3) no desenvolvimento de cadeias produtivas, (4) na arrecadação municipal, (5) na criação de novos canais de comercialização, (6) no grau de organização dos(as) agricultores(as), (7) na criação de postos de trabalho e (8) na atividade comercial local/regional.23

As Tabelas 17 e 18 mostram, para cada instituição, a participação no número total de pessoas entrevistadas daquelas que consideram, respectivamente, que (a) os impactos do Pronaf no desenvolvimento local/regional foram muito importantes e (b) que não houve mudança ou que os impactos foram pouco importantes.

Como no item anterior, no caso da percepção dos impactos do Pronaf no de-senvolvimento local/regional, a participação daqueles que consideram que esses impactos são nulos ou pouco importantes, no número total de agentes entrevista-dos nas quatro instituições, é relativamente reduzida, o que sugere uma avaliação comum positiva dos impactos do programa nesse campo (Tabela 18). Assim como nas percepções acerca dos impactos no desempenho da agricultura familiar, aqui a maior participação no total de agentes que avaliam que os impactos do Pronaf no desenvolvimento local/regional são muito importantes encontra-se entre gerentes do Banco do Brasil (Tabela 17).

A maioria de agentes das quatro instituições acredita que os impactos do Pronaf sobre a fixação da população no campo são muito importantes, o que é confirmado pelos estudos de caso, embora as informações obtidas nos questionários dos(as) beneficiários(as) não sugiram grandes mudanças, associadas ao Pronaf, no emprego agrícola nos estabelecimentos agropecuários. De qualquer modo, há coerência nas percepções de agentes quando destacam que os impactos sobre a renda dos(as) agricultores(as) familiares e sobre a fixação da população no campo estão entre os impactos mais importantes do Pronaf no desempenho da agricultura familiar e no desenvolvimento local/regional. Isso é reforçado – tendo em vista seus prováveis efeitos indiretos sobre a criação de empregos – pelo fato de que os impactos na atividade comercial local/regional e na arrecadação municipal são vistos também como muito importantes por um número expressivo de pessoas entrevistadas em cada uma das instituições.24

TABELA 17: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE OS IMPACTOS DO PRONAF NO DESENVOLVIMENTO LOCAL/REGIONAL – % DAS RESPOSTAS “MUITO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDERADO – 2006

Indicadores de impacto Banco do Brasil Emater Prefeituras STRs

Na estrutura fundiária 39 16 21 14

Na fixação da população no campo 67 46 50 44

No desenvolvimento de cadeias produtivas

49 27 37 43

Na arrecadação municipal 34 35 44 38

Na criação de novos canais de comercialização

24 6 18 21

No grau de organização de agricultores

36 15 23 37

Na criação de postos de trabalho 33 22 27 26

Na atividade comercial local/regional 57 34 34 34

23 Como no item anterior, as pessoas entrevistadas tiveram a possibilidade de responder,

para cada indicador, escolhendo apenas uma das seguintes alternativas: (a) não houve

mudança/pouco importante, (b) média importância/importante,

e (c) muito importante. Pelas razões já mencionadas, utilizaremos apenas as

alternativas (a) e (c) na análise.

24 Um percentual de 44% dos membros do poder

municipal entrevistados julga que os impactos do Pronaf na

arrecadação municipal são muito importantes (Tabela 17). Fonte: Ibase, pesquisa Pronaf 2006


TABELA 18: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE OS IMPACTOS DO PRONAF NO DESENVOLVIMENTO LOCAL/REGIONAL – % DAS RESPOSTAS “NÃO HOUVE MUDANÇAS/POUCO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDERADO – 2006

Indicadores de impacto Banco do Brasil Emater Prefeituras STRs

Na estrutura fundiária 6 27 18 24

Na fixação da população no campo 1 6 4 6

No desenvolvimento de cadeias produtivas

3 7 5 4

Na arrecadação municipal 3 4 5 3

Na criação de novos canais de comercialização

9 15 17 16

No grau de organização de agricultores

2 8 6 11

Na criação de postos de trabalho 3 5 9 14

Na atividade comercial local/regional 4 2 5 10

Em contraposição, a maior incidência de pessoas que, em relação ao total en-trevistado em cada instituição, entendem que o impacto do Pronaf sobre o de-senvolvimento local/regional é nulo ou pouco importante refere-se aos indicadores “estrutura fundiária” e “criação de novos canais de comercialização”. Ou seja, para os quatro tipos de agentes, a implementação do Pronaf não produziu alterações per-ceptíveis na estrutura fundiária local/regional, nem foi capaz de estimular a criação de novos canais de comercialização, observações que não são questionadas nem pelos estudos de caso, nem pelos questionários aplicados aos(às) beneficiários(as) do crédito. Pelo contrário, em regiões como o Vale do Ribeira, a falta generalizada de documentação das terras é um dos empecilhos mais importantes ao acesso ao crédito, bem como a presença dos bodegueiros é um obstáculo significativo aos impactos do Pronaf sobre o desempenho da agricultura familiar, o que explica, entre outros fatores, a enorme receptividade da política de garantia de compra implemen-tada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) entre a maioria das lideranças dos(as) agricultores(as) da região.

Por fim, um número relativamente menor de agentes em cada instituição con-siderou que os impactos do Pronaf na criação de postos de trabalho são muito importantes, o que é aparentemente conseqüente com a constatação de que a dinâmica de criação de empregos do programa nos estabelecimentos é pouco sig-nificativa, mas vai na contramão da percepção generalizada de que os impactos na fixação da população no campo são muito relevantes. Cabe ainda destacar que uma parcela expressiva de membros da diretoria dos STRs entrevistados apreciou como muito importante os impactos do Pronaf no desenvolvimento de cadeias produtivas e no grau de organização dos(as) agricultores(as) (43% e 37% do total, respectivamente), impactos nitidamente observados, por exemplo, no estudo de caso sobre o Vale do Ribeira e o Sudoeste – nesse caso, particularmente no que se refere à questão organizativa.



c) Percepções acerca do que é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar na região

As informações para este item foram coletadas por meio do mesmo questioná-rio utilizado para os demais itens, mas incorporando as 13 atividades e/ou políticas públicas submetidas à consideração de agentes entrevistados das quatro instituições escolhidas para que indicassem sua percepção acerca do grau de importância de cada uma delas para o desenvolvimento local da agricultura familiar.25 As ativida-des e/ou políticas públicas incluídas no questionário são: (1) crédito fundiário, (2) diversificação da produção, (3) fomento ao artesanato, (4) fortalecimento do asso-ciativismo/cooperativismo, (5) fortalecimento do turismo, (6) garantia de compra da produção, (7) incentivo à agroindústria, (8) mais assistência técnica, (9) mais crédito de custeio para a produção, (10) mais crédito de investimento para a produção, (11) melhor infra-estrutura (eletricidade, estradas, etc.), (12) melhoria na educação, e (13) novos canais de comercialização.

As Tabelas 19 e 20 apresentam a participação, no total, do número de pessoas en-trevistadas em cada uma das instituições escolhidas que avaliaram, respectivamente, como “muito importante” e como “não importante/pouco importante” para o desen-volvimento da agricultura familiar local/regional a implementação das 13 atividades e/ou políticas públicas submetidas à sua apreciação.

TABELA 19: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE AS ATIVIDADES E/OU POLÍTICAS PÚBLICAS IMPORTAN-TES PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO – % DAS RESPOSTAS “MUI-TO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDERADO – 2006

Atividades e/ou políticas públicas

Banco do Brasil Emater Prefeituras STRs

Crédito fundiário 38 40 44 50

Diversificação da produção 73 53 73 71

Fomento ao artesanato 16 8 18 22

Fortalecimento do associatismo/ cooperativismo

66 47 55 66

Fortalecimento do turismo 16 13 27 22

Garantia de compra da produção 57 62 72 77

Incentivo à agroindústria 69 57 65 68

Mais assistência técnica 67 72 71 73

Mais crédito de custeio 46 53 67 70

Mais crédito de investimento 51 64 74 77

Melhor infra-estrutura 63 40 46 72

Melhoria na educação 77 62 61 76

Novos canais de comercialização 58 60 63 7525De modo semelhante aos itens anteriores, buscou-se

captar a percepção das pessoas entrevistadas acerca do grau de importância de cada uma das atividades e/ou políticas

enumeradas no questionário por meio de sua escolha de

uma, e apenas uma, das seguintes categorizações:

(a) não é importante/pouco importante, (b) média

importância/importante, (c) muito importante. Como antes, a análise se concentrará no uso

das informações obtidas nas categorias (a) e (c).

Iniciemos considerando as atividades e/ou políticas públicas para as quais a clas-sificação como “muito importante” obteve uma freqüência de, no mínimo, 70% do total de respostas dadas pelos agentes entrevistados em cada uma das instituições.









1 5 2 1





Mais crédito de custeio 1 1 1 2

Mais crédito para a produção 0 0 0 0



Novos canais de comercialização 2 2 1 1

TABELA 20: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE AS ATIVIDADES E/OU POLÍTICAS PÚBLICAS IMPORTAN-TES PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO – % DAS RESPOSTAS “NÃO IMPORTANTE/POUCO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DE CADA TIPO DE AGENTE CONSIDE-RADO – 2006

Em termos gráficos, a situação obtida é a seguinte:

GRÁFICO 22: PERCEPÇÃO DE AGENTES – ATIVIDADES COM MAIORES PERCENTUAIS PARA RESPOSTA “MUITO IMPORTANTE”

75%Novos canais de comercialização

Melhoria na educação

Melhor infra-estrutura

Mais crédito de investimento

Mais assistência técnica

Garantia de compra da produção

Diversificação da produção

63%60%

58%

76%61%62%

77%

72%46%

40%63%

77%74%

64%51%

73%71%72%

67%

77%72%

62%57%

71%73%

53%73%




É notável, por exemplo, a diferença entre a percepção de agentes do Emater e dos STRs. Para os primeiros, apenas o indicador de “mais assistência técnica” obte-ve uma freqüência de respostas igual ou superior a 70% do total. Para os últimos, cerca de oito indicadores atingiram a freqüência de 70% (ou 68%) ou mais, o que parece sugerir uma percepção mais diversificada das atividades ou políticas públicas mais importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar local por parte dos membros dos STRs entrevistados.

De qualquer modo, é possível identificar um “pacote”, bastante coerente, de atividades e/ou políticas públicas que figuram como mais importantes nas respostas de todos os agentes das quatro instituições: a diversificação da produção; mais assis-tência técnica; mais crédito para investimento; e garantia de compra da produção.26

Mas chama a atenção o peso relativamente menor atribuído por agentes do Banco do Brasil a “mais crédito para investimento” (51%), o que pode sugerir uma tendên-cia dessa instituição em se concentrar no crédito de custeio, com pouca abertura para a linha de investimento.

Se observarmos a freqüência de respostas “muito importante” que alcança, no máximo, 40% do total, para, pelo menos, um dos tipos de agentes, esta é a distri-buição gráfica:

GRÁFICO 23: PERCEPÇÃO DE AGENTES – ATIVIDADES COM MENORES PERCENTUAIS PARA RESPOSTA “MUITO IMPORTANTE”

26 No caso do Emater, “mais crédito para investimento” é

a segunda resposta “muito importante” de maior

freqüência (64% do total) e “garantia de compra da

produção” é a terceira (62%). A resposta “diversificação

da produção” aparece com menor freqüência de “muito

importante” (53%). O padrão de respostas dos(as) gerentes

do Banco do Brasil é um pouco diferente, pois nele o indicador

“melhoria na educação” atinge a maior freqüência de “muito importante” no total

(77%) e o indicador “incentivo à agroindústria” ocupa uma

posição relativa mais elevada em relação aos demais agentes

(Tabela 19).

72%Melhor

infra-estrutura

Crédito fundiário

Fortalecimento do turismo

Fomento ao artesanato

46%40%

63%

50%44%

40%38%

22%27%

13%16%

22%18%

8%16%


Há unanimidade entre agentes das quatro instituições de que as atividades e/ou políticas públicas de “fomento ao artesanato” e de “fortalecimento do turismo” são as que receberam a menor freqüência de respostas “muito importante” no total, embora essa freqüência seja menor para agentes do Emater e do Banco do Brasil do que para os das prefeituras e dos STRs. Para agentes das duas primeiras instituições, o “crédito fundiário” figura como o indicador seguinte de menor fre- qüência de respostas “muito importante” em relação ao total. No caso dos membros de diretorias de STRs entrevistados, a freqüência de respostas “muito importante” atribuídas ao indicador “crédito fundiário” foi de 50% do total.

Em suma, para agentes entrevistados do Banco do Brasil, do Emater, das prefei-turas e dos STRs, o “padrão” consensual de atividades e/ou políticas públicas perce-bidas como relativamente mais importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar local/regional concentra-se nas atividades agrícolas – com pouca importância


atribuída à pluriatividade – com destaque para a diferenciação da produção, a dis-ponibilidade de mais assistência técnica e de mais crédito para investimento, e a garantia de compra da produção ofertada.

É interessante comparar esse “padrão” de percepção de agentes das quatro insti-tuições escolhidas com a percepção dos(as) agricultores(as) beneficiários(as) do Pronaf acerca das atividades e/ou políticas públicas consideradas mais importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar local.27 A Tabela 21 mostra a freqüência, em relação ao total, das respostas “muito importante” dadas pelos(as) beneficiários(as) do crédito rural, distribuídos(as) entre os grupos C, D e E, a cada um dos 12 indica-dores que lhes foram submetidos para que avaliassem sua importância relativa para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.

TABELA 21: PERCEPÇÃO DE AGENTES SOBRE AS ATIVIDADES E/OU POLÍTICAS PÚBLICAS IMPORTAN-TES PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR NA REGIÃO – % DAS RESPOSTAS “MUI-TO IMPORTANTE” NO TOTAL DAS RESPOSTAS DADAS PELO TOTAL DE BENEFICIÁRIOS ENTREVISTADOS, DISTRIBUÍDOS SEGUNDO O GRUPO DE CRÉDITO EM QUE SE ENQUADRAM* – 2006

27No questionário aplicado aos(às) agricultores(as)

beneficiários(as) do Pronaf, existe um item (57) que pergunta o que o(a) beneficiário(a) “acha

que é importante para o desenvolvimento da agricultura

familiar na sua região”. As respostas são dadas em relação

a 12 indicadores, os mesmos utilizados no questionário

aplicado aos agentes, com a diferença de que os indicadores

“mais crédito para investimento” e “mais crédito de custeio”, que figuram neste último, aparecem

agregados no indicador “mais crédito para produção” no

questionário aplicado aos(às) beneficiários(as) do crédito rural.


Grupo C Grupo D Grupo ETotal (C + D + E)

ponderado





32 34 33 33





Mais crédito para a produção 57 62 56 59



Novos canais de comercialização 51 58 54 54

*As respostas foram classificadas em (1) pouco importante; (2) (menos) importante; (3) importante; (4) (mais) importante; (5) muito importante. A soma das respostas dadas a esses cinco grupos totaliza 100%

Nota-se uma unanimidade perfeita entre os três grupos de crédito acerca da im-portância de um “pacote” de políticas públicas para o desenvolvimento da agricul-tura familiar que inclua comercialização, crédito rural, assistência técnica e melhoria na infra-estrutura (eletricidade, estradas, etc.). No caso dos grupos D e E, ganha importância adicional a política de incentivo à agroindústria (48% e 49%, respec-tivamente). Chama a atenção, por outro lado, que a “diversificação da produção” não figura nesse “pacote” comum das percepções dos(as) beneficiários(as) do Pro-naf acerca das atividades e/ou das políticas públicas consideradas mais importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar local. Essa é, aliás, a grande diferença existente entre o “pacote” de prioridades dos(as) agricultores(as) beneficiários(as) do Pronaf e o dos agentes locais do Banco do Brasil, do Emater, das prefeituras e dos STRs.

Se considerarmos apenas as atividades e/ou políticas públicas que apresentam freqüência de, no mínimo, 50% em relação ao total, sua distribuição por grupos de crédito é a seguinte (gráfico 23):


54%Novos canais de comercialização

Melhor infra- estrutura

Mais crédito para a produção

Mais assistência técnica

54%58%

51%

55%53%

54%55%

59%56%

62%57%

55%51%

56%56%

Grupo C Grupo D Grupo E Total ponderado

64%67%

68%62%

Garantia de compra da produção

GRÁFICO 24: PERCEPÇÃO DE AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS – ATIVIDADES COM MAIORES PERCENTUAIS PARA RESPOSTA “MUITO IMPORTANTE”

Se, por outro lado, considerarmos apenas as atividades e/ou políticas públicas para as quais a freqüência de respostas “muito importante” foi, no máximo, de 35% do total, sua distribuição por grupos de crédito é a que segue:

GRÁFICO 25: PERCEPÇÃO DE AGRICULTORES BENEFICIÁRIOS – ATIVIDADES COM MENORES PERCENTUAIS PARA RESPOSTA “MUITO IMPORTANTE”

38%

Crédito fundiário

Fortalecimento do associativismo/cooperativismo

Fortalecimento do turismo

Fomento ao artesanato

32%36%

40%

33%

34%

14%10%

12%15%

12%12%

11%12%

Novamente, a homogeneidade de percepções é impressionante. Não surpreende a relativamente baixa freqüência de respostas “muito importante” dadas pelos(as) beneficiários(as) do crédito rural ao “fomento ao artesanato” e ao “fortalecimento do turismo”. Segue uma tendência aparentemente perceptível no Paraná de os ato-res locais atribuírem um peso relativamente menor à importância da pluriatividade para o desenvolvimento da agricultura familiar regional.

33%

32%

Grupo C Grupo D Grupo E Total ponderado


À primeira vista, surpreende a freqüência também relativamente baixa do in-dicador “fortalecimento do associativismo/cooperativismo” nas respostas dos(as) beneficiários(as) nos três grupos de crédito considerados. Nos estudos de caso, a dimensão associativa é bastante valorizada por agentes como forma de agregar valor à produção, bem como de viabilizar a comercialização.

Isso também pode ser dito quanto à “diversificação da produção”, um dos in-dicadores que aparecem entre as percepções do grupo C, mas não nos grupos D e E, nos quais a freqüência, no total, de respostas “muito importante” para esse indicador é superior à do grupo C (44% contra 36%). Essa observação também é surpreendente porque os estudos de caso e as percepções de agentes, examinadas anteriormente, sugerem a importância estratégica da diversificação produtiva para a sustentabilidade de todos os tipos de agricultura familiar existentes no Paraná. É possível supor que a tendência à maior especialização produtiva dos grupos D e E em relação ao grupo C torna-os mais sensíveis à importância da diversificação para a sustentabilidade de sua reprodução econômica e social, não obstante as enormes dificuldades para viabilizá-la.

Contudo, deve-se ponderar que a tendência do(a) agricultor(a) familiar é a de apontar políticas que estejam mais coladas às suas necessidades concretas, como a compra da produção, mais crédito, assistência técnica e infra-estrutura. Isso reforçaria, igualmente, a constatação da tendência dos(as) agricultores(as) familiares em repro-duzir o modelo produtivo no sentido da obtenção “de mais do mesmo”. Desse modo, pode-se ponderar que os percentuais atribuídos à “diversificação produtiva” e ao “for-talecimento do associativismo/cooperativismo” não sejam, de fato, pouco expressivos.

4.2 SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR: ABORDAGENS REGIONAIS

O eixo analítico condutor desta abordagem é a sustentabilidade da agricultura familiar e seu principal objetivo é avaliar o impacto do Pronaf sobre ela em regiões selecionadas. Entende-se por sustentabilidade da agricultura familiar a capacidade de as famílias implementarem estratégias de reprodução que viabilizem, ao longo do tempo, a melhoria de suas condições sociais e econômicas, conservando e uti-lizando a diversidade de recursos naturais, culturais, econômicos e sociais de que disponham, bem como dos agroecossistemas existentes.

O ponto de partida dos estudos de caso28 foi, então, a identificação e a carac-terização dos padrões de inserção socioeconômica e cultural da agricultura familiar em ambientes econômico-sociais determinados, o que, na análise empírica, será aproximado inicialmente pela descrição da relação entre agricultores(as) familiares heterogêneos(as) e cadeias produtivas diferenciadas. Nesse sentido, o conceito de cadeia produtiva é um conceito-chave nessa abordagem, desde que compreendido como o conjunto de estruturas e de relações econômicas, sociais e tecnológicas que se estendem da produção à comercialização de bens e/ou de serviços resultantes de uma atividade agropecuária ou de um conjunto dessas atividades. Entendido dessa forma, o conceito contempla a possibilidade de situações em que a cadeia produtiva esteja “incompleta”, o que ocorre quando esse conjunto de estruturas e de relações econômicas, sociais e tecnológicas, anteriormente mencionado, está presente ape-nas de modo parcial.

Duas observações devem ser feitas de imediato. Primeiro, o conceito de ca-deia produtiva, neste estudo, não deve ser confundido com o de “agronegócio”, tal como tem sido empregado em diversos contextos. Segundo, a cadeia produtiva não

28 Entende-se por estudo de caso a tentativa de observar

e caracterizar especificidades regionais dos impactos do

Pronaf, levando-se em conta documentos e informações disponíveis e, em especial,

as visões de informantes considerados privilegiados em virtude da posição que ocupam como atores nos

processos sociais, econômicos e políticos que influenciam a

agricultura familiar no Paraná. O termo “estudo de caso” foi

empregado por ser o que mais se aproxima daquilo que se

pretende como uma análise mais focada, localizada e baseada em visitas a campo por parte dos(as) pesquisadores(as). O rigor metodológico a que se

propõe esta parte do trabalho de pesquisa está baseado nas

demandas impostas pelo objeto e pela abordagem proposta e

não se atém a qualquer definição canônica ou consagrada do

termo “estudo de caso”.


é a simples conseqüência de determinações e de relações técnicas: é o resultado de processos temporais, dinâmicos – sempre provisórios – cuja caracterização depende-rá de relações econômicas, sociais, culturais e políticas, além das relações técnicas. Sendo assim, a cadeia produtiva é um campo de lutas entre os diferentes atores que dela fazem parte, cuja participação na estrutura da cadeia e no volume de excedente por ela gerado depende do poder de que disponham, do tipo de relação que estabe-leçam com as empresas, nacionais e internacionais, de agronegócio e do acesso que tenham ao Estado e às políticas públicas. Note-se que as duas primeiras situações, juntamente com a capacidade de influenciar o padrão tecnológico predominante, são decisivas para explicar a própria capacidade diferenciada de poder de que dis-põem os diversos atores da cadeia produtiva.

Uma conseqüência importante das observações anteriores na condução dos es-tudos de caso é a necessidade de estar atento tanto para a percepção de ocorrência de interações sinérgicas entre os diferentes atores como para os conflitos e as rela-ções de poder existentes. A configuração atual, e sempre provisória, de uma deter-minada cadeia produtiva estará provavelmente muito influenciada pela existência ou não de sinergias entre os atores (e do tipo que assumam) e pela capacidade ou não de a cadeia produtiva resolver os conflitos existentes (e a forma de sua resolução).

Três elementos adicionais são contemplados na metodologia dos estudos de caso. Primeiro, embora seu objetivo central seja avaliar os impactos do Pronaf sobre a sustentabilidade da agricultura familiar, os casos também pretendem organizar algumas informações acerca do impacto do Pronaf sobre a economia local e sobre a dinâmica demográfica local, complementando os dados obtidos pela aplicação dos questionários.29 Sabe-se que impactos sobre a economia local não necessaria-mente estão associados a impactos positivos sobre a sustentabilidade da agricultura familiar. Em alguns casos, a associação pode até ser negativa. Entretanto, é possível esperar que impactos positivos do Pronaf sobre a agricultura familiar terão, de modo geral, efeitos positivos também sobre a economia local, por exemplo, pelo aumento da produção agrícola, da dinamização do comércio, da elevação da arrecadação municipal, etc. No que se refere à dinâmica demográfica local, ela está normalmente muito associada à tendência e aos movimentos cíclicos da agricultura familiar. Desse modo, é provável que impactos positivos do Pronaf tendam a reduzir ou estancar os fluxos de saída de mão-de-obra do meio rural ou mesmo possam contribuir para a sua reversão.

Em segundo lugar, as condições de sustentabilidade da agricultura familiar, tal como definida anteriormente, estarão fortemente dependentes de três condicionan-tes principais:

1. tecido associativo dos(as) agricultores(as) – uma hipótese dessa aborda-gem metodológica é que um tecido associativo forte favorece a sustentabili-dade da agricultura familiar porque aumenta sua capacidade de ação coletiva e seu poder de barganha com o mercado, o Estado e a sociedade civil, criando melhores condições para a alteração das relações de poder que controlam os mecanismos econômicos, sociais e políticos que determinam o acesso aos recursos e às políticas públicas. Da mesma forma, a existência de um tecido associativo fortalecido é tratada por essa abordagem como uma condição in-dispensável para que as organizações e os movimentos dos(as) agricultores(as) familiares possam desencadear um amplo debate sobre os problemas atuais e sobre possíveis alternativas ao modelo agrícola predominante que contem-plem a plena diversidade constituinte da agricultura familiar;

29 Utilizamos, neste texto, os termos local e regional de forma

intercambiável.


2. base técnica de produção – a base técnica de produção condiciona a sus-tentabilidade da agricultura familiar em pelo menos dois aspectos. Por um lado, influencia de forma decisiva os custos e os modos de produção e o que será produzido, afetando tanto custos como receitas monetárias e, portanto, a dis-tribuição do trabalho entre os membros da família e as rendas provenientes da atividade agrícola. Por outro, define o tipo de relação que os(as) agricultores(as) estabelecerão com os agroecossistemas com os quais interagem, contribuindo para sua preservação e sustentabilidade ou para sua degradação. Nesta aborda-gem metodológica, a questão da base técnica de produção será observada da ótica da transição dos sistemas produtivos tradicionais para os agroecológicos, não apenas porque incorpora os dois aspectos anteriormente mencionados, mas também porque essa ótica tornou-se um componente importante da agenda propositiva das organizações e dos movimentos de agricultores(as) familiares, que reivindicam sua incorporação na agenda das políticas públicas para a agri-cultura e o meio rural;

3. incidência de políticas públicas de apoio – as políticas públicas são um con-dicionante básico para a sustentabilidade da agricultura familiar em qualquer país capitalista, como, aliás, as experiências européia e norte-americana demonstram desde pelo menos a década de 1930. Em nosso caso, interessa observar, em par-ticular, como o Pronaf interage ou não com outras políticas públicas que também incidem sobre as economias rurais locais. Em especial, a ênfase foi posta nas políti-cas de comercialização, pois elas atuam sobre o lado dos mercados, da venda e da compra, o que teoricamente é um complemento à exclusividade que o Pronaf dá à produção. A interação entre políticas de crédito à produção e políticas de comer-cialização é relevante para a sustentabilidade da agricultura familiar, pois define al-gumas situações-chave para essa sustentabilidade: por exemplo, a construção da autonomia dos(as) agricultores(as) em relação aos comerciantes privados locais; a incorporação das questões de compra e venda e, portanto, da negociação com os mercados nas estratégias de reprodução das famílias; e o estímulo à diversificação ou à especialização da produção.

Por fim, em terceiro lugar, os estudos de caso buscaram coletar informações sobre o acesso de mulheres e de jovens ao Pronaf e suas conseqüências tanto sobre a geração e a consolidação de oportunidades econômicas para esses dois grupos como sobre as estratégias de reprodução das famílias. O tratamento desses dois te-mas explica-se pela importância que as questões de gênero e de geração têm para o Pronaf e para as políticas públicas para o meio rural, em geral, e pela relevância que o Ibase lhes atribui na luta popular pela conquista de direitos sociais e de cidadania.

Com base nessa argumentação desenvolvida, a coleta de informações para a realização dos estudos de caso foi organizada tomando como ponto de partida seis elementos considerados metodologicamente significativos para a construção de um referencial para a avaliação dos impactos do Pronaf sobre a sustentabilidade da agri-cultura familiar nas regiões selecionadas:

• características das principais cadeias produtivas e tipo de inserção da agricul-tura familiar;

• estratégias de reprodução dos(as) agricultores(as) familiares que fazem parte das cadeias produtivas (que existem de forma completa ou incompleta);

• tecido associativo local da agricultura familiar;• transição do sistema produtivo tradicional para o agroecológico;


• outras políticas públicas existentes no local e sua articulação com o Pronaf;• relações de gênero e de geração entre os(as) agricultores(as) familiares.

Com o tempo bastante exíguo para visita às regiões, utilizou-se um roteiro, que vem anexado a este documento, para orientar, de forma bastante flexível, a coleta de informações sobre esses seis elementos delimitados.

Estabelecido o referencial básico para a realização dos estudos de caso, a equipe do projeto viajou a Curitiba para entrevistar dirigentes, técnicos(as) e pesquisadores(as) de instituições governamentais e não-governamentais relevantes, buscando subsídios para a escolha de três regiões do Paraná onde os estudos de caso deveriam ser realizados. Chegou-se, então, a um consenso de que a avaliação dos impactos do Pronaf sobre a sustentabilidade da agricultura familiar deveria con-centrar-se nas regiões Oeste, Sudoeste e Vale do Ribeira.

A escolha da região Oeste deveu-se principalmente ao fato de que nela o mode-lo tradicional de modernização da agricultura mais avançou no estado, com o predo-mínio da integração de agricultores(as) familiares mais consolidados(as) nas cadeias agroindustriais empresariais de aves e de suínos ou nas cadeias produtivas de soja e de milho, que representam cerca de 80% da produção total de grãos no Paraná.

O Sudoeste foi selecionado porque – além de ser uma região onde o modelo tradicional de modernização agrícola mais avançou, à semelhança do Oeste – carac-teriza-se historicamente pelo desenvolvimento de um forte tecido associativo, o que determina a presença de organizações econômicas importantes de agricultores(as) familiares, dando-lhes maior capacidade de acesso às políticas públicas para o meio rural, bem como a existência de algumas experiências de transição de sistemas pro-dutivos tradicionais para agroecológicos.

Por fim, o Vale do Ribeira é uma região, ao contrário das duas anteriores, histo-ricamente abandonada pelas políticas governamentais. Nela, predomina uma agri-cultura familiar caracterizada pelas próprias lideranças dos(as) agricultores(as) como “agricultura cabocla” e com um tecido associativo considerado ainda relativamente frágil, não obstante a expansão recente de cooperativas do Sistema Cresol. Nesse contexto, o Pronaf surge como a primeira oportunidade de os(as) agricultores(as) familiares regionais terem acesso ao crédito rural, o que torna especialmente rele-vante a avaliação de seus impactos sobre a sustentabilidade desse tipo particular de agricultura familiar, comparando, ademais, esse caso com os das duas outras regiões onde predominam agricultores(as) familiares mais consolidados(as) e com maior ca-pacidade de acesso às políticas governamentais.

4.2.1 VALE DO RIBEIRA

a) Cadeias produtivas locais e estratégias de reprodução das famílias O Vale do Ribeira, situado numa área de mata atlântica, expande-se desde o es-

tado do Paraná até o estado de São Paulo, caracterizando-se por um relevo ondula-do e montanhoso (FÓRUM, 2002). O território do Vale do Ribeira do Paraná, objeto deste relatório, compreende os municípios de Adrianópolis, Dr. Ulysses, Cerro Azul, Bocaiúva do Sul, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná, apresentando um clima tropical quente na região dos três primeiros municípios e um clima subtropical úmido nos demais, com temperaturas mais amenas, geadas pouco freqüentes e chuvas que se distribuem ao longo do ano, em especial no verão.

O Vale do Ribeira é usualmente descrito como a região mais carente do Para-ná, não obstante sua proximidade com Curitiba.30 Entre as explicações existentes

30 Embora essa proximidade varie entre os municípios: Bocaiúva do

Sul, Itaperuçu e Rio Branco do Sul distam 25–28 quilômetros

de Curitiba; Tunas do Paraná e Cerro Azul, 70–80 quilômetros;

e Adrianópolis e Dr. Ulysses, 108–115 quilômetros.


para essa situação, inclui-se a precariedade de políticas públicas para a região, em particular a ausência de infra-estrutura básica. Não obstante a relativa privação do chamado “desenvolvimento socioeconômico”, o Vale do Ribeira apresenta grande extensão de vegetação nativa em bom estado de preservação e recursos hídricos potáveis – provavelmente em virtude da menor incidência de indústrias poluidoras – embora tenha aumentado recentemente a preocupação com o agravamento da poluição dos rios e da água. Além disso, a mineração continua tendo importância na economia regional – em especial, cal, cimento e chumbo –, representando cerca de 40% do PIB.

A Tabela 22, a seguir, indica a distribuição em domicílio urbano e rural da popu-lação residente nos municípios do Vale do Ribeira no ano de 2000. Com exceção de Itaperuçu e de Rio Branco do Sul, os municípios têm uma população predominan-temente rural, com participações no total acima de 60%.31 De modo geral, a densi-dade demográfica dos municípios é diminuta, com a possível exceção de Itaperuçu. Note-se, ademais, que, em 2000, a população total do Vale representava cerca de 0,9% da população paranaense.

TABELA 22: POPULAÇÃO RESIDENTE NO VALE DO RIBEIRA – 2000

31 Apesar de a soma da população de Itaperuçu e de

Rio Branco do Sul – “cidades-dormitório” da região

– representarem, em 2000, em torno de 54% da população

total do território.

Municípios Urbana Rural Rural (%) TotalDensidade

demográfica (hab./km2)

Adrianópolis 1.613 5.394 77 7.007 4,58

Bocaiúva do Sul 3.562 5.488 61 9.050 13,22

Cerro Azul 3.916 12.436 76 16.352 11,09

Dr. Ulysses 701 5.302 88 6.003 7,99

Itaperuçu 16.234 3.110 16 19.344 69,75

Rio Branco do Sul 20.049 9.292 32 29.341 27,26

Tunas do Paraná 1.421 2.190 61 3.611 6,00

Total do VR 47.496 43.212 48 90.708 –

Total do Paraná 7.786.084 1.777.374 19 9.563.458 –

Fonte: Fórum de Desenvolvimento Sustentável do VR

Já a Tabela 23 nos dá uma idéia aproximada do fluxo migratório existente no Vale do Ribeira no período 1992–2005. De modo geral, há um crescimento da po-pulação residente no Vale. A população caiu em Adrianópolis (em torno de 34%) – único município em que isso ocorre – mas elevou-se continuamente em Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná. Em Cerro Azul, Bocaiúva do Sul e Dr. Ulysses, a população manteve-se relativamente estagnada, apesar de, nos dois últimos mu-nicípios, ter ocorrido uma expressiva elevação no período 1992–2000. As entrevis-tas realizadas com diferentes atores sociais no Vale do Ribeira, em maio de 2006, tenderam a confirmar a propensão à reversão ou, pelo menos, ao estancamento da saída de pessoas da região, sendo que muitos desses atores (sindicalistas, dirigentes do Cresol, gerentes de banco, etc.) identificaram esse fato como um dos impactos do Pronaf no meio rural do Vale.


Municípios 1992* 2000** 2005*

Adrianópolis 8.819 7.006 5.799

Bocaiúva do Sul 7.648 9.050 9.841

Cerro Azul 16.069 16.352 16.527

Dr. Ulysses 4.999 6.003 6.631

Itaperuçu 10.934 19.344 24.725

Rio Branco do Sul 28.014 29.341 30.469

Tunas do Paraná 2.817 3.611 4.076

Total do VR 79.300 90.708 98.068

* População residente estimada em 1º de junho , **População censitáriaFontes: IBGE, Estimativas de População e Censo Demográfico 2000, www.ibge.gov.br

TABELA 23: EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO DO VALE DO RIBEIRA – 1992–2005

A agricultura familiar historicamente desenvolvida no Vale do Ribeira paranaen-se é caracterizada pelas próprias lideranças dos(as) agricultores(as) como agricultura tradicional ou agricultura cabocla. Segundo o documento da Oficina Territorial do Vale do Ribeira, ela ocupa 30% do território, emprega 70% da mão-de-obra, gera 60% da arrecadação municipal e contribui com cerca de 20% do PIB regional.

