Processual Penal

5/21/2018 Processual Penal

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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1

RESUMO DE PROCESSO PENAL

Autor: Marcio Rogrio Costa Lucas

[email protected]

Data criao: 020!200"Data #u$%icao: 1&0!200"

'ON'(I)O:

'on*unto de norma+ e #rinc#io+ ,ue vi+am tornar rea%idade o Direito Pena% -o a+ %ei+#roce++uai+ ,ue tiram a %ei do #%ano a$+trato #ara dar vida a uma +ituao concreta Nen.uma#ena +er a#%icada +eno #or interm/dio de um *uiem mat/ria #ena%

3Nu%%a #oena +ine *udice33Nu%%a #oena +ine *udicio3

O (+tado / re+#on+ve% #e%a tute%a #ena% O #roce++o / uma e4ig5ncia de ordem #6$%ica7ningu/m #ode di+#en+8%o

P9IN'PIO- NO9)(;DO9(- DO P9O'(--O P(N; de com#et5ncia do ?ini+t/rioP6$%ico / e%e ,ue #romove a ao #ena% #6$%ica e uma ve a*uiada7 e%a torna8+e indi+#onve%7ningu/m nem o ?ini+t/rio P6$%ico #ode de+i+tir da ao #ena% #6$%ica7 #or,ue me+moe4i+tindo a vtima7 o direito / co%etivo e no a#ena+ de++a vtima Nen.um efeito tem avontade da #arte7 #or,ue e++e ti#o de ao / indi+#onve% De acordo com a


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& Princ#io da #re+uno de inoc5nciaart B G7


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O Nefito Informativo JurdicoPgina "

(4i+tem tr5+ #rinci#ai+ ti#o+ de Po%cia:18 Po%cia ;dmini+trativa: Po%cia ;duaneiraL Po%cia 9odoviria

28 Po%cia de -egurana: Po%cia ?i%itar )em a funo #rec#ua de evitar a ocorr5ncia dede%ito+ e intervir de imediato #ara faer ce++ar a ocorr5ncia de de%ito+7 e4i+te #ara ini$ir a

crimina%idade7 / uma #o%cia #reventiva7 / o #o%iciamento o+ten+ivo7 armado7 tem comocaracter+tica+ marcante+ a di+cricionaridade 8 o #oder ,ue tem de intervir no momento do+conf%ito+ +em #edir autoriao a ningu/mJui No +e deve confundir di+cricionaridade comar$itrariedade =uando a #o%cia de +egurana no con+egue evitar a ocorr5ncia do de%ito7entra em cena a #o%cia civi% ,ue / a #o%cia *udiciria

"8 Po%cia Judiciria: Po%cia 'ivi% Inve+tiga o fato com o+ #ormenore+7 ,uando o fato no #odeter +ido evitado #e%a Po%cia de +egurana ;rt 1FF7 F G 7 'C )em a funo de inve+tigar deforma circun+tanciada $u+cando e+c%arecer o fato (++a inve+tigao / feita atrav/+ dein,u/rito #o%icia%

IN=Q>9I)O PO a

rea dentro da ,ua% a autoridade e4erce +ua+ fune+ -e um crime aconteceu em MoaHiagem e foi in+taurado na Moa Hi+ta7 e++e fato no anu%a o in,u/rito7 .ouve a#ena+ um erroadmini+trativo No . nu%idade de in,u/rito7 a 6nica coi+a ,ue #ode anu%ar o in,u/rito /eventua%mente um auto de f%agrante de%ito7 ma+ a#ena+ como in+trumento de #ri+o ;atri$uio da Po%cia / +em#re re%ativa em re%ao a i+to O art B G 'PP di como deve +eriniciado o in,u/rito #o%icia%: deve +er iniciado de ofcioem rao da funo7 atrav/+ do #r#riocargo7 no+ ca+o+ de ao #ena% #6$%ica condicionada ;


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O Nefito Informativo JurdicoPgina F

"0 Ne++e ca+o o de%egado #ode conc%uir o in,u/rito em "0 dia+ #odendo +er #rorrogado #ormai+ "0 dia+ com autoriao do Jui ; #ri+o tem#orria / uma #ri+o #ara inve+tigao#o%icia% e o tem#o do in,u/rito / o ,ue o *ui di++er

;


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O Nefito Informativo JurdicoPgina B

#ode +ervir de $a+e (++e+ e%emento+ #odem +er documento+ com#ro$atrio+7 #or e4em#%ooutro+ in,u/rito+:

18 No+ crime+ contra a +a6de #6$%ica e em infrae+ ocorrida+ na+ rea+ a%fandegria+7 a %eiconfere a+ autoridade+ admini+trativa+ re+#ectiva+ a atri$uio #ara in+taurar e #re+idirin,u/ritoL

28 O 'digo C%ore+ta% tam$/m #rev5 e #ermite a #o++i$i%idade da re#artio f%ore+ta%7 aautoridade admini+trativa a in+taurar ou #re+idir in,u/ritoL

"8 O in,u/rito admini+trativo in+taurado no m$ito da+ re#artie+ #6$%ica+L

F8 O+ in,u/rito+ #o%iciai+ mi%itare+ in+taurado no m$ito da+ cor#orae+ mi%itare+ #ara aa#urao de crime mi%itar

B8 O in,u/rito *udicia% #revi+to no+ art+ 10" a 10K da


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O Nefito Informativo JurdicoPgina !

O re%atrio / uma #ea ,ue deve +e %imitar a re%atar a,ui%o ,ue foi a#urado no devendo faeracu+ae+ de m/rito O re%atrio deve +er feito #e%o de%egado7 ma+ na maioria da+ vee+ /feito #e%o e+crivo e a++inado #e%o de%egado Ceito o re%atrio ,ue / a 6%tima #ea do in,u/rito7e%e / remetido #ara a *u+tia Na+ ca#itai+ c.ega *u+tia atrav/+ da corregedoria de #o%ciaNa *u+tia7 +e o in,u/rito +e tratar de crime de ao #ena% #rivada vai ficar #arado no cartrioaguardando a iniciativa da #arte ofendida -e ver+ar +o$re um crime de ao #ena% #6$%ica vai

#ara a+ mo+ do re#re+entante do ?ini+t/rio P6$%ico ; #arte #rivada ,ue tem intere++e / ,uedeve ir atr+7 o cartrio no / o$rigado a intimar

-e +e tratar de ao #ena% #6$%ica7 e%e ir #ara a+ mo+ do re#re+entante do ?ini+t/rioP6$%ico ;o rece$er o in,u/rito #o%icia%7 o #romotor de *u+tia tem a+ +eguinte+ a%ternativa+:

18 Oferecer a den6ncia7 ou +e*a #romover a ao #ena%7 ,ue deve +er em B dia+ +e .ouverindiciado #re+o e de 1B dia+ +e no .ouver ningu/m #re+o O #rao de B dia+ gera%mente /cum#rido7 #oi+ ca+o contrrio a #ri+o / con+iderada i%ega% O #rao de 1B dia+ gera%mente no/ cum#rido No . nen.uma con+e,u5ncia7 a#e+ar do art K007 'PP .aver #revi+to uma#uniode+conto do +a%rio do Jui ou Promotor referente ao+ dia+ de atra+o

28 9e,uerer o retorno do in,u/rito a de%egacia de origem #ara nova+ inve+tigae+ O

#romotor rece$eu o in,u/rito7 ma+ e%e ac.a ,ue tem muito a de+e*ar7 ento e%e #ode re,uerernova+ inve+tigae+ ao de%egado (%e #ode enumerar ,uai+ fato+ e%e ,ue e+c%arecer ou no Ode%egado no #ode dier ,ue no fa7 #oi+ o Promotor #ede ao Jui #ara e+te re,ui+itar ode%egado

"8 9e,uerer ao Jui o ar,uivamento do in,u/rito - ,uem #ode ar,uivar in,u/rito / aautoridade *udiciriaJui7 )ri$una% O ?ini+t/rio P6$%ico #ode re,uerer7 o#inar7 #edir ;deci+o do Jui ar,uivando o in,u/rito e%e no / coi+a *u%gada (m ,ua%,uer /#oca7 +e noocorreu a #re+crio e ocorreu #rova nova7 o in,u/rito #ode +er de+ar,uivado

-e o Procurador Xera% concordar com o Promotor e ,ue a .i#te+e / de ar,uivamento o Jui /o$rigado a ar,uivar -e o Procurador Xera% concordar com o Jui7 e+te #ode denunciar oude+ignar outro #romotor a faer den6ncia (%e no #ode o$rigar o #romotor ,ue #ediu o

ar,uivamento denunciar O #romotor de+ignado / o$rigado a faer a den6ncia7 i++o / a o#inioda maioria

O #edido de ar,uivamento feito #e%o ?ini+t/rio P6$%ico como tam$/m o #edido ar,uivamentofeito #e%o Jui ou )ri$una% deve +er $em fundamentado De++e de+#ac.o do Jui ar,uivandono ca$e recur+o7 no fa coi+a *u%gada7 #oi+ #o+teriormente em ,ua%,uer /#oca7 de+de ,ueno ten.a ocorrido a #re+crio7 +e +urgir #rova nova7 o in,u/rito #ode +er de+ar,uivado O,ue #re+creve / o crime e no o in,u/rito ;rt "!!7 'PP7 2K 'PP +e o *ui no concorda com oar,uivamento o ac.a ,ue / ca+o de den6ncia e%e remete #ara o Procurador Xera% da9e#6$%ica ou Procurador Xera% de Ju+tia no m$ito federa% e e+tadua%7 re+#ectivamente -e oProcurador concorda com o ar,uivamento7 e%e ratifica o #edido do Promotor e o Jui /o$rigado a ar,uivar -e o Procurador entender ,ue ,uem e+t com rao / o Jui e ,ue / umca+o de den6ncia7 o Procurador #ode faer a den6ncia ou de+ignar um outro #romotor #ara

faer a den6ncia (%e no #ode o$rigar o #romotor anterior a denunciar O entendimento damaioria / de ,ue e++e +egundo #romotor / o$rigado7 a %ei / omi++a ne++e ca+o7 e++e #romotorage como de%egao e4#re++a do c.efe da de%egao

'ON-(=QRN'I;


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O Nefito Informativo JurdicoPgina &

; ao #ena% ou e4tra8#ena% / um +u$+titutivo civi%iado da fa+e de vingana #rivada Hoc5no #ode faer7 ma+ #ode e4igir ,ue o (+tado faa e i++o ocorre #or meio da ao O (+tadovai a#reciar o fato atrav/+ da ao #ara o Jui *u%gar #rocedente ou im#rocedente e++a ao;rt 1007 'P 8 a ao #ena% / #6$%ica7 +a%vo ,uando a %ei a dec%ara #rivativa do ofendido Namaioria do+ ca+o+ a ao #ena% / #6$%ica #or,ue o crime ,uando ocorre ofende #rinci#a%menteo intere++e da co%etividade

)eoricamente a re%ao ,ue ocorre / entre o crimino+o e a +ociedade Na #rtica7 +a$e8+e ,uea re%ao / entre o crimino+o e a vtima Na maioria do+ ca+o+ a ao #ena% / #6$%icaincondicionada7 a autoridade #ara #roceder no e+t +u*eita a nen.uma condio7 node#ende da vontade da vtima7 * ,ue ante+ de atingir o intere++e da vtima7 atingiu o intere++eda co%etividade (4: tentativa de .omicdio O de%egado e+t o$rigado a in+taurar o in,u/rito#o%icia% O ?ini+t/rio P6$%ico +e rece$eu #rova+indcio+ #ode in+taurar a ao7 +a%vo no+ca+o+ do+ *uiado+ e+#eciai+7 #oi+ a %ei criou um mecani+mo e+#ecia% #ara e++e+ ca+o+

; ao #ena% #6$%ica #ode tam$/m +er condicionada (%a + #ode e4i+tir +o$ condio7 a#e+arde +er #6$%ica ;+ condie+ +o: a re#re+entao do ofendido ou do +eu re#re+entante %ega%7+e tiver meno+ de 1K ano+ #e%o #ai7 tutor ou curadorL a re,ui+io do ?ini+tro da Ju+tia -orar++imo+ ca+o+7 #rinci#a%mente ne+ta 6%tima .i#te+e Ou / uma coi+a ou outra7 no #ode +er

a+ dua+ condie+ nunca (4: crime de ameaa e de %e+o cor#ora% %eve +o crime+ da 1 Zcondio7 a%/m de %e+o cor#ora% cu%#o+a ; autoridade + #ode #roceder +e .aver a%gumamanife+tao do ofendido ou do +eu re#re+entante %ega% (4: crime contra a .onra de c.efee+trangeiro / crime da 2 Z condio ; %ei di e4#re++amente ,uando for do ofendido oumediante re,ui+io do ?ini+tro da Ju+tia =ua%,uer #e++oa #ode %evar ao con.ecimento daautoridade a ao #6$%ica incondicionada ;o o$+ervar o 'P7 +e a$ai4o do art no mo+trar aforma como #roceder / #or,ue / um crime de ao #6$%ica incondicionada O art 1F&7 'P /e4em#%o de ao #6$%ica condicionada a re#re+entao %ega% =uando tiver a$ai4o do artigo,ue + +e #rocede mediante ,uei4a / #or,ue / um ca+o de ao #ena% #rivada (+ta + +e#roce++a mediante autoriao e4#re++a da vtima O e+tu#ro / um crime ,ue #ode +er deao #rivada +e ocorrer a#ena+ a vio%5ncia do ato

-e .ouver mai+ a%guma vio%5ncia como %e+o cor#ora%7 e++e #ode +er ao #ena% #6$%ica

incondicionada +e a vtima no tiver condio de #agar a+ cu+ta+ do #roce++o ou +e no for#or e+te ca+o7 +er de ao #6$%ica condicionada ; re#re+entao / a#ena+ umamanife+tao da #arte ofendida #ara ,ue a autoridade #o++a in+taurar o re+#ectivo#rocedimento ou #o%icia% ou *udicia% ; re#re+entao #ode +er dirigida a autoridade#o%icia%de%egado de #o%cia7 devendo e+ta in+taurar o in,u/ritoL #ode tam$/m +erendereadadirigida ao ?ini+t/rio P6$%ico -e tiver in+truda7 +e .ouver o+ e%emento+nece++rio+7 o ?ini+t/rio P6$%ico vai denunciar7 no #edindo #ara in+taurar o in,u/rito -e o?ini+t/rio P6$%ico ac.ar ,ue no e+t in+truda7 vai remeter a #o%cia re,ui+itando ain+taurao do in,u/ritoL #ode encamin.ar ao Jui de Direito O Jui no in+taura#rocedimento7 e%e a#ena+ *u%ga -e e%e rece$e uma re#re+entao7 o Jui deve encamin.ar#ara a Po%cia re,ui+itando a in+taurao do in,u/rito ;%gun+ autore+maioria ac.am ,ue e%edeve mandar #ara o ?ini+t/rio P6$%ico ,ue / o titu%ar da ao #ena% #6$%ica ; re#re+entaoe+t +u*eita a #rao7 +e o #articu%ar no fier dentro do #rao7 decai o direito O #rao fi4ado

