Prova Advogado UFSCAR2015

Cargo

Concurso PblicoREF. EDITAL N 04

NVEL SUPERIOR - TARDE

QUESTESMATRIA

Raciocnio Lgico e Matemtico 11 a 15

Lngua Portuguesa 01 a 10

Legislao Aplicada EBSERH 16 a 20

Legislao Aplicada ao SUS 21 a 25

O Caderno de questes possui 50

(cinquenta) questes objetivas, numeradas sequencialmente, de acordo com o exposto no quadro a seguir:

ATENO

ADVOGADO

INSTRUES

1. Na sua Folha de Respostas, confira seu nome, o nmero do seudocumentoeonmerodesuainscrio.Almdisso,noseesqueade conferir seu Caderno de Questes quanto a falhas de impresso e de numerao, e se o cargo corresponde quele para o qual voc se inscreveu.Preenchaoscamposdestinadosassinaturaeaonmerodeinscrio.Qualquerdivergnciacomuniqueaofiscal.

2. O nico documento vlido para avaliao da prova a Folha deRespostas.Spermitidoousodecanetaesferogrficatransparente de cor azul ou preta para o preenchimento da Folha de Respostas, que deve ser realizado da seguinte maneira:

3. O prazo de realizao da prova de 4 (quatro) horas, incluindo amarcao da Folha de Respostas. Aps 60 (sessenta) minutos do incio da prova, o candidato estar liberado para utilizar o sanitrio ou deixar definitivamenteolocaldeaplicao.Aretiradadasaladeprovados3(trs)ltimoscandidatossocorrerconjuntamente.

4. Aotrminodesuaprova,comuniqueaofiscal,devolvendo-lheaFolhade Respostas devidamente preenchida e assinada. O candidato poder levar consigo o Caderno de Questes, desde que aguarde em sala o trminodaaplicao.

5. As provas e os gabaritos preliminares estaro disponveis no site do InstitutoAOCP-www.institutoaocp.org.br-nodiaposterioraplicaoda prova.

6. Implicar na eliminao do candidato, caso, durante a realizao das provas, qualquer equipamento eletrnico venha emitir rudos, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences. O NO cumprimento a qualquer uma das determinaes constantes em Edital, no presente Caderno ou na Folha de Respostas, incorrer na eliminao do candidato.

ConhecimentosEspecficos 26 a 50

HE - UFSCAR - HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SO CARLOS

CONCURSO PBLICO 01/2015 - EBSERH/HE-UFSCAR

EDITAL N 04 - EBSERH - REA ADMINISTRATIVA

Nome do Candidato Inscrio

O gabarito oficial preliminar e o caderno de questes da prova objetiva estaro disponveis no endereo eletrnico www.institutoaocp.org.br no dia seguinte aplicao da prova.

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FOLHA PARA ANOTAO DAS RESPOSTAS DO CANDIDATO

Questo

Resp.

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

26 27 28 29 30 31 32 33 34 35Questo

Resp.

36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50

3 Cargo: Advogado

L N G U A P O R T U G U E S A

Pesquisa: 37% dos obesos atribuem sobrepeso ao estresse

Luana Almeida

Considerado o grande mal do sculo, o estresse, atualmente, apontado pela comunidade mdica como o grande causador de doenas graves, como depresso, alergias, infeces, asma, bronquite, gastrite e cncer.

Em levantamento comportamental realizado pela agncia de pesquisa Resulta CNP para a empresa farmacutica Allergan/Diviso Health, o estresse aparece tambm como o grande inimigo de quem est acima do peso.

A pesquisa, realizada por meio de entrevistas com mil pessoas de cinco cidades brasileiras - Salvador, Porto Alegre, So Paulo, Rio de Janeiro e Goinia -, revelou que o estresse foi o maior influenciador do sobrepeso e obesidade em 37% dos entrevistados.

Nesse universo, as mulheres foram as que mais relacionaram o estresse ao ganho de peso (37,6%). Em porcentagem um pouco menor, aparecem os homens, com 35,8% das respostas.

De acordo com a psicloga especializada em terapia cognitiva comportamental pela Universidade de So Paulo (USP) e em transtornos alimentares pela Universidade Federal de So Paulo (Unifesp) Marilice Rubbo de Carvalho, o estresse configura-se, hoje, no apenas como o causador do sobrepeso, mas como um dos maiores agravantes do quadro da obesidade.

Poucas pessoas sabem, mas o estresse tem ligao direta com a ansiedade. Por conta da correria e das dificuldades dirias, as pessoas ficam mais ansiosas, e muitas tm no hbito de comer uma forma de fuga. Por isso, acabam comendo muito e de forma equivocada, o que contribui para o aumento de peso, que, muitas vezes, foge do controle at alcanar a obesidade, explicou.

Na opinio da psicloga, a relao psicossocial dos indivduos com o problema se entrelaa, tambm, para a dificuldade na adeso de um tratamento efetivo, eficaz e de longo prazo.

A motivao para um tratamento algo que oscila, sobretudo em pacientes com alto grau de estresse. As pessoas estressadas costumam transformar a satisfao em constante irritao. Isso dificulta na progresso de uma reeducao alimentar ou de uma regularidade nos exerccios fsicos, primordiais no tratamento da obesidade, disse.

