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- PRODUTO 2 - Monitoramento e assessoria ao Estado e
municípios do estado de Goiás
RELATÓRIO FINAL
Goiânia Novembro, 2017
Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade
Federal de Goiás (CECANE UFG)
Faculdade de Nutrição – UFG
Endereço: Rua 227, s/n, Quadra 68, Setor Leste Universitário
CEP: 74.605-080 - Goiânia/GO
Campus Colemar Natal e Silva
Telefone: 3209-6270 Ramal: 206
E-mail: [email protected]
Responsável pelo projeto: Profa. Lucilene Maria de Sousa
TED SIMEC: 5053
Número nota de crédito: 2016NC700140
Data de Vigência: 14/11/2016 a 20/12/2017
Período de Execução: 14/11/2016 a 30/11/2017
SUMÁRIO
RESUMO
1
INTRODUÇÃO ...........................................................................................
06
2 OBJETIVOS ............................................................................................... 09 2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................... 09 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................... 09 3 METAS PROSPOSTAS ............................................................................. 10 4 DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 11 4.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA VISITA ................. 11 4.1.1 Seleção e contato com os municípios circunvizinhos.......................... 12 4.2 AÇÕES METODOLÓGICAS....................................................................... 15 4.2.1 Atividades prévias à visita à Entidade Executora.................................. 15 4.2.2 Realização das atividades a campo........................................................ 16 4.3 INSTRUMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NAS VISITAS.................. 17 4.3.1 Formulário de diagnóstico preliminar dos municípios......................... 17 4.3.2 Autorização de Uso de Imagem............................................................... 18 4.3.3 Lista de frequência................................................................................... 18 4.3.4 Questionário Monitoramento do PNAE................................................... 18 4.3.5 Plano de ação............................................................................................ 18 4.4 ASSESSORIA À DISTÂNCIA...................................................................... 19 4.5 SUBMISSÃO DO PROJETO AO CÔMITE DE ÉTICA................................ 19 5 RESULTADOS E EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA............................... 20 5.1 DIAGNÓSTICO............................................................................................ 20 5.2 METAS EXECUTADAS............................................................................... 22 5.3 MONITORAMENTO.................................................................................... 23 5.3.1 Gestor......................................................................................................... 27 5.3.2 Setor de compras...................................................................................... 30 5.3.3 Conselho de Alimentação Escolar........................................................... 34 5.3.4 Nutricionista............................................................................................... 36 5.3.5 Cozinha-piloto............................................................................................ 39 5.3.6 Depósito central......................................................................................... 40 5.3.7 Unidades escolares visitadas.................................................................. 41 5.3.8 Unidades de alimentação e nutrição das escolas.................................. 48 5.3.9 Análise dos cardápios da alimentação escolar...................................... 49 5.4 ENCONTRO COM OS ATORES DO PNAE................................................ 51 5.5 ASSESSORIA À DISTÂNCIA...................................................................... 60 5.6 MONITORAMENTO E ASSESSORIA AO ESTADO DE GOIÁS................ 68 5.6.1 Reunião com a gestão da alimentação escolar...................................... 68 5.6.2 Encontro com a nutricionista do estado................................................. 69 5.6.3 Setor de compras da SEDUC................................................................... 70 5.6.4 Reunião com o CAE estadual................................................................... 71 5.6.5 Reunião final.............................................................................................. 72
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................... 73 6.1 IMPRESSÕES POR ATORES SOCIAIS DE CADA MUNICÍPIO.............. 73 6.1.1 Nutricionista............................................................................................. 73 6.1.2 Conselho de Alimentação Escolar......................................................... 76 6.1.3 Setor de compras..................................................................................... 78 6.1.4 Agricultura familiar.................................................................................. 79 6.1.5 Secretário de educação........................................................................... 81 6.2 IMPRESÕES GERAIS............................................................................... 82 6.2.1 Pontos positivos...................................................................................... 83 6.2.2 Fatores limitantes..................................................................................... 82 6.3 SUGESTÕES / RECOMENDAÇÕES........................................................ 83 6.3.3 Em relação ao trabalho do CECANE UFG.............................................. 83 6.3.3 Em relação as legislações FNDE............................................................ 84 REFERÊNCIAS..........................................................................................
85
APÊNDICES............................................................................................. 87 APÊNDICE A – Formulário de diagnóstico APÊNDICE B – Autorização de uso e imagem APÊNDICE C – Listas de frequências APÊNDICE D – Formulário do plano de ação ANEXOS................................................................................................... 91 ANEXO A – Ofício de justificativa de ausência dos municípios ANEXO B – Resultados das ações do CECANE UFG ANEXO C – Justificativa de ausência da SEDUC
RESUMO
Os Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição do Escolar (CECANE’s) foram criados em 2007 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de parcerias com Instituições de Ensino Superior. Estes Centros têm como objetivo prestar assessoria técnica, científica e operacional aos municípios, estados, Distrito Federal e ao próprio FNDE quanto à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O CECANE UFG foi criado em dezembro de 2008 e, desde então, tem atuado na perspectiva da tríade ensino, pesquisa e extensão, desenvolvendo diversas ações voltadas para a qualificação da execução do PNAE. As atividades do CECANE UFG no atual plano de trabalho iniciaram em março de 2017 e a equipe realizou atividades que permitiram apoiar tecnicamente o FNDE na execução de ações com vistas ao adequado funcionamento do PNAE nos municípios goianos. Nesses nove meses de execução do projeto realizou-se: composição e formação da equipe de monitores; contato à rede de parceiros do CECANE UFG; divulgação das ações do CECANE UFG nas redes sociais e site da Faculdade de Nutrição/UFG; e a realização a campo de dois produtos: i) Formação de atores municipais para a execução do PNAE e ii) Monitoramento e assessoria ao estado e municípios do estado de Goiás. Nota-se ao final das atividades do CECANE UFG a contribuição deste centro para o fortalecimento do PNAE nos municípios. O retorno positivo ocorreu por meio das assessorias e avaliações realizadas, em que o CECANE UFG auxiliou para a resolução de diversos entraves que os municípios enfrentavam para a execução do PNAE. A equipe técnica do CECANE UFG é formada pela Profa. Dra. Lucilene Maria de Sousa (Coordenadora de Gestão), Profa. Dra. Karine Anusca Martins (Vice Coordenadora de Gestão e coordenadora de Pesquisa), Profa. Dra. Estelamaris Tronco Monego (Docente Suporte Técnico), Nutricionista Thais de Paula Marques (Assessor técnico) e Nutricionista Giovanna Angela Leonel Oliveira (Agente PNAE), monitores de pesquisa: Nutricionista Fernanda Cabral Fidelis Pereira, Agrônomo Ivaldo de Sousa Moreira, Agrônomo Ricardo de Siqueira Camargo e Nutricionista Tainá Amélia Santana Marchewicz, e dos acadêmicos bolsistas Adryelli Joycy Brito Santos (Nutrição - UNIP), Anna Júlia Assis Firmino (Nutrição - PUC), Camila Patrícia de Souza Araújo (Agronomia – UFG), Cintia de Sousa Leite (Nutrição – UFG), Caroline de Oliveira Castro (Nutrição – UFG) e Victória Fabiano Arantes de Barros (Nutrição – UFG).
Descritores: alimentação escolar, segurança alimentar e nutricional, educação continuada, política pública
Produto 2: Monitoramento e assessoria ao Estado e municípios do estado de Goiás
Responsável Técnica: Giovanna Angela Leonel Oliveira Equipe Técnica: Agente PNAE Monitor I - Nutricionista Agente PNAE Monitor II - Agrônomo Agente PNAE Monitor III - Nutricionista Agente PNAE Monitor IV - Agrônomo
6
1 INTRODUÇÃO
Nos últimos dez anos, o atendimento do PNAE aumentou de 36 milhões em
2003, para próximo de 43 milhões de escolares em 2015 (STOLARSK, 2015). Este
crescimento demanda cada vez mais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) ações de assessoria, acompanhamento, monitoramento e
avaliação do Programa com vistas ao seu aprimoramento, em cumprimento às
legislações que o regem (CECANE, 2010).
Na busca para desenvolver cada vez mais um trabalho de qualidade, o FNDE
propôs em 2006 firmar parcerias com algumas Instituições Federais de Ensino
Superior (IFES), que possuem como alicerce o tripé ensino, pesquisa e extensão,
para que juntos realizassem o acompanhamento, o assessoramento e a avaliação
do PNAE, além de formar todos os atores envolvidos na execução do Programa
(FNDE, 2008).
Em 2007, foi assinado o 1º Termo de Cooperação (TC) com a Universidade
Federal da Bahia e criado o primeiro Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição
do Escolar (CECANE/UFBA), o que foi seguido por mais sete IFES: Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Universidade Federal do
Paraná (UFPR), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal
de Goiás (UFG) e Universidade de Brasília (UnB) (BRASIL, 2008).
Esses centros e unidades formam uma rede interinstitucional apta a contribuir
para a efetivação e consolidação da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional (PNSAN) no ambiente escolar, haja vista que podem prestar apoio
técnico e operacional aos Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios na
implementação da alimentação saudável nas escolas; capacitar profissionais de
saúde e de educação, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar e outros
profissionais interessados; e realizar estudos e pesquisas (BRASIL, 2008) .
Neste contexto, o Monitoramento e a Assessoria aos Estados, DF e Municípios
são considerados, no âmbito do PNAE, como formas de atuação, pelas IFES
parceiras. Esse assessoramento deverá ser precedido de uma análise situacional
dos municípios, levantamento de informações, seguido de orientação técnica a todos
os atores envolvidos no Programa Nacional de Alimentação Escolar, com vistas ao
7
aprimoramento do Programa e à correção tempestiva de falhas na execução
(CECANE, 2010).
O planejamento da forma de atuação do Monitoramento e da Assessoria às
Entidades Executoras (EExs) pelos CECANE’s para os anos de 2016/ 2017 levou
em consideração, notadamente, a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, a
Resolução/CD/FNDE nº 26/2013, de 17 de junho de 2013, e a Resolução/CD/FNDE
nº 4, de 3 de abril de 2015, uma vez que estas trazem novas determinações e
normativas que refletirão diretamente na execução do Programa nos municípios
brasileiros (BRASIL, 2009; BRASIL, 2013; BRASIL, 2015a).
Conforme o art. 9º da Lei supracitada, o FNDE e os entes responsáveis pelos
sistemas de ensino “criarão (...) mecanismos adequados à fiscalização e ao
monitoramento da execução do PNAE” e o art. 16, inciso V, determina que o FNDE
possui a competência de “prestar orientações técnicas gerais aos Estados, ao
Distrito Federal, e aos Municípios para o bom desempenho do PNAE” (BRASIL,
2009).
Assim, o monitoramento e a assessoria aos estados e municípios estão
respaldados na legislação vigente do PNAE.
Reforça-se, dessa forma, a proposta da intensificação dessa ação, de forma
que os gestores nos âmbitos estadual, distrital e municipal e todos os atores
envolvidos tenham acesso às informações sobre o PNAE sob a forma de
orientações específicas, em todas as suas dimensões.
Vale ressaltar que o Monitoramento e a Assessoria às EExs também
constituem uma importante ferramenta para o fortalecimento da compra da
agricultura familiar, no contexto mais geral de acompanhamento do Programa, e
com a publicação da Resolução CD/FNDE nº 4/2015, vigente desde 8 de abril do
corrente ano foram propostas alterações que contribuem ainda mais para a melhoria
constante da execução do Programa no que tange à aquisição de tais produtos para
a alimentação escolar. As alterações permitem um melhor monitoramento e
fiscalização ao definir com maior clareza os critérios e condições para sua execução,
facilitando o controle e a transparência (BRASIL, 2015a).
Sendo assim, considerando a materialidade, a complexidade, a amplitude, a
capilaridade do Programa e as alterações normativas necessárias para a
correspondência com a realidade, é fundamental o desenvolvimento de um processo
educativo voltado aos atores sociais envolvidos na execução do PNAE, por meio de
8
ações de análise situacional, monitoramento, orientação, formação e planejamento
de ações corretivas.
Neste relatório são apresentadas as atividades desenvolvidas pelo CECANE
UFG no âmbito do produto “Monitoramento e assessoria ao Estado e municípios do
estado de Goiás” no período de fevereiro/2017 a novembro/2017.
9
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Contribuir para o aprimoramento da execução do PNAE.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Verificar a conformidade da execução do PNAE, acompanhando e orientando os
atores envolvidos, tendo por base o estabelecido pela legislação vigente;
• Diagnosticar as condições de execução e operacionalização do PNAE nas gestões
municipais e estadual;
• Orientar técnica e operacionalmente gestores das entidades executoras, membros
do conselho de alimentação escolar e educadores sobre questões relativas ao
PNAE, contemplando aspectos referentes ao direito humano à alimentação
adequada, segurança alimentar e nutricional, controle social, aspectos nutricionais,
procedimentos licitatórios, aquisição de alimentos da Agricultura Familiar, execução
e prestação de contas do PNAE;
• Prestar assessoria técnica e operacional contínua aos atores que participam do
processo de aquisição dos produtos da agricultura familiar para o PNAE;
• Sistematizar dados para a avaliação do Programa;
• Realizar capacitação presencial sobre o PNAE aos diversos atores envolvidos.
10
3 METAS PROSPOSTAS
Tem-se como meta a realização de monitoramento e assessoria técnica e
operacional ao Estado (SEDUC) e a 32 municípios goianos voltados aos atores
sociais envolvidos no PNAE, buscando o aprimoramento da sua execução.
Engloba-se nessa meta, a visita a dois municípios em diligência (Bela de Goiás e
Aparecida de Goiânia) em parceria com um técnico da Coordenação de
Monitoramento e Avaliação (COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE).
Em cada município assessorado, o CECANE UFG selecionou no mínimo cinco
municípios para que seus representantes participassem do “Encontro dos atores
envolvidos na Execução do PNAE”. Para esse encontro foram convidados, no
mínimo, quatro representantes de cada município, sendo que dois desses,
preferencialmente, o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o
nutricionista Responsável Técnico pelo Programa (RT). Diante desse delineamento,
visou-se atingir 160 municípios e formar 768 atores do PNAE (640 representantes
dos municípios circunvizinhos mais 128 dos municípios polos).
11
4 DESENVOLVIMENTO
4.1 CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA VISITA
A seleção dos municípios polos que foram e serão visitados fez-se pela
COMAV/CGPAE/DIRAE/FNDE, conforme dados extraídos dos seguintes sistemas:
Sistema de Gestão de Conselhos (SiGECON), Sistema de Gestão de Prestação de
Contas (SiGPC), Sistema Integrado de Gestão da Alimentação Escolar (SIGAE),
Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGEF), Sistema de Vigilância e
Alimentação Nutricional (SISVAN). O cronograma das atividades de monitoramento
e assessoria estão descritos na Tabela 1.
Tabela 1. Programação das rotas de acordo com a data de realização das
atividades do Monitoramento e Assessoria ao Estado e aos municípios do Estado do Goiás. CECANE UFG, 2017.
Mês Data de monitoramento Municípios
Abril
24/04 a 28/04 Cristianópolis 24/04 a 28/04 Aragoiânia
Maio
08/05 a 12/05 Campos Belos 08/05 a 12/05 Porangatu 15/05 a 19/05 São Domingos 15/05 a 19/05 Novo Planalto 22/05 a 26/05 Niquelândia 22/05 a 26/05 São João d’aliança
29/05 a 02/06 Indiara 29/05 a 02/06 Marzagão 29/05 a 02/06 Aparecida de Goiânia
Junho 19/06 a 23/06 Perolândia 26/06 a 30/06 Água Limpa
Agosto
07/08 a 11/08 Itajá 07/08 a 11/08 Posse 14/08 a 18/08 Águas Lindas de Goiás
14/08 a 18/08 Córrego do Ouro 21/08 a 25/08 Corumbá de Goiás 21/08 a 25/08 Portelândia 28/08 a 01/09 Cabeceiras 28/08 a 01/09 Iporá
Setembro
11/09 a 15/09 Matrinchã 11/09 a 15/09 Jataí 18/09 a 22/09 Mineiros
18/09 a 22/09 Aloândia 25/09 a 29/09 Catalão 25/09 a 29/09 Luziânia
Outubro
02/10 a 06/10 Diorama
02/10 a 06/10 Jaupaci 16/10 a 20/10 Rio Verde 23/10 a 27/10 Goiatuba 06/11 a 10/11 Bela Vista de Goiás
12
4.1.1 Seleção e contato com os municípios circunvizinhos
Os 32 municípios monitorados e assessorados pelo CECANE UFG foram polos
da formação “Encontro dos atores envolvidos na execução do PNAE”. O CECANE
UFG selecionou no mínimo cinco circunvizinhos para a formação para que seus
representantes participassem desta atividade. Foi utilizado como critério de seleção
a proximidade de até 150km do município polo (Tabela 2).
Tabela 2. Cidades circunvizinhas convidadas para participarem da formação e
distância do município polo. CECANE UFG, 2017. Cidade polo Cidades circunvizinhas convidadas n
Aragoiânia
Campestre de Goiás 8
Cezarina
Guapó
Indiara
Jandaia
Mairipotaba
Palmeiras de Goiás
Varjão
Cristianópolis
Orizona 5
Palmelo
Pires do Rio
Santa Cruz de Goiás
Urutaí
Campos Belos Monte Alegre de Goiás 2
Teresina de Goiás
Porangatu Campinaçu 6
Estrela do Norte
Formoso
Montividiu do Norte
Santa Teresa de Goiás
Trombas
São Domingos Divinópolis de Goiás 3
Guarani de Goiás
Iaciara
Novo Planalto Amaralina 4
Bonópolis
Mutunópolis
São Miguel do Araguaia
Niquelândia Barro Alto 4
Colina do Sul
Nossa Senhora da Abadia do Muquém
Uruaçu
São João D’aliança Água Fria de Goiás 4
Alto Paraíso de Goiás
Flores de Goiás
Planaltina de Goiás
Indiara Acreúna 11 Cezarina
Edeia
13
Campestre de Goiás Palminópolis
Paraúna
São João da Paraúna
Jandaia
Mairipotaba
Nazário
Avelinópolis
Marzagão Caldas Novas 3
Corumbaíba
Nova Aurora
Aparecida de Goiânia Abadia de Goiás 15
Avelinópolis de Goiás
Araçu
Brazabantes
Goiânia
Goianira
Hidrolândia
Inhumas
Nazário
Nova Veneza
Nerópolis
Trindade
Santo Antônio de Goiás
Santa Bárbara de Goiás
Caturaí
Perolândia Jataí 1
Água Limpa Buriti Alegre 4
Itumbiara
Morrinhos
Rio Quente
Itajá Aporé 6
Cachoeira Alta
Caçu
Itarumã
Lagoa Santa
Paranaiguara
Posse Alvorada Do Norte 6
Buritinópolis
Damianópolis
Mambaí
Simolândia
Sítio d’Abadia
Águas Lindas de Goiás Edilândia 5
Mimoso de Goiás
Padre Bernardo
Santo Antônio do Descoberto
Trajanópolis
Córrego do Ouro Anicuns 10
Adelândia
Aurilândia
Americano do Brasil
14
Buriti de Goiás
Fazenda Nova
Mossâmedes
Palminópolis
Sanclerlândia
Turvânia
Corumbá de Goiás Abadiânia 10
Alexânia
Anápolis
Cocalzinho de Goiás
Jaraguá
Jesúpolis
Olhos d´Agua
Petrolina de Goiás
Pirenópolis
Santa Rosa de Goiás
Portelândia Doverlândia 3
Mineiros
Santa Rita do Araguaia
Cabeceiras Formosa 1
Iporá Vila Boa 13
Amorinópolis
Arenópolis
Bom Jardim de Goiás
Caiapônia
Cachoeira de Goiás
Firminópolis
Ivolândia
Palestina de Goiás
Paraúna
Moiporá
São Luís dos Montes Belos
São João da Paraúna
Matrinchã Araguapaz 7
Aruãna
Britânia
Buenolândia
Cidade de Goiás
Jussara
Faina
Jataí Serranópolis 2
Caiapônia
Mineiros Chapadão do Céu 1
Aloândia Edealina 4
Joviânia
Pontalina
Vicentinópolis
Catalão Anhanguera 7
Campo Alegre de Goiás
Cumari
Davinópolis
Goiandira
15
Ipameri
Três Ranchos
Luziânia Cidade Ocidental 4
Cristalina
Novo Gama
Valparaíso de Goiás
Diorama Aragarças 4
M. Claros de Goiás
Santa Fé de Goiás
Piranhas
Jaupaci Israelândia 4
Novo Brasil
Cachoeira de Goiás
Moiporá
Rio Verde Maurilândia 7
Montividiu
Porteirão
Quirinópolis
Santa Helena de Goiás
Santo Antônio da Barra
Turvelândia
Goiatuba Bom Jesus de Goiás 5
Cachoeira Dourada
Inaciolândia
Panamá
Gouvelândia
Bela Vista de Goiás Bonfinópolis 13
Caldazinha
Cromínia
Gameleira de Goiás
Goianápolis
Leopoldo de Bulhões
Piracanjuba
Professor Jamil
Senador Canedo
São Miguel do Passa Quatro
Silvânia
Teresópolis de Goiás
Vianópolis
4.2 AÇÕES METODOLÓGICAS
4.2.1 Atividades prévias à visita à Entidade Executora
Para a realização desse produto, desenvolveram-se algumas ações
metodológicas prévias à atividade em campo, tais como:
Contato via telefone aos gestores dos municípios polos e encaminhamento de
ofício de apresentação da proposta do monitoramento e assessoria ao Estado e
16
aos municípios por meio de correio eletrônico 20 dias antes da visita e
confirmação com 10 dias para retirada de dúvidas e orientações;
Contato via telefone e envio de ofício por meio de correio eletrônico para os
gestores dos municípios vizinhos para participar da formação para os atores
sociais envolvidos na execução do PNAE;
Preparação de kit´s (cartilhas, caderno de legislação, CDs, entre outros) com
documentos referentes ao programa, que foram entregues aos gestores dos
municípios visitados;
Preparação das pastas utilizadas pelos monitores do CECANE UFG com
questionários, listas de frequências, autorização do uso de imagem, bem como
outros documentos necessários;
Coleta de informações para o diagnóstico dos municípios visitados: Informações
sobre os gestores (prefeito, secretário de educação e agricultura); população;
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB); economia do município; presença de
comunidades/escolas quilombolas, indígenas e assentamentos; programas
existentes no município (do FNDE, MEC e outros do Governo Federal); número
de Declaração dentre outros aspectos e pontos importantes.