Essa agricultura utilizava o sistema de queimada e pousio, era realizada em solos mais rasos e de maior declividade, não tinha acesso ao crédito, não dispunha de documentação pessoal e da terra e plantava mandioca, milho e feijão sem uso de agroquímicos e de calcário. De maneira geral, era uma agricultura familiar despro-vida de acesso às políticas públicas, isolada, situada em comunidades rurais muito afastadas, em virtude da inexistência ou da enorme precariedade das estradas, de modo que os bolsões de pobreza rural mais significativos encontravam-se nos luga-res de mais difícil acesso.

Em geral, esse tipo de agricultura continua sendo a base da agricultura familiar do Vale do Ribeira – no qual a presença das chamadas novas tecnologias é prati-camente inexistente –, apesar das transformações que vêm sendo promovidas por meio do desenvolvimento do tecido associativo na região (e da existência de coo-perativas do Sistema Cresol), da atuação do Emater, de melhorias na malha viária e de uma maior presença de políticas públicas estaduais (como o Programa Paraná 12 Meses) e federais, principalmente pelo acesso ao Pronaf e, mais recentemente, ao PAA.

Nas entrevistas realizadas no Vale, foi ressaltada a presença proeminente ou incipiente/incompleta das seguintes cadeias produtivas regionais:

• fruticultura;• lavoura tradicional de alimentos;• pecuária de leite;• pecuária de corte;• cana-de-açúcar;• olericultura;• avicultura e suinocultura;• apicultura;• exploração florestal. A fruticultura é uma das cadeias produtivas mais importantes do Vale do Ribeira

paranaense, com predomínio de cítrus, em especial do poncã. A produção frutícola é especialmente relevante em Cerro Azul, mas também em Dr. Ulysses, Adrianópolis


e em parte do município de Rio Branco do Sul. Além do poncã, foram mencionados como produtos frutícolas existentes ou com potencial no Vale: laranja, banana, pu-punha, maracujá, mamão, especialmente se plantados em consórcio (por exemplo, banana com cítrus, pupunha com cítrus, etc.).

É interessante destacar a experiência de Cerro Azul. Até a década de 1980, pre-dominava no município uma agricultura familiar diversificada. Nesse período, com grande influência do Emater, o poncã entrou “muito forte”, com uma produção que atingiu cerca de 8 milhões de caixas por ano entre 1998 e 2000, configurando uma situação de monocultura, mas sem uso de agrotóxicos. A partir desse período, generalizou-se a utilização de agrotóxicos, com efeitos colaterais deletérios, como o surgimento da mosca azul, da doença pinta-preta, etc. Como conseqüência, verifi-cou-se uma quebradeira dos(as) pequenos(as) agricultores(as), de modo que, hoje, em Cerro Azul, predominam os médios produtores na lavoura de poncã.32 Com isso, iniciou em 2001, no município, um movimento em torno da discussão da retomada da diversificação produtiva, que chega a envolver cerca de 22 associações de produ-tores, além da cooperativa do Cresol.

Esse relato da experiência da fruticultura em Cerro Azul serve para ilustrar dois temas atuais de importância fundamental para a sustentabilidade da agricultura fa-miliar no Vale do Ribeira: a diversificação produtiva e a adoção de práticas ade-quadas para os sistemas agroflorestais. Esses são temas em que o modelo atual do Pronaf expressa mais significativamente suas debilidades – na perspectiva da susten-tabilidade da agricultura familiar regional – segundo os atores entrevistados.

Tais debilidades se manifestam numa indução à monocultura por parte do mo-delo do Pronaf (incluída aí sua operacionalização por meio dos bancos), no sentido de que estimula a adoção do crédito de custeio vinculado ao plantio apenas de um ou dois produtos, por exemplo o milho e o feijão, no caso do Vale. Ademais, dada a importância da fruticultura na região e, principalmente, do desenvolvimento de uma fruticultura diversificada e de baixo custo econômico e ambiental, os(as) repre-sentantes dos(as) agricultores(as) familiares insistem vigorosamente na importân-cia central da definição e da implementação convenientes do Pronaf Agroflorestal, como um instrumento básico para a adoção de práticas apropriadas à conservação e à melhoria dos sistemas agroflorestais predominantes na região.

O que chamamos de lavoura tradicional de alimentos é uma cadeia produtiva que se concentra, no Vale do Ribeira, basicamente na produção de milho, feijão e mandioca, às vezes complementada com outros produtos de alimentação, como a batata-doce. Seu objetivo central é o abastecimento, direta e indiretamente, das fa-mílias dos(as) agricultores(as), por meio da alimentação de pequenos animais como aves, suínos, etc. Nesse sentido, essa cadeia produtiva de produtos alimentares de-sempenha um papel essencial nas estratégias de reprodução das famílias dos(as) agricultores(as) da região, servindo como uma base de sustentação para o desenvol-vimento de outras atividades que porventura possam ampliar o leque de possibilida-des de fontes de rendas dos(as) agricultores(as) familiares regionais.

É importante perceber – indo na contramão de interpretações aceitas em alguns círculos – que essa cadeia produtiva não é um “atraso” que impede a melhoria das condições de vida de tais agricultores(as). Pelo contrário. Numa região como o Vale do Ribeira, a produção de alimentos pelos(as) agricultores(as) familiares – que podem ser alternadamente utilizados para o autoconsumo e para a venda – é uma condição indispensável para que possam construir uma relação mais autônoma e favorável com mercados locais/regionais que usualmente são bastante imperfeitos e carregados de custos de transação exorbitantes. Essa é uma questão que está sendo

32 Segundo o presidente do Cresol, a produção de frutas

cítricas em Cerro Azul foi cerca de 5 milhões de caixas em 2005,

comercializadas no Paraná, em Santa Catarina, no Rio Grande

do Sul, em São Paulo e no Rio de Janeiro (Informasol, nº 3, Ano 1,

fevereiro de 2006).


progressivamente debatida pelas organizações dos(as) agricultores(as) familiares do Vale sob o nome de questão do autoconsumo e representa um outro desafio atual a ser enfrentado pelo modelo do Pronaf para que continue a ser um instrumento de política pública essencial para a sustentabilidade da agricultura familiar nas condi-ções específicas do Vale do Ribeira e distintas de outras regiões do Paraná.

Essa cadeia produtiva está presente em todos os municípios do Vale e é usual-mente viabilizada por meio de agricultores(as) que acessam o grupo de crédito B do Pronaf (Pronaf B) e, principalmente, o crédito de custeio do Pronaf (Pronaf C), que constituem a maioria dos(as) agricultores(as) regionais. Deve-se notar que depoi-mentos colhidos com técnicos(as) do Emater sugerem que cerca de 90% do Pronaf C é obtido para a produção de milho e de feijão. Muito disso é também explicado pelo fato de que o Banco do Brasil tem uma tendência a aceitar com mais facilidade projetos técnicos que sejam elaborados para a cultura de feijão e, em especial, do milho, considerados mais fáceis de serem avaliados na “cultura” dessa instituição bancária e menos arriscados. Mesmo assim, muitos(as) agricultores(as) destinam uma parte dos recursos obtidos para o plantio do milho para outras atividades e/ou para a produção de outros produtos alimentares mais difíceis ou impossíveis de se-rem aceitos pelo banco e para o pagamento de dívidas.

Essa situação – que não é incomum entre os(as) agricultores(as) familiares do Vale do Ribeira – reflete uma circunstância estrutural mais complexa do que a indi-cada pela expressão “desvio de crédito”, especialmente quando é interpretada como algum tipo de desperdício de recursos por parte dos(as) agricultores(as), que os estariam destinando a atividades menos ou não “produtivas”. Expressa, na verdade, uma estratégia de gestão da reprodução econômica e social da família em condições de acesso limitado a recursos materiais e financeiros e na qual a relação especializa-da com o mercado não é, em absoluto, a variável a ser privilegiada. Nesse sentido, o exame do impacto do crédito deve ser ampliado para levar em conta “comporta-mentos financeiros complexos”, o que Alvori Cristo dos Santos chamou de “redes de comportamento financeiro”. Desse modo, o impacto do crédito tem de ser visto na perspectiva da sustentabilidade de estratégias que articulam diferentes fontes e fluxos de renda oriundos de um conjunto diversificado de atividades e que buscam compatibilizá-las com um fluxo de despesas que ocorre em períodos de tempo não coincidentes. Santos argumenta:

o crédito potencializou uma característica própria da agricultura fami-liar, definida por muitos autores como pluriatividade, liberando a possi-bilidade de realização de uma multiplicidade de “pequenos negócios”, que em muitos casos são adjetivados de “desvios de crédito”, mas que têm revelado resultados surpreendentes para as melhores taxas de re-torno, mesmo que o destino dos recursos seja para o pagamento de dívidas. (2003, p. 33)

Aflora claramente uma situação em que a lógica de gestão das estratégias de re-produção da agricultura familiar mais se distancia da lógica de gestão do crédito por parte dos bancos comerciais, o que limita significativamente os impactos do Pronaf sobre a sustentabilidade da agricultura familiar numa região com as características do Vale do Ribeira.

A pecuária de leite é uma cadeia produtiva em expansão na região. Segundo dados de 2001 do Emater (FÓRUM, 2006, p. 13), as maiores áreas de pastagens do Vale do Ribeira concentravam-se em Adrianópolis (mais importante), Rio Branco


do Sul e Cerro Azul. Grande parte do Pronaf Investimento tem sido obtido para aplicação nessa atividade, que é aceita pela “cultura” bancária e recomendada por algumas análises técnicas, mas que também segue o padrão de investimento típico (em animais) da agricultura familiar em todo o Brasil.

É um tema controvertido entre lideranças de organizações de agricultores(as) familiares do Vale. Algumas destacam o risco de que o leite represente uma espécie de “pacote modernizador que acompanha o Pronaf” a ser difundido entre os produ-tores independentemente dos obstáculos representados pela qualidade e pela decli-vidade dos solos e em detrimento de outras atividades mais adaptadas às condições físicas, sociais e culturais da região. Outras enfatizam as incertezas ainda existentes em relação à possível inadaptabilidade do leite na região, especialmente porque começam a ser utilizadas raças mais adaptadas às suas condições naturais, além de que, segundo afirmam, nas atividades de produção de leite e de queijo e na criação de terneiros para a venda, muitos(as) agricultores(as) têm obtido bons resultados.

A pecuária de leite menos modernizada (tecnologia mais precária e vacas mais rústicas) e com menor capacidade produtiva (3 litros/dia) é realizada por produtores tipo Pronaf C. Para técnicos(as) do Emater, a introdução de animais mestiços (6 a 8 litros/dia) poderia garantir, com o leite, pelo menos um salário mínimo para tais agricultores(as). Ademais, a posse de alguns terneiros e vacas é um ativo que usu-almente desempenha um papel importante na estratégia das famílias desses tipos de agricultores(as), o que explica – juntamente com a falta de alternativas e a lógica bancária – a tendência a canalizar os recursos do crédito para investimento, quando obtido, para a compra desses animais.

A pecuária de leite mais modernizada e com maior capacidade produtiva – há produtores que chegam a tirar 100 litros/dia, segundo técnicos(as) do Emater – é realizada por produtores que têm capacidade de acessar os Pronafs tipo D e E (em número bem menor), dispõem de maiores áreas e possuem também pecuária de corte, que, de modo geral, é uma cadeia produtiva bastante limitada e incompleta no Vale do Ribeira, até mesmo por causa das características do solo regional.

Embora a estratégia com queijo seja considerada, em muitos depoimentos, potencialmente relevante para os produtores tipo Pronaf C, as lideranças dos(as) agricultores(as) familiares chamaram também a atenção para as complicações en-volvidas na cadeia do leite:

• o estrangulamento derivado da inexistência de assistência técnica e de exten-são rural diferenciadas;

• o volume de investimento requerido na instalação de resfriadoras e na compra de caminhões, o que torna o transporte do leite um assunto complicado;

• as dificuldades de relacionamento com as prefeituras, tendo em vista o acesso a recursos disponibilizados pelo Programa Paraná 12 Meses do governo do estado. A experiência de investimento em leite em 2003 relatada pelo Cresol de Cerro Azul destaca as dificuldades e os riscos envolvidos nessa cadeia produtiva.

A cana-de-açúcar é outra cadeia produtiva tradicional no Vale do Ribeira como lavoura de pequenos(as) agricultores(as) familiares, tipo Pronaf B e C. Sua importân-cia deriva principalmente dos subprodutos que gera, como rapadura, melaço, entre outros, e de suas potencialidades para a composição de um padrão mais diversifi-cado de produção e de geração de renda para tais agricultores(as). Sua incidência principal é em Adrianópolis e em Cerro Azul, mas também em Itaperuçu. Além dos problemas generalizados no Vale do Ribeira de falta de documentação pessoal e das terras dos(as) agricultores(as) familiares, os obstáculos para o desenvolvimento de


uma agroindústria artesanal da cana-de-açúcar residem, segundo entrevista realiza-da no Cresol de Cerro Azul, na falta de assistência técnica e de extensão rural ade-quadas, nas dificuldades de comercialização, ainda muito dependente de bodeguei-ros, e nas dificuldades impostas pela legislação vigente, que levam à proliferação de um número significativo de produtores “clandestinos”.

A olericultura é uma cadeia produtiva em expansão no Vale do Ribeira em fun-ção da proximidade com Curitiba e do surgimento de agricultores(as) orgânicos(as) e em transição para a implantação de adubação verde ou mesmo para a agroe-cologia, especialmente sob o impulso das atividades da Associação para o Desen-volvimento da Agroecologia (Aopa), que atua no Vale de forma independente mas usualmente coordenada com o Departamento de Estudos Socioeconômicos Rurais (Deser) e o Cresol (na difusão da discussão sobre agroecologia). Uma das dificuldades importantes encontradas para a produção de orgânicos e de produtos agroecológicos na olericultura são os obstáculos impostos pelo Banco do Brasil, que praticamente inviabilizam as possibilidades dessa transição. Diferentes atores regionais destacaram, como exemplo dessa situação, que o Banco do Brasil não dispõe de planilhas para o financiamento de orgânicos no Paraná. A olericultura desenvolve-se principalmente em Rio Branco do Sul e em Bocaiúva do Sul (além de Colombo e Campo Magro, na região metropolitana de Curitiba) e é realizada por agricultores(as) que utilizam tecnologia e que acessam o Pronaf D e mesmo o Pronaf E (quando usam microtratores).

As cadeias produtivas da avicultura, suinocultura e apicultura são muito inci-pientes ou incompletas no Vale do Ribeira. Muitos dos(as) agricultores(as) existentes na região – tipo Pronaf C, especialmente – possuem aves e suínos e produzem mel em seus estabelecimentos, mas isso não chega a configurar a existência de cadeias produtivas especializadas. Técnicos(as) do Emater relataram a elaboração de um pro-jeto coletivo em 2003–2004, com recursos do Banco do Brasil, para a implantação de avicultura caseira com agricultores(as) tipo Pronaf B. De acordo com esse relato, a experiência foi bem-sucedida por meio da formação de grupos de avicultura que receberam recursos do Pronaf B atrelados a treinamentos oferecidos pelo Emater. O projeto levou ao estabelecimento de feiras para a venda das aves caseiras produzidas e, segundo exposto, proporcionou uma melhoria das condições de vida das pessoas que delas participaram. Também foi mencionada nas entrevistas uma iniciativa em apicultura em Rio Branco do Sul, impulsionada pela Agência de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira/Guaraqueçaba, em que as comunidades acessaram re-cursos do Pronaf B para compra das caixas. Nesse caso, como em outros em que se busca implantar ou desenvolver uma cadeia produtiva local, a questão da assistência técnica e da extensão rural apropriadas e diferenciadas aparece como um ponto de estrangulamento significativo.

Por fim, a cadeia de exploração florestal é uma cadeia produtiva também tradi-cional no Vale do Ribeira e representa, hoje, um dos focos centrais no debate sobre a política pública no meio rural – e sobre o Pronaf em particular – na região. Há dois pontos principais nesse debate.

O primeiro refere-se, como mencionado antes, à necessidade de definição mais adequada e de implementação imediata do Pronaf Agroflorestal, cujo objetivo é inserir a abordagem dos sistemas agroflorestais no centro dos projetos e das inicia-tivas de desenvolvimento rural no Vale do Ribeira. Para tanto, é indispensável que o Pronaf Agroflorestal seja flexibilizado para admitir a necessidade de períodos de tempo mais longos para a conversão dos sistemas tradicionais de exploração flo-restal em sistemas agroflorestais sustentáveis que contemplem as necessidades de


recuperação ambiental dos agroecossistemas. Sem a plena consideração dos ritmos adequados à transição e da maleabilidade necessária para que os(as) agricultores(as) possam adaptar-se a esse processo – que possui dimensões múltiplas (de ordem econômica, cultural, agronômica, etc.) –, dificilmente o Pronaf Agroflorestal deixará de ser letra morta, sem utilidade real para viabilizar as mudanças recomendáveis nos sistemas de exploração florestal predominantes.

O segundo ponto diz respeito à ofensiva de reflorestamento na região, principal-mente com a monocultura de pínus e de eucalipto, que se localiza com mais intensi-dade nos municípios de Bocaiúva do Sul, Dr. Ulysses, Adrianópolis, Tunas do Paraná e Itaperuçu. Em muitos casos, há um processo de integração dos(as) agricultores(as) com a monocultura do pínus: as empresas formam os grupos, criam uma associação (com a empresa na direção), alugam a terra dos(as) agricultores(as) envolvidos(as), e a empresa faz o projeto de reflorestamento de pínus (com dinheiro do Pronaf), mas não garante a compra da produção que será obtida. Dessa forma, é gerada uma demanda inicial de mão-de-obra, que atrai muitos jovens, embora muitos atores entrevistados estejam convencidos de que o resultado final dessa ofensiva da mono-cultura do pínus será a expulsão de mão-de-obra da região.

O caso de Tunas do Paraná é ilustrativo desse processo. Segundo depoimentos, com a implantação de pínus, a população do município aumentou, embora o nú-mero de pequenos(as) agricultores(as) tenha diminuído. Agudizaram-se também os problemas do município com educação, saúde, saneamento, etc. Não obstante, al-gumas pessoas entrevistadas consideram que é preferível que o(a) agricultor(a) faça reflorestamento em alguma parte de seu estabelecimento a vender ou alugar toda a propriedade para essa atividade. Segundo entrevista no Cresol de Itaperuçu, a pressão para isso é muito forte, pois, com meio alqueire plantado com pínus, um(a) agricultor(a) pode acumular um valor próximo a R$ 70 mil de renda em 15 anos.

Com as entrevistas realizadas, ficou claro que os tipos de agricultores(as) fami-liares predominantes no Vale do Ribeira são os do tipo Pronaf B e Pronaf C. Os(as) agricultores(as) Pronaf B são usualmente caracterizados(as) como de agricultura de sobrevivência, que ou não possuem terra, ou têm uma posse precária (não dispondo de documentação pessoal ou das terras), ou não têm acesso a uma quantidade de terra suficiente para melhorar sua capacidade de produção. Além disso, utilizam principalmente as piores terras, em termos de solo e de declividade, e recorrem ao assalariamento para complementar a renda familiar.

Os(as) agricultores(as) do tipo Pronaf C normalmente dispõem de terra, sendo essa, para as pessoas entrevistadas, uma das características que os(as) distinguem dos(as) agricultores(as) Pronaf B. Produzem diferentes tipos de produtos, de acordo com o município onde estão localizados. Recorrem a algum tipo de assalariamento da força de trabalho familiar fora do estabelecimento. Mais recentemente, estão sendo organizadas atividades artesanais para ampliar as fontes de renda familiar de tais agricultores(as). A Aopa estimula experiências de transição agroecológica para certos(as) agricultores(as) desse tipo.

Os(as) agricultores(as) familiares do tipo Pronaf D e, principalmente, E têm uma in-cidência bastante diminuta na região. Os(as) do tipo D possuem áreas maiores e dedi-cam-se, de modo geral e segundo alguns depoimentos, à produção de leite, à criação de bovinos de corte e à citricultura. Os(as) agricultores(as) do tipo E, que são em nú-mero ainda menor no Vale, detêm áreas de terra maiores do que os(as) agricultores(as) Pronaf D e dedicam-se, como foi relatado, à bovinocultura e à olericultura.

As entrevistas também deram uma idéia das atividades que geram a maior parte da renda familiar dos(as) agricultores(as) em alguns municípios. Assim, por exemplo,


em Cerro Azul, a geração de renda das famílias vem, habitualmente, da produção de leite, milho, feijão, poncã e laranja; do artesanato; de empregos(as) de membros da família na prefeitura. Em Itaperuçu e em Rio Branco do Sul, da produção de leite, milho, feijão, horta e poncã; do artesanato; de empregos na prefeitura; do assala-riamento no pínus de homens, jovens e adultos. Em Adrianópolis, o grosso da renda das famílias dos(as) agricultores(as) vem, aparentemente, da produção de cana-de-açúcar, feijão, banana e pupunha; de produtos derivados da cana; do assalariamen-to no pínus de homens, adultos e jovens.

b) Acesso ao crédito, tecido associativo e políticas públicasAs pessoas entrevistadas foram unânimes em afirmar que, com o Pronaf, os(as)

agricultores(as) familiares do Vale do Ribeira passaram finalmente a ter acesso ao crédito rural. Não obstante as dificuldades ainda existentes – da qual a precariedade da documentação pessoal e das terras de grande parte dos(as) agricultores(as) e a dificuldade generalizada que encontram para relacionar-se com o Banco do Brasil não são das menores –, o volume total de crédito acessado desde 2000 aumentou de forma significativa, como indica a Tabela 24. O número total de contratos do Pro-naf (custeio + investimento) aumentou em torno de 261%, entre 2001 e 2004, e o valor total do crédito obtido cresceu por volta de 438% nesse mesmo período.33

TABELA 24: EVOLUÇÃO DO PRONAF NO VALE DO RIBEIRA-PR POR MODALIDADE DE CRÉDITO (CUSTEIO E INVESTIMENTO) – 2000–2005

AnosCusteio

Nº de contratosCusteio

Valor (R$ mil)Investimento

Nº de contratosInvestimento Valor (R$ mil)

Total (C+I) Nº de contratos

Total (C+I) Valor (R$ mil)

2000 76 219,5 – – 76 219,5

2001 425 677,8 – – 425 677,8

2002 694 1.175,7 65 169,0 759 1.344,7

2003 1.099 2.412,5 145 470,0 1.244 2.882,5

2004 1.142 2.617,1 393 1.031,0 1.535 3.648,1

2005 896 2.357,8 203 642,0 1.099 3.000,0

33 Se considerarmos o período 2000–2004, a expansão

do acesso ao crédito é impressionante: incremento

de 1.920% no número de contratos e de 1.562% no valor

total, embora esses números possam exagerar a real situação

em função do ano base 2000. Não consideramos os valores

de 2005, pois esse ano parece ter sido atípico, que contraria

a tendência de todo o período observado.

Podemos fazer duas observações em relação a essa evolução do crédito do Pronaf no Vale do Ribeira. Primeiro, é indiscutível a predominância do crédito de custeio no crédito total, o que, aliás, não foge à regra nacional, não apenas à do estado do Paraná. No acumulado do período 2000–2005, o crédito para custeio representou 80% do volume total de crédito (Tabela 25). Mesmo assim, houve também um aumento contínuo do crédito para investimento desde 2002 – quando aparentemente iniciou esse tipo de crédito na região –, de modo que, em 2004, o número de contratos e o valor do crédito para investimento alcançam, respectiva-mente, 26% e 28% do total, o que não é desprezível especialmente numa região como o Vale. Os depoimentos obtidos na região tendem a destacar que os investi-mentos do Pronaf destinam-se normalmente à compra de bovinos, à formação de pasto, à construção de chiqueiros para porcos e a alguma agroindustrialização de cítrus, em especial do poncã.

Segundo, verifica-se, na Tabela 25, essa ampliação do acesso ao crédito pelos(as) agricultores(as) familiares não levou a uma redução do valor médio dos contratos. Pelo contrário, o valor médio dos contratos para custeio aumentou

Observação: fazem parte do Vale do Ribeira-PR os seguintes municípios: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Dr. Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná. Fonte: Bacem (somente exigibilidade bancária), utilizado até 12/2004; Bancoob, até 05/2006; Bansicredi, até 01/2006; Banco do Brasil, até 04/2006; BNDES, até 05/2006, segundo o site do MDA (www.mda.gov.br)


continuamente desde 2001, e, no caso do crédito para investimento, o valor mé-dio cresceu em relação a 2002, embora não de forma contínua, mas oscilante.

A Tabela 26 indica, para o período 2000–2005, o total acumulado do Pronaf para custeio e para investimento no Vale do Ribeira, por município. Pode-se veri-ficar que Cerro Azul e Rio Branco do Sul concentram mais de 70% do número de contratos e do valor total do crédito do Pronaf acessado na região. Se a esses dois municípios adicionarmos Itaperuçu, esses valores atingem cerca de 85% do total.

TABELA 25: EVOLUÇÃO DO VALOR MÉDIO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO PARA CUSTEIO E PARA INVESTIMENTO DO PRONAF NO VALE DO RIBEIRA-PR – 2000–2005

AnosValor médio dos contratos

para custeio (R$)Valor médio dos contratos

para investimento (R$)

2000 2.888,16 –

2001 1.594,82 –

2002 1.694,09 2.600,00

2003 2.195,18 3.241,38

2004 2.291,68 2.623,41

2005 2.832,37 3.163,55

A explicação desse comportamento está vinculada, em grande parte, a dois fatores. Por um lado, em Rio Branco do Sul está localizada – pelo menos até este ano – a única agência do Banco do Brasil na região.34 Por outro, Cerro Azul, além de sua importância na agricultura do Vale, sedia uma cooperativa do Sistema Cresol, por meio da qual grande parte do crédito de custeio do Pronaf foi canalizada para os(as) agricultores(as) familiares de Cerro Azul, Dr. Ulysses e Adrianópolis (neste município até 2005, quando foi criada uma cooperativa Cresol). Os dados forne-cidos pelo Cresol de Cerro Azul permitem deduzir que o valor total acumulado do Pronaf Custeio C emprestado via cooperativa representou, no período 2002–2005, cerca de 71%, 95% e 67% do valor total acumulado do Pronaf Custeio contratado nos municípios de Cerro Azul, Adrianópolis (período 2002–2004) e Dr. Ulysses, respectivamente.35

TABELA 26: TOTAL ACUMULADO DO PRONAF PARA CUSTEIO E PARA INVESTIMENTO NO PERÍODO – 2000–2005 NO VALE DO RIBEIRA - PR POR MUNICÍPIO

34 Dessa forma, Rio Branco do Sul é um município onde

há forte concentração da distribuição do crédito do Pronaf,

mas não necessariamente de agricultores(as) familiares que

têm acesso a ele. Pode-se aventar que agricultores(as)

familiares de outros municípios encaminhem-se a Rio Branco

do Sul para obter o crédito na agência do Banco do Brasil. Isso

pode levar a alguma distorção de tal informação para os demais

municípios. Chama a atenção em particular o fato de que

Tunas do Paraná tenha apenas oito contratos de Pronaf (do grupo B) em todo o período

considerado, feitos em 2005. Essa situação pode estar,

também, relacionada à entrada do pínus no município e ao

processo de venda ou de aluguel de terras ou de assalariamento

pelos(as) agricultores(as) familiares.

35 Cotejando os dados do Cresol com as informações disponíveis sobre o Pronaf no site do MDA,

observa-se, igualmente, que o valor acumulado do crédito

para investimento Pronaf BNDES emprestado pela cooperativa

para os(as) agricultores(as) familiares de Cerro Azul, no

período 2002–2005, significou cerca de 56% do valor

total acumulado do Pronaf investimento nesse município.

MunicípiosCusteio Nº de

contratos

Custeio Valor

(R$ mil)

Investimento Nº de

contratos

Investimento Valor

(R$ mil)

Total (C+I) Nº de

contratos

Total (C+I) Valor

(R$ mil)

Adrianópolis 244 447,5 48 101,5 292 549,0

Bocaiúva do Sul 47 180,7 87 151,8 134 332,5

Cerro Azul 1.693 3.433,0 250 850,1 1.943 4.283,1

Dr. Ulysses 233 454,3 66 82,6 299 536,9

Itaperuçu 471 1.165,5 190 508,0 661 1.673,5

Rio Branco do Sul 1.644 3.779,3 157 610,2 1.801 4.389,5

Tunas do Paraná – – 8 8,0 8 8,0

Total VR 4.332 9.460,3 806 2.312,2 5.138 11.772,5

Fontes: IBGE, Estimativas de População e Censo Demográfico 2000, www.ibge.gov.br

Fonte: Bacem (somente exigibilidade bancária), utilizado até 12/2004; Bancoob, até 05/2006; Bansicredi, até 01/2006; Banco do Brasil, até 04/2006; BNDES, até 05/2006, segundo o site do MDA (www.mda.gov.br)


A Tabela 27 permite uma idéia da evolução do Pronaf no Vale do Ribeira por grupos de crédito. Partindo do valor agregado do número de contratos no período 2000–2004, os contratos de crédito do grupo C representam 82% do total de contratos Pronaf rea-lizados no Vale do Ribeira nesse período. Tanto o grupo C como o D têm uma trajetória de ascensão contínua, no número e no valor dos contratos feitos, embora o número de contratos de Pronaf C tenha aumentado sua participação no total – que passa de 81%, em 2001, para 86%, em 2003 –, enquanto a de Pronaf D diminui de 19% para 11%. O valor médio dos contratos dos grupos C e D também cresce na década de 2000, passan-do, no caso do grupo C, de cerca de R$ 1.150, em 2001, para R$ 2.240, em 2004, e, no caso do grupo D, de cerca de R$ 3,5 mil para R$ 4,8 mil no mesmo intervalo.

TABELA 27: EVOLUÇÃO DO PRONAF NO VALE DO RIBEIRA-PR POR GRUPOS DE CRÉDITO – 2000–2005

AnosGrupo B

(1)Grupo B

(2) R$ mil

Grupo C (1)

Grupo C (2)

R$ mil

Grupo D (1)

Grupo D (2)

R$ mil

Grupo E (1)

Grupo E (2)

R$ mil

Total (1)

Total (2)

R$ mil

2000 – – 21 32,2 55 187,3 – – 76 219,5

2001 – – 345 396,1 80 281,7 – – 425 677,8

2002 – – 657 930,2 102 414,5 – – 759 1.344,7

2003 – – 1.065 2.211,2 138 545,3 37 117,9 1.244 2.882,4

2004 174 174,0 1.274 2.849,7 145 699,8 10 35,7 1.617 3.797,0

2005 80 80,0 895 2.272,4 121 609,4 3 38,2 1.099 3.000,0

O grupo E praticamente não tem expressão no Vale. Já o grupo B apresenta o segundo maior número de contratos em 2004, e as entrevistas realizadas com re-presentações de agricultores(as) e do Cresol e com técnicos(as) do Emater sugerem a existência de uma demanda significativa por esse tipo de crédito, já que os(as) agricultores(as) familiares tipo Pronaf B, juntamente com os Pronaf C, predominam na região. As dificuldades de acesso têm novamente a ver neste caso com os pro-blemas de documentação pessoal e de terras de tais agricultores(as) – quando as têm – e com as dificuldades que enfrentam no Banco do Brasil, em especial o desinteresse dessa instituição em oferecer, de forma maciça, esse tipo de crédito. No caso do Ema-ter, lidar com o Pronaf B toma muito tempo dos(as) técnicos(as), desestimulando seu envolvimento. Aparentemente, nem o Sistema Cresol tem viabilizado um maior acesso dos(as) agricultores(as) ao Pronaf B.

Na Tabela 28, pode-se observar a distribuição, entre os municípios, do número de contratos e do valor contratado por grupos de crédito do Pronaf acumulados no período 2000–2005. A incidência do Pronaf C está concentrada nos municípios de Cerro Azul e Rio Branco do Sul, que detêm 74% do número total de contratos, seguidos de Itaperuçu (com 13% do total). Lembre-se que Cerro Azul e Itaperuçu sediam cooperativas do Sistema Cresol e que Rio Branco do Sul tinha, no período, a única agência do Banco do Brasil na região do Vale do Ribeira. É interessante desta-car que Cerro Azul acumulou, de 2000 a 2005, um número relativamente bastante reduzido de contratos de Pronaf D (4% do total) e não fez contratos de Pronaf E. Ademais, deteve apenas cerca de 15% dos contratos de Pronaf B do Vale. Nesse

Observações: (I) Fazem parte do Vale do Ribeira-PR os seguintes municípios: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Dr. Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná. (II) Na primeira linha da tabela, (1) significa o número de contratos em cada grupo de crédito, e (2) representa o valor do crédito (em R$ mil) em cada grupo. (III) Em 2003, o valor total na última coluna é maior do que a soma dos valores de cada grupo de crédito porque inclui 4 contratos do Grupo A/C. Em 2004, essa diferença se deve à inclusão no valor total de 1 contrato enquadrado como de miniprodutores e de 13 contratos com recursos de exigibilidade bancária, sem enquadramento. Fonte: Bacen (somente exigibilidade bancária), atualizado até 12/2004; Bancoob, até 05/2006; Bansicredi, até 01/2006; Banco do Brasil, até 04/2006; BNDES, até 05/2006, segundo o site do MDA (www.mda.gov.br)


sentido, Cerro Azul é um município de estrita predominância de créditos do grupo Pronaf C, seja porque concentra agricultores(as) desse tipo, seja porque o Cresol acessa basicamente esse tipo de agricultores(as), ou por ambas as razões.

TABELA 28: EVOLUÇÃO DO PRONAF NO VALE DO RIBEIRA-PR POR GRUPOS DE CRÉDITO E POR MUNICÍPIOS - ACUMULADO NO PERÍODO – 2000–2005

MunicípiosPronaf B

(1)

Pronaf B (2)

R$ mil

Pronaf C (1)

Pronaf C (2)

R$ mil

Pronaf D (1)

Pronaf D (2)

R$ mil

Pronaf E (1)

Pronaf E (2)

R$ mil

Adrianópolis - - 290 515,4 1 5,9 1 27,8

Bocaiúva do Sul 69 69,0 42 149,6 13 66,8 6 26,1

Cerro Azul 41 41,0 1.878 4.121,4 23 119,7 - -

Dr. Ulysses 58 58,0 234 462,7 6 13,7 - -

Itaperuçu 55 55,0 559 1.209,8 123 524,3 9 32,7

Rio Branco do Sul 23 23,0 1.257 2.232,9 472 1.992,5 34 105,3

Tunas do Paraná 8 8,0 - - - - - -

Total VR 254 254,0 4.260 8.691,8 638 2.722,9 50 191,9

Observações: (I) Fazem parte do Vale do Ribeira-PR os seguintes municípios: Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Cerro Azul, Dr. Ulysses, Itaperuçu, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná. (II) Na primeira linha da tabela, (1) significa o número de contratos em cada grupo de crédito, e (2) representa o valor do crédito (em R$ mil) em cada grupo.Fonte: Bacen (somente exigibilidade bancária), atualizado até 12/2004; Bancoob, até 05/2006; Bansicredi, até 01/2006; Banco do Brasil, até 04/2006; BNDES, até 05/2006, segundo o site do MDA (www.mda.gov.br)

Isso, no entanto, contrasta marcadamente com Itaperuçu, que também tem coo-perativa do Cresol, mas deteve cerca de 20% do total de contratos dos outros grupos existentes (D, E e B). No caso do Pronaf B, Bocaiúva do Sul e Dr. Ulysses realizaram a metade do total dos contratos feitos no Vale – seguidos de Itaperuçu –, em contraste com sua relativamente baixa participação no número total de Pronafs C, D e E.

Além do Pronaf ter viabilizado o acesso ao crédito dos(as) agricultores(as) fami-liares do Vale do Ribeira, as entrevistas realizadas também destacaram seu impacto sobre o desenvolvimento do tecido associativo dos(as) agricultores(as) familiares da região, que, embora relativamente mais frágil do que em outras regiões do estado (o Sudoeste, por exemplo), vem se fortalecendo nos últimos anos. Ou seja, a exis-tência do Pronaf e a necessidade de torná-lo acessível aos(às) agricultores(as) foram fatores fundamentais que estimularam e pressionaram a sua organização, por meio dos sindicatos ou pelas cooperativas do Sistema Cresol.