#e%o art "K7 'P / de ! me+e+7 no +endo contado da data fato7 ma+ do con.ecimento daautoria do fato )em ,ue #rovar ,ue +omente em data ta% tomou con.ecimento

Pre+crio / #erda do direito de #unir do (+tado #e%o decur+o do tem#o

Decad5ncia / a #erda do direito ,ue tem a #arte de #rovocar a in+taurao de #rocedimento#or no t58%o feito dentro do #rao %ega%

Pe%a


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O Nefito Informativo JurdicoPgina K

O art 2B 'PP a re#re+entao / irretratve% de#oi+ de oferecida a den6ncia (n,uanto no foroferecida a den6ncia ,ue re#re+entou #ode renunciar ma+ ,uando o ?ini+t/rio P6$%icodenunciar no #ode renunciar de+i+tir No *uiado e+#ecia% crimina% e+t +e formando umentendimento de ,ue / #o++ve% de+i+tir da re#re+entao me+mo de#oi+ de e4i+tir a den6ncia7+e o fundamento de ,ue o trao marcante de++e ti#o de #roce++o / a #o++i$i%idade de .aver

acordo entre a+ #arte+ em ,ua%,uer fa+e

;STO P(N; irretratve% ; re#re+entao #ode +er retratve% me+mo de#oi+da den6ncia no *uiado e+#ecia%7 devido a #o++i$i%idade de .aver acordo entre a+ #arte+

; re,ui+io do ?ini+tro da Ju+tia ocorre em rara+ +ituae+7 gera%mente envo%vendo ,ue+tode (+tado ; re#re+entao tem #rao7 en,uanto ,ue a re,ui+io no e+t +u*eita a #rao O

#rao +er o da #re+crio do crime en,uanto no .ouver o ?ini+tro #ode re,ui+itar ;re#re+entao / retratve%a #arte #ode de+i+tir de%a de+de ,ue no .a*a den6ncia (mre%ao a re,ui+io a %ei no di nada a re+#eito ; maioria do+ doutrinadore+ di ,ue /irretratve%7 e%e+ diem ,ue +e o %egi+%ador ,ui+e++e teria dito como no art 2B diendo ,ue e%a/ retratve% -endo a re,ui+io um ato #o%tico no +u*eito a #rao7 a autoridade tem tem#o+uficiente #ara ava%iar e de#oi+ no #ode de+i+tir ; minoria di ,ue / retratve% 7 #oi+ +e a %ei,ui+e++e teria dito ,ue e%a / irretratve% ; re,ui+io deve +er encamin.ada ao c.efe do?ini+t/rio P6$%icoao Procurador Xera% da 9e#6$%ica +e for Cedera% ou ao Procurador Xera% daJu+tia +e for (+tadua%

P9IN'PIO- NO9)(;DO9(- D; ;STO P(N;< P\M


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O Nefito Informativo JurdicoPgina @

B8 Princ#io da intran+cend5ncia 8 a ao #ena% no #ode #a++ar do re+#on+ve% oure+#on+vei+ #e%o crime (4: no #ode +er #roce++ado o #ai em ve do fi%.o No #ode +er#roce++ada uma #e++oa ,ue no cometeu o crime ; #ena no #ode #a++ar da,ue%a #e++oa,ue cometeu o crime

'O?O -( INI'I; ; ;STO P(N;< P\M a,ue%a em ,ue +e identifica no 'digo ,ue + / #romovida mediante ,uei4a7 #odendo +er

#romovida #e%o ofendido ou +eu re#re+entante %ega% (m a%gun+ ca+o+ #articu%are+ o %egi+%adorac.ou ,ue devia co%ocar na+ mo+ do #articu%ar envo%vido a e+co%.a de #romover a ao#ena% ou no7 * ,ue . ca+o+ em ,ue +ua divu%gao #ode traer #re*uo+ maiore+ ,ue o#r#rio fato em +i (++a ao #ode +er:

Privada #ro#riamente dita 8 / a,ue%a ,ue #ode +er #romovida #e%o ofendido ou +eure#re+entante %ega%L

Privada #er+ona%++ima 8 +omente #ode +er #romovida #e%a #e++oa ofendida e mai+ ningu/m /o ca+o do adu%t/rioart 2F07 'P e do art 2"!7 'P / o induimento a erro e++encia% eocu%tao de im#edimentoL

Privada +u$+idiria da #6$%ica 8 #revi+ta no art 2@7 'PP e art BG7


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FF7 'PP O %egi+%ador errou na redao de++e artigo #oi+ e+creveu ao inv/+ de ,uere%ado7,uere%ante

Outro a+#ecto da ,uei4a7 / o #rao ; ,uei4a8crime tem um #rao e+ti#u%ado7 +o$ #ena dedecad5ncia7 ,ue / de ! me+e+ do dia em ,ue a #e++oa tomou con.ecimento do ca+o No ca+ode crime de im#ren+a +o " me+e+ e no de adu%t/rio de um m5+ a#ena+art "K7 'PP

(4i+tem dua+ forma+ de contagem de++e #rao7 art &@K7 1o do 'PP No +e conta o dia deincio7 e +im o #rimeiro dia 6ti% e no fina% tam$/m aguarda8+e o #rimeiro dia 6ti% (++e / o #raodo 'digo de Proce++o Pena%

O #rao do 'digo de Direito Pena%7 +e encontra no art 10 do 'P7 e%e difere do anterior7 #oi+e%e tem incio imediato e no +e #rorroga #ara o #rimeiro dia 6ti%

; uma #ena%idade ,ue a %ei im#e aode+%ei4o da #arte #rivada no cur+o do #roce++oart !07 'PP i#te+e+:

a -e o ,uere%ante dei4ar de #romover o andamento #roce++o durante trinta dia+ +eguido+7de#oi+ de iniciada a ao #ena%L

$ -e o ,uere%ante for #e++oa *urdica e +e e4tinguir +em dei4ar +uce++orL

c -e o ,uere%ante +em motivo *u+tificado no com#arecer a ato #roce++ua% ,ue deveria e+tar#re+enteL

d -e o ,uere%ante dei4ar de formu%ar #edido de condenao na+ a%egae+ finai+

"8 9en6ncia ao direito de ,uei4aa ren6ncia / ante+ da ,uei4a e #ode +er e4#re++a ou tcitaL

F8 Perdo do ofendidoL

B8 9etratao do agenteno+ ca+o+ em ,ue a %ei #ermite a #arte +e retrata no cur+o do#roce++oL

!8 O ca+amento do ofen+or com a ofendida no+ crime+ de ao #ena% #rivadacrime+ contra o+co+tume+L

&8 O ca+amento da ofendida com terceira #e++oa7 de+de ,ue o crime no ten.a +ido cometidocom vio%5ncia e de+de ,ue a ofendida no #rao de !0 dia+ no re,ueira o #ro++eguimento do#roce++o

O+ crime+ contra o+ co+tume+ +o em gera% de ao #ena% #rivada7 todavia e%e+ #a++aram a+er de ao #ena% #6$%ica7 no+ ca+o+ do art 22B7 'P

1Z .i#te+e 8 no+ ca+o+ de a$u+o do #trio #oder7 ou na condio de #adra+to7 tutor oucuradorL2Z .i#te+e 8 +e da vio%5ncia em#regada re+u%tar %e+o cor#ora% grave ou morteL"Z .i#te+e 8 / ,uando a vtima e +ua fam%ia forem #o$re+ e no #uderem #agar o+ cu+to+#roce++uai+

O N e i t o ! " # o r m a t i $ o % u r & ' i c oeditorneofitocom$r


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-6mu%a !0KA-)C 8 t5m8+e o entendimento ,ue e+ta +6mu%a no e+t mai+ em vigor+egundo amaioria do+ doutrinadore+

; #arte #rivada #ode7 +e ,ui+er7 #artici#ar da ao #ena% #6$%ica como a++i+tente do ?ini+t/rioP6$%ico7 o ofendido #ode in+tituir advogado #ara intervir na ao #ena% #6$%ica / facu%tativo

Na #rtica no / muito con+tante ocorrer i+to Na ao #ena% #rivada a interveno do?ini+t/rio P6$%ico / o$rigatria7 o titu%ar da ao / o #articu%ar7 ma+ o ?ini+t/rio P6$%ico tem,ue intervir como 3cu+to+ %egi+37 fi+ca% da %ei7 #ara e%ar #e%o cum#rimento da %ei7 ver +e e+t+endo cum#rido7 #ode aditar ,uei4a7 e%e fa%a +em#re de#oi+ do ,uere%ante -e .ouver a%go deerrado ca$e ao ?ini+t/rio P6$%ico argVir;o civi% decorrente do de%itoart+ !" a !K 'PPL art @1 'P

; todo de%ito ,ue cau+a um efetivo #re*uo a a%gu/m corre+#onde a o$rigatoriedade deindeniao na e+fera civi% Do crime +urgem dua+ #reten+e+7 uma de naturea #ena%7re+#eitante ao intere++e #6$%ico7 o civi% di re+#eito ao intere++e #articu%ar7 #e++oa ,ue foiatingida #e%a conduta I++o no+ crime+ em ,ue e4i+ta um +u*eito #a++ivo determinado7 #oi+ .crime em ,ue o +u*eito #a++ivo / a co%etividade7 ne++e ca+o ca$e o #articu%ar #rovar ,ue foiatingido #e%a conduta O +i+tema vigente no Mra+i% entre a ao #ena% e a ao civi% / a

inde#end5ncia re%ativa7 #oi+ #ode .aver re+#on+a$i%idade civi% +em ,ue .a*a re+#on+a$i%idade#ena%7 i++o no / a$+o%uto7 #oi+ . deci+e+ no *uo #ena% ,ue +o definitiva+ #erante o *uocve%7 faem coi+a *u%gada O mai+ %gico / ,ue7 em .avendo uma ao civi% e uma ao#ena%7 o Jui +u+#enda a ao civi% #ara #rimeiro +er *u%gada a ao #ena% ; #arte 6%tima ou+eu+ +uce++ore+ #odem u+ar ou no a ao civi%7 #oi+ di re+#eito ao intere++e #atrimonia%; +entena #ena% condenatria / ttu%o e4ecutivo #erante o *uo civi%7 + #reci+a .aver#roce++o de e4ecuo #ara $u+car va%or7 #oi+ a o$rigao * e+t con+u$+tanciada no ttu%o ;ao civi% #ode +er a*uiada concomitantemente ao #ena%7 +em ,ue .a*a e+ta

; %ei @0@@A@B*uiado+ e+#eciai+ criminai+ in+tituiu ou me%.or re+taurou7 trou4e de vo%ta #ara o#roce++o #ena% o in+tituto da com#o+io civi%7 no+ ca+o+ #revi+to+ #or e+ta %ei7 #agamento7indeniao dentro da ao #ena% e no+ ca+o+ de +u+#en+o condiciona% do #roce++o

;fora e+t .i#te+e7 o re+tante a #arte intere++ada entra +e ,ui+er com a ao civi% decorrentedo de%ito1B217 ''

; re+#on+a$i%idade #ena% decorre da vio%ao da norma7 #oi+ #ara +er con+iderado crime aconduta tem ,ue +er t#ica7 ao #a++o ,ue a re+#on+a$i%idade civi% adv/m do #re*uo no cam#o#ena% a conduta + / incriminada +e .ouver o e%emento #+ico%gico normativo7 do%o oucu%#a+trictu +en+u7 #oi+ conduta t#ica +em do%o e +em cu%#a / um indiferente#ena%re+#on+a$i%idade #ena% +u$*etiva O conceito de cu%#a na e+fera #ena% / mai+ e+treitodo ,ue na e+fera civi%7 #or i++o o fato #ode no +e con+tituir i%cito #ena%7 ma+ +er i%cito civi%(++e ti#o de ao no / muito e4ercitado entre n+

; ao civi% decorrente do de%ito com#orta F o$*etivo+: a re+tituio7 re++arcimento7 re#araoe indeniao ;#e+ar da a#arente +inonmia e++a+ e4#re++e+ tecnicamente tem +ignificado

diver+o+:9e+tituio 8 / a forma mai+ +inge%a de com#o+io do dano ;rt 11@7 'PP (4: voc5 teve umre%gio furtado a #o%cia encontra e %.e devo%ve Ca um auto de re+tituioL

9e++arcimento 8 #agamento do dano #atrimonia% +ofrido7 inc%uindo7 +e for o ca+o7 o %ucroce++ante (4: )4iL

9e#arao 8 u+a8+e e++a e4#re++o #ara o dano mora%7 no #atrimonia%L

Indeniao 8 re+#on+a$i%idade do (+tado contra o #articu%ar (4: #ri+o i%ega% ca$e ao (+tadoo direito de regre++o contra o +eu agente



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; +6mu%a "& 8 -)J 8 #ermite ,ue no me+mo #roce++o +e faa o #edido cumu%ativo do danomora% com o materia%O art !K7 'PP confere %egitimidade ao ?ini+t/rio P6$%ico #ara ingre++ar com ao civi%decorrente do de%ito +e o intere++ado for #o$re e a++im o re,uerer

JQ9I-DISTO ( 'O?P()RN'I;:Juri+dio: 3> a funo do (+tado em faer atuar #e%o+ rgo+ *uri+dicionai+7 ,ue +o o+ *ue+e tri$unai+7 o direito o$*etivo ao ca+o concreto o$tendo8+e a *u+ta com#o+io da %ide3

'omo #oder a *uri+dio re#re+enta uma emanao da +o$erania naciona% com funo / aincum$5ncia ,ue tem o *ui #or meio do #roce++o de a#%icar a %ei ao+ ca+o+ concreto+ e comatividade / toda a di%ig5ncia de+envo%vida #e%o Jui no cur+o do #roce++o vi+ando dar a cadaum o ,ue / +eu

Juri+dio / o #oder ,ue tem o *udicirio de decidir a+ ,ue+te+ do direito7 tirando8a do cam#oa$+trato7 a#%icando8a num ca+o concreto

; *uri+dio tem funo +u$+titutiva7 #or,ue e%a +u$+titui um direito ,ue ante+ o #articu%ar tin.a

de faer *u+tia #e%a+ #r#ria+ mo+art "FB7 'P 8 e4erccio ar$itrrio da+ #r#ria+ rae+

'omo regra gera% ,ua+e a$+o%uta7 +omente o *udicirio tem o #oder de *u%gar

O art BG7 WWWH7 3; %ei no #oder e4c%uir da a#reciao do Poder Judicirio %e+o ou ameaaao direito7 e4ce#ciona%mente a 'on+tituio Cedera% concede ao -enado o #oder #ara *u%gar oPre+idente da 9e#6$%ica e o+ ?ini+tro+ de (+tado no+ crime+ de re+#on+a$i%idade -a%vo e++ae4ceo temo+ ainda no ,ue +e refere ao *uo ar$itra%7 +egundo a doutrina e+te / ume,uiva%ente *uri+diciona%

O- ';9;')(9(- CO9?;I- D; JQ9I-DISTO:Para ,ue .a*a *uri+dio / nece++rio:

18 ; e4i+t5ncia do rgo ade,uado*uo ou tri$una% e,uidi+tante da+ #arte+L28 > nece++rio ,ue .a*a um contraditrioL"8 ;+ #arte+ %itigante+ e+te*am no me+mo #atamar de igua%dade #ara ,ue #o++a .aver uma*u+ta com#o+io da %ideL