4.2.2 Realização das atividades à campo
A visita de monitoramento e assessoria demandou oito períodos:
1° período
Reunião inicial dos dois monitores do CECANE UFG (uma nutricionista e um
engenheiro agrônomo) com o gestor (ou seu representante), nutricionista, CAE,
agricultores familiares, membros da Assistência Técnica e Extensão Rural
(ATER), representantes pela prestação de contas e processos licitatórios e
demais envolvidos no PNAE;
Apresentação do objetivo, metodologia de trabalho durante a permanência no
munício e conversa inicial sobre as dificuldades encontradas na execução do
PNAE;
Após a reunião inicial o agrônomo aplicou o questionário da EEx e prestou
orientações para o gestor. E a nutricionista do CECANE UFG aplicou
questionário em reunião com a nutricionista RT e esclareceu as dúvidas.
2° período
17
Aplicação do questionário com o CAE pela monitora (nutricionista) do CECANE
UFG além de esclarecimento de dúvidas visando a boa execução das atribuições
do conselho;
Reunião do monitor (engenheiro agrônomo) do CECANE UFG com os atores
locais envolvidos com a agricultura familiar (agricultores familiares,
representantes de cooperativas, membro ATER, secretário da agricultura,
secretário de educação, entre outros), para diagnóstico e debate sobre os
entraves para a compra da agricultura familiar.
3° período
Encontro dos dois monitores com o setor de compras para esclarecimentos sobre
o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, com análise dos processos
licitatórios, chamadas públicas, dentre outros documentos licitatório. Bem como,
verificação da situação da prestação de contas.
4° e 5° períodos
Visita a no mínimo quatro escolas sendo uma escola estadual e quando era
possível, visita às escolas quilombolas, indígenas e rurais pelos monitores com
aplicação do questionário “Escolas e UAN”.
6° e 7° períodos
Encontro com os atores envolvidos na execução do PNAE com a participação
dos envolvidos do município polo e dos 4 representantes convidados de cada
município circunvizinho selecionado.
8° período
Reunião final com os atores do município para elaboração e pactuação do plano
de ação com participação do gestor, coordenadores responsáveis pelas escolas
visitadas, nutricionista RT, responsáveis pelo setor de compras, membros do
CAE e agricultores familiares e suas organizações.
O monitoramento nos municípios de Aparecida de Goiânia e Bela Vista de
Goiás foi realizado em parceria com o técnico do FNDE. Por isso, teve alterações
no cronograma, bem como a formação ocorreu nas sextas-feiras.
4.3 INSTRUMENTOS E MATERIAIS UTILIZADOS NAS VISITAS
4.3.2 Formulário de diagnóstico preliminar dos municípios
18
Foi desenvolvido um formulário de diagnóstico com o intuito de auxiliar na
coleta de informações prévias sobre os municípios selecionados (APÊNDICE A).
O primeiro bloco engloba a coleta de informações referentes à identificação da
Entidade Executora, tais como: dados demográficos do município, alunado, IDH,
IDEB, nome e situação cadastral do nutricionista e questões referentes à agricultura
familiar. As informações foram coletadas a partir da busca em sítios confiáveis da
internet, incluindo bancos de dados do FNDE, Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por via telefone
com o município e outros.
4.3.2 Autorização de Uso de Imagem
Como pré-requisito para início de cada atividade, foi solicitado o
preenchimento do termo de “Autorização de Uso de Imagem” (APÊNDICE B), que se
constituiu um meio de atestar que os participantes estavam cientes da livre
divulgação dos dados coletados. Tal instrumento é essencial à ação proposta, uma
vez que as atividades foram fotografadas.
4.3.3 Lista de frequência
Em todas as atividades desenvolvidas nos municípios, foram utilizadas listas de
frequência (APÊNDICE C), que continham dados pessoais (nome, nº CPF, e-mail,
telefone e cargo/função) e a assinatura dos presentes, afim de documentar a
participação dos atores sociais em cada ação proposta pelo produto.
4.3.4 Questionário Monitoramento do PNAE
O questionário foi desenvolvido pelo FNDE com o intuito de averiguar a
execução do PNAE nos municípios, a partir da observação dos seguintes blocos do
sistema: bloco da Entidade Executora, das escolas, da aquisição de gêneros e da
prestação de contas, e aspectos gerais. Todos os questionários foram aplicados nos
municípios polos e enviados ao Google forms conforme solicitado pelo FNDE.
4.3.5 Plano de ação
O formulário que corresponde ao Plano de Ação (APÊNDICE D) foi um
instrumento pactuado juntamente com os atores sociais envolvidos na execução do
PNAE, presentes no último dia de atividade nos municípios visitados. Dispõe da
19
averiguação das ações propostas e estabeleceu novas atividades a serem
desenvolvidas, a partir das demandas que foram levantadas. Para pactuação do
plano, foram consideradas todas as atividades prioritárias e entraves identificados
nos municípios, bem como as possíveis/prováveis soluções para resolver as
condições apresentadas.
4.4 ASSESSORIA À DISTÂNCIA
Realização de assessoria à 32 municípios por meio de contato telefônico 30 e
60 dias após a visita dos monitores do CECANE UFG. A assessoria a distância teve
como objetivo apoiar as EExs no desenvolvimento dos trabalhos bem como os
pontos positivos e as dificuldades na realização do plano de ação.
4.5 SUBMISSÃO DO PROJETO AO CÔMITE DE ÉTICA
O projeto de pesquisa intitulado “Avaliação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar em municípios goianos”, oriundo o plano de trabalho do
Produto 2, foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade Federal de Goiás
(CEP/UFG) sob parecer no 70168917.7.0000.5083/2017.
20
5 RESULTADOS E EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
5.1 DIAGNÓSTICO
Os 32 municípios monitorados pelo CECANE UFG estão distribuídos nas
seguintes mesorregiões do estado de Goiás: 40,6% (n=13) Sul; 18,8% (n=6) Centro;
15,6% (n=5) Norte; 15,6% (n=5) Leste; e 9,4% (n=3) noroeste.
A média do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi de 0,69, sendo que o
menor índice (0,60) foi encontrado no município de São Domingos e o maior (0,77)
em Catalão (Tabela 3).
Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o valor
estipulado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (INEP), os municípios apresentaram uma média de 5,57 do quinto ano
escolar, sendo o menor (4,40) no município de Bela Vista de Goiás e o maior (6,80)
em Diorama e Iporá. Já referente ao nono ano escolar, a média do IDEB foi 4,85,
sendo o menor valor (3,40) em Águas Lindas de Goiás e o maior (5,80) em Catalão
e Jaupaci (Tabela 3).
A população urbana dos municípios variou de 1.425, do município de Água
Limpa, à 455.264 indivíduos em Aparecida de Goiânia. Em relação a população
rural, a menor foi em Águas Lindas de Goiás com 240 indivíduos e a maior foi em
Rio Verde com 12.881 pessoas (Tabela 3).
Em todos os municípios foram detectadas as existências da Declaração de
Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)
ativas. Dos municípios monitorados, Marzagão apresentou a menor quantidade de
registros (n=6) e Rio Verde a maior (n=793) (Tabela 3).
Tabela 3. Dados dos municípios goianos monitorados. CECANE UFG, 2017. Dados Mínimo Máximo Média Desvio Padrão
IDEB* (5º ano) 4,40 6,80 5,57 0,66 IDEB* (9º ano) 3,40 5,80 4,85 0,57 IDH* 0,60 0,77 0,69 0,03 População Rural 240 12.884 3.469,69 3.410,07 População Urbana 1.425 455.264 43.962,00 88.928,25 DAP* Ativa Física 06 793 205,37 202,44 DAP* Ativa Jurídica 00 05 0,84 1,22 *Legenda: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).
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Tabela 4. Quantidade de escolas nos municípios monitorados. CECANE UFG, 2017.
Nº* Municípios
Quantidade de escolas Administração Localização Área Nível educacional
Municipal Estadual Urbana Rural Quilombola Indígena Assentamento Creche Escola Outros
1 Aragoiânia 5 2 7 0 0 0 0 0 7 2 Cristianópolis 2 1 3 0 0 0 0 1 2 3 Campos Belos 14 4 18 0 0 0 0 4 14 4 Porangatu 40 9 38 11 0 0 4 6 43 APAE*
5 Novo Planalto 2 1 2 1 0 0 0 0 3 6 São Domingos 11 5 8 8 0 0 0 1 15 7 Niquelândia 37 6 31 12 0 0 0 2 41 8 São João da Aliança 2 2 3 1 0 0 0 0 4 9 Aparecida de Goiânia 65 66 131 0 0 0 0 9 122 CAIC*
10 Marzagão 1 2 3 0 0 0 0 0 3 11 Indiara 8 2 9 1 0 0 0 2 8 12 Perolândia 3 1 4 0 0 0 0 1 3 13 Água Limpa 2 1 3 0 0 0 0 1 2 14 Posse 27 8 16 19 0 0 0 1 34 15 Itajá 4 1 5 0 0 0 0 0 5 16 Águas Lindas de Goiás 43 17 60 0 0 0 0 1 59 17 Córrego do Ouro 2 1 3 0 0 0 0 1 2 18 Corumbá de Goiás 22 2 23 1 0 0 0 0 24 19 Portelândia 3 1 4 0 0 0 0 1 3 20 Cabeceiras 9 3 10 2 0 0 0 1 11 21 Iporá 13 11 23 1 0 0 0 8 16 22 Matrinchã 2 2 4 0 0 0 0 0 4 23 Jataí 37 13 44 6 0 0 0 1 49 24 Mineiros 46 10 41 15 0 0 0 5 51 25 Aloândia 1 1 2 0 0 0 0 0 2 26 Luziânia 63 34 89 8 0 0 0 15 82 27 Catalão 25 19 39 5 0 0 0 5 39 28 Diorama 3 2 5 1 0 0 0 1 4 29 Jaupaci 4 1 4 1 0 0 0 1 4 30 Bela Vista de Goiás 10 8 16 2 0 0 0 1 17 31 Rio Verde 81 21 92 10 0 0 0 15 87 32 Goiatuba 14 5 19 0 0 0 0 4 15
Total 601 262 759 105 0 0 4 88 775
*Legenda: número (Nº); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Centros de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
22
No que se refere a presença de comunidades tradicionais na área de jurisdição
dos municípios constatou-se que dos 32 municípios visitados nenhum abrangem
comunidades indígenas; mas, seis (18,75%) apresentaram comunidades
quilombolas registradas pela Fundação dos Palmares, sendo estas: Campos Belos,
Niquelândia, São João d’Aliança, Aparecida de Goiânia, Posse e Mineiros; e 11
(34,37%) incluem assentamentos da reforma agrária, sendo: Porangatu, São
Domingos, Niquelândia, Perolândia, Corumbá de Goiás, Matrinchã, Jataí, Mineiros,
Jaupaci, Rio Verde, Novo Planalto.
Levantou-se o número de escolas nos municípios, sendo a maioria de
dependência administrativa do município (n=601); localizada na zona urbana
(n=759); de educação regular (n=775) (Tabela 4).
5.2 METAS EXECUTADAS
As metas propostas pelo FNDE foram que o CECANE UFG realizasse as
visitas em 32 municípios goianos selecionados, sendo 29 intitulados de gestão
negativa e 3 de gestão positiva, além de prestar a assessoria ao estado de Goiás.
Além disso, o CECANE UFG prévia a realização de uma capacitação com os atores
sociais envolvidos na execução do PNAE, de forma a convidar no mínimo, cinco
municípios circunvizinhos. E cada município encaminhar quatro pessoas atuantes
para a participação dos encontros de formação (Figura 1).
O CECANE UFG visitou in loco os 32 municípios goianos e nestes 845 (125%)
participantes foram entrevistados e orientados durante o monitoramento nos
municípios polos. Já as formações dos atores envolvidos no PNAE participaram 153
(95,6%) municípios circunvizinhos, 9 enviaram ofício de justificativa de ausência
(APÊNDICE E), totalizando 162 (101%) municípios e fizeram presentes 1.049
(137%) participantes formados (Figura 1).
Em relação ao estado de Goiás foi realizada a visita na Secretaria de Estado
de Educação, Cultura e Esporte (SEDUC) em dias alternados durante o mês de
setembro. O CECANE UFG entrevistou e prestou orientações com a gestora da
alimentação escolar (n=2), o CAE estadual (n=3), a nutricionista RT (n=1), aos
responsáveis pelos processos licitatórios (n=2) e pela prestação de contas (n=2).
Durante esses encontros foram sugeridas as visitas às escolas no município de
23
Goiânia, assim, foram visitadas duas escolas, sendo uma indicação da gestão e
outra pelos conselheiros da alimentação escolar. Nestes encontros com os atores do
estado e nas duas escolas em Goiânia (estado) totalizaram 15 pessoas. Assim,
totalizando 869 indivíduos no monitoramento aos municípios e ao estado de Goiás.
Figura 1. Relação das metas propostas pelo FNDE e dos resultados
alcançados. CECANE UFG, 2017.
5.3 MONITORAMENTO
Os monitoramentos aos municípios selecionados ocorreram de 24/04 a 10/11
de 2017. Foram realizados os encontros previstos no plano de ação, conforme
solicitação, sem intercorrências. Nos 32 municípios visitados pelo CECANE UFG
457 indivíduos participaram das reuniões iniciais; 36 nos encontros com
nutricionistas; 55 nos encontros com os gestores; 151 nas reuniões com os
conselheiros da alimentação escolar; 163 nas reuniões com representantes da
agricultura familiar; 113 com responsáveis pela prestação de contas e setor de
compras para análise documental; 343 pessoas da comunidade escolar em
acompanhamento nas visitas às escolas; e 281 nas reuniões finais para pactuação
do plano de ação. Não foi realizado a soma do total de participantes visto que um
mesmo indivíduo participou de um ou mais encontros durante o monitoramento
(Tabela 5).
24
Tabela 5. Execução física dos municípios monitorados por encontros. CECANE
UFG, 2017.
Nº Municípios
Encontros / reuniões
Inicial Nutricionista Gestor CAE AF Setor de compras
Visita escolas
Final
1 Aragoiânia 12 1 1 1 2 7 18 12 2 Cristianópolis 12 1 2 6 1 5 20 10 3 Campos Belos 19 2 2 5 3 5 16 18 4 Porangatu 10 1 2 1 2 5 14 7 5 Novo Planalto 7 1 1 3 13 6 11 4 6 São Domingos 17 0 2 3 4 2 9 2 7 Niquelândia 24 1 8 0 2 0 16 21 8 São João da Aliança 14 1 1 9 4 3 6 3 9 Aparecida de Goiânia * * * * * * * *
10 Marzagão 8 0 1 2 3 1 5 3 11 Indiara 19 0 2 7 7 3 12 17 12 Perolândia 4 2 2 10 9 11 19 12 13 Água Limpa 8 0 1 3 3 1 6 4 14 Posse 15 1 2 2 7 5 14 15 15 Itajá 22 1 4 7 6 3 10 5 16 Águas Lindas de Goiás 8 3 2 9 8 3 17 12 17 Córrego do Ouro 10 1 1 7 2 1 6 6 18 Corumbá de Goiás 15 1 1 3 2 3 13 4 19 Portelândia 9 1 1 1 4 2 5 4 20 Cabeceiras 11 1 4 4 6 4 10 10 21 Iporá 34 1 1 10 2 5 5 5 22 Matrinchã 17 1 1 12 5 2 11 15 23 Jataí 11 2 2 4 6 4 10 13 24 Mineiros 7 1 1 2 6 3 10 9 25 Aloândia 4 1 1 2 8 2 3 4 26 Luziânia 30 3 1 5 5 6 18 6 27 Catalão 8 2 2 4 12 3 12 10 28 Diorama 4 1 1 6 5 3 11 9 29 Jaupaci 11 0 1 3 0 1 3 5 30 Rio Verde 61 3 2 7 3 3 7 8 31 Goiatuba 16 1 1 6 5 4 11 14 32 Bela Vista de Goiás 10 1 1 7 18 7 15 14
Total 457 36 55 151 163 113 343 281 Goiânia (estado)** - 1 2 3 - 4 5 -
Legenda: Conselho de Alimentação Escolar (CAE); agricultores familiares (AF).
*Visita em conjunto com técnico do FNDE, por isso teve alteração no cronograma. ** No estado de Goiás foram realizadas reuniões em dias alternados no mês de setembro.
Nos monitoramentos foram entrevistados e orientados 854 envolvidos com o
PNAE. Assim, além dos atores sociais: gestor, nutricionista, CAE, agricultores
familiares, responsáveis pelo setor de compras, coordenadores de alimentação
escolar e comunidade escolar; acompanharam os monitores do CECANE UFG
representantes de outras secretarias parceiras, como: da agricultura, saúde,
assistência social, licitação e administração; e outros indivíduos como: motorista,
técnico de assistência rural, assessora, chefe de gabinete e secretárias da gestão,
25
estagiários e estudantes, prefeitos, responsáveis pela inspeção escolar, advogados,
consultores jurídicos e representantes religiosos (Tabela 6).
26
Tabela 6. Execução física dos municípios durante o monitoramento. CECANE UFG, 2017.
Legenda: número (Nº); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Agricultura Familiar (AF); Conselho de Alimentação Escolar (CAE). ¹ Outras secretarias: secretaria de agricultura; secretaria de saúde; secretaria assistência social; secretaria comissão permanente de licitação; secretaria de administração. ² Outros: motorista, EMATER, secretárias, assessora, estagiário, prefeito, inspeção escolar, SME, SEMAE, consultor jurídico, representante religioso, chefe gabinete do secretário de educação, estudante.
Nº Entidades executoras beneficiadas
Atores sociais do PNAE
Gestor Nutricionista CAE Comunidade escolar
Setor de compras
AF Coordenador alimentação
escolar
¹Outras secretarias
²Outros Total
1 Aragoiânia 1 1 1 12 5 2 2 0 5 29 2 Cristianópolis 1 1 1 10 3 0 0 2 2 20 3 Campos Belos 1 1 1 15 4 2 2 3 8 37 4 Porangatu 1 1 1 11 1 2 2 1 3 23 5 São Domingos 1 0 1 6 2 4 3 1 3 21 6 Novo Planalto 1 1 2 8 1 10 1 1 3 28 7 Niquelândia 0 1 0 18 0 1 5 1 10 36 8 São João D’Aliança 1 1 9 4 3 0 3 0 3 24 9 Indiara 1 1 7 8 1 6 2 0 1 27 10 Marzagão 0 0 4 3 1 2 2 0 1 13 11 Aparecida de Goiânia 0 2 3 10 3 0 1 0 1 20 12 Perolândia 1 2 2 3 3 8 1 3 8 31 13 Água Limpa 1 0 0 6 1 1 0 0 3 12 14 Posse 0 0 2 11 1 6 5 1 7 33 15 Itajá 1 2 3 13 3 3 0 0 6 31 16 Águas Lindas de Goiás 1 4 6 0 3 0 1 1 8 24 17 Córrego do Ouro 1 1 2 7 1 1 0 0 3 16 18 Corumbá de Goiás 1 1 2 7 2 3 3 0 1 20 19 Portelândia 1 1 0 2 2 2 0 1 2 11 20 Cabeceiras 1 1 5 7 2 2 1 0 2 21 21 Iporá 1 1 7 15 6 2 5 0 8 45 22 Matrinchã 1 1 11 4 2 4 0 0 2 25 23 Jataí 2 2 4 3 1 5 0 0 8 25 24 Mineiros 1 1 2 5 2 5 0 1 0 17 25 Aloândia 1 1 1 1 1 5 0 0 3 13 26 Catalão 2 2 6 4 3 6 1 0 4 28 27 Luziânia 1 1 2 35 1 0 2 0 4 46 28 Diorama 0 1 6 2 2 3 0 1 4 19 29 Jaupaci 1 1 0 6 2 0 1 1 2 14 30 Rio Verde 1 3 6 56 2 3 1 0 6 78 31 Goiatuba 1 1 3 12 4 5 3 0 7 36 32 Bela Vista 1 1 4 7 5 5 2 2 3 30 Total 29 38 104 311 73 98 49 20 131 853 Goiânia (estado) 2 1 3 5 4 0 0 0 0 15
27
5.3.1 Gestor
Em entrevista aos gestores da alimentação escolar, a média dos municípios
monitorados, foi de 14 escolas urbanas, sendo que Novo Planalto e São João
d’Aliança apresentaram uma escola urbana e Aparecida de Goiânia com o máximo
de 97 escolas urbanas. Já as escolas rurais, Cristianópolis, Marzagão, Aparecida de
Goiânia, Perolândia, Água Limpa, Córrego do Ouro, Portelândia, Matrinchã, Aloândia
e Jaupaci não apresentam escolas rurais, por outro lado, Posse dispõe de número
máximo de 14 escolas localizadas na zona rural (Tabela 7).