A prática com crédito rural no Vale do Ribeira nasceu por volta de 1999 em Itaperuçu com a experiência de microcrédito construída pelo sindicato de trabalhadores(as) rurais, a partir de recursos fornecidos pela cooperação técnica internacional. Dois eram os objetivos centrais desse experimento, na visão das pes-soas que o idealizaram: desenvolver um trabalho de organização e de cooperação entre os(as) agricultores(as) e viabilizar a desvinculação de tais agricultores(as) dos bodegueiros, por meio da promoção de um sistema de poupança e da elaboração de uma estratégia de compra de alimentos. Começou, então, o trabalho com as comunidades buscando organizar as famílias. O instrumento utilizado para tanto foi a formação de grupos e a criação do aval solidário ou aval cruzado. Conseguiram, dessa forma, organizar um pouco mais de 200 famílias. Surgiu, então, a idéia de formar uma cooperativa, o que ocorreu em 2001 com cerca de 270 famílias organi-zadas, após enfrentar um enorme obstáculo representado pela quase inexistência de documentação dos(as) agricultores(as). Em 2002, a cooperativa estava acessando mais de 200 contratos de crédito do Pronaf para custeio em Itaperuçu.


A partir do incremento da disponibilidade de crédito do Pronaf e do avanço da organização dos(as) agricultores(as), foram criadas outras cooperativas do Sistema Cresol na região. Surgiram as cooperativas de Cerro Azul, em 2002, e de Adria-nópolis, em 2005, além de um posto em Bocaiúva do Sul e de outra cooperativa em Castro.

Os diferentes atores da política entrevistados – de técnicos(as) do Emater a ge-rentes do Banco do Brasil – destacaram a importância central do Sistema Cresol para a expansão do acesso ao crédito do Pronaf no Vale do Ribeira. Por um lado, foi decisiva a experiência anterior com microcrédito, dadas as características dos(as) agricultores(as) regionais, que ensaiou os mecanismos de crédito em grupo e de aval cruzado/solidário e estimulou a desburocratização do acesso ao crédito. Por outro, como disse uma pessoa entrevistada, “o povo daqui não utiliza tecnologia, e o Banco do Brasil só financia com tecnologia”. Isso, além de outras características conhecidas da lógica bancária convencional que afastam os(as) pequenos(as) agricultores(as), abriu um amplo caminho para a atuação das cooperativas Cresol, que, especialmen-te em Cerro Azul e em Itaperuçu, e num esforço conjunto com o Deser, sindicatos da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), de Itaperuçu e de Cerro Azul, particularmente, e a Aopa, buscaram valorizar as especificidades da agri-cultura local e iniciaram um processo fundamental de discussão, ainda em curso, sobre os rumos da agricultura do Vale. Esse processo de discussão tem destacado cinco eixos propositivos centrais: a diversificação produtiva e de fontes de geração de renda para as famílias; a importância estratégica da produção para autoconsumo; os sistemas agroflorestais sustentáveis; o fortalecimento de cadeias produtivas mais bem adaptadas às condições ambientais, de solo, econômicas, sociais, e culturais da região; e a comercialização da produção.36

É relevante mencionar que, de acordo com os depoimentos dos presidentes do Cresol em Itaperuçu e em Cerro Azul, a inadimplência entre os(as) agricultores(as) da cooperativa é, aparentemente, inexpressiva em virtude do trabalho de base re-alizado com as famílias e da existência de crédito em grupo, com aval solidário ou cruzado. Ao mesmo tempo, o Cresol faz o papel, muitas vezes, de avalista do(a) agricultor(a) no Banco do Brasil. Em Itaperuçu, por exemplo, o processo de obtenção do crédito via Cresol passa pelas seguintes fases: o(a) agricultor(a) vai à cooperativa, faz o cadastro e o processo para a aquisição do crédito do Pronaf; o Cresol manda eletronicamente o processo para o Banco do Brasil analisar; se o processo for apro-vado, o banco repassa eletronicamente o dinheiro para o Cresol; e a cooperativa faz o empréstimo para o(a) agricultor(a).37

Em relação ao acesso ao Pronaf de mulheres e de jovens das famílias de agricul-tores(as) existentes no Vale do Ribeira, os depoimentos obtidos ressaltaram alguns aspectos.

Apesar de os homens adultos continuarem tendo predominância na estrutura de poder existente nas famílias, há vários indícios de que ocorreu uma flexibilização nessa estrutura de poder, com uma maior participação das mulheres nas decisões tomadas e nas atividades empreendidas, e uma maior abertura para a necessidade de educação dos(as) jovens.

Como conseqüência do crescimento do movimento das mulheres agricultoras e da preocupação com o abandono das atividades rurais pelos(as) jovens, as questões de gênero e de geração tornaram-se itens importantes da agenda dos sindicatos rurais mais organizados e combativos – como os de Itaperuçu e de Cerro Azul – e das cooperativas do Sistema Cresol existentes no Vale. Tanto os sindicatos como as cooperativas estão estimulando o trabalho com as mulheres, com a formação de

36 De acordo com o presidente do Cresol de Cerro Azul,

há quatro políticas que são fundamentais para a agricultura

familiar na região: o crédito fundiário para os(as) jovens; a melhoria das condições de

moradia das famílias (Programa de Habitação do Sistema

Cresol); o Pronaf, para viabilizar o plantio; e o Programa de

Aquisição de Alimentos (PAA), para que os(as) agricultores(as) “aprendam a se organizar para vender” e consigam autonomia

da estrutura tradicional de comercialização dominada pelo

bodegueiro.

37 Note-se que esse processo de “parceirização” da distribuição

do crédito do Pronaf pelo Banco do Brasil – que, além

de desburocratizar o crédito, é também um mecanismo de

redução dos custos e dos riscos do banco – envolve ainda o

Emater. Nesse caso, o Emater, na verdade, “faz os Pronafs

para o banco”: o(a) agricultor(a) não precisa ir ao banco, faz o

pedido de crédito diretamente ao Emater, o qual o repassa

eletronicamente para o Banco do Brasil, pelo software distribuído

por essa instituição bancária. Essa sistemática de “fazer o

trabalho do banco” sobrecarrega muitas vezes o trabalho dos(as)

técnicos(as) em outras atividades que não as de assistência técnica

e de extensão rural.


grupos e a busca de atividades que valorizem o trabalho da mulher e criem alternati-vas de geração de renda para as famílias, como o artesanato, o trabalho de cozinha e de fabricação de doces, entre outras possibilidades.

A apreensão com a questão dos(as) jovens é crescente, embora a busca de for-mas de enfrentá-la esteja ainda – até por sua complexidade – em uma fase incipien-te. Segundo um depoimento obtido no sindicato de Itaperuçu, o grande problema é que os(as) jovens não têm “educação, renda e lazer” no meio rural, de modo que “não há muita motivação para ficar”. “A educação está voltada para que as famílias saiam do meio rural”, as possibilidades de renda na atividade rural ainda dependem, em grande medida, das relações com o pai e da disponibilidade de terras em sua propriedade, e o lazer rural é inexistente ou incapaz de competir com o urbano, es-pecialmente em municípios mais próximos de Curitiba. Assim, grande parte dos(as) jovens busca emprego na fábrica da Votorantim, em Rio Branco do Sul, ou trabalha em Curitiba e mora no Vale do Ribeira. Mais recentemente, também há aqueles(as) que trabalham como assalariados(as) nos empreendimentos de reflorestamento de pínus na região, embora as pessoas entrevistadas tenham sugerido que muitos(as) jovens estão mais empenhados(as), hoje, nas atividades desenvolvidas nos estabele-cimentos familiares de que fazem parte.

Segundo entrevista realizada com liderança de agricultores(as) familiares, cerca de 30% ou 40% das mulheres estão atualmente envolvidas com o Pronaf, o que re-presenta, aparentemente, um aumento importante de seu acesso ao crédito rural. A maioria desses créditos é de Pronaf Custeio ou Investimento e praticamente inexiste, no Vale do Ribeira, incidência de financiamentos por meio da linha especial Pronaf Mulher (para investimento). É provável, no entanto, que a demanda por essa linha especial de financiamento aumente nos próximos anos.

De acordo com o presidente do Cresol de Cerro Azul, 10% do quadro social da cooperativa é composto por jovens. Esses(as) jovens acessam o Pronaf com o pai, usualmente figurando como seus meeiros(as) ou arrendatários(as). Para técnicos(as) do Emater entrevistados(as), o leite pode ser uma alternativa para os(as) jovens, des-de que haja disponibilidade de capacitação para isso. De modo geral, a linha especial de financiamento Pronaf Jovem (para investimento) não foi demandada até agora de forma significativa. Entretanto, os depoimentos obtidos parecem sugerir uma mobilização crescente das cooperativas para acessar essa linha do Pronaf, fazendo crer que sua demanda poderá crescer nos próximos anos.

Por fim, é necessário fazer menção a outras políticas públicas existentes no Vale do Ribeira e sua relação com o Pronaf. Embora exista um elenco dessas políticas, estaduais (como o Paraná 12 Meses e outras) e federais (Bolsa Família, Aposentado-ria Rural, etc.), vamos nos ater a uma breve apresentação de uma política federal, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, que foi unanime-mente avaliado, nas entrevistas realizadas com diferentes tipos de atores, como uma novidade importante da política governamental e como um programa cuja comple-mentaridade com o Pronaf já é percebida e pode ser potencializada ainda mais.

No Paraná, tanto o governo estadual, por meio de uma coordenação específica da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), como o federal, por meio da Superintendência Regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Co-nab), atuam na implementação do PAA.38 Segundo um representante da Coorde-nação de Projetos Especiais de Enfrentamento à Pobreza da SETP, a relação entre os governos estadual e federal é muito boa no Paraná, de modo que suas atuações não se superpõem: onde a Conab atua o governo estadual não intervém e vice-versa. O grosso da ação da Conab concentra-se no sudoeste do estado, especialmente na

38 O PAA foi instituído pelo governo federal em 2 de julho

de 2003. Sua fonte de recursos é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O programa pode ser executado

pela Conab e/ou estados e municípios, mediante convênio

com o MDS.


região de Francisco Beltrão. De acordo com a Superintendência Regional, 80% dos recursos do PAA-Conab no Paraná vão especialmente para o Sudoeste, segundo re-lato, em função do tecido associativo mais desenvolvido da região, que lhe dá maior poder de barganha na captação desses recursos.

O PAA no Vale do Ribeira é administrado pelo governo estadual, por meio do mecanismo chamado de Compra Direta Local da Agricultura Familiar (CDLAF), que também é utilizado nos outros municípios em que o PAA é implementado via o governo paranaense. O CDLAF visa apoiar financeiramente agricultores(as) familiares que se enquadrem no Pronaf pela aquisição de produtos agropecuários “que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais (complementação das refeições oferecidas nas instituições sociais), com vistas à superação da vulnerabilidade alimentar de parcela da popu-lação” (FÓRUM, 2006, p.7).39

No Paraná, os atores do CDLAF são sempre coletivos: entidades sociais (asi-los, creches, centros comunitários, escolas, associações beneficentes, pasto-rais da criança, etc.) que recebem os alimentos; grupos de agricultores(as) fa-miliares – reunidos em associações de produtores, cooperativas, sindicatos de trabalhadores(as) rurais, etc. – que fornecem os alimentos; e órgãos municipais de controle social (Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Comitê Gestor Municipal do Fome Zero, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, entre outros) que avalizam o processo. Existem critérios para a aprovação dos projetos (SETP, 2006), entre eles, que se localizem em municípios com taxa de pobreza acima de 30%, em 2005, e acima de 20%, em 2006, e que envolvam produção agroecológica/orgânica. O montante de recursos aprovado por cada projeto não pode permitir um valor de compra por agricultor(a) superior a R$ 2,5 mil (limite que aumentou este ano para R$ 3,5 mil).

As Tabelas 29 e 30 apresentam algumas informações sobre o número de beneficiários(as) e o valor dos recursos comprometidos em projetos aprovados de Compra Direta Local no Vale do Ribeira, por município, nos anos 2004 e 2005. Percebe-se, em primeiro lugar, que ampliou significativamente o número de mu-nicípios atendidos e o valor total dos projetos aprovados pelo programa no Vale. A exceção foi o município de Rio Branco do Sul, para o qual o valor dos recursos aplicados foi reduzido em pouco menos de 30% de seu valor em 2004. Em segundo lugar, os dados das tabelas revelam que aumentou consideravelmente o número de agricultores(as) familiares, de entidades e de pessoas beneficiadas pelo programa nos municípios envolvidos e na região como um todo. A exceção novamente é Rio Branco do Sul, onde o número de agricultores(as) beneficiados(as) caiu pela metade. Por contraste, em Cerro Azul, o volume total de recursos aprovados quintuplicou, com um grande incremento do número de beneficiários(as), agricultores(as) e não agricultores(as).40

Em terceiro lugar, nota-se que o valor médio da compra direta por agricultor(a) não aumentou muito na região, apenas 6% em relação a 2004. Talvez contribua para isso a política explícita da coordenação do PAA na Secretaria do Trabalho, Em-prego e Promoção Social (SETP) em favor de tetos municipais para a compra direta, evitando elevá-los com freqüência (conforme indicou uma pessoa entrevistada em Curitiba). Para essa coordenação, os projetos menores são mais diversificados, além de que se evita criar uma dependência excessiva da agricultura familiar ao programa, já que a capacidade de absorção de alimentos é limitada, a menos que os governos sejam movidos a comprar os produtos da agricultura familiar.

39 O PAA possui quatro mecanismos para a sua

implementação em todo o país: Compra Antecipada

da Agricultura Familiar; Compra Direta da Agricultura Familiar; Compra de Garantia

da Agricultura Familiar; e Compra Antecipada Especial

da Agricultura Familiar ou Compra Direta Local da

Agricultura Familiar. O quarto mecanismo é chamado de

Compra Antecipada Especial pela Conab e de Compra Direta

Local pelo governo estadual, o que, segundo o relatório de

execução mencionado, cria, no Paraná, confusões desnecessárias

que dificultam a visibilidade do programa pela sociedade em

geral (FÓRUM, 2006, p. 5).

40 Segundo entrevista realizada na coordenação do CDLAF em

Curitiba, foi feito, em 2005, um grande projeto do PAA com o

Cresol de Cerro Azul que pode ter gerado um volume excessivo de produção, aumentando, em

vez de reduzir, os problemas de comercialização. A opinião

do presidente do Cresol, por seu lado, é que o programa

funcionou bastante bem, levando a um aumento

significativo do número de agricultores(as) beneficiários(as). Para ele, o sucesso do programa

em Cerro Azul deveu-se à existência de um tecido social

mais organizado no município. Já em Dr. Ulysses e em Rio

Branco do Sul, onde o tecido social é mais fragilizado, o

Emater e a prefeitura tiveram importância na implementação

do Compra Direta Local, mas, segundo ele, o programa não

funcionou a contento.


MunicípiosAgricultores

familiares beneficiados

Valor total (R$)

Valor médio por agricultor

(R$)

Entidades beneficiadas

No pessoas beneficiadas

Cerro Azul 47 76.856,30 1.635,24 9 3.520

Rio Branco do Sul 60 95.950,19 1.599,17 14 6.906

Total VR 107 172.806,49 1.615,01 23 10.426

TABELA 29: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PAA) – PROJETOS APROVADOS DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CDLAF) NO VALE DO RIBEIRA-PR POR MUNICÍPIOS – 2004

Fonte: Governo do estado do Paraná, Coordenação Estadual do PAA/Compra Direta

MunicípiosAgricultores

familiares beneficiados

Valor total (R$)

Valor médio por agricultor

(R$)

Entidades beneficiadas

No pessoas beneficiadas*

Adrianópolis 56 59.516,20 1.062,79 4 4.697

Cerro Azul 236 387.343,90 1.641,29 27 32.579

Dr. Ulysses 14 35.000,00 2.500,00 6 2.500

Itaperuçu 28 69.999,50 2.499,98 10 3.902

Rio Branco do Sul 28 69.984,50 2.499,44 15 8.959

Total VR 362 621.844,10 1.717,80 62 52.637

TABELA 30: PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PAA) – PROJETOS APROVADOS DE COMPRA DIRETA LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CDLAF) NO VALE DO RIBEIRA-PR POR MUNICÍPIOS – 2005

Fonte: Governo do estado do Paraná, Coordenação Estadual do PAA/Compra Direta* Pessoas beneficiadas pelo programa nos municípios envolvidos e na região como um todo. A exceção novamente é Rio Branco do Sul, onde o número de agricultores beneficiados caiu pela metade. Por contraste, em Cerro Azul o volume total de recursos aprovados quintuplicou, com um grande incremento do número de beneficiários, agricultores e não-agricultores.

De modo geral, nas entrevistas realizadas com lideranças de agricultores(as), presidentes das cooperativas Cresol, técnicos(as) do Emater e sindicalistas, as avalia-ções do PAA no Vale do Ribeira foram muito positivas. Em primeiro lugar, ele vem ocupar o lugar de uma “perna” faltante no Pronaf: a comercialização. Mesmo que os(as) agricultores(as) consigam produzir, os obstáculos encontrados na comerciali-zação são um limitante fundamental para a sustentabilidade da agricultura familiar no Vale, tanto do lado da venda como da compra de produtos. Na verdade, antes da existência do Pronaf e do PAA, eram os bodegueiros que organizavam os(as) agricultores(as) familiares para a produção e o consumo. Com o acesso ao Pronaf e, agora, ao PAA, esses(as) agricultores(as) tiveram a chance de construir uma maior au-tonomia em relação aos bodegueiros e puderam desenvolver sua capacidade de nego-ciação com eles. Com isso, a questão da comercialização, da compra e da venda – dos mercados, portanto – passou a fazer parte das estratégias de reprodução desses(as) agricultores(as) e foi incorporada na agenda de suas organizações, estimulando a dis-cussão pública e a busca de alternativas de organização nesse campo.

Em segundo lugar, muitas lideranças de agricultores(as) e de cooperativas com-param os efeitos do Pronaf com os do PAA, afirmando que, enquanto o primeiro tem um viés monocultor, o segundo estimula a diversificação produtiva. Algumas li-deranças insistem que o Pronaf traz poucos resultados para os(as) agricultores(as) fa-miliares e, muito especialmente, para os(as) assentados da reforma agrária, pois não favorece a cooperação na produção e estimula a monocultura. Segue, desse modo, a lógica do agronegócio. Um crédito específico para a agricultura familiar deveria,


em contraste, incentivar a cooperação (na produção e na comercialização) e a transi-ção para a agroecologia. Por contraste, essas lideranças fazem uma avaliação muito simpática do PAA, pois ele tenderia a favorecer a diversificação da produção para a comercialização e para a alimentação, além do contato dos(as) agricultores(as) fami-liares tanto com o mercado como com outros setores das populações carentes dos municípios, estimulando-os a saírem do isolamento e vivenciarem relações sociais que favorecem o seu auto-reconhecimento como sujeitos sociais nas comunidades onde vivem.

Finalmente, o relatório de execução do CDLAF preparado pela coordenação do PAA na SETP faz menção a alguns resultados alcançados pelo programa, dos quais destacaremos três. Primeiro, o PAA/Compra Direta permitiu um cruzamento mais intenso, no âmbito municipal, entre diferentes tipos de políticas públicas coexisten-tes, como, por exemplo, entre políticas sociais (assistência social, saúde e educação) e políticas de desenvolvimento rural e urbano (entre as quais o Pronaf). Segun-do, o programa tem estimulado melhoria expressiva na quantidade e na qualidade dos alimentos ofertados nas entidades beneficiárias, promovendo uma perceptível substituição de produtos.41 E, terceiro, a parceria estimulada pelo programa entre agricultores(as) e consumidores(as) favoreceu, em muitos municípios, o estabeleci-mento de relações mais solidárias entre atores do rural e do urbano, criando situa-ções que permitem alterar as visões preconceituosas que uns têm dos outros.

4.2.2 OESTE

a) Breve caracterização da região42 A mesorregião Oeste situa-se no extremo ocidental do estado e é limitada – a

partir de Guaíra (seu ponto mais ao norte) e no sentido anti-horário – pelos rios Pa-raná, Iguaçu, Guarani, Tourinho e Piquiri. O relevo é pouco ondulado, predominando solos de profundidade e fertilidade boas. Tais características possibilitam, em geral, classificar o uso potencial do solo como bom ou regular, com pequenas manchas de solo inapto em virtude da ocorrência de erosão.

Satisfatórias condições climáticas prevalecem em toda a extensão do território regional compondo um cenário bastante adequado para o desenvolvimento de uma moderna base de produção agropecuária, baseada, sobretudo, na agricultura fami-liar, alcançando elevado desempenho produtivo. Como ilustração de tais afirmativas, vale registrar que cerca de 55% da área total das propriedades rurais na região são provenientes de estabelecimentos com menos de 100 hectares, e o valor bruto da produção agropecuária (VBP) da região em 2003 correspondeu a 20% do VBP agro-pecuário do estado paranaense (R$ 5.677,5 milhões sobre R$ 28.036,6 milhões). O primeiro indicador posiciona a mesorregião Oeste em segundo lugar no cotejo com as demais mesorregiões do estado, quanto à predominância de estabelecimentos de menor porte. Obviamente, estabelecimentos maiores, típicos da agricultura em-presarial, também ocorrem no Oeste, mas em menor proporção do que em outras seis mesorregiões: Centro-Oriental, Noroeste, Centro-Sul, Centro-Ocidental, Norte Pioneiro e Norte Central. Em todas essas mesorregiões, as propriedades com mais de 100 hectares respondem por mais de 60% da área total, sendo que, na Centro-Oriental, essa proporção excede a 80%.

A mesorregião Oeste é formada por 50 municípios e nela habitam 1.138.600 pessoas, o que corresponde a um percentual em torno de 12% da população pa-ranaense (IBGE – Censo 2000), tendo apresentado no período de 1991–2000 uma taxa média anual de crescimento populacional praticamente igual à observada para

41 Segundo o relatório, “a merenda ou lanche como é costumeiramente chamado

pelos alunos ou atendidos pelas entidades passou a ser chamada

de almoço ou janta, mesmo sendo ofertadas nos horários

da manhã e da tarde, pois são apresentadas com os mesmos

tipos de alimentos que na nossa cultura são consumidos nas

principais refeições” (FÓRUM, 2006, p. 6).

42 Os dados apresentados neste capítulo têm origem

em três fontes principais: (i) IBGE, Sinopse Preliminar do

Censo Demográfico 2000 ; (ii) Leituras Regionais: Mesorregiões

geográficas paranaenses, Sumário Executivo – Curitiba:

IPARDES, 2004 ; (iii) Valor Bruto da Produção Agropecuária

Paranaense em 2003 – Curitiba: SEAD-DERAL, 2004.


todo o estado (1,3% e 1,4%, respectivamente). O grau de urbanização dessa popu-lação é elevado (82%) e praticamente se iguala ao verificado para o Paraná (81%).

São pólos regionais as cidades de Foz do Iguaçu (258,4 mil habitantes), Cascavel (245,1 mil habitantes) e Toledo (98,2 mil habitantes). Essas três localidades polari-zavam microrregiões com dinâmicas demográficas diferenciadas durante a década de 1990: enquanto a população da primeira microrregião cresceu em média 2% ao ano, a de Cascavel aumentou 1,2%, e a de Toledo retrocedeu 0,8% ao ano. Esse retrocesso parece decorrer de deslocamentos intra-regionais da população e, talvez, de alguns outros fatores relacionados com a evolução das atividades produtivas, que, no tocante ao segmento agropecuário, serão abordados adiante.

Ainda em relação à dinâmica demográfica, observa-se um comportamento que parece refletir com nitidez a dinâmica econômica intra-regional ocorrida na década de 1990, caracterizada pelo impulso trazido por atividades terciárias – especialmente o turismo – desenvolvidas na microrregião de Foz do Iguaçu. Ao lado de uma estru-tura produtiva que já alcança patamares de maior complexidade, há outros fatores nessa microrregião que contribuem decisivamente para o desenvolvimento regional, tais como o Parque Nacional do Iguaçu, as Cataratas do Iguaçu e o reservatório da Usina de Itaipu. Esses elementos devem ser entendidos como importantes vetores de uma política ativa e sustentável, de preservação do meio ambiente com simultâneo desenvolvimento do turismo – nacional e internacional –, que, ademais, é viabilizado pela existência de aeroporto internacional e de um bom parque hoteleiro.

No tocante à participação na arrecadação fiscal do estado, a região Oeste res-pondeu por 13,8% do total em 2000. Ocupou o terceiro lugar, superada apenas pela Metropolitana de Curitiba (46%) e praticamente se nivelando com a Norte-Central, que contribuiu com 14,3%. Adicionalmente, no campo fiscal, inúmeros municípios que a compõem têm uma fonte extraordinária de receitas constituída pelos royalties provenientes da geração de energia elétrica na Usina de Itaipu, no rio Paraná e em outras hidroelétricas no rio Iguaçu.

Do ponto de vista socioeconômico, o mercado de trabalho regional vem apre-sentando expansão do emprego formal. Não obstante, a taxa de desemprego de 12,8% em 2000 é idêntica à média observada em todo o estado, sendo das mais elevadas no cotejo com as outras mesorregiões: é superada apenas pelas taxas ve-rificadas na Metropolitana de Curitiba (14,7%), na Centro-Oriental (14,1%) e na Centro-Ocidental (13,7%).

No que concerne à qualidade de vida dos municípios que a compõem, obser-vam-se também situações contraditórias. Enquanto reúne 11 dos 23 municípios nas melhores posições do estado em termos do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), estão também na região Oeste muitos municípios com esses índices entre os piores do estado.

b) Cadeias produtivas e agricultura familiarAs quatro principais cadeias produtivas em que se inserem os(as) agricultores(as)

familiares na região Oeste são: grãos (soja, milho e trigo), carnes (aves e suínos), leite e a agroindústria familiar.43 Dois dos três principais municípios da região – Toledo e Cascavel – ocupam o primeiro e o segundo lugar entre os 399 municípios do estado no que concerne à geração do VBP agropecuário estadual (2,5% e 1,7%, respectiva-mente). Vale ressaltar que ambos apresentam forte concentração em alguns poucos produtos. No caso de Toledo, apenas a soja, os suínos e o frango de corte respon-dem por 51% do VBP municipal. Em Cascavel, ocorre situação equivalente: a soja, o frango de corte e o milho agregam 56,6% do VBP do município.

43 Essa classificação da agricultura familiar, como uma cadeia produtiva específica, é

comum na mesorregião Oeste. Considera-se que a atividade

dos estabelecimentos familiares que resultam na produção

de leite, ou de frango, ou de outros produtos agropecuários, é apenas um elo de uma cadeia

produtiva mais extensa, que inclui a industrialização dos

produtos primários que os(as) agricultores(as) fornecem, e a comercialização dos produtos

finais. Já a agroindústria familiar lá referida abrange

as três etapas: produção primária, industrialização

e comercialização. É o que existe em Missal e em outros

municípios do Oeste paranaense, nos quais diversas associações

de agricultores(as) familiares produzem e comercializam, em

conjunto ou individualmente, produtos primários com

agregação de valor (mediante o seu processamento, a transformação, e até a

industrialização, em instalações específicas para essas finalidades

e em diversas escalas de produção), com o apoio do

Emater e das prefeituras.


Essa concentração da produção em poucos produtos configura um quadro de instabilidade para os(as) agricultores(as) familiares, afetando negativamente suas rendas e repercutindo perversamente no desenvolvimento regional. Na última safra, criou-se um cenário muito desfavorável para os(as) agricultores(as), principalmente para aqueles(as) que não têm a produção diversificada, em virtude de vários fatores: a queda dos preços internacionais da soja e a valorização do real; os embargos (es-pecialmente europeus) às importações de carne suína brasileira; a gripe aviária que reduziu fortemente a demanda de frangos para exportação e deprimiu os preços no mercado interno; e eventos climáticos adversos que diminuíram a produtividade das lavouras de milho.

A superação dessa situação vulnerável requer dos produtores a diversificação das atividades com agregação de valor à produção. Essa transição não é simples de ser efetuada; é processo de evolução que requer a simultaneidade de condições favoráveis, tais como:

• a capacitação dos(as) agricultores(as) e o permanente apoio técnico que lhes permitam empreender as mudanças nos seus sistemas de produção;

• a articulação com outros(as) agricultores(as) na mesma situação, que facilite o equacionamento dos problemas comuns, especialmente na adoção de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, na organização de canais de comer-cialização da produção, no estabelecimento da logística de abastecimento dos insumos e de distribuição dos produtos;

• a existência de políticas públicas – federais, estaduais e municipais – para o financiamento dos investimentos e do custeio da produção, para a prestação da assistência técnica e para a inserção dos produtos no mercado.

A produção de leite tem sido a primeira iniciativa adotada pela agricultura fa-miliar para diversificar a produção. O Emater desenvolve na região um programa de Ater para produtores de leite que atualmente alcança oito municípios, com um total de nove grupos com um número de 20 a 25 produtores cada um. O foco do trabalho desenvolvido situa-se na produção de alimentos (pastagens) no âmbito do estabe-lecimento e no planejamento da evolução do plantel. É essencial o estímulo aos(às) agricultores(as), com seminários, programas nas rádios locais, presença constante de extensionistas e reuniões periódicas dos grupos para que ocorra a diversificação com a produção de leite.

As cooperativas recebem a produção, processam o leite e comercializam os produtos resultantes. Existe na região uma cooperativa central – a Frimesa, loca-lizada em Medianeira – que recebe e processa o leite recolhido nas propriedades familiares por cooperativas de menor porte. Muitas dessas cooperativas, mais pró-ximas dos(as) agricultores(as), também fornecem assistência técnica. Uma delas, a Cooperlac, sediada em Toledo, tem um programa especial para seus associados: produtores que estão fornecendo leite há pelo menos seis meses podem ter até cinco animais financiados pela cooperativa com 24 meses para pagar, sendo o pagamento feito em leite.

A agroindústria familiar é também uma alternativa de diversificação para o es-tabelecimento. É, principalmente, uma atividade complementar às atividades agro-pecuárias, cujo desenvolvimento vem tomando impulso na região, ao norte do mu-nicípio de Cascavel e nos municípios do extremo oeste, lindeiros ao reservatório da Usina de Itaipu. São pólos dessa “jovem” cadeia produtiva paranaense os municípios de Corbélia e Missal, entre outros.


Em Corbélia, é comum a atividade não agrícola, principalmente entre as mulhe-res. Na entressafra, elas normalmente aumentam a produção nessas atividades e se tornam importantes provedoras da renda familiar. Na entrada da cidade, à margem da rodovia que lhe dá acesso, existe uma loja construída com recursos da prefeitura, para a comercialização desses produtos.

Em Missal, o trabalho vem sendo desenvolvido há mais tempo e se encontra mais estruturado. Existem quatro associações de produtores – olericultores, piscicul-tores, apicultores e pequenos produtores – que hoje reúnem quase 300 associados. A prefeitura e o Emater local organizam e administram as atividades que estão insti-tucionalizadas e consolidadas. Há agroindústrias de vários tipos (fábrica de cachaça, padaria, doces e geléias, conservas e embutidos artesanais, etc.) nos próprios esta-belecimentos familiares dos associados, além do Centro de Comercialização (super-mercado) na cidade.

Cabe registrar que há, na legislação do estado do Paraná, um incentivo para a comercialização dos produtos da agroindústria familiar. Esse apoio governamental, que tem a forma de diferimento do recolhimento do ICMS incidente na venda desses produtos, tem aberto espaços para a sua comercialização, até mesmo nas grandes redes de supermercados.

A iniciativa é bastante exitosa, a despeito de alguns problemas ainda existentes, ligados à formalização do empreendimento (como emissão de nota fiscal) e à inspe-ção sanitária da produção. É replicável em outras geografias, e os atores que a via-bilizaram – agricultores(as) familiares e suas organizações, Prefeitura e, especialmente, o Emater – estão preparados para dar apoio e assistência técnica a projetos semelhantes.

c) Estratégias de reprodução das famíliasA principal estratégia necessária para a sustentabilidade da agricultura familiar

na região, como se viu no tópico anterior, é a diversificação da produção e a agre-gação de valor ao produto. Isso determina incremento na geração de renda no esta-belecimento, assegurando sua existência e desenvolvimento e, conseqüentemente, a ocupação e a permanência dos membros da família no meio rural.

Nessa perspectiva de diversificação, as produções de leite e de frango são as mais comuns e viáveis. Ambas requerem investimentos iniciais (animais e instala-ções), assistência técnica (manejo alimentar, reprodutivo e sanitário) e canais de comercialização (associações de produtores, cooperativas ou indústrias processado-ras). Assim, o Pronaf, os agentes fornecedores de Ater (especialmente o Emater) e o tecido associativo – suas existência e qualidade – são requisitos essenciais à viabiliza-ção dos empreendimentos com produção diversificada.

As possibilidades de diversificação estão também relacionadas à formação e à estabilidade da família, à escolaridade de seus membros e a outros aspectos cultu-rais. No caso do leite, freqüentemente a mulher tem a iniciativa; no caso do frango, é relativamente comum que os(as) jovens cuidem do(s) aviário(s).

Para a sustentabilidade da agricultura familiar, tão importante quanto a exis-tência de renda na propriedade é a freqüência com que ela fica disponível. Isso tem a ver com o tipo de atividade desenvolvida (extensão do ciclo produtivo), com o modo de acesso ao mercado consumidor e com as condições de comercialização dos produtos. Assim, pode-se relacionar algumas possibilidades de distintos fluxos de renda, tais como:

• rendas semanais ou até em períodos menores – produtos da olericultura, da fruticultura de mesa e de agroindústrias familiares, comercializados diretamen-te pelo produtor, em feiras e outros pontos de venda. Nesses casos, muitas


vezes há dificuldades a superar, ligadas ao transporte e à manutenção da qua-lidade sanitária dos produtos ofertados;

• rendas mensais – leite in natura, apenas resfriado, destinado a cooperativas; ren-das não agrícolas, como as aposentadorias e pensões de membros da família;

• rendas trimestrais ou até semestrais – situação típica dos integrados a indústrias processadoras de carne (frangos e suínos); também ocorrendo com os produ-tos de lavouras com duas safras anuais (milho e feijão);

• rendas anuais – produtos de lavouras perenes (café, cana-de-açúcar) ou de lavouras renováveis, com uma safra por ano (soja, trigo e algodão);

• rendas obtidas em períodos maiores (dois, três ou mais anos) – bovinocultura de corte, madeira de reflorestamentos.

Sob outro ângulo, as considerações anteriores evidenciam – e reforçam – a im-portância da diversificação da produção, no plano da propriedade familiar. Sempre que for adotada, é uma estratégia que dilui riscos e contribui decisivamente para a sua sustentabilidade.

Havendo renda no estabelecimento – qualquer que seja sua origem, pode até ser não agrícola – uma condição necessária à sustentabilidade da agricultura familiar está realizada. Os membros da família permanecem ou retornam e criam ocupações na propriedade. Além dessa condição, outros requisitos também precisam ser aten-didos, tanto no plano da qualidade de vida no meio rural como pela existência de possibilidades efetivas de escolarização formal, de satisfatório atendimento à saúde e de realização pessoal e profissional, para todos os membros da família.

d) O tecido associativo O sindicalismo presente na mesorregião Oeste tem origem nos movimentos rei-

vindicatórios de trabalhadores(as) rurais, surgidos no norte do estado, há mais de 40 anos. Os sindicatos existentes em quase todos os municípios da região são vincu-lados à Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), que, por sua vez, é filiada à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A tônica de sua atuação é marcada por questões que afetam, especial-mente, os(as) trabalhadores(as) assalariados(as).