Trabalho - No levantamento, 25% dos entrevistados apontaram, tambm, o trabalho como causador do ganho de peso. Nesse caso, os homens so maioria, com 34%. J as mulheres chegam apenas a 15%.

Para a nutricionista Valria Soares, dificuldades no emprego, alm da relao difcil com colegas de trabalho e chefia tm relao com o desencadeamento do estresse, consequentemente, com um aumento gradativo de peso.

Foi justamente o estresse, aliado a exaustiva carga horria do trabalho, o responsvel por grandes mudanas na vida da empresria Marta Oliveira Santos, 37.

Em janeiro de 2007, Marta foi surpreendida por dores na coluna que o levaram ao internamento por seis vezes. Na

poca, a empresria chegava a trabalhar 16 horas por dia.Aps realizar uma srie de exames e passar por quase

uma dezena de mdicos e se deparar com diagnsticos imprecisos, Marta decidiu procurar um psiquiatra, que concluiu que a empresria apresentava sintomas de estresse.

A partir da, a empresria, que pesava 68 quilos e se considerava sarada, ganhou cerca de 30 quilos em apenas sete meses. Como sentia muitas dores, comecei a comer como forma de compensar o sofrimento. Comecei a ganhar peso de forma desenfreada e abandonei o tratamento, pois acreditava que os calmantes eram os responsveis por me tornar obesa e compulsiva, disse.

Aps dois anos lutando contra a balana e alternando dietas mirabolantes, Marta retomou o tratamento psiquitrico e incorporou na sua rotina exerccios fsicos, massagens relaxantes e ioga. Dessa forma, conseguiu emagrecer 22 quilos e, hoje, diz estar satisfeita com seu corpo.

Hoje, me sinto melhor e mais saudvel. Reduzi minhas horas de trabalho e fao exerccios. Hoje, sou mais calma, mais feliz com minhas novas atribuies, contou.

Fonte: http://atarde.uol.com.br/materias/imprimir/1516614

QUESTO 01De acordo com o texto, INCORRETO afirmar que,

(A) conformeacomunidademdica,doenasgraves,comoa depresso e o cncer, tm como causa, atualmente, o estresse.

(B) na pesquisa, a maioria das pessoas entrevistadas atribui o sobrepeso e a obesidade ao estresse.

(C) daspessoasquedisseramseroestresseoinfluenciadordo sobrepeso e da obesidade, pouco mais de 37% so mulheres.

(D) com relao ao ganho de peso causado pelo trabalho, os homens so maioria.

(E) para a empresria Marta Oliveira Santos, foi o estresse, aliado carga horria do trabalho, o responsvel por grandes mudanas em sua vida.

QUESTO 02Em Nesse universo, as mulheres foram as que mais relacionaram o estresse ao ganho de peso (37,6%), a expresso em destaque

(A) remete ao universo em que vivemos, um espao em que os planetas esto inseridos, inclusive o Planeta Terra.

(B) uma analogia (relao de semelhana) referente alienao de algumas pessoas. No caso especfico,remete ao mundo em que algumas mulheres vivem, mundo consumista.

(C) remete ao estresse, tema do texto.(D) refere-seaouniversofeminino,ouseja,tudooquediz

respeito s mulheres. (E) remete aos 37% dos entrevistados da pesquisa que

revelou que o estresse foi o maior influenciador dosobrepeso e obesidade.

4 Cargo: Advogado

QUESTO 03Em Por conta da correria e das dificuldades dirias, as pessoas ficam mais ansiosas..., a expresso em destaque exprime

(A) acausapelaqualaspessoasficammaisansiosas.(B) aconsequnciadeaspessoasficaremmaisansiosas.(C) umahiptese.Noumaafirmao,portanto.(D) umadvidadoautordotextocomrelaoansiedade.(E) fatos simultneos orao subsequente.

QUESTO 04Em Para a nutricionista Valria Soares, dificuldades no emprego, alm da relao difcil com colegas de trabalho e chefia tm relao com o desencadeamento do estresse..., o verbo em destaque

(A) encontra-se no plural por concordar com o sujeitocolegasdetrabalhoechefia.

(B) estnosingularporconcordarcomosujeitochefia.(C) concordacomosujeitoanutricionistaValriaSoares.(D) estnopretritoperfeito.(E) est no presente do indicativo.

QUESTO 05Em Hoje, me sinto melhor e mais saudvel., na expresso em destaque,

(A) o pronome me tem funo de sujeito e, por isso,encontra-seantesdoverbo.

(B) opronomemeumpronomedocasoreto.(C) o verbo tem um sujeito desinencial, est elptico. (D) para se adequar norma padro da lngua, o pronome

medeveriasersubstitudopelopronomese.(E) de acordo como a norma padro da lngua, a colocao

do pronome me nessa posio de mesclise estadequada.

QUESTO 06Em Em janeiro de 2007, Marta foi surpreendida por dores na coluna que o levaram ao internamento por seis vezes. Na poca, a empresria chegava a trabalhar 16 horas por dia., h uma inadequao gramatical

(A) em Em janeiro de 2007, ..., pois no deveria havervrgulaaps2007.

(B) na palavra surpreendida, que deveria ser grafada daseguinteforma:surpriendida.

(C) quanto concordncia do verbo levaram, em ...levaram ao internamento..., que deveria estar nosingularparaconcordarcomosujeitoMarta.