Em relação ao alunado atendido pelo PNAE, de acordo com o censo escolar,
Diorama apresentou o menor número com 126 alunos e Aparecida de Goiânia o
maior com 37.695. O gestor de Aloândia não soube informar o número de alunos
pelo censo escolar. Já o quantitativo de alunos pela matrícula real, Aloândia
apresentou o menor número com 51 alunos e Aparecida de Goiânia o maior com
38.849 alunos matriculados. Sendo que 23 munícipios apresentaram aumento no
número da matrícula real em comparação com o censo escolas, 5 diminuíram e 4
permaneceram equivalentes os valores (Tabela 7).
Tabela 7. Quantitativo de escolas e alunos atendidos pelo PNAE, segundo o gestor. CECANE UFG, 2017.
Nº Municípios
Escolas Alunado
Urbanas Rurais Censo escolar Matrícula real
1 Aragoiânia 4 1 1.173 1.092 2 Cristianópolis 3 0 675 678 3 Campos Belos 13 2 3.184 3.259 4 Porangatu 7 7 4.495 4.735 5 São Domingos 3 6 1.230 1.414 6 Novo Planalto 1 1 471 471 7 São João da Aliança 1 8 1.488 1.530 8 Niquelândia 6 13 3.881 4.115 9 Marzagão 1 0 186 188
10 Indiara 7 13 2.285 2.297 11 Aparecida de Goiânia 97 0 37.695 38.849 12 Perolândia 3 0 553 540 13 Água Limpa 2 0 216 216 14 Posse 8 14 5.632 6.147 15 Itajá 3 1 568 581 16 Córrego do Ouro 2 0 192 222 17 Águas Lindas 44 4 20000 20.989 18 Portelândia 2 0 401 470 19 Corumbá de Goiás 4 4 924 956 20 Iporá 3 1 2.265 1.768 21 Jataí 34 8 9.223 9685 22 Matrinchã 3 0 421 459 23 Aloândia 1 0 53 51 24 Mineiros 15 12 6.730 7.453 25 Catalão 20 6 6.432 7.359
28
26 Luziânia 57 6 21.271 21.271 27 Jaupaci 2 0 310 310 28 Diorama 3 1 126 124 29 Rio Verde 64 10 24.339 25.048
30 Goiatuba 15 1 3.335 3.399
31 Bela Vista de Goiás 10 2 2.553 2.711
32 Cabeceiras 6 1 872 888
Total 444 122 1.603.126 169.275
Em relação aos valores repassados pelo FNDE os municípios de Campos
Belos, Niquelândia e Aloândia não souberam ou não quiseram fornecer esse dado.
Diorama, Perolândia e Água Limpa estão com recursos suspensos pelo FNDE, pela
prestação de contas da gestão anterior. Então, até a data do monitoramento
somente 26 municípios repassaram esta informação, sendo o menor valor de R$
1.640,00 do município de Marzagão e o máximo de R$ 117.616.960,00 referente ao
município de Águas Lindas de Goiás (Tabela 8).
Tabela 8. Valores repassados pelo FNDE aos municípios até a data de
monitoramento. CECANE UFG, 2017. Municípios Data de monitoramento Valores do FNDE (reais)
Aragoiânia 24/04 a 28/04 54.782,00 Cristianópolis 24/04 a 28/04 54.052,00 Campos Belos 08/05 a 12/05 - Porangatu 08/05 a 12/05 1.030.617,20 São Domingos 15/05 a 19/05 98.180,00 Novo Planalto 15/05 a 19/05 30.080,00 São João da Aliança 22/05 a 26/05 112.180,00 Niquelândia 22/05 a 26/05 - Marzagão 29/05 a 02/06 1.640,00 Indiara 29/05 a 02/06 102.122,40 Aparecida de Goiânia 29/05 a 02/06 722.915,09 Perolândia 19/06 a 23/06 - Água Limpa 26/06 a 30/06 - Posse 07/08 a 11/08 272.856,58 Itajá 07/08 a 11/08 60.020,00 Córrego do Ouro 14/08 a 18/08 27.802,77 Águas Lindas de Goiás 14/08 a 18/08 117.616.960,00 Corumbá de Goiás 21/08 a 25/08 69.853,62 Portelândia 21/08 a 25/08 6.658,75 Cabeceiras 28/08 a 01/09 45.573,60 Iporá 28/08 a 01/09 211.129,15 Jataí 11/09 a 15/09 650.532,00 Matrinchã 11/09 a 15/09 24.458,77 Aloândia 18/09 a 22/09 - Mineiros 18/09 a 22/09 589.104,00 Catalão 25/09 a 29/09 645.723,40 Luziânia 25/09 a 29/09 1.708.171,00 Jaupaci 02/10 a 06/10 20.777,40 Diorama 02/10 a 06/10 - Rio Verde 16/10 a 20/10 1.766.795,20 Goiatuba 23/10 a 27/10 333.408,00 Bela Vista de Goiás 10/11 a 14/11 243.215,80
29
Goiânia (estado) 04/09 a 29/09 - Legenda: (-) Dado não informado pelo secretário de educação.
A forma de gestão do PNAE nas entidades executoras é a centralizada
(96,8%). Somente o município Aparecida de Goiânia apresentou gestão
descentralizada e nenhum terceirizada. Em relação a Aparecida de Goiânia, o gestor
referiu que não foi comunicado a adoção dessa forma de gestão para o FNDE, no
exercício e não foi elaborado instrumento para normatização desta. Contudo, está
sendo observado pela EEx o prazo máximo de cinco dias úteis para a transferência
dos recursos às escolas e a EEx acompanha a execução do Programa nas escolas.
Figura 2. Forma de gestão das entidades executoras beneficiadas.
CECANE UFG, 2017.
Em apenas três municípios (9,40%), sendo estes Niquelândia, Aparecida de
Goiânia e Corumbá de Goiás, há delegação de rede. Além disso, a maioria (65,60%,
n=21) não atende alunos de entidades filantrópicas e/ou comunitária no PNAE.
Os dados dos recursos financeiros repassados para o atendimento do
Programa estão dispostos na Tabela 9.
30
Tabela 9. Recursos financeiros repassados para atendimento do Programa.
CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
Os recursos do PNAE transferidos pelo FNDE foram incluídos no orçamento da EEx (n=30)
Sim 30 100,0 Não 0 0,0 EEx notifica o recebimento desses recursos aos partidos políticos, sindicatos e empresas (n=30)
Sim 13,3 04 Não 86,6 26 Não sabe Recursos do FNDE estão sendo mantidos nas contas específicas pelo FNDE (n=30)
Sim 30 100,0 Não 0 0,0 Recursos quando não utilizados são aplicados (n=30)
Sim 27 93,1 Não 3 6,9 Observação: Foram desconsiderados os municípios de Perolândia e Água Limpa, pois estão com recursos suspensos. Diorama foi considerado mesmo com recurso suspenso, pois havia recurso não utilizados na conta da gestão anterior e foram
utilizados no exercício atual.
Constata-se que a maioria dos municípios monitorados desconhece a
legislação quanto ao papel da EEx na garantia do controle de qualidade dos gêneros
alimentícios (Figura 2 e 3).
Os monitores do CECANE UFG observaram que os gestores desconhecem as
legislações do Programa e executam como uma obrigação do plano piloto do
município, porque recebe recurso para isso. Mas, são dessensibilizados quanto a
importância da política pública de alimentação escolar na garantia da segurança
alimentar e nutricional dos escolares. Além disso, uma reclamação unânime dos
Figura 2. Parcerias realizadas pela EEx para a inspeção sanitária e controle de qualidade dos alimentos nas escolas. Goiás, 2017.
Figura 3. Envio do termo de compromisso para o FNDE pela atual gestão. Goiás, 2017.
31
municípios foi o baixo recurso, para cumprir todos os requisitos previsto no marco
legal.
5.3.2 Setor de compras
Quase a totalidade dos municípios monitorados (96,90%; n=1) referiram utilizar
recursos financeiros próprios suplementares para a aquisição de gêneros
alimentícios. No município de Niquelândia o responsável pelo setor de compras não
recebeu os monitores do CECANE UFG, assim, não foi possível obter esses dados.
Os municípios que forneceram os valores encontram-se na Tabela 10.
Tabela 10. Valores da contrapartida da entidade executora até a data de monitoramento. CECANE UFG, 2017.
Municípios Data de monitoramento Valores da EEx (reais)
1. Aragoiânia 24/04 a 28/04 154.756,50 2. Cristianópolis 24/04 a 28/04 - 3. Campos Belos 08/05 a 12/05 - 4. Porangatu 08/05 a 12/05 184.545,75 5. São Domingos 15/05 a 19/05 - 6. Novo Planalto 15/05 a 19/05 - 7. São João da Aliança 22/05 a 26/05 144.957,60 8. Niquelândia 22/05 a 26/05 - 9. Marzagão 29/05 a 02/06 60.000,00 10. Indiara 29/05 a 02/06 65.727,87 11. Aparecida de Goiânia 29/05 a 02/06 4.000.000,00 12. Perolândia 19/06 a 23/06 - 13. Água Limpa 26/06 a 30/06 - 14. Posse 07/08 a 11/08 37.939,25 15. Itajá 07/08 a 11/08 186.114,50 16. Córrego do Ouro 14/08 a 18/08 - 17. Águas Lindas de Goiás 14/08 a 18/08 521.830,15 18. Portelândia 21/08 a 25/08 39.215,93 19. Corumbá de Goiás 21/08 a 25/08 37.939,25 20. Cabeceiras 28/08 a 01/09 10.832,80 21. Iporá 28/08 a 01/09 98.597,41 22. Jataí 11/09 a 15/09 1.444.642,13 23. Matrinchã 11/09 a 15/09 - 24. Aloândia 18/09 a 22/09 - 25. Mineiros 18/09 a 22/09 550.899,00 26. Catalão 25/09 a 29/09 1.497.992,26 27. Luziânia 25/09 a 29/09 - 28. Jaupaci 02/10 a 06/10 - 29. Diorama 02/10 a 06/10 47.807,40 30. Rio Verde 16/10 a 20/10 2.168.000,00 31. Goiatuba 23/10 a 27/10 4.482.896,32 32. Bela Vista de Goiás 06/11 a 10/11 225.211,16 33. Goiânia (estado) 04/09 a 29/09 -
Legenda: (-) Dado não informado pelo secretário de educação.
32
Em relação à compra dos gêneros alimentícios para a alimentação escolar,
todos os municípios utilizavam processos licitatórios, sendo a maioria (64,50%;
n=20) o pregão presencial modelo tradicional (Tabela 11).
Destaca-se que a maioria dos municípios realizava um único processo
licitatório para todas as Secretarias, assim encontravam-se outros produtos que não
são gêneros alimentícios, dificultando a prestação de contas. Foi orientado para que
a licitação do PNAE fosse realizada separadamente. Além disso, na maioria dos
municípios não se encontrava descrito nas notas fiscais o FNDE e o Programa,
contrariando o proposto pela legislação vigente.
Tabela 11. Compra dos gêneros alimentícios. CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
A Existe procedimento licitatório formalizado para a aquisição de gêneros alimentícios (n=31)
Sim 32 100,00 Não 0,0 0,00 Se sim, qual procedimento licitatório (n=31)*
Dispensa de licitação 06 19,30 Tomada de preço 01 3,20 Pregão presencial modelo tradicional 20 64,50 Pregão presencial para registro de preços 10 32,20 Pregão eletrônico tradicional 01 3,20 Se por meio de dispensa de licitação, qual o motivo (n=6)*
Aquisição de até R$8.000,00 no ano 02 33,30 Emergência ou calamidade pública 04 66,70 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
No que diz respeito à compra dos gêneros alimentícios provenientes da
agricultura familiar ressalta-se que continua sendo um dos maiores entraves para
execução apropriada do Programa. Por mais que, desde 2009, é obrigatória a
realização da compra de, no mínimo, 30% dos recursos do FNDE para a agricultura
familiar percebe-se ainda que 64,50% (n=20) não compraram no exercício anterior e
35,50% (n=11) não está comprando (Tabela 12).
As principais dificuldades observadas foram: a inexistência do mapeamento da
produção; inexistência da Secretaria de Agricultura; falta de articulação entre os
atores sociais, especialmente com os agricultores familiares; distanciamento dos
órgãos de assistência técnica; baixa variedade de produção dos gêneros
alimentícios, principalmente nos municípios menores; entraves para existência do
selo de inspeção.
Quando se realiza a aquisição da agricultura familiar grande parte (90,00%;
n=18) é por chamada pública. Sendo sempre orientado nos municípios que o
33
processo de chamada pública somente pode ser realizado com recurso federativo.
Ressalta-se também que quando há nos municípios assentamentos da reforma
agrária e comunidades quilombolas quase metade (55,00%; n=11) não participam no
processo de chamada pública (Tabela 12).
Os monitores do CECANE UFG observaram que os gestores desconhecem o
conceito de agricultura familiar e os próprios agricultores locais. Com isso,
apresentam dificuldades de como elaborar uma chamada pública, pesquisa de
preço, o mapeamento da produção e outras atividades obrigatórias pelo marco legal.
Tabela 12. Compra dos gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. CECANE UFG, 2017.
Variáveis N %
A EEx comprou gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar (n=31)
Sim 20 64,50 Não 11 35,50 A EEx está comprando gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar (n=31)
Não 11 35,48 Recursos do FNDE 15 48,39 Recursos próprios e do FNDE 05 16,13 Quais as dificuldades encontradas (n=31)*
Impossibilidade de emissão do documento fiscal 04 12,90 Inviabilidade de fornecimento regular e constante dos gêneros 09 29,03 Condições higiênicossanitárias inadequadas 02 6,45 Definição do valor a ser investido 06 19,35 Articulação entre os atores sociais 20 64,52 Elaboração do cardápio com produção local 14 45,16 Elaboração do edital Chamada pública 12 38,71 Elaboração do projeto de venda 06 19,35 Habilitação e seleção do projeto de venda 07 22,58 Amostra para controle de qualidade 07 22,58 Contato de compra 04 12,90 Cumprimento do cronograma 06 19,35 Se sim, qual a forma de aquisição desses gêneros (n=20)*
Dispensa licitatória, chamada pública 18 90,00 Licitação pública, Lei º 10.540/2002 01 5,00 Dispensa licitatória, Lei nº 8.666/93 01 5,00 A secretaria de educação estabeleceu contato para conhecer a realidade da produção (n=20)*
Secretaria da agricultura 05 25,00 Entidades de assistência técnica e extensão rural 06 30,00 Organização de agricultores 12 60,00 Como a entidade definiu os produtos (n=20)*
Mapeamento da produção 06 30,00 Pesquisa nas feiras locais 07 35,00 Contatos aleatórios com agricultores e/ou organizações 16 80,00 Foi publicado edital chamada pública (n=31)
Sim 20 64,50 Não 11 35,50 Onde se deu a publicação da demanda de aquisições (n=20)*
Jornal de grande circulação 16 80,00 Rádio local 03 15,00 Site da prefeitura 20 100,00 Mural da prefeitura 20 100,00
34
Mural das escolas 05 25,00 Diário Oficial 17 85,00 Organizações locais de agricultores e/ou entidades de assistência 07 35,00 Outros: ofícios, EMATER, “boca a boca” 05 25,00 Há município assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas ou quilombolas (n=31)*
Sim, assentamentos da reforma agrária 19 61,29 Sim, comunidade indígenas 00 0,00 Sim, comunidades quilombolas 05 16,13 Não 11 35,48 Se sim, essas comunidades participam da chamada pública (n=20)*
Sim, assentamentos da reforma agrária 09 45,00 Sim, comunidade indígenas 00 0,00 Sim, comunidades quilombolas 01 5,00 Não 11 55,00 Onde estão localizados os grupos de agricultores (n=20)*
Mesmo município de EEx, 18 90,00 Outros municípios próximos da região da EEx 07 35,00 Território rural a que pertence a EEx 01 5,00 Qual a origem das aquisições (n=20)*
Cooperativa 17 85,00 Associações 02 10,00 Produtores individuais organizados em grupo informal 01 5,00 Produtores individuais 07 35,00 Houve substituição de algum produto (n=20)
Sim 00 0,00 Não 19 95,00 Não sabe 01 5,00 A EEx adquiri orgânicos ou agroecológicos (n=31)
Sim 00 0,00 Não 31 100,00 Como é realizada a entrega dos gêneros alimentícios (n=20)*
Fornecedores entregam no depósito central 09 45,00 Fornecedores entregam nas escolas 15 75,00 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
5.3.3 Conselho de Alimentação Escolar
Os conselhos de alimentação escolar encontram-se regulares perante o FNDE.
Entretanto, nos municípios monitorados percebeu-se que os conselheiros possuem
atuações limitadas e desconhecem o seu papel dentro do Programa. As atribuições
constam na Tabela 13.
Foi desconsiderado na amostra de avaliação do CAE o município de
Niquelândia, tendo em vista que os conselhos municipais instituídos em gestão
anterior foram destituídos e proposta uma nova composição. O atual projeto publica
uma nova composição dos conselhos para a gestão 2017/2020, em que vários
momentos, contraria a legislação atual do Programa e propõe-se uma nova
composição do CAE segundo documentação desatualizada, como a Resolução CD
FNDE 38/2009, a qual não é mais vigente, interferindo na participação da sociedade
35
civil de forma apropriada nesse processo. Uma situação que merece especial
atenção e já relatada ao FNDE!
Tabela 13. Atribuições desenvolvidas pelo Conselho de Alimentação Escolar.
CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
A comunidade escolar tem conhecimento da existência do CAE (n=31)
Sim 25 80,60 Não 6 19,40 A EEx possui Lei de criação do CAE de acordo com a legislação vigente (n=31)
Sim 29 93,50 Não 1 3,20 Não sabe 1 3,20 A eleição dos conselheiros ocorreu conforme a legislação vigente (n=31)
Sim 24 77,40 Não 7 22,60 O CAE tem conhecimento dos recursos financeiros repassados pelo FNDE (n=31)
Sim 13 41,90 Não 18 58,20 O CAE tem conhecimento se a EEx complementa o recurso (n=31)
Sim 28 90,30 Não 03 9,70 O CAE elaborou o regimento interno (n=31)
Sim 14 45,20 Não 17 54,80 Se sim, o regimento está adequado à legislação vigente (n=14)
Sim 08 57,10 Não 06 42,90 O CAE possui um plano de ação (n=31)
Sim 07 22,60 Não 24 77,40 Se sim, o CAE tem conseguido cumprir o plano de ação (n=7)
Sim 05 71,40 Não 02 28,60 Se não, quais os motivos (n=2)
Falta de tempo dos conselheiros 01 50,00 Falta de articulação dos membros do CAE 01 50,00 A EEx disponibiliza estrutura para o CAE desenvolver suas atividades (n=31)*
Sim, local apropriado com condições adequadas 27 87,00 Sim, disponibilizada de equipamentos de informática 13 41,90 Sim, transporte para deslocamento aos locais relativos ao exercício 08 25,80 Sim, disponibilidade de recursos humanos e financeiros 01 3,20 Não 02 6,40 Há relatórios das atividades desenvolvidas (n=31)
Sim 06 20,00 Não 24 80,00 Se sim, qual encaminhamento (n=6)*
FNDE 01 16,60 Secretário de Educação 04 25,00 Coordenação de nutrição 02 33,30 Conselho Municipal de Educação 01 16,60 O CAE mantém o livro ata atualizado (n=31)
Sim 27 87,10 Não 04 12,90 São apresentados ao CAE os cardápios (n=31)
Sim 16 51,60
36
Não 15 48,40 O CAE acompanha o processo licitatório para aquisição dos gêneros alimentícios (n=31)
Sim 10 32,20 Não 21 67,80 O CAE tem conhecimento do termo de compromisso (n=31)
Sim 16 51,60 Não 15 48,40 O CAE acompanha a execução do Programa nas escolas (n=31)
Sim 15 48,40 Não 16 51,60 A EEx apresenta ao CAE todos os documentos (n=31)
Sim 21 67,70 Não 05 16,10 Parcialmente 05 16,10 Periodicidade das reuniões do CAE (n=31)
Não se reúne 09 31,00 Quinzenal 02 6,90 Mensal 08 27,60 Bimestral 04 13,80 Trimestral 04 13,80 Semestral 01 3,40 Não sabe informar 01 3,40 É realizada reunião extraordinária para prestação e contas (n=31)
Sim 16 53,30 Não 14 46,70 Se sim, o CAE elabora ata específica (n=16)
Sim 15 93,80 Não 01 6,30 Os membros do CAE passam por processo de capacitação (n=31)
Sim 12 38,70 Não 19 61,30 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
5.3.4 Nutricionista
Três municípios visitados Marzagão, Água Limpa e Cabeceiras não dispõem de
nutricionista como responsável técnica da alimentação escolar. E no município de
Jaupaci a nutricionista é residente em Anápolis e não participou do encontro
previamente agendado. Dos municípios que possui nutricionista a maioria (75,00%;
n=21) não tinha recebido visita do CECANE. Ressalte-se que os municípios
monitorados em geral tiveram troca de gestão para o ano de 2017. Assim, tiveram
alteração do quadro de funcionários da secretaria de educação, principalmente das
nutricionistas contratadas (Tabela 14).