Essa característica, embora fiel às origens e também compatível com a realidade atual de mesorregiões onde prevalece o trabalho assalariado nas áreas rurais, sen-sibiliza cada vez menos os(as) agricultores(as) familiares(as), que enfrentam proble-mas de outra natureza. Em relação a essa categoria, desempenha apenas um papel institucional, elaborando e fornecendo as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) que os habilitam ao financiamento Pronaf. Além disso, divulgam as características dos diversos tipos de crédito Pronaf e os parâmetros para o enquadramento das pessoas interessadas na obtenção desse apoio financeiro.

Dessa forma, os(as) agricultores(as) familiares não se sentem motivados(as) nem atraídos(as) por esse tipo de associativismo. Há opiniões, razoavelmente ge-neralizadas, de que essa atuação sindical está desatualizada e desfocada, não se justificando para os(as) agricultores(as) familiares a militância e a participação ati-va nesses sindicatos.

Por outro lado, desenvolve-se na região um movimento para o associativismo entre os(as) agricultores(as) familiares, articulando ações – individuais ou coletivas – para diversificar a produção nos seus estabelecimentos, com agregação de valor, e alcançando a etapa da comercialização entre consumidores finais. Esses movimentos ocorrem em municípios lindeiros ao lago de Itaipu e contam com o apoio decisivo


dos escritórios locais do Emater e das respectivas prefeituras; adiante, aborda-se, com mais detalhes, o que foi observado a esse respeito.

Outro tipo de relação mantida pelos(as) agricultores(as) familiares, presente no Oeste, é a integração com empresas privadas, fornecendo-lhes as matérias-primas por elas processadas em grandes unidades industriais, e delas recebendo apoio e orientação técnica e, principalmente, garantia de aquisição da produção. Na região, esse tipo de parceria ocorre na cadeia produtiva das carnes (frangos e suínos). Em Toledo, localiza-se a maior unidade industrial da empresa brasileira que tem a lide-rança nesse setor.

Integrações desse tipo são comuns no Brasil, notadamente nos estados sulinos, sendo procuradas e valorizadas pelos(as) agricultores(as) familiares. Sem dúvida, trazem diversos benefícios para os produtores rurais integrados, especialmente a garantia de inserção de sua produção. Todavia, a posição do(a) agricultor(a) familiar integrado(a) nessas cadeias produtivas, muitas vezes designada por parceria, é bastante subordinada, pois ele(a) constitui o elo mais fraco e vulnerável de toda a cadeia. Tal condição submete o produtor integrado a situações desfavoráveis e indesejáveis, que põem em risco a pró-pria sustentabilidade do seu empreendimento, no médio e longo prazos.

Destacam-se como mais importantes os três seguintes fatores que geram essa instabilidade:

• a falta de autonomia do produtor integrado na gestão de seu estabelecimento desde as orientações e diretrizes para o respectivo planejamento das atividades – que são estabelecidas pela indústria integradora – até a utilização, pratica-mente compulsória, de todos os “fornecimentos” feitos pelo parceiro industrial (linhagem genética contida nos lotes de pintainhos e leitões entregues para criação e/ou engorda; assistência técnica e orientações de manejo sanitário de animais e instalações; medicamentos, farelos e rações para tratamento e alimentação dos animais; transporte dos produtos, desde o estabelecimento familiar até a indústria, entre outros);

• os preços dos insumos e serviços “fornecidos” pelo parceiro industrial e o valor pago aos(às) agricultores(as) integrados(as) pelos produtos por eles(as) entre-gues, em ambos os casos unilateralmente estabelecidos e precariamente justi-ficados pelo parceiro industrial; e

• os critérios de apuração e partilha do excedente econômico gerado em toda a cadeia, e de apropriação pelos agentes produtivos dela constituintes, que, naturalmente, são desfavoráveis para o elo mais fraco.

Sendo a cadeia produtiva um campo de luta entre os diferentes atores que dela participam, impõe-se o fortalecimento do elo mais fraco para que fique recomposto o equilíbrio necessário à sustentabilidade desse sistema produtivo e de todos os seus participantes. Para tanto, parecem indispensáveis duas ordens de providên-cias: a articulação dos(as) agricultores(as) familiares para discutirem tais questões e problemas e uma estratégia para enfrentá-los; a ação do estado, em suas diversas instâncias, bem como a utilização de políticas públicas já existentes – como o Pronaf – como instrumentos eficazes para garantir essa sustentabilidade.

Um quarto tipo de associativismo bastante difundido entre os(as) agricultores(as) familiares da mesorregião Oeste é o cooperativismo. Existem diversas cooperativas na região, diferenciadas pelas origens e idades, pelos tamanhos, pelas políticas ado-tadas em sua gestão e relacionamento mantido com os seus associados. O quadro apresentado na página seguinte relaciona alguns indicadores das cooperativas visita-das, e cujos dirigentes foram entrevistados, que evidenciam tal diversidade.


Nome da cooperativa (unidade visitada) Atuação microrregional

LAR (Media-neira) Foz do

Iguaçu – Toledo

Copacol (Cafelândia)

Toledo – Cascavel

Cooperlac(Toledo)Toledo

Coopavel(Cascavel)Cascavel

Ano da fundação

Atividades desenvolvidas

1964

Produção e comercialização de soja, aves, suí-nos, leite, féculas e vegetais

1963

Produção e comer-cialização de soja, milho, trigo, algodão, café, aves, suínos e sementes

1997

Produção e comercialização de leite e suínos

Não disponível

Produção e comer-cialização de soja, milho, trigo, carnes (aves, suínos e bovinos) e leite

Comercialização de insumos agro-pecuários e de bens de consumo, supermercados

Comercialização de insumos agropecuá-rios, supermercados

Comercialização de bens de forne-cimento (insumos agropecuários)

Comercialização de insumos agropecuários

Prestação de serviços

Prestação de serviços Prestação de assistência técnica e social aos cooperados

Prestação de serviços

Exportações em 2005:

Total R$ 231,6 milhões US$ 60,3 milhões – US$ 54,4 milhões

No de associados 8.521 4.244 1.584 3.001

No de associados (%) 100 100 – 100

Pequenos produtores 7.020* 3.769** 1.400** 2.133**

Pequenos produtores (%) 82 89 – 71

Grandes e médios 1.501 475 184 868

Grandes e médios (%) 18 11 – 29

No de funcionários 3.897 4.340 53 3.758

Receitas brutas

Total R$ 929,1 milhões R$ 634,6 milhões R$ 44,2 milhões R$ 680 milhões

Total (%) 100 100 100 100

Prod. agrícolas, pecuários, carnes e industrializados

R$ 587,2 milhões R$ 535,10 milhões R$ 32,2 milhões R$ 533 milhões

Prod. agrícolas, pecuários, carnes e industrializados (%)

63,2 84,3 72,8 78,3

Insumos, sementes, bens de fornecimento, supermercados

R$ 252,7 milhões R$ 99,5 milhões R$ 11,7 milhões R$ 117,4 milhões

Insumos, sementes, bens de fornecimento, supermercados (%)

27,2 15,7 26,5 17,3

Outros R$ 89,2 milhões – R$ 0,3 milhão R$ 29,8 milhões

Outros (%) 9,6 – 0,7 4,4

No associados / No funcionários 2,2 1,0 29,9 0,8

Receita bruta anual / No associados

R$ 109,0 mil R$ 149,5 mil R$ 27,9 mil R$ 226,6 mil

Receita bruta anual / No associados

R$ 238,4 mil R$ 146,3 mil R$ 834,0 mil R$ 181,0 mil

QUADRO 1: INFORMAÇÕES SOBRE COOPERATIVAS VISITADAS

Fonte: Relatórios das Administrações – 2005* até 60 ha** até 50 ha


As visitas e entrevistas realizadas e o exame do quadro anterior suscitam al-gumas reflexões. Em primeiro lugar, o tamanho dessas cooperativas evidenciado pelo nível das receitas obtidas. Três delas têm grande porte, com receitas no plano das centenas de milhões de reais. Têm também presença marcante nos mercados externos; os números indicam que, certamente, se encontram no rol dos maiores exportadores brasileiros. Cabe destacar também a importância que têm para todas elas as receitas obtidas com as vendas de insumos, sementes e bens de fornecimento – os denominados “pacotes tecnológicos” – aos(às) agricultores(as) das regiões em que atuam. Nessa rubrica, não se dispõem das parcelas específicas resultantes das vendas a consumidores(as) finais, realizadas em supermercados das próprias coope-rativas. Mas a observação do porte de algumas dessas unidades e da movimentação da freguesia quando foram visitadas permite afirmar que também são importantes.

A relação entre o número de funcionários(as) e o número de associados, as informações colhidas no trabalho de campo e as publicadas nos relatórios de ad-ministração examinados indicam e sinalizam que as políticas e práticas de gestão adotadas nessas cooperativas são típicas de uma administração profissionalizada, que as conduzem e administram com evidentes critérios empresariais privados. Essa orientação, necessária à sobrevivência dos empreendimentos no contexto político-econômico em que atuam, configura uma situação nem sempre favorável aos(às) agricultores(as) familiares, que, como observado, são o elo mais fraco das cadeias produtivas em que se inserem.

No entanto, nesse aspecto, constitui uma exceção a Cooperlac, cooperativa mais nova e de menor porte que parece mais sensível e afinada com a realidade proble-mática da agricultura familiar. Talvez constitua de fato um exemplo sugestivo de que é possível conciliar estabilidade e vigor econômico-financeiro da cooperativa com o fortalecimento e a sustentabilidade de seus associados. Caberia aprofundar o exame dessa possibilidade – e de outros casos semelhantes que certamente ocorrem na re-gião – buscando a identificação dos meios e modos de replicar, generalizadamente, essa solução que pode constituir um novo paradigma associativo para a agricultura familiar regional.

Uma terceira questão relevante a mencionar é o expressivo quadro de associa-dos que têm todas elas e a predominância nesse contingente, dos(as) pequenos(as) proprietários(as) rurais: 70%, 80% e até 90% de seus associados são titulares de unidades com áreas inferiores a 60 hectares. Por outro lado, considerando a distri-buição geográfica desses associados e cotejando com dados do IBGE (Censo 2000) referentes à população dos municípios onde se localizam, constata-se a extraordiná-ria capilaridade que tem a atuação dessas cooperativas, como se verifica nos dados a seguir.

MicrorregiãoA

Famílias rurais nos municípios considerados

B

Número de associados das três maiores coo-

perativasC

%(C) : (B) x 100

Toledo 8.204 3.122 38

Cascavel 20.380 3.491 17

Foz do Iguaçu 13.191 5.517 42

QUADRO 2: ASSOCIADOS DAS TRÊS MAIORES COOPERATIVAS POR MICRORREGIÕES


Verifica-se, assim, a grande importância que têm as cooperativas no contexto da mesorregião Oeste paranaense. Em igual medida, apresenta-se sua responsabilidade em face da sustentabilidade da agricultura familiar regional.

d) Agentes financeiros do Pronaf na regiãoO crédito Pronaf é aplicado, na região, pelo Banco do Brasil, pelo Sicredi e pelo

Cresol, em proporções bastante diferenciadas, com larga predominância da primeira instituição citada. Os dois outros são sistemas de cooperativas de crédito.

O Sicredi tem sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (Banco Sicredi), e está organizado em cinco cooperativas centrais, abrangendo dez estados brasileiros. Tem o caráter de entidade financeira e um porte avantajado: em 2005, o Sicredi como um todo captou cerca de R$ 4.269 milhões e emprestou R$ 3.392 milhões (SICRED, 2005).

A Cooperativa Central do Paraná engloba 27 cooperativas de crédito e 266 pos-tos de atendimento. No Oeste paranaense, opera nas três microrregiões, tendo sido visitado o Sicredi Cataratas, localizado em Medianeira e com atuação predominante nas microrregiões de Foz do Iguaçu e Cascavel. Em 2005, essa unidade aplicou cerca de R$ 64,7 milhões na agricultura, dos quais R$ 28,4 milhões foram destinados ao financiamento de investimentos (desse total, R$ 11,5 milhões de Pronaf Investimen-to) e R$ 36,3 milhões ao custeio de lavouras (desse total, R$ 14,4 milhões de Pronaf, concentrando cerca de 70% desse valor no tipo E).

O Sistema Cresol aplica recursos, para custeio e investimentos, que lhe são re-passados pelo Banco do Brasil, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econô-mico e Social (BNDES), pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e pela Caixa Econômica Federal (CEF). Sua origem está relacionada aos(às) agricultores(as) familiares e suas organizações, e tem associados residentes em cerca de 250 municípios paranaenses. Opera principalmente na região Sudoeste e no Vale do Ribeira. Sua atuação é estratégica, para o apoio de agricultores(as) familiares de menor nível de renda e mais vulneráveis (Pronaf tipos B e C). Os estudos de caso referentes àquelas duas regiões analisam com detalhe a atuação do Sistema Cresol.

O Banco do Brasil é o principal agente financeiro do Pronaf na região, com agên-cias em praticamente todos os municípios e, portanto, com grande capilaridade. Os tópicos a seguir sintetizam aspectos da operacionalização do Pronaf por meio desse agente, colhidos nas entrevistas realizadas:

• o volume do crédito disponibilizado nas últimas safras tem sido suficiente;• o grande beneficio do Pronaf: os(as) pequenos(as) agricultores(as) têm acesso

ao crédito e se tornam pessoas mais valorizadas;• os(as) tomadores(as) do Pronaf deveriam ter mais informações e esclarecimen-

tos sobre a comercialização da sua produção;• o comércio de milho é muito complicado, a cada ano mudam as regras para a

comercialização;• tem que haver garantia de preço mínimo para os produtos agrícolas, para viabi-

lizar plenamente os benefícios do Pronaf ao(à) agricultor(a) familiar. “O produ-tor faz tudo certinho, mas às vezes chega na hora e não consegue vender por preço adequado”;

• poderiam ser criados meios (canais) de venda alternativos. O PAA não chega a muitos municípios;

• são muito pequenos, e em grande número, os produtores de grãos, o que dificulta a assistência do Emater a todos eles;

• o(a) agricultor(a) familiar só planta milho por falta de opção; • Proagro: programa destinado apenas a lavouras de grãos. Deveria atender,


também, a outras atividades produtivas da agricultura familiar (cadeias com-pletas ou elos correspondentes à produção familiar);

• a participação da mulher ainda é muito tímida. Elas estão principalmente na cadeia produtiva do leite;

• há bastante inadimplência. Dos(as) agricultores(as) familiares que estão inadim-plentes, apenas cerca de 10% procuram o Banco do Brasil para solicitar adia-mento do vencimento da dívida, para renegociar. O Pronaf não prevê outras garantias; apenas nos empréstimos para investimento é que isso ocorre;

• talvez a DAP devesse sofrer alterações para minimizar essa inadimplência;• a(s) agência(s), em geral, é(são) pequena(s), e também é reduzida a quantida-

de de funcionários(as). As filas são grandes.

e) Transição do sistema produtivo tradicional para o agroecológicoNa região Oeste, desenvolve-se um movimento relativamente recente, mas vigo-

roso, para promover a diversificação da produção dos(as) agricultores(as) familiares, avançando até mesmo no campo da agricultura orgânica e na questão da transição para o sistema agroecológico. Essas iniciativas ocorrem em cerca de 50 municípios, especialmente aqueles margeados pelo lago de Itaipu (Bacia Paraná III), nas micror-regiões de Toledo e de Foz do Iguaçu – e também na microrregião de Cascavel.

Tal movimento é realizado por organizações e lideranças dos(as) agricultores(as) familiares da região e recebe apoios de diversas naturezas e origens: técnico (dos escritórios locais do Emater), financeiro (da Itaipu Binacional e do Ministério do De-senvolvimento Agrário) e institucional (das prefeituras daqueles municípios).

Os programas e projetos desenvolvidos por essas iniciativas são de natureza variada, mas todos eles abrangem a temática referida, como indicam os exemplos apresentados a seguir.

Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná (Caopa)Sede: Vera Cruz do OesteProjeto: reuniões periódicas nas comunidades do interior de cada município com o objetivo de motivar novas famílias a se envolverem no processo de conscientização, organização e conversão das propriedades para o sistema orgânico.Metas mínimas: alcançar 240 famílias em cerca de 20 municípios da região.

Instituto Técnico de Educação e Pesquisa da Reforma Agrária (Itepa)Sede: São Miguel do IguaçuProjeto: Curso Técnico de Agroecologia, dividido em módulos e ministrado em regime de alternância (tempo escola e tempo comunidade).Metas: capacitar 60 jovens, filhos(as) de agricultores(as) dos assentamentos de reforma agrária, com o objetivo de levar os conhecimentos e a prática adquiri-dos no curso para os(as) assentados(as).

Instituto Maytenus para o Desenvolvimento SustentávelRegião de Atuação: 28 municípios da Bacia Paraná IIIObjetivos: capacitar agricultores(as) familiares e técnicos(as) em: agroecolo-gia, comercialização, agrotransformação e plantas medicinais.Metas: público beneficiário direto: 772 pessoas.


Fórum Oeste de Entidades para o Desenvolvimento da Agricultura FamiliarSede: CascavelProjeto: programa interinstitucional de capacitação em desenvolvimento rural sustentável para agentes de Ater e lideranças de agricultores(as) familiares.Metas: agroecologia e transição para a agricultura de base agroecológica; capacitação de extensionistas e de agricultores(as) familiares em Arranjos Produtivos Locais (APLs) e agroindústrias familiares; educação de jovens rurais como agentes de desenvolvimento sustentável; capacitação em segurança e soberania alimentar; capacitação em questões de gênero, de geração e de etnia; entre outras.

A agricultura orgânica é ainda pouco representativa, e a transição dos estabele-cimentos familiares para os sistemas de produção agroecológica ainda está em seu estágio inicial, mas há um esforço importante de agentes e de lideranças da região, até dos(as) agricultores(as) familiares, de se orientarem nessa direção.

De certa forma, a monocultura da soja nos estabelecimentos familiares da re-gião encontra-se efetivamente ameaçada. Por um lado, o “pacote tecnológico” está muito caro para o(a) agricultor(a) familiar e não há indícios de reversão desse qua-dro; por outro, a eliminação das ervas daninhas nas lavouras de soja, por meio de capina convencional, é inviável, pois o custo dessa opção tecnológica torna a pro-dução deficitária, aos preços de mercado. Há, portanto, condições objetivas para ocorrer a diversificação da produção e a transição para outros sistemas e tecnologias produtivas, no âmbito da agricultura familiar regional.

Nesse cenário, as informações colhidas nas entrevistas e as iniciativas observadas na região são animadoras, pois evidenciam a existência de um processo de mudan-ça, ainda incipiente, mas muito significativo, no sentido de fortalecer a sustentabi-lidade da agricultura familiar. O Pronaf, como política pública, ainda não colabora decisivamente para o sucesso dessa evolução. Especialmente dois aspectos de suas normas dificultam:

• o financiamento, por produto; e • a inexistência de carência (para a amortização dos empréstimos) em extensão

compatível com os prazos necessários para efetivar a diversificação da pro-dução e a transição para o sistema agroecológico, ambos processos longos e demorados, particularmente no âmbito da agricultura familiar.

4.2.3 SUDOESTE

a) Breve caracterização da região44

A região Sudoeste constitui-se em uma das últimas áreas de ocupação do estado, operada em boa medida pela migração de colonos gaúchos e catarinenses a partir da década de 1950. Essa origem associada a um ambiente que conjuga terras férteis com um relevo acidentado empresta à região uma característica de forte presença da agricultura familiar. Na região, 97% dos estabelecimentos possuem menos de 100 hectares – sendo que 44% dos estabelecimentos possuem até dez hectares –, ocu-pando 73% da área total.

Nos 37 municípios que a compõem, moram 472.626 habitantes, o que repre-senta 4,9% do total do estado. Destacam-se, em função de suas dimensões popula-cionais e níveis de polarização, os municípios de Francisco Beltrão e Pato Branco. Dos 37 municípios da mesorregião, 32 têm menos de 20 mil habitantes e apenas cinco

44 O texto que se segue tem por base os trabalhos “Leituras

Regionais - Mesorregiões Geográficas Paranaense”

e “Leituras Regionais – Mesorregião Sudoeste”,

do Ipardes.


municípios estão entre 20.001 e menos de 100 mil habitantes. Isso demonstra uma atomização dos recursos nessa mesorregião, bem como significativa dependência das transferências federais e estaduais, com dificuldade para alguns municípios em manter sua estrutura de serviços. Observa-se que o desenvolvimento da mesorre-gião está concentrado nos maiores municípios, ficando os pequenos com estruturas que mais se assemelham a uma extensão do meio rural do que a uma caracterização de área urbana. Trata-se, pois, da segunda mesorregião menos urbanizada, possuin-do um grau de urbanização de 60% contra 81% do estado.

A taxa média anual de crescimento populacional é ligeiramente negativa (0,13%), destoando da taxa estadual de 1,4%, para o igual período de 1991–2000. O meio rural da região vem experimentando saldos migratórios negativos bastante elevados no transcorrer das últimas décadas do século XX, resultando em um dos mais ex-pressivos do estado na década de 1990. A despeito dos ganhos populacionais das áreas urbanas, no cômputo geral da região o saldo e a taxa líquida de migração se mantêm negativos, expressando o predomínio das perdas populacionais para fora da região.

Do ponto de vista da evolução do mercado de trabalho na região, o Sudoeste está entre as regiões que apresentam uma taxa de expansão do emprego formal superior à media estadual (25% e 20%, respectivamente, para o período de 1996 a 2001). Chama atenção o fato de que se trata da região com a menor taxa de desempregados(as): 8% contra 13% para o estado. Quanto à distribuição dos ocu-pados pelos setores de atividade, no ano de 2000, o setor primário da agropecuária absorvia 42% dos ocupados da região contra 20% do estado.

Em termos da produção agrícola, o Sudoeste é responsável por 10% da produ-ção total de grãos no estado. Entre 1991 e 2000, a produção de milho e soja cresceu a taxas de 80% e 47%, respectivamente. De modo geral, na maioria dos municípios da região, a pauta agrícola é pouco diversificada e reproduz o padrão da região Sudoeste, com predominância desses dois produtos. Para 26 dos 37 municípios, soja e milho representam mais de 70% do valor da produção agrícola. No caso da pecuária, merece destaque o crescimento, para o mesmo período, de aves (51%), do leite (116%) e dos suínos (123%).

A região Sudoeste manteve, no período 1975–2000, uma participação relati-vamente estável, oscilando entre 3,2% e 4,2%, chegando em 2000 com 3,5% do valor adicionado fiscal total do estado. Com esse valor, a região situou-se entre as menores participações na formação da renda estadual ao longo do período anali-sado. Esse desempenho se deve ao perfil econômico especializado numa produção agropecuária de numerosos pequenos e médios produtores, diversificados e intensi-vos em mão-de-obra familiar, mas com baixa agregação de valor.

Além disso, apresenta uma capacidade de produção com grande desvantagem, comparativamente a outras mesorregiões do estado, em função do relevo mais aci-dentado e do clima mais frio. Mesmo assim, demonstrou capacidade de acompanhar as mudanças da base produtiva, melhorando sua participação no valor adicionado fiscal estadual comparativamente às demais mesorregiões paranaenses: até 1991, manteve-se em diferentes anos em oitavo e nono lugares e, ao longo da década de 1990, subiu para a sétima posição.

Em relação ao desempenho social, verifica-se que a maioria dos municípios ocu-pa posições intermediárias no ranking estadual do IDH-M, ressaltando-se que, dos 23 municípios do Paraná com IDH-M acima da média estadual, seis encontram-se no Sudoeste, com destaque para Pato Branco, que ocupa a terceira posição parana-ense. O bom desempenho municipal quanto ao IDH-M é reflexo, principalmente, do


componente educação. Em grande parte dos municípios, a taxa de escolarização, nos níveis fundamental e pré-escolar, encontra-se acima da média estadual. A região é também uma das poucas a registrar mudanças positivas na renda per capita. No entanto, um quarto das famílias ainda se encontra em condições de pobreza.

b) Cadeias produtivas locaisA agricultura familiar está concentrada, como revelam os dados expostos an-

teriormente, principalmente nas atividades agropecuárias mais presentes na região como um todo: grãos (principalmente milho e soja) e leite. A produção em geral é vendida a grandes empresas ou cooperativas. Em menor medida, mas também com uma presença importante no sistema de integração à agroindústira, destaca-se a criação de aves e suínos.

A presença do Pronaf nessas atividades é reconhecida como consolidada, atin-gindo a maior parte dos(as) agricultores(as) familiares. Contudo, para os agentes locais, há uma forte tendência do Banco do Brasil no direcionamento do Pronaf Custeio estritamente para as culturas de soja e milho. Até mesmo a cultura do feijão teria dificuldades de obter o crédito custeio. A certeza do crédito para esses setores favorece, por sua vez, a emergência de um mercado de “pacotes tecnológicos”, em que empresas e cooperativas realizam vendas para os(as) agricultores familiares de insumos e sementes para o plantio da safra.

A pecuária leiteira, por seu turno, vem se destacando como alternativa de renda para a agricultura familiar na região. Assiste-se, em relação ao setor, a uma reno-vação do sistema cooperativo em favor da organização do produtor para a venda coletiva, cuidado com as pastagens, combinação da atividade com diversificação produtiva e, também, para o beneficiamento da produção. Destaca-se aí a experi-ência do Sistema de Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar (Sisclaf), que será tratada mais adiante. Vale aqui adiantar que esse sistema vem mudando a dinâmica da cadeia com o transporte e venda coletiva do leite, contribuindo para a melhoria dos preços, diminuindo a dependência dos produtores em relação às grandes em-presas e até permitindo maior segurança econômica para os produtores.

Chama a atenção que o Pronaf Investimento está fortemente dirigido para o setor do leite, não apenas em função da demanda, mas também porque haveria, conforme novamente os agentes, uma tendência de o Banco do Brasil privilegiar o setor na hora de liberar o crédito. Isso ocorreria em função de que se trata de um setor com reconhecida aceitação no mercado. Na verdade, os investimentos tendem a se concentrar em aquisição de animais.

Entre outras culturas desenvolvidas pela agricultura familiar destacam-se as de hortaliças, frutas, mel e cana-de-açúcar. Tais culturas estão voltadas, em parte, para o autoconsumo e, outra parte, para a comercialização no mercado local, que se dá pela venda direta ou via atravessador, normalmente com baixa agregação de valor. As alternativas de comercialização em base associativa ainda são incipientes, mas estão se fortalecendo na região, como no caso da Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar Integrada (Coopafi), como será visto mais adiante. A comercia-lização é apresentada pelos agentes com um dos principais gargalos para o desen-volvimento da agricultura familiar na região.

Iniciativas no setor de frangos diferenciados, embutidos, compotas, vinho, mel e laticínios apresentam um potencial de inserção da agricultura familiar em processos de agroindustrialização da produção e de acesso a novos mercados. Contudo, a presença do Pronaf Investimento nesses casos, embora esteja presente, parece ser ainda muito pouco explorada.


Outro problema enfrentado nesse caso pelos produtores rurais é a inspeção sanitária. Existem os sistemas de inspeção municipais, estadual e federal, cada um voltado à possibilidade de comercialização em suas áreas de jurisdição. Como as exigências e encargos de cada sistema de inspeção são diferentes, isso dificulta a adequação dos produtores e o conseqüente acesso ao mercado formal. Uma outra dificuldade associada a vendas em mercados mais formalizados é a impossibilidade, muitas vezes, de fornecimento regular dos produtos durante todo o ano, dificultan-do a fidelização dos clientes.

Como já mencionado, outra política pública federal muito presente na região é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As duas linhas mais comuns na região são a compra antecipada especial e a compra direta da agricultura familiar. Segundo dados da Conab, 80% dos R$ 5,5 milhões destinados em 2005 ao PAA no estado do Paraná se concentraram na região Sudoeste.

Há uma clara referência ao PAA como responsável por favorecer a diversificação produtiva da agricultura familiar ao criar mercado para a produção local, em especial de açúcar mascavo, farinha e frutas. Essa política é considerada adequada ao pro-blema enfrentado pelos produtores de comercialização e escoamento da produção.

O PAA parece criar alternativas a dois processos gerados pelo modelo do Pronaf. Um diz respeito ao padrão monocultor resultante dos financiamentos Pronaf; o outro, ao descompasso gerado pelo Pronaf em função do incentivo à produção e da ausência de apoio à comercialização. Embora se possa dizer que, nesse sentido, o PAA comple-menta o Pronaf, deve-se chamar atenção para o fato de que hoje existem dificuldades de financiamento via Pronaf de culturas de alimentos que são estimuladas pelo PAA.

c) Estratégias de reprodução das famíliasAs estratégias em relação à produção parecem ser bastante frágeis. A dificul-

dade de gestão e planejamento, além de uma percepção de muito curto prazo em relação ao mercado, faz com que a produção seja muito pautada por “modismos” e, por conseguinte, pela oscilação do mercado. Essa falta de planejamento fica evi-dente quando se observa que, muitas vezes, são as empresas ou cooperativas que pautam a produção por meio da venda dos chamados “pacotes tecnológicos”. Essa situação se explica pela dependência dos(as) agricultores(as) em relação a grandes empresas e cooperativas ou atravessadores como forma de escoar sua produção.

A insustentabilidade da reprodução da agricultura familiar nesse sistema se tor-nou clara no contexto de estiagens sucessivas, no aumento do custo da produção convencional e na própria queda do preço da soja e do milho no mercado. Segundo informação da Cooperiguaçu, a semente necessária para produzir um alqueire de milho era comprada com dez a 12 sacas de grãos; agora seriam necessárias 40 sa-cas. Presencia-se, segundo os agentes, a um processo de endividamento por parte do(a) agricultor(a) familiar, que passa a acessar o Pronaf como forma de rolar dívida e, muitas vezes, financiar o consumo familiar. A situação de endividamento não seria apenas com o banco, mas também com o comércio local.

Muitos dos agentes avaliam que o Proagro, o seguro agrícola que cobre as perdas em função da estiagem, funciona como um outro incentivo, além da própria oferta do Pronaf Custeio, à monocultura de grãos. Como o seguro também está dirigido somente para essas culturas, ele faz com que os(as) agricultores(as), com a certeza da cobertura da produção, plantem o máximo possível da cultura financiada.

Outro elemento que revela o caráter insustentável desse modelo monocultor voltado para a produção de grãos diz respeito à redução da produção para o auto-consumo. Segundo dados novamente da Cooperiguaçu, o valor mensal médio do


consumo alimentar de uma família é de R$ 360, receita que corresponderia aproxi-madamente ao valor líquido obtido com a produção convencional de grãos em uma área de nove alqueires.

Nesse contexto, a evasão do campo continuaria presente, conforme o relato dos agentes. Mas há uma tendência dos agentes locais em considerar que, se não fosse o Pronaf, a situação seria muito pior. A existência do crédito ajudaria na manutenção da perspectiva de produção, no acesso do(a) jovem ao crédito custeio – já no caso da linha especial de crédito Pronaf Jovem, parece haver um total desconhecimento. Vale assinalar que a aposentadoria rural ocupa também um papel importante na renda das famílias. Diante de certa instabilidade dos ganhos na agricultura, recursos regulares e mensais oferecem alguma segurança às famílias.

Quanto à permanência dos(as) jovens no campo, existe uma idéia muito forte de que os(as) agricultores(as) não desejam que seus filhos e suas filhas permaneçam no campo. Isso se deve principalmente a dois fatores. O primeiro deles é a percepção do trabalho rural como uma tarefa muito penosa. O outro fator seria a própria falta de perspectiva do(a) agricultor(a) familiar mais velho(a) no sentido do desenvolvimento de atividades que assegurem renda e qualidade de vida. Além disso, concorre para a saída do(a) jovem o estigma social carregado pelos(as) trabalhadores(as) rurais, principalmente por parte dos(as) moradores(as) “da cidade”.

Um aspecto que reforça a tendência é o fato de que são raras as escolas de ensino médio no meio rural, de forma que os(as) jovens, a partir de certa idade, passam a estudar nas áreas urbanas, o que aparentemente faz com que sintam mais de perto o preconceito e sejam seduzidos(as) pelos recursos disponíveis na cidade. Os relatos dos(as) entrevistados(as) destacam também que a educação oferecida nas escolas não contempla a realidade dos(as) jovens da área rural. A exceção são as Casas Familiares Rurais, cuja proposta da “pedagogia da alternância” é justamente a de oferecer uma educação aos(às) jovens como agricultores(as), além de uma for-mação integrada à realidade da família e da produção no campo.

Para as jovens, a perspectiva é o trabalho doméstico nas áreas urbanas como tran-sição para outras atividades assalariadas. Segundo o relato de agentes, o trabalho em empresas como a Sadia, em Francisco Beltrão, é o principal horizonte dos(as) jovens que saem do campo. Alguns relatos revelam também o movimento contrário. Ou seja, seria significativo o número de jovens que, em função do desemprego urbano, voltam para o campo. É verdade que, no caso do setor de leite, as possibilidades de uma rela-tiva melhora na renda contribuiriam para segurar mais o(a) jovem no campo.

Em relação ao trabalho feminino, o caso da produção de leite também é bastan-te reveladora. Essa atividade por muito tempo foi marginal dentro da propriedade e era delegada quase que exclusivamente às mulheres como uma atividade eminente-mente doméstica. Quando o leite assumiu na região grande importância econômica, a produção deixou de ser marginal e ganhou centralidade, fazendo com que a ativi-dade passasse a ser de toda a família. Chama a atenção a presença de mulheres na direção das Cooperativas de Leite da Agricultura Familiar (Clafs) – pelo menos 30% da diretoria tem de ser composta por mulheres –, bem como no movimento sindical. Mas, se o nível de reconhecimento e responsabilidade da mulher nesse setor têm au-mentado, isso não tem significado aparentemente alteração na divisão dos trabalhos domésticos, que continuariam recaindo principalmente sobre as mulheres.

d) O tecido associativo e institucionalO Sudoeste do Paraná é uma região em que o associativismo é bastante forte e

antigo, remontando aos idos de 1957, quando houve uma grande revolta de colonos


gaúchos e catarinenses de origem italiana e alemã alojados na região por uma em-presa de colonização. A empresa, que tinha a propriedade a partir de procedimentos ilegais (grilagem), não queria dar a posse da terra aos colonos, o que desencadeou a revolta. A forma de produzir trazida pelos primeiros colonos, valorizando a permanên-cia no campo, forjou vínculos sociais que estão na origem da reconhecida trajetória de organização dos produtores na região. Segundo técnicos(as) da Cooperiguaçu,

desde o início da ocupação do Sudoeste pelos imigrantes vindos do sul, seja pela orientação da Igreja, ou pela aproximação das famílias e seus parentes, a população rural se organiza através das comunidades rurais. É verdade que não existe um limite rigorosamente definido entre uma comunidade e outra, mas geralmente uma família que freqüenta essa comunidade dificilmente participa de outra. Há um sentimento de pertencimento das famílias. Por isso, há uma caracte-rização específica nessa região de organização dos agricultores em comunidades rurais. (Cooperiguaçu, 2006)

Nesse ambiente, verifica-se a incidência de lutas que contribuíram fortemente para a organização da agricultura familiar na região, em particular via a ação dos sin-dicatos de trabalhadores(as) rurais. Mais recentemente, presencia-se a emergência de iniciativas cooperativas e associativas que se diferenciam das grandes cooperativas empresariais e que organizam a agricultura familiar em favor de uma relação menos subordinada ao mercado. A maior parte dessas organizações foi criada de meados da década de 1990 para cá. Destacam-se, nesse contexto e na região estudada, as cooperativas de crédito do Cresol, de comercialização da Coopafi, de produtores de leite da Sisclaf e de técnicos(as) agrícolas da Cooperiguaçu.

O Sistema Cresol, incluindo as duas centrais Cresol Baser, com sede em Francis-co Beltrão, e o Cresol Central, com sede em Chapeço (SC), atua hoje nos três es-tados do Sul do país e envolve 102 cooperativas singulares, 63 mil cooperados(as) e 360 funcionários(as), tendo uma área de abrangência que inclui 350 municípios da região Sul. Além das singulares e das centrais, existem 12 bases regionais, que prestam serviços às singulares. O patrimônio líquido do sistema soma algo em torno de R$ 50 milhões. O Cresol Baser, com área de abrangência essencialmente no estado do Paraná, envolve 59 singulares e 35 mil cooperados(as) – 27 delas envolvem aproximadamente 20 mil associados(as), apenas na região Sudoeste. Chama a atenção que, quando da pesquisa realizada em 1998/1999 pelo Ibase, somente existia o sistema Cresol Baser no Paraná, que era composto por 13 coo-perativas e apenas 5.098 associados(as), com um patrimônio líquido de menos de R$ 2 milhões.