; *uri+dio #ena% / +em#re contencio+a

O- P9IN'IP;I- P9IN'PIO- D; JQ9I-DISTO:1G O *ui no #rocede de ofcio 8 a *uri+dio / inerte7 a *uri+dio tem ,ue +er #rovocada O*ui a#recia e *u%ga o ,ue %.e / com#o+to

- o ?ini+t/rio P6$%ico e o #articu%ar ofendido ,ue #ode #romover a ao #ena%7 'on+tituioCedera%

;nte+ de 1@KK 8 O Jui #odia #ro#or e in+taurar ao +em +er #rovocado no+ ca+o+ decontravene+ #enai+7 .omicdio+ cu%#o+o+7 etc


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1"

FG Princ#io da inde%ega$i%idade 8 no / a$+o%uto7 #or,ue a #r#ria %ei #rev5 a #o++i$i%idade dergo+ *uri+diciona% de%egar a outro+ rgo+ *uri+dicionai+ o cum#rimento de determinada+tarefa+L

BG Princ#io da im#rorroga$i%idade 8 a *uri+dio no +e #rorroga7 +a%vo no+ ca+o+ de*uri+dioL

!G Princ#io do Jui natura% 8 ningu/m no #ode +er +u$trado de +er *u%gado #e%o +eu Juinatura% O Jui natura% / o Jui do %oca% ou categoria de Jue+ (4: no+ .omicdio+ do%o+o+,uem / com#etente #ara *u%gar / o tri$una% do *6riL

&G Princ#io da unidade da *uri+dio 8 doutrinariamente fa%ando a *uri+dio / 6nica7 a#ena+#ara dividir o+ tra$a%.o+ dividiu8+e a *uri+dio em *uri+dio civi% e *uri+dio #ena%

; divi+o da *uri+dio em inferiorJue+ +ingu%are+ e )ri$unai+ do J6ri e +u#eriorintegrada#e%o+ )ri$unai+

No Mra+i% vive8+e +o$ o +i+tema de du#%o grau de *uri+dio

; in+tncia +u#erior foi criada #ara a#reciar o+ recur+o+ da+ +entena+ *u%gada+ #e%a in+tnciainferior e #ara *u%gar em #rimeira in+tncia a+ cau+a+ da +ua com#et5ncia originria

; *uri+dio +e di+tingue ainda em comum ou ordinriaJu+tia (+tadua% e *uri+dioe+#ecia%Ju+tia do )ra$a%.o7 (%eitora% e ?i%itar

; Ju+tia Cedera% / con+iderada #e%o+ autore+ como uma Ju+tia 'omum Cedera% )odavia,uando +e trata de com#et5ncia entendem o+ Jue+7 )ri$unai+ e doutrinadore+ e%a /con+iderada e+#ecia% com re%ao a Ju+tia 'omum (+tadua%

'O?P()RN'I;:; com#et5ncia / o %imite da *uri+dio > o e+#ao dentro do ,ua% a autoridade *udiciriae4erce +eu #oder *uri+diciona% - tem com#et5ncia ,uem tiver *uri+dio Pode8+e ter

*uri+dio +em ter com#et5ncia7 ma+ o contrrio no / #o++ve% No / + a+#ecto geogrfico7* ,ue e4i+tem tr5+ crit/rio+ $+ico+ de de%imitao da com#et5ncia:a (m rao do %oca%L$ (m rao da mat/riaLc (m rao da #e++oa

=uem #rimeiro de%imitou a com#et5ncia no cam#o #ena% / a 'on+tituio Cedera%7 ,uandocriou a Ju+tia ?i%itar7 a Ju+tia (%eitora%7 a Ju+tia do )ra$a%.o*u+tia+ e+#ecia%iada+ emrao da mat/ria e criou ainda a Ju+tia 'omum Cedera%art 10@

No 'digo de Proce++o Pena% a com#et5ncia e+t tratada a #artir do art !@ O #rimeirocrit/rio7 ,ue +e encontra do art &07 'PP7 / a com#et5ncia em rao do %oca% em ,ue ocorreu ainfrao #ena%

Di a %ei: 3em ca+o de tentativa a com#et5ncia +er no %oca% onde ocorreu o 6%timo ato dee4ecuo3

No ca+o de uma #e++oa ,ue foi $a%eada em 'aruaru e foi tran+ferida #ara um .o+#ita% em9ecife e morreu doi+ dia+ de#oi+ Ne++e+ ca+o+ a *uri+#rud5ncia entende ,ue a com#et5ncia+eria do %oca% onde forem e4aurido o+ ato+ e4ecutrio+

'onf%ito #o+itivo 8 =uando doi+ Juie+ +e *u%gam com#etente+ #ara *u%gar a ao

No ca+o de fraude de #agamento a com#et5ncia +er do %oca% onde a #e++oa tem a conta ou+e o c.e,ue for rou$ado a com#et5ncia +er do %oca% onde a fraude foi feita



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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1F

No+ ca+o+ de crime+ a di+tncia a com#et5ncia +er do %oca% onde +e #roduiu o+ efeito+ oudeveria #roduir o+ +eu+ efeito+

'om#et5ncia determinada #e%a 'omarca do %oca% onde ocorreu a infrao #ena%crit/rioindicado

=uando no +e con+eguir determinar o %oca%7 a com#et5ncia +er a do %oca% de re+id5ncia oudomic%io do r/ucrit/rio +u$ordinado

O art &" di ,ue +e a ao #ena% for e4c%u+ivamente #rivada o ,uere%ante #ode e+co%.er #ara#ro#or a ao a comarca do %oca% onde ocorreu o de%ito ou do %oca% onde / re+idente oudomici%iado o ,uere%adoOutro crit/rio de determinao de com#et5ncia na %ei ordinria / a com#et5ncia em rao damat/ria

(%a e+t intimamente %igada a+ %ei+ de organiao *udiciria de cada (+tado7 +a%vo acom#et5ncia do *6ri ,ue / fi4ada na 'on+tituio Cedera%

No *uiado e+#ecia% me+mo a #ena no +endo +u#erior a um ano e o Jui entender ,ue o fato/ com#%e4o deve remete8%o ao tri$una% comum

'O?P()RN'I; PO9 DI-)9IMQISTOart &B7 'PP:; di+tri$uio $u+ca o foro7 e%a $u+ca a vara ou ento o mem$ro do )ri$una% ,ue dever +er ore%ator do #roce++o

; di+tri$uio +egundo o entendimento de a%gun+ autore+ no / $em um crit/rio dedeterminao da com#et5ncia7 +erve a#ena+ como divi+o de tarefa+ ; divi+o deve +er feitae,Vitativamente7 dividindo o+ n6mero+ de #roce++o+ entre a+ vara+

Outro crit/rio / o da com#et5ncia em rao da #e++oa O 'digo de Proce++o Pena% trata de%aa #artir do art KF

(++a com#et5ncia +e d em rao da funo ou cargo ,ue e++a #e++oa e4erce 'erta+#e++oa+ + #odem +er #roce++ada+ e *u%gada+ #or )ri$una% em rao do cargo ou funo ,uee%a e4erce

; com#et5ncia em rao da #e++oa e+t .o*e fi4ada na+ 'on+tituie+ Cederai+ e tam$/m na+'on+tituie+ (+taduai+

; com#et5ncia #ara *u%gar governador no+ crime+ comun+ / do+ )ri$unai+ de Ju+tia e no+crime+ de re+#on+a$i%idade / do )ri$una% ?i+to O 'digo de Proce++o Pena% ainda noatua%iou e++e artigoart K&

Qm outro crit/rio tam$/m de fi4ao de com#et5ncia / a #reveno ; #reveno ocorre na+

+eguinte+ +ituae+:18 -e ocorrer um crime entre 'omarca+ %imtrofe+ Ne++e ca+o a com#et5ncia #ode +er de,ua%,uer uma da+ comarca+7 no ca+o +er com#etente o #rimeiro Jui ,ue tomarcon.ecimento oficia% da infrao (%e +e torna #revento

28 )oda ve ,ue .ouver mai+ de um Jui ,ue +e*a cumu%ativamente com#etente #reventae+tar a com#et5ncia ao #rimeiro ,ue #raticar oficia%mente a%gum ato referente a,ue%e ca+o

'ON(WTO ( 'ON)INRN'I;:(+t tratada a #artir do art &!7 'PP ; cone4o e a contin5ncia na verdade no +o crit/rio+ dede%imitao da com#et5ncia -o cau+a+ ,ue a%teram a com#et5ncia



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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1B

Por cone4o um Jui de uma 'omarca #ode *u%gar uma cau+a de um crime ,ue aconteceu emoutra 'omarca

; cone4o e contin5ncia acarreta a unidade de #roce++o e a #rorrogao de foro Ocorre onde. uma inter%igao de de#end5ncia de fato+ 'one4o / uma re%ao de interde#end5ncia

reci#roca ,ue inter%iga o+ fato+ ; contin5ncia ocorre ,uando uma cau+a e+t contida dentro daoutra (4: co8autoriaconcur+o de #e++oa+ )oda+ +ero #roce++ada+ #or um 6nico crime nome+mo #roce++o

No+ ca+o+ de cone4o e contin5ncia7 em ,ue o Jui for o$rigado a *uno do+ #roce++o+7 o'digo no art &K fi4a a+ regra+ de atrao7 e+ta$e%ecendo ,ua% *uo vai atrair o outroO#r#rio 'digo #rev5 a #o++i$i%idade do Jui dividir o+ #roce++o+ (4: cinco r/u+ +o%to+ e cincor/u+ #re+o+

18 Di o 'digo ,ue toda ve ,ue .ouver concur+o de crime+ da com#et5ncia do *6ri comcrime da com#et5ncia Jui +ingu%ar7 o )ri$una% do *6ri atrai #ara +i a com#et5nciaL

28 No concur+o de *uri+die+ da me+ma categoria +er foro de atrao a 'omarca onde tiver

acontecido o crime mai+ grave (4: 9ou$omai+ grave e furtoL

"8 -e a+ #ena+ forem de igua% gravidade7 #reva%ecer o %oca% onde .ouve++e #raticado o maiorn6mero de infrae+L

F8 No concur+o de *uri+dio de diver+a+ categoria+ #reva%ecer a mai+ graduada (4: Jui emotori+ta #raticam rou$o7 am$o+ +ero *u%gado+ #e%o )ri$una% ,ue + o Jui teria direito

)oda ve ,ue concorrerem tri$unai+ inferiore+ e +u#eriore+ #reva%ecer o mai+ graduado-a%vo no+ ca+o+ do J6ri (4: crime+ contra a vida O Jui e o motori+ta7 o Jui *u%gado #e%o)ri$una% e o motori+ta #e%o J6ri

B8 No concur+o de *uri+dio comum e e+#ecia% #reva%ecer a e+#ecia%

O art &@7 'PP7 trata de a%gun+ ca+o+ ,ue me+mo .avendo cone4o e contin5ncia a %eidetermina a +e#arao do #roce++o

a No concur+o entre a *uri+dio comum e a *uri+dio mi%itar O+ #roce++o+ devem +eguir em+e#arado me+mo .avendo cone4o e contin5ncia;#e+ar di++o e4i+tem a%gun+ *u%gado+ do )ri$una% decidindo #e%a unidade do #roce++o


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1!

d > ,uando .avendo #%ura%idade de r/u+ um de%e+ #e%o meno+ e+te*a foragido e no #o++a +er*u%gado a reve%ia7 . ca+o+ em ,ue o r/u reve% no #ode +er *u%gado7 ficando o #roce++o#ara%i+ado e+#erando ,ue um dia e%e a#area ou +e*a #re+oart "!!7 'PPNo+ crime+ afianvei+ o r/u #ode +er *u%gado a reve%ia #e%o )ri$una% do J6ri7 ma+ no+ crime+inafianvei+ no #odem

; Ju+tia Cedera% / con+iderada #e%a a doutrina como uma *u+tia comumL #ara o+doutrinadore+ e4i+te Ju+tia 'omum Cedera% e Ju+tia 'omum (+tadua%

-e .ouver conf%ito de crime+ entre a Ju+tia 'omum Cedera% e a Ju+tia 'omum (+#ecia%7 ou+e o crime Cedera% guarda uma re%ao de cone4o com a Ju+tia 'omum (+tadua%7 am$o++ero *u%gado+ #e%a Ju+tia 'omum Cedera%

;fora e+te+ ca+o+ do art &@7 . outra+ cau+a+ gen/rica+ no art K07 'PP7 em ,ue o Jui #odeatendendo a conveni5ncia de cada ca+o decidir #e%a di+*uno do+ #roce++o+7 me+moca$endo cone4o

; regra gera% / a *uno,uando .ouver cone4o e contin5ncia7 ma+ todavia a %egi+%aoe+ta$e%ece ca+o+ em ,ue e%a #ode dei4ar de +er feita

'9I?(- 'O?()IDO- ; MO9DO D( N;HIO- ( ;(9ON;H(-:(m +e tratando de navio ou aeronave mi%itar7 ou ,ue e+te*am a +ervio da+ fora+ armada+ acon+e,u5ncia +er +em#re da Ju+tia ?i%itar Cedera%7 inde#endente do %ugar onde e%e e+te*a

)odavia no +e tratando de navio ou aeronave mi%itar a com#et5ncia +er da Ju+tia Cedera%

a%guma+ deci+e+ na *uri+#rud5ncia7 ,ue d com#et5ncia a Ju+tia (+tadua%7 +e aem$arcao for7 #or e4em#%o7 uma %anc.a e a aeronave um teco8teco ou um #au%i+tin.a

No ca+o de em$arcao ,ue e+tava #ercorrendo o mar territoria% a com#et5ncia +er daJu+tia Cedera% do #rimeiro #orto aonde e%e #ararart+ K@ e @07 'PP -e e%e + #arar em#orto e+trangeiro a com#et5ncia +er da Ju+tia Cedera% de onde e%e #artiu

; me+ma coi+a ocorre com aeronave7 a com#et5ncia +er da Ju+tia Cedera% do #rimeiro %oca%onde e%e aterriou -e e%e + aterriar no e4terior a com#et5ncia +er da Ju+tia Cedera% do%oca% de onde e%e deco%ou

O9X;NIU;STO JQDI'I]9I;:No Mra+i% o+ rgo+ da no++a *u+tia +o o+ +eguinte+L -)C-u#remo )ri$una% Cedera%7-)J-u#erior )ri$una% de Ju+tia7 )9C e JC)ri$unai+ Cederai+ e Juie+ Cederai+7 )9) eJ))ri$unai+ do )ra$a%.o e Juie+ do )ra$a%.o7 )9( e J()ri$unai+ e Juie+ (%eitorai+7)ri$unai+ e Juie+ ?i%itare+ e )ri$unai+ e Juie+ do (+tado e DC

O -u#remo )ri$una% Cedera% / a mai+ a%ta corte de *u+tia do #a+7 atua%mente / com#o+to #or11 mini+tro+ nomeado+ #or %ivre e+co%.a do Pre+idente da 9e#6$%ica7 entre o+ cidado+

maiore+ de "B e menore+ de !B ano+7 com notve% +a$er *urdico e re#utao i%i$ada ;nomeao + +er feita +e .ouver a#rovao do -enado Cedera% No +e e4ige ,ue +e*amagi+trado De#oi+ da nomeao o cargo de mini+tro #a++a a +er vita%cio