Tabela 14. Assessoria pelo CECANE nos exercícios anteriores. CECANE UFG,
2017. Variáveis N %
EEx já recebeu algum CECANE (n=28) ¹
Sim 07 25,00 Não 21 75,00 Se sim, qual a forma de atuação do CECANE na EEx (n=7)
37
Capacitação dos atores do PNAE 04 57,10 Visitas de acompanhamento 01 14,30 Orientação à distância 02 28,60 A atuação do CECANE contribuiu na melhoria da execução do PNAE na EEx (n=7)
Sim 07 100,00 Não 00 0,00 Legenda: ¹Marzagão, Água Limpa e Cabeceiras não tem nutricionista e em Jaupaci a nutricionista reside em outros municípios
e não esteve presente no encontro.
Observa-se que nos municípios os nutricionistas são desvalorizados, muitas
vezes, polivalentes sobrecarregados por falta de recursos humanos e com
dificuldades de atuação. Principalmente quando são contratados, visto que os
municípios que apresentaram nutricionistas concursadas notaram-se que tiveram
melhor atuação e menos limitações das atividades.
Os monitores do CECANE UFG observaram que nos municípios que
apresentaram atuação limitada do nutricionista foi em decorrência ao
desconhecimento do seu papel no Programa, bem como das legislações vigentes,
principalmente da Resolução nº 465, de 2010 (BRASIL, 2010). As atribuições do
profissional estão descritas na Tabela 15.
Além disso, foram identificados que os profissionais nutricionistas oriundos dos
municípios apresentaram um compromisso maior com a efetividade do PNAE,
exemplo: Perolândia e Bela Vista de Goiás, do que em relação aos nutricionistas
advindos de outra região.
Tabela15. Atribuições do nutricionista. CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
O RT atende outra EEx do PNAE (n=28)
Sim 04 14,30 Não 24 85,70 A EEx possui outros nutricionistas lotados na alimentação escolar compondo o QT (n=28)
Sim 08 28,60 Não 20 71,40 A EEx cumpre os parâmetros numéricos mínimos de referências de RT e QT (n=28)
Sim 07 25,00 Não 21 75,00 O RT/QT elaboraram o Plano Anual de Trabalho PAE (n=28)
Sim 11 39,30 Não 17 60,70 Há algum protocolo na escola para identificação dos alunos com necessidade alimentar especial (n=28)
Sim 21 75,00 Não 07 25,00 O RT/QT realizam o diagnóstico nutricional dos alunos (n=28)
Sim 08 28,60 Não 20 71,50 Necessidades alimentares especiais identificadas (n=28)*
Alergia alimentar 16 57,10
38
Doença celíaca 05 17,90 Diabetes 15 53,60 Obesidade 02 7,10 Hipertensão 02 7,10 Intolerância à lactose 22 78,60 Dislipidemias 01 3,60 Doença renal 02 7,10 Não sabe 02 57,10 Os cardápios são elaborados de acordo com a cultura alimentar (n=28)
Sim 27 96,40 Não 01 3,60 São elaborados cardápios diferenciados para cada faixa etária (n=28)
Sim 14 50,00 Não 14 50,00 São elaboradas fichas técnicas (n=28)
Sim 05 17,90 Não 23 82,10 As escolas recebem doações de gêneros alimentícios (n=28)
Sim 13 46,40 Não 15 53,60 O índice de adesão dos alunos à alimentação escolar é calculado (n=28)
Sim 02 7,10 Não 26 92,90 No processo de elaboração dos cardápios teve acesso ao mapeamento agrícola (n=28)
Sim 07 25,00 Não 21 75,00 O RT acompanha o processo de licitação para aquisição dos gêneros (n=28)
Sim 15 53,60 Não 11 39,30 A aquisição dos gêneros alimentícios é realizada no comercio local (n=28)
Sim 18 64,30 Não 01 3,60 A EEx dispões de transporte adequado para a distribuição dos gêneros alimentícios, inclusive os da agricultura familiar (n=28)
Sim 06 21,40 Não 20 71,40 Parcialmente 02 7,10 Como é realizado o controle nos estoques (n=28)
Primeiro que entra é o primeiro que sai 09 32,10 Primeiro que vence é o primeiro que sai 17 60,70 Saldo semanal 01 3,60 Existe o controle de qualidade dos alimentos (n=28)
Sim 14 50,00 Não 14 50,00 É aplicado o teste de aceitabilidade (n=28)
Sim 10 35,70 Não 18 64,30 Existe Manual de Boas Práticas (n=28)
Sim 11 39,30 Não 17 60,70 Se sim, foi implementado (n=11)
Sim 09 81,80 Não 02 18,20 Há supervisão das atividades nas UAN de todas as escolas (n=28)
Sim 20 71,40 Não 08 28,60 Já houve formação dos atores envolvidos no processo de aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar (n=28)
Sim 05 17,90
39
Não 23 82,10 Foi realizado algum treinamento com os manipuladores de alimentos (n=28)
Sim 18 64,30 Não 10 35,70 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza
100%.
Em relação às ações de EAN, 78,60% (n=22) nutricionistas referiram realizar
alguma estratégia, sendo a mais prevalente a oferta da alimentação adequada e
saudável na escola (100%; n=22). Segundo o profissional o mesmo é o responsável
pelas ações nas escolas, referiram que o tema EAN está inserido no currículo
escolar (59,40%; n=19), mas, não participa da construção do projeto político
pedagógico nas escolas (75,00%; n=21) (Tabela 16).
Entretanto, os monitores do CECANE UFG observaram que a maioria dos
nutricionistas exerce atividades pontuais, geralmente palestras sobre: alimentação
saudável e obesidade. Não há planejamento dessas ações e nem periodicidade de
realização. Quando realizam alguma atividade não possuem registros
comprobatórios. Além disso, nos currículos escolares não foi observado a inclusão
do tema alimentação e nutrição no Projeto Político Pedagógico.
Tabela 16. Ações de alimentação e nutrição nas escolas. CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
EEx desenvolve em todas escolas alguma estratégia de EAN (n=28)¹
Sim 22 78,60 Não 06 21,40 Se sim, quais as estratégias desenvolvidas (n=22)*
Oferta da alimentação adequada e saudável na escola 22 100,00 Formação de pessoas envolvidas com a alimentação escolar 16 72,73 Articulação com outros setores 12 54,55 Alimentação e nutrição no currículo das escolas 09 40,91 Promoção de metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico 07 31,82 Promoção de hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis 15 68,18 Utilização do alimento como ferramenta pedagógica 16 72,73 Cultivo de horta escolar com caráter pedagógico 08 36,36 Quem é o responsável pelo desenvolvimento e execução dessas estratégias (n=22)*
Nutricionista 20 90,91 Merendeira 01 4,55 Professor 09 40,91 Coordenador pedagógico 07 31,82 Diretores das escolas 04 18,18 O tema EAN está inserido no currículo escolar (n=28)
Sim 19 59,40 Não 09 28,10 O RT participa da construção do PPP nas escolas (n=28)
Sim 07 25,00 Não 21 75,00 Os PPPs contemplam as ações de EAN nas escolas (n=28)
Sim 18 64,30 Não 09 32,10
40
Não sabe 01 31,00 Existe comércio de alimentos na escola ou nas cercanias escolar (n=28)
Sim 15 46,90 Não 13 40,60 Existe legislação local sobre o comércio de alimentos no ambiente escolar (n=28)
Sim 04 14,30 Não 24 85,70 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza
100%. ¹Marzagão, Água Limpa e Cabeceiras não tinha nutricionista, na época da visita e em Jaupaci a nutricionista residia em outro município e não se fez presente no encontro.
5.3.5 Cozinha-piloto
Dos 32 municípios monitorados somente Marzagão tinha cozinha-piloto da
EEx. A cozinha não tem o alvará sanitário e nem o manual de boas práticas para a
fabricação de alimentos.
No geral a cozinha-piloto cumpre com os parâmetros estipulados pela
Resolução RDC nº 216, de 2004 (BRASIL, 2004). Em relação a área de
armazenamento em temperatura ambiente: o ambiente e seus arredores
encontravam-se limpos, organizados, sem a presença de lixo; o ambiente é arejado,
permite a livre circulação de ar, entretanto não possuía proteção nas aberturas
inferior de forma a impedir a entrada de insetos e roedores; não existem estrados
que permitem fácil acesso para a higienização; e havia alimentos em caixas de
papelões.
Quanto a área de armazenamento em temperatura controlada: a cozinha conta
com geladeiras e congeladores, em número suficiente para atender a demanda;
apresentavam bom estado de funcionamento; não tinham caixas de papelões; os
gêneros alimentícios eram etiquetados, informando o nome do produto, prazo de
validade e prazo de utilização. Mas, apresentavam acúmulo de gelo.
5.3.6 Depósito central
Os municípios Diorama, Niquelândia, Águas Lindas de Goiás, Catalão,
Aragoiânia, Luziânia, Porangatu, Campos Belos e Aparecida de Goiânia
apresentaram depósito central da EEx. Já em Marzagão havia o depósito na cozinha
central da EEx. As informações referentes ao controle de qualidade nos depósitos
centrais encontram-se na Tabela 17. De forma geral os depósitos apresentaram
boas condições higiênicossanitários e de controle dos gêneros alimentícios
adequados.
41
Tabela 17. Especificidades do depósito central nos municípios monitorados.
CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
Existe controle de estoque (n=10)
Sim 9 90,00 Não 1 10,00 Os gêneros alimentícios estão etiquetados de acordo com os critérios de uso (n=10)
Sim 5 50,00 Não 5 50,00 Entrega ao responsável pelo recebimento documento com especificações dos produtos (n=10)
Sim 7 70,00 Não 3 30,00 No ato de recebimento são verificadas as características dos alimentos (n=10)
Sim 10 100,00 Não 0 0,00 No ato de recebimento é verificado as especificações do edital de licitação (n=10)
Sim 5 50,00 Não 5 50,00 É verificado o prazo de validade nos rótulos dos alimentos (n=10)
Sim 10 100,00 Não 0 0,00 Os produtos reprovados são devolvidos no ato do recebimento (n=10)
Sim 10 100,00 Não 0 0,00 Foram identificados produtos que não estavam na lista de compras e/ou cardápio (n=10)
Sim 2 20,00 Não 8 80,00 Foram identificados produtos proibidos e/ou restritos (n=10)
Sim 5 50,00 Não 5 50,00 Como é realizado o controle de estoque (n=10)
Primeiro que entra é o primeiro que sai 5 50,00 Primeiro que vence é o primeiro que sai 5 50,00 É realizado o controle quantitativo dos gêneros à medida que são recebidos (n=10)
Sim 9 90,00 Não 1 10,00 É realizado o controle quantitativos dos gêneros distribuídos para as escolas (n=10)
Sim 9 90,00 Não 1 10,00
5.3.7 Unidades escolares visitadas
O CECANE UFG realizou visitas em 127 escolas nos municípios assessorados
mais no município de Goiânia, sendo: 93 (73,23%) escolas da rede municipal e 34
(26,77%) estadual; e 20 (15,70%) localizadas na área rural e 107 (84,30%) urbanas.
Foram visitadas uma escola (n=01; 0,78%) em Jataí no assentamento da reforma
agrária, e duas (n=02; 1,57%) nos municípios de Aparecida de Goiânia e Posse
foram visitadas escolas em comunidades tradicionais quilombolas (Tabela 18 e 19).
Tabela 18. Escolas estaduais visitadas pelo CECANE UFG. Goiás, 2017.
Nº Entidade executora
beneficiada Data visita
Nome das escolas estaduais Participantes
42
1 Aragoiânia 26/04 Colégio Estadual José Cândido Rosa 4 2 Cristianópolis 26/04 Escola Estadual José Professor Faustino 4 3 Campos Belos 10/05 Escola Estadual Felismina Cardoso Batista 4 4 Porangatu 10/05 Escola Estadual dona Gercina borges Teixeira 5 5 Novo Planalto 17/05 Colégio Estadual Ana Maria Torres 3 6 São Domingos 17/05 Escola Estadual Maria Régis 3 7 Niquelândia 24/05 Escola Estadual Joaquim Francisco Santiago 4 8 São João d’aliança 24/05 Colégio Estadual Pedro Ludovico Teixeira 2 9 Aparecida de Goiânia¹ - - -
10 Marzagão 31/05 Escola Estadual Senador Olegário Pinto 1 11 Indiara 31/05 Escola Estadual de Indiara 2 12 Perolândia 21/06 Escola Estadual José Dutra de Oliveira 6 13 Água Limpa 28/06 Colégio Estadual Bernadino Guimarães 1 14 Posse 09/08 Escola Estadual Ernesto Antônio de Araújo 2 15 Itajá 09/08 Colégio Estadual Presidente Castello Branco 2 16 Aguas lindas de Goiás 16/08 Colégio Estadual Maria do Carmo Lima 3 17 Córrego do ouro 16/08 Colégio Estadual Brasil 2 18 Corumbá de Goiás 23/08 Colégio Estadual André Gaúdie 3 19 Portelândia 23/08 Colégio Estadual Manuel Costa Lima 1
Goiânia² 26/09 Colégio Estadual Pedro Xavier Teixeira 3 Goiânia³ 29/09 Escola Estadual Jardim Novo Mundo 2
20 Cabeceiras 30/08 Colégio Estadual professor Alfredo Nasser 2 21 Iporá 30/08 Colégio Estadual Osório Raimundo de Lima 1 22 Matrinchã4 - - - 23 Jataí 13/09 Escola Estadual Serafim de Carvalho 1 24 Mineiros 20/09 Escola Estadual Alice Pereira Alves 3 25 Aloândia 20/09 Colégio Estadual Jerônimo Vicente Lopes 1 26 Luziânia 27/09 Escola Estadual Professor Antônio Roriz 1 27 Catalão 27/09 Colégio Estadual Dona Iayá 4 28 Diorama 04/10 Escola Estadual Antônio Mendes 2
29 Jaupaci 04/10 Colégio Estadual Getúlio Vargas 1 30 Rio verde 18/10 Colégio Estadual Olynto Pereira de Castro 1 31 Goiatuba 25/10 Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiatuba 3 32 Bela Vista de Goiás¹ - - -
Total 34 escolas 77 Legenda: número (Nº)
¹ Visita em parceria com o técnico do FNDE e não foi realizado visita às escolas estaduais. ² Município não incluso na seleção do monitoramento. Realizou visita à escola por indicação da gestora da alimentação escolar.
³ Município não incluso na seleção do monitoramento. Realizou visita à escola por indicação do CAE estadual. 4 Diretor da escola não quis receber os monitores do CECANE UFG.
Tabela 19. Escolas municipais visitadas. CECANE UFG, 2017.
Nº Entidade executora beneficiada
Data visita
Nomes das escolas municipais Participantes
1 Aragoiânia 26/04 Escola Municipal Cachoeira 4
Escola Municipal Osvaldo Ferreira Carneiro 5
Escola Municipal Padre João Bosco Pereira 5
2 Cristianópolis 26/04 Creche Municipal Valéria Jaime Peixoto Perillo 5
Escola Municipal Olival Alves Ribeiro 6
Escola Municipal Sérgio Cezar Machado 5
3 Campos Belos 10/057 CMEI Zilma Aparecida Mendes de Oliveira 3
Escola Municipal Vereador Oswaldo Alves de Souza 5
Escola Municipal Dom Alano 2
4 Porangatu 10/05 Escola Municipal Nossa Senhora da Piedade 5
Escola Reunida Linda Vista 4
5 Novo Planalto 17/05 Escola Municipal Doutor Dorivaldo Brandão de Andrade 4
Escola Municipal José Dias Mota 4
6 São Domingos 17/05 Escola Municipal Zezinho Moreira 3
Escola Municipal Professora Ciran de Souza da Paz 1
CMEI Infância Feliz 2
7 Niquelândia 24/05 CMEI Criança Feliz 3
Escola Municipal Joana Rodrigues de Freitas 3
Escola Municipal Quirino Pereira dos Santos 3
8 São João D' Aliança 24/05 Escola Municipal Ana Maria de Moura 2
Escola Municipal Selecina Domingues Freitas 2
43
9 Aparecida de Goiânia 31/05 CMEI Comunidade Legal *
Escola Municipal Roque Inocêncio Mendes 1
Escola Municipal Telma Regina 1
CMEI João Palestino 1
Escola Municipal Serra das Areias** *
Escola Municipal Valdir Gonçalves de Aguias *
EMEI Retiro do Bosque 1
Escola Municipal Nova Olinda *
Escola Municipal Menino Jesus *
Escola Municipal São Francisco de Assis *
10 Marzagão 31/05 Escola Municipal Pingo de Gente 3
11 Indiara
Centro Educacional Criança Feliz 5
31/05 Escola Municipal Elizabeth Bardhot de Almeida 2
Escola Municipal Ferreira de Faria 3
12 Perolândia 21/06 CMEI Nossa Senhora D'Abadia 2
Escola Municipal Altino de Carvalho 6
Escola Municipal Ulisses Guimarães 5
13 Água Limpa 28/06 Escola Municipal de Educação Infantil Pedro Gomide 2
Escola Municipal Arthur Gonçalves do Prado 3
14 Posse 09/08 Escola Municipal Professor Avanir Pereira Rosa e Silva 4
CMEI Maria de Oliveira Silva (Casinha Feliz) 3
Escola Municipal Severino Pereira dos Santos** 5
15 Itajá 09/08 CMEI Prefeito Antônio Alexandre de Freitas 1
Escola Municipal Anhanguera 4
Escola Municipal Dona Batista 3
16 Águas Lindas de Goiás 16/08 Creche Mundo Encantado 4
Escola Municipal Camargo II 3
Escola Municipal vereador Érico Souza Ferreira 3
17 Córrego do Ouro 16/08 Escola Municipal Ana Morato 2
Escola Municipal Casa da Criança Alegre 2
18 Corumbá de Goiás 23/08 Escola Municipal Aparecida de Loyola 3
Escola Municipal Bernado Elis 3
Escola Municipal Benigno Gomes Teles 3
19 Portelândia 23/08 Escola Maternal Dona Levinda Maria de Rezende 2
Escola Municipal Professora Celma Pereira Borges 2
20 Cabeceiras 30/08 Escola Municipal Jesuino Torres 3
Escola Municipal Santa Rosa 2
CMEI Professor Neves Vieira dos Santos 3
21 Iporá 30/08 Escola Municipal Odete Carvalho Ataíde Fonseca 1
Escola Municipal Valdivino Silva Ferreira 1
Núcleo Infantil Padre Wiro Van Vliet 2
22 Matrinchã 12/09 Escola Municipal Helena Maria Andrade Neves 3
Escola Municipal Helena Maria Andrade Neves (Extensão) 4
Escola Municipal Alice Camelo Azevedo 4
23 Jataí 13/09 Escola Municipal Antônio Tosta de Carvalho 3
Escola Municipal Leopoldo Nonato de Oliveira 3
Escola Municipal Rio Paraíso*** 3
24 Mineiros 20/09 Escola Municipal Antonio Alves Rodrigues 2
CMEI Altahyra Ambrosina Martins Gomes 3
Escola Municipal Maria Aparecida de Almeida Paniago 2
25 Aloândia 20/09 Escola Municipal Dona Etelvina Rosa de Jesus 2
26 Luziânia 27/09 Escola Municipal Carlos Alberto Brandão Ferreira 6
Escola Municipal Patricia Prado Monteiro Seixo de Brito 5
VI Escola Polo Municipal Rural José Rodrigues dos Reis 6
27 Catalão 27/09 Centro de Atendimento Integral à Criança e ao Adolescente São Francisco de Assis 3
CMEI Dona Maria Isabel de Mendonça Netto 3
Escola Municipal Arminda Rosa de Mesquita 2
28 Diorama 04/10 Núcleo Infantil Ana Silverio da Conceição 3
Escola Municipal Pré-Escolar Geraldo Germano da Silva 3
Escola Municipal Guanabara 3
29 Jaupaci 04/10 Colégio Municipal Geraldo de Oliveira 1
Escola Municipal Francisca Moraes 1
30 Rio Verde 18/10 CMEI Cilênio Modesto de Moraes 2
Escola Municipal Rural Vale do Rio Doce 2
44
Escola Municipal Dr Checo Edsel Emrich Portilho 2
31 Goiatuba 25/10 Escola Municipal Maria de Lourdes Martins Costa 3
Escola Munipal Ministro Alfredo Nasser 2
Escola Municipal Custódio Jacó 3
32 Bela Vista de Goiás 08/11 Escola Municipal Geraldo Clarimundo Prego II 2
Escola Municipal Filostro Machado Carneiro 3
Escola Municipal Dona Orcinda José de Oliveira 3
Escola Municipal Dona Menina 2
CMEI Leticia Alves do Carmo 3
Escola Municipal Geraldo Clarimundo Prego I 2
Total 93 escolas 264 Legenda: número (Nº) *Não aplicou a lista de frequência.
** Escola localizada em comunidades quilombolas. *** Escola localizada em assentamento.
Das escolas visitadas a maioria (n=93; 73,20%) do alunado é do ensino
fundamental; grande parte (n=75; 59,10%) atende alunos com necessidades
alimentares especiais, principalmente intolerância à lactose (n=57; 72,20%) (Tabela
20). Entretanto, grande parte das escolas não há elaboração e cardápios especiais
para atender esses alunos (n=98; 77,19%) (Tabela 24).