O Cresol nasce exatamente na região Sudoeste em 1996, a partir de uma inicia-tiva de fundos de crédito rotativos, constituídos com recursos da cooperação inter-nacional. Em sua origem, o Cresol congrega o movimento sindical e organizações locais que buscavam uma forma de financiar a agricultura familiar que não apenas facilitasse o acesso do produtor ao crédito, mas que também o envolvesse na cons-trução de estratégias de desenvolvimento rural. O formato da cooperativa de crédito seria uma forma de permitir o envolvimento do(a) agricultor(a) familiar na própria gestão do crédito.

Há um reconhecimento de que o Cresol é diretamente responsável pela consoli-dação do Pronaf na região, já que o Banco do Brasil, o principal operador do Pronaf, não estaria voltado, nem preparado, para trabalhar com o(a) agricultor(a) familiar.


Sem dúvida, a proximidade do produtor com o sistema representou um elemento importante na democratização do crédito e funcional ao Banco do Brasil, como for-ma de dar eficiência aos desembolsos. Conforme dados obtidos com a direção do Cresol, o custo de operação do Pronaf está em 5% do valor do crédito. Porém, o Banco do Brasil repassaria apenas 3,4% a título de taxa de serviço, revelando uma defasagem na operacionalização do crédito. Essa defasagem na relação financeira do Cresol com o Banco do Brasil representa uma situação persistente, mesmo que melhor em relação à situação encontrada em 1998 pelo Ibase, quando o sistema pouco ou nada recebia dos bancos para efeito da administração do crédito.

A operação do Pronaf pelas cooperativas do Cresol desde o início do programa e do próprio sistema representou e representa hoje a principal forma, embora não exclusiva, para a sua sustentação financeira. Novamente, para se ter idéia da evo-lução do sistema, os repasses do custeio Pronaf representavam um pouco mais de R$ 5 milhões e os de investimento um pouco mais de R$ 700 milhões em 1998. Em 2005, tais repasses representavam um montante de R$ 110 milhões e R$ 44 milhões, respectivamente.45

Sem dúvida, a injeção de recursos via Pronaf explica, em grande medida, o cres-cimento rápido da sua estrutura. Esse período de dez anos do Sistema Cresol repre-sentou igualmente um processo de aprendizagem e de aquisição de competências, reconhecido por agentes da sociedade e do poder público, como de fundamental importância para o processo organizativo da agricultura familiar na região e também fora dela. Isso reforça a importância do Pronaf como indutor da organização social necessária para o suporte e o incremento da própria política.

O formato institucional original do sistema privilegiou a perspectiva de rede, de crescimento horizontal, constituindo cooperativas de crédito locais e cooperativas regionais de serviço, no sentido exatamente de aproximação com a realidade e ne-cessidades do(a) agricultor(a) familiar. Contudo, o crescimento rápido do sistema, aliado às exigências de controle feitas pelo Banco Central, impôs a constituição de processos mais verticalizados, como no caso da criação das centrais. Ao mesmo tempo, esse mesmo crescimento gerou um tal nível de especialização que reforçou o risco de distanciamento da estrutura do sistema em relação ao seu quadro social, algo até destacado pelos agentes locais entrevistados.

A centralidade alcançada pelo Sistema Cresol na região o coloca no foco das atenções em relação às discussões sobre política de concessão de crédito. Para mui-tos dos agentes entrevistados, que se reconhecem como parte do sistema, o Cresol estaria se afastando dos objetivos para os quais foi criado ao reproduzir, em boa me-dida, a lógica do Banco do Brasil de preocupação com a sustentabilidade e rentabili-dade financeira. Para tais agentes, o Cresol buscava responder a uma demanda não apenas por acesso a crédito, mas também por assistência técnica e organização dos associados(as), contribuindo para um projeto de desenvolvimento local sustentável. Haveria hoje, contudo, uma tendência do Cresol de replicar a orientação do Banco do Brasil na aplicação dos recursos do Pronaf, favorecendo o custeio da monocultura de grãos e os investimentos em leite.

Outro aspecto seria, como já referido, a gestão das cooperativas do sistema. O Cresol conta com milhares de associados(as) e se critica o fato de que os(as) agricultores(as) não contam com espaços de participação efetiva. Some-se a isso o fato de que os(as) técnicos(as) e dirigentes do sistema estão, muitas vezes, descolados(as) e distantes da atividade produtiva. A direção do Cresol reconhece a predominância de um modelo monocultor que estaria sendo estimulado pelo Pronaf, bastante em virtude da atuação do Banco do Brasil. Vale ressaltar que o

45 Além dos recursos provenientes do Banco do

Brasil, o sistema opera repasses também do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco

Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).


direcionamento do crédito por essa instituição bancária para grãos já era apontada como problema em 1998 pelo pessoal do Cresol. Na verdade, como prestadoras de serviço para o Banco do Brasil, as cooperativas do Cresol têm que se adequar ao mo-delo operacional do banco, sem autonomia para alterar o custeio ou mesmo definir o momento da liberação dos recursos. Segundo os(as) dirigentes entrevistados(as), o Cresol tem feito um esforço de gestão sobre as normativas do Banco do Brasil, no sentido de favorecer uma maior flexibilidade na hora de ofertar o crédito.

Uma outra perspectiva indicada pelos(as) dirigentes é a de que se viabilize a linha de custeio do Pronaf via o BNDES, que hoje opera apenas o crédito investi-mento. Na relação com o BNDES, haveria maior autonomia para operar o crédito custeio. Vale notar que o Cresol foi credenciado pelo BNDES, em 2005, como agente financeiro, o que permite ao sistema operar todos os produtos financeiros do banco, a exemplo do microcrédito.

O sistema conta, ainda, no campo da formação e assistência técnica com o recém-criado Instituto de Formação do Cooperativismo Solidário, voltado para im-plementação de processos formativos do corpo dirigente das cooperativas, além do Programa dos Agentes Comunitários de Desenvolvimento e Crédito, com uma estrutura de 500 agentes comunitários que atuam no apoio à assistência técnica. Há uma avaliação, compartilhada por outros agentes – inclusive por técnicos(as) do Emater –, de que a assistência técnica hoje se encontra em desvantagem numérica em relação aos(às) técnicos(as) das empresas e cooperativas que atuam na venda dos pacotes tecnológicos.

Para os(as) dirigentes do sistema, não cabe exclusivamente ao Cresol criar de-manda por um modelo de desenvolvimento rural sustentável. Nesse sentido, o Cre-sol, juntamente com a Coopafi, Sisclaf e Cooperiguaçu aprovaram, no contexto do Pronaf Território, um projeto de Ater cooperativada, em que se pretende trabalhar de modo articulado as dimensões de crédito, assistência técnica e comercialização, atingindo 1.500 famílias. Além disso, tais cooperativas estão envolvidas também em um processo de produção de sementes crioulas em uma escala que possa viabilizar, de fato, a transição do modelo convencional para o agroecológico.

Ainda sobre a atuação do Cresol, vale destacar o papel desempenhado pelo sistema na organização do setor cooperativista em âmbito nacional. Isso vale para o caso das cooperativas de crédito e outras formas de finanças solidárias reunidas no Fórum Nacional de Cooperativas de Crédito Solidário, transformado em 2004 em as-sociação, a Ancosol. Além disso, o Cresol e a Ancosol tiveram papel fundamental na organização da União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), criada em junho de 2005, à qual pertencem as cooperativas aqui identi-ficadas como parte de uma renovação em relação ao cooperativismo tradicional, de base empresarial.

Outra organização que se destaca é o Sistema de Cooperativas de Leite da Agri-cultura Familiar (Sisclaf), criado há oito anos. Hoje, esse sistema compreende 23 cooperativas de leite da agricultura familiar (Clafs). Atualmente, trabalham principal-mente na comercialização do leite in natura dos(as) pequenos(as) agricultores(as). Era muito comum que grandes empresas de fora da região comprassem leite por algum tempo a um preço atrativo para, depois, rebaixá-los, provocando a depen-dência do produtor e contribuindo para grande oscilação de preços e instabilidade no mercado local. Nos primeiros cinco anos de existência do Sisclaf, o preço de compra do leite com os produtores aumentou em 30%. A proposta do Sisclaf é dominar toda a cadeia produtiva do leite, investindo na armazenagem e no benefi-ciamento do leite, contando, para isso, com recursos do Pronaf Território. O Sisclaf


trabalha também na assistência técnica aos(às) produtores(as) e preferencialmente com produto orgânico.

Um dos problemas relatados é que os(as) pequenos(as) produtores(as), quando aumentam a produção e a renda, acabam por deixar as cooperativas para negociar di-retamente com as empresas. A cooperativa, então, acabaria se tornando um meio de resgatar o(a) pequeno(a) produtor(a) da exclusão do mercado, mas não conseguiria manter como sócios(as) aqueles(as) que atingem algum sucesso. Chama a atenção o aspecto da dimensão associativa, do efetivo envolvimento dos produtores na gestão coletiva da cooperativa. Vale dizer que, segundo dirigentes da Sisclaf, para muitos(as) cooperados(as) do sistema não há diferença entre a cooperativa e uma empresa.

Outro exemplo de um cooperativismo emergente na região é o Sistema de Co-operativas da Agricultura Familiar Integradas (Coopafi), que se constitui em uma organização bastante recente, com dois anos de funcionamento. A organização ten-ta dar resposta a uma demanda importante dos(as) agricultores(as) familiares, ou seja, a comercialização. A origem da cooperativa está ligada ao resgate da marca “Integro Natura”, sob a qual se reuniam produtores de uma antiga central de asso-ciações de produtores que se desarticulou. A Coopafi vem trabalhando com vários tipos de produtos alimentícios (açúcar mascavo, farinha, mel, frutas, frango, con-servas, etc.), no sentido de eliminar intermediários e fornecer diretamente aos(às) consumidores(as).

Os desafios enfrentados pelo sistema se concentram em quatro eixos: organizar pontos de venda para a produção da agricultura familiar; a produção de sementes crioulas que favoreçam a mudança da matriz produtiva da agricultura familiar; a orga-nização de compras coletivas de insumos convencionais e, principalmente, não con-vencionais; e a promoção de feiras, que permitam a troca e o incremento de produtos em cada região. Existe também uma preocupação de trabalhar com uma identidade dos produtos de modo a favorecer o abastecimento regular do mercado, impedindo também a concorrência entre os próprios produtores. A idéia é trabalhar uma marca única, garantindo, porém, o selo de origem, a fim de não apagar as especificidades e particularidades de cada produtor. Destaque-se que a maioria dos(as) cooperados(as) dos sistemas Sisclaf e Coopafi acessam o crédito do Pronaf.

Está também presente na região a organização de técnicos(as) agrícolas voltada para desenvolver uma Ater cooperativada, que assegure uma assistência mais diri-gida ao estabelecimento do que a uma atividade agrícola específica. É o caso da Cooperaiguaçu, que envolve atualmente 55 profissionais. Nascida em meados da década de 1980, congrega técnicos(as) espalhados(as) pelo estado, interessados(as) em trabalhar alternativas para o desenvolvimento rural. Vale dizer que os quatro sistemas cooperativos aqui apresentados formam a base do Fórum das Entidades de Agricultura Familiar dos Pinhais, que se reúne regularmente na região.

A existência desse fórum parece ser um contraponto à constatação das organi-zações locais que atuam diretamente no desenvolvimento da agricultura familiar e se ressentem de espaços de construção de maior convergência dos posicionamentos e estratégias. Alguns conselhos municipais de desenvolvimento rural são considerados também como um espaço importante de compartilhamento de visões quanto aos problemas enfrentados, bem como de implementação de projetos de infra-estru-tura. Contudo, houve concordância entre os agentes de que os financiamentos via Pronaf Território, aprovados no contexto dos conselhos, constituem-se normalmente em financiamentos de projetos de comercialização ou beneficiamento que redun-dam, por falta de planejamento e gestão, em estruturas inoperantes – os chamados “elefantes brancos”. A presença de um tecido associativo no Sudoeste também não


parece favorecer uma incidência maior em políticas públicas locais, que respondam às demandas por infra-estrutura e logística para o desenvolvimento da agricultura familiar na região.

A construção desses processos mais coletivos e articulados na região parece ser algo ainda mais necessário quando se verifica a coincidência dos diagnósticos e soluções apresentadas pelos diferentes agentes entrevistados. Quando se indaga sobre as razões dessa dificuldade em trabalhar de modo mais articulado na região, a avaliação apresentada remete aos dilemas enfrentados pelas organizações no con-texto do governo Lula. De um lado, a leitura sobre as possibilidades abertas com um governo mais próximo e permeável à construção de alternativas para o desenvolvi-mento da agricultura familiar. De outro, a percepção de fragilidade da resposta do governo aos anseios do movimento, além da constatação de que muitas das polí-ticas estão sendo operadas por meio de organizações do movimento, contribuindo para a perda de autonomia dessas organizações.

Deve-se ressaltar que a emergência de um cooperativismo renovado a partir da atuação de cooperativas como a Coopafi, o Sisclaf, a Cooperiguaçu e o Sistema Cre-sol parece ser uma novidade política importante. Embora essa incipiente renovação tenha raízes em uma história organizativa que marca a região, não se pode deixar de associá-la mais diretamente ao próprio processo de formação do Cresol, mesmo que com as contradições e os limites aqui apontados.

Importa também considerar o papel da Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural (Assesoar), uma associação de agricultores(as) familiares, criada em 1966 e que conta, hoje, com 283 associados(as) de 16 municípios da região e uma equipe de 17 técnicos(as). Essa associação desenvolve ações no campo do desen-volvimento sustentável e agroecologia e da educação popular. A Assesoar esteve na origem do próprio Cresol e se constitui em um espaço importante de articulação dos diferentes setores ligados ao desenvolvimento da agricultura familiar na região, bem como de formação de quadros políticos e técnicos voltados para esse mesmo fim.

Os sindicatos de trabalhadores(as) rurais estiveram igualmente na origem dessa renovação do cooperativismo na região, em sua maioria hoje ligados à Fetraf-Sul. Contudo, em que pese também o fato de que boa parte dos(as) cooperados(as) encontre-se filiada aos sindicatos e os reconheça como aliados, existiria, segundo os(as) dirigentes das cooperativas, uma tendência de os sindicatos atuarem referidos ao Estado e com dificuldade de organizarem agricultores familiares do ponto de vis-ta econômico. Ou seja, existiria uma dificuldade de buscar outras formas de inserção da agricultura familiar na estrutura socioeconômica local, como no caso relatado das iniciativas cooperativas em curso na região.

Apesar de todas essas limitações expostas, um maior ou menor ambiente as-sociativo parece representar, de fato, uma variável determinante na orientação do crédito. A dimensão associativa assume importância central quando se vislumbram formas mais autônomas e sustentáveis de inserção da agricultura familiar nas rela-ções de mercado. Isso vale para o acesso ao crédito, haja vista os dilemas político-institucionais vividos pelo Cresol, para os processos de comercialização, na criação de novos canais de acesso a insumos ou de venda da produção, bem como para o caso da assistência técnica voltada para a alteração da matriz produtiva, que exige uma rede de trocas de saberes e técnicas. Embora o Pronaf tenha contribuído indi-retamente para a organização do tecido associativo, talvez essa política careça de instrumentos com uma maior capacidade de indução do associativismo na organiza-ção da agricultura familiar.


A seguir, apresenta-se um quadro-síntese das organizações atuantes na região Sudoeste elaborado por técnicos da Cooperiguaçu, que parece retratar bem a vitali-dade do ambiente associativo da região.

QUADRO 3: SÍNTESE DAS ORGANIZAÇÕES ATUANTES NA REGIÃO SUDOESTE

OrganizaçãoAno de criação

Quantidade no Sudoeste

Forma Jurídica

No associados Principais atividades

Sindicatos de trabalhadores rurais

Década de 1960

42 Sindical

Uma média de 900 associados por município

Defesa da categoria, projetos de educação, de habitação rural e de defesa do meio ambiente.

Associações comunitárias

Década de 1980

Cerca de 5 mil comunidades

Associações co-munitárias sem fins lucrativos

Moradores da loca-lidade (de 10 a 60 famílias)

Aquisição de instrumen-tos agrícolas.Realização de cursos profissionalizantes.Reivindicação de políti-cas públicas.

Clubes de mãesDécada de

1990Cerca de 2 mil clubes de mães

Associações sem personali-dade jurídica

Mulheres da localidade

Atos de melhorar a auto-estima.Cursos de culinária, de orientação sobre saúde, e lazer.

Cooperativa de Crédito Solidário (Cresol)

Década de 1990

27 CresóisCooperativa solidária

Em média, 800 associados por município

Repasse de recursos dos programas governamen-tais, microcrédito.Incentivo a projetos alternativos.

Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar (Claf)

Década de 1990

23 Clafs RepresentaçãoEm média, 300 associados por município

Negociação do valor do produto com as empresas. Cursos de capacitação. Negociação de políticas públicas.

Cooperativa de Comercialização da Agricultura Familiar (Coopafi)

Após 2000 7 CoopafisCooperativa de comercialização

Em média, 150 associados por município

Comercialização de produtos dos agricultores familiares.Cursos de capacitação.Negociação de políticas públicas.

Cooperativa Iguaçu de Prestação de Serviços Ltda. (Cooperiguaçu)

Década de 1980

1 Cooperativa CooperativaMais de 50 associados

Assistência técnica e extensão rural.Capacitação de agricultores familiares.

Fonte: Cooperiguaçu


e) Transição do sistema produtivo tradicional para o agroecológicoEstima-se que o número de agricultores(as) na região que produzem no sistema

agroecológico ainda seja muito pequeno. A transição é lenta e exige assistência téc-nica intensiva e continuada. Chama a atenção que, mesmo no caso das organizações que atuam no assessoramento, estão em construção as técnicas e metodologias voltadas para a transição para a agroecologia. Chama a atenção neste sentido o trabalho na região do Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (Capa). Mas o próprio desafio de ir além de um modelo de produção meramente “orgânico” é algo que muitas vezes ainda não está muito claro para certos(as) assessores(as) e organiza-ções de assistência técnica.

Em um dos casos de experiência exitosa de certificação, por exemplo, por meio da Rede Ecovida, o selo é concedido ao estabelecimento cujos insumos são 100% orgânicos. Sem dúvida, isso tende a pôr a questão sobre a necessidade de se ma-nejarem os recursos existentes no próprio estabelecimento a fim de possibilitar esse tipo de produção. Nesse caso, chama a atenção o trabalho com pastagens como culturas orgânicas, bem como o plantio do milho orgânico para alimentar o gado de leite, como verificado em estabelecimentos da região.

Verifica-se que o Pronaf não vem facilitando a transição de culturas tradicionais para culturas agroecológicas. Isso se deve principalmente ao modelo de financia-mento, centrado no produto, que acaba por privilegiar a cultura de grãos, estimu-lando um modelo monocultor, quando se sabe que a produção agroecológica é necessariamente diversificada.

Vale dizer que a transição para uma produção agroecológica não implica ne-cessariamente um abandono da cultura de grãos ou da atividade do leite, mas a combinação dessas culturas com outras e, especialmente, a mudança da base tec-nológica. A superação da estrutura de insumos e implementos, bem como do pa-drão produtivo, exigidos pela cultura tradicional seria algo imperioso não apenas por razões ambientais e de saúde, mas de sobrevivência econômica. Os custos dos insumos e mesmo o desgaste progressivo do solo estariam demonstrando os limi-tes estruturais do modelo produtivo tradicional. Segundo alguns relatos, é comum que agricultores(as) deixem de acessar o Pronaf quando passam a organizar sua produção em base agroecológica. Isso ocorreria não apenas pela inadequação do programa às necessidades da agroecologia, mas também pela melhor rentabilidade desse modelo de produção.

Mas uma das dificuldades apontadas para a transição para agroecologia é exata-mente a falta de financiamento. O próprio desenho do Pronaf não estaria adequado em função de trabalhar o crédito por ano-safra. Estima-se que a transição para um sistema agroecológico precisaria pelo menos de três anos. Além disso, apesar de existir a linha especial do Pronaf para agroecologia, há uma grande dificuldade de acessá-la em função do fato de que o Banco do Brasil não disporia dos recursos técnicos para efetuar o crédito (planilhas, programas). Casos foram relatados a res-peito de o Banco do Brasil alegar o desconhecimento da linha de crédito específica para agroecologia. Some-se a isso a tendência do banco, de acordo com os agentes locais entrevistados, de privilegiar o financiamento dos produtos com “aceitação no mercado”, para os quais existem estudos de viabilidade econômica etc.

Outro caso de financiamento voltado para a integração produtiva e sustentável ao meio ambiente é o Pronaf Agrofloresta. Para diversos atores no Sudoeste do Paraná, a própria orientação dessa linha de crédito, bem como o direcionamento dado pelo Banco do Brasil, não favorece a cobertura arbórea da área de floresta por outras culturas, mas sim projetos de “reflorestamento” voltados ao plantio de pínus


e eucalipto. Tais culturas, embora tenham valor comercial, por alimentar as indústrias de papel e celulose do estado, estão longe de representar respeito ao meio ambien-te e à biodiversidade. Além do aperfeiçoamento dessas linhas especiais voltadas a estimular a agroecologia, os agentes locais se ressentem também de uma maior divulgação da própria existência dessas linhas de crédito.


5.1 IMPACTOS DO PRONAF

Questões críticas para a sustentabilidade da agricultura familiar1. O Pronaf – como a primeira política pública de âmbito nacional implementada pelo governo federal para agricultores familiares – chegou para ficar e está consolidado. É o que se constata na realidade do Paraná, onde foi realizada essa avaliação-piloto.

2. O Pronaf viabilizou efetivamente uma notável melhora do acesso ao crédito rural por parte de agricultores familiares, tanto no país como no caso particular do Para-ná. Para o conjunto do país, o número de contratos do Pronaf aumentou de cerca de 890 mil na safra 2000–2001 para 1.908 mil na safra 2005–2006 – num incremento de mais de 110% – enquanto o volume de crédito passou, no mesmo período, de cerca de R$ 2,2 bilhões para R$ 7,6 bilhões, mais do que triplicando o seu valor total. No caso do Paraná, esses números apresentam uma tendência semelhante, embora menos intensa: o número de contratos cresceu 41%, passando de 116 mil na safra 2000–2001 para 163 mil na safra 2005–2006, e o volume total de crédito aumentou 2,6 vezes, elevando-se de R$ 313,8 milhões para R$ 827,3 milhões no mesmo período.

3. Graças ao Pronaf, os(as) agricultores(as) familiares do Paraná aumentaram signifi-cativamente seu acesso ao crédito rural, mesmo em regiões tradicionalmente deixa-das à margem das políticas públicas, como é o caso do Vale do Ribeira. Em regiões como o Oeste e o Sudoeste, o acesso ao crédito tem perdido importância como uma limitação crítica para o fortalecimento da agricultura familiar local.

4. O programa cumpre plenamente seu objetivo quanto à fixação da população no campo, sendo cerca de 415 mil trabalhadores ocupados nos estabelecimentos dos beneficiários dos três grupos de crédito considerados no Paraná.

5. Estabelecendo-se uma relação entre o montante de crédito concedido no ano-safra 2004–2005 e número de ocupações nos estabelecimentos, cons-tatamos um valor de R$ 974 por ocupação no grupo C, R$ 1.882 no grupo D e R$ 3.697 no grupo E.

6. O Pronaf influenciou significativamente o tecido social das localidades e regiões paranaenses, por meio de estímulos à organização de agricultores familiares, seja pelo associativismo, cooperativismo e outras formas cooperadas de produção e de comercialização da produção agropecuária. Registre-se que esse movimento ocor-reu em todas as categorias de beneficiários consideradas no projeto – correspon-dentes aos Grupos C, D e E do Pronaf. Perguntados se passaram a integrar alguma organização depois de acessar o Pronaf, 39% declararam ter passado a integrar o

5 Conclusões e recomendações


sindicato, sendo a resposta entre agricultores do grupo C a maior: 44%. Das organi-zações listadas, em segundo lugar no percentual de respostas estão as cooperativas de crédito mencionadas por 31% de agricultores.

7. No Vale do Ribeira, esse estímulo à organização coletiva foi fundamental para o in-cremento do acesso ao crédito rural, mesmo em condições tradicionalmente adversas, como a falta de documentação para as terras e para agricultores, entre outros. No caso do Sudoeste, ocorre aparentemente o início de uma renovação das formas cooperativas tradicionais, em favor do resgate da dimensão associativa nos campos não apenas do crédito, mas também da produção, da comercialização e do consumo. De modo geral, os(as) beneficiários(as) em todo o estado, quando solicitados a responder sobre a partici-pação em algum tipo de organização, declararam ter passado a fazer parte de sindicatos e de cooperativas de crédito depois que começaram a acessar o crédito Pronaf.

8. Embora essa tendência esteja relacionada ao papel que essas instituições desem-penham na operacionalização do programa, deve ser destacado que, com essas relações, são gerados vínculos que, mesmo sendo formais num primeiro momento, podem se transformar em um processo mais amplo de organização coletiva dos agri-cultores familiares. Ou seja, embora o impacto do programa no tecido social varie em cada região pesquisada, está ocorrendo um fortalecimento progressivo do teci-do associativo da agricultura familiar nos últimos anos em todo Paraná. Essa situação permite concluir que a existência do Pronaf e a necessidade de torná-lo acessível aos agricultores familiares foram fatores que estimularam e pressionaram a organização desses agricultores, por meio de sindicatos, cooperativas, associações, etc.

9. O Pronaf passou a representar um componente fundamental das estratégias de re-produção das famílias rurais, estando incorporado aos cálculos correntes para a gestão dos recursos e dos fluxos de despesa e de receita dos estabelecimentos familiares, assim como ao planejamento do futuro das unidades familiares. A assiduidade na utilização do crédito tornou-se uma regra no Paraná, sendo que a maioria de agricultores familiares já obteve financiamento do Pronaf pelo menos três vezes nas últimas cinco safras.

A utilização do crédito já está vinculada aos planos futuros para a continuidade da atividade nos estabelecimentos e é componente das estratégias de reprodução das famílias. A maioria absoluta de beneficiários já conta com o fato de que poderão acessar o crédito do Pronaf: 83% de beneficiários declararam que deverão “investir no estabelecimento” – ou seja, continuarão produzindo – no ano seguinte. Destes, 94% declararam que utilizarão o Pronaf para tal fim. Mesmo que a procura por crédito es-teja também fortemente vinculada à necessidade de agricultores rolarem suas dívidas bancárias, é possível concluir que as estratégias de reprodução das famílias já estão influenciadas pela disponibilidade de acesso contínuo ao crédito, de modo que este se tornou um importante fator na avaliação e na viabilização, por parte das famílias rurais, de suas possibilidades e potencialidades presentes e futuras.

5.1.1 NA FAMÍLIA

10. A família precisa ser considerada não apenas como o conjunto de pessoas envol-vidas na atividade econômica dos empreendimentos, mas também como estrutura social determinante – com seus laços de obrigação, de reciprocidade e de depen-dência – para a compreensão do funcionamento da agricultura familiar e, por isso, da forma como podem ser apreciados os impactos do Pronaf.


Os estabelecimentos da agricultura familiar – e sua sustentabilidade como mo-vimento de produção e de reprodução das famílias – devem ser entendidos não como unidades isoladas que só se relacionam com o mundo (não rural, principal-mente) pela via estrita do mercado, mas antes de tudo como parte de redes de interdependência relacionadas com as mais diversas esferas sociais, no mundo rural e fora dele.

A decisão de permanência ou de saída do meio rural, as decisões sobre como proceder de forma a sustentar a continuidade física, econômica e social da família (chamadas aqui de estratégias de reprodução das famílias) levam em conta, como sugerem vários resultados da pesquisa, avaliações sobre oportunidades e potenciali-dades diversas, inclusive decorrentes da composição etária e de gênero da família.

11. Ao considerar o perfil das famílias de beneficiários do Pronaf – tanto em termos gerais, como em sua classificação nos grupos C, D e E –, algumas conclusões podem ser inferidas. A média geral de filhos é de 1,4 por família e a média do número de familiares é de 3,6 pessoas, sendo que 50% das famílias possuem três ou quatro membros. A estrutura familiar mais comum é de um casal com dois filhos. Neste caso não há variação entre os grupos de crédito.

12. As mulheres, embora ainda com participação reduzida em relação a dos ho-mens, representam 14% do total de beneficiários e vem crescendo nos últimos anos. A proporção de mulheres que acessaram o Pronaf sete vezes é de apenas 3%. Entre os que acessaram quatro vezes, as mulheres já representam 12% e entre os benefi-ciários que obtiveram crédito apenas uma vez as mulheres são 23%. Isso acontece a despeito da existência da linha de crédito especial dirigida ao público feminino, o Pronaf Mulher, que atingiu, até agora, um número insignificante de beneficiárias. Dessa forma, no Paraná, o Pronaf expande-se no sentido de atingir não só um pú-blico maior, mas também uma categoria social, as mulheres, cujo acesso ao crédito é relativamente precário.

13. Quanto às características sociais pelos grupos de crédito constatou-se: a) há maior concentração de crianças até 14 anos nas famílias do grupo C (25%

do total), enquanto a faixa de concentração dos grupos D e E é de 35 a 49 anos, com, respectivamente, 26% e 25% do total, considerando-se, neste caso, o total da população dos estabelecimentos. Em relação à idade dos(as) beneficiários(as), há concentração na faixa de 35 a 49 anos, representando 41% de beneficiários e na faixa de 25 a 34 anos são 18,6%. Em relação à idade dos beneficiários não existe variação significativa entre os grupos de crédito;

b) em relação à escolaridade dos beneficiários, os do grupo C são os menos escolarizados, os do grupo D um pouco mais e os do grupo E são os mais escolari-zados. Beneficiários do Pronaf que nunca tiveram acesso ao ensino formal represen-tam, respectivamente nos grupo C, D e E, 19%, 10% e 7% do total. Os que têm o primeiro grau completo são 11% do total no grupo C, 12% no grupo D e 17% no grupo E;

c) quanto à distribuição por raça/cor: proporção entre agricultores do grupo C segue a proporção geral dos habitantes das áreas rurais da região sul, enquanto nos grupo D e E há mais brancos e menos pardos, sendo que a proporção de pretos não varia. No grupo C os brancos são 84% e os pardos 12%. Nos grupo D e E os brancos são 92% e os pardos apenas 5%.


14. Familiares são a mão-de-obra predominante nos três grupos de crédito, re-presentando 84% das pessoas ocupadas no grupo C, 74% no grupo D e 73% no grupo E.

15. Agricultores do grupo E puderam direcionar parte de sua renda, com maior fre-qüência, para melhorias na moradia, mas, enquanto a principal melhoria entre agriculto-res do grupo C foi a construção de novos cômodos na moradia (45% do total), no grupo E foi a pintura ou colocação de azulejos (46%). Agricultores com renda menor, apesar de realizarem melhorias em menor número, destinam essas melhorias a mudanças propor-cionalmente mais substanciais na casa, como a construção de novos cômodos.

16. As informações sobre o trabalho de jovens, filhos e filhas de beneficiários, mos-tram que são um estrato social importante da agricultura familiar. Em primeiro lugar, correspondem a uma boa parte da população dos estabelecimentos (39% do total) e, em segundo, representam as possibilidades de continuidade do trabalho rural da família, além de serem um importante elo do estabelecimento com outras esferas sociais, como o trabalho urbano, o ensino formal, etc.

17. Os dados sobre o lugar de residência e o trabalho dos filhos permitem verificar que o estabelecimento familiar não é capaz, em geral, de oferecer trabalho para todos os membros da família, apesar de ter havido crescimento na ocupação nos estabelecimentos dos três grupos de crédito. Mas também se verifica que o estabe-lecimento rural pode ser a base para sustentar opções de reprodução fora do meio rural, com filhos e filhas tendo possibilidades diferentes de inserção nesse processo. Constatou-se que uma parte significativa de filhos com mais de 18 anos, que re-sidem no estabelecimento dos pais, dedica-se a outros tipos de trabalho fora do estabelecimento.

18. Considerando filhos mais jovens, em idade escolar – ou seja, que têm entre 7 e 14 anos –, o trabalho infantil não representa um problema nessa população, uma vez que 97% das crianças em idade escolar estão estudando.

19. No conjunto mais amplo de informações sobre a família de beneficiários, tais como melhoria das condições de vida, avaliação da situação da família, expectativa quanto à permanência de filhos no trabalho rural e plano de investir no estabeleci-mento, é possível compor um quadro geral que sugere que o tipo de família (existe uma variação na avaliação das condições de vida da família se o beneficiário tem filhos ou não, por exemplo), as diferenças de renda e as possibilidades existentes fora do trabalho rural influenciam o impacto mais geral que o programa pode ter sobre os(as) beneficiários.

5.1.2 NO ESTABELECIMENTO

20. Os estabelecimentos de agricultores familiares beneficiários do Pronaf no Paraná indicam que a maioria (mais de 70% do total) possui ou administra unidades pro-dutivas com área até 20 hectares, uma vez que 41% do total declarou ter estabele-cimentos com área até dez hectares e 32% com área entre dez e vinte hectares. O restante tem área entre 20 e 50 hectares, sendo poucos os agricultores familiares beneficiados pelo Pronaf com área superior a 50 hectares.


21. O conjunto de agricultores enquadrados pelo programa como grupo C – que tem suas propriedades situadas na faixa até 20 hectares de área – constitui o seg-mento mais importante atendido pelo Pronaf no Paraná. Seguem-no as duas outras categorias, grupos D e E – com propriedades que se situam na faixa entre 20 e 50 hectares de tamanho –, que representam um pouco mais de 20% de beneficiários do programa.

22. A posse e o tamanho da terra são elementos cruciais para esse tipo de agri-cultores, especialmente na situação atual em que buscam elevar sua produção agropecuária a partir da incorporação de novas áreas agrícolas. Entre agricultores do grupo C, 55% são proprietários da terra, percentual que aumenta considera-velmente para os grupos D e E, passando, respectivamente, para 71% e 77% do total. Para o grupo C, as condições de arrendatário, posseiro, meeiro, comodatá-rio, etc. são bastante relevantes.

23. Grande parte das terras utilizadas pertencentes aos estabelecimentos agrope-cuários está ocupada com culturas temporárias, sendo praticamente insignificante o percentual de agricultores que declaram não possuir esse tipo de atividade. Tal comportamento é muito semelhante entre os três grupos de beneficiários e é desen-volvido, para as três categorias, predominantemente em áreas de até 20 hectares, exceto no caso de beneficiários do grupo E, no qual uma parcela importante tam-bém produz culturas temporárias em áreas de até 50 hectares.

24. A produção agrícola da agricultura familiar no Paraná se concentra em um nú-mero relativamente reduzido de produtos: soja e milho. Do ponto de vista da dinâ-mica produtiva dos estabelecimentos, essa tendência à especialização é percebida, de modo geral, nas respostas dos beneficiários de todas as categorias de produtores, dada a importância assumida por um número relativamente reduzido de bens pro-duzidos (milho, soja, feijão e fumo).

25. Apesar dessa tendência geral, existem diferenças importantes quando se consi-deram os estabelecimentos familiares por grupos de área e por categorias de agri-cultores beneficiários (C, D, E). Agricultores do grupo C, apesar de apresentarem predomínio do binômio milho/soja (55,4%) e do feijão (16,4%), cultivam também outros produtos, como fumo (7%), café (5%), raízes e turbéculos (4%), hortaliças e frutas (6,2%) e cereais (2,4%).

Agricultores do grupo D, mesmo mantendo alguma produção de hortaliças, fru-tas e raízes, tendem a se concentrar em quatro produtos: milho, soja, fumo e feijão, presentes nos estabelecimentos de 77% de beneficiários.