> uma corte con+tituciona% afora o+ ca+o+ da com#et5ncia originria + +e c.ega a via recur+a%+e for ,ue+tionado te4to con+tituciona% ; com#et5ncia do -)C e+t definida no art 1027 'C

O -u#erior )ri$una% de Ju+tia / uma corte infra con+tituciona%7 foi criado #e%a 'on+tituioCedera% de 1@KK )am$/m / +ediado em Mra+%ia no %ugar do -u#remo )ri$una% de 9ecur+o+7e4tinto



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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1&

> com#o+to de no mnimo "" mini+tro+7 nomeado+ #e%o Pre+idente da 9e#6$%ica7 com idadeentre "B e !B ano+ de re#utao i%i$ada e notve% +a$er *urdico ; com#o+io deve +er de 1A"do )ri$una% e+co%.ido entre Juie+ do+ )ri$unai+ 9egionai+ Cederai+7 1A" entre o+De+em$argadore+ do+ )ri$unai+ de Ju+tia do (+tado,ue +o e+co%.ido+ em %i+ta tr#%iceremetida #ara o Pre+idente e 1A" dividido em #arte+ iguai+ entre advogado+ e mem$ro+ do?ini+t/rio P6$%ico da Qnio7 do+ (+tado+ e Di+trito Cedera%7 a%ternadamente I+to / o c.amado

,uinto do+ tri$unai+ O+ mem$ro+ da advocacia +o indicado+ #e%a O;M7 %i+ta +54tu#%a+ei+nome+7 o -)J +e%eciona e encamin.a ao Pre+idente )em com#et5ncia de%ineada no art 10B7'C

; Ju+tia ?i%itar Cedera% com#et5ncia art 12F7 'C Di a 'on+tituio Cedera% ,ue com#eteJu+tia ?i%itar Cedera% *u%gar o+ crime+ mi%itare+ definido+ em %ei'P?7 art @G ; Ju+tia ?i%itarCedera% #ode *u%gar tam$/m civi% ,ue .a*a cometido crime mi%itar ?a+7 a Ju+tia ?i%itar do(+tado no #ode *u%gar civi%7 + *u%gam o+ integrante+ da P?7 do 'or#o de Mom$eiro+ e Po%cia9odoviria (+tadua% ; ;uditoria ?i%itar Cedera% #ode igua%mente *u%gar civi%7 * a ;uditoria?i%itar (+tadua% + *u%ga ?i%itar acu+ado da #rtica de crime mi%itar

-o rgo+ da Ju+tia ?i%itar Cedera%: o -)?-u#erior )ri$una% ?i%itar7 +ediado em Mra+%iacom#o+to de ,uine mini+tro+ vita%cio+ nomeado+ #e%o Pre+idente da 9e#6$%ica de#oi+ de

a#rovado #e%o -enado 'idado+ maiore+ de "B ano+ -o e+co%.ido+ tr5+ entre oficiai+generai+ da ativa da ?arin.a7 tr5+ oficiai+ da ;eronutica7 ,uatro oficiai+ da ativa do (4/rcito7cinco e+co%.ido+ entre civi+dentre e++e+ tr5+ viro da advocacia com no mnimo 10 ano+ de#rtica foren+e7 um auditor mi%itar e outro entre o+ mem$ro+ do ?ini+t/rio P6$%ico ?i%itar

No #rimeiro grau temo+ o con+e%.o e+#ecia% de Ju+tia7 o con+e%.o #ermanente de Ju+tia e ocon+e%.o de cor#o+ (+te / o ,ue +e in+ta%a no+ ,uart/i+ #ara *u%gar o+ ca+o+ de de+ero e+u$mi++o O e+#ecia% / com#o+to de ,uatro oficiai+ +u#eriore+7 um auditor #ara *u%gar oficiai++u#eriore+ ,ue no +e*am generai+ O con+e%.o #ermanente / igua% + *u%ga #atente menor ;#re+id5ncia / do oficia% mai+ graduado

-o rgo+ da Ju+tia (%eitora%: )-()ri$una% -u#erior (%eitora% / com#o+to #or tr5+ mini+tro+do -)C7 / #eridico muda7 o+ Juie+ no +o vita%cio+7 doi+ mini+tro+ do -)J e doi+

;dvogado+ indicado+ #e%o -)C e nomeado+ #e%o Pre+idente #ara um #erodo de 2 ano+ O+mini+tro+ do -u#remo e do -)J acumu%am a+ fune+ X()ON 8 gratificao #or +e++o)emo+ o+ )ri$unai+ 9egionai+ (%eitorai+ de cada (+tado7 tem um com#o+to #or doi+De+em$argadore+ do )ri$una% de Ju+tia7 doi+ Jue+ de direito e+co%.ido+ #e%o )ri$una% deJu+tia7 um Jui Cedera% indicado #e%o )9C e doi+ advogado+ indicado+ #e%o )J e nomeado+#e%o Pre+idente De#oi+ vem o+ Jue+ e%eitorai+7 Jue+ comun+ acumu%ando a funo de Jui(%eitora% No interior #or e4em#%o+ um Jui / Jui e%eitora% e Jui de direito ao me+mo tem#o

Yrgo+ da Ju+tia 'omum (+tadua%: )ri$una% de Ju+tia do (+tado7 )ri$una% de ;%adaa%gun+#ouco+ e+tado+ #o++uem7 tri$una% #ara de+afogar o )J7 crime+ de #ena+ menore+ O+ Jue+de DireitoL )ri$una% do J6ri Po#u%arL o+ Juiado+ (+#eciai+ 'riminai+ ,ue em Pernam$ucotemo+ tr5+o de 9ecife7 'aruaru e Xaran.un+

O )J / integrado #or 2& de+em$argadore+7 maioria magi+trado de carreiraantiguidade em/rito e 1AB con+titudo de mem$ro+ de #e++oa+ egre++a+ da advocacia e do ?ini+t/rioP6$%ico

; Ju+tia 'omum Cedera% tem como rgo+ o )9C7 / com#o+to de de Jue+ 'omo rgo+do #rimeiro grau temo+ Jue+ Cederai+ e o )ri$una% do J6ri Cedera%7 +egundo grau )9C

; Ju+tia do )ra$a%.o 1G8 Junta de 'onci%iao e Ju%gamento: um Jui togado e doi+ Jue+c%a++i+ta 2G )9) e )-)

-QJ(I)O- P9O'(--Q;I-:8 JuiL



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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1K

8 ?ini+t/rio P6$%icoL8 Particu%ar ofendidoL8 ;cu+ado e +eu defen+orL8 ;++i+tente do ?ini+t/rio P6$%icoL8 Cuncionrio+ da Ju+tiaL8 Perito+ e int/r#rete+L

8 'urador de menor

JQIU 8 autor e r/u +o o+ +u*eito+ #rinci#ai+ e im#re+cindvei+ e4i+t5ncia da re%ao#roce++ua% #ena%

O$+: O Jui integra a re%ao #roce++ua%7 / +u*eito #roce++ua%7 ma+ o Jui no / #arte Parte /autor ou r/u Jui / terceiro im#arcia% ,ue figura como re#re+entante do (+tado / o terceirode+intere++ado e e,uidi+tante O Jui e+t no #ice no #or,ue . .ierar,uia7 ma+ +im #or,ue/ e,uidi+tante

JQIU 8 funcionrio e+tata% dotado de Poder Juri+diciona% > o rgo e+tata% dotado de PoderJuri+diciona% ,ue +e de+tina a dirimir conf%ito+ No Mra+i% o ace++o a magi+tratura de 1G grauocorre atrav/+ de concur+o #6$%ico de #rova+ e ttu%o+ onde . tam$/m uma inve+tigao

cerca da vida #regre++a de cada candidato7 i++o / feito de forma +ecreta e muita gente /e%iminado ne+ta fa+e e no tem o#ortunidade de defe+a O ace++o ao+ )ri$unai+ ocorre deforma diferente7 o+ )ri$unai+ de Ju+tia do+ (+tado+7 tomando como e4em#%o do )J8P(7 ecom#o+to #or 2& de+em$argadore+ / com#o+to em +ua maioria #or magi+trado+ de carreira,ue vem +endo #romovido da #rimeira entrncia7 +egunda entrncia7 terceira entrnciaL oace++o ao )ri$una% +e d no+ Jue+ da terceira entrncia de forma a%ternada: antiguidade emerecimento7 1AB do )ri$una%,uinto con+tituciona%7 metade advogado+7 metade de mem$ro+do ?ini+t/rio P6$%ico ; O;M e%a$ora uma %i+ta +54tu#%a 7 o )J e+co%.e tr5+ e o governador do+tr5+ e+co%.e um No ?P / a me+ma coi+a O+ magi+trado+ de carreira +o nomeado+ #e%o)ri$una%O$+: o mem$ro do ?P ,uando entra no )ri$una% no / mai+ mem$ro do ?P7 /de+em$argador7 o me+mo ocorre com o advogado

(m outro+ )ri$unai+ o crit/rio (4: o -)C tem one mini+tro+ onde o #rovimento +e d #or%ivre e+co%.a do Pre+idente da 9e#6$%ica7 no #reci+ando +er magi+trado7 maior de "B ano+7de notve% +a$er *urdico e re#utao i%i$ada O -)J7 no mnimo trinta e tr5+ mini+tro+7nomeado+ %ivremente #e%o Pre+idente da 9e#6$%ica7 entre cidado+ maior de "B ano+7 ma+e4i+te #ercentua% de de+em$argadore+7 Jue+ Cederai+ e o tero con+tituciona% O -)?com#o+to #or ,uine mini+tro+ nomeado+ #e%o Pre+idente da 9e#6$%ica7 dentre cidado+ commai+ de "B ano+7 +endo tr5+ dentre oficiai+ da ?arin.a7 tr5+ da aeronutica7 ,uatro do e4/rcito7cinco civi++endo tr5+ advogado+7 um auditor e um mem$ro do ?ini+t/rio P6$%ico ?i%itar

(m todo+ o+ nvei+ do #rimeiro grau at/ o -)C7 o+ atri$uto+ fundamentai+ ,ue deve #re+idir aconduta de ,ua%,uer magi+trado +o a inde#end5ncia e a im#arcia%idade Para ,ue o Jui +e*area%mente inde#endente e im#arcia% a 'on+tituio Cedera% %.e outorgou a%guma+ garantia+con+titucionai+:

18 Hita%iciedade7 a#+ tr5+ ano+7 + #odendo #erder o cargo atrav/+ de #roce++oL28 Inamovi$i%idade7 como regra gera%7 o Jui no #ode +er removido a no +er ,ue e%e ,ueiraL"8 Irreduti$i%idade de vencimento+

?INI-)>9IO P\M


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 1@

O ?ini+t/rio P6$%ico tam$/m / rgo de acu+ao7 ma+ +ua funo no / a#ena+ e++a )em afuno de 3cu+tu+ %egi+3 8 fi+ca% da %ei ; funo / e%ar #e%o cum#rimento da 'on+tituio eda+ %ei+7 #or i++o ,ue muita+ vee+ e%e denuncia e #ede a$+o%vio > #o++ve% e%e #edir.a$ea+ cor#u+ > defen+or do+ direito+ indi+#onvei+ e .o*e #or fora da 'on+tituio Cedera%det/m o contro%e e4terno da atividade #o%icia% O Direito no #ertence ao ?ini+t/rio P6$%ico7e%e / difu+o #ertence a todo+ e%e / titu%ar da ao

O ?ini+t/rio P6$%ico / rgo do (+tado ;dmini+trao 8 (+tado Jui noticiando um fato ,ue +ea#re+enta como crimino+o e #edindo #ara ,ue +e adote medida+ ca$vei+

O ?ini+t/rio P6$%ico #artici#a de diver+o+ ti#o+ de ae+ civi+: Hara+ de acidente do tra$a%.o7menore+7 fa%5ncia7 +uce++e+7 etc Na Ju+tia 'omum (+tadua% o+ mem$ro+ do ?P em 1G grau+o c.amado+ de #romotore+ de *u+tia O+ ,ue atuam no 2G grau7 *unto ao+ )ri$unai+ deJu+tia do+ (+tado+ tem a denominao de Procuradore+ de Ju+tia ( o c.efe dain+tituio?P a nve% de (+tado / o Procurador Xera% de Ju+tia - #ode c.egar aProcurador de Ju+tia ,uem / Promotor7 #oi+ a,ue%e / cargo de carreira

^ No confundir Procurador de Ju+tia com Procurador de (+tado O Procurador Xera% do(+tado / c.efe do+ Procuradore+ do (+tado J o Procurador de Ju+tia / o c.efe do

?ini+t/rio P6$%ico (+tadua%No m$ito Cedera% o+ Procuradore+ do 1G grau +o Procuradore+ da 9e#6$%ica7 ,uando /#romovido ao 2G grau #a++a a Procurador 9egiona% da 9e#6$%ica O c.efe da in+tituio / oProcurador Xera% da 9e#6$%ica O Procurador Xera% do (+tado / de+ignado #e%o governador7 /cargo de confiana no fa #arte do ?ini+t/rio P6$%ico

O ingre++o ao ?ini+t/rio P6$%ico +e d #e%a #rova de ttu%o+ onde . uma inve+tigao emtorno da vida #regre++a de cada um do+ candidato+ O+ mem$ro+ do ?ini+t/rio P6$%ico goamda+ me+ma+ garantia+ con+titucionai+ do+ magi+trado+: inamovi$i%idade7 irreduti$i%idade devencimento+7 vita%iciedade (%e+ goam dentro do #roce++o de tota% autonomia funciona% Noe4i+te vincu%ao de mem$ro+ do ?ini+t/rio P6$%ico ao #roce++o O ,ue im#orta / o rgo ,ue/ uno7 no im#orta ,ue .o*e +e*a ;7 aman. M e de#oi+ ' ]+ vee+ vrio+ #romotore+#a++am #e%o me+mo #roce++o O ?ini+t/rio P6$%ico no tem o$rigao de recorrer de

nen.uma deci+o7 todavia ,uando recorrer em nen.uma .i#te+e #oder de+i+tir do recur+o; naturea *urdica no ?ini+t/rio P6$%ico7 +egundo a doutrina con+i+te no fato de +er e%e #artein+trumenta%7 o ,ue ,uer dier ,ue e%e no / #arte7 / in+trumento da #arte7 #oi+ a #arte me+mo/ o (+tado ,ue re#re+enta a co%etividade

;--I-)(N)( DO ?INI-)>9IO P\M


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tendo 1B dia+ a#+ o #rao do ?ini+t/rio P6$%ico ;rt B@K 6nico )odavia como em Direitomuita+ vee+ a %ei di+#e de uma forma e . o#inie+ contrria+ deci+e+ do -)C diendo,ue o #rao do a++i+tente #ara recorrer no / de 1B dia+ e +im de B dia+7 #oi+ con+ideram no.aver +entido ,ue +e d5 ao ?ini+t/rio P6$%ico B dia+ e ao #articu%ar 1B dia+