Tabela 20. Caracterização das escolas visitadas nos municípios monitorados.
CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
Alunado matriculado na escola (n=127)*
Creche 25 19,70 Pré-escola 51 40,20 Ensino Fundamental 93 73,20 Ensino médio 24 18,90 EJA 20 15,70 Programa Mais Educação 17 13,40 AEE 11 8,70 Ensino médio de tempo integral 2 1,60 Escola em tempo integral 2 1,60 Programa Novo Mais Educação 16 12,60
A escola atende estudantes com necessidades alimentares especiais (n=127)
Sim 75 59,10 Não 52 40,90
Quais as patologias diagnosticadas (n=75)*
Diabetes Mellitus 23 29,10 Alergia Alimentar 35 44,30 Doença Celíaca 3 3,80 Dislipidemias e hipertensão arterial 1 1,30 Intolerância a lactose 57 72,20 Outras doenças 1 1,30 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
Das 127 escolas visitadas 46 (36,22%) participam de programas integrais do
governo federal, prevalente (n=38; 82,60%) do “Programa Mais Educação”.
Observa-se que das escolas participantes de algum Programa maior parte não
45
possui infraestrutura adequada para a realização de três refeições diárias (Tabela
21).
Tabela 21. Adesão aos programas integrais do governo federal nas escolas
visitadas. CECANE UFG, 2017. Variáveis N %
A escola participa de qual programa (n=46)
Programa mais educação 38 82,60 Escola em tempo integral 7 15,20 Ensino médio integral 1 2,20
Existe cardápio elaborado por nutricionista habilitado no mínimo três refeições (n=46)
Sim 29 63,04 Não 13 28,26 Não informou 4 8,70
A escola possui refeitório para o fornecimento de três refeições diárias (n=46)
Sim 16 34,78 Não 26 56,52 Não informou 4 8,70
A escola possui cozinha para o fornecimento de três refeições diárias (n=46)
Sim 27 58,70 Não 15 32,60 Não informou 4 8,70
A escola inseriu o tema Alimentação Saudável no Plano Político Pedagógico (n=46)
Sim 37 80,44 Não 5 10,86 Não informou 4 8,70 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
Em alguns municípios houveram contradições de informações relatadas pelos
gestores, nutricionistas e conselheiros durante o monitoramento, com as falas dos
diretores/coordenadores das escolas visitadas. Quanto aos conselheiros, os
mesmos referiram visitar frequentemente as escolas, mas a maioria das escolas
relatou (n=77; 60,60%) não receber visitas do CAE (Tabela 22).
Tabela 22. A visão da escola sobre o Conselho de Alimentação Escolar. CECANE UFG, 2017.
Variáveis N %
A comunidade sabe da existência do CAE (n=127)
Sim 80 63,00 Não 47 37,00
O CAE visita a escola (n=127)
Sim 50 39,40 Não 77 60,60 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
Em relação ao profissional nutricionista, o mesmo referiu realizar com
frequência as visitas às escolas (n=20; 71,40%) (Tabela 15). Mas, na amostra de
46
escolas visitadas pelo CECANE UFG houve o desconhecimento (n=49; 38,60%) do
profissional no ambiente escolar (Tabela 23).
Quanto as ações de educação alimentar e nutricional as nutricionistas
relataram que desenvolvem alguma estratégia (n=22; 78,60%), sendo realizadas por
elas mesmas (n=20; 90,91%) (Tabela 16). As escolas elencaram executar ações de
EAN (n=107; 84,30%), entretanto são desenvolvidas principalmente pelo professor
(n;98; 91,60%), coordenador pedagógico (n=69; 64,50%) e diretor escolar (n=66;
61,70%) (Tabela 23). Sendo, a principal atividade realizada de EAN a oferta da
alimentação adequada e saudável no ambiente escolar.
Tabela 23. Ações de educação alimentar e nutricional relatadas pelas escolas. CECANE UFG, 2017.
É desenvolvida na escola alguma estratégia de educação alimentar e nutricional (n=127)
Sim 107 84,30 Não 20 15,70
Quem é o responsável pelo desenvolvimento dessas estratégias (n=107)*
Nutricionista 39 36,40 Professor 98 91,60 Diretor 66 61,70 Coordenador pedagógico 69 64,50 Coordenadora da alimentação escolar, pais, IFG, estagiários de Nutrição, profissionais de saúde, merendeiras.
11 10,30
Se sim, quais são desenvolvidas (n=107)*
Oferta da alimentação adequada e saudável 93 86,90 Formação de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a alimentação escolar 39 36,40 Articulação com outros setores, tais como saúde (Programa Saúde na Escola) assistência social ou agricultura.
44 41,10
Dinamização do currículo escolar tendo por eixo temático a alimentação e nutrição 25 23,40 Promoção de metodologias inovadoras para o trabalho pedagógico 33 30,80 Promoção de hábitos alimentares regionais e culturais saudáveis 53 49,50 Promoção da utilização de produtos orgânicos e/ou agroecológicos e da sociobiodiversidade
15 14,00
Utilização do alimento como ferramenta com caráter pedagógico para a promoção de EAN
46 43,00
Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
Considerando a oferta de alimentos nas escolas visitadas, 7 escolas (5,50%)
relataram a falta da alimentação escolar, sendo ocasionada principalmente por
problemas e irregularidades na entrega dos gêneros alimentícios pelos fornecedores
(n=2; 28,57%) (Tabela 24).
Ressalta-se que em duas escolas na área rural, nos municípios de Mineiros e
Cabeceiras não há a elaboração de cardápios (n=2; 1,60%). De forma geral na
amostra de escolas observa-se pelo CECANE UFG o descaso e abandono por parte
da gestão na infraestrutura e no apoio técnico e operacional das escolas rurais.
47
Tabela 24. Oferta de alimentos das escolas visitadas nos municípios monitorados. CECANE UFG, 2017.
Houve falta da alimentação escolar no exercício analisado (n=127)
Sim 7 5,50 Não 120 94,50
Se sim, quantos dias (n=7)
1 1 14,28 3 1 14,28 5 2 28,57 Não informou 3 42,85
O que ocasionou a falta da alimentação (n=7)
Problemas de fornecedor 2 28,57 Ausência de manipuladores de alimentos 1 14,28 Falta de recurso 1 14,28 Falta devido roubo nas escolas 1 14,28 Sem contrapartida 1 14,28 Não informou 1 14,28
Existe cardápio elaborado para a escola (n=127)
Sim 125 98,40 Não 2 1,60
Existe cardápio especial para estudante com necessidades alimentares especiais (n=127)
Sim 22 17,32 Não 98 77,16 Não informou 6 4,72
Quem é o responsável pela elaboração do cardápio da alimentação escolar servida na escola (n=125)
Nutricionista 93 74,40 Coordenador da merenda escolar 27 21,60 Setor de compras 2 1,60 Diretora da escola ou manipulador de alimento 3 2,40
O cardápio elaborado é cumprido (n=125)
Totalmente 81 64,80 Parcialmente 44 35,20
Onde fica disponibilizado cardápio (n=125)*
Refeitório 10 8,00 Cozinha 99 79,20 Sala da direção 19 15,20 Mural da escola 55 44,00 Outro 3 2,40
A escola recebe doação de gêneros alimentícios (n=127)
Sim 29 22,80 Não 98 77,20
O nutricionista tem conhecimento da doação de gêneros alimentícios (n=29)
Sim 22 75,90 Não 7 24,10
Os produtos doados são contemplados nos cardápios elaborados (n=29)
Sim 23 79,30 Não 6 20,70
Onde é consumida a alimentação escolar pelos alunos (n=127)
Refeitório 29 22,80 Sala de aula 70 55,10 Pátio da escola 20 15,70 Outro 8 6,30
É realizado controle do número de refeições servidas diariamente (n=127)
Sim 119 93,70 Não 8 6,30
48
Existe comercio de alimento na escola ou nas cercanias da escola (n=127)
Sim 24 18,90 Não 103 81,10 Legenda: *Variável permitiu que o entrevistado respondesse mais de uma resposta, por isso a porcentagem não totaliza 100%.
5.3.8 Unidades de Alimentação e Nutrição das escolas
No ambiente escolar foram visitadas 110 Unidades de Alimentação e Nutrição
(UAN), o que representa 86,60% da população estudada. Os municípios, Aparecida
de Goiânia e Bela Vista de Goiás, não foram avaliadas as condições
higiênicossanitárias das escolas, visto que ocorreram em parceria com o técnico do
FNDE e seguiram o modelo de visita proposto pelo mesmo.
De acordo com os resultados da aplicação dos checklist, verificou-se que na
variável edifícios e instalações da área de preparo de alimentos, a predominância do
risco sanitário é regular (n=54), correspondendo a 49,10%. Em relação aos
equipamentos para temperatura controlada, o risco sanitário baixo prevaleceu
(n=56), o que equivale a 50,90%.
Na variável manipuladores de alimentos, nota-se que várias UAN analisadas
possuem um risco sanitário regular (n=47), correspondendo a 42,70%. No item
recebimento de mercadorias, percebe-se que a maioria das escolas possui um risco
sanitário muito baixo (n=80), o que corresponde a 72,70%.
Em processos e produções, a maioria das UAN apresentou um risco sanitário
regular (n=68), correspondendo a 61,80% da amostra. E na higienização ambiental,
há predominância nas UAN com risco sanitário regular (n=71), 64,50% (Tabela 25).
Em geral, de acordo com o resultado final levando em consideração todas as
variáveis, o índice do risco sanitário regular (n=77) é o que se sobressai
correspondendo a 70,00%. Porém, ressalta-se que possuem algumas unidades com
risco sanitário muito alto e alto (n=14), 12,70% das UAN escolares. Ressalta-se a
importância da fiscalização e de uma atenção maior por parte da gestão das
condições higiênicossanitárias.
Tabela 25. Situação de risco sanitário obtido pela lista de verificação em boas práticas para Unidades de Alimentação e Nutrição escolar*. CECANE UFG, 2017.
Variáveis N %
Edifícios e instalações da área de preparo de alimentos (n=110)
Muito alto 04 3,60 Alto 21 19,10 Regular 54 49,10
49
Baixo 31 28,20 Equipamentos para temperatura controlada (n=110)
Muito alto 07 6,40 Alto 15 13,60 Regular 22 20,00 Baixo 56 50,90 Muito baixo 10 9,10 Manipuladores de alimentos (n=110)
Muito alto 03 2,70 Alto 17 15,50 Regular 47 42,70 Baixo 17 15,50 Muito baixo 26 23,60 Recebimento de mercadoria (n=110)
Muito alto 05 4,50 Alto 07 6,40 Regular 13 11,80 Baixo 05 4,50 Muito baixo 80 72,70 Processos e produções de alimentos (n=110)
Muito alto 01 0,90 Alto 34 30,90 Regular 68 61,80 Baixo 07 6,40 Higienização ambiental (n=110)
Muito alto 01 0,90 Alto 25 22,70 Regular 71 64,50 Baixo 12 10,90 Muito baixo 01 0,90 Resultado final (n=110)
Muito alto 04 3,60 Alto 10 9,10 Regular 77 70,00 Baixo 19 17,30 * Lista de verificação em boas práticas para Unidades de Alimentação e Nutrição escolar
5.3.6 Análise dos cardápios da alimentação escolar
A maioria dos municípios disponibilizou para a equipe do CECANE UFG os
cardápios semanais, totalizando 505 (100%). Exceto Cabeceiras, que possuía
nutricionista; Iporá, em que a nutricionista não elabora os cardápios, visto que a
nutricionista é ausente no Programa; e Jataí, por causa da nutricionista recém
contratada. Desse total foram analisados 339 cardápios (67,00%), visto que em 166
cardápios as preparações não totalizavam os cinco dias na semana, não sendo
possível avaliar a presença dos alimentos de acordo com as recomendações
semanais da legislação vigente.
A amostra incluiu cardápios das escolas municipais e estaduais; do Programa
Mais Educação e Ensino Médio Integral; dos diferentes níveis educacionais, como:
CMEI, EJA, educação regular, atendimento educacional especializado, pré-escola;
50
das escolas da zona urbana e rural; e dois cardápios para necessidades alimentares
especiais.
Encontrou-se que as frutas e hortaliças se fizeram presentes em pelo menos
três vezes na semana em 52,50% dos cardápios. Sendo os alimentos mais
frequentes dos cardápios: a banana, melancia, batata, couve, tomate, repolho e
alface. Quanto às preparações doces aproximadamente 65,00% não apresentavam
mais de duas preparações na semana. O doce mais recorrente foi o leite
achocolatado e o bolo com chocolate (Nota Técnica nº 01/2014 –
COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE) (Figura 4).
Dentre os alimentos proibidos a maioria dos cardápios (99,40%) estava
adequada, mas, foi verificada a presença do chá. Em relação a presença de
alimentos restritos, grande parte (52,20%) possuíam esses gêneros alimentícios,
sendo os mais frequentes: embutidos, principalmente linguiça e salsicha, e os
enlatados, prevalecendo a sardinha (Figura 4).
Para análise da conformidade dos cardápios, não se utilizou a contagem da
presença de alimentos restritos, pois na legislação vigente (Resolução FNDE nº 26,
de 2013) não é especificada a quantidade de preparações permitidas. Assim, foram
calculadas as médias dos valores da adequação de frutas e hortaliças no mínimo
três vezes na semana; doces no máximo duas vezes na semana; e aquelas a qual
não continham nenhum proibido. A partir dessa sistematização, foi possível perceber
que aproximadamente 70,00% dos cardápios fornecidos para a alimentação escolar
nos municípios goianos não se encontram em conformidade com a legislação
vigente (Figura 4).
51
Figura 4. Avaliação dos cardápios da alimentação escolar. CECANE UFG, 2017.
5.4 ENCONTRO COM OS ATORES DO PNAE
Os encontros com os atores do PNAE ocorreram sempre às quintas-feiras da
semana de monitoramento, nos dois turnos e seguiu o cronograma de trabalho
(Tabela 26). Previamente ao encontro, os monitores organizavam o ambiente, em
que as cadeiras do local eram dispostas em círculos, de forma a propiciar uma roda
de conversa e facilitar o diálogo com e entre participantes. Com a chegada dos
participantes eram realizados a recepção e o credenciamento. Esses, em grande
maioria, eram recebidos com um café da manhã, oferecido pelo município polo, e
entregue um kit, que contava com uma pasta, papel de rascunho, caneta, legislação,
cartilhas e manuais de orientações do PNAE e uma cartilha de prestação de contas
elaborado pelo CECANE UFG.
O encontro iniciava-se com a nutricionista apresentando o CECANE UFG, os
objetivos, papel dos CECANE’s e atividades. A seguir, o agrônomo fazia uma
contextualização da trajetória histórica e das dimensões legais do Programa. A
seguir, a nutricionista por meio de uma preleção com participação dirigida explicitava
as atribuições do profissional nutricionista conforme a Resolução CFN nº 465/2010;
os conceitos e exemplos de experiências e ações de EAN; e o processo da
elaboração de cardápios para a oferta da alimentação escolar. Posteriormente,
52
explicava a importância e o papel do CAE no Programa. Após esses tópicos ocorria
um intervalo breve para o almoço. Em seguida, o agrônomo conduzia a formação
sobre a aquisição dos gêneros alimentícios advindos da agricultura familiar para a
alimentação escolar explicitando os dez para sua comercialização.
Após as falas os participantes eram convidados a se dividirem em grupos por
municípios, e cada grupo discutia a sua realidade. Com o auxílio de cartolinas e
pincel atômico os grupos elencavam as facilidades para a execução do PNAE, os
obstáculos e entraves do seu município para o desenvolvimento efetivo do Programa
e quais os desafios que poderiam ser superados. Após 20 minutos de discussão,
cada grupo apresentava sua realidade aos demais e realizava-se um debate pelos
monitores do CECANE UFG com as dúvidas levantadas. A seguir, o agrônomo
discutia sobre prestação de contas, os sistemas SIGPC e SIGECON. Por fim, era
realizada uma avaliação e entregue os certificados de participação.
Tabela 26. Cronograma do encontro com os atores envolvidos na alimentação
escolar. CECANE UFG, 2017. Horário Atividades
08:00 – 08:15 ABERTURA – Recepção dos participantes 08:15 – 9:30 Apresentação do CECANE UFG
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 9:30 – 10:30 Atribuições do Nutricionista
Oferta de alimentos Educação Alimentar e Nutricional (EAN)
10:30 – 11:30 Conselho de Alimentação Escolar (CAE) 11:30 – 13:00 ALMOÇO 13:00 – 14:00 Aquisição dos gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação
escolar 14:00 – 15:30 No seu no município, quais são os desafios, obstáculos e facilidades para
execução do PNAE? 15:30 – 16:30 Prestação de Contas (SIGPC e SIGECON) 16:30 – 17:00 ENCERRAMENTO – Avaliação dos conteúdos e entrega dos certificados
As formações contaram com a presença de 194 municípios (32 municípios
polos e 153 municípios circunvizinhos), totalizando 1.048 participantes. Dentre estes
destacaram-se: os gestores (prefeitos, secretários de educação); nutricionistas;
conselheiros de alimentação escolar; comunidade escolar (diretores, professores,
coordenadores pedagógicos e manipuladoras de alimente); coordenadores da
alimentação escolar do município; representantes da agricultura familiar (Tabela 27).
Nove (09) municípios circunvizinhos convidados justificaram ausência em ofício
(ANEXO A).
De modo geral, destacam-se como pontos positivos das formações: a boa
53
recepção dos municípios polo em receber os participantes, o interesse dos
envolvidos em reciclar e adquirir novos conhecimentos e a disponibilidade em apoiar
e conduzir as atividades propostas pela equipe de monitores do CECANE UFG.
Todas foram essenciais para o sucesso das formações. A metodologia utilizada
possibilitou a construção participativa e a integração dos participantes, propiciando a
troca de experiência e saberes com e entre participantes. Assim, considera-se que
foram de grande relevância os conteúdos das atividades abordados e atingiu todos
os objetivos propostos.
54
Tabela 27. Quantitativo de participantes dos encontros de formações dos atores envolvidos na alimentação escolar por municípios.
CECANE UFG, 2017.