No grupo E, 76,4% de agricultores centralizam a produção no binômio milho/soja, sugerindo uma tendência de maior especialização produtiva, apesar de manter uma produção residual de fumo e de feijão, com menor participação percentual no total em comparação com as outras categorias.

A maior diversificação produtiva ocorre nas unidades com até dez hectares, ex-ceto no caso do grupo E, que apresenta sinais de especialização também nessa fra-ção de área. Nas unidades com área acima de dez hectares, ocorre, no entanto, forte tendência à concentração da produção em poucos produtos nas três categorias de beneficiários consideradas. A diferença manifesta-se apenas nos tipos de produtos cultivados em cada categoria, como indicado anteriormente.


26. A renda dos estabelecimentos agropecuários provém, em grande parte, das ati-vidades agrícolas de produção vegetal, sobressaindo-se a participação do binômio soja/milho, do feijão e do fumo. No entanto, convém salientar que a distribuição pelo valor total das vendas realça diferenças importantes entre os três grupos de agricultores beneficiários. No caso da categoria C, mais de 73% de beneficiários afir-maram ter uma renda advinda de vendas de produtos agrícolas que não ultrapassou R$ 5 mil na safra agrícola 2004–2005. Na categoria D, cerca de 60% de agricultores obtiveram uma renda que, nas mesmas circunstâncias, variou de R$ 3 mil a R$ 15 mil. E na categoria E, cerca de 40% de beneficiários afirmaram ter obtido uma renda acima de R$ 15 mil, indicando o maior nível de capitalização desse segmento de agricultores familiares.

27. A participação da venda de animais na renda total dos estabelecimentos merece ser destacada apenas no caso da comercialização de algumas cabeças de bovinos e de suínos, além da comercialização do leite.

A venda de bovinos possui uma baixa participação na composição da renda e é uma atividade desempenhada por menos de um terço dos estabelecimentos fami-liares. Isso também se verifica na venda de suínos – realizada por cerca de 20% de beneficiários de cada grupo – embora existam diferenças nos montantes obtidos por cada categoria com essa atividade.

A comercialização de leite, que é realizada por cerca de um terço da amostra de cada um dos grupos de beneficiários do Pronaf, cumpre um papel importante na renda das unidades familiares. No caso do grupo C, aproximadamente 50% de beneficiários afirmaram que a atividade gerou uma renda de até R$ 3 mil na safra 2004–2005, ao passo que para 47% do grupo D, ela gerou renda acima de R$ 5.500. No grupo E, 63% de beneficiários afirmaram ter obtido renda superior a R$ 5 mil com tal atividade.

28. O tipo de agricultura familiar que vem sendo desenvolvida no Paraná tem tido um apoio expressivo da assistência técnica, tanto pública como privada. O percentual de beneficiários que recebem esse serviço se situa ao redor de 80%. No entanto, as informações relativas aos grupos de beneficiários mostram contrastes importantes. Um desses contrastes refere-se à participação no total daqueles que declaram não serem atendidos. No grupo C, 30% do total não recebe qualquer tipo de assistência. Esse percentual cai para 12%, no grupo D, e para apenas 3%, no grupo E.

29. Existem também contrastes quanto ao tipo de organização que presta o serviço de assistência técnica. No caso de agricultores enquadrados no grupo C, os maiores prestadores de serviços são os órgãos públicos (Emater e prefeituras), enquanto as cooperativas e as empresas fornecedoras de insumos têm uma participação bem inferior. Esse cenário é diferente para os demais grupos. No caso de agricultores enquadrados como D, além do Emater, são relevantes os serviços prestados pelas cooperativas e pelas empresas de insumos. Para agricultores do grupo E, as coope-rativas e as empresas de insumos são as mais importantes prestadoras de serviços, mesmo que órgãos públicos também tenham participação expressiva na prestação de serviços a esse grupo.

30. A lógica produtiva em que está inserida a agricultura familiar pauta-se cada vez mais pelo uso intensivo dos fatores de produção, especialmente da terra, sobrando pouco espaço para práticas voltadas à sustentabilidade da vegetação


florestal, tanto em termos de sua preservação natural como da adoção de práticas de reflorestamento.

Declararam não possuir qualquer área com florestas 42% de beneficiários, em-bora esse percentual varie para cada categoria de agricultor (Grupo C, 45%; Grupo D, 38%; e Grupo E, 30%). Outros 46% do total declararam usar até cinco hectares com florestas, não ocorrendo, nesse caso, diferenças percentuais importantes entre os três grupos de beneficiários.

A maioria das propriedades (78%) não possui qualquer tipo de ação relacionada ao reflorestamento. Esse cenário é ligeiramente distinto entre as três categorias de beneficiários, pois 82% do Grupo C, 72% do Grupo D e 75% do Grupo E declaram não desenvolver tal atividade. Nos estabelecimentos em que é feito algum reflores-tamento, essa ação é realizada, para as três categorias de beneficiários do programa, em área que não ultrapassa cinco hectares.

Esse comportamento está, de alguma forma, relacionado às dimensões dos es-tabelecimentos agropecuários, especialmente para a categoria de agricultores do tipo C, uma vez que os proprietários se vêem obrigados, diante da necessidade de responder aos desafios atuais dos sistemas produtivos, a utilizar todas as áreas pos-síveis para se manterem produzindo.

31. Constata-se um enorme predomínio do crédito para custeio no Pronaf em rela-ção ao baixo volume de recursos que são captados para a realização de investimen-tos nos estabelecimentos. Cerca de 85% do total do crédito do Pronaf destinou-se no Paraná, na safra 2004–2005, ao custeio das safras agrícolas e apenas 15% ao investimento. Esse simples dado já sugere os limites do Pronaf para estimular e pro-mover mudanças fundamentais na estrutura produtiva, especialmente nos sistemas de produção.

32. No caso do crédito de custeio, 99% de beneficiários utiliza-o para a aquisição de insumos agrícolas, não se constatando variações deste percentual entre as di-ferentes categorias de agricultores beneficiados (C, D, E). Já no caso do crédito de investimento, uma parte importante dos recursos é utilizada para comprar animais, qualquer que seja o grupo de beneficiários considerado. Assim, 50% de agricultores do grupo C destinaram os recursos de investimento para essa finalidade, 66% do grupo E, e 34% do grupo D.

33. O modelo de produção agropecuária financiado pelo Pronaf é bastante tecnificado e com índices elevados de uso dos chamados “insumos modernos”. Mais de 90% das três categorias de beneficiários (C, D, E) utilizam agrotóxicos, adubos químicos e semen-tes selecionadas, ao mesmo tempo que o uso de produtos veterinários é citado por cerca de 60% do total dessas categorias de beneficiários. O uso de adubos orgânicos, por sua vez, é bastante baixo, quando comparado à utilização de adubo químico.

Correlacionando o uso dos insumos modernos (sementes, agrotóxicos e adubos quí-micos) com o número de vezes em que o crédito do Pronaf foi obtido por beneficiários, verifica-se que, para as três categorias, quanto maior o número de acessos mais intenso é o uso dos “insumos modernos” mencionados. A habitualidade de acesso ao crédito rural tem, portanto, estimulado a agricultura familiar paranaense a adotar o modelo clássico de modernização da agricultura, conhecido como “revolução verde”.

34. Consolida-se, pois, entre agricultores familiares um tipo de agricultura baseado no uso intensivo de insumos modernos e caros, especialmente de fertilizantes químicos,


agrotóxicos e sementes selecionadas, que os torna dependentes do fornecimento con-tínuo de insumos produtivos pelas grandes empresas industriais desse ramo.

35. Os dados obtidos sobre capitalização das unidades familiares de produção, par-ticularmente do capital acumulado em máquinas e equipamentos por parte de be-neficiários do Pronaf, sugerem uma característica adicional do modelo de produção agrícola implementado.

Revelam o baixo grau de capitalização da agricultura familiar, que pode ser me-dido pela propriedade de máquinas e de equipamentos necessários à prática agríco-la. Exceto no caso de beneficiários do grupo E, os demais grupos de agricultores que precisam de tais equipamentos são obrigados a fazer uso deles via locação e presta-ção de serviços. Os dados demonstram, igualmente, as dificuldades do crédito rural do Pronaf para promover o acesso aos bens de capital (máquinas e equipamentos) que poderiam ampliar a capacidade produtiva das unidades familiares de produção, o que explica que apenas 15% do crédito total do Pronaf no Paraná seja destinado ao investimento.

36. É fortalecida, dessa forma, uma agricultura familiar que usa insumos químicos e sementes melhoradas com muita intensidade, porém com baixo capital acumulado, em termos de máquinas e de equipamentos disponíveis, exceto no caso de benefi-ciários do grupo E. Em conseqüência, conforma-se um sistema familiar de produção mais dependente das indústrias de insumos químicos do que das indústrias de má-quinas e de equipamentos agrícolas, ou, expresso de outra maneira, tem sido esti-mulado um padrão de agricultura familiar que combina o uso intensivo de insumos ditos “modernos” e caros com uma baixa capitalização das unidades produtivas em máquinas e equipamentos e um padrão mais “tradicional” de investimento em animais como forma de reserva de valor.

37. A grande limitação do modelo do Pronaf tal como aplicado no Paraná é que estimula, de modo geral, a consolidação de um modelo tradicional de modernização tecnológica e de especialização da produção agrícola que aumenta fortemente os riscos para a sustentabilidade da agricultura familiar, acentuando sua dependência ao mercado e às grandes empresas agroindustriais.

38. Apesar das características descritas, as informações obtidas sugerem, no entanto, que a preocupação desse modelo produtivo com o uso e a conservação dos solos não é desprezível. A utilização de adubação verde, de rotação de culturas, de plantio direto, e de calagem e terraceamento são práticas/técnicas de cuidado com o solo emprega-das pelos três grupos de beneficiários do Pronaf. Todas as categorias de beneficiários utilizam, ademais, outras práticas indispensáveis de proteção/preservação ambiental, como controle de erosão, utilizado por 56% de beneficiários, destino adequado dos recipientes de agrotóxicos (71%) e proteção de fontes de água (53%).

39. Em relação aos impactos do Pronaf sobre a produção agrícola dos estabelecimen-tos, 59% de beneficiários consideram que a produção aumentou após receberem o crédito do programa, enquanto para 23% de beneficiários a produção permaneceu igual e apenas 7% avaliam que ela diminuiu. Não aparecem grandes diferenças de avaliação entre as categorias C, D e E de beneficiários. Cerca de 86% do conjunto de beneficiários para os quais a produção aumentou após receberem o Pronaf julga que a mudança ocorrida deve-se, em parte ou totalmente, às ações do programa. Existem,


entretanto, algumas diferenças nessa avaliação quando os três grupos de beneficiários são considerados separadamente: 62% de agricultores do grupo E credita as mudan-ças em parte ao programa, 50% de agricultores do grupo C têm a mesma opinião, e 41% de beneficiários do grupo D creditam a responsabilidade pelas mudanças ocorri-das totalmente ao programa.

5.1.3 NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

40. 86% do conjunto de agricultores familiares acredita que o Pronaf foi o responsável pelas mudanças ocorridas na região após a sua implementação (não existem diferenças importantes nessa avaliação entre as categorias). Mais especificamente, para 93% de beneficiários a vida em família mudou para melhor após o início das ações do programa; para 72% a vida na comunidade mudou para melhor e para 91% a produção agrícola também mudou para melhor. Em relação à preservação do meio ambiente, entretanto, 48% de beneficiários afirmaram que não houve melhorias e 6% avaliaram que a mu-dança foi para pior. Quanto ao emprego, para 42% de beneficiários os impactos do Pronaf foram sem importância e para 3% a situação ficou pior.

41. As avaliações de beneficiários do programa sugerem a multiplicidade de as-pectos que devem ser levados em conta no exame dos impactos do Pronaf sobre a produção e a vida social de beneficiários. Por um lado, o programa aparece como a força principal de impulsão do crescimento da produção agrícola familiar, mas ao mesmo tempo não consegue conter ou alterar os danos ambientais provocados pelos sistemas de produção convencionais. Por outro lado, ficam dúvidas quanto à potencialidade do programa para gerar empregos para agricultores familiares, ape-sar de a vida particular e comunitária de beneficiários ter aparentemente melhorado, no dizer deles mesmos, após o início das operações do programa.

42. As respostas dadas pela maior parte de agentes locais entrevistados – do Emater, do Banco do Brasil, do poder municipal e dos sindicatos de trabalhadores rurais) destacam que o Pronaf teve impactos muito importantes tanto sobre o desenvolvi-mento da agricultura familiar como sobre o desenvolvimento local de suas regiões. Em relação à agricultura familiar, foram destacados os impactos sobre a renda de agricultores familiares – mais de 50% das respostas dadas pelos quatro tipos de agentes entrevistados acerca desse indicador apontavam que foi muito importante – seguidos dos efeitos sobre a diversificação e o grau de tecnificação da produção e sobre mudanças nos sistemas produtivos. Quanto ao desenvolvimento local, a ênfa-se recaiu nos impactos do Pronaf sobre a fixação da população no campo – pratica-mente mais de 45% das respostas dadas por agentes entrevistados indicaram que foi um impacto muito importante – sobre as atividades comerciais locais/regionais e sobre a arrecadação municipal.

43. A assistência técnica pública – que é fortemente financiada pelo Pronaf – tem sido importante para a implantação do modelo de modernização tecnológica pre-dominante na agricultura familiar do Paraná, tendo um efeito praticamente similar ao produzido pela assistência técnica privada. Numa perspectiva de política pública diferenciada, é uma séria limitação de tal tipo de assistência técnica: a baixa capaci-dade de os serviços prestados influenciarem a mudança de rota do desenvolvimento agrícola financiado pelo programa, ou seja, conseguir fazer prevalecer entre agricul-tores familiares a tendência oposta à especialização produtiva.


Isso ocorre, em parte, em virtude da lógica de financiamento do programa por maio do Banco do Brasil, que se concentra em produtos específicos como forma de estimular a produção de grãos, mas também está relacionada à forte associação his-toricamente construída entre o modelo tradicional de modernização e a atuação da assistência técnica e da extensão rural. Com isso, ganham força as potencialidades para a expansão de um modelo monocultor no âmbito da agricultura familiar.

44. Verificou-se uma concentração das vendas em três tipos de intermediários – atra-vessadores, comerciantes locais e cooperativas –, sendo as vendas para o comércio local as mais importantes. Existem, não obstante, contrastes bem nítidos entre as diferentes categorias de beneficiários. A venda direta ao público consumidor é uma forma de comercialização para 12% de beneficiários do grupo C, mas é relevante para apenas 4% do grupo E. O inverso pode ser observado no caso das vendas para cooperativas: para 41% do grupo E esse é o principal canal de comercialização, en-quanto é utilizado por apenas 19% de beneficiários do grupo C. O comércio local é bem mais relevante para agricultores do tipo C, comparativamente aos do grupo E, enquanto a figura do atravessador é importante para 20% do conjunto de benefici-ários, embora seja mais essencial para agricultores do grupo C.

45. O processo de comercialização da produção agropecuária encontra limites no âmbito do Pronaf, uma vez que o programa não tem sido capaz de estimular a cria-ção de novos canais de comercialização. Essa percepção, comum aos agentes locais – “criação de novos canais de comercialização” e “estrutura fundiária” são os dois indicadores para os quais eles avaliam que os impactos do Pronaf sobre o desenvolvi-mento local são os menos importantes – apareceu também nos estudos de caso, par-ticularmente no Vale do Ribeira e no Sudoeste paranaense, locais onde outra política pública (o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA) acabou preenchendo lacunas deixadas pelo próprio Pronaf. Isso porque, em muitos lugares, mesmo que os(as) agricultores(as) consigam produzir, os obstáculos à consolidação da agricultura fami-liar aparecem fortemente no momento da comercialização da produção. 64% do to-tal ponderado de beneficários dos grupos C, D e E consideram a “garantia de com-pra da produção” uma política pública muito importante para o desenvolvimento da agricultura familiar – dentre 12 políticas sugeridas para apreciação, essa foi a que ob-teve a maior proporção de respostas que a consideram uma política muito importan-te. Mais da metade do total ponderado de beneficiários das categorias C, D e E (54%) também avalia que a criação de “novos canais de comercialização” é uma política pública muito importante para a agricultura familiar.

46. A tendência constatada da lógica do Pronaf de não estimular a diversificação produtiva encontra razões também nas dinâmicas regionais.

Na agricultura das regiões Oeste e Sudoeste do Paraná é notável a presença das cadeias produtivas da soja, do frango, do milho e – de forma menos intensa, mas tam-bém importante – dos suínos. No caso da soja, grande parte da produção é destinada à exportação. Para os outros três produtos predomina a comercialização no merca-do interno, embora no caso das carnes sejam grandes também os volumes comer-cializados no exterior. Nessas cadeias produtivas, a liderança é exercida por grandes empresas internacionais de comercialização de produtos agrícolas (soja e milho), por tradicionais empresas agroindustriais brasileiras (frango, suínos e milho) e por coo-perativas, muitas das quais de grande porte e, em geral, administradas com critérios empresariais privados. Nesse contexto, recaem sobre a agricultura familiar – que é


o elo mais fraco e subordinado em todas essas cadeias – as maiores dificuldades, decorrentes de oscilações na lucratividade ou de perversa partilha e apropriação do excedente econômico, apurado em cada uma e no conjunto das etapas de produção e de comercialização dos produtos.

Já no estudo de caso do Vale do Ribeira chama também a atenção para a exis-tência de impactos positivos do Pronaf no desenvolvimento de cadeias produtivas locais articuladas à agricultura familiar, bem como ao caráter educativo do programa como indutor do aprendizado de agricultores quanto às decisões sobre produzir e vender, ou seja, sobre seu relacionamento com os mercados, estimulando-os à cooperação e à organização para fazer frente a muitas dessas decisões e criando condições que favorecem a construção de um maior grau de autonomia ou de inde-pendência dos bodegueiros, especialmente nas localidades mais distantes e de mais difícil acesso.

47. Seja pelo poder que têm os atores produtivos dominantes nessas cadeias, seja pela pouca informação e a insuficiente organização de agricultores familiares que delas participam, não há ainda um forte clamor (ou demanda) por mudanças – e menos ainda a mobilização necessária para alterar esse cenário. Os próprios agricultores das três categorias (C, D e E) quando perguntados sobre quais são as atividades e/ou políticas públicas que consideram mais importantes para o desen-volvimento da agricultura familiar em suas regiões destacaram, em uníssono, um “pacote” de políticas públicas que inclui comercialização, crédito rural, assistência técnica e melhoria na infra-estrutura (eletricidade, estradas, etc), ou seja, um “pa-cote” que pode ajudar a melhorar sua performance no modelo dominante, mas que é insuficiente para mudar seu padrão de inserção ou para provocar alterações significativas nele. Assim, os enormes obstáculos enfrentados para mudar o mode-lo dominante não se devem apenas às dificuldades e às fragilidades da intervenção governamental, mas estão também associados à força considerável do modelo produtivista entre atores e beneficiários(as) do processo da política pública no meio rural paranaense.

48. O predomínio do financiamento por produto, característica normativa do Pro-naf, associado a uma modalidade de seguro agrícola também atrelado a culturas particulares, representa um forte estímulo à especialização produtiva. Isso é fato, mesmo quando se sabe que muitos agricultores solicitam o crédito para uma cultura – normalmente a considerada menos arriscada pelo Banco do Brasil – e utilizam uma parte desses recursos (usualmente pequena) para outros fins mais condizentes com as exigências ou as precariedades de suas estratégias de reprodução familiar.

49. A incapacidade de o atual modelo do Pronaf implementar, de forma adequada e maciça, as linhas de crédito especial para agroecologia, agrofloresta e agroindústria, tem obstaculizado a possibilidade de o programa tornar-se um instrumento mais apro-priado para a transformação do modo de produzir de agricultores familiares e para o estímulo à diversificação produtiva. Apesar da demanda potencial existente por essas linhas de crédito, predominam ainda entre agricultores(as) um grande desconheci-mento das mesmas e quase intransponíveis dificuldades de acesso, que muito têm a ver com as resistências bancárias à sua operacionalização conveniente e realista.

50. Na absoluta maioria dos estabelecimentos familiares do Paraná, ou seja, em mais de 95% dos estabelecimentos dos grupos C, D e E, é praticada a forma tradicional


de produção agrícola, sendo insignificante o uso de práticas agrícolas alternativas, como a agricultura orgânica e a agricultura agroecológica. Ademais, é baixíssima a presença de propriedades que se encontram em processo de transição da agricultura tradicional para a agroecológica.

O modelo tradicional de agricultura baseado na utilização de insumos modernos está, de modo geral, consolidado no âmbito da agricultura familiar paranaense. O Pronaf não apenas está sendo incapaz de alterar essa situação como tem reforça-do a generalização desse modelo de produção entre agricultores(as) familiares do estado. Uma das consequências dessa situação é o aumento do endividamento de agricultores familiares do Paraná.

51. A implementação do Pronaf entre agricultores familiares do Paraná também não teve muito sucesso na consolidação de um padrão mais diversificado de atividades e de fontes de renda para esses agricultores. É muito reduzido o número de beneficiá-rios das três categorias de crédito (C, D, E) que possuem renda advinda de produtos processados nos estabelecimentos. Essa constatação põe em dúvida algumas teses que destacam fortemente a importância do processamento na composição da ren-da das unidades familiares de produção, além de questionar a própria política de incentivo à agroindustrialização da produção familiar, que tem se mostrado, aparen-temente, pouco efetiva no Paraná como instrumento de agregação de valor aos pro-dutos agropecuários da agricultura familiar. Além disso, a renda advinda de outros produtos, serviços e atividades não agrícolas (como restaurantes, hotéis, artesana-to, turismo rural, etc.) é insignificante para a renda agregada dos estabelecimentos agropecuários. Apenas merece referência a participação da renda proveniente do trabalho agrícola familiar realizado em outros estabelecimentos, especialmente para o caso do grupo C, pois cerca de 8% de beneficiários afirmaram ter esse tipo de receita na composição geral da renda.

52. A reduzida relevância até agora das atividades não agrícolas para o desenvolvimen-to da agricultura familiar paranaense é um consenso entre agentes locais (do Emater, do Banco do Brasil, das prefeituras e dos STRs) entrevistados em 146 municípios do estado. O impacto do Pronaf sobre o desenvolvimento de atividades não agrícolas é conside-rado por eles o menos importante dos impactos do Pronaf sobre o desempenho da agricultura familiar em suas regiões. Da mesma forma, na avaliação que fazem de um elenco de políticas públicas importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar em suas regiões, o fomento ao artesanato e o fortalecimento do turismo aparecem como as menos importantes. Essa percepção é idêntica à dos três grupos de beneficiá-rios do Pronaf (C, D e E), quando confrontados com a mesma avaliação.

53. Há um nítido consenso entre os atores do Pronaf de que sua operacionalização pelo Banco do Brasil ainda representa um dos obstáculos principais para a utilização mais diversificada do crédito rural. A lógica bancária – de maior risco e custo dos pequenos financiamentos – reforça a concentração dos financiamentos no custeio, em detrimento do investimento, em poucos produtos, especialmente grãos, e cria grandes empecilhos para a viabilização do crédito para agroecologia, agrofloresta, agroindústria e outras linhas especiais já existentes no Pronaf (Mulher, Jovem, Turismo Rural). Além disso, o Banco do Brasil é um agente público integrado e indispensável ao processo de modernização tradicional da agricultura brasileira, especialmente no Sul do país, desde a origem desse processo na década de 1970, incorporando uma cultura institucional ainda muito resistente a mudanças nesse processo.


54. O Sistema Cresol teve grande importância para o aumento do acesso ao crédito por parte de agricultores familiares, principalmente os mais pobres. Os principais de-safios do sistema são, por um lado, incidir sobre a mudança do modelo produtivo em direção a um modelo sustentável, de transição para agroecologia e a diversificação produtiva. Ao mesmo tempo, também ter acesso a outras fontes para operacionali-zar o Pronaf, por exemplo, com recursos para o crédito de custeio obtidos pelo BN-DES, contornando as dificuldades representadas pelo modelo operacional do Banco do Brasil. O sistema tem enfrentado críticas em relação a sua função de agente para o fornecimento de um crédito solidário para agricultores(as) do Paraná. Essas críticas têm se concentrado no Oeste e no Sudoeste, em função dos dilemas enfrentados pelo Cresol na relação entre crescimento, gestão eficiente e o atendimento de uma população pobre e de mudanças no sistema produtivo. No caso do Vale do Ribeira, as cooperativas do Cresol são reconhecidas como atores fundamentais para o au-mento do acesso ao crédito de agricultores familiares, para a sua organização e para a busca de alternativas para os sistemas produtivos predominantes.

5.2 RECOMENDAÇÕES

55. A experiência e os resultados da avaliação realizada no Paraná sugerem que a manutenção do Pronaf como uma política pública diferenciada é de fundamental im-portância para o desenvolvimento econômico e social mais equitativo do meio rural no Brasil. Em oposição à caracterização do Pronaf como política assistencialista, queremos reafirmar a efetividade e as potencialidades do programa como uma política pública diferenciada indispensável para a melhoria das condições de vida e para a sustentabili-dade da agricultura familiar e a democratização do desenvolvimento no campo.

56. No estágio já atingido pelo programa, a consecução desse objetivo exige, no entan-to, um salto de qualidade substancial. Não basta a disponibilidade de crédito. É indispen-sável que essa disponibilidade esteja cada vez mais adequada às exigências atuais das estratégias de reprodução das famílias de beneficiários e do processo de desenvolvimen-to e de consolidação da agricultura familiar. Urge, portanto, promover uma mudança substantiva no modelo de concepção e de operacionalização do Pronaf.

57. O financiamento à agricultura familiar não deve mais privilegiar um produto ou uma atividade específica, mas deve ter como sua referência principal a gestão do estabelecimento familiar como um todo. O crédito rural tem de ser considerado na perspectiva de estratégias de reprodução que articulam diferentes fontes e fluxos de renda oriundos de um conjunto diversificado de atividades e que buscam com-patibilizá-las com fluxos de despesas que ocorrem em períodos de tempo não coin-cidentes. Reconhecida essa complexidade de fluxos temporais não coincidentes e usualmente conflitantes, as modificações a serem feitas no Pronaf não devem seguir um modelo único. Mas devem contemplar possibilidades de adaptação à diversidade de condições concretas da agricultura familiar e de suas estratégias de reprodução e de gestão, em diferentes regiões.

58. O financiamento à agricultura familiar deve estimular, de forma mais ampla e efe-tiva, a transição dos sistemas atuais de produção para formas mais sustentáveis, am-biental e economicamente, que assumam as características de agricultura agroecoló-gica, orgânica ou outro tipo de agricultura alternativa que reduza consideravelmente a


dependência econômica de agricultores(as) familiares da aquisição de insumos in-dustriais, normalmente associados à elevação dos custos econômicos e ambientais da atividade produtiva. Sem modificações significativas nos sistemas de produção, dificilmente a sustentabilidade da agricultura familiar será garantida no longo prazo. Nesse sentido, um esforço concentrado para implementar de modo realista as linhas especiais do Pronaf agroecologia e do Pronaf agroflorestal podem representar bons começos nessa direção. É indispensável, portanto, apoiar e estimular os esforços que já estão sendo feitos por organizações de agricultores familiares para dialogar com o Banco do Brasil, tendo em vista a elaboração de planilhas bancárias adequadas para financia-mentos que contenham prazos de carência com extensão compatível com os tempos requeridos para as mudanças nos sistemas produtivos, e para obter soluções concretas à diversidade de situações e de recursos característicos da agricultura familiar.

59. O financiamento à agricultura familiar deve estimular a diversificação produtiva e de fontes de renda das famílias e dos estabelecimentos rurais, buscando reverter a ten-dência à especialização agrícola, que já é uma realidade na agricultura familiar do Para-ná. A potencialidade para a diversidade é a característica mais marcante da agricultura familiar, o que lhe dá uma enorme atualidade e relevância estratégicas num momento histórico em que preservação da diversidade – econômica, social, cultural, alimentar, ambiental – é um dos maiores desafios em prol do desenvolvimento sustentável e da redução das desigualdades. Sem compromisso com a diversidade produtiva, é impos-sível pensar em transição dos sistemas produtivos, e a idéia de tratar a agricultura fami-liar, para efeitos de políticas públicas, de uma perspectiva holística, fica praticamente esvaziada. Aqui um ponto de partida pode ser a revisão e a implementação de forma realista das linhas especiais do Pronaf já existentes – tais como Pronaf Jovem, Mulher, Agroindústria – ou de outras que possam ser concebidas de forma mais apropria-da para ampliar a diversidade produtiva ou de fontes de renda nos estabelecimentos familiares (pluriatividade, agregação de valor dos produtos, etc.).

60. A realização dessas mudanças no modelo do Pronaf vai exigir que os diferentes atores do processo da política – locais e federais, governamentais e não-governa-mentais – definam uma estratégia de atuação com o Banco do Brasil, tendo em vista a negociação de alterações nas normas e mesmo na estrutura do banco que favoreçam uma maior flexibilidade operacional e melhor adaptabilidade do crédito à lógica das estratégias de reprodução de agricultores(as). Dificilmente será revertida a enorme discrepância existente entre o acesso ao crédito para custeio e para inves-timento do Pronaf, sem que ocorram as mudanças sugeridas no modelo. Por outro lado, o incentivo às cooperativas de crédito é uma política que deve continuar a ser executada. Contudo, a exemplo do que está acontecendo com o Sistema Cresol no Paraná, um modelo operacional mais adequado não será obtido pelas cooperativas enquanto continuarem dependentes dos repasses via Banco do Brasil e, portanto, das restrições impostas pelo modelo do banco. Talvez um comprometimento maior do BNDES com os repasses do Pronaf, incluindo o crédito para custeio, seja um ou-tro caminho a ser explorado, já que, nesse caso, não haveria os limites operacionais impostos pelo agente financeiro Banco do Brasil.

61. O fortalecimento do tecido associativo é outro fator importante na construção de condições que viabilizem a superação do modelo monocultor, por meio do incentivo de práticas associativas de agregação de valor, de escoamento da produção, de acesso a insumos não convencionais, etc. – como no caso das agroindústrias familiares, das


compras coletivas, dos pontos de venda, das marcas e dos selos de origem. Para evitar que se formem associações com a única finalidade de obter crédito, poderiam ser criadas, por exemplo, linhas de investimento voltadas exclusivamente ao financia-mento de bens coletivos indivisíveis. A dimensão associativa é um fator igualmente importante para a qualificação da assistência técnica e para a alteração de sua forma convencional de atuação, por meio da troca de saberes e de técnicas a partir, por exemplo, de práticas cooperativas. A proposta de Ater cooperativada apresentada por diferentes sistemas cooperativos que atuam na região Sudoeste enquadra-se perfeitamente dentro dessa concepção.

62. A assistência técnica não consegue por si só criar oportunidades e demandas em favor da mudança do modelo de produção. Não obstante, à medida que se vão criando novos espaços de comercialização, regras mais adequadas na orientação do crédito, e em que o tecido associativo se fortalece e se renova, o incremento da assistência técnica torna-se algo imperioso, até para a introdução de novas cadeias produtivas ou para a consolidação das já existentes. Nesse sentido, é essencial um esforço de adequação da Ater existente às demandas por mudança da base pro-dutiva, o que requer, antes de tudo, um serviço que esteja orientado para a gestão do estabelecimento familiar como um todo e não apenas para a difusão de uma atividade ou cultura. Da mesma forma, é recomendável a ampliação do investimen-to público em pesquisas e estudos acerca das mudanças técnicas e das vantagens financeiras do sistema agroecológico, de modo a dar maior concretude e visibilidade à agroecologia como horizonte para o desenvolvimento rural sustentável.

63. Outro esforço fundamental para viabilizar a sustentabilidade da agricultura fa-miliar no Paraná tem a ver com a necessidade de maior interação entre as diversas políticas públicas existentes, a qual poderia, ao mesmo tempo, criar um ambiente de diálogo e de compartilhamento de experiências estimulantes ao surgimento de propostas concretas para as transformações que estão sendo sugeridas no modelo do Pronaf. Essa interação significaria, na prática, a tentativa de transformar políticas isoladas, que muitas vezes assumem um caráter meramente assistencialista, em um conjunto mais interativo, talvez mais efetivo e eficaz, de políticas públicas diferencia-das para a agricultura familiar. Por exemplo, um limite destacado consensualmente por agentes locais entrevistados refere-se ao baixo poder de intervenção do Pronaf para alterar a estrutura agrária local e/ou regional prevalecente. Embora se reconhe-ça que o foco do Pronaf não está direcionado a esse objetivo, o programa deveria, não obstante, atuar de forma mais eficiente na construção de complementaridades com as políticas específicas para o campo agrário. O mesmo se aplica aos casos da comercialização e da assistência técnica, que são gargalos importantes para a sus-tentabilidade da agricultura familiar. Assim, a construção de sinergias e de comple-mentaridades cada vez mais intensas entre o Pronaf, o PAA, a política de Ater e as políticas fundiárias poderá ser, no futuro próximo, um elemento indispensável para a viabilização da sustentabilidade de amplos segmentos da agricultura familiar não apenas no Paraná mas em todo o país.


BERGAMINI, Ricardo. Um estudo sobre a população brasileira no século XX – Fonte IBGE. Disponível em: <http://www.desempregozero.org.br/artigos/um_estudo_so-bre_a_populacao_brasileira_no_seculo_xx_fonte_ibge.php>. Acesso em: out. 2006.

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL. Diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável. Brasília: Condraf, 2006. 38 p.

COOPERIGUAÇU. Projeto Técnico de Ater. Francisco Beltrão, abril de 2006 (mimeo). FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO RIBEIRA. Levantamento da Realidade e Diagnóstico Participativo. Agosto 2002, mimeo.

_______. Oficina Territorial do Vale do Ribeira. Adrianópolis, abril de 2006, mimeo.

GUILHOTO, Joaquim J.M.; SILVEIRA, Fernando G.; AZZONI, Carlos R.; ICHIHARA, Silvio M. Agricultura familiar na economia: Brasil e Rio Grande do Sul. Brasília: MDA, 2005. (Estudos Nead, n. 9).

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Identi-ficação de gargalos tecnológicos da agroindústria paranaense: subsídios para uma política pública – Sumário executivo. Curitiba: Ipardes, 2005.

______. Leituras regionais. 2004. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br>. Acesso em: jul. 2006.

______. Tipologia dos municípios paranaenses – Segundo indicadores socioeco-nômicos e demográficos. Curitiba: Ipardes, 2003, disponível em www.ipardes.gov.br/pdf/publicacoes/tipologia.pdf, acesso em outubro de 2006.

______. Vários Paranás: estudos socioeconômico-institucionais como subsídio aos planos de desenvolvimento regional. Curitiba: Ipardes, 2005. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br/pdf/publicacoes/varios_paranas.pdf>. Acesso em: jul. 2006.

MATTEI, Lauro. Impacto do Pronaf: análise de indicadores. Brasília: MDA. 2005a.

MATTEI, Lauro et al. Histórico, caracterização e dinâmica recente do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. In:

SCHNEIDER, Sergio; SILVA, Marcelo Kunrath; MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi. (Org.). Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Porto Alegre: UFRGS, 2005b, p. 21-49.

6 Referências


NUNES, Sidemar Presotto. Pronaf: dez anos de existência. Boletim do Deser, n. 145, ago. 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A AGRCULTURA E A ALIMENTAÇÃO; FAO; INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Novo retrato da agricultura familiar: o Brasil redescoberto. 2000. Disponível em: <www.rlc.fao.org/proyecto/brazil/censo.pdf>. Acesso: 2 out. 2006.

SEAB. Principais culturas – Comparativo de área e produção – Paraná/Brasil e ranking – Safra 2004/2005. Disponível em : wwww.pr.gov.br/seab. Acesso em 27 de setem-bro de 2006.

SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL. Resolução conjunta nº 038/04, Anexo I do Programa de Aquisição de Alimentos. Compra Direta Local da Agricultura Familiar no Paraná. Relatório de Execução 2003/2004/2005. Curitiba: MSA-Coordenação Estadual do PAA/Compra Direta, abril de 2006.

___________. Resolução nº 070/2005 e Resolução nº 027/2006.

SANTOS, Alvori Cristo dos (Coord.). O impacto do crédito rural na agricultura familiar: uma experiência contada pelo Sistema Cresol. 2003. Mimeo.

VERDE, Valéria Villa. Territórios, ruralidade e desenvolvimento. Curitiba: Ipardes, 2004.

WIKIPÉDIA. Mesorregiões do Paraná. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Mesorregiões_do_Paraná>. Acesso em: abr. 2006.

Sites consultadoshttp://www.ibge.gov.brhttp://www.mda.gov.brhttp://www.mda.gov.br/saf/http://www.sidra.ibge.gov.br/http://www.iica.org.brhttp://www.ipardes.gov.brhttp://www.ocepar.org.br. http://www.pr.gov.br/seab/

PARTE II


Nesta parte do relatório, pretende-se detalhar a metodologia utilizada para a cons-trução da pesquisa. Muitas das questões tratadas nesta parte já foram apontadas na parte de análise, mas estão apresentadas aqui de forma mais sistemática.

Esta é uma pesquisa-piloto. Portanto, um de seus objetivos é desenvolver e indi-car formas de aperfeiçoar abordagens e instrumentos de pesquisa. Assim, também se espera que os aspectos metodológicos sejam parte fundamental dos resultados da pesquisa.

A avaliação de uma política pública como o Pronaf lançou desafios para a cons-trução de abordagens que permitissem dar conta de uma realidade complexa, que envolve questões sociais, econômicas e políticas. Assim, optou-se por construir abordagens diversas e complementares.

Um dos instrumentos utilizados na pesquisa foi um questionário bastante longo, direcionado aos(às) beneficiários(as) do Pronaf, que pretendeu oferecer um quadro sobre as famílias, suas condições de vida, a produção nos estabelecimentos e das perspectivas de futuro dos(as) agricultores(as) familiares. Como se verá a seguir, a construção de dados estatísticos a partir desse questionário se deu sob rigor estatís-tico, produzindo informações que podem ser expandidas.

Outro questionário aplicado segundo critérios diferentes de representatividade (não a representatividade estatística) foi aplicado a representantes de instituições-chave no âmbito local, no que se refere à operacionalização do Pronaf e à avaliação de seus impactos.

Finalmente, buscando uma visão mais apurada sobre as particularidades regio-nais dentro do Paraná, foram realizados os estudos de caso.

Assim, a metodologia aplicada seguiu como critério dar conta de analisar os impactos do Pronaf a partir da sustentabilidade da agricultura familiar em diversas esferas, desde a família até os impactos regionais.

1 Introdução


Em toda pesquisa que envolve trabalho de campo, o processo de modelagem e de-senho da amostra são críticos para os resultados almejados. Tais etapas, por sua vez, devem ser cuidadosamente planejadas, adequada e transparentemente discutidas e negociadas com os demais parceiros envolvidos no trabalho, e finalmente meticulo-samente documentadas.

Este capítulo pretende fornecer, dentro dos limites que um texto não exaustivo pode dar, as principais informações para que se conheçam os pressupostos utiliza-dos no trabalho, e portanto, a julgamento dos(as) próprios(as) leitores(as), o quão apropriadas são as afirmações feitas e apresentadas na parte analítica do texto.

Como fartamente explicitado, este trabalho é um estudo sobre o impacto do Pronaf no estado do Paraná. Vale lembrar que se trata de uma pesquisa que tem por finalidade, não exclusivamente, o levantamento de pistas sobre as melhores soluções ou sobre os problemas enfrentados na implementação dessa política pública, procu-rando recomendações para a replicação deste trabalho em outras localidades.

A afirmação feita sobre o escopo da pesquisa merece explicações. O objetivo inicial era realizar uma pesquisa de avaliação do Pronaf em todos os estados da federação. O Brasil é um país que contempla grande diversidade regional, a qual se manifesta localmente nos municípios e, por sua vez, nos estados.

Por outro lado, o próprio Pronaf é um programa que possui seu quinhão de diversidade ao englobar em sua formação uma variedade de grupos de crédito, os quais variam segundo o estágio em que o interessado, agricultor(a) familiar, encon-tra-se, no tocante à sua capacidade de produção e necessidade de crédito.

Diante dessas constatações germinais, emerge uma questão-chave: como dar conta de avaliar uma política pública como o Pronaf, objeto de estudo diversificado em seu interior e que se distribui por realidades múltiplas?

Adicionalmente, é imperativo lembrar que as questões anteriormente levantadas guar-dam estreita relação com duas variáveis-chave na negociação desse trabalho, sendo elas o tempo e os recursos. Ainda que fosse desejável uma pesquisa sobre o Pronaf em todos os seus grupos de crédito no Brasil inteiro, o custo para desenvolver esse trabalho, bem como o tempo para realizá-lo, iria muito além do que tínhamos disponível. Passamos, então, a considerar a possibilidade de uma pesquisa-piloto. A realização da avaliação do Pronaf em uma localidade específica talvez permitisse que, em espaço de tempo inferior e com um custo menor, fosse possível sua finalização e a elaboração de relatórios indicativos de situ-ações que potencialmente estariam se manifestando em outras localidades do Brasil.

Para cada um desses conjuntos de questões foi adotado um procedimento. Em relação à questão da diversidade da realidade sobre a qual esse programa ocorre, decidiu-se que o atual trabalho seria um piloto, ou seja, seria um teste para o uso em outras localidades. A idéia que perpassou essa decisão foi justamente a de aprovei-tar a experiência para além das especificidades que o local escolhido para aplicação apresentaria. Para essa pesquisa era importante, principalmente, avaliar o Pronaf em um lugar em que o programa estivesse mais consolidado, o que implicaria focar nosso estudo em grupos específicos do crédito.

2 Seleção do objeto


Os(as) beneficiários(as) do Pronaf são classificados em seis grupos. Os(as) agriculto-res(as) familiares interessados(as) em acessar o crédito avaliam em qual dos grupos se enquadram de acordo com seu perfil e, então, solicitam o financiamento a uma instituição autorizada a conceder o crédito. A distribuição das operações pelos seis grupos1 no Brasil pode ser visto na Tabela 1.

TABELA 1: NÚMERO DE OPERAÇÕES, POR GRUPO DE CRÉDITO, 2004–2005 – BRASIL

3 Beneficiários(as), grupos de crédito e localidade

1 As operações que se encontram fora dos seis grupos

de crédito pertenciam ao item “exigibilidade bancária” ou a

“miniprodutores”. Significa que o que foi considerado não diz

respeito ao total das operações do Pronaf, mas quase a

sua totalidade.

2 Para todos os grupos de crédito, o critério sobre renda

mínima é relativo à renda bruta familiar anual, excluídos os

proventos de previdência rural e programas sociais.

3 Os critérios para o enquadramento dos(as)

agricultores(as) familiares nos grupos do Pronaf podem ser

vistos na íntegra no Anexo 6.

O crédito A, que representa pouco mais de 2% das operações no país, é direcio-nado para assentados(as) da reforma agrária, e A/C para agricultores(as) egressos(as) do grupo A que tenham renda entre R$ 2 mil e R$ 14 mil.2 O crédito B, criado para combater a pobreza rural, atende aqueles(as) agricultores(as) com renda de até R$ 2 mil e que tenham como base da exploração do estabelecimento o trabalho familiar. O crédito C, que representa quase 40% de todos os contratos do Pronaf no Brasil, é destinado a agricultores(as) que tenham no mínimo 60% da renda familiar oriunda da exploração agropecuária ou não agropecuária do estabelecimento, po-dendo fazer uso não contínuo de trabalho assalariado. Os(as) interessados(as) nesse grupo de crédito precisam ter uma renda superior a R$ 2 mil. O crédito D é destinado para aqueles(as) agricultores(as) com 70% da renda familiar proveniente da explora-ção do estabelecimento e com renda superior a R$ 14 mil, ao passo que, para acessar o E, é preciso que 80% da renda familiar venha da exploração do estabelecimento e que a renda bruta familiar seja no mínimo R$ 40 mil. Esses dois últimos grupos de crédito, que juntos representam 26% das operações do programa, já podem fazer uso de trabalho de terceiros e ter até dois/duas empregados(as) permanentes.3

Para avaliar o Pronaf por meio de beneficiários(as) com uma produção mais consolidada, decidimos, então, focalizar a pesquisa naqueles(as) agricultores(as) fa-miliares que acessam os créditos C, D e E.

Seguindo esse raciocínio, fez-se necessário escolher em que localidade seria re-alizado o trabalho de pesquisa, doravante denominado também de piloto. A etapa seguinte foi o mapeamento do Pronaf no Brasil por unidades da federação, ou seja, a menor unidade para a qual o piloto seria realizado Reforçando essa escolha, o gerenciamento do programa se dava por esse tipo de unidade na distribuição de recursos e contratos (operações do Pronaf).

A escolha do estado no qual seria realizada a pesquisa levou em conta a quantidade de operações existentes em cada grupo de crédito e o montante geral de operações. Os estados que apresentavam o maior número de contratos, como pode ser verificado na Tabela 2, eram Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia. Após

Grupos de crédito Grupo A Grupo A/C Grupo B Grupo C Grupo D Grupo E Total

Nº de operações 35.656 17.384 17.384 621.961 366.025 51.869 1.631.094

Porcentagem de operações 2,2 1,1 22,0 38,1 22,4 3,2 100,0

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário


essa observação, direcionamos nossa atenção para os grupos a serem estudados, em cada um dos cinco estados.

TABELA 2: NÚMERO TOTAL DE OPERAÇÕES POR UF 2004–2005*

Bahia e Minas Gerais, apesar de um número total de operações significativo – ainda que bastante inferior em relação aos estados do Sul –, apresentavam uma quantidade muito pequena do grupo E em relação aos outros grupos de crédito no estado (1% e 2%, respectivamente).

Sobre os estados sulinos, Santa Catarina apresenta a metade de crédito C em rela-ção ao Paraná e menos de um quarto em relação ao Rio Grande do Sul. Como podemos observar na Tabela 3, o crédito E também é inferior em Santa Catarina, assim como o número total de contratos. Por fim, ficamos com Rio Grande do Sul e Paraná, que ti-nham uma quantidade de operações suficientes para pesquisarmos C, D e E.

TABELA 3: NÚMERO TOTAL DE OPERAÇÕES C, D E E DOS CINCO MAIORES ESTADOS EM NÚMERO DE CONTRATOS – 2004–2005

Em um segundo momento, fizemos um exercício para decidirmos, entre Paraná e Rio Grande do Sul, qual seria o estado com melhores condições de receber a pes-quisa. Nesse sentido, foram considerados a distribuição de operações pelos grupos e as chances de elaborar estudos pelos três grupos de créditos em questão. Em relação ao montante de operações, os dois estados possuem um número absoluto de contratos do grupo C, D e E bastante significativo, destacando-se o Rio Grande

Estado Operações

Rio Grande do Sul 280.796

Minas Gerais 146.967

Paraná 140.293

Bahia 125.251

Santa Catarina 106.842

Piauí 78.647

Rio Grande do Norte 70.993

Ceará 69.043

Maranhão 68.324

Pernambuco 48.476

Pará 38.461

Sergipe 36.614

Paraíba 32.638

Goiás 32.182

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário*Operações sobre os grupos de crédito A, A/C, B, C, D e E

Estado Operações

Ronônia 30.990

Espírito Santo 30.009

Alagoas 28.135

São Paulo 26.477

Mato Grosso 16.376

Mato Grosso do Sul 8.758

Acre 8.218

Rio de Janeiro 8.171

Tocantins 8.093

Amazonas 7.054

Roraima 2.055

Amapá 1.261

Distrito Federal 227

Total 1.451.365

Estado C D E Total

Rio Grande do Sul 173.878 89.342 15.398 278.618

Paraná 81.907 41.512 14.238 137.657

Minas Gerais 44.704 63.047 2.846 110.597

Santa Catarina 39.714 56.930 9.246 105.890

Bahia 42.945 98.80 690 53.515

Outros 383.148 260.711 42.418 686.277



do Sul, que tinha, na safra 2004–2005, mais do dobro de contratos do que o Paraná (278.618 e 137.657, respectivamente). No entanto, como apresentado na tabela a seguir, podemos perceber que o Paraná, além de apresentar uma proporção maior de operações dos três grupos de crédito a serem estudados, apresenta também uma distribuição mais equilibrada entre eles. Tanto no Rio Grande do Sul como no Paraná, os créditos C e D têm quantidades semelhantes. Entretanto, no Paraná o grupo de crédito E tem o dobro de operações em comparação com o Rio Grande do Sul. Isso permite que, no estado paranaense, a distribuição dos créditos seja mais equilibrada, perfazendo um cenário mais favorável.

TABELA 4: GRUPOS DE CRÉDITO E PERCENTUAL DO TOTAL DO ESTADO

UF/Grupo de crédito C D E C, D e E

Paraná 48,4 24,5 8,4 81,3

Rio Grande do Sul 49,1 25,2 4,3 78,6



Outra questão importante foi a do ano a ser utilizado para os dados. Quando da negociação do projeto e do início da realização da pesquisa, os dados relativos ao ano-safra 2005–2006 ainda não haviam sido finalizados. Por esse motivo, sua utili-zação foi uma escolha muito inconveniente para uma pesquisa amostral na qual o universo seria desconhecido. A opção seguinte foi utilizar o ano mais recente para o qual os dados fossem completos, o que conseqüentemente nos garantiria maior adequação dos achados e das análises à realidade estudada.

Debruçamos sobre um conjunto de informações do Pronaf relativos então aos dados 2004–2005, que envolve um cadastro com quase 140 mil registros do estado do Paraná, elaborado sob um mesmo formulário, a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Esse cadastro, que armazena os dados sobre os(as) tomadores(as) de crédito, mesmo sendo constituído a partir de informações padronizadas, apresenta algu-mas inconsistências em relação ao nome do município de residência de certos(as) beneficiários(as). Isso pode ter ocorrido pelo fato de a DAP ser preenchida por pessoas de diversas instituições com variadas formações, ligadas de diferentes formas ao Pro-naf. Esse contratempo foi observado logo ao iniciarmos o trabalho de campo.

Os(as) entrevistadores(as) – que foram selecionados(as) entre os(as) funcionários (as) do Emater Paraná, instituição responsável pela aplicação dos questionários –, por conhe-cerem muito bem as localidades a serem visitadas assim como os(as) tomadores(as) de empréstimo a serem entrevistados(as), contornaram sem problemas esse impre-visto, indo ao encontro de cada beneficiário(a) sorteado(a) mesmo com o endere-ço incompleto. O resultado, após o trabalho de campo, foi de 101 entrevistas – o que corresponde a 4% do total de questionários aplicados – realizadas com os(as) beneficiários(as) originalmente sorteados(as), porém não na localidade apresentada no cadastro.

Especialmente no trabalho de campo, a participação do Emater Paraná foi es-sencial para a realização da pesquisa. Além dos contratempos que surgiram no de-correr da aplicação dos questionários, os endereços dos estabelecimentos dos(as) beneficiários(as) no cadastro traziam informações incompletas, na maioria das vezes apenas o nome da estrada, sem o número, bairro ou CEP. Em função do conheci-mento e competência dos(as) entrevistadores(as), foi possível encontrá-los(as) sem maiores dificuldades.

4 Cadastro


5.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

O universo da pesquisa é o conjunto de tomadores(as) de empréstimos Pronaf tipos C, D e E, na safra 2004–2005 do estado do Paraná. Foram selecionadas três amos-tras independentes, uma para cada tipo de empréstimo.

As amostras são de conglomerados em duas etapas. Na primeira etapa, foram sorteados os municípios, com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT). Nos municípios, a medida de tamanho é o número de empréstimos do tipo pesquisado no município.

Na segunda etapa, foram sorteados os(as) beneficiários(as) a serem entrevis-tados(as) em cada município. Foram sorteados 2.400 beneficiários, sendo 800 no-mes para cada tipo de crédito. Esse método dá aos(às) tomadores(as) de emprésti-mos de cada tipo igual probabilidade de serem selecionados para a amostra.

Os erros de amostragem serão calculados a posteriori. O plano amostral refe-rente aos “agentes” que serão entrevistados será oportunamente apresentado em outro documento.

5.2 RESTRIÇÕES AO UNIVERSO

Antes de realizar o sorteio da amostra, foi necessário fazer algumas restrições ao banco de dados com o objetivo de otimizar essa aplicação de recursos e adequar aos pressupostos do trabalho.

Assim, sobre as 169.246 operações de todos os tipos referentes ao estado do Paraná, passou-se a trabalhar apenas com os tipos C, D e E, constituindo o universo de 137.657 operações e 39 microrregiões.

Em seguida, foi feita uma restrição em que apenas as microrregiões com os três tipos de operações passaram a ser consideradas. Esse novo conjunto (subuniverso A) se constitui com 134.405 operações em 37 microrregiões.

A seguir, foram excluídos do sorteio os municípios dessas microrregiões que ti-nham um número de operações inferior ao dobro do número de entrevistas a serem realizadas naquela localidade, ou seja, foram retirados aqueles municípios que ti-nham um número de operações inferior a 20, visto que serão realizadas dez entrevis-tas em cada localidade. Essa última restrição resultou no subuniverso B, constituído por 131.814 operações, utilizado, de agora em diante, para o sorteio da amostra.

TABELA 5: ESTADO DO PARANÁ – UNIVERSO E SUBUNIVERSOS

5 Plano amostral

Tipo Pronaf C D E

Universo 137.657 81.907 41.512 14.238

Subuniverso A 134.405 78.779 41.388 14.238

Subuniverso B 131.814 78.331 40.589 12.894


Tipo Total C D E

Municípios 144 77 76 62

TABELA 6: DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA POR TIPO

No Anexo 1, apresenta-se uma tabela com a relação das microrregiões e dos municípios sorteados. A numeração no interior da tabela representa os pontos sor-teados referentes a cada município, ou seja, o número 1 na coluna D no município Paranacity (411810, segundo codificação do IBGE) quer dizer que foi sorteado um ponto nessa localidade na amostra do tipo D. Nesse município, então, foram rea-lizadas apenas dez entrevistas com tomadores(as) de empréstimo do tipo D, dife-rentemente do município Querência do Norte (412100), onde foram realizadas 20 entrevistas, das quais dez com tomadores(as) de empréstimos do tipo C e dez com tomadores(as) de empréstimos do tipo E.

5.3 SORTEIO DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS)

O sorteio dos(as) beneficiários(as) foi feito de forma aleatória por município e tipo de empréstimo. Para cada ponto apresentado na Tabela 6, foram sorteados dez beneficiários(as) para serem entrevistados(as) e dez para eventuais substituições, ou seja, houve um total de 20 beneficiários(as) sorteados(as) por ponto.

O resultado desse sorteio foi apresentado em listas nominais, para cada catego-ria (“a entrevistar” e “eventuais substitutos”), ambas elaboradas com os elementos necessários à localização do sorteado, por município e por tipo de crédito.


6.1 APLICAÇÃO

Antes de iniciarmos a aplicação dos questionários, realizamos um treinamento com todos(as) os(as) funcionários(as) do Emater Paraná que iriam a campo. Os(as) 168 entrevistadores(as) foram treinados(as) em quatro turmas, cada uma localizada em pontos estratégicos para facilitar o encontro dos(as) funcionários(as) das diversas Emater regionais espalhadas por todo o estado. Como sugestão do próprio Emater, que também se responsabilizou em mobilizar e organizar a atividade, realizamos treinamento nas cidades de Cascavel, Pato Branco, Ponta Grossa e Maringá.

Nesse encontro, apresentamos detalhadamente o questionário, além do manual do(a) entrevistador(a), documento desenvolvido para auxiliar na aplicação desse ins-trumento junto aos(às) beneficiários(as). Após o treinamento, fizemos um adendo do manual considerando as sugestões e críticas feitas em cada uma das quatro turmas, que foi enviado posteriormente para os(as) representantes regionais das Emater, que repassaram para cada entrevistador(a).

A devolução dos questionários já preenchidos para o Ibase, instituição respon-sável pelo processamento e tratamento dos dados, também foi feita por meio dos representantes regionais das Emater, que, por sua vez, validava cada um dos ques-tionários recebidos dos(as) entrevistadores(as). Pelo correio, esses(as) representantes enviavam lotes para Curitiba, capital do estado, onde mais uma vez os questionários eram revisados pelo supervisor estadual da instituição. Posteriormente, eram envia-dos para o Rio de Janeiro, cidade onde o Ibase está sediado.

Foram realizadas no total 2.308 entrevistas, sendo 756 do grupo C, 785 do grupo D e 767 do grupo E. Esses números ficaram numa margem absolutamente aceitável, levando-se em conta as entrevistas programadas e a preservação do rigor estatístico.

6.2 QUESTIONÁRIO APLICADO ENTRE BENEFICIÁRIOS(AS) DO PRONAF

Um dos principais instrumentos utilizados na pesquisa foi um questionário diri-gido a beneficiários(as) do Pronaf. Os questionários foram aplicados e preenchi-dos por técnicos(as) do Emater do Paraná de acordo com as respostas dos(as) beneficiários(as). Os(as) técnicos(as) realizaram entrevistas em áreas em que atuam profissionalmente, tendo em mãos os nomes e endereços dos(as) beneficiários(as) sorteados na amostra.

O questionário divide-se em oito blocos e está incluído no anexo. A divisão em blocos é sempre arriscada, uma vez que sugere uma divisão em esferas distintas de questões que, na realidade, estão juntas e são interdependentes. Esse risco foi as-sumido para facilitar o preenchimento e a compreensão das questões por parte de entrevistadores(as) e entrevistados(as). O primeiro bloco trata da identificação do(a) entrevistado(a) e da operação de crédito a partir da qual o seu nome foi sorteado para a entrevista.

6 Questionários


O segundo bloco se refere à caracterização do(a) beneficiário(a) e de sua famí-lia, a partir de dados como idade, escolaridade e raça. Também nesse bloco tentou-se dar conta de alguns aspectos sobre a participação dos(as) familiares na economia do estabelecimento.

O terceiro bloco se refere ao estabelecimento do(a) beneficiário(a) e suas carac-terísticas econômicas, ao mesmo tempo que fornece uma idéia sobre o patrimônio e as condições mais gerais dos estabelecimentos, como a presença de determinadas benfeitorias e a área.

O quarto bloco trata da produção e de outros componentes da renda da família. Para isso, foram separados os tipos diversos de produção (agrícola, animal, produtos transformados, etc.), ao mesmo tempo que se deu conta da forma como esses bens são produzidos, que insumos e técnicas são utilizados nos estabelecimentos. Outros aspectos ligados à produção, como a caracterização da assistência técnica e o uso de técnicas de conservação ambiental, também foram integradas a essa parte do questionário.

As condições de moradia foram objeto do quinto bloco, dando uma idéia geral sobre o modo como vivem as famílias e a respeito dos impactos do Pronaf sobre esse aspecto.

O sexto bloco trata da ocupação. Nesse bloco, o objetivo foi traçar não apenas um perfil do tipo de trabalho presente nos estabelecimentos de agricultura familiar, mas também dar conta da evolução na ocupação de mão-de-obra no estabelecimento.

O sétimo bloco tratou primeiramente de caracterizar todas as operações de cré-dito a que o(a) beneficiário(a) teve acesso pelo Pronaf. Além disso, também esti-veram presentes questões sobre a avaliação que os(as) beneficiários(as) fazem dos impactos sobre a produção e a região.

O oitavo e último bloco trata das perspectivas das famílias, contendo questões de avaliação sobre suas condições de vida e de que forma vêem o seu futuro.

A complexidade do questionário se deveu à pretensão de dar conta de uma realidade também muito complexa. Em se tratando de uma pesquisa cujo objeto im-plica estruturas familiares e econômicas interdependentes, foi preciso construir um instrumento que, além dessas duas esferas, também pudesse fornecer informações que possibilitassem uma análise diacrônica.

A presença de algumas questões em que se demandava dos(as) entrevistados(as) opinião acerca de sua situação socioeconômica e de seu futuro se justifica fortemente, uma vez que as estratégias usadas pelas famílias (sociais e econômicas) estão baseadas na avaliação que fazem sobre as possibilidades e potencialidades existentes a sua volta.

6.3 QUESTIONÁRIO APLICADO ENTRE AGENTES LOCAIS

Entre os objetivos da pesquisa realizada pelo projeto está a tentativa de captar a percepção sobre os impactos do Pronaf de alguns agentes locais importantes do processo da política pública no meio rural paranaense. Para tanto, foram sele-cionadas quatro instituições – prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores rurais (STRs), Emater e Banco do Brasil – para a aplicação dos questionários, res-pondidos por representantes dessas instituições em 146 municípios, listados na parte anexa. Ao todo, foram entrevistadas 519 pessoas, assim distribuídas: 98 do Banco do Brasil, 136 do Emater, 120 dos STRs e 148 das prefeituras.4 Partindo da hipótese de que as quatro instituições escolhidas são atores públicos fundamentais do meio rural paranaense, o questionário pretendeu apreender a percepção desses

4 Na análise que segue, falamos em prefeituras, porém o mais rigoroso seria falar em poder

municipal, pois, entre as pessoas entrevistadas dessa instituição, figuram não apenas prefeitos,

vice-prefeitos e secretários municipais, mas também

vereadores. O total de agentes entrevistados nas quatro

instituições foi de 502 pessoas, de modo que foram ainda

entrevistados 17 representantes de outras instituições

(classificados como “outros”). Essas informações (“outros”)

não são consideradas na análise.


agentes locais sobre os impactos do Pronaf em dois campos: no desempenho da agricultura familiar e no desenvolvimento local ou regional. Além disso, buscou averiguar a sua visão sobre a importância relativa de determinadas políticas pú-blicas e atividades produtivas para o desenvolvimento da agricultura familiar nas regiões onde atuam.5

Os questionários respondidos pelos agentes locais foram aplicados nas insti-tuições sediadas nos municípios onde foram também realizadas as entrevistas com os(as) beneficiários(as). Buscamos, dessa forma, captar os impactos do Pronaf por meio da percepção tanto dos(as) tomadores(as) de crédito – no caso, os(as) agricultores(as) – como de agentes governamentais e não-governamentais cuja atu-ação influencia de forma significativa, direta ou indiretamente, a implementação do programa.

A aplicação desses questionários ficaram, assim como na pesquisa com os(as) beneficiários(as), sob a responsabilidade do Emater. Os(as) mesmos(as) entre-vistadores(as) deixaram, em cada uma das quatro instituições do município no qual fariam as entrevistas com os(as) beneficiários(as), os questionários para serem res-pondidos por representantes de cada uma dessas instituições. Posteriormente, como acordado na entrega do questionário na instituição, o(a) entrevistador(a) recolhia o questionário já respondido.

Queremos deixar bem claro, no entanto, que as informações aqui apresentadas não podem ser expandidas para o estado como um todo – já que não foi sorteada uma amostra específica para tal a partir do universo das quatro instituições –, à di-ferença do que pode ser feito com os dados do questionário respondido pelos(as) beneficiários(as). As informações coletadas com os agentes referem-se aos 502 representantes das quatro instituições, em 97% dos municípios da amostra de beneficiários(as).6 Ou seja, esses dados possuem uma indiscutível representatividade social, pois expressam a opinião de agentes ligados a essas instituições em quase todos os municípios em que foram realizadas entrevistas com os(as) tomadores(as) de crédito.

5 As respostas obtidas na aplicação dos questionários

estão apresentadas em tabelas anexas ao texto.

6 Dos 144 municípios da amostra onde foram realizadas

entrevistas com beneficiários(as), apenas em cinco não foram

aplicados questionários para os agentes. Por outro lado, esses questionários foram aplicados

em seis municípios não incluídos na amostra de beneficiários(as).

Para evitar confusão, note-se que a amostra de agricultores(as)

beneficiários(as) do Pronaf incluiu 144 municípios, ao passo

que os questionários para os agentes locais foram aplicados

em 146 municípios.


O eixo analítico condutor desta abordagem é a sustentabilidade da agricultura fa-miliar e seu principal objetivo é avaliar o impacto do Pronaf sobre ela em regiões selecionadas. Neste estudo, entende-se por sustentabilidade da agricultura familiar a capacidade de as famílias implementarem estratégias de reprodução que viabilizem, ao longo do tempo, a melhoria de suas condições sociais e econômicas, conservan-do e usufruindo a diversidade de recursos naturais, culturais, econômicos e sociais de que disponham, bem como dos agroecossistemas existentes.

O ponto de partida dos estudos de caso7 foi, então, a identificação e a carac-terização dos padrões de inserção socioeconômica e cultural da agricultura familiar em ambientes econômico-sociais determinados, o que, na análise empírica, será aproximado inicialmente pela descrição da relação entre agricultores(as) familiares heterogêneos(as) e cadeias produtivas diferenciadas. Nesse sentido, o conceito de cadeia produtiva é um conceito-chave nessa abordagem, desde que compreendido como o conjunto de estruturas e de relações econômicas, sociais e tecnológicas que se estendem da produção à comercialização de bens e/ou de serviços resultantes de uma atividade agropecuária ou de um conjunto dessas atividades. Entendido dessa forma, o conceito contempla a possibilidade de situações em que a cadeia produtiva esteja “incompleta”, o que ocorre quando esse conjunto de estruturas e de relações econômicas, sociais e tecnológicas, anteriormente mencionado, está presente ape-nas de modo parcial.

Com o tempo bastante exíguo que se dispôs para a visita às regiões, utilizou-se um roteiro, apresentado em capítulo anexo, para orientar, de forma bastante flexí-vel, a coleta de informações sobre os seis elementos anteriormente delimitados.

Estabelecido o referencial básico para a realização dos estudos de caso, a equipe do projeto viajou a Curitiba para entrevistar dirigentes, técnicos(as) e pesquisadores(as) de instituições governamentais e não-governamentais relevantes, buscando subsídios para a escolha de três regiões do Paraná onde os estudos de caso deveriam ser realizados. Chegou-se, então, a um consenso de que a avaliação dos impactos do Pronaf sobre a sustentabilidade da agricultura familiar deveria con-centrar-se nas regiões Oeste, Sudoeste e Vale do Ribeira.

A escolha do Oeste deveu-se principalmente ao fato de que é a região onde o mo-delo tradicional de modernização da agricultura mais avançou no estado, com o pre-domínio da integração de agricultores(as) familiares mais consolidados(as) nas cadeias agroindustriais empresariais de aves e de suínos ou nas cadeias produtivas de soja e de milho, que representam cerca de 80% da produção total de grãos no Paraná.

O Sudoeste foi selecionado porque – além de ser uma região onde o modelo tradicional de modernização agrícola mais avançou, à semelhança do Oeste – carac-teriza-se historicamente pelo desenvolvimento de um forte tecido associativo, o que determina a presença de organizações econômicas importantes de agricultores(as) familiares, dando-lhes maior capacidade de acesso às políticas públicas para o meio rural, bem como a existência de algumas experiências de transição de sistemas pro-dutivos tradicionais para agroecológicos.

7 Estudos de caso

7 Entende-se por estudo de caso a tentativa de observar

e caracterizar especificidades regionais dos impactos do

Pronaf, levando-se em conta documentos e informações disponíveis e, em especial,

as visões de informantes considerados(as) privilegiados(as)

em virtude da posição que ocupam como atores nos

processos sociais, econômicos e políticos que influenciam a

agricultura familiar no Paraná. O termo “estudo de caso” foi

empregado por ser o que mais se aproxima daquilo que se

pretende como uma análise mais focada, localizada e baseada em visitas a campo por parte dos(as) pesquisadores(as). O rigor metodológico a que se

propõe esta parte do trabalho de pesquisa está baseado nas

demandas impostas pelo objeto e pela abordagem proposta, e

não se atém a qualquer definição canônica ou consagrada do

termo “estudo de caso”.


Por fim, ao contrário das outras duas, o Vale do Ribeira é uma região historica-mente abandonada pelas políticas governamentais, onde predomina uma agricul-tura familiar caracterizada pelas próprias lideranças dos(as) agricultores(as) como “agricultura cabocla” e com um tecido associativo considerado ainda relativamente frágil, não obstante a expansão recente de cooperativas do Sistema Cresol. Nesse contexto, o Pronaf surge como a primeira oportunidade de os(as) agricultores(as) familiares regionais terem acesso ao crédito rural, o que torna especialmente rele-vante tentar avaliar seus impactos sobre a sustentabilidade desse tipo particular de agricultura familiar, comparando, ademais, este caso com os das duas outras regiões onde predominam agricultores(as) familiares mais consolidados(as) e com maior ca-pacidade de acesso às políticas governamentais.


Para a execução da pesquisa foi adotado um arranjo organizacional, sediado no Rio de Janeiro, assim esquematizado:

8 Organização para execução da pesquisa

CONSELHO DECOORDENAÇÃO

COORDENAÇÃOTÉCNICA

COORDENAÇÃOTÉCNICA

COORDENAÇÃOESTATÍSTICA

SECRETÁRIA

SUPERVISOR I SUPERVISOR II SUPERVISOR III

A equipe encarregada dos estudos foi composta por:

CONSELHO DE COORDENAÇÃOCândido Grzybowski (Sociólogo, diretor geral do Ibase)

João Roberto Lopes Pinto (Cientista político, coordenador do Ibase)

COORDENAÇÃO TÉCNICASebastião Soares (Engenheiro aposentado do BNDES, coordenador técnico da pesquisa)

COORDENAÇÃO ESTATÍSTICALeonardo Méllo (Sociólogo, coordenador do Ibase)

Márcia Tibau (Economista, pesquisadora do Ibase)

Marco Antonio Aguiar (Assessor estatístico da pesquisa)

EQUIPE DE SUPERVISÃO E ASSESSORIANelson Giordano Delgado (Economista, professor da Universidade Federal Rural do Rio deJaneiro, supervisor I da pesquisa)

Luciano Cerqueira (Cientista político, pesquisador do Ibase, supervisor II da pesquisa)

Eugênia Motta (Antropóloga, pesquisadora do Ibase, supervisora III da pesquisa)

Lauro Mattei (Economista, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, assessor especial da pesquisa)

SECRETÁRIAAna Xavier

APLICAÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS E APOIO PARA OS ESTUDOS DE CASOEquipe Emater–PR (responsáveis)

Sérgio Roberto Auffinger (Implementador de crédito rural)

Ademar Jorge Dressler (Coordenador de Desenvolvimentos de inclusão Social e Turismo Rural)


As entrevistas com os(as) beneficiários(as) sorteados(as), mediante a apli-cação do Questionário I, bem como com os “agentes” locais, utilizando o Ques-tionário II, foram realizadas por cerca de 150 técnicos(as) do Emater do Paraná, supervisionados(as) diretamente pelos(as) respectivos(as) gerentes regionais. A li-derança de todo o trabalho realizado por esse conjunto de profissionais, e a ligação com o Ibase no Rio de Janeiro, ficou a cargo de Ademar Dressler e Sérgio Auffinger, do Emater.

Para a execução dos estudos de caso nas mesorregiões Oeste e Sudoeste e no Vale do Ribeira, a equipe do Ibase – dividida em três subgrupos e com o apoio logís-tico do Emater – visitou essas regiões coletando dados e informações e realizando entrevistas com atores relevantes, vinculados a cooperativas, entidades financeiras, agricultores(as) familiares e suas associações e organizações, entidades sindicais, ONGs, técnicos(as) do Emater, entidades governamentais federais e estaduais, fó-runs e conselhos de desenvolvimento. Os três subgrupos realizaram, ao todo, 42 entrevistas e/ou visitas a projetos e eventos específicos, relacionados no Anexo 6.

O processamento dos dados colhidos na amostra de beneficiários(as) (Ques-tionário I) e com os “agentes” locais (Questionário II), bem como a tabulação dos resultados, foi realizado, sob a supervisão do Ibase, por empresa especializada, con-tratada especificamente para realizar essas tarefas.