(D) dopronomeo,quedeveriasersubstitudopelopronomea,emMartafoisurpreendidapordoresnacolunaqueolevaramaointernamento....

(E) referentepalavraempresria,poisnodeverialevaracento.

QUESTO 07Em ...ganhou cerca de 30 quilos em apenas sete meses., a expresso em destaque

(A) significa uma construo que rodeia um terreno.Podeser feita de madeira ou outro material.

(B) deveria ser utilizada apenas para marcar distncia no espaoounotempo,comoem:Acercade30metros...eHcercadetrintaanos.....

(C) poderiasersubstitudaporexatamente,semqualquerprejuzo semntico.

(D) poderia ser substituda por aproximadamente, semqualquer prejuzo semntico.

(E) poderia ser substituda por acerca de, sem qualquerprejuzo semntico.

QUESTO 08Em Dessa forma, conseguiu emagrecer 22 quilos e, hoje, diz estar satisfeita com seu corpo., as palavras em destaque apresentam, respectivamente,

(A) dgrafo, dgrafo, dgrafo.(B) dgrafo, encontro consonantal, dgrafo.(C) encontro consonantal, dgrafo, encontro consonantal.(D) encontro consonantal, dgrafo, dgrafo.(E) encontro consonantal, encontro consonantal, dgrafo.

QUESTO 09Em Hoje, me sinto melhor e mais saudvel. Reduzi minhas horas de trabalho e fao exerccios. Hoje, sou mais calma, mais feliz com minhas novas atribuies, contou., os verbos destacados se encontram, respectivamente, no

(A) presente,presente,pretritoperfeito,pretritoperfeito.(B) presente,presente,presente,pretritoperfeito.(C) presente,pretritoperfeito,presente,pretritoperfeito.(D) presente, pretrito perfeito, pretrito perfeito, pretrito

perfeito. (E) pretrito perfeito, pretrito perfeito, presente, pretrito

perfeito.

QUESTO 10Marta decidiu procurar um psiquiatra, que concluiu que a empresria apresentava sintomas de estresse. Com relao ao excerto, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Nalocuoverbaldecidiuprocurar,overboprincipaloprocurar,e,porisso,estconjugado.

(B) Martaosujeitodaprimeiraorao.(C) psiquiatraosujeitodasegundaorao.(D) umpsiquiatraoobjetodiretodaprimeiraorao.(E) OtermoempresriaremeteMarta.

5 Cargo: Advogado

R A C I O C N I O L G I C O E M AT E M T I C O

L E G I S L A O A P L I C A D A E B S E R H

QUESTO 11Um time de futebol tem 11 jogadores titulares (um goleiro e dez jogadores na linha). A porcentagem de goleiros em relao ao time titular

(A) 10%.(B) mais de 12%.(C) menos de 10%.(D) entre 10% e 12%.(E) 0%.

QUESTO 12Em 2015, observamos a sequncia (J, 31), (F, 28), (M, 31), (A, 30), ... o prximo elemento dessa sequncia seria

(A) (M, 31).(B) (B, 25).(C) (N,44).(D) (P, 29).(E) (A, 29).

QUESTO 13Sabendo que a proposio Pedro gosta ou Pedro some falsa, ento

(A) PedrogostaePedrosome.(B) PedrogostaePedronosome.(C) PedronogostaePedrosome.(D) PedronogostaePedronosome.(E) PedrosomeePedrogosta.

QUESTO 14Roberto teve que fazer um tratamento mdico. Na receita, era imposto que fossem tomados dois comprimidos por dia durante cinco dias. Sabendo que esse medicamento s vendido em caixas com 12 comprimidos, qual a frao correspondente aos remdios que no fazem parte do tratamento?

(A) 10/12(B) 1/6(C) 5/6(D) 1/5(E) 2/7

QUESTO 16Assinale a alternativa correta.

(A) A Empresa Brasileira de Servios Hospitalares (EBSERH) uma empresa pblica unipessoal, compersonalidade jurdica de direito privado e patrimnio prprio,vinculadaaoMinistriodaSade.

(B) A EBSERH ter seu capital social composto pela Unio, Estados, Municpios e empresas pblicas,mantendoassimocarterdeempresapblica.

(C) As atividades de prestao de servios de assistncia sadequecompetemEBSERHestaroinseridasnombitodoSistemanicodeSadeenoSistemaParticular de Assistncia Hospitalar.

(D) A EBSERH, no exerccio de suas atividades, no estar orientada pelas polticas acadmicas estabelecidas no mbito das instituies de ensino com as quais estabelecer contrato de prestao de servios.

(E) As atividades da EBSERH sero desenvolvidas no mbito do Sistema nico de Sade, asseguradoo ressarcimento EBSERH no que se refere ao atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistncia sade.

QUESTO 15Considere as proposies:

Tudo que tem asa voaTodo bule tem asa

ento, uma concluso logicamente vlida a partir das proposies citadas

(A) todo bule voa.(B) nenhum bule voa.(C) todoaviobule.(D) bule no voa.(E) nenhum avio voa.

6 Cargo: Advogado


(A) competncia da EBSERH apoiar a execuo de planos de ensino e pesquisa de instituies federais de ensino superior e de outras instituies congneres, cujavinculaocomocampodasadepblicaoucomoutros aspectos da sua atividade torne necessria essa cooperao, em especial na implementao das residnciasmdica,multiprofissional e em reaprofissional da sade, nas especialidades e regiesestratgicasparaoSUS.