Nº Municípios
Quantidade por atores sociais
Gestão Nutricionista CAE Comunidade
escolar¹ Setor de compras
AF Coordenador alimentação
escolar Outras
secretarias² Outros³ Total
1 Aragoiânia 0 1 1 5 0 0 1 0 0 8 2 Guapó 1 1 0 0 1 0 0 0 1 4 3 Indiara 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 4 Palmeiras de Goiás 1 1 1 0 0 0 1 0 1 5 5 Varjão 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4
6 Cristianópolis 1 0 1 3 2 1 1 0 1 10 7 Orizona 0 1 0 0 0 0 1 0 1 3 8 Palmelo 1 0 1 0 0 0 2 0 0 4 9 Santa Cruz de Goiás 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1
10 Urutaí 1 0 1 0 0 0 1 0 0 3
11 Campos Belos 1 0 4 11 0 1 2 0 2 21 12 Teresina de Goiás 1 1 1 0 1 0 0 0 1 5
13 Porangatu4 1 1 0 6 0 0 0 0 0 10 14 Campinaçu 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 15 Estrela do Norte 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4 16 Montividiu do Norte 1 1 0 0 0 0 1 0 0 3 17 Santa Tereza de Goiás 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4 18 Trombas 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3
19 Novo Planalto 1 1 1 0 0 0 0 0 0 8 20 Bonópolis 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 21 Mutunópolis 0 0 0 0 1 0 1 1 0 3 22 São Miguel do Araguaia 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2
23 São Domingos 1 0 1 5 0 5 3 0 1 16 24 Iaciara 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2
25 Niquelândia5 1 1 0 12 1 1 6 0 4 37 26 Barro Alto 1 0 0 1 0 0 0 0 2 4 27 Colina do Sul 1 0 1 0 0 0 1 0 0 3
28 São João da Aliança 1 1 6 0 1 5 1 0 0 15 29 Água Fria de Goiás 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 30 Alto Paraíso de Goiás 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 31 Flores de Goiás 1 1 0 0 0 0 1 0 1 4 32 Planaltina de Goiás 0 2 1 0 0 0 1 0 0 4
33 Aparecida de Goiânia 0 2 1 1 4 0 1 0 1 10 34 Araçu 1 0 1 0 0 0 1 0 0 3 35 Brazabantes 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 36 Caturaí 0 0 0 0 1 0 1 0 0 2
55
37 Goiânia 0 1 3 1 0 0 2 0 0 7 38 Goianira 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 39 Hidrolândia 1 1 0 0 0 0 1 0 0 3 40 Nerópolis 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 41 Santa Bárbara de Goiás 1 1 0 1 0 0 0 0 1 4 42 Santo Antônio de Goiás 0 0 1 0 0 0 1 0 1 3 43 Trindade 0 1 1 0 0 0 2 0 0 4
44 Marzagão 1 0 0 1 0 0 2 0 0 4 45 Caldas Novas 1 1 1 0 1 0 0 0 0 4 46 Nova Aurora 1 1 0 1 1 0 0 0 0 4 47 Corumbaíba 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 48 Pires do Rio 0 1 0 0 0 0 0 0 2 3
49 Indiara 1 0 7 7 0 1 2 0 2 20 50 Avelinópolis de Goiás 1 1 0 0 1 0 1 0 0 4 51 Cezarina 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 52 Campestre de Goiás 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 53 Palminópolis 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4 54 Paraúna 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 55 São João da Paraúna 1 1 1 1 0 0 0 0 1 5 56 Jandaia 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 57 Nazário 1 0 0 1 0 1 0 0 1 4
58 Perolândia 1 2 4 2 2 10 1 1 4 27
59 Água Limpa 1 0 2 0 0 0 0 0 1 4 60 Buriti Alegre 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 61 Itumbiara 1 1 0 1 0 0 0 0 1 4 62 Rio Quente 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1
63 Posse 2 1 1 9 0 1 10 1 5 30 64 Alvorada Do Norte 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 65 Buritinópolis 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 66 Damianópolis 0 0 0 1 0 0 0 1 0 2 67 Mambaí 1 1 0 1 0 0 1 0 1 5 68 Simolândia 1 0 1 0 0 0 1 0 0 3 69 Sítio d’Abadia 1 0 0 1 0 0 0 0 0 2 70 Guarani de Goiás 1 0 0 0 0 0 1 0 1 3 71 Nova Roma 0 1 2 1 0 0 0 0 0 4 72 Divinópolis de Goiás 1 0 0 2 0 0 0 0 0 3
73 Itajá 1 1 3 6 0 0 0 0 0 11 74 Aporé 0 1 2 0 1 0 0 0 0 4 75 Itarumã 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 76 Lagoa Santa 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2
77 Águas Lindas de Goiás 1 3 7 4 0 1 0 0 3 19 78 Cocalzinho de Goiás 0 2 0 0 0 0 0 0 0 2 79 Mimoso de Goiás 0 0 1 0 0 0 0 0 2 3
56
80 Padre Bernardo 0 1 1 0 0 0 1 0 0 3
81 Santo Antônio do Descoberto
0 0 3 0 0 0 1 0 1 5
82 Córrego do Ouro 1 1 3 2 0 0 0 0 0 7 83 Anicuns 0 2 0 0 2 0 0 0 0 4 84 Adelândia 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 85 Aurilândia 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2 86 Americano do Brasil 2 0 0 1 1 0 0 0 0 4 87 Buriti de Goiás 0 1 0 2 0 0 0 0 0 3 88 Fazenda Nova 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 89 Mossâmedes 1 0 0 0 0 0 1 0 0 2 90 Sanclerlândia 1 1 0 1 0 0 1 0 1 5 91 Turvânia 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4
92 Corumbá de Goiás 1 1 0 6 0 0 2 0 2 12 93 Abadiânia 1 1 0 2 0 0 0 0 0 4 94 Alexânia 0 1 0 1 0 0 0 0 1 3 95 Amaralina 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 96 Anápolis 0 1 0 2 1 0 0 0 0 4 97 Inhumas 0 1 1 0 0 0 1 0 0 3 98 Jaraguá 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 99 Jesúpolis 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4 100 Petrolina de Goiás 1 1 0 1 1 0 0 0 0 4 101 Pirenópolis 0 1 0 1 0 1 1 0 0 4 102 Santa Rosa de Goiás 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4 103 Uruaçu 0 1 1 2 0 0 0 0 0 4 104 Vila Propício 1 1 1 1 0 0 0 0 0 4
105 Portelândia 0 1 0 2 2 0 0 0 3 8 106 Doverlândia 1 1 0 2 0 0 0 0 1 5
107 Cabeceiras 0 0 7 6 1 3 0 1 1 19 108 Formosa 0 2 1 2 0 0 0 0 0 5
109 Iporá 1 0 2 15 4 4 10 0 4 40 110 Amorinópolis 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 111 Arenópolis 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4 112 Bom Jardim de Goiás 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 113 Cachoeira de Goiás 1 0 1 0 0 0 1 0 0 3 114 Firminópolis 0 1 2 0 0 0 1 0 0 4 115 Ivolândia 0 1 0 1 1 0 0 0 1 4 116 Moiporá 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 117 Palestina de Goiás 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2
118 São Luís dos Montes Belos
0 1 1 0 0 0 0 0 1 3
119 Matrinchã 2 1 7 3 0 3 0 0 2 18 120 Araguapaz 0 1 0 1 0 0 1 0 0 3
57
121 Aruãna 0 0 0 1 0 0 1 0 0 2 122 Cidade de Goiás 0 1 1 0 0 0 0 0 3 5 123 Faina 0 0 2 1 0 0 0 0 0 3 124 Itapirapuã 1 0 0 0 0 0 2 0 0 3 125 Jussara 0 0 0 0 0 0 2 0 0 2
126 Jataí 1 2 1 0 0 0 1 0 2 7 127 Aparecida do Rio Doce 1 1 0 0 0 0 1 0 0 3 128 Caiapônia 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2 129 Serranópolis 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2
130 Mineiros 1 1 2 15 0 3 1 0 5 28 131 Chapadão do Céu 0 0 1 0 1 1 0 0 0 3
132 Aloândia 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 133 Edealina 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 134 Edéia 0 1 1 0 0 0 1 0 0 3 135 Joviânia 1 1 0 1 0 0 0 0 0 3 136 Mairipotaba 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 137 Morrinhos 0 0 0 0 0 0 2 0 1 3 138 Pontalina 1 1 1 0 0 0 1 0 0 4 139 Vicentinópolis 1 0 0 2 1 0 0 0 0 4
140 Luziânia 0 1 1 3 0 0 0 0 0 5 141 Cidade Ocidental 0 1 4 0 0 0 1 0 0 6 142 Cristalina 0 2 1 0 1 0 0 0 1 5 143 Novo Gama 0 1 3 0 0 0 0 0 0 4 144 Valparaíso de Goiás 0 1 3 0 0 0 1 0 0 5 145 Vila Boa 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2
146 Catalão 1 2 4 1 0 5 1 0 2 16 147 Anhanguera 1 0 1 0 0 0 0 0 0 2 148 Campo Alegre de Goiás 1 1 0 1 0 0 0 0 1 4 149 Cumari 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 151 Goiandira 0 0 0 1 0 0 1 0 1 3 152 Ipameri 0 1 1 0 0 0 0 0 0 2 153 Três Ranchos 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4
154 Diorama 0 1 8 1 0 0 3 0 2 15 155 Montes Claros de Goiás 0 1 2 1 0 0 0 0 0 4
156 Jaupaci 1 0 0 3 0 0 1 0 1 6 157 Israelândia 1 1 0 1 0 0 0 0 1 4
158 Rio Verde 0 3 1 48 3 13 1 1 3 73 159 Acreúna 1 1 0 2 1 0 0 0 0 5 161 Maurilândia 1 1 0 0 0 0 1 0 0 3 162 Montividiu 0 1 0 0 0 0 0 0 1 2 163 Paranaiguara 0 1 1 1 0 0 0 0 0 3 164 Porteirão 0 1 0 0 0 0 1 0 0 2 165 Quirinópolis 1 0 1 1 0 0 0 0 0 3
58
164 Santa Helena de Goiás 0 2 0 0 0 0 0 0 1 3 165 Santo Antônio da Barra 0 1 0 1 0 0 0 0 0 2 166 Turvelândia 0 1 1 1 0 0 0 0 1 4
167 Goiatuba 1 0 3 20 1 1 5 0 2 33 168 Bom Jesus de Goiás 1 1 2 0 0 0 0 0 0 4 169 Cachoeira Dourada 0 1 0 0 1 0 0 0 0 2 170 Gouvelândia 1 1 1 0 0 0 0 0 1 4 171 Panamá 1 0 0 3 0 1 0 0 1 6
172 Bela Vista de Goiás 1 1 2 2 0 2 1 1 0 10 173 Bonfinópolis 1 1 1 0 0 0 1 0 1 5 174 Caldazinha 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 175 Cromínia 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 176 Gameleira de Goiás 1 1 1 0 0 0 0 0 0 3 177 Goianápolis 0 0 1 0 0 0 1 0 0 2 178 Leopoldo de Bulhões 1 0 1 0 3 0 0 0 2 7 180 Nova Veneza 1 1 0 0 0 0 0 0 0 2 181 Piracanjuba 0 0 1 0 1 1 1 0 0 4
182 São Miguel do Passa Quatro
0 1 0 0 0 0 0 0 0 1
183 Senador Canedo 0 1 1 0 0 0 2 0 0 4 184 Terezópolis de Goiás 1 1 0 1 0 0 0 0 0 3 185 Vianópolis 1 1 0 1 0 0 1 0 0 4
Total 108 147 174 261 46 65 119 7 103 1048
Legenda: 1 Comunidade escolar: secretária escolar, coordenadora da escola/creche, professora, diretor(a) escola/creche, coordenadora de projetos, pedagoga, diretora admin istrativa educacional, coordenadora pedagógica, orientadora, tutora, gestor/gestora escolar, agente de educação, técnica da educação, merendeira e recreadora. 2 Outras secretarias: Secretário da Agricultura, Secretário Meio Ambiente, Secretária das finanças, Secretário de Esporte, Lazer e Cultura. 3 Outros: assistente pessoal, assistente técnica, EMATER, agente administrativo, serviço gerais, secretário(a) administrativo, auxiliar administrativo, coordenadora de transporte, assessor, chefe do gabinete, departamento técnico administrativo, coordenadora SME, técnica(o) da secretária de educação, auxiliar SME, gestor administrativo, assessor de projeto, chefe de cultura, monitor, técnico
apoio, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo, funcionária prefeitura, auxiliar administrativo, assistente secretária, motorista, coordenadora do programa novo mais educação, assistente social, assistente apoio, auxiliar de serviços gerais, agente legislativo, coordenadora municipal de educação, estagiário nutrição, administrativo, gerente técnico, coordenadora frequência bolsa família e superintendente. 4 Não foi informado o cargo de 2 participantes. 5 Não foi informado o cargo de 11 participantes.
59
Além disso, 494 participantes advindos de 22 municípios avaliaram, ao final, o
encontro de formação de acordo com os seguintes critérios: proposta de trabalho,
relevância e coerência dos temas discutidos, palestrantes, tempo de duração do
encontro, contribuições da atividade para esclarecer as dúvidas, relator dos
municípios, apresentação do CECANE UFG, competência e habilidade do assessor
para esclarecer dúvidas.
A média das avaliações das formações prevaleceram em sua maioria (98,50%)
as classificações “ótimo” e “bom” (Figura 5).
Figura 5. Avaliação dos encontros com os atores do PNAE. CECANE UFG, 2017.
60
5.5 ASSESSORIA À DISTÂNCIA
Após o retorno dos monitores a campo foram realizadas as atividades de
assessoria via telefone, com o secretário de educação e o nutricionista, com o
objetivo de verificar e assessorar o andamento da execução do plano pactuado na
visita “in loco”. Os prazos para as assessorias foram estendidos, para 40 e 80 dias,
visto que a maioria das atividades pactuadas nos planos foram ações de médio e a
longo prazo; além das dificuldades de contatar os responsáveis para executar as
ações do plano (Tabela 28).
Tabela 28. Municípios polos por período de execução do monitoramento. CECANE UFG, 2017.
Número Entidade Executora beneficiada
Data de monitoramento
Período de assessoria
Primeira Segunda
1 Aragoiânia 24/04 a 28/04 26/05 21/08 2 Cristianópolis 24/04 a 28/04 26/05 21/08 3 Campos Belos 08/05 a 12/05 23/06 23/08 4 Porangatu 08/05 a 12/05 31/08 14/11 5 Novo Planalto 15/05 a 19/05 21/08 08/11 6 São Domingos 15/05 a 19/05 23/06 22/08 7 Niquelândia 22/05 a 26/05 23/06 21/08 8 São João D’Aliança 22/05 a 26/05 21/08 08/11 9 Aparecida de Goiânia 29/05 a 02/06 29/06 22/09 10 Marzagão 29/05 a 02/06 23/06 23/08 11 Indiara 29/05 a 02/06 21/08 07/11 12 Perolândia 19/06 a 23/06 21/08 09/11 13 Água Limpa 26/06 a 30/06 02/10 08/11 14 Posse 07/08 a 11/08 28/09 06/11 15 Itajá 07/08 a 11/08 06/11 * 16 Águas Lindas de Goiás 14/08 a 18/08 28/09 16/11 17 Córrego do Ouro 14/08 a 18/08 29/09 06/11 18 Corumbá de Goiás 21/08 a 25/08 26/10 * 19 Portelândia 21/08 a 25/08 29/09 06/11 20 Cabeceiras 28/08 a 01/09 18/10 09/11 21 Iporá 28/08 a 01/09 06/11 - 22 Matrinchã 11/09 a 15/09 16/11 - 23 Jataí 11/09 a 15/09 06/11 - 24 Mineiros 18/09 a 22/09 07/11 - 25 Aloândia 18/09 a 22/09 07/11 - 26 Luziânia 25/09 a 29/09 14/11 - 27 Catalão 25/09 a 29/09 16/11 - 28 Diorama 02/10 a 06/10 16/11 - 29 Jaupaci 02/10 a 06/10 06/11 - 30 Rio Verde 16/10 a 20/10 16/11 - 31 Goiatuba 23/10 a 27/10 14/11 - 32 Bela Vista de Goiás 06/11 a 10/11 16/11 -
Legenda: *Cinco tentativas sem sucessos; -não houve tempo hábil para acompanhar, sendo este acompanhamento previsto no
plano de trabalho de 2018.
61
Na primeira assessoria dos municípios monitorados pelo CECANE UFG
68,75% (n=22) referiram estar seguindo parcialmente o plano de ação pactuado e
31,25% (n=10) seguiram totalmente. Já na segunda, foram realizadas em 18
municípios, destes 77,78% (n=14) estavam seguindo parcialmente o plano proposto,
16,67% (n=3) afirmaram que seguiam totalmente e 5,55% (n=1) não estava
seguindo o plano pactuado (Tabela 29).
Durante as assessorias os responsáveis referiram como pontos positivos da
visita do CECANE UFG: a sensibilização e conscientização dos atores envolvidos no
PNAE; as orientações por meio do plano de ação, em que identificava as
irregularidades e norteava possíveis soluções; esclarecimento de dúvidas,
principalmente sobre prestação de contas e processos licitatórios; contratação de
nutricionista (Água Limpa e Aparecida de Goiânia); valorização por parte da gestão e
mobilização para contratação de nutricionistas; realização de reunião com as
cooperativas para mobilização/articulação com os agricultores familiares; Marzagão
relatou começar a comprar da agricultura familiar, inclusive o município de Posse
incluiu o peixe na alimentação escolar; realização de capacitação das merendeiras;
reelaboração do cardápio de acordo com as recomendações; dedetização das
escolas municipais; avaliação antropométrica dos escolares.
Os municípios que seguiam parcialmente o plano de ação elencaram como
principais fatores dificultadores o baixo recurso para a realização das ações e
burocracia com os processos licitatórios.
Por meio das assessorias pode-se reafirmar o papel do CECANE UFG no
apoio técnico e operacional ao Programa. Alguns municípios divulgaram as ações do
CECANE UFG (ANEXO B). Apesar das dificuldades de sua realização como as
inúmeras tentativas sem sucesso, ora não atendia ou ora não podiam atender no
momento, e os prazos pactuados no plano de ação serem a longo prazo (a partir de
2018), o que dificultou a avaliação do seguimento do plano.
62
Tabela 29. Assessoria a distância e sequencial dos municípios monitorados. CECANE UFG, 2017.
Municípios 1ª assessoria 2ª assessoria
Seguimento do plano
Pontos positivos Dificuldades Seguimento
do plano Pontos positivos Dificuldades
Aragoiânia Parcialmente
- Agendamento da nutricionista para
diagnóstico nutricional
- Não foram elencados
Parcialmente
- Levantamento do estado nutricional dos
alunos - Elaboração do
regimento interno em andamento
- Reunião com pais
- Identificou alunos com obesidade e ainda não desenvolveu o cardápio e a EAN com base no diagnóstico nutricional
- Não realizou a reunião entre pais e AF para
valorização da alimentação local
Cristianópolis Parcialmente - Identificação das
irregularidades - Compra pela AF
Parcialmente
- Não soube informar - “Sempre tem”
- Resistência dos atores sociais
Campos Belos Totalmente
- Capacitação das merendeiras
- Dedetização nas escolas
- Burocracia do processo licitatório - Estrutura física
(edifícios, equipamentos e
utensílios) nas UANs
Parcialmente - “Buscar melhorias é
um ponto positivo” - Não encontrou
Porangatu Parcialmente
- Sensibilização e interesse na
execução do PNAE - Aprimoramento das
ações
- Demora no processo licitatório
- Produção da AF não diversificada
- Sobrecarga do nutricionista
Não - Não foi elencando
- Ausência de nutricionista
- Sem cardápio - Não tem transporte
para entrega das refeições nas escolas
Novo Planalto Parcialmente
- Formação trouxe articulação dos atores sociais
- Sensibilização para execução do PNAE
- Vontade pessoal dos atores
- CAE não é atuante - Resistência da gestão
para comprar da AF - Não elaboração da
chamada pública
Parcialmente
- Aumento da produção (carnes e hortaliças) da AF
pelos assentamentos - Interesse dos AF em
comercializar para PNAE
- As mesmas dificuldades
São Domingos Parcialmente
- Orientações de conteúdos
desconhecidos pelos atores
- Não relatou
Parcialmente
- Interesse e esforço para execução do
plano - Começaram a
- Resistência dos atores na execução do plano
- CAE não atuante (sem regimento interno,
63
comprar da AF - Esclarecimento de
dúvidas em prestação de contas
- Norteamento pelo plano de ação
manteve os membros, estrutura em biblioteca)
Niquelândia Totalmente - Não foi elencando - Não encontrou
Parcialmente
- Encontro com representante de
cooperativa - Conscientização das
merendeiras - Nutricionista visitou
as escolas
- Baixo recurso financeiro
São João da Aliança Parcialmente
- Esclarecimento de dúvidas sobre
prestação e compras - Sensibilização e
interesse na execução do PNAE
- Incentivo das atribuições dos atores sociais
- Baixo número de nutricionista
- Sobrecarga da nutricionista
Parcialmente - Solicita novas
formações
- Transporte para visitas as escolas rurais, não
realizando o diagnóstico nutricional e as ações de
EAN
Aparecida de Goiânia Parcialmente
- Organização para compra da AF
- Elaboração dos cardápios conforme
recomendação
- Não relatou
Parcialmente
- Elaboração dos cardápios
- Aceitação melhor do cardápio
- Visitas frequente da nutricionista nas
escolas - Constituição do CAE
está sendo reformulado
- Elaboração da chamada pública
- Contração de uma nutricionista
- Não relatou
Marzagão Parcialmente - Conscientização dos atores sociais
- Não tem nutricionista - AF analfabetos
Parcialmente
- Tomadas de decisões para
- Não contratação de nutricionista
64
- Mobilização para contratação do
nutricionista
solucionar problemas - Esclarecimento de
dúvidas
- AF analfabetos
Indiara Parcialmente
- Melhora do cardápio (mais
saudável, variado) - Sensibilização e
interesse na execução do PNAE
- Promoção das orientações
- Resistência das merendeiras
- Irregularidades na entrega dos alimentos
pelos fornecedores - Estrutura física
(edifícios, equipamentos e
utensílios) nas UANs
Parcialmente
- Construção de uma cozinha-piloto
- Articulação entre os atores sociais
- Esclarecimento das dúvidas
- Compra da AF (não tem secretaria de
agricultura) - Sem articulação com
os AF - Estrutura física
(edifícios, equipamentos e utensílios) nas UANs
- Fiscalização do uso de adornos e maquiagem
das merendeiras
Perolândia Parcialmente
- Esclarecimento de dúvida
- Sensibilização e interesse na
execução do PNAE
- Estrutura física (edifícios,
equipamentos e utensílios) nas UANs - Mudança de gestão
Parcialmente
- Norteamento pelo plano de ação
- Organização das ações no Programa
- Estrutura física (edifícios, equipamentos e utensílios) nas UANs
Água Limpa Parcialmente
- Contratação de nutricionista
- Sensibilização das merendeiras
- “Abriu a mente”
- Estrutura física (edifícios,
equipamentos e utensílios) nas UANs
- Questões financeiras
Parcialmente
- Informações desconhecidas
- Esclarecimento das atribuições dos atores - Auxilio por meio dos materiais entregues - Articulação com os
AF
- Processo licitatório para a compra da AF
Posse Totalmente
- Incentivo a execução do plano pelos diretores das
escolas - Elaboração da chamada pública
- Interesse de aumentar o
percentual de compra da AF
- Agendou
- Quadro incompleto de nutricionista
Totalmente
- Capacitação das merendeiras
- Aplicação do teste de aceitabilidade
- Articulação entre os atores sociais
- Esclarecimento das atribuições dos atores
- Transporte para visita às escolas rurais
- Resolubilidade para pagar o piscicultor
65
capacitação das merendeiras
Itajá Parcialmente
- Articulação com os AF
- Elaboração da chamada pública
- Interesse dos AF - Orientações
fornecidas pelo CECANE UFG
- Não apresentou
- - -
Águas Lindas de Goiás Totalmente - Não foi elencando - Não apresentou
Totalmente
- Proibiu o uso de adornos
- Elaboração dos cardápios com cálculo
nutricional - Articulação entre os
atores sociais
- Não apresentou
Córrego do Ouro Totalmente
- Conscientização das merendeiras
- Articulação com a AF
- Chamada pública em andamento
- Trâmites burocráticos nos processos
licitatórios
Parcialmente
- Mudança de atitudes das merendeiras
- CAE atuante - Melhor organização
das atividades da secretária
- Desinteresse dos AF para participar da chamada pública
Corumbá de Goiás Totalmente
- Lavagem dos filtros de água
- Melhora da higienização dos
alimentos
- Resistência das merendeiras para seguir o cardápio
- - -
Portelândia Totalmente
- Esclarecimento das dúvidas
- Articulação com a AF
- Suporte após a visita
- Não apresentou
Totalmente
- Esclarecimento de dúvidas
- Suporte contínuo - Materiais de apoio disponibilizado pelo
CECANE UFG
- Trâmites burocráticos para processos
licitatórios
Cabeceiras Parcialmente
- Identificação das irregularidades e orientações para
melhoria
- Baixo número de recursos humanos
Parcialmente - Trouxe novos conhecimentos - Apontou erros
- Estrutura física (edifícios, equipamentos e utensílios) nas UANs - Roubo do botijão de
66
gás quando fica externo a UANs
Iporá Parcialmente - Identificação dos
erros e norteamento das ações
- Não pagamento dos fornecedores, ocasionando
irregularidades na entrega dos gêneros
alimentícios
- - -
Matrinchã Parcialmente
- Sensibilização e interesse na
execução do PNAE - Merendeiras incentivadas
- Desinteresse dos AF para participar na chamada pública
- Gestor desinteressado - Sobrecarga do
nutricionista - Limitação das atividades do nutricionista
- - -
Jataí Parcialmente
- Esclarecimento de dúvidas
- Trouxe informações novas
- Planejamento de cardápio
- Elaboração das fichas técnicas em
andamento - Realização de uma
ação de EAN - CAE ativo
- Não encontrou dificuldades
- - -
Mineiros Parcialmente - Assessoria dos monitores ótima
- Não encontrou dificuldades
- - -
Aloândia Parcialmente
- Orientações na execução do PNAE
- Informações novas, principalmente a AF
- Falta de mobilização dos atores sociais
- Acomodação com os problemas
- - -
Luziânia Parcialmente - Formação boa - Assessoria dos monitores ótima
- Não apresentou - Não realizou formação
do CAE
- - -
67
Catalão Parcialmente
- Valorização do nutricionista
- Projeto para reformar das escolas
em 2018
- Não apresentou - Não elaborou o termo
de compromisso
- - -
Diorama Totalmente
- Aprenderam a elaboração da
chamada pública - Orientações pelo
CECANE UFG - Elaboração do
termo de compromisso
- Realização do diagnóstico
nutricional em andamento
- Recurso suspenso
- - -
Jaupaci Parcialmente
- Esclarecimento das dúvidas
- Trouxe novas informações,
principalmente em relação as AF
- Não encontrou dificuldades
- - -
Rio Verde Parcialmente
- Orientação pelo CECANE UFG
- Levantamento das irregularidades
- Orientação do MBP
- Não apresentou - Não teve a formação
do CAE
- - -
Goiatuba Totalmente
- Esclarecimento das atribuições dos
atores - Nutricionista
norteada pelo plano de ação
- Estrutura física (edifícios,
equipamentos e utensílios) nas UANs
- - -
Bela Vista de Goiás Totalmente
- Novas informações - Identificação da necessidade de
contratação de uma nutricionista
- Dúvidas na elaboração do cardápio
em especificar os alimentos restritos e
proibidos
- - -
68
5.6 MONITORAMENTO E ASSESSORIA AO ESTADO DE GOIÁS
O PNAE no estado do Goiás é gerido de forma descentralizada, distribuídos em
40 regionais de ensino, localizadas nos municípios: Águas Lindas de Goiás,
Anápolis, Aparecida de Goiânia, Campos Belos, Catalão, Ceres, Formosa,
Goianésia, Goiânia, Goiás, Goiatuba, Inhumas, Iporá, Itapaci, Itaberaí, Itapuranga,
Itumbiara, Jataí, Jussara, Luziânia, Minaçu, Mineiro, Morrinhos, Nova Gama,
Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Piranhas, Pires do Rio, Planaltina de Goiás,
Porangatu, Posse, Quirinópolis, Rio Verde, Rubiataba, Santa Helena de Goiás, São
Luís dos Montes Belos, São Miguel do Araguaia, Silvânia, Trindade, Uruaçu.