Gostaríamos de agradecer a contribuição e o esforço de algumas pessoas, sem as quais este trabalho não seria possível.

Em primeiro lugar, agradecemos aos(às) mais de 160 técnicos(as) da Emater do Paraná, que aplicaram os questionários em todo o estado, tendo somado mais esta tarefa ao seu trabalho com agricultores(as). Agradecemos também aos(às) ge-rentes locais que nos acompanharam nas viagens que fizemos, contribuindo com seu profundo conhecimentos das realidades regionais. Também foram de grande importância as contribuições aos nossos instrumentos de pesquisa. Agradecemos especialmente a Ademar Jorge Dressler, responsável direto na Emater pelo acompa-nhamento de toda a pesquisa e a Sérgio Roberto Auffinger. A dedicação e esforço desses profissionais foi essencial para que pudéssemos produzir, em pouco tempo, um trabalho que, esperamos, possa contribuir para o desenvolvimento da agricul-tura familiar.

Agradecemos também à equipe da SAF, especialmente a Marcia Muchagata, que acompanhou todo o nosso trabalho, estando sempre à disposição para viabilizar a pesquisa.

Por fim, mas não menos importante, agradecemos à equipe de apoio do Ibase, especialmente a Ana Xavier, secretária da pesquisa, sempre eficiente e essencial no apoio ao dia-a-dia do nosso trabalho. Agradecemos também à equipe de Comunica-ção, responsável por dar forma final ao texto, especialmente a AnaCris Bittencourt.

Equipe Ibase

9 Agradecimentos


ANEXOS


Anexo IDISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA POR MICRORREGIÃO, MUNICÍPIOS E TIPO DE EMPRÉSTIMO

Microrregião Municípios Nome C D E

410101 411810411840412100412590

ParanacityParanavaíQuerência do NorteSão Pedro do Paraná

1

11

11

410102 410050410990411060412535412810

AltôniaIcaraímaIporãSão Jorge do PatrocínioUmuarama

111

1

1

1

410103 411240412790

JapuráTuneiras do Oeste

11

410204 410390411295411610

Campina da LagoaJurandaMoreira Sales

11 1

1

111

410205 410170410655411373411400411880412250412720

ArarunaCorumbataí do SulLuizianaMamborêPeabiruRoncadorTerra Boa

1

11

1

1

11

1

410306 410590411000

ColoradoIguaraçu 1

1

410309 411420411480

MandaguariMarialva 1

11

410310 411210 Jandaia do Sul 1

410311 411370412667

LondrinaTamarana

11

410313 410440411150411342411450412217

Cândido de AbreuIvaiporãLidianópolisManoel RibasRio Branco do Ivaí

11

1

1 111

410415 410640 Cornélio Procópio 1

410416 410360411180412180

CambaráJacarezinhoRibeirão Claro

11

1

410418 412540412780

São José da Boa VIstaTomazina

11

410519 411730412170412750

OrtigueiraResenaTibagi

111

1 1

410521 410490411770

CastroPalmeira

11 1

Continua na próxima página



410622 410200410820410880411460411722411790411845412085412545412575412740412770

Assis ChateaubriandFormosa do OesteGuaíraMarechal Cândido RondonNova Santa RosaPalotinaPato BragadoQuatro PontesSão José das PalmeirasSão Pedro do IguaçuTerra RoxaToledo

1

1

1

11

1

111

31

21211

13

410623 410345410460410480410500410630410930411345412382412402

CafelândiaCapitão Leônidas MarquesCascavelCatanduvasCorbéliaGuaraniaçuLindoesteSanta LúciaSanta Tereza do Oeste

1

1

1

111111

1

2

1

1

410624 410530411580411605412570412635

Céu AzulMedianeiraMissalSão Miguel do IguaçuSerranópolis do Iguaçu

12

1

311

410725 410100410450411900411980412035412140412380

AmpéreCapanemaPérola dÓestePlanaltoPranchitaRealezaSanta Izabel do Oeste

1211111

1

1

1

410726 410315410720410740410785410840411435411540411695411725411925412300412440412520412860

Bom Jesus do SulDois VizinhosEnéas MarquesFlor da Serra do SulFrancisco BeltrãoManfrinópolisMarmeleiroNova Esperança do SudoesteNova Prata do IguaçuPinhal de São BentoSalto do LontraSanto Antônio do SudoesteSão Jorge dÓeste Verê

1111211

11111

11

2

1

1

11

1

1

1

410727 410322410540410650411120411530411850412480412870

Bom Sucesso do SulChopinzinhoCoronel VividaItapejara dÓesteMariópolisPato BrancoSão JoãoVitorino

11

11

1

1

11322131

410828 410304411573411780411960

Boa Ventura de São RoqueMato RicoPalmitalPitanga

1111

11

1

12

Continua na próxima página



410829 410442410940411020411330411545411705411930412015412090412175412215

CandóiGuarapuavaInácio MartinsLaranjeiras do SulMarquinhoNova LaranjeirasPinhãoPorto BarreiroQuedas do IguaçuResena do IguaçuRio Bonito do Iguaçu

11

111

1

1

2

11

1

11

11

410830 410570410965411440

ClevelândiaHonório SerpaMangueirinha

11 1

113

410931 410773410895411010411050411140412060

Fernandes PinheiroGuamirangaImbituvaIpirangaIvaíPrudentópolis

1

1

2

11112

11

1

410932 411070412150412200

IratiRebouçasRio Azul 1

111 1

410933 410290410680410850412820

BiturunaCruz MachadoGeneral CarneiroUnião da Vitória

11 1

11

1

410934 412510412560

São João do TriunfoSão Mateus do Sul

11

1 11

411036 411320 Lapa 1 1 1

411037 410180410425410620410690411430412220412550

AraucáriaCampo MagroContendaCuritibaMandiritubaRio Branco do SulSão José dos Pinhais

1

1

11

11

1111

411038 410120 Antonina 1

411039 410410411910412230

Campo do TenentePiênRio Negro 1

111

TOTAL 80 80 80


Anexo IIEspacialização da amostra





Anexos III e IV(conforme originais)

ANE O 3

QUESTIONÁRIO DOS(AS) BENEFICIÁRIOS(AS)

PROJETO DE AVALIAÇÃO DO PRONAF

X

PARANÁ - 2006

IDENTIFICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO

o do questionário: |__|__|__|__|

rupo de crédito: � C � D � E

inha de crédito especial: ___________________________________ � Não se aplica

ipo : 1.� Investimento 2.� Custeio

unicípio: ___________________________________

icrorregião: ___________________________________

ata da entrevista: _____/_____/ 2006

ntrevistador: ___________________________________

ter): __________________________________

upervisor (Ibase): ___________________________________

N G L T M M D E Supervisor (Ema _ S

BLOCO 1 – IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO

) CARACTERIZAÇÃO: BENEFICIÁRIO E OPERAÇÃO

ados do beneficiário

rio: ________________________________________________

__________________________________________________

_|__|__|

__

1 D

1.1) Nome do beneficiá_______________________

_______________________________________________________________________

1.2) CPF |__|__|__|.|__|__|__|.|__|__|__|-|__|__|

1.3) Localização do estabelecimento: ____________________________________________________________________________________________

1.4) Telefone(s): |__|__| |__|__|__|__|-|__|__|__|__| ou |__|__| |__|__|__|__|-|__|_

1.5) Município: ________________________________________________________

Dados contratuais (Safra 2004/2005)

_________________

_____________________

__ 1.10) Agência: __________

1.6) Número do contrato: __________

1.7) Atividade financiada: ____________________________

1.8) Valor financiado R$ |__|__|__|.|__|__|__|,|__| |__|

1.9) Agente financeiro: ______________________

1.11) Município da agência: ________________________________________________

Nom

eSe

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rO

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deG

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ção

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99

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3) O(a) sr(a). participa de algum tipo de organização? Qual(is)?

Tipo 01.não participa 02.sim, como sócio 03.sim, como diretoria 04.sim, outro vínculo

No caso da resposta 04, qual?

01. Associação de moradores |__|

02. Cooperativa de produção e/ou comercialização |__|

03. Cooperativa de crédito |__|

04. Associação de produtores |__|

05. Sindicato |__|

06. Fórum de economia solidária |__|

BLOCO 3 – CARACTERIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO/PATRIMÔNIO 4) Estabelecimento

Parcela Condição Localização Área (ha) Parcela em que reside o beneficiário Parcela 2 Parcela 3 Parcela 4 01. Proprietário

02. Arrendatário 03. Posseiro 04. Parceiro 05. Meeiro 06. Assentado pelo PNRA 07. Beneficiário do Banco da Terra 08. Comodatário 09. Uso coletivo 10. Outro. Qual? Anotar. 99. NS/NR

01. No mesmo município em que reside o beneficiário

02. Em outro município 99. NS/NR

5) Rebanho:

Tipo Quantidade de animais 01. Bovinos 02. Caprinos 03. Eqüinos 04. Ovinos

6) Utilização do espaço do estabelecimento:

Tipo de ocupação Área (ha) 01. Área de floresta 02. Área de reflorestamento 03. Cultura temporária 04. Cultura permanente

7) Quais das seguintes benfeitorias existem no estabelecimento? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Açude 02.� Apiário 03.� Aviário 04.� Casa 05.� Cerca 06.� Chiqueiro / pocilga 07.� Curral / potreiro 08.� Estábulo 09.� Galinheiro 10.� Obras de drenagem 11.� Obras de irrigação 12.� Paiol 13.� Outro(s). Qual(is)? __________________

8) Há energia elétrica no estabelecimento? 01. � Sim 02. � Não � PASSE PARA A QUESTÃO 10 9) É adequada para as necessidades do estabelecimento? 01.� Sim 02.� Não

BLOCO 4 – PRODUÇÃO NO ESTABELECIMENTO E RENDA FAMILIAR 10) Tipo de agricultura: 01.� Agroecológica 02.� Orgânica 03.� Tradicional 04.� Em transição para orgânica 05.� Em transição para agroecológica 11) Produção agrícola, fruticultura e horticultura (Ano-safra 2004/2005)

Produto Área plantada (ha) Produção total (kg) Valor total de venda (R$)

SISTEMA DE PRODUÇÃO E GRAU DE TECNIFICAÇÃO

12) Quais destes equipamentos são usados no estabelecimento? Como adquiriu os equipamentos? USA , não

próprio (Quantidade)

PRÓPRIO (Quantidade)

01.Pronaf Tipos 02. Outro crédito bancário

03. Outra fonte

No caso de a resposta ser o nº 03, qual a fonte?

Batedor de cereais

Botijão de sêmen

Caminhão/utilitários

Colheitadeira

Freezer

Ordenhadeira

Plantadeira

Pulverizador

Tanque resfriador de leite

Trator

13) Quais tipos de insumo produtivos são utilizados no estabelecimento?

Como adquiriu os insumos?

Tipos 01. Pronaf 02. Outro crédito bancário 03. Produção no estabelecimento 04. Outra fonte

No caso de a resposta ser o nº 04, qual a fonte?

01. � Agrotóxicos / defensivos

02. � Fertilizantes orgânicos

03. � Fertilizantes químicos

04. � Inseticidas / fungicidas naturais

05. � Produtos para agroindústria / beneficiamento

06. � Produtos veterinários (rações, suplementos alimentares, medicamentos)

07. � Sementes melhoradas

08. � Outros. Quais?

a)

b) 14) O(a) senhor(a) recebe assistência técnica?

01.� Sim. Desde quando? __________________ (ano) 02.� Não. � PASSE PARA A QUESTÃO 17

15) Com que freqüência o(a) senhor(a) recebe assistência técnica? 01.� Semanal 02.� Quinzenal 03.� Mensal 04.� Bimestral 05.� Semestral 06.� Anual 07.� Outra. Qual? _______________________

16) Quem fornece a assistência técnica? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Técnicos autônomos 02.� Técnicos da Emater 03.� Técnicos da prefeitura municipal 04.� Técnicos de agroindústria 05.� Técnicos de cooperativas ou associações de produtores 06.� Técnicos de empresa de planejamento/empresas privadas 07.� Técnicos de empresas fornecedoras de insumos 08.� Técnicos de sindicatos 09.� Técnicos de ONGs 10.� Outros. Quais? _________________________

17) Produtos processados / transformados (Ano-safra 2004/2005)

Produto Produção total (quantidade) Unidade Valor total de venda (R$)

18) Quais as técnicas de conservação / uso do solo adotadas no estabelecimento? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Adequação das estradas e carreadores 02.� Adubação orgânica 03.� Adubação verde 04.� Calagem 05.� Cordões de pedra e vegetal 06.� Faixas de retenção 07.� Plantio na palha/plantio direto 08.� Queimada 09.� Reflorestamento conservacionista 10.� Rotação de cultura 11.� Terraceamento 12.� Outras. Qual(is)? ________________________________________ 13.� Nenhuma técnica 19) Quais ações voltadas para a preservação ambiental são adotadas no estabelecimento? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Adubação verde / orgânica 02.� Agrotóxicos seletivos 03.� Controle de erosão 04.� Correção de solo (calagem) 05.� Destinação adequada de recipiente de agrotóxico 06.� Destinação adequada dos resíduos da produção 07.� Manejo integrado de pragas 08.� Plantio direto na palha 09.� Plantio em nível 10.� Proteção de fontes 11.� Reflorestamento ciliar / conservacionista 12.� Sistemas agroflorestais 13.� Tratamento adequado da água utilizada 14.� Outras. Qual(is)? _________________ 15.� Nenhuma ação

20) Qual a principal forma de abastecimento de água para atividade agrícola / agroindustrial? 01.� Açude 02.� Carro-pipa 03.� Cisterna 04.� Poço ou nascente 05.� Rede geral 06.� Rio 07.� Outra. Qual? ________________________________________ 21) Nas últimas três safras, houve problema de estiagem? 01.� Sim 02.� Não. � PASSE PARA A QUESTÃO 23 22) Quais as providências adotadas para reduzir as perdas? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01. � Camalhões 02. � Construção de açude 03. � Construção de cisterna/outras formas de captação de água da chuva 04. � Contratação de carro-pipa 05. � Práticas de cobertura de solo 06. � Uso de irrigação 07. � Uso de variedades resistentes ou mais bem adaptadas 08. � Outras. Qual(is)? ______________________________________________________ 09. � Nenhuma providência

23) Produção animal e venda (ano-safra 2004/2005) Tipo Quantidade Unidade Valor total de venda (R$)

UNIDADE ANIMAL 01. Bovinos UNIDADE ANIMAL 02. Caprinos UNIDADE ANIMAL 03. Eqüinos UNIDADE ANIMAL 04. Frangos LITROS 05. Leite UNIDADE ANIMAL 06. Ovinos DÚZIAS 07. Ovos UNIDADE ANIMAL 08. Outras aves KG 09. Produtos da piscicultura KG 10. Produtos da maricultura UNIDADE ANIMAL 11. Suínos 12. Outros. Quais? a) b)

24) Extrativismo: Produção Total

Produto Quantidade Unidade

Valor total de venda (R$)

25) Outros produtos / serviços (2005) Tipo de serviço Renda obtida (R$)

01. Hotelaria / Hospedagem

02. Restaurante

03. Passeios / visitas / turismo rural

04. Artesanato

05. Aluguel de máquina e equipamentos agrícolas

06. Trabalho agrícola em outro estabelecimento

07. Outros.

a)

b) 26) Quais as formas de comercialização usadas pelo(a) senhor(a)? (pode-se marcar mais de uma alternativa) � Programas governamentais � Venda direta aos consumidores � Venda em centrais urbanas de abastecimento � Venda para atravessador � Venda para comércio local � Venda para cooperativa � Venda para indústria alimentícia � Outra. Qual? ____________________________________ 27) Outras fontes de renda:

Fonte Valor mensal atual (R$) 01. Remuneração de familiares que trabalham fora do estabelecimento (incluindo o beneficiário)

02. Programas de ajuda governamental

03. Aposentadoria de membros da família

04. Outras

a)

b)

28) O(a) senhor(a) possui algum destes benefícios? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01. � Aplicação financeira 02. � Outros seguros (de vida, de automóvel, etc.) 03. � Poupança 04. � Seguro de saúde 05. � Nenhum desses

BLOCO 5 - CONDIÇÕES DE MORADIA

29) Qual o principal material utilizado na construção da residência? 01.� Alvenaria 02.� Madeira 03.� Madeira reciclada 04.� Taipa revestida 05.� Outro. Qual? ________________________________ 30) Qual o número de cômodos da residência? __________ (Anotar 99 para NS/NR) 31) Na sua moradia houve reforma ou melhoria nos últimos cinco anos? 01.� Não. � PASSE PARA QUESTÃO 32 02.� Sim. De que tipo? (pode ser marcada mais de uma resposta) 01.� Construção de novo cômodo / expansão de cômodo 02.� Instalação / melhoria de rede de água e esgoto 03.� Instalação / melhoria de rede elétrica 04.� Pintura / colocação de azulejos 05.� Outra. Qual? ____________________________________ 32) Quantos desses objetos existem na sua casa? (Anotar zero para os equipamentos que não possuir) 01. Televisão |___| 02. Antena parabólica |___| 03. Aparelho de DVD |___| 04. Geladeira |___| 05. Telefone fixo |___| 06. Telefone celular |___| 07. Computador |___| 08. Computador com acesso à Internet |___| 33) Qual a principal forma de abastecimento de água utilizada na moradia? 01.� Poço ou nascente 02.� Rede geral 03.� Rio ou açude 04.� Outra. Qual? ______________________________ 34) Qual o principal tipo de instalação sanitária utilizado na moradia? 01.� Fossa comum (rudimentar) 02.� Fossa séptica 03.� Outro. Qual? _______________________________ 04.� Não tem

BLOCO 6 – OCUPAÇÃO 35) Qual o número de pessoas que trabalham ou trabalharam no estabelecimento?

Safra 2003/2004 Safra 2004/2005 Safra atual Categorias Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres

Assalariados permanentes

Assalariados temporários

Familiares

36) Quantos dos assalariados têm carteira assinada? ________ (Anotar 99 para NS/NR)

37) Qual a idade e o sexo das pessoas não familiares que trabalham no estabelecimento? Faixas Etárias Homens (quantidade) Mulheres (quantidade) Quantas estudam?

Até 10 anos

de 11 a 16 anos

de 17 a 18 anos

de 19 a 21 anos

de 22 a 45 anos

de 45 a 60 anos

Mais de 60 anos

38) Se houve mudança no número de trabalhadores nos últimos anos, ela se deveu ao Pronaf?

Categorias 01.Sim, totalmente 02. Sim, parcialmente 03. Não

01. Assalariados permanentes |__|

02. Assalariados temporários |__|

03. Familiares |__|

BLOCO 7 – IMPACTOS DO FINANCIAMENTO 39) Já havia utilizado crédito do Pronaf? 01.� Sim 02.� Não � PASSE PARA A QUESTÃO 46 40) Utilização de créditos do Pronaf:

TIPO DE UTILIZAÇÃO (MARCAR “X”)

SAFRA CUSTEIO INVESTIMENTO

GRUPO DE CRÉDITO

(A, B, C, D ou E)LINHA ESPECIAL VALOR TOTAL DE CRÉDITOS

PRONAF POR SAFRA (R$)

1999/2000

2000/2001

2001/2002

2002/2003

2003/2004

2004/2005

2005/2006

Apenas para quem marcou INVESTIMENTO no tipo de utilização

41) Destino do crédito investimento (Pronaf): (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01. Compra de animais 02. Compra de terras 03. Culturas perenes 04. Instalações e benfeitorias 05. Máquinas, equipamentos e implementos 06. Transição para orgânico 07. Transição para agroecologia 08. Outras atividades não agrícolas. Qual(is)? ____________________________________ 09. Outros. Qual(is)? ________________________________________________________ PASSE PARA A QUESTÃO 43

Apenas para quem marcou CUSTEIO no tipo de utilização 42) Destino do crédito custeio: (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Comercialização 02.� Compra de insumos 03.� Pagamento de serviços 43) Teve alguma dificuldade para pagar o(s) empréstimo(s) obtidos pelo Pronaf? 01.� Sim 02.� Não. � PASSE PARA A QUESTÃO 45 44) Caso a resposta seja “sim”, qual dificuldade: (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Baixa produtividade 02.� Baixo preço de comercialização 03.� Custo de produção 04.� Condições de crédito (prazos, juros, etc.) 05.� Frustração da safra 06.� Outra. Qual? __________________________________________ 45) Depois de ter começado a receber financiamento do Pronaf, sua produção: 01.� Aumentou muito 02.� Aumentou 03.� Permaneceu igual. � PASSE PARA A QUESTÃO 47 04.� Diminuiu 05.� Diminuiu muito 46) Se houve mudança, atribui ao Pronaf? 01.� Não 02.� Em parte 03.� Totalmente

47) Houve mudanças na região depois da criação do Pronaf?

01.� Não houve mudanças � PASSE PARA A QUESTÃO 48

02.� Sim. Quais?

Tipo 01.Mudou para melhor 02.Mudou para pior 03.Não mudou

Na vida das famílias |__|

No desenvolvimento |__|

Na produção agrícola |__|

Na preservação do meio ambiente |__|

Na vida comunitária |__|

No emprego |__|

Na produção da agricultura familiar |__|

Outras. |__|

a)

b) 48) Utiliza outras fontes de financiamento (além do crédito Pronaf concedido ao beneficiário)? 01.� Sim 02.� Não. � PASSE PARA A QUESTÃO 50 49) Quais as outras fontes de financiamento que utiliza? (pode ser marcada mais de uma resposta) 01.� Cooperativa de crédito 02.� Cooperativa ou associação 03.� Comerciante 04.� Crédito Pronaf para outro membro da família 05.� Empresa integradora. Qual? __________________________ 06.� Parentes (empréstimos) 07.� Particulares (não parentes) 08.� Programa 12 meses 09.� Programa Biodiversidade 10.� Outra. Qual? ______________________________________

BLOCO 8 - PERSPECTIVAS 50) Como avalia a sua qualidade de vida e a de sua família nos seguintes aspectos: (marcar “X”)

Aspecto Muito bom Bom Regular Ruim NS/NR

Alimentação

Acesso a serviços públicos (saúde, educação, etc.)

Consumo

Educação

Infra-estrutura pública (estradas, ruas, eletricidade, etc.)

Integração na comunidade

Meio ambiente

Moradia

Oportunidade de melhorar o negócio

Saúde familiar 51) Como vê o futuro da sua família? 01.� Será melhor 02.� Será pior 03.� Nada vai mudar 52) Seus filhos pretendem continuar o trabalho rural? 01.� Sim 02.� Não 03.� Não se aplica (não tem filhos) 53) Pretende investir no próximo ano para: (pode-se marcar mais de uma alternativa) 1.� Agregar valor 2.� Ampliar a produção 3.� Diversificar a produção 4.� Não pretende investir � PASSE PARA A QUESTÃO 55 54) Pretende usar o Pronaf para isso? 01.� Sim 02.� Não 55) Passou a integrar alguma organização depois que passou a receber financiamento do Pronaf? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Associação de moradores 02.� Associação de produtores 03.� Cooperativa de crédito 04.� Cooperativa de produção e/ou comercialização 05.� Fórum de economia solidária 06.� Sindicato 07.� Outro. Qual(is)? _______________ 08.� Não

56) Em que aspecto o(a) senhor(a) acha que o Pronaf deve mudar? (pode-se marcar mais de uma alternativa) 01.� Não deve mudar 02.� Aumento do valor do crédito 03.� Diminuição dos juros 04.� Exigência de contrapartida por parte do banco 05.� Menos burocracia 06.� Menos exigência de garantias 07.� Mudança no prazo para pagamento 08.� Outro. Qual? __________________________________________________________ 57) O que o(a) senhor (a) acha que é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar na sua região? (marcar um número por alternativa)

Descrição Pouco importante ↔ Muito importante

01.Crédito fundiário 1 2 3 4 5

02.Diversificação da produção 1 2 3 4 5

03.Fomento ao artesanato 1 2 3 4 5

04.Fortalecimento do associativismo / cooperativismo 1 2 3 4 5

05.Fortalecimento do turismo 1 2 3 4 5

06.Garantia de compra 1 2 3 4 5

07.Incentivo à agroindústria 1 2 3 4 5

08.Mais assistência técnica 1 2 3 4 5

09.Mais crédito para produção 1 2 3 4 5

10.Melhoria da infra-estrutura (eletricidade, estradas, etc.) 1 2 3 4 5

11.Melhoria na educação 1 2 3 4 5

12.Novos canais de comercialização 1 2 3 4 5

ANEXO 4

QUESTIONÁRIO DOS AGENTES

PROJETO DE AVALIAÇÃO DO PRONAF PARANÁ - 2006

QUESTIONÁRIO PARA AGENTES LOCAIS MUNICÍPIO: _________________________________

1) Sexo: 01. � Masculino 02. � Feminino

2) Idade: |__|__| anos 3) Há quanto tempo o(a) senhor(a) reside neste município? |__|__| anos

4) Qual o cargo que o(a) senhor(a) ocupa nesta instituição?

______________________________________

5) Qual o grau de escolaridade do(a) senhor(a)? 01.� Primeiro Grau Incompleto

02.� Primeiro Grau Completo 03.� Segundo Grau Incompleto 04.� Segundo Grau Completo 05.� Superior Incompleto 06.� Superior Completo MARQUE COM UM “X” O QUE MELHOR EXPRESSA A SUA OPINIÃO SOBRE CADA UMA DAS OPÇÕES NAS QUESTÕES ABAIXO. Obs.: Caso a sua opção não seja pela primeira coluna (não houve / não é importante), marque a coluna correspondente a um dos números de 1 a 4, significando a opção 1 “pouco importante”, e a 4, “muito importante”. 6) Como o(a) senhor(a) avalia os impactos do Pronaf no desempenho da agricultura familiar?

Mudanças Pouco importante ↔ Muito importan

Não houve te 1 2 3 4

Na diversificação da produção Na mudança dos sistemas de produção No grau de tecnificação da produção No desenvolvimento de atividades não agrícolas Na renda do(a) agricultor(a) familiar

No cuidado do(a) agricultor(a) com o meio ambiente

7) Como o(a) senhor(a) avalia os impactos do Pronaf no desenvolvimento local / regional?

Mudanças Não houve

Pouco importante ↔ Muito importante

1 2 3 4 Na estrutura fundiária Na fixação da população no campo No desenvolvimento de cadeias produtivas Na arrecadação municipal Na criação de novos canais de comercialização No grau de organização dos(as) agricultores(as) Na criação de postos de trabalho Na atividade comercial local/regional

8. O que o(a) senhor(a) acha que é importante para o desenvolvimento da agricultura familiar na sua região?

Mudanças Não é importante Pouco importante ↔ Muito importante

1 2 3 4 Crédito fundiário Diversificação da produção Fomento ao artesanato Fortalecimento do associativismo / cooperativismo Fortalecimento do turismo Garantia de compra da produção Incentivo à agroindústria Mais assistência técnica Mais crédito custeio para produção Mais crédito investimento para produção Melhor infra-estrutura (eletricidade, estradas, etc.) Melhoria na educação Novos canais de comercialização


Anexo VRoteiro para a coleta de informações para os estudos de caso1. CARACTERÍSTICAS DAS PRINCIPAIS CADEIAS PRODUTIVAS E TIPO DE IN-SERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

• Principais cadeias produtivas existentes na região.• Caracterização mínima das cadeias produtivas. Sua evolução recente.• Principais atores envolvidos nas cadeias produtivas.• Tipos de vinculação/integração dos(as) agricultores(as) familiares às cadeias

produtivas.• Grau de autonomia e poder de barganha dos(as) agricultores(as) familiares nas

diferentes cadeias produtivas. • Possibilidades de geração de empregos nas cadeias produtivas.• Impactos ambientais causados pelas diversas cadeias produtivas e principais

atores responsáveis.• Impacto dos créditos do Pronaf nos(as) agricultores(as) familiares em cada cadeia

produtiva: (1) em sua autonomia e em seu poder de barganha; (2) em suas condições de produção e de permanência na atividade agrícola; (3) em sua renda agrícola.

• Cenários de sustentabilidade econômica, social, ambiental das cadeias produ-tivas existentes na região.

2. ESTRATÉGIAS DE REPRODUÇÃO DOS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES QUE FAZEM PARTE DAS CADEIAS PRODUTIVAS

• Avaliação das condições atuais de produção dos(as) agricultores(as) familiares (a terra é suficiente, produzem bem, geram emprego e renda no município, dinamizam a economia local, etc.).

• Como a questão da terra se expressa para os(as) agricultores(as) familiares da região (insuficiência, falta de documentação, conflitos, etc.)?

• Fontes de renda das famílias, além da produção agrícola: assalariamento de membros da família, aluguel de máquinas, atividades não agrícolas, etc. Quais são as principais fontes de renda?

• Quais as principais razões que levam os(as) agricultores(as) familiares a combinar trabalho agrícola com não agrícola? Em que atividades isso é mais comum?

• Como se dá a participação das mulheres na diversificação das atividades pro-dutivas nas unidades de produção?

• As fontes de rendimento fora da atividade agrícola são diferenciadas para mu-lheres e homens? Por quê?

• Principais dificuldades para os(as) agricultores(as) familiares participantes das cadeias produtivas regionais adotarem atividades não agrícolas e tornarem-se pluriativos(as).

• A pluriatividade é importante para a reprodução das famílias ou é o primeiro passo para que abandonem a agricultura futuramente? As atividades não agrí-colas têm sustentabilidade econômica na região?


• A existência do Pronaf é importante para o desenvolvimento de atividades não agrícolas pelos(as) agricultores(as) familiares? A maneira como o “modelo do Pronaf” está estruturado (i) facilita o acesso aos créditos especiais? (ii) estimula a pluriatividade entre os(as) agricultores(as) familiares? Quais são as principais dificuldades encontradas em (i) e (ii)?

3. TECIDO ASSOCIATIVO LOCAL DA AGRICULTURA FAMILIAR

• Tipos de organização econômica e social dos(as) agricultores(as) familiares existentes na região.

• Formas de articulação regional dessas organizações e tipos de articulação com outras organizações de fora da região.

• A organização dos(as) agricultores(as) familiares tem trazido benefício para eles(as)? De que tipo?

• As organizações dos(as) agricultores(as) familiares conseguem influenciar ou mesmo alterar as formas de vinculação/integração predominantes nas cadeias produtivas existentes na região?

• As organizações dos(as) agricultores(as) familiares conseguem influenciar a in-trodução de atividades não agrícolas nas estratégias de reprodução desses(as) agricultores(as)?

• O Pronaf tem contribuído para aumentar o grau de organização dos(as) agricultores(as) familiares? De que forma?

• Uma organização maior e melhor dos(as) agricultores(as) familiares melhora seu acesso aos créditos do Pronaf? Por quê? Melhora o acesso ao crédito de investimento? Aos créditos especiais? Por quê? Melhora a qualidade de utiliza-ção desses créditos? Por quê?

• Atuação das organizações dos(as) agricultores(as) familiares em relação à ques-tão da sustentabilidade ambiental na região.

4. TRANSIÇÃO DO SISTEMA PRODUTIVO TRADICIONAL PARA O AGROECOLÓGICO

• Incidência da transição agroecológica na região. Que tipos de agricultores(as) familiares estão especialmente envolvidos nesse processo?

• Tendo em vista as cadeias produtivas existentes na região, quais são as razões principais para fazer a transição agroecológica? E para não fazer?

• As formas de vinculação/integração dos(as) agricultores(as) familiares às ca-deias produtivas e o tipo particular de cadeia produtiva considerada facilitam ou bloqueiam esse tipo de transição?

• As formas de organização dos(as) agricultores(as) familiares ajudam a promo-ver a transição para a agroecologia? Como?

• Os(as) agricultores(as) familiares têm acesso ao Pronaf agroecologia? Por quê? O “modelo” atual do Pronaf estimula ou dificulta essa transição? Por quê? Que alterações deveriam ser feitas no “modelo do Pronaf” para melhorar essa situação?

• Quais os impactos do Pronaf sobre a implementação e a sustentabilidade das novas atividades (de transição agroecológica)?


5. OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS EXISTENTES NO LOCAL E SUA ARTICULAÇÃO COM O PRONAF

• Outras políticas públicas (federais, estaduais, municipais) existentes e que são consideradas importantes para a melhoria das condições de geração de renda e de emprego para os(as) agricultores(as) familiares da região.

• Como se dá o acesso dos(as) agricultores(as) familiares a essas políticas? Os(as) agricultores(as) familiares têm canais de participação nos quais suas priorida-des possam ser discutidas e incorporadas às políticas?

• No processo de articulação dessas outras políticas com o Pronaf, existem ele-mentos que favorecem a articulação e/ou obstáculos que inviabilizam esse pro-cesso? A organização dos(as) agricultores(as) favorece ou dificulta esse proces-so? Por quê?

• Existem políticas públicas cuja existência torna o impacto do Pronaf mais efe-tivo? Quais? Por quê? Atenção especial deve ser dada à existência ou não de políticas de comercialização (PAA).

6. RELAÇÕES DE GÊNERO E DE GERAÇÃO ENTRE OS(AS) AGRICULTORES(AS) FAMILIARES

• Como se dá a participação das mulheres em fóruns e encontros de agricultores(as) familiares e qual o nível associativo das mulheres agricultoras familiares? Exis-tem movimentos de mulheres na região? Qual o nível associativo dos(as) jo-vens? Existem movimentos de jovens na região?

• Que tipos de trabalho se apresentam como alternativa de vida aos(às) jovens rurais?

• Mulheres e jovens têm acesso aos créditos do Pronaf? Por quê? Que tipos de créditos são esses (custeio, investimento, especiais, etc.)? Por quê? O “modelo” atual do Pronaf facilita ou dificulta o acesso de mulheres e jovens ao crédito? Por quê?

• Há diferenciação na administração dos recursos do Pronaf entre homens, mu-lheres e jovens? Por quê? Quais são as conseqüências?

• O crédito do Pronaf tem sido usado para criar atividades no estabelecimento voltadas aos(às) filhos(as)?

• O Pronaf tem estimulado a redução do trabalho infantil – por exemplo, pais e mães têm contratado trabalhadores(as) para as tarefas que eram realizadas pelos(as) filhos(as)?

• Como homens e mulheres, adultos(as) e jovens, avaliam os impactos do Pronaf? As percepções são semelhantes? Diferentes? Por quê?


Anexo VI

ENTIDADES VISITADAS EM CURITIBA NOS DIAS 11 E 12 DE ABRIL DE 20061 – Deral2 – Ipardes3 – Aopa4 – Fetraf Sul5 – Emater/ PR6 – Fetaep7 – Unicafes8 – Deser9 – Cedraf10 – DRA/ MDA

ENTIDADES VISITADAS NA REGIÃO OESTE1 – Emater2 – Coopavel3 – Cresol/ Cascavel4 – Banco do Brasil/ Corbélia5 – STR/ Corbélia6 – Coopacol7 – Cppperlac8 – Sicredi / Medianeira9 – Cooperativa LAR 10 – Organização dos Produtores Familiares para Melhorias na Produção de Leite da Região11 – Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar12 – Itaipu Binacional

ENTIDADES VISITADAS NA REGIÃO SUDOESTE1 – Assessoar2 – Sisclaf3 – Coopafi4 – Cresol Baser5 – Afasp6 – Cooperapis7 – Cresol Coronel Vivida8 – Cooper Iguaçu9 – Fórum de Entidades10 – STR/ Francisco Beltrão11 – Capa


ENTIDADES VISITADAS NA REGIÃO VALE DO RIBEIRA1 – Cresol/ Itaperuçu2 – Aopa3 – Cresol4 – Cresol Cerro Azul5 – Asstraf6 – Banco do Brasil / Rio Branco do Sul7 – Associação do Conselho Agrícola/ Rio Branco do Sul8 – Conab Paraná9 – Agência de Desenvolvimento da Mesorregião Vale do Ribeira10 – Coordenação estadual do MST11 – STR/ Itaperuçu12 – Cresol/ Itaperuçu13 – Fórum de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Ribeira14 – Coordenação de Projetos Especiais de Enfrentamento à Pobreza (PAA)

Documents

RELATÓRIO PRONAF