Proposta de Criação da Floresta Estadual

José Zago

Consulta Pública

2015

Base Legal

Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000

Regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

- O SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

Definição de Unidade de Conservação: “Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. “

Categorias de Unidades de Conservação

Proteção Integral I. Estação Ecológica II. Reserva Biológica III. Parque Nacional IV. Monumento Natural V. Refúgio de Vida Silvestre

Uso Sustentável I. Área de Proteção Ambiental II. Área de Relevante Interesse Ecológico III. Floresta Nacional

(Estadual ou Municipal) IV. Reserva Extrativista V. Reserva de Fauna VI. Reserva de Desenvolvimento

Sustentável VII.Reserva Particular do

Patrimônio Natural

O que é uma Floresta Estadual?

A Floresta Estadual é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Características de uma Floresta Estadual

A Floresta Estadual é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.

A visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

A Floresta Estadual deve dispor de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, e de organizações da sociedade civil.

Objetivos primários de uma Floresta Estadual

Manejo de recursos da fauna e da flora;

Realização de pesquisas científicas;

Incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais;

Produção de recursos madeireiros;

Uso múltiplo dos recursos naturais;

Estímulo ao desenvolvimento regional.

Breve histórico sobre o Horto Florestal de Trajano de Moraes

O Horto foi criado em 1966 com o objetivo de atender as demandas de abastecimento do Estado do RJ. Nesta época, produzia mudas de espécies arbóreas florestais nativas e exóticas, frutíferas e ornamentais e funcionava sob a administração da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento.

No ano de 1988, a competência pela administração dos hortos estaduais passou a ser do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ), atual INEA/RJ.

Breve histórico sobre o Horto Florestal de Trajano de Moraes

Desde 1988, são realizadas pesquisas, experimentação florestal e produção de mudas no Horto, voltados à preservação de remanescentes florestais e à recuperação de áreas degradadas.

Entre 1992 e 1994, foram realizados plantios de espécies de ocorrência na região, e com possível uso econômico, dentro do Horto em áreas de pastagem. Os reflorestamentos implantados têm sido objetos de diversos projetos de pesquisa sobre o comportamento das espécies, recuperação do solo, levantamento de fauna, entre outros, gerando teses e artigos científicos.

A produção média do viveiro corresponde, atualmente, a cerca de 100 mil mudas por ano, podendo alcançar uma produção de até 500 mil mudas, se forem realizadas obras de revitalização das estruturas e modernização tecnológica.

Dentre as espécies mais produzidas: Angico-vermelho, Angico-branco, Tarumã, Aroeira, Ipê-amarelo e Ipê-roxo, Jacarandá, Jequitibá, Quaresmeira, Palmito Juçara, Cambucá e Grumixama.

Horto florestal – produção de mudas:

Situação atual (principais atividades)

Situação atual (principais atividades)

Realização de capacitações diversas

Realização de atividades de educação ambiental com as escolas do entorno

Utilização das trilhas pela comunidade local

Atividade de coleta de sementes para abastecer o Banco Estadual de Sementes Florestais

Proposta de criação da Unidade de Conservação

Floresta Estadual José Zago

Localizado na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, no 1º distrito do Município de Trajano de Moraes.

Distância da capital: 222 km

Situado na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX)

Localização

Altitude de aproximadamente 660 metros

Temperatura média variando entre 18 a 24° C

Precipitação entre 1.000 e 1.200 mm

Área: 29 hectares

Caracterização abiótica

Área proposta para a Floresta Estadual

Área prioritária da Mata Atlântica MA-690 – Serra dos Órgãos

Detalhe do mapa das áreas prioritárias para a conservação dos biomas brasileiros (2013)

Caracterização ambiental - fatores ambientais de destaque

Presença de uma floresta secundária em estágio médio a avançado de regeneração, fruto dos plantios realizados e da regeneração natural

Hoje são encontradas no local cerca de 60 espécies distribuídas em 23 famílias botânicas

Caracterização ambiental - fatores ambientais de destaque

Existe no interior deste Horto Florestal uma represa que foi construída na década de 20, com o intuito de geração de energia elétrica.

Hoje, o lago da represa é a fonte de água para irrigação das mudas produzidas, além de abrigar a ictiofauna.

Represa:

Caracterização ambiental - fatores ambientais de destaque

Povoamento de eucalipto com finalidade de produção madeireira

Homenagem ao José Zago

Servidor de carreira, nascido e criado em Trajano de Moraes, começou a trabalhar no Horto em 1977;

A partir de 1988, quando o Horto passou a ser administrado pelo antigo IEF/RJ, assumiu a chefia do mesmo;

Por iniciativa própria em 1989 iniciou a recuperação das áreas degradadas do Horto por meio do reflorestamento com espécies arbóreas e espécies frutíferas;

Realizou inúmeras melhorias nas instalações do Horto, tais como construção de galpões, casa de sombra, cercamento da área, construção de aceiros, transformando o Horto em um dos mais produtivos do Estado do RJ;

Em 2008, se aposentou, após completar 70 anos de idade e 21 anos a frente do Horto Florestal de Trajano de Moraes, sendo substituído por seu filho Ângelo Roberto Zago, que já trabalhava no horto há 20 anos, e ainda hoje dá continuidade aos trabalhos realizados por seu pai.

Critérios para criação da Floresta Estadual (Relevância)

Região classificada como área de extremamente alta prioridade para conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente (2013);

Predominância de cobertura florestal nativa, garantindo a conservação da biodiversidade e abrigo da flora e da fauna silvestre;

Potencial para o turismo ecológico e o lazer (contemplação, fotografia, recreação, esporte, entre outros);

Potencial de utilização do espaço para realização de práticas de manejo florestal sustentável (povoamento de espécies nativas e exóticas);

Relevância para realização de pesquisas científicas.

Compatibilidade entre as caraterísticas ambientais do Horto com os objetivos de uma Floresta Estadual

Conciliação da conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos naturais

Objetivos de criação da Floresta Estadual José Zago

Contribuir para a conservação e manutenção da diversidade biológica e de recursos genéticos no território do Estado do RJ;

Promover o uso múltiplo sustentável dos recursos naturais, e incrementar a economia local e regional;

Proteger e recuperar ecossistemas;

Proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental, especialmente voltados para o manejo florestal sustentável e a restauração florestal;

Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico.

Estratégia de Implantação

Elaboração do Plano de Manejo – Com vistas à definição de zoneamento do espaço e estabelecimento de programas voltados à gestão, proteção e uso planejado dos recursos naturais com destaque para o manejo florestal.

Formação do Conselho Consultivo – O Conselho deverá atuar conforme previsto na legislação, e de acordo com a prática que vem sendo desenvolvida nas demais unidades de conservação administradas pelo INEA.

Reestruturação do Viveiro florestal – Com a instalação de canteiros de desenvolvimento, espera e rustificação de mudas de espécies da mata atlântica, casa de sombra, sistema de irrigação, entre outros.

Após a criação da UC o Inea dará inicio a implantação da mesma, contemplando das seguintes ações:

Reestruturação do espaço– Construção de sede administrativa; centro de visitantes; alojamento para pesquisadores e estrutura para realização dos cursos de capacitação e treinamentos.

Recuperação, enriquecimento e proteção florestal – recuperação dos trechos degradados, incluindo controle de processos erosivos e recuperação da cobertura vegetal; e desenvolvimento de um programa de erradicação de espécies invasoras com substituição por nativas regionais.

Outras ações – melhoria no acesso à UC; cercamento da área; implantação de rede de captação de águas pluviais, drenagem e recuperação de taludes.

Estímulo à visitação - abertura, manejo e sinalização de trilhas, e tratamento paisagístico com vistas à valorização dos espaços de uso intensivo e delimitação de áreas de lazer.

Estratégia de Implantação (cont.)

Estímulo a geração de oportunidades de negócio - manejo florestal (madeireiro ou não), a instalação de apiário, a exploração do espelho d’água através de múltiplo uso (pedalinhos, barcos, pesque-pague), instalação de equipamentos de esporte de aventura (arborismo, tirolesa), condução em trilhas, dentre outros.

Estratégia de Implantação (cont.)

As atividades potenciais serão identificadas através de plano de negócio específico, que servirá de base para possíveis autorizações e concessões, que além de estimularem a economia do município de Trajano de Moraes, contribuirão para a gestão financeira sustentável da Unidade de Conservação.

Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (Dibap) Gerência do Serviço Florestal (Gesef) gesef@@inea.rj.gov.br www.inea.rj.gov.br Tel: 21 2332-5521

Fotografias: Acervo DIBAP

Obrigada!