(B) A Administrao Pblica dever realizar licitaespara contratar a EBSERH, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, sempre na busca do melhor preo.

(C) Podem participar dos rgos da EBSERH os que detenham controle ou participao relevante no capital social da pessoa jurdica inadimplente com a EBSERH ou que lhe tenha causado prejuzo ainda no ressarcido, estendendo-se esse impedimentoaos que tenham ocupado cargo de administrao em pessoa jurdica nessa situao, no exerccio social imediatamente anterior data da eleio ou nomeao.

(D) A EBSERH ser administrada por uma Diretoria Executiva composta pelo Presidente e at seisDiretores, todos nomeados e destitudos somente aps o prazo de dois anos da nomeao, exceto em casodejustacausa,peloPresidentedaRepblica.

(E) O Presidente, o Vice-Presidente e os Diretoresda EBSERH sero nomeados entre brasileiros ou estrangeiros que tenham idoneidade moral e reputao ilibada.Nonecessriaexperinciadefunooudeefetivaatividadeprofissionalqueexijaconhecimentosdegesto,atenohospitalaredoensinoemsade.


(A) No compete EBSERH administrar unidades hospitalares, bem como prestar servios de assistncia mdico-hospitalar,ambulatorialedeapoiodiagnsticoe teraputico comunidade, no mbito do SUS.

(B) OscontratosfirmadospelaEBSERHeasinstituiesfederais de ensino no devero, necessariamente, ter ampla divulgao por intermdio dos stios daEBSERH e da entidade contratante na internet.

(C) Constituem recursos da EBSERH as dotaes que lhe forem consignadas no oramento da Unio e as receitas decorrentes da prestao de servios compreendidos em seu objeto, da alienao de bens e direitos, das aplicaes financeiras que realizar,dos direitos patrimoniais (tais como aluguel, foros, dividendosebonificaes)edosacordoseconvniosque realizar com entidades nacionais e internacionais.

(D) Dever a EBSERH integrar, articular e otimizar os processos de ateno sade e de gestodos hospitais universitrios federais e demais hospitais universitrios, inclusive de instituies de ensino superior particular, por meio de um

sistema de informao, monitoramento, avaliao e aperfeioamento unificado, em consonncia com asnecessidades decorrentes da misso da EBSERH, de acordocomasfinalidadesdasinstituiesdeensinosuperior e em funo das necessidades, condies e possibilidades regionais e institucionais.

(E) AEBSERHtemporfinalidadeadministraroshospitais-escolas, mediante remunerao das universidades pblicaseprivadas.


(A) O Conselho de Administrao da EBSERH ter dois membros indicados pelo Ministrio de Estado daEducao.

(B) Os membros do Conselho de Administrao tero gesto de trs anos, podendo ser reconduzidos por igual perodo.

(C) Findo o prazo de gesto, o membro do Conselho de Administraosairimediatamentedocargo,ficandoessecargovagoatainvestiduradesubstituto.

(D) Dos membros do Conselho de Administrao da EBSERH, indicados pelo Ministro de Estado da Educao, um ser o Presidente do Conselho e o outro ser seu substituto nas suas ausncias e impedimentos.

(E) O Conselho de Administrao da EBSERH reunir-se-,ordinariamente,acadaquinzedias.


(A) O Conselho Consultivo o rgo temporrioconvocado pontualmente conforme a necessidade do presidente.

(B) So rgos de administrao da EBSERH: o Conselho de Administrao, a Diretoria Executiva e o Conselho Consultivo.

(C) So comisses e comits da EBSERH: a Comisso de tica, a Comisso de Controle Interno e o Comit Interno de Gesto do REHUF, no podendo ser criada nenhuma outra comisso.

(D) Os membros da Comisso de tica tero mandados coincidentes de trs anos.

(E) No caso de ausncias e impedimentos do Presidente, o mesmo ser substitudo por diretor escolhido pelos membros da Diretoria Executiva.

7 Cargo: Advogado

L E G I S L A O A P L I C A D A A O S U S


(A) O dever doEstado de garantir a sade consiste naformulao e execuo de polticas econmicas e sociais que visem reduo de riscos de doenas e de outros agravos e no estabelecimento de condies que assegurem acesso universal e igualitrio s aes e aos servios para a sua promoo, proteo e recuperao e isso exclui o dever das pessoas, da famlia, das empresas e da sociedade.

(B) A vigilncia epidemiolgica e sanitria no est includa no campo de atuao do Sistema nico de Sade.

(C) O Sistema nico de Sade o conjunto de aese servios de sade prestados exclusivamente porrgos e instituies pblicas federais, tanto daAdministrao Direta quanto Indireta.

(D) So objetivos do Sistema nico de Sade curarqualquer tipo de doena.

(E) Tambm fazem parte das aes de sade as quese destinam a garantir s pessoas e coletividade condiesdebem-estarfsico,mentalesocial.


(A) A preservao da autonomia das pessoas na defesa desuaintegridadefsicaemoralumdosprincpiosdoSistemanicodeSade.

(B) As comisses intersetoriais tero a finalidade dearticular polticas e programas de interesse para a sade, cuja execuo envolva somente reascompreendidasnombitodoSistemanicodeSade.