Foi observado pelo CECANE UFG que há inexistência da interlocução entre a
gestão com o CAE e agricultura familiar. A gestão apresenta articulação somente
com o nutricionista, visto que são alocados no mesmo departamento, e com os
subsecretários das regionais. A ausência de articulação compromete a execução do
PNAE.
5.6.1 Reunião com a gestão da alimentação escolar
A reunião ocorreu em 04 de setembro de 2017. A gestora da alimentação
escolar, Fátima Vauldimar, não soube informar a quantidade de escolas rurais e
urbanas e o total de alunos atendidos pelo PNAE, pelo censo escolar e matrícula
real. Disse que enviaria posteriormente via e-mail, contudo não foi encaminhado
mesmo após três solicitações para o envio via telefone.
Em entrevista a gestora referiu que foi comunicado ao FNDE a adoção da
gestão descentralizada, por meio da elaboração de um termo de anuência
normatizando a gestão. Relata que a EEx visita semanalmente as escolas no estado
de Goiás, mas, nenhuma escola visitada pelo CECANE UFG referiu receber visita da
gestão.
Refere-se que há delegação de rede nos municípios, mas, nos municípios
monitorados pelo CECANE UFG nenhum mencionou a existência de delegação de
rede. E segundo a gestora não atende comunidades filantrópicas e /ou comunitária.
Em relação aos recursos financeiros o estado completa o valor de 0,14
centavos por aluno para o atendimento da alimentação escolar em sua rede; o
montante de recursos do PNAE transferidos pelo FNDE foi incluído no orçamento da
EEx; não há a notificação desses recursos aos partidos políticos, sindicatos de
69
trabalhadores e entidade empresariais, visto que é divulgado no portal transparência
do estado; os recursos são mantidos e geridos em contas específicas abertas pelo
FNDE; e quando não utilizados não são aplicados.
No que se diz respeito ao controle de qualidade a atual gestão não sabe se foi
enviado o termo de compromisso, mas, realiza parcerias com a secretaria de saúde
e órgãos de inspeção sanitárias para o controle dos alimentos fornecidos nas
escolas.
Os monitores do CECANE UFG identificaram que a gestão somente cumpre
com o previsto no plano diretor, mas não é sensibilizada quanto a importância do
Programa. A gestora se mostrou indiferente a proposta do CECANE UFG;
apresentou dificuldades para a realização do plano de ação, bem como o encontro
com os envolvidos da alimentação escolar do estado, conforme acordado em
reunião; demonstrou receio em encontro com os agricultores familiares; não
disponibilizou documentos solicitados; apresentou desconhecimento de vários
quesitos do questionário aplicado, assim foram respondidos com o apoio de sua
secretária. Com isso, o CECANE UFG percebeu um descaso e morosidade no
retorno dos contatos realizados.
5.6.2 Encontro com a nutricionista do estado
O encontrou aconteceu na SEDUC em 04 de setembro de 2017 com a RT. A
nutricionista não tinha conhecimento das ações do CECANE UFG. A EEx possui um
quadro de 7 nutricionistas, sendo uma dessas RT, portanto não cumprindo os
parâmetros recomendados pela Resolução CFN nº 465/2010.
Foi referido que são realizadas ações de EAN nas escolas estaduais, dentre
destas: a oferta da alimentação adequada e saudável na escola; formação de
pessoas envolvidas direta e indiretamente com a alimentação escolar; articulação
com outros setores; promoção de hábitos alimentares regionais e culturais
saudáveis; utilização do alimento como ferramenta pedagógica; e cultivo de horta
escolar com caráter pedagógico para a promoção da EAN. Sendo sob a
responsabilidade do nutricionista e do coordenador da alimentação escolar.
A nutricionista relatou que o tema EAN não está inserido no PPP das escolas;
não participa da elaboração dos PPPs; que o alimento não é trabalhado na escola
como ferramenta pedagógica; não existe comércio; e não existe legislação estadual
sobre comércio de alimentos no ambiente escolar.
70
A RT referiu elaborar o plano de trabalho, mas não foi disponibilizado. A RT
não realiza o diagnóstico nutricional dos alunos; não aplica o teste de aceitabilidade;
não acompanha o processo licitatório; e não realiza os cardápios. Mas, dispõe no
site da SEDUC preparações e fichas técnicas em que cada coordenador da
alimentação escolar das UEx elaboram seu próprio cardápio, a partir desse modelo
e enviam para a SEDUC para aprovação e assinatura da RT.
O Manual de boas práticas e os POPs são disponibilizados no site em modelo
único para todas as escolas. Mas, nas visitas às escolas estaduais estas não tinham
conhecimento e nem acesso ao documento.
A nutricionista referiu que realiza visitas às escolas semanalmente, mas em
todas as escolas monitorados pelo CECANE UFG desconheciam a visita deste
profissional.
Observa-se no monitoramento que a nutricionista RT é alocada somente na
SEDUC, apresentou receio da gestora que estava presente no momento da
aplicação do questionário. Não realiza sua atuação conforme o disposto na
legislação vigente, alega falta de recursos humanos e financeiros. Não demonstrou
interesse em cumprir com as orientações propostas pelo CECANE UFG.
5.6.3 Setor de compras da SEDUC
Realizou-se um encontro no dia 26 de setembro de 2017 no departamento de
licitação, com dois responsáveis e no departamento de contas na SEDUC, com
participação de duas pessoas. Estes referiram que até julho de 2017 a
responsabilidade pela prestação contas e processos licitatórios era da GEMES. No
dia da visita fomos informados que devido problemas e denúncias essas
responsabilidades foram remanejadas para os departamentos específicos de contas
e licitação da SEDUC.
Como a gestão é descentralizada as UEx que realizam todo processo licitatório
e são responsáveis por prestar contas. Os departamentos somente fornecem
assessoria presencial ou via telefone para dúvidas e dispõem de modelos de
chamada pública e processo licitatório no site da SEDUC.
A aquisição dos gêneros é realizada por meio da dispensa de licitação, em
casos de aquisição de até 8.000,00 reais, carta-convite e tomada de preços.
Já em relação a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar esta
ocorre com recursos do FNDE. Os responsáveis referiram que as UEx compraram e
71
estão comprando da agricultura familiar, mas não atingem o percentual mínimo
exigido de 30%. As dificuldades relatadas foram: logística de entrega; certificação de
qualidade dos alimentos; e o quantitativo dos alimentos. O edital de chamada
pública é responsabilidade de cada UEx elaborar e é publicado no site da SEDUC,
Diário Oficial, organizações locais da agricultura familiar, site da CONAB, EMATER,
SEFAZ e nas cooperativas locais.
Os responsáveis referiram que há vários problemas com processos licitatórios,
principalmente na compra dos alimentos advindos da agricultura familiar. Há
assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas e
somente os indígenas que não participam da chamada pública. Essas comunidades
são priorizadas no processo de compra; e a UEx não adquire orgânicos e/ou
agroecológicos.
Não foi possível realizar contato com os agricultores familiares que fornecem
para as escolas estaduais, visto que os agricultores estão distribuídos por todo o
estado de Goiás. Além disso, tanto a gestão quanto o CAE não sabiam informar os
agricultores e/ou cooperativas que comercializavam.
Concluímos que os responsáveis refletiram angustias, visto que esses
processos são realizados, na maioria dos casos, por pessoas não capacitadas nas
UEx. Com isso, ocasiona-se diversos problemas do departamento ao emitir a
prestação de contas para o FNDE.
5.6.4 Reunião com o CAE estadual
A reunião com o Conselho de Alimentação Escolar Estadual ocorreu no dia 13
de setembro de 2017, em sua sede. Estiveram presentes no encontro três membros,
dentre estes a presidente. A gestão é recente e não estava atuante até a data do
monitoramento.
Os conselheiros referiram se reunirem mensalmente; possuírem a Lei de
criação; a eleição ocorreu conforme a legislação preconiza; o CAE tem
conhecimento do valor total de recursos financeiros repassados pelo FNDE;
inclusive da contrapartida da EEx; o livro ata está atualizado. Entretanto, como a
gestão é nova ainda estava em elaboração do regimento interno; não elaboraram o
plano de ação; não acompanhavam os procedimentos licitatórios; ainda não tiveram
capacitações; e não realizaram visitas às escolas. Foi relatado que a gestão não
fornece recursos financeiros para as visitas às escolas distantes da capital, e o
72
veículo só é disponibilizado após especificar previamente qual a escola será
visitada.
Em visita conclui-se que a gestão recente com atuação limitada e ausência de
documentos, conforme disposto na legislação. Entretanto, os três membros que
participaram na reunião com o CECANE UFG demonstraram interesse e disposição
para atuação no PNAE. Também foi solicitado pelos mesmos que o CECANE UFG
auxiliasse na formação dos novos conselheiros. Em reunião justificaram a atuação
limitada a falta de apoio da EEx, em que não disponibiliza recursos financeiros para
as visitas às escolas em outros municípios; e relataram a dificuldade em solicitar um
veículo, visto que foi imposto que as visitas ocorressem em conjunto com a gestão
ou nutricionista.
5.6.5 Reunião final
A pactuação do plano de ação com os atores sociais do PNAE no âmbito
estadual, conforme previsto no plano de trabalho, não foi possível ser realizada. No
dia 04 de setembro durante a visita a EEx, foi acordado com a gestora da GEMES a
necessidade de definir uma data para a pactuação do plano de ação. Após várias
tentativas via telefone, e-mail e pessoalmente para definição da data, a gestora
encaminhou um e-mail (ANEXO C) informando a impossibilidade de participação da
gestão nessa atividade. Visto que o gestor é imprescindível para a definição do
plano de ação com os demais atores do PNAE, não foi possível realizar a reunião, a
ciência do FNDE.
73
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
6.1 IMPRESSÕES POR ATORES SOCIAIS DE CADA MUNICÍPIO
6.1.1 Nutricionista
Melhor atuação da nutricionista:
- PORANGATU e SÃO JOÃO D'ALIANÇA: Apesar de não conseguirem realizar
todas as atribuições obrigatórias, por falta de quadro técnico adequado em relação
ao quantitativo de alunos, as nutricionistas demonstraram muita iniciativa e interesse
em aperfeiçoar os seus trabalhos. Demonstraram ter conhecimento em relação à
legislação, porém apresentaram muita dificuldade em realizar as atividades devido à
falta de mais profissionais para auxiliá-las.
- ITAJÁ: A nutricionista era muito presente nas escolas, realizando ações de
educação alimentar e nutricional, e tinha boa articulação com a secretaria de
educação, facilitando a execução do seu trabalho. Foi possível perceber o interesse
da nutricionista em esclarecer as dúvidas durante a visita do CECANE UFG, em
relação à melhoria da execução do PNAE.
- RIO VERDE: As nutricionistas apresentaram bom relacionamento entre si (equipe
de nutrição), também recebiam bastante apoio do secretário de educação, e por
mais que tinham dificuldades devido à quantidade de alunos em comparação ao
número de profissionais compondo o QT, conseguiam realizar todas as atribuições
obrigatórias estabelecidas na lei. Possuíam toda a documentação exigida.
- BELA VISTA DE GOIÁS: embora a Entidade Executora (EEx) não cumpra os
parâmetros numéricos para o total de alunos do município, a nutricionista RT
demonstrou muito empenho e dedicação no cumprimento de quase a totalidade de
suas atribuições obrigatórias. Foi possível ver os resultados da atuação dessa
profissional principalmente nas visitas às escolas. As UANs escolares apresentaram
condições higiênico-sanitárias adequadas, manipuladoras de alimentos capacitadas
e alimentos identificados e armazenados corretamente, como não foi visto em
nenhum outro município visitado pela dupla. Todas as atividades foram
documentadas e as ações de EAN eram permanentes e inseridas no Projeto Político
Pedagógico. A RT conhecia as legislações relacionadas ao PNAE e fazia uso destas
sempre que surgissem dúvidas, além de acompanhar com frequência o portal do
FNDE, buscando atualização e formações.
74
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS e CORUMBÁ DE GOIÁS: nesses municípios existe a
presença de nutricionistas RT e QT concursadas, fator que garante maior
posicionamento e voz ativa frente aos gestores da EEx. As nutricionistas desses
municípios cumpriam a maioria das atribuições obrigatórias, realizando ações de
EAN, diagnóstico nutricional, cardápio calculado de acordo com as recomendações
da legislação e planejamento anual de trabalho. Também documentam suas
atividades e possuíam conhecimento da legislação, além de demonstrarem
comprometimento e dedicação ao Programa.
- PEROLÂNDIA: o município possui nutricionistas RT e QT e cumpre os parâmetros
mínimos. As nutricionistas cumpriam grande parte das atribuições e se destacam
pela interação com agricultores familiares, que vai além do conhecimento da
produção. A articulação se dá com toda a equipe da Secretaria de Educação, de
forma muito positiva. As nutricionistas apresentaram planejamento anual de
trabalho, diagnóstico nutricional e cardápio calculado de acordo com a legislação e
participação ativa nos processos licitatórios.
- INDIARA: o município não cumpria os parâmetros numéricos de referência. A
nutricionista demonstrou conhecimento das legislações do PNAE e cumprimento de
grande parte das atribuições obrigatórias. Desenvolveu o Manual de Boas Práticas,
testes de aceitabilidade, cardápio foram calculados conforme a legislação, coleta de
amostras da alimentação escolar e interação com agricultores familiares.
Atuação insatisfatória da nutricionista:
- ARAGOIÂNIA e NOVO PLANALTO: as nutricionistas tinham a carga horária de
trabalho bastante reduzida, dificultando ainda mais a execução do trabalho. Não
realizavam a maioria das atribuições obrigatórias por indisponibilidade de tempo, e
não demonstraram muito interesse em melhorar a atuação no Programa.
- PORTELÂNDIA e ALOÂNDIA: as nutricionistas eram recém contratadas, ambas
não demonstraram muito conhecimento sobre as atribuições obrigatórias do
nutricionista na execução do PNAE. Não tinham a documentação exigida por lei e
apresentaram muitas dificuldades em relação ao funcionamento do Programa.
- IPORÁ: a nutricionista que trabalha há 5 anos na EEx não possui nenhuma
documentação exigida por lei, e demonstra claramente não ter interesse em exercer
sua função pela secretaria de educação, alegando que não valorizam o seu trabalho.
75
Apresentou dificuldades em saber quais são as atribuições obrigatórias do
nutricionista dentro do Programa.
- JAUPACI: a nutricionista concursada, não residia mais na cidade da EEx e
trabalhava em semanas alternadas e não possuía nenhuma documentação exigida
por lei. Não desenvolvia articulação com a secretaria de educação, não realizava
visitas às escolas municipais, concluindo que a mesma não exercia nenhuma
atribuição obrigatória estabelecida em lei.
- CRISTIANÓPOLIS, POSSE, MATRINCHÃ e CATALÃO: as nutricionistas não
realizavam quase nenhuma das atribuições obrigatórias, exceto pela elaboração de
cardápios, os quais não respeitavam as referências nutricionais da legislação.
Demonstraram total desconhecimento em relação à legislação do PNAE,
inexperiência, desarticulação com a equipe da alimentação escolar, falta de voz
ativa e desinteresse em melhorar a atuação.
- CAMPOS BELOS: a RT atendia, além do PNAE, a Secretaria de Saúde do
município e um hospital de outra EEx e por esse motivo só cumpria 20 horas na
Secretaria de Educação. Não cumpria a maioria das atribuições obrigatórias por
sobrecarga de trabalho e desconhecimento da legislação. A nutricionista quase não
acompanhou a semana de assessoria do CECANE UFG, comparecendo somente
na entrevista e no plano de ação. Não cumpria a maioria das atribuições obrigatórias
por sobrecarga de trabalho e se encontrava desatualizada quanto às legislações.
Atuação regular da nutricionista:
- CÓRREGO DO OURO: a nutricionista foi afastada devido a um problema interno,
porém continuava realizando algumas atribuições a pedido do prefeito. Devido a
isso, o trabalho da mesma foi dificultado. Demonstrou interesse em aprender mais
sobre a legislação e regularizar sua situação no município.
- JATAÍ e LUZIÂNIA: as nutricionistas recém contratadas demonstraram interesse
em aprender mais sobre a execução do programa, e apesar das dificuldades
encontradas ao assumirem o cargo, já estavam providenciando toda a
documentação necessária para regularização conforme a lei.
- MINEIROS: O RT deste município é concursado há mais de 4 anos e não
encontrava limitações para sua atuação frente aos gestores. Possuía boa articulação
com a equipe da alimentação escolar. Cumpria parcialmente as atribuições
obrigatórias e necessitava atualizar e documentar algumas atividades, como
76
diagnóstico nutricional e ações de EAN. Cardápios elaborados não estavam
adequados conforme exigido pelo Programa. Possuía conhecimento acerca das
resoluções do PNAE.
- NIQUELÂNDIA e GOIATUBA: as nutricionistas RT desses municípios se
encontravam desatualizadas quanto às legislações, pois foram inicialmente
vinculadas à Secretaria de Saúde e acabaram por assumir o PNAE há menos de 6
meses. Estavam cumprindo parte das atribuições, mas falta conhecimento e
principalmente a questão de documentar as atividades realizadas conforme exigido
pelas resoluções. Possuíam articulação com a equipe da alimentação escolar.
Cardápios elaborados estavam parcialmente adequados conforme exigido pelo
Programa. Demonstraram interesse e comprometimento em regularizar sua situação
no município.
- DIORAMA: a nutricionista RT também atendia a Secretaria de Educação e outra
EEx pelo PNAE. Apresentou grande conhecimento sobre o Programa e as leis,
porém, por sobrecarga de trabalho, cumpria parcialmente as atribuições obrigatórias
e muitas das que cumpre não são documentadas.
Municípios que não possuem nutricionistas:
- MARZAGÃO e ÁGUA LIMPA
- CABECEIRAS: não tinha nutricionista RT contratada para assumir o Programa. A
nutricionista da gestão anterior não deixou nenhum documento que comprovasse o
cumprimento das atribuições obrigatórias. Cardápios eram elaborados pelo setor de
compras e gestores escolares.
6.1.2 CAE
CAE atuante:
- SÃO JOÃO D'ALIANÇA: os membros eram novos, mas bastante interessados em
atuar para garantir a melhoria da alimentação escolar. Possuíam uma sala própria
dos conselhos municipais para se reunirem, foram bastante participativos e
interessados em esclarecer as dúvidas. Apresentaram a documentação exigida por
lei e realizavam as demais atribuições do conselho.
- ITAJÁ, IPORÁ, RIO VERDE e JATAÍ: possuíam toda a documentação exigida por
lei. Todos os membros participavam de todas as reuniões e demonstravam
conhecimento sobre o programa e a função do CAE na execução do mesmo.
77
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS: os membros apresentaram-se experientes, muito
atuantes na fiscalização e monitoramento da execução do PNAE. Possuíam uma
sala própria dos para reuniões. Já realizaram diversas formações e possuíam toda a
documentação exigida atualizada. Realizavam todas as atribuições obrigatórias do
Conselho, redigindo relatórios e ofícios.
CAE não atuante:
- ARAGOIÂNIA, PORANGATU, SÃO DOMINGOS: só tivemos contato com uma
pessoa, que não demonstrava conhecimento sobre o Programa e sobre o próprio
CAE. Nenhum dos outros membros participavam. Não haviam reuniões, nem
execução de nenhuma atividade voltada ao conselho por indisponibilidade e falta de
interesse dos membros.
- NOVO PLANALTO, MARZAGÃO, ÁGUA LIMPA, POSSE, CRISTIANÓPOLIS,
CABECEIRAS: alguns membros participaram da reunião, porém também
demonstraram falta de conhecimento sobre a função do conselho, e relataram falta
de interesse dos demais membros para execução das atribuições do CAE. Não
realizavam nenhuma atividade por indisponibilidade dos conselheiros.
- PORTELÂNDIA: nenhum membro compareceu à reunião, nenhum atuante. O
conselho não existe na prática, foi difícil entrar em contato com os membros.
Alegaram possuir outras atividades pessoais e não podiam atuar no CAE.
- ALOÂNDIA, JAUPACI e DIORAMA: apenas alguns membros participaram na
reunião e demonstraram falta de conhecimento em relação ao funcionamento e
atribuições do conselho. Não eram atuantes devido à indisponibilidade dos membros
se reunirem e falta de interesse dos mesmos.
- MATRINCHÃ E CATALÃO: composição incorreta do Conselho, pois membros
foram escolhidos pela Secretaria de Educação. Desconhecimento em relação ao
PNAE e as funções do Conselho. Não realizaram a maioria das atividades
obrigatórias.
- NIQUELÂNDIA: CAE foi destituído por lei municipal aprovada na Câmara Municipal
de Vereadores. Documentação ficou em posse da Secretaria de Educação e foi
apresentada aos monitores. Situação repassada ao FNDE previamente.
Atuação regular do CAE:
78
- CÓRREGO DO OURO e LUZIÂNIA: apesar das dificuldades na atuação de todos
os membros, aqueles que participaram da reunião demonstraram interesse em
aprender mais sobre as atribuições do conselho e documentação exigida. Já havia
atuação destes membros, faltando apoio dos demais que alegavam indisponibilidade
de tempo.
- CAMPOS BELOS: os membros demonstraram conhecimento sobre o Programa e
as funções do CAE. Realizaram grande parte das atribuições do Conselho.
Possuíam a maioria da documentação exigida, porém apresentavam conflitos com a
Secretaria de Educação e dificuldade em conseguir documentos para análise de
prestação de contas antecipadamente.
- BELA VISTA DE GOIÁS: membros apresentaram conhecimento sobre o Programa
e o CAE, cumpriam parcialmente as funções. Trabalhavam em parceria com a EEx e
possuíam composição regular. Apresentaram todas as documentações solicitadas.
- PEROLÂNDIA, MINEIROS, INDIARA, GOIATUBA, CORUMBÁ DE GOIÁS:
membros apresentaram conhecimento sobre o Programa e o CAE e cumpriam
parcialmente as funções. Trabalhavam em parceria com a EEx e possuíam
composição regular. Apresentaram parte das documentações.
6.1.3 Setor de compras
Processos licitatórios:
- A chamada pública é um instrumento processo burocrático que agiliza e facilita o
processo de comercialização da agricultura familiar. Os municípios conseguem
aplicar sem problemas como os processos licitatórios.
- MINEIROS e ÁGUAS LINDAS: municípios que apresentaram conhecimento dos
trâmites e não apresentaram problemas com processos licitatórios.
-MINEIROS, CORUMBÁ DE GOIÁS, BELA VISTA DE GOIÁS: possuíam
organização e boa interação e diálogo com a secretária e setor de compras.
- RIO VERDE e CÓRREGO DO OUTRO: falha na assessoria do jurídico do
município quantos aos critérios do processo de chamada pública determinados na
Resolução 26/2013.
-CÓRREGO DO OURO: apresentou dificuldade na elaboração dos processos
licitatórios. Quem realizava o processo era o advogado da prefeitura.
- ARAGOIÂNIA, PORANGATU, NOVO PLANALTO, SÃO JOÃO D’ALIANÇA,
MARZAGÃO, IPORÁ, CÓRREGO DO OURO, PORTELÂNDIA, RIO VERDE,
79
JAUPACI, MATRINCHÃ, PEROLÂNDIA, SÃO DOMINGOS, CRISTIANÓPOLIS,
NIQUELÂNCIA, CABECEIRAS, DIORAMA e POSSE: experiência em processos
licitatórios, mas, apresentaram deficiências de compreensão da chamada pública
para o PNAE, por exemplo os critérios de seleção, a pesquisa de preços.
Prestação de contas:
-ÁGUA LIMPA, DIORAMA e PEROLÂNDIA: apresentaram recursos suspensos por
falta de prestação e contas e não lançamento no SIGPC da gestão anterior e a nova
gestão estavam na tentativa de reversão.
- JAUPACI, CÓRREGO DO OURO e ALOÂNDIA: são municípios com recursos
baixos advindos do FNDE e apresentaram resistência cumprirão cumprimento da
prestação de contas pela dificuldade de lançamento no SIGPC.
6.1.4 Agricultura familiar
Constatamos que quando o PNAE é efetivo nos municípios os produtores se
estruturaram em linhas produtivas diversificadas dos gêneros alimentícios. Esta
diversidade alimentar também incentiva a comercialização por meio de feira, rua
livres e sensibiliza outros produtores para atender a produção local.
Benefícios para o Programa:
- PORTELÂNDIA: uma agricultora familiar relatou conseguiu gerar uma renda
independente da renda familiar, se mostrando satisfeita por participar do Programa.
Comercialização por cooperativa e produtores individuais:
- RIO VERDE, PORANGATU, ARAGOIÂNIA, SÃO JOÃO D’ALIANÇA, IPORÁ,
JATAÍ, MINEIROS e CATALÃO: municípios maiores que dispuseram de um
processo de organização e logística dos agricultores, por meio de cooperativas, e
conseguiam fornecer alimentos para o PNAE in natura e beneficiados.
- NOVO PLANALTO, SÃO JOÃO D’ALIANÇA, MARZAGÃO, ÁGUA LIMPA, ITAJÁ,
CÓRREGO DO OURO, PORTELÂNDIA, ALOÂNDIA, JAUPACI: municípios menores
que adquiriram os gêneros alimentícios de produtores individuais. Após a visita do
CECANE UFG houve um processo de sensibilização dos agricultores com o gestor
para a inserção destes dentro do Programa.
80
- DIORAMA: após a visita do CECANE UFG foi realizada uma feira da agricultura
familiar e mapeamento da produção.
- POSSE: comercialização de peixe para alimentação escolar, mas, sem selo de
inspeção e o fornecedor não emitia nota fiscal. O CECANE UFG emitiu um ofício
para a legalização e a Entidade Executora conseguiu pagar o piscicultor.
- DIORAMA: realização da compra por agricultores individuais do município e por
cooperativa de Iporá, município vizinho.
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, CORUMBÁ DE GOIÁS, RIO VERDE, GOIATUBA e
BELA VISTA DE GOIÁS: municípios assistidos pela Cooperativa Mista dos
Produtores da Agricultura Familiar (COMPAF), de Buriti Alegre. O processo de
chamada pública nestes municípios não cumpria os critérios estabelecidos pela Lei,
visto que os agricultores locais não eram priorizados.
Interação da agricultura familiar e gestão pública:
- PEROLÂNDIA: interação entre a nutricionista, secretário de agricultura e de
educação resultando em boa gestão do Programa.
- CORUMBÁ DE GOIÁS, CABECEIRAS e MATRINCHÃ: não possuía Secretaria de
Agricultura instaurada dificultando a atuação dos agricultores, organizações no
âmbito local.
- MARZAGÃO: começaram a comprar da agricultura familiar, tendo em vista o
processo de articulação, com auxílio o CECANE UFG, e fortalecimento entre
agricultores e gestão.
Dificuldades na comercialização da AF:
- Inexistência do mapeamento da produção;
- Inexistência da Secretaria de Agricultura;
- Articulação entre os atores sociais;
- O distanciamento dos órgãos da assistência técnica;
- Incompreensão do que é AF;
- Baixa diversidade de produtos, em municípios menores;
- Ausência do Serviço de Inspeção Municipal, é necessária uma ampliação para a
comercialização de produtos de origem animal.
Selo de Inspeção Municipal:
81
- JATAÍ, RIO VERDE, MINEIROS: consta com o selo de inspeção.
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, PEROLÂNDIA, CAMPOS BELOS e PORANGATU:
estão em processo para aquisição do selo.
6.1.5 Secretário de educação
Boa gestão na alimentação escolar:
- RIO VERDE, LUZIÂNIA e JATAÍ: divisão de departamentos com estrutura física
adequada e recursos humanos para atender as demandas do Programa.
- MINEIROS: aproximação da Secretaria de educação e setor de compras. Visto que
o setor de compras organiza todo o processo que antecede a comercialização dos
gêneros alimentícios.
Gestão não atuante:
- SÃO DOMINGOS, CABECEIRAS: gestor inexperiente no campo da alimentação
escolar, desconhecimento do Programa em sua totalidade, distanciamento com o
setor de compras ocasionando a dificuldade nos processos licitatórios.
- IPORÁ e JAUPACI: secretário de educação omisso com o Programa e outros
atores exerciam o papel de coordenar o Programa no município.
Troca de gestão:
- PORANGATU, NOVO PLANALTO, ÁGUA LIMPA, ITAJÁ, CORRÉGO DO OURO,
MINEIROS, CATALÃO, DIORAMA, PORTELÂNDIA, MATRINCHÃ, PEROLÂNDIA,
SÃO DOMINGOS, CRISTIANÓPOLIS, CAMPOS BELOS, NIQUELÂNDIA,
CABECEIRAS e POSSE: municípios que tiveram troca de gestão apresentando
dificuldade de acesso às informações devido ao não repasse de documentação
entre as gestões.
- ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, MARZAGÃO, RIO VERDE, ARAGOIÂNIA e JATAÍ:
mantiveram a gestão.
Inadimplentes perante o FNDE:
- ÁGUA LIMPA, DIORAMA e PEROLÂNDIA: municípios com recursos suspensos,
onde o atual gestor tenta reverter a situação.
82
Termo de compromisso:
- BELA VISTA DE GOIÁS e MINEIROS: tinham encaminhado o termo de
compromisso para o FNDE, que garante o controle de qualidade das condições
higiênicossanitários dos gêneros alimentícios.
- GOIATUBA, DIORAMA, CORUMBÁ DE GOIÁS, CATALÃO e CAMPOS BELOS: a
equipe do CECANE UFG realizou o termo de compromisso juntamente com o
secretário de educação para envio ao FNDE.
- Os demais ficaram de elaborar e enviar o termo de compromisso em breve.
6.2 IMPRESÕES GERAIS
Concluem-se que o conhecimento das legislações é o diferencial para a
efetividade do Programa na prática.
6.2.1 Pontos positivos
- Perceber que as informações levadas pelo CECANE UFG esclareceram muitas
dúvidas dos atores sociais, auxiliando imediatamente no trabalho exercido pelos
mesmos;
- Entrega do plano de ação contribuiu para a identificação das irregularidades e
norteou o planejamento da execução do PNAE;
- Municípios que tiveram visitas anteriores do CECANE UFG tendem a executar
melhor o Programa;
- Envolvimento e integração da equipe, principalmente dos estudantes, que se
apropriaram do Programa e despertaram o interesse na gestão pública;
- Abertura e transparência ao diálogo da equipe, em propor e readequar questões;
- O CECANE UFG se tornou um apoio aos municípios, para o esclarecimento de
dúvidas.
6.2.2 Fatores limitantes
- A falta de interesse de alguns municípios em receber a nossa visita;
- Ausência dos atores sociais nos encontros já previamente agendados;
- Morosidade na entrega da documentação exigida;
- As distâncias de algumas escolas rurais e a falta de transporte de algumas EEx
para conseguirmos visitar as escolas mais distantes;
83
- A falta de articulação entre os atores sociais dificultando a coleta de informações
sobre a execução do programa;
- Resistência das escolas estaduais em receber e fornecer a documentação exigida;
- Formações com conteúdo abrangentes para pouco tempo de programação;
- Estado de Goiás hierarquizado com dificuldades de atuação do CECANE UFG.
6.3 SUGESTÕES / RECOMENDAÇÕES
6.3.1 Em relação ao trabalho do CECANE UFG
- Dos municípios monitorados a principal dificuldade encontrada para o não
cumprimento da Lei foi relacionada à compra da agricultura familiar, justificado pelos
gestores a ausência de agricultores na região. Entretanto, foram detectados na visita
“in loco” realizada pelo CECANE UFG a presença de produtores locais. Assim,
sugere-se assessoramento às organizações de agricultores familiares. Visto que a
maioria dos agricultores possuíam dificuldades e dúvidas em relação ao seu papel
dentro do Programa.
- Nota-se ações de nutricionistas limitadas e insatisfatórias nos municípios. Como o
nutricionista é o profissional assume-se o papel de gestão pública, sendo a
profissional chave na execução das ações é relevante pensar em formações
específicas. De forma a esclarecer as atribuições e seu papel no Programa, bem
como fornecer estratégias para a resolubilidade dos problemas.
- Parcerias com outros departamentos que fazem parte da execução do PNAE, por
exemplo: os órgãos de inspeção, assistência técnica, da universidade (agronomia,
medicina veterinária, engenharia florestal). De forma, abranger para a produção
sustentável e adequada para a garantia de uma alimentação saudável escolar.
- Outras capacitações aos monitores, além da realizada, em relação à prestação e
contas e processos licitatórios, para facilitar a análise dos documentos.
- Curso e orientações específicas para apresentar o SIGPC e SIGECON. E nas
formações alocar os próprios participantes que dominam o sistema para apresentar.
Sendo necessário fazer uma programação para que os CECANE´s tenham acesso
às plataformas do Sistema.
- Realização das assessorias à distância via telefone e e-mail. Sugere-se um
questionário do google forms para acompanhar a realização das atividades, bem
como o envio de fotos comprobatórias da realização das ações.
84
- Formação das escolas estaduais separada aos municípios, pois as realidades são
diferenciadas dificultando o monitoramento e a formação;
- Não foi possível visitar todas as escolas estaduais previstas, sendo necessário o
envio de um ofício partindo da SEDUC para a liberação dos monitores do CECANE
UFG nestas escolas.
- Rever as estratégias metodológica de trabalhar com o estado de Goiás. Sugere-se
uma comunicação mais interna entre o FNDE e SEDUC, de modo a garantir as
atividades no CECANE UFG no estado.
6.3.2 Em relação as legislações
- Exigência da carga horária mínima da atuação do profissional nutricionista, pois de
acordo com a Resolução 465/2010 a carga é recomendada e na prática a Entidade
Executora não valoriza o profissional no âmbito do PNAE.
- Leis flexíveis de forma a repensar as exigências para oportunizar todos os
municípios. Pois, a legislação é unificada para todos os municípios, e naqueles
menores e próximo de grandes centros apresentam dificuldades no cumprimento
dos 30% da comercialização da agricultura familiar.
- Instrumento de formalização para garantir o apoio da assistência técnica na
comercialização da agricultura familiar, de forma a facilitar o mapeamento da
produção agrícola.
85
REFERÊNCIAS BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Cartilha Nacional da Alimentação Escolar. Brasília, DF 2015b. 2ª ed. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Resolução nº 4 de 03 de abril de 2015a. Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Relatório de gestão 2008. Brasília, DF 2008.
CECANE UFG – CENTRO COLABORADOR EM ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DO ESCOLAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Manual da equipe CECANE-UFG. Goiânia, GO: Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do
Escolar da Universidade Federal de Goiás, 2010. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. CNM. Municípios Brasileiros. Disponível em: < http://www.cnm.org.br/municipios/registros/todos/todos>. Acesso em: 11 mai. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Cidades: Região Centro-Oeste. Disponível em:<http://www.cidades.ibge.gov.br/>. Acesso em: 11 mai. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. Cidades: Região Centro-Oeste. Produto Interno Bruto dos Municípios 2007. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. INEP. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica: IDEB resultados 2015. Disponível em: < http://ideb.inep.gov.br/resultado/>. Acesso em: 11 mai. 2017. TCU. Tribunal de Contas da União. Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Brasília, 2010. Disponível em: <
http://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A24D6E86A4014D72AC812A5383&inline=1>. Acessado em 28 mar 2017.
86
STOLARSKI, M.C. Construção da política nacional e estadual de alimentação escolar. Caderno IPARDES. Curitiba, PR, ISSN 2236-8248, v.5, n.1, p. 1-16, jan.
/jun. 2015
87
APÊNDICES
APÊNDICE A – Formulário de diagnóstico
DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO Nome do contato:
Cargo:
Celular:
Telefone:
E-mail:
INFORMAÇÕES
Prefeito(a):
Secretário(a) de Educação:
Secretário(a) da Agricultura:
IDEB: 5º ano
9º ano
IDH:
População Urbana:
Rural:
Economia do Município:
DAP ativa: Física:
Jurídica:
Quilombola Comunidade:
Escolas:
Indígena Comunidade:
Escolas:
Assentamento Comunidade:
Escolas:
Outras Informações: (sugestão de hotel, restaurantes, local para o encontro
dos atores sociais).
88
APÊNDICE B – Autorização de uso e imagem
Autorização de uso de imagem e divulgação dos dados
Eu, _________________________________________________, carteira de identidade
RG________________________e inscrito no CPF sob o número_______________________,
residente em __________________, na__________________________________________, abaixo
assinado, concedo para livre utilização direitos sobre a imagem e som da minha voz, assim como
divulgação das respostas concedidas às perguntas realizadas pela a equipe do Centro Colaborador
em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal de Goiás (CECANE UFG) na
realização do PROJETO intitulado “Monitoramento e assessoria ao estado e aos municípios do
Estado do Goiás” a qualquer tempo, autorizando, consequentemente a utilização, distribuição e
exibição em obra audiovisual, por todo e qualquer veículo, processo, ou meio de comunicação e
publicidade, existentes ou que venham a ser criados, notadamente, mas não exclusivamente, em
cinema, televisão, TV por assinatura, TV a cabo, pay per view, transmissões porá satélite, vídeo,
vídeo laser, home vídeo, disco, disco laser, cd rom, em exibições públicas e / ou privadas, circuitos
fechados, aeronaves, navios, embarcações e /ou quaisquer outro meio de transporte, assim como na
divulgação e / ou publicidade do material audiovisual em rádio, revistas, jornais, cinema e televisão,
para exibição pública ou domiciliar, reprodução no Brasil e exterior, podendo as cenas do filme em
questão ser utilizada em exibições em festivais ou outros meios que se fizerem necessário, com ou
sem fins comerciais. Para tanto, vou CEDER sem remuneração pela atividade efetuada: participação
nas atividades e entrevistas do projeto.
Assinatura do Responsável: _______________________________________________
_______________________, _____ de _________________ de 2017.
89
APÊNDICE C – Listas de frequências
LISTA DE FREQUÊNCIA
PRODUTO: “MONITORAMENTO E ASSESSORIA AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS DE GOIÁS” Município: ___________________________________________ Data: ___ / ___ / 2017 Atividade: ________________________________________________________________________________________________________
Nome completo por extenso CARGO/ FUNÇÃO MUNICÍPIO TELEFONE ASSINATURA
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
90
APÊNDICE D – Formulário do plano de ação
PLANO DE AÇÃO
Data: _____/_____/______.
Município: ____________________________________________.
Contato: (___) _________-__________. E-mail: ____________________________________.
ATIVIDADE PROPOSTA/META PREVISÃO DE EXECUÇÃO
RESPONSÁVEL
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ANEXOS
ANEXO A – Ofício de justificativa de ausência dos municípios
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ANEXO B – Resultados das ações do CECANE UFG
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ANEXO C – Justificativa de ausência da SEDUC