O a++i+tente do ?ini+t/rio P6$%ico no e+t autoriado a #raticar todo+ o+ ato+7 e +im a#ena+

o+ ,ue a %ei refere (%e no #ode arro%ar te+temun.a+ #or e4em#%o7 e%e #ode faer rae+orai+7 a%egae+ finai+7 aditar %i$e%o+ e4i+te em #roce++o de com#et5ncia do *6ri

9>Q 8 no Mra+i% acu+ado / regra gera% a #e++oa f+icaa nova


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O- ;)O- P9O'(--Q;I-:18 'itaoL28 NotificaoL"8 Intimao'itao: / o ato atrav/+ do ,ua% o r/u / forma%mente comunicado da e4i+t5ncia do #roce++ocontra a +ua #e++oa7 +endo tam$/m o ato ,ue o convoca #ara com#arecer a *uo e #romover

a +ua defe+a > ato fundamenta% no #roce++o > o ato #e%o ,ua% +e con+idera in+taurado ain+tncia #ena% ; re%ao Jui 8 ;utor 8 9/u + +e efetiva a #artir da citao v%ida do r/u

; citao / ato determinado #e%o Jui e no #roce++o #ena% como regra gera% + ,uem #ode +ercitado / o r/u7 e%e #e++oa%mente -e a citao no for v%ida7 ma+ me+mo a++im o r/ucom#arecer o vcio / +anado e o #roce++o no +ofrer nu%idade

; citao do %ouco #ode +er feita na #e++oa do curador ou de +eu re#re+entante %ega% No#roce++o #ena% a citao ou / #e++oa% ou #or edita% ; citao #or edita% / uma citao ficta7ocorre na+ .i#te+e+ do art "B1 e +eguinte+ Ocorre na+ .i#te+e+:

18 =uando o r/u no foi encontrado7 o oficia% nota ,ue o r/u e+t +e e+condendo #ara no +ercitadoart "!2L

28 =uando o oficia% de *u+tia no encontrar o r/u #or e+te e+tar em %oca% incerto e no +a$idoL"8 =uando o r/u e+tiver em %oca% inace++ve% em rao de e#idemia7 guerra ou outro motivore%evante ne++e+ ca+o+ o #rao de interrogatrio +er entre 1B e @0 dia+L

F8 =uando o citando for #e++oa incerta Pe++oa incerta na verdade / a #e++oa +o$re a ,ua%no +e tem a ,ua%ificao com#%eta (4: +a$e8+e o a#e%ido7 ma+ no +e +a$e o nome7 ne+ta.i#te+e o #rao #ara o edita% ter ,ue +er de "0 dia+L

B8 =uando o citando e+tiver no e4terior em %oca% incerto e no +a$ido ; citao fora dacomarca / feita #or carta #recatria e .o*e em dia de#endendo da di+tncia da comarca o r/u#ode +er citado e interrogado no *uo de#recado

Di a %ei ,ue a citao do mi%itar dever +er feita atrav/+ de +eu +u#erior .ierr,uico -egundoa doutrina o correto / ,ue a%/m da comunicao ao +u#erior deve .aver um mandado e+critodirecionado ao r/u ; citao do funcionrio #6$%ico deve +er feita atrav/+ do +eu c.efe nare#artio Ne++e ca+o a %ei de+igna o+ doi+art "B@

-e o r/u tiver #re+o deve +er re,ui+itado ao diretor do #re+dio7 todavia a doutrina e a%gun+tri$unai+ entendem ,ue a%/m da re,ui+io dever +er e4#edido tam$/m #ara o r/u omandado de citao

-e o r/u citado no com#areceu o Jui %.e decreta a reve%ia7 ,ue #ode decorrer de dua++ituae+:

18 No atendimento do r/u citao7 %.e nomeia defen+or dativo7 #odendo o r/u7 +e ,ui+er7 a

,ua%,uer momento nomear defen+or con+titutivoL28 -e no cur+o da ao7 e%e no com#arece7 +em motivo *u+tificado7 a audi5ncia ,uandoc.amado7 no comunica o novo endereo7 #odendo o r/u e+#ontaneamente com#arecer a,ua%,uer atoo #roce++o #ro++egue +em ,ue o r/u +e*a intimado7 +e e%e no tiver advogadocon+titudo +er nomeado defen+or dativo7 ,ue +er intimado #ara todo+ o+ ato+ -e o r/u*u+tificar o motivo da fa%ta o Jui #ode rever o de+#ac.o de reve%ia

Qma inovao ,uanto a citao e ,uanto / ,uanto


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#reventiva no+ termo+ do art "12 do 'PP37 i+to /7 #ara o+ crime+ ocorrido+ a #artir de+ta data7a no tem efeito retroativo #or,ue / #ena gravo+a7 #oi+ #raticamente aca$ou com a#re+crio

Prova 8 ,ua%,uer uma7 #rinci#a%mente te+temun.a O defen+or dativo / nomeado ,uando or/u7 me+mo #re+ente no tem condie+ e no ,uer con+tituir advogado e ,uando o r/u /

reve%7 no con+titui defen+or dativo ?e+mo ,ue con+titua advogado7 o r/u / reve%7 ,uem /intimado / o advogado7 #or/m no *6ri na fa+e de #ron6ncia o r/u7 / intimado #e++oa%menteo$rigatoriamente7 tem ,ue com#arecer7 e no *u%gamento no #ode o r/u +er *u%gado +em e+tar#re+ente7 +a%vo no+ ca+o+ de crime+ afianvei+ -e e%e no com#arece7 ma+ con+tituiadvogado o #roce++o #ro++egue ; reve%ia no indu recon.ecimento de cu%#a7 #oi+ me+moau+ente o r/u #ode +er a$+o%vido

(++a +u+#en+o no tem nada a ver com a +u+#en+o condiciona% do #roce++o #revi+to #e%a #o++ve% at/ de#oi+ da morte do r/u ;nu%ar a +entena tran+itada em *u%gado7em ,ua%,uer /#oca

^ a$ea+ cor#u+ 8 / na .i#te+e de .aver nu%idade a$+o%uta7 a citao nu%a / uma de%a+

Intimao e notificao: o 'digo de Proce++o Pena% no fa diferena entre um e outro7 ,uemdi+tingue uma coi+a da outra / a doutrina ; notificao7 +egundo a doutrina7 di re+#eito a umfato ,ue ainda vai acontecer7 e4: o advogado / notificado #ara com#arecer a audi5ncia dia ta%ou #ara #raticar determinado ato7 como a+ a%egae+ finai+ no #roce++o7 +o$ #ena de o Jui*u%gar +em a+ a%egae+ ou nomear advogado + #ara a+ a%egae+

; intimao #ara a doutrina di re+#eito a fato #a++ado7 #or e4em#%o o r/u e o advogado +ointimado+ #ara no tomar con.ecimento de um de+#ac.o7 +entena

Na #rtica tudo / tratado como intimao ;#ena+ no #roce++o de com#et5ncia originria do+tri$unai+ a +e encontra a notificao7 #oi+ a


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 2"

#roce++o Por fa%ta de #rova o Jui tam$/m decide7 i+to /7 +e a #arte acu+adora no oferece#rova+7 ou no oferece #rova+ convincente+7 o *ui decidir #e%a a$+o%vio

;rt "K!7 HI7 'PP 8 con+titui a maior #orta de a$+o%vio do #roce++o #ena%7 a maior #arte da+a$+o%vie+ no )ri$una% de J6ri / #or e+te artigo7 ,ue / a mo%dura da a$+o%vio do #roce++o#ena%7 3a$+o%ve8+e ,uando no .ouver #rova+ +uficiente+37 / o indu$io #ro r/u7 i+to /7 +e

.ouver d6vida+ ,ue +e deu7 d em $enefcio do r/u7 e+te #rinc#io + #ode +er a#%icado no*u%gamento7 #oi+ no cur+o do #roce++o / o inver+o7 i+to /7 +e .ouver d6vida ,ue +e acaute%e o+intere++e+ da +ociedade7 #or i++o ,ue +e #ermite #ri+e+ no cur+o do #roce++o

=ua+e toda a orientao *uri+#rudencia% / no +entido de ,ue a condenao deve ocorrer,uando e+tivera%icerada na certea da #rova7 a #rova deve +er ro$u+ta7 ma+ e+te conceito de ro$u+te /re%ativo

;%gun+ autore+ diem ,ue a #rova ro$u+ta / a,ue%a ca#a de tran,ui%iar a con+ci5ncia do*u%gador

No Proce++o Pena%7 e #raticamente em todo ti#o de #roce++o7 a #rova / fundamenta%7 #oi+ +

vee+ o Jui decide +omente em mat/ria de direito7 ma+ no Proce++o Pena%7 / muito raro7e4i+te mai+ em Proce++o 'ivi%7 #oi+ na maioria do+ ca+o+ o Jui decide com $a+e na+ #rova+ou na au+5ncia de%a No Proce++o Pena%7 o #rinc#io norteador da #rova / o #rinc#io daverdade rea%7 i+to /7 no Proce++o Pena%7 atrav/+ da #rova7 +e $u+ca a verdade7 ma+ no no#onto de vi+ta fi%o+fico7 art+tico7 etc7 e +im a verdade .i+trica7 ou +e*a7 no #roce++o deve +ere#roduir dentro do #roce++o o+ fato+ como e%e+ rea%mente teriam ocorrido7 #ara ,ue o Juiao *u%gar e+tive++e vendo7 como um fi%me7 o ,ue teria ocorrido7 ma+ na #rtica no / a++im

(m Proce++o 'ivi% . a verdade forma% 'omo regra gera%7 no . verdade forma%7 ma+ na a verdaderea% +e +o$re#ondo verdade forma%

Prova7 +egundo )ourin.o Ci%.o7 um con*unto de e%emento+ #roduido+ #e%a+ #arte+7 vi+andoe+ta$e%ecer dentro do #roce++o a e4i+t5ncia de certo+ fato+ O o$*eto da #rova7 ou +e*a7 +uafina%idade / formar a convico do *u%gador ; #rova tam$/m +erve7 eventua%mente7 #araformar a convico da #arte contrria7 #or,ue muita+ vee+ no #roce++o #ena% com $a+e na#rova #roduida #e%a defe+a o ?ini+t/rio P6$%ico #ede a a$+o%vio

J o o$*eto de #rova7 i+to /7 o ,ue / ,ue nece++ita +e #rovar7 +o todo+ o+ fato+ #rinci#ai+ ou+ecundrio+ ,ue rec%amem uma a#reciao *udicia% e e4i*am com#rovao 'omo regra gera%7+omente o+ fato+ ,ue #o++am dar %ugar + d6vida+ / ,ue merecem +er #rovado+ -egundoentende a doutrina o+ fato+ evidente+ e notrio+ no devem +er o$*eto de #rova7 #oi+ #rovar o

evidente / tarefa de %oucoL notrio / o fato ,ue #ertence ao #atrimEnio cu%tura% m/dio dedeterminada +ociedade7 ou +e*a7 a+ coi+a+ ,ue em #rinc#io+ todo+ devem +a$er7 e4: no /#reci+o #rovar ,ue Jar$a+ Ha+conce%o+ / governador

No confundir vo4 #o#u%ivo do #ovo7 ,ue muita+ vee+ +e confunde com $oato

?eio de #rova 8 +egundo a doutrina7 / tudo ,uanto #o++a +ervir direta ou indiretamente #ara acom#rovao da verdade ,ue +e $u+ca no #roce++o ; #rova #ode +er DI9(); ou INDI9();(4i+te Proce++o Pena% em ,ue ningu/m a++i+tiu ao fato7 #ortanto toda+ a+ #rova+ +eroindireta+ J a #rova direta / feita atrav/+ de #e++oa+ ,ue tem ci5ncia #r#ria do fato7te+temun.a+ ocu%ar



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O Nefito Informativo JurdicoPgina 2F

Prova em#re+tada 8 / a,ue%a ,ue / #roduida dentro de um #roce++o7 tirada c#ia7 e %evado#ara um outro #roce++o O entendimento da doutrina / ,ue a #rova em#re+tada no deve +er%evada em con+iderao7 #oi+ e%a no foi #roduida +o$re o crivo do contraditrio e noo$edeceu ao devido #roce++o %ega%7 i+to /7 a outra #arte #ode im#ugnar7 #oi+ no .ouve7 #ore4em#%o7 te+temun.a Poder +er novamente devida7 a+ #arte+ #odero faer a+ #ergunta+,ue ac.arem conveniente+ Na #rtica a #rova em#re+tada / muito uti%iada e muita+ vee+

forma convico7 e4: no )ri$una% de J6ri7 + vee+ +e condena com $a+e ne%a


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 2B

uma ou outra O Jui e+t o$rigado a fundamentar a +ua deci+o O Jui / %ivre7 dentro da#rova e4i+tente no #roce++o e+tando e%e o$rigado a fundamentar a +ua deci+o

O 'digo de Proce++o Pena% fa refer5ncia a vrio+ meio+ de #rova7 tai+ como: o e4ame decor#o e de%ito7 a+ #ercia+ em gera%7 o interrogatrio do r/u7 a confi++o7 a+ dec%arae+ doofendido7 a+ te+temun.a+7 o recon.ecimento de #e++oa+ ou coi+a+7 a+ acareae+7 o+

documento+ e o+ indcio+

)odavia7 o entendimento dominante na doutrina / ,ue7 e++a enumerao no / ta4ativa /a#ena+ e4em#%ificativa7 fora e++e+ ,ua%,uer meio de #rova7 de+de ,ue %cita7 #ode +er u+adano Proce++o Pena%7 #ara ,ue +e e+c%area a verdade rea%

;%/m da+ #rova+ acima citada+7 #odero +er u+ado+7 ,ua%,uer outra+ #rova+ ,ue #o++am +eru+ada+ na $u+ca da verdade7 de+de ,ue no +e*am i%cita+

(W;?( D( 'O9PO D( uma da+ #rova+ mai+ im#ortante+ ,ue e4i+te no #roce++o > o ,ue #rova a materia%idade7 ou+e*a7 a e4i+t5ncia do fato7 do crime7 i++o no+ crime+ ,ue dei4am ve+tgio+ O ,ue +e tem ,ue+er #rovado inicia%mente / ,ue o fato ocorreu O art 1BK do 'digo de Proce++o Pena% di:

no+ crime+ ,ue dei4am ve+tgio+ / im#re+cindve% o e4ame de cor#o de%ito direito ou indiretono #odendo +er +u#rido nem me+mo #e%a confi++o do acu+ado O+ crime+ de mera condutano dei4am ve+tgio+ no mundo e4terior (++e e4ame de cor#o de de%ito vai +er de acordo comcada ca+o (4: no .omicdio7 fa8+e a #ercia tanato+c#ia7 na %e+o cor#ora% / #erciatraumato%gica

-e o fato no for #rovado no #ode .aver #roce++o O+ tri$unai+ admitem na maioria do+ca+o+7 ,ue o ?ini+t/rio P6$%ico demande a%gu/m na #enit5ncia do cor#o de de%ito7 e%edenuncia e re,uer de#oi+ a #ercia7 ma+ em a%gun+ ca+o+ no / #o++ve%7 como no ca+o dedroga+7 ,ue + / #o++ve% com a #ercia