(C) A articulao das polticas e programas, a cargo das comisses intersetoriais, no abranger cincia e tecnologia.

(D) No caber Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios, em seu mbito administrativo, a atribuio de elaborar as normas para regular as atividadesdeserviosprivadosdesade, tendoemvistaasuarelevnciapblica.

(E) No princpio do Sistema nico de Sade acapacidade de resoluo dos servios em todos os nveis de assistncia.


(A) O Conselho de Sade, ter 25% das suas vagasdestinadas s entidades e movimentos representativos de usurios, 25% s entidades representativas dos trabalhadoresdareadesade,25%representaode governo e prestadores de servios privados conveniados ou sem fins lucrativos e 25% aosrepresentantes dos laboratrios farmacuticos.

(B) Aos Conselhos de Sade Nacional, Estaduais,Municipais e do Distrito Federal compete fazer experincias com ervas medicinais de vrias regies do Brasil.

(C) OsrecursosdoFundoNacionaldeSadenoseroalocados como investimentos previstos no Plano QuinquenaldoMinistriodaSade.

(D) Para receberem os recursos do Governo Federal, os municpios e os Estados devem contar com Comisso de elaborao do Plano de Carreira, Cargos e Salrios (PCCS)eFundodeSade.

(E) O Conselho Nacional de Secretrios de Sade e oConselhoNacionaldeSecretariaMunicipaisdeSadeno tero representao no Conselho Nacional de Sade.


(A) No princpio do Sistema nico de Sade aconjugao dos recursos financeiros, tecnolgicos,materiais e humanos da Unio, dos Estados, do Distrito Federal na prestao de servios de assistncia sadedapopulao.

(B) No compete ao Sistemanico de Sade controlarefiscalizarprocedimentosesubstnciasdeinteresseparaasade.

(C) ParaoSistemanicodeSade,considera-seporta de entrada osserviosdeatendimentoinicialsadedousurionoSistemanicodeSade.

(D) Somente a Unio e os Estados tm obrigao legal de aplicarvalormnimoderecursosnasade.

(E) Osgestoreslocaisdosistemanicodesadepoderoadmitiragentescomunitriosdesadeeagentesdecombate s endemias por meio de contratao direta, sem teste seletivo ou concurso pblico, de acordocom a natureza e complexidade de suas atribuies e requesitosespecficosparasuaatuao.


(A) Em1830,DomJooVI fundou,naBahia,oColgioMdico-CirrgiconoRealHospitalarMilitardaCidadede Salvador e foi criada, em novembro do mesmo ano, a Escola de Cirurgia do Rio de Janeiro.

(B) Em1904,foiinstitudaavacinaoobrigatriacontraa varola, o que foi aceito pela grande maioria da populao.

(C) Apopulaobrasileira,noinciodosculoXX,aceitoulivremente as campanhas de vacinao, no tendo necessidade da interveno estatal com medidas impositivas.

(D) NapocadoBrasilColnia,haviaumgrandenmerode boticrios, antigos farmacuticos, que manipulavam asfrmulasprescritaspelosmdicosepelosprpriosboticrios.

(E) Em 1920, Carlos Chagas reestruturou o Departamento NacionaldeSade,masaindanohaviaintroduzidoapropagandaeaeducaosanitrianatcnicarotineirade ao.

8 Cargo: Advogado

C O N H E C I M E N T O S E S P E C F I C O S

QUESTO 26A atual constituio brasileira, pode ser classificada como:

(A) analtica, formal, escrita, promulgada e rgida.(B) sinttica, semirrgida, costumeira, outorgada e

material.(C) semirrgida, material, promulgada, escrita, formal e

analtica.(D) outorgada, costumeira, material, rgida e analtica.(E) analtica, rgida, escrita, outorgada e material.


(A) O Poder Constituinte Derivado exerce a funo de alteraraConstituio,medianteacrscimoereforma,ou seja, agregar algo novo ao j existente, bem como substituirumtextoporoutro,ousuprimi-lo.

(B) O Poder Constituinte Originrio se funda no poder constituinte anterior, porque deriva de uma ordem jurdica que lhe seja anterior.

(C) O Poder Constituinte Originrio se submete a regras de forma e tem que seguir o procedimento determinado para realizar sua obra.

(D) O Poder Constituinte Derivado incondicionado eseuexerccionoficadentrodoslimitesecondiesestabelecidos pela prpria Constituio.

(E) O Poder Constituinte Derivado no sofre limitaes circunstanciais, formais, temporais ou materiais.


(A) A Ao Direta de Inconstitucionalidade, contra lei ou ato normativo federal, pode ser proposta perante o Supremo Tribunal Federal, pelo presidente do Congresso Nacional.

(B) A mesa da Assembleia Legislativa ou da Cmara Legislativa do Distrito Federal tem legitimidade ativa para propor Ao Direta de Inconstitucionalidade, independentemente da pertinncia temtica do objeto da ao.

(C) Qualquer partido poltico tem legitimidade ativa para propor Ao Declaratria de Constitucionalidade.

(D) A Confederao Sindical ou entidades de classe no mbito nacional no tm legitimidade para propor Ao Declaratria de Constitucionalidade.

(E) Quando no for o autor da Ao Direita de Inconstitucionalidade, o Procurador Geral da Repblicaserintimadoparasemanifestarnoprazode quinze dias.


(A) Segundo os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituio Federal, ningum serobrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude dos princpios.

(B) UmavezqueoBrasilumpaslaico,noassegurada,nos termos da lei, a prestao de assistncia religiosa nas entidades civis e militares de internao coletiva.

(C) So inviolveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito indenizao pelo dano material ou moral decorrente.

(D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilizao, publicao ou reproduo de suas obras, intransmissveis aos herdeiros, em qualquer hiptese.

(E) So assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petio, a obteno de certides ecpiadosdocumentospblicos.


(A) O Princpio da Impessoalidade previsto no art. 37 da ConstituioFederal,apresenta-seexclusivamentenosentido de que os atos e provimentos administrativos so imputveis no ao funcionrio que os pratica, mas ao rgo ou entidade administrativa da Administrao Pblica.

(B) O Poder Regulamentar da Administrao Pblicaabrange somente o poder de regular o seu prprio funcionamento interno, no abrangendo a edio de normascomplementareslei,parasuafielexecuo.

(C) O Princpio da Supremacia do interesse pblicono prevalece sobre o Princpio da Garantia da Propriedade Privada.

(D) Com o Princpio da Autotutela, a Administrao Pblicaexercecontrolesobreosseusprpriosatos,com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judicirio.

(E) Poder Disciplinar que cabe Administrao Pblicapermite que a eventual penalidade possa ser aplicada sem que haja o contraditrio e a ampla defesa.


(A) Todos os atos da Administrao produzem efeitos jurdicos, mesmo aqueles que so de simples execuo, os despachos de encaminhamento de papiseprocessos,osatosenunciativoseosatosdeopinio, como os pareceres e laudos.

(B) O ato administrativo pode ser conceituado como a declarao do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurdicos imediatos, com observncia dalei,sobregimejurdicodedireitopblicoesujeitaacontrole pelo Poder Judicirio.

(C) Os atos administrativos no so dotados de presuno de legitimidade e de veracidade.

(D) Oatoadministrativonoimperativo,ouseja,nose

9 Cargo: Advogado

impe a terceiros, quando estes no concordam. (E) O ato administrativo s pode ser posto em execuo

aps a interveno do Poder Judicirio, no existindo autoexecutoriedade.


(A) Mesmo quando no houver oramento detalhado em planilhas que expressem a composio de todos os custos unitrios da obra, poder haver a licitao da obra.

(B) permitida a incluso no objeto da licitao de fornecimento de materiais e servios sem previso de quantidades ou cujos quantitativos no correspondam s previses reais do projeto bsico ou executivo.

(C) A licitao no pode ser dispensada para a aquisio, por pessoa jurdica de direito pblico interno, debens produzidos ou servios prestados por rgo ou entidade que integre aAdministraoPblica e quetenha sido criado para esse fimespecfico antes de21 de junho de 1993, e desde que o preo contratado seja compatvel com o praticado no mercado.

(D) A licitao na modalidade prego poder ser utilizada para qualquer tipo de aquisio, como obra, servios, inclusive publicidade, compras, alienaes e locaes.

(E) O prazo de validade das propostas na modalidade do prego ser de 60 (sessenta) dias, se outro no estiverfixadonoedital.


(A) O regime de execuo ou a forma de fornecimento no so clusulas necessrias nos contratos administrativos.

(B) Mesmo nos contratos de obras, servios e fornecimentos degrandevultoenvolvendoaltacomplexidadetcnicaeriscosfinanceirosconsiderveis,olimitedegarantiaser de 5% do valor do contrato, no podendo ser alterado.

(C) A declarao de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurdicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, alm dedesconstituir os j produzidos.

(D) No caso de nulidade do contrato, a Administrao no tem obrigao de indenizar o contratado pelo que este houver executado at a data emque a nulidade fordeclarada, independentemente da responsabilidade de quem deu causa nulidade.

(E) indispensvel o termo de contrato e facultada a substituiodo instrumentodecontrato,acritriodaAdministrao e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais no resultem obrigaes futuras,inclusiveassistnciatcnica.


(A) O salrio no pode ser reduzido, nem mesmo por acordo coletivo ou conveno coletiva.

(B) considerado empregado a pessoa fsica que presta servio de natureza no eventual a empregador, sob a dependncia deste e mediante salrio.

(C) Somente a empresa, pessoa jurdica pode ser considera empregadora.

(D) As condies do contrato de trabalho pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, independentemente do consentimento do empregado.

(E) A suspenso do contrato de trabalho, consiste no sobrestamento temporrio das obrigaes do trabalhador e na continuidade das obrigaes do empregador.


(A) Os titulares da representao dos empregados nas Comisses Internas de Preveno de Acidentes, no podero receber despedida arbitrria, que se estende doregistrodacandidaturaatumanoapsofinaldeseu mandato.

(B) A jornada de trabalho mxima no superior a oito horas dirias, com a possibilidade de realizar duas horasextraspordia,umdireitoinegocivel.

(C) Em qualquer trabalho contnuo, cuja durao exceda de seis horas, obrigatria a concesso de umintervalo para repouso ou alimentao, o qual ser, nomnimo,de45minutos,podendoexcederdeduashoras.

(D) O salrio mnimo impenhorvel em qualquerhiptese.

(E) As frias podero ser divididas em at 3 perodos,nunca inferior a 10 dias.


(A) O trabalhador entre 16 e 18 anos pode trabalhar em qualquer condio, inclusive insalubre, noturna e perigosa.

(B) No se considera prejudicial moralidade do menor o trabalho de produo, composio, entrega ou venda de escritos, impressos, cartazes, desenhos, gravuras, pinturas, emblemas e imagens.

(C) O juiz da Infncia e da Juventude, mediante atendimento de alguns requisitos, poder autorizar ao menor o trabalho prestado de qualquer modo em teatros de revistas, cinemas, boates, cassinos, cabars,dancingeestabelecimentosanlogos.

(D) Quando o menor de dezoito anos for empregado em mais de um estabelecimento, a soma dos horrios de trabalho pode extrapolar o limite de 8 (oito) horas por dia.

(E) O trabalhador maior de 17 anos e menor de 18 anos pode dar quitao ao empregador pelo recebimento da indenizao pela resciso do contrato de trabalho.

10 Cargo: Advogado


(A) A empresa poder vender, preo de custo, os equipamentos de proteo individual de trabalho.

(B) Os exames mdicos obrigatrios so somente osexames admissional e o demissional.

(C) Sero consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza, condies oumtodos de trabalho, exponham os empregadosa agentes nocivos sade acima dos limites detolerncia fixados em razo da natureza e daintensidade do agente e do tempo de exposio aos seus efeitos.

(D) O trabalhador poder cumular o adicional de periculosidade com o adicional de insalubridade em sua remunerao.

(E) No constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada do uso dos equipamentos de proteoindividual fornecidos pela empresa.


(A) CabeRecursodeApelaosdecisesdefinitivasouterminativas s varas e juzos da Justia do Trabalho, no prazo de 8 dias.

(B) Cabe Recurso Especial para Turma do Tribunal Superior do Trabalho s decises proferidas em grau de recurso ordinrio, em dissdio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violao literal de dispositivo de lei federal ou afronta direta e literal Constituio Federal.

(C) Cabe agravo de instrumento, no prazo de 10 dias ao despacho que denega a interposio de recursos.

(D) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que no receber agravo de petio suspende a execuo da sentena.

(E) A interposio de recurso para o Supremo Tribunal Federal no prejudicar a execuo do julgado.


(A) Respeitado o binio subsequente cessao contratual, a prescrio da ao trabalhista concerne s pretenses imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamao e no s anteriores ao quinqunio da data da extino do contrato.

(B) trintenria a prescrio do direito de reclamar contra o no recolhimento da contribuio para o FGTS, observadooprazode5(cinco)anosapsotrminodo contrato de trabalho.

(C) O prazo de prescrio com relao ao de cumprimentodedecisonormativafluiapartirdadatada publicao da sentena.

(D) NocompetnciadaJustiadoTrabalhoprocessare julgar as aes que envolvem exerccio do direito de greve.

(E) NocompetnciadaJustiadoTrabalhoaexecuodeofcio,dascontribuiessociaiseseusacrscimoslegais, decorrentes das sentenas que proferir.


(A) TodaaverificaoemqueoAuditor-FiscaldoTrabalhoconcluir pela existncia de violao de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infrao, sem exceo.

(B) OautodeinfraodoAuditor-FiscaldoTrabalhoterseu valor probante condicionado assinatura do infrator.

(C) Os agentes de inspeo do Ministrio do Trabalhono tero livre acesso a todas as dependncias dos estabelecimentos sujeitos ao regime da legislao trabalhista, sendo as empresas, por seus dirigentes, ou prepostos, facultadas a prestar a esses agentes os esclarecimentos necessrios ao desempenho de suas atribuies legais, facultada a exibio de quaisquer documentosquedigamrespeitoaofielcumprimentodas normas de proteo ao trabalho.

(D) Os recursos contra decises que imporem multa empresa por desrespeito legislao trabalhista devero ser interpostos no prazo de quinze dias, perante a autoridade que houver imposto a multa, a contardorecebimentodanotificao.

(E) IncumbesautoridadescompetentesdoMinistriodoTrabalho, ou quelas que exeram funes delegadas, a fiscalizao do fiel cumprimento das normas deproteo ao trabalho.


(A) Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.

(B) A morte presumida s pode ser reconhecida aps a declarao de ausncia.

(C) Se dois ou mais indivduos falecerem na mesma ocasio, no se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-osimultaneamente mortos.

(D) O pseudnimo adotado para atividades ilcitas goza da proteo que se d ao nome.

(E) O cnjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declarao da ausncia, ser o seu legtimo curador.


(A) Tornam-sebensmveisosmateriaisprovisoriamenteseparadosdeumprdio,paranelesereempregarem.

(B) So bens fungveis os mveis que no podem substituir-seporoutrosdamesmaespcie,qualidadee quantidade.

(C) Os bens naturalmente divisveis em hiptese alguma podem se tornar indivisveis.

(D) So considerados bens acessrios os bens que, no

11 Cargo: Advogado

constituindopartesintegrantes,destinam-sedemododuradouro, ao uso, ao servio ou ao aformoseamento de outro.

(E) No se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acrscimossobrevindosaobemsemaintervenodoproprietrio possuidor ou detentor.


(A) So ilcitas, em geral, todas as condies no contrriaslei,ordempblicaouaosbonscostumes.Entre as condies lcitas se incluem as que privarem de todo efeito o negcio jurdico, ou o sujeitarem ao puro arbtrio de uma das partes.

(B) Considera-se condio a clusula que, derivandoexclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negcio jurdico a evento futuro e incerto.

(C) As condies incompreensveis ou contraditrias no invalidam os negcios jurdicos que lhe so subordinados.

(D) Oerrodonegcio jurdiconosubstancialquandoconcerne identidade ou qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declarao de vontade,desdequetenhainfludonestademodorelevante.

(E) O erro prejudica a validade do negcio jurdico quando a pessoa, a quem a manifestao de vontade se dirige, oferecer-se para execut-la na conformidadede vontade real do manifestante.


(A) A interrupo da prescrio pode ocorrer por mais de uma vez.

(B) A alegao da prescrio por um credor aproveita aos outros.

(C) Ocorre a prescrio em cinco anos, quando a lei no lhehajafixadoprazomenor.

(D) Prescreve em trs anos a pretenso do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juzo.

(E) Em todas as hipteses, no se aplica decadncia as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrio.


(A) Ocredorpodecederoseucrdito,seaissonoseopuser a natureza da obrigao, a lei, ou a conveno com o devedor; a clusula proibitiva da cesso no poder ser opostaao cessionriodeboa-f, senoconstar do instrumento da obrigao.

(B) Mesmo que haja um terceiro interessado na extino dadvida,somenteodevedorprincipalpodepag-la.

(C) vlido o contrato de compra e venda, quando se deixaaoarbtrioexclusivodeumadaspartesafixaodo preo.

(D) Salvoclusulaemcontrrio,ficaroasdespesasdeescritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do

comprador as da tradio.(E) ilcita a compra e venda entre cnjuges, mesmo em

relao a bens excludos da comunho.


(A) As sociedades sem personalidade jurdica, quando demandadas, podero opor a irregularidade de sua constituio.

(B) O gerente da filial ou agncia no se presumeautorizado, pela pessoa jurdica estrangeira, a receber citao inicial para o processo de conhecimento, de execuo, cautelar e especial.

(C) Ambos os cnjuges sero necessariamente citados para as aes fundadas em dvidas contradas pelo marido a bem da famlia, mas cuja execuo tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

(D) Somente o prefeito pode representar o municpio em juzo, ativa e passivamente.

(E) Somente o sndico pode representar o condomnio em juzo, ativa e passivamente.


(A) Em qualquer circunstncia, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente.

(B) Em qualquer situao, os litisconsortes sero considerados, em suas relaes com a parte adversa, litigantes distintos; os atos e as omisses de um no prejudicaronembeneficiaroosoutros.

(C) Havendo o instituto da assistncia simples ou litisconsorcial, o processo voltar ao incio para atender s solicitaes do assistente.

(D) Transitada em julgado a sentena, na causa em que interveio o assistente, este no poder, em processo posterior, discutir a justia da deciso, salvo se alegar e provar que pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declaraes e atos do assistido, fora impedido deproduzirprovassuscetveisdeinfluirnasentenaedesconhecia a existncia de alegaes ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa.

(E) No havendo impugnao dentro de dez dias, o pedido do assistente ser deferido.

12 Cargo: Advogado


(A) NosprocessosemqueoMinistrioPblicoexercerodireito de ao, gozar de prazo em qudruplo para contestar e em dobro para recorrer.

(B) CasooMinistrioPblicointervenhanoprocesso,porobrigao legal, a sua no intimao para futuros atos no implicar em nulidade.

(C) Pode a autoridade judiciria estrangeira conhecer desdeaesrelativasatimveissituadosnoBrasil.

(D) Pode a autoridade judiciria aliengena proceder o inventrio e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o ator da herana seja estrangeiro e tenha residido fora do territrio nacional.

(E) A ao intentada perante tribunal estrangeiro no induz litispendncia, nem obsta a que a autoridade judiciria brasileira conhea da mesma causa e das que lhe so conexas.


(A) O juiz nunca responde por perdas e danos. (B) Quando dois ou mais juzes forem parentes,

consanguneosouafins,emlinharetaenosegundograu na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusar, remetendo o processo ao seu substituto legal.

(C) Quando forem citados para a ao vrios rus, oprazopararesponderser-lhes-dequinzediasparacadaru,acomearpeloquefoicitadoprimeiro.

(D) Todo e qualquer ato alegado na inicial e no impugnado peloruconsiderar-se-verdadeiro.

(E) A reconveno ser oferecida em pea apartada da contestao.


(A) O recurso extraordinrio e o recurso especial impedem a execuo da sentena.

(B) Mesmoqueasentenaestejadeacordocomsmulado Superior Tribunal de Justia e do Supremo Tribunal Federal, o juiz dever receber o recurso de apelao.

(C) Recebida a apelao em ambos os efeitos, o juiz poder inovar no processo.

(D) Os embargos execuo sero oferecidos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citao e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivomandadocitatrio,salvotratando-sedecnjuge.

(E) A impugnao ao cumprimento de sentena dever ser feita no prazo de 15 dias, a partir da intimao do cumprimento de sentena.

13 Cargo: Advogado

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Prova Advogado UFSCAR2015