O art 1BK fa%a em cor#o de de%ito direto7 ,ue / e4ame #ericia% feito na #e++oa ou na coi+a7 ecor#o de de%ito indireto7 ,ue / feito atrav/+ de te+temun.o+ O+ tri$unai+ t5m entendido na

maioria do+ ca+o+7 orientao *uri+#rudencia% unnime7 ,ue + / #o++ve% +e aceitar o cor#o dede%ito direto

O art 1BK di ainda ,ue nem me+mo a confi++o do r/u #oder +u#rir o e4ame de cor#o dede%ito7 i+to /7 +e no tiver como +er feito o cor#o de de%ito direto e o indireto7 a confi++o doacu+ado no #rova a e4i+t5ncia do fato

;+ #ercia+ no Proce++o Pena% #odem +er muita+ de#endendo de cada ca+o (4: no .omicdio/ comum a #ercia $a%+tica #ara +a$er +e o #ro*/ti% +aiu de determinada arma ou no7 etc7 nocrime de fa%+o7 a #ercia grafo%gica =uando no +e +a$e a idade7 a #ercia ++ea ;recon+tituio do crime / um ti#o de #ercia

O art 1B@ e4ige ,ue a #ercia +e*a feita no mnimo #or doi+ #erito+7 ou oficiai+ do (+tado7 ou

nomeado+ onde no .ouver #erito oficia%nomeia ad .oc7 o+ #erito+ t5m ,ue ter cur+o +u#eriore #referencia%mente na rea ,ue tiver de +er feita a #ercia

No+ #roce++o+ de droga7 +e no .ouver o %audo #re%iminar ate+tando o teor da +u$+tncia7 o?ini+t/rio P6$%ico no #ode oferecer a den6ncia7 de#oi+ tem ,ue .aver o %audo definitivo


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O Nefito Informativo JurdicoPgina 2!

interrogatrio / um ato #e++oa% do Jui com o r/u ;+ #arte+7 acu+ao e defe+a7 #odem#artici#ar7 ma+ em #rinc#io no #ode interferir7 a Q:; confi++o * foi con+iderada a rain.a da+ #rova+7 ,uando o r/u confe++ava +e encerrava ain+truo No Direito Proce++ua% moderno a confi++o me+mo ,ue +e con+titua #erante o Juidei4ou de ter va%or #ro$ante a$+o%uto7 e%a tem va%or #ro$ante a#ena+ re%ativo7 o ,ue ,uer dier,ue a cada ca+o concreto o Jui deve ana%i+ar +e a confi++o +e a#re+enta coerente com o+demai+ e%emento+ de #rova+ #roduida+ no #roce++o (4: admitamo+ ,ue no ca+o de um.omicdio o r/u confe++e ,ue matou a vtima com doi+ tiro+ e a #ercia ate+te ,ue a vtima foimorta com facada+L a te+temun.a di ,ue o a++a++ino era moreno e o confe++o / %oiro

O 'digo Pena% #rev5 o crime de auto acu+ao fa%+a7 ,ue / crime contra a admini+trao da*u+tia > comum +e encontrar ca+o+ em ,ue o r/u confe++a na #o%cia e +e retrata na *u+tiaa%egando ,ue foi torturado7 ,ue +ofreu coao mora%

; #o+io do+ )ri$unai+ tem +ido no +entido de recon.ecer v%ida a confi++oe4tra*udicia%#o%cia7 ,uando e+ta confi++o no vier a +er de+mentida #e%o con*unto da #rova#roduida na ao #ena%

-egundo o 'digo de Proce++o Pena% a confi++o / retratve% e divi+ve% o ,ue ,uer dier ,ue%ega%mente / #o++ve% ,ue o r/u confe++e .o*e e na #r4ima +emana #ea ao Jui #ara +erinterrogado novamente e +e retratar da confi++o ante+ #roduida O Jui #ode reinterrogar or/u7 a %ei no e+ta$e%ece a ,uantidade7 ma+ deve +er feito de maneira raciona% ; confi++o /tam$/m divi+ve%7 o Jui #ode aceit8%a em #arte7 con+iderando uma #arte verdadeira e outramentiro+a

No e4i+te no Proce++o Pena% a figura da confi++o ficta



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D('


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Di o 'digo de Proce++o Pena%7 art 2027 ,ue ,ua%,uer #e++oa #ode +er te+temun.a Pode +ermaior7 #ode +er menor7 #ode +er %ouco7 etc7 o Jui / ,ue vai dar o #e+o ca$ve%

)odavia o art 20!7 'PP7 di ,ue #odero em #rinc#io recu+ar8+e a de#or o+ #arente+ #r4imodo acu+ado7 cEn*uge7 a+cendente7 de+cendente7 +a%vo +e a #rova no #oder +er feita de outra

forma

-o #roi$ido+ de de#or a+ #e++oa+#adre+7 m/dico+7 advogado+7 etc7 ,ue tomaramcon.ecimento do fato atrav/+ de +ua atividade #rofi++iona%7 +a%vo +e de+o$rigada+ #e%a+#arte+com e4ceo de ,uem tomou con.ecimento #or mini+t/rio re%igio+o7 o #adre no #odede *eito nen.um reve%ar o ,ue %.e foi dito em confi++o

No no++o Direito Proce++ua% Pena% a te+temun.a7 na maioria do+ ca+o+ deve #re+tar ocom#romi++o %ega% de dier a verdade7 do ,ue +ou$er e do ,ue %.e for #erguntado No+ (Q;. o *uramento ; #ena #revi+ta #ara fa%+o te+temun.o / de doi+ a +ei+ ano+ de rec%u+o OJui deve adverti8%aa te+temun.a com#romi++ada

(4i+te a%guma+ #e++oa+7 #revi+ta+ no cdigo7 ,ue no #re+tam o com#romi++o %ega%7 +o

con.ecida+ como informante+7 #or +erem e++a+ #e++oa+7 #or e4em#%o7 #arente #r4imo davtima ou do acu+ado7 inimigo da vtima ou do acu+ado7 etc7 #e++oa+ ,ue #odiam ter aim#arcia%idade com#rometida

No inicio do termo de audi5ncia / comum a +eguinte e4#re++o: 3a te+temun.a do+ co+tume+no di++e nada3 ou #or e4em#%o 3a te+temun.a do+ co+tume+ dec%arou +er irm do acu+ado3

O art 21F 8 ,ua%,uer uma da+ #arte+ #ode argVir a contradita da te+temun.a a%egando a%gumdefeito7 o Jui vai decidir +e a te+temun.a deve #re+tar com#romi++o ou no; te+temun.a com#romi++ada tem a o$rigao %ega% de dier a verdade7 +e omitir a verdadeou a%ter8%a e+t #raticando um crime de fa%+o te+temun.o7 ,ue / crime contra a admini+traoda *u+tia

diverg5ncia na *uri+#rud5ncia ,uanto ao fa%+o te+temun.o do informante7 a maioria entende,ue o fa%+o te+temun.o / crime #r#rio da te+temun.a com#romi++ada7 no entanto . vrio+*u%gado+corrente minoritria7 ,ue recon.ece o crime de fa%+o te+temun.o #ara o informante

O fa%+o te+temun.o / crime de mo #r#ria7 +omente a te+temun.a #ode comete8%o7 todavia. *u%gado+ recon.ecendo ,ue o advogado #ode +er co8autor ou #artci#e ne++e crime

No Proce++o Pena% o menor a #artir do+ 1F ano+ * #re+ta o com#romi++o %ega% de fa%ar averdade7 ma+ e%e + / im#utve% a #artir de 1K ano+ O %ouco / i+ento de #re+tar com#romi++o

; te+temun.a ,ue for convocada e ,ue #or ventura fa%tar +em motivo *u+tificado7 o Jui #odera#%icar8%.e uma mu%ta e mandar #roce++8%o #or crime de de+o$edi5ncia7 #oder +er %evada3de$ai4o de vara3conduida coercitivamente

No momento em ,ue a te+temun.a / ouvida7 o Jui #ode retirar o r/u da +a%aart 21&7 no+ca+o+ em ,ue o r/u manife+tar a%guma atitude contra a te+temun.a

; te+temun.a no #ode %evar o +eu de#oimento #or e+crito7 ma+ #ode %evar anotae+ #aracon+u%ta ; %ei #rev5 a #o++i$i%idade do Jui ouvir a+ te+temun.a+ em .o+#ita% ou na re+id5nciade%a7 ,uando e%a e+t im#o++i$i%itada de +e %ocomover

O Jui ouve a te+temun.a7 #ergunta a te+temun.a7 a te+temun.a re+#onde7 o +eu de#oimentodeve +er o$*etivo7 e%a no #ode faer *uo+ de va%or +o$re o ca+o De#oi+ o Jui cede ate+temun.a a+ #arte+ #ara ,ue e%a+ faa a+ re#ergunta+7 +e a te+temun.a foi arro%ada #e%adefe+a7 #rimeiro e%e #a++a a+ re#ergunta+ #ara a defe+a7 +e foi arro%ada #e%o ?ini+t/rio P6$%ico



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e%e #a++a #rimeiro #ara o ?ini+t/rio P6$%ico 9e#ergunta #rimeiro ,uem arro%ou a te+temun.aa re#ergunta no / o$rigatria7 / facu%tativa

Pode ocorrer ,ue a te+temun.a no +e*a do ?ini+t/rio P6$%ico7 nem da defe+a e +imte+temun.a do #r#rio *uoo Jui #ode ouvir ,ua%,uer #e++oa7 inde#endente do re,uerimentodo ?ini+t/rio P6$%ico e da defe+a

=uando i++o acontece a+ re#ergunta+ +o feita+ #rimeiro #e%o ?ini+t/rio P6$%ico e de#oi+ #e%adefe+a

P9OH; INDI'I]9I;art 2"@7 'PP:; #rova indiciria na verdade / con+tituda de fragmento+ e de circun+tncia+,ue vo +e*untando uma+ a+ outra+ #ara formar a figura do crimino+o

Na maioria do+ ca+o+ o+ tri$unai+ $ra+i%eiro+ no aceitam a #rova indiciria como fator 6nicode condenao

uma corrente minoritria ,ue entende ,ue a #rova indiciria / como um ti#o ,ua%,uer de#rova #revi+ta no 'digo de Proce++o Pena%7 ma+ a maioria afirma7 ,ue a #rova indiciria

como #rova indireta7 circun+tancia% no %eva a certea e +im a uma +u#o+io

O art F0K7 ,ue trata do+ #roce++o+ do *6ri e+ta$e%ece ,ue a #rova indiciria / v%ida a#ena+#ara ,ue o Jui mande o r/u #ara +er *u%gado #e%o )ri$una% Po#u%ar

Indcio7 +egundo a maioria do+ *u%gado+ no deve +ervir7 +e a#re+entado+ i+o%adamente7 comofundamento de +entena #ena% condenatria ; #rova indiciria no mundo tem +ido are+#on+ve% maior #e%o+ erro+ *udicirio+

Na doutrina e4i+te a%gun+ #ouco+ autore+7 como ?ittermabera%emo e ?a%ate+ta7 ,ue +u#er8va%oriam a #rova indiciria7 +u+tentam ,ue a #rova indiciria / mai+ forte7 mai+ confive% ,uea #rova te+temun.a% ;firmam ,ue 3o+ #r#rio+ fato+ +em a mani#u%ao de ,uem ,uer ,ue+e*a camin.am em direo a verdade37 criticam a #rova te+temun.a% #e%a +ua vu%nera$i%idade

=Q(-)(- P9>HI;- ( =Q(-)(- P9(JQDI'I;I- ;rt @2 e @"7 'PP

=ue+te+ #re*udiciai+: / toda ,ue+to de va%orao #ena% ou e4tra8#ena% ,ue con+titui umantecedente %gico e *urdico em re%ao ,ue+to #rinci#a% e ,ue #or i++o me+mo deve +erdecidida ante+ da ,ue+to #re*udicada,ue+to #rinci#a% Incide no cur+o do #roce++oL diemre+#eito ao m/rito

'rime de Migamia: a #e++oa a%ega ,ue um do+ ca+amento+ no / v%ido7 i++o / uma ,ue+to#re*udicia%,ue+to de naturea civi%7 da vai +e decidir +e .ouve ou no crime7 da vai +edecidir a ,ue+to #rinci#a% I++o / ,ue+to #re*udicia% .eterog5nea7 uma de naturea civi%7 outrade naturea #ena% ; ,ue+to e4tra8#ena% #oder ou no +er decidida no *uo #ena%

=ue+to #re*udicia% .omog5nea envo%ve dua+ ,ue+te+ #enai+ > decidida7 am$a+7 no#r#rio *uo #ena%'rime de 9ece#tao no cur+o do #roce++o a #e++oa #ode argVir ,ue o o$*eto com#rado noera de #roced5ncia i%cita

;%gun+ autore+ +u+tentam ,ue a ,ue+to #re*udicia% .omog5nea no / ,ue+to#re*udicia%minoria;rt @2 trata de #re*udicia%idade .eterog5nea7 di re+#eito ao e+tado civi % da+ #e++oa+;rt @" trata de #re*udicia%idade .omog5nea7 no di re+#eito ao e+tado civi% da+ #e++oa+

-egundo entendimento ,ua+e #acificado na doutrina ,ue ,uando a ,ue+to #re*udicia% di++erre+#eito ao e+tado civi% da+ #e++oa+ o$rigatoriamente o *ui #ena% vai ter ,ue remeter a+ #arte+



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#ara decidir no *uo cve%7 e%e vai +u+#ender o #roce++o #ena%art @27 de+de de ,ue o *uicon+idere a ,ue+to argVida como +/ria e fundada7 i++o #ara +u+#ender7 +e e%e entender ,ue a,ue+to no / +/ria e fundada e%e deve ignor8%ano ca$e recur+o #ara a deci+o ,ue no+u+#ende o #roce++o -e a ,ue+to for +/ria e fundada e o Jui no +u+#ende7 a #e++oa #odeentrar com .a$ea+ cor#u+7 cerceamento de defe+a

Durante o #erodo de +u+#en+o no corre a #re+crio7 #or/m o *ui #ode ordenar area%iao de #rova con+iderada urgente e fica aguardando a deci+o do *uo =uando a,ue+to #rinci#a% di++er re+#eito ao #ena% #6$%ica7 o ?ini+t/rio tem %egitimidade #araintervir na ao civi% #ara e%ar #e%a +ua agi%idade7 o ?ini+t/rio P6$%ico #ode tomar a iniciativade #ro#or a ao e tam$/m * intervir na ao a*uiada7 a,ue%e +e a #arte no fier7 e+te +e a#arte no +e intere++a durante o #roce++o

;rt @" mat/ria cve% no re%ativa a e+tado civi% da+ #e++oa+ ;,ui a +u+#en+o do #roce++o#ara ,ue a mat/ria cve% +e*a decidida no *uo #e++oa% / facu%tativa O *ui #ena% #ode decidir7eventua%mente7 dentro do #roce++o #ena%7 ,ue+to de naturea cve% Pode decidir dentro do#roce++o #ena%7 ou +u+#ender e aguardar a deci+o do *uo cve%7 a,ui / nece++rio ,ue amat/ria +e*a de difci% +o%uo e ,ue a+ #arte+ * e+te*am di+cutindo a ,ue+to no *uo cve%7i+to /7 ,ue * e4i+ta uma ao cve% +endo di+cutidaL +e a #rova tiver de +er #roduida no *uo

cve%

=ue+te+ #r/via+ t5m ,ue +er decidida+ ante+ =ue+to de direito #roce++ua% (4: e4cee+No e4i+tem autonomamente7 #oi+ a argVio de incom#et5ncia7 #or e4em#%o7 + #ode +erargVida dentro de um #roce++o em cur+o

=Q(-)(- D( P9O'(--O- IN'ID(N);I- ;rt @B7 'PP(4cee+ de: -u+#eio

Incom#et5ncia


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?uito+ entendem ,ue o ?ini+t/rio P6$%ico deve denunciar e na me+ma #ea argVir e4ceo7#oi+ como / ,ue o ?ini+t/rio P6$%ico vai oferecer den6ncia a *ui ,ue +a$e +er incom#etente;rgVida a e4ceo7 ou #e%o autor ou #e%a defe+a7 +e o *ui recon.ecer ,ue a me+ma temfundamento7 di a %ei ,ue e%e deve #roferir de+#ac.o ne++e +entido e envia o #roce++o #ara o*ui com#etente7 #revi+to na


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,ua%,uer da+ #arte+ No Proce++o 'ivi% a incom#et5ncia re%ativa no #ode +er argVida deofcio7 no Proce++o Pena% #ode7 inde#endentemente de argVio da #arte -e a argVio deincom#et5ncia for o#o+ta #e%a defe+a7 +e re%ativa7 a argVio na fa+e de defe+a #r/via7 +o$#ena de #rec%u+oL +e a incom#et5ncia for a$+o%uta7 e%a #ode +er argVida em ,ua%,uer fa+e do#roce++o7 ou em ,ua%,uer in+tncia7 +e $em ,ue o 'digo de Proce++o Pena% no fa di+tinoentre incom#et5ncia a$+o%uta e re%ativa7 ma+ a di+tino e4i+te na Doutrina e na

Juri+#rud5ncia

; incom#et5ncia re%ativa ,uando recon.ecida e o #roce++o encamin.ado ao *uo com#etente7anu%am8+e a#ena+ o+ ato+ deci+rio+

=uando a incom#et5ncia / a$+o%uta7 +e decorre do de+cum#rimento da+ norma+ fi4ada+ na


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28 -e e%e no fier o ?ini+t/rio P6$%ico #ode re,uererL"8 O advogado #ode re,uererLF8 Parente+ do r/u+

=uando o Jui decreta o incidente7 nomeia curador7 autua o incidente #arte7 o *ui e%a$ora a+,ue+te+ -e o r/u e+tiver #re+o7 ento +er tran+ferido ao ')P

; %ei e+ta$e%ece #rao de FB dia+ #ara rea%iao de++e e4ame7 na #rtica e++e #rao nunca /cum#rido -e o r/u tiver +o%to7 e e%e +e com#rometer a com#arecer na data marcada #ararea%iao do te+te7 o *ui #oder #ermitir ,ue e%e rea%ie o+ e4ame+ em %i$erdade (%e +erencamin.ado #or m/dico+ tem ,ue re+#onder ao+ ,ue+ito+ formu%ado+ #e%o *ui7 ,ue daro odiagn+tico e #rocuram +a$er +e no momento do crime e%e era ca#a de entender o carterde%ituo+o do fato

9ea%iado o e4ame7 o ,ue deve ocorrer em FB dia+7 o+ auto+ do incidente +o remetido+ devo%ta ao *ui #ara ,ue +e*am *untado+ ao+ auto+ #rinci#ai+7 o *ui da vi+ta acu+ao e defe+a7+e for o ca+o7 .omo%oga o %audo#ode re*eitar7 mandar faer outro -e for ate+tado ,ue o r/u /in+ano7 na maioria do+ ca+o+7 e%e vai a$+o%ver o r/u e a#%icar medida de +egurana#raomnimo de 1 a " ano+7 o #rao #ode +er #rorrogado7 indefinidamente7 #or,ue #eriodicamente a

#e++oa fa e4ame

O art 1K27 di e4#re++amente ,ue o *ui no e+t ad+trito ao %audo7 #odendo aceit8%o oure*eit8%o no todo ou em #arte7 +e %ouvando em outra+ #rova+ do #roce++o O -)C di ,ue o*ui + #ode re*eitar +e tiver +%ida+ rae+

?(DID;- ;--('Q9;)Y9I;--o medida+ caute%are+ do Proce++o Pena% +e,Ve+tro7 arre+to e .i#oteca %ega% O Proce++oPena% #rev5 a%/m da re+tituio de coi+a a#reendida7 a indeniao da vtima do de%ito

)odo crime ,ue cau+e um #re*uo efetivo a a%gu/m7 ca$e uma indeniao no *uo cve%7 ouno #r#rio *uo #ena%7 o ,ue foi #o++i$i%itado com a criao do+ *uiado+ e+#eciai+criminai+


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O art 1"17 tra tr5+ .i#te+e+ #ara ,ue o +e,Ve+tro #erca +ua eficcia:1 -e no #romover a ao no #erodo de !0 dia+7 o +e,Ve+tro #erde a +ua eficciaL2 ; -egunda .i#te+e / +e o terceiro a ,ue foi tran+ferido o $em #re+tar cauo

idEneaL" -e for *u%gada e4tinta a #uni$i%idade7 ou +e o r/u for a$+o%vido

;+ me+ma+ regra+ do +e,Ve+tro de $en+ imvei+ +o a#%icvei+ ao +e,Ve+tro de $en+ mvei+e4ceto o regi+tro imo$i%irio

;rre+to +e a++eme%.a ao arre+to do Proce++o 'ivi% > uma medida caute%ar ,ue tem #orfina%idade a#reender $em ou $en+ do acu+ado tendo em vi+ta garantir uma futura indeniaodecorrente do de%ito O arre+to do Proce++o Pena% a++eme%.a8+e a #en.ora do Proce++o 'ivi%

i#oteca %ega% o art K2&7 HI do 'digo de Proce++o 'ivi%7 in+titui .i#oteca %ega% do+ $en+ docrimino+o em favor da vtima e da fam%ia da vtima O arre+to / uma #rovid5ncia ,ue a vtima#ode tomar ou no ; .i#oteca * e4i+te7 o *ui vai determinar a e+#ecia%iao e mandar ,ue+e faa a in+crio da e+#ecia%iao no 9egi+tro com#etente

Mu+ca e a#reen+o e+t di+#o+to no art 2F0 do 'digo de Proce++o Pena%7 #ode recair tanto+o$re a #e++oa como +o$re a coi+a e #ode .aver a#reen+o +em ,ue ten.a .avido $u+ca (ma%gun+ ca+o+ o #r#rio acu+ado a#re+enta a #o++ve% arma do crime7 ento a autoridade#o%icia% vai a#reender a arma e %avrar o auto de a#re+entao e a#reen+o

; $u+ca e a#reen+o / #rovid5ncia ,ue #ode +er tomada em ,ua%,uer fa+e do in,u/rito7 nafa+e *udicia% e at/ ante+ do in,u/rito #o%icia%

; $u+ca e a#reen+o #ode +er feita #e++oa%mente #e%a autoridade ou #e%o+ +eu+ agente+oudeterminar ,ue o oficia% de *u+tia o faa

; #artir do advento da 'on+tituio Cedera% de 1@KK7 a $u+ca domici%iar + #ode +er feita commandado *udicia%art BG7 HIII7 'C7 invio%a$i%idade de domic%io

Cora da+ .i#te+e+ #revi+ta+ #e%o %egi+%ador7 no +e #ode faer $u+ca domici%iar a noiteme+mo com mandado *udicia% O entendimento do+ autore+ #enai+ da no++a regio / ,ue +eria#rudente adotar como conceito de dia o .orrio com#reendido entre a+ !. e 1K.7 * ,ue o'digo de Proce++o Pena% no o definiu+egundo o 'digo de Proce++o 'ivi% o+ ato+ *udiciai+#odem +er #raticado+ da+ !. at/ + 20.

O conceito de domic%io no Proce++o Pena% / diferente do 'digo de Proce++o 'ivi% NoProce++o Pena% e++e conceito / mai+ am#%o7 +e confunde com re+id5ncia7 / o %ugar onde a#e++oa +e encontra .a$itua%mente7 #ode +er +ua ca+a7 +eu %oca% de tra$a%.o7 etc

O art 2F07 re%aciona o ,ue #ode +er o$*eto de $u+ca e a#reen+o ;%gun+ autore+ diem ,uee++a enumerao / ta4ativa7 ,ue + #odem +er o$*eto de $u+ca e a#reen+o a,ui%o ,ue e+t

di+#o+to ne++e artigo Na a%nea f o cdigo autoria a a#reen+o de carta+7 ma+ a 'on+tituioCedera% a++egura a invio%a$i%idade de corre+#ond5ncia e o 'digo Pena% tem um ti#o #r#rio#ara e++e crimevio%ao de corre+#ond5ncia

=uando a $u+ca e a#reen+o tiver ,ue +er feito #or oficia% de *u+tia ou me+mo autoridade#o%icia% munida #or re+#ectivo mandado ; e4ig5ncia / ,ue o+ e4ecutore+ de++aordemdi%ig5ncia +e*a no mnimo de doi+ e +e #o++ve% +e arro%e dua+ te+temun.a+ #araa++egurar a +eriedade e %i+ura da me+ma

Qma ,ue+to #o%5mica / a $u+ca #e++oa%7 no domici%iar7 o entendimento #reva%ente / ,uee++a no de#ende de mandado *udicia%



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IN'ID(N)( D( C;


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#ouca+ e4ig5ncia+7 #or i++o / con+iderada um in+trumento ar$itrrio - $a+ta o de%egadoentender ,ue a,ue%a #ri+o / im#re+cindve%

O #rao / de cinco dia+7 #odendo o *ui #rorrogar #or mai+ cinco dia+ =uando +e tratar decrime .ediondo o #rao +er de trinta dia+ #rorrogve% #or mai+ trinta dia+ -e e4#irado o#rao de #ri+o tem#orria +e o *ui no #rorrog8%a ou no decretar a #reventiva7 deve8+e

automaticamente co%ocar o #re+o em %i$erdade a%gun+ de%egado+ + +o%tam ,uando o *uie4#ede um a%var de +o%tura7 ma+ i++o e+t errado e #ode +er en,uadrado na uma deci+o do *ui em ,ue e%e recon.ece ,ue e4i+te uma certa #roced5ncia da acu+ao emanda o r/u +er *u%gado #e%o )ri$una% do J6ri (%e #ode im#ronunci8%o,uando no .ouverindcio de autoria ou a$+o%v58%o7 como no ca+o de %egtima defe+a +e for crime cu%#o+o7 o *uide+c%a++ifica e manda ,ue o+ auto+ +e*am redi+tri$udo+ #ara outra vara #ena%

;


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me+mo o r/u no #reenc.endo e+te+ re,ui+ito+7 o *ui + deve decretar a #ri+o +e o r/u#reenc.er o+ doi+ re,ui+ito+ do 'PP7 o *ui decreta #ri+oL .o*e em dia7 me+mo o r/u no#reenc.endo e+te+ re,ui+ito+7 o *ui + deve decretar a #ri+o +e o r/u #reenc.er o+ re,ui+ito+do art "127 i++o / entendimento do+ )ri$unai+

Primrio / a,ue%e ,ue no tem contra +i nen.uma +entena condenatria tran+itada em

*u%gadoO+ antecedente+ fica a crit/rio do *u%gador

;rt F0K na #ron6ncia +e o r/u tiver #re+o7 +e o *ui entendeu ,ue no . rae+ #ara e%econtinuar #re+o7 o *ui #ode revogar a decretao da #ri+o7 #ortanto ne++a fa+e o *ui #odedecretar ou revogar a #ri+o

Pri+o em f%agrantea #artir do art "017 'PP ,ua%,uer #e++oa #ode dar vo de #ri+o em,uem e+tiver em f%agrante de%ito7 em vi+ta do Poder de Po%cia

(++a regra + +e a#%ica ,uando +e tratar de ao #ena% #6$%ica incondicionada ; doutrinaentende ,ue e+ta regra + +e a#%ica ao+ ca+o+ de ao #ena% #6$%ica incondicionada7 o+ outro++ mediante ,uei4a ou re#re+entao Pode7 no entanto7 intervir na .ora #ara ,ue a #e++oa

#are de faer o ,ue e+t faendo )am$/m na doutrina . o entendimento ,ue a autoridade#ode %avrar o auto de f%agrante7 ma+ a va%idade + +e dar com ratificao do ofendido em 2F.ora+

C%agrante ,uer dier de%ito em c.ama+7 crime #raticado na,ue%e momento (+t ocorrendo ouaca$ou de acontecer )odavia tam$/m ,uer dier7 art "027 'PP7 tr5+ moda%idade+:

18 C%agrante #r#rio art "027 I e II7 'PP / o f%agrante #ro#riamente dito7 acontece ,uando a#e++oa e+t cometendo a infrao ou aca$ou de comet58%a O ,ue o gera em te+e / a certeavi+ua% do crime

28 C%agrante im#r#rioart "027 III +e .ouver #er+eguio contnua #or #arte de ,ua%,uer#e++oa ou autoridade #o%icia% contra o acu+ado e%e #oder +er #re+o em f%agrante7 ,uando for

encontrado7 como #or e4em#%o tr5+ ou cinco dia+ de#oi+ do de%ito (++e ti#o de #ri+o na#rtica7 tem +ido uma grande fonte de a$u+o+ da autoridade #o%icia% O entendimento*uri+#rudencia% / de ,ue ,uando o acu+ado +e a#re+enta de %ivre e e+#ontnea vontade no#ode +er #re+o em f%agrante(4i+tem o f%agrante #re#arado ,ue / a,ue%e armado e++e no / ocu%to7 e o f%agrante e+#erado/ a,ue%e ,ue +e +a$e ,ue vai acontecer e++e / v%ido

"8 C%agrante #re+umidoart "027 IH / to ou mai+ com#%icado do ,ue o im#r#rio =uandoa%gu/m / encontrado com um o$*eto na mo a#+ um crime7 de++a forma #ode +e #re+umir +ee+te o cu%#ado O+ tri$unai+ tem inter#retado de diver+a+ forma+Pre+o o cidado em f%agrante ter ,ue +er %avrado um auto de #ri+o em f%agrante de%ito7 #araa %avratura de++e auto deve8+e e+tar na #re+ena do de%egado7 ,uem o fa / o e+crivo Deve8+e +er feito #ouco tem#o de#oi+ da #ri+o

Do auto de f%agrante deve figurar a+ +eguinte+ #arte+:

18 O condutor / ,uem condu o #re+oL

28 O mnimo de dua+ te+temun.a+7 ,ue #odem +er te+temun.a+ do fato crimino+o ou daa#re+entao do #re+o na re#artio #o%icia% O condutor tam$/m / tido como te+temun.a7#e%o+ o+ entendimento+ *uri+#rudencia%L

"8 O autuado7 ,ue +em#re ,ue #o++ve% +er ouvido #or 6%timo no auto de #ri+o em f%agrante



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O Nefito Informativo JurdicoPgina "K

-e o acu+ado for menor de 21 e maior de 1K ano+7 a autoridade deve nomear um curador7 +o$#ena do f%agrante +er con+iderado nu%o

(%a$orado o auto de #ri+o a 'on+tituio Cedera% manda ,ue a #ri+o +e*a imediatamentecomunicada a autoridade *udicia% com#etente 2F .ora+ O cidado autuado tem ,ue rece$erdentro de 2F .ora+ a nota de cu%#a7 ,ue di #or,ue e%e foi #re+o7 o artigo em ,ue e+t

en,uadrada a +ua infrao7 o nome da+ te+temun.a+ ,ue de#u+eram em f%agrante

O art "107 'PP7 #o++i$i%ita o Jui a re%a4ar a #ri+o concedendo %i$erdade #rovi+ria -e a#e++oa for autuada em f%agrante +e o crime for #unido com deteno ou #ri+o +im#%e+ ode%egado #ode e deve ar$itrar fiana -e a #ena for de rec%u+o + o *ui #oder ar$itrarfianaPri+o decorrente de +entena condenatria recorrve% / a,ue%a em ,ue o *ui condena o r/ue manda #rend58%o7 negando a e%e o direito de a#e%ar em %i$erdade -e o r/u e+tavare+#ondendo o #roce++o +o%to7 em #rinc#io e%e tem o direito de a#e%ar +o%to7 +e e+tava #re+o7deve8+e a#e%ar continuando #re+o7 e++a / a regra gera%7 ma+ e++a regra com#orta e4ceo

-egundo o art B@F o r/u no #oder a#e%ar +em reco%.er8+e #ri+o7 ou #re+tar fiana7 +a%vo+e for #rimrio e de $on+ antecedente+7 a++im recon.ecido na +entena condenatria7 ou

condenado #or crime de ,ue +e %ivre +o%to7 +e entende ,ue +e o r/u no #reenc.er e++e+re,ui+ito+7 deve +er reco%.ido a #ri+o #ara aguardar o *u%gamento da a#e%ao Na*uri+#rud5ncia +e di+cute a va%idade de++e artigo7 a%guma+ deci+e+ confere o direito de a#e%arem %i$erdade +e o r/u e+tava +o%to en,uanto aguardava o *u%gamento e +e #o++ua $on+antecedente+7 +a%vo +e .ouver uma rao forte ,ue *u+tifi,ue a +ua #ri+o imediatarae+di+#o+ta+ no art "127 'PP

;


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O Nefito Informativo JurdicoPgina "@

8 ; #rimeira de%a+ e+t #revi+ta no art "10 do 'digo de Proce++o Pena%7 di e++e artigo7 ,ueo *ui ao rece$er o auto de #ri+o em f%agrante7 +e o$+ervar +e o autuado agiu7 numa da+cau+a+ de e4c%u+o de i%icitude deve conceder %i$erdade #rovi+ria7 de#oi+ de ouvido o?ini+t/rio P6$%ico7 mediante termo de com#arecimento a todo+ o+ ato+ do #roce++o7 i++o /vedado #e%a um in+tituto #revi+to no art BG7 um rem/dio *urdico ,ue +e de+tina a tute%ar a %i$erdadeindividua%7 tam$/m c.amada %i$erdade am$u%atoria%

; #rimeira id/ia ,ue temo+ / ,ue e%e + #re+ta a +o%tar ,uem e+te*a i %ega%mente #re+o7 ma+ e%e+e #re+ta a i++o e muito mai+7 #oi+ temo+ diver+o+ ti#o+ de .a$ea+ cor#u+7 como #or e4em#%o:

a$ea+ cor#u+ %i$eratrioLa$ea+ cor#u+ #reventivoL



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O Nefito Informativo JurdicoPgina F0

a$ea+ cor#u+ #ara anu%ar #roce++oLa$ea+ cor#u+ #ara trancar ;o Pena%7 etc

(%e +e #re+ta #ara com$ater ,ua%,uer ti#o de vio%5ncia ,ue de forma direta ou indireta #o++acom#rometer a +ua %i$erdade %ocomoo ; %ei fa%a em ato de autoridade7 todavia o )ri$una%tem dado inter#retao e4ten+iva7 no + a autoridade do *ui ou #o%icia%7 ma+ contra diretore+7

c.efe+ de re#artio7 gerente de $anco7 etc

-e #re+ta #ara tute%ar o+ direito+ do cidado > o in+trumento mai+ democrtico ,ue e4i+te nodireito $ra+i%eiro7 #rimeiro #or,ue no +e #aga cu+ta e tam$/m #or,ue #ode +er im#etrado #or,ua%,uer #e++oa inde#endentemente de +ua ,ua%ificao #rofi++iona%L #ode +er feito #or maiorou #or menor de idadeL no tem forma #r#ria

O+ autore+ +u+tentam ,ue de#endendo da+ circun+tncia+ #odem +er e+crito+ em ,ua%,uerti#o de #a#e% )am$/m #ode +er concedido e4 officio #or ,ua%,uer autoridade com#etente

O a$ea+ 'or#u+ #ode +er im#etrado #or #e++oa *urdica em $enefcio de uma determinada#e++oa f+ica (4i+te tam$/m a figura do .a$ea+ cor#u+ civi% e4: #re+o #or fa%ta de#agamento de #en+o a%imentcia No .a$ea+ cor#u+ %i$eratrio a autoridade e4#ede a%var

de +o%tura No .a$ea+ cor#u+ #reventivo a autoridade e4#ede o +a%vo conduto

;+ #arte+ no .a$ea+ cor#u+ +o:a O im#etrante7 ,ue #ode +er ,ua%,uer #e++oaL$ O #aciente7 ,ue / a #e++oa em nome de ,uem / im#etrado o .a$ea+ cor#u+

Nada im#ede ,ue e++a+ dua+ figura+ +e encontrem conden+ada+ numa me+ma #e++oa No /nece++rio #rocurao #ara im#etr8%o em $enefcio de um outra #e++oa

c ; autoridade coatora7 deve e+tar o$rigatoriamente indicada no .a$ea+ cor#u+7 / o de%egado7*ui7 tri$una%7 etc7 re+#on+ve% #e%a coao

=uando o con+trangimento i%ega% ou ameaa de con+trangimento #arte de autoridade #o%icia%7

,ue no +e*a o +ecretrio de +egurana7 a com#et5ncia #ara *u%gar o .a$ea+ cor#u+ / do *uido #rimeiro grau -e a i%ega%idade #artir do *ui de direito a com#et5ncia +er do )ri$una% deJu+tia do (+tado -e a i%ega%idade #artir do )ri$una% a com#et5ncia +er do -)J7 +e ai%ega%idade #artir do -)J a com#et5ncia +er do -)C

)ramitao do .a$ea+ cor#u+ no *uo de 1G grau autoridade #o%icia% ,ue no +e*a +ecretrio / o .a$ea+ cor#u+ mai+ +im#%e+ ,ue e4i+te7 * ,ue no . o ,ue +e di+cutir7 #oi+ +e no .ouvef%agrante7 nem fundamentao de autoridade *udicia%7 a #ri+o / i%ega% > endereado ao *uicom#etente #ara con.ecer da,ue%a mat/ria7 +e a #e++oa foi #re+a #or .omicdio7 vai #ara umdo+ *uie+ do )ri$una% do J6ri7 ,ua%,uer outro de%ito vai #ara a+ vara+ criminai+

; #e++oa fa uma #etio endereada ao *ui com#etente7 onde .ouver mai+ de um *uicom#etente . di+tri$uio7 a #etio / feita em dua+ via+7 #oi+ +e d entrada a dua+ via+7 +e

tiver documento dever *unt8%o'.egando a #etio do .a$ea+ cor#u+ em dua+ via+7 na+ mo+ do *ui na #etio no +edi+cute o m/rito do crime7 ma+ +im a i%ega%idade da #ri+o ao rece$er uma #etio de .a$ea+cor#u+7 o *ui tem a+ +eguinte+ a%ternativa+:18 O *ui oficia autoridade a#ontada como coatora7 +o%icitando informae+ O *ui #ega umavia ,ue vai em a#en+o7 a #etio de .a$ea+ cor#u+ #ara ,ue o de%egado rece$a e #re+teinformae+7 no . #rao7 ma+ na #ra4e foi criado um #rao ,ue / em torno de 2F.7 + vee+o *ui manda ,ue a autoridade #o%icia% #re+te e+c%arecimento+ incontinente7 ou e+ti#u%ando#rao



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Na #rtica o ,ue acontece na maioria do+ ca+o+7 ,uando o de%egado rece$e a #etio de.a$ea+ cor#u+ #ara ,ue #re+te e+c%arecimento7 e%e re+#onde ao *ui ,ue o #re+o no +eencontra #re+o7 + e+teve na de%egacia #ara #re+tar ra#idamente e+c%arecimento+7 ne++e ca+oo *ui vai *u%gar #re*udicado o #edido #or au+5ncia de o$*eto

28 Oficiar autoridade coatora determinando a a#re+entao do #re+o7 ao inv/+ de #edir

informae+ I++o acontece muito raramente -e o de%egado no a#re+entar o #re+o e no*u+tificar7 o *ui #ode at/ mandar #rend58%o

"8 O *ui concede o .a$ea+ cor#u+ +em ouvir a autoridade im#etrada I++o +e d ,uando a#etio e+t devidamente in+truda ,uando e%e acreditar no advogado7 etc7 ma+ i++o / muitodifci% de acontecer

O *ui ,uando concede o .a$ea+ cor#u+ d uma +entena e +e o$riga ao recur+o e4 officio7i++o no 1G grau7 vai o$rigatoriamente #ara o )ri$una%

No 1G grau o ?ini+t/rio P6$%ico no #artici#a do #roce++o de .a$ea+ cor#u+7 #ortanto noca$e #arecer do ?ini+t/rio P6$%ico7 ma+ no )ri$una% / o$rigatrio

)ramitao do .a$ea+ cor#u+ no )ri$una% o .a$ea+ cor#u+ #erante o )ri$una% / contra ato de+ecretrio de +egurana e contra ato de *ui de direito -e o de%egado mandou #render7 foiinter#o+to .a$ea+ cor#u+7 o *ui no concedeu o a%var de +o%tura7 e%e +e tornou tam$/mautoridade coatora a com#et5ncia / do )ri$una% ; autoridade ,ue manda #render i%ega%mente/ a$u+o de autoridade -e .ouve m8f/ do Jui / tam$/m a$u+o de autoridade

; #etio #ara o )ri$una% deve +er feita em dua+ via+ e in+truda com a documentao ,uetiver7 #oi+ tem ,ue .aver documentao (%a / endereada ao #re+idente do )ri$una%7 /di+tri$uda #or com#utador7 ,ue indica ,uem +er o re%ator7 ao rece$er o+ auto+ do .a$ea+cor#u+7 o re%ator7 +e ,ui+er7 tem o #oder e+t no regimento interno de conceder uma %iminardeterminando a ce++ao imediata da #ri+o ou i%ega%idadeL e++a #rovid5ncia / uma#rerrogativa do re%ator7 ma+ de#oi+ +er a#reciada #e%o co%egiadomant/m ou no / deci+oad8referente

'oncedendo ou no %iminar e%e oficia o *ui coator re,ui+itando informao7 no . #rao ma+o )ri$una% re%ator #ede a maior $revidade #o++ve% =uando o *ui a#ontado como coator#re+ta a+ informae+ o re%ator #rofere o +eguinte de+#ac.o: vi+ta ao Dr Procurador deJu+tia e ao ?ini+t/rio P6$%ico e a a %ei e+ta$e%ece Decreto8%ei de !@ #rao de FK. #ara o#arecer do ?ini+t/rio P6$%ico7 o ,ue na #rtica nunca / cum#rido O #arecer do ?ini+t/rioP6$%ico no / vincu%ativo7 ma+ o#inativo7 inf%ui7 ma+ no vincu%a

Dado o #arecer7 o+ auto+ vo%tam #ara o re%ator a$ea+ cor#u+ tem #rioridade7 no de#ende de#auta7 o re%ator rece$e o+ auto+ com o #arecer e deve %evar #ara *u%gamento na #rimeira+e++o +eguinte7 na +e++o e%e d o voto de%e +e o im#etrante for advogado e ,ui+er e%e #odefaer +u+tentao ora% na .ora7 o+ demai+ votaro7 +er concedido ou negado #e%a maioria7 +e.ouver em#ate a ordem / concedida

9I)O- P9O'(--Q;I-O #roce++o tem ,ue +eguir uma forma #ree+ta$e%ecida na %ei ;o Jui ca$e a#%icar o te4to%ega% O #roce++o deve +er feito e conduido dentro da mo%dura da %ei Hrio+ +o o+ rito+ e#rocedimento+ #revi+to+ tanto em %ei #roce++ua%7 ,uanto %ei+ e+#eciai+L o+ mai+ comun+ +o: oordinrio e o +umrio do+ crime+ o #rocedimento +umrio da+ contravene+ e+t#raticamente em de+u+o #or,ue a+ contravene+ e+t na com#et5ncia do+ J('7


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#rocedimento +er ordinrio ou comum7 . e4cee+ ,ue +o a,ue%a+ ,ue +e tratam de crime#revi+to em %ei e+#ecia% +egue o rito da %ei e+#ecia% ou ainda ,uando a #r#ria %ei #ena%e+ta$e%ecer um #rocedimento diferenciado #ara o me+mo


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O Nefito Informativo JurdicoPgina F"

@8 ;%egae+ finai+ da defe+a em tr5+ dia+ (++e #rao tanto #ara a acu+ao como #ara adefe+a7 o+ )ri$unai+ entendem ,ue +e a#re+entado+ fora do #rao7 #ode +er rece$ida Ne++afa+e a+ #arte+ a#re+entam +ua+ rae+7 nada im#ede ,ue o ?ini+t/rio P6$%ico #ea aa$+o%vio do r/u7 o ,ue o Jui no e+t o$rigado a aceitar7 e a defe+a tam$/m vai a#re+entara +ua te+e de defe+a ; maioria da *uri+#rud5ncia entende ,ue a+ a%egae+ finai+ / temae++encia% do #roce++o7 e ,ue +e o advogado no a#re+entar defe+a7 o *ui deve nomear

advogado ad .oc #ara a#re+ent8%a7 a maioria entende a++im

108 O+ auto+ +o conc%u+o+ ao Jui #ara +entena em de dia+7 #rorrogado+ #or mai+ de dia+;nte+ da +entena o Jui #ode em cinco dia+ de rece$ido o+ auto+ determinar a rea%iao de,ua%,uer #rova ou di%ig5ncia ,ue re#ute im#ortante #ara +anar o vcio ou au4i%iar noe+c%arecimento da verdade

Procedimento +umrio do+ crime+

O +umrio da+ contravene+ / da com#et5ncia do+ J('


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O Nefito Informativo JurdicoPgina FF

De#oi+ de ouvida a+ te+temun.a+7 o *ui dever d a #a%avra + #arte+ #ara ,ue #roduamora%mente a+ +ua+ a%egae+ finai+7 no #rao de vinte minuto+7 #odendo +er #rorrogado #ormai+ de minuto+7 i+to / o ,ue determina a %ei7 todavia e4i+te uma #rtica7 a%gun+ Juie+aceitam outro+ no7 a+ #arte+7 em a%gun+ ca+o+7 #edem ao *ui #ara a#re+entar a+ a%egae+finai+ #or e+crito me

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Processual